ED 4566 by Tribuna do Vale

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SEXTA-FEIRA

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Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4566 - 27 DE MAIO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

Paraná

Frente Parlamentar vai ao TCU para tratar do novo pedágio

Imprensa Alep

Deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, têm uma audiência com o ministro Walton Rodrigues, do TCU (Tribunal de Contas da União), na próxima terça-feira, 31. A agenda foi confirmada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), nesta

quinta-feira, 27. S e gundo Rom anel l i , o encontro servirá para entregar nas mãos do ministro dois relatórios técnicos elaborados pelo ITTI (Instituto de Tecnologia de Transpor tes e Infraestrutura), da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Formalizaremos nossas preocupações sobre as novas concessões, que estão a cargo do go-

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seu jornal TRIBUNA DO VALE

verno federal, com base na análise da consultoria técnica do ITTI”, afirmou o deputado. Para Romanelli, o TCU precisa se debruçar sobre a proposta da União para que o novo programa de exploração de rodovias paranaenses não repita o passado. Ele alertou para novas variáveis que os órgãos federais inseriram no processo, que podem

TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 37º Mín 21º

elevar a tarifa base dos pedágios. “A responsabilidade da concessão é do governo federal. O Paraná trabalhou para uma redução de 50% sobre as antigas tarifas”, disse. Outra situação que merece esclarecimento, na avaliação de Romanelli, diz respeito à contagem de tráfego. Ele considera que o trânsito nas rodovias cresceu, enquanto

dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) indicam uma redução na circulação de veículos. “Tem um volume de tráfego muito superior e me parece que a contagem apresentada está desatualizada. Esse é mais um item que pressiona as tarifas”, explicou. Além destas questões, a Frente Parlamentar também deve manifestar a

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insatisfação dos paranaenses em relação ao degrau tarifário previsto, que vai reajustar as tarifas em 40% após a duplicação de trechos da concessão. O abandono das praças de pedágios desativadas e as obras não realizadas no contrato anterior são outras questões que farão parte da pauta dos parlamentares paranaenses na reunião.

POR UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL RECICLE. PASSE ESTE JORNAL

A-2

SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022

Opinião

O impacto das tecnologias imersivas nos negócios das empresas

O avanço tecnológico tem transformado a vida das pessoas. Podemos notar essas transformações desde a chegada dos PCs, na década de 80, e como eles mudaram o nosso mundo, seja na forma de aprender, trabalhar e de se comunicar, já com a chegada da internet na década de 90. Desde então, a usabilidade das tecnologias só foi aumentando, ainda mais quando pensamos nos smartphones, que chegaram no início dos anos 2000. Hoje em dia é quase impossível se imaginar sem um desses aparelhos. Relembrando todos esses cenários, é perceptível notar a mudança de hábitos da sociedade e como as pessoas passaram a consumir informação de formas diferentes. As transformações de consu-

mo são muito constantes e caminhamos para uma nova década de revolução tecnológica, que ronda em torno das tecnologias imersivas, como realidade aumentada (AR) e realidade virtual (VR). A primeira experiência com realidade aumentada mais próxima das pessoas, sem dúvida, foi a do game Pokémon Go. No jogo, os usuários procuram por per sonagens do desenho animado e quando apontam o celular para um local físico, visualizam na tela do aparelho os personagens encontrados. Porém já vivemos um novo momento em que essa mesma tecnologia está sendo inserida em outros segmentos, como indústria, varejo, saúde, educação, imobiliário, entre outros. Com os investimentos

Imaginemos que um

to para que ele sequer se

nadas arremessadas com

nem mesmo saudá-los,

so Senhor Jesus Cristo en-

suscitou entre os católi-

aproxime de nós.

destreza.

pois quem os saúda par-

contraremos a felicidade

cos espíritos vigilantes,

das empresas globais e a preocupação com a maneira de se comunicar com seu público, a grande vantagem desse movimento é para o consumidor, que te m à d i s p o s i ç ã o u m a inovação significativa para enriquecer sua experiência de compra, oferecendo uma opção prévia, participativa, motivadora e decisiva para o processo da compra. Por isso, é necessário buscar entender como a sociedade está respondendo aos novos paradigmas de consumo, e a forma de disponibilizar essa tecnologia faz toda a diferença. Mais que uma tendência, esse recurso já está revolucionando o processo de compra, pois as empresas globais têm buscado inovar na forma de comunicar seus produtos e serviços por meio

das tecnologias imersivas. Imaginar que hoje o consumidor pode visualizar o carro que deseja comprar projetado em sua garagem, ou mesmo simular a funcionalidade de um determinado produto, é transformador. Essas soluções estão ganhando destaque no planejamento estratégico das empresas, que pretendem surpreender os consumidores com um diferencial que tende a aproximá-los das marcas, inseridas diretamente em seus smartphones conectados à internet. Outra ação que repercutiu positivamente foi a de vacinação infantil. A par tir de um estudo divulgado em janeiro de 2017 pela Clínica Sansum, na Califórnia (EUA), as crianças que usavam o óculos 3D transmitindo uma história heroica no

momento de receber a vacina relataram sentir 75% menos dor e 52% menos medo que as que tomaram a vacina sem o acessório. É incrível ver como a realidade virtual tem o poder de transformar esse tipo de experiência que, muitas vezes, pode ser traumática, envolvendo medo e ansiedade. O setor de cosmético também tem conquistado resultados interessantes a partir da disponibilização de testes dos itens de beleza em tempo real, como a cor de um batom, o tom de um blush, o efeito que a maquiagem terá no tom de pele, representando comodidade, economia e praticidade para ambos os lados. Poderia citar outros muitos exemplos do impacto das tecnologias imersivas nos negócios e na vida dos consumido-

res, mas já antecipo que a tecnologia veio para ficar e, o que parecia distante, possível apenas em filmes de ficção científica, está presente em nosso dia a dia com potencial para mudanças significativas. As empresas que olharem para as tecnologias imersivas como uma solução estratégica, ganharão notoriedade e ainda mais competitividade no mercado. *Marcos Trinca é CEO da More Than Real, empresa brasileira referência global no desenvolvimento de experiências e soluções de Realidade Aumentada. Há 20 anos empreendendo no mercado de tech, é desenvolvedor, matemático, músico e estudioso do impacto da tecnologia no compor tamento da sociedade

Cuidemos do nosso maior tesouro chefe de família ficasse sabendo que um ladrão

Muitas pessoas há que

Afinal, que inimigo é

ticipa das suas más obras,

neste mundo. Na Encíclica

corajosos e militantes que

planeja entrar em sua casa.

se dizem católicas, pos-

esse? Os Livros Sagrados

e ipso facto comete peca-

Pascendi Dominici Gregis,

defendessem os princípios

Que precauções deveria

suidoras de uma conduta

nos advertem que tempo

do, tornando-se filho de

São Pio X, o grande Papa

cristãos diante de ensi-

ele tomar? Continuar a

irrepreensível aos olhos

viria em que as pessoas

satanás (cfr. II Jo 9, 11 e

antimodernista do sécu-

namentos errôneos que

pensar que nada aconte-

de observadores menos

não suportariam mais a

I Jo 3, 8).

lo passado, denunciou a

foram grassando no seio

cerá, ou ficar vigilante as

argutos, mas que tudo

sã doutrina, mas se en-

Pe s s oa s p e rn i c i o s a s

infiltração dos inimigos

da santa Igreja ao longo da

24 horas do dia? Claro,

fazem para arrombar e

tregariam a ouvir fábulas;

introduziram-se hoje en-

na Santa Igreja, demons-

História. O exemplo mais

ficar vigilante. Com efeito,

roubar os tesouros de

em lugar de verdadei-

tre nós. Elas tudo fazem

trando que os fautores do

recente e paradigmático

esta é a questão paradig-

Deus nas almas verdadei-

ros mestres procurariam

para eliminar de nossas

erro já não devem ser pro-

foi o grande Prof. Plinio

mática posta pelo Divino

ramente fiéis.

mestres conforme às suas

almas o nome de Deus e

curados entre os inimigos

Corrêa de Oliveira.

Sobre esses agentes

paixões, e, assim, afasta-

de sua Santa Igreja, pro-

declarados, pois eles se

Se um chefe de família,

satânicos, já alertava o

riam os ouvidos da ver-

metendo o que não têm e

ocultam no próprio seio

no afã de proteger seus

dade. (Cfr.II Tim. 4, 3-4).

nunca terão, ou seja, uma

da Igreja.

bens materiais, deve ser

Mestre nas páginas dos Santos Evangelhos. Se a vigilância é ne-

Apóstolo (Tim 3, 5), ou

cessária para defender

ainda aqueles que Nosso

Mas isso acontece nos

pretensa felicidade sem

Por demais doloroso

p r u d e n te e c r i te r i o s o ,

bens materiais, com mui-

Senhor mesmo descreveu

presentes dias? Na reali-

Deus, como já alertava o

que seja reconhecer que

para afastar os lobos que

to mais razão deve ser

quando dizia: "Virão a

dade, a inimizade entre os

profeta Isaías:

a relação dos membros da

visam saquear o rebanho

ela exercida – com todos

vós revestidos de peles

filhos da luz e os filhos das

"Ó meu povo, teus

hierarquia eclesiástica com

de Cristo, devemos ser

os meios legais à sua

de ovelhas, e serão lobos

trevas é eterna, mas pode

dirigentes te desencami-

os fiéis não são atualmen-

corajosos e combatentes.

disposição – para pre-

carniceiros" (Mt. 7, 15).

ser mais premente em

nham e devastam a via

te as mais desejáveis – em

Façamos a nossa par-

venir qualquer urdidura

Ta i s p e s s oa s c o s t u -

determinados períodos

que segues” (Is. 3, 13).

larga medida por causa

te. Lutemos até o último

contra a Casa de Deus, o

mam deixar tristes e do-

históricos, como acontece

Mas todo desvario traz

de escândalos de pessoas

hausto de nossas vidas,

santuário do Deus vivo,

lorosas recordações por

em nossos dias. Esta terrí-

amargas consequências.

consagradas –, assiste aos

e Deus nos dará a vitória

conforme São Paulo.

onde passam, por serem

vel realidade exige de nós

Por isto, esses que ali-

fiéis o legítimo direito de

por meio de sua e nossa

Sendo nosso corpo

p e r t u r ba d o r a s d a b oa

um espírito aberto para

mentam o falso desejo

se manifestarem respei-

Mãe Santíssima. E, como

templo do Espírito San-

ordem estabelecida por

aceitar os tesouros dou-

e trabalham com a in-

tosamente em defesa da

prêmio, prometeu-nos

to, devemos ser ainda

Deus. Inimigos da Cruz

trinários da Igreja, e uma

tenção de construir uma

causa católica.

uma recompensa dema-

muito mais zelosos em

de Cristo, elas semeiam

inflexível confiança na sua

civilização de bem-estar

Os meios católicos

defendê-lo. E a maneira

discórdias, mentiras e

indefectibilidade.

sem Deus, encontrarão

estão há várias décadas in-

mais perfeita de o fazer é

cismas, a fim de golpear a

São João nos acon-

inexoravelmente a ruína

filtrados por lobos traves-

*Sacerdote da Igre-

identificar de antemão o

unidade católica. Hábil no

selha a tomar distância

mais completa no tempo

tidos de ovelhas visando

ja do Imaculado Cora-

ladrão, denunciá-lo, criar

uso de palavras nocivas,

desses inimigos, não os

e na eternidade.

estraçalhar o rebanho de

ção de Maria - Cardo-

todo tipo de impedimen-

são como flechas envene-

receber em nossas casas,

Cristo. Mas Deus sempre

so Moreira-R J

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

Somente unidos a Nos-

siadamente grande.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-03

SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022

Atas & Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2022 À 12/2022

Página: 1 /

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercício Anteriores (b)

(a)

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Do Exercício (c)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

(e)

(f)

(g) = (a – (b + c + d + e))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

Recursos Ordinários (Livres)

6.562.715,88

282,53

133.161,77

2.744,80

0,00

6.426.526,78

760.086,63

0,00

5.666.440,15

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

6.562.715,88

282,53

133.161,77

2.744,80

0,00

6.426.526,78

760.086,63

0,00

5.666.440,15

18.316,05

0,00

899,28

0,00

17.416,77

0,00

17.416,77

Outras Transferências Voluntárias Públicas

8.329,39

0,00

8.329,39

0,00

8.329,39

Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à

2.965,08

0,00

2.965,08

0,00

2.965,08

Assistência Farmacéutica

149.739,42

0,00

770,00

0,00

148.969,42

0,00

148.969,42

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

297.276,08

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

297.276,08

0,00

Transferências Voluntárias Públicas Federais

910,81

0,00

910,81

0,00

910,81

Transferências Voluntárias Públicas Federais

10.511,82

0,00

10.511,82

0,00

10.511,82

Transferências Voluntárias Públicas Federais

17.070,40

0,00

17.070,40

0,00

17.070,40

Transferências Voluntárias Públicas Federais

3.521,67

0,00

822.153,48

0,00

(818.631,81)

0,00

(818.631,81)

10,57

0,00

10,57

0,00

10,57

1.435,86

0,00

1.435,86

0,00

1.435,86

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais Transferências Voluntárias Privadas Externas

56.191,26

0,00

56.191,26

0,00

56.191,26

PAVIMENTAÇÃO CONJ SILVIO FRUCTUOSO - EMENDA PARLAMENTAR Nº

288.152,77

0,00

288.152,77

250.000,00

0,00

38.152,77

PAVIMENTAÇÃO CONJ SILVIO FRUCTUOSO - EMENDA PARLAMENTAR Nº

323.855,83

0,00

323.855,83

0,00

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação

23.195,29

0,00

23.195,29

12.142,30

0,00

11.052,99

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao

11.631,35

0,00

11.631,35

0,00

11.631,35

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

351,99

0,00

351,99

0,00

351,99

PAR - EDUCAÇÃO 2020

482,03

0,00

482,03

0,00

482,03

11.972,82

0,00

11.972,82

0,00

11.972,82

34,91

0,00

34,91

0,00

34,91

2.506,71

0,00

2.506,71

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

PAR MOBILIÁRIO - FEDERAL 2021 FOMENTO A CULTURA LOCAL - LEI ALDIR BLANC

0,00 DE GESTÃO 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO FISCAL 42.278,41 0,00 DA DISPONIBILIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR 13.678,42 0,00 0,00 E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL 2.506,71

0,00

546.432,26

0,00

51.350,84

0,00

103,00

3.991,26

0,00

14.670,00

0,00

IGDSUAS - PORTARIA 337/2011 Transferências Voluntárias Públicas Federais Trafegabilidade de Estradas Rurais - Óleo Diesel - SIT PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA COM PEDRAS IRREGULRES - SIT 50173 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único Transferências Voluntárias RGF – ANEXO 5 (LRF,Públicas art. 55,Federais Inciso III, alínea "a") Bloco de Custeio das Ações e Servi Púb Saúde - Coronavírus (COVID-19) - PORTARIA Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

0,00 PINHAL MUNICÍPIO0,00 DE RIBEIRÃO DO

4.484,13 DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

16.581,60

0,00

25.696,81

13.678,42

0,00

13.678,42

0,00

546.432,26

1.091.069,82

0,00

51.247,84

2.432,50

0,00

48.815,34

0,00

3.991,26

0,00

3.991,26

0,00

14.670,00

0,00

0,00 0,00 01/2022 À 12/2022

0,00FINANCEIRAS OBRIGAÇÕES

135,85 155.388,59 Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

2.460,00

0,00 INSUFICIÊNCIA 0,00

Demais FINANCEIRA Obrigaçãoes0,00 VERIFICADA0,00 NO Fianceiras CONSÓRCIO PÚBLICO0,00 0,00

42.278,41

DISPONIBILIDADE DE (153.500,31) CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA 731,48 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 123.198,98 NÃO PROCESSADOS)

RESTOS A PAGAR 277.071,57 EMPENHADOS E NÃO 0,00 LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO0,00

0,00 (544.637,56) Página: 2/ 3

0,00 DISPONIBILIDADE 14.670,00 EMPENHOS NÃO DE

LIQUIDADOS CAIXA LÍQUIDA 0,00 (430.571,88) CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO (NÃO INSCRITOS EM RESTOS A 0,00 731,48 POR PAGAR NÃO INSUFICIÊNCIA 0,00 PROCESSADOS DO 123.198,98 FINANCEIRA) EXERCÍCIO)

0,00

Do Exercício 0,00

19.237,27

De Exercício 0,00 Anteriores (b) 0,00

548,85

Restos a Pagar Empenhados e0,00 Não Liquidados de Exercícios 0,00 Anteriores (d) 0,00

0,00

(g) = (a – (b + c 18.688,42 + d + e))

(h) 1.200,00

621,94

0,00

621,94

0,00

621,94

Bloco de Custeio das Ações e Servi Púb Saúde - Coronavírus (COVID-19) - PORTARIA

24.000,00

0,00

24.000,00

0,00

24.000,00

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

18.756,20

DOS RECURSOS Receitas de alienação de IDENTIFICAÇÃO Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 Transferências Voluntárias Públicas Federais Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

731,48

123.198,98 (a)

(c)

(e)

0,00

(f)

0,00

17.488,42 (i) = (g - h)

18.756,20

0,00

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

165,36

0,00

165,36

0,00

165,36

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

4.015,08

0,00

4.015,08

0,00

4.015,08

Outras Transferências Voluntárias Públicas

29.368,56

0,00

29.368,56

29.182,86

0,00

185,70

Outras Transferências Voluntárias Públicas

3.508,50

0,00

3.508,50

0,00

3.508,50

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

1.640,78

0,00

1.640,78

0,00

1.640,78

959,44

0,00

959,44

425,00

0,00

1.072,31

0,00

1.072,31

0,00

1.072,31

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de

18.536,69

0,00

18.536,69

0,00

18.536,69

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70%

397.861,93

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais FAMILIA ACOLHEDORA

534,44

0,00

397.861,93

0,00

17,35

0,00

17,35

169,50

0,00

(152,15)

164.218,08

0,00

164.218,08

0,00

164.218,08

95,57

0,00

95,57

0,00

95,57

199.954,50

0,00

199.954,50

0,00

199.954,50

PORTARIA 1857 - EDUCAÇÃO - COMBATE COVID 2020

40.732,00

0,00

40.732,00

0,00

40.732,00

CONVENIO SEAB - AQUISIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS

42.089,71

0,00

38.000,00

0,00

4.089,71

0,00

4.089,71

CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS - PORTARIA 894

63.876,89

0,00

63.876,89

0,00

63.876,89

Transferências Voluntárias Públicas Federais EMENDAR PARLAMENTAR - SAÚDE 2020 RECURSO - FIA/INFANCIA E ADOLESCENTE - C/C 24282-9 -FR 964 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30%

425,71

0,00

425,71

0,00

425,71

CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS - PORTARIA 731

10.407,50

0,00

10.407,50

0,00

10.407,50

EMENDA ESPECIAL - INCREMENTO ATENÇÃO BÁSICA - TONINHO WANDSCHEER

11.420,73

0,00

11.420,73

0,00

11.420,73

Transferências Voluntárias Públicas Federais

27.803,43

0,00

RIBEIRÃO 0,00 DO

27.803,43

0,00

27.803,43

3.720,14

0,00

9.561,19

0,00

9.561,19

AQUISIÇÃO ÔNIBUS ESPORTE - EMENDAS PARLAMENTARES ESPECIAL

EMENDA ESPECIAL - INCREMENTO ATENÇÃO BÁSICA - RUBENS BUENO R$ Transferências Voluntárias Públicas Federais INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO

9.561,19

350.000,00

0,00

88.381,47

0,00

INCENTIVO A CRIANÇA E ADOLESCENTES IMPACTADOS PELO COVID-19

10.173,11

0,00

Transferências Voluntárias Públicas Federais Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo Retenções em Caráter Consignatário IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30% Transferências Voluntárias Públicas Federais Fundeb 60%

PINHAL

0,00 DE GESTÃO 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO FISCAL 0,00 0,00 0,00 0,00 DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3.720,14 0,00 DEMONSTRATIVO

INCENTIVO GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

MUNICÍPIO0,00 DE

77.991,76 528,04

0,00

0,00 01/2022 0,00

0,00

350.000,00

0,00

350.000,00

0,00

88.381,47

30.166,20

0,00

58.215,27

0,00

10.173,11

0,00

10.173,11

0,00

77.991,76

0,00

77.991,76

0,00 INSUFICIÊNCIA 0,00 Demais FINANCEIRA Obrigaçãoes0,00 VERIFICADA0,00 NO Fianceiras CONSÓRCIO 0,00 PÚBLICO0,00

DISPONIBILIDADE DE 528,04 CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA 78,57 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 7.943,85 NÃO PROCESSADOS)

0,00 0,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

De Exercício 0,00 Anteriores 0,00 (b)

Do Exercício 0,00

(a) 5.904,25

0,00

Restos a Pagar Empenhados e0,00 Não Liquidados de Exercícios0,00 Anteriores 0,00 (d)

852.753,90

0,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA 78,57

7.943,85

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos 0,00

0,00

(c)

0,00

(e)

0,00

(f)

0,00

5.904,25

(g) = (a – (b + c + d + e))

852.753,90

0,00

RESTOS A PAGAR 0,00 EMPENHADOS E NÃO 0,00 LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO0,00 (h)

0,00

Página: 3 /

EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE LIQUIDADOS 0,00 CAIXA LÍQUIDA 528,04 CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO (NÃO INSCRITOS0,00 EM RESTOS78,57 A POR PAGAR NÃO INSUFICIÊNCIA0,00 PROCESSADOS 7.943,85 DO FINANCEIRA) EXERCÍCIO)

0,00

5.904,25

(i) = (g - h)

852.753,90

19.920,00

0,00

19.920,00

0,00

19.920,00

Fundeb 40%

6.657,72

0,00

6.657,72

1.251.140,79

0,00

(1.244.483,07)

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.863,16

0,00

16.475,45

850,00

0,00

(15.462,29)

172.345,10

0,00

(187.807,39)

27.423,45

0,00

1.912,55

0,00

25.510,90

437,00

0,00

25.073,90

367.820,31

0,00

367.820,31

491,25

0,00

367.329,06

Bloco de Custeio das Ações e Servi Púb Saúde - Coronavírus (COVID-19) - PORTARIA

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Salário-Educação

0,00

0,20

300,80

0,00

5.226,04

5.298,87

0,00

(72,83)

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

314.161,49

0,00

5.000,00

0,00

309.161,49

35,20

0,00

309.126,29

Atenção Básica

221.803,03

3.600,52

0,00

109.584,48

0,00

108.618,03

0,00

108.618,03

Outras Transferências Voluntárias Públicas - pnae

5.527,04

0,00

3.720,14

0,00 12/2022

6.434,08

0,00

6.434,08

0,00

6.434,08

Receitas de Alienações de Ativos

52.588,49

0,00

52.588,49

0,00

52.588,49

Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

31.881,50

0,00

31.881,50

0,00

31.881,50

Vigilância em Saúde

433.191,10

0,00

3.231,27

0,00

429.959,83

59.789,00

0,00

370.170,83

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

19.477,86

0,00

2.000,00

0,00

17.477,86

0,00

17.477,86

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)

47.516,23

0,00

47.516,23

0,00

47.516,23

22,40

0,00

480,00

0,00

(457,60)

0,00

(457,60)

22.257,84

0,00

22.257,84

0,00

22.257,84

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

Transf do Sistema Único de As Social - SUAS - (COVID-19) - PORTARIA 378/2020 Outras Transferências Voluntárias Públicas - pnate FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID19 Taxas - Exercício Poder de Polícia Taxas - Prestação de Serviços TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) TOTAL (III) = (I + II)

0,23

0,00

0,23

0,00

0,23

183.303,79

0,00

2.000,00

0,00

181.303,79

0,00

181.303,79

93.425,04

0,00

93.425,04

0,00

93.425,04

6.372.374,46

3.736,37

187.559,19

974.598,76

0,00

5.206.480,14

3.523.834,39

0,00

1.682.645,75

12.935.090,34

4.018,90

320.720,96

977.343,56

0,00

11.633.006,92

4.283.921,02

0,00

7.349.085,90

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

Atas & Editais

SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022

A-4

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022 Página: 1 /

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

2.950.201,60

3.958.607,87

0,00

2.950.201,60

3.958.607,87

0,00

Empréstimos

773.219,37

0,00

Internos

773.219,37

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

2.176.982,23

2.080.380,43

0,00

De Contribuições Previdenciárias

2.000.222,66

1.941.101,61

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

176.759,57

139.278,82

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

1.105.008,07

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

0,00

Outras Dívidas

0,00

8.563.446,63

10.636.245,19

0,00

8.563.446,63

10.636.245,19

0,00

8.710.047,70

11.219.465,14

0,00

146.601,07

583.219,95

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(5.613.245,03)

(6.677.637,32)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

40.202.333,31

44.030.632,71

0,00

1.050.000,00

1.400.000,00

0,00

39.152.333,31

42.630.632,71

0,00

7,54

8,99

0,00

(14,34)

(15,66)

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (%)

46.982.799,97

51.156.759,25

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (%)

42.284.519,97

46.041.083,33

0,00

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

767.766,83

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

1.860.142,25

977.343,56

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual

Externos

Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos

Do FGTS Com Instituição Não financeira

DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a pagar processados Demais Haveres Financeiros

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCCÍCIOS ANTERIORES

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Controle Interno

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 72/2022 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO ESPORADICO. O município de Cambará torna pública a alteração de data do referido certame. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/06/2022 ATÉ ÀS 14h INÍCIO DA SESSÃO: 14/06/2022 A PARTIR DAS 14:01h Demais clausulas editalícias permanecem inalteradas. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com, Portal Transparência e plataforma BLL Cambará 26 de maio de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR TOMADA DE PREÇO 01/2022 -PROCESSO LICITATORIO 03/2022 CONTRATO Nº 12/2022 Contratado: DELLAI PAVIMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ N° 37.394.549/0001-18. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação asfáltica e drenagem de vias urbanas, detalhamentos pré-estabelecidos em planilha, projeto e cronograma físico financeiro, que servirão de referência para a execução dos serviços, e demais informações constantes no termo de referência (anexo I) do Edital. Vigência: 31/12/2022. Valor: R$ 56.053,11 (cinquenta e seis mil cinquenta e três reais e onze centavos) TOMAZINA, 26 de maio de 2022. FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO -PREFEITO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022

MARCELO CORINTH Contador PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA SEGUNDO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE 02/2022 ID 022022 PREGÃO PRESENCIAL 174/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. BELAS ARTES PRESENTES LTDA ME

inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 05.745.318/0001-15 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE FOLHA SULFITE A3 E A4. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço de fornecimento de Item 01/Lote 01 - PAPEL SULFITE SUPER BRANCO A-4 COM 500 FOLHAS o valor unitário de R$ 23,08 (vinte e três reais e oito centavos) e Item 04/Lote 02 - PAPEL SULFITE SUPER BRANCO A-4 COM 500 FOLHAS o valor unitário de R$ 24,25 (vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), com efeitos financeiros a partir da data da assinatura do presente apostilamento contratual. CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará/PR, 26 de maio de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

Atas & Editais A-5

SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022 Página: 1 /

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

40.202.333,31

44.030.632,71

0,00

1.050.000,00

1.400.000,00

0,00

39.152.333,31

42.630.632,71

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

8.844.513,33

9.686.739,20

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%>

7.960.062,00

8.718.065,28

0,00

AOS ESTADOS (I)

AOS MUNICÍPIOS (II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS

0,00

DOS ESTADOS (VII)

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná

Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone/Fax:(043) 3911-3018 – CEP: 86400-000 CNPJ: 76.966.860/0001-46

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2022 PROCESSO 2081/2022

Objeto: O objeto da presente licitação se constitui na contratação de empresa especializada para REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO VILA MARIA - conforme especificações constantes no anexo I deste edital. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 273.511,24 (duzentos e setenta e três mil quinhentos e onze reais e vinte e quatro centavos). Modalidade: Tomada de preços, tipo Menor Preço Global em regime de empreitada. Credenciamento: até às 08 horas e 30 minutos do dia 14 de JUNHO de 2022. Abertura: 09:30 horas do dia 14 de JUNHO de 2022. Informações Complementares: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via email (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, sem nenhum custo por parte do solicitante. Local: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 26 de MAIO de 2022. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 0019/2022 Municipio de Jacarezinho torna público que fará realizar, às 10:00 horas do dia 14 de Junho do ano de 2022, na Rua Cel. Batista n° 355 em Jacarezinho , Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s): Quantidade Prazo de Local do objeto Objeto e unidade de execução medida (dias) Nova Jacarezinho Ginásio Municipal 5.476,33 m² 120 A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, no horário comercial, ou solicitada através do e-mail icitacao@jacarezinho.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados à Comissão de Licitação no endereço ou e-mail acima mencionados – Telefone (43) 3911-3018. Jacarezinho, 26 de maio de 2022. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Licitações

A-6

Atas & Editais

SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022

Página: 1 /

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a)

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

0,00

Externa

TOTAL (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

44.686.609,27

1.400.000,00

43.286.609,27

0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

6.925.857,48

16,00 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)

6.233.271,73

14,40 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

0,00

3.030.062,65

7,00 %

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

Parcelamento de Dívidas

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a) 0,00

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

Do FGTS

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

Operações de restruturação e recomposição do principal de dívidas

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2022 O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 10/2022 referente a Aquisição de veículos, tipo pick-up’s, de acordo com o convênio Nº 890258/2019 MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e conforme especificações constantes no termo de referência, anexo e no Edital de Licitação, foi DESERTO. Em tempo, informa que o Pregão supracitado será realizado em data oportuna a ser publicada respeitando a Lei 8.666/1993. Tomazina, 26 de maio de 2022. FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2022 O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 10/2022 referente a Aquisição de veículos, tipo pick-up’s, de acordo com o convênio Nº 890258/2019 MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e conforme especificações constantes no termo de referência, anexo e no Edital de Licitação, foi DESERTO. Em tempo, informa que o Pregão supracitado será realizado em data oportuna a ser publicada respeitando a Lei 8.666/1993. Tomazina, 26 de maio de 2022. FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná

Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone/Fax:(043) 3911-3018 – CEP: 86400-000 CNPJ: 76.966.860/0001-46

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2022 PROCESSO 2174/2022

Objeto: O objeto da presente licitação se constitui na contratação de empresa especializada para REFORMA DOS VESTIÁRIOS E DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO PEDRO VILELA, Rua Dr. Heráclio Gomes, nº 921, Centro, JACAREZINHO/PR - conforme especificações constantes no anexo I deste edital. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 86.863,34 (oitenta e seis mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). Modalidade: Tomada de preços, tipo Menor Preço Global em regime de empreitada. Credenciamento: até às 08 horas e 30 minutos do dia 14 de JUNHO de 2022. Abertura: 09:00 horas do dia 14 de JUNHO de 2022. Informações Complementares: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via email (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, sem nenhum custo por parte do solicitante. Local: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 26 de MAIO de 2022. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Licitações

A-7

SEXTA-FEIRA. 27 DE MAIO DE 2022

Atas & Editais PORTARIA Nº 1.196, DE 25 DE MAIO DE 2022. Concede adicional de insalubridade ao servidor Reginaldo Manoel Assunção. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, datado de 26 de março de 2021 referente ao emprego de Pedreiro que exerce a atividade de Pintor; considerando os termos do Ofício n.º 01/2022 (SMOU), da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, objeto do Protocolo n.º 1030/2022.

AVISO DE LICITAÇÃO – REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PARTICIPAÇÃO: AMPLA CONCORRÊNCIA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público a reabertura de processo, diante de suspensão do prazo recursal publicada às fls. 02 da Edição nº 1894 do Diário Oficial Eletrônico Municipal, datado de 18 de Maio de 2022, ficando definida a reabertura da sessão do Pregão Eletrônico nº 007/2022 para às 14:00 (quatorze horas) do dia 31 (trinta e um) de Maio de 2022, no endereço eletrônico www.bll.org. Ribeirão Claro-PR, 26 de Maio de 2022.

RESOLVE

Jaqueline de Oliveira Barão Pregoeira Oficial

Art. 1º. Conceder, na forma do disposto na NR-15, aprovada pela Portaria/Mtb n.º 3.214/78, adicional de insalubridade de grau médio, ao servidor Reginaldo Manoel Assunção, matrícula 15610, ocupante do emprego público de Pedreiro, pela realização de trabalho com exposição a riscos ocupacionais de Agentes Químicos (hidrocarbonetos e outros compostos de carbono).

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DO PINHAL ESTADO DO PARANÁ

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONVOCAÇÃO

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2022.

O senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, vem por meio do presente CONVOCAR a comunidade em geral para participarem da Audiência Pública relativa às Metas Fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2022, que será

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 21/2022 O Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE I – Fica instituído recesso nesta Câmara Municipal na data de 30 de maio de 2022 (segunda-feira – véspera do feriado de Nossa Senhora das Graças, Padroeira do Município de Cambará), retornando às atividades no dia 1º de junho de 2022 (quarta-feira) a partir das 08 horas; II – Não haverá sessão ordinária na data de 30 de maio de 2022 (segunda-feira); III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado Do Paraná, aos 26 de maio de 2022. MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente da Câmara Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TOMADA DE PREÇO 11/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA (LAZER), CONTENDO CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA E PAISAGISMO NO BAIRRO LAZER NO MUNICIPIO DE CAMBARÁ ABERTURA: 14/06/2022 ÀS 14H LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: licitacaocambara@hotmail.com e Portal Transparência. Cambará, 26 de maio de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 77/2022 EXCLUSIVA MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO ESPORTIVA. ABERTURA: 21/06/2022 AS 09h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 26 de maio de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de impressora multifuncional a laser monocromática para a Câmara Municipal de Cambará/PR (Dotação Orçamentária: 01.00101.031.1001.2001 - 4.4.90.52 – Equipamentos e materiais permanentes. 35 – Equipamentos de processamento de dados) da empresa RENAN REIS ANDRADE 10378974980 (Nome fantasia: ACSA Tecnologia - ME), inscrita no CNPJ nº 25.322.200/0001-91, com sede na Rua Genaro Resende, nº 1306, Centro, Cambará/PR, CEP n. 86.390-000 no valor total de R$3.455,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de maio de 2022. Márcio José Albertini Presidente MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº64/2022, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE à empresa: A.A. CARNEIRO BRINQUEDOS - CNPJ 31.936.978/0001-93, com o valor R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais). Cambará, 26 de maio de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 57 ID 1812022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 A.A. CARNEIRO BRINQUEDOS CNPJ nº 31.936.978/0001-93 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE. VALOR: R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais). VIGÊNCIA:12 (doze) MESES. Cambará, 26 de maio de 2022- PE64/2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

realizada nas dependências do Plenário da Câmara Municipal, localizada nas dependências da Prefeitura Municipal, a Rua Paraná, nº 983, às 18:30 horas do dia 30 de maio de 2022.

Ribeirão do Pinhal, 26 de maio de 2022.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ –

CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil, 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR

2° TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO AO CONVÊNIO N° 02/2022 – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBARÁ 2° TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO – PRAZO DE EXECUÇÃO E VALOR AO CONVÊNIO N° 02/2022 – EMERGENCIAL – COVID-19 – FIRMADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBARÁ E O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ. CLÁUSULA PRIMEIRA O prazo de vigência e execução estipulado na Cláusula Quinta do Termo de Convênio n° 02/2022 que era de 20 de Janeiro a 31 de Março de 2022, acrescido para a data de 31 de Maio de 2022 pelo 1° Aditivo. Fica através deste 2° Aditivo acrescido novamente para a data de 31 de Julho de 2022. CLÁUSULA SEGUNDA O valor estipulado na Cláusula Segunda do Termo de Convênio n° 02/2022 que era de R$ 90.000,00 Rua Paraná 983 – Caixa Postal: 15 – CEP: 86.490-000 – Fone/Fax: (043) 3551-8300 – CNPJ Nº 76.968.064/0001-42 (noventa mil reais), foi através do 1° Aditivo- e-mail: em mais R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Site:acrescido http://www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br pmrpinhal@uol.com.br perfazendo o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Fica através deste 2° Aditivo acrescido em mais R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) perfazendo o valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) até o prazo final de vigência e execução do referido convênio. CLÁUSULA TERCEIRA Permanecendo inalteradas as demais cláusulas que não conflitem com as deste aditivo. E assim, por estarem certas e ajustadas, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma. Cambará/PR, 26 de Maio de 2022.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL

PAULO SÉRGIO DE MARCO LEAL CPF: 738.749.908-00 PRESIDENTE TESTEMUNHAS: 1 – ALEXANDRE LATOELIS CPF: 046.722.139-19

2 – MARIA APARECIDA TINELLI CPF: 487.970.499-72

SEGUNDO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 08/2022 ID 252022 PREGÃO PRESENCIAL 06/2022 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. CASA DO ASFALTO DISTRIB. IND. E COM. ASFALTO LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 06.218.782/0001-16 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFALTICA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômicofinanceiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço de fornecimento de “RC1CE o valor unitário por tonelada R$ 5.018,40 (cinco mil e dezoito reais e quarenta centavos)” e “RR-1C o valor unitário por tonelada R$ 3.938,40 (três mil novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos)” com efeitos financeiros a partir da data da assinatura do presente aditivo contratual. CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará/PR, 26 de maio de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022

A-08

Atas & Editais Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Socials Janeiro a Abril 2022/Bimestre Março-Abril

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RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Exploração de Recursos Naturais RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

PREVISÃO INICIAL

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (b/a)

No Bimestre (b)

Até o Bimestre (c)

SALDO (a-c)

% (c/a)

136.000.000,00

153.260.021,00

28.193.596,68

18,40

52.047.215,63

33,96

129.444.000,00

129.654.791,76

27.452.245,68

21,17

51.085.864,63

39,40

78.568.927,13

28.113.400,00

7.867.454,79

27,98

10.646.048,83

37,87

17.467.351,17

24.642.000,00

7.323.358,12

29,72

10.022.416,43

40,67

14.619.583,57

3.470.400,00

544.084,68

15,68

623.617,67

17,97

2.846.782,33

1.000,00

11,99

1,20

14,73

1,47

500.754,10

33,38

999.545,90

101.212.805,37

985,27

1.500.300,00

254.670,95

16,97

1.500.300,00

254.670,95

16,97

500.754,10

33,38

999.545,90

394.533,00

394.801,03

689.351,99

174,61

1.185.244,72

300,21

(790.443,69)

15.100,00

6.872,30

45,51

11.957,91

79,19

3.142,09

372.433,00

372.701,03

681.588,96

182,88

1.171.310,61

314,28

(798.609,58)

7.000,00

890,73

12,72

1.976,20

28,23

5.023,80

275.400,00

30.124,13

10,94

56.921,27

20,67

218.478,73

4.699,28

2,08

10.847,81

4,81

50.000,00

25.424,85

50,85

46.073,46

92,15

3.926,54

99.076.367,00

225.400,00

99.286.890,73

18.591.462,90

18,72

38.645.187,56

38,92

60.641.703,17

225.400,00

214.552,19

Transferências da União e de suas Entidades

44.611.267,00

44.777.973,00

7.489.490,12

16,73

15.934.800,11

35,59

28.843.172,89

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

31.449.600,00

31.493.417,73

6.411.848,28

20,36

13.143.284,40

41,73

18.350.133,33

Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas

15.500,00

23.000.000,00

4.690.124,50

20,39

9.567.103,05

41,60

13.432.896,95

19.180,92

22,83

51.708,15

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

62.000,00

8.154,39

13,15

30.700,36

49,52

31.299,64

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

17.000,00

11.026,53

64,86

21.007,79

123,58

(4.007,79)

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) Balanço Orçamentário DÉFICIT (VI) Orçamento Fiscal e da Seguridade Socials TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Janeiro a Abril 2022/Bimestre Março-Abril SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

84.000,00

5.000,00

23.605.229,24

741.351,00

3,14

961.351,00

4,07

22.643.878,24

3.590.000,00

8.350.000,00

3.590.000,00

8.350.000,00

2.966.000,00

15.255.229,24

741.351,00

4,86

961.351,00

6,30

14.293.878,24

2.773.000,00

4.264.656,00

200.000,00

4,69

4.064.656,00

761.351,00

6,94

10.208.222,24

172.000,00

10.969.573,24

741.351,00

6,76

21.000,00

136.000.000,00

153.260.021,00

28.193.596,68

18,40

52.047.215,63

33,96

101.212.805,37

136.000.000,00

153.260.021,00

28.193.596,68

20,73

52.047.215,63

38,27

101.212.805,37

136.000.000,00

153.260.021,00

28.193.596,68

20,73

52.047.215,63

38,27

18.021.777,17

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso- I,RPPS alineas "a" e "b" do inciso II e- §1º) Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 26/Mai/2022, 11h e 07m. RECEITAS PREVISÃO INICIAL -

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

32.291,85

6.556.000,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

DESPESAS

61,56

DOTAÇÃO INICIAL (d)

18.021.777,17

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (b/a)

No Bimestre (b)

18.021.777,17

Até o Bimestre (c) -

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

R$ 1,00

SALDO (a-c)

% (c/a)

18.021.777,17

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SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

No Bimestre

DESPESAS INSCRITAS EM PAGAS ATÉ O RESTOS A PAGAR BIMESTRE NÃO PROCESSADOS (j) (k) 35.283.768,94

136.000.000,00

165.569.798,17

23.090.636,69

42.231.237,62

123.338.560,55

20.440.516,64

36.127.279,26

120.843.444,36

124.295.395,13

20.876.284,80

39.357.405,39

84.937.989,74

19.429.088,23

34.696.879,43

89.598.515,70

33.884.716,90

71.652.500,00

69.512.500,00

11.056.321,64

23.098.220,11

46.414.279,89

11.056.321,64

23.098.220,11

46.414.279,89

23.098.220,11

129.442.518,91

152.000,00

24.360,50

48.142,62

103.857,38

24.360,50

48.142,62

103.857,38

48.142,62

49.038.944,36

54.630.895,13

9.795.602,66

16.211.042,66

38.419.852,47

8.348.406,09

11.550.516,70

43.080.378,43

10.738.354,17

13.214.555,64

39.332.403,04

2.214.351,89

2.873.832,23

36.458.570,81

1.011.428,41

1.430.399,83

37.902.003,21

1.399.052,04

INVESTIMENTOS

9.944.555,64

36.062.403,04

1.963.390,28

2.374.657,20

33.687.745,84

760.466,80

931.224,80

35.131.178,24

899.877,01

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

3.270.000,00

250.961,61

499.175,03

2.770.824,97

250.961,61

499.175,03

2.770.824,97

499.175,03

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.942.000,00

136.000.000,00

165.569.798,17

23.090.636,69

42.231.237,62

123.338.560,55

20.440.516,64

36.127.279,26

129.442.518,91

35.283.768,94

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

136.000.000,00

165.569.798,17

23.090.636,69

42.231.237,62

123.338.560,55

20.440.516,64

36.127.279,26

129.442.518,91

35.283.768,94

9.815.978,01

15.919.936,37

16.763.446,69

136.000.000,00

165.569.798,17

23.090.636,69

52.047.215,63

20.440.516,64

52.047.215,63

129.442.518,91

52.047.215,63

Amortização da Dívida Externa TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

RESERVA DO RPPS

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b)

No Bimestre

% (b/a)

Até o Bimestre (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f) -

SALDO (a-c)

% (c/a)

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

No Bimestre -

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) -

1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 26/Mai/2022, 11h e 07m.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de impressora multifuncional a laser monocromática para a Câmara Municipal de Cambará/PR (Dotação Orçamentária: 01.00101.031.1001.2001 - 4.4.90.52 – Equipamentos e materiais permanentes. 35 – Equipamentos de processamento de dados) da empresa RENAN REIS ANDRADE 10378974980 (Nome fantasia: ACSA Tecnologia - ME), inscrita no CNPJ nº 25.322.200/0001-91, com sede na Rua Genaro Resende, nº 1306, Centro, Cambará/PR, CEP n. 86.390-000 no valor total de R$3.455,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de maio de 2022. Márcio José Albertini Presidente

A-9

SEXTA-FEIRA. 27 DE MAIO DE 2022

Atas & Editais

Página: 1 de 3 26/05/202215:51

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2022/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I)

(b)

(b/total b)

No Bimestre (c)=(a-b)

Saldo

Até o Bimestre

(d)

(d/Total d)

(e)=(a-d)

165.569.798,17

23.090.636,69

42.231.237,62

100,00

123.338.560,55

20.440.516,64

36.127.279,26

100,00

5.712.000,00

0,00

5.232.000,00

0,00

Ação Legislativa Previdência Básica Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

129.442.518,91

480.000,00

0,00

1.697.000,00

265.846,56

518.085,06

1,23

1.178.914,94

267.831,81

517.667,06

1,43

1.179.332,94

1.697.000,00

265.846,56

518.085,06

1,23

1.178.914,94

267.831,81

517.667,06

1,43

1.179.332,94

21.986.000,00

23.641.298,88

3.818.324,44

6.913.024,22

16,37

16.728.274,66

3.809.650,40

6.345.567,69

17,56

17.295.731,19

Planejamento e Orçamento Administração Geral

Até o Bimestre

Despesas Liquidadas

136.000.000,00

Legislativa

Administração

SALDO

786.000,00

61.372,29

124.135,22

0,29

661.864,78

62.862,80

124.135,22

0,34

661.864,78

12.896.000,00

14.406.298,88

2.565.476,13

4.650.037,78

11,01

9.756.261,10

2.589.285,77

4.338.977,74

12,01

10.067.321,14

1.195.025,15

257.816,69

491.974,85

1,36

57.000,00

77.000,00

20.897,77

21.302,47

0,05

55.697,53

20.270,11

0,06

56.729,89

Tecnologia da Informação

Administração Financeira

1.240.000,00

1.612.000,00

1.240.000,00

115.369,30

118.051,30

0,28

1.121.948,70

49.640,10

51.137,10

0,14

1.188.862,90

Formação de Recursos Humanos

2.327.000,00

342.804,19

639.038,65

1,51

1.687.961,35

368.097,24

471.241,72

1,30

1.855.758,28

354.000,00

93.609,26

138.423,64

0,33

215.576,36

93.033,26

119.517,64

0,33

234.482,36

Comunicação Social

1.062.000,00

1.112.000,00

110.700,49

215.473,10

0,51

896.526,90

111.359,57

213.726,10

0,59

898.273,90

Previdência Básica

1.652.000,00

257.284,86

514.587,21

1,22

1.137.412,79

257.284,86

514.587,21

1,42

1.137.412,79 78.407,65

Controle Interno

Administração de Receitas

Defesa Nacional Defesa Terrestre Segurança Pública Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Policiamento Relatório Resumido de Execução Orçamentária

1.687.000,00

250.810,15

491.974,85

1,16

64.000,00

99.000,00

19.166,32

25.908,33

0,06

73.091,67

13.850,34

20.592,35

0,06

64.000,00

99.000,00

19.166,32

25.908,33

0,06

73.091,67

13.850,34

20.592,35

0,06

281.000,00

434.994,90

20.521,07

29.369,62

0,07

405.625,28

15.428,79

24.277,34

0,07

Página: 78.407,65

434.994,90

20.521,07

29.369,62

0,07

405.625,28

15.428,79

24.277,34

0,07

410.717,56

944.474,47

1.714.411,88

4,06

3.601.258,23

851.260,19

1.503.462,05

4,16

3.812.208,06

Administração Gerale da Seguridade Social Orçamento Fiscal

348.383,27

722.367,84

1,71

1.471.940,16

344.117,68

707.960,78

1,96

1.486.347,22

Assistência ao Portador de Deficiência

2.187.000,00 90.000,00

90.723,83

0,00

90.723,83

0,00

90.723,83

40.000,00

346.849,15

0,00

346.849,15

0,00

346.849,15

1.255.500,00

236.287,62

240.604,30

Assistência à Criança e aoArt. Adolescente RREO - ANEXO 2 (LRF, 52, inciso II, alínea 'c')1.255.500,00 Assistência Comunitária Saúde

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Administração Geral Atenção Básica

2.194.308,00

386.696,65

0,92

868.803,35

379.032,84

1,05

876.467,16 R$ 1,00

1.384.500,00 Dotação

1.428.289,13 Dotação

359.803,58 605.347,39 Despesas Empenhadas

1,43

822.941,74 SALDO

266.538,21 416.468,43 Despesas Liquidadas

1,15

1.011.820,70 Saldo

31.007.000,00 Inicial

35.090.882,16 Atualizada

11.657.155,10 No5.708.138,01 Bimestre Até o Bimestre

%27,60

23.433.727,06

No5.642.930,05 Bimestre Até 9.728.774,59 o Bimestre

4.294.655,64

5.557.255,64 (a)

1.032.572,87

1.949.730,65 (b) (b/total4,62 b)

3.607.524,99 (c)=(a-b)

14.756.223,36

17.562.505,52

2.612.978,74

5.602.193,22

13,27

11.960.312,30

6,88

4.594.597,45

0,84

243.727,77

143.240,53

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 26/Mai/2022, e 08m. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.499.595,00 7.499.595,00 1.374.664,83 11h2.904.997,55 Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Saneamento Básico Urbano

2.679.572,72

5.193.434,11

14,38

12.369.071,41

1.420.943,73

1.943.290,97

5,38

5.556.304,03

143.913,73

0,40

456.086,27

600.000,00

1.941.000,00

1.956.000,00

268.991,75

502.861,26

1,19

1.453.138,74

266.391,44

497.369,15

1,38

1.458.630,85

572.526,00

106.590,37

258.164,03

0,61

314.361,97

114.506,37

258.164,03

0,71

314.361,97

97.000,00

0,00

82.936,16

0,20

14.063,84

25.940,96

37.248,96

0,10

59.751,04

1.246.000,00

0,00

1.246.000,00

0,00

1.246.000,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

356.272,23

25.362.107,57 3.901.902,00 (e)=(a-d)

600.000,00

Trabalho

312.339,45

% 26,93

1.655.353,64 (d) (d/Total4,58 d)

992.334,30

0,00

450.000,00

45.000,00

0,11

405.000,00

45.000,00

0,12

405.000,00

0,00

450.000,00

45.000,00

0,11

405.000,00

45.000,00

0,12

405.000,00

40.353.000,00

44.300.945,97

8.449.217,71

15.448.368,79

36,58

28.852.577,18

7.146.161,46

13.754.590,94

38,07

30.546.355,03

Administração Geral

7.840.000,00

8.268.991,85

1.029.129,66

2.324.021,53

5,50

5.944.970,32

1.035.726,91

2.292.415,00

6,35

5.976.576,85

Alimentação e Nutrição

1.061.000,00

1.740.719,23

324.713,66

497.282,42

1,18

1.243.436,81

316.519,05

415.376,59

1,15

1.325.342,64

20.734.000,00

22.573.844,06

5.343.503,70

9.288.105,43

21,99

13.285.738,63

4.214.410,10

8.004.425,32

22,16

14.569.418,74

260.000,00

28.590,92

63.882,30

0,15

196.117,70

28.590,92

63.882,30

0,18

196.117,70

8.616.000,00

9.615.390,83

1.423.097,72

2.714.598,73

6,43

6.900.792,10

1.250.732,43

2.418.013,35

6,69

7.197.377,48

Educação

Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos

2 de 3

26/05/202215:51 410.717,56

4.957.000,00 5.315.670,11 Assistência Social da Execução das Despesas por Função/Subfunção Demonstrativo Assistência ao Idoso Janeiro a Abril 2022/Bimestre Março-Abril

281.000,00

1.195.025,15

428.000,00

76.857,16

167.505,80

0,40

260.494,20

76.857,16

167.505,80

0,46

260.494,20

1.414.000,00

223.324,89

392.972,58

0,93

1.021.027,42

223.324,89

392.972,58

1,09

1.021.027,42

648.000,00

679.274,28

65.702,60

110.090,62

0,26

569.183,66

61.456,60

102.890,62

0,28

PatrimônioMunicipal Histórico, Artístico e Arqueológico 109.000,00 140.274,28 Prefeitura de Jacarezinho - PR Difusão Cultural 539.000,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 539.000,00 10.000,00 10.000,00 Direitos da Cidadania Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Direitos Individuais, e Difusos Social 10.000,00 10.000,00 Orçamento Fiscal eColetivos da Seguridade 12.400.000,00 33.741.150,13 Urbanismo Janeiro a Abril 2022/Bimestre Março-Abril

5.613,12

6.501,68

0,02

133.772,60

5.613,12

6.501,68

0,02

26/05/202215:51 133.772,60

60.089,48

103.588,94

0,25

435.411,06

55.843,48

96.388,94

0,27

442.611,06

0,00

10.000,00

0,00

Educação Especial Cultura

Infra-estrutura Urbana

Página: 576.383,66

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

2.074.664,58

3.081.444,35

7,30

30.659.705,78

1.637.183,60

2.165.785,06

5,99

31.575.365,07

2.490.000,00

17.918.506,71

646.467,20

683.322,07

1,62

17.235.184,64

224.187,20

261.042,07

0,72

17.657.464,64

Serviços Urbanos2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')9.910.000,00 RREO - ANEXO

15.822.643,42

1.428.197,38

2.398.122,28

5,68

13.424.521,14

1.412.996,40

1.904.742,99

5,27

13.917.900,43 R$ 1,00 2.338.712,60 Saldo

Gestão Ambiental PreservaçãoFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO e Conservação Ambiental

1.921.000,00 Dotação

2.693.273,81 Dotação

1.921.000,00 Inicial

2.087.706,00 Atualizada

178.063,98 No Bimestre

0,00

605.567,81 (a)

0,00

724.500,00

1.934.092,42

239.758,06

Controle Ambiental Agricultura

178.063,98 354.561,21 Despesas Empenhadas

0,84

2.338.712,60 SALDO

178.063,98 354.561,21 Despesas Liquidadas

0,98

% 0,84

1.733.144,79

178.063,98 Até o354.561,21 No Bimestre Bimestre

% 0,98

1.733.144,79

0,00 (b/total0,00 b)

605.567,81 (c)=(a-b)

0,00

0,00 (d/Total0,00 d)

605.567,81 (e)=(a-d)

Até o354.561,21 Bimestre (b)

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 26/Mai/2022, 08m. Promoção da Produção Agropecuária 724.500,00 1.934.092,42 239.758,06 11h e403.121,31

0,95

1.530.971,11

214.882,91

350.476,16

0,97

1.583.616,26

0,95

1.530.971,11

214.882,91

350.476,16

0,97

1.583.616,26

3.660.000,00

0,00

3.660.000,00

0,00

3.660.000,00

3.610.000,00

0,00

3.610.000,00

0,00

3.610.000,00

50.000,00

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

1.070.500,00

1.295.500,00

30.900,00

0,07

1.264.600,00

30.900,00

0,09

1.264.600,00

1.070.500,00

1.295.500,00

30.900,00

0,07

1.264.600,00

30.900,00

0,09

1.264.600,00

0,00

517.500,00

516.000,00

1,22

1.500,00

0,00

517.500,00

0,00

517.500,00

516.000,00

1,22

1.500,00

0,00

517.500,00

1.875.000,00

2.359.726,24

244.584,54

276.804,73

0,66

2.082.921,51

55.642,16

75.741,79

0,21

2.283.984,45 211.215,00

Indústria Infra-estrutura Urbana Promoção Industrial Comércio e Serviços Promoção Comercial Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto de Rendimento Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais

403.121,31

(d)

0,00

211.215,00

200.400,00

0,47

10.815,00

0,00

472.000,00

745.511,24

0,00

745.511,24

0,00

745.511,24

1.403.000,00

44.184,54

76.404,73

0,18

1.326.595,27

55.642,16

75.741,79

0,21

1.327.258,21

5.692.000,00

5.707.489,27

470.274,35

1.106.992,40

2,62

4.600.496,87

470.274,35

1.106.992,40

3,06

4.600.496,87

Serviço da Dívida Interna

3.422.000,00

275.322,11

547.317,65

1,30

2.874.682,35

275.322,11

547.317,65

1,51

2.874.682,35

Outros Encargos Especiais

2.270.000,00

2.285.489,27

194.952,24

559.674,75

1,33

1.725.814,52

194.952,24

559.674,75

1,55

1.725.814,52

Reservas Reserva de Contingência

1.942.000,00

0,00

1.942.000,00

0,00

1.942.000,00

0,00

1.942.000,00

0,00

1.942.000,00

0,00

136.000.000,00

165.569.798,17

23.090.636,69

42.231.237,62

100,00

123.338.560,55

20.440.516,64

36.127.279,26

100,00

129.442.518,91

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

________________________________

Vinicius Pimenta de Lima

Aristides Sant'ana Stela Neto

Marcelo José Bernardeli Palhares

CRC-PR 052.303/O-1

Controlador Interno

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 26/Mai/2022, 11h e 08m.

Prefeito Municipal

3 de 3

SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022

A-10

Atas & Editais Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2022/Meses Março-Abril

Página 1 de 6

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (I)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

24.642.000,00

10.022.416,43

40,67

10.978.000,00

5.466.875,41

49,80

IPTU

7.058.000,00

4.216.124,96

59,74

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU

3.920.000,00

1.250.750,45

31,91

1.332.000,00

388.284,46

29,15

1.330.000,00

388.284,46

29,19

2.000,00

9.309.000,00

2.943.180,87

31,62

8.950.000,00

2.789.732,81

31,17

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

153.448,06

42,74

3.023.000,00

1.224.075,69

40,49

78.850.000,00

359.000,00

78.850.000,00

31.064.480,98

39,40

39.900.000,00

15.174.653,08

38,03

850.000,00

78.928,75

9,29

Cota-Parte IPVA

6.200.000,00

4.630.886,65

74,69

Cota-Parte ICMS

31.400.000,00

11.030.158,97

35,13

500.000,00

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação

359.000,00

500.000,00

149.853,53

29,97

Desoneração ICMS - LC 87/1996

Outras

103.492.000,00

41.086.897,41

39,70

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

10.870.994,36

11.260.994,36

3.477.431,39

30,88

3.318.454,08

29,47

3.253.349,89

28,89

Despesas Correntes

10.607.994,36

10.997.994,36

3.441.781,39

31,29

3.300.019,08

30,01

3.234.914,89

29,41

Despesas de Capital

263.000,00

35.650,00

13,56

18.435,00

7,01

18.435,00

7,01

7.368.695,00

2.897.978,28

39,33

1.936.271,70

26,28

1.936.052,22

26,27

7.368.695,00

2.897.978,28

39,33

1.936.271,70

26,28

1.936.052,22

26,27

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital

Prefeitura MunicipalEde Jacarezinho-PR SUPORTE PROFILÁTICO TERAPÊUTICO (VI)

600.000,00

356.272,23

59,38

143.913,73

23,99

140.674,83

600.000,00

356.272,23

59,38

143.913,73

23,99

140.674,83

Relatório da Execução Orçamentária Despesas Resumido Correntes 600.000,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas de Capital Orçamento Fiscal e(VII) da Seguridade Social VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.272.200,00 Janeiro a Abril 2022/Meses Março-Abril Despesas Correntes 1.267.200,00 Despesas de Capital XII (LC n° 141/2012 art.35) RREO – ANEXO

DOTAÇÃO INICIAL

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

23,45 23,45

1.272.200,00

459.015,52

36,08

459.015,52

36,08

459.015,52

36,08

1.267.200,00

459.015,52

36,22

459.015,52

36,22

459.015,52

36,22

5.000,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 26/Mai/2022, 11h e 22m. SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

Página 2 de 6

5.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

387.000,00

229.018,07

59,18

229.018,07

59,18

229.018,07

59,18

Despesas Correntes

370.000,00

229.018,07

61,90

229.018,07

61,90

229.018,07

61,90

Despesas de Capital

17.000,00

85.000,00

82.936,16

97,57

37.248,96

43,82

36.989,76

43,52

85.000,00

82.936,16

97,57

37.248,96

43,82

36.989,76

43,52

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

4.444.655,64

4.472.655,64

1.412.760,61

31,59

1.359.289,28

30,39

1.331.012,50

29,76

4.284.100,00

1.410.081,96

32,91

1.357.580,63

31,69

1.329.483,85

31,03

160.555,64

188.555,64

2.678,65

1,42

1.708,65

0,91

1.528,65

0,81

25.028.545,00

25.446.545,00

8.915.412,26

35,04

7.483.211,34

29,41

7.386.112,79

29,03

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS (d)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

8.915.412,26

7.483.211,34

7.386.112,79

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)²

8.915.412,26

7.483.211,34

7.386.112,79

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

6.163.034,61

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

6.163.034,61

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

1.320.176,73

1.223.078,18

18,21

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Diferença de limite nãodas cumprido em 2021e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Demonstrativo Receitas Diferença de limite não cumprido em 2020 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Diferença cumprido em Exercícios Anteriores Janeirode a limite Abrilnão 2022/Meses Março-Abril

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Saldo Final (não aplicado)1 Página 3 de 6 (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

7.706.459,99

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Valor aplicado além FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete (A), 26/Mai/2022, 11h e 22m. Total inscrito em RP Valor Mínimo para do Prefeito Valor aplicado em do limite mínimo EXERCÍCIO DO EMPENHO² aplicação em ASPS ASPS no exercício no exercício (o) = (n - m), se < 0, (p) (m) (n) então (o) = 0

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)

Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)

Total de RP pagos (s)

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

Total de RP a pagar (t)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))

Empenhos de 2022

6.163.034,61

7.483.211,34

1.320.176,73

Empenhos de 2021

Empenhos de 2020

Empenhos de 2019

Empenhos de 2018

Empenhos de 2017

Empenhos de 2016

Empenhos de 2015

Empenhos de 2014

Empenhos de 2013

1.320.176,73 -

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (w)

Empenhadas (x)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV)

Liquidadas (y) -

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z) -

280,54

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)

1.833,83

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

2.114,37

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX)

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 26/Mai/2022, 11h e 22m.

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

5.428.867,00

2.974.268,61

4.995.267,00

2.421.609,38

48,48

433.600,00

552.659,23

127,46

54,79

306.983,00

234.408,77

76,36

A-11

SEXTA-FEIRA. 27 DE MAIO DE 2022

Página 4 de 6

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL 5.735.850,00

Até o Bimestre (b)

5.735.850,00

% (b/a) x 100

3.208.677,38

55,94

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

3.884.229,00

6.300.511,16

2.124.761,83

33,72

1.874.980,03

29,76

1.874.980,03

29,76

Despesas Correntes

3.884.229,00

5.383.001,16

2.124.761,83

39,47

1.874.980,03

34,83

1.874.980,03

34,83

Despesas de Capital

917.510,00

130.900,00

7.019,27

5,36

7.019,27

5,36

7.019,27

5,36

Despesas Correntes

130.900,00

7.019,27

5,36

7.019,27

5,36

7.019,27

5,36

Despesas de Capital

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes

Despesas de Capital

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes

668.800,00

683.800,00

43.845,74

6,41

38.353,63

5,61

38.353,63

5,61

668.800,00

683.800,00

43.845,74

6,41

38.353,63

5,61

38.353,63

5,61

Despesas de Capital

160.526,00

23.984,45

14,94

23.984,45

14,94

23.984,45

14,94

Despesas Correntes

160.526,00

23.984,45

14,94

23.984,45

14,94

23.984,45

14,94

Despesas de Capital

12.000,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Despesas Correntes 12.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Despesas de Capital Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Fiscal e da Seguridade Social OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 1.096.000,00 Janeiro a Abril 2022/Meses Março-Abril Despesas Correntes

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 26/Mai/2022, 11h e 22m. DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

Página 5 de 6

12.000,00

2.330.600,00

536.970,04

23,04

296.064,36

12,70

258.274,36

11,08

844.600,00

536.970,04

63,58

296.064,36

35,05

258.274,36

30,58

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

1.096.000,00

1.486.000,00

5.952.455,00

9.618.337,16

2.736.581,33

28,45

2.240.401,74

23,29

2.202.611,74

22,90

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

14.755.223,36

17.561.505,52

5.602.193,22

31,90

5.193.434,11

29,57

5.128.329,92

29,20

7.499.595,00

2.904.997,55

38,74

1.943.290,97

25,91

1.943.071,49

25,91

600.000,00

356.272,23

59,38

143.913,73

23,99

140.674,83

23,45

1.941.000,00

1.956.000,00

502.861,26

25,71

497.369,15

25,43

497.369,15

25,43

547.526,00

253.002,52

46,21

253.002,52

46,21

253.002,52

46,21

97.000,00

82.936,16

85,50

37.248,96

38,40

36.989,76

38,13

5.540.655,64

6.803.255,64

1.949.730,65

28,66

1.655.353,64

24,33

1.589.286,86

23,36

30.981.000,00

35.064.882,16

11.651.993,59

33,23

9.723.613,08

27,73

9.588.724,53

27,35

6.509.850,00

10.175.732,16

3.610.750,33

35,48

2.531.640,74

24,88

2.493.850,74

24.471.150,00

24.889.150,00

8.041.243,26

32,31

7.191.972,34

28,90

7.094.873,79

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Notas: Orçamento Fiscal e da Seguridade Social ¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. Janeiro a Abril 2022/Meses Março-Abril

24,51 28,51

Página 6 de 6

²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar

considera–osANEXO restos a pagar e não processados RREO XII processados (LC n° 141/2012 art.35) (regra nova). ³Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 26/Mai/2022, 11h e 22m.

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2022/Bimestre Março-Abril

Página 1 de 5

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 26/Mai/2022, 11h e 22m.

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 24.642.000,00

10.022.416,43

10.978.000,00

5.466.875,41

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.332.000,00

388.284,46

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

9.309.000,00

2.943.180,87

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

3.023.000,00

1.224.075,69

82.050.000,00

31.064.480,98

43.100.000,00

15.174.653,08

39.900.000,00

15.174.653,08

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA

3.200.000,00

31.400.000,00

11.030.158,97

500.000,00

149.853,53

850.000,00

78.928,75

6.200.000,00

4.630.886,65

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7))

106.692.000,00

41.086.897,41

15.770.000,00

6.212.896,20

10.903.000,00

4.058.828,16

FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 20.000,00

9.663.449,03

20.000,00

9.650.695,87

9.567.103,05

20.000,00

83.592,82

12.753,16

6.2.1- Principal

12.753,16

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 26/Mai/2022, 11h e 10m.

SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022

A-12

Atas & Editais Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2022/Bimestre Março-Abril

Página 2 de 5

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais

FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) -

(15.770.000,00)

3.354.206,85

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

VALOR

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

9.663.449,03

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

23.145.000,00

4.707.201,75

5.252.980,15

4.900.000,00

1.326.278,49

1.432.570,58

4.900.000,00

1.326.278,49

1.432.570,58

18.245.000,00

3.380.923,26

3.820.409,57

11- OUTRAS DESPESAS

807.528,52

74.064,43

11.1- Educação Infantil

377.684,46

47.717,89

377.684,46

47.717,89

10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental

11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

429.844,06

26.346,54

23.952.528,52

4.781.266,18

5.327.044,58

INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR 4.707.201,75 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8.993.816,53 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Janeiro a Abril 2022/Bimestre Março-Abril

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS INSCRITAS EM RESTOS A A PAGAR PAGAR NÃO PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (g) (h) Página 3 de 5

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

4.707.201,75

5.252.980,15

14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

8.993.816,53

17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

18Total das Despesas custeadas com RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

Em Reais-

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 26/Mai/2022, 11h e 10m. 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

(i)

(j)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)

% APLICADO (l)

6.764.414,32

4.707.201,75

48,71

20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO

VALOR NÃO APLICADO

(m)

(n) 966.344,90

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)

669.632,50

VALOR NÃO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO NO APLICADO ATÉ O PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR PRIMEIRO EXERCÍCIO QUADRIMESTRE ANTERIOR (r) (s) (q)

% NÃO APLICADO (p)

669.632,50 VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL

6,93

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR NÃO APLICADO

(u)

(v) = (r) - (s) - (u)

23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

23- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 24.1- Creche

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

4.230.000,00

859.587,53

608.287,15

601.004,05

4.230.000,00

859.587,53

608.287,15

601.004,05

25- ENSINO FUNDAMENTAL

12.227.028,38

4.397.484,88

3.354.720,02

3.297.589,90

26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)

16.457.028,38

5.257.072,41

3.963.007,17

3.898.593,95

24.2- Pré-escola

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

12.956.823,70

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

3.354.206,85

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS⁴ = (L14h)

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ ᵉ ⁷

Página 4 de 5-

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR EXIGIDO APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ Janeiro a Abril 2022/Bimestre Março-Abril (x)

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

9.602.616,85 VALOR APLICADO (w) 10.271.724,35

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

SALDO INICIAL (z)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM11h DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 26/Mai/2022, e 10m. DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB⁸ 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

RP LIQUIDADOS (aa)

RP PAGOS (ab)

23,37 Em Reais

RP CANCELADOS (ac)

SALDO FINAL (ad) = (z) - (ab) - (ac)

650.831,64

522.875,65

534.174,84

116.656,80

642.971,03

515.015,04

526.314,23

116.656,80

7.860,61

34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

% APLICADO (y) 9.602.616,85

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 2.363.000,00

798.603,94

1.607.000,00

632.243,60

35.2- PDDE

35.3- PNAE

551.000,00

145.709,49

71.000,00

15.305,63

134.000,00

5.345,22

30.000,00

2.581,60

37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

474.000,00

201.480,05

35.4- PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.867.000,00

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)⁶ 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

1.002.665,59 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

222.706,37

24.992,50

20.992,50

222.706,37

24.992,50

20.992,50

3.107.713,45

698.929,65

514.338,67

504.112,84

43- ENSINO MÉDIO

44- ENSINO SUPERIOR

45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

3.330.419,82

723.922,15

535.331,17

525.105,34

42- ENSINO FUNDAMENTAL

46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41+42+43+44+45)

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 26/Mai/2022, 11h e 10m.

A-13

SEXTA-FEIRA. 27 DE MAIO DE 2022

47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo

47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

15.448.368,79

13.754.590,94

13.643.340,39

43.260.247,75

15.041.613,67

13.498.623,22

13.387.932,27

32.488.000,00

11.431.593,51

546.000,00

89.000,00

10.226.247,75

3.521.020,16

1.978.029,71

1.867.338,76

1.040.698,22

406.755,12

255.967,72

255.408,12

1.040.698,22

406.755,12

255.967,72

255.408,12

47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

44.300.945,97

47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

Em Reais

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

Página 5 de 5

FUNDEB (ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021

2.433.882,46

733.624,17

49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

9.663.449,03

632.243,60

50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

9.001.677,14

492.738,65

51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

3.095.654,35

873.129,12

52- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

3.095.654,35

873.129,12

54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 26/Mai/2022, 11h e 10m.

RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL Até o Bimestre

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

16.938.138,00 21.902.638,00 22.301.953,12 0,00 4.921.860,54 17.034.932,00 26.921.292,54 23.912.416,58 16.912.298,96 15.604.482,50 5.389.654,16 Até o Bimestre

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

Em Reais

Valor Apurado Até o Bimestre 3.993.004,45 2.419.079,80 0,00 0,00

23.912.416,58 16.912.298,96

Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício 25,17% 25% 90,32% 70% 0,00% 50% 0,00% 15%

Limite Constitucional Anual % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos 2.892.449,32 15% 18,23% FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 26/05/2022 - 14:36hrs DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor apurado Até o Bimestre

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2022 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL Instrução Normativa TCE-PR nº36/2009

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial = Dotação Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

Até o Bimestre

DESPESAS POR AÇÕES Despesas Empenhadas Orçamento da Criança e da Adolescência Despesas Liquidadas Orçamento da Criança e da Adolescência

Até o Bimestre 98.500,00 98.500,00 30.000,00 30.000,00

102.280,00 102.280,00 98.500,00 0,00 102.280,00 45.000,00 147.280,00 98.500,00 30.000,00 68.500,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 26/05/2022 14:36hrs Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

A-14

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Tecnologia da Informação Demais Subfunções Difusão Cultural Segurança Pública Policiamento Assistência Social Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência a Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Assistência Hospítalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Demais Subfunções Outras Transferências Educação Ensino Fundamental Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Cultura Difusao Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Demais Subfunções Administração Geral Saneamento Saneamento Básico Urbano Demais Subfunções Administração Geral Gestão Ambiental Demais Subfunções Serviços Urbanos Agricultura Abastecimento Extensão Rural Promoção da Produção Agropecuária Demais Subfunções Administração Geral Indústria Demais Subfunções Promoção Comercial Comércio e Serviços Turismo Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Serviço da Divida Interna Outras Transferências Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II TOTAL (III) = (I + II)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

52.842.900,00 2.319.000,00 2.319.000,00 6.599.200,00 4.221.000,00 1.626.700,00 141.500,00 340.000,00 270.000,00 270.000,00 220.000,00 220.000,00 1.891.070,00 50.000,00 13.000,00 381.800,00 1.446.270,00 9.926.830,00 8.893.230,00 722.000,00 257.400,00 54.000,00 200,00 200,00 15.650.160,00 11.240.350,00 3.556.620,00 108.000,00 745.190,00 382.500,00 382.500,00 5.511.720,00 3.900.920,00 1.321.280,00 289.520,00 289.520,00 3.110.000,00 2.380.000,00 730.000,00 730.000,00 132.000,00 132.000,00 132.000,00 1.683.600,00 1.613.600,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 425.000,00 425.000,00 425.000,00 586.500,00 586.500,00 1.875.350,00 1.875.350,00 828.700,00 828.700,00 1.331.229,00 63.000,00 700,00 1.267.529,00 370.041,00 142.100,00 52.985.000,00

62.673.760,54 2.319.000,00 2.319.000,00 7.768.200,00 4.542.000,00 1.641.700,00 141.500,00 340.000,00 1.103.000,00 1.103.000,00 220.000,00 220.000,00 2.189.895,87 115.825,87 103.000,00 426.800,00 1.544.270,00 10.594.763,70 9.561.163,70 722.000,00 101.400,00 210.000,00 200,00 200,00 17.314.900,35 12.905.090,35 3.556.620,00 108.000,00 745.190,00 422.500,00 422.500,00 6.459.082,33 4.665.657,14 1.493.905,19 299.520,00 299.520,00 3.610.000,00 2.722.000,00 888.000,00 888.000,00 371.000,00 371.000,00 371.000,00 2.792.267,00 1.800.600,00 20.000,00 941.667,00 30.000,00 30.000,00 425.000,00 425.000,00 425.000,00 921.164,62 921.164,62 4.736.016,67 4.736.016,67 828.700,00 828.700,00 1.331.229,00 63.000,00 700,00 1.267.529,00 370.041,00 197.600,00 62.871.360,54

DOTAÇÃO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS INICIAL DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Legislativa Ação Legislativa Administração Administração Geral Assistência Social Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Educação Infantil Cultura Difusao Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Demais Subfunções Administração Geral Agricultura Abastecimento Comércio e Serviços Turismo Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário

SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022

142.100,00 1.400,00 1.400,00 19.000,00 19.000,00 9.200,00 1.200,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 19.000,00 8.000,00 11.000,00 2.500,00 2.500,00 18.000,00 12.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 24.000,00 6.000,00 6.000,00 27.000,00 27.000,00 8.000,00 8.000,00

ATUALIZADA (a) 197.600,00 1.400,00 1.400,00 28.200,00 28.200,00 10.400,00 2.400,00 8.000,00 15.000,00 15.000,00 47.000,00 36.000,00 11.000,00 3.600,00 3.600,00 18.000,00 12.000,00 6.000,00 6.000,00 28.000,00 28.000,00 6.000,00 6.000,00 30.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Até o Bimestre

SALDO %

(b)

(c) = (a-b) (b/total b) 99,22% 38.948.034,76 2,82% 1.643.636,48 2,82% 1.643.636,48 13,47% 4.548.247,36 7,02% 2.862.744,06 2,61% 1.016.882,43 0,15% 106.145,03 0,67% 180.195,84 3,01% 382.280,00 3,01% 382.280,00 0,00% 220.000,00 0,00% 220.000,00 2,69% 1.547.718,59 0,21% 65.825,87 0,14% 70.000,00 0,70% 259.773,88 1,64% 1.152.118,84 22,74% 5.156.033,95 19,69% 4.852.736,29 2,67% 82.570,07 0,07% 85.193,00 0,31% 135.334,59 0,00% 200,00 0,00% 200,00 23,41% 11.716.606,08 17,12% 8.812.136,35 4,47% 2.486.737,12 0,00% 108.000,00 1,82% 309.732,61 1,28% 116.782,10 1,28% 116.782,10 16,21% 2.583.768,59 12,71% 1.626.278,60 3,00% 777.376,85 0,50% 180.113,14 0,50% 180.113,14 5,28% 2.346.715,95 4,35% 1.681.544,30 0,93% 665.171,65 0,93% 665.171,65 0,38% 281.000,00 0,38% 281.000,00 0,38% 281.000,00 3,51% 1.952.798,49 3,51% 961.131,49 0,00% 20.000,00 0,00% 941.667,00 0,00% 30.000,00 0,00% 30.000,00 0,36% 339.035,33 0,36% 339.035,33 0,36% 339.035,33 0,60% 778.784,46 0,60% 778.784,46 4,43% 3.676.541,99 4,43% 3.676.541,99 0,98% 594.796,55 0,98% 594.796,55 1,07% 1.075.527,84 0,09% 42.068,99 0,00% 700,00 0,98% 1.032.758,85 370.041,00 246,40 186.690,80 0,78% 10.909,20 9.927.485,43 23.912.416,58 100,00% 38.958.943,96

9.927.239,03 23.725.725,78 269.112,16 675.363,52 269.112,16 675.363,52 1.717.742,67 3.219.952,64 645.418,16 1.679.255,94 333.265,30 624.817,57 18.339,21 35.354,97 0,00 159.804,16 720.720,00 720.720,00 720.720,00 720.720,00 0,00 0,00 0,00 0,00 369.363,96 642.177,28 50.000,00 50.000,00 33.000,00 33.000,00 133.660,86 167.026,12 152.703,10 392.151,16 1.530.727,46 5.438.729,75 1.366.934,19 4.708.427,41 116.829,93 639.429,93 8.103,50 16.207,00 38.859,84 74.665,41 0,00 0,00 0,00 0,00 2.877.928,91 5.598.294,27 2.026.016,77 4.092.954,00 495.402,01 1.069.882,88 0,00 0,00 356.510,13 435.457,39 244.804,94 305.717,90 244.804,94 305.717,90 1.246.504,39 3.875.313,74 1.008.407,54 3.039.378,54 193.321,25 716.528,34 44.775,60 119.406,86 44.775,60 119.406,86 611.602,61 1.263.284,05 517.046,70 1.040.455,70 94.555,91 222.828,35 94.555,91 222.828,35 30.000,00 90.000,00 30.000,00 90.000,00 30.000,00 90.000,00 356.364,18 839.468,51 356.364,18 839.468,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.691,95 85.964,67 37.691,95 85.964,67 37.691,95 85.964,67 68.411,48 142.380,16 68.411,48 142.380,16 357.378,81 1.059.474,68 357.378,81 1.059.474,68 189.928,28 233.903,45 189.928,28 233.903,45 19.677,23 255.701,16 10.514,46 20.931,01 0,00 0,00 9.162,77 234.770,15

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre 246,40 246,40 246,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Até o Bimestre (b) 186.690,80 492,80 492,80 28.200,00 28.200,00 10.398,00 2.400,00 7.998,00 11.200,00 11.200,00 42.000,00 36.000,00 6.000,00 3.600,00 3.600,00 16.800,00 10.800,00 6.000,00 6.000,00 28.000,00 28.000,00 6.000,00 6.000,00 30.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00

SALDO %

(b/III b) 0,78% 0,00% 0,00% 0,12% 0,12% 0,04% 0,01% 0,03% 0,05% 0,05% 0,18% 0,15% 0,03% 0,02% 0,02% 0,07% 0,05% 0,03% 0,03% 0,12% 0,12% 0,03% 0,03% 0,13% 0,13% 0,04% 0,04%

(c) = (a-b) 10.909,20 907,20 907,20 0,00 0,00 2,00 0,00 2,00 3.800,00 3.800,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

(d)

(d/total d)

9.444.451,90 16.871.525,00 285.977,84 601.990,66 285.977,84 601.990,66 1.109.105,86 2.004.188,45 729.316,53 1.323.603,53 296.548,04 526.425,79 18.339,21 35.354,97 64.902,08 118.804,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 249.385,88 460.134,40 10.000,00 10.000,00 3.690,00 3.690,00 61.084,87 90.813,80 174.611,01 355.630,60 1.881.342,71 3.374.673,80 1.759.372,56 3.154.468,70 75.006,81 129.332,69 8.103,50 16.207,00 38.859,84 74.665,41 0,00 0,00 0,00 0,00 2.686.029,49 4.593.039,11 2.017.031,73 3.439.326,34 531.700,88 938.051,49 0,00 0,00 137.296,88 215.661,28 22.054,29 40.963,11 22.054,29 40.963,11 1.414.058,22 2.383.080,96 1.028.345,00 1.704.484,01 335.542,11 583.110,73 50.171,11 95.486,22 50.171,11 95.486,22 577.963,41 1.196.969,18 473.927,34 975.674,83 104.036,07 221.294,35 104.036,07 221.294,35 38.569,79 38.569,79 38.569,79 38.569,79 38.569,79 38.569,79 485.270,12 732.376,29 485.270,12 732.376,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.529,39 74.980,41 37.529,39 74.980,41 37.529,39 74.980,41 51.726,85 105.001,05 51.726,85 105.001,05 534.450,45 926.538,93 534.450,45 926.538,93 51.310,37 83.317,70 51.310,37 83.317,70 19.677,23 255.701,16 10.514,46 20.931,01 0,00 0,00 9.162,77 234.770,15 22.935,38 40.773,96 9.467.387,28 16.912.298,96

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre 22.935,38 246,40 246,40 1.262,80 1.262,80 1.908,66 246,40 1.662,26 1.830,96 1.830,96 7.738,66 4.790,70 2.947,96 492,80 492,80 2.085,87 1.593,07 492,80 492,80 3.826,09 3.826,09 415,60 415,60 1.649,14 1.649,14 1.478,40 1.478,40

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

(e) = (a-d)

99,76% 45.802.235,54 3,56% 1.717.009,34 3,56% 1.717.009,34 11,85% 5.764.011,55 7,83% 3.218.396,47 3,11% 1.115.274,21 0,21% 106.145,03 0,70% 221.195,84 0,00% 1.103.000,00 0,00% 1.103.000,00 0,00% 220.000,00 0,00% 220.000,00 2,72% 1.729.761,47 0,06% 105.825,87 0,02% 99.310,00 0,54% 335.986,20 2,10% 1.188.639,40 19,95% 7.220.089,90 18,65% 6.406.695,00 0,76% 592.667,31 0,10% 85.193,00 0,44% 135.334,59 0,00% 200,00 0,00% 200,00 27,16% 12.721.861,24 20,34% 9.465.764,01 5,55% 2.618.568,51 0,00% 108.000,00 1,28% 529.528,72 0,24% 381.536,89 0,24% 381.536,89 14,09% 4.076.001,37 10,08% 2.961.173,13 3,45% 910.794,46 0,56% 204.033,78 0,56% 204.033,78 7,08% 2.413.030,82 5,77% 1.746.325,17 1,31% 666.705,65 1,31% 666.705,65 0,23% 332.430,21 0,23% 332.430,21 0,23% 332.430,21 4,33% 2.059.890,71 4,33% 1.068.223,71 0,00% 20.000,00 0,00% 941.667,00 0,00% 30.000,00 0,00% 30.000,00 0,44% 350.019,59 0,44% 350.019,59 0,44% 350.019,59 0,62% 816.163,57 0,62% 816.163,57 5,48% 3.809.477,74 5,48% 3.809.477,74 0,49% 745.382,30 0,49% 745.382,30 1,51% 1.075.527,84 0,12% 42.068,99 0,00% 700,00 1,39% 1.032.758,85 370.041,00 0,24% 156.826,04 100,00% 45.959.061,58 SALDO

Até o Bimestre

(d)

(d/III d)

40.773,96 492,80 492,80 2.547,67 2.547,67 3.436,41 492,80 2.943,61 3.550,55 3.550,55 10.550,18 6.918,91 3.631,27 997,10 997,10 4.014,02 3.028,42 985,60 985,60 8.290,83 8.290,83 877,23 877,23 3.002,85 3.002,85 3.014,32 3.014,32

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 26/05/2022 - 14:36hrs ¹Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

SALDO

Até o Bimestre

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

0,24% 0,00% 0,00% 0,02% 0,02% 0,02% 0,00% 0,02% 0,02% 0,02% 0,06% 0,04% 0,02% 0,01% 0,01% 0,02% 0,02% 0,01% 0,01% 0,05% 0,05% 0,01% 0,01% 0,02% 0,02% 0,02% 0,02%

(e) = (a-d) 156.826,04 907,20 907,20 25.652,33 25.652,33 6.963,59 1.907,20 5.056,39 11.449,45 11.449,45 36.449,82 29.081,09 7.368,73 2.602,90 2.602,90 13.985,98 8.971,58 5.014,40 5.014,40 19.709,17 19.709,17 5.122,77 5.122,77 26.997,15 26.997,15 6.985,68 6.985,68

Em Reais INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (f) 6.854.200,78 73.372,86 73.372,86 1.215.764,19 355.652,41 98.391,78 0,00 41.000,00 720.720,00 720.720,00 0,00 0,00 182.042,88 40.000,00 29.310,00 76.212,32 36.520,56 2.064.055,95 1.553.958,71 510.097,24 0,00 0,00 0,00 0,00 1.005.255,16 653.627,66 131.831,39 0,00 219.796,11 264.754,79 264.754,79 1.492.232,78 1.334.894,53 133.417,61 23.920,64 23.920,64 66.314,87 64.780,87 1.534,00 1.534,00 51.430,21 51.430,21 51.430,21 107.092,22 107.092,22 0,00 0,00 0,00 0,00 10.984,26 10.984,26 10.984,26 37.379,11 37.379,11 132.935,75 132.935,75 150.585,75 150.585,75 0,00 0,00 0,00 0,00 145.916,84 7.000.117,62 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (f) 145.916,84 0,00 0,00 25.652,33 25.652,33 6.961,59 1.907,20 5.054,39 7.649,45 7.649,45 31.449,82 29.081,09 2.368,73 2.602,90 2.602,90 12.785,98 7.771,58 5.014,40 5.014,40 19.709,17 19.709,17 5.122,77 5.122,77 26.997,15 26.997,15 6.985,68 6.985,68

A-15

SEXTA-FEIRA. 27 DE MAIO DE 2022

Atas & Editais RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Em Reais

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (c) (b/a)

No Bimestre (b)

SALDO

% (c/a)

(a-c)

52.985.000,00 57.449.500,00

11.884.227,61

20,69%

22.273.884,09

38,77%

35.175.615,91

52.865.300,00 54.526.300,00

11.525.118,20

21,14%

21.911.645,98

40,19%

32.614.654,02

8.955.020,00

2.767.439,29

30,90%

3.904.205,22

43,60%

5.050.814,78

Impostos

7.593.000,00

2.208.669,72

29,09%

3.274.084,04

43,12%

4.318.915,96

Taxas

1.327.720,00

558.769,57

42,08%

630.121,18

47,46%

697.598,82

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES

8.955.020,00

34.300,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

34.300,00

758.700,00

159.188,17

20,98%

274.238,92

36,15%

484.461,08

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

758.700,00

159.188,17

20,98%

274.238,92

36,15%

484.461,08

197.870,00

269.734,34

136,32%

479.837,40

242,50%

-281.967,40

Contribuições Sociais Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários

144.870,00 47.710,00

47.710,00

11.897,53

24,94%

18.117,37

37,97%

29.592,63

97.160,00

150.160,00

257.836,81

171,71%

461.720,03

307,49%

-311.560,03

Cessão de Direitos RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

12.000,00

4.062,50

33,85%

4.062,50

33,85%

7.937,50

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

3.512.430,00

668.533,36

0,00%

1.315.991,44

37,47%

2.196.438,56

3.309.080,00 9.430,00

631.661,24 1.420,56

19,09% 15,06%

1.244.812,23 1.420,56

37,62% 15,06%

2.064.267,77 8.009,44

Serviços e Atividades referentes à Saúde

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Serviços e Atividades Financeiras

0 00 0,00

0 00% 0,00%

0 00 0,00

0 00% 0,00%

0 00 0,00

193.920,00

RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

Outros Serviços

193.920,00

35.451,56

18,28%

69.758,65

35,97%

124.161,35

39.133.250,00 39.961.250,00

7.035.512,52

17,61%

14.592.442,46

36,52%

25.368.807,54

Transferências da União e de suas Entidades

19.933.250,00 20.191.250,00

3.404.849,79

16,86%

7.067.560,06

35,00%

13.123.689,94

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

12.219.700,00 12.219.700,00

2.325.829,44

19,03%

4.863.205,57

39,80%

7.356.494,43

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências de Instituições Privadas Outras Transferências OUTRAS RECEITAS CORRENTES

17.500,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

17.500,00

6.962.800,00

7.532.800,00

1.304.833,29

17,32%

2.661.676,83

35,33%

4.871.123,17

349.030,00

1.129.030,00

620.648,02

54,97%

1.340.868,04

118,76%

-211.838,04

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

22.440,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

22.440,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

295.260,00

1.075.260,00

608.297,24

56,57%

1.313.360,99

122,14%

-238.100,99

2.300,00

576,42

25,06%

2.308,27

100,36%

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL

-8,27

29.030,00

11.774,36

40,56%

25.198,78

86,80%

3.831,22

119.700,00

2.923.200,00

359.109,41

12,28%

362.238,11

12,39%

2.560.961,89

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0 00 0,00

0 00% 0,00%

0 00 0,00

0 00% 0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

98.000,00

0 00 0,00

98.000,00

4.625,82

4,72%

7.696,86

7,85%

90.303,14

Alienação de Bens Móveis

38.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

38.000,00

Alienação de Bens Imóveis

60.000,00

7.696,86

12,83%

Operações de Crédito - Mercado Interno ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

0 00 0,00

60.000,00

4.625,82

7,71%

0 00 0,00

52.303,14

21.700,00

83,59

0,39%

141,25

0,65%

21.558,75

0,00

2.803.500,00

354.400,00

12,64%

354.400,00

12,64%

2.449.100,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades

0,00

768.500,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

768.500,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

0,00

2.035.000,00

354.400,00

17,42%

354.400,00

17,42%

1.680.600,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

19.093,51

0,00%

28.069,03

0,00%

-28.069,03

52.985.000,00 57.449.500,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

11.903.321,12

20,72%

22.301.953,12

38,82%

35.147.546,88

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0 00 0,00

0 00% 0,00%

0 00 0,00

0 00% 0,00%

0 00 0,00

Mobiliária

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Contratual

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Mobiliária

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Contratual

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

52.985.000,00 57.449.500,00

11.903.321,12

20,72%

22.301.953,12

38,82%

35.147.546,88

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno

Operações de Crédito - Mercado Externo

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹

Superávit Financeiro Utilizado Para Créditos Adicionais

DESPESAS

–

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

52.985.000,00 57.449.500,00 – 4.921.860,54 4.921.860,54 – DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

(d)

(e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII)

52.842.900,00 51.053.459,00 29.332.120,00 0,00 21.721.339,00 1.419.400,00 1.355.400,00 0,00 64.000,00 370.041,00 142.100,00 52.985.000,00 0,00 0 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.985.000,00 –

62.673.760,54 56.253.321,25 31.127.992,21 0,00 25.125.329,04 6.050.398,29 5.986.398,29 0,00 64.000,00 370.041,00 197.600,00 62.871.360,54 0,00 0 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.871.360,54 –

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

52.985.000,00 62.871.360,54

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES Ç RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

–

0,00

– 11.903.321,12

– DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

No Bimestre

Até o Bimestre (f)

(g) = (e-f)

9.927.239,03 9.765.698,02 4.792.491,75 0,00 4.973.206,27 161.541,01 151.026,55 0,00 10.514,46 – 246,40 9.927.485,43 0,00 0 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.927.485,43 –

23.725.725,78 23.227.261,06 9.784.846,08 0,00 13.442.414,98 498.464,72 477.533,71 0,00 20.931,01 – 186.690,80 23.912.416,58 0,00 0 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.912.416,58 -

38.948.034,76 33.026.060,19 21.343.146,13 0,00 11.682.914,06 5.551.933,57 5.508.864,58 0,00 43.068,99 370.041,00 10.909,20 38.958.943,96 0,00 0 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.958.943,96 –

9.927.485,43 23.912.416,58

–

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre (b)

–

38,82% – –

– –

SALDO

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

No Bimestre

Até o Bimestre (h)

(i) = (e-h)

(j)

9.444.451,90 9.184.998,77 4.801.180,41 0,00 4.383.818,36 259.453,13 248.938,67 0,00 10.514,46 – 22.935,38 9.467.387,28 0,00 0 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.467.387,28 –

16.871.525,00 16.557.290,78 9.784.846,08 0,00 6.772.444,70 314.234,22 293.303,21 0,00 20.931,01 – 40.773,96 16.912.298,96 0,00 0 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.912.298,96 5.389.654,16

45.802.235,54 39.696.030,47 21.343.146,13 0,00 18.352.884,34 5.736.164,07 5.693.095,08 0,00 43.068,99 370.041,00 156.826,04 45.959.061,58 0,00 0 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.959.061,58 –

15.576.413,47 15.276.352,69 9.207.370,20 0,00 6.068.982,49 300.060,78 279.129,77 0,00 20.931,01 – 28.069,03 15.604.482,50 0,00 0 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.604.482,50 6.697.470,62

–

22.301.953,12

9.467.387,28 22.301.953,12

RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) 6.854.200,78 6.669.970,28 0,00 0,00 6.669.970,28 184.230,50 184.230,50 0,00 0,00 – 145.916,84 7.000.117,62 0,00 0 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000.117,62 – 7.000.117,62 SALDO

% (c/a)

(a-c)

0,00

19.093,51

0,00%

28.069,03

0,00%

-28.069,03

0,00

19.093,51

0,00%

28.069,03

0,00%

-28.069,03

, 0,00 0,00

, 19.093,51 19.093,51

, 0,00% 0,00%

, 28.069,03 28.069,03

, 0,00% 0,00%

, -28.069,03 -28.069,03

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

(d)

(e)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Até o Bimestre (f)

SALDO

João Sérgio Paschoal Controle Interno

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

(g) = (e-f)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 142.100,00 197.600,00 246,40 186.690,80 10.909,20 DESPESAS CORRENTES 142.100,00 197.600,00 246,40 186.690,80 10.909,20 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 142.100,00 197.600,00 246,40 186.690,80 10.909,20 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 26/05/2022 - 14:36hrs 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4 CRC.PR 020054/O 4

22.301.953,12 4.921.860,54 4.921.860,54

20,72% – –

0,00

Até o Bimestre (h)

22.935,38 22.935,38 22.935,38

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

40.773,96 40.773,96 40.773,96

SALDO

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(i) = (e-h) 156.826,04 156.826,04 156.826,04

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

(j) 28.069,03 28.069,03 28.069,03

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) 145.916,84 145.916,84 145.916,84

SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022

A-16

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2022 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) Previsão Atualizada RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (a) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 7.593.000,00 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 3.294.000,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.104.800,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.999.800,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.194.400,00 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 33.314.000,00 2.1- Cota-Parte FPM 18.487.000,00 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 17.300.000,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea "d" e "e" 1.187.000,00 2.2- Cota-Parte ICMS 12.500.000,00 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 198.000,00 2.4- Cota-Parte ITR 229.000,00 2.5- Cota-Parte IPVA 1.900.000,00 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 40.907.000,00

Receitas Realizadas Até o Bimestre (b)

3.274.084,04 1.574.331,46 405.764,07 766.330,63 527.657,88 12.592.289,16 6.744.290,24 6.744.290,24 0,00 4.161.195,33 57.226,77 19.638,81 1.609.938,01 0,00 0,00 15.866.373,20

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

6.425.400,00

2.518.457,83

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

3.801.350,00

1.448.135,47

FUNDEB Previsão Atualizada (a)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

Receitas Realizadas Até o Bimestre (b)

7.577.000,00 7.519.000,00 7.516.000,00 3.000,00 58.000,00 58.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.090.600,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

2.678.341,58 2.674.708,31 2.661.676,83 13.031,48 3.633,27 3.633,27 0,00 0,00 0,00 0,00 143.219,00

VAL O R

52.872,21 52.872,21 0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6+8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Ç BÁSICA 10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental 11- OUTRAS DESPESAS 11.1- Educação Infantil 11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

2.731.213,79 Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Dotação Até Bimestre Até Bimestre Atualizada (d) (e) (c) 2.471.952,01 7.343.872,21 , , 2.471.952,01 , 1.293.000,00 573.838,70 573.838,70 181.505,18 181.505,18 408.975,90 392.333,52 392.333,52 884.024,10 1.898.113,31 1.898.113,31 6.050.872,21 286.000,00 286.000,00 66.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 286.000,00 66.500,00 286.000,00 2.757.952,01 2.538.452,01 7.629.872,21 INDICADORES DO FUNDEB Despesas Liquidadas Despesas Empenhadas Até Bimestre Até Bimestre

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (Sem Disponibilidade de Caixa)⁷ (h)

0,00

0,00 0,00 Valor Considerado Após Deduções (k) 2.419.079,80 0,00 0,00 Valor Não Aplicado Após Ajustes (o) 189.128,51

0,00

Valor Exigido (i)

Valor Aplicado (j) 2.419.079,80 0,00 0,00

1.874.839,11 0,00 0,00

Valor Máximo Permitido

Valor Não Aplicado

(m)

(n)

Valor de Superávit

23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)

0,00 , 0,00 0,00 0,00 0,00 219.500,00 0,00 0,00 0,00 219.500,00 219.500,00

(e) 2.419.079,80 2.485.579,80 3.633,27 0,00

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

INDICADOR-Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020-(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

(f) 2.282.362,51 2.282.362,51 3.633,27 0,00

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g)

(d) 2.419.079,80 2.705.079,80 3.633,27 0,00

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

Despesas Pagas Até Bimestre

Despesas Pagas Até Bimestre (f) 2.335.234,72 , 540.826,68 171.063,48 369.763,20 1.794.408,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.335.234,72

Permitido no Exercício Anterior (q) 641.960,04 639.901,19 2.058,85

267.834,16 Valor Não Aplicado no Exercício Anterior

(r)

52.872,21 52.872,21 0,00

189.128,51

(g)

Valor de Superávit Aplicado Até o Primeiro Quadrimestre

Valor Aplicado Até o Primeiro Quadrimestre Que Integrará o Limite Constitucional (s) (t) 52.872,21 52.872,21 52.872,21 52.872,21 0,00 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Dotação Despesas Pagas (Por Atualizada Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (f) (d) (e) 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 443.330,22 315.375,77 2.163.360,00 284.750,04 24.1- Creche 315.075,61 231.692,44 1.360.558,00 210.033,79 24.2- Pré-escola 83.683,33 128.254,61 802.802,00 74.716,25 25- ENSINO FUNDAMENTAL 1.337.623,11 1.922.956,72 5.964.040,00 1.237.756,29 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 1.652.998,88 2.366.286,94 8.127.400,00 1.522.506,33 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB Área de Atuação)⁶

% Aplicado (l)

Valor Exigido

90,32% 0,00% 0,00%

% Não Aplicado (p)

7,06%

Valor Aplicado Após o Primeiro Quadrimestre

(u)

Valor Não Aplicado

0,00 0,00 0,00

(v) = (r) - (s) - (u) 0,00 0,00 0,00

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g) 127.954,45 83.383,17 44.571,28 585.333,61 713.288,06

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2727 TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 28- (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 29- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS⁴ = (L14h) 30- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ e ⁷ 31- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² e ⁵

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 219.500,00 0,00 0,00

VALOR

Valor Aplicado

4.191.450,89 143.219,00 0,00 0,00 55.227,44 3.993.004,45 % Aplicado

A-17

SEXTA-FEIRA. 27 DE MAIO DE 2022

Atas & Editais APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL e

(x) 3.966.593,30

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB⁸ 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

RP Liquidados (aa) 191.736,34 181.736,34 10.000,00 0,00

Saldo Inicial (z) 656.441,16 474.092,34 182.348,82 0,00

RP Pagos (ab) 512.475,56 330.126,74 182.348,82 0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

Previsão Atualizada (a)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação 35.2- PDDE 35.3- PNAE 35.4- PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39) OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)⁶ 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL 43- ENSINO MÉDIO 44- ENSINO SUPERIOR 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo 47.1.2- Pessoal Inativo

(y)

(w) 3.993.004,45

Saldo Final (ad) = (z) - (ab) - (ac)

RP Cancelados (ac) 55.227,44 55.227,44 0,00 0,00

88.738,16 88.738,16 0,00 0,00

Receitas Realizadas Até o Bimestre (b)

721.790,00 454.400,00 0,00 165.190,00 102.200,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 323.020,00 1.046.310,00

25,17%

236.321,48 174.247,78 0,00 36.497,72 23.572,78 2.003,20 0,00 528,47 0,00 172.342,04 409.191,99

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Dotação Até o Bimestre Até o Bimestre Atualizada (d) (e) (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 376.993,02 286.399,70 917.018,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 917.018,14 376.993,02 286.399,70

Despesas Pagas Até o Bimestre (f) 0,00 0,00 0,00 286.399,70 0,00 0,00 0,00 286.399,70

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Dotação Atualizada Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) 5.501.231,97 4.477.850,59 16.674.290,35 16.732.240,35 5.483.233,00 4.477.850,59 11.942.792,21 3.560.644,08 3.560.644,08 0,00 0,00 0,00

Despesas Pagas Até o Bimestre (f) 4.144.140,75 4.144.140,75 3.362.127,89 0,00

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g) 1.023.381,38 1.005.382,41 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 90.593,32 0,00 0,00 0,00 90.593,32

47.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital

286.000,00 4.503.448,14 372.050,00

286.000,00 1.636.588,92 17.998,97

66.500,00 850.706,51 0,00

0,00 782.012,86 0,00

219.500,00 785.882,41 17.998,97

47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital

0,00 372.050,00

0,00 17.998,97

0,00 0,00

0,00 17.998,97

FUNDEB (ae)

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51 (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 5152- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 26/05/2022 - 14:36hrs

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)

235.221,03 2.678.341,58 2.517.583,54 395 979 07 395.979,07 0,00 0,00 395.979,07

861,58 174.247,78 137.997,12 37 112 24 37.112,24 0,00 0,00 37.112,24

1-Se Resultado Líquido da Transferência (7) > 0 = Acréscimo Resultante das Transferências do FUNDEB, se Resultado Líquido da Transferência (7) < 0 = Decréscimo Resultante das Transferências do FUNDEB. 2-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3-Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” 4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6-As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7-Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8-Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc. Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2022

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

DESPESAS

Dotação inicial (d)

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

No bimestre

Até bimestre (h)

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

37.583.340,44

45.030.964,70

8.937.100,33

18.532.716,40

26.498.248,30

7.421.070,62

12.972.031,22

32.058.933,48

12.392.830,17

DESPESAS CORRENTES

35.111.938,31

36.341.158,26

8.377.269,04

15.342.147,85

20.999.010,41

7.088.844,33

12.451.340,52

23.889.817,74

11.872.139,47

19.076.256,00

17.749.737,58

3.610.159,05

6.994.055,47

10.755.682,11

3.610.159,05

6.994.055,47

10.755.682,11

6.992.854,89

0,00

16.035.682,31

18.591.420,68

4.767.109,99

8.348.092,38

10.243.328,30

3.478.685,28

5.457.285,05

13.134.135,63

4.879.284,58

2.094.666,93

8.313.071,24

559.831,29

3.190.568,55

5.122.502,69

332.226,29

520.690,70

7.792.380,54

520.690,70

2.094.666,93

8.147.071,24

511.397,22

3.093.966,75

5.053.104,49

283.792,22

424.088,90

7.722.982,34

424.088,90

0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)

0,00

166.000,00

48.434,07

96.601,80

69.398,20

48.434,07

96.601,80

69.398,20

96.601,80

376.735,20

0,00

376.735,20

0,00

376.735,20

0,00

376.735,20

0,00

376.735,20

0,00

376.735,20

0,00

37.583.340,44

45.030.964,70

8.937.100,33

18.532.716,40

26.498.248,30

7.421.070,62

12.972.031,22

32.058.933,48

12.392.830,17

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

37.583.340,44

45.030.964,70

8.937.100,33

18.532.716,40

26.498.248,30

7.421.070,62

12.972.031,22

32.058.933,48

12.392.830,17

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) RESERVA DO RPPS

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

489.555,66

2.795.993,72

(2.795.993,72)

3.375.194,77

37.583.340,44

45.030.964,70

8.937.100,33

18.532.716,40

26.498.248,30

7.910.626,28

15.768.024,94

29.262.939,76

15.768.024,94

TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022

A-18

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

7.593.000,00 3.294.000,00 2.400.400,00 893.600,00 1.104.800,00 1.102.000,00 2.800,00 1.999.800,00 1.912.500,00 87.300,00 1.194.400,00 32.127.000,00 17.300.000,00 229.000,00 1.900.000,00 12.500.000,00 198.000,00 0,00 0,00 0,00 39.720.000,00

39.720.000,00

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

DOTAÇÃO INICIAL

8.107.030,00 8.096.980,00 10.050,00 722.000,00 722.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 85.000,00 0,00 54.000,00 54.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 8.968.230,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 8.594.030,00 8.583.980,00 10.050,00 722.000,00 722.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.000,00 39.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 9.455.230,00

R$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 7.593.000,00 3.294.000,00 2.400.400,00 893.600,00 1.104.800,00 1.102.000,00 2.800,00 1.999.800,00 1.912.500,00 87.300,00 1.194.400,00 32.127.000,00 17.300.000,00 229.000,00 1.900.000,00 12.500.000,00 198.000,00 0,00 0,00 0,00

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

4.237.493,34 4.228.702,80 8.790,54 639.429,93 639.429,93 0,00 0,00 0,00 0,00 3.719,24 3.719,24 0,00 36.113,81 36.113,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.916.756,32

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal)

49,31% 49,26% 87,47% 88,56% 88,56% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 9,54% 9,54% 0,00% 36,11% 36,11% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 52,00%

RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) x 100 (b) 3.274.084,04 1.574.331,46 1.310.749,52 263.581,94 405.764,07 405.764,07 0,00 766.330,63 711.051,08 55.279,55 527.657,88 12.592.289,16 6.744.290,24 19.638,81 1.609.938,01 4.161.195,33 57.226,77 0,00 0,00 0,00

43,12% 47,79% 54,61% 29,50% 36,73% 36,82% 0,00% 38,32% 37,18% 63,32% 44,18% 39,20% 38,98% 8,58% 84,73% 33,29% 28,90% 0,00% 0,00% 0,00% 39,95%

15.866.373,20

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (e/c) x 100

2.541.474,21 2.532.683,67 8.790,54 123.032,69 123.032,69 0,00 0,00 0,00 0,00 2.789,43 2.789,43 0,00 31.660,42 31.660,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.698.956,75

29,57% 1.496.920,16 29,50% 1.496.920,16 87,47% 0,00 17,04% 510.097,24 17,04% 510.097,24 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 7,15% 0,00 7,15% 0,00 0,00% 0,00 31,66% 0,00 31,66% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 28,54% 2.007.017,40

DESPESAS EMPENHADAS (d) 4.916.756,32 0,00 0,00 17.289,60 4.899.466,72

DESPESAS LIQUIDADAS (e) 2.909.738,92 0,00 0,00 17.289,60 2.892.449,32

2.519.510,74 0,00

512.493,34

DESPESAS PAGAS (f) 2.698.956,75 0,00 0,00 17.289,60 2.681.667,15 2.379.955,98 2.379.955,98

30,88%

18,23%

1 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou 15% da Lei Orgânica Municipal)

2.740.573,18 2.731.782,64 8.790,54 129.332,69 129.332,69 0,00 0,00 0,00 0,00 3.719,24 3.719,24 0,00 36.113,81 36.113,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.909.738,92

31,89% 31,82% 87,47% 17,91% 17,91% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 9,54% 9,54% 0,00% 36,11% 36,11% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 30,77%

Inscritas em Restos a Pagar não % (f/c) x 100 Processados (g)

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)

Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd) Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

Empenhadas (i) 0,00 0,00 0,00

Liquidadas

0,00 0,00 0,00

(j) 0,00 0,00 0,00

Saldo Final

(não aplicado) 1 (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Empenhos de 2022 (regra nova) Empenhos de 2021 (regra nova) Empenhos de 2020 (regra nova) Empenhos de 2019 (regra nova) Empenhos de 2018 e anteriores

Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)

2.379.955,98 5.875.260,46 4.615.936,72 4.162.937,63 3.916.563,36

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

2.892.449,32 8.612.935,31 6.386.844,42 6.445.139,98 5.799.677,95

RPNP Inscritos Valor inscrito em Valor aplicado RP considerado além do limite Total inscrito Indevidamente no Exercício sem no Limite em RP no mínimo Disponibilidade (r) = (p - (o + q)) exercício (o) = (n - m), Financeira q se < 0, (p) se < 0, = (XIIId) então (r) = (0) então (o) = 0

512.493,34 2.217.799,57 2.737.674,85 521.987,52 1.770.907,70 358.689,34 2.282.202,35 299.321,04 1.883.114,59 496.584,26

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total de RP pagos (s)

Total de RP a pagar (t)

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

2.217.799,57 185.917,89 0,00 0,00 0,00

324.710,07 342.814,90 272.705,06 466.428,97

11.359,56 15.874,44 26.615,98 30.155,29

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))

512.493,34 2.726.315,29 1.755.033,26 2.255.586,37 1.852.959,30 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)

11.359,56

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

-11.359,56

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (w)

Empenhadas (x)

Pagas (z)

Saldo Final (não aplicado) 1 (aa) = (w - (x ou y))

521.987,52

17.289,60

504.697,92

0,00

521.987,52

17.289,60

504.697,92

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

Liquidadas (y)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (b/a)x100

961.500,00 961 500 00 846.000,00 115.500,00 0,00 0,00 8.330,00

827.262,04 827 262 04 427.553,49 399.708,55 0,00 0,00 61.492,53

86 04% 86,04% 50,54% 346,07% 0,00% 0,00% 738,21%

969.830,00

888.754,57

91,64%

A-19

SEXTA-FEIRA. 26 DE MAIO DE 2022

Atas & Editais DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não Até o bimestre % (f/c) x 100 Processados (f) (g)

% (e/c) x 100

794.200,00 792.100,00 2.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 172.400,00 172.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

982.133,70 887.033,70 95.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.400,00 62.400,00 0,00 110.000,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

482.134,07 407.849,98 74.284,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.487,76 12.487,76 0,00 38.551,60 38.551,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

49,09% 45,98% 78,11% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 20,01% 20,01% 0,00% 35,05% 35,05% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

417.446,07 375.449,98 41.996,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.487,76 12.487,76 0,00 38.551,60 38.551,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

42,50% 42,33% 44,16% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 20,01% 20,01% 0,00% 35,05% 35,05% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

406.646,07 364.649,98 41.996,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.487,76 12.487,76 0,00 38.551,60 38.551,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41,40% 41,11% 44,16% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 20,01% 20,01% 0,00% 35,05% 35,05% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

64.688,00 32.400,00 32.288,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

966.600,00

1.154.533,70

533.173,43

46,18%

468.485,43

40,58%

457.685,43

39,64%

64.688,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

Inscritas em Restos a Pagar não Processados Até o bimestre % (f/c) x 100 (g) (f)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

8.901.230,00 722.000,00 0,00 257.400,00 54.000,00 0,00 200,00 9.934.830,00

9.576.163,70 722.000,00 0,00 101.400,00 210.000,00 0,00 200,00 10.609.763,70

4.719.627,41 639.429,93 0,00 16.207,00 74.665,41 0,00 0,00 5.449.929,75

49,29% 88,56% 0,00% 15,98% 35,55% 0,00% 0,00% 51,37%

3.158.019,25 129.332,69 0,00 16.207,00 74.665,41 0,00 0,00 3.378.224,35

32,98% 17,91% 0,00% 15,98% 35,55% 0,00% 0,00% 31,84%

2.948.120,28 123.032,69 0,00 15.277,19 70.212,02 0,00 0,00 3.156.642,18

30,79% 1.561.608,16 17,04% 510.097,24 0,00 0,00% 0,00 15,07% 0,00 33,43% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 29,75% 2.071.705,40

966.600,00 8.968.230,00 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 26/05/2022 - 14:36hrs Notas:

1.154.533,70 9.455.230,00

533.173,43 4.916.756,32

46,18% 52,00%

468.485,43 2.909.738,92

40,58% 30,77%

457.685,43 2.698.956,75

39,64% 64.688,00 28,54% 2.007.017,40

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³

Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).

Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc. Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2022

Página: 1 /

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I)

Em 31 de dezembro de 2021 (b)

Pagos (c)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos

Cancelados

Saldo

(d)

e = ( a + b) - ( c + d )

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2021 (g)

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(h)

(i)

(j)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

29.301,89

117.299,18

98.666,40

43.915,77

4.018,90

1.484.777,48

375.364,77

57.325,85

825.472,84

977.343,56

981.362,46

29.301,89

117.299,18

98.666,40

43.915,77

4.018,90

1.484.777,48

375.364,77

57.325,85

825.472,84

977.343,56

981.362,46

318,95

0,00

318,95

0,00

4.055,10

0,00

4.055,10

0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

7.675,03

45.976,82

44.857,45

8.511,87

282,53

118.227,56

37.120,25

29.657,83

124.945,18

744,80

1.027,33

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E

5.600,52

0,00

2.000,00

3.600,52

334.004,05

43.438,00

0,00

269.789,13

107.652,92

111.253,44

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO

3.528,00

885,00

3.528,00

0,00

25.118,41

17.521,62

0,00

42.640,03

0,00

0,91

13.980,00

0,91

0,00

840.492,42

31.326,88

10.670,00

37.845,02

823.304,28

823.304,28 5.297,41

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal EXECUTIVO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12.177,88

12.783,91

6.060,44

18.765,50

135,85

119.762,15

199.251,91

16.998,02

296.854,48

5.161,56

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,60

3.290,77

0,00

3.291,37

0,00

31.595,39

5.241,61

0,00

36.357,00

480,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

0,00

40.382,01

32.883,51

7.498,50

0,00

6.497,40

40.576,50

0,00

7.073,90

40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER

0,00

0,67

0,00

0,67

0,00

5.025,00

888,00

0,00

5.913,00

0,00

29.301,89

117.299,18

98.666,40

43.915,77

4.018,90

1.484.777,48

375.364,77

57.325,85

825.472,84

977.343,56

981.362,46

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

A-20

Atas & Editais

SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2022 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE SERVIÇOS

Previsão Inicial

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

37.583.340,44

39.764.315,51

7.910.626,28

19,89

15.768.024,94

39,65

23.996.290,57

37.348.340,44

38.798.340,44

7.721.426,28

19,90

15.578.824,94

40,15

23.219.515,50

1.826.650,00

762.215,34

41,73

1.303.841,65

71,38

522.808,35

1.610.500,00

726.459,98

45,11

1.206.052,45

74,89

404.447,55

216.150,00

35.755,36

16,54

97.789,20

45,24

118.360,80

0,00

110.000,00

10.582,93

9,62

18.545,09

16,86

91.454,91

110.000,00

10.582,93

9,62

18.545,09

16,86

91.454,91

120.000,00

168.651,34

140,54

289.430,90

241,19

(169.430,90)

0,00

5.011,51

0,00

7.057,95

0,00

(7.057,95)

120.000,00

163.639,83

136,37

282.372,95

235,31

(162.372,95)

0,00

5.580,56

0,00

7.404,49

0,00

(7.404,49)

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

0,00

1.033,28

0,00

2.209,98

0,00

(2.209,98)

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

2.441,04

0,00

2.714,27

0,00

(2.714,27)

OUTROS SERVIÇOS

0,00

2.106,24

0,00

2.480,24

0,00

(2.480,24)

35.202.965,20

36.652.965,20

6.733.606,26

18,37

13.905.331,12

37,94

22.747.634,08

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

23.553.965,20

25.003.965,20

3.577.558,76

14,31

7.340.504,42

29,36

17.663.460,78

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS

4.801.000,00

1.337.779,04

27,86

2.855.932,24

59,49

1.945.067,76

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

6.848.000,00

1.818.268,46

26,55

3.708.894,46

54,16

3.139.105,54

88.725,24

40.789,85

45,97

54.271,69

61,17

34.453,55

0,00

88.725,24

40.789,85

45,97

54.271,69

61,17

34.453,55

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

235.000,00

965.975,07

189.200,00

19,59

189.200,00

19,59

776.775,07 60.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E

RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS

60.000,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

60.000,00

0,00

60.000,00

175.000,00

905.975,07

189.200,00

20,88

189.200,00

20,88

716.775,07

175.000,00

905.975,07

0,00

905.975,07

0,00

189.200,00

0,00

189.200,00

0,00

(189.200,00)

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

0,00

37.583.340,44

39.764.315,51

7.910.626,28

19,89

15.768.024,94

39,65

23.996.290,57

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

37.583.340,44

39.764.315,51

7.910.626,28

19,89

15.768.024,94

39,65

23.996.290,57

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

37.583.340,44

39.764.315,51

7.910.626,28

19,89

15.768.024,94

39,65

23.996.290,57

0,00

6.358.349,19

0,00

6.358.349,19

100,00

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

6.358.349,19

0,00

6.358.349,19

100,00

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

A-21

SEXTA-FEIRA. 27 DE MAIO DE 2022

Atas & Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2022

Página: 1 /

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

37.583.340,44

45.030.964,70

8.937.100,33

18.532.716,40

100,00

26.498.248,30

7.421.070,62

12.972.031,22

100,00

32.058.933,48

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

325.480,00

43.488,05

0,00

3.488,05

0,02

40.000,00

0,00

3.488,05

0,03

325.480,00

43.488,05

0,00

3.488,05

0,02

40.000,00

0,00

3.488,05

0,03

40.000,00

5.702.840,00

5.170.002,30

733.453,31

2.187.519,66

11,80

2.982.482,64

688.390,86

1.556.445,77

12,00

3.613.556,53

104.920,00

772,16

0,00

104.147,84

772,16

0,01

104.147,84

ADMINISTRAÇÃO GERAL

4.141.700,00

3.855.983,92

537.527,12

1.253.925,09

6,77

2.602.058,83

481.865,67

1.197.851,20

9,23

2.658.132,72

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

1.053.720,00

883.500,00

153.940,00

856.439,00

4,62

27.061,00

164.539,00

281.439,00

2,17

602.061,00

402.500,00

325.598,38

41.214,03

76.383,41

0,41

249.214,97

41.214,03

76.383,41

0,59

249.214,97

483.250,00

1.822.928,27

869.879,43

1.686.916,95

9,10

136.011,32

869.879,43

1.686.916,95

13,00

483.250,00

1.822.928,27

869.879,43

1.686.916,95

9,10

136.011,32

869.879,43

1.686.916,95

13,00

136.011,32

2.271.660,00

2.455.911,27

353.964,15

490.819,31

2,65

1.965.091,96

197.140,03

310.299,06

2,39

2.145.612,21

336.010,00

456.010,00

177.825,79

188.524,84

1,02

267.485,16

60.840,54

71.539,59

0,55

384.470,41

1.742.650,00

1.752.650,00

71.608,66

130.212,63

0,70

1.622.437,37

31.769,79

69.588,23

0,54

1.683.061,77

193.000,00

247.251,27

104.529,70

172.081,84

0,93

75.169,43

104.529,70

169.171,24

1,30

78.080,03

9.000.414,62

9.859.333,09

1.757.007,90

2.982.858,86

16,10

6.876.474,23

1.486.341,78

2.688.477,29

20,73

7.170.855,80

8.961.394,62

9.820.313,09

1.757.007,90

2.982.858,86

16,10

6.837.454,23

1.486.341,78

2.688.477,29

20,73

7.131.835,80

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA JUDICIÁRIA AÇÃO JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DEFESA NACIONAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA AO IDOSO ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

30.020,00

0,00

30.020,00

0,00

40.000,00

136.011,32

0,00

30.020,00

9.000,00

0,00

9.000,00

0,00

9.000,00

13.024.190,26

13.207.249,34

3.671.740,95

6.564.984,05

35,42

6.642.265,29

2.905.861,08

4.870.482,24

37,55

8.336.767,10

ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.245.000,00

2.168.954,24

25.956,11

302.608,18

1,63

1.866.346,06

124.027,36

300.679,43

2,32

1.868.274,81

ENSINO FUNDAMENTAL

9.279.040,77

9.413.612,71

3.364.650,44

3.662.211,51

2.465.488,82

5.354.784,57

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EDUCAÇÃO

5.751.401,20

31,03

4.058.828,14

31,29

0,00

1.465.149,49

1.589.682,39

281.134,40

510.974,67

2,76

1.078.707,72

316.344,90

510.974,67

3,94

1.078.707,72

35.000,00

0,00

35.000,00

0,00

35.000,00

149.650,00

74.650,00

18.809,46

19.472,53

0,11

55.177,47

11.809,46

12.472,53

11.809,46

12.472,53

0,10

62.177,47

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

315.487,58

428.441,09

3,30

5.130.594,62

ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO ESPECIAL CULTURA

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 55.177,47 74.650,00 18.809,46 19.472,53 0,11 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 15.000,00 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR 0,00 FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 15.000,00 15.000,00 DA EXECUÇÃO 15.000,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E540.106,09 DA SEGURIDADE SOCIAL 3.590.940,64 1.573.500,00 5.559.035,71 1.968.095,07 10,62

DIFUSÃO CULTURAL

149.650,00

DIREITOS DA CIDADANIA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE URBANISMO

MARÇO A ABRIL 0,00 0,00DE 2022

Página: 0,00

2 0,00

0,00

135.000,00

13.129,87

41.389,61

0,22

93.610,39

13.129,87

41.389,61

0,32

93.610,39

1.298.500,00

5.424.035,71

526.976,22

1.926.705,46

10,40

3.497.330,25

302.357,71

387.051,48

2,98

5.036.984,23

14.054,36 DOTAÇÃO INICIAL 14.054,36

14.054,36 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 14.054,36

429.600,00

316.217,56

429.600,00

0,00

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

62.177,47

275.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL INFRA-ESTRUTURA URBANA RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") SERVIÇOS URBANOS GESTÃO AMBIENTAL

0,10

AGRICULTURA

SALDO 14.054,36

0,00

No bimestre0,00

Até o bimestre0,00 (d)

% (d/total d)0,00

(e) = (a-d) 14.054,36

119.686,10

0,65

196.531,46

108.918,96

119.686,10

0,92

196.531,46

0,12

194.237,20

108.918,96

SALDO

14.054,36

209.217,56

4.213,22

14.980,36

0,08

194.237,20

4.213,22

14.980,36

107.000,00

104.705,74

0,56

2.294,26

104.705,74

0,81

2.294,26

86.426,59

12.803,30

23.692,83

0,13

62.733,76

12.803,30

23.692,83

0,18

62.733,76

108.066,00

86.426,59

12.803,30

23.692,83

0,13

62.733,76

12.803,30

23.692,83

0,18

62.733,76

1.185.000,00

3.234.005,78

247.297,73

222.767,09

612.599,67

4,72

2.621.406,11

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

1.804.705,35

9,74

1.429.300,43

0,00

44.054,36

0,00

44.054,36

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

1.126.128,60

0,00

1.125.959,38

6,08

169,22

0,00

1.126.128,60

1.175.000,00

2.053.822,82

247.297,73

678.745,97

3,66

1.375.076,85

222.767,09

612.599,67

4,72

1.441.223,15

335.000,00

207.027,18

45.319,83

53.047,96

0,29

153.979,22

23.871,83

31.599,96

0,24

175.427,22

45.000,00

67.027,18

0,00

67.027,18

0,00

67.027,18

290.000,00

140.000,00

45.319,83

53.047,96

0,29

86.952,04

23.871,83

31.599,96

0,24

108.400,04

788.900,00

577.799,22

627.429,68

3,39

161.470,32

577.799,22

627.429,68

4,84

161.470,32

788.900,00

577.799,22

627.429,68

3,39

161.470,32

577.799,22

627.429,68

4,84

161.470,32

376.735,20

0,00

376.735,20

0,00

376.735,20

0,00

376.735,20

0,00

376.735,20

ATENÇÃO BÁSICA TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS EXTENSÃO RURAL

DESPORTO E LAZER DESPORTO DE RENDIMENTO DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

44.054,36

0,00

37.583.340,44

45.030.964,70

8.937.100,33

18.532.716,40

100,00

26.498.248,30

7.421.070,62

12.972.031,22

100,00

32.058.933,48

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

0,00

% (b/total b)0,00

0,00

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

108.066,00

EXTENSÃO RURAL

INDÚSTRIA

TRANSPORTE

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre0,00 Até o bimestre 0,00 (b)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 05/2021

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

06/2021

07/2021

08/2021

09/2021

10/2021

11/2021

12/2021

Previsão 01/2022

02/2022

03/2022

04/2022

TOTAL

atualiza 2022

4.203.684,91

4.155.822,40

3.763.332,56

4.349.691,55

3.070.403,03

3.961.603,00

3.705.148,77

4.691.704,19

4.450.932,52

4.517.912,99

4.451.813,79

4.170.310,79

49.492.360,50

44.341.149,72

746.363,55

1.068.870,13

546.606,82

491.669,74

411.024,86

352.734,75

434.808,55

424.588,16

269.418,60

272.207,71

308.769,64

453.445,70

5.780.508,21

1.826.650,00

164.711,75

755.744,77

256.011,73

210.159,37

155.544,74

164.687,13

185.636,29

143.382,76

88.476,75

83.100,85

115.616,84

201.072,66

2.524.145,64

380.235,20

ISS

37.912,77

52.756,97

52.618,30

62.980,43

70.510,45

45.402,18

68.659,75

66.501,98

68.248,75

63.612,57

59.155,25

59.018,98

707.378,38

381.000,00

ITBI

465.497,51

181.520,89

155.750,81

130.246,86

102.939,48

62.174,91

92.392,05

54.806,54

18.944,04

17.398,00

23.241,25

83.460,39

1.388.372,73

70.089,51

71.282,83

71.469,55

73.228,13

72.474,11

71.756,86

69.770,45

141.738,66

65.169,78

74.641,73

90.444,52

94.450,09

966.516,22

514.000,00

8.152,01

7.564,67

10.756,43

15.054,95

9.556,08

8.713,67

18.350,01

18.158,22

28.579,28

33.454,56

20.311,78

15.443,58

194.095,24

216.150,00

IPTU

IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita agropecuária

15.830,78

32.231,01

8.029,98

8.549,18

3.451,46

2.739,53

7.477,81

4.836,20

4.381,80

3.580,36

4.374,50

6.208,43

101.691,04

110.000,00

8.965,07

16.132,71

21.105,91

25.381,86

28.968,72

40.700,76

42.032,68

59.778,76

55.498,14

65.281,42

87.841,28

80.810,06

532.497,37

120.000,00

8.796,95

13.367,36

16.804,81

23.342,73

25.385,85

37.495,13

38.525,61

53.768,86

54.357,75

64.362,72

86.452,21

75.121,21

497.781,19

120.000,00

168,12

2.765,35

4.301,10

2.039,13

3.582,87

3.205,63

3.507,07

6.009,90

1.140,39

918,70

1.389,07

5.688,85

34.716,18

0,00

Receita industrial

335.264,80

0,00

930,04

9.720,87

1.031,58

2.084,04

3.143,44

2.554,34

12.411,52

3.347,67

811,50

1.012,43

1.162,25

4.418,31

42.627,99

0,00

3.195.333,58

2.821.306,61

3.182.298,62

3.818.094,88

2.619.854,46

3.403.722,39

3.187.940,39

4.197.305,08

4.117.818,89

4.165.352,82

4.013.392,74

3.620.911,82

42.343.332,28

42.195.774,48

1.431.910,85

1.238.380,56

1.692.100,13

1.352.888,03

1.062.473,57

1.183.950,12

1.537.627,58

2.289.058,95

1.588.650,54

2.217.622,20

1.344.412,56

1.593.604,94

18.532.680,03

23.429.044,48

Cota parte do ICMS

382.086,93

533.935,85

429.372,59

492.818,55

511.127,12

441.260,68

603.466,53

533.810,02

493.025,04

477.403,65

619.981,48

510.263,70

6.028.552,14

4.000.000,00

Cota parte do IPVA

132.253,88

97.509,43

65.046,40

53.366,70

41.365,74

37.311,69

41.298,07

44.961,49

506.793,24

224.460,19

226.395,49

191.393,37

1.662.155,69

1.500.000,00

922,90

176,09

137,37

15.654,43

15.192,21

567.628,00

16.871,03

10.385,44

5.652,94

29.953,94

1.657,77

843,98

665.076,10

30.000,00 45.000,00

Receita de serviços Transferências correntes Cota parte do FPM

Cota parte do ITR Transferências da LC 87/1996

0,00

3.709,62

14.838,48

Transferências da LC 61/1989

6.992,65

6.414,46

7.408,71

6.230,10

7.412,81

7.630,11

7.309,55

7.472,95

0,00

56.871,34

0,00

Transferências do FUNDEB

858.759,04

710.379,74

591.268,24

633.814,24

739.688,37

703.520,08

708.732,92

922.647,23

1.169.664,91

972.957,96

1.080.307,70

1.042.900,87

10.134.641,30

6.848.000,00

Outras transferências correntes

382.407,33

234.510,48

396.965,18

1.263.322,83

272.634,71

388.969,00

350.322,60

239.245,26

736.928,12

278.195,34

5.248.517,20

6.343.730,00

Outras receitas correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes Previdência Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

LIMITES DA 53, DESPESA COM LRF, Art. inciso I -PESSOAL Anexo(VII) III = (V - VI)

242.594,64

462.421,71

236.261,89

207.561,07

4.259,65

3.911,85

3.960,09

159.151,23

20.477,82

1.848,32

3.003,59

10.478,25

36.273,38

4.516,47

691.703,61

88.725,24

619.207,68

(181.080,04)

316.373,34

384.191,37

327.514,14

447.555,97

441.314,39

438.529,23

520.251,41

591.195,44

439.970,55

460.727,75

4.805.751,23

5.542.809,28

0,00

228.374,63

(556.362,91)

0,00

(327.988,28)

0,00

390.833,05

375.282,87

316.373,34

3.584.477,23

4.336.902,44

3.446.959,22

0,00

3.584.477,23

4.336.902,44

3.446.959,22

0,00

3.584.477,23

4.336.902,44

3.446.959,22

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 384.191,37 327.514,14 447.555,97 441.314,39 438.529,23 RELATÓRIO RESUMIDO DA3.514.047,03 EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 3.965.500,18 2.742.888,89 3.263.834,38 4.253.174,96 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 850.000,00 0,00 200.000,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E3.314.047,03 DA SEGURIDADE SOCIAL 3.115.500,18 2.742.888,89 3.263.834,38 4.253.174,96 MAIO DE 2021 A ABRIL DE 20220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.115.500,18

2.742.888,89

3.314.047,03

3.263.834,38

4.253.174,96

0,00

520.251,41

591.195,44

439.970,55

460.727,75

5.133.739,51

5.542.809,28

3.930.681,11

3.926.717,55

4.011.843,24

3.709.583,04

44.686.609,27

38.798.340,44

0,00

350.000,00

0,00

1.400.000,00

1.450.000,00

3.930.681,11

3.926.717,55

3.661.843,24

3.709.583,04

43.286.609,27

37.348.340,44

43.286.609,27

37.348.340,44

0,00

3.930.681,11

3.926.717,55

3.661.843,24

3.709.583,04

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

Página: 2/ 0,00

0,00

SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022

A-22

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022 Página: 1 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

ACIMA DA LINHA Até Abril / 2022

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

RECEITAS REALIZADAS (a)

38.798.340,44

15.578.824,94

1.826.650,00

1.303.841,65

IPTU

380.235,20

488.267,10

ISS

381.000,00

250.035,55

ITBI

335.264,80

143.043,68

IRRF

514.000,00

324.706,12

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

216.150,00

97.789,20

Contribuições

110.000,00

18.545,09

Receita patrimonial

120.000,00

289.430,90

120.000,00

280.293,89

Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais

0,00

9.137,01

36.652.965,20

13.905.331,12

19.023.235,20

5.395.432,29

Cota-Parte do ICMS

3.200.000,00

1.680.539,14

Cota-Parte do IPVA

1.200.000,00

919.235,31

Cota-Parte do ITR

24.000,00

30.486,96

Transferências da LC 87/1996

36.000,00

14.838,48

Transferências da LC 61/1989

88.000,00

22.895,22

Transferências do FUNDEB

6.848.000,00

4.265.831,44

Outras transferências correntes

6.233.730,00

1.576.072,28

88.725,24

61.676,18

Transferências correntes Cota-Parte do FPM

Demais receitas correntes Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V)

0,00

88.725,24

61.676,18

38.678.340,44

15.298.531,05

965.975,07

189.200,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

60.000,00

0,00

Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

Outras Alienações de Bens Transferências de Capital

0,00

60.000,00

0,00

905.975,07

189.200,00

Convênios

674.275,07

0,00

Outras Transferências de Capital

231.700,00

189.200,00

0,00

Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

0,00

965.975,07

189.200,00

39.644.315,51

15.487.731,05

Até Abril / 2022 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e encargos sociais

Demais Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

15.342.147,85

12.451.340,52

11.872.139,47

65.782,89

50.821,22

17.749.737,58

6.994.055,47

6.992.854,89

0,00

50.821,22 0,00

0,00

18.591.420,68

8.348.092,38

5.457.285,05

4.879.284,58

65.782,89

50.821,22

0,00

Transferências Constitucionais e Legais DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

DESPESAS LIQUIDADAS

36.341.158,26

Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras despesas correntes

DESPESAS EMPENHADAS

18.591.420,68

8.348.092,38

5.457.285,05

4.879.284,58

65.782,89

50.821,22

36.341.158,26

15.342.147,85

12.451.340,52

11.872.139,47

65.782,89

50.821,22

8.313.071,24

3.190.568,55

520.690,70

32.883,51

6.504,63

8.147.071,24

3.093.966,75

424.088,90

32.883,51

6.504,63

Inversões financeiras

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

96.601,80 PINHAL

0,00

32.883,51

6.504,63

Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

166.000,00 8.147.071,24

96.601,80DE MUNICÍPIO 3.093.966,75

96.601,80 DO RIBEIRÃO 424.088,90

424.088,90

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 376.735,20 0,00RESULTADOS 0,00 PRIMÁRIO 0,00 DEMONSTRATIVO DOS E NOMINAL 0,00 44.864.964,70 18.436.114,60 12.875.429,42 12.296.228,37 98.666,40 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

0,00

57.325,85

JANEIRO A ABRIL DE 2022

3.035.510,43

Página: 2 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Abril / 2022

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

280.293,89

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

3.315.804,32

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

SALDO Em 31/12/2021 (a)

Até Abril / 2022 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

2.950.201,60

3.612.248,22

DEDUÇÕES (XXIX)

8.563.510,72

10.636.309,28

8.563.446,63

10.636.245,19

8.710.047,70

11.219.465,14

146.601,07

583.219,95

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

0,00

64,09

(5.613.309,12)

(7.024.061,06)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

1.410.751,94

Até Abril / 2022

(436.618,88)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

2.950.201,60

3.612.248,22

DEDUÇÕES (XXIX)

8.563.510,72

10.636.309,28

8.563.446,63

10.636.245,19

146.601,07

583.219,95

A-23

Disponibilidade de Caixa

SEXTA-FEIRA. 8.710.047,70 26 DE MAIO DE 202211.219.465,14

Disponibilidade de Caixa Bruta

Atas & Editais (-) Restos a Pagar Processados (XXX)

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

0,00

64,09

(5.613.309,12)

(7.024.061,06)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

1.410.751,94

AJUSTE METODOLÓGICO

Até Abril / 2022

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

(436.618,88)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

2.080.380,43

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

3.927.751,25

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

3.647.457,36

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

6.358.349,19

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

6.358.349,19

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022

Página: 1 /

RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

(a)

(b)

SALDO A REALIZAR c = (a – b)

RECEITA DE CAPITAL

60.000,00

1.395,63

58.604,37

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

60.000,00

1.395,63

58.604,37

Alienação de Bens Móveis

0,00

Alienação de Bens Imóveis

60.000,00

0,00

60.000,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

1.395,63

(1.395,63)

60.000,00

1.395,63

58.604,37

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS PAGAMENTO DE RESTOS (e) A PAGAR (f)

SALDO A PAGAR (g) = (d-e)

Despesas de Capital

60.000,00

0,00

6.484,63

60.000,00

Investimentos

60.000,00

0,00

6.484,63

60.000,00

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

0,00

60.000,00

0,00

6.484,63

60.000,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

SALDO FINANCEIRO APLICAR VALOR (III)

EXERCÍCIO ANTERIOR

DO EXERCÍCIO

(h)

(i) = (Ib – (IIe+ IIf)) 21.317,95

SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi) 1.395,63

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

22.713,58

SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022

A-24

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022 Página: 1 /

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

37.583.340,44

Previsão Atualizada da Receita

39.764.315,51

Receitas Realizadas

15.768.024,94

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

6.358.349,19

Dotação Inicial

37.583.340,44

Créditos Adicionais

7.447.624,26

Dotação Atualizada

45.030.964,70

Despesas Empenhadas

18.532.716,40

Despesas Liquidadas

12.972.031,22

Despesas Pagas

12.392.830,17

Superávit Orçamentário

2.795.993,72 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

18.532.716,40

Despesas Liquidadas

12.972.031,22 Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

44.686.609,27

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

43.286.609,27 43.286.609,27

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO ) Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas

0,00 0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO ) Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

3.315.804,32

Resultado Primário

0,00

3.035.510,43

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

146.601,07

43.915,77

98.666,40

4.018,90

0,00

1.860.142,25

825.472,84

57.325,85

977.343,56

0,00

2.006.743,32

869.388,61

155.992,25

981.362,46

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

2.706.162,45

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

2.431.238,55

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Mínimo a aplicar no exercício

Receita de Operações de Crédito PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias

Exercício em Referência

Saldo a realizar 0,00

0,00

3.190.568,55

5.122.502,69

10º Exercício

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 0,00

20º Exercício

0,00

35º Exercício

0,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 0,00 ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO 0,00 DA EXECUÇÃO 0,00 ORÇAMENTÁRIA 0,00 Resultado Previdenciário ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias JANEIRO A ABRIL DE 2022

0,00

Despesas Previdenciárias

Resultado RREO - AnexoPrevidenciário 14 (LRF, Art. 48) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

23,99 56,68

70%

Valor apurado até o bimestre

Despesa de Capital Líquida

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

0,00

0,00 Página:

Valor apurado até o bimestre

0,00 0,00 0,00

0,00 2

Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

60.000,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

60.000,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor apurado até o bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.715.765,97

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Limites constitucionais anuais

% Mínimo a aplicar no exercício

15%

% Aplicado até o bimestre

Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

15,21

A-25

SEXTA-FEIRA. 26 DE MAIO DE 2022

Atas & Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022

Página: 1 /

RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I)

SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b)

0,00

DESPESAS

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA (d) DESPESAS DE CAPITAL

0,00 SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)

(e)

8.313.071,24

3.190.568,55

5.122.502,69

8.147.071,24

3.093.966,75

5.053.104,49

0,00

166.000,00

96.601,80

69.398,20

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

8.313.071,24

3.190.568,55

5.122.502,69

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I)

8.313.071,24

3.190.568,55

5.122.502,69

Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 3

JANEIRO A ABRIL DE 2022 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU

ITBI

1.610.500,00

1.206.052,45

74,89

380.235,20

488.267,10

128,41

376.735,20

124.259,23

32,98

3.500,00

364.007,87

10.400,22

335.264,80

143.043,68

42,67

319.264,80

142.955,90

44,78

16.000,00

87,78

0,55

381.000,00

250.035,55

65,63

350.000,00

249.789,60

71,37

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS

% (b/a) x 100

1.610.500,00

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

31.000,00

245,95

0,79

514.000,00

324.706,12

63,17

27.714.044,48

10.075.572,55

22.029.044,48

6.744.290,24

30,62

30.000,00

38.108,63

127,03

Cota-Parte IPVA

1.500.000,00

1.149.042,29

76,60

Cota-Parte ICMS

4.000.000,00

2.100.673,87

52,52

110.000,00

28.619,04

26,02

45.000,00

14.838,48

32,97

14.838,48

32,97

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

45.000,00

Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

0,00

29.324.544,48

11.281.625,00

38,47

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

45.000,00

36,36

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

7.003.244,62

7.231.391,93

2.294.172,03

31,73

2.003.180,41

27,70

1.937.663,95

26,80

Despesas Correntes

6.740.000,00

7.213.051,93

2.285.832,03

31,69

2.003.180,41

27,77

1.937.663,95

26,86

Despesas de Capital

263.244,62

18.340,00

8.340,00

45,47

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

7.003.244,62

7.231.391,93

2.294.172,03

31,73

2.003.180,41

27,70

1.937.663,95

26,80

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

2.294.172,03

2.003.180,41

1.937.663,95

276.302,52

0,00

11.111,92

2.006.757,59

1.715.765,97

1.650.249,51

0,00

314.513,84

23.522,22

(41.994,24)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)

1.692.243,75

0,00 17,79

15,21

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 2 / 3 JANEIRO A ABRIL DE 2022

A-26

Atas & Editais RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (no exercicio atual) (h)

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

Diferença de limite não cumprido em 2022

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

Total de RP a pagar (t)

Total RP cancelado ou prescritos (u)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo Valor aplicado Valor aplicado além do limite para aplicação em ASPS no mínimo em ASPS exercício (o) = (n - m), (m) (n) se < 0 ,então (o) =0

Empenhos de 2022

1.692.243,75

2.006.757,59

RPNP inscrito Valor inscrito em indevidamente no RP considerado exercício sem no limite disponibilidade (r) = (p - (o + q)) financeira se <0 então q = (XIIId) (r)=(0)

Total inscrito em RP no exercício (p)

314.513,84

0,00

276.302,52

Total de RP pagos (s)

0,00

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)

11.111,92

590.816,36

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a compensar (XXIV)

0,00

11.111,92

-11.111,92

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

0,00

Proveniente da União

0,00

Proveniente dos Estados

0,00

Proveniente de outros Municípios

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

0,00

48.039,23

0,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

0,00

48.039,23

0,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

1.958.150,00

2.586.005,76

687.229,13

26,57

683.839,18

26,44

663.204,38

Despesas Correntes

1.834.350,00

2.362.205,76

661.136,13

27,99

657.746,18

27,84

637.111,38

26,97

Despesas de Capital

123.800,00

223.800,00

26.093,00

11,66

26.093,00

11,66

26.093,00

11,66

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

25,65

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

30.020,00

0,00

Despesas Correntes

30.020,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

9.000,00

0,00

Despesas Correntes

9.000,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00 0,00 RIBEIRÃO 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE DO PINHAL

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital

0,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL 0,00 0,00 E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 1.997.170,00

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

2.625.025,76 A ABRIL 687.229,13 JANEIRO DE 2022

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

26,18

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

0,00

683.839,18

26,05

Página: 325,26 / 3 663.204,38

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

8.961.394,62

9.817.397,69

2.981.401,16

30,37

2.687.019,59

27,37

2.600.868,33

26,49

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

0,00

30.020,00

0,00

9.000,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

9.000.414,62

9.856.417,69

2.981.401,16

30,25

2.687.019,59

27,26

2.600.868,33

26,39

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes¹

1.937.170,00

2.324.293,76

502.370,00

21,61

498.980,05

21,47

478.345,25

20,58

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

A-27

SEXTA-FEIRA. 26 DE MAIO DE 2022

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2022 Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b) 1.610.500,00

1.206.052,45

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

380.235,20

488.267,10

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

335.264,80

143.043,68

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

381.000,00

250.035,55

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

514.000,00

324.706,12

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

29.114.044,48

10.075.572,55

2.1 - Cota-parte FPM

23.429.044,48

6.744.290,24

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

22.029.044,48

6.744.290,24

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

1.400.000,00

0,00

2.2 - Cota-parte ICMS

4.000.000,00

2.100.673,87

110.000,00

28.619,04

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.4 - Cota-parte ITR 2.5 - Cota-parte IPVA

30.000,00

38.108,63

1.500.000,00

1.149.042,29

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

0,00

45.000,00

14.838,48

30.724.544,48

11.281.625,00

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

5.533.808,90

2.012.146,81

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

2.147.327,22

808.259,44

FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

6.848.000,00

4.289.768,72

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.848.000,00

3.732.831,74

6.1.1 - Principal

6.848.000,00

3.708.894,46

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

23.937,28

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

4.672,85

6.2.1 - Principal

0,00

4.672,85

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

552.264,13

6.3.1 - Principal

0,00

552.264,13

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

1.314.191,10

1.696.747,65

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

Valor

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

4.289.768,72

DOTAÇÃO ATUALIZADA MUNICÍPIO (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

DEAtéRIBEIRÃO o Bimestre DO PINHAL Até o Bimestre (f) NÃO PROCESSADOS (d) (e) (g) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.421.623,28 2.138.968,32 2.138.968,32 2.138.968,32 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

10.1 - Educação Infantil

0,00

ORÇAMENTO0,00 FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,002022 0,00 MARÇO A ABRIL DE

10.1.1 - Creche 10.1.2 - Pré-escola

0,00

10.2 - Ensino Fundamental

3.421.623,28

2.138.968,32

11 - OUTRAS DESPESAS RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

2.469.896,00

2.281.702,97

851.827,78

0,00

DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM0,00 0,00 Até o Bimestre RESTOS A851.827,78 PAGAR 851.827,78 (f) NÃO PROCESSADOS 2.990.796,10 2.990.796,10 (g)

INSCRITAS EM RESTOS A 0,00 PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE 1.429.875,19 CAIXA) (h) 1.429.875,19

11.1 - Educação Infantil

0,00

1.429.875,19 Página: 2/ 4

0,00

DESPESAS 0,00 EMPENHADAS 2.469.896,00 Até o Bimestre 5.891.519,28 (d)

DESPESAS 0,00 LIQUIDADAS 2.281.702,97 Até o Bimestre 4.420.671,29 (e)

13 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

2.431.238,55

2.430.037,97

0,00

4.864.464,76

3.434.589,57

3.433.388,99

1.429.875,19

0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (i)

INDICADORES DO FUNDEB 0,00

11.1.1 - Creche

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 11.1.2 - Pré-escola 11.2 - Ensino Fundamental

NO EXERCÍCIO

12 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

0,00

VALOR APLICADO (j)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)

0,00

% APLICADO (l)

3.002.838,10

2.431.238,55

276.132,06

0,00

82.839,62

0,00

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)

VALOR NÃO APLICADO (n)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)

56,68

% NÃO APLICADO (p)

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (i)

VALOR APLICADO (j)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)

SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022

A-28

Atas & Editais 19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

3.002.838,10

2.431.238,55

276.132,06

0,00

82.839,62

0,00

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)

22 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

% APLICADO (l)

VALOR NÃO APLICADO (n)

428.976,87

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)

855.179,15

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)

56,68

% NÃO APLICADO (p)

855.179,15

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)

19,94

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (t)

VALOR NÃO APLICADO (v)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

23 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

0,00

23.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

24 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

24.1 - Creche

0,00

24.2 - Pré-escola

0,00

25 - ENSINO FUNDAMENTAL

4.287.067,95

1.168.403,39

968.320,53

932.767,41

200.082,86

26 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)

4.287.067,95

1.168.403,39

968.320,53

932.767,41

200.082,86

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

Valor

27 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB EDE RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) MUNICÍPIO RIBEIRÃO DO PINHAL 28 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB =RELATÓRIO (L7)

4.402.910,10 1.696.747,65

RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

29 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DISPONIBILIDADE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

0,00

- MDE

30 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

0,00

31 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS MARÇO A ABRIL DE 2022 AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

Página: 3 /

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO (x)

33 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8

0,00 2.706.162,45

VALOR APLICADO (w)

2.820.406,25

SALDO INICIAL (z)

RP LIQUIDADOS (aa)

RP PAGOS (ab)

2.706.162,45 RP CANCELADOS (ac)

% APLICADO (y) 23,99 SALDO FINAL (ad)

34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

40.014,40

10.670,00

28.494,40

850,00

34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

40.013,79

10.670,00

28.493,79

850,00

34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,61

0,00

0,61

0,00

34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

35 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1 - Salário-Educação

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b) 1.337.000,00

355.114,60

770.000,00

199.886,33

35.2 - PDDE

0,00

35.3 - PNAE

0,00

3.695,70

35.4 - PNATE

0,00

669,29

567.000,00

150.863,28

36 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

7.049,62

37 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

1.337.000,00

362.164,22

35.5 - Outras Transferências do FNDE

40 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

41 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

41.1 - Creche

0,00

41.2 - Pré-escola

0,00

5.652.067,95

1.559.314,66

1.295.997,04

1.249.589,02

263.317,62

43 - ENSINO MÉDIO

0,00

44 - ENSINO SUPERIOR

0,00

45 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

0,00

5.652.067,95

1.559.314,66

1.295.997,04

1.249.589,02

263.317,62

42 - ENSINO FUNDAMENTAL

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

5.652.067,95

1.559.314,66

1.295.997,04

1.249.589,02

263.317,62

43 - ENSINO MÉDIO

42 - ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

44 - ENSINO SUPERIOR

0,00

1.295.997,04

1.249.589,02

263.317,62

A-29

SEXTA-FEIRA. 26 DE MAIO DE 2022

Atas & Editais 45 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

0,00

5.652.067,95

1.559.314,66

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)

15.830.655,18

7.148.389,34

5.255.113,67

5.173.152,53

1.893.275,67

47.1 - Despesas Correntes

12.439.096,95

5.913.745,11

4.234.709,55

4.197.677,96

1.679.035,56

6.842.291,56

3.066.221,54

3.065.020,96

0,00

47.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

2.879.684,53

2.320.412,98

715.019,79

1.605.393,19

47.1.4 - Outras Despesas Correntes

2.717.120,86

527.110,59

453.468,22

417.637,21

73.642,37

590.285,39

276.032,66

0,00

47.1.1 - Pessoal Ativo 47.1.2 - Pessoal Inativo

47.2 - Despesas de Capital 47.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 276.032,66 276.032,66 276.032,66 RELATÓRIO 590.285,39 RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO MARÇO A ABRIL DE 2022 (ae) (af)

47.2.2 - Outras Despesas de Capital

48 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

259.322,24 Página: 4/ 4

76.927,05

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

0,00

FUNDEB (ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)

49 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

0,00

50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

0,00

76.927,05

259.322,24

52 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

53 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

76.927,05

259.322,24

51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

54 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022 RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

em Reais DESPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL Maio/2021

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

Junho/2021

Julho/2021

Agosto/2021

Setembro/2021

Outubro/2021

Novembro/2021

Dezembro/2021

Janeiro/2022

Fevereiro/2022

Março/2022

Abril/2022

Total dos Últimos 12 Meses

131.138,13

139.937,67

127.666,52

125.927,08

125.428,85

125.572,72

119.739,58

192.729,17

128.013,44

206.960,41

158.873,49

168.636,46

1.750.623,52

131.138,13

139.937,67

127.666,52

125.927,08

125.428,85

125.572,72

119.739,58

192.729,17

128.013,44

206.960,41

158.873,49

168.636,46

1.750.623,52

108.265,67

117.138,62

105.907,19

104.361,70

103.593,77

103.842,19

97.980,25

156.913,65

106.622,41

181.469,10

134.637,00

156.751,16

1.477.482,71

22.872,46

22.799,05

21.759,33

21.565,38

21.835,08

21.730,53

21.759,33

35.815,52

21.391,03

25.491,31

24.236,49

11.885,30

273.140,81

131.138,13

139.937,67

127.666,52

125.927,08

125.428,85

125.572,72

119.739,58

192.729,17

128.013,44

206.960,41

158.873,49

168.636,46

1.750.623,52

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas I.R.R.F.

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.750.623,52

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022

RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) NOTAS:

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (§ único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) FONTE:

% SOBRE A RCL 136.348.904,59

90,00 %

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)

VALOR

136.348.904,59 1.750.623,52

1,28 %

8.180.934,28

em Reais 6,00 %

7.771.887,57

5,70 %

7.362.840,85

5,40 %

CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA 1º Quadrimestre de 2022

Emissão: 26/05/2022 15:10:01 Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019.

Limite Máximo (a) 6,00 %

% DTP (b) 1,28 %

% Excedente (c) = (b - a) -4,72 %

JOSE JAIME PAULA SILVA

MARCO ANTONIO MARTINS

DANIELE DE LIMA ALVES

Presidente

Contador

Controle Interno

Page 1 de 2 Homologado

SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022

A-30

47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo

Em Reais

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

Página 5 de 5

13.754.590,94

13.643.340,39

15.041.613,67

13.498.623,22

13.387.932,27

32.488.000,00

11.431.593,51

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

546.000,00

89.000,00

10.226.247,75

3.521.020,16

1.978.029,71

1.867.338,76

406.755,12

255.967,72

255.408,12

1.040.698,22

406.755,12

255.967,72

255.408,12

47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital

(g)

15.448.368,79

1.040.698,22

47.2- Despesas de Capital

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

43.260.247,75 -

47.1.4- Outras Despesas Correntes

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

44.300.945,97

47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

FUNDEB (ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021

2.433.882,46

733.624,17

49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

9.663.449,03

632.243,60

50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

9.001.677,14

492.738,65

51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

3.095.654,35

873.129,12

52- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

3.095.654,35

873.129,12

53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Prefeito (A), 26/Mai/2022, 11h e 10m.

RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)

16.938.138,00 21.902.638,00 22.301.953,12 0,00 4.921.860,54 17.034.932,00 26.921.292,54 23.912.416,58 16.912.298,96 15.604.482,50 5.389.654,16 Até o Bimestre

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Em Reais

Valor Apurado Até o Bimestre 3.993.004,45 2.419.079,80 0,00 0,00

23.912.416,58 16.912.298,96

Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício 25,17% 25% 90,32% 70% 0,00% 50% 0,00% 15%

Valor apurado Até o Bimestre

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Em Reais

Até o Bimestre

DESPESAS POR AÇÕES Despesas Empenhadas Orçamento da Criança e da Adolescência Despesas Liquidadas Orçamento da Criança e da Adolescência

Até o Bimestre 98.500,00 98.500,00 30.000,00 30.000,00

102.280,00 102.280,00 98.500,00 0,00 102.280,00 45.000,00 147.280,00 98.500,00 30.000,00 68.500,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 26/05/2022 14:36hrs Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022

A-31

Atas & Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2021 A ABRIL/2022

Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

05/2021

06/2021

07/2021

08/2021

09/2021

10/2021

11/2021

12/2021

01/2022

02/2022

03/2022

04/2022

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.540.151,58

1.553.137,47

1.974.317,91

1.596.987,86

1.797.184,54

1.869.334,35

1.700.102,05

3.109.291,17

1.773.280,37

1.610.616,05

1.820.125,90

1.790.033,15

22.134.562,40

0,21

Pessoal Ativo

1.521.493,90

1.534.479,79

1.955.660,23

1.578.330,18

1.778.526,86

1.850.676,67

1.681.444,37

3.090.633,49

1.754.483,68

1.591.819,36

1.800.812,90

1.769.337,32

21.907.698,75

0,21

1.246.338,90

1.258.482,17

1.680.486,88

1.301.612,33

1.503.926,38

1.547.234,16

1.403.307,21

2.534.315,47

1.445.389,54

1.310.644,28

1.492.595,77

1.455.524,61

18.179.857,70

0,21

275.155,00

275.997,62

275.173,35

276.717,85

274.600,48

303.442,51

278.137,16

556.318,02

309.094,14

281.175,08

308.217,13

313.812,71

3.727.841,05

0,00

18.657,68

18.796,69

19.313,00

20.695,83

226.863,65

0,00

17.584,69

18.101,00

19.483,83

213.431,73

0,00

1.072,99

1.212,00

13.431,92

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

419.752,78

0,00

254.801,38

275.209,40

127.400,69

0,00

81.552,45

26.286,23

1.185.002,93

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

81.552,45

26.286,23

107.838,68

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

419.752,78

0,00

254.801,38

275.209,40

127.400,69

0,00

1.077.164,25

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

1.540.151,58

1.553.137,47

1.554.565,13

1.596.987,86

1.542.383,16

1.594.124,95

1.572.701,36

3.109.291,17

1.773.280,37

1.610.616,05

1.738.573,45

1.763.746,92

20.949.559,47

0,21

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) MAIO/2021 A ABRIL/2022

VALOR

1.400.000,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

20.949.559,68

08/2021

09/2021

10/2021

11/2021

22.206.030,56 12/2021

01/2022

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

02/2022

03/2022

21.037.292,11 04/2022

54%

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A 51,3% PAGAR NÃO48,6% PROCESSADOS (b)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 1

JANEIRO A ABRIL DE 2022 LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Liquida

44.030.632,71

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

42.630.632,71

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

42.630.632,71

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa total com pessoal - DTP

20.949.559,68

48,40

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

23.374.769,01

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

22.206.030,56

51,30

Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

21.037.292,11

48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida

-6.677.637,32

-15,17

Limite definido por resolução do senado federal

52.836.759,25

120,00

GARANTIA DE VALORES

VALOR

Total das garantias concedidas Limite definido por resolução do senado federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

9.686.739,20

22,00

VALOR

Operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Operações de crédito por antecipação da receita Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

6.925.857,48

16,00

0,00

3.030.062,65

7,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

1,00

48,4%

23.374.769,01

LIQUIDADAS

DESPESA COM LIMITE PRUDENCIAL (X) =PESSOAL (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 07/2021

Página: 2 /

43.286.609,27 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do05/2021 art. 59 da LRF) 06/2021

% SOBRE A RCL AJUSTADA

44.686.609,27

A-32

SEXTA-FEIRA. 27 DE MAIO DE 2022

Geral

Cornélio Procópio vai retomar Frigorífico do Peixe Assessoria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) tem encontro nesta sexta-feira, 27, com o prefeito Amin Hannouche (PSD) e diretores da Copermota que vão detalhar a nova gestão do Frigorífico de Peixe em Cornélio Procópio. O município do Norte Pioneiro faz parte dos dois dia de trabalho de Romanelli nesta quinta-feira (26) e sexta-feira e que inclui ainda as cidades de Ponta Grossa, Ibaiti e Japira, Nesta quinta-feira, 26, Romanelli será entrevistado, a partir das 12h, pela jornalista Mareli Martins na Rádio Clube FM 94,1 em Ponta Grossa e em seguida se desloca para Cornélio Procópio. Conversa com lideranças da cidade às 18h e às 20h, no Di Carmine Eventos participa da homenagem às empresas, profissionais e veículos de imprensa mais lembrados pela população de Cornélio Procópio a partir da pesquisa Marcas

de Sucesso. “Um evento tradicional, que valoriza empreendedores e pessoas que ajudam a Cornélio Procópio e região referência no comércio e serviços. É um Oscar local muito importante, que reconhece e estimula quem trabalha pela prosperidade local”, disse o deputado. Investimentos - Na sexta-feira, 27, Romanelli será entrevistado para a Rádio Graúna FM, a partir das 7h30. Em seguida, participa de uma reunião com o prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche, e executivos da Coopermota, empresa paulista que venceu o processo licitatório aberto pelo município e irá assumir a gestão do Frigorífico de Peixe, com investimentos que pode alcançar R$ 10 milhões. “A retomada das atividades do frigorífico é um investimento importante que chega ao município, com potencial para abrir até 100 novos postos de trabalho na cidade”, afirma Romanelli. A previsão

é de que a empresa faça o processamento de até 10 mil toneladas de peixe por dia. “Isso movimenta uma grande cadeia produtiva, que gera novas oportunidades de emprego e renda”, diz o deputado.

À noite, ainda em Cornélio Procópio, Romanelli par ticipa da reinauguração do Ginásio de Esportes João Batista Paiva Gatti. Ao longo do dia, ele vai até Ibaiti, a partir das 14h30, onde faz a

entrega de um veículo para a prefeitura local. Às 16 horas, estará em Japira, para entrega de um trator ao município. “São aquisições importantes, que conseguimos liberar em parceria com as lide-

ranças dos municípios”, destaca o deputado. No sábado, 28, e domingo, 29, Romanelli tem encontro com moradores e lideranças de Curitiba e das cidades da região metropolitana.

SAUDE

Com 87 novos casos aumenta preocupação com a Covid-19 Da Redação

A escalada no crescimento dos casos de Covid-19 em Santo Antônio da Platina aciona o aler ta das autoridades sanitárias e aumenta a preocupação co m a perd a d e c o n trole da doença. O boletim epidemiológico desta quinta-feira (26) aponta 87 novos infectados, elevando 245 os pacientes ativos, todos em isolamento domiciliar. O mesmo informe relata 13 casos em inv e s t i g a ç ã o , e n q u a n to que o total de pacientes positivados desde o início da pandemia chega 14.179, dos

quais 13.774 recuperados e 160 óbitos. A campanha que se reinicia é para que as p e s s oa s u s e m m á s c a ras em locais fechados e com aglomerações. Outro fato preocupante

é a redução do número de pessoas que buscam a va c i n a ç ã o d e re f o rço, sem contar a baixa adesão das crianças buscando vacinação, inclusive contra outras moléstias.

EXTRATO DO VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2.020 (PMRC) TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2.019 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: NETUNO ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ/MF: 08.828.924/0001-92 OBJETO: A possível contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e execução de serviço para reforma do prédio da antiga Associação Atlética Ribeirão-Clarense, oriundos do Contrato de Repasse OGU nº 870243/2018/MTUR/CAIXA do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística – reforma e revitalização de edificação de uso público para implantação de Centro de Cultura/Ministério do Turismo no município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná. VIGÊNCIA: 17 de maio de 2.022 a 13 de outubro de 2.022. Ribeirão Claro, 16 de maio de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA RETIFICAÇÂO DE EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 57/2019 PRESENCIAL Nº 20/2019 PROC. LICITATÓRIO Nº 33/2019 Contratado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ Nº 61.198.164/0001-60 Pregão Presencial Nº: 20/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro para atender a frota de veículos do Município de Tomazina/Pr, de acordo com especificações constantes no Termo de Referência (ANEXO I) do edital. Valor : R$ 31.360,47 (trinta e um mil trezentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos). Vigência: 05/06/2023 Tomazina, 26 maio de 2022. FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA RETIFICAÇÂO DE EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 57/2019 PRESENCIAL Nº 20/2019 PROC. LICITATÓRIO Nº 33/2019 Contratado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ Nº 61.198.164/0001-60 Pregão Presencial Nº: 20/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro para atender a frota de veículos do Município de Tomazina/Pr, de acordo com especificações constantes no Termo de Referência (ANEXO I) do edital. Valor : R$ 31.360,47 (trinta e um mil trezentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos). Vigência: 05/06/2023 Tomazina, 26 maio de 2022. FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO