TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1783 by Tribuna do Vale

cmyb

Quarta-feira

TRIBUNA DO VALE 1º DE DEZEMBRO DE 2010

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

300

150

ANO XV - N0 1783 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br Antônio de Picolli

MEIO AMBIENTE

Produtor derruba seis árvores de área de preservação A Força Verde de Jacarezinho notificou na manhã de ontem, um produtor rural de Santo Antônio da Platina que, ao limpar uma área de pastagem, acabou derrubando árvores nativas. Ao todo, os policiais ambientais encontraram seis árvores da espécie pau-branco derrubadas no terreno. Notificado, o agricultor tem agora um prazo de 90 dias para replantar as árvores da área de preservação permanente da fazenda. 

PÁG. A8

EXPLORAÇÃO

Pedágio do Norte Pioneiro está entre os mais caros do Estado Arquivo

Uma liminar, concedida pela Justiça Federal na tarde de segundafeira (29), autorizou as seis concessionárias de pedágio que atuam no Paraná a reajustar as tarifas em 5%, que passam a ser cobradas a partir de hoje (quartafeira). No Norte Pioneiro funcionam as praças de Jataizinho e a de Jacarezinho, ambas controladas pela Econorte, que praticam as tarifas mais caras do Paraná estão entre as mais caras do Paraná, atrás apenas da praça localizada na rodovia PR 277- conhecida como caminho das praias, gerida pela Ecovia. Ao todo, o esta

GOVERNO

Beto Richa começa a compor secretariado 

PÁG. A3



PÁG. A4

CENSO 2010

PÁG. A4

PÁG. A5

Municípios discutem destino de resíduos sólidos 

PÁG. A5

Antônio de Picolli

Valter Abras espera autorização para posse

Oficialmente, Santo Antônio é a maior cidade da região

AMUNORPI

PÁG. A8

J. DO SUL

Formalizado Consórcio da Bacia do Paranapanema 

do possui 27 praças de pedágio. A partir de hoje, o motorista que sair do Norte Pioneiro em direção a Londrina e passar pela praça de Jataizinho terá que desembolsar R$ 13,30. O eixo sai por R$ 10 e a tarifa para motocicletas passou a custar R$ 6,20. O pedágio na BR-369, no trecho entre Jacarezinho e Cambará, e no ramal da BR-153, entre Santo Antônio da Platina a Mello Peixoto e que também faz divisa com o Estado de São Paulo, o motorista vai pagar exatos R$ 11,30. Até ontem, a taxa, já considerada cara, era de R$ 10,70



CORREIOS

Cartas para Papai Noel já podem ser adotadas 

PÁG. B1

DESCASO

Animais no centro mobilizam PM Um problema que parece não ter solução tornou a se repetir ontem à tarde no centro

de Santo Antônio da Platina, quando um grupo de bois e vacas resolveu transitar livremen-



te pelas ruas da cidade. Uma das vacas, cansada, chegou até a deitar no meio da rua. A Po-

PÁG. A8

lícia Militar foi acionada para controlar o trânsito e vigiar o gado até o dono ser encontrado.

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Pois Beto bem que poderá convidar os três adversários do Senado, outros tantos da Câmara Federal e reunir mais os seus amigos e correligionários. O Paraná cresceria, o Estado sairia fortalecido” Ayrton Baptista

“

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010

Assim, diante do fato de que a implantação de um negócio franqueado é uma alternativa mais segura do que a implantação de um negócio próprio, torna-se cada vez mais importante a realização de um bom processo de seleção do franqueado”

A RTIGO

E DITORIAL

Ayrton Baptista *

Efeito colateral Nas disputas eleitorais de 2012 e 2014 os partidos da base do futuro governo sairão em vantagem, uma vez que quase todos ganharam vagas na Câmara dos Deputados e, com isso, mais tempo na propaganda eleitoral de rádio e televisão. As legendas que estiveram coligadas na campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), ganharam, em conjunto, 14% a mais de tempo com o resultado da eleição para a Câmara. Já os partidos que apoiaram José Serra (PSDB) tiveram, juntos, uma perda de 24%, segundo cálculos feitos pelo jornal o Estado de São Paulo. O cálculo se refere à parte do horário eleitoral (dois terços do total de 50 minutos por dia) que é dividida de acordo com o tamanho das bancadas de cada partido na Câmara. A outra parte é distribuída de forma igualitária entre todas as legendas que lançam candidatos. O tempo maior no rádio e na televisão não significa apenas vantagem no horário fixo de propaganda eleitoral. As inserções de 30 segundos, distribuídas ao longo da programação das emissoras, são definidas de acordo com o tamanho das bancadas, além do número de candidatos. Mesmo partidos que não costumam lançar candidatos a cargos executivos têm interesse direto no rateio da propaganda - seu tempo de TV é o principal ativo na negociação de coligações, pois pode ser repassado para terceiros. Na última eleição, pequenas legendas protagonizaram um “leilão” de seu tempo na propaganda. HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

O PT, cuja bancada cresceu de 83 para 88 deputados entre 2006 e 2010, ultrapassou o PMDB e terá o maior tempo no horário fixo de propaganda. Serão 5 minutos e 43 segundos por dia, 20 segundos a mais do que na eleição passada. O PR, outro partido integrante da base governista, teve o maior ganho entre as 22 legendas com representação na Câmara: passou de 1min37s para 2min39s, graças a sua estratégia de lançar “puxadores de votos” em diversos Estados. Na base dilmista, o PMDB foi o único partido que perdeu cacife no chamado palanque eletrônico: terá 39 segundos a menos do que na campanha passada. Dos antigos aliados de José Serra (PSDB) na campanha presidencial, somente dois “nanicos” tiveram ganhos: o PT do B (que passará de 3 para 11 segundos) e o PMN (de 11 para 15 segundos). O partido de Serra terá direito a 3min26s, 51 segundos a menos do que em 2010. O DEM quem foi a legenda que protagonizou o maior tombo: caiu de 4min13s para 2min47s. É com esses tempos de exposição que os partidos enfrentarão o próximo teste eleitoral, daqui a dois anos, quando estarão em jogo as prefeituras e câmaras dos 5.565 municípios do País, e em 2014, quando haverá eleições para a Presidência, os governos estaduais, o Congresso e as assembleias legislativas. A mudança desses números deverão influir na decisão de filiação daqueles que desejarem se candidatar, aprofundando ainda mais as vantagens comparativas desses partidos. A ideologia, como se sabe, não tem lá tanta importância no Brasil atual.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

20 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL  OPINIÃO  POLÍTICA  GERAL  CIDADES  COTIDIANO  ESPORTES  AGRONEGÓCIO

A 01  08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO  GERAL  ATAS & EDITAIS  SOCIAL

B 01  08 B 01 B 02  07 B 08

3º CADERNO  ATAS & EDITAIS

C 01  04 C 01  04

Marina Nascimbem Bechtejew Richter

União pelo Estado Bem fará o governador eleito se passar a promover encontros com as bancadas do Paraná no Congresso Nacional. Beto Richa deve manter os laços políticos com os seus correligionários que atuarão na Capital da República e, por que não, aos até então adversários. Os políticos costumam dizer, os vitoriosos, claro, que, passado o pleito, tudo volta ao normal e que já não existe mais inimizade, adversário, e que todos marcharão pensando sobretudo no Estado. Não é o que se tem visto, mas há sempre uma esperança. No caso, para um jovem governante com perspectivas de seguimento importante na vida nacional, trata-se de um prato cheio. Beto não precisa posar de aglutinador. Isto ficará visível na medida em que o futuro chefe do governo paranaense colocar no papel o que vem dizendo desde o início de sua campanha eleitoral: a união em favor do Estado deve ficar acima dos interesses pessoais e partidários. Ora, o comparativo entre a atuação das bancadas dos estados do extremo sul, mostra há anos que ficamos nós do Paraná na rabeira. Agora vem a Gazeta do Povo, num belo trabalho jornalístico e prova que ficamos por último nas regiões sul e sudeste na obtenção de verbas no orçamento da República, mais em relação às emendas dos parlamentares. Problema antigo, levantado agora de forma mais objetiva. Para ninguém esquecer. Até há pouco tempo era comum exaltar-se as bancadas catarinenses e gaúchas pela união acima dos partidos que seus parlamentares promoviam. Já, hoje, ficamos na rabeira da segunda divisão. Em termos daquelas duas regiões, ninguém, só nós, sem revezamento. O governador Beto Richa pode até seguir, mesmo com sua natural independência como figura humana, o exemplo do ex-governador José Richa, sempre lembrado pela forma tranquila pela qual passeava entre as bancadas e os governos. O fato de Roberto Requião não gostar de reunir-se, como demonstrou nos seus últimos oito anos, nada mais a dizer. Pois Beto bem que poderá convidar os três adversários do Senado, outros tantos da Câmara Federal e reunir mais os seus amigos e correligionários. O Paraná cresceria, o Estado sairia fortalecido nas pretensões justas perante o Governo Central e talvez possamos, em tempo razoável, competir com os demais estados. Gente capaz nós temos no Congresso, ou não? Basta uni-los e cobrar, claro. Afinal, os eleitos receberam votos por todo o Estado. É natural que se esforcem em conjunto. Depois, cada um por si, tudo como é norma na política de modo geral. Mãos à obra, os aplausos serão generalizados. Os lucros políticos também. E sobretudo o Paraná vai ser beneficiado. *Ayrton Baptista é jornalista em Curitiba e escreve regularmente para esta coluna

A RTIGO PREVISÃO PARA HOJE

Mário Quintana*

300 150

Preparando a casa para a chegada da terceira idade

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Marina Nascimbem Bechtejew Richter*

Processo de seleção: a alma da expansão do negócio Segundo estudos realizados pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), a taxa de mortalidade de empresas nos primeiros anos de vida é de 23% para os negócios próprios, contra 1% para os negócios franqueados. Assim, diante do fato de que a implantação de um negócio franqueado é uma alternativa mais segura do que a implantação de um negócio próprio, torna-se cada vez mais importante a realização de um bom processo de seleção do franqueado. Não se trata de avaliar apenas as condições financeiras do candidato, mas também o seu perfil para o negócio pretendido. Ocorre, porém, que a pressa de muitos franqueadores pela abertura de novas unidades pode acabar se transformando em uma arma contra a própria rede, motivo pelo qual é fundamental escolher franqueados que tenham perfil adequado para a operação do negócio. Apresentamos aqui, algumas sugestões sobre como o franqueador deve proceder durante o processo de seleção, de maneira a evitar desgastes futuros. - O processo de seleção da rede deve ser criterioso e imparcial; - O franqueador deve avaliar tanto o potencial financeiro do candidato como a sua condição de operar a unidade. Para tanto, o franqueador pode se utilizar de ferramentas de RH, entrevistas, análise de perfil psicológico, avaliações, entre outros métodos; - O franqueador deve solicitar documentos e certidões que comprovem a situação de regularidade do candidato; - O franqueador deve revelar números reais ao candidato. Não adianta nada inventar números apenas para captar candidatos, pois essa será uma captação de problemas; - Os documentos e informações que tenham caráter confidencial só podem ser disponibilizados aos candidatos mediante prévia assinatura de um Termo de Confidencialidade e Sigilo. A assinatura deste instrumento não exime o franqueador de adotar cuidados práticos em relação ao segredo de seu negócio. Por isso, não se deve transmitir

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

ao candidato informações que constituam diferencial da rede e que não devam ser apresentadas antes da assinatura do contrato ou précontrato, se for o caso. Se o candidato apresentar as características que o franqueado julgar importantes, este deverá entregar-lhe uma via da Circular de Oferta de Franquia (COF), com o cuidado de guardar uma prova da entrega desse material. Caso contrário, o franqueador poderá sofrer as consequências previstas na Lei de Franquia pela não entrega da Circular no prazo legal. Se o candidato não apresentar as características que o franqueador julga importantes, este deverá informá-lo sobre a negativa. Apresentamos ainda, algumas dicas que devem ser adotadas pelos candidatos interessados em adquirir uma franquia, para que não se sintam frustrados com o negócio. - O candidato precisa agir com transparência; afinal, ele é que estará à frente do negócio; - O candidato deve se identificar com o negócio e estar disposto a dedicar-se à operação franqueada; - O candidato deve analisar cuidadosamente a Circular de Oferta de Franquia, submetendo-a à análise de um profissional especializado; - O candidato deve conversar com franqueados da rede e, ainda, com aqueles que tenham se desligado da marca, pois esses contatos mostrarão como de fato é a operação da franquia, e as partes desejarem dar continuar ao processo de seleção, decorrido o prazo mínimo de dez dias a partir do recebimento da COF, deverão assinar o précontrato ou o contrato de franquia, dependendo do caso. Somente após a assinatura deste instrumento é que o candidato poderá participar do treinamento inicial. E, ainda, iniciar a reforma do ponto comercial escolhido para instalar sua unidade. Tendo em vista que a relação de franquia é pautada principalmente pela parceria e a transparência, nota-se que ao seguir os passos indicados, as partes certamente conseguirão atingir com mais facilidade uma relação comercial saudável. Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Os idosos representam 11% da população brasileira e serão 22%, o dobro, em apenas 15 anos, em 2025. Copacabana já é, hoje, um retrato do que o Brasil será ainda mais adiante: um em cada três moradores é idoso. Não é a toa que o bairro até serviu de base para um estudo de alcance mundial nessa área. Se você tem um parente idoso ou já está a caminho da terceira idade é preciso pensar a longo prazo: serão necessárias adaptações no lar para garantir mais conforto e segurança, nesta etapa da vida, pois as quedas de idosos já estão sendo classificadas pelo Ministério da Saúde como epidemia. Os principais motivos de quedas são as condições físicas e motoras do idoso, que podem ser prejudicadas pela influência de medicamentos, tonturas, problemas oftalmológicos, fraqueza muscular ou de audição. Além do estado de saúde do idoso, as quedas também estão relacionadas a causas externas. As mais comuns são os obstáculos, que podem estar em casa, ou fora dela, como raízes de árvores, degraus ou calçadas esburacadas. De uma maneira geral, tudo o que está ligado à automação residencial facilita a vida de um idoso. “Centrais controladoras de iluminação e equipamentos elétricos que podem ser programadas por eventos ou por horário, e que, numa situação de pânico, podem se transformar em alarme. Podemos utilizar leitores biométricos em várias aplicações, pois identificam o usuário e acionam utilitários, sem a necessidade de manuseio de equipamentos”, diz a arquiteta Ana Paula Naffah Perez, diretora de projetos da C+A Arquitetura e Interiores. Cortinas e venezianas elétricas acionadas através de um botão, irrigação automática de jardins e plantas, controle da temperatura do ambiente por controle remoto e pisos antiderrapantes também são algumas das facilidades que minimizam os esforços físicos, na terceira idade. A arquitetura de uma casa com automação adaptada às necessidades da terceira idade deve estar de acordo com as tecnologias que serão utilizadas no projeto. “Por exemplo, para que a temperatura interna seja sempre estável, o uso da tecnologia de condicionamento de ar deve ser econômico e racional, mas a arquitetura deve ter sido pensada para isso também”, destaca Ana Paula Naffah Perez. Adaptando a casa Para serem feitas as adaptações na residência do idoso, ele deve ter conhecimento disso e aceitar as mudanças. Se houver algum tipo de resistência por parte dele, por causa dessas alterações em sua casa, uma conversa com os parentes pode ajudar a resolver o problema. “No entanto, se houver conflitos familiares, o procedimento fica mais difícil, sendo necessário, algumas vezes, a ajuda de profissionais especializados, que possam orientá-los na tomada de decisões importantes e preventivas para manutenção da saúde corporal do idoso”, diz Perez. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010

“

Nós estamos cumprindo nossa palavra" Orlando Pessuti

P anorama Regional Anúncio oﬁcial

O governador eleito Beto Richa anunciou oficialmente, nesta terça-feira (dia 30), os nomes de seis secretários de Estado que comporão seu governo. Além do vice, Flávio Arns, que já havia sido anunciado como secretário da Educação, Richa confirmou a indicação do deputado Durval Amaral, do DEM, como chefe da Casa Civil; Ivan Bonilha como procurador geral

do Estado; o deputado federal Luiz Carlos Hauly, do PSDB, como secretário da Fazenda; Luiz Eduardo Sebastiani, como secretário da Administração; Michele Caputo Neto para a secretaria da Saúde; e o irmão José (Pepe) Richa Filho, que assumirá a nova Secretaria de Infraestrutura e Logística, integrando as secretarias de Transporte e Obras.

