TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1776 by Tribuna do Vale

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Sábado e Domingo

TRIBUNA DO VALE 20 E 21 DE NOVEMBRO DE 2010

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

330 160

ANO XV - N0 1776 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

S.A.PLATINA

Abandonada, Casa da Cultura está relegada a ação do tempo Antônio de Picolli

Único prédio de Santo Antônio da Platina, tombado pelo Patrimônio Histórico Estadual, está abandonado, sujo, danificado e esquecido. A Casa da Cultura Platinense, que já teve seus dias de brilho como anfitriã de inúmeros espetáculos, shows e artistas renomados, hoje está resumida apenas no saguão de entrada. Único local ainda mantido limpo. O piano, de quarto de cauda Essenfelder, fica coberto apenas por uma cortina. Aparentemente em bom estado, o instrumento está alojado próximo a um sofá infestado de cupins. Interditada desde 2009, a prefeitura aguarda uma verba federal para reformar a Casa da Cultura Platinense. Enquanto o recurso não chega, o patrimônio histórico sofre com a ação do tempo. As poltronas, todas estofadas, estão tomadas pela poeira. O camarim do teatro, localizado aos fundos do palco, está praticamente sem telhas e transformou-se em um imenso pombal. É importante lembrar que o local será palco de apresentações de alunos da escola musical Spaço Arte e Música, na próxima segunda-feira e terça-feira. Na semana que vem, no dia 29, vai sediar a Campanha Nacional de Prevenção do Câncer de Pele. 

ACIDENTE

Colisão na 13 de Maio deixa motociclista ferido 

ESPORTES

Siqueira sedia final do brasileiro de motocross Divulgação

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SUSPEITA

Exonerado diretor de Esportes de Andirá 

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ATIVIDADES

Tomazina investe na qualidade de vida dos idosos 

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CRISE

Hospital de Andirá acumula dívida deR$ 9 milhões 

Governo proíbe contratação de professores substitutos 

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Siqueira Campos vai sediar no próximo final de semana a final brasileira do Campeonato de MotoCross. O evento deve atrair ao município cerca de 300 pilotos, que vão competir em seis categorias diferentes. Esse vai ser o primeiro ano que o Centro de Treinamento da Pro Tork vai sediar uma final de Brasileiro. “Siqueira Campos já foi palco da abertura e agora, será também da final. É motivo de orgulho para a cidade”, disse o diretor da Pro Tork e organizador da prova, Marlon Bonilha. De acordo com os organizadores da etapa, o Centro de Treinamento da Protork oferece arquibancada e área livre para os espectadores, tendo capacidade de acomodar aproximadamente 30 mil pessoas.

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S.A.PLATINA

Hoje tem Baile do Hawaí na UPE Clube de Campo 

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EDUCAÇÃO

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POLÍTICA

Osmar Dias é cotado para o Ministério da Agricultura 

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Antônio de Picolli

CARNE BOVINA

Preços sobem e consumidores já sentem efeito no bolso Os preços da carne bovina vêm subindo de maneira generalizada. No Norte Pioneiro a situação não é diferente. A alta na região chega a 25%. A escalada dos preços é reflexo da oferta pequena de animais para o abate, ocasionada pelo clima seco. O reajuste já atingiu tanto carnes de primeira, quanto de segunda e com isso consumidores já estão optando por frango, ovo e verduras. Os preços na região são variáveis. O quilo do patinho, corte

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usado para bife, na região pode ser encontrado entre R$13,00 e R$15,00. Outra carne bovina bastante consumida é o coxão mole, que está custando em torno de R$ 14,00 nos açougues da região. A carne de primeira também sofreu aumento significativo, a picanha, por exemplo, pode ser encontrada por á R$19,90 em açougues de Siqueira Campos. Em Santo Antonio da Platina e Ribeirão do Pinhal o corte está na faixa de R$22. Em Jacarezinho a peça não sai por menos de R$25.

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A-2 Opinião

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“Neste clima generalizado de intervalos, onde impera o silêncio depois de um longo e cansativo berreiro, ﬁca visível que a imprensa está patinando, perdeu as referências, não tem onde se agarrar” Alberto Dines

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TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010

“Então por que não pegar as piores Escolas e entregar às Escolas Particulares? O Estado pagaria um pouco menos do que gasta com os alunos e veremos os resultados”

A RTIGO

E DITORIAL

Você agiria como? Dias atrás, em uma cidade da região, horário de almoço, um comerciante aproveitou a falta de movimento em seu estabelecimento para varrer a calçada defronte a sua porta. Nessa época do ano as queimadas dos canaviais – que ainda persistem – espalham fuligem por todos cantos, tornando o ar irrespirável. Mesmo assim o cidadão insistia em sua tarefa diária, fazendo sua parte na tentativa de, ao menos, minimizar os problemas que lhe incomodavam. Eis que no meio de sua labuta, passa pela calçada um morador que, assistindo a cena da varrição, zomba do comerciante. “Ajudando a prefeitura a limpar a rua, hein?”. Pobre infeliz, ouviu o que não quis. “Estou ajudando a manter limpa a minha cidade. Faço a minha parte, e você, faz a sua”, respondeu e indagou o cidadão consciente. Esse exemplo banal, mas corriqueiro, ilustra um pensamento mais comum do que se imagina e que, certamente, ocorre em praticamente todos os municípios. Algumas pessoas entendem que qualquer ato civilizado de cidadania significa ajudar a prefeitura, ou outro órgão público que seja. Não passa pela cabeça dessas pessoas – propositalmente não chamados de cidadãos – que a cidade, o ambiente onde vivem, não pertence a prefeito, vereador, ou qualquer autoridade. Os espaços urbanos são de uso comum de toda a população, e compete a cada cidadão HORÁRIO DE FECHAMENTO

21:50

Mário Eugênio Saturno

digno de ser chamado por esse nome fazer a sua parte, provendo eventuais deficiências verificadas nos serviços públicos correspondentes. Varrer a porta de sua casa ou estabelecimento comercial, guardar materiais de construção dentro dos terrenos, fazer argamassa em caixotes apropriados - e não no asfalto, como ocorre -, evitar queimadas desnecessárias em terrenos baldios, depositar entulhos em caçambas e acondicionar o lixo doméstico adequadamente, ou ainda cuidar das árvores existentes na rua onde mora são atitudes cidadãs, que demonstram o desenvolvimento cultural de uma população. São medidas simples, podem ser feitas por qualquer dona-de-casa ou morador sem maiores dispêndios financeiros, e que contribuiriam sobremaneira para a melhoria da qualidade de vida em qualquer lugar. Já dizia Napoleão, na França do século XVIII: “Se cada cidadão varresse sua calçada, Paris ficaria limpa em 15 minutos”. Transportando a frase para os tempos atuais, poder-se-ia dizer: “Se não quiser ajudar ao menos não atrapalhe”. O comerciante citado gostaria muito que todos os seus vizinhos seguissem seu exemplo e, dessa maneira, colaborassem para manter limpa a rua em que está estabelecido. Como tem consciência de que essa situação irá demorar – se é que um dia acontecerá - ficaria agradecido se, no mínimo, pudesse fazer sua parte sem ser incomodado.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

28 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL  OPINIAL  POLÍTICA  GERAL  CIDADES  COTIDIANO  ESPORTES  ESPECIAL 2º CADERNO  PUBICIDADE  ATAS & EDITAIS  SOCIAL 3º CADERNO  ATAS & EDITAIS 4º CADERNO  ATAS & EDITAIS

A 01  08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08 B 01  08 B 01 B 02  07 B 08 C 01  C 08 C 01  08 D 01  D 04 D 01  04

PREVISÃO PARA HOJE

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Por que não privatizar a Educação?

A Secretaria Municipal de Educação de Catanduva está comemorando uma importante conquista: a melhoria no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e, ainda, é a única cidade do projeto Parceria Votorantim pela Educação a apresentar avanços nos dois ciclos do fundamental. As notas obtidas no IDEB 2007, nos anos iniciais, era 5,1 e foi para 6,1 em 2009, superando a meta prevista para 2015; já nos anos finais, a nota foi de 4,0 para 4,7 (meta de 2011). As avaliações externas como o Provinha Brasil, o Prova Brasil e o Saresp, alem da avaliação própria anual, oferecem informações importantes para que se planeje as políticas públicas para o processo educacional no município. A Secretaria ainda estimula e orienta a participação dos alunos em olimpíadas como as de Matemática e Língua Portuguesa, que neste ano trouxeram medalhas de bronze e de prata. Qual a causa do sucesso? Primeiro, investiu-se em recursos e infraestrutura (merenda, transporte, quadras esportivas, uniformes, material didático). Depois, adotou-se material formado por “livros integrados” e investiu-se em formação continuada dos professores através de várias parcerias como o SABE, Sistema de Ensino Aprende Brasil da Editora Positivo, com a USP, a Fundação Volkswagen, o Cenpec e o PEC-Municípios (programa de Educação Continuada). Investiu-se ainda em projetos de incentivo à leitura, e atividades esportivas e culturais no contraturno escolar. São dezenas de projetos que, integrados, contribuíram para a melhoria da qualidade da educação de nosso município. Essa melhoria é incrível. Acompanhei as vãs tentativas do governo petista de 1996 a 2004, quando somente se produziu boas propagandas mas nenhum resultado que eu considere significativo. E, agora, o governo do PSDB tentou algo inédito para mim: contrataram material de Escola Particular. Estou especulando uma ideia e gostaria compartilhar com o leitor. Um vereador que tem a filha na mesma escola que a minha, fez a seguinte conta, tomou o valor que o município gasta em Educação e dividiu pelo número de alunos... Surpresa! Era mais que o que nossa escola particular cobrava. Então por que não pegar as piores Escolas e entregar às Escolas Particulares? O Estado pagaria um pouco menos do que gasta com os alunos e veremos os resultados. As escolas que tiverem bom resultado terão direito a outras escolas e alunos. Aquelas que não tiverem bom resultado, perdem a que administram. Pelo que vejo na imprensa, a quantidade de professores que o Estado tem é da ordem de 60% da necessidade, ou seja, todo ano, professores temporários são contratados para suprir a falta. Ou seja, podemos ir realocando as escolas e alunos e liberar em torno de 40% das escolas para a “iniciativa privada”. Gastando menos que se gasta hoje em dia. Que o leitor acha? Mario Eugenio Saturno, de Bariloche - Argentina, é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), professor universitário e congregado mariano. (mariosaturno@uol.com.br)

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO

Kennedy Alencar*

Alberto Dines *

Lula e Dilma Principal personagem da última campanha presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva deverá ter um peso político ainda maior fora do poder. Tradicionalmente subestimado por adversários e analistas, Lula fugirá da tentação da tutela sobre Dilma Rousseff. O respeito mútuo e a lealdade recíproca não autorizam a ideia de que a criatura venha a se voltar contra o criador. Erram os que apostam numa ruptura. É uma injustiça invocar o caso Paulo Maluf-Celso Pitta, até porque Lula e Dilma são personagens bem melhores do ponto de vista pessoal e político. Tampouco vale citar o afastamento entre Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Itamar bancou o Plano Real e viabilizou a eleição de FHC em 1994, mas o tucano foi a salvação política do então presidente e se tornou mais forte do que o antecessor. Agora é diferente. a tende a continuar mais poderoso do que Dilma. Detalhe: eles gostam muito um do outro. Têm um elo afetivo que, hoje, se mostra resistente a intrigas e diferenças de opinião. Política é jogo bruto, mas relações pessoais intensas pesam mais do que o imaginado. Lula será a âncora política de Dilma. Como na primeira aparição pública lado a lado após a vitória, ele ficará livre para comprar brigas que não convenham a ela. Por exemplo, alfinetar a oposição. Nos assuntos domésticos, o líder petista já anunciou que sua prioridade será a reforma política. O Congresso que saiu das urnas é bem mais governista do que oposicionista, se comparado com os eleitos em 2002 e 2006. Isso facilita a luta pela reforma política, tema que resulta em mais discórdias do que consensos quando se desce aos detalhes. “Reforma política não é assunto do governo, mas dos partidos”, diz Lula. Além de correto, esse conceito é bom para Dilma, que ficará mais protegida de cobranças por uma mudança que contrariará setores de sua base de apoio parlamentar. A recriação de um imposto para financiar a saúde está na agenda pessoal e política de Lula, que nunca engoliu a derrubada da CPMF, o antigo imposto do cheque. O novo tributo interessa

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Mário Eugênio Saturno

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

a quem está no poder, mas Dilma não deverá sustentar sozinha tal batalha. A entrada de Lula em assuntos delicados tende a ajudar Dilma, obedecida certa dosagem para não eclipsar a autoridade da sucessora. Esse ajuste fino se dará ao longo dos próximos meses, com seus ruídos inevitáveis. No front internacional, não é prudente tratar com desdém a capacidade de articulação de Lula. As bandeiras de reparação de injustiças históricas com a África e o papel de porta-voz de emergentes com forte peso econômico serão ativos internacionais de respeito. O sonho acalentado e não admitido é a secretária-geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Mas se trata de um projeto recheado de complicadores. O principal obstáculo: o Brasil conta bastante no mundo atual, o que aumenta a resistência dos países que hoje controlam o organismo. O Brasil não é um país periférico que tem de pedir a bênção aos mais ricos. Esse tempo acabou, e o país tem legitimidade para pleitear cargos na ONU. Daí não ser absurda, apesar de menos provável hoje, a hipótese de Lula embarcar num projeto para comandar a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação). O nome preferido de Lula para a FAO é o do ex-ministro José Graziano, hoje representante regional do organismo na América Latina e no Caribe. No entanto, com um novo governo em formação, convém aguardar o formato final da equipe de Dilma para avaliar melhor quem será o candidato do Brasil à direção da FAO. Resumindo, haverá dois Lulas, um para o consumo interno e outro para o externo. A trilha que será mais seguida dependerá do desempenho de Dilma no poder e do crescimento ou não do multilateralismo nos grandes fóruns internacionais. Há ainda um terceiro fator, chamado de destino por uns e de acaso por outros. Numa análise a quente, o paralelo mais próximo em nossa história é Getúlio Vargas. Mas Lula contará com uma vantagem para ser influente por mais tempo: inimigos poderosos em número bem menor. Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

A imprensa cansada Vinte dias depois de terminada uma das mais renhidas campanhas eleitorais, a chamada grande imprensa ainda não conseguiu se reencontrar. Parece nocauteada: não recuperou a sua energia, entonação, nem a velha dimensão. Perdeu o jeito – na verdade a grande imprensa ficou pequena. Não conseguiu adaptar-se à súbita mudança nas esferas do poder. Parece de ressaca. Não percebeu que até o dia 31 de outubro dependia exclusivamente do presidente da República, era viciada em Lula, ele comandava o espetáculo, ele comandava o noticiário. Agora, o presidente recolheu-se, passou a operar nos bastidores enquanto a sucessora está completamente absorvida pelo desafio de montar a sua equipe, organizar as prioridades, montar os bastidores e as rotinas. Balanço negativo - É preciso reconhecer que o poder também não se encontrou, nem se consolidou. Dilma Rousseff levará algum tempo para encontrar um estilo e descobrir o seu tom. Neste clima generalizado de intervalos, onde impera o silêncio depois de um longo e cansativo berreiro, fica visível que a imprensa está patinando, perdeu as referências, não tem onde se agarrar, sobretudo está exibindo sem qualquer disfarce a sua velha fraqueza: não sabe viver sem declarações. Pior: precisa ser pautada, não tem agenda própria. Não sabe ver o mundo, muito menos colocar-se nele. Sem o Enem e a débâcle de Silvio Santos teríamos os jornalões tratando apenas de crimes e futebol. O Natal promete ser lucrativo – isso basta, já que nossos jornais são uma extensão do comércio. Depois virá o verão com as suas banalidades. O quadro é ainda pior na mídia digital – que no Brasil, aliás, só existe como reverberação, incapaz de inventar-se para ocupar os espaços que uma mídia impressa cansada lhe oferece graciosamente. O encerramento da primeira década do século 21 merecia olhares mais atentos e ânimos menos acirrados. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010

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Nunca pedi para ser nomeado para nada” Osmar Dias

P anorama Regional Quase pronta A construção da nova agência do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social - de Cambará está em vias de ser inaugurada. Iniciada em fevereiro deste ano, em terreno adquirido pela Prefeitura junto à Sociedade São Vicente de Paulo, na Rua Domingos Villas ao lado do Asilo da cidade, a obra está praticamente pronta. O valor investido foi de R$ 914 mil, repassados ao município através

da Caixa Econômica Federal. A expansão de agências do INSS em todo o Brasil para municípios com mais de 20 mil habitantes, foi aprovada pelo governo federal em 2008, com o Paraná sendo beneficiado com 36 novas Unidades. A inclusão de Cambará no Programa de expansão se deu graças ao trabalho do deputado federal André Vargas (PT), reeleito para o cargo no dia 03 de outubro.

Melhoria no atendimento No Norte Pioneiro, os municípios de Andirá e Santo Antônio da Platina também foram contemplados com a expansão de agências do INSS. Quando estiverem prontas, essas agências irão desafogar os trabalhos hoje realizados na Agência de Jacarezinho, melhorando muito a situação dos trabalhadores que necessitam do órgão. Correção O vereador Wanderley Amâncio de Morais (Wandinho, PSDB), encaminhou nota de esclarecimento sobre texto publicado na edição de quinta-feira (dia 18), a respeito do Fejacan. Ao contrário do que foi publicado, ele não se queixou da cobrança de ingressos para o Festival, o que não aconteceu. Os convites foram distribuídos gratuitamente. Favorecimento O problema, segundo o vereador, foi a falta de critérios para essa distribuição. O vereador argumenta que muitas pessoas o procuraram para obter convites, enquanto outras receberam e não compareceram. Como as atrações são custeadas com recursos públicos, Wandinho sugere que se adotem critérios claros de distribuição de convites para evitar favorecimentos. Apoio, há O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi (PDT), disse ontem (dia 19) acreditar que seu partido mereça do governo da presidente eleita Dilma Rousseff pelo menos mais uma pasta e lançou o nome de Osmar Dias (PDT-PR) como um bom candidato à Agricultura. Lupi fez a avaliação após ser questionado sobre a suposta aproximação entre Dias e o PT. Depende dela... “O Osmar Dias é nosso, não é do PT. Se tem alguém que o incentivou a ser candidato, fui eu”, lembrou o ministro do Trabalho. Lupi afirmou, ainda, que Dias, derrotado na disputa ao governo do Paraná, seria “um excelente ministro da Agricultura”, pois “conhece profundamente” o assunto. “Teria total e irrestrito apoio meu e do partido. Mas quem escolhe é a presidente Dilma”, argumentou. Simpático O deputado e ex-ministro da Pasta, Reinhold Stephanes (PMDB-PR), por exemplo, que também é um dos candidatos informais ao cargo, demonstra simpatia por Osmar Dias. “A Agricultura precisa de alguém que conheça o assunto e que tenha personalidade para tomar decisões. E Osmar Dias tem esse perfil”, declarou. No limite O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro seria depositado nesta sexta-feira (dia 19). Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que o valor é 27,3% maior que o previsto pela Receita Federal no dia 10 deste mês. No entanto, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclarece que o valor referente ao segundo depósito do FPM é por regra o menor do mês. “Isso significa que não haverá uma mudança muito significativa no resultado negativo esperado para o mês de novembro, em relação ao mesmo período do ano passado”, avalia Ziulkoski. Ele pondera: “com este aumento a estimativa de queda para o mês passa de 11% – previsão do inicio do mês – para 9%”. Reconhecimento O Prêmio Esso de Jornalismo foi concedido à série de reportagens “Diários Secretos”, do jornal “Gazeta do Povo”, do Paraná. O Prêmio Esso foi divulgado quinta-feira e teve um recorde de 1.215 trabalhos inscritos nas 12 categorias. A série de reportagens da Gazeta abordou os problemas existentes na Assembleia Legislativa do Estado, como contratação de funcionários fantasmas e até crianças para cargos públicos. Crianças felizes O governo acaba de distribuir 350 mil laptops para os estudantes de todo o país. A meta para o ano de 2010 é entregar 525 mil aparelhos equipados com o sistema operacional Linux. Outros 1,5 milhão de laptops modelo Canaima, fabricados em Portugal, foram encomendados e uma fábrica será instalada no país por conta disso. Onde? Na Venezuela... 

E-mail: panorama@tribunadovale.com.br

Osmar diz que não faz pressão para ser ministro Divulgação

POLÍTICA Senador Osmar Dias: Não vou fazer movimento político pleiteando nada. Não fui candidato a ministro Das Agências

Cotado como um dos paranaenses que podem ser chamados a assumir um ministério na equipe da presidente eleita Dilma Rousseff (PT), o senador Osmar Dias (PDT) disse ontem que, se depender de fazer lobby pelo cargo, vai ficar de fora do próximo governo. Avesso às articulações que dominam as reuniões dos partidos aliados ao governo, Osmar teve seu nome citado pelo presidente nacional do PDT e ministro do Trabalho, Carlos Lupi, como uma das indicações do partido para o Ministério da Agricultura. Mesmo assim, Osmar não participa hoje da reunião da direção nacional do PDT, em Brasília, onde o assunto oficial é uma avaliação do desempenho do partido em 2010, mas, na prática, deve ser mesmo a participação do partido no governo. “Não vou fazer movimento político pleiteando nada. Se for este o jogo, não faço. Não fui candidato a ministro. Fui candidato a governador. Esta questão de ministério cabe a quem foi eleito saber sobre quem merece e tem mais capacidade para compor o governo”, afirmou o senador. Para Osmar, a escolha deve ser por mérito e não pela

Osmar diz que não foi candidato a ministro e sim a governador

pressão dos partidos. “Apoiei uma candidata a presidente que acredito que vai seguir os critérios da competência, qualificação política e técnica. Nunca pedi para ser nomeado para nada. Ou fui convidado ou eleito pelos meus méritos”, afirmou o pedetista. Osmar acha que a escolha deve se dar naturalmente pela presidente eleita. O senador conversou com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, sobre o tema. Mas não a respeito de sua indicação. Amigo pessoal Lupi lançou o nome de Osmar como um bom candidato ao Ministério da Agricultura. A menção ao pedetista foi feita por Lupi em entrevista à Agência Estado que o questionou sobre a suposta aproximação entre Dias e o PT.

“Osmar Dias é nosso, não é do PT; ele é meu amigo pessoal. Se tem alguém que o incentivou a ser candidato, fui eu”, defendeu. Em seguida, Lupi emendou que o candidato ao governo do Estado, que perdeu a última eleição, seria “um excelente ministro da Agricultura”, por exemplo. “Ele conhece profundamente o assunto. Teria total e irrestrito apoio meu e do partido, mas quem escolhe não sou eu, é a presidente Dilma”, disse A indicação de Osmar para a Agricultura é tema de conversa de bastidores em Brasília. Assim como é também a pretensão de Lupi de continuar no comando do Ministério do Trabalho. “Não sei se eu vou ser, isso não depende de mim. Depende mais de Dilma do que de mim, eu cumpri a minha parte”, disse o ministro. O ministro salientou que conhece

Dilma há 30 anos e que tem certeza de que suas escolhas não serão por “amiguismo”. Para ele, a presidente vai avaliar política e administrativamente possíveis nomes. “Agora, um ministério é muito pouco para o PDT”, enfatizou. Lupi salientou que, na primeira eleição de Lula, o partido não apoiou a candidatura de Lula. “Apoiamos Cristóvão (Buarque), que foi nosso candidato e fomos para o segundo turno com independência. Eu apoiei o Lula, mas parte do partido não apoiou, e nos deram o Ministério do Trabalho”, argumentou. Já em relação à Dilma Rousseff, o PDT foi o primeiro a apoiar a candidatura, segundo o ministro. “A apoiamos antes do PT. Eu disse que Dilma ia ganhar no primeiro turno. O nosso erro foi não avaliar os adversários, como eles iam jogar”, lembrou.

BANCADA

Rossoni caminha para aclamação na AL

Divulgação

Das Agências

O secretário-geral do PMDB do Paraná, deputado federal eleito João Arruda, disse, ontem, que o partido não irá discutir em sua reunião de executiva, marcada para a próxima segunda-feira, a eleição para a Mesa da Assembleia Legislativa. Segundo Arruda, a questão da mesa, agora, “diz respeito apenas à bancada do PMDB”. A declaração de Arruda, sobrinho do ex-governador e senador eleito Roberto Requião (PMDB) vem na semana seguinte à polêmica causada por Requião quando tentou convencer a bancada a, ao lado de PT, PDT e PSC, montar uma chapa de oposição à que está sendo construída por PSDB e DEM, encabeçada pelo presidente estadual tucano, Valdir Rossoni. A decisão da cúpula peemedebista de não interferir na posição de seus parlamentares vai ao encontro da opinião emitida na última semana pelo presidente estadual do PDT, senador Osmar Dias, que disse que não daria ne-

Arruda disse que o partido não irá discutir a eleição para a Mesa da Assembleia Legislativa

nhuma opinião aos deputados pedetistas, por entender que a eleição da Mesa da Assembleia é uma decisão exclusivamente da bancada. A não interferência de Osmar, que mostrou insatisfação com deputados peemedebistas que “foram eleitos graças à aliança com o PDT, mas sequer apoiaram o candidato da aliança ao governo do Estado” e a proximidade de

alguns deputados pedetistas com Rossoni, enfraqueceram a tentativa de construção de uma chapa de oposição. O presidente estadual do PMDB, e deputado, Waldyr Pugliesi, disse que a opinião de todos os peemedebistas será considerada, “mas é imprescindível que a bancada, que vive a Assembleia, tenha sua posição respeitada”. Para o deputado, a constru-

ção da chapa de oposição está comprometida com a definição do PMDB. “Quando fui designado para conversar com os outros partidos, o PDT já tinha uma posição de alinhamento à candidatura do Rossoni. Agora, até poderíamos lançar uma chapa para marcar posição, mas o momento delicado que a Assembleia vive não nos recomenda dividir a Casa e rachar partidos”, disse.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010 Fotos: Antônio de Picolli

Alta da carne bovina chega á 25%

Consumidor da região já troca a carne bovina pelo frango.

Consumidores da região já sentem os efeitos da alta da carne bovina PREÇOS  Reajuste de preços já atingiu tanto carnes de primeira, quanto de segunda. Aline Damásio

O consumidor do Norte Pioneiro já está pagando mais caro pela carne bovina. O preço subiu em média 25% nos açougues e supermercados e a tendência é que aumente ainda mais com a chegada do fim de ano. Os preços na região são variáveis. O quilo do patinho, corte usado para bife, na região pode ser encontrado entre R$13,00 e R$15,00. Outra carne bovina bastante consumida é o coxão mole, que está custando em torno de R$

14,00 nos açougues da região. A carne de primeira também sofreu aumento significativo, a picanha, por exemplo, pode ser encontrada por á R$19,90 em açougues de Siqueira Campos. Em Santo Antonio da Platina e Ribeirão do Pinhal o corte está na faixa de R$22. Em Jacarezinho a peça não sai por menos de R$25. O filé mignon, foi o corte que mais se valorizou esta semana, subiu em média 6,14% na região de acordo com o Deral (Departamento de Economia Rural do Paraná). A professora Janaína de

Castro de Oliveira está substituindo a carne vermelha por verduras. “A carne está muito cara, tá difícil até pra fazer churrasco. Bom mesmo só para quem está de regime”, comenta. O aumento da carne é conseqüência de vários fatores. O clima seco, a baixa oferta de gado, a vacinação da aftosa e o ciclo pecuário têm contribuído para que o churrasco de fim de semana fique mais caro. De acordo com José Antonio Gervásio, economista do Deral o fator mais impactante na região foi o grande abate

de matrizes no ano passado. “O produtor se desfez de boa parte do rebanho em 2009, principalmente de matrizes, agora não há fêmeas para fazer a reposição”, analisa. Segundo o economista o cenário poderá se reverter só daqui a dois anos. “O problema de falta de gado está em todo Brasil, com a falta de animais é impossível não passar a alta ao consumidor”, conclui. O empresário José Henrique Vieira, proprietário de um frigorífico em Santo Antonio da Platina convive com o problema da escassez de

SAÚDE

oferta, mas prevê melhoras já no próximo mês. “A partir de dezembro o boi gordo já volta ao mercado e a alta no varejo diminui o consumo, consequentemente vai sobrar carne, isso faz com que os preços voltem á baixar”, explica. Com o preço da carne bovina em alta, o consumidor passa a dar preferência à carne branca, principalmente a de frango. Nos supermercados já é possível perceber o movimento da clientela e a tendência é que esta substituição seja mantida até as vésperas de natal. Com a alta da carne

bovina a venda de carne de frango aumentou nos últimos dias. Hoje, o quilo do frango inteiro varia em torno R $ 3,04 a R$ 3,79. Apesar do preço alto, muitas pessoas não conseguem se privar da carne bovina. Mesmo ficando mais caro o orçamento, a agricultora Madalena Gonçalves dos Santos não dispensa o bife no fim de semana. “Com a carne nesse preço um dia a gente come ovo, noutro frango, mas no fim de semana não dá para reunir a família e ficar sem a carne (bovina)”, conta.

SUSPEITA

Núcleo do Ministério Público vai investigar Diretor de Esportes denúncia de falta de médicos em Jaboti é exonerado por irregularidades Marco Martins

O Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, órgão ligado ao Ministério Público Estadual que investiga denúncias de corrupção em 44 cidades da região, deve iniciar já na próxima semana uma investigação para apurar as responsabilidades pela precariedade no atendimento no único posto de saúde de Jaboti. Além do atendimento crítico, o MP pretende investigar a denúncia de que médicos não estariam cumprindo a jornada de trabalho exigida por lei. De acordo com um grupo de vereadores da cidade, a coordenadora do Núcleo do Patrimônio Público, promotora Kele Cristiani Diogo Bahena já havia sido informada da pre-

cariedade na área de Saúde. No entanto, nesta semana, a promotora teria pedido documentos que comprovam as denúncias feitas pelos vereadores. Na próxima segunda-feira, dia 22, representantes do Legislativo de Jaboti devem entregar nas mãos da promotora mais documentos que darão subsídios para a investigação. Em outubro, a reportagem da Tribuna do Vale, denunciou a dificuldade que moradores da cidade, sobretudo idosos e até crianças, enfrentavam para poder conseguir agendar uma consulta no posto de saúde. A maioria precisava acordar de madrugada e aguardar sentado em bancos de granito para poder conseguir atendimento médico. Pior. Apenas as 14 primeiras pessoas que chegam à fila

do posto, ainda por volta das 5 horas, é que conseguem ser atendidas. Quem sobra na fila, na maioria das vezes idosos e pessoas em busca de atendimento para os filhos, precisa tentar a consulta somente no dia seguinte. A denúncia é dos vereadores João Luiz Castro Carvalho, Ana Rodrigues da Silva, Luiz Antônio Lopes, todos do DEM, e do presidente câmara, Luiz Carlos dos Santos, o Carlinhos de Jesus (PMDB). Os quatro querem a apuração dos fatos e a responsabilização dos culpados pela falta de atendimento na unidade de saúde. Além dos vereadores, a população que precisa dos serviços de saúde também reclama da falta de médicos na cidade. Além disse, não é difícil permanecer na fila e

mesmo assim não ser atendido. E não é só a população que reclama. O médico Éber Martini Júnior, que atende no posto de saúde, acusou o atual prefeito Esmair Carvalho de Oliveira (PRP) de perseguição política. Segundo o médico, desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2009, o prefeito tem dificultado seu trabalho na cidade e prejudicado a gestão de saúde do município. Ele explicou que a cidade tem desperdiçado profissionais da área médica com experiência e ótima qualificação e quem tem pagado por isso é a população.O prefeito Esmair de Carvalho foi procurado ontem para comentar as denúncias que podem culminar com uma investigação do MP, mas ele não foi localizado.

AGRICULTURA

Polônia oferece novas tecnologias à proteção de florestas do Paraná Das Agências

Técnicos do Instituto de Tecnologia de Poznan da Polônia estiveram nesta sexta-feira (19) na Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), em Curitiba, para propor parceria com o Paraná na área de tecnologia de proteção florestal. A comitiva manifestou intenção de envolver técnicos paranaenses num programa maior de proteção

de florestas e que integra outros países da Europa. A missão polonesa foi recepcionada pelo diretor do departamento de Economia Rural (Deral), Francisco Carlos Simioni, que recentemente esteve na Polônia em missão oficial do governo do Paraná, e por Erich Schaitza, coordenador do programa de Gestão Ambiental Integrada em Microbacias na Seab. A escolha do Paraná para

propor parceria deve-se à identificação da Polônia com o Estado, que abriga grande parte da colônia polonesa que migrou para o Brasil. O encontro contou com a participação de especialistas em florestas e cultivos florestais de várias instituições de ensino superior do Estado. A intenção da missão polonesa foi propor a formação de um consórcio de pesquisa para concorrer em edital conjunto da Comunidade

Europeia e do Ministério de Ciência e Tecnologia e que envolve recursos e três milhões de euros por projeto. ÁREA - O Paraná tem uma área de 4 milhões de hectares de florestas, entre matas nativas e cultivos florestais, além de um amplo setor de industrialização da madeira, que proporciona uma movimentação de cerca R$ 13 bilhões por ano em toda a cadeia produtiva.

Aguinaldo Vilas Boas

O diretor da Autarquia Municipal de Esportes de Andirá, Eduardo Roberto Silveira Santos, foi exonerado na última terça-feira (16). O motivo são denúncias de irregularidades que o ex-diretor teria praticado durante o período em que permaneceu no cargo. O prefeito José Ronaldo Xavier abriu sindicância para apurar o fato. Uma comissão composta por cinco membros terá 90 dias para concluir as investigações. Um técnico foi nomeado para ocupar interinamente a diretoria da entidade. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal, a comissão encarregada de apurar as denúncias é integrada por dois advogados, um do Executivo e outro da Câmara Municipal, e por outros três membros ligados às autarquias do município. De acordo com a assessoria, o prefeito prefere não se pronunciar até a conclusão das investigações. O assunto, no entanto, já ganhou repercussão. A bancada de oposição do prefeito na Câmara Municipal, por exemplo, se prepara para bater pesado nessa questão na próxima sessão ordinária, que será realizada na segundafeira (22). O vereador Gilmar Leonardo (PSDB) deve propor a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de

Inquérito) para apurar as responsabilidades. “O fato é gravíssimo, as denúncias são de desvio de muito dinheiro. Isso precisa ser devidamente esclarecido, a sociedade está cobrando uma atitude severa da municipalidade”, afirma Leonardo. Segundo o parlamentar, até os times de futebol que participaram recentemente de um campeonato em Andirá estão suspeitando de má-fé. Segundo o vereador, as equipes alegam que teriam emitido cheques, os quais teriam sido sacados pelo ex-diretor pouco antes de sua exoneração. Os times querem saber qual destino levou o dinheiro. As denúncias que levaram à exoneração de Santos teriam partido de funcionários da própria autarquia de Esportes. Inicialmente, foram detectadas irregularidades nas prestações de contas. Depois que o assunto veio à tona, foi feita mais uma série de denúncias contra o ex-diretor. Cogita-se que o desvio de dinheiro possa ultrapassar R$ 60 mil. Santos estava à frente da autarquia desde que a atual Administração assumiu a prefeitura. Quando foi indicado ao cargo, o ex-diretor foi anunciado como a pessoa que iria revolucionar o setor de esportes em Andirá. Ao assumir a diretoria, recebeu até votos de congratulações de um vereador que apóia o prefeito.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010

PF solicita devassa nas contas da Sociedade Hospitalar de Andirá CRISE Motivo é uma dívida de R$ 400 mil somente com o Imposto de Renda Aguinaldo Vilas Boas

A Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá já foi uma referência para o Norte Pioneiro. Hoje, a situação é caótica. Atualmente, o hospital acumula uma dívida de R$ 9 milhões, sendo cerca de R$ 400 mil somente com o Imposto de Renda. Segundo o provedor Reginaldo Aparecido de Souza, por causa do débito com o Leão, a Polícia Federal de Londrina solicitou ao Ministério Público Federal que seja realizada uma auditoria fiscal para se apontar quem

sonegou imposto. “A Polícia Federal quer que seja feita uma verdadeira devassa nas contas para identificar por que e quem sonegou imposto de renda. Acho isso ótimo, porque vai apontar quando e quem cometeu irregularidades”, analisa Souza. Segundo ele, as primeiras contas a serem vasculhadas serão dos exercícios de 2003/2004. Segundo ele, a atual situação financeira do hospital é a seguinte: por ano, a Prefeitura Municipal repassa R$ 1,2 milhão á entidade, o que equivale a um repasse mensal em torno

de R$ 100 mil. Também recebe R$ 12 mil pelo ambulatório, R$ 54 mil do Sistema Único de Saúde e R$ 14 mil do convênio com o município de Barra do Jacaré. “Só que as despesas do hospital giram em torno de R$ 215 mil por mês”, salienta Souza. Na área trabalhista o hospital enfrenta 36 ações impetradas por funcionários. As dívidas pelo não recolhimento de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são de R$ 6,3 milhões e com o FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) mais R$ 1,4 milhão.

 EDUCAÇÃO

“Somente com fornecedores o hospital deve R$ 400 mil”, ressalta Souza. Uma das alternativas que poderia sanar a saúde financeira do hospital seria conseguir repasse de verba federal. “Só que isso não é possível devido às dívidas”, explica o provedor. “Até mesmo esse repasse municipal só está havendo por se tratar do único hospital da cidade. Mas alguém vai responder por isso daqui a alguns anos”, prevê Souza. Auditoria Ontem, um grupo de auditores formado por advogados,

médicos e um contador se reuniu com o prefeito José Ronaldo Xavier. Segundo o provedor, o grupo fará um estudo da situação financeira do hospital para apontar a melhor alternativa que deve ser tomada para tentar solucionar o problema que a entidade está enfrentando. “Eles vão apresentar um relatório apontando qual o melhor caminho a ser seguido”, explica Souza. Construído numa área de 10,2 mil metros quadrados e dispondo de 87 leitos, o hospital possui um quadro de 13 médicos para atender a uma

média diária de 140 consultas. Apesar das dificuldades, o provedor afirma que o atendimento à população não será interrompido. Souza também contesta que a qualidade do atendimento esteja ruim. “Tem um grupo de vereadores que vive criticando o hospital, mas demora existe no Paraná inteiro, não é só em Andirá”, diz. Há um ano e dois meses no cargo, Souza afirma que permanecerá á frente do hospital somente até o dia 23 de dezembro, quando vence seu mandato. “Não quero mais, não vou continuar”, garante.

 FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA

Professores substitutos não Pesquisas em ciência e poderão mais ser contratados tecnologia são premiadas Divulgação

Da Agência

No Norte Pioneiro, Núcleos garantem que não faltarão professores em sala de aula Da Redação

Há pouco mais de um mês para o término das aulas, a Secretaria Estadual de Educação proibiu a contratação de professores substitutos pelo PSS (Processo Seletivo Simplificado). A justificativa é de que não há mais possibilidade de novas contratações através do governo. Os professores substitutos são contratados quando o professor titular precisa se afastar da escola, por licença maternidade ou médica por exemplo. Em algumas regiões do estado está cogitada a antecipação do término das aulas por falta de professores. No Norte Pioneiro a possibilidade está descartada de acordo com os núcleos de educação da região. Segundo os núcleos regionais de Jacarezinho, Wen-

ceslau Braz e Ibaiti, todas as substituições serão feitas por professores em exercícios nos NRE (Núcleos Regionais e Educação), e pelos professores destinados às aulas de apoio. À medida que surgirem necessidade de professores substitutos, os núcleos anteciparão o encerramento das Salas de Apoio ou do Programa Viva Escola. A medida é para dispor desse professor para substituir eventuais licenças, não implicando em rescisão de contrato. “A situação está bem tranquila na nossa região, temos professores do PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional) capacitados para várias disciplinas”, afirma Suzana Aparecida de Souza, assessora técnica do núcleo regional e Wenceslau Braz. De acordo com ela três escolas já encer-

raram as aulas de apoio para suprir a necessidade de professores. “É preferível encerrar as aulas de apoio para substituir os professores do que os alunos ficarem sem aula”, justifica. O núcleo regional de educação de Jacarezinho já se reuniu com os diretores das escolas e prestou todos os esclarecimentos. “Os diretores estão todos orientados à procurar o núcleo para solucionar eventuais problemas de falta de professores”, afirma Magda Cristina Souza Nogueira, assistente de chefia do NRE de Jacarezinho. As escolas que estiverem com falta de professores e não tiverem a demanda suprida devem comunicar à NRE a situação para que o sindicato faça os encaminhamentos necessários à Secretaria Estadual de Educação.

ANDIRÁ

Bombeiros Comunitários sofrem com falta de infraestrutura Da Redação

A precariedade do quartel do Corpo de Bombeiros Comunitários de Andirá vem gerando sérios transtornos à corporação. Há mais de um ano o piso do pátio onde as viaturas ficam estacionadas cedeu e precisou ser totalmente retirado. Resultado, desde então o local está na terra. Quando chove, o lamaçal toma conta do prédio, comprometendo até a entrada e saída dos veículos. A unidade, que também atende ao município de Barra do Jacaré e os distritos

Pimenteira e Nossa Senhora Aparecida, não dispõe de Unidade de Resgate. Para atender às ocorrências os bombeiros dispõem de apenas um caminhão-tanque Auto-bomba e um carro marca Kadett para realizar serviços administrativos. Segundo o subtenente Helder de Andrade, já foram encaminhados diversos requerimentos à Prefeitura Municipal solicitando providências, mas até o momento nada foi feito. Prefeitura Segundo o secretário municipal de Obras, Luiz Antônio

Possagnolo, está prevista a compra, ainda este ano, por meio de pregão eletrônico, de concreto usinado para refazer o piso do quartel. O problema, segundo o secretário, ocorreu porque uma empresa particular contratada na gestão anterior executou o serviço irregularmente. “Não fizeram a compactação da base, com isso o chão cedeu e o piso soltou. Precisamos retirá-lo porque estava pegando no eixo do caminhão”, afirma Possagnolo. O serviço, segundo ele, devera custar cerca de R$ 17 mil aos cofres públicos municipais.

A cerimônia de entrega do 24.º Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia aconteceu nesta sexta-feira (19), durante o IV Encontro de Ciência e Tecnologia do Paraná e comemoração dos 10 anos da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná, promovido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Neste ano, o prêmio contemplou as áreas de Ciências Humanas e Sociais e Ciências Agrárias, e, pela segunda vez, foi concedido prêmio a jornalista. Receberam o prêmio dois professores-pesquisadores e dois pesquisadores-extensionistas, um estudante de graduação, um inventor independente e um jornalista científico. Para Brigite Teichrieb de Castro, ganhadora da categoria “estudante de graduação”, o prêmio chama a atenção para a educação inclusiva, mais especificamente, do surdo, no

contexto de uma universidade pública, tema de seu trabalho. O professor José Renato Stangarlin, ganhador da categoria “professor-pesquisador” na área de Ciências Agrárias, comenta que ser contemplado incentiva o trabalho desenvolvido. “Também serve para incentivar a formação de recursos humanos, seja de iniciação científica, de mestrado e doutorado, com visão holística do complexo sistema de produção vegetal. Considerando que sou docente de uma instituição de ensino relativamente ‘jovem’ no estado e de um centro de conhecimento com colegas professores tão jovens quanto, essa premiação é um agente motivador para a pesquisa, o ensino e a extensão que são desenvolvidos pelos docentes do Centro de Ciências Agrárias da Unioeste.” A ganhadora na categoria “jornalismo científico”, Helen Mendes se disse honrada em receber o Prêmio de Ciência e Tecnologia. “O jornalismo científico tem a função de de-

mocratizar o conhecimento e favorecer o desenvolvimento social. O jornalista tem o desafio de traduzir e contextualizar o acelerado desenvolvimento da ciência e da tecnologia à sociedade”. Categorias O prêmio contempla, a cada ano, em sistema de rodízio, duas grandes áreas do conhecimento. É concedido a pesquisadores-cientistas, pesquisadores-extensionistas, inventor independente e estudantes de graduação que tenham se destacado pelo desenvolvimento e realização de obras científicas e tecnológicas. A premiação consiste em diploma e dinheiro para custear a participação em evento científico internacional de livre escolha, no caso dos pesquisadores; dinheiro para custear participação em evento científico, curso de aperfeiçoamento ou aquisição de equipamentos para o estudante e para o jornalista; dinheiro para o inventor independente.

 IDOSOS

Tomazina investe na qualidade de vida da terceira idade Divulgação

Da Redação/Assessoria

Os idosos de Tomazina ganharam atenção especial da prefeitura municipal. O Departamento de Assistência Social está desenvolvendo ações voltadas a essa faixa etária visando melhorias da qualidade de vida das pessoas da terceira idade. Uma das ações é o incentivo a realização de atividades, que tem sido colocada em prática por meio de uma parceria entre o CRAS e a Academia Espaço do Corpo, onde a empresária e professora de Educação Física, Pauline Rocha Furini atende o grupo de forma adequada. “Outro professor já utilizava este espaço, porém, com a enchente que ocorreu no início deste ano, ele acabou desistindo do projeto e foi embora. Conversei com a prefeitura, para seguir com o trabalho. Eles aceitaram. A partir daí, recuperei este espaço e passei a atender toda comunidade”. As atividades voltadas ao público da melhor idade são realizadas todas as segundas

Prática de Esportes entusiasma público da terceira idade

e sextas-feiras, das 16h às 17h. Maria de Almeida Pereira, 70, é frequentadora assídua do espaço. “Não perco um dia. Gosto daqui, esses exercícios me fazem muito bem”. Segundo a aposentada, praticar exercícios é uma terapia. “Aqui posso me distrair, mantenho meu corpo em movimento e posso conversar com as minhas amigas”, disse.

Em breve a Academia Espaço do Corpo mudará de endereço. “Estou construindo minha própria academia”, comenta Pauline, que garante que vai continuar atendendo o público da terceira idade. “Mesmo estando com uma estrutura própria, vou manter o atendimento para os idosos. Fazer este trabalho é muito gratificante”, concluiu.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010

Motociclista fica ferido em colisão na Treze de Maio ACIDENTE  De acordo com dados dos Bombeiros, a cada 10 acidentes com vítimas na cidade, oito envolvem motociclistas Celso Felizardo

Um acidente entre um carro e uma moto deixou um motociclista ferido na tarde de ontem no cruzamento entre as ruas Treze de Maio e Coronel Joaquim Rodrigues do Prado, no centro de Santo Antônio da Platina. Por volta das 15 horas, o vendedor João Paulo Cordeiro, 29 anos, morador de Ribeirão do Pinhal, subia a Rua Cel. Joaquim Rodrigues do Prado com um Verona,

placas AEF-5903, quando Paulo Junior de Souza, 35 anos, descia a rua Treze de Maio com uma moto Bros 150, placa AQB-6080, de Santo Antônio da Platina. Ao ver o carro, o motociclista ainda tentou desviar mas acabou sendo atingido. Os bombeiros foram acionados e levaram a vítima para o Pronto Socorro do Hospital Nossa Senhora da Saúde. De acordo com informações do PS, o estado de saúde de Paulo é preocupante. Ele passou por cirurgias e continua internado. A Polícia Militar controlou o trânsito até que os veículos fossem removidos. Segundo o motorista do Verona, um caminhão estacionado próximo a esquina teria bloqueado sua visão e, sem enxergar a moto ele avançou. “A hora que eu entrei no cruzamento eu vi a moto, tentei dar ré, mas ele estava muito rápido, tentou desviar mas acabou batendo”, conta. A Polícia Militar controlou o trânsito até a remoção dos veículos e acompanhou o Cordeiro até o batalhão para averiguações. Uma escola de educação infantil com 130 alunos funciona

no local. Na rua Treze de Maio há uma placa que alerta sobre a saída de alunos. Porém falta outra placa essencial, que indica a velocidade máxima de 20 km/h em frente a escolas. “Esta rua é um perigo, o povo não respeita nada, passa correndo com tudo”, diz o morador Otávio Andrade, 55 anos. A coordenadora da Escola Arco Íris, Jossiane de Freitas disse que as mudanças feitas no trânsito não tiveram efeitos e que o cruzamento precisa de um semáforo. “Eles colocaram um semáforo na esquina da praça onde não tem acidentes, aqui tem bem mais incidências”, diz. Os dados do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina revelam que os acidentes de trânsito com vítimas envolvendo motociclistas representam 80% do total. O tenente Alecsandro Aparecido Dornelas, comandante da unidade dos bombeiros do município, informou que a imprudência e a desatenção são as maiores causas desses acidentes. “O piloto da moto tem que ter atenção redobrada pois os riscos são grandes”, adverte.

SAÚDE

Fotos: Celso Felizardo

Motociclista foi encaminhado em estado grave para o pronto socorro

Motoristas não respeitam limite de velocidade próximo à escola

SEGURANÇA

Em 4 anos, cai o número de Policiais civis são presos por leitos para internação no país desvio de cargas de porto Divulgação

Das Agências

De 2005 a 2009, houve uma redução de 11.214 leitos disponíveis para internação nas unidades de saúde pelo país, de acordo com a Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS) 2009, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o número de leitos apurados pelo estudo foi de 431.996. Em 2005, eram 443.210. Ainda segundo o levantamento, do total de leitos registrados em 2009, 152.892 (35,4%) ficavam em estabelecimentos públicos e 279.104 (64,6%), em privados. A taxa nacional no ano passado foi de 2,3 leitos/ mil habitantes, abaixo do parâmetro estabelecido pelo Ministério da Saúde, de 2,5 a 3 leitos/mil habitantes. Essa taxa só esteve acima dessa média na Região Sul, com 2,6 leitos/mil habitantes.Em todas as Grandes Regiões ocorreu uma diminuição no número de leitos, com exceção da Região Norte, onde houve crescimento anual de 1%. As maiores reduções foram registradas no Nordeste (-1,7%) e no Centro-Oeste (-1,4%).As regiões mais desprovidas de leitos por habitante continuam sendo as Regiões Norte (com 1,8 leito por mil habitantes) e Nordeste (com 2 leitos por mil habitantes). Nestas regiões, embora haja aumento dos leitos públicos e eles representem mais de 50% dos disponíveis para internação, o aumento não foi suficiente para compensar a diminuição dos leitos

Estabelecimentos públicos contam com apenas 35,4% dos leitos

privados e o aumento populacional, segundo o IBGE. O número de internações no ano de 2008 registrado pela AMS foi de 23.198.745, sendo 8.141.517 em estabelecimentos públicos e 15.057.228 em estabelecimentos privados. Os dados revelam, segundo o IBGE, uma queda relativa de 0,2% nas internações no país em relação às internações no ano de 2004, que foram de 23.252.613, sendo 7.022.089 em estabelecimentos públicos e 16.230.524 em estabelecimentos privados. Unidades sem internação Ainda segundo o IBGE, em quatro anos, cresceu o número de unidades de saúde sem estrutura para a internação de pacientes. O número passou de 55.328, em 2005, para 67.901, no ano passado, o que corresponde a um aumento de 22,7%, de acordo com o instituto. O estudo aponta que o setor público detém o maior número de estabelecimentos sem internação registrados na AMS: 69,8%. Esta proporção, no entanto, vem caindo

devido ao crescimento maior do número de estabelecimentos privados sem internação (9,9% ao ano) do que os públicos (3,5% ao ano). De acordo com o IBGE, o aumento do número de unidades de saúde sem internação demonstra uma mudança de cultura na saúde brasileira, que acompanha a tendência mundial de priorizar o atendimento primário, de emergência e os serviços de apoio ao diagnóstico, a fim de evitar internações. Ainda assim, a redução nos leitos de internação torna deficitário o atendimento a pacientes que já estão doentes, e precisam dessa estrutura.Os estabelecimentos públicos sem internação, de acordo com o levantamento, se diferenciam dos estabelecimentos privados por apresentarem como característica predominante o atendimento geral, sem uma definição de especialidade. Enquanto 72,4% das unidades públicas sem internação são de atendimento geral e apenas 6% são especializadas, nos estabelecimentos privados, apenas 3,2% têm atendimento geral e 60,4%, especializado.

Das agências

Policiais do núcleo de Operações da Corregedoria-Geral da Polícia Civil prenderam, na manhã desta sexta-feira (19), dois policiais civis suspeitos de participar de desvio de cargas no Porto de Paranaguá. A Operação Colônia, realizada pela Polícia Federal no início de outubro, desmantelou seis quadrilhas envolvidas no crime, que atuavam no Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Goiás e Mato Grosso. Segundo o delegado da Corregedoria, Marcelo Lemos de Oliveira, os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça de Paranaguá e cumpridos em Araucária, Região Metropolitana de Curitiba, e em Curitiba. Morgana Coelho Dias Valentim, 38 anos, que

trabalhava há 14 como agente de operações policiais na delegacia de Paranaguá, e Marcio Moreira, 33 anos, investigador de polícia em estágio probatório há apenas um ano, juntaram-se aos três policiais presos durante a Operação Colônia. Morgana e Oliveira, bem como os demais policiais, foram autuados por corrupção passiva e formação de quadrilha. Paralelamente vão responder também um processo disciplinar aberto pela Corregedoria. Os quatro policiais homens estão detidos na carceragem especial da Polícia, na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV). Morgana foi encaminhada para o Centro de Triagem I, na Travessa da Lapa. A operação realizada pela PF tinha como objetivo com-

bater a ação de seis quadrilhas especializadas no desvio de fertilizantes, grãos e óleo de soja dos armazéns de retaguarda do Porto de Paranaguá. Os grupos atuavam no Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Goiás e Mato Grosso. Durante a operação, 63 pessoas foram presas preventivamente, entre elas três policiais civis, dois de Curitiba e um de Paranaguá. Duas pessoas foram presas em Santa Catarina. As quadrilhas utilizavam diversos métodos para cometer os crimes, como fazer o lançamento fictício de descargas nos sistemas de portos, carregamentos de caminhões com placas clonadas, que nunca chegavam ao destino, e a substituição de fertilizantes desviados por produtos de menor valor.

Uma operação de vistoria na carceragem da 38ª Delegacia Regional de Polícia de Santo Antônio da Platina encontrou 11 celulares e algumas porções de drogas escondidos nas celas. A operação que começou às 10 horas e terminou por volta das 15 horas, mobilizou 40 policiais militares e 10 policiais civis. A delegacia permaneceu fechada durante as cinco horas de revistas nas celas. A pedido da delegada Margareth Alferes Oliveira Motta, a operação foi organizada pelo capitão Antônio Carlos Morais, e contou com policiais da Rotam e integrantes da Escola de Formação de Soldados.

Esportes A-7

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010

Siqueira Campos vai sediar final do Brasileiro de Motocross POEIRA  Prova, que acontece nos dias 27 e 28 de novembro, vai contar com a participação de 300 pilotos

Felipe Campos Peres

A tradição de Siqueira Campos no motocross vai ficar ainda mais aguçada e evidente no próximo final de semana. Nos dias 27 e 28 de novembro, a cidade será sede da grande final do Campeonato Brasileiro de Motocross. Com isso, o município vai ser ‘invadido’ por 300 pilotos que vão competir em seis categorias diferentes. Esse vai ser o primeiro ano que o Centro de Treinamento da Pro Tork vai sediar uma final de Brasileiro. Porém, em 2010 o complexo foi a abertura do Campeonato, afirmando ainda mais a tradição da cidade com o esporte. “Siqueira Campos já foi palco da abertura e agora, será também da final. É motivo de orgulho para a cidade”, disse o diretor da Pro Tork e organizador da prova, Marlon Bonilha. De acordo com os organizadores da etapa, o Centro de Treinamento da Protork oferece arquibancada e área livre para os espectadores, tendo capacidade de acomodar aproximadamente 30 mil

pessoas. “A estrutura do centro é muito boa e confortável. A expectativa é que o Centro de Treinamento fique lotado no dia da competição”, disse um dos organizadores da prova, Paulo Leite. A entrada do público será gratuita. Impulso econômico Além de incentivar a prática de um esporte não muito conhecido e praticado no Brasil, que é o motocross, a atração de proporcionada pela disputa final do Campeonato Brasileiro realizada e organizada pela Pro Tork atrai milhares de turistas e consumidores que geram um impulso na economia da cidade. O prefeito de Siqueira Campos, Luiz Antônio Liechok (PMDB) já avisou que a cidade vai estar cheia de turistas e amantes do esporte no próximo final de semana. “A tradição do motocross na cidade, muito bem acompanhada pela Pro Tork, é uma bênção para Siqueira Campos”, disse. “Na primeira etapa do Campeonato Brasileiro disputada aqui no começo do ano, todos os hotéis em um raio de 70 quilômetros do município estavam lotados. Acredito que na semana que vem será igual”, prevê. O esporte e a maciça movimentação de turistas atraídos pelas corridas fez com que a prefeitura firmasse um convênio com o Sebrae, com o intuito de aumentar a qua-

“

lidade de hotéis, pousadas e restaurantes da cidade. “Nossa ideia é transformar Siqueira Campos na capital brasileira do motocross”, projeta. “Já temos uma das melhores pistas do país e a cada dia consolidamos ainda mais a tradição do motociclismo na cidade”, concluiu. Premiação Na abertura da temporada 2010, a Pro Tork e a Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) fizeram uma parceria para oferecer um carro zero quilômetro ao vencedor da categoria MX1. Agora, na última etapa do Pro Tork Brasileiro de Motocross, o carro não será a única atração. A organização promete surpreender público e pilotos, tanto no que se refere à premiação recorde, quanto no espetáculo dentro e fora da pista. “Vamos manter a nossa filosofia de fazer cada vez melhor e isso também se estende à premiação. Ela será ainda melhor que a anterior e, além disso, teremos uma grande estrutura à disposição dos pilotos e equipes. Com certeza será um espetáculo com grandes atrações para o público”, afirmou o diretor da Pro Tork Marlon Bonilha. Para o presidente da CBM, Alexandre Caravana, o Campeonato Brasileiro de Motocross deste ano foi marcado por grandes disputas dentro

Fotos: Divulgação

Scott Simon conquistou dois títulos nessa temporada

da pista, pelo recorde de pilotos estrangeiros inscritos nas provas e pela estrutura de nível internacional implementada pela Confederação Brasileira de Motociclismo. “As provas tiveram alto nível de disputa, com corridas espetaculares. A estrutura de pista oferecida pela CBM e as Federações que receberam as provas, com apoio fundamental da Pro Tork e da Rinaldi, foi algo jamais visto no Brasil. Tenho certeza de que estaremos fechando a temporada com chave de ouro em Siqueira Campos”, declarou. Temporada 2010 A temporada 2010 do Campeonato Brasileiro de Motocross já tem quatro campeões definidos: Anderson Amaral (2B Duracell), na 85cilindradas, o norte-americano Scott Simon (Pro Tork), nas categorias MX1 e MX2, e Carlos Eduardo Franco (também representando a Pro Tork), na 230cilindradas. Com isso, dois títulos seguem em aberto e prometem muita emoção na pista do Centro de Treinamento da Pro Tork. Na categoria 65cilindradas, Kioman Munhoz (Rinaldi/Agel/ToninBala) segue líder com 160 pontos, mas tem na sua cola o gaúcho Enzo Lo-

pes (Pirelli/Freeday/Answer), com 142, e José Brayan Soares (Kaiani/Dipil/Lavizoo), com 141. Na MX3, a briga está entre Davis Guimarães (Pro Tork), líder com 158 pontos, Nico Rocha (Pro Tork), com 138, e Nielsen Bueno (Suzuki), com 136. Outra novidade para a etapa de Siqueira Campos será a junção do Pro Tork Motocross com o Campeonato Brasileiro de Motocross Júnior. Pela primeira vez este ano, todas as categorias válidas pelos títulos nacionais estarão em disputa no mesmo final de semana. Essa será a quinta e última etapa do Brasileiro MXJr, que conta com as categorias 50cilindradas A, 50 cilindradas B, MXF (feminina) e MXJr. “Estamos ansiosos para realizar mais esta etapa. A primeira foi um sucesso, mas a última será ainda melhor. Estamos trabalhando muito para deixar tudo pronto para receber um grande número de pilotos e público aqui em Siqueira”, conclui Bonilha. As inscrições antecipadas para a prova já estão abertas no site da Confederação Brasileira de Motociclismo (www.cbm.esp.br/sistema) e terão desconto até o dia 24 de novembro.

BRASILEIRÃO

Decisão , neste sábado, contra o Guarani influencia planejamento do Flamengo para próximo ano Das Agências

No discurso, a ‘decisão’ contra o Guarani, sábado, às 19h30, no Engenhão, pela 36ª rodada do Campeonato Brasileiro. Na prática, mesmo que em segundo plano, o planejamento para a próxima temporada sendo intensificado cada vez mais no dia-a-dia do Flamengo.Embora pareçam assuntos distantes, a partida deste sábado e o ano de 2011, caminham lado a lado. A cúpula de futebol do Flamengo quer montar um grande time para a próxima temporada. Os dirigentes sabem que de nada adiantará construir o CT

Ninho do Urubu, e até o início das obras no possível estádio em Duque de Caxias, se o time não der resultado em campo. A ligação com o jogo de sábado é facilmente explicada. Embora o assunto seja pouco falado, a diretoria já iniciou alguns contatos e a elaboração de uma lista de dispensa. Como uma possível vitória sobre o Guarani, praticamente garantirá o RubroNegro na elite do futebol bra-

“

sileiro, o caminho ficará livre para dar prosseguimento ao trabalho já iniciado.O certo é que o técnico Vanderlei Luxemburgo deseja um time mais “jovem” na próxima temporada. Po r i s s o, é considerável a possibilidade de que jogadores experientes e com certa bagagem recente no clube sejam dispensados.Além disso, no mínimo, cinco contratações serão realizadas. A prioridade absoluta

O Vanderlei está há pouco tempo no Flamengo. Ele está tateando tudo isso”

Olhos abertos Depois de tomar conhecimento do contrato do Comitê Organizador Local no qual Ricardo Teixeira é sócio da CBF, o Ministério Público Federal começou a se movimentar. O grupo de trabalho que trata de assuntos referentes à Copa-2014, órgão do MPF, está debruçado sobre o caso para ver como pode intervir. O assunto deverá ser pauta da última reunião do grupo neste ano, que será realizada na próxima semana. Recompensa Dirigentes do Cruzeiro ficaram aliviados quando souberam que Leandro Vuaden apitará o jogo contra o Vasco. Dizem que foi um dos árbitros mais elogiados pelo clube nas reuniões com Sérgio Corrêa.

Estamos ansiosos para realizar mais esta etapa. A primeira foi um sucesso, mas a última será ainda melhor”

Carlos Eduardo confirmou o favoritismo nas 230 cilindradas

N OTA S

é um camisa 10 para a vaga direta de Petkovic. A posição é encarada como o problema do Flamengo nesta temporada, que não deseja repetí-lo no próximo ano.Procurado pela reportagem para falar sobre o assunto, o diretor de futebol do Flamengo, Luiz Augusto Veloso, pediu concentração na reta final do Campeonato Brasileiro, mas admitiu que algumas avaliações transcorrem em conjunto com a comissão técnica.“Não é o momento de falar sobre isso pelas decisões que teremos pela frente. É evidente que uma ou outra conversa tem acontecido, assim como avaliações. Mas

posso garantir que não existem listas fechadas. Não é hora para dizer quem entra, quem sai, até porque não temos nada pronto. Isso é um trabalho que será feito com muita calma”, afirmou, acrescentando. “O Vanderlei está há pouco tempo no Flamengo. Ele está tateando tudo isso. Uma coisa é ter o elenco seis meses na mão, outra é trabalhar em velocidade. A experiência ele tem de sobra. É lógico que vamos trabalhar, mas reformular o elenco é um processo que envolve muita coisa. Não dá para pensar nisso na situação que estamos no momento”, finalizou.

Segunda opinião Na reunião de anteontem com o diretor de futebol do Cruzeiro, Dimas Fonseca, Sérgio Corrêa disse que os lances do jogo com o Corinthians estão sendo analisados por uma comissão independente. Lei... O presidente da Anaf (Associação Nacional dos Árbitros de Futebol), Marco Antonio Martins, diz que terá tolerância zero com quem insinuar favorecimentos da arbitragem. ...e ordem Segundo Martins, os mineiros Zezé Perrella e Alexandre Kalil serão os primeiros a serem acionados na Justiça. Brincando com fogo Desfalque para o jogo contra o Fluminense, Fernandinho falou rindo sobre sua ausência da partida, anteontem no CT do São Paulo: “Estou machucado porque o André Luís falou que ia me quebrar”. Não perde a piada Após terem ouvido Luiz Felipe Scolari esbravejar nos vestiários, cartolas palmeirenses brincavam com a pontaria dos torcedores goianos. Elogiavam a mira de quem arremessou o objeto que acertou o técnico. Caixa postal Por meio de um amigo em comum, dirigentes do Goiás se desculparam com Scolari pelo objeto atirado. Dizem que tentaram falar diretamente com o palmeirense, mas não conseguiram. Agora, temem que a Conmebol aplique alguma punição ao clube. Substituto Guaratinguetá não é mais uma cidade sem futebol. A Associação Desportiva Manthiqueira acertou anteontem sua filiação à FPF. O novo time, que disputará a quarta divisão do Paulista-2011, ocupará o lugar deixado pela equipe que se mudou para Americana. Homenagem Segundo o proprietário do clube, Dado de Oliveira, um dos motivos para haver “th” no nome do time é homenagear o Corinthians, clube para que torce.

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O que restou da cultura platinense DESCASO Abandonada, Casa da Cultura deﬁnha; local foi ﬂagrado sujo e esquecido Fotos: Antônio de Picolli

Buraco no forro sobre o palco permite a entrada de água e animais

Auditório está imundo de poeira e lixo Felipe Campos Peres

Interditada desde 2009, a Casa da Cultura Platinense, único prédio da cidade tombado pelo Patrimônio Histórico Estadual, está abandonada, suja e esquecida. O local, que já serviu para apresentação de espetáculos, shows e refúgio de artistas, hoje não recebe sequer limpeza. O camarim do teatro, localizado aos fundos do palco, está praticamente descoberto de telhas e transformou-se em um imenso pombal. Já o auditório está sujo e as poltronas cobertas de poeira. O único espaço limpo e adequado existente no prédio da Casa da Cultura Platinense é o saguão do teatro, que é utilizado todas as terças-feiras para a apresentação de artistas locais, do projeto Talentos da Terra. É importante lembrar que o local será palco de apresentações de alunos da escola musical Spaço Arte e Música, na próxima segunda-feira e terça-feira. Na semana que vem, no dia 29, vai sediar a

“

Campanha Nacional de Prevenção do Câncer de Pele. Porém, basta entrar no auditório do teatro para ver o abandono que tem sofrido: muita poeira cobre as poltronas, pedaços de papel e folhas secas forram o chão de carpete vermelho, garrafas de bebida e até restos de comida estão jogados nos assentos e no chão. O palco está forrado com uma camada espessa de poeira e buracos no telhado permitem a entrada de água e m d i as d e chuva. E o desdém com o prédio histórico não para por aí. Os camarins estão destruídos e os móveis sendo corroídos por cupins. Nos fundos do teatro há ainda um espaço semelhante a um almoxarifado, onde documentos da Fundação Cultural, fitas de VHS e até livros estão também abandonados, cheios de poeira e expostos a ação do tempo. O diretor do Departamento de Cultura de Santo Antônio da Platina, Carlos Alberto Teixeira da Annunciação, co-

Nós só limpamos a área que nos é permitida, ou seja, o saguão”

 Piano coberto por uma cortina Na tarde de ontem, o afinador de pianos Valdenir Paulino de Oliveira, estava afinando o piano de quarto de cauda Essenfelder, e fazendo sua limpeza. O instrumento, aparentemente em bom estado de conservação, estava coberto por uma cortina e alojado próximo a um sofá infestado de cupins. Por sorte, segundo o afinador, o instrumento não foi tomado pelo inseto. “O piano tem que ser conservado em um local que não seja úmido e não pode tomar sol diretamente”, explicou. No entanto, ele estava guardado no saguão da Casa da Cultura, sem manutenção há mais de um ano. De longe, o instrumento parece estar em bom estado, porém, de perto, percebe-se que está repleto de riscos e algumas rachaduras na madeira também são evidentes. O abandono do instrumento musical, avaliado em R$ 35 mil, foi denunciado por uma reportagem da Tribuna do Vale em agosto de 2009. Na ocasião, ele foi flagrado coberto de poeira e deixado, abandonado, em um canto do palco do teatro. Há indícios também que o piano já foi utilizado por capoeiristas para treinar saltos ornamentais. “Me disseram que viram pessoas subindo sobre o piano para treinar saltos”, disse um funcionário que preferiu não se identificar. O diretor do Departamento de Cultura, Carlos Alberto Teixeira da Annunciação, também conhecido como Carlos Boy, garantiu que o setor responsável está estudando um outro local para alojar o instrumento. nhecido na cidade como Carlos Boy, mostrou-se surpreso com a sujeira do local. Ele justificou o abandono: “Nós só limpamos a área que nos é permitida, ou seja, o saguão”, disse. Outra justificativa encontrada por Carlos Boy pela falta de limpeza no auditório é a interdição do local. No entanto, o diretor não soube

precisar se a entrada de funcionários da limpeza também não é permitida. A secretária de gestão da prefeitura, Neli Aparecida Arruda de Oliveira, foi procurada para comentar o caso, mas não pôde atender a reportagem. O diretor afirmou que não entrava no auditório há algum tempo devido a interdição e

O camarim do teatro está sujo de fezes de pombo

alegou que a sujeira espalhada pelo local deve ter sido levada para dentro do auditório por pessoas não autorizadas. Em relação aos camarins, Carlos Boy se esquivou e afirmou que o problema é decor-

rente de outras gestões. “Não temos permissão para colocar nenhuma lâmpada aqui sem autorização do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)”, respondeu.

SUPER FESTA

Vem aí 22º Baile do Hawaí da UPE Clube de Campo

Fotos: Divulgação

Serão usadas mais de 10 mil peças de flores para a decoração Das agências

São intensos os preparativos para um dos eventos mais tradicionais da região. O 22º Baile do Hawaí acontece esta noite, na UPE Clube de Campo e tem tudo para

entrar na história de Santo Antônio da Platina e região. Somente em frutas, a direção do clube já encomendou mais de quatro mil quilos. Funcionários e voluntários estão se esmerando na decoração. Segundo o diretor da Upe,

Cerca de 4 mil quilos de frutas estarão disponíveis aos participantes

Paulo Marcelino, estão sendo confeccionadas cerca de 10 mil peças de flores feitas com materiais recicláveis, que devem ganhar um colorido especial por causa da iluminação do ambiente. A animação é da Banda Santa

Esmeralda e Coral, reforçada pela participação do DJ Fabrycio. “Um dos pontos altos da festa será o show pirotécnico, que emociona o público. Também tomamos todas as precauções com a segurança,

porque esperamos visitantes de todas as regiões. Até mesmo, representantes de outros clubes sociais do Norte Pioneiro”, contou o presidente Paulo, que lembrou ainda, que todos os ambientes serão utilizados na festa. “Teremos

os três pavimentos disponíveis para receber o público, que esperamos que seja ainda maior do que do ano anterior’, disse. Os convites custam R$ 25, 00. Mais informações pelo telefone: (43) 3534-1361.

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Geral B-1

B-2 Atas&Editais VENDO Terreno com área de 434 m(quadrados), murado, portão eletrônico, centro - Santo Antônio da Platina-PR - Rua Benjamin Constant,500 Fone: (41) 9611- 9656 CORSA GL VENDO - ANO 95 - 1.4 COR VINHO - COMPLETO- 2 PORTA ÓTIMO ESTADO DE CONSERVACAO FONE 43- 3534- 5601 OU 9915-7146 ADRIANA SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR VENDE-SE MOTO HONDA CB400-IMPECÁVEL E , MOTO HONDA TITAN 150KS. TELEFONE CONTATO - 043-9977 2124 VENDE-SE 3 CASAS EM UM SÓ TERRENO EM MARQUES DOS REIS. TRATAR- AV.WILLIAN DAVIS Nº 290 OU TELEFONE 043-3529-1235

NOTA FISCAL EXTRAVIADA Declaro para os devidos ﬁns o extravio das Notas Fiscais nº 05 e 07 de propriedade do produtor rural José Valdemar Moreira Rosa -da Fazenda Bela Vista - Bairro Maroto -CAD/PRO/PR 95254824-70município de Jundiaí do Sul -PR .Com esta publicação ﬁca sem valor comercial. Santo Antonio da Platina PR-20/11/2010 a)José Valdemar Moreira Rosa

Vara Única da Comarca de Ibaiti/PR Praça dos Três Poderes, 23 - Fone/Fax (43) 5461296. Edital de Citação. Edital de citação, com o prazo de 30 dias de: Elder Moura da Silva, brasileiro, casado, ajudante geral, atualmente encontra-se em lugar desconhecido, para querendo, no prazo legal, contestar os termos da Ação de Busca e Apreensão sob nº 487/2008, promovida por Omni S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, pelo não pagamento das obrigações assumidas pelo financiamento do veículo Chevrolet/Chevette Sedan DL 1.6 Gas. 2 P (Basico), Ano 1991, Cor Branca, placa BPM6225, chassi 9BGTC11JMLC115931. Fica ciente de que o prazo para oferecimento de contestação é de 15 (quinze) dias e, sendo-lhe facultado, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, advertido de que não sendo contestado o pedido, presume-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua exordial. Ibaiti, 27 de outubro de 2010 Eu, Celso Dias Ugolini, Escrivão o subscrevi. Marcelo Dias da Silva - Juiz de Direito. MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N. º 119/2010 O Prefeito Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando os termos do protocolado sob n.º 4760/2010. Resolve: Art. 1º - Rescindir, por pedido de dispensa, a partir de 16.11.2010, o contrato de trabalho do servidor municipal MATEUS BAGGIO MONTEIRO, matricula 1389/9, ocupante do emprego público de Mecânico. Parágrafo Único: Tendo em vista o não cumprimento do aviso prévio, por parte do referido servidor, fica determinado o desconto do respectivo valor no Termo de Rescisão Contratual, conforme disposto no § 2º do art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho Art. 2º - A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 18 de novembro de 2010. GERALDO MAURICIO ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 380/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o requerimento nº 14778/10, de 11/11/10, decreta: Art.1º - Fica sem efeito a nomeação através do Decreto Municipal nº 379/10, de 19/11/10, das pessoas abaixo relacionadas, aprovadas no concurso realizado no dia 28 de março de 2010, de acordo com o que dispõe o § 2º do artigo 19 da Lei Municipal nº 02/93, como segue:

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 18 de novembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

Atas&Editais B-3

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 376/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o ofício nº 11/10, do Conselho Municipal do FUNDEB, protocolado sob nº 14839//10, de 12/11//10, decreta Art.1º - Fica ALTERADO o Decreto 253/08, de 19/12/08, que dispõe sobre a composição do CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, que passa a ter a seguinte redação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 378/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado em 28 de março de 2010, regulamentado pelo Edital nº 01/2010-PMSAP, autorizado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público; Considerando o disposto nos Incisos I a XIV, artigo 138 do Edital nº 001/2010-PMSAP; Considerando, ﬁnalmente, o teor do Decreto nº 139/10, de 12/05/10, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Ficam NOMEADAS em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 19 de novembro de 2010, para exercerem cargos públicos criados pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue: cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO I – Referência 11 – Grau “Piso” Vencimento R$ 745,27

Art. 2º - Fica Revogado o Decreto nº 314/10, de 20/09/10, bem como as demais disposições em contrário.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 18 de novembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

Art.2º - A Pessoa nomeada no art. 1º deste decreto deverá obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 18 de novembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 379/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado em 28 de março de 2010, regulamentado pelo Edital nº 01/2010-PMSAP, autorizado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público; Considerando o disposto nos Incisos I a XIV, artigo 138 do Edital nº 001/2010-PMSAP; Considerando, ﬁnalmente, o teor do Decreto nº 139/10, de 12/05/10, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Ficam NOMEADAS em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 19 de novembro de 2010, para exercerem cargos públicos criados pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue: Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Referência 01 – Grau “Piso” Vencimento R$ 314,81 (equiparado ao Salário Mínimo, conforme Lei nº 595/07)

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2010 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA–PARANÁ. DETENTORAS: BERTINATTI & FERNANDES LTDA. OBJETO: O Objeto da presente Ata é o registro de preços de aquisição de Materiais de Construção Ferragens, conforme quantitativo, especiﬁcações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 64/2010, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os ﬁns de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Parágrafo único: A DETENTORA obriga-se a fornecer pelo preço abaixo registrado e de acordo com as solicitações feitas pelo CONTRATANTE, os itens a seguir:

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente Ata será de 12 (doze) meses. DATA: Santo Antônio da Platina, 10 de novembro de 2010. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2009 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 640/2009 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. LOCADOR: MILTON DE SOUZA COELHO. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste no percentual de 5,18% (IGPM) sobre o aluguel do imóvel localizado na Rua José Bonifácio, nº 370, Centro, em Santo Antônio da Platina - PR, para sediar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 110/2009: VALOR ANTERIOR DO ALUGUEL (MENSAL) VALOR REAJUSTADO (5,18%) R$ 500,00 R$ 525,90 VALOR: R$ 621,60 (seiscentos e vinte e um reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.001-08.122.0486.2.097-3390.36.15.00 – (3290) – 01000. DATA: 12 de novembro de 2010. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: CENTRO AUTOMOTIVO BEIRA RIO LTDA – ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo sobre o item a seguir descrito, referente ao objeto da Ata de Registro de Preços nº 06/2010:

VALOR: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). DATA: 12 de novembro de 2010.

B-4 Atas&Editais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA Nº. 001/2010 A Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições, RESOLVE estabelecer o Porte das Escolas Municipais, em função do número de alunos, para fins de Eleição de Diretores. 1). Escolas com até 45 alunos: Pequeno Porte; 2). Escolas com 46 a 100 alunos: Médio Porte; 3). Escolas acima de 100 alunos: Grande Porte; 4). Escolas com menos de 45 alunos: Administração fica a cargo da Direção do Departamento Municipal de Educação e Cultura. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tomazina, 19 de novembro de 2010 Neli Couto Ribeiro Saliba Costa Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2010 OBJETO: aquisição de blocos de concreto de coluna, vedação e canaleta, a serem utilizados na construção de muro no Cemitério Parque das Oliveiras, neste exercício. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 15.280,88 (quinze mil duzentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos). ENCERRAMENTO: Protocolo até às 13:30 h, do dia 02/12/2010. ABERTURA: 02/12/2010, às 14:00 h na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações, encontramse à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08:30 h às 11:00 h e da 13:00 h às 17:00 h, telefone (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 19 de novembro de 2010. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná AVISO DE LICITAÇÃO - CONVITE Nº. 002/2010 O Município de Jundiaí do Sul, Paraná, torna público que fará realizar as 10:01 horas, do dia 02 de dezembro de 2010, na sede da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, à Praça Pio X, nº. 260, licitação na modalidade de CONVITE, do tipo menor preço global, que tem como objeto à Contratação de banda musical para apresentação em praça pública em comemoração ao Ano Novo. As despesas para execução do objeto do Convite em epígrafe correrão a conta dos recursos financeiros provenientes do orçamento do município. A documentação completa do Convite se encontra à disposição dos interessados, podendo ser retirado gratuitamente junto a Comissão Permanente de Licitação. Contato pelo fone: (43) 3626-1485 – 1490 ramais: 30,31 e 37. Local: Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Praça Pio X, nº 260, Centro, Jundiaí do Sul-Pr. Os envelopes deverão ser entregues na sede da Prefeitura até o dia 02 de dezembro de 2010, às 09:30 horas para protocolo, iniciando-se o julgamento às 10:01 horas do mesmo dia. Jundiaí do Sul, 19 de novembro de 2010. Joana D’Arc Guimarães da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação. EDITAL DE CITAÇÃO DOS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, QUE ESTEJAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM O PRAZO VINTE (20) DIAS. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JOANA TONETTI BIAZUS, MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, ETC... FAZ SABER a tantos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos sob nº 535/2010, de Ação de Usucapião, em que são Requerentes Renato Alcântara Nogueira e outros, por seu Advogado, alegando em síntese que em 07/11/1994, através do contrato particular de compra e venda, os autores adquiriram da primeira requerida um imóvel rural de 3 hectares ou seja 30.000 m2 (sem benfeitorias) a ser desmembrado de uma área maior de 88 (oitenta e oito) alqueires paulista da Fazenda Mamangava, distrito de Santo Antônio da Platina, inscrita no incra sob n. 712.183.015.490. O imóvel usucapiendo apresenta as seguintes características e confrontações, conforme planta e memorial descritivo realizado por profissional competente em anexo: Um imóvel rural com área de 77.845.9960 m2, ou seja 3,2167 alqueires paulistas, ou ainda 7,7846 hectares, situado no bairro Guimarães Carneiro, município e comarca de Santo Antônio da Platina-PR, o qual apresente as seguintes confrontações: Partindo do ponto 1, localizado no Km 178 + 293,66m, à 22m da Rede Ferroviária Federal S.A, deste confrontando neste trecho com Faixa de domínio da Ferrovia, seguindo com distância de 157,98m. Chega-se ao ponto 2, localizado no Km 178 + 135,71m, à 22m da Rede Ferroviária Federal S.A., deste confrontando neste trecho com Ivonete Pompéia Coutinho, seguindo por uma cerca de arame, com distância de 2,79m e azimute 315°48’17”, chega-se ao ponto 3, deste confrontando neste trecho com Ivonete Pompéia Coutinho, seguindo por uma cerca de arame, com distância de 77,89 m e azimute 315°48’13” chega-se ao ponto 4, deste, confrontando neste trecho com Ivonete Pompéia Coutinho, seguindo por uma cerca de arame, com distância de 99,06 m e azimute 301°29’59”, chega-se ao ponto 5, deste, confrontando neste trecho com Ivonete Pompéia Coutinho, seguindo por uma cerca de arame, com distância de 49,48 m. e azimute 325°41’20”, chega-se ao ponto 6, deste confrontando neste trecho com Ivonete Pompéia Coutinho, seguindo por uma cerca de arame, com distância de 42,57 m e azimute 325°41’20”, chega-se ao ponto 7, deste, confrontando neste trecho com Ivonete Pompéia Coutinho, seguindo por uma cerca de arame, com distância de 88,25 m e azimute 314°13’55”, chega-se ao ponto 8, deste, confrontando neste trecho com Ivonete Pompéia Coutinho, seguindo por uma cerca de arame, com distância de 10,89 m e azimute 314°13’54”, chega-se ao ponto 9, deste, confrontando neste trecho com Fazenda Curitiba, seguindo pela margem direita do Rio Jacaré, com distância de 624,83m, chega-se ao ponto l, ponto inicial da descrição deste perímetro. Cabe salientar que este imóvel constitui em parte ideal a ser destacada do imóvel objeto da Transcrição n. 10.457, fls. 73 do Livro 3N do registro de Imóveis da comarca de Santo António da Platina-PR, o qual apresenta a seguinte descrição: “O imóvel rural com a área de 273,543 (duzentos e setenta e três virgula quinhentos e quarenta e três) alqueires de terras, mais ou menos, denominado fazenda Guaíra, deste município e comarca,’no distrito de Guimarães Carneiro, com as seguintes divisas e confrontações: partindo de um marco cravado á margem do rio Jacaré, segue em linha dividindo sucessivamente com propriedades de Ivo Leão, José Ferreira, Eriindo Guidelli e Cândido Guidelli, até atingir um Marco de ferro cravado nas divisas deste último com a transmitente, daí, em ângulo à direita segue em linha confrontando com terras de José Infante Vieira Júnior, até atingir a margem do Ribeirão Capivara; segue por este ribeirão acima até atingir um ponte; neste, derivado e Ribeirão, segue pela estrada que liga Conselheiro Zacarias a Jacarezinho, até atingir as terras da fazenda Agroceres; daí em linha seca com divisas conhecidas, em ângulo à direita, segue até novamente atingir o ribeirão Cpaivara; segue por este ribeirão acima até atingir a confluência com o orio Jacaré, pelo qual sobe, em ângulo à direita, até atingir o ponto inicial; havido em maior área, pela transcrição sob n. 10.457, fls. 73 do livro 3N do Registro de Imóveis desta Comarca. Salienta-se que desde a compra os autores vem mantendo a posse mansa, pacífica, ininterrupta do imóvel acima, com animo de donos, sem serem molestados por ninguém, realizando benfeitorias, tais como duas casas, um barracão para máquinas agrícolas, bem como utilizando a área com cultivo de milho, bem como criação de galinhas, porcos, etc. Ficam os réus ausentes e eventuais interessados, incertos e desconhecidos, nestes incluindo-se àquele(s) em cujo(s) nome(s) estiver transcrito o imóvel usucapiendo, citados dos termos da ação e para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contestarem a ação, sob as penas e os efeitos da revelia, ficando ainda cientes de que, caso não seja contestada a ação dentro do prazo supracitado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela requerente (artigo 285 e 319 do C.P.C.). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma e sob as penas da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de julho de dois mil e dez (02.07.2010). Eu,___________(Jefferson Villas Boas Erichsen) Escrivão, o fiz digitar e assino. JOANA TONETTI BIAZUS Juíza de Direito

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro à Outubro /2010

LRF, art . 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V

ATIVO

VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

PASSIVO

397.711,07 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Caixa

0,00 Depósitos

Bancos

20,00

327.926,61 De Exercícios Anteriores

Aplicações Financeiras

0,00

0,00 Contas Pendentes

Devedores Diversos

0,00

58.900,10

Aplicações Financeiras Médio e Longo Prazo

0,00

Depósitos Judiciais

0,00

Créditos Intergovernamentais

0,00

Contas Pendentes

0,00

SUBTOTAL

397.711,07 SUBTOTAL

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)

56.916,87

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 397.711,07 TOTAL

REGIME PREVIDENCIÁRIO VALOR PASSIVO 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 Depósitos 0,00 Restos a Pagar Processados 0,00 Do Exercício - De Exercícios Anteriores - RP Não-Processsados de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 -

Outras Obrigações Financeiras Encargos Sociais a Recolher Obrigações Tributárias Precatórios a Pagar Débitos Diversos a Pagar SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) 0,00 TOTAL

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) TOTAL INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VII) SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)

Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

340.794,20 397.711,07

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

Tamotsu Mário Emoto Contador

666,84

58.900,10 Débitos de Tesouraria

Créditos Intragovernamentais

Aplicações Financeiras Outras Disponibilidades Financeiras Créditos em Circulação

40.956,32

0,00 RP não Processados de Exercícios Anteriores

Outras Disponibilidades Financeiras

ATIVO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Caixa Bancos Conta Movimento Contas Vinculadas

40.976,32

10.884,36 Do Exercício

Contas Vinculadas

TOTAL

56.916,87 56.250,03

338.810,97 Restos a Pagar Processados

Conta Movimento

VALOR

Júlio César Lopes Controle Interno

448.711,95 -

VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO DECRETO Nº 119/2010 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ESPECIALMENTE O ARTIGO 60, VI DA LEI ORGÂNICA E O ARTIGO 20 DO PLANO DIRETOR – LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO: DECRETA: Artigo 1º - Fica aprovado o Loteamento “PROJETO DE CHÁCARAS DE RECREIO PARAÍSO DAS ÁGUAS” de propriedade do Senhor ALARICO FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF do Ministério da Fazenda sob nº 012.422.969-72, localizado neste Município, no Sítio Santa Maria, bairro Água da Mula, com área total da gleba de 30.000,00 m² (trinta mil metros quadrados) classificado na Zona Residencial Quatro – ZR-4, observados rigorosamente a Lei Municipal nº 227/89, o Plano Diretor Municipal e as especificações indicadas no projeto apresentado pelo proprietário. § 1º – O loteamento fica denominado como “CHÁCARAS DE RECREIO PARAÍSO DAS ÁGUAS”. § 2º - A via pública constante do loteamento objeto da presente Lei manterá a denominação apresentada no projeto urbanístico, e as obras complementares de meio fio e pavimentação dessa via poderão ser realizadas pelo Município e serão cobradas dos proprietários através de Contribuição de Melhoria. § 3º - O proprietário sem prejuízo da legislação Municipal deverá respeitar a legislação Estadual, Federal e os respectivos órgãos ambientais. Artigo 2º - A área do loteamento terá a divisão conforme quadro abaixo e mapa de implantação geral apresentado pelo proprietário:

Artigo 3º - Caberá exclusivamente ao proprietário todas as despesas e serviços de infra-estrutura básica dentro do loteamento de acordo com projetos apresentados e aprovados pelos órgãos competentes e com os respectivos orçamentos quantitativos e cronogramas de execução da obra, com exceção do §º 2º do Artigo 1º desse Decreto. Parágrafo único – O contrato de compra e venda entre o proprietário e comprador deverá prever a responsabilidade sobre a execução da fossa séptica. Artigo 5º - Os Impostos serão isentos no período e quantidade previstos nos Artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº. 601/2009. Parágrafo Único: Os lotes vendidos ou transferidos a terceiros a qualquer título incidirão impostos e taxas individualmente em conformidade ao Código Tributário do Município. Artigo 6º - O proprietário deverá executar o serviço de infraestrutura básica às suas expensas 30 (trinta) dias após aprovação da Administração Pública e do órgão ambiental responsável, obedecendo ao seguinte programa:a – Vias de acesso

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA 01/2010 à 10/2010

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

R$ Previsão

RECEITAS

Previsão Inicial

Atualizada (a)

c – Rede de Energia Elétrica

§ 1º - O Município poderá fazer parceria com os proprietários do loteamento, para a execução da rede de água e esgoto até o loteamento. § 2º - Os prazos previstos nas alíneas do Artigo 6º serão alterados se ocorrer o fato jurídico previsto no artigo 9º, VIII da Lei Municipal Plano Diretor – Lei do Parcelamento Urbano do Solo Urbano, sendo então obedecidos os prazos ali previstos. Artigo 7º - Fica caucionado para fins de garantia de execução das obras e serviços de infra-estrutura urbana exigidos para o Loteamento, o lote número 13. Artigo 8º - O proprietário deverá observar o previsto no artigo 21 da Lei Municipal Plano Diretor – Lei do Parcelamento de Solo Urbano, para que ocorra a liberação do alvará do loteamento. Artigo 9º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 19 (dez) dias do mês de novembro do ano de 2.010 (dois mil e dez). GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N° 101/2010 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAPARANÁ. CONTRATADA: LUZ & FORMA COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA - ME. OBJETO: O Objeto do presente Contrato é contratação de empresa especializada para fornecimento de enfeites natalinos, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo Departamento Municipal de Turismo, objeto do Pregão Presencial nº 066/2010, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; Parágrafo único: A CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE os itens 01 ao 12 do Lote 1, referentes ao Objeto do Pregão Presencial nº 066/2010, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE. VALOR: R$ 19.004,00 (dezenove mil e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.004 - 23.695.0363.2.148 3390.30.26.00 - 2962 - 01000 VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência neste exercício, podendo a CONTRATANTE optar pela prorrogação desse prazo, até igual período, para o subseqüente exercício financeiro, nos termos do inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DATA: 10 de novembro de 2010. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N° 102/2010 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAPARANÁ. CONTRATADA: JOÃO HAILTON DE LIMA & CIA LTDA. OBJETO O Objeto do presente Contrato é contratação de empresa especializada para execução da Decoração Natalina 2010, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo Departamento Municipal de Turismo, objeto do Pregão Presencial nº 066/2010, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; Parágrafo único: A CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE o item 01 do Lote 2, referente ao Objeto do Pregão Presencial nº 066/2010, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.004 - 23.695.0363.2.148 3390.39.16.00 - 4604 – 01000. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência neste exercício, podendo a CONTRATANTE optar pela prorrogação desse prazo, até igual período, para o subseqüente exercício financeiro, nos termos do inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DATA: 10 de novembro de 2010.

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria (-) Deduções da Receita Tributária RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas (-) Deduções da Receita de Contribuições RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Outras Receitas Patrimoniais (-) Deduções da Receita Patrimonial RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias (-) Deduções da Receita Agropecuária RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais (-) Deduções da Receita Industrial RECEITA DE SERVIÇOS Receita Bruta de Serviços (-) Deduções da Receita de Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas (-) Deduções de Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ. Receitas de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)

Receitas Realizadas No Bimestre

(b)

(b/a)

Saldo a

Até o Bimestre

(c)

(c/a)

Realizar (a-c)

6.856.248,00 6.519.564,77 578.902,96 394.086,61 47.182,73 137.633,62 0,00 7.303,11 0,00 7.303,11 0,00 13.362,51 1.572,06 11.790,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.463,99 73.463,99 0,00 5.713.712,86 5.650.793,88 0,00 0,00 0,00 62.918,98 0,00 132.819,34 54.965,40 13.367,76 23.589,30 40.896,88 0,00 336.683,23 157.296,92 157.296,92 0,00 100.737,33 86.513,47 14.223,86 0,00 78.648,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.648,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.856.248,00

7.238.748,00 6.902.064,77 588.902,96 394.086,61 57.182,73 137.633,62 0,00 7.303,11 0,00 7.303,11 0,00 13.362,51 1.572,06 11.790,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.463,99 73.463,99 0,00 6.080.212,86 6.017.293,88 0,00 0,00 0,00 62.918,98 0,00 138.819,34 54.965,40 13.367,76 29.589,30 40.896,88 0,00 336.683,23 157.296,92 157.296,92 0,00 100.737,33 86.513,47 14.223,86 0,00 78.648,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.648,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.238.748,00

905.190,66 905.190,66 28.755,79 26.738,41 2.017,38 0,00 0,00 224,53 0,00 224,53 0,00 2.202,89 0,00 2.202,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.608,45 3.608,45 0,00 833.346,23 833.346,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.052,77 550,57 2.255,08 3.396,50 30.850,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 905.190,66

12,50 13,11 4,88 6,78 3,53 0,00 0,00 3,07 0,00 3,07 0,00 16,49 0,00 18,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,91 4,91 0,00 13,71 13,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26,69 1,00 16,87 11,48 75,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,50

5.442.127,52 5.442.127,52 244.982,57 236.692,91 8.289,66 0,00 0,00 13.968,47 0,00 13.968,47 0,00 12.021,28 0,00 12.021,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.414,73 39.414,73 0,00 5.068.676,62 5.068.676,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.063,85 3.465,73 14.574,69 14.172,81 30.850,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.442.127,52

75,18 78,85 41,60 60,06 14,50 0,00 0,00 191,27 0,00 191,27 0,00 89,96 0,00 101,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53,65 53,65 0,00 83,36 84,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45,43 6,31 109,03 47,90 75,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75,18

1.796.620,48 1.459.937,25 343.920,39 157.393,70 48.893,07 137.633,62 0,00 -6.665,36 0,00 -6.665,36 0,00 1.341,23 1.572,06 -230,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.049,26 34.049,26 0,00 1.011.536,24 948.617,26 0,00 0,00 0,00 62.918,98 0,00 75.755,49 51.499,67 -1.206,93 15.416,49 10.046,26 0,00 336.683,23 157.296,92 157.296,92 0,00 100.737,33 86.513,47 14.223,86 0,00 78.648,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.648,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.796.620,48

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)

6.856.248,00

7.238.748,00

905.190,66

12,50

5.442.127,52

75,18

1.796.620,48

DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI)

0,00 6.856.248,00

0,00 7.238.748,00

53.020,27 958.210,93

0,00 13,24

0,00 5.442.127,52

0,00 75,18

0,00 1.796.620,48

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Dívida Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual

SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais)

Tamotsu Mário Emoto Contador

Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

52.975,60

Júlio César Lopes Controle Interno

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 01/2010 à 10/2010

LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) Administração Administração de Receitas Administração Financeira Administração Geral Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Formação de Recursos Humanos Normatização e Fiscalização Planejamento e Orçamento Relação de Trabalho Defesa Nacional Defesa Terrestre Assistência Social Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência ao Idoso Assistência Comunitária Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atenção Básica Vigilância Epidemiológica Vigilância Sanitária Educação Educação Especial Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Superior Cultura Difusão Cultural Urbanismo Administração Geral Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Agricultura Administração Geral Extensão Rural Transporte Administração Geral Extensão Rural Infra-Estrutura Urbana Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna Transferências Reserva de Contingência TOTAL (III) = (I+II)

Tamotsu Mário Emoto Contador

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(c)

(d)

(e)

% (e/total e)

% (e/a)

Saldo a Liquidar (a-e)

6.441.578,00

6.877.053,60

958.210,93

5.250.176,22

1.055.559,85

4.802.131,11

100,00

69,83

2.074.922,49

697.101,00 40.000,00 100.000,00 433.136,00 20.000,00 6.306,00 30.000,00 10.000,00 57.659,00 30.000,00 30.000,00 434.442,00 72.400,00 6.000,00 348.042,00 1.672.711,00 704.054,00 947.207,00 6.450,00 15.000,00 1.716.239,00 25.000,00 181.309,00 1.270.723,00 200.000,00 47.614,00 47.614,00 536.884,00 246.926,00 239.192,00 50.766,00 402.867,00 402.867,00 10.000,00 10.000,00 2.000,00 59.000,00 3.000,00 20.000,00 361.324,00 7.850,00 50.000,00 12.500,00 207.974,00 5.000,00 5.000,00 76.396,00 16.396,00 60.000,00 390.000,00 6.441.578,00

1.274.228,04 60.000,00 232.300,00 756.687,03 46.270,00 1.000,00 72.480,00 32.200,00 73.291,01 31.200,00 31.200,00 517.381,91 124.400,00 11.500,00 381.481,91 1.785.262,44 691.000,00 987.999,02 30.450,00 75.813,42 1.698.923,21 34.200,00 144.609,00 1.366.727,21 125.180,00 7.514,00 7.514,00 617.088,00 431.326,00 150.692,00 35.070,00 3.000,00 3.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 20.650,00 650,00 20.000,00 635.910,00 134.250,00 297.000,00 24.660,00 150.000,00 6.000,00 6.000,00 179.896,00 99.896,00 80.000,00 70.000,00 6.877.053,60

215.223,05 8.707,88 32.451,08 129.205,85 5.624,09 0,00 14.990,53 5.705,90 18.537,72 2.908,17 2.908,17 77.571,96 13.660,84 0,00 63.911,12 218.268,64 105.711,07 101.646,24 1.555,27 9.356,06 224.782,78 2.028,57 12.737,99 191.967,62 18.048,60 2.165,86 2.165,86 88.522,14 34.461,38 52.615,42 1.445,34 191,07 191,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103.043,29 35.706,78 36.994,41 995,10 29.347,00 28,07 28,07 25.505,90 14.366,08 11.139,82 0,00 958.210,93

1.106.448,76 50.019,47 194.995,75 673.548,77 37.970,80 849,80 64.559,78 24.410,07 60.094,32 23.116,36 23.116,36 393.477,01 78.607,40 11.500,00 303.369,61 1.371.353,97 627.776,39 683.169,10 7.931,47 52.477,01 1.175.750,56 24.936,83 72.229,63 985.963,50 92.620,60 5.213,82 5.213,82 510.005,23 388.333,20 97.998,45 23.673,58 1.322,47 1.322,47 30.000,00 30.000,00 0,00 20.650,00 650,00 20.000,00 460.530,57 104.347,72 205.728,63 14.355,10 136.099,12 997,94 997,94 151.309,53 92.683,24 58.626,29 0,00 5.250.176,22

227.210,71 7.517,99 30.911,09 142.408,68 5.424,09 0,00 15.573,85 5.705,90 19.669,11 3.364,17 3.364,17 100.089,78 16.717,60 0,00 83.372,18 260.821,73 110.389,98 135.618,91 6.274,81 8.538,03 234.320,49 5.666,35 17.941,07 184.679,79 26.033,28 604,70 604,70 89.583,96 43.937,55 43.271,17 2.375,24 252,46 252,46 1.500,00 1.500,00 0,00 5.926,67 650,00 5.276,67 103.683,98 28.918,33 50.353,32 5.000,00 19.412,33 272,96 272,96 27.928,24 14.366,08 13.562,16 0,00 1.055.559,85

1.046.616,31 47.882,98 190.538,64 627.968,12 36.942,12 849,80 60.626,47 23.331,17 58.477,01 22.691,53 22.691,53 340.633,84 75.987,91 5.500,00 259.145,93 1.269.478,94 575.154,92 636.559,18 7.651,01 50.113,83 1.068.046,83 15.511,26 70.177,64 899.894,13 82.463,80 3.286,12 3.286,12 458.270,79 368.319,38 72.317,47 17.633,94 1.260,06 1.260,06 19.371,23 19.371,23 0,00 11.203,34 650,00 10.553,34 408.979,64 86.480,18 200.319,94 13.360,00 108.819,52 982,95 982,95 151.309,53 92.683,24 58.626,29 0,00 4.802.131,11

21,79 1,00 3,97 13,08 0,77 0,02 1,26 0,49 1,22 0,47 0,47 7,09 1,58 0,11 5,40 26,44 11,98 13,26 0,16 1,04 22,24 0,32 1,46 18,74 1,72 0,07 0,07 9,54 7,67 1,51 0,37 0,03 0,03 0,40 0,40 0,00 0,23 0,01 0,22 8,52 1,80 4,17 0,28 2,27 0,02 0,02 3,15 1,93 1,22 0,00 100,00

82,14 79,80 82,02 82,99 79,84 84,98 83,65 72,46 79,79 72,73 72,73 65,84 61,08 47,83 67,93 71,11 83,24 64,43 25,13 66,10 62,87 45,35 48,53 65,84 65,88 43,73 43,73 74,26 85,39 47,99 50,28 42,00 42,00 64,57 64,57 0,00 54,25 100,00 52,77 64,31 64,42 67,45 54,18 72,55 16,38 16,38 84,11 92,78 73,28 0,00 69,83

227.611,73 12.117,02 41.761,36 128.718,91 9.327,88 150,20 11.853,53 8.868,83 14.814,00 8.508,47 8.508,47 176.748,07 48.412,09 6.000,00 122.335,98 515.783,50 115.845,08 351.439,84 22.798,99 25.699,59 630.876,38 18.688,74 74.431,36 466.833,08 42.716,20 4.227,88 4.227,88 158.817,21 63.006,62 78.374,53 17.436,06 1.739,94 1.739,94 10.628,77 10.628,77 0,00 9.446,66 0,00 9.446,66 226.930,36 47.769,82 96.680,06 11.300,00 41.180,48 5.017,05 5.017,05 28.586,47 7.212,76 21.373,71 70.000,00 2.074.922,49

Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

Júlio César Lopes Controle Interno

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÕNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 375/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 14829/10, de 12/11/10, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 12 de novembro de 2010, a servidora LETÍCIA MARQUES MARTINS, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Regime Estatutário, nomeada em 24/11/2003. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 18 de novembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÕNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 556/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o ofício nº 333/10-UCI, do Coordenador da Unidade de Controle Interno, protocolado sob nº 12138/10, em 09/09/10, resolve: I – DECLARAR a dissolução da comissão designada pela Portaria nº 520/08, de 19/12/08, em virtude da não conclusão dos trabalhos dentro do prazo legal. II – NOMEAR os servidores PATRÍCIA DOS SANTOS MUGNAINI FERRARI, PATRÍCIA HELENA FONSECA e AURÉLIA MOREIRA EUZÉBIO, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2008, para apuração de fatos pertinentes à servidora VANESSA APARECIDA MATAVELO, ocupante do cargo de Professor, para melhor apuração dos fatos, conforme Processo de Sindicância nº 03/2008. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 18 de novembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL-PR PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2010 RETIFICAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para Servidor de Internet com LINK 512/512, com Garantia 100% EMPRESA VENCEDORA: L.Q Almeida & Cia Ltda - ME CNPJ: 07.848.596/0001-23 VALOR GLOBAL: R$: 240,00 por mêsPRAZO: 18.11.2010 À 18.02.2011 – podendo ser prorrogado por igual período. EMBASAMENTO: – Artigo 24 – Inciso- II da Lei Federal 8.666/93 e Alterações: Ribeirão do Pinhal - Pr, 12 de Novembro de 2.010 EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL-PR EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº.002/2010 PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – CONTRATANTE E L.Q.ALMEIDA & CIA LTDA - CONTRATADA OBJETO: Contratação de empresa para Servidor de Internet com LINK 512/512, com Garantia 100% VIGENCIA: 18.11.2010 Á 18.02.2011. Podendo ser prorrogado por igual período. VALOR R$: 240,00 ( Duzentos e Quarenta Reais) por mês. Ribeirão do Pinhal - Pr, 18 de Novembro de 2.010 EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL-PR EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº..003/2010 PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – CONTRATANTE E L.Q.ALMEIDA & CIA LTDA - CONTRATADA OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, detalhados no anexo VI deste edital. PRAZO PARA ENTREGA: 05(cinco) dias a partir da data da assinatura do contrato. VALOR R$: 6.776,00 ( Seis Mil Setecentos e Setenta e Seis Reais). Ribeirão do Pinhal - Pr, 18 de Novembro de 2.010 EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL-PR EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº..004/2010 PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – CONTRATANTE E SANCHES,DUTRA & BRUSTOLIM LTDA - CONTRATADA OBJETO: Contratação de empresa para serviços mensal de hospedagem e atualização técnica do site e treinamento de funcionários designados pela contratante VIGENCIA: 18.11.2010 Á 18.02.2011. Podendo ser prorrogado por igual período. VALOR R$: 390,00( Trezentos e Noventa Reais) por mês. Ribeirão do Pinhal - Pr, 18 de Novembro de 2.010 EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL-PR EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº..005/2010 PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – CONTRATANTE E SANCHES,DUTRA & BRUSTOLIM LTDA - CONTRATADA OBJETO: Contratação de empresa especializada para Implantação do Sistema de Gerenciamento de Sites Dinâmicos, para Inserção de Noticias, Sessões, Matérias, referencias ou qualquer tipo de menus e sub menus, altera fotos, vídeos e arquivos conteúdo do site, gerenciamento de stream de áudio e vídeo On-Line. PRAZO : O serviços serão disponibilizados 10( Deis) dias a partir da assinatura do contrato. VALOR R$: 2.000,00(Dois Mil Reais). Ribeirão do Pinhal - Pr, 18 de Novembro de 2.010 EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO PRESIDENTE MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N° 104/2010 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 898/2010 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAPARANÁ. LOCADOR: JOSÉ ALEX GONÇALVES FIGUEIRA. OBJETO O presente instrumento tem por objeto a locação de um imóvel urbano localizado na Rua dos Estudantes, nº 715, Centro, Santo Antônio da Platina - PR, para sediar a Divisão de Segurança e Patrimônio. VALOR: R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.006-04.122.0021.2.055 – 3390.36.15.00 (3278) – 01000 VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura deste contrato DATA: 12 de novembro de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2010 CONTRATANTE: Município de Tomazina CONTRATADO: LUMINII ASSESSORIA TECNICA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE 65 UNIDADES RESIDENCIAIS, AFETADAS PELAS ENCHENTES, conforme Tomada de Preço 05/20010 VALOR: 39.000,00(trinta e nove mil reais). Tomazina, 04 de novembro de 2010 GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1/2010 a 10/2010 Emitido em 19/11/2010 13:20 v.1.2f Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

R$ RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

Receitas realizadas

PREVISÃO ATUALIZADA(a)

no bimestre

%c= (b/a)

até o bimestre (b)

441.257,86

29.413,47

249.758,72 56,60

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

74.769,30

7.998,39

64.113,64 85,75

1.1.1 - IPTU

48.034,83

5.323,38

51.097,34 106,38

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU

6.289,29

535,62

3.153,30 50,14

15.729,00

2.139,39

9.863,00 62,71

4.716,18

0,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

246.164,30

2.782,85

97.892,51 39,77

1.2.1 - ITBI

235.945,91

2.782,85

97.892,51 41,49

4.716,18

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

4.716,18

0,00

786,03

0,00

4.716,18

0,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

33.812,88

3.824,62

18.269,55 54,03

1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

23.594,49

3.824,57

18.220,04 77,22

4.716,18

0,05

48,07

1,02

786,03

0,00

4.716,18

0,00

1,44

0,03

0,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF

86.511,38

14.807,61

69.483,02 80,32

1.4.1 - IRRF

69.483,02 80,32

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS

86.511,38

14.807,61

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF

0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF

0,00

1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR

0,00

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR

0,00

2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

5.059.812,59

5.425.812,59

767.047,69

4.847.069,55 89,33

2.1 - Cota-Parte FPM

4.092.434,48

4.383.434,48

533.314,68

3.803.366,08 86,77

2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b

4.092.434,48

4.383.434,48

533.314,68

3.803.366,08 86,77

2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d

0,00

786.486,69

861.486,69

184.616,14

921.140,11 106,92

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

62.918,98

2.659,96

13.300,90 21,14

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

39.324,49

4.542,68

20.725,52 52,70

2.5 - Cota-Parte ITR

47.188,98

37.593,02

45.403,71 96,22

2.6 - Cota-Parte IPVA

31.458,97

4.321,21

0,00

5.501.070,45

5.867.070,45

796.461,16

2.2 - Cota-Parte ICMS

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE

0,00

43.133,23 137,11 0,00

no bimestre

0,00

5.096.828,27 86,87

Receitas realizadas

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

0,00

%c= (b/a)

até o bimestre (b)

786,03

297,84

806,22 102,57

117.972,43

24.032,76

123.510,75 104,69

5.1 - Transferências do Salário-Educação

39.324,49

8.844,86

44.687,25 113,64

5.2 - Outras Transferências do FNDE

78.647,94

15.187,90

78.823,50 100,22

0,00

6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

63.705,01

445,98

817,90

1,28

6.1 - Transferências de Convênios

62.918,98

0,00

786,03

445,98

0,00

14.223,86

0,00

196.687,33

24.776,58

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

817,90 104,05

125.134,87 63,62

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

Receitas realizadas

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

no bimestre

%c= (b/a)

até o bimestre (b)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

894.203,56

153.409,42

969.403,54 108,41

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

720.815,04

106.662,87

760.672,93 105,53

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

144.163,01

36.923,21

184.227,84 127,79

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

11.533,00

531,98

2.659,90 23,06

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

7.208,25

908,53

4.145,02 57,50

10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

6.290,35

7.518,58

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

9.071,19 144,21

4.193,91

864,25

8.626,66 205,69

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

692.894,77

90.051,41

467.368,84 67,45

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

613.459,76

89.941,48

466.886,02 76,11

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

78.648,98

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

78.648,98

0,00

786,03

109,93

482,82 61,43

-202.094,82

-63.467,94

-502.517,52 248,65

0,00

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

502.517,52

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

415.265,25

13.1 - Com Educação Infantil

Despesas Empenhadas

DOTAÇÃO ATUALIZADA(a)

no bimestre

415.265,25

%c= (b/a)

até o bimestre (b) 58.046,20

335.057,29 80,69

0,00

13.2 - Com Ensino Fundamental

415.265,25

58.046,20

335.057,29 80,69

14 - OUTRAS DESPESAS

276.843,49

19.497,91

126.999,87 45,87

14.1 - Com Educação Infantil

0,00

14.2 - Com Ensino Fundamental

276.843,49

19.497,91

126.999,87 45,87

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14)

692.108,74

77.544,11

462.057,16 66,76

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO M AGISTÉRIO

0,00

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

753,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 )

753,00

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)%

71,53

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3)

1.375.267,61

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL

no bimestre

1.466.767,61

%c= (b/a)

até o bimestre (b) 199.115,29

1.274.207,07 86,87

Despesas Empenhadas

DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) 181.309,00

23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB

Receitas realizadas

PREVISÃO ATUALIZADA(a)

% (d/c)

no bimestre

144.609,00

12.737,99

72.229,63 49,95

0,00

181.309,00

144.609,00

12.737,99

72.229,63 49,95

0,00

1.227.973,00

1.276.173,00

143.846,60

918.114,24 71,94

24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

692.108,74

77.544,11

462.057,16 66,76

24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

535.864,26

584.064,26

66.302,49

456.057,08 78,08

0,00

200.000,00

125.180,00

18.048,60

0,00

16.707,00

5.707,00

0,00

1.625.989,00

1.551.669,00

174.633,19

25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)

0,00

92.620,60 73,99

1.082.964,47 69,79

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

-502.517,52

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

482,82

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR

0,00

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

9.228,03

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO

25.116,39

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

2.429,79

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

-465.260,49

38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37)

1.455.604,36

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 %

28,56

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Despesas Empenhadas

DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) 0,00

0,00

64.500,00

3.006,00

0,00

% (d/c)

no bimestre 0,00

0,00

21.557,05 33,42

0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

15.250,00

72.254,21

47.143,59

71.229,04 98,58

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

79.750,00

136.754,21

50.149,59

92.786,09 67,85

1.688.423,21

224.782,78

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

1.705.739,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

0,00

1.175.750,56 69,64

CANCELADO EM 2010 (g) 7.288,12

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2009

0,00

2.429,79

VALOR 712,48

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

466.886,02

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

447.710,53

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

482,82

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

19.571,60

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE

34.892,85

Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental

0,00

Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual)

799,19

Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial

0,00

TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE

35.692,04

DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE

1.419.912,32

Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental

71,53

ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%)

27,86

Tamotsu Mário Emoto Contador

Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

Júlio César Lopes Controle Interno

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TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010 E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Luciano Honda

Fotos: Foto Valdir

Casamento

Miriam Ramos e Haroldo Ferreira Camargo casaram-se no último sábado, 13, em Santo Antônio da Platina. A Associação do Banestado foi o local escolhido pelo casal para a recepção dos convidados

Noivado

O casal platinense Bruno e Helen resolveu colocar aliança na mão direita no último dia 12, em Santo Antônio da Platina. Na ocasião os noivos receberam amigos e familiares em uma linda e elegante recepção no Espaço Musical Luz de Lua. A eles felicidades

Reflexão

Não somos sempre o que queremos, mas o que as circunstâncias nos permitem ser (Marquês de Maricá)

Santo Antônio da Platina

Divulgação

Lançamento

O livro Criatividade em ação: Escrita para roteiros de animações virtuais , de Maria Lúcia Vinha, recém publicado pela Honoris Causa Editora, teve sua cerimônia de lançamento realizada no dia 12, em Jacarezinho. O evento aconteceu na residência da autora, localizada no bairro Nova Jacarezinho . Cercada por parentes, amigos e colegas, Maria Lucia comemorou também idade nova. A prefeita Tina Toneti (PT) e seu marido Gilberto prestigiaram a cerimônia

Humm

O champagne mais antigo do mundo, uma bebida de dois séculos de idade descoberta este ano nos restos de um barco afundado no mar Báltico, foi degustado nesta quarta-feira na Finlândia.

22º Baile do Hawaí Dias: 20.11 Atrações: Santa Esmeralda Banda e Coral + Dj Fabrycio Local: UPE Clube de Campo Luzdelua Dias: 11.12 Atrações: Ex-bbb e DJ Analy Rosa + DJ Fabrycio Local: Espaço Musical Luzdelua

Joaquim Távora

Show com Gustavo Lima Dias: 20.11 Local: Ginásio de Esportes

Evento

A Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Ficafé) esse ano será nos dias 25 e 26 de novembro, no Centro de Eventos de Jacarezinho. A Ficafé tornou-se um símbolo, um marco no desenvolvimento da cafeicultura de qualidade no Norte Pioneiro do Paraná, e isso certamente inﬂuenciará outros setores da economia. Provou-se com ela que é possível transformar uma realidade, antes estagnada, tornando-a dinâmica, com excelentes oportunidades para quem deseja manter-se ou ingressar na atividade cafeeira como verdadeiro empresário. Programação, inscrições e maiores informações é só acessar www.ﬁcafe.com.br

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Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 382/2010. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 889, de 16 de dezembro de 2009, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.09 – FUNREBOM 0618201782.010 FUNREBOM 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 15.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 11.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO 3390.32.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Dist. Gratuita R$ 5.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 09.01 – GABINETE SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA 2012201112.135 GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 500,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.09 – TERMINAL RODOVIÁRIO 1545205322.030 TERMINAL RODOVIÁRIO 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 3.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 11.03 – DIRETOR DE DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 2266103462.145 DIRETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 3390.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 500,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 35.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.03 – ASSESSORIA JURIDICA 0412200212.004 ASSESSORIA JURIDICA 3390.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 500,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.09 – FUNREBOM 0618201782.010 FUNREBOM 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 2.000,00 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 03.04 – DIVISÃO DE INFORMATICA 0412200212.220 DIVISÃO DE INFÓRMATICA 3390.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 1.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.01 – GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA 0412300302.059 GABINETE DO SECRETAR IO D A FAZENDA 3390.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 2.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.03 – DIVISÃO DE TESOURARIA 0412300302.062 DIVISÃO DE TESOURARIA 3390.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 1.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 1.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.07 – DIVISÃO DO INCRA 0412900302.069 DIVISÃO DO INCRA 3390.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 1.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.08 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 0412300302.063 DIRETOR DE CONTABILIDADE 3390.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 3.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.10 – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 0412200212.222 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 3390.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 1.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.11 – DIVISÃO DE COMPRAS 0412200212.223 DIVISÃO DE COMPRAS 3390.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 1.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.075 PSF – PROGRAMA SAÚDEDAFAMÍLIA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.08 – SETOR DE BIBLIOTECA MUNICIPAL 1239202472.133 BIBLIOTECA MUNICIPAL 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.09 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E RECREAÇÃO 2781202242.134 DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 5.102,49 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.05 – DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO 0412103232.018 D I R E T O R D E PA R TA M E N T O D E ARQUITETURA E URBANISMO 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 500,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.06 – DEPARTAMENTO DE TRANSITO 0412203232.229 D I R E T O R D E PA R TA M E N T O D E TRANSITO 3390.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 500,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.09 – TERMINAL RODOVIÁRIO 1545205322.030 TERMINAL RODOVIÁRIO 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 1.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.10 – PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1545203282.024 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 3390.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 1.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.12 – FROTA MUNICIPAL 1545103232.022 FROTA MUNICIPAL 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 1.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.13 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545203232.031 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 1.397,51 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 35.000,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 19 de novembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2010 à /2010

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

No Bimestre

Jan à Out 2010

Jan à Out 2009

6.890.274,32

902.987,77

588.902,96

28.755,79

244.982,57

0,00

IPTU

48.034,83

5.323,38

51.097,34

0,00

ISS

23.594,49

3.824,57

18.220,04

0,00

ITBI

235.945,91

2.782,85

97.892,51

0,00

IRRF

86.511,38

14.807,61

69.483,02

0,00

194.816,35

2.017,38

8.289,66

0,00

Receitas de Contribuições

7.303,11

224,53

13.968,47

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

7.303,11

224,53

13.968,47

0,00

Receita Tributária

Outras Receitas Tributárias (-) Deduções da Receita Tributária

Outras Receitas de Contribuições (-) Deduções da Receita de Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-) Aplicações Financeiras (-) Deduções da Receita Patrimonial Transferências Correntes FPM ICMS Convênios

5.430.106,24 0,00

0,00

1.572,06

0,00

13.362,51

2.202,89

12.021,28

0,00

-11.790,45

-2.202,89

-12.021,28

0,00

6.080.212,86

833.346,23

5.068.676,62

0,00

4.383.434,48

533.314,68

3.803.366,08

0,00

861.486,69

184.616,14

921.140,11

0,00

835.291,69

115.415,41

344.170,43

0,00

212.283,33

40.661,22

102.478,58

0,00

29.589,30

3.396,50

14.172,81

0,00

182.694,03

37.264,72

88.305,77

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (II)

336.683,23

0,00

Operações de Crédito (III)

157.296,92

0,00

Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes (-) Deduções das Demais Receitas Correntes

Amortizações de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

DESPESAS PRIMÁRIAS

0,00

100.737,33

0,00

78.648,98

0,00

78.648,98

0,00

78.648,98

0,00

6.968.923,30

902.987,77

5.430.106,24

0,00

DESPESAS EMPENHADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais

No Bimestre

3.458.088,17

Juros e Encargos da Dívida (IX)

Jan à Out 2010

Jan à Out 2009

6.454.793,34

901.909,52

601.355,56

2.900.356,23

5.092.867,96 0,00 0,00

1.027,00

0,00

2.995.678,17

300.553,96

2.192.511,73

0,00

6.453.766,34

901.909,52

5.092.867,96

0,00

352.260,26

56.301,41

157.308,26

0,00

256.260,26

41.935,33

67.491,78

0,00

Concessão de Empréstimos (XII)

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

96.000,00

14.366,08

89.816,48

0,00

256.260,26

41.935,33

67.491,78

0,00

70.000,00

0,00

Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões Financeiras

Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIIIXIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA DO RPPS ( XVII ) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

6.780.026,60

943.844,85

5.160.359,74

0,00

188.896,70

-40.857,08

269.746,50

0,00

52.975,60

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00

Tamotsu Mário Emoto Contador

Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

Júlio César Lopes Controle I nterno

C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2010 à 010/2010

LRF, Art. 48 - Anexo XVII

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No bimestre

Até o bimestre

Previsão Inicial da Receita

1.142.707,99

6.856.248,00

Previsão Atualizada da Receita

1.142.707,99

7.238.748,00

Receitas Realizadas

905.190,66

5.442.127,52

Déficit Orçamentário

53.020,27

Saldos de Exercícios Anteriores

0,00

Dotação Inicial

52.975,60

1.073.596,00

Credito Adicional Dotação Atualizada

435.475,60

1.073.596,00

6.877.053,60

958.210,93

5.250.176,22

1.055.559,85

4.802.131,11

0,00

191.951,30

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

6.441.578,00

0,00

No bimestre

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o bimestre 958.210,93

5.250.176,22

1.055.559,85

4.802.131,11

No bimestre

Receita Corrente Líquida

Até o bimestre 795.167,99

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

6.062.226,08

No bimestre

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário VI = (IV-V)

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)

Resultado Apurado até o bimestre

% em Relação à Meta

(b)

(b/a)

Resultado Nominal

0,00

-117.726,37

0,00

Resultado Primário

0,00

269.746,50

0,00

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Cancelamento Pagamento até o até o bimestre bimestre

Inscrição

Saldo

POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

39.094,49

2.201,63

453,60

36.439,26

0,00

180.202,71

72.515,01

102.503,80

5.183,90

0,00

219.297,20

74.716,64

102.957,40

41.623,16

Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Limites Constitucionais Anuais

Valor Apurado até o bimestre

% Mínimo a Aplicar no Exercício

1.419.912,32 334.304,29

(25%/18%)

27,86

60%

71,53

Valor Apurado até o bimestre

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

% Aplicado até 05º bimestre

Exercício em Referência

Saldo a realizar

0,00

157.296,92

157.308,26

194.952,00

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV-V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor Apurado até o bimestre

100.737,33

0,00

% Mínimo a Aplicar no Exercício

965.900,47

% Aplicado até 05º bimestre

15%

18,95%

Valor Apurado no exercício corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

Tamotsu Mário Emoto Contador

0,00

Limites Constitucionais Anuais

Valor Apurado até o bimestre

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Saldo a realizar

Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

Júlio César Lopes Controle Interno

Vítimas de vazamento de amônia ainda têm sintomas Das Agências

A maioria dos funcionários do frigorífico Averama, em Umuarama, noroeste do Paraná, envolvidos com o vazamento de amônia no meio da semana, passa bem. Cerca de 100 pessoas tiveram complicações na quartafeira por terem respirado o gás, utilizado na tubulação do sistema de refrigeração do frigorífico. Vinte e nove delas, por apresentarem sintomas mais graves, foram encaminhadas para hospitais da região.

De acordo com o Hospital Cemil, que atendeu 16 pacientes, a maioria já havia recebido alta. Segundo o hospital três pessoas ainda estavam em observação ontem. Outros 12 trabalhadores foram levados para o Hospital São Paulo, também em Umuarama. Segundo o órgão, no final da tarde de ontem quatro ainda permaneciam na Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) e outras seis estavam internadas em observação. Outro paciente foi encaminhado para o Hospital Nossa Senhora Aparecida e perma-

necia em observação ontem. A reportagem conseguiu contato com dois funcionários que ainda permaneciam internados. Um deles estava rouco e com dificuldades para falar. “Estávamos trabalhando normalmente até sentir um cheiro estranho e muito forte no nosso setor. Depois que os supervisores pararam tudo começamos a deixar o local”, conta o funcionário que preferiu não se identificar. Outro trabalhador disse que teve dificuldades em deixar o local. “Cheguei a

desmaiar por esperar tanto tempo atendimento. O pior foi sair por uma porta pequena”, revela. Ambos ainda sentiam dores de cabeça e tontura. A empresa defende-se afirmando que os colaboradores não ficaram feridos no acidente. A Averama diz que uma perícia constatou rompimento na tubulação que canaliza a amônia, falha que será comunicada ao fornecedor, uma vez que a pressão do gás estava normal. O frigorífico deve retomar as operações hoje, assim que o local apresente condições seguras de trabalho.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N.º 063/2010 de 16/11/2010 O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, JOÃO RENATO CUSTODIO, usando de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º - DESIGNAR a servidora PRISCILA APARECIDA RIBEIRO, servidora do quadro efetiva deste Município, Diretora do Departamento de Finanças, portadora do RG nº7.944.014-0,e do CPF nº 045.107.65916, como Gestora dos Ativos e Passivos do Fundo de Previdência do Município JAP-PREVI. de acordo com o art. 3º da Lei 964/2009 de 21/08/2009. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr. 16 de novembro de 2010. JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N.º 060/2010 de 25/10/2010. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, JOÃO RENATO CUSTODIO, usando de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER Licença-prêmio à servidora MARIA JOANA MARTINS DA SILVA, função auxiliar de serviços gerais, matricula funcional 10511; referente ao período aquisitivo de fevereiro/2000 a fevereiro/2005, a partir desta data. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr., em 25 de outubro de 2010. JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N.º 061/2010 de 29/10/2010. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, JOÃO RENATO CUSTODIO, usando de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER Licença-prêmio à servidora MARIA DORACI TEODORO WENCESLAU, função auxiliar de serviços gerais, matricula funcional 1042-1; referente ao período aquisitivo de fevereiro/2000 a fevereiro/2005, a partir de 01 de novembro de 2010. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr., em 29 de outubro de 2010. JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA EXTRATO DO CONTRATO N° 013/2010 PROCESSO LICITATÓRIO: CARTA CONVITE 002/2010. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24 setembro de 2010 CONTRATANTE: Prefeitura do município de Japira, Estado do Paraná, com sede à Avenida Prefeito Moacir Costa, S/N, inscrito no CGC/MF n° 75.969.881/0001-52. e CONTRATADO: CONSESP – CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA, localizado na Rua Maceió, nº 68, Bairro Metrópole, CEP 84900-000, Dracena-SP, devidamente inscrito do CNPJ sob o nº 07.056.558/0001-38. OBJETO: Contratação de empresa para organização e elaboração de concurso público e ou/processo seletivo para provimento de cargos do quadro efetivo na Administração Municipal de Japira, com a realização de inscrições, preparação e aplicação das provas, elaboração da lista de classiﬁcação geral de candidatos, bem como promoção dos atos necessários à seleção. VALOR: R$ 3.995,00 (três mil novecentos e noventa e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da data de assinatura do contrato. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. Japira, 24 de outubro de 2010. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPIRA JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal CONSESP CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2010 PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL 005/2010. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de outubro de 2010 CONTRATANTE: Prefeitura do município de Japira, Estado do Paraná, com sede à Avenida Prefeito Moacir Costa, S/N, inscrito no CGC/MF n° 75.969.881/0001-52. e CONTRATADO: OTRIALA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, com sede na rua José Zgoda, 340, Bairro Alto, Curitiba – Pr, inscrita no CNPJ 02.631.147/000105. OBJETO: aquisição por parte da CONTRATANTE de materiais hospitalares e de consumo. VALOR: R$ 2.285,00 (dois mil duzentos e oitenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do contrato. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. Japira, 04 de outubro de 2010. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPIRA JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal OTRIALA ATACADISTA CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2010 PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL 005/2010. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de outubro de 2010 CONTRATANTE: Prefeitura do município de Japira, Estado do Paraná, com sede à Avenida Prefeito Moacir Costa, S/N, inscrito no CGC/MF n° 75.969.881/0001-52. e CONTRATADO: EDUARDO VINICIUS MATRICARDI-ME, com sede na rua Arquias Gomes de Miranda, 29, bairro Montalvão, Presidente Prudente – SP, inscrita no CNPJ 07.962.;116/0001-50. OBJETO: aquisição por parte da CONTRATANTE de materiais hospitalares e de consumo. VALOR: R$ 8.206,22 (oito mil duzentos e seis reais e vinte e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do contrato. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. Japira, 04 de outubro de 2010. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPIRA JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal EDUARDO VINICIUS CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2010 PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL 005/2010. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de outubro de 2010 CONTRATANTE: Prefeitura do município de Japira, Estado do Paraná, com sede à Avenida Prefeito Moacir Costa, S/N, inscrito no CGC/MF n° 75.969.881/0001-52. e CONTRATADO: FARMATIVA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA, com sede na rua Rodolfo Bernardeli, 596, Bairro Uberaba, Curitiba – PR, inscrita no CNPJ 03.045.375/0001-66. OBJETO: aquisição por parte da CONTRATANTE de materiais hospitalares e de consumo. VALOR: R$ 9.704,00 (nove mil setecentos e quatro reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do contrato. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. Japira, 04 de outubro de 2010. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPIRA JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal FARMATIVA DISTRIBUIDORA CONTRATADA

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Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2010 PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL 005/2010. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de outubro de 2010 CONTRATANTE: Prefeitura do município de Japira, Estado do Paraná, com sede à Avenida Prefeito Moacir Costa, S/N, inscrito no CGC/MF n° 75.969.881/0001-52. e CONTRATADO: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com sede na rua BR 480, 795, Barão de Cotegipe - RS, incrita no CNPJ 03.652.030/0001-70. OBJETO: aquisição por parte da CONTRATANTE de materiais hospitalares e de consumo. VALOR: R$ 7.763,56 (sete mil setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do contrato. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. Japira, 04 de outubro de 2010. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPIRA JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal CENTERMEDI CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2010 PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL 005/2010. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de outubro de 2010 CONTRATANTE: Prefeitura do município de Japira, Estado do Paraná, com sede à Avenida Prefeito Moacir Costa, S/N, inscrito no CGC/MF n° 75.969.881/0001-52. e CONTRATADO: SULMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com sede na rua Gotardo Mazzarolo, 330, Barão de Cotegipe – RS, inscrita no CNPJ 92.536.010/0001-64. OBJETO: aquisição por parte da CONTRATANTE de materiais hospitalares e de consumo. R$ 6.251,00 (seis mil duzentos cinqüenta um reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do contrato. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. Japira, 04 de outubro de 2010. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPIRA JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal SULMEDI CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA EXTRATO DO CONTRATO N° 019/2010 PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL 005/2010. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de outubro de 2010 CONTRATANTE: Prefeitura do município de Japira, Estado do Paraná, com sede à Avenida Prefeito Moacir Costa, S/N, inscrito no CGC/MF n° 75.969.881/0001-52. e CONTRATADO: DIPROLMEDI MEDICAMENTOS LTDA, sede na rua Henrrique Schwerin, 366, Erechim – RS, inscrita no CNPJ 03.362.758/0001-68. OBJETO: aquisição por parte da CONTRATANTE de materiais hospitalares e de consumo. R$ 10.125,00 (dez mil cento e vinte e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do contrato. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. Japira, 04 de outubro de 2010. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPIRA JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal DIPROLMEDI CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA EXTRATO DO CONTRATO N° 020/2010 PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL 005/2010. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de outubro de 2010 CONTRATANTE: Prefeitura do município de Japira, Estado do Paraná, com sede à Avenida Prefeito Moacir Costa, S/N, inscrito no CGC/MF n° 75.969.881/0001-52. e CONTRATADO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA., sede na rua da Saudade nº 45 A, campo da mogiana, Poços de Caldas – MG, inscrita no CNPJ 67.729.178/004-91. OBJETO: aquisição por parte da CONTRATANTE de materiais hospitalares e de consumo. R$ 20.536,00 (vinte mil quinhentos e trinta e seis reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do contrato. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. Japira, 04 de outubro de 2010. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPIRA JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal COMERCIAL CONTRATADA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO CLARO RESOLUÇÃO N° 007/CMAS/2010 SÚMULA: Aprova os Critérios de Funcionamento e de Partilha dos Recursos Financeiros do FMAS para as Entidades da Rede Socioassistencial. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Ribeirão Claro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 424/95 de 18 de Dezembro de 1995, alterada pelas Leis Municipais nº 361/2007, de 21 de Junho de 2007 e nº 549/2009, de 14 de Julho de 2009 e considerando a deliberação da plenária realizada em 19 de Novembro de 2010, RESOLVE Artigo 1° - Aprovar os Critérios de Funcionamento e de Partilha dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para as Entidades da Rede Socioassistencial, no município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná. Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão Claro, PR, 19 de Novembro de 2010. Juceli Aparecida Spaduto Presidente do C.M.A.S. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO CLARO RESOLUÇÃO N° 006/CMAS/2010 SÚMULA: Aprova o Termo de Aceite da Expansão dos Serviços Socioassistenciais – Ano 2010. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Ribeirão Claro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 424/95 de 18 de Dezembro de 1995, alterada pelas Leis Municipais nº 361/2007, de 21 de Junho de 2007 e nº 549/2009, de 14 de Julho de 2009 e considerando a deliberação da plenária realizada em 19 de Novembro de 2010, RESOLVE Artigo 1° - Aprovar o Termo de Aceite da Expansão dos Serviços Socioassistenciais – Ano 2010. Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão Claro, PR, 19 de Novembro de 2010. Juceli Aparecida Spaduto Presidente do C.M.A.S.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2010-PMJT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 91/2010 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE 9.141,04 METROS QUADRADOS DE RECAPE EM CBUQ, PINTURA DE LIGAÇÃO COM RR-2C, RAMPAS DE ACESSO, SERVIÇOS COMPLEMENTARES (MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS), CONFORME MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS, NA AVENIDA GETULIO VARGAS, MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA, CUSTEADO COM RECURSO FEDERAL , ATRAVÉS DO CONVENIO Nº 022790-92/2007/MC/CAIXA E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA(PR). VALOR MÁXIMO ADMITIDO: O valor máximo permitido para esta licitação é de R$ 206.298,72(duzentos e seis mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos). ENCERRAMENTO: Protocolo até às 09h29min, do dia 08 de dezembro de 2010. ABERTURA: Dia 08 de dezembro de 2010 às 09h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço da Prefeitura Municipal de Joaquim Távora / PR, à Rua Miguel Dias, nº. 226, na cidade de Joaquim Távora, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min ou pelo Fone/Fax: (43) 3559-1122. Joaquim Távora (PR), 17 de novembro de 2010. MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA PRESIDENTE CPL CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2010-PMJT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 92/2010 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE 5.395,67 METROS QUADRADOS DE PAVIMENTAÇÃO COM BASE CM-30, PINTURA DE LIGAÇÃO COM RR-2C, TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO TST C/ EMULSÃO RR2C, RAMPAS DE ACESSO, SERVIÇOS COMPLEMENTARES(MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS), CONFORME MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS, NO MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA, CUSTEADO COM RECURSO FEDERAL , ATRAVÉS DO CONVENIO Nº 0308186-59/2009/MC/CAIXA E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA(PR). VALOR MÁXIMO ADMITIDO: O valor máximo permitido para esta licitação é de R$ 203.739,90 (duzentos e três mil setecentos e trinta e nove reais e noventa centavos). ENCERRAMENTO: Protocolo até às 14h29min, do dia 08 de dezembro de 2010. ABERTURA: Dia 08 de dezembro 2010 às 14h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço da Prefeitura Municipal de Joaquim Távora / PR, à Rua Miguel Dias, nº. 226, na cidade de Joaquim Távora, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min ou pelo Fone/Fax: (43) 3559-1122. Joaquim Távora (PR), 17 de novembro de 2010. MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA PRESIDENTE CPL CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2010(PMRC) O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 08:40 (oito e quarenta) horas do dia 01 (primeiro) de Dezembro de 2010, na Sede da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, à Rua Cel. Emílio Gomes, nº 731, Centro, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO PRESENCIAL, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM objetivando a aquisição de materiais de construção diversos, para Reforma de Praças Públicas, conforme Contrato de Repasse OGU nº 0276707-60/2008/MTUR/CAIXA – Programa Turismo Brasil, conforme descrição no Edital de Pregão Presencial nº 084/2010 (PMRC) e seus anexos. A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada e retirada no endereço supramencionado a partir do dia 22 de Novembro de 2010 no horário comercial. No caso de empresas com sede fora do município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, a Pasta Técnica poderá ser solicitada através do E-mail infra citado, mediante solicitação escrita. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro Oﬁcial do Município – Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro – Paraná – Rua Cel. Emílio Gomes, nº 731, Centro – CEP 86.410000 – E-mail: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br. Ribeirão Claro-Pr, 19 de Novembro de 2010. Flávio Alberto Gonçalves Ribeiro Pregoeiro Oﬁcial

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Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2010(PMRC) O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 13:40 (treze e quarenta) horas do dia 01 (primeiro) de Dezembro de 2010, na Sede da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, à Rua Cel. Emílio Gomes, nº 731, Centro, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO PRESENCIAL, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM objetivando a aquisição de ferragens tubos e materiais de concreto, a serem utilizados na infra estrutura em área destinada à construção de unidades habitacionais dentro do Programa “Minha Casa Minha Vida”, pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme descrição no Edital de Pregão Presencial nº 085/2010 (PMRC) e seus anexos. A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada e retirada no endereço supramencionado a partir do dia 22 de Novembro de 2010 no horário comercial. No caso de empresas com sede fora do município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, a Pasta Técnica poderá ser solicitada através do E-mail infra citado, mediante solicitação escrita. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro Oficial do Município – Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro – Paraná – Rua Cel. Emílio Gomes, nº 731, Centro – CEP 86.410000 – E-mail: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br. Ribeirão Claro-Pr, 19 de Novembro de 2010. Flávio Alberto Gonçalves Ribeiro Pregoeiro Oficial MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2010 (PMRC) O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 08:40 (oito e quarenta) horas de 07 (sete) de Dezembro de 2010, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, sito à Rua Cel. Emílio Gomes, nº 731, Centro, TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa de construção civil, para execução de obras de instalação de rede de água e esgoto, águas pluviais e meio fio com sargeta, no Bairro Industrial e Residencial, Trecho 1, neste município, conforme descrição no Edital de Tomada de Preços nº 011/2010 (PMRC) e seus anexos. A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada e retirada no endereço supramencionado a partir do dia 22 de Novembro de 2010 no horário comercial. No caso de empresas com sede fora do município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, a Pasta Técnica poderá ser solicitada através do correio ou E-mail infra citados, mediante solicitação escrita. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação – Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná – Rua Cel. Emílio Gomes, nº 731, Centro – CEP 86.410-000 – Telefone (43) 3536-1300 – Ramal 223 – E-mail licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br. Ribeirão Claro-Pr, 19 de Novembro de 2010. Flávio Alberto Gonçalves Ribeiro Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 94/2010 MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL 38/10 MENOR PREÇO O MUNICIPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ, TORNA PUBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇAO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N. 038/2010. OBJETO DA LICITAÇÃO: O objeto da presente licitação é Contratação de empresa para aquisição de Urnas Funerárias, benefícios eventuais às famílias usuárias da Política de Assistência Social. Conforme Anexo 01 – Termo de Referência, que é parte integrante deste Edital. DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 02/12/2010 das 14:00 às 14:29 Horas. DATA DA ABERTURA E JULGAMENTO: 02/12/2010 às 09:30hrs LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná. Obs: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08:00 às 11:30 e das 13:00 as 17:00 horas. Joaquim Távora, em 18 de novembro de 2010. CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL JOEL JANSEN JUNIOR PREGOEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de preços Nº 19. 1.0. DO OBJETO 1.1. MATERIAIS DE CONSUMO, ELETROELETRONICOS, MAT. DE INFORMATICA, MAT. PERMANENTES. 1.2 Valor máximo da licitação: R$ 13.899,50 (Treze Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Cinqüenta Centavos). 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 03/12/2010, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro. 2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor Preço. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Estarão disponíveis aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de preços 19/2010, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR. Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal José Galdino Pereira - Barra do Jacaré - Paraná, em 18 de Novembro de 2010 CLÁUDIO D. S. DA SILVA Pres. CPL/PF PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 161/2010. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei: RESOLVE: I – EXONERAR, a partir de 19/11/2010, o Srº KLEBERSON DA CUNHA, ocupante do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO II, portador de cédula de identidade RG nº. 7.763.063-5 SESP/PR e inscrito no CPF/MF nº. 040.191.089-00, nomeado pela Portaria nº. 110/09 de 13/04/09. REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 19 de novembro de 2010. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

Bancada federal do Paraná vai discutir projetos da Copel Das Agências

Os parlamentares que representam o Paraná no Congresso Nacional vão se reunir nesta segunda-feira (dia 22) em Curitiba, na sede da Copel, para conhecer e discutir detalhes de dois assuntos classificados pelo presidente da Companhia, Ronald Ravedutti, como “de vital importância” para o futuro da empresa. A convocação para a reunião é do coordenador da bancada federal paranaense, deputado Alex Canziani. Estarão em pauta os pleitos que tratam da renovação das concessões de usinas, instalações de transmissão e das distribuidoras de energia elétrica – entre elas, a da Copel Distribuição – que expiram em 2015, e a revogação ou exclusão das estatais do setor

elétrico de resoluções do Banco Central que proíbem os bancos, em especial o BNDES, de contratar financiamentos ou empréstimos junto a instituições vinculadas ao poder público. Um terceiro assunto diz respeito ao enquadramento do Lactec num mecanismo de incentivo ao desenvolvimento tecnológico estabelecido pelo Governo Federal, que poderá custear os investimentos necessários à modernização dos aparelhos e equipamentos utilizados pela instituição. O superintendente do Lactec, Newton Pohl Ribas, vai expor e detalhar o tema aos parlamentares. Segundo Ronald Ravedutti, o encaminhamento dos dois temas propostos pela Copel para análise das bancadas paranaenses no Senado e na Câmara Federal é de extremo interesse da Copel

e ambos têm extrema urgência. “A renovação das concessões, especialmente a da nossa distribuidora, é fundamental para o interesse público e crucial para a subsistência da Copel como empresa integrada de energia”, explica ele. “Quanto mais o tempo passa sem que se defina como ficarão essas concessões, mais cresce a incerteza entre os investidores e entre as instituições financeiras, que tendem a elevar ainda mais os custos de captação de recursos, qualquer que seja a modalidade”. Quanto ao impedimento de estatais acessarem linhas de crédito no mercado, como as oferecidas pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o presidente da Copel é enfático ao propor mudanças. “No que diz respeito às estatais do setor

elétrico, essa prática não tem mais razão para continuar existindo”, disse, aludindo à decisão do Conselho Monetário Nacional, operacionalizada por resoluções do Banco Central, que proibiu os bancos e demais instituições de financiar ou emprestar dinheiro a empresas e organismos vinculados à administração pública. Para Ravedutti, essa restrição, no caso das estatais do setor elétrico, só serve para colocá-las em situação de desvantagem na competição com as empresas privadas. “Acho que é um contrasenso um banco estatal como o BNDES, por exemplo, poder financiar com dinheiro público e barato as empresas privadas, mesmo as estrangeiras, enquanto nega as mesmas condições às empresas estatais”, reclama. “Não há isonomia no tratamento”.

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MEC informa que novo Enem ocorrerá na 1ª quinzena de dezembro Das Agências

O Ministério da Educação (MEC) informou hoje que a nova prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os estudantes que têm direito a fazê-la será realizada na primeira quinzena de dezembro e a data exata será marcada na próxima quarta-feira. A informação foi divulgada hoje depois de reunião entre o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Joaquim José Soares Neto, em teleconferência com o consórcio Cespe/Cesgranrio. Até lá, o Inep e o consórcio Cespe/Cesgranrio, encarregado da aplicação das provas, terão concluído a análise de todas as atas com registro de reclamações de alunos em 16.626 locais em todo o País. Para garantir que o trabalho seja concluído a tempo, as três instituições farão plantão durante todo o fim de semana. O MEC não divulgou quantas atas foram analisadas até agora e calcula que o total de alunos com direito a refazer o exame não chega a 2 mil, o que significa menos de 0,01% dos 3,3 milhões alunos que fizeram o Enem em 6 de novembro. O ministério informou ainda que o calendário do Enem de 2010 segue rigorosamente dentro dos prazos, com a previsão da divulgação dos resultados para a primeira quinzena de janeiro de 2011. O início do processo de seleção unificada está confirmado para segunda quinzena de janeiro de 2011.

Presidente do Grupo Silvio Santos deixa cargo Das Agências

Luiz Sebastião Sandoval, presidente do Grupo Silvio Santos há 28 anos, anunciou sua saída do cargo na noite desta quinta-feira (18), quando pediu demissão em “caráter irrevogável”. Em seu lugar, ocupa a vaga o sobrinho de Silvio Santos, Guilherme Stoliar, até então diretor executivo no SBT apontado como alguém em quem o empresário confia. A mudança na chefia ocorre depois que um rombo no balanço financeiro do Banco Panamericano, uma das empresas do Grupo, obrigou a instituição a tomar um empréstimo de R$ 2,5 bilhões para sobreviver. O caso é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, e o Banco Central já disse que vê indícios de crime nas contas da empresa, que por anos deixou de dar baixa em carteiras de crédito que vendia. Comunicado da empresa classifica Stoliar como “profissional de larga experiência e profundo conhecimento dos negócios do grupo”.

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Adolescente sai de casa para encontrar amigo e desaparece Das Agências

A família da adolescente Gabriele Haccourt de Carvalho, de 13 anos está desesperada com o desaparecimento da menina que aconteceu nesta terça-feira, 16 de novembro de 2010. De acordo com informações da mãe da garota, Claudete de Carvalho, ela não disse nada para ninguém, pegou R$5 – sem pedir – provavelmente para pegar o ônibus, e ninguém mais a viu. “Um dia antes ela tava na internet conversando com ele, a amiga dela disse que eles se conheciam há dois dias só”, contou. Claudete disse à Banda B que a família investigou o computador utilizado pela menina, e que descobriu os registros de conversa. “Ela combinou de se en-

contrar com ele no terminal do Pinheirinho e antes teve que passar pelo terminal do Bairro Alto. Ela nunca tinha andado de ônibus sozinha antes”, relatou. A avó da menina, Nair Portela Cortes, que foi a última a ver a garota, disse que ela estava com uma calça jeans clara, uma blusinha e tênis brancos. A menina tem cabelos loiros, olhos claros, aproximadamente 1,60m de altura e 54 quilos. A Delegacia de Vigilância e Capturas (DVC) já está no caso. A principal pista é o computador da garota. Qualquer pessoa que reconhecer a menina ou tiver mais informações para colaborar com as buscas da família, pode entrar em contato através do telefone 3883-8100 ou do Disque-Denúncia 181.

Ladrões colocam pedras na via e causam morte Das Agências

Nove pessoas morreram e outras três ficaram gravemente feridas em uma tentativa de assalto na Rodovia BR-116, entre Chorrochó e Abaré, na Bahia, na madrugada de hoje. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ladrões colocaram pedras na pista, na altura do quilômetro 33, para forçar os caminhoneiros a reduzirem a velocidade e,

então, roubá-los. Uma carreta que transportava gesso tentou desviar do obstáculo e bateu de frente em outro caminhão, que levava soja. Por conta da colisão, uma van acabou batendo na traseira de uma carreta que estava parada no acostamento, a cerca de 30 metros do local do acidente. Nove pessoas morreram e três ficaram gravemente feridas.

C-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010

Paraná registra a criação de 14,9 mil empregos Das Agências

Quase 15 mil empregos formais foram criados no Paraná no último mês de outubro, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta sexta-feira (18). Nos dez primeiros meses do ano, o Paraná totaliza a geração de 164,1 mil postos de trabalho. O Paraná alcançou o seu melhor resultado na série histórica do Caged - iniciada em 1992 - tanto nos números acumulados do ano como nos dados isolados de outubro. Em 2010, o estado é o maior gerador de empregos da região Sul, superando Rio Grande do Sul (criação de 159.729 empregos) e Santa Catarina (113.521). País atinge recorde de 2,4 milhões de empregos no anoEmprego formal terá novembro “bom”, diz Lupi. Os 14.954 empregos gerados no estado no décimo mês do ano superam os 13.427 postos criados

em outubro do ano passado. O setor de Comércio foi o que mais contribuiu para o resultado obtido no último mês, com 6.302 empregos criados. Também se destacaram a Indústria de Transformação (+4.521 postos) e os Serviços (+4.119). O setor de atividade com o pior resultado foi a Agropecuária que registrou uma variação negativa de 237 empregos. De acordo com a secretaria estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, existem, atualmente, 2,5 milhões de pessoas empregadas com carteira assinada no Paraná. Brasil - Em todo o país, foram criados 204.804 empregos com carteira assinada no mês de outubro, de acordo com o Caged. No acumulado de janeiro a outubro deste ano, foram abertas 2,4 milhões de vagas formais, informou o Ministério do Trabalho. Com isso, o resultado dos dez primeiros meses de 2010 representou um novo recorde.

Liberados oito PMs presos por acobertar roubo no Rio de Janeiro Das Agências

Oito dos nove policiais militares do 22.º Batalhão da Polícia Militar (BPM) presos administrativamente no Rio de Janeiro foram liberados na noite de ontem, após prestar depoimento, segundo a Polícia Militar. Eles são suspeitos de acobertar o roubo de um carro por um cabo da corporação na madrugada de ontem na Ilha do Governador, zona norte do Rio. Em nota, a PM informou que foi aberto um Inquérito Policial Militar e que os policiais vão continuar trabalhando administrativamente

no batalhão. Policiais do 17º BPM trocaram tiros com o cabo Fábio Rodrigues Gonçalves, que fardado e em horário de trabalho, estava no veículo, junto com o cabo Fábio Andrade da Silva, seu cúmplice. Após ser atingido, Gonçalves acabou morto. Ambos eram lotados no 22.º BPM, do Complexo da Maré. Eles deixaram de patrulhar a Linha Vermelha, principal via expressa da cidade, para apanhar um carro roubado, em uma rua no acesso ao Morro do Dendê, na Ilha do Governador, uma das favelas mais violentas da zona norte da cidade.

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 984/2010 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município (em extinção junto à Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social), e dá outras providências. Câmara Municipal de Japira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU e eu, João Renato Custodio, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar, no âmbito da Secretaria de Finanças do Município, Fundo de Natureza Especial para a gestão dos Ativos e Passivos previstos no artigo 3º da Lei Municipal nº 964, de 21 de agosto de 2009, atinentes ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município (em extinção junto à Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social). Art. 2º Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a reconsolidação das dívidas e o parcelamento dos débitos oriundos de contribuições devidas e não repassadas à Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município (em extinção junto à Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social), a saber: I - Dívidas referentes aos termos de parcelamentos nº 001/00; 002/00 e 003/00, autorizados e firmados nos termos da Lei Municipal nº 731/98; II - Dívidas referentes a contribuições previdenciárias e não previdenciárias, apuradas em auditoria da SPS/MPS junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, nos termos do que consta do DESPACHO DECISÓRIO - DD MPS/SPS/DRPSP/CGAAI Nº 156/2010. Art. 3º As dívidas mencionadas nos incisos I e II do artigo 1º poderão ser confessadas e parceladas, com a consolidação das mesmas para a posição de 31/10/2010, e parceladas mediante TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS a ser firmado entre o Município e o(a) gestor(a) dos Ativos e Passivos previstos no artigo 3º da Lei Municipal nº 964, de 21 de agosto de 2009, devendo a consolidação da dívida ser feita da seguinte forma: I) para dívidas até a competência dezembro de 2008: a consolidação deverá ser feita nos termos do que determina o artigo 5º da Portaria MPS nº 402/2008 e alterações posteriores combinado com o artigo 97 da Lei Federal nº 11.196 de 21 de novembro de 2005; II) para dívidas após a competência dezembro de 2008: a consolidação deverá ser feita com atualização pela taxa SELIC. § 1º As dívidas oriundas de contribuições previdenciárias ao RPPS, até a competência dezembro de 2008, atinentes a contribuições da parte patronal, poderão ser parcelados em até 240 (duzentas e quarenta) prestações mensais e consecutivas. § 2º As dívidas oriundas de contribuições previdenciárias ao RPPS, até a competência dezembro de 2008, atinentes a contribuições da parte descontada dos servidores, inativos e pensionistas, poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais e consecutivas. § 3º Os débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais e consecutivas. § 4º Sobre o valor de cada parcela vincenda será aplicada atualização pelo INPC/IBGE e juros simples mensais de 0,5% (meio por cento) incidentes a contar de 01/11/2010 até o último dia do mês anterior em que ocorrer o pagamento da parcela. § 5º Ocorrendo atraso no pagamento de parcela esta será atualizada pelo INPC/IBGE e juros simples moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes a contar de 01/11/2010 até o último dia do mês anterior em que ocorrer o pagamento da parcela em atraso. Art. 4º O TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS a ser firmado deverá conter cláusula revogando os termos de parcelamento autorizados por Leis Municipais anteriores e que estão sendo objeto de reconsolidação de dívidas no parcelamento ora autorizado. Parágrafo único. Eventuais parcelas pagas de parcelamentos rescindidos, em face do parcelamento ora autorizado, deverão ser atualizadas nas mesmas bases para a posição de 31 de outubro de 2010 e deduzidas do saldo a parcelar. Art. 5º O TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS a ser firmado deverá conter cláusula assegurando ao credor que a confissão de dívida é definitiva e irretratável, e que a cobrança judicial de dívida não paga será atualizada a contar de 01/11/2010 até a data da inscrição em Dívida Ativa. Art. 6º A quitação das parcelas do parcelamento a ser firmado poderá ser feita mediante encontro de contas, desde que o Município tenha pagado, com recursos de caráter não previdenciários do Tesouro Municipal, os pagamentos elencados nos incisos I a III do § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 964, de 21 de agosto de 2009. Art. 7º Integra a presente Lei o ANEXO contendo a explicitação da dívida para a posição de 31 de outubro de 2010, bem como o RESUMO dos parcelamentos a serem firmados. Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Japira, Estado do Paraná, 19 de novembro de 2010. JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal ANEXO - ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 984/2010 CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO (EM EXTINÇÃO JUNTO À SPS/MPS) CONSOLIDAÇÃO PARA A POSIÇÃO DE 31/10/2010

Atas&Editais D-1

D-2 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS Nº 001/2010 AUTORIZADO PELA LEI Nº 984/2010, DE 19/11/2010 O MUNICÍPIO DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Avenida Alexandre Leite dos Santos, 481, centro, inscrita no CNPJ sob o nº 75.969.881/0001-52, doravante DEVEDOR, representada neste termo pelo Sr. JOÃO RENATO CUSTÓDIO, Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, portador do CPF n.º 025.183.849-87 e do RG nº 375.161-9, residente e domiciliado a Avenida Alexandre Leite dos Santos nº 250 - Centro, Japira-PR, e a Gestora dos Ativos e Passivos previstos no artigo 3º da Lei Municipal nº 964, de 21 de agosto de 2009, atinentes ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município (em extinção junto à SPS/MPS), Senhora PRISCILA APARECIDA RIBEIRO, CPF nº 045.107.659-16, e RG nº 7.944.014-0, emitido pela SSP/PR, representante do lado CREDOR, acordam o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto I - O Município de Japira/PR é DEVEDOR ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município (em extinção junto à SPS/MPS) das quantias a seguir, apontadas pela auditoria da SPS/MPS, conforme DESPACHODECISÓRIO - DD MPS/SPS/DRPSP/CGAAI nº 153/2010, quantias essas devidamente consolidadas para a posição de 31/10/2010, conforme Resumo dos QUADROS I e II, a seguir:

II - A quantia explicitada no QUADRO I do inciso I retro, de R$1.159.380,03 (hum milhão, cento e cinqüenta e nove mil e três centavos) é ora parcelada em 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais e sucessivas de R$4.830,75 (quatro mil, oitocentos e trinta reais e setenta e cinco centavos); III - A quantia explicitada no QUADRO II do inciso I retro, de R$160.818,57 (cento e sessenta mil, oitocentos e dezoito reais e cinqüenta e sete centavos), é ora parcelada em 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas de R$2.680,31 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e trinta e um centavos) IV - Pelo presente instrumento o Município de Japira-PR confessa ser DEVEDOR dos montantes citados e compromete a repassá-los ao Fundo responsável pela Gestão dos Ativos e Passivos previstos no artigo 3º da Lei Municipal nº 964, de 21 de agosto de 2009, na forma aqui estabelecida. V - Ficam automaticamente rescindidos os parcelamentos anteriormente firmados entre Município e o extinto Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Japira - JAPIRA PREV, autorizados em leis municipais. VI - O DEVEDOR renuncia expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da dívida, assume integral responsabilidade pela exatidão do montante declarado e confessado, ficando, entretanto, ressalvado ao CREDOR o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, não incluídas neste instrumento, ainda que relativas ao mesmo período. VII - A abertura e explicitação da consolidação da dívida constitui ANEXO ao presente TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS e dele faz parte integrante. CLÁUSULA SEGUNDA - Do Pagamento I - As primeiras parcelas mensais explicitadas nos incisos II e III da Cláusula Primeira serão quitadas até o dia 31/12/2010 e as demais no último dia útil dos meses ulteriores. II - Sobre o valor de cada parcela vincenda será aplicada atualização pelo INPC/IBGE e juros simples mensais de 0,5% (meio por cento) incidentes a contar de 01/11/2010 até o último dia do mês anterior em que ocorrer o pagamento da parcela. III - Ocorrendo atraso no pagamento de parcela esta será atualizada pelo INPC/IBGE e juros simples moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes a contar de 01/11/2010 até o último dia do mês anterior em que ocorrer o pagamento da parcela em atraso. IV - O DEVEDOR se obriga, também, a consignar no orçamento de cada exercício financeiro, as verbas necessárias ao pagamento das parcelas e de eventuais contribuições que vencerem após esta data. V - O parcelamento dessa dívida, constante deste instrumento é definitiva e irretratável, ressalvado os privilégios assegurados ao CREDOR, para a cobrança judicial da dívida, atualizada na forma dos incisos II e III retro. VI - A eficácia deste Termo de Confissão e Parcelamento de Débitos Previdenciários ficará na dependência da comprovação do recolhimento regular, nas épocas próprias das parcelas e de eventuais contribuições correntes, a partir da competência do mês em que este Termo for assinado. VII - Fica comprometido que o Município informará o pagamento de cada prestação mensal deste Termo e o recolhimento de quaisquer contribuições previdenciárias correntes mensais, incidentes sobre a remuneração dos servidores inativos e pensionistas, em conformidade com as alíquotas previdenciárias determinada na legislação vigente, bem como enviará ao Ministério da Previdência Social (SPS/MPS) os seguintes documentos: a) o demonstrativo previdenciário; b) comprovante de repasse, referente ao repasse das parcelas do parcelamento ora acordado, bem como referentes a eventuais contribuições descontadas dos servidores inativos e pensionistas. VIII - A quitação das parcelas do parcelamento ora firmado poderá ser feita mediante encontro de contas, desde que o Município tenha pagado, com recursos de caráter não previdenciários do Tesouro Municipal, os pagamentos elencados nos incisos I a III do § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 964, de 21 de agosto de 2009. CLÁUSULA TERCEIRA - Da Consolidação da Dívida I - Para efeito de consolidação da dívida, os valores originários foram atualizados para a posição de 31/10/2010, da seguinte forma: a) Débitos até a competência Dezembro de 2008: atualização pela taxa SELIC nos termos do § 9º do artigo 5º da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores combinado com o artigo 97 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conforme explicitado nos QUADROS que compõem o ANEXO ao presente TERMO DE PARCELAMENTO; b) Débitos posteriores à competência Dezembro de 2008: atualização pela taxa Selic, nos moldes utilizados para atualização de contribuições previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. II - Na consolidação da dívida foram deduzidos os valores pagos referente ao Termo de parcelamento firmado em 01/04/2008, bem como os pagamentos da primeira parcela dos parcelamentos 001/2007, 002/2007 e 003/2007, conforme explicitado nos Quadros a seguir:

CLÁUSULA QUARTA - Da Inadimplência Fica convencionado entre as partes que o não pagamento pelo DEVEDOR de qualquer das parcelas nos vencimentos estipulados, implicará no imediato vencimento do saldo devedor remanescente, passando a ser inscrito em dívida na Dívida Ativa do CREDOR, com os acréscimos legais. CLÁUSULA QUINTA: Da mora O CREDOR não está obrigado a providenciar qualquer notificação ou interpelação para constituir o DEVEDOR em mora pelo não pagamento de qualquer das parcelas do presente Termo, sendo que o simples e puro inadimplemento já obrigará o DEVEDOR a pagar a totalidade remanescente com os acréscimos legais de INPC/IBGE mais juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês. CLÁUSULA SEXTA - Da Rescisão: I - Constitui-se em motivos para rescisão deste acordo, que ocorrerá independentemente de qualquer intimação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial: a) a infração de qualquer das cláusulas deste instrumento; b) a falta de pagamento de quatro parcelas consecutivas ou não, ou a falta de repasse ao Fundo em extinção de eventuais contribuições mensais descontadas dos inativos. II - A rescisão do presente acordo por descumprimento de quaisquer das cláusulas, servirá para inscrição do débito em Dívida Ativa, no todo ou em parte. III - A rescisão deste acordo implicará na atualização sobre o saldo devedor na forma dos incisos II e III da Cláusula Segunda, até a data de inscrição da dívida em dívida ativa, sujeitando-se o DEVEDOR à cobrança judicial e honorários advocatícios. CLÁUSULA SÉTIMA: Da Definitividade A assinatura do presente Termo pelo DEVEDOR importa em confissão definitiva e irretratável do débito, sem que isso implique em novação ou transação, configurando ainda, confissão extrajudicial, nos temos dos art. 348, 353 e 354, do Código de Processo Civil. CLÁUSULA OITAVA: Da Publicidade O presente Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários entrará em vigor

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Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010 na data de sua publicação. CLÁUSULA NONA: Do Foro I - Para dirimir quaisquer dúvidas que porventura venham surgir no decorrer da execução do presente Termo, as partes de comum acordo elegem o foro da Comarca do Município de Ibaiti, do Estado do Paraná. II - Para ﬁns de direito, este instrumento é ﬁrmado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, diante de 2 (duas) testemunhas. Japira -PR, em 19 de novembro de 2010. JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal PRISCILA APARECIDA RIBEIRO Gestora dos Ativos e Passivos previstos no artigo 3º da Lei Municipal nº 964/2009 TESTEMUNHAS: NOME: KELLEN CASSIANE DA SILVA CPF: 035.635.339-70 END. RESIDENCIAL: RUA JOSÉ COSTA FILHO, SN, JAPIRA-PR ASSINATURA:_____________________________________________________ NOME:LYNE CLAIDE MENEZES DOS SANTOS CPF: 007.674.759-09 END. RESIDENCIAL: RUA HERMINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, 244 – JAPIRA-PR ASSINATURA:_____________________________________________________ ANEXO - TERMO DE PARCELAMENTO Nº 001/2010 CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS DO MUNICÍPIO (EM EXTINÇÃO JUNTO À SPS/MPS) CONSOLIDAÇÃO PARA A POSIÇÃO DE 31/10/2010

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Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010

Atas&Editais D-3

Imagem em prova escandaliza escolas Das Agências

Uma prova da disciplina de Geografia elaborada pela Secre taria de Educação de Curitiba (SME) para alunos do 1.º ano do Ensino Fundamental causou polêmica entre professores e pais de estudantes. Uma das questões da avaliação, aplicada na semana retrasada em mais de 170 escolas, traz uma imagem de conotação sexual, considerada inapropriada (veja acima) para a faixa etária das crianças, em média de 6 anos de idade. Na semana passada, professores comunicaram o fato à secretaria e ao Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac). A prova foi recolhida na última terça-feira. Para a professora Maira Beloto de Camargo, diretora do Sismmac, o episódio deixa clara a falta de cuidado da SME com a elaboração e a revisão da prova, já que, ao que tudo indica, a imagem foi retirada de um site na internet e reproduzida sem um processo de checagem antes de a prova chegar aos alunos. “Deveria ter um critério de revisão mais eficiente por parte da secretaria, já que é ela que elabora a prova. Isso demonstra um descaso com o conteúdo e elaboração das questões”, disse Maira. A chefe da Superintendência de Gestão Educacional da

Secretaria Municipal da Educação de Curitiba, Meroujy Giacomassi Cavet, afirmou que será aberto um processo administrativo para apurar as circunstâncias do uso da imagem. Ela negou que a exoneração da chefe do Departamento de Ensino Fundamental, Nara Salamunes, responsável pela avaliação, tenha relação com o episódio. “Posso garantir que foi uma coincidência”, disse. Nara foi exonerada ontem. Meroujy disse não acreditar que a imagem tenha sido compreendida pelas crianças. “Lamentamos muito esse equívoco e pedimos desculpas à comunidade escolar. O erro é pequeno, mas grave.” Ela disse que a prova não serve para ranquear as escolas, mas para dar subsídios a fim aprimorar a educação. “Ela não serve nem para aprovar, nem para reprovar”. A avaliação é aplicada semestralmente pela prefeitura como forma de avaliar o desempenho de escolas, alunos e professores e é direcionada a todas as turmas, do primeiro ao 9.º ano, abrangendo todas as disciplinas. Na opinião de Maira, a preocupação da secretaria em avaliar o ensino a cada seis meses tem como único objetivo promover o ranqueamento das escolas, o que acaba contribuindo para erros como esse. “São muitas avaliações e isso compromete

a qualidade. A preocupação não é com o conteúdo, com o ensino, apenas com os resultados”, acusa. Sem autonomia - A professora Ângela Maria de Castro, que atua na Escola Municipal Maria Neide Gabardo Betiatto, no bairro Umbará, conta que os alunos não entenderam o significado da imagem, apenas perguntaram aos professores “por que a galinha estava cortada e com os olhos esbugalhados”. Para ela, no entanto, isso não minimiza o problema. “É um erro gravíssimo. Serve de alerta para a forma como essa avaliação está sendo conduzida. No caso, foi aplicada a alunos do 1.º ano, mas poderia ter ocorrido com alunos de outras séries”. De acordo com Ângela, a prova, da forma como é conduzida hoje, fere a autonomia das escolas e compromete o planejamento escolar, já que o exame é elaborado por uma equipe de dentro da própria secretaria e aplicado de maneira uniforme em toda a rede. “O planejamento é posto em segundo plano, pois o professor só pensa na prova, em se sair bem, em tirar uma boa nota. Há também muita competitividade entre as escolas, os alunos chegam a ficar estressados. Não acho que a prova deveria acabar, mas sim que ela servisse como um meio, não como um fim”.

Sanepar instala tubulação sem estragar estádio Das Agências

A implantação da rede de esgoto na Avenida Getú l i o Varg as , no b ai r ro Água Verde, em Curitiba, en tre a Rua Coronel Dulcídio e a Praça do Atlético, está chamando a atenção de motoristas e pedestres. A Sanepar montou uma plataforma para sustentar os tubos que serão colocados embaixo da terra. A nova tubulação está sendo cravada no solo sem abertura de valeta e foi a solução que os técnicos da Sanepar encontraram para corrigir os problemas da rede de esgoto quebrada, que está sob a arquibancada da Arena da Bai xa da.

O antigo sistema pode ter sido danificado durante as obras de ampliação do est ádio do At lét ico. D e acordo com os técnicos, seria impossível ter acesso ao trecho danificado e realizar o conserto ou a troca da tubulação, sem demolir a arquibancada. Além disso, foi preciso levar em conta a profundidade do sistema, o solo instável da área e o intenso fluxo de veículos na região. A opção foi abandonar o trecho danificado – denominada Coletor Getúlio Vargas – e fazer uma derivação da rede quebrada. Antes de implantar a nova tu bulação foi necessário construir um túnel

de 70 centímetros de diâmet ro p ara que os tubos (de 50 cm) pudessem “deslizar” numa extensão de cerca de 350 me tros. Cada tubo tem 12 metros e precisaram ser unidos, no local da obra, por meio de solda de alta fusão. A nova rede está sendo en terrada a pelo menos oito metros de profundidade. Na operação de entrada para o túnel, a tubulação f i c ou s u s p e n s a p or u m guindaste, a cerca de cinco metros de altura, sobre a Coronel Dulcídio. A partir da próxima semana, os ser viços começam a ser realizados no trecho entre as ruas Coronel Dulcídio e Buenos Aires.

D-4 Atas&Editais MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO Nº 030/2010 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 350 de 29 de Dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 141.814,62 (Cento e quarenta e um mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), para reforço das seguintes dotações : 02 – EXECUTIVO MUNICIPAL 001 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.02002-002 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 000100 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.624,62 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.062.02002-003 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA 000160 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00 04.122.02002-005 – MANUTENÇÃO PROGRAMA AJUDA DE CUSTOS À ESTAGIÁRIOS 000440 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 1.000,00 002 – D.A. – DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 04.122.02002-014 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMPRAS/LICITAÇÕES 000510 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 13.000,00 000520 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000,00 006 – D.A. – ENCARGOS ESPECIAIS 28.843.00002-021 – AMORTIZAÇÃO DE ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 000770 – 4.6.90.71.00.00 – 0 – 1 – 000 – Principal da Dívida Contratual Resgatado . . . . . . . . 20.000,00 05 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 004 – D.F. – DIVISÃO DE TESOURARIA 04.123.02002-031 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TESOURARIA 001190 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . 500,00 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.10002-035 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 001430 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 1 – 112 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.000,00 12.361.10002-037 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 001380 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 1 – 119 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.200,00 12.361.10002-041 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 60%) 001460 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 101 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000,00 003 – DEC – DIVISÃO DE CULTURA 13.392.10002-047 – APOIO A DATAS COMEMORATIVAS 001850 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.500,00 07 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.11002-063 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001910 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 303 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000,00 10.302.11292-072 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 002500 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 - 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . .20.000,00 10.304.11002-067 – AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 002510 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 497 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 7.500,00 10.305.11002-069 – MANUTENÇÃO DE CAMPANHAS DE COMBATES E PREVENÇÃO 002610 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 497 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 1.300,00 08 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.14006-072 – CONTRATURNO SOCIAL (7 A 13 ANOS) PETI JORNADA AMPLIADA/BOLSA CIDADÃ 002780 – 4.4.90.52.00.00 – 3 – 3 – 747 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 2.190,00 002780 – 4.4.90.52.00.00 – 3 – 3 – 748 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 3.100,00 08.244.14002-077 – ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 002880 – 4.4.90.52.00.00 – 3 – 1 – 753 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . . 7.000,00 002880 – 4.4.90.52.00.00 – 3 – 3 – 753 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . . 2.900,00 09 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO 001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO 15.122.05002-080 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO 003030 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 15.000,00 003040 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141.814,62 Artigo 2º - Servirá como recursos os cancelamentos das seguintes dotações do atual orçamento vigente : 02 – EXECUTIVO MUNICIPAL 001 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.02002-002 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 000130 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . . 118,11 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.062.02002-003 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA 000180 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 04.122.02002-004 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 000230 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150,00 04.122.02002-007 – CONTRIBUIÇÃO A AMUNORPI 000390 – 3.3.70.41.00.00 – 0 – 1 – 000 – Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.500,00 04.122.02002-008 – PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO OFICIAL 000370 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . 3.000,00 04.122.02002-010 – ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 000320 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.500,00 05.153.02002-013 – MANUTENÇÃO JUNTA MILITAR, IDENTIFICAÇÃO E CTPS 000480 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400,00 003 – D.A. – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 04.332.02002-017 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 000640 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00 004 – D.A. – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 04.125.02002-019 – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 000720 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00 006 – D.A. – ENCARGOS ESPECIAIS 28.843.00002-021 – AMORTIZAÇÃO DE ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 000750 – 3.2.90.21.00.00 – 0 – 1 – 000 – Juros sobre a Dívida por Contrato . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 04 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE 001 – GABINETE DO DIRETOR 04.122.08002-022 – ADM. DEPTO AGRICULTURA/ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE 000810 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 229,85 05 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 002 – D.F. – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04.123.02002-029 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE 001050 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350,00 003 – D.F. – DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04.129.02002-030 – ATIVIDADES DA DIVISÃO CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZ. 001100 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 001110 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 004 – D.F. – DIVISÃO DE TESOURARIA 04.123.02002-031 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TESOURARIA 001170 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300,00 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.10002-035 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 001430 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 292,90 12.364.10002-042 – APOIO AO ENSINO SUPERIOR 001550 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . 7.000,00 07 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.11001-007 – MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DO HOSPITAL 001880 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 1 – 303 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.250,00 10.301.11002-050 – SIS – PRÉ NATAL 002210 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 338,00 10.301.11002-053 – MANUTENÇÃO DO PSF 002000 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . 2.000,00 10.301.11002-054 – REEQUIPAR O HOSPITAL 002040 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 303 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . 3.870,00 10.301.11002-055 – CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 002080 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 303 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00 10.301.11002-057 – MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE 002300 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1.000,00 10.301.11002-058 – CONVÊNIOS CIDADES PRÓXIMAS 002030 – 3.3.70.41.00.00 – 0 – 1 – 303 – Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3.784,00 10.301.11002-059 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DENTÁRIO 002350 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 303 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 002370 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . . . 500,00 002380 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . 1.000,00 10.301.11002-063 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001930 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . .2.758,00 10.304.11002-067 – AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 002530 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 497 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300,00 002540 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 497 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000,00 10.305.11002-068 – CAMPANHAS DE VACINAÇÃO 002570 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 497 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 002580 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 497 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000,00 08 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.14005-008 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (CONSELHO TUTELAR)

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 20 e 21 de novembro de 2010 002750 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . . 220,20 08.243.14006-072 – CONTRATURNO SOCIAL (7 A 13 ANOS) PETI JORNADA AMPLIADA/BOLSA CIDADÃ 002770 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 3 – 748 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3.100,00 08.243.14006-073 – MANUT. PROGRAMA ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL 002790 – 3.3.50.43.00.00 – 3 – 3 – 747 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.190,00 08.244.14001-009 – CONVÊNIO COM O PROVOPAR 002800 – 3.3.50.43.00.00 – 3 – 1 – 753 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00 08.244.14002-077 – ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 002840 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200,00 002850 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2.000,00 002850 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 1 – 753 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3.000,00 002850 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 3 – 753 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 2.000,00 002860 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . 1.000,00 002870 – 3.3.90.39.00.00 – 3 – 1 – 753 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . 2.000,00 002880 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . 1.357,20 08.244.14002-079 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 002890 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00 002890 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 1 – 753 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 002910 – 3.3.90.39.00.00 – 3 – 1 – 753 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 500,00 09 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO 001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO 15.122.05002-080 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO 003060 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.800,00 003080 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . 18.000,00 15.451.05001-010 – PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS 003090 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000,00 15.451.05002-085 – CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E MANUT. EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 003120 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000,00 15.452.05002-086 – MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 003290 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00 15.452.05002-087 – MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA 003350 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . 1.000,00 15.452.05002-088 – MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO URBANO 003260 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.006,00 15.452.05002-089 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS/PARQUES E PAISAGISMO 003250 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . 3.000,00 002 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE HABITAÇÃO 16.482.05002-091 – APOIO À CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS 003390 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . 1.000,00 003 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.512.05002-092 – CONTRIBUIÇÃO AO CIAS – CONSÓRCIO PARA ATERRO SANITÁRIO 003410 – 3.3.70.41.00.00 – 0 – 1 – 000 – Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.000,00 10 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 001 – D.T. – DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO 26.451.04001-013 – ABERTURA DE ESTRADAS RURAIS 003520 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00 26.606.04001-015 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ESTRADAS VICINAIS 003600 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 15.000,00 26.782.04002-096 – MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 003640 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 10.300,36 TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141.814,62 Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jundiaí do Sul, 19 de Novembro de 2010 Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

Gazeta do Povo e RPC TV vencem o Prêmio Esso Das Agências

A série de reportagens Diários S ecretos, publicada desde março pela G a z e t a d o Po v o e p e l a R P C T V f o i a nu n c i a d a n e s t a q u i nt a - f e i r a ( 1 8 ) como a grande vencedora do Prêmio Esso de Jornalismo. A série, que desvendou um es quema de desvio de pelo menos R $ 1 0 0 m i l h õ e s d e nt ro da Assembleia Legislativa do Paraná, de acordo com cálculos do Ministério Público, derrotou na f inal repor tagens dos jornais O Estado de São Paulo e Folha de S. Pa u l o. O E s s o é o m a i s importante prêmio do j or na lismo brasi leiro. C on c e d i d o d e s d e 1 9 5 6 , homenageia as mais importantes reportagens publicadas no ano. Esta é apenas a segunda vez que um veículo fora do eixo R i o - S ã o Pau l o - B r a s í l i a ve nc e a c ate gor i a pr i n cipal. A Gazeta já havia conquistado a categoria Regional Sul em 2004. O prêmio foi recebido n o C op a c a b a n a Pa l a c e , no Rio de Janeiro, p elo editor de Vida Pública da Gazeta do Povo, Fernando Mar tins, e pelos quatro repór teres responsáv e i s p e l a i nv e s t i g a ç ã o : Kátia Brembatti, Karlos Kohlbach, James Alber ti e G a b r i e l Ta b a t c h e i k . Os quatro jornalistas trabalharam por quase dois anos organizando uma base de dados com i n for m a ç õ e s qu e for am obtidas em mais de 700 diários of iciais. Os jorn a i s e r a m m a nt i d o s n a Assembleia sem qualquer tipo de publicidade: nem os jornalistas nem a população conseguiam acessá-los, numa af ront a à C o n s t i t u i ç ã o, q u e deter mina a divu lgaç ão

dos atos dos poderes públicos. Os repór teres trouxeram à tona um esquema q u e e nv o l v i a a c o nt r a tação de funcionários laranjas e fantasmas – alguns nem s equer moravam no Paraná. Em Balneário Camboriu, no litoral de Santa Catarina, por exemplo, a Gazeta do Povo e a RPC T V lo cal i z ar am s e r v i d ore s f an tasmas da Assembleia do Paraná. Dois desses fant asmas est avam lot ados no gabinete do presidente Nelson Justus (DEM) e do primeiro-secretário Alexandre Curi (PMDB). Desde o início da série, três diretores da Assembleia foram dem i t i d o s e p r e s o s . Ab i b Miguel, o Bibinho, Jos é Ar y Nassif f e Cláudio Marques da Silva enf rent am agora pro cess o na Justiça p elas denúncias protocoladas pelo Ministér io Público. Um processo de cassação do m a n d a t o e Ju s t u s e d e Curi também foi protocolado na Assembleia, mas o C onselho de Ética optou por arquivá-lo. As denúncias também levaram a sociedade paranaense a se mobilizar. L i d e r a d o p e l a OA B, o movimento “O Pa r a n á q u e Q u e remos” reuniu mi l hares de pessoas em ato púb l i c o e m ju n h o. Um a das reivindicações do movimento foi atendida em s etemrb o, quando a Assembleia aprovou a L e i d a Tr a n s p a r ê n c i a , que garante a publicação dos atos oficiais unificados e na internet. Embratel - No último dia 10, a série Diários S ecretos já havia vencido o Prêmio Imprensa E mbr atel - t amb é m c o nhecido como Prêmio

Tim Lopes - na categoria “jornalismo investigativo”. O prêmio era disputado com reportagens do j or na l O E st ado de São Paulo, da re vist a Ép o ca e o do por tal iG. S er viço - A Gazeta do Povo e a RPC T V disponibilizam todas as reportagens da série “Diários Secretos” em uma página especial. A população também tem acesso a base de dados com todas as mov iment açõ es de f uncionários da Assembleia Leg islat iva do Paraná que aparecem em diários oficiais da Casa de Leis que for am publ i c a d o s e nt re janeiro de 2006 e março de 2009. É possível escolher o tipo de movimentação dos funcionários (abonos, aposentadorias, licenças, etc) e realizar a busca por meio do nome d o s e r v i d o r, l o c a l d e t r a b a l h o o u e nt ã o c o m o nú m e ro d o d i ár i o ou do ato of icial. Estes dados ser viram como uma das principais fontes d e i n for ma ç õ e s p ar a as reportagens especiais produzidas. Os inter naut as ainda podem enviar denúncias e consultar os e-mails de todos os deputados do Legislativo. A página também fornece um link para a pág i n a d o m ov i m e nt o “O Par an á qu e Q u e re m o s”, promov ido p el a s e ccion a l p a r a n a e n s e d a O rd e m d o s Advo g a d o s d o Brasil (OAB-PR) depois da publicação da série Diários Secretos. A campanha pede ética e transparência na política paranaense. Até o momento, o abaixo-assinado do movimento conta com o apoio de 617 entidades, 1.506 empresas e 91.821 cidadãos.