TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1825

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Terça-feira

TRIBUNA DO VALE DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

1º DE FEVEREIRO DE 2011

ANO XV - N0 1825 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

Antônio de Picolli

Tragédia na água

Depois de golear a Seleção de Ourinhos por 4 a 1, no último sábado, o time sub-20 da Platinense (foto) viaja hoje para Santa Cruz do Rio Pardo para enfrentar a Santacruzense, seu segundo teste oficial, como forma de preparação para o Campeonato Paranaense.  PÁG. A7

Cidades

Trabalhador rural sofre sem atendimento médico 

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GOVERNO

Beto Richa assina portaria que facilita acesso ao crédito rural 

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Antônio de Picolli

Platinense se prepara

Dois jovens, de 13 e 19 anos, morreram afogados no fim de semana em balneários da região. O Corpo de Bombeiros (foto) tem reforçado os alertas para o risco de banhos em lugares impróprios. Somente em 2010, 13 pessoas morreram afogadas na região.  PÁG. A6

DESCASO

Cambará

SÁUDE

Jacarezinho é líder em casos de dengue no Paraná

A Secretaria da Saúde divulgou ontem (31) o novo informe semanal da dengue que traz a notificação de 3.484 casos da doença em quatro semanas. Destes, 390 casos foram confirmados em 21 municípios, sendo 375 casos autóctones e 15 casos importados. Jacarezinho é o

que apresenta o maior número de casos confirmados autóctones (197) em todo Paraná, seguido por Londrina (142). O informe completo está disponível no site www.dengue.pr.gov.br. O aumento de casos confirmados em relação ao informe anterior se deve à atualização dos 

resultados dos exames laboratoriais. A Sesa informou também ontem que está fazendo o monitoramento da situação em Jacarezinho, treinando agentes de endemias e orientando profissionais de saúde, além do reforço na aplicação do “fumacê”.

PÁG. B1 Antônio de Picolli

CRISE

DESCASO

Greve dos vigilantes Antigo asilo agora também pode fechar hoje abriga secretaria bancos Vigilantes de todo Paraná prometem paralisar as atividade Educação

Estrada da Platina sem previsão de obras

TOMAZINA

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JACAREZINHO

Torneio de futebol amador começa dia 20 com sete equipes 

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N. PIONEIRO

O cenário atual e perigoso da rodovia que liga Santo Antônio da Platina ao distrito da Platina vai permanecer sem previsão de reformas ou melhorias. É o que sinalizou ontem o escritório do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) de Jacarezinho, responsável pela manutenção da pista. Ontem o órgão informou que não há previsão de reformas e melhorias no local em relação à sinalização. Os cerca de sete quilômetros de asfalto da rodovia são constantemente marcado por graves acidentes. A estrada (foto) não tem acostamento e a sinalização é precária o que tem causado graves acidentes com frequência.

des a partir da zero hora deste dia 1º de fevereiro em todo o Paraná. Com os vigilantes em greve, os bancos não poderão funcionar devido à lei 7.102 que não permite a abertura de uma agência bancária sem a presença de, no mínimo, dois vigilantes. Segundo a categoria, a greve que não tem previsão de término,e é motivada pela falta de proposta da classe patronal no que diz respeito a melhores condições de trabalho. Em Santo Antônio da Platina e região, os vigilantes aguardam as diretrizes do sindicato para pedir o fechamento das agências hoje.



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Fim de semana registra vários ALEP acidentes Deputados e uma morte tomam posse PÁG. A6  hoje em Curitiba ECONOMIA

Falta de mão de obra qualificada é problema para a construção civil 

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DINHEIRO

Bradesco registra lucro 25,1% maior em 2010 

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PÁG. A3 Antônio de Picolli

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BENEFÍCIO

Mutuários terão isenção de IPTU em Guapirama O prefeito de Guapirama anunciou ontem que os moradores de casas populares podem pedir a partir do mês de março a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na prefeitura da cidade. Têm direito a isenção, moradores de casas populares (foto) que adquiriram imóveis no programa de habitação da Companhia Paranaense de Habitação (Cohapar), cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos.

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

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Nos últimos anos, porém, a economia paranaense vem acomodando-se, perdendo força, deixando de aproveitar oportunidades, motivar os empreendedores e atrair investidores” Paulo Caetano

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011

Sem que muitos brasileiros saibam, o simples ato de doar está associado diretamente à educação financeira. Sabia disto?”

A RTIGO

E DITORIAL

Hipócrates revisitado O famoso médico Dráuzio Varela, preferido da Rede Globo quando realiza reportagens sobre medicina e saúde em seus programas televisivos, preconiza o fim do ritual do juramento de Hipócrates nas cerimônias de formatura dos médicos. Para Varela, tal juramento estaria tão antiquado “que soa ridículo ouvir jovens recém-formados repetirem-no feito papagaios”.

O médico reconhece que o juramento contém “intenções filosóficas louváveis a respeito da ética no relacionamento com as pessoas que nos procuram em momentos de fragilidade física e psicológica”, mas considera que a “visão social do pai da medicina deixava muito a desejar”.

Existe, porém, a Declaração de Genebra, aprovada pela Assembleia Geral da Associação Médica Mundial em Genebra, na Suíça,em 1948, alterada diversas vezes. A declaração foi concebida como uma revisão modernizadora dos preceitos morais do Juramento de Hipócrates e tem sido utilizada em vários países na solenidade de recepção aos novos médicos inscritos na respectiva Ordem ou Conselho de Medicina.

Em tradução livre, diz a última versão, aprovada na 173ª Sessão do Conselho da Associação Médica Mundial, em Divonne-les-Bains, França, Maio de 2006: “Eu juro solenemente consagrar a minha vida a serviço da humanidade; eu darei aos meus professores o respeito e a gratidão que lhes são devidos; eu praticarei a minha profissão com consciência e dignidade; a saúde de meu paciente será minha primeira consideração; eu respeitarei os segredos confiados a mim, mesmo depois que o paciente tenha morrido; eu manterei por todos os meios ao meu alcance, a honra e as nobres tradições da profissão médica; meus colegas serão minhas irmãs e irmãos; eu não HORÁRIO DE FECHAMENTO

21:10

Silvia Alambert *

permitirei que concepções de idade, doença ou deficiência, religião, origem étnica, sexo, nacionalidade, filiação política, raça, orientação sexual, condição social ou qualquer outro fator intervenham entre o meu dever e meus pacientes; eu manterei o máximo respeito pela vida humana; eu não usarei meu conhecimento médico para violar direitos humanos e liberdades civis, mesmo sob ameaça; eu faço estas promessas solenemente, livremente e pela minha honra.”

Dráuzio Varela crê que “o exercício da medicina envolve a arte de ouvir as pessoas, de observá-las, de examiná-las, interpretar-lhes as palavras e de discutir com elas as opções mais adequadas”. E prossegue: “a falta de tempo não serve de desculpa para deixarmos de escutar a história que os doentes contam... Nessa área, sim, temos muito a aprender com os velhos mestres. Hipócrates acreditava que a arte da medicina está em observar. Dizia que a fama de um médico depende mais de sua capacidade de fazer prognósticos do que de fazer diagnósticos.

Queria ensinar que ao paciente interessa mais saber o que lhe acontecerá nos dias seguintes do que o nome de sua doença.

Explicar claramente a natureza da enfermidade e como agir para enfrentá-la alivia a angústia de estar doente e aumenta a probabilidade de adesão ao tratamento”.

Varela conclui: “Muitos procuram nossa profissão imbuídos do desejo altruístico de salvar vidas. Nesse caso, encontrariam mais realização no Corpo de Bombeiros, porque a lista de doenças para as quais não existe cura é interminável. Curar é finalidade secundária da medicina, se tanto; o objetivo fundamental de nossa profissão é aliviar o sofrimento humano”.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

Silvia Alambert

Fazer o bem faz bem!

Ao assistirmos aterrorizados aos noticiários trágicos sobre as enchentes que fazem vítimas em diversas regiões do país, questionamo-nos sobre vários aspectos de nossa própria vida. Entre elas: a fragilidade do viver independente da situação socioeconômica e o que é realmente importante na vida: família, amigos, moradia, ter uma alimentação e educação satisfatórias e principalmente, ESTAR VIVO. Em situações deste nível, em relação a quem perdeu tudo, as pessoas ficam mais sensibilizadas e percebem que são abençoadas e sentem-se bem em ajudar ao próximo através da doação, pois entendem este ato como sendo um conforto àquele que receberá sua ajuda, por menor que seja.

Como sempre coloco também, não é preciso esperar que situações catastróficas aconteçam ou que alguma grande instituição faça campanhas pela televisão para receberem doações, para nos lembrarmos de sermos gratos por estarmos vivos e sermos quase perfeitos, e nem tampouco esperar ter a renda do Brad Pitt ou da Oprah Winfrey para oferecer ajuda ao próximo.

Há inúmeras instituições espalhadas pelo Brasil que vivem suas catástrofes particulares e que lutam para obter ajuda e com isso levar recursos a, literalmente, locais que nem constam no mapa, na missão de aliviar a dor e o sofrimento de famílias esquecidas e que vivem em condições subhumanas. Ente elas estão, por exemplo, crianças portadoras de deficiência física ou mental que foram abandonadas, pessoas portadoras de doenças incuráveis, idosos que foram simplesmente maltratados e colocados para fora de casa ou ainda defendendo causas que se referem ao meio ambiente e que dizem respeito a todos nós.

Sem que muitos brasileiros saibam, o simples ato de doar está associado diretamente à educação financeira. Sabia disto? Como não? Oras, se o dinheiro é uma energia de troca – você investe seu tempo e energia (trabalho) por dinheiro e o troca por coisas que você necessita ou deseja - é este mesmo processo de dar e receber que mantém a energia circulando em nossas vidas.

Em seu livro, as 7 leis espirituais do sucesso, Deepak Chopra explica assim a lei da doação para os setores da vida: “ (...) Se quisermos receber amor, temos que dar amor. Qual é a intenção? Essa é uma pergunta fundamental. Quando você doa de verdade você sente prazer em ver a felicidade do outro. Não importa a sua doação, seja um sorriso ou uma flor, mas que seja sincero e incondicional. Enquanto você dá, está recebendo. Quanto mais dá, mais cresce a sua confiança nos efeitos milagrosos desta lei. E quanto mais você recebe, mais cresce a sua capacidade de dar.” É um círculo vicioso ao melhor estilo Corrente do Bem. Experimente mais. Pode ser que você goste mais e faça mais. Não julgue que você precisará ter “rios de dinheiro” ou esperar momentos catastróficos acontecerem para fazer doações. Se for de coração, muito ou pouco, fazer o bem faz bem.E aí, já liberou aquele sorriso largo, disse aquele “ bom dia” motivante ou já fez alguma coisa pelo próximo ou pelo planeta hoje ?

A RTIGO Paulo Caetano *

PREVISÃO PARA HOJE

Por um Paraná mais competitivo

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Pedro Cardoso *

Tragédia recorde Como se repete todo ano a qualquer chuva mais intensa, essas tragédias só trazem comoção quando a quantidade de mortos assusta inicialmente.

Morrendo aos poucos, podem morrer mais do que duas tragédias dessas e não comove a mais ninguém. A falta de algo novo a dizer é o primeiro problema inicial a calar todos com essa repetição ano após ano.

Que as pessoas constroem em área de risco todos já disseram e se sabe disso há décadas. Condenam quem se arrisca, mas pouco se fala sobre quem deveria evitar e permite as construções irregulares em área de risco.

O argumento batido de que ninguém mora em lugar de risco por opção é simplório por não dizer que as pessoas precisam criar condições de possuírem moradias seguras. A maioria que mora em barracos tem filhos em abundância, condição que poderia ser evitada com a conscientização de que família ou filho precisa ter moradia segura.

A tragédia da região Serrana do Rio de Janeiro foi inovadora pela dimensão. Por destruir cidades inteiras, não se pode dizer que essas cidades também fossem irregulares por inteiro.

Os famosos aparelhos de alerta sobre as chuvas são necessários para evitar catástrofes, mas não como solução. Ora, o poder constituído tem de fazer o que, e como, se deve ser feito. O ideal é que não se permita as construções, irregulares ou legais, em área de risco.

Que as verbas liberadas como auxílio funeral muito já se falou, mas se repete do mesmo modo. Elas não aplicadas em prevenção para serem liberadas como benevolência dos governos após as tragédias.

Todos já sabem de cor de que não há responsáveis por essas tragédias e eis o motivo principal pela falta de solução. Os atuais governos colocam a culpa nos anteriores, mas ninguém investiga quantas obras engolidas foram construídas já nas gestões atuais.

Então, sobre qualquer coisa que se disser, já fora dito antes. Já escrevi alguns textos sobre o mesmo assunto, como tragédias anunciadas, quando Santa Catarina imergia na água; Rio de Tragédias, quando se imaginava

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

que o Morro do Bumba teria sido o limite da irresponsabilidade dos governos; e mais recentemente o Novela de todo Verão, quando as águas levaram duas crianças em São Paulo, dando início ao show de horrores.

Apenas cabe reafirmar a antiguidade do problema. O jornal Folha de São Paulo, de 26 de dezembro passado, trouxe a manchete de 50 anos atrás. O título desse quadro é “Há 50 anos”. Dizia a manchete de 26 de dezembro de 1960: “governador sobrevoa região atingida por enchente em SP”. Na matéria, havia citação de que o governador ficara impressionado com a extensão e gravidade das inundações...que recomendara urgência na adoção de todas (repita-se: todas!) as medidas que se fizerem necessárias...

Parece que as palavras saíam da boca de Sérgio Cabral, de Gilberto Kassab ou de Geraldo Alckmin agora, somente 50 anos depois. Porém no mesmo caderno Cotidiano a manchete destacava 130 invasões irregulares de abril a setembro de 2010 apenas na cidade de São Sebastião. Está a explicação pela falta de solução. Mas se há órgão que possa cobrar das autoridades ninguém diz qual.

Mas a cobertura da imprensa brasileira poderia ajudar se fosse além do melodrama de apontar a solidariedade do povo brasileiro ao repassar roupas usadas e mantimentos. Ao invés de somente pão e água para os desalojados e desabrigados, que fosse solidário para pressionar as autoridades a solucionarem o problema.

Além de buscar de forma incisiva a manifestação das autoridades atuais, que nunca são responsáveis por nada, para dizerem o quê estaria sendo feito agora para evitar tragédias, e quando essas medidas, no ritmo do andamento atual, chegariam à solução. Por mais que as autoridades gaguejassem, a resposta seria nunca, porque nada está sendo feito. De concreto, só muito blablablá das autoridades e excesso de conivência de quem pode espernear-se.

Pedro Cardoso da Costa é bacharel de Direito Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Participei, representando o segmento contábil, na última quartafeira, de uma reunião na sede do Sistema Ocepar, que, espero, sinalize um novo modelo de gestão do nosso estado. É a primeira vez, pelo menos, que a minha classe é chamada a discutir políticas de desenvolvimento do estado, sentando com secretários de governo e líderes de outros setores.

Se quisermos ter um estado mais competitivo, capaz de equacionar os problemas econômicos e sociais, que não são poucos nem simples, o primeiro passo, de fato, é mobilizar as forças produtivas e sociais.

Lembremos que o Paraná demorou um pouco a conquistar a autonomia em relação a São Paulo; hoje porém tem identidade, uma população superior a 10 milhões de habitantes, uma das economias mais fortes do país – a quinta no ranking dos estados -, matrizes econômicas bem definidas e potencialidades para crescer, se quiser e for bem administrado, acima da média nacional. Não faz muito, em 2001, nossa economia registrou Produto Interno Bruto três vezes superior ao do país. Foi decisiva naquela ocasião a ênfase no agronegócio, uma vocação indiscutível, com aumento expressivo das exportações do setor; expansão e modernização da indústria e bom desempenho do comércio.

Nos últimos anos, porém, a economia paranaense vem acomodando-se, perdendo força, deixando de aproveitar oportunidades, motivar os empreendedores e atrair investidores. Segundo o Instituto Paranaense de desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), caímos em participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional de 6,4% em 2003 para 5,9% em 2010. Houve um sinal de recuperação em 2010, mas em 2009 o baque foi violento. A culpa foi atribuída à crise econômica internacional no ano anterior, quebra na safra agrícola e nas exportações, além de baixa nos preços das commodities.

Para tornar o estado mais competitivo, o governo está no caminho certo: mobilizar as forças econômicas, explorar os recursos e meios existentes, investir em setores estratégicos como infraestrutura, cortar gastos para fazer mais investimentos, atrair investimentos externos, promover inovação tecnológica e qualificação profissional, investir em educação, valorizar o agronegócio, conter a migração do campo para a cidade, rever as leis de incentivo fiscal...

Vai aqui a sugestão da classe contábil: reduzir ao mínimo as burocracias que envolvem os empreendimentos. Não se constrói um bom ambiente de negócios cobrando uma carga tributária pesada, fazendo exigências fiscais absurdas, dificultando a simples abertura de uma empresa, uma alteração contratual. A maioria dos procedimentos de abertura de empresa já pode ser pela internet. Apresentamos um projeto em que o processo leva, no máximo, 8 horas, no caso de empresa que não precisa de laudo. É claro que, além da Receita Estadual e da Junta Comercial, pesa aqui também a boa vontade da Receita Federal e das prefeituras.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011

Será caracterizada como infidelidade partidária a desobediência às normas estatutárias e às diretrizes estabelecidas pelos órgãos partidários competentes, sujeitando à aplicação sumária da pena prevista no artigo 48 [de expulsão]” Alfredo Nascimento

P anorama Regional Deu a lógica O médico Gilberto Martin, ex-secretário de Estado da Saúde, assumirá a vaga de deputado estadual pelo PMDB hoje (dia 1.o). Ele ocupará a vaga deixada por Luiz Cláudio Romanelli, escalado para a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social pelo governador Beto Richa. Primeiro suplente do PMDB e segundo da coligação que disputou a eleição em outubro, Martin tirou o pão da boca do petista Elton Welter.

Welter é o primeiro suplente da coligação, mas o Tribunal de Justiça do Paraná

(TJ/PR) entendeu que a vaga deixada por Romanelli pertence ao PMDB. A decisão do TJ poderá alterar ainda mais a composição da Assembleia e da Câmara Federal, se essa decisão for estendida aos demais suplentes que buscam a sua vaga no partido. Podem ficar de fora Duilio Genari, que assumiu no lugar de Durval Amaral, entrando o primeiro suplente do DEM, Sabino Picollo. Dos deputados federais, se adotado o mesmo procedimento, Luiz Carlos Setin, do DEM, perde a vaga de suplente de Cesar Silvestri para João Destro.

Desgaste desnecessário O senador Alvaro Dias (PSDB) anunciou em seu blog que não vai contestar judicialmente a decisão da Procuradoria Geral do Estado que cancelou sua aposentadoria como exgovernador. A PGE entendeu que Alvaro perdeu o prazo, que é de cinco anos, para reivindicar o benefício. "De minha parte o assunto se esgota aqui, disse o senador, que, no entanto, afirmou que “se as entidades que seriam beneficiadas com as doações desejarem demandar, não colocarei obstáculos”.

Mais terceirização A administração da prefeita Tina Toneti (PT) pretende terceirizar os serviços de controle e arrecadação da área de Zona Azul, em implantação no centro de Jacarezinho. Segundo a assessoria de comunicação do Município, será cobrado R$1 por hora para os motoristas que estacionarem em três quadras da rua Paraná (da esquina do Banco do Brasil até a esquina da Praça Rui Barbosa), duas quadras da rua Coronel Figueiredo, outras duas da rua Coronel Alcântara e duas da rua Coronel Batista. Nas ruas Santos Dumont (perpendicular à Paraná) e na Costa Júnior (paralela), não haverá a cobrança.

Licitação O horário de vigência da Zona Azul será das 8 às 18 horas em dias úteis e aos sábados até ao meio-dia. A empresa terceirizada que vencer a licitação ficará responsável pela pintura das faixas, colocação das placas, contratação e pagamento de funcionários. A estimativa do poder público é de que sejam necessários de sete a dez pessoas para fiscalizar a região.

Pagou A Chefe do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, Profª Sílvia Regina de Souza, conseguiu solucionar uma pendência referente a aluguéis com 12 meses de atraso, totalizando R$ 35,9 mil, da Secretaria de Estado da Educação junto ao Centro Catequético “João Paulo II”, que acolhe cerca de 300 alunos da rede estadual de Quatiguá. Ela informa à população que a verba foi liberada e a quitação foi efetuada.

Acabou a moleza O recesso do Legislativo jacarezinhense termina hoje (dia 1º) com a realização da primeira sessão ordinária de 2011, às 20 horas. Muita gente critica a atuação de alguns vereadores, mas num ponto há que se fazer justiça: é a Câmara Municipal o Poder que mais se expõe, com as transmissões via rádio e internet de suas sessões, fato muito positivo e bem mais democrático que os Executivos em geral - salvo as honrosas exceções de praxe.

Curso gratuito Começa na próxima quinta-feira (dia 3) o curso de Artesanato em Tecidos, com confecção básica de vestuário (Corte e Costura), voltado à pessoas que já tenham prática em operação de máquina de costura. A Prefeitura de Cambará, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, assinou convênio com o SENAR/PR e o Sindicato Rural do Município, para viabilizar a iniciativa de formação de pessoas. Com o objetivo de desenvolver habilidades para a confecção de roupas, o curso estará sendo disponibilizado para famílias de trabalhadores e produtores rurais, e pessoas cadastradas no CadÚnico – Cadastro Único, e que são assistidas pelos Programas Sociais brasileiros. As inscrições estão abertas no CRAS, para interessados acima de 16 anos e que sejam alfabetizados.

Dando um tempo?

As redes sociais na internet entraram em baixa entre boa parte dos políticos paranaenses depois das eleições de outubro passado. Muitos dos ex-candidatos abandonaram o Twitter após conquistar os votos que precisavam para se eleger. É o caso do governador Beto Richa (PSDB), que deu a última tuitada no dia 10 de dezembro.

Sumidão O senador Osmar Dias (PDT), derrotado na disputa pelo governo do Paraná, sumiu das redes sociais em novembro. A última vez que deu uma tuitada foi para se manifestar contra os cortes nos orçamentos em educação. Depois disso não deu mais o ar da graça.

Decisão do Tribunal tira vaga de Welter que cede lugar a Martin LEGISLATIVOJustiça entende que petista Elton Welter não tem legitimidade para assumir vaga deixada pelo peemedebista Romanelli Divulgação

Das agências

Em decisão tomada na segunda-feira, dia 31, uma sentença inédita no Estado, o desembargador José Aniceto, do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu liminar determinando ao Presidente da Mesa da Assembléia Legislativa que convoque o impetrante Gilberto Martin, 1º suplente do PMDB, para a vaga decorrente da licença do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

Gilberto Martin, ex-prefeito de Cambé, foi Secretário da Saúde no governo Requião.

O PMDB e Martin, representados pelo Escritório Professor René Dotti, impetraram o Mandado de Segurança n° 752.300-2, pois, segundo o entendimento da Mesa da Assembléia Legislativa, em caso de vaga, o convocado deveria ser o 1º suplente da coligação, não do partido político. Assim, para a vaga decorrente da licença do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, seria convocado Elton Welter, do PT, que foi o 1º suplente da Coligação integrada por PDT/ PT/PMDB/PR/PC do B. Ocorre que essa posição é contrária à decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, no Mandado de Segurança nº 29.988, afirmou: "o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido político". Logo, "Ocorrida a vacância, o direito de preenchimento da vaga é do partido político detentor do mandato, e não da coligação partidária, já não mais existente como pessoa jurídica". Recentemente o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, reafirmou essa tese ao conceder liminar no Mandado de Segurança n° 30.249.

Segundo René Dotti e Francisco Zardo, advogados dos impetrantes, caso o suplente Elton Welter (PT)

Ex - secretário da saùde, Gilberto Martin, que assume vaga deixada por Luiz Claudio Romanelli

assumisse a vaga do Deputado Romanelli, o PMDB veria reduzida a sua representação na Assembléia Legislativa do Paraná de 13 para 12 cadeiras, contrariando a firme orientação do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual "É direito do partido político manter o número de cadeiras obtidas nas eleições proporcionais" (Mandado de Segurança n° 26.604).

Em 04 de janeiro de 2011, a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais já havia anunciado que seguiria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dando posse aos suplentes dos partidos políticos.

A decisão pioneira do Des. José Aniceto prestigia a instituição do Partido Político brasileiro, destinado, pela Constituição e pela Lei nº 9.096, de 1995, "a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal".

 Deputados assumem nesta terça Os deputados estaduais eleitos no dia 3 de outubro de 2010 tomarão posse na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (1º), às 14h30, no Plenário da Casa. Para que isso ocorra, todos os deputados, eleitos e reeleitos, deverão ter apresentado ao Legislativo paranaense o diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), além dos documentos pessoais.

Segundo determina o Regimento Interno da Casa, a posse dos deputados será conduzida pelo atual presidente da Casa, deputado Nelson Justus. Na ocasião, o presidente convocará dois deputados, de preferência de partidos diferentes, para secretariar a sessão. Os deputados serão chamados para se apresentarem em ordem nominal pelo 1º secretário da Assembleia e, depois da leitura do compromisso regimen-

tal feita pelo presidente, farão individualmente o compromisso de posse: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do Brasil e a Constituição do Estado do Paraná e observar as leis, desempenhando lealmente o mandato que me foi confiado pelo povo paranaense e promover o bem de meu Estado”.

Todos os deputados eleitos deverão tomar posse, inclusive os deputados Durval Amaral e Luiz Cláudio Romanelli, nomeados secretários de Estado pelo governador Beto Richa. Os dois parlamentares deverão pedir licença do cargo na sequência, quando assumirão os suplentes Duílio Genari (PP) e Elton Welter (PT), respectivamente.

Na quarta-feira (2), também no Plenário, às 15h30 iniciam-se os trabalhos legislativos da 17ª legislatura (2011-2014).

Valdir Rossoni será eleito com voto aberto Mais que a posse, o que atrai as atenções políticas do Estado é a eleição do novo presidente da Casa. Sem a “ameaça” de uma chapa concorrente, já que Nelson Garcia “desistiu” na última quinta-feira (27), o deputado Valdir Rossoni, do PSDB, deverá ser eleito novo presidente do Poder Legislativo.

Pela segunda vez em sua história, a Assembleia elege seu presidente com o voto aberto (o voto secreto foi abolido a partir da primeira eleição de Nelson Justus, em 2.007).

Rossoni deverá ser eleito como voto de 48 dos 54 deputados.

Apenas os seis deputados do PT vão se abster da votação.

Dos 54 deputados que iniciam a 17ª Legislatura, 34 foram reeleitos. Dos 20 que foram eleitos, dois já foram deputados e oito são “herdeiros políticos”.

Nesta terça, também, em Brasília, assumem os 30 deputados federais e dois senadores eleitos em outubro.

(Roseli Abrão – Hora H News)

Paraná vai entrar com processo de expulsão contra deputado Sandro Mabel Das Agências

O presidente nacional do PR e ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, anunciou ontem, 31, que a legenda deverá entrar com processo contra o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) caso ele insista em manter a candidatura à presidência da Câmara dos Deputados. A informação foi dada dentro de seu gabinete após reunião com a executiva

do partido.

"Vamos entrar na Justiça e queremos que o suplente assuma o lugar do titular [Mabel].

Ele vai ter direito de defesa", afirmou. De acordo com Nascimento, a decisão pela expulsão foi unânime dentro do partido, cujos parlamentares apoiam a candidatura do petista Marco Maia (RS) à presidência. A decisão de Mabel contraria, segundo ele, o estatuto do partido.

"Ele não é mais bem visto

dentro do partido. Tomara que ele tenha juízo", disse o ministro, em forma de ultimato -- Mabel tem algumas horas para decidir se mantém a candidatura.

A eleição do presidente e dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é amanhã (1º), após a posse dos deputados eleitos em outubro passado para a 54ª legislatura.

Nascimento negou que haja um desconforto dentro do PR por ter sido a primeira legenda a

apresentar "um ato de rebelião" contra o governo de Dilma Rousseff, por fazerem parte da base aliada governista no Congresso Nacional.

“Será caracterizada como infidelidade partidária a desobediência às normas estatutárias e às diretrizes estabelecidas pelos órgãos partidários competentes, sujeitando à aplicação sumária da pena prevista no artigo 48 [de expulsão]”, define o artigo 4º do estatuto do PR.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011

Beto Richa assina portaria que facilita acesso ao crédito rural MEIO AMBIENTE Portaria desburocratiza e torna mais rápido o processo de emissão de autorização para captação de água Da Agência Estadual

O governador Beto Richa assinou ontem, 31, uma portaria que estabelece o termo de auto-declaração de uso independente de outorga de recursos hídricos. A medida beneficia mais de 400 mil propriedades rurais de pequeno porte do Paraná. A portaria desburocratiza e torna mais rápido o processo de emissão de autorização para captação de água, ne c e ss ár i o em pedidos de financiamento junto a instituições financeiras.

O termo de auto-declaração de uso independente de outorga é válido para as captações e derivações não tratadas até o limite de 43 mil litros de água por dia,

“

considerada como de uso insignificante, nos termos de resoluções da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. A medida conta com a parceria do Banco do Brasil, Sistema Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e Sistema Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).

Com a medida, o próprio produtor declara que faz uso de pouca água para suas atividades e apresenta ao banco, que não mais pedirá uma outorga definitiva. E as instituições financeiras, após a aprovação e liberação do financiamento, entregarão ao Instituto das Águas do Paraná uma via original do termo de auto-declaração de uso independente de outorga para fins de cadastramento, fiscalização e controle quantitativo e qualitativo do uso da água no âmbito do estado do Paraná, de forma a promover o efetivo exercício do direito de acesso á água.

“Estamos desburocrat i z and o e facilitando a vida do pequeno agricultor”, disse o governador. “Esta é mais uma medida que demonstra a atenção especial que o agricultor terá em nosso governo, pela importância do agronegócio para o desenvolvimento econômico e social do estado”, afirmou.

O secretário da Agricultura e Abastecimento,

Achamos uma maneira muito rápida de dar agilidade, sem perder a qualidade, porque o banco vai devolver um cadastro completo e com ele teremos um panorama muito mais claro do que está acontecendo em relação à água no Paraná”

AEN

Governador Beto Richa assinou portaria que beneficia mais de 400 mil propriedades rurais de pequeno porte do Paraná

Norberto Ortigara, disse que permitir a auto-declaração de pequeno consumidor representa a simplificação de procedimentos e uma facilidade para a vida do pequeno agricultor. “São centenas de milhares de pessoas que precisam da água para uso doméstico, para a criação de animais, produção de leite, mas que dependiam de um processo burocrático junto aos órgãos públicos para obter até um pequeno custeio de produção”, disse.

O presidente do Instituto de Águas do Paraná, Márcio Nunes, disse que ao assumir a entidade, em 3 de janeiro, havia 6.000 processos de pedidos de outorga emperrados há mais de dois anos.

Os produtores muitas vezes tinham que sair de suas cidades, procurar uma agência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o processo

seguia para Curitiba e talvez após dois anos seria possível ter um processo de licença para uso da água em mãos.

Com a nova legislação, as instituições financeiras são obrigadas a pedir a outorga para todos os produtores, que no Paraná são aproximadamente 400 mil propriedades.

“Achamos uma maneira muito rápida de dar agilidade, sem perder a qualidade, porque o banco vai devolver um cadastro completo e com ele teremos um panorama muito mais claro do que está acontecendo em relação à água no Paraná”, afirmou Márcio Nunes. “Vamos atender a mais de 95% dos produtores rurais do Paraná, com desburocratização e facilidade para que o agricultor possa adquirir crédito para produzir e aumentar sua renda”, disse ele.

 PESQUISA

 Eficiência e rapidez O presidente da Federação da Agicultura do Paraná, Ágide Meneguette, disse que a portaria assinada pelo governador vem dar eficiência e rapidez ao processo, para que o produtor rural não sofra com a espera de até dois anos para receber uma outorga da água. “O governador, com sua equipe, viu o problema e tomou uma medida importante, que atende aos interesses do produtor rural do Paraná e isso mostra a disposição de dar tranquilidade ao produtor e agilidade dos seus financiamentos”, disse Meneguette.

O gerente de mercado de agronegócio da Superintendência Regional do Banco do Brasil, Cezar de Col, que é parceiro da iniciativa, disse que chamou muito a atenção a agilidade do governo do Paraná para resolver a questão da outorga de uso da água para os agricultores interessados em financiamentos.

“Tivemos uma reunião no Instituto de Águas do Paraná, explicamos o problema e rapidamente saiu a portaria”, afirmou.

Antes dessa portaria, para atender a legislação, o agricultor que pedia um financiamento precisava fazer um pedido formal, conseguir a outorga de água, que poderia demorar vários meses.

O Instituto de Águas tinha mais de 6.000 pedidos de outorga aguardando aprovação.

No caso do Banco do Brasil, apenas no Paraná, a demora nas outorgas comprometeria o atendimento de mais de 180 mil agricultores familiares e 20 mil de maior porte, que estão na carteira da instituição.

 EXPANSÃO

Falta de mão de obra qualificada é o Bradesco registra maior problema para construção civil lucro 25,1% maior Divulgação

Da Agência Brasil

A falta de mão de obra qualificada é o principal problema da construção civil do país, segundo sondagem feita pela Confederação Nacional Indústria (CNI) com 375 empresas do setor. Segundo o levantamento, 68,4% dos empresários do ramo apontam a dificuldade em contratar empregados aptos a trabalhar em obras como um dos três maiores entraves da atividade.

Nas grandes empresas, o problema é mais crítico.

No levantamento da CNI, realizado entre os dias 3 e 20 janeiro, 85,4% das empresas consultadas apontaram a falta trabalhadores qualificados como um de seus principais problemas. Entre as pequenas, 61,5% dos empresários ouvidos reclamaram da falta de mão de obra qualificada.

Esses dados foram divulgados ontem, 31, e se referem aos três últimos meses do ano passado. De acordo com o gerente executivo da Unidade de Pesquisas da CNI, Renato da Fonseca, a escassez de mão de obra é causada pelo crescimento acelerado do setor da

Escassez de mão de obra é causada pelo crescimento acelerado do setor da construção civil

construção combinado com a pequena capacidade de formação de profissionais para a atividade.

“Houve um crescimento muito forte e um descolamento entre demanda por mão de obra e a quantidade de trabalhadores qualificados”, afirmou Fonseca, em entrevista coletiva promovida para a apresentação dos resultados da sondagem.

Para ele, os dados preocupam porque as dificuldades para contratação vêm aumentando. Também porque isso

pode impactar nos custos da construção e comprometer resultados do setor. “Isso pode reduzir a velocidade do crescimento”, disse Fonseca.

A falta de trabalhadores qualificados, por exemplo, era apontada como um dos principais problemas da construção por 53% dos empresários há um ano - um crescimento de quase 15 pontos percentuais no período. Ao mesmo tempo, o percentual de empresários que consideram o custo da mão de obra como um entrave do setor cresceu de 17% para

27,4% – aumento de 10 pontos percentuais.

Independentemente disso, a sondagem mostrou que a maioria das empresas trabalhou durante todo ano de 2010 em ritmo de atividade acima do usual e com número de empregados crescente. A expectativa para os próximos meses também é de contratações.

Depois da falta de mão de obra qualificada, a carga tributária é o segundo maior entrave para a construção civil, na opinião do empresariado.

Das Agências

O Bradesco anunciou ontem um lucro líquido contábil de R$ 2,987 bilhões no quarto trimestre de 2010, o que indica uma expansão de 37% ante o mesmo período de 2009. Na comparação com o trimestre anterior, a expansão foi de 18%. Considerando todo o ano de 2010, o lucro do banco atingiu R$ 10,022 bilhões, um aumento de 25,1% ante o registrado no ano anterior. O retorno sobre o patrimônio líquido médio ficou em 22,7%.

A expansão do lucro do banco decorre do forte crescimento das operações de crédito, principalmente para pessoas jurídicas, e do mercado de seguros, que respondeu por 29,1% dos ganhos. A carteira de crédito, incluindo avais e fianças, fechou o quarto trimestre em R$ 274,2 bilhões, uma evolução de 7,3% ante o trimestre anterior e de 20,2% na comparação com o mesmo período do ano passado.

As operações com pessoas físicas totalizaram R$ 98,122 bilhões, o que representa um crescimento de 19,5% na comparação anual e de 5,6% na

trimestral. Já as operações com empresas atingiram o montante de R$ 176,105 bilhões, o que indica uma alta de 20,6% e 8,2%, respectivamente.

O Brades co encer rou 2010 com ativos totais de R$ 637,485 bilhões, um crescimento de 25,9% em relação a 2009. Já o patrimônio líquido do banco ficou em R$ 48,043 bilhões, um resultado 15,1% superior ao de dezembro do ano anterior.

O banco também informou lucro líquido ajustado de R$ 2,684 bilhões no quarto trimestre, uma evolução de 6,6% em relação ao trimestre anterior. Em 2010, o lucro líquido ajustado totalizou R$ 9,804 bilhões, uma alta de 29,2% ante 2009.

IFRS O Bradesco apresentou os números de 2010 e do quarto trimestre do ano passado no padrão contábil brasileiro. O banco informa no demonstrativo de resultados que está adaptando seus números para o padrão internacional, o IFRS, e que vai divulgar os dados neste padrão em até 90 dias, seguindo norma do Banco Central (BC).

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011

Abandonado e doente, trabalhador rural sofre sem atendimento médico JACAREZINHOHomem de 52 anos agoniza em uma cama sem cuidados e tratamento adequado Homero Pavam

Homero Pavan Filho

Abandonado à própria sorte e assistido apenas por amigos e familiares, o trabalhador rural José Rodrigues de Souza está pedindo socorro às autoridades de Saúde de Jacarezinho. Com 52 anos de idade, o ex-cortador de cana sofre há mais ou menos cinco anos de uma doença que provoca enormes feridas por todo o corpo, além das convulsões e desmaios que o impedem de levar uma vida produtiva.

Na tarde de ontem, 31, a Tribuna do Vale esteve no pequeno casebre localizado numa viela da Vila Leão, nas proximidades do bairro Aeroporto, onde constatou a gravidade do problema.

Rodrigues apresenta uma ferida na perna de aproximadamente 30 cm de diâmetro.

No pequeno aposento em que mal cabem duas camas, onde passa os dias sofrendo com a dor, rescendeu o odor fétido de sua chaga quando foi retirada a bandagem que a cobria para que fosse fotografada. Resignado, ele soltou um gemido e não conteve as lágrimas. Outras feridas nas costas, no bíceps e na virilha, deixaram cicatrizes e marcas profundas

 Médico diz que não se lembra de paciente e faz ameaça

José Rodrigues de Souza sofre com feridas enormes no corpo e com a falta de atendimento médico

no corpo do trabalhador.

“Sara uma, aparece outra”, lamenta José Rodrigues, que não consegue ter uma noite sequer de descanso.

A aposentada Lourdes Alves Rosseto, amiga da família, tenta ajudar como pode e reclama da qualidade dos serviços de saúde no bairro.

Ela denuncia o médico Paulo Madureira, que teria atendido Rodrigues sem a devida atenção. “Ele nem pôs a mão no Zé (José Rodrigues), disse que não precisava ver a ferida sem o curativo”, sustenta Rosseto, referindo-se ao profissional.

Segundo informou, ela pediu para fazerem uma biópsia,

mas no Posto de Saúde a única medida que tomaram foi receitar Gardenal e Tegretol para minimizar os problemas convulsivos do paciente. Os remédios nem sempre estão disponíveis na farmácia da Secretaria de Saúde, relata.

“Nunca veio uma agente comunitária de Saúde ou uma enfermeira aqui fazer um curativo, elas passam na rua em grupos, dando risadas, mas não têm coragem de entrar e fazer o trabalho delas”, denuncia Cremilda de Souza Cândido, irmã de José Rodrigues. De acordo com seu relato, o irmão não pode trabalhar e não consegue se

aposentar. “Os médicos dizem que ele não tem nada. A gente é pobre e se vira como pode, muitas vezes recorremos ao Edílson para conseguir os remédios ou fazer curativos”, diz Cremilda, referindo-se ao vereador Edílson da Luz (PSDB).

Chamado ao local, o vereador disse que entrou em contato com a secretária municipal de Saúde, Andréia Kalil, na semana passada.

“Ela disse que enviaria alguém para acompanhar o caso e tomar providências, mas não tem jeito de esperar mais, o problema é muito grave”, avalia o vereador.

Procurado pela reportagem, o médico Paulo Madureira disse que não se lembra do caso. O médico informou que não presta mais serviços à prefeitura desde dezembro de 2010 porque cansou dos atrasos nos pagamentos de seu contrato.

Ele não era concursado. “Não tenho vínculo com o Município, era contratado para prestar serviços e tinha dificuldade em receber”, alegou.

Madureira disse que o jornalista não pode se basear apenas no relato de uma pessoa. “É preciso investigar, verificar o prontuário do paciente. Trabalhei por mais de 10 anos atendendo a população de Jacarezinho e não houve reclamações”, justificou-se. Madureira alertou ao jornalista que “(...) o que você escrever pode ir contra você”. Disse ainda que não lê o jornal, antes de desligar o telefone, sem cumprimentar o repórter. A Tribuna procurou o prontuário de José Rodrigues de Souza no posto de saúde, mas os funcionários não conseguiram localizar o documento.

Por volta das 16 horas uma equipe do Posto de Saúde do Bairro Aeroporto esteve finalmente na residência de José Rodrigues para fazer curativos mas concluiu que seria preciso agendar uma consulta, que seria realizada hoje (dia 1.o), e ministrar medicamentos, antibióticos, o que só pode ser feito por um médico. Uma das enfermeiras, identificada como Luciana, disse que recebera ordens superiores para fazer a visita na quinta-feira (dia 27), mas reuniões internas impediram que a ordem fosse cumprida. Segundo Lourdes Rosseto, há pelo menos dez outras pessoas em situação similar à de José Rodrigues na região em que mora.

A secretária Andrea Kalil retornou à ligação por volta das 18 horas. Ela esclareceu que as informações do prontuário dos pacientes não podem ser repassadas à imprensa por questões jurídicas. Explicou que irá acompanhar pessoalmente o caso de José Rodrigues e que todos os demais casos estão sendo acompanhados pela equipe da Secretaria.

 PARALIZAÇÃO

Greve dos vigilantes pode fechar bancos a partir de hoje Aline Damásio

Vigilantes de todo Paraná prometem paralisar as atividades a partir da zero hora deste dia 1º de fevereiro em todo o Paraná.

Com os vigilantes em greve, os bancos não poderão funcionar devido à lei 7.102 que não permite a abertura de uma agência bancária sem a presença de, no mínimo, dois vigilantes.

Segundo a categoria, a greve que não tem previsão de término,e é motivada pela

falta de proposta da classe patronal no que diz respeito a melhores condições de trabalho.

De acordo com o presidente da Federação dos Vigilantes do Estado do Paraná, João Soares, o reajuste pedido pela categoria é de 6,5 a 7%, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Também é reivindicada a reposição das perdas salariais referente a 2010, cerca de 5%. “Somente o Paraná não recebeu aumento dos empresários,

inclusive a elevação no adicional de risco da categoria, um aumento de 5% nesta área”, atesta. Segundo Soares, uma última reunião seria realizada na noite de ontem, para definir como serão as mobilizações. A decisão foi tomada em assembléia dos trabalhadores após duas rodadas de negociações com o sindicato patronal, em 14 de dezembro do ano passado e 17 de janeiro deste ano.

Em todo Paraná são aproximadamente 22 mil vigilantes. Santo Antonio da Platina

conta atualmente com 25 profissionais. De acordo com o secretário geral do Sindicato dos Bancários de Londrina, Roberto Firmino, até a tarde de ontem, os bancários ainda não foram informados sobre a greve. “Ainda não recebi nenhum comunicado oficial sobre o protesto e nem solicitação de apoio, por isso não posso declarar a opinião do sindicato”, disse. “Se realmente a greve for deflagrada a única coisa que podemos fazer é orientar os gerentes a fechar as agências

e comunicar a Polícia Federal, que é quem fiscaliza se os bancos estão cumprindo as leis que são regidas pelo banco central, que impede a abertura das agências em caso de greve”, explica.

Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Londrina, Orlando Luiz de Freitas, responsável pela categoria no Norte Pioneiro, todos os trabalhadores já foram comunicados sobre a greve e prometeram aderir ao movimento. “Iremos fazer uma assembléia hoje fechar os de-

talhes, mas está oficialmente declarada a greve em todas as cidades da nossa região. Já enviei um ofício informando as agências bancárias e os vigilantes pertencentes á nossa região”, diz.

Em 2009, na última greve da categoria, os vigilantes ficaram três dias parados, situação que causou o fechamento de centenas de agências bancárias em todo o Paraná, uma vez que a legislação não permite que os bancos atendam o público sem profissionais de segurança.

 W. BRAZ

Agência do Trabalhador registra quase 400 contratações formais em 2010 Agência Criativa

A Agência do Trabalhado de Wenceslau Braz divulgou a relação de empregos gerados no município em 2010. Segundo dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), foram 1.603 inscritos para 490 vagas de emprego abertas. Destes inscritos, 784 foram encaminhados para entrevistas e 387 foram colocados no mercado de trabalho com carteira assinada. De acordo com o gerente da agência Adilson Bacelar da Silva, o objetivo de 2010 foi alcançado.

“Nossa meta era colocar pelo menos 350 pessoas no mercado de trabalho. Conseguimos 387, o que mostra que nosso trabalho está sendo bem feito. O número está bom, mas ainda não é ótimo.

O ideal seria entre 450 e 500 novos empregos”, analisou Bacelar. Segundo ele, o setor

responsável pela maioria das contratações é o do comércio, com 70% das vagas. Em seguida, vem a agricultura e outros serviços.

Estes dados representam os números referentes a pessoas que passaram em 2010 pela Agência do Trabalhador em Wenceslau, que também atende trabalhadores dos municípios de São José da Boa Vista, Tomazina, Santana do Itararé, Sengés e até Itaporanga, que fica no Estado de São Paulo.

No entanto, o número de empregos gerados pode ser bem maior se forem consideradas as pessoas que conseguiram emprego com carteira assinada sem passar pelo Sine.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, Wenceslau Braz gerou no ano passado, até novembro, 830 empregos formais. Os dados

de dezembro ainda não foram divulgados, mesmo assim, os números do Caged mais que dobram o número divulgado pela agência do município. Segundo o gerente, só em janeiro de 2011, cerca de 100 pessoas cadastradas no local já foram empregadas. “Todo começo de ano, empregamos pessoas para a colheita da maçã em Bom Retiro, Santa Catarina.

Acredito que este ano vamos superar os números do ano passado”, disse.

De acordo com Bacelar, o prefeito Athayde Ferreira dos Santos Júnior, o Taidinho, colaborou para a geração de emprego e estão empenhados em fazer o melhor. “O prefeito está tentando trazer algumas empresas grandes para Wenceslau Braz e por isso acredito que vá gerar muitos empregos este ano. Ele é sempre muito prestativo e tem uma boa relação conosco”, comentou o

gerente.

Curso A Agência do Trabalhador de Wenceslau Braz também promove cursos profissionalizantes. Um deles, de motorista de ônibus, termina esta semana. “Nesta área faltam pessoas qualificadas. A média salarial é de cerca de R$ 1, 2 mil, por isso é totalmente viável. Para quem mora numa cidade do interior como é a nossa, é um bom salário”, analisou Para quem quiser mais informações, o endereço da Agência do Trabalhador é rua Engenheiro Brandão, 106. O telefone é o (43) 3528-1222 ou (43) 3528-1632 e o email é agwenceslaubraz@setp.pr.gov. br. O local oferece cursos profissionalizados e realizada cadastro para quem está desempregado, além de auxiliar na obtenção do Seguro Desemprego.

Carroça na contramão - Sem dar importância para o confuso e por vezes até caótico trânsito do centro de Santo Antônio da Platina, um carroceiro estacionou, na manhã de ontem, seu veículo de tração animal na contramão da rua 13 de Maio, uma das vias mais movimentadas da cidade. Além disso, a carroça foi estacionada próximo da esquina da 13 de Maio com a Tiradentes, oferecendo perigo aos motoristas e para o próprio animal. A carroça ficou estacionada por cerca de uma hora no local causando confusão no trânsito. Nenhum policial esteve no local para notificar o proprietário.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011

Dois jovens morrem afogados em balneários da região PERIGO Bombeiros dão dicas de segurança e ressaltam a importância de procurar lugares protegido para se divertir Celso Felizardo

Dois jovens, de 13 e 19 anos, morreram afogados neste fim de semana em balneários da região. A primeira vítima foi Rogério Assolari, 19 anos, morador de Abatiá que passava o fim de semana na casa de parentes em Arapoti.

No sábado, 29, por volta do meio-dia, ele se afogou no Rio Água Morna, próximo do encontro com o Rio das Cin-

Arquivo

Antônio de Picolli

A recomendação é não ultrapassar as bóias e ficar sempre próximo aos bombeiros

zas. Sob forte comoção dos pais, dois irmãos, familiares e amigos, o corpo foi enterrado no cemitério de Abatiá, às 16 horas de domingo, 30.

A segunda morte aconteceu às 15h25 de domingo, 30, em Ribeirão Claro. Igor Augusto da Silva, 13 anos, que brincava próximo ao local conhecido como casa do padre, ao lado da Prainha da cachoeira. Os bombeiros que estavam de plantão na prainha

foram acionados, mas quando chegaram o menino já estava morto.

O Corpo de Bombeiros da região faz um alerta: com as chuvas dos últimos dias, rios e córregos estão com volume de água bem acima do normal. É preciso muito cuidado ao entrar na água. A dica mais importante: dar preferência a lugares seguros e protegidos pelos bombeiros na Operação Verão, que se estende até o

Rogério Assolari, 19 anos, morreu neste sábado em Arapoti

Carnaval.

Na região, cinco balneários têm a presença de bombeiros durante o fim de semana: Prainha da Alemoa (Siqueira Campos), Ilha do Ponciano (Carlópolis), Corredeiras (Tomazina), Prainha da Cachoeira e Ponte Pênsil (Ribeirão Claro). Em cada um dos destinos turísticos dois bombeiros ficam de plantão das 8 horas até as 19 horas. “É recomendável procurar

sempre ficar próximos aos bombeiros para um divertimento seguro”, aconselha o sargento Silva.

Ainda sem a estatística oficial, o Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina estima que em 2010, pelo menos 13 pessoas morreram afogadas. Com o inverno mais ameno, as mortes começaram a ser registradas desde agosto, principalmente na represa de Xavantes. “Todas estas mortes

ocorreram em lugares não protegidos, onde o risco é elevado”, diz.

Silva ressaltou outras recomendações básicas como não entrar sozinho na água, não ingerir bebida alcoólica antes de nadar e evitar comidas pesadas. O Corpo de Bombeiros também orienta para que as pessoas que presenciem um afogamento, chamem o socorro especializado por meio do telefone 193.

S.A.PLATINA

S.A.PLATINA

Estrada da Platina registra mais um acidente

Presas fogem e são recapturadas duas horas depois

www.tanosite.com

Acidente pode ter sido causado por falta de iluminação na estrada Da Redação

O motociclista Éder Nunes de Meira, 19 anos, continua internado em estado grave no Hospital Nossa Senhora da Saúde. Ele sofreu traumatismo craniano em um acidente por volta das 21 horas deste

domingo, 30, na Estrada da Platina com sua moto, uma Honda Fan, placa AST-5283.

Ao tentar desviar de um pedestre que atravessava a pista, ele se chocou contra uma carroça.

O pedestre Márcio Moreira, 33 anos, foi atingido de raspão e teve dilaceração da orelha.

Juninho Queiroz

Marta Garcia Alves, Gleice Camilo de Souza e Neuza Ferreira

Moreira também foi encaminhado ao pronto socorro, mas não corre riscos.

Os motoristas que trafegam pela rodovia sofrem com vários problemas como: falta de sinalização, buracos na pista, tráfego de carroças e animais soltos.

Da Redação

A Polícia Militar recapturou as três presas que fugiram da carceragem da 38ª Delegacia Regional de Polícia de Santo Antônio da Platina às 22h30 deste sábado, 29.

Marta Garcia Alves, 20 anos

e Neuza Ferreira, 38, foram encontradas em um terreno baldio próximo a delegacia.

Gleice Camilo de Souza, 20, que fugiu com a pistola que roubou do policial, foi encontrada próximo ao Estádio José Eleutério da Silva, por volta de 1 hora

de domingo, 30. A arma foi encontrada em um matagal.

Na carceragem, elas pediram para que o policial recolhesse o lixo da cela. Quando ele entrou, as três o renderam, e armadas, conseguiram fazer com que ele abrisse os portões.

NORTE PIONEIRO

QUATIGUÁ

Polícia recaptura último preso Fim de semana com vários foragido de Joaquim Távora acidentes deixa um morto Divulgação

Celso Felizardo

Após 13 dias, a Polícia Militar prendeu o último dos seis foragidos da carceragem da 35ª Delegacia Regional de Polícia de Joaquim Távora.

Willians de Jesus Bubna, 26 anos, foi encontrado às 21 horas de domingo, 30, na casa da mãe, no Jardim Cristal, em Quatiguá.

Os policiais, que já tinham informações do paradeiro de Willians, cumpriram o mandado de prisão sem qualquer resistência do foragido, que responde por homicídio. De acordo com alguns moradores de Wenceslau Braz, antes de ser recapturado, Willians foi visto na cidade pedindo

Com a prisão de Willians, a polícia termina as buscas

emprego em uma casa de produtos agropecuários.

Dos seis foragidos, quatro foram recapturados no Jardim Cristal, em Quatiguá. A cidade sofre com a falta de policiais.

Os policiais militares chegam

a trabalhar em plantões com apenas um soldado, além de cumprir as funções que deveria ser da Polícia Civil. A defasagem de policiais militares no estado chega a 30%, enquanto de policiais civis é de 50%.

Da Redação

Um homem morreu e dois ficaram feridos em um acidente que aconteceu por volta das 22 horas de sábado, 29, na Estrada da Liberdade, entre Cambará e Salto Grande/SP. O carro foi encontrado pela equipe de socorro a 62 quilômetros da rodovia, no meio de uma plantação de soja. O motorista Pedro Sérgio Cordeiro morreu na hora. Os passageiros, Aparecido Dutra de Resende e Airton Nunes foram encaminhados para o pronto socorro.

Mais acidentes Na madrugada de sábado, 29, seis pessoas ficaram feridas após um capotamento na rua São Paulo, na vila Scyllas, em

Jacarezinho. O acidente aconteceu às 2h40, próximo ao trevo da PR-431 e mobilizou o Corpo de Bombeiros que socorreu o motorista Juliano Tales Ambrósio, 28 anos, e os cinco passageiros.

Ninguém corre risco. Os m ot ivo s d o acidente são desconhecidos.

Na BR-153, entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, uma colisão entre duas carretas deixou duas pessoas feridas na noite de domingo, 30. O motorista de uma das carretas, Joel Borba Evangelista, 53 anos, que via-

“

java sozinho, e uma passageira da outra carreta, conduzida por Neuri Bosseto, foram encaminhados ao pronto socorro com ferimentos leves. As duas carretas ficaram destruídas e o trânsito ficou lento por uma hora.

Em viagem de volt a de Londrina, na noite de sextafeira, 28, o morador de Jacarezinho Felipe Ryuji Coimbra Myamoto, 20 anos, perdeu o controle do seu carro na PR-431, na próximo a pedreira abandonada e ficou seriamente ferido, porém sem risco de morte.

O carro foi encontrado pela equipe de socorro a 62 quilômetros da rodovia”

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011 O técnico do São Paulo, Paulo César Carpegiani, disse no domingo que o recém-contratado Rivaldo, pentacampeão com a seleção brasileira em 2002, vai estrear na equipe na próxima quinta-feira, no jogo com o Linense, no Morumbi, a partir das 19h30.

Contratado junto ao Atlético-PR, o volante Chico foi apresentado oficialmente como novo reforço do Palmeiras, ontem, na Academia de Futebol, e festejou a oportunidade de poder atuar em um dos principais clubes do Brasil.

Depois de golear, Platinense enfrenta Santacruzense FUTEBOL Time de Santo Antônio da Platina vai hoje para o interior paulista para novo teste Felipe Peres

Depois de golear a Seleção de Ourinhos por 4 a 1, no último sábado, o time sub-20 da Platinense viaja hoje para Santa Cruz do Rio Pardo para enfrentar a Santacruzense. Os gols foram anotados pelo meia Luis Henrique e pelo centroavante Natan. Hoje a Platinense terá seu segundo teste oficial, como forma de preparação para o Campeonato Paranaense da categoria, que começa em março.

Por conta da partida de hoje, os jogadores realizaram ontem apenas um treinamento técnico e tático. O jogo-treino contra a Santacruzense, que disputa a terceira divisão do Campeonato Paulista, está marcado para às 15 horas. Esse é o primeiro desafio contra um

time profissional dos atletas sub-20.

A goleada aplicada sobre a Seleção de Ourinhos no último sábado foi elogiada pelo técnico do time, Jonas Siqueira Silva.

Apesar do placar elástico, o treinador colocou os pés no chão e fez questão de ressaltar que o trabalho ainda está no começo. “Estamos ainda analisando a equipe, selecionando os jogadores”, disse.

“O grupo ainda está grande, o objetivo é enxugar o elenco para a disputa do (Campeonato) Paranaense”, falou.

Outro ponto positivo do grupo é o condicionamento físico dos atletas, que jogaram no sábado debaixo de muito sol e um calor de mais de 30º.

“Cada dia mais o condicionamento físico ganha importância no futebol. Estamos trabalhando forte nessa parte, para que todos os jogadores estejam bem para as competições”, concluiu.

Reunião Amanhã, a diretoria do clube vai se reunir com a prefeita Maria Ana Pombo e com o chefe de gabinete da prefeitura, Joel Rauber. O motivo do encontro é discutir o pedido de concessão do Estádio

“

Antônio de Picolli

Time volta a campo hoje, às 15 horas”

Platinense fez seu primeiro teste no sábado e volta a campo hoje

Municipal José Eleutério da Silva, feito oficialmente pela presidência da Platinense na semana passada.

A reunião está marcada p ara as 10 horas, no gabinete da pre f e it u r a .

“Espero que as duas diretorias tenham entrado em um

“

acordo.

Aí sim vamos começar as nego ciaçõ es sobre a utilização e manutenção do estádio”, explicou Rauber.

Sub-17 O time sub-17 da Platinense também fez grande partida no último final de semana. Jo-

Vamos manter o trabalho e evoluir ainda mais para a disputa de campeonatos”

gando no Estádio Municipal José Eleutério da Silva, os garotos golearam o União Bandeirantes por 6 a 0. Assim como o sub-20, os atletas estão em fase de preparação para a disputa do Campeonato Paranaense da categoria. “Os atletas estão bem fisicamente e estamos treinando muito”, disse o treinador do time, Gaúcho. “Vamos manter o trabalho e evoluir ainda mais para a disputa de campeonatos”, completou.

NEGOCIAÇÃO

Torneio de futebol Nova Copa de Jacarezinho começa no próximo dia 20

Sporting aceita proposta e libera atacante Liedson

Alfredo Jorge

Da Assessoria

Das Agências

Congresso técnico definiu detalhes da competição que começa dia 20

dio Municipal Pedro Vilela, sempre com duas partidas marcadas, com o primeiro jogo de cada rodada começando às 13h30 (tolerância de 15 minutos somente para a primeira partida) e a segunda partida em seguida.

Abrem a competição, no dia 20 de fevereiro, Vila São Pedro contra Vila Setti seguido de Vila Maria contra Vila Maria.

O sistema do campeonato é “todos contra todos” e os dois melhores vão para a grande final, que vai ser realizada em dois jogos, nos dias 10 e 17 de abril, às 15 horas. A ordem dos jogos foi por sorteio feito no próprio congresso técnico.

Representante do Jardim São Luiz, Vilela José Santana aprovou os moldes com que a edição foi organizada. “Achamos que foi muito bem aproveitado o sistema.

No congresso, foi tudo bem

Opção inválida Exaltado pelo governador paulista Geraldo Alckmin como alternativa ao aeroporto de Guarulhos durante a Copa-2014, Viracopos só terá sua reforma concluída em 2015, após o Mundial, segundo a Infraero. Enquanto isso, o terceiro terminal de passageiros de Guarulhos não deve ser entregue a tempo de ser usado para a Copa das Confederações - a previsão de conclusão das obras da Infraero é novembro de 2013.

Salgado O custo das obras de reforma de Viracopos é de R$ 823 milhões. Já os gastos para Cumbica chegam a R$ 1,2 bilhão.

COMPETIÇÃO

O Departamento de Esportes de Jacarezinho divulgou na última semana a tabela da Nova Copa Jacarezinho de Futebol.

O regulamento foi definido em congresso técnico realizado na última sexta-feira na sede do Hotel Municipal com os representantes dos times. Serão sete equipes disputando quem será a campeã de 2011. Para o time vencedor, R$ 400 (medalha e troféu) e para o vice, R$300 (medalha e troféu). A competição começa oficialmente no dia 20 de fevereiro.

Inscreveram-se no torneio as equipes do Parque Bela Vista, da Vila Setti, Vila Maria, Vila Rosa, Vila São Pedro, Aeroporto e Jardim São Luiz. Só serão autorizados a defender seus times os atletas que residem nos respectivos bairros. Esta medida evita uma eventual “seleção” formada pelo idealizador de algum dos times.

A diretora de esportes, Nilda Graciliano, acrescentou que o nível técnico dos atletas neste ano vai surpreender quem for ao estádio. “Todos estão muito bem preparados e as partidas serão muito acirradas. A entrada será franca. Ninguém vai precisar pagar para ver um bom jogo no domingo”, disse.

As equipes inscritas também participarão de um torneio de apresentação dos jogadores, chamado de “Torneio Início”, que vai ser realizado em apenas um dia, no domingo, 13 de fevereiro a partir das 9 horas. Já os jogos da Nova Copa Jacarezinho serão realizados no período da tarde no Está-

N OTAS

explicado e as normas estão claras. Pelo que eu vi, as equipes estão equilibradas, mas o Jardim São Luiz tem grandes chances de vencer”, disse.

Esta edição apresenta algumas novidades, como a punição em dinheiro ao time que não comparecer à sua partida , assim como a indisciplina em campo revertida em ser viços comunitários.

Quem receber cartão amarelo terá de doar um litro de leite para os membros da Comissão Organizadora, que o encaminharão apara o Programa do Voluntariado do Paraná (Provopar).

A organização deu mostras que a indisciplina não será mesmo tolerada e, caso o jogador leve outro amarelo

“

em outra partida, terá que doar uma caixa fechada com 12 leites longa-vida, além de cumprir suspensão.

O coordenador de arbitragem José Walmir de Carvalho Pereira, justificou a decisão. “É uma medida educativa para os jogadores, que vai tornar o jogo menos violento, portanto um futebol mais fluido, dinâmico e bonito. Além do mais, ainda ajudaremos uma instituição”, ressaltou. Em linhas gerais, a titular da pasta falou sobre eventos que vão acontecer durante o ano. “Queremos promover o esporte. Vamos propor a população aos momentos de integração lazer e diversão, independentemente da classe social”, concluiu.

Todos estão muito bem preparados”

O atacante Liedson foi liberado pelo Sporting para fechar com o Corinthians.

O clube de Lisboa aceitou a proposta do clube paulista e confirmou a saída do jogador por meio de comunicado enviado na tarde de ontem à entidade que comanda o futebol português. Ex-jogador do Corinthians, o luso-brasileiro volta ao seu país-natal após assinar com o Sporting em 2003.

O clube brasileiro se comprometeu a pagar 1,5 milhão de euros (cerca de R$ 3,5 milhões) à vista, a melhor oferta entre os times que se interessaram pelo jogador.

“Está tudo acertado já entre todas as partes. O Liedson só está resolvendo algumas coisas em Portugal, mas ele deve chegar ao Brasil neste domingo. A intenção é que ele ainda faça um último jogo pelo Sporting”, confirmou o empresário do jogador, Bruno Paiva.

A data de apresentação ao Corinthians ainda não está definida, mas deve acontecer no início da próxima semana.

O clube confirma o acerto verbal e aguarda toda a documentação para oficializar o acordo. Liedson assinará contrato com o Corinthians até 31 de julho de 2012. "Ele recebeu propostas de outros clubes brasileiros que estão na Libertadores, mas preferiu voltar ao Corinthians", disse o empresário.

Afeto Um dos agentes de Liédson, Bruno Paiva diz que são vários os clubes brasileiros interessados no jogador, mas que a oferta corintiana seduz mais pela história que o atleta tem no clube.

Vai longe Depois do imbróglio com Ronaldinho, a negociação de Liédson pode se tornar mais uma novela.

"Não temos pressa. Temos até março para decidir o que ele vai fazer porque a janela para entrar jogadores no Brasil é maior", declara Paiva.

Espera Aliados de Arnaldo Tirone dizem que seus diretores só serão nomeados após o dia 12 de fevereiro, quando será a eleição para a presidência do conselho deliberativo. Antes disso, garantem que nada acontecerá.

Fiscal Mário Carlos Beni, Gilto Avallone e Alberto Strufaldi Neto deverão ser os candidatos à presidência do COF palmeirense, na eleição que será realizada hoje. Beni é o favorito para o pleito.

Interessado O Conselho Fiscal do Flamengo elaborou um estudo, que será levado à comissão de TV do Clube dos 13, sobre os direitos de transmissão. O objetivo é alavancar o valor que será pago pelas emissoras que comprarem os direitos do Brasileiro de 2012/13/14.

Diferenças O estudo compara os atuais contratos brasileiros com os de países como Alemanha, Espanha, Itália e Inglaterra. Segundo o projeto, enquanto no Brasil foram pagos R$ 445 milhões, na Inglaterra, o custo para transmitir a temporada 2010/11 foi de R$ 2,7 bilhões.

Concorrência Presidentes membros da comissão de assuntos comerciais do Clube dos 13 afirmam que além da Record e Globo, SBT e Rede TV! querem comprar os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.

cmyb

A-8 Regional

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011

Mesmo com acidentes frequentes estrada continua abandonada S.A. PLATINA Rodovia que liga cidade ao povoado da Platina vai continuar sem iluminação e sinalização Felipe Peres

Mal sinalizada, sem acostamento, sem iluminação a noite e palco de muitos acidentes.

O cenário atual e perigoso da rodovia que liga Santo Antônio da Platina ao distrito da Platina vai continuar assim, sem previsão de reformas ou melhorias. É o que sinalizou ontem o escritório do Departamento de Estradas e Roda-

gem (DER) de Jacarezinho, responsável pela manutenção da pista.

Os cerca de sete quilômetros de asfalto da rodovia são constantemente marcado por graves acidentes. A estrada possui também grande fluxo de carros, motos, caminhões e carroças, o que aumenta o risco de colisões.

O último acidente grave na estrada aconteceu na noite do último domingo. Por volta das 21 horas o motociclista Éder Nunes de Meira, 19, foi desviar de um pedestre e acabou chocando-se contra uma carroça. Meira está internado em estado grave no Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Santo Antônio da Platina e o pedestre, Márcio Moreira, de 33 anos, teve uma orelha dilacerada. O acidente mostra como a estrada é perigosa, sobretudo durante a noite.

Mesmo diante do proble-

ma, o DER informou ontem que não há previsão de reformas e melhorias no local em relação à sinalização. “Uma equipe está trabalhando em uma operação tapa buracos no local”, disse.

“Já em relação a melhorias na sinalização, tanto na vertical quanto horizontal, ainda não temos uma data prevista”, avisou ontem o engenheiro e gerente geral do escritório reg iona l do DER de Jacarezinho, José Carlos dos Santos.

A explicação de Santos é que a troca de governo traz também um agravante em termos burocráticos. “Conversei com o escritório de Londrina,

“

que possui os equipamentos tanto para sinalização vertical quanto horizontal. No entanto eles informaram que ainda estão aguardando uma licitação para a compra dos materiais e não têm previsão de quando vai ser possível fazer uma reforma no local”, disse.

A instalação de tachões reflexivos, conhecidos também como “olho de gato”, ainda não tem data para serem colocados, assim como a construção de acostamento. “Os tachões são fornecidos pelo escritório estadual do DER, em Curitiba.

Conversei hoje (ontem) com eles, mas também não temos previsão”, finalizou.

Antônio de Picolli

Já em relação a melhorias na sinalização, tanto na vertical quanto horizontal, ainda não temos uma data prevista”

Estrada da Platina vai continuar perigosa e sem sinalização

BENEFÍCIO

Prefeitura concede isenção de IPTU a mutuários em Guapirama Fotos: Antônio de Picolli

Entre os projeto, Cozinha Popular tem entrega prevista para março Aline Damásio

Os moradores das casas populares de Guapirama podem pedir a partir do mês de março a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na prefeitura da cidade.

Têm direito a isenção, moradores de casas populares que adquiriram imóveis no programa de habitação da Companhia Paranaense de Habitação (Cohapar), cuja

renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos. Não serão beneficiados aqueles que compraram imóveis e não realizaram a transferência do imóvel junto ao órgão, ou que não estejam com o pagamento das parcelas do imóvel em dia.

De acordo com o prefeito Eduí Gonçalves (PMDB), aproximadamente 120 mutuários terão direito à isenção.

“Contratamos uma empresa que está atualizando o nosso

Prefeito Eduí Gonçalves prevê a conclusão de três projetos para Guapirama.

cadastro tributário, o que nos proporcionou uma maior receita, permitindo assim que pudéssemos dar esta isenção à alguns moradores”, diz.

S egundo o prefeito, o maior bairro beneficiado é o Conjunto Habitacional Prefeito José Nunes Florêncio, que conta atualmente com 130 residências, onde aproximadamente 85 terão direito à isenção. “Por serem mutuários iniciais, os moradores deste bairro

serão os mais beneficiados com a isenção. Mas ainda há exceção de moradores que já realizaram a venda de alguns lotes, assim não tendo direito ao benefício”, explica.

A partir de março, a prefeitura prevê a emissão de 1,2 mil carnês de IPTU com pagamento para abril. Eduí anunciou que para este ano não está previsto o aumento do imposto, apenas reajuste de acordo com a planta de valores, que está sendo atu-

alizada pelo setor de tributação. O município arrecada por ano cerca de R$ 100 mil com a cobrança do imposto.

Novos projetos O prefeito de Guapiram a anu nc i ou t amb é m a conclusão de dois projetos previstos para os próximos meses. O laticínio municipal e a cozinha comunitária, que já estão em andamento e contam com verbas do governo federal e municipal. Segundo o prefeito, o

investimento irá beneficiar vários setores do município.

“Os produtores de leite já organizaram uma cooperativa, com 30 integrantes que terão onde beneficiar, e valorizar o seu leite, além da comercialização que será mais fácil”, declarou. “Já a construção da cozinha popular irá beneficiar 200 famílias”, completou. As obras estão em fase de acabamento e tem inauguração prevista para março.

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cmyb

Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011

B-1

www.tribunadovale.com.br

Jacarezinho tem maior número de casos autóctones ALERTA  Exames confirmam 390 casos de dengue em quatro semanas em todo Paraná

Da Agência Estadual

A Secretaria da Saúde divulgou ontem (31) o novo informe semanal da dengue que traz a notificação de 3.484 casos da doença em quatro semanas. Destes, 390 casos foram confirmados em 21 municípios, sendo 375 casos autóctones e 15 casos importados. O município de Jacarezinho é o que apresenta o maior número de casos confirmados autóctones (197), seguido por Londrina (142).

O informe completo está disponível no site www.dengue. pr.gov.br.

O aumento de casos confirmados em relação ao informe anterior se deve à atualização dos resultados dos exames laboratoriais. Quando há suspeita de dengue, o caso é notificado à autoridade sanitária e o doente é tratado para que não haja risco de complicações. O exame para

AEN

 Dicas de como prevenir a dengue:

1 - MANTENHA BEM TAMPADOS CAIXAS, TONÉIS E BARRIS DE ÁGUA. 2 - COLOQUE

O LIXO EM

SACOS PLÁSTICOS E MANTENHA A LIXEIRA SEMPRE BEM FECHADA.

3 - NÃO

JOGUE LIXO EM

TERRENOS BALDIOS.

4 - SE GUARDAR GARRAFAS DE VIDRO OU PLÁSTICO MANTENHA-AS

SEMPRE A BOCA PARA BAIXO.

5 - NÃO DEIXE A ÁGUA DA CHUVA ACUMULADA SOBRE A LAJE. 6 - ENCHA OS PRATINHOS OU VASOS DE PLANTA COM AREIA ATÉ

A BORDA.

7 - SE GUARDAR PNEUS VELHOS EM CASA RETIRE TODA A ÁGUA E MANTENHA-OS EM LOCAIS COBERTOS, PROTEGIDOS DA CHUVA. 8 - LIMPE AS CALHAS COM FREQÜÊNCIA, EVITANDO QUE GALHOS E FOLHAS POSSAM IMPEDIR A PASSAGEM DA ÁGUA. 9 - LAVE COM FREQUÊNCIA, COM ÁGUA E SABÃO, OS RECIPIENTES UTILIZADOS PARA GUARDAR ÁGUA, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA. 10- OS

VASOS DE PLANTAS AQUÁTICAS DEVEM SER LAVADOS

COM ÁGUA E SABÃO, TODA SEMANA. É IMPORTANTE TROCAR A ÁGUA DESSES VASOS CONSTANTEMENTE.

a confirmação da dengue só é feito do sexto ao 15º dia após o início dos sintomas, e leva em torno de 48 horas para

DENGUE

ficar pronto.

“A partir do monitoramento constante da sala de situação, estamos trabalhando em

Sesa anunciou a contratação de 123 agentes de controle de endemias

Jacarezinho desde a primeira semana, com o treinamento dos agentes de endemias, com a orientação dos profissionais de saúde com o reforço na aplicação do “fumacê”, afirmou o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz. De acordo com o informe, a situação epidemiológica em Londrina também é grave. O município foi o que mais notificou casos da doença em quatro semanas

“

(1.164). Destes foram confirmados 142 casos autóctones, sendo cinco casos graves com evolução para a cura. Para conter o avanço da doença, na quinta-feira (27) o governo estadual anunciou a liberação emergencial de R$ 351 mil para a contratação de 123 agentes de controle de endemias na região de Londrina, pelo período de 90 dias.

Para o município de Londrina o aporte financeiro será de

A partir do monitoramento constante da sala de situação, estamos trabalhando em Jacarezinho desde a primeira semana”

aproximadamente R$ 230 mil.

O Estado também já enviou à cidade 20 agentes de controle de endemias para se unirem às equipes municipais, um caminhão para recolhimento de entulhos, sete camionetes com UBVs pesadas (fumacês), 22 pulverizadores costais, 24 kits de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) e materiais impressos educativos.

“Estas medidas emergenciais contribuem para a redução dos focos de dengue, a fim de evitar mais casos da doença. Mas o controle deve ser feito o ano inteiro, com a contribuição da população”, ressaltou o superintendente.

Segundo pesquisas epidemiológicas, 98% dos focos de dengue estão nas residências.

TOMAZINA

Casos são registrados Reformado, prédio do antigo asilo também em Cambará agora abriga secretaria de Educação Da Assessoria

Três pacientes que contraíram dengue em cidades da região procuraram atendimento médico no Pronto Socorro de Cambará. A informação é do secretário de Saúde, José Gilio, durante Audiência Pública e reunião do Conselho Municipal da Saúde, que aconteceu na última sexta-feira, dia 28, no dia 28 de janeiro, no Espaço Cultural Nilza Furlan.

De acordo com o secretário, os pacientes com fortes sintomas da doença, procuraram atendimento no Pronto Socorro Municipal e apresentaram endereços fictícios. Pelo estado crítico que se encontravam, foram transferidos para o Hospital Municipal, ao mesmo tempo em que os agentes de endemias checavam os endereços fornecidos pelos pacientes.

Verificados a inexistência dos endereços, os pacientes acabaram confirmando suas cidades de origem, relatando ainda que procuraram Cambará, pelo atendimento em suas cidades ter sido realizado de forma parcial. “(Eles) Disseram que após o primeiro atendimento foram orientados a voltarem para

casa, quando os sintomas da doença se agravaram”, disse Gilio.

O secretário mostrou preocupação com a situação, e relatou que além dos três casos confirmados de dengue, outros pacientes de cidades vizinhas estão procurando o Pronto Socorro de Cambará. Os agentes de Endemias e Comunitários de Saúde foram orientados a redobrar a atenção neste momento e comunicar imediatamente todos os casos suspeitos às autoridades competentes.

De acordo com a secretaria de Saúde, Cambará tem sido referência no combate ao mosquito Aedes Aegipty.

O agente de Endemias Gabriel Vieira, informou durante a reunião que nesta semana dois técnicos de Curitiba da Secretária Estadual da Saúde (Sesa), devem visitar Cambará para conhecer o trabalho que a cidade promove no combate ao mosquito Aedes Aegipty.

Graças ao Grupo de Acompanhamento de Combate ao Mosquito da Dengue, criado em 2001, a cidade tem conseguido manter o índice de infestação abaixo de 1%, e os casos registrados da doença nos últimos anos foram contraídos em outras cidades.

Agência Criativa

A Secretaria de Educação de Tomazina, que até o ano passado atendia no prédio da Escola Municipal Ademar Haruo Ishii, modou-se esse ano para um novo endereço. O local é o antigo edifício, que era propriedade do Governo do Estado, onde funcionou um asilo, mas estava fechado e abandonado há cerca de 10 anos. O prefeito Guilherme Cury Saliba Costa (PPS), junto com o vice Adalberto Sanches, o Betão, adquiriu e reformou o imóvel em 2010.

A recuperação é considerada a maior obra da gestão até agora.

O prédio, que já abrigava o Centro de Educação Infantil (CEI) desde o final de 2010, é endereço também da Secretaria de Educação, do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), além do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar).

“Com a mudança, temos agora mais espaço para trabalhar e podemos atender melhor as necessidades da secretaria”, afirmou a secretária de Educação do município, Neli Couto Ribeiro Saliba Costa.

Segundo a secretária, a

mudança, além de promover mais qualidade e organização no atendimento do órgão, vai abrir espaço também para a instalação de uma faculdade no prédio da escola Ademar Haruo Ishii. “Mudamos também porque há o interesse de trazer uma faculdade no local onde funcionava nossa secretaria.

Durante a manhã e tarde, a escola funcionaria normalmente e no período noturno, seria usado para o ensino superior”.

A faculdade ainda precisa de um aval do Ministério da Educação (MEC) para começar a funcionar. As aulas devem ter início a partir do segundo semestre deste ano.

Assistência Social A Secretaria de Assistência Social também já está no novo prédio. O órgão funcionava até o ano passado em um outro prédio público, mas que estava em más condições, e não havia mais como atender a população.

Agora em novas instalações, a assistente social Xênia Carolina Quiqueto disse acreditar que o atendimento irá melhorar e as famílias que precisam da Assistência Social terão mais conforto e tranqüilidade.

Com o CREAS funcionando no novo prédio, o atendimento será mais rápido e

Agência Criativa

Prédio de antigo asilo também abriga crianças do Centro de Educação

eficiente. “Será um espaço mais adequado, mais especializado.

As famílias terão mais estrutura e nós vamos poder tratar melhor os casos”, explicou Xênia.

Segundo ela, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), também vai mudar de endereço. O órgão funciona hoje em uma casa alugada.

“Vamos mudar para o antigo prédio da Câmara de Vereadores. Assim, teremos Assistência Social, CRAS, CREAS e Educação trabalhando perto, o que é uma coisa muito boa”, afirmou.

O único entrave para que ocorre a mudança de endereço do CRAS é a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS).

Como o prédio ainda está em obras, vários serviço de saúde, que geralmente são feitos lá, estão sendo oferecidos no antigo prédio do legislativo. Assim, para que o CRAS mude para o novo local, é necessário que os

serviços de saúde voltem a ser realizados na UBS. Mas isso só vai ocorrer no final do mês de fevereiro. “Vamos utilizar um prédio público e deixar de pagar aluguel. Com essa economia, o dinheiro poderá ser investido no setor de Assistência Social”, sugeriu Xênia Quiqueto.

O prefeito Guilherme Costa ressaltou a importância da nova utilização do prédio do antigo asilo. “De uma vez só acabamos com alguns problemas que preocupavam a população de Tomazina desde que o prédio foi abandonado.

Uma delas foi tirar as crianças da creche de um prédio totalmente sem condições e colocálas num local apropriado. A outra era reutilizar um espaço no centro da cidade que estava abandonado. E por último, vamos economizar com aluguel, porque o prédio agora é de Tomazina”, afirmou.

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TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 001/2011 SUMULA: Dispõe Sobre a Programação Financeira e Cronograma de Desembolso para o Legislativo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2.011.

O Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 103, da Resolução nº.002/2004 (Regime Interno da Câmara Municipal); RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido de conformidade com a Legislação pertinente, que a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso do Legislativo Municipal do Município de Ribeirão do Pinhal, referente ao Exercício Financeiro de 2011, será o seguinte:

VENDE-SE OU TROCA MOTO CBR 900 RR FIRE BLAD-ANO 98-COR VERMELHA E BRANCABEM CONSERVADO! TELEFONES-043-3534-0863, 043-9965-1175 OU 43-3534-4311-FALAR COM WILSON VENDE-SE MOTO YAMAHA FAZER- ANO 2007-COR AZULCARENADAEM PERFEITO ESTADO! TELEFONES-043-3534-0863, 043-9965-1175 OU 43-3534-4311-FALAR COM WILSON

VENDE-SE TERRENO 200M2 - JARDIM SAUDE-FONE: 043-9901-2620- FALAR COM PAULO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAPIRA ERRATA Na edição nº 1.686, de 09 de julho de 2010, do Jornal Oficial do Município, Tribuna do Vale, página C 2, ONDE LÊ-SE “APROVAR O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS -2010” LEIA-SE “APROVAR O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS -2009” .

Japira, 28 de Janeiro de 2011.

Leise Cristina Jorge Presidente CMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI N. 1.674/2011.

SÚMULA - “Aprova Loteamento denominado Neri de Freitas Belo e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovado o loteamento denominado “Neri de Freitas Belo”, localizado às margens da Avenida Prefeito João Batista Bueno, Quatiguá-PR., com área total de 45.317,69 m², dividido em 09 quadras, denominadas a-b-c-d-e-f-g-h-i, destinado à instalação de lotes residenciais e comerciais, sendo: - Quadra “a” formada por 15 lotes; Quadra “b” 20 lotes; Quadra “c” 14 lotes; Quadra “d” 8 lotes e 01 área verde; Quadra “e” 20 lotes; Quadra “f” 13 lotes; Quadra “g” 02 lotes e 01 área verde; Quadra “h” 10 lotes e Quadra “i” 05 lotes.

Art. 2º O loteamento é constituído numa área total do imóvel de 45.317,69 m², sendo: Sistema Viário – 13.014,26 m2 (28,72%); Área Verde - 2.847,25 m2 (6,28%) e Área de Lotes – 29.456,18 m2 (65%).

Parágrafo único. O loteador transfere neste ato ao Município de Quatiguá, toda a posse, jus e domínio das áreas destinadas a vias públicas e Área Verde.

Art. 3º Ficam caucionados os lotes abaixo relacionados, em garantia a execução das obras de infraestrutura projetadas para o loteamento: I – Lotes 1-2-3-4-5 da Quadra “I”; II – Lotes 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10 da Quadra “H” e III – Lotes 2 da Quadra “G”.

Parágrafo primeiro - Os Lotes caucionados poderão ser liberados de acordo com a comprovação do cumprimento da execução das obras de infraestrutura projetadas.

Parágrafo segundo – Quando do registro do loteamento no Cartório de Registro competente, deverá ser transcrito no registro as disposições contidas no artigo 6º desta Lei. Art. 4° Fica obrigatório a execução de todas as obras de infraestrutura necessárias no loteamento, num prazo de máximo de 02 (dois) anos, conforme cronograma físico-financeiro apresentado pelo loteador.

Parágrafo primeiro. São as obras a serem executadas: I – Rede de abastecimento e distribuição de água potável; II – Rede de abastecimento e distribuição de energia elétrica e iluminação pública; III – Rede de esgoto; IV – Demarcação das quadras e lotes com piqueteamento e identificação; V – Abertura das vias de circulação e colocação de meio fio e sarjetas; VI – Rede de escoamento de águas pluviais; VII – Drenagens, aterros e bueiro que se fizerem necessários.

Parágrafo segundo – O loteador transferirá ao município de Quatiguá, os lotes caucionados relacionados nesta lei, caso não cumpra o cronograma de execução das obras de infraestrutura, sem prejuízo das penalidades que poderão lhe ser impostas, nos termos da legislação vigente.

Art.5º O loteador fica obrigado a cumprir as condições e demais regras constantes nesta Lei, sob pena de revogação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 008/2011 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Exonerar, FRANCISCO HIDEO KURIBAYASHI JUNIOR, portador do R. G. no 12.871.500-SP, do cargo de Diretor do Departamento Rodoviária Municipal, da Secretaria Municipal de Infra estrutura Urbana – Símbolo - CC-02, NOMEANDO-O para exercer o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Governo – Símbolo - CC-1 nos termos da Lei Complementar no 024/2010.

O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 31 de janeiro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR D E C R E T O Nº. 05/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei RESOLVE: Art. 1º - Designar o senhor Genivaldo Valle, portador da cédula de identidade RG nº. 2.166.463/PR, como leiloeiro oficial do Município de Quatiguá, Estado do Paraná, durante o exercício financeiro de 2011.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Quatiguá, 28 de janeiro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ P O R T A R I A N. 012/2011 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR as seguintes pessoas para proceder a avaliação de preço justo a ser pago pela área de 1,5 (um vírgula cinco hectare), do sítio Promissão, localizado no Bairro Taquaral sob a matrícula n. 12.976 de propriedade do Sr. NOEL JOSÉ CALIXTO, onde será implantado o Aterro Sanitário.

SEBASTIÃO MATTA, Brasileiro, casado, agricultor, portador do RG 1.284.398 SSP/PR e do CPF/MF 121.622.209-25.

JAIR MORAES BUENO, Brasileiro, casado, técnico agrícola, portador do RG. 5.453.300-4 SSP/PR e do CPF/MF 880.365.708-82. ÉLIO PENTEADO DA CRUZ, Brasileiro, casado, técnico agrícola, portador do RG 2.115.693 SSP/PR e do CPF/MF 362.768.209-20.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 28 de Janeiro de 2011.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 1.185/2011 Nomeia os membros do Fundo Municipal de Saúde.

O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA Art. 1º- Ficam nomeados, nos termos da Lei nº 967/1992, os seguintes membros para comporem o Fundo Municipal de Saúde: a) Sr. JOSE GILIO, portador do RG. Nº 4.146.874-SSP-SP, Secretario Municipal de Saúde, como Coordenador do Fundo Municipal de Saúde; b) a Sra. Zuleide Evangelista da Silva, portadora do RG. Nº 4.313.604-6-SSP-PR, como Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde; c) a Sra. Denise P. de Campos Kuribayashi, portadora do RG. Nº 27.381.232-4-SSP-PR, como Secretaria do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de janeiro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO Nº. 054/2010, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ E JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA HATORI. O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 96, inscrito no CNPJ nº. 76.407.568/001-93, denominada de CONTRATANTE, representado por seu Prefeito Municipal, EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.067.024-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 540.036.289-34, residente e domiciliado na Rua Jacarezinho, n°. 423, na cidade de Barra do Jacaré/ PR e de outro lado o Senhor JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA HATORI, brasileiro, casado, cirurgião dentista, pessoa física, portador da Cédula de identidade RG n°. 5.158.108-3 SSP/PR, e CPF/MF n°. 738.851.00959, residente e domiciliado na Rua Mauro Cardoso Oliveira, nº 187, Centro, Andirá/PR, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, celebram o termo Aditivo 01, mediante as cláusulas que seguem: OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE 01 (um) PROFISSIONAL EM ODONTOLOGIA (DENTISTA) para prestar serviços no Centro Municipal de Saúde de Barra do Jacaré.

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA/PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Parágrafo 1º. De acordo com a cláusula quinta do Contrato 054/2010, ainda em conformidade com Art. 65 inciso I, a Lei 8.666/93, fica prorrogado o prazo de vigência para um período de 04 (quatro) meses a contar da data de 05/02/2010.

CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR. Parágrafo 2º. Conforme a cláusula quinta do contrato de prestação de serviço 054/2010, ainda, em consonância com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, sendo o valor original do contrato 054/2010 que totalizava um valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais) passa a ser de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).

CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERAÇÃO. Parágrafo 3º. As demais cláusulas do contrato, não atingidas por este Termo Aditivo permanecem inalteradas.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 27 de janeiro de 2011.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO Nº. 047/2010, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ E JULIANA DA SILVA FLORES. O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 96, inscrito no CNPJ nº. 76.407.568/001-93, denominada de CONTRATANTE, representado por seu Prefeito Municipal, EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.067.024-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 540.036.289-34, residente e domiciliado na Rua Jacarezinho, n°. 423, na cidade de Barra do Jacaré/PR e de outro lado o Senhora JULIANA DA SILVA FLORES, brasileira, casada, CTPS n°. 88.737, Série 56-/PR e do PIS/PASEP. 126.755.985-01 pessoa física, portador da Cédula de identidade RG n°. 8.254.514-0 SSP/PR, e CPF/MF n°. 005.973.499-08, residente e domiciliado na Rua Professora Diva Proença, nº 675, Centro, Ivaiporã/PR, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o termo Aditivo 02, mediante as cláusulas que seguem: OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL para prestação dos serviços pertinentes, junto ao Departamento de Assistência Social Municipal, Sito a Rua Paraná, n°. 174, Centro.

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA/PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Parágrafo 1º. Em conformidade com Art. 65 inciso I, a Lei 8.666/93, fica prorrogado o prazo de vigência para um período de 04 (quatro) meses a contar da data de 11/02/2011.

CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR. Parágrafo 2º. Em consonância com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, sendo o valor original do contrato 047/2010 que totalizava um valor de R$ 10.000,02 (Dez Mil Reais e Dois Centavos) passa a ser de R$ 16.666,70 (Dezesseis Mil Seiscentos e Sessenta Reais e Setenta Centavos).

CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERAÇÃO. Parágrafo 3º. As demais cláusulas do contrato, não atingidas por este Termo Aditivo permanecem inalteradas.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 27 de janeiro de 2011.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO Nº. 048/2010, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ E JULIANA DINIZ TANKO RIBEIRETE. O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 96, inscrito no CNPJ nº. 76.407.568/001-93, denominada de CONTRATANTE, representado por seu Prefeito Municipal, EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.067.024-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 540.036.289-34, residente e domiciliado na Rua Jacarezinho, n°. 423, na cidade de Barra do Jacaré/PR e de outro lado o Senhora JULIANA DINIZ TANKO RIBEIRETE, brasileira, casada, pessoa física, portador da Cédula de identidade RG n°. 7.000.491-7 SSP/PR, e CPF/MF n°. 004.229.569-61, residente e domiciliada na Rua João Gonçalves Pedreiro, nº 033, Centro, Santo Antonio da Platina/PR, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o termo Aditivo 03, mediante as cláusulas que seguem: OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE 01 (um) FARMACÊUTICO para prestação dos serviços pertinentes, junto ao Departamento do Centro de Saúde Municipal, Sito a Rua Paraná, n°. 174, Centro.

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA/PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Parágrafo 1º. Em conformidade com Art. 65 inciso I, da Lei 8.666/93, fica prorrogado o prazo de vigência para um período de 04 (quatro) meses a contar da data de 01/03/2011.

CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR. Parágrafo 2º. Em consonância com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, sendo o valor original do contrato 048/2010 que totalizava um valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) passa a ser de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).

CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERAÇÃO. Parágrafo 3º. As demais cláusulas do contrato, não atingidas por este Termo Aditivo permanecem inalteradas.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 01 de fevereiro de 2011.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO Nº. 03/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei D E C R E T A: Art. 1º - Fica formada a comissão técnica municipal para avaliação e aprovação do aproveitamento e condições de uma área de terras a ser adquirida pelo Município de Quatiguá, visando a ampliação do cemitério municipal, para atendimento às disposições contidas no Edital de Concorrência Pública nº. 01/2011-PMQ: - Guilherme Diniz Tanko, Onizete Toledo Belo e Joe Luis Carmelino de Melo.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogandose as disposições em contrário.

Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011

Atas&Editais B-3

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.675/2011.

Súmula: Inclui/altera Programa e Meta no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a alteração de meta ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009:

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme segue: 05 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços 05.004 – Seção de Serviços de Utilidade Pública 16.482.0022.2.144 – Subvenção Social a Associação dos Trabalhadores Sem Teto de Quatiguá Fonte 01000 – Recursos livres – Exercício Corrente 33.50.43.00 – Subvenção Social.............................................................................R$ 8.000,00 Artigo 4º - Para dar cobertura ao crédito acima, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 08.001.08.241.0043.2067 – Auxilio Financeiro ao Lar dos Idosos David Lesniewski Fonte 01000 – Recursos livres – Exercício Corrente 33.50.43.00 – Subvenção Social ............................................................................R$ 8.000,00 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de meta ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.670/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.677/2011.

Súmula: Inclui Programas e Metas no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de metas aos programas abaixo discriminados, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009:

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de metas aos programas abaixo discriminados, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº.

1.670/2010.

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 77.984,43 (setenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos), conforme segue: 07 – Divisão de Saúde e Saneamento 07.001 – Seção de Saúde Pública/FMS 10.301.0037.2.145 – Implantação e Manutenção do Projeto Idosos em Ação.

Fonte 03497 – Vigilância em Saúde – Exercício Anterior 31.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................R$ 1.600,00 31.90.30.00.00 – Material de Consumo......................................................................R$ 2.000,00 33.90.39.00.00 – Out. Serv. Terceiros- Pessoa Jurídica....................... .....................R$ 12.900,00 10.301.0037.1.110 – Equipamentos para Implantação do Projeto Idosos em Ação Fonte 03497 – Vigilância em Saúde – Exercício Anterior 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ............................................R$ 2.500,00 10.301.0037.1079 – Reforma/Ampliação no Centro de Saúde Fonte 33325 – Recursos PSF/Estado – Exercício Anterior 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações..........................................................................R$ 58.984,43 Artigo 4º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior: Fonte 497 - Vigilância em Saúde ..............................................................................R$ 19.000,00 Fonte 325 – Recursos PSF/Estado.............................................................................R$ 58.984,43 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.676/2011.

Súmula: Inclui/Altera Programas e Metas no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a alteração de meta ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009:

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais), conforme segue: 05 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços 05.003 – Divisão de Serviços 15.695.0021.1.115 – Infraestrutura Turística Fonte 31752 – Convênio 754971/2010-MTUR – Exercício Corrente 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações.........................................................................R$ 195.000,00 Fonte 03501 – Alienação de Ativos – Exercício Anterior 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações.........................................................................R$ 40.000,00 09 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio ambiente e Turismo 09.001 – Seção de Agricultura e Pecuária 20.601.0048.1.113 – Aquisição de Escavadeira Hidráulica Fonte 31753 – Convênio 743839/2010-MAPA – Exercício Corrente 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ............................................R$ 292.500,00 Fonte 03501 – Alienação de Ativos – Exercício Anterior 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ 7.500,00 Artigo 4º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados os seguintes recursos: Recursos do Convênio nº. 743839/2010/MAPA.......................................................R$ 292.500,00 Recursos do Convênio nº. 744971/2010/MTUR.......................................................R$ 195.000,00 Recursos Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior: Fonte 501 – Alienação de Ativos...............................................................................R$ 47.500,00 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR D E C R E T O Nº. 04/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei D E C R E T A: Artigo 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens da Prefeitura Municipal de Quatiguá, para exercício da função até 28 de fevereiro de 2011, com a seguinte composição:

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de metas ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº.

1.670/2010.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL

B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.678/2011.

Súmula: Inclui Programas e Metas no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de meta ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009:

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.682/2011.

Súmula: Inclui/altera Meta em Programa no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão/alteração de meta ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009:

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão/alteração de meta ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.670/2010.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de meta ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.670/2010.

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 33.008,66 (trinta e três mil, oito reais e sessenta e seis centavos), conforme segue: 05 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços 05.003 – Divisão de Serviços 15.451.0021.1.101 – Pavimentação, Drenagem e Urbanização em Vias Urbanas Fonte 33742 – Convênio MI/Caixa 0242344-55 44.90.51.00 – Obras e Instalações...............................................................................R$ 33.008,66 Artigo 4º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados os seguintes recursos: Recursos Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior: Fonte 742 – Convênio MI/Caixa 0242344-55.............................................................R$ 33.008,66 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

Lei:

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.683/2011.

Súmula: Inclui Meta em Programa no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de metas ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº.

1.587/2009:

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.679/2011.

Súmula: Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

Art. 1º - Inclui na estrutura básica do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo, o cargo abaixo denominado, com padrão de vencimento, simbologia, atribuições, número de cargos e vagas criados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais: CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO VENCIMENTO R$ Nº DE CARGOS/ VAGAS III – GRUPO DE CHEFIA DE SEÇÃO: Chefe da Seção de Proteção Social Especial CC-3 R$ 1.200,00 01 Atribuições do Cargo: Chefiar e supervisionar ações e serviços voltados ao: - Atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social; - Processo de Redução as formas de trabalho infantil, através da articulação do conjunto das políticas públicas (assistência social, educação, desenvolvimento econômico, saúde, habitação, entre outras) em parceria com os diversos setores da sociedade civil.

- Desenvolvimento de atividades sistemáticas e planejadas, envolvendo práticas educativas, culturais, esportivas, artesanais e técnicas de trabalho a serem promovidas para atender aos alunos fora do horário de aula, com perspectiva de fortalecer o convívio ético e democrático e da auto-estima das crianças e adolescentes.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei serão suportadas pelas dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, oportunamente.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

Lei:

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura junto ao Orçamento Geral do Município, de crédito adicional especial no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais) conforme segue: 05 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços 05.003 – Divisão de Serviços 15.451.0021.1.064 – Pavimentação Centro/Jardim Primavera 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 31750 – Convênio SEDU/Programa RECAP – Exercício Corrente...............R$ 230.000,00 Fonte 03501 – Alienação de Ativos – Exercício Anterior 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações.........................................................................R$ 21.000,00 Artigo 4º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados os seguintes recursos: Recursos Convênio SEDU/Programa RECAP nº. 239/2010.....................................R$ 230.000,00 Superávit Financeiro: Fonte 501 – Receita de Alienação de Ativos............................................................. R$ 21.000,00 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.680/2011.

Súmula: Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.147/2003.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

Artigo 1º- Fica incluso no Anexo II – Tabela de Funções Gratificadas – da Lei Municipal nº. 1.147, de 26 de agosto de 2003, a seguinte função:

Artigo 2º - O exercente da função ora criada terá como atribuições: I - coordenar as atividades de lançamento dos Tributos Municipais; II - coordenar a integração entre os Cadastros Mercantil e Imobiliário do Município; III - adotar normas e procedimentos para a efetiva fiscalização de todos os contribuintes do Município; IV - expedir atos normativos necessários à execução de serviços de sua responsabilidade; V - analisar as informações econômico-fiscais para melhoria do Sistema Tributário do Município; VI – Realizar a renovação do alvará de funcionamento; VII - realizar a baixa de inscrição do CMC; VIII - realizar outras atividades relacionadas com sua área.

Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Quatiguá, 28 de janeiro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2011 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2011 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA e AURELIO FILIPAKI. OBJETO: Contração de profissional da área médica, mais especificamente médico clínico geral, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais a serem laboradas no Programa Saúde da Família (PSF) pelo período de 06 (seis) meses.

VALOR CONTRATUAL: R$ 51.573,12 (cinqüenta e um mil quinhentos e setenta e três reais e doze centavos), referente à epígrafe.

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir da assinatura do contrato.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 28 de janeiro de 2011.

CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE AURELIO FILIPAKI CONTRATADA

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de metas ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.670/2010

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura junto ao Orçamento Geral do Município, de crédito adicional especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) conforme segue: 05 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços 05.004 – Seção de Serviços de Utilidade Pública 15.452.0022.1.114– Implantação de iluminação em praças e calçadões 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 03507 – Cosip – Contribuição de Iluminação Pública – Exercício Anterior......R$ 90.000,00 33.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte 03507 – Cosip – Contribuição de Iluminação Pública – Exercício Anterior......R$ 7.500,00 Artigo 4º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados os seguintes recursos: Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior: Fonte 507 – Cosip – Contribuição de Iluminação Pública.............................................R$ 97.500,00 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2011 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS E CORTINAS DE AR, DESTINADOS AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, no valor máximo de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), conforme lote único descrito no edital do pregão presencial 003/2011, de acordo com especificações e condições constantes do edital e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 21 DE FEVEREIRO DE 2011 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 13:00 às 17:00 horas.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço acima indicado, no horário comercial e será fornecida mediante recibo de comprovante do pagamento de R$ 30,00 (trinta reais). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama (PR), 31 de janeiro de 2011.

LEILA OLIVEIRA PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 009/2011 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Exonerar, NELSON OLIVATO JUNIOR, portador do R. G. no 3.512.628-7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Tomadas de Contas na Secretaria Municipal de Finanças – Símbolo - CC-03, NOMEANDO-O para exercer o cargo em Comissão de Diretor do Departamento Rodoviário Municipal, da Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana – Símbolo - CC-2, concedendo-lhe uma gratificação de 20,00% (vinte por cento), sobre seus vencimentos mensais, a titulo de Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei Complementar no 024/2010.

O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 31 de janeiro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.681/2011.

Súmula: Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.629/2010.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º- Fica alterado o Anexo II – Plano de Carreira do Quadro Efetivo – da Lei Municipal nº. 1.629, de 24 de maio de 2010, para os cargos constantes nas tabelas em anexo.

Artigo 2º - As alterações visam equiparar o novo valor de salário mínimo nacional, estabelecendo valores diferenciados para os meses de janeiro e fevereiro de 2011, conforme tabelas em anexo.

Artigo 3º - Os valores constantes na “tabela 1” terão efeito retroativo a 1º de janeiro de 2011 e na “tabela 2” terão efeito a partir de 01 de fevereiro de 2011.

Artigo 4º - Permanecem inalteradas os demais anexos da Lei Municipal nº. 1.629/2010.

Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Quatiguá, 28 de janeiro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terรงa-feira, 1ยบ de fevereiro de 2011

TRIBUNA DO VALE

Terรงa-feira, 1ยบ de fevereiro de 2011

Atas&Editais B-7

cmyb

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Foto Valdir

Foto Valdir

Aniversário

Recentemente a linda Gabriela Leonel Bartholomei comemorou seu aniversário de 5 anos. Na foto o sorriso estampado no rosto traduz toda alegria da aniversariante ao lado dos pais Ricardo Janini Bartholomei e Luciana Leonel Bartholomei. Felicidades

Parabéns em dobro

No último mês a família Dal Bianco Negrisoli esteve em festa. O casal Marinho e Maria Tereza comemorou troca de idades. Na foto a linda família aparece completa (esq.) Murilo, Marina, Marinho, Maria Tereza e Maíra. Parabéns

Marcelo Rossi/ Open Fest

Anfitriã

Felicidades

A carlopolense Maria Laura comemorou no último dia 22 seu 4º aniversário ao lado dos pais Leandro e Suellen com uma linda festa na Maçonaria, que contou com a presença de amigos e familiares da aniversariante

Pense nisso...

O valor das coisas não é determinado por uma etiqueta de preço. O valor de qualquer coisa é o valor que você dá a ela.(Momento de fé)

Acontece na noite de 18 de fevereiro, uma sextafeira, a escolha da beldade que irá representar Santo Antônio da Platina na EFAPI 2011. As inscrições já estão abertas e o regulamento está disponível no Departamento Municipal de Cultura/ Turismo, na Avenida Oliveira Motta. De acordo com o diretor cultural Carlos Alberto da Anunciação meninas com idade entre 17 e 23 anos podem participar do concurso, que será no auditório da ACESAP ‒ Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina. Maiores informações no telefone (43) 3534-3369 com Carlos ou Rosemary.

Foto Valdir

Leilão

Nesta sexta-feira (04) haverá Leilão Menino da Porteira promovido pela Companhia de Leilões Arão Dias Neto.

O evento será a partir das 19h30 na Estância Carranca, localizada na BR 153 KM 37, na saída para Jacarezinho. Mais informações: 43-35345034 falecom@araodiasneto. com.br

Registro

O belo casal da foto é Roberto Francisquini e Claudinéia. O click foi feito em badalado evento platinense. Atualmente o casal reside em Cambará

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Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.684/2011.

Súmula: Inclui/altera Meta em Programa no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão/alteração de meta ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009:

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão/alteração de meta ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.670/2010.

da gratificação de que trata a presente lei. §3º Compete ao Presidente da Comissão Permanente informar mensalmente à Divisão de Recursos Humanos do Município, a participação efetiva dos respectivos servidores nas atividades de que trata a presente lei, com vistas a atribuição do valor da gratificação a ser consignada da folha de pagamento respectiva. §4º A gratificação mencionada no caput deste artigo somente será paga, após a entrega do relatório final à autoridade competente e desde que os prazos definidos para a conclusão dos trabalhos sejam criteriosamente observados pela respectiva Comissão.

Art. 15 Os valores da gratificação previstos na presente lei, serão automaticamente reajustados na mesma data e no mesmo índice, sempre que for modificada a remuneração do quadro geral dos servidores públicos municipais.

Art.16 As gratificações criadas por esta lei é de caráter indenizatório, não se incorporam aos vencimentos do servidor, nem se incorporará a este quaisquer efeitos, como também não está sujeito às incidências de quaisquer contribuições, cessando o seu pagamento com o afastamento deste da Comissão Permanente.

Art. 17 Não fará jus à gratificação o membro da Comissão Permanente que ocupar cargo de provimento em comissão.

Art. 18 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.686/2011.

Súmula: Inclui Meta em Programa no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão/alteração de meta ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009:

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de meta ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.670/2010.

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura junto ao Orçamento Geral do Município, de crédito adicional especial no valor de R$ 285.946,99 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos) conforme segue: 05 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços 05.003 – Divisão de Serviços 15.451.0021.1.116 – Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 41605 – Operação de Crédito Infra Estrutura Urbana – Exercício Corrente..R$ 211.541,47 15.451.0021.1.074 – Construção de Galerias Pluviais e Caixas de Captação 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 41605 – Operação de Crédito Infra Estrutura Urbana – Exercício Corrente..R$ 12.517.21 15.451.0021.1.018 – Colocação de Meio-Fio e Sarjeta 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 41605 – Operação de Crédito Infra Estrutura Urbana – Exercício Corrente..R$ 10.638,01 15.451.0021.1.085 – Urbanização de Passeios 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 41605 – Operação de Crédito Infra Estrutura Urbana – Exercício Corrente..R$ 51.250,30 Artigo 4º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados os seguintes recursos: Recursos Operação de Crédito...................................................................................R$ 285.946,99 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.685/2011.

Súmula: “Institui comissões permanentes do Poder Executivo Municipal, concede gratificação aos membros e dá outras providências.”.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Para fins desta lei, considera-se Comissão Permanente aquelas instituídas pelo Poder Executivo, com atribuições determinadas no capítulo II, percebendo, seus membros, gratificação pelas atribuições exercidas.

Art. 2º São Comissões Permanentes do Município: I – Comissão de Disciplina e Sindicância; II – Comissão para Avaliação de Estágio Probatório; III – Comissão de Recebimento e Distribuição de Bens e Materiais.

CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES PERMANENTES Seção I – Da Comissão de Disciplina e Sindicância Art. 3º Para fins desta lei, entende-se por Comissão Permanente de Disciplina e Sindicância, o grupo de servidores encarregados de apurar as responsabilidades dos servidores públicos municipais por possível infração praticada no exercício de suas atribuições, conforme normas do Processo de Disciplina em geral dispostos na Lei Municipal nº. 867/93.

Art. 4º A Comissão de Disciplina e Sindicância é instituída mediante ato do Poder Executivo, que indicará o nome do Presidente e dos demais membros.

Art. 5º A Comissão Permanente de Disciplina e Sindicância será composta por 03 (três) servidores efetivos e estáveis.

Seção II – Da Comissão para Avaliação de Estágio Probatório Art. 6º Para fins desta lei, entende-se por Comissão para Avaliação de Estágio Probatório o grupo de servidores encarregados de proceder com a análise do servidor que se encontra no período de estágio probatório e da confecção de relatório sobre o devido período, nos termos da Lei Municipal nº. 1.196/2004.

Art. 7º A Comissão para Avaliação de Estágio Probatório é instituída mediante ato do Poder Executivo, que indicará o nome do Presidente e demais membros.

Art. 8º A Comissão Permanente para Avaliação de Estágio Probatório será composta por 03 (três) servidores municipais efetivos.

Seção III – Da Comissão de Recebimento e Distribuição de Bens e Materiais.

Art. 9º Para fins desta lei, entende-se por Comissão de Recebimento e Distribuição de Bens e Materiais, o grupo de servidores encarregados da conferência de todos os bens e materiais adquiridos pelo Município, com o fito de averiguar se correspondem as especificações contidas nos processos licitatórios que deram origem à aquisição, antes de sua entrada no almoxarifado municipal e/ou no patrimônio municipal.

Art. 10 A Comissão de Recebimento e Distribuição de Bens e Materiais é instituída mediante ato do Poder Executivo, que indicará o nome do Presidente e demais membros.

Art. 11 A Comissão Permanente de Recebimento e Distribuição de Bens e Materiais será composta por até 03 (três) servidores municipais.

CAPÍTULO III – DA GRATIFICAÇÃO Art. 12 Atendida as disposições constantes nos artigos anteriores, os membros, das Comissões Permanentes, perceberão gratificação pelas atribuições exercidas, em conformidade com a legislação em vigor. §1º O pagamento da gratificação prevista no caput deste artigo será efetuado proporcionalmente ao período de efetiva atuação dos beneficiários. §2º No afastamento de qualquer membro das Comissões, o Poder Executivo indicará seu substituto, passando a percepção da gratificação ao substituto.

Art. 13 O pagamento das gratificações estipuladas por esta lei deverão ser efetuadas através de folha de pagamento.

Art. 14 O valor da gratificação mensal a ser concedida ao servidor designado para cumprir as atribuições nas comissões será: I - Comissão de Disciplina e Sindicância a) ao Presidente: 500,00 (quinhentos reais); b) aos demais membros: 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).

II - Comissão para Avaliação de Estágio Probatório a) ao Presidente: 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); b) aos demais membros: 400,00 (quatrocentos reais).

III - Comissão de Recebimento e Distribuição de Bens e Materiais. a) ao Presidente: 350,00 (trezentos e cinquenta reais); b) aos demais membros: 200,00 (duzentos reais). §1º Fica vedada a acumulação de gratificação estabelecida nesta lei, a ser concedida ao servidor designado ou nomeado para as atividades da Comissão Permanente. §2º Caso o servidor seja nomeado simultaneamente como membro titular para duas Comissões Permanentes estabelecidas nesta lei, deverá optar expressamente sob qual atividade pretende o pagamento

Artigo 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial no valor de R$ 411.354,78 (quatrocentos e onze mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e oito centavos), conforme segue: 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 07.001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0037.1.112 – Construção da Clinica da Mulher e da Criança 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 31333 – Convênio SESA 05/2010 – Exercício Corrente ...........................R$ 411.354,78 Artigo 4º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação na seguinte fonte: Fonte 31333 – Convênio SESA 05/2010 – Exercício Corrente ...........................R$ 411.354,78 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

Lei

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.690/2011 Súmula: Inclui Meta em Programa no Plano Plurianual e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a alteração de meta ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009:

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de meta ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.670/2010.

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 115.654,00 (cento e quinze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), conforme segue: 05 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços 05.004 – Seção de Serviços de Utilidade Pública 15.452.0023.1.023 – Ampliação do Cemitério Municipal Fonte 03501 – Receita de Alienação de Ativos – Exercício Anterior 45.90.61.00 – Aquisição de Imóveis.....................................................................R$ 115.654,00 Artigo 4º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados os seguintes recursos: Superávit financeiro: Fonte 501 – Receita de Alienação de Ativos ......................................................R$ 115.654,00 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ DECRETO Nº 07/2011 O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelos dispositivos da Lei: RESOLVE: Art. 1º - Contratar e nomear os aprovados no concurso público nº 01/2009, para ocupar o respectivo cargo conforme relação abaixo:

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 31 de Janeiro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL

C-2 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.687/2011.

Súmula: Inclui Metas em Programas no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de metas ao programas abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº.

1.587/2009:

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.688/2011.

Súmula: Inclui/altera Meta em Programa no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão/alteração de meta ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009:

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão/alteração de meta ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.670/2010.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de meta ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.670/2010.

Artigo 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial no valor de R$ 788.386,43 (setecentos e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), conforme segue: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 06.001 – Seção de Pedagogia 12.365.0030.1.094 - Construção de Escola para Educação Infantil Fonte 33123 – Convênio MEC/FNDE/Pró-Infância – Exercícios Anteriores 44.90.51.00 – Obras e Instalações...............................................................R$ 293.649,31 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 06.004 – Seção de Cultura 13.695.0034.1.108 – Reestruturação do Centro de Eventos Fonte 31745 – Convênio MTUR/Centro Evento nº. 030221028 – Exercício Corrente 44.90.51.00 – Obras e Instalações...............................................................................R$ 390.000,00 Fonte 01000 – Recursos Livres – Exercício Corrente 44.90.51.00 – Obras e Instalações ..............................................................................R$ 18.898,88 05 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços 05.003 – Divisão de Serviços 15.451.0021.1.064 – Pavimentação Centro/Jardim Primavera 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 03512 – CIDE – Exercício Anterior.................................................................R$ 18.919,12 Fonte 03501 – Receita de Alienação de Ativos – Exercício Anterior........................R$ 22.261,76 Fonte 01000 – Recursos Livres – Exercício Corrente................................................R$ 1.738,24 Fonte 31749 – Convênio SETR/DER/Pavimentação-2010 – Exercício Corrente......R$ 42.919,12 Artigo 4º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados os seguintes recursos: Recurso de Convênio/Contrato de Repasse – Excesso de Arrecadação: Fonte 31745 - Ministério do Turismo/Caixa – Contrato nº. 0302210-28/2009 .........R$ 390.000,00 Fonte 31749 – Convênio SETR/DER/Pavimentação-2010 – Exercício Corrente......R$ 42.919,12 Superávit Financeiro: Fonte 123 – Convênio MEC/FNDE/Pró-Infância .................................................... R$ 293.649,31 Fonte 512 – CIDE ......................................................................................................R$ 18.919,12 Fonte 501 – Receita de Alienação de Ativos .............................................................R$ 22.261,76 Anulação parcial de dotação orçamentária: 03.003.04.122.0015.2016.33.90.39.00.00 – Out. Serv Terceiros Pessoa Jurídica Fonte 01000 – Recursos Livres - Exercício Corrente ..........................................R$ 18.898,88 05.003.15.451.0021.1064.44.90.51.00.00 – Obras e Instalações............................R$ 1.738,24 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 016/2011 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder a pedido, a servidora MARIA CLEA MACHADO KONDO, portadora do RG nº 6.837.810-9 PR e da CTPS nº 71852 série 00017 PR, Licença do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem remuneração (Artigo 105 da Lei Municipal nº 12/97 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tomazina), a partir de 01 de fevereiro de 2011.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 31 de janeiro de 2011.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme segue: 09 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo 09.001 – Seção de Agricultura e Pecuária 20.601.0048.1.089 - Construção do Barracão do Produtor Fonte 33737 – Convênio MAPA/Caixa 0240219-97 – Exercícios Anteriores 44.90.51.00 – Obras e Instalações.............................................................................R$ 18.000,00 20.601.0048.1.090 – Construção do Barracão de Eventos Fonte 33738 – Convênio MAPA/Caixa 0245706-07 – Exercícios Anteriores 44.90.51.00 – Obras e Instalações..............................................................................R$ 12.000,00 Artigo 4º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, nas seguintes fontes de recursos: Fonte 737 – Convênio MAPA/CAIXA nº. 0240219-97........................................... R$ 18.000,00 Fonte 738 - Convênio MAPA/CAIXA nº. 0245706-07............................................ R$ 12.000,00 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

Lei

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.689/2011.

Súmula: Inclui Meta no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de meta ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de meta ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.670/2010.

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme segue: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 06.005 – Seção de Esportes 28.846.0035.0.007 – Restituição de Recursos de Contrato de Repasse 44.90.93.00 – Indenizações e Restituições Fonte – 33746 – Convênio ME/Caixa 0262797-51– Exercício Anterior..R$ 19.500,00 Fonte – 31746 – Convênio ME/Caixa 0262797-51– Exercício Corrente..R$ 500,00 Artigo 4º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados os seguintes recursos: Superávit Financeiro – Fonte 746 – Convênio ME/Caixa 0262797-51.....................R$ 19.500,00 Excesso de Arrecadação – Fonte 746 – Convênio ME/Caixa 0262797-51...............R$ 500,00 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011

Atas&Editais C-3

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 031/2011 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, da Lei Municipal nº 836, de 02 de setembro de 2009, em cumprimento ao que determinam os artigos 8º, 9º e 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, decreta: Art. 1º - Ficam estabelecidos para o Exercício Financeiro de 2011 a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso na forma definida nos Anexos II, III e IV do presente Decreto.

Art. 2º - As Metas Bimestrais de Arrecadação são as estabelecidas no Anexo I, do presente Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 25 de janeiro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

C-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terรงa-feira, 1ยบ de fevereiro de 2011

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2011 Objeto: Aquisição de Hortifrutigranjeiros.

Tipo: Menor Preço.

Fornecimento: Parcelado.

Credenciamento: 15/02/2011 das 08h20min às 08h40min.

Abertura: Após credenciamento.

Informações sobre a retirada do edital com o setor de Tributação e Cadastro da Prefeitura Municipal de Quatiguá – Fone: (43) 3564-1381.

Quatiguá-PR, em 31 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO II AO CONTRATO Nº 07/2010.

PARTES: Município de Quatiguá e a empresa Paulo Lopes Pereira & Cia Ltda. ME. Objeto: Aquisição de Tubos de Concreto.

ALTERAÇÃO: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 30 (trinta) dias, expirando-se em 28 de fevereiro de 2011.

Quatiguá-PR, em 27 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2011 MODALIDADE LEILÃO Nº. 001/11 – PMJ MAIOR LANCE POR LOTE Regência Lei nº. 8.666/93 DE 21/06/1993 O Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade Leilão Nº. 001 / 2011 – PMJT: OBJETO: a alienação de veículos e maquinários da frota do Município de Japira, Estado do Paraná, considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para uso do Município, conforme descrição detalhada no Anexo I deste Edital.

VALOR MÍNIMO TOTAL DA LICITAÇÃO: 61.000,00 (sessenta e um mil reais).

CREDENCIAMENTO: protocolo até as 08h59m do dia 17 de fevereiro de 2011.

ABERTURA: 17 de fevereiro de 2011 – às 09h00min.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Av. Alexandre Leite dos Santos, 481, centro, Japira, (PR), ou pelo telefone (43) 3555-1401, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.

Joaquim Távora (PR), 31 de janeiro de 2011.

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal KELLEN CASSIANE DA SILVA Leiloeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 014/2011.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – NOMEAR, a partir de 01/02/2011, o Srº. LUCAS GAIOTO LAMEU, portador de CTPS nº 036810/000354/SP, cédula de identidade RG nº 10.118.169-3 SESP/PR e inscrito no CPF/MF nº 085.522.129-19, para exercer na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Municipal de Viação e Serviços Rodoviários, Símbolo CC03, conforme o Anexo VI - QCC (Quadro de Cargos em Comissão) da Lei nº. 376/010 de 04/12/010.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 31 de janeiro de 2011.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 013/2011.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – NOMEAR, a partir de 01/02/2011, o Srº. ARNALDO TIRONI, portador de cédula de identidade RG nº 652.863 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 157.793.359-15, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CC02, conforme o Anexo VI - QCC (Quadro de Cargos em Comissão) da Lei nº. 376/010 de 04/12/010.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 31 de janeiro de 2011.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

Atas&Editais C-5

C-6 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 1.185/2011 NOMEIA OS MEMBROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA Art. 1º - Ficam nomeados, nos termos da Lei nº 967/1992, os seguintes membros para comporem o Fundo Municipal de saúde: a) Sr. José Gilio, portador do Rg 4.146.874-SSP-SP, Secretário Municipal de Saúde, como coordenador do Fundo Municipal de Saúde; b) Srª. Zuleide Evangelista da Silva, portadora do Rg 4.313.604-6 SSP-PR, como Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde; c) Srª. Denise P. de Campos Kuribayashi, portadora do RG 27.381.232-4 SSP -PR, como Secretária do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Pefreito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de janeiro de 2011 JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 01/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que são conferidas por Lei. RESOLVE: Conceder licença para tratar de assuntos de interesse particular, por um período de dois anos, a servidora Maria Inez Toledo Belasque – RG nº. 6.143.022-9/PR, nos termos do artigo 104 da Lei Municipal nº.

867/93, com inicio a partir de 04 de janeiro de 2011.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativo, a partir de 04 de janeiro de 2011.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 04 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 02/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que são conferidas por Lei. RESOLVE: Designar a Servidora Eliane dos Reis de Oliveira, inscrita no CPF/ MF sob o nº 020.363.819-01, para prestar serviços junto ao setor de Recursos Humanos.

Conceder, gratificação de 100% (cem por cento) do nível de vencimento que estiver enquadrado, por regime de tempo integral, a funcionária Eliane dos Reis de Oliveira, de acordo com o artigo 25 inciso B da Lei Municipal 1629 de 24 de maio de 2010.

Revogar a portaria nº 80/2010 de 01 de julho de 2010.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2011.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 05 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 03/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que são conferidas por Lei. RESOLVE: Conceder licença para tratar de assuntos de interesse particular, por um período de dois anos, ao servidor José Benedito Justino – RG nº.

6.143.022-9/PR, nos termos do artigo 104 da Lei Municipal nº. 867/93, com inicio a partir de 06 de janeiro de 2011.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 06 de janeiro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 04/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Suspender por (03) dias o funcionário Reinaldo Gomes, CTPS 65934 série 46 PR, CPF 4.790.929-31, conforme Art. 140 Inciso I da Lei 867/93, pelo não cumprimento as ordens superiores conforme o Art. 128 Inciso IV. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 11 de Janeiro de 2011.

Registre-se, Comunique-se e Publique-se.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL Reinaldo Gomes Ciente

/

/ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 05/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Conceder Licença Prêmio de 03 (três) meses a que se faz jus, nos termos do artigo 100 da Lei nº. 867, de 24 de junho de 1993, a funcionária MARIA APAREDIDA BARBOSA DE CARVALHO no período de 07 de Janeiro de 2011 a 06 de Abril de 2011.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de Janeiro de 2011.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 13 de Janeiro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 06/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Conceder Licença Prêmio de 03 (três) meses a que se faz jus, nos termos do artigo 100 da Lei nº. 867, de 24 de junho de 1993, ao funcionário LUCIANO ALBERTO DA SILVA CORREA, sendo esta dividida em 03 (três) vezes, sendo (01) um mês em 2011, (01) mês em 2012 e (01) mês em 2013.

Esta licença é referente ao período aquisitivo de 26/03/2004 a 25/03/2009, sendo o primeiro mês concedida no período de 03 de Janeiro de 2011 a 01 de Fevereiro de 2011.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de Janeiro de 2011.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 13 de Janeiro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 07/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Suspender por (03) dias o funcionário Reinaldo Gomes, CTPS 65934 série 46 PR, CPF 4.790.929-31, conforme Art. 140 Inciso I da Lei 867/93, pelo não cumprimento as ordens superiores conforme o Art. 128 Inciso IV. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 18 de Janeiro de 2011.

Registre-se, Comunique-se e Publique-se.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL Reinaldo Gomes Ciente / /

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 16/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Revogar a Portaria nº. 03/2009 de 20 de Janeiro de 2009, que concede gratificação na função de Diretora do CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, a funcionária Eliane de Fatima Zilli Beltani portadora do CPF: 837.195.479-49.

Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 01 de Fevereiro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 08/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Revogar a Portaria 51/2010 de 10 de maio de 2010.

Nomear a professora Maria Terezinha de Gouveia, inscrita nº 588.405.249-91, para exercer a função de Diretora do CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, a partir de 18 de Janeiro de 2011, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, concedendo o adicional e gratificação previstos nas Leis Municipais nºs. 1.033/98 e 1.092/2001.

Esta portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 18 de Janeiro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ DECRETO Nº 06 /2011 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EFRAIM BUENO DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE QUATIGUÁ, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Artigo 1º - Fica HOMOLOGADO o Concurso Público para provimento a cargos públicos vagos de: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM – PSF, ENFERMEIRO – PSF e MÉDICO GERAL COMUNITÁRIO – PSF, cujas provas foram realizadas nos dias 16 de janeiro de 2011, nos termos do Edital de Concurso Público Nº 01/2010.

Artigo 2º - As classificações finais publicadas em 22 de janeiro de 2011 ficam da mesma forma HOMOLOGADAS e em condições de uso.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Quatiguá, 31 de janeiro de 2011 EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 09/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Conceder Licença Prêmio de 03 (três) meses a que se faz jus, nos termos do artigo 100 da Lei nº. 867, de 24 de junho de 1993, a funcionária MARIA IVONE LORENTE IAROS no período de 20 de Janeiro de 2011 a 19 de Abril de 2011. Esta licença é referente ao período aquisitivo de 01 de agosto de 2003 a 31 de julho de 2008.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 20 de Janeiro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 10/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Conceder Licença Prêmio de 03 (três) meses a que se faz jus, nos termos do artigo 100 da Lei nº. 867, de 24 de junho de 1993, a funcionária VERA LUCIA DE CARVALHO ASSI no período de 20 de Janeiro de 2011 a 19 de Abril de 2011. Esta licença é referente ao período aquisitivo de 01 de agosto de 2003 a 31 de julho de 2008.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 20 de Janeiro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 11/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Exonerar a partir de 21 de Janeiro de 2011, por motivo de falecimento o funcionário Luiz Ferreira Vieira , inscrito no CPF/MF sob o nº 529.747.82949, contratado para exercer o cargo de Ajudante Geral.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 21 de Janeiro de 2011.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 25 de Janeiro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 12/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Revogar a Portaria 55/2006 de 02 de maio de 2006.

Nomear a professora Valdinéia Castilho Pinto, inscrita no CPF/MF sob o nº 869.846.249-91, para exercer a função de Assessora Técnico Pedagógica do CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, a partir de 01 de Fevereiro de 2011, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, concedendo o adicional e gratificação previstos nas Leis Municipais nºs.

1.033/98 e 1.092/2001.

Esta portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 25 de Janeiro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 13/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos da Lei Municipal nº 1.194/2004, a funcionária Silvana Candido inscrita no CPF/MF sob o nº 648.500.809-87, pelo exercício da função gratificada de Auxiliar de Tesouraria.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2011.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 28 de janeiro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 14/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Conceder Licença Prêmio de 03 (três) meses a que se faz jus, nos termos do artigo 100 da Lei nº. 867, de 24 de junho de 1993, a funcionária ELIANE DE FATIMA ZILLI BELTANI, no período de 01 de Fevereiro de 2011 a 01 de Maio de 2011. Esta licença é referente ao período aquisitivo de 01 de Julho de 2004 a 30 de Junho de 2009 da Linha Funcional I. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 01 de fevereiro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 15/2011.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Conceder Licença Prêmio de 03 (três) meses a que se faz jus, nos termos do artigo 100 da Lei nº. 867, de 24 de junho de 1993, a funcionária ELIANE DE FATIMA ZILLI BELTANI, no período de 01 de Fevereiro de 2011 a 30 de Junho de 2011. Esta licença é referente ao período aquisitivo de 01 de agosto de 1993 a 30 de Julho de 2003 da Linha Funcional II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 01 de fevereiro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE01 Pregão Presencial Nº 01/2011.

1.0. DO OBJETO 1.1. CONTRATAÇÃO DE HORAS MÁQUINAS E SERVIÇOS DE CAMINHÃO VASCULANTE. 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 14/02/2011, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro.

2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor Preço por item.

4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Estarão disponíveis aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Pregão 1/2011, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR. Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93.

Paço Municipal José Galdino Pereira - Barra do Jacaré -PR, em 31/ 01/2011 .

BERNADETE DE SOUZA PORTO PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 023/2011, no valor de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais); referente à contratação de empresa especializada para manutenção da central telefônica do Prédio da Administração Municipal, pelo período de 24 meses. Considerando que foram observados os procedimentos elencados no artigo 38, parágrafo único, bem como instruído conforme o estabelecido no artigo 28 da Lei 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório. Em conseqüência, fica convocada a empresa WR TELEFONIA – WILSON GOMES PITANGA JUNIOR ME, para a assinatura do contrato, nos termos do artigo 64 caput do citado diploma legal, sob as penalidades da Lei. Publique-se.

Santo Antônio da Platina, 31 de janeiro de 2011.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0001/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA CONTRATADA: AUTO PADRÃO FUNILARIA E PINTURA LTDA CNPJ: 03.962.555/0001-02 OBJETO: FRANQUIA DE SEGUROS REFERENTE A SINISTROS COM OS VEÍCULOS MICRO ONIBUS AQC 0417 e PEUGEOT ANT 4490, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME BOLETINS DE OCORRÊNCIAS nº 4533 2010 e 51/0087/2010, OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL 026/2010 - CONTRATO Nº 053/2010 – APÓLICE 205/1392/0000016/01 – MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. VALOR TOTAL CONTRATUAL DA FRANQUIA: R$ 11.722,00 (ONZE MIL SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS).

AMPARO LEGAL: Artigo 25 da Lei n° 8.666/93.

Santo Antônio da Platina, 31 de janeiro de 2011. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2011 MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL 006/2011 MENOR PREÇO- POR LOTE O MUNICIPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ, TORNA PUBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇAO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2011 OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕE A FROTA DO MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA, ESTADO DO PARANA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NESSE EDITAL E SEUS ANEXOS. DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 15/02/2011 das 09h00min às 09h29min.

DATA DA ABERTURA E JULGAMENTO: 15/02/2011 às 09h30min.

LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná.

Obs.: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min.

Joaquim Távora, em 31 de janeiro de 2011.

CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL JOEL JANSEN JUNIOR PREGOEIRO MUNICIPIO DE CAMBARÁ PORTARIA NO 007/2011 O Excelentíssimo Sr. José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Exonerar, a pedido, KLEBER AHMAD DALI, portador do R. G. no 5.339.249-0-Pr, do cargo em comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO, na Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-01, nos termos da legislação vigente.

O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 31 de Janeiro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