Serviço não falta A julgar pelos números do Censo 2010, divulgados segundafeira (dia 29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Beto Richa terá muito trabalho para reverter uma tendência que se mostra cruel para com os municípios com menos de 100 mil habitantes, a esmagadora maioria no Estado, e que continuam sendo os que mais perdem participação no total de habitantes do país. Enfraquecidas Em 2000, essas cidades representavam 48,9% da população, fatia que caiu para 45,3% do total no Censo 2010. São áreas repulsoras de população. É dali que nascem fluxos migratórios em direção a outras regiões do país, segundo explicação do presidente do IBGE. O Censo 2010 mostrou ainda que 84% dos brasileiros vivem em áreas urbanas, contra 81% em 2000, ou seja, continua o êxodo rural para as cidades. Boa notícia Outro detalhe importante apontado pelo Censo foi a taxa média de crescimento anual da população, que passou para 1,02%, entre 2000 e 2010, confirmando uma tendência de queda que persiste desde o período 1950-1960, quando a média anual de crescimento populacional foi de 2,99%. Entre 1991 e 2000, o avanço havia sido de 1,64% ao ano. Coração solitário O total de mulheres no Brasil é de 97.342.162, enquanto os homens somam 93.390.532. E eu aqui, sem nenhuma. Invejinha São 19 os municípios onde a população mais que dobrou de tamanho, desde 2000. O maior crescimento foi registrado em Balbinos (SP) com 199,47%. Há dez anos, eram 1.313 habitantes e agora, em 2010, o número passou para 3.932. Da relação constam ainda com maior crescimento no número de habitantes, os municípios de Rio das Ostras (RJ) com 190,39% e Pedra Branca do Amapari (AP) com crescimento de 168,72%. Perderam Outros 1.520 Municípios registraram queda no total de habitantes. Entre os 20 que mais perderam estão Maetinga (BA), Itaúba (MT), Severiano Melo (RN), Ribeirão do Largo (BA) e Esmeralda (RS). Ganharam Na região, os municípios que mais ganharam habitantes foram Santo Antonio da Platina, Siqueira Campos e Ibaiti. Entre os que mais perderam população estão Tomazina, Andirá e Ribeirão do Pinhal. Tendência Dos 26 municípios da área de abrangência da Amunorpi, apenas três ganharam população no meio rural nos últimos 10 anos, de acordo com os resultados do Censo - Conselheiro Mairinck, Jundiaí do Sul e Siqueira Campos. Cambará perdeu 78,46% dos moradores da Zona Rural, maior êxodo do campo no Norte Pioneiro. É muita coisa Em números absolutos, sem levar em conta o percentual de diminuição, Jacarezinho apresentou a maior redução da população rural, seguida de perto por Santo Antonio da Platina e Curiúva. Ao todo, o Norte Pioneiro perdeu mais de 15 mil habitantes no campo, ou cerca de 22% do número de habitantes. Efeito Lula? Já passou da hora de as autoridades locais pensarem (e agirem) seriamente em formas eficazes que contenham a migração, ou começarão a pipocar no Norte Pioneiro cidades fantasmas, como aquelas comuns em cenários de filmes americanos. As pessoas, hoje, querem conforto e, especialmente, salários acima do mínimo, ou vão embora, mesmo. Ou seja, não basta apenas gerar empregos, estes têm que remunerar melhor seus trabalhadores. Pesquisa 1 A única mídia de informação que mantém relevância estável em todas as faixas etárias são as ferramentas de busca (leia-se Google), mantendo-se em torno de 50% para todas as faixas etárias. Embora a televisão continue sendo a mídia de consumo de informação preferida (45%), seguida pela Internet (40%), pelo rádio (7%), pelo jornal impresso (4%) e pela revista (2%), os jovens de 12 a 24 anos se informam prioritariamente nas suas redes sociais (80% entre 12 e 15 anos, 60% entre 16 e 24 anos) e nas ferramentas de busca (55% de 12 a 15 anos e 52% entre 16 e 24 anos).

Beto Richa começa a divulgar nomes do seu secretariado NOVA GESTÃO Já tem secretários as seguintes pastas: Casa Civil, Fazenda, Administração, Saúde, Infraestrutura e Logística e também a Procuradoria Geral do Estado

Fotos: Divulgação

Michele Caputo

Luiz Eduardo Sebastiani

Luiz Carlos Hauly

Durval Amaral

Ivan Bonilha

José Richa Filho

da Fazenda. A pasta da Saúde será comandada por Michele Caputo Neto, que atualmente é secretário municipal de Curitiba para Assuntos Metropolitanos e que já foi secretário municipal da Saúde duas vezes. Ivan Bonilha, ex-Procurador Geral do Município de Curitiba, será o Procurador Geral do Estado e o deputado estadual Durval Amaral (DEM) será o secretário-chefe da Casa Civil. Além desses, o governador eleito já havia anunciado que Flávio Arns – eleito vicegovernador do Paraná – será o secretário de Estado da Educação. No final da tarde de ontem, Richa tornou a divulgar mais nomes: Fernando Ghignone será o diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Lindolfo Zimmer será o diretorpresidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Mounir Chaowiche, diretor-

presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Fernando Ghignone — SANEPAR Formado em Administração de Empresas pela Faculdade de Administração e Economia da Universidade Católica do Paraná. Foi Secretario da Cultura, Esporte e Turismo do Estado do Paraná (1983-1986), secretário de Atividades Sócio Culturais do Ministério da Cultura (1986). Presidente da Embrafilme S.A. (1987-1988) e secretário Municipal de Comunicação Social de Curitiba (2005). É diretor de Transportes da URBS S.A., em Curitiba. Tem 60 anos. Lindolfo Zimmer — COPEL Engenheiro mecânico e economista (UFPR), com pósgraduação em administração industrial, é servidor público concursado da Copel desde 1965. Foi diretor de Marketing (2000-2003), diretor de Operação (1995-1999), diretor

de Engenharia e Construções (1979-1982), presidente do Comitê de Gestão da Copel Telecomunicações e Copel Transmissão, membro do Comitê de Gestão da Copel Geração e Copel Distribuição, gerente da Divisão de Manutenção Mecânica da Diretoria de Operação, gerente da Divisão de Engenharia Mecânica da Diretoria de Engenharia e Construção, entre outros cargos de gerência e direção na empresa. Natural de Canoinhas (SC), tem 68 anos. Mounir Chaowiche — COHAPAR Administrador de empresas com especialização em consultoria empresarial e gestão pública. Funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, onde foi gerente e superintendente em diversos municípios do Paraná. Presidiu a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), de 2005 a 2010. Natural de Joaquim Távora (PR), tem 49 anos.

Das Agências

O governador eleito do Paraná, Beto Richa (PSDB), anunciou nesta terça-feira (30) os nomes de seis secretários que farão parte de sua gestão (a partir de 1º. de janeiro 2011). Richa informou quem comandará as seguintes pastas: Casa Civil, Fazenda, Administração, Saúde, Infraestrutura e Logística e também a Procuradoria Geral do Estado. Um dos secretários será o irmão de Beto, José Richa Filho, que assumirá uma pasta que será criada pelo tucano. Richa Filho comandará a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, que será o resultado da integração de duas pastas – de Transporte e de Obras. Ele já ocupou o cargo de secretário municipal de Administração de Curitiba. Para a Secretaria de Estado da Administração, o escolhido foi Luiz Eduardo Sebastiani, que atualmente é secretário municipal de Finanças de Curitiba. O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) assumirá a Secretaria de Estado

GOVERNO

Pessuti volta a cobrar Defensoria Pública

Divulgação

Das Agências

A bancada de apoio ao governador eleito, Beto Richa (PSDB), tem um obstáculo legal a contornar para deixar para o próximo ano a votação do projeto de regulamentação da Defensoria Pública. Quando mandou a mensagem para a Assembleia Legislativa (AL), em outubro, o governador Orlando Pessuti (PMDB) usou de prerrogativa constitucional e requereu regime de urgência para tramitação. O artigo 66 da Constituição Estadual fixa que o governador pode pedir urgência para votação de matérias e que, se a AL não se manifestar em até 45 dias sobre a proposta, a matéria será incluída na ordem do dia para votação. A mensagem chegou, oficialmente, à Casa no dia 19 de outubro. Se prevalecer a regra constitucional, o prazo vence sexta-feira. Relator do projeto na Comissão de Constituição

Governador quer agilizar aprovação das Defensoria pública

e Justiça (CCJ), o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu ontem ao presidente da AL, Nelson Justus (DEM), que aplique o regime de urgência requerido pelo governador na tramitação da proposta. Aprovada na CCJ, a mensagem de Pessuti está na Comissão de Finanças, onde o futuro líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), acreditava

que o texto permaneceria até o final do período legislativo. Traiano disse que houve acordo com Veneri para a matéria ser votada na CCJ e seguir para Finanças, mas sem entrar em votação este ano. O futuro líder do governo reafirmou que o governo eleito não pretende alterar sua posição em relação ao tema. Traiano disse que Beto irá

formular um projeto que se encaixe no seu programa de governo e mandará a proposta à AL a partir de 2011. De acordo com Traiano, o acordo entre lideranças prevalece sobre o pedido de urgência feito pelo governador. "Nós estamos cumprindo nossa palavra. Houve acordo e o regime de urgência já foi respeitado na CCJ", afirmou.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010

Dois meses após decisão favorável do STJ, Abras aguarda data da posse JUNDIAÍ DO SUL Candidato mais votado em 2008, Abras aguarda conclusão de acórdão Celso Felizardo

A poucos dias de completar dois meses da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que garantiu, por 3 votos a 2, o direito de Valter Abras (PSDB) assumir a prefeitura de Jundiaí do Sul, a data da posse ainda está indefinida. Os advogados de Abras trabalham para que ele, que foi o candidato mais votado nas eleições de 2008, assuma a prefeitura ainda este ano. Abras, que já foi prefeito do município por duas vezes, aguarda os trâmites necessários do acórdão que tramita no Tribunal Superior Eleitoral. Após concluído o

processo, a decisão tem de chegar até a Justiça Eleitoral da Comarca de Ribeirão do Pinhal, que abrange Jundiaí do Sul, para que a decisão tenha efeito. “O processo burocrático é longo e por enquanto não temos condições de prever uma possível data da posse, mas creio que não vai demorar”, comenta. Em Jundiaí do Sul, município de aproximadamente 3,4 mil habitantes, a população aguarda ansiosa a definição. Pelas ruas da cidade o assunto é um só. A data da posse. A indefinição também afeta o atual prefeito, Márcio Leandro da Silva (PMDB), que está no cargo há 1 ano e 10 meses.

 S.A.PLATINA

Notas da Camara Orçamento 2011 O Executivo de Santo Antônio da Platina já enviou a peça orçamentária de 2011 à Câmara Municipal. O valor da receita e despesa fixado para o próximo exercício administrativo são exatos R$ 61.632.611,41. O cálculo supera uma estimativa previamente feita em razão da queda do Fundo de Participação dos Municípios, que previa um Orçamento de R$ 42 milhões para o ano que vem. Orçamento 2 A peça orçamentária foi encaminhada às comissões permanentes do Legislativo, que estão se incumbindo de analisar as destinações para sugerir as emendas que considerarem necessárias. Uma delas já foi proposta pelo vereador César Camargo (PR) durante a sessão ordinária desta segundafeira. Aos brados o parlamentar disse ser necessário prever a construção de pelo menos uma escola no município. Segundo ele, o Executivo não previu esse tipo de obra. Por falar em escola... Dois assuntos continuam elevando a temperatura das sessões ordinárias: caso Amipla e dualidade –leia-se transferência de alunos de uma escola para outra-. Nesta segundafeira, os questionamentos sobre as duas questões, mais uma vez, renderam alfinetadas para todos os lados, até entre os nobres edis. Amipla O imbróglio que ganhou destaque como caso Amipla –prédio particular que a prefeitura iria utilizar como escola para abrigar 600 crianças-, finalmente está caminhando para seu desfecho final, pelo menos na Câmara. Por unanimidade de pareceres e de criticas, foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei do Executivo que prevê a revogação do contrato de cessão de uso daquele local. Amipla 2 Os vereadores concordaram em votar pela revogação do contrato, mas não sem antes expressarem sua indignação. Em coro quase uníssono, os parlamentares fizeram questão de salientar que revogar não significa encerrar o assunto, já que o caso está sendo analisado pelo Ministério Público. Os edis também questionam se os R$ 72 mil de IPTU que a prefeitura pagou serão devolvidos e se o município ainda terá que arcar com mais gastos, como os aluguéis que seriam pagos se o contrato continuasse vigente, por exemplo. Dualidade Sob os olhares atentos de cerca de 50 pais de alunos que lotaram o auditório da Câmara, o assunto dualidade voltou a ser discutido na última sessão ordinária. A chefe do Núcleo Regional de Ensino de Jacarezinho, Ana Lúcia Baccon, foi frontalmente atacada. O vereador Sebastião Bianchi (PMDB), por exemplo, a acusa de descaso com a Educação em Santo Antônio da Platina. Manifestação pública Alegando não terem resposta da dirigente, com quem pretendiam se reunir, a maioria dos vereadores sugere formar uma comissão para ir até Curitiba reclamar da situação. Sem esconder seu desafeto pela chefe do núcleo, Bianchi chegou a propor uma manifestação publica de repúdio contra a dualidade. Sai ou não sai O vereador Fábio Galhardi (PMDB) voltou a cobrar do Departamento Municipal de Planejamento informações sobre as futuras instalações da agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa não foi a primeira vez que parlamentar falou sobre o assunto, mas até agora nada de esclarecimentos.

Ele, que como presidente da Câmara assumiu a prefeitura, garante que não tem ambição de ficar no cargo por muito tempo. “Sei que fiz um bom trabalho e assim que a Justiça determinar que eu volte a exercer o cargo pelo qual fui eleito o farei com o maior prazer”, reafirma. Relembre o caso A história começou um ano antes das eleições de 2008, quando Valter Abras foi condenado pelo Tribunal de Justiça por crime ambiental. O que gerou o processo foi o lixão a céu aberto mantido pela prefeitura de Jundiaí do Sul. A sentença da Justiça ultrapassou em um mês o li-

mite de tempo que o tornaria inelegível. Desde então Abras vem lutando na justiça para obter revisão de pena. Valter Abras obteve uma liminar no TJ no recurso que apresentou visando reconquistar os direitos políticos. A decisão do desembargador Kopytowski devolveu-lhe a elegibilidade e o direito de ser diplomado e empossado como prefeito. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não acatou a decisão, empossando o presidente da Câmara Márcio Leandro da Silva. Agora, com o acórdão do STF, resta aguardar a data da posse, uma vez que a decisão é incontestável.

Antônio de Picolli

Valter Abras aguarda ansioso pela data da posse da prefeitura

 G5

Prefeitos do Norte Pioneiro criam consórcio da bacia do Paranapanema Das Agências

A formalização oficial do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional da Bacia do Paranapanema (G5) reuniu prefeitos, vereadores e servidores públicos de várias cidades da região. O deputado estadual reeleito, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e o prefeito de Ribeirão Claro e presidente do G5, Geraldo Maurício Araújo (PV) participaram da cerimônia realizada no salão da Associação Atlética Ribeirão-Clarense (AARC) no dia 26. O consórcio está em funcionamento desde 2005, mas apenas esse ano foi formalizado. Cerca de 30 pessoas dos municípios de Ribeirão Claro, Carlópolis, Joaquim Távora, Guapirama e Quatiguá estão envolvidos diretamente no G5.

No período da manhã, foi feita a coleta de assinatura nos documentos que consolidam a iniciativa. Os participantes da reunião também ouviram palestras feitas por técnicos e especialistas em consórcios entre municípios. A tarde, foram formados grupos de discussão com representantes das cidades participantes, para o levantamento de carências que deverão ser solucionadas pelo G5. A ideia é unir forças para obter verbas federais para solução de problemas comuns entre os municípios. A criação do consórcio se faz necessária pela dificuldades de acesso a programas governamentais enfrentadas por pequenos municípios. De acordo com o presidente do G5, Geraldo Maurício Araújo, agradeceu a presença

das lideranças políticas e falou um pouco sobre a formação do consórcio. “Este consórcio está em gestação desde 2005, começou como G3, depois G4 e finalmente G5”, lembrou. “Agradeço aos prefeitos pela atuação e aos técnicos pelo levantamento das necessidades da população dos cinco municípios”, continuou. O mandatário se declarou confiante quanto ao início dos trabalhos e previu um cenário favorável aos municípios a médio prazo. “Estamos otimistas de que nos próximos anos o Norte Pioneiro vai se tornar uma terra de oportunidades”, afirmou. Para o deputado estadual Romanelli, o grande desafio é promover o desenvolvimento sustentável.“Nos últimos 30 anos a região tinha uma participação de 7,1% do Produto

Interno Bruto (PIB) estadual, hoje esse índice caiu para 3%”, comparou. “Esse ato que está sendo formalizado hoje é fundamental e deve ser permanente”, disse. O prefeito de Quatiguá, Efraim Bueno de Morais (PMDB) parabenizou o presidente do G5 pelo empenho em formalizar o consórcio. “O mérito tem que ser dado para quem tem e você Maurício encabeçou todo esse processo”, frisou. De acordo com o prefeito de Guapirama, Eduí Gonçalves (PMDB), a cooperação mútua entre os município é o caminho para o desenvolvimento da região.“Todos nós acreditamos nesse projeto e vamos juntar forças e buscar recursos”, garantiu. “Os recursos são obtidos mais facilmente em conjunto”, concluiu.

 CONCILIAÇÃO

Devedores da casa própria tem nova chance de acertar as contas com a Caixa Das Agências

Devedores da CEF podem procurar a Justiça durante a Semana de Conciliação para encerrar dívidas Acontece até sexta-feira, dia 3 de dezembro, a Semana Nacional de Conciliação 2010, que envolve todo o Judiciário brasileiro, nas esferas estadual, federal e do Trabalho, na tentativa de resolver processos judiciais de forma rápida e eficiente, por meio de acordos entre as partes. Na Justiça Federal do Paraná (JFPR), estão sendo realizados mutirões de audiências de conciliação. Em todo o estado, qual-

quer devedor da Caixa Econômica Federal (CEF) pode comparecer à Justiça para buscar um acordo vantajoso. Em Curitiba, foi montado um espaço especial para o mutirão de audiências da Semana de Conciliação e, dentro dele, um balcão de atendimento da Caixa. Mesmo quem não foi convocado para uma audiência de conciliação, pode consultar a possibilidade da realização de uma diretamente com a Vara na qual tramita o processo em questão. Isso pode ser feito mesmo após a Semana de Conciliação, mas os descontos especiais da Campanha de Recuperação de

Ativos da CEF terminam em dezembro. Primeiros resultados Na capital, participam do mutirão as Varas Cíveis e as Varas de Execução Fiscal. As Varas Cíveis promovem audiências referentes a execuções da Caixa Econômica Federal, que fazem parte da Campanha de Recuperação de Ativos da CEF. As Varas de Execução Fiscal participam com execuções dos Conselhos: CREA, CRF, CRO, CRA e CRQ. No primeiro dia de audiências (29), os resultados foram de 50% de acordos nas três Varas de Execuções Fiscais: 1ª Vara de Execuções Fis-

cais: 19 audiências designadas, 13 não compareceram, das 6 realizadas, 4 acordos e 2 sem acordo; 2ª Vara de Execuções Fiscais: 19 audiências designadas, 15 não compareceram, das 4 realizadas, 2 com acordo e 2 sem acordo; 3ª Vara de Execuções Fiscais: 20 audiências designadas, 16 não compareceram, das 4 realizadas 2 acordos e 2 sem acordo. Serviço: Balcão de atendimento especial da CEF: prédio da JF na Av. Anita Garibaldi, 888 Ahú - Curitiba. Atendimento das 13:30 às 18:30, até o dia 3 de dezembro.

 EDUCAÇÃO

Professores do PR marcam mobilização Das Agências

Mais de 300 educadores de todo Estado participaram da Assembleia Estadual Extraordinária da APP-Sindicato realizada neste final de semana, no Clube dos Subtenen-

tes e Sargentos do Exército, em Curitiba. Após avaliar a educação pública no Paraná: negociações, pagamentos, contratações e licenças, os educadores decidiram pela mobilização no próximo dia 7 com indicativo de paralisação

no dia 13 de dezembro, caso as negociações não avancem. O objetivo é pressionar o governo a retirar da pauta de votação na Assembleia Legislativa o projeto que aumenta a alíquota da previdência e acaba com a isenção dos apo-

sentados. Serão organizados atos públicos regionalizados em frente aos Núcleos Regionais de Educação, no interior e em Curitiba. A mobilização será em frente ao Palácio das Araucárias.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010

Censo aponta aumento populacional em onze municípios da região IBGE Santo Antonio da Platina foi o município que mais cresceu com 2.745 pessoas a mais Aline Damásio

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou esta semana o resultado oficial da contagem da população feita pelo Censo 2010. O Norte Pioneiro teve aumento populacional em quinze cidades e perdeu população em onze. De acordo com dados oficiais do Censo 2010, Santo Antônio da Platina consolidou-se como a maior cidade da região. O município teve maior crescimento no número de habitantes. Em 2000 tinha 39.943

pessoas e tem 2.745 a mais. Siqueira Campos se destacou no índice de variação populacional: tinha 16 mil habitantes no Censo de 2000 e agora conta com 18.446, uma de variação de 15,29%. Joaquim Távora também aumentou seu índice populacional. Com o aumento de 1.074, e percentual de 11,12%. Ibaiti também apresentou crescimento populacional. Tinha 26.448 habitantes e subiu para 28.725, percentual de 8,61% a mais. Curiúva vem logo em seguida na lista de aumento da população com

1.020 pessoas a mais, variação de 7,91% entre 2000 e 2010. Segundo Mário Grillo, coordenador de sub-área do Censo, o crescimento destes municípios se deve principalmente à instalação de indústrias, que promove a migração para outras cidades por conta da maior oferta de emprego. “As cidades que se destacaram são as que têm instaladas indústrias que necessitam de mão de obra. Muitas cidades ganharam indústrias também, mas com a mecanização a oferta de emprego é bem menor”, analisa. Quinze municípios do nor-

CARLÓPOLIS

te pioneiro perderam população. O número de habitantes diminuiu significativamente em algumas cidades como é o caso de Tomazina, que perdeu um percentual de 11,51%. A cidade foi a que mais perdeu população, contava com 9.931 pessoas em 2000 e atualmente têm 8.788. Outro município que apresentou queda populacional foi Andirá, com 1.048 pessoas a menos, totalizando um índice negativo de 4,8% nesses dez anos. Ribeirão do Pinhal também teve déficit populacional. A cidade contava com 14.341 habitantes em

2000 e atualmente tem 13.522. a queda foi de 5,71%. Ribeirão do Pinhal é o único município do Norte Pioneiro que têm prejuízos significativos com a baixa populacional. A cidade pode perder de R$ 120 a R$ 150 mil mensais de repasses relativos ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Nos outros municípios que tiveram déficit populacional o IBGE registrou queda de -0,11% á -6,69% da população. De acordo com resultados, o Norte Pioneiro, composto por 26 municípios, têm uma população de 333.813 habi-

tantes. No Paraná, o Censo 2010 constatou crescimento de 9,16% nos últimos dez anos. Atualmente, o Estado tem 10.439.601 habitantes contra 9.563.458 verificado em 2000, são 876.143 pessoas a mais. A população paranaense corresponde a 5,47% dos habitantes brasileiros. O IBGE apontou que a população atual do Brasil é de 190.732.694 pessoas, 12,32% maior que dez anos atrás, quando o Censo contabilizou 169.799.170 pessoas. Essa porcentagem representa 20.933.524 pessoas a mais nos país.

MANEJO

Dia Mundial de luta contra AIDS Amunorpi alerta municípios é lembrado com exposição sobre resíduos sólidos Divulgação

Carlópolis está realizando uma exposição temática sobre AIDS Da Redação

Hoje é o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS (sigla em inglês que significa Síndrome da Imunodeficiência Adquirida). Para ressaltar a importância da data, a Secretaria Municipal de Saúde de Carlópolis está realizando uma exposição com o tema “Você Pode, Carlópolis Pode, Nós Podemos”. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da prevenção contra a doença. A exposição está sendo realizada no Centro de Saúde da Mulher, localizado no bairro Vista Alegre. Os organizadores também estão distribuindo preservativos, bonés, chaveiros e panfletos com

informações sobre a doença aos visitantes. A secretária municipal de Saúde, Maria de Lourdes Lopes Marques convida a população a conhecer o evento. O Dia Mundial de Luta Contra a AIDS foi instituído para relembrar o combate à doença e despertar nas pessoas a consciência da necessidade da prevenção, aumentar a compreensão sobre a síndrome e reforçar a tolerância e a compaixão às pessoas infectadas. No Brasil, a data passou a ser comemorada a partir de 1988, por decisão do Ministério da Saúde. Porque o laço vermelho como símbolo? O laço vermelho é visto como símbolo de solidarieda-

de e de comprometimento na luta contra a Aids. O projeto do laço foi criado, em 1991, pela Visual Aids, grupo de profissionais de arte, de New York, que queriam homenagear amigos e colegas que haviam morrido ou estavam morrendo de Aids. O Visual Aids tem como objetivos conscientizar as pessoas para a transmissão do vírus, divulgar as necessidades dos que vivem com o HIV/Aids e angariar fundos para promover prestação de serviços e pesquisas. O laço vermelho foi escolhido pela sua ligação ao sangue e à idéia de paixão e foi inspirado no laço amarelo que honrava os soldados americanos da Guerra do Golfo.

Divulgação

Da Assessoria

A mobilização da sociedade na discussão e na destinação dos resíduos sólidos foi tema de uma palestra feita na semana passada pelo assessorjurídico da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), Luciano Marcelo Dias Queiroz, na sede da entidade, em Santo Antônio da Platina. A palestra foi destinada a secretários e diretores de Meio Ambiente de 26 cidades que compõem a associação. Na oportunidade, o advogado explicou aos representantes dos municípios sobre a necessidade de mobilizar a sociedade em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos e alertou que a responsabilidade é de todos, e não somente das indústrias que produzem ou comercializam os resíduos. No entanto, o advogado também explicou que o poder público não pode ser o único responsável pela destinação dos resíduos produzidos pela população, inclusive aqueles que não têm valor agregado, como são os casos das embalagens long neck, fraldas descartáveis e hastes flexíveis. Nestes casos a proposta sugerida pela Amunorpi é a pactuação com os fabricantes ou até mesmo a notificação judicial. “É o que se acostumou a chamar de logística reversa ou seja, fazer o mesmo caminho só que de volta até a sua fonte fabril”, explicou o advogado. Queiroz também explicou que todo o processo de conscientização começa pela população, através da coleta

Reunião foi feita na sede da Amunorpi na semana passada

seletiva do lixo, inclusive com a adoção de uma lei municipal instituindo as bases para a coleta seletiva e também punições para quem não atender as exigências. “É uma forma de disciplinar a seleção desses materiais.”, explica. O advogado também aproveitou a oportunidade para alertar os representantes dos municípios para as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos que prevê quatro anos para que os municípios se organizem para criação dos seus aterros sanitários.

Segundo o assessor-jurídico, mesmo com o prazo definido, administrações e gestores públicos não estão isentos de responsabilização judicial pelo passivo ambiental causado pela falta de destinação para os resíduos. “O que propomos é unir os municípios em torno da Amunorpi para fazermos os contatos com fabricantes e exigir a destinação do material”. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos diretores e secretários de Meio Ambiente.

REGIÃO

Núcleo da Educação visita professores das salas de recursos Da Assessoria

As coordenadoras da Educação Especial do Núcleo Regional da Educação de Jacarezinho, Luiza Caldi e Denise Lopes visitaram, no período de 24 a 26 de novembro, os colégios estaduais de Santo Antônio da Platina. O objetivo era elaborar o planejamento pedagógico individual, com metodologia e estratégias diferenciadas. “A idéia é organizá-lo de forma a atender as intervenções pedagógicas sugeridas na avaliação de ingresso ou no relatório semestral”, disseram. As professoras também ex-

plicaram que as visitas técnicas servem para sanar dúvidas dos professores e oferecer orientações específicas para atendimento dos alunos “C o n c o mitantemente estamos a caminho do término do ano letivo onde realizamos os relatórios finais. Nós, coordenadoras da Educação Especial do Núcleo de Jacarezinho nos orgulhamos muito dos professores que atu-

“

am como nós na Inclusão Educacional e Social com qualidade das pessoas que necessitam de Atendimento Educacional Especializados”, concluíram. Atualmente os Colégios Estaduais de Santo Antônio da Platina possuem 13 salas de recursos e 13 professores. O demais municípios da abrangência do Núcleo possuem 28 salas de recursos e 28 professores.

Divulgação

A idéia é organizá-lo de forma a atender as intervenções pedagógicas sugeridas”

Coordenadoras realizaram visitas técnicas nas salas de recursos

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010

Animais soltos causam transtorno em área central S.A.PLATINA Equipe da PM teve de permanecer por quase duas horas no local para coordenar o trânsito

Celso Felizardo

Churrasco. Com o preço da carne de boi nas alturas, se não fosse a presença da Polícia Militar ontem a tarde no cruzamento das ruas Coronel Capucho com a Sete de Setembro, um boi, uma vaca e três bezerros que caminhavam livremente pelas ruas do centro da cidade poderiam ter parado no prato de algum morador. Pelo menos a iguaria, muito apreciada

pelos gaúchos, foi a solução apontada por oito em cada dez motoristas que passavam pelo cruzamento. O que parece piada, na verdade é um problema muito sério na cidade. A falta de responsabilidade de alguns donos de animais tem causado vários transtornos. Vacas, bois, cavalos e até carneiros são vistos andando pelas principais ruas do município. Nos bairros o problema é ainda maior. “Alguns criadores que moram perto das rodovias não dão a mínima importância se os animais poderão parar na pista, e aí é que acontecem os acidentes”, desabafa o motorista Alan Silva, 32 anos. A ocorrência de ontem mobilizou dois policiais militares que ficaram quase duas horas coordenando o trânsito para evitar acidentes. Os animais chamaram a atenção de quem passava pelo local. Após a polícia chegar, eles ficaram

parados no meio da rua. Alguns deitavam, outros “namoravam”. Atentos, os bichos pareciam posar para as lentes dos fotógrafos e curiosos. Os veículos eram obrigados a mudar o trajeto para desviar da “reunião” no meio da Sete de Setembro. Após duas horas, o fiscal de Obras e Postura do Município, Janderson Figueiredo esteve no local com o Diretor de Obras Fernando Lemes, que na companhia de alguns funcionários tocaram os animais até o sítio do dono dos animais, identificado como Hercílio.Segundo Janderson, o dono dos animais será multado. Ele disse ainda que a medida correta neste caso seria encaminhar os animais para a escola agrícola, mas como o município não dispõe de um veículo próprio para o recolhimento, os animais são devolvidos para o dono e a multa é lavrada.

Fotos: Antônio de Picolli

Motoristas foram obrigados a mudar o trajeto na Sete de Setembro

Mesmo com o movimento intenso, os animais estavam a vontade na rua

SEGURANÇA

Encontro nacional marca 10 anos do Secretários se Programa de Erradicação das Drogas reúnem depois de operação no Rio Das Agências

O secretário da Segurança Pública, coronel Aramis Linhares Serpa, abriu, na manhã desta segunda-feira (29), o VI Encontro Nacional do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e o o II Seminário Nacional de Pedagogos do Proerd, em Curitiba. O encontro comemora 10 anos do Proerd no Paraná e segue até terça-feira (30), com autoridades civis e militares de 54 municípios. São discutidas propostas para sanar o problema do uso de drogas. O Proerd formou mais de 1 milhão de estudantes das redes pública e privada de ensino fundamental e qualificou-os como multiplicadores de informações preventivas sobre drogas e cidadania. “Nestes 10 anos, o Proerd demonstrou a sua eficiência, sempre colhendo resultados positivos. O policial Proerd cativa as crianças, fazendo com que passem o conhecimento a outras pessoas e não esqueçam o que aprenderam”, enfatizou Serpa. “Temos que fazer a repressão, e diariamente drogas e prendemos traficantes. Outros aspectos são tratamento ao usuário e prevenção ao consumo, que devem ser permanentes”. O comandante-geral da

Polícia Militar, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens, explicou que a Polícia Militar atua no Proerd para que futuramente os alunos que fazem parte do programa “escolham melhor caminho para suas vidas”. Segundo o coronel Rodrigo, o Proerd é capaz de transformar a sociedade. “Foi uma semente plantada há uma década que está dando os seus frutos. O trabalho de prevenção é realizado juntamente com a sociedade, direcionado aos jovens que sofrem a tentação das drogas. Um trabalho que a PM está expandindo para todo o Estado, com a participação de vários colaboradores”, disse. RELAÇÃO – O comandante do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária e coordenador do Proerd no Paraná, tenente-coronel Douglas Sabatini Dabul, destacou que o programa garante uma boa relação entre Polícia Militar e crianças. “O programa mantém o jovem próximo do policial, mantendo-o longe das drogas, por meio de experiências positivas. Por isso, os resultados obtidos são positivos, com valor incalculável também para pais e educadores”, garantiu. Dabul explicou que o ambiente escolar é propício para essa iniciativa. “Podemos per-

Divulgação

Banda da Polícia Militar participou da cerimônia em Curitiba

ceber em todos os eventos e formaturas o respeito aos profissionais e o resultado alcançado em todas as esferas da sociedade por meio dos multiplicadores de informação”, complementa Dabul. Para o coordenador do Proerd no Ceará, coronel Francisco Austregesilo Rodrigues Lima, esse programa garante uma fórmula eficaz para combater o problema com drogas. “Nos Estados Unidos, estudos de psicólogos, psiquiatras e terapeutas, além de uma grande equipe médica, comprovaram que os melhores profissionais que deveriam estar à frente dessa dificuldade, são os policiais militares”. O coronel do Ceará também aproveitou a oportunidade para destacar o trabalho realizado pelo Paraná no combate

ao uso e ao tráfico de drogas. “O trabalho paranaense tem prestígio dentro do ambiente escolar”. EVENTO - Na manhã desta segunda-feira, além da cerimônia de abertura, realizada no Estação Embratel Convention Center, Rebouças, foram apresentados os resultados do programa no Paraná. Além disso, foi apresentada uma lição internacional sobre o crack e sobre bullying (atos de violência física ou psicológica intencionais e repetitivos, praticados por um indivíduo ou grupo de pessoas, com objetivo de intimidar ou agredir outro indivíduo). Participaram também do evento, professores e pedagogos de todo o Paraná, autoridades civis e militares, além de alunos e ex-alunos do Proerd. Uma carreta Scania, placas MAS -2627 de Paranaguá, que saiu de Palmital rumo ao Porto de Paranaguá carregada de açúcar pegou fogo na tarde de ontem no Km 40 da BR-153, próximo a rodoviária. Os bombeiros foram acionados para conter as chamas, porém quando chegaram, o motorista Sérgio Frison, 51 anos, com a ajuda de pessoas que passavam pelo local conseguiram apagar o fogo. Um curto circuito na bateria pode ter ocasionado incêndio. O motorista não tinha seguro se conformou por ter conseguido evitar a perda total do veículo.

Secretário de Segurança Pública Aramis Linhares Serpa Das Agências

O secretário da Segurança Pública, coronel Aramis Linhares Serpa, participa, hoje, em Brasília, de reunião extraordinária do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp). Será discutida a realidade do País, após a operação de combate ao tráfico no Rio de Janeiro e seus possíveis desdobramentos. “Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, que fazem divisas com o Rio de Janeiro, são os primeiros estados que os marginais vão procurar”, afirma Serpa. Os secretários de Segurança Pública de todos os estados foram convocados para a reunião, que acontecerá na Sede da Subsecretaria de Operações de Segurança Pública do Distrito Federal, no edifício da Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade). “O Paraná está preparado no dia a dia e foi reforçado com a criação de novas unidades e a transformação de outras unidades, como o Bope (Batalhão de Operações Especiais), que está pronto para dar resposta caso os marginais venham para cá”, garante Serpa. O secretário diz também que a polícia tem a obrigação de fazer o serviço preventivo,

mas caso os traficantes do Rio venham para o Paraná, será feita a repressão. “O Estado está bem-estruturado, o crime organizado não prospera aqui. Exemplo disso são os sequestros, que são raros no Paraná. Em todos os casos, os marginais foram presos e as vítimas foram entregues ilesas para a família”, comenta Serpa. CONSESP - O colegiado de secretários foi formado em abril de 2003, em Porto Alegre (RS), durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. A iniciativa partiu dos secretários com a intenção de promover a integração entre as polícias dos estados, trocarem experiências e formular propostas conjuntas para o Ministério da Justiça. O Colegiado oferece às secretarias estaduais todas as informações que possam servir de base na formulação de diretrizes e metas em Segurança Pública. Além disso, estimula e promove estudos e pesquisas sobre assuntos e temas de interesse para o desenvolvimento da área da Segurança Pública, agenda audiências com o secretário nacional de Segurança, ou com o ministro da Justiça e outras autoridades, para discutir questões de integração entre os estados.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010 Elano está muito próximo de voltar ao Santos. Depois de os representantes do Peixe acertarem todos os detalhes contratuais com o jogador, o time da Vila espera o "sim" do Galatasaray para conﬁrmar a contratação do atleta.

Um dos jogadores em melhor fase no atual Brasileirão, Paulo Baier anunciou a renovação de contrato com o Atlético Paranaense. O jogador de 36 anos deverá permanecer por mais duas temporadas atuando no Furacão.

Corinthians oferece R$ 2,5 milhões ao time do Guarani MALA BRANCA Clube da capital paulista depende do resultado da partida entre Bugre e Fluminense para ser campeão Das Agências

O Corinthians oferecerá R$ 2,5 milhões para incentivar o rebaixado Guarani contra o Fluminense, domingo, no Engenhão. A informação foi

publicada ontem pelo jornal Agora São Paulo. Publicamente, o presidente Andrés Sanchez nega que enviará a chamada 'mala branca' para o time de Campinas tirar pontos do líder Fluminense. O Corinthians depende do resultado desta partida para fazer valer um resultado positivo contra o Goiás, também no domingo, e conquistar o Campeonato Brasileiro. O valor de R$ 2,5 milhões seria equivalente à aproximação da soma das premiações pagas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pelo Clube dos 13 à equipe campeã brasileira. A negociação com o Guarani será intermediada pelos próprios jogadores do Corinthians. Pelo Guarani, o observa-

N OTAS

Arquivo

Corinthians faz jogo decisivo no próximo domingo, contra o Goiás

dor técnico Waguinho Dias já se declarou favorável ao incentivo. "A ajuda financeira

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 005/2010 Dispõe sobre a HOMOLAGAÇÃO do Resultado Final e a Classificação do Concurso Público para provimento de cargos efetivos para a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, Vereador FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve o seguinte: TORNAR PÚBLICO: I – Fica homologado o resultado final e a Classificação do Concurso Público para provimento de cargos efetivos para a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina-PR.

pode vir. Se vier, não veremos problema nenhum nisso, mas queremos que todos honrem um camisa que exige vitória a todo o instante. Não vencemos há 12 jogos. Vencer no domingo é obrigação", cobrou. Ainda de acordo com o Agora São Paulo, o Corinthians também fez uma oferta para o Palmeiras tirar pontos do Fluminense, na rodada passada. A proposta de R$ 1,5 milhão foi endereçada ao excorintiano Ewerthon. Como o rival enfrenta a crise pela eliminação na Copa Sul-americana e estava pressionado pela sua própria torcida para perder, o valor acabou sendo rapidamente recusado. Por outro lado Um dos mais respeitados técnicos do futebol brasileiro, Carlos Alberto Parreira não relutou em dar o seu palpite sobre quem será o campeão do Brasileirão em 2010. Para o treinador, que venceu a competição com o Fluminense em 1984, o Tricolor não tem mais

como perder a conquista do título nacional. "Não tem mais como o Fluminense perder. O Campeonato Brasileiro foi decidido na rodada que o Fluminense venceu o São Paulo e o Corinthians não conseguiu ganhar do Vitória", afirmou, em entrevista ao Sportv, o comandante, que também teve uma passagem de sucesso pelo Parque São Jorge, em 2002, onde foi campeão da Liga Rio-São Paulo e da Copa do Brasil. Parreira ainda fez questão de elogiar o atual técnico do Flu, Muricy Ramalho. "O time do Fluminense joga certinho, joga pra ganhar de 1 a 0. O Muricy é um técnico experiente, é tricampeão brasileiro, e em um campeonato longo é importante ter experiência", declarou, dizendo ainda que acha justo o caneco ir para as Laranjeiras."O Fluminense é o clube que mais investiu, tem um parceiro forte, contratou um técnico de ponta, e manteve uma base boa", completou.

PALMEIRAS

'Década perdida' reflete em ranking mundial da IFFHS Das Agências

II – O demais candidatos constantes do Anexo único do Edital de Concurso nº. 002/2010, não obtiveram a pontuação para a classiﬁcação, as quais estão disponíveis nos arquivos da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina – PR. III - Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 30 de novembro de 2010. FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR Presidente da Câmara Municipal EDSON DA SILVA CUDIK Vice-Presidente ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO 1º Secretário

O palmeirense não poderia esperar algo melhor do que a 88ª colocação no ranking mundial feito pela IFFHS (Federação Internacional de História e Estatística) que analisou os resultados entre 2001 e 2010. No período, o Verdão venceu apenas uma edição do Campeonato Paulista e amargou até o rebaixamento no torneio nacional em 2002. Entre os brasileiros, o Palmeiras foi apenas o nono melhor. O Alviverde ficou atrás de São Paulo (12º lugar), Cruzeiro (23º), Santos (26º), Internacional (38º), Grêmio (54º), Flamengo (56º), Corinthians (59º) e Fluminense (64º). "É claro que cada um tem a sua referência quando forma uma estatística, mas acho que o Palmeiras não poderia ficar entre os melhores em uma lista como essa pelo tempo que está sem títulos. Existem clubes com desempenho superior", afirmou Leivinha, um dos ídolos do Alviverde nos anos

70, em entrevista por telefone na tarde desta terça-feira. As principais potências mundiais lideraram a lista. O badalado Barcelona, da Espanha, foi considerado o melhor do mundo. Em seguida, vieram três ingleses: Manchester United, Liverpool e Arsenal. O melhor representante sulamericano foi um argentino. Mesmo em péssima fase em 2010, o tradicional Boca Juniors fechou a década como décimo colocado. Na lista, o Palmeiras ficou atrás de alguns times com pouca representatividade no cenário internacional, como o Cienciano, do Peru, e o Al-Ahly, do Egito, além de agremiações de países como Bélgica, Suíça, Dinamarca, República Tcheca e Bulgária. "É difícil, vejo que hoje o Palmeiras tem um time entre aspas. Gostaria de ver esse clube em condições melhores, com um elenco mais competitivo", reforçou Leivinha, bicampeão paulista e brasileiro no Palestra Itália.

Nas entrelinhas O presidente do Comitê Organizador da Copa-14 passou um recado para a mídia inglesa na manhã de anteontem, em evento do empresário João Doria Jr. Comentou que o dever da imprensa é ""informar a verdade" e indicou que a mídia de um certo país não vem fazendo isso. Pessoas próximas a Teixeira afirmaram que a frase foi direcionada aos britânicos, que estariam tentando prejudicar o Mundial de 2014 no país. Olho gordo No C OL , d i r i ge nte s argumentavam que a Inglaterra, se não ganhar o direito de organizar a Copa, tentará inviabilizar o Mundial no Brasil para ter uma Copa para organizar. Habitat natural Um apito soou durante o evento com Teixeira. Foi o meio que João Doria Jr. utilizou para pedir silêncio do público em certo momento. O empresário justificou ao presidente da CBF que "aqui o apito também funciona". Na ponta da língua Andres Sanchez questionava anteontem a quem lhe perguntava se já havia preparado a "mala branca" para o Guarani se seus interlocutores estavam com o cheque pronto. E finalizava com uma brincadeira. "Primeiro eu tenho é que pagar meus jogadores." Satisfeitos Conselheiros palmeirenses que estavam em Barueri festejaram a derrota da equipe para o Flu domingo. Não queriam que seu time ajudasse o Corinthians a conquistar o título. "Head hunter" Dois times e uma seleção querem Scolari. Todos no exterior. Deu de ombros O corintiano Andres Sanchez disse que todo mundo tem o direito de chorar a derrota, ao se referir a cartola são-paulino que anteontem questionou o fato de o projeto do estádio de Itaquera para a Copa ter sido bem acolhido pelo COL e o do Morumbi, reprovado. Alfinetada Sobre o mesmo tema, Teixeira disse que o projeto de Itaquera foi apresentado há dois meses, por isso a tolerância para que apresente o plano de viabilidade econômica. Lembrou que o São Paulo teve mais tempo para fazer o mesmo. Copa verde Salvador, candidata a abrir o Mundial-14, usou o Vitória x Corinthians para testar iniciativa de sustentabilidade ambiental. A secretaria de meio ambiente calculou o impacto representado pelo jogo em emissão de carbono para providenciar compensação.

cmyb

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010

Pedágios da região estão entre os mais caros do Paraná NORTE PIONEIRO Aumento nas tarifas de pedágio aumentaram em 5%; praça de Jataizinho e Jacarezinho estão entre as mais caras do estado

Felipe Campos Peres

Motoristas do Paraná vão, a partir de hoje, pagar mais caro para trafegar pelas estradas pedagiadas do Estado. Isso porque todas as seis concessionárias do Paraná obtiveram, na última segunda-feira, 29, uma liminar da Justiça Federal garantindo o reajuste das tarifas dos pedágios em 5%. Duas das praças mais caras do estado estão localizadas justamente no Norte Pioneiro: Jataizinho e Jacarezinho, que respectivamente, são a 2ª e 3ª mais cara do Paraná. Ambas de concessão da Econorte.

Ao todo, o estado possui ta que tiver que ir a Ourinhos, 27 praças de pedágio, geri- por exemplo, vai deixar no das por seis concessionárias pedágio exatos R$ 11,30. Até diferentes: Caminhos do Pa- ontem, a taxa, já considerada raná, Ecocataratas, Econorte, cara, era de R$ 10,70. O eixo, Ecovia, Rodonorte e Viapar. por sua vez vai custar R$ 10 e Todas tiveram o aval para os motociclistas terão que tirar reajustar o valor das tarifas. R$ 5,70 do bolso. Ourinhos, O maior valor cobrado com- além de ser um reduto de preende ao trecho que liga estudantes da região, é muito Curitiba às praias do Paraná, procurada pela população do pela BR-277, Norte Pioneiro administrado que vai até a cipela concesdade à procura sionária Ecoconcessionárias são de prestação via. Um carde serviços. responsáveis por ro de passeio E m c om passará a pa- rodovias do estado p e ns a ç ã o, a gar R$ 13,30. praça de peA tarifa atual é de R$ 12,70. dágio mais barata do estado A partir de hoje, o moto- é a de Jaguariaíva. Localizarista que sair do Norte Pio- do na PR-151, principal via neiro em direção a Londrina de ligação entre a região do e passar pela praça de Jataizi- Norte Pioneiro com os Camnho vai ter que pos Gerais, a tirar do bolso tarifa no local R$ 13,30 para subiu de R$ 5 pagar a tarifa praças de pedágio para R$ 5,30. de passeio. O O valor para funcionam no eixo sai por R$ motos agora Paraná 10 e a tarifa é de R$ 2,70 e para motocio eixo sai por cletas passou a custar R$ R$ 4,40. 6,20. A praça está localizada Ironicamente, a estrada entre Jataizinho e Cornélio mais barata sofreu uma série Procópio. de reformas nos últimos anos. Para a região, a pior situa- De acordo com a assessoria de ção é a do pedágio na BR-369, comunicação da Rodonorte, no trecho entre Jacarezinho e concessionária responsável Cambará. A praça marca tam- pela rodovia, o trecho da PRbém a divisa de estado, entre 151, entre Jaguariaíva e Ponta Paraná e São Paulo. O motoris- Grossa, passou por aplicação

Arquivo

Tarifa do pedágio entre Jacarezinho e Cambará agora custa R$ 11,30

de técnicas de reciclagem de pavimento, onde foi adicionado asfalto emborrachado na pista, o que reduz o spray de

água, levando mais segurança aos motoristas. A assessoria afirmou ainda que o trecho entre Jaguariaí-

va e Sengés, totalizando 40 quilômetros de asfalto, vai passar em 2011 pelas mesmas técnicas.

MEIO AMBIENTE

Força Verde notifica produtor por poda de árvore nativa

Antônio de Picolli

Recomendação da Força Verde é consultar o IAP antes de limpar áreas de pastagem Da Redação

Na manhã de ontem uma equipe da Polícia Ambiental Força Verde, de Jacarezinho, esteve em uma área agropastoral da Fazenda Jacutinga, em Santo Antônio da Platina, e flagrou seis árvores nativas da espécie pau-branco, derrubadas. Apesar da derrubada ter sido feita em uma área permitida, a Força Verde notificou o atual arrendatário da terra por conta da irregularidade. Ao todo, seis árvores da espécie pau-branco de cerca de cinco metros de altura foram retiradas do solo. Dessa forma, o atual responsável pela terra tem um prazo de 90 dias para replantar seis árvores da espécie na área de preservação permanente da fazenda. Caso o prazo expire, o produtor poderá sofrer sanções da lei por ter derrubado as árvores nativas. “Constatamos que as algumas das árvores derrubadas eram nativas, por isso a notificação, pois o local de

onde elas foram retiradas está fora da área de preservação”, disse o soldado da Força Verde que participou da operação, Eucário Francisco de Oliveira. “O produtor mostrou-se muito receptivo, e garantiu que as árvores serão replantadas no local”, completou. Ao vencer o prazo de 90 dias estipulado, uma equipe de mata ciliar da Força Verde ficará responsável pela fiscalização e verificação se as árvores foram realmente plantadas. “Se não for feita a repovoação no tempo previsto pela notificação, o responsável será multado”, explicou o soldado Luciano Camargo Nogari, que também participou da operação de ontem. “Mas o mais importante de tudo é que as árvores sejam replantadas”, completou. Os atuais proprietários da área foram procurados pela reportagem. Porém, por compromissos assumidos anteriormente não puderam entrar em contato com o jornal para comentar o caso.

Denúncias A Força Verde de Jacarezinho é responsável pela fiscalização de 47 municípios. Com um território tão grande para zelar, os policiais ambientais contam com o auxílio da população para detectar irregularidades relacionadas ao meio ambiente. “Não temos como estar perto de todas as situações de irregularidade. Por isso contamos com o apoio da população que através de denúncias nos ajudam muito”, disse o soldado Oliveira. O telefone da base da Polícia Ambiental Força Verde é (43) 3525-4460. Para evitar problemas ligados ao corte irregular de árvores, o soldado dá uma dica. “Quando o produtor for fazer a limpeza de áreas de pastagem e de plantações que gere material lenhoso, é interessante ir até o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para solicitar uma autorização. Isso evita que árvores nativas sejam retiradas e evitam problemas futuros ao produtor”, finaliza.

cmyb

Geral

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010

B-1

www.tribunadovale.com.br

População já pode adotar cartas do Projeto Papai Noel nos Correios S.A.PLATINA  As adoções podem ser feitas até o dia 6 nas agências do Correios

Da Redação

As pessoas já podem adotar as tradicionais cartinhas que as crianças carentes enviam aos Correios pedindo presentes de Natal. O período de adoção das cartas começou nesta segunda-feira (29) e vai até o próximo dia 6. Este ano, a agência de Santo Antônio da Platina tem 283 pedidos. “Há pedidos para todos os bolsos”, salienta o gerente Marcos

André dos Santos. Nas cartas, as crianças pedem presentes como bolas, carrinhos, roupas, calçados, cesta básica, material escolar. “Até câmara de ar para bicicleta nós temos”, diz o gerente. Ele ressalta que as pessoas também podem doar mais presentes do que aqueles que constam nos pedidos. “Depende da pessoa, se ela quiser colaborar com mais presentes, não há problema algum”, explica o gerente. Quem apadrinhar uma carta terá até o dia 10 de dezembro para entregar os presentes. Este ano a triagem das crianças carentes foi feita por escolas indicadas pela Secretaria Municipal de Educação. Até o momento, os pedidos foram feitos por 151 alunos da Escola Rural Municipal Franklin Delano Rosse-

velt e 132 crianças da Escola Noemia Lopes Galvão Neimann. “Estamos estudando a possibilidade de incluir mais uma escola no projeto”, diz Santos. Os presentes que forem doados serão entregues no dia 15 de dezembro nas escolas, último dia de aula. Os interessados em adotar uma ou mais cartinhas devem procurar a agência dos Correios, localizada na rua Marechal Deodoro, 531, centro, das 9h às 17h. Histórico O projeto surgiu há muitos anos, quando os carteiros não sabiam o que fazer com as centenas de cartas endereçadas ao Bom Velhinho. Sensibilizados com o conteúdo de muitas delas, alguns empregados procuravam atender aos pedidos por meio de ação solidária entre colegas; outros envolviam

SAÚDE

também a comunidade. Em 1997, a iniciativa transformouse em projeto corporativo, passando a ser desenvolvida em todas as 28 Diretorias Regionais da Empresa. Em 2009, os Correios no Paraná receberam 619.966 cartas, das quais 34.999 atendiam aos critérios do projeto e 25.215 tiveram seus pedidos atendidos. Uma das principais atividades do projeto é manter viva a magia do Natal, onde as crianças que escrevem ao Papai Noel têm a esperança de ter seus sonhos realizados. Muitas delas até esquecem de seus sonhos de crianças e não pedem bonecas ou carrinhos, pedem material escolar ou roupas. Como funciona hoje: São aceitas no Projeto cartas manuscritas de crianças de até 10 anos e enviadas pelas

Antônio Piccoli

O gerente Marcos Santos confere as cartas enviadas á agência

escolas localizadas em regiões de vulnerabilidade social. Cartas de crianças ou adultos que não chegarem através das escolas participantes se-

rão descartadas. Esse novo critério foi adotado com base na experiência dos anos anteriores para evitar transtornos como repetição de cartas.

CENSO

Farmácias começam a Paraná tem quase 10,5 mi reter receita de antibióticos de habitantes, segundo IBGE Divulgação

Das Agências

Pacientes que precisam comprar medicamentos antibióticos devem deixar uma via da prescrição médica na farmácia. As novas regras começaram a valer no domingo (28), seguindo resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que foi publicada em outubro. Antes, era necessário apresentar a receita médica. Desde domingo, entretanto, os medicamentos só devem ser vendidos com a apresentação de duas vias da prescrição -- uma delas ficará no estabelecimento. A mesma norma já é usada na venda de remédios psicotrópicos, chamados de “tarja preta”. A prescrição médica para antibióticos terá dez dias de validade e deverá estar em letra legível e sem rasuras. Além disso, precisa informar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia; nome completo do

Divulgação

As embalagens dos antibióticos devem ter tarja vermelha

paciente; nome do médico, registro profissional, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo); identificação de quem comprou o remédio, com nome, RG, endereço e telefone; data de emissão. No vers o da receita, a farmácia deve anotar a data, quantidade e número do lote

“

do remédio. Embalagem- Na embalagem e no rótulo dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas deve constar, obrigatoriamente, na tarja vermelha, em destaque a expressão: “ Ve n d a s o b prescrição médica - Só pode ser vendido com retenção da receita”. A mesma frase deve constar com destaque na bula dos medicamentos. Os fabricantes de remédios terão o prazo máximo de 180 dias para adequação quanto à embalagem, rotulagem e bula. Farmácias e drogarias poderão vender os antibióticos que estejam em embalagens sem as novas regras desde que fabricados dentro do prazo determinado. O descumprimento das determinações constitui infração sanitária “sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis”. O telefone da Anvisa para fazer denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei é o 0800 642 97 82.

Venda sob prescrição médica - Só pode ser vendido com retenção da receita”

População paranaense cresceu mais de 9% Das Agências

O resultado final do Censo 2010, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que a população atual do Brasil é de 190.732.694 pessoas. A população brasileira atual é 12,32% maior que dez anos atrás, quando o Censo contabilizou 169.799.170 pessoas. Essa porcentagem representa 20.933.524 pessoas a mais. No Paraná, o Censo 2010 constatou crescimento de 9,16% nos últimos dez anos. Atualmente, o Estado tem 10.439.601 habitantes contra 9.563.458 verificado em 2000, são 876.143 pessoas a mais. A população paranaense corresponde a 5,47% dos habitantes brasileiros. De acordo com o IBGE, no Brasil, a população está mais urbanizada que há dez anos. Em 2000, 81% (137.537.327) dos brasileiros viviam em áreas urbanas, agora são 84% (160.879.708). Nas áreas rurais estão

15,65% (29.852.986) da p opu l a ç ã o br as i l e i r a . O Censo 2010 mostra ainda que a região Sudeste continua sendo a mais populosa (80.353.724), seguida do Nordeste (53.078.137), Su l ( 2 7 . 3 8 4 . 8 1 5 ) , Nor te (15.865.678) e Centro-Oeste (14.050.340). No Sul, o Rio Grande do Sul continua sendo o Estado mais populoso (10.695.532 habitantes). O Paraná está em segundo e Santa Catarina em terceiro, com 6.249.682 pessoas.O Censo 2010 apontou também que Joinville, em Santa Catarina, tomou o título de terceira maior cidade da região Sul, que antes era de Londrina. “Houve essa mudança pelo polo industrial forte de Joinville, mas Londrina continua sendo forte no Paraná. Isso não altera em nada os repasses já existentes”, avalia Sinval Dias dos Santos, chefe da unidade do IBGE no Paraná. Já Curitiba foi ultrapassada por Manaus e caiu da sétima para a oitava posição no ranking das cidades mais populosas do País.

Mulheres No Paraná, o IBGE mostrou que, assim como no Brasil, existem mais mulheres do que homens. São 5.128.503 homens contra 5.311.098 mulheres. Com relação às áreas habitadas no Estado, o Censo 2010 apontou que 8.906.442 pessoas residem em áreas urbanas e 1.533.159 estão em áreas rurais. “Curitiba e Pinhais são as únicas cidades do Paraná que apresentaram índice de habitação apenas em áreas urbanas. Por outro lado, a cidade de Antônio Olinto teve o maior índice de habitantes em área rural”, compara Santos. A cidade tem 6.664 habitantes na área rural contra 687 na área urbana. A Região Metropolitana de Curitiba (RMC) também ganhou destaque nos números do Censo. O IBGE constatou crescimento de 14,47% em relação a 2000. O número de habitantes saltou de 2.768.394 para 3.168.980 habitantes, o que representa um crescimento de 400.562 pessoas.

cyan magenta yellow black

B-2 Atas&Editais VENDO Terreno com área de 434 m(quadrados), murado, portão eletrônico, centro - Santo Antônio da Platina-PR - Rua Benjamin Constant,500 Fone: (41) 9611- 9656 VAI CONSTRUIR? VENDO MADEIRA P/CONSTRUÇÃO-TABUAS DE PINUS DE 10 A 30CM DE LARGURA,COM 3 E 4 METROS DE COMPRIMENTO(VIGAS ,CAIBROS E RIPAS DE EUCALÍPITO).RUA ANTONIO DE CASTRO VILAS BOAS - 354- SAÍDA PARA ANDIRÁ.FONES 043-3534 3001 OU 043-9911 4110

EDITAL DE CITAÇÃO DO JERÔNIMO ELIAS DA CRUZ RIBEIRO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. A DOUTORA JOANA TONETTI BIAZUS, MMª. JUÍZA DE DIREITO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, ETC... FAZ SABER a tantos quantos o presente edital vierem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo se processam os autos sob nº179/2009, de Execução de Título Extrajudicial, em que é Exeqüente Banco Bradesco S/A e Executados Eduardo da Cruz Ribeiro e Jerônimo Elias da Cruz Ribeiro, pelo presente CITA o Devedor JERÔNIMO DA CRUZ RIBEIRO, inscrito no CPF/MF sob nº056.428.999-02, encontrandose em lugar incerto, para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da divida, no importe de R$28.144,90(vinte e oito mil cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos) com os acréscimos legais, nos termos do art.652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº11.382/2006. Para o caso de pronto pagamento os honorários foram fixados em 5%(cinco por cento) sobre o valor do débito e 10%(dez por cento), para o caso de prosseguimento da ação. Caso não haja pagamento pelo executado, o Oficial de Justiça deverá proceder, de imediato, à penhora em bens pertencentes aos devedores, devendo recair preferencialmente sobre os indicados pelo credor na petição inicial... E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove.(21.12.1999). Eu,....... (Nei Pinto) Auxiliar Juramentado, o fiz digitar e assino. JOANA TONETTI BIAZUS Juíza de Direito MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2010 (PMRC) O Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, o Sr. Flávio Alberto Gonçalves Ribeiro e a Comissão de Apoio, nomeados pela Portaria nº 367/2009, de 21 de Dezembro de 2009, tornam público o resultado da Sessão Pública de Processamento do Pregão Presencial nº 082/2010 (PMRC), ocorrida em 29 de Novembro de 2010 às 09:00 horas, objetivando a contratação de empresa especializada para a realização de retífica completa (recuperação) de motor, incluindo bomba injetora, bicos injetores e compressor de ar, com fornecimento integral de peças, para motor do caminhão Ford Cargo 814 ano 1998, Placas AHN-7102, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, que foi declarada FRACASSADA. Ribeirão Claro-Pr, 29 de Novembro de 2010. Flávio Alberto Gonçalves Ribeiro Pregoeiro Oficial

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR DE CONTRATO REFERENTE AO CONTRATO 043/2010 - PMJT CARTA CONVITE N.º 005/2010 – PMJT PARTES: O MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA (PR) e a Empresa REGINALDO VILELA ME. OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades de serviços constantes na CARTA CONVITE N.º 005/2010 e contrato firmado em 25 de março de 2010, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida, obrigando-se a contratada a fornecer materiais de limpeza para os diversos Departamentos deste Município. VIGÊNCIA: De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93, por força deste Aditivo Contratual de Valor, fica aditivado em 25% (vinte e cinco por cento) o valor inicial do Contrato n.º 043/10 referente à CARTA CONVITE N.º 005/2010, ou seja, aditivase o valor de R$ 4.355,62 (quatro mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) ao valor inicial, ficando mantidas as demais condições. RECURSOS FINANCEIROS: As disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas. O presente aditamento é feito na forma bilateral de prévio mutuo e legal acordo, para que surta os devidos efeitos legais. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 24 de novembro de 2010. CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA CONTRATANTE REGINALDO VILELA ME CONTRATADA MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 128/2010 SÚMULA: Abre no corrente exercício Crédito Adicional Especial para atendimento de nova ação, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA NO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 674/2010, DE 22 DE JULHO DE 2010, E NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64: Decreta: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2010, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 174.306,01 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e seis reais e um centavo), conforme especifica o Programa de Trabalho abaixo: 05.00–SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 05.01–Manutenção da Assistência Social 08.244.0013.1.043- Construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 4.4.90.51.00-Obras e Instalações Fonte:31759-Convênio Construção do CRAS nº 23/09 Estado do Paraná/SETP/SEDU/ PARANACIDADE..............................................................174.306,01 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso, o disposto no artigo 43, § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, proveniente de excesso de arrecadação, no valor de R$ 174.306,01 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e seis reais e um centavo), na seguinte fonte de recursos: 759- Convênio Construção do CRAS nº23/09 Estado do Paraná/ SETP/SEDU/PARANACIDADE.............................................174.306,01 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2010 (dois mil e dez). GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR DE CONTRATO REFERENTE AO CONTRATO 042/2010 - PMJT CARTA CONVITE N.º 005/2010 – PMJT PARTES: O MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA (PR) e a Empresa MERCADO VALLE LTDA. OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades de serviços constantes na CARTA CONVITE N.º 005/2010 e contrato firmado em 25 de março de 2010, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida, obrigando-se a contratada a fornecer materiais de limpeza para os diversos Departamentos deste Município. VIGÊNCIA: De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93, por força deste Aditivo Contratual de Valor, fica aditivado em 25% (vinte e cinco por cento) o valor inicial do Contrato n.º 042/10 referente à CARTA CONVITE N.º 005/2010, ou seja, aditiva-se o valor de R$ 1.846,80 (um mil oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) ao valor inicial, ficando mantidas as demais condições. RECURSOS FINANCEIROS: As disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas. O presente aditamento é feito na forma bilateral de prévio mutuo e legal acordo, para que surta os devidos efeitos legais. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 24 de novembro de 2010. CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA CONTRATANTE MERCADO VALLE LTDA CONTRATADA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI FEDERAL N° 8.742/93 – LEI ESTADUAL N° 11.362/96 – LEI MUNICIPAL N° 05/96 RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2010 Sumula: Dispõe sobre a Aprovação e Implantação do PróJovem Adolescente. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS no uso de suas atribuições legais e em reunião ordinária de 13 de Outubro de 2010 e CONSIDERANDO sua função deliberativa e controladora das ações da política de Assistência Social no município de Santo Antônio da Platina; RESOLVE: Artigo 1º - Fica aprovado o PróJovem Adolescente no município de Santo Antônio da Platina sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social conforme a Lei Federal nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Artigo 2º – O referido Programa deverá atender exclusivamente jovens na faixa etária de 15 a 17 anos. Com o objetivo de promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS. Artigo 3º –. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL HEINZEN Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI FEDERAL N° 8.742/93 – LEI ESTADUAL N° 11.362/96 O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem a Lei Federal N.º 8.742/93, Lei Estadual N.º 11.362/96 e a Lei Municipal N.º 05/96. - Considerando a reunião ordinária deste Conselho, realizada em 09 de Novembro de 2010 este conselho; Delibera: A alteração no Projeto Lúdico Brincando com Apostilas Ilustradas -Convênio nº 01/2010. Inclusão no Plano de Atendimento – Item 4: Quadro de Aplicação do Recurso despesas como: Pagamento de um desenhista, verbas rescisórias e multa do FGTS (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS), aprovada por este Conselho em reunião plenária. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Convênio PMSAP/ PR nº 01/2010. Segue em anexo cópia do quadro de aplicação do recurso. Esta deliberação é válida a partir da data retroativa de 01 de Abril de 2010. SANTO ANTONIO DA PLATINA, 29 de Novembro de 2010. DANIEL HEINZEN Presidente do Conselho Municipal De Assistência Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2010 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 70/2010 que tem como objeto a Aquisição de 01 (uma) máquina ambulante de beneﬁciamento de café, destinada à Secretaria Municipal de Agricultura, com recursos oriundos do contrato de repasse 0305436-18/2009/MDA/CAIXA e contrapartida do município.; à empresa:

Santo Antonio da Platina, 30 de Novembro de 2010.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010

Tráfico perde mais de R$ 100 milhões Das Agências

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio, Mario Sergio Duarte, disse nesta terça-feira (30) que é grande o prejuízo do tráfico de drogas com a megaoperação no Conjunto de Favelas do Alemão.“O impacto financeiro é de mais de R$ 100 milhões, e isso é só no Alemão”, afirmou durante a inauguração da Unidade de Polícia Pacificadora do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na Zona Norte da cidade.No mesmo evento, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que considera “necessária e fundamental” a permanência das Forças Armadas para fazer patrulhamento nas favelas do Conjunto do Alemão até outubro do ano que vem, conforme pedido feito pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, na manhã desta terça.Em dois dias de ocupação do Conjunto de Favelas do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio, os policiais apreenderam 135 armas, 33 toneladas de maconha, 235 quilos de cocaína, 27 kg de crack e 1.406 frascos de lança perfume. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 162/2010. SÚMULA: Dispõe sobre o reenquadramento de professor no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré, decorrente da promoção por titulação, nos termos do Artigo 7º e 8º da Lei Municipal nº 175/04 de 29 de junho de 2004; Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 7º e 8º da Lei Municipal nº 175/04 de 29/06/2004; RESOLVE: Art. 1º - Fica reenquadrada a partir de 01/12/2010, em nova classe do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré, conforme Anexo I (Tabela de VencimentosJornada de 20 horas) da Lei Municipal nº 175/04, a professora que apresentou a documentação comprobatória da nova titulação, conforme Certidão de Conclusão de Curso de Pedagogia, protocolado sob nº 4330/010 em 23/11/2010. Art. 2º - A promoção à nova classe atenderá à habilitação obtida pela Professora conforme estabelecida no artigo 6º da Lei Municipal nº 175/04. Art. 3º - Fica reenquadrada em nova classe a seguinte professora:

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 30 de novembro de 2010. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 062/2010 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA VARIEDADES 1,99. Objeto:. Materiais de Consumo e Permanente Dotação:

Duração: 04 meses Data da assinatura: 30/11/2010 Foro: Comarca de Andirá – PR Barra do Jacaré – PR, em 30 de Novembro de 2010 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Pref. Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 061/2010 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA OFICIO 2 PAPELARIA LTDA. Objeto:. Materiais de Consumo e Permanente Dotação:

Duração: 04 meses Data da assinatura: 30/11/2010 Foro: Comarca de Andirá – PR Barra do Jacaré – PR, em 30 de Novembro de 2010 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Pref. Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 060/2010 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO. Objeto:. Materiais de Consumo e Permanente Dotação:

Data da assinatura: 30/11/2010 Foro: Comarca de Andirá – PR Barra do Jacaré – PR, em 30 de Novembro de 2010 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Pref. Municipal Duração: 04 meses PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 059/2010 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA ESTEFANUTO & PIRES LTDA. Objeto:. Materiais de Consumo e Permanente Dotação:

Duração: 04 meses Data da assinatura: 30/11/2010 Foro: Comarca de Andirá – PR Barra do Jacaré – PR, em 30 de Novembro de 2010 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Pref. Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 1ยบ de dezembro de 2010

Atas&Editais B-5

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010

      



           

 

  

 









 

 

 

 

 

 

  

  

  

  

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 









 

 

 

 



 

 

 

 

 



   

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 







 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 



 

 

 

 

   

   

   

   

          















 



  

 

 

 













       

       

       

       

       











        

  

    

  



 

   

     

   

                                  

      

       

  





 



   

 





 



  

 

 

 





   

   

































 

 



  

 

  



 

  

 

 



 





 

 

 

  

  

 

 

 

 

  

  

















 

 









 









                 



 



 



          

  

  

 

       

 

 



 

 

        



     



 

 

   

  

 



  

 



 

 







     







      













MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 131/2010 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E NA LEI MUNICIPAL Nº 595/2008 DE 15/12/2009: DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.648,10 (oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dez centavos) assim discriminado: 04.00-SECRET. MUNICIPAL DE EDUC. CULTURA, ESPORTES E LAZER 04.01-Departamento de Educação 12.306.0012.2.013-Aquisição de Gêneros Aliment. Necessários à Confecção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental 3.3.90.32.00–Material de Distribuição Gratuita F o n t e : 3 1 1 1 3 - M D E / P N A E - P r o g r a m a Nacional de Alimentação Escolar-Exercício Corrente...........................................................................4.449,90 12.306.0012.2.020-Aquisição de Gêneros Aliment. Necessários à Confecção da Merenda Escolar-Educação Infantil 3.3.90.32.00–Material de Distribuição Gratuita F o n t e : 3 1 1 1 3 - M D E / P N A E - P r o g r a m a Nacional de Alimentação Escolar-Exercício Corrente............................................................................2.198,20 09.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 09.01-Secretaria de Administração 04.122.0019.2.060-Manutenção da Secretaria de Administração 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:01504-01504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercício Corrente..................................2.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior são indicados como recursos os dispostos nos incisos II e III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo: I - o proveniente do excesso de arrecadação, no valor de R$ 8.648,10 (oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dez centavos) nas fontes de recursos indicadas abaixo: 113-MDE/PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar 6.648,10 504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro do ano de 2010 (dois mil e dez). Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal DECRETO Nº. 75/2010. SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.430/2009 de 22 de dezembro de 2009, decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no atual orçamento um crédito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 187.620,62 (cento e oitenta e sete mil seiscentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), na seguinte dotação de despesa: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL. 02.001 - Gabinete do Prefeito. 04.122.00022-001 – Manutenção do Gabinete do Prefeito. 000110 - 0.1.00.000000 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas. Valor R$ 5.521,00 (cinco mil quinhentos e vinte e um reais). 000120 - 0.1.00.000000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Valor R$ 2.156,57 (dois mil cento e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos). 06 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL. 06.001 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.00112-012 – Fundo Municipal de Saúde. 000810 - 0.1.00.000303 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas. Valor R$ 4.401,34 (quatro mil quatrocentos e um reais e trinta e quatro centavos). 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. 07.002 - Divisão de Educação Infantil. 12.365.00042-057 – Manutenção da Educação Infantil. 001580 - 0.1.00.000103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Valor R$ 42.348,95 (quarenta e dois mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos). 07.003 - Divisão do Ensino Fundamental. 12.361.00052-057 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB. 001710 - 0.1.00.000101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas Valor R$ 133.192,76 (cento e trinta e três mil cento e noventa e dois reais e setenta e seis centavos) ARTIGO 2º - Servirão como recursos para o custeio do presente Crédito Adicional Suplementar, os recursos provenientes do cancelamento das dotações orçamentárias que abaixo seguem: 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. 03.002 - Divisão de Recursos Humanos. 11.332.00032-006 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos. 000350 - 0.1.00.000000 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas. Valor R$ 140.870,33 (cento e quarenta mil oitocentos e setenta reais e trinta e três centavos). 06 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL. 06.001 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.00112-012 – Fundo Municipal de Saúde. 000860 - 0.1.00.000303 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Valor R$ 4.401,34 (quatro mil quatrocentos e um reais e trinta e quatro centavos). 07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 07.001 - Divisão de Ensino - Secretaria Municipal Educação. 12.361.00052-055 – Manutenção do Transporte Escolar. 001390 - 0.1.00.000103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Valor R$ 8.599,27 (oito mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos). 07.002 - Divisão de Educação Infantil. 12.365.00042-057 – Manutenção da Educação Infantil. 001570 - 0.1.00.000103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas. Valor R$ 0,54 (cinqüenta e quatro centavos), 001590 - 0.1.00.000103 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais. Valor R$ 9,88 (nove reais e oitenta e oito centavos). 001600 - 0.1.00.000103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Valor R$ 23.912,71 (vinte e três mil novecentos e doze reais e setenta e um centavos). 001610 - 0.1.00.000103 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Valor R$ 1.542,50 (um mil quinhentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos). 001620 - 0.1.00.000103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor R$ 8.284,05 (oito mil duzentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, em 30 de novembro de 2010. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ Extrato de Contrato nº. 063/2010, Pregão Presencial nº. 11/2010. Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A J. G. GOMES FARMÁCIA Objeto: Medicamentos Genéricos, Referência e Similares de A a Z, além de Materiais correlatos de A a Z. DOTAÇÕES:

     

 



Valor: R$ 229.920,00(Duzentos Vinte Nove Mil, Novecentos e Vinte Reais). Duração: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 30/11/2010 Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 163/2010. Edimar de Freitas Albonetti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o contido no Parágrafo Único do Art. 262 da Lei Municipal nº. 16/93: RESOLVE: I – CONCEDER a partir de 01/12/2010, a servidora pública Municipal, Srª. MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA OLIVEIRA, portadora de CTPS nº. 28953/028-PR, cédula de identidade RG nº. 5.116.016-9 SESP/PR e inscrita no CPF nº. 737.539.049-53, gratificação de 10% (dez por cento) sobre o seu vencimento básico, por ter concluído o Curso Superior, conforme Certificado de Conclusão do Curso de Pedagogia, protocolado sob nº. 4331/010 em 23/11/2010. II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, em 30 de novembro de 2010. Edimar de Freitas Albonetti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 102/2010 - Designar a servidora Linda Rita dos Santos Nogueira, para efetuar as inscrições do Concurso Publico 01/2010, no período de 30 de novembro de 2010 a 14 de dezembro de 2010. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 22 de novembro de 2010. PORTARIA Nº. 103/2010 - Conceder Gratificação da sexta parte ao servidor, Genivaldo Valle conforme disposto no artigo 85 parágrafo 1º da Lei 867 de 24 de junho de 1993. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2010. PORTARIA Nº. 104/2010 - Conceder gratificação de 20% (vinte por cento), sobre o menor piso salarial pago pelo município, nos termos da Lei Municipal nº. 867/1993 ao funcionário MAURICIO DE SOUZA. , pelo exercício de atividades em locais insalubres. Conceder gratificação de Motorista de Veiculo de Saúde conforme Lei 1341/2006 ao funcionário abaixo relacionado. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 19 de novembro de 2010. PORTARIA Nº. 105/2010 - Aprovar a escala de férias dos funcionários desta Prefeitura Municipal de Quatiguá, para o exercício de 2011, em relação do período de 2010 a 2011 conforme discriminação do anexo I desta Portaria. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 23 de novembro de 2010. EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DE CONVENIO N. 003/2010 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ REPRESENTANTE: IRTON OLIVEIRA MUZEL CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS-APAE REPRESENTANTE: Wagner Batista Castilho OBJETO: Recisão Unilateral de Convênio. Retroativo a 22 de abril de 2010



 





































































  



 

  

 

 

    



     



 

    

















 



  

  











 

  

 





 





   

 











 

         





         

 





 



MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 130/2010 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 697/2010, DE 30/11/2010, E NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64: Decreta: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2010, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), conforme especiﬁca o Programa de Trabalho abaixo: 04.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULT. ESPORTES E LAZER 04.01-Departamento de Educação 12.366.0012.2.017-Manut. da Educação de Jovens e Adultos 3.3.90.31.00-Premiações Cult.,Artíst., Científ., Desportivas e Outras Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente............................... 2.000,00 09.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 09.01-Secretaria de Administração 04.122.0019.2.060-Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.32.00-Material de Distribuição Gratuita Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente............................... 31.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso, os dispostos nos incisos II e III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo: I - o resultante da anulações de dotações orçamentária, no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), abaixo indicadas: 03.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COM. TURISMO E MEIO AMBIENTE 03.01-Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 22.661.0011.2.008-Incentivo e Apoio a Instalações de Indústria e Comércio 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)- Exercicio Corrente.............................. 10.000,00 05.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.01-Manutenção da Assistência Social 08.244.0013.2.065-Manut. da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)- Exercicio Corrente.............................. 1.000,00 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)- Exercicio Corrente.............................. 3.000,00 3.3.90.47.00-Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)- Exercicio Corrente.............................. 1.500,00 05.31-Fundo Municipal de Assistência Social 08.301.0013.2.049-Concessão de Benefícios Eventuais 3.3.90.32.00-Material de Distribuição Gratuita Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)- Exercicio Corrente.............................. 3.000,00 II - o proveniente do excesso de arrecadação, conforme demonstrado no anexo I deste Decreto, no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), na fonte de recursos: 000-Recursos Orinários (Livres). Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2010 (dois mil e dez). GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO DECRETO Nº 130/2010



PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 065/2010 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA PEDREIRA SANTA CLARA LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS Dotação:

Valor: R$ 9.500,00 ( Nove mil quinhentos reais ) Duração: 06 meses Data da assinatura: 30/11/2010 Foro: Comarca de Andirá – PR Barra do Jacaré – PR, em 30 de Novembro de 2010 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Pref. Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 064/2010 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA DE ASFALTO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.

Valor: R$ 27.600,00 ( Vinte e sete mil e seiscentos reais ) Duração: 06 meses Data da assinatura: 30/11/2010 Foro: Comarca de Andirá – PR Barra do Jacaré – PR, em 30 de Novembro de 2010 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Pref. Municipal

cmyb

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Foto Celso

Fabiano Oliveira

Chuva de Arroz

Casaram-se recentemente na Paróquia São Pedro em Jacarezinho o casal Américo Antônio Staut e Andressa Dega Teixeira. No click os noivos aparecem ao lado da ﬁlha, a linda Ana Júlia. Felicidades

Pense nisso

A beleza das coisas existe no espírito de quem as contempla. (David Hume)

Casamento

Os noivos tavorenses Aline e Wagner se uniram em matrimônio na tarde do último dia 20 na Igreja Matriz de Joaquim Távora. Os pais, familiares e amigos do casal prestigiaram a data. Em seguida todos foram recepcionados no salão de festas da Paróquia São Sebastião

Cinema

Cine Iguaçu apresenta o filme SHREK PARA SEMPRE ( O capítulo final ) comédia,animação duração filme 93 min. dublado. Exibições: quinta - feira dia 02/11 (estréia) à 10/12 às 20:30. Ingressos à 5,00 todos convidados a prestigiar nosso magnífico cinema. Cine Iguaçu informando você a cada semana!!!.

Babado

Adriane Galisteu escolheu um vestido de inspiração boho da estilista Stella McCartney e tiara Bibiana Paranhos para seu casamento com empresário Alexandre Iódice no Spa Sete Voltas, no interior de São Paulo. Ao subir ao altar, onde também aconteceu o batizado de Vittorio, a apresentadora usava um baby sling para carregar o bebê.

Cabelos

Sempre que uma nova novela começa sempre aparecem coisas que logo chamam a atenção da mulherada, é uma nova gíria, uma roupa ou mesmo um corte de cabelo. É o que tem acontecido com a personagem de Mayana Moura, a Melina Gouveia, na novela Passione. Ela usa um corte Chanel curtíssimo, que acaba sendo uma mistura de sexy, com punk e chique. Arrisca? Arquivo Pessoal

Divulgação

Fofura

Registro

Em recente evento na cidade jóia o pessoal acima foi clicado em ritmo de festa. Carol (esq.), Carolzinha, Iza, Camila, Madson, Tainá e Carol Bertolini

Lindos

Você usaria um tênis com estampas inspiradas em sua rede social favorita?Essa foi a ideia do designer Gerry Mckay, que customizou o tradicional modelo da Adidas, Superstar, com elementos gráﬁcos do Facebook e do Twitter.

Essa é a linda Sarah Calazani Sanches Garcia, ﬁlha de Aline Calazani e Rodrigo Possa Garcia. Com esse sorriso lindo ela dá o tom na nossa coluna de quarta-feira

Papai Noel dos Correios

A agência dos Correios de Santo Antônio da Platina já está com as cartinhas de natais disponíveis para adoção. Faça uma criança feliz, adote uma cartinha. Mais informações no Correio platinense

Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL LEI Nº. 372/2010 SÚMULA: Dispõe, de conformidade com o Artigo 165, Inciso II, da Constituição Federal, sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para elaboração da Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, MÁRCIO LEANDRO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º - Ficam estabelecidas nos termos desta Lei, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS para a elaboração do Orçamento do Município relativo ao Exercício Financeiro de 2011 de conformidade com a Constituição Federal, Lei 4.320/64, LC 101/2000 e Lei Orgânica Municipal. Art. 2º - As Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, compreendem: I As metas fiscais; II As prioridades e metas da administração pública municipal; III A estrutura e organização do orçamento; IV As diretrizes para elaboração e a execução dos orçamentos do município e suas alterações; V As disposições sobre dívida pública municipal; VI As disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; VII As disposições sobre alteração na legislação tributária municipal e VIII As disposições gerais. Art. 3º - As metas fiscais de que trata o art. 4º da LC 101/2000 e as prioridades e metas administrativas para 2011 são aquelas definidas e demonstradas nos Anexos I e II, desta lei, respectivamente. Parágrafo 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2011 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Anexo II desta Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. Parágrafo 2º - Na elaboração da proposta orçamentária o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta lei e identificadas no Anexo II, compatibilizando a despesa orçada à receita estimada, preservando o equilíbrio das contas públicas. Art. 4º - O orçamento para o exercício financeiro de 2011 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, entidades assistenciais, associações conveniadas, consórcios públicos e ou públicos/privados. Art. 5º - A Lei Orçamentária para 2011 evidenciará as Receitas e Despesas, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, far-se-á, no mínimo, por elementos, tudo em conformidade com a legislação em vigor. Art. 6° - O orçamento para o exercício de 2011 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo e demais unidades referenciadas no artigo 4º. Art. 7º - Os estudos para definição do orçamento da receita para 2011 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios. Art. 8º - Até trinta dias antes do encaminhamento da proposta orçamentária ao poder legislativo, o poder executivo municipal colocará à disposição da Câmara de Vereadores, os estudos e as estimativas de receitas para o exercício subseqüente, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. Art. 9º - Se a receita estimada para 2011, comprovadamente, não atender ao disposto no artigo 7º, o legislativo, quando da discussão da proposta orçamentária, poderá reestimá-la, ou solicitar do executivo municipal a sua alteração, se for o caso, e a conseqüente adequação ao orçamento da despesa. Art. 10 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, os poderes legislativo e executivo, de forma proporcional às suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações: I Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; II Obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III Dotação para combustíveis destinada a frota de veículos dos setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura; e IV Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. Art. 11 - O orçamento para 2011 destinará recursos para reserva de contingência à razão de 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o mesmo exercício. Parágrafo Único - Os recursos da reserva de contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, podendo seu saldo ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares. Art. 12 - Os investimentos com duração superior a doze meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual. Art. 13 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da LOA, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal. Art. 14 - Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2011 com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido. Parágrafo Primeiro – O excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/1964 será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme exigência contida nos artigos 8º, § único e 50, I, da LC 101/2000. Parágrafo Segundo - Na LOA os orçamentos da receita e da despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo. Art. 15 – A renúncia de receita estimada para 2011, constante do Anexo de Metas Fiscais - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita. Art. 16 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente àquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o interesse público, atingimento das metas administrativas, além do fortalecimento dos associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica. Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas dos recursos recebidos, no prazo e forma estabelecidos pelo Executivo Municipal. Art. 17 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, I e II, da LC 101/2000, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade. Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LC 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2011, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei 8.666/1993, devidamente atualizado. Art. 18 - Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao poder legislativo, até o limite do inciso I, artigo 20-A, da Constituição Federal, serão entregues até o dia 20 de cada mês, sob forma de duodécimos, em atenção ao que dispõe a própria Constituição em seu artigo 29-A, § 2º. Art. 19 - O Poder Executivo poderá participar de consórcios com outros municípios, para desenvolvimento de ações de interesse comum. Art. 20 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito. Art. 21 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pelo município quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos na lei orçamentária. Art. 22 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2011 a preços correntes. Art. 23 - A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa/modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº. 163/2001 e Instrução Técnica nº. 20/2003 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, de um órgão para outro, poderá ser feita por decreto do prefeito no âmbito do Poder Executivo e por decreto legislativo do presidente da câmara no âmbito do Poder Legislativo na forma de créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada no orçamento geral para 2011. Art. 24 - A Lei Orçamentária poderá conter autorização para atualização monetária do orçamento. Art. 25 - Durante a execução orçamentária de 2011, o executivo municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial (art. 167, I da Constituição Federal).

     

 

 





 

 



















 

 

 

  

  

  

  

  

 

 





























 

 

 

 









   

   

   

   











 

 

 

 

 









  

  

 



















 

 



















      

   

 

        



 





 









 

 

 

 

   

   









 

 

 

   

   

 

     



                



 



 



 





































 

 

 

   





 





 

 

Art. 26 - Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2011 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, acompanhando o cumprimento dos seus objetivos, corrigindo eventuais desvios e avaliando seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas. Art. 27 - A Lei Orçamentária de 2011 poderá conter autorização para contratação de operações de crédito para atendimento a despesas de capital ou ainda operação de crédito por antecipação da receita, observado o limite de endividamento de 50% das receitas correntes líquidas apuradas até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida nos artigos 30, 31 e 32 da LRF. Art. 28 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica de acordo com o artigo 32, I da LRF. Art. 29 - Ultrapassado o limite de endividamento definido no artigo 27 desta Lei, enquanto perdurar o excesso, o poder executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações definidas no art. 10 desta Lei. Art. 30 - O executivo e o legislativo municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2011, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário, na forma da lei, observados os limites e as regras da LC 101/2000. Parágrafo Primeiro - O município poderá realizar, mediante justificativa, concurso público para admissão de pessoal. Parágrafo Segundo - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2011. Art. 31 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos poderes, em 2011, não excederá em percentual da receita corrente líquida, os limites estabelecidos pelo inciso III, do artigo 20 da LC 101/2000. Art. 32 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a administração municipal poderá autorizar a realização de horas-extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem à 95% do limite estabelecido no artigo 20, III, da LC 101/2000. Art. 33 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LC 101/2000: I Eliminação de vantagens concedidas a servidores; II Eliminação das despesas com horas-extras; III Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV Demissão de servidores admitidos em caráter temporário; V Programa de demissão voluntária. Art. 34 - Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o artigo 18, § 1º, da LC 101/2000, a contratação de mão-deobra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Sistema de Cargos e Carreira do Município, ou ainda, atividades próprias da administração, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização. Art. 35 - O executivo municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e ser objeto de estudos

do impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes. Art. 36 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos operacionais para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo renúncia de receita. Art. 37 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do orçamento da receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação. Art. 38 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à câmara municipal no prazo estabelecido no inciso III, § 2º, do artigo, 35 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que a apreciará e a devolverá para sanção até o dia o dia 15 de dezembro de 2010. Parágrafo Primeiro - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no “caput” deste artigo. Parágrafo Segundo - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do exercício financeiro de 2011, fica o executivo municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. Parágrafo Terceiro - Os eventuais saldos negativos apurados em decorrência do disposto no parágrafo anterior serão ajustados após a sanção da lei orçamentária anual, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, através de decreto do executivo, usando como fontes de recursos o superávit financeiro do exercício de 2010, o excesso ou provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações não comprometidas e a reserva de contingência, sem comprometer, neste caso, os recursos para atender os riscos fiscais previstos e a meta de resultado primário. Art. 39 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos. Art. 40 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do chefe do poder executivo. Art. 41 - O executivo municipal, no uso de sua competência administrativa, está autorizado a firmar convênios e termos de cooperação técnica com os governos federal e estadual ou seus organismos descentralizados, como assim também com entidades privadas, estatais ou autárquicas e quaisquer entidades públicas ou organizações particulares, visando desenvolvimento de programas institucionais e interesses comuns. Parágrafo Primeiro – O executivo poderá participar com recursos financeiros, quando o objetivo do convênio e termos de cooperação técnica destinar-se a obras e serviços de sua competência ou necessidade, na situação em que houver previsão orçamentária para aporte da despesa. Parágrafo Segundo - Em se tratando de despesas de outros entes da federação, o executivo somente participará com recursos financeiros quando houver expressa autorização nesta lei e conseqüente previsão orçamentária. Parágrafo Terceiro - Dos convênios e termos de cooperação técnica firmados será enviado cópia para conhecimento e exercício das funções fiscalizadoras do Poder Legislativo. Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias. J.Sul (PR), em 30 de Novembro de 2010. Marcio Leandro da Silva PREFEITO MUNICIPAL Obs : Os anexos constantes dessa Lei, serão publicados no átrio da Prefeitura Municipal.

C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010

       

  



  

  

 

     





















     

 

  

  

  

 























































 

 

 



 

 

  





















































   







 

 

 



  

 

 

 

 



  

 





















   

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 050/2010. O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 363/2008, RESOLVE: Artigo 1º: Convocar para o processo de escolha de Diretores da Rede Municipal de Ensino (Centro de Educação Infantil “Dona Zezé” e Escola Municipal “Cecília Meireles”), os professores e servidores da Rede Municipal de Ensino. § 1º: A eleição será por voto direto e secreto, proibido o voto por representação. § 2º: A eleição será realizada nas sedes das próprias escolas, e votarão os professores e funcionários em exercício em cada um dos respectivos estabelecimentos de ensino, obviamente, para o cargo de Direção daquela Instituição especíﬁca, no dia 15 de Dezembro de 2010, das 08:00 às 16:00 horas. § 3º: Aquele que eventualmente tenha vínculo funcional nos dois estabelecimentos, deverá votar em ambos. § 4º: O mandato em epígrafe será de 02 (dois ) anos, com início em 01 de Janeiro de 2011 e término em 31 de Dezembro de 2012, para exercer carga horária de 40 (quarenta) horas semanais distribuídas nos períodos de funcionamento do Estabelecimento, sendo por simetria à Constituição Federal, admitida a reeleição para mais um eventual mandato de igual período. Artigo 2º: Poderá ser votado o candidato que comprove: Iser ocupante de cargo efetivo do Quadro do Magistério Municipal e possuir demais encargos previstos no Artigo 32 da Lei 363/2008; IIpossuir curso superior (Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós-Graduação em Educação, com Certificado de conclusão devidamente registrado no Ministério da Educação e Cultura, nos termos do Artigo 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394/96), observada a experiência mínima de 03 (três) anos de docência (artigo 32 da Lei Municipal nº 363/2008); III- não estar em estágio probatório; IV- apresentar plano de trabalho do cargo. § 1º: O candidato poderá concorrer em estabelecimento de ensino diverso daquele onde executa suas funções no momento do registro. Artigo 3º: Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos válidos. Parágrafo Único: Em caso de empate será considerado vencedor o candidato que: Primeiro: seja o mais velhos deles; Segundo: seja o mais antigo no magistério municipal; Terceiro: possua o maior número de títulos na área educacional, tais como, licenciatura, especialização, mestrado, doutorado, etc.; Artigo 4º: O Prefeito Municipal designará, por Portaria, uma Comissão Organizadora composta por no mínimo 03 (três) membros, entre professores e funcionários que se encontram em atividade junto ao Departamento Municipal de Educação, os quais em conjunto, se encarregarão da condução do processo de votação (inscrição, documentação, etc) e apuração do resultado. Artigo 5º: Será confeccionada pela Comissão Organizadora uma lista com os nomes dos votantes, que servirá, também, como lista de presença na citada Eleição. Artigo 6º: O resultado do Pleito será informado ao sr. Prefeito Municipal através de Ofício, para posterior homologação. Artigo 7º: O servidor que preencher os requisitos preestabelecidos e tiver interesse em concorrer ao Cargo de Diretor, deverá registrar sua candidatura, entre os dias 1º e 8 de Dezembro de 2010, munido da documentação constante da Ficha de Inscrição, a ser retirada no Departamento Municipal de Educação, local também, onde será

efetuado o pertinente registro de candidato. Artigo 8º: Estão aptos a votar, todos os Professores e Funcionários do  Departamento Municipal de Educação, sendo em caráter obrigatório os votos daqueles que se encontrem em plena atividade, conforme disposto no Artigo 32 da Lei Municipal 363/2008. Artigo 9º: O quorum mínimo de comparecimento para homologar o processo eleitoral, será de pelo menos 35% (trinta e cinco por cento) dos constantes da lista dos aptos a votar. Artigo 10º: Eventuais recursos deverão, impreterivelmente, ser interpostos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da divulgação do ato, perante à Comissão Organizadora (1ª Instância), que, se necessário, encaminhará ao Departamento Municipal de Educação (2ª Instância). Artigo 11: Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora em conjunto com o Departamento Municipal de Educação. Conselheiro Mairinck, 16 de novembro de 2010. JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 038/2010 O Prefeito Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Designar as servidoras municipais: HEBRIDA REGINA LOURENÇO - RG nº 6.199.338-0, ANA CAROLINA TEIXEIRA FAGUNDES– RG N° 8.854.200-2, GRACIELE VIANA – RG n° 8.937.750-1, e sob a supervisão da Diretora do Departamento Municipal de Educação ENGRACIA ALVES CARDOSO – RG n° 1.350.522, para constituir a Comissão responsável para comandar o processo de escolha de Diretor(a) do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – “DONA ZEZE”, bem como tomar todas as medidas necessárias à realização do referido ato procedimental. Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de novembro de 2010. Juarez Lelis Granemann Driessen Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR SEGUNDA CHAMADA DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE) TUBOS DE FERRO GALVANIZADO 4 POLEGADAS COM 4,5 MM DE PAREDE X 6 METROS DE CUMPRIMENTO NBR, 20 (VINTE) LUVAS FERRO GALVANIZADO 4 POLEGADAS E 140 (CENTO E QUARENTA) METROS DE CABO ELÉTRICO PP 3X1,5 MM2, COM TENSÃO DE ISOLAMENTO DE 750V, FLEXÍVEL, COM GARANTIA DE 90 DIAS PARA AMBOS, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 12.122,00 (DOZE MIL CENTO E VINTE E DOIS REAIS)”. A abertura dos envelopes “A” e “B” ocorrerá no dia 13 (treze) de dezembro de 2010, (13/12/2010), às 9:00 (nove) horas no SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá – Paraná, situado á Rua XV de Novembro, 477 – Abatiá – PR. A íntegra do Edital e outras informações poderão ser obtidas no SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 8:30 (oito) horas e (trinta) minutos às 11:30 (onze) horas e (trinta) minutos e das 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos às 16:00 (dezesseis) horas e pelo telefone (43) 3556-1400. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá – Estado do Paraná, em 30 de novembro de 2010. CLÁUDIO OKADA Diretor MARIA JOSE DO NASCIMENTO HOSOUME Pregoeira

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 81/2010 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADO: F. J. SANTOS SUPRIMMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 81/2010, referente ao Pregão Presencial nº 047/2010, cujo objeto é a aquisição de cartuchos originais do fabricante para impressoras de diversas secretarias e departamentos municipais, para o dia 31/03/2011, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 26 de novembro de 2010. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2010 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADO: ESTEFANUTO & PIRES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 82/2010, referente ao Pregão Presencial nº 047/2010, cujo objeto é a aquisição de cartuchos originais do fabricante para impressoras de diversas secretarias e departamentos municipais, para o dia 31/03/2011, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 26 de novembro de 2010. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 84/2010 REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº 002/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADO: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 84/2010, referente à Concorrência nº 002/10, cujo objeto é a execução do pavimento superior da Escola Municipal Pedro Claro de Oliveira, para o dia 15/01/2011, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 12 de novembro de 2010. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2009 TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2009 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADO: DAL BIANCO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 148/2009 relativo à Tomada de Preços nº 11/2009, que tem como objeto a execução do laboratório no Centro Social Urbano, com área de 151,92m², em alvenaria de tijolos sobre estrutura de piloti e fundação em blocos de concreto armado, para o dia 12 de janeiro de 2011, sem implicar aumento do valor inicialmente contratado. DATA: 25 de novembro de 2010. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N° 109/2010 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAPARANÁ. CONTRATADA: EVERTON JOSÉ PANEGADA. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição e instalação de uma caçamba semi-nova de 10 m³ no caminhão MB AIV 2120 deste município, conforme quantitativo, especiﬁcações e detalhamentos consignados no Item elaborado pelo Departamento de Obras e Serviços Públicos, objeto do Pregão Presencial nº 69/2010, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os ﬁns de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; Parágrafo único: A CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE o item 01 do Lote 1, referente ao Objeto do Pregão Presencial nº 69/2010, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE. VALOR: R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.013 – 15.452.0323.2.031 – 44.90.52.00 (4328) – 01000 Rec. Livres VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a partir de sua assinatura até o término do período previsto nas condições de garantia, que é de 06 (seis) meses, conforme estabelecido na proposta da CONTRATADA. DATA: 26 de novembro de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ Extrato de Contrato nº. 067/2010, Convite nº. 09/2010. Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A CARVALHO E CARVALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA. Objeto: Serviços de Assessoria Jurídica Especializada, no âmbito administrativo e judicial, de recuperação de contribuições previdenciárias pagas pelo Contratante, a seguir descriminados: Contribuições previdenciárias de natureza patronal incidentes sobre verbas de caráter indenizatório e de cunho não salarial pagas aos empregados e valores recolhidos a maior. DOTAÇÕES: Conta da despesa Funcional Programática destinação de Recurso 320 03.001.04.122.00042-007 01.00.000000 320 03.001.04.122.00042-007 01.00.000511 Valor: R$ 28.200,00(Vinte e Oito Mil e Duzentos Reais). Duração: 180 (Cento e oitenta) dias Data da Assinatura: 30/11/2010 Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.475/2010 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco reais) com recursos de provável excesso de arrecadação. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), na seguinte dotação de despesa: 06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 06.002 – Divisão de Bem Estar Social 08.122.001222-013 – Manutenção da Unidade de Bem Estar Social. 001051 – 3.1.00.000777 – 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Valor R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) ART. 2º - Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Especial, os recursos a serem repassados ao Município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, através da Proposta SICONV – Sistema de Gestão de Convênios nº. 040772/2010. ART. 3 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal, em 28 de novembro de 2010. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ -Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK PORTARIA Nº 037/2010 O Prefeito Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Designar os servidores municipais: MARCIO ROGÉRIO DE MORAIS - RG nº 4.732.755-5, JUCEIA DE FATIMA CARVALHO – RG N° 6.848.515-0 , MERILUCIA MARQUES DE SÁ – RG n° 7.006.573-8, e sob a supervisão da Diretora do Departamento Municipal de Educação ENGRACIA ALVES CARDOSO – RG n° 1.350.522, para constituir a Comissão responsável para comandar o processo de escolha de Diretor(a) da ESCOLA MUNICIPAL CECILIA MEIRELES, bem como tomar todas as medidas necessárias à realização do referido ato procedimental. Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de novembro de 2010. Juarez Lelis Granemann Driessen Prefeito Municipal

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010 MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PORTARIA 447/2010. O Prefeito Municipal de Joaquim Távora, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor: RESOLVE CRIAR a UNIDADE DE GERENCIAMENTO MUNICIPAL – UGM, com a finalidade de efetivar os controles contábeis, financeiros e de execução física dos projetos financiados com recursos do Programa PARANÁ URBANO, previstos para o Município, e DESIGNAR JOSÉ XAVIER FILHO – RG. 1.329.142-0-PR VENÂNCIO OLIVEIRA LIMA - R.G. nº 24.349.724-6-SSP-SP. NATALINO PEREIRA DA SILVA -R.G. nº 6.199.314-2-SSP-PR Para sob a chefia do primeiro, como representante legal e Gerente da Unidade, desempenharem as funções necessárias à consecução dos Objetivos da UGM definidos nos documentos do referido PROGRAMA. Joaquim Távora, PR, 18 de novembro de 2010 CLÁUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA RESOLUÇÃO Nº 002/2010 SÚMULA – Apresenta os Conselheiros Tutelares eleitos para a Gestão 2010-2013 do Município de Joaquim Távora - Pr. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº 1.052/2008 de 26/05/2008. RESOLVE: Apresentar os novos Conselheiros Tutelares devidamente eleitos no pleito realizado em 28/11/2010, e empossados em 30/11/2010, para iniciarem seus trabalhos a partir de 1º de dezembro de 2010, portanto, a nova composição do Conselho Tutelar é a seguinte: Anice Lemes de Toledo Carneiro – 239 votos Angela Maria Rocco – 123 votos Lourdes Humeniuk – 103 votos Ademar Ferreira de Lima – 73 votos Maria Cristina Calil dos Santos – 72 votos Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Joaquim Távora, 01 de dezembro de 2010. VALDERES APARECIDA DE ALMEIDA Presidente do CMDCA MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 62/2010 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADO: F. J. SANTOS SUPRIMMENTOS LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 62/2010, referente ao Pregão Presencial nº 032/2010, cujo objeto é a aquisição de peças de reposição para computadores, destinadas às secretarias municipais, para o dia 31/03/2011, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 26 de novembro de 2010. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2010 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADO: OLIVEIRA & MORGAN LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 63/2010, referente ao Pregão Presencial nº 032/2010, cujo objeto é a aquisição de peças de reposição para computadores, destinadas as secretarias municipais, para o dia 31/03/2011, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 26 de novembro de 2010. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 64/2010 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADO: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 64/2010, referente ao Pregão Presencial nº 032/2010, cujo objeto é a aquisição de peças de reposição para computadores, destinadas as secretarias municipais, para o dia 31/03/2011, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 26 de novembro de 2010. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 77/2010 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADO: F. J. SANTOS SUPRIMMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 77/2010, referente ao Pregão Presencial nº 044/2010, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática destinados às secretarias e departamentos municipais, para o dia 31/03/2011, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 26 de novembro de 2010. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 78/2010 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADO: TECMAT COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 78/2010, referente ao Pregão Presencial nº 044/2010, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática destinados às secretarias e departamentos municipais, para o dia 31/03/2011, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 26 de novembro de 2010. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 79/2010 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2010 CONTRATANTE: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ. CONTRATADO: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 79/2010, referente ao Pregão Presencial nº 044/2010, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática destinados às secretarias e departamentos municipais, para o dia 31/03/2011, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 26 de novembro de 2010. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2009 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 402/2009 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. LOCADOR: SÍLVIA RODRIGUES PIMENTA FRANCO. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 80/2009 até o dia 18 de fevereiro de 2011, referente à locação de um imóvel situado na Rua Coronel Capucho, nº 495-A, Santo Antônio da Platina - PR, para sediar o Projeto Telecentro, mantido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.006-04.122.0021.2.0553390.36.15.00 – (3278) – 01000 DATA: 19 de novembro de 2010.

 

  

     



   

 

    

 





 

 



 

 













 

 

 

 

 

 

                                                                                                  

 

 

 





    

    

   

   

                                                                            

     

 

                         

          

       

 

 

   

          













 

 

 

 

 







 

 

         



 

         

       

             

   

   

   

  

  

  

       

             

      

      

      

      

      

         

 

 

 







   

   

                 

        

    

 

 

    

 

               





 

         

 



    

    

     

 

 













   

 

 

 

 

 

 

     

  

  

  

  

  

  

               

 

 

 

 

 







       

 

 

       

         

    

    

    

    

    

    

               

    

    

    





       

    



       

 

 

 









 

     

                            

 

    

 

 

 

                       

 

  





     

   













 

 

 

 

 

 

  

  

  

  

  

  

               

       

       

       

       

       

     

  

  

  

  

  





























           

C-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 1º de dezembro de 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO LEI Nº 696/2010 SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2011, nos termos do artigo 165, parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei nº4320/64, Lei Complementar 101/2000 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, compreendendo: I – o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus órgãos, entidades da administração municipal direta e indireta, e; II – o orçamento da seguridade social, abrangendo todos os órgãos a ela vinculada. Art. 2º - A receita total estimada nos orçamentos fiscal e seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 19.058.954,00 (dezenove milhões cinqüenta e oito mil novecentos e cinqüenta e quatro reais). O orçamento fiscal está fixado em R$ 15.704.404,25 (quinze milhões setecentos e quatro mil quatrocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos). O orçamento da seguridade social em R$ 3.354.549.75 (três milhões trezentos e cinqüenta e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Parágrafo Único – A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo auferido pelo Ente Municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no Anexo II – Resumo Geral da Receita da Lei Federal nº 4320/64.

Art. 3º - A despesa ﬁxada será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores:

Art. 4º - Fica o Poder Executivo no curso da execução orçamentária de 2011, autorizado a: I – abrir a cada uma das Unidades Gestoras, créditos adicionais até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada por esta Lei, e; II – utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no inciso III do art.5º da Lei Complementar nº101/2000, art.8º da Portaria Interministerial nº163/2001. Art. 5º - Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o artigo 4º: I - transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de uma mesma categoria de programação de despesa dentro de cada projeto ou atividade; II – entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto ou atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos; III – realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do art.43, inciso II da Lei Federal nº 4320/64, e; IV – realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal nº 4320/64. Art. 6º - Fica o poder executivo autorizado, a transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, constantes desta Lei, inciso VI, art.167 da Constituição Federal. Art. 7º - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o seu excesso, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais de projetos, atividades ou operações especiais. Art. 8º – Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício de 2010, poderão ser incorporados ao orçamento do exercício de 2011, por ato do Chefe do Poder Executivo no exato limite de seus saldos, nos termos § 2º do art.167 da Constituição Federal. Art. 9º - O Poder Legislativo e a Autarquia Municipal ficam obrigados a encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do Município, até 15 (quinze) dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal. Art. 10 - Durante o exercício de 2011 o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados pelo Município. Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor em 1º (primeiro) de janeiro de 2011 (dois mil e onze). Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná aos 30 (trinta) dias do mês de Novembro do ano de 2010 (dois mil e dez). GERALDO MAURICIO ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO LEI Nº 697/2010 SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2010, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), conforme especifica o Programa de Trabalho abaixo: 04.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULT. ESPORTES E LAZER 04.01-Departamento de Educação 12.366.0012.2.017-Manut. da Educação de Jovens e Adultos 3.3.90.31.00-Premiações Cult.,Artíst., Científ., Desportivas e Outras Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente............................... 2.000,00 09.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 09.01-Secretaria de Administração 04.122.0019.2.060-Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.32.00-Material de Distribuição Gratuita Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente............................... 31.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso, o dispostos nos incisos II e III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo: I - o resultante da anulações de dotações orçamentária, no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), abaixo indicadas: 03.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COM. TURISMO E MEIO AMBIENTE 03.01-Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 22.661.0011.2.008-Incentivo e Apoio a Instalações de Indústria e Comércio 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)- Exercicio Corrente.............................. 10.000,00 05.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.01-Manutenção da Assistência Social 08.244.0013.2.065-Manut. da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)- Exercicio Corrente.............................. 1.000,00 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)- Exercicio Corrente.............................. 3.000,00 3.3.90.47.00-Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)- Exercicio Corrente.............................. 1.500,00 05.31-Fundo Municipal de Assistência Social 08.301.0013.2.049-Concessão de Benefícios Eventuais 3.3.90.32.00-Material de Distribuição Gratuita Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)- Exercicio Corrente.............................. 3.000,00 II - o proveniente do excesso de arrecadação, conforme demonstrado no anexo I deste Projeto de Lei, no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), na fonte de recursos: 000-Recursos Orinários (Livres). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2010 (dois mil e dez). GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL