TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1882 by Tribuna do Vale

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Quarta-feira

TRIBUNA DO VALE 27 DE ABRIL DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XV - N0 1882 - R$ 1,00 Antônio de Picolli

www.tribunadovale.com.br

SOJA

Região colhe 350 mil toneladas e bate recorde de produção Em 103 mil hectares distribuídos em 22 municípios da região foram colhidas 350 mil toneladas de soja, segundo o Departamento de Economia Rural (Deral) de Jacarezinho, órgão da Secretaria Estadual da Agricultura e Abas-

MANIFESTO

Donos de farmácias são contra lei do plantão duplo 

HABITAÇÃO

PÁG. A5

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RURAL

Termina na sexta prazo para CAMBARÁ renegociação Bairro antigo de dívidas ganha 2,3 mil  PÁG. A4 metros lineares FROTA de rede de água O bairro São José 1 de Andirá renova Cambará está ganhando frota com mais uma rede de galeria de nove veículos águas pluviais. Serão 2,3 mil metros lineares de novos rede, que vai passar por PÁG. A4

JACAREZINHO

Segurança mata suspeito de furto com um tiro 

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Antônio de Picolli

Sindicato quer providência contra Requião

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São 3,39 toneladas por hectare, contra uma produtividade média histórica de 3, 19 toneladas. O volume é 23% superior à safra passada quando foram colhidas 285 mil toneladas em 92 mil hectares.

População quer casa, mas cidade não tem área

JORNALISTAS

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tecimento (Seab). A marca foi considerada a melhor dos últimos 14 anos no Norte Pioneiro. De acordo com dados preliminares não há registro de uma produção tão boa desde 1996. Além disso, a produtividade também bateu recorde.

cerca de 300 casas beneficiando aproximadamente mil pessoas. Os trabalhos no local foram iniciados há um mês e a programação da prefeitura é que as obras sejam totalmente encerradas no prazo máximo de três meses. 

PÁG. A5

Carlópolis vive um eterno problema de déficit habitacional e a falta de terrenos é o maior entrave. As dificuldades poderiam ser menores se há 15 anos, 55 casas da Vila Rural Manga Rosa não tivessem sido construídas irregularmente sobre uma área de manancial de abastecimento público. A obra foi embargada, em 2001, pelo Ministério Público. 

PÁG. A6 Antônio de Picolli

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Outra preocupação em relação às queimadas refere-se à fumaça. O seu excesso no meio ambiente causa um superaquecimento dos cabos, diminuindo a resistência e facilitando o rompimento” Alexandre Chamas Filho

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Quarta-feira, 27 de abril de 2011

Analisando algumas questões dos programas de avaliação oﬁciais, percebemos que, na matemática, por exemplo, alunos do 3º ano do Ensino Médio não conseguem resolver um problema simples de proporção”

A RTIGO

E DITORIAL

Antonio Sérgio Martins de Castro *

Onde está Wally? Ricardo Kotscho comenta tema dominante nas colunas políticas das últimas semanas - a agonia em praça pública dos partidos de oposição não mereceu ainda qualquer manifestação do seu maior líder até o final do ano passado, o ex-candidato presidencial José Serra, que sumiu do cenário político. Na medida em que PSDB e DEM vão perdendo filiados a cada dia, e engordando o PSD de Gilberto Kassab, mais estranho fica o silêncio do ex-governador paulista, que abriu duas frentes de combate nos bastidores e sumiu, contata o jornalista. No plano federal, os serristas disputam o comando do partido com o senador mineiro Aécio Neves, que se apresenta como candidato natural dos tucanos nas eleições de 2014. Em São Paulo, o confronto se dá entre o grupo de José Serra e o de Geraldo Alckmin, com os dois lados sofrendo baixas. Na semana passada, perderam metade da bancada de vereadores paulistanos. Nesta segunda-feira, foi a vez do serrista Walter Feldman, secretário da prefeitura paulistana e um dos fundadores do partido, pedir para sair do PSDB. Desde o dia 18 de março, quando foi anunciada oficialmente a criação do PSD de Kassab, uma cria de Serra recrutada no malufismo para ser seu vice e depois prefeito de São Paulo, a oposição passa por um desmanche federal. O que quer Serra, afinal? Qual o seu papel na criação do PSD, que pode ser tudo, menos um partido de oposição? O que ele acha da fusão do PSDB com o DEM? O que fazer com o PPS do seu aliado Roberto Freire, que foi à Justiça para salvar alguns (poucos) parlamentares em suas fileiras? HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Ninguém sabe. A situação chegou a tal ponto que o expresidente Fernando Henrique Cardoso foi obrigado a sair dos seus cuidados para tentar salvar alguns aliados do seu lado. Primeiro, FHC lançou um manifesto, “O papel da oposição”, que deveria servir de bússola para os resistentes, mas no fim só aumentou a confusão, causando divergências entre os líderes tucanos, que não entenderam direito a opção dele pela nova classe média, deixando o “povão” para o PT. Notícia positiva dada pelo deputado estadual Pedro Lupion (DEM-PR) é de que em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo garante a permanência no DEM. O estado de saúde da oposição brasileira é tão grave que deve estar preocupando até mesmo o governo federal e os que verdadeiramente defendem a democracia no país. Não é bom para ninguém que sucumbam as lideranças dos partidos de oposição, deixando o campo livre para setores radicalizados da mídia, do empresariado e das igrejas. Nestas horas, ainda mais com a delicada situação econômica do momento, costumam aparecer malucos salvadores da pátria, o que é sempre um perigo. Para se ter uma ideia, a bancada da oposição caiu para apenas 96 parlamentares na Câmara Federal, num total de 514 deputados, o menor número em 15 anos. De outro lado, a base do governo cresceu tanto que a ministra Ideli Salvatti, da Pesca, se permite até fazer piada: “Com uma base assim, é melhor passar protetor…”. Aguarda-se alguma palavra de José Serra, ainda que seja pelo twitter.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

20 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3ª CADERNO - VARIEDADES - ATAS & EDITAIS

C 01 - 04 C 01 C 02 - 04

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Alexandre Chamas Filho *

As queimadas e os cabos elétricos Estamos entrando no período da safra da cana-de-açúcar, quando intensifica-se a produção de açúcar e álcool. Esse movimento que gera riquezas e alavanca a economia local também é, por outro lado, motivo de preocupação. Além dos riscos ambientais pela queima da cana, focos de incêndio na zona rural podem atingir as Linhas de Transmissão das empresas concessionárias de eletricidade, provocando em alguns casos interrupções do fornecimento para cidades inteiras. Justamente neste período do ano que se estende de abril até novembro, menos chuvoso, a ocorrência desses incêndios tende a aumentar, crescendo o risco de interrupções no fornecimento de energia elétrica. Nas plantações de cana-de-açúcar, onde a prática de queimar a palha antes da colheita é uma ação comum, esse risco fica ainda mais grave. Na região de Ribeirão Preto a situação não é menos preocupante. Muitas vezes apenas o calor das queimadas acaba provocando superaquecimento dos cabos, provocando seu rompimento. Em outras situações, o excessivo calor no ambiente deixa o ar muito ionizado, propiciando a ocorrência de curtos-circuitos que desligam a Linha de Transmissão atingida. Essa situação também é agravada pela fuligem e a palha da cana-de-açúcar. Espalhadas pelo vento, também podem causar transtornos já que esses elementos aquecem o ar, tornando-o mais condutor, aumentando as chances de um curto-circuito na rede. Outra preocupação em relação às queimadas refere-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Antonio Sérgio Martins de Castro

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

se à fumaça. O seu excesso no meio ambiente causa um superaquecimento dos cabos, diminuindo a resistência e facilitando o rompimento. Chamas mais baixas oferecem também riscos, porque podem atingir a base das torres de transmissão que, em alguns casos, são de madeira, causando sua queda, ou o aquecimento excessivo dos condutores de energia elétrica, o que também provoca desligamento. Todos esses riscos podem ser evitados com medidas preventivas na hora da colheita. Embaixo de Linhas de Transmissão é terminantemente proibido provocar queimadas. Interromper a transmissão de eletricidade implica em desligar subestações e prejudicar milhões de pessoas. Imaginem hospitais, escolas, indústrias, estabelecimentos comerciais sem conseguir funcionar plenamente por falta de energia elétrica. As faixas de servidão, que demarcam o traçado das Linhas de Transmissão, precisam ser preservadas. Também não são permitidas construções nessas áreas, instalação de placas e painéis ou outros elementos que possam contribuir para o aumento do risco de queimadas ou acidentes. O ideal é que haja mais conhecimento em relação a esse tema. Com vigilâncias das empresas envolvidas, mas também com o apoio de toda sociedade para coibir as queimadas. Afinal, todos querem viver com mais qualidade de vida e segurança. É disso que se trata. Alexandre Chamas Filho Gerente Regional Nordeste CPFL Paulista Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Flexibilizar o currículo do Ensino Médio é a solução? Antes de criticarmos a educação básica, seja referente ao Ensino Fundamental ou Médio, é necessária uma análise de inúmeros parâmetros envolvidos para não cometermos injustiças. As estatísticas comprovam que, no Ensino Médio, o aprendizado dos estudantes apresenta níveis alarmantes. Comenta-se também que há uma pequena evolução no Ensino Fundamental, mas que não ocorreu no estágio seguinte, como era esperado. Numa visão recudionista, poderíamos afirmar que o problema está nestes três últimos anos da escola. Analisando algumas questões dos programas de avaliação oficiais, percebemos que, na matemática, por exemplo, alunos do 3º ano do Ensino Médio não conseguem resolver um problema simples de proporção. E porque isso acontece? A visão que temos hoje do Ensino Médio nos mostra um currículo que estabelece conteúdos em um grau de complexidade e aprofundamento maior que no Ensino Fundamental. Mas o entendimento na matemática de proporções não ocorreu. Falha no Fundamental? Também não podemos concluir dessa forma! Então, vamos relacionar alguns parâmetros que nos permitam realizar uma análise mais verdadeira da educação brasileira. A formação de professores é a primeira delas. Diante de tantas mudanças ocorridas nas políticas educacionais, pouca atenção foi dada à preparação deles. Pontualmente, algumas universidades públicas tentaram e ainda tentam promover encontros com docentes de algumas áreas específicas. Mas é muito pouco, é necessário reestruturar os cursos de graduação relacionados à carreira. Outro ponto é a valorização da carreira, já que décadas de descaso com os docentes, produzidas por políticas públicas ineficientes na educação, acarretaram uma evasão dos cursos voltados ao magistério. E não se trata apenas da remuneração do profissional, mas também do elevado número de alunos nas salas, da falta de segurança e de recursos básicos na manutenção das unidades escolares. Também destaco o currículo. Isso porque mudanças foram realizadas no Ensino Fundamental ao longo dos últimos anos, porém poucas foram as alterações no Médio. Além disso, as modificações propostas no currículo dos três anos finais produziram uma carga horária na maioria das vezes incompatível com algumas áreas. Diante de uma cobrança permanente das universidades, com seus vestibulares extremamente conteudistas, ficou praticamente impossível desenvolver todos os temas existentes na programação exigida por elas. Na rede particular, boa parte das escolas foi ampliando suas cargas horárias a fim de tentar proporcionar tempo hábil para a execução dos programas. Já na rede pública de São Paulo, tínhamos situações que se assemelhavam a verdadeiros ”leilões”. Um exemplo disso é o que ocorre na área de ciências da natureza (disciplinas de física, biologia e química), onde a coordenação e os professores tinham que escolher entre uma ou duas aulas semanais em um determinado ano do Ensino Médio. É praticamente impossível trabalhar com os conteúdos dessas disciplinas como são cobrados atualmente, tendo apenas uma aula por semana. Os exames de avaliações oficiais (SAEB, SARESP, ENEM) vêm nos mostrando que mudanças precisam ser feitas e com urgência. Porém, se não solucionarmos principalmente as questões referentes à formação dos docentes, sua valorização e também os currículos de uma forma geral, tais mudanças podem não acontecer e continuaremos tendo resultados sem progressos. A flexibilização do currículo do Ensino Médio pode ser um fator importante para que as mudanças surtam efeitos positivos. Mas preocupa muito o fato de que escolas (diretores, coordenadores e professores) produzam mudanças significativas em seus currículos entregando a execução dos trabalhos aos professores com formação deficiente. Pode ocorrer um efeito contrário e a situação se agravar. Também é necessário que as universidades acompanhem de perto as mudanças curriculares para que elas promovam processos seletivos que estejam compatíveis com essa realidade. Uma coisa é certa. Nossos jovens fazem parte de uma geração tecnologicamente avançada, com recursos ao seu redor que proporcionam a obtenção de informações de maneira rápida e em tempo real, mas ainda carecem de uma atenção especial. O chamado “funil” do Ensino Médio nos mostra uma realidade em que fazer escolhas é muito difícil, especialmente no que diz respeito à carreira a ser seguida. A rede pública tem vagas insuficientes e poucos têm condições de custear uma universidade particular. Precisamos formar melhor estes jovens para o mundo. É extremamente importante que eles tenham verdadeiras oportunidades de continuar sua formação, seja ela para o mercado de trabalho ou para prosseguir com seus estudo no nível superior. (*) Coordenador pedagógico e Gerente de Mídias Digitais dos Sistemas de Ensino da Editora Saraiva Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quarta-feira, 27 de abril de 2011

Acreditamos que o senador ainda não se deu conta da dimensão de seu ato” Lincon Macário

P anorama Regional Direito de ser de direita

Ayrton Baptista, jornalista em Curitiba, colunista que escreve regularmente nesta coluna, repercute em texto que envia à Tribuna do Vale a entrevista concedida pelo deputado federal Abelardo Lupion (DEM), na qual este se assume como de direita, manifestação que provocou repercussão nacional. Qual é o problema ser de direita? Não consta que Lupion seja um Jean Marie Le Pen, o co-

nhecido líder da ultradireita francesa, que entre outras coisas, prega a homofobia, algo meio próximo do que foi o regime nazista. Porque não fazem a mesma coisa quando alguém se intitula de esquerda? Ou de Centro? Seriam estas opções ideológicas mais simpáticas? Na verdade, trata-se de um país acostumado a rotular as tendências como se isso fosse ruim ou bom.

O que é bom? Diz Airton Baptista, afinal, alguém assume que é de direita neste país. Até então ou se era de esquerda ou de centro, podendo até ser de centro-esquerda. De direita, nunca. Presidente do DEM do Paraná, líder ruralista, o deputado Abelardo Lupion disse em reportagem à Gazeta do Povo que “ser de direita não é pecado”. Antes de vitoriosa a Revolução de Março de 1964, com a queda de Jango e o fiasco de Jânio, assim como depois da redemocratização, estava meio que proibido admitir-se a direita transitando na política brasileira. Não importa se existe há séculos em países desenvolvidos, sobretudo na Europa. As ditaduras da Ásia e da África não contam. Outras influências também respondem pelos status-quo. O bom no Brasil é ser de esquerda. Muitos (o deputado Lupion tem razão) não sabem definir, outros proclamam batendo no peito – tudo em defesa do povo sofrido, assim, de forma exclusiva. Oportunismo Sobre o seu partido, o deputado Aberlardo Lupion diz que ele continuará defendendo suas bandeiras, da oposição, classificando o PSD de Gilberto Kassab de ser criado para servir como linha auxiliar governista. Lamenta a saída da senadora goiana Kátia Abreu, após uma séria e inteligente posição oposicionista ao Governo Lula no Congresso Nacional. Para Lupion é simples: Kátia quer ser reeleita presidente da Confederação Nacional da Agricultura e temia a concorrência de outro candidato apoiado pelo governo federal. Contribuição Lupion é um dos mais fieis defensores da linha política do DEM e sua influencia perante a bancada ruralista no país é incontestável. Sua posição em defesa do direito de ser de direita pode abrir um caminho importante para as definições partidárias no país. Afinal, os pobres e oprimidos não precisam ficar a mercê de uma defesa só da esquerda, até porque há quem se esconda nessa posição e sobreviva em campanhas subsidiadas por “forças” suspeitas da direitona. Precisamos de clareza. Os partidos não podem continuar sendo tão iguais e quando seus filiados mudam de legenda, não é em respeito à uma ideologia, como sabemos, mas sim por interesses puramente pessoais. É momento de mudanças, de definições, de assumir-se ideológica e doutrinariamente. Racha anunciado A bancada do PMDB na Assembleia Legislativa do Paraná se reúne esta manhã (dia 27) para discutir o relacionamento com o governo Beto Richa (PSDB). Acabou a trégua de cem dias, dada pela bancada, que deve optar por uma postura de oposição. Hoje, dos seus 13 integrantes, cinco apoiam o governo e oito estão na oposição. No inicio do governo Richa, apenas quatro peemedebistas estavam na oposição. No fundo o que está em jogo é a sucessão municipal em Curitiba. Cutrale ou Citrosuco? É tanto laranja na Assembleia Legislativa que já tem gente achando que dá para abrir uma franquia de fábrica de suco. Depois da Operação Gafanhotos, desta vez a polícia desbaratou nova quadrilha, graças a uma investigação de nome sugestivo: Operação Tubarão. Desta vez os 'laranjas' aplicavam golpes em documentação para restituições fraudulentas do Imposto de Renda, lesando a Receita Federal. Babou. Assembleia quer ser ressarcida O presidente da AL, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse ontem (dia 26) que a Casa estuda responsabilizar o banco (possivelmente o HSBC) e pedir ressarcimento caso fique comprovado o esquema de fraude do Imposto de Renda. Segundo Rossoni, seriam dois funcionários envolvidos na fraude que levou, nesta terça-feira, a Polícia Federal e a Receita Federal à Assembleia – um comissionado, que já havia sido demitido; e um de carreira, servidor do setor de telefonia. As fraudes teriam ocorrido em 2007 e 2009. Liderança O deputado federal Abelardo Lupion pode vir a ser vicepresidente nacional do PSDB, caso saia a fusão de seu partido, o Democratas, com o a agremiação tucana. E essa agora? A Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) quer que a Misericórdia de Jacarezinho instale um hidrômetro na saída de água do poço artesiano da entidade filantrópica a fim de cobrar-lhe a taxa de esgoto sobre os metros cúbicos de água utilizada. O Asilo São Vicente de Paulo também está na mira da estatal, assim como todos os usuários desse tipo de poço que se utilizam da rede coletora de esgotamento sanitário. Tenha dó, hein?

Sindicato dos Jornalistas pede providências contra Requião ao Senado DESACATO O presidente do sindicato, Lincon Macário, protocolou uma representação na secretaria-geral da Casa Divulgação

Agência Estado

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (DF) pediu providências ao Senado contra o ato do senador Roberto Requião (PMDB-PR) de arrancar o gravador das mãos do repórter da Rádio Bandeirantes porque não gostou da pergunta sobre a aposentadoria de R$ 24 mil que recebe como ex-governador. O presidente do sindicato, Lincon Macário, protocolou uma representação na secretaria-geral da Casa, pedindo a adoção de medidas previstas no Regimento, pela quebra de decoro parlamentar. São elas: advertência ou censura, oral ou escrita, suspensão e perda do mandato. Macário diz acreditar que a representação será encaminhada ao Conselho de Ética, apesar do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter a prerrogativa de advertir ou censurar o parlamentar. O jornalista disse temer que a demora na adoção de medidas - já que o conselho de ética está desativado e só hoje é que serão oficializados seus novos integrantes - "esfrie" a repercussão do caso, mesmo ficando evidente o descaso total do parlamentar para com a liberdade de imprensa. "Acreditamos que o senador ainda não se deu conta da dimensão de seu ato, é um

Requião não gostou da pergunta do repórter e arrancou o gravador de suas mãos

péssimo exemplo que ele passa para a sociedade e para as milhares de pessoas que o têm como referência e que votaram nele", afirmou. Para Macário, a melhor solução seria um pedido de desculpas de Requião, não só ao jornalista, mas ao conjunto da categoria e ao conjunto da sociedade, "pois é a sociedade que vai estar prejudicada a partir do momento que as autoridades se acharem no direito de cassar os gravadores". Ele lembra que qualquer pessoa tem o direito de permanecer calado. "Agora, depois de dar uma entrevista, arrancar o gravador de um jornalis-

ta é uma demonstração clara de censura que, esperamos, permaneça naquele período sombrio que esperávamos ter ultrapassado". Destemperado O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta terça-feira (26) que foi uma “questão de temperamento” a atitude do colega de partido e presidente da Comissão de Educação Roberto Requião (PR). Na segundafeira (25), Requião tomou o gravador das mãos do repórter da Rádio Bandeirantes, Victor Boyadjian, por julgar ofensiva a pergunta se abriria mão do pagamento da aposentadoria

por ser ex-governador do Paraná. Para Sarney, não tem qualquer “conotação de que se trate de uma agressão à liberdade de imprensa ou de trabalho”. O presidente frisou, no entanto, que esse é um episódio que não deveria ter acontecido. Sarney lamentou o temperamento de Requião e disse que “essas coisas as vezes acontecem independente até mesmo da vontade das pessoas”. “Não posso emitir conceito de valor contra um colega por quem eu tenho o maior respeito e que tem uma vida pública grande neste país”, acrescentou José Sarney.

SAÚDE

Beto Richa libera R$ 1 milhão para saúde Das agências

O governador Beto Richa autorizou a liberação de R$ 842 mil para a compra de medicamentos e mais R$ 200 mil para insumos de diagnóstico da dengue no Paraná (recursos para o Lacen – Laboratório Central do Estado). Serão beneficiados pacientes portadores da doença de Acromegalia (Gigantismo), cadastrados nas farmácias especiais da secretaria. Do total de recursos, R$ 162 mil atendem demandas judiciais por medicamentos. A despesa foi aprovada pelo Comitê de Gestão, composto pelo chefe da Casa Civil, pelo procurador geral do Estado e pelos secretários da Ad-

ministração e da Previdência, Planejamento e Coordenação Geral, e Fazenda. “Apesar do diagnóstico de crise e de recursos escassos, o governo tem trabalhado para atender as necessidades da saúde com prioridade, o que vem ao encontro do que a população do Estado espera desta administração”, afirmou o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto. No inicio do mês, o secretário e a diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da secretaria, Lore Lamb, participaram do Seminário Sobre Assistência Farmacêutica promovido pelo Ministério Público Federal, no qual foi discutida a compra de medicamentos via ordem judicial e proposta a formação

Divulgação

Para Beto Richa saúde do Estado é prioridade

de um grupo para esclarecer e auxiliar os juízes sobre quais caminhos tomar antes da sentença final. “É importante estreitar esse diálogo para os representantes do Judiciário entenderem a sistemática do Sistema Único de Saúde e

terem base para tomar as decisões” disse Lore Lamb. Do debate sobre assistência farmacêutica participaram representantes da Secretaria da Saúde, Procuradoria Geral do Estado, Hospital de Clínicas, Tribunal de Justiça e OAB.

OPERAÇÃO

Receita apura restituição indevida de IR aos fantasmas da Assembleia Paraná On line

A Receita Federal realizou nesta terça-feira (26) uma operação de busca e apreensão para o recolhimento de provas relacionados a fraudes no recebimento de restituições do Imposto de Renda por funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do Paraná. A operação “Tubarão” é realizada em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Fiscais da Receita realizaram nesta manhã busca e apreensão em três residências e um escritório de contabilidade em Curitiba. Os fiscais fizeram também uma pesquisa nos sistemas informatizados da Assembleia Legislativa em busca de provas e outros indícios de pagamentos e restituições irregulares. A pesquisa foi solicitada via ofício e autorizada pelo presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), de acordo com a Receita Fe-

deral. De acordo com o delegado da Receita Federal em Curitiba, Arthur Cezar Rocha Cozella, a investigação no órgão iniciou após uma contribuinte ter comparecido à Receita para verificar problemas em seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Durante a verificação do cadastro, o fiscal identificou uma restituição do Imposto de Renda e rendimentos da Assembleia Legislativa que ela afirmou

nunca ter recebido. “Após este caso o nosso setor de investigação identificou outras dezenas de casos parecidos”, contou o delegado. Ele informou que outras doze pessoas foram ouvidas e a maioria negou ter trabalhado na Assembleia ou ter recebido os valores das restituições. A operação desta terçafeira visa reunir informações e provas sobre outras dezenas de restituições com indícios de fraude já identificadas.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de abril de 2011

Prefeitura de Andirá renova frota e entrega nove veículos

AQUISIÇÃOPrefeito explicou que a prefeitura não adquiria máquinas novas desde a década de 90 Da redação

A prefeitura entregou no último sábado, dia 23, mais nove veículos que irão compor a nova frota do município. Em carreata pela cidade foram entregues dois caminhões coletores de lixo, duas pick-ups e mais cinco carros zero quilômetros que serão destinados para as Secretarias de Educação, Saúde, Administração, Viação, Obras, Agricultura e Meio Ambiente e Departamento de Epidemiologia. O investimento de R$572 mil foi feito com recursos próprios do executivo, que pretende renovar pelo menos 50% da

frota municipal. Em fevereiro a prefeitura já havia entregue dois caminhões vasculantes, uma pá carregadeira de doze toneladas e uma vibro acabadora de asfalto, todos zero quilômetro. Andirá não comprava máquinas novas desde a década de 90, e segundo o prefeito José Ronaldo Xavier (PTB) as aquisições são necessárias para evitar constantes gastos com manutenção. “Nosso objetivo, além de ampliar e dinamizar os serviços prestados à população é diminuir gastos com manutenção de sucatas e oferecer conforto e segurança aos servidores que trabalham com a frota pública”, explica.

A compra de novos veículos faz parte do programa “Renovação da Frota Municipal”, que ainda pretende adquirir mais três ambulâncias, três automóveis modelo popular e uma pick-up cabine dupla. “São veículos com rendimento muito superior aos que estão em uso e diminuirá bastante os gastos com manutenção e combustível, além de agilizar os serviços. A modernização da frota atende à demanda da cidade que está em pleno desenvolvimento e demonstra o nosso comprometimento com a aplicação do dinheiro público em ações que beneficiam diretamente a população”, declarou Xavier.

João Campos

Carreata marcou entrega de novos veículos; investimento de R$572 mil

 DÍVIDAS RURAIS

Prazo para renegociação termina na sexta-feira Da redação

Termina nesta sexta-feira, 29, o prazo para nova modalidade de renegociação de dívidas que o Banco do Brasil oferece aos pequenos produtores rurais. A medida tem como público alvo produtores inadimplentes com dívida de crédito rural pendentes até 30 de junho do ano passado e, conta com prazo de pagamento em

até dez anos. A campanha de renegociação que começou no início de abril traz também o benefício da diminuição dos juros, com encargos de acordo com o IRP (Índice de Reajuste da Poupança) e juros de 0,5% ao mês, além do valor da entrada ser de apenas 10% do valor total da dívida. Depois de encerrada a campanha, as condições especiais de pagamento serão alteradas, principalmente com referência

ao prazo que será reduzido, e também as taxas que terão seus índices elevados. O recálculo tem por objetivo beneficiar mais de trezentos devedores das agências de Santo Antonio da Platina e Guapirama, mas de acordo com o gerente geral José Carlos Ferreira Batista, apenas 15% dos inadimplentes procuraram a agência durante a campanha de renegociação. “Não há previsão de outra modalidade como

esta, por isso o produtor rural não pode perder as vantagens de desconto que esse plano oferece. O crédito é um dos maiores benefícios que o agricultor tem, pois, os financiamentos que o BB oferece têm taxas reduzidas, o que possibilita uma diminuição do custo da lavoura”, afirma. Batista informou que o plano especial de renegociação também busca resgatar as operações com estes clientes e voltar a ofertar crédito

26/04/11

CÂMBIO

26/04/11

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,26%

67.144 pontos

Volume negociado: R$ 5,26 bilhões 66.684 65.415 66.158 67.058 66.972 67.144

Baixa: 0,57% Compra Venda

EURO Var. abril: -4,11% R$ 1,562 R$ 1,564

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,42% Compra Venda

15/04

18/04

19/04

20/04

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Brasil ON MRV ON OGX Petróleo ON Hypermarcas ON Fibria ON

25/04

% +0,08 +0,06 +1,06 +1,38 +2,92 -2,83 -2,65 +2,53

26/04

R$ 26,20 46,79 38,17 29,40 14,10 17,15 20,55 25,51

BOLSAS NO MUNDO

Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

+0,93 +0,85 +0,84 -1,17

12.595,37 6.069,36 7.356,51 9.558,69

OURO - BM&F

var. dia

26/04

-0,51%

R$ 77,50 /grama

ABRIL

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 -

A primeira parcela vence em 29/04. Para pagamento desta parcela ainda não serão cobrados os juros Selic.

MÊS TAXA SELIC Jan/11 0,86% Fev/11 0,84%

MÊS TAXA SELIC Mar/11 0,92% *Abr/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. abril: -3,37% R$ 1,59 R$ 1,72

DÓLAR TURISMO Baixa: 0,59% Compra Venda

Baixa: 0,02% Compra Venda

Var. abril: -0,89% R$ 2,2906 R$ 2,2922

EURO TURISMO

Var. abril: -3,89% R$ 1,5646 R$ 1,5654

DÓLAR PARALELO Baixa: 0,58% Compra Venda

Var. abril: -3,45% R$ 1,560 R$ 1,680

Estável Compra Venda

Var. abril: -0,83% R$ 2,23 R$ 2,40

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0192 R$ 2,58 R$ 0,38

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

81,56 0,6068 0,6829

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC (FGV)

nov 1,03 0,83 0,86 0,72 0,54 1,45 1,58 1,98 1,00 0,37

dez 0,60 0,63 0,69 0,54 0,68 0,69 0,38 0,21 0,72 0,67

jan 0,94 0,83 0,76 1,15 0,91 0,79 0,98 0,96 1,27 0,41

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

fev 1,0653 1,0599 1,1150 1,1127

mar 1,0636 1,0601 1,1130 1,1112

“

O crédito é um dos maiores benefícios que o agricultor”

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

explica. Os produtores devem formalizar o pedido junto ao banco até a próxima sexta-feira para assinar a proposta de renegociação. Após o prazo as regras de recálculo da dívida serão alteradas.

à categoria rural. “Enfrentamos um alto índice de devedores e esse programa tem a grande vantagem de expurgar os encargos de inadimplência mora e multa, o que reduz significativamente a dívida além de facilitar as condições de pagamento”,

abr 1,0631 1,0630 1,1095 1,1109

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

fev 0,54 0,80 0,97 0,60 0,10 1,00 0,96 1,23 0,49 0,28

mar 0,66 0,79 0,60 0,35 1,25 0,62 0,61 0,60 0,71 0,43

abr 0,77 -

ano 2,16 2,44 3,14 2,10 2,27 2,43 2,57 2,82 2,49 1,13

12m 6,31 6,30 6,44 6,06 6,17 10,95 11,09 13,78 5,86 7,10

OUTROS INDICADORES fev mar abr BTN + TR 1,547932 1,548743 1,550620 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 540,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,3183 0,3875 0,3681 TAXA SELIC ANUAL: 12,00%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA ABRIL

Vencimento: empresas 20/05 e pessoas físicas 16/05. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.689,66 (R$ 405,86), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.689,66 (R$ 737,93), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.689,66 (R$ 737,93). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.689,66 (R$ 405,86) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.689,66 (R$ 405,86). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.689,66. 4) Aut. especial: recolhe 11% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 59,95), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.106,90 De 1.106,91 até 1.844,83 De 1.844,84 até 3.689,66

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 405,86 Empregador 12 65,40 442,76 Total 20 a 23 109,00 848,62

SALÁRIO FAMÍLIA - ABRIL/2011 Salário de até R$ 573,58 Salário de R$ 573,59 a 862,11

R$ 29,41 R$ 20,73

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Fevereiro/11 Março/11 Abril/11

POUPANÇA MÊS Fevereiro/11 Março/11 Abril/11

% 0,05 0,12 0,04

ano 0,12 0,25 0,28

12 m 0,81 0,86 0,89

% 0,55 0,62 0,54

ano 1,13 1,76 2,30

12 m 7,03 7,08 7,12

TAXAS DIÁRIAS % Período 26/3 a 26/4 27/3 a 27/4 28/3 a 28/4 29/3 a 29/4 30/3 a 30/4 31/3 a 1/5 1/4 a 1/5 2/4 a 2/5 3/4 a 3/5 4/4 a 4/5 5/4 a 5/5 6/4 a 6/5 7/4 a 7/5 8/4 a 8/5 9/4 a 9/5 10/4 a 10/5 11/4 a 11/5 12/4 a 12/5 13/4 a 13/5 14/4 a 14/5 15/4 a 15/5 16/4 a 16/5 17/4 a 17/5 18/4 a 18/5 19/4 a 19/5 20/4 a 20/5 21/4 a 21/5 22/4 a 22/5 23/4 a 23/5 24/4 a 24/5 25/4 a 25/5

TR 0,0603 0,0835 0,1230 0,1180 0,1286 0,0820 0,0369 0,0157 0,0481 0,0929 0,0623 0,0883 0,0824 0,0609 0,0363 0,0600 0,1031 0,0628 0,0767 0,0847 0,0678 0,0393 0,0632 0,0922 0,0690 0,0761 0,0886 0,0886 0,0886 0,1116 0,1484

TBF 0,8208 0,8642 0,9140 0,9089 0,9296 0,8626 0,7872 0,7658 0,8085 0,8736 0,8328 0,8690 0,8630 0,8214 0,7866 0,8305 0,8839 0,8233 0,8473 0,8654 0,8383 0,7896 0,8337 0,8729 0,8395 0,8467 0,8593 0,8593 0,8593 0,9025 0,9596

POUP 0,5606 0,5839 0,6236 0,5371 0,5158 0,5483 0,5934 0,5626 0,5887 0,5828 0,5612 0,5365 0,5603 0,6036 0,5631 0,5771 0,5851 0,5681 0,5395 0,5635 0,5927 0,5693 0,5765 0,5890 0,5890 0,5890 0,6122 0,6491

LOTES - ATACADO

26/04/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 47,00 45,00 44,00 43,00 43,50 44,00

SEM 1,1% 2,3% 2,3% 1,2% 2,4% 1,1%

30 d. -5,1% -3,2% -1,1% -2,3% -2,2% -3,3%

1,8% 0,0% -1,8% 0,0% -1,9% -3,6%

8,2% 10,0% 3,8% -3,6% 3,9% 3,9%

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

29,00 27,50 27,00 27,00 26,50 26,50

PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

SOJA

saca 60 kg

média PR - R$ 41,09

26/04/11 var. diária 0,1%

var. 7 dias 0,7%

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. FECH. mai/11 1.382,75 jul/11 1.389,25

Cont. mai/11 jul/11

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -6,75 3,0% 1,8% -7,25 2,6% 1,5%

26/04/11 FECH. 766,25 772,75

TRIGO - US$cents por bushel

(25,4 kg)

mai/11 jul/11

3,2% 3,2%

359,80 364,40

-1,30 -1,50

3,9% 3,6%

0,7% 0,7%

811,25 -14,75 847,00 -14,25

10,6% 10,2%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

Cont. mai/11 mai/12

Se o seu negócio é capital , anuncie nos jornais diários do interior do Paraná.

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 3,75 2,3% 11,1% 4,25 2,1% 11,1%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

* Todos valores válidos a partir de maio/2010.

Jacar. R$ 41,50

- US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. mai/11 jul/11

Grupo 4 R$ 765,00 Técnicos nível médio.

C.Proc. R$ 40,50

MERCADO FUTURO

Cont. mai/11 jul/11

Grupo 2 R$ 688,50 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

var. 30 dias -6,9%

MILHO saca 60 kg 24,09 -0,1% -0,9% 2,4% 24,00 26,00 TRIGO saca 60 kg 27,10 0,0% 0,0% 1,9% 26,70 28,50 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 74,10 -5,8% -5,2% -3,7% aus BOI GORDO arroba, em pé 97,92 0,1% 0,1% -0,1% 99,00 95,00 SUÍNO kg, vivo 2,33 0,0% -0,9% 0,9% 2,35 2,40 FRANGO kg, vivo 1,72 0,0% 0,0% -2,8% 2,00 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 446,04 -0,2% 1,3% 3,7% 430,00 470,00 CAFÉ kg, em coco 6,93 -0,3% 1,0% 1,6% 7,20 6,50 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preçs nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 FEV MAR %m %ano %12m Paraná 918,54 919,07 0,16 0,34 8,12 Norte 906,10 907,19 0,12 1,03 8,30 Noroeste 905,41 908,64 0,36 2,37 10,41 Oeste 931,98 932,73 0,08 1,75 9,60

Grupo 3 R$ 714,00 Trab. produção de bens e serviços industriais

R$ DIA MÊS 776,64 0,24% 1,76% 104,16 -0,34% -0,50% 536,84 1,71% 4,02% 323,12 -2,81% -16,73%

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

ALGODÃO

Grupo 1 R$ 663,00 Trab.s na agricultura.

30 d. 1,5% 0,0% 0,0% 1,5%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

CUB PARANÁ

SEM 0,9% 0,6% 0,6% 2,2%

INDICADORES CEPEA/ESALQ

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

R$ 33,50 33,00 33,00 33,00

FECH. 294,95 296,30

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 7,05 1,3% 9,8% 5,50 0,7% 9,3%

26/04/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 181,84 160,39

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -6,24 -4,2% -11,1% -6,00 -6,3% -18,6%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 29,75 29,74

VP -0,05 -0,01

CN CA 8 519 4 1.011

BOI GORDO - R$/arroba abr/11 out/11

104,30 106,99

0,17 0,09

Cont. mai/11 set/11

C 29,08 29,91

VP 0,43 0,08

26/04/11 CN 1.079 992

CA 5.943 7.090

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 776 517

2.937 5.363

mai/11 set/11

388,65 371,75

9,65 7,60

301 591 1.992 11.774

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

ADI-PR: 20 jornais diários localizados nas cidades polos de desenvolvimento COMERCIALIZAÇÃO: (41)3079-4666

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 27 de abril de 2011

Donos de farmácias entregam manifesto contra plantão duplo

S.A. PLATINA Documento recheado com justiﬁcativas e 60 assinaturas foi entregue ontem na prefeitura Felipe Peres

Os proprietários das 16 drogarias de Santo Antônio da Platina, em conjunto com o Sindicato do Comércio Varejista entregaram, na tarde de ontem, um manifesto à prefeitura da cidade. O documento demonstra a contrariedade da classe ao projeto de lei que prevê abertura de dois estabelecimentos de plantão por semana. O texto, entregue no Departamento Jurídico da prefeitura, conta com uma série de justificativas para a reprovação do projeto e com cerca de 60 assinaturas de funcionários e proprietários de drogarias. O objetivo do manifesto, de acordo José Alex Gonçalves Figueira, presidente do sindicato varejista e também proprietário de farmácia, é fazer a prefeita repensar a sanção da lei. “Todos, sem exceção, funcionários e proprietários

de farmácias são contra a lei”, disse. “O manifesto é para que a prefeita pense no próximo. No documento deixamos claro, através de algumas justificativas, o porquê da classe ser contra a lei”, explica Figueira. A discussão do projeto de lei desde sua apresentação na Câmara dos Vereadores, há cerca de um mês, tem gerado polêmica e contrariedade por parte dos donos de estabelecimentos. Na tarde de ontem a reportagem da Tribuna do Vale entrevistou diversos proprietários e gerentes de drogarias de Santo Antônio da Platina, que se posicionaram desfavoráveis à lei. Os motivos, na maioria dos casos são inviabilidade financeira, logística e geográfica. “Não concordo. É uma lei inviável fi-

“

nanceiramente para nós”, disse o farmacêutico e proprietário da farmácia Farmacentro, Ronaldo Mansano. “É geograficamente desnecessário, tendo em vista que a maioria das drogarias está no centro da cidade”, opinou o proprietário da farmácia Belladona, Antônio Donizete Godoy. “São inúmeros os problemas que inviabilizam a abertura de duas farmácias de plantão na semana. O rodízio de funcionários e a inviabilidade financeira são os principais”, concluiu a proprietária da drogaria Santa Terezinha, Ana Carla de Oliveira. A prefeita de Santo Antônio da Platina, Maria Ana Pombo, tem sinalizado a favor da sanção da lei, de acordo com o chefe de gabinete Joel

Antônio de Picolli

Não concordo. É uma lei inviável financeiramente para nós”

Proprietários de farmácias e Sindicato do Comércio Varejista não concordam com lei

Rauber. “A prefeita está aguardando a chegada do projeto da câmara para sancionar a lei, que vai entrar em vigor assim que for publicada”, disse. Presidente da Câmara dos

Vereadores e um dos autores do projeto, Antônio Cesar de Camargo disse que os proprietários não são obrigados a executar a lei. “Desenvolvemos e votamos a favor da lei pen-

sando em uma melhora para a população. Mas os empresários não são obrigados a aceitála. Caso não a acatem vamos tornar a abertura durante os plantões facultativa”, finalizou.

 CAMBARÁ

Prefeitura constrói galeria pluvial no bairro São José 1 Da Redação

A prefeitura de Cambará está construindo uma rede de galeria de águas pluviais no bairro São José 1, considerado um dos mais populosos da cidade. Os trabalhos no local foram iniciados há um mês e a programação da prefeitura

é que as obras sejam totalmente encerradas no prazo máximo de três meses. Antigo, o bairro carecia da instalação da rede. Segundo a secretária de obras de Cambará, Cláudia Guimarães Betine, o São José 1 vai ganhar 2,3 mil metros lineares de rede. Segundo infor-

mações do Departamento de 1 é um bairro muito antigo. Tributação, a Quando foi rede vai pasc o n s t r u í d o, sar por mais não era exide 300 casas, gido a insta2,3 mil metros beneficiando lineares de galerias lação de rede em aproxipluvial”, expluviais vão ser madamente 1 plica. “O local mil pessoas. instaladas no bairro não apresenta “O São Jos é problemas de

2,3

alagamento. Mesmo assim a instalação da rede era uma prioridade”. Ao todo, o investimento da obra é de aproximadamente R$ 300 mil, verba que partiu de convênios do Governo Federal e a empresa que está executando o serviço foi contratada após

processo licitatório. “Parte da verba é referente a três convênios antigos, que não tiveram o recurso utilizado em sua totalidade. Para não precisar devolver o dinheiro que sobrou ao Governo Federal, a prefeitura resolveu investir nessas obras”, concluiu.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Rua Voluntários da Pátria, 475, 14º andar, Curitiba, Paraná, CEP 80020-926 Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Marlei Fernandes de Carvalho; Secretário de Imprensa e Divulgação: Luiz Carlos Paixão da Rocha. Jornalistas responsáveis: Adir Nasser Junior (3819-PR), Andréa Rosendo (4962-PR), Denise Kelm Soares (7379-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR).

Nº 719 - 27 de abril de 2011

Ato na Boca Maldita abriu Semana em Defesa da Educação Pública

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA ESTADUAL EXTRAORDINÁRIA

Um ato com panfletagem hoje (26) pela manhã, na Boca Maldita, em Curitiba, marcou a abertura da 12ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. A iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que tem como mote “A Educação Quer Mais!”, contou com a organização local da APP-Sindicato e do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac). A secretária Educacional da APPSindicato, professora Janeslei Aparecida Albuquerque, falando à população, destacou que Curitiba, embora seja uma cidade considerada rica para os padrões brasileiros, tem grandes desafios a superar na área da educação pública, especialmente na educação infantil. Janeslei defendeu a necessidade de investimento firme na área da educação pública como forma de garantir amplo acesso de todas às camadas da população a oportunidades. Dirigentes dos Sismmac também participaram da panfletagem e conversaram com transeuntes e professores que passavam pelo local. O ato também foi a ocasião para a APP e o Sismmac falarem com a im-

prensa sobre os desafios da educação pública, em especial a implantação da Lei do Piso Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso, e os planos estadual e municipal de educação. A presidente da APP-Sindicato, Marlei de Carvalho, atendeu os jornalistas e também atuou na panfletagem, que contou ainda com a participação da secretária de Formação, Isabel Zöllner, da secretária de Sindicalizados, Maria Madalena Ames, do secretário de Imprensa, Luiz Paixão, da secretária do Jurídico, Áurea Brito, do secretário de Saúde e Previdência, Idemar Beki, e dos funcionários Jaime Tadeu, assessor da Secretaria de Políticas Sociais. e Carlos Augusto de Jesus, assessor de Organização. Pelo Sismmac, compareceram as diretoras Ângela Maria de Castro, Ana Denise Ribas de Oliveira e Maíra Beloto de Camargo. A semana vai se encerrar com a XXX Sessão do Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública, que acontece na Sociedade Morgenau e na Reitoria da UFPR, na sexta-feira e no sábado (29 e 30), tendo como tema central o PNE e a adequação da proposta em tramitação no Congresso

Foto: Adir Nasser Júnior

No sábado, professores e funcionários participam de assembleia estadual em Curitiba

utilizados na elaboração da obra, que será lançada em 2012, ano do 65º aniversário da APP. Segundo a direção da APP, os relatos não precisam ser restritos a vida profissional. Podem ser o descritivo de situações que marcaram a vida do possível colaborador. Para a entidade, a importância de se registrar estes fatos - que têm a APP como pano de fundo ou como personagem principal - é fundamental para incentivar, ainda mais, os trabalhadores e trabalhadoras que estão entrando na luta cotidiana pela construção de uma sociedade justa e democrática.

a) Informes; b) Negociações com o governo; c) Apreciação da proposta salarial apresentada pelo governo; d) Apresentação da análise do plano de metas do governo; e) Mobilização; f) Retificação do Plano Orçamentário dos Núcleos Sindicais. Marlei Fernandes de Carvalho - Presidente da APP-Sindicato * Não esquecer de trazer para o credenciamento da Assembleia Estadual o comprovante de sindicalização (contracheque, recibo ou extrato bancário, onde conste o desconto da mensalidade da APP) – Artigo 15 do Estatuto.

Presidente da APP, Marlei de Carvalho, conversa com professores na barraca da APP na Boca Maldita

Nacional às decisões da Conferência Nacional de Educação (Conae), concluída no ano passado. A mobilização dos educadores vai além da semana. Para o dia 11 de maio está prevista uma paralisação nacional da categoria convocada pela CNTE para cobrar a aplicação da lei do piso nacional, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no dia 6 de abril, e a adoção do PNE conforme as discussões da Conae.

Assembleia Estadual - A APPSindicato realiza assembleia extraordinária neste sábado, dia 30 de abril, às 13h30, na Sociedade Morgenau, localizada na Avenida Souza Naves, 945. A pauta compreende as seguintes questões: apreciação de propostas do governo referentes ao piso salarial e equiparação, avaliação do plano de metas, além de informes gerais sobre as negociações.

Projeto ajudará a documentar a história da APP-Sindicato No aniversário de 64 anos, celebrado nesta terça-feira (26), a APP-Sindicato lançou o projeto “Livro de Histórias e Memórias”. A iniciativa tem como objetivo reunir, nos próximos meses, relatos de professores e professoras, funcionários e funcionárias da Educação, aposentados e da ativa, bem como funcionários da própria APP, sobre sonhos, lutas e conquistas alcançadas com a ajuda da entidade. Além das memórias, os colaboradores devem encaminhar - se possuírem - documentos e fotos que possam ser

A presidente da APP-Sindicato convoca os Trabalhadores em Educação Pública do Paraná para assembleia estadual extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2010, às 13h30min em primeira convocação e às 14 horas em segunda, na Sociedade Morgenau - Av. Souza Naves, 945 - Cristo Rei, Curitiba - PR, para tratar da seguinte pauta:

Além disso, o “Livro de Histórias e Memórias da APP-Sindicato” será um registro da importância da defesa da escola pública e da vida profissional de educadores e educadoras. Como participar - Os interessados em contribuir devem redigir textos de, no máximo, duas laudas sobre uma passagem de luta da vida (profissional ou não) e como ela se relaciona com a APP. Se houver fotografias e matérias que possam ter sido publicadas na imprensa sobre o fato, estes também devem ser encaminhados. Os materiais adicionais, além do relato, servirão como fonte de pesquisa para

a redação do “Livro de Histórias e Memórias da APP-Sindicato”. Estas contribuições devem ser enviadas com identificação pessoal ou a identificação do Núcleo Sindical da APP ao qual o colaborador pertence. As laudas e materiais serão recebidos somente por e-mail. Os professores e funcionários da ativa devem enviá-los para a Secretaria Geral da entidade, pelo endereço: app@app.com.br. Os aposentados, por sua vez, devem encaminhar as colaborações para o e-mail da Secretaria de Aposentados: secaposentados@app.com.br.

Assembleia Extraordinária dos(as) Professores(as) Municipais de Figueira O presidente do núcleo sindical da APP Sindicato de Londrina convoca os professores e professoras municipais de Figueira, para assembleia extraordinária a ser realizada no dia 29 de abril de 2011, às 18h em primeira convocação, e às 18h30min em segunda convocação, na Escola Municipal Dr. Antônio Pedro Zanatti , situada à Rua Dr. Zoilo Meira Simões, 547, para tratar da seguinte pauta: 1. Informes; 2. Apresentação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores municipais.

Antônio Marcos R. Gonçalves - Presidente do NS Londrina -

Assembleia Extraordinária dos(as) Professores(as) Municipais de Santo Antonio do Caiuá O presidente do Núcleo Sindical de Paranavaí da APP–Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, no uso de suas atribuições, convoca os professores municipais de Santo Antonio do Caiuá (PR) para assembleia extraordinária a ser realizada no dia 02 de Maio de 2011, às 19h em primeira convocação e às 19h30min em segunda convocação, na Casa da Cultura, na Rua Santo Antonio, S/Nº - Santo Antonio do Caiuá – Paraná -, para tratar da seguinte pauta: 1. Constituição da Comissão de Representantes dos Professores Municipais; 2. Outros assuntos.

José Manoel de Souza - Presidente do NS Paranavaí -

Assembleia Extraordinária dos Trabalhadores em Educação Municipal de São Pedro do Iguaçu O presidente do Núcleo Sindical da APP-Sindicato de Toledo, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os(as) trabalhadores(as) em educação municipal sindicalizados(as) de São Pedro do Iguaçu, para a assembleia regional extraordinária a realizar-se no dia 28 de abril de 2011, no Casa da Cultura Professora Janira Borges Correia , sito a Avenida São Paulo s/nº , às 21h em primeira convocação e às 21h30min em segunda, com a seguinte pauta: a) Informes; b) Apreciação e aprovação do Plano de Carreira.

João Batista de Souza - Presidente do NS Toledo -

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de abril de 2011

Construção de casas populares esbarra em falta de terrenos

CARLÓPOLIS Vereadores aprovam lei para retomar terrenos da Codecar no Jardim Vista Alegre

Fotos: Antônio de Picolli

Vila Rural se não fosse construída em terreno irregular poderia abrigar 55 famílias Celso Felizardo

O déficit habitacional é um problema que aflige muitos municípios do Norte Pioneiro. Carlópolis, com 13,7 mil habitantes, vive um problema crônico no setor de habitação. O prefeito Roberto Coelho (DEM), anunciou recentemente a construção de 200 casas populares no município por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), porém a falta de terrenos disponíveis é um obstáculo para a conclusão da obra. A solução pode estar em dois terrenos localizados no Jardim Vista Alegre, pertencentes à Companhia de Desenvolvimento de Carlópolis S.A (Codecar), criada em 1996, com o objetivo de buscar empresas e indústrias para o município. A sociedade, composta por mais de 150 membros, chegou a instalar

uma empresa de embalagens de papel, a PAQMIL, mas nos últimos anos o plano fracassou e a sociedade está praticamente parada. Há 15 anos, a prefeitura fez a doação para a sociedade dos dois terrenos, um de 9.612m2 e outro de 4.272m2. Na semana passada, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, Carlos Alberto Saubier de Andrade, e dos vereadores Marco Antônio David e Amauri Lopes, que propõe a devolução do terreno para a prefeitura, alegando que a sociedade não cumpriu cláusula que determina devolução do terreno caso fosse utilizado em um ano. Nesta semana, porém, o prefeito vetou o projeto. De acordo com Coelho, o assunto não é de competência da Câmara, mas sim do Executivo. Segundo o procurador de Justiça do Município, Marcos

Vereador Marcos Antônio David, o Pezão, quer devolução de terreno para o Município

dos Santos Fagundes, outra lei, de 2006, foi aprovada e não consta a tal cláusula. “A escritura está em nome da Codecar e não podemos simplesmente tomá-la, a lei vigente de 2006, não diz nada sobre improdutividade no terreno, e não há como retroagir uma lei”, explica. Ocupação Em dezembro de 2010, um grupo de sem-teto formado por 28 famílias de Carlópolis começou a ocupar um dos terrenos pertencentes à Codecar. O grupo reivindica moradias populares há três anos e, com alguns morando de favor em casas de parentes e outros pagando aluguéis caros, admitem necessitar com urgência de uma moradia própria. A área que no passado era isolada, hoje está contornada por casas, o que impede a construção de um pátio industrial. A prefeitura tenta ainda

MATURAÇÃO

 Dinheiro pelo ralo A falta de planejamento e o descaso público contribuíram para a atual situação do município. Há 15 anos, no Governo de Jaime Lerner, um loteamento foi construído irregularmente sobre uma área de manancial de abastecimento público no Bairro do Pinheirinho, a 7 quilômetros da sede do município. O Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública em 2001 e embargou as 55 casas da Vila Rural Manga Rosa. Hoje, o mato tomou conta das construções abandonadas. As casas servem de moradia para os anus que fazem seus ninhos entre os caibros das coberturas destelhadas. A reportagem, em visita a ‘vila fantasma’, encontrou apenas um homem que disse ser vigia da Cohapar. “Isso aqui é uma judiação, tanta gente sem casa, e aqui, todas paradas”, lamenta. “Se não fosse, a rapaziada já tinha quebrado tudo aqui, uma uma permuta de terrenos com a associação. O presidente da Codecar, José Geraldo Gonçalves Machado, disse que vai

casa foi incendiada há dois anos”, conta. Acostumado com o sossego do sítio, um morador vizinho de 74 anos, que não quis se identificar, torce para que a vila seja esquecida, pois teme ‘uma vizinhança perigosa’. “Aquilo foi uma burrada (sic) que fizeram que tem que sumir do mapa mesmo, senão daqui a pouco começam a mudar gente ruim pra cá”, disse de soslaio o morador. No ano passado, a Câmara de Vereadores marcou uma reunião com o Ministério Público para tratar das questões, mas nada ainda foi resolvido. Na época a promotora de Justiça Vilma Leiko Kato, responsável pela Promotoria de Justiça da comarca, explicou que, as obras continuavam embargadas e se as determinações da Justiça fossem descumpridas, ainda caberiam sanções criminais e cíveis, por ato de improbidade administrativa.

convocar uma assembleia com os sócios para chegar a uma decisão. “Vamos comunicar a todos e em breve teremos

um parecer, só não queremos nos envolver nesta briga entre alguns vereadores e o prefeito”, advertiu.

JACAREZINHO

Técnicos ressaltam importância Polícia Civil investiga quinto da qualidade do grão de café homicídio do ano no município Antônio de Picolli

Da Redação com Informe Policial

A Polícia Civil de Jacarezinho investiga o quinto homicídio do ano no município, que aconteceu na quinta-feira, 21, feriado de Tiradentes. O segurança de uma granja matou com um tiro no peito um homem suspeito de furtar a propriedade. A vítima foi atingida por um tiro de espingarda. O segurança alegou que atirou para assustar, pois é comum a entrada de criminosos que entram na granja para cometer pequenos furtos. No estado, o número de

Otávio Luz e José Oliveira fazem a classificação dos grãos no laboratório Celso Felizardo

O bom índice do preço do café nos últimos meses – cerca de R$ 460 a saca – tem levado os produtores a antecipar a colheita. Porém, os engenheiros da Emater de Carlópolis estão preocupados com a prática. De acordo com engenheiro agrônomo Otávio Oliveira da Luz, a maturação incompleta do fruto influi em perda no peso e na qualidade do grão. “O produtor tem que esperar o ponto certo pois, o mercado está muito exigente e quer sempre o melhor”, diz. Ele explica que quanto antes o café é colhido, mais chances de apresentar defei-

tos como grãos preto-verdes e verdes, ainda secos, sem a consistência ideal. “Os grãos com má formação pesam menos e pioram a qualidade do café, portanto, o produtor perde em ambos os quesitos”, explica. Segundo ele, a perda é de aproximadamente 23% no peso e 54% no preço. Luz ressaltou também que o preço não deve cair bruscamente nos próximos meses, pois o mercado tem boa demanda, pela falta de café mundial. “Com a crise do café colombiano, o mundo está de olho no café brasileiro”, conta. O preço da saca que custava cerca de R$ 240 no mesmo período do ano passado, hoje

está custando quase o dobro. “O panorama hoje está muito bom, vai ser o ano para os produtores arrumarem a casa”, comemorou. Carlópolis, com 6,2 mil hectares de café, é o maior produtor do estado. Para o classificador e degustador do laboratório da prefeitura, José Adalton Oliveira, os cafeeicultores têm todo o suporte para produzir um bom café, o que falta é a consciência de alguns pra primar pela qualidade. “Estamos tentando convencer o produtor da importância da qualidade do grão, para que o município possa se firmar definitivamente entre os melhores cafés do Brasil”, exalta.

homicídios caiu. O secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, afirmou, nesta quarta-feira (20), que a redução de 21% no número de homicídios dolosos (com intenção de matar) não é motivo de comemoração, mas de estímulo aos policiais militares e civis. Ele anunciou, depois da formatura de soldados da PM, medidas a curto e médio prazo para manter a tendência de queda da violência, apontada pelo último levantamento estatístico. Foram registrados 790 as-

sassinatos de janeiro a março deste ano, contra 1.001 do mesmo período de 2010. “Esses números não se comemoram, mas a redução mostra aos policiais que eles estão fazendo bom trabalho nas ruas. É fator motivador para suas atividades”, disse o secretário. Nesta quartafeira, cerca de 1.500 soldados em todo o Paraná ganharam autonomia para o serviço de patrulhamento. Eles concluíram o curso de formação, com o estágio nas ruas, que durou aproximadamente seis meses.

JUSTIÇA

Defensoria pede conversão de pena para 299 presos AEN

A Defensoria Pública do Paraná – órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania –, o Conselho Penitenciário do Paraná e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR estão encaminhando aos juízes de direito das Varas de Execuções Penais do Paraná solicitação de conversão de pena para 299 detentos do Estado. “São pessoas condenadas a pena privativa de liberdade que têm direito a pena restri-

tiva de direitos”, informa Maria Tereza Uille Gomes, secretária da Justiça e da Cidadania do Paraná. São 254 homens e 45 mulheres presos por tráfico de drogas, todos primários e condenados a penas de até quatro anos. “Muitas dessas pessoas estão ali porque foram pegas com três, cinco, oito gramas de droga, e passaram a ser tratadas como se fossem traficantes comuns”, justifica Maria Tereza. O número de presos que

têm direito à conversão de pena foi definido a partir de uma pesquisa criminológica do perfil dos condenados por tráfico de drogas no Paraná, realizado neste ano pela Secretaria da Justiça. Dos 14.341 presos condenados nas unidades penais do Estado, 2.495 cumprem pena por tráfico de drogas. “Desses, mais de 300 estão ali condenados com o mesmo rigor daqueles que foram presos com dezenas, centenas de quilos de drogas.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 27 de abril de 2011

A probabilidade de Rafael Sobis seguir no Inter após o meio do ano é pequena. São necessários 5 milhões de euros (cerca de R$ 11,4 milhões) para adquirir os direitos federativos de Sobis junto ao AlJazira, dos Emirados Árabes

Sem Thiago Ribeiro, com dores no joelho esquerdo, o atacante Brandão vai ﬁnalmente estrear com a camisa do Cruzeiro. O jogador passou quase um mês aprimorando a forma física e treinando com o elenco, enquanto aguardava uma chance de entrar em campo com a camisa azul.

Manchester supera Schalke por 2 a 0 no primeiro tempo DUELO Superior tecnicamente, teve postura mais ofensiva Das Agências

Neuer fez o que pôde. Fechou o gol do Schalke no primeiro tempo e resistiu até os 22min da etapa final. No entanto, depois que Giggs abriu o placar, os alemães sucumbiram à pressão do Manchester United. Com gols de Giggs e Rooney, o time inglês venceu por 2 a 0 o primeiro duelo das semifinais, na Arena AufSchalke, em Gelsenkirchen, e ficou perto da decisão da Liga dos Campeões. O Manchester United dominou a partida inteira. Superior tecnicamente, teve postura mais ofensiva mesmo atuando como visitante e se manteve perto do gol de Neuer o tem-

po todo. Foi difícil superar o goleirão, mas de tanto insistir o time dos diabos vermelhos teve sucesso e deu importante passo rumo ao título. Se nas quartas de final o setor ofensivo do Schalke brilhou, desta vez foi a vez de o goleirão se destacar. Neuer tem 25 anos, 1,93m e 90 kg. Nesta Liga dos Campeões, havia sofrido oito gols em dez partidas. No entanto, Giggs e Rooney chegaram livres a sua meta na etapa final e não desperdiçaram as oportunidades. A disputa ainda terá o segundo capítulo. Na próxima quarta-feira, dia 4 de maio, o Schalke vai até o estádio Old Trafford, em Manchester, onde a pressão deverá ser ainda

maior, dentro e fora de campo. Pela primeira vez na semifinal do torneio, o Schalke precisará se superar para alcançar a inédita decisão. Os ingleses continuam como favoritos, mas sabem que o Schalke pode aprontar novamente. Afinal, na fase anterior, o time alemão se classificou com duas vitórias sobre a Inter de Milão, atual campeã da Liga. Venceu na Itália por 5 a 2 e confirmou a vaga na Alemanha ao triunfar por 2 a 1. Neuer se tornou um pesadelo para o ataque do Manchester no primeiro tempo. Ele fez pelo menos quatro defesas decisivas e com alto grau de dificuldade. Rooney tentou no canto superior

esquerdo, Chicharito chutou cruzado, Giggs cabeceou e ninguém conseguiu superar o goleiro do Schalke. Quando a finalização escapava do camisa 1, ia para fora. Dominado pelo Manchester, o time alemão não conseguiu se impor na primeira metade. Van der Sar quase não trabalhou. O brasileiro Edu, camisa 9 do Schalke, não criou nenhuma grande chance. Sua melhor finalização foi sem força e não ofereceu perigo. O veterano Raúl também nada fez. Foi anulado durante todo o jogo. Além de ter mais posse de bola, a equipe inglesa sufocou o rival em seu campo. Foram 12 chutes contra a meta de

Neuer, contra quatro tentativas dos anfitriões. O começo do segundo tempo teve o mesmo panorama dos 45 minutos iniciais: Manchester atacando, Neuer resolvendo para o Schalke. A torcida alemã fez sua parte e incentivou a equipe. Tentou dar uma ajuda para Neuer. Na etapa final, o goleiro desviou cabeçada perigosa e parecia invencível. Mas não era. Giggs conseguiu abrir o placar aos 22min, aproveitando ótima assistência de Rooney. O camisa 10 também fez o seu ao receber na área, livre de marcação, e bater de primeira. O Manchester, então, recuou um pouco e administrou a boa vantagem.

FLAMENGO

FUTEBOL

Lesão de Ronaldinho é parecida com a que tirou Elano da Copa 2010

Escolinha de Ribeirão Claro vence torneio infantil

Lancenet

A contusão que impediu Ronaldinho de entrar em campo na semifinal da Taça Rio contra o Fluminense, no último domingo, é a parecida com a qual tirou Elano da Copa do Mundo de 2010. Uma disputa de bola no jogo contra o Horizonte (CE), na última quarta-feira, pelo jogo de ida das oitavas de final da Copa do Brasil, ocasionou uma edema no joelho esquerdo do camisa 10. Ele está vetado da partida de volta, hoje, no estádio Domingão. A boa notícia para o torcedor do Flamengo é de que o edema no tornozelo direito do meia do Santos era maior, portanto mais grave e necessitou de um tempo maior de recuperação (cerca de dois meses). O chefe do departamento médico do Flamengo, José Luiz Runco, que tratou Elano durante o Mundial, explica que ainda é muito cedo para dizer quando Ronaldinho voltará a ter condições de jogo. “O edema pode regredir de maneira rápida ou demorar um pouco mais tempo. O tempo de recuperação pode ser dois dias, duas semanas ou um mês. Depende de como ele irá absorver os medicamentos. Vai ter de fazer o que ele está acostumado a fazer em campo sem apresentar dor. Hoje (ontem) ele já trabalhou na fisioterapia e mais tarde irá fazer musculação, mas sem forçar o joelho - explicou

Divulgação

Da Assessoria

Presença do jogador na final da Taça Rio, contra o Vasco, ainda é incerta

Runco ao LANCENET! Uma entrada do meiaatacante Tioté durante a partida contra a Costa do Marfin, acabou lesionando o tornozelo direito de Elano. Na primeira avaliação dos médicos, não necessitava de um tempo logo para se recuperar. No entanto, após o meia ser submetido a uma ressonância magnética, foi comprovado a gravidade de lesão e ele ficou de fora da partida contra a Holanda, na qual a Seleção Brasileira foi eliminada do Mundial da

África do Sul. Na manhã da última segunda-feira, Ronaldinho foi submetido a um exame de ressonância magnética no joelho esquerdo, no qual foi analisado que existe um processo inflamatório, mas não precisará passar por cirurgia, mas a presença do jogador

“

na final da Taça Rio, contra o Vasco, neste domingo, ainda é incerta. Ele não viaj ou com o grupo nesta segunda p a r a Ho r i zonte (CE), onde o Flamengo jogará a partida de volta das oitavas de final da Copa do Brasil, contra o time da cidade, hoje.

O edema pode regredir de maneira rápida ou demorar um pouco mais tempo”

Duas equipes participantes da Escolinha de Futebol da Associação Atlética dos Menores Ribeirão-Clarenses (AAMRC) apoiadas pelo Departamento de Esportes da prefeitura de Ribeirão Claro foram campeãs do Quadrangular da Amizade. O torneio foi realizado na última semana na cidade de Itatinga (SP). A competição comemorou os 67 anos da Associação Atlética Itatinguense e reuniu times do interior de São Paulo e Norte do Paraná. Os títulos vieram nas categorias Mirim, para atletas nascidos 1998 e 2000, e Infantil, com garotos nascidos entre 1996 e 1997. Em dois jogos bastante disputados, os times de Ribeirão Claro venceram pelo placar de 3 a 1 no Mirim e no Infantil. Os treinos da Escolinha acontecem no Estádio Municipal Pérola do Norte todas as terças e quintas-feiras a partir das 8h30. De segunda a sexta-feira, o trabalho começa às 15h30 com garotos de 6 a 17 anos. De acordo com o diretor do Departamento de Esportes, Carlos Luiz Pinheiro da Silva, a boa fase da Escolinha se deve ao apoio dado pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) aos esportistas do município. “O esporte tem força para mudar a vida de qualquer pessoa”, disse. “Agradecemos o apoio dado pelo prefeito Maurício, pela primeira-dama e presidente da empresa Laticínios Carolina, além de muitas pessoas da comunidade”, completou. Pinheiro também destacou a parceria com estabelecimentos de ensino, segundo ele, de grande importância para a obtenção de resultados positivos. “Nossos atletas participam tanto na Rede Pública Municipal quanto na Rede Pública Estadual, de um belo trabalho desenvolvido pelos profissionais de educação física complementados pela Escolinha”, concluiu.

N OTAS Mês da independência Gilmar Tadeu Ribeiro, que cuidará de assuntos ligados à Copa-2014 na cidade de São Paulo, afirma que já há uma previsão para a retirada dos dutos da Transpetro do terreno onde será construído o Itaquerão. De acordo com o secretário especial, a empresa enviou um relatório ao Ministério do Esporte relatando que, pelo seu cronograma, as obras para desviar os dutos estão previstas para começar em setembro. Independente Porém Gilmar Tadeu afirma que as obras do Itaquerão poderão começar antes de setembro. Ele diz haver áreas, que não as dos dutos, que já poderiam ser mexidas. Área nobre Cartolas paulistas acreditam que a cota de 2.000 lugares cedida para os corintianos na semifinal do Paulista criará problemas para diretores e patrocinadores do clube. Citam que haverá disputa por garagem e cadeiras na tribuna de honra do Pacaembu. Torneira fechada Nos corredores do Parque São Jorge, é comemorado por dirigentes o fato de o departamento de futebol ter conseguido, nos últimos meses, enxugar os gastos do setor em aproximadamente 30%. A nova administração da área recebeu vários elogios. Timing Corintianos apontam que Luiz Paulo Rosemberg "desapareceu" ao passar batido na negociação de Adriano e em outras ações. Dizem que isso não poderia ter ocorrido em pior hora -o vice de marketing é candidato a vice de Mario Gobbi na chapa da situação. Racha Cartolas palmeirenses acusam Walter Torre de demagogia. Dizem que ele prometera arena de Copa, e que, agora, diz que serve para a Copa das Confederações. Ironizam que ele tem de confirmar informações com a Fifa antes de prometer algo. Na ponta do lápis Os palmeirenses afirmam que, se a WTorre já investiu R$ 40 milhões, deve mostrar notas fiscais. E que o próprio clube mostrará os recibos dos espaços que teve de alugar para tocar as suas atividades fora do Parque Antarctica depois do início da demolição. Ponta do lápis Pessoas ligadas à direção santista rebatem afirmações de Marcelo Teixeira sobre problemas financeiros. Dizem que o clube só não teve superavit em 2010 por ter de pagar mais de R$ 18 mil em juros e financiamentos da gestão anterior. Para todos A Federação Paulista de Boxe diz que seus eventos foram banidos por "discriminação" do Baby Barioni, que tem sido usado por outros esportes. A Secretaria de Esporte diz que, entre outras áreas do local, o ginásio prossegue interditado.

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A-8 Agronegócio

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de abril de 2011 Arquivo

Colheita de soja bate recorde e produtor antecipa a venda para lucrar mais; o clima favorável e a chuva na hora certa foram determinante para a exuberância das lavouras

Região bate recorde de produção

SOJA Colheita supera 350 mil toneladas e já é a melhor marca atingida nos últimos 14 anos no NP Marco Martins

As previsões do Departamento de Economia Rural (Deral), órgão ligado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab), se confirmaram e o Norte Pioneiro bateu o recorde dos últimos 15 anos na produção de soja na safra 2010/2011. São 350 mil toneladas colhidas em 103 mil hectares espalhados por 22 municípios da região. Os números foram confirmados ontem pelo Deral em Jacarezinho. De acordo com dados preliminares não há

registro de uma produção tão boa desde 1996. Além da produção, a produtividade também bateu recorde. São 3,39 toneladas por hectare, contra uma produtividade média histórica de 3, 19 toneladas. O volume é 23% superior à safra passada quando foram colhidas 285 mil toneladas em 92 mil hectares. Conforme os especialistas do Deral, o clima favorável e a chuva na hora certa foram determinante para a exuberância das lavouras desde o plantio, formação das plantas, dos grãos e a colheita. Segun-

do o economista José Antônio Gervásio, no começo da colheita em fevereiro houve preocupação com o excesso de chuvas, mas as condições climáticas melhoraram e a colheita foi perfeita. Se no campo deu tudo certo, quem arris cou no mercado futuro também se deu bem. O produtor que comercializou a sua produção ainda no pé, ganhou dinheiro e terá condições de se capitalizar para as

“

próximas safras. No começo do ano o preço da soja chegou aos excelentes R$ 48 contra R$ 40 da média histórica. Quem segurou a produção pode ter feito um mau negócio. Hoje o preço médio do grão no mercado é de R$ 30, 59. Para o presidente do Sindicato Rural Patronal de Santo Antônio de Platina, José Afonso Júnior, o bom momento da soja é pra ser comemorado, mas com cautela. “Esse recorde mostra

Volume é 23% superior à safra passada”

que quando temos garantias de preço produzimos com a certeza que poderemos honrar as dívidas feitas para cobrir custos e ainda investir mais no campo. Mas é necessário deixar claro que a diversificação ainda é a melhor saída para o agronegócio”, defende Júnior Afonso. Segundo o produtor rural, o bom momento desta safra pode provocar uma corrida para a soja na safra 2011/2012 e causar desequilíbrio no mercado. “Ótimo que os produtores estejam ganhando dinheiro com a soja, mas

não podemos incentivar a monocultura, sobretudo nos pequenos municípios. Isso vale para qualquer cultura tradicional”, detalha o exdeputado estadual. Afonso Júnior acredita que boa parte das 350 mil toneladas produzidas nesta safra já foram comercializadas aproveitando o pico do preço ainda no começo do ano. “Quem tiver capitalizado e puder esperar, pode aguardar um momento melhor para vender o que colheu. Mas acredito que seja apenas uma pequena parte do total produzido”.

CÓDIGO

Agricultores que preservarem APPs poderão ter benefícios Das Agências

O novo Código Florestal poderá conceder benefícios a agricultores que sempre obedeceram à legislação e mantiveram em suas propriedades área de proteção permanente (APP) e Reserva Lega. O relator da matéria, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que vai acolher sugestão feita pelo líder do Partido Verde, Sarney Filho (MA). Entre os benefícios estão a dedução no Imposto de Renda dos gastos com a

preservação da área, obtenção de crédito agrícola com juros menores e limites maiores do que os que não preservaram, além da contratação favorecida na comercialização da produção agrícola. Outra sugestão feita por Sarney Filho e que deverá estar no relatório de Aldo Rebelo é a que trata do tamanho da APP nas propriedades. A ideia é manter os 30 metros de preservação nas encostas de rios, mas, naquelas propriedades onde não haja

nenhum tipo de preservação, a distância deve ser de 15 metros. “Não se trata de reduzir de 30 para 15 metros. O que existe é tratamento diferenciado nas áreas de recuperação. Agora, haverá mais reflorestamento nessas áreas”, explicou Sarney Filho. Esses dois pontos, sugeridos pelo PV, encontram apoio de Aldo Rebelo, que disse esperar que a proposta seja, finalmente, aprovada. “Se eu fosse o governo, acolheria essas sugestões”, disse.

Aldo Rebelo disse ainda que deverá incluir em seu relatório a determinação para que propriedades de agricultura familiar tenham 7,5 metros de APP. Segundo ele, na Região Nordeste, metade das propriedades é de agricultura familiar, com até 5 hectares. Com isso, ficaria inviável para essas famílias cumprirem a determinação de 15 ou 30 metros. “Não podemos retirar deles a possibilidade de continuar sobrevivendo.” Votação - A votação do

Código Florestal foi marcada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para a primeira semana de maio. Sarney Filho disse preferir esperar um pouco mais para que haja mais negociações sobre a matéria. Aldo Rebelo, no entanto, acredita que o prazo seja suficiente para solucionar todos os impasses. Ele afirmou, nesta segunda-feira (25/04), após reunião com cientistas que também pediram o adiamento da votação do seu relatório, que

o país precisa de uma nova legislação ambiental antes da entrada em vigor, em junho, do decreto assinado pelo expresidente Luiz Inácio Lula da Silva que pune aqueles que desmataram ilegalmente. Rebelo disse que irá analisar as propostas apresentadas pelos representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), mas ressaltou a urgência de se votar o Código Florestal.

COTAÇÃO

Com queda na oferta, preço da batata dispara 48,65%

Divulgação

A falta de batatas fez o preço subir semana passada AE Notícias

Apenas três hortaliças e uma fruta tiveram alta nos preços neste início de semana na Ceasa de Curitiba. O destaque foi a menor oferta de batata comum especial lavada, o que refletiu na elevação da cotação em 48,65%. Segundo informações coletadas no mercado pela Divisão Técnica Economica (Ditec), os produtores diminuíram o ritmo de colheita em razão dos feriados prolongados da Páscoa. A tendência é que a oferta volte aos patamares normais durante os próximos dias, e os preços

recuem. As demais altas são consideradas normais no período: batata salsa extra 2A (+ 3,77%), repolho híbrido médio (+ 9,09%) e a uva niágara rosada (+ 3,70%). Entre os 30 hortigranjeiros pesquisados, 15 estão com preços mais acessíveis. A maior redução foi verificada no tomate extra 2A, (26,32%), seguido pela abóbora seca (16,67%) e couve flor grande (11,76 %). Também com boa oferta e preços mais baixos: abobrinha verde extra 2A (-3,85%), aipim extra (-10,53), alface crespa grande (- 10,00), batata doce

branca (- 4,17), beterraba extra 2A (- 3,85), cenoura nantes 2A (-6,25), pepino salada extra 2A (- 10,71), pimentão verde extra 2A (-3,85), vagem macarrão extra 2A (- 3,85), maçã nacional gala (- 4,76), melão amarelo grande (-7,41) e tangerina ponkan grande (-10%). Onze produtos estão com cotações idênticas às da semana anterior: cebola pera nacional, chuchu extra 2A, abacate manteiga, abacaxi havaí grande, banana caturra primeira, laranja pera grande, limão tahití médio, mamão comum, manga tomy, melancia redonda e ovos brancos extra.

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Geral

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 27 de abril de 2011

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Vândalos invadem pátio e danificam frota de veículos da prefeitura GUAPIRAMA  Um ônibus e outros quatro veículos foram daniﬁcados, um aparelho de CD foi furtado Da Redação

Parte da frota de veículos da prefeitura de Guapirama foi vítima de atos de vandalismo. O incidente aconteceu no domingo de Páscoa, dia 24, quando um grupo de crianças deixou de lado o espírito de compaixão da data, invadiu o pátio da prefeitura e danificou um ônibus e quatro carros da frota. A ação do grupo começou por volta das 13 horas e durou em torno de uma hora e meia. Segundo o chefe de gabinete da prefeitura, Vanderlei Gregório de Oliveira, painéis, retrovisores e até vidros de quatro carros foi destruídos. A pintura de um deles também foi riscada. “Eu estava com minha família quando um vizinho da

prefeitura me telefonou dizendo que haviam invadido o pátio, em pleno domingo de Páscoa”, disse. “Um aparelho de tocar CD também foi furtado e o extintor do ônibus que leva os alunos para a Apae (Associação dos Pais e Amigos do Excepcional) foi descarregado”, lamentou. To d a a ação do grupo foi f l ag rad a p elas câmaras do circuito interno de segurança do pátio da prefeitura. “Descobrimos que eram crianças através de depoimentos de vizinhos e das imagens. For am no m í n i mo du a s crianças que participaram da

“

ação”, revelou. A prefeitura ainda está levantando os danos causados para saber exatamente qual o prejuízo da prefeitura. De acordo com Oliveira, Conselho Tutelar, Polícia Militar e prefeitura estão reunindo materiais para serem e nt re g u e s a Polícia Civil, que ficará responsável pela identificação dos vândalos. “A Polícia Civil vai instaurar um inquérito sobre o caso”, disse. “Hoje (ontem) já vamos repassar as imagens do circuito interno de segurança para a PC, que vai iniciar as investigações”, finalizou.

Foram no mínimo duas crianças que participaram da ação”

SAÚDE

Hipertensão: aderir ao tratamento é fundamental

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No Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão, uma boa notícia: a conscientização dos pacientes com relação aos perigos dessa doença contribui em até 60% no controle dos sintomas e sua evolução. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença o esteve entre as quinze principais causas de morte no mundo em 2002 e continuará ocupando o mesmo posto em 2030. “Esses dados são suficientes para alertar a população sobre as medidas preventivas e o tratamento contínuo que devem ser feitos para o controle dessa enfermidade”, alerta o médico cardiologista da Paraná Clínicas, em Curitiba, Dr. José Antônio Pantarolli. Segundo o especialista, o controle rigoroso da pressão e o envolvimento dos pacientes no tratamento são fundamentais. “É preciso seguir à risca as recomendações médicas, como: não consumir cigarro e bebidas alcoólicas, praticar

Para médicos, controle da pressão arterial é fundamental

atividades físicas e evitar o sedentarismo”, afirma. A hipertensão é possui múltiplas causas, inclusive genéticas, sendo caracterizada pelo aumento nos valores da pressão arterial – aquela exercida pelo coração sobre as artérias. Enquanto os números normais são de até 13/8 mmHg, valores a partir de 14/9 mmHg já podem ser considerados sinais de alerta e precisam ser tratados e monitorados. “Na maioria dos casos, a enfermidade não apresenta sintomas”, diz o Dr. Panta-

rolli. “Por isso recomendo que as pessoas façam consultas regulares com um cardiologista, além de medir a pressão sempre que tiverem oportunidade”, afirma o especialista. A pressão alta precisa ser tratada para reduzir o risco de complicações cardiovasculares. “Se não for controlada, a doença poderá causar danos graves ao organismo, como: perda das alterações renais, Acidente Vascular Encefálico (AVE), aneurisma e outras complicações vasculares”, finaliza o cardiologista.

São José ganha ônibus para transporte de alunos A Educação em São José da Boa Vista ganhou mais um reforço esta semana: um ônibus novo para o transporte de alunos das regiões rurais do município. O veículo é adaptado com rampas para portadores de deficiências, tem bancos estofados e custou R$ 198 mil. A prefeitura entra com uma contrapartida de R$ 2 mil. O ônibus foi conseguido por meio de uma emenda do deputado federal Alex Canziani, que no início deste

Vândalos invadiram e quebraram ônibus que transporta alunos da Apae

LIDERANÇA

Curso Mulher Atual desperta independência feminina

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EDUCAÇÃO

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mês esteve na cidade para a entrega de dois caminhões e uma motoniveladora, que vão auxiliar na recuperação das estradas rurais do município. O vice-prefeito Wagner Mattos Cardoso enalteceu a conquista. “É tudo uma sequência, com as máquinas novas, vamos recuperar as estradas para que os ônibus possam transportar nossos estudantes com conforto e segurança”, observou. A secretária de Educação, Márcia Bento Bandeira se mostrou satisfeita com a nova aquisição. Ela agradeceu e

elogiou a administração do prefeito Dilceu Bona. “Agradeço a essa administração, que não tem medido esforços para melhorar a qualidade de vida da nossa comunidade, por esta conquista. É uma alegria muito grande poder ter mais um ônibus novo para melhorar ainda mais a educação em São José da Boa Vista”, comemorou Márcia.Para que possa começar a ser usado, o ônibus precisa de uma vistoria de agentes da Caixa Econômica Federal, o que deve acontecer nos próximos dias.

Uma parceria entre a prefeitura de Tomazina e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural no Paraná (Senar-PR) tem proporcionado as mulheres da cidade uma oportunidade de valorização, opções de renda e um melhor relacionamento familiar através do curso Mulher Atual, desenvolvido no Centro de Referência Especializada em Assistência Social. São 10 encontros, um por semana, que trabalham temas como diferença de gênero, auto-estima, competência, atitude, liderança e independência. O objetivo do curso é despertar interesses e competências para novas áreas por meio da percepção e compreensão das potencialidades femininas, visando novos desafios pessoais, familiares e profissionais e, com isso, mostrar os melhores caminhos para as maiores conquistas na área do desenvolvimento humano, social e econômico. Cada etapa do curso tem duração de oito horas, ou seja, as participantes passam o dia todo juntas, criam laços afetivos e trocam experiências de vida. “Hoje em dia 50% das famílias são formadas apenas pelas mães e filhos. A mulher tem sido a chefe da casa. Queremos fazer com que ela se conhece melhor, desenvolva a auto-estima, se valorize e mostra que tem potencialidade tanto no lado familiar como no profissional”, afirmou a instrutora do curso e engenheira agrônoma do Senar, Adriane Castanho de Lima. Mas o diferencial do “Mulher Atual” é a forma como o curso é ministrado. Com muita diversão, as 20 participantes vão conhecendo seus direitos e deveres, por meio de filmes, brincadeiras, jogos e discussões. Cada uma recebe uma apostila contendo a pro-

Organização pretende manter o curso durante todo ano

gramação de cada dia, além de uma sacola personalizada com o nome do curso e materiais para anotações. O Creas fornece o almoço, lanche e o espaço, que é o mesmo onde funciona a lan house comunitária, em frente ao Colégio Estadual Carlos Gomes. Para Adriane Lima, quando a mulher se torna independente, tem a possibilidade de direcionar as relações familiares em casa, além de poder também ajudar na renda do lar. “Se a mulher tiver uma independência financeira, ela ajuda na renda da família, ela se sente mais importante na sociedade. No s s a m e t a é qu e e s s a s mulheres participem mais ativamente da vida social e política do município”, analisou. É o que quer a lavradora Hilda Seni. Empolgada com o curso, o objetivo dela é poder vender seus produtos em uma feira. “Esperamos poder abrir uma Feira da Lua, vender produtos e ter uma fonte extra de renda”, afirmou. Viúva e mãe de dois filhos, um deles ainda adolescente, ela cuida da casa e da renda. “Hoje sou a força da

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casa, faço artesanato, me viro.” A dona de casa Lúcia Leoni de Lima está no curso para se atualizar, aprender e colocar em prática no futuro. “O aprendizado é algo que ninguém tira, nunca é tarde para aprender. Futuramente quero tirar proveito de tudo isso, gerar renda. Nós, mulheres devemos nos unir e montar cooperativas, associações, porque hoje em dia a mulher também é responsável pelo desenvolvimento do município, pela renda da casa, somos importantes”, ressaltou. Para a psicóloga do Creas, Carla Fustinoni, com o curso, as mulheres saberão se organizar e trabalhar juntas. “Elas podem, por exemplo, montar uma cooperativa de mulheres, de acordo com a realidade delas, visando geração de renda, autonomia”, sugeriu. E para que essa empolgação não se perca, o Creas pretende continuar o curso mesmo depois dos dez encontros previstos pelo Senar. “Depois vamos analisar e estudar os melhores horários e dias para que esse grupo continue se reunindo”, adiantou.

Depois vamos analisar e estudar os melhores horários e dias para que esse grupo continue se reunindo”

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 077/2011. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR que a servidora pública municipal, Srª. MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA OLIVEIRA, Cargo de Auxiliar Administrativo, que estava usufruindo de Licença Prêmio no período de 21/02/011 à 21/04/011, RETORNE à sua função, no Deptº Municipal de Educação – Escola Municipal PIO XII, desta municipalidade a partir de 22/04/011. II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos retroativos a 22/04/011. III – FICA revogada a portaria nº. 050 de 18/02/011. Registre-se, Certiﬁque-se, Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 26 de abril de 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 078/2011. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 200/05de 07/07/05: RESOLVE: I – CONCEDER Licença-Prêmio de 2 (dois) meses remunerada, a servidora pública municipal, Srª. APARECIDA ELIETE PINTO AGUIAR, cargo de Professora, iniciando em 11/04/2011 à 09/06/2011. II – A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos retroativos a 11/04/011. Registre-se, Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 26 de abril de 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 018, REFERENTE AO PROCESSO Nº 015/2011, LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2011. Partes: O MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ e a empresa CONSTRUTORA BETEL LTDA-ME. Objeto: É objeto do presente CONTRATO a realização, pelo CONTRATADO à CONTRATANTE, das funções de construtor, para a execução da seguinte obra AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – B. TAQUARAL, nos termos dispostos na cláusula 2ª, e cujo término implicará na automática rescisão do presente contrato, independentemente de qualquer notiﬁcação. Valor: A execução da obra, objeto do presente contrato, será remunerada pela quantia de R$ 44.730,87 ( Quarenta e quatro mil, setecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser paga em dinheiro ou cheque, ou outra forma de pagamento em que ocorra a prévia concordância de ambas as partes, os valores destinados ao pagamento do objeto de que trata o presente contrato serão realizados através das seguintes dotações orçamentárias: Dotação Orçamentária:

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de abril de 2011 CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002 /2011 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente do Legislativo Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), autorizado pela Lei nº. 374/2010, para reforço das seguintes dotações: 001 – Câmara Municipal 01.031.01002-001 – Atividades do Legislativo Municipal 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.......................8.000,00 TOTAL ...............8.000,00 Artigo 2º - Servirá como recurso o cancelamento da seguinte dotação do atual orçamento vigente: 001 – Câmara Municipal 01.031.01002-001 – Atividades do Legislativo Municipal 4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóve is..........................................................8.000,00 TOTAL ...........................................8.000,00 Artigo 3º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor a partir desta data, com posterior publicação, revogando as disposições contrárias. Jundiaí do Sul, 18 de abril de 2011. Wiliam Vergílio Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ PORTARIA N.º 079/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ, EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR a Comissão Especial de Avaliação de veículos da Frota Municipal em estado de uso e desuso, para fins de alienações, composta por 03 (três) membros, residentes e domiciliados no município, ligadas profissionalmente às atividades de vendas e reparos de veículos automotores, respectivamente, conforme abaixo: Cargo Nome Atividade Presidente: Sebastião Matta Corretor de vendas de RG.1.284.398 SSP/PR,CPF 121.622.309-25 veículos e imóveis. Membro: Carlos Cezar Falasca Funilaria e solda de RG.3.569.269-0 SSP/PR,CPF 505.818.139-87 automóveis e máquinas Membro: Dílson Menezes Caíres Mecânica e Funilaria de RG. 1.444.665-6 SSP/PR, CPF 387.455.189-04 veículos automotores Art. 2º. Os bens a serem avaliados pela comissão acima descrita, estão divididos em lotes específicos, conforme segue: Lote 01 Mercedes Benz 310D, Sprinter RF , ano 1998/98, Diesel, passageiros, cor branca, capacidade 3,50T, potência 95CV. Com Placas-AHX-4423, Chassi-8AC690330WA520575, renavamavarias 70.093.104-0. Lote 02 Automóvel, VW Quantum, motor 105CV, álcool, cor Cinza, ano 1999/00, chassi-9BWZZZ331YP001515, Placas CXW-5383, Renavam Com nº 72.394132-7. avarias Lote 03 Ônibus Scania K112 33, 51 lugares, Potência 305CV, Diesel, cor branca, ano 1988/88, chassi-9BSKC4X2BJ3456808, Placas GPBCom 1645, Renavam nº 269350888. avarias Lote 04 Microonibus/19Pas, Marcopolo/Volare V8 MO, motor 115CV, capacidade 7,85T, Diesel, cor prata, ano 2007/08, chassiEm 93PB27G308C022527, Placas APD-6745, Renavam nº 93.352285-1. uso Lote 05 Car/Camioneta/C.Aberta, IMP/GM C20, motor 148CV-4C, Cap. 1,20T Em , Gasolina, cor branca, ano 1996/96, chassi-8AG244NETTA116825, uso AGF-1321, renavam – 65.460767-2. Lote 06 Ônibus/Pas. Mercedes Benz/OF 1313, 47 lugares, Potência 130CV, Em Diesel, cor verde, ano 1990/91, chassi-9BM384098KB846584, uso Placas MCI-6290, Renavam nº 31.585842-7. Lote 07 Car/Caminhão/Basculante com caçamba, marca VW/13.130, cor Com vermelha, cap.13,00T, potência 130CV, ano 1986/86, placas-ADJavarias 2276, chassi-V025265, renavam-51.933946-0. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, Barra do Jacaré/PR, 26 de abril de 2011.

Duração: 90 (noventa) dias, a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 25 de Abril de 2011. Foro: Comarca de Andirá/PR Barra do jacaré, em 25 de Abril de 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

ALBERTO DE OLIVEIRA, torna público que requereu ao IAP, a Licença de Operação, para Avicultura de Corte, localizado no Sítio Santa Rosa, Fazenda Matão, em Carlópolis - PR. Nâo foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIZ GARBELOTTI – IMÓVEIS, torna público que requereu ao IAP, a Licença Prévia, para Loteamento residencial, localizado na cidade de Carlópolis – Residencial Itália II, Carlópolis-PR. Nâo foi determinado estudo de impacto ambiental. PARANÁMIX CONCRETO LTDA, torna público que requereu ao IAP, a Licença Prévia, para instalação de usina de preparação de massa de concreto usinado, argamassa e lajes treliça, empreendimento localizado no Parque Industrial Isaac Fernandes Machado, lote 02, Quadra C, em Carlópolis- PR. Nâo foi determinado estudo de impacto ambiental. NOTA FISCAL EXTRAVIADA Declaramos para os devidos fins o extravio da nota fiscal do produtor nº 005, do produtor rural Sérgio Carlos de Oliveira, Sítio São Benedito- Bairro Igapó-Municipio de Santo Antônio da Platina-INCRA 712183005134-9-Com esta publicação ﬁca sem valor comercial. Santo Antônio da Platina, 25/04/11 a) Sérgio Carlos de Oliveira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO PARANÁ CONTRATO Nº 019, REFERÊNTE AO PROCESSO Nº 017/2011, LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011. Partes: O MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ e a empresa FLÁVIO FG COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - EPP. Objeto: O presente contrato tem como OBJETO, A COMPRA DO VEÍCULO TRATOR PARA JARDINAGEM 22 HP, GASOLINA 4 TEMPOS COM IGNIÇÃO, FREIO A DISCO E BOLSA COLETORA, MARCA SANPPER, MODELO LT 125 23 HP 42” DE LARGURA DE CORTE COM FREIOS A DISCO NA TRASEIRA ORIGINAL DE FÁBRICA. Valor: O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do veículo objeto deste contrato, a quantia de R$ 13.900,00 (Treze Mil e Novecentos Reais), à vista, que deverá ser quitada até o dia 15º da emissão da nota ﬁscal. Dotações orçamentárias:

Duração: 30 (dias) dias, a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 26 de Abril de 2011. Foro: Comarca de Andirá/PR Barra do jacaré, em 26 de Abril de 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 045/2011= O Senhor Dr. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. R E S O L V E: NOMEAR, uma Comissão de Avaliação de Bens Móveis inservíveis,que Deverão ser vendidos através de Leilão Público, com os seguintes membros: Jonas Lopes (Borracheiro) RG 6.816.694-1-SSP/PR José Rubens Carneiro Nogari Camargo: Funcionário Secretario Municipal, RG 1.273.604-SSP/PR Israel Barcelo de Rezende; Vereador; RG 1.829.352-4-SSP/PR Lucio Marcelino dos Santos: Funcionário (Mecânico) RG; 3.766.8923-SSP/PR Pedro Nogueira: Funcionário: (Mecânico) RG; 222775-7-SSP/PR REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano dois mil e onze. Gabinete do Prefeito DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNDIAÍ DO SUL/PR. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIENCIA PÚBLICA. O Presidente da Comissão de Audiência Pública e a Secretaria de Saúde do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, CONVIDA a população em geral e as Entidades representativas do Município, para participarem da Audiência Pública para avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde, relativamente ao primeiro trimestre de 2011, a ser realizada no dia 29 de abril de 2011, às 11:00 horas, na Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, situada à Rua Anchieta nº. 260. Jundiaí do Sul, 26 de abril de 2011. Maria Aparecida de Souza Conde Secretária de Saúde Joaquim Egídio Firmino Fraga da Silva Presidente da Comissão de Audiência Pública Secretaria de Saúde

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2011 REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 PARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA e J & S CONSTRUTORA CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Execução de obras e serviços de engenharia de 2.464,38 m2 de pavimentação com blocos sextavados e meio ﬁo com sarjeta na Rua São Gabriel, perímetro urbano do Município de Joaquim Távora/PR. VALOR CONTRATUAL: R$ 30.932,48 (trinta mil novecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), referente à epígrafe. VIGÊNCIA: neste exercício. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 15 de abril de 2011. CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE J & S CONSTRUTORA CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2011 REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011 PARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA e J & S CONSTRUTORA CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Execução de obras e serviços de engenharia de 2.061,28 ml de assentamento de meio ﬁo com sarjeta de concreto pré-moldado no perímetro urbano do Município de Joaquim Távora/PR. VALOR CONTRATUAL: R$ 19.182,27 (dezenove mil cento e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), referente à epígrafe. VIGÊNCIA: neste exercício. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 19 de abril de 2011. CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE J & S CONSTRUTORA CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2011 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA e REGINALDO VILELA ME. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição, conforme necessidade, de materiais de limpeza e utensílios para copa e cozinha, destinados ao Programa de Atenção Integral Familiar - PAIF executado no CRASS - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL do Município de Joaquim Távora/PR, custeados com recursos do Piso Básico Fixo- PBF do Governo Federal. VALOR CONTRATUAL: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), referente ao Lote 01 do referido Edital. VIGÊNCIA: neste exercício. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 20 de abril de 2011. CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE REGINALDO VILELA ME - CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2011 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA e MERCADO VALLE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição, conforme necessidade, de itens de cozinha e gêneros alimentícios, destinados ao Programa de Atenção Integral Familiar - PAIF executado no CRASS - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL do Município de Joaquim Távora/PR, custeados com recursos do Piso Básico FixoPBF do Governo Federal. VALOR CONTRATUAL: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), referente ao Lote 02 do referido Edital. VIGÊNCIA: neste exercício. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 20 de abril de 2011. CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE MERCADO VALLE LTDA - CONTRATADA

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de abril de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2011. Súmula: “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul/Pr, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU ECLAIR RAUEN, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: CAPÍTULO I DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL Art. 1º. O Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro que se compõe de: I - Parte Permanente, com os respectivos grupos ocupacionais e classes de cargos; Art. 2º. Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições: I - quadro de pessoal é o conjunto de classes de cargos de carreira, classes de cargos isolados, e cargos de provimento em comissão existentes na Câmara Municipal de Jundiaí do Sul; II - cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos; III - servidor público é toda pessoa física legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão; IV - classe de cargos é o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo nível de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício; V - carreira é a série de classes do mesmo grupo ocupacional, semelhantes quanto à natureza do trabalho e hierarquizadas segundo o grau de complexidade das atribuições dos cargos que a compõem; VI - classe isolada é a classe de cargos que não constitui carreira; VII - grupo ocupacional é o conjunto de classes isoladas ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho; VIII - nível é o símbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes quanto ao grau de dificuldade, responsabilidade ou escolaridade, visando determinar a faixa de vencimentos a elas correspondentes; IX - faixa de vencimentos é a escala de padrões de vencimentos atribuídos a um determinado nível; X - padrão de vencimento é a letra que identifica o vencimento atribuído ao servidor dentro da faixa de vencimentos da classe que ocupa; XI - interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão ou à promoção; XII - progressão é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas no Capítulo III desta Lei. XIII - função gratificada ou função de confiança é a vantagem pecuniária de caráter transitório, criada para remunerar funções em nível de chefia, direção e assessoramento, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul; XIV – cargo em comissão é o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, podendo recair em servidor de carreira ou não. Art. 3º. As classes de cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal, com a carga horária, os quantitativos e níveis de vencimento estão distribuídos por grupos ocupacionais no Anexo I desta Lei. § 1o Os cargos de que trata o caput deste artigo integram os seguintes grupos ocupacionais: I – Nível Superior; II – Administrativo; III – Operacional. § 2o As classes de cargos e de empregos da Parte Permanente e seu respectivo enquadramento do Quadro de Pessoal são as constantes do Anexo II desta Lei. CAPÍTULO II DO PROVIMENTO DOS CARGOS Art. 4º. Os cargos classificam-se em cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão. Art. 5º. Os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo I desta Lei serão preenchidos: I – por nomeação, precedida de concurso público, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, tratando-se de cargo inicial de carreira ou de cargo isolado; II - por promoção, tratando-se de classe de cargos intermediária ou final de carreira; III - pelas demais formas previstas em Lei. Art. 6º. Para provimento dos cargos efetivos, serão rigorosamente observados os requisitos básicos e específicos estabelecidos para cada classe, constantes nesta Lei, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para a Câmara Municipal de Jundiaí do Sul ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa. §1o. São requisitos básicos para provimento de cargo público: I - nacionalidade brasileira; II - gozo dos direitos políticos; III - regularidade com as obrigações militares, se do sexo masculino, e com as eleitorais para ambos os sexos; IV - idade mínima de 18 (dezoito) anos; V - condições de saúde física e mental, compatíveis com o exercício do cargo ou função, de acordo com prévia inspeção médica oficial, admitida à incapacidade física ou mental parcial, na forma dos arts. 13 a 15 desta Lei. VI - nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo; VII - habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada; VIII – habilitação específica para o exercício da profissão, quando prevista em Lei, e não se tratar da hipótese prevista no inciso anterior. § 2º Por Lei específica, observada a lei federal, definirá os critérios para admissão de estrangeiros no serviço público municipal da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul. Art. 7º. O provimento dos cargos integrantes do Anexo I desta Lei será autorizado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, desde que haja vaga e dentro dos valores estabelecidos em lei. §1o Da solicitação deverão constar: I - denominação e nível de vencimento da classe; II - quantitativo de cargos a serem providos; III - prazo desejável para provimento; IV - justificativa para a solicitação de provimento. §2o O provimento referido no caput deste artigo só se verificará após o cumprimento do preceito constitucional que o condiciona à realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo, observados a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso. Art. 8º. Na realização do concurso público poderão ser aplicadas provas escritas, orais, teóricas ou práticas e de títulos, conforme as características do cargo a ser provido. Art. 9º. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Parágrafo Único. Para fins de contagem do lapso temporal trazido pelo caput deste artigo, conta-se a data da publicação da homologação do resultado do concurso. Art. 10. O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e os requisitos para inscrição dos candidatos serão fixadas em edital que será divulgado de modo a atender ao princípio da publicidade. Art. 11. Não se realizará novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade ainda não expirado, para os mesmos cargos. Parágrafo único. A aprovação em concurso público não gera direito a nomeação, a qual se dará, a exclusivo critério da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, dentro do prazo de validade do concurso e na forma da lei. Art. 12. Fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de o mínimo 5% (cinco por cento) dos cargos públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, previsto no Anexo I desta Lei. §1o O disposto neste artigo não se aplica aos cargos para os quais a lei exija aptidão plena. §2o Não serão reservadas vagas aos portadores de deficiência quando o quantitativo do cargo a ser provido for inferior a cinco. Art. 13. A Câmara Municipal de Jundiaí do Sul estimulará a criação e o desenvolvimento de programas de reabilitação ou readaptação profissional para os servidores portadores de deficiência física, mental ou limitação sensorial. Art. 14. A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público, observado as disposições legais pertinentes. Art. 15. Compete ao Presidente da Câmara Municipal expedir os atos de provimento dos cargos da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul. Parágrafo Único. O ato de provimento deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações: I - fundamento legal; II - denominação do cargo; III - forma de provimento; IV - nível de vencimento do cargo; V - nome completo do servidor; VI - indicação de que o exercício do cargo se fará cumulativamente com outro cargo ou emprego, obedecidos aos preceitos constitucionais, quando for o caso. Art. 16. Os cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal que vierem a vagar, bem como os que forem criados por esta Lei, só poderão ser providos na forma prevista neste Capítulo e de acordo com o previsto na Constituição Federal. Art. 17. Excetua-se da regra contida no art. 16 à contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público municipal, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Art. 18. Os cargos a serem criados serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Jundiaí do Sul, Lei nº. 90/1997 com suas alterações. CAPÍTULO III DA PROGRESSÃO Art. 19. De acordo com o inciso XII do art. 2º desta Lei, progressão é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas neste Capítulo. Art. 20. A progressão horizontal dar-se-á a cada três anos de serviço, mediante avaliação de desempenho, consistente num acréscimo de três por cento, cumulativo ao vencimento do cargo. Art. 21. Os critérios referentes à concessão da progressão por merecimento serão previstos neste capitulo e regulamentados por ato do Presidente do Poder Legislativo Municipal, no prazo de noventa dias. Parágrafo Único. Até que se regulamente o art. 20 desta Lei, a progressão do servidor será apenas pelo decurso do interstício de três anos do padrão em que se encontre. Art. 22. O sistema de avaliação de desempenho só é aplicável à promoção por merecimento em razão do desenvolvimento do servidor. Art. 23. Em cada interstício de três anos serão realizadas três avaliações de desempenho nas seguintes

Atas&Editais B-3 ocasiões: I – A primeira, ao término do primeiro ano; II – A segunda, até o vigésimo quarto mês; III – A terceira, do vigésimo quarto ao trigésimo sexto mês. Art. 24. Na primeira avaliação o servidor que obter classificação inferior à média 7 (sete) a será orientado sobre suas carências funcionais, visando à melhoria de seu desempenho. Parágrafo Único. A média de classificação do servidor será verificada submetendo o servidor à avaliação individual de desempenho. Art. 25. Somente terá direito ao recebimento de promoção por merecimento o servidor que na soma das três avaliações obtiver média igual ou superior a sete. Art. 26. Os servidores terão seu desempenho aferido por uma Comissão Especial de Avaliação de Desempenho. Art. 27. Para fazer jus à progressão, o servidor deverá, cumulativamente: I - ter cumprido o estágio probatório; II - ter cumprido o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre; III - ter obtido, pelo menos, a nota sete nas avaliações. Parágrafo Único. O total da nota é representado pela soma da pontuação obtida no Formulário de Avaliação de Desempenho. Art. 28. O merecimento é adquirido durante a permanência do servidor em um mesmo padrão de vencimento. Art. 29. O servidor que cumprir os requisitos estabelecidos no art. 26 desta Lei passará para o padrão de vencimento seguinte. Art. 30. Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a concessão da progressão a todos os servidores que a ela tiverem direito, terá preferência, no caso de empate no resultado da avaliação de desempenho, o servidor que contar maior tempo de serviço público. Parágrafo único. Se ainda restarem servidores com direito à progressão, esta ocorrerá à medida que haja disponibilidade financeira. Art. 31. Caso não alcance o grau de merecimento mínimo, o servidor permanecerá no padrão de vencimento em que se encontra, devendo cumprir o interstício exigido de efetivo exercício nesse padrão para efeito de nova apuração de merecimento. Art. 32. Os efeitos financeiros decorrentes das progressões previstas neste Capítulo vigorarão a partir do primeiro dia do mês subseqüente à sua concessão. Art. 33. Somente poderá concorrer à progressão o servidor que estiver no efetivo exercício de seu cargo. CAPÍTULO IV DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Art. 34. A avaliação de desempenho é o sistema pelo qual o servidor será aferido quanto a sua capacidade para o trabalho e desempenho na execução das tarefas que lhe são atribuídas, tendo em vista suas aptidões e demais características pessoais. Art. 35. A avaliação de desempenho será apurada anualmente em Formulário de Avaliação de Desempenho, analisado pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho a que se refere o art. 35 desta Lei. § 1o O Formulário a que se refere o caput deste artigo deverá ser preenchido pelo servidor, e enviado à Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para apuração, objetivando a aplicação dos institutos da progressão e da promoção definidos nesta Lei. § 2º Os fatores de desempenho de que se trata este artigo são os seguintes: I - Qualidade do trabalho; II - Responsabilidade; III - Iniciativa; IV – Relacionamento Inter-Pessoal; V – Zelo pelos recursos financeiros e materiais; VI - Assiduidade; VII - Pontualidade; VIII - Criatividade; e IX - Cooperação. CAPÍTULO V DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO Art. 36. Fica criada a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, constituída por três vereadores designados pelo Presidente da Casa, com a atribuição de proceder à avaliação periódica de desempenho, conforme o disposto neste Capítulo. Art. 37. A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho terá sua organização e forma de funcionamento de acordo com a função de cada servidor, regulamentada e aprovada pelo Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, bem como os Vereadores constituintes. Art. 38. A Comissão reunir-se-á: I - para coordenar a avaliação de merecimento dos servidores, com base nos fatores constantes do Formulário de Avaliação de Desempenho, objetivando a aplicação do instituto da progressão, sempre que existirem recursos financeiros reservados para tal fim; II - para coordenar a avaliação de merecimento dos servidores, com base nos fatores constantes do Formulário de Avaliação de Desempenho, objetivando a aplicação do instituto da promoção sempre que existirem vagas e houver interesse da Administração em preenchê-las. Art. 39. O servidor que não concordar com o resultado de sua avaliação de desempenho, tem o direito de recorrer administrativamente ao Presidente da Câmara Municipal, no prazo de cinco dias, a partir da data da publicação do resultado, tendo esse mesmo prazo para decidir. CAPÍTULO VI DA REMUNERAÇÃO Art. 40. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em Lei. Art. 41. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, nunca inferior a um salário mínimo, sendo vedada a sua vinculação ou equiparação, conforme o disposto no inciso XIII do art. 37 da Constituição Federal. Parágrafo Único. Os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos são irredutíveis, conforme o disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal. Art. 42. A fixação da remuneração observará o que dispõe a Constituição Federal. Art. 43. A remuneração dos ocupantes de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidas cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, seguirão as regras do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Art. 44. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observado os seguintes fatores: I – assiduidade; II – disciplina; III – eficiência; e IV – idoneidade moral. Art. 45. As classes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul estão hierarquizadas por níveis de vencimento no Anexo II desta Lei. § 1o A Tabela de Valores dos cargos efetivos compõe-se de quatro níveis, referente à Progressão Vertical e doze Padrões de vencimentos, designados pelas letras de “A” a “L”, referentes à Progressão Horizontal, com intervalos adicionais de três por cento de um padrão para outro, tomando-se como base o Piso Inicial do cargo, conforme a Tabela de Vencimentos constante do Anexo III desta Lei. § 2o Os aumentos dos vencimentos respeitarão, preferencialmente, a política de remuneração definida nesta Lei, bem como seu escalonamento e respectivos distanciamentos percentuais entre os níveis e padrões. Art. 46. A revisão geral dos vencimentos estabelecidos para os cargos de provimento efetivo, bem como para os cargos de provimento em comissão, deverá ser efetuada anualmente, por lei específica, sempre na mesma data e sem distinção de índices, conforme o disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal. Art. 47. Sempre que se reajustar a remuneração dos servidores em atividade, o reajuste será estendido aos inativos e pensionistas na mesma proporção e na mesma data, de acordo com o disposto no art. 40, § 4º da Constituição Federal. Art. 48. O Presidente da Câmara publicará anualmente os valores da remuneração dos cargos públicos da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, conforme dispõe o art. 39, § 6o da Constituição Federal. CAPÍTULO VII DA LOTAÇÃO Art. 49. A lotação representa a força de trabalho em seus aspectos qualitativos e quantitativos, necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul. Art. 50. O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado, para exercício em outro, só se verificará mediante prévia autorização do Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, para fim determinado e por prazo certo. Art. 51. Atendido sempre o interesse do serviço, o Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul poderá alterar a lotação do servidor, ex-officio ou a pedido, desde que não haja desvio de função ou alteração de vencimento do servidor. CAPÍTULO VIII DA MANUTENÇÃO DO QUADRO Art. 52. Novas classes de cargos poderão ser incorporadas à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, observadas as disposições deste Capítulo. Art. 53. Da proposta de criação de novas classes de cargos deverão constar: I - denominação das classes que se deseja criar; II - descrição das respectivas atribuições e requisitos de instrução e experiência, para provimento; III - justificativa pormenorizada de sua criação; IV - quantitativo dos empregos das classes a serem criadas; V - nível de vencimento das classes a serem criadas. § 1o O nível de vencimento das classes deve ser definido considerando-se os seguintes fatores: I - grau de instrução requerido para o desempenho da classe; II - experiência exigida para o provimento da classe; III - grau de complexidade e responsabilidade das atribuições descritas para a classe. § 2o A definição do nível de vencimento deverá resultar da análise comparativa dos fatores das classes a serem criadas com os fatores das classes já existentes na Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, prevista no Anexo I desta Lei. Art. 54. Cabe ao Presidente da Câmara analisar a proposta e verificar: I - se há dotação orçamentária para a criação da nova classe; II - se suas atribuições estão implícitas ou explícitas nas descrições das classes já existentes. Art. 55. Aprovada a proposta de criação da nova classe, a encaminhará, em forma de projeto de Lei, à Câmara Municipal, para aprovação. Art. 56. Aprovada a criação das novas classes, deverão ser essas incorporadas à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul. CAPÍTULO IX

B-4 Atas&Editais DA CAPACITAÇÃO Art. 57. Fica instituída como atividade permanente na Câmara Municipal de Jundiaí do Sul a capacitação de seus servidores, tendo como objetivos: I - criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno exercício da função pública; II - capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração; III - estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores; IV - integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às finalidades da Administração como um todo. Art. 58. Serão três os tipos de capacitação: I - de integração, tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e o funcionamento da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul; II - de formação, objetivando dotar o servidor de conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente atualizado e preparando-o para a execução de tarefas mais complexas, com vistas à promoção; III - de adaptação, com a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas funções, quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinham exercendo até o momento. Art. 59. O treinamento terá sempre caráter objetivo e prático e será ministrado, direto ou indiretamente, pela Câmara Municipal de Jundiaí do Sul: I - com a utilização de monitores locais; II - mediante o encaminhamento de servidores para cursos e estágios realizados por instituições especializadas, sediadas ou não no Município; III - através da contratação de especialistas ou instituições especializadas, mediante convênio, observada a legislação pertinente. Art. 60. As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas de treinamento: I - identificando e analisando, no âmbito de cada órgão, as necessidades de treinamento, estabelecendo programas prioritários e propondo medidas necessárias ao atendimento das carências identificadas e à execução dos programas propostos; II - facilitando a participação de seus subordinados nos programas de capacitação e tomando as medidas necessárias para que os afastamentos, quando ocorrerem, não causem prejuízos ao funcionamento regular da unidade administrativa; III - desempenhando, dentro dos programas de treinamento aprovados, atividades de instrutor; IV - submetendo-se a programas de treinamento relacionados às suas atribuições. Art. 61. Os programas de capacitação serão elaborados anualmente, a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis à sua implementação. CAPÍTULO X DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 62. De acordo com o inciso XIII do art. 2º desta Lei, função gratificada é a vantagem pecuniária de caráter transitório, criada para remunerar funções em nível de chefia, direção e assessoramento, podendo ser ocupada por servidores da Câmara Municipal. Art. 63. Os cargos de Tesoureiro e de Coordenador do Controle Interno deverão se necessários ser ocupados por servidores efetivos da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul que receberão funções gratificadas constantes do Anexo IV. Art. 64. As funções gratificadas da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul são os constantes no Anexo VI desta Lei, bem como as atribuições das Funções. § 1º - É vedada a acumulação de duas ou mais funções gratificadas. Art. 65. Extinto qualquer órgão da estrutura administrativa, automaticamente extinguir-se-á a função gratificada correspondente. Art. 66. Fica vedado conceder gratificações para exercício de atribuições específicas, quando estas forem inerentes ao desempenho do cargo. Art. 67. De acordo com o inciso XIV do art. 2º desta Lei, cargo de provimento em comissão é o cargo de confiança, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara, podendo ser ocupado por pessoa integrante ou não do quadro de carreira, segundo o poder discricionário da Autoridade competente para a nomeação e exoneração. Art. 68. O servidor efetivo, quando ocupar cargo em comissão, poderá optar pela remuneração deste ou pela de seu cargo, acrescida de uma gratificação de função, de acordo com a tabela constante do Anexo VI. Parágrafo Único – O servidor designado para um o cargo do Anexo V, com símbolo CC que optar para permanecer com a remuneração do cargo efetivo perceberá cumulativamente a FG equivalente, respectivamente. Art. 69. O cargo de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul é o constante no Anexo V desta Lei, bem como as atribuições das Funções. Art. 70. Extinto qualquer órgão da estrutura administrativa, automaticamente extinguir-se-á o cargo comissionado correspondente. CAPÍTULO XI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 71. Os servidores não estáveis serão exonerados caso a despesa com pessoal ultrapasse o limite estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000 e demais disposições legais pertinentes. Art. 72. Quando houver concessão de aumento dos vencimentos aos servidores públicos da Câmara Municipal, fica estabelecida a data base para essa concessão à mesma adotada pelo Governo Federal. Art. 73. As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 74. São partes integrantes da presente Lei os Anexos I a X que os acompanham. Art. 75. O disposto nesta Lei apenas se aplica aos servidores públicos do poder Legislativo Municipal. Art. 76. Aplicam-se aos servidores públicos da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul o disposto na Lei Municipal. Art. 77. Os servidores públicos ocupantes dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul contribuirão junto ao Regime Geral da Previdência (INSS). Art. 78. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Jundiaí do Sul, em 19 de abril de 2011. ECLAIR RAUEN PEFEITO MUNICIPAL

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de abril de 2011

ANEXO VIII DESCRIÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL - PR CRUPO SUPERIOR CLASSE: PROCURADOR JURÍDICO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os empregos que se destinam a prestar assistência em assuntos de natureza jurídica, bem como representar judicial e extrajudicialmente a Câmara. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - comparecer a todas as reuniões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias; atuar em qualquer foro ou instância em nome da Câmara, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Câmara, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis, contratos, processos licitatórios, parcelamento do solo e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, portarias, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas da Câmara; estudar questões de interesse da Câmara que apresentem aspectos jurídicos específicos; assistir à Câmara na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; analisar processos referentes a aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que for interessado o Município, examinando a documentação concernente à transação; instruir e dar pareceres em processos administrativos internos que lhe sejam submetidos; dar parecer nos processos licitatórios da Câmara conforme a legislação pertinente ao assunto; - interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: • Instrução: curso de nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil; • Experiência: acima de 02 (dois) anos; • Iniciativa: trabalho difícil e complexo. Requer ações independentes e originais, assim como algumas variações que segue normas definidas. RESPONSABILIDADES ENVOLVIDAS: • o trabalho exige atenção e exatidão para evitar erros e decisões que envolve prejuízo financeiro e danos ao erário municipal; • acesso freqüente a informações confidenciais que exigem ética profissional, e que se forem divulgadas seria prejudicial e poderia causar prejuízos a administração; • conhecimento da legislação municipal, estadual e federal; • elabora relatórios e/ou registros complexos de considerável importância; • realiza contratos regulares internos e/ou externos afim de evitar distorções. REQUISITOS FÍSICOS: • esforço físico: trabalho leve que não exige esforço físico. CONDIÇÕES DE TRABALHO: • ambiente: condições normais de trabalho em escritório. PADRÃO DE DESEMPENHO: • precisão, rapidez e pontualidade na elaboração, conferência e liberação de relatórios e/ou pareceres relativos a documentos. GRUPO SUPERIOR E/OU TÉCNICO CLASSE: CONTADOR DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os empregos que se destinam a coordenar, orientar, supervisionar e executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Câmara Municipal. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Organizar os serviços de contabilidade da Câmara Municipal, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros, documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; - Coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Câmara Municipal; - Acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Câmara Municipal, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações; - Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; - Elaborar balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da Câmara Municipal; - Informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis; - Organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Câmara Municipal, transcrevendo dados e emitindo pareceres; - Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução de tarefas típicas da classe; - Analisar balanços, variações orçamentárias e revisões de balanços, contas ou quaisquer demonstrações ou registros contábeis; - Preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Câmara Municipal, verificando o cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias da Câmara Municipal; - Participar em bancas de exame e em comissões julgadoras de concursos, onde sejam aferidos conhecimentos relativos à Contabilidade; - Prestar assessoria contábil as unidades administrativas, Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal, inclusive auxiliando nos Pareceres das Comissões; - Elaborar e encaminhar a prestação de contas bimestrais e anual do Legislativo, de conformidade as disposições legais; - Acompanhar as contas da Câmara Municipal, perante o Tribunal de Contas do Estado até a aprovação final; - Fazer SIM – AP e SIM-AM e encaminhar ao Tribunal de contas; - Preparar e organizar toda documentação relacionada ao Departamento de pessoal; - assinar como responsável técnico; - Orientar e controlar a aplicação dos dispositivos vigentes sejam federais, estaduais ou municipais; - Controlar a escrituração dos Registros Fiscais de todos os livros obrigatórios perante o Governo Estadual, bem como as obrigações que se fizerem necessárias; - Elaborar pareceres contábeis na Comissão de Licitações e demais que julgar necessário;

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de abril de 2011 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Presidente da Câmara Municipal. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: • Instrução: curso de nível superior em Ciências Contábeis e/ou Técnico em Contabilidade, com registro no Órgão de Classe; • Experiência: acima de 01 (um) ano; • Iniciativa: trabalho difícil e complexo. Requer ações independentes e originais, assim como algumas variações que segue normas definidas. RESPONSABILIDADES ENVOLVIDAS: • o trabalho exige atenção e exatidão para evitar erros e decisões que envolve prejuízo financeiro e danos ao erário municipal; • acesso freqüente a informações confidenciais que exigem ética profissional, e que se forem divulgadas seria prejudicial e poderia causar prejuízos a administração; • conhecimento da legislação municipal, estadual e federal; • elabora relatórios e/ou registros complexos de considerável importância; • realiza contratos regulares internos e/ou externos afim de evitar distorções. REQUISITOS FÍSICOS: • esforço físico: trabalho leve que não exige esforço físico. CONDIÇÕES DE TRABALHO: • ambiente: condições normais de trabalho em escritório. PADRÃO DE DESEMPENHO: • precisão, rapidez e pontualidade na elaboração, conferência e liberação de relatórios e/ou pareceres relativos a documentos. GRUPO ADMINISTRATIVO CLASSE: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os empregos que se destinam a executar e coordenar tarefas de apoio administrativo e financeiro que envolvam maior grau de complexidade, requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho; - Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, ofícios, memorandos, documentos legais e outros significativos para o órgão; - Datilografar ou determinar a datilografia de documentos redigidos e aprovados; - Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; - Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos; - Colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa; - Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento; - Controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos estoques; - Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados; - Auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Câmara Municipal; - Colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da Câmara Municipal; - Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; - Comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como auxiliar as Comissões da Câmara Municipal. - Participar da elaboração dos editais de concorrência, tomadas de preço, concurso público e outras; - Preparar o expediente em geral a ser assinado ou despachado pelo Presidente da Câmara; - Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; - Providenciar para que sejam publicadas, conforme preceitua a legislação, os atos oficiais, bem como seu registro; - Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; - Executar outros serviços correlatos, determinados pelo Presidente; REQUISITOS PARA PROVIMENTO: • Instrução: 2º (grau) completo; • Experiência: acima de 01 (um) ano; • Iniciativa: tarefas variadas com elevado grau de complexidade. Requer ações diretas e coerentes, exige elevado nível de discernimento afim de efetuar variações dentro dos limites prescritos. RESPONSABILIDADES ENVOLVIDAS: • Responsabilidade pela execução de relatórios complexos; • Responsabilidade por informações confidenciais, cuja divulgação seria prejudicial e poderia causar prejuízos à administração e perdas financeiras ao Erário Municipal. • Conhecimento da legislação municipal, estadual e federal. REQUISITOS FÍSICOS: • esforço físico: trabalho leve que não exige esforço físico. CONDIÇÕES DE TRABALHO: • ambiente: condições normais de trabalho em escritório. PADRÃO DE DESEMPENHO: • precisão, rapidez e pontualidade na elaboração, conferência e liberação de relatórios e documentos. GRUPO OPERACIONAL CLASSE: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ATRIBUIÇÕES TÍPICAS zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza, recolhendo-os e mantendo-os limpos; limpar e arrumar as dependências e instalações do edifício da Câmara, a fim de mantê-lo nas condições de asseio requeridas; fazer a limpeza de instalações semelhantes, removendo e retirando excrementos e detritos, lavando e desinfetando pisos, paredes, comedouros, bebedouros, utilizando os materiais de limpeza adequados; aplicar substâncias antiparasitárias, preparando a solução segundo orientação recebida e aplicando-as; recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; percorrer as dependências da Câmara, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da Câmara; manter limpos os utensílios de cozinha; auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos; preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior; verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior a necessidade de reposição, quando for o caso; manter limpo e arrumado o material sob sua guarda; comunicar ao superior qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência; recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura em livro de protocolo; executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo pequenas compras e pagamentos; duplicar documentos diversos, operar máquina copiadora própria, ligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias; operar cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados; executar outras atribuições afins. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: • Instrução: alfabetizado com capacidade para interpretar e executar instruções verbais simples. • Iniciativa: trabalho simples e rotineiro RESPONSABILIDADES ENVOLVIDAS: • Tarefas que apresentam nenhuma ou mínima possibilidade de erros ou perdas. REQUISITOS FÍSICOS: • Esforço físico: constante no manejo de objetos pesados. CONDIÇÕES DE TRABALHO: • Ambiente: constante exposição a ambientes desagradáveis. PADRÃO DE DESEMPENHO: • Assegurar qualidade e presteza nos serviços executados. ANEXO IX DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇOES GRATIFICADAS 1. ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO: COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO - verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do município, no mínimo uma vez por ano; - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; - examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; - examinar as fases de execução da despesa inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoavelmente; - exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças; - exercer o controle sobre créditos adicionais bem como a conta “restos a pagar” e “despesas de exercícios anteriores”; - acompanhar a contabilização dos recursos dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinando as despesas correspondentes, na forma do inciso V deste artigo; - supervisionar as medidas adotadas pelo Legislativo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei complementar n° 101/2000, caso haja necessidade; - realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de restos a pagar processado ou não; - realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar n° 101/2000; - controlar o alcance do atendimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal; - acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas dos Municípios, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta municipal, incluída as fundações instruídas ou mantidas pelo poder público municipal, executadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações pra função gratificada; - verificar os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas; - realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle interno, inclusive quando da edição de leis, regulamentos e orientações. 2. ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO: TESOUREIRO

Atas&Editais B-5 - promover a escrituração do movimento de entrada e saída de valores; - promover a guarda dos valores da Câmara, inclusive os depósitos; - efetuar o depósito bancário dos valores recebidos; - receber os processos de pagamento aprovados e conferir os cheques com os processos antes de entregar aos interessados; - efetuar o pagamento das despesas, de conformidade com a disponibilidade de recursos, e instruções do Presidente. - manter rigorosamente em dia, o controle de saldos das contas movimentadas pela Câmara; - promover o recolhimento das contribuições para as instituições previdenciárias; - registrar em livros ou fichas apropriadas, todo o movimento de valores realizados, confrontando, diariamente, os saldos reais; - proceder aos lançamentos dos avisos de créditos enviados pelas instituições creditícias; - proceder ao confronto dos cheques emitidos com os extratos da conta corrente e respectiva conciliação bancária; - assegurar-se de que todos os cheques emitidos, o sejam por pessoas qualificadas e que todos os pagamentos e recebimentos estejam comprovados com os documentos legítimos e que sejam registrados no boletim de caixa, ou outro documento similar; - promover contatos com estabelecimentos de créditos, para tratar de assuntos de interesse da Câmara, bem como providenciar a requisição de talões de cheques necessários à movimentação das contas bancárias do Legislativo Municipal; - executar outras tarefas correlatas, determinadas pelo Presidente. ANEXO X DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO 1. ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO: ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA - comparecer as reuniões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, quando for solicitado pela Presidência da Câmara; - estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, portarias, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; - interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas da Câmara referente à área de sua atuação; - assistir à Câmara na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; - participar de comissões e sindicâncias em processos administrativos, podendo efetuar relatórios; - participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação; - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos a Câmara; - examinar previamente quando solicitado os projetos de lei e demais atos legais que forem submetidos à apreciação do plenário, dando informações de ordem verbal ou escrita; - auxiliar na elaborar das proposições em geral, pareceres, relatórios, estudos e pesquisas com relação à regularidade dos métodos e processos legislativos, examinando aspectos de méritos, constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e outros pertinentes à área de atuação de interesse do Presidente da Câmara Municipal; - prestar Assessoria ao Presidente da Câmara Municipal nas questões que envolva matéria de direito; - realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. PREFEITURA MUNCIPAL DE TOMAZINA DECRETO N.º 003/2011. SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2011 do Município de Tomazina, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Municipal nº 304/2010, de 07 de dezembro de 2010, combinada com o parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64. DECRETA Art.1- Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2011, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.199.064,86 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), conforme segue: 03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR. 04.122.0004.2.005 – Manutenção da Administração Geral. 3390.39.00 3000 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 24.092,90 3330.93.00 3125 Indenizações e Restituições 305,69 4490.52.00 3501 Equipamentos e Material Permanente 45.496,86 04.122.0004.2.006 – Encargos com Royalties. 3390.36.00 3504 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 526,42 04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. 01 – OBRAS PÚBLICAS. 15.452.0019.1.013 – Ampliação Rede de Iluminação Pública. 3390.39.00 3507 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 1.328,36 15.452.0019.2.011 – Manutenção da Divisão de Obras. 3390.39.00 3766 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 97.500,00 15.451.0022.1.010 – Construção, Ampliação e Reformas de Pontes e Bueiros. 4490.51.00 3766 Obras e Instalações 1.578.849,65 15.452.0022.1.012 – Pavimentação e Restauração de Vias. 3390.39.00 3766 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 217.500,00 26.782.0019.2.015 – Manutenção do Departamento Rodoviário. 3390.39.00 3511 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 1.822,38 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 10.301.0011.2.018 – Manutenção dos Serviços de Saúde. 3390.30.00 3303 Material de Consumo 6.699,53 10.301.0011.2.021 – PAB/SUS – Parte Fixa. 3390.39.00 3495 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 158.530,38 10.301.0012.2.022 – Ações Básicas de Vigilância Sanitária. 3390.30.00 3497 Material de Consumo 705,53 06 – EDUCAÇÃO. 02 – ENSINO FUNDAMENTAL. 12.361.0014.2.037 – Manutenção Transferência do Salário Educação. 3390.39.00 3107 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 5.957,17 12.361.0014.2.040 – Manutenção Ensino Fundamental. 3390.30.00 3103 Material de Consumo 1.593,47 3390.30.00 3104 Material de Consumo 359,18 12.361.0016.2.038 – Manutenção da Merenda Escolar. 3390.32.00 3124 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 147,27 3390.32.00 3174 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 802,80 12.361.0047.2.044 – Manutenção Transporte Escolar - PNATE. 3390.39.00 3117 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 2.313,70 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 08.244.0007.2.055 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. 3390.39.00 3757 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 32.286,10 3390.30.00 3768 Material de Consumo 6.110,50 3390.36.00 3768 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 6.000,00 3390.36.00 3769 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 2.612,84 3390.39.00 3768 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 3.000,00 08.244.0037.2.060 – Programa de Atenção as Famílias – Piso Básico Transição. 3390.39.00 3765 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 4.524,13 Art. 2 - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do Superávit Financeiro ocorridos no exercício de 2010 nas seguintes fontes: Fonte Descriçao Valor 31000 Recursos Livres 24.092,90 31103 Educação / 10% sobre Transf. Constitucionais 1.593,47 31104 Educação / 25% sobre Impostos 359,18 31107 Salário Educação 5.957,17 31117 Convenio Transporte Escolar 2.313,70 31124 Merenda Escolar – PNAE 147,27 31125 Programa Nacional Alimentação Indígena 305,69 31174 Programa Nacional Merenda Escolar 802,80 31303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.699,53 31495 Atenção Básica 158.530,38 31497 Vigilância em Saúde 705,53 31501 Receitas de Alienações de Ativos 45.496,86 31504 Outros Royalties e Compensações Financeiras 526,42 31507 COSIP-Contribuição de Iluminação Pública-Art. 1491.328,36 31511 Taxas - Prestação de Serviços 1.822,38 31757 PROG. FNHIS - Habitação Interesse Social 32.286,10 31765 Piso Básico Variável 4.524,13 31766 Auxílio ao Município / Investimentos 1.893.849,65 31768 Programa Piso Básico Fixo 15.110,50 31769 Projovem 2.612,84 TOTAL 2.199.064,86 Art. 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, em 24 de fevereiro de 2011. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal.

B-6 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2011 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2011 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA e BAGATIM & SANTOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição, conforme necessidade, de tecidos para confecção de roupas para bebês, destinados ao Programa de Auxilio Natalidade do Departamento Municipal de Assistência Social do Município de Joaquim Távora/PR, custeados com recursos livres do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. VALOR CONTRATUAL: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), referente ao Lote 02 do referido Edital. VIGÊNCIA: neste exercício. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 20 de abril de 2011. CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE BAGATIM & SANTOS LTDA - CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2011 Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação nº 01/2011, objetivando aquisição de 01 Ônibus Rural Escolar, Reforçado, Grande, com capacidade de 44 a 59 alunos em favor da empresa MAN LATIN AMÉRICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ-06.020.318/0001-10, no valor total de R$ 212.000,00 (Duzentos e Doze Mil Reais), com fulcro no Art. 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, ainda, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica da Municipalidade, tendo em vista os elementos que instruem o processo administrativo nº 020/2011, na condição de “Carona” na Licitação Pregão Eletrônico, nº 16/2010, elaborada pelo FNDE. Barra do Jacaré – PR, 19 de abril de 2011. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2011 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2011 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA e MERCADO VALLE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição, conforme necessidade, de tecidos para confecção de roupas para bebês, destinados ao Programa de Auxilio Natalidade do Departamento Municipal de Assistência Social do Município de Joaquim Távora/PR, custeados com recursos livres do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. VALOR CONTRATUAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), referente ao Lote 01 do referido Edital. VIGÊNCIA: neste exercício. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 20 de abril de 2011. CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE MERCADO VALLE LTDA - CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB Nº 025/2011 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: M. L. DE CAMPOS - ME. OBJETO: SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE PÁGINA NA INTERNET, CRIAÇÃO DE LAYOUT, ATUALIZAÇÃO DE PORTAL COM FERRAMENTAS ADMINISTRATIVA, ALIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SITE DO MUNICÍPIO. VALOR CONTRATUAL: 7.440,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). VIGENCIA: DE 19/04/2011 A 19/04/2012. ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE ABRIL DE 2011. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 026/2011 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: INDÚSTRIA GRÁFICA ALTIZANI LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO DE IMPRESSOS E CARIMBOS. VALOR CONTRATUAL: 19.193,50 (DEZENOVE MIL CENTO E NOVENTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). VIGENCIA: DE 19/04/2011 A 19/04/2012. ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE ABRIL DE 2011. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ABATIÁ - PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ-ESTADO DO PARANÁ, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, FILTROS E LUBRIFICANTES PARA O ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, MOTOS, MÁQUINA E EQUIPAMENTOS DESTA AUTARQUIA, PARA UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 11.937,00 [ONZE MIL E NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS]”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDOS PELA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 14:00 (QUATORZE) HORAS DO DIA 09 (NOVE) DE MAIO DE 2011 (09/05/2011), NO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ – PARANÁ, SITUADO Á RUA XV DE NOVEMBRO, 477 – ABATIÁ – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 09 (NOVE) DE MAIO DE 2011,(09/05/2011), ÀS 14:00 (QUATORZE) HORAS NO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ – PARANÁ, SITUADO Á RUA XV DE NOVEMBRO, 477 – ABATIÁ – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:30 (OITO) HORAS E (TRINTA) MINUTOS ÀS 11:30 (ONZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS E DAS 13:30 (TREZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS ÀS 16:00 (DEZESSEIS) HORAS E PELO TELEFONE (43) 3556-1400. SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE ABRIL DE 2011. CLÁUDIO OKADA DIRETOR MARIA JOSE DO NASCIMENTO HOSOUME PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ TERMO DE DESISTÊNCIA Eu ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO, portadora da Cédula de Identidade nº 7.576.011-6 SSP/PR, residente em Abatiá Estado do Paraná, tendo sido aprovada no Concurso Público Municipal de que trata o Edital de Concurso nº 02/2007, de 22 de Março de 2007, homologado pelo Decreto nº 38, de 22 de Junho de 2007 e prorrogado pelo Decreto nº 25, de 20 de Maio de 2009, para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, neste ato declaro para os fins que se fizerem necessários, que, DESISTO da vaga para o qual fui convocada, nada tendo a opor, que a Administração Municipal proceda a chamada do candidato imediato para assumir o cargo. Abatiá - PR, 26 de Abril de 2011. ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO Candidata Convocada

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR LEI Nº. 1.699/2011 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso gratuito de bens públicos municipais, para atendimento de interesse público e estabelece outras providências. Efraim Bueno de Moraes, Prefeito do Município de Quatiguá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo proceder, em nome do Município de Quatiguá (Cedente), a cessão de uso gratuito à Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera de Quatiguá, inscrita no CNPJ/ MF sob nº. 08.613.332/0001-53 (Cessionária), de 01 (um) ar condicionado tipo janela, 7.500 BTUS, com dupla saída de ar, marca Electrolux ECO 7F, avaliado em R$ 845,00 (oitocentos e quarenta e cinco reais) e 01 (uma) mesa de som com 10 (dez) pré-amplificadores para microfones transistorizados, equalizador bitânico neoclássico de três bandas com semi-paramétrico nas freqüências médias, processador de efeitos 24 Bits e 100 (cem) presets, marca Dehringer Xenix 2442 FX, avaliado em R$ 1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais), para uso exclusivo na rádio comunitária denominada “Matinal”, por um período de 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação desta Lei, com vistas a atendimento de situação de interesse público e incentivo cultural em benefício da população local. Art. 2º - Para o atendimento aos objetivos a que se propõe a presente lei, a outorga da concessão do direito de uso dos aparelhos/equipamentos descritos no artigo 1º desta Lei, será feita por contrato de cessão, ficando a Cessionária responsável pelas despesas decorrentes de sua lavratura. Art. 3º - A cessão findará, de pleno direito, pelo prazo de sua vigência e na hipótese de cessação das atividades da Cessionária e/ou se dada destinação diversa da prevista nesta lei. Art. 4º - As despesas com manutenção e conservação que se fizerem necessárias ficarão a cargo exclusivo da Cessionária, sob os respectivos bens que estiverem tomados em cessão deste município. Art. 5º - Responsabilizar-se-á a Cessionária por eventuais danos que vier a causar ao Cedente ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na utilização dos bens tomados em cessão desta municipalidade. Art. 6º - Além das condições estabelecidas nesta Lei, as partes ajustarão condições, obrigações e responsabilidades recíprocas, de modo a não prejudicar o interesse público e nem a probidade administrativa. Parágrafo único - Além das condições enumeradas na presente lei, outras cláusulas e condições poderão ser impostas pelo Cedente. Art. 7º - Os bens objetos desta concessão, não poderão ser transferidos ou cedidos a terceiros, sob qualquer pretexto, forma ou condição. Art. 8º - Os casos omissos serão resolvidos pelo chefe do Poder Executivo Municipal,, através de Decreto. Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, para o fiel cumprimento da presente lei. Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Quatiguá, em 26 de abril de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO Nº. 30/2011. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Designar a engenheira civil Paula Kalliany da Silva Ono – CREA/PR nº. 90161/D, como responsável técnica pelo recebimento provisório, acompanhamento, supervisão e fiscalização das obras públicas do município de Quatiguá, através de execução direta ou indireta, em substituição ao arquiteto Guilherme Diniz Tanko – CREA/ SP – 5062270080/D. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2011. Quatiguá, em 31 de março de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR COMUNICADO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, comunica a população em geral que será realizada Audiência Pública para apresentação dos Demonstrativos Contábeis/Financeiros dos recursos recebidos e aplicados na área da saúde, referentes ao 1º trimestre de 2011. A audiência será realizada no dia 29 de abril de 2011, a partir das 15:00 horas, na sede da Câmara Municipal. Quatiguá-PR, em 26 de abril de 2011. EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPIO DE JOAQUIM TÁVORA LEI 1.193/2011 Súmula: Altera a redação do Art. 4º da Lei 1.185/2011, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: ART 1º. Altera o Art. 4º da Lei 1.185/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. O imóvel fica gravado com a cláusula de inalienabilidade e de reversão automática, incluindo-se as construções acessadas, caso não seja atendido o prazo de 01 (um) ano para o início das obras e o prazo máximo de 03 (três) anos para sua conclusão, a contar do inicio da obra. ART. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Joaquim Távora, 26 de abril de 2011. Claudio Revelino Prefeito Municipal Joaquim Távora LEI 1.194/2011 Súmula: Altera a redação dos incisos I e II e acrescenta inciso III, ao Art. 15 da Lei 1.129/2009 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: ART 1º. Altera redação dos incisos I e II, Do Art. 216 da Lei 1.129/2009, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 15. A aprovação do projeto a que se refere o Artigo anterior, só poderá ser permitida quando: I- Os lotes desmembrados e/ou remembrados deverão ter dimensão mínima de 150,00m2 e testada mínima de 6,00m, independentemente da zona especificada nesta lei. II- A parte remanescente do lote, ainda que edificado, deverá obedecer as dimensões mínimas previstas no inciso I.. III- A presente alteração da lei n 1.1290/2009, se aplica excepcionalmente nos casos de loteamentos aprovados há mais de 10 anos, e em nenhuma hipótese demais ou nos novos loteamentos. ART. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Joaquim Távora, 26 de abril de 2011. Claudio Revelino Prefeito Municipal CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO CIAS – JOAQUIM TAVORA/PR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N. 002/2011 OBJETO: Aquisição de materiais, destinados à implantação da 1ª célula do aterro sanitário CIAS, conforme descrição constantes no Termo de Referência do Edital. Expirado o prazo recursal e tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pela Pregoeira e Equipe de Apoio, o senhor CLÁUDIO REVELINO, Presidente do CIAS, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 002/2011 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM e ADJUDICAR o item 1 do objeto à empresa MACCAFERRI DO BRASIL LTDA- CNPJ 43.876.960/0001-22, somando o valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais). E para que produza seus efeitos legais, PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 26 de abril de 2011. CLÁUDIO REVELINO PRESIDENTE DO CIAS

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Quarta-feira, 27 de abril de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2011 Ratifico o ato da Comissão de Licitação, Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através das Portarias nº. 001 de 07 de janeiro de 2011 e n°. 015 de 11 de fevereiro de 2011, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II, em conformidade com a Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução n° 38 do FNDE de 16 de julho de 2009. Abaixo apresentamos os preços dos produtos a serem adquiridos, levando em consideração os preços de referencia praticados no âmbito do Programa de Aquisição de alimentos – PAA, de que trata o Decreto nº. 6.447/2008, em favor do (as) Senhor (as): Maria de Lourdes de Lima no valor R$ 5.400,00 (cinto mil e quatrocentos reais), Adão Teles Rodrigues, no valor de R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais), Terezinha Guimarães da Silva Fernandes no valor de R$ 5.211,00 (cinco mil duzentos e onze reais) , Sandra Maria da Silva no valor de R$ 1.007,00 ( um mil e sete reais) e Marcio Lino no valor de R$ 1.053,00 (um mil e cinqüenta e três reais) , perfazendo o valor total de R$ 13.701,00 (treze mil setecentos e um reais), na aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar conforme solicitação do Departamento Municipal de Educação e Cultura, face ao disposto no Art. 26 da Lei nº. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. PUBLIQUE-SE Jundiaí do Sul, 26 de abril de 2011. Eclair Rauen Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 8.936 DE 25 DE ABRIL DE 2011 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o que dispõe o art. 106 da Lei 1.170/93, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença por motivo de doença em pessoa da família de 30 dias à Servidora Pública Municipal REGIANE CRISTINA ZAPATEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professora de Educação Física, iniciando em 26/04/2011 e término em 27/05/2010. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 25 de abril de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL No 12/2011 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei 8.666/1993 Lei Federal 10.520/2002, torna público para conhecimento dos interessados, a classificação do Pregão Presencial para Registro de Preços n.º 09/2011 - Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática, conforme solicitado e especificado no instrumento convocatório e anexos. Resultado homologado: ITENS NO 1, 2, 3, 5 E 6 - 1ª classificada: CAMBARÁ INFORMÁTICA LTDA; E ITENS NO 4 E 7 - 1ª classificada: MARIA CAMPOS LUIZE. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 20 de abril de 2011. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS Contrato no 16/2011. EXTRATO DE CONTRATO. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – CONTRATANTE. CAMBARA INFORMATICA LTDA – CONTRATADO. DO OBJETO. Aquisição de equipamentos de informática, conforme itens 1, 2, 3, 5 e 6 do instrumento convocatório e anexos. DO FORNECIMENTO. Entregar o objeto conforme requerimento e prazo estipulado pelo Departamento de Compras do Município, durante o período de 12 (doze) meses. DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. O Valor Unitário do item 1 é R$ 979,00 (novecentos e setenta e nove reais), o Valor Unitário do item 2 é R$ 36,00 (trinta e seis reais), o Valor Unitário do item 3 é R$ 439,00 (quatrocentos e trinta e nove reais), o Valor Unitário do item 5 é R$ 1.799,00 (hum mil, setecentos e noventa e nove reais), e o Valor Unitário do item 6 é R$ 269,00 (duzentos e sessenta e nove reais), tudo em conformidade com o preço vigente e consignado na Ata de Registro de Preços; O valor estimado do presente contrato é de R$ 14.747,00 (quatorze mil, setecentos e quarenta e sete reais), referente às quantidades estimadas para os itens descritos na cláusula primeira. O pagamento será efetuado 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. DA EXECUÇÃO. Entrega EM 15 (quinze) após a solicitação do Departamento de Compras do Município, abastecido pelos funcionários da Prefeitura Municipal. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS. O crédito correrá pela classificação funcional n.º 07. Secretaria Municipal de Saúde. 07.001. Departamento de Saúde. 10.301.2290.2010. Manutenção do Departamento da Saúde. 3390.30.00.00.00. Material de Consumo. Fonte de Recursos: 1000, 1303, 1495 e 1510. Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de abril de 2011. JOSÉ SALIM HAGGI NETO CONTRATANTE CAMBARA INFORMATICA LTDA CONTRATADO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS Contrato no 17/2011. EXTRATO DE CONTRATO. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – CONTRATANTE. MARIA CAMPOS LUIZE – CONTRATADO. DO OBJETO. Aquisição de equipamentos de informática, conforme itens 4 e 7 do instrumento convocatório e anexos. DO FORNECIMENTO. Entregar o objeto conforme requerimento e prazo estipulado pelo Departamento de Compras do Município, durante o período de 12 (doze) meses. DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. O Valor Unitário do item 4 é R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais), e o Valor Unitário do item 7 é R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), tudo em conformidade com o preço vigente e consignado na Ata de Registro de Preços; O valor estimado do presente contrato é de R$ 1.045,00 (hum mil e quarenta e cinco reais), referente às quantidades estimadas para os itens descritos na cláusula primeira. O pagamento será efetuado 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. DA EXECUÇÃO. Entrega EM 15 (quinze) após a solicitação do Departamento de Compras do Município, abastecido pelos funcionários da Prefeitura Municipal. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS. O crédito correrá pela classificação funcional n.º 07. Secretaria Municipal de Saúde. 07.001. Departamento de Saúde. 10.301.2290.2010. Manutenção do Departamento da Saúde. 3390.30.00.00.00. Material de Consumo. Fonte de Recursos: 1000, 1303, 1495 e 1510. Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de abril de 2011. JOSÉ SALIM HAGGI NETO CONTRATANTE MARIA CAMPOS LUIZE CONTRATADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

-------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ-----------------------------------------------------------

CNPJ 76.968.627/0001-00 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis - Fone (43) 3534-3710 e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br

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Quarta-feira, 27 de abril de 2011

PORTARIA Nº 155/11

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o despacho PORTARIA Nº 155/11 exarado noMunicipal ofício nºde 57/11, Diretor Departamento Meio no Ambiente, resolve: que lhe são A Prefeita Santodo Antônio dado Platina, Estado dode Paraná, uso das atribuições conferidas por Lei e, de acordo com o despacho exarado no ofício nº 57/11, do Diretor do Departamento de I – CONVOCAR os membros da COMISSÃO ESPECIAL Meio Ambiente, resolve: designada pelas os Portarias nºda 142/08 e 557/09, senhores MÁRCIO SILVA, I – CONVOCAR membros COMISSÃO ESPECIAL designada pelasANTÔNIO Portarias nº DA 142/08 e 557/09, GILBERTO APARECIDO SIMÕES e MAURÍLIO LOIOLA DE SOUZA, para efetuar senhores MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA, GILBERTO APARECIDO SIMÕES e MAURÍLIO LOIOLA DE SOUZA, levantamento e descarga, com posterior baixa patrimonial, dos materiais classificados como para efetuar levantamento e descarga, com posterior baixa patrimonial, dos materiais classiﬁcados como irrecuperáveis abaixo relacionados: irrecuperáveis abaixo relacionados: Número da Placa

item 1. 2.

13.766 9.759

2.714

Descrição do Item

Estado de Conserv.

Monitor de vídeo, marca Proview, modelo PX 558 Nobreak, marca Exontec.

Inservível Inservível

Micro-Computador (CPU), marca Pronet.

Inservível

Valor de item

1,00 120,00 1,00

3.169 10.402 16.476 10.368 10.425 9.773

Nobreak SMS 600 VA Monager II, cor cinza. Inservível 120,00 Monitor, marca Positivo.(decreto nº 393/05) Inservível 100,00 Impressora, marca Canon BJ 200 EX Inservível 1,00 Nobreak, marca SMS. Inservível 105,60 Monitor, marca Positivo.(decreto nº 393/05) Inservível 100,00 Monitor de vídeo, marca LG, série 25043E8386 Inservível 1,00 Grampeador p/ papel, marca Helios Carbex, tamanho 13.569 Inservível 1,00 10. 26/6 3.570 Monitor de vídeo, marca AOC Spectrun 4 Vn. Inservível 100,00 11. 4.763 Micro-computador (CPU), modelo 60X Max. Inservível 1,00 12. 8.879 Monitor de vídeo, marca Samsung Sync Master 450 B Inservível 50,00 13. 8.965 Impressora, marca HP deskjet, 656 C, TH 21C1T07C. Inservivel 50,00 14. 12.794 Mini cadeira escolar de madeira Inservível 30,00 15. 11.698 Monitor de Vídeo, marca CONTINENTAL, 14". Inservível 100,00 16. 2.915 Micro PABX intel 2010 c/02x05 Inservivel 100,00 17. 5.409 Micro computador (CPU), Pentium 166 Inservivel 200,00 18. 10.355 Monitor de vídeo, marca Proview. Inservível 120,00 19. 1.020 Cadeira escolar, de madeira. Inservível 1,00 20. Micro-computador (CPU), marca Positivo. (decreto mun. 10.423 Inservível 200,00 21. nº 393/05) 10.123 Monitor de vídeo, marca Samsung Sync Master 551V. Inservível 1,00 22. 4.748 Impressora, marca HP Desk Jet 656 C, série K 1961 W. Inservível 50,00 23. 3.595 Micro computador (CPU), Star Computer. Inservível 200,00 24. 9.773 Monitor de vídeo, marca LG, série 25043E8386 Inservível 1,00 25. 7.029 Carteira escolar de madeira e fórmica, cor verde-claro Inservivel 40,00 26. 3.438 Micro-computador (CPU), marca Itaú Tek. Inservível 1,00 27. 2.448 Aspirador de pó, portátil, compacto. Inservível 200,00 28. 3.313 Impressora HP, 890 C. Inservível 50,00 29. 6.523 Micro computador (CPU), marca Global Inservível 200,00 30. 16.506 Monitor de vídeo,marca Sansung de 14". Inservível 100,00 31. -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ----------------------------------------------------------9.384 Impressora, marca HP Desk Jet 692 C. Inservível 50,00 32. CNPJ 76.968.627/0001-00 10.382 Micro-computador marca Pronet. 33. Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº -(CPU), Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis Inservível - Fone (43) 3534-3710 1,00 Monitor de vídeo, marca Proview, modelo 558. Inservível 1,00 34. e-mail:13.766 prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site:PX www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 16.922 Teclado Inservível 16,00 35. 4. 5. 6. 7. 8. 9.

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36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76.

14.110 3.805 16.468

Balança Inservível 250,00 Micro-computador (CPU) Inservível 1 Portaria 155/11200,00 série HDD483427346 Inservível 1,00 Aparelho telefônico, marca Panasonic, série 56555 de cor 4.750 Inservível 1,00 preto, sem fio. 3.405 Micro computador (CPU), marca Celeron.- Tributação. Inservível 1,00 16.734 Monitor, 15 pol., 1024 X 768, Proview LX 562 NS. Insevivel 1,00 Balcão de madeira e fórmica, cor branca c/ 02 portas e 04 6.529 Inservível 0,00 gavetas, medindo 1,50x0,47x0,82. 9.341 Impressora, HP 656-C, série TH18714DQ9 Inservível 50,00 Ventilador pequeno, marca Mallory, cores marrom e 3.105 Inservível 30,00 branca. 8.807 Monitor de vídeo, marca AOC, série 61526-B Inservível 1,00 6.170 Carteira escolar de madeira e fórmica, cor verde-claro Inservível 40,00 9.569 Monitor cor preto, série M35P6400528P3. Inservível 20,00 10.258 Micro computador (CPU), marca Star Computer. Inservível 1,00 14.150 Monitor de vídeo, marca Spectrum AOC. Inservível 1,00 9.064 Impressora, marca HP 695 C, MX 940 110 QN. Inservível 50,00 16.422 Micro computador (CPU), marca Mitsumi, 54 X Max. Inservível 1,00 4.761 Pratreleira de madeira, cor azul, medindo 3,89x2,25 Inservível 1,00 Micro-computador (CPU), marca Positivo. (decreto mun. 10.412 Inservível 200,00 nº 393/05. 1.585 Cadeira preta. Inservível 40,00 Aparelho de Fáx Samsung, cor preto FX 5059.383 Inservível 250,00 A3LKOR73728FA F. 10.258 Micro computador (CPU), marca Star Computer. Inservível 1,00 10.036 Monitor de vídeo, marca Proview LX 562 nº 68112. Inservível 1,00 9.759 Nobreak, marca Exontec. Inservível 120,00 10.413 Monitor, marca Positivo.(decreto nº 393/05) Inservível 100,00 10.168 Nobreak UPS 600 Plus, marca Exontec. Inservível 120,00 8.415 Micro computador (CPU), c/ 2 cxas de som e mouse Inservível 200,00 16.807 Monitor de vídeo, marca Proview. Inservível 192,00 255 Aparelho conversor de energia, cor preta Inservível 60,00 Micro-computador (CPU), modelo 60X Max 500 c/ 2 9.168 Inservível 1,00 cxas de som e mouse (Pronet) 16.808 Monitor de vídeo, marca Proview. Inservível 192,00 16.723 Impressora Laser, marca Lexmark, modelo E230 Inservível 1,00 Micro-computador (CPU), marca Positivo. (decreto mun. 10.400 Inservível 1,00 nº 393/05. Micro-computador (CPU), marca Positivo. (decreto mun. 16.820 Inservível 100,00 nº 393/05. Impressora Fiscal, marca Bermatech 2400, série 3.583 Inservível 1,00 991008090. Micro-computador (CPU), marca Positivo. (decreto mun. 10.403 Inservível 1,00 nº 393/05. Micro-computador (CPU), 233 Mhz, 32 Mb, placa de 3.273 Inservível 1,00 vídeo 1024. Micro-computador (CPU), 233 Mhz, 32 Mb, placa de 3.273 Inservível 1,00 vídeo 1024. Impressora, marca HP desk Jet 610 C, série 3.513 Inservível 50,00 MX96H1109Z. -------------------------------------------------------------ESTADO PARANÁ----------------------------------------------------------Monitor de vídeo, 14'' pol.,DOmarca AOC, modelo 5 8.850 Inservível 100,00 GSLK, cores cinza eCNPJ grafite76.968.627/0001-00 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos ReisInservível - Fone (43) 3534-37101,00 13.158 Ventilador de teto. e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 4.740 Micro-computador (CPU) 60 MAS SN Inservível 20,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

11.129 15.124

Monitor, marca AOC Spectrum 4Vn. Inservível 1,00 2 Portaria 155/11 1,00 Monitor, marca AOC Spectrum 4Vn. Inservível Impressora, marca HP Desk Jet 610 C, série BB9913.782 Inservível 1,00 79. C6450A. Micro-computador (CPU), modelo Pentium II 266 MHZ, 11.421 Inservível 200,00 80. 64Mb, HD Quantum Bigfoot 2Gb 8.032 Impressora, marca HP 610-C, série BR/T155 C 6450A. Inservivel 50,00 81. 6.521 Monitor Philips, 14" pol.. Inservível 100,00 82. 11.151 Monitor Philips, 14" pol.. Inservível 100,00 83. 2.414 Cabide p/ mosquetão. Inservível 60,00 84. 14.271 Cadeira giratória, tipo secretária, cor preta. Inservível 720,00 85. 11.453 Monitor de vídeo, marca Hedraus, 14" Inservível 1,00 86. Micro-computador (CPU), marca Positivo. (decreto mun. 13.800 Inservível 200,00 87. nº 393/05. Monitor de vídeo, marca AOC, 15" pol., série 1024 x 768 8.347 Inservível 1,00 88. NE 28. Monitor de vídeo, marca Tekimidia 14 Super, VGA 911 Inservível 1,00 89. Color Model TCM 214JSF 4503851 MFG 3.098 Microcomputador (CPU). Inservível 400,00 90. 3.597 Nobreak USN 600, série 993517166 Inservível 1,00 91. Micro-computador (CPU), marca Positivo. (decreto mun. 10.398 Inservível 1,00 92. nº 393/05. 3.546 Monitor de vídeo, marca AOC Spectrum. Inservível 1,00 93. 10.415 Teclado, marca Positivo. (Decreto Mun. nº 393/05) Inservível 1,00 94. 3.573 Estabilizador. Inservível 1,00 95. 9.908 Micro-computador (CPU), Satéllite. Inservível 200,00 96. 10.411 Monitor, marca Positivo.(decreto nº 393/05) Inservível 1,00 97. 10.425 Monitor, marca Positivo.(decreto nº 393/05) Inservível 100,00 98. 10.268 Nobreak, marca Exontec, modelo UPS 600, série Inservível 1,00 99. 10.416 Monitor, marca Positivo.(decreto nº 393/05) Inservível 100,00 100. 9.331 Scanner, marca Genius, SN/ZO252K 802640. Inservível 1,00 101. 15.096 Mesa bege, pés de ferro. Inservível 1,00 102. Televisão, 20¨, marca Cineral, modelo TC 2011, série 8.866 Inservível 400,00 103. 148905 13.101 Monitor de vídeo, US 1 Américana Sinc/4 A. Inservível 1,00 104. 9.568 Micro-computador (CPU), cor preta, marca ACER. Inservível 1,00 105. 13.778 Micro-computador(CPU), modelo 586, c/ 16 RAM. Inservível 1,00 106. 3.406 Monitor de vídeo, 15" pol., marca Itautec. Inservível 1,00 107. 3.129 Banco de madeira Inservível 1,00 108. 9.017 Micro computador (CPU) 40X agito (Pronet) Inservível 1,00 109. 10.399 Monitor, marca Positivo.(decreto nº 393/05) Inservível 1,00 110. 3.568 Micro computador (CPU) Pentium400 Mhz, 32 Mb. Inservível 1,00 111. 11.416 Impressosa Epson 190 Inservível 50,00 112. Micro computador (CPU), marca Creative 24X MX 200 8.222 Inservível 200,00 113. MHZ. Monitor de vídeo, marca AOC, 15" pol., série 10.265 Inservível 100,00 114. S5SS27B905274. Impressora, marca CANON BJC 1000 Elgin, série 4.791 Inservível 50,00 115. 97162551 Impressora, marca CANON BJC 1000 Elgin, série 8.809 Inservível 50,00 116. 97162551 -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ----------------------------------------------------------Impressora, marca CNPJ CANON BJC 1000 Elgin, série 76.968.627/0001-00 11.155 Inservível 200,00 117. 97162551 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis - Fone (43) 3534-3710 986 Cadeira escolar, de madeira. Inservível 118. e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 30,00 2.807 Impressora, marca HP desk jet 692, série CN86J 110K1. Inservível 50,00 119. 77. 78.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

120. 121. 122. 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. 132. 133. 134. 135. 136. 137.

16.473 16.879 10.158 10.155 3.568 3.570 5.386 10.863 10.408 10.420 5.410 8.962 10.243 2.713 16.552 11.970 13.500 6.520

138.

10.194

Monitor de vídeo, 15" polegadas, marca AOC. Monitor de vídeo, 15" polegadas, marca AOC Teclado, marca Mtek, série WO9052436 Impressora, marca HP Desk Jet 610 C. Micro computador (CPU) Pentium400 Mhz, 32 Mb. Micro computador (CPU) Pentium400 Mhz, 32 Mb. Impressora HP, marca Desk Jet 656 C. Micro-computador (CPU) Monitor, marca Positivo.(decreto nº 393/05) Micro-computador (CPU) Monitor de vídeo, marca AOC, de 14 polegadas. Monitor de vídeo, marca AOC, de 14 polegadas. Monitor de vídeo, marca AOC, de 14 polegadas. Micro-computador (CPU), Pentium II. Monitor de vídeo, 14 " marca AOC. Máquina de escrever, marca Olivetti, Línea 98. Microcomputador (CPU), marca UFJ. Monitor de vídeio, 14" Máquina de cópia, marca Xerox, modelo Work Centre PRO 315.

Inservível 150,00 3 Portaria 155/11150,00 Inservível Inservível 10,00 Inservível 50,00 Inservível 1,00 Inservível 100,00 Inservível 40,00 Inservível 1,00 Inservivel 1,00 Inservível 1,00 Inservível 1,00 Inservível 1,00 Inservível 50,00 Inservível 1,00 Inservível 1,00 Inservível 80,00 Inservível 1,00 Inservível 50,00 Inservível

1,00

Monitor de vídeo, 15" polegadas, marca AOC. Inservível 150,00 Monitor de vídeo, 15" polegadas, marca AOC Inservível 150,00 Teclado, marca Mtek, série WO9052436 Inservível 10,00 Impressora, marca HP Desk Jet 610 C. Inservível 50,00 Micro computador (CPU) Pentium400 Mhz, 32 Mb. Inservível 1,00 Micro computador (CPU) Pentium400 Mhz, 32 Mb. Inservível 100,00 Impressora HP, marca Desk Jet 656 C. Inservível 40,00 Micro-computador (CPU) Inservível 1,00 Monitor, marca Positivo.(decreto nº 393/05) Inservivel 1,00 Micro-computador (CPU) Inservível 1,00 Monitor de vídeo, marca AOC, de 14 polegadas. Inservível 1,00 Monitor de vídeo, marca AOC, de 14 polegadas. Inservível 1,00 Monitor de vídeo, marca AOC, de 14 polegadas. Inservível 50,00 Micro-computador (CPU), Pentium II. Inservível 1,00 Monitor de vídeo, 14 " marca AOC. Inservível 1,00 Máquina de escrever, marca Olivetti, Línea 98. Inservível 80,00 Microcomputador (CPU), marca UFJ. Inservível 1,00 Monitor de vídeio, 14" Inservível 50,00 Máquina de cópia, marca Xerox, modelo Work Centre 10.194 Inservível 1,00 138. PRO 315. 8.005 Micro computador (CPU), marca LG Inservível 1,00 139. 5.397 Monitor de vídeo, marca Spectrum VN GSC 482530434. Inservível 1,00 140. 9.618 Cadeira plástica Inservível 15,00 141. 316 Ar condicionado, marca Springer, cores marrom e cinza. Inservível 1,00 142. 2.717 Micro computador (CPU), 500 Inservível 1,00 143. Monitor de vídeo, marca Proview, modelo PA 562, série 10.263 Inservível 1,00 144. 41024856 13.781 Teclado, marca Yoshi, série K681501895. Inservível 1,00 145. 4.792 Comutador, série HP MFC 8x1. Inservível 1,00 146. 10.876 Micro Computador (CPU), marca Keilotk Inservível 1,00 147. Monitor de Vídeo, marca Proview, modelo LX 558, série 8.811 Inservível 1,00 148. 060013 10.055 Teclado, s/ descrição. Inservível 1,00 149. 1.049 Ventilador, marca Mallory. Inservível 1,00 150. 875 Micro computador (CPU), marca Five Star 100 Inservível 1,00 151. 4.741 Monitor de Vídeo, de 14", marca Sansung. Inservível 100,00 152. 3.807 Impressora, marca Epson Stylus . Inservível 1,00 153. Micro-computador (CPU), marca Positivo. (decreto mun. 10.409 Inservível 1,00 154. nº 393/05. 10.422 Monitor, marca Positivo.(decreto nº 393/05) Inservível 100,00 155. 1.042 Teclado, marca Mtek. Inservível 1,00 156. 11.971 Micro-computador (CPU), marca IBM. Inservível 1,00 157. Monitor de vídeo, marca Sync Master 551 V, série 9.322 Inservível 1,00 158. T344651K. 610 Impressora DJ 610 CL, série HU 091N 1MP. Inservível 50,00 159. 3.525 Impressora marca HP Brasil 610C Inservível 50,00 160. 8.955 Monitor de vídeo, 14" pol., marca AOC, cor cinza. Inservível 1,00 161. Balcão de madeira em fórmica, cor branca, c/ 02 portas, 3.225 Inservível 3,00 162. 04 gavetas, medindo 1,80 x 0,87 x 0,50. 5.398 Micro-computador (CPU), marca Pentiun 60 X Max. Inservível 1,00 163. 11.135 Monitor de vídeo, FIVESEAR (CAIDEVI) Inservível 1,00 164. -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ----------------------------------------------------------16.798 Monitor de vídeo, marca Spectrum 4 Vn. Inservível 1,00 165. CNPJAOC 76.968.627/0001-00 4.773 Impressora HP,s/nº marca Desk Jet 656 C. 50,00 166. Praça Nossa Senhora Aparecida, - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis Inservível - Fone (43) 3534-3710 11.867 Impressora HP, marca Desk Jet 656 C. Inservível 1,00 167. e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 4.743 Impressora, marca HP desk jet 695C, série MX 9511401. Inservível 1,00 168. 120. 121. 122. 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. 132. 133. 134. 135. 136. 137.

16.473 16.879 10.158 10.155 3.568 3.570 5.386 10.863 10.408 10.420 5.410 8.962 10.243 2.713 16.552 11.970 13.500 6.520

Atas&Editais B-7

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Mesa escolar 60 x 40 cm. Inservível 66,60 4 Portaria 155/11 Impressora Epson C43UX Inservível 1,00 Impressora, Epson Stylus C 43UX Inservivel 1,00 Impressora HP, marca Lexmark, cor preta. Inservível 1,00 Impressora Laser, marca Lexmark, modelo E230, cor 16.718 Inservível 1,00 173. preta. Impressora, marca Epson Styllus Color 660, modelo 8.819 Inservível 1,00 174. P954, série BSAM045092 1.922 Prateleira de aço com 06 repartições. Inservível 80,00 175. Impressora Laser, marca Lexmark, modelo E230, cor 16.721 Inservível 1,00 176. preta. Impressora Laser, marca Lexmark, modelo E 230, série 16.710 Inservível 1,00 177. 71-1pv6y. 13.780 Nobreak SMS, modelo Net Slim 008704-B Inservível 1,00 178. 16.474 Impressora Canon BJC 240. Inservível 1,00 179. Impressora Laser, marca Lexmark, modelo E230, cor 16.712 Inservível 1,00 180. preta. Impressora Laser, marca Lexmark, modelo E230, cor 16.711 Inservível 1,00 181. preta Impressora Laser, marca Lexmark, modelo E230, cor 16.717 Inservível 1,00 182. preta. 16.719 Impressora Laser, marca Lexmark, modelo E 230 Inservível 1,00 183. 13.775 Impressora, marca HP Desk Jet, modelo 3820 Inservível 1,00 184. Impressora, marca HP Apollo, cores cinza e azul, série 9.164 Inservível 1,00 185. TH 132173TY. Impressora, marca HP Apollo, modelo 2200, série 8.881 Inservível 1,00 186. SNTH135150NP 8.957 Impressora, marca Apollo - 2600. Inservível 1,00 187. 10.878 Impressora, marca Canon, BJC 210SP. Inservível 1,00 188. 10.878 Impressora, marca Canon, BJC 210SP. Inservível 1,00 189. 16.493 Hubby Switch, série 98120267. Inservível 1,00 190. 3.589 Scanner, marca Genius Color Page Pro FB624D. Inservivel 1,00 191. Impressora, marca HP, modelo deskjet 656 c, cores cinza 10.032 Inservivel 1,00 192. e branca. Impressora, marca ELGIN Canon BJC 1000, série 9.127 Inservível 1,00 193. 97162537 4.766 Nobreak. Inservível 1,00 194. 2.910 Urna, de madeira Inservível 0,00 195. 10.862 Micro computador (CPU), marca Keylotk Inservível 1,00 196. 10.422 Monitor, marca Positivo.(decreto nº 393/05) Inservível 100,00 197. 9.527 Cadeira de plástico, cor branca. Inservível 1,00 198. Micro-computador (CPU), marca Positivo. (decreto mun. 10.426 Inservível 200,00 199. nº 393/05. Micro-computador (CPU), marca Positivo. (decreto mun. 13.774 Inservível 1,00 200. nº 393/05. Micro-computador (CPU), modelo 52X Satélite c/02 9.321 Inservível 1,00 201. caixas de som emouse. 8.223 Monitor de vídeo, marca Philips. Inservível 1,00 202. 17.339 Monitor de vídeo, marca Philips. Inservível 16,00 203. 8.234 Impressora, marca HP Laser Jet 1300 N. Inservível 392,00 204. Micro-computador (CPU), KXII 500, 128 Mb, meno HE DO PARANÁ----------------------------------------------------------3.312 Inservível 200,00 205.-------------------------------------------------------------ESTADO 10Gb. CNPJ 76.968.627/0001-00 5.400 Impressora, marca Apollo P250, série TH02G1229C. Inservível 50,00 206. Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis - Fone (43) 3534-3710 Micro-Computador (CPU), marca Pronet. Inservível 1,00 207. e-mail: 2.704 prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 10.206 Impressora, marca Apollo P 26000. série TH 17U1CB4J. Inservível 1,00 208. Micro-computador (CPU), marca Celeron, c/ CD rom, c/ 8.954 Inservível 1,00 209. 1.8 ghz, 128 mb de ram e HD de 40 Gb. 5 Portaria 155/11 11.411 Monitor de vídeo, marca Goldstar Inservível 1,00 210. 9.121 Impressora, marca HP Apollo - P 2200. Inservível 50,00 211. 15.123 Micro-computador (CPU) Inservivel 0,00 212. 16.470 Impressora, marca HP 692 C Inservível 50,00 213. 10.098 Micro-computador (CPU) 24X, marca Creative 486. Inservível 250,00 214. Balcão de pia, cor branco e azul, c/ 03 portas e 03 14.681 Inservível 1,00 215. gavetas. 16.477 Impressora Epson FX 1170, mod 6211, série 65/685. Inservível 0,00 216. 2.768 Impressora Epson FX 1170, mod 6211, série 65/685. Inservível 0,00 217. 10.262 Micro computador (CPU), marca Pronet Inservível 1,00 218. 4.756 Monitor AOC. Inservível 1,00 219. 8.404 Impressora, marca HP Desk jet 656-C. Inservível 1,00 220. Micro-computador (CPU) marca LG 52 X, Max global, c/ 8.401 Inservível 1,00 221. 02 caixas de som e mouse. 3.171 Monitor de vídeo, marca AOC Spectrum, 4 VN Inservível 1,00 222. 9.780 Impressora, marca Elgin Canon, mod.BJC1000 Inservível 1,00 223. Micro-computador (CPU), 233 Mhz, 32 Mb, placa de 3.273 Inservível 1,00 224. vídeo 1024. 13.773 Monitor de vídeo, marca Gold Star, série 19903900297/7. Inservível 1,00 225. Impressora, marca Epson, modelo LX, série 970 Inservível 1,00 226. 1CJO166266 8.036 Micro computador (CPU), marca Keilok 88. Inservível 1,00 227. Impressora Laser, marca Lexmark, Modelo E230, cor 16.720 Inservível 1,00 228. preta Micro comoutador (CPU), Pentium $ - 1.8 GHZ - 34 Mb 13.769 Inservível 1,00 229. RAM 10.877 Monitor de vídeo, marca Continental, modelo C4967. Inservível 1,00 230. Micro computador (CPU), Servidor Info K 7658 de 16.729 banco de dado, processador Intel PS 3.0, Mb asus P4S800 Inservível 1,00 231. D-X. 8.184 Micro-computador (CPU), marca LG - (Tributação) Inservível 1,00 232. 5.404 Monitor de vídeo. Inservível 1,00 233. 8.215 Impressora, marca Épson C43UX. Inservível 1,00 234. 9.930 Micro-computador (CPU). Inservível 1,00 235. Monitor de vídeo, marca LG, modelo 440SI, série 16.466 Inservível 1,00 236. 907SP00365, de 14" 9.352 Arquivo de aço. c/ 4 repartição, cor cinza. Inservível 120,00 237. PARANÁ----------------------------------------------------------8.189 Impressora, marca HP Apollo,DO modelo 2200, cor cinza. Inservível 1,00 238.-------------------------------------------------------------ESTADO CNPJ 76.968.627/0001-00 14.924 Micro-computador (CPU), Pentiun 233. Inservível 1,00 239. Senhora Aparecida, - Paço Municipal - Fone (43) 3534-37101,00 3.549 Monitor, marcas/nº AOC Spectrum, 4Vn.Dr. Alicio Dias dos Reis Inservível 240. Praça Nossa Impressora Epson FX 880, série DZJMD019220 - Pref e-mail:10.245 prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Inservível 1,00 241. Mun Sala Informática 4.772 Micro-computador (CPU), modelo 60X Max 105S. Inservível 200,00 242. 11.136 Monitor Micro-computador (CPU), PC 2, marca Pronet. Inservível 1,00 252. 10.099 de vídeo, marca Samsung, sérieCreative HBWG 701735. Inservível 1,00 243. 10.313 Impressora, DeskJet 3420. modelo E230, cor Inservível 1,00 Impressora marca Laser, HP marca Lexmark, 244. 16.716 Inservível 1,00 253. 5.403 Micro-computador (CPU), Pentium MMX 233 HD 3.2 Inservível 1,00 245. preta. 8.343 Micro-computador (CPU), Pentium MMX 233 HD 3.2 Inservível 1,00 246. 8.346 Micro-computador (CPU), marca Satéllite. Inservível 1,00 254. 4.744 Microcomputador (CPU) marca LG, Pentiun 4. Inservível 1,00 247. 3.399 Micro-computador (CPU), marca Satéllite. Inservível 50,00 255. 10.860 Monitor de vídeo, marca Sansung, série HBYE 102711 Inservível 1,00 248.-------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ----------------------------------------------------------10.203 Impressora Micro-computador marca Sansung. Inservível 1,00 256. 11.212 HP desk(CPU), jet 3420. Inservível 1,00 249. CNPJ 76.968.627/0001-00 3.170 Micro-computador II Dr. Alicio Dias dos Reis Inservível 200,00 250. 16.713 Micro-computador (CPU), marca Sansung. Inservível 1,00 257. Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº -(CPU) Paço Pentiun Municipal - Fone (43) 3534-3710 Impressora, marca marca Desck Intelbras, Jet - site: 610 CL, CPsérie e-mail: 4.789 prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Aparelho telefônico, modelo 20, Inservível 50,00 251. 10.013 TH08P7F9525. Inservível 1,00 258. 169. 170. 171. 172.

16.993 5.443 6.727 16.722

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

252.

259.

11.136

253.

260.

16.716

16.715

254. 255. 261. 256. 262. 257.

263. 258. 264. 259.

265. 260. 266. 261. 262. 263. 264. 265.

16.714 8.346 3.399 969 10.203 3.045 16.713

10.086 10.013 8.238 16.714

038

16.715

10.203 969

série NS 220144 Micro-computador (CPU), PC 2, marca Creative Pronet. Impressora Laser, marca Lexmark, cor preta. Impressora Laser, marca Lexmark, modelo E230, cor Impressora Laser, marca Lexmark, modelo E230, cor preta. Micro-computador (CPU), marca Satéllite. preta. Micro-computador (CPU), modelo marca Satéllite. Impressora, marca Epson, FX 1170. Micro-computador (CPU), marca Sansung. Impressora, marca HP Desk Jet, 670 C. Micro-computador (CPU), marca Sansung. Estabilizador de energia. Aparelho telefônico, marca Intelbras, modelo CP 20, série NS 220144 Calculadora, c/ bubina, marca Elgin MA 5120. Impressora Laser, marca Lexmark, cor preta. Máquina calculadora, marca Olympia, modelo CPD 585, Impressora Laser, marca Lexmark, modelo E230, cor cor bege. preta. Micro-computador (CPU),modelo marca Sansung. Impressora, marca Epson, FX 1170.

Inservível

1,00

Inservível

1,00

Inservível Inservível Inservível Inservível Inservível Inservível

1,00 50,00 1,00 1,00 50,00 1,00

Inservível

1,00

Inservível 1,00 6 Portaria 155/11 Inservível

Inservível Inservível Inservível

ANTÔNIO 266. DIAS DOS REIS, em 25 de abril de 2011.

1,00 1,00 1,00

Inservível Inservível

Inservível Inservível Impressora, marca HP Desk Jet, 670 C. Inservível Estabilizador de energia. Inservível Calculadora, c/ bubina, marca Elgin MA 5120. Inservível DA PREFEITA MUNICIPAL DE Máquina GABINETE calculadora, marca Olympia, modelo CPD 585, 038 Inservível cor bege. DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. 10.203 Micro-computador (CPU), marca Sansung. Inservível 3.045 10.086 8.238

1,00

1,00 1,00 1,00 1,00 50,00 1,00 1,00

SANTO 1,00 ALÍCIO 1,00

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 25 de abril de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

cmyb

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 27 de abril de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Marcelo Rossi/ Open Fest

Pense nisso

As palavras de amizade e conforto podem ser curtas e sucintas, mas o seu eco é inﬁndável (Madre Teresa de Calcutá) Fernada Diniz/TV

Batizado

Os pais Reinaldo e Tatiane não escondem a alegria no batizado do ﬁlho Luis Otávio, que aconteceu no último dia 17. A família, que tem parentes no município de Carlópolis, reside atualmente em Santo André ‒ São Paulo

Contagem Regressiva

O técnico judiciário Wagner Bruno e a bancária Fernanda estão em contagem regressiva para o nascimento do primeiro ﬁlho, Luiz Otávio. Tá quase! A eles muitas felicidades!

Divulgação

A hora do pente

Pente de dentes largos quebra menos os ﬁos; já as escovas de cerdas naturais como às feitas de crina de cavalo, além de desembaraçar os cabelos, também diminuem a eletricidade nos ﬁos. No mercado atual existe uma escova feita de pêlo de javali, que distribui a oleosidade natural ao longo do cabelo. Outra dica é evitar pentear os cabelos quando eles estiverem muito molhados, o melhor é retirar o excesso de água com uma toalha antes de penteá-los.

Hidratação Noturna

Repare se a rotina exaustiva não exige muito de suas pernas e pés. Muito mais ainda, durante o inverno, pois o frio provoca um ressecamento maior da pele. A hidratação noturna é muito necessária durante o ano todo, mas principalmente no inverno.

Boberg Imóveis

A Boberg Imóveis, em Santo Antônio da Platina, ganhou nesta segunda-feira, 23, modernas instalações. A imobiliária, que foi reinaugurada, tem como proprietários o casal Flávia e Mohamed. A Boberg Imóveis, agora ﬁca à Rua Munhoz da Rocha, 603 ‒ Centro Fernada Diniz/TV

Atenção para o branco na hora da decoração

O branco nada mais é do que a presença de todas as cores. Teoricamente, reﬂete todos os raios luminosos que incidem sobre uma superfície branca. Traz claridade e leveza para um ambiente. Entretanto, um ambiente totalmente branco pode se tornar monótono e hostil, levando à dispersão.

Momento vestido

Amigos

Os casais platinenses Simone e Bruno, Lucas e Fernanda foram clicados, na última semana, em momento de descontração em Santo Antônio da Platina

O vestido imperou como peça mais importante das coleções outonoinverno 2011. É certo que as saias também marcaram presença forte, mas o objeto de desejo da maioria dos fashionistas ao sair dos desﬁles era mesmo o vestido. Amplo, assimétrico, volumoso, com babados ou drapeados, surgiram curtos ou na altura do joelho, dando uma opção a quem não quer mostrar muito as pernas.

cyan magenta yellow black

Variedades C-1

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de abril de 2011

Cerimônia de William e Kate terá flores colhidas de propriedades reais CASAMENTO REAL Uma avenida de árvores formando um corredor até o altar será o ponto principal Folha.com

A Abadia de Westminster, de Londres, será enfeitada com flores, arbustos e árvores da estação, retirados na maior parte das propriedades reais para o casamento do príncipe William com Kate Middleton. Uma avenida de árvores formando um corredor até o altar será o ponto principal do arranjo. Em vez de plantas cortadas, elas serão plantadas, para combinar com o desejo da noiva de que o casamento seja sustentável. O florista Shane Connolly, de 47 anos, responsável pelos arranjos, disse que tem conversado regularmente com Middleton e que as flores não deverão passar a mensagem de “uau, que extravagância”, e sim de “que bonito”. “Sugeri desde o início que usássemos coisas das propriedades reais, porque o princípio dela é de que tudo tinha de ser britânico, tinha de ser da estação e mais orgânico possível com o lugar”, afirmou ele. Entre as plantas, haverá

flores de árvores frutíferas, azaléias, rododendros, faias, glicínias e lilases, informaram funcionários da realeza nesta terça-feira. Oito árvores com mais de 6 metros de altura serão o destaque mais salientes e estarão em canteiros projetados por Connolly, escolhido pelo casal por sua reputação de produzir arranjos “elegantes e exclusivos”. Pela tradição, o buquê da noite é de flores brancas, mas Connolly não divulgará nenhum detalhe. No entanto, ele indicou que poderá haver uma mensagem oculta no buquê, já que se diz que algumas flores têm significados, como amor, romance e fidelidade. “Uma das coisas que têm sido muito importantes para Catherine e para mim são os significados das flores e a linguagem das flores”, disse Connolly, que também fez os arranjos de flores para o segundo casamento do pai de William, o príncipe Charles, em 2005.

Divulgação

Casamento é o evento mais aguardado tanto na Inglaterra quanto no resto do mundo

DIREITOS

Ecad pagou R$ 128 mil a autor errado durante dois anos Das Agências

Não haverá qualquer prejuízo aos verdadeiros autores. É isso que afirma o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a respeito de uma fraude envolvendo o órgão --que é responsável por arrecadar e repassar aos músicos e compositores a receita de direitos autorais no país. O Ecad, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal “O Globo”, pagou, durante dois anos, R$ 127,8 mil relativos a direitos autorais de 24 trilhas sonoras de cinema para um tal de Milton Coitinho dos Santos. Só que o autor não compôs nenhuma dessas trilhas. Talvez ele sequer exista. O esquema funcionou assim: desde

2009, Coitinho passou a enviar para a UBC (União Brasileira dos Compositores) uma série de fichas técnicas nos quais se declarava autor das obras. Músicas compostas, na realidade, por Sérgio Ricardo, Guto Graça Mello, Alexandre Boury, Renato Boury e Mú Carvalho. “À MeiaNoite Levarei sua Alma”, de José Mojica Marins, cujos direitos da trilha

“

Divulgação

foram pagos indevidamente Para que não fosse descoberto, incluía a autoria dos autores reais. Como se fosse parceiro deles. E o Ecad p agava. Em n ot a d iv u l gada ontem, a instituição afirmou que irá repassar os valores corretos. E aproveitou para puxar a orelha dos ve rd a d e i ro s compositores: “Vale ressaltar que é imprescindível que o artista mantenha atualizado em sua

associação o repertório de sua

As notificações não foram respondidas e o Sr. Milton Coitinho nunca mais foi encontrado no endereço que consta do seu cadastro na UBC”

“À Meia-Noite Levarei sua Alma”, de José Mojica Marins, cujos direitos da trilha foram pagos indevidamente

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Vida social em destaque hoje - controvérsias envolvendo amigos também.. Pessoasmaisjovensdoquevocê tendem a mudar seus planos, tente se adaptar pois é chance para melhor. No amor, mais compreensão e camaradagem promovem aproximação.

Câncer Altos e baixos - agora que você estava se acostumando com um novo estilo de vida, eis que tudo muda de novo. Os próximos 15 dias serão de adaptação, descoberta e discriminação. Que bagagem você quer levar para os próximos meses? Elegância.

Libra Lua e Júpiter liberam planos de viagem, estudos e relações com universidades. Você terá resposta de algo, um sinal verde, um amigo que pode intervir a seu favor numa escala maior. Cônjuge e parceiro de trabalho lhe mostram caminho de expansão.

Capricónio Não dá pra ter controle sobre tudo - no amor, perder ou ganhar, saber ou não saber nem de longe garantem amor verdadeiro. Então desista de tentar negociar com o universo; o que é seu ninguém vai tirar. Mostre seu lado elegante e diplomático.

Touro Reuniões, eventos sociais, prestigio para você. Além disso, o astral libera uma chance de se associar a pessoas que também compartilham dos mesmos ideais por um mundo mais justo e bonito. Certa tensão em casa requer ﬂexibilidade e rapidez.

Leão Época de gestação e de aprimoramento, e hoje um dia bom para melhorar relacionamento com clientes, sócios e parceiros de trabalho. Através de projetos criativos, talvez incluindo arte. Missão de esclarecimento e liderança na família.

Escorpião Pouco tempo, muitas demandas no mundo miúdo. Saúde se ressente ao ultrapassar a linha do bom senso. Vênus e Plutão em mau angulo atrapalham assuntos ﬁnanceiros e amorosos. A não ser que você aja sem pressões e cobranças. Transformações.

Aquário Seu faro para o que é bom e que pode melhorar sua vida, em que campo seja, está super afiado hoje! Novas ideias, contatos instigantes, noticias que inspiram, irmãos ou amigos próximos que injetam esperança em sua vida. Exuberância!

Gêmeos Você já percebeu que não adianta apenas querer, bater o pé no chão. A vida impõe limites - Saturno está ai para isso mesmo. Capriche na comunicação, marque uma reunião com o chefe, um encontro de amor, um papo franco com seus ﬁlhos.

Virgem Boas ideias para aplicar no trabalho, q u e m s a b e contratar um empregado novo para novas funções não o libere para maiores aventuras? A chance está aí. Demandas rotineiras em harmonia. Aporte financeiro de cônjuge ou ganho de bônus.

Sagitário Você está mais perceptivo e entende melhor o seu papel no presente. As oportunidades de mostrar isso ao mundo se multiplicam. Combata a preguiça e lembre-se: nem sempre essas ótimas chances estarão ai. Concentre-se e caminhe avante.

Peixes Desagravo com amigo, mudança d e p l a n o , contrariedade com o amor seja ﬁlosóﬁco e desapegado. Semana de testes para sua paciência. Hoje é bom manter discrição sobre planos de trabalho: uma pessoa que se diz amiga não é tudo isso.

autoria. No caso dos filmes, especificamente, a ficha técnica é levada ao sistema com base num documento preparado pelo produtor do filme”. Ainda segundo a nota, Coitinho está sendo investigado criminalmente. “Import a nt e d i z e r que enquanto o processo administrativo estava em andamento o Sr. Milton Coitinho e sua procurad or a for am notificados judicialmente p ara darem explicação e devolverem as quantias recebidas. As notificações não foram respondidas e o Sr. Milton Coitinho nunca mais foi encontrado no endereço que consta do seu cadastro na UBC. Tal atitude foi entendida como comprovação de sua má-fé.

“

Caso não seja encontrado pela Justiça, ele será julgado à revelia”, diz a nota. CLÁSSICOS Coitinho seria o autor da música de filmes clássicos, como “O Pa g a d or d e P r o m e s s a s” (1962), de Anselmo Duarte, “Deus e o Diab o na Terra do Sol” (1964) e “Terra em Transe” (1967), de Glauber Rocha, “O Bandido da Luz Vermelha” (1968), de Rogerio Sganzerla, e “Macunaíma” (1969), de Joaquim Pedro de Andrade. Ta m b é m estão na lista diversas obras recentes, como “Pequeno Dicionário Amoroso” (1997), de Sandra Werneck, “Casa da Mãe Joana” (2008), de Hugo Carvana, e “Romance” (2008), de Guel Arraes.

Vale ressaltar que é imprescindível que o artista mantenha atualizado em sua associação o repertório de sua autoria. No caso dos filmes, especificamente, a ficha técnica é levada ao sistema com base num documento preparado pelo produtor do filme”

C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de abril de 2011

ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA MARIA DOS ANJOS CNPJ 75.624.916/0001-11 Bandeirantes - PR BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 ATIVO (Em Reais 1) Exercício de 2010 por Area de Atuação

Nota Explicativa

Consolidado

Educação

Mantenedora e Outras

Basica

Atividades Associativas

ATIVO CIRCULANTE

2.010

2.009

78.220

223.944

302.164

47.394

3.227

48.311

51.538

36.209

3.227

45.707

48.934

35.156

2.604

1.053

CONTAS A RECEBER DE CLIENTES E OUTROS RECEBÍVEIS

74.993

175.633

250.626

11.185

Anuidades e/ou Mensalidades Escolares

74.993

7.840

3.345

175.633

ATIVO NÃO CIRCULANTE

38.643

291.751

330.394

325.338

IMOBILIZADO

38.643

291.751

330.394

325.338

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Caixa e Bancos Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata

Outros Valores a Receber Transferencias entre Mantenedora e Mantidas

Imóveis Máquinas, Aparelhos e Equipamentos

34.321

34.762

35.523

128.771

164.294

163.855

Veículos

106.356

Móveis e Utensílios

1.770

17.663

19.433

16.166

Outras Imobilizações

1.350

4.640

5.990

4.199

116.863

515.695

632.558

372.732

TOTAL DO ATIVO

(As Notas Explicativas integram o conjunto das Demonstrações Contábeis)

ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA MARIA DOS ANJOS CNPJ 75.624.916/0001-11 Bandeirantes - PR DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 2010 (Em Reais 1) Nota Explicativa

Período de 01/JAN./2010 a 31/DEZ./2010 por Area de Atuação Educação Básica

RECEITA COM VENDAS DE SERVIÇOS Atividades Educacionais Anuidades e Mensalidades Escolares Outras Receitas com Serviços Educacionais Atividades Assistenciais Doações e Contribuições

13.

DEDUÇÕES DAS RECEITAS Descontos e Abatimentos em Atividades Educacionais Bolsas de Estudos Concedidas conforme Lei 12.101/09 e Decreto 7.237/10 Bolsas de Estudos Concedidas conforme Decreto 2.536/98

14.

Bolsas de Estudos a Filhos de Funcionários RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS Despesas com Serviços em Atividades Educacionais

Consolidado

Mantenedora e Outras Período de 01/JAN./2010 Atividades Associativas

a 31/DEZ./2010

Período de 01/JAN./2009 a 31/DEZ./2009

816.739

332.035

1.148.774

1.121.695

795.139

687.868

744.218

677.647

50.921

10.221

21.600

332.035

353.635

433.827

21.600

332.035

353.635

433.827

-164.044

-143.083 -82.020

-87.904

-63.563

-61.063

-12.577

652.695

332.035

984.730

978.612

-706.565

-268.278

-974.843

-987.171

-706.565

-268.278

-974.843

-741.144

Pessoal e Encargos

-523.716

-7.069

-530.785

-437.317

Gastos Gerais e Materiais de Uso Consumo

-182.830

-318.841

-501.671

-295.941

-19

-354

-373

-7.886

57.986

-246.027

Pessoal e Encargos

-1.423

Gastos Gerais e Materiais de Uso Consumo

-178.478

Tributos, Taxas e Contribuições

Outras Receitas Operacionais Despesas com Serviços em Atividades Assistenciais e Educacionais Gratuitas

14.

Tributos, Taxas e Contribuições

-126

Convenios com outras Entidades Beneficentes de Assistencia Social

-66.000

-53.870

63.757

9.887

-8.559

4.996

-5.343

-347

-6.404

Despesas Financeiras

-1.220

-5.605

-6.825

-7.443

Receitas Financeiras

6.216

262

6.478

1.039

-48.874

58.414

9.540

-14.963

154.309

143.980

-154.309

-143.980

Contribuição Previdenciária Patronal

-122.269

-114.591

COFINS

-29.751

-29.389

Contribuição Social sobre o Lucro

-858

Imposto de Renda Pessoa Jurídica

-1.431

-48.874

58.414

9.540

-14.963

DEFICIT DO EXERCÍCIO ANTES DAS DESPESAS E RECEITAS FINANCEIRAS Despesas e Receitas Financeiras

SUPERÁVIT / DEFICIT DO EXERCÍCIO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES BENEFICIO TRIBUTÁRIO AUFERIDO ISENÇÕES E IMUNIDADES

SUPERAVIT / DEFICIT DO EXERCÍCIO

15.

(As Notas Explicativas integram o conjunto das Demonstrações Contábeis)

POLITICAS CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 1. INFORMAÇÕES GERAIS A ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA MARIA DOS ANJOS, é uma pessoa jurídica de direito privado, associação sem fins econômicos, filantrópica, e tem por finalidade criar, congregar, manter, dirigir, assessorar, orientar instituições que promovam ações no âmbito da assistência social, da educação, do ensino, da saúde, da geriatria, da ecologia e do meio ambiente, do esporte e do lazer, desenvolvendo suas atividades em qualquer parte do território nacional. A Associação não distribui resultados, dividendos, bonificações ou parcelas de seu patrimônio sob nenhum pretexto, bem como não remunera nem concede vantagens por qualquer forma a seus diretores, associados, conselheiros, instituidores, beneméritos, benfeitores e equivalentes. Os resultados operacionais são aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais. 2. BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade, Legislação Societária, e a Resolução 877/00 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica – NBC T 10.19, a qual trata em específico dos aspectos contábeis das Entidades sem finalidade de lucro, bem como, para a convergência da contabilidade aos padrões internacionais foram observados os Pronunciamentos, Orientações, Interpretações Técnicas e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade em especial a Resolução 1.255/09 que aprovou a NBC T 19.41 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, os atos homologados pelos órgãos reguladores, e as práticas adotadas pelas Entidades em assuntos não regulados, desde que atendam a NBC T 19.27 – Apresentação das Demonstrações Contábeis aprovada pela Resolução CFC nº 1.185/09 e a Resolução 1.121/08 que alterou a NBC T 1 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. Estas Demonstrações Financeiras estão apresentadas em Reais ( 1 ) - unidades de moeda brasileira – e elaboradas de acordo com a Norma Internacional de Relatório Financeiro para Pequenas e Médias Empresas emitida pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB), exceto quanto ao ajuste a valor presente e redução ao valor recuperável dos ativos classificados no grupo não circulante nas contas imobilizado e intangíveis. A administração da Entidade concluiu que as demonstrações contábeis apresentam, de forma apropriada, a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa. A seguir descrevemos as práticas contábeis adotadas pela Entidade: 2.1 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Compreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplicações financeiras. Essas aplicações financeiras possuem liquidez imediata e estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data de encerramento do exercício.

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de abril de 2011 2.2 CONTAS A RECEBER DE CLIENTES E OUTROS RECEBÍVEIS Referem-se a valores de curto e longo prazo referentes a mensalidades escolares a receber dos responsáveis financeiros pelos alunos matriculados, contratadas na forma de anuidade, porém a essência do processo é receber ao longo do exercício, em parcelas mensais - dentro do mês em curso – o valor correspondente aos serviços educacionais prestados naquele mês, e a outros valores recebíveis decorrentes de antecipações, cauções, impostos a recuperar, etc. Sobre estes valores não incidem juros e ao final de cada período, os valores contábeis de contas a receber de clientes e outros recebíveis são revistos para determinar se há qualquer evidência objetiva de que os valores não são recuperáveis. Os valores considerados incobráveis são reconhecidos como perda no resultado do exercício, e sobre os valores considerados duvidosos constitui-se provisão para perdas com créditos de liquidação duvidosa conforme o caso. As Anuidades e/ou mensalidades escolares se encontram registrados pelo valor de venda. 2.3 IMOBILIZADO Está demonstrado pelo custo de aquisição, acrescido de correção monetária, calculada até 31 de dezembro de 1995, ajustado por depreciações e amortizações acumuladas até 31 de dezembro de 2005, calculadas pelo método linear, a taxas estabelecidas de acordo com a legislação tributária, A Entidade não avaliou seus bens do ativo imobilizado a valor presente em função do custo deste procedimento ser superior ao benefício esperado. 2.4 CONTAS A PAGAR A FORNECEDORES E OUTRAS OBRIGAÇÕES As contas a pagar a fornecedores e outras obrigações, são obrigações assumidas em prazos normais de crédito e não estão sujeitas a juros. As contas a pagar a fornecedores quando valorizadas em moeda estrangeira são convertidas para Reais – unidade monetária brasileira - utilizando-se a taxa de câmbio vigente na data do encerramento. 2.5 OUTROS ATIVOS E PASSIVOS CIRCULANTES E NÃO CIRCULANTES São demonstrados pelos valores de realização (ativos) e pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos (passivos). 2.6 PROVISÕES As provisões são reconhecidas quando um evento passado gerou uma obrigação presente - legal ou implícita – e existe a probabilidade da não realização de valores a receber ou de uma saída de recursos. Os valores constituídos como provisões foram calculados e registrados tomando por base a melhor estimativa do valor de liquidação na data de encerramento das demonstrações financeiras, levando em consideração os riscos e incertezas. 2.7 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS – IMPAIRMENT A Administração não efetuou o teste de impairment nos valores contábeis dos ativos de vida longa, principalmente o imobilizado a ser mantido e utilizado nas operações, para identificar o valor recuperável, em função do custo do procedimento superar os benefícios esperados. 2.8 AJUSTE AO VALOR PRESENTE As atualizações e/ou descontos para ajuste ao valor presente dos elementos do ativo e passivo financeiros – aplicações financeiras de curto e longo prazo, títulos e valores mobiliários, empréstimos e financiamentos conforme o caso - foram calculadas com base nas taxas de rendimentos ou encargos pactuada nas operações, de forma proporcional até a data do encerramento do exercício. Em relação aos ativos e passivos não financeiros - valores a receber de mensalidades, adiantamentos, outras contas a receber, fornecedores, e outras contas a pagar – não foram identificadas situações relevantes que indicassem a necessidade do referido ajuste. 2.9 RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS As receitas, custos e despesas são reconhecidos na demonstração do resultado com base na associação direta entre os custos e despesas e os correspondentes itens de receita. Esse processo, usualmente chamado de confrontação entre despesas e receitas (Regime de Competência), envolve o reconhecimento simultâneo ou combinado das receitas, custos e despesas que resultem diretamente das mesmas transações ou outros eventos. 3. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2010 Em Reais (1) Caixa e bancos 48.934 Aplicações financeiras de liquidez imediata 2.604 51.538 4. TRANSFERÊNCIAS ENTRE MANTENEDORA E MANTIDAS As transferências de recursos - enviados e/ou recebidos - entre as unidades mantenedora e mantidas, são remessas de valores para fazer frente às obrigações, ou para centralizar a gestão dos recursos na mantenedora ou administrações regionais conforme o caso. Estão registradas a valores originais. 5. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS 2010 Em Reais (1) Tributos e contribuições a recolher 2.120 Encargos sociais e previdenciários 8.622 10.742 6. ADIANTAMENTO DE CLIENTES Refere-se à antecipação de mensalidades escolares referentes ao próximo exercício. Estão demonstradas pelo valor original. 7. PATRIMÔNIO SOCIAL É composto pelos valores dos superávits e déficits acumulados ao longo dos exercícios, cujos valores foram reinvestidos na ampliação e manutenção de suas instalações e na manutenção dos serviços prestados. 8. RECEITAS COM DOAÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS As doações e contribuições estão registradas em contas de receitas operacionais, a valores originais. As doações e contribuições são valores recebidos de terceiros, a título de colaboração por espontaneidade dos benfeitores. Os valores referentes a convênios e subvenções governamentais foram registrados em contas de receitas pelo regime de competência e aplicados na manutenção dos objetivos sociais da Entidade e nos fins específicos de cada convênio conforme o caso. 9. APLICAÇÃO EM GRATUIDADES A Instituição mantém critérios de avaliação social para a concessão e manutenção das gratuidades. Os benefícios são na forma de: ( a ) Atendimento assistencial a crianças em situação de vulnerabilidade social, com gratuidade total, as quais são concedidas após avaliação de situações especiais e excepcionais, dadas em função da renda familiar, da necessidade imperiosa de auxílio para a família, ou outras que possam comprometer a manutenção e formação do individuo; ( b ) Bolsas de estudos totais e parciais; e (c) Hospedagem, alimentação e atendimentos diversos aos beneficiários atendidos na Entidade. 9.1 DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO EM GRATUIDADES EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS APLICAÇÃO MINIMA EM GRATUIDADES EM EDUCAÇÃO BÁSICA VALOR / QUANTIDADE (Conforme §§ 1º ao 5º do Artigo 13 da Lei 12.101/09 e Artigo 25, 26 e 31 do Decreto 7.237/10) ( + ) Receita bruta com anuidades/semestralidades escolares 744.218 ( - ) Bolsas de estudos integrais e parciais de 50% Lei 12.101/09 (87.904) ( - ) Bolsas de estudos a filhos de funcionários (12.577) ( - ) Descontos conforme Decreto 2.536/98 ( 63.563) ( - ) Descontos e abatimentos em atividades educacionais 0 ( - ) Anuidades/Semestralidades de 2010 não recebidas no exercício (67.153) ( + ) Anuidades/Semestralidades para 2011 recebidas neste exercício (matriculas) 11.605 ( = ) Base de calculo para aplicação em gratuidades na educação básica 524.626 ( x ) % mínimo para aplicação em gratuidades na educação básica 20,00% ( = ) Aplicação mínima em gratuidades com educação básica ( 20 % da Base de Calculo) 104.925 VALOR APLICADO EM GRATUIDADES EM EDUCAÇÃO BÁSICA ( + ) Bolsas de estudos integrais e parciais de 50% Lei 12.101/09 87.904 ( + ) Descontos conforme Decreto 2.536/98 63.563 ( + ) Gastos com ações assistenciais, ensino gratuito e programas de apoio ao aluno bolsista 0 ( - ) Subvenções governamentais recebidas 0 ( = ) TOTAL APLICADO EM GRATUIDADES EM EDUCAÇÃO BÁSICA LEI 12.101/09 151.467 ( = ) Limite máximo para aproveitamento dos gastos com ações assistenciais, ensino gratuito, programas de apoio ao aluno bolsista, e com descontos concedidos na forma do Artigo 31 do Decreto 7.237/10 como complemento na aplicação em gratuidades (75% do total aplicado em gratuidades em educação básica Lei 12.101/09) 113.600 VALOR APLICADO EM GRATUIDADES EM EDUCAÇÃO BÁSICA AJUSTADO CONFORME § 3º DO ARTIGO 13 DA LEI 12.101/09 ( + ) Bolsas de estudos integrais e parciais de 50% Lei 12.101/09 87.904 ( + ) Gastos com ações assistenciais, ensino gratuito, programas de apoio ao aluno bolsista liquido das subvenções governamentais 63.563 ( = ) TOTAL APLICADO EM GRATUIDADES EM EDUCAÇÃO BÁSICA LEI 12.101/09 151.467 ( = ) % APLICADO EM GRATUIDADES EM EDUCAÇÃO BÁSICA (Total aplicado / Base de Calculo) 28,87% 9.2 DEMONSTRAÇÃO DA QUANTIDADE DE BOLSAS DE ESTUDOS CONCEDIDAS QUANTIDADE DE BOLSAS DE ESTUDOS A OFERECER NA EDUCAÇÃO BÁSICA ( + ) Total de alunos matriculados nas unidades pagantes 214 ( - ) Alunos bolsistas integrais (Todos os tipos de bolsas) (14) ( = ) Quantidade de alunos pagantes 200 ( + ) Total de alunos matriculados em unidades gratuitas 0 ( = ) Quantidade de alunos para calculo das bolsas a serem concedidas 200 ( = ) Divisor de proporcionalidade = 9 9 ( = ) Quantidade de bolsas a oferecer ( Base de Calculo / 9 ) 23 QUANTIDADE DE BOLSAS DE ESTUDOS OFERECIDAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA ( + ) Quantidade de alunos com bolsas de estudos integrais Lei 12.101/09 12 ( + ) Quantidade de alunos com bolsas de estudos de 50 % Lei 12.101/09 21 ( + ) Quantidade de alunos matriculados em unidades gratuitas 0 ( = ) TOTAL DE BOLSAS DE ESTUDOS CONCEDIDAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA LEI 12.101/09 33 10. ISENÇÕES E IMUNIDADES Os benefícios recebidos no exercício na forma de isenção parcial ou total da contribuição da empresa para o INSS foram calculados como se devido fossem por unidade, a COFINS, o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro foram calculados como se devido fossem, porém, sobre o resultado da Entidade, cujos valores demonstramos a seguir. TRIBUTO / CONTRIBUIÇÃO 2010 Em Reais (1) - Contribuição Previdenciária Patronal 122.269 - COFINS 29.751 - Contribuição Social sobre o Lucro 858 - Imposto de Renda Pessoa Jurídica 1.431 11. SEGUROS A Entidade mantém seus bens móveis e imóveis segurados a valores julgados suficientes para cobertura de eventuais perdas e/ou danos 12. APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Estas Demonstrações Financeiras foram aprovadas pela Direção Geral da Entidade e autorizadas para emissão em 14 de março de 2011. MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA DIRETORA PRESIDENTE JOSÉ XIRI DE SOUZA TÉCNICO CONTÁBIL CRC 1SP188655/O-3

Atas&Editais C-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2011 A Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o resultado do pregão abaixo relacionado e devidamente homologado, RESOLVE, nos termos da Lei nº 8.666/93, e das demais leis aplicáveis, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PREGÃO PRESENCIAL N°: 012/2011 OBJETIVO: Sistema de Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática. Fornecedor: CAMBARA INFORMATICA LTDA ME. CNPJ/MF Nº 09.497.894/0001-41

C-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de abril de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2011 OBJETO: contratação de empresa na área de engenharia, para elaboração de projetos estruturais, arquitetônicos, hidráulicos, elétricos, telefônicos, prevenção de incêndio, infra-estrutura de lógica, e SPDA, de obras públicas, com memoriais descritivos orçamentos, ART e Registro no CREA, e, fiscalização de sua execução, a serem contratados conforme a necessidade, no Sistema de Registro de Preços. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 09/05/2011. ABERTURA: 09/05/2011, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 26 de Abril de 2011. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal CÃMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE I – CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público do Poder Legislativo, homologado através do Edital de Concurso Público nº. 005/2010 e Edital de Retificação nº. 004/2010, para comparecer na Secretaria da Câmara Municipal, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DE CONVOCADO Cargo: ADVOGADO 1. IVAN MOIZÉS ILKIU II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Certidão constando que, em exercício da função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores, não tendo sido demitido do serviço público Municipal, Estadual e Federal, se exerceu ou exerce cargo público naquelas esferas. 2. 02 (duas) fotos 3x4; 3. CTPS; 4. Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor, da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimentos dos filhos (se os possuir). 5. Certidão de regularidade da Justiça Eleitoral. 6. Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde. 7. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio; 8. Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 9. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº. 20/98. 10. Declaração bens e valores, de conformidade com a Lei Municipal nº. 02/93 e 382/2004.11. Fotocópia da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para Advogado e da Carteira de Registro de Contador – CRC para Contador. 12. Certidões de regularidade junto à OAB para Advogado e junto ao CRC para Contador. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de abril de 2011. ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO Presidente da Câmara Municipal

Cantora punk britânica Poly Styrene morre aos 53 anos

Divulgação

A cantora, cujo nome verdadeiro era Marianne Elliot Said, lançou há algumas semanas seu último trabalho Das Agências

A cantora punk britânica Poly Styrene, líder da banda X-Ray Spex, morreu aos 53 anos em consequência de câncer de mama. “Podemos confirmar que a bela Poly Styrene, que foi uma verdadeira lutadora, venceu na segunda-feira à noite a batalha para ir a lugares superiores”, afirma um comunicado

divulgado no site da artista. A cantora, cujo nome verdadeiro era Marianne Elliot Said, lançou há algumas semanas seu último trabalho, “Generation Indigo”. Nascida em 3 de julho de 1957 em Bromley, sudeste de Londres, filha de mãe britânica e pai somali, decidiu formar o X-Ray Spex depois de assistir um show dos Sex Pistols em 1976.

O grupo fez sucesso com a canção “Oh Bondage, Up Yours”, antes de lançar em 1978 o primeiro álbum, “Germ Free Adolescents”. Em 1980, Poly Styrene lançou um álbum solo, mas pouco depois abandonou a música para unir-se ao movimento Hare Krishna. Mas voltou a gravar em 1995 com o antigo grupo, o álbum “Conscious”.