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TERÇA-FEIRA

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Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4535 - 12 ABRIL DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

Sicredi apoia Concurso Café Qualidade Paraná Patrocinadora da premiação, instituição financeira coo pe r a tiv a pa r ticipou do 2 8 . º Enco n tr o Es ta dua l de Cafeicultores e recebeu os lotes ven ce dor e s da 1 9 . ª e diçã o do co n cur s o Imprensa Sicredi

Com raízes no campo e u m a l o n g a pa rc e r i a com o produtor rural, o Sicredi participou do 28.º Encontro Estadual de Cafeicultores, realizado na última quinta-feira (7), no Parque de Exposições Ney Braga, em Londrina (PR). O evento, que tratou sobre o fortalecimento da produção cafeeira paranaense, contou com a presença do secretário de Agricultura e do Abastecimento d o Pa r a n á , N o r b e r to Ortigara, e dos patrocinadores masters da 19.ª edição do Concurso Café Qualidade Paraná, que receberam os lotes vencedores da premiação realizada em 2021. A gerente regional de desenvolvimento da Sicredi União PR/SP, Carla Sonoda, representou a instituição financeira cooperativa durante o encontro. “Grande parte dos nossos associados é

ligada ao agronegócio, em especial à agricultura familiar, por isso reconhecemos a impor tância de iniciativas como essa que fomentam a qualidade do que é produzido nas lavouras do nosso estado. Há anos o Sicredi acredita nesse projeto como mais uma forma de impulsionar o desenvolvimento econômico e social das comunidades onde atuamos, dentro da visão da instituição financeira cooperativa de fortalecer conexões”, afirmou a gerente. O Paraná é o 5.º no ranking nacional de produção de café arábica, segundo dados do governo do estado. “O Paraná, que um dia foi um mar de café, hoje está num tamanho pequeno, tentando crescer, mas distinguindo-se pelo padrão de qualidade. Esse é u m g r a n d e d i f e re n cial em que temos que apostar cada vez mais”,

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disse o secretário de Agricultura e do Abastecimento, na aber tura do evento. Durante o encontro a i n d a f o i l a n ç a d a of i cialmente a 20.ª edição do Concurso Café Qualidade Paraná. A premia-

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ção, que tem o objetivo de promover a bebida e valorizar o produtor do estado, divulgará os vencedores de 2022 no mês de novembro. Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição financeira coo-

perativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 5,5 milhões de associados,

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os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi conta com mais de 2.200 agências, e oferece mais de 300 produtos e ser viços financeiros (www.sicredi. com.br).

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Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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LEI Nº 2.064, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

SÚMULA: Altera ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922, de 19/07/2021, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam alteradas ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO ASILO SAO VICENTE DE PAULO Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO ASILO SAO VICENTE DE PAULO Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso Código Ação 2.470 MANUTENCAO ASILO SAO VICENTE DE PAULO

Produto Idosos atendidos

Ano Valor 2022 85.810,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Código Ação 2.009 MANUTENCAO TRANSPORTE E S T AESCOLAR D O D O

TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA LEI Nº 2.072, DE 11 DE ABRIL DE 2022. SÚMULA: Institui, no Calendário Oficial do Município de Cambará, a Semana Municipal de Atenção à Disfagia. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Cambará, a Semana Municipal de Atenção à Disfagia. §1º A Semana Municipal de Atenção à Disfagia será realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 20 (vinte) de março, em alusão ao Dia Nacional de Atenção à Disfagia, marcado em razão da publicação da Resolução CFFa nº. 383 de 20 de março de 2010, que dispõe sobre as atribuições e competências relativas à especialidade em Disfagia pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia. §2º A disfagia é uma alteração no trajeto do alimento da boca, causada por múltiplas condições que afetam tanto a deglutição – disfagia orofaríngea por dificuldade de engolir – como a progressão de conteúdos pelo esôfago – disfagia esofágica por obstruções ou disfunções do trânsito alimentar. Art. 2º - A semana instituída por esta Lei tem como objetivos: I – Informar e conscientizar as pessoas a respeito da disfagia e seus principais sinais e sintomas; II – Conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce; III – Orientar a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento; IV – Diagnosticar os casos e realizar encaminhamentos para acompanhamento especializado; e V – Conscientizar e sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam sobre a patologia. Art. 3º - A Semana Municipal de Conscientização sobre a Disfagia destina-se à reunião de representantes do Poder Público e demais profissionais da sociedade que tenham conhecimento sobre a questão, principalmente fonoaudiólogos, os quais são os profissionais habilitados para diagnósticos, orientações e reabilitações, visando a elaboração e realização de palestras, debates, seminários, audiências públicas para esclarecimentos, propagandas publicitárias, distribuição de folhetos informativos e explicativos, com o fito de conscientizar acerca desse distúrbio. Art. 4º - O Poder Executivo Municipal, por meio de seu órgão competente, será responsável pela organização, estabelecendo as atividades e ações a serem desenvolvidas no evento. Parágrafo único. É facultado ao Poder Público convidar instituições, entidades e membros da sociedade civil organizada para participar da organização e realização do evento que trata a presente Lei. Art. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará/PR, em 11 de abril de 2022. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Produto

atendidos P A R A N Alunos Á

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Código Ação 2.011 MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - PNAE

Produto Alunos atendidos

Ano Valor 2022 18.808,91 Unidade de Medida Pessoas

P A R A N Á

LEI Nº 2.065, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

Ano Valor _________________________________________________________________________________________ 2022 18.983,86 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - PNAE

Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - PNAE Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

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SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$211.515,74 (duzentos e onze mil, quinhentos e quinze reais e setenta e quatro centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2022, aprovado pela Lei nº 2.020/2021, de 21/12/2021 um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 211.515,74 (duzentos e onze mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e setenta e quatro centavos): Suplementação

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Programa: 0010 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 004 – DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 452 – Serviços Urbanos Código Ação 2.350 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Ano Valor 2022 87.912,97 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Produto Outros produtos

05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.009. 843 - 3.3.90.30.00.00 05.001.12.361.0005.2.011. 842 - 3.3.90.30.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.003.00.000.0000.0.000. 08.003.08.241.0008.2.470. 844 - 4.4.90.52.00.00 845 - 4.4.90.52.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.0010.2.350. 841 - 3.3.90.30.00.00

Total Suplementação:

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 11 de abril de 2022.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114

211.515,74

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR 31120 MATERIAL DE CONSUMO 18.983,86 MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - PNAE 31110 MATERIAL DE CONSUMO 18.808,91 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENCAO ASILO SAO VICENTE DE PAULO 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 830 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.810,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 844 MATERIAL DE CONSUMO 87.912,97

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022

Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

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E S T A D O

LEI Nº 2.063, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o valor das ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21, de 21/12/2021, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO ASILO SAO VICENTE DE PAULO

SÚMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$454.237,71 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos).

Objetivo: MANUTENCAO ASILO SAO VICENTE DE PAULO Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Produto Idosos atendidos

Valor 85.810,00 Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Código Ação 2.009 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR E S T A D O D O

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Produto

Alunos atendidos P A R A N Á

Ano Valor _________________________________________________________________________________________ 2022 18.983,86 Unidade de Medida Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - PNAE Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - PNAE Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Código Ação 2.011 MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - PNAE

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2022, aprovado pela Lei nº 2.020/2021, de 21/12/2021 um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 454.237,71 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos): Suplementação

Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

Ano 2022 Unidade de Medida

P A R A N Á

LEI Nº 2.068, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

SÚMULA: Altera ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21, de 21/12/2021, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso Código Ação 2.470 MANUTENCAO ASILO SAO VICENTE DE PAULO

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07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 420 - 4.4.90.52.00.00 07.002.10.304.0007.2.018. 500 - 4.4.90.52.00.00 501 - 4.4.90.52.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 514 - 3.3.90.30.00.00 08.003.00.000.0000.0.000. 08.003.08.244.0008.2.047. 537 - 3.3.90.30.00.00 538 - 3.3.90.30.00.00 539 - 3.3.90.30.00.00 536 - 3.3.90.30.00.00 08.003.08.244.0008.2.590. 593 - 3.3.90.30.00.00 08.003.08.244.0008.6.040. 609 - 3.3.90.30.00.00

Total Suplementação:

454.237,71

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 11 de abril de 2022. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Produto Alunos atendidos

Ano Valor 2022 18.808,91 Unidade de Medida Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 31500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 116.150,38 VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE 10497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 56.386,36 31500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.002,97 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 01000 MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DO CENTRO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CAAS 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 31934 MATERIAL DE CONSUMO 2.995,00 31940 MATERIAL DE CONSUMO 33.703,00 904 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 MANUTENCAO DO CREAS 904 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 CASA LAR 01000 MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00

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LEI Nº 2.071, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS

SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$63.940,49 (sessenta e três mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos).

Programa: 0010 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 004 – DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 452 – Serviços Urbanos Código Ação 2.350 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Ano Valor 2022 87.912,97 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Produto Outros produtos

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará/PR, em 11 de abril de 2022.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA LEI Nº 2.073, DE 11 DE ABRIL DE 2022. SÚMULA: Reconhece o dia 31 (trinta e um) de março de cada ano como a data em que se celebra a passagem histórica do Príncipe de Gales pela cidade de Cambará-PR. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido o dia 31 (trinta e um) de março de cada ano como a data em que se celebra a passagem histórica do Príncipe de Gales pela cidade de Cambará-PR. §1º Na semana que compreender a data estabelecida no caput, as escolas poderão abordar e pesquisar sobre os detalhes do acontecimento com os alunos como parte integrante da disciplina atinente à história do Município de Cambará-PR, exaltando-se a importância da passagem da família real pelo Estado do Paraná no ano de 1931, fato que completou 90 (noventa) anos no ano de 2021. §2º As instituições escolares poderão resgatar a história da família real, da vida do Príncipe de Gales e de sua passagem pelo município de Cambará-PR com o intuito de promover a divulgação e reprodução desse fato histórico, por meio de exposições, maquetes, cartazes, peças teatrais, fotografias, dentre outros trabalhos que se entender pertinentes à valorização da história do município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará/PR, em 11 de abril de 2022. José Salim Haggi Neto - Prefeito Municipal de Cambará

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2022, aprovado pela Lei nº 2.020/2021, de 21/12/2021 um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 63.940,49 (sessenta e três mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos): Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.13.392.0005.2.210. 852 - 3.3.90.40.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 848 - 3.3.90.30.00.00 849 - 3.3.90.30.00.00 853 - 4.4.90.52.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.002.00.000.0000.0.000. 08.002.08.243.0008.6.030. 851 - 3.3.90.40.00.00 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.20.606.0009.2.250. 850 - 3.3.90.40.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 10.000,00 E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 31500 MATERIAL DE CONSUMO 2.396,16 00495 MATERIAL DE CONSUMO 957,00 00495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.587,33 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHO TUTELAR ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 20.000,00 E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 20.000,00 E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA Total Suplementação:

63.940,49

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Artigo 3º - Este lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 11 de abril de 2022.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

Atas & Editais

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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

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E S T A D O

LEI Nº 2.066, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

P A R A N Á

LEI Nº 2.067, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

SÚMULA: Altera ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21, de 21/12/2021, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.012 ATENCAO BASICA DA SAUDE

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Produto Pacientes Atendidos

Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.012 ATENCAO BASICA DA SAUDE

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2022 116.150,38 Unidade de Medida Pessoas

Macroobjetivo: VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE

Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 002 – ATENCAO BASICA DA SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária E S T A D O D O P A R A N Á Código Ação Produto 2.018 VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE Pessoas Atendidos _________________________________________________________________________________________

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Unidade: 002 – ATENCAO BASICA DA SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária Código Ação Produto E SE T A D O DADSAUDE O P A R A Pessoas N Á Atendidos 2.018 VIGILANCIA SANITARIA PROMOCAO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

_________________________________________________________________________________________ Ano Valor 2022 88.389,33 Unidade de Medida Pessoas

Ano Valor 2022 88.389,33 Unidade de Medida Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação 2.490 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Ano 2022 Unidade de Medida

Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Produto Pessoas Atendidas

Valor 85.000,00 Pessoas

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação 2.490 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Ano 2022 Unidade de Medida

Produto Pessoas Atendidas

Valor 85.000,00 Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAAS

Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CAAS Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação 2.047 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAAS Ano 2022 Unidade de Medida

Produto Pessoas Atendidas

Valor 91.698,00 Pessoas

Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação 2.047 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAAS

Produto Pessoas Atendidas

Valor 91.698,00 Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO CREAS

Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08– Assistência SocialMUNICÍPIO DE CAMBARÁ Subfunção: 244 – Assistência Comunitária E S T A D O D O P A R A N Á Código Ação Produto 2.590 MANUTENCAO DO CREAS Pessoas Atendidas _________________________________________________________________________________________ Ano Valor 40.000,00 Pessoas

Macroobjetivo: CASA LAR

Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08– Assistência Social MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação Produto E S T A D O D O P A R A N Á 2.590 MANUTENCAO DO CREAS Pessoas Atendidas _________________________________________________________________________________________ Ano Valor 2022 40.000,00 Unidade de Medida Pessoas

Macroobjetivo: CASA LAR

Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

Objetivo: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CAAS Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ano 2022 Unidade de Medida

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO CREAS

2022 Unidade de Medida

Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Produto Pessoas Atendidas

Valor 33.000,00 Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação 6.040 CASA LAR Ano 2022 Unidade de Medida

Produto Pessoas Atendidas

Valor 33.000,00 Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará/PR, em 11 de abril de 2022.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 11 de abril de 2022.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

Geral A-5

TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

Av. Brasil, 1.229 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 CNPJ 75.442.756/0001-90

PORTARIA No 109/2022 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor comissionado AIRTON KOTARO ANABUKI, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 447.273.729-91 e no RG sob o nº 8.551.454 SSP/PR, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, para responder como Gestor do Convênio de aquisição de Motoniveladora junto ao Governo do Estado do Paraná. Art. 2º O servidor acima qualificado deverá atuar e auxiliar na fiscalização do Convênio a ser firmado com Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná - SEAB. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 34/2022 ID 1112022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 COMERCIAL BEIRA RIO LTDA - CNPJ 40.138.949/0001-77 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARNES. VALOR: R$ 242.104,62 (duzentos e quarenta e dois mil, cento e quatro reais e sessenta e de dois centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 11 de abril de 2022 - PP 38/2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 34/2022 ID 1122022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MANOEL C DOS ANJOS LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARNES. VALOR: R$ 47.584,30 (quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 11 de abril de 2022 - PP 38/2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 34/2022 ID 1132022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MARCELO HENRIQUE MARCUSSO - ME - CNPJ 02.373.692/0001-49 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARNES. VALOR: R$ 175.391,25 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 11 de abril de 2022 - PP 38/2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 34/2022 ID 1142022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARNES. VALOR: R$ 67.500,10 (sessenta e sete mil, quinhentos reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 11 de abril de 2022 - PP 38/2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

Paraná, em 11 de abril de 2022.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 032/2022. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é a aquisição de uma retroescavadeira nova conforme CONVÊNIO/MAPA – PLATAFORMA+BRASIL N.º 918867/2021, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. A realização do Pregão Eletrônico será no dia 04/05/2022 com recebimento das propostas até as 09h00min, abertura das propostas das 09h01min às 09h29min e início da sessão de disputa de preços 09h30min. O valor total estimado para tal contratação será de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta no endereço supra, junto ao Setor de Compras e Licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h45min às 11h45min e das 13h00min às 17h00min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. Informações e consultas através do e-mail pmrpinhal@uol.com.br ou compras.pmrpinhal@gmail.com ou através dos Telefones (43) 35518301 / 35518320. DÚVIDAS SOBRE O SISTEMA BLL COMPRAS: poderão ser esclarecidas através dos canais de atendimento da BLL COMPRAS (Bolsa de Licitações do Brasil) informados no site www.bll.org.br ou pelo telefone (41) 3097-4600 - Central de Atendimento em Curitiba. Ribeirão do Pinhal, 07 de abril de 2022. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 033/2022 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática utilizados pela administração Municipal, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, por um período 12 meses. A realização do pregão presencial será no dia: 27/04/2022 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 08 de abril de 2022. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO – ERRATA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2022. Tendoemvistacorreções no edital do Pregão Presencial nº. 023/2022, do tipo MAIOR DESCONTO SOBRE PERCENTUAL, cujo objeto é a contratação de agência de integração para estágio supervisionado a estudantes de cursos de educação superior e ensino médio, de acordo com legislação vigente e solicitação da Secretaria de Educação, por um período 12 meses o mesmo será realizado no dia 28/04/2022 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal contratação será de R$ 861.745,80 (oitocentos e sessenta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 11 de abril de 2022. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 34/2022 ID 1092022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ADRIANO DA SILVA GOMES MARTINS MINIMERCADO - CNPJ 43.486.053/0001-77 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARNES. VALOR: R$ 50.843,61 (cinquenta mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 11 de abril de 2022 - PP 38/2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 34/2022 ID 1102022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARNES. VALOR: R$ 62.646,10 (sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dez centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 11 de abril de 2022 - PP 38/2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2.022 (PMRC) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATADO: SOUZAFORTT PROJETOS LTDA - CNPJ: 27.216.321/0001-84 OBJETO: A possível contratação de empresa especializada para elaboração de projetos diversos tais como arquitetônico, elétrico, hidrosanitário, prevenção de incêndio, vigilância sanitária, acessibilidade, entre outros. VIGÊNCIA: 12 de abril de 2.022 a 11 de abril de 2.023 VALOR: R$ 122.150,00 (cento e vinte e dois mil cento e cinquenta reais). Ribeirão Claro-PR, 11 de abril de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2.022 (PMRC) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2.022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - CNPJ: 75.449.579/0001-73

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - CNPJ: 09.268.008/0001-08

CONTRATADO: MARCOS HENRIQUE PIROLA - CNPJ: 14.766.597/0001-94 OBJETO: A contratação de serviços de divulgação em carro de som e gravações de áudios para execução das divulgações, pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 de abril de 2.022 a 11 de abril de 2.023 VALOR: R$ 101.133,54 (cento e um mil cento e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos). Ribeirão Claro-PR, 11 de abril de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

A-6

Atas & Editais CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO

Rua Coronel Emilio Gomes,731- Centro – CEP: 86410-000 Fone: (43) 3536-1300 – FAX: (43)3536-1222 Email: secconselhos@ribeiraoclaro.pr.gov.br RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANA

- ESTADO DO PARANÁ -

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO CLARO - PARANÁ

PORTARIA N° 1.171/2022

RESOLUÇÃO Nº 04/CMAS/2022 SÚMULA: Aprova a prestação de contas no sistema de acompanhamento do cofinanciamento Estadual fundo a fundo – SIFF, do repasse financeiro do Piso Paranaense de Assistência Social I – PPAS, referente ao 2º semestre do ano de 2021 no período de Julho á Dezembro. O CONSELHO MUNIICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 424/95 de 18 de Dezembro de 1995, alterada pelas Leis Municipais nº 361/2007, de 21 de Junho de 2007, nº 549/2009, de 14 de julho de 2009 e 678/2010, de 18 de Agosto de 2010 e considerando a deliberação da plenária realizada em 08/04/2022. RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar a prestação de contas no sistema de acompanhamento do cofinanciamento Estadual fundo a fundo – SIFF, do repasse financeiro do Piso Paranaense de Assistência Social I – PPAS, Município de Ribeirão Claro, referente ao período do 2º semestre do ano de 2021. Artigo 2º - Aprovar a justificativa do saldo em conta superior à 50% na data de 31/12/2021. Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ribeirão Claro, PR, 08 de abril de 2022.

SÚMULA: Autoriza que a comissão designada pela portaria nº 1.108/2021 atue nos pregões Eletrônicos e presenciais provenientes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE, AUTORIZA A PREGOEIRA OFICIAL, O PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO A REALIZAREM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL PARA AUTARQUIA MUNICIPAL – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE). RESOLVE: Artigo 1° - Nomear os servidores municipais relacionados na Portaria, nº 1.108/2021, para atuarem nas licitações da modalidade pregão eletrônico e presencial provenientes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) no exercício de 2022. Artigo 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná em 08 (oito) de Abril de 2022.

Rosemeri de Fátima Serafim Presidente do CMAS

JOÃO CARLOS BONATO Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 38/2022, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARNES a(s) empresa(s): ADRIANO DA SILVA GOMES MARTINS MINIMERCADO - CNPJ 43.486.053/0001-77, com o valor R$ 50.843,61, COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73, com o valor de R$ 62.646,10, COMERCIAL BEIRA RIO LTDA - CNPJ 40.138.949/0001-77, com o valor de R$ 242.104,62, MANOEL C DOS ANJOS LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04, com o valor de R$ 47.584,30, MARCELO HENRIQUE MARCUSSO - ME - CNPJ 02.373.692/0001-49, com o valor de R$ 175.391,25 e MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01, com o valor de R$ 67.500,10. Cambará, 11 de abril de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA Secretário Municipal de Administração e Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

Av. Brasil, 1.229 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 CNPJ 75.442.756/0001-90

PORTARIA No 108/2022 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei,

AVISO DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 (PMRC) PROCESSO ADMINISTRATIVO 049/2022 JOÃO CARLOS BONATO, Prefeito do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente para a intimação das partes, terceiros e eventuais interessados que HOMOLOGOU, o processamento da Tomada de Preços nº 001/2022 (PMRC), realizado no dia 30 de março de 2022 (Habilitação e proposta), objetivando a possível contratação de empresa especializada para reforma de alguns prédios do Centro de Eventos Municipal, através de Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, em favor da empresa abaixo relacionada, por ter satisfeito os procedimentos dentro das formalidades legais e apresentado proposta conveniente aos interesses da administração: PROPONENTE VENCEDORA

CNPJ/MF

VALOR TOTAL (R$)

NETUNO ENGENHARIA LTDA

08.828.924/0001-92

R$ 263.193,79

RESOLVE: RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: gabinete@ribeiraoclaro.pr.gov.br

KOTARO ANABUKI, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 447.273.729-91 e no RG sob o nº 8.551.454 SSP/PR, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, para responder como Gestor do Convênio de aquisição de

Informamos que maiores detalhes quanto ao descritivo dos itens, bem como quantidade e valores, serão encontrados publicados no Diário Oficial Eletrônico do município de Ribeirão Claro. Junte-se ao procedimento Publique-se, Ribeirão Claro-Pr, 11 de Abril de 2022. João Carlos Bonato Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO

Calcário junto ao Governo do Estado do Paraná. Art. 2º O servidor acima qualificado deverá atuar e auxiliar na fiscalização do Convênio a ser firmado com Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná – SEAB.

Estado do Paraná

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua

Rua Cel. Batista, 335 – Centro – Fone/Fax: (43) 3911-3000 – CEP: 86.400-000 CNPJ: 76.966.860/0001-46

____________________________________________________________________________________

AVISO DA CHAMADA PÚBLICA nº. 003/2022 PROCESSO 0336/2022 O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e na forma do que determina a Lei Federal nº 11.947/2009 c/c o art. 25 da Resolução nº 026/2013 do FNDE torna público a Chamada Pública 003/2022, no dia 05 de maio de 2022, às 10h00min, com objetivo a formação de Registro de preço para AQUISIÇÃO DIRETA DE LEITE, BEBIDA LÁCTEA, FRUTAS, LEGUMES, VERDURAS E PÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA EMEIS E EMEFS, com recursos originários do FNDE - Programa Nacional da Merenda Escolar. O Instrumento Convocatório contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal sito na Rua Coronel Batista, nº 335, Centro, CEP: 86400000, Jacarezinho/PR, e-mail licitacao@jacarezinho.pr.gov.br ou pelo site https://www.jacarezinho.pr.gov.br/licitacao/ Jacarezinho, 11 de abril de 2022. Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 - CEP 86.410-000 Rua Cel. Batista, 335 Centro Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000. SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL:–licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br

CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1050/2022 PRORROGAÇÃO DA ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos hospitalares/laboratoriais (Eletroencefalograma), para o Fundo Municipal de Saúde, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 24.792,17(vinte e quatro mil setecentos e noventa e dois reais e dezessete centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 29/03/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 29/04/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 29/04/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13:30 Horas Do Dia 29/04/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 11 abril de 2022.

Emannuel Luiz Batista

Diretor Geral do Departamento Licitações

Art. 1º. DESIGNAR o servidor comissionado AIRTON

publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 11 de abril de 2022.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 49/2022 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS PARA AS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/05/2022 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 06/05/2022 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência e plataforma BLL Cambará 11 de abril de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 48/2022 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR-3 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/05/2022 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 05/05/2022 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará 11 de abril de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

A-7

TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022

Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

E S T A D O

D O

P A R A N Á

Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86.390-000 – (43) 3532-8800

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PORTARIA N.º 107/2022

“Instaura Sindicância e designa Comissão para apuração de fatos”. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa; e Considerando que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público. R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fato relacionado ao Processo nº 551/2022, em face do servidor EDSON MANOEL DA SILVA, Matrícula 111, ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal de Cambará. Art. 2°. Para o cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores: I – LILIAN DUARTE CORREIA - Matrícula 24801, ocupante do cargo de Recepcionista, que presidirá o feito; II – THAISE DAVIANE GLAB SANCHEZ CARVALHO - Matrícula 22461 ocupante do cargo de Recepcionista, na função de Secretária; III – PATRICIA KUKA CÂNDIDO - Matrícula 21471 - ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, na função de Membro. Art. 3º. A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando o sigilo necessário, bem como terá acesso a toda documentação necessária, devendo colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes à elucidação dos fatos e pelo interesse da Administração. Art. 5º. A Comissão instituída nesta Portaria fará jus ao adicional de que trata o artigo 59, inciso II, da Lei Complementar nº 94, de 04 de junho de 2019, atualizado pela Lei Complementar nº 103, de 18 de janeiro de 2021. Art. 6º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 11 de abril de 2022.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022 - PROC. Nº 3003/2022 OBJETO: Contratação de Empresa com registro no Conselho de Classe Competente, a qual fornecerá materiais e mão de obra para execução de um parque recreativo infantil na praça Frei Cristóvão do Capinzal, com prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias para execução dos serviços. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 177.819,01. - ABERTURA: 28/04/2022, às 08h40min, na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina. - EDITAL: Disponível no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link Processos Licitatórios, para consulta. - INFORMAÇÕES E ELEMENTOS: Fones/Mail: (43) 3534-8700; e-mail: planejamento@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina/PR, 08 de abril de 2022. JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal OITAVO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 45/2021 ID 1342021 PREGÃO PRESENCIAL 55/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. DE PAULA & PAULA LTDA - CNPJ 00.127.267/0001-44. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTIVEL PARA O FORNECIMENTO DE ETANOL, GASOLINA E DIESEL CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA: Item

Descrição

Unidade

Valor Unit. R$

DIESEL

LITRO

R$ 6,49

GASOLINA

LITRO

R$ 7,02

ETANOL

LITRO

R$ 5,29

CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo de apostilamento. Cambará/PR, 11 de abril de 2022

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA: Item

Descrição

Unidade

Valor Unit. R$

ÓLEO DIESEL S-10

LITRO

R$ 6,67

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua Coronel Emilio Gomes,731- Centro – CEP: 86410-000 Fone: (43) 3536-1300 – FAX: (43)3536-1222 Email: secconselhos@ribeiraoclaro.pr.gov.br RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANA

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO CLARO - PARANÁ

Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000.

RESOLUÇÃO Nº 03/CMAS/2022

CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1216/2022 PRORROGAÇÃO DA ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa que forneça serviços terceirizados (atividades de motorista, serv. gerais, operador de roçadeira, operador de usina, operador de máquinas, pedreiro, eletricista e borracheiro), conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 1.664.527,15(um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 29/03/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 28/04/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 28/04/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13:30 Horas Do Dia 28/04/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

QUARTO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 105/2021 ID 3182021 PREGÃO PRESENCIAL 134/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. DE PAULA & PAULA LTDA - CNPJ 00.127.267/0001-44. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTIVEL 24 HORAS PARA FORNECIMENTO DE DIESEL S10 2

SÚMULA: Aprova o Plano de Ação para o ano de 2022, no sistema de acompanhamento do cofinaciamento Estadual fundo a fundo – SIFF, referente ao repasse financeiro do Piso Paranaense de Assistência Social – I, para o cofinancimanmento dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial, seguindo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, os Benefícios Eventuais e a Gestão do Sistema Único de Assistência Social, embasado nas deliberações nº 013 e 065/2013 do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS. O CONSELHO MUNIICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 424/95 de 18 de Dezembro de 1995, alterada pelas Leis Municipais nº 361/2007, de 21 de Junho de 2007, nº 549/2009, de 14 de julho de 2009 e 678/2010, de 18 de Agosto de 2010 e considerando a deliberação da plenária realizada em 08/04/2022. RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação para o ano de 2022, no sistema de acompanhamento do cofinaciamento Estadual fundo a fundo – SIFF, referente ao repasse financeiro do Piso Paranaense de Assistência Social – I, para o cofinancimanmento dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial, seguindo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, os Benefícios Eventuais e a Gestão do Sistema Único de Assistência Social, embasado nas deliberações nº 013 e 065/2013 do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS. Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jacarezinho, 11 de abril de 2022.

Ribeirão Claro, PR, 08 de abril de 2022.

Emannuel Luiz Batista

Rosemeri de Fátima Serafim Presidente do CMAS

Diretor Geral do Departamento Licitações

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 33/2022 ID 1082022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 RISEL COMBUSTIVEL LTDA*- CNPJ 46.677.860/0003-27 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DIESEL S-10. VALOR:R$2.207.800,00 (dois milhões, duzentos e sete mil e oitocentos reais) VIGÊNCIA:12 (doze) MESES. Cambará, 11 de abril de 2022- PP36/2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os ﬁns de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 36/2022, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DIESEL S-10.a(s) empresa(s):RISEL COMBUSTIVEL LTDA* - CNPJ 46.677.860/0003-27, com o valor R$2.207.800,00 (dois milhões, duzentos e sete mil e oitocentos reais) Cambará, 07 de abril de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os ﬁns de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 28/2022, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS SOB MEDIDA PARA ATENDER AS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL à empresa: TRAMONTE & PAVAN COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ 14.347.815/0001-56, com o valor de R$ 49.500,00. Cambará, 06 de abril de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

Documento Assinado Digitalmente JOSE ANTONIO PEREIRA FILHO CPF: 56122373915 - 08/04/2022

TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022

A-08

Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

P A R A N Á

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E S T A D O

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________

LEI Nº 2.069, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

LEI Nº 2.070, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

SÚMULA: Altera ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21, de 21/12/2021, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

2.021/21, de 21/12/2021, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, as ações abaixo indicadas:

19/07/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, as ações abaixo indicadas:

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2022 13.940,49 Unidade de Medida Pessoas

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2022 13.940,49 Unidade de Medida Pessoas

Macroobjetivo: ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE

Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

Objetivo: ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 002 CONSELHO TUTELAR Função: 08– Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente Código Ação E S TE ADOLESCENTE A D O D O 6.030 ASSISTENCIA A CRIANCA

Objetivo: ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Produto P A R A NAdolescentes Á Atendidos

_________________________________________________________________________________________ Ano Valor 2022 20.000,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Órgão: 09 - SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO

Ano 2022 Unidade de Medida

Valor

Produto Pessoas Atendidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 13– Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural Código Ação 2.210 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ D O

P A R A N Á

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA _________________________________________________________________________________________

Programa: 0009 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO

20.000,00

Pessoas

Produto Adolescentes Atendidos

Ano Valor 2022 20.000,00 Unidade de Medida Pessoas

E S T A D O

Programa: 0009 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20- Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural Código Ação 2.250 MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Unidade: 002 CONSELHO TUTELAR Função: 08– Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança a ao Adolescente Código Ação 6.030 ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE

Produto Pessoas Atendidas

Ano Valor 2022 10.000,00 Unidade de Medida Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará/PR, em 11 de abril de 2022.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará A POLIJAC INDÚSTRIA E PROCESSAMENTO DE MATERIAS PLÁSTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ: 17.337.300/0001-63 torna público que irá requerer ao IAT a Renovação da Licença de Operação para recuperação e comercialização de materiais plásticos. Renovação da Licença de Operação nº144023-R1 instalada na Rodovia BR 153,Km 8,1 – Parque Industrial, Município de Jacarezinho-PR. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DASDORES MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF Nº 861.069.459-34, torna público que recebeu do IAT a Renovação da Licença de Operação nº 36361, validade 04/04/2028, para extração de argila no local denominado Sítio Souza, no município de Conselheiro Mairinck/PR.

Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Órgão: 09 - SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20- Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural Código Ação 2.250 MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Ano 2022 Unidade de Medida

Valor

Produto Pessoas Atendidas

20.000,00

Pessoas

Produto Pessoas Atendidas

Ano Valor 2022 10.000,00 Unidade de Medida Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará/PR, em 11 de abril de 2022.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará