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QUARTA-FEIRA
R$ 1,50
26
Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4511 - 09 MARÇO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI
Anos
GESTÃO PÚBLICA
Jacarezinho revoga licitação para contratar recepcionistas Medida cautelar do Tribunal de Contas havia suspendido o pregão questionado por participante
Imprensa TCE-PR
Após o Tribunal de C o n tas do E stado do Paraná (TCE-PR) ordenar, por meio de medida cautelar, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 92/2021, lançado pela Prefeitura de Jacarezinho, a administração desse município do Norte Pioneiro decidiu revogar o procedimento licitatório. O certame tinha como objetivo a contratação de ser viços
terceirizados de recepcionista. A decisão da Corte, tomada em outubro do ano passado, atendeu a pedido feito em Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada por empresa interessada na disputa. C o n f o rm e a re p re sentante, o edital do certame exigia, de forma indevida, que, como requisito para par ticipar da disputa, as licitantes, assim como seus respectivos
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responsáveis técnicos, possuíssem registro junto ao Conselho Regional de Administração (CRA). Segundo ela, tanto a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a do próprio TCE-PR fixaram o entendimento de que é irregular a imposição de tal exigência a empresas especializadas em terceirização de mão de obra. Na ocasião, o relator do processo, conselhei-
TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR
Máx 37º Mín 21º
ro Ivens Linhares, deu razão à peticionária. De acordo com ele, o artigo 30, inciso I, da Lei de Licitações dispõe que somente pode ser exigido registro em conselho responsável por fiscalizar a atividade básica ou serviço preponderante da licitação. Dessa forma, Linhares concluiu que a exigência de inscrição junto ao CRA somente seria válida se a atividade profissional de técnico de administração correspondesse
ao ser viço almejado pela licitação - o que não era o caso. Decisão Contudo, diante da d e c i s ã o to m a d a p e l o município de revogar o procedimento licitatório, o relator manifestou-se pelo encerramento do processo em função da perda de objeto, seguindo o posicionamento defendido na instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) da Corte e no parecer do
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Ministério Público de Contas (MPC-PR) sobre o caso. Os demais membros do Tribunal Pleno do TC E - P R a c o m p a n h a ram, por unanimidade, o vo to d o re l a to r n a sessão de plenário virtual nº 1/2022, concluída em 3 de fevereiro. A decisão está contida no Acórdão nº 180/22 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 9 do mesmo mês, na edição nº 2.707 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
POR UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL RECICLE. PASSE ESTE JORNAL
A-2
Atas & Editais 16
17
AVISO DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2022 (PMRC)
19
JOÃO CARLOS BONATO, Prefeito do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente para a intimação das partes, terceiros e eventuais interessados que HOMOLOGOU, o processamento do Pregão Eletrônico nº 011/2022 (PMRC) – Registro de Preços, realizado no dia 23 de Fevereiro de 2022 (Lances e Habilitação), objetivando a possível aquisição de materiais de expediente diversos, para atender às Secretarias, Departamentos e Unidades Municipais, em favor das empresas abaixo relacionadas, por terem satisfeito os procedimentos dentro das formalidades legais e apresentado propostas convenientes aos interesses da administração: FORNECEDOR: ELF SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - CNPJ: 31.167.879/0001-94 Item
Descrição
Marca
Unidade
Quant.
PAPEL SULFITE A4 (21,0 X 29,7 CM) - 75 G/M2 - ALVURA MINIMA DE 90%, OPACIDADE MINIMA DE 87%, UMIDADE ENTRE 3,5 %(+OU-1,0), CONF. NORMA TAPPY, NA COR BRANCA - RESMA
Valor Unit.
60
CHAMEX
UNI
1757
15,30
Item
Descrição
Marca
Unidade
Quant.
3 5 6 8 9
ALFINETE PARA MAPAS - 5 MM - CX C/ 50 APAGADOR P/ QUADRO BRANCO - BASE PLASTICA - C/ FELTRO APONTADOR DE LAPIS - EM PLASTICO RESISTENTE - C/ DEPOSITO ARQUIVO MORTO EM PAPELÃO 350X135X240 BATERIA ALCALINA DE 9 V BATERIA TIPO MOEDA DE 03 VOLTS COM TENSÃO DE 3 V, TIPO CR2032 BLOCO PARA RECADO ADESIVO COLORIDO - MEDIDAS: 38 MM X 51 MM - PACOTE C/ 4 BLOCOS BORRACHA BRANCA - Nº 60 P/ APAGAR LAPIS CADERNETA 1/8 ESPIRAL FLEXÍVEL 48 FOLHAS. FORMATO: 100 MM X 140 MM. CADERNO ESPIRAL CAPA DURA 1/4 - 200 FOLHAS. FORMATO: 140 X 200 MM CANETA ESFEROGRAFICA - 1.0 - DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM TAMPA NA MESMA COR DA TINTA, CORPO SEXTAVADO DE RESINA TERMOPLÁSTICA PIGMENTADA OU TRANSPARENTE MEDINDO APROXIMADAMENTE 14,0CM SEM CONSIDERAR A TAMPA, COM FURO LATERAL, CARGA CONFECCIONADA EM TUBO PLÁSTICO NÃO COLADO E NÃO ROSQUEADO AO CORPO, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO, COM TINTA A BASE DE CORANTES ORGÂNICOS CORES DIVERSAS, A DEFINIR NO PEDIDO. CD RW 700 MB 80 MIN DVD 4X 4.7 GB DVD 4.7 GB ELASTICO P/ DINHEIRO LATEX NATURAL PCT C/ 1 K ENVELOPE BRANCO - 25,0 X 18,0 CM ENVELOPE BRANCO - 26,0 X 36,0 CM ENVELOPE BRANCO 20,0 X 28,0 CM ENVELOPE OFICIO BRANCO - 11,5 X 23,0 CM ENVELOPE PARDO 26 X 36,5 CM ESTILETE - MATERIAL PLASTICO RESISTENTE - QUEBRA-LAMINAS INTEGRADO - LAMINA 9 MM - DIMENSOES APROX. 13,5 X 1,5CM (AXL) EXTRATOR DE GRAMPO - TIPO ESPATULA - EM CHAPA DE ACO ZINCADO - DIMENSOES 15 CM X 2 CM GRAMPEADOR DE MESA 26/6 - P/ GRAMPOS DO TIPO 24/6 E 26/6 – MÍNIMO 20FLS GRAMPO P/ GRAMPEADOR 23/13 - GALVANIZADO - CX C/5000 GRAMPO P/ GRAMPEADOR 23/8 - GALVANIZADO - CX C/ 5000 LAMINA P/ ESTILETE - ESTREITO - CX C/ 6 LAPIS PRETO Nº 2 APONTADO – REDONDO - DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO LIVRO ATA - 100 FLS - NUMERADO - CAPA REVEST. C/ PAPEL KRAFT COR PRETA LIVRO DE PROTOCOLO - 1/4 - BROCHURA - 100 FLS - CAPA DURA REVESTIDO C/ PAPEL OFF-SET PLASTIFICADO LIVRO PONTO - 1/4 - 160 FLS- CAPA DURA ORGANIZADOR DE MESA ACRILICO CRISTAL C/ RECEPIENTE P/ CLIPS CANETA E PAPEL COLORIDO PAPEL FOTOGRAFIA A4 PASTA AZ 5 CM - CAPA REVEST. C/ PAPEL KRAFT COR PRETA - MIN 34,5 X 28,5 X 5,3 CM PASTA AZ 8 CM - CAPA REVEST. C/ PAPEL KRAFT COR PRETA - MIN 34,5 X 28,5 X 5,3 CM PASTA PLÁSTICA - C/ ABA ELASTICA - DIMENSOES 233 X348 MM - COR AZUL PASTA SUSPENSA (PAPELAO) - EM CARTAO - REVESTIDO EM FILME (PLASTIFICADA) - C/ 4 PONTEIRAS PLASTICAS - C/ PONTEIRAS FICADAS COM ILHOS - C/ 1 VISOR E 1 ETIQUETA BRANCA - C/ 1 GRAMPO TRILHO - GRAMATURA 3 PILHA ALCALINA AAA - EMBALAGEM C/ 2 PORTA DOCUMENTO DE PLASTICO TRANSPARENTE - MED 80 X 110 MM QUADRO AVISO - QUADRO DE CORTICA - MOLDURA DE MDF DIMENSOES 1,20 M X 90,0 CM QUADRO AVISO - QUADRO DE CORTICA - MOLDURA DE MDF DIMENSOES 60,0 CM X 90,0 CM QUADRO BRANCO - QUADRO LAMINADO MELAMINICO - DURATEX E MOLDURA EM ALUMINIO - 0,60 X 0,40 REGUA PLASTICA - 30 CM - TRANSPARENTE TINTA P/ CARIMBO AUTO-ENTINTADO - 40 ML - ATOXICA - PRETA UMIDIFICADOR MOLHA DEDO PARA MANUSEIO DE PAPEIS EMBALAGEM COM APROXIMADAMENTE 12G BARBANTE DE ALGODÃO - 6 FIOS - TIO CRU - ROLO DE 100 METROS GRAMPO P/ GRAMPEADOR 26/6 - COBREADOS - CX C/ 5000 CADERNO AGENDA 200 FOLHAS 200MM X 275MM - CAPA DURA BASTÃO DE COLA QUENTE – PEQUENO - TRANSPARENTE BASTÃO DE COLA QUENTE – GRANDE - TRANSPARENTE CARTÃO E.V.A. 67X45CM - 2MM - COR A DEFINIR CARTOLINA DUPLA FACE CONFECCIONADA EM CELULOSE VEGETAL, 66X50, GRAMATURA 150G/M2 - CORES A DEFINIR GLITTER - POTE CONTENDO NO MINIMO 3 GRAMAS DO PRODUTO CORES A DEFINIR LANTEJOULA COM FURO CENTRAL - DIAMETRO: 6MM - CORES SORTIDAS - PACOTES COM MINIMO 250GR PAPEL CREPOM - TAMANHO 48CM X 2MT - CORES A DEFINIR. PAPEL SEDA - TAMANHO 48CM X 60CM - CORES A DEFINIR. PERCEVEJO LATONADO - CAIXA COM 100 UNIDADES TECIDO TNT 140 MM DE LARGURA - CORES A DEFINIR
LYKE STAR GATTE GOODIE ELGIN
CX UNI UNI UNI UNI
10 4 86 213 17
11 12 13 15
18
23 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 46
48 49 52 53 54 55 56 57 59 61 62 65
68 72 76 78 79 80 81 84 85 86 87 90 94 95 97 98 100 101 102 103 104 109
2 7
Descrição AGENDA DIÁRIA ESPIRAL CAPA DURA, SENDO 01 DIA EM CADA PAGINA ARQUIVO MORTO - POLIONDA - AZUL - MEDIDAS 35 X 24 X 13 CM
Valor Unit. 2,32 3,15 0,74 2,50 9,70
ELGIN
UNI
37
1,37
LYKE
UNI
154
4,10
RED
UNI
92
0,20
CREDEAL
UNI
62
1,70
JANDAIA
UNI
116
6,00
64 67 69 70 71 77
UNI
2325
MAJOURE
UNI
40
15,50
INJEX PEN
UNI
936
0,65
MASTER
UNI
319
1,02
JOCAR
UNI
38
1,70
TOP TOP TOP PIRA MARIPEL ATIMA EUROCEL EUROCEL MASTER TOP LIKE MAX PLAST
UNI CX CX UNI UNI UNI UNI ROL UNI CX CX
27 76 40 77 48 53 337 91 34 75 41
9,40 9,40 9,40 1,45 2,02 1,35 3,30 3,70 4,60 3,90 6,20
UNI
58
19,70
PLASCONY
UNI
103
8,00
POLIBRAS
UNI
44
16,00
KINGSTON
UNI
74
26,00
MASTER
UNI
43
18,00
ALFACEL
UNI
64
6,60
NOVACRIL
UNI
147
10,00
FORNECEDOR: R. MARTINS PAPELARIA - CNPJ: 32.805.736/0001-23
Valor Unit. 1,18
Descrição
Marca
Unidade
Quant.
22
CD R 700 MB 80 MIN PASTA POLIONDA - ABA ELASTICA - DIMENSOES 315 X 226 X 55 MM VERDE TECIDO DE FELTRO LISO – 100% POLIESTER – CORES A DEFINIR
MULTI
UNI
80
ALA
UNI
118
4,47
SF
M
50
22,34
66 COMPACTOR
CALCULADORA ELETRONICA 12 DIGITOS; DIMENSOES APROXIMADAS DO PRODUTO DE NO MINIMO - CM (AXL) 20X15CM; COM PILHA AA CANETA ESFEROGRAFICA - 0.7 ESCRITA FINA - DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM TAMPA NA MESMA COR DA TINTA, CORPO SEXTAVADO DE RESINA TERMOPLÁSTICA PIGMENTADA OU TRANSPARENTE MEDINDO APROXIMADAMENTE 14,0CM SEM CONSIDERAR A TAMPA, COM FURO LATERAL, CARGA CONFECCIONADA EM TUBO PLÁSTICO NÃO COLADO E NÃO ROSQUEADO AO CORPO, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO, COM TINTA A BASE DE CORANTES ORGÂNICOS – CORES DIVERSAS, A DEFINIR NO PEDIDO. CANETA MARCA TEXTO - COR AMARELA CANETA MARCADOR PARA RETROPROJETOR – COM PONTA POLIACETAL 2.0MM - TINTA A BASE DE ALCOOL – PERMANENTE – CORES A DEFINIR CLIPS 10/0 - EM ARAME DE ACO - GALVANIZADO - CX 500 GR CLIPS 2/0 - EM ARAME DE ACO - GALVANIZADO - CX 500 GR CLIPS 8/0 - EM ARAME DE ACO - GALVANIZADO - CX 500 GR COLA BRANCA LAVAVEL - NAO TOXICA - 90 G COLA EM BASTAO - 36 G - ATOXICA CORRETIVO LÍQUIDO ESCOLAR À BASE DE AGUA (NÃO TÓXICO) – 18 ML FITA ADESIVA CREPE - BRANCA - MEDIDAS 19 MM X 50 M - ROLO FITA ADESIVA TRANSPARENTE - PVC - MEDIDAS 4,5 CM X 50 M - ROLO FITA CORRETIVA 10MX5MM GRAMPO P/ GRAMPEADOR 26/6 - GALVANIZADO - CX C/ 5000 GRAMPO TRILHO - GALVANIZADO - CX C/ 50 PASTA CATALOGO - C/ 100 PLASTICOS - CAPA PVC (PLASTICA) PRETA - 4 COLCHETES - C/ VISOR EXTERNO - DIMENSOES 243 X 330 MM PASTA EM L - TRANSPARENTE - EM PLASTICO RIGIDO - FORMATO 0,15 X 220 X 330 MM - EMBALAGEM C/ 10 PASTA SANFONADA PLASTICA – C/ ABA ELASTICA – DIMENSÕES 240 X 330 MM ESPESSURA 50 MM - COM 12 DIVISÓRIAS – ACOMPANHA ETIQUETA PARA IDENTIFICAÇÃO PEN DRIVE 32 GB PERFURADOR DE PAPEL 2 FUROS. CAPACIDADE PARA PERFURAR 20 FOLHAS DE PAPEL 75 G/M². ESTRUTURA METÁLICA. PILHA ALCALINA AA - EMBALAGEM C/ 4 PRANCHETA EM MATERIAL PLASTICO TRANSPARENTE CLIP EM METAL DIMENSOES 34X24 CM
Item
108 0,52
FORNECEDOR: SHEILA PRISCILA CASTELHONE DE DEUS 05694924916 - CNPJ: 41.157.706/0001-49 Item ELGIN MULTILASER MULTILASER PREMIER SCRITY SCRITY SCRITY SCRITY SCRITY
UNI UNI UNI PCT UNI UNI UNI UNI UNI
75 70 80 14 1350 3740 1340 280 2635
2,40 2,00 2,00 20,00 0,27 0,40 0,25 0,15 0,28
MASTER
UNI
48
0,90
CAVIA
UNI
49
0,90
45
JAVICK
UNI
97
8,45
73
BACHI BACHI MASTER
UNI UNI UNI
21 30 24
19,06 16,00 1,05
SERELEPE
UNI
176
0,18
PGB
UNI
24
10,00
PGB
UNI
34
9,32
1
14
FITA ADESIVA DUPLA FACE - MEDIDAS 19 MM X 30 M - ROLO
42
FITA ADESIVA TRANSPARENTE - MEDIDAS 12 MM X 50 M - ROLO
74
75 88
UNI
3
12,77
WALEU
UNI
40
10,00
89
MASTER
UNI
295
0,40
93
FRAMA
UNI
150
11,85
FRAMA
UNI
209
11,85
PLASCONY
UNI
128
2,50
ICL
UNI
190
2,30
96
99
ELGIN
UNI
77
3,25
DAC
UNI
89
0,47
CORTIART
UNI
9
137,80
REAL
UNI
8
65,00
CORTIART
UNI
6
45,00
WALEU STAR
UNI UNI
142 19
0,74 6,00
STAR
UNI
86
1,50
PIRA FRAMA SD REND REND HAITI
UNI UNI UNI UNI UNI UNI
2 6 2 100 100 50
10,00 5,16 63,15 0,56 1,40 1,90
RST
UNI
20
0,70
LANTECOR
UNI
30
0,93
LANTECOR
UNI
20
37,49
RST RST LYKE STA FE
UNI UNI UNI M
50 50 6 25
0,95 0,64 2,30 2,50
Marca
Unidade
Quant.
KIZAG POLIBRAS
UNI UNI
65 582
Valor Unit. 35,00 5,90
Descrição ADESIVO INSTANTANEO MULTIUSO - 20 G A BASE DE CIANOACRILATO. DEVE TER FORTE PODER DE ADESAO, PROPORCINANDO COLAGENS EM DIVERSOS TIPOS DE MATERIAIS, E BOA CONSISTENCIA, DE MODO A EVITAR QUE ESCORRA COM CADERNO BROCHURAO CAPA FLEXIVEL - 96 FOLHAS. FORMATO: 27.5 CM X 20 CM.
41
FORONI
FORNECEDOR: KIZAG MAIS DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ: 39.805.768/0001-78 Item
24 25 26 27 28 29 40 43 44 50 51 63
FORNECEDOR: GARROTE & DA SILVA LTDA - ME - CNPJ: 04.495.336/0001-23
10
21
QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022
105
106
107
Marca
Unidade
Quant.
Valor Unit.
GASOMETRO 20 GR
UNI
27
4,90
UNI
69
4,07
UNI
75
5,75
UNI
65
1,29
UNI
8
57,30
MASTER QB
UNI
28
1,95
MASTER QB
UNI
27
1,95
JANDAIA BROCHURAO EPA DUPLA FACE TIGH TAPE 12X50 MASTER 100 FLS
GRAMPEADOR DE MESA 23/8-13 - P/ GRAMPOS DO TIPO 23/8 À 23/13 – ATÉ 100 FLS PINCEL P/ QUADRO BRANCO (MARCADOR) - NAO RECARREGAVEL TINTA ESPECIAL - PONTA DE 4,0 MM - ESPESSURA DE ESCRITA 2,0 COR AZUL PINCEL P/ QUADRO BRANCO (MARCADOR) - NAO RECARREGAVEL TINTA ESPECIAL - PONTA DE 4,0 MM - ESPESSURA DE ESCRITA 2,0 COR PRETO PINCEL P/ QUADRO BRANCO (MARCADOR) - NAO RECARREGAVEL TINTA ESPECIAL - PONTA DE 4,0 MM - ESPESSURA DE ESCRITA 2,0 COR VERMELHO CAIXA CORRESPONDÊNCIA POLIESTIRENO DUPLA ARTICULÁVEL CRISTAL DELLO CX 1 CX - MEDIDAS: 355 X 253 PAPEL VERGÊ BRANCO A4 210X297MM 90G/M² - PACOTES COM 50 FOLHAS
MASTER QB NOVACRIL DUPLA USAPEL 50 FOLHAS NOVACRIL TRIPLA
CAIXA CORRESPONDÊNCIA TRIPLA ARTICULÁVEL BEXIGA Nº 7, LISA, ELABORADA COM LATEX DE BORRACHA NATURAL, SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE ISSO 9001 E APROVADA PELO INMETRO - COR A DEFINIR - PACOTE COM MINIMO 50 UNIDADES COLA UNIVERSAL PARA ARTESANATO – TRANSPARENTE – SECAGEM RAPIDA – ATOXICA - EMBALAGEM MINIMA DE 17G PISTOLA PEQUENA PARA BASTÃO DE COLA QUENTE FINO – CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: CORPO INJETADO EM PLÁSTICO BIVOLT (110V/220V) - POTÊNCIA 15 WATTS – BICO APLICADOR METÁLICO - SUPORTE DE APOIO DOBRÁVEL EM PISTOLA GRANDE PARA BASTÃO DE COLA QUENTE GROSSO – CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: CORPO INJETADO EM PLÁSTICO BIVOLT (110V/220V) - POTÊNCIA 80 WATTS – BICO APLICADOR METÁLICO - SUPORTE DE APOIO DOBRÁVEL EM ROLO DE BARBANTE - CRU - 400G - 4/6
3
UNI
27
1,95
UNI
5
32,10
UNI
5
15,00
UNI
1
49,90
JOY Nº 7
UNI
80
5,97
TEKBOND 17 GR
UNI
20
5,90
GATTE FINA
UNI
2
15,30
GATTE GROSSA
UNI
2
20,80
PIRATININGA 400 GR
UNI
6
9,99
FORNECEDOR: SRC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 09.943.233/0001-00 Item
Descrição
Marca
Unidade
Quant.
4 47
ALMOFADA P/ CARIMBO - Nº 03 - PRETA - C/ TAMPA GRAMPO P/ GRAMPEADOR 23/10 - GALVANIZADO - CX C/ 5000 SACO PLASTICO (PASTA CATALOGO) - C/ 2 FUROS - FORMATO 0,10 X 250 X 370 MM MEDIO 0,10 TESOURA - MEDINDO 21 CM, CABO EM POLIPROPILENO ATOXICO, COM ANEIS DE BORRACHA, PARA DESTRO, 02 DEDOS, COM REBITE, LAMINA EM ACO INOXIDAVEL, COM GARANTIA CONTRA DEFEITO DE FABRICACAO POR TEMPO INDETERM CADERNO 1 MATÉRIA CAPA DURA - 96 FOLHAS - 200 MM X 275 MM ETIQUETA 33,9 X 99,00 COM 25 UNIDADES TINTA DIMENSIONAL BRILHANTE RELEVO – EMBALAGEM MÍNIMA 35ML - CORES A DEFINIR
STAR BACCHI
UNI UNI
15 14
Valor Unit. 3,73 19,01
ACP
UNI
290
0,27
82
83 91 92 110
GATTE
UNI
49
6,37
PANAMERICANA COLACRIL
UNI CX
15 5
6,20 21,00
ACRILEX
UNI
50
5,60
Junte-se ao procedimento Publique-se, Ribeirão Claro-PR, 04 de Março de 2022. João Carlos Bonato Prefeito Municipal
2
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00
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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
4
A-03
QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022
Geral
Morte de animal gera comoção em Carlópolis Da Redação
A m o r te d e u m c a valo supostamente por maus tratos gerou grande comoção em Carlópolis durant e a s e m a n a pa s s a d a .
O fato foi relatado à Tr i b u n a d o Va l e p o r cidadãos que cobram me did as a re sp e ito d o c as o. Segundo a denúncia, q u e v e i o a c o m pa n h a d o c o m f o t o , o c a va -
l o m o r re u a p ó s h o r a s p re so no m e sm o lug ar e, ao menos aparente m e nte , se m ne nhum tipo de cuidado ou maior preocupação por pa r te d e s e u p ro p r i e tár io .
O ca s o j á é i n ve s t i g a d o p e l a Po l í c i a C i vil do município, que abriu inquérito para apurar as circunstâncias e a possibilidade d e ma u s t ra tos , o q u e é cri me .
Biblioteca volante do Sesc em Cambará
Por Graça Maria.
A secretária municipal da Educação e Cultura Francieli Axman Tavares Duarte, e o gerente regional do Sesc/Jacarezinho José Dimas Fonseca, inauguraram na tarde desta segunda-feira, 07 de março, em frente à Escola Municipal Maria Alice Bittencourt Augusto Forti, o Projeto “BIBLIOSESC 2022”, uma iniciativa do Sistema Sesc/Fecomércio, através de Unidade Móvel do Sesc/PR.
O Sesc Paraná conta com três bibliotecas itinerantes, em caminhões-baú, que promovem a leitura por meio da ampliação e facilitação das condições de acesso ao livro em cidades em que n ã o e x i s te m u n i d a d e s Sesc. Além de empréstimos de livros, contação de histórias e oficinas arte-educativas, as Unidades Móveis também oferecem o Curso de Formação de Contador de Histórias para professores da rede pública e para
multiplicadores da comunidade local. Francieli agradeceu em nome do prefeito Neto Haggi a inclusão do município de Cambará na programação de 2022 do Sesc, lembrando que a parceria com a entidade tem promovido grandes avanços para a Cultura do município. José Dimas confirmou a parceria do Sesc com a Prefeitura, e reconheceu no prefeito Neto Haggi um grande incentivador das ações ofertadas na parceria.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Mala com drogas é encontrada próximo a unidade de saúde
Mala tinha 38 tabletes de maconha, pesando 32kg Da Redação
Uma mala cheia de drogas foi encontrada pela Polícia Militar abandonada próximo a unidade de saúde do bairro Vitória Régia, em Santo Antônio da Platina, na manhã desta terça-feira (08).
Segundo a PM, houve uma denúncia de que haveria uma mala com drogas próximo a unidade de saúde do bairro, próximo a uma plantação de soja, o que se confirmou após os policiais irem até o local em questão. Dentro da mala estavam
38 tabletes de maconha, que pesaram 32kg. A PM ainda fez diligências para tentar encontrar o dono do entorpecente, porém sem sucesso até o momento. A droga foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio da Platina.
Participaram da abertura do Projeto, diretores e pedagogos das Escolas e Centros de Educação Infantil municipais e filantrópicos, e da contadora de histórias do Sesc, F r a n c i s l a i n e C a r va l h o , que contou uma história para os alunos da Escola Maria Alice Bittencourt Augusto Forti presentes na inauguração. Os alunos ainda puderam conhecer o acervo de livros e gibis que o Projeto dispõe aos leitores. No dia 21 de março, haverá uma
nova visita da biblioteca itinerante a Cambará. Em 2020 o Projeto chegou a vir para a cidade, mas foi interrompido devido ao início da pandemia da Covid-19. A inclusão de Cambará no roteiro das cidades que vem recebendo a Biblioteca itinerante, é uma solicitação da saudosa vice-prefeita e secretária da Educação e Cultura, Claudia Batista. Em 2022 as Unidades Móveis estarão percorrendo 24 municípios nas áreas de abrangência de: Jacarezinho – Camba-
rá; Guapirama; Carlópolis; Ribeirão Claro; Santo Antônio da Platina; Barra do Jacaré; Siqueira Campos; Joaquim Távora. Marechal Cândido Ro n d o n – Te r r a Ro x a ; Guaíra; Nova Santa Rosa; Mercedes; Quatro Pontes; Entre Rios do Oeste; Pato Bragado; Santa Helena. Pato Branco – Bom Sucesso do Sul; Clevelândia; Mariópolis; Saudade do Iguaçu; Renascença; Itapejara D’Oeste; Coronel Vivida; Coronel Domingos Soares.
Cambará inicia 2ª fase de castrações de animais Por Graça Maria
Com a presença do vice-prefeito, João Luiz Del Col, do subtenente do Tiro de Guerra 05 – 001, Fabrício André Zanetti, dos secretários municipais da Saúde, Francisco Peres, da Agricultura, Airton Anabuki, e do diretor da pasta Wellington Mello, dos servidores municipais Mariana Calzado, da Assistência Social, Lucas Fernandes, da Agricultura, e, Crislayne Destefani da Saúde, que integram a Comissão Especial Permanente da "Política de Bem Estar e Maus Tratos de Animais" no município, e da equipe de profissionais da "Clinicão" vencedora da licitação para as castrações de cães e gatos, a Prefeitura deu início nesta segunda feira, 07 de março, à 2ª fase
do "Programa Castrapet Cambará". Na 1ª fase do Programa, um convênio entre Prefeitura e governo do Paraná, intermediado pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli promoveu a castração de 120 animais. Com recursos próprios o município licitou mais 1.000 castrações. Depois de ser interrompido no ano passado com a morte em decorrência da Covid-19 do médico veteri-
nário da Prefeitura Fernando Zawazke, as castrações estão sendo retomadas nesta 2ª fase, numa parceria com o Tiro de Guerra 05 - 001. Além das Secretarias da Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, Assistência Social e Saúde, faz parte da Comissão Especial Permanente da "Política de Bem Estar e Maus Tratos de Animais" do Município de Cambará, a Secretaria Municipal da Educação e Cultura.
Geral
QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022
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COTIDIANO
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O
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LEI Nº 2.050, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
Ladrão de cemitério é preso por PM de folga
SÚMULA: Altera ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21, de 21/12/2021, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o valor das ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21, de 21/12/2021, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Código Ação 2.100 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS
Vasos furtados do cemitério de Santo Antônio Produto Apoio Administrativo
Ano Valor 2022 48.000,00 Unidade de Medida Outras unidades e medidas Macroobjetivo: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA Programa: 0008- MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL Função: 08-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária Código Ação Produto 1.314 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE Obra CONVIVÊNCIA E S T A D O D O P A R A NConstruída/Ampliada Á Ano Valor 2022 60.139,59 _________________________________________________________________________________________ Unidade de Medida Metros Quadrados
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de março de 2022.
Da Redação
Um homem de 41 anos foi preso por um Policial Militar de folga logo após furtar vasos do cemitério de Santo Antônio da Platina, na noite desta segunda-feira (07).
Agência Criativa - David Batista
U m a pa rc e r i a e n t re a Prefeitura de Siqueira Campos, Senac/PR, regional de Jacarezinho e o Centro de Recreação e Assistência Social, (CRAS), resultou na promoção do Curso de Preparo de
Massas Frescas e Recheadas, que será realizado entre os dias 21 e 25 de março das 8:30 as 11:30 horas, no Lar do Menor Siqueirense. Os inscritos (ambos os sexos) devem ter idade acima de 16 anos, possuir escolaridade mí-
nima do Ensino Fundam e n t a l I , e re n d a p e r capita familiar de até 2 salários mínimos (federal). O curso é gratuito e os interessados devem procurar o CRAS, na Rua Pernambuco, 1219. As inscrições irão até o dia 15 de março.
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ D O
pela polícia. Neste momento o PM de folga fez a abordagem e acionou a equipe. O homem e os objetos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio da Platina.
Senac realiza curso de preparo de massas em Siqueira Campos
José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará
E S T A D O
A Polícia Militar inform ou que o pol i ci al transitava pela Vila Claro quando ouviu um homem afirmar que havia furtado dois vasos do cemitério e que iria esconder os objetos pois estava com medo de ser abordado
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LEI Nº 2.054, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
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LEI Nº 2.052, DE 08 DE MARÇO DE 2022. SÚMULA: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922, de 19/07/2021, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022.
SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$108.139,59 (cento e oito mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2022, aprovado pela Lei nº 2.020/2021, de 21/12/2021, um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 108.139,59 (cento e oito mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos): Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.100. 835 - 3.3.90.30.00.00 834 - 4.4.90.52.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.1.314. 836 - 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 859 MATERIAL DE CONSUMO 480,00 859 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.520,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.139,59 Total Suplementação:
108.139,59
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de março de 2022.
José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterada ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, a ação abaixo indicada: Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Programa: 0003 – MANUTENCAO DASECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS, RH, LICTACAO E COMPRAS, TECNOLOGIA, DEFESA CIVIL, ALMOXARIFADO. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.070 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Produto Apoio Administrativo
Ano Valor 2022 50.150,55 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de março de 2022.
José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará
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QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O
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Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – prh@cainet.com.br
PORTARIA No 070/2022 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei,
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2022 (PMRC) DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE Nº 012/2022 (PMRC)
Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado, através do Edital nº 011/2021,
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATADO: M AMALIA TEIDER MENDES EDITORA E GRAFICA LTDA - CNPJ: 11.216.356/0001-83 OBJETO: A contratação de empresa para prestar serviço de impressão de guias de recolhimento de tributos diversos do município, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças. VIGÊNCIA: 9 de março de 2.022 a 6 de junho de 2.022. VALOR: R$ 10.020,18 (dez mil e vinte reais e dezoito centavos).
Considerando rigorosamente a ordem de classificação do referido Processo Seletivo Simplificado, RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo listados, aprovados em Processo Seletivo Simplificado, para exercer a função pública de ENFERMEIRO, por prazo determinado. CLASSIF.: 6º
NOME: WANESSA QUEIROZ DA SILVA
RG: 98809155
Art. 2º. A formalização dos contratos dos candidatos convocados fica condicionada à apresentação dos originais e cópias simples dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) Cópia do título de eleitor acompanhado de: b.1) comprovante da última votação e/ou b.2) certidão de quitação eleitoral, expedida virtualmente através do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ou pelo cartório ou posto de atendimento eleitoral, se à época da convocação possuir 18 (dezoito) anos ou mais; c) CPF em situação regular perante a Receita Federal; d) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) Certidão de Nascimento ou Casamento, a depender do estado civil do candidato; f) CTPS (foto e qualificação civil); g) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP ou comprovante equivalente (dispensado se o número estiver estampado na CTPS); g) CTPS (foto e qualificação civil); h) Comprovante de Residência (em nome próprio ou de familiar); i) Certificado de Conclusão do Grau de Escolaridade exigido em edital como pré-requisito para a contratação, bem como o respectivo registro no COREN; j) Certidão de Antecedentes Criminais (original) – emitido pelo Instituto de Identificação do Estado onde o RG foi emitido; k) Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal de Cambará (original) – retirar no site da Prefeitura, na aba Portal do Contribuinte (lateral direita) – http://189.76.184.102:8086/portal-contribuinte/; l) Declaração Positiva ou Negativa de exercício de outro Cargo ou Emprego Público, em formulário fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal de Cambará, acompanhada da descrição dos respectivos dias e horários de trabalho, em caso de acumulação legal de cargos (original); m) Declaração de Bens e Valores, em formulário fornecido pelo Departamento de Recursos PREFEITURA MUNICIPAL DEDeclaração CAMBARÁ Humanos desta Prefeitura Municipal de Cambará, ou Cópia da Última de Imposto de Renda da Pessoa Física, acompanhada de A entrega Receita Federal; E S T AdoDrespectivo O D recibo O P R Aà N Á Av. Brasil, Cambará-PR – 86390-000 – (43)para 3532-3535 prh@cainet.com.br n) Documento de Identificação e 1.082 CPF–dos dependentes legais, fins –de Imposto de Renda da Pessoa Física, se houver; o) Foto 3x4 – Será feita pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal de Cambará;
p) Exame de hemograma. Art. 3º. A efetivação da contratação do candidato convocado, após apresentar-se munido da documentação exigida no artigo anterior, fica vinculada à aptidão físico-mental em Perícia Médica, a ser realizada pelo Médico do Trabalho do Município de Cambará, em data e hora previamente designadas e informadas ao candidato no ato de entrega da documentação. Parágrafo único. O candidato convocado deverá comparecer à Perícia Médica, na data e hora agendadas, munido de hemograma próprio, coletado às suas expensas, com data de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da convocação. Art. 4º. Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar em dias úteis, a partir da data de publicação do presente ato, para que os candidatos convocados se apresentem à Prefeitura Municipal de Cambará/PR, munidos da documentação exigida em edital e, especialmente, aquela listada no art. 2º da presente portaria, bem como confirmem a aceitação dos cargos para os quais foram convocados. §1º. A entrega da documentação de que trata a presente portaria realizar-se-á junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cambará, no endereço: Avenida Brasil, 1.229, Centro, Cambará/PR, dentro do prazo acima previsto, no seguinte horário: 08h às 12h e 13h às 17h, ocasião que se obedecerá a ordem de chegada. §2°. Caso não compareçam os candidatos ou, comparecendo, não apresentem integralmente a documentação solicitada nesta Convocação e/ou em Edital, ou não confirmem a aceitação do cargo, serão considerados desistentes e perderão, consequentemente, o direito às vagas para as quais tiverem sido convocados. Art. 5°. Durante o processo de contratação, se for facultado aos candidatos escolher entre mais de um horário de trabalho estipulado e disponibilizado unilateralmente pela Administração, desde que atendidas a todas as necessidades da Municipalidade, a ordem de escolha obedecerá, rigorosamente, à classificação final dos candidatos no presente Processo Seletivo Simplificado.
Ribeirão Claro-PR, 8 de março de 2.022.
João Carlos Bonato Prefeito Municipal
Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2022 (PMRC) DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022 (PMRC) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 09.268.008/0001-08 CONTRATADO: ELI DIAS 75915502920 CNPJ: 45.161.991/0001-22 OBJETO: Credenciamento de prestadores de serviços de pintor e ajudantes de pedreiro, eletricista e encanador, para atender as demandas e suprir as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura de Ribeirão Claro. VIGÊNCIA: 9 de março de 2.022 a 8 de setembro de 2.022. VALOR: R$ 18.930,00 (dezoito mil novecentos e trinta reais). Ribeirão Claro-Pr, 8 de março de 2.022. João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 OBJETO: a possível aquisição de materiais elétricos para serem utilizados na instalação de aparelhos de ar condicionado em escolas da rede pública municipal de ensino, com fulcro na legislação pertinente. VIGÊNCIA: 9 de março de 2.022 a 6 de junho de 2.022. VALOR TOTAL: R$ 5.405,58 (cinco mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2.022 CONTRATADO: G. P. A GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI - CNPJ: 11.175.931/0001-47 VALOR: R$ 3.872,37 (três mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2.022 CONTRATADO: RDLED COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 29.413.075/0001-86 VALOR: R$ 1.533,21(um mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e um centavos). Ribeirão Claro-PR, 8 de março de 2.022. RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.com.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br
João Carlos Bonato Prefeito Municipal
O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, notifique-se, cumpra-se. 08 de março de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: LEONISIO ZACHEO DA SILVA – CPF: 769.303.438-20 LOTEADORA ASSAÍ S.S. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.267.254/0001-10, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, centro em Santo Antônio da Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 25/06/2016, Aditivo (novação) em 11/02/2020 na qualidade de compromissário comprador do LOTE 07 da QUADRA 10 do JARDIM AURORA em QUATIGUA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 10/04/2021, 10/05/2021 e 10/06/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, , no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Quatiguá /PR, 07 de Julho de 2021. _____________________________________________________ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017
Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: AROLDO RIBEIRO FERNANDES - CPF: 835.780.729-15 LOTEADORA ASSAÍ S.S. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.267.254/0001-10, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, centro em Santo Antônio da Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 25/07/2016, e; firmado Aditivo Contratual em 03/09/2018, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 14 da QUADRA 06 do JARDIM AURORA em QUATIGUA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 10/03/2021, 10/04/2021, 10/05/2021 e 10/06/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, , no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao RUAobrigação CEL. EMÍLIO contratual GOMES, 731 -eCENTRO (43) 3536-1300 FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000 cumprimento da evitará- FONE a resolução por-inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar.Quatiguá /PR, 23 de Junho de 2021. _____________________________________________________ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017
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Atas & Editais
QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Av. Brasil, 1.229 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800
Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – prh@cainet.com.br
E S T A D O
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E S T A D O
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PORTARIA No 069/2022 PORTARIA No 067/2022
O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei,
O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei,
Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado, através do Edital nº 001/2022 – Educação,
Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado, através do Edital nº 001/2022 – Educação, CONSIDERANDO a Portaria n. 065/2022, datada em 04 de março de 2022,
referido Processo afrodescendentes
RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo listados, aprovados em Processo Seletivo Simplificado, para exercer a função pública de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAIS, por prazo determinado.
R E S O L V E: Ordem
Art. 1º. DESCLASSIFICAR a candidata NAYARA CASTILHO ESTRAMBK, convocada em 54º lugar no cargo de Professor Series Iniciais, em razão de manifestação de desistência expressa diante de sua convocação; Art.
2º.
A presente portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 de março de 2022.
JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O
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P A R A N Á
Av. Brasil, 1.229 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800
PORTARIA No 068/2022 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o Edital n. 011/2021, bem como a respectiva ordem de classificação final, homologação pelo Edital n. 001/2022, CONSIDERANDO a Portaria n. 066/2022, datada em 04 de março de 2022, R E S O L V E:
Art. 1º. DESCLASSIFICAR a candidata KELLY DA ROCHA RODRIGUES FERREIRA, aprovada em 16º lugar no cargo de Agente Comunitário de Saúde, em razão de manifestação de desistência expressa diante de sua convocação; Art.
2º.
A presente portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 de março de 2022.
Considerando rigorosamente a ordem de classificação do Seletivo Simplificado, bem como a lista de pessoas
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Classificação Geral 66
Nome FABÍOLA DA COSTA CASTRO
RG
Lista
101163768 Geral
Art. 2º. A formalização dos contratos dos candidatos convocados fica condicionada à apresentação dos originais e cópias simples dos seguintes documentos: Primeiro Local de Entrega de Documentação Local: Sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizado na Rua Nossa Senhora do Roccio, 1000, Vila Santana, Cambará/PR, das 08h30 às 11h e das 13h15 às 16h a) Toda Documentação informada e pontuada a partir da Inscrição para avaliação curricular; Segundo Local de Entrega de Documentação Local: Departamento de Recursos Humanos, localizado na Avenida Brasil, 1229, Centro, Cambará/PR, das 08h30 às 11h e das 13h15 às 16h a) Comprovante de Entrega dos documentos da avaliação curricular, a ser fornecido pela Secretaria de Educação; b) Carteira de Identidade; c) Cópia do título de eleitor acompanhado de: c.1) comprovante da última votação e/ou c.2) certidão de quitação eleitoral, expedida virtualmente através do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ou pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ cartório ou posto de atendimento épocaP da E S T eleitoral, A D O se Dà O A convocação R A N Á possuir 18 (dezoito) anos ou mais;Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – prh@cainet.com.br d) CPF, com comprovante de situação regular perante a Receita Federal; e) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);
f) Certidão de Nascimento ou Casamento, a depender do estado civil do candidato; g) Carteira de Trabalho (foto e qualificação civil); h) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP ou comprovante equivalente (dispensado se o número estiver estampado na CTPS); i) Comprovante de Residência (em nome próprio ou de familiar); j) Certificado de Conclusão do Grau de Escolaridade exigido em edital como prérequisito para a contratação; k) Certidão de Antecedentes Criminais (original) – emitido pelo Instituto de Identificação do Estado onde o RG foi emitido; l) Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal de Cambará (original) – retirar no site da Prefeitura, na aba Portal do Contribuinte (lateral direita) – http://189.76.184.102:8086/portal-contribuinte/; m) Declaração Positiva ou Negativa de exercício de outro Cargo ou Emprego Público, em formulário fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal de Cambará, acompanhada da descrição dos respectivos dias e horários de trabalho, em caso de acumulação legal de cargos (original); n) Declaração de Bens e Valores, em formulário fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal de Cambará, ou Cópia da Última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Receita Federal; o) Documento de Identificação e CPF dos dependentes legais, para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, se houver; p) Foto 3x4 – Será feita pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal de Cambará; q) Exame de hemograma. Art. 3º. A efetivação da contratação do candidato convocado, após apresentar-se munido da documentação exigida no artigo anterior, fica vinculada à aptidão físico-mental em Perícia Médica, a ser realizada pelo Médico do Trabalho do Município de Cambará, em data e hora previamente designadas e informadas ao candidato no ato de entrega da documentação. Parágrafo único. O candidato convocado deverá comparecer à Perícia Médica, na data e hora agendadas, munido de hemograma próprio, coletado às suas expensas, com data de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da convocação. Art. 4º. Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar em dias úteis, a partir da data de publicação do presente ato, para que os candidatos convocados se apresentem à Prefeitura Municipal de Cambará/PR, munidos da documentação exigida em edital e nesta portaria, especialmente, aquela listada no art. 2º da presente portaria, bem como confirmem a aceitação dos cargos para os quais foram convocados. §1º. A entrega da documentação de que trata a presente portaria realizar-se-á na ordem citada no Art. 2º;
JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ
§2°. Caso não compareçam os candidatos ou, comparecendo, não apresentem integralmente a documentação solicitada nesta Convocação e/ou em PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Edital, ou não confirmem a aceitação do cargo, serão considerados desistentes e E S A D às O vagas D O para P AasR quais A N Á perderão, consequentemente, o Tdireito tiverem sido Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – prh@cainet.com.br convocados. Art. 5°. Durante o processo de contratação, se for facultado aos candidatos escolher entre mais de um horário ou local de trabalho estipulado e
disponibilizado unilateralmente pela Administração, desde que atendidas a todas as necessidades da Municipalidade, a ordem de escolha obedecerá, rigorosamente, à ordem da lista de convocação constante no art. 1º desta portaria, bem como o Edital 05/2022 – Educação, ao qual regulamenta a Distribuição de Aulas. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, notifique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 de março de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ
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QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022
Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Tomada de Preço nº4/2022, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PORTE 1 NO BAIRRO BERGAMASCHI.a(s) empresa(s):J M PORTELA EIRELI ME CNPJ 26.994.166/0001-64, com o valor R$1.066.187,58 (um milhão e sessenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) Cambará, 07 de março de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ TOMADA DE PREÇO EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO19/2022 ID 602022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 J M PORTELA EIRELI ME- CNPJ 26.994.166/0001-64 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PORTE 1 NO BAIRRO BERGAMASCHI. VALOR:R$1.066.187,58 (um milhão e sessenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) VIGÊNCIA:12 (doze) MESES. Cambará, 08 de março de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO TOMADA DE PREÇOS nº. 003/2022. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADODO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma no Estádio Municipal Alves de Almeida (Campão) com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com planilhas, cronograma e memorial descritivo anexo ao edital. A vistoria no local da obra deverá ser agendada previamente em até 02 (dois) dias antes da data da sessão com o Engenheiro Civil do município (43)35518301 ou (43)35518309. A realização da Tomada de Preços será no dia: 07/04/2022, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal contratação será de R$ 561.131,89 (quinhentos e sessenta e um mil cento e trinta e um reais e oitenta e nove centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico (www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Adriana Cristina de Matos - Presidente Comissão de Licitações. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 Concede Moção de Aplausos à pessoa de Leonardo Trindade Zanchin. O Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo Regimento Interno, DECRETA: Art. 1º Fica concedida, por esta Casa de Leis, a honraria de Moção de Aplausos à pessoa de Leonardo Trindade Zanchin, em virtude dos relevantes serviços prestados no meio artístico e, com isso, ter levado o nome de toda a comunidade cambaraense. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aos 08 de março de 2022. MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente da Câmara Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 25/2022 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ARBITRAGEM ESPORTIVA. ABERTURA: 22/03/2022 ÀS 09:00h LOCAL: Departamento de licitações – Avenida Brasil, 1229 – centro - Cambará - PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 08 de março de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMERICA COMERCIAL LTDA, CNPJ 03.679.228/0001-48, torna público que FIRMOU com o Instituto Água e Terra (IAT), em 07/03/2022, Termo de Ajustamento de Conduta, referente ao protocolo nº 16.680.100-1, referente à regularização ambiental da atividade de posto revendedor de combustíveis automotores. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DGEP – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, portadora do CNPJ 03.538.026/0001-86, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Prévia para a atividade de Hotéis e Similares – Empreendimento Imobiliário – Condomínio de Multipropriedade, localizada na Matrícula nº 8.231 - Fazenda Limeira – Gleba Tayayá – Bairro Laranjal (GLEBA B), no Município de Ribeirão Claro/PR. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DA SEGUNDA CHAMADA DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2021 O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará SEGUNDA CHAMADA da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2021, EXCLUSIVO PARA ME E EPP, que tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, MATERIAIS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO GERAL, COM VALOR MÁXIMO DE 32.890,00 (TRINTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E NOVENTA REAIS), PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org.br. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no dia 22 de março de 2022 às 09h00min, no site www.bll.org.br. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço licitacao@abatia.pr.gov.br, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1222 ou pelo Portal de Transparência no site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 08 de março de 2022. Nelson Garcia Júnior Prefeito Sérgio Hosoume Pregoeiro Por meio desta a Dallon Metais e Derivados EIRELI – CNPJ: 02.631.144/0001-71 informa que a partir de 25/01/2022 atualizou sua Política conforme abaixo: “Atuar no segmento de reciclagem de baterias automotivas e industriais e no refino de chumbo e suas ligas utilizando o princípio de melhoria contínua para alcançar: • Eficiência em todos os processos com simplicidade e inovação; • Comprometimento em satisfazer os requisitos aplicáveis para garantir a satisfação do cliente e prevenir a poluição; • Humildade e valorização humana com nossos colaboradores e parceiros de negócio; • Conduta de dono para rentabilizar nossos negócios; • Sustentabilidade para otimizar os recursos naturais e proteger o meio ambiente.” REG 05 REV 06 DE 25/01/2022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PARANÁ INEXIGIBILIDADE 04/2022 - EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 20/2022 ID 612022 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA – 03.725.725/0001-35 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE GERENCIAMENTO DOS ATOS LEGAIS DO MUNICÍPIO. VALOR GLOBAL: R$ 2.724,00 (dois mil, setecentos e vinte e quatro reais) VIGÊNCIA: 08 de março de 2023. Cambará, 08 de março de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO
ERRATA AO EDITAL
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro torna público a todos os interessados que, a Chamada Pública nº006/2022(PMRC) tendo como objeto a seleção de Projetos Esportivos e/ou Lúdicos independentes, comunica a seguinte retificação: No Edital, onde se lê: 4. CRONOGRAMA 4.6 Período de vigência e execução dos projetos esportivos e/ou lúdicos aprovados: Abril á Dezembro de 2022. Leia-se: 4. CRONOGRAMA 4.6 Período de vigência e execução dos projetos e/ou lúdicos aprovados: Abril de 2022 a Abril de 2023 (total de 12 meses). Em tempo, esta errata se faz necessário em concordância ao Termo de Referência do presente Chamamento Público.
Ribeirão Claro, 08 de Março de 2022.
João Roberto Pacheco Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Paola Pedrette Borges Chefe do Departamento de Esporte e Lazer
PORTARIA Nº 1.151, DE 8 DE MARÇO DE 2022. Nomeia a servidora Cristiane Regina Sasdelli Amadeu para exercer interinamente a função gratificada de Chefe do Departamento de Tesouraria, nos termos da Lei Complementar n.º 91, de 16 de dezembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, Resolve Art. 1º. Nomear, nos termos da Lei Complementar n. º 091, de 16 de dezembro de 2014, a servidora Cristiane Regina Sasdelli Amadeu, matrícula 1495/8, ocupante do emprego de Assistente Administrativo com recebimento de gratificação especial pela atuação na Comissão de Apoio em Licitações na modalidade Pregão Eletrônico e Pregão Presencial, para exercer interinamente a função gratificada de Chefe do Departamento de Tesouraria, no período de afastamento do respectivo titular, para gozo de férias, de 14 de março a 28 de março de 2022. Parágrafo único. A servidora de que trata o caput deverá optar pela remuneração de uma das gratificações, durante o período da substituição, consoante redação do parágrafo único do art. 45 da Lei Complementar n.º 91, de 16 de dezembro de 2014. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 8 de março de 2022.
JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL
FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ABANDONO DE EMPREGO A empresa RICHAM ABBAS HAMZE & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 26.942.692/0001-80, com sede à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1077, Centro, Santo Antônio da Platina – PR, solicita o comparecimento da funcionária KELLY FELICIANO DIAS, CTPS nº 848871, série 00010PR, para prestar esclarecimentos sobre sua ausência que ocorre desde 02 de Fevereiro de 2022. Seu não comparecimento caracterizará em abandono de emprego, conforme artigo 482, alínea “i” da CLT
MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 04/2022 Processo nº 215/2022 – Procuradoria Jurídica
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DOS ATOS LEGAIS DO MUNICIPIO. Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 04/2022, à empresa vencedora LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 03.725.725/0001-35, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DOS ATOS LEGAIS DO MUNICIPIO - O valor global é de R$ 2.724,00 (dois mil, setecentos e vinte e quatro reais) e está em conformidade com o Artigo 25 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará, 08 de março de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA SIMONE CRISTINA GOMES, inscrita no CNPJ n° 40.768.522/0001-52, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Ambiental Simplificada nº 264870, válida até 04/03/2027, para atividade de armazenamento, transbordo e transporte de resíduos de classe I e II, localizado na Estrada Rural Damisa, ERM 28, s/nº, bairro Guimarães Carneiro no município de Santo Antônio da Platina/PR
QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022
A-08
Agronegócio Norte Pioneiro
Mulheres do Café mudam o perfil da cafeicultura paranaense
O projeto Mulheres do Café foi desenvolvido para valorizar o trabalho feminino na produção desta bebida. Além do Norte Pioneiro, o projeto, criado em 2013, já está presente no Vale do Ivaí e prevê mais expansões.
AEN
No Paraná, o café tem um aroma a mais: é uma história feminina e do grupo Mulheres do Café. Com foco nos cafés especiais, o projeto, nascido no Norte Pioneiro, reúne cafeicultoras para transferência de tecnologias e informações com a intenção de aumentar a qualidade, agregar valor à produção e valorizar o trabalho feminino na agricultura. Além do Norte Pioneiro, o projeto, criado em 2013, já está presente no Vale do Ivaí e prevê mais expansões. Para a produtora Elielce Monteiro, que acompanhou seus avós e seus pais na produção de café, a oportunidade de participar do projeto fez ela ganhar forças para continuar com o trabalho da família. Ela adquiriu, além de conhecimento técnico, mais autoconfiança. “Participar deste grupo foi transformador. Agora tenho a certeza de que
devo e posso seguir na produção de cafés, mesmo com tantos desafios enfrentados, principalmente, por ser mulher ”, afirma Elielce. “O projeto trouxe para mim o autoconhecimento. Hoje sei que eu atuo melhor nos bastidores, mas também sei que os bastidores são tão importantes quanto o palco”. O projeto tem a intenção de valorizar o trabalho feminino na agricultora através de uma equipe multidisciplinar que oferece cursos para o desenvolvimento pessoal das agricultoras. De acordo com o último Censo Agropecuário divulgado pelo IBGE, em 2017, 19% de todos os estabelecimentos agropecuários no Brasil são comandados por mulheres. O número aumentou desde o Censo anterior, em 2016, quando as mulheres comandavam 13% das propriedades rurais do País. Elas também estão ao lado dos maridos fazendo
a gestão compartilhada e tomando as decisões nas propriedades. Em 20% dos mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários, o casal decide unido, isto representa 1.029.640 locais do Brasil. Elielce reforça o quanto é necessária esta valorização da mulher agricultora. “Sempre trabalhamos na roça, mas antes achávamos que estávamos ajudando o marido. O que não é verdade. Trabalhamos juntos, respeitando a capacidade e limitação de cada um”, completa. PROJETO – Criado pelo IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater), o projeto atua em 11 municípios do Norte Pioneiro e mais 4 municípios do Vale do Ivaí e conta com mais de 250 mulheres, divididas em 13 grupos. De acordo com a coordenadora do programa e extensionista do IDR-Paraná, Cíntia Mara Lopes de Souza, o projeto nasceu pela percepção dos exten-
sionistas ao acompanharem as produções de café da região. “Ao visitarmos as propriedades verificávamos uma participação ativa das mulheres no trabalho, mas nas capacitações técnicas eram os homens que participavam e então resolvemos agregar, de alguma forma, a mulher produtora. Criamos capacitações técnicas voltadas para o público feminino e deu super certo”, afirma. Assistência técnica na propriedade e reuniões periódicas para transferência de tecnologias fazem parte das ações do IDR-Paraná no projeto. O resto fica por conta do empenho e força de vontade das produtoras que não decepcionam. Os cafés produzidos já receberam diversos prêmios, inclusive no concurso Café Qualidade Paraná, que avalia, anualmente, cafés gourmet do Paraná. Há seis anos os cafés especiais produzidos pelas Mulheres do Café se mantêm no pódio, com destaque
para o ano de 2015, nos quais as produções femininas ganharam as três modalidades do concurso. Em expansão no Paraná principalmente a partir de 2010, foi nos cafés especiais que o Instituto viu a oportunidade de desenvolver esse potencial entre os pequenos produtores de agricultura familiar ao mesmo tempo em que empodera as mulheres. Cíntia lembra que antes do projeto não havia produção de cafés especiais na região do Norte Pioneiro e no início a preocupação das mulheres era se haveria mercado para o segmento. Mas já no começo conseguiram um valor agregado três vezes maior do que nos cafés comuns. Para alavancar ainda mais as vendas o IDR-Paraná criou ferramentas de avaliação dos cafés para selecionar os melhores entre elas e colocar à venda em forma de leilão. Este evento de avaliação era chamado de Cup das Mulheres do Café e já na sua primeira edição o café vencedor foi arrematado por um valor acima de mercado e ficou conhecido com o café mais caro do Paraná. Foram 28 quilos vendidos por R$ 3.800. “Já virou tradição. As cafeterias esperam pelo leilão e, além do lucro para a vencedora, é uma maneira de divulgar a marca, já que a embalagem conta com a foto da produtora e as cafeterias fazem questão de expor de alguma forma”, conta Cíntia. FUTURO – E elas não param por aqui. A expectativa do projeto é
fortalecer o turismo rural para quem se interessar em participar da produção e aprender sobre a cafeicultura. Para isso devem investir no Caminho das Mulheres do Café, uma rota de propriedades que abrem suas produções para compartilhar conhecimento. A rota passa por três cidades: Pinhalão, Tomazina e Carlópolis, todas no Norte Pioneiro. Além do Turismo Rural, o projeto prevê a criação de uma frente de trabalho com o foco nos jovens. A intenção é evitar o êxodo rural. “O mundo dos cafés especiais é jovem e precisamos fazer com que estes jovens, que lá no início do projeto eram crianças, se identifiquem e se interessem em manter o trabalho da família”, reforça a coordenadora. PRODUÇÃO PARANAENSE – Segundo dados do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, o Paraná é o 5º no ranking nacional de produção do café arábica. No estado como um todo a safra de café commodity, em 2020, atingiu 58 mil toneladas, produzidos em uma área total de 34 mil hectares. O Valor Bruto da Produção (VBP) do café em 2020 (último dado disponível) foi de R$ 481 milhões. Os cafés paranaenses são exportados para 97 países, o que gera um lucro de, em média, US$ 342 milhões ao ano. Os principais destinos são Estados Unidos, Rússia, Japão, Ucrânia e Reino Unido.
2.490
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Ano Valor 2022 20.000,00 Unidade de Pessoas Medida
A-9
Pessoas Atendidas
QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022
Atas & Editais
Macroobjetivo: MANUTENCAO DO CREAS
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O
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_________________________________________________________________________________________
LEI Nº 2.047, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Função: 08– Assistência Social S T A D O D O P A R A N Á Subfunção: 244 – AssistênciaEComunitária Código Ação Produto _________________________________________________________________________________________ 2.590 MANUTENCAO DO CREAS Pessoas Atendidas Ano 2022 Unidade Medida
Valor 27.500,00 de Pessoas
Macroobjetivo: MANUTENCAO IGD - PBF
SÚMULA: Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21, de 21/12/2021, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o valor das ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21, de 21/12/2021, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 20222025, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LORENZETTE Programa:0005- MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LORENZETTE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Função: 07– EDUCAÇÃO Subfunção: 361-Ensino Fundamental Código Ação Produto 1.033 REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ ANTONIO Escola LORENZETTE Construída/Ampliada ou Reformada Ano Valor 2022 200.000,00 Unidade Medida
Ano 2022 Unidade Medida
Valor 30.000,00 de Pessoas
Macroobjetivo: MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 004 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Função: 08– Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente Código Ação Produto 6.032 MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA Crianças Atendidas CRIANCA E DO ADOLESCENTE Ano Valor 2022 85.500,00 Unidade de Pessoas Medida
de Metros Quadrados Macroobjetivo: MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Macroobjetivo: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTILITARIOS Programa: 0007-SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX Objetivo: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTILITARIOS MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 001 – DEPARTAMENTO SAUDE E S T DE A D O D O P A R A N Á Função: 10- Saúde _________________________________________________________________________________________ Subfunção: 301- Atenção Básica Código Ação Produto 1.023
Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação Produto 2.610 MANUTENCAO IGD - PBF Pessoas Atendidas
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS Ano 2022
Unidade Medida
Veículo
Valor 385.000,00
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Programa: 0010- MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, E S T A D O D O P A R A N Á SERVICOS URBANOS Objetivo: MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA _________________________________________________________________________________________ Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO Função: 15- MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Subfunção: 451- Infra-Estrutura Urbana Código Ação Produto 1.031 MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO Obra PÚBLICA Construída/Amplida Ano Valor 2022 285.467,78 Unidade de Metros Quadrados Medida
de Unidade Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação Produto 1.410 AMPLIACAO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL Obra Construida/ e PRONTO Ampliada ATENDIMENTO Ano 2022 Unidade Medida
Valor 213.000,00
Ano Valor _________________________________________________________________________________________ 1.764.990,00 de Pessoas
Macroobjetivo: INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação Produto 2.025 INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE Pessoas Atendidas Ano 2022 Unidade Medida
José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O
Valor 162.200,33 de Pessoas
Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação Produto 2.490 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO Pessoas Atendidas SOCIAL Ano Valor 2022 20.000,00 Unidade de Pessoas Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DO CREAS
D O
P A R A N Á
_________________________________________________________________________________________
LEI Nº 2.048, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
de Metros Quadrados
Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Código Ação Produto 2.012 ATENCAO BASICA Atendidos E DA S TSAUDE A D O D O P A R A NPacientes Á 2021 Unidade Medida
Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de março de 2022.
SÚMULA: Altera ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922, de 19/07/2021, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam alteradas ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal nº 1.922, de 19/07/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LORENZETTE Programa:0005- MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LORENZETTE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Função: 07– EDUCAÇÃO Subfunção: 361-Ensino Fundamental Código Ação Produto 1.033 REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ ANTONIO Escola LORENZETTE Construída/Ampliada ou Reformada Ano Valor 2022 200.000,00 Unidade de Medida
Metros Quadrados
Macroobjetivo: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTILITARIOS Programa: 0007-SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX Objetivo: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTILITARIOS Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE SAUDE Função: 10- Saúde Subfunção: 301- Atenção Básica Código Ação Produto 1.023 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS Veículo Ano 2022 Unidade de Medida
Valor 385.000,00 Unidade
Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
A-10
Unidade: 004 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Função: 08– Assistência Social QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 Subfunção: 243 – Assistência à Criança a ao Adolescente Código Ação Produto 6.032 MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO Crianças Atendidas ADOLESCENTE Ano Valor 2022 85.500,00 Unidade de Medida Pessoas
Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O
D O
P A R A N Á
_________________________________________________________________________________________
Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação Produto 1.410 AMPLIACAO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL e PRONTO Obra Construida/ ATENDIMENTO Ampliada Ano 2022
Valor 213.000,00
Unidade de Medida Metros Quadrados
Macroobjetivo: MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Programa: 0010- MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO Função: 15- MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Subfunção: 451- Infra-Estrutura Urbana Código Ação Produto 1.031 MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Obra Construída/Amplida Ano Valor 2022 285.467,78 Unidade de Medida Metros Quadrados
Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de março de 2022.
Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.012 ATENCAO BASICA DA SAUDE
Produto Pacientes Atendidos
Ano Valor 2021 1.764.990,00 Unidade de Medida Pessoas
José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará LEI Nº 2.049, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
Macroobjetivo: INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.025 INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE Ano Valor 2022 162.200,33 Unidade de Medida Pessoas E S T A D O
Produto Pessoas Atendidas
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ D O
P A R A N Á
Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL _________________________________________________________________________________________
SÚMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 3.173.658,11 (três milhões, cento e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e onze centavos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2022, aprovado pela Lei nº 2.020/2021, de 21/12/2021, um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.173.658,11 (três milhões, cento e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e onze centavos):
Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação 2.490 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
Suplementação
Produto Pessoas Atendidas
Ano Valor 2022 20.000,00 Unidade de Medida Pessoas
375 - 4.4.90.51.00.00 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012.
Macroobjetivo: MANUTENCAO DO CREAS Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação 2.590 MANUTENCAO DO CREAS
Produto Pessoas Atendidas
Ano Valor 2022 27.500,00 Unidade de Medida Pessoas
Macroobjetivo: MANUTENCAO IGD - PBF Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação 2.610 MANUTENCAO IGD - PBF Ano Valor 2022 30.000,00 Unidade de Medida Pessoas E S T A D O
05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.1.033. 212 - 4.4.90.51.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.10.301.0007.1.023. 372 - 4.4.90.52.00.00 07.001.10.301.0007.1.410.
Produto Pessoas Atendidas
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ D O
418 - 4.4.90.52.00.00 420 - 4.4.90.52.00.00 07.002.10.301.0007.2.025. 460 - 4.4.90.52.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 523 - 4.4.90.52.00.00 08.003.00.000.0000.0.000. 08.003.08.244.0008.2.590. 599 - 4.4.90.52.00.00 08.003.08.244.0008.2.610. 603 - 4.4.90.52.00.00 08.004.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ ANTONIO LOREZENTTE 00104 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DEPARTAMENTO DE SAUDE AQUISICAO DE VEICULOS E UTILITARIOS 00303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 385.000,00 AMPLIACAO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL e PRONTO ATENDIMENTO 00303 OBRAS E INSTALAÇÕES 213.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE
00303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.634.990,00 31500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.000,00 INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE 317 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 162.200,33 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENCAO DO CREAS 904 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.500,00 MANUTENCAO IGD - PBF 31940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 08.004.08.243.0008.6.032. MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO EADOLESC S T A D O D O P A R A N Á 615 - 3.3.50.43.00.00 881 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00 623 - 3.3.90.39.00.00 881 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.500,00 _________________________________________________________________________________________ JURÍDICA
10.000.00.000.0000.0.000. 10.002.00.000.0000.0.000. 10.002.15.451.0010.1.031. 719 - 4.4.90.51.00.00
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE URBANISMO MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 285.467,78 Total Suplementação:
3.173.658,11
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
P A R A N Á
_________________________________________________________________________________________ Macroobjetivo: MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Objetivo: MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 004 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Função: 08– Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança a ao Adolescente Código Ação Produto 6.032 MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO Crianças Atendidas ADOLESCENTE Ano Valor 2022 85.500,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Programa: 0010- MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de março de 2022.
José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará
A-11
QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022
Atas & Editais
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O
D O
E S T A D O
P A R A N Á
LEI Nº 2.058, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
SÚMULA: Altera ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922, de 19/07/2021, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022.
SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2022, aprovado pela Lei nº 2.020/2021, de 21/12/2021 um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais):
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER CONSTRUCAO DE MINI ARENAS ESPORTIVAS 861 OBRAS E INSTALAÇÕES Total Suplementação:
320.000,00 320.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Receita
em contrário.
Total da Receita:
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam alteradas ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal nº 1.922, de 19/07/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Código Ação 2.100 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS
Suplementação
Receita:2.4.2.2.99.01.01.00000000 Fonte: 861
P A R A N Á
LEI Nº 2.051, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
_________________________________________________________________________________________
06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.27.812.0006.1.471. 840 - 4.4.90.51.00.00
D O
_________________________________________________________________________________________
320.000,00 320.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Ano 2022 Unidade de Medida
Produto Apoio Administrativo
Valor 48.000,00 Outras unidades e medidas
Macroobjetivo: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA Programa: 0008- MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL Função: 08-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária Código Ação Produto 1.314 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE Obra CONVIVÊNCIA Construída/Ampliada E S T A D O D O P A R A N Á Ano Valor 2022 60.139,59 _________________________________________________________________________________________ Unidade de Medida Metros Quadrados
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de março de 2022.
José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará
José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O
D O
P A R A N Á
_________________________________________________________________________________________
LEI Nº 2.059, DE 08 DE MARÇO DE 2022. SÚMULA: Altera ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21, de 21/12/2021, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o valor das ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21, de 21/12/2021, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 20222025, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: CONSTRUÇÃO DE MINI ARENAS ESPORTIVAS
Objetivo: CONSTRUÇÃO DE MINI ARENAS ESPORTIVAS Órgão: 06– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
E S T A D O
D O
P A R A N Á
_________________________________________________________________________________________
LEI Nº 2.060, DE 08 DE MARÇO DE 2022. SÚMULA: Altera ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922, de 19/07/2021, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Programa: 0006- MANUTENCAO DA SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
Produto Obra Construida/Ampliada
Objetivo: CONSTRUÇÃO DE MINI ARENAS ESPORTIVAS Órgão: 06– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Função: 27– Desporto e Lazer Subfunção: 812 – Desporto Comunitário Código Ação 1.471 CONSTRUÇÃO DE MINI ARENAS ESPORTIVAS
Produto Obra Construida/Ampliada
Ano Valor 2022 206.416,11 Unidade de Medida Metros quadrados
Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO Programa: 0011 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO Órgão: 11– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO Programa: 0011 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO Órgão: 11– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Produto Apoio Administrativo
Ano Valor 2019 150.000,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de março de 2022.
José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Macroobjetivo: CONSTRUÇÃO DE MINI ARENAS ESPORTIVAS
Ano Valor 2022 206.416,11 Unidade de Medida Metros quadrados
Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Função: 04 – Administração Subfunção: 121– Planejamento e Orçamento Código Ação 2.029 MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA TADEU DE JESUS RIBEIRO, CPF 015.772.058-63 torna público que recebeu do IAT, a Licença Prévia para Aeródromo Privado a ser implantado na Chácara Manacás, Rodovia Aldo Articesso Siquerolli, Km 5.0 - Bairro Limeira, Município de Ribeirão Claro/PR. LP N° 43490 SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA MANACÁ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS - EIRELI, CNPJ 34.150.636/0001-31 torna público que irá requerer ao Instituto Ambiental Água e Terra – IAT, a Licença Prévia para Empreendimento Náutico - Marina a ser implantado na Chácara Manacás, Lote 11, Rodovia Aldo Articesso Siquerolli, Km 5,9, Bairro Limeira, Município de Ribeirão Claro/PR.
Art. 1º – Ficam alteradas ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal nº 1.922, de 19/07/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, as ações abaixo indicadas:
Programa: 0006- MANUTENCAO DA SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Função: 27– Desporto e Lazer Subfunção: 812 – Desporto Comunitário Código Ação 1.471 CONSTRUÇÃO DE MINI ARENAS ESPORTIVAS
Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de março de 2022.
Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Função: 04 – Administração Subfunção: 121– Planejamento e Orçamento Código Ação 2.029 MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO
Produto Apoio Administrativo
Ano Valor 2019 150.000,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de março de 2022. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará
A-12
Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O
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P A R A N Á
QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O
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P A R A N Á
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LEI Nº 2.053, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
LEI Nº 2.056, DE 08 DE MARÇO DE 2022. SÚMULA: Altera ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21, de 21/12/2021, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
SÚMULA: Altera ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21, de 21/12/2021, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o valor da ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21, de 21/12/2021, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, a ação abaixo indicada: Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS, RH, LICTACAO E COMPRAS, TECNOLOGIA, DEFESA CIVIL, ALMOXARIFADO. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.070 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o valor da ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21, de 21/12/2021, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, a ação abaixo indicada: Macroobjetivo: CONSTRUÇÃO DE MINI ARENAS ESPORTIVAS
Produto Apoio Administrativo
Programa: 0006- MANUTENCAO DA SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER Objetivo: CONSTRUÇÃO DE MINI ARENAS ESPORTIVAS Órgão: 06– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Ano Valor 2022 50.150,55 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de março de 2022.
Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Função: 27– Desporto e Lazer Subfunção: 812 – Desporto Comunitário Código Ação 1.471 CONSTRUÇÃO DE MINI ARENAS ESPORTIVAS
Produto Obra Construida/Ampliada
Ano Valor 2022 320.000,00 Unidade de Medida Metros quadrados
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E SJosé T A Salim D O Haggi D O Neto P A R A N Á Prefeito Municipal de Cambará
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Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LEI Nº 2.055, DE 08 DE MARÇO DE 2022. SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$50.150,55 (cinquenta mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos).
Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de março de 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2022, aprovado pela Lei nº 2.020/2021, de 21/12/2021, um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 50.150,55 (cinquenta mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos):
José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 838 - 3.3.90.93.00.00 839 - 3.3.90.93.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 832 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.309,65 834 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 46.840,90 Total Suplementação:
50.150,55
E S T A D O
P A R A N Á
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Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. contrário.
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LEI Nº 2.057, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
SÚMULA: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922, de 19/07/2021, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022.
Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de março de 2022.
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O
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P A R A N Á
José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará
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LEI Nº 2.061, DE 08 DE MARÇO DE 2022. SÚMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$356.416,11 (trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e onze centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2022, aprovado pela Lei nº 2.020/2021, de 21/12/2021 um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 356.416,11 (trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e onze centavos): Suplementação 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.27.812.0006.1.471. 347 - 4.4.90.51.00.00 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.04.121.0011.2.029. 797 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER CONSTRUCAO DE MINI ARENAS ESPORTIVAS 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Suplementação:
206.416,11
150.000,00 356.416,11
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterada ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, a ação abaixo indicada: Macroobjetivo: CONSTRUÇÃO DE MINI ARENAS ESPORTIVAS Programa: 0006- MANUTENCAO DA SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER Objetivo: CONSTRUÇÃO DE MINI ARENAS ESPORTIVAS Órgão: 06– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Função: 27– Desporto e Lazer Subfunção: 812 – Desporto Comunitário Código Ação 1.471 CONSTRUÇÃO DE MINI ARENAS ESPORTIVAS
Produto Obra Construida/Ampliada
Ano Valor 2022 320.000,00 Unidade de Medida Metros quadrados
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de março de 2022. Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de março de 2022.
José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará
José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará