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26 Mortes em confrontos com policiais no Paraná cresceram 9,74% em 2021

QUINTA-FEIRA

Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4545 - 28 ABRIL DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

Imprensa MPPR

O Ministério Público d o Pa r a n á , p o r m e i o d o G r u p o d e At u a ç ã o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), divulgou nesta quarta-feira, 27 de abril, levantamento do número de mor tes em confrontos com policiais civis e militares e guardas municipais durante o ano passado em todo o estado. No total, foram 417 mortes em 2021 (sendo 211 no primeiro semestre e 206

no segundo). O número indica um aumento de 9,74% em relação ao ano anterior (2020), quando ocorreram 380 mortes. Grande parte das ocorrências resultou de confrontos com policiais militares: 408 (208 no primeiro semestre e 200 no segundo), enquanto os casos envolvendo policiais civis foram dois (um em Curitiba e outro em Foz do Iguaçu), e os com guardas municipais somaram sete (cinco em Curitiba, um em São José dos Pinhais e um em

Araucária). Considerando-se apenas as mor tes em confrontos com policiais militares, os dados apontam que 62,16% das mortes foram de pessoas de até 29 anos. Entre os mortos nesses confront o s , 4 7 , 7 % e r a m p a rdos, 5,6% eram negros e 46,7% eram brancos. Nesta quarta-feira (27), foi entregue ao governador do Estado uma carta assinada por diversas instituições, entre elas o MPPR, com sugestões para diminuição da vio-

lência policial no Paraná. Estratégia nacional – O c o n t ro l e e s t a t í s t i c o das mortes em confrontos policiais pelo Gaeco faz par te de estratégia institucional de atuação do MPPR com o objetivo de contribuir para diminuir a letalidade das abordagens conduzidas pela polícia. As iniciativas do Ministério Público com esse intuito são constantemente discutidas com representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Polícia Civil e da Polícia

Militar. O Ministério Público d o Pa r a n á , a e xe m p l o dos demais MPs do Brasil, aderiu ao programa nacional “O MP no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial”, instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança. A iniciativa do CNMP tem como objetivo assegurar a correta apuração das mortes de civis em confrontos com

policiais e guardas municipais, garantindo que toda ação do Estado que resulte em mor te seja investigada. Tabelas – Seguem tabelas com os dados comparativos por semestre desde 2015 e a relação das cidades com maior número de mortes. * PM: Polícia Militar. P C : Po l í c i a C i v i l . G M : Guarda Municipal • Cidades com mais mor tes em confronto com policiais militares e civis e guardas municipais

Morre um dos jovens do acidente no trevo de Quatiguá

Walter Chiusoli – JR Diário

Antônio Flávio de Almeida, de 21 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (27) na UTI da Santa Casa de Jacarezinho. Ele era o passageiro do Volkswagen Gol, que se envolveu em um acidente com uma carreta no trevo de Quatiguá no último domingo (24), na Rodovia PR-092. A n t ô n i o e s t a va i n t e rnado em estado grave e, após a realização de uma cirurgia na noite de

terça-feira (26), acabou falecendo O acidente aconteceu na manhã de domingo, dia 24, quando ele e Eduardo Monari Leonel saíam da cidade de Quat i g u á r u m o à ro d o v i a PR-092, sendo atingidos por uma carreta ao atravessarem a pista. A n t ô n i o t r a b a l h a va na produção da empresa Frangos Pioneiro de Joaquim Távora. O sepultamento ocorrerá às 8hs de quinta-feira (28) no cemitério de Jundiaí do Sul.

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A-2

QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2022

Opinião

A educação é o caminho da liberdade

O atendimento socio- cência (FIA) e pelo Banco -os nas 700 vagas criadas educativo ao adolescente Interamericano de Desen- nos Órgãos da Adminisem conflito com a lei é

volvimento (BID) compõe tração Pública Estadu-

do Estado do Paraná, no possibilita oportunidades

Entendemos que a

de prospecção social dos

educação e a qualificação

que se refere à situação

ocupacional anterior ao adolescentes.

um desafio e necessita a estrutura de atendi- al Direta, Autárquica e cumprimento da medida

A aprendizagem am-

Empresas Públicas. Estes

socioeducativa, percebe-

e reflexivo, visto que é em conflito com a lei, nas

objetivos fundamentam-

-se que a maior parte dos jornada de trabalho, férias

c o n s i d e r a d o u m m o - Unidades Socioeducativas

-se ainda nos artigos

adolescentes estava tra-

mento oportuno de mu- do estado, vinculadas ao 62, 63, 65, 67 e 69 do

qualificação profissional da Secretaria de Justiça, aos jovens inseridos em

como elemento norteador

empenho desses jovens, do processo de formação

é preciso ressaltar a im- dimento Socioeducativo Adolescente, no Decreto gundo maior grupo, 33%, além de contar com a por tância da ofer ta da (DEASE). Essa parceria 5.598 de 1º de dezem-

como mero cumprimen-

e previdência social, e se to das legislações e sim

balhando sem registro, revela um estímulo para o

danças. Nesse contexto, Departamento de Aten- Estatuto da Criança e do em 43% dos casos. O se-

de privação de liberdade

para os direitos quanto à não pode ser encarada

mento ao adolescente

de um olhar resiliente

profissional no contexto

dos adolescentes. Uma

informou não trabalhar impor tante orientação ofer ta educacional e a

bro de 2005 revogado n a é p o c a . A p e n a s 2 %

Família e Trabalho com pelo Decreto nº 9.579 de trabalhavam com o de-

de entidades qualificadas qualificação profissional em formação técnico-

consolidada, qualitativa

um contexto de privação entidades sem fins lucrati- 2018, além do Artigo 227

vido registro. Ainda, 5%

-profissional, garantindo, e,consequentemente, efi-

de liberdade, uma vez vos, como a Guarda Mirim da Constituição Federal.

dos jovens nunca tinham

que que, por meio dela, de Foz do Iguaçu, Centro

assim, a permanência nos

caz em seus resultados

Todo esse programa exercido nenhum ofício estudos e nas atividades

garantirão um processo

faz-se possível o acesso

de Integração Empresa- leva em conta o valor

e 0,6% dos adolescentes

escolares dos participan-

de formação integral para

dos adolescentes em

-Escola do Paraná (CIEE/ da Aprendizagem, uma

informaram que exerciam

tes do programa.

o adolescente, na perspec-

cumprimento de medidas PR) e Rede Nacional de modalidade de profis-

alguma atividade não

Além disso, com a de-

tiva de propiciar condições

socioeducativas ao con- Aprendizagem, Promoção sionalização assentada remunerada no momento dicação em ensinar uma

para a retomada de sua

junto de conhecimentos Social e Integração (RE- no princípio do trabalho anterior à institucionalicientíficos e culturais,

NASPSI) tem sido essen- educativo, o qual se ca-

que contribuem para seu cial para reinserir jovens racteriza pela prevalência

zação.

profissão e remunerar o vida em contextos diferenjovem por tal atividade, tes daquele no qual estava

Pelo número de jovens o Poder Público garante inserido, quando cometeu

da atividade pedagógica

que não estavam traba-

o cumprimento de polí-

A iniciativa visa recru- sobre a laboral, conforme

lhando ou o faziam sem

ticas públicas e oferece

na permanência e conti- tar, selecionar, capacitar preconizado no art. 68 do registro, é fácil perceber

a ele a oportunidade de

nuidade de suas trajetó- e supervisionar adoles- Estatuto da Criança e do que iniciativas que visem

vivenciar a ampliação de Pancotti é Chefe do De-

progresso. Além disso, essas medidas auxiliam

na sociedade.

rias vinculadas ao mundo centes e jovens, além de oferecer a oportunidade

do trabalho.

Adolescente. Considerando a aná-

No Paraná, o Programa de profissionalização na lise do perfil dos ado-

a inserção no mercado e

suas habilidades, capaci-

o ato infracional. *Cel. David Antônio par tamento de Atendi-

a geração de renda são dades e qualificação para mento Socioeducativo de extrema importância,

que, quando adulto, ele (SEJUF) e conselheiro do

Estadual de Aprendiza- área administrativa aos l e s c e n t e s e m c o n f l i t o

pois, além de promover o possa ingressar de for-

Centro de Integração Em-

gem, financiado pelo Fun- que possuem idade entre com a lei atendidos pelo

estímulo à prática da cida-

ma mais competente no

presa-Escola do Paraná

mundo de trabalho.

(CIEE/PR)

do da Infância e Adoles- 14 e 18 anos, inserindo- Sistema Socioeducativo dania e de valores éticos,

Quando as conversas terminam?

Foi divulgado um

c a s a m e n to e te r m i n a m as executam bem e não q u a l q u e r f o r m a ” ) .

i n te re s s a n te a r t i g o : casamento, arranjam percebem quando as "As conversas termi-

empregos e perdem

nam quando as pesso-

empregos, passam a

a s q u e re m ? " d e A d a m

e xe c u t a m m a l .

Se os interlocutores iniciam uma conversa

mentos uns dos outros. ç õ e s d e s e j a d a s e r e a i s Te r m i n a r u m a c o n v e r- e r a a p r o x i m a d a m e n t e sa quando o parceiro

metade da duração da

E m b o r a a l g u m a s com o mesmo objeti- q u e r c o n t i n u a r u m a conversa. Esses estudos suge-

re s p o n s a b i l i d a d e , pa s-

conversas sejam encer-

vo, podemos esperar conversa pode minar

M . M a s t ro i a n n i , D a n i e l s a m o t e m p o e f a -

radas por circunstân-

q u e a c o n v e r s a d e l e s re l a c i o n a m e n to s .

T. G i l b e r t , a m b o s d a z e m to d a s e s s a s c o i s a s

cias externas, como um te r m i n e q u a n d o e l e s o

E m d o i s e s t u d o s v e r s a s é u m p ro b l e m a

U n i v e r s i d a d e d e H a r-

trocando palavras. A

ônibus que chega, um alcançarem, e se eles

de 932 conversas, en- de coordenação clás-

va rd , G u s C o o n e y

conversa é universal e

sinal de escola toca, vierem com objetivos tre conhecidos e es - sico que os humanos

U n i v e r s i d a d e d a Pe n -

onipresente, mas não o ba r q u e f e c h a , e m o u t r a s , a s p e s s oa s q u e

s i l v â n i a e T i m o t h y D. é s i m p l e s . Wilson da Universidad e d e V i rg i n i a .

diferentes, podemos

A c o n e x ã o s o c i a l é c o m p re e n d e r a l i n g u a -

n ã o c o n s e g u e m re s o l -

e s p e r a r q u e a c o n v e r- a o s p a r t i c i p a n t e s q u e v e r p o r q u e i s s o r e -

Pa r a c o n v e r s a r, a s d e c i d i r a m c o m e ç a r a s a t e r m i n e q u a n d o o p e s s oa s d e ve m g e r a r e

tranhos, foi pedido

re m q u e e n c e r r a r c o n -

r e l a t a s s e m q u a n d o quer informações que

falar também decide

p r i m e i ro d e l e s o t i v e r q u e r i a m q u e u m a c o n - n o r m a l m e n te g u a rd a m

pa r a r.

alcançado.

v e r s a t e r m i n a s s e e u n s d o s o u t ro s . C o m o

e s s e n c i a l pa r a o b e m -

gem em tempo real,

P s i c ó l o g o s , l i n g u i s-

Mas encerrar con- estimassem quando resultado, a maioria

-estar físico e psico-

a l te r n a r t u r n o s e m s e -

tas e estudiosos da

v e r s a s p o d e n ã o s e r s e u p a r c e i r o q u e r i a das conversas parece

lógico, e a conversa é quência rápida, inferir comunicação estuda-

tão simples quanto pa- q u e t e r m i n a s s e . O s t e r m i n a r q u a n d o n i n -

o p r i n c i pa l m e i o p e l o o q u e s e u s p a r c e i r o s

ram os “rituais de en-

rece. Um dos principais r e s u l t a d o s m o s t r a r a m g u é m q u e r.

c e r r a m e n t o ” q u e a s o b j e t i v o s d a c o n v e r- q u e a s c o n v e r s a s q u a -

qual isso é alcançado.

s abem e querem s aber,

E , n o e n t a n to , o s c i e n -

l e m b r a r o q u e f o i d i to p e s s oa s u s a m pa r a e n -

tistas sabem pouco

e o q u e n ã o f o i d i to e c e r r a r s u a s c o n v e r s a s : m a n t e r re l a c i o n a m e n - q u a n d o a m b o s o s i n - t u r n o ( c i e n t e c f a n . b l o -

sobre isso: como co-

m u i to m a i s . A c o n v e r-

f r a s e s d e e f e i t o ( “ f o i to s s o c i a i s , e a s s i m o s

m e ç a , c o m o d e s e n ro l a s a ç ã o é u m c o n j u n t o ótimo falar com você”), e c o m o te r m i n a . As pessoas procu-

de tarefas complexas

g a m b i t o s v e r ba i s ( “e u

se nunca terminavam terlocutores queriam

Mario Eugenio Sag s p o t . c o m ) é Te c -

conver sadores normal- e r a r a m e n t e t e r m i n a - n o l o g i s t a S ê n i o r d o mente obser vam uma

v a m q u a n d o m e s m o Instituto Nacional de

q u e p a r e c e m s i m p l e s tenho um compromisso s é r i e d e c o n v e n ç õ e s o i n t e r l o c u t o r q u e r i a

Pesquisas Espaciais

e que a discrepância

(INPE) e congregado

r a m c o n s e l h o s e d ã o apenas porque os seres a o m e i o - d i a ” ) e s u t i s conselhos, propõem

sação é estabelecer e

que são projetadas

h u m a n o s g e r a l m e n t e t r a n s i ç õ e s ( “e n t ã o , d e para proteger os senti- m é d i a e n t r e a s d u r a - m a r i a n o . Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2022

Geral

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann UM GRANDE FUTURO POR TRÁS

Deu a impressão de que iríamos falar de ¨Brasil, País do Futuro”, livro que Stefan Zweig lançou em 1941? Não precisamos voltar tanto ao passado: em 2018, no finzinho do governo de Michel Temer, o otimismo estava de volta. Collor reabriu os mercados, Itamar deu a Fernando Henrique a chance de abater a inflação com o Plano Real, Lula mostrou que tinha condições de sincronizar o programa do PT com uma boa equipe econômica. Dilma tentou acabar com isso, mas Temer, sem ambições de reeleição, botou a Economia em ordem, implantou a Regra de Ouro (que, obrigando o governo a segurar os gastos, levou a inflação e os juros para perto de zero). Mas Bolsonaro foi eleito. E seu Posto Ipiranga era um Guido Mantega com outro nome.

E hoje? Lula promete voltar aos tempos de antes da Carta aos Brasileiros, quer reestatizar, quer eliminar o limite dos gastos do governo ( já pensou se o Centrão puder gastar à vontade?) Bolsonaro quer minerar terras de índios, extrair petróleo submarino em arquipélagos hoje preservados, e nem fala em fiscalizar o desmatamento na Amazônia. É ruim; e vai ficar ainda pior no momento em que o Primeiro Mundo, alegando esse pretexto, restringir as importações do Brasil. Isso sem contar, claro, a avalanche de fardados, mais a avalanche de despesas que vão de alimentos e bebidas requintados a Viagra em quantidades industriais, mais próteses penianas de alto custo.Quanto à Terceira Via, continuamos aguardando uma ideia do que faria se ganhasse.

O deserto O desmanche da Floresta Amazônica é coisa brava: enquanto os generais diziam que quase não havia perda de área florestal, duas fontes oficiais (uma, a EBC, Empresa Brasileira de Comunicação, outra o INPE, Instituto Nacional de Atividades Espaciais) informavam que em um ano o desmatamento cresceu mais de 20%. A fiscalização foi afrouxada. E uma das medidas mais temidas pelos desmatadores e garimpeiros ilegais, a destruição de suas máquinas, foi abandonada. Assim que a fiscalização vai embora, as máquinas voltam a funcionar. O Brasil vende a madeira ilegal para os EUA e Europa, que sabem direitinho de onde as ár vores vêm. No momento em que quiserem, é só impor restrições aos produtos da área desmatada. A vontade Já Lula ainda lamenta a derrota de seu candidato à reeleição na Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, para João Doria. Haddad formava dupla com Gabriel Chalita, ex-alckmista de carteirinha, famoso por publicar livros em ritmo alucinante. Palavras de Lula: “Uma das maiores tristezas que tive neste país foi a gente ter o Haddad candidato a prefeito, o Chalita candidato a vice e o povo de São Paulo votou no João Doria. Qual o critério que induz a pessoa a deixar dois educadores de fora e eleger alguém que não tem nem passado, nem presente e certamente não tem futuro político?” Talvez o mesmo critério de Lula, que se candidatou a governador de São Paulo contra um professor universitário, Franco Montoro, e se lançou duas vezes à Presidência contra outro professor universitário, Fernando Henrique. Perdeu as três. A propósito, Haddad perdeu para Doria por 53% a 16,7%. Os nem-nem E os candidatos que tentam se lançar pela Terceira Via, “nem Lula, nem Bolsonaro”? Na verdade, há um terceiro “nem”: nem programa de governo. Este colunista acha que Doria fez um bom governo em São Paulo, admira o trabalho e o caráter da senadora Simone Tebet, acredita que Ciro Gomes é mais palatável que Bolsonaro ou Lula. Mas que é que cada um deles propõe para o problema da fome que se alastrou pelo país? E quais medidas propõe para reduzir o desemprego? Como evitar que garimpeiros e madeireiros fora da lei continuem destruindo a floresta sem que sequer tenham comprado uma área? Alguém tem algum plano para estimular a produção industrial? Houve época em que boa parte dos trens do Metrô eram feitos no Brasil e rodavam sobre trilhos aqui produzidos. Hoje os trilhos e os vagões são chineses. O Brasil entra com o minério de ferro, que é trabalhado na China e revendido para nós por preços muito mais altos. E criam empregos lá, não aqui.

ECONOMIA

Deputado Arilson propõe conta de água e luz pelo consumo real

Imprensa Alep

Pa g a r somente pela água e pela energia elétrica consumidas. Essa é a proposta do projeto d e lei de autoria do deputado Arilson C hiora to ( P T) , q ue começou a ser analisado na Comissão de C onstituiçã o e J us tiça (CCJ) da Assembleia L e g i s l a t i va d o Pa r a n á na última terça-feira (26). Proposto em 2020, o PL proíbe a cobrança por estimativa de consumo, prática a d ota d a , hoje em d ia , em a lg uma s situa ções. “A minha luta é por t r a n s pa rê n c i a . O c o n sumid or nã o pod e ser penalizado na hora da cobrança da tarifa d e á g u a e l u z . Te m o s visto lucros bilionários da Sanepar e da Copel, por isso, não dá para aceitar que não consigam fazer a me-

d i ç ã o c o r re t a n a c a s a de cada consumidor ou consumidora”, afirma o deputado Arilson. Líder da Oposição na Assemblai, o deputado Arilson tem questionado a política adotada nos últimos anos das companhias paranaenses, o que inclui a falta de investimentos na infraestrutura das empresas. N o caso da Copel, o resultado desse tipo de gestão pode ser sentido na demora do restabelecimento de energia elétrica e casos de quedas regulares em algumas regiões. Já a Sanepar não re s o l v e p ro b l e m a s d e abastecimento, como a c r i s e h í d r i c a n a Re gião Metropolitana de Curitiba. O deputado também tem criticado o modelo de cobranças de ambas as empresas. O deputado Arilson explica que, quando

ocorrer a aprovação do projeto de lei, as concessionárias fornecedoras de água e esgoto e de energia elétrica deverão disponibiliz ar em conjunto com a leitura mensal, registro fotográfico do leitor q u e re a l i z a o re g i s t ro da unidade consumidora ao usuário. “A s c o n c e s s i o n á rias também ficarão proibidas de realizar cobrança por estimativa de consumo, devendo realizar a leitura através dos aparelhos medidores de aferição de consumo, como relógio, h i d rô m e t ro s o u o u t ro s aparelhos medidores assemelhados, sendo estes especialmente inspecionados pelo órgão de metrologia c o m p e te n te ”, c o m plementa o autor da proposta. Pa r a o d e p u t a d o , a

Copel e Sanepar não fornecem apenas água e luz . “Essas empresas entregam dignidade às pessoas. Água e luz não podem ser vistos como produtos de mercado apenas, são bens que conferem cidadania”, defende. Ele lembrou que a conta de água deve s u b i r n o p róx i m o m ê s . “A p o p u l a ç ã o p a g a r á quase 5% a mais na fatura de água mesmo o lucro da Sanepar tendo crescido em 2021, 18,2%, o que resultou num lucro de R$ 1,18 bilhão. O mesmo ocorre com a Copel. Não dá para admitir a falta de investimento e cobranças indevidas ao cons u m i d o r. Q u e r e m o s transparência e conto com a sensibilidade e coerência dos colegas deputados nesta emp r e i t a d a ”, r e s s a l t a .

Prefeitura de Ribeirão Claro divulga programação do aniversário Da Redação

Ribeirão Claro prepara uma série de festividades em comemoração ao aniver sário de 114 a n o s d e e m a n c i pa ç ã o política, com programação extensa prevista para acontecer de 13 a 15 de maio. A a t r a ç ã o p r i n c i pa l do evento é o show da dupla Fiduma e Jeca, que acontece na quinta-feira (12), a partir das 21h na Praça Rui Barbosa, de forma gratuita e com expectativa de grande público. Na sexta acontecem a cerimônia cívica de hasteamento das bandeiras, a partir das 8h, e também a disponibilização de brinquedos para as crianças, a partir das

13, ambos na Praça Rui Barbosa. No sábado a programação conta com cavalgada, às 5h, recepção aos cavaleiros, às 15h, no bairro Três Corações, show no palco alternativo às 16h e show a banda Jair Supercap mais uma vez no bairro Três Corações, às 21h. Por fim, encerrando a programação no domingo, haverá torneio de futebol no Três Corações a partir das 13h30 e também durante a tarde haverá DJ tocando no palco alternativo. A comemoração do aniversário de 114 anos de Ribeirão Claro é uma realização da prefeitura do município com apoio da Associação Rural de Ribeirão Claro.

Geral

QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2022

A-4

JACAREZINHO

Prefeitura abre nova licitação para pavimentação de vila rural

Processo anterior foi deserto e valores foram reajustados; projeto prevê pavimentação em pedras irregulares em todo o bairro

Da Redação

A prefeitura de Jacarezinho abriu novo processo licitatório visando a contratação de empresa para a implantação de pavimentação poliédrica

de pedras irregulares na Vila Rural Novo Texas. Esta será a segunda licitação do projeto, que é uma parceria da prefeitura com a secretaria estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab).

Na primeira tentativa a licitação foi deserta, ou seja, não houve o não comparecimento de empresas interessadas. Agora a prefeitura atualizou os valores e o preço máximo é de R$

1.209.592,42, na modalidade “ Tomada de Preços”, tipo “Menor Preço Global em regime de empreitada”. A abertura da licitação será às 9h00 horas do dia 16 de maio de 2022.

O s i n te re s s a d os e m retirar o referido Edital d e ve r ã o s ol i c i t á - l o a o Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, via e-mail (licitacao@jacarezinho.

p r. g o v. b r ) . F o n e ( 4 3 ) 3911-3018 ou no site pelo endereço https:// www.jacarezinho.pr.gov. br /licitacao /?idModalida de=4 sem nenhum custo por parte do solicitante.

Jacarezinho

Cana-de-açúcar deve ter aumento de produção na safra 2022/2023 Imprensa Conab

A primeira estimativa da safra de cana-de-açúcar 2022/23, divulgada nesta quarta-feira (27) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), indica que o Brasil deve produzir 596,1 milhões de toneladas, um aumento de 1,9% em relação à safra anterior. O anúncio foi feito durante a II Reunião de Monitoramento do Abastecimento de Etanol de 2022, realizada nas dependências do Centro de Tecnologia Canavieira, em Piracicaba/ SP. De acordo com o estudo da Companhia, a área de colheita da cana deverá cair 1,3% devido à forte concorrência com outras culturas, chegando a 8,2 milhões de hectares, mas há expectativa de recuperação da produtividade em 3,2%, resultado de um clima mais favorável que o ocorrido no último ciclo. Além dos dados agrícolas, o levantamento de campo contempla a produção de açúcar total recuperável (ATR), açúcar e etanol, sistemas de colheita, área de mudas e parque de colhedoras. Também está inclusa a produção de etanol à base de milho, antes novidade no país,

mas que, atualmente, apresenta produção relevante e crescente. “Diferente de outros trabalhos de campo, a safra de cana-de-açúcar é feita por meio de censo, ou seja, são coletadas as informações em todas as unidades produtoras do Brasil, fazendo com que os dados deste boletim sejam fiéis às intenções industriais do setor sucroenergético”, afirma o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro. “Essas informações têm como objetivo não só trazer a público os dados consolidados do agro brasileiro, mas também de orientar os setores envolvidos para tomada de decisão”, completa. A notícia do aumento na produção de cana contrapõe positivamente o fechamento da safra anterior, divulgado na semana passada pela Companhia, que apontava redução no volume produzido no ciclo 2021/2022. “A safra que se iniciou neste mês de abril só será encerrada em março de 2023, por isso o levantamento aponta para uma estimativa de produção”, explica o diretor de Informações Agropecuárias e Políticas Agrícolas da Conab, Sergio De Zen. “Além dos canaviais estarem a céu

aberto, sujeitos às intempéries climáticas, o mercado é dinâmico e pode mudar inesperadamente. Caso a previsão se mantenha, o Brasil deve continuar na posição de maior produtor de açúcar do mundo nesta safra, lidando simultaneamente com o desafio de produzir mais biocombustível”. Subprodutos – Com muitos contratos a serem cumpridos, boas margens de lucro e melhor qualidade da matéria-prima, o Brasil deverá produzir 40,2 milhões de toneladas de açúcar nesta safra, incremento de 14,9% em comparação com o ciclo anterior. A retomada deve recuperar também parte do mercado internacional que havia reduzido na última safra. Já a produção total de etanol, proveniente da cana-de-açúcar e do milho, é de 28,66 bilhões de litros, com redução de 5,3% em relação à safra passada. No etanol da cana, a redução afetou tanto o anidro, com queda de 11,1%, quanto o hidratado, com decréscimo de 4,9% em comparação à safra 2021/22. “No caso do etanol total de milho, com uma entrada forte das usinas mato-grossenses, a expectativa é de elevação

de 10,7% na produção, chegando a 3,84 bilhões de litros”, ressalta o gerente de Acompanhamento de Safras da estatal, Rafael Fogaça. “Com esse volume, o etanol proveniente do cereal aumentará sua participação no mercado de biocombustível para 13,4%”. Mercado – A menor quantidade de cana-de-açúcar produzida na safra passada influenciou a restrição da oferta interna e limitou a disponibilidade de açúcar e etanol para

exportação. Já para a safra 2022/23, a estimativa de recuperação da produção de açúcar contribui para a perspectiva de crescimento das exportações do produto nesta temporada. Em relação ao etanol, o cenário de maior controle da pandemia de COVID-19 favorece o aquecimento da demanda interna, fator que pode limitar as exportações e incentivar a importação do biocombustível. “Outro fator que pode impactar no aumento da compra internacional

de etanol é que o Governo Federal zerou a alíquota de importação deste produto até o final deste ano”, avalia o superintendente de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta, Allan Silveira. Os dados do 1° Levantamento da Safra 2022/2023 de cana-de-açúcar, as condições de mercado e o quadro de oferta do açúcar e etanol podem ser acessados no Boletim de Safra da Cana-de-Açúcar. Clique aqui para fazer o download do boletim.

Atas & Editais A-5

QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2022

AVISO DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62/2022 (PMRC)

AVISO DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/2022 (PMRC)

JOÃO CARLOS BONATO, Prefeito do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente para a intimação das partes, terceiros e eventuais interessados que HOMOLOGOU, o processamento do Pregão Eletrônico nº 39/2022 (PMRC) – Registro de Preços, realizado no dia 12 de abril de 2022 (Lances e Habilitação), objetivando a possível contratação de empresa especializada para elaboração de projetos diversos tais como arquitetônico, elétrico, hidrosanitario, prevenção de incêndio, vigilância sanitária, acessibilidade, com as normas solicitadas pela saúde, em favor da empresa TARX CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICAS LTDA - CNPJ: 41.482.138/0001-51, por ter satisfeito os procedimentos dentro das formalidades legais e apresentado propostas convenientes aos interesses da administração:

JOÃO CARLOS BONATO, Prefeito do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente para a intimação das partes, terceiros e eventuais interessados que HOMOLOGOU, o processamento do Pregão Eletrônico nº 41/2022 (PMRC) – Registro de Preços, realizado no dia 25 de abril de 2022 (Lances e Habilitação), objetivando a possível contratação de serviços de segurança e brigadista para atuação nos eventos promovidos pelo Município de Ribeirão Claro, em favor da empresas abaixo relacionadas, por terem satisfeito os procedimentos dentro das formalidades legais e apresentado propostas convenientes aos interesses da administração:

Descrição

Apres

Quant.

Valor Unit.

FORNECEDOR: ALCATEIA SEGURANCA - EIRELI - CNPJ: 18.836.419/0001-43 Item

REFORMA POSTO DE SAUDE AGNELO MARQUES DE SOUZA 801,72 M² Item

Valor Total

Levantamento do terreno, com verificação das dimensões do terreno. Estudo geológico; Projeto de arquitetura respeitando as normas da ABNT vigente e legislação urbana municipal pertinete a edificação, contendo as seguintes informações técnicas e detalhes necessários à execução da obra: Planta-Baixa e Layout dos pavimentos;

Planta de cobertura; Cortes, vistas e fachada; Projeto executivo de arquitetura; Detalhamentos; Especificação de materiais; Planta Baixa e Cortes Demolir e Construir Planilha orçamentária de custos com base nos índices da PRED/PR, com quantitativo de material e serviços; Memorial Descritivo; Projeto de Ar Condicionado: contendo informações técnicas, definição dos equipamentos, quadros de força, memória de cálculo, especificações e planilha de quantitativo de material; Projetos de Instalação Elétrica, Telefonia, Lógica, Alarmes e CFTV: contendo informações técnicas, redefinição das redes, quadros e pontos, especificações e planilha de quantitativo de material; Projeto de Instalações Hidro-sanitárias, contendo informações técnicas, redefinição das redes e pontos de água e esgoto, especificações e planilha de quantitativo de material; Projeto Estrutural, contendo informações técnicas, dimensionamento da estrutura, detalhamentos, memória de cálculo estrutural, especificações e planilha de quantitativo de material. Projeto do Corpo de Bombeiros: contendo informações técnicas necessárias e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros. Projeto da Vigilância Sanitária, com sua respectiva aprovação junto ao orgão responsável. Aprovação junto a Secretaria de Obras do Município.

SVÇ

R$ 39.000,00

Para assegurar a uniformidade, homogeneidade e qualidade visual, os elementos gráficos serão padronizados no que se refere ao formato das folhas de desenho, normas de escrita e simbologia, devendo ser observadas as determinações da ABNT a respeito. Os documentos complementares serão apresentados, cada um deles, em dois jogos impressos em tamanho A1, encadernados de forma que fique em A4. As plantas em meio magnético serão apresentadas em formato compatível com o AutoCad 2007 ou versão posterior, e os documentos complementares em formato compatível com o MS-Word 97 (textos) e MS-Excel 97 (planilhas), ou versões posteriores, em comum acordo com o Fiscal do Contrato. (pendente) Todo o material entregue deverá estar acondicionado em caixas arquivo, na correta seqüência, com todas as plantas em papel sulfite dobradas. Todos os volumes terão o seu conteúdo identificado na parte externa das caixas. Os CD-ROM deverão estar na primeira caixa arquivo. O primeiro documento da primeira caixa deverá ser a relação completa de todas as caixas com seus conteúdos REFORMA POSTO DE SAUDE CACHOEIRA DO ESPIRITO SANTO 42,75 M² Item 2

Descrição Levantamento do terreno, com verificação das dimensões do terreno.

Item

Apres

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

SVÇ

R$ 2.635,00

Apres

Quant.

Valor Unit.

DIA

R$ 2.266,00

DIA

R$ 2.266,00

DIA

R$ 2.700,00

DIA

R$ 12.466,00

Descrição Contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) brigadista, para o evento denominado 24ª. FESCAFÉ, que acontecerá no Centro de Eventos Barão Victor Von Rainer Harbach, distante 3km do centro da cidade, nos dias 07 a 10 de Julho de 2022. - O profissional deverá comprovar formação técnica específica da mão de obra oferecida, através de Certificado de Curso de Formação, expedidos por Instituições devidamente habilitadas e reconhecidas, quais devem se apresentar uniformizados munidos de rádio comunicador, instruídos para os cuidados de relacionamento com o público, capacitados para dar atendimento a combate a incêndio e primeiros socorros, com apoio de emergência;

Unidade

Quant.

Valor Unit.

DIA

R$ 226,65

- O brigadista deve estar no local durante todo o período que estiver ocorrendo o evento; - A contratada ficará responsável por alimentação, transporte e hospedagem (caso for necessário) RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 - FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000 do brigadista; SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br - Necessário que haja a disponibilidade de um quadriciclo com uma maca acoplada para que o profissional se locomova com mais agilidade no espaço do evento.

Junte-se ao procedimento Publique-se, Ribeirão Claro-Pr, 27 de abril de 2022.

Planta de cobertura; Cortes, vistas e fachada; Projeto executivo de arquitetura;Detalhamentos; Especificação de materiais;Planta Baixa e Cortes - Demolir e ConstruirPlanilha orçamentária de custos com base nos índices da PRED/PR, com quantitativo de material e serviços;Memorial Descritivo;Projeto de Ar Condicionado: contendo informações técnicas, definição dos equipamentos, quadros de força, memória de cálculo, especificações e planilha de quantitativo de material;Projetos de Instalação Elétrica, Telefonia, Lógica, Alarmes e CFTV: contendo informações técnicas, redefinição das redes, quadros e pontos, especificações e planilha de quantitativo de material;Projeto de Instalações Hidro-sanitárias, contendo informações técnicas, redefinição das redes e pontos de água e esgoto, especificações e planilha de quantitativo de material;Projeto Estrutural, contendo informações técnicas, dimensionamento da estrutura, detalhamentos, memória de cálculo estrutural, especificações e planilha de quantitativo de material.Projeto do Corpo de Bombeiros: contendo informações técnicas necessárias e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros.Projeto da Vigilância Sanitária, com sua respectiva aprovação junto ao orgão responsável.Aprovação junto a Secretaria de Obras do Município.Para assegurar a uniformidade, homogeneidade e qualidade visual, os elementos gráficos serão padronizados no que se refere ao formato das folhas de desenho, normas de escrita e simbologia, devendo ser observadas as determinações da ABNT a respeito. Os documentos complementares serão apresentados, cada um deles, em dois jogos impressos em tamanho A1, encadernados de forma que fique em A4. As plantas em meio magnético serão apresentadas em formato compatível com o AutoCad 2007 ou versão posterior, e os documentos complementares em formato compatível com o MS-Word 97 (textos) e MS-Excel 97 (planilhas), ou versões posteriores, em comum acordo com o Fiscal do Contrato. (pendente)Todo o material entregue deverá estar acondicionado em caixas arquivo, na correta seqüência, com todas as plantas em papel sulfite dobradas. Todos os volumes terão o seu conteúdo identificado na parte externa das caixas. Os CD-ROM deverão estar na primeira caixa arquivo. O primeiro documento da primeira caixa deverá ser a relação completa de todas as caixas com seus conteúdos AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE 128,87 M² Descrição

Unidade

FORNECEDOR: R. BRAGA ROSENDO - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.285.960/0001-06

Estudo geológico; Projeto deRUA arquitetura respeitando as - normas ABNT e - FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000 CEL. EMÍLIO GOMES, 731 CENTROda - FONE (43)vigente 3536-1300 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br legislação urbana municipal pertinete a edificação, contendo as seguintes informações técnicas e detalhes necessários à execução da obra: Planta-Baixa e Layout dos pavimentos;

Item

Descrição Contratação de empresa para serviço de segurança privada com fornecimento de 10 (dez) seguranças (todos deverão comprovar o CNV), compostos por homens e mulheres para o evento do aniversário da cidade a ser realizado em praça pública. Data prevista para 13 de Maio de 2022, podendo sofrer alterações pela organização. - Os seguranças devem estar no local às 06:30h e encerrarem o expediente após o término do evento (podendo sofrer alterações no horário pela organização); - A contratada ficará responsável por alimentação, transporte e hospedagem (caso for necessário) dos seguranças; - Os seguranças devem se apresentar devidamente uniformizados e equipados para realizar o serviços; - Disponibilizar no mínimo 02 (duas) viaturas. Contratação de empresa para serviço de segurança privada com fornecimento de 10 (dez) seguranças (todos deverão comprovar o CNV), compostos por homens e mulheres para festa no Bairro dos Três Corações alusiva às comemorações do aniversário da cidade. Data prevista para 13 de Maio de 2022, podendo sofrer alterações pela organização. - Os seguranças devem estar no local às 15:30h e encerrarem o expediente após o término do evento (podendo sofrer alterações no horário pela organização); - A contratada ficará responsável por alimentação, transporte e hospedagem (caso for necessário) dos seguranças; - Os seguranças devem se apresentar devidamente uniformizados e equipados para realizar o serviços; - Disponibilizar no mínimo 02 (duas) viaturas. Contratação de empresa para serviço de segurança privada com fornecimento de 12 (doze) seguranças (todos deverão comprovar o CNV), compostos por homens e mulheres para o evento denominado Desfile da Rainha da 24º Fescafé,. que acontecerá no Centro de Eventos Barão Victor Von Rainer Harbach, distante 3km do centro da cidade. Data prevista para 02 de Julho 2022, podendo sofrer alterações pela organização. - Os seguranças devem estar no local às 19:30h e encerrarem o expediente após o término do evento em cada noite (podendo sofrer alterações no horário pela organização); - A contratada ficará responsável por alimentação, transporte e hospedagem (caso for necessário) dos seguranças; - Os seguranças devem se apresentar devidamente uniformizados e equipados para realizar o serviços; - Disponibilizar no mínimo 02 (duas) viaturas. Contratação de empresa para serviço de segurança privada com fornecimento de 55 (cinquenta e cinco) seguranças (todos deverão comprovar o CNV), compostos por homens e mulheres para o evento denominado 24ª. FESCAFÉ, que acontecerá no Centro de Eventos Barão Victor Von Rainer Harbach, distante 3km do centro da cidade, nos dias 07 a 10 de Julho de 2022. - Os seguranças devem estar no local às 18:30h e encerrarem o expediente após o término do evento em cada noite (podendo sofrer alterações no horário pela organização); - A contratada ficará responsável por alimentação, transporte e hospedagem (caso for necessário) dos seguranças; - Os seguranças devem se apresentar devidamente uniformizados e equipados para realizar o serviço. - A empresa deverá instalar uma tenda no tamanho de 8m X 8m com no mínimo 4 portais com detecção de metais para controle de entrada; - Disponibilizar no mínimo 02 (duas) viaturas.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2.022 (PMRC) DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE Nº 017/2.022 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: INDÚSTRIA GRÁFICA CHAVANTES LTDA - CNPJ: 48.359.269/0001-95 OBJETO: Aquisição de material gráfico, BCI Boletim de Cadastro Imobiliário, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças. VIGÊNCIA: 28 de Abril de 2022 a 27 de Julho de 2022. VALOR: R$ 1.130,00 (mil cento e trinta reais). Ribeirão Claro-Pr, 27 de Abril de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2.022 (PMRC) PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2.022 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: LILIA BISSIATO PEREIRA CNPJ: 33.097.580/0001-36 OBJETO: A possível contratação de empresa ou microempreendedor individual para construção de uma ponte entre os bairros rurais Três Corações e Santa Cruz, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. VIGÊNCIA: 28 de abril de 2022 a 25 de agosto de 2.022. VALOR: R$ 7.200,00 (mil cento e trinta reais).

SVÇ

R$ 6.998,00

e planilha de quantitativo de material. CEL. EMÍLIO GOMES, 731contendo - CENTROinformações - FONE (43) 3536-1300 Projeto RUA do Corpo de Bombeiros: técnicas - FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br necessárias e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros. Projeto da Vigilância Sanitária, com sua respectiva aprovação junto ao orgão responsável. Aprovação junto a Secretaria de Obras do Município. Para assegurar a uniformidade, homogeneidade e qualidade visual, os elementos gráficos serão padronizados no que se refere ao formato das folhas de desenho, normas de escrita e simbologia, devendo ser observadas as determinações da ABNT a respeito. Os documentos complementares serão apresentados, cada um deles, em dois jogos impressos em tamanho A1, encadernados de forma que fique em A4. As plantas em meio magnético serão apresentadas em formato compatível com o AutoCad 2007 ou versão posterior, e os documentos complementares em formato compatível com o MS-Word 97 (textos) e MS-Excel 97 (planilhas), ou versões posteriores, em comum acordo com o Fiscal do Contrato. (pendente) Todo o material entregue deverá estar acondicionado em caixas arquivo, na correta seqüência, com todas as plantas em papel sulfite dobradas. Todos os volumes terão o seu conteúdo identificado na parte externa das caixas. Os CD-ROM deverão estar na primeira caixa arquivo. O primeiro documento da primeira caixa deverá ser a relação completa de todas as caixas com seus conteúdos

Junte-se ao procedimento Publique-se, Ribeirão Claro-Pr, 27 de abril de 2022. João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Ribeirão Claro-Pr, 27 de Abril de 2.022.

R$ 6.998,00

João Carlos Bonato Prefeito Municipal RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 - FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000 Fábio Antonio Batista da Rosa SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

2 RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 - CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br

EXTRATO DOS CONTRATOS PROVENIENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 009/2.022 (PMRC) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 09.268.008/0001-08 OBJETO: Credenciamento de prestadores de serviços de pintor e ajudantes de pedreiro, eletricista e encanador, para atender as demandas e suprir as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura de Ribeirão Claro. VIGÊNCIA: 28 de abril de 2.022 a 27 de outubro de 2.022. VALOR TOTAL: R$ 20.050,00 (vinte mil e cinquenta reais)

CONTRATO Nº 43/2.022 CONTRATADO: ERICSON ALEXANDRE BELTRAMO 03651112950 - CNPJ: 36.223.258/0001-02 VALOR: R$ 10.585,00 (dez mil quinhentos e oitenta e cinco reais). CONTRATO Nº 44/2.022 CONTRATADO: PAULO SERGIO BELTRAMO 73728993972 - CNPJ: 45.759.153/0001-55 VALOR: R$ 9.465,00 (nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). Ribeirão Claro-Pr, 27 de Abril de 2022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fábio da Rosa - CEP 86.410-000 RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 -Antonio CENTRO -Batista FONE (43) 3536-1300 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br Chefe do Departamento de- Compras, Licitações e Contratos

A-6

Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2022

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - CAMBARAPREV

AVENIDA BRASIL, 1229 – CENTRO – CAMBARÁ-PR

TEL: (43) 3532-8800

CNPJ – 75.442.756/0001-90

Decreto 2854/2022

CNPJ – 05.020.895/0001-40

Portaria 06/2022

“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao Sr. JOSÉ APARECIDO BERTINI”

O senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais e considerado o preenchimento dos requisitos do art. 40, § 7º e § 8º da Constituição Federal:

Decreta

Resolve:

Art. 1º - Fica desligado do serviço público, por motivo de aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição, com provento integral, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição, de acordo com RT – Transição – art 6º da EC 41/2003, o servidor JOSÉ APARECIDO BERTINI, matricula 30141, portador do RG nº 3.451.623-5, CPF nº 447.275.69949, ocupante do cargo de MOTORISTA EM GERAL do quadro de pessoal deste Munícipio, com proventos mensais de R$ 3.439,29 (três mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos).

Art. 1º - Conceder aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição, com provento integral, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição, de acordo com RT – Transição – art 6º da EC 41/2003, o servidor JOSÉ APARECIDO BERTINI, matricula 30141, portador do RG nº 3.451.623-5, CPF nº 447.275.699-49, ocupante do cargo de MOTORISTA EM GERAL do quadro de pessoal deste Munícipio, com proventos mensais de R$ 3.439,29 (três mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos). Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos ao primeiro dia do mês de maio do ano de 2022.

Art. 2º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos ao primeiro dia do mês de maio do ano de 2022. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de abril de 2022.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 27 de abril de 2022.

Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente do CambaraPrev

PORTARIA Nº 1.181, DE 27 DE ABRIL DE 2022. Nomeia o Sr. Luiz Carlos dos Santos, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Praças, Parques, Jardins e Viveiro de Mudas. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, Resolve Art. 1º. Nomear, a partir de 28 de abril de 2022, nos termos da Lei Complementar n.º 091, de 16 de dezembro de 2014, o Sr. Luiz Carlos dos Santos, portador do CPF n.º 737.289.509-04, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Praças, Parques, Jardins e Viveiro de Mudas, símbolo CC-06. Art. 2º. O Secretário ou Diretor é solidariamente responsável pelos atos que assinar ou praticar, consoante redação do art. 71 da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação abril de 2022.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/2.022 (PMRC) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2.022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO- CNPJ: 09.268.008/0001-08 CONTRATADO: J. CHAMMAS & CIA LTDA - CNPJ: 80.723.638/0001-90 OBJETO: Aquisição de combustíveis diversos para abastecimento nos tanques dos veículos que compõem a frota municipal. VIGÊNCIA: 03 de maio de 2.022 a 02 de maio de 2.023 VALOR TOTAL: R$ 1.412.500,00 (um milhão quatrocentos e doze mil e quinhentos reais). Ribeirão Claro-PR, 27 de abril de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 27 de

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 83/2.022 (PMRC) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2.022 (PMRC)

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: MIGUEL ANGELO GONCALVES ENGENHARIA- CNPJ: 11.267.334/0001-42 OBJETO: A possível contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de pavimentação. VIGÊNCIA: 28 de abril de 2.022 a 24 de setembro de 2.023 VALOR: R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais). Ribeirão Claro-PR, 27 de abril de 2.022.

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2.022 (PMRC) (REEQUILÍBRIO-ECONÔMICO) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2021 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: COMERCIAL BEIRA RIO LTDA - CNPJ: 40.138.949/0001-77 OBJETO: A aquisição de 1.200 (um mil e duzentos) Kit’s Alimentação para serem entregues às famílias em situação de risco social residentes no município de Ribeirão Claro – PR em atendimento a Política Nacional de Assistência Social com o programa benefícios eventuais que têm caráter suplementar e provisório e são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária; e entregues também às famílias com problemas econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus - COVID-19. VALOR TOTAL: R$ 3.336,00 (três mil trezentos e trinta e seis reais).

Ribeirão Claro-PR, 27 de abril de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA OPERACIONAL A R I S T E U A LV E S D E A L M E I D A 0 2 4 8 7 0 8 2 9 5 0 t o r n a p ú b l i c o q u e r e q u e r e u a o IAT, a Licença Operacional para Coleta de residuos nao perigosos a ser implantada na Rua Dr. Joao Pessoa, 207, fundos, Centro, Ribeirao Claro, PR

A-7

QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2022

Atas & Editais SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ARNALD WILLEM BRONKHORST, torna público que recebeu do IAT, a Licença Simplificada para BOVINOCULTURA DE LEITE a ser implantada CHÁCARA LAGEADO CACHOEIRA, S/N, NOVA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA ARNALD WILLEM BRONKHORST, torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação de Licença Simplificada para BOVINOCULTURA DE LEITE implantada CHÁCARA LAGEADO CACHOEIRA, S/N, NOVA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA JAN GERRIT BERENDSEN, torna público que recebeu do IAT, a Licença Simplificada para BOVINOCULTURA DE LEITE a ser implantada FAZENDA NOVA ESPERANÇA, S/N, MUNICIPIO DE ARAPOTI-PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA JAN GERRIT BERENDSEN, torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação de Licença Simplificada para BOVINOCULTURA DE LEITE implantada FAZENDA NOVA ESPERANÇA, S/N, MUNICIPIO DE ARAPOTI-PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA DOUWE ALBERT SIBMA torna público que recebeu do IAT, a Licença Simplificada para BOVINOCULTURA DE LEITE a ser implantada CHÁCARA FRESENA, S/N, RINCÃO, MUNICIPIO DE ARAPOTI-PR SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA DOUWE ALBERT SIBMA torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação de Licença Simplificada para BOVINOCULTURA DE LEITE implantada CHÁCARA FRESENA, S/N, RINCÃO, MUNICIPIO DE ARAPOTI-PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MENOSSI LTDA, portadora do CNPJ 75.441.170/0005-34, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Instalação de ampliação n° 267875 válida até 18/06/2026, para a atividade armazenadora de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, (tratamento fitossanitário de sementes), localizada na PR-517, KM 13,6, Bairro Duas Barras no município de Itambaracá/PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE CANCELAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 003/2022. Venho pelo presente instrumento, com base no ofício 023/2022 do departamento de engenharia, cancelar a realização do processo licitatório Tomada de Preços 003/2022 a qual tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma no Estádio Municipal Alves de Almeida (Campão) com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com planilhas, cronograma e memorial descritivo anexo ao edital. Tal cancelamento se justifica devido a incompatibilidade nos valores da planilha orçamentária apresentada pelo Departamento de Engenharia. Registre-se e Publique-se. Ribeirão do Pinhal, 27 de abril de 2022. Adriana Cristina de Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitações. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MENOSSI LTDA, portadora do CNPJ 75.441.170/0005-34, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Operação Nº 267893 válida até 18/04/2032, para a atividade de beneficiamento e armazenamento de produtos agrícolas, localizada na PR-517, KM 13,6, bairro Córrego Seco no município de Itambaracá/PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 37/2022 ID 1222022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 VH FERNANDES LTDA - CNPJ 41.857.936/0001-10. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE ENXOVAL DE BEBÊ – PROJETO MÃE PARANAENSE VALOR: R$ 28.311,00 VIGÊNCIA:12 (doze) MESES. Cambará, 27 de abril de 2022- PE 41/2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 41/2022, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE ENXOVAL DE BEBÊ – PROJETO MÃE PARANAENSE-CNPJ 41.857.936/0001-10, com o valor R$ 28.311,00 (vinte e oito mil, trezentos e onze reais). Cambará, 27 de abril de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ __________________________________________________________________________________

AVISO CONVITE A POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2022 – ON LINE. O Prefeito Municipal de Cambará – PR, CONVIDA as Autoridades, Líderes Comunitários, Representantes de Entidades, bem como o Povo em Geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA das Metas Fiscais, do 1º Quadrimestre de 2022, em atendimento ao Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a qual será realizada na Câmara Municipal de Cambará - PR, no dia 27 de maio de 2022 (sextafeira), as 13:30 horas, com transmissão on-line através do site da Câmara Municipal – TV Câmara –YouTube – Sessão ao Vivo com o link: http://camaracambara.pr.gov.br/tv-camara. As participações poderão serem feitas por telefone 3532-1756, pelo próprio canal de transmissão no YouTube através de chat ou pelo e:mail contabilidadecbr@hotmail.com . Cambará/PR., 26 de Abril de 2022.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - CAMBARAPREV AVENIDA BRASIL, 1229 – CENTRO – CAMBARÁ-PR TEL: (43) 3532-8800 CNPJ – 05.020.895/0001-40

Portaria 07/2022 “Dispõe sobre a concessão de pensão por morte referente ao falecimento da Sra. Kerlly Maria Arieta” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais: Resolve: Art. 1º - Conceder Pensão por Morte, através do Art. 2, inciso II, da Lei Federal 10.887/04, sem paridade, referente ao falecimento da Sra. Kerlly Maria Arieta, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 746.089.329-34, aposentada junto a este Instituto, para o seu cônjuge Ben Hur Fernandes Lima, sendo esta uma cota vitalícia. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao décimo segundo dia do mês de março do ano de 2022. Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 27 de abril de 2022.

Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente do CambaraPrev CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI Centro Regional de Especialidades – C.R.E. Rua Paraná n.º 1261 – Centro – CEP: 86.400-000 – Jacarezinho – PR Fone/Fax: (043) 3511 - 1800 e-mail: cisnorpi@uol.com.br – home-page www.cisnorpi.com.br CNPJ: 00.476.612/0001-55

RESOLUÇÃO N° 19/2022 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). A Presidência e Diretoria Executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi, com sede em Jacarezinho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Resolução n.° 39/2021, que aprovou o Orçamento Geral para o exercício 2022, combinada com o Art. 43 § 1º, Inciso I, II da Lei Federal n.° 4320/64 e Lei Complementar n.º 101/2000, resolvem: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi para o exercício de 2022, Créditos Adicionais Suplementares conforme Alteração Orçamentária que se especifica a seguir, na importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). 01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01.001 – DIVISAO ADMINISTRATIVA 04.122.0001.1001 – DIVISAO ADMINISTRATIVA 050 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 150.000,00

ARTIGO 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com Art. 43, § 1º: I – Anulação de Dotação. 04 – DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM 04.001 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 270 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 50.000,00

08 – DEPARTAMENTO DO CAPS 08.001 – DIVISAO DO CAPS 04.122.0010.1010 – DIVISAO DO CAPS 570 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 70.000,00

09 – DEPARTAMENTO DO CAPS AD 09.001 – DIVISAO DO CAPS AD 04.122.0011.1011 – DIVISAO DO CAPS AD 640 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 30.000,00

Este Ato do Gestor entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Jacarezinho/PR, 27 de Abril de 2022

Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente

Antonioni Antenor Palhares Diretor Geral

QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2022

A-08

Cidades Filipe Barros cobra de aéreas redução de tarifas

Deputado pede apoio aos Ministros da Justiça e da Infraestrutura para que as companhias aéreas ofereçam melhores preços ao consumidor Imprensa Câmara

O deputado federal, Filipe Barros protocolou nesta terça-feira (26/04) duas Indicações sugerindo que os Ministros da Justiça e da Infraestrutura intercedam junto a organizações de controle visando melhores condições para que o consumidor comum compre passagens aéreas junto a companhias nacionais. Recentemente as companhias firmaram acordo com a Câmara dos Deputados oferecendo aos Membros do Poder Legislativo Federal novas condições para a compra de passagens, além de isenção de taxas e ampliação do período de reserva. Diante deste fato, Filipe Barros fez as duas Indicações para que as condições oferecidas neste acordo sejam estendidas a todos os consumidores do Brasil. A Indicação de no. 1323/2022

i n d i c a a o M i n i s t ro d a Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que encaminhe a sugestão à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e, a Indicação de no. 1324/2022, indica ao Ministro da Justiça, A n d e r s o n To r re s , q u e encaminhe a sugestão à Secretaria Nacional do Consumidor (SNC). JUSTIFICATIVA – Os p re ç o s d a s pa s s a g e n s aéreas no Brasil tiveram alta de até 62% no primeiro trimestre de 2022, segundo noticiado pela imprensa. As companhias aéreas justificam que a situação é uma consequência da alta no preço do querosene. Porém, este combustível subiu 18%. “O aumento nos preços das passagens impacta diretamente todos os setores da economia”, destaca Filipe Barros. Segundo o deputado, “não é de hoje que tanto a ANAC como a SNC omitem-se no controle d o s p re ç o s of e r t a d o s

pelas companhias que já receberam incentivos em demasia, como cobrança de bagagem, sem oferta de ser viço de bordo e redução de ser viços de atendimento presencial nos aeroportos, sendo necessário e urgente

retornar ao status quo anterior de serviços disponíveis ao Consumidor, Contribuinte e Cidadão Brasileiro”. O deputado federal Filipe Barros questiona: “Por que as companhias aéreas conseguem ofe-

recer condições especiais aos membros do Poder Legislativo Federal e os consumidores continuam pagando taxas absurdas para usufruir dos serviços sem que haja um controle eficiente por parte do SNC e da ANAC?”

“Como não concordo com esta situação, protocolei as duas indicações aos Ministérios e aguardo o retorno para que os benefícios cheguem aos consumidores brasileiros”, disse Filipe Barros.