TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1770

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Quinta-feira

TRIBUNA DO VALE DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

11 DE NOVEMBRO DE 2010

250 120

ANO XV - N0 1770 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br Arquivo

PROTESTO

Pediatras param atendimento em Hospital de Santo Antônio Os cinco pediatras que prestavam serviço no Hospital Nossa Senhora da Saúde, de Santo Antônio da Platina, pediram afastamento ontem, em caráter irrevogável.

Segundo eles, o motivo é o não pagamento pelo acompanhamento que fazem aos pacientes que dão entrada no Pronto Socorro e são encaminhados para internamento no hospital.

Para os médicos, a responsabilidade do acerto financeiro é da Prefeitura, mas a secretária Municipal da Saúde não entende dessa forma. Ela diz que o pagamento da taxa já é realizado pelo SUS, quando a criança é internada no hospital.

Com o jogo de empurra, quem sai prejudicada é a população, que se quiser atendimento para suas crianças, devem procurar os consultórios particulares, pagando consulta, é claro!. Ontem, a dona de casa Lucimara Marcolino (foto) aguardava sentada em um banco do corredor do Pronto Socorro Municipal atendimento pediátrico para o seu filho de apenas 27 dias. A criança, conta a mãe, apresentava sintomas de febre alta e dores pelo corpo.

“Não sei o que vou fazer. Não tenho dinheiro para pagar um médico.

Por quanto tempo vou ter que esperar?”

 PÁG. A4

OBRAS

Meses após rebelião, começa reforma da delegacia 

S.A.PLATINA

Caçamba não resolve problema do lixo em bairro

O caminhão de lixo não consegue passar por um trecho da rua Dario Vilela Bittencourt por causa das péssimas condições da via.

Para que a população não ficasse totalmente prejudicada, foi colocada uma caçamba em frente ao CEMEI São Gabriel, para que os moradores colocassem seus lixos nela. Dessa forma, o caminhão não precisaria passar diariamente pelo local. Porém, a ideia não deu certo e a caçamba acabou não dando conta do recado. O lixo acumulado cai e se esparrama no chão, causando ainda mais sujeira. O mau cheiro que exala da caçamba também tem incomodado os vizinhos, principalmente, os alunos e funcionários da creche.

PÁG. A6

EDUCAÇÃO

Prova do Enem na região não teve problemas 

PÁG. A5

POLÍTICA

Queda do FPM desanima prefeitos 

PÁG. A3

POLÊMICA

Colégio interdita avenida para saída de alunos 

PÁG. A6

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POLÊMICA

MP apura denúncia que envolve Amipla O contrato entre a Prefeitura de Santo Antônio da Platina e a Amipla, possibilitando a posse do prédio onde estava previsto o funcionamento de escolas do ensino fundamental, está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suspeitas de irregularidades. No local funcionou há alguns anos um cursinho pré-vestibular. O objetivo da secretaria de Educação era abrigar alunos da rede munici-

pal para amenizar o problema de dualidade nas escolas da cidade. Os problemas com o contrato de doação do imóvel e também com a quitação de um débito de IPTU estão levando a Promotoria de Justiça a investigar o caso. As condições do prédio, muito danificado, e a demora da prefeitura em ocupar o imóvel chamaram a atenção de alguns vereadores da cidade, que resolveram denunciar o fato.

 PÁG. A8

A-2 Opinião

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Muitos discursam como verdadeiros vendedores de ilusões e, depois, se vêem na obrigação de questionar a pesquisa populacional, que não condiz com a sua pregação” Dirceu Cardoso

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O Censo do título poderia ser grafado com “S”, mas a intenção da utilização da grafia como está é de tentar enxergar a situação do Norte Pioneiro de maneira positiva e propositiva.

Nesse sentido, o Censo 2010 teria sido bom para sinalizar que algo precisa ser feito a fim de alterar o atual estado da região, que encontra-se em processo de estagnação populacional.

Alguns poderiam alegar que, se de um lado a população não cresceu, por outro deve ter ocorrido um aumento da renda per capta, uma vez que não há notícias de grandes retrocessos econômicos que pudessem justificar uma queda no PIB regional - a soma de todas as riquezas produzidas e que a ciência econômica denomina de Produto Interno Bruto. Quando os dados totais do Censo forem divulgados essa impressão poderá ou não ser confirmada.

Na sessão de terça-feira (dia 9) da Câmara Municipal de Jacarezinho a questão da diminuição da população daquele município foi abordada por alguns dos vereadores, todos surpresos, conforme esta Tribuna já havia antecipado em matéria publicada no dia 8, com a perda de 2,64% da população, de acordo com as informações preliminares do IBGE. A questão motivou a presidente da Casa a encaminhar ofícios solicitando informações, entre outros, sobre ligações de energia elétrica, no

Dirceu Cardoso*

município, a fim de comparar oportunamente os números com os dados do Censo. Trata-se de atitude elogiável e de bom senso que certamente demonstra o inconformismo com a situação.

Pode-se gostar ou não da realidade revelada pelo contagem do Instituto, mas contestá-los sem embasamento é temerário.

No caso das migrações regionais de população as responsabilidades devem ser divididas, não cabendo acusações a este ou aquele pelo fenômeno. É certo que muitas ações pontuais por parte das administrações locais podem evitar ou diminuir o impacto da migração em dadas comunidades, contrariando uma tendência que se acentua, a da concentração populacional em torno de grandes centros urbanos. Aos governos estaduais e federal, porém, compete dotar as regiões da infraestrutura necessária ao seu desenvolvimento e, principalmente, orientar as lideranças regionais na elaboração de planos de ações que ofereçam igualdade de oportunidades a todos.

O governador eleito do Paraná, Beto Richa, manifestou em sua campanha a intenção de dotar as regiões menos desenvolvidas de órgãos de planejamento, outra medida de bom senso.

A expectativa é que essa intenção possa ser tirada do papel o quanto antes para que, no Censo 2020, o Norte Pioneiro possa comemorar uma virada no campo econômico e social.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

12 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL  OPINIÃO  POLÍTICA  CIDADES  GERAL  COTIDIANO  ESPORTE  CIDADES

A 01  08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO  GERAL  PUBLICIDADE LEGAL  SOCIAL

B 01  08 B 01 B 02  07 B 04

Luis Fernando de Andrade Leite

A RTIGO

Bom Censo

22:05

Quinta-feira, 11 de novembro de 2010

A Ficafé 2010 vai mostrar a todos os interessados que a soma dos esforços individuais, transmitidas ao coletivo de produtores do Norte Pioneiro do Paraná, mudou o cenário da cafeicultura regional”

E DITORIAL

HORÁRIO DE FECHAMENTO

TRIBUNA DO VALE

PREVISÃO PARA HOJE

250 120

A população estimada e a real Já se tornou rotina. Toda vez que se divulga o resultado do Censo Demográfico, realizado a cada dez anos, aparecem prefeitos, vereadores e outras lideranças municipais e regionais reclamando do número habitantes apurado. Dizem que o resultado encontrado pelos recenseadores não condiz com a realidade e ameaçam pedir recontagem ou tomar providências contra o instituto recenseador. Mas tudo não passa de manifestações jogadas ao vento porque, via de regra, as reclamações são feitas apenas pela imprensa e o instituto nem chega a ser abordado. O povo é o grande enganado, pois vê o movimento e não é informado sobre seu resultado (até porque não há resultado). É comum que os políticos marketeiros sejam generosos ao estimar o número de habitantes de uma localidade. Questão de bairrismo, oportunismo, demagogia, criação de clima positivo e outros quetais.

Muitos discursam como verdadeiros vendedores de ilusões e, depois, se vêem na obrigação de questionar a pesquisa populacional, que não condiz com a sua pregação. Mas, como sabem da insustentabilidade daquilo que dizem, nada fazem.

O trabalho de recenseamento, pelo que consta, é feito com bons critérios e merece confiança. A tecnologia moderna, que substituiu o formulário de papel pelos computadores de mão, tende a conferir mais segurança aos dados apurados. É evidente que todo trabalho é passível de erros e distorções e, por isso, conta com sistemas de análise e crítica que detectam a falta de conformidade. O número de habitantes de uma cidade é um dos requisitos utilizados pelos governos estadual e federal para fazer o repasse de verbas às prefeituras. Não pode conter falhas, para evitar prejuízos ou vantagens indevidas à população. Se o volume populacional é contado errado, fica no prejuízo o município que teve aferida sua população como menor do que a existente e acaba lucrando o que teve a seu número de moradores superestimado.

Autoridades municipais e dirigentes do órgão recenseador têm de falar a mesma língua. De nada adiantará prefeitos e vereadores baterem de frente com o instituto e este ignorar os questionamentos.

Nós, o povo, queremos transparência. Que o trabalho censitário seja confiável e represente, efetivamente, aquilo que cada município é, sem favorecimentos nem desmerecimentos. Da confiabilidade desses dados – e não do discurso fácil dos políticos – é que dependem os recursos que nossas prefeituras receberão para saúde, educação, moradia, trabalho e uma série de outros serviços públicos. Tudo tem de ser feito dentro de métodos seguros e modernos, jamais no “achismo” ou na militância ou pressão de setores que, em vez de reclamar, têm a obrigação de colaborar e exigir trabalhos de alta qualidade e absolutamente condizentes com a realidade. Sem fantasias nem projeções megalomaníacas.

Temos de saber, com certeza, quantos somos (nem mais, nem menos) para, com isso, reclamar nossos direitos...

A RTIGO Luis Fernando de Andrade Leite*

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Comercialização, Gestão e Associativismo

A RTIGO Por Kennedy Alencar*

Lula e Dilma

Principal personagem da última campanha presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva deverá ter um peso político ainda maior fora do poder. Tradicionalmente subestimado por adversários e analistas, Lula fugirá da tentação da tutela sobre Dilma Rousseff. O respeito mútuo e a lealdade recíproca não autorizam a ideia de que a criatura venha a se voltar contra o criador. Erram os que apostam numa ruptura. É uma injustiça invocar o caso Paulo Maluf-Celso Pitta, até porque Lula e Dilma são personagens bem melhores do ponto de vista pessoal e político. Tampouco vale citar o afastamento entre Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Itamar bancou o Plano Real e viabilizou a eleição de FHC em 1994, mas o tucano foi a salvação política do então presidente e se tornou mais forte do que o antecessor. Agora é diferente. a tende a continuar mais poderoso do que Dilma. Detalhe: eles gostam muito um do outro. Têm um elo afetivo que, hoje, se mostra resistente a intrigas e diferenças de opinião. Política é jogo bruto, mas relações pessoais intensas pesam mais do que o imaginado.

Lula será a âncora política de Dilma. Como na primeira aparição pública lado a lado após a vitória, ele ficará livre para comprar brigas que não convenham a ela. Por exemplo, alfinetar a oposição.

Nos assuntos domésticos, o líder petista já anunciou que sua prioridade será a reforma política. O Congresso que saiu das urnas é bem mais governista do que oposicionista, se comparado com os eleitos em 2002 e 2006. Isso facilita a luta pela reforma política, tema que resulta em mais discórdias do que consensos quando se desce aos detalhes. “Reforma política não é assunto do governo, mas dos partidos”, diz Lula. Além de correto, esse conceito é bom para Dilma, que ficará mais protegida de cobranças por uma mudança que contrariará setores de sua base de apoio parlamentar.

A recriação de um imposto para financiar a saúde está na agenda pessoal e política de Lula, que nunca engoliu a derrubada da CPMF, o antigo imposto do cheque. O novo tributo interessa a

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

quem está no poder, mas Dilma não deverá sustentar sozinha tal batalha. A entrada de Lula em assuntos delicados tende a ajudar Dilma, obedecida certa dosagem para não eclipsar a autoridade da sucessora. Esse ajuste fino se dará ao longo dos próximos meses, com seus ruídos inevitáveis.

No front internacional, não é prudente tratar com desdém a capacidade de articulação de Lula. As bandeiras de reparação de injustiças históricas com a África e o papel de porta-voz de emergentes com forte peso econômico serão ativos internacionais de respeito. O sonho acalentado e não admitido é a secretária-geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Mas se trata de um projeto recheado de complicadores.

O principal obstáculo: o Brasil conta bastante no mundo atual, o que aumenta a resistência dos países que hoje controlam o organismo. O Brasil não é um país periférico que tem de pedir a bênção aos mais ricos. Esse tempo acabou, e o país tem legitimidade para pleitear cargos na ONU. Daí não ser absurda, apesar de menos provável hoje, a hipótese de Lula embarcar num projeto para comandar a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação).

O nome preferido de Lula para a FAO é o do ex-ministro José Graziano, hoje representante regional do organismo na América Latina e no Caribe. No entanto, com um novo governo em formação, convém aguardar o formato final da equipe de Dilma para avaliar melhor quem será o candidato do Brasil à direção da FAO. Resumindo, haverá dois Lulas, um para o consumo interno e outro para o externo. A trilha que será mais seguida dependerá do desempenho de Dilma no poder e do crescimento ou não do multilateralismo nos grandes fóruns internacionais. Há ainda um terceiro fator, chamado de destino por uns e de acaso por outros.

Numa análise a quente, o paralelo mais próximo em nossa história é Getúlio Vargas. Mas Lula contará com uma vantagem para ser influente por mais tempo: inimigos poderosos em número bem menor.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

É com imensa satisfação que nos dirigimos aos produtores rurais, técnicos, profissionais da área, empresários, lideranças políticas e público consumidor para convidá-los a participar da terceira edição da Feira Internacional de Cafés Especiais do do Norte Pioneiro do Paraná - a Ficafé 2010 -, a ser realizada no Centro de Eventos de Jacarezinho no mês de novembro.

Os temas da Feira este ano - Comercialização, Gestão e Associativismo - obedecem a uma razão lógica. Está comprovado que a abertura de novos canais para a venda do café trouxe ganhos reais para o produtor, aumentou a lucratividade das propriedades rurais que cultivam o café e queremos compartilhar esses ganhos com todos os cafeicultores.

Para ter acesso aos novos mercados, é preciso atenção às várias ações que devem ser implantadas da porteira para dentro, a cada detalhe do processo produtivo desde a escolha das mudas para o plantio até o póscolheita, passando pelos tratos culturais da planta, cuidados ambientais, trabalhistas e controles de custos. Todas essas ações fazem parte do que chamamos de gestão.

Para que os custos da correta gestão das propriedades sejam suportados pelo agricultor ele precisa se associar a outros agricultores, dividindo com eles conhecimentos, estruturas de beneficiamento e classificação, divulgação da marca territorial e auxiliando a compor lotes para a comercialização dos cafés especiais da região.

A Ficafé 2010 vai mostrar a todos os interessados que a soma dos esforços individuais, transmitidas ao coletivo de produtores do Norte Pioneiro do Paraná, mudou o cenário da cafeicultura regional. Nos dias 25 e 26 de novembro nosso encontro na Feira irá mostrar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela ACENPP desde 2006 e os expressivos ganhos obtidos pelos associados no que se refere à absorção de conhecimento, melhoria da qualidade e da produtividade, das compras conjuntas de insumos e equipamentos, das linhas de crédito e sistemas de financiamento inovadores. O produtor estará frente a frente com potenciais compradores, em rodadas de negócios, e conhecerá o que de mais moderno existe em termos de máquinas, equipamentos e insumos para a cafeicultura.

Aproveitamos para agradecer aos parceiros e patrocinadores pela confiança depositada na diretoria da ACENPP. A aposta que fizemos nas parcerias e o trabalho associativo deram certo e foram fundamentais para a evolução que experimentamos. E contamos, uma vez mais, com o maciço comparecimento de todos para o evento máximo da nossa cafeicultura.

Luis Fernando de Andrade Leite - Presidente da ACENPP Associação dos www.acenpp.com.br Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Especialmente a área da saúde é mais preocupante, porque só temos recursos para custeio até agosto, setembro do ano que vem.”

Beto Richa

P anorama Regional Apoio Financeiro A Confederação Nacional de Municípios (CNM) definiu que um apoio financeiro ainda para este ano será a principal reivindicação levada ao governo federal e aos parlamentares. Diante do quadro constatado em diversos municípios, a entidade entende que as responsabilidades estão sempre crescendo e os recursos diminuindo. A

resolução foi definida pelos prefeitos presentes na mobilização municipalista desta quarta-feira (dia 10), reunidos em Brasília. Em 2009 o governo federal complementou o FPM em R$ 2 bilhões, em duas parcelas, a fim de diminuir o impacto da queda de arrecadação motivada pela crise econômica mundial de 2008.

Aperto financeiro Uma das causas para o aperto econômico dos municípios, de acordo com a CNM, foi a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A previsão inicial da Receita Federal para o FPM deste ano era de R$ 55 bilhões, mas as novas estimativas indicam que o valor será inferior. Os prefeitos se queixam de que o crescimento econômico registrado no Brasil não teve impacto no FPM. O Fundo é composto pelo Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e eles não seguem a mesma tendência dos demais tributos.

Alternância Está chegando ao final o mandato da presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, professora Maria Luíza Boberg (PMDB). Na segunda quinzena de dezembro deverá ser escolhida a nova composição da Mesa Diretora daquela Casa de Leis, e o vereador mais cotado para ocupar a presidência é Ricardo Tonet (Fucin, do PT). Em Jacarezinho, o mandato da Mesa é de apenas um ano.

Irritação Wilson Ferreira (PMDB) fez duras críticas ao colega Edílson da Luz, que classificou de brincadeira a proposta apresentada pelo peemedebista que altera uma lei municipal votada há cerca de 7 meses (Lei 2224/2010). A crítica do tucano era relativa ao casuísmo de se adotar posicionamentos distintos em tão curto espaço de tempo, mas Ferreira não quis nem saber e soltou o verbo durante a sessão do dia 9. Bastaria um pouco mais de cuidado dos vereadores quando da apreciação da matéria, no início do ano, e todo esse imbroglio teria sido evitado.

Divergências Em março de 2010 a Câmara Municipal de Jacarezinho aprovou a Lei 2224/2010, por meio da qual tornou proibido a apresentação de projetos de lei para a concessão de títulos honoríficos a políticos ocupantes de cargos eletivos ou cargos em comissão, enquanto estes estivessem no exercício dos mandatos ou cargos. Na terça-feira (dia 9), a proibição foi derrubada por 5 votos a 3. Além de Edílson e Wanderley Amâncio de Morais (Wandinho), ambos do PSDB, votou cotrário à alteração o vereador Nilton José de Souza (Dr. Nilton, DEM).

Reparo Esta Coluna, no dia 9/11, informou que coincidentemente a Lei 2224 fora adotada logo após a aprovação da concessão de título de cidadão honorário a Beto Richa (PSDB). Dr. Nilton, na mesma sessão, disse que o projeto apresentado por ele não tinha o objetivo de retaliar, mas de disciplinar a concessão de títulos honoríficos. E a lei foi aprovada 4 meses depois, e não logo após, como registramos. O fato é que a concessão desse tipo de honraria estava se tornando "carne de vaca", distribuída ao léu e sem critérios. Às vezes não é lei que falta, mas bom senso.

Para breve O secretário municipal de Planejamento Nelson Paulino Leite Junior informou que estão tramitando normalmente os projetos para aplicação de recursos de emendas consignadas no Orçamento da União pelo deputado federal Chico da Princesa (PR) destinados ao município de Jacarezinho. Os recursos serão investidos no Centro de Eventos, que receberá pavimentação e drenagem, um novo recinto para leilões de gado e uma padronizadora eletrônica de café. Sem precisar uma data para a liberação das emendas, o secretário tem expectativa de que seja em curto espaço de tempo.

Casas populares Jacarezinho deve receber mais 150 unidades habitacionais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A notícia chegou à Tribuna por meio da presidente do Legislativo Municipal, Maria Luíza Boberg. Durante a sessão desta terça-feira ela alertou os colegas de que seria necessária a convocação de uma sessão extraordinária, marcada para hoje (dia 11), visando adequar a legislação orçamentária do município. Segundo a vereadora, a documentação tem que estar em Brasília até o dia 24 de novembro, razão que motivou a urgência na tramitação dos projetos. 

E-mail: panorama@tribunadovale.com.br

Beto Richa deve alterar o Orçamento de 2011

Divulgação

ASSEMBLEIA Nereu Moura, relator do Orçamento de 2011 durante a reunião de terça-feira, concordou em facilitar a transição

Das Agências

O relator do projeto de orçamento do Estado para 2011 na Assembleia Legislativa, Nereu Moura (PMDB), concordou em alterar a proposta para aumentar a margem de remanejamento de recursos pelo governador eleito Beto Richa (PSDB) no próximo ano.

Em acordo firmado ontem durante reunião entre integrantes da equipe de transição do governador eleito, o futuro líder do governo, Ademar Traiano (PSDB) e o relator, Beto poderá transferir R$ 1,7 bilhão entre as áreas da administração pública sem pedir autorização à Assembleia Legislativa.

Ou R$ 500 milhões a mais do que permitia o texto original. O limite de remanejamento que era de 5% sobre a receita líquida do estado passa para 7% no primeiro ano de

O primeiro desafio do governador eleito, Beto Richa, será a questão do orçamento de 2011

governo do tucano.

A concessão valerá apenas para 2011, disse Moura, que também aceitou adiar para o próximo dia 23 o prazo final para a apresentação de emendas ao projeto, que venceria neste final de semana.

A equipe de transição pretende propor alterações à proposta formulada pelo governador Orlando Pessuti (PMDB).

Além de ganhar um teto mais alto para os remanejamentos, Beto também garantirá cerca de R$ 800 milhões a mais no orçamento do próximo ano devido aos cancelamentos de despesas previstas por Pessuti e a concordância tácita de parte da atual bancada governista para adiar a aprovação de algumas propostas do peemedebista.

A regulamentação da De-

fensoria Pública é um dos exemplos de ações programadas por Pessuti que está sendo barrada pela equipe de transição e da atual oposição com a complacência de setores da bancada governista.

Outra manobra para reduzir os encargos deste governo para o próximo é o adiamento da promulgação da Emenda Constitucional que reestrutura as carreiras dos policiais militares.

Até agora, a Mesa Executiva da Assembleia não promulgou a mudança que, se aplicada, implicaria uma despesa na ordem de R$ 600 milhões anuais. “Várias mensagens não foram aprovadas. A PEC não foi regulamentada e assim o governador eleito terá fôlego financeiro no orçamento para cumprir suas promessas de

campanha”, disse o relator do projeto de orçamento, que deve ser votado em dezembro.

Enxuto Traiano (PSDB) disse que o grupo procurou se inteirar do orçamento e agora aguarda as respostas do questionário apresentado ao governador Orlando Pessuti para, então, propor as alterações necessárias ao orçamento.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 19 para finalizar a redação do orçamento. Traiano avaliou que o orçamento está enxuto para 2011, mas oferece limitações.

“Especialmente a área da saúde é mais preocupante, porque só temos recursos para custeio até agosto, setembro do ano que vem. Dali em diante, será preciso contar com verbas suplementares”, disse.

REPASSE

FPM reduzido frustra prefeitos Das Agências

Foi creditado na quarta-feira (dia 10) nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Par ticipação dos Municípios (FPM) referente a o 1 . º d e c ê nd i o d o mê s de novembro. O valor, de R$ 2.356.002.038, já descontados a retenção para composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B á s i c a e d e Va l o r i z a -

ção dos Prof issionais da Educação (FUNDEB), f r ustrou mais uma vez a e x p e c t at i v a d o s p r e f e i tos, que esperavam uma recuperação dessa que se constitui na principal fonte de arrecadação dos municípios da região.

O repasse, descontada a inf lação, é 6,9% menor que o do mesmo período d e 2 0 0 9 . S e c on f i r ma d a a previsão da Receita Federa l, divu lgad a ontem, para os dois próximos

decêndios deste mês, o FPM em novembro deve fechar somando um total de R$ 4,2 bi, va lor 11% inferior que o do ano passado e 14% menor que no p erío do pré-cris e do Fundo, em 2008.

Ai nd a l e v and o - s e e m cont a a pre vis ão da Receita, ao f inal de novembro o FPM deve acumular no ano um total de R$ 45,4 bi, valor 4 % menor que o acumulado no mesmo período de 2009,

em termos reais. Quando comparado ao acumulado no mesmo período de 2008, a queda é de 9%.

C o m o s nú m e r o s d i vulgados ontem, será necessário que em dezembro haja uma forte recuperação no Fundo para que o ano feche e m v a l ore s próx i mo s às pre v is õ e s d as e nt i d a d e s municipalistas, que esper av am u ma ar re c a d a ç ã o total em torno de R$ 53 bi em 2010.

TROCA DE GOVERNO

Mais 13 integrantes da equipe de transição do governo são nomeados Das Agências

Mais 13 nomes da equipe de transição do governo federal foram divulgados nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União. Na segunda-feira (8) foi oficializada a nomeação de outros sete integrantes da equipe.

Os novos nomes s ão: Sinval Alan Ferreira da Silva, Ana Lúcia Ferreira dos Santos, Ênio Alves Vieira Filho, Georgina Fagundes, Jorge Luiz de Lima, Márcia Westphalen, Roberto França Stuckert Filho, Arílson Cavalcante Pereira, Christiane Araújo de Oliveira, Valdecir da Silva Ribeiro, Hildivan Freitas Ribeiro, Thaís Beserra de Andrade e Vanessa

Rossana Vieira Maia.

Os novos nomes se integram à equipe anunciada na segunda-feira: Clara Levin Ant, que cuidou do banco de dados durante a campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República; C le onice Mar ia C amp os Dorneles, que foi assessora do gabinete da Casa Civil, Helena Maria de Freitas Chagas, ex-diretora de Jornalismo da Empresa Brasil de C omunicação (EB C); Giles Carriconde Azevedo, ex-secretário-executivo adjunto da Casa Civil; Marly Ponce Branco, ex-assessora técnica da subchefia de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil; Anderson Braga

Dorneles, ex-assessor especial da Casa Civil, e Paulo Leonardo Martins.

Coordenação Na semana passada ficou acertado que a coordenação política da equipe de transição do governo de Dilma Rousseff ficará a cargo do vice-presidente eleito Michel Temer (PMDB), do presidente do PT, José Eduardo Dutra, e dos deputados federais Antonio Palocci (PT-SP) e Jos é E du ardo Cardozo (PT-SP), de acordo com nota divulgada na terça-feira (2) pela assessoria da presidente eleita.

Dutra, Palocci e Cardozo atuaram na coordenação da campanha de Dilma. Ao lado de Temer, vão coman-

dar uma equipe de até 50 pessoas durante a transição.

Segundo José Eduardo Dutra, seria encaminhada para a Casa Civil uma lista inicial com 30 nomes, todos "eminentemente técnicos", para integrar a equipe de transição. Dutra afirmou ainda que o trabalho de coordenação não vai definir a composição de governo.

"Esse é um trabalho técnico, que naturalmente tem uma supervisão política formada por essas pessoas. A questão da composição de governo está sendo feita através de conversas minhas com os diversos par tidos, e que depois quem irá definir essa questão será a presidente da República", declarou.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Marco Martins

Lucimara Marcolino, com o seu bebê de apenas 27 dias, aguardava atendimento para seu filho ontem no PS de Santo Antônio da Platina

Jogo de empurra deixa precário atendimento de crianças em hospital S.A. PLATINA  Pediatras se afastam por não receberem por acompanhamento nas internações; prefeitura e hospital se eximem de responsabilidade e quem paga a conta é a população Marco Martins

O que já estava ruim ficou ainda pior. Ontem os cinco pediatras que faziam o acompanhamento de pacientes internados no Hospital Nossa Senhora da Saúde, através do Pronto Socorro Municipal, comunicaram o afastamento das atividades em caráter irrevogável.

Sem profissionais para atender as crianças, sobretudo os recémnascidos, o atendimento dos pacientes internados está sendo feito quase que de maneira voluntária, atendendo quase sempre os pedidos de familiares ou dos próprios funcionários do PS. Como se não bastasse, Secretaria de Saúde e a direção da casa de saúde não se entendem sobre a responsabilidade

“

do pagamento dos médicos.

Com a indefinição, os médicos não tiveram alternativa senão paralisar suas atividades. “Há 30 anos atendo no hospital, mas a situação está insustentável. Não podemos mais ficar impedidos de sequer sair da cidade por dias, inclusive nos finais de semana, sem receber por isso, como acontece em qualquer outro lugar”, desabafa o médico Gerson Lavoratto, que ontem c omu n i c ou os seu desligamento.

S egundo o pediatra, o que os profissionais querem é somente receber o que é de direito. “Estamos há dois anos negociando este pagamento, mas até agora não há solução. Todos nós dedicamos nossas vidas em favor destas crianças, fazemos trabalhos voluntários, atendemos fora de hora, mas

É uma exclusividade para casos de emergência que exigem acompanhamento específico”

não dá pra continuar do jeito que está”, critica.

A pediatra Carla Raquel da Rocha Abreu explicou ontem que com a situação estão tentando criminalizar os pediatras. “Às vezes penso que é inveja pelo trabalho voluntário que fazemos. As pessoas não estão pensando nas famílias, nas crianças, nos bebês. Estão deixando as crianças nas mãos de Deus”, disse emocionada.

Para a médica, a reivindicação dela e dos colegas é justa para quem a vida inteira atendeu fora de hora sem cobrar nada por isso. Ela explica que o pagamento pelo acompanhamento – que os médicos chamam de sobreaviso – é pago integralmente por todos os hospitais e prontos socorros. “Somente aqui

“

é que a situação persiste”, diz a pediatra.

A reportagem da Tribuna do Vale conseguiu apurar que em Jacarezinho, os médicos que atendem pacientes do Pronto Socorro Municipal na Santa Casa de Misericórdia recebem entre R$ 250 e R$ 400 por dia p e l o a c om panhamento.

O pagamento, justificam os médicos, é previsto em lei.

O nt e m a secretária de Saúde de Santo Antônio da Platina Lucivane Gouveia Delfino disse que a responsabilidade pelo pagamento dos médicos é do Hospital Nossa Senhora da Saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, a secretária entende que a cobrança dos médicos não é justa, uma vez que os valores referentes

As pessoas não estão pensando nas famílias, nas crianças, nos bebês. Estão deixando as crianças nas mãos de Deus”

ao acompanhamento são pagos em casos específicos, como a pacientes internados em situação de emergência ou que se recuperem de cirurgias, e traumas graves.

Segundo Lucivane Delfino, nem mesmo outras especialidades, como cardiologia, urologia e até neurologia têm recursos específicos destinados ao pagamento de acompanhamento a p acientes. “É uma exclusividade para casos de emergência que exigem acompanhamento específico”, garante.

Para o provedor do Hospital Nossa Senhora da Saúde, José Barbosa Filho, o pagamento do sobreaviso nos casos de internamentos de paciente na própria unidade de saúde são pagos pelo SUS. Porém, ele preferiu não jogar a responsabilidade pelo pagamento ao municí-

“

pio. Segundo ele, o assunto precisa ser melhor discutido.

Barbosa Filho explicou ainda que pretende encaminhar a correspondência enviada à direção do hospital que trata do desligamento dos pediatras ao Ministério Público Estadual (MP-PR) para se prevenir de qualquer medida judicial contra o hospital.

Enquanto isso, ontem, a dona de casa Lucimara Marcolino aguardava sentada em um banco do corredor do Pronto S ocorro Mu n i c i p a l atendimento pediátrico para o seu filho de apenas 27 dias.

A criança, conta a mãe, apresentava sintomas de febre alta e dores pelo corpo. “Não sei o que vou fazer. Não tenho dinheiro para pagar um médico. Por quanto tempo mais vou ter que esperar?”.

Todos nós dedicamos nossas vidas em favor destas crianças, mas não dá pra continuar do jeito que está”

SENADO

Aprovada flexibilização do horário da Voz do Brasil Das Agências

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/11), projeto do senador Alvaro Dias (PSDB/PR) que flexibiliza o horário de

transmissão do programa Voz do Brasil pelas emissoras de rádio. Seis projetos que tramitavam sobre o mesmo assunto, entre eles o do senador, foram apensados em um único substitutivo. A proposta ainda terá de passar pela Co-

missão de Educação. O texto diz que as emissoras privadas de rádio poderão transmitir o programa em horário alternativo desde que o início seja até as 23 horas. Atualmente todas as emissoras de rádio são obrigadas a veicular o

programa às 19 horas. No caso das emissoras públicas, mantém-se a obrigatoriedade de início às 19 horas. A Voz do Brasil está no ar há mais de 70 anos.

Pelo texto do projeto de Alvaro Dias, as emissoras de

rádio do País podem interromper a retransmissão da Voz do Brasil para transmitir jogos de futebol, quando houver superposição de horário.

“O futebol está presente na alma do povo brasileiro. É a nossa grande paixão. Por

isso, as emissoras devem ter a opção de transmitir ou não um jogo, sem que isso comprometa a obrigatoriedade de retransmitir a Voz do Brasil, em outro horário”, disse o senador na justificativa do projeto.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 11 de novembro de 2010

População reclama de caçamba de lixo no Conjunto Álvaro de Abreu Antônio Piccoli

S.A.PLATINA  Recipiente está instalado em frente à Cemei, onde estudam 90 crianças Da Redação

Moradores do Conjunto Habitacional Álvaro de Abreu não suportam mais o lixo acumulado em uma caçamba instalada em frente ao Cemei (Centro Municipal de Educação Infantil) São Gabriel, na rua Dario Vilela Bittencourt.

Na última terça-feira, o recipiente virou com a chuva forte que atingiu Santo Antônio da Platina espalhando uma quantidade imensa de lixo na rua.

A situação, segundo alguns moradores, chegou a causar náuseas em quem presenciou a cena.

A reivindicação dos moradores foi destacada na última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira, pelo vereador Cláudio Domingues, Cação (PR), que pediu providências ao Executivo.

O motivo da instalação da caçamba naquele local é a falta de condições de tráfego pelas travessas da rua Dario Bittencourt, que é a preferencial.

Para evitar o risco de o veículo atolar, os garis não entram nas travessas. Os moradores das daquelas ruas é que levam os

Caçamba de lixo em frente à Cemei gera protestos de moradores

sacos de lixos de suas casas até o recipiente.

“Isso aqui é uma vergonha, a gente tem que levar o lixo até a caçamba porque o caminhão da coleta não chega até nossas casas devido à precariedade da rua. Com isso, a caçamba fica transbordando, é uma verdadeira imundície. E o pior é que está na frente da creche, onde estudam muitas criancinhas”,

queixa Fátima Marques, que mora há 14 anos na rua 4.

Para Maria do Carmo, moradora da rua 3, a situação causa indignação. “A providência que deveria ser tomada seria melhorar as condições das ruas para que o caminhão da coleta pudesse chegar até nossas casas. Só assim essa caçamba deixaria de ficar instalada na porta da creche”,

analisa a moradora.

De acordo com a direção da Cemei, vários pedidos de providências já foram encaminhados à prefeitura e à empresa responsável pela coleta de lixo na cidade, mas nada foi feito. Principalmente em dias quentes, o mau-cheiro que exala do lixo é insuportável.

Além de solicitar a retirada da caçamba, a escola

também está reivindicando várias melhorias internas como iluminação e conserto dos ventiladores que estão quebrados, entre outros itens.

O local abriga 90 crianças, de quatro meses a cinco, que permanecem diariamente na escola das 5h às 17h.

Prefeitura De acordo com o chefe de Gabinete, Joel Rauber, a

Prefeitura Municipal autorizou a empresa que realiza a coleta de lixo a instalar mais uma caçamba no bairro para minimizar o problema. “Realmente, uma caçamba apenas é insuficiente para atender a toda a população”, reconhece.

Segundo Rauber, a empresa também está sendo orientada a deixar as duas caçambas mais próximas das residências.

ENEM 2010

Candidatos da região não tiveram problemas com as provas Aline Damásio

Os candidatos da região que realizaram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste fim de semana, não tiveram problemas com o caderno de provas amarelo, que apresentou maior volume de erros em todo o Brasil. O Ministério da Educação (MEC) já admitiu as falhas.

Na região, a principal controvérsia foi de que a folha em que os estudantes marcam as respostas das questões estava com o cabeçalho das duas provas trocado. A avaliação teve

90 questões, sendo a primeira metade de ciências humanas e o restante de ciências da natureza. Mas, na folha de marcação, as questões de 1 a 45 eram identificadas como de ciências da natureza e as de 46 a 90, como de ciências humanas.

Nas cidades da região, de acordo com os organizadores da prova não houve grandes problemas, além da troca de cabeçalho das provas que foi constatado em todo país. De acordo com a coordenadora chefe das provas que foram aplicadas em Santo Antonio da

Divulgação

Platina, Marli Ramos Ferreira, os problemas encontrados foram resolvidos em 30 minutos, onde foi feita a orientação aos alunos.

Em Jacarezinho não houve casos de outros empecilhos durante o Enem. Segundo o coordenador de provas Glaucio Cícero da Silva a maior dificuldade foi a falta de documentação dos alunos. Conforme o coordenador, cerca de 5% dos candidatos esqueceram de levar o RG, documento obrigatório para fazer a prova.

“Vários alunos tiveram que ligar para os pais levarem o

EMPRESA DE GRANDE PORTE CONTRATA INSTRUTOR PARA ATUAR EM SANTO ANTÔNIO DA PLATINA • Nível Médio completo.

• Certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito.

• 02 anos de efetiva habilitação legal para condução de veículos e, no mínimo, 01 ano na categoria “D” • Curso de direção defensiva e primeiros socorros.

• Conhecimento de técnicas e avaliação de treinamentos operacionais, domínio da língua portuguesa (redação e gramática).

• Experiência em atividades de treinamento.

• Domínio de informática (Windows e Pacote Office).

• Fluência verbal, relacionamento interpessoal, iniciativa, criatividade e dinamismo.

O processo terá as seguintes etapas: avaliação curricular, redação, entrevista e prova de conhecimentos específicos.

Interessados enviar currículo com pretensão salarial até o dia 17/11/2010 para caixa postal 566 ou entregar na portaria deste jornal.

Esse processo seletivo terá validade de 24 meses a partir da data do anúncio

Mais de 3 milhões de candidatos fizeram o Enem, que foi marcado por erros que podem interferir na nota

documento em cima da hora, mas no final todos puderam realizar o exame”, conta.

Cerca de 700 alunos realizaram a prova em Ibaiti. Na cidade também não teve problemas além dos encontrados nacionalmente. Bandeirantes, Arapoti e Wenceslau Braz também foram sedes das provas do Enem na região.

Prejudicados Várias pessoas estão em dúvida sobre a possibilidade da suspensão da prova do Enem. Atualmente o exame está suspenso por determinação da Justiça Federal do Ceará, por meio da juíza da 7° Vara Federal, Karla de Almeida Miranda Maia. A mesma juíza determinou a suspensão da divulgação do gabarito que

seria publicada no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), na terça-feira dia 9. Com isso todos os participantes não podem ter acesso á nota, o que pode prejudicar várias pessoas.

A estudante Bárbara Toledo de Oliveira 16 anos, iria usar a nota do Enem para para entrar na universidade.

“Estava aguardando ansiosa a nota para decidir sobre o vestibular que iria fazer, agora terei de desistir por causa dos problemas do Enem”, diz.

Na opinião do professor de curso pré-vestibular Bruno Iauch, todos estes episódios ligados ao Enem só fazem o exame perder a credibilidade.

“Com todos estes problemas,

corre o risco do Enem ser banalizado por várias instituições sérias, que deixarão de usar o teste como parte da nota, além da falta de respeitabilidade com os alunos”, calcula.

O presidente do Inep, professor Joaquim José Soares Neto, confirmou que os alunos eventualmente prejudicados por falhas de impressão no caderno amarelo das questões do Enem 2010 poderão ter uma nova chance. O Inep deverá receber nos próximos dias os relatórios de aplicação das provas, de todos os locais. Vai analisar caso a caso o ocorrido.

E, ficando comprovado que o direito dos estudantes foi prejudicado, estudará uma forma de reaplicar a prova.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Escola fecha avenida para saída de alunos e complica trânsito S.A. PLATINA Interdição da Oliveira Motta divide opinião pública; população cobra medida mais eficaz da prefeitura

Celso Felizardo

A direção do Colégio Santa Terezinha, de Santo Antônio da Platina, preocupada com a segurança dos alunos nos horários de da saída dos alunos, – das 11h40 às 12 horas e das 17h10 às 17h30 – se reuniu com membros da prefeitura e com a equipe da Patrulha Escolar da Polícia Militar para discutir estratégias para a redução da velocidade dos motoristas que passam pela avenida Oliveira Motta.

Uma medida polêmica foi tomada: o fechamento da rua por 20 minutos nos horários

“

de saída de aula, que coincide com os horários de pico do trânsito.

Durante cada fechamento, cerca de 400 veículos têm que desviar a rota por ruas paralelas à avenida. Apenas os veículos de transporte escolar podem cruzar a barreira. A medida dividiu a opinião pública. Enquanto uns aprovam o fechamento, outros reclamam do transtorno causado.

“Acho que fechar a avenida é uma atitude extrema, é preciso pensar em uma outra solução rapidamente, já tem a feira que prejudica o trânsito ali, mas essa não dá”, reclama Fábio Gomes, 32 anos. Já para Renata Vieira, 37 anos, a decisão foi certa. “Não tinha condições do jeito que estava, uma hora iria acontecer alguma t r a g é d i a”, diz.

A diretora do Colégio, irmã Marisa Pietrala explica que a medida é paliativa e que deve continuar apenas até o fim do ano. “Temos que pensar na segurança dos nossos alunos, o trânsito nessa avenida é muito perigoso, os motoristas não respeitam o limite de velocidade”, conta.

A irmã espera que alguma

Quando as crianças saem da aula, elas estão muito expostas, pois é um momento em que elas estão distraídas, muitas vezes brincando”, explica.

Celso Felizardo

Apenas veículos de transporte escolar passam pelo bloqueio

atitude seja tomada, pois ela entende que a interdição da via causa transtornos. “Esperamos que logo a prefeitura faça alguma coisa nesse trecho da avenida, pois infelizmente do jeito que está não dá pra ficar”, diz. De acordo com a lei de trânsito, a velocidade máxima permitida em frente a escolas é de 20 km/h, porém dificilmente os condutores respeitam as placas.

O funcionário do colégio Pedro Gomes, que coordena o trânsito, diz que o objetivo é prevenir acidentes, pois ele já cansou de ver carros freando

próximo às crianças. “Quando as crianças saem da aula, elas estão muito expostas, pois é um momento em que elas estão distraídas, muitas vezes brincando”, explica.

O policial militar Edvaldo Arruda, da Patrulha Escolar disse que a iniciativa é válida para prevenir acidentes, pois realmente o trecho é muito perigoso. “Chegou-se a um consenso da medida a ser tomada, mas ali tem que ser estudado algo como um estreitamento da via, implantação de redutores de velocidades, como lombadas”, revela.

FINALMENTE

 Uma criança morre a cada dois dias Um levantamento divulgado ontem mostra que acidentes de trânsito são a principal causa de morte não intencional de crianças e adolescentes.

Segundo estudo da organização não governamental Criança Segura, metade dos óbitos no Paraná está relacionada ao trânsito e se divide entre acidentes e atropelamentos.

Isso representa uma morte de pessoas abaixo dos 15 anos a cada dois dias no estado. No Brasil o panorama é o mesmo, onde em 2007, dados mais recentes, houve 5.324 vítimas

infantis, sendo 40% associadas a colisão ou atropelamento.

No Paraná, além desta causa principal, o sufocamento e o afogamento aparecem respectivamente em segundo e terceiro lugares. O estado está em sétimo no ranking de mortes acidentais de meninos e meninas. A taxa de mortalidade paranaense é de 14,2 a cada 100 mil, acima da média nacional, que é de 10,6. Para a pesquisa foram usados números oficiais do Ministério da Saúde, disponíveis no Datasus, com dados de 2007.

LONDRINA

Após 9 meses, começa reforma na Moradores ateiam delegacia de Santo Antônio da Platina fogo em carro durante protesto Celso Felizardo

Celso Felizardo

Enfim começaram as obras de recuperação do setor administrativo da 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santo Antônio da Platina.

O prédio ficou totalmente destruído após uma rebelião promovida pelos presos da carceragem, em fevereiro deste ano. Durante 9 meses, os funcionários tiveram de trabalhar em condições precárias, com paredes quebradas e com marcas de fuligem causadas pelas chamas do incêndio provocado pelos detentos. A fiação elétrica, que também ficou danificada, ficava exposta, com muitas emendas.

A previsão da delegada Margareth Alferes de Oliveira Motta é de que até o fim do ano a parte de reforma esteja concluída.

A etapa seguinte será a instalação de câmeras de segurança e concertinas (espécie de rolo de arame farpado), nos muros para dificultar uma possível fuga. O valor do investimento não foi revelado pela Secretaria de Obras do Estado, mas de acordo com a delegada, a cifra gira em torno de R$ 90 mil.

A delegada disse ainda que as obras priorizaram a carceragem, a fim de oferecer segurança para a população e evitar fugas dos detentos.

“Nós tomamos as devidas providências, fizemos as adequações básicas para a segurança local, e priorizamos as obras

Das Agências

Funcionários trabalham para dar ‘cara nova’ ao prédio destruído

na carceragem, que funciona em prédio separado da parte administrativa da delegacia”, explica a delegada.

No motim, no dia 8 de fe-

vereiro, que durou aproximadamente 24 horas, 20 presos fugiram e um investigador foi feito de refém. Antes da rebelião, a carceragem abriga-

va 118 presos em um espaço que possui capacidade para 32. Na época, computadores e arquivos foram destruídos pelos presos.

Moradores do Jardim Nossa Senhora da Paz, zona oeste de Londrina, interditaram parte da Avenida Brasília, trecho urbano da BR-369 que corta Londrina, durante toda a manhã desta quarta-feira (10). A pista foi liberada por volta das 13h25. Eles atearam fogo em pneus e veículos em protesto contra a morte de um homem do bairro na noite de terça-feira (9), no que eles dizem ter sido uma execução cometida pela Polícia Militar.

A corporação, por outro lado, afirma que a vítima, O servente de pedreiro Paulo Afonso, 43 anos, foi assassinada após reagir à abordagem policial. Cerca de 150 pessoas participaram do protesto. No momento de maior tensão, eles atearam fogo em um carro. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanhou a manifestação. Por volta das 11h30, a Polícia Militar chegou ao local. O porta-voz do 5º Batalhão da PM, tenente Ricardo Eguedis, conversou com moradores e disse que a corporação vai investigar o caso. Ele garantiu que não haverá corporativismo e pediu que as testemunhas da morte compareçam ao batalhão para prestar depoimento e ajudar a esclarecer o caso. Um homem que diz ter presenciado o homicídio, que preferiu não

se identificar, afirmou que a PM pediu para a vítima deitar no chão e a executou. A abordagem teria ocorrido em frente à casa de uma mulher, onde a testemunha e a vítima tomavam cerveja. Ele nega que tenha havido reação por parte do homem assassinado.

Denúncias de abuso policial Para a ex-mulher do servente de pedreiro, Elizângela Teixeira, 28 anos, os policiais agem sempre com brutalidade e ameaçam os moradores. No caso de Paulo Afonso, ela afirmou que os policiais “plantaram” a arma para incriminá-lo.

“Ele estava sentado em frente a casa de uma mulher, perto da dele, quando a polícia chegou a matou ele. Ainda colocaram uma arma para poderem falar que ele reagiu”, contou. Em conversa com o tenente Ricardo Eguedis, o irmão da vítima, Sérgio Ferreira dos Santos, 38 anos, afirmou que os policiais entraram no bairro para matar Paulo Afonso. “Mandaram ele deitar e atiraram nele. Vieram para matá-lo. Colocaram um revólver na mão dele, mas meu irmão seria muito burro de confrontar a polícia com uma arma.”

O porta-voz da PM ressaltou que a morte do servente será investigada, inclusive com a presença de integrantes do Ministério Público.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 11 de novembro de 2010 Segundo informação do jornal espanhol Marca, o Atlético de Madri teria oferecido Diego Forlán ao rival Real Madrid.

O valor da transação seria a metade de sua multa por eventual rescisão de contrato: cerca de R$ 42 milhões.

Tite disse que aguardava o desempenho de Jorge Henrique nos treinamentos desta semana para confirmar a utilização do atacante na partida contra o Cruzeiro. Ontem, o jogador deu uma resposta positiva ao comandante.

Fernandão diz que tratam jogadores como bandidos DESABAFO  Atacante mostrou-se irritado com perguntas sobre a possibilidade de amolecer em campo Das Agências

As perguntas sobre uma possível derrota do São Paulo diante do Fluminense para prejudicar o Corinthians no Campeonato Brasileiro irritaram o atacante Fernandão na tarde de ontem. Em tom de desabafo, ele descartou c at e g o r i c a mente a possibilidade de um determinado time entregar o jogo para outro.“Chega a incomodar essa história. No Brasil, o jogador de futebol é tratado como

“

bandido, como uma pessoa que só está interessada em ganhar dinheiro, voltar para a casa e que se dane o resto. Somos pais de família. Eu tenho filhos e tenho que dar exemplo para eles e para os meus fãs”, declarou o atacante.

Com 61 pontos ganhos, o Fluminense lidera o Campeonato Brasileiro. Ao lado do Cruzeiro, o Corinthians tem 60 pontos e também briga pelo título nacional. Já o São Paulo tem 50 pontos ganhos, aparece na nona colocação da tabela e tem chances remotas de garantir uma vaga na Libertadores.

“Sempre tem essa história de quererem tirar a responsabilidade de uns para c ol o c ar e m outros. Cada time tem 38 jogos no C amp e ona to Brasileiro para construir a sua história. É muito fácil querer que os outros construam a sua história. Eu perdi um monte de jogos no campeonato. Se perder para o Fluminense, vou estar entregando?”, questionou, irritado.

Fernandão admitiu a exis-

Sempre tem essa história de quererem tirar a responsabilidade de uns para colocar em outros.”

FÓRMULA 1

Alonso mira prova perfeita em Abu Dhabi para título Arquivo

Espanhol depende apenas de si para sagra-se campeão Das Agências

Líder do Mundial de Fórmula 1 a uma prova do final da temporada, o espanhol Fernando Alonso, da Ferrari, quer conquistar o título com uma prova perfeita no Grande Prêmio de Abu Dhabi, neste domingo. Para sagrarse campeão sem depender da colocação dos outros pilotos na corrida, ele precisa chegar, ao menos, na segunda colocação.

“O resultado em Interlagos nos permitiu estar a cargo de nossa própria sorte: com uma vitória ou um segundo lugar não precisaremos fazer mais nenhuma conta”, escreveu o espanhol em seu blog no site da escuderia.

Alonso lidera o Mundial

com 246 pontos, oito a mais do que o australiano Mark Webber, e 15 à frente do alemão Sebastian Vettel, ambos da Red Bull. O inglês Lewis Hamilton, da McLaren, que soma 222 pontos também tem chances de ficar com o título.

“Nossa abordagem não mudou para essa importante corrida: sabemos que se fizermos tudo perfeitamente teremos uma chance de alcançar o objetivo que traçamos no início da temporada”, afirmou. “Podemos fazer isso, mesmo que nossos principais oponentes estejam muito fortes”, completou.

O Grande Prêmio de Abu Dhabi, último da temporada de Fórmula 1, será disputado neste domingo, às 11h (de Brasília).

N OTAS

Arquivo

Atacante Tricolor garantiu que não cogita entregar jogo para Fluminense

tência de prêmios extra em dinheiro por vitórias em determinados jogos, porém negou a possibilidade de uma equipe inteira amolecer. “Você pode comprar um jogador aqui ou ali, mas um time todo, não.

De 30 jogadores, você acha que não vai ter um para falar alguma coisa? Em 16 anos de profissional, nunca vi isso”, reiterou.Em seu desabafo, Fernandão chegou a citar o goleiro Rogério Ceni. “Com a história que ele tem no futebol, você acha que ele entregaria

um jogo? Aqui, todo mundo ganha bem, somos todos homens. Com que cara vou entrar em casa e dizer para a minha esposa que entreguei o jogo para outro time?”, questionou.

Ainda que o São Paulo tenha poucas chances de participar da Libertadores de 2011, o atacante lembra que alguns atletas do elenco precisam mostrar serviço nos últimos quatro jogos do Brasileiro.

“Tem muitos jogadores aqui que estão defendendo a per-

manência no São Paulo, que ainda não provaram ao Carpegiani que podem estar aqui no ano que vem”, disse.

Para Fernandão, a série de especulações sobre o assunto aparece inevitavelmente a cada final de temporada. “Quando faltam a quatro ou cinco rodadas, a maioria das matérias fala sobre mala preta, branca, mala tricolor. Isso não me surpreende, tanto em cima quanto em baixo da tabela. Todo final de ano, é a mesma ladainha”, encerrou.

Esgotado A torcida do Bahia dará mais um show no próximo sábado, em Pituaçu, no decisivo duelo contra a Portuguesa, que pode garantir o acesso do Tricolor à Série A. Nesta quarta-feira, o clube nordestino informou que todos os 32.157 ingressos colocados à venda já foram comprados em poucas horas.

Dúvida O lateral direito Gabriel é o principal problema que o técnico Renato Gaúcho tem para escalar a equipe do Grêmio que enfrentará o Santos, sábado, na Vila Belmiro. Na manhã de ontem, o médico Paulo Rabaldo chegou a falar em parada de 10 a 15 dias para o jogador, que está com um edema muscular na coxa direita. À tarde, no entanto, a previsão passou a ser de otimismo quanto à sua participação.

De bom tamanho O Vasco se prepara para encarar o São Paulo, neste domingo, em São Januário, mas a campanha no Campeonato Brasileiro ainda é o assunto da semana. Sem chance de brigar pelo título ou uma vaga na Libertadores, o técnico PC Gusmão lamentou os desfalques, mas afirmou que os cruzmaltinos não mereceram algo melhor na competição.

Homenagem Ontem completou um ano da morte do goleiro alemão Robert Enke. O jogador, que atuava pelo Hannover e também fazia parte da seleção alemã, teve uma longa batalha contra a depressão e acabou se suicidando ao ser atropelado por um trem. Para homenagear o arqueiro, torcedores do seu antigo clube montaram uma vigília na Arena AWD, onde foi montado um local com objetos e imagens do goleiro, no qual também está situado um livro em que os fãs podem registrar suas mensagens.

Volta Depois de algumas más atuações no comando do ataque colorado, o centroavante Alecsandro tem sua volta garantida ao time no domingo, quando o Inter recebe o Avaí, no Beira-Rio. A informação foi confirmada pelo técnico Celso Roth.

Embora tenha elogiado a participação de Leandro Damião contra o AtléticoGO (marcou um belo gol de cabeça), o artilheiro do time em 2010 deve atuar contra os catarinenses.

Na torcida As chances de Lewis Hamilton conquistar o Mundial 2010 da F-1 são remotas. Em quarto no campeonato, o inglês precisa vencer o GP de Abu Dhabi e torcer para que seus três rivais não pontuem na última corrida.

Mesmo assim, o piloto mantém o discurso otimista, assim como a sua equipe, que já declarou que irá brigar até o fim. Apesar do espírito de luta Hamilton afirmou que, se não for campeão, sua torcida será de Mark Webber.

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Ministério Público apura caso Amipla POLÊMICA Imóvel que seria utilizado para acabar com a dualidade em Santo Antônio da Platina

Fotos: Antônio de Picolli

Amipla jà foi ultilizada como base da Polícia Rodoviária Estadual Felipe Campos Peres

O Ministério Público de Santo Antônio da Platina está investigando supostas irregularidades no contrato de doação feito entre a prefeitura da cidade e os proprietários do imóvel da Amipla. A idéia era utilizar o prédio como escola, e assim, reduzir a dualidade do município, já que, de acordo com o Poder Executivo, o local comportaria até 600 alunos.

Na justificativa do projeto apresentado à Câmara Municipal, em fevereiro deste ano, dizia que o município precisava acabar com a dualidade e que ainda precisava utilizar o prédio em caráter de urgência, já que havia pressão do Governo do Estado para desocupação das salas dos colégios estaduais utilizadas pelos alunos da rede municipal. Porém, oito meses se passaram e o prédio da Amipla continua desativado, nada foi feito. “Quando a justificativa chegou até a Câmara, constava no laudo que o prédio da Amipla estava totalmente adequado para receber 600 alunos”, disse o vereador César

de Camargo (PR). “As comissões aceleraram os processos e menos de um mês depois o projeto já havia sido aprovado”, lembra. “Na aprovação, os vereadores fizeram uma emenda que qualquer reforma ou melhoria no prédio precisaria passar pela Câmara”, completa.

Porém, a demora em utilizar o prédio, que a princípio constava caráter de urgência, alertou os vereadores. “Em julho ficamos sabendo que o imóvel seria reformado. Ficamos preocupados e fomos até o local para averiguar a situação”, explicou Camargo. Foi quando veio a primeira surpresa desagradável em relação ao caso. “A Câmara não tinha autorizado reforma alguma no local. Verificando a lei publicada pela prefeitura constatamos que a emenda que proibia qualquer reforma do prédio sem passar pelo Legislativo havia sido suprimida”, conta.

“Depois, avisamos sobre o erro e a lei foi republicada, dessa vez constando a emenda”, disse o parlamentar relembrando as polêmicas que envolveram e ainda envolvem o caso.

Prédio que seria utilizado para atender cerca de 600 alunos está totalmente deteriorado

Ainda em julho, os vereadores, desconfiados sobre possíveis irregularidades e entendendo que o local estava demorando para ser utilizado, foram até o imóvel. “Constatamos que o local estava totalmente sem condições de uso”, lembra. “O forro estava deteriorado, parte elétrica exposta e corredores e salas alagadas”, completa.

E m agosto os vereadores acionaram o Ministério Público denunciando as possíveis irregularidades. “Encaminhamos a denúncia baseada em documentos e fotos que foram entregues para a promotora de defesa do patrimônio público”, concluiu.

“O que perguntamos é: cadê o regime de urgência? Onde foi parar o dinheiro utilizado para a quitação das dívidas?”, indagou o vereador.

“

Mais polêmica Outra desconfiança por parte do Poder Legislativo é em relação ao contrato de doação feito entre prefeitura e empresa. A Amipla possuía uma dívida de Imposto Predial sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de quase R$ 73 mil com a prefeitura e o projeto previa a utilização do prédio durante oito meses, tempo suficiente para abater o valor da dívida em aluguéis.

Porém, baseado em documentos, a Câmara reconheceu que o a dívida da Amipla havia sido quitada antes mesmo da assinatura do contrato. “Consta em documentos que em abril a dívida da Amipla já havia sido quitada. A empresa aparecia com certidão negativa de débitos”, conta Camargo.

Encaminhamos a denúncia baseada em documentos e fotos que foram entregues para a promotora de defesa do patrimônio público”

Poder Executivo O chefe de gabinete da prefeitura de Santo Antônio da Platina, Joel Rauber, foi procurado pela reportagem da Tribuna do Vale na tarde de ontem para comentar sobre a investigação do Ministério Público sobre o caso. De acordo com Rauber, a promotoria de defesa do patrimônio público da cidade procurou o Poder Executivo solicitando documentos para serem anexados na investigação. “Já respondemos os documentos. Tudo o que nos foi solicitado já encaminhamos”, disse Rauber.

O chefe de gabinete argumentou que a prefeitura não saiu no prejuízo por conta do imbróglio envolvendo empresa e Poder Executivo.

“Rompemos o contrato com a empresa no dia 21 de outubro, ou seja, quatro dias antes do prazo pré-estabelecido para vigorar o contrato. “A lei era autorizativa. O que vale é o contrato, que foi rescindido e a lei revogada. O município não perde verba com isso”, garantiu. (A dívida) não foi quitada. O aluguel seria uma

troca de doação. Trocaríamos o aluguel do imóvel em troca da quitação da dívida”, disse complementando: “Tínhamos que dar baixa na dívida para tirar a certidão negativa da empresa, caso contrário não poderíamos assinar o contrato”, respondeu.

Rauber ressaltou novamente que os cofres públicos não sofreram prejuízos com o caso. “Assim que rescindimos o contrato, a dívida de R$ 73 mil voltou para empresa, como dívida ativa”, concluiu.

Em relação ao estado físico deteriorado do prédio, denunciado tanto pela Tribuna do Vale quanto pelos vereadores, Rauber justificou dizendo que o local sofreu com a ação das intempéries depois que foi desativado. “As telhas utilizadas na construção são importadas e especiais e não suportaram o clima tropical. Com isso, aos poucos o imóvel foi sofrendo deterioração até ficar inutilizável”, disse. “Os proprietários da Amipla se negaram a reformar a estrutura do prédio e com isso desistimos também do contrato”, finaliza.

TECPAR

EDUCAÇÃO

Governo cria no Paraná polo de produção de remédios para SUS

Portal Sesiclick oferece prévestibular

Divulgação

Das Agências

O diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Luiz Fernando de Oliveira Ribas, foi designado pelo governador Orlando Pessuti para detalhar para dois ministros, embaixadores e convidados o projeto que transforma o Paraná num polo de produção de medicamentos para o SUS – Sistema Único de Saúde.

A apresentação do projeto foi feita durante café da manhã promovido pela própria Tecpar, Copel e Lactec, nesta quarta-feira (10), em Brasília, com a presença dos ministros Márcio Pereira Zimmermann (Minas e Energia) e Sergio Machado Rezende (Ciência e Tecnologia).

Desde abril deste ano, o Tecpar juntamente com o Instituto Carlos Chagas e a Fiocruz participam dos esforços para a produção de medicamentos a fim de atender a Portaria 978, de maio de 2008, que define a lista de produtos estratégicos no

Das Agências

Governo tem projeto para Paraná virar pólo de produção de medicamentos

âmbito do SUS. Durante visita à Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, em Brasília, o presidente do Tecpar assinou contrato para o fornecimento de 30 milhões e 900 mil doses de vacina antirrabica canina ao Ministério da Saúde em 2010.

Maior produtor nacional

de vacina antirrabica de uso veterinário, distribuída pelo Programa Nacional de Profilaxia da Raiva, o Tecpar contribui com os órgãos públicos para tornar o Brasil autossuficiente na área, garantindo a melhoria contínua da saúde e a qualidade de vida da população.

O café da manhã foi mar-

cado ainda pela apresentação das ações e projetos desenvolvidos pela Copel e a Lactec, que incentivam o desenvolvimento tecnológico do Paraná e do Brasil, estimulando a integração entre as instituições, o poder público e o mercado nas áreas industrial, comercial e de serviços.

Estudantes do ensino médio de escolas públicas de todo o Estado que vão disputar uma vaga nos próximos vestibulares têm mais uma opção para ajudá-los a se preparar para os concursos.

Trata-se do portal SesiClick, curso online gratuito ofertado pelo Sesi Paraná, em parceria com o Governo do Estado e a ONG “Em Ação”. O portal, que já conta com mais de 2.500 pessoas cadastradas no Paraná, disponibiliza ferramentas interativas de aprendizagem, com vídeoaulas, simulados e apostilas em PDF contendo todas as disciplinas do ensino médio, além de tutorial para tirar as dúvidas dos alunos.

O SesiClick foi lançado este ano para facilitar o acesso de pessoas de baixa renda a conteúdos preparatórios para o Enem e o vestibular.

Outra vantagem do portal é que, como muitos candidatos trabalham fora, permite que

eles estudem o conteúdo de acordo com sua disponibilidade de horário.

“Agora é uma ótima oportunidade para o aluno aproveitar tudo o que o portal oferece, estudando e fazendo revisões para os vestibulares que começam em breve, como o da Universidade Federal do Paraná, UEM, Unicentro e Unioeste”, incentiva o gestor do projeto, Marcelo Guilherme, do Sesi Paraná.

A modalidade de ensino a distância é uma das ações do Núcleo de Educação Continuada do Sesi Paraná, e faz parte do projeto de pré-vestibular gratuito que oferece também, em parceria com a ONG “Em Ação”, um curso presencial realizado no Cietep, em Curitiba.

O endereço eletrônico do portal é www.sesiclick.org.br e basta o aluno se cadastrar para ter acesso imediato a todo o conteúdo do curso.

O limite do número de matrículas é de oito mil alunos cadastrados.

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Agronegócio

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 11 de novembro de 2010

www.tribunadovale.com.br

B-1 Divulgação

Se a previsão for confirmada, a safra deste ano será recorde

Safra de soja do Brasil 10/11 pode atingir recorde de 69 mi toneladas PREVISÃO Estimativa ficou praticamente estável em relação à do mês passado, quando a Conab previu uma safra de até 68,9 milhões de toneladas Das agências

A safra de soja do Brasil 2010/11 foi estimada na quarta-feira em um intervalo de 67,7 a 69 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A previsão ficou praticamente estável em relação à do mês passado, quando a Conab previu uma safra de até 68,9

milhões de toneladas.

Se atingir o ponto mais alto do intervalo previsto (69 milhões de toneladas), a produção brasileira da oleaginosa seria um recorde.

De acordo com comunicado da Conab, a área destinada ao plantio deve ficar entre 47,24 milhões (queda de 0,02%) e 48,01 milhões de hectares (alta de 1,3%), na comparação com a anterior

PARANÁ

(47,37 milhões de ha). Os técnicos da estatal ressaltam que a pesquisa considera intervalos de produção e de área para a intenção de plantio. O estudo se baseia na média de produtividade, obtida nas últimas cinco safras, excluídos os anos atípicos e agregado o ganho tecnológico.Um dos destaques entre os produtos cultivados nesta safra é o algodão em caroço. A colheita da fibra

deve ser de 2,56 milhões (alta de 39,1%) a 2,72 milhões de toneladas (aumento de 47,5%), ante o período passado (1,84 milhões de toneladas). Já a área plantada pode crescer de 1,08 milhão (alta de 29,3%) a 1,14 milhão de hectares (aumento de 36,9%).A soja pode crescer em área, com uma variação de 23,76 milhões (alta de 1,1%) a 24,20 milhões de hectares (crescimento de 3,1%) sendo

que a safra anterior registrou 23,46 milhões de hectares. A colheita deve ficar entre 67,69 milhões (baixa de 1,4%) e 69 milhões de toneladas (alta de 0,5%) sobre a safra passada (68,68 milhões de toneladas).

IBGE Em outra divulgação do dia, a primeira projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a safra 2011 aponta para

produção de 144,5 milhões de toneladas, com queda de 2,8% ante a safra anterior. Entre as principais culturas investigadas pelo instituto, a previsão é de uma safra de soja de 68,1 milhões de toneladas, com queda de 0,6% ante 2010; de 31 2 milhões de toneladas para a primeira safra de milho (baixa de 7,5%) e de 3,7 milhões de toneladas para o algodão herbáceo (alta de 27,5%).

CLIMA

Indústria tem maior Preocupação passa a ser com colheita crescimento do País

Divulgação

Das Agências

Divulgação

No acumulado de 2010, o crescimento da indústria alcançou 18,4% Das Agências

A produção industrial paranaense cresceu 5,7% em setembro, em comparação a agosto, o que assegurou ao Estado a liderança nacional, de acordo com pesquisa do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (10). No confronto com o mesmo período do ano passado, a expansão industrial em setembro atingiu 22,5%, também o melhor resultado entre as unidades da Federação. Já no acumulado dos nove primeiros meses de 2010, o crescimento da indústria do Paraná alcançou 18,4%, variação que refletiu principalmente os bons desempenhos dos segmentos de veículos automotores, máquinas e equipamentos, edição e impressão e alimentos. No caso específico do ramo automobilístico, houve incremento de 72,3% na produção de janeiro a setembro

deste ano, por conta da elevada demanda interna e da recuperação das exportações de veículos. Para o secretário de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Virgílio Moreira Filho, o Paraná oferece um inteligente conjunto de incentivos e benefícios fiscais que privilegiam tanto as empresas paranaenses, em especial as micro e pequenas empresas, como aquelas que vierem a se instalar ou expandir suas atividades no Estado, de origem nacional ou estrangeira.

“Existem incentivos fiscais para a importação de bens de capital e de insumos industriais e mercadorias”. O secretário exemplifica com o Programa Bom Emprego - voltado à geração de emprego e renda por meio da dilação do prazo para pagamento de imposto gerado por implantação, reativação ou expansão de indústrias.

O retorno das chuvas ao Centro-Oeste do país depois de mais de um mês de atraso coloca a safra brasileira de verão de volta nos trilhos.

De Norte a Sul, plantadeiras avançam noite adentro para destravar os trabalhos. Com aproximadamente um terço da soja no campo, a semeadura evolui em linha com a média histórica no Brasil, apesar de alguns estados ainda apresentarem atraso. Os produtores consolidam suas apostas para o ciclo 2010/11, mas ainda não garantem os resultados da colheita. A safra ainda precisa vencer o La NiÑa.

O plantio na poeira foi o primeiro dos desafios impostos pelo fenômeno climático nesta temporada, alertam os meteorologistas. Segundo eles, a próxima prova de fogo ocorrerá na virada do ano na Região Sul. O La Niña aumenta o risco de estiagem entre dezembro e janeiro.

O alerta maior é para o Rio Grande do Sul, mas vale também para Santa Catarina, Paraná e para o sul do Mato Grosso do Sul, pontua Marco Antonio dos Santos, agrometeorologista do Instituto Somar. “As chuvas tendem a ser mais escassas, abaixo da média, e mal distribuídas. As quebras devem ser pontuais, vão pegar mais quem não escalonou (o plantio)”, explica.

Oferta - O descompasso

A safra ainda precisa vencer o La NiÑa.

no plantio da soja, adiantado no Sul do país, mas ainda atrás da normalidade no Centro-Oeste, pode favorecer o Paraná. Com os trabalhos atrasados, Mato Grosso, que geralmente domina a oferta de soja no início do ano, não terá grãos suficientes para abastecer o mercado em janeiro.

O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) estima uma redução de 75% na oferta do estado no primeiro mês de 2011. O Paraná poderá suprir parte desse déficit.

Foi pensando nesta oportunidade que o agricultor Luiz Eduardo Pilatti, de Ponta Grossa (Campos Gerais), resolveu antecipar o plantio da soja neste ano. “Nunca havia plantado antes do dia 20 de outubro, mas antecipei os trabalhos em parte da área neste ano”, explica.

Com chuvas regulares, o plantio entra na reta final no

Paraná. O estado já semeou cerca de 90% do milho e 60% da soja, conforme o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria Estadual da Agricultura (Seab). Na mesma época de 2009, esses índices eram de, respectivamente, 88% e 50%.

Em Mato Grosso, 49% da soja estão no campo, contra 68% em igual período de 2009.

Para o Paraná, a falta de umidade nesta época pegaria boa parte das lavouras de soja e milho em fase suscetível.

Depois de começarem com atraso, os trabalhos de plantio concentraram-se na primeira quinzena de outubro. Houve também concentração de ciclos produtivos.

Os mais curtos têm a preferência do produtor, que tem pressa para semear o milho safrinha após a colheita da safra de verão.

Se a previsão de seca se confirmar, colocará em xeque

o potencial produtivo da safra de verão paranaense e a produção estadual de soja e milho deve ficar abaixo das 19,2 milhões de toneladas previstas pela Expedição.

Em Mato Grosso, depois de perder alguns hectares para o algodão, a soja terá uma temporada de desenvolvimento tranquila, de acordo com a meteorologia. Pelo menos até a época da colheita, que pode ser prejudicada pelo excesso de chuva.

“Com a volta das chuvas agora em novembro, o clima não fica excepcional, mas melhora bastante no CentroOeste”, avalia Santos. Até o início da semana que vem, Mato Grosso, Goiás e o Norte de Mato Grosso do Sul receberão precipitações generosas, aponta previsão do Somar.

O volume acumulado no período deve superar 100 mm em toda a região e passar dos 150 mm em algumas áreas.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 11 de novembro de 2010 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

Santo Antônio da Platina Pr., 24 de agosto de 2009 Ref.: EXTRAVIO DE BILHETES DE PASSAGEM Comunicamos a todos o EXTRAVIO de alguns bilhetes de passagens, relacionados abaixo, conforme Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Polícia.

Talão série D-15 - Nº de 894.952 à 895.000 Talão série D-47 - Nº de 487.693 à 487.700 Atenciosamente Empresa Princesa do Norte S/A Isael Aparecido de Paula Santo Antônio da Platina Pr., 10 de novembro de 2010 EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS. Comunica a todos o EXTRAVIO dos seguintes documentos fiscais: 01 talão de passagem série D20-PR DE Nº 325501 À 325700 Empresa Princesa do Norte S/A Isael Aparecido de Paula Gerente Administrativo Vara Única da Comarca de Ibaiti/PR Praça dos Três Poderes, 23 - Fone/Fax (43) 5461296. Edital de Citação. Edital de citação, com o prazo de 30 dias de: Elder Moura da Silva, brasileiro, casado, ajudante geral, atualmente encontra-se em lugar desconhecido, para querendo, no prazo legal, contestar os termos da Ação de Busca e Apreensão sob nº 487/2008, promovida por Omni S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, pelo não pagamento das obrigações assumidas pelo fi nanciamento do veículo Chevrolet/Chevette Sedan DL 1.6 Gas. 2 P (Basico), Ano 1991, Cor Branca, placa BPM6225, chassi 9BGTC11JMLC115931. Fica ciente de que o prazo para oferecimento de contestação é de 15 (quinze) dias e, sendo-lhe facultado, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fi duciário na inicial, advertido de que não sendo contestado o pedido, presume-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua exordial. Ibaiti, 27 de outubro de 2010 Eu, Celso Dias Ugolini, Escrivão o subscrevi. Marcelo Dias da Silva - Juiz de Direito.

ERRATA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 080/2010 MODALIDADE LEILÃO Nº. 001/10 – PMJT MAIOR LANCE Regência Lei nº. 8.666/93 DE 21/06/1993 O Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade Leilão Nº. 001 / 2010 – PMJT: OBJETO: a alienação de veículos e sucatas consideradas inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso do Município, conforme descrição detalhada no Anexo I deste Edital.

ANEXO I: LOTE MARCA / MODELO VALOR MÍNIMO 001 Ônibus Mercedes Benz QF 1113 5.000,00 002 Kia Besta tipo ambulância 4.000,00 003 VW / Kombi 500,00 004 Fiat / uno 400,00 005 Fiat / Palio 5.000,00 006 VW / Santana 7.000,00 VALOR MÍNIMO TOTAL DOS LOTES: 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais).

Onde se lê: CREDENCIAMENTO: protocolo até as 08h59m do dia 30 de novembro de 2010.

Leia-se: CREDENCIAMENTO: protocolo até as 08h59m do dia 22 de novembro de 2010.

ABERTURA: 22 de novembro de 2010 – às 09h00min.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Rua Miguel Dias, 226, centro, Joaquim Távora (PR), ou pelo telefone (43) 3559-1122, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.

Joaquim Távora (PR), 10 de novembro de 2010.

CLAUDIO REVELINO Prefeito Municipal JOEL JANSEN JUNIOR Leiloeiro NOTA FISCAL EXTRAVIADA Declaro para os devidos fins o extravio da Nota Fiscal nº 77 de propriedade da produtora rural Valeria Godoi de Lima -da Chacara Maria Helena -ITR 44776942 - município de Santo Antonio da Platina -PR .Com esta publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina PR-11/11/2010 a)Valeria Godoi de Lima EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 005/2010.

EMPRESA: J.C.R EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA. OBJETO: BANDA MUSICAL COMPLETA COM SOM, LUZ E PALCO PROFISSIONAL. VALOR R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

ABATIÁ, 04 DE NOVEMBRO DE 2010.

R$ 1,00

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b)

% (b/a)

SALDO A

Até o Bimestre (c)

53.304.400,00 54.895.439,33 6.468.022,30 11,78 34.310.451,39 51.665.400,00 52.277.284,73 6.270.897,30 12,00 33.066.921,40 RECEITA TRIBUTÁRIA 10.280.000,00 10.280.000,00 872.648,65 8,49 5.277.798,95 IMPOSTOS 7.666.000,00 7.666.000,00 853.770,45 11,14 5.076.623,95 TAXAS 919.000,00 919.000,00 18.878,20 2,05 201.175,00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.695.000,00 1.695.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.365.000,00 2.365.000,00 278.255,68 11,77 1.053.320,48 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 265.000,00 265.000,00 5.717,40 2,16 48.227,67 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 2.100.000,00 2.100.000,00 272.538,28 12,98 1.005.092,81 RECEITA PATRIMONIAL 453.700,00 473.720,00 74.300,67 15,68 279.316,88 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 110.000,00 110.000,00 5.881,71 5,35 32.241,96 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 343.700,00 363.720,00 68.418,96 18,81 247.074,92 RECEITA DE SERVIÇOS 780.000,00 780.000,00 130.708,86 16,76 356.255,19 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 32.061.020,08 32.652.884,81 4.719.019,87 14,45 24.737.035,42 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 31.908.020,08 32.499.884,81 4.715.606,00 14,51 24.693.996,22 Prefeitura Mun.Santo Platina-PR TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 153.000,00 153.000,00Antonio da 3.413,87 2,23 43.039,20 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 3,42 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.725.679,92 5.725.679,92 195.963,57 1.363.194,48 MULTAS E JUROS DE MORA 1.651.679,92 1.651.679,92 69.597,84 4,21 381.466,49 Balanço Orçamentário INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 463.000,00 463.000,00 3.134,09Social 0,68 96.203,48 Orçamentos Fiscal e da Seguridade RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 2.803.000,00 2.803.000,00 81.260,12 2,90 678.657,72 Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro RECEITAS DIVERSAS 808.000,00 808.000,00 41.971,52 5,19 206.866,79 RECEITAS DE CAPITAL 1.639.000,00 2.618.154,60 197.125,00 7,53 1.243.529,99 RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) OPERAÇÕES DE CRÉDITO 788.799,60 175.449,99 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 788.799,60 175.449,99 RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre ALIENAÇÃO DE BENS 150.000,00 150.000,00 13.855,00 (a) (b) (b/a) (c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

RECEITAS CORRENTES

11,74 23,33 11,53 -

13.855,00 1.054.225,00 64.500,00 989.725,00 -

9,24 62,78 215,00 60,01 -

136.145,00 625.130,00 -34.500,00 659.630,00 -

53.304.400,00

54.895.439,33

6.468.022,30

11,78

34.310.451,39

62,50

20.584.987,94

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual

TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

53.304.400,00

-

54.895.439,33

-

6.468.022,30

Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro

-

Reabertura deI(LRF, Créditos Adicionais RREO - ANEXO Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS DESPESAS

-

Prefeitura da Platina-PR- Mun.Santo Antonio Relatório Resumido da Execução Orçamentária 53.304.400,00 54.895.439,33 6.468.022,30 Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Superávit Financeiro

20.584.987,94 19.210.363,33 5.002.201,05 2.589.376,05 717.825,00 1.695.000,00 1.311.679,52 216.772,33 1.094.907,19 194.403,12 77.758,04 116.645,08 423.744,81 7.915.849,39 7.805.888,59 109.960,80 4.362.485,44 1.270.213,43 366.796,52 2.124.342,28 601.133,21 1.374.624,61 R$ 1,00 613.349,61 SALDO A 613.349,61 REALIZAR 136.145,00 (a-c)

197.125,00 7.000,00 190.125,00 -

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

DÉFICIT(VI)

62,50 63,25 51,34 66,22 21,89 44,54 18,20 47,86 58,96 29,31 67,93 45,67 75,76 75,98 28,13 23,81 23,10 20,78 24,21 25,60 47,50 22,24 22,24 % 9,24 (c/a)

150.000,00 1.679.355,00 30.000,00 1.649.355,00 -

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

REALIZAR (a-c)

150.000,00 1.489.000,00 30.000,00 1.459.000,00 -

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

% (c/a)

-

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(e)

No Bimestre

-

34.310.451,39

-

11,78

-

62,50

20.584.987,94

62,50

20.584.987,94

-

34.310.451,39

-

-

-

-

-

-

-

R$ 1,00

-

RECEITAS DESPESAS REALIZADAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO (d)

-

11,78

-

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

(f)=(d+e)

SALDO

Até o Bimestre

%

(g)

(g/f)

LIQUIDAR (f-g)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

53.304.400,00 39.764.045,87 22.004.600,00 640.000,00 17.119.445,87 13.007.310,13 10.838.310,13 220.000,00 1.949.000,00 533.044,00 -

2.159.987,10 2.698.542,79 791.492,97 -20.000,00 1.927.049,82 -538.555,69 -544.755,69 -30.000,00 36.200,00 -

55.464.387,10 42.462.588,66 22.796.092,97 620.000,00 19.046.495,69 12.468.754,44 10.293.554,44 190.000,00 1.985.200,00 533.044,00 -

7.249.908,48 5.979.624,57 3.216.231,00 88.325,89 2.675.067,68 1.270.283,91 944.386,58 325.897,33 -

35.365.992,96 29.527.123,51 15.948.308,79 435.109,41 13.143.705,31 5.838.869,45 4.084.949,10 23.208,96 1.730.711,39 -

7.107.123,82 6.276.272,87 3.240.023,56 88.325,89 2.947.923,42 830.850,95 504.953,62 325.897,33 -

31.941.757,67 28.372.041,79 15.939.254,84 435.109,41 11.997.677,54 3.569.715,88 1.815.795,53 23.208,96 1.730.711,39 -

57,59 66,82 69,92 70,18 62,99 28,63 17,64 12,22 87,18 -

23.522.629,43 14.090.546,87 6.856.838,13 184.890,59 7.048.818,15 8.899.038,56 8.477.758,91 166.791,04 254.488,61 533.044,00 -

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

53.304.400,00

2.159.987,10

55.464.387,10

7.249.908,48

35.365.992,96

7.107.123,82

31.941.757,67

57,59

23.522.629,43

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

53.304.400,00 -

2.159.987,10 -

53.304.400,00

2.159.987,10

-

-

55.464.387,10 -

7.249.908,48 -

55.464.387,10

7.249.908,48

35.365.992,96

7.107.123,82

35.365.992,96

7.107.123,82

31.941.757,67 2.368.693,72 34.310.451,39

57,59 61,86

23.522.629,43 23.522.629,43

Fonte:

PÁ 10/

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

Dotação Inicial

R$ 1,00

Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Saldo a FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % Liquidar (a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 53.304.400,00 55.464.387,10 7.249.908,48 35.365.992,96 7.107.123,82 31.941.757,67 100,00 0,00 23.522.629,43 Legislativa 1.805.000,00 1.805.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.805.000,00 Ação Legislativa 1.805.000,00 1.805.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.805.000,00 Administração 7.050.820,00 6.940.561,33 952.214,28 4.811.274,97 993.612,02 4.670.645,66 14,62 67,29 2.269.915,67 Planejamento e Orçamento 410.000,00 398.500,00 55.143,59 298.206,62 65.027,21 281.308,62 0,88 70,59 117.191,38 Administração Geral 5.329.820,00 5.161.420,00 768.456,45 3.708.984,68 768.313,43 3.621.681,04 11,34 70,17 1.539.738,96 Administração Financeira 580.000,00 658.141,33 86.556,90 494.365,22 103.421,09 474.113,36 1,48 72,04 184.027,97 Administração de Receitas 731.000,00 722.500,00 42.057,34 309.718,45 56.850,29 293.542,64 0,92 40,63 428.957,36 Defesa Nacional 82.000,00 73.000,00 10.130,91 50.641,95 11.135,32 48.213,71 0,15 66,05 24.786,29 Defesa Terrestre 82.000,00 73.000,00 10.130,91 50.641,95 11.135,32 48.213,71 0,15 66,05 24.786,29 Segurança Pública 124.000,00 126.000,00 19.447,04 75.569,19 19.801,61 73.734,80 0,23 58,52 52.265,20 Defesa Civil 124.000,00 126.000,00 19.447,04 75.569,19 19.801,61 73.734,80 0,23 58,52 52.265,20 Assistência Social 2.336.154,01 2.576.326,03 211.217,44 1.415.735,82 235.964,71 1.370.378,50 4,29 53,19 1.205.947,53 Administração Geral 416.000,00 537.295,08 61.090,58 400.927,11 73.316,73 384.454,14 1,20 71,55 152.840,94 Assistência ao Idoso 37.000,00 19.800,00 870,73 8.301,20 1.082,41 6.240,28 0,02 31,52 13.559,72 Assistência à Criança e ao Adolescente 83.193,60 129.603,06 8.570,00 45.289,02 8.131,68 43.119,30 0,14 33,27 86.483,76 Assistência Comunitária 1.799.960,41 1.889.627,89 140.686,13 961.218,49 153.433,89 936.564,78 2,93 49,56 953.063,11 Saúde 9.595.423,68 10.276.823,68 2.148.041,03 7.146.973,96 1.618.616,40 6.442.360,82 20,17 62,69 3.834.462,86 Atenção Básica 9.595.423,68 10.276.823,68 2.148.041,03 7.146.973,96 1.618.616,40 6.442.360,82 20,17 62,69 3.834.462,86 Educação 17.163.009,94 17.573.502,91 1.935.941,59 10.699.588,98 2.111.887,97 10.298.921,82 32,24 58,60 7.274.581,09 Ensino Fundamental 15.113.943,00 15.320.435,97 1.814.957,16 9.628.980,32 1.983.437,30 9.264.140,53 29,00 60,47 6.056.295,44 Ensino Profissional 265.000,00 75.000,00 2.663,19 16.146,82 2.548,39 16.032,02 0,05 21,38 58.967,98 Ensino Superior 142.303,94 142.303,94 11.744,91 15.641,33 11.744,91 15.641,33 0,05 10,99 126.662,61 Educação Infantil 1.589.763,00 1.933.763,00 95.811,27 967.753,15 99.312,87 936.745,03 2,93 48,44 997.017,97 Educação Especial 33.000,00 33.000,00 875,48 14.755,16 2.628,40 13.212,24 0,04 40,04 19.787,76 Difusão Cultural 19.000,00 69.000,00 9.889,58 56.312,20 12.216,10 53.150,67 0,17 77,03 15.849,33 Cultura 69.000,00 94.000,00 8.245,66 41.953,07 8.601,46 41.233,07 0,13 43,87 52.766,93 Difusão Cultural 69.000,00 94.000,00 8.245,66 41.953,07 8.601,46 41.233,07 0,13 43,87 52.766,93 Urbanismo 6.660.426,37 8.459.623,48 1.214.383,38 6.189.854,02 1.236.283,72 4.624.660,31 14,48 54,67 3.834.963,17 Infra-Estrutura Urbana 2.537.426,37 3.766.225,97 538.661,26 2.871.239,93 490.089,46 1.479.447,44 4,63 39,28 2.286.778,53 Serviços Urbanos 4.123.000,00 4.693.397,51 675.722,12 3.318.614,09 746.194,26 3.145.212,87 9,85 67,01 1.548.184,64 Prefeitura600.125,00 Mun.Santo Antonio - PR 60.075,03 Saneamento 980.000,00 0,00da Platina 494.288,06 214.015,98 0,67 35,66 386.109,02 Relatório Resumido Saneamento Básico Urbano 980.000,00 600.125,00 de Execução 0,00 Orçamentária 494.288,06 60.075,03 214.015,98 0,67 35,66 386.109,02 Gestão Ambiental 462.000,00 601.000,00das 50.558,20 492.948,81 56.409,98 468.973,82 1,47 78,03 132.026,18 Demonstrativo da Execução Despesas por Função/Subfunção Administração Geral 462.000,00 601.000,00 50.558,20 492.948,81 468.973,82 1,47 78,03 132.026,18 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 56.409,98 Agricultura 711.522,00 319.515,67 39.635,81Setembro-Outubro 232.411,93 60.673,63 212.401,50 0,67 66,48 107.114,17 Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Administração Geral 304.500,00 232.493,67 27.805,21 181.509,50 48.843,03 161.499,07 0,51 69,46 70.994,60 Promoção da Produção Vegetal 105.040,00 2.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.040,00 RREO ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R$ 1,00 Promoção da Produção Animal 115.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 Dotação Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Saldo a Extensão Rural 186.982,00 64.982,00 11.830,60 50.902,43 11.830,60 50.902,43 0,16 78,33 14.079,57 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % Liquidar Indústria 416.000,00 202.000,00 35.981,72 119.838,20 21.224,87 101.838,20 0,32 50,42 100.161,80 (a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b) Promoção Industrial 416.000,00 202.000,00 35.981,72 119.838,20 21.224,87 101.838,20 0,32 50,42 100.161,80 Comércio e Serviços 620.000,00 626.906,33 20.551,51 556.036,67 87.209,95 386.495,43 1,21 61,65 240.410,90 Promoção Comercial 522.000,00 510.006,33 10.954,35 503.657,16 79.707,79 336.308,92 1,05 65,94 173.697,41 Turismo 98.000,00 116.900,00 9.597,16 52.379,51 7.502,16 50.186,51 0,16 42,93 66.713,49 Energia 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00 Energia Elétrica 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00 Transporte 659.000,00 556.200,00 75.844,20 411.532,29 64.656,80 373.638,32 1,17 67,18 182.561,68 Transporte Rodoviário 659.000,00 556.200,00 75.844,20 411.532,29 64.656,80 373.638,32 1,17 67,18 182.561,68 Desporto e Lazer 160.000,00 210.000,00 47.486,98 127.425,31 40.741,62 114.326,00 0,36 54,44 95.674,00 Desporto Comunitário 160.000,00 210.000,00 47.486,98 127.425,31 40.741,62 114.326,00 0,36 54,44 95.674,00 Encargos Especiais 2.777.000,00 2.790.758,67 480.228,73 2.499.919,73 480.228,73 2.499.919,73 7,83 89,58 290.838,94 Administração Geral 388.000,00 385.558,67 66.005,51 334.098,93 66.005,51 334.098,93 1,05 86,65 51.459,74 Serviço da Dívida Interna 2.389.000,00 2.405.200,00 414.223,22 2.165.820,80 414.223,22 2.165.820,80 6,78 90,05 239.379,20 Reserva de Contingência 533.044,00 533.044,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 533.044,00 Reserva de Contingência 533.044,00 533.044,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 533.044,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III)=(I+II) 53.304.400,00 55.464.387,10 7.249.908,48 35.365.992,96 7.107.123,82 31.941.757,67 100,00 57,59 23.522.629,43 Fonte:

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2010 REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADO: VIANMAQ EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 60/2010 até o dia 26 de agosto de 2011, referente ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/10, cujo objeto é a contratação de empresa especializada e exclusiva para prestação de serviços mecânicos e fornecimento de peças originais para os veículos Trator Esteira Komatsu D.050 e Motoniveladora Dresser 140-C, sem implicar em aumento do valor contratado.

DATA: 28 de outubro de 2010.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2010 REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADO: PARANÁ EQUIPAMENTOS S.A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 51/2010 até o dia 20 de setembro de 2011, referente ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/10, cujo objeto é a contratação de empresa especializada e exclusiva para prestação de serviços mecânicos e fornecimento de peças originais para as Motoniveladoras da marca Caterpillar da frota municipal, sem implicar em aumento do valor contratado.

DATA: 28 de outubro de 2010.

P 1

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 11 de novembro de 2010 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N° 95/2010 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAPARANÁ.

CONTRATADA: DIRCEU DUTRA DA SILVA. OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar / PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2010.

VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ESCOLAS MUNICIPAIS 08.003 – 12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.12 (1809) – 01000 Recursos Ordinários (Livres) 08.003 – 12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.12 (1810) – 31128 Merenda Escolar 2009 CRECHES MUNICIPAIS 08.005 – 12.365.0185.2.115 – 3390.30.07.12 (1814) – 01000 Recursos Ordinários (Livres) 08.005 – 12.365.0185.2.115 – 3390.30.07.12 (1816) – 31128 Merenda Escolar 2009 VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2010.

DATA: 03 de novembro de 2010.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N° 96/2010 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAPARANÁ.

CONTRATADA: REGINALDO DOS SANTOS. OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar / PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2010.

VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ESCOLAS MUNICIPAIS 08.003 – 12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.12 (1809) – 01000 Recursos Ordinários (Livres) 08.003 – 12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.12 (1810) – 31128 Merenda Escolar 2009 CRECHES MUNICIPAIS 08.005 – 12.365.0185.2.115 – 3390.30.07.12 (1814) – 01000 Recursos Ordinários (Livres) 08.005 – 12.365.0185.2.115 – 3390.30.07.12 (1816) – 31128 Merenda Escolar 2009 VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2010.

DATA: 03 de novembro de 2010.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N° 97/2010 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAPARANÁ.

CONTRATADA: CLAUDEMIR INACIO DA SILVA. OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar / PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2010.

VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ESCOLAS MUNICIPAIS 08.003 – 12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.12 (1809) – 01000 Recursos Ordinários (Livres) 08.003 – 12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.12 (1810) – 31128 Merenda Escolar 2009 CRECHES MUNICIPAIS 08.005 – 12.365.0185.2.115 – 3390.30.07.12 (1814) – 01000 Recursos Ordinários (Livres) 08.005 – 12.365.0185.2.115 – 3390.30.07.12 (1816) – 31128 Merenda Escolar 2009 VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2010.

DATA: 03 de novembro de 2010.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N° 98/2010 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAPARANÁ.

CONTRATADA: ANTONIO CARLOS FERNANDES. OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar / PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2010.

VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ESCOLAS MUNICIPAIS 08.003 – 12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.12 (1809) – 01000 Recursos Ordinários (Livres) 08.003 – 12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.12 (1810) – 31128 Merenda Escolar 2009 CRECHES MUNICIPAIS 08.005 – 12.365.0185.2.115 – 3390.30.07.12 (1814) – 01000 Recursos Ordinários (Livres) 08.005 – 12.365.0185.2.115 – 3390.30.07.12 (1816) – 31128 Merenda Escolar 2009 VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2010.

DATA: 03 de novembro de 2010.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N° 099/2010 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAPARANÁ.

CONTRATADA: NELSON DE CAMARGO DECORAÇÕES – ME. OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a aquisição de materiais e acessórios de acabamento para a reforma da Clinica Odontológica do CSU, onde a mesma receberá o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, com prazo de execução de 60 (sessenta) dias.

VALOR: R$ 17.020,25 (dezessete mil, vinte reais e vinte e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: 06.003 – 10.301.0428.2.287 – 4490.51.01.04 (5646) – 01495 Atenção Básica VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência neste exercício.

DATA: 03 de novembro de 2010.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N° 100/2010 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAPARANÁ.

CONTRATADA: PEDREIRA SANTA CLARA LTDA. OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a aquisição de materiais e acessórios de acabamento para a reforma da Clinica Odontológica do CSU, onde a mesma receberá o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, com prazo de execução de 60 (sessenta) dias.

VALOR: R$ 4.787,25 (quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: 06.003 – 10.301.0428.2.287 – 4490.51.01.04 (5646) – 01495 Atenção Básica.

VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência neste exercício.

DATA: 03 de novembro de 2010.

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 11.561.679,92 11.561.679,92 988.681,42 6.062.343,86 52,43 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 7.026.000,00 7.026.000,00 354.235,49 3.203.574,28 45,60 1.1.1-IPTU 3.961.000,00 3.961.000,00 238.605,97 2.534.062,84 63,98 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 15.000,00 15.000,00 2.649,90 9.098,91 60,66 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 2.000.000,00 2.000.000,00 63.499,58 589.345,33 29,47 1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.050.000,00 1.050.000,00 50.158,22 334.204,30 31,83 1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 678,18 263.137,10 648.000,00 648.000,00 149.041,29 588.462,66 90,81 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 645.000,00 645.000,00 158.314,52 638.113,89 98,93 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.000,00 1.000,00 336,50 3.045,73 304,57 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI 1.000,00 1.000,00 1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.000,00 1.000,00 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI 9.609,73 52.696,96 2.877.679,92 2.877.679,92 424.635,54 1.987.988,62 69,08 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS 2.050.000,00 2.050.000,00 415.551,63 2.015.208,39 98,30 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 5.000,00 5.000,00 7.873,71 14.270,09 285,40 13.3-Dívida Ativa do ISS 600.000,00 600.000,00 7.019,18 44.155,79 7,36 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 222.679,92 222.679,92 4.150,03 24.384,98 10,95 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 9.959,01 110.030,63 1.010.000,00 1.010.000,00 60.769,10 282.318,30 27,95 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF 1.010.000,00 1.010.000,00 62.249,75 291.545,08 28,87 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina PR 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF Demonstrativo Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino- - MDE 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetáriadas e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF Orçamentos Fiscal e da Seguridade -Social 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF 1.480,65 9.226,78 Janeiro Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art.

153 §4º,ainciso III) 1.5.1-ITR 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros RREO - ANEXO X(LDB, art.

72) Encargos do ITR R$ 1,00 1.5.3-Dívida Ativa do ITR - RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO 1.5.4-Multas, Juros RESULTANTE de Mora, Atualização Monetária(caput e Outros Encargos Dívida Ativa do ITR RECEITA DE IMPOSTOS do art.

212 dada Constituição) % INICIALATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR (a) (b) (c)=(b/a)x100 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 25.822.000,00 25.822.000,00 3.601.187,98 19.559.029,80 15.000.000,00 15.000.000,00 2.115.903,55 11.410.098,13 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 15.000.000,00 15.000.000,00 2.115.903,55 11.410.098,13 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 5.626.304,48 2.2-Cota-Parte ICMS Prefeitura Mun.Santo Antonio 7.100.000,00 da Platina - PR7.100.000,00 1.127.587,14 16.244,90 81.224,50 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 Relatório Resumido da Execução 95.000,00 Orçamentária 95.000,00 120.000,00 120.000,00 do Ensino 27.745,55 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento - MDE 126.586,80 7.000,00 7.000,00 78.450,31 89.719,37 2.5-Cota-Parte ITR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3.500.000,00 235.256,53 2.225.096,52 2.6-Cota-Parte IPVA Janeiro a Outubro 2010/Bimestre 3.500.000,00 Setembro-Outubro 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 37.383.679,92 37.383.679,92 4.589.869,40 25.621.373,66

75,75 76,07 76,07 79,24 85,50 105,49 1.281,71 63,57 68,54

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

-

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

-

Até o Bimestre (b)

-

% (c)=(b/a)x100

-

FUNDEB PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS % ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (a) (b) (c)=(b/a)x100 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.744.400,00 4.744.400,00 720.237,52 3.911.805,58 82,45 2.800.000,00 2.800.000,00 423.180,67 2.282.019,40 81,50 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 1.200.000,00 1.200.000,00 225.517,40 1.125.260,72 93,77 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 19.000,00 19.000,00 3.248,98 16.244,90 85,50 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 24.000,00 24.000,00 5.549,12 25.317,40 105,49 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 1.400,00 1.400,00 15.690,00 17.943,66 1.281,69 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 700.000,00 700.000,00 47.051,35 445.019,50 63,57 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 5.835.850,27 76,42 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB Prefeitura Mun.Santo Antonio 7.637.000,00 da Platina - PR7.637.000,00 1.124.229,91 7.637.000,00 7.637.000,00 1.124.229,91 5.835.850,27 76,42 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB Relatório Resumido da Execução Orçamentária 11.2 - Complementação da UniãoDemonstrativo ao FUNDEB das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino- - MDE 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 2.892.600,00 2.892.600,00 403.992,39 1.924.044,69 66,52 Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS DO FUNDEB % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f)=(e/d)x100 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 73,88 7.657.500,00 7.657.500,00 1.202.802,94 5.657.496,31 13.1-Com Educação Infantil 7.657.500,00 7.657.500,00 1.202.802,94 5.657.496,31 13.2-Com Ensino Fundamental 73,88 14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 7.657.500,00 7.657.500,00 1.202.802,94 5.657.496,31 73,88 RECEITAS DO FUNDEB

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)% Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR

96,94

Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010²

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a) 9.345.919,98

9.345.919,98

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre 1.147.467,35

Até o Bimestre (b) 6.405.343,42

% (c)=(b/a)x100 68,54

DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO % ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (f)=(e/d)x100 (d) (e) 23-EDUCAÇÃO INFANTIL 30,60 1.000.263,00 1.000.263,00 18.241,79 306.110,83 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 30,60 1.000.263,00 1.000.263,00 18.241,79 306.110,83 11.827.943,00 11.831.943,00 1.582.234,34 7.330.347,31 24-ENSINO FUNDAMENTAL 61,95 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 73,88 5.657.496,31 Prefeitura Mun.Santo Antonio 7.657.500,00 da Platina - PR7.657.500,00 1.202.802,94 4.170.443,00 4.174.443,00 379.431,40 1.672.851,00 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 40,07 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 25-ENSINO MÉDIO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino- - MDE 26-ENSINO SUPERIOR Orçamentos Fiscal e da Seguridade -Social 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro 2.245.500,00 2.270.500,00 192.058,03 1.419.389,53 28-OUTRAS 62,51 29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 15.073.706,00 15.102.706,00 1.792.534,16 9.055.847,67 59,96 RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.924.044,69 31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 1.924.044,69 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 5.712.413,45 39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 22,30 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Prefeitura Mun.Santo

Antonio

DOTAÇÃO INICIAL

442.000,00 1.256.593,60 da Platina -

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) 242.000,00 PR1.658.593,60

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS % Até o Bimestre (e) (f)=(e/d)x100

292.560,90

845.775,13

50,99

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIARelatório Resumido da Execução Orçamentária MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 1.698.593,60 1.900.593,60 292.560,90 44,50 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 845.775,13 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 16.772.299,60 9.901.622,80 58,23 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social17.003.299,60 2.085.095,06 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CANCELADO EM 2010 Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro SALDO ATÉ O BIMESTRE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO VALOR FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB FUNDEF (h) 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 5.835.850,27 5.055.765,65 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 780.084,62 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL FONTE: ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setembro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Set a Out 2010 (b)

% (b/a)

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

37.383.679,92 7.666.000,00 3.895.679,92 25.822.000,00 15.102.000,00 10.720.000,00 1.775.000,00 1.775.000,00 4.744.400,00

37.383.679,92 7.666.000,00 3.895.679,92 25.822.000,00 15.102.000,00 10.720.000,00 2.105.000,00 2.105.000,00 4.744.400,00

4.597.001,71 853.770,45 142.043,28 3.601.187,98 2.210.598,76 1.390.589,22 374.142,84 374.142,84 720.237,52

12,30 11,14 3,65 13,95 14,64 12,97 17,77 17,77 15,18

TOTAL

34.414.279,92

34.744.279,92

4.250.907,03

12,23

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INICIAL

ATUALIZADA (c)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)

IMPOSTOS Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais Da União Do Estado TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

Da União para o Município Do Estado para o Município Demais Municípios para o Município Outras Receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS LIQUIDADAS Set a Out 2010 (d)

% (d/c)

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

7.653.842,92 3.612.000,00 4.041.842,92 1.941.580,76 1.941.580,76 -

8.705.830,92 4.004.000,00 4.701.830,92 1.490.992,76 1.490.992,76 -

1.603.557,90 579.877,45 1.023.680,45 14.008,50 14.008,50 -

18,42 14,48 21,77 0,94 0,94 -

TOTAL (IV)

9.595.423,68

10.196.823,68

1.617.566,40

15,86

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS Set a Out 2010 (e)

% (e/despesa com saúde

9.595.423,68 10.196.823,68 1.617.566,40 Prefeitura Antonio2.525.000,00 da Platina-PR2.793.400,00 (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Mun.Santo À SAÚDE 473.654,12 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS 2.525.000,00 2.793.400,00 473.654,12 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Recursos de Operações de Crédito Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com SaúdeOutros Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade- Social

100,00 29,28 29,28 -

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹

Setembro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

CONTROLE DE RESTOSRECEITAS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

7.070.423,68

7.403.423,68

1.143.912,28

R$70,72 1,00

RECEITAS REALIZADAS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS Inscritos em Exercícios Anteriores

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

Cancelados em 2010(VI) -

-

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I) DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

(Por Subfunção)

INICIAL

ATUALIZADA

24,88 DESPESAS LIQUIDADAS Set a Out 2010 (i)

% (i/total i)

Atenção Básica Outras Subfunções

9.595.423,68

10.196.823,68

1.617.566,40 -

100,00 -

TOTAL

9.595.423,68

10.196.823,68

1.617.566,40

100,00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

2.525.000,00 2.525.000,00 -

2.793.400,00 2.793.400,00 -

473.654,12 473.654,12 -

29,28 29,28 -

7.070.423,68

7.403.423,68

1.143.912,28

70,72

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

FONTE: ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 542/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o ofício nº 881/10, da Secretaria Municipal da Saúde, protocolado sob nº 14010/10, em 22/10/10, resolve: NOMEAR os servidores GETÚLIO HENRIQUE CALHEIRO CABRAL DO AMARAL, MARCOS PAULO DA SILVA e JANDERSON ANTÔNIO FIGUEREDO, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 012/10, para apuração de fatos pertinentes aos servidores APARECIDO ANTÔNIO ALVES FERREIRA, RODRIGO APARECIDO MENDONÇA, PAULO CÉSAR DOMINGOS, ocupantes do cargo de Agente Comunitário, Regime Estatutário deste Município.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 09 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 538/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o ofício nº 882/10, da Secretaria Municipal da Saúde, protocolado sob nº 13964/10, em 22/10/10, resolve: I – SUSPENDER o servidor GUILHERME BRITO ROCHA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Regime CLT, Convênio PSF, por 03 (três) dias, a partir de 16 de novembro de 2010, conforme alíneas “e” e “h” do artigo 482 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

II – Novas medidas disciplinares serão tomadas por ocasião de outras irregularidades cometidas, sendo considerado de circunstância agravante os antecedentes funcionais.

III – À Divisão de Recursos Humanos para as providências cabíveis e necessárias.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 09 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 539/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o ofício nº 881/10, da Secretaria Municipal da Saúde, protocolado sob nº 14010/10, em 22/10/10, resolve: I – SUSPENDER o servidor DANIEL LAITER MARTINS, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Regime CLT, Convênio PSF, por 05 (cinco) dias, a partir de 16 de novembro de 2010, conforme alínea “e” do artigo 482 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

II – Novas medidas disciplinares serão tomadas por ocasião de outras irregularidades cometidas, sendo considerado de circunstância agravante os antecedentes funcionais.

III – À Divisão de Recursos Humanos para as providências cabíveis e necessárias.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 09 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 540/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o ofício nº 881/10, da Secretaria Municipal da Saúde, protocolado sob nº 14010/10, em 22/10/10, resolve: I – ADVERTIR o servidor LUCAS BATISTA HERNANDES, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Regime CLT, Convênio PSF, conforme alínea “e” do artigo 482 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

II – Novas medidas disciplinares serão tomadas por ocasião de outras irregularidades cometidas, sendo considerado de circunstância agravante os antecedentes funcionais.

III – À Divisão de Recursos Humanos para as providências cabíveis e necessárias.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 09 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADA: JL DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E CABINES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência da Ata de Registro de Preços nº 20/2010 até o dia 30 de abril de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 030/10, cujo objeto é o registro de preços de serviços mecânicos e peças para caminhões da frota municipal, sem implicar em aumento do valor contratado.

DATA: 28 de outubro de 2010 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: TRATORBIG PEÇAS PARA TRATORES LTDA, GIRAR COMÉRCIO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA e RETÍFICA QUADROS E SIMÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência da Ata de Registro de Preços nº 21/2010 até o dia 05 de maio de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 030/10, cujo objeto é o registro de preços de serviços mecânicos e peças para caminhões da frota municipal, sem implicar em aumento do valor contratado.

DATA: 28 de outubro de 2010.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2009 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: F. J. SANTOS SUPRIMMENTOS LTDA – EPP, L. S. MATOSO – COMÉRCIO DE PEÇAS-ME, GDC DA SILVA COSTA – ARAPONGAS, IBERO AMERICANA DO BRASIL LTDA – ME e BSH REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência da Ata de Registro de Preços nº 33/2009 até o dia 30 de dezembro de 2010, referente ao Pregão Presencial nº 70/2009, cujo objeto é o registro de preços de móveis, equipamentos eletro-eletrônicos e utensílios destinados a diversos departamentos municipais, sem implicar em aumento do valor contratado.

DATA: 05 de novembro de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 898/10, no valor de R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais); referente à Locação de imóvel urbano localizado na Rua dos Estudantes nº 715, para funcionamento da Divisão de Segurança e Patrimônio, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Considerando que foram observados os procedimentos elencados no artigo 38, parágrafo único, bem como instruído conforme o estabelecido no artigo 28 da Lei 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório. Em conseqüência, fica convocado a Sra FLÁVIA MARIA DA COSTA BOBERG administradora do imóvel, para a assinatura do contrato, nos termos do artigo 64 caput do citado diploma legal, sob as penalidades da Lei. Publique-se.

Santo Antônio da Platina, 09 de novembro de 2010.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA PROCESSO N° 112/2010 PMRC Objeto: A Contratação de serviços de consultoria e ações junto ao SEBRAE, para a realização do Projeto de Turismo em Ribeirão Claro - Paraná, objetivando desenvolver o turismo local através da Câmara de Turismo e do Grupo Gestor de Turismo, com reuniões semanais.

Contratado: SEBRAE - Jacarezinho CNPJ: 75.110.585/0001-59 Valor Total: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93.

Ribeirão Claro-Pr, 28 de Outubro de 2010.

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 541/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o ofício nº 881/10, da Secretaria Municipal da Saúde, protocolado sob nº 14010/10, em 22/10/10, resolve: I – ADVERTIR o servidor MARCOS DOS REIS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Regime CLT, Convênio PSF, conforme alínea “e” do artigo 482 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

II – Novas medidas disciplinares serão tomadas por ocasião de outras irregularidades cometidas, sendo considerado de circunstância agravante os antecedentes funcionais.

III – À Divisão de Recursos Humanos para as providências cabíveis e necessárias.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 09 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Conselheiro Mairinck - Paraná RESOLUÇÃO Nº 008 / 2010 SÚMULA – Aprovar os critérios de partilha e o Plano de Aplicação dos recursos financeiros para as entidades da rede socioassistencial para o ano de 2010.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Conselheiro Mairinck – Pr, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 425/2010 de 15 de julho de 2010 e, - Considerando a deliberação da Plenária realizada em 09/11/2010; Resolve: Art. 1º - Aprovar os critérios de partilha dos recursos financeiros para as entidades da rede socioassistencial para o ano de 2010 e o Plano de Aplicação apresentado pelas mesmas, ressaltando que estão de acordo com os critérios elaborados e a aplicação dos recursos a serem repassados.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conselheiro Mairinck, 09 de novembro de 2010.

Vivia Aparecida da Silva Ogg Presidente do CMAS MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2010 REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADO: J. MALUCELLI EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 48/2010 até o dia 08 de outubro de 2011, referente ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/10, cujo objeto é a contratação de empresa especializada e exclusiva para prestação de serviços mecânicos e fornecimento de peças originais para os veículos Rolo Compactador Dynapac CA 15 e Retro Escavadeira Case 580-H, sem implicar em aumento do valor contratado.

DATA: 28 de outubro de 2010.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 11 de novembro de 2010 MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 045/2010.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a aquisição de materiais de construção para a Escola Dr. Carlito Thomé da Silva, foi aditado na data de 08/11/2010 para a empresa abaixo especificada:

Ribeirão do Pinhal, 09 de novembro de 2010.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2010 (PMRC) GERALDO MAURICIO ARAUJO, Prefeito do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente para a intimação das partes, terceiros e eventuais interessados, que HOMOLOGOU o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado no dia 04 de Novembro de 2010 (Abertura e Julgamento), para seleção de proposta visando a contratação de empresa de construção civil para execução de serviços na ampliação, reforma, limpeza e manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, sito ao Km 2 da Rodovia PR 151, nos termos do Convênio nº 2025/05 – Ministério da Saúde/FUNASA, ficando assim ADJUDICADA a Tomada de Preços, em favor da empresa proponente Agroluta – Mecanização Rural Ltda (CNPJ/MF 78.162.252/000104), por ter satisfeito o procedimento dentro das formalidades legais e apresentado proposta conveniente aos interesses da administração:

Atas&Editais B-5 Fonte 41605 – Operação de Crédito Infra Estrutura Urbana – Exercício Corrente..R$ 212.255,94 15.451.0021.1.074 – Construção de Galerias Pluviais e Caixas de Captação 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 41605 – Operação de Crédito Infra Estrutura Urbana – Exercício Corrente..R$ 12.580,60 15.451.0021.1.018 – Colocação de Meio-Fio e Sarjeta 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 41605 – Operação de Crédito Infra Estrutura Urbana – Exercício Corrente..R$ 10.695,60 Fonte 01501 – Receita de Alienação de Ativos – Exercício Corrente......................R$ 27.804,40 15.451.0021.1.085 – Urbanização de Passeios 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 41605 – Operação de Crédito Infra Estrutura Urbana – Exercício Corrente..R$ 52.031,82 Artigo 4º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados os seguintes recursos: Recursos Operação de Crédito...................................................................................R$ 287.563,96 Excesso de Arrecadação: Fonte 01501 – Receita de Alienação de Ativos........................................................ R$ 27.804,40 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 10 de novembro de 2010.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ – PR LEI Nº. 1.659/2010.

Súmula: Dispõe sobre a denominação de logradouro e calçadões.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Define a denominação de logradouro e calçadões, conforme abaixo demonstrado:

Junte-se ao procedimento Publique-se, Ribeirão Claro, 10 de Novembro de 2010.

Geraldo Mauricio Araújo Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ ATA COMPLEMENTAR 03 PARA AJUSTE DE PREÇOS DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 03.2010, COM REGISTRO DE PREÇOS. Em data de 09 de novembro de 2010, as 10:00horas, reuniram-se no Setor de Licitação, dessa Municipalidade, os senhores CLÁUDIO DONIZETE SILVEIRA DA SILVA, ADENILSON SILVA E ELIO PENTEADO DA CRUZ, presidente, secretário e membro, respectivamente, da Comissão Permamente de Licitação, conforme Portaria 039/2010, com o objetivo de julgar o pedido da Empresa D.H. Dutra & Dutra Ltda, para o ajuste de preços dos produtos abaixo relacionados, ainda em conformida com o pedido do fornecedor e cópias de notas que comprovam a oscilação dos preços no Mercado, em anexo.

D H DUTRA & DUTRA LTDA – CNPJ – 07.813.543/0001-77 Lote 02 Itens Descrição Und.Med Quant.

Marca V.Unit.

V. Total 03 – Coxa e Sobrecoxa de frango Kg 100 Pioneiro 3,29 329,00 04 - Frango abatido resfriado-1º qualid. Kg 500 Pioneiro 3,35 1.675,00 Lote 03 02 – Açucar Crsital 5Kg Pct 250 Certamo 9,63 2.407,50 04 - Feijão carioquinha tipo 1/01kg Pct 500 efrain 4,42 2.210,00 Depois de analizado e aceito o pedido do fornecedor, não havendo nada mais a tratar para o momento, encerrou-se a presente ata, conforme segue assinado pela Comissão de Licitação e Ciência com a aprovação do Executivo. ____________________ _____________________ _______________________ Cláudio D. S. da Silva Adenilson Silva Élio Penteado da Cruz Presidente Secretário Membro Ciente: Em 09/?10/2010 Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 10 de novembro de 2010.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ – PR LEI Nº. 1.660/2010.

Súmula: Inclui/altera Meta em Programa no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão/alteração de meta ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009:

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ – PR LEI Nº. 1.658/2010.

Súmula: Inclui/altera Meta em Programa no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão/alteração de meta ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009:

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão/alteração de meta ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2010 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.588/2009.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão/alteração de meta ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2010 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.588/2009.

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura junto ao Orçamento Geral do Município, de crédito adicional especial no valor de R$ 315.368,36 (trezentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos) conforme segue: 05 – Divisão de Obras e Serviços Públicos 05.003 – Seção de Serviços Urbanos 15.451.0021.1.064 – Pavimentação Centro/Jardim Primavera 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme segue: 09 – Divisão de Fomento Agropecuário 09.001 – Seção de Agropecuária 20.601.0048.1.089 - Construção do Barracão do Produtor Fonte 33737 – Convênio MAPA/Caixa 0240219-97 – Exercícios Anteriores 44.90.51.00 – Obras e Instalações.............................................................................R$ 10.306,57 Fonte 31737 – Convênio MAPA/Caixa 0240219-97 – Exercício Corrente 44.90.51.00 – Obras e Instalações ............................................................................R$ 7.693,43 20.601.0048.1.090 – Construção do Barracão de Eventos Fonte 33738 – Convênio MAPA/Caixa 0245706-07 – Exercícios Anteriores 44.90.51.00 – Obras e Instalações..............................................................................R$ 6.871,05 Fonte 31738 – Convênio MAPA/Caixa 0245706-07 – Exercício Corrente 44.90.51.00 – Obras e Instalações .............................................................................R$ 5.128,95 Artigo 4º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro e excesso de arrecadação nas seguintes fontes de recursos: Fonte 737 – Convênio MAPA/CAIXA nº. 0240219-97........................................... R$ 18.000,00 Fonte 738 - Convênio MAPA/CAIXA nº. 0245706-07............................................ R$ 12.000,00 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 10 de novembro de 2010.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

B-6 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 14206/10, de 28/10/10, da Dir. do Dep. de Gestão, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 139/10, de 12 de maio de 2010, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1.

RICARDO MARTINS 2.

ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS 3.

CÁSSIA EDUARDA RIBEIRO 4.

ILCILENE FÁTIMA DA SILVA II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1.

Certidão constando que, em exercício da função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores.

2.

02 (duas) fotos 3 x 4; 3.

CTPS; 4.

Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, da Carteira da Ordem de Classe, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento dos filhos (se os possuir); 5.

Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde.

6.

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio; 7.

Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 8.

Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20/98.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 09 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ – PR LEI Nº. 1.661/2010.

Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – P.M.C.M.V. estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUATIGUÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I: Art. 1° O Executivo Municipal fica autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para construção de unidades habitacionais, implementadas por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, mediante Convênio ou instrumento similar firmado com Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, como agentes repassadores do referido programa e/ou do Sistema Financeiro de Habitação – SFH, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a aportar aos beneficiários selecionados pelo Programa, recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis, visando a complementação dos recursos necessários à construção de unidades habitacionais. § 1º - os recursos financeiros a serem aportados, como contrapartida, não poderão ultrapassar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por beneficiário e a eles serão transferidos diretamente ou de acordo com as cláusulas a serem estabelecidas no Convênio firmado com Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil; § 2º - As áreas a serem utilizadas no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV deverão conter a infra-estrutura necessária estabelecida na legislação municipal.

Art. 3º - Os projetos de habitação popular dentro do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV serão desenvolvidos mediante planejamento global, podendo envolver as Secretarias Municipais de Obras, Planejamento, Receita, Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, cujas unidades habitacionais não poderão ter área útil construída inferior a 32 m² (trinta e dois metros quadrados).

Art. 4º - As unidades habitacionais que serão construídas no âmbito deste Programa, ficarão isentas do pagamento do alvará de construção, do habite-se e do ISSQN incidente sobre as mesmas.

Art. 5º - O Executivo Municipal fica autorizado a compromissar a doação e/ou cessão dos lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Política de Habitação vigente.

Art. 6º - Só poderão ser beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, pessoas ou famílias que atendam ao estabelecido no referido programa e atendam os requisitos estabelecidos pela Política de Habitação vigente.

Art. 7º - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Acordo e Compromisso – TAC de parceria e de participação no Programa Minha Casa Minha Vida com a empresa Cobansa Cia Hipotecária.

Art. 8º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quatiguá-PR, em 10 de novembro de 2010.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO LEI Nº 693/2010 SÚMULA:- De conformidade com o Artigo 165, Inciso II da Constituição Federal, dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, para elaboração da Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam estabelecidas nos termos desta Lei, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS para a elaboração do Orçamento do Município de Ribeirão Claro, relativo ao Exercício Financeiro de 2011 (dois mil e onze), de conformidade com a Constituição Federal, Lei Complementar nº4.320, de 1964, Lei Complementar 101, de 2000 e Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - As Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, compreende: I – as metas fiscais; II – as prioridades e metas da administração pública municipal; III – a estrutura e organização do orçamento; IV – as diretrizes para elaboração e a execução dos orçamentos do município e suas alterações; V – as disposições sobre dívida pública municipal; VI – as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; VII – as disposições sobre alteração na legislação tributária municipal; e VIII – as disposições gerais.

I – DAS METAS FISCAIS Art 3º - As metas fiscais de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, estão identificadas no Anexo I desta Lei. II – DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 4º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2011, são aquelas definidas e demonstradas no Anexo II desta Lei. § 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2011

serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Anexo II desta Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. § 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2011, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas e financeiras estabelecidas nesta Lei e identificadas no Anexo II, a fim de compatibilizar a despesa fixada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

III – DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Art. 5º - O orçamento para o exercício financeiro de 2011 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional da Prefeitura.

Art. 6º - A Lei Orçamentária para 2011 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, far-se-á, no mínimo, por elementos, tudo em conformidade com a legislação em vigor. § 1º - O Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto que acompanha o Orçamento Geral do Município, evidenciará suas receitas e despesas conforme disposto no caput deste artigo. § 2º - Para efeito desta Lei, entende-se por Unidade Gestora, Central a Prefeitura, e por Unidade Gestora Descentralizadas, as Entidades com Orçamento e Contabilidade próprios.

IV – DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES Art. 7O – Os Orçamentos para o exercício de 2011 obedecerão entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (arts. 1º, § 1º, 4º, I, “a” e 48 da LRF).

Art. 8º - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2011 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios (art. 12 da LRF).

Parágrafo Único – Até 30 dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal, os estudos e as estimativas de receitas para o exercício subseqüente, inclusive da Receita Corrente Líquida, e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3º da LRF).

Art. 9º - Se a receita estimada para 2011, comprovadamente, não atender ao disposto no artigo anterior, o Legislativo, quando da discussão da Proposta Orçamentária, poderá reestimá-la, ou solicitar do Executivo Municipal a sua alteração, se for o caso, e a conseqüente adequação do orçamento da despesa.

Art. 10 – Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as seguintes dotações abaixo (art. 9º da LRF): I – projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; II – obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III – dotação para combustíveis destinada a frota de veículos dos setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura; e IV – dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.

Parágrafo Único – Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

Art. 11 - O orçamento para o exercício de 2011 destinará recursos para Reserva de Contingência à razão de 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida prevista para o mesmo exercício (art. 5º, II da LRF).

Parágrafo Único - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, podendo seu saldo ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares (art. 5º, III, “b” da LRF).

Art. 12 – Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).

Art. 13 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para suas Unidades Gestoras (art. 8º da LRF).

Art. 14 – Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2011 com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, parágrafo único e 50, I da LRF). § 1º – A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/1964 será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme exigência contida nos arts. 8º, parágrafo único e 50, I da LRF. § 2º - Na Lei Orçamentária Anual os Orçamentos da Receita e da Despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo (art. 8º, parágrafo único e 50, I da LRF).

Art. 15 – A renúncia de receita estimada para o exercício financeiro de 2011, constante do Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da despesa (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF Art. 16 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente àquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, “f” e 26 da LRF).

Parágrafo Único – As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas dos recursos recebidos. (art.

70, parágrafo único da Constituição Federal).

Art. 17 - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2011, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei 8.666/1993, devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).

Art. 18 – Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao Poder Legislativo, até o limite do inciso I, artigo 20-A da Constituição Federal, ser-lhe-ão entregues até o dia 20 de cada mês, sob forma de duodécimos, em atenção ao que dispõe a própria Constituição em seu artigo 29-A, § 2º.

Art. 19 – O Poder Executivo poderá participar de consórcios com outros municípios, para desenvolvimento de ações de interesse comum.

Art. 20 – As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito (art. 45 da LRF).

Art. 21 – Despesas de competência de outros entes da Federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).

Art. 22 – A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2011 a preços correntes.

Art. 23 – A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº163/2001 e Instrução Técnica nº20/2003 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Art. 24 - Fica o Poder Executivo no curso da execução orçamentária de 2011, autorizado a abrir a cada uma das Unidades Gestoras, créditos adicionais até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada por esta Lei. Art. 25 - Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o artigo 24: I - transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de uma mesma categoria de programação de despesa dentro de cada projeto ou atividade; II – entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto ou atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos; III – realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 11 de novembro de 2010 efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do art.43, inciso II da Lei Federal nº4320/64, e; IV – realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal nº4320/64.

Art. 26 - Fica o poder executivo autorizado, a transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, constantes da Lei Orçamentária Anual, inciso VI, art.167 da Constituição Federal.

Art. 27 - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o seu excesso, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais de projetos, atividades ou operações especiais.

Art. 28 – Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício de 2011, poderão ser incorporados ao orçamento do exercício de 2012, por ato do Chefe do Poder Executivo no exato limite de seus saldos, § 2º do art.167 da Constituição Federal.

Art. 29 – A Lei Orçamentária poderá conter autorização para atualização monetária do orçamento.

Art. 30 – Durante a execução orçamentária de 2011, o Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial (art. 167, I da Constituição Federal).

Art. 31 – Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2011 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, “e” da LRF).

V – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 32 – A Lei Orçamentária de 2011 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital ou ainda Operação de Crédito por Antecipação da Receita, observado o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida nos artigos 30, 31 e 32 da LRF. Art. 33 – A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica de acordo com o artigo 32, I da LRF. Art. 34 – Ultrapassado o limite de endividamento definido no art.

32 desta Lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações definidas no art. 10 desta Lei (art. 31, § 1º, II da LRF).

VI – DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 35 – O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2011, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal). § 1º - O município poderá realizar concurso público para admissão de pessoal necessário. § 2º - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2011.

Art. 36 – Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2011, Executivo e Legislativo, não excederá em percentual da Receita Corrente Líquida, os limites estabelecidos pelo inciso III do art.20 da LRF. Art. 37 – Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas-extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).

Art. 38 – O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF).

I – eliminação de vantagens concedidas a servidores; II – eliminação das despesas com horas-extras; III – exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV – demissão de servidores admitidos em caráter temporário; V – programa de demissão voluntária.

Art. 39 – Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de Ribeirão Claro, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade da administração municipal.

Parágrafo Único – Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.

VII – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 40 – O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de estudos do impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).

Art. 41 – Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14, § 3º, da LRF).

Art. 42 – O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º, da LRF).

VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 43 – O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, que a apreciará e a devolverá para sanção até o dia 15/12/2010. § 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no “caput” deste artigo. § 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do exercício financeiro de 2011, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. § 3º - Os eventuais saldos negativos apurados em decorrência do disposto no parágrafo anterior serão ajustados após a sanção da lei orçamentária anual, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, através de decreto do Poder Executivo, usando como fontes de recursos o superávit financeiro do exercício de 2010, o excesso ou provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações não comprometidas e a reserva de contingência, sem comprometer, neste caso, os recursos para atender os riscos fiscais previstos e a meta de resultado primário.

Art. 44 – Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.

Art. 45 – O Executivo Municipal, no uso de sua competência administrativa, está autorizado a firmar Convênios e Termos de Cooperação Técnica com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, como assim também com entidades privadas, estatais ou autárquicas, quaisquer entidades públicas ou organizações particulares, visando desenvolvimento de programas institucionais de interesses comuns. § 1º - O Executivo poderá participar com recursos financeiros, quando o objetivo do convênio e termos de cooperação técnica destinarse a obras e serviços de sua competência ou necessidade, na situação em que houver previsão orçamentária para aporte da despesa. § 2º - Em se tratando de despesas de outros entes da Federação, o Executivo somente participará com recursos financeiros quando houver expressa autorização em Lei e conseqüente previsão orçamentária. § 3º - Dos Convênios e Termos de Cooperação Técnica firmados será enviado cópia para conhecimento e exercício das funções fiscalizadoras do Poder Legislativo.

Art. 46 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de novembro do ano de 2010 (dois mil e dez).

GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Filhos de Michael falam sobre o pai normal FAMA Filhos do cantor disseram que o pai era o melhor do mundo Das Agências Os filhos de Michael Jackson falaram na segunda-feira sobre o seu “pai normal” em

uma rara entrevista na TV que marcou a transição para uma vida com proteção menor.

“Eu me sentia como se ninguém entendesse o bom pai que ele era. Eu diria que ele era o melhor cozinheiro”, disse Paris Jackson, de 12 anos, à apresentadora Oprah Winfrey.

“Ele só era um pai normal, exceto que ele era o melhor pai”, disse ela.

Paris, seu irmão mais velho Prince Michael, de 13 anos, e Prince Michael II, de

oito, que também é conhecido como Blanket, foram filmados com sua avó e guardiã Katherine Jackson e o marido dela, Joe, na casa da família Jackson em Los Angeles.

A entrevista foi exibida na segunda-feira no programa “The Oprah Winfrey Show”.

Paris e Prince disseram estar se adaptando bem à escola, iniciada em setembro.

O cantor manteve seus filhos isolados antes de sua morte, em junho de 2009, e por várias vezes forçou-os a usar véus em público.

Divulgação

Para filhos, Michael Jackson era o “melhor pai” do mundo

Paris, a mais falante do trio, disse que os véus eram, algumas vezes, incômodos, mas demonstrou gratidão com a vontade do seu pai de protegê-los.“Ele tentou nos criar sem que a gente soubesse quem ele era, mas isso não se

saiu bem”, disse, ao expressar vontade de ser atriz.

Prince disse gostar de videogames e esportes e que deseja ser produtor e diretor de filmes quando crescer.

Katherine também afirmou que as três crianças fa-

lam bastante sobre o pai.

“Paris, ela é muito emotiva. Ela fala dele toda hora, e ela é a forte. Todas as fotos na parede do quarto dela são de Michael”, disse ela, que classificou o dia da morte do cantor como “o pior da minha vida”.

HOMOSSEXUALIDADE

Ricky Martin conta sobre sua paixão por um radialista Das agências

Em sua autobiografia, Ricky Martin desabafa sobre as dificuldades de ser latino nos Estados Unidos. Em “Eu”, o cantor diz que recebia conselhos para reduzir seu sotaque.

O ex-Menudo assumiu sua homossexualidade neste ano.

No livro, ele revela detalhes de como se relacionava com homens. Um dos casos é sobre um radialista por quem se apaixonou.

“Enquanto estava com ele parei de ter medo da minha sexualidade, e estava pronto para enfrentá-la e anunciá-la para qualquer um e para todo mundo que estivesse disposto a ouvir. Foi por causa desse relacionamento que me assumi para a minha mãe”, conta Martin, na página 91.

Em outro trecho, o escritor

conta sobre seu relacionamento com o radialista: “Já tinha dado a volta ao mundo três vezes quando cheguei a Los Angeles, e em todo lugar que eu ia as pessoas diziam que adoravam meu sotaque. No entanto, quando cheguei a L.A., comecei a achar que meu sotaque era horrível.

As pessoas me diziam para ter aulas para diminuí-lo ou faziam comentários sobre como eu pronunciava essa ou aquela palavra de um jeito estranho.

Tenho certeza de que tudo que me diziam não era com más intenções, mas mesmo assim me sentia ofendido. Excluído.

Diferente. Talvez naquela época não fosse tão comum como hoje ver atores hispânicos na TV, e as pessoas não estivessem acostumadas a ver pessoas que não eram como elas. Não

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANA A Secretaria Municipal de saúde vem informar que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, alusivo ao terceiro trimestre de 2010, referente aos recursos da área da Saúde, no dia 17 de novembro de 2010, as 15:00 horas, no recinto da Sela de Reuniões do Centro de Saúde de Ribeirão do Pinhal.

Ribeirão do Pinhal, em 05 de novembro de 2010.

Marlene Demarchi de Azevedo SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 056/2010 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Nomear IVANILDA MARIA GOUVEIA DE MELO, portadora do RG nº 5.499.134-7 PR e do CPF nº 810.284.669-00, “Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social”, de Tomazina.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 10 de novembro de 2010.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tomazina - Paraná RESOLUÇÃO Nº. 007/2010 SÚMULA – Aprova os Critérios de Partilha dos recursos financeiros do FMAS para a rede socioassistencial - 2010.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe conferiu a Lei Municipal nº. 351/95, de 23 de novembro de 1995, e, Considerando a deliberação da Plenária realizada aos oito dias do mês de novembro de 2010.

RESOLVE: Art. 1º - Aprovar os Critérios de Partilha dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS para a rede socioassistencial do ano de 2010, no município de Tomazina, Estado do Paraná, ressaltando estão todos de acordo com os critérios estabelecidos.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Tomazina, 08 de novembro 2010.

Neli Couto Ribeiro Saliba Costa Presidente do CMAS MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2010 REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADO: RODO SERVICE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 085/2010 até o dia 21 de junho de 2011, referente ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/10, cujo objeto é a contratação de empresa especializada e exclusiva para prestação de serviços mecânicos e fornecimento de peças originais para os veículos micro-ônibus placas AQC-0417 e AKD-0934, sem implicar em aumento do valor contratado.

DATA: 28 de outubro de 2010.

sei, mas era uma sensação muito desagradável para mim.

Além de estar incomodado com a situação no trabalho, havia todo tipo de coisas confundindo a minha cabeça.

Foi nessa hora que o universo colocou outro grande amor no meu caminho - um amor daqueles em que você mergulha de corpo e alma, e dessa vez foi um homem, por quem quase desisti de tudo.

Nós nos conhecemos em uma emissora de rádio, e desde o primeiro momento foi como um encontro de almas - pelo menos foi como eu vi. Estava fora de Los Angeles então, e fui a uma emissora de rádio para dar uma entrevista. Logo que abri a porta do estúdio meus olhos deram de cara com uma das visões mais belas que eu já tivera. Ele era um homem

muito bonito, é claro, mas eu já vira muitos homens bonitos na vida. Esse homem tinha uma coisa especial, muito especial; foi magnético. Foi como se nos conhecêssemos há muito tempo. Ele me entrevistou para o programa dele, e eu ficava me perguntando: “Estou sentindo uma vibração vindo dele, ou estou imaginando? Se o que estou sentindo é verdade, vou mergulhar sem medo”. A certa altura, quando estava respondendo uma de suas perguntas (mais tarde, ele confessou que achava que as perguntas tinham sido realmente estúpidas, porque estava tão nervoso que não sabia mais o que me perguntar), olhei firmemente para ele, e, quando percebi que não desviou o olhar...Boom!

Ele confirmou o que eu estava pensando. Trocamos telefone.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2010 REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADO: SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 50/2010 até o dia 20 de setembro de 2011, referente ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/10, cujo objeto é a contratação de empresa especializada e exclusiva para prestação de serviços mecânicos e fornecimento de peças originais para os veículos Pá Carregadeira Fiat FR 12.B, Retroescavadeira FB 80.2 e Pá Fiat SL 40-B, sem implicar em aumento do valor contratado.

DATA: 28 de outubro de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº. 369/2010 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das disposições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 946, de 30 de setembro de 2010, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial no valor de R$. 99.960,00 (noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais) assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 09.02 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.601.0080.1.279 Aquisição de Máquina de Beneficiamento de Café Ambulante 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$. 99.960,00 Fonte: 01760 Máquina de Beneficiamento de Café Cont. 03543618/2009/MDA/CAIXA Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes das transferências do Contrato de Repasse nº. 035436-18/2009/MDA/CAIXA para o projeto específico e de rendimentos da aplicação de tais recursos no mercado financeiro.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 10 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA – ABATIÁ – PR RESOLUÇÃO Nº 003/2010 Dispões sobre a designação da Banca Examinadora.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA – ABATIÁ – PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 181/2003, RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de Ribeirão do Pinhal – PR, para compor a Banca Examinador: Maria Aparecida Gallina, RG. Nº 2.125.464; Maria Golfieri de Oliveira, RG. Nº 10.56.611-8; Maria Aparecida da Cruz Ribeiro, RG. Nº 5.985.311-2 e Luccas Damasceno da Cunha Castorini, RG. Nº10.883.348-3.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Abatiá – PR, 08 de novembro de 2010.

Ariovaldo Silva da Rocha Presidente do CMDCA

Divulgação

Rick relata problemas com preconceito e seu interesse por homens.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 079/2010 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de implementos agrícolas para o cultivo de alfafa, conforme contrato de repasse OGU n.º 030012987/2009/MAPA/CAIXA. A realização do pregão presencial será no dia: 30/11/2010, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 10 de novembro de 2010.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N° 94/2010 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAPARANÁ.

CONTRATADA: RENATA DE SOUZA RODRIGUES FERNANDES. OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2010.

VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ESCOLAS MUNICIPAIS 08.003 – 12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.12 (1809) – 01000 Recursos Ordinários (Livres) 08.003 – 12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.12 (1810) – 31128 Merenda Escolar 2009 CRECHES MUNICIPAIS 08.005 – 12.365.0185.2.115 – 3390.30.07.12 (1814) – 01000 Recursos Ordinários (Livres) 08.005 – 12.365.0185.2.115 – 3390.30.07.12 (1816) – 31128 Merenda Escolar 2009 VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2010.

DATA: 03 de novembro de 2010.

cmyb

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 11 de novembro de 2010

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Fernanda Diniz/ TV

Frase

Correndo o risco do fracasso, das decepções, das desilusões, mas nunca deixando de buscar o amor. Quem não desistir da busca vencerá.

(Paulo Coelho)

Juninho Queiroz

Lindas

As lindas da foto são as irmãs Larissa e Lorena. Ambas posaram para esta colunista no último sábado, 6, em evento na cidade jóia

Tenha bons hábitos

No Brasil, a insônia atinge cerca de 50% da população, principalmente mulheres. Dormir poucas horas, ter um sono entrecortado ou só conciliar o sono tomando remédio são formas de insônia. Resultado: cansaço, pele sem viço, olheiras, mau humor. A maioria dos insones só precisa de hábitos saudáveis para garantir de sete a nove horas de sono diário e se livrar dessas sequelas e de outras mais sérias, como distúrbios de tireóide, envelhecimento precoce, resistência à insulina, perda de memória e até depressão. Cuide-se!

Arquivo Pessoal

Curso

No click, Lucimara Araújo Ormeneze aprece ao lado da prefeita platinense Maria Ana e de seu esposo e vereador Mário Pombo. A jovem recebeu, recentemente, o certificado do curso de corte e costura da Estação do Ofício, em Santo Antônio da Platina

Feira do Livro

Santo Antônio da Platina está sediando a Feira do Livro. Realizada há vários anos, a variedade de títulos chama a atenção da população. Em parceria com as Secretarias de Cultura e Educação, os alunos das redes estaduais e municipais poderão adquirir livros a preços bem acessíveis. O evento acontece no térreo do Edifício Palácio do Comércio até o dia 17.

Não entre nessa!

Você sabia que gordura vicia? E que aquela vontade de comer cada vez mais e mais chocolate ou batata frita é difícil de ser combatida? Uma pesquisa feita nos Estados Unidos mostrou que as partes do cérebro que lidam com o prazer da comida acabam tendo reações semelhantes às das drogas, ou seja, a gordura em excesso aumenta a sensação de prazer. O melhor para sua saúde é evitar tentações. (Lucilia Diniz)

Fernanda Diniz/ TV

Parabéns

Quem completa 7 anos na próxima segunda-feira, 15, é a platinense Ana Vitoria Nascimento Carvalho, filha do cabeleireiro Valter Aparecido de Carvalho e da professora Ana Maria do Nascimento Carvalho. A data será comemorada com familiares e amiguinhos no domingo, 14. A ela muitas felicidades

Aniversário do LuzdeLua

Sabadão, dia 13 de novembro, o Espaço Musical Luzdelua completa cinco anos de sucesso com uma super festa em 2 ambientes. Atrações: Banda CW7 de Curitiba, Dj Paulo Miler, Dj Júlia Cock e Dj Fabrycio.

Cinco anos de sucesso merece comemoração e você é o convidado especial. Maiores informações acesse luzdelua.com.br

Xodó

O fofíssimo Danilo, xodó dos papais André e Jaqueline, nos empresta a alegria desse sorriso nesta edição