TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1804

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Sexta-feira

TRIBUNA DO VALE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XV - N0 1804 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

OITO ANOS

Lula se despede com balanço positivo; Dilma assume amanhã Divulgação

A política econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em oito anos de governo foi marcada pela busca do crescimento com distribuição de renda.

O País saiu de uma economia em crise, com inflação em ascensão, para a maior elevação do Produto Interno Bruto (PIB), com desemprego em queda e

reconhecimento internacional.

A atuação do governo Lula na área econômica pode ser dividida em duas fases: a austeridade fiscal durante a gestão de Antonio Palocci no Ministério da Fazenda, de 2003 a 2006, e o crescimento concretizado pela administração Guido Mantega, que come

BALANÇO

Importações cresceram mais no governo Lula 

Apesar de alta autorizada, postos mantêm preços Antônio de Picolli

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Princesa do Norte coloca 120 ônibus extras PÁG. A4

SORTE

Mega Sena da Virada deve pagar R$ 200 milhões 

Hoje tem eleição para presidente da Câmara 

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R. CLARO

Câmara vai devolver R$ 180 mil à prefeitura 

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SUPERSTIÇÃO

Vista-se corretamente para atrair bons fluidos em 2011 

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Os donos de automóveis de Santo Antônio da Platina ganharam um tempo a mais para abastecer os veículos com preço atual.

A alta já foi autorizada, mas proprietários de postos da cidade ainda não fizeram o reajuste, porém, em Curitiba, o preço do litro da gasolina, álcool e diesel já está cerca de R$ 0,05 a R$ 0,10 mais caro nas bombas. O preço médio da gasolina em Santo Antônio da Platina é de R$ 2,69, que se mantêm a mais de um ano. 

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J. DO SUL

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COMBUSTÍVEIS

VIAGEM



çou há quatro anos e continuará no próximo governo.

Com o País em plena ascensão, a presidenta eleita, Dilma Rousseff, assume hoje a presidência, em Brasília. A posse vai contar com o prestígio de doze chefes de Estado e outros 11 chefes de governo, que já confirmaram presença na cerimônia.

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ESTRADAS

Tráfego na BR 153 aumenta 45% esta semana Com a chegada do fim de ano, o aumento do fluxo de veículos na BR-153 chegou a 45% desde quinta-feira, 23, véspera de Natal.

Os dados são da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santo Antônio da Platina. Para evitar acidentes e congestionamentos, o tráfego de veículos longos foi restringido hoje pela manhã e no domingo a noite. De acordo com o comando da PRF, a fiscalização também foi intensificada, com atenção redobrada às condições dos veículos e embriagues no volante. 

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Antônio de Picolli

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Por isso, não desejo muito deste novo ano. Peço apenas o possível: crianças na escola, velhos assistidos, educação e saúde decentes neste nosso Brasil” Luiz Carlos Amorim

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Sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

E quando não teve ninguém para fornecer um banquete, Jesus mesmo realizou um milagre, da multiplicação dos pães e peixes (Mc 8)”

A RTIGO

E DITORIAL

Luiz Carlos Amorim *

Política não é para entender O anúncio feito pelo deputado federal Gustavo Fruet (PSDB), que ontem (dia 29) recusou oficialmente o convite feito pelo governador eleito Beto Richa (PSDB) para ser o novo secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, reitera a impressão de que a política às vezes tem razões que a própria razão desconhece.

O deputado federal, que foi candidato ao Senado neste ano e terminou a disputa em terceiro lugar, tendo vencido por ampla margem na capital Curitiba, ficará sem mandato e sem cargo a partir de fevereiro de 2011.

Considerado uma das mais promissoras e destacadas carreiras políticas na Câmara Federal, a participação de Fruet num eventual governo Richa teria tudo para alavancar suas pretensões de diputar a prefeitura curitibana em 2012 e assim reforçar a estrutura do PSDB no Paraná. Só não foi assim porque, segundo fontes próximas aos dois políticos, o convite teria demorado e veio para uma área que não era a desejada pelo deputado apesar de sua importância e do grande volume de recursos que administra.

Cogitou-se a criação de uma nova pasta, que surgiria especificamente para abrigar o deputado, a de Desenvolvimento HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Regional. No entanto, nesta semana, a hipótese foi descartada e Richa teria dado apenas duas opções ao colega: ou ficava com a SETI ou não poderia encaixá-lo na equipe.

Richa e Fruet poderão ter um conflito de interesses na eleição de 2012. O governador, em princípio, tende a apoiar a reeleição de Luciano Ducci (PSB) para a prefeitura de Curitiba. Ducci foi seu secretário da Saúde e seu vice-prefeito durante os dois mandatos na capital. Fruet, porém, gostaria de ter apoio do governador para disputar a prefeitura.

Outra liderança expressiva dos tucanos, o senador Alvaro Dias se diz adversário do atual comando do PSDB no Estado e já está afastado do governador eleito desde a campanha, quando viu frustradas suas expectativas de ser o candidato do partido e acabou apoiando seu irmão Osmar ao governo. Álvaro pretende se concentrar nas suas tarefas de líder do partido no Senado, a partir de 2011.

A impressão que fica é que os tucanos não querem em seu ninho companheiros que possam causar problemas aos planos futuros de Beto Richa. A continuar assim, pode ser que faltem votos para transformar esses planos em realidade.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

12 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Mario Eugênio Saturno

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2011 o ano bom Um ano novo está chegando e o sol, quentíssimo, mesmo intercalado com a chuva, o jacatirão florido, o flamboiã espalhando vermelho pelas calçadas, me dizem que o novo ano será bom.

Por isso, não desejo muito deste novo ano. Peço apenas o possível: crianças na escola, velhos assistidos, educação e saúde decentes neste nosso Brasil e por todo este mundão de Deus; trabalho para todas as pessoas e alimento na mesa de todos, em qualquer lugar; ética e honestidade em todas as atividades do ser humano, principalmente na “política” e conscientização geral de que precisamos preservar a natureza para que o nosso clima não se volte contra nós, como temos visto ultimamente.

Que em 2011 saibamos cuidar melhor do nosso meio ambiente.

Que paremos de desmatar, que possamos diminuir a poluição, para que nossos filhos e netos possam ter um mundo viável mais adiante.

Não quero, para todos nós, filhos de Deus, uma felicidade instantânea e fácil; quero uma felicidade conquistada, verdadeira e merecida. Uma felicidade perene.

Quero sorriso no rosto das pessoas, mas não sorrisos tristes. Quero sorrisos iluminados, pejados de fé e esperança, que se não os houver, não haverá vida. Quero luz nos olhos de toda a gente, faróis a alumiar o caminho. Quero paz no coração de todo ser humano, quero carinho a semear ternura, quero uma canção em todos os lábios, a propagar a fé.

Quero pedir aos homens, principalmente aos que detém o poder, o fim das guerras, que o seu coração foi feito para abrigar a paz, e seus lábios, suas mãos e seus olhos foram feitos para disseminá-la.

O homem não foi feito para deter o poder em suas mãos e com esse poder destruir seu semelhante. Peço à força maior que rege o universo que erradique do coração do homem a ganância, a inveja, o ódio, a indiferença.

Não estou pedindo nada impossível, tudo o que peço pode se tornar realidade, se todos quisermos. E precisamos querer, para que este próximo ano que se inicia seja bom, para que os nossos sonhos possam continuar, para que possamos ter esperança de realizá-los.

Como já disse o poeta Drummond, para termos “um Ano Novo que mereça este nome, temos de merecê-lo”.

A RTIGO PREVISÃO PARA HOJE

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Mario Eugenio Saturno*

Jesus era festeiro SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Maria Aparecida Francisquini*

Feliz 2011 Mais um ano terminou! E como sempre acontece, final de ano é época de muitas pessoas refletirem, fazerem um balanço de como foi o ano. Algumas ficam satisfeitas com o resultado, outras nem tanto. E outras ainda sentem total insatisfação. Para estas, fica aquela sensação de alívio, e uma ponta de esperança com a possibilidade de recomeço.

Que bom que a vida é assim! Que bom que enquanto estamos vivos, por mais desânimo que às vezes temos, sabemos que sempre vão existir outros dias, outras semanas, outros meses, outros anos. Outras possibilidades e novas oportunidades! E acredito que justamente por isso, por esta ponta de esperança presente em todos nós seres humanos, é que, apesar de tantas chateações que às vezes passamos, não desistimos! Desejamos Feliz Ano Novo!

E renovamos a esperança de melhoras, de novos tempos.

E acreditamos realmente que o inicio de um novo ano pode significar novas chances. Tanto acreditamos que muitas pessoas na virada do ano, fazem mil pedidos, e repetem gestos que aprenderam um dia, que são importantes para a realização dos pedidos! Somos assim! Temos uma necessidade intensa de alimentarmos a nossa esperança. Precisamos sempre acreditar na possibilidade de recomeço. De mudança. De melhoria, de resolução! É até saudável isso. Esta crença, muitas vezes nos salva, pois nos dá fôlego e forças para seguirmos em frente.

Inventamos mil artimanhas para que sempre possamos ter esperanças! Ou para adiar qualquer movimento que sabemos ser necessário para uma verdadeira mudança. Evitamos de todas as maneiras que podemos, mudar os rumos da nossa vida. Mas tantas vezes nos enganamos!

São aquelas promessas feitas para a “próxima segunda, sem falta”, ou “ depois do carnaval, eu juro que..” . Mas a passagem de um ano para o outro, é o acontecimento que mais reforça esta nossa necessidade de acreditarmos que sempre teremos uma nova chance.

Algumas pessoas usam esta oportunidade de maneira

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

bastante positiva, e se esforçam para realizarem as promessas que fizeram nas últimas doze badaladas do ano. E a cada ano, fazem novas promessas, porque as últimas foram realizadas.

Com convicção! No balanço que fazem, ficam satisfeitas com o que concretizaram.

Outras não! Talvez façam as promessas, embaladas pelo clima de comemoração, de entusiasmo. Prometem por prometer, por acreditarem que virada de ano, tem que ter obrigatoriamente, promessas de mudanças. Talvez nem queiram mudar nada mesmo (ou são muito preguiçosos, ou estão satisfeitos), mas já viu, né? Não dá para ser diferente! Já que dizem que final de ano é para fazer balanço da própria vida, e planos para o próximo ano! Não dá para ficar de fora!

Então, haja promessa, haja esperança renovada! Como parte da festa! Acompanhando o brinde, a contagem regressiva, e os estrondos dos foguetes. E haja repetição de comportamentos!

Até o próximo dezembro!

Também, imagine que trabalho imenso daria, se tudo realmente mudasse? Se todos os nossos votos de saúde, felicidade, paz e prosperidade se realizassem? O que desejaríamos? Que o ano novo seja igual ao que passou? Seria interessante! Mas frustraria bastante a nossa necessidade de fazer igual, de seguir a tradição. Já que todo fim de ano é a mesma coisa: desejamos felicidade, paz, amor, saúde, dinheiro, concretizações de desejos...

Mas, durante o ano, dá para fazer diferente, falar diferente, tratar o outro diferente, agir diferente. Colaborar para que o mundo seja realmente um lugar diferente. E na virada do ano, ser um pouco original, sem se distanciar muito da tradição. E desejar mais saúde, mais amor, mais felicidade, concretização de novos desejos...

Tem um ano acabando, e outro já pertinho para começar.

Um excelente momento para você já começar a fazer sua parte...

FELIZ 2011!!!! *A autora é psicóloga, atuando na cidade de Lavras (MG). mafrancisquini@uai.com.br Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Todos nós imaginamos a imagem de Jesus como alguém sério, no máximo sereno. Mas, vou revelar minha crença pessoal, Jesus era espirituoso e festeiro. Quero fazer uma reflexão, aproveitando a época festiva do Ano Novo e férias. Veja os exemplos de Jesus e até um ateu pode seguir a Jesus, ao menos o Cristo festeiro, que celebrava a vida em todas as ocasiões.

E desde menino, conforme atesta Lucas: o menino ia crescendo, seus pais iam todos os anos a Jerusalém para a festa da Páscoa (festa, viu só?). Aos doze anos, perderam-no. Três dias depois o acharam no templo, sentado no meio dos doutores, ouvindo-os e interrogando-os.

E todos estavam maravilhados da sabedoria de suas respostas (Lc 2, 40-47). Foi para aprender, acabou ensinando.

Para iniciar seu apostolado (do grego apostolai, que significa, enviar), Jesus vai ao deserto. E, após Jesus jejuar por 40 dias e ser tentado, o demônio o deixou, e os anjos aproximaram-se dele para servi-lo (Mt 4,11).

E onde e qual foi o primeiro milagre de Jesus? Nas bodas de Cana, quando Cristo, a pedido de Maria, converteu água em vinho, não um qualquer, mas o melhor. Um detalhe, Jesus usou seis talhas de pedra usadas para as purificações dos judeus (percebeu a sutileza?), que continham cada qual duas ou três medidas. E, pelo testemunho de João, deveria ser um vinho bastante alcoólico já que o chefe dos serventes disse ao noivo: é costume servir primeiro o vinho bom e, depois, quando os convidados já estão quase embriagados, servir o menos bom. Mas tu guardaste o vinho melhor até agora (Jo 2,1-10).

Em tempo, vinho simboliza alegria e vida.

Jesus convida um cobrador de impostos para ser apóstolo, Levi Mateus, que fez o que? Um banquete com muitos cobradores de impostos e pecadores. Mas Jesus também foi convidado por fariseus e recebido em banquete, vide Lucas (7,36 e 11,38).

