TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1875

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Quinta-feira

TRIBUNA DO VALE 14 DE ABRIL DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XV - N0 1875 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

S.A.PLATINA

Usina de asfalto frio despeja resíduos tóxicos em afluente Antônio de Picolli

Policiais da Força Verde encontraram na tarde de ontem, uma máquina de asfalto frio que despeja resíduos tóxicos dentro do afluente do Ribeirão Água da Aldeia, um dos principais de Santo Antônio da Platina. A área, próxima ao Parque de Exposições Alicio Dias dos Reis, é considerada de preservação permanente. Durante a fiscalização, a equipe também flagrou um terreno que vem servindo de depósito de entulhos e lixo pela prefeitura. Essa atividade já havia sido 

R.CLARO

Equipe Trik pesca corvina de 59 cm e vence campeonato 

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AL

Pedro Lupion busca aproximação com municípios 

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REGIÃO

Mais de 2 mil eleitores correm risco de ter título cancelado 

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CARLÓPOLIS

Prefeito diz que faltou zelo com veículo 

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INVESTIMENTO

Visão Net planeja cobrir 30% da cidade até dezembro 

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denunciada pela Tribuna do Vale em janeiro. De acordo com o soldado Iran Siqueira, os resíduos derivados de petróleo deveriam estar contidos em uma área com piso impermeável, pois são extremamente nocivos a natureza. “Uma área de preservação não pode ter um lixão e uma mini usina depositando produtos químicos na vegetação e riachos”, adverte. Os policiais disseram ainda que amanhã devem procurar a prefeitura para fazer a notificação.

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MEIO AMBIENTE

População reclama do corte de árvores Santo Antônio da Platina já sofre com a falta de sombras, principalmente, no centro da cidade, e ultimamente, quem anda pelas ruas tem obser vado uma grande quantidade de árvores cortadas e suas respectivas pilhas de madeiras prontas para virar lenha. O técnico agrícola e diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, José Ricardo Arruda, explicou que muitas delas estavam comprometidas e por isso foram retiradas. Ele garantiu que todas serão substituídas nos próximos dias. 

Antônio de Picolli

PÁG. A6 Antônio de Picolli

J. DO SUL

Artesão fabrica facas inspiradas em filmes

Com criatividade e improviso, o funcionário público Miguel Pereira Daniel, de 50 anos, tem usado o tempo livre para fazer réplicas de facas que aparecem em filmes. Mas a sua habilidade vai muito além disso. Ele também confecciona cabos em formato de animais e bainhas de madeira entalhadas artesanalmente. A sala da casa de Miguel conta com um verdadeiro arsenal com cerca de 80 facas e bainhas de variados estilos e formatos; o material vem de árvores caídas que ele encontra em sítios da região.

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A-2 Opinião

TRIBUNA DO VALE

Conduzimos grande parte da vida nos comportando de maneira tão individualista e tão voltada para atender as nossas necessidades, que o resultado é esta sensação de solidão que tantas vezes sentimos e que muitas vezes, até mesmo nos incomoda” Maria Aparecida Francisquini

Quinta-feira, 14 de abril de 2011

Para algumas coisas, só existe um caminho. Mas para a maioria das coisas da vida, existem inúmeras possibilidades”

A RTIGO

E DITORIAL

Raquel Momm *

Brincadeira tem hora Edurado Guimarães, ativista político e blogueiro (Blog da Cidadania), conta que uma das mais dolorosas derrotas eleitorais que teve se deu por ocasião do plebiscito de 2005 sobre armas de fogo e munição. Em seu blog, diz, defendeu ardorosamente que fosse proibida a propriedade desses instrumentos por cidadãos comuns, salvo autorizações altamente justificadas. Até hoje Guimarães entende que a medida diminuiria drasticamente o uso de armas de fogo no país, o que não resolveria o problema da violência, mas, a seu ver, o reduziria, pois retiraria das mãos das pessoas armas de nível de letalidade extremamente alto. Quando afirma isso ele pensa naquela pessoa despreparada que compra uma arma de fogo e, em um momento de loucura, faz uso dela, ou daqueles que, mesmo não sendo capazes de sacar uma arma por descontrole emocional, deixem-se roubar, aumentando o volume de armas no mercado negro. Como democrata que é, porém, e aí esta Tribuna assina embaixo, não se pode aceitar que a decisão soberana dos brasileiros sobre o assunto seja desrespeitada, sobretudo quando políticos tentam manipular a sociedade para forjarem uma “reação das autoridades” após a Tragédia do Realengo. Quando o presidente do Senado, José Sarney, anuncia que encaminhará decreto legislativo convocando para outubro outro plebiscito sobre o assunto, esbofeteia a sociedade, brinca com coisa séria. A afronta decorre não apenas do desrespeito à vontade recém-manifestada do povo brasileiro, mas à própria inteligência HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

das pessoas. A convocação, a toque de caixa, de um plebiscito dessa natureza como se fosse “providência” ao massacre de Realengo, é piada. Haveria mil formas de o jovem Wellington de Oliveira promover aquele massacre. Poderia ter atirado Coquetéis Molotov naquelas crianças, por exemplo. Poderia ter cometido um massacre ainda mais horrendo com um facão ou machado ou coisa que o valha, compara Guimarães. O que acontece é que os políticos querem aparecer na foto como ciosos de suas responsabilidades, mas o fato é que escolhem uma “providência” fácil e barata como um plebiscito em vez de adotarem as medidas complexas, caras e urgentes que se requer. Não adianta ficarmos tomando medidas açodadas depois de a porta ter sido arrombada. Um grande debate público sobre Educação, Saúde e Segurança é só o que se pode fazer em relação àquela tragédia. Desse debate devem vir, se não soluções, as providências possíveis. Tomara que este país possa, um dia, acabar com o comércio de armas de fogo. Mas é preciso, antes, que longas e persistentes campanhas de esclarecimento sejam adotadas. O país precisa entender que a autodefesa não é solução, que cabe ao Estado prover a Segurança Pública. Iniciativas como a do senador José Sarney desmoralizam as razões para este país parar de vender armas de fogo. A iniciativa não passa de demagogia, que, além do que já se disse, desmoraliza também uma classe política na qual há, sim, gente séria.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - GERAL

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - GERAL - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

Ensinem os caminhos alternativos Hora do rush. Centenas de carros parados aguardam em frente a um semáforo que abre e fecha enquanto o trânsito flui preguiçosamente. Centenas de horas desperdiçadas na vida das pessoas, retiradas do convívio entre as famílias, de sua produtividade, do lazer e das atitudes que diminuiriam o estresse da vida moderna. Hora do rush. Vias alternativas pouco movimentadas. Um ou outro carro circulando numa velocidade coerente, desejada, e que lembra os tempos em que os carros eram um bem acessível a poucos, consertados eternamente, e que existia até mesmo ágio para a compra de um zero quilômetro, como acontecia com determinadas marcas. Estou a dezessete anos morando no mesmo bairro. E meu marido já era morador de lá. Com ele, aprendi muitas possibilidades de acesso à nossa casa. Dependendo do destino, um caminho alternativo, que nem sempre é o mais curto, mas que apresenta vantagens inquestionáveis em tempo e economia de combustível, sem falar no fato de evitar a sensação de estar jogando a vida fora em uma fila interminável de carros. Hoje pela manhã, enquanto fazíamos um desses trajetos, chegamos ao destino localizado numa das ruas mais óbvias que as pessoas utilizam. Fiquei alarmada. Um grande congestionamento, às sete e meia da manhã, enquanto a nova via ao lado permanecia quase deserta. A constatação foi simples. As pessoas não conhecem os caA propalada minhos alternativos. falta de tempo Nem no trânsito. Nem que tomou conta na vida. A propalada falta do imaginário das de tempo que tomou pessoas faz que usem horas de seu conta do imaginário das pessoas faz que dia em frente a um usem horas de seu dia computador, ou em frente a um comtelevisão, sem usar putador, ou televisão, sem usar as informaas informações ções disponíveis, para disponíveis, para aprender como pouaprender como par um pouco do seu poupar um pouco tempo. do seu tempo As ações públicas, apesar de insuficientes, são mais generosas em construir obras milionárias, do que em ensinar a população a utilizar rotas alternativas. Raras são as sinalizações que ensinam como chegar a um destino por outro caminho senão o mais óbvio. Com a explosão do mercado imobiliário, centenas de novas pessoas chegam aos bairros mais afastados da cidade, usando todas o mesmo trajeto, nos mesmos horários. Já que nem sempre cabe a nós definir os nossos horários de trabalho, ou da escola dos filhos, resta a nós sermos sujeitos de nossa história, escolhendo como vamos chegar ao nosso destino. O caminho que todos percorrem pela manhã, ou que todos tomam na vida, não é necessariamente o melhor para você, para sua família. E esse não é um assunto apenas de trânsito. É um assunto de vida. A cada ano, vejo dezenas de pais matricularem seus filhos nos populares cursos de judô, ballet, futebol e inglês, sem ao menos levarem os filhos para conhecer outras atividades, outros esportes, sendo que cada criança pode encontrar seu caminho. Para algumas coisas, só existe um caminho. Mas para a maioria das coisas da vida, existem inúmeras possibilidades. Cultivar e incentivar a procura de caminhos alternativos, desde que corretos e legais, é uma escolha não apenas de trânsito. É uma escolha de vida!

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Maria Aparecida Francisquini *

Ação...reação.... Estamos nos tornando tão egoístas, que muitas vezes temos agido preocupados unicamente com o nosso próprio bem estar. Temos tido tantas atitudes completamente desprovidas de preocupação com as consequências que podem vir delas ou ainda, do prejuízo que podem acarretar para alguém, que muitas vezes, a impressão que fica é de que esquecemos que somos seres sociais, que o mundo é grande, e que nele existem muitas outras pessoas apesar e além de mim. Conduzimos grande parte da vida nos comportando de maneira tão individualista e tão voltada para atender as nossas necessidades, que o resultado é esta sensação de solidão que tantas vezes sentimos e que muitas vezes, até mesmo nos incomoda. Quem gosta realmente de sempre se sentir completamente só? Quantas vezes, apesar de toda nossa sensação de força, de poder e de autossuficiência, nos sentimos fracos, frágeis, tão carentes e necessitados de um amigo, de alguém em quem confiar, de alguém para conversar e nos ouvir? Quem de nós não deseja ser amado? Reclamamos tantas vezes da solidão, da dificuldade que existe hoje em dia, de se encontrar pessoas amigas, afáveis, mas o que temos feito para mudar isso? Estamos tão acostumados a defendermos o nosso espaço, a enrijecer o nosso coração, a agirmos de maneira egoísta e individualista, que realmente fica difícil e distante qualquer possibilidade de se estabelecer relacionamentos amigáveis. Ficamos esperando e desejando do outro demonstrações de

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Raquel Adriano Momm Maciel de Camargo

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

afeto, mas tantas vezes inibimos o nosso! Cobramos das pessoas carinho, atenção e respeito. Mas será que temos nos lembrado, pelo menos de vez em quando, em ser carinhoso, em dar atenção, em tratar com respeito o outro também? Acredito que a grande maioria das pessoas prefere viver em sociedade, em ter com quem conversar, em saber que, quando precisa, tem um ombro amigo, em se sentir amada. Por que então, estamos insistindo em cada vez mais nos isolar, em cada vez mais sermos egoístas e egocêntricos? Em recusar o contato, em evitar ter e ser amigo? Em viver cada vez mais ignorando e prejudicando o outro, exclusivamente por interesse próprio? Por que o hábito de viver agredindo, se o desejo é receber carinho suave? Por que viver se esquivando, se o que realmente se quer é o abraço? Por que a expressão dura na face, se a ausência de sorrisos nos faz tão mal? Por que insistir nos comportamentos egoístas, se o viver em sociedade é tão mais agradável? Por que se briga tanto, se a paz nos faz tanta falta? Por que se mente tanto, se a verdade é tão esperada por todos nós? Por que insistir no distanciamento, se o que se deseja é a proximidade? Por que a opção pela defesa, se o que existe na verdade, é uma necessidade de entrega? Não podemos nos esquecer de que toda ação gera uma reação!!Portanto... *A autora é psicóloga e escreve regularmente para esta coluna mafrancisquini@uai.com.br Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Raquel Adriano Momm Maciel de Camargo é Diretora do Centro Educacional Evangélico e Conselheira do SINEPE-PR. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.


Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de abril de 2011

Um Paraná de tempos truculentos e sem diálogo ficou para trás. Fico honrado de fazer parte desse novo Paraná” Pedro Lupion

P anorama Regional Salário Regional O governador Beto Richa entregou nesta terça-feira (dia 12) ao presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, a proposta para reajuste do salário mínimo regional do Paraná. O reajuste proposto, que ainda será votado pelos deputados estaduais, é de 6,9%. O novo piso regional, o mais alto do Brasil, deve entrar em vigor no dia 1° de maio. Se aprovado o percentual proposto pelo governo, o valor irá variar de R$ 708,14 a R$ 817,78, dependendo da faixa

de ocupação do trabalhador. Representantes de trabalhadores e empresários, em reuniões do Conselho Estadual do Trabalho, definiram o índice de reajuste do piso regional. “Ainda mais importante do que os valores estabelecidos é a forma harmoniosa como se deram as discussões e debates", disse Richa. O secretário Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) foi o intermediador do acordo, que reflete o estilo democrático e transparente do novo governo.

Sob nova Direção O engenheiro agrônomo e produtor rural Luiz Roberto Saldanha Rodrigues, da Fazenda Califórnia (Jacarezinho) foi eleito nesta terça-feira (dia 12) presidente da Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Acenpp). A eleição aconteceu na Câmara Municipal de Santo Antonio da Platina e contou com a presença de cerca de 50 associados. Rodrigues substitui Luiz Fernando de Andrade Leite, que realizou um excelente trabalho frente à entidade que está revolucionando a cafeicultura nos 45 municípios da região. Mais organização Os produtores associados à Acenpp criaram também na terça-feira a COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAFÉS CERTIFICADOS E ESPECIAIS DO NORTE PIONEIRO DO PARANÁ - COCENPP, para atuar de forma efetiva na comercialização de cafés finos para os mercados interno e externo. O primeiro presidente da Cocenp é Andrade Leite, que cultiva café no município de Nova Fátima. Inversão Alguns vereadores de Jacarezinho parecem estar vivendo uma crise existencial. A situação critica e a oposição defende a administração municipal. Pelo menos é o que se depreende quando se vê José Pereira (Macalé , PMDB) e Ricardo Tonet (Fucin, PT), membros da base aliada, queixando-se dos serviços da secretaria de Conservação Urbana, e o vereador Edílson da Luz (PSDB), da oposição, defendendo o secretário Leonardo Costa Santos. Para todos Na sessão do dia 5, Macalé criticou a falta de limpeza no Ribeirão Ourinhos, e tem criticado a precariedade de serviços de limpeza em vários pontos da cidade. Nesta terça-feira (dia 12), Da Luz lembrou aos colegas que não faz 60 dias que o Secretário assumiu a Pasta, metade dos quais sob chuva intensa. O motivo do descontentamento, no entanto, é outro, segundo revela o vereador tucano. "O secretário tem como meta atender à comunidade em geral, e não apenas os pedidos dos vereadores da base, que estavam mal acostumados", disse Da Luz, que não foi desementido. Desinformação Macalé e Fucin reclamaram ainda que há um caminhão de lixo encostado no pátio com o motor fundido. O secretário confirmou a notícia mas argumentou que a situação vem desde novembro. Seu antecessor, o vice-prefeito Beto Rocha, solicitou o conserto, foi procedida a licitação e o motor recondicionado deve ser entregue na próxima semana. Santos lembrou ainda que o município acaba de receber um caminhão novo, para coleta de lixo reciclável, graças a seu trabalho no G-22 e ao apoio que recebe da prefeita Tina Toneti (PT). Marcha, soldado O presidente da Câmara, José Izaías Gomes (Zola, PT), fiel escudeiro de Tina, não tem poupado críticas à secretaria municipal de Educação, chamada por ele de Quartel. Segundo o vereador, membros do Conselho Municipal de Educação têm solicitado seu afastamento dos cargos "porque não estão a fim de bater continência". Zola completou dizendo que iria consultar o Jurídico do Legislativo para saber se a Câmara pode se abster de participar do referido Conselho. "Se depender de mim, a Câmara está fora", enfatizou. Merecimento Por falar no assunto, a jacarezinhense Maria das Graças Figueiredo Saad acaba de ser eleita, por unanimidade, presidenta do Conselho Estadual de Educação - Câmara de Educação Básica. No Conselho há sete anos, Graça foi a primeira vereadora de Jacarezinho. A Câmara de Educação Básica, abrange a educação infantil, ensino fundamental do 1º ao 9º ano, ensino médio e educação profissional, com as modalidades em educação especial, educação para jovens e adultos, educação indígena, educação dos quilombolas e educação a distancia Prepare seu chapéu A Fetexas 2011 acontece em Jacarezinho de 14 a 17 de julho. É a 22ª edição da Feira, realizada pela Prefeitura Municipal. Falta ainda definir a programação artística e os eventos complementares, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Pedro Lupion busca aproximação com municípios

ALDeputado se reuniu com os prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Norte Paranaense (Amunop), realizada dia 6 Assessoria

Da Assessoria

O deputado estadual Pedro Lupion (DEM) participou, juntamente com o governador Beto Richa (PSDB), de reunião com os prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Norte Paranaense (Amunop), realizada semana passada (dia 6). A participação nesse tipo de reunião, segundo o deputado, ajuda a compreender as dificuldades enfrentadas pelos municípios e auxilia a atuação parlamentar na Assembleia Legislativa, onde os projetos de lei e as articulações para encaminhamento de recursos do Estado são planejadas com o conhecimento das realidades locais. "Cada município tem sua pauta de reivindicações, e por isso penso ser importante manter contato frequente com os prefeitos, que conhecem como poucos as necessidades de suas comunidades", explica Lupion. De acordo com Lupion, "o objetivo do Estado é a aproximação e integração com os prefeitos do Paraná, valorizando as associações de municípios como entidades representativas junto ao governo", frisa. Participaram da reunião 17 prefeitos, de um total de 20, que integram a Amunop. A mensagem deixada por

Deputado Pedro Lupion durante encontro da Amunop

Pedro Lupion foi a de união e companheirismo. “Quero estender a todos minha parceria. Defendo, assim como o governador Beto Richa, uma administração municipalista. Que nossa preocupação seja a mesma de querer um Paraná melhor e fazer um governo próximo da população”, enfatizou. O deputado fez questão de lembrar que é preciso deixar de lado qualquer constrangimento ou rancor. “Não vamos deixar que divergências partidárias passadas prejudiquem

a população paranaense que espera muito de nós. Um Paraná de tempos truculentos e sem diálogo ficou para trás. Fico honrado de fazer parte desse novo Paraná”, declarou. Além dos prefeitos, participaram do encontro a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o Secretário do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestre, o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, lideranças políticas ligadas à Amunop

e Cisnop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Paranaense). Pedro Lupion quer participar de todas as reuniões organizadas pelas entidades representativas dos municípios. A primeira delas aconteceu no dia 2 de março, com a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). Na sexta-feira (dia 15), o deputado estará presente na assembleia da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar).

NORTE PIONEIRO

Mais de 2 mil eleitores da região podem ter títulos cancelados hoje Felipe Peres

Ao todo, 2.057 mil eleitores do Norte Pioneiro do Paraná que não votaram nem justificaram nos últimos três pleitos (eleições de 2008 e os dois turnos de 2010). Eles correm o risco de terem o título cancelado hoje. A região conta com 255 mil eleitores. Para evitar o problema, o eleitor que se enquadra nessa situação deve ir até o Fórum Eleitoral mais próximo para pagar as multas e regularizar o título. Os eleitores faltosos têm das 12 às 18 horas de hoje para regularizarem a situação. “É necessário trazer em mãos o título de eleitor, identidade, comprovante de residência e R$ 10,53 para o pagamento das três multas acumuladas”, explicou a analista judiciária do Fórum Eleitoral de Ribeirão do Pinhal, Renata Ferracin de Oliveira. Através de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) todas as comarcas foram obrigadas a publicar, através de edital, os nomes dos eleitores faltosos. De acordo com informações do Fórum Eleitoral de Tomazina, o cancelamento do título pode trazer uma série de dificuldades para o eleitor. “Com o título cancelado, além de não ter direito ao voto, a pessoa não consegue assumir nenhum concurso público nem fazer a retirada de passaporte”, exemplificou a chefe da

comarca de Tomazina, Elaine Soares. Ainda segundo Elaine, o eleitor que tiver o título cancelado precisa passar por uma certa burocracia para tê-lo de volta. “O número do título não muda, mas o fórum tem que fazer uma operação e revisão do histórico do eleitor para regularizar a situação”. Casos na região Em Santo Antônio da Platina e Jacarezinho, as duas cidades com maior eleitorado do Norte Pioneiro -aproximadamente 31 mil eleitores em cada cidade-, o número de eleitores faltosos é muito semelhante. Enquanto em Santo Antônio da Platina 270 pessoas ainda não regularizaram a situação eleitoral, em Jacarezinho esse número é de 266. “Depois do término do prazo, o eleitor precisa procurar a zona eleitoral onde vota para pagar as multas e refazer a operação para ter o título de volta”, explicou a técnica judiciária do fórum de Santo Antônio da Platina, Rosemeire Nunes de Souza. Estão registrados hoje na comarca de Ribeirão do Pinhal, que abrange Jundiaí do Sul e Abatiá, cerca de 19 mil eleitores. Desse contingente, 163 pessoas podem ter o título cancelado caso não compareçam ao cartório mais próximo hoje. Na comarca de Ibaiti, que atende Conselheiro Mairink e Japira, 199 dos 28 mil eleitores

Divulgação

Eleitor só tem até hoje para regularizar a situação

estão em situação irregular. Em Ribeirão Claro, dos 8,5 mil votantes, apenas 42 não tiveram ainda a situação regularizada. Já na comarca de Tomazina, que abrange Pinhalão e Jaboti, 93 dos 15,5 mil eleitores precisam comparecer hoje em um Fórum Eleitoral para não terem o título c an c e l a d o. “Sem o título a pessoa passa a não estar no gozo dos direitos políticos. Isso é sério e o eleitor precisa estar regularizado”, explicou Elaine Soares, chefe do fórum. A comarca de Siqueira Campos, que engloba Salto do Itararé, possui 18 mil eleitores e desses, 125 estão irregulares. Em Carlópolis, 97 dos 10,5 mil eleitores também

não votaram nem justificaram a falta nos últimos três pleitos. O Fórum Eleitoral de Cambará espera receber a visita hoje de 193 dos quase 19 mil eleitores da cidade. Número semelhante apresenta a comarca de Andirá, que atende também Barra do Jacaré: dos 19 mil eleitores, 165 encontram-se em situação irregular. Na comarca de Curiúva, que abrange ainda Figueira, dos 17 mil eleitores 116 precisam comparecer hoje a um cartório para resolver a situação eleitoral. Já a comarca de Joaquim Távora, que abrange ainda Guapirama e Quatigua, possui também 17 mil eleitores e 123 correm o risco de terem o título cancelado.

Cerca de 2 mil dos 255 mil eleitores da região encontram-se em situação irregular”


A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 14 de abril de 2011

Presidente do Cisnorpi garante rigor nas investigações sobre denúncias HOSPITAL REGIONAL Peté determina sindicância e garante que casos de assédio serão investigados Da Redação

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) e prefeito de Ibaiti, Luiz Carlos Peté dos Santos (PSDB) disse ontem que determinou a instauração de uma sindicância interna para investigar as denúncias de assédio moral dentro do Hospital Regional do Norte Pioneiro feitas na edição de ontem da Tribuna do Vale. Segundo o presidente da entidade, assim que foi informado das acusações feitas pelo cozinheiro Pedro Lima Júnior, 34 anos, e pela lavadora hospitalar Luísa Maria Pereira, 44, determinou que a direção do hospital iniciasse imediatamente uma investigação rígida sobre o caso. Segundo o presidente do

Cisnorpi, ele não tinha conhecimento das supostas irregularidades e garantiu que, se forem comprovadas, por exemplo, a ordem para que fossem preparados e servidos alimentos com validade vencida e servidos aos pacientes, vai sugerir a exigir a demissão dos responsáveis. No entanto, Peté explicou que vai pedir aos servidores que fizeram a denúncia que apresentem provas sobre as acusações. “Se eles estiverem blefando também correm o risco de serem punidos”, justificou. Luiz Carlos dos Santos explicou que assumiu o cargo de presidente do Cisnorpi oficialmente há menos de três semanas e ainda está fazendo um levantamento sobre os problemas internos do Hospital Regional. “Desde que assumi o cargo tenho me

ocupado em garantir mais recursos para a unidade de saúde, mais equipamentos, aparelhos, insumos e até leitos de UTI. Mas não vou deixar que nada fique para depois”, garantiu mais uma vez. O presidente da entidade também reconheceu que os atrasos nos salários dos funcionários do HR eram constantes, mas com a garantia da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) de um novo aporte financeiro, a situação será normalizada em poucos dias. “O que está pendente será pago e novos atrasos não vão acontecer mais”, prometeu. Entenda o caso Funcionários do Hospital Regional do Norte Pioneiro denunciaram a direção da casa de saúde por assédio moral e atraso no pagamento de salários. A principal recla-

Arquivo

O presidente do Cisnorpi Luiz Carlos Peté dos Santos quer investigação rigorosa sobre denúncias

mação dos profissionais tem relação com a proibição de mudança na escala de trabalho por perseguição e maus

tratos. Em uma das denúncias, o cozinheiro Pedro de Lima disse que a diretoria o puniu

com uma advertência porque ele teria se negado a servir alimentação estragada para pacientes da unidade hospitalar.

 NORTE PIONEIRO

19ª Regional de Saúde promove campanha contra a influenza Da Redação

A 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho vai promover, entre os dias 25 de abril e 13 de maio, a campanha anual contra a influenza. Durante esse período a regional vai intensificar também a vacinação contra febre amarela, difteria e tétano. As secretarias de saúde de cada município serão as res-

ponsáveis pelo cronograma da vacinação. De acordo com enfermeira do Departamento de Epidemiologia e responsável pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), Maria Tereza Feliciano da Costa, no dia 30 de abril acontece o chamado dia D. “No dia 30, sábado, todos os postos ficarão abertos para receber e vacinar as pessoas que se enquadram na faixa etária

preconizada pelo Ministério da Saúde”, informou. “Devem ser imunizados contra a influenza todos os idosos acima de 60 anos, crianças de seis meses a um ano, 11 meses e 29 dias, povos indígenas, gestantes e profissionais que atendem pacientes com influenza”. A estimativa da regional é que sejam aplicadas 53 mil vacinas contra a influenza

no Norte Pioneiro. “Todas as pessoas que se enquadram nesse grupo de risco devem ser vacinadas todos os anos, já que as vacinas variam anualmente”, explicou. A contra-indicação da vacina é para pessoas imunodeprimidas (com baixa resistência) e para doentes febris moderados ou graves. “A pessoa que estiver com gripe, por exemplo, precisa

13/04/11

CÂMBIO

13/04/11

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,61%

66.486 pontos

Volume negociado: R$ 10,00 bilhões 69.036 69.176 68.718 68.164 66.896 66.486

Baixa: 0,13% Compra Venda

EURO Var. abril: -2,45% R$ 1,589 R$ 1,591

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,04% Compra Venda

06/04

07/04

08/04

11/04

Ações Petrobrás PN Vale PNA BMFBovespa ON Bradesco PN Sid Nacional ON Tim Part PN Marfrig ON Fibria ON

% -1,88 -1,10 -2,22 +0,22 -3,38 +3,49 +2,89 -2,68

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

R$ 26,15 45,92 11,47 31,92 24,55 7,12 16,35 24,35

%

+0,06 +0,77 +1,06 +0,90

var. dia

R$ 76,20 /grama

IR

13/04

+0,13%

ABRIL

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 -

A primeira parcela vence em 29/04. Para pagamento desta parcela ainda não serão cobrados os juros Selic.

MÊS TAXA SELIC Jan/11 0,86% Fev/11 0,84%

Var. abril: -2,81% R$ 1,60 R$ 1,73

DÓLAR TURISMO Alta: 0,30% Compra Venda

Var. abril: -0,89% R$ 2,2909 R$ 2,2922

Var. abril: -2,59% R$ 1,575 R$ 1,695

Estável Compra Venda

Var. abril: +0,41% R$ 2,28 R$ 2,43

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0189 R$ 2,58 R$ 0,39

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

83,84 0,6145 0,6921

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Fevereiro/11 Março/11 Abril/11

POUPANÇA MÊS Fevereiro/11 Março/11 Abril/11

% 0,05 0,12 0,04

ano 0,12 0,25 0,28

12 m 0,81 0,86 0,89

% 0,55 0,62 0,54

ano 1,13 1,76 2,30

12 m 7,03 7,08 7,12

TAXAS DIÁRIAS % Período 12/3 a 12/4 13/3 a 13/4 14/3 a 14/4 15/3 a 15/4 16/3 a 16/4 17/3 a 17/4 18/3 a 18/4 19/3 a 19/4 20/3 a 20/4 21/3 a 21/4 22/3 a 22/4 23/3 a 23/4 24/3 a 24/4 25/3 a 25/4 26/3 a 26/4 27/3 a 27/4 28/3 a 28/4 29/3 a 29/4 30/3 a 30/4 31/3 a 1/5 1/4 a 1/5 2/4 a 2/5 3/4 a 3/5 4/4 a 4/5 5/4 a 5/5 6/4 a 6/5 7/4 a 7/5 8/4 a 8/5 9/4 a 9/5 10/4 a 10/5 11/4 a 11/5

TR 0,1256 0,1492 0,1683 0,1446 0,1623 0,1195 0,1070 0,1142 0,1472 0,1782 0,1277 0,1101 0,0774 0,0546 0,0603 0,0835 0,1230 0,1180 0,1286 0,0820 0,0369 0,0157 0,0481 0,0929 0,0623 0,0883 0,0824 0,0609 0,0363 0,0600 0,1031

TBF 0,9166 0,9604 0,9897 0,9458 0,9736 0,9104 0,8978 0,9051 0,9484 0,9997 0,9287 0,9010 0,8480 0,8150 0,8208 0,8642 0,9140 0,9089 0,9296 0,8626 0,7872 0,7658 0,8085 0,8736 0,8328 0,8690 0,8630 0,8214 0,7866 0,8305 0,8839

POUP 0,6262 0,6499 0,6691 0,6453 0,6631 0,6201 0,6075 0,6148 0,6479 0,6791 0,6283 0,6107 0,5778 0,5549 0,5606 0,5839 0,6236 0,5371 0,5158 0,5483 0,5934 0,5626 0,5887 0,5828 0,5612 0,5365 0,5603 0,6036

LOTES - ATACADO

13/04/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 46,50 45,00 42,50 42,00 42,50 43,00

SEM -4,1% 0,0% -4,5% -4,5% -4,5% -4,4%

30 d. -5,1% -3,2% -4,5% -4,5% -4,5% -5,5%

-1,7% 3,8% 3,8% 0,0% 1,9% 5,8%

-1,7% 10,0% 5,8% -3,6% 0,0% 5,8%

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

28,50 27,50 27,50 27,00 27,00 27,50

MÊS TAXA SELIC Mar/11 0,92% *Abr/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC (FGV)

out 0,92 0,75 0,62 1,04 0,90 1,01 1,03 1,32 0,59 0,20

nov 1,03 0,83 0,86 0,72 0,54 1,45 1,58 1,98 1,00 0,37

dez 0,60 0,63 0,69 0,54 0,68 0,69 0,38 0,21 0,72 0,67

REAJUSTE ALUGUÉIS

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

fev 1,0653 1,0599 1,1150 1,1127

mar 1,0636 1,0601 1,1130 1,1112

abr 1,0631 1,0630 1,1095 1,1109

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

jan 0,94 0,83 0,76 1,15 0,91 0,79 0,98 0,96 1,27 0,41

fev 0,54 0,80 0,97 0,60 0,10 1,00 0,96 1,23 0,49 0,28

mar 0,66 0,79 0,60 0,35 1,25 0,62 0,61 0,60 0,71 0,43

ano 2,16 2,44 2,35 2,10 2,27 2,43 2,57 2,82 2,49 1,13

12m 6,31 6,30 6,13 6,06 6,17 10,95 11,09 13,78 5,86 7,10

OUTROS INDICADORES

fev mar abr BTN + TR 1,547932 1,548743 1,550620 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 540,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,3183 0,3875 0,3681 TAXA SELIC ANUAL: 11,75%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA MARÇO

Vencimento: empresas 20/04 e pessoas físicas 15/04. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.689,66 (R$ 405,86), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.689,66 (R$ 737,93), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.689,66 (R$ 737,93). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.689,66 (R$ 405,86) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.689,66 (R$ 405,86). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.689,66. 4) Aut. especial: recolhe 11% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 59,95), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.106,90 De 1.106,91 até 1.844,83 De 1.844,84 até 3.689,66

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 405,86 Empregador 12 65,40 442,76 Total 20 a 23 109,00 848,62

R$ DIA MÊS 778,42 -0,12% 1,99% 104,06 0,09% -0,59% 521,46 1,64% 1,04% 368,47 -1,72% -5,04%

SALÁRIO FAMÍLIA - ABRIL/2011 Salário de até R$ 573,58 Salário de R$ 573,59 a 862,11

R$ 29,41 R$ 20,73

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR

Produto

unidade

saca 60 kg saca 60 kg

var. diária -1,4% -0,1%

var. 7 dias -4,2% 0,2%

var. 30 dias -6,5% 2,3%

C.Proc. R$ 40,50 24,00

Jacar. R$ 41,50 26,50

TRIGO saca 60 kg FEIJÃO CAR. saca 60 kg BOI GORDO arroba, em pé SUÍNO kg, vivo FRANGO kg, vivo CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg CAFÉ kg, em coco

27,11 77,77 97,76 2,35 1,77 437,27 6,82

0,0% 0,7% -0,2% -0,4% 0,0% -0,1% 0,0%

1,8% 1,5% -0,2% -0,8% 0,0% 2,0% 0,7%

3,2% 12,4% -0,4% 8,8% -0,6% 3,5% 1,2%

26,70 99,00 2,35 430,00 7,10

28,50 95,00 95,00 2,40 2,00 450,00 6,40

SOJA MILHO

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preçs nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. mai/11 jul/11

Cont. mai/11 jul/11

FECH. 1.333,50 1.345,00

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 3,75 -3,1% -0,1% 4,00 -3,1% 0,2%

FECH. 755,50 761,00

TRIGO - US$cents por bushel

mai/11 jul/11

mai/11 jul/11

342,20 347,60

-0,20 0,20

-3,8% -3,6%

-2,2% -1,6%

752,75 788,00

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

Cont. mai/11 mai/12

Se o seu negócio é capital , anuncie nos jornais diários do interior do Paraná.

* Todos valores válidos a partir de maio/2010.

-6,75 -4,25

(25,4 kg)

-3,8% -3,7%

4,7% 5,0%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

Cont. mai/11 jul/11

Grupo 4 R$ 765,00 Técnicos nível médio.

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 3,00 -1,0% 13,7% 3,50 -1,2% 13,5%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

Cont. mai/11 jul/11

Grupo 2 R$ 688,50 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

13/04/11

- US$cents por bushel (25,4 kg)

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 FEV MAR %m %ano %12m Paraná 918,54 919,07 0,16 0,34 8,12 Norte 906,10 907,19 0,12 1,03 8,30 Noroeste 905,41 908,64 0,36 2,37 10,41 Oeste 931,98 932,73 0,08 1,75 9,60

Grupo 3 R$ 714,00 Trab. produção de bens e serviços industriais

13/04/11

média PR - R$ 41,32 24,12

ALGODÃO

Grupo 1 R$ 663,00 Trab.s na agricultura.

30 d. 0,6% -0,6% -0,6% -0,6%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

CUB PARANÁ

SEM 0,6% -0,6% -0,6% -0,6%

INDICADORES CEPEA/ESALQ

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

R$ 33,20 32,80 32,80 32,30

ECONOMIA

12.270,99 6.010,44 7.177,97 9.641,18

OURO - BM&F 13/04

12/04

Baixa: 0,27% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. abril: -2,60% R$ 1,5856 R$ 1,5864

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

ber a dose. “A febre amarela é uma doença gravíssima, que tem uma letalidade alta. De 40 a 50% dos pacientes infectados morrem”, explica. O efeito da vacina dura por 10 anos. A enfermeira alerta que a doença tem avançado no Brasil, por isso a importância da vacinação. “Já faz 10 anos que a população paranaense está sendo vacinada.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

esperar a cura da doença para receber a dose”, concluiu. Febre amarela Os postos de saúde também terão à disposição da população doses de vacina contra a febre amarela. A expectativa da 19ª Regional de Saúde é que nesse ano cerca de 150 mil pessoas da região sejam vacinadas contra a doença. Todas as pessoas acima de nove meses podem rece-

FECH. 280,70 283,70

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 6,90 5,9% 2,3% 6,80 5,9% 2,6%

13/04/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 197,35 180,64

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -2,38 -5,1% 2,1% -4,93 -7,6% 2,1%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 29,90 29,35

VP 0,13 0,17

CN 11 120

CA 574 800

1.305 592

2.917 5.071

BOI GORDO - R$/arroba abr/11 out/11

103,08 105,70

-0,31 -0,45

Cont. mai/11 set/11

C 29,49 29,76

VP -0,06 0,03

13/04/11 CN 680 420

CA 6.037 6.990

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) mai/11 set/11

367,05 351,50

9,55 8,40

87 1.027 2.019 10.536

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

ADI-PR: 20 jornais diários localizados nas cidades polos de desenvolvimento COMERCIALIZAÇÃO: (41)3079-4666


Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 14 de abril de 2011

Conselho Tutelar está sem carro por falta de cuidado , diz prefeito CARLÓPOLIS Prefeito responde críticas feitas por conselheiros sobre veículo quebrado

Da redação

Após os conselheiros tutelares de Carlópolis reclamarem que estão trabalhando sem veículo há mais de dez dias, o prefeito de Carlópolis Roberto Coelho declarou ontem, que a falta de manutenção do carro é o principal motivo dos trabalhos estarem sem transporte. Segundo Coelho, o Fiat Uno usado pela entidade

fundiu o motor por falta de cuidado dos conselheiros. “Quando recebemos o veículo fizemos um laudo na prefeitura que comprovou que o problema foi a falta de água no motor que deverá ser trocado, um prejuízo de cerca de cinco mil”, diz. “O veículo é da prefeitura, mas a manutenção básica deve ser feita pelo motorista, no caso, os conselheiros. Se a entidade está sem carro é por falta de cuidados”, atesta. Sobre o suposto “sumiço” do veículo denunciado pelo chefe do conselho tutelar José dos Santos, o prefeito afirma que faltou formalização da entidade. “Não temos nada para esconder, o carro do conselho saiu rebocado do pátio da prefeitura e esteve todo o momento em uma oficina de Fartura-SP onde foi feita toda tramitação legal de orçamento para o conserto. A obrigação do conselheiro era

enviar um ofício solicitando o orçamento do veículo ao invés de levantar denúncias infundadas”, declarou. O presidente do conselho tutelar José dos Santos alegou que procurou a oficina mecânica da prefeitura antes do veículo apresentar problemas e foi informado de que estava em ordem com o carro. “Uma conselheira me comunicou que havia um sinal diferente no painel, levamos o veículo até o pátio da prefeitura e lá os mecânicos nos disseram que era normal, também levamos em outra oficina em um posto de gasolina e a resposta foi a mesma”, relatou. “Sei que a manutenção do veículo é responsabilidade do motorista, mas procuramos as pessoas competentes e nada foi constatado”, completa. O prefeito Roberto Coelho disse que vai abrir um processo administrativo para investigar o caso e a partir de agora

Antônio de Picolli

Prefeito afirma que carro fundiu motor por falta de manutenção e que vai investigar o caso

todos os conselheiros terão de assinar um termo de compromisso junto à prefeitura quando um veículo apresentar problemas. “A prefeitura não pode mais arcar com a

falta de responsabilidade de alguns, a partir de agora todos os trâmites de comprovação dos problemas apresentados ao executivo deverão ser registrados”, afirmou. O prefeito

não soube precisar quando o veículo ficará pronto. “Já fiz o orçamento e agora é necessário o tempo legal para que a liberação do pagamento do conserto seja feita”, prevê.

 DEBATE

Comissão de Agricultura realiza Audiência Pública Da Redação

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Paraná realiza nesta sexta-feira (dia 15) a segunda audiência pública no interior, desta vez no município de Londrina. A primeira ocorreu em Santo Antonio da Platina e integrou a programação da Efapi. O objetivo do encontro é posicionar a Comissão da Agricultura do

Legislativo sobre as demandas das cadeias produtivas do agronegócio do Norte do Estado, que dependam de ação do Parlamento para serem viabilizadas. Presidente do Bloco Agropecuário da Alep e vice-presidente da Comissão de Agricultura, o deputado estadual Pedro Lupion (DEM) estará presente à reunião. De acordo com Pedro Lupion, assuntos como in-

fraestrutura viária, políticas públicas para a criação de associações e cooperativas, visando a ampliação comercial e produtos agregado, são pontos que devem entrar na pauta do evento. O deputado lembra que as demandas discutidas não ficarão apenas no campo técnico. “Endividamento rural, falta de assistência técnica nas lavouras e a reestruturação das barreiras sanitárias também

são prioridades dos produtores”, explica o parlamentar. Segundo Lupion os produtores rurais e lideranças de classe dos municípios que integram a Associação dos Municípios do Norte do Paraná (AMUNOP) levarão suas reivindicações aos membros da Comissão, e dali sairá um documento com a síntese das principais demandas dos produtores. “As posições colocadas irão nor-

tear os deputados e o governo estadual no investimento do setor agrícola da região. Vamos direcionar o que for aprovado na Assembleia para o setor já sabendo quais as prioridades do Norte do Paraná. Novos programas e projetos do governo estadual poderão ser criados levando em conta essas informações”, explica o deputado. Além de Lupion partici-

pam da Audiência Pública os demais membros da Comissão de Agricultura, deputados estaduais Hermas Brandão Junior (Presidente), Anibelli Neto, Cleyton Kielse, Evandro Junior, Luciana Rafagnin e Rasca Rodrigues. A audiência pública começa às 14 horas, no Centro de Treinamento “Milton Alcover”, no Parque de Exposições Governador Ney Braga.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Rua Voluntários da Pátria, 475, 14º andar, Curitiba, Paraná, CEP 80020-926 Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Marlei Fernandes de Carvalho; Secretário de Imprensa: Luiz Carlos Paixão da Rocha. Jornalistas responsáveis: Andréa Rosendo (4962-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR).

Nº 717 - 13 de abril de 2011 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS REGIONAIS Os presidentes dos núcleos sindicais abaixo citados convocam os trabalhadores em Educação sindicalizados para as Assembleias Regionais Ordinárias e Extraordinárias a serem realizadas em dias, horas e locais descritos a seguir: NS de Arapongas Assembleia Regional Ordinária Dia 16 de abril de 2011, no salão social do Sindicato Rural de Arapongas, sito na Rua Beija - flor, 511- 3º andar, no município de Arapongas, às 08h00 em primeira convocação e às 08h30 em segunda, com a seguinte pauta: 1. Apreciação dos balanços financeiros e Patrimonial Gerais de 2010; 2. Apreciação do Relatório de Atividades Políticas e Sindicais do NS Arapongas de 2010; 3. Apreciação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2011.

Assembleia Regional Extraordinária Dia 16 de abril de 2011, no salão social do Sindicato Rural de Arapongas, sito na Rua Beija - flor, 511- 3º andar, no município de Arapongas, após a assembleia regional ordinária, com a seguinte pauta: 1. Informes; 2. Negociações com o governo; 3.Apresentação da campanha salarial 2011 e mobilização.

Kátia Regina Murbach Nogueira Vidal - Presidente do NS de Arapongas -

NS de Foz de Iguaçu Assembleia Regional Ordinária Dia 16 de abril (sábado), no Colégio Estadual Monsenhor Guilherme, Rua Naipi, 237Centro, nesta cidade, em primeira chamada às 08h e segunda chamada às 08h30min, para tratar da seguinte pauta: 1. Apreciação dos Balanços Financeiro e Patrimonial de 2010 do Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu; 2. Apreciação do Relatório de Atividades Políticas e Sindicais de 2010 do Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu; 3. Apreciação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária do Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu para 2011.

Assembleia Regional Extraordinária Dia 16 de abril de 2011 (sábado), no Colégio Estadual Monsenhor Guilherme, após a Assembleia Regional Ordinária, para tratar da seguinte pauta: 1. Informes e negociações com o governo; 2. Remanejamento de membros da diretoria regional; 3. Mobilizações; 4. Discussão sobre o novo Sistema de Saúde dos Servidores; 5. Outros assuntos.

Assembleia Regional Extraordinária Dia 16 de abril 2011, na sede do núcleo sindical, sito à Rua Rio Grande do Sul nº. 1120, em Ivaiporã, logo após a Assembleia Ordinária, para tratar da seguinte pauta: 1. Informes; 2. Negociações com o Governo.

Cezario Benedito Pedro - Presidente do NS Ivaiporã -

NS de Jacarezinho Assembleia Regional Ordinária Dia 20 de abril de 2011, na sede da APP-SINDICATO, sito à Rua Dois de Abril, nº. 812, centro – Jacarezinho/PR às 16h30min em primeira convocação e às 17 horas em segunda, com a seguinte pauta: 1. Apreciação dos Balanços Financeiro e Patrimonial Gerais de 2010; 2. Apreciação do Relatório Geral de Atividades Políticas e Sindicais de 2010; 3. Apreciação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2011.

Assembleia Regional Extraordinária Dia 20 de abril de 2011, na APP-SINDICATO, sito à Rua Dois de Abril, nº 812, Centro – Jacarezinho (PR), após a assembleia ordinária, para tratar da seguinte pauta: 1. Informes; 2. Negociações com o Governo; 3. Apresentação do cronograma de atividades 2011 do Núcleo Sindical.

Elza Consolin Felipe - Presidente do NS Jacarezinho -

NS de Pato Branco Assembleia Regional Ordinária Dia 16 de abril de 2011, na Sede do Núcleo Sindical, sito à Rua Dr. Silvio Vidal, nº 720, Pato Branco, às 13h em primeira convocação e às 13h30min em segunda, com a seguinte pauta: 1. Apreciação dos Balanços Financeiro e Patrimonial Gerais de 2010; 2. Apreciação do Relatório Geral de Atividades Políticas e Sindicais de 2010; 3. Apreciação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2011.

Assembleia Regional Extraordinária Dia 16 de abril de 2011, na Sede do Núcleo Sindical, sito à Rua Dr. Silvio Vidal, nº 720, Pato Branco, logo após a assembleia ordinária, com a seguinte pauta: 1. Informes; 2. Negociações com o Governo; 3. Campanha Salarial; 4. Outros assuntos.

RETIFICAÇÃO: NS de Campo Mourão Assembleia Regional Ordinária Dia 16 de abril de 2011, no Auditório da UEPR/ FECILCAM, sito na Rua Comendador Norberto Marcondes, nº. 733, às 8h30min em primeira convocação e às 9 horas em segunda, para tratar da seguinte pauta: 1. Apreciação dos Balanços Financeiro e Patrimonial Gerais de 2010; 2. Apreciação do Relatório Geral de Atividades Políticas e Sindicais de 2010; 3. Apreciação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2011.

Assembleia Regional Extraordinária Dia 16 de abril de 2011, no Auditório da UEPR/ FECILCAM, sito na Rua Comendador Norberto Marcondes, nº 733, após o encerramento da Assembleia Ordinária, para tratar da seguinte pauta: 1. Informes; 2. Negociações com o Governo; 3. Apresentação do Projeto da Construção da Sede Própria; 4. Cursos de formação da APP Regional 2011; 5. Calendário de visita das escolas.

Walkiria Olegário Mazeto - Presidente do NS Campo Mourão -

NS de Laranjeiras do Sul Assembleia Regional Ordinária Dia 15 abril de 2011, às 18h30min em primeira convocação e às 19 horas em segunda, na UFFS - Universidade Federal da Fronteira Sul, Av. Oscar Pereira Guedes, 01 - Vila Alberti, para tratar da seguinte pauta: 1. Apreciação dos balanços financeiro e patrimonial gerais de 2010; 2. Apreciação do relatório geral das atividades políticas e sindicais de 2010; 3. Apreciação do plano anual de aplicação orçamentária para 2011.

Assembleia Regional Extraordinária Dia 15 de abril, após a Assembleia ordinária, na UFFS - Universidade Federal da Fronteira Sul, Av. Oscar Pereira Guedes, 01 - Vila Alberti, Para tratar da seguinte pauta: 1. Informes; 2. Negociações com governo; 3. Cursos de formação.

Solange Pilati Ribeiro - Presidente do NS Laranjeiras do Sul -

NS de União da Vitória Assembleia Regional Ordinária Dia 16 de abril de 2011, na FAFIUV- (andar térreo), sito à Praça Cel. Amazonas s/nº, Centro de União da Vitória, às 14h em primeira convocação e às 14h30 em segunda, com a seguinte pauta: 1. Apreciação dos Balanços Financeiro e Patrimonial Gerais de 2010; 2. Apreciação do Relatório Geral de Atividades Políticas e Sindicais de 2010; 3. Apreciação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2011.

Silvio Borges da Silva Junior

- Presidente do NS Foz de Iguaçu -

Augusto João Schneider Filho - Presidente do NS Pato Branco -

NS de Ivaiporã Assembleia Regional Ordinária

NS Metropolitano Norte Assembleia Regional Ordinária

Dia 16 de abril de 2011, na sede do núcleo sindical, sito à Rua Rio Grande do Sul nº 1120, Ivaiporã, às 8h30min em primeira convocação e às 9 horas em segunda, para tratar da seguinte pauta: 1. Apreciação dos Balanços Financeiro e Patrimonial Gerais de 2010; 2. Apreciação do Relatório Geral de Atividades Políticas e Sindicais de 2010; 3. Apreciação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2011.

Dia 19 de abril de 2011, às 16h em primeira convocação e às 16:30 em segunda convocação, na sede da APP Estadual – Rua Voluntários da Pátria, 475 – 14º andar, para tratar da seguinte pauta: 1. Apreciação dos Balanços Financeiro e Patrimonial Gerais de 2010; 2. Apreciação do Relatório Geral de Atividades Políticas e Sindicais de 2010; 3. Apreciação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2011.

Dia 16 de abril de 2011, na FAFIUV- (andar térreo), sito à Praça Cel. Amazonas s/nº, Centro de União da Vitória, logo após o término da Assembleia ordinária, com a seguinte pauta: 1. Informes; 2. Negociações com o Governo; 3. Recomposição de Cargos na Diretoria Regional; 4. Outros Assuntos.

Vilma Santos Costa - Presidente do NS Metropolitano Norte -

Célio Valter Mendes - Presidente do NS União da Vitória -

Continua >>>

Assembleia Regional Extraordinária

NS de Curitiba Norte Assembleia Regional Ordinária

NS de Paranaguá Assembleia Regional Ordinária

NS de Metropolitano Sul Assembleia Regional Ordinária

Dia 16 de abril de 2011, no salão de reuniões do núcleo sindical, Av. Marechal Floriano Peixoto, 306 no Edifício Montreal, 8º andar – Conjunto 83 às 10h em primeira convocação e às 10h30 em segunda convocação com a seguinte pauta: 1. Apreciação do relatório de atividades do ano de 2010; 2. Apreciação do relatório financeiro do ano de 2010; 3. Aprovação do plano orçamentário para 2011.

Dia 15 de abril de 2011, no Colégio Estadual José Bonifácio, sito à Rua Cel. Elisio Pereira, s/ nº - Estradinha – Paranaguá (PR) às 18h00 em primeira convocação e às 18h30 em segunda, com a seguinte pauta: 1. Apreciação dos Balanços Financeiro e Patrimonial Gerais de 2010; 2. Apreciação do Relatório Geral de atividades Políticas e Sindicais 2010; 3. Apreciação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2011.

Assembleia Regional Extraordinária

Assembleia Regional Extraordinária

Dia 16 de abril de 2011, salão de reuniões do núcleo sindical, Av. Marechal Floriano Peixoto, 306 no Edifício Montreal, 8º andar – Conjunto 83, logo após o término da Assembleia Ordinária com a seguinte pauta: 1. Informes sobre as negociações com o governo; 2. Informes regionais; 3. Mobilização.

Dia 15 de abril de 2011, no Colégio Estadual José Bonifácio, sito a Rua Cel. Elisio Pereira, s/ nº - Estradinha – Paranaguá (PR), às 18h00 em primeira convocação e às 18h30 em segunda, com a seguinte pauta: 1. Informes; 2. Negociações com o governo; 3. Inscrições do Curso de Formação.

Dia 18 de abril de 2011, no Colégio Estadual Dr. Decio Dossi, sito à Rua Largo da Amoreira, nº. 65, Jardim Eucaliptos, Fazenda Rio Grande às 16h em primeira convocação e às 16h30min em segunda, com a seguinte pauta: 1) Apreciação dos Balanços Financeiro e Patrimonial Gerais de 2010; 2) Apreciação do Relatório Geral de Atividades Políticas e Sindicais de 2010; 3) Apreciação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2011.

Tereza de Fátima dos Santos R. Lemos - Presidente do NS Curitiba Norte -

Claiton Luis da Rocha - Presidente do NS Paranaguá -

NS de Guarapuava Assembleia Regional Ordinária

NS de Paranavaí Assembleia Regional Ordinária

Dia 15 de abril de 2011, às 17 h, em primeira convocação, e às 17h30 min em segunda, na sede do Núcleo Sindical, sito a Rua Tiradentes, 1046, com a seguinte pauta: 1. Apreciação do relatório de Atividades Políticas e Sindicais do ano de 2010; 2. Apreciação do Relatório de prestação de contas do ano de 2010; 3. Apreciação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2011.

Dia 15 de abril de 2011, às 14h00min em primeira convocação e às 14h30min em segunda convocação, no CEEBJA, Rua Amador Aguiar 939 Jd. Ipê - Paranavaí – PR, para tratar da seguinte pauta: 1. Apreciação do Balanço Financeiro e Patrimonial Gerais de 2010; 3. Apreciação do Relatório geral de Atividades Políticas e Sindicais 2010; 3. Apreciação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2011.

Assembleia Regional Extraordinária

Assembleia Regional Extraordinária

Dia 15 de abril de 2011, na sede do Núcleo Sindical, sito a Rua Tiradentes, 1046, logo após a Assembleia Regional Ordinária, com a seguinte pauta: 1. Informes sobre as negociações com o governo; 2. Cursos APP; 3. Outros Assuntos.

Dia 15 de abril de 2011, logo após a assembleia ordinária, no CEEBJA, Rua Amador Aguiar 939 Jd. Ipê - Paranavaí – PR, para tratar da seguinte pauta: 1. Negociações com o Governo; 2. Cursos de Formação e Gênero; 3. Aquisição da Sede do Núcleo Sindical de Paranavaí; 4. Outros assuntos.

Jianete Neves de Souza - Presidente do NS Guarapuava -

NS de Londrina Assembleia Regional Ordinária Dia 16 de abril de 2011, na Sede do Núcleo Sindical, sito a Avenida Juscelino Kubitscheck, 1834, no município de Londrina, às 8h30min em primeira convocação e às 9 horas em segunda convocação, para tratar a seguinte pauta: 1. Apreciação dos Balanços Financeiro e Patrimonial Gerais de 2010; 2. Aprovação do Relatório Geral de Atividades Políticas e Sindicais de 2010; 3. Apreciação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2011.

Assembleia Regional Extraordinária

José Manoel de Souza - Presidente do NS Paranavaí -

NS de Toledo Assembleia Regional Ordinária Dia 16 de abril de 2011, na Sede do Sindicato, sito à Rua 7 de Setembro, nº 749, às 08h em primeira convocação e às 08h30 em segunda, com a seguinte pauta: 1. Apreciação dos Balanços Financeiro e Patrimonial Gerais de 2010; 2. Apreciação do Relatório Geral de Atividades Políticas e Sindicais de 2010; 3. Apreciação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2011.

Assembleia Regional Extraordinária

Dia 16 de abril de 2011, na Sede do Núcleo Sindical, sito a Avenida Juscelino Kubitscheck, 1834, no município de Londrina, logo após a Assembleia Regional Ordinária, para tratar da seguinte pauta: 1. Informes das Negociações com o Governo; 2. Mobilização; 3. Outros Assuntos.

Dia 16 de abril de 2011, na Sede do Sindicato, sito à Rua 7 de Setembro, nº. 749, logo após o encerramento da assembleia ordinária, com a seguinte pauta: 1. Informes; 2. Negociações com o Governo; 3. Curso de Formação.

Antonio Marcos Rodrigues Gonçalves - Presidente do NS Londrina -

João Batista de Souza - Presidente do NS Toledo -

Assembleia Regional Extraordinária Dia 18 de abril de 2011, no Colégio Estadual Dr. Decio Dossi, sito à Rua Largo da Amoreira, nº. 65, Jardim Eucaliptos, Fazenda Rio Grande, logo após o termino da assembleia ordinária, com a seguinte pauta: 1. Informes; 2. Negociações com o Governo; 3. Apresentação das Mobilizações; 4. Remanejamento de membros da direção regional.

Dirceu Ferreira - Presidente do NS Metropolitano Sul -

Calendário de lutas da APP-Sindicato Tendo em vista o resultado da mobilização dos servidores e da reunião com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), ocorrida na última sexta-feira (08) em frente ao Palácio das Araucárias, em Curitiba, a APP-Sindicato reafirma a agenda de mobilizações para o mês de abril, com as deliberações definidas na última assembleia, informando que hoje, dia 13 de abril, as aulas serão normais. Como definido na assembleia estadual da APP no dia 26 de março, o debate sobre a Campanha Salarial 2011 será realizado nas escolas no dia 26 de abril. Caso o governo não encaminhe a proposta de reposição na próxima data-base (1º de maio) à Assembleia Legislativa do Paraná, será realizada uma paralisação. Na sexta-feira, representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram com o secretario de estado da Administração e Patrimônio, Luiz Eduardo Sebastiani para debater assunto. Sebastiani confirmou que cumprirá a Lei nº. 15.512/2007, que garante a todos os servidores estaduais a revisão anual dos salários no mês de maio. Veja como ficou o calendário de mobilização aprovado na assembleia estadual do dia 26 de março de 2011 em nosso site: www.appsindicato.org.br


A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 14 de abril de 2011

Celso Felizardo

Árvores cortadas em frente ao prédio do Ministério Público de Santo Antônio da Platina

Antônio de Picolli

Montes de madeiras estão acumulados pelas calçadas de toda a cidade

Moradores reclamam de corte de árvores em Santo Antônio da Platina SEM SOMBRA Prefeitura explica que árvores estavam condenadas e que a reposição será feita em breve Celso Felizardo

Quem anda pelas ruas de Santo Antônio da Platina pode perceber a quantidade de árvores cortadas nos últimos dias. As pilhas de madeiras prontas para virarem lenha se acumulam nas calçadas. As sombras das tradicionais sibipirunas saíram de cena e deram lugar a muitas reclamações.

O coordenador das promotorias de meio ambiente do Ministério Público do Paraná,o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato dos Santos, salientou que é preciso cautela nas podas de árvores. “Nós cobramos sempre laudos das prefeituras feitos por um engenheiro agrônomo ou ambiental que comprovem que a árvore estava condenada”, explica. Ele

disse também que quando há necessidade de se cortar uma árvore a reposição deve ser feita o quanto antes. O técnico agrícola e diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, José Ricardo Arruda, explicou que várias árvores da cidade que estavam comprometidas foram retiradas e serão substituídas por outras nos próximos dias. “Os responsáveis

assinaram um termo de compromisso de que vão plantar outra árvore no lugar”, diz. Em frente ao Colégio Estadual Rio Branco, no centro da cidade, três árvores foram cortadas. De acordo com o diretor do colégio, Marcelo da Silva Corsini, as árvores que foram retiradas estavam ocas e serão substituídas. “Nós estamos fazendo um trabalho com o Grêmio Estudantil e

JOAQUIM TÁVORA

Em fase final, novo fórum eleitoral deve ser inaugurado em 30 dias Celso Felizardo

Técnicos da Sanepar e da Copel estiveram ontem no prédio onde vai funcionar o novo fórum eleitoral de Joaquim Távora, no bairro Industrial, para ligar as instalações de água e energia. De acordo com o chefe de Gabinete da prefeitura, Deiwitt de Oliveira, a previsão é de que o fórum seja inaugurado no mês que vem, após o calçamento da rua Getúlio Vargas. A obra construída em terreno de 1.912,71 m², com investimento de R$ 450 mil, vai beneficiar cerca de 17 mil eleitores da comarca de Joaquim Távora, que abrange Quatiguá e Guapirama. Atualmente, o cartório eleitoral funciona em uma sala improvisada dentro do fórum de Justiça na Praça XV de Novembro. O chefe do cartório eleitoral, Elias Rodrigo Brandão contou que com o novo espaço os dois funcionários vão poder atender melhor a população. “Hoje nós temos que dividir espaço de atendimento com urnas eletrônicas

Antônio de Picolli

Novo fórum vai oferecer mais conforto para os 17 mil eleitores da comarca

também que nesta semana engenheiros do governo estadual fizeram a vistoria de um terreno ao lado do prédio do novo fórum eleitoral para estudos da construção do novo fórum de Justiça. “Ainda não está nada certo, mas eles olharam a área para ver qual projeto se adapta melhor com o terreno, priorizando a construção em

um pavimento”, revela. Segundo ele, se a obra for aprovada, o investimento deve ultrapassar R$ 1 milhão. “Fizemos também a doação de um terreno para o Detran no Bairro Indrustrial, a intenção é transformar aquela área em um centro cívico e facilitar o atendimento à população”, conclui.

TCE e MP receberão diagnóstico de irregularidades na gestão pública O Governo do Paraná vai encaminhar na segunda-feira (18) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual o diagnóstico da situação estrutural e administrativa do Estado e os documentos que deram origem ao relatório elaborado pela Secretaria Especial do Controle Interno.

Visão Net planeja cobrir 30% da cidade até o final do ano Da Redação

que não têm lugar para serem guardadas”, diz. Brandão disse que com a mudança de endereço, o efetivo será reforçado. “Provavelmente teremos um estagiário para nos ajudar e um funcionário terceirizado para a limpeza também deve ser contratado”, conta. O chefe de Gabinete contou

O trabalho conta com apoio da Procuradoria Geral do Estado. “São evidências de irregularidades e atos lesivos ao patrimônio público e denunciá-las é nosso dever de ofício”, afirmou o secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz. Os indícios da prática de atos irregulares apontados na documentação podem levar ao enquadramento e

responsabilização dos agentes públicos por improbidade administrativa e infração às legislações eleitoral (Lei n° 9.054/2009 – VI, Art. 73), de licitações (Lei n° 8.666/93) e de responsabilidade fiscal (Lei n° 8.429/92). “O Tribunal de Contas poderá considerar inelegível o gestor que não respeitou as normas e leis e a Justiça poderá responsabilizar e penalizar as pessoas envolvidas”, afirmou o secretário.

a médio porte como oiti, aroeira-salsa, resedá, patade-vaca. Não são indicadas as árvores de grande porte próximo a fios elétricos ou espécies com raízes grossas como fícus e flamboyant que acabam danificando as calçadas. Algumas mudas estão disponíveis no Departamento de Meio Ambiente, na avenida Frei Guilherme Maria, próximo à rodoviária.

S.A. PLATINA

GOVERNO

Agência Estadual de Notícias

em breve vamos substituir as árvores”, conta. Segundo ele, o trabalho vai além. Os professores e os alunos estão trabalhando em um projeto de reflorestamento que vai fazer o plantio de árvores em vários pontos da cidade”, revela. Para calçadas A orientação para quem vai plantar árvores na calçada é para que dê preferência para espécies de pequeno

A principal questão diz respeito à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e ParanaCidade, onde foram encontradas irregularidades como licitações de obras civis na modalidade de registro de preços, o que é vedado pela Lei de Licitações; convênios e contratos assinados durante período eleitoral; e falta de recursos para honrar compromissos assumidos no último ano de gestão.

A empresa de telefonia Visão Net, que começa no próximo mês a instalação de cabos de fibra óptica pretende cobrir a cidade em 30% até o final deste ano. Com a implantação do sistema, a Visão Net vai fazer concorrência direta com a Oi-Brasil Telecom. Ao todo, empresa pretende investir R$ 274 mil em todo o processo. A chegada da empresa a Santo Antônio da Platina, de acordo com o chefe e gabinete Joel Rauber, vai beneficiar a população, que terá mais opções de qualidade e preço. O gerente executivo da Vi s ã o N e t , Tico Kamide, já informou que por enqu anto nã o tem planos de investir a mesma te cnologia em outras cidades da região. “No Norte Pioneiro do Paraná temos contrato assinado apenas com a prefeitura de Santo Antônio da Platina. Ainda não há expectativa de investimento em outro município da região”, informou. O diretor executivo disse também que já assinou contrato com a empresa terceirizada Tecnoenge, que vai ser a responsável pela colocação dos postes para a ligação dos cabos de fibra óptica. A previsão da Visão Net é que só a instalação dos postes leve em torno de 45 dias. “Todo o primeiro processo da instalação dos postes e da

fibra vai durar cerca de 90 dias”, avaliou. “Começamos em Goioerê uma tecnologia muito utilizado na Coreia, chamado de ‘fibra até a casa’, e esse mesmo processo vai ser aplicado aqui”. A empresa A Visão Net, de Goioerê (PR), começou no ramo da informática em 1987, quando a informática e a digitalização ainda engatinhavam no Brasil. “Eram raros os computadores na época e a empresa começou prestando serviços de digitação, folha de pagamento e contabilidade”, lembra. “Depois, por volta de 1992 a Visão Net passou a trabalhar na com e rc i a l i z a ção de computadores e em 1998, com o avanço da internet, tornou-se provedora”. A última grande evolução d a e mpre s a aconteceu no último dia 24 de março, quando recebeu concessão para atuar na área de telefonia. Planos A empresa chega a Santo Antônio da Platina para abrir concorrência a Oi, oferecendo mais opções de preços e qualidade à população da cidade e o gerente executivo já projeta os planos da Visão Net. “Pretendemos fornecer um plano de entrada de R$ 5 para cada 100 minutos em ligações locais”, disse. “Já em relação a internet esperamos colocar um preço acessível, próximo de R$ 35 por mega”.

O primeiro processo da instalação dos postes e da fibra vai durar cerca de 90 dias”


Esporte

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 14 de abril de 2011

Silvio Berlusconi tem um novo sonho de consumo. Para contratar Cristiano Ronaldo, o dono do Milan e primeiroministro da Itália planeja oferecer o sueco Zlatan Ibrahimovic ao Real Madrid, de acordo com o jornal Corriere dello Sport.

Luiz Felipe Scolari tem uma coleção de títulos de fazer inveja. Com a conquista de torneios estaduais a Copa do Mundo, ele certamente já tem espaço reservado na história do futebol. Mas quer mais: aos 62, o treinador admite que quer ganhar o que aparecer pela frente.

Real bate Tottenham e confirma duelo com Barça CHAMPIONS Vencedor do confronto espanhol disputará o título com Manchester United ou com Schalke 04

Das Agências

Praticamente classificado depois de golear o Tottenham por 4 a 0 no jogo de ida, o Real Madrid confirmou a vitória no duelo das quartas de final da Champions League ao bater os ‘Spurs’ por 1 a 0 em Londres ontem e disputará as semifinais contra o arquirrival Barcelona. Cristiano Ronaldo fez o único gol do jogo em falha feia do goleiro brasileiro Gomes. O vencedor do confronto espanhol disputará o título com Manchester United – que na terça eliminou o Chelsea – ou com Schalke 04, que ontem venceu a atual campeã Internazionale por 2 a 1 na Alemanha e eliminou os italianos depois de ter vencido por 5 a 2 em Milão. O Real volta às semifinais

da Champions depois de oito anos - em 2002/2003 foi eliminado pela Juventus - para enfrentar seu maior adversário e principal 'pedra no sapato'. Não vão faltar oportunidades para a equipe do técnico José Mourinho acabar com a fama recente de 'saco de pancadas' dos catalães. Os duelos entre os rivais pela decisão da Champions encerrarão a maratona de clássicos que será disputada nos próximos dias. Primeiro, o Real recebe o Barça, neste sábado, pelo segundo turno do Campeonato Espanhol depois de ter sido goleado por 5 a 0 no turno inicial – na competição nacional o título está bem perto do Barca. Na terça-feira, o clássico acontece em Valencia e vale o título da Copa do Rei. Finalmente, no dia 27 de abril, o Real recebe o rival pelo primeiro jogo das semis da Champions. Em 3 de maio, as equipes se enfrentam, no Camp Nou, pela segunda e derradeira partida. Esta será a quarta vez em que os maiores clubes da Espanha duelarão pela Champions, a terceira nesta etapa da competição. Em 1959/60 e em 2001/02, a equipe de Madri levou a melhor para logo em seguida ser campeã. Em 1960/61, pela primeira fase da

N OTAS

AP Photo/Alastair Grant

Gomes tenta salvar, mas não alcança bola e leva frango

disputa, deu Barça. O Tottenham se despede de sua segunda participação no torneio com mais uma boa campanha. Em 1961/62, parou nas semifinais. A partida Mesmo com cinco jogadores pendurados – Albiol, Ricardo Carvalho, Sérgio Ramos, Di María e Cristiano Ronaldo -, José Mourinho optou por poupar apenas um jogador, o argentino Di María. O técnico pagará o preço de não ter Ricardo Carvalho, que levou amarelo em Londres, no primeiro jogo das semis.

Desesperado por gols que colocassem o time de volta na briga, o Tottenham tentou sufocar o Real Madrid. O máximo que os ingleses conseguiram, contudo, foram duas jogadas polêmicas dentro da área onde o juiz poderia ter assinalado pênalti. Logo no começo, Modric sofreu entrada dura de Xabi Alonso, mas o italiano Nicola Rizzoli não marcou. No meio da primeira etapa, foi a vez de Albiol derrubar Pavlyuchenko, sem que nada fosse apitado. Aos 37 minutos, os ingleses até marcaram com

Bale, mas o lance foi anulado por impedimento. Nos primeiros minutos do segundo tempo, Gomes afundou de vez as chances do Tottenham ao tomar ‘frangaço’ em chute de longe de Cristiano Ronaldo. O ex-cruzeirense deixou a bola passar fácil e só foi buscá-la no fundo da rede. Foi o 40° gol de Cristiano Ronaldo na temporada. Apesar do número espetacular, a marca ainda é inferior à do rival de Barça Lionel Messi, que já fez 48. Mais um ingrediente para esquentar os clássicos que vêm por ai.

IMPASSE

Blatter volta a elogiar Brasil e vê preparação de 'gente grande'

Andrés critica: é rídiculo segurar o jogador

Divulgação

Das Agências

Das Agências

Joseph Blatter elogiou depois de criticar organização para Copa de 2014

siderando os preparativos a três anos do Mundial. A CBF respondeu logo na sequência e usou elogios de 20 dias antes feitos pelo mesmo Blatter durante encontro na Suíça com Ricardo

Político O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional definiria ontem o futuro das obras no Maracanã, palco da final da Copa-14. Não agradou a técnicos do Iphan a quantidade de rampas e o modelo da nova cobertura. Segundo o governo, a estrutura não suportaria a ampliação da marquise. A tendência é haver uma solução política que não atrapalhe a reforma, com a aprovação da nova proposta com ressalvas. Focados Desde o começo da semana técnicos do Iphan discutem a situação do Maracanã.

2014

Joseph Blatter já elogiou e já criticou a organização do Brasil para a Copa do Mundo de 2014. Ontem, o presidente da Fifa voltou a falar bem dos preparativos para o torneio ao detectar que o Comitê Organizador Local (COL) e as autoridades nacionais “começaram a trabalhar como gente grande”. “Recebi relatórios muito positivos, especialmente sobre a construção de estádios, mas também de aeroportos e hotéis em diferentes regiões”, declarou o mandatário da Fifa em coletiva de imprensa concedida em San Salvador. Blatter afirmou que há duas semanas enviou um comunicado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) solicitando um relatório atualizado das obras. Na oportunidade, ele fez duras críticas à organização, dizendo que o Brasil estava atrasado em relação à África do Sul con-

A-7

Teixeira, presidente da CBF e do COL. Os dois dirigentes protagonizam disputa interna na Fifa, já que o Ricardo Teixeira s e tornou rival de Blatter nas eleições da entidade mundial. O brasileiro a p o i a Mo hame d Bi n Hammam, presidente da Confederação Asiática de Futebol e concorrente de Blatter. Blatter, inclusive, deu a entender que o episódio re-

cente fez o Brasil despertar. “Eles entenderam minha posição como uma crítica e começaram a trabalhar como gente grande. Neste momento não temos nenhum problema”, disse o suíço. O atual presidente da Fifa está visitando diversos países da América Central e do Norte em busca de apoio para a eleição do dia 1º de junho. A Concacaf tem 38 dos 208 votos no pleito.

Eles entenderam minha posição como uma crítica e começaram a trabalhar como gente grande”

Andrés Sanchez não entrou em detalhes sobre a polêmica possibilidade de Ganso trocar o Santos pelo Corinthians, mas desdenhou da batalha dos dirigentes da Vila Belmiro para segurar o atleta. Segundo o presidente do Corinthians, os dirigentes praianos só não venderam o meio-campista, que não foi citado nominalmente pelo cartola, porque não detêm 100% dos seus direitos econômicos. “O Santos está brigando aí porque é metade daqui, metade dali. Se fosse tudo do Santos eles já tinham vendido. É ridículo segurar o jogador aqui. Em todas as profissões o cara faz o que quiser”, disse Andrés Sanchez, que estava em Brasília para uma audiência pública no Senado para a discussão dos direitos de TV do Campeonato Brasileiro. A fala do dirigente do Parque São Jorge aconteceu em meio a um pronunciamento sobre as condições econômicas dos clubes, que, segundo ele, não teriam razões para evitar a saída dos jogadores para o exterior. O dirigente é um dos protagonistas da novela que envolve o meiocampista do Santos. Andrés esteve, na semana passada, em uma reunião com Ronaldo, Ganso e os empresários do jogador na agência 9ine.

In loco O diretor de competições da CBF, Virgílio Elísio, visitou, em Fortaleza, as obras do Presidente Vargas. O estádio é apontado pela prefeitura como o plano B da cidade durante a reforma do Castelão para a Copa. Detalhe final O problema é que o Presidente Vargas não está pronto e não só jogos do Ceará na Série A estão marcados para lá. Ele desponta como única alternativa para possível duelo com o Flamengo na Copa do Brasil. Formalidade Embora Fla e HorizonteCE esteja sem local definido, falta só a batida de martelo para ser confirmado no Domingão, para 10.400 pessoas. Apesar de a direção do time carioca ter chiado, Ceará x Prudente foi oficializado para o local. Tribunal Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou efeito suspensivo que o Corinthians conseguira e que lhe permitia usar uma das pistas da rua Condessa Elizabeth Rubiano, em frente ao Parque São Jorge. Sozinho O encontro no Senado ontem, para discutir os direitos de TV do Brasileiro, estará esvaziado. Dos cinco presidentes de clubes que haviam prometido viajar a Brasília, apenas Andres Sanchez confirmou presença. Desfalques Paulo Odone, do Grêmio, e Marcelo Guimarães, do Bahia, avisaram que não irão. Juvenal Juvêncio enviará representante, e Patrícia Amorim não garantiu presença. O vice do Coritiba, Vilson de Andrade, cancelou de última hora. Nome aos bois Aliados de Arnaldo Tirone falam que Roberto Frizzo não é, como diz ele, o homem forte do futebol no Palmeiras. Dizem que a contratação de Wellington Paulista foi tocada por Tirone e que Galeano foi quem resolveu pendências. Luva de pelica Afirmam que o presidente e Scolari são os únicos responsáveis pelo sucesso do time. Um pelos salários em dia, o outro, pelo comando.


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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de abril de 2011

Funcionário público se especializa em facas artesanais JUNDIAÍ DO SUL Com criatividade e improviso, artesão faz réplicas baseadas em modelos vistos em filmes Aline Damásio Cabos em formato de animais, bainhas de madeira entalhadas artesanalmente e modelos inspirados em filmes, assim são as facas artesanais que Miguel Pereira Daniel de 50 anos, produz no fundo de sua casa em Jundiaí do Sul. Funcionário público, Miguel conta que a atividade como artesão nas horas vagas começou há nove anos. “Ganhei uma faca muito bonita de um amigo meu e tive a curiosidade de saber como era feita e assim continuo até hoje confeccionando tanto para venda quanto para minha coleção”. A sala da casa de Miguel conta com um verdadeiro arsenal com cerca de 80 facas e bainhas de variados estilos e formatos; o material vem de árvores caídas que ele encontra em sítios da região e a lâmina é feita de facões quebrados que ganha de cortadores de cana de açúcar. “Uso na maioria das vezes cedro e cajarana, mas ultimamente está muito difícil achar madeira tanto pela qualidade quanto pelo aumento das encomendas”, diz. O artesão conta que recebe pedidos de diversos estados e que tem faltado tempo para se dedicar a criação das peças. “Pego o pedaço de madeira e vou moldando até sair alguma coisa, às vezes vejo alguma faca bonita em filmes e presto atenção no seu formato para fazer igual, já fiz até adaga

indiana”, conta. A confecção das peças é feita nos fundos de sua casa, com equipamentos improvisados. A esposa Josi Valério de Lima conta como o marido adquiriu a habilidade de trabalhar com madeira. “Vários móveis da nossa casa foram confeccionados por ele, que tem uma facilidade muito grande em trabalhar também com miniaturas e decoração”, admira. O casal que não tem filhos lamenta a falta de interesse de algumas pessoas com o artesanato. “Já tive amigos que até se interessaram em aprender a fazer as facas, mas logo depois abando-

naram; este é um prazer meu que simplesmente aprendi sozinho”, diz Miguel. O tempo de confecção para uma faca simples é de até dois dias e as encomendas são constantes “Nunca parei pra contar, mas acho que já vendi mais de quinhentas facas. Já vendi para vários colecionadores de Curitiba, Sorocaba, São Paulo, mas nunca pensei em viver somente disso, faço por hobby”, afirma Miguel. “Ninguém nunca me ensinou a fazer, simplesmente pego a madeira, penso num modelo bonito e coloco em prática”, completa.

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Geral

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 14 de abril de 2011

B-1

www.tribunadovale.com.br

Força Verde encontra resíduos tóxicos em área de preservação

S.A.PLATINA Terreno próximo a afluente do ribeirão Água do Palmital abriga ainda lixão a céu aberto

Fotos: Antônio de Picolli

Impacto ambiental causado por derivados de petróleo da mini usina Celso Felizardo

Uma equipe da Força Verde esteve ontem à tarde em Santo Antônio da Platina para fiscalizar as condições do terreno próximo ao Parque de Exposições Alício Dias dos Reis, usado como depósito de entulhos e lixo pela prefeitura desde janeiro. Em vistoria, os policiais encontraram outro problema: uma máquina de mistura de asfalto frio estava

jogando resíduos tóxicos dentro de um afluente do Ribeirão Água da Aldeia, um dos principais cursos d’água da cidade. De acordo com o soldado da Força Verde Iran Siqueira, os resíduos derivados de petróleo deveriam estar contidos em uma área com piso impermeável, pois são extremamente nocivos a natureza. “Uma área de preservação não pode ter um lixão e uma mini usina depositando pro-

Policiais da Força Verde sobre montanha de lixo depositado pela prefeitura

dutos químicos na vegetação e riachos”, adverte. Os policiais disseram ainda que amanhã devem procurar a prefeitura para fazer a notificação. Procurado pela reportagem, o chefe de Gabinete da prefeitura Joel Rauber adiantou que desconhece o dano ambiental causado pela processadora asfáltica e que vai conversar com a Força Verde para elaborar um plano de recuperação para o local.

“A usina sempre funcionou lá e nunca tivemos problema, mas se houver danos ambientais com certeza iremos encontrar uma solução, pois queremos agir conforme a lei”, diz Rauber. O problema no terreno, que é área de preservação permanente, pois está a menos de 30 metros de mananciais, foi tema de reportagem da Tribuna do Vale do dia 21 de janeiro deste ano. Em

quase três meses a situação só piorou. A quantidade de lixo no terreno, que segundo a prefeitura seria destinado a receber apenas entulhos, aumentou consideravelmente. Uma montanha de entulhos se mistura a pneus e plásticos, criadouros para o Aedes aegypti, o mosquito da dengue. O chefe do Departamento de Obras, Fernando Lemes, em recente entrevista disse que a população tem de se

conscientizar e separar o lixo. “Nós não temos como separar todo o lixo jogado próximo aos entulhos, porque se continuar assim vamos deixar de recolher, e os moradores que contratem caçambas”, reclama. Iran lembrou que uma área próxima, também no parque de exposições, foi degrada em 2004. Na época a prefeitura foi autuada e condenada. A multa na época foi de R$ 25 mil.

RIBEIRÃO CLARO

Equipe Trik de Chavantes vence campeonato de pesca

Fotos: Divulgação

Equipe campeã mostra corvina de 59 centímetros de comprimento Da Assessoria

A equipe Trik, de Chavantes, venceu o 14º Campeonato de Pesca a Corvina, em Ribeirão Claro, com uma corvina de 59 centímetros de comprimento. As equipes UTI do Osmar e Cebolinha completaram o pódio. Os campeões levaram para casa um motor 15 HP, enquanto a premiação para o segundo e terceiro lugares foi um barco de seis metros borda alta e um motor elétrico, respectivamente. O campeonato bateu o recorde de embarcações inscritas pelo terceiro

ano consecutivo na Prainha da Cachoeira. Em 2011, foram registrados 132 embarcações, mantendo a média de aumento em c e rc a d e 2 0 barcos por ano. A competição iniciou por volta das 7h com a inspeção nas embarcações participantes. Logo após, os pescadores fo-

Torneio reuniu pescadores do Norte Pioneiro e interior de São Paulo

ram liberados para iniciarem a busca pela maior corvina até as 13h, quando começou a medição oficial dos peixes. O evento de pesca esport i v a c o nt o u com a presença do prefeito Geraldo Maurício (PV), do vice-prefeito, Jovadir Blum (PV), do presidente da Câmar a Mu n i c ip a l, C arl o s

O local do evento passará por modificações para acomodar os cerca de 200 barcos esperados para a 15ª edição.”

Henrique Molini (PP), o Kalé e outros vereadores. O torneio premiou até o 10º colocado e teve Mala Preta (4º), Chic 1, Serraia, Louco é Pouco, Tedão Garça, Peixe Dourado e Life Dot entre os classificados. A competição foi organizada pela Associação de Moradores da Cachoeira, com apoio da prefeitura de Ribeirão Claro, através da Secretaria

de Indústria e Comércio, Turismo e Meio Ambiente. Para o próximo ano, o prefeito Maurício anunciou uma mudança significativa na premiação, que terá uma moto, dois motores e dois barcos. O local do evento passará por modificações para acomodar os cerca de 200 barcos esperados para a 15ª edição. Soltura de Peixes Após a entrega da pre-

O objetivo é manter a população de peixes em número elevado”

miação, foram soltos cerca de 150 mil peixes na propriedade do empresário paulistano Tomaz Vitelli. A soltura faz parte do projeto de reposição promovido pelo prefeito Maurício na represa de Chavantes. Várias autoridades políticas e ambientais da região participaram da ação. A liberação dos peixes foi obtida junto a autoridades políticas durante a visita que o mandatário fez à Efapi, em Santo Antônio da Platina, no mês passado. O objetivo é manter a população de peixes em número elevado.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de abril de 2011 ORAÇÃO Para alcançar uma graça impossível. Ler a Bíblia o salmo 37 a 40 durante três dias, no 3º dia mande publicar, e no 4º dia

VENDE-SE Terreno no centro, com área de 434 m2 ,(com uma casa antiga em alvenaria) todo murado, portão eletrônico, situado à Rua Benjamin Constant, 500 - Santo Antonio da Platina/Pr. Informações:(43) 9977-6824 ALUGA-SE Sala comercial, com wc, situada à R. 13 de maio, 425 centro Santo Antonio da Platina- Pr Contato :(43) 9977- 6824 CLEUDINEZ APARECIDO CRUZ-EPP,torna público que requereu ao IAP,Lecença Prévia para extração mineral de areia implantada no Leito do Rio das Cinzas e Adjacências,Bairro Àgua Branca,Município de Santo Antônio da Platina,Estado do Paraná. SUMULA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO REGIANE APARECIDA STRADIOTTO CPF N.º 967.731.97953 INFORMA QUE ESTA REQUERENDO JUNTO AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA – IAP O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - LAS DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA NO SITIO MARIA VIOLETA NO BAIRRO DO ALEMAO EM CAMBARAPR SUMULA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO REGINA CELIA COLANZI VEGAS FONSECA CPF N.º 614.099.95968 INFORMA QUE ESTA REQUERENDO JUNTO AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA – IAP O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – LAS DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA E LAZER NA CACHARA FONSECA NO BAIRRO DO ALEMAO EM CAMBARAPR SINDICATO RURAL DE RIBEIRÃO CLARO Praça Padre Max Kley, 291 – Ribeirão Claro-Pr C.N.P.J. 75 448 712/0001 - 77 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente edital ficam convocados todos os associados deste Sindicato, quites e em pleno gozo dos seus direitos estatutários, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2011, às 19:00 horas, na sede do Sindicato na Praça Padre Max Kley nº 291, nesta cidade, cuja pauta do dia será o seguinte: a) Leitura, discussão e votação da Ata da Assembléia anterior; b) Votação para eleição do Grupo de Negociação encarregado da Convenção Coletiva de Trabalho, vigência 2011/2012; c) Autorização para o presidente assinar a Convenção Coletiva de Trabalho; d) Apreciação e deliberação da constituição e normas de funcionamento da Comissão de Conciliação Prévia a ser criada com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão Claro, nas formas da Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000; e) Assuntos Gerais. Não havendo número legal de associados presentes para a realização da Assembléia em primeira convocação, fica determinada a Segunda para as 20:00 horas, no mesmo dia e local. Ribeirão Claro-Pr, 14 de abril de 2011. Marcos Minghini Coelho Loureiro Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE RESULTADO DE CONTRATO – PREGAO PRESENCIAL 011/2011, PROCESSO 011-2011 OBJETO: Aquisição de Combustível (Óleo Diesel, Gasolina, e Álcool, para suprir as necessidades dos veículos do Fundo Municipal de saúde Contrato Nº 020/2011 Contratante: Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck Contratada: JACKES OGG JUNIOR & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ:79.798.286/0001-52,sediada na Rua DR. MARINS DE CAMARGO 1253, 011, - CEP: 86480000 - BAIRRO: CENTRO na cidade de CONSELHEIRO MAIRINCK/PR, Com os seguintes valores: Item 1- Óleo Diesel R$ 1,95 ( Um Real e noventa e cinco centavos) para o litro de óleo comum o qual totaliza o valor de: R$- 195.000,00 (Cento e Noventa e Cinco Mil Reais), Item 2- Gasolina Comum R$ 2,63 (Dois reais e sessenta e três centavos) para o litro de gasolina comum, perfazendo um total de R$ 394.500,00 (Trezentos e Noventa e Quatro Mil e Quinhentos Reais ) e Item 3 Álcool hidratado R$ 1,62 ( Um real e sessenta e dois centavos) para o litro de álcool hidratado o qual totaliza o valor de: R$ 121.500,00 ( Cento e Vinte e Um Mil e Quinhentos reais), perfazendo um total máximo de todos os itens com um valor de: R$ 711.000,00 ( Setecentos e Onze Mil reais). vigência de 12/04/2011 à 12/04/2012. Conselheiro Mairinck, 13 de abril de 2011. Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal PREFEFITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 8.924 DE 11 DE ABRIL DE 2011 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, REGINALDO APARECIDO DE SOUZA, Servidor Público Municipal, do cargo de Diretor do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de abril de 2011. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 11 de abril de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2011 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 3.115/2010 – TC, REFERENTE AS CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, EXERCICIO DE 2009. O Vereador Valmir Pereira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 54, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 16 § Único, inciso IV e 103, § 1º, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO Artigo 1º - Fica aprovado o Acórdão nº 3.115/2010 – TC, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que opinou pela APROVAÇÃO das contas do Legislativo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2009, de responsabilidade do Sr. Sérgio Emilio Rodrigues. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrario. Guapirama – PR, 06 de Abril de 2011. Valmir Pereira da Silva Presidente da Câmara de Vereadores

verá o que acontecerá. M.S.C. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ CNPJ: 76.235.761/0001-94 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2011 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 052/2011 PREGÃO Nº 026/2011 - FORMA PRESENCIAL OBJETO: AQUISIÇÕES DE EMULSÃO ASFÁLTICA DE PETRÓLEO TIPO RR - 1C, TIPO RM - 1C E TIPO RL 1C, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. EMPRESAS VENCEDORAS: Fornecedor : CBB IND. E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA – CNPJ : 82.381.815/0001-22 Fornecedor : CASA DO ASFALTO DISTRIB. IND. E COM. DE ASFALTO LTDA – CNPJ : 06.218.782/0001-16 VIGÊNCIA: 12/04/2011 A 12/04/2012 JOSÉ RONALDO XAVIER – PREFEITO ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA – PREGOEIRA MARCOS FABRICIO PEREIRA – REPRESENTANTE LEGAL ANTONIO CARLOS GASPAR – REPRESENTANTE LEGAL OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2011, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO www.andira.pr.gov.br/ licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2011 MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL 021/2011. TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para aquisição de carnes bovinas, carnes suínas, carnes de frango e embutidos diversos, destinados à merenda escolar das Escolas Municipais e Centro de Educação Infantil desta municipalidade pelo período de 12 (doze) meses, conforme conveniência e solicitação da Administração Pública, descrito no Anexo 01 – Termo de Referência, que é parte integrante deste Edital. DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 29/04/2011 - Das 08h00min (oito horas) às 08h29min (oito horas e vinte e nove minutos). DATA DA ABERTURA E JULGAMENTO: 29/04/2011 – 08h30min (oito horas e trinta minutos). LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná. Obs.: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min horas. Joaquim Távora, em 13 de abril de 2011. CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL DANIELE DE OLIVEIRA NABARRO PREGOEIRA

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR CONVITE 003/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 051/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 13/04/2011 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO. CONVITE-Nº003/2011 VENCEDOR: C. CANIZELLA SALMEN-ME, CNPJ : 07.559.485/00015, com o valor total global de R$ 15.630,00 (Quinze mil seiscentos e trinta reais). PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: ALLAN PIERRE BARBEZANI PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 051/2011 MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL 020/2011 MENOR PREÇO- POR LOTE O MUNICIPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ, TORNA PUBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇAO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2011 OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO, COFORME NECESSIDADE, DE PNEUS, CAMARAS E PROTETORES, NOVOS, DE PRIMEIRA LINHA, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, PARA ATENDER A FROTA DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DESTA MUNICIPALIDADE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NESSE EDITAL. DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 04/05/2011 das 08h00min às 08h29min. DATA DA ABERTURA E JULGAMENTO: 04/05/2011 às 08h30min. LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná. Obs.: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min. Joaquim Távora, em 13 de abril de 2011. CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL DANIELE DE OLIVEIRA NABARRO PREGOEIRA

MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011 ADCT. Art 77 - Anexo XVI RECEITAS REALIZADAS RECEITAS

Previsão atualizada (a)

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos líquidos Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Divida Ativa dos Impostos Receitas de transferências constitucionais e legais

Até o bimestre (b)

% (b/a)

8.379.800,00

1.477.647,69

17,63

150.800,00

12.413,06

8,23

150.800,00

12.413,06

8,23

0,00

0,00

0,00

26.000,00

6.517,26

25,07

26.000,00

6.517,26

25,07

0,00

0,00

0,00

8.203.000,00

1.458.717,37

17,78

Da união

6.035.000,00

1.113.909,72

18,46

Do estado

2.168.000,00

344.807,65

15,90

260.000,00

49.431,26

19,01

260.000,00

49.431,26

19,01

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Da união para o município Do estado para o município

0,00

0,00

0,00

Demais municípios para o município

0,00

0,00

0,00

Outras receitas do SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

2.678.333,03

(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

0,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB TOTAL

218.253,28

8,15

0,00

0,00

1.640.600,00

291.743,34

17,78

11.318.133,03

1.745.332,23

15,42

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por grupo de natureza de despesa)

Dotação atualizada (c)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida

317.953,65

20,62

598.520,00

117.862,56

19,69

943.730,00

DESPESAS DE CAPITAL

% (d/c)

1.542.250,00

0,00

Outras despesas correntes

Até o bimestre (d)

0,00

0,00

200.091,09

21,20

42.500,00

0,00

0,00

42.500,00

0,00

0,00

Inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da dívida

0,00

0,00

Investimentos

TOTAL (IV)

1.584.750,00

0,00

317.953,65

20,06

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o bimestre (e)

DESPESAS COM SAÚDE

% (e/desp. saúde)

317.953,65

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS Recursos de operações de crédito Outros recursos (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS

100,00

0,00

0,00

32.072,71

10,09

31.616,42

9,94

0,00

0,00

456,29

0,14

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V)

0,00

285.880,94

89,91

RESTOS A PAGAR

MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé Inscritos em exerc. anteriores RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 13.432,43 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

Cancelados em 2011 (h) 0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] ADCT. Art 77 - Anexo XVI

19,35

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por subfunção) Atenção básica

Dotação atualizada 1.584.750,00

Até o bimestre (e) 317.953,65

% (e/total e) 100,00

Assistência hospitalar e ambulatorial

0,00

0,00

0,00

Suporte profilático e terapêutico

0,00

0,00

0,00

Vigilância sanitária

0,00

0,00

0,00

Vigilância epidemiológica

0,00

0,00

0,00

Alimentação e nutrição

0,00

0,00

0,00

Outras subfunções

0,00

0,00

TOTAL

1.584.750,00

317.953,65

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de abril de 2011 CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2011 Súmula: “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”. CAPÍTULO I DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL Art. 1. O Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal obedece ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e estrutura-se em um quadro que se compõe de: I - Parte Permanente, com os respectivos grupos ocupacionais e classes de cargos; Art. 2. Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições: I - quadro de pessoal é o conjunto de classes de cargos de carreira, classes de cargos isolados, e cargos de provimento em comissão existentes na Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal; II - cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos; III - servidor público é toda pessoa física legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão; IV - classe de cargos é o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo nível de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício; V - carreira é a série de classes do mesmo grupo ocupacional, semelhantes quanto à natureza do trabalho e hierarquizadas segundo o grau de complexidade das atribuições dos cargos que a compõem; VI - classe isolada é a classe de cargos que não constitui carreira; VII - grupo ocupacional é o conjunto de classes isoladas ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho; VIII - nível é o símbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes quanto ao grau de dificuldade, responsabilidade ou escolaridade, visando determinar a faixa de vencimentos a elas correspondentes; IX - faixa de vencimentos é a escala de padrões de vencimentos atribuídos a um determinado nível; X - padrão de vencimento é a letra que identifica o vencimento atribuído ao servidor dentro da faixa de vencimentos da classe que ocupa; XI - interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão ou à promoção; XII - progressão é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas no Capítulo III desta Resolução. XIII - cargo em comissão é o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, podendo recair em servidor de carreira ou não. Art. 3. As classes de cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal, com a carga horária, os quantitativos e níveis de vencimento estão distribuídos por grupos ocupacionais no Anexo I desta Resolução. § 1o Os cargos de que trata o caput deste artigo integram os seguintes grupos ocupacionais: I– Nível Superior e/ou Técnico; II – Administrativo; III – Operacional. § 2o As classes de cargos e de empregos da Parte Permanente e seu respectivo enquadramento do Quadro de Pessoal são as constantes do Anexo II desta Resolução. CAPÍTULO II DO PROVIMENTO DOS CARGOS Art. 4. Os cargos classificam-se em cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão. Art. 5. Os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo I desta Resolução serão preenchidos: I – por nomeação, precedida de concurso público, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, tratando-se de cargo inicial de carreira ou de cargo isolado; II - pelas demais formas previstas em Resolução. Art. 6. Para provimento dos cargos efetivos, serão rigorosamente observados os requisitos básicos e específicos estabelecidos para cada classe, constantes nesta Resolução, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para a Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa. §1o. São requisitos básicos para provimento de cargo público: I - nacionalidade brasileira; II - gozo dos direitos políticos; III - regularidade com as obrigações militares, se do sexo masculino, e com as eleitorais para ambos os sexos; IV - idade mínima de 18 (dezoito) anos; V - condições de saúde física e mental, compatíveis com o exercício do cargo ou função, de acordo com prévia inspeção médica oficial, admitida a incapacidade física ou mental parcial, na forma dos arts. 13 a 15 desta Resolução. VI - nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo; VII - habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada; VIII – habilitação específica para o exercício da profissão, quando prevista em Lei, e não se tratar da hipótese prevista no inciso anterior. § 2º Por Resolução específica, observada a lei federal, definirá os critérios para admissão de estrangeiros no serviço público municipal da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. Art. 7. O provimento dos cargos integrantes do Anexo I desta Resolução será autorizado pelo Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, desde que haja vaga e dentro dos valores estabelecidos em lei. §1o Da solicitação deverão constar: I - denominação e nível de vencimento da classe; II - quantitativo de cargos a serem providos; III - prazo desejável para provimento; IV - justificativa para a solicitação de provimento. §2o O provimento referido no caput deste artigo só se verificará após o cumprimento do preceito constitucional que o condiciona à realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo, observados a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso. Art. 8. Na realização do concurso público poderão ser aplicadas provas escritas, orais, teóricas ou práticas e de títulos, conforme as características do cargo a ser provido. Art. 9. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Parágrafo Único. Para fins de contagem do lapso temporal trazido pelo caput deste artigo, conta-se a data da publicação da homologação do resultado do concurso. Art. 10. O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e os requisitos para inscrição dos candidatos serão fixadas em edital que será divulgado de modo a atender ao princípio da publicidade. Art. 11. Não se realizará novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade ainda não expirado, para os mesmos cargos. Art. 12. Fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de o mínimo 5% (cinco por cento) dos cargos públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, previsto no Anexo I desta Resolução. §1o O disposto neste artigo não se aplica aos cargos para os quais a lei exija aptidão plena. §2o Não serão reservadas vagas aos portadores de deficiência quando o quantitativo do cargo a ser provido for inferior a cinco. Art. 13. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal estimulará a criação e o desenvolvimento de programas de reabilitação ou readaptação profissional para os servidores portadores de deficiência física, mental ou limitação sensorial. Art. 14. A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público, observado as disposições legais pertinentes. Art. 15. Compete ao Presidente da Câmara Municipal expedir os atos de provimento dos cargos da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. Parágrafo Único. O ato de provimento deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações: I - fundamento legal; II - denominação do cargo; III - forma de provimento; IV - nível de vencimento do cargo; V - nome completo do servidor; VI - indicação de que o exercício do cargo se fará cumulativamente com outro cargo ou emprego, obedecidos aos preceitos constitucionais, quando for o caso. Art. 16. Os cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal que vierem a vagar, bem como os que forem criados por esta Resolução, só poderão ser providos na forma prevista neste Capítulo e de acordo com o previsto na Constituição Federal. Art. 17. Excetua-se da regra contida no art. 16 à contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público municipal, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. CAPÍTULO III DA PROGRESSÃO Art. 18. De acordo com o inciso XII do art. 2º desta Resolução, progressão é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas neste Capítulo. Art. 19. A progressão horizontal dar-se-á a cada três anos de serviço, mediante avaliação de desempenho, consistente num acréscimo de três por cento, cumulativo ao vencimento do cargo. Art. 20. Os critérios referentes à concessão da progressão por merecimento serão previstos neste capitulo e regulamentados por ato do Presidente do Poder Legislativo Municipal. Parágrafo Único. Até que se regulamente o art. 20 desta Resolução, a progressão do servidor será apenas pelo decurso do interstício de três anos do padrão em que se encontre. Art. 21. O sistema de avaliação de desempenho só é aplicável à promoção por merecimento em razão do desenvolvimento do servidor. Art. 22. Em cada interstício de três anos será realizado três avaliações de desempenho nas seguintes ocasiões: I – A primeira, ao término do primeiro ano; II – A segunda, até o vigésimo quarto mês; III – A terceira, do vigésimo quarto ao trigésimo sexto mês. Art. 23. Na primeira avaliação o servidor que obter classificação inferior à média 7 (sete) será orientado sobre suas carências funcionais, visando à melhoria de seu desempenho. Parágrafo Único. A média de classificação do servidor será verificada submetendo o servidor à avaliação individual de desempenho. Art. 24. Somente terá direito ao recebimento de promoção por merecimento o servidor que na soma das três avaliações obtiver média igual ou superior a sete. Art. 25. Os servidores terão seu desempenho aferido por uma Comissão Especial de Avaliação de Desempenho. Art. 26. Para fazer jus à progressão, o servidor deverá, cumulativamente: I - ter cumprido o estágio probatório; II - ter cumprido o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre; III - ter obtido, pelo menos, a nota sete nas avaliações. Parágrafo Único. O total da nota é representado pela soma da pontuação obtida no Formulário de Avaliação de Desempenho. Art. 27. O merecimento é adquirido durante a permanência do servidor em um mesmo padrão de vencimento. Art. 28. O servidor que cumprir os requisitos estabelecidos no art. 26 desta Resolução passará para o padrão de vencimento seguinte. Art. 29. Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a concessão da progressão a todos os servidores que a ela tiverem direito, terá preferência, no caso de empate no resultado da avaliação de desempenho, o servidor que contar maior tempo de serviço público. Parágrafo único. Se ainda restarem servidores com direito à progressão, esta ocorrerá à medida que haja disponibilidade financeira.

Atas&Editais B-3 Art. 30. Caso não alcance o grau de merecimento mínimo, o servidor permanecerá no padrão de vencimento em que se encontra, devendo cumprir o interstício exigido de efetivo exercício nesse padrão para efeito de nova apuração de merecimento. Art. 31. Os efeitos financeiros decorrentes das progressões previstas neste Capítulo vigorarão a partir do primeiro dia do mês subseqüente à sua concessão. Art. 32. Somente poderá concorrer à progressão o servidor que estiver no efetivo exercício de seu cargo. CAPÍTULO IV DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Art. 33. A avaliação de desempenho é o sistema pelo qual o servidor será aferido quanto a sua capacidade para o trabalho e desempenho na execução das tarefas que lhe são atribuídas, tendo em vista suas aptidões e demais características pessoais. Art. 34. A avaliação de desempenho será apurada anualmente em Formulário de Avaliação de Desempenho, analisado pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho a que se refere o art. 35 desta Resolução. § 1o O Formulário a que se refere o caput deste artigo deverá ser preenchido pelo servidor, e enviado à Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para apuração, objetivando a aplicação dos institutos da progressão e da promoção definidos nesta Resolução. § 2º Os fatores de desempenho de que se trata este artigo são os seguintes: I - Qualidade do trabalho; II - Responsabilidade; III - Iniciativa; IV – Relacionamento Inter-Pessoal; V – Zelo pelos recursos financeiros e materiais; VI - Assiduidade; VII - Pontualidade; VIII - Criatividade; e IX - Cooperação. CAPÍTULO V DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO Art. 35. Fica criada a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, constituída por três vereadores designados pelo Presidente da Casa, com a atribuição de proceder à avaliação periódica de desempenho, conforme o disposto neste Capítulo. Parágrafo único. Ficará esta mesma Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, com a atribuição de avaliar o servidor em estágio probatório, quanto ao seu desempenho no cargo, para manutenção do servidor no cargo público. Art. 36. A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho terá sua organização e forma de funcionamento regulamentada por ato do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. Art. 37. A Comissão reunir-se-á: I - para coordenar a avaliação de merecimento dos servidores, com base nos fatores constantes do Formulário de Avaliação de Desempenho, objetivando a aplicação do instituto da progressão, sempre que existirem recursos financeiros reservados para tal fim; II - para coordenar a avaliação de merecimento dos servidores, com base nos fatores constantes do Formulário de Avaliação de Desempenho, objetivando a aplicação do instituto da promoção sempre que existirem vagas e houver interesse da Administração em preenchê-las. III – para coordenar a avaliação de desempenho do cargo, dos servidores em estágio probatório. Art. 38. O servidor que não concordar com o resultado de sua avaliação de desempenho, tem o direito de recorrer administrativamente ao Presidente da Câmara Municipal, no prazo de cinco dias, a partir da data da publicação do resultado, tendo esse mesmo prazo para decidir. CAPÍTULO VI DA REMUNERAÇÃO Art. 39. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em Resolução. Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, nunca inferior a um salário mínimo, sendo vedada a sua vinculação ou equiparação, conforme o disposto no inciso XIII do art. 37 da Constituição Federal. Parágrafo Único. Os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos são irredutíveis, conforme o disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal. Art. 41. A fixação da remuneração observará o que dispõe a Constituição Federal. Art. 42. A remuneração dos ocupantes de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, seguirão as regras do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Art. 43. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 02 (dois) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observado os seguintes fatores: I – assiduidade; II – disciplina; III – eficiência; e IV – idoneidade moral. Art. 44. As classes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal estão hierarquizadas por níveis de vencimento no Anexo II e III desta Resolução. § 1o A Tabela de Valores dos cargos efetivos compõe-se de quatro níveis, referente à Progressão Vertical e doze Padrões de vencimentos, designados pelas letras de “A” a “L”, referentes à Progressão Horizontal, com intervalos adicionais de três por cento de um padrão para outro, tomando-se como base o Piso Inicial do cargo, conforme a Tabela de Vencimentos constante do Anexo III desta Resolução. § 2o Os aumentos dos vencimentos respeitarão, preferencialmente, a política de remuneração definida nesta Resolução, bem como seu escalonamento e respectivos distanciamentos percentuais entre os níveis e padrões. Art. 45. A revisão geral dos vencimentos estabelecidos para os cargos de provimento efetivo, bem como para os cargos de provimento em comissão, deverá ser efetuada anualmente, por lei específica, sempre na mesma data e sem distinção de índices, conforme o disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal. Art. 46. O Presidente da Câmara publicará anualmente os valores da remuneração dos cargos públicos da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, conforme dispõe o art. 39, § 6o da Constituição Federal. CAPÍTULO VII DA LOTAÇÃO Art. 47. A lotação representa a força de trabalho em seus aspectos qualitativos e quantitativos, necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. Art. 48. O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado, para exercício em outro, só se verificará mediante prévia autorização do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, para fim determinado e por prazo certo. Art. 49. Atendido sempre o interesse do serviço, o Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal poderá alterar a lotação do servidor, ex-officio ou a pedido, desde que não haja desvio de função ou alteração de vencimento do servidor. CAPÍTULO VIII DA MANUTENÇÃO DO QUADRO Art. 50. Novas classes de cargos poderão ser incorporadas à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, observadas as disposições deste Capítulo. Art. 51. Da proposta de criação de novas classes de cargos deverão constar: I - denominação das classes que se deseja criar; II - descrição das respectivas atribuições e requisitos de instrução e experiência, para provimento; III - justificativa pormenorizada de sua criação; IV - quantitativo dos empregos das classes a serem criadas; V - nível de vencimento das classes a serem criadas. § 1o O nível de vencimento das classes deve ser definido considerando-se os seguintes fatores: I - grau de instrução requerido para o desempenho da classe; II - experiência exigida para o provimento da classe; III - grau de complexidade e responsabilidade das atribuições descritas para a classe. § 2o A definição do nível de vencimento deverá resultar da análise comparativa dos fatores das classes a serem criadas com os fatores das classes já existentes na Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, prevista no Anexo I desta Resolução. Art. 52. Cabe ao Presidente da Câmara analisar a proposta e verificar: I - se há dotação orçamentária para a criação da nova classe; II - se suas atribuições estão implícitas ou explícitas nas descrições das classes já existentes. Art. 53. Aprovada a proposta de criação da nova classe, a encaminhará, em forma de projeto de Resolução, à Câmara Municipal, para aprovação. Art. 54. Aprovada a criação das novas classes, deverão ser essas incorporadas à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. CAPÍTULO IX DA CAPACITAÇÃO Art. 55. Fica instituída como atividade permanente na Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal a capacitação de seus servidores, tendo como objetivos: I - criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno exercício da função pública; II - capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração; III - estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores; IV - integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às finalidades da Administração como um todo. Art. 56. Serão três os tipos de capacitação: I - de integração, tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e o funcionamento da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal; II - de formação, objetivando dotar o servidor de conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente atualizado e preparando-o para a execução de tarefas mais complexas, com vistas à promoção; III - de adaptação, com a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas funções, quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinham exercendo até o momento. Art. 57. O treinamento terá sempre caráter objetivo e prático e será ministrado, direto ou indiretamente, pela Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal: I - com a utilização de monitores locais; II - mediante o encaminhamento de servidores para cursos e estágios realizados por instituições especializadas, sediadas ou não no Município; III - através da contratação de especialistas ou instituições especializadas, mediante convênio, observada a legislação pertinente. Art. 58. As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas de treinamento: I - identificando e analisando, no âmbito de cada órgão, as necessidades de treinamento, estabelecendo programas prioritários e propondo medidas necessárias ao atendimento das carências identificadas e à execução dos programas propostos; II - facilitando a participação de seus subordinados nos programas de capacitação e tomando as medidas necessárias para que os afastamentos, quando ocorrerem, não causem prejuízos ao funcionamento regular da unidade administrativa; III - desempenhando, dentro dos programas de treinamento aprovados, atividades de instrutor; IV - submetendo-se a programas de treinamento relacionados às suas atribuições. Art. 59. Os programas de capacitação serão elaborados anualmente, a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis à sua implementação. CAPÍTULO X DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


B-4 Atas&Editais Art. 60. De acordo com o inciso XIV do art. 2º desta Resolução, cargo de provimento em comissão é o cargo de confiança, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara, podendo ser ocupado por pessoa integrante ou não do quadro de carreira, segundo o poder discricionário da Autoridade competente para a nomeação e exoneração. Art. 61. O servidor efetivo, quando ocupar cargo em comissão, poderá optar pela remuneração deste ou pela de seu cargo, de acordo com a tabela constante do Anexo IV. Art. 62. Os cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal são os constantes no Anexo IV desta Resolução, e as atribuições das funções são as constantes no Anexo VI desta Resolução. CAPÍTULO XII DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 63. Os servidores não estáveis serão exonerados caso a despesa com pessoal ultrapasse o limite estabelecido na Lei Complementar nº. 101/2000 e demais disposições legais pertinentes. Art. 64. Quando houver concessão de aumento dos vencimentos aos servidores públicos da Câmara Municipal, fica estabelecida a data base para essa concessão a mesma adotada pelo Governo Federal. Art. 65. As despesas decorrentes da implantação da presente Resolução correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 66. São partes integrantes da presente Resolução os Anexos I a VI que os acompanham. Art. 67. O disposto nesta Resolução apenas se aplica aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Art. 68. Os servidores públicos ocupantes dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo este o regime jurídico aplicável, bem como o regime geral de previdência social para efeito da seguridade social. Art. 69. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário, sendo que a extinção dos cargos criados pela Resolução nº. 006/2007 se dará gradativamente pela vacância dos mesmos. Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 11 de março de 2011. Júlio Ricardo A. de Melo Rosa Cícero Rogério Sanches Presidente vice-presidente Eduardo da Cruz Ribeiro 1º Secretário ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 001/2011. CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR

ANEXO V – RESOLUÇÃO N.º 001/2011. DESCRIÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR GRUPO SUPERIOR OU TÉCNICO 1. CLASSE: ADVOGADO 1.1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os empregos que se destinam a prestar assistência em assuntos de natureza jurídica, bem como representar judicial e extrajudicialmente a Câmara. 1.2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Comparecer a todas as reuniões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias; Atuar em qualquer foro ou instância em nome da Câmara, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; Prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Câmara, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis, contratos, processos licitatórios, parcelamento do solo e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; Estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, portarias, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas da Câmara;

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Quinta-feira, 14 de abril de 2011 Estudar questões de interesse da Câmara que apresentem aspectos jurídicos específicos; Assistir à Câmara na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; Analisar processos referentes a aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que for interessado o Município, examinando a documentação concernente à transação; Instruir e dar pareceres em processos administrativos internos que lhe sejam submetidos; Dar parecer nos processos licitatórios da Câmara conforme a legislação pertinente ao assunto; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Operar internet; alimentar programas de computação e Software; controlar serviços de Radiodifusão; Bem como executar outras tarefas correlatas; 1.3. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: • Instrução - curso de nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil. • Idade - mínima de 18 anos 1.4. RECRUTAMENTO: • Externo - mediante concurso público. 1.5. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL: • Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence. 1.6. CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais. 2. CLASSE: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ou CONTADOR 2.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os empregos que se destinam a coordenar, orientar, supervisionar e executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Câmara Municipal. 2.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Executar serviços de contabilidade da Câmara Municipal; - Elaborar o orçamento da Casa e acompanhar a sua execução; - Organizar, de acordo com a legislação, a prestação de contas anual; - Auxiliar vereadores e comissões nos assuntos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; - Emitir pareceres Contábeis; - Elaborar o orçamento anual do Poder Legislativo e acompanhar sua execução físico-financeira; - Elaborar relatórios e demonstrativos, compilar informações, emitir pareceres e realizar estudos dos assuntos relacionados à área orçamentária, financeira e administrativa da Câmara; - Analisar e avaliar os atos e fatos contábeis, financeiros e administrativos relacionados à sua área de atuação, bem como avaliar programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Poder Legislativo; - Prestar assessoria e/ou consultoria relativa aos assuntos da sua área de atuação funcional; Elaborar diretrizes e normas para a organização e modernização das estruturas e procedimentos contábeis, financeiros e administrativos do Poder Legislativo; - Fornecer subsídios técnicos para elaboração de anteprojetos de leis e decretos legislativos relacionados aos assuntos de sua área de atuação; - Supervisionar, acompanhar e fiscalizar as licitações, assinatura e execução de contratos e outras atividades correlatas; - Elaborar e proceder à guarda dos registros de operações contábeis e financeiras da Câmara; - Assinar os balancetes, relatórios e demais documentos contábeis do Poder Legislativo; Planejar, coordenar e executar as atividades inerentes a sua área de atuação, bem como outras atribuições compatíveis com o cargo e sua habilitação profissional; - Bem como executar outras tarefas correlatas. 2.3. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: • Instrução – Técnico em Contabilidade anterior a Lei ou curso de nível superior em Ciências Contábeis, ambos com registro no órgão da classe e legalmente habilitado para assinar balanços públicos. • Idade - mínima de 18 anos 2.4. RECRUTAMENTO: • Externo - mediante concurso público. 2.5. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL: • Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence. 2.6. CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais. 3. CLASSE: ANALISTA DE SISTEMAS 3.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreendem os empregos que se destinam a Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, digitalização e organização de documentos, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de programas, relativas à área de informática. 3.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Elaborar o projeto dos sistemas, definindo os arquivos de entrada e saída, programas e demais características do sistema. - Acompanhar a implantação dos sistemas, executando testes simulados, até que os mesmos estejam confiáveis. - Prestar todas as informações necessárias à elaboração ou à atualização da documentação dos sistemas sob sua responsabilidade, zelando pela sua exatidão. - Atualizar e prestar serviços de manutenção nos sistemas já implantados identificando falhas e problemas ocorridos, definindo e propondo alternativas técnicas de funcionamento, visando otimizar o processamento de dados. - Promover a digitalização de todos os documentos e arquivos da Câmara Municipal, bem como adequar programas de gerenciamento de dados digitalizados. - Analisar a qualidade e conveniência de aquisição de novos equipamentos, programas ou trocas de versões, mediante parecer técnico. - Manter atualizado e em funcionamento o “SITE” da Câmara Municipal, inclusive implementando melhorias no sentido de transmitir as sessões e demais reuniões de interesse da Câmara através da rede mundial de computadores. - Configurar e manter a rede de teleprocessamento da instalação. - Orientar programadores e operadores no sentido de otimizar os recursos de hardware e software. - Desenvolver trabalhos de natureza técnica, inerentes a área de informática, visando ao atendimento das necessidades dos usuários da instituição no que se refere a informatização de seus serviços, podendo atuar em uma ou mais especificações que essa função abrange. - Desenvolver e dar manutenção nos sistemas de informação. - Prestar suporte técnico e metodológico no desenvolvimento de sistemas. - Administrar bancos de dados. - Estudar e/ou disseminar os recursos de software e hardware tanto voltados ao tratamento de informações como voltados à comunicação de dados em ambientes interconectados. - Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. - Prestar suporte técnico voltado à manutenção de software básico. - Prestar suporte técnico voltado à segurança física e lógica de dados. - Desenvolver e implantar métodos e fluxos de trabalhos voltados à otimização das atividades operacionais. - Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior. - Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. - Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. - Responsabilidades: materiais, equipamentos, informações e documentos. - Realizar outras tarefas correlatas ao cargo. 3.3. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução – Ensino Superior Completo em Sistema de Informações e Informática, com ênfase em análise de sistemas e gerenciamento de informações, com Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional, se exigido para o exercício da profissão. Idade - mínima de 18 anos. 3.4. RECRUTAMENTO: • Externo - mediante concurso público. 3.5. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL: • Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence. 3.6. CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais. GRUPO ADMINISTRATIVO: 4. CLASSE: AUXILIAR ADMINISTRATIVO 4.1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os empregos que se destinam a executar e coordenar tarefas de apoio administrativo e financeiro que envolvam maior grau de complexidade, requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão. 4.2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Coordenar o trabalho de expedição de correspondência redigindo e digitando ofícios, circulares, convites e outros, procedendo o devido encaminhamento; - Elaborar pareceres e informações sobre assuntos de sua unidade, bem como participar da política administrativa da Câmara, fornecendo informações e sugestões para dar esclarecimentos em processos e decisões a serem tomadas; - Coordenar e acompanhar processo licitatório, elaborando editais, processando convites, tomada de preços ou concorrência pública, verificando procedimentos e examinando orçamentos, para assegurar obtenção de resultados planejados; - Participar de estudos referentes as atribuições de cargos e funções reorganização do quadro de servidores, uniformizando dados e dando sugestões para possibilitar as respectivas classificações e reatribuições; - Participar de projetos ou plano de organização dos serviços administrativos, compondo fluxogramas, organogramas e demais esquemas gráficos, a fim de concorrer para uma maior produtividade dos serviços; - Estabelecer contatos telefônicos internos com as diversas unidades de serviços para cobrança de despachos em documentos, atendimento das solicitações feitas através de requerimentos e outros, para atender as rotinas administrativas; - Registro cadastral: conferência de documentação das empresas que desejam se cadastrar na Câmara de Vereadores. Emissão de certificado do registro cadastral, controle de documentação solicitando as empresas quando vencer os documentos; - Controle de assinaturas de revistas e jornais; - Controle de processos licitatórios quando o fornecimento for parcelado; - Pedidos diários para manutenção do refeitório; - Orçamentos, preenchimento de cadastros, elaboração de contratos com empresas terceirizados, pessoa física, publicação de extratos destes contratos; - No RH ( cartão ponto, faltas abonadas, licenças médicas, horas extras, elaboração de portarias de nomeações e exonerações, controle de vale transporte, controle de entrega de vales cestas-básicas); - Coordenar o setor de xérox; - Acompanhamento de sessões extraordinárias; - Arquivar correspondências enviadas para a Presidência; - Agendamento e reserva de plenário, salão nobre e sala dos vereadores; - Preenchimento de fichas de bens patrimoniais e acompanhamento do mesmo; - Responsável pelo setor de manutenção da Casa; - Responsável pela manutenção dos veículos da Casa, bem como controle dos relatórios da saída dos mesmos; - Controle da entrega dos selos; - Operar internet; - Alimentar programas de computação e Software; - Controlar serviços de radiodifusão; - Bem como executar outras tarefas correlatas. - Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração; - Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho; - Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, ofícios, memorandos, documentos legais e outros significativos para o órgão; - Datilografar ou determinar a datilografia de documentos redigidos e aprovados; - Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; - Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções; - Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos; - Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento; - Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; - Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade


TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de abril de 2011 administrativa; - Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento; - Classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Câmara Municipal; - Preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Câmara Municipal, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; - Controlar a movimentação de recursos e o ingresso de receitas; - Verificar o cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Câmara Municipal; - Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados; - Auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Câmara Municipal; - Examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações; - Conferir documentos de receita, despesa e outros; - Fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção; - Fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros; - Auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Câmara Municipal; - Coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral; - Controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos estoques; - Colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da Câmara Municipal; - Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; - Comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como auxiliar as Comissões da Câmara Municipal. - Elaborar os editais de concorrência, tomadas de preço, concurso público e outras; - Preparar o expediente em geral a ser assinado ou despachado pelo Presidente da Câmara; - Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar o registros; - Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; - Providenciar para que sejam publicadas, conforme preceitua a legislação, os atos oficiais, bem como seu registro; - Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; - comparecer a todas as reuniões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias - Executar outros serviços correlatos, determinados pelo Presidente; - Operar internet; - Alimentar programas de computação e Software; - Controlar serviços de radiodifusão; - Bem como executar outras tarefas correlatas. 4.3.- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: • Instrução - curso de nível superior completo, em qualquer área, com registro no órgão de classe. • Idade - mínima de 18 anos 4.4. RECRUTAMENTO: • Externo - mediante concurso público. 4.5. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL: • Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence. 4.6. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. GRUPO OPERACIONAL 5. CLASSE: SERVIÇOS GERAIS 5.1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza, recolhendo-os e mantendoos limpos; Limpar e arrumar as dependências e instalações do edifício da Câmara, a fim de mantê-lo nas condições de asseio requeridas; Fazer a limpeza de instalações semelhantes, removendo e retirando excrementos e detritos, lavando e desinfetando pisos, paredes, comedouros, bebedouros, utilizando os materiais de limpeza adequados; Aplicar substâncias antiparasitárias, preparando a solução segundo orientação recebida e aplicando-as; Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; Percorrer as dependências da Câmara, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; Preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da Câmara; Manter limpos os utensílios de cozinha; Auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos; Preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior; Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior a necessidade de reposição, quando for o caso; Manter limpo e arrumado o material sob sua guarda; Comunicar ao superior qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência; Recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos e outros depósitos adequados; Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza da Câmara, recolhendo-os e mantendo-os limpos; Recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura em livro de protocolo; Executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo pequenas compras e pagamentos; Duplicar documentos diversos, operar máquina copiadora própria, ligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias; Operar cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados; - Bem como executar outras tarefas correlatas. 5.2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: • Instrução – Segundo Grau completo. • Idade – mínima de 18 anos 5.3 RECRUTAMENTO: • Externo - mediante concurso público. 5.4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL: • Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence. 5.5. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. ANEXO VI – RESOLUÇÃO N.º 001/2011. DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E CARGO EM COMISSÃO 1. ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO: ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA 1.1. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Prestar Assessoria ao Presidente do Poder Legislativo Municipal nas questões que envolvam matérias complexas; - Elaborar proposições em geral, pareceres, relatórios, estudos e pesquisas com relação à regularidade de métodos e processos legislativos; - Examinar assuntos pertinentes à área de atuação de interesse da Presidência da Câmara Legislativa Municipal; - Bem como executar outras tarefas correlatas. 1.2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: • Instrução – curso de nível superior completo, em qualquer área, com registro no órgão de classe. • Idade – mínimo de 18 anos. • 1.3. RECRUTAMENTO: • Externo – Livre nomeação pelo Presidente da Câmara Municipal. 1.4. CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais. 2. ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO: DIRETOR ADMINISTRATIVO 2.1. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Dirigir todos os serviços da Câmara, reportando ao Senhor Presidente; - Preparar e ordenar os processos e demais documentos que devam ser submetidos ao exame e despacho ao Senhor Presidente; - Cumprir e fazer cumprir as normas pertinentes aos servidores da Câmara, representando ao Senhor Presidente, quando for o caso; - Dirigir e orientar a execução da redação de proposituras dos Senhores Vereadores; - Dirigir diretamente, o cumprimento do processo legislativo, após o pronunciamento das Comissões Permanentes, assistindo-as em suas reuniões e elaborando as suas atas e os pareceres de seus relatórios; - Organizar, sob orientação do Senhor Presidente, a pauta da Ordem do Dia das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e solenes, subscrevendo a sua publicação; - Prestar os serviços de digitação; - Distribuir correspondências; - Auxiliar nos serviços de organização, manutenção de cadastro, arquivo e demais instrumentos de controle administrativo; - Auxiliar nos serviços de atendimento e recepção ao público; - Receber e protocolar os documentos que lhe forem entregues; - Organizar os arquivos de Leis, Decretos, Resoluções, etc...; - Executar serviços gerais de escritório, segundo orientação e sob supervisão, incluindo datilografia, digitação, cálculos aritméticos, escrituração de livros, fichas e documentos, protocolo, arquivo, recebimento e registro de material de escritório; - Auxiliar na elaboração e desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara; - Participar de reuniões com as comissões da Câmara, secretariando e lavrando atas; - Participar das reuniões plenárias, secretariando e lavrando atas; - Efetuar serviços externos (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Agências Bancárias); - Exercer atividades técnico-administrativas na área de tesouraria, planejando e elaborando o cronograma de despesas, providenciando o requerimento e o depósito dos valores dos duodécimos, preparando cheques e quitação de despesas junto aos fornecedores, elaborando conciliações bancárias e termos de conferência de caixa, emitindo relatórios financeiros, mantendo a guarda de documentos de receitas e despesas e efetuando aquisições de materiais e serviços; inserir dados no site da Câmara Municipal; - Inserir através da Emissora de Radiodifusão os atos do Poder Legislativo Municipal; - controlar os estoques de materiais de uso corrente e providenciar as aquisições necessárias, acompanhando a correta utilização dos materiais adquiridos; - participar das reuniões ordinárias e demais sessões públicas da Câmara; - Bem como executar outras tarefas correlatas. 2.2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: • Instrução – ensino médio completo. • Idade – mínima de 18 anos. 2.3. RECRUTAMENTO: • Externo – Livre nomeação pelo Presidente da Câmara Municipal. 2.4. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. EDITAL Nº 001/2011 - CMDCA A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL CONVOCA ELEIÇÃO E ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS QUE CONCORRERÃO ÀS VAGAS PARA CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 2011/2014. A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, instituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Guapirama, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com fundamento na Lei Municipal nº 122, de 12 de dezembro de 2007, encontram-se aberta as inscrições para seleção dos candidatos que concorrerão às vagas para Conselheiros Tutelares. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Conforme determina a Lei Municipal nº 122/2007, o processo visa à eleição de 5 (cinco) Conselheiros, cuja remuneração é de 1 (um) Salário mínimo mais 30%, com direito à 30 (trinta) dias de férias e 13° salário. O mandato de Conselheiro é de 3 (três) anos. Será responsável pela operacionalização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, incluindo seleção prévia e eleição, a Comissão Especial Eleitoral de composição paritária constituída por Resolução do CMDCA. A participação no processo de seleção prévia está condicionada à comprovação, pelo candidato, dos requisitos constantes neste edital.

Atas&Editais B-5 Este edital estará afixado no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Guapirama (Rua Dois de março nº 460, Centro) e do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Rua Joaquim Vieira dos Santos, nº 256, Centro). 2 - DAS INSCRIÇÕES: O pedido de inscrição deverá ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS situado na Rua: Joaquim Vieira dos Santos, 256 –Centro, entre os dias 14 de abril a 19 de maio de 2011, nos horários das 8h às 11h e das 13h às 16h. 2.1- DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO: a) Ter 21 (vinte e um) anos completos na data da inscrição; b) Residir no Município de Guapirama há pelo menos 02 anos; c) Ter reconhecida idoneidade moral; d) Ser eleitor na cidade de Guapirama e estar em dia com as obrigações eleitorais; e) Não estar exercendo cargo eletivo de natureza político partidária, função de confiança em qualquer nível de Governo ou ser membro efetivo do CMDCA, no período de 90 dias antes da escolha; f) Possuir como escolaridade mínima o 2° grau completo; g) Comprovar, mediante Certidão do Cartório do distribuidor da comarca, não estar sendo processado criminalmente ou ter contra si sentença criminal condenatória transitada em julgado; h) Comprovar através de documento, conhecimentos básicos de informática; i) possuir habilitação no mínimo categoria “B”; 2.2 - DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO: O pedido de inscrição constará do preenchimento de formulário próprio fornecido aos interessados. As inscrições serão isentas de cobrança de taxa. No ato da inscrição o candidato deverá entregar: a) Fotocópia da cédula de identidade e do CPF/MF; b) Fotocópia do comprovante de domicílio no Município de Guapirama há pelo menos 02 anos; A comprovação dar-se-á através da: 1. Apresentação de documentos (contrato de locação, contas de água, luz, telefone, entre outras) que atestem residência em nome do interessado referente aos últimos 02 anos na cidade de Guapirama; ou 2. Apresentação de declaração de próprio punho do interessado de que reside no Município de Guapirama há pelo menos um ano, que estará sujeita à verificação. c) Certidão cível e criminal das Comarcas em que o interessado tenha residido nos últimos cinco anos; d) Certidão de que o interessado está em pleno exercício dos direitos políticos expedida pelo respectivo cartório eleitoral; e) 01 Foto recente 3 x 4 colorida. O protocolo do pedido de inscrição implica por parte do candidato no conhecimento e aceitação de todos os termos fixados no presente edital e em prévia aceitação do cumprimento do que estabelece a Lei Federal 8.069/90 e Lei Municipal nº 122/2007. O pedido de inscrição que não atender às exigências deste edital será cancelado, bem como anulados todos os atos dele decorrentes. Não será aceito pedido de inscrição encaminhado em desacordo com os prazos e condições previstos neste edital, não sendo permitido pedido de inscrição que não estiver devidamente preenchido ou que apresente rasura ou emenda. Não será permitida inscrição condicional ou por correspondência, inclusive eletrônica, sendo permitida a inscrição por procuração, desde que apresentado o respectivo mandado, acompanhado de documento de identidade do procurador. A comprovação da reconhecida idoneidade moral do interessado, prevista no item 2.1 - c, dar-se-á através da avaliação pela Comissão Especial Eleitoral do inteiro teor das certidões previstas no item 2.2 - c, sendo vedada a habilitação como candidato de interessado que possua certidão positiva, cível ou criminal, que contenha medida judicial incompatível com o exercício da função de Conselheiro Tutelar. O processo de escolha dos inscritos terá três fases distintas, sendo todas eliminatórias: a) a primeira fase eliminatória trata da prova escrita que se subdivide em prova dissertativa e prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, Lei Federal 8.069/90 e sobre a legislação municipal nº 122/2007 que trata das políticas de atendimento da criança e do adolescente; b) a segunda fase consiste na realização de avaliação de exame psicotécnico; c) a terceira fase, somente acessível aos candidatos que não foram eliminados na fase anterior, consiste na eleição propriamente dita, quando os candidatos aprovados terão seus nomes submetidos à escolha da comunidade. A prova objetiva terá 20 (vinte) questões, valendo 0,35 pontos cada questão. A prova dissertativa terá avaliação de 0,0 a 3,0 pontos, totalizando o máximo de 10,0 pontos. O candidato será considerado classificado se obter a nota mínima de 6,0 pontos somadas as provas objetiva e dissertativa, desde que não tenha zerado na prova dissertativa, a fim de comprovar possuir o domínio do idioma português e o mínimo de conhecimento legal da área indispensável para o cumprimento da função. O candidato que zerar na prova dissertativa não terá a sua prova objetiva corrigida, sendo considerado, automaticamente, desclassificado. Ficará impedido de participar do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares o interessado que, na atual gestão do Conselho Tutelar, esteja exercendo o segundo mandato consecutivo, conforme vedação expressa no § 1º art. 26, da Lei Municipal n° 122/2007. São impedidos de servir no mesmo Conselho, ao mesmo tempo, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro (a) e genro ou nora, irmãos, cunhados durante o cunhadio, tio (a), sobrinho (a), padrasto, madrasta e enteado (a), bem como parentes ate o segundo grau do Juízo de Direito e do Promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude em exercício na Comarca. O Conselheiro Tutelar está sujeito a regime de dedicação integral, sendo vedada a acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer atividade remunerada, pública ou privada, inclusive com cargo, emprego ou função. A homologação das inscrições será no dia 27 de maio de 2011, a partir das 13h, através de edital que será afixado no Quadro Próprio de Editais da Prefeitura e do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS situado nos endereços mencionados anteriormente. 3 - DA SELEÇÃO: A seleção será realizada em três etapas: a) 1ª etapa: prova escrita e objetiva, de caráter eliminatório; b) 2ª etapa: realização de exame psicotécnico de caráter eliminatório; c) 3ª etapa: processo eleitoral de escolha. 3.1 - DA PROVA ESCRITA Participarão das provas os candidatos cujas inscrições foram homologadas. A prova escrita será realizada no dia 05 de Junho de 2011, das 09h00 às 12h, na Escola Municipal São Roque, neste município. O candidato deverá comparecer ao local determinado para a prova com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o início, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), cédula oficial de identidade (RG) ou carteira de identidade profissional (com foto) e comprovante de inscrição. Os portões serão fechados às 08:50min. Caso o candidato não possua, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial ou o protocolo de solicitação da segunda via, juntamente com outro documento oficial, com foto, que o identifique. A juízo da Comissão Especial Eleitoral, o candidato que não portar o comprovante de inscrição poderá prestar a prova, desde que seu nome conste na lista de candidatos inscritos e com inscrição homologada, e que apresente o documento de identidade. Na prova escrita avaliar-se-ão conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e legislação municipal (Lei Municipal 122/2007). A prova de dissertação terá como tema assunto relacionado à criança e ao adolescente. Para a realização da prova escrita será fornecido um caderno de prova contendo as questões e uma folha de respostas. A prova escrita será composta de 20 (vinte) questões objetivas, de múltipla escolha e, em qualquer questão da prova, haverá somente uma alternativa correta, sendo que o candidato deverá selecionar apenas uma resposta dentre as 4 (quatro) alternativas apresentadas. Para a prova dissertativa será fornecido um caderno para rascunho e um para a dissertação final. O candidato deverá assinalar as respostas, às respectivas questões propostas na folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova e não será substituído sob qualquer pretexto. Atribuir-se-á nota zero à questão: a) com mais de uma opção assinalada; b) sem opção assinalada; c) com rasura ou ressalva; d) assinalada a lápis; e) quando a alternativa assinalada for incorreta. Terminado o tempo da prova, a folha de respostas deverá ser entregue sem protelação. A nota máxima atribuída à prova objetiva e à prova dissertativa será de 10,00 (dez) pontos, e a nota mínima para a aprovação será de 6,00 (seis) pontos somando-se as duas provas. Será considera nula a prova do candidato que se retirar do recinto, durante a sua realização, sem a devida autorização da Comissão Eleitoral. Não haverá segunda chamada para as provas, nem a realização das mesmas fora da data, do horário e do espaço físico predeterminados. Não será permitida a utilização de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, calculadoras ou similares), livros, códigos, ou qualquer outro material de consulta, bem como a utilização de boné, chapéu ou similar. Será excluído do recinto de realização da prova e eliminado do processo de seleção, por ato da Comissão Eleitoral, o candidato que: a) Tiver atitude de desacato e desrespeito com qualquer dos integrantes da Comissão Especial Eleitoral, do CMDCA, fiscais ou autoridades presentes; b) For surpreendido em flagrante comunicação com outro candidato ou pessoa estranha, por gestos, verbalmente ou por escrito, bem como utilizando-se de qualquer material proibido por este edital. 3.2 - RESULTADO E RECURSO A publicação do resultado da prova escrita será no dia 09 de Junho de 2011, e a realização da 2ª Etapa de Prova (Psicotécnico), dar-se-á nos dias 20 e 21 de junho de 2011, a partir das 9h, através de Edital a ser afixado no Quadro Próprio de Editais da Prefeitura e do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Poderão ser protocolizados recursos contra o resultado da prova escrita no mesmo local da inscrição (Centro de Referência de Assistência Social), entre os dias de 13 à 14 de junho de 2011, no horário das 9 horas às 11horas e das 13horas às 16 horas. Os recursos deverão ser devidamente fundamentados quanto à questão recorrida e serão analisados pela Comissão Especial Eleitoral que emitirá seu parecer, sendo que a decisão final caberá à presidente do CMDCA, que poderá, inclusive, antes da decisão, fazer novas diligências. A decisão dos recursos, se houver, deverá ser dada em 48 horas, após o recurso ser protocolizado. Serão indeferidos Iiminarmente os recursos que não se apresentarem devidamente fundamentados quanto ao recorrido, bem como os interpostos fora do prazo. Não será permitida vista de provas após exaurido o prazo previsto para recurso. 4 - DA PUBLICAÇÃO DAS CANDIDATURAS Transcorrido o prazo de recursos de provas, o edital de resultado e classificação final será fixado no Quadro Próprio de Editais da Prefeitura e do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, estando habilitados a concorrer no processo eleitoral todos os candidatos que obtiverem nota a partir de 6,0 pontos. 5 - DA ELEIÇÃO Os candidatos classificados no processo de seleção prévia ficam convocados para uma reunião que se realizará no dia a ser agendado com o (a) representante do Ministério Público, em local a ser oportunamente informado, para informações a cerca do processo eleitoral. O processo para escolha, através da eleição, dos Conselheiros Tutelares será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público. A eleição dos candidatos classificados na etapa anterior se realizará no dia 24 de julho de 2011, das 08:00h às 17:00 horas, no Colégio Estadual David Carneiro, sito à Rua Brasil nº 200, Centro. 6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Os recursos constantes neste edital apresentados sem a devida fundamentação serão Iiminarmente rejeitados. Os documentos apresentados pelo candidato durante todo o processo de seleção poderão, a qualquer tempo, ser objeto de conferência e fiscalização da veracidade de seu teor por parte da Comissão Eleitoral, e no caso de constatação de irregularidade ou falsidade, a inscrição será cancelada independentemente da fase em que se encontre. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em conjunto com o Ministério Público. Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA ou no local das inscrições, local onde estará disponível a legislação federal e municipal. 7- DA POSE Os candidatos classificados no processo eleitoral, serão empossados pelo Presidente do CMDCA e pelo Prefeito Municipal, no dia 1º de agosto de 2011, na sede do CRAS. Guapirama, 13 de abril de 2011. Membros da Comissão Especial Eleitoral _______________________ ___________________ Darci de Souza Borges Maria Elena Xavier Dias __________________ _________________________ Veronice Ferreira Ana Paula de Souza Borges


CNPJ/CPF: 78.247.715/0001-30 End: RUA MUNHOZ DA ROCHA 671--CENTRO Município: Santo Antonio da Platina UF: PR Emitido em: 31/12/2010 ---------------------------------------------------------------------Período: Janeiro a Dezembro de 2010 Data do encerramento: 31/12/2010 NIRE: 30 LIVRO 1-A FL 124 Dt.Registro: 11/07/1980 ----------------------------------------------------------------------

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de abril de 2011

Balanço Patrimonial (Valores em Reais) Folha: 00001 ---------------------------------------------------------------------Empresa: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S A PLATINA CNPJ/CPF: 78.247.715/0001-30 End: RUA MUNHOZ DA ROCHA 671-LOTE 06 A 47-CENTRO - CEP: 86430-000 Município: SANTO ANTONIO DA PLATINA UF: PR Emitido em: 31/12/2010 ---------------------------------------------------------------------Período: Janeiro a Dezembro de 2010 Data do encerramento: 31/12/2010 Dt.Registro: 11/07/1980 NIRE: 30 LIVRO 1-A FL 124 ---------------------------------------------------------------------ATIVO

1.111.014,30

ATIVO CIRCULANTE

256.178,89

DISPONIBILIDADES CAIXA GERAL CAIXA BANCOS BANCO DO BRASIL S/A - 11555-X BANCO DO BRASIL S/A - 4362-1 CAIXA ECON FEDERAL - 167-4 BANCO SICREDI S/A - 01200-9 BANCO SICREDI S/A - 22644-0 BANCOS C/APLIC LIQ IMEDIATA BANCO DO BRASIL S/A - 3362-6 BANCO SICREDI S/A - 01200-9 BANCO SICREDI S/A - 22644-0

70.132,28 694,66 694,66 11.893,65 1.813,18 1.950,26 8.110,21 10,00 10,00 57.543,97 56.247,35 796,73 499,89

CREDITOS TITULOS A RECEBER APAE DE GUARATUBA

20.000,00 20.000,00 20.000,00

ADIANTAMENTOS ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS ADIANTAMENTOS A TERCEIROS ADIANTAMENTOS A TERCEIROS ADIANT A FORNECEDORES WINSYSTEM EQUIPAMENTOS LTDA ATIVO NAO CIRCULANTE CREDITOS A LONGO PRAZO PARTICIPACOES SOCIETARIAS BANCO SICREDI S/A DEPOSITOS JUDICIAIS PIS

166.046,61 14.146,61 14.146,61 150.000,00 150.000,00 1.900,00 1.900,00 854.835,41 43.599,93 346,19 346,19 43.253,74 43.253,74

ATIVIDADE ASSIST SOCIAL Balanço Patrimonial (Valores em Reais) IMOBILIZADO 194.288,17 Folha: 00002 BENS SUJEITO A DEPRECIACAO 194.288,17 ---------------------------------------------------------------------MOVEISASSOCIACAO E UTENSILIOS Empresa: DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE 7.029,40 S A PLATINA (-)DEPR MOVEIS E UTENSILIOS -4.902,69 CNPJ/CPF: 78.247.715/0001-30 VEICULOS End: RUA MUNHOZ DA ROCHA 671-LOTE 06 A 47-CENTRO - CEP:45.650,39 86430-000 (-)DEPR Município: VEICULOS SANTO ANTONIO DA PLATINA UF: PR -26.853,62 APAE em: RURAL 194.762,01 Emitido 30/12/2010 (-)DEPR APAE RURAL -21.397,32 ---------------------------------------------------------------------Período: Janeiro a Dezembro de 2010 Data do encerramento: 31/12/2010 BENS 30 NAOLIVRO SUJEITO Dt.Registro: 11/07/1980 NIRE: 1-A AFLDEPRECIACAO 124 BENS INTANGIVEIS 177,55 ---------------------------------------------------------------------AQUISICAO DIREITO USO TELEFONE 177,55 ATIVIDADE DE SAUDE IMOBILIZADO BENS SUJEITO A DEPRECIACAO MOVEIS E UTENSILIOS (-)DEPR MOVEIS E UTENSILIOS VEICULOS (-)DEPR VEICULOS INSTALACOES P/FISIOTERAPIA (-)DEPR INST P/FISIOTERAPIA MAQUINARIOS E ACESSORIOS (-)DEPR MAQ E ACESSORIOS COMPUTADORES E PERIFERICOS (-)DEPR COMPUT E PERIFERICOS REFORMA IMOVEL SUS CONSTRUCOES EM ANDAMENTO HIDROTERAPIA BENS NAO SUJEITO A DEPRECIACAO IMOVEIS - TERRENOS

520.707,75 372.869,73 35.146,95 -24.513,48 42.000,00 -8.400,12 1.342,50 -1.342,50 4.882,66 -3.917,66 9.521,70 -5.893,32 186.603,14 108.416,80 29.023,06 147.838,02 147.838,02

ATIVIDADE EDUCACIONAL IMOBILIZADO 96.062,01 BENS SUJEITO A DEPRECIACAO 96.062,01 Balanço Patrimonial (Valores em Reais) MOVEIS00003 E UTENSILIOS 98.411,48 Folha: (-)DEPR MOVEIS E UTENSILIOS -68.637,78 ---------------------------------------------------------------------VEICULOS Empresa: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 17.820,00 DE S A PLATINA (-)DEPR VEICULOS -17.820,00 CNPJ/CPF: 78.247.715/0001-30 IMOVEIS - PREDIOS 160.642,09 End: RUA MUNHOZ DA ROCHA 671-LOTE 06 A 47-CENTRO - CEP: 86430-000 (-)DEPR IMOVEIS PREDIOS -111.211,58 Município: SANTO ANTONIO DA PLATINA UF: PR MAQUINARIOS E ACESSORIOS 19.530,65 Emitido em: 30/03/2011 (-)DEPR MAQ E ACESSORIOS -15.670,66 ---------------------------------------------------------------------COMPUTADORES E PERIFERICOS 22.217,30 Período: Janeiro a Dezembro de 2010 Data do encerramento: 31/12/2010 (-)DEPR COMPUT PERIFERICOS -13.751,08 30 LIVRO 1-AE FL 124 Dt.Registro: 11/07/1980 NIRE: MINI-QUADRA ESPORTIVA 25.257,40 ---------------------------------------------------------------------(-)DEPR MINI-QUADRA ESPORTIVA -20.725,81

PASSIVO

1.111.014,30

PASSIVO CIRCULANTE OBRIGACOES SOCIAIS CONTRIBUICOES SOCIAIS PIS A RECOLHER

45.400,09 43.253,73 43.253,73 43.253,73

OBRIGACOES FISCAIS OBRIGACOES FISCIAIS IRRF A RECOLHER

555,48 555,48 555,48

BANCOS C/EMPRESTIMOS BANCOS C/CHEQUES A COMPENSAR BANCO DO BRASIL S/A

334,00 334,00 334,00

OUTROS DEBITOS CONTAS A PAGAR SEGUROS A PAGAR CONTAS DIVERSAS A PAGAR PATRIMONIO

1.256,88 1.256,88 1.227,66 29,22 1.065.614,21

PATRIMONIO PROPRIO PATRIMONIO SOCIAL

1.065.614,21 1.065.614,21

**************************************************

______________________________________________________________________ Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, cujo Ativo e Passivo estão uniformes na mesma importância de R$ 1.111.014,30( HUM MILHAO CENTO E ONZE MIL QUATORZE REAIS E TRINTA CENTAVOS) Ressalvando que a responsabilidade do profissional contabilista, fica restrita apenas ao aspecto meramente técnico desde que reconhecidamente operou com elementos dados e comprovantes fornecidos pela gerencia da firma que se responsabiliza pela sua exatidão e veracidade, bem como pelos estoques considerados levantados pela referida gerencia e sob sua total e exclusiva responsabilidade. Santo Antonio da Platina, 31 DE

DEZEMBRO DE

2010

________________________________________________________ ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S A DA PLATINA NAZIH FADAA JAWICHE PRESIDENTEDOCPF: 120.943.239-00 412.039-6 (Valores em Reais) DEMONSTRACAO SUPERAVIT OU DEFICITR.G. DO EXERCICIO Folha: 00005 ---------------------------------------------------------------------Empresa: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S A PLATINA CNPJ/CPF: 78.247.715/0001-30 End: RUA MUNHOZ DA ROCHA 671-LOTE 06 A 47-CENTRO - CEP: 86430-000 __________________________________________________ Município: SANTO ANTONIO DA PLATINA UF: PR GR - CONTABIL S/S LTDA Emitido em: 31/12/2010 GERALDO RIBEIRO ---------------------------------------------------------------------TEC CONTABIL CRC: PR 013196/O-0 Período: Janeiro a Dezembro de 2010 Data do encerramento: 31/12/2010 RG: 775.906 NIRE: 30 LIVRO 1-A FL 124 Dt.Registro: 11/07/1980 ---------------------------------------------------------------------R E C E I T A S 1.339.813,56

D E S P E S A S

1.278.149,57

ATIVIDADE DE ASSIST SOCIAL RECEITAS SUBVENCOES MUNICIPAL DOACOES OUTRAS RECEITAS

420.109,49 86.452,74 253.907,09 79.749,66

DESPESAS DESPESAS COM PESSOAL DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS SUPERAVIT OU DEFICIT DA ATIVIDADE

(547.309,83) (399.393,80) (147.916,03) (127.200,34)

ATIVIDADE DE SAUDE RECEITAS CONVENIOS COM SUS SUBVENCOES MUNICIPAL OUTRAS RECEITAS

563.783,18 407.487,78 153.600,00 2.695,40

DESPESAS DESPESAS COM PESSOAL DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS SUPERAVIT OU DEFICIT DA ATIVIDADE

(391.304,01) (285.550,15) (105.753,86) 172.479,17

ATIVIDADE EDUCACIONAL RECEITAS SUBVENCOES MUNICIPAL SUBVENCOES FNDE/PDDE CONVENIOS SEED OUTRAS RECEITAS

350.495,22 21.875,00 7.494,00 318.823,08 2.303,14

DEMONSTRACAO DO RESULTADO DO EXERCICIO DESPESAS (334.358,58) Pagina: COM 00006 DESPESAS PESSOAL (243.994,83) ---------------------------------------------------------------------DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS (90.363,75) Empresa: OU 0084-ASS DEDA PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S A DA PLATINA SUPERAVIT DEFICIT ATIVIDADE 16.136,64 CNPJ/CPF: 78.247.715/0001-30 End: RUA MUNHOZ DA ROCHA 671--CENTRO SEM VINCULOS Município: Santo Antonio da Platina UF: PR Emitido em: 31/12/2010 RECEITAS ---------------------------------------------------------------------OUTRAS RECEITAS 5.425,67 Período: Janeiro a Dezembro de 2010 Data do encerramento: 31/12/2010 NIRE: 30 LIVRO 1-A FL 124 Dt.Registro:(5.177,15) 11/07/1980 DESPESAS ---------------------------------------------------------------------DESPESAS COM PESSOAL (3.777,70) DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS (1.399,45) SUPERAVIT OU DEFICIT SEM VINCULOS 248,52

SUPERAVIT OU DEFICIT DO EXERCICIO

61.663,99

______________________________________________________________________ Reconhecemos a exatidao da presente Demonstracao do Resultado do Exercicio.

Santo Antonio da Platina, 31

DE

DEZEMBRO DE

2010

________________________________________________________ ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S A DA PLATINA NAZIH FADAA JAWICHE PRESIDENTE CPF: 120.943.239-00 R.G. 412.039-6 __________________________________________________ GR - CONTABIL S/S LTDA GERALDO RIBEIRO TEC CONTABIL CRC: PR 013196/O-0 RG: 775.906


Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de abril de 2011 DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA -----------------------------------------------------------------------------ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S A DA PLATINA CNPJ/CPF: 78.247.715/0001-30 Pagina: 007 End.: RUA MUNHOZ DA ROCHA 671--CENTRO Município: Santo Antonio da Platina UF: PR Emitido em: 29/03/2011 Período: Janeiro a Dezembro de 2010 NIRE: 30 LIVRO 1-A FL 124 Dt.Registro: 11/07/1980 -----------------------------------------------------------------------------FLUXO DE CAIXA DA ATIVIDADE OPERACIONAL (+) RECEITAS OPERACIONAIS 1.330.996,36 (+) RECEITAS FINANCEIRAS 8.804,21 (+) OUTRAS RECEITAS 12,99 (-) DEPOSITOS JUDICIAIS 8.814,02 (-) DESPESAS GERAIS E ADMINISTRAITVAS 1.278.149,57 (+) ENCARGOS DE DEPRECIACOES 43.990,18 (+) ATIVO CIRCULANTE NO INICIO DO PERIODO 12.771,12 (+) ATIVO CIRCULANTE NO FINAL DO PERIODO 36.046,61 (-) PASSIVO CIRCULANTE NO INICIO DO PERIODO 39.029,57 (+) PASSIVO CIRCULANTE NO FINAL DO PERIODO 45.400,09 (+) AJUSTES DE PERIODOS ANTERIORES 0,00 DEMONSTRATIVO DO FLUXOOUDECAIXA CAIXACONSUMIDO(-)NA ATIVIDADE OPERACIONAL (=) CAIXA GERADO(+) 79.935,18

----------------------------------------------------------------------------------------ASS DE DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S A DA PLATINA (0084) FLUXO CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO CNPJ/CPF: 78.247.715/0001-30 Pagina: 008 End.: RUA MUNHOZ ROCHA 671--CENTRO DEMONSTRATIVO DO DA FLUXO CAIXA (+) INTEGRALIZACAO DE DE CAPITAL 0,00 Município: Santo OBTIDOS Antonio da Platina UF: PR ----------------------------------------------------------------------------------------(+) EMPRESTIMOS 0,00 Emitido em: 29/03/2011 ASS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S A DA PLATINA (0084) (-) DE EMPRESTIMOS LIQUIDADOS 0,00 Período: Janeiro a Dezembro de 2010 NIRE: 30 LIVRO 1-A FL 124 CNPJ/CPF: Pagina: 008 (+) OUTROS78.247.715/0001-30 RECEBIMENTOS RELATIVOS A ATIVIDADE DE FINANCIAMENTO 0,00 Dt.Registro: 11/07/1980 End.: RUA MUNHOZ ROCHA DEMONSTRATIVO DO DA FLUXO DE 671--CENTRO CAIXA A ATIVIDADE DE FINANCEIAMENTO (-) OUTROS PAGAMENTOS RELATIVOS 0,00 -----------------------------------------------------------------------------Município: Santo Antonio da Platina PR ----------------------------------------------------------------------------------------(=) CAIXA GERADO(+) OU CAIXA CONSUMIDO(-) NAUF: ATIVIDADE DE FINANCIAMENTO 0,00 Emitido em: 29/03/2011 ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S A DA PLATINA (0084) DEMONSTRATIVO DO a FLUXO DE CAIXA FL 124 Período: Janeiro Dezembro de 2010 NIRE: 30 LIVRO 1-A CNPJ/CPF: 78.247.715/0001-30 Pagina: 008 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS ----------------------------------------------------------------------------------------Dt.Registro: 11/07/1980 End.: RUA MUNHOZ DA ROCHA 671--CENTRO ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S A DA PLATINA (0084) -----------------------------------------------------------------------------Município: Santo Antonio da Platina UF: PR (+) VENDAS78.247.715/0001-30 DO ATIVO IMOBILIZADO 0,00 CNPJ/CPF: Pagina: 008 Reconhecemos Emitido em: 29/03/2011 a exatidão do presente Demonstrativo Financeiro. (+) VENDAS DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS 0,00 End.: RUA MUNHOZ DA ROCHA 671--CENTRO Período: Janeiro a Dezembro de 2010 NIRE: 30 LIVRO 1-A FL 124 Município: Santo PARA Antonio da Platina UF: PR (-) AQUISICOES O ATIVO IMOBILIZADO 138.454,48 Dt.Registro: 11/07/1980 Emitido em: 29/03/2011 (-) AQUISICOES DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS 0,00 -----------------------------------------------------------------------------FL 124 Período: a Dezembro de CONSUMIDO(-) 2010 NIRE: 30 LIVRO 1-A (=) CAIXAJaneiro GERADO(+) OUa CAIXA ATIVIDADE DEFinanceiro. INVESTIMENTOS -138.454,48 Reconhecemos exatidão do presenteNADemonstrativo Dt.Registro: 11/07/1980 -----------------------------------------------------------------------------CAIXA GERADO OU CONSUMIDO 0,00 Santo Antonio da Platina - PR / 31 DE DEZEMBRO DE 2010

(=) VARIACAO NAS DISPONIBILIDADES (1+2+3) SALDO DO DISPONIVEL NO aINICIO DO do PERIODO Reconhecemos exatidão presente Demonstrativo Financeiro. SALDO DO DISPONIVEL NO FINAL DO PERIODO (4+5)

-58.519,30 128.651,58 70.132,28

Santo Antonio da Platina - PR / 31 DE DEZEMBRO DE 2010 Reconhecemos a exatidão do presente Demonstrativo Financeiro. __________________________________________________ GR - CONTABIL S/S LTDA GERALDO RIBEIRO Santo Antonio da Platina - PR / 31 DE DEZEMBRO DE 2010 CPF: 012.404.719-04 RG: 775.906 TEC CONTABIL CRC: 013196/O-0 __________________________________________________ ****************************************************************************** Santo da Platina - PR / 31 DE DEZEMBRO DE 2010 GR - CONTABIL S/SAntonio LTDA ****************************************************************************** GERALDO RIBEIRO ****************************************************************************** CPF: 012.404.719-04 RG: 775.906 ****************************************************************************** TEC CONTABIL CRC: 013196/O-0 __________________________________________________ ****************************************************************************** GR - CONTABIL S/S LTDA ****************************************************************************** GERALDO RIBEIRO ****************************************************************************** __________________________________________________ _______________________________________________________ CPF: 012.404.719-04 RG: 775.906 ****************************************************************************** GR - CONTABIL LTDA ASS PAIS E S/S AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S A DA PLATINA TEC DE CONTABIL CRC: 013196/O-0 GERALDO RIBEIRO ****************************************************************************** NAZIH FADAA JAWICHE CPF: 012.404.719-04 RG: RG: 775.906 PRESIDENTE CPF: 120.943.239-00 412.039-6 ****************************************************************************** TEC CONTABIL CRC: 013196/O-0 ****************************************************************************** _______________________________________________________ ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S A DA PLATINA ****************************************************************************** NAZIH FADAA JAWICHE PRESIDENTE CPF: 120.943.239-00 RG: 412.039-6 EMPRESA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE _______________________________________________________ ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S A DA PLATINA PLATINA NAZIH FADAA JAWICHE _______________________________________________________ PRESIDENTE CPF: 120.943.239-00 RG: 412.039-6 C.N.P.J. nº 78.247.715/0001-30 ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S A DA PLATINA NAZIH FADAA JAWICHE PRESIDENTE CPF: 120.943.239-00 RG: 412.039-6

SA

BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

I – CONTEXTO OPERACIONAL NOTA 01 A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina é uma sociedade civil, filantrópica de caráter cultural, assistencial e educacional, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Santo Antônio da Platina, estado do Paraná. II – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES NOTA 02 As Demonstrações Contábeis e Financeiras, foram elaboradas em conformidade com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores bem como em conformidade com as normas contábeis vigentes, em especial a resolução CFC n. 877/2000 que aprovou a NBC T-10-19, norma especifica para as instituições de caráter social, sem fins lucrativos III – RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS NOTA 03 A prática contábil adotada é pelo regime de competência. NOTA 04 Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais, devidamente atualizados até a data de encerramento das demonstrações contábeis. NOTA 05 As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor de aplicação, acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do balanço, com base no regime de competência. NOTA 06 A entidade não mantém Contas a Receber de Associados nem a Provisão para Devedores Duvidosos em decorrência de suas finalidades filantrópicas e assistenciais. NOTA 07 O imobilizado se apresenta pelo custo contábil, isto é, corrigido monetariamente até 31/12/95 e depreciado até a data do Balanço. NOTA 08 As receitas da entidade são apuradas através dos comprovantes de recebimentos, entre eles, avisos bancários, recibos de depósito, recibos próprio e outros. NOTA 09 As despesas da entidade são apuradas através de notas fiscais e recibos em conformidade com as exigências legais e fiscais. NOTA 10 Eventualmente a entidade recebe doações de pessoas físicas e pessoas jurídicas. No ano de 2.010 foram os seguintes valores: PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS

PM (RECEITA DE BENS DOADOS) R$ 238.163,66 SRF R$ 1.162,00 NOTA 12 PERCAPTA SEED R$ 41.760,00 Os recursos da entidade foramDOADOS) aplicados em suas R$ finalidades SRF DE BENS 1.162,00institucionais, de PM (RECEITA R$ 238.163,66 conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas Despesas PERCAPTA SEED R$ 41.760,00 e Investimentos NOTA 12 Patrimoniais. PM 238.163,66institucionais, de Os recursos da entidade foram aplicados em suas R$ finalidades 13 NOTA 12 conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas Despesas e Investimentos No atendimento disposto no Decreto 7.237/2010 entidade no ano deinstitucionais, 2.010, concedeu Os recursos daaoentidade foram aplicados em asuas finalidades de Patrimoniais. as seguintes gratuidades: conformidade com seu Estatuto Social,NOTA demonstrados pelas Despesas e Investimentos 13 Patrimoniais. No atendimento ao disposto no Decreto 7.237/2010 a entidade no ano de 2.010, concedeu 1– Atendimentos de Assistência Social; NOTA 13 as seguintes gratuidades: 2–Atendimentos Saúde (Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia No atendimento ao de disposto no Decreto 7.237/2010 a entidade no ano de 2.010, concedeu Ocupacional, Neurologia e Clínica Geral); as gratuidades: 1– seguintes Atendimentos de Assistência Social; 3– Atendimentos 2–Atendimentos Educacionais de Saúde (Pedagógico (Psicologia,e Psicopedagógico). Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia 1– Atendimentos de Assistência Social; Ocupacional, Neurologia e Clínica Geral); NOTA 14 2–Atendimentos de Saúde (Pedagógico (Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia 3– Atendimentos Educacionais e Psicopedagógico). As gratuidades concedidas pela entidade estão demonstradas nas contas de despesas Ocupacional, Neurologia e Clínica Geral); devidamente respaldadas com documentação 3– Atendimentos Educacionais (Pedagógico e hábil. Psicopedagógico). NOTA 14 No ano de 2010, os projetos gratuitos desenvolvidos pela entidade totalizaram um montante de R$ R$ 1.278.149,57 (Umdespesas milhão As gratuidades concedidas pela entidade estão demonstradas nas contas de duzentos e setenta e oito mil cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), NOTAhábil. 14 No ano de 2010, os projetos gratuitos devidamente respaldadas com documentação sendo na atividade assistencial R$ 547.309,83 (Quinhentos quarenta e sete mil trezentos As gratuidades concedidas pela entidade estão demonstradas nas contas de despesas desenvolvidos pela entidade totalizaram um montante de R$eR$ 1.278.149,57 (Um milhão eduzentos nove reais e oitenta e três centavos), na atividade da saúde R$ 391.304,01 (Trezentos devidamente respaldadas com documentação hábil. No ano de 2010, os projetos gratuitos e setenta e oito mil cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos),e noventa um pela mil assistencial trezentos e R$ quatro reais e um centavo), na atividade educacional R$ desenvolvidos entidade totalizaram um montante de R$eR$ 1.278.149,57 (Um milhão sendo naeatividade 547.309,83 (Quinhentos quarenta e sete mil trezentos 334.358,58 (Trezentos e trinta e quatro mil trezentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta duzentos e setenta e oito milcentavos), cento e quarenta e nove cinqüenta e sete centavos),ee e nove reais e oitenta e três na atividade da reais saúdee R$ 391.304,01 (Trezentos oito centavos) e atividade sem vínculos R$ 5.177,15 (Cinco mil cento e setenta e reais sendo na eatividade 547.309,83 (Quinhentos quarenta e sete mil sete trezentos noventa um mil assistencial trezentos e R$ quatro reais e um centavo),e na atividade educacional R$ quinze centavos) e334.358,58 nove reais e oitenta ee três centavos), saúde R$ e391.304,01 (Trezentos trinta e quatro na milatividade trezentosda e cinqüenta oito reais e(Trezentos cinqüenta ee NOTA 15 centavo), noventa e um emil trezentos quatro reais e um na cento atividade educacional R$ oito centavos) atividade seme vínculos R$ 5.177,15 (Cinco mil e setenta e sete reais O custo da isenção da quota patronal de previdência social, outras entidades e seguro 334.358,58 (Trezentos e trinta e quatro mil trezentos e cinqüenta e oito reais e cinqüentadee e quinze centavos) acidente de trabalho usufruída pela entidade no ano de mil 2.010 foie de R$ 221.301,17 oito centavos) e atividade sem vínculos R$ 5.177,15 (Cinco cento setenta e sete reais NOTA 15 (Duzentos e vinte e um mil trezentos e um reais e dezessete centavos). eO quinze centavos) custo da isenção da quota patronal de previdência social, outras entidades e seguro de 16 NOTA 15 acidente de trabalho usufruída pela entidade no ano de 2.010 foi de R$ 221.301,17 O custo da isenção usufruída pela entidade no ano de 2.010 referente ao imposto de renda da isenção da quota patronal de previdência social,centavos). outras entidades e seguro de (Duzentos e vinte e um mil trezentos e um reais e dezessete pessoa jurídica (IRPJ) usufruída foi de R$ pela 9.249,60 (Nove mil duzentos e quarenta e nove reais e acidente de trabalho entidade no ano de 2.010 foi de R$ 221.301,17 NOTA 16 sessenta centavos) e referente a contribuição social sobre o lucro (CSLL ) foi de R$ (Duzentos e vinte e um mil trezentos e um reais e dezessete centavos). O custo da isenção usufruída pela entidade no ano de 2.010 referente ao imposto de renda 5.549,76 (Cinco(IRPJ) mil quinhentos e(Nove nove e setenta ee quarenta seis centavos) . reais e NOTA 16reais pessoa jurídica foi de R$e quarenta 9.249,60 mil duzentos e nove NOTA 17 O custo da isenção usufruída pela no ano de 2.010 imposto renda sessenta centavos) e referente a entidade contribuição social sobrereferente o lucro ao (CSLL ) foidede R$ Os recursos decorrentes de origem pública estão registrados nas contas de Subvenções: pessoa jurídica (IRPJ) foi de R$ 9.249,60 (Nove mil duzentos e quarenta e nove reais e 5.549,76 (Cinco mil quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos) . Municipais, SAC e FNDE; Convênio com SUS, SEED e Percapta SEED. sessenta centavos) e referente a contribuição social sobre o lucro (CSLL ) foi de R$ NOTA 17 5.549,76 (Cinco mil quinhentos e quarenta e setentanas e seis centavos) . Os recursos decorrentes de origem públicae nove estãoreais registrados contas de Subvenções: NOTA Municipais, SAC e FNDE; Convênio com SUS, 17 SEED e Percapta SEED. Santo Antônio da Platina-PR, 31 de dezembronas de 2.010. Os recursos decorrentes de origem pública estão registrados contas de Subvenções: Municipais, SAC e FNDE; Convênio com SUS, SEED e Percapta SEED.

R$ 185.200,48 R$ 79.371,63

NOTA 11 A entidade recebeu no ano de 2.010 os seguintes auxílios de subvenções do Poder Publico: SAC R$ 23.764,08 FNDE R$ 7.494,00 SEED R$ 277.063,08 SUS R$ 407.487,78 SRF (RECEITA DE BENS DOADOS) R$ 1.162,00 PERCAPTA SEED R$ 41.760,00 PM R$ 238.163,66 NOTA 12 Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas Despesas e Investimentos Patrimoniais. NOTA 13 No atendimento ao disposto no Decreto 7.237/2010 a entidade no ano de 2.010, concedeu as seguintes gratuidades:

Santo Antônio da Platina-PR, 31 de dezembro de 2.010. ______________________________ NAZIH FADAA31 JAWICHE Santo Antônio da Platina-PR, de dezembro de 2.010. Presidente ______________________________ C.P.F.FADAA nº 120.943.239-00 NAZIH JAWICHE ______________________________ Presidente NAZIH JAWICHE C.P.F.FADAA nº 120.943.239-00 Presidente _________________________________________ C.P.F. nº 120.943.239-00 GERALDO RIBEIRO CRC/PR nº 013196/O-0 _________________________________________ GERALDO RIBEIRO _________________________________________ CRC/PR nº 013196/O-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ GERALDO DECRETO RIBEIRO Nº1204/2011 CRC/PR nº 013196/O-0 A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou, e eu , Prefeito Municipal DECRETO Art. 1º -Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do município de Cambará-Estado do Paraná, autorizado pela Lei nº 1464/2010 de 15/12/2010, um crédito adicional suplementar , no valor de R$450.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil reais), assim discriminado : 05 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001 - Departamento de Educação 12.361.1202.2090 Manutenção do Ensino Fundamental (Fundeb) 3390.30.00.00.00 –Material de Consumo F.1102 100.000,00 12.361.1010.1090 Construção, Ampliação e Reformas de Escolas 4490.51.00.00.00- Obras e Instalações F.1103 60.000,00 4490.51.00.00.00- Obras e Instalações F.1104 90.000,00 08.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 08.001 -Departamento de Ação Social 08.243.2380.2230 Manutenção da Asses.p/Assuntos das Crianças 3390.30.00.00.00 –Material de Consumo F.1000 50.000,00 10. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana 10.03 Departamento de Urbanismo 15.451.1210.1140 Construção e Urbanização Fundo do Valle 4490.51.00.00.00- Obras e Instalações F.1000 150.000,00 Total ............................................................ 450.000,00 Art. 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será utilizado de acordo com o artigo 43, parágrafo II, da Lei nº4320/64, o provável EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício: 1113.05.01.00.00 – ISS do Exercício........................... 250.000,00 1721.01.00.00.00 – Cota parte do FPM....................... 200.000,00 Art. 3º -Este decreto entrará em vigor nesta data , revogadas as disposições em contrário Cambará- Pr, 03 de março de 2011 José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2011 A Prefeitura Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados a realização de Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 38/2009. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação poderá ser retirado na Sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, Sala de Licitações, situada na Avenida Doutor João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, e a documentação de habilitação e o Projeto de Venda deverão ser entregues até às 13h00min do dia 03 de maio de 2011, no mesmo endereço supracitado. Quatiguá–PR, em 13 de abril de 2011. EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal GENIVALDO VALLE Presidente da CPL


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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 14 de abril de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Foto Celso

Frase

O mal que não se nota quando é pequeno, chama a atenção depois que cresce. Aristóteles Fernanda Diniz/ TV

Lindo

Esse é Gabriel Schimidt Camloffski, da mamãe Arilene e do papai Rodrigo. O lindo completa 2 anos no próximo mês. A família que passa dias em Santo Antônio da Platina, reside na capital paranaense

Festa

O Clube Caravela, de Carlópolis, apresenta no dia 23 de abril, sábado de aleluia, o Baile do Café, com animação garantida da Banda Santa Esmeralda. E como ninguém é de ferro, um super café da manhã será servido para quem ficar até o final festa. Informações 43 3566 1340

Registro Fernanda Diniz/ TV

Na pausa para o registro desta colunista está o prefeito de Siqueira Campos Luis Antônio Liechoki e sua esposa Ozélia

Cine Iguaçu

O Cine Iguaçu, em Jacarezinho, estréia neste dia 15, às 20h30 o filme Esposa de Mentirinha com Jennifer Aniston, Adam Sandler. As exibições, sempre as 20h30, vão até o dia 19. Em Esposa de Mentirinha, um cirurgião plástico de caso com uma professora bem mais jovem pede à sua leal assistente que finja ser a esposa de quem ele está se divorciando para encobrir uma mentirinha casual. Após mais mentiras que saem pela culatra, os filhos da sua assistente também acabam envolvidos, e todo o grupo parte para um fim de semana no Havaí que mudará as vidas de todos eles.

Evento

Em recente evento no Norte Pioneiro o ex-prefeito de Quatiguá Camilo e sua esposa Anita se encontraram com o Deputado Estadual Hermas Brandão Junior Laís Ribeiro

Use com moderação

É sempre importante usar um creme para pentear, pois durante o dia é ele que vai agir nos cabelos deixando-os hidratados até a próxima lavagem, mas cuidado para não exagerar e deixar os cabelos com aparência de sujos.

Faça você mesmo

Por mais que existe a possibilidade de contratar um profissional para fazer isso, não existe nada mais intimista do que fazer a decoração de casa por conta própria. Afinal, isso reflete o clima dos donos e mantém o ambiente como cada um deseja.

Felicidades

Parabéns e muitas felicidades à platinense Ana Maria Fonseca Ribeiro, que troca de idade no próximo dia 18. Tim-tim!

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C-1 Variedades

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 14 de abril de 2011

Estou tomando Deus na veia , avisa a atriz Heloísa Perissé MOMENTO FELIZ A atriz está na novela Cordel Encantado como Neusa e diz que está feliz Das Agências

Heloísa Perissé está de volta às novelas da TV Globo. Depois de sua estreia, em “Cama de Gato”, em 2009, ela volta à telinha pelas mãos das mesmas autoras da trama anterior, Thelma Guedes e Duca Rachid. Em “Cordel Encantado”, ela será Neusa, mulher do turco Farid (vivido por Mohamed Harfouch) e irmã do delegado Batoré (Osmar Prado) e comemora o reencontro com a dupla. “É mais uma alegria na minha vida. Porque eu amo as duas de paixão: elas são generosas, inteligentes, duas pessoas que sabem contar uma história e nada melhor do que isso para um ator”, declara. A personagem vai garantir boas risadas ao público, garante Perissé, ou Lolô, para os íntimos. “Não tem como não ter um lado cômico. Ela tem um mega tesão no marido, tenta engravidar e não consegue. Então, acaba achando que é por conta disso. Além

disso, cuida muito bem do irmão. Mas ela acha que o casamento é perfeito e o marido tem um monte de mulheres na rua. Coitada... tenho até pena. Sabia que eu até choro? Tenho um personagem no “Cócegas” que fico às lágrimas. Morro de pena porque eu imagino a pessoa. Quando eu faço, acredito. Acho que poderia ser eu. Acredito na história. É um baque”, diverte-se. Coloquei muito cabelo. A ideia era parecer mais velha, mas as pessoas estão dizendo que estou tipo uma Tati mais nova (risos). Tudo na minha vida é ao contrário. Fico brincando que Deus colocou meu cérebro ao contrário Com uma animação contagiante, Lolô diz que tem gente que acha que ela anda ‘tomando alguma coisa’. Ela, no entanto, tem uma justificativa. “Outro dia pensaram que eu tinha tomado alguma coisa porque eu gritava ‘eu estou ótima’. As pessoas não podem ver o outro feliz porque já acham coisas erradas.

Estou tomando Deus na veia. No começo do ano me perguntaram o que eu ia querer mais esse ano e eu disse que ia investir na minha relação vertical. Essa é minha prioridade. Então, é isso que eu faço. Deixo vir do céu”, confessa a atriz, que frequenta a igreja Presbiteriana. Para a personagem, ela também teve que dar uma mexida no visual. “Coloquei muito cabelo. A ideia era parecer mais velha, mas as pessoas estão dizendo que estou tipo uma Tati mais nova (risos). Tudo na minha vida é ao contrário. Fico brincando que Deus colocou meu cérebro ao contrário”, ri. Mas confessou que ela, e as filhas estão adorando o novo visual. “Hoje em dia eu penteio. E é um cabelo lindo. Então, me sinto L’Oréal com os cabelões ao vento. É o meu momento Ivete Sangalo. Estou curtindo. Não sabia o que era pentear um cabelo. Minhas filhas amaram. Só me viam quase careca. Ficaram

loucas”, lembra. Além da novela, ela vai comemorar o sucesso de “Cócegas”, com uma temporada popular e fazer o segundo filme da adolescente Tati. “Vou lançar ‘O Diário de Tati 2’”, diz. E o seu trabalho no teatro não será o único na família. Sua filha, Luiza, também vai estrear nos palcos. “Ela está ensaiando a primeira peça que escrevi na minha vida. É linda. Vai ter direção da Suzana Garcia – mulher do Herson Capri, a minha filha e a Luiza Capri, que é a filha dela. São duas fofas. Deve estrear em maio ou junho no Rio. O espetáculo vai se chamar ‘Uma viagem encantada’”, afirma. Heloísa – que também é mãe de Antônia, de quatro anos – brinca que sua filha é a voz da sua consciência. “Luiza está com 11 anos. Me dá lição de moral a toda hora. Parece uma ventríloqua. Fala “fica quieta mãe”. Você nem vê boca mexendo. É uma figura”, finaliza.

Divulgação

Para Heloísa, esse é um momento especial de sua carreira

NOVELA

Morte de Carmem dá recorde de audiência a Insensato Coração Das Agências

A morte da personagem Carmem, vivida pela atriz Nívea Maria, rendeu um recorde de audiência à novela “Insensato Coração”. A novela alcançou pela primeira vez 39 pontos de ibope --cada ponto equivale a cerca de 60 mil residências na Grande São Paulo-- com 62% de share (participação no número de televisores ligados). No capítulo, Carmem descobriu que estava sendo vítima de um golpe aplicado por Léo (Gabriel Braga Nunes). Ela é avisada pela amiga Sueli (Louise Cardoso) e tenta

sair do lugar onde assinaria o contrato falso para abertura de uma franquia. O vilão a segue, os dois acabam discutindo na rua e o dinheiro dela voa pelo ar. Decepcionada, Carmem sofre um infarto. Já Léo consegue escapar. O capítulo também foi marcado pelo reencontro dos mocinhos Marina (Paola Oliveira) e Pedro (Eriberto Leão). O recorde anterior da trama das 21h da Globo era de 36 pontos com 59% de share. A marca havia sido alcançada na estreia da novela, em janeiro.

Divulgação

Decepcionada, Carmem sofre um infarto. Já Léo consegue escapar”

RIO DE JANEIRO

Maria é contratada para o Mais Você

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Maria será repórter do programa de Ana Maria Braga Das Agências

Vencedora do “Big Brother Brasil 11”, Maria Melillo parece ter conquistado J.B. Oliveira, o Boninho, diretor do reality-show. A atriz foi contratada pela TV Globo para ser repórter do “Mais você”. A morena fez sua estréia no programa comandado por Ana Maria Braga – e dirigido por Boninho – na terça-feira (12). “Maria não será nossa re-

pórter apenas por um dia, mas sim por quantos dias ela quiser, ela é a nova repórter contratada pelo ‘Mais Você’”, anunciou a loira. Em sua primeira reportagem, a paulista foi até uma universidade saber o que os alunos do curso de letras acham do verbo “mariar”, criado em sua homenagem. A atriz não “mariou”, mandou bem na nova função e, claro, arrancou risadas dos estudantes.

Decepcionada, Carmem sofre um infarto. Já Léo consegue escapar

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries O dia está pra você, que tem tudo pra fluir super bem em todas as atividades. Respeite sua intuição e tirocínio, delas dependem sucesso de empreitadas de quilate! Bom contato com familiares, incumbências novas por conta disso. Bom para namorar.

Câncer Configuração astral sugere avanços e destaques importantes no âmbito profissional. Você terá seu reconhecimento assegurado. Independência, autonomia e inspiração são os dons secretos. Conseguirá algo valioso e importante no campo familiar

Libra Astral critico, intenso, pleno de possibilidades e também delicado. É muita vibração! Gente que não acaba de pedir coisas e puxar você para caminhos diferentes. Retroceda alguns passos para entender o que está acontecendo. Não prometa nada ainda.

Capricónio Mesmo que tenha se programado, demandas familiares irão tentar você em outras direções. Então, tenha um tempinho reservado para atender essas urgências. Âmbito financeiro balança sob essas ondas revoltas. Perdas e transformações em destaque.

Touro Astral estimulante cutuca você, que tem de dançar mais rápido agora. Confie mais na sua capacidade, e reduza o tempo de avaliação para não perder chances boas de ser mais feliz. No amor um dia de provas, a maior dela a de confiar e ter coragem.

Leão Lua em seu signo hoje dispara vibrações positivas e fortes para penca de planetas em Áries. A energia pode ser muita, o perigo é de dispersar tudo em mil direções diferentes. Mesmo difícil, tente discernir o que quer de verdade de caprichos passageiros.

Escorpião Muita agitação na cena pessoal e profissional! Decisões tomadas no calor da urgência, sob pressão de algo empolgante, e de repente você pode não ter condições de assumir mais encargos. Repare nisso, faça as contas, não se deixe levar.

Aquário Muita popularidade e desdobramentos positivos de iniciativas dos últimos dias. Obterá apoios, pessoas corajosas saberão disseminar suas ideias. Viagens curtas ou mudanças inesperadas no ambiente. Problemas com documentos, fique atento. Amor em alta.

Gêmeos Procure se sintonizar com o lado mais suave das pessoas, canalize seu talento artístico, registre sonhos e sinais recebidos. Estes serão dias de intensa criatividade, mas tudo pode ser volátil demais e se perder. Seja paciente com seu parceiro e seu ritmo.

Virgem Perfil discreto e trabalho intenso garantem espaço de liberdade de atuação. Amigos e pessoas de trabalho diário saem com ideias, cutucam e provocam. Algumas são boas opções para você. Releve humor instável de um familiar. Acerte pendência financeira.

Sagitário Muitos planetas nos signos irmãos de fogo intensificam dia feliz para empreitadas ligadas a viagens, estudos, publicações, relações com exterior, pendências judiciais. Sonhos reveladores. Meditação será excelente meio de atingir visão completa.

Peixes A partir de hoje você já terá todos os dados de que precisa para tomar decisões que irão afetar suas finanças. Compras, reformas, mudanças, envio de valores para familiares, taxas e prêmios, bonificações, tudo estará a seu favor, comemore!


C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de abril de 2011

MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011 LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II DESPESA EMPENHADA FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA

INICIAL

ATUALIZADA (a)

No bimestre (b) 1.153.406,98

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c) 1.153.406,98

No bimestre (d) 1.127.598,39

Até o bimestre (e) 1.127.598,39

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a-e)

% (e/a)

8.750.000,00

9.950.993,77

100,00

11,33

8.823.395,38

500.000,00

500.000,00

0,00

0,00

0,00

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500.000,00

500.000,00

500.000,00

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500.000,00

JUDICIÁRIA

0,00

0,00

0,00

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0,00

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ESSENCIAL À JUSTIÇA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25,64

16,56

ADMINISTRAÇÃO AÇÃO JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CONTROLE INTERNO

1.731.440,00

1.745.440,00

299.900,39

299.900,39

0,00

0,00

289.117,08 0,00

289.117,08 0,00

0,00 0,00 1.456.322,92

12.000,00

12.000,00

0,00

0,00

12.000,00

1.384.740,00

1.398.740,00

249.185,46

249.185,46

239.095,11

239.095,11

21,20

17,09

1.159.644,89

251.000,00 83.700,00

251.000,00 83.700,00

39.524,13 11.190,80

39.524,13 11.190,80

38.831,17 11.190,80

38.831,17 11.190,80

3,44 0,99

15,47 13,37

212.168,83 72.509,20

DEFESA NACIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SEGURANÇA PÚBLICA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RELAÇÕES EXTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

90.706,93

90.706,93

88.711,24

7,87

11,31

ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA AO IDOSO

784.350,00

784.350,00

88.711,24

12.000,00

12.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.000,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

297.350,00

297.350,00

29.517,53

29.517,53

27.521,84

27.521,84

2,44

9,26

269.828,16

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

475.000,00

475.000,00

61.189,40

61.189,40

61.189,40

61.189,40

5,43

12,88

413.810,60

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00 695.638,76

0,00

0,00

1.584.750,00

1.584.750,00

317.953,65

317.953,65

317.938,65

317.938,65

28,20

20,06

1.266.811,35

1.584.750,00

1.584.750,00

317.953,65

317.953,65

317.938,65

317.938,65

28,20

20,06

1.266.811,35

86.150,00

86.150,00

12.499,84

12.499,84

12.499,84

12.499,84

1,11

14,51

73.650,16

86.150,00

86.150,00

12.499,84

12.499,84

12.499,84

12.499,84

1,11

14,51

73.650,16

1.345.080,00

1.345.080,00

188.772,48

188.772,48

188.637,89

188.637,89

16,73

14,02

1.156.442,11

1.066.550,00

1.066.550,00

151.349,74

151.349,74

151.215,15

151.215,15

13,41

14,18

915.334,85

23.000,00

23.000,00

2.957,77

2.957,77

2.957,77

2.957,77

0,26

12,86

20.042,23

255.530,00

255.530,00

34.464,97

34.464,97

34.464,97

34.464,97

3,06

13,49

221.065,03

CULTURA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DIREITOS DA CIDADANIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9,95

9,05

1.127.220,33

URBANISMO

913.130,00

1.239.432,63

125.092,30

125.092,30

112.212,30

112.212,30

MUNICíPIO15.575,67 DE BARRA DO JACARé 530.802,63 15.575,67 2.695,67 2.695,67 RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 708.630,00 RESUMIDO 109.516,63 109.516,63 109.516,63 109.516,63 0,00 0,00 EXECUÇÃO DAS 0,00 DESPESAS POR 0,00 FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA 21.800,00 544.050,00 1.690,00 1.690,00 SOCIAL 1.690,00 1.690,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 11.800,00 382.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

0,00 0,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA

204.500,00

0,24

0,51

528.106,96

SERVIÇOS URBANOS

708.630,00

9,71

15,45

599.113,37

0,00

0,00

0,15

0,31

542.360,00

0,00

0,00

382.800,00

0,15

16,90

8.310,00

0,00

0,00

151.250,00

HABITAÇÃO SANEAMENTO SANEAMENTO BÁSICO RURAL SANEAMENTO BÁSICO URBANO

10.000,00

EXTENSÃO LRF, Art. 52, inciso RURAL ||, alínea "c" - Anexo II

0,00

10.000,00

1.690,00

1.690,00

1.690,00

151.250,00

0,00

0,00

0,00

GESTÃO AMBIENTAL

0,00

0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

0,00

0,00 ATUALIZADA (a)

AGRICULTURA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EXTENSÃO RURAL

INICIAL

DESPESA 0,00 EMPENHADA

1.690,00 0,00

DESPESAS 0,00 LIQUIDADAS 0,00

0,00

0,00

0,00 No bimestre (b)

0,00 Até o bimestre (c)

0,00 No bimestre (d)

0,00 Até o bimestre (e)

0,00 % (e / total e)

0,00 % (e/a)

0,00

0,00

0,00 Saldo a liquidar 0,00 (a-e)

213.964,00

365.214,00

20.698,48

20.698,48

20.698,48

20.698,48

1,84

5,67

21.772,00

21.772,00

3.527,54

3.527,54

3.527,54

3.527,54

0,31

16,20

344.515,52 18.244,46

192.192,00

343.442,00

17.170,94

17.170,94

17.170,94

17.170,94

1,52

5,00

326.271,06

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INDÚSTRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMUNICAÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ENERGIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.244.256,00 1.244.256,00

74.666,28 74.666,28

74.666,28 74.666,28

74.666,28 74.666,28

74.666,28 74.666,28

6,62 6,62

6,00 6,00

1.169.589,72 1.169.589,72

174.080,00

361.271,14

7.357,73

7.357,73

7.357,73

7.357,73

0,65

2,04

353.913,41

174.080,00

361.271,14

7.357,73

7.357,73

7.357,73

7.357,73

0,65

2,04

353.913,41

101.000,00

101.000,00

14.068,90

14.068,90

14.068,90

14.068,90

1,25

13,93

86.931,10

101.000,00

101.000,00

14.068,90

14.068,90

14.068,90

14.068,90

1,25

13,93

86.931,10

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

50.000,00 0,00

RESERVA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100,00

11,33

TOTAL (III) = (I+II)

0,00

1.244.256,00 1.244.256,00

8.750.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 049/2011. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente e materiais esportivos para a Secretaria de Assistência Social e PETI, pelo sistema registro de preços a serem utilizados durante o exercício de 2011. A realização do pregão presencial será no dia: 28/04/2011 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 12 de abril de 2011. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2011 Objeto: Contratação de empresa fornecedora de peças para ambulância Fiat/Ducato C Rontan. Tipo: Menor preço. Credenciamento: 03/05/2011 das 08h20min às 08h40min. Abertura: Após credenciamento. Informações: e-mail: pmqlicitacoes@uol.com.br Quatiguá-PR, em 13 de abril de 2011. Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal..

9.950.993,77

1.153.406,98

1.153.406,98

1.127.598,39

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 050/2011. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de uma roçadeira para o CRAS, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social. A realização do pregão presencial será no dia: 28/04/2011 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 12 de abril de 2011. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2011 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Expirado o prazo recursal torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e adjudicação do objeto à: Objeto: Aquisição de tubos de concreto. • Empresa: BAKK ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - ME. Valor Global: R$ 245.200,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais). Fornecimento: Parcelado. Quatiguá-PR, em 13 de abril de 2011. EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal

1.127.598,39

0,00 8.823.395,38

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK Extratos do Contrato do Pregão Presencial nº 012/2011 Objeto: aquisição de pão Frances, mussarela, presunto e mortadela para atender às necessidades dos diversos departamentos da Administração durante um período de 12 (doze) meses, nos termos da Lei nº 8.666/93; Contrato nº 021/2011 Contratante:Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck Contratada: Leni Aparecida Elias, CNPJ nº 04.340.632/0001-55, valor: R$ 55.660,00 (cinqüenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais); Contrato nº 022/2011 Contratada: R.J. Maichaki Minimercado, CNPJ nº 10.930.229/000189, valor: R$ 4.400,00 (quatro mil quatrocentos reais); Conselheiro Mairinck, 11 de Abril de 2011. Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, C O N V I D A, a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, para discussão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, a ser realizada às 15:30 hrs., do dia 15 de abril de 2011, na Câmara Municipal de Vereadores, situada à Avenida João Carvalho de Mello, 324 – Centro – Abatiá – PR. Abatiá – PR, 13 de abril de 2011. Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal


Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de abril de 2011 MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Receitas

Previsão inicial

Receitas realizadas

Previsão atualizada (a)

No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre

Saldo a realizar (a-c)

% (c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

8.750.000,00

9.677.533,03

1.453.588,89

15,02

1.453.588,89

15,02

8.223.944,14

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA

8.050.000,00 238.040,00

8.075.300,00 238.040,00

1.453.588,89 15.182,74

18,00 6,38

1.453.588,89 15.182,74

18,00 6,38

6.621.711,11 222.857,26

150.800,00

150.800,00

12.413,06

8,23

12.413,06

8,23

138.386,94

TAXAS

72.940,00

72.940,00

2.769,68

3,80

2.769,68

3,80

70.170,32

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (-)DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA

14.300,00 0,00

14.300,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

14.300,00 0,00

IMPOSTOS

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 12.591,06

0,00 24,51

0,00 12.591,06

0,00 24,51

0,00 40.070,00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

0,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

40.070,00

0,00 51.370,00 0,00 51.370,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.591,06

24,51

12.591,06

24,51

0,00 38.778,94 0,00 38.778,94

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES COPENSAÇÕES FINANCEIRAS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 500,00

0,00 500,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 500,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.700.040,00

7.714.040,00

1.337.315,39

17,34

1.337.315,39

17,34

6.376.724,61

7.700.040,00

7.700.040,00

1.337.315,39

17,37

1.337.315,39

17,37

6.362.724,61

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 14.000,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 14.000,00

71.350,00

71.350,00

88.499,70

124,04

88.499,70

124,04

(17.149,70)

MULTAS JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.350,00 40.000,00

2.350,00 40.000,00

1.653,68 80.526,34

70,37 201,32

1.653,68 80.526,34

70,37 201,32

696,32 (40.526,34)

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

29.000,00

29.000,00

6.319,68

21,79

6.319,68

21,79

22.680,32

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

1.602.233,03 650.000,00 650.000,00

RECEITAS DIVERSAS (-)DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

700.000,00 650.000,00

1.602.233,03 650.000,00

650.000,00

650.000,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00 0,00

50.000,00 50.000,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 902.233,03

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 902.233,03

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICíPIO DE BARRA 0,00 902.233,03DO JACARé0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORT 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011 0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) LRF, Art. 52, inciso alíneas "a"- REFINANCIAMENTO e "b" do inciso II e § 1º(IV) - Anexo I OPERAÇÕES DEI,CRÉDITO

8.750.000,00

Operações de Crédito Internas Mobiliária

Receitas

9.677.533,03

1.453.588,89

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15,02

0,00 0,00 1.453.588,89

0,00 Receitas 0,00 realizadas

0,00 0,00 15,02

902.233,03 0,00

0,00 0,00 8.223.944,14

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 Previsão inicial

Previsão 0,00 atualizada (a)

No bimestre 0,00 (b)

0,00 % (b/a)

0,00 Até o bimestre

0,00 % (c/a)

0,00 Saldo a realizar (a-c) 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)

8.750.000,00

9.677.533,03

1.453.588,89

15,02

1.453.588,89

15,02

8.223.944,14

DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V+VI)

0,00 8.750.000,00

273.460,74 9.950.993,77

0,00 1.453.588,89

0,00 14,61

0,00 1.453.588,89

0,00 14,61

273.460,74 8.497.404,88

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

-

-

-

-

273.460,74

-

-

Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais

-

-

-

-

273.460,74 0,00

-

-

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2011, QUE TEM POR OBJETO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESSOLAGEM DE PNEUS, PARA OS ÔNIBUS ESCOLARES, TRATORES E MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COM VALOR MÁXIMO DE 34.160,00 (TRINTA E QUATRO MIL CENTO E SESSENTA REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDOS PELA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE ABRIL DE 2011, [28/04/2011], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE ABRIL DE 2011, [28/04/2011], ÀS 9:00 (NOVE HORAS) NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE (43) – 35561545. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 13/04/2011. IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME PREGOEIRA DO MUNICÍPIO

BC desacelera em fevereiro, mas ainda sinaliza economia aquecida Veja.com

As medidas que o governo tem adotado para reduzir o ritmo da economia ainda não surtiram efeito. O Banco Central divulgou nesta quarta-feira o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) – que é uma espécie de “termômetro” do BC para medir o ritmo da evolução do PIB brasileiro – referente a fevereiro. O indicador ficou em 142,14 pontos, o que significa uma leve alta de 0,32% ante o dado de janeiro. Na comparação com fevereiro de 2010, contudo, a expansão é de 3,77%. O IBC-Br de fevereiro demonstra que a economia continua a se expandir com vigor em relação ao ano passado, ainda que com um ritmo mais fraco na comparação com o inicio do ano. A sinalização trazida pelo indicador reforça a percepção de que o governo tem um longo trabalho pela frente no que diz respeito ao combate às pressões inflacionárias. “Sem dúvida o Brasil sofre para conter a inflação. As políticas econômicas adotadas até o momento são ineficientes. A única forma hoje de trazer a inflação para o centro da meta é cortar gastos públicos”, afirmou Samy Dana, professor de Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, os resultados para o PIB neste primeiro trimestre ainda virão fortes e o impacto das medidas do governo será sentido apenas no segundo semestre. “Este resultado já era esperado, visto que as medidas aplicadas pelo governo para frear a economia não tiveram tempo para afetar o ritmo da atividade”, afirmou. Até fevereiro de 2011, a medida econômica mais contundente aplicada pelo governo foi o aumento dos depósitos compulsórios do bancos - parcela de recursos que os bancos recolhem junto ao BC, reduzindo o capital disponível para crédito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 016/2011 que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE CHOCOLATES (OVOS DE PASCOA, A SEREM DISTRIBUIDOS A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EJA), NESTE EXERCÍCIO; à empresa:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 017/2011 que tem como objeto a aquisição de vidros de diversos tamanhos, tipos e espessuras para vidraças e outros acabamentos, em m2; portas, janelas e outros em vidro temperado blindex de diversos tamanhos e espessuras, inclusos serviços de mão de obra para limpeza, colocação e instalação e demais materiais necessários, a serem adquiridos conforme a necessidade; à empresa:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA ESTADO DO PARANÁ 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 99/2010 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, contratante; e ARZ ENGENHARIA LTDA, contratada. Cláusula Primeira: De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 57, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, por força deste Aditivo Contratual, fica prorrogado o prazo de vigência até a data de 30/06/2011, do Contrato Administrativo nº 099/2010 firmado entre as partes acima descritas na data de 13 de outubro de 2010, ficando mantidas as demais condições e preços da referida avença. Foro: da Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora , 13 de abril de 2011.


C-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 013/2011 – PMJ REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2011 – PMJ CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Japira, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CONTRATADO: EWERTON ROBERTO MOURA, inscrita no CPF sob n. 017.468.519-02 OBJETO: contratação de pessoa física ou jurídica para execução do projeto “Japira caminhando para a saúde”, com disponibilização de espaço físico, equipamentos e profissional habilitado, conforme discriminado no Termo de Referência do referido Edital de licitação, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais) referente ao valor total do objeto da referida licitação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar a partir da de inicio da execução do contrato. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. Japira / PR, 30 de março de 2011. JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL Contratante EWERTON ROBERTO MOURA Contratado SINDICATO RURAL DE JACAREZINHO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Eduardo Sérgio Assumpção Quintanilha Bragra, Presidente do Sindicato Rural de Jacarezinho, no uso de suas atribuições legais CONVOCA, seus associados, quites com a tesouraria, a comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada em sua sede social, localizada na Rua Dom Fernando Taddey n º 1.336, nesta cidade, às 19:00 horas, no dia 26 de abril de 2011, com a finalidade de discutir a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Leitura de Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jacarezinho, propondo atualização do piso salarial para a categoria, atendendo a disposição da clausula 27ª da Convenção Coletiva do Trabalho 2011/2012. 2. Indicação pela Assembléia dos membros que irão compor o grupo de negociação, inclusive com outorga de poderes pela Assembléia para assinatura de atualização do piso salarial da categoria e da Convenção Coletiva de Trabalho com vigência para o período 2011/2012; 3. Outros assuntos de interesse da classe. Não havendo número legal de associados na hora acima prevista, a Assembléia Geral será realizada uma hora após, com qualquer número de associados presentes. Jacarezinho, 13 de abril de 2011. _________________________ Eduardo Sérgio A. Q. Braga Presidente PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS No 13/2011 EMISSÃO 13/04/2011 - ABERTURA 29/04/2011 Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, apresentando preço para aquisição de combustíveis (gasolina e álcool), conforme especificado no instrumento convocatório e anexos. I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de combustíveis (gasolina e álcool), conforme ANEXO I - OBJETO, observadas as especificações ali estabelecidas, visando aquisições futuras por esta Administração. II – DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-3535, Ramal 226, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www.cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima. III - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no departamento de Licitações, até o dia 29/04/2011 às 13:15 horas, para o julgamento às 13:30 horas do mesmo dia. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 13 de abril de 2011. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.755 DE 30 DE MARÇO DE 2011 Súmula: Dispõe sobre a nova composição do Comitê Municipal de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Nacional de Controle da Dengue. JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituído o Comitê Municipal de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Nacional de Controle da Dengue no Município de Andirá, composto pelos seguintes membros: Poder Executivo Prefeito: José Ronaldo Xavier Secretário: Edson Roberto Stefanuto Poder Legislativo Presidente: André Ânderson Rossato Vereador: João Mitrovini Filho Vigilância em Endemias Sebastião da Mata e Silva Secretaria Municipal de Saúde Carmen Franco Ayub Veltrini Vigilância Epidemiológica Verônica Rodrigues Ferreira Vigilância Sanitária Antônio Roberto Dalossi Programa Saúde da Família Sheila Rodrigues Paião Departamento de Fomento à Agropecuária Manoel Antônio de Carvalho Departamento de Turismo e Meio Ambiente Cléber Antônio Pavanelli Secretaria Municipal de Ação Social Aparecido Donizete de Oliveira Secretaria Municipal de Educação e Cultura Mara Denise Abib Depósito de Reciclado do Básica José Adilson Batista Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andirá - APAE Renata Marques Fernandes Transportadora Matão Diego Pimenta Fontes Defesa Civil – Bombeiro Comunitário Peterson Lourenção Associação Comercial e Empresarial de Andirá – ACEAD Sílvia Flores Cotonifício Andirá - COTAN Levino Antunes Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 30 de março de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de abril de 2011 MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

% c=(b/a)

ATÉ BIMESTRE (b)

176.800,00

176.800,00

18.930,32

18.930,32

10,71

1.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU

62.000,00 41.000,00 0,00

62.000,00 41.000,00 0,00

6.437,76 1.411,71 200,60

6.437,76 1.411,71 200,60

10,38 3,44 0,00

1.1.3 - Dívida atíva do IPTU

20.000,00

20.000,00

3.734,55

3.734,55

18,67

1.000,00

1.000,00

1.090,90

1.090,90

109,09

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

50.000,00

50.000,00

3.002,79

3.002,79

6,01

1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

50.000,00 0,00

50.000,00 0,00

3.002,79 0,00

3.002,79 0,00

6,01 0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

30.000,00

30.000,00

5.336,89

5.336,89

17,79

1.3.1 - Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS 1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS

25.000,00 0,00

25.000,00 0,00

3.845,68 2,32

3.845,68 2,32

15,38 0,00

5.000,00 0,00

5.000,00 0,00

1.488,89 0,00

1.488,89 0,00

29,78 0,00

1.3.3 - Dívida ativa do ISS 1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

34.800,00

34.800,00

4.152,88

4.152,88

11,93

1.4.1 - IRRF 1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

34.800,00 0,00

34.800,00 0,00

4.152,88 0,00

4.152,88 0,00

11,93 0,00

1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR 1.5.1 - ITR

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR 1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

0,00 8.203.000,00

0,00 8.203.000,00

0,00 1.458.717,37

0,00 1.458.717,37

0,00 17,78

2.1 - Cota-parte FPM

6.000.000,00

6.000.000,00

1.108.773,19

1.108.773,19

18,48

2.1.1 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea b

6.000.000,00

6.000.000,00

1.108.773,19

1.108.773,19

18,48

2.1.2 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea d

0,00

2.2 - Cota-parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

0,00

0,00

2.053.000,00 30.000,00

310.581,16 4.276,66

310.581,16 4.276,66

15,13 14,26

45.000,00

45.000,00

8.141,98

8.141,98

18,09

5.000,00

5.000,00

859,87

859,87

17,20

70.000,00 0,00

70.000,00 0,00

26.084,51 0,00

26.084,51 0,00

37,26 0,00

8.379.800,00

8.379.800,00

1.477.647,69

1.477.647,69

17,63

2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA 2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100%)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

2.053.000,00 30.000,00

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

0,00

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

600,00 108.640,00

600,00 108.640,00

199,11 10.622,17

199,11 10.622,17

33,19 9,78

5.1 - Transferências do salário-educação

50.000,00

50.000,00

10.622,17

10.622,17

21,24

5.2 - Outras transferências do FNDE

58.640,00

58.640,00

0,00

0,00

0,00

5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE 6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00 1.440,00

0,00 1.440,00

0,00 286,90

0,00 286,90

0,00 19,92

6.1 - Transferências de convênios 6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00 1.440,00

0,00 1.440,00

0,00 286,90

0,00 286,90

0,00 19,92

0,00

0,00

0,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00 110.680,00

0,00 0,00 110.680,00

0,00 11.108,18

MUNICíPIO DEFUNDEB BARRA DO JACARé RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO PREVISÃO

RELATÓRIO RECEITAS DO FUNDEB

0,00 11.108,18

RECEITAS REALIZADAS

0,00 10,04

%

INICIAL ATUALIZADA (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE (b) c=(b/a) 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.640.600,00 SOCIAL 1.640.600,00 291.743,34 291.743,34 17,78 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

JANEIRO A FEVEREIRO1.200.000,00 DE 2011 410.600,00

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

1.200.000,00 410.600,00

18,48 15,13

6.000,00

6.000,00

855,32

855,32

14,26

9.000,00

1.628,40

1.628,40

18,09

1.000,00 14.000,00

1.000,00 14.000,00

171,94 5.216,90

171,94 5.216,90

17,19 37,26

602.150,00 600.000,00

602.150,00 600.000,00

88.401,26 87.999,85

88.401,26 87.999,85

14,68 14,67

0,00

0,00

0,00

2.150,00

0,00

2.150,00

401,41

401,41

18,67

(1.040.600,00)

(1.040.600,00)

(203.743,49)

(203.743,49)

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

221.754,58 62.116,20

9.000,00

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

221.754,58 62.116,20

DOTAÇÃO INICIAL

0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

19,58 0,00 203.743,49

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com educação infantil

362.000,00 42.700,00

362.000,00 42.700,00

62.734,94 10.115,88

62.734,94 10.115,88

17,33 23,69

13.2 - Com ensino fundamental

319.300,00

319.300,00

52.619,06

52.619,06

16,48

14 - OUTRAS DESPESAS

240.150,00

240.150,00

18.803,51

18.803,51

7,83

14.1 - Com educação infantil 14.2 - Com ensino fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

58.150,00 182.000,00 602.150,00

58.150,00 182.000,00 602.150,00

5.929,67 12.873,84 81.538,45

5.929,67 12.873,84 81.538,45

10,20 7,07 13,54

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

1.979,05

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

1.979,05

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)%

68,73

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

1.979,05

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

1.979,05

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

2.094.950,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

2.094.950,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

369.411,92

% c=(b/a)

ATÉ BIMESTRE (b) 369.411,92

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

17,63

% (d/c)

ATÉ BIMESTRE (d)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

249.650,00

249.650,00

34.464,97

34.464,97

13,81

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

100.850,00

100.850,00

16.045,55

16.045,55

15,91

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

148.800,00 942.350,00 501.300,00

148.800,00 942.350,00 501.300,00

18.419,42 148.514,74 65.492,90

18.419,42 148.514,74 65.492,90

12,38 15,76 13,06

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

441.050,00

441.050,00

83.021,84

83.021,84

18,82

25 - ENSINO MÉDIO

0,00

26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

23.000,00 0,00

28 - OUTRAS

0,00 23.000,00 0,00

0,00

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

1.215.000,00

0,00 2.957,77 0,00

0,00

0,00

0,00

1.215.000,00

185.937,48

0,00

2.957,77 0,00

12,86 0,00

0,00

0,00

185.937,48

15,30

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

(203.743,49)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

401,41

MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

1.979,05

RELATÓRIO RESUMIDO DAOUTROS EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE RECURSOS DE IMPOSTOS

55.882,38

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO DO DEMONSTRATIVO DASSEM RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011 38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

0,00 0,00 (145.480,65) 328.460,36

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 % Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

22,23

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 0,00

50.900,00 0,00 79.180,00

0,00 50.900,00 0,00 79.180,00

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 2.835,00 0,00 0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2010

0,00

0,00

2.835,00 0,00 0,00

5,57 0,00 0,00

130.080,00

130.080,00

2.835,00

2.835,00

2,18

1.345.080,00

1.345.080,00

188.772,48

188.772,48

14,03

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

% (d/c)

ATÉ BIMESTRE (d)

CANCELADO EM 2011 (g)

6.548,58

0,00

VALOR 9.771,69

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

87.999,85

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

82.045,34

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

401,41 16.127,61


Atas&Editais C-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de abril de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO N.º 004/2011 O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, Guilherme Cury Saliba Costa, no uso de suas atribuições legais, D E C R ETA: Artigo 1º - Ficam enquadrados na forma estabelecida pelos Artigos 54, 55, 56 e 57 da Lei Municipal nº 308/2011, os servidores do Quadro Próprio do Magistério Público do Município de Tomazina, de acordo com o Anexo I, parte integrante deste Decreto. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011. Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 12 de abril de 2011. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

ANEXO I – DO DECRETO Nº 004/2011

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 Edital Nº 01.01/2011 Em cumprimento às determinações da Comissão Especial de Concurso nomeada pela Portaria nº 074/2011 de 04 de Abril de 2011, o Senhor EDIMAR DE FREITAS ALBONETI – Prefeito do Município de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal. RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas Escritas, Prova de Títulos e Prova Prática, para provimento de cargos vagos, que vierem a vagar ou a ser criados durante o prazo de validade do concurso, no quadro de servidores do Município de Barra do Jacaré, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital. 1 – DOS CARGOS, NÚMEROS DE VAGAS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO E HABILITAÇÃO 1.1 – Encontram-se abertas, para preenchimento das vagas mediante Concurso Público, os cargos abaixo relacionados: Cargo

ENQUADRAMENTO DOS NÍVEIS/CLASSES DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA Professor sem Habilitação – Parte Suplementar Nome do Servidor Ailson Lima Rocha Leontino Mateus da Silva

Situação Anterior Nível Classe A 2 A 2

Situação Atual Nível Classe I A I A

Professor com Habilitação em Magistério Nome do Servidor Antonio Gonçalves Sobrinho Aparecida Couto Machado Vidal Eliana Baltazar Martins Correia Jane Aparecida de Carvalho Leila Maria Rodrigues Maria Aparecida da Silva Maria das Dores da Silva Rocha Maria das Dores Moraes Maria Goreti Mota Ribeiro Marlene Brigido Ribeiro Marlene Vieira de Oliveira Rocha Marli Aparecida Nogueira Selma Aparecida Ventura Machado

Situação Anterior Nível Classe A 6 A 5 A 3 A 3 A 3 A 4 A 6 A 3 A 3 A 5 A 3 A 3 A 6

Situação Atual Nível Classe I K I H I D I F I F I K I K I F I G I I I F I D I K

Vagas

Vagas PNE*

Remuneração

Carga Horária

ADVOGADO

01

R$ 1.913,87

20

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

02

R$ 893,17

40

ASSISTENTE SOCIAL

01

R$ 1.530,81

30

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

08

R$ 550,80

40

01

DENTISTA

01

R$ 1.822,71

20

ELETRICISTA

01

R$ 671,04

20

ENFERMEIRO PADRÃO

01

R$ 1.735,92

40

ENGENHEIRO CIVIL

01

R$ 1.913,87

20

FARMACÊUTICO

01

R$ 1.913,87

40

FISIOTERAPEUTA

01

R$ 1.913,87

40

MECÂNICO

01

R$ 671,04

40

MÉDICO PSF

01

R$ 3.827,75

40

MERENDEIRA

01

R$ 550,80

40

MOTORISTA

04

R$ 811,98

40

NUTRICIONISTA

01

R$ 893,17

20

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

01

R$ 1.041,81

40

PEDREIRO DE EDIFICAÇÕES

01

R$ 811,98

40

PSICÓLOGO

01

R$ 1.041,81

20

SERVENTE DE PEDREIRO

01

R$ 561,60

40

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

01

R$ 1.530,81

40

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

01

R$ 964,65

40

VETERINÁRIO

01

R$ 964,65

20

Cargo

Vagas

Vagas PNE*

Remuneração

Carga Horária

01

Lei 11.738/2008

20

PROFESSOR

03

PROFESSOR DE ARTES

01

Lei 11.738/2008

20

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

01

Lei 11.738/2008

20

Escolaridade Ensino superior em direito e registro no conselho respectivo. Ensino médio completo. Ensino superior em serviço social e registro no conselho respectivo. Ensino fundamental incompleto – 4ª série. Ensino superior em odontologia e registro no conselho respectivo. Ensino fundamental completo. Ensino superior em enfermagem e registro no conselho respectivo. Ensino superior em engenharia civil e registro no conselho respectivo. Ensino superior em farmácia e registro no conselho respectivo. Ensino superior em fisioterapia e registro no conselho respectivo. Ensino fundamental completo. Ensino superior em medicina e registro no conselho respectivo. Ensino fundamental incompleto – 4ª série. Ensino fundamental completo e CNH categoria D ou E. Ensino superior em nutrição e registro no conselho respectivo. Ensino fundamental completo e CNH categoria D ou E. Ensino fundamental completo. Ensino superior em psicologia e registro no conselho respectivo. Ensino Fundamental completo. Ensino médio completo, curso específico na área e registro no CRC. Ensino médio completo, curso específico na área e registro no COREN. Ensino superior em medicina veterinária e registro no conselho respectivo. Escolaridade Formação em nível médio, na modalidade Magistério; ou em nível superior, em curso de graduação em Pedagogia, com habilitação ao magistério da educação infantil e/ou anos iniciais do ensino fundamental; ou em curso Normal Superior com habilitação para atuar na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental, devidamente Credenciado/reconhecido pelo MEC. Licenciatura plena em artes ou nomenclatura equivalente. Curso normal – nível médio ou equivalente com habilitação em magistério com formação específica em educação especial em nível profissionalizante ou licenciatura plena na área de educação com especia-1

CNPJ/MF 76.407.568/0001-93 lização em educação especial. Rua Rui Barbosa 0xx 43-35371212 – CEP 86.385-000 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 01 nº. 96 Centro, Fone/Fax Lei 11.738/2008 20 Licenciatura plena em educação física. Barra do Jacaré - Paraná *: Portadores de Necessidades Especiais.

Professor com Licenciatura Plena Nome do Servidor Ariadine da Silva Carmem Luciele Rodrigues Gomes Emilene do Vale Morais Palmas Jaqueline Aparecida Anterio

Situação Anterior Nível Classe B 3 B 2 B 2 B 3

Situação Atual Nível Classe II F II C II C II D

Professor com Pós Graduação Nome do Servidor Ademir Nunes da Rosa Alzira de Andrade Antonio Ana Lucia Ribeiro Cristina Rodrigues de Oliveira Edna Gusmão Pereira Elisangela Furini da Costa Alemão Franque Antonio Vidal Gertrudes Pereira Soares Helena Maria de Carvalho Ribeiro Ilva Vieira da Fonseca Josefina Mariano da Silva Vidal Lourdes Silveira Lucia Ivete Gomes da Silva Maria Aparecida Damasceno Maria de Fátima Lemes Galdino Maria Elvira Oliveira Silva Maria Leia Ribeiro dos Santos Maria Luci Marroni do Couto Marisa Pereira Vidal Ribeiro Nagila da Silva Elias Faria Nagila da Silva Elias Faria Nair Maria dos Santos Oliveira Nelci de Jesus do Vale Vitor Neli Couto Ribeiro Regiane Aparecida do Vale Aquino Rita de Cássia Antunes Fabiano Rosines Silveira Sandra Filomena Ribeiro de Brito Silvia Bento da Silva Gouveia Sirlei Aparecida de Oliveira Gonçalves Sonia Regina Rodrigues de Almeida Terezinha Braga Ribeiro Vanderleia Depizzol Vanderleia Depizzol Walquiria Aparecida Moraes Leal

Situação Anterior Nível Classe C 5 C 3 C 4 C 3 C 4 C 3 C 4 C 1 C 3 C 4 C 5 C 4 C 5 C 3 C 5 C 3 C 4 C 5 C 5 C 5 C 3 C 5 C 4 C 3 C 3 C 2 C 4 C 5 C 5 C 4 C 5 C 4 C 3 C 2 C 5

Situação Atual Nível Classe III I III D III H III D III H III D III H III F III D III G III I III F III J III D III J III D III H III J III I III I III D III J III F III F III D III C III H III H III H III H III H III F III D III C III F

Professor de Educação Física com Pós Graduação Nome do Servidor Andrea Ribeiro de França Oliveira

Ida Couto Ribeiro Leal Valdete de Jesus Ribeiro Tosta Oliveira

1.2 – 1.3 – 1.4 –

Situação Anterior Nível Classe C 1

Situação Atual Nível Classe III B

Situação Anterior Nível Classe B 5 B 1

Situação Atual Nível Classe PB I PB B

Os candidatos aprovados no Concurso Público, quando da sua convocação, serão admitidos pelo Regime Estatutário, com jornada de trabalho e remuneração conforme descritos neste Edital. Serão destinadas aos portadores de deficiência, 5% do total de vagas existentes conforme item 1.1, desde que a deficiência de que são portadores não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido, nos termos do art. 43 do Decreto nº 3.298/99. Na inexistência de candidatos habilitados para todas as vagas destinadas as pessoas portadoras de deficiência, as remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem de classificação.

2. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO 2.1 – Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica; 2.2 – Ter idade mínima de dezoito (18) anos na data da convocação; 2.3 – Estar quite com as obrigações eleitorais mediante comprovação; 2.4 – Estar quite e liberado do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino através de comprovação; 2.5 – Possuir documento oficial de identidade e CPF. 2.6 – Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida, atestada por certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo cartório criminal. 2.7 – Não ter sido demitido por justa causa do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato; 2.8 – Possuir CNH categoria “C”, “D” ou “E” para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas, no ato da prova prática; 2.9 – Possuir CNH categoria “D” ou “E” para o cargo de Motorista, no ato da prova prática; 2.10 – Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20. 2.11 – Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20. 2.12 – Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e regulador do exercício profissional, quando for o caso. 2.13 – Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido. 2.14 – Os requisitos acima deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado para tomar posse do cargo; 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 – Inscrição via internet: 3.1.1– Será admitida à inscrição SOMENTE via internet, no endereço eletrônico www.saber.srv.br, solicitada no período de 00h00 horas de 14 de abril de 2011 até as 23h59min do dia 03 de maio de 2011. 3.1.2– O Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda, não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 3.1.3– O candidato, após realizar sua inscrição via Internet, deverá pagar e autenticar o boleto bancário até a data de seu vencimento, em toda rede bancária. 3.1.4– O Boleto Bancário estará disponível no endereço eletrônico www.saber.srv.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. 3.1.5– As inscrições via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição, EXCLUSIVAMENTE através do boleto bancário, não sendo aceita qualquer outra forma de pagamento. 3.1.6– O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.saber.srv.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 3.1.7 Somente será admitida uma inscrição por candidato. 3.1.8 Os interessados que não possuem acesso a Internet, serão disponibilizados terminais com internet e assistência no período de 14 de abril de 2011 a 03 de maio de 2011, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09 às 11h00min e das 13 às 16 horas, na Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito a Rua Rui Barbosa nº. 96, Centro – Barra do Jacaré - PR – fone (43) 3537-1212, portando documentos pessoais. 3.1.9 Não serão confirmadas as inscrições cujo pagamento tenha sido realizado após o horário limite de compensação bancária do dia 04 de maio de 2011. 3.1.10. – DA VALOR DE INSCRIÇÃO : Escolaridade exigida Valor da Valor de inscrição Até o Ensino fundamental R$ 30,00 Ensino médio R$ 50,00 Ensino superior R$ 80,00 3.2 – 3.3 – 3.4 3.4.1-

3.4.2-

O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público no endereço eletrônico www.saber.srv.br. Antes do recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para tomar posse do cargo, se aprovado, pois a taxa, uma vez recolhida, não será restituída em hipótese alguma. Haverá isenção da taxa de inscrição, conforme decreto federal nº 6.593/2008. Conforme o Decreto Federal n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, Art. 1º, ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição neste Concurso Público, realizado no âmbito municipal, os candidatos que: a) estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007. O candidato que faz jus ao benefício deverá: a) efetuar sua inscrição no concurso público no período de 14 a 18 de abril de 2011, através do site www.saber.srv.br. b) Preencher a declaração de que atende à condição estabelecida no item 3.5.1, “b”, conforme anexo III deste edital. Encaminhar por Sedex para o Instituto Saber, Rua Maranhão, 1395, Centro, Cascavel – PR CEP: 85801-050, até o dia 25 de Abril de 2011, os se-2 CNPJ/MF 76.407.568/0001-93 guintes documentos: Anexo III devidamente preenchido, cópia autenticada do documento de identificação tipo R.G.; cópia autenticada da Carteira de Trabalho – CTPSRua (páginas identifiquem candidatoFone/Fax e caracterizem sua situação de–desemprego). Ruique Barbosa nº. 96o Centro, 0xxa43-35371212 CEP 86.385-000 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas emdo lei,Jacaré aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936, Barra - Paraná de 6 de setembro de 1979. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico. A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada, em mural na Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, e no site www.saber.srv.br no dia 28 de abril de 2011. Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico www.saber.srv.br, imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição e efetuar o pagamento até o dia 04 de maio de 2011, conforme procedimentos descritos neste edital. O candidato ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros, fraudes e/ou omissões, bem como pela apresentação de documentos fora dos prazos e critérios estabelecidos por este edital. O pedido de inscrição será indeferido para os candidatos que não satisfizerem as exigências impostas por este edital. A Comissão Organizadora do Concurso Público divulgará a homologação das inscrições, em mural da Prefeitura Municipal Barra do Jacaré - PR, no órgão Oficial de Imprensa do Município e no site www.saber.srv.br no prazo de até 10 (dez) dias após o encerramento das mesmas. Havendo divergência nos dados cadastrais do candidato ou não encontrando o nome no Edital de Homologação as Inscrições, o candidato deverá entrar em contato com o Instituto Saber através dos telefones (45) 3225-3322, (45) 9972-7422 ou através do e-mail institutosaber@gmail.com, para comprovação de ter cumprido o estabelecido no item 3 e subitens. O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no Requerimento de Inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e demais comunicados que serão publicados no jornal Órgão Oficial do Município, afixado em mural no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré e no site www.saber.srv.br .

c) 3.4.3 3.4.4 3.4.5 3.4.6 3.4.7 3.5 – 3.6 – 3.7 – 3.8 – 3.9 – 3.10-

Professor Pedagogo com Pós Graduação Nome do Servidor

**: Remuneração dos Professores: Magistério: Lei 11.738/2008 - Licenciatura Plena: 30% sobre o piso da Lei 11.738/2008 - Especialização: 40% sobre o piso da Lei 11.738/2008

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 4.1 – Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público de que trata este Edital, nos termos do Decreto Federal nº. 3.298/99, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. 4.2 – O direito a nomeação nas vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais será definido pelo laudo apresentado, conforme item 3.6 deste edital, o qual será avaliado e homologado por médico do município. 4.3 – Caso o candidato inscrito como portador de deficiência não se enquadre nas categorias definidas no art. 4, incisos I a V, do Decreto Federal nº. 3.298/99, a homologação de sua inscrição se dará na listagem geral de candidatos e não na listagem específica para portadores de deficiência. 4.4 – No ato da inscrição o candidato portador de deficiência ou não, que necessite de atendimento diferenciado no dia das provas deste Concurso Público, deverá requerê-lo, por escrito, indicando as condições diferenciadas de que necessita para realização das provas, conforme anexo IV, devendo o mesmo ser enviado ao Instituto Saber com sede na Rua Maranhão nº. 1395, Centro, Cascavel - Paraná, CEP 85.801-050. 4.5 Os candidatos portadores de deficiência deverão obrigatoriamente, encaminhar via SEDEX, laudo de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 tendo como prazo máximo para a postagem o dia 03 de maio de 2011, devendo ser enviado ao Instituto Saber com sede na Rua Maranhão nº. 1395, Centro, Cascavel - Paraná, CEP 85.801-050. 4.5.1– A data de emissão do laudo não poderá ser superior a noventa (90) dias da data de publicação deste edital. 4.6 – As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida. 4.7 – O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação. 4.8 – A publicação do resultado final será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação desses últimos. 5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO O Concurso Público compreenderá as seguintes etapas: a) Primeira etapa: consistirá de Prova Escrita Objetiva, de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório a ser aplicada para todos os candidatos. b) Segunda etapa: Prova de títulos de caráter apenas classificatório, para os cargos de Professor, Professor de Artes, Professor de Educação Especial e Professor de Educação Física. Prova prática de caráter classificatório e eliminatório, para o cargo de Mecânico, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro de Edificações e Servente de Pedreiro. c) Terceira etapa: consistirá em exame pré-admissional.


4.3 –

Caso o candidato inscrito como portador de deficiência não se enquadre nas categorias definidas no art. 4, incisos I a V, do Decreto Federal nº. 3.298/99, a homologação de sua inscrição se dará na listagem geral de candidatos e não na listagem específica para portadores de deficiência. 4.4 – No ato da inscrição o candidato portador de deficiência ou não, que necessite de atendimento diferenciado no dia das provas deste Concurso Público, deverá requerê-lo, por escrito, indicando as condições diferenciadas de que necessita para realização das provas, conforme anexo IV, devendo o mesmo ser enviado ao Instituto Saber com sede na Rua Maranhão nº. 1395, Centro, Cascavel - Paraná, CEP 85.801-050. 4.5 Os candidatos portadores de deficiência deverão obrigatoriamente, encaminhar via SEDEX, laudo de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 tendo como prazo máximo para a postagem o dia 03 de maio de 2011, devendo ser enviado ao Instituto Saber com sede na Rua Maranhão nº. 1395, Centro, Cascavel - Paraná, CEP 85.801-050. 4.5.1– A data de emissão do laudo não poderá ser superior a noventa (90) dias da data de publicação deste edital. 4.6 – As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida. 4.7 – O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação. 4.8 – A publicação do resultado final será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação desses últimos.

C-6 Atas&Editais

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO O Concurso Público compreenderá as seguintes etapas: a) Primeira etapa: consistirá de Prova Escrita Objetiva, de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório a ser aplicada para todos os candidatos. b) Segunda etapa: Prova de títulos de caráter apenas classificatório, para os cargos de Professor, Professor de Artes, Professor de Educação Especial e Professor de Educação Física. Prova prática de caráter classificatório e eliminatório, para o cargo de Mecânico, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro de Edificações e Servente de Pedreiro. c) Terceira etapa: consistirá em exame pré-admissional. 5.1 - DA PROVA ESCRITA 5.1.1 – A prova escrita objetiva será realizada no dia 29 de maio de 2011 com início às 09:00 da manhã, em local a ser divulgado no Edital de Homologação das inscrições. 5.1.2 – Os candidatos deverão comparecer ao local da prova às 8 horas, pois os portões permanecerão abertos somente até às 8h30min (horário oficial de Brasília), horário após o qual não será permitido em hipótese alguma, o acesso de candidatos a sala de provas. 5.1.3 – A prova escrita terá a duração improrrogável de 3 horas, avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será considerado classificado o candidato que na somatória dos acertos obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. 5.1.4 – O candidato deverá comparecer ao local da prova munido da ficha de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, sendo imprescindível a apresentação de documento oficial de identificação com fotografia para ingresso na sala de provas. 5.1.5– Será excluído do Concurso Público, por ato da Comissão Especial de Concurso o candidato que cometer qualquer irregularidade constante do item 5.1.7 deste edital. 5.1.6 – Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do cartão de respostas, que será o único documento válido para efeito de correção da prova. 5.1.6.1 – Não serão computadas as questões não-assinaladas, assinaladas a lápis, assim como as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis. 5.1.6.2 – Ao entrar na sala o candidato receberá seu Cartão de Respostas, o qual deverá ser assinado e ter seus dados conferidos e, em hipótese nenhuma haverá substituição do cartão de respostas em caso de erro ou rasura do candidato. 5.1.6.3 – O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser devidamente assinado e entregue ao fiscal de provas.

3

5.1.6.4-

5.1.7 – 5.1.8 – 5.1.9 –

5.1.10– 5.1.11– 5.1.12– 5.1.13– 5.1.14 – 5.1.15 5.1.16 -

Solicitamos aos candidatos que não levem76.407.568/0001-93 telefones celulares ou outros equipamentos eletrônicos, bem como, livros, anotações, CNPJ/MF boné e óculos escuros, pois o Instituto Saber e a Prefeitura Municipal não se responsabilizam pela perda ou furto destes e outros Rua Rui Barbosa nº. 96 Centro, Fone/Fax 0xx 43-35371212 – CEP 86.385-000 materiais. Barra doconsultas Jacaré -deParaná Durante a realização da prova, não serão permitidas qualquer natureza, o uso de telefone celular, fones de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares, bem como, tratar com descortesia os fiscais de provas ou membros da Comissão Especial de Concurso, o candidato que infringir qualquer um destes itens será automaticamente desclassificado do concurso. O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de um fiscal de provas. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Público nas dependências do local de aplicação da prova. 5.1.9.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização da prova, seja qual for o motivo alegado pelo candidato, importando a ausência na sua eliminação do Concurso Público. Não haverá, igualmente, realização de prova fora do horário ou do local previamente marcado. Os três últimos candidatos ao terminarem a prova deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados após terem entregues as provas e assinarem a folha ata e o lacre dos envelopes que guardarão os cartões de respostas para correção. Se o candidato quiser interpor recursos contra alguma das questões da prova escrita, poderá fazê-lo em Ata no dia da prova ou conforme item 7 deste Edital. A prova escrita objetiva será composta de questões inéditas ou de domínio público, cujo grau de dificuldade seja compatível com o nível de escolaridade mínima exigida para cada cargo. Ao término da prova, os candidatos poderão levar o caderno de prova, respeitado o previsto no subitem 5.1.16. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente na sala de prova por, no mínimo, uma hora após o início da mesma, sob pena de eliminação do concurso.

5.2 – DA COMPOSIÇÃO DA PROVA ESCRITA: 5.2.1 – Para os cargos que exigem Ensino Fundamental e Médio, a prova escrita será composta de 40 questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento: Conteúdos Quantidade de Questões Peso Individual Língua Portuguesa 10 1,0 Matemática 10 1,0 Conhecimentos Gerais e Legislação 10 2,0 Conhecimentos Específicos do Cargo 10 6,0 TOTAL: 100,00 PONTOS

7.5 –

Os recursos indeferidos liminarmente não estão sujeitos à análise do mérito, mesmo que devidamente fundamentados.

8. DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 8.1 – O presente Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal. 8.2 – A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato, condicionado à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade e a necessidade do serviço público. 9. DA COORDENAÇÃO GERAL DO CONCURSO 9.1 – A Coordenação Geral do Concurso estará a cargo do Instituto Superior de Educação,Tecnologia e Pesquisas SABER, vencedor da Licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 005/2010 – tipo Técnica e Preço, através de seus departamentos competentes, a quem caberá os trabalhos de recebimento e homologação das inscrições, conferência de documentos, confecção de editais, elaboração das provas através de sua Banca Examinadora, aplicação, fiscalização, coordenação e demais atos pertinentes a aplicação das provas, durante todo o processamento de Concurso. 9.2 Não poderão participar do Concurso Público, os membros de quaisquer das comissões deste certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas escritas objetivas, assim como seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até segundo grau.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de abril de 2011

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1 – Se aprovado e convocado, o candidato, por ocasião da posse, deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital bem como outros que lhe forem solicitados no Edital de Convocação, no prazo de 30 (trinta) dias, acarretando, o descumprimento deste requisito, na perda do direito a vaga e conseqüente não nomeação. 10.2 – Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito a aprovação em exame médico e psicológico e apresentação dos documentos legais que lhe forem exigidos. 10.3– Os candidatos aprovados e convocados irão prestar serviços na jurisdição territorial do município de Barra do Jacaré, podendo ser na sede, distritos, vilas e/ou localidades, de acordo com as necessidades da administração do município. 10.4 – A convocação para nomeação dar-se-á por Edital, publicado no jornal Órgão Oficial do Município, em mural da Prefeitura do Município de Barra do Jacaré – PR, convite por ofício registrado com protocolo de recebimento ou outra forma que se julgar necessário. 10.4.1– Os aprovados serão chamados única e exclusivamente para preenchimento de vagas existentes, de acordo com a necessidade do serviço público municipal. 10.4.2 – Com o surgimento de mais vagas durante a vigência do concurso, poderá a administração convocar os candidatos que atingirem a média, na orde m de classificação. 10.5 – Caso venha a mudar de endereço e telefones mencionados no ato da inscrição do concurso, o candidato aprovado terá a responsabilidade de mante r seus dados cadastrais (endereços e telefone) atualizados, protocolando na Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito a Rua Juazeiro, nº 1065. 10.6 – O candidato classificado que não aceitar a vaga ofertada será considerado desistente e seu nome será eliminado da lista de classificação. 10.7 – O candidato nomeado será efetivado no cargo quando cumprir os requisitos do estágio probatório previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra do Jacaré – PR. 10.8 – É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e demais comunicados com a divulgação dos locais e datas das provas que serão publicados no jornal Órgão Oficial do Município, e afixado em mural no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré. 10.9 – O ato de inscrição implica na aceitação destas e demais condições do presente Edital, em caso de classificação e nomeação, a observância do Regime Jurídico nele indicado. 10.10 – A verificação em qualquer época, de declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 10.11– Os cartões resposta deste Concurso Público bem como os cadernos de provas serão arquivados pela instituição responsável pela elaboração e correção das provas e serão mantidos pelo período de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, findo o qual, serão incinerados. 10.12– Todos os Editais e demais atos referentes a este Concurso serão publicados em Diário Oficial do Município, no mural da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré e no site www.saber.srv.br. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso, com auxílio da Procuradoria Jurídica do Município. 11.2– Fazem parte deste Edital o Anexo I – Dos Conteúdos Programáticos, Anexo II – das atribuições de cada cargo, Anexo III – Solicitação de Isenção de Inscrição, Anexo IV – Requerimento de Reserva de Vagas – PNE e/ou Provas Especiais, Anexo V - Requerimento de Recurso e Anexo VI – Cronograma. 11.3 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, em 13 de abril de 2011. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal de Barra do Jacaré JAIR MORAES BUENO Presidente da Comissão Especial de Concurso Público

Vendas do comércio paranaense crescem 18,5% em fevereiro CNPJ/MF 76.407.568/0001-93 Rua Rui Barbosa nº. 96 Centro, Fone/Fax 0xx 43-35371212 – CEP 86.385-000 Barra do Jacaré - Paraná

6

Divulgação

5.2.2 –

Para os cargos de Nível Médio Técnico, Professores e Nível Superior, a prova escrita será composta de 30 questões objetivas, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento: Conteúdos Quantidade de Questões Peso Individual Língua Portuguesa 5 2,0 Conhecimentos Gerais e Legislação 5 2,0 Conhecimentos Específicos do Cargo 20 4,0 TOTAL: 100,00 PONTOS 5.3 – DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 5.3.1 – Os conteúdos programáticos estão descritos no Anexo I e as Atribuições dos Cargos estão descritos no Anexo II deste Edital e serão disponibilizados aos candidatos no mural da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré e no site www.saber.srv.br. 5.4 – DA PROVA DE TÍTULOS 5.4.1 – Para os candidatos aos cargos de Professor, Professor de Artes, Professor de Educação Especial e Professor de Educação Física, classificados na prova escrita, que obtiveram nota maior ou igual a 50 (cinqüenta) pontos, haverá prova de títulos conforme quadro abaixo. 5.4.2 – A prova de títulos será realizada no dia 11 de junho de 2011, das 08 às 11 horas na Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré – PR. 5.4.3 – Os títulos poderão ser encaminhados à Comissão Especial de Concurso, pessoalmente ou por terceiros, sem necessidade de procuração, QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS: Título Valor de cada título a) Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós Graduação, com carga horária mínima de 360 horas na área de educação. b) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado ou doutorado, ou certificado de conclusão de mestrado ou doutorado na área de educação, acompanhado do histórico escolar. c) Certificado de conclusão de cursos de capacitação e/ou atualização técnica na área especifica da educação, sendo considerados apenas certificados com oito ou mais horas e realizados a partir de 1º de janeiro de 2008. MÁXIMO DE PONTOS A SER OBTIDO 5.4.4 – 5.4.5 – 5.4.6 – 5.4.7– 5.4.8 – 5.4.9 –

5.4.10-

Valor máximo dos títulos

10,00

10,00

15,00

15,00

0,2 para cada 20 horas

5,00 30,00

O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estipulado em edital receberá nota zero na prova de títulos. Os certificados ou diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida. Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar. Dos documentos comprobatórios de títulos deverão ser fornecidas cópias que ficarão anexas aos demais documentos do candidato e não poderão apresentar rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas. A apresentação dos títulos se dará por fotocópia simples acompanhada do original, ou fotocópia autenticada. Não serão aceitos certificados de informática, oratória, cursos preparatórios para concursos e outros, ministrados por entidades de cursos livres, nem tampouco títulos encaminhados fora do prazo estipulado em edital. Somente serão considerados como títulos, os diplomas que sejam expedidos por instituição de ensino credenciado pelo MEC.

CNPJ/MF 76.407.568/0001-93 Rua Rui Barbosa nº. 96 Centro, Fone/Fax 0xx 43-35371212 – CEP 86.385-000 Barra do Jacaré - Paraná

4

Não serão aceitas DECLARAÇÕES, em hipótese alguma.

5.5 – DA PROVA PRÁTICA 5.5.1 – Para os cargos de Mecânico, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro de Edificações e Servente de Pedreiro, classificados na prova escrita, que obtiveram nota maior ou igual a 50 (cinqüenta) pontos, haverá prova prática no dia 11 de junho de 2011, às 08 horas, devendo o candidato comparecer em frente a Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré – PR, para o deslocamento ao local da prova prática. 5.5.2 – Os candidatos ao cargo de Mecânico serão avaliados nas seguintes atividades: • Verificação da parte mecânica do maquinário ; • Verificação dos níveis de óleo; • Trocas de óleo e filtro dos maquinários; • Consertos de motores em geral; • Outras atividades correlatas ao cargo. 5.5.3 – Os candidatos ao cargo de Motorista serão avaliados dirigindo ônibus, no trajeto indicado, segundo as normas de trânsito. 5.5.4 – Os candidatos ao cargo de Operador de Máquinas Pesadas serão avaliados operando pá-carregadeira, retro-escavadeira e motoniveladora , podendo o candidato, optar por 02 (duas) destas máquinas para realização da prova. 5.5.5 – A prova prática consistirá na operação de máquina específica, na presença de examinadores, em tarefa a ser determinada no momento da prova, através de planilha previamente elaborada pelo Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber, na qual, constarão alé m das questões, o grau da infração cometida, conforme o item 5.5.5, com duração máxima de 20 (vinte) minutos, onde serão avaliados os seguintes itens: • Verificação das condições da máquina; • Verificação e utilização dos itens e procedimentos de segurança; • Partida e parada; • Uso correto dos instrumentos de manuseio; e • Obediência às situações do trajeto. • Outras atividades relativas à função. 5.5.6 Para o cargo de Servente de Pedreiro e Pedreiro de Edificações a prova prática consistirá no desenvolvimento de atividades práticas, na presença de examinadores, abrangendo os conhecimentos necessários aos profissionais no exercício do cargo, onde poderão ser avaliados os seguintes itens: • Preparação de massa; • Alinhamento e levantamento de paredes de tijolos; • Reboco e calfinamento de paredes; • Assentamento de pisos e revestimentos; • Uso correto de instrumentos e equipamentos; • Outras atividades relativas à função. 5.5.7 A prova prática será valorada da seguinte forma: o candidato inicia a prova com 100 pontos, sendo-lhe subtraído o somatório de pontos perdidos relativos às faltas cometidas durante a realização da prova, sendo sua pontuação final calculada de acordo com a fórmula abaixo: Pontuação da Prova Prática = (100 - ∑ PP), sendo “∑ PP” = somatória dos pontos perdidos. 5.5.8 - As faltas serão valoradas da seguinte forma: Faltas Gravíssimas: 30 pontos negativos; Faltas Graves: 20 pontos negativos; Faltas Média: 10 pontos negativos; e Faltas Leves: 05 pontos negativos. 6- DO RESULTADO FINAL 6.1 – Os candidatos que somente prestarão a prova escrita, serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média final obtida. 6.2 – Os candidatos que prestarão prova escrita e prova prática serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média aritmética ponderada, obtida entre a prova escrita e a prova prática, mediante a seguinte fórmula: (nota da prova escrita) x 4 + (nota da prova prática) x 6 10 6.3 – 6.4 – 6.5 –

=

Média de Classific.

Os candidatos que prestarão prova escrita e prova de títulos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média final, resultante da soma algébrica obtida pela soma da nota da prova escrita com a nota da prova de títulos. Serão considerados aprovados, os candidatos com Média de Classificação Final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. Na classificação final, dentre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência, na ordem de posicionamento: a) idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso); b) Candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; c) Candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais; d) Candidato mais idoso.

7. DOS PRAZOS PARA RECURSOS 7.1 – O candidato poderá interpor recurso nos seguintes casos e prazos: 7.1.1 – Com relação à homologação das inscrições, no prazo de 03 (três) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital de homologação das inscrições. 7.1.2 – Com relação à prova escrita (questões objetivas), no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do gabarito. 7.1.3 – Com relação à prova de títulos e prática, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil da publicação das notas da prova de títulos e prática.

7.1.4 –

7.2 –

7.3 – 7.4 – 7.5 –

Com relação às incorreções ou irregularidades constatadas na execução do concurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da ocorrência5 das mesmas. CNPJ/MF 76.407.568/0001-93 O recurso deverá ser individual comBarbosa a indicaçãonº.da96 questão queFone/Fax o candidato0xx se julga prejudicado,– eCEP devidamente fundamentado, comprovando as alegaRua Rui Centro, 43-35371212 86.385-000 ções com citação das fontes de pesquisa, páginas de livros, nomedo dosJacaré autores,- bibliografia Barra Paraná específica, entre outros, juntando cópia dos comprovantes, devendo o mesmo ser dirigido à Comissão Especial de Concurso, entregue e protocolado na Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, não havendo outra forma de envio de recursos. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo, bem como os que contenham erro formal e ou material, em sua elaboração ou procedimentos que sejam contrários ao disposto nesse Edital. Se da análise de recursos resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito. Os recursos indeferidos liminarmente não estão sujeitos à análise do mérito, mesmo que devidamente fundamentados.

8. DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 8.1 – O presente Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal. 8.2 – A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato, condicionado à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade e a necessidade do serviço público. 9. DA COORDENAÇÃO GERAL DO CONCURSO 9.1 – A Coordenação Geral do Concurso estará a cargo do Instituto Superior de Educação,Tecnologia e Pesquisas SABER, vencedor da Licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 005/2010 – tipo Técnica e Preço, através de seus departamentos competentes, a quem caberá os trabalhos de recebimento e homologação das inscrições, conferência de documentos, confecção de editais, elaboração das provas através de sua Banca Examinadora, aplicação, fiscalização, coordenação e demais atos pertinentes a aplicação das provas, durante todo o processamento de Concurso. 9.2 Não poderão participar do Concurso Público, os membros de quaisquer das comissões deste certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas escritas objetivas, assim como seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até segundo grau. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1 – Se aprovado e convocado, o candidato, por ocasião da posse, deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital bem como outros que lhe forem solicitados no Edital de Convocação, no prazo de 30 (trinta) dias, acarretando, o descumprimento deste requisito, na perda do direito a vaga e conseqüente não nomeação. 10.2 – Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito a aprovação em exame médico e psicológico e apresentação dos documentos legais que lhe forem exigidos.

Vendas de veículos e materiais de construção cresceram 18,5% em fevereiro AE Notícias

Dados do IBGE divulgados na terça-feira (12) apontam que o comércio varejista ampliado do Paraná, que inclui as vendas de veículos e materiais de construção, cresceu 18,5% em fevereiro de 2011, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O resultado foi superior ao de Minas Gerais (18,1%), Rio Grande do Sul (17%), Rio de Janeiro (16,7%), Santa Catarina (11,6%) e São Paulo (10%), dentre os principais estados, e acima da média nacional (14,5%). Destacaram-se com resultado positivo as vendas

de motocicletas, automóveis, partes e peças (40,7%), artigos farmacêuticos, de perfumaria e cosméticos (19,1%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (16,7%), material de construção (12,7%), móveis e eletrodomésticos (10,9%), livros, jornais, revistas e papelaria (6,2%), tecidos, vestuário e calçados (2,3%), hipermercados e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,9%) e combustíveis e lubrificantes (0,5%). Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação tiveram resultado negativo, com queda de -1,3% nas vendas.

De acordo com Fernando de Lima, pesquisador do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), a venda de veículos teve um grande aumento em relação ao ano anterior, fator explicado pelo maior volume de crédito disponível e, também, porque fevereiro de 2011 teve mais dias de vendas que no ano passado, em função do carnaval ter ocorrido em março. “Apesar das medidas de restrição ao crédito adotadas pelo Banco Central, as vendas de materiais de construção e veículos continuam em alta no Paraná”, destaca o pesquisador.

Obama propõe cortes de 4 trilhões de dólares até 2023 Agência Estado

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, apresentou nesta quarta-feira um plano para conter o crescimento do déficit do país ao longo dos próximos 12 anos e pediu ao Congresso americano que se comprometa “de forma generalizada” com cortes de gastos e aumentos de impostos se a dívida não diminuir até 2014. A aprovação do plano de Obama, no entanto, deve enfrentar dificuldades, visto que a maioria dos republicanos é contra aumentos de impostos e os democratas estão resistindo em aceitar cortes nos gastos públicos. Obama apresentou seu plano durante discurso feito nesta quarta-feira na Universidade George Washington, próxima à Casa Branca. Ele pediu aos líderes da Câmara e do Senado para designar deputados e senadores que participariam de reuniões em maio com o vice-presidente

Joe Biden com o objetivo de chegar a um acordo sobre a estrutura legislativa de uma redução abrangente no déficit. Risco de ‘default’ – Os EUA devem atingir o teto de endividamento até 16 de maio (de 14,29 trilhões de dólares) e as autoridades do Tesouro acreditam que o país pode ser obrigado a declarar o não pagamento de suas dívidas até 8 de julho se esse limite não for expandido. Depois de se reunirem com Obama para receberem uma prévia do discurso, os líderes do partido republicano deixaram claro que não vão aceitar medidas para elevar a arrecadação federal como parte de um acordo para o orçamento. “Acho que o presidente nos ouviu claramente”, disse o presidente da Câmara dos Representantes, o deputado republicano John Boehner. “Se vamos resolver nossas diferenças e fazer algo significativo, o aumento de impostos não fará parte disso.”

Ele acrescentou, no entanto, que os líderes do partido entendem a urgência de o Congresso aprovar um novo teto de endividamento. “Não cumprir as nossas obrigações com dívidas é uma ideia muito ruim”, disse Boehner. Estratégia Obama – O plano de Obama inclui uma série de aumentos de impostos – particularmente para os mais ricos – e cortes nos gastos das forças armadas e dos planos de saúde públicos. O objetivo da Casa Branca é reduzir o crescimento do déficit orçamentário em 4 trilhões de dólares ao longo dos próximos 12 anos ou menos. Essa redução deve permitir que o governo arrecade o suficiente para cobrir todos os seus gastos, excluindo aqueles relacionados aos juros da dívida. Obama pediu também a eliminação de uma série de isenções fiscais, algo que corresponderia a 1 trilhão de dólares dos 4 trilhões de dólares previstos no plano de redução do déficit.


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