TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1779

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Quinta-feira

TRIBUNA DO VALE DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

25 DE NOVEMBRO DE 2010

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ANO XV - N0 1779 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

DUAS VEZES ADEUS

Cidade perde duas de suas principais personalidades Albari Rosa/Gazeta do Povo

Divulgação

Divulgação

Antônio de Picolli

Advogado e professor Adriano Mantovani sepultado ontem

A cidade ainda se preparava ontem para se despedir do ex-prefeito de Santo Antônio da Platina, Adriano Mantovani (foto à esquerda), morto um dia antes vítima de infarto, quando chegou a notícia de mais uma morte, desta vez, trágica, de outra personalidade

Ronald Ravedutti morreu em acidente ocorrido na região metropolitana de Curitiba

platinense: Ronald Tato Ravedutti (foto à direita). O presidente da Copel morreu durante a manhã em um acidente registrado no km 37 da BR-116, em Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba. O corpo do platinense foi velado ontem por cerca

de quatro horas no Palácio das Araucárias e era aguardado hoje no começo da madrugada para ser também velado na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina. O sepultamento está marcado para às 11 horas no Cemitério São João Batista.

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JACAREZINHO

Começa hoje terceira Ficafé Antônio de Picolli

A 3ª edição da Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro (Ficafé), começa hoje, no Centro de Eventos de Jacarezinho, e termina amanhã.

A feira é considerada pela Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Acenpp) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae), organizadores do evento, como uma vitrine para mostrar ao mercado interno e externo a qualidade do café produzido na região.

Este ano a Ficafé conta com pelo menos 18 lotes de cafés especiais acima de 85 pontos na tabela da SCAA (Sp e cia lty C of fe e Association of America), pertencentes a 10 produtores diferentes. São os chamados cafés de bebida estritamente mole ou café origem. Alguns dos lotes obtiveram pontuação 95, algo impensável em 2006, quando o programa Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Procenpp) foi iniciado. A pontuação máxima é 100.

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MINISTÉRIO

FIM DE ANO

Encaminhado projeto de reforma da Casa da Cultura Definido horário de funcionamento do comércio O pr a z o e st ab e l e c i d o pelo Ministério da Cultura para entrega de projetos de melhorias de algumas áreas de prédios públicos vencia ontem, e mesmo em

cima da hora, a prefeitura conseguiu entregar, ontem, o proj eto de obr as p ar a garantir maior segurança e instalações hidráulicas na Casa da Cultura Plati-

nense. A tempo de chegar a Brasília antes de expirar o prazo de entrega, o projeto encontra-se agora tramitando no Ministério da Cultura.

D e p o i s d e mu i t o d e bate, idéias e sugestõ es, o S i n d i c a t o Va r e j i s t a e o Si nd i c ato d o s E mpre gados no Comércio assin ar am ont e m , o a c ord o

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RIB. PINHAL

Sindicato Rural homenageia ex-presidentes 

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SAÚDE

UTI fechada deixa de atender mais de 2 mil pacientes 

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coletivo estabelecendo o calendário de abertura das lojas no final do ano.

O documento também fixou os novos pisos salariais da categoria. O

presidente do sindicato patronal, José Alex G onç a lve s F i g u e i r a , e o pre s i d e nt e d o s i n d i c at o dos trabalhadores, Milton Souza Coelho.

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CAFÉ

Associação premia cafeicultores em concurso 

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ITAMBARACÁ

Duke Energy promove Auto de Natal na região 

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S.A.PLATINA

Pediatra se acidenta no trevo de acesso ao HR 

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JIU-JITSU

Atleta platinense conquista faixa preta 

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A-2 Opinião

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Levando em conta as aulas de Direito Constitucional e Financeiro, observa-se que nessa nova proposta de contribuição, temos alguns pontos de inconstitucionalidade de acordo com a norma jurídica” Guilherme Fernandes

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Ter filhos, hoje em dia, não é pra qualquer um, não. O investimento financeiro é muito alto e a maioria dos pais não está preparada para encarar o desafio da sobrevivência”

E DITORIAL

A RTIGO

Exemplo a seguir Hoje e amanhã (dias 25 e 26) Jacarezinho recebe a visita de aproximadamente 5 mil pessoas que participam da Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná, evento realizado pelo terceiro ano consecutivo e que se consolida como o maior do setor em todo o estado.

Trata-se de uma feira diferenciada que busca a difusão de conhecimentos, o congraçamento entre os cafeicultores, fornecedores da cadeia produtiva e compradores de café, bem como a divulgação da região como produtora de cafés de qualidade excepecional e que, por essa razão, merecem uma remuneração compatível a esse diferencial.

Ao todo, 45 municípios e cerca de 7,5 mil cafeicultores são beneficiados pela bem sucedida condução do Programa Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Procenpp), onde a Feira é um dos projetos integrante de um elenco de medidas que estão revolucionando a cafeicultura como um todo, em cada uma das propriedades rurais de sua área de atuação.

Como efeito colateral há o surgimento de novas lideranças, a percepção de que existe uma capacidade de planejar, liderar e HORÁRIO DE FECHAMENTO

21:46

Magda Dantes Calíope Sobreira*

por em prática ações coletivas, com resultados benéficos que extrapolam o meio rural. Com o Procenpp todos ganham, seja no comércio, na indústria ou na área da prestação de serviços.

Trabalhar com conceitos como qualidade, associativismo, inovação, tecnologia ou gestão faz com que todos evoluam e com seu exemplo estimulem um número cada vez maior de pessoas a seguir esse caminho aberto pela Acenpp e seus parceiros.

Há que se destacar justamente a formalização de parcerias muito bem articuladas para o sucesso que experimenta o Procenpp. Cada uma das entidades ou empresas parceiras da Associação desempenha seu papel com muito melhor aproveitamento quando suas competências são compartilhadas e colocadas à disposição de um projeto maior e mais amplo.

Que o exemplo dos cafeicultores e seus parceiros do Procenpp possa inspirar outros atores dos mais variados segmentos, especialmente na classe política, para que as gerações futuras vivam a experiência de habitar uma região mais desenvolvida, mais solidária, mais próspera e mais feliz.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL  OPINIÃO  POLÍTICA  GERAL  ECONOMIA  COTIDIANO  ESPORTE  CIDADES

A 01  08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO  GERAL  PUBLICIDADE LEGAL  SOCIAL

B 01  08 B 01 B 02  07 B 08

3º CADERNO  PUBLICIDADE LEGAL

C 01  06 C 01  06

Magda Dantes Calíope Sobreira

PREVISÃO PARA HOJE

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O ônus da dívida Quanto custa a dignidade de um filho? Será que ser pai e mãe dá o direito de se fazer balanço financeiro de uma vida? Pois é, nos tempos de hoje é o que mais acontece. Sempre é possível encontrar pais queixosos de seus filhos, fazendo contas dos investimentos que fizeram na sua criação.

Achei que a escolha de botar um filho no mundo, automaticamente já o isentasse de dívidas futuras, especialmente com educação e sobrevivência. Qual nada. Dívida é dívida, não importa de quem contra quem. O dinheiro é sempre mais importante, ainda que os pais não cobrem a fatura em juízo, por força da lei, mas de outras formas mais sutis e menos perceptíveis aos olhos dos filhos e da sociedade. Dívida com filho (a) casado, essa então, nem se fala!

Ninguém quer assumir o ônus da responsabilidade de colocar mais um descendente neste mundo, afora o que se escolheu – por carência, capricho ou necessidade – ou que veio mesmo por um acidente de percurso.

Deixando o falso moralismo de lado, a idéia de levar ao pé da letra a máxima cristã, que diz: crescei-vos e multiplicai-vos, requer de um casal, mais do que empenho, desejo e boa vontade, uma significável cota de dedicação e afeto, e a parte restante, de um desprendimento absoluto, inclusive de ordem material.

Ter filhos, hoje em dia, não é pra qualquer um, não. O investimento financeiro é muito alto e a maioria dos pais não está preparada para encarar o desafio da sobrevivência.

Acho que é por isso que muitos... pais e mães, sempre deixam escapar nas suas lamentações o mais comum dos chavões: eu sempre lutei com muito sacrifício para dar casa, comida, roupa, calçado e educação para os meus filhos. Como se isso não fizesse parte da sua obrigação. Não que eu concorde que essa obrigação deva ser cumprida à risca, tampouco pra sempre, porque assim já é desaforo, mas há sempre aqueles casos que merecem um olhar cuidadoso e ainda mais desprendido.

Há sempre a difícil questão do desemprego, da falta de oportunidades, até mesmo da falta de sorte. É comum se ver ou ouvir histórias de pessoas pouco inteligentes ou talentosas que conseguiram se dar bem na vida, graças à indicação de amigos mais que influentes, do famoso jeitinho brasileiro ou da falta de escrúpulos e moral, que é o que mais se tem notícia nesse país nada sério, como dizia um certo general francês...

O fato é que ninguém escapa das farpas dos pais, por menores que sejam e em qual tempo for. Aquele filho que tiver sorte, que seja aquinhoado com pais de ouro, aqueles do tipo apaixonados incondicionais, certamente será poupado do ônus de uma dívida que não é sua, pois foi contraída por seus pais, antes mesmo do seu nascimento.

Quanto ao restante dos filhos mortais, melhor mesmo é não contrair com os pais, mais dívidas do que o necessário e tentar saldá-las de algum modo. Acredito que o melhor deles ainda seja o amor.

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO

A RTIGO

Sandra Rosélia Maximiniano *

Guilherme Fernandes*

A Homossexualidade

A discussão da nova CPMF Após as eleições presidências de 2010, a atenção do poder já é um imposto previsto na CF (art.153, inciso V). executivo e do Congresso Nacional está voltada para a recriação Partindo para analise da execução dos gastos dessa nova da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Finan- contribuição, deve-se ressaltar o estudo realizado pela FGV ceira), porém agora com outro nome CSS (Contribuição Social entre o período de 2001 e 2006 referente a execução dos gastos para a Saúde) com objetivo de arrecadar por ano R$15 Bilhões. da CPMF, que demonstraram que os valores arrecadados com A proposta de criação da CSS decorre de emenda parlamentar a CPMF foram desviados para outros ministérios que não o na Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar da Saúde e da Previdência, como determina a lei.

(PLP) nº 306, de 2008, que institui a cobrança de 0,1% sobre Os dados levantados pelo estudo demonstraram que, em a movimentação bancária, sistema igual ao média, 23,6% dos valores arrecadados com da CPMF, para custear despesas na saúde. A a CPMF, já descontados os 20% do montansociedade deve analisar essa nova contribuite da desvinculação das receitas da União Levando ção a partir de dois aspectos importantes: A (DRU), ficaram nos cofres públicos por falta inconstitucionalidade e à execução dos gastos em conta as de autorização legal no orçamento, sugerindo, aulas de Direito dessa nova contribuição. em função da própria limitação do sistema, Levando em conta as aulas de Direito Cons- Constitucional e formação de superávit primário ou excesso de titucional e Financeiro, observa-se que nessa Financeiro, observa- arrecadação. Como exemplo, pode-se ter a exenova proposta de contribuição, temos alguns cução orçamentária de 2005, onde se verificou pontos de inconstitucionalidade de acordo com se que nessa destinos estranhos como: R$ 4,19 milhões para a norma jurídica. Do ponto de vista jurídico nova proposta de o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 24,25 toda contribuição social não prevista no art.195 contribuição, temos milhões para o Ministério da Defesa, R$ 189,53 da Constituição Federal (CF) deve submeter-se milhões para o Ministério da Educação e R$ alguns pontos de integralmente ao disposto no art.154 da CF, 1,12 milhões para o Ministério do Planejamenportanto deve-se ter a necessidade de lei com- inconstitucionalidade to. O estudo da FGV não conseguiu detectar de plementar, não podendo ser uma contribuição de acordo com a que forma foram gastos esses recursos, se foram cumulativa e nem que sua base de calculo seja norma jurídica destinado direta ou indiretamente à saúde, a mesma de qualquer imposto previsto na CF, porém a falta de transparência dos gastos já se para que essa contribuição seja criada. pode levantar alguma suspeita.

Pode-se, portanto discutir a questão da inconstitucionaPortanto cabe a sociedade refletir se a necessidade de que lidade da CSS por dois fatores. Primeiramente pela forma essa nova contribuição seja aprovada pelo Congresso Nacional, de arrecadação prevista– diretamente pelo sistema bancário ou se devemos começar a fiscalizar as formas com que estão – impossibilitando a tributação não-cumulativa, o que afron- sendo feitos o planejamento e a execução orçamentárias, se ta o segundo requisito constitucional. E em segundo ponto estão sendo eficazes,eficientes e efetivos na execução das poobserva-se, que a base de cálculo da CSS coincide com a do líticas públicas de saúde, zelando assim preceitos básicos de IOF, afrontando o terceiro requisito constitucional, pois o IOF nossa Constituição.

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TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

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Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

O desprezo da maioria das pessoas aos homossexuais é claro o suficiente para impedir o processo. A palavra mais correta para esse sentimento é homofobia que se traduz como aversão ao homossexualismo.

A maior repulsa se dá aos homossexuais masculinos, talvez por terem maior destaque. O homossexualismo feminino perece estar restrito aos sonhos eróticos dos homens. Também, entre as mulheres, a intimidade sexual feminina é aceita com maior naturalidade.

O estereotipo da promiscuidade está ligado à noção de que o homossexual é facilmente compulsivo ao sexo e o faz com o maior número de parceiros possíveis. Nesse caso o sexo não está ligado à reprodução.

Como se percebe, o macho está sempre disponível para o sexo, enquanto a fêmea está esporadicamente disponível para o sexo. Muito embora o homossexual tenha traços femininos, têm essa mesma predisposição do homem, estando sempre disponível ao sexo, inclusive com alternâncias de parceiros.

Inicialmente a AIDS foi conhecida como “peste gay”, em função de que os primeiros pacientes infectados eram homossexuais. Em 1985 o termo “grupo de risco” é retirado e o termo “comportamento de risco” é adotado. Embora não exista oficialmente nenhuma discriminação aos homossexuais com relação a doença, na mente das pessoas ainda perdura a relação entre os dois. É corriqueiro um homem ter relações eventuais com um efeminado e não se considerar homossexual pelo fato de que a sociedade considera como homossexual aquele indivíduo que faz o papel passivo. O fato dele fazer o papel de macho lhe confere a identidade que acha ter, a de homem.

Um dos grandes medos dos pais é com relação à sexualidade de seus filhos. No geral, esse problema não afeta as meninas, vistas apenas, como procriadoras. Quando um menino assume sua homossexualidade, os pais quase sempre se culpam e tentam encontrar respostas através de crenças ou opiniões.

Talvez os preconceitos que tenhamos contra os homossexuais se derivem do fato de que um par de homossexual não se reproduz e que nossa vivência poderá se extinguir por falta de sucessores. Um dos principais motivos na adoção nos tempos antigos era a forma da família preservar sua identidade através do culto aos seus ancestrais.

Ser diferente, ou não ser de acordo com nossas convicções ou padrões próprios que julgamos ser o certo, não nega ao outro seus totais direitos estabelecidos nos princípios e nas formas da lei, como também de ser respeitado em sua opção sexual. A homossexualidade de acordo com nossos conceitos legais e médicos, resume-se, apenas a uma forma específica de convivência entre seres humanos, relegada à opção de cada individuo.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Foram muitas as contratações de pessoas para cargos em comissão" Marcos David

P anorama Regional Cambará no Recap

Oposição propõe emendas de R$ 202 milhões no orçamento

metros de ruas e avenidas da cidade. Os recursos são a fundo mas a prefeitura irá investir R$ 42,8 mil a título de contrapartida. "É um grande presente de final de ano para o município de Cambará", comemora o prefeito José Salim Haggi Neto (PMDB), que já adiantou que as obras serão licitadas imediatamente e devem começar ainda em dezembro.

POLÍTICA As emendas são para garantir 15 propostas para cinco áreas da administração

Censo 2010 Cambará, a exemplo de Jacarezinho e Ribeirão do Pinhal, não ficou muito satisfeita com os resultados preliminares do Censo 2010. O coordenador da pesquisa domiciliar da agência do IBGE em Jacarezinho, Carlos Henrique Petroske, apresentou no dia 18 à Comissão Municipal de Acompanhamento o resultado final do trabalho realizado no município.

Das Agências

O deputado Luiz Claudio Romanelli, vice-presidente do PMDB do Paraná, anunciou nesta terça-feira (dia 23) a autorização do governo estadual para licitação de obras de pavimentação em Cambará no valor de R$ 306,8 mil, provenientes do Recap (Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimento). As obras incluem a pavimentação asfáltica de 2,6 quilô-

Divergências Petroske revelou que os recenseadores visitaram 8.555 domicílios, dos quais 645 foram considerados vagos, 222 de uso ocasional e 29 fechados. O número de habitantes levantado pelos recenseadores chegou a 23.787, com uma média de 3,1 moradores por domicílio. Os membros da Comissão foram unânimes na discordância em relação aos 645 domicílios vagos. Eles queriam ter acesso aos endereços para tentar contato com os moradores mas tiveram a pretensão barrada por questões de sigilo.

Paternidade O governador eleito Beto Richa (PSDB) vem enfrentando um verdadeiro tiroteio da imprensa estadual por conta de sua intenção de adiar a implantação da Defensoria Pública no Paraná. Alguns atribuem a insistência no adiamento a questões de vaidade do tucano, que desejaria ser reconhecido como o "pai da criança". Que tal um teste de DNA? Recursos, há O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo Lubke, por exemplo, rebate os argumentos dos richistas, de que a DP abalaria ainda mais a já combalida situação financeira do Estado. Lübke assegura que os recursos previstos no orçamento para o ano que vem são suficientes para sua implantação. O secretário acredita que os R$ 28 milhões propostos no orçamento do próximo ano, somados aos R$ 16 milhões que já se destinam à Secretaria da Justiça para a estrutura atual de Defensoria Pública, são recursos suficientes para a primeira fase da organização da instituição aos moldes previstos na Constituição Federal.

Coro O presidente da OAB do Paraná, José Lucio Glomb, apontou os resultados do Mutirão Carcerário feito no estado para mostrar o déficit estadual da assistência jurídica à população carente. Glomb manifestou o apoio da entidade à regulamentação da Defensoria Pública. Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, a resistência política da criação da Defensoria Pública no Paraná contraria o espírito democrático vigente no Brasil. "Nós vivemos o mais longo período contínuo da democracia no país. Mas no Paraná, ainda não sopraram os ventos da democratização", afirmou.

Tempo integral Os municípios interessados em ofertar educação em tempo integral aos alunos das escolas públicas devem confirmar a participação no programa Mais Educação. Só assim os prefeitos garantirão o recebimento dos recursos em 2011. De acordo com informações do MEC, foram enviadas cartas aos municípios contemplados para que formalizem a adesão ao Mais Educação, após o que as escolas também devem confirmar a participação no programa, incluindo no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec) o número de estudantes a serem atendidos.

Pequenos Municípios Em 2011, o Programa Mais Educação vai incluir as escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDEEscola), que não apresentaram bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2009 e estejam situadas em Municípios com mais de 18 mil habitantes.

A inclusão das cidades pequenas no Mais Educação é uma conquista do movimento municipalista.

Pagamento adiantado Como é de costume da atual gestão da prefeitura de Jundiaí do Sul, todos os 195 funcionários vão receber o salário de novembro adiantado. O prefeito Márcio Leandro da Silva vai fazer o pagamento dos funcionários amanhã, 26. Já o 13º dos funcionários será pago no próximo dia 20. Ontem a prefeitura também conseguiu sua certidão negativa emitida pelo Tribunal de Contas do Estado, mostrando a transparência da administração pública. 

E-mail: panorama@tribunadovale.com.br

A pedido da equipe de transição para o governo Beto Richa (PSDB), a bancada de oposição da Assembleia Legislativa apresentou R$ 202,6 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual de 2011, cujo prazo para emendas terminou às 18h de ontem.

Foram 15 propostas, para cinco áreas da administração pública que, segundo o futuro líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), membro da equipe de transição, garantem o cumprimento do plano de governo do tucano.

"Foram somente as emendas necessárias para garantir o cumprimento do programa de governo do Beto. Nada diferente do quês está no programa, remanejando o orçamento para destinar mais priorizar saúde, educação e agricultura", disse o de-

putado. As áreas de meio ambiente e assistência social também receberam emendas da oposição.

Presidente da Comissão de Orçamento da Casa e relator do Orçamento 2011, o deputado Nereu Moura (PMDB) disse que foram apresentados, ao todo, R$ 500 milhões em emendas.

"Vamos elaborar um substitutivo geral que contemple a todos. O orçamento é técnico e não político, por isso não tem como ser diferente", disse o deputado, que só receberá hoje o texto com as emendas, para, depois elaborar o relatório.

Elaboradas pelo ex-secretário de finanças de Beto Richa na prefeitura de Curitiba e membro da equipe de transição Luiz Eduardo Sebastiani, as propostas destinam R$ 134 milhões para a área da saúde, solicitando a destinação de R$ 70 milhões para a manutenção de programas de assistência farmacêutica; R$ 30 milhões apoio aos consórcios intermunicipais de saúde e outros R$ 20 milhões para a aquisição de equipamentos hospitalares.

Outra emenda destina R$ 14 milhões para o programa Leite das Crianças, sinal de que Beto cumprirá a promessa de manter os programas sociais do governo Requião.

Para a educação, são solicitados R$ 38,4 milhões. Des-

Divulgação

Deputado Ademar Traiano, futuro líder do governo na AL

tes, R$ 24 milhões são para a estrutura física das escolas da rede estadual, R$ 12 milhões para o Programa de Transporte Escolar e R$ 2,4 milhões para o desenvolvimento de atividades esportivas.

As emendas da oposição preveem, também, R$ 21,2 milhões para a agricultura, R$ 6 milhões para a assistência social e R$ 3 milhões para meio ambiente. Por pedido da equipe de transição, o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento de 2011 foi prorrogado por duas

vezes pelo presidente da Comissão de Orçamento da Casa e regimentalmente não pode ser mais prorrogado.

A partir de hoje, a comissão começa a analisar todas as emendas apresentadas, que se aproximam de duas mil.

Na sequência, Nereu Moura apresentará seu relatório, em forma de substitutivo geral à matéria. Ele tem o prazo de 10 dias para preparar o substitutivo e convocar os demais integrantes da comissão para analisá-lo antes de enviar o projeto ao plenário.

CARLÓPOLIS

Prefeito utiliza tribuna da Câmara para expor situação do município Da Redação

O prefeito de Carlópolis, Roberto Coelho, utilizou a tribuna livre da Câmara Municipal nesta terça-feira para comentar sobre a situação administrativo-financeira do município. O pedido foi feito pelos vereadores, que vinham cobrando uma explicação principalmente a respeito dos atrasos de salários dos servidores públicos municipais. Para o presidente do Legislativo, Marcos David, o pronunciamento do chefe do Executivo não esclareceu as dúvidas. “Ele fez apenas uma autodefesa”, avalia o parlamentar.

Coelho usou a tribuna

livre por 15 minutos. Quem acompanhou o pronunciamento pela internet teve dificuldade em compreender o que o prefeito estava dizendo porque houve problemas no sistema de som no início da transmissão.

O prefeito atribuiu as dificuldades financeiras à queda de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) -verba repassada pelo Governo Federal-, e às dívidas herdadas da administração anterior.

Em tom de conciliação, Coelho sugeriu que Executivo e Legislativo passem a se reunir mensalmente para discutir e avaliar as ações da atual administração.

Coelho encerrou sua explanação instigando os vereadores a cobrarem recursos dos deputados estaduais e federais que cada um deles apoiou nas últimas eleições. O prefeito afirmou que o candidato a deputado federal que ele apoiou, Abelardo Lupion, garantiu que vai liberar R$ 1 milhão para Carlópolis em 2011.

Inchaço O presidente da Câmara Municipal, Marcos David, criticou a explanação do prefeito Roberto Coelho. “Como foi um pronunciamento na tribuna livre, não houve questionamentos. O prefeito se limitou a fazer uma autodefesa”, avalia o parlamentar. Para ele,

a explanação não esclareceu a contento as dúvidas sobre os problemas da atual Administração.

Na opinião do vereador, o que, de fato, acarretou dificuldades financeiras para o município foi o inchaço da máquina administrativa. “Foram muitas as contratações de pessoas para cargos em comissão. E sobre isso, o prefeito não falou”, ressalta David. Segundo o vereador, Coelho garantiu que vai utilizar cerca de R$ 150 mil que a Câmara devolverá ao Executivo, referente ao duodécimo, para pagar o décimo terceiro dos servidores. “Isso nos tranqüiliza”, conclui o presidente da Câmara.

SECRETARIADO

Beto Richa retoma de férias e inicia formação de seu governo para 2011 Das Agências

O governador eleito Beto Richa (PSDB) retornou ontem a Curitiba depois de 15 dias de férias nos Estados Unidos. E agora vai retomar a formação de seu secretariado.

Segundo um dos membros de sua equipe de transição Deonilson Roldo, em entrevista a O Estado, Beto tem muitos já definidos e deve fechar sua equipe até o próximo dia 15.

Antes de discutir nomes e

fazer os primeiros convites, Beto vai conhecer o relatório elaborado pela equipe de transição sobre a situação econômica do Estado.

A reunião da equipe, marcada para esta manhã, é o primeiro compromisso após retornar ao Brasil. No rol das especulações, alguns nomes já são dados como certos na equipe.

Os membros da equipe de transição, por exemplo, já são apontados como futuros secretários de Estado. Assim,

Carlos Homero Giacomini, Deonilson Roldo, Ivan Bonilha, Luiz Eduardo Sebastiani e Norberto Anacleto Ortigara, já são considerados integrantes da próxima gestão.

Alguns, até com pastas definidas nos bastidores: como a da Comunicação para Deonilson, a procuradoria-geral para Bonilha e a Fazenda para Sebastiani. Outros nomes praticamente certos são o dos deputados Gustavo Fruet (PSDB) e Dur val Amaral (DEM).

Fruet, segundo tucanos, só não é secretário se não quiser. Justiça ou Ciência e Tecnologia seriam as pastas indicadas para ele. Amaral garantiu seu nome na próxima gestão ao abrir mão da candidatura à presidência da Assembleia, abrindo caminho para o presidente estadual do PSDB, Valdir Rossoni. Durval reivindica a chefia da Casa Civil, cargo estratégico, de articulação, mas que o PSDB resiste em entregar a outro partido.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Ao apagar das luzes, projeto é entregue ao Ministério da Cultura

CULTURA Departamento de Engenharia entregou ontem, projeto que prevê melhorias exigidas pelo MC Felipe Campos Peres

Na tarde de ontem, 24, o Departamento de Engenharia da prefeitura de Santo Antônio da Platina encaminhou um novo projeto de reforma da Casa da Cultura Platinense para o Ministério da Cultura. O projeto, no qual o órgão exigia melhorias em alguns setores do imóvel, tinha o vencimento do prazo justamente ontem.