E quando foi a Jericó, convidou-se a ficar na casa do pior pecador (poderia ser você ou eu): Zaqueu, o chefe dos recebedores de impostos, que, curioso, procurava ver quem era Jesus, subiu a um sicômoro para o ver, ao que Jesus disse: Zaqueu, desce depressa, porque é preciso que eu fique hoje em tua casa. Ele desceu a toda a pressa e recebeu-o alegremente. E ainda declarou: Senhor, vou dar a metade dos meus bens aos pobres (Lc 19,1-9). E haja festa!

E quando não teve ninguém para fornecer um banquete, Jesus mesmo realizou um milagre, da multiplicação dos pães e peixes (Mc 8). Jesus ainda celebrou a Páscoa (Lc 22). E só foi reconhecido pelos discípulos de Emaús, após sua ressurreição, quando Jesus partiu o pão (Lc 24).

Enfim, diziam de Jesus: É um comilão e beberrão, amigo dos publicanos e dos devassos (Mt 11,19). Leia e Bíblia e descubra outras passagens. Portanto, comemorar é seguir os exemplos de Jesus Cristo, comedidamente, sem estresse, nem depressão. Boa festa, bom ano! *Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), professor universitário e congregado mariano. (mariosaturno@uol.com.br) Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

A tese de todos é que a sobrevivência do partido está acima das divergências pessoais. Gustavo virou a tábua de salvação do PMDB” Panorama

P anorama Regional Retorno às origens?

O PMDB de Curitiba, carente de lideranças com possibilidades de vitória para concorrer à prefeitura de da capital em 2012, estaria disposto a abrigar em seu ninho o tucano desgostoso Gustavo Fruet, hoje, ainda, no PSDB. Gustavo começou a carreira

no PMDB e só deixou a sigla após brigar com Roberto Requião, senador eleito e que não deve oferecer resistência, já que vai ficar os próximos anos em Brasília cuidando de seu mandato de senador e dos processos judiciais que lhe atormentam a vida.

Nada consta Requião teria dito a aliados que não faz restrições ao retorno de Fruet, ainda que ele tenha quase lhe infligido uma derrota ao Senado. O governador Orlando Pessuti é outro que também vê com simpatia a ideia.

A tese de todos é que a sobrevivência do partido está acima das divergências pessoais. Gustavo virou a tábua de salvação do PMDB. Imaculado A classe política, em sua grande maioria, está desmoralizada. Proliferam nos jornais e nas revistas denúncias contra os ocupantes de cargos eletivos. Fruet é um dos poucos que não tem mácula e seu nome é quase uma unanimidade no que toca à postura ética. Até os adversários reconhecem suas qualidades. Além de tudo, no Congresso, foi um deputado atuante e respeitado por seu conhecimento jurídico. A classe média curitibana é fã do Gustavo. A jogada do PMDB seria de mestre, se concretizada. O problema seria apenas de cunho ideológico, mas quem se importa com ideologia no PMDB? Não acertou Em tempo: Fruet é aquele deputado que declarou, no início deste ano, que o presidente Lula teria influência mínima nas eleições presidenciais. Ainda bem, né Gustavo?

Quase lá Praticamente toda a equipe do futuro governador Beto Richa (PSDB), que assume seu mandato neste sábado, 1º de janeiro, está definida. No começo desta semana faltava definir apenas um nome: o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).

O convite foi feito ao deputado Gustavo Fruet (PSDB), mas ele recusou.

A posse Beto Richa e seu vice Flávio Arns serão empossados em solenidade na Assembleia Legislativa. Na sequência, Beto e Flávio, acompanhados de correligionários e convidados, participam da transmissão de cargos no Palácio Iguaçu. O governador Orlando Pessuti (PMDB) deve fazer seu discurso de despedida e na sequência passa o cargo para Beto, que fará o seu pronunciamento.

Secretariado Em relação à equipe de secretários estaduais, o novo governador incluiu nomes do PSDB, PP, DEM, PSB e um do PMDB, o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli. Curiosamente, esta pasta foi ocupada por um tucano no governo de Roberto Requião (2003-2008), o deputado Nelson Garcia. Mas vários secretários não têm vinculação partidária.

Quem é quem Os novos secretários de Estado são os seguintes: Casa Militar - Adilson Castilhos Casitas; Secretaria da Adminstração - Luiz Eduardo Sebastiani; Secretaria da Agricultura - Norberto Anacleto Ortigara; Secretaria de Corregedoria e Ouvidoria-geral - Cid Vasques; Secretaria de Esportes - Evandro Rogério Roman; Secretaria da Justiça - Maria Tereza Uille Gomes; Secretaria do Meio Ambiente - Jonel Nazareno Iurk; Secretaria da Saúde - Michele Caputo Neto; Secretaria da Segurança Pública - Reinaldo de Almeida César.

Quem é quem 2 Secretaria do Turismo - Faisal Saleh; Casa Civil - Deputado Durval Amaral (DEM); Secretaria para Assuntos da Copa do Mundo 2014 - Vereador Mário Celso Cunha (PSB); Secretaria do Desenvolvimento Urbano - Deputado Cezar Silvestri (PPS); Secretaria da Educação - Flávio Arns (PSDB); Secretaria da Fazenda - Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB); Secretaria de Indústria e Comércio - Ricardo Barros (PP); Secretaria do Planejamento - Cássio Taniguchi (DEM); Secretaria de Relações com a Comunidade - Deputado Wilson Quintero (PSB).

Quem é quem 3 Secretaria do Trabalho - Deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB); Chefia de Gabinete - Deonilson Roldo; Procuradoria Geral do Estado - Ivan Bonilha; Secretaria da Comunicação Social - Marcelo Cattani; Secretaria da Cultura - Paulino Viapiana; Secretaria da Família e Desenvolvimento Social - Fernanda Richa; Secretaria de Infraestrutura e Logística (Transportes e Obras Públicas) - José Richa Filho; Secretaria para Assuntos Estratégicos - Edson Casagrande (PSDB).

Nos 8 anos, País passou da austeridade fiscal ao crescimento do PIB GOVERNOBalanço dos oito anos do governo Lula mostra País maior e mais forte e com economia estável Das Agências

De uma economia em crise, com pouco crescimento e inflação em ascensão, para o maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em mais de duas décadas, com desemprego em queda e reconhecimento internacional. A política econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em oito anos de governo, foi marcada pela busca do crescimento com distribuição de renda.

A atuação do governo Lula na área econômica pode ser dividida em duas fases: a austeridade fiscal durante a gestão de Antonio Palocci no Ministério da Fazenda, de 2003 a 2006, e o crescimento com reconhecimento internacional da administração Guido Mantega na pasta, que começou há quatro anos e continuará no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff.

Com a necessidade de reorganizar a economia após o processo eleitoral de 2002, Lula iniciou o mandato por meio de um forte aumento de juros, que combinado com um ajuste fiscal mais rigoroso, resultou num crescimento do PIB de 0,5% em 2003.

Inicialmente tinha sido divulgada queda de 0,2%, mas os números foram revisados posteriormente.

Em 2010, o presidente Lula termina o governo com um crescimento estimado da economia de pelo menos 7,5%. A média de crescimento até 2008, ano mais forte da crise econômica, chegou a 4,2% e entre 2010 e 2014 a expectativa para o crescimento médio está em torno de 6%, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda.

Somente em 2009, por causa da crise econômica mundial, o PIB caiu.

Divulgação

Lula conclui seu mandato amanhã, quando entrega faixa para a companheira de partido Dilma Rouseff

A demanda interna que era de 0.2% no início do governo deve alcançar, em 2010, 10,3%. Quanto a demanda externa, que em 2002 era de 0,2%, tudo indica que deverá ficar negativa em 2,8%, com o Brasil exportando menos em consequência, ainda, da crise financeira internacional.

Contidos no primeiro mandato de Lula, os investimentos deslancharam na segunda metade do governo.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que em 2002 representava -7,8% do Produto Interno Bruto (PIB), deve fechar 2010 em 19,1% na mesma comparação, de acordo com o Ministério da Fazenda. Os destaques são os investimentos da Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A alta dos investimentos e do consumo impulsionou a indústria. Exceto em 2009, quando o Brasil ainda sentia os efeitos da crise, e 2003, o setor teve forte expansão. De 2,75%

em 2002, a indústria deve encerrar 2010 com 8,5% de crescimento. O reconhecimento internacional dessa política veio em 2008, quando o Brasil recebeu o grau de investimento, certificação das agências de risco de que o país não dará calote na dívida pública.

O maior crescimento econômico também se refletiu em maior riqueza por brasileiro. O PIB per capita, que um ano após o início do governo era de R$ 13.931, fechou 2009 em R$ 16.414 e a estimativa do Ministério da Fazenda é que chegue a R$ 17.500 em 2011, em torno de US$ 10 mil. Os efeitos do aquecimento da economia, no entanto, não se concentraram na parcela mais rica da população e beneficiaram as camadas mais pobres da sociedade, motivada pela política de valorização real do salário mínimo e pelos benefícios sociais com o Programa Bolsa Família.

Entre 2002 até 2010 mais de 75 milhões de brasileiros foram incluídos na classe C e

a desigualdade de renda pelo índice Gini caiu de 0,58% para 0,54% em 2009, com dados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Em consequência, houve redução da pobreza em 45%. Enquanto, o percentual de pobres em 2002 chegava a 26,7%, em 2009 caiu para 15,3% da população.

A criação de empregos também foi considerada recorde pelo governo. Em 2002, foram gerados 961 mil postos de trabalho. Para este ano, a estimativa do Ministério da Fazenda é de 2,2 milhões. Em novembro, a taxa de desemprego, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atingiu 5,7%, o menor nível da história.

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 12,5% para 5,85% (estimativa do boletim Focus do Banco Central, em 14 de dezembro). A meta a partir de 2006 foi definida em 4,5%, podendo variar dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

ECONOMIA

Importações tiveram maior ritmo de crescimento que exportações Da Agência Brasil

As exportações brasileiras vão fechar 2010 com resultado histórico, ao redor de US$ 200 bilhões, ultrapassando, inclusive, as vendas de 2008, quando foi registrado o recorde até então, de US$ 197,942 bilhões.

Estima-se, portanto, uma expansão de 330% em relação aos US$ 60,362 bilhões exportados em 2002, de acordo com números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

No mesmo período, as importações evoluíram ainda mais. Passaram de US$ 47,323 bilhões, no fim de 2002, para US$ 175,892 bilhões até o último dia 17, e as compras externas devem somar mais US$ 8 bilhões, aproximadamente, nos oito dias úteis que faltam contabilizar este ano, de acordo com a média diária do mês.

O aumento das importações, nos oito anos de governo Lula, vai beirar, portanto, 390%.

“É inegável” que o Brasil obteve ganhos significativos no comércio internacional, segundo o vice-presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Fábio Martins Faria.

Ele ressaltou, contudo, que o volume de negócios externos poderia ser maior, ainda, não fosse o “excesso de burocracia e controles”, além de um “sistema tributário inadequado”, deficiências na infraestrutura e a desvalorização do dólar em relação ao real.

A esse respeito, o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, admite que a questão cambial diminui a competitividade dos preços dos produtos brasileiros lá fora. Mas destaca que se o país tivesse melhor infraestrutura de estradas e portos, com logística mais adequada, “os efeitos da desvalorização do dólar norte-americano seriam menos sentidos”, e o Ministério da Fazenda não teria tido

a necessidade de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das aplicações externas.

O dirigente da AEB diz que a forte expansão da economia mundial nesta década, até a crise financeira mundial de setembro de 2008, ampliou a demanda por produtos brasileiros; em especial por commodities (produtos agrícolas e minerais com cotação internacional). O cenário anterior possibilitou, portanto, o aumento das exportações, embora “de forma menos saudável, pois a competitividade dos manufaturados nacionais vem perdendo força”.

Análise dos números do MDIC mostra que o comportamento da corrente de comércio do Brasil com os demais países teve momentos distintos. As exportações cresceram bem mais que as importações até 2006, quando a balança comercial registrou o saldo recorde de US$ 46,456 bilhões.

A partir do ano seguinte, as compras externas cresceram mais e os saldos começaram a cair, a ponto de a AEB estimar para este ano um saldo em torno de US$ 17 bilhões.

Essa inversão na gangorra comercial começou a se fazer sentir mais fortemente em 2008, quando o saldo de então caiu para US$ 24,957 bilhões e o país voltou a registrar déficit nas transações correntes com o mundo, no valor de US$ 28,192 bilhões, equivalentes na época a 1,72% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas e serviços produzidos no país. Resultado negativo que se repetiu no ano passado, no valor de US$ 24,3 bilhões (1,55% do PIB). O déficit em transações correntes deve dobrar este ano, podendo alcançar cerca de R$ 50 bilhões, conforme expectativa média de uma centena de economistas que o Banco Central consulta uma vez por semana e resulta no boletim Focus.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Princesa do Norte vai disponibilizar 120 ônibus extras para Reveillon ANO NOVOEmpresa estima que demanda de passageiros deve dobrar neste feriado Da Redação

Com a proximidade da virada de ano a procura de passagens de ônibus em Santo Antônio da Platina e região dobrou. Para suprir a carência, a viação Princesa do Norte, principal empresa de transportes da região terá que utilizar, 120 carros extras durante os quatro dias de feriado.

As linhas mais requisitadas são para Curitiba, São Paulo e municípios que integram o Norte Pioneiro.

Até o final da tarde de ontem, no entanto, mesmo com os carros extras, somente 15% das passagens estavam disponíveis para as capitais São Paulo e Curitiba. A estimativa é que, ao menos 1,2 mil passageiros passem pela rodoviária só hoje. “O movimento já superou 60% se comparado a um final de semana comum”, garantiu Adílson de Paula, supervisor de vendas da Princesa do Norte.

Para se ter uma idéia, hoje, antevéspera de ano novo, 18 carros extras da empresa trarão passageiros de Curitiba, considerado um dos princi-

pais destinos da população da região. “Normalmente, temos 18 carros que fazem a linha para Curitiba. Hoje as saídas da capital paranaense vão dobrar. Já para São Paulo, hoje, sairá além da linha normal, ou seja, 15 carros, um ônibus extra”, disse de Paula, que acredita que esse período do ano é o de maior movimento na rodoviária.

Porém, apesar do grande fluxo de passageiros o auge do movimento ainda não aconteceu e está sendo aguardado para domingo, dia 2, quando passageiros que viajaram retornam e aqueles que vieram para a região voltam para as capitais. “No dia 2, ou seja, com a volta do pessoal das praias e capitais, o movimento será intenso. A empresa já disponibilizou 27 ônibus extras de Curitiba para cá e 13 de São Paulo para a região”, informou.

Ao todo a Princesa do Norte possui 200 motoristas registrados. De acordo com o gerente de operações da empresa, Heraldo Almeida Silva, praticamente todos os profissionais terão que trabalhar neste final de semana para suprir a

Antônio de Picolli

Mais de 3,5 pessoas devem passar pela rodoviária durante o feriado

demanda. “Temos um quadro excedente (de motoristas) por conta de férias e feriados, mas devido a grande demanda todos trabalham direto nos meses de dezembro e janeiro”, contou.

Intermunicipal A procura por passagens para os ônibus considerados intermunicipais, ou seja, que fazem linha pelas cidades da região do Norte Pioneiro,

também aumentou. Segundo o supervisor, Adílson de Paula, normalmente a empresa disponibiliza 30 carros diários para fazer o transporte de passageiros. “De hoje até o dia 2

vamos precisar de ao menos seis veículos extras”, revelou.

A expectativa da empresa é que, ao menos 3,5 mil pessoas passem pela rodoviária de hoje até domingo.

Tribuna do Vale saiu às ruas na tarde de ontem para ouvir do povo quais seus planos.

As metas e compromissos são as mais variadas possíveis:

vão desde trocar de carro até trabalhar como voluntário.

Leia abaixo e veja o que pensam seis entrevistados pela reportagem.

ENQUETE

Ano novo....promessas novas Da Redação

Amanhã é o último dia do ano de 2010. Como forma de renovação, é tradição as pes-

soas alimentarem promessas e traçar metas, para o início de ano. Com a proximidade de 20110, a população de Santo Antônio da Platina já começa

a esboçar desejos, metas e, é claro, promessas de uma vida nova.

Diferentemente de outras comemorações e feriados, o

Reveillon soa como ‘zerar’ uma etapa e começar tudo de novo, abrindo novas possibilidades e sugerindo melhorias para o futuro. A reportagem da

Fotos: Antônio de Picolli

Danilo Rodrigues Paes, 20 anos, vendedor FUTURO “Quero valorizar meu futuro. Pretendo tirar carteira de habilitação. Depois vou me dedicar para passar no vestibular de letras”

Liliane Martini Pontes, 30 anos, empresária CASA NOVA “Pretendo trabalhar bastante. Tenho duas metas: trocar de carro e principalmente, conseguir comprar uma casa nova para minha família”

Viviane Maria da Silva, 25 anos, vendedora POUPANÇA “Ano que vem vou trabalhar ainda mais firme do que em 2010. Meu objetivo é aumentar minha renda para ser aplicada na poupança”

RIBEIRÃO CLARO

Maria Fagundes Camargo, 67 anos, aposentada FILOSOFIA “Vou mudar inteiramente meu estilo de vida. Vivo muito em função dos outros. quero pensar mais em mim e cuidar mais da minha vida”

Tadeu Pedroso da Silva, 19 anos, entregador de móveis CARRO “Minha meta para 2011 é trocar de carro. Ainda não sei qual modelo vou pegar, mas pretendo trocar o Fusca que tenho por um carro melhor”

Ana Cléia Reis Facco, 53 anos, comerciaria SOLIDARIEDADE “Atualmente ajudo uma família da cidade com a compra de cesta básica. Em 2011 quero aumentar o número de pessoas ajudadas por mim”

SORTE

Câmara vai devolver R$ 180 Prêmio da Mega da Virada mil aos cofres públicos chega a R$ 200 milhões Wendy Comunicações

O presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Claro, Carlos Henrique Molini, o Kalé, (PP) anunciou que vai devolver aproximadamente R$ 180 mil para os cofres públicos referentes ao duodécimo deste ano. Kalé irá entregar o valor para o prefeito Geraldo Maurício (PV) para serem investidos em melhorias para a população ribeirão-clarense.

“Trabalhamos para auxiliar e dar comodidade aos funcionários em seus trabalhos no Poder Legislativo”, comenta Kalé destacando as funções do vereador.

“O vereador é um agente político eleito pelos habitantes do município. O seu papel é representar o povo na Câmara Municipal. O vereador é o político que está mais próximo à comunidade”, lembrou.

Entre as principais atividades que a Câmara realizou, Kalé aponta a transmissão das sessões e audiência pública pela rádio local. Também houve a modernização da câmara com equipamentos e a redução de gastos com água, luz e telefone. Ainda se destaca a utilização de papel reciclado em mais de 90% dos documentos utilizados pelo Poder Legislativo.

Outro ponto destacado pelo presidente é o projeto “Câmara Recicla” onde é feita a separação dos lixos e levados para a reciclagem.

“Fizemos treinamento com os servidores e instalamos o site da câmara municipal, assim a população fica sabendo o que os vereadores estão fazendo”, explica Kalé.

A mesa diretora da Câmara de Ribeirão Claro é composta pelo presidente Kalé, o vice-presidente Celso Gozzi Néia (PDT), o primeiro secretário Devanir Raimundo Valenciano (DEM) e o segundo secretário Antônio Gozzi Neto (PSDB), o Bucha.

Das Agências

O prêmio da Mega da Virada bateu a marca dos R$ 200 milhões nesta quinta-feira (30). O incremento foi possível devido ao aumento no volume de apostas para o sorteio especial da loteria, segundo a Caixa Econômica Federal.

O sorteio do maior prêmio da história da loteria ocorre na sexta-feira, 31 de dezembro, a partir das 20h (horário de Brasília). As apostas, no entanto, devem ser registradas até as 14h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país.

A aposta simples da Mega da Virada, assim como a Mega-

Sena tradicional, custa R$ 2. Com essa aposta, de seis dezenas, o apostador tem uma chance em 50.063.860 de faturar a bolada.

De acordo com a Caixa, o prêmio especial não tem chances de acumular. Ele será pago para quem acertar as seis dezenas da faixa principal.

Caso não haja um sortudo, ganha quem acertar as cinco ou as quatro dezenas, e assim sucessivamente. Se aplicado na poupança, o prêmio de R$ 200 milhões pode render cerca de R$ 1,28 milhão por mês.

Os volantes, como no ano passado, são diferentes dos tradicionais, e levam a marca da Mega da Virada. Apesar

de terem, em 2010, cor diferente da adotada em 2009 - os volantes tinham o topo azul e neste ano passaram a ter o topo verde - as lotéricas que ainda possuírem estoque do volante antigo poderão usá-lo neste sorteio.

O prêmio pago na Mega da Virada é resultado do acúmulo de 5% do total destinado aos prêmios de cada concurso durante o ano, somado à arrecadação feita especificamente para o concurso especial.

No ano passado, o concurso pagou o maior prêmio da história da Mega-Sena até então, no valor de R$ 144,9 milhões.

A bolada foi dividida entre duas apostas.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Jundiaí do Sul encerra 2010 com eleição na Câmara

Antônio de Picolli

LEGISLATIVO Presidente que for eleito hoje se torna automaticamente prefeito do município Aline Damásio

A prefeitura de Jundiaí do Sul encerra o ano de 2010 numa situação atípica. . Hoje a Câmara irá realizar a eleição da mesa diretora do município, para eleger o presidente do legislativo. O vencedor do pleito assume automaticamente a prefeitura, que desde 2008, é gerida por Marcio Leandro da Silva, eleito presidente da Câmara na época e que assumiu a prefeitura por impedimento do prefeito eleito. Marcio concorre novamente à presidência do legislativo.

As chapas para eleição da Câmara poderiam ser formadas até às 20 horas de ontem, dia 30, e até o período da tarde

não haviam candidatos oficiais para eleição. Para concorrer com Silva, entre os prováveis candidatos estavam Paulo Roberto Rodrigues (PSL) e Willian Vergílio (PMDB).

Jundiaí do Sul conta atualmente com nove vereadores, e a eleição está marcada para às 20 horas de hoje. Tudo indica que a disputada será acirrada, segundo afirmou ontem, o candidato Paulo Roberto Rodrigues. “Esta votação pode ser comparada a uma eleição municipal, devido ao fato de que o presidente da Câmara automaticamente assumirá a prefeitura. Mesmo sendo possível a formação de apenas duas chapas, acredito que a decisão será decidida voto a

voto”, analisa.

O vereador Willian Vergílio disse na manhã de ontem, 30, acreditar na votação como uma oportunidade de solucionar os problemas políticos do município. “Estou disponível como candidato, e acredito que este é o momento de optarmos pela democracia.

Jundiaí do Sul já tem muitos problemas políticos, mesmo com a votação acirrada, como candidato vejo um oportunidade de mostrar o trabalho que venho desenvolvendo como vereador”, afirmou.

A confusão política da cidade tem deixado a votação na Câmara em clima de suspense. O vereador Eclair Rauen (DEM) disse a reportagem

 S.A.PLATINA

Postos mantêm preços de combustíveis na cidade

Antônio de Picolli

Município elege hoje novo presidente da Câmara de vereadores.

ontem que só se candidataria caso fosse indispensável. “Se houver algum impedimento por parte de outros companheiros posso até formar uma chapa. Mas não tenho a intenção de concorrer ao pleito devido a situação política em que está nosso município. Sou da opinião de que o momento é de se formar parcerias, e mesmo assim decisão de hoje à noite será imprevisível”, constata.

Deixar a eleição da Câmara para o último dia do ano foi decidida pela administração

municipal para não comprometer os trabalhos desenvolvidos pelo Executivo. A Câmara Municipal de Jundiaí do Sul é a única do Norte Pioneiro a realizar o pleito em sessão extraordinária,.

Um pouco da História- Nas eleições de 2008, o candidato Valter Abras ganhou para prefeito, mas não pode assumir porque respondia processo de improbidade administrativa na Justiça Eleitoral. A cadeira precisou, então, ser assumida pelo presidente da Câmara, Marcio Leandro da Silva.

 ESTRADAS

Registrado aumento de 45% no fluxo de veículos na BR-153 Antônio de Picolli

Consumidores aproveitam para abastecer antes de viajar Da Redação / Agências

Enquanto o preço dos combustíveis teve alta de até R$ 0,10 em alguns postos de Curitiba, nos postos de Santo Antônio da Platina os donos de veículos ainda encontram gasolina, etanol e diesel com o preço médio normal: Gasolina por R$ 2,69 e o álcool R$ 1,89, De acordo com o gerente do Posto Platinense, Lázaro Aparecido da Silva, o preço da gasolina e do álcool teve alta nas distribuidoras mas não deve ser repassado aos clientes por enquanto. A previsão é que o preço do litro do diesel deve subir na primeira quinzena de janeiro.

Em outras regiões do Paraná o aumento já começa a ser praticado. A confirmação do tradicional reajuste dos preços nesta época do ano veio dos próprios funcionários e proprietários de postos do estado. Algumas distribuidoras já apresentam cargas com valores mais elevados, em média, R$ 0,04, porém, somente agora será repassado para o consumidor.

Na última semana, de 19 a 25 de dezembro, de acordo com levantamento de preços realizado pela Agência Na-

cional de Petróleo (ANP), os consumidores da capital desembolsaram pelo litro de combustível, em média, R$ 2,519 pela gasolina, R$ 1,732 pelo etanol e R$ 1,952 pelo diesel.

Na semana em questão, o preço do litro fornecido pelas distribuidoras, em média, foi de R$ 2,273 para a gasolina, R$ 1,543 pelo etanol e R$ 1,759 pelo diesel. “A Ipiranga puxou o reajuste de preços das distribuidoras há algumas semanas e as outras acompanharam”, explica o proprietário do Posto Capanema (que opera com bandeira da Esso), Marcos Scripes.

O gerente do Auto Posto Mamoré, Edson Teixeira, também reconhece que o repasse para o consumidor, a partir de hoje, é quase inevitável. “Dependerá do preço pelo qual pagaremos a carga. Porém, tudo indica um aumento. Como os postos bandeirados já achataram suas margens de lucro para competir com quem não tem bandeira, o aumento para os consumidores será a nossa única saída”, afirma Teixeira.

O gerente de um dos postos abastecidos pela Ipiranga, que não quis ser identificado, reforça a previsão de incremento

nos valores. “Nos últimos dias, cada carga comprada já vem com alta de R$ 0,02 por litro.

Seguramos até agora, porém, já temos a confirmação de que as próximas cargas virão com reajustes de R$ 0,04 a R$ 0,05, dependendo da negociação com a Petrobras. Como o etanol também está pressionado pelo período de entressafra e pela demanda internacional por açúcar, até o dia 31 todos os combustíveis estarão mais caros para quem vier abastecer”, constata o gerente.

Nova conta Segundo Scripes, os proprietários de carros flex podem minimizar o impacto dos reajustes revendo a proporção do cálculo para decidir sobre o tipo de combustível. “Considero um tanto fantasiosa a conta de 70% para 30% para decidir entre gasolina e etanol, pois não se leva em consideração o local onde o carro está circulando. Tenho um carro flex e concluí empiricamente que, a proporção 60% para 40% é a mais viável para quem vai viajar e pegar estrada. Devido ao trânsito cada vez mais lento na cidade, vale mais a pena usar gasolina para circular por Curitiba e álcool para pegar a estrada”, recomenda.

Há cerca de dois meses, o prefeito eleito, Valter Abras foi considerado pela Justiça, apto para assumir a prefeitura, mas até o momento, ele ainda não teve autorização para tomar posse. Por sua vez, Marcio Leandro da Silva disputa novamente a cadeira de presidente da Câmara, e se for eleito esta noite, ele continuará no comando da prefeitura até que Valter Abras assuma definitivamente, a sua cadeira de prefeito eleito pela maioria dos votos da população de Jundiaí do Sul.

Previsão é de movimento intenso até a próxima segunda-feira Celso Felizardo

O posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santo Antônio da Platina, localizado no Km 40 da BR-153 registrou um aumento de 45% no movimento de veículos desde quinta-feira, 23, véspera de Natal. A previsão é que o fluxo continue intenso até a próxima segunda-feira, 3 de janeiro. Para evitar acidentes e congestionamentos, o tráfego de veículos longos foi proibido

das 6 horas às 12 horas de hoje e das 16 horas até as 22 horas de domingo, dia 2.

Estão liberados caminhões toco ou truck com dois, três ou quatro eixos e semi-reboques.

A restrição é somente para bitrens, e combinações de veículos. A fiscalização é intensa nas rodovias. De acordo com o comando da PRF, o objetivo é evitar acidentes fiscalizando principalmente as condições do veículo e possível embriaguez do condutor.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Operação Verão apreende drogas e menores em Cambará e Jacarezinho SEGURANÇA Além do reforço do policiamento em balneários da região, operação prioriza blitze em todos os municípios

Da Redação

Com o aumento das blitze de trânsito promovida pela Operação Verão Costa Norte, a Polícia Militar apreendeu menores e drogas nesta semana em Cambará e Jacarezinho. Na terça-feira, 28, por volta das 20h30, os policiais receberam uma denúncia sobre tráfico de drogas em uma casa na avenida Engenheiro Euclides, Jardim Santo Antônio, Cambará. Após autorização, os PMs revistaram e encontraram um pote escondido no sofá com 11 buchas de cocaína, 35 pedras de crack, além de papel alumínio para embalagem das drogas.

Dois homens foram presos e

Divulgação

encaminhados à Delegacia de Polícia local.

Em Jacarezinho, também na terça-feira por volta das 21h45, os policiais militares foram acionados para atender a uma ocorrência de roubo na rua Dr. Heráclio Gomes. De acordo com a vítima, quatro menores a ameaçaram e agrediram, levando R$ 70,00 além de uma nota de 50 dólares.

Os policiais abordaram os adolescentes duas quadras distante, já na rua Santos Dumont. No bolso de um dos rapazes foram encontradas a nota de dólar e uma nota de R$ 10,00. A vítima, um jovem de 22 anos, reconheceu prontamente os autores do crime. Os quatro, sendo três de 17 anos e um com 14 anos, foram apreendidos e encaminhados à delegacia.

De acordo com o comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar de Jacarezinho, tenente coronel Aírton Sérgio Diniz, a Operação Verão Costa Norte consiste não somente no reforço do policiamento nas áreas nos balneários da região, mas também é aplicada nos demais municípios da área do 2º Batalhão, de acordo com a necessidade.

Nos municípios sem área de veraneio, tal policiamento é empregado em virtude do au-

Combate as drogas e furtos é prioridade da PM para 2011

mento na movimentação das cidades, principalmente no comércio, em conseqüência das férias escolares e as festas de final de ano. “Nesta época o cidadão recebe seus fami-

liares e amigos que moram fora, outros viajam e precisam ter a certeza que voltarão e encontrarão sua residência e pertences da mesma forma que deixaram”, diz.

ANO NOVO

O comandante ressalta ainda que o 2º Batalhão utiliza o efetivo da Operação Verão fazendo blitz de trânsito, abordagem em bares, lanchonetes e demais estabelecimentos.

“Com o aumento na demanda de ocorrências, temos que incrementar o policiamento ostensivo e preventivo para oferecer segurança para a população”, conclui.

PREVENÇÃO

Movimento nas estradas que ligam Crianças podem Curitiba ao interior pode bater recorde correr riscos durante as férias Divulgação

Das Agências

Chega o fim do ano e as férias escolares. Sinônimo de crianças em casa e necessidade de atenção redobrada para evitar acidentes, que podem ocorrer em casa mesmo ou em uma viagem, trazendo graves transtornos. Para não passar por situações desagradáveis, pais e babás devem supervisionar constantemente os pequenos, além de chegar normas essenciais de segurança.

Acidentes de carro são freqüentes em viagens, e a única maneira de evitar lesões graves é seguir a lei e usar os equipamentos de segurança indicados para o transporte das crianças. Outro ponto a

“

ser destacado é o risco que os pequenos correm nas praias, em virtude da correnteza e do grande contingente de pessoas no mesmo local, o que facilita que a criança se perca. Também é preciso prestar atenção na hidratação e abusar do filtro dólar.

Criança que passa férias em casa, entretanto, corre outros riscos, como o de afo g a m e nt o em piscinas.

Ne ss e c as o, vale cobrir a piscina com lona ou cerca-la e não deixar que as crianças nadem sozinhas, sem um adulto por perto. Também é importante deixar os telefones dos bombeiros, Polícia Militar e hospitais em local acessível, e mostrar para a criança como fazer em caso de emergência.

Vale cobrir a piscina com lona ou cerca-la”

Concessionária prevê movimento intenso principalmente no domingo, volta do feriado Das Agências

As BRs 277 e 376, que ligam o interior do Paraná a Curitiba, podem receber um movimento recorde durante o feriado do ano novo. No trecho entre Curitiba e Ponta Grossa, nos Campos Gerais, o fluxo será intenso principalmente no domingo (2), quando 46,2 mil veículos devem passar pela praça de pedágio em São Luiz do Purunã, de acordo com a concessionária Rodonorte, que administra o trecho.

Se o número superar as expectativas, são grandes as chances de ser estabelecido o novo recorde de movimento em um único dia. Segundo a Rodonorte, o recorde foi batido na última quinta-feira (23), quando 49.265 veículos passaram pela praça de pedágio em São Luiz do Purunã. O movimento é inédito desde que a concessionária iniciou a contagem, em 1997.

Mas ao contrário do que ocorreu no Natal, quando o número de pessoas que seguiram rumo ao interior foi maior do que os que seguiam no sentido capital, no ano novo o fluxo deve ser dividido. A diferença ocorre porque muitos moradores do interior devem utilizar a rodovia com destino ao litoral do estado para celebrar a chega de 2011.

Entre a quinta-feira e a segunda-feira (3), 163.708 veículos devem passar pela praça de pedágio de São Luiz do Purunã, sendo aproximadamente 84 mil no sentido interior e 80 mil no sentido capital. O movimento é 51% acima do normal quando são registrados, em média, 108.748 veículos. Em toda a extensão das rodovias administradas pela Rodonorte, 519.379 veículos devem circular pelas estradas durante o período. O número também é 51% acima do normal, que seria de 344.377 veículos.

No domingo (2), quando devem passar pelo pedágio de São Luiz do Purunã 46.231 veículos, o movimento será 126% acima do normal, que é de 20.442. Na segunda-feira (3), são esperados 37.783 veículos no trecho, 84% acima do normal (20.494). Antes do ano novo, a projeção indica um acréscimo no fluxo de veículos na sexta-feira (31).

Na antevéspera do ano novo, são esperados 34.350 veículos, 60% acima do normal (21.410). Já na véspera, devem passar pelo trecho 29.385 veículos, 16% a mais que em uma sexta-feira normal (25.427).

Horários O pior horário para pegar a estrada antes do feriado será na tarde de hoje, entre 17h e 21h e na manhã da véspera do feriado. Na volta, o movimento será bastante intenso das 16h às 20 horas de domingo, quando devem trafegar pela rodovia cerca

de 3,5 mil veículos por hora, quatro vezes mais do que o normal (850 v/h).

Norte No Norte do Paraná, próximo a Apucarana, o fluxo na Rodovia do Café deve ser de aproximadamente 60 mil carros entre quinta a segundafeira. O maior movimento deve ser o de ontem, com 10,5 mil veículos, e no domingo, com expectativa de 14,5 mil.

Campos Gerais Já na região da Colônia de Witmarsum, em Palmeira, nos Campos Gerais, o fluxo foi de 24,5 mil veículos nesta quinta e para o domingo, a expectativa é de 31,5 mil, em ambos os sentidos. Segundo a Rodonorte, o movimento é grande neste ponto da rodovia porque há um entroncamento que recebe fluxo de outras cidades, das regiões Central, Sul, Campos Gerais e do Norte Pioneiro, através de diversas rodovias.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

D'Alessandro bate Neymar e Conca e é eleito o melhor da América PRÊMIO O argentino, que foi destaque na conquista do colorado na Copa Libertadores da América Divulgação

Das Agências

Na tradicional premiação do jornal uruguaio El País, que chegou à sua 25ª edição, o meia Andrés D'Alessandro, do Internacional, foi eleito o melhor jogador da América em 2010. O argentino, que foi destaque na conquista do colorado na Copa Libertadores da América, venceu outros dois jogadores que brilharam na temporada do futebol brasileiro: o atacante Neymar, campeão paulista e da Copa do Brasil com o Santos, ficou em terceiro, e o meia Darío Conca, campeão brasileiro com o Fluminense, foi o quarto.

Na segunda colocação, outro argentino: o meia Juan Sebastian Verón, do Estudiantes,

vencedor das edições de 2008 e 2009. No total, D'Alessandro teve 61 votos, Verón recebeu 51, Neymar ficou com 47 e Conca com 46. O atacante Santiago 'El Tanque' Silva, ex-Corinthians, que está no Banfield, fechou a relação dos cinco primeiros, com 35 pontos.A eleição do "Rei da América" acontece desde 1986 e já premiou jogadores como Raí, Bebeto, Romário, Riquelme, Francescoli e Tevez. O pleito possui a participação de jornalistas de todo o continente americano, que elegem os jogadores que mais se destacaram em cada ano. Em 2010, além de Neymar, o meia Giuliano, do Internacional, foi outro brasileiro que apareceu entre os dez primeiros colocados.

“

'Rei da América' acontece desde 1986 e já premiou jogadores como Raí, Bebeto, Romário, Riquelme, Francescoli e Tevez”

 Confira os dez jogadores 1º. D'Alessandro (Argentina) - 61 pontos 2º. Verón (Argentina) - 51 pontos 3º. Neymar - 47 pontos 4º. Conca (Argentina) - 46 pontos 5º. Santiago Silva (Uruguai) - 35 pontos 6º. Mauricio Victorino (Uruguai) - 33 pontos 7º. Hilario Navarro (Argentina) - 28 pontos 8º. Néicer Reasco (Equador) - 26 pontos 9º. Leandro Desábato (Argentina) - 24 pontos 10º. Giuliano - 24 pontos

Argentino foi destaque do Inter na Libertadores

FAVORITO

REFORÇO

Marílson tenta devolver brilho Cavalieri consegue liberação brasileiro à São Silvestre do Cesena e acerta com o Flu Das Agências

Sem sequer subir ao pódio nas duas últimas edições da São Silvestre, os brasileiros têm um ótimo motivo este ano para sonhar novamente com bons resultados na tradicional prova do atletismo brasileiro: Marílson Gomes dos Santos está de volta à disputa. E, após quatro anos de ausência, o brasiliense avisa: não vai correr pelas ruas de São Paulo apenas para participar.

"Não vou entrar lá para

ser segundo ou terceiro, vou entrar para ganhar", avisou o fundista, que há menos de 20 dias venceu com tranquilidade a prova Sargento Gonzaguinha, seletiva para a São Silvestre. "Sou um dos favoritos, sem dúvida", reconhece.

Gabarito para cruzar a linha de chegada em primeiro lugar, Marílson já provou que possui de sobra: além de ser duas vezes campeão da badalada Maratona de Nova York (2006 e 2008), ele é o atual recordista sul-americano

dos 5.000m e dos 10.000m.

A São Silvestre, aliás, já foi conquistada por ele em duas oportunidades, 2003 e 2005.

Uma nova vitória de Marílson significaria ainda a obtenção de uma marca especial: desde o início da fase internacional da São Silvestre, em 1945, jamais um brasileiro conseguiu triunfar três vezes na competição. Quem chegou mais próximo disto foi Sebastião Alves Monteiro, vencedor em 1945 e 1946, e José João da Silva, que levou a melhor em 1983 e 1985.

Das Agências

O goleiro Diego Cavalieri conseguiu a rescisão de contrato com o Cesena (ITA) e está a uma assinatura de ser contratado pelo Fluminense.

De acordo com o site oficial do clube, o jogador revelado pelo Palmeiras chega ao Brasil nesta quinta-feira para oficializar o acordo. Nesta mesma semana, ele vai se reunir com a diretoria tricolor e realizar exames médicos.

O técnico Muricy Ramalho solicitou a contratação

de Cavalieri, uma vez que nenhum dos três goleiros do clube conseguiu se firmar e ter a confiança tanto do treinador quanto da torcida. O titular usualmente foi Fernando

Henrique, mas após sua lesão, o tetracampeão brasileiro usou Ricardo Berna debaixo das traves, preterindo Rafael, que vinha sendo o reserva imediato.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 988/2010 Denomina Biblioteca Cidadã, nesta cidade.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada Biblioteca Cidadã “Dorothéa Marques Guimarães”, a atual Biblioteca Cidadã, situada na Rua 13 de Maio, nº 195, nesta cidade.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 27 de dezembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

cmyb

A-8 Especial

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Vista-se de energias positivas para receber 2011

RENOVAÇÃO A roupa escolhida para o Révellion merece atenção especial. Ela pode refletir seus desejos para o próximo ano

Fernanda Diniz

Renovação. Essa é a palavra de ordem, uma vez que o Ano Novo se aproxima. É hora de fazer limpeza na alma, tirar tudo aquilo que não está bom e “jogar fora”. Um novo ano vai nascer e com ele esperanças de uma vida melhor virão. Uma data tão especial e marcante merece comemoração e, é claro, uma roupinha nova certo?

O Revellion é envolto por uma atmosfera mágica de energias e superstições, por isso muitas pessoas se preocupam com cada detalhe da festa: o que fazer, o que comer e principalmente que vestir. Na hora de escolher as roupas para a passagem do ano a cor das peças é de fundamental importância.

Confira o significado de cada uma: Branco: Sugere pureza, ordem, simplicidade, hamonia. É expressiva, estimula os sentidos, realça o bronzeado, mas em excesso promove o cansaço e a depressão. Cuidado com

tecidos transparentes para não se tornar vulgar.

Preto: É uma cor sóbria, indica o silêncio. Quando brilhante, sugere nobreza, distinção e elegância, pode ser combinada com várias cores, cria também a ilusão de estarmos mais magras, mas deve ser evitada no verão.

Cinza: Como as cores expressam o estado de nossa alma, o cinza revela que estamos com incertezas ou neutra. É o próprio símbolo da indecisão e da ausência de energia, quanto mais sóbrio, mais se está desanimada e na monotonia.

Vermelho: Significa força, dinamismo, funciona como estimulante, tem ação poderosa sobre o estado de ânimo. É uma cor quente devendo ser usada com cautela, pois é uma cor enervante. Transborda vida e agitação. Esta cor tem a tendência de dar a impressão que engorda a pessoa que usa, por isso, evite sair inteira de vermelha.

Laranja: Sua função é estimular e nos alegrar. É uma cor contagiante e quente, transborda irradiação e expansão, é acolhedora, mas cuidado para não carregar demais. Usar em estampas de camisas ou em peças menores.

Amarelo: Ela age direto no nosso sistema nervoso central, é muito luminosa, vibrante e forte, atrai a atenção com facilidade. Estimula a ação, o encorajamento e as realizações.

Em roupas, usar em pequenas peças ou que tenham estampas; o amarelo aumenta o calor.

Verde: Cor universal da natureza. Tem efeito calmante, relaxante, tem frescor, harmonia e equilíbrio. Pode ser combinado com alguns tons como marrom,

terra e preto.

Azul: Efeito calmante e repousante, cor profunda. Preferida por adultos pois traz uma certa maturidade. Azul na roupa fica ótimo quando usado tom sobre tom. No tom claro ou com branco provoca sensação de frescura e higiene, quando escuro, chama para o infinito.

Roxo: Equivalente a um pensamento místico, ao mistério. Remete à nobreza e ao poder.

Marrom: Emana a impressão de algo denso. Sugere segurança e solidez. É indicado para ser usado em compromissos de trabalho onde se queira passar segurança e confiança para outras pessoas.

Rosa: É uma cor delicada, sugere feminilidade e afeição. É a cor dos românticos e sonhadores Depois de escolher a cor da roupa é hora de caprichar no visual. Se a curtição de Ano Novo será na praia o melhor é optar por um look despojado, como shorts, blusinhas e rasteirinhas.

Se a balada foi o lugar escolhido para a virada pode-se usar e abusar do brilho. Vestidinhos mais glamurosos e um bom salto são bem vindos nesse caso.

Se a festa for com os familiares, em casa, nada de descuido. Vale estar por dentro das tradições mantendo um estilo mais clássico ou básico, com tecidos mais confortáveis e modelagens diferenciadas, sem nunca esquecer dos acessórios, que são capazes de valorizar qualquer visual, por mais simples que seja.

Pronto! Depois da roupa escolhida é hora de caprichar nos pensamentos positivos para começar 2011 arrasando.

Boas festas!

Fotos: Divulgação

O branco é a cor tradicional do réveillon

Se for passar o ano na praia, um short azul e uma blusa branca

 Simpatias para começar 2011 com o pé direito

Para atrair riqueza, coloque dinheiro dentro do sapato que for usar

*No dia 30 de dezembro, tome um banho para descarregar as energias negativas.

Ferva água e coloque folhinhas de arruda, alecrim, manjericão, malva-rosa, malvabranca, manjerona e vassourinha para o seu banho. Espere esfriar e jogue a água sobre sua cabeça. *Na noite da passagem, para o ano novo, use calcinha ou cueca novas para ter sorte no amor. Esta prática é para deixar para trás os mal-entendidos e garante o futuro de quem está começando o namoro. *Para atrair riqueza, coloque uma nota de dinheiro dentro do sapato na noite da passagem do ano novo. *Para subir na vida, suba um degrau de uma escada ou em uma cadeira com o pé direito assim que der meia-noite. *Pule com o pé direito à meia-noite para atrair coisas boas para a vida. Dê três pulinhos com uma taça de champanhe na mão, sem deixar derramar nada. Depois, jogue toda champanhe para trás, de uma só vez , sem olhar para trás para deixar lá tudo o que foi ruim. *Logo após às doze badaladas, coma doze uvas grandes ou romãs e guarde os caroços na carteira. Comer lentilha e milho logo após à meia-noite, também traz sorte. *Para ter um ano doce, coma um merengue ou suspiro, logo após à meia-noite. *Para ter um ano farto, coma uma salada com sete frutas diferentes. *Logo após a virada do ano beije alguém do sexo desejado para garantir um grande amor ou manter o que se tem.

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 145/2010 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E NA LEI MUNICIPAL Nº 595/2009, DE 15/12/2009 Decreta: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, Exercício 2010, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.650,15 (setenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais e quinze centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 02.00-GOVERNO MUNICIPAL 02.01-Gabinete do Prefeito 04.122.0010.2.001-Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.400,00 04.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULT. ESPORTES E LAZER 04.01-Departamento de Educação 12.361.0012.2.011-Manutenção do Ensino Fundamental-FUNDEB 40% 3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

42.465,17 12.361.0012.2.012-Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente 918,98 12.365.0012.2.019-Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente 1.266,00 04.02-Departamento de Esportes e Lazer 27.812.0012.2.027-Manutenção do Departamento de Esportes 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01000- Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.500,00 05.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.01-Manutenção da Assistência Social 08.244.0013.2.065-Manutenção da Secret. de Assistência Social 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

2.000,00 08.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 08.01-Secretaria de Finanças 04.123.0020.0.003-Contribuição PASEP 3.3.90.47-Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

10.000,00 09.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 09.01-Secretaria de Administração 04.122.0019.2.060-Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01000- Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

7.500,00 10.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.01-Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.2.070-Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01303-:Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente...........

2.400,00 10.301.0017.2.074-Convênio com o CISNORPI 3.1.71.11-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 01303-Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente...........

500,00 3.3.71.30-Material de Consumo Fonte: 01303-Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente...........

1.200,00 3.3.71.39-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 01303-Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente...........

2.500,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados como recursos, os dispostos nos Incisos II e III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo: I - o resultante de anulações das dotações orçamentárias, no valor de R$ 14.384,98 (quatorze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), abaixo indicadas: 02.00-GOVERNO MUNICIPAL 02.01-Gabinete do Prefeito 04.122.0010.2.001-Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.30-Material de Consumo Fonte:01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.400,00 04.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULT. ESPORTES E LAZER 04.01-Departamento de Educação 12.361.0012.2.012-Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.14-Diárias – Pessoal Civil Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente 475,50 3.3.90.33-Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente 66,81 3.3.90.35-Serviços de Consultoria Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente 180,00 3.3.90.47-Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente 196,67 12.365.0012.2.019-Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.14-Diárias-Pessoal Civil Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente 500,00 3.3.90.32-Material de Distribuição Gratuita Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente 487,06 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-FUNDEB-Exercício Corrente 278,94 04.02-Departamento de Esportes e Lazer 27.812.0012.2.027-Manutenção do Departamento de Esportes 3.3.90.33-Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:01000- Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.500,00 05.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.01-Manutenção da Assistência Social 08.244.0013.2.065-Manutenção da Secret. de Assistência Social 3.3.90.14-Diárias-Pessoal Civil Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.000,00 3.3.90.30-Material de Consumo Fonte: 01000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

1.000,00 09.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 09.01-Secretaria de Administração 04.122.0019.2.060-Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.33-Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:01000- Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

2.500,00 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01000- Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente....................................

2.400,00 10.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.01-Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.2.070-Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.14-Diárias-Pessoal Civil Fonte:01303-:Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente...........

500,00 3.3.90.33-Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:01303-:Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente...........

400,00 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte:01303-:Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente...........

600,00 3.3.90.47-Contribuições Tributárias e Contributivas Fonte:01303-:Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente...........

900,00 II – os provenientes do excesso de arrecadação no valor de R$ 59.265,17 (cinqüenta e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos), nas seguintes fontes de recursos: 303-Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 4.200,00 000-Recursos Ordinários (Livres) 55.065,17 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro do ano de 2010 (dois mil e dez).

Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal

Atas&Editais B-1 SEGURANÇA

Não desgrude os olhos das crianças na praia Das Agências

Bombeiros e PM estão distribuindo pulseirinhas de identificação, mas principal orientação é para que os pais não descuidem dos filhos Ao ir com crianças para a praia, siga as orientações do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas da Polícia Civil: - Coloque na criança a pulseirinha de identificação com o nome dela e dos pais, endereço do local onde a família está no Litoral e telefone.

- Não descuide das crianças em hipótese alguma na praia.

- Combine com a criança um ponto de referência obrigatoriamente fixo, como prédios, placas ou estabeleci mentos comerciais. Nunca marque pontos móveis, como guarda-sol ou um carrinho de comércio ambulante.

- Não deixe de forma alguma as crianças com pessoas desconhecidas, nem que seja por um período curto de tempo.

- Oriente as crianças a não se afastar dos pais ou responsáveis.

- Ensine que quando se perderem elas devem procurar uma viatura policial, um policial fardado ou um guarda-vidas e pedir ajuda.

- Se você perder seu filho de vista, peça imediatamente ajuda para as pessoas ao redor e acione imediatamente Polícia Militar ou o Corpo de Bombeiros.

Busca Comunicado tem de ser imediato - A delegada do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas da Polícia Civil (Sicride), Ana Cláudia Machado, alerta que as crianças sempre devem estar acompanhadas de um adulto. “O maior número de desaparecimentos acontece quando as crianças estão sozinhas ou na companhia de outras crianças”, afirma a delegada.

A orientação da delegada para caso a criança desapareça na praia é de que os pais peçam ajuda para as pessoa em volta e acionem imediatamente a Polícia Militar ou o Corpo de Bombeiros.

Quanto antes as buscas começarem, melhor.

Já quem encontrar uma

criança perdida deve entrar em contato com o telefone escrito no bracelete de identificação ou encaminhá-la ao posto mais próximo da PM ou de guarda-vidas. Para garantir a segurança da criança antes de entregá-la, o capital Leonardo Mendes dos Santos, do Corpo de Bombeiros, orienta a pessoa a conferir com policiais ou bombeiros se está sendo procurada uma criança com as características da encontrada (roupa, aparência física, etc). (EC) Ao longo de toda a temporada, os pais têm de ficar atentos aos filhos na praia.

Mas a proximidade do réveillon faz com que a precaução seja redobrada, já que o número de pessoas circulando pela orla será muito acima do normal, o que aumenta a possibilidade de as crianças se perderem da família.

Para evitar que isso aconteça, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar (PM) estão distribuindo 100 mil pulseirinhas de identificação nos 105 postos de guarda-vidas e nos três postos policiais em Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná. Do começo da temporada, em 11 de dezembro, até ontem, foram registrados 36 casos de crianças perdidas – média de dois por dia.

O capitão Leonardo Mendes dos Santos, relações públicas dos bombeiros, orienta os pais a colocarem a pulseira nas crianças antes de ir à praia.

Entretanto, mesmo com o utensílio, os pais devem manter toda a atenção nos filhos. “A pulseirinha não tira a responsabilidade dos pais, até porque ela não garante que a criança seja entregue com segurança”, alerta Santos.Tanto que o capitão considera alto para o início da temporada o número de ocorrências.

Na temporada passada, foram registrados 360 casos de crianças perdidas nas praias. Mas, aponta o capitão Santos, esse número tende a ser maior, já que muitos casos nem chegam a ser registrados porque o próprio bracelete dá

“

a possibilidade de qualquer pessoa entrar em contato com os pais da criança.

Causas - A maioria dos casos de crianças perdidas acontece em trajetos curtos, com os filhos se perdendo a poucos metros dos pais.

“Apesar da proximidade, elas não conseguem ver os pais pela quantidade de pessoas que está na areia”, explica o capitão Santos.

Para que isso não aconteça, o ideal é marcar um ponto de referência, caso ela se perca. Mas deve-se ter cuidado. Os pais não podem escolher como referência um ponto móvel, como um guarda-sol ou o carrinho de um vendedor ambulante.

“O correto é utilizar construções, como prédios ou estabelecimentos comerciais, como referência para se encontrar”, afirma Santos.

O empresário Antonio Cândido de França, 46 anos, de Itaperuçu, região metropolitana de Curitiba, é um dos pais que já tomou esse cuidado.

Ele foi com o s q u at ro filhos – Letícia, de 6 anos, Pedro Henr ique, de 4, Camila, de 5, e Renan Miguel de 2 anos – para pegar as pulseiras no posto da PM em Matinhos. “A pulseirinha dá uma tranquilidade maior, mas mesmo assim continuo o tempo todo de olho neles”, reforça.

O m e c â n i c o Ma n o e l Fernando Gomes Assis, 27 anos, de Curitiba, também aproveitou o passeio para pôr a pulseirinha no sobrinho João Pedro, de 6 anos.

“Usando a pulseira é mais seguro, mas não desgrudo o olho dele, que está sob minha responsabilidade”, afirma o mecânico.

Serviço: Quem encontrar uma criança perdida na praia, deve ligar para o telefone escrito na pulseirinha ou encaminhá-la ao posto policial ou de guarda-vidas mais próximo. Outra possibilidade é acionar a PM pelo telefone 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

O correto é utilizar construções, como prédios ou estabelecimentos comerciais, como referência para se encontrar”

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 1197/2010 A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal.

DECRETO Art. 1º -Fica o Executivo Municipal , autorizado a abrir no Orçamento do Município de Cambará-Estado do Paraná, autorizado pela Lei nº1432/2009, um, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$732.000,00 (Setecentos e trinta e dois mil reais), assim discriminado : 03.

Secretaria Municipal de Administração da Indústria e Comércio 03.02 –Departamento de Recursos Humanos 04.128.0402.2080 –Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 270.000,00 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais F.1000 15.000,00 12.361.1202.2090 –Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb 3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vant.Fixas F.1102 63.000,00 -006.

Secretaria Municipal de educação e Cultura 06.01Departamento de Educação 12.361.1202.2090 –Manutenção do Ensino Fundamental (Fundeb) 3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas F.1101 40.000,00 -007, Secretaria Municipal de Saúde 07.001- Departamento de Saúde 10.301.2290.2040 –Manutenção do Departamento de Saúde 3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas F.1303 272.000,00 3190.13.00.00.00 –Obrigações Patronais F.1303 1.000,00 3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais F.1303 16.000,00 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo F.1103 25.000,00 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1495 30.000,00 Total ..............................................................................

732.000,00 Art. 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizado de acordo com o artigo 43, parágrafo II, Lei nº 4320/64, o provável EXCESSO DE ARRRECADAÇÃO verificado no exercício : 1113.05.01.00.00.00 –Iss do Exercício .350.000,00 1724.02.00.00.00.00 –Transferência dos Recursos do Fundeb 382.000,00 Total.............................................................................

732.000,00 Art.3º -Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.

Cambará - Pr, 15 de dezembro de 2010 José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal

B-2 Atas&Editais VENDO Terreno com área de 434 m(quadrados), murado, portão eletrônico, centro - Santo Antônio da Platina-PR - Rua Benjamin Constant,500 Fone: (41) 9611- 9656 VENDE-SE PANIFICADORA OU EQUIPAMENTOS CONTATO: 043-9977 9795 PREFEITURA MUNICIPAL RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.490/2010 SÚMULA:: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2011”.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal aprovou. E, eu, Dartagnan Calixto Fraiz, Perfeito Municipal sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS ARTIGO 1º - O orçamento fiscal do município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2011, abrangendo os órgãos de administração direta, e fundos municipais, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 19.049.758,19 (dezenove milhões quarenta e nove mil setecentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos).

TÍTULO II DO ORÇAMENTO FISCAL CAPÍTULO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA ARTIGO 2º - A Receita do Orçamento Fiscal decorrerá da arrecadação de tributos próprios e transferidos e demais Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento: 1. Receitas Correntes R$ 17.093.400,00 Receita Tributária R$ 1.601.000,00 Receita de Contribuições R$ 99.500,00 Receita Patrimonial R$ 78.500,00 Receita Agropecuária R$ 0,00 Receita de Serviços R$ 550.000,00 Transferências Correntes R$ 14.590.400,00 Outras Receitas Correntes R$ 174.000,00 2. Receitas de Capital R$ 1.956.358,19 2.1. Operação de Crédito R$ 873.700,00 2.2. Transferência de Capital R$ 1.082.658,19 TOTAL DA RECEITA DO ORÇAMENTO FISCAL R$ 19.049.758,19 CAPÍTULO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA DA DESPESA TOTAL ARTIGO 3º - A Despesa do Orçamento Fiscal será realizada segundo as discriminações previstas na legislação em vigor, conforme o seguinte desdobramento: DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO E DE OUTRAS FONTES I – Poder Legislativo R$ 823.000,00 01 - Câmara Municipal R$ 823.000,00 II – Poder Executivo R$ 18.226.758,19 02 – Gabinete do Prefeito R$ 215.000,00 03 – Departamento de Administração R$ 4.536.300,00 04 – Departamento de Finanças R$ 648.000,00 05 – Departamento de Viação, Obras e Urbanismo R$ 2 .441.400,00 06 – Fundo Municipal de Saúde R$ 2.762.200,00 07 – Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.084.100,00 08 – Departamento de Educação, Esporte e Cultura R$ 6.120.258,19 09 – Departamento de Desenvolvimento Econômico R$ 269.500,00 10 – Departamento Ambiental R$ 50.000,00 11 – Reserva de Contingência R$ 100.000,00 TOTAL DA DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL R$ 19.049.758,19 CAPÍTULO III DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ARTIGO 4º - A despesa fixada está distribuída por categorias econômicas, funções de governo e programa de trabalho de conformidade com os anexos 02, 04, 07 e 09 integrantes desta lei.

ARTIGO 5º - São aprovados os Planos de Aplicação dos seguintes Fundos Municipais de contabilização centralizada, nos termos do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, inseridos no orçamento geral do município: I – do Fundo Municipal de Saúde, que fixa sua despesa para o exercício de 2011 em R$ 2.762.200,00 (dois milhões setecentos e sessenta e dois mil e duzentos reais); II – do Fundo Municipal de Assistência Social, que fixa sua despesa para o exercício de 2011 em R$ 1.084.100,00 (um milhão oitenta e quatro mil e cem reais).

ARTIGO 6º - Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento da administração e do Fundo Municipal até o limite de 15% (quinze por cento) do total geral do orçamento, servindo como recursos para tais suplementações, quaisquer das formas definidas no parágrafo 1º do artigo 43, da lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964.

Parágrafo Único – Fica o poder legislativo municipal autorizado a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares através de resolução até o limite previsto no caput deste artigo, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.

ARTIGO 7º - Fica o executivo autorizado a proceder por decreto até o limite de 15% (quinze por cento) das dotações definidas neste orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos projetos/atividades/operações especiais e das obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta lei. Não serão computados nestes limites os créditos adicionais abertos com base no artigo 6º desta lei.

ARTIGO 8º - Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o artigo anterior, o remanejamento de dotações: I – entre os elementos, grupos e categorias de programação de despesa dentro de cada projeto ou atividade; II – entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto ou atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos.

ARTIGO 9º - Na abertura dos créditos adicionais autorizados no artigo 6º ou decorrentes de autorizações específicas com recursos provenientes de cancelamentos de dotações orçamentárias, ficam autorizados o executivo e o legislativo municipal a efetuar o remanejamento, transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos, fundos ou categorias de programação dentro da respectiva esfera de governo.

ARTIGO 10º - O poder executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito até o limite fixado nos dispositivos legais vigentes.

ARTIGO 11º - A Reserva de Contingência, além de atender as determinações da letra “b”, do inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, também poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais.

TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 12º - Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2011.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 30 de dezembro de 2010.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 70/2010.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº. 1589/2009, conforme segue.

Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 4 02.001.04.122.0002.2.002.3.3.90.14.00.00.

01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL O 300,00 5 02.001.04.122.0002.2.002.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 400,00 81 05.002.26.782.0020.2.026.3.3.90.30.00.00.

01510 MATERIAL DE CONSUMO O 8.000,00 80 05.002.26.782.0020.2.026.3.3.90.30.00.00.

01504 MATERIAL DE CONSUMO O 8.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 245 06.005.12.306.0036.2.056.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 2.700,00 390 08.001.08.242.0044.2.069.3.3.50.43.00.00.

01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS O 6.000,00 432 08.003.08.243.0047.6.002.3.1.90.13.00.00.

01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 2.000,00 434 08.003.08.243.0047.6.002.3.3.90.14.00.00.

01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL O 1.000,00 435 08.003.08.243.0047.6.002.3.3.90.30.00.00.

01000 MATERIAL DE CONSUMO O 5.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 29 de dezembro de 2010.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 199/2010.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - EFETUAR a partir de 01/01/2010, o cancelamento da ampliação da jornada e gratificação efetuadas aos servidores da Divisão de Educação Cultura e Esportes, relacionados abaixo: Cyntia Marques de Paula Carvalho, Jornada Suplementar, Leidiane Paula Dini Gaioto Calixto, Jornada Suplementar, Leonor de Freitas Aguiar Dutra, Jornada Suplementar, Maria Aparecida de Souza Cruz, Jornada Suplementar, Odete Dias Orsini, Gratificação Tempo Integral 1º Turno, Sandra Claudionora Duellis Venturino, Jornada Suplementar, e Terezinha Aparecida Galego Costa, Jornada Suplementar, DETERMINANDO que as mesmas retornem as suas funções (cargo de professora-20 hrs).

Art. 2º- Ficam revogadas as portarias nºs: 141 de 02/09/010, 058 de 31/03/010, 061 de 07/04/010, 064 de 14/04/010, 047 de 16/02/09, 133 de 13/08/010 e 030 de 26/02/010, respectivamente.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 30 de dezembro de 2010.

Edimar de Freitas Albonetti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de preços Nº 20/2010.

OBJETO: OBRA PARA RECAPE DE 5.812,85m² DE VIAS URBANAS..

Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço por valor global; declarando-se como vencedora a empresa ODILON COMERCIAL DE TUBOS P/ ESGOTO LTDA, por apresentar menor valor global, perfazendo um valor total de R$ 199.500,13 (Cento e Noventa e Nove Mil e Quinhentos Reais e Treze Centavos).

Barra do Jacaré/PR, em 30 de dezembro de 2010 .

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO N° 195/2010 – (PMRC) TOMADA DE PREÇO N° 011/2010 – (PMRC) Objeto: A contratação de empresa de construção civil, para execução de obras de instalação de rede de água e esgoto, águas pluviais e meio fio com sarjeta, no bairro industrial e residencial, trecho 1 deste município.

Contratada: ARZ ENGENHARIA LTDA CNPJ/MF: 04.943.547/0001-81 Valor: R$ 229.076,35 (Duzentos e vinte e nove mil, setenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

Pagamento: 20 (vinte) dias contados após a entrega dos produtos e mediante apresentação de Nota Fiscal, Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social – INSS e Certificado de Regularidade do FGTS. Vigência: 15 de Dezembro de 2010 a 15 de Março de 2011.

Assinatura: 15 de Dezembro de 2010.

Foro: Ribeirão Claro, Estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 198/2010.

Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº. 4375/010 em 27/12/010 e de acordo com o art. 2º §3º da Lei Municipal nº. 200/05 de 07/07/05, DETERMINAR que a Srª. VERA LUCIA PEREIRA AGUIAR, retorne às suas funções junto a esta Prefeitura Municipal, a partir de 01/01/011.

II – FICA revogada a portaria nº. 132 de 19/05/09, que concedia Licença S/ Remuneração, publicada no Jornal Tribuna do Vale em 21/05/09.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 30 de dezembro de 2010.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR D E C R E T O Nº. 67/2010 O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei D E C R E T A: Artigo 1º - Fica estabelecido o Cronograma de Execução Orçamentária do Município de Quatiguá para o exercício financeiro de 2011, conforme Cronograma de Desembolso Mensal e Bimestral das Receitas e Despesas do município, estabelecidos nos anexos I e II deste Decreto.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, 30 de dezembro de 2010.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO Nº. 66/2010.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei D E C R E T A: Artigo 1º - Ficam atualizados os saldos devedores dos Restos a Pagar do município, conforme Anexo I afixado no mural da Prefeitura Municipal de Quatiguá, referentes aos exercícios de 1995,1996,1997,1998 e 1999, inscritos em dívida fundada, conforme autorizado pela Lei Municipal nº.

1079, de 18 de dezembro de 2000.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Quatiguá, 30 de dezembro de 2010.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO Nº. 001/2010, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ E A EMPRESA C.I.SANTOS & SANTOS S/S LTDA O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 96, inscrito no CNPJ nº. 76.407.568/001-93, denominada de CONTRATANTE, representado por seu Prefeito Municipal, EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.067.024-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 540.036.289-34, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa C.I.SANTOS & SANTOS S/S LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 05.068.555/0001-99, com sede na Rua Moisés Lupion, nº 866, centro – CEP-84.990-000, no Município de Arapoti - Estado do Paraná, neste ato representada pelo Sr. ANTONIO NATAL DOS SANTOS, CPF/MF nº. 337.215.219-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o termo Aditivo 01, mediante as clausulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA/PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Parágrafo 1º. De acordo com a cláusula quarta Contrato 001/2010, ainda em conformidade com Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, fica prorrogado o prazo de vigência para um período de 12 meses a contar da data de 05.01.2011.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL Parágrafo 1º. Em conformidade com Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e cláusula terceira do contrato, o valor contratual passa de R$42.200,00 ( Quarenta e Dois Mil e Duzentos Reais) para R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERAÇÃO. Parágrafo único. As demais cláusulas do contrato, não atingidas por este Termo Aditivo permanecem inalteradas.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 18 de agosto de 2010.

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal CONTRATANTE

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.489/2010 SÚMULA: MODIFICA E CONSOLIDA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei; TÍTULO I DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Art. 1º A estrutura Administrativa do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná fica constituída dos seguintes órgãos: I - Órgão de Assistência Imediata.

II - Órgãos de colaboração com os Governos Federal e Estadual.

III - Órgãos de Assessoramento.

IV - Órgãos de Administração.

Art. 2º O Órgão de Assistência Imediata é composto pelo: I - Gabinete do Prefeito.

Art. 3º Os Órgãos de colaboração com o Governo Federal e Estadual é composto pela: I - Junta de Serviço Militar – JSM. II - Ministério do Trabalho e Emprego.

III - Unidade Municipal de Cadastramento junto ao INCRA IV – Unidade de Identificação da Policia Civil Estadual V – Unidade de representação do Departamento Estadual de Transito – DETRAN-PR Parágrafo único. Os Órgãos de colaboração com o Governo Federal e/ou Estadual regem-se por normas do Governo Federal ou Estadual como for o caso, cuja execução e controle ficam sob a responsabilidade do Prefeito ou da pessoa por ele delegada.

Art. 4º Os Órgãos de Assessoramento é composto pela: I - Assessoria de Comunicação Social.

II - Assessoria Jurídica.

III - Assessoria Contábil.

IV - Unidade de Controle Interno.

Art. 5º A estrutura administrativa é composto pela: I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO II - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO III - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO URBANO IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO V - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO, CRIANÇA, JUVENTUDE E IDOSO. IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMERCIO E HABITAÇÁO X - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS Art. 6º Os cargos de Assessores e Secretários Municipais terão natureza de confiança, portanto, caracterizados como agente político.

Parágrafo Único Os Assessores e Secretários Municipais são os titulares dos cargos estruturais à organização política do Município.

Art. 7º Os cargos de Secretários Municipais, Assessores, Diretores de Departamento e Chefia de Divisão, são de natureza em comissão ou em Função Gratificada, de livre nomeação e exoneração, são ocupados, independentemente de concurso público, mediante ato discricionário da Administração, motivo pelo qual aquele que o exerce não adquire direito à continuidade da função. § 1º O cargo de Controlador Interno é de natureza exclusiva de Função Gratificada e deve ser ocupado somente por servidor publico efetivo, conforme disposto em Lei Municipal específica. § 2º Os servidores efetivos que forem designados para os cargos de Assessores ou Secretários Municipais, poderão optar por uma das remunerações ou do cargo em comissão ou do recebimento da função gratificada adicionada ao seu salário base. § 3º Nos casos de servidores públicos efetivos que forem nomeados para os cargos de Assessores ou Secretários e que optarem pela função gratificada, a remuneração entre o salário base mais a gratificação por função, excluído as demais verbas, também não poderá exceder aos 50% dos subsídios mensais do Prefeito Municipal. § 4º Os cargos de assessores e chefe deverão serem ocupados preferencialmente por servidores públicos concursados e estáveis, que poderão optar pelo salário da função correspondente ou do seu cargo de concurso acrescido de uma gratificação de 20% (vinte por cento) de seu salário base.

TITULO II DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS CAPÍTULO I ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA Seção Única Gabinete Art. 8º. Ao Gabinete compete assistir ao Prefeito nas suas funções político-administrativa, cabendo-lhe especialmente o assessoramento para os contatos com os demais órgãos da Prefeitura, dos Governos Estaduais e Federais, quando estes não possam ser feitos de forma direta; a coordenação da Prefeitura com os munícipes, entidade e associações de classe, atender e fazer encaminhar os interessados aos órgãos competentes da Prefeitura, para atendimento ou solução de consultas ou reivindicações; registrar e controlar as audiências públicas do Prefeito, manter o Prefeito informado sobre o noticiário de interesse da Prefeitura; controlar o uso de veículos que atendem o Gabinete do Prefeito; desempenhar as demais tarefas que lhe forem confiadas pelo Chefe do Executivo.

Parágrafo único. O Gabinete de Governo é integrado pelo seguinte Departamento imediatamente subordinados ao Prefeito Municipal, e estes se compõem de Divisões, na forma abaixo especificada, subordinada ao respectivo Diretor de Departamento: I - Departamento de Gabinete de Governo.

CAPÍTULO II ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL Seção I Junta de Serviço Militar Art. 9º. A Junta do Serviço Militar é o órgão representativo do Serviço Militar no Município, dando atendimento aos munícipes na regularização de documentação militar sob todos os pontos de vista. § 1º A Junta de Serviço Militar no Município de Ribeirão do Pinhal cuja execução e controle, de forma delegada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, ficam sob a responsabilidade do Secretário Municipal de Administração. § 2º A Junta do Serviço Militar rege-se pelo Regulamento da Lei do Serviço Militar. § 3º A Junta de Serviço Militar é integrada pela seguinte Divisão: I – Divisão de Documentação Federal (JSM, CTPS e INCRA).

Seção II Ministério do Trabalho e Emprego Art. 10º. O Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego é responsável pela emissão da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), sendo o órgão de representação do Ministério do Trabalho e Emprego no Município. § 1º O Posto de Atendimento no Município de Ribeirão do Pinhal cuja execução e controle, de forma delegada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, ficam sob a responsabilidade do Secretário de Administração. § 2º O Posto de Atendimento rege-se pela Legislação Federal e convênio firmado entre o Município e o Ministério do Trabalho e Emprego. § 3º O Posto de Atendimento é integrado pela seguinte Divisão: I – Divisão de Documentação Federal (JSM, CTPS e INCRA).

Seção III INCRA Art. 11. O Posto de Atendimento do cadastramento do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário ligado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário) no Município é responsável pelo atendimento aos proprietários rurais no cadastramento, regularização de documentos e por manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. § 1º O Posto de Atendimento do INCRA no Município de Ribeirão do Pinhal cuja execução e controle, de forma delegada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, ficam sob a responsabilidade do Secretário de Administração. § 2º O Posto de Atendimento rege-se pela Legislação Federal e convênio firmado entre o Município e o Ministério de Desenvolvimento Agrário. § 3º O Posto de Atendimento do INCRA é integrado pela seguinte Divisão: I – Divisão de Documentação Federal (JSM, CTPS e INCRA).

Seção IV IDENTIFICAÇAO Art. 12 A unidade de identificação da Policia Estadual no município é responsável pelo atendimento à população em geral para confecção de cédulas de identidade. § 1º A unidade de identificação da Policia Estadual no município de Ribeirão do Pinhal, cuja execução e controle, de forma delegada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, ficam sob a responsabilidade do Secretário de Administração. § 2º A unidade de identificação da Policia civil no município de Ribeirão do Pinhal rege-se pela Legislação Estadual e convênio firmado entre o Município e a Secretaria Estadual de Segurança Publica. § 3º A unidade de identificação da Policia civil, é integrado pela seguinte Divisão: I – Divisão de Documentação Estadual (IDENTIFICAÇÃO e DETRAN) Seção V SERVIÇO DE TRANSITO Art. 13. A unidade de representação do Departamento Estadual de Transito – DETRAN-PR é responsável pelo atendimento à população em geral para confecção de documentos de veículos cadastrados no município de Ribeirão do Pinhal. § 1º A unidade representação do Departamento Estadual de Transito – DETRAN-PR, no município de Ribeirão do Pinhal, cuja execução e controle, de forma delegada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, ficam sob a responsabilidade do Secretário de Administração. § 2º A unidade de representação do Departamento Estadual de Transito – DETRAN-PR no município de Ribeirão do Pinhal rege-se pela Legislação Estadual e convênio firmado entre o Município e o DETRAN-PR. § 3º A unidade de representação do Departamento Estadual de Transito – DETRAN-PR é integrado pela seguinte Divisão: I – Divisão de Documentação Estadual (IDENTIFICAÇÃO e DETRAN) CAPÍTULO III ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

Atas&Editais B-3 Seção I Assessoria de Comunicação Social Art. 14. A Assessoria de Comunicação Social tem por atribuição a formulação e implementação de políticas de comunicação através da assessoria, de implementação do Diário oficial eletrônico do Município de Ribeirão do Pinhal, e manutenção ao sitio junto à rede mundial de computador do Município de Ribeirão do Pinhal, dando apoio direto ao Prefeito Municipal, a Câmara Municipal e aos demais órgãos municipais, da administração direta e indireta nas relações com a sociedade. § 1º A Assessoria de Comunicação Social possui a execução e controle ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade do Secretario Municipal de Administração. § 2º A Assessoria de Comunicação Social é integrada pelo Assessor de Comunicação Social.

Seção II Assessoria Jurídica Art. 15. A Assessoria Jurídica compete assessorar o Chefe do Poder Executivo e os demais órgãos da Prefeitura nos assuntos de natureza jurídica submetidos à sua apreciação; opinar e ajudar na elaboração de projetos de Lei a serem encaminhados ao Legislativo Municipal; elaborar minutas de contratos a serem firmados, nos quais a Municipalidade seja parte interessada; proceder à cobrança pelas vias judiciais e extrajudiciais da dívida ativa; atender consultas de ordem jurídica que lhes forem encaminhadas pelo Prefeito ou pelos órgãos da Prefeitura, emitindo parecer a respeito. § 1º A Assessoria Jurídica possui execução e controle ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e não se confunde com a função de carreira de advogado, embora possa ser exercida por este. § 2º A Assessoria Jurídica é integrada pelo Assessor Jurídico.

Seção III Assessoria Contábil Art. 16. Compete à divisão de contabilidade, assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal nas atividades concernentes à execução dos serviços de contabilidade tais como: elaborar balancete, balanços e outros documentos contábeis; registrar os empenhos de despesas da prefeitura; propor a emissão dos empenhos globais e por estimativa das dotações orçamentárias que comportem este regime; fazer a escrituração sintética e analítica da receita, da despesa e do patrimônio; fazer o controle contábil das contas bancárias, pelo menos uma vez por mês; opinar sobre devolução de finanças, cauções e depósitos. Compete ainda empenhar as despesas e encaminhá-las ao setor pertinente; preparar a prestação de contas do exercício nos prazos legais e fornecer os elementos financeiros, orçamentários e econômicos para a elaboração do relatório da administração; executar, acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária, informando ao prefeito sobre quaisquer irregularidades verificadas; fazer cronograma da proposta orçamentária; fiscalizar, conferir e controlar o movimento dos fundos do município em todos os seus aspectos; controlar e orientar tecnicamente os órgãos da Prefeitura no acompanhamento do orçamento; fiscalizar a execução dos contratos e convênios que acarretem ônus para o município; estudar, analisar e proceder à revisão dos valores patrimoniais, propondo a sua atualização, sempre que fizer necessário; opinar sobre pedido de abertura de crédito, de remanejamento de dotação orçamentária; assinar juntamente com o prefeito todas as peças contábeis e executar outras atividades que lhe forem atribuídas; assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de natureza técnica administrativa; executar os serviços contábeis da prefeitura, escriturando os atos e fatos contábeis, dentro das normas de contabilização usuais no serviço público; Emitir parecer sobre matéria submetida a sua apreciação; elaborar despacho interlocutório e decisório a ser proferida pelo prefeito Municipal, nos processos encaminhados a sua apreciação; articular-se com a administração municipal, visando à tomada de providencias, coleta de dados e informações necessárias à solução de assuntos submetidos a sua apreciação, coordenação e decisão; exercer outras atribuições de sua área determinadas pelo Prefeito Municipal. § 1º A Assessoria Contábil possui execução e controle ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal. § 2º A Assessoria Contábil é integrada pelo Assessor Contábil e não se confunde com o cargo de carreira de contador, embora possa ser exercido por este.

Seção IV Unidade de Controle Interno Art. 17. À Unidade de Controle Interno compete executar as atividades de controle municipal, alicerçado na realização de auditorias, com a finalidade de verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do Município, no mínimo três vezes por ano; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidade de direito privado; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; executar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças; exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta “restos a pagar” e “despesas de exercícios anteriores”; acompanhar a contabilidade dos recursos provenientes de celebração de convênios examinando as despesas correspondentes, supervisionar as medidas adotadas pelo Município para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, caso haja necessidade; realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de restos a pagar, processados ou não; realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar nº. 101/2000; controlar o alcance para cumprimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal; acompanhar o cumprimento dos índices fixados para a educação e a saúde, estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº. 14/1998 e 29/2000, respectivamente; acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas dos Municípios, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração diretas e indiretas municipais excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações para função gratificada; verificar os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas; realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle interno, inclusive quando da edição de leis, regulamentos e orientações; atestar o cumprimento de limite dos gastos do Poder Legislativo, estabelecidos pelo artigo 29-A da Constituição Federal. § 1º A Unidade de Controle Interno possui sua execução e controle ligados diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal. § 2º A Unidade de Controle Interno é integrada pelo Controlador Interno. § 3º O Controlador Interno deverá ser funcionário efetivo.

CAPITULO IV Seção I Secretaria Municipal de Administração Art. 18. À Secretaria Municipal de Administração, com cargo de agente político, compete executar as atividades relativas ao expediente, documentação, protocolo, arquivo e zeladoria; ao recrutamento, seleção, treinamento, regime jurídico, controles funcionais e demais atividades de pessoal; de padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de todo o material utilizado na Prefeitura; de tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis; da manutenção do equipamento de uso geral da administração, bem como a sua guarda e conservação; de recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento definitivo dos papeis da Prefeitura; elaboração da correspondência expedida e controle da recebida, elaboração de Anteprojeto de Leis e Decretos; elaborar ou promover a elaboração e coordenação da execução do plano diretor de desenvolvimento do Município, acompanhando a realização dos planos e programas parciais pelos órgãos competentes da administração, coordenar e executar juntamente com a Secretaria de Fazenda, a lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos do Município e outras atividades correlatas.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Administração é integrada pelos seguintes Departamentos imediatamente subordinados ao Secretário de Administração, e estes se compõem de Divisões, na forma abaixo especificada, subordinadas aos respectivos Diretores de Departamento: I - Departamento de Recursos Humanos.

II - Departamento de Compras e Licitações.

Seção II Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Art. 19. A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, com cargo de agente político, é o órgão encarregado de exercer a política econômica e financeira do Município, das atividades referentes ao lançamento, fiscalização dos tributos e demais rendas municipais; do recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro e outros valores do Município; da elaboração e execução, conjuntamente com a Assessoria de Planejamento e Coordenação de Projetos, especialmente do Orçamento-Programa e o Orçamento Plurianual de Investimentos; do controle e escrituração contábil da Prefeitura; e do Assessoramento geral em assuntos fazendários.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento compõem-se dos seguintes Departamentos: I - Departamento de Tributação.

II – Departamento de Planejamento Seção III Secretaria Municipal de Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano Art. 20. A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano com cargo de agente político, incumbe da execução de atividades da elaboração de projetos, construção e conservação de obras públicas Municipais, assim como dos próprios da Prefeitura; ao licenciamento e fiscalização de obras particulares; à denominação de edifícios e quaisquer construções determinadas pela Prefeitura; à manutenção dos logradouros públicos, como sejam avenidas, ruas, parques e praças; a administração dos cemitérios públicos; à manutenção e serviços de iluminação publica; à manutenção e conservação da estação Rodoviária; à fiscalização das posturas municipais; ao acompanhamento da implantação das normas de urbanismo.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano compõem-se dos seguintes Departamentos imediatamente subordinados ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano, e estes integrados de Divisões, subordinadas aos respectivos Diretores: I – Departamento de Obras Públicas e Serviços Urbanos.

Seção IV Secretaria Municipal de Transportes e Viação Art. 21. A Secretaria Municipal de Transportes e Viação com cargo de agente político, incumbe da execução de atividades da abertura de novas artérias e pavimentação de ruas e logradouros públicos; à execução do Plano Rodoviário Municipal; à construção, conservação e manutenção de estradas e caminhos integrantes do sistema viário do Município; às providências que se fizerem necessárias para o bom funcionamento do sistema de transporte do Município; a fiscalização dos contratos de concessão de transporte coletivo, bem como a dos serviços permitidos pela Municipalidade; Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Transporte e Viação compõem-se dos seguintes Departamentos imediatamente subordinados ao Secretário Municipal de Transporte e Viação, e estes integrados de Divisões, subordinadas aos respectivos Diretores: I - Departamento de Manutenção. a) Divisão de Manutenção de Equipamentos, Máquinas e Veículos Públicos. b) Divisão de Almoxarifado e Abastecimento.

Seção V

B-4 Atas&Editais Secretaria de Educação e Cultura Art. 22. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com cargo de agente político, é o órgão responsável pelas atividades relativas à educação e à cultura no Município; à instalação e manutenção de estabelecimentos Municipais de ensino; à execução do Plano Municipal de Ensino, instituição de cursos ou estágios de orientação pedagógica ao magistério municipal; à Manutenção das Bibliotecas Públicas existentes no município, o desenvolvimento e promoção de eventos culturais como teatro, dança, música e outros; incentivar as atividades folclóricas e regionais, manutenção da Casa da Memória.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é composta por Departamentos subordinados diretamente ao Secretário: I - Departamento de Coordenação da Merenda Escolar deverá ser funcionário efetivo.

II - Departamento de Cultura deverá ser funcionário efetivo.

Seção VI Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer Art. 23. A Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer, com cargo de agente político, é o órgão responsável por estimular e dar assistência ao desenvolvimento do esporte amador, com atribuições de incrementar, amparar e difundir as práticas desportivas em todas as suas formas, bem como promover competições, cursos, congressos e reuniões de caráter esportivo e recreativo, visando sempre o interesse do Município.

Seção VII Secretaria de Saúde Art. 24. A Secretaria de Saúde, com cargo de agente político, é o órgão encarregado de promover os serviços de assistência médico-odontológica à população do Município; promover e desenvolver campanhas de vacinação; desenvolver campanhas de orientação no que se refere à saúde pública; desenvolvimento de projetos que visem à melhoria da saúde da população, desde a gestação até a idade adulta.

Parágrafo único. A Secretaria de Saúde é composta por Departamentos subordinados diretamente ao Secretário, e estes se compõem de Divisões, na forma abaixo especificada, subordinadas ao Diretor do Departamento, que deverá ser funcionário efetivo da administração.

I - Departamento de Saúde II – Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

III – Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica deverá ser funcionário efetivo.

Seção VIII Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Emprego, Criança, Juventude e Idoso Art. 25. A Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Emprego, Criança, Juventude e Idoso, com cargo de agente político, é o órgão encarregado de promover os serviços de assistência social à população do Município; promover o atendimento de necessitados que se dirigem ao setor em busca de ajuda; pessoas carentes; coordenar e estabelecer relacionamentos administrativos com entidades visando a incrementação de empregos no município, buscando política voltada a isso, promover a assistência à criança, a juventude e ao idoso, mantendo parcerias com entidades voltadas a isso; oferecer cursos profissionalizantes e semi-profissionalizantes.

Parágrafo Único A Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Emprego, Criança, Juventude e Idoso é composta por Departamentos subordinados diretamente ao Secretário:I - Departamento de Assistência Social.

II - Departamento da Criança, do Adolescente e do Idoso.

Seção IX Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Habitação.

Art. 26. A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Habitação, com cargo de agente político, é a unidade de serviço do Governo Municipal a qual incumbe programar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativas ao fomento industrial e comercial do Município, bem como as providências visando à atração, a localização, a manutenção e o desenvolvimento das iniciativas industriais e comerciais no sentido econômico do Município; coordenar e estabelecer relacionamentos administrativos com entidades e cooperativas habitacionais nas inscrições e classificações de mutuários, objetivando a execução das construções de casas populares e de mutirão; oferecer cursos profissionalizantes e semi-profissionalizantes.

Parágrafo Único: Na área de Habitação compete à Secretaria a organização, a execução e o controle das atividades voltadas para o re-ordenamento das áreas habitacionais do Município: I - promover a regularização fundiária, para fins de moradia, observando o estabelecido na Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, mediante a utilização dos instrumentos jurídicos nela previstos, inclusive com relação aos imóveis públicos, na forma prevista na Medida Provisória nº.

2.220, de 04 de setembro de 2001, conforme procedimento administrativo próprio, disciplinado em ato editado pelo Chefe do Poder Executivo; II - atuar, junto a órgãos públicos e entes privados, com a finalidade de obter recursos destinados a desenvolver ações voltadas para a execução de projetos de construção, de melhoria ou de reforma de moradias de baixo custo, atendendo, especialmente, os segmentos mais carentes da população; III - elaborar estudos e desenvolver projetos visando à implementação de medidas determinantes da destinação social, em benefício da coletividade, que deve ter a propriedade imobiliária urbana; IV - a execução de contratos e demais instrumentos legais celebrados pelo Município, para a implementação de sua política habitacional; V - identificar as carências habitacionais da população, para efeito da implementação de medidas, visando sua correção, bem como apoiar programas e projetos de desenvolvimento comunitários, atuando conjuntamente com os demais Órgãos que integram a Estrutura Administrativa Municipal, no âmbito de sua competência; VI - orientar, coordenar e controlar a execução política fundiária; VII - participar de iniciativas com os Governos Federal e Estadual, visando iniciativas comuns, através de convênios para a implementação de programas específicos de regularização fundiária; VIII - prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Habitação; IX - Interagir no estabelecimento das políticas do Sistema Nacional de Regularização Fundiária, através do Ministério das Cidades e apoiar o cidadão em suas necessidades de regulação habitacional; X - implementar um sistema de banco de dados e de informações relativo à área habitacional, visando subsidiar as ações voltadas às políticas da referida Secretaria; XI - demais atribuições determinadas pelo Chefe do Poder Executivo, na esfera de sua competência.

Seção X Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Art. 27. A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com cargo de agente político, é a unidade de serviço do Governo Municipal a qual incumbe programar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades agrícolas, silvo pastoris e de piscicultura no Município com recursos próprios ou mediante convênio ou acordos com outras entidades públicas e privadas, aos agricultores, pecuaristas e produtores do Município, difundir as modernas técnicas agrícolas e pecuárias; praticar as demais atividades que objetivem o aumento de produção e da produtividade agropecuária; cuidar do abastecimento de feiras livres, participarem da elaboração de projetos de vila rural no Município; as atividades ligadas ao meio ambiente e aos recursos hídricos no Município seja através da distribuição, a preço de custo de mudas, assistir com recursos próprios ou mediante convênio ou acordos com outras entidades públicas ou privadas; cuidar das matas ciliares, zelar pela manutenção da fauna e flora municipal. § 1º : A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com cargo de agente político, é a unidade de serviço do Governo Municipal a qual incumbe programar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades ligadas ao meio ambiente e aos recursos hídricos no Município seja através da distribuição, a preço de custo de mudas, assistir com recursos próprios ou mediante convênio ou acordos com outras entidades públicas e privadas; cuidar das matas ciliares, zelar pela manutenção da fauna e flora municipal. § 2º : A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos compõem-se dos seguintes Departamentos imediatamente subordinados ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e estes integrados de Divisões, subordinadas aos respectivos Diretores: I – Departamento de Limpeza Pública. a) Divisão de Limpeza Pública.

TÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 28. O Prefeito poderá instituir programas especiais de trabalho para o trato de assuntos específicos, que não estejam incluídos na área de competência das Secretarias.

Art. 29. Ficam criados todos os órgãos componentes e complementares da organização da Prefeitura Municipal mencionados nesta Lei, os quais serão instalados de acordo com as conveniências da Administração.

Art. 30. O Prefeito Municipal poderá decretar regulamentos internos, do qual constarão atribuições gerais das diferentes unidades administrativas da Prefeitura; atribuições específicas e comuns dos servidores investidos nas funções de supervisão de chefia; normas de trabalho que pela sua própria natureza não devam constituir objeto de disposição em separado; outras disposições julgadas necessárias.

Art. 31. O Prefeito Municipal poderá delegar competência às diversas chefias para proferir despachos decisórios, podendo a qualquer tempo, avocar a si, segundo seu único critério, a competência delegada.

Parágrafo único: O Prefeito Municipal deverá cumprir integralmente o Anexo I – Quadro de cargos da estrutura administrativa diretoria e chefe de divisão, bem como o Anexo II – Tabela de vencimentos dos cargos em comissão.

Art. 32. O Município dará atenção especial ao treinamento dos seus servidores fazendo-os na medida das disponibilidades financeiras do Município e da conveniência dos serviços, freqüentarem cursos e estágios especiais de treinamento e aperfeiçoamento.

Art. 33. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 30 de dezembro de 2010.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ -Prefeito Municipal-

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 ANEXO I QUADRO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETORIA E CHEFE DE DIVISÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO Nº 65/2010.

Súmula: Atualiza a UFM – Unidade Fiscal do Município, os preços dos serviços públicos, taxas e tarifas por ela indexadas.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Efraim Bueno de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei DECRETA: Artigo 1º - A Unidade Fiscal do Município passa a vigorar no valor de R$ 21,25 (vinte e um reais e vinte e cinco centavos).

Artigo 2º - O Preço dos serviços públicos, taxas e tarifas, que possuem indexação pela Unidade Fiscal do Município, fica fixado para o mês de janeiro de 2011 nos valores abaixo:

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 30 de dezembro de 2010.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITURO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; JUNTAMENTE COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVOCA A POPULAÇÃO CAMBARAENSE PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA DEFINIR E APROVAR OS MEMBROS DA DIRETORIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2011, NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AS DEZESSEIS (16:00) HORAS. JOSÉ GILIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE