TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1793

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Quarta-feira

TRIBUNA DO VALE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XV - N0 1793 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

LEGISLATIVO

Novo presidente diz que vai apurar denúncias contra saúde

Integrante da oposição, o vereador César Camargo (PR), eleito na noite de segunda-feira, 13, presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, disse que vai propor a criação de uma comissão de investigação para apurar as

graves denúncias que pesam contra a titular da secretaria municipal de Saúde, Lucivane Gouveia Rufino. “O Ministério Público já está investigando, mas a Câmara Municipal também tem interesse que esses fatos sejam esclarecidos. A sociedade 

está cobrando isso da municipalidade”, adiantou.

Cesar Camargo assinalou que planeja dar continuidade aos trabalhos de seu antecessor, Francisco Faustino de Proença (PPS), de fiscalizar as ações do executivo e fazer com que a lei seja cumprida.

PÁG. A4 Divulgação

GOVERNO

Inter dá vexame e fica fora da final do Mundial

Romanelli vai assumir a Secretaria do Trabalho 

O Internacional protagonizou ontem uma das histórias mais vexatórias do futebol brasileiro.

A equipe colorada perdeu por 2 a 0 para o desconhecido Mazembe, da República Democrática do Congo, e ficou de fora da final do Mundial de Clubes da Fifa.

Agora, o time gaúcho vai ter que se contentar com a disputa do terceiro lugar contra o perdedor da outra semifinal, entre Inter de Milão, da Itália, e o Seongnam, da Coreia do Sul.

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EDUCAÇÃO

Hoje tem eleição para direção das escolas municipais 

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CARLÓPOLIS

Encerradas investigações sobre água envenenada 

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VIOLÊNCIA

Número de homicídios dolosos cresceu 9,2% 

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BRASIL

Homens somam 83% dos mortos em acidentes e homicídios 

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S.A.PLATINA

Estação Ofício forma 4ª turma em costura e informática 

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ESPORTE

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FACULDADES

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SOLIDARIEDADE

Ciência e Tecnologia terá Papai Noel dos R$ 106,4 milhões em 2011 Correios faz a  festa das crianças S.A.PLATINA Rua sem calçada coloca em risco a vida de pedestres PÁG. A5

Antônio de Picolli

Faltam calçadas na rua Clementino Corte, principal acesso ao Conjunto Vitória Régia, e consequentemente, à empresa Yazaki do Brasil.

Moradores e trabalhadores da indústria contam que correm sérios riscos ao serem obrigados a dividir a via com o fluxo maciço de veículos, como caminhões e motos, que trafegam na direção da indústria. A dificuldade também é enfrentada pelos cerca de 100 alunos da escola do bairro.O problema já foi tema de discussão na Câmara dos Vereadores, que exigiu uma solução para o impasse.

O chefe de gabinete da prefeitura, Joel Rauber, diz que o problema tem data para acabar. “A construção de calçadas já tem um projeto definido. Sabemos que a construção de um calçamento é prioridade”, disse.

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Uma carreata composta pelos veículos dos Correios de Santo Antônio da Platina agitou o centro da cidade ontem.

Toda a movimentação era para avisar que o Papai Noel estava a caminho para entregar presentes a 300 alunos de

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duas escolas da rede pública municipal de ensino de Santo Antônio da Platina: Noêmia Lopes Galvão Neymann e Franklin Roosevelt.

Os presentes fizeram parte do projeto “Adote uma Cartinha”.

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AGRICULTURA ANIVERSÁRIO

Sementes geneticamente modificadas em expansão 

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Arapoti prepara festa dos 55 anos 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Após descobrir a grandeza do amor de Deus é que nosso coração se dá conta do peso que nos trás o pecado e começa a ter medo de ofender a Deus e ser separado dele” Monsenhor Jonas Abib

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Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

No entanto, o gesto ousado do australiano Julian Assange, o cérebro do WikiLeaks, ao espalhar segredos a granel, despertou a ira coletiva dos poderosos , até mesmo de quem advogava o fim dos paraísos fiscais”

A RTIGO

E DITORIAL

Ayrton Baptista *

Céu de brigadeiro A base de apoio a Beto Richa na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) contabiliza até aqui 42 deputados, o que faz antever que o governador eleito não encontrará resistências às mudanças que pretende adotar em seu mandato a fim de implantar as políticas públicas anunciadas no período eleitoral.

Graças ao acordo com o PMDB, o deputado Valdir Rossoni, do PSDB, encabeçará a chapa que irá governar os destinos da Alep a partir de 1º de fevereiro. Dois cargos na futura mesa – a primeira vice-presidência e a terceira secretaria - mais a Secretaria do Trabalho serão a cota dos peemedebistas no próximo governo.

Oito dos treze deputados que irão compor a bancada do PMDB na Assembleia já estão na base de apoio do governador eleito Beto Richa. Isso significa que o futuro governador já conseguiu atrair o apoio de 16 deputados que estavam no palanque adversário, o que lhe proporcionará uma grande tranquilidade.

De todos os partidos que terão bancadas na Casa, apenas o PT não integra a chapa de Rossoni, já que decidiu, em reunião do HORÁRIO DE FECHAMENTO

Luiz Leitão

22:10

diretório estadual, não compor com o tucano e se abster da votação.

Falta resolver se a vaga aberta com a indicação do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) para a Secretaria do Trabalho reforçará a bancada do PT ou do próprio PMDB. É que o primeiro suplente da coligação que apoiou a candidatura do senador Osmar Dias ao governo do Estado é o petista Elton Welter. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, decidiu recentemente que, nestes casos, a vaga é do partido, e não da coligação. O primeiro suplente do PMDB é Gilberto Martin, ex-secretário da Saúde no governo Requião. Há dúvidas se a decisão vale apenas em caso de renúncia - como o da decisão específica do STF - ou também para os de licença. Até a posse dos eleitos tudo deverá estar resolvido.

Beto Richa demonstra, de toda sorte, grande habilidade na costura de apoios políticos e uma forte preocupação em ampliar a representatividade das regiões do interior do Estado em sua equipe de governo. Bom presságio e que assim continue.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

16 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL  OPINIÃO  POLÍTICA  GERAL  CIDADES  COTIDIANO  ESPORTES  AGRONEGÓCIO

A 01  08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO  GERAL  ATAS & EDITAIS  SOCIAL

B 01  08 B 01 B 02  07 B 08

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Eles se entendem O Governo Beto Richa e o PMDB estão prestes a acertar em definitivo como será o apoio do “velho de guerra” e o que este levará em troca. Tudo normal em termos de aliança política, mesmo considerando-se o PMDB como o partido que sustentou o governo que deixa uma “herança maldita” como atesta a comissão de transição designada pelo próprio governador a tomar posse em janeiro. Peemedebista fidelíssimo, o presidente do diretório regional e deputado reeleito tantas vezes, o sr. Waldyr Pugliesi e também seus companheiros não aceitaram as alegações de que o rombo de Requião / Pessuti alcançaria cerca de 1,5 bilhão de reais. A grita foi grande por parte dos integrantes da Comissão de Beto. O assunto, entretanto, parece estar ou morto ou em banho-maria, talvez, desta forma, para ser usado em caso de necessidade logo mais ou mais tarde.

O fato é que o PMDB com sua extraordinária vocação já é governo.

Meses poucos após a derrota do seu candidato oficial e das declarações repetidas de Roberto Requião sobre os passos dados pelo seu “velho de guerra”. Há quem diga que Requião já está falando para uma platéia muito reduzida. E outros afiançam que o caminho pode ser seguido por Orlando Pessuti, mesmo que os dois do PMDB não se encontrem num futuro próximo. Do mesmo lado, é claro.

Justificativas para a união de Beto – PMDB até que são fartas. Mas nenhuma bate a do presidente do partido, deputado Waldyr Pugliesi.

Para ele, afinal, Beto é filho de um antigo companheiro de partido, o ex-governador José Richa. O problema é que foi o mesmo ex-falecido governador, um homem de bem, que comandou a fundação do PSDB justamente porque o PMDB se acomodou governista e fisiológico. Ora, quando o PMDB resolveu ficar com Osmar Dias a história de José Richa já era conhecida de todos, principalmente entre os dirigentes do partido.

Mas, sabe como é, os integrantes do governo podem mudar. Mas o Governo fica. E geralmente de portas abertas.

Falta pouco para o governador eleito Beto Richa completar seu quadro de auxiliares. E, assim, é iminente o anuncio dos peemedebistas que estarão na mesma praça, no mesmo prédio. Por enquanto o PMDB pode ter a Secretaria do Trabalho, função honrosa, embora a força do partido pudesse merecer algo mais poderoso e abrangente, mais verba e penetração em setores vitais da vida paranaense. O candidato que desponta é o ex-líder de Requião e de Pessuti, o deputado Luiz Cláudio Romanelli. O deputado Stephanes Júnior também se apresenta. Os dois foram francamente com Beto na eleição que derrotou Osmar. Daí poder-se esperar que os dois sejam acolhidos no Executivo. Já o deputado Alexandre Curi prefere dar um tempo. Faz bem. O clima não é dos mais saudáveis e se expor, agora, pode ser temerário.

Entretanto, força permanente na política do Paraná, o PMDB pode levar mais. Não talvez em nível de secretaria. Mas há funções tentadoras no Executivo, muitas com influencia tanto quanto. No mínimo para ajudar a manter contatos com a companheirada no interior, estender tapete aos prefeitos e vereadores. Ora, nesse aspecto, o PMBD tem maestria.

Daí porque não fica difícil o entrosamento entre aqueles que se pensava poderiam ser adversários. E o foram, certo, mas não com muita convicção.

Tudo igual. O tempo passa, voa até, mas a política do Paraná continua a mesma.

A RTIGO

A RTIGO

Monsenhor Jonas Abib*

Luiz Leitão*

Do pecado à reconciliação

Caem as máscaras dos falsos liberais “WikiLeaks...poderá se tornar uma ferramenta jornalística uma epidemia de meningite bacteriana, trataram 200 criantão importante quanto o Freedom of Information Act” – Re- ças; metade delas com o medicamento Trovan, e o restante vista Time. com o melhor antibiótico usado contra a doença nos EUA, o Enquanto o site WikiLeaks revelava segredos em doses ceftriaxone, na época. homeopáticas, ainda que horripilantes como Em novembro de 2009, um acordo com o o vídeo de helicópteros Apache metralhando governo nigeriano encerrou as ações cíveis e inocentes desarmados nas ruas de Bagdá, os criminais contra a empresa. Como diz o jornal Quem liberais que dizem acreditar na democracia, e The Guardian, numa prática consagrada, o discordar até tentam impingi-la através da guerra, paacordo foi velado por uma cláusula de confireciam conseguir encaixar tudo isso na lógica dessa assertiva dencialidade. E as cobaias humanas de Kano, do contrato social que define a ética e a moral aparentemente no norte da Nigéria, caíram no esquecimento. representados na figura da Lei – mas nem Há três anos, 400 toneladas de lixo tóxico atrevida não deve sempre da Justiça. do cargueiro Probo Koala, fretado pela trading Quem discordar dessa assertiva aparente- se esquecer de que Trafigura, foram descarregadas no porto de mente atrevida não deve se esquecer de que o o jornal O Estado de Abdijan, na Costa do Marfim, oeste da África, jornal O Estado de São Paulo, que não é pouca São Paulo, que não atingindo 31.000 africanos. Seguindo o macoisa em termos de prestígio e credibilidade, nual de conduta que prevalece nesses casos, a está censurado há quase 500 dias por obra e é pouca coisa em Trafigura tentou calar a imprensa britânica e termos de prestígio graça da oligarquia Sarney. Nada menos do de outros países. que um tapa na cara do Estado Democrático e credibilidade, Pior que os Estados Unidos desejarem de Direito. incriminar Assange – renegando a Primeira está censurado há No entanto, o gesto ousado do australiano Emenda -, é a ironia de o mesmo país que enJulian Assange, o cérebro do WikiLeaks, ao quase 500 dias por trega o prêmio Nobel de Literatura ao escritor espalhar segredos a granel, despertou a ira obra e graça da Mario Vargas Llosa, um dos maiores defensores coletiva dos poderosos , até mesmo de quem oligarquia Sarney. da liberdade de expressão, expedir um manadvogava o fim dos paraísos fiscais, esses acondado de prisão contra o editor do WikiLeaks chegantes ninhos de verbas secretas advindas Nada menos do que baseado na ridícula acusação de crime sexual de negócios escusos. Barack Obama, outrora um tapa na cara do por duas mulheres com as quais teria feito sexo ardoroso adepto da ideia, nunca mais tocou Estado Democrático sem preservativo, algo tão difícil de provar no assunto. quanto de negar. de Direito.

Foi demais a avalanche de denúncias esQuão sincero terá sido Obama ao proferir cabrosas, como a que atingiu a até então resa verdade que o dissidente chinês Liu Xiaobo peitável Pfizer, acusada de chantagear o chefe do Ministério merece, muito mais do que ele, o Nobel da Paz? Público da Nigéria, Michael Aondoakaa, para que encerrasse processos envolvendo a companhia cujos médicos, durante Luiz Leitão é jornalista luizmleitao@gmail.com

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TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

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Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

A conversão é, antes de tudo, graça de Deus!

“O coração do homem apresenta-se pesado e endurecido. É preciso que Deus dê ao homem um coração novo. No tempo que antecede ao Natal, devemos buscar a conversão que, antes de tudo, é uma obra da graça de Deus que conduz nossos corações até Ele: “Converte-nos a ti, Senhor, e nos converteremos” (Lam 5,21). Deus dá-nos a força de começar de novo.

Após descobrir a grandeza do amor de Deus é que nosso coração se dá conta do peso que nos trás o pecado e começa a ter medo de ofender a Deus e ser separado dele. De acordo com o Catecismo da Igreja Católica, “o coração humano converte-se olhando para Aquele que foi transpassado por nossos pecados”. (cf. pág. 1432).

O Catecismo ainda nos ensina que o pecado é “uma palavra, ato ou desejo contrários à lei eterna (...); é uma falta contra a razão, a verdade, a consciência reta; e é uma falta ao amor verdadeiro, para com Deus e para com o próximo, por causa de um apego perverso a certos bens.

Fere a natureza do homem e ofende a solidariedade humana.” (cf. p.

CIC 1849).

Por esse motivo, a conversão traz, ao mesmo tempo, o perdão de Deus e a reconciliação com a Igreja. É possível obter essa conversão por meio dos sacramentos a seguir: Sacramento da Conversão: é o convite de Jesus à conversão, o caminho de volta ao Pai, do qual a pessoa se afastou pelo pecado. Chama-se Sacramento da Penitência, porque consagra um esforço pessoal e eclesial de conversão, de arrependimento e de satisfação do cristão pecador.

Sacramento da Confissão: num sentido profundo, a “confissão” é um reconhecimento e louvor da santidade de Deus e de sua misericórdia frente ao homem pecador. É chamado também de Sacramento do Perdão, porque, pela absolvição sacramental do sacerdote, Deus concede o “perdão e a paz”. Sacramento da Reconciliação: dá ao homem o amor de Deus que reconcilia: “Reconciliai-vos com Deus” (II Cor 5,20). Quem vive do amor misericordioso de Deus está pronto a responder ao apelo do Senhor: “Vai primeiro reconciliar-te com teu irmão” (Mt 5,24).

De acordo como o Papa João Paulo II, “o Sacramento da Reconciliação é essencial para a vida cristã. Não pode ser nem desprezado nem omitido se quer que o germe da vida divina se desenvolva no cristão e dê todos os frutos desejados”. É tempo de Natal, período em que devemos nos reconciliar com os irmãos para também recebermos a graça de receber Jesus em nossos lares.

Deus abençoe você!

Seu irmão, Monsenhor Jonas Abib Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

A composição da equipe de governo traduz as várias forças políticas que se aglutinam em torno de nosso plano de governo” Beto Richa

P anorama Regional Ainda a Amunorpi

Ontem, o prefeito de Tomazina, Guilherme Cury Saliba Costa (PMDB) entrou em contato com a coluna para explicar que em momento algum impôs sua candidatura aos prefeitos da Amunorpi. Segundo ele, ao perceber a possibilidade de conflito, propôs a retirada

de seu nome desde que o substituto fosse indicado por unanimidade, o que não ocorreu. Ele garante que mantém sua candidatura, apesar de algumas manifestações opinando que a entidade deveria lançar m novo nome, alheio aos conflitos da última sexta-feira.

Romanelli confirmado O governador eleito Beto Richa (PSDB) confirmou ontem (dia 14) que o deputado peemedebista Luiz Cláudio Romanelli será mesmo o próximo secretário de Estado do Trabalho. A definição por Romanelli faz parte de um acordo com o PMDB estadual visando a governabilidade no mandato do tucano.

Beto não quer o partido fazendo oposição sistemática ao seu governo na Assembleia. Natural de Londrina, Romanelli "adotou" o Norte Pioneiro durante sua atuação parlamentar e engrossa, portanto, a representatividade da região no governo Richa.

Chapa única O acordo com o PMDB abrange as articulações para a composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A chapa de consenso terá Valdir Rossoni (PSDB) como presidente, Artagão Júnior (PMDB) como 1º vice-presidente, Augustinho Zucchi (PDT) como 2º vice-presidente, Douglas Fabrício (PPS) como 3º vice-presidente, Plauto Miró (DEM) na 1º secretaria, Reni Pereira (PSB) na 2º secretaria, Reinhold Stephanes (PMDB) na 3ª secretaria, Ney Leprevost (PP) na 4ª secretaria e Fábio Camargo (PTB) na 5ª secretaria.

Agência de Desenvolvimento Richa anunciou também o nome do empresário de Pato Branco, Edson Casagrande, para o cargo de secretário Especial para Assuntos Estratégicos, e a quem caberá estruturar a Agência de Desenvolvimento do Paraná. Casagrande é contabilista, foi diretor de diversas associações empresarias do Sudoeste do Estado e um dos fundadores da Associação para o Desenvolvimento Tecnológico e Industrial do Sudoeste do Paraná, que presidiu até 2010.

Mais um Outro deputado estadual - Wilson Quinteiro, do PSB ocupará a Secretaria Especial de Relações com a Comunidade.

Quinteiro nasceu em Maringá, é advogado, especialista em Direito do Consumidor e Direito Eleitoral.

Fundo de Cultura Os municípios passarão a receber 15% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) enquanto os Estados ficarão com outros 15%. O novo direcionamento foi definido durante a 12.a reunião do Conselho Nacional de Política Cultural, por meio da Nota Técnica 1/2009 da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura.

A medida deve favorecer os Municípios, incluir aqueles com menos de 50 mil habitantes nas políticas publicas nacionais de desenvolvimento à Cultura e diminuir a desigualdade no acesso aos produtos culturais.

Diretrizes Entre as diretrizes para aplicação dos recursos do FNC estão fortalecer e apoiar a criação e aperfeiçoamento das estruturas do Sistema Nacional de Cultura (SNC); estimular a consolidação dos sistemas de participação social na gestão das políticas culturais,fomentar as artes e as expressões experimentais; promover e proteger o patrimônio, a memória e as identidades culturais. Também são orientações da resolução, as políticas que visem ao desenvolvimento econômico da Cultura e a viabilização do acesso de cidadão às produções culturais.

Repeteco José Izaías Gomes (Zola, PT) deveria ser eleito, na noite desta terça-feira (dia 14), presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho. O mandato é de um ano. Preferido da prefeita Tina Toneti (PT), o vereador já ocupou o cargo em outras legislaturas e não fez feio - mas também não se destacou.

Continua tudo na mesmice de sempre. Zola substitui Maria Luíza Boberg (PMDB).

Como assim?

O artigo publicado ontem (dia 14) na página 2 desta Tribuna, assinado por Pedro Cardoso da Costa e com o título "Dilma começa mal" levou alguns leitores a questionarem seu conteúdo. Para esses leitores os cortes em despesas de custeio anunciados pela presidente eleita - que nem tomou posse ainda - são necessários para liberar recursos para investimentos. Com menos despesas de custeio abre-se o caminho para um maior controle da inflação e, a melhor das consequências, pode baixar os juros da dívida pública. É por aí, mesmo Grosso modo, cada ponto na Selic - a taxa básica de juros - representa uma economia de R$ 16 bilhões anuais ao governo. Três pontos percentuais a menos são suficientes para que o Brasil economize praticamente o que está previsto para investimentos durante todo o ano de 2011 - R$ 52 bilhões, sem contar os investimentos das estatais.

Beto Richa nomeia Luiz Claudio Romanelli e mais dois secretários SECRETARIADOCezar Silvestri, Edson Casagrande e Romanelli Das Agências

O governador eleito, Beto Richa (PSDB), realizou ontem as nomeação de mais três integrantes de sua equipe, entre os quais, o deputado estadual reeleito, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que ocupará a secretaria do Trabalho. Romanelli já vinha sendo apontado como um dos nomes do PMDB a ocupar uma secretaria do governo do tucano, principalmente pelo bom relacionamento que mantém com Richa e sua equipe e pela vasta experiência administrativa acumulada com sua passagem pela secretaria de Habitação, em duas gestões de Roberto Requião.

Luiz Cláudio Romanelli é deputado estadual pelo quarto mandato. Nascido em Londrina ele é Bacharel em Direito, com pós-graduação em Gestão Técnica do Meio Urbano. Foi chefe de gabinete da Fundepar, vereador e secretário municipal em Curitiba, secretário Especial de Política Habitacional e presidente da Companhia Paranaense de Habitação. Tem 53 anos.

O governador eleito do Paraná, Beto Richa, anunciou nesta terça-feira (14) o nome de três novos integrantes de sua equipe de governo. O deputado federal Cezar Sil-

vestri, de Guarapuava, será o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano; o empresário Edson Casagrande, de Pato Branco, ocupará a Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos, que vai estruturar a Agência de Desenvolvimento do Paraná; e o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, de Londrina, será o novo Secretário de Estado do Trabalho.

“A composição da equipe de governo traduz as várias forças políticas que se aglutinam em torno de nosso plano de governo. Além disso, é fundamental que o novo governo tenha representatividade social e política de todas as regiões do Paraná”, disse Beto Richa.

Os dois novos integrantes – Cezar Silvestri — SEDU Natural de Guarapuava, engenheiro civil. Foi vice-prefeito de Guarapuava, deputado estadual em 1990, 1994 e 1998.

Em 2002, foi eleito deputado federal, reeleito em 2006 e em 2010. Na Assembléia Legislativa, foi presidente das Comissões de Orçamento, Obras Públicas, Transporte e Comunicações. Na Câmara, presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor e é membro das comissões de Agricultura e Pecuária, de Meio Ambiente e da Comissão Mista de Orça-

Divulgação

Luiz Claudio Romanelli –Secretaria do Trabalho

mento. Tem 56 anos.

Edson Casagrande — Assuntos Estratégicos - empresário em Pato Branco, formado em Ciências Contábeis, MBA em Gestão Empresarial. Começou carreira profissional em Dois Vizinhos, no Banco do Brasil, instituição da qual

foi funcionário até 1991. Foi diretor de diversas associações empresarias do Sudoeste do Estado. Um dos fundadores da Associação para o Desenvolvimento Tecnológico e Industrial do Sudoeste do Paraná, que presidiu até 2010.

Tem 41 anos

PLANOS

IAP terá um novo visual em 2011 Da Assessoria

O funcionário de carreira Tarcisio Mossato Pinto assume a presidência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para tentar resolver o problema dos inúmeros processos paralisados aguardando uma resposta sobre licenças ambientais dentro do órgão.

Em entrevista a O Estado, o novo presidente da instituição afirmou que quer dar um novo visual ao IAP e focar nos grandes pedidos de licenciamento para não frear o desenvolvimento do Estado.

O Estado - Po demos esperar mudanças significativas na condução das ações do IAP na sua gestão?

Ta r c i s i o Mossato Pinto - A instituição tem que passar por um choque de gestão.

Hoje existem inúmeros processos paralisados e a comunidade tem que ter resposta do órgão ambiental.

A demanda de processos surge das próprias dificuldades do órgão e deficiências físicas que hoje enfrenta. Vou fazer um trabalho voltado para uma gestão ambiental, dar um novo visual ao IAP. A instituição tem que buscar a descentralização principalmente de pequenos licenciamentos ambientais,

“

porque a demanda está muito grande, aí começa a analisar pequenos licenciamentos e atrasa os grandes. Vou sentar com a direção e o governador para ver de que forma pode ser feito isso.

OE - Nos últimos anos o Paraná enfrentou - e continua enfrentando - um impasse em relação às licenças ambientais e o destino do lixo, tendo em vista o término da vida útil do aterro da Caximba e a dificuldade em se obter novas áreas.

Muito se especulou sobre a condução política do assunto.

Como deve ser o seu posicionamento sobre a questão?

TMP Não gosto de trabalhar dessa forma, se existe um problema temos que res olvê-lo.

Minha forma de trabalho vai ser buscar consenso entre as partes, ser firme naquilo que tem que ser firme.

Com quem não quer recuperar ou cuidar do meio ambiente, seremos firmes. Vamos juntos estudar a melhor proposta que tiver. Preciso me inteirar da questão para poder te concretizar isso.

Mas o lixo é um problema que não vejo com uma dificuldade grande de resolver.

Nos pequenos municípios é mais uma falta de recurso, de

Com quem não quer recuperar ou cuidar do meio ambiente, seremos firmes.

Vamos juntos estudar a melhor proposta que tiver. "

Divulgação

Tarcisio Mossato Pinto foi chefe do Iap de Jacarezinho

orientação maior aos prefeitos. Não é simplesmente fazer a coleta e jogar em algum lugar, porque vai simplesmente transferir o problema.

OE - Como liberar as licenças para não frear o desenvolvimento do Estado e ao mesmo tempo ter consciência ambiental?

TMP - Não vou prometer que tudo o que for pedido vai ser liberado, mas é possível que as duas questões caminhem junto.

OE - Como melhorar a estrutura dos escritórios

regionais do IAP? TMP - A dificuldade que eu sinto é que, na sede em Curitiba, um departamento cuida da parte industrial, outro da parte de mineração, um terceiro de aterros controlados e assim por diante.

E no interior, tudo é feito ao mesmo tempo e isso passa a ser um complicador. Até pela experiência de já ter passado por um escritório regional (a frente do escritório do IAP em Jacarezinho por dez anos), vamos pensar em uma solução para isso.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Novo presidente diz que vai apurar denúncias contra setor da Saúde S.A.PLATINAIntegrante da oposição, César Camargo promete manter postura de doa a quem doer Aguinaldo Vilas Boas

O vereador Antônio César de Camargo (PR) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina nesta segunda-feira.

Ele sucederá Francisco Faustino de Proença, Chiquinho (PPS) no biênio 2011/2012.

Em sua primeira entrevista após a eleição, Camargo agradeceu os votos, elogiou seu antecessor e reafirmou seu compromisso de colocar os anseios da população acima de qualquer interesse pessoal ou partidário. Com o propósito de firmar o papel fiscalizador do Legislativo, o parlamentar adianta que devido á gravidade das recentes denúncias envolvendo a secretária municipal de Saúde, a possibilidade de ele propor a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar o caso não está descartada. “O Ministério Público já está investigando, mas a Câmara Municipal também tem interesse que esses fatos sejam esclarecidos. A sociedade está cobrando isso da municipalidade”, adiantou Camargo.

A eleição ocorreu na última sessão ordinária do ano.

Sem definição, a chapa única foi formada num recesso de uma hora. Nesse período, os vereadores se reuniram na ante-sala do plenário para articular a composição. Além de Camargo, também estavam na disputa Edson Cudik, Dissão (PSDB), Terezinha Reinutti (PSDB), Gil Martins (PMDB) e Sebastião Bianchi (PMDB). Acabou vencendo a chapa composta pela oposição à atual Administração Pública, com César Camargo (presidente), Terezinha Reinutti (vice-presidente), Chiquinho (1º secretário) e Dissão (2º secretário).

Como os próprios parlamentares comentaram após a definição dos nomes, a articulação foi desgastante, O papel de moderadora no debate travado nos bastidores foi de Terezinha, que conseguiu apaziguar os ânimos e fazer com que os concorrentes chegassem a um consenso.

Pelo Regimento Interno da Câmara, a votação seria secreta. Porém, por requerimento proposto por Cláudio Domingues, Cação (PR), a eleição foi aberta. Votaram a favor o próprio Camargo

e os vereadores Cação, Dissão, Gil Martins, Terezinha e Chiquinho. Com protestos, abstiveram-se de votar Fábio Galhardi, Mário Pombo (PT) e Sebastião Bianchi.

Despedida Ao ser reconhecida a vitória de Camargo, os vereadores o parabenizaram. O atual presidente Chiquinho despediu-se da função de presidente destacando a participação dos colegas em seus dois anos de mandato, ressaltou seu apoio incondicional na continuidade dos trabalhos do Legislativo e ressaltou a importância de uma Câmara séria e transparente.

Metas O mandato de César Camargo começa, efetivamente, no dia 1º de janeiro de 2011.

Na prática, a nova Mesa Diretora só começará a atuar no retorno do recesso parlamentar, que termina em fevereiro.

Além de elogiar seu antecessor, Chiquinho, destacando o que considera conquistas importantes para o Legislativo, como a contratação de funcionários efetivos por meio de concurso público, entre outras realizações, Camargo se prepara para assumir o

Felipe Peres

Eleito presidente, o vereador César Camargo promete seguir a linha ‘doa a quem doer’

cargo de presidente visando várias metas. “Pretendo instalar um equipamento de identificação digital para o público que assiste às sessões e também para os vereadores, pretendo conter gastos e fazer uma reforma na estrutura física da Câmara”, diz.

Em sua avaliação, Camargo considera que as maiores carências do município estão nas áreas de infraestrutura, Educação e Saúde. “Santo Antônio precisa de pelo

 ARAPOTI

menos mais três escolas e a Saúde precisa trabalhar mais na prevenção. Hoje, o PSF (Programa de Saúde da Família) atua nos ambulatórios em vez de ir até às residências, como deveria fazer”, critica.

“O Legislativo tem a função de fiscalizar e o Executivo de executar. Como presidente, vou me empenhar ao máximo para que a Câmara continue desempenhando esse papel, doa a quem doer”, conclui o parlamentar.

Sessão extraordinária Os vereadores se reúnem hoje, amanhã e sexta-feira, sempre às 11 horas, para realizar mais três sessões extraordinárias. Em pauta estão a votação de possíveis emendas no PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), além de subvenções às entidades assistenciais, entre outros projetos. A população está convidada a participar.

 ESCOLAS

Arapoti comemora 55 anos com rodeio Hoje tem eleição para diretores de escolas municipais Divulgação

Da Assessoria

A programação para a comemoração do aniversário de 55 anos de Arapoti, que serão completados no próximo dia 18, está intensa. As comemorações terão início amanhã e seguem até o domingo, dia 19.

Há seis anos uma comissão é formada para programar a festa que lembra a emancipação política do município. A preocupação, segundo a prefeitura, é proporcionar momentos de alegria à população e também à região, após um ano de trabalho e luta.

Por conta das festividades, um grupo formado por 11 pessoas vão trabalhar na produção do rodeio em touros, que acontece durante quatro dias, uma corrida pedestre, que vai acontecer nos Campos Floridos, uma cavalgada, o rodeio mirim, shows musicais e o Parque do Papai Noel. Parte

Da redação

Arena de rodeio já está armada para as comemorações do aniversário da cidade

das festividades acontecem no centro de eventos da cidade, montado em um terreno no Centro Cívico de Arapoti. A

estrutura, de acordo com a organização do evento, pode abrigar mais de 15 mil pessoas por noite. A estrutura conta com arquibancada, camarotes, palco e a arena para o show dos peões. Todos os dias, após o rodeio, também vão acontecer apresentações pirotécnicas.Mais uma vez quem vai comandar as montarias é o locutor de rodeio Waltinho dos Santos. Os animais trazidos para competir com os peões são da Companhia Três Corações, da cidade Itapeva – SP. De acordo com os organizadores do rodeio, os touros são criados especialmente para as competições, o que garante a qualidade nas montarias. “Temos o cuidado de escolher os melhores, assim ganham os peões que competem para valer e também o nosso público, que assiste a um belo espetáculo”, disse o presidente da festa, Edson Santos.

O rodeio começa com 30 montarias, mas a cada noite este número diminui. Serão distribuídos R$ 5,4 mil em prêmios, entre os peões que

se classificarem da primeira à quinta colocação. O vencedor, aquele que somar o maior número pontos nas quatro noites, levará a quantia de R$ 2 mil do montante.

Shows Para 2010 foram contratados para a primeira noite, que acontece amanhã, a dupla Guilherme e Santiago. No segundo dia de festas, dia 17, o público terá como atração as meninas do grupo Barra da Saia. Para o dia do aniversário da cidade (18) foi reservado o show com o grupo Marca Serrana, da cidade. E para fechar as noites de apresentações, no dia 19, o show fica por conta do cantor Michel Teló. O horário previsto para o início,todos os dias, é 22 horas.

Para quem quer garantir camarotes para assistir ao rodeio e às apresentações musicais, ainda há tempo. Basta entrar em contato pelo fone (43) 3557-2625 ou (43) 99216196. Após o término dos shows, todas as noites haverá “rave sertaneja” na área vip dos camarotes.

O processo eleitoral para a escolha dos novos diretores das escolas municipais começa hoje em Santo Antonio da Platina. Dezesseis escolas participam do processo, a maioria com chapa única.

Alunos, pais, professores e servidores administrativos participam do pleito ,que será realizado nas próprias escolas das 8h às 16 horas. Os pais foram convocados para através de cartas enviadas ao próprios alunos. Cada escola mantém uma comissão eleitoral que faz a apuração dos votos, que são encaminhados para conferência na secretaria municipal de educação.

A diretoria eleita vai administrar os estabelecimentos por dois anos. Nas escolas com chapa única, a eleição só será válida se a chapa tiver 50 por cento dos votos, mais um.

Caso não alcance este número, a eleição não terá validade e a diretoria será escolhida pela própria secretaria de educação.

A integrante da comissão eleitoral Patrícia Helena Fonseca, destaca a importância da escolha dos diretores. “É importante que os pais tenham a consciência do papel que os diretores desempenham nas escolas. Convido-os a comparecer nas votações, pois assim podem conhecer melhor a realidade do ambiente escolar que seus filhos frequentam”, explica.

Os pais dos alunos da Escola Franklin Delano Roosevelt deverão votar no prédio da Secretaria Municipal de Educação. Algumas escolas não terão eleição devida a ausência de chapas, como é o caso das CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) informou Patrícia.

 ESCOLAS

MP-PR comemora o Dia Nacional do Ministério Público Das AGências

Neste ano, a frota de ônibus de Curitiba passou por uma revisão para evitar acidentes como o ocorrido em janeiro, quando uma passageira morreu depois de cair de um coletivo em movimento. Na cidade de Maringá, norte paranaense, a Justiça condenou um ex-prefeito e outras pessoas a devolverem cerca

de R$ 50 milhões que teriam sido desviados indevidamente aos cofres públicos. No município de Ortigueira, região dos Campos Gerais, a Prefeitura passou a custear exames de DNA para reconhecimento de paternidade da população carente. Em Candói, região de Guarapuava, um concurso público foi anulado por suspeitas de direcionamento de resultado.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Falta de calçada põe em risco vida da população

Antônio de Picolli

S.A.PLATINA Principal via de acesso ao Conjunto Vitória Régia, rua Clementino Corte não possui calçadas Felipe Campos Peres

A rua Clementino Corte, principal via de ligação para o Conjunto Vitório Régia, bairro localizado na periferia de Santo Antônio da Platina, não possui calçada em nenhum dos dois lados. O fato está preocupando a população do conjunto, que tem que caminhar no meio da rua para ter acesso ao bairro.

Além de receber um grande contingente todos os dias de pedestres que vivem no conjunto, a rua também possui um fluxo maciço de veículos caminhões e motos, devido à industria Yazaki, localizada na via. A indústria

possui hoje em torno de 1,2 mil funcionários.

Muitos dos pedestres que passam diariamente pela rua são alunos da Escola Municipal Noêmia Lopes Galvão Neymann, onde cerca de 90, dos 131 alunos, moram no Vitória Régia. A faxineira Luci Alves da Silva, 42 anos, tem que deslocar todos os dias para buscar sua filha na escola.

Segundo Luci, o problema já existe há muito tempo. “Meus

“

dois filhos mais velhos estudaram aqui (escola Noêmia) também. Sempre tivemos a dificuldade de caminhar pela r u a”, d i s s e . “ Temos que andar por lá no meio da rua e desviando de carros, pois não temos calçada para c a m i n h a r ”, completou. A mesma reclamação é feita pela dona de casa Maria Aparecida Cordeiro, 55, que busca a sobrinha e duas vizinhas na escola. “Temos muita preocu-

Temos que andar por lá no meio da rua e desviando de carros, pois não temos calçada para caminhar”

 ENSINO SUPERIOR

pação em andar por aqui. Os carros passam muito perto de nós. Andar no meio do asfalto, assim, ainda mais com crianças, é muito perigoso”, falou. Para Maria, o pior horário em passar pela rua é por volta das 16 horas. De acordo com a dona de casa, o horário coincide com o intervalo de um dos turnos da Yazaki. O problema enfrentado pelos pedestres na rua já foi tema de discussão na Câmara dos Vereadores, que exigiu uma solução para o problema.

De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura de Santo Antônio da Platina, Joel Rauber, o problema no local tem data para acabar.

Pedestres disputam espaço com veículos no meio da rua

“A construção de calçadas no local já tem um projeto definido. Sabemos que a construção de um calçamento no

local é prioridade”, disse. “As obras no local serão iniciadas no começo do próximo ano, ainda em janeiro”, garantiu.

 ALEMOA

Ciência e Tecnologia Polícia Civil encerra diligências sobre envenenamento de água em distrito terá R$ 106,4 mi para investimentos Marco Martins

Das Agências

O orçamento para a área de ciência e a tecnologia paranaense em 2011 é de R$ R$ 106,4 milhões. Os recursos são do Fundo Paraná, gerenciado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e foram aprovados nesta terça-feira (14), durante a XVI Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CCT-PR).

O CCT-PR também aprovou as contas relativas a 2010 e discutiu metas e demandas para a área nos próximos anos.

O Conselho é presidido pelo governador Orlando Pessuti e composto pelo secretário Nildo José Lübke e representantes de entidades empresariais, de trabalhadores e sindicais.

Somente neste ano, 86 novos projetos receberam recursos do Fundo Paraná, nas várias áreas do conhecimento, informou o secretário.

A Fundação A r au c ár i a , por sua vez, abriu mais de 10 novas chamadas e o Instituto de Tecnologia d o Pa r a n á (Tecpar) centrou suas ações na área de saúde.

Fundo Paraná - Os recursos do Fundo Paraná são divididos da seguinte forma: 50% para projetos estratégicos; 30% para Fundação Araucária (fomento); e 20% para o Tecpar.

De acordo com o secretário Lübke, “o período 2003-2010 foi marcado por uma tendência crescente dos recursos aplicados no desenvolvimento da ciência e tecnologia paranaense”.Nesse período, incorporados ao orçamento previsto para a área em 2011, os recursos somam um total de R$ 701,1 milhões, informa a Unidade Gestora do Fundo Paraná. Os recursos foram direcionados para o desenvolvimento da ciência e tecnologia paranaense e na modernização de universidades, faculdades e institutos e redes de pesquisa, além do programa de extensão

“

acadêmica “Universidade Sem Fronteiras”, implantado em 2007, e que, em 2010, recebeu R$ 59 milhões.

Segundo Lübke, no período 2003-2010 houve uma expansão de 83% nos valores dos projetos estratégicos gerenciados pela Unidade Gestora do Fundo Paraná: de R$ 29,8 milhões em 2003 para R$ 54,6 milhões em 2011, acrescidos de R$ 3,1 milhões referentes à manutenção da Unidade Gestora do Fundo Paraná.

Ensino Superior – Lübke lembra que o Paraná possui aproximadamente 90 mil professores. “Por isso, é importante dar continuidade às pesquisas voltadas para a melhoria das condições pedagógicas e da relação entre escola, estudantes e professores”, diz. Para o diretor da Unidade Gestora do Fundo Paraná, Carlos Piacenti, “é fundamental continuar investindo na qualificação dos docentes das nossas instituições de ensino superior, uma vez que em torno de 1.200 desses profissionais ainda não têm mestrado”.

Na área tecnológica, uma das principais atividades do órgão nos próximos anos será a criação de uma rede de produção de insumos, medicamentos e equipamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), afirma o diretor-presidente do Tecpar, Luiz Fernando de Oliveira Ribas. “Na área da inovação, o governo estadual tem procurado estreitar as relações entre o setor produtivo e as universidades e os institutos de pesquisa do Estado”, observou Lübke.

Esse trabalho vem sendo conduzido principalmente pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (Nitpar), abrigado na Secretaria, explicou o secretário.

“Já na área federal, ampliamos nossas parcerias com o Ministério de Ciência e Tecnologia e suas agências e com o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Agrário”, concluiu.

È fundamental continuar investindo na qualificação”

A Polícia Civil encerrou as diligência para investigar a possibilidade de envenenamento no sistema de água no distrito de Alemoa, em Siqueira Campos. Apesar da investigação estar parada nesse momento, o delegado de polícia de Siqueira Campos, Juliano Fonseca disse que o inquérito não foi encerrado e nem será concluído sem antes descobrir mais informações sobre a autoria do crime.

A suspeita de envenenamento do sistema de água no distrito da Alemoa surgiu no dia 1º, quando moradores da região conhecida como “setor

do meio” perceberam uma diferença na coloração e um cheiro muito forte de inseticida na água que saia das torneiras. Imediatamente a prefeitura fechou os registros e interditou os dois poços artesianos que abastecem a comunidade, assim como o reservatório.

Apesar da gravidade da situação, explica o delegado, até o momento não foram registrados casos de intoxicação ou envenenamento no distrito.

Na localidade vivem cerca de 800 famílias que consomem a água que chega às torneiras através de dois poços artesianos administrados pela prefeitura. Na região onde foi detectada a contaminação

vivem 120 famílias.

A polícia trabalha com a possibilidade de sabotagem ou acidente. “Ainda não temos suspeitos, mas continuamos investigando em duas frentes. Uma delas é a possibilidade de acidente. A outra é a suspeita de sabotagem”, explicou o delegado.

O policial explica que pode aguardar até três meses para concluir o inquérito. Para ele, novas informações podem surgir com o ‘esfriamento’ do caso. “Um comentário isolado.

Uma conversa informal em lugar público. Tudo pode ser considerado e fazer com que a gente volte a investigar o caso mais intensamente”, disse.

Amostras

O delegado Juliano Fonseca também revela que já esperava que as amostras de água colhidas por técnicos da Sanepar e por investigadores da Polícia Civil no distrito da Alemoa, apresentariam resultado negativo para contaminação por inseticida. Segundo ele, quando as amostras foram colhidas, praticamente todo sistema de água havia sido esvaziado e limpo. Os laudos não apresentaram a presença de inseticida ou qualquer outro tipo de contaminação química. Os resultados dos laudos foram divulgados pela Sanepar, empresa responsável pelo abastecimento em Siqueira Campos.

 NATAL

Comércio tem bom funcionamento no primeiro dia de horário estendido Aline Damásio

Mesmo com o clima de chuva da segunda e terça-feira, o comércio de Santo Antonio da Platina apresentou um bom movimento no primeiro dia de funcionamento em horário especial, até as 20 horas.

O movimento dos clientes nas ruas faz os empresários acreditarem que as vendas irão melhorar ainda mais nos próximos dias, com a proximidade do Natal. Segundo alguns empresários ouvidos pela Tribuna do Vale, a maioria dos consumidores estava pesquisando preços, mas muitos deles já aproveitaram para fechar vendas. A grande maioria das lojas está com promoções e ofertas especiais, tanto com relação a preço como a prazo de pagamento.

A gerente Isabele S. Brito Neres disse que o movimento na loja de roupas onde trabalha foi satisfatório. “Não esperávamos aumento nas vendas nestes dois dias, mas o consumidor aproveitou o primeiro dia de funcionamento á noite e já veio para as compras. Foi satisfatório o horário estendido”, afirmou.

Esta é a primeira vez em que o comércio de Santo

Antonio da Platina funciona especialmente até às 20 horas.

Em anos anteriores o horário especial de funcionamento do comércio era até às 22 horas, o que vai acontecer a partir de hoje.

A secretária Caroline Gonçalves aproveitou as horas a mais para adiantar os presentes de Natal. “Como trabalho

“

o dia todo acaba não sobrando tempo para as compras.

Como na véspera de Natal as lojas estão muito cheias, aproveitei este horário estendido para adiantar os presentes”, conta.

A vendedora de uma rede de cosméticos, Fernanda Godoy, conta que as vendas aumentaram, mas podem me-

Trabalho o dia todo acaba não sobrando tempo para as compras”

lhorar efetivamente quando o comércio abrir até ás 22 horas.

“Quando as lojas funcionarem até mais tarde acredito que principalmente as pessoas que trabalham até mais tarde terão mais tempo para as compras.

Os clientes já estão acostumados com o horário tradicional, duas horas a mais não foi suficiente para atrair todos os consumidores”, afirma.

Até o dia 23 de dezembro as lojas abrirão das 9h às 22 horas aumentando assim a expectativa de vendas dos lojistas.

CONTRATAÇÃO: PROFESSORES/ INSTRUTORES

Empresa situada em Curitiba está contratando professores/ instrutores para completar sua equipe de atuação em Jacarezinho. Boa remuneração.

Início em Janeiro/ 2011. Término em Março/ 2011. Contrato por Prazo Determinado (período da manhã ou tarde). Disciplinas relacionadas aos cursos de: Mecânica Diesel (Máquinas Agrícolas e Colhedoras Mecanizadas), Eletricista de Automóveis, Manutenção de Ar Condicionado em Autos, Operador de Máquinas Agrícolas e Colhedoras, Torneiro Mecânico, Soldador e Palestras nas seguintes áreas: Ética e Cidadania, Educação para a vida e o mundo do trabalho, Relações Humanas, Saúde e Qualidade de Vida, Diversidade étnica e de Gênero, Inclusão Social, Meio Ambiente, Economia Doméstica e História Regional.

Interessados enviar currículo para o e-mail: josiane@institutoiab.org. br ou deixar currículo impresso no Sindicato dos Trabalhadores Ind. Fabr. Açúcar e Álcool de Jacarezinho (Rua Prof. Rodrigo, 352) para agendamento de entrevista até dia 16/12/2010.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Criminalidade cresce no Paraná no último ano ESTUDO Número de homicídios dolosos cresceu 9,2%; estado só perde para São Paulo e Rio de Janeiro

Das Agências

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou na manhã de ontem o Anuário 2010, com dados relativos ao ano de 2009. Os números da violência no Brasil são assustadores e, na maior parte dos estados, o crescimento da

violência é proporcional ao investimento em Segurança Pública.

No Paraná, o governo estadual investiu em 2009 valor somente 4,2% superior que em 2008. A despesa per capita com segurança pública foi de apenas R$ 112; São Paulo, por exemplo, investiu R$ 244 por habitante.

Já o número de homicídios dolosos, por exemplo, cresceu 9,2% no Paraná. Em 2008, 2.831 pessoas foram assassinadas; em 2009, o número saltou para 3.119.

Em números absolutos, o Paraná só perde para São Paulo e Rio de Janeiro. Alguns estados conseguiram reduzir os casos de homicídios dolosos: Minas Gerais (-33,2%), Pernambuco (-12,3%) e Goiás (-7,8%).

O Paraná está no topo do ranking dos estados com

mortes não esclarecidas. Em 2008, eram 1.756 casos; ano passado, foram 2.123 óbitos não resolvidos.

Ainda segundo os dados da pesquisa houve aumento em outros crimes violentos: as lesões corporais seguidas de morte cresceram 53,7% (69 casos em 2008 e 107 casos em 2009); os estupros saltaram de 1.153 para 1.658.

Os crimes contra o patrimônio também cresceram: os roubos de veículo passaram de 6.972 casos em 2008 para 7.606 em 2009; e os roubos foram de 29.645 para 30.004.

O Paraná não tem dados sobre roubos de cargas e roubos a bancos. Outro dado que não consta do relatório é o número de vítimas em confronto policial.

Brasil Os investimentos públicos em segurança dobraram no

COMBATE AO CRIME

Pesquisa traça melhores e piores favelas com UPPs

Divulgação

Relatório não consta o número de vítimas em confronto policial.

Brasil de 2003 a 2009. Esse aumento, porém, não resultou em melhora nos índices de criminalidade do país no mesmo período. Segundo o anuário, os investimentos em segurança feitos pela União, pelos estados e pelos municípios passaram de R$ 22,5 bilhões, em 2003, para R$ 47,6 bilhões, em 2009. Já o índice de mortes por agressão no país passou de 28,9 em cada grupo de 100 mil habitantes, em 2003, para 25,6, em 2008 (dado mais recente).

Nos últimos anos, a taxa tem permanecido em torno de

Divulgação

Unidade de Polícia Pacificadora em comunidade no Rio de Janeiro

Dois anos depois da primeira Unidade de Polícia Pacificadora no Rio, uma pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) traçou o perfil socioeconômico de nove das 13 comunidades com UPPs da capital fluminense. Nela, o Jardim Batan, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, aparece como a pior unidade e PavãoPavãozinho, em Copacabana, na Zona Sul, com melhores índices.Na pesquisa, foram ouvidos 8.788 chefes de família de nove favelas contempladas com UPPs, entre junho e agosto deste ano. O documento reuniu informações sobre renda, trabalho, educação, saúde, cultura, vitimização, demografia e infraestrutura nas comunidades do Batan e Cidade de Deus, na Zona Oeste; Babilônia, Cantagalo, Chapéu Mangueira, Ladeira dos Tabajaras, Santa Marta e Pavão-Pavãozinho, na Zona Sul; e na Providência, no Centro. A metodologia utilizada foi a mesma do IBGE e a margem de erro é de 2,4%.

Renda per capita De acordo com o estudo, a comunidade pacificada que mais apresenta problemas é o Batan, em Realengo, na Zona

Oeste. Com 40 mil habitantes, a favela tem a pior renda per capita: R$ 406,10. A melhor renda per capita encontra-se no Pavão-Pavãozinho, com R$ 691,30. A média, considerando todas as comunidades com UPPs estudadas, é de R$ 556.

Na Região Metropolitana do Rio, a renda per capita média é de R$ 905,50.

Ainda segundo a pesquisa, 36,6% da população do Batan pode ser considerada pobre, contra 16,9% da Ladeira dos Tabajaras. Os dados foram compilados considerando a linha de pobreza utilizada pelo IBGE, de renda de R$ 235,08.

O Jardim B at an foi a terceira comunidade do Rio a receber uma Unidade de Polícia Pacificadora, em 18 de fevereiro de 2009, depois do Santa Marta e Cidade de Deus.

Foi lá que, em maio de 2008, uma equipe de reportagem do Jornal O Dia foi torturada por uma milícia local.

Desemprego e escolas O estudo traçou ainda os índices de desemprego e frequência nas escolas nessas favelas. A comunidade que apre-

“

senta menor taxa de desemprego é o Chapéu Mangueira, no Leme, na Zona Sul, com 4,6% da população economicamente ativa desempregadas.

Novamente, o Batan aparece no pior lugar, com 19,7%.É lá também que tem menos crianças e jovens frequentando a escola: apenas 41,9% das crianças de 0 a 6 anos estão matriculadas e, entre os jovens de 15 a 24 anos, 36,5% não estudam nem trabalham.

O melhor índice é na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, com 15,7% dos jovens sem ocupação.

Quando o assunto é iluminação pública, a Ladeira dos Tabajaras também aparece no topo, com 74,9% da favela iluminada, contra 48,5% do Batan, o último colocado. A comunidade de Realengo também é a menos pavimentada, com apenas 50,9% das vias asfaltadas. Nas demais favelas pacificadas o número sobe para pelo menos 80%. O Batan, no entanto, tem a melhor identificação de ruas e domicílios, com placas e números, com 59,4% e 41,3%, respectivamente.

Na pesquisa, foram ouvidos 8.788 chefes de família de nove favelas”

aponta uma ineficiência da aplicação do dinheiro público, segundo o secretário-geral.

“O nível de investimentos no Brasil não é o mais alto do mundo, mas é alto”, disse ele.

“Isso mostra que não é falta de dinheiro, o problema é gestão.”

Para Lima, a integração das instituições responsáveis pela segurança é um dos pontos que precisam avançar. Ele afirmou que o trabalho conjunto mais eficaz das polícias militares e civis pode colaborar para a redução dos índices de mortes por agressão.

GOVERNO

Integração entre Academia da PM e universidades estaduais Das Agências

Das Agências

26 mortes em cada 100 mil habitantes. “É uma meia comemoração”, afirmou o secretário-geral do fórum, Renato Sérgio de Lima. “O país conseguiu interromper o ciclo de crescimento descontrolado da violência, mas o brasileiro ainda convive com taxas muito altas.”

Alguns estados do país, como Pernambuco e Minas Gerais, conseguiram melhores resultados com os seus investimentos, entretanto, de forma geral, a manutenção dos índices de morte por agressão

As secretarias da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Segurança Pública assinaram nesta terça-feira (14) acordo para cooperação técnica e científica entre as universidades estaduais do Paraná e a Academia Policial Militar do Guatupê (APMG). O documento permite a utilização de docentes e materiais pedagógicos e didáticos produzidos pelas universidades no ensino dos policiais militares.

“Com essa assinatura, cerca de oito mil professores irão atuar com a Academia do Guatupê. Além disso, os laboratórios de pesquisa e tecnologia poderão ser utilizados na formação dos policiais militares”, disse o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo Lübke.

“Esse acordo é de fundamental importância, e mostra o Governo trabalhando para

a melhoria da segurança da população paranaense”, falou o secretário da Segurança Pública, coronel Aramis Linhares Serpa.

“São instrutores e professores qualificados que vão participar da formação e do aperfeiçoamento de nossos policiais”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens. Reitores das universidades estaduais foram à APMG conhecer instalações e equipamentos utilizados na formação dos policiais militares. “Estamos realizando alterações em nossa estrutura para atender normas do Sistema Nacional do Ensino Superior e consolidar o projeto de lei que cria a Universidade Policial do Paraná, que está em trâmite.

Este termo de cooperação é inédito e o primeiro passo para esta mudança tão importante para a PM”, disse o o diretor de Ensino da PM e Comandante

da Academia, coronel Roberson Luiz Bondaruk.

“Já foram instalados mais três laboratórios de informática, sendo um de geoprocessamento. Também estamos fazendo adaptação para a acessibilidade. Além disso, o ensino de inglês e espanhol já está sendo ofertado para os futuros oficiais, além da linguagem de sinais. Cada vez mais, atendemos as solicitações do Ministério da Educação para a transformação da APMG em instituição de ensino superior”, explicou.

Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa pretende elevar a APMG ao status de Universidade Policial Militar e Instituto de Pesquisa.

O texto já foi aprovado em primeira discussão. “Este projeto é um grande avanço para a corporação. Por isso, temos que estar ao lado das universidades do Paraná para trocar de conhecimentos”, disse Serpa.

MORTES

Acidentes de trânsito e violência mataram 5 vezes mais homens Das Agências

Os homens morreram cinco vezes mais por causa de acidentes ou de violência do que as mulheres, em 2008, de acordo com a pesquisa Saúde Brasil 2009, do Ministério da Saúde, divulgada hoje (14). Foram 112,4 mortes de homens por 100 mil habitantes naquele ano. O índice feminino foi de 21,6 óbitos por 100 mil.

Nos casos de morte por arma de fogo, a razão é ainda maior - risco 16,7 vezes superior para o sexo masculino em comparação ao feminino.

Com base em dados de 2008, do total de mortes violentas de homens, 40,6% foram por agressões (sendo 29,4% por arma de fogo) e 26,9% por causa de acidentes de trânsito.

Entre os homens, os jovens

de 20 a 39 anos e com menos de sete anos de estudo foram as principais vítimas das mortes violentas ou dos acidentes, as chamadas causas externas, confor me o estudo.

Entre as mulheres, 30% das mortes desse tipo foram provocadas por acidentes de trânsito, contra 8,8% por arma de fogo.

A maioria das vítimas tinha mais de 60 anos de idade.

O estudo avalia a taxa de mortalidade por violência ou acidente segundo cor e raça.

O risco de uma pessoa da cor

“

parda morrer vítima de uma dessas causas é 2,1 vezes maior em comparação a um branco.

No caso de negros, o risco é 1,8 vez superior a um indivíduo branco.

Em 2008, o Brasil registrou mais de 1,06 milhão de óbitos, sendo 133.644 de causas externas (acidentes e violência), o equivalente a 12%. Do total de mortes por causas externas, 83% foram de homens. No ranking nacional, a causa externa é o terceiro maior motivo de morte, atrás das doenças circulatórias e do câncer.

Em 2008, o Brasil registrou mais de 1,06 milhão de óbitos, sendo 133.644 de causas externas (acidentes e violência)”

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Inter dá vexame e fica fora da final

MUNDIAL DE CLUBES Favorito absoluto na partida, o Internacional foi surpreendido pelos africanos Das Agências

O Internacional protagonizou ontem uma das histórias mais vexatórias do futebol brasileiro. A equipe colorada perdeu por 2 a 0 para o desconhecido Mazembe, da República Democrática do Congo, e ficou de fora da final do Mundial de Clubes da Fifa.

Agora, o time gaúcho vai ter que se contentar com a disputa do terceiro lugar contra o perdedor da outra semifinal, entre Inter de Milão, da Itália, e o Seongnam, da Coreia do Sul. Favorito absoluto na partida, o Internacional foi surpreendido pelo Mazembe. Os gaúchos usaram um esquema que não foi treinado em Abu Dhabi pelo técnico Celso Roth e erraram bastante nas conclusões. Kabangu e Kaluyituka marcaram os gols que garanti-

ram os africanos pela primeira vez na decisão do torneio, no próximo sábado.

Campeão em 2006, o Inter entra para história como o primeiro sul-americano a ser eliminado nas semifinais do Mundial, desde que o campeonato começou a ser organizado pela Fifa, no começo da década. A derrota vermelha também foi a primeira de um time brasileiro na história do campeonato.

Mesmo tendo treinando durante todos os dias em Abu Dhabi no 4-4-2, Celso Roth colocou o 4-2-3-1 em campo.

Sendo assim, o Inter teve mais posse de bola, mas só conseguiu uma chance real para abrir o marcador. O Mazembe se segurou na defesa e contraatacou com muita velocidade.

O trio Tinga, D’Alessandro e Rafael Sóbis centralizava as

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO 040/2010 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 350 de 29 de Dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.778,02 (Cento e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e dois centavos), para reforço das seguintes dotações : 02 – EXECUTIVO MUNICIPAL 001 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.02002-002 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 000090 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens fixas Pessoal Civil . . . .

6.000,00 000110 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.062.02002-003 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA 000150 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 4.770,00 000160 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 832,18 04.122.02002-004 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 000210 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 466,35 04.122.02002-005 – MANUTENÇÃO PROGRAMA AJUDA DE CUSTOS À ESTAGIÁRIOS 000440 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 19.200,00 04.122.02002-010 – ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 000290 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 8.500,00 000300 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.526,50 000340 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 6.500,00 0 5 . 1 5 3 . 0 2 0 0 2 - 0 1 3 – M A N U T E N Ç Ã O J U N TA M I L I TA R , IDENTIFICAÇÃO E CTPS 000460 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . .......................

23,00 002 – D.A. – DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 04.122.02002-014 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMPRAS/ LICITAÇÕES 000510 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 23.045,00 000520 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.529,00 04.332.02002-016 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 000670 – 3.1.90.03.00.00 – 0 – 1 – 000 – Pensões . . . . . . 581,00 04.332.02002-017 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 000610 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . . 555,00 000620 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.184,00 004 – D.A. – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 04.125.02002-019 – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 000690 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 1.000,00 000700 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190,00 05 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 002 – D.F. – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04.123.02002-029 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE 001020 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 23.195,00 001030 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.518,00 003 – D.F. – DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04.129.02002-030 – ATIVIDADES DA DIVISÃO CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZ. 001080 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 2.155,00 004 – D.F. – DIVISÃO DE TESOURARIA 04.123.02002-031 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TESOURARIA 001140 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . . 518,00 001150 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 319,00 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.367.10002-045 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - APAE 001700 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 1 – 103 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.028,57 08 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.14005-008 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (CONSELHO TUTELAR) 002700 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 1.817,00

jogadas ofensivas do Inter. A defesa vermelha pouco era testada. Mas a superioridade dentro das quatro linhas não se tornava em gol. Mesmo com chances vivas. Tal qual a criada aos 10 minutos. Alecsandro invadiu a área pela esquerda e rolou para o meio. Sóbis chegou e apenas escorou a bola, permitindo uma defesa no chão de Kidiaba.

Oito minutos mais tarde, ainda melhor no centro do campo, D’Alessandro cobrou falta da esquerda e encontrou Índio quase em cima da linha de fundo, no outro lado. O zagueiro cabeceou para o meio, a bola passou pelo goleiro Kidiaba, cruzou toda a linha do gol, mas não entrou. A partir de então, os gaúchos se desestabilizaram e passaram a dar mais espaço para os africanos.

O time do Congo aprovei-

vipcomm

Internacional se perdeu no esquema montado por seu técnico acabou derrotado Abu Dhabi

tou e apostou na velocidade com a velocidade para criar chances de perigo ao gol co-

002710 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 673,00 08.244.14002-074 – CONVÊNIO COM A APMI 002950 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 1 – 000 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000,00 08.244.14002-077 – ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 002810 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 9.350,00 002820 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.150,00 10 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 001 – D.T. – DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO 003420 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 16.217,42 26.606.04001-015 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ESTRADAS VICINAIS 003550 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 4.435,00 TOTAL . . . . . . . . .145.778,02 Artigo 2º - Servirá como recursos os cancelamentos das seguintes dotações do atual orçamento vigente : 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.062.02002-003 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA 000170 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 418,05 000180 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 196,39 04.122.02002-004 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 000230 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . ......................

29,80 000240 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 381,98 000260 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . .

10,57 04.122.02002-007 – CONTRIBUIÇÃO A AMUNORPI 000390 – 3.3.70.41.00.00 – 0 – 1 – 000 – Contribuições . . . . 3.170,00 04.122.02002-009 – MELHORIA NO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS 000380 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 2.220,00 04.122.02002-011 – CONTRIBUIÇÃO À AMP (Associação dos Municípios do Paraná) 000400 – 3.3.70.41.00.00 – 0 – 1 – 000 – Contribuições . . . 3.600,00 04.122.02002-012 – CONTRIBUIÇÃO À CNM (Confederação Nacional dos Municípios) 000410 – 3.3.70.41.00.00 – 0 – 1 – 000 – Contribuições . . . 705,00 0 5 . 1 5 3 . 0 2 0 0 2 - 0 1 3 – M A N U T E N Ç Ã O J U N TA M I L I TA R , IDENTIFICAÇÃO E CTPS 000450 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . .

23,00 000470 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . ......................

96,25 000480 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . ......................

96,17 000500 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . .

354,86 002 – D.A. – DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 04.122.02002-014 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMPRAS/ LICITAÇÕES 000530 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 940,70 000540 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.500,00 000560 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . .

108,52 003 – D.A. – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 11.128.02002-015 – TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 000570 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150,20 04.332.02002-017 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 000630 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . .....................

254,15 000640 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . .....................

747,97 004 – D.A. – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 04.125.02002-019 – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 000710 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 957,50 006 – D.A. – ENCARGOS ESPECIAIS 28.843.00002-021 – AMORTIZAÇÃO DE ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 000750 – 3.2.90.21.00.00 – 0 – 1 – 000 – Juros sobre a Dívida por Contrato . . . . . . . . . . . . . . . .

27,00 000760 – 3.2.90.22.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato . . . . . . . 500,00 05 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 002 – D.F. – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04.123.02002-029 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE 001040 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 915,00 001050 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38,34 003 – D.F. – DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04.129.02002-030 – ATIVIDADES DA DIVISÃO CADASTRO,

lorado. Kaluyituka avançou, com facilidade, para cima de Bolívar. Em uma das chances,

o camisa 15 do Mazembe arrematou, e o goleiro Renan conseguiu tirar de soco.

TRIBUTAÇÃO E FISCALIZ. 001090 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . ........................

65,00 001110 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182,78 004 – D.F. – DIVISÃO DE TESOURARIA 04.123.02002-031 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TESOURARIA 001160 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 351,25 001170 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15,34 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.364.10002-042 – APOIO AO ENSINO SUPERIOR 001550 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . . 396,80 12.365.10002-043 – MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NICE BRAGA E JOSÉ A. ANDRADE) 001590 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 103 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.028,57 08 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.14001-009 – CONVÊNIO COM O PROVOPAR 002800 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 1 – 000 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.500,00 08.244.14002-077 – ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 002850 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.921,28 09 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO 001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO 15.122.05002-080 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO 003080 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . 2.000,00 15.451.05001-010 – PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS 003090 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.500,00 15.451.05002-084 – AMPLIAÇÃO/MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 003110 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.339,58 15.451.05002-083 – MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 003150 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 16.132,70 15.452.05002-089 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS/PARQUES E PAISAGISMO 003250 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . 1.026,02 15.452.05002-088 – MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO URBANO 003280 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . . 550,00 003 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.512.05002-092 – CONTRIBUIÇÃO AO CIAS – CONSÓRCIO PARA ATERRO SANITÁRIO 003410 – 3.3.70.41.00.00 – 0 – 1 – 000 – Contribuições . . . .3.000,00 10 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 001 – D.T. – DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO 26.122.04002-093 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 003460 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . . 850,00 003470 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . 4.514,90 26.451.04001-013 – ABERTURA DE ESTRADAS RURAIS 003530 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . . 500,00 26.606.04001-014 – CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS 003610 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1.000,00 26.606.04001-015 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ESTRADAS VICINAIS 003560 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.800,00 003570 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800,00 003590 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . 200,00 003600 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 2.000,00 26.782.04002-096 – MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 003640 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 2.000,00 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.99999-017 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 003670 – 9.9.99.99.00.00 – Reserva de Contingência . . . . . . . . . . ..............

70.000,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . .145.778,02 Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul, 10 de Dezembro de 2010 Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

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A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Papai Noel dos Correiospresenteia 300 crianças

Antônio de Picolli

SOLIDARIEDADE  Alunos das escolas Noêmia Neymann e Franklin Roosevelt foram presenteados Da Redação

Na manhã de ontem, o Natal chegou para 300 alunos da rede pública municipal de ensino de Santo Antônio da Platina. Através do projeto Papai Noel dos Correios, alunos das escolas municipais Noêmia Lopes Galvão Neymann e Franklin Roosevelt foram presenteadas com brinquedos doados por padrinhos que ‘adotaram’ as cartinhas das crianças, endereçadas ao Papai Noel e encaminhadas à agência dos Correios da cidade.

As duas escolas, de acordo com gerente da Agência dos correios de Santo Antônio da Platina, Marcos André dos Santos, foram escolhi-

das através de uma triagem da Secretaria Municipal de Educação, que estudou a realidade de todas os estabelecimentos de ensino do município. “A agência deixou a cargo da secretaria para fazer a seleção das duas escolas com maior quantidade d e c r i anç as c are nte s d a cidade”, disse o gerente. “Ao todo foram 300 crianças, que

“

tiveram seus desejos de presente de natal atendidos pelos p a d r i n h o s”, completou.

Os padrinhos tiveram 15 dias para sortear as cartas e correr atrás dos presentes desejados pelas crianças.

A diretora da Escola Municipal Noêmia Lopes Galvão Neymann, Érica Brunharo Vieira, disse que os alunos estavam ansiosos pela chegada

Todos os envolvidos nesse projeto sentem na pele. É muito bom, sobretudo nessa época de natal, ajudar o próximo, ainda mais quando estamos falando de crianças”

SIQUEIRA CAMPOS

Mais de 100 alunos da escola Noêmia ganharam presentes na manhã de ontem

do ‘Bom Velhinho’. “Primeiro todos ficaram meio desconfiados. Depois de escreverem as cartas, porém, ficaram contando nos dedos o dia da entrega dos presentes”, disse.

“A alegria demonstrada pelos alunos hoje é realmente contagiante. Isso serve de exemplo para a população. Graças a contribuição dos padrinhos, 131 alunos da escola ficaram extremamente felizes hoje”, completou.

Gabriel Domingues Vicente, 9, aluno da 3ª série da escola, voltou para o almoço radiante na manhã de ontem.

Isso porque o sonho de Gabriel era ganhar uma bicicleta, que chegou às suas mãos através do projeto dos Correios.

“Estou muito contente. Já vou voltar para casa pedalando”, disse o estudante, ao lado da avó.

O gerente da agência classificou o projeto como gratificante. “Todos os envolvidos sentem na pele. É muito bom, sobretudo nessa época de Natal, ajudar o próximo, ainda mais quando estamos falando de crianças”, contou.

Apesar da empolgação com o projeto, Santos revelou

que esperava mais envolvimento da comunidade. “Acredito que uma cidade de 42 mil habitantes com o potencial de Santo Antônio da Platina poderia ter contribuído ainda mais. Mas quero agradecer, de coração, todos os padrinhos que participaram ”, disse. O objetivo do gerente é dobrar o número de participantes no ano que vem. “Vamos manter essa organização e utilizar mais propagandas e promoções para divulgar o projeto.

Queremos dobrar o número de padrinhos no ano que vem”, finalizou.

PROFISSÃO

Centro de Integração de Estação Ofício comemora Informática forma trinta alunos mais duas formaturas Da Redação

O Centro Municipal de Integração a Informática entregou na última semana certificados aos alunos do curso de informática básica, desenvolvido pelo Provopar em Siqueira Campos.

A cerimônia aconteceu no dia 9 e entregou os certificados aos trinta alunos do curso. O evento contou com a participação da presidente do Provopar Ozélia Liechocki,

dos vereadores Sebastião Soares e Dirceu Batista Correia e do assessor Elcio Junior.

As turmas são formadas a cada três meses, com alunos da rede municipal de ensino.

O espaço mantido pelo Provopar de Siqueira Campos conta com apenas cinco computadores, mas já formou mais de mil alunos, e funciona desde 2004 com duas turmas anuais. O projeto acontece em parceria com as escolas, que encaminham

Juninho Queiroz

os alunos no contra turno escolar para participarem das aulas, com noções básicas de Windows, Word, Excel e digitação. O curso tamb ém é ab er to para a comunidade e mantém um instrutor diariamente para ministrar as aulas e tirar dúvidas dos alunos. No local ainda funciona um telecentro e mantém internet a disposição para estudos e trabalhos escolares mais quarenta alunos do curso.

Estação do Ofício formou a quarta turma de Costura e de Informática na semana passada Da Redação

A Estação do Ofício, programa mantido pela secretaria municipal de Assistência Social da Prefeitura de Santo Antônio da Platina realizou na semana passada, as formaturas de 48 pessoas do curso de Costura Industrial do projeto Costurando Sonhos, e 39 do curso de Informática, do projeto de Inclusão Social.

A entrega dos certificados contou com presenças de autoridades locais, parentes e amigos dos formandos.

Segundo o secretário municipal da Assistência social, Aguinaldo Roberto do Carmo, esta foi a quarta turma a se formar este ano. “O curso de costura é um dos que mais oferecem resultados positivos, porque muitos alunos conseguem emprego antes mesmo de se formar. As fábricas da cidade costumam procurar profissionais que estejam se especializando na área”, comentou.

O curso de inclusão digi-

tal também tem resultados práticos na vida profissional dos alunos. “Hoje em dia quem não tiver pelo menos noções básicas de informática, não encontra emprego”, comentou.

Outra vantagem de ambos os cursos é que eles podem ser feitos tanto por homens quanto por mulheres.

“Na costura, por exemplo, o leque é muito grande. As aulas não se resumem em ap enas costurar roupas, mas também calçados, peças em couro e outros materiais”, comentou Para Carmo, as capacitações ainda vão ao encontro de uma nova realidade que a região já começou a enfrentar: a mecanização do campo. “A mecanização no campo já

“

começou a causar desemprego. Esse pessoal precisa estar preparado para reiniciar a vida profissional. Por isso, pretendemos ampliar ainda mais o oferecimento de cursos para o ano que vem”, disse.

Para 2011, a prefeitura ainda tem planos de levar as aulas para alguns bairros da cidade, com o o bj e t i vo d e aproximar a estrutura da população.

No final do mês de janeiro, a Estação do Ofício abrirá as matrículas para os interessados. As aulas devem começar em fevereiro.

Durante todo este ano, também foram oferecidos cursos de pré-vestibular, informática para a Melhor Idade, e eletricista predial, em parceria com o SENAI.

Hoje em dia quem não tiver pelo menos noções básicas de informática, não encontra emprego”

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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Geral

B-1

www.tribunadovale.com.br

Expansão de grãos geneticamente modificados

Divulgação

AGRICULTURA Sondagem mostra expansão do uso de sementes geneticamente modificadas na soja e no milho em todas as regiões produtoras Das agências

As sementes transgênicas de milho e soja ganharam larga participação nesta safra com avanço em todas as regiões, mostra sondagem da Expedição Safra Gazeta do Povo realizada durante o plantio. A soja geneticamente modificada (GM) avançou 24,37%, alcançando 20,15 milhões de hectares, ou 84,5% do total. O milho teve salto ainda maior, de 47,85%, chegando a 5,98 milhões de hectares ou 76,6% da área plantada.

A projeção leva em conta, como área plantada, a própria estimativa da Expedição Safra, que apurou estarem sendo cultivados 23,85 milhões de hectares com soja e 7,81 milhões com milho no país neste verão. Esta é quinta safra acompanhada pela sondagem da Gazeta do Povo, que percorre 12 estados viajando 25 mil quilômetros no plantio.

Os produtores disseram que a área de soja foi ampliada pela maior disponibilidade de variedades transgênicas adaptadas. Afirmaram que a semente GM alcançou a produtividade da soja convencional em boa parte das regiões que tinham perdas quando optavam pela tecnologia.

Com isso, avaliaram que pode compensar pagar royalties para poder aplicar glifosato na fase pós-emergente da lavoura, para controle das ervas daninhas.

Convencional - Apesar de 15% da soja e 24% do milho continuarem sendo cultivados

com sementes convencionais, a proporção dos não-transgênicos cai depois da colheita.

Isso porque, sem estrutura para segregação, produtores e cooperativas misturam os grãos. Na soja, a produção convencional é preservada só até o momento da entrega aos armazéns, para que não haja necessidade de pagamento de royalties. No milho, não há essa preocupação. Em caso de dúvida, toda a produção é entregue como se fosse transgênica. Dessa forma, a proporção de milho e soja transgênicos no mercado podem passar de 90%, avaliam os técnicos do setor consultados pela Expedição Safra.

A área de soja convencional caiu de 32% para 12% no total de 1,6 milhão de hectares dedicado à oleaginosa na zona de abrangência da Coamo, maior coopertiva da América Latina, com sede em Campo Mourão (PR). A empresa informa que, na maioria dos casos, os produtores não têm estrutura para separar os dois tipos de grãos.

A produção é vendida como se fosse transgênica.

No milho, a dificuldade não se limita à estrutura física, uma vez que lavouras convencionais podem ser consideradas transgênicas quando crescem próximas de áreas cultivadas com grãos GM, pela polinização entre as plantas. Diante desse quadro, os agricultores que optam pela semente modificada estendem logo o uso da tecnologia a toda a área – ou a 90% dela, como orientam as indústrias. “Deixamos só 10%

da área de milho com semente convencional. Nas outras áreas de milho e de soja, plantamos transgênicos”, relata Juliano Zancanaro, que cultiva 1,6 mil hectares entre Unaí e Paracatu, em Minas Gerais. (JR) No milho, a principal justificativa foram os ataques dos insetos na lavoura. O setor argumentou que os ataques da lagarta-do-cartucho, por exemplo, têm provocado perdas cada vez maiores e que as variedades que matam o inseto, apesar de custarem mais, acabam rendendo volume expressivamente maior, recompensando o investimento.

Os técnicos que acompanharam a Expedição avaliam que o uso de sementes transgênicas pode aumentar com o lançamento de novas variedades. Atual mente, o Brasil planta apenas a soja RR, tolerante ao glifosato. No milho, há quatro variedades resistentes a insetos, uma tolerante a herbicida e outra que combina essas duas características. Para o ano que vem, as indústrias preparam mais variedades combinadas tanto de milho como de soja.

Daqui duas safras, a indústria promete oferecer também sementes transgênicas que suportam a falta de chuva por mais tempo.

A expansão dos transgênicos ocorre também porque não há estímulo para a produção de grãos convencionais.

“No caso da soja, o prêmio ainda é pouco atrativo. No milho, ainda não existe adicional na maior parte das

2011

Conab fará leilão de 50 mil sacas de café em janeiro

Divulgação

Sementes transgênicas do milho e da soja ganharam larga participação nessa safra

regiões”, constata o analista técnico-econômico da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Robson Mafioletti, que acompanhou a Expedição.

Os produtores relataram que tanto o milho quanto a soja transgênica vêm sendo aceitos sem restrições pela indústria de alimentos. Exportadores de carne que atendem a países que exigem uso de grãos convencionais seriam os únicos a oferecer algum tipo de compensação para o milho.

Em sua quinta safra, a soja GM se expandiu mais lenta-

NORTE DO PARANÁ

Das Agências

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai realizar um leilão de 50 mil sacas de café no início de janeiro. O estoque é do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) liberou, em maio do

ano passado, a retomada da venda dos estoques antigos do grão, que foram adquiridos antes de 1989. O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, autorizou o reinício das vendas desses estoques, na semana passada, em decorrência do atual comportamento de preços e da necessidade de liberação de alguns armazéns. Segundo

o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Manoel Bertone, esse é um leilão que não interfere no comportamento do mercado. Como o volume de café é pequeno, o CDPC recomendou a venda gradativa. A reação do mercado será monitorada e, se houver necessidade, os leilões serão suspensos.

Os problemas da expansão do uso de sementes transgênicas – a resistência de ervas daninhas ao glifosato e o aparecimento de insetos mais fortes – vêm sendo contornados com mudanças no manejo e com áreas de refúgio. A combinação de herbicidas no inverno e no verão de forma planejada, considerando cada fase do ciclo de plantas como a buva resistente ao glifosato, permite o controle do mato e o restabelecimento do manejo simplificado, apelo decisivo para o uso de sementes modificadas.

Uenp e Tecpar ampliam certificação de orgânicos Das Agências

Ministro autorizou o reinício das vendas dos estoques

mente que o milho – plantado em larga escala pela segunda vez neste verão –, em função das fortes discussões que se estabeleceram no momento da introdução da tecnologia RR no campo, lembra o diretor-executivo da Coopera-tiva Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec), Ivo Carraro, entrevistado pela Ex pedição Safra. Em sua avaliação, o milho tende a alcançar a soja, apesar da exigência de 10% de área de refúgio, para que o mecanismo de eliminação de insetos pela própria planta continue funcionando.

O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo José Lübke, assinou convênio de parceria entre a Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e a prefeitura Municipal de Jacarezinho para disseminar a cultura orgânica com o projeto piloto “Sistema de Cerificação de Produtos Orgânicos”, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

O projeto prevê o desenvolvimento de atividades de capacitação pessoal, prestação de serviços de certificação, utilização de instalações, equipamentos e desenvolvimento de estufas ecológicas de bambu direcionadas à agricultura orgânica. O Núcleo de Estudos de Agroecologia e Território da Uenp, instalado em Bandeirantes, também participará do projeto.

Segundo Lübke, a ampliação das ações acerca dos alimentos orgânicos é prioridade do Governo. “Esse processo leva até a mesa dos brasileiros produtos com mais qualidade e mais saudáveis”, disse.

A assinatura marca também uma nova etapa para a sede do Tecpar em Jacarezinho, pois haverá a adequação da biofábrica para produção de insumos orgânicos — biofertilizantes, caldas de controle de pragas e controles biológicos, entre outros.

O Núcleo de Estudos de Agroecologia já faz a certificação da produção orgânica de oito municípios próximos a Bandeirantes. Agora, preparase para atender outras 40 cidades da região.

Parte dessa produção será destinada à merenda escolar, informou o Pró-Reitor de Extensão da Uenp e coordenador do Núcleo, Rogério Barbosa Macedo. “Hoje, apenas 5% da

merenda utiliza ingredientes orgânicos”, lembra.

O Núcleo trabalha em cooperação com o programa federal “Território da Cidadania”, que agrupa municípios com índices de desenvolvimento humano (IDH) comuns e cujas demandas são estabelecidas de acordo com as necessidades regionais, muitas vezes definidas pela própria comunidade.

Atualmente, a equipe do Núcleo é formada por 12 pessoas, entre estudantes, estagiários, recém-formados e professores das áreas de Agronomia, Veterinária e Biologia, entre outras. Uma parte dedica-se ao monitoramento das propriedades rurais, para que adotem a agroecologia e obtenham um certificado de qualidade emitido pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecparcert). “Isso exige uma mudança cultural importante. O próximo passo será certificar os fornecedores”, explicou Macedo.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

CONTRATAÇÃO: PROFESSORES/ INSTRUTORES

VENDO Terreno com área de 434 m(quadrados), murado, portão eletrônico, centro - Santo Antônio da Platina-PR - Rua Benjamin Constant,500 Fone: (41) 9611- 9656 VAI CONSTRUIR? VENDO MADEIRA P/CONSTRUÇÃO-TABUAS DE PINUS DE 10 A 30CM DE LARGURA,COM 3 E 4 METROS DE COMPRIMENTO(VIGAS ,CAIBROS E RIPAS DE EUCALÍPITO).RUA ANTONIO DE CASTRO VILAS BOAS - 354- SAÍDA PARA ANDIRÁ.FONES 043-3534 3001 OU 043-9911 4110

VENDE-SE PANIFICADORA OU EQUIPAMENTOS CONTATO: 043-9977 9795 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2010 (PMRC) PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2010 (PMRC) RETIFICA-SE a publicação do Extrato do Contrato nº 181/2010 (PMRC) do Pregão Presencial nº 079/2010 (PMRC), publicado na Edição do Jornal Tribuna do Vale de 14 de Dezembro de 2010, às fls. B-3 do Caderno Atas e Editais, cujo teor correto é: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO N° 181/2010 – (PMRC) PREGÃO PRESENCIAL N° 079/2010 – (PMRC) Objeto: A contratação de seguros, com assistência 24 horas, para veículos novos que compõem a frota municipal utilizados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.

Contratada: BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS CNPJ/MF: 01.356.570/0001-81 Valor: R$ R$ 426,23 (Quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos) Pagamento: 10 (dez) dias contados da data de assinatura do contrato e recebimento das competentes apólices de seguro, Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social – INSS e Certificado de Regularidade do FGTS. Vigência: 0 (zero) hora do dia 29 de Outubro de 2010, até as 24:00 (vinte quatro) horas do dia 08 de Abril de 2011.

Assinatura: 28 de Outubro de 2010 Foro: Ribeirão Claro, Estado do Paraná.

Junte-se ao procedimento Publique-se, Ribeirão Claro, 14 de Dezembro de 2010.

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 80/2010.

SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.477/2009 de 06 de dezembro de 2009; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinqüenta reais), com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesa: 06 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL. 06.002 – Divisão de Bem Estar Social.

08.243.00122-051 – Manutenção do Conselho Tutelar.

001121 - 3.1.00.000778 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Valor R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinqüenta reais).

ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Especial, os recursos a serem repassados ao Município pelo FIA – Fundo da Infância e Criança e o Adolescente.

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal – Pr em 14 de dezembro de 2010.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

Empresa situada em Curitiba está contratando professores/ instrutores para completar sua equipe de atuação em Jacarezinho. Boa remuneração.

Início em Janeiro/ 2011. Término em Março/ 2011. Contrato por Prazo Determinado (período da manhã ou tarde). Disciplinas relacionadas aos cursos de: Mecânica Diesel (Máquinas Agrícolas e Colhedoras Mecanizadas), Eletricista de Automóveis, Manutenção de Ar Condicionado em Autos, Operador de Máquinas Agrícolas e Colhedoras, Torneiro Mecânico, Soldador e Palestras nas seguintes áreas: Ética e Cidadania, Educação para a vida e o mundo do trabalho, Relações Humanas, Saúde e Qualidade de Vida, Diversidade étnica e de Gênero, Inclusão Social, Meio Ambiente, Economia Doméstica e História Regional.

Interessados enviar currículo para o e-mail: josiane@institutoiab.org. br ou deixar currículo impresso no Sindicato dos Trabalhadores Ind. Fabr. Açúcar e Álcool de Jacarezinho (Rua Prof. Rodrigo, 352) para agendamento de entrevista até dia 16/12/2010.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Conselho Municipal de Assistencia Social Barra do Jacaré – Paraná

e-mail: asbjacare@uol.com.br Lei de Criação nº 18/95 de 06 de Dezembro de 1995

RESOLUÇÃO 007/2010 - CMAS SÚMULA - Aprovar o Termo de aceite realizado pelo gestor municipal em 21/06/2010, que trata da Expansão dos Serviços Socioassistenciais 2010 ( cofinanciamento do CRAS).

O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Barra do Jacaré – Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº18/95, de 06/12/1995,e , considerando a deliberação da Plenária realizada em 08 de dezembro de 2010.

RESOLVE: Art. 1º Aprovar o termo de aceite realizado pelo gestor do município em 21/10/2010, em conformidade ao disposto no Art. 12 da Resolução da CIT nº 7 de 7 de junho de 2010, que trata da Expansão dos Serviços Socioassistenciais 2010, ( cofinanciamento do CRAS) para o município de Barra do Jacaré, estado do Paraná.

Art. 2ª – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barra do Jacaré, 13 de dezembro de 2010.

Elenice Dutra Alboneti Presidente do CMAS MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº. 081/2010.

SÚMULA: estipula o horário de abertura do comércio do Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, prefeito municipal, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A: Art. 1º. Fica estipulado, para o mês de dezembro de 2010, os seguintes horários de abertura para o comércio: I – nos dias 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 27, 28, 29 e 30 das 09h00min às 18h00min; II – nos dias 04,11 e 18 das 09h00min às 17h00min; III – nos dias 24 e 31 das 10h00min às 20h00min; IV – nos dias 20, 21, 22 e 23 das 09h00min às 22h00min.

Parágrafo único. Os horários acima determinados têm sua fonte em composição realizada entre a Associação Comercial e Empresarial de Ribeirão do Pinhal de um lado e de outro o Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Empregados no Comércio e Sindicato do Comércio Varejista.

Art. 2º O dispositivo no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais, que por sua natureza, exijam plantão permanente e que pre¬stem serviços essenciais à população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 14 de dezembro de 2010.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA A LEI Nº. 1477/2010.

SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinqüenta reais) com recursos de provável excesso de arrecadação.

ONDE ESTAVA ESCRITO. 06 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL. 06.002 - Divisão de Bem Estar Social.

08.243.00122-051 – Manutenção do Conselho Tutelar.

001121 - 3.1.00.000763 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Valor R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinqüenta reais).

LEIA-SE. 06 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL. 06.002 - Divisão de Bem Estar Social.

08.243.00122-051 – Manutenção do Conselho Tutelar.

001121 - 3.1.00.000778 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Valor R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinqüenta reais).

Permanecendo inalteradas as demais informações contidas na Lei Inicial.

Ribeirão do Pinhal – Pr em 14 de dezembro de 2010.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 086/2010 DO PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 034/2010.

C O N T R ATA N T E : MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR .

CONTRATADA: ANSELMO GIL SELINGARDI OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLSAS E UNIFORMES. VALOR CONTRATUAL: 5 . 8 11 , 0 0 ( C I N C O M I L OITOCENTOS E ONZE REAIS).

ABATIÁ – ESTADO PA R A N Á , E M 1 0 D E DEZEMBRO DE 2010.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE ANSELMO GIL SELINGARDI CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO LEI Nº 698/2010 Súmula: Cria gratificação especial aos servidores municipais pela participação em Comissão Permanente de Licitação, Pregão, Responsáveis pela licitação, nos termos do artigo 51, § 1º da Lei 8.666/93, Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Comissão de Avaliação de Desempenho, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.1º - Fica instituída a Gratificação Especial a ser atribuída aos servidores municipais nomeados para desenvolver atividades como membro titular da Comissão Permanente de Licitação, Pregão, Responsáveis pela licitação, nos termos do artigo 51, § 1º da Lei 8.666/93, Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Comissão de Avaliação de Desempenho. § 1º - Considera-se para efeitos de recebimento da Gratificação de que trata o caput deste artigo, as atividades a seguir identificadas: I – atividade de Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio; II – membros titulares da Comissão Permanente de Licitação, Responsáveis pela licitação, nos termos do artigo 51, § 1º da Lei 8.666/93, Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, e Comissão de Avaliação de Desempenho. § 2º - Os membros titulares das comissões de que trata o caput desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos.

Art. 2º - O valor da Gratificação especial a ser concedida ao servidor designado para cumprir mandato de Pregoeiro, e àqueles designados para compor a Equipe de Apoio, a Comissão Permanente de Licitação, Responsáveis pela licitação, nos termos do artigo 51, § 1º da Lei 8.666/93 e a Comissão de Avaliação de Desempenho, corresponderá a: I – R$ 220,00 (duzentos e vinte) reais mensais para o Pregoeiro e Presidentes das comissões.

II – R$ 200,00 (duzentos) reais mensais para os demais membros titulares das comissões e aos Responsáveis pela licitação, nos termos do artigo 51, § 1º da Lei 8.666/93. § 1º - Fica vedada a percepção simultânea da Gratificação de que trata o caput do art. 1º, quando o servidor fizer parte em mais de uma comissão. § 2º - Os membros das Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar perceberão a gratificação de que trata o caput, no período de realização do respectivo processo, conforme definido em lei. § 3º - O Poder Legislativo fixará mediante Lei própria o valor doas gratificações.

Art. 3º - O servidor nomeado como suplente nas comissões de que trata esta lei, quando designado para substituir membro titular, fará jus à gratificação na seguinte proporção: I – substituição igual ou superior a 24 (vinte e quatro) dias, o valor será pago integralmente; II – substituição de 18 (dezoito) a 23 (vinte e três) dias, 70% (setenta por cento) do valor da gratificação mensal do titular; III – substituição de 10 (dez) a 17 (dezessete) dias, 50% (cinquenta por cento) do valor da gratificação mensal do titular; IV – substituição de 1 (um) a 9 (nove) dias, 25% (vinte e cinco por cento) do valor da gratificação mensal do titular. § 1º - Fica vedado o pagamento da Gratificação ao membro titular nos períodos de seu afastamento, mesmo que estes sejam por motivo justificado. § 2º - Compete ao pregoeiro e a cada presidente das comissões de que trata esta lei e aos Responsáveis pela licitação, nos termos do artigo 51, § 1º da Lei 8.666/93, informar mensalmente à Divisão de Pessoal do Município ou servidor responsável até o dia 20 (vinte) de cada mês, a participação efetiva dos respectivos servidores, com vistas à atribuição do valor da gratificação que deverá ser consignado na respectiva folha de pagamento.

Art. 5º - Os valores da Gratificação previstos nesta Lei, serão reajustados na data e na mesma proporção do índice da revisão geral anual atribuída aos servidores municipais.

Art. 6º - Nos casos em que a gratificação for paga mensalmente, gerando habitualidade, sobre o valor correspondente incidirá as respectivas contribuições.

Art. 7º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotações específicas consignadas no orçamento.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro do ano de 2010 (dois mil e dez).

Atenciosamente GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº01/2010 Ementa: “Altera a redação do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Cambará”.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu Presidente, nos termos do § único, do art. 54 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Emenda à Lei Orgânica: Art. 1º. O art. 17 da Lei Orgânica Municipal, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17 – O mandato da Mesa será de dois anos, permitida a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”.

Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.

Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 14 de dezembro de 2010.

João Antonio Tinelli Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ ERRATA - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 08/2010 Errata: Corrige-se o valor da ratificação da dispensa de licitação publicada equivocadamente por R$ 5.914,00 (cinco mil novecentos e quatorze reais), enquanto que o correto é o valor de R$ 4.914,00 (quatro mil novecentos e quatorze reais), para contratação, objetivando aquisição de Material para Festividades e Homenagens, em favor da empresa HÉLIO CESAR COUTINHO-ME, CNPJ-82.682.568/0001-02, com base no Art. 24, inciso XII, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, ainda, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica da Municipalidade, tendo em vista os elementos que instruem o processo administrativo nº. 057/2010.

Barra do Jacaré – PR, 10 de dezembro de 2010.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 087/2010 DO PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 035/2010.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR .

CONTRATADA: O. V. DOS SANTOS & FERRARI LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO DIESEL, GASOLINA E ALCOOL. VALOR CONTRATUAL: 466.600,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS).

ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2010.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE O. V. DOS SANTOS & FERRARI LTDA CONTRATADA

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 585 / 2010 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 336 de 30/12/2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 367.935,00 ( Trezentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais ), com as seguintes dotações orçamentária: 02.00 – EXECUTIVO 02.001 – GABINTE DO PREFEITO 04.122.00032.002 – DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 000090 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica............ R$ 2.000,00 04.122.00032-003 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 000100 – 3190.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. R$ 3.800,00 04.122.00032.003- MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 000120 – 3390.14.00.00 – 01.000 – Diárias – Pessoal Civil............................................... ...R$ 3.500,00 03.00 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 – SETOR DE ADMINISTRATIVO MANUTENÇÃO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO 000270 – 3190.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... R$ 10.000,00 000280 – 3190.13.00.00 – 01.000 – Obrigações Patronais................................................... R$ 2.600,00 000290 – 3390.14.00.00 – 01.000 – Diárias – Pessoal Civil.................................................. R$ 3.000,00 000300 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo .................................................. R$ 7.500,00 11.332.00042-009 – CONSTRIBUIÇÕES AO PASEP 000360 – 3390.47.00.00 – 01.000 – Obrigações Tributáveis e Contributivas............................ R$ 8.000,00 03.002 – SETOR DE LICITAÇÃO 04.122.00042.013 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO 000430 – 3190.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... R$ 7.500,00 000440 – 3190.14.00.00 – 01.000 – Obrigações Patronais ..................................................... R$ 1.950,00 000470 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica............. R$ 600,00 03.004 – SETOR DE TESOURARIA 04.123.00042.015 – MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 000570 – 3390.14.00.00 – 01.000 – Diárias – Pessoal Civil.................................................. R$ 950,00 000580 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo .................................................. R$ 150,00 000600 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica............ R$ 2.000,00 03.005 – SETOR DE TRIBUTAÇÃO 04.128.00042.016 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO 000620 – 3190.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas ................................... R$ 4.500,00 000630 – 3190.14.00.00 – 01.000 – Obrigações Patronais .................................................... R$ 900,00 03.006 – SETOR DE CONTABILIDADE 04.123.00042.017 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE 000680 – 3190.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas .....................................000700 – 3390.14.00.00 – 01.000 – Diárias – Pessoal Civil........................................................................ R$ 1.100,00 04.00 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA 04.002 – SETOR DO BEM ESTAR SOCIAL 08.243.00052-024 – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL – PETI – Fr livre 001060 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo................................................. R$ 2.800,00 001070 – 3390.36.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......... R$ 1.000,00 08.244.00062-028 – MANUTENÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL 001220 – 3190.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas ................................R$ 13.000,00 001230 – 3190.14.00.00 – 01.000 – Obrigações Patronais ................................................R$ 4.000,00 001240 – 3390.14.00.00 – 01.000 – Diárias ....................................................................... R$ 435,00 001250 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo................................................. R$ 5.000,00 001260 – 3390.36.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...........R$ 6.000,00 001270 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 2.200,00 08.244.00062-029 – APOIO A POPULAÇÃO CARENTE/ENFRENTAMENTO A POBREZA 001300 – 3390.36.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .......... R$ 600,00 05.00 – DIVISÃO DE SAÚDE 05.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00062-032 – ATIVIDADES DO SETOR DE SAÚDE – FONTE 303 001400 – 3190.11.00.00 – 01.303 – Vencimentos e Vantagens Fixas ............................. R$ 57.000,00 001410 – 3190.14.00.00 – 01.303 – Obrigações Patronais ............................................. R$ 15.000,00 001420 – 3390.14.00.00 – 01.303 – Diárias ..................................................................... R$ 1.700,00 001430 – 3390.30.00.00 – 01.303 – Material de Consumo............................................... R$ 19.500,00 001440 – 3390.36.00.00 – 01.303 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........ R$ 3.500,00 001450 – 3390.39.00.00 – 01.303 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...... R$ 40.000,00 07.00 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 07.001 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.00072-042 – TRANSPORTE ESCOLAR – Fonte 103 001710 – 3390.30.00.00 – 01.103 – Material de Consumo..................................................R$ 6.000,00 001730 – 3390.39.00.00 – 01.103 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 2.000,00 12.361.00072-048 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – Fonte 103 001890 – 3190.11.00.00 – 01.103 – Vencimentos e Vantagens Fixas ................................ R$ 31.500,00 001900 – 3190.13.00.00 – 01.103 – Obrigações Patronais................................................. R$ 7.500,00 001930 – 3390.36.00.00 – 01.103 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........... R$ 3.600,00 001940 – 3390.39.00.00 – 01.103 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........ R$ 14.000,00 12.361.00072-049 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – Fonte 104 001960 – 3190.11.00.00 – 01.104 – Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................R$ 11.500,00 001970 – 3190.13.00.00 – 01.104 – Obrigações Patronais.................................................. R$ 2.500,00 002000 – 3390.36.00.00 – 01.104 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............ R$ 1.000,00 12.364.00072-050 – MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 002040 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo.................................................. R$ 3.000,00 002060 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......... R$ 700,00 07.002 – SETOR DE ENSINO INFANTIL 12.365.00072-068 – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRECHE CRIANÇA FELIZ – Fr 101 002200 – 3190.11.00.00 – 01.101 – Vencimentos e Vantagens Fixas ................................. R$ 15.000,00 002210 – 3190.13.00.00 – 01.101 – Obrigações Patronais.................................................. R$ 3.800,00 12.365.00072-068 – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRECHE CRIANÇA FELIZ – Fr 102 002220 – 3190.11.00.00 – 01.102 – Vencimentos e Vantagens Fixas ................................. R$ 200,00 12.365.00072-058 – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRECHE CRIANÇA FELIZ – Fr 103 002240 – 3190.11.00.00 – 01.103 – Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. R$ 4.200,00 002250 – 3190.13.00.00 – 01.103 – Obrigações Patronais................................................... R$ 300,00 002270 – 3390.30.00.00 – 01.103 – Material de Consumo.................................................... R$ 1.500,00 002290 – 3390.39.00.00 – 01.103 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... R$ 4.000,00 08.00 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 08.002 – SETOR DE ESPORTES 27.812.0008-064 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR 002540 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo..................................................... R$ 1.000,00 002550 – 3390.36.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...............R$ 4.000,00 002560 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 200,00 09.00 – DIVISÃO DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO 09.001 – SETOR DE OBRAS 15.451.00092-067 – CONCLUSÃO/CONSERVAÇÃO CAPELA MORTUÁRIA 002650 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............ R$ 1.300,00 09.003 – SETOR DE URBANISMO 15.452.00092-078 – MANUTENÇÃO SETOR SERVIÇOS URBANOS 003040 – 3390.36.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................. R$ 1.600,00 10.00 – DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 10.001 – SETOR DE AGRICULTURA 20.606.00102-081 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES AGROPECUÁRIO 003110 – 3390.14.00.00 – 01.000 – Diárias ............................................................................. R$ 450,00 003140 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................. R$ 1.000,00 20.541.00102.082 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MATADOURO MUNICIPAL 003190 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo...................................................... R$ 200,00 12.00 – DIVISÃO DE TRANSPORTE 12.001 – SETOR RODOVIÁRIO 26.782.00102-086 – MANUTENÇÃO VEÍCULOS E MÁQUINAS 003400 – 3390.36.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............ R$ 1.000,00 003410 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............. R$ 12.500,00 TOTAL ..... R$ 367.935,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) Inciso I – Superávit financeiro, através da fonte - 000 -............ R$ 26.000,00 a) Inciso III – redução nas seguintes dotações orçamentárias 02.00 – EXECUTIVO 02.002 – ASSESSORIA JURÍDICA 04.124.00032.005 – MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 000190 – 3390.14.00.00 – 01.000 – Diárias ..................................................................... ...... R$ 400,00 02.003 – CONTROLE INTERNO 04.124.00032.006 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTROLE INTERNO 000200 – 3190.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas ................................... R$ 1.000,00 000210 – 3190.13.00.00 – 01.000 – Obrigações Patronais.................................................... R$ 300,00 000230 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo..................................................... R$ 600,00 000240 – 3390.36.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............. R$ 300,00

Atas&Editais B-3 000250 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 1.000,00 03.00 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 – SETOR ADMINISTRATIVO 04.122.00042-007 – MANUTENÇÃO SETOR ADMINISTRATIVO 000330 – 4490.52.00.00 – 01.000 – Equipamento e Material Permanente ............................. R$ 3.400,00 04.122.00062.008 – MANUTENÇAO PAGAMENTO APOSENTADOS E PENSÕES 000340 – 3190.01.00.00 – 01.000 – Aposentadorias e Reformas..... ..................................... R$ 6.635,00 000350 – 3190.03.00.00 – 01.000 – Pensões.................................... ................................ R$400,00 28.843.00000-010 – AMORTIZAÇÃO DÍVIDA – PASEP 00370 – 3290.21.00.00 – 01.000 – Juros Sobre a Dívida por Contrato ............................. R$ 950,00 03.002 – SETOR DE LICITAÇÃO 04.122.00042.013 – MANUTENÇAO DO SETOR DE LICITAÇÃO 000470 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 500,00 000480 – 4490.52.00.00 – 01.000 – Equipamento e Material Permanente ........................ R$ 1.200,00 03.003 – SETOR DE RECURSOS HUMANOS 04.122.00042.014 – MANUTENÇAO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS 000490 – 3190.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas ............................... R$ 1.200,00 000500 – 3190.13.00.00 – 01.000 – Obrigações Patronais................................................ R$ 2.500,00 03.004 – SETOR DE TESOURARIA 04.123.00042.015 – MANUTENÇAO DA TESOURARIA 000610 – 4490.52.00.00 – 01.000 – Equipamento e Material Permanente ........................ R$ 950,00 03.005 – SETOR DE TRIBUTAÇÃO 04.128.00042.016 – MANUTENÇAO DO SETOR TRIBUTÁRIO 000570 – 4490.52.00.00 – 01.000 – Equipamento e Material Permanente ........................ R$ 950,00 03.006 – SETOR DE CONTABILIDADE 04.123.00042.017 – MANUTENÇAO DO SETOR DE CONTABILIDADE 000720 – 3390.36.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........... R$ 450,00 000740 – 4490.52.00.00 – 01.000 – Equipamento e Material Permanente ........................ R$ 950,00 04.00 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA 04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.00052.019 – MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO E PROGRAMAS 000830 – 3350.43.00.00 – 01.000 – Subvenções Sociais ....................................................R$55.000,00 04.002 – SETOR DO BEM ESTAR SOCIAL 08.141.00052-020 – MELHORIA NA VILA VICENTINO 000840 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo................................................ ....R$ 4.900,00 000850 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... R$ 950,00 08.243.00052-021 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 000860 – 3190.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. R$ 2.800,00 000870 – 3190.13.00.00 – 01.000 – Obrigações Patronais.................................................... R$ 700,00 000880 – 3390.14.00.00 – 01.000 – Diárias .......................................................................... R$ 450,00 000900 – 3390.36.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............. R$ 950,00 000920 – 4490.52.00.00 – 01.000 – Equipamento e Material Permanente ........................... R$ 1.250,00 08.243.00052-023 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 001000 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo...................................................... R$ 1.950,00 001010 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........... R$ 950,00 001020 – 4490.52.00.00 – 01.000 – Equipamento e Material Permanente ............................ R$ 950,00 08.243.00052-024 – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL-PETI – FR-livre 001030 – 3190.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................... R$ 27.500,00 001040 – 3190.13.00.00 – 01.000 – Obrigações Patronais..................................................... R$ 5.500,00 001050 – 3390.14.00.00 – 01.000 – Diárias ........................................................................... R$ 400,00 001090 – 4490.52.00.00 – 01.000 – Equipamento e Material Permanente ............................ R$ 850,00 06.00 – DIVISÃO DE SANEAMENTO 06.003 – SETOR DE SANEAMENTO 17.511.00062-037 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO 001580 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo..................................................... R$ 2.950,00 001590 – 3390.36.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............ R$ 150,00 001600 – 4490.52.00.00 – 01.000 – Equipamento e Material Permanente ........................... R$ 2.450,00 07.00 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 07.001 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 12.366.00072-051 – MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 002070 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo..................................................... R$ 1.000,00 07.002 – SETOR DE ENSINO INFANTIL 12.365.00072-058 – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRECHE CRIANÇA FELIZ – Fr 104 002310 – 3190.11.00.00 – 01.104 – Vencimentos e Vantagens Fixas .................................... R$ 9.950,00 002320 – 3190.13.00.00 – 01.104 – Obrigações Patronais.................................................... R$ 1.950,00 08.00 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 08.001 – SETOR DE CULTURA 13.382.00082.060 – CONCLUSÃO/MANUTENÇÃO CENTRO CULTURAL 002380 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo..................................................... R$ 2.950,00 002390 – 3390.36.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............ R$ 1.300,00 002410 – 4490.51.00.00 – 01.000 – Obras e Instalações ......................................... ............. R$ 1.200,00 002420 – 4490.52.00.00 – 01.000 – Equipamento e Material Permanente ............................... R$ 4.950,00 13.382.00082.061 – MANUTENÇÃO FANFARRA MUNICIPAL 002430 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo........................................................ R$ 600,00 13.382.00082.062 – MANUTENÇÃO CASA LEITURA ZÉLIA GATAI 002450 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo........................................................ R$ 950,00 002460 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............. R$ 500,00 27.812.00082.063 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTES 002490 – 3390.14.00.00 – 01.000 – Diárias ............................................................................... R$ 850,00 002510 – 3390.36.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................ R$ 950,00 002520 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 900,00 002530 – 4490.52.00.00 – 01.000 – Equipamento e Material Permanente ......................... .....R$ 950,00 09.00 – DIVISÃO DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO 09.001 – SETOR DE OBRAS 15.451.00082.067 – CONCLUSÃO/CONSERVAÇÃO CAPELA MORTUÁRIA 002640 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo............................................ ..... R$ 1.200,00 002670 – 4490.52.00.00 – 01.000 – Equipamento e Material Permanente ........................... R$ 4.950,00 15.451.00092-068 – CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO MEIO FIO, CALÇADAS E SARJETAS 002680 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo.................................................... R$ 2.950,00 002690 – 3390.36.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............ R$ 4.950,00 002700 – 4490.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo..................................................... R$ 7.950,00 15.451.00112-070 – AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS 002740 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo...................................................... R$ 5.200,00 002750 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............. R$ 1.400,00 002760 – 4490.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo..................................................... R$ 1.400,00 002770 – 4490.51.00.00 – 01.000 – Obras e Instalações ...................................................... R$ 4.950,00 15.452.0092-071 – MANUTENÇÃO SETOR DE OBRAS PUBLICAS 002790 – 3190.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas ................................... R$ 4.000,00 002800 – 3190.13.00.00 – 01.000 – Obrigações Patronais.................................................... R$ 800,00 002850 – 4490.52.00.00 – 01.000 – Equipamento e Material Permanente .............................R$ 3.000,00 15.541.00091-006 – CONSTRUÇÃO BARRACÃO PARA DEPÓSITO 002780 – 4490.51.00.00 – 01.000 – Obras e Instalações ..................................................... R$ 1.100,00 09.002 – SETOR DE HABITAÇÃO 16.482.00092.072 – CONJUNTO HABITACIONAL 002860 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo...................................................... R$ 2.000,00 002870 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .......... R$ 1.000,00 002880 – 4490.52.00.00 – 01.000 – Equipamento e Material Permanente ............................ R$ 5.000,00 15.452.00092-077 – AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 002980 – 3390.39.00.00 – 01.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........... R$ 16.000,00 002990 – 4490.52.00.00 – 01.000 – Equipamento e Material Permanente ......................... R$ 5.000,00 15.452.00092-078 – MANUTENÇÃO SETOR SERVIÇOS URBANOS 003000 – 3190.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas .................................... R$ 17.000,00 003010 – 3190.13.00.00 – 01.000 – Obrigações Patronais................................................... R$ 3.000,00 10.00 – DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 10.001 – SETOR DE AGRICULTURA 20.541.00102-081 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES AGROPECUÁRIO 003090 – 3190.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................... R$ 12.000,00 003100 – 3190.13.00.00 – 01.000 – Obrigações Patronais................................................... R$ 2.500,00 20.541.00102-082 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MATADOURO MUNICIPAL 003160 – 3190.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... R$ 5.500,00 003170 – 3190.13.00.00 – 01.000 – Obrigações Patronais...................................................... R$ 1.200,00 12.00 – DIVISÃO DE TRANSPORTE 12.001 – SETOR RODOVIÁRIO 26.782.00102-085 – MANUTENÇÃO SETOR RODOVIÁRIO 003320 – 3190.11.00.00 – 01.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas .................................... R$ 38.000,00 003330 – 3190.13.00.00 – 01.000 – Obrigações Patronais................................................... R$ 7.500,00 003380 – 4490.52.00.00 – 01.000 – Equipamento e Material Permanente .......................... R$ 1.000,00 26.782.00102-087 – MANUTENÇÃO/CONSTRUÇÃO PONTES E BUEIROS 003420 – 3390.30.00.00 – 01.000 – Material de Consumo................................................... R$ 800,00 003430 – 4490.51.00.00 – 01.000 – Obras e Instalações .....................................................R$ 7.950,00 26.782.00102-088 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINA RODOVIÁRIA 003441 – 4490.52.00.00 – 01.000 – Equipamento e Material Permanente ......................... R$ 9.300,00 TOTAL .... R$ 367.935,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 03 de Novembro de 2010.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO LEI COMPLEMENTAR N. º 043/2010.

Súmula: Cria vagas para o emprego público de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam criadas 5 (cinco) novas vagas para o emprego público de Auxiliar Administrativo, pertencente ao Quadro de Empregos Públicos Efetivos, conforme Anexo I da Lei Complementar n. º 20/2009, de 31 de março de 2009. § 2º. O anexo I da Lei Complementar n. º 20/2009, em razão do disposto no caput, passa a vigorar com a seguinte redação no que concerne ao emprego público de Auxiliar Administrativo:

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 14 de dezembro de 2010.

GERALDO MAURICIO ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO LEI COMPLEMENTAR N. º 044/2010.

Súmula: Altera o vencimento do emprego de Assistente Social, com jornada de vinte horas semanais, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica alterado do nível AS-02 para o nível AS-04, o vencimento do emprego público de Assistente Social, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. § 1º. A alteração de que trata o caput, visa manter a proporcionalidade entre os valores fixados para as jornadas de 30 (trinta) e 20 (vinte) horas semanais do emprego público de Assistente Social, conforme Anexo I da Lei Complementar n.º 20/2009. § 2º. O anexo I da Lei Complementar n. º 20/2009, em razão da alteração de que trata o caput, passa a vigorar com a seguinte redação no que concerne ao emprego público de Assistente Social:

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 14 de dezembro de 2010.

GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO LEI Nº 702/2010 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 94.198,78 (noventa e quatro mil, cento e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 02.00-GOVERNO MUNICIPAL 02.01-Gabinete do Prefeito 04.122.0010.2.001-Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

5.000,00 04.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULT. ESPORTES E LAZER 04.01-Departamento de Educação 12.361.0012.2.011-Manutenção do Ensino Fundamental-FUNDEB 40% 3.1.90.13-Obrigações Patronais Fonte: 01102-Fundeb 40%-Exercício Corrente.............................................................

3.000,00 12.361.0012.2.012-Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

14.134,30 3.1.90.13-Obrigações Patronais Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

7.000,00 12.365.0012.2.019-Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

4.000,00 04.02-Departamento de Cultura 13.392.0012.2.024-Manutenção do Departamento de Cultura 3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

2.500,00 13.392.0012.2.025-Promoção de Eventos Culturais, Artísticos e Comemorativos 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

6.000,00 05.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.01-Manutenção da Assistência Social 08.244.0013.2.065-Manutenção da Secretaria de Assist. Social 3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

3.000,00 06.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULT., PEC., PESCA E ABASTECIMENTO 06.01-Departamento de Agricultura e Abastecimento 20.122.0014.2.031-Manutenção da Secret. de Agric. Pecuária, Pesca e Abastecimento 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

5.000,00 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

3.500,00 06.02-Programa de Inseminação Artificial 20.602.0014.2.036-Manutenção da Inseminação Artificial 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

500,00 07.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 07.01-Obras Públicas e Urbanismo 15.451.0015.2.050- Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

10.000,00 15.452.0015.2.054-Manutenção da Limpeza Pública e Coleta do Lixo 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

4.000,00 08.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 08.01-Secretaria de Finanças 04.123.0020.0.003-Contribuição PASEP 3.3.90.47-Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

8.000,00 09.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 09.01-Secretaria de Administração 04.122.0019.2.060-Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

11.597,76 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 01504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercício Corrente................................................................................

2.466,72 10.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.01-Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.2.076-Programa Incidência Bucal 3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte:01303-Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente............

3.500,00 10.304.0017.2.079-Programa de Vigilância Sanitária 3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.000,00 Total.................................................................

94.198,78 Art. 2º - Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior é indicado como recurso, o disposto no Inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, o resultante de anulações das dotações orçamentárias, no valor de R$ 94.198,78 (noventa e quatro mil, cento e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), abaixo indicadas: 02.00-GOVERNO MUNICIPAL 02.01-Gabinete do Prefeito 04.122.0010.2.001-Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

200,00 3.1.90.91-Sentenças Judiciais Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.000,00 3.1.90.94-Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.500,00 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

131,00 02.02-Tiro de Guerra 04.122.0010.2.003-Manutenção do Tiro de Guerra 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.141,00 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte:01504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercício Corrente................................................................................

1.074,00 04.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULT. ESPORTES E LAZER

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010 04.01-Departamento de Educação 12.361.0012.2.011-Manutenção do Ensino Fundamental-FUNDEB 40% 3.1.90.94-Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte: 01102-Fundeb 40%-Exercício Corrente.............................................................

3.000,00 12.361.0012.2.012-Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.94-Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

1.000,00 3.3.90.35-Serviços de Consultoria Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

7.500,00 3.3.90.47-Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

2.000,00 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

2.466,00 12.306.0012.2.013-Aquisição de Gêneros Aliment. Necessários à Confecção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental 3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente.....................................

6.357,99 12.361.0012.2.014-Reparos em Unidades Escolares 3.3.90.30-Material de Consumo Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

1.512,20 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

2.000,00 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

1.950,00 12.361.0012.2.015-Aplicação de Sistema de Ensino Apostilado nas Unidades do Ensino Fundamental 3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente.....................................

1.363,98 12.367.0012.2.018-Manutenção da Educação Especial 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

2.000,00 12.365.0012.2.019-Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.94-Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

1.500,00 4.1.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

3.206,10 12.365.0012.2.021-Reparos em Unidades Escolares do Ensino Infantil 3.3.90.30-Material de Consumo Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente.....................................

4.207,60 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

2.000,00 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.810,00 04.02-Departamento de Cultura 13.392.0012.2.024-Manutenção do Departamento de Cultura 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

7.550,00 04.03-Departamento de Esportes e Lazer 27.812.0012.2.027-Manutenção do Departamento de Esportes 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.541,00 05.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.01-Manutenção da Assistência Social 08.244.0013.2.065-Manutenção da Secretaria de Assist. Social 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

500,00 3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

500,00 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

2.700,68 05.02-Conselho Tutelar 08.243.0013.2.047-Manutenção do Conselho Tutelar 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

3.975,00 06.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULT., PEC., PESCA E ABASTECIMENTO 06.01-Departamento de Agricultura e Abastecimento 20.122.0014.2.031-Manutenção da Secret. de Agric. Pecuária, Pesca e Abastecimento 3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

3.500,00 07.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 07.01-Obras Públicas e Urbanismo 15.451.0015.2.050-Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

5.000,00 15.452.0015.2.054-Manutenção da Limpeza Pública e Coleta do Lixo 3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

2.000,00 07.02-Transporte Rodoviário 26.782.0015.2.056-Manutenção do Transporte Rodoviário 3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.000,00 08.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 08.01-Secretaria de Finanças 28.843.0020.0.001-Resgate da Dívida com o FGTS 4.6.90.71-Principal da Dívida por Contrato Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

2.719,51 04.123.0016.2.062-Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

300,00 3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

9.100,00 09.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 09.01-Secretaria de Administração 04.122.0019.2.060-Manutenção da Secretaria de Administração 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte: 01504-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.392,72 10.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.01-Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.2.070-Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte:01303-Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente............

1.000,00 10.301.0017.2.076-Programa Incidência Bucal 3.1.90.13-Obrigações Patronais Fonte:01303-Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente............

2.500,00 Total.................................................................

94.198,78 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro do ano de 2010 (dois mil e dez).

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO LEGISLATIVO Nº. 18, de 14 de dezembro de 2010 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do Concurso Público do Poder Legislativo, realizado no dia 07 de novembro de 2010, regulamentado pelo Edital nº. 001/2010 – Concurso Público Poder Legislativo, autorizado pelo Decreto Legislativo nº. 07/2010, de 17 de agosto de 2010.

Considerando o disposto na Lei nº. 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município; na Lei nº. 864, de 06 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Funções, o Sistema de Carreira e Avaliações do Desempenho do Serviço Público da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR, e na Lei nº. 928, de 17 de junho de 2010, que altera os Anexos I, IV e V da Lei Municipal nº. 864/2009; Considerando a desistência do 1º Colocado do cargo de Assistente Legislativo, no Concurso Público deste Legislativo Municipal, Sr. Diego Abdalla de Oliveira.

Considerando a existência de duas vagas de acordo com o Edital de Concurso nº. 01/2010 e que já foram convocados os dois primeiros colocados.

Considerando, finalmente, o teor do Edital de Concurso nº.05, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art. 1º. - Fica NOMEADO em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº. 02/93, artigo 13, I, a partir de 15 de dezembro de 2010, para exercer o cargo público de Assistente Legislativo criado pela Lei 864, de 06 de novembro de 2009, e na Lei nº. 928, de 17 de junho de 2010, que altera os Anexos I, IV e V da Lei Municipal nº. 864/2009; neste Legislativo Municipal, a pessoa abaixo relacionada, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo I, da referida Lei, como segue: Cont...Fls.002 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 18, de 14 de dezembro de 2010 cargo: ASSISTENTE LEGISLATIVO – Nível 2 – Piso Vencimento R$ – 965,16 - 40 horas semanais Nome Classificação 1. GILIARD ALMEIDA DE GODOI 3º Art. 2º - As Pessoas nomeadas no art. 1º, deste decreto, deverão obedecer ao estabelecido no artigo 16, da Lei nº. 412/05 e suas alterações.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 14 de dezembro de 2010.

FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR Presidente da Câmara Municipal EDSON DA SILVA CUDIK Vice-Presidente ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO 1º Secretário

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO LEI N° 700/2010 SÚMULA - Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis do Município de Ribeirão Claro, com imóvel do Senhor Aparecido Matavelli.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a permutar imóvel de propriedade do Município de Ribeirão Claro, por imóvel de propriedade do Senhor Aparecido Matavelli, de interesse para a Municipalidade para fins de incentivo à Indústria. § 1º – Os imóveis de propriedade do Município, objetos da permuta contêm as seguintes características: a – Imóvel correspondente ao Lote 13 da quadra “H” com área de 264,00 m², medindo 11,00 m de frente para a Rua Alfeu Baggio; 11,00 m nos fundos confrontando com o lote 14; 24,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 11 e 24,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 15, de propriedade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro conforme Registro da Matrícula n° 1637. b - Imóvel correspondente ao Lote 03, com área de 265,76 m², medindo 18,00 metros de frente para a Rua Profª Maria Elizabeth Afonso da Silva e pelos fundos confrontando com terreno de Bechara Salim Bechara, na distância de 2,00 metros, pela lateral esquerda confronta com o terreno do lote n° 02, na distância de 26,50 metros, e pela lateral direita confronta com o terreno de César Hernandes Storti, na distância diagonal de 31,00 metros, de propriedade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro conforme Registro de Matrícula n° 2875. § 2º - O imóvel de propriedade particular do Senhor Aparecido Matavelli, localizado em uma área de interesse da Municipalidade contém as seguintes características: a - “Lote com área de 1.997,76 m², sem benfeitorias, situado dentro dos seguintes limites e confrontações, têm seu ponto de partida no marco 06 localizado no alinhamento em rumo magnético de 82º14’ SE na distância de 31,90 metros alcançando o marco 07 localizado no alinhamento predial da Rua Saldanha da Gama; deste ponto defletindo à esquerda segue, confrontando com o Lote remanescente em rumo magnético de 07º44’NE na distância de 33,98 metros alcançando o marco 1E; deste ponto defletindo à esquerda confrontando com o lote nº. 1B em rumo magnético de 82º14’SE, na distância de 5.90 metros alcançado o marco 1C; deste ponto defletindo à direita confronta com lote nº. 1B em rumo magnético de 07º44’NE na distância de 2,50 metros alcançando o marco 1D; deste ponto defletindo à direita confronta também com o lote nº. 1B em rumo magnético de 49º50’SW na distância de 26,78 metros alcançando o marco 03; deste ponto defletindo à esquerda confronta com o lote 02 em rumo magnético de 82º01’NW nas distância de 37,60 metros alcançando o marco 04; deste ponto defletido à esquerda confronta com Ribeirão Claro em rumo magnético de 34º29’SW na distância de 27,30 metros alcançando o marco 05; deste ponto defletindo à esquerda confronta com Ribeirão Claro em rumo magnético de 03º13’SE na distância de 33,60 metros alcançando o marco 06, ponto de partida, tudo de conformidade com o Memorial Descritivo Elaborado em data de 18 de julho de 2001.

Art. 2° - O imóvel recebido em permuta pelo Município será destinado às finalidades de acordo com o interesse público, preferencialmente ao incentivo à indústria desse Município.

Art. 3° - As despesas decorrentes da efetivação das competentes escrituras e registros correrão por conta do Município.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro do ano de 2010 (dois mil e dez).

GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO LEI N° 701/2010 SÚMULA - Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel do Município de Ribeirão Claro, com imóvel do Senhor Benedito Vitoriano.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a permutar imóvel de propriedade do Município de Ribeirão Claro, com imóvel de propriedade do Senhor Benedito Vitoriano, o qual se localiza em área de interesse da Municipalidade devido a existência no local de rede de Água e Esgoto. § 1º – O imóvel de propriedade do Município, objeto da permuta contêm as seguintes características: “Imóvel correspondente ao Lote 10, com área de 248,00 m², confrontando pela frente com alinhamento predial da Rua Profª Maria Elizabeth Afonso da Silva (Projetada “A”), na distância de 12,40 metros, e pelos fundos confrontando com o terreno do Lote nº. 11, na distância de 12, 40 metros, e pela lateral esquerda confrontando com o terreno do Lote nº. 12, na distância de 20,00 metros, e pela lateral direita confrontando com o terreno de lote nº. 8, na distância de 20,00 metros, imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, transferido pelos proprietários, conforme determina o artigo 4º, Letra A, da Lei Municipal nº. 30/97 de 28/04/97 e Artigo 9º, § 2º, inciso III da Lei 6.766 de 19/12/79, tudo conforme matrícula 2.875.” § 2º - O imóvel de propriedade particular do Senhor Benedito Vitoriano, localizado em uma área de interesse da Municipalidade contém as seguintes características: “Um lote denominado 5, com área de 253,03 metros quadrados, situado nesta cidade e Comarca de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, de forma irregular com seguintes descrições: FRENTE: mede 21,49 metros confrontando com alinhamento predial da Rua Manoel Amaral de Oliveira; FUNDO: mede 10,88 metros e mais 12,50 metros confrontando com o lote n°. 06; LATERAL DIREITA: mede 11,28 metros confrontando com o lote de propriedade da Prefeitura Municipal; LATERAL ESQUERDA: mede 15,90 metros confrontando com o lote n°.04, tudo conforme R-3/M 2988.”

Art. 2° - O imóvel recebido em permuta pelo Município, será destinado às finalidades de acordo com o interesse público, sendo vedada a alienação voltada ao assentamento de famílias, ou a construção de moradias.

Art. 3° - As despesas decorrentes da efetivação das competentes escrituras e registros correrão por conta do Município.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro do ano de 2010 (dois mil e dez).

GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL PORTARIA Nº. 138/2010 O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Autorizar o Departamento de Recursos Humanos a pagar o 13º Salário referente ao período de 2010 aos membros do Conselho Tutelar.

Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, e com posterior publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 10 de dezembro de 2010.

Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO LEGISLATIVO nº. 17, de 14 de dezembro de 2010 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art. 1º - Fica exonerado, a partir desta data, o Servidor GLAUBER OTÁVIO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 14 de dezembro de 2010.

FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR Presidente da Câmara Municipal ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO 1º Secretário

Atas&Editais B-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO LEI Nº 699/2010 SÚMULA: Atualiza para o exercício de 2011, os valores constantes na Lei nº 600/2009 de 15/12/2009, no que se refere aos valores do metro quadrado de terreno e edificações, para fins de IPTU, bem como os vencimentos para 2011, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º - Ficam a partir de 1º de janeiro de 2011, devidamente atualizados o valor do metro quadrado de Terrenos e Edificações, bem como o valor da Unidade de Referência do Município, para o exercício de 2011.

ARTIGO 2º - Em razão das normas fixadas no artigo anterior, ficam atualizados em 5,40 % (cinco, quarenta por cento) o valor do metro quadrado de edificações e a Unidade de Referência do Município, sendo que este reajuste refere-se a compensação da perda inflacionária, conforme índice de variação do INPC IBGE), ocorrida nos últimos 12 (doze) meses, de novembro de 2009 a outubro de 2010.

ARTIGO 3º - Ficam estabelecidos os seguintes valores por metro quadrado de TERRENOS, neste município, conforme zoneamento: a)- R$. 27,46 – SEDE DO MUNICÍPIO: Rua Cel. Emílio Gomes (trecho compreendido entre as Ruas Benjamin Constant e Mal. Deodoro da Fonseca) e Rua Dr. João Pessoa (trecho compreendido entre as Ruas Cel. Emílio Gomes e Luiz Fabiani); b)- R$. 24,16 – SEDE DO MUNICÍPIO: Centro III, assim definido: - Rua Mal. Floriano Peixoto, no trecho compreendido entre as Ruas Cel. Joaquim Ribeiro Gomes e Mal. Deodoro da Fonseca; - Rua Expedicionários, no trecho compreendido entre as Ruas Cel. Joaquim Ribeiro Gomes e Mal. Deodoro da Fonseca; - Rua Dr. Xavier da Silva, no trecho compreendido entre as Ruas José Bernardo de Faria Néia e Wilson Rodrigues de Oliveira; - Rua Dr. Vicente Machado, no trecho compreendido entre as Ruas Osvaldo Amaral de Oliveira e Wilson Rodrigues de Oliveira; - Rua D. Pedro II, no trecho compreendido entre as Ruas Cel. Joaquim Ribeiro Gomes e Mal. Deodoro da Fonseca; - Rua Deolindo Panichi, no trecho compreendido entre as Ruas Cel. Joaquim Ribeiro Gomes e Mal. Deodoro da Fonseca; - Rua Cel. José Botelho, no trecho compreendido entre as Ruas Dr. Xavier da Silva e Dr. Vicente Machado; - Rua Cel. Joaquim Ribeiro Gomes, no trecho compreendido entre a Rua Luiz Fabiani e a Avenida das Palmeiras; - Rua Dr. João Pessoa, no trecho compreendido entre as Ruas Cel. Emílio Gomes e Deolindo Panichi; - Rua Major João Leonel de Carvalho, no trecho compreendido entre as Ruas Antônio Cirelli e Deolindo Panichi; - Rua Mal. Deodoro da Fonseca, no trecho compreendido entre as Ruas Antônio Cirelli e Deolindo Panichi. c)- R$. 20,00 – SEDE DO MUNICÍPIO: Centro I, Jardim Europa, Jardim Humberto Ribeiro Vergueiro, todos os lotes localizados nas margens da Represa da Usina Xavantes, inclusive no Distrito Administrativo de Cachoeira do Espírito Santo, Loteamentos Balneário San Marino, Ponta das Garças e Recreio Paranaense; d)- R$. 13,07 – SEDE DO MUNICÍPIO: Centro II, Jardim Albina, Avenida das Palmeiras (parte não pertencente ao Conjunto Habitacional Carlos Storti), lotes localizados no Centro I do Distrito Administrativo de Cachoeira do Espírito Santo e demais lotes do Balneário San Marino; e)- R$. 9,27 – SEDE DO MUNICÍPIO: Parte alta do Jardim Luciano Jorge, Jardim Bechara Salim Bechara e lotes localizados no Centro II do Distrito Administrativo de Cachoeira do Espírito Santo; f)- R$. 6,51 – SEDE DO MUNICÍPIO: Jardim Carrinho Néia, Conjunto Habitacional Carlos Storti I e II, demais lotes do Jardim Luciano Jorge, Jardim Moinho Velho, Vila Gavioli, Loteamento Sagrado Coração de Jesus, Vila Popular Dr. Osvaldo Giacóia, Jardim Zico Lobo, Jardim José Alves Pereira, Residencial Chammas, início da Rua Cel. Emílio Gomes (limite do perímetro urbano até o trevo de acesso a cidade) e lotes localizados na parte alta do Distrito Administrativo de Cachoeira do Espírito Santo; g)- R$. 5,39 – SEDE DO MUNICÍPIO: Lotes localizados nas margens do Córrego Ribeirão Claro.

ARTIGO 3º - Fica estabelecida a Tabela do Metro Quadrado de Edificações, com os seguintes valores: Casa/Sobrado............................................ R$. 142,46 Apartamento............................................. R$. 115,69 Especial.....................................................R$. 111,04 Loja...........................................................R$. 103,65 Indústria/Fábrica.......................................R$. 59,48 Galpão.......................................................R$. 51,58 Construção Precária..................................R$. 50,29 Telheiro.....................................................R$. 17,70 ARTIGO 4º - Os vencimentos das parcelas do IPTU/TSU, da TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA e da TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ficam assim fixados: IPTU/TSU Cota Única – com 10% de desconto.................Vencimento 11/04/2011 Cota Única – com 5% de desconto...................Vencimento 10/05/2011 1ª Parcela........................................................Vencimento 10/05/2011 2ª Parcela........................................................Vencimento 10/06/2011 3ª Parcela.........................................................Vencimento 11/07/2011 4ª Parcela........................................................Vencimento 10/08/2011 5ª Parcela........................................................Vencimento 12/09/2011 TA X A D E L I C E N Ç A PA R A F U N C I O N A M E N T O D E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS/IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Cota Única – com 10% de desconto................Vencimento 28/02/2011 1ª Parcela........................................................Vencimento 28/02/2011 2ª Parcela.........................................................Vencimento 31/03/2011 3ª Parcela.........................................................Vencimento 29/04/2010 4ª Parcela.........................................................Vencimento 31/05/2011 5ª Parcela.........................................................Vencimento 30/06/2011 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Cota Única – com 10% de desconto.................Vencimento 29/04/2011 1ª Parcela.......................................................Vencimento 29/04/2011 2ª Parcela.........................................................Vencimento 31/05/2011 3ª Parcela.........................................................Vencimento 30/06/2011 4ª Parcela.........................................................Vencimento 29/07/2011 5ª Parcela.........................................................Vencimento 31/08/2011 ARTIGO 6º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011 (Dois mil e onze), ficando revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dez (2010).

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO LEGISLATIVO nº. 16, de 13 de dezembro de 2010 Aprova a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, referente ao exercício financeiro de 2009.

Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Francisco Faustino de Proença Júnior, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art.1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2009, nos termos do Acórdão nº. 2812/2010 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, proferido no processo nº. 153299/10, em sessão do dia 21 de setembro de 2010, sessão nº.

034, publicado no atos oficiais do TC nº. 269 de 01 de outubro de 2010.

Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 13 de dezembro de 2010.

FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR Presidente da Câmara Municipal ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO 1º Secretário

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DE PINHAL LEI Nº. 1.479/2010 SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, valor de R$ 165.057,35 (cento e sessenta e cinco mil cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos) com recursos de provável excesso de arrecadação.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal aprovou. E, eu, Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar com Recursos de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 165.057,35 (cento e sessenta e cinco mil cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos), na seguinte dotação de despesa: 05 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO. 05.001 - Divisão de Obras.

04.122.00092-009 – Manutenção do Departamento de Obras.

000590 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Valor R$ 165.057,35 (cento e sessenta e cinco mil cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos).

ART. 2º - Servirá como recursos para a cobertura do presente Crédito Suplementar, os recursos a serem repassados ao Município pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, através de conta de receita 1.6.0.0.00.00.00.00 – RECEITA DE SERVIÇOS. ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal, em 13 de dezembro de 2010 DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ -Prefeito MunicipalSERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ABATIÁ - PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL” Nº 003/2010.

RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo: AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE) TUBOS DE FERRO GALVANIZADO 4 POLEGADAS COM 4,5 MM DE PAREDE X 6 METROS DE CUMPRIMENTO NBR, 20 (VINTE) LUVAS FERRO GALVANIZADO 4 POLEGADAS E 140 (CENTO E QUARENTA) METROS DE CABO ELÉTRICO PP 3X1,5 MM2, COM TENSÃO DE ISOLAMENTO DE 750V, FLEXÍVEL, COM GARANTIA DE 90 DIAS PARA AMBOS, conforme condições de funcionamento e especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), tendo como vencedora dos itens 1, 2 e 3, a empresa: V. M. TIMOTEO – BOMBAS ME, da cidade de Londrina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº04.555.118/0001-37, com valor de R$ 10.700,00 (DEZ MIL E SETECENTOS REAIS).

Abatiá – Paraná, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de 2010.

CLAUDIO OKADA/DIRETOR PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO Nº. 042/2010 SÚMULA: Concede Férias Coletivas aos Funcionários e Empregados Públicos e dá outras providências.

O prefeito de Jundiaí do Sul – Marcio Leandro da Silva, em atribuições do cargo, na conformidade da lei e Considerando a regularização de férias acumuladas de alguns Servido-res da Administração Municipal; Considerando a época propícia para o gozo de férias coincidindo com as comemorações de natal e ano novo; Considerando a necessidade de contenção de despesas e racionaliza-ção de recursos por parte do Poder Executivo Municipal.

DECRETA: ART. 1º - Fica decretado o período de 22 de dezembro de 2010 a 03 de janeiro de 2011, como férias coletivas aos funcionários e empregados da administração pública de Jundiaí do Sul, voltando às atividades ordinárias no dia 04 de janeiro de 2011.

ART. 2º - Os serviços essenciais de atendimento à população, ficam autorizados a fazer escala de servidores e empregados públicos para seu perfeito funcionamento. § 1º - Os setores de saúde e tributação, em decorrência de sua essenci-alidade de atendimento à população, deverão apresentar escala dos servidores que irão trabalhar. § 2º - O setor de vigilância, continuará a funcionar normalmente.

ART. 3º - O adicional de férias será pago na data do período aquisitivo de cada servidor.

ART. 4º - Durante o período das férias coletivas de que trata o artigo 1º deste decreto, fica suspenso o atendimento ao público, excetuandose os setores mencionados no § 1º do artigo 2º.

ART. 5º - Os responsáveis de cada área, fornecerão ao setor de Recur-sos Humanos, a relação dos servidores e empregados que continuarão trabalhando e/ou farão escalas de trabalho para atendimento aos serviços essenciais.

ART. 6º - O setor de Recursos Humanos procederá anotação na ficha funcional e CTPS de cada servidor e empregado que entrar em gozo das férias de que trata este decre-to.

ART. 7º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revo-gando disposições contrárias.

J. Sul (PR), em 13 de dezembro de 2010.

Marcio Leandro da Silva – Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO Nº 041/2010 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 350 de 29 de Dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações : 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.02002-010 – ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 000320 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.500,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . 14.500,00 Artigo 2º - Servirá como recursos os cancelamentos das seguintes dotações do atual orçamento vigente : 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.365.10002-043 – MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NICE BRAGA E JOSÉ A. ANDRADE) 001600 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 103 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.500,00 001630 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 103 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . . 7.000,00 TOTAL . . . . . . . . . . .14.500,00 Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul, 10 de Dezembro de 2010 Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO Nº03/2010 SÚMULA: “DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO Nº08 DE 06/12/96, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ”.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu Presidente, de acordo com o § único, do art. 54 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Art. 1º - O artigo 26 da Resolução nº08 de 06 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambará, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 26 – O mandato da Mesa será de dois anos, permitida a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.

Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de novembro de 2010.

João Antonio Tinelli Presidente

B-6 Atas&Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 140/2010 SÚMULA: Abre no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº702/2010, DE 14/12/2010, E NA LEI FEDERAL Nº4.320/64, Decreta: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, Exercício 2010, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 94.146,78 (noventa e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 02.00-GOVERNO MUNICIPAL 02.01-Gabinete do Prefeito 04.122.0010.2.001-Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

5.000,00 04.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULT. ESPORTES E LAZER 04.01-Departamento de Educação 12.361.0012.2.011-Manutenção do Ensino Fundamental-FUNDEB 40% 3.1.90.13-Obrigações Patronais Fonte: 01102-Fundeb 40%-Exercício Corrente.............................................................

3.000,00 12.361.0012.2.012-Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

14.134,30 3.1.90.13-Obrigações Patronais Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

7.000,00 12.365.0012.2.019-Manutenção da Educação Infantil 3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

4.000,00 04.02-Departamento de Cultura 13.392.0012.2.024-Manutenção do Departamento de Cultura 3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

2.500,00 13.392.0012.2.025-Promoção de Eventos Culturais, Artísticos e Comemorativos 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

6.000,00 05.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.01-Manutenção da Assistência Social 08.244.0013.2.065-Manutenção da Secretaria de Assist. Social 3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

3.000,00 06.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULT., PEC., PESCA E ABASTECIMENTO 06.01-Departamento de Agricultura e Abastecimento 20.122.0014.2.031-Manutenção da Secret. de Agric. Pecuária, Pesca e Abastecimento 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

5.000,00 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

3.500,00 06.02-Programa de Inseminação Artificial 20.602.0014.2.036-Manutenção da Inseminação Artificial 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

448,00 07.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 07.01-Obras Públicas e Urbanismo 15.451.0015.2.050- Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

10.000,00 15.452.0015.2.054-Manutenção da Limpeza Pública e Coleta do Lixo 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

4.000,00 08.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 08.01-Secretaria de Finanças 04.123.0020.0.003-Contribuição PASEP 3.3.90.47-Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

8.000,00 09.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 09.01-Secretaria de Administração 04.122.0019.2.060-Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

11.597,76 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 01504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercício Corrente................................................................................

2.466,72 10.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.01-Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.2.076-Programa Incidência Bucal 3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte:01303-Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente............

3.500,00 10.304.0017.2.079-Programa de Vigilância Sanitária 3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.000,00 Total.................................................................

94.146,78 Art. 2º - Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior é indicado como recurso, o disposto no Inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, o resultante de anulações das dotações orçamentárias, no valor de R$ 94.146,78 (noventa e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), abaixo indicadas: 02.00-GOVERNO MUNICIPAL 02.01-Gabinete do Prefeito 04.122.0010.2.001-Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

200,00 3.1.90.91-Sentenças Judiciais Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.000,00 3.1.90.94-Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.500,00 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

131,00 02.02-Tiro de Guerra 04.122.0010.2.003-Manutenção do Tiro de Guerra 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.141,00 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte:01504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias-Exercício Corrente................................................................................

1.074,00 04.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULT. ESPORTES E LAZER 04.01-Departamento de Educação 12.361.0012.2.011-Manutenção do Ensino Fundamental-FUNDEB 40% 3.1.90.94-Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte: 01102-Fundeb 40%-Exercício Corrente.............................................................

3.000,00 12.361.0012.2.012-Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.94-Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

1.000,00 3.3.90.35-Serviços de Consultoria Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

7.500,00 3.3.90.47-Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

2.000,00 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

2.466,00 12.306.0012.2.013-Aquisição de Gêneros Aliment. Necessários à Confecção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental 3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente.....................................

6.357,99 12.361.0012.2.014-Reparos em Unidades Escolares 3.3.90.30-Material de Consumo Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

1.512,20 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

2.000,00 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

1.950,00 12.361.0012.2.015-Aplicação de Sistema de Ensino Apostilado nas Unidades do Ensino Fundamental 3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente.....................................

1.363,98 12.367.0012.2.018-Manutenção da Educação Especial 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

2.000,00 12.365.0012.2.019-Manutenção da Educação Infantil

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010 3.1.90.94-Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

1.500,00 4.1.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente.

3.206,10 12.365.0012.2.021-Reparos em Unidades Escolares do Ensino Infantil 3.3.90.30-Material de Consumo Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente.....................................

4.207,60 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

2.000,00 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.810,00 04.02-Departamento de Cultura 13.392.0012.2.024-Manutenção do Departamento de Cultura 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

7.550,00 04.03-Departamento de Esportes e Lazer 27.812.0012.2.027-Manutenção do Departamento de Esportes 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.541,00 05.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.01-Manutenção da Assistência Social 08.244.0013.2.065-Manutenção da Secretaria de Assist. Social 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

500,00 3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

500,00 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

2.700,68 05.02-Conselho Tutelar 08.243.0013.2.047-Manutenção do Conselho Tutelar 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

3.923,00 06.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULT., PEC., PESCA E ABASTECIMENTO 06.01-Departamento de Agricultura e Abastecimento 20.122.0014.2.031-Manutenção da Secret. de Agric. Pecuária, Pesca e Abastecimento 3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

3.500,00 07.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 07.01-Obras Públicas e Urbanismo 15.451.0015.2.050-Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

5.000,00 15.452.0015.2.054-Manutenção da Limpeza Pública e Coleta do Lixo 3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

2.000,00 07.02-Transporte Rodoviário 26.782.0015.2.056-Manutenção do Transporte Rodoviário 3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.000,00 08.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 08.01-Secretaria de Finanças 28.843.0020.0.001-Resgate da Dívida com o FGTS 4.6.90.71-Principal da Dívida por Contrato Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

2.719,51 04.123.0016.2.062-Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças 3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

300,00 3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

9.100,00 09.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 09.01-Secretaria de Administração 04.122.0019.2.060-Manutenção da Secretaria de Administração 4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente Fonte: 01504-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.392,72 10.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.01-Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.2.070-Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas Fonte:01303-Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente............

1.000,00 10.301.0017.2.076-Programa Incidência Bucal 3.1.90.13-Obrigações Patronais Fonte:01303-Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente............

2.500,00 Total.................................................................

94.146,78 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro do ano de 2010 (dois mil e dez).

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2010.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2010.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses.

OBJETO: MEDICAMENTOS COMUNS, CONTROLADOS E ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E DE RAIO-X E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.

Jundiaí do Sul, 18 de maio de 2010.

Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 03/2010 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE I – CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público do Poder Legislativo, homologado através do Edital de Concurso Público nº. 005/2010 e Edital de Retificação nº. 004/2010, para comparecer na Secretaria da Câmara Municipal, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DE CONVOCADO Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1. MARISA MIRIAM COELHO MONTEIRO II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Certidão constando que, em exercício da função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores, não tendo sido demitido do serviço público Municipal, Estadual e Federal, se exerceu ou exerce cargo público naquelas esferas.

2. 02 (duas) fotos 3x4; 3. CTPS; 4. Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor, da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimentos dos filhos (se os possuir).

5. Certidão de regularidade da Justiça Eleitoral.

6. Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde.

7. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio; 8. Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 9. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº. 20/98.

10. Declaração bens e valores, de conformidade com a Lei Municipal nº. 02/93 e 382/2004.GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 14 de dezembro de 2010.

FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 436/2010.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 889, de 16 de dezembro de 2009, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 114.500,00 (Cento e quatorze mil e quinhentos reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.04 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1236101882.129 ENSINO FUNDAMENTAL 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 80.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 30.000,00 Fonte: 01101 – Fundeb 60% 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 4.500,00 Fonte: 01102 – Fundeb 40% Total R$. 114.500,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.04 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1236101882.129 ENSINO FUNDAMENTAL 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 90.000,00 Fonte: 01102 – Fundeb 40% 1236101882.195 EJA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 4.500,00 Fonte: 01102 – Fundeb 40% Total R$.

114.500,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 14 de dezembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal eep PREFEITUA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 437/2010.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº.

889, de 16 de dezembro de 2009, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 21.000,00 (Vinte e um mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.07 – DIVISÃO DO INCRA 0412900302.069 DIVISÃO DO INCRA 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 4.500,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 12.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.04 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1236101882.125 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 4.500,00 Fonte: 31112 – MDE/PDDE Total R$ 21.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.01 – GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA 0412300302.059 GABINETE DO SECRETAR IO D A FAZENDA 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.075 PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 12.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.03 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR 1236104272.150 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 4.500,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 9.000,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 14 de dezembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

Atas&Editais B-7 MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO Nº 033/2010 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 350 de 29 de Dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), para reforço das seguintes dotações : 08 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.14006-072 – CONTRATURNO SOCIAL (07 À 13 ANOS) PETI JORNADA AMPLIADA/BOLSA CIDADÃ 002760 – 3.3.50.43.00.00 – 3 – 1 – 755 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . 12.000,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.000,00 Artigo 2º - Servirá como recursos o Excesso de Arrecadação da Fonte 755, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), conforme Demonstrativo de Excesso de Arrecadação por Fonte : 17.21.34.99.22.00 – BB – FMAS/PVMC – EXCESSO DISPONÍVEL . . . . . . . 12.000,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...............12.000,00 Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul, 09 de Dezembro de 2010 Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO Nº 034/2010 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 350 de 29 de Dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.090,00 (Seis mil e noventa reais), para reforço das seguintes dotações : 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – D.E.C. – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.10002-041 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEV 60%) 001450 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 101 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 4.450,00 001460 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 101 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.640,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . . 6.090,00 Artigo 2º - Servirá como recursos o Excesso de Arrecadação da Fonte 101, no valor de R$ 6.090,00 (Seis mil e noventa reais), conforme Demonstrativo de Excesso de Arrecadação por Fonte : 17.24.01.00.00.00 – Transferências de Recursos do Fundeb . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.090,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . 6.090,00 Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul, 09 de Dezembro de 2010 Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO Nº 035/2010 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 350 de 29 de Dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.005,00 (Noventa e um mil e cinco reais), para reforço das seguintes dotações : 07 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.11002-053 – MANUTENÇÃO DO PSF 001960 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 303 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 11.605,00 10.301.11002-057 – MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE 002290 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 303 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .325,00 10.301.11002-059 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DENTÁRIO 002340 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 303 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107,00 10.301.11002-063 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001890 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 303 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 3.180,00 10.302.11292-072 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 002450 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 303 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 61.300,00 002460 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 303 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.500,00 10.304.11002-067 – AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 002520 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 303 – Obrigações Patronais . . . . .....................

988,00 TOTAL . . . . . . . . . . .91.005,00 Artigo 2º - Servirá como recursos o Excesso de Arrecadação da Fonte 303, no valor de R$ 91.005,00 (Noventa e um mil e cinco reais), conforme Demonstrativo de Excesso de Arrecadação por Fonte : 17.21.01.02.00.00 – Cota parte Fundo de Participação dos Municípios. . . . . . . . . . . . . . . . 91.005,00 TOTAL . . . . . . . . . . .91.005,00 Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul, 09 de Dezembro de 2010 Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO Nº 039/2010 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 350 de 29 de Dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.532,58 (Oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), para reforço das seguintes dotações : 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 003 – DEC – DIVISÃO DE CULTURA 13.392.10002-047 – APOIO A DATAS COMEMORATIVAS 001870 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 25.000,00 09 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO 001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO 15.122.05002-080 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO 003030 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 46.950,00 003040 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.300,00 10 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 001 – D.T. – DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO 26.122.04002-093 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 003420 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 8.282,58 TOTAL . . . . . . . . . .85.532,58 Artigo 2º - Servirá como recursos o Excesso de Arrecadação da Fonte 000 – Recurso Livre, no valor de R$ 85.532,58 (Oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), conforme Demonstrativo de Excesso de Arrecadação por Fonte : 17.21.01.99.00.00 – Cota parte Fundo de Participação dos Municípios – 1º Decêndio Dezembro. . . 80.000,00 11.12.04.31.02.02 IRRF – S/ Contratos por Prazo Determinado – Executivo e Entidades . . . . . . . . . 5.532,58 TOTAL . . . . . . . . . . 85.532,58 Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul, 09 de Dezembro de 2010 Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO 036/2010 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 350 de 29 de Dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.674,00 (Cinqüenta E Oito mil e Seiscentos e Setenta e Quatro reais), para reforço das seguintes dotações : 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.10002-038 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 001300 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 103 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 48.820,00 001310 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 103 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.700,00 12.365.10002-043 – MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NICE BRAGA E JOSÉ A. ANDRADE) 001560 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 103 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 154,00 T O TA L . . . . . . . . . . . 5 8 . 6 7 4 , 0 0 Artigo 2º - Servirá como recursos os cancelamentos das seguintes dotações do atual orçamento vigente : 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.128.10002-034 – CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO PROF. E FUNCIONÁRIOS 001260 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 103 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300,00 001270 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 103 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . . . 300,00 001280 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 103 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . . 300,00 12.361.10002-037 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 001400 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 103 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . 1.582,60 12.361.10002-038 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 001320 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 103 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.200,00 001330 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 103 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10.000,00 001340 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 103 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . 3.000,00 001350 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 103 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 25.000,00 001360 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 103 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . .

2.364,26 12.361.10002-039 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO 001420 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 103 – Material de Consumo . . ......................

500,00 12.365.10002-043 – MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NICE BRAGA E JOSÉ A. ANDRADE) 001570 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 103 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.500,00 001580 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 1 – 103 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.627,14 TOTAL . . . . . . . . . . . . .58.674,00 Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul, 09 de Dezembro de 2010 Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO 037/2010 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 350 de 29 de Dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.905,00 (Três mil e novecentos e cinco reais), para reforço das seguintes dotações : 07 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.11002-053 – MANUTENÇÃO DO PSF 001960 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 495 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . 3.905,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . .3.905,00 Artigo 2º - Servirá como recursos os cancelamentos das seguintes dotações do atual orçamento vigente : 07 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.11002-053 – MANUTENÇÃO DO PSF 002000 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 495 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . 905,00 002010 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 495 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 1.500,00 002020 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 495 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 1.500,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . . 3.905,00 Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul, 09 de Dezembro de 2010 Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO 038/2010 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 350 de 29 de Dezembro de 2009 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.201,34 (Quatro mil, duzentos e um reais e trinta e quatro centavos), para reforço das seguintes dotações : 07 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.11002-067 – AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 002510 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 497 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 851,34 002510 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 3 – 497 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 3.350,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . 4.201,34 Artigo 2º - Servirá como recursos os cancelamentos das seguintes dotações do atual orçamento vigente : 07 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.11002-067 – AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 002540 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 497 – Material de Consumo . . .....................

4.201,34 TOTAL . . . . . . . . . . . . .4.201,34 Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul, 09 de Dezembro de 2010 Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ

Fotos: Digital Studio

15 anos

A debutante Thayna Marcela Ferreira realizou o sonho de seus 15 anos na última sexta-feira, 10. Em uma festa linda, no salão social da UPE Clube de Campo, em Santo Antônio da Platina, com a decoração de Maria Helena Tanko e Buffet de Pedrão Gril, a bela recebeu amigos e familiares junto com seus pais José Maria e Roseli. O ponto alto da comemoração foi a valsa com os 15 padrinhos. Thayna também foi homenageada com vídeos e declarações em um telão. Os irmãos da jovem, Bruno e Lucas, participaram das homenagens. Depois do tradicional Parabéns a você a pista do salão se transformou em uma grande balada agitada pelo competentíssimo Dj Kavera, que veio de Curitiba especialmente para o evento.

Divulgação

Reflexão

Na vida não há prêmios nem castigos.

Somente consequências .

Robert Green Ingersoll

Nos cabelos

Faltam poucos dias para o Natal e Réveillon e é nesse período que as mulheres começam a pensar em que roupa usar, que penteado e maquiagem fazer e em que acessórios apostar para as festas de final de ano. Para essas comemorações, que tal incrementar o visual e investir em enfeites de cabelo? os acessórios mais badalados do momento são as headpieces e headbands. Esses itens complementam o visual de uma forma contemporânea, deixando sua produção mais fashion e com um ar mais festivo. Para curtir o Natal, aposte em acessórios de cabeça com pedrarias em tonalidades escuras, quentes, pérolas ou tons de dourado. Essas cores transmitem o espírito de um dos dias mais comemorativos do ano.

Festa

Parabéns

A platinense Ana Flávia, filha do ex-prefeito Flávio Mayorki e da vereadora Terezinha recebe os parabéns pelos seus 15 anos nesta quarta-feira, 15. O irmão Flavinho também a parabeniza pela data. Felicidades

O Clube Caravela, de Carlópolis, apresenta o tradicionalíssimo Baile do Hawaí, este ano em sua 28ª edição. A festa contará com animação da Santa Esmeralda Banda e Coral, além de queima de fogos, decoração típica, toneladas de frutas e cinco bares. Convites limitados.

Maiores informações pelo telefone (43) 3566-1340.

Tudo Azul

Está a fim de fazer uma maquiagem diferente? Até meio maluquete? A marca de cosméticos Contém 1g atende aos seus desejos com uma coleção de batons inspirada nas cores do arco-íris, a Rainbow Collection e, sim, tem azul!