A tempo de chegar a Brasília antes de expirar o prazo de entrega, o projeto encontra-se agora tramitando no Ministério da Cultura. As exigências do órgão diziam respeito a segurança do prédio, melhorias nas instalações hidráulicas e melhorias no sistema de comunicação local.

De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura de Santo Antônio da Platina, Joel Rauber, o projeto desenvolvido pelo Departamento de Engenharia já foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e está em trâmite, desde ontem, no MC. “A exigência do MC era em reforçar a questão da segurança do prédio, melhorar as instalações hidráulicas e melhorar as instalações de telefone e internet”, listou.

Agora, segundo Rauber, resta a prefeitura de Santo Antônio da Platina aguardar a liberação de uma verba de R$ 480 mil do Fundo Nacional da Cultura. O dinheiro previsto para a reforma, revitalização e restauração da Casa da Cultura Platinense foi conseguido através de uma emenda parlamentar de 2009, articulada pelo deputado federal Doutor Rosinha (PT). A prefeitura vai entrar com uma contrapartida

de R$ 120 mil, dessa forma todo o processo de reforma, revitalização e recuperação do prédio vai ficar em R$ 600 mil. O processo de entrega de projetos e liberação da verba já se arrasta desde 2009.

Segundo a assessoria do parlamentar, essa verba era para ter chegado aos cofres da prefeitura já em 2010, porém, por excesso de outras emendas tramitando no MC, não houve tempo do projeto ser empenhado no ano passado, fato que resultou na demora na liberação do recurso. “(O projeto) era para ter sido e mp e n h a d o no ano passado. Porém o prazo foi encerrado e não houve tempo do MC finalizar a análise a tempo de repassar a verba para Santo Antônio da Platina”, disse a assessora do petista, Ana Cristina Santos. “O Ministério da Cultura reconheceu o erro pelo não empenho do projeto”, ressaltou.

De acordo com a assessora, o projeto está sendo analisado pelo MC. O prazo para finalização do empenho e da análise é dia 31 de dezembro. “O projeto tem que ser empenhado até o final de dezembro para que o convênio entre prefeitura e MC seja assinado”, disse. “Só depois dessa assinatura a verba será repassada para o início das

“

obras no local”, concluiu.

Falta cultura A Casa da Cultura Platinense passa por diversos problemas de ordem estrutural e de conservação. No entanto, segundo o chefe de gabinete Joel Rauber, a cidade precisa de mais cultura em outros âmbitos. “É claro que a casa de espetáculos está fechada e isso faz muita falta. Mas a cultura não pode se restringir a um espaço único”, falou. “Santo Antônio da Platina já é considerada pólo comercial, industrial e médico. Mas a cidade tem potencial para ser também pólo cultural”, admitiu. “A parte cultural da cidade deveria ser mais forte”.

Rauber ainda utilizou a justificativa pela demora em reabrir a Casa da Cultura alegando que a prefeitura já recebeu o imóvel interditado.

“O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e os Bombeiros interditaram o imóvel quando a prefeita assumiu”, resumiu. No entanto, o chefe de gabinete garante que a atual gestão vai devolver a casa de espetáculos para a população platinense. “É um compromisso da prefeitura (entregar a Casa da Cultura reformada).

Com a chegada da verba do MC a obras devem ser iniciadas”, finalizou.

(O projeto) era para ter sido empenhado no ano passado.

Porém o prazo foi encerrado e não houve tempo do MC finalizar a análise a tempo de repassar a verba para Santo Antônio da Platina”

Fotos: Divulgação

Casa de espetáculos era o refúgio para artistas e para promoções culturais da cidade

Em 2008, 10 oficinas culturais por mês eram promovidas no local

NORTE PIONEIRO

ANIVERSÁRIO

Comércio define calendário de fim de ano Sindicato Rural presta homenagens aos ex-presidentes Felipe Peres

Da Redação

O Sindicato Varejista e o Sindicato dos Empregados no Comércio assinaram nesta quarta-feira o acordo coletivo estabelecendo o calendário de abertura das lojas no final do ano. O acordo também fixou os novos pisos salariais da categoria. O presidente do sindicato patronal, José Alex Gonçalves Figueira, e o presidente do sindicato dos trabalhadores, Milton Souza Coelho, elogiaram o acordo.

“Graças ao bom relacionamento entre o setor patronal e dos empregados, conseguimos fechar um acordo que contempla a expectativa de ambas as partes”, disseram os sindicalistas. (Veja como fica o calendário). Os sindicalistas advertem que Ibaiti, Siqueira Campos e Joaquim Távora terão um calendário diferenciado.

O acordo firmado ontem estabelece o seguinte calendário: A) Dias 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2010, expediente das 9h às 18h; B) Dias 13 e 14 de dezembro de 2010, expediente das 9h às 20h; C) Dias 15, 16, 17, 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2010, expediente das 9h às 22h; D) Dias 04, 11 e 18 de dezembro de 2010, expediente

Divulgação

Presidente Ciro Tadeu entre placa de homenagens aos ex-presidentes Das Agências

Os sindicalistas José Alex e Milton Coelho durante a assinatura do acordo

das 9h ás 17h; E) Dias 24 e 31 de dezembro de 2010, expediente das 9h ás 17h.

O acordo prevê intervalo de 2 horas para almoço e de 1h30 para o jantar. Quem trabalhar após às 19h terá direito a R$ 12,80 para refeição. Para

estudantes, a escala de trabalho não poderá prejudicar a freqüência às aulas. As horas extras no mês de dezembro serão compensadas da seguinte forma: A) Dias 7 e 8 de março de 2011 (Carnaval) não haverá expediente;

B) Dia 9 de março de 2011, expediente das 12h às 18h.

O acordo também fixou os seguintes pisos salariais: R$ 640,00 para o comércio; açougueiro R$ 700,00; comissionitas R$ 690,00, e 8% de reajuste para quem ganha acima do piso.

Ao completar 57anos de existência, a atual diretoria do Sindicato Rural Patronal de Ribeirão do Pinhal comemorou a data homenageando todos os presidentes que já passaram pela entidade, desde sua fundação em 1953.

Participaram da cerimônia, o prefeito Dartagnan Calixto Fraiz, os ex prefeitos Edeval Gonçalves de Azevedo e Sr Jonas Carvalho Neto, o ex prefeito de Cianorte Francisco Arieta Negrão, vereadores, secretários e empreendedores rurais.

O atual presidente do Sindicato Ciro Tadeu Alcântara recepcionou os convidados e homenageados, que recebe-

ram placas alusivas.

Presidente de Honra do Sindicato Rural é José Francisco Naufal.

Os ex-presidentes foram: 1953 – 1959 Francisco Natel de Camargo; 1959 – 1961 Oscar Schenfelder; 1961 – 1963 José Ferroni; 1963 – 1965 Rubens Roberti e do Sindicato Rural (1967 a 2008); 1974 – 1977 Rubens Eliziário Martins; 1977 – 1978 Naelce de Souza Santos; 1980 – 1983 Sinézio Andrade Borges; 1966 – 1974 Ernesto Hauer Jr 1979 – 1980 Ernesto Hauer Júnior; 1983 – 1998 Ernesto Hauer Júnior; 1998 – 2002 Luis Henrique Marconi Ferroni; 2002 – 2005 Ayres A. Gallina; 2005 – 2008 Ciro Tadeu Alcântara.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Fechada, UTI já deixou de atender aproximadamente 2,5 mil pacientes ANDIRÁ  Diretor de Saúde diz que problema é político; prefeito diz que construção foi absurda Aguinaldo Vilas Boas

Concluída em 27 de dezembro de 2008, a Unidade de Terapia Intensiva da Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá nunca funcionou.

O diretor da 18ª Regional de Saúde de Cornélio Procópio, Evandro Bazan de Carvalho, acusa o prefeito José Ronaldo Xavier de não ter inaugurado a unidade por motivos políticos. O chefe do Executivo rebate afirmando que a construção da UTI foi absurda porque o município não tem condições financeiras de ativá-la.

Segundo o diretor da 18ª Regional, o Governo do Estado gastou R$ 1,280 milhão para construir a UTI. “A unidade foi entregue completa. O problema é que o atual prefeito assumiu o cargo em 1º de janeiro e ele é, politicamente, contra seu antecessor. Por causa disso, a unidade nunca funcionou”, acusa Carvalho.

O diretor avalia que, com dez leitos que possui, se tivesse entrado em funcionamento desde a época de sua conclusão, a unidade já poderia ter atendido a cerca de 2,5 mil pacientes de todo o Norte Pioneiro e também de outras regiões, já que

o Sistema Único de Saúde possui um sistema integrado que detecta onde há vagas disponíveis. “Quantas vidas poderiam ter sido salvas?”, indaga Carvalho.

Prefeito O prefeito José Ronaldo Xavier rebate as críticas do diretor afirmando que sempre considerou a construção da unidade absurda. “Eu era vereador quando essa UTI começou a ser construída. Desde aquela época eu dizia que era um absurdo instalar essa unidade em Andirá porque esse tipo de unidade precisa de um quadro de especialistas e não temos como arcar com essa

despesa.”, afirma o prefeito.

Ele justifica seu argumento afirmando que, por ser médico e ter conhecimento técnico do que é necessário para se manter a estrutura de uma UTI, sempre advertiu que o município não teria condições de ativar a unidade porque quando ficou pronta o hospital já tinha uma série de pendências judiciais e, por isso, estava impedido de receber verbas estaduais e federais..

“O hospital está atolado numa dívida de R$ 9 milhões.

Por causa disso, não pode receber repasse estadual, nem federal. Recebe apenas uma

CHAPA ÚNICA

verba mensal de R$ 100 mil da prefeitura. A ativação da UTI significaria dobrar esse gasto, o município não tem de onde tirar esse dinheiro”, afirma Xavier.

Além de não ter condições de ativar a UTI, o prefeito ainda revela outra situação ainda mais preocupante para o futuro do hospital. Segundo ele, devido às novas regras impostas pelo Tribunal de Contas, tecnicamente a prefeitura não pode mais continuar fazendo repasse de verba para pagar a folha de pagamento dos funcionários, sob risco de incorrer em crime de Improbidade

Administrativa.

“Estamos discutindo a possibilidade de municipalizar o hospital. Dessa forma, teríamos como tentar pleitear verbas federal e estadual. É a única alternativa que estamos estudando para tentar salvar a Sociedade Hospitalar”, adverte o prefeito.

Atualmente o hospital tem uma dívida que ultrapassa R$ 9 milhões. Segundo o prefeito, além de dívidas trabalhistas, com fornecedores, com o INSS, com a Receita Federal a instituição está há oito anos sem pagar as contas de água e luz, que ainda não foram cortadas por força judicial.

RIBEIRÃO CLARO

APAE de Carlópolis reelege presidente Cafeicultores são premiados em concurso Da Redação

Francisco Paiva Neto foi reeleito presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Carlòpolis, em eleição realizada dia 12 deste mês.

A eleição contou com chapa única e a diretoria executiva ficou composta pelas seguintes pessoas: Presidente: Francisco Paiva Neto, VicePresidente: Ademar Domiciano Bueno; 1º Diretor Secretário: Tiago Rocha de Oliveira; 2º Diretor Secretário: Marilene de Lima Panichi; 1º Diretor Financeiro: Edson José de Souza: 2º Diretor Financeiro: José Geraldo G. Machado; Diretor de Patrimonio: Odilon Fábio Soares e Diretor Social: Hélio Inumaru.

Os Conselhos Administra-

tivos e Fiscal ficaram compostos por: Benedito Gonçalves, Eleusa Domiciano Manoel de Paula; Maria José Melchior, Anecides Benedita da Costa Nascimento, Carlito Natal Camargo, Antonio Donizetti Gaberlotti, Darci Paiva Filho, Roberto Eugênio de Oliveira, Otto Conti Gama, Humberto Giácomo Brambila, Antonio Carlos Luciano, Nilton Douglas de Meira, Neife Abucarub e suplentes Maria Namico Tiuman de Oliveira, Maria Aparecida da Rocha Tanaka e Nilson Diog.

Na mesma ocasião, o presidente anunciou os novos autodefensores da APAE: Donizete Martins e Ayumi Natani Tanaka. Eles foram eleitos pelos alunos da Escola de Educação Especial “Edwirges Benedito do Amaral.

Divulgação

Divulgação

Associados da Pace e lideranças políticas prestigiaram o evento Francisco Paiva Neto e Ademar Bueno continuam na direção da APAE Da Assessoria

REGIÃO

Duke Energy promove Auto de Natal

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Da assessoria

Neste domingo (28), a Duke Energy leva o Auto de Natal “Os Mares do Mundo” a Itambaracá. O espetáculo será encenado ao ar livre, às 20h, ao lado do Posto São José, no centro da cidade.

Esta é a segunda de uma série de seis apresentações em cidades paranaenses e paulistas da Bacia do Paranapanema, onde a empresa opera oito usinas hidrelétricas.

Entre atores, músicos, dançarinos e acrobatas, 27 pessoas participam da peça – uma produção da companhia Teatro de Tábuas que alia a arte do teatro com as comemorações natalinas.

O Auto de Natal conta as aventuras do marinheiro Bartolomeu pelos portos do mundo tendo por palco um barco de 10 metros de comprimento, montado sobre uma carreta. É daí que Bartolomeu apresenta ao público suas surpreendentes histórias.

Este é o segundo ano consecutivo que a Duke Energy patrocina espetáculos natalinos do projeto Auto de Natal, do Teatro de Tábuas.

“A ideia é compartilhar a alegria e festividade do final de ano com as comunidades no entorno das usinas da empresa”, comenta Ana Amélia Gomes, gerente-geral

Esta é a segunda de uma série de apresentações que a empresa está realizando

de Relações Institucionais da Duke Energy.

Sobre o Teatro de Tábuas O Teatro de Tábuas é uma Organização Não Governamental com fins culturais não lucrativos, criada em 1999.

O grupo tem como objetivo promover a cultura, formar público para o teatro, ampliar o debate sobre educação, sob a múltipla perspectiva da arte.

O projeto Auto de Natal está em sua 9ª edição e já percorreu 48 cidades, com apresentações para mais de 67 mil espectadores.

Sobre a Duke Energy A Duke Energy Geração Paranapanema S.A., é subsidiária da Duke Energy Corp,

uma das maiores companhias do setor energético dos Estados Unidos. Com 293 colaboradores, atua na produção e comercialização de energia elétrica por meio da administração de oito usinas hidrelétricas instaladas ao longo do rio Paranapanema: Jurumirim, Chavantes, Salto Grande, Capivara, Taquaruçu, Rosana, Canoas I e Canoas II (estas úl-

“

timas operadas em consórcio com a Companhia Brasileira de Alumínio – CBA). Com capacidade total instalada de 2307 MW, a companhia é considerada uma das maiores geradoras privadas do país, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) respondendo, aproximadamente, por 2,3% da energia total produzida no país.

A ideia é compartilhar a alegria e festividade do final de ano com as comunidades no entorno das usinas da empresa”

Agricultores participantes da Associação de Cafés Especiais de Ribeirão Claro (Pace) estiveram na cerimônia de premiação do 1º Concurso de Café Qualidade. A associação existe há cerca de um ano e esta foi a primeira competição promovida entre os associados.

Os primeiros colocados nas categorias Cereja Descascado e Cereja Natural levaram para casa um cheque no valor de R$ 500. Os vice-campeões ganharam uma bomba para aplicação de defensivos agrícolas. Durante a premiação os agricultore s ouv i r am uma palestra sobre custos de produção e participaram de um sorteio de brindes. Na categoria Cereja Natural, vitória de Ademir Baggio, e segunda colocação para Luiz Brabilla. Na Cereja Descascado o campeão foi Cleomilson Serafim, com Augusto Serafim na segunda posição.

O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), o viceprefeito Jovadir Blum (PV), o secretário de agricultura, Ney Prado Scatolin de Oliveira, o consultor da Pace, Alcione Marques Fernandes, o presidente do Sindicato Patronal, Marcos Minghini, diretores da Pace, vereadores, servidores públicos municipais e um representante da Acenp estiveram no evento. A asso-

“

ciação de cafés especiais de Abatiá também prestigiou a premiação.

A responsável pelo escritório da Emater de Ribeirão Claro, Denise Lutgens Rizzo, falou sobre os custos de produção. Os cafeicultores receberam um caderno onde fizeram anotações durante toda a última safra. O resultado dos apontamentos foi entregue aos produtores após a premiação. De acordo com a agrônoma, os agricultores precisam tornar a atividade lucrativa para que o investimento seja recuperado. “Se o café não estiver rendendo pelo menos um salário mínimo por mês, é hora de repensar”, aconselhou.

Durante o primeiro ano da Pace, a qu a l i d a de do café produzido em Ribeirão Claro deu um salto de qualidade, com lotes sendo negociados por mais de R$ 500 a saca. Os vencedores do concurso mostrarão parte do que foi produzido durante esse ano na Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Ficafé).

De acordo com o prefeito de Ribeirão Claro, os cafeicultores decidiram pelo caminho certo ao investirem em qualidade. “É preciso fazer as coisas com mais qualidade para ter retorno financeiro”, disse.

“Parabéns a todos vocês, esse é o caminho”, completou.

Se o café não estiver rendendo pelo menos um salário mínimo por mês, é hora de repensar”

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Colisão entre carreta e carro deixa médico ferido na BR-153 S.A. PLATINA Cruzamento próximo à rodoviária é apontado pelos Bombeiros e pela PRF como um dos mais perigosos da região Celso Felizardo

Um acidente que aconteceu ontem às 11 horas, no km 40 da BR-153, próximo ao trevo da rodoviária de Santo Antônio da Platina, feriu o médico Claudinei de Oliveira, 51 anos.

Ele é pediatra na cidade e voltava do Hospital Regional quando, ao atravessar a pista com seu Honda Civic, placas APO-7876, foi atingido por

Antônio de Picolli

Lado direito do carro ficou todo destruído após colisão

uma carreta Volvo, placas CUA-5584, de Santos-SP, que transportava carne. Claudinei sofreu pequenas escoriações e reclamava de dor no tórax.

Ele foi encaminhado ao Pronto Socorro pelos Bombeiros, porém não corre riscos.

O motorista da carreta José Antônio de Oliveira, 42 anos, contou que pegou a mercadoria em Santa Fé do Sul-SP (noroeste paulista) com

destino ao Porto de Paranaguá.

“Fiquei muito assustado, este foi o meu primeiro acidente em 30 anos de profissão”, contou. Ainda de acordo com o caminhoneiro, possivelmente o médico olhou apenas para um lado para atravessar a pista.

“Mesmo em baixa velocidade é quase impossível frear uma carreta deste tamanho, ainda mais carregada com carne como ela está”, disse nervoso

www.tanosite.com

Médico foi encaminhado para o Pronto Socorro pelos Bombeiros

o motorista.

O lado direito do carro ficou todo destruído. De acordo com os bombeiros, se o médico estivesse acompanhado na hora da colisão, os passageiros poderiam não resistir.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu a ocorrência e controlou o trânsito até que os veículos fossem removidos.

O Km 40 da BR-153 é apontado tanto pelo Corpo de

Polícia apreende 15 kg de maconha A Polícia Militar de Jacarezinho apreendeu 15 kg de maconha na manhã de ontem no bairro rural do Monjolinho. A droga foi deixada por traficantes na estrada que liga o bairro ao centro da cidade.

A operação coordenada pelo Serviço de Inteligência do 2º Batalhão começou na noite de terça-feira, 23.

As equipes da PM receberam a informação de que um homem estaria transportando uma grande quantidade de drogas na cidade. Quando dois suspeitos foram abordados, os policiais não encontraram as drogas. Em seguida surgiu a informação de que eles teriam escondido as drogas na estrada

do Monjolinho.

Com a escuridão, os policiais fizeram a busca no local, mas novamente não encontraram nada. Porém na manhã de ontem, por volta das 8h30, uma pessoa fez uma denúncia anônima dizendo que encontrou um saco plástico com drogas próximo onde os policiais fizeram a busca na noite anterior. A sacola com 15 tabletes de maconha, pesando 15,6 kg foi apreendida e encaminhada à Delegacia de Polícia de Jacarezinho.

A Polícia Militar agradece a participação da comunidade por meio das denúncias anônimas. A identificação não é necessária. O telefone é 190 ou 181 para denúncias sobre tráfico de drogas.

Divulgação

Denúncia anônima levou os policiais até a droga

BPTran lança campanha para diminuir acidentes com motocicletas O Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) lançou nesta terça-feira (23) a segunda edição da Operação “Duas Rodas” em Curitiba. O objetivo é fiscalizar os usuários de motocicletas e reduzir ainda mais o número de acidentes com este tipo de veículo na capital, bem como conscientizar os condutores da importância do cumprimento das normas de trânsito, principalmente do uso de equipamentos de proteção como o capacete.

Na ocasião foram divulgados dados referentes a acidentes envolvendo esse tipo de condutor. Em 2010, de janeiro a outubro, foi registrado um óbito a cada seis dias na capital, com uma média de 4,7 ocorrências com mortes por mês. No mesmo período do ano anterior, a média era de 2,5 óbitos/mês. “Por mais que tenhamos tido uma pequena redução no número de aci-

dentes envolvendo motos, nós tivemos um aumento de 79% no número de óbitos. Isso nos leva a crer que aumentou a imprudência desses condutores”, disse o porta-voz do BPTran, tenente Silvio Cordeiro.

No total, em 2009 foram registradas 24 mortes envolvendo motociclistas, e neste ano o número já chegou aos 43. “Este fato é bastante preocupante e é por isso que nós montamos essa operação para dar um basta nesta situação de imprudência e chamar atenção de todos, seja o motociclista, os familiares de motociclistas, as mães de jovens que passam por aqui e vão levar o recado para o filho se conscientizar.

Estamos também trazendo fatos reais para alertar efetivamente qual é a situação que acontece diariamente nas ruas”, destaca Cordeiro. Banners com histórias e imagens de acidentes reais, atores simulando danos causados por acidentes, e motocicletas danificadas

Ex-advogado do goleiro pede afastamento Das Agências

SEGURANÇA

Das Agências

Divulgação

Polícia quer conscientizar condutores dos perigos sobre duas rodas

estão sendo expostas em uma praça de grande circulação no centro da capital para chamar a atenção de quem passa pelo local. Nesta quarta-feira (24) as ações continuam nas esquinas de Curitiba e uma simulação de acidentados está prevista na Boca Maldita, a partir das 15h.

“Ao mesmo tempo, nós estamos fazendo em diversos pontos da cidade fiscalizações envolvendo motociclistas. A operação será constante e estaremos verificando todo e

Aparecido Dornelas.Assustados com o alto índice de acidentes no local, os moradores pedem a implantação de um viaduto. “Ali é extremamente necessário um viaduto, pois além do perigo dos acidentes, as ambulâncias que se dirigem ao Hospital Regional precisam de uma via rápida e não podem perder tempo esperando o tráfego da pista”, adverte João Vicente, 53 anos.

CASO BRUNO

JACAREZINHO

Da Redação

Bombeiros de Santo Antônio da Platina como pelo Núcleo de Estatísticas da PRF como um dos pontos mais críticos da região. O cruzamento é recordista em número de acidente com mortos na cidade. “Temos cruzamentos com mais freqüências de acidentes, como alguns na avenida Oliveira Motta, mas na BR-153, geralmente, os danos são maiores”, contou o tenente Alecsander

qualquer tipo de irregularidade envolvendo motos. Nosso objetivo é orientar e ao mesmo tempo fiscalizar os condutores”, disse Cordeiro.

EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - O tenente lembra que o uso de capacete com a viseira abaixada é obrigatório por motociclistas. “Muitas vezes se utiliza o capacete, mas a viseira fica como um enfeite.

Neste caso, cabe a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.’’

A OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais) informou nesta quarta-feira (24) que o advogado Ércio Quaresma, ex-defensor do goleiro Bruno Souza, pediu afastamento da ordem por 30 dias para tratamento médico.

O atleta e mais 8 pessoas são réus em processo no Estado sobre o desaparecimento de Eliza Samudio, ex-amante do jogador. Ainda de acordo com o órgão, o prazo poderá ser estendido, mediante solicitação.

Durante a l i c e n ça, Quare s m a f i c a impedido d e e xe rc e r a profissão e o afastamento não impedirá o julgamento, marcado para o próximo dia 30.

Na ocasião, ele p o derá ser suspenso preventivamente pela comissão de Ética e Disciplina por ter assumido ser viciado em crack.

A decisão é tida como certa nos bastidores. Na semana passada, a TV alterosa, afiliada do SBT em Belo Horizonte, divulgou imagens nas quais aparece um homem com características físicas semelhantes às do advogado consumindo crack em uma favela de Belo Horizonte, no dia 29 do mês passado.

Quaresma responde a outros 10 processos na OAB, sendo que 4 deles são

“

relacionados ao caso Bruno.

Se for suspenso, Quaresma não poderá exercer a função de advogado pelo prazo em que o procedimento estiver sendo analisado.

De acordo com o presidente da OAB-MG, Luis Cláudio da Silva Chaves, o período pode variar de 4 a 6 meses.

Se for considerado culpado das acusações, o exdefensor de Bruno poderá sofrer censura, suspensão ou expulsão da ordem.

Os processos contra Quaresma correm sob sigilo, mas a reportagem apurou que ele é investigado por ter ap elid ado, na defesa prévia apresentada em agosto deste ano à Justiça, os delegados que cuidaram do inquérito sobre o sumiço de Eliza.

O procedimento também analisa supostas ameaças feitas à dentista cario ca Ingrid Oliveira, 25, que se apresenta como noiva de Bruno.

As gravações contendo diálogo entre os dois foram e x i bi d a s p e l o pro g r am a “Fantástico”, da TV Globo, no mês passado.

A re p or t age m te ntou entrar em contato com o advogado, mas o celular está desligado e, no escritório dele, a informação repassada por uma secretária foi a de que ele não havia ido trabalhar.

Quaresma fica impedido de exercer a profissão e o afastamento não impedirá o julgamento, marcado para o próximo dia 30.”

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Diego Tardelli se mostrou recuperado de uma entorse no tornozelo esquerdo e treinou normalmente na manhã de ontem. Dessa forma, o jogador está apto a atuar contra o Goiás, no próximo domingo.

Na reta final do Brasileirão, os árbitros dividem o protagonismo com os jogadores. Carlos Alberto Parreira, ex-técnico da seleção sul-africana, citou a Copa de 2010, marcada por erros dos juízes, para defender a classe no torneio nacional.

Bruno César acha estranha negociação de Richarlyson POLÊMICA  Declaração polêmica do corintiano não foi bem aceita pelo diretoria do São Paulo Das Agências

O meia Bruno César ficou desconfiado com a atitude de Richarlyson no jogo entre São Paulo e Fluminense. Em negociação para reforçar o clube carioca na próxima temporada, o ainda são-paulino foi expulso por ofender acintosamente o árbitro Heber Roberto Lopes após cometer uma falta que não levava perigo ao seu time.

Indiretamente, prejudicou o Corinthians na disputa pelo título do Campeonato Brasileiro. “É um pouco estranho”, comentou Bruno César, assoprando o ar, impaciente. “Não quero criticar o Richarlyson, mas essa foi uma expulsão diferente, complicada, em um momento em que o jogo deles estava empatado. Logo depois, apareceu essa história de que ele não vai ser aproveitado no São Paulo, de que vai para

“

o Fluminense... Não estou aqui para julgar, mas acho estranho. Fica aquela sombra de dúvida sobre o que está acontecendo.”

O atacante Dentinho pareceu concordar com a suspeita de Bruno César, porém evitou entrar em polêmica. “Não quero falar sobre isso”, disse, depois de alguns segundos de reflexão. “Cada um é cada um.

Deixa para lá. Não tenho o que falar sobre o Richarlyson”, repetiu o prata da casa.

Neste final de semana, novamente um rival do Corinthians será o adversário do Fluminense. O Palmeiras deverá entrar em campo com os seus reservas diante da equipe carioca, pois prioriza a disputa da Copa Sul-americana. “É claro que a gente fica um pouco receoso. O Fluminens e jogou com o São Paulo, e todo mundo viu o resultado. Agora é contra o Palmeiras, que faz um dos maiores clássicos estaduais com a gente”, lamentou Bruno César.

Ainda assim, o jogador disse acreditar que os suplentes do Palmeiras enfrentem o Fluminense com disposição, porque têm como objetivo se firmar no time. “Eles podem não receber outra chance de mostrar serviço. Eu, pelo menos, quero vencer todos os jogos”, incentivou Bruno

Não quero criticar o Richarlyson, mas essa foi uma expulsão diferente, complicada, em um momento em que o jogo deles estava empatado”

JIU-JITSU

Divulgação

Meia corintiano deu a declaração polêmica na tarde de ontem

César.

Restando duas rodadas para o término do Campeonato Brasileiro, o Corinthians depende de um tropeço do Fluminense para ficar com chances de conquistar o título.

Além de enfrentar o Palmeiras, o líder terá o Guarani (ameaçado de rebaixamento) pela frente na última rodada.

Lisura?

A desconfiança manifestada pelo meia Bruno César em relação ao São Paulo não foi bem aceita no Morumbi. O diretor de futebol do Tricolor, João Paulo de Jesus Lopes, evitou entrar em um confronto verbal com o jogador do Corinthians, mas defendeu a postura de seu clube.

“Não tenho nada a responder. Todo mundo que assistiu

à partida viu a lisura do São Paulo em campo”, afirmou o dirigente, em contato por telefone.Em relação à estranheza de Bruno César com a expulsão de Richarlyson, Jesus Lopes também exaltou a postura do Tricolor, que multou o atleta em 20% do salário e não renovará seu contrato. “O excesso cometido pelo jogador foi punido pelo árbitro (com a expulsão) e severamente pelo clube”, acrescentou.

Richarlyson foi o segundo jogador expulso do São Paulo na partida contra o Fluminense, depois de ter se desentendido com o árbitro Heber Roberto Lopes (Xandão também levou o vermelho). Com dois a mais, o clube do Rio de Janeiro venceu o compromisso por 4 a 1 e assumiu a liderança

do Brasileirão, desbancando o Corinthians.

Apesar de o São Paulo não ter mais chance de se classificar para a Copa Libertadores, o diretor de futebol avisa que o Tricolor jogará com empenho as duas rodadas finais, diante de Atlético-GO e AtléticoMG. “Não deixamos de ter como foco o Brasileiro. Independentemente da Libertadores, queremos nos classificar na melhor posição possível no campeonato que estamos disputando. É por isso que não vamos antecipar as férias. E acho que não seria muito inteligente colocar jogador para voltar no dia 29 de dezembro.

Vamos seguir o protocolo traçado desde o início da temporada”, concluiu.

2011

Das Agências

O lutador e professor de jiu-jitsu Marcelo Luz, de Santo Antônio da Platina, vai para Curitiba no próximo final de semana para receber seu segundo grau em faixa preta. O título será entregue ao atleta pela Federação Paranaense de Jiu-Jitsu. Com a promoção, Luz tornou-se o único professor de toda a região com a duas graduações em faixa preta.

Professor e i n s t r ut or da Academia Marcelo Luz Arena, o agora graduado em faixa preta mostrou-se orgulhoso por ter recebido a graduação.

“A graduação da faixa preta funciona como um mestrado para alguém que terminou o ensino superior”, explica o professor.

“Sábado viajo para Curitiba para receber a graduação. Serei o único representante da região do Norte Pioneiro que estará lá”, completou. Porém, o objetivo de Luz é ir ainda mais longe.

“Pretendo chegar ainda à faixa

“

coral preta e vermelha. Para isso, preciso receber mais oito graduações”, disse.

Na carreira de professor de jiu-jitsu há 15 anos, Luz pretende continuar lutando cada dia mais pela promoção da modalidade. “O meu lema é lutar sempre, vencer talvez e desistir nunca. Estou muito contente pela graduação, me dá mais força para continuar promovendo e ensinando o jiu-jitsu”, falou o professor que dá aulas na Barra do Jacaré e é um dos organizadores da Copa Paranaense de jiu-jitsu. A equipe Marcelo Luz Arena tem alunos ainda em Wenceslau Brás, Maringá, Jacarezinho e Marialva. “Já organizei quatro etapas (da Copa Paranaense) e vou promove em breve a primeira edição da Copa Barrense”, completou. “Meu objetivo é continuar aumentando o número de alunos, atingindo mais cidades e promovendo o esporte”, finalizou.

O meu lema é lutar sempre, vencer talvez e desistir nunca”

Calmaria Ainda sem definição sobre as garantias financeiras para a reforma do Beira-Rio, o Inter está parado, aguardando a eleição interna, no dia 4 de dezembro. Segundo Pedro Affatato, vice-presidente e um dos candidatos, “nada acontecerá até o pleito”. Porém a Fifa cobra que o clube apresente alguma empresa que dê garantias financeiras para que o BNDES possa conceder empréstimo de cerca de R$ 100 milhões.

Criando poeira O Inter tem pelo menos duas propostas na mesa de bancos que podem dar a garantia financeira. Uma do Banrisul, que já é patrocinador da camisa, e outra do Santander.

Lutadorplatinense Santos dará tratamento recebe graduação especial à Libertadores faixa preta Da Redação

N OTAS

O lateral esquerdo Léo falou, em entrevista coletiva na manhã de ontem, no CT Rei Pelé, sobre as suas expectativas para a próxima temporada, quando o Santos irá voltar a disputar a Copa Libertadores da América - a última participação do clube havia sido em 2008. Experiente, o camisa 3 santista disse que o Peixe irá procurar dar atenção a todas as competições que irá disputar, porém, destacou que a Libertadores irá receber um “tratamento especial” do elenco alvinegro.

“O Campeonato Paulista é importante, afinal, somos os atuais campeões. Vamos defender o título com vontade e dedicação. Mas é lógico que Libertadores é Libertadores e sabemos da importância diferenciada que ela tem.

Iremos disputar todos os torneios com dignidade, só que na Libertadores é ‘sangue nos olhos’”, disse Léo, vice-campeão da maior competição de clubes das Américas pelo Santos, em 2003.Indagado se tinha alguma preferência no sorteio das chaves da Copa

Libertadores, que será realizado nesta quinta, em Assunção (Paraguai), o veterano ala esquerdo destacou que, neste tipo de competição, não há rivais fáceis pelo caminho.“Na Libertadores é difícil você escolher adversário. Não existe essa história de um time mais fraco ou mais forte, porque é um campeonato totalmente diferente. O importante é entrar focado e respeitando todos os oponentes. No entanto, apesar do respeito, quem vier pela frente nós vamos ter que

“passar por cima” e conquistar a classificação o quanto antes”, comentou.Segundo Léo, o objetivo do Peixe é fazer uma boa primeira fase, garantindo o mais rápido possível a sua classificação a fase de mata-mata, para que a equipe embale em busca do título. “Vamos nos cobrar ao máximo porque não é fácil jogar uma Libertadores.

O Santos já fez boas campanhas nos últimos anos, só que agora é diferente: essa é a hora de chegar e ganhar. O nosso objetivo é esse”, encerrou.

Corre, Fenômeno Para acelerar a recuperação de Ronaldo, o médico do Corinthians, Paulo Faria, não descarta usar o PRP, tratamento que antecipou o retorno de Jorge Henrique à equipe. Não se cogita, porém, que o atacante faça uma surpresa e jogue contra o Vasco.

Jogo de cena Cartolas corintianos dizem não acreditar que Luiz Felipe Scolari irá entregar o jogo para o Fluminense.

Afirmam que as últimas declarações do treinador são mais para atacar a imprensa do que para deixar o Corinthians preocupado.

Ioiô O Santos conseguiu anteontem uma liminar na Justiça que faz com que a DIS devolva os direitos de atletas que a empresa comprou quando eles estavam na base. O clube pretende reaver a porcentagem desses jogadores pelo mesmo valor pago pela DIS. A empresa afirma que vai recorrer à decisão.

Ao pé do ouvido Tão logo acabou debate sobre futuro das transmissões esportivas, ontem, na Soccerex, Marcelo Campos Pinto, diretor da Globo Esportes, sentou-se em pleno auditório para uma conversa com Ataíde Gil Guerreiro, diretor de marketing do Clube dos 13.

Telefone sem fio Na conversa, Campos Pinto disse ao colega: “Temos que ser defensivos por causa da Globosat” -não ficou claro se a frase tem conexão com a disputa pela renovação de direitos do Brasileiro ou com o tema do debate do qual o diretor da Globo participou.

Lembranças Gente com trânsito na Ponte Preta diz que, mesmo com mala branca, será difícil o time ajudar a Portuguesa.

Lembram que Manuel da Lupa já fez acusações falsas sobre o time campineiro e que Sérgio Guedes não tem boa relação com a diretoria do clube.

Na espera Em Campinas, comentase que uma mala chegará com R$ 400 mil. Até ontem, nada foi entregue no Moisés Luccarelli.

cmyb

A-8 Regional

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Feira expõe o melhor do café do Norte Pioneiro

Antônio de Picolli

JACAREZINHO Terceira edição da Feira Internacional do Café começa hoje com rodada de negócios, exposição de máquinas e produtos e eventos técnicos Marco Martins e Homero Pavan Filho

Com expectativa de receber mais de 4 mil visitantes começa hoje e prossegue até amanhã no Centro de Eventos de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, a 3ª Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná. O evento é considerado pela Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Acenpp) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae), organizadores do evento, como uma vitrine para mostrar ao mercado interno e externo a qualidade do café produzido na região.

Além disso, as elevadas pontuações das amostras de cafés especiais, que atestam sua excepcional qualidade, são os grandes destaque da mostra.

Este ano a Ficafé conta com pelo menos 18 lotes de cafés especiais acima de 85 pontos na tabela da SCAA (Specialty Coffee Association of America), pertencentes a 10 produtores diferentes. São os chamados cafés de bebida estritamente mole ou café origem. Alguns dos lotes obtiveram pontuação

95, algo impensável em 2006, quando o programa Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Procenpp) foi iniciado.

A pontuação máxima é 100.

Para se ter uma idéia do que isso significa, em 2008 e 2009 apenas quatro amostras superaram os 85 pontos SCAA. Para o engenheiro agrônomo Adhemar Augusto Martins, de Jacarezinho, a pontuação dos cafés especiais da Ficafé 2010 revelam "uma sensível evolução" no panorama da cafeicultura regional. "Este ano o inverno seco contribuiu para o aumento da qualidade dos lotes de café da Feira. Além disso, os produtores aprenderam a selecionar os grãos, estão inovando no trato do café, na colheita e no trabalho pós-colheita, e os resultados refletem esse esforço coletivo", explica o consultor.

Capello destaca ainda que a Ficafe tem promovido, nos últimos anos, o relacionamento entre os elos da cadeia produtiva cafeeira e desenvolve uma mudança de percepção, por parte dos produtores, que deixam de focar simplesmente em commodities, para apostar em variedades de café com

qualidade.

Os visitantes da Ficafé 2010 terão a oportunidade de participar de uma degustação comentada, ou seja, um especialista renomado, conhecedor em café especial, fará uma explanação sobre os atributos da bebida produzida no norte pioneiro do Estado. Um produto único no mundo, arriscam alguns especialistas.

“Trata-se de um café leve, encorpado, com intenso aroma e sabor. É doce, caramelado e com acidez moderada”, explica Luis Fernando de Andrade Leite, presidente da Acenpp.

A apresentação terá tradução simultânea, para a melhor compreensão dos visitantes estrangeiros.

Outra atração de mais essa edição da FICAFE será uma exposição sobre o ciclo completo do café - desde o plantio, passando pelas etapas do beneficiamento, até alcançar o armazenamento, que finaliza o processo.

Para o público feminino, o evento reserva o “Espaço Mulher”, uma área exclusiva para as produtoras rurais. “Nossa intenção é atrair a atenção das mulheres e prepará-las para

Operários e técnicos trabalhavam ontem para acertar os último detalhas para 3ª Ficafé

atuar no mercado cafeeiro.

Além de difundir a arte do preparo e da degustação de um bom café, elas terão a oportunidade de conhecer outros aspectos relacionados ao produto”, salienta Capello.

A Ficafe 2010 conta ainda com a Rodada Internacional de Negócios, realizada paralelamente à Rodada Nacional. São esperados cerca de dez compradores dos Estados Unidos e da Espanha.

“Os preços são definidos na hora, depois que o café é provado por especialistas. Na ocasião, os compradores poderão conhecer a qualidade do café, além de fechar negócios durante a Feira ou futuramente”, assinala Capello.

Em 2009, a FICAFE recebeu 25 compradores nacionais e estrangeiros. “Desde a última edição do evento, comercializamos mais de 6 mil sacas de café. Nossa meta agora é superar esses números”, afirma o consultor do Sebrae/PR em Jacarezinho.

 Acesso ao conhecimento

Embalados pela primeira e segunda colocação obtidas na oitava edição do Prêmio Café Qualidade Paraná, categoria Cereja Descascado (CD), onde Luiz Roberto Saldanha Rodrigues, de Jacarezinho, conquistou a primeira colocação com um lote de cafés especiais que obteve 92,75 pontos, ao lado de Antônio Lázaro Leite, de Nova Fátima (2.o colocado), com 88 pontos, os cafeicultores filiados à Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Acenpp) estão se esmerando para justificar a condição almejada de "nova origem de cafés especiais do Brasil".

Rodrigues, da Fazenda Califórnia, credita o sucesso que vem obtendo na atividade cafeeira à participação no Procenpp. "O Programa nos proporcionou imenso aprendizado. Graças à Acenpp e ao Sebrae, bem como aos demais parceiros, tivemos acesso a especialistas da área, pesquisadores, entidades de fomento e tecnologia. O conhecimento adquirido, aplicado corretamente no dia-a-dia da propriedade rural, comprova que a cafeicultura em nossa região é extremamente viável e se constitui numa das principais atividades agrícolas para o produtor", avalia. A satisfação é tamanha que a Fazenda Califórnia tem planos de aumentar sua área cultivada com café nos próximos anos.

Organizada pela Acenpp e com patrocínio do Sebrae, a Ficafé vai debater os temas Comercialização, Associativismo e Gestão em dois dias de palestras e rodadas de negócios. São parceiros na iniciativa o Governo do Paraná, Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Banco do Brasil, Associação dos Municípios Norte Pioneiro (Amunorpi), Prefeitura Municipal de Jacarezinho e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado do Paraná (Senar).

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Especial

B-1

www.tribunadovale.com.br

Sepultamento está marcado para 11 horas

Albari Rosa/Gazeta do Povo

LUTO  Corpo do presidente da Copel deveria chegar à cidade por volta meia noite Felipe Peres

O corpo do presidente da Copel Ronald Thadeu Ravedutti, 59, morto ontem em um acidente automobilístico no quilômetro 37 da BR-116, será sepultado hoje, às 11 horas, no jazigo da família localizado no cemitério São João Batista, em Santo Antônio da Platina. Familiares e amigos aguardavam ontem de madrugada a chegada do corpo de Tato Ravedutti, depois de ser velado por cerca de quatro horas no Palácio das Araucárias, sede do governo estadual. A previsão é que o velório seria retomado por volta da meia noite da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina.

Ronald Thadeu Ravedutti faleceu em um acidente de carro na manhã de ontem, por volta das 6h40, quando retornava com uma equipe de um evento realizado em São Paulo.

O acidente aconteceu próximo ao município de Campina Grande do Sul. Além de Ravedutti, estavam no Renault Scénic o motorista Sebastião Marcos da Silva, e o fotógrafo,

Antonio Carlos Borba, que não sofreram ferimentos. De acordo com informações do perito José Borba, responsável pela perícia no local do acidente, o carro teria rodado na pista e batido contra um barranco na sequência, atirando o corpo do presidente para fora do veículo. A perícia acredita ainda que o corpo de Ravedutti tenha sido atirado pelo vidro traseiro do carro.

O perito constatou ainda que não havia marcas de frenagem na pista e nem vestígio de óleo no asfalto. Outra constatação da perícia é que não chovia no momento do acidente, apesar da estrada estar molhada devido ao orvalho. O presidente da Copel não resistiu aos ferimentos e morreu no local do acidente.

O corpo do presidente da Copel foi removido por volta das 9h30. O corpo deu entrada no Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba uma hora depois.

Luto O governador Orlando Pessuti decretou luto oficial de três dias no estado em razão da morte do presidente do Copel. Ele declarou ser

amigo de Ravedutti há 28 anos. “Sempre foi um dos meus principais articuladores na coordenação política e sempre foi uma pessoa muito próxima. O Brasil perde uma das lideranças do setor energético”, disse Pessuti por meio do microblog Twitter.

Também no Twitter, o senador Alvaro Dias e a senadora eleita Gleisi Hoffmann lamentaram a morte. Na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, diversos deputados estaduais elogiaram a atuação de Ravedutti à frente da Copel. “Ele não apenas ocupava um cargo em uma empresa estatal. Era uma apaixonado pela Copel e falava da companhia como algo do Paraná e não de um governo específico. Os paranaenses perdem uma grande pessoa”, declarou a deputada Rosane Ferreira.

Substituto A Copel informou que a Diretoria Executiva da empresa realizou uma reunião ainda durante a manhã e definiu que o diretor de Geração e Transmissão de Energia e de Telecomunicações, Raul Munhoz Neto, vai assumir

Velório contou com a presença de amigos, familiares e autoridades no Palácio das Araucárias Antônio Nascimento

Carro onde viajam presidente da Copel e mais duas pessoas rodou na pista e bateu em um barranco

provisoriamente a presidência da Copel até que o Conselho de Administração defina um novo presidente.

Em nota, Munhoz Neto declarou que Ravedutti “era

FORMAÇÃO

Economista, mas baterista por paixão Aline Damásio

O presidente da Copel Ronald Thadeu Ravedutti sempre se dividiu entre suas várias paixões. A profissão de economista foi a que lhe deu ascensão culminando com o topo da hierarquia da maior empresa pública do Paraná.

Além da família e da ligação com Santo Antônio da Platina, por conta dos amigos e da sua história, Tato como era conhecido, também acumulava o gosto pela música. Desde 1966 integrava com outros cinco amigos a Banda “Os Leões” que até hoje anima bailes, mesmo que esporadicamente, na cidade. Sua última apresentação, junto com os amigos Manuel Eduardo Negrisoli, José Aparecido Rodrigues, Marli Papi Crespo, Manoel Eduardo e Renato Barboza da Rocha, foi no baile dos anos 60, realizado pelo Lar Jesus Adolescente em outubro deste ano.

O vocalista da banda Renato da Rocha lamentou a morte do amigo e companheiro de palco. “Estamos chocados com essa perda. O Tato era o mais animado de todos, sempre empreendedor, era o mais dedicado aos ensaios”, conta. De acordo com os amigos, o economista tinha a intenção de se aposentar ano que vem e se dedicar á banda. “Acredito que sem ele a banda não existiria

durante esses 44 anos. Sempre foi um incentivador não só com a banda, mas também na vida, só posso me lembrar de coisas boas da sua pessoa”, emociona-se.

Atualmente “Os Leões” só faziam apresentações beneficentes, iniciativa que partiu de Ravedutti. “Ele era um homem muito generoso, quando surgiu a idéia de fazer filantropia através da banda ele foi o que mais incentivou, e como sempre era o mentor das coisas boas”, conta José Rodrigues, músico instrumentista da banda.

O grupo iria se apresentar no próximo sábado em Curitiba no baile da Copel. “Tato nunca escondeu suas origens, ele estava empolgado em mostrar o talento seu e de seus amigos nesta festa”, contou Rodrigues.

Trajetória Tato era de família tradicional da cidade. Seu pai Heitor Ravedutti foi vereador em Santo Antônio da Platina. Formou-se em Ciências Econômicas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná (Fesp) em 1975 e concluiu diversos cursos de especialização nas áreas de administração, economia e finanças em instituições como a Colorado State University em Ohio, nos Estados Unidos, Fundação Getúlio Vargas e Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Arquivo Pessoal

um dos mais empolgados e dinâmicos dos quase 9 mil copelianos que emprestam à empresa seu talento e conhecimento. Era esse o seu estilo, de participar ativamente de

EMOÇÃO

Homenagens marcam enterro de Mantovani Aline Damásio

Ravedutti e a banda “Os leões”: amor pela música e baile beneficentes

Iniciou sua carreira na Copel em 1971, onde se estruturou como economista. Com a ascensão de sua carreira, durante 40 anos ocupou diversos cargos, passando pela diretoria Financeira e de Relações com os Investidores, Gestão Corporativa, e Distribuição. Em abril deste ano foi nomeado diretor presidente da Copel, cargo que iria completar o mandato em 2011.

Mesmo fazendo carreira na capital, Ravedutti nunca deixou suas raízes. Vinha para Santo Antonio da Platina todos os fins de semana, onde se encontrava com amigos e parentes. A esses mesmos amigos e familiares confessava o desejo de um dia se tornar prefeito da cidade.

Caridade Ravedutti mantinha vá-

rias iniciativas beneficentes em Santo Antônio da Platina. Além das apresentações realizadas pela banda para entidades da cidade, Tato mantinha uma parceria com o Lar Jesus Adolescente, centro educacional que atende centenas de crianças em Santo Antonio da Platina. De acordo com a diretora da instituição Irmã Gilda Campos, Ravedutti todos os anos fazia doação de brinquedos à entidade e colaborou com a compra de computadores do laboratório de informática que beneficia atualmente 300 crianças.

“Além da dolorosa despedida, fica o agradecimento á este homem que tanto fez por nós. Grande benfeitor que foi, fez muitas crianças felizes e transformou a vida de muitos jovens” elogiou.

tudo o que dissesse respeito à Copel”.

Ronald Ravedutti deixa a mulher, Tânia Mara Cestari Ravedutti, e três filhos, Gustavo, Fernanda e Giovana.

Foi sepultado na manhã de ontem, o corpo do ex-prefeito de Santo Antonio da Platina, Adriano Mantovani. Amigos e autoridades regionais compareceram ao Cemitério São João Batista para se despedir de “Di Mantovani” como era conhecido. O advogado, que estava afastado da política, faleceu na madrugada terça-feira, em sua casa, vítima de um infarto fulminante, aos 65 anos.

O enterro foi marcado pelas homenagens; ao todo, a família recebeu 23 coroas de flores. O cortejo saiu da câmara de vereadores e percorreu pela Avenida Oliveira Mota até o cemitério. Soldados do Tiro de Guerra de Santo Antonio da Platina prestaram tributo com uma salva de tiros. Mantovani foi diretor da instituição quando foi prefeito em 1982.

Adriano Mantovani era professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp).

O político também ocupou o cargo de vereador entre 1973 a 1977. Eleito vice na gestão do então prefeito Alício Dias do Reis, Mantovani assumiu a administração pública em maio de 1982, com a morte do titular do cargo, permanecendo no

poder até fevereiro de 1983. Entre os seus grande feitos quando prefeito está a remodelação da Praça Frei Cristóvão, concluída durante seu mandato. Professor da Uenp há 16 anos, Mantovani foi membro do Conselho Universitário e atualmente lecionava para cerca de 70 alunos do primeiro ano de Direito.

O ex-deputado federal Santinho Furtado prestou suas últimas homenagens ao a Mantovani. “Ele era uma pessoa de muito caráter. Personalidade querida na cidade como provam todas as homenagens e flores que vimos no enterro”, observou.

O empresário Homero Giovannetti despediu-se do amigo. “Adriano foi um dos melhores amigos desde a juventude, sempre pronto pela prosperidade do nosso município, com certeza vai fazer muita falta”, afirmou.

“Além de um bom político, Mantovani sempre foi um ótimo amigo. Peço á Deus que dê forças á essa família tão querida em Santo Antonio da Platina, e que ele possa olhar por nós onde quer que ele esteja”, declarou o empresário e ex-vereador Celso Schmidt.

Adriano Mantovani deixa viúva, três filhos e um neto.

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B-2 Atas&Editais

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TRIBUNA DO VALE

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Quinta-feira, 25 de novembro de 2010

MUNICÍPIO DE QUATIGUA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO – ANEXO XVI (ADCT, art. 77)

R$ 1,00

RECEITAS

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas até o Bimestre % (b/a) (b)

Receita de Impostos e Transferencias Constitucionais e Legais (I)

8.812.400,00

8.812.400,00

6.542.706,60

74,24

712.500,00 88.400,00

712.500,00 88.400,00

506.910,12 119.107,25

71,15 134,74

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais Da União Do Estado

8.011.500,00

8.011.500,00

5.916.689,23

73,85

5.336.500,00

5.336.500,00 2.675.000,00

3.833.404,43 2.083.284,80

71,83 77,88

Impostos Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa de Impostos

2.675.000,00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (II) Da União para o Município Do Estado para o Município Demais Municípios para o Município Outras Receitas do SUS

541.500,00

592.348,00

421.507,55

71,16

516.500,00

557.348,00

396.565,60

76,78

25.000,00

35.000,00

24.941,95

99,77

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS ( - ) Dedução para o FUNDEB

2.321.400,00

3.309.075,61

3.350.181,40

144,32

-1.602.300,00

-1.602.300,00

-1.183.337,54

73,85

TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

10.073.000,00

11.111.523,61

9.131.058,01

82,18

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO CLARO (Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA até o Bimestre % (d/c) EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA (c) (d) ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente DESPESAS CORRENTES de Ribeirão Claro convida a população para participar da AUDIÊNCIA 81,14 % 576.314,29 467.595,09 573.300,00 Pessoal e Encargos Sociais PÚBLICA para elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Criança e 70,56 % 1.386.060,00 1.428.308,00 1.007.882,54 Outras Despesas Correntes do Adolescente a ser realizada no dia 30 de Novembro de 2010, (Terça DESPESAS DE CAPITAL - Feira), às 16 horas, no Salão Nobre da Prefeitura de Ribeirão Claro, 46,55 % 172.223,70 80.170,49 69.000,00 Investimentos sito à Rua Cel. Emílio Gomes, 731, centro, desta cidade.

Ribeirão Claro, 24 de Novembro de 2010.

TOTAL (IV) 2.028.360,00 1.555.648,12 71,46 % Please purchase PDFcamp Printer on http://www.verypdf.com/ to remove2.176.845,99 this watermark.

LEONILDA BAGGIO VIOLA Presidente do CMDCA PREFEITURA MUNCIPAL DE GUAPIRAMA ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI Nº 217/2010 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei 282/1996, que cria o Fundo de Assistência Social, e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta Lei altera o art. 3° caput, acrescentando-lhe § 3º.

Art. 2º - A Lei 282/1996, de 19 de Março de 1996, que cria o Fundo de Assistência Social, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3° - O Fundo Municipal de Assistência Social será gerido pelo Departamento Municipal de Assistência Social, sob orientação, fiscalização, autorização e controle do Conselho Municipal de Assistência Social. § 3º - O gestor do FMAS deve estar lotado no Departamento Municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 24 dias do mês de novembro do ano de 2010.

Edui Gonçalves Prefeito Municipal PREFEITURA MUNCIPAL DE GUAPIRAMA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 218/2010 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei 019/2005, que “Declara de utilidade pública PROVOPAR – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE GUAPIRAMA – PR, com sede no Município de Guapirama”, e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta Lei altera o Art. 1° da Lei 019/2005.

Art. 2º - A Lei 019/2005, de 17 de Maio de 2005, que “Declara de utilidade pública PROVOPAR – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE GUAPIRAMA – PR, com sede no Município de Guapirama”, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1° – Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a PROVOPAR – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE GUAPIRAMA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ: 07.285.842/0001-86, com sede neste Município.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 24 dias do mês de novembro do ano de 2010.

Edui Gonçalves Prefeito Municipal PREFEITURA MUNCIPAL DE GUAPIRAMA ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI Nº 219/2010 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei 156/2008, que Regula sobre Táxis, e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta Lei altera o Capitulo VI, acrescentando-lhe Art. 17 - A. Art. 2º - A Lei 156/2008, de 09 de Dezembro de 2008, que Regula sobre Táxis, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 17. A – A Concessão do licenciamento de Táxi é de caráter personalíssimo, ficando expressamente proibido qualquer modalidade de negociação, transação, venda, comercialização, doação, arrendamento, ou qualquer outro modo diverso daquele expresso nesta legislação.

Parágrafo Único – O Concessionário fica obrigado em caso de desistência ou outro motivo que a desabilite da concessão a devolver ao Município, através de comunicado devidamente protocolado no Setor Tributário Municipal, ficando à vaga a disposição do Município.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 24 dias do mês de novembro do ano de 2010.

Edui Gonçalves Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE CONTRATAÇÃO Contratante: Câmara Municipal de Tomazina.

OBJETO: Contratação com empresa de imprensa jornalística, para fins de publicação de atos institucionais e informativo quinzenal dos trabalhos desta Casa de Leis.

Contratada: Empresa Alceu Oliveira de Almeida Junior- Jornal do Paraná Valor: R$ 890,00 (Oitocentos e noventa reais) mensais.

Vigência: quatro meses a partir de 01/09/2010.

DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

até o % MUNICÍPIO DE QUATIGUA Bimestre (e)/ ESTADO DO PARANÁ (e) Despesa com Saúde RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA2.176.845,99 E DAS DESPESAS 100,00 1.555.648,12 PRÓPRIAS DESPESAS COM SAÚDE 2.028.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( -) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE ( -) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A 26,50 544.500,00 684.985,99 412.208,28 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 519.500,00 563.362,29 354.775,35 22,81 Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS JANEIRO A OUTUBRO 2.010/BIMESTRE 0,00 SETEMBRO-OUTUBRO 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V) RREO – ANEXO XVI (ADCT, art. 77)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

25.000,00

121.623,70

57.432,93

1.483.860,00

1.491.860,00

1.143.439,84

73,50 R$ 1,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PROPRIOS VINCULADOS Inscritos em Exercicios Anteriores

Cancelados em 2010 (VI)

39.964,95

0,00

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

www.elotech.com.br

24/11/2010 Pág. 1/2

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS [ (V - VI) / I ]

DESPESAS COM SAÚDE (Por SubFunção)

3,69

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

17,48 DESPESAS EMPENHADAS até o Bimestre (i)

% i/ Tot.(i)

1.338.410,00

1.493.881,70

1.022.752,26

65,74

600.000,00

590.000,00

495.089,70

31,83

Vigilância Sanitária

59.100,00

59.100,00

18.442,93

1,19

Vigilância Epidemiológica

29.850,00

32.864,29

19.290,33

1,24

1.000,00

1.000,00

72,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.028.360,00

2.176.845,99

1.555.648,12

100,00

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Alimentação e Nutrição Transferências dos Encargos do ente para o RPPS TOTAL

Efraim Bueno de Moraes

Valmir Beltani - CRC-PR 33.769/O-2

Prefeito Municipal

Técnico Contábil

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA 5º BIMESTRE DE 2010 - JANEIRO A OUTUBRO DE 2010 RECEITA

R$

DESPESA

Recursos Próprios do Município PETI FIA/2007

142.211,27 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 51.509,03 Salário Família 294,70 Obrigações Patronais Material de Consumo Out. Serv. Terceiros-Pessoa Física Out. Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Indenizações e Restituições

Total

194.015,00 Total Extra Orçamentária

11.859,51www.elotech.com.br Extraorçamentária

R$ 81.703,13 521,52 16.756,78 48.966,71 8.445,00 28.124,00 11.355,00 602,20 2.972,14 199.446,48 24/11/2010 Pág. 2/2 223,52

Contas a Pagar

11.859,51 Contas a Pagar Restos a Pagar

Saldo Bancário anterior

16.891,87 Saldo Bancário atual

23.096,38

PETI Recursos Próprios FIA

5.310,97 PETI 0,00 Recursos Próprios 11.580,90 FIA

22.110,95 985,43 0,00

TOTAL GERAL

222.766,38 TOTAL GERAL

0,00 223,52

222.766,38

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de novembro de 2010

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL/PR. MUNICÍPIO DE Quatigua LEI Nº. 370/2010.

ESTADO DO PARANÁ SÚMULA: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (COMDEC) do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, e dá ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL outras providências.

JANEIRO A OUTUBRO 2.010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, MÁRCIO LEANDRO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUIN-TE LEI. Art. 1º - Fica criada no âmbito do Município de Jundiaí do Sul, a LRF, Art. 52, inciso II, alineas "c" - Anexo II R$ 1,00 Coordenadoria Mu-nicipal de Defesa Civil - COMDEC, diretamente subordinada ao gabinete do prefeito, com a finalidade de coordenar DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDAR INICIAL ATUALIZADA no Bimestre até o Bimestre no Bimestre até o Bimestre % % FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e (A-E) (A) (B) (C) (D) (E) E(T)/E (E/A) Liquidar anormalidade.

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) Judiciária 02 Art. 2º - Para as finalidades desta Lei denomina-se: 02.061 Ação Judiciária 33,05 25.000,00 30.200,00 0,00 30.166,95 0,00 30.166,95 0,35 99,89 I. Defesa Civil: o conjunto de ações preventivas de socorro, 25.000,00 0,00 30.166,95 0,00 30.166,95 0,35 99,89 33,05 30.200,00 assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os 04 Administração 04.122 Administração Geral 328.467,56 2.136.415,00 2.251.215,00 399.001,17 1.934.476,61 395.886,22 1.922.747,44 22,49 85,41 desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade 04.126 Tecnologia da Informatização 5.336,00 36.000,00 11.500,00 0,00 6.164,00 0,00 6.164,00 0,07 53,60 social; 04.131 Comunicação Social 19.868,33 61.000,00 to remove 55.600,00 this watermark.

613,00 36.461,40 5.227,52 35.731,67 0,42 64,27 Please purchase PDFcamp Printer on http://www.verypdf.com/ II. Desastre: o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados 2.233.415,00 399.614,17 1.977.102,01 401.113,74 1.964.643,11 22,98 84,74 353.671,89 2.318.315,00 08 Assistência Social pelo homem, sobre um ecossistema, causando danos humanos, 08.122 Administração Geral 4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 materiais ou ambientais e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais; MUNICÍPIO DE Quatigua 08.241 Assistência ao Idoso 25.349,38 54.500,00 41.250,00 6.326,38 15.900,62 6.326,38 15.900,62 0,19 38,55 ESTADO DO PARANÁ III. Situação de Emergência: o reconhecimento legal pelo poder 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 20.320,83 0,48 70.000,00 61.250,00 2.103,36 40.929,17 2.103,36 40.929,17 66,82 RELATÓRIO RESUMIDO DA49.831,41 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 08.243 Assistência à Criança a ao Adolescente 84.285,07 2,30 262.400,00 280.878,45 199.446,48 48.691,32 196.593,38 69,99 público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos 08.244 Assistência Comunitária 115.930,40 2,00 269.000,00DA EXECUÇÃO 286.787,70 39.054,17 170.857,30 39.054,17 170.857,30 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 59,58 suportáveis à comunidade afetada; 659.900,00 427.133,57 SOCIAL 96.175,23 424.280,47 4,96 62,93 249.885,68 674.166,15 ORÇAMENTO FISCAL E97.315,32 DA SEGURIDADE IV. Estado de Calamidade Pública: o reconhecimento legal pelo 09 Previdência Social JANEIRO A OUTUBRO 2.010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 09.271 Previdência Básica 1.226,97 0,04 5.000,00 5.000,00 791,39 3.773,03 791,39 3.773,03 poder público de si-tuação anormal, provocada por desastre, causando 75,46 09.272 Previdência do Regime Estatutário 36.237,77 1,10 130.500,00 130.591,37 19.370,50 94.353,60 19.370,50 94.353,60 72,25 sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida 135.500,00 20.161,89 98.126,63 20.161,89 98.126,63 37.464,74 1,15 72,37 135.591,37 de seus integrantes.

10 Saúde 10.301 Atenção Básica 492.621,88 11,71 1.338.410,00 1.493.881,70 209.885,53 1.022.752,26 212.233,44 1.001.259,82 Art. 3º - A COMDEC manterá com os demais órgãos congêneres 67,02 LRF, 52, inciso II, alineas "c" - Anexo II 10.302 Art. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 94.910,30 5,79 600.000,00 590.000,00 90.944,49 495.089,70 90.944,49 495.089,70 83,91 R$ 1,00 municipais, estadu-ais e federais, estreito intercâmbio com o objetivo de 10.304 Vigilância Sanitária 40.657,07 0,22 59.100,00 59.100,00 344,16 18.442,93 344,16 18.442,93 31,21 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A DOTAÇÃO DOTAÇÃO receber e fornecer subsídios técnicos para escla-recimentos relativos 10.305 Vigilância Epidemiológica 13.573,96 29.850,00 32.864,29 3.502,77 19.290,33 4.436,64 19.290,33 0,23 58,70 LIQUIDAR INICIAL ATUALIZADA no Bimestre até o Bimestre no Bimestre até o Bimestre % % FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 10.306 Alimentação e Nutrição à defesa civil.

0,00 (E/A) 1.000,00 1.000,00 72,90 (A-E) 927,10 7,29 (A) (B) 72,90 (C) (D) 72,90 (E) 72,90 E(T)/E Liquidar 17,95 70,48 2.028.360,00 304.749,85 1.555.648,12 308.031,63 1.534.155,68 642.690,31 Art. 4º - A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC 2.176.845,99 24/11/2010 Pág. 1/4 www.elotech.com.br 11 Trabalho constitui órgão inte-grante do Sistema Nacional de Defesa Civil.

11.128 Formação de Recursos Humanos 3.500,00 0,00 3.500,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Art. 5º - A COMDEC compor-se-á de: 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 26.495,77 0,58 76.500,00 76.500,00 8.972,69 50.004,23 8.972,69 50.004,23 65,37 11.333 Empregabilidade 3.000,00 I. Coordenador 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.334 Fomento ao Trabalho 6.000,00 15.500,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 II. Conselho Municipal 98.500,00 8.972,69 50.004,23 8.972,69 50.004,23 0,58 56,18 38.995,77 89.000,00 III. Secretaria 12 Educação Please purchase PDFcamp Printer on http://www.verypdf.com/ to remove this watermark.

12.306 Alimentação e Nutrição 50.133,26 IV. Setor Técnico 1,10 130.000,00 144.400,00 22.415,18 96.375,21 21.514,56 94.266,74 65,28 12.361 Ensino Fundamental 705.660,93 15,82 1.635.800,00 2.057.528,98 292.067,16 1.354.767,87 314.835,21 1.351.868,05 65,70 V. Setor Operativo 12.362 Ensino Médio 0,00 0,40 100,00 0,00 34.252,24 0,00 34.252,24 0,00 34.252,24 MUNICÍPIO DE Quatigua 0,00 Art. 6º - O Coordenador da COMDEC será indicado pelo Chefe do 12.364 Ensino Superior 2.000,00 15.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ Executivo Munici-pal e compete ao mesmo organizar as atividades de 12.365 Educação Infantil 209.457,38 685.500,00 763.026,36 86.941,63 553.568,98 86.941,63 553.568,98 6,48 72,55 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12.366 Educação de Jovens e Adultos 16.242,24 0,02 18.375,00 18.375,00 333,46 2.132,76 333,46 2.132,76 11,61 defesa civil no município.

12.367 Educação Especial 3.200,00 0,00 3.200,00 3.200,00 0,00 0,00FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR 0,00 Art. 7º - Constarão, obrigatoriamente, dos currículos escolares 2.487.875,00 2.041.097,06 SOCIAL 423.624,86 2.036.088,77 986.693,81 23,82 67,36 3.022.782,58 ORÇAMENTO FISCAL E401.757,43 DA SEGURIDADE nos estabelecimentos de ensino municipal, noções gerais sobre 13 PDFcamp Cultura Please purchase Printer on http://www.verypdf.com/ to remove this watermark.

JANEIRO A OUTUBRO 2.010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 13.392 Difusão Cultural 20.261,89 0,01 20.850,00 20.850,00 1.121,00 1.536,11 173,00 588,11 2,82 procedimentos de defesa civil.

13.695 Turismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Art. 8º - O Conselho Municipal será composto pelos representantes 20.850,00 1.121,00 1.536,11 173,00 588,11 20.261,89 0,01 2,82 20.850,00 dos Departamentos Administrativos de Planejamento, Obras, Saúde, Urbanismo 15 MUNICÍPIO DE 151.345,29 Quatigua 15.451 Infra-Estrutura Urbana 114.534,71 261.000,00 265.880,00 21.254,30 21.254,30 151.345,29 1,77 56,92 Educação, Assistência Social, Polícia Militar e entidades representativas ESTADO 15.452Art. Serviços Urbanos LRF, 52, inciso II, alineas "c" - Anexo II 295.679,03 2,11 329.500,00 475.777,04 58.795,51 DO PARANÁ 181.386,01 58.075,51 180.098,01 37,85 R$ 1,00 de seguimentos da sociedade civil.

15.695 Turismo 65.471,69 3,69 0,00 380.797,53 109.539,08 315.325,84 109.539,08 315.325,84 82,81 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO DOTAÇÃO Art. 9º - Os servidores públicos designados para colaborar nas ações 590.500,00 189.588,89 648.057,14 188.868,89 646.769,14 475.685,43 7,57 57,62 1.122.454,57 LIQUIDAR INICIAL ATUALIZADA no Bimestre o Bimestre no Bimestre até o Bimestre % % FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 17 Saneamento DEMONSTRATIVO DA DASatéDESPESAS POR emergenciais exercerão essas atividades sem prejuízos das funções (A-E) (A) EXECUÇÃO (B) (C) (D) FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (E) E(T)/E (E/A) Liquidar 17.512 Saneamento Básico Urbano 58.364,20 0,04 66.700,00 61.700,00 3.335,80 6,70 3.335,80 5,41 que ocupam em seus cargos, e não farão jus a qualquer espécie de ORÇAMENTO FISCAL6,70E DA SEGURIDADE SOCIAL Pág. 2/4 66.700,00 6,70 3.335,80www.elotech.com.br 6,70 3.335,80 0,04 5,4124/11/2010 58.364,20 61.700,00 gratificação ou remuneração especial, constituindo, porém, serviços de JANEIRO A OUTUBRO 2.010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 20 Agricultura relevante valor social e constará dos assentamentos dos respectivos 20.122 Administração Geral 0,00 0,35 100,00 20.050,00 29.550,00 0,00 29.550,00 0,00 29.550,00 20.601 Promoção da Produção Vegetal 94.232,44 8,27 5.500,00 801.375,00 49.770,36 712.892,56 44.020,36 707.142,56 88,24 servidores e anais da COMDEC. 25.550,00 49.770,36 742.442,56 44.020,36 736.692,56 8,62 88,66 94.232,44 830.925,00 Art. 10º – Fica o chefe do poder executivo autorizado a criar o fundo 26 Transporte especial para a defesa civil.

26.782 Transporte Rodoviário 79.779,50 7,50 688.350,00 721.012,84 94.629,21 647.534,22 103.723,41 641.233,34 88,94 688.350,00 94.629,21 647.534,22 103.723,41 641.233,34 7,50 88,94 79.779,50 721.012,84 Art. 11º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo LRF, Art. 52, inciso II, alineas "c" Anexo II Desporto e Lazer 27 R Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação.

27.812 Desporto Comunitário 40.592,67 51.500,00 168.188,89 20.079,11 127.596,22 20.079,11 127.596,22 1,49 75,86 Art. 12º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A DOTAÇÃO 168.188,89 DOTAÇÃO 51.500,00 20.079,11 127.596,22 20.079,11 127.596,22 1,49 75,86 40.592,67 LIQUIDAR 28 Encargos Especiais INICIAL ATUALIZADA no Bimestre até o Bimestre no Bimestre até o Bimestre % a Lei Municipal nº. 197/2003, de 01/10/2003, e demais disposições em FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO % (A-E) 28.843 Serviço da Dívida Interna 42.457,49 (A) 355.000,00 283.250,00 27.145,58 240.792,51 27.145,58 240.792,51 2,82 85,01 E(T)/E (B) (C) (D) (E) (E/A) contrário.

Liquidar 28.846 Outros Encargos Especiais 3.000,00 0,16 3.000,00 16.520,70 0,00 13.520,70 0,00 13.520,70 81,84 Ju0ndiaí do Sul PR, 23 de novembro de 2010.

358.000,00 27.145,58 254.313,21 27.145,58 254.313,21 2,98 84,84 45.457,49 299.770,70 99 Reserva de Contingência Marcio Leandro da Silva 99.999 Reserva de Contingência 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Prefeito 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 9.480.000,00 11.681.803,09 1.614.912,20 8.604.093,83 1.642.097,09 8.547.994,22 100,00 73,17 TOTAL(I): 3.133.808,87 CAMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ 9.480.000,00 11.681.803,09 1.614.912,20 8.604.093,83 1.642.097,09 8.547.994,22 100,00 73,17 3.133.808,87 TOTAL (III) = (I+II): RESOLUÇÃO Nº 001/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Tomazina, no exercício de 2010, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Efraim Bueno de Moraes Valmir Beltani - CRC-PR 33.769/O-2 O Presidente da Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, 24/11/2010 Pág. 3/4 www.elotech.com.br Técnico Contábil Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, e na conformidade da Lei Municipal nº 283/2009; Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR RESOLVE: Relatório Resumido da Execução Orçamentária Art. 1º - Abre crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Municipal de Tomazina, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro destinado ao reforço da seguinte dotação: 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00 01 – CÂMARA MUNICIPAL PREVISÃO PREVISÃO SALDO A RECEITAS REALIZADAS RECEITAS 01.031.0001.2.001 – Atividades Legislativas INICIAL ATUALIZADA REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) 3 3390.14.00 001 Diárias – Pessoal Civil R$ 7.000,00 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 15.750.000,00 15.754.670,00 1.887.229,13 11,98 11.519.855,31 73,12 4.234.814,69 Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, será RECEITAS CORRENTES 15.730.000,00 15.734.670,00 1.887.229,13 11,99 10.847.105,31 68,94 4.887.564,69 utilizado recurso de cancelamento de dotação do orçamento vigente, RECEITA TRIBUTÁRIA 1.340.000,00 1.340.000,00 157.536,42 11,76 766.702,56 57,22 573.297,44 como segue: IMPOSTOS 720.000,00 720.000,00 136.761,76 18,99 602.168,96 83,63 117.831,04 TAXAS 300.000,00 300.000,00 15.342,74 5,11 148.005,21 49,34 151.994,79 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 320.000,00 320.000,00 5.431,92 1,70 16.528,39 5,17 303.471,61 01 – CÂMARA MUNICIPAL RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 60.000,00 60.000,00 3.105,20 5,18 23.726,73 39,54 36.273,27 01.031.0001.2.001 – Atividades Legislativas CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 60.000,00 60.000,00 3.105,20 5,18 23.726,73 39,54 36.273,27 24/11/2010 Pág. www.elotech.com.br 1 3190.11.00 001 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 7.000,00 390.000,00 394.670,00 25.970,09 6,58 95.940,63 24,31 298.729,37 RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS 102.000,00 102.000,00 3.657,83 3,59 14.568,76 14,28 87.431,24 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua edição, RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 278.000,00 282.670,00 22.312,26 7,89 81.371,87 28,79 201.298,13 revogadas as disposições em contrário.

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 5.000,00 5.000,00 5.000,00 Tomazina (PR), 23 de setembro de 2010.

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 Vanderlei Mendes da Silva RECEITA AGROPECUÁRIA 60.000,00 60.000,00 584,00 0,97 2.726,80 4,54 57.273,20 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 30.000,00 30.000,00 584,00 1,95 2.396,80 7,99 27.603,20 Presidente Prefeitura Municipal 30.000,00 30.000,00de Joaquim -Tavora-PR Relatório da Execução Orçamentária 80.000,00 Resumido 80.000,00 Balanço Orçamentário 80.000,00 80.000,00 Orçamentos 600.000,00 Fiscal e da Seguridade 600.000,00 8.291,55 Social

-

330,00

1,10

29.670,00

-

100,00

0,13

79.900,00

-

100,00

0,12

79.900,00

1,38

60.313,75

10,05

539.686,25

Janeiro a Outubro 2010/Bimestre1.662.909,79 Setembro-Outubro 12.739.000,00 12.739.000,00

13,05

9.772.742,51

76,72

2.966.257,49

12.669.000,00

12.669.000,00

13,13

9.600.772,06

75,78

3.068.227,94

RREOTRANSFERÊNCIAS - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) 70.000,00 DE CONVÊNIOS

70.000,00

171.970,45

245,67

461.000,00 PREVISÃO

461.000,00 PREVISÃO

28.832,08

6,25 REALIZADAS 124.852,33 RECEITAS

27,08

336.147,67 SALDO A

5.206,12 No Bimestre (b)

% 17,37 (c/a) 1,13

99.152,58 REALIZAR

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA RECEITAS

1.662.909,79 -

-

120.000,00 INICIAL

120.000,00 ATUALIZADA

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

150.000,00

150.000,00 (a)

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

100.000,00

100.000,00

18.758,46

18,76

94.479,90

94,48

5.520,10

91.000,00

91.000,00

4.867,50

5,35

7.834,65

8,61

83.165,35

20.000,00

20.000,00

672.750,00

3.363,75

-652.750,00

RECEITAS DIVERSAS

%

4,34 -

(b/a)

20.847,42 Até o Bimestre 1.690,36 (c)

R$ 1,00 -101.970,45

148.309,64 (a-c)

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

-

-

-

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

-

-

-

-

672.750,00

-

-672.750,00

672.750,00

RECEITAS DE CAPITAL

-

OUTRAS RECEITAS

-

-

-

-

-

-672.750,00

20.000,00

-

-

-

-

20.000,00

20.000,00

20.000,00

-

-

-

-

20.000,00

-

-

-

-

-

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

-

15.750.000,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

-

20.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

-

15.754.670,00

1.887.229,13

11,98

11.519.855,31

-

73,12

4.234.814,69

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

15.750.000,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

15.754.670,00

-

DÉFICIT(VI) TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

-

-

Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro

Superávit Financeiro

11,98

11.519.855,31

11,98

11.519.855,31

-

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR 15.750.000,00 15.754.670,00 1.887.229,13 Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Reabertura de Créditos Adicionais RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS DESPESAS

1.887.229,13

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(d)

(e)

(f)=(d+e)

No Bimestre

4.234.814,69

73,12

4.234.814,69

-

-

DOTAÇÃO

-

73,12

-

-

-

-

-

-

-

R$ 1,00

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(g)

(g/f)

LIQUIDAR (f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

15.750.000,00

1.364.867,40

17.114.867,40

2.655.879,44

11.080.453,72

1.967.475,70

10.380.936,34

60,65

6.733.931,06

DESPESAS CORRENTES

12.988.720,00

991.690,61

13.980.410,61

2.057.568,97

9.999.519,59

1.909.732,54

9.840.569,52

70,39

4.139.841,09

6.394.720,00

55.811,48

6.450.531,48

1.005.201,03

4.807.330,53

1.005.201,03

4.807.330,53

74,53

1.643.200,95

100.000,00

12.473,61

66.062,12

12.473,61

66.062,12

66,06

33.937,88

935.879,13

7.429.879,13

1.039.894,33

5.126.126,94

892.057,90

4.967.176,87

66,85

2.462.702,26

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

100.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

6.494.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL

2.611.280,00

INVESTIMENTOS

523.176,79

3.134.456,79

598.310,47

1.080.934,13

57.743,16

540.366,82

17,24

2.594.089,97

2.295.040,00

630.116,79

2.925.156,79

582.138,31

1.001.796,69

41.571,00

461.229,38

15,77

2.463.927,41

INVERSÕES FINANCEIRAS

216.240,00

-106.940,00

109.300,00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

100.000,00 150.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

15.750.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária

100.000,00

-150.000,00

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

1.364.867,40

16.172,16

79.137,44

16.172,16

79.137,44

79,14

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

17.114.867,40

2.655.879,44

11.080.453,72

1.967.475,70

10.380.936,34

60,65

109.300,00 20.862,56 6.733.931,06

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

15.750.000,00 -

SUPERÁVIT(XIII)

15.750.000,00

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

1.364.867,40 1.364.867,40

Fonte:

Claudio Revelino Prefeito Municipal

Adélia Vieira dos Santos Contadora-CRC.11.596-Pr.

Rubens Fábio Bossi Tesoureiro

17.114.867,40 17.114.867,40

2.655.879,44 2.655.879,44

11.080.453,72 11.080.453,72

1.967.475,70 1.967.475,70

10.380.936,34 1.138.918,97 11.519.855,31

60,65 67,31

6.733.931,06 6.733.931,06

B-4 Atas&Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 121/2010 SÚMULA: Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 694/2010, DE 23/11/2010, E NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64: Decreta: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município Exercício 2010, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.660,00 (quatrocentos mil, seiscentos e sessenta reais), conforme especificam os Programas de Trabalho abaixo: 03.00–SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COM. TURISMO E MEIO AMBIENTE 03.01–Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 22.661.0026.1.023 – Estruturação do Parque Industrial 4.4.90.51.00–Obras e Instalações Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente........................................133.639,00 4.4.90.51.00–Obras e Instalações Fonte:01504-Outros Royalies e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercício Corrente...................................................................................33.361,00 4.4.90.51.00–Obras e Instalações Fonte:03504-Outros Royalies e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercícios Anteriores...............................................................................35.160,00 07.00–SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 07.01-Obras Públicas e Urbanismo 15.451.0015.2.050 – Manutenção da Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente........................................50.000,00 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:01504-Outros Royalies e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercício Corrente...................................................................................35.000,00 15.451.0015.2.052 – Manut. e Recup. de Pontes, Meio-Fio e Bueiros em Ruas do Município 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente........................................15.000,00 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente........................................15.000,00 07.02–Transporte Rodoviário 26.782.0015.2.057 – Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente.......................................12.550,00 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01504-Outros Royalies e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercício Corrente...................................................................................45.950,00 10.00–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.01-Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.2.071 – Repasse a Entidades que Prestam Serviços na Área da Saúde 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente......................25.000,00 Total.................................................................

400.660,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados como recursos, os dispostos nos Incisos II e III do §1º, Art 43 da Lei 4.320/64, sendo: I – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 76.311,00 (setenta e seis mil, trezentos e onze reais), conforme demonstrado no Anexo I deste Projeto de Lei, na seguinte fonte de recursos: 504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias............................................................................................76.311,00 II – o resultante de anulações de dotações orçamentárias do vigente orçamento no valor de R$ 324.349,00 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais), como segue: 02.00–GOVERNO MUNICIPAL 02.03–Controle Interno 04.122.0010.2.004 – Manutenção do Controle Interno 3.3.90.14.00–Diárias – Pessoal Civil Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................1.000,00 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................2.000,00 3.3.90.36.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................500,00 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................15.000,00 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................2.000,00 02.04–Secretaria dos Conselhos Municipais 04.122.0010.2.005 – Manutenção da Secretaria dos Conselhos Municipais 3.3.90.33.00–Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................500,00 3.3.90.36.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................500,00 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................2.500,00 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................3.300,00 03.00–SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COM. TURISMO E MEIO AMBIENTE 03.01–Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 22.661.0011.2.006 – Manutenção do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 3.3.90.14.00–Diárias – Pessoal Civil Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................4.250,00 3.3.90.33.00–Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................500,00 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................4.439,00 22.661.0011.2.008 – Incentivo e Apoio a Instalações de Indústria e Comércio 3.3.90.36.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................7.000,00 3.3.90.36.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:03504- Outros Royalies e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercícios Anteriores...............................................................................35.160,00 03.02–Departamento de Turismo e Meio Ambiente 23.695.0011.2.007 – Manutenção do Departamento de Turismo e Meio Ambiente 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................2.000,00 04.00–SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULT. ESPORTES E LAZER 04.01–Departamento de Educação 12.366.0012.2.017 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................7.000,00 04.02–Departamento de Cultura 13.392.0012.2.024 – Manutenção do Departamento de Cultura 3.3.90.14.00–Diárias – Pessoal Civil Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................1.850,00 3.3.90.33.00–Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................500,00 13.392.0012.2.026 – Manutenção da Banda Musical 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................2.500,00 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................7.000,00 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................6.000,00 04.03–Departamento de Esportes e Lazer 27.812.0012.2.028 – Manutenção do Projeto Navegar 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................600,00 3.3.90.36.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................600,00 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................600,00 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................500,00 05.00–SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.01–Manutenção da Assistência Social 08.244.0013.2.065 – Manutenção da Secret. de Assistência Social 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................4.000,00 05.31–Fundo Municipal de Assistência Social 14.244.0013.6.048 – Progr.de Capacit, Conviv.e Resgate Social à Criança e ao Adolescente.

3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................3.000,00 3.3.90.36.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................6.000,00 06.00–SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 06.01–Departamento de Agricultura e Abastecimento 20.122.0014.1.014 – Estrut.de Espaço para Sede da Secret.de Agricult. Pec.Pesca e Abastec.

4.4.90.51.00–Obras e Instalações Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................30.000,00 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................8.000,00 20.605.0014.2.032 – Desenvolvimento Rural 3.3.90.30.00–Material de Consumo

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de novembro de 2010 Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................3.000,00 3.3.90.36.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................3.000,00 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01504-Outros Royalies e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercício Corrente...................................................................................3.000,00 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:01504-Outros Royalies e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercício Corrente...................................................................................3.000,00 20.605.0014.2.037 – Produção de Mudas 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................2.500,00 06.02–Programa de Inseminação Artificial 20.602.0014.2.036 – Manutenção da Inseminação Artificial 3.3.90.36.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente........................................1.000,00 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................500,00 07.00–SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 07.01-Obras Públicas e Urbanismo 15.122.0015.2.055 – Manutenção do Velório e Cemitério Municipal 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente........................................500,00 15.451.0015.2.053 – Manutenção da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.36.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................1.000,00 08.00–SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 08.01-Secretaria de Finanças 28.843.0020.0.001 – Resgate da Dívida com o FGTS 4.6.90.71.00–Principal da Dívida por Contrato Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................90.000,00 04.123.0016.2.062 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças 3.3.90.14.00–Diárias – Pessoal Civil Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................4.000,00 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................10.000,00 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01504-Outros Royalies e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercício Corrente...................................................................................7.000,00 3.3.90.33.00–Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................500,00 3.3.90.36.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................4.000,00 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................5.550,00 28.845.0020.0.007 – Devolução de Saldo Restante de Convênios 3.3.20.93.00–Indenizações e Restituições Fonte:01000-Recursos Ordinários(livres)- Exercício Corrente.........................................2.000,00 10.00–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.01-Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.2.071 – Repasse a Entidades que Prestam Serviços na Área da Saúde 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais Fonte:Fonte:01504-Outros Royalies e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não PrevidenciáriasExercício Corrente...................................................................................25.000,00 Total.................................................................

324.349,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2010 (dois mil e dez).

GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 122/2010 SÚMULA: Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para atendimento de nova ação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 695/2010, DE 23/11/2010, E NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64: Decreta: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município Exercício 2010, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), conforme especifica o Programa de Trabalho abaixo: 07.00–SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 07.01-Obras Públicas e Urbanismo 15.451.0015.1.032 – Reforma de Praças Públicas 4.4.90.51.00–Obras e Instalações Fonte:01504-Outros Royalies e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercício Corrente...................................................................................40.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso, o disposto no Inciso II do §1º, Art 43 da Lei 4.320/64, o proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme demonstrado no Anexo I deste Projeto de Lei, na seguinte fonte de recursos: 504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias..............................................................................................40.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2010 (dois mil e dez).

GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 076/2010.

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a renovação de seguro de uma Kombi ARV 4837 da Secretaria de Saúde, destinada ao transporte de pacientes do município, foi realizado na data de 08/11/2010 com início às 09h00min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 076/2010, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR R$ 01 Brasil Veículos Companhia de Seguros 01.356.570/0001-81 1.500,00 Ribeirão do Pinhal, 24 de novembro de 2010.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de novembro de 2010 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL – PR DECRETO Nº. 031/2010 SÚMULA: Regulamenta a Lei nº. 370/2010, de 23 de novembro de 2010, que criou a Co-ordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências.

ART. 1º - A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC é o órgão da adminis-tração pública municipal responsável pela coordenação das ações de defesa civil, no município.

ART. 2º - São atividades da COMDEC: I. Articular, coordenar e gerenciar ações de defesa civil em nível municipal; II. Promover a ampla participação da comunidade nas ações de defesa civil, especialmente nas atividades de planejamento e ações de respostas a desastres e reconstrução; III. Elaborar e implementar planos diretores, planos de contingências e planos de opera-ções de defesa civil, bem como projetos relacionados com o assunto; IV. Elaborar o plano de ação anual, objetivando o atendimento de ações em tempo de normalidade, bem como em situações anormalidades; V. Capacitar recursos humanos para as ações de defesa civil e promover o desenvolvimento de associações de voluntários, buscando articular, ao máximo, a atuação conjunta com as comunidades apoiadas; VI. Promover a inclusão dos princípios de defesa civil, nos currículos escolares da rede municipal de ensino médio e fundamental, proporcionando todo apoio à comunidade docente no desenvolvimento de material pedagógico-didático para esse fim; VII. Promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas com a defesa civil, através da mídia local; VIII. Vistoriar edificações e áreas de risco e promover ou articular a intervenção preventi-va, o isolamento e a evacuação da população de áreas de risco e das edificações vulneráveis; IX. Implantar bancos de dados e elaborar mapas temáticos sobre ameaças múltiplas, vulnerabilidades e mobiliamento do território, nível de riscos e sobre recursos relacionados com o equipamento do território e disponíveis para o apoio às operações; X. Analisar e recomendar a inclusão de áreas de riscos no plano diretor estabelecido pelo § 1o do art. 182 da Constituição Federal; XI. Manter o órgão estadual de defesa civil e a Secretaria Nacional de Defesa Civil infor-mados sobre a ocorrência de desastres e sobre atividades de defesa civil; XII. Realizar exercícios simulados, com a participação da população, para treinamento das equipes e aperfeiçoamento dos planos de contingência; XIII. Estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno; XIV. Comunicar aos órgãos competentes quando a produção, o manuseio ou o transporte de produtos perigosos puserem em perigo a população; XV. Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e equipa-mentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades; XVI. Implementar os comandos operacionais a serem utilizados como ferramenta gerencial para comandar, controlar e coordenar as ações emergenciais em circunstâncias de desastres; XVII. Planejar a organização e a administração de abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastres; XVIII. Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres, e ao preenchimento dos formulários de Notificação Preliminar de Desastres - NOPRED e de Avaliação de Danos - A-VADAN; XIX. Propor ao chefe do poder executivo municipal a decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC; XX. Encaminhar ao órgão estadual de defesa civil o processo de decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, para análise e posterior homologação pelo Governo Estadual, para fins de reconhecimento pelo Governo Federal, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC; XXI. Vistoriar, periodicamente, locais e instalações adequadas a abrigos temporários, dis-ponibilizando as informações relevantes à população; XXII. Executar a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desas-tres; XXIII. Participar dos sistemas de que trata o art. 22 do Decreto Federal nº. 5.376 de 17 de fevereiro de 2005, promover a criação e a interligação de centros de operações e incrementar as atividades de monitorização, alerta e alarme, com o objetivo de otimizar a previsão de desastres; XXIV. Promover a mobilização comunitária e a implantação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC, ou entidades correspondentes, especialmente nas escolas de nível fundamental e médio e em áreas de riscos intensificados e, ainda, implantar programas de treinamento de voluntários; XXV. Articular-se com as Regionais Estaduais de Defesa Civil REDEC, ou órgãos cor-respondentes, e participar ativamente dos Planos de Apoio Mútuo - PAM, de acordo com o princípio de auxílio mútuo entre os Municípios; XXVI. Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas à Defesa Civil e XXVII. Resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessários ao regular funcio-namento da COMDEC. ART. 3º - A COMDEC tem a seguinte estrutura: I. Gabinete do Coordenador; II. Secretaria; III. Seção de Planejamento e Minimização de Desastres e IV. Seção de Operações.

Parágrafo Único – O Coordenador e os dirigentes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil serão designados pelo Prefeito Municipal mediante Decreto, com observância às disposições da Lei 370/2010 de 23.11.2010 e dos demais atos normativos da Coordenação Nacional de Defesa Civil.

ART. 4º - Compete ao Coordenador da COMDEC: I. Articular, coordenar e gerenciar ações de defesa civil em nível municipal; II. Dirigir a entidade representando-a perante os órgãos governamentais e não-governamentais; III. Implementar planos diretores, planos de contingências e planos de operações de defesa civil, bem como projetos relacionados com o assunto; IV. Prover recursos orçamentários próprios necessários às ações relacionadas com a mi-nimização de desastres e com o restabelecimento da situação de normalidade, para serem usados como contrapartida da transferência de recursos da União e dos Estados, de acordo com a legislação vigente; V. Recomendar a inclusão de áreas de riscos no plano diretor estabelecido pelo § 1o do art. 182 da Constituição Federal; VI. Propor ao chefe do poder executivo municipal a decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC; VII. Encaminhar ao órgão estadual de defesa civil o processo decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC; VIII. Manter o órgão estadual de defesa civil e a Secretaria Nacional de Defesa Civil in-formados sobre a ocorrência de desastres e sobre atividades de defesa civil; IX. Comunicar aos órgãos competentes quando a produção, o manuseio ou o transporte de produtos perigosos puserem em perigo a população; X. Promover a participação da COMDEC nos sistemas de que trata o art. 22 do Decreto Federal nº. 5.376 de 17 de fevereiro de 2005, promover a criação e a interligação de centros de operações e incrementar as atividades de monitorização, alerta e alarme, com o objetivo de otimizar a previsão de desastres; XI. Promover a mobilização comunitária e a implantação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC, ou entidades correspondentes,

Atas&Editais B-5 especialmente nas escolas de nível fundamental e médio e em áreas de riscos intensificados e, ainda, implantar programas de treinamento de voluntários; XII. Articular-se com as Regionais Estaduais de Defesa Civil - REDEC, ou órgãos corres-pondentes, a participar dos Planos de Apoio Mútuo PAM, em acordo com o princípio de auxílio mútuo entre os Municípios; XIII. Convocar as reuniões da COMDEC; XIV. Propor o plano de trabalho da COMDEC; XV. Participar das votações e declarar aprovadas as resoluções; XVI. Propor aos demais membros, em reunião previamente marcada, os planos orçamen-tários, obras e serviços, bem como outras despesas, dentro da finalidade a que se propõe a COMDEC; XVII. Resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessários para regular funcio-namento da COMDEC. Parágrafo Único - O coordenador da COMDEC poderá delegar atribuições aos membros da Coordenadoria, sempre que achar necessário ao bom cumprimento das finalidades da entidade, observados os termos legais.

ART. 5º - À Secretaria compete: I. Manter disponível o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades; II. Assistir ao Coordenador na Administração da COMDEC; III. Elaborar e controlar a entrada e saída de documentos internos e externos; IV. Confeccionar relatórios mensais, anuais e extraordinários; V. Controlar o arquivo de documentos diversos; VI. Elaborar plano de férias, licenças e controlar outras dispensas; VII. Confeccionar escalas e ordens de serviço; VIII. Controlar o material carga.

ART. 6º - A Seção de Planejamento e Minimização de Desastres compete: I. Promover a ampla participação da comunidade nas ações de defesa civil, especialmente nas atividades de planejamento e ações de respostas a desastres e reconstrução; II. Elaborar planos diretores, planos de contingências e planos de operações de defesa ci-vil, bem como projetos relacionados com o assunto; III. Elaborar o plano de ação anual, objetivando o atendimento de ações em tempo de normalidade, bem como em situações de anormalidades; IV. Capacitar recursos humanos para as ações de defesa civil e promover o desenvolvi-mento de associações de voluntários, buscando articular, ao máximo, a atuação conjunta com as comunidades apoiadas; V. Promover a inclusão dos princípios de defesa civil, nos currículos escolares da rede municipal de ensino médio e fundamental, proporcionando todo apoio à comunidade docente no desenvolvimento de material pedagógico-didático para esse fim; VI. Elaborar e promover campanhas públicas e educativas para estimular o envol-vimento da população, motivando ações relacionadas com a defesa civil, através da mídia local; VII. Implantar bancos de dados e elaborar mapas temáticos sobre ameaças múltiplas, vulnerabilidades e mobiliamento do território, nível de riscos e sobre recursos relacionados com o equipamento do território e disponíveis para o apoio às operações; VIII. Elaborar exercícios simulados, com a participação da população, para treinamento das equipes e aperfeiçoamento dos planos de contingência; IX. Planejar a organização e a administração de abrigos provisórios para assistência à po-pulação em situação de desastres; X. Estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno; XI. Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e equipa-mentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades; XII. Preparar planos de ação para cobertura de áreas de risco; XIII. Participar dos sistemas de que trata o art. 22 do Decreto Federal nº. 5.376 de 17 de fevereiro de 2005, promover a criação e a interligação de centros de operações e incrementar as atividades de monitorização, alerta e alarme, com o objetivo de otimizar a previsão de desastres; XIV. Implantar programas de treinamento para voluntariado; XV. Colher e analisar informações sobre desastres e estudos epidemiológicos; XVI. Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas à Defesa Civil.

ART. 7º - A Seção de Operações compete: I. Executar campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas com a defesa civil, através da mídia local; II. Vistoriar edificações e áreas de risco e promover ou articular a intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população de áreas de risco intensificado e das edificações vulneráveis; III. Realizar exercícios simulados, com a participação da população, para treinamento das equipes e aperfeiçoamento dos planos de contingência; IV. Executar os comandos operacionais a serem utilizados como ferramenta gerencial para comandar, controlar e coordenar as ações emergenciais em circunstâncias de desastres; V. Implementar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastres; VI. Estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno; VII. Comunicar ao Coordenador Municipal quando a produção, o manuseio ou o transporte de produtos perigosos puserem em perigo a população; VIII. Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres, e ao preenchimento dos formulários de Notificação Preliminar de Desastres - NOPRED e de Avaliação de Danos - AVA-DAN; IX. Vistoriar, periodicamente, locais e instalações adequadas a abrigos temporários, dis-ponibilizando as informações relevantes à população; X. Executar a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastres; XI. Participar de programas de treinamento de voluntários; XII. Socorrer e assistir às populações ameaçadas; XIII. Reabilitar os cenários dos desastres; XIV. Elaborar o planejamento operacional; XV. Efetuar vistorias, relatórios e laudos técnicos; XVI. Manter equipes operacionais de plantão; XVII. Restabelecer ou solicitar o restabelecimento dos serviços públicos essenciais, bem estar e a moral da população de áreas atingidas por desastres; XVIII. Planejar e promover o apoio logístico nas ocorrências de desastres.

ART. 8º - Poderá a COMDEC, no exercício de suas atividades, solicitar das pessoas físi-cas ou jurídicas colaboração no sentido de prevenir e minimizar os danos e prejuízos a que estão sujeitas a população, em circunstâncias de desastres.

ART. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.

Jundiaí do Sul PR, em 23 de novembro de 2010.

Marcio Leandro da Silva Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 080/2010 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção de Quadra Poliesportiva coberta no Conjunto Habitacional Totó Carvalho, conforme contrato de repasse OGU n.º 0296904-73/2009/ME/CAIXA. A realização do pregão presencial será no dia: 10/12/2010, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 24 de novembro de 2010.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

Cidades-sede da Copa registram 700 denúncias de exploração sexual Das Agências

De janeiro a setembro foram registradas 698 denúncias de exploração sexual infantil nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e em João Pessoa. Os dados são da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e incluem a capital paraibana por ser considerada uma cidade-dormitório, devido à proximidade com Recife e Natal.

Salvador é a capital onde foram feitas mais denúncias, num total de 138. Porto Alegre está em quinto lugar (20). Brasília foi onde houve menos denúncias (4).

Para combater essa prática, o Ministério do Turismo e o Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET/UnB) criaram o Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), que promove oficinas em todas cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

“Isso não quer necessariamente dizer que ocorreu o crime, mas demonstra acima

de tudo que todos estão sensíveis ao problema e não se intimidam, denunciam”, disse a coordenadora da oficina em Porto Alegre, Ariadne Bittencourt, à Agência Brasil. As denúncias podem ser feitas no Disque 100, que recebe atualmente uma média de 90 ocorrências diárias.

As ações do programa envolvem o setor público e privado, especialmente os profissionais e empresários do setor turístico. “A ideia é que eles promovam ações articuladas nesses destinos. No final de cada oficina, a cidade define as ações específicas de combate à exploração sexual infantil e se compromete a garantir os direitos da criança e do adolescente.

O público-alvo das oficinas da fase pré-Copa é formado principalmente por empresários do setor de turismo. “O Brasil, até mesmo ao contrário de outros países onde já foram realizados os jogos da Copa, está fazendo esse trabalho preventivo a quatro anos do evento”, ressaltou a coordenadora.

Documentário registra Universidade Sem Fronteiras Das Agências

Um documentário produzido por pesquisadores e bolsistas do programa de extensão Universidade Sem Fronteiras e por profissionais da TV Paraná Educativa começou a ser exibido esta semana em cidades do Estado. Nesta quarta-feira (24), ele será assistido no Segundo Encontro de Avaliação do Universidade Sem Fronteiras, na Universidade Estadual de Londrina (UEL).

A estreia foi realizada na segunda (22), na UEPG. O vídeo também será mostrado no próximo dia 3, em Maringá, e durante a programação da emissora pública.

Oito profissionais participaram da produção, entre pesquisadores, jornalistas e profissionais de televisão. As pesquisas são dos jornalistas e bolsistas do programa Alisson Castro (reportagem), Cristina Seciuk e Nachali Dvulatk

(produção). Pela Paraná Educativa, Fabiani Matos e Leandro Hammerschmidt (edição e finalização) e Gladson Marques, Elson Faxina e Nelson Bucker (direção) trabalharam no documentário.

Com duração de 77 minutos, o documentário traz depoimentos de pessoas beneficiadas, coordenadores, orientadores e bolsistas envolvidos em 16 projetos selecionados para compor a produção. Ao todo, o Universidade Sem Fronteiras mantém 427 projetos em 339 municípios do Estado.

O critério usado na produção do documentário permitiu à equipe retratar todos os subprogramas do Universidade Sem Fronteiras — Saúde, Agricultura Familiar e Pecuária Leiteira, Produção Agroecológica, Licenciaturas, Diálogos Culturais, Extensão Tecnológica Empresarial e Incubadora dos Direitos Sociais.

Petrobras não vai mais explorar petróleo no Equador Das Agências

São Paulo - Sem chegar a um acordo satisfatório com o governo equatoriano, a Petrobras decidiu hoje (24) que deixará de explorar petróleo no Equador. A estatal brasileira, contudo, continuará atuando no país vizinho, onde sua subsidiária argentina, a Petrobras Argentina, tem

participação societária em um oleoduto.

Segundo o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a empresa agora irá discutir o valor que tem a receber a título de indenização pelos investimentos já realizados no país. Gabrielli não soube informar o valor, que, segundo ele, ficará a cargo de uma auditoria externa estabelecer.

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

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Quinta-feira, 25 de novembro de 2010

MUNICÍPIO DE QUATIGUA Estado do Paraná

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo X (LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Previsão Atualizada (a) no Período Acumulado (b) (b/a)

Previsão Inicial

RECEITAS BRUTA DE IMPOSTOS 1- RECEITAS DE IMPOSTOS

800.900,00 582.500,00

800.900,00 582.500,00

97.901,57 50.854,84

626.017,37 387.333,05

78,16 66,49

503.000,00

503.000,00

38.774,35

273.274,92

54,33

8.500,00

8.500,00

791,90

2.083,53

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

60.000,00

60.000,00

6.620,34

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU

11.000,00

11.000,00

4.668,25

0,00

0,00

0,00

104.500,00

104.500,00

14.992,86

80.965,95

77,48

100.500,00

100.500,00

14.992,86

79.984,15

79,59

1.100,00 2.500,00

1.100,00 2.500,00

0,00 0,00

70,46 907,99

36,32

400,00

400,00

0,00

3,35

0,00

0,00

0,00

0,00

55.900,00 51.000,00

55.900,00 51.000,00

24.167,66 22.899,08

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atual. Mon. e Outros Encargos da Dív.Ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

31.010,27 281,91 0,00 0,00

6,41 0,84 0,00

121.266,30 216,93 117.198,98 229,80 157,02 22,43

700,00

700,00

9,27

3.500,00

3.500,00

1.215,52

3.243,56

92,67

700,00 0,00

700,00 0,00

43,79 0,00

666,74 0,00

95,25

58.000,00

7.886,21

62,85

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

24,51 80.964,33 134,94

0,00

58.000,00

58.000,00 58.000,00

7.886,21

36.452,07 36.452,07

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

62,85 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativ

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 lease purchase PDFcamp Printer on http://www.verypdf.com/ 8.111.500,00 to remove this0,00 watermark.

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.082.894,64 8.111.500,00

0,00 5.916.689,23

0,00 72,94 70,43 71,76

1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III) 1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos do ITR

2.1 - Cota-Parte FPM

5.400.000,00

5.400.000,00

705.301,20

3.803.366,08

5.300.000,00

5.300.000,00

705.301,20

3.803.366,08

100.000,00 100.000,00 MUNICÍPIO DE QUATIGUA 2.200.000,00 2.200.000,00 Estado do35.000,00 Paraná 35.000,00

0,00

0,00

0,00

322.662,35 4.648,18

1.609.929,58 23.240,90

73,18 66,40

2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 45.000,00 7.939,49 45.000,00 36.223,24 6.587,17 1.500,00 6.797,45 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E1.500,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E 430.000,00 430.000,00 437.131,98 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 35.756,25 0,00 0,00 SOCIAL 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA 0,00 SEGURIDADE

JANEIRO RREO - Anexo X RECEITA (LDB, art. 72) 3- TOTAL DA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

80,50 453,16 101,66 0,00

A OUTUBRO 2.010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 8.912.400,00 8.912.400,00 1.180.796,21 6.542.706,60 Previsão Inicial

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Trasnferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Trasnferências de Convênios 6.2 - Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

9.000,00

1.217,80

4.933,27

54,81

160.000,00 100.000,00 60.000,00

174.400,00 100.000,00 74.400,00

35.791,02 19.249,06 16.541,96

161.133,71 96.087,85 65.045,86

92,39 96,09 87,43

0,00 10.000,00 0,00

0,00 44.200,00 34.200,00

0,00 6.304,31 0,00

0,00 87,43 354.424,99 801,87 331.612,03 969,63

10.000,00 0,00

10.000,00 0,00

6.304,31 0,00

22.812,96 228,13 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

179.000,00

227.600,00

43.313,13

www.elotech.com.br FUNDEB

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1)

0,00

0,00

520.491,97 228,69

24/11/2010 Pág. 1/3

Previsão Inicial

RECEITAS DO FUNDEB

(b/a)

9.000,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

73,41

RECEITAS REALIZADAS no Período Acumulado (b)

Previsão Atualizada (a)

RECEITAS REALIZADAS

Previsão Atualizada (a)

Acumulado (b)

(b/a)

1.602.300,00 1.060.000,00

1.602.300,00 1.060.000,00

216.578,87 141.060,18

1.183.337,54 760.672,93

73,85 71,76

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2)

no Período

440.000,00

440.000,00

64.532,44

321.985,72

73,18

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3)

7.000,00

7.000,00

929,62

4.648,10

66,40

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4)

9.000,00

9.000,00

1.587,92

7.244,72

80,50

300,00

300,00

1.317,40

1.359,44 453,15

10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

86.000,00

86.000,00

7.151,31

1.209.000,00 1.200.000,00

1.209.000,00 1.200.000,00

191.193,02 187.948,71

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

9.000,00

9.000,00

3.244,31

-402.300,00

-402.300,00

-28.630,16

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

87.426,63 101,66 989.178,66 975.636,79

81,82 81,30

0,00

0,00

13.541,87 150,47 0,00

-207.700,75

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

756.200,00 196.000,00

DESPESAS EMPENHADAS no Período

830.465,28 229.526,36

184.606,72 30.891,07

Acumulado (e)

%(e/d)

778.966,92 186.749,21

93,80 81,36

13.2- Com Ensino Fundamental

560.200,00

600.938,92

153.715,65

592.217,71

98,55

14 - OUTRAS DESPESAS 14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental

450.500,00 0,00 450.500,00

576.842,65 0,00 576.842,65

20.252,10 0,00 20.252,10

124.779,85 0,00 124.779,85

21,63 0,00

1.206.700,00

1.407.307,93

204.858,82

903.746,77

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

21,63 64,22

VALOR

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRERIO

0,00

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

18 - TOTALPDFcamp DAS DEDUCOESPrinter CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) ease purchase on http://www.verypdf.com/ to remove this watermark.

0,00

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 - 18)/(11)x100)% CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

78,75 VALOR

MUNICÍPIO DE QUATIGUA 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO Estado do Paraná 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS

-8.722,73 -8.722,73

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADASDA COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDEB

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E PREVISÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ORÇAMENTO FISCAL E DA ATUALIZADA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

(a)

no Período

Acumulado (b)

JANEIRO A OUTUBRO2.228.100,00 2.010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo X (LDB, art. 72) 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) 2.228.100,00 295.199,05 1.635.676,65 DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

www.elotech.com.br 675.500,00 196.000,00 479.500,00 1.532.175,00 1.013.000,00 519.175,00 0,00 15.000,00 0,00 90.000,00

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25- ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. REGULAR 28- OUTRAS

%(b/a)

73,41

DESPESAS EMPENHADAS no Período

613.026,36 229.526,36 383.500,00 1.872.526,26 1.180.081,57 692.444,69 0,00 2.000,00 0,00 90.000,00

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E 2.312.675,00 2.577.552,62 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (23+24+25+26+27+28) DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Acumulado (e) %(e/d)2/3 24/11/2010 Pág.

76.833,73 30.891,07 45.942,66 279.912,82 173.967,75 105.945,07 0,00 0,00 0,00 13.575,36

432.105,09 186.749,21 245.355,88 1.300.492,22 716.997,56 583.494,66 0,00 0,00 0,00 53.866,91

70,49 81,36 63,98 69,45 60,76 84,27 0,00 0,00 0,00 59,85

370.321,91

1.786.464,22

69,31

-207.700,75

30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

13.541,87 126.546,37

32 - RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 33 - DESPESAS VINC. AO SUPERÁVIT FINANC. DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEM. DO FUNDEB DO EXER. ANTERIOR 34 - DESPESAS VINC. AO SUPERÁVIT FINANC. DO EXER. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-10.358,87

0,00 0,00

35- RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANC. DE RECURSOS E IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)

-77.971,38

37- TOTAS DAS DEDUÇÕES / ADIÇÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

1.810.568,69

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((23+24) - 37)

27,67

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100% DOTAÇÃO INICIAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE 40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46- RP DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOL. DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS no Período

Acumulado (e)

%(e/d)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

105.000,00

186.377,72

6.431,70

38.328,35

20,56

0,00 30.200,00

0,00 204.452,24

0,00 16.164,00

0,00 173.796,19

0,00 85,01

135.200,00

390.829,96

22.595,70

212.124,54

54,28

2.447.875,00

2.968.382,58

392.917,61

1.998.588,76

67,33

CANCELADOS EM 2010 (g)

SALDO ATÉ O PERÍODO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 48- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO 49- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO 51 - (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

Efraim Bueno de Moraes

Valmir Beltani - CRC-PR 33.769/O-2

Prefeito Municipal

Técnico Contábil

8.065,08

0,00 VALOR 209.330,66 975.636,79 889.782,69 13.541,87 308.726,63

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 216/2010 SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPITULO I – DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1º - Fica estabelecido, para a elaboração do Orçamento do Município, relativo ao exercício de 2011, as diretrizes gerais, respeitados os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal n. º 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 2º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento programa para os próximos exercícios deverá obedecer à disposição constante do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei. Art. 3º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área.

Art. 4º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, e compreenderá: § 1º - O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus fundos. § 2º - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo proposta parcial até o dia 31 de agosto, de conformidade com a emenda Constitucional nº 25/2000 e Lei Orgânica Municipal.

Art. 5º - A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de: I - Prioridade de investimentos nas áreas sociais; II - Austeridade na gestão dos recursos públicos; III - Modernização na ação governamental; IV – Equilíbrio Orçamentário.

Art. 6º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício futuro.

Art. 7º - Na elaboração da proposta orçamentária, as receitas e as despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas vigentes em setembro de 2010. § 1º - A Lei Orçamentária: I - Definirá o índice a ser adotado para correção dos valores da proposta durante o exercício de 2011 e também no período compreendido entre os meses de junho a dezembro de 2010.

II – Estimará valores da receita e fixará os valores da despesa, de acordo com a variação de preços previstos para o exercício de 2010 considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício, os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo Governo Federal, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido. § 2º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à administração o seguinte: I - A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias; II - A edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas; III - A expansão do número de contribuintes; IV - A atualização do cadastro imobiliário fiscal.

V – O envio a Câmara Municipal, de projeto de lei para elevação de impostos e taxas de competência municipal. § 3º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. § 4º - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do município, ou outro a ser definido na LOA. § 5º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa. § 6º - A Lei Orçamentária conterá previsão orçamentária para a Reserva de Contingência no valor de até 1 % (um por cento) da receita corrente líquida prevista, visando o atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e em caso de não utilização para a abertura de créditos suplementares de fontes livres § 7º - O Executivo, em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000), promoverá a limitação de despesa com a contenção de investimentos, exceto na área de educação e saúde, e sendo insuficiente, poderá a limitação estender-se aos gastos de custeio até o limite necessário para atingir o equilíbrio fiscal: I – O Executivo promoverá por Decreto a limitação de empenhos e movimentação financeira, observando os seguintes critérios: redução na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas despesas de custeio e de transferências, excetuando-se as de pessoal e encargos, serviços da dívida, saúde, educação, decorrentes de acordos, convênios e ajustes e obras em andamento; II - vedação de empenhos que se destinem a início de obras e instalações, inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis, por compra ou desapropriação; aquisição de equipamento ou material permanente, exceto o necessário à manutenção e funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais ressalvados aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado e a União; III - As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na mesma proporção e condições previstas neste inciso; IV – No caso de restabelecimento de receita à previsão de arrecadação, a execução orçamentária retornará ao normal.

Art. 8º - O Poder Executivo fica autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% ( trinta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; IV - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de um mesmo projeto ou atividade, sem a autorização legislativa, atendendo o limite máximo citado no inciso anterior; V - Suplementar até o limite total do excesso de arrecadação verificada não sendo computado tais valores para cálculo do limite previsto no item III acima.

Art. 9.º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem ser aprovadas quando: I – Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei; II – Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos somente os provenientes de anulação de despesa excluídas aquelas relativas a dotações de despesa de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida; III – Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecidos para elaboração da Lei Orçamentária; IV – Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.

Art. 10 - AS quantidades fixados nas metas contidas no Anexo II poderão ser flexibilizadas na proporção de 30% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa; Art. 11 - Não sendo devolvido ao Poder Executivo o autógrafo de lei orçamentária até o dia 25 de dezembro do exercício de 2010, fica este autorizado a realizar a sua proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. § 1º - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo e o Poder Legislativo se incumbirão do seguinte: I - Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; II - Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara, III - O Poder Executivo emitirá ao final de cada semestre, ou outro prazo determinado na legislação em vigor, o Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das metas estabelecidas.

IV - Os Planos, LDO, Orçamentos, prestação de Contas, parecer do TCE., serão amplamente divulgados, ficarão à disposição da comunidade.

Art. 12 - As despesas com pessoal ficam limitadas a 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo, considerando a receita corrente líquida, sendo esta apurada somando-se a realizada no mês de referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, respeitadas ainda outras disposições da Responsabilidade Fiscal.

Art. 13 - O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no anexo II da presente lei, a serem incluídas na Proposta Orçamentária.

Art. 14 - O município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal e da Lei 9.424/96, para as ações e serviços públicos de saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º 29.

Art. 15 - Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder à atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, em conformidade com os índices oficiais de atualização monetária, referente ao exercício móvel de 2008/2010.

Art. 16 - O Poder Executivo poderá, mediante autorização legislativa específica, conceder auxílio, subvenções, bem como celebrar convênios com entidades públicas e privadas para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Indústria, Comércio e Serviços e nas outras áreas de sua competência.

Art. 17 - O Poder Executivo poderá manter consórcio de Saúde que atenda os munícipes, bem como poderá celebrar consórcios com outros municípios para desenvolver projetos ou atividades de interesse comum em qualquer área.

Art. 18 - Os incentivos de natureza tributária e investimentos privados da indústria e comércio poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos, se atendidas as exigências do Art. 14 da Lei Complementar 101/2000.

Art. 19 - A contratação de horas extras fica limitada a 5% do total da folha de pagamento nas áreas de saúde, Educação e Assistência Social e a 5% para as demais áreas da Administração.

Art. 20 - O município poderá dar apoio administrativo e financeiro através do pagamento de despesas para o regular funcionamento de órgãos dos governos Federal e Estadual visando a manutenção da Junta de Serviço Militar, INCRA, EMATER, ITR, DETRAN, Expedição de Carteiras de Identidade, Polícia Militar e Civil, IAP e outros.

Art. 21 - A proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro, compor-se-á de: I - Mensagem; II - Projeto de lei orçamentária; III - Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.

Art. 22 - Integração à lei orçamentária anual: I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo; II - Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas; III - Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação; IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.

Art. 23 - Fica o Executivo Municipal, em razão dos princípios da economicidade, da eficiência e da razoabilidade, autorizado a cancelar débitos tributários de pequeno valor, cujo montante seja inferior aos respectivos custos de cobrança.

Art. 24 - O poder Executivo poderá durante o exercício de 2011, encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificações ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual.

Art. 25 – O poder Executivo Municipal poderá no exercício de 2011 abrir crédito suplementar utilizando o superávit financeiro das fontes no exercício anterior bem como proceder a alteração das mesmas, do Iduso e grupo quando se tornar necessário .

Art. 26 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 27 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 24 dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez.

Edui Gonçalves Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Atas&Editais B-7

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL/PR. LEI Nº.371/2010.

SÚMULA: MODIFICA OS INCISOS I,II E III DO ARTIGO 3º. DA LEI Nº. 354/2010 DE 13/06/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, MÁRCIO LEANDRO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Modifica o artigo 3º., incisos I, II e III, o qual terá a seguinte redação: “Artigo 3º. – O Conselho Municipal do Trabalho compõe-se de forma tripartite e paritária por: I – Até 04 (quatro) representantes indicados pelo Poder Público; II – Até 04 (quatro) representantes indicados pelas entidades de trabalhadores urbanos e rurais; III – Até 04 (quatro) representantes indicados pelas Entidades Patronais.

Art. 2º. Esta Emenda à Lei nº. 354/2010 entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul/PR, 23 de novembro de 2.010.

Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE Quatigua ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (A)

no Período

%

Acumulado

%

(B)

B/A

(C)

(C/A)

SALDO A REALIZAR (A-C)

RECEITAS CORRENTES

9.950.000,00

10.039.790,80

1.393.044,05

13,88

7.658.506,13

76,28

RECEITA TRIBUTÁRIA

806.000,00

806.000,00

96.742,18

12,00

616.186,33

76,45

189.813,67

652.500,00 153.500,00

652.500,00 153.500,00

84.552,50 12.189,68

12,96 7,94

506.910,12 109.276,21

77,69 71,19

145.589,88 44.223,79

281.000,00

281.000,00

37.999,37

13,52

201.375,63

71,66

79.624,37

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

281.000,00

281.000,00

37.999,37

13,52

201.375,63

71,66

79.624,37

RECEITA PATRIMONIAL 62.600,00 62.942,80 21.694,08 34,47 94.072,98 149,46 PREFEITURA MUNCIPAL DE GUAPIRAMA RECEITAS IMOBILIÁRIAS 7.500,00 7.500,00 854,00 11,39 4.343,00 57,91 ESTADO DO PARANÁ RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 54.600,00 54.942,80 20.840,08 37,93 89.709,41 163,28 LEI Nº 220/2010 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 500,00 500,00 0,00 0,00 20,57 4,11 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a efetuar venda de veículos RECEITA DE SERVIÇOS 70.000,00 70.000,00 12.731,01 18,19 58.484,15 83,55 inservíveis à Administração Pública e dá outras providências.

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.577.700,00 8.667.148,00 1.202.715,00 13,88 6.512.168,36 75,14 A CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - ESTADO DO PARANÁ, TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 8.577.700,00 8.632.948,00 1.200.822,85 13,91 6.471.867,39 74,97 APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Please purchase PDFcamp this watermark.

TRANSFERÊNCIAS DE Printer CONVÊNIOSon http://www.verypdf.com/ 0,00 to remove 34.200,00 1.892,15 5,53 40.300,97 117,84 LEI: OUTRAS RECEITAS CORRENTES 152.700,00 152.700,00 21.162,41 13,86 176.218,68 115,40 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a MULTAS E JUROS DE MORA 40.900,00 40.900,00 7.514,82 18,37 45.631,06 111,57 venda, mediante leilão, dos veículos abaixo discriminados: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 27.300,00 27.300,00 3.492,39 12,79 17.081,35 62,57 MUNICÍPIO DE Quatigua LOTE 1: Caçamba de Caminhão marca FACCHINI, nº 16012, RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 79.500,00 79.500,00 10.155,20 12,77 113.506,27 142,78 Modelo BFSMSR, data de fabricação: 22/01/1999, com capacidade ESTADO DO PARANÁ RECEITAS DIVERSAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 de carga: 5 m³.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS DE CAPITAL 50.000,00 998.732,81 88.299,28 8,84 1.472.551,88 147,44 LOTE 2: Caçamba de Caminhão, Cor Amarela, Ano de Fabricação BALANÇO ORÇAMENTÁRIO OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1981, com capacidade de Carga de 5 m³.

ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LOTE 3: RENAULT, TRAFIC FCC; potência: 98 cv, combustível: ALIENAÇÃO DE BENS JANEIRO A OUTUBRO50.000,00 2.010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 69.215,00 81.334,28 117,51 147.594,23 213,24 gasolina; ano de fabricação 2000; ano modelo 2001; placa: AJT – 1627; ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 81.000,00 0,00 81.625,60 0,00 RENAVAN: 75.334913-2; CHASSI: 8A1T31NZZ1L173449, cor branca.

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 50.000,00 69.215,00 334,28 0,48 65.968,63 95,31 LOTE 4: FIAT, UNO MILLE FIRE FLEX; 4 portas; potência: TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 929.517,81 6.965,00 0,75 1.324.957,65 142,54 66 cv, combustível: álcool/gasolina; ano de fabricação 2008, ano LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - 0,00 Anexo I modelo 2008; placa: AQJ – 4316; RENAVAM: 97.678677-0; CHASSI: TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 929.517,81 6.965,00 0,75 1.324.957,65 142,54 www.elotech.com.br 9BD15822786159948, cor vermelha.

LOTE 5: FIAT, UNO MILLE FIRE FLEX; 4 portas; potência: PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 66 cv, combustível: álcool/gasolina; ano de fabricação 2008, ano RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II) INICIAL ATUALIZADA modelo 2008; placa: AQE – 7838; RENAVAM: 97.017367-9; CHASSI: no Período % Acumulado % (A) 9BD15822786126430; cor branca.

(B) B/A (C) (C/A) LOTE 6: FIAT, DUCATO COMB JAEDI T; 16 passageiros; SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 11.038.523,61 10.000.000,00 1.481.335,28 13,42 9.118.900,74 82,61 potência: 126 cv, combustível: diesel; ano de fabricação 2005, ano OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 modelo 2006; placa: ANJ – 7052; RENAVAM: 87.301229-1; CHASSI: Please purchase PDFcamp Printer on http://www.verypdf.com/ to remove this watermark.

93W244K2362002323; cor branca.

0,00 Operação de Crédito Internas 0,00 0,00 LOTE 7: M. BENZ OF 1318; 45 passageiros; potência: 184 cv, Mobiliária 0.00 0,00 0,00 combustível: diesel; ano de fabricação 1991; ano modelo 1991; placa Contratual 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE Quatigua 0,00 KOV – 2022; RENAVAM: 31.830354-0; CHASSI: 9BM384088MB906453; Operação de Crédito Externas 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 0,00 cor amarela.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Mobiliária 0,00 0,00 0,00 LOTE 8: VW, KOMBI, 9 passageiros; potência: 69 CV, combustível: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 0,00 Contratual 0,00 0,00 álcool; ano de fabricação 2005; ano modelo 2005; placa AMW – 0960; ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 14,81 91,19 10.000.000,00 11.038.523,61 1.481.335,28 9.118.900,74 RENAVAM: 85.809810-5; CHASSI: 9BWGB07X85P011540; cor branca.

JANEIRO A OUTUBRO 2.010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO LOTE 9: Motoniveladora, marca: HWB – Dresser, modelo 205 – C; 0,00 DÉFICIT (VI) número de série: 11379, equipada com motor CUMMNIS, combustível: TOTAL (VII) =(V+VI) 10.000.000,00 11.038.523,61 1.481.335,28 9.118.900,74 14,81 14,81 Diesel; ano de fabricação 1991, cor amarela.

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO DESPESAS (EXCETO CRÉDITOS DOTAÇÃO revogadas as disposições em contrário.

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INICIAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ADICIONAIS ATUALIZADA no Período Acumulado Acumulado no Período Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, aos 24 dias do mês (D) (VIII) (E) (F) = (D+E) (I) (H) (G) (J) de novembro do ano de 2010.

8.493.800,00 786.936,70 1.375.826,70 6.930.725,55 1.403.959,59 6.875.573,94 9.280.736,70 DESPESAS CORRENTES Edui Gonçalves Quatigua 4.159.365,00 MUNICÍPIO 147.970,94 DE4.307.335,94 796.127,97 3.606.537,57 797.061,84 3.606.537,57 Pessoal e Encargos Sociais Prefeito Municipal 60.000,00 DO PARANÁ 65.000,00 ESTADO -5.000,00 7.997,17 43.309,71 7.997,17 43.309,71 Juros e Encargos da Dívida RELATÓRIO RESUMIDO643.965,76 DA EXECUÇÃO 4.913.400,76ORÇAMENTÁRIA 4.269.435,00 571.701,56 3.280.878,27 598.900,58 3.225.726,66 Outras Despesas Correntes SINDICATO RURAL PATRONAL 976.200,00 1.414.866,39 239.085,50 1.673.368,28 238.137,50 1.672.420,28 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DESPESAS DE CAPITAL 2.391.066,39 DE RIBEIRÃO DO PINHAL 656.700,00 1.481.616,39 219.937,09 1.475.885,48 218.989,09 1.474.937,48 Investimentos 2.138.316,39 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO 29.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.500,00 Inversões Financeiras JANEIRO A OUTUBRO 2.010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO O Presidente do Sindicato Rural Patronal de Ribeirão do Pinhal, no 223.250,00 290.000,00 -66.750,00 19.148,41 197.482,80 19.148,41 197.482,80

-31.130,18

uso de suas Atribuições, art. 31 do estatuto, convoca os associados para a realização de Assembléia Geral Extraordinária no dia 30 de novembro de 2010 às 16:00 horas, em primeira convocação com a maioria do associados com direito a voto e, às 17:00 horas, em segunda convocação, desde que verificada a presença mínima de 15 associados, em sua sede, à Rua São Paulo, n° 658, Centro, Ribeirão do Pinhal – PR Pauta do dia: - Aprovação da Ata da reunião anterior; - Exame e aprovação da Proposta Orçamentária do Exercício 2011; - Assuntos Gerais.

Ribeirão do Pinhal, 24 de novembro 2010.

Ciro Tadeu Alcântara Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 567/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o requerimento nº 15085/10, de 19/11//10, resolve: NOMEAR a servidora MARINILCE FARIAS MOTA, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 10/10, designada pela Portaria nº 472/10, para apuração de fatos pertinentes à servidora FABIANA RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor, em substituição ao servidor FLÁVIO LUIS RIBEIRO. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 22 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 565/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 15085/10, de 19/11/10, resolve: PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 10/10, designada pela Portaria nº 472/10, de 30/09/10, para apuração de fatos pertinentes à servidora FABIANA RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 566/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 15085/10, de 19/11/10, CONSIDERANDO os §§ 1º e 2º do artigo 178 da Lei nº 02/93; RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora ANA CAROLINA BOTARELLI DE ABREU, ocupante do cargo de Escriturário III, Regime Estatutário deste Município, como DEFENSOR DATIVO para apresentar defesa no Processo Administrativo Disciplinar nº 10/10, a que responde a indiciada FABIANA RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor, que não atendeu no prazo legal a citação para apresentar defesa.

II – Fica aberto o prazo de 03 (três) dias para apresentação de provas.

III – GARANTIR vistas dos respectivos autos na sede da Prefeitura Municipal.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

IMPOSTOS TAXAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

Amortização da Dívida 10.000,00 0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 RESERVA DO RPPS LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

DOTAÇÃO INICIAL (D)

CRÉDITOS ADICIONAIS (E)

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (F) = (D+E) 0,00 0,00 0,00 0,00

no Período (G)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

9.480.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA -REFINANCIMENTO (XI)

0,00

Amortizição da Dívida Interna Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Amortização da Dívida Externa Dívida Imobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) - (X + XI) SUPERÁVIT (XIII)

9.480.000,00

9.480.000,00

2.154.979,64 2.161.080,61 -6.100,97 -23.518,68 -4.731,06 10.218,65 -34.006,27 5.000,00 -473.819,07 0,00 0,00 -78.379,23 -81.625,60 3.246,37 -395.439,84 -395.439,84

1.919.622,87

1.919.622,87 1.919.622,87 R$ 1,00 % J/F 15,13 18,50

16.690,29 1.687.674,10 718.646,11 663.378,91

0,00

29.500,00

8,58

25.767,20 10.000,00

0,00

Acumulado

(H)

(I)

(J)

2.405.162,76 700.798,37

12,19 9,96 10,24

0,00

no Período

SALDO A LIQUIDAR (F-J)

13,33

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

24/11/201

SALDO A REALIZAR (A-C)

0,00

Acumulado

% J/F

0,00 R$ 1,00

24/11/201

SALDO A LIQUIDAR (F-J)

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8.604.093,83DE Quatigua 1.642.097,09 8.547.994,22 73,17 3.133.808,87 MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DA EXECUÇÃO 0,00 0,00RESUMIDO 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3/5 www.elotech.com.br 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24/11/2010 Pág.0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 2.201.803,09

11.681.803,09

0,00

0,00

2.201.803,09

11.681.803,09

1.614.912,20

1.614.912,20

8.604.093,83

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I

TOTAL (XIV) = (XII+XIII)

479,43 11.515,85

0,00

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3.157,00 -34.766,61

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DESPESAS EMPENHADAS

2.381.284,67

2.201.803,09

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

11.681.803,09

1.614.912,20

8.604.093,83

1.642.097,09

8.547.994,22 73,17

1.642.097,09

9.118.900,74

3.133.808,87

570.906,52 78,06

2.562.902,35

Valmir Beltani - CRC-PR 33.769/O-2 24/11/2010 Pág. 4/5 www.elotech.com.brTécnico Contábil

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de novembro de 2010

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Foto Celso

Marcelo Rossi/ Open Fest

Casal

O casal Angélica e Michael posa para o flash, em recente evento no município de Carlópolis

Reflexão

Cores desaparecem, templos desabam, impérios caem, mas palavras sábias duram.

Edward Thorndike

Comemoração

Um almoço de confraternização, em Santo Antônio da Platina, reuniu recentemente familiares e amigos de Roberto Antônio Bruno e Maria Dias dos Reis Bruno, mais conhecida como Maria Celeste, para comemoração dos 30 anos de matrimônio do casal.

Na ocasião Maria Celeste, que é escritora, lançou a segunda edição de seu livro Passado - Existência Genealogia das Famílias Galvão de França, Lescura França, Gonçalves França, Dias dos Reis e Brisolla .

O evento aconteceu no salão de festas de Carlinhos Gomes Lomba

Juninho Queiroz

Vestido Desejado

As jovens desesperadas para copiar o estilo da futura princesa da Inglaterra, Kate Middleton, têm mais um motivo para comemorar. Depois do anel, com réplicas pipocando mundo afora, agora é a vez do famoso vestido azul ganhar suas cópias. Criado pela brasileira Daniella Helayel, dona da grife Issa London, o modelo com o qual a jovem anunciou seu noivado com o príncipe William ganhou uma versão de 16 libras, cerca de R$ 44, em uma das maiores redes de supermercados do país, a Tesco. O vestido, com mangas mais curtas e jersey, está à venda no site da loja. (R7)

Troféu

A equipe sub 17 de futebol de Santo Antônio da Platina venceu a 4ª Copa Amunorpi. Na foto os jogadores recebem o troféu das mãos da prefeita Maria Ana Pombo.

O secretário de esportes Jaime Sacco participou da cerimônia

Futebol

Divulgação

Acontece na primeira sexta-feira do mês de dezembro, dia 3, a final de dois campeonatos de futebol suíço na UPE Clube de Campo, Campeonato Suíço Máster e Campeonato Suíço de Panela a partir das 19h30 entre as seguintes equipes: Traçus Confecções x Poletto Antenas (Decisão de Titulo do Master) e Novo Piso Decorações x Br ‒ Pneus (Decisão de Titulo da Panela). As informações são do departamento de esportes da UPE Clube de Campo, que tem como responsável o professor Ataide Davelly

Registro

Casal Esmael de Carvalho e Ligiane Fraga, ladeado pelo deputado estadual eleito, Hermas Brandão Junior e o governador eleito, Beto Richa, durante recente evento na Estância Brasnelore, em Cambé, de propriedade do ex-secretário da agricultura do Paraná, Carlos Tibúrcio

Janelinhas

Faltando menos de 20 dias para a abertura do Natal de Luz 2010, os ensaios se intensificaram nessa semana. Cerca de 110 crianças e adolescentes participam da apresentação deste ano, que começa no próximo dia 11, sábado, e prossegue nos dias 15 (quarta-feira), 17 (sexta-feira), 19 (domingo) e 23 (quinta-feira), sempre às 22h.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de novembro de 2010 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 123/2010 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E NA LEI MUNICIPAL Nº 595/2008 DE 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).

DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.313,00 (cento e setenta mil, trezentos e treze reais), assim discriminados: 03.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COM. TURISMO E MEIO AMBIENTE 03.02-Departamento de Turismo e Meio Ambiente 23.695.0011.2.007-Manutenção do Depart.de Turismo e Meio Ambiente 3.3.90.36.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte::01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................800,00 04.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULT. ESPORTES E LAZER 04.01-Departamento de Educação 12.361.0012.2.012-Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-Fundeb-Exercício Corrente..8.000,00 3.3.90.36.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-Fundeb-Exercício Corrente...10.000,00 12.361.0012.2.016-Transporte Escolar 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-Fundeb-Exercício Corrente..10.000,00 3.3.90.33.00–Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:31117-MDE/PNATE-Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar-Exercício Corrente......................................................................................................... 37.698,00 3.3.90.33.00–Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:01504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercício Corrente...............................................................................30.000,00 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-Fundeb-Exercício Corrente..3.000,00 12.365.0012.2.019-Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.36.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte: 01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-Fundeb-Exercício Corrente..3.000,00 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-Fundeb-Exercício Corrente..1.500,00 07.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 07.01-Obras Públicas e Urbanismo 15.451.0015.2.050-Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 3.3.90.14.00–Diárias-Pessoal Civil Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................1.500,00 15.452.0015.2.054-Manutenção da Limpeza Pública e Coleta de Lixo 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................1.500,00 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercício Corrente...............................................................................4.000,00 07.02-Transporte Rodoviário 26.782.0015.2.056-Manutenção do Transporte Rodoviário 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente.....................................8.815,00 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercício Corrente...............................................................................25.000,00 09.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 09.01-Secretaria de Administração 04.122.0019.2.060-Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................10.000,00 10.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.01-Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.2.070-Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01303-Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente........... 8.000,00 10.301.0017.2.074-Convênio com o CISNORPI 3.3.71.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente.....................................7.500,00 Total......................................................................

170.313,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados como recursos, os dispostos nos Incisos II e III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo: II - o resultante de anulações das dotações orçamentárias, no valor de R$ 70.115,00 (setenta mil, cento e quinze reais), abaixo indicadas: 03.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COM. TURISMO E MEIO AMBIENTE 03.02-Departamento de Turismo e Meio Ambiente 23.695.0011.2.007-Manutenção do Depart.de Turismo e Meio Ambiente 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte::01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................800,00 04.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULT. ESPORTES E LAZER 04.01-Departamento de Educação 12.361.0012.2.012-Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.47.00–Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-Fundeb-Exercício Corrente...18.000,00 12.361.0012.2.016-Transporte Escolar 3.3.90.36.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-Fundeb-Exercício Corrente..8.000,00 3.3.90.47.00–Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-Fundeb-Exercício Corrente..5.000,00 12.365.0012.2.019-Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte: 01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-Fundeb-Exercício Corrente..4.000,00 3.3.90.14.00–Diárias-Pessoal Civil Fonte: 01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-Fundeb-Exercício Corrente..500,00 09.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 09.01-Secretaria de Administração 04.122.0019.2.060-Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.14.00–Diárias-Pessoal Civil Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente.....................................2.000,00 3.3.90.36.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente.....................................8.000,00 07.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 07.01-Obras Públicas e Urbanismo 15.451.0015.2.050-Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 3.3.90.36.00– Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente.....................................1.500,00 15.452.0015.2.054-Manutenção da Limpeza Pública e Coleta de Lixo 3.3.90.36.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente.....................................1.500,00 3.3.90.39.00– Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercício Corrente...............................................................................4.000,00 07.02-Transporte Rodoviário 26.782.0015.2.056-Manutenção do Transporte Rodoviário 3.3.90.36.00– Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente.....................................8.815,00 10.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.01-Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.2.070-Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01303-Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente............ 2.000,00 3.3.90.33.00–Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:01303-Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente............3.000,00 3.3.90.47.00–Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte:01303-Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente............3.000,00 III – os provenientes do excesso de arrecadação conforme demonstrado no anexo I deste Decreto, no valor de R$ 100.198,00 (cem mil, cento e noventa e oito reais) nas seguintes fontes de recursos: 000-Recursos Ordinários (Livres)....................................................

7.500,00 117-MDE/PNATE-Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 37.698,00 504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 55.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro do ano de 2010 (dois mil e dez).

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal

Atas&Editais C-1

Dia do Rio é comemorado com atividades em todo o PR Das Agências

O Dia do Rio está sendo comemorado, nesta quartafeira (24) com centenas de atividades em todo o Paraná. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Instituto das Águas do Paraná coordenam as ações que vão desde plantios, mutirões de limpeza, soltura de peixes, apresentações teatrais e caminhadas ecológicas.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Jorge Augusto Callado Afonso, foram priorizadas as atividades voltadas à educação ambiental, como palestras, seminários e debates, para estimular a conscientização das comunidades. “A expectativa é que, com estas ações de educação ambiental distribuídas em todo o Estado, consigamos sensibilizar a população sobre a importância dos nossos rios”, declarou Jorge.

Na região Norte, foram desenvolvidos trabalhos voltados a recuperação de nascentes, plantio de mudas nativas e palestras. Em Maringá as atividades terão a duração de três dias e serão concentradas nos municípios de Maringá, Floresta, Atalaia e Itambé.

“Estaremos promovendo palestras sobre Preservação do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas em escolas, sindicatos e Emater. Também será realizada a soltura de peixes simbólica e o plantio de mata ciliar em Área de Preservação Permanente (APP)”, conta o chefe Regional do IAP Maringá, José Luiz Nardo.

Para Nardo, as ações de conscientização estão contribuindo para mudar gradualmente a qualidade da água nos rios da região. “Com o projeto mata ciliar em 2003,

melhoramos muito a qualidade e a quantidade da água.

Além disso, a riqueza da biodiversidade também está muito maior”, lembra. Outro cuidado com os rios – prioridade no IAP - é com a emissão de licenças para instalação de empresas, entregues apenas após a aprovação dos estudos de impactos ambientais e aprovação de licença prévia. “Assim garantimos que não haverá impacto ambiental na nossa principal bacia hidrográfica que é a do rio Pirapó. O rigor nos licenciamentos para empresas que praticam atividades impactantes é fundamental para mantermos nossos rios no futuro”, completa Nardo.

Na região de Londrina haverá comemorações do Dia do Rio, com a soltura de alevinos no município de Ibiporã. Para garantir a qualidade da água da região, o IAP instalou 35 estações de monitoramento em seis bacias hidrográficas e principais rios. Raquel Fila Vicente, chefe regional em Londrina, conta que o monitoramento, a cobertura florestal e a educação ambiental formam um tripé fundamental para assegurar a água com boa qualidade nos rios. “Com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o apoio dos comitês de bacias o trabalho do IAP ganha forças, pois é possível prever ações a médio e longo prazo para cada bacia hidrográfica”, ressalta. “A tendência é trabalhar para a preservação das bacias hidrográficas numa parceria do Instituto Ambiental do Paraná e do Instituto das Águas”, completa.

OESTE - Em Cascavel, região Oeste do estado, a divulgação do Programa de Nascentes protegidas é a principal ação prevista para a Semana do Rio, que prossegue até sexta-feira (26). O programa

é uma iniciativa da Emater e da Coopavel e já recuperou mais 4 mil nascentes em propriedades rurais, aumentando a disponibilidade de água. Os municípios de Toledo e Foz do Iguaçu também estão promovendo cursos e palestras sobre a gestão dos recursos hídricos.

CENTRO-SUL - Na região Centro-Sul, os municípios que integram os escritórios regionais da SEMA e IAP em Ponta Grossa, Guarapuava e Irati estão como cronograma repleto de ações.

Em Ponta Grossa, estão sendo distribuídas mudas de espécies nativas para recomposição da mata ciliar para os agricultores. O município já plantou 3.310.786 milhões de mudas, desde a criação do programa em 2003. Na cidade de Irati, o IAP e o Conselho Municipal de Meio Ambiente iniciaram o projeto de desobstrução, recuperação e reposição da mata ciliar do Rio das Antas, promovendo a limpeza do rio e a remoção de materiais artificiais, resíduos domésticos, pneus, entre outros. Em Rio Azul a data será marcada por palestras e apresentações de teatro, a cidade também desenvolve neste dia 24 um trabalho sobre a mata ciliar com os produtores rurais. Já os municípios de Rebouças e Teixeira Soares devem promovem palestras nas escolas. Teixeira Soares contará ainda com a recuperação de uma nascente no município, através da plantação de mudas nativas.

MATA CILIAR – Criado em 2003 pela Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hidricos – SEMA, o Programa Mata Ciliar norteia as principais ações de educação ambiental e de melhoria da qualidade e quantidade da água disponível nos rios.

C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de novembro dePÁGINA: 2010 1 DE 7

24/11/2010 16:18

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

844.000,00

844.000,00

146.559,48

649.860,93

175.000,00

175.000,00

22.298,45

159.072,88

77,00 90,90 88,03

130.000,00

130.000,00

12.553,74

114.444,00

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

18.000,00

18.000,00

437,68

684,48

3,80

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

20.000,00

20.000,00

7.982,43

39.816,43

199,08

7.000,00

7.000,00

3.265,08

22.838,25

326,26

1.940,48

18.710,28

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

-

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

-

170.000,00

170.000,00

30.462,55

93.362,67

54,92

130.000,00

130.000,00

30.462,55

93.440,70

71,88

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

13.000,00

13.000,00

-

1,97

0,02

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

20.000,00

20.000,00

-

-

-

7.000,00

7.000,00

-

-

-

1.2.1-ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

-

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

-

-

80,00

299.000,00

299.000,00

58.446,87

248.024,03

82,95

260.000,00

260.000,00

58.393,86

247.803,42

95,31

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

12.000,00

12.000,00

53,01

220,61

1,84

13.3-Dívida Ativa do ISS

20.000,00

20.000,00

-

-

-

7.000,00

7.000,00

-

-

-

-

-

1.3.1-ISS

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

-

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

-

200.000,00

200.000,00

35.351,61

149.401,35

74,70

200.000,00

200.000,00

35.351,61

149.401,35

74,70

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

-

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

- - PR Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros daeDívida Ativa do com IRRF Manutenção e Desenvolvimento - do Ensino - MDE Demonstrativo das Encargos Receitas Despesas 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF Orçamentos Fiscal e da Seguridade -Social 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153Janeiro §4º, inciso a III) Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro

-

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora RREO - ANEXO X(LDB, art.e Outros 72) Encargos do ITR

-

-

-

-

-

-

-

10.780.000,00

2.1-Cota-Parte FPM

-

-

1.5.3-Dívida Ativa do ITR RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO 1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR -

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

-

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

10.780.000,00

-

No Bimestre -

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b) (c)=(b/a)x100

1.665.220,46

-

8.874.042,06

-

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

-

-

-

-

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

-

-

-

-

3.800.000,00 648.658,55 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR 3.800.000,00 9.344,70 Relatório Resumido da Execução100.000,00 Orçamentária 100.000,00 120.000,00 120.000,00 10.328,70 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 60.000,00 60.000,00 29.921,76 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 500.000,00 500.000,00 26.565,19 Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro

2.2-Cota-Parte ICMS

82,32

-

3.236.001,03

85,16

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

46.723,50

46,72

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

67.188,34

55,99

33.273,41

55,46

2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

-

3-TOTAL RECEITA DE IMPOSTOS RREO -DA ANEXO X(LDB, art. 72) (1+2)

11.624.000,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

INICIAL

-

11.624.000,00

-

1.811.779,94

PREVISÃO ATUALIZADA

419.701,07 -

83,94

9.523.902,99

81,93

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a)

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

10.000,00

10.000,00

15,11

84,35

0,84

358.000,00

358.000,00

56.321,97

253.118,38

70,70

5.1 - Transferências do Salário-Educação

230.000,00

230.000,00

29.448,77

146.932,17

63,88

5.2 - Outras Transferências do FNDE

120.000,00

120.000,00

26.481,24

104.779,39

87,32

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

8.000,00

8.000,00

391,96

1.406,82

17,59

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

5.000,00

5.000,00

31,08

31,08

0,62

5.000,00

5.000,00

31,08

31,08

0,62

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

-

-

-

-

-

-

-

-

373.000,00

373.000,00

56.368,16

253.233,81

67,89

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.1.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.2)

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

2.156.000,00

2.156.000,00

327.730,92

1.769.494,78

82,07

1.240.000,00

1.240.000,00

188.080,26

1.014.230,66

81,79

760.000,00

760.000,00

129.731,68

647.200,01

85,16

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.3)

20.000,00

20.000,00

1.868,94

9.344,70

46,72

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.4)

24.000,00

24.000,00

2.065,74

13.437,67

55,99

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(5% de (1.5 + 2.5)

12.000,00

12.000,00

5.984,30

6.654,58

55,45

100.000,00

100.000,00

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.6)

-

2.125.000,00 151.398,25 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR 2.125.000,00 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 2.105.000,00 151.307,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária2.105.000,00 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 20.000,00 20.000,00 91,25 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ -51.000,00 -51.000,00 -176.423,92 Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

78.627,16

78,63

1.401.694,94

65,96

1.400.650,29

66,54

1.044,65

5,22

-368.844,49

723,22

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DAart.

TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO X(LDB, 72)

RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO DESPESAS DO FUNDEB

INICIAL

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

ATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

210.101,20

% (f)=(e/d)x100 83,77

1.263.000,00

1.263.000,00

63.000,00

63.000,00

1.200.000,00

1.200.000,00

210.101,20

1.058.035,25

88,17

842.000,00

852.000,02

101.951,86

574.439,34

67,42

842.000,00

852.000,02

101.951,86

574.439,34

67,42

2.105.000,00

2.115.000,02

312.053,06

1.632.474,59

77,19

13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental

R$ 1,00

DOTAÇÃO

1.058.035,25

-

-

-

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

-

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

-

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

75,48

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,02

21-DESPESAS CUSTEADAS O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010² RREO - ANEXO X(LDB,COM art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

2.906.000,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

24-ENSINO FUNDAMENTAL

452.944,99

%

(b)

(c)=(b/a)x100 81,93

2.380.975,75

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

70.400,07

% (f)=(e/d)x100 67,05

692.000,00

560.780,00

63.000,00

63.000,00

629.000,00

497.780,00

70.400,07

375.989,79

75,53

2.355.760,00

2.484.327,62

2.042.000,00

2.052.000,02

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.906.000,00

Até o Bimestre

375.989,79

-

-

-

368.283,32

1.932.527,31

77,79

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 313.760,00 432.327,60 56.230,26 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 25-ENSINO MÉDIO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 26-ENSINO SUPERIOR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro

312.053,06

1.632.474,59

79,56

300.052,72

69,40

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

-

45.000,00

74.700,00

11.382,03

51.510,70

3.092.760,00

3.119.807,62

450.065,42

2.360.027,80

28-OUTRAS

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

-

68,96 75,65 R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-368.844,49

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

1.044,65

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

-

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

-367.799,84

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

2.676.316,94

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

28,10

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

170.000,00

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

162.655,32 152.000,00

22.201,21 -

Prefeitura Municipal de Joaquim110.000,00 Tavora - PR 117.919,47 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 24.348,72 RelatórioPARA Resumido da Execução Orçamentária 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS FINANCIAe Desenvolvimento do Ensino - MDE MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção 280.000,00 432.574,79 46.549,93 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3.552.382,41 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 3.372.760,00 496.615,35 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro SALDO ATÉ O BIMESTRE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) COM MDE

72,04

117.182,71

-

94.547,23

80,18

211.729,94

48,95 72,40

2.571.757,74 CANCELADO EM 2010 (g)

-

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR FUNDEB

FUNDEF

(h) 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009

0,02

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.400.650,29

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.297.948,66

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

1.044,65 103.746,30

FONTE: ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

Claudio Revelino Prefeito Municipal

Adélia Vieira dos Santos Contadora-CRC.11.596-Pr.

Rubens Fábio Bossi Tesoureiro

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2010(PMRC) O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 08:40 (oito e quarenta) horas do dia 09 (nove) de Dezembro de 2010, na Sede da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, à Rua Cel. Emílio Gomes, nº 731, Centro, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO PRESENCIAL, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM objetivando a aquisição de chapas metálicas galvanizadas, para confecção de placas de divulgação institucional deste município, conforme descrição no Edital de Pregão Presencial nº 087/2010 (PMRC) e seus anexos.

A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada e retirada no endereço supramencionado a partir do dia 26 de Novembro de 2010 no horário comercial. No caso de empresas com sede fora do município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, a Pasta Técnica poderá ser solicitada através do E-mail infra citado, mediante solicitação escrita. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro Oficial do Município – Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro – Paraná – Rua Cel. Emílio Gomes, nº 731, Centro – CEP 86.410000 – E-mail: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br.

Ribeirão Claro-Pr, 24 de Novembro de 2010.

Flávio Alberto Gonçalves Ribeiro PÁGINA: 2 DE 7 Pregoeiro Oficial 24/11/2010 16:18 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2010(PMRC) O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 08:40 (oito e quarenta) horas do dia 10 (Dez) de Dezembro de 2010, na Sede da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, à Rua Cel. Emílio Gomes, nº 731, Centro, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO PRESENCIAL, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM objetivando a aquisição de caçambas PÁGINA: estacionárias metálicas, para uso no serviços de coleta, transporte e 3 DE 7 24/11/2010 16:18 destino de resíduos sólidos e entulhos de construção, pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme descrição no Edital de Pregão Presencial nº 088/2010 (PMRC) e seus anexos.

A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada e retirada no endereço supramencionado a partir do dia 26 de Novembro de 2010 no horário comercial. No caso de empresas com sede fora do município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, a Pasta Técnica poderá ser solicitada através do E-mail infra citado, mediante solicitação escrita. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro Oficial do Município – Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro – Paraná – Rua Cel. Emílio Gomes, nº 731, Centro – CEP 86.410000 – E-mail: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br.

Ribeirão Claro-Pr, 24 de Novembro de 2010.

Flávio Alberto Gonçalves Ribeiro Pregoeiro Oficial SINSSAP-SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do SINSSAP-Sindicato dos Servidores Municipais de Santo Antônio da platina, CONVOCA todos os associados para eleição da diretoria, conforme artigo 128 do Estatuto, aprovado em Assembléia Geral no dia 30/05/2.009: Data da Eleição: 04 de Dezembro de 2.010; Horário: das 14h00 às 18h00; PÁGINA: 4 DE 7 24/11/2010 16:18 Local da Votação: Sede do SINSSAP, sito à Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, n 496 - Jardim Colorado.

Santo Antônio da Platina, 23 de Novembro de 2.010 MARCELIANO APARECIDO MOREIRA Presidente do SINSSAP PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 081/2010.

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, higiene e utensílios para o PETI. A realização do pregão presencial será no dia: 07/12/2010, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada PÁGINA: 5 DE 7 mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de 24/11/2010 16:18 licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 24 de novembro de 2010.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 082/2009 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de filtros e peças para os veículos da Secretaria de Educação.

A realização do pregão presencial será no dia: 07/12/2010, a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, PÁGINA: 6 DE 7 nº. 983 – Centro, em nosso Município.

24/11/2010 16:18 O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 24 de novembro de 2010.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO Nº. 32/2010 O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, Márcio Leandro da Silva, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Nº 370/2010 de 23 de novembro de 2010.

DECRETA: Art. 1º. – Ficam nomeados para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC - os seguintes membros: Coordenador Presidente: Márcio Leandro da Silva – Chefe do Executivo Municipal; Coordenador de Ações de Defesa Civil Municipal: Ademir Alves de Camargo; Conselho Municipal: PÁGINA: 7 DE 7 Repres. do Depto. de Obras, Urbanismo e Transportes 24/11/2010 16:18 Rodoviários: Sr. José Pereira; Repres. do Depto. Saúde: Sra. Maria Aparecida Souza Conde; Repres. do Depto. de Educação: Sra. Rosemary Camargo de Andrade Gonçalves; Repres. do Depto. de Assistência Social: Sra. Lidiani Corsi Keller; Repres. da Policia Militar: Sr. Rui Pereira Almeida; Repres. do PROVOPAR- Sra. Maria Eunice Mariano Franco; Secretário: Julio Cezar Lopes.

Setor Técnico- Repres. do Depto. de Obras, Urbanismo e Transportes Rodoviários: Sr. Anderson Bordin Lopes; Sr. Donizete Aparecido de Carvalho; Setor Operativo: Repres. do Depto. de Obras, Urbanismo e Transportes Rodoviários: Sr. Ailton Cizotto Keller, Sr. José Pereira.

Art. 2º. O Presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, aos vinte e três dias do mês de novembro de 2.010.

MÁRCIO LEANDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de novembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 393/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art.1º - Fica estabelecido LUTO OFICIAL por 03 (três) dias neste Município, pelo falecimento do senhor RONALD RAVEDUTTI, Presidente da COPEL – Companhia Paranaense de Energia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 24 de novembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL Em obediência ao Artigo nº. 26 da Lei nº. 8666/93 a Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, torna público que o processo de compra instaurado para a Aquisição de Peças e Serviços para Retífica do Motor da Moto niveladora FIAT ALLIS FG 70 do Setor Rodoviário). Foi realizada na modalidade de Dispensa de Licitação em CARÁTER EMERGENCIAL, sendo vencedora a empresa que abaixo segue: PLAT TURBO RETIFICA DE MOTORES LTDA. CNPJ: 10.674.933/0001-18 RODOVIA BR 153, KM 43 – VILA CLARO CEP – 86430-000 – SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR. VALOR: R$. 7.122,00 (SETE MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL Em obediência ao Artigo nº. 26 da Lei nº. 8666/93 a Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, torna público que o processo de compra instaurado para a Aquisição de Serviços para o ônibus BSF 8971 da Secretaria de Educação (Serviço de Mão-de-obra de 01 Ponta de Carcaça). Foi realizada na modalidade de Dispensa de Licitação em CARÁTER EMERGENCIAL, sendo vencedora a empresa que abaixo segue: HIDRAUFORT PEÇAS E SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA - ME. CNPJ: 09.071.865/0001-13 AV. GETULIO VARGAS, 397 CEP – 86300-000 – CORNÉLIO PROCÓPIO-PR. VALOR: R$. 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO DECRETO Nº 124/2010 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ESPECIALMENTE O ARTIGO 60, VI DA LEI ORGÂNICA E O ARTIGO 20 DO PLANO DIRETOR – LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO: DECRETA: Art. 1º - Altera o § 2° do artigo 1°, e o artigo 2° do Decreto 119 de 19 de novembro de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação. “§ 2º - A via pública constante do loteamento objeto do presente Decreto manterá a denominação apresentada no projeto urbanístico, e as obras complementares de meio fio e pavimentação dessa via poderão ser realizadas pelo Município e serão cobradas dos proprietários através de Contribuição de Melhoria.”

“Artigo 2º - A área do loteamento terá a divisão conforme quadro abaixo e mapa de implantação geral apresentado pelo proprietário:” Caracterização Área Porcentagem Lotes (em número de 20) 22.809,92 m² 76,03% Sistema viário 4.381,64 m² 9,37% Área Institucional 2.808,44 m² 14,60% Área Total 30.000,00 m² 100,00% Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro do ano de 2.010 (dois mil e dez).

GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Artigo 52 LRF) O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, na forma do Artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal CONVIDA a população em geral e as entidades representativas do Município para a participação na audiência pública para apreciação do RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-RREO (Art. 52) relativo ao 5º bimestre, a ser realizada no dia 30 de novembro do corrente, às 19:00 horas na Biblioteca Pública Municipal, situado à Av. Prefeito Moacir Costa, s/n.

Japira, 24 de novembro de 2010.

JOÃO RENATO CUSTODIO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA CONVITE O Senhor João Renato Custódio, Prefeito Municipal de Japira, no uso de suas atribuições, resolve: Convidar a comunidade de Japira para a 2ª Audiência Pública, que se realizará no dia 09 do mês de dezembro de 2010, às 17:30h no edifício da Prefeitura Municipal de Japira, sito à Avenida Alexandre Leite dos Santos, 481, Centro, na cidade de Japira – Paraná, para tratar do PLANO DIRETOR MUNICIPAL, obedecendo a seguinte ordem do dia: - Apresentação da avaliação da temática integrada (diagnóstico); - Diretrizes e proposição do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo.

Japira, 24 de novembro de 2010 JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE RIBEIRÃO CLARO - PR EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2010 CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE CONTRATADA: BRAZMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de 10.000 (dez mil quilos) quilos de Fluossilicato de Sódio.

VALOR: R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 22 de novembro de 2010 a 22 de novembro de 2011 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11001 – 1751200212081 – 3.3.90.30.00.00 – Fonte de Recursos: 2076 Ribeirão Claro, 24 de março de 2010.

FRANCISCO CARLOS MOLINI - DIRETOR DO SAAE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2010(PMRC) REGISTRO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 08:40 (oito e quarenta) horas do dia 08 (oito) de Dezembro de 2010, na Sede da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, à Rua Cel. Emílio Gomes, nº 731, Centro, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM objetivando a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, para uso de servidores das Secretarias e Departamentos Municipais, por um período de 06 (seis) meses, conforme descrição no Edital de Pregão Presencial nº 086/2010 (PMRC) e seus anexos A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada e retirada no endereço supramencionado a partir do dia 26 de Novembro de 2010 no horário comercial. No caso de empresas com sede fora do município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, a Pasta Técnica poderá ser solicitada através do E-mail infra citado, mediante solicitação escrita.

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos ao Pregoeiro Oficial do Município – Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro – Paraná – Rua Cel. Emílio Gomes, nº 731, Centro – CEP 86.410-000 – E-mail: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br.

Ribeirão Claro-Pr, 24 de Novembro de 2010.

Flávio Alberto Gonçalves Ribeiro Pregoeiro Oficial

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00 Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Saldo a

Até o Bimestre

%

%

(b)

(b/Total b)

(b/a)

Liquidar (a-b)

15.750.000,00

17.114.867,40

2.655.879,44

11.080.453,72

1.967.475,70

10.380.936,34

100,00

0,00

6.733.931,06

743.720,00

743.720,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

743.720,00

Ação Legislativa

743.720,00

743.720,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

743.720,00

Essencial à Justiça

50.000,00

50.000,00

3.332,00

14.994,00

3.332,00

14.994,00

0,14 29,99

35.006,00

50.000,00

50.000,00

3.332,00

14.994,00

3.332,00

14.994,00

0,14 29,99

35.006,00

3.586.000,00

3.625.180,00

606.538,03

3.008.839,47

586.953,52

2.984.354,96

28,75 82,32

640.825,04

20.000,00

19.910,00

3.554,34

13.099,61

954,34

10.499,61

0,10 52,74

9.410,39

1.021.000,00

1.056.770,00

149.196,85

852.956,95

132.212,34

831.072,44

8,01 78,64

225.697,56

Legislativa

Defesa da Ordem Jurídica Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira Formação de Recursos Humanos

15.000,00

15.000,00

428,66

4.624,23

428,66

4.624,23

0,04 30,83

10.375,77

2.510.000,00

2.510.000,00

452.722,16

2.123.769,26

452.722,16

2.123.769,26

20,46 84,61

386.230,74

Administração de Receitas Assistência Social

20.000,00

23.500,00

636,02

14.389,42

636,02

14.389,42

0,14 61,23

9.110,58

646.000,00

713.554,80

78.008,29

321.495,06

76.949,66

320.436,43

3,09 44,91

393.118,37

Assistência ao Portador de Deficiência

60.000,00

60.000,00

4.048,20

22.265,10

4.048,20

22.265,10

0,21 37,11

37.734,90

Assistência à Criança e ao Adolescente

159.000,00

186.211,69

22.249,48

78.991,89

22.017,39

78.759,80

0,76 42,30

107.451,89

Assistência Comunitária

427.000,00

467.343,11

51.710,61

220.238,07

50.884,07

219.411,53

2,11 46,95

247.931,58

10.000,00

10.000,00

1.041,80

5.209,00

1.041,80

5.209,00

0,05 52,09

4.791,00

10.000,00

10.000,00

1.041,80

5.209,00

1.041,80

5.209,00

0,05 52,09

4.791,00

3.282.280,00

3.902.583,14

540.798,92

2.683.251,88

448.165,05

2.586.211,45

24,91 66,27

1.316.371,69

3.222.280,00

3.839.041,55

535.050,59

2.664.205,50

444.733,52

2.569.481,87

24,75 66,93

1.269.559,68

60.000,00

63.541,59

5.748,33

19.046,38

3.431,53

16.729,58

0,16 26,33

46.812,01

3.570.760,00

3.825.872,41

693.042,83

2.880.829,01

547.709,73

2.733.688,83

26,33 71,45

1.092.183,58 717.925,54

Previdência Social Previdência Básica Saúde Atenção Básica Vigilância Epidemiológica Educação

2.520.760,00

2.819.365,81

535.804,04

2.236.200,47

401.043,84

2.101.440,27

20,24 74,54

Ensino Superior

Ensino Fundamental

80.000,00

80.000,00

9.500,00

37.500,00

5.000,00

33.000,00

0,32 41,25

47.000,00

Educação Infantil

753.000,00

664.176,64

87.793,86

458.941,50

86.968,37

458.116,01

4,41 68,98

206.060,63

Educação Especial Transporte Rodoviário

52.000,00

58.054,62

1.358,44

9.019,74

822,29

8.483,59

0,08 14,61

49.571,03

165.000,00

204.275,34

58.586,49

139.167,30

53.875,23

132.648,96

1,28 64,94

71.626,38

810.000,00

804.492,81

32.793,24

369.353,42

29.484,49

366.044,67

3,53 45,50

438.448,14

Infra-Estrutura Urbana

350.000,00

296.300,00

4.975,85

71.076,43

4.175,99

70.276,57

0,68 23,72

226.023,43

Serviços Urbanos

460.000,00

508.192,81

27.817,39

298.276,99

25.308,50

295.768,10

2,85 58,20

212.424,71

76.240,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

76.240,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

350.000,00

350.000,00

365,92

1.301,46

365,92

1.301,46

0,01

0,37

348.698,54

Preservação e Conservação Ambiental

120.000,00

120.000,00

365,92

1.301,46

365,92

1.301,46

0,01

1,08

118.698,54

Controle Ambiental

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

Recuperação de Áreas Degradadas

130.000,00

130.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

130.000,00

160.000,00

173.300,00

21.106,73

109.469,05

18.465,06

106.827,38

1,03 61,64

66.472,62

Promoção da Produção Vegetal

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Promoção da Produção Animal

40.000,00

40.000,00

869,58

5.122,31

540,22

Urbanismo

Habitação Habitação Urbana Gestão Ambiental

Agricultura

Extensão Rural

35.207,05

0,98 90,06

113.300,00

20.237,15

104.346,74

17.924,84

102.034,43

3.342,81

13.653,69

3.342,81

13.653,69

120.000,00

120.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25.000,00

25.000,00

3.342,81

13.653,69

3.342,81

13.653,69

0,13 54,61

11.346,31

170.000,00

197.300,00

66.470,00

102.558,78

6.470,00

42.558,78

0,41 21,57

154.741,22

80.000,00

87.300,00 6.470,00 42.558,78 6.470,00 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR 110.000,00 60.000,00 60.000,00 0,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 15.000,00 15.000,00 0,00 1.300,00 0,00 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 15.000,00 15.000,00 0,00 1.300,00 0,00 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 1.570.000,00 2.081.864,24 555.092,93 1.271.983,16 191.287,07 Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro

42.558,78

0,41 48,75

90.000,00

0,00

Comércio e Serviços

Telecomunicações

0,05 11,98

145.000,00

Mineração

Comunicações

20.000,00

4.792,95

100.000,00

Promoção Industrial

Promoção Comercial

0,00

145.000,00

Indústria

Turismo

0,00

30.000,00

11.265,57

0,13

9,42

131.346,31

0,00

0,00

120.000,00

0,00

44.741,22

0,00

110.000,00

1.300,00

0,01

8,67

13.700,00

1.300,00

0,01

8,67

13.700,00 1.173.686,94

908.177,30

8,75 43,62

15.000,00

15.000,00

0,00

7.614,70

0,00

7.614,70

0,07 50,76

7.385,30

Transporte Rodoviário RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')1.555.000,00

2.066.864,24

555.092,93

1.264.368,46

191.287,07

900.562,60

8,68 43,57

1.166.301,64

7.164,72 55.316,25 0,53 57,03 Despesas Liquidadas 7.164,72 55.316,25 0,53 57,03 No Bimestre Até o Bimestre % % 46.743,87 240.862,14 2,32 68,82 (b) (b/Total b) (b/a)

41.683,75 Saldo a 41.683,75 Liquidar 109.137,86 (a-b)

Transporte Transportes Coletivos Urbanos

65.000,00 Dotação 65.000,00 Inicial 350.000,00

Desporto e Lazer

Desporto Comunitário FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Encargos Especiais

97.000,00 Dotação 97.000,00 Atualizada 350.000,00 (a)

7.202,07 55.353,60 Despesas Empenhadas 7.202,07 55.353,60 No Bimestre Até o Bimestre 46.743,87 240.862,14

R$ 1,00

Serviço da Dívida Interna

200.000,00

200.000,00

28.645,77

145.199,56

28.645,77

145.199,56

1,40 72,60

54.800,44

Outros Encargos Especiais

150.000,00

150.000,00

18.098,10

95.662,58

18.098,10

95.662,58

0,92 63,78

54.337,42

150.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15.750.000,00

17.114.867,40

2.655.879,44

11.080.453,72

1.967.475,70

10.380.936,34

100,00 60,65

6.733.931,06

Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II) Fonte:

Claudio Revelino

Adélia Vieira dos Santos

Prefeito Municipal

Contadora-CRC.11.596-Pr.

Rubens Fábio Bossi Tesoureiro

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência Bimestre Setembro/Outubro de 2010

IN 36/2009 - TCE RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS até o 5º bim % (b)

(b/a)

RECEITAS CORRENTES

15.730.000,00

10.847.105,31

69%

Receita Tributária

1.340.000,00 60.000,00

773.388,86

58%

23.870,73

40%

390.000,00

95.940,63

25%

Receita Agropecuária

60.000,00

2.726,80

Receita Industrial

80.000,00

100,00

600.000,00

60.793,90

10%

14.895.000,00

11.542.237,29

77%

461.000,00

164.845,29

36%

2.156.000,00

1.816.798,19

84%

20.000,00

672.750,00

Receita de Contribuições Receita Patrimonial

Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes (-) Dedução do FUNDEB RECEITAS DE CAPITAL

5% 0%

3364%

Operações de Crédito

0,00

#DIV/0!

Alienação de Bens

0,00

#DIV/0!

Amortização de Empréstimos

0,00

Transferências de Capital

0,00 20.000,00

Outras Receitas de Capital TOTAL

#DIV/0!

672.750,00

15.750.000,00 DESPESAS COM ASSISTÊNCIA

DOTAÇÃO

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

ATUALIZADA (c)

#DIV/0!

0%

11.519.855,31

73%

DESPESAS EMPENHADAS até o 5º bim % (d)

(d/c)

575.000,00

320.897,06

56%

80.000,00

28.844,29

36%

Transferencias a Instituições Privadas sem fins lucrativos

205.000,00

163.400,10

80%

Outras Despesas Correntes

290.000,00

128.652,67

44%

71.000,00

598,00

0,84

71.000,00

598,00

0,00

0,00

#DIV/0!

0,00

0,00

#DIV/0!

646.000,00

321.495,06

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL (IV) DESPESAS COM ASSISTÊNCIA

DOTAÇÃO

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

ATUALIZADA

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

(c)

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

TOTAL PERCENTUAL EM RELAÇÃO À RECEITA

65%

44.000,00

28.844,29

0,00

0,00

81.000,00

52.920,78

65%

34.000,00

0,00

0,00

34.000,00

#DIV/0!

0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

66% #DIV/0!

0,00

0,00 159.000,00

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

(d/c)

81.765,07

Amortização da Dívida

DESPESAS COM ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (Por Subfunção)

DESPESAS EMPENHADAS até o 5º bim % (d)

Inversões Financeiras TOTAL (IV)

49,77

125.000,00

Transferencias a Instituições Privadas sem fins lucrativos Outras Despesas Correntes

0,84

#DIV/0!

81.765,07

51,42

DESPESAS EMPENHADAS até o 5º bim

%

(f)

(f/e)

159.000,00

81.765,07

51,42

159.000,00

81.765,07

51,42

(e/a) % 1,01%

(f/b) % 0,71%

C-4 Atas&Editais

PÁGINA: 1 DE 2 TRIBUNA DO VALE 24/11/2010 16:20

Quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setembro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro

EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2010-TP Nº 09/2010 CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná, com sede à Rua Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, inscrito no CGC/MF nº 76.966.852/0001-08, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor Efraim Bueno de Moraes, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.415.178-4 SSP/PR e do CPF/MF nº 532.404.999-91, e CONTRATADA: Innovare Construtora Ltda. - ME.

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) RECEITAS

R$ 1,00 PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Set a Out 2010

%

(a)

(b)

(b/a)

OBJETO: Pavimentação em pedras irregulares em 12.265,94 m2, contendo os serviços de Regularização e compactação do subpleito, base em colchão de argila e Placa do programa.

VALOR: R$ 250.558,58 (Duzentos e cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). As despesas com a execução do objeto deste Contrato correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 05.003.15.451.0021.1.064.44.90.51.00.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do 10° (décimo) dia da data da assinatura do Contrato de Empreitada e de acordo com o estabelecido no cronograma físico-financeiro.

11.624.000,00

11.624.000,00

1.811.779,94

15,59

IMPOSTOS

720.000,00

720.000,00

136.761,76

18,99

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

124.000,00

124.000,00

9.797,72

7,90

10.780.000,00

10.780.000,00

1.665.220,46

15,45

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de novembro de 2010.

Da União

6.360.000,00

6.360.000,00

979.668,02

15,40

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Do Estado

4.420.000,00

4.420.000,00

685.552,44

15,51

Quatiguá-PR, em 24 de novembro de 2010.

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

PRAZO DE VIGÊNCIA: 400 (quatrocentos) dias contados a partir do 10° (décimo) dia da data da assinatura do Contrato de Empreitada.

830.000,00

830.000,00

58.384,00

7,03

Efraim Bueno de Moraes - Prefeito Municipal.

Da União para o Município

750.000,00

750.000,00

54.384,00

7,25

.

Do Estado para o Município

80.000,00

80.000,00

4.000,00

5,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

Demais Municípios para o Município

-

-

-

-

Outras Receitas do SUS

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

TOTAL

250.000,00

250.000,00

2.156.000,00

2.156.000,00

327.730,92

-

15,20

-

10.548.000,00

10.548.000,00

1.542.433,02

14,62

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INICIAL

ATUALIZADA

Set a Out 2010

%

(c)

(d)

(d/c)

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.114.000,00

3.645.175,58

435.751,94

11,95

1.093.000,00

1.096.353,32

174.051,35

15,88

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS LIQUIDADAS

-

-

2.021.000,00

2.548.822,26

-

-

261.700,59

10,27

DESPESAS DE CAPITAL

188.280,00

288.007,56

6.180,00

2,15

INVESTIMENTOS

188.280,00

288.007,56

6.180,00

2,15

INVERSÕES FINANCEIRAS

-

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA TOTAL (IV)

-

-

-

3.302.280,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

-

3.933.183,14

-

-

-

441.931,94

11,24

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Set a Out 2010

%

(e)

(e/despesa com saúde

3.302.280,00

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

-

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

3.933.183,14

441.931,94

-

1.090.000,00

1.427.200,25

100,00

-

-

149.113,15

33,74

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR 1.090.000,00 1.427.200,25 149.113,15 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Recursos de Operações de Crédito Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Outros Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE Setembro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS

33,74 -

RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

2.212.280,00

2.505.982,89

292.818,79

66,26

R$ 1,00

REALIZADAS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM RECEITAS DISPONIBILIDADE CONTROLE DE RESTOSRECEITAS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS Inscritos em Exercícios

Cancelados em

Anteriores

2010(VI)

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

-

-

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I)

16,16

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

(Por Subfunção)

INICIAL

ATUALIZADA

Atenção Básica

DESPESAS LIQUIDADAS Set a Out 2010

%

(i)

(i/total i)

3.222.280,00

3.839.041,55

437.353,66

98,96

Vigilância Epidemiológica

60.000,00

63.541,59

3.431,53

0,78

Serviços Urbanos

20.000,00

30.600,00

1.146,75

0,26

Outras Subfunções

-

TOTAL

3.302.280,00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

3.933.183,14

-

-

441.931,94 -

100,00 -

1.090.000,00

1.427.200,25

149.113,15

33,74

1.090.000,00

1.427.200,25

149.113,15

33,74

Recursos de Operações de Crédito

-

-

-

-

Outros Recursos

-

-

-

-

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

2.212.280,00

2.505.982,89

292.818,79

66,26

FONTE: ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

Claudio Revelino

Adélia Vieira dos Santos

Prefeito Municipal

Contadora-CRC.11.596-Pr.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL ESTADO DO PARANA RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2010 Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através das Portarias nº. 002/2010 de 06 de janeiro de 2010, 076/2010 de 09 de julho de 2010, 077/2010 de 09 de julho de 2010 e 083/2010 de 22 de julho de 2010, 111/2010 de 15 de outubro de 2010, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor da (s) empresa(s): CASANOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP ,na Aquisição de cloro para manutenção da praça (chafariz), no valor total de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais), face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

PUBLIQUE-SE Jundiaí do Sul, 23 de novembro de 2010.

Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

Rubens Fábio Bossi Tesoureiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL ESTADO DO PARANA RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 045/2010 Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através das Portarias nº. 002/2010 de 06 de janeiro de 2010, 076/2010 de 09 de julho de 2010, 077/2010 de 09 de julho de 2010 e 083/2010 de 22 de julho de 2010, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor da (s) empresa(s), N F OVCAR – MAQUINAS AGRICOLAS no valor de R$ 920,00.(novecentos e vinte reais), na aquisição de 40 metros de mangueira 3 polegadas laranja de sucção para mangote para o tanque de esgotar fossa da marca Fertilannce para o Departamento de Transporte , face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

PUBLIQUE-SE Jundiaí do Sul, 23. de novembro de 2010.

Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO II AO CONTRATO Nº 79/2010 Partes: Município de Quatiguá e a empresa R. D. Supermercado Ltda.

Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios.

Alteração: Altera o item 47 – Farinha de milho – 1 kg – Santa Helena, o valor unitário passará a ser de R$ 2,63.

Altera o item 79 – Margarina com sal – 500 Gr – Qualy, o valor unitário passará a ser de R$ 3,16.

Altera o item 87 – Óleo de soja – refinado 900 ml – Cocamar, o valor unitário passará a ser de R$ 1,98.

Data: 24 de novembro de 2010.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº. 03/2010 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 003/2010 RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº. 003/2010.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, Vereador FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve o seguinte: TORNAR PÚBLICO: I – Fica retificado o EDITAL de Concurso Público nº. 003/2010, que dispõe sobre o gabarito final das provas do concurso público para provimento de cargos efetivos para a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina., Estado do Paraná.

ONDE SE LÊ: GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 22 de outubro de 2010.

LEIA-SE: GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 22 de novembro de 2010.

II – Ficam mantidas as demais disposições Integrantes do Edital de Concurso Público nº. 003/2010, de 22 de novembro de 2010.

2 DE 2 GABINETE DO PRESIDENTEPÁGINA: DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO 24/11/2010 16:20 PARANÁ, aos 23 de novembro de 2010.

FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR Presidente da Câmara Municipal FREI DANIEL HEINZEN Presidente da Comissão de Concurso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ – PR LEI Nº. 1.663/2010.

Súmula: Altera remuneração dos Conselheiros Tutelares A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterado para R$ 730,00 (setecentos e trinta reais), o valor da remuneração básica dos membros do Conselho Tutelar Municipal.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2010.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 24 de novembro de 2010.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ – PR LEI Nº. 1.664/2010.

Súmula: Dispõe sobre a autorização de parcelamento de débitos e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a parcelar os débitos dos tributos que encontram-se em dívida ativa, ajuizados ou não, em até 05 (cinco) parcelas, sendo a primeira parcela à vista e as demais com vencimento de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, mediante solicitação de parcelamento dos contribuintes junto ao setor de Tributação da Prefeitura.

Artigo 2º - Será concedida anistia de multa e juros sobre os débitos constantes no parcelamento.

Artigo 3º - Os débitos parcelados e não pagos até o vencimento de cada parcela estarão sujeitos a cobrança de juros e multa e demais encargos previstos na legislação vigente.

Parágrafo único – Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, o Executivo poderá, a qualquer tempo, levar os débitos à execução judicial, em valores atualizados.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 24 de novembro de 2010.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ – PR LEI Nº. 1.665/2010.

Súmula: Altera a remuneração do cargo de professor de Educação Infantil.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterado para R$ 1.024,67 (um mil, vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), o valor da remuneração básica do cargo de Professor de Educação Infantil – carga horária 40 horas semanais.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2010.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 24 de novembro de 2010.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ – PR LEI Nº. 1.666/2010.

Súmula: Autoriza o Executivo a alienar imóvel em hasta pública.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Fixa o Executivo Municipal autorizado a alienar em hasta pública, o imóvel abaixo relacionado: - 01 (uma) área de terras medindo 454,62 m2, localizada paralelamente a Rede Ferroviária Federal, denominada área 2P, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Joaquim Távora sob nº. 6.707 Artigo 2º - O valor mínimo para arremate do imóvel acima será definido pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 24 de novembro de 2010.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de novembro de 2010 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 38/2010 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64.

O Prefeito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 409/09 de 27/11/2009.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 278.900,00 (Duzentos e setenta e oito mil, novecentos reais), nas dotações orçamentárias: 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 1.500,00 02.001 - GABINETE DO PREFEITO Orçamentária 04.122.00641-002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000110 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 18.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 000180 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 14.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000190 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 1.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 000210 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 18.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000230 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 24.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000240 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 10.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 000250 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 5.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 500,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 26.782.00652-012 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 000480 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 1.000,00 03.002 - SANEAMENTO Orçamentária 17.512.00412-013 - MANUTENÇÃO DO CONSORCIO ATERRO SANITÁRIO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 5.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 000790 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 3.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000820 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 8.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001070 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 8.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001200 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO Recurso - Cancelamento 500,00 06.002 - DESPORTO E LAZER Orçamentária 27.812.00572-033 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001370 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO Recurso - Cancelamento 1.000,00 07.001 - AGROPECUARIA Orçamentária 20.606.00442-036 - CONVÊNIO EMATER 3.3.30.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 001410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 1.000,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 001610 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 7.000,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001620 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 11.000,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001630 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 5.500,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 9.000,00 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Orçamentária 08.243.00085-046 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001710 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 4.000,00 05.003 - ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.00232-031 - ENSINO INFANTIL FUNDEB 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001300 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 10.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-025 - FUNDEB 40 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000970 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 5.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001160 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 3.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001170 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 5.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001070 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 1.400,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001190 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire

Atas&Editais C-5 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 2.500,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 000810 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 35.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000830 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 3.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-014 - PAB FIXO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000550 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 12.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 000650 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 11.500,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000820 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação na 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 1.600,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.305.00172-022 - VIG EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENÇAS 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000900 0.1.00.000497 - Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 4.500,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 26.782.00652-011 - ROYALTIES 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000440 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 8.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 25.752.00662-009 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 000400 0.1.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrecadação na Admi 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 1.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000240 0.1.00.000510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia - Arrecadação na Administração Direta - Exerc 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 1.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001210 0.1.00.000510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia - Arrecadação na Administração Direta - Exerc 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 400,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001640 0.1.00.000510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia - Arrecadação na Administração Direta - Exerc 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 1.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000240 0.1.00.000511 - Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta - Exercício 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 1.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 26.782.00652-012 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000510 0.1.00.000511 - Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta - Exercício 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 500,00 05.003 - ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.00232-030 - MANUTENÇÃO DE CRECHES 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001260 0.1.00.000511 - Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta - Exercício 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 3.000,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001640 0.1.00.000511 - Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta - Exercício 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 5.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001070 3.1.00.000115 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 1.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.306.00262-024 - MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000950 3.1.00.000116 - FNDE - MERENDA/PNAE - EJA - 312851 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 3.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001090 3.1.00.000128 - BB - PNATE - SEED - 29619-8 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 1.000,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001620 3.1.00.000730 - PAC - PBT 20903-1 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 2.500,00 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Orçamentária 08.243.00086-041 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001790 3.1.00.000742 - PETI JORNADA - 29192-7 TOTAL 278.900,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do crédito citado no artigo anterior o cancelamento parcial e/ ou total das dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64.

02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 1.000,00 02.001 - GABINETE DO PREFEITO Cancelamento 04.122.00641-002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000120 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 6.900,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Cancelamento 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000220 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 5.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Cancelamento 28.846.00002-006 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA 4.6.90.71.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 000290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 22.500,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000330 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 5.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 26.782.00652-012 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 40.214,38 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 26.782.00652-012 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000490 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 2.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 26.782.00652-012 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 17.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 26.782.00652-012 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 1.500,00

C-6 Atas&Editais 03.002 - SANEAMENTO Cancelamento 17.512.00412-013 - MANUTENÇÃO DO CONSORCIO ATERRO SANITÁRIO 3.3.70.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 000530 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 5.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-017 - PROGRAMA AGENTES COMUNIT DA SAUDE 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 000720 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 2.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-017 - PROGRAMA AGENTES COMUNIT DA SAUDE 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000730 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 3.500,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 000810 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 5.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000820 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 10.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000830 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 2.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000840 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001070 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001090 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001160 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001170 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001190 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001210 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-030 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 001230 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.000,00 05.003 - ENSINO INFANTIL Cancelamento 12.365.00232-030 - MANUTENÇÃO DE CRECHES 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001260 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 4.500,00 06.002 - DESPORTO E LAZER Cancelamento 27.812.00572-033 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 1.000,00 06.002 - DESPORTO E LAZER Cancelamento 27.812.00572-034 - CONSTRUÇÃO E ADPTAÇÃO PISTA DE CAMINHADA 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 001390 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO 1.000,00 07.001 - AGROPECUARIA Cancelamento 20.541.00442-035 - MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INT. DESE. TERR. VALE DO RIO CINZAS - CIVARC 3.3.70.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 001400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO 7.000,00 07.001 - AGROPECUARIA Cancelamento 20.606.00442-037 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUÁRIA 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001450 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO 4.000,00 07.001 - AGROPECUARIA Cancelamento 20.606.00442-037 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUÁRIA 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.241.00062-039 - ASSISTENCIA AO IDOSO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.241.00062-039 - ASSISTENCIA AO IDOSO 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001520 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.00062-042 - SUBVENÇÃO A APMI 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001550 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001590 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001600 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.785,62 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.366.00082-045 - SUVENÇÃO AO MOBESK 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001670 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Cancelamento 08.243.00085-046 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001680 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Cancelamento 08.243.00085-046 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001730 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-026 - FUNDEB 60 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 001040 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-025 - FUNDEB 40

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de novembro de 2010 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000980 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001190 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001210 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001080 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.400,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001210 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 8.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-015 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000610 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 3.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-015 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000630 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 4.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000700 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 9.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000830 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação na 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 2.500,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.305.00172-022 - VIG EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENÇAS 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000910 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação na 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.600,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.305.00172-022 - VIG EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENÇAS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000920 0.1.00.000497 - Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 3.500,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 26.782.00652-011 - ROYALTIES 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000450 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 7.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 25.752.00662-009 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000390 0.1.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrecadação na Admi 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001080 3.1.00.000115 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500,00 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Cancelamento 08.243.00086-041 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001800 3.1.00.000742 - PETI JORNADA - 29192-7 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Cancelamento 08.243.00086-041 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001820 3.1.00.000742 - PETI JORNADA - 29192-7 TOTAL 278.900,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos dezessete (17) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez (2010).

Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2010 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 69/2010 que tem como objeto a aquisição de 01 (uma) caçamba semi-nova, instalada, de 10 3 (dez) metros cúbicos no caminhão MB AIV 2120 deste município; à empresa: FORNECEDOR CNPJ VALOR EVERTON JOSÉ PANIGADA - MECANICA SÃO JOSÉ 09.475.405/0001-50 28.900,00 Santo Antonio da Platina, 24 de Novembro de 2010.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ – PR LEI Nº. 1.662/2010.

Súmula: Inclui Meta no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de meta ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009.

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme segue: 09 – Divisão de Fomento Agropecuário 09.001 – Seção de Agropecuária 28.846.0048.0.006 – Restituição de Recursos de Convênios 33.90.93.00 – Indenizações e Restituições Fonte – 33744 – Convênio MAPA/Calcário 706125/09 – Exercícios Anteriores............R$ 120,08 Fonte – 31744 –– Convênio MAPA/Calcário 706125/09 - Exercício Corrente...............R$ 4.379,92 Artigo 4º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados os seguintes recursos: Superávit Financeiro – Fonte 744 – Convênio MAPA/Calcário 706125/09............R$ 120,08 Excesso de Arrecadação – Fonte 744 Convênio MAPA/Calcário 706125/09.........R$ 4.379,92 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 24 de novembro de 2010.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal