TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1905 by Tribuna do Vale

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Sabado e Domingo

TRIBUNA DO VALE 28 e 29 DE MAIO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

240 110

ANO XV - N0 1905 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br lli co Pi

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CRIME AMBIENTAL

Para Lupion, Código favorece ruralistas

o ni tô An

FLORESTAL

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JACAREZINHO

Vereador inova com gabinete virtual 

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EDUCAÇÃO

Andirá investe na construção de mais um CMEI 

PÁG. A4

Usina é autuada em R$ 1 milhão por despejo de substância tóxica no Rio Jacaré

Com a divulgação do laudo da análise da água do Rio Jacaré, feita ontem pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ficou comprovado o que todos já desconfiavam: a mortandade de peixes ocorrida no dia 9 deste mês foi causada por despejo irregular de substância tóxica pela Usina Dacalda Álcool e Açúcar de Jacarezinho. O IAP autuou a empresa em R$ 1 milhão por crime ambiental. As denúncias vão ser 

TRÂNSITO

Diretor do Detran visita unidade de Arapoti 

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S. CAMPOS

Preso assassino de agricultor em Joaquim Távora 

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PM prende acusado de estelionato em Rib. do Pinhal 

SAP

Exposição de caixões no cemitério incomoda visitantes

O péssimo hábito dos funcionários do cemitério São João Batista de Santo Antônio da Platina de deixar caixões de defuntos (desocupados) expostos ao lado das sepulturas já causou polêmica há algum tempo. Agora, o tema volta à tona com a reclamação da moradora Eunice Camargo Junqueira. Ela disse que as urnas são retiradas das sepulturas e ficam por vários dias ao lado dos túmulos sem serem destinadas a um local apropriado. “Faz mais de uma semana que estive visitando o jazigo da minha família quando me deparei com esta cena lastimável. Isso é caso de saúde pública, contaminação, além do que, causa uma péssima impressão para quem vê esta cena”, completou.

Antônio de Picolli

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MALHAÇÃO

Mesmo nas cidades do interior, as academias de ginástica da região têm oferecido as mais modernas e diferenciadas formas de atendimento com piscinas, novos aparelhos e atenção personalizada. Buscando atrair uma variedade maior de clientes, as empresas fitness têm oferecido modernos programas adaptados para potencializar os efeitos da atividade física, com exercícios aliados a tratamentos de saúde, estética e fisioterapia num mesmo ambiente, atraindo um público cada vez mais exigente quando o assunto é malhação.

Motorista é assaltado e abandonado em canavial PÁG. A6

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Academias oferecem novas tecnologias e atendimento personalizado

CAMBARÁ

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PÁG. A6 Tanosite

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CRIME

encaminhadas para as promotorias de Justiça de Jacarezinho e Andirá. De acordo com as autoridades, o vinhoto, substância tóxica resultante do processo de transformação da cana-de-açúcar em álcool, diminuiu a oxigenação da água e matou milhares de peixes. Além da multa, a usina deve fazer a recuperação da área degradada. A mortandade dos peixes foi denunciada pela Tribuna do Vale.

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

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Cada um enxerga e percebe os fatos à sua maneira, baseada em sua cultura,grau de educação, crenças, experiências de vida e tantas outras inﬂuência. Daí vem a enorme diversidade humana” Luiz Leitão da Cunha

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011

A educação é uma questão de objetivos e de valores humanos. Não se pode nem começar a desenvolver um sistema educacional sem ter em mente o conhecimento e as habilidades que se valorizam, e o tipo de pessoa que se espera obter no ﬁnal do processo”

A RTIGO

E DITORIAL

Nem desmatamento, nem anistia Em razão de notícias equivocadas acerca do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de 24/05/11, o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB) entendeu necessário apresentar esclarecimentos sobre a redação das emendas n. 186 e n. 164, que formam o texto base da reforma do Código. Rebelo comprova que o texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados não permite qualquer desmatamento em áreas de preservação permanente. No dispositivo que trata do tema (art. 8º), a redação conferida pelo destaque aprovado (emenda n. 164) expressamente determina que é “vedada a expansão das áreas ocupadas” (§ 4º), ou seja, não poderá haver qualquer supressão de vegetação em área de preservação permanente para a implantação de novas atividades agrícolas. As atividades já consolidadas em áreas de preservação permanente também não serão automaticamente mantidas. Três são as hipóteses que autorizarão a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente e a manutenção de atividades consolidadas até 22 de julho de 2008: 1) situações de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, previstas em Lei; 2) atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural; 3) outras atividades estabelecidas no Programa de Regularização Ambiental, previsto no novo Código Florestal. Nos três casos será necessário obedecer à ressalva contida na parte final do § 3º do art. 8º, ou seja, “desde que [as atividades] não estejam em área de risco e sejam observados critérios técnicos de conservação de solo e água”, bem como deve ser respeitada a determinação inserida no § 4º do mesmo dispositivo, que ressalva “os casos em que haja recomendação técnica de recuperação da referida área”. Caso haja omissão dos Estados e da União em editarem os Programas de Regularização Ambiental, o próprio Conselho HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:50

Prof. Carlos W. Dorlass *

Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) poderá realizar tal atividade, com base no art. 8º da Lei 6.938/81. Rebelo refuta a ideia de que haverá exclusão da União na definição das regras do Programa de Regularização Ambiental. Na realidade, a redação do texto aprovado expressamente indica que “a União, os Estados e o Distrito Federal deverão implantar” (art. 33, caput) os Programas Regularização Ambiental, não estando o Governo Federal excluído de tal incumbência, porque “as condições dos programas serão definidas em regulamento” (art. 33, § 1º) que, no âmbito federal, se materializa por Decreto editado pela Presidente da República. Ele lembra que a própria Constituição Federal de 1988 determina que a legislação ambiental concorrente deva ser elaborada por todos os entes federativos, atribuindo à União a competência para editar normas de caráter geral, conforme se depreende do art. 24 do texto constitucional: Sobre anistia para os produtores rurais, também não é correto afirmar que o texto aprovado pelo Plenário tenha anistiado o pagamento de multas aplicadas por infrações ambientais. É importante esclarecer que as regras previstas reproduzem exatamente a mesma lógica já adotada pelo Decreto Federal n. 7.029/09, editado pelo ex-presidente Lula e pelo ex-ministro do meio ambiente Carlos Minc, em seu art. 6º. A adesão ao “Programa Mais Ambiente” suspenderá a cobrança das multas aplicadas em decorrência das infrações e uma vez cumprido integralmente o Termo de Adesão e Compromisso nos prazos e condições estabelecidos, as multas aplicadas serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. A lógica é a de que medidas concretas de proteção ao meio ambiente devem substituir a idéia de que são a multa e a sanção que fazem a proteção da natureza.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

28 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - GERAL - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3ª CADERNO

C 01 - 08

4ª CADERNO

D 01 - 04

Identifico duas razões para a publicação do livro “Por uma vida melhor”. A primeira é que as atuais publicações não estão funcionando de verdade. Podemos imaginar, por exemplo, que estamos educando jovens que são letrados, profundos conhecedores das artes, tolerantes com os outros, com habilidades de soluções de problemas, mas se há evidências de que não estamos tendo sucesso, deveríamos pelo menos refletir se não devemos alterar nossas estratégias ou nossos objetivos. A segunda razão é que vivemos em uma época de significativas mudanças. Como consequência, determinados objetivos e estratégias podem não ser mais indicados ou podem ser considerados contraproducentes. A educação é uma questão de objetivos e de valores humanos. Não se pode nem começar a desenvolver um sistema educacional sem ter em mente o conhecimento e as habilidades que se valorizam, e o tipo de pessoa que se espera obter no final do processo. O desafio maior está em mudar nossa visão de como o ser humano aprende, sua maneira de pensar, sentir e agir.Ninguém sabe como elaborar uma educação que gere indivíduos disciplinados, criativos respeitosos e éticos. Aliás, sem respeito, certamente, destruiremos uns aos outros; sem ética retornaremos a um mundo de barbárie, onde o bem comum não é encontrado em lugar algum. A qualidade da Educação na escola não trata somente de passar informações aos alunos, mas depende, sobretudo, da qualidade do trabalho profissional dos professores. Assim, o grande desafio é utilizar temas polêmicos de forma educativa e como parte do processo educativo, instigando o aluno à reflexão sobre os problemas da sociedade e sua resolução. Os professores e educadores têm a tarefa de orientar as escolhas, de ajudar crianças e adolescentes a processar as informações e de serem referências humanas exigentes e compreensivas para tornar o aprendizado uma conquista prazerosa e desafiadora.

A RTIGO

Um vigia cego?

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Luiz Leitão da Cunha *

Quantas oportunidades são perdidas, quantas pontes são derrubadas diariamente pela dificuldade humana, inata, em aceitar o contraditório, admitir o erro? Cada um enxerga e percebe os fatos à sua maneira, baseada em sua cultura,grau de educação, crenças, experiências de vida e tantas outras influência. Daí vem a enorme diversidade humana e, por conseguinte, essa resistência quase invencível, fruto de todos os desentendimentos e todas as guerras, de toda violação dos direitos alheios. Sim, os regimes totalitários se sustentam nessa interdição da crítica, mas como nada é infalível nem dura para sempre, as ditaduras da África setentrional e outras partes do mundo árabe vêm caindo como dominós.

Por uma vida melhor

Padre David Francisquini *

PREVISÃO PARA HOJE

Diálogo com o contraditório

Quem não se abre para ouvir o outro acaba por fechar-se em si mesmo. Eis as questões, uma delas enunciada por Norberto Bobbio: “Compreender antes de julgar”, facilitar mais o fluxo de ideias contrárias às nossas do que o das concordantes. Como falar é fácil, e fazer é que são elas, pode-se dizer que abrir-se à visão alheia é um exercício diário, difícil, um nadar contra a maré. Mas não há outra maneira de se humanizar, no sentido mais amplo e nobre do termo, além de buscar essa compreensão em diálogos abertos, no mesmo plano, jamais verticais, hierarquizados. Podemos descobrir no outro muito de nós mesmos, ou aquilo que nos falta - na atração dos opostos. Se não derrubarmos essa

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Carlos W. Dorlass

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

muralha que, como fênix, se reergue diariamente entre o nosso mundo e mundo do outro, cairemos fatalmente no dogmatismo, no fanatismo, porque como disse Bobbio, “A fé ilumina, mas por iluminar demais, cega”. Nos interrogatórios, o que desnuda a mentira e liberta a verdade são exatamente as contradições. Agora, cabe perguntar, dentro de nossa concepção de democracia representativa: quanta crítica nos permitem os parlamentares, as autoridades do Executivo e do Judiciário, se toda ela dá em nada, enterrada na vala comum dos escândalos dos atos secretos do Senado, por exemplo? O garantismo exagerado de nossa Constituição acaba por influir em nosso direito de crítica, já que ninguém é

culpado até a sentença final, em última instância? O poderoso Dominique Strauss-Kahn, ex-chefe do Fundo Monetário Internacional ficou preso nos Estados Unidos, e sua fiança foi estabelecida em um milhão de dólares, condizente com suas posses e posição. Vale ressaltar que a fiança é uma penalidade extra, que dói no bolso, só devolvida se o acusado for inocentado. A palavra fácil e descompromissada demais é mais ou menos como a fé exacerbada. Não somo exceção, mas é bem de ver que ninguém supera os políticos em matéria de discurso vazio, diversionista. Cuidado com as palavras, porque uma vírgula numa frase pode significar uma vida; um ponto e vírgula, uma guerra.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Lembro-me de ter comentado recentemente com meus leitores a doutrina moral da Santa Igreja Católica sobre o uso dos preservativos, seja como meio de contracepção seja como profilático, sobretudo com o advento letal da AIDS. Para os cientistas, o preservativo não é 100% eficaz para a contracepção e sua falha tem como conseqüência o desenvolvimento de uma nova vida. Como profilático, em se tratando do HIV, qualquer falha representa morte certa. (Cfr. Aids e o preservativo por Mons. Michel Schooyans). Ademais, quem pratica a luxúria torna-se escravo das paixões desordenadas, perdendo a consciência do bem e do mal; a memória fica atormentada e a inteligência obnubilada; perde a perspicácia e a segurança de julgamento; perde, enfim, o temor de Deus e o respeito para consigo mesmo. Quanto à castidade, os teólogos tradicionais da Igreja – bem como todos os santos – recomendam a máxima cautela, seriedade e severidade tanto quanto for necessário, nunca fazendo concessão alguma, a fim de não se desviar do caminho de Deus. Nas páginas dos Evangelhos, Nosso Senhor com toda severidade nos alerta a propósito dos escândalos: “Ai do mundo por causa dos escândalos, mas ai de quem ele vier, melhor atar uma pedra de moinho ao pescoço e ser atirado nas profundezas do mar”. Prova disso foram os terríveis castigos infligidos pelo dilúvio e as conhecidas punições sobre as cidades de Sodoma e Gomorra, que incorreram na prática infame do vício da impureza. Se alguém quiser analisar com clareza as conseqüências que a depravação dos costumes acarretam, que veja certos doentes de hospitais e hospícios. Não há como negar a correlação entre os vícios da impureza e o uso das drogas. E todos nós sabemos que as drogas vêm conduzindo a sociedade para a violência e para o seu corolário, o crime. Pelo caminhar da carruagem, não é preciso ser profeta para anunciar a ruína da sociedade moderna. É bom que nossos governantes saibam que não será com preservativo que se vai sanar o flagelo da AIDS, mas na prática da pureza e da continência. E muito mais que a doença corporal, o mais grave será a perda da alma, como afirma as Escrituras: “Nada de impuro pode entrar no reino dos Céus”. Jesus Cisto enalteceu a virtude da pureza colocando-a entre as bem-aventuranças: “Bem aventurados os puros de coração, porque verão a Deus”. Podemos, pois, concluir que a prática da castidade nos leva a um claro conhecimento de Deus, a uma morte santa e feliz, a uma especial honra e dignidade no Céu. Como sacerdote, não quero sofrer a censura feita por Deus àqueles que deviam velar por Israel: “As suas sentinelas estão todas cegas, todos se mostram ignorantes; são cães mudos, que não podem ladrar, que vêem coisas vãs, que dormem e que amam os sonhos” (Is. LVI, 10). Não quero, repito, ser vigia cego ou cão mudo. Se lhes digo isso, é para adverti-los da responsabilidade que alguns podem assumir diante de Deus ao favorecer a corrupção do povo, difundindo ou incentivando o pecado que cedo ou tarde conduzirá à ruína da sociedade. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011

A parte que cabia à Câmara nós ﬁzemos, obtivemos várias conquistas com muito esforço e muito diálogo” Abelardo Lupion

P anorama Regional Para reﬂetir

"É melhor calar-se e deixar que as pessoas pensem que você é um idiota do quer falar e acabar com a dúvida." (Abraham Lincoln) FPM vem aí Os municípios recebem na próxima segunda-feira, 30 de maio, o repasse referente ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores líquidos, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o montante é de quase R$ 1,138 bilhão. Em valores brutos, a quantia é de R$ 1,421 bi. Anabolizado 1 Com este repasse, o mês de maio termina com um montante de R$ 6,1 bilhões, valor 20,6% maior que o do mesmo período do ano passado e 4,4% maior que o previsto pela Receita Federal. Em comparação ao terceiro decêndio de maio de 2010, acumulou-se um crescimento de 34,1%. A previsão da Receita Federal para este último repasse do mês foi 15,5% menor que o valor efetivamente realizado. Anabolizado 2 O acumulado de janeiro a maio do FPM chega de R$ 29 bilhões, montante 31,4% maior que o do mesmo período do ano passado, enquanto o crescimento de 2010 em relação a 2009 foi de apenas 2,9%. A previsão da Receita Federal para o repasse total do mês de junho é de R$ 5,1 bilhões, valor 12% menor do que o montante efetivamente realizado para o mês de maio. Crédito Agrícola O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, anunciou nesta quinta-feira (26/5), durante Seminário BM&F Bovespa, que o governo aplicará R$ 107 milhões no Plano Safra 2011. O dinheiro, segundo o ministro, será aplicado principalmente nos setores sucroenergético e pecuário. “Uma das prioridades do governo é resgatar a competitividade de setores que permitam ao Brasil despontar como um grande protagonista do mercado global, como o setor sucroalcooleiro e a pecuária”, afirmou Rossi. Fogo de encontro A bancada ruralista articula a elaboração de uma carta assinada por ex-ministros da Agricultura a favor do Código Florestal. De acordo com o deputado federal Abelardo Lupion (DEM), há pelo menos seis apoios confirmados – os de Reinhold Stephanes, Roberto Rodrigues, Marcus Pratini de Moraes, Íris Rezende, Alysson Paulinelli e Francisco Turra. Lupion avalia que a pressão para evitar mudanças no Senado e um possível veto presidencial também passa pela mobilização de governadores e de secretários estaduais de Agricultura, além de prefeitos. Barbas de molho A procuradoria do TSE pediu a cassação do mandato do deputado federal João Arruda (PMDB) pelo uso da máquina pública durante a campanha eleitoral. Segundo a procuradoria, o parlamentar teve o apoio do exgovernador Roberto Requião (PMDB), seu tio, e foi privilegiado com a distribuição de bens e serviços públicos durante a campanha eleitoral. No parecer o procurador arrola mais de 60 provas de eventos de entrega de bens e serviços publicos feitas pelo parlamentar, inclusive ao lado do tio, o ex-governador Roberto Requião. Política & etc A bancada de delegados e militantes da Juventude do PSDB do Paraná (JPSDB-PR) participa hoje (dia 28), no Centro de Eventos Brasil 21, da XII Convenção e Congresso do Secretariado Nacional da Juventude, realizada em paralelo com a 10ª Convenção Nacional do PSDB. A comitiva de 33 delegados é liderada pelo secretário do Esporte Lazer e Juventude de Curitiba e candidato à presidência nacional do segmento, Marcello Richa, que contabiliza o apoio declarado de dez delegações estaduais. Concorrido O Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o Instituto Médico-Legal (IML) tem 2.529 candidatos inscritos para preenchimento de 120 vagas, nas 18 unidades do Estado. Serão contratados emergencialmente, em caráter temporário, 38 médicos, 30 auxiliares de perícia e 52 motoristas, por um período de 12 meses, que pode ser prorrogado até o tempo limite de dois anos. O resultado deve sair na semana que vem. O maior número de candidatos (1.382) é para o cargo de auxiliar de perícia, que tem 30 vagas em todo o Estado e remuneração de R$ 1.575,68. Para o cargo de médico, com remuneração mensal de R$ 3.046,64, inscreveram-se 136 profissionais. Para a função de motorista, 1.011 concorrem às 52 vagas. A remuneração para o cargo é de R$ 1.225,46.

Lupion destaca atuação da bancada ruralista na aprovação do Código CÓDIGO FLORESTAL O deputado federal Abelardo Lupion (DEM)

destaca a importância da bancada ruralista na Câmara Federal para que o texto do relatório de Aldo Rebelo (PCdoB) fosse modiﬁcado e aprovado Um dos mais influentes líderes dessa Bancada, Lupion comemora a aprovação da lei na Câmara ao mesmo tempo em que recomenda a continuidade das mobilizações dos produtores, que agora deverão estar acompanhados nessa luta pelos governadores e prefeitos. "A emenda 164, aprovada por 273 votos a 182, concede aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer permissões para uso de áreas de preservação permanente (APPs), observadas as regras previstas em lei. Cabe aos governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, Assembleias Legislativas, pressionarem o Senado e o Executivo para que mantenham o texto aprovado na Câmara", alerta Lupion, ao lembrar que outras batalhas ainda serão travadas no Congresso. “A parte que cabia à Câmara nós fizemos, obtivemos várias conquistas com muito esforço e muito diálogo. Agora a briga é outra”, disse Lupion, referindo-se a eventuais alterações do texto no Senado e à possibilidade de vetos presidenciais.

Para o deputado, as tentativas de desfazer o que foi aprovado na Câmara provocarão efeitos na sociedade e prejudicarão o conceito de democracia no Brasil. “O que mais irritou a presidente é que demos aos estados a possibilidade de participarem da elaboração das regras. Isso é tão ruim dentro de uma república federativa? Se ela vetar, o Brasil vira um regime de exceção”, comparou. "A Câmara elaborou um texto moderno que traz segurança jurídica ao produtor rural", destacou, ao afirmar que o novo Código "oferece tranquilidade para que os agricultores e pecuaristas continuem produzindo". Conquistas A nova lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e define regras gerais sobre a exploração florestal. As ações ou omissões que constituam infração às determinações da lei serão punidas penal, civil e administrativamente, o que joga por terra o argumento de que o novo Código concede anistias ou permite novos desmatamentos.

Divulgação

Para Lupion, o texto é moderno e traz segurança ao produtor rural

FALTA ACORDO

Divergências sobre propostas podem atrasar reforma política Quase não há pontos pacíﬁcos, disse a senadora Gleisi Hoﬀmann (PT), que defendeu a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva O fim das coligações proporcionais e o financiamento público de campanha são as duas únicas propostas da reforma política e eleitoral que beiram o consenso no Congresso Nacional. Sobre os demais pontos, como a lista fechada de votação, não se chega nem próximo de um acordo. Esta foi a constatação da maioria dos deputados estaduais e federais e senadores, que participam nesta sextafeira (26) da audiência pública da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, realizada no plenário da Assembleia Legislativa. A Câmara deve aprovar um relatório final até junho. No Senado, o pacote de propostas já foi definido, mas deverá sofrer inúmeras alterações na Comissão da Câmara. Proposta pelo deputado federal Sandro Alex (PPS) e coordenada pelo vice-

presidente da Comissão, E din ho Araúj o (PMDBS P ) , a au d i ê n c i a e x p ô s as divergências sobre as propostas que podem, mais uma ve z, at ras ar ou até mesmo impedir a aprovação das mudanças discutidas há décadas. Quase não há pontos pacíficos, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT), que defendeu a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para fazer a revisão do sistema eleitoral e político. “Seria necessário unificar essa discussão porque a reforma é muito requerida pela população, mas não é levada a cabo”, afirmou a senadora, afirmando que o governo tem todo o interesse em que o processo seja finalizado, mas a responsabilidade é do Congresso Nacional. O deputado federal Rubens Bueno (PPS) disse que o partido fechou questão sobre onze pontos. “O sistema está ultrapassado e corrompido”, atacou Bueno, citando que uma das principais posições do PPS é a defesa do financiamento público não exclusivo das campanhas eleitorais. Ou seja, as contribuições poderiam ser feitas por pessoas físicas, mas até o limite de R$ 2 mil. O deputado federal Edmar Arruda (PSC) observou que, à exceção do fim das coligações proporcionais e do sistema público de financiamento de campanha, nos demais temas, “o bicho

Divulgação

Para a senadora paranaense seria necessário unificar a discussão

pega” e um acordo parece distante. “Imagine como é complexo chegar a um ponto comum, se no meu partido, com dezoito deputados, temos três a quatro correntes com diferentes posições”, comparou Arruda. Um d o s p onto s mais polêmicos é o voto em lista fechada, aprovada pelo Senado, citou a deputada federal Rosane Ferreira (PV), membro da Comissão da Reforma, que defendeu mais envolvimento da população no debate. “Culturalmente, essa proposta está muito

distante do eleitor, que ainda quer votar nominalmente”, comentou a deputada. Ela acredita que, apesar das posições conflitantes dos partidos representados no Congresso Nacional, ainda assim é possível chegar a um meio termo. “As colocações feitas pela presidente Dilma e as posições dos presidentes do Senado e da Câmara e de ministros do Tribunal Superior Eleitoral indicam que existe a vontade de fazer a reforma. Acho que se não sair agora não sai mais”, comentou.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011

Andirá inicia construção de mais um CMEI EDUCAÇÃO A nova unidade de ensino infantil está sendo construída numa área de 1200 metros quadrados no conjunto habitacional Virgínio Rosário

Da Redação

Com recursos municipais, a administração pública de Andirá, está construindo mais uma creche modelo, seguindo os padrões exigidos pelo MEC ( Ministério da Educação e Cultura). O novo CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil), vai receber as crianças do CMEI Nazira Abib, provisoriamente acomodadas em uma residência alugada pela prefeitura na Avenida Cesário Castilho, e vai abrir também novas vagas. A nova unidade de ensino infantil está sendo construída numa área de 1200 m² no conjunto habitacional Virgínio Rosário, e contará com salas de aulas, berçário, play-

ground, lactário, refeitório, solário, sala de professores, de administração, cozinha, sanitários masculinos e femininos, área livre para lazer, almoxarifado e outras divisões. De acordo com a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sirlei Maria de Freitas Aguiar, a escola deverá ser concluída antes da data prevista e suprirá grande parte da demanda por vagas daquela região. “O prazo para a finalização da obra é de sete meses, mas acredito que esteja pronta até outubro. Aí iniciaremos a colocação de mobiliário e equipamentos. Se Deus quiser, começaremos o ano letivo de 2012 com o novo CMEI em pleno funcionamento, atendendo as crianças do Nazira

Abib e mais setenta alunos daquele setor da cidade, do berçário ao pré II, devidamente matriculados”, comemora. O CMEI Nazira Abib ( Casas Populares ) tem capacidade de atender 30 crianças, mas foi desativado ano passado por encontrar-se em péssimo estado de conservação e colocar em risco a integridade física de alunos e funcionários. Outra obra que está caminhando é a do CMEI do Jardim Monte Santo. O espaço amplo e moderno, orçado em R$ 589.500,00 é resultado de parceria do governo municipal e Ministério da Educação, através do Pró-Infância, programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A Supercreche que logo

Divulgação

Nova creche deve ficar pronta em outubro

será entregue à população, atenderá 120 alunos de 0 a 6 anos de idade, dos bairros Monte Santo; Timburi I e II; Canoas e Catuaí. “A meta é reduzir a demanda por esse atendimento e proporcionar mais tempo às mães, para se dedicar aos serviços domésticos ou para trabalhar fora e melhorar a renda familiar, enquanto seus filhos estão sob os cuidados de profissionais da educação preparados para iniciá-los no processo de desenvolvimento cognitivo e intelectual. Com-

promisso do dia-a-dia no gabinete, impede-nos de visitar com freqüência todas as obras que estão em andamento no município, mas sabemos que estão progredindo e sinto-me feliz em comemorar tantas conquistas com a população”, salienta o prefeito José Ronaldo Xavier( PTB) Atualmente Andirá conta com 6 CMEIs, nos quais são atendidas cerca de 450 crianças de 0 a 6 anos de idade. Com mais duas unidades em funcionamento serão mais de 600 crianças atendidas.

 DETRAN-PR

Diretor Geral visita unidade da CIRETRAN em Arapoti Da Assessoria

O diretor geral do DetranPR, Marcos Traad, visitou a 39ª CIRETRAN, em Arapoti. De acordo com ele, a visita tem o objetivo de conhecer a equipe, avaliar os processos e analisar o funcionamento do ambiente. Traad disse que até o momento o principal projeto da sua gestão é o “DETRAN para todos”, que visa melhorias nas condições de trabalho, atuação do órgão e na acessibilidade por parte dos usuários, principalmente pelos

portadores de necessidades especiais. “Muitas vezes os processos para essas pessoas demoram até 60 dias para ficarem prontos, sem contar que se concentram somente em Curitiba. Precisamos melhorar isso”, complementou. Ainda segundo o diretor, o Detran pretende lançar novos subprojetos a cada 60 dias. O primeiro deles já está funcionando, é o “Detran Fácil ”. Com ele é possível fazer pagamento de algumas taxas via internet. O próximo, provavelmente, será

direcionado à educação no trânsito, mas o nome ainda é mantido sob sigilo Finalizando o período de visitas, haverá uma reunião regional, prevista para o final de junho, onde será discutido um plano de reestruturação do órgão. “Nem todas as demandas serão atendidas, mas nós precisamos ter um índice de acerto de uns 80%. Assim poderemos dar aos funcionários melhores condições de trabalho, e melhor atendimento aos cidadãos”, afirma Traad.

Estiveram presentes na visita o chefe de gabinete da Prefeitura de Arapoti, Daniel Azevedo; secretário de planejamento, Claiton Siqueira; secretário de finanças, José Donizetti Costa; chefe da CIRETRAN, Sebastão Garcia; secretário de educação, Luís Onofre Louzada; secretário de desenvolvimento econômico, Eduardo Chaowiche. O prefeito Luiz Fernando De Masi e o vice-prefeito Edson Santos não puderam comparecer, pois se encontram em audiência em Curitiba.

27/05/11

CÂMBIO

27/05/11

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,31%

64.294 pontos

Volume negociado: R$ 4,79 bilhões 62.596 62.345 63.336 63.388 64.098 64.294

Baixa: 0,99% Compra Venda

EURO Var. maio: +1,78% R$ 1,599 R$ 1,601

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,98% Compra Venda

20/05

23/05

24/05

25/05

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Brasil ON Positivo Inf. ON Hypermarcas ON Lojas Renner ON OGX Petróleo ON

26/05

% +0,37 +0,38 -0,47 +1,00 +8,55 -3,91 +2,96 +2,19

27/05

R$ 24,29 44,95 35,70 28,38 6,60 15,23 59,20 15,85

BOLSAS NO MUNDO

Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

+0,31 +0,98 +0,69 -0,42

12.441,58 5.938,87 7.163,47 9.521,94

OURO - BM&F

var. dia

27/05

-1,88%

R$ 78,50 /grama

MAIO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 -

A segunda parcela vence em 31/05. Para pagamento desta parcela há juros Selic de 1%.

MÊS TAXA SELIC Fev/11 0,84% Mar/11 0,92%

MÊS TAXA SELIC Abr/11 0,84% *Mai/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. maio: +1,16% R$ 1,62 R$ 1,75

DÓLAR TURISMO Baixa: 0,29% Compra Venda

Alta: 0,16% Compra Venda

Var. maio: -1,71% R$ 2,2915 R$ 2,2928

EURO TURISMO

Var. maio: +1,94% R$ 1,6030 R$ 1,6038

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. maio: +0,88% R$ 1,570 R$ 1,710

Baixa: 0,41% Compra Venda

Var. maio: -1,62% R$ 2,29 R$ 2,43

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0198 R$ 2,64 R$ 0,39

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

80,87 0,6068 0,6995

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC (FGV)

dez 0,60 0,63 0,69 0,54 0,68 0,69 0,38 0,21 0,72 0,67

jan 0,94 0,83 0,76 1,15 0,91 0,79 0,98 0,96 1,27 0,41

fev 0,54 0,80 0,97 0,60 0,10 1,00 0,96 1,23 0,49 0,28

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

mar 1,0636 1,0601 1,1130 1,1112

abr 1,0631 1,0630 1,1095 1,1109

Diretor Geral com equipe do Detran de Arapoti e autoridades locais

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

Divulgação

mai 1,0630 1,0651 1,1060 1,1084

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

mar 0,66 0,79 0,60 0,35 1,25 0,62 0,61 0,60 0,71 0,43

abr 0,72 0,77 0,77 0,70 1,06 0,45 0,50 0,24 0,95 1,06

mai 0,70 -

ano 2,89 3,23 3,86 2,82 3,35 2,89 3,07 3,07 3,46 2,20

12m 6,30 6,51 6,51 6,39 6,39 10,60 10,84 13,28 6,05 7,33

OUTROS INDICADORES mar abr mai BTN + TR 1,548743 1,550620 1,551192 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,3875 0,3681 0,2836 TAXA SELIC ANUAL: 12,00%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA MAIO

Vencimento: empresas 20/06 e pessoas físicas 15/06. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.689,66 (R$ 405,86), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.689,66 (R$ 737,93), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.689,66 (R$ 737,93). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.689,66 (R$ 405,86) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.689,66 (R$ 405,86). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.689,66. 4) Aut. especial: recolhe 11% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 59,95), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.106,90 De 1.106,91 até 1.844,83 De 1.844,84 até 3.689,66

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 405,86 Empregador 12 65,40 442,76 Total 20 a 23 109,00 848,62

SALÁRIO FAMÍLIA - MAIO/2011 Salário de até R$ 573,58 Salário de R$ 573,59 a 862,11

R$ 29,41 R$ 20,73

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Março/11 Abril/11 Maio/11

POUPANÇA MÊS Março/11 Abril/11 Maio/11

% 0,12 0,04 0,16

ano 0,25 0,28 0,44

12 m 0,86 0,89 1,00

% 0,62 0,54 0,66

ano 1,76 2,30 2,98

12 m 7,08 7,12 7,23

TAXAS DIÁRIAS % Período 24/4 a 24/5 25/4 a 25/5 26/4 a 26/5 27/4 a 27/5 28/4 a 28/5 29/4 a 29/5 30/4 a 30/5 1/5 a 31/5 1/5 a 1/6 2/5 a 2/6 3/5 a 3/6 4/5 a 4/6 5/5 a 5/6 6/5 a 6/6 7/5 a 7/6 8/5 a 8/6 9/5 a 9/6 10/5 a 10/6 11/5 a 11/6 12/5 a 12/6 13/5 a 13/6 14/5 a 14/6 15/5 a 15/6 16/5 a 16/6 17/5 a 17/6 18/5 a 18/6 19/5 a 19/6 20/5 a 20/6 21/5 a 21/6 22/5 a 22/6 23/5 a 23/6

TR 0,1116 0,1484 0,1300 0,1441 0,1347 0,1401 0,0991 0,1231 0,1570 0,1724 0,1731 0,1662 0,1283 0,1101 0,1082 0,1306 0,1498 0,1816 0,1846 0,1536 0,1258 0,1243 0,1479 0,1688 0,1639 0,1708 0,1465 0,1389 0,1301 0,1643 0,1889

TBF 0,9025 0,9596 0,9210 0,9453 0,9358 0,9412 0,8799 0,9241 0,9683 0,9938 0,9945 0,9775 0,9293 0,9010 0,8890 0,9316 0,9610 1,0031 1,0061 0,9648 0,9268 0,9153 0,9591 0,9902 0,9852 0,9822 0,9577 0,9400 0,9311 0,9756 1,0104

POUP 0,6122 0,6491 0,6306 0,6448 0,6354 0,6578 0,6733 0,6740 0,6670 0,6289 0,6107 0,6087 0,6313 0,6505 0,6825 0,6855 0,6544 0,6264 0,6249 0,6486 0,6696 0,6647 0,6717 0,6472 0,6396 0,6308 0,6651 0,6898

LOTES - ATACADO

27/05/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 48,00 46,00 44,50 44,00 44,00 44,50

SEM -1,0% -1,1% 0,0% -1,1% -1,1% -1,1%

30 d. 3,2% 3,4% 2,3% 3,5% 2,3% 2,3%

4,3% 5,8% 3,8% 3,6% 3,8% 3,8%

0,0% 0,0% 0,0% 5,6% 1,9% 1,9%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

29,00 27,50 27,00 28,50 27,00 27,00

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

PREÇO AO PRODUTOR Produto

27/05/11

unidade

média var. var. var. C.Proc. Jacar. PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 42,19 0,2% 1,3% 3,4% 41,40 44,50 MILHO saca 60 kg 23,64 0,9% 1,6% -1,9% 23,00 25,00 TRIGO saca 60 kg 26,97 0,0% -0,4% -0,8% 26,52 28,50 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 81,81 0,0% 11,2% 7,7% aus BOI GORDO arroba, em pé 93,79 0,1% -1,1% -4,2% 94,00 90,00 SUÍNO kg, vivo 2,03 0,0% -5,6% -12,9% 2,00 2,20 FRANGO kg, vivo 1,66 0,0% 0,6% -3,5% 1,75 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 440,71 0,0% -0,9% -1,5% 420,00 465,00 CAFÉ kg, em coco 6,84 0,0% -0,3% -1,7% 7,05 6,50 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preçs nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. jul/11 ago/11

Cont. jul/11 set/11

FECH. 1.379,75 1.375,75

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -5,00 0,0% -0,3% -5,25 0,3% -0,5%

27/05/11 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 758,50 728,25

TRIGO - US$cents por bushel

(25,4 kg)

jul/11 ago/11

jul/11 set/11

1,6% 2,2%

355,60 356,60

-4,70 -4,40

-1,4% -0,9%

-1,7% -1,6%

819,75 868,25

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

Cont. jul/11 mai/12

Se o seu negócio é capital , anuncie nos jornais diários do interior do Paraná.

* Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

5,25 5,25

1,0% 1,3%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

Cont. jul/11 dez/11

Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio.

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 13,00 -0,1% -0,1% 10,00 1,5% 2,0%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

Cont. jul/11 set/11

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

R$ DIA MÊS 766,51 -0,29% -0,61% 98,94 -0,17% -4,15% 530,68 -0,59% -2,28% 225,94 0,79% -23,03%

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAR ABR %m %ano %12m Paraná 919,07 921,80 0,20 0,54 8,15 Norte 907,19 908,82 0,18 1,22 8,60 Noroeste 908,64 910,24 0,18 2,54 10,21 Oeste 932,73 934,81 0,22 1,98 9,72

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais

30 d. -4,5% -6,1% -6,1% -6,1%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

ALGODÃO

Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

CUB PARANÁ

R$ 32,00 31,00 31,00 31,00

FECH. 263,70 266,80

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,90 1,8% -11,0% -1,90 1,8% -10,8%

27/05/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 152,67 129,50

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 1,64 -1,9% -0,5% 1,93 8,1% 3,9%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 30,67 29,80

VP -0,21 -0,09

CN CA 0 1.092 270 1.295

BOI GORDO - R$/arroba mai/11 out/11

99,10 103,27

0,53 1,08

Cont. set/11 nov/11

C 30,33 30,81

VP 0,21 0,25

27/05/11 CN 1.246 152

CA 8.351 1.758

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 1.195 5.939 2.278 10.211

set/11 dez/11

338,05 337,00

-1,00 -2,50

2.256 11.914 1.036 2.372

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

ADI-PR: 20 jornais diários localizados nas cidades polos de desenvolvimento COMERCIALIZAÇÃO: (41)3079-4666

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011

Academias da região oferecem novas tecnologias e atenção personalizada REGIÃO Piscinas, novos aparelhos e atendimento personalizado são destaque também nas academias do interior, onde clientes trocaram a busca da beleza pela saúde

ma diferenciada de atendimen- (das 5h30 às 10h) e promo- do com a recepcionista Thais to, inclusive no interior, como ções que estimulam novos Luna Cintra a busca por aulas é o caso do Norte Pioneiro. alunos principalmente no diferenciadas é maior por parte Buscando atrair uma variedade inverno. “Fazemos descontos das mulheres. “A procura por maior de clientes, as empresas nas mensalidades e oferece- informações sobre outras atifitness da região têm oferecido mos prêmios aos clientes que vidades é principalmente feita novos equipamentos e progra- trazem novos alunos, pois pelas mulheres que encontram mas adaptados para potenciali- assim durante o inverno, que novas formas de promover, zar os efeitos da atividade física, geralmente há uma queda em uma mesma aula, o maior exercícios aliados à tratamentos de movimento, um aluno gasto calórico possível e o fortalecimento da massa muscular de saúde, fisioterapia e atividano menor intervalo de tempo des diferenciadas num mesmo possível”, explica. ambiente atraindo um público Para quem procura por atimais exigente com a malhação. vidades feitas na água, acadeFormada em Educação Fímia Vidativa em Jacarezinho sica e Fisioterapia, a instrutora oferece aulas de hidroginástica Ana Carolina Dias Rodrigues e natação, além de treinada CDA, academia de Santo mentos para competidores Antonio da Platina, explica profissionais. O local conta que a função da academias com piscina aquecida e aulas não é mais a mesma. “Hoje as para crianças partir dos seis pessoas procuram as academeses e atividades específicas mias não só pela performance para idosos. “A procura de ou emagrecimento, a busca Aline Damásio pessoas mais velhas pela acamaior é pela saúde, principaldemia começou há cerca de mente dos mais velhos e dos As tradicionais academias cinco anos. Elas geralmente jovens sedentários”, explicou. de ginástica equipadas apeAtividade física está na moda estimula o outro a continuar iniciam as atividades por nas com grandes aparee a vaidade e a estética con- com as atividades”, conta o indicação médica. lhos de musculação tribuem para isso”, salientou. empresário Adriano José Dias, O cliente passa e esteira hoje já A instrutora aponta como proprietário da academia que por uma avaliacontam com outro diferencial de público também oferece internet gra- ção física e recebe uma forassim como todas as idades a procura da terceira idade. tuita aos clientes. Em funcionamento há dez um tratamento individual”, “Muitos idosos se dirigem às academias por questões de anos na cidade, a academia expõe a empresária e professaúde ou apenas vaidade ou Corpo e Mente aposta em aulas sora de educação física Karina Novidades mesmo até por um pouco diferenciadas como Muay Thai Cavazani. A academia aposta mais de tonificação”, (tipo de luta taylandesa), Balé também em preços flexíveis. disponíveis afirma. A empre- entre outras previstas como “Existe um pré-conceito de na região: Aulas sa onde trabalha Jump (aeróbica com o uso de que as aulas em piscina coscom bola suíça oferece horá- minitrampolim), Body Com- tumam ser muito caras e nós r i o d i fe - bat (aula aeróbia que combina aqui trabalhamos com variaA bola suíça era empregada em rencia- movimentos, e deslocamentos ção de preços que encaixa com sessões de fisioterapia e nas aulas de pilad o derivados de autodefesa e artes vários perfis sociais inclusive tes e ioga, mas invadiu as academias como marciais e Step (Exercício para com pacotes em horários dium equipamento útil para diversas atividades. melhora cardiovascular e coor- ferenciados”, afirma Karina. Normalmente é empregada em abdominais e Personalização denação motora) além de contar exercícios de força, com foco no equilíbrio, já que Em Jacarezinho a Happy com uma mini loja que ofereseu formato não oferece estabilidade para o praticante. ce roupas, acessórios Life é uma academia diferenLocal : Academia CDA-Santo Antonio da Platina e suplementos te no que se refere atividade Bola bosu alimentares aos física. O local oferece atendiEste é outro aparato para desequilibrar o praticante. alunos. De mento personalizado e aulas Trata-se de uma meia bola que servirá de base para abacor- alternativas para aqueles que dominais e outros exercícios. Assim como a aula com bola suíça, terá movimentos pré-determinados e o professor irá constantemente monitorar os alunos para a correta realização dos exercícios. Local: Academia Happy Life – Jacarezinho Jump Minitrampolins individuais. Trabalha a parte cardiovascular, equilíbrio e coordenação motora. Atividade coletiva e divertida, com danças aeróbicas que proporcionam alto gasto calórico. Local : Academia CDASanto Antonio da Platina Hidro Jump São aulas de hidroginástica com exercícios realizados sobre um Academias mini trampolim (Jump) dentro preparam treinamentos da piscina. Tem alto gasto calórico e baixo impacto. diferenciados para atrair alunos Local: Academia ViAntônio de Picolli novos, trazer de volta os que desistiram dativa- Jacarezinho.

“

Hoje as pessoas procuram as academias não só pela performance ou emagrecimento, a busca maior é pela saúde”

não gostam de “puxar ferro”.Trabalha também com p at o l o g i a s e sp e c í f i c a s como diabetes, hipertensão e obesidade. Segundo o proprietário Adriano Pacheco, as atividades praticadas são feitas pela busca da força e equilíbrio através do esforço do próprio corpo aliado a exercícios feitos de forma divertida e com equipamentos diferentes dos usados nas academias tradi-

cionais. “Os exercícios aqui são feitos de maneira que a ativação dos músculos aconteça com a força do próprio corpo e são indicados para qualquer idade”. O espaço conta com profissionais de cardiologia, fisioterapia, nutrição e educação

“

Os exercícios são feitos de maneira que a ativação dos músculos aconteça com a força do próprio corpo”

io tôn

olli

Pic

física que fazem atendimento individual aos clientes. “Trouxe essa idéia de grandes centros e com apenas dois meses de funcionamento essa nova forma se exercitar tem tido um bom aceitamento aqui na região”, afirma Pacheco. Antônio de Picolli

e estimular os antigos.

SAP

Caixões deixados ao lado de túmulos voltam a incomodar TANOSITE

Incomodada com a exposição de urnas (caixões) no cemitério São João Batista em Santo Antônio da Platina, a moradora Eunice Camargo Junqueira procurou o TANOSITE.COM para denunciar a demora no recolhimento do material. O problema, já denunciado há meses atrás pelo TANOSITE voltou a se repetir. Segundo a denunciante, a os caixões são retirados das sepulturas e ficam por vários dias ao lado dos túmulos sem serem destinados a um local apropriado. “Faz mais de uma semana que estive visitando o

jazigo da minha família quando me deparei com esta cena lastimável, e na quarta-feira (25) quando retornei para nova visita, o caixão ainda estava lá com dois sacos plásticos ao lado. Não é a primeira vez que isso acontece, achei que o problema havia sido solucionado, mas a situação, mesmo sendo em menor intensidade, ainda se repete”, disse Eunice. “Isso é caso de saúde pública, contaminação, além do que, causa uma péssima impressão para quem vê esta cena”, completou. De acordo com o responsável pelos cemitérios, Anselmo Mota, a falta de

um veículo próprio para atender os dois cemitérios at r as a o s re c ol h i me nto s para que seja dada a destinação correta nas urnas e entulhos, o que ocasiona os acúmulos. “Quem recolhe os caixões e os entulhos é o departamento de obras do município, e não é sempre que tem veículo disponível para atender as solicitações. Já foi sugerido a aquisição de um veículo para atender somente os cemitérios, ou até mesmo uma caçamba, o que evitaria transtornos e insatisfação por parte da população, pois assim, o material poderia ser reco-

lhido uma vez por semana. Mesmo não sendo minha a obrigação de retirar as urnas em meio aos túmulos, quando vejo alguma eu mesmo recolho e levo para o a parte baixa do cemitério para que o departamento faça o recolhimento posteriormente, e está orientação já foi repassada aos coveiros, para assim que retirarem as urnas das sepulturas, e n c a m i n h a re m a o l o c a l determinado do cemitério. Irei conversar com a equipe para que a situação não volte a se repetir, e creio que em breve o problema esteja resolvido”, disse o servidor.

Divulgação

Responsável pelos cemitérios recolhendo urna deixada próxima a túmulo

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011

IAP autua Usina Dacalda em R$ 1 milhão por crime ambiental DEGRADAÇÃO Análise comprovou que despejo irregular de vinhoto causou mortandade de peixes no Rio Jacaré

Celso Felizardo

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) autuou ontem a Usina Dacalda Álcool e Açúcar de Jacarezinho em R$ 1 milhão pela mortandade de peixes no Rio Jacaré, que ocorreu no dia 9. A análise de amostras da água do rio comprovou que o crime ambiental foi causado pelo despejo de substâncias tóxicas no rio, no trecho entre Jacarezinho e Barra do Jacaré. A usina pode

recorrer para negociar o valor da multa. As denúncias vão ser encaminhadas para as promotorias de Justiça de Jacarezinho e Andirá. A denúncia partiu de pescadores da região, que notaram grande quantidade de vinhoto sendo despejada no rio Jacaré, que é considerado berçário de peixes. O vinhoto é uma substância tóxica, resultante do processo de transformação da cana-de-açúcar em álcool. O resíduo é usado como adubo nos canaviais, mas ao entrar em contato com a água dos rios causa contaminação e provoca uma série de problemas ambientais. O secretário do Meio Ambiente de Barra do Jacaré, Jair Moraes Bueno, explicou que além da multa, a usina também tem a obrigação de recuperar a área degradada. Ele disse que além de limpeza do rio, pelo menos 200 mil alevinos devem ser soltos para compensar os desequilíbrios e destruições no rio. “Temos que repor os peixes nos rios, pois o impacto dessa mortandade pode se estender para os

rios Cinzas e Paranapanema”, ressaltou. Segundo ele, o custo para a reposição dos peixes pode chegar a R$ 200 mil. O agricultor Sérgio Nascimento Gomes, 40 anos, morador há 15 do bairro Beira Rio, comemorou a decisão. “Até que enfim algo foi feito, isso acontecia todos os anos

“

Isso acontecia todos os anos e ninguém tomava uma atitude”

e ninguém tomava uma atitude”, revela. No dia do desastre ambiental, Gomes acompanhou, com um bote, a equipe de reportagem da Tribuna do Vale até a queda d’água onde o rio recebe o despejo da usina. Quanto mais próximo da emissão, maior a concentração do resíduo pastoso. Pelo curso do rio, pelo menos noves espécies de peixes

SIQUEIRA CAMPOS

apareceram boiando. Entre as espécies, foram encontrados lambari, piranha, bagre, bocudo, mandi, cascudo, piava, pacu e tuvira. “Nós que temos propriedades cortadas por rios somos muito cobrados, então também temos o direito de cobrar para que o rio seja preservado, a lei não é igual para todos?”. Reincidente Esta não foi a primeira autuação da Dacalda por despejo irregular. Em 1999, o IAP já havia autuado a empresa pelo mesmo problema, porém com multa irrisória, 100 VRR (valor de referência regional), o que corresponde a R$ 840,00. A autuação foi feita pelo atual Presidente do IAP, Tarcísio Mossato Pinto, que na época comandava a Regional de Jacarezinho. A reportagem entrou em contato com a Usina Dacalda por telefone para ouvir a versão da empresa. A atendente informou que os responsáveis não estavam e que entravam em contato. Até o fechamento da edição ninguém retornou.

Antônio de Picolli

Resíduo diminuiu oxigenação da água e causou a morte de peixes

CAMBARÁ

Polícia prende assassino de Ladrões roubam caminhão agricultor em Joaquim Távora e motorista fica em canavial Divulgação

Da Redação com informações de Informe Policial

Uma operação conjunta entre as polícias Civil e Militar prendeu, na tarde de quintafeira, em Joaquim Távora, Leandro Santos de Barros, 24 anos. Ele é acusado de ter matado Levino Nazaré Ribeiro, 52 anos, em 10 de abril deste ano. O corpo da vítima só foi encontrado após seis dias no Bairro Esperança, em Siqueira Campos. As investigações apontaram Barros como autor do homicídio. Ele teve prisão temporária decretada e passou a ser procurado pela Polícia Civil em toda a região. De acordo com as autoridades, o crime pode ter sido motivado por vingança. Barros foi preso em 27 de março por roubo contra Lorentino Antônio dos Reis. Ribeiro, que morava com Barros foi testemunha do crime. Após sair da cadeia, alguns dias depois, Barros assassinou Ribeiro com 17 facadas no tórax e no pescoço. Barros confessou o

Celso Felizardo

Dois homens armados de revólveres roubaram um caminhão Mercedes Benz 1513, de cor azul, placas AEX-4280, de Borrazópolis/PR, por volta das 19 horas de quinta-feira, em Cambará. De acordo com o depoimento da vítima, o caminhoneiro Adilson Bassaco, os assaltantes têm entre 20 a 30 anos. Ao longo do tempo

Polícia prende acusado de estelionato na Vila Hermínia Da redação

Leandro Santos de Barros matou agricultor a facadas

crime. O acusado tem diversas passagens por várias delega-

cias do Paraná, principalmente por roubos.

Juizado Federal Avançado inaugura na quarta-feira A partir de quarta-feira, dia 1º de junho, a população do Norte Pioneiro vai contar com mais uma unidade da Justiça Federal na região. Além da Vara Federal de Jacarezinho, os cidadãos poderão recorrer ao novo Juizado Federal Avançado (JEFA), que vai funcionar em Ibaiti, na rua Paraná, 51, no centro da cidade. Vinculado a Vara Federal de Jacarezinho, a unidade atenderá processos cíveis e previdenciários, que tramitarão integralmente por meio eletrônico, evitando a ocupação de espaço físico. A cerimônia de inauguração está marcada para às 15 horas e será presidida pelo presidente do Tribunal Re-

contou. A Polícia investiga o paradeiro dos criminosos. Durante a tarde de ontem, Bassaco, que é morador de Borrazópolis, acompanhou a polícia pelas estradas da região em buscas, porém o veículo não foi encontrado. Quem tiver informações do caminhão, que tem carroceria de grade baixa, pode ligar para 190 ou para o celular (43) 9957-2731.

RIBEIRÃO DO PINHAL

IBAITI

Da Redação com Assessoria

em que ficou sob a mira das armas dos assaltantes, ele pôde perceber que a dupla seguiria com o caminhão para Ourinhos/SP para fazer o transporte de uma carga. Depois de três horas de tensão, Bassaco foi deixado em um canavial próximo a Jacarezinho. “Foi horrível, parecia que a qualquer minuto eles iriam me matar, pior sensação da minha vida”,

gional Federal da 4ª região, o Desembargador Vilson Darós. Estarão presentes autoridades do município e do estado e também do judiciário, como o diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná (JFPR), Danilo Pereira Júnior, e o diretor do Foro da Subseção de Jacarezinho, Mauro Spalding, que assumirá a direção do JEFA de Ibaiti. A construção do Juizado era uma antiga reivindicação de autoridades e moradores da região. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ibaiti, Geiel Heidgger Ferreira, esta é uma importante conquista para a população, que não vai mais precisar ir até Jacarezinho para ser atendida. “Temos

grande demanda de pessoas que procuram a Justiça Federal, principalmente às audiências ligadas a questões previdenciárias”, revela. Segundo Ferreira, a nova unidade vai desafogar os serviços em Jacarezinho, pois todos os procedimentos feitos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) são enviados para lá. “A Justiça tem de estar sempre próxima do cidadão para ampará-lo”, diz. Cidadão honorário Neste mesmo dia, às 14 horas, em sessão extraordinária da Câmara Municipal da cidade, o Desembargador Vilson Darós será condecorado com o título de cidadão honorário de Ibaiti.

A Polícia Militar prendeu na noite de quarta-feira, em Ribeirão do Pinhal, Fagner Fernando Maciel, 21 anos, acusado de estelionato. Após serem avisados por denúncias

anônimas que Maciel estava na cidade, os policiais o encontraram dentro de um táxi na Vila Hermínia, em companhia de dois colegas. Por volta das 22 horas, os PMs orientaram o motorista a parar, porém ele não obedeceu. Após alguns

metros, a equipe da Rádio Patrulha conseguiu fechar o táxi e prender Maciel, que tinha mandado de prisão expedido. Ele foi encaminhado para a delegacia e ficou detido. Os outros rapazes que estavam com ele foram ouvidos e liberados.

CAMPOS GERAIS

Parque Estadual fecha para obras de revitalização

Divulgação

Agência Estadual de Notícias

O Parque Estadual do Cerrado, localizado entre os municípios de Jaguariaíva e Sengés, nos Campos Gerais, deve permanecer fechado por 90 dias para obras de revitalização. Os recursos para os serviços, mais de R$ 290 mil, são de uma medida compensatória da empresa Arauco, que ampliou o seu parque industrial da região. O projeto de revitalização prevê a construção de um mirante, uma ponte de acesso sobre o rio São João, nova sinalização, além da retirada das espécies exóticas invasoras do local – de acordo com o programa de erradicação de espécies exóticas invasoras do Instituto Ambiental do Paraná. A reabertura para a visi-

Reabertura para a visitação de turistas está prevista para 10 de agosto

tação de turistas está prevista para 10 de agosto. Por ser um local de relevância para a biodiversidade do estado o parque recebe muitos estudantes e pesquisadores, por isso, para esse grupo, o espaço perma-

nece aberto, porém se pede cuidado ao transitar no local. Com área total de 420 hectares, é uma Unidade de Conservação de proteção integral que visa proteger um dos últimos remanescentes de Cerrado do Paraná.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011 Rogério Ceni aumentou sua chance de participar da partida do São Paulo contra o Figueirense, hoje, pelo Brasileirão. Depois de ser submetido a tratamento desde o início da semana, em função de dores no tornozelo esquerdo, o capitão voltou a treinar na tarde de ontem.

Depois de uma longa novela, o volante Marcos Assunção ﬁnalmente renovou seu contrato com o Palmeiras. O jogador acertou, ontem, o prolongamento de seu vínculo com o Verdão até o ﬁnal do ano de 2012.

De volta, Ronaldo treinará com elenco na próxima semana CORINTHIANS O Fenômeno passará por uma preparação com bola, também, antes de fazer sua despedida

Lancenet

O retorno de Ronaldo ao CT Joaquim Grava, do Corinthians, na manhã de ontem, marcou o início da preparação

do jogador para voltar aos gramados. Às vésperas da despedida pela Seleção Brasileira, no dia 7, contra a Romênia, no Pacaembu, o Fenômeno já tem detalhada no Timão sua programação de preparação física e das ações promocionais da 9ine - sua agência de marketing - para o adeus com a Amarelinha. A partir da próxima terçafeira, o elenco corintiano deve ganhar o reforço de Ronaldo nos treinos. O Fenômeno passará por uma preparação com bola, também, antes de fazer sua despedida com a Seleção. Após o primeiro dia no centro de treinamento do Timão, departamento médico e preparadores físicos traçaram uma programação para

o ex-atacante, que trabalhará com bola, nos campos do CT, com os ex-companheiros de clube. “O Ronaldo veio fazer uma sessão de treinamento, com fortalecimento muscular e trabalho aeróbico, com o objetivo de adquirir resistência. Nada muito específico, pois foi só o primeiro dia. Na próxima semana, ele virá ao CT com o objetivo de fazer um trabalho no campo, com bola. Ele treinará com os outros jogadores e poderá participar das atividades”, afirmou o fisioterapeuta Bruno Mazziotti, que trabalhou com Ronaldo nos últimos anos, ao Lancenet. Hoje, enquanto o elenco do Corinthians se prepara, em Araraquara, para a partida

contra o Coritiba, pelo Brasileirão, na Fonte Luminosa, Ronaldo retoma os trabalhos no CT Joaquim Grava. Novamente acompanhado por Mazziotti, o Fenômeno intensificará trabalhos para adquirir resistência muscular e aeróbica. Na próxima semana, o elenco poderá treinar com bola, ao lado do Fenômeno, na terça e na quarta-feira, antes de viajar a Extrema, em Minas Gerais, para desocupar o CT Joaquim Grava, que será utilizado pela Seleção Brasileira, e por Ronaldo. Segundo Júlio Stancati, médico do Corinthians, e que também acompanhou o primeiro dia da preparação de Ronaldo, o Fenômeno conservou a silhueta, apesar

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 15/2011. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 282.750,00 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinqüenta reais), autorizado pela lei municipal nº. 1.677/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 396 09.001.20.601.0048.1.113.4.4.90.52.00.00. 31753 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E 282.750,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação na fonte de recurso nº. 753 Fonte 753 – Convênio 743839/2010/MAPA ....................................................................................................................................R$ 282.750,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Quatiguá, em 13 de abril de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 16/2011. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais), autorizado pela lei municipal nº. 1.677/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 397 09.001.20.601.0048.1.113.4.4.90.52.00.00. 03501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E 7.250,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior: Fonte 501 – Recursos de Alienação de Ativos............................................................................................................................................R$ 7.250,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Quatiguá, em 13 de abril de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 17/2011. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 21.916,70 (vinte e um mil, novecentos e dezesseis reais e setenta centavos), autorizado pela lei municipal nº. 1.687/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 389 05.003.15.451.0021.1.064.4.4.90.51.00.00. 03501 OBRAS E INSTALAÇÕES E 2.997,58 398 05.003.15.451.0021.1.064.4.4.90.51.00.00. 03512 OBRAS E INSTALAÇÕES E 18.919,12 Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior: Fonte 501 – Recursos de Alienação de Ativos............................................................................................................................................R$ 2.997,58 Fonte 512 – CIDE .....................................................................................................................................................................................R$ 18.919,12 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Quatiguá, em 13 de abril de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 18/2011. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 26.279,94 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), autorizado pela lei municipal nº. 1.687/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 392 05.003.15.451.0021.1.064.4.4.90.51.00.00. 31749 OBRAS E INSTALAÇÕES E 26.279,94 Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação na fonte de recurso nº. 749 Fonte 749 – Convênio SETR/DER – Pavimentação 2010.........................................................................................................................R$ 26.279,94 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Quatiguá, em 13 de abril de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 19/2011. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 22.326,03 (vinte e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e três centavos), autorizado pela lei municipal nº. 1.678/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 384 05.003.15.451.0021.1.101.4.4.90.51.00.00. 33742 OBRAS E INSTALAÇÕES E 22.326,03 Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior: Fonte 742 – Convênio MI/CAIXA 0242344-55..........................................................................................................................................R$ 22.326,03 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Quatiguá, em 13 de abril de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 20/2011. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 2.551,73 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e setenta e três centavos), autorizado pela lei municipal nº. 1.700/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 404 09.001.20.601.0048.0.008.4.4.90.93.00.00. 33737 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES E 1.810,56 402 09.001.20.601.0048.0.009.4.4.90.93.00.00. 33738 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES E 741,17 Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior: Fonte 737 – Convênio MAPA/Caixa 0240219-97.......................................................................................................................................R$ 1.810,56 Fonte 738 – Convênio MAPA/Caixa 0245706-07.......................................................................................................................................R$ 741,17 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Quatiguá, em 28 de abril de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

do tempo parado, desde a aposentadoria, anunciada no dia 14 de fevereiro deste ano. “Ele está bem, está com a mesma aparência, não parece ter ganhado peso, mesmo sem jogar há um bom tempo. Ele treinou, fez exercícios aeróbicos, porque o que tenta resgatar agora é um pouco do condicionamento físico, para poder jogar alguns minutos”, disse, ao Lancenet. Ações promocionais também definidas A 9ine, agência de marketing do Fenômeno, tem negociado com grandes empresas a preparação de produtos promocionais para a despedida de Ronaldo com a camisa da Seleção Brasileira. Nos próximos dias, a 9ine deverá emitir um comunicado oficial detalhando a produção dos materiais. Ontem, o Fenômeno participou de uma gravação exclusiva durante seu primeiro dia de preparação no CT Joaquim Grava.

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O Ronaldo veio fazer uma sessão de treinamento, com fortalecimento muscular e trabalho aeróbico, com o objetivo de adquirir resistência”

N OTAS Novidade no Bahia Pouco depois de o Palmeiras anunciar a renovação com Marcos Assunção e frustrar os planos do Bahia em contar com o jogador, o Tricolor agiu rápido e Marcelo Guimarães Filho, presidente do clube, anunciou em seu Twitter o acerto com o meia Carlos Alberto, recentemente dispensado do Grêmio. "Não trouxe Marcos Assunção, mas Carlos Alberto chega amanhã (sábado)! Não vou medir esforços neste ano! ?Bora Baêa'!", declarou o mandatário em sua página no microblog. Reserva O técnico do Vasco, Ricardo Gomes, começou a montar na manhã desta ontem a escalação do time que vai enfrentar o AméricaMG amanhã, às 18h30(de Brasília), em São Januário, no Rio de Janeiro (RJ), pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro. Como já era esperado o treinador vai mandar a campo uma formação composta por reservas, uma vez que a prioridade é a decisão da Copa do Brasil, que começa na próxima semana, diante do Coritiba. A tendência é que o goleiro Fernando Prass seja o único titular contra o Coelho. 8 ou 9 Depois das saídas de quatro jogadores, o São Paulo pode ter problemas com o tamanho de seu elenco no Campeonato Brasileiro, já que pelo menos seis atletas podem ser convocados para a disputa do Mundial Sub-20 pela seleção brasileira da categoria. De olho no possível problema,

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TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011

Retalhos de

Ideias Marco Martins

redação2@tribunadovale.com.br

Liberdade de expressão Em Paranavaí, corre na Justiça processo em que o Prefeito da cidade Rogério Lorenzetti tenta enquadrar o professor Ivan Bernardo por causa de uma faixa que o mestre teria colocado no estádio de futebol em dia de casa cheia com os dizeres “Procura-se um prefeito para Paranavaí: urgente!”. Na primeira audiência, o prefeito não quis acordo. O professor menos ainda, alegando que apenas exercia o seu direito constitucional de expressão e de livre manifestação. Coisa parecida acontece por aqui, onde “otoridades” acreditam que se não conseguem frear a imprensa com dinheiro, conseguirão na pressão. Tenho pena dessa gente.

Epacabá

O pedreiro Oswaldo Mattos Santos entrou com uma ação na justiça de Garanhuns, em Pernambuco, para obter autorização para se casar com sua ... mão esquerda. .”Nenhuma mulher conseguiu me proporcionar o prazer que ela me dá. Gostaria muito de oficializar este sentimento puro e verdadeiro para o mundo”, disse o ‘noivo’. Definitivamente, caro leitor, eu morro e não vejo nem a metade.

Motorista

Quem frequenta o boteco está sujeito a ouvir lorotas sem reclamar. Um desses dias, quando apreciava um delicioso chá de camomila morno no estabelecimento comercial que freqüento, ouvi a história de uma churrascaria que serve 20 tipos diferentes de picanha. O estabelecimento ficaria em Rio Preto (SP). Considerando que cada bovino tem apenas uma peça da iguaria, fico imaginando que o restaurante em “questã” deve servir desde picanha de cabrito até de calango do serrado. A pérola foi narrada com dramaticidade pelo meu amigo Girdão, Palmeirense de quatro costados e apreciador de Antarctica.

Ulisses Guimarães.

www.tribunadovale.com.br

Na rede

Luiz Guilherme Brandani e toda a sua equipe do Tanosite.com comemoraram ontem a marca de 2 milhões de acessos em pouco mais de um ano na rede mundial. A marca é o reconhecimento do trabalho que a rapaziada que dá duro todos os dias, inclusive nos finais de semana, faz para deixar os internautas bem informados. Trabalhando de forma séria, preocupado apenas em fazer jornalismo, colocando a informação acima de qualquer interesse comercial, o Tanosite.com tem conquistado a confiança dos anunciantes e se tornado um dos porta-vozes da comunidade platinense. Parabéns é pouco para tanta popularidade.

Twitter

Jesus tá de olho nessa galera que ontem era fã de sertanejo universitário e hoje já é fã de Paul McCartney.

Frase da semana

“Eu acredito que faz parte do processo educacional ensinar a luta pelos seus direitos. Eu ensino meus alunos a lutarem, portanto eu tenho que ser a primeira”. Da professora Amanda Gurgel, sensação na Internet com seu discurso diante de deputados e da secretária de educação do Rio Grande do Norte chamando-os as falas por conta das mazelas na educação.

Do mestre

“Revelado: Aldo Rebelo é um comunista terceirizado”, Millôr Fernandes

Maldade da semana Do jeito que o Corinthians treme nas decisões, deveriam mudar o nome do estádio para Parkinson Jorge.

Mãozinha

A aguardada reforma editorial e gráfica da Folha de S.Paulo estreia no próximo domingo. Entre as novidades a inserção de 27 novos colunistas na publicação. De acordo com a Folha, estarão em “Mercado” 15 novos articulistas, entre eles, Eike Batista (coluna mensal), Fábio Barbosa, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Antonio Palocci e Nizan Guanaes (quinzenalmente). Mas espera aí, o Palocci não...bom, deixa pra lá.

Pra rir

Piada que corre no mundo virtual: O fim do mundo no Brasil foi cancelado por falta de estrutura do país para receber um evento deste porte.

Já que existe tanto preconceito contra as pessoas que mantém o hábito de fumar unzinho, não seria de bom alvitre (bom alvitre é para fechar a barraca da feira) passar a chamar o maconheiro de ervoafetivo?

Se até adolescentes estão fazendo abaixo-assinado em favor da Casa da Cultura Platinense é porque alguma coisa não está certa. Já passou da hora de alguém tomar um atitude, nem que for pra dizer que não vão fazer mais nada. Três anos fechada é muito tempo.

E já que perguntar não ofende... quantas ações contra gestores corruptos no Norte e no Norte Pioneiro do Paraná foram ajuizadas pelo Núcleo de Proteção ao Patrimônio Público que está preste há completar dois anos?

O amor é como a gasolina da vida: custa caro, acaba rápido e pode ser substituído pelo álcool.

Erva

Movimento

Perguntinha

Enche o tanque

A-8

Política não se faz com ódio, pois não é função hepática. É a filha da consciência, irmã do caráter, hospede do coração.”

Na tela

Equipes de jornalismo da RPC (Globo) e a RIC (Record) desembarca na segunda-feira no Norte Pioneiro para uma série de matérias já publicadas com exclusividade aqui na Tribuna do Vale. Entre outras visitas, os jornalistas devem ficar a maior parte do tempo em Ibaiti, onde andam acontecendo coisas estranhas há algum tempo.

Salve Rainha

O mundo new pop nos oferece cada coisa que custo a acreditar no que vejo e ouço. O mais novo sucesso que bomba na internet é “A Banda Mais Bonita da Cidade” que lançou no Youtube uma música que mais parece um mantra de amor em que pessoas fofinhas fazem farra com os amiguinhos numa casinha bacana. A letra é pegajosa e a melodia é mais que simples. Depois de ter visto o começo e o fim Los Hermanos, a febre de o Teatro Mágico e a chatice pop/catingueira do Cordel do Fogo Encantado me deparo com algo tão insosso quanto A Banda Mais Bonita. Realmente estou ficando velho. O velho e bom rock deve estar acabando.

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TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011

Geral

B-1

www.tribunadovale.com.br

Juizado Federal Avançado inaugura na quarta-feira IBAITIUnidade vai atender a 27 municípios e atenderá processos cíveis e previdenciários. Da Redação com Assessoria

A partir de quarta-feira, dia 1º de junho, a população do Norte Pioneiro vai contar com mais uma unidade da Justiça Federal na região. Além da Vara Federal de Jacarezinho, os cidadãos po-

derão recorrer ao novo Juizado Federal Avançado (JEFA), que vai funcionar em Ibaiti, na rua Paraná, 51, no centro da cidade. Vinculado a Vara Federal de Jacarezinho, a unidade atenderá processos cíveis e previdenciários, que tramitarão integralmen-

te por meio eletrônico, evitando a ocupação de espaço físico. A cerimônia de inauguração está marcada para às 15 horas e será presidida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, o Desembargador Vilson Darós. Estarão presentes autori-

dades do município e do estado e também do judiciário, como o diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná (JFPR), Danilo Pereira Júnior, e o diretor do Foro da Subseção de Jacarezinho, Mauro Spalding, que assumirá a direção do JEFA de Ibaiti.

A construção do Juizado era uma antiga reivindicação de autoridades e moradores da região. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ibaiti, Geiel Heidgger Ferreira, esta é uma importante conquista para a

população, que não vai mais precisar ir até Jacarezinho para ser atendida. “Temos grande demanda de pessoas que procuram a Justiça Federal, principalmente às audiências ligadas a questões previdenciárias”, revela.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011 MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2011

LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

VENDE-SE Terreno no centro, com área de 434 m2 ,(com uma casa antiga em alvenaria) todo murado, portão eletrônico, situado à Rua Benjamin Constant, 500 - Santo Antonio da Platina/Pr. Informações:(43) 9977-6824

Dotação atualizada (f)=(d+e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f-j)

% (j/f)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

18.226.758,19

105.000,00

18.331.758,19

2.675.195,76

6.321.270,71

2.075.084,85

3.375.639,82

18,41

14.956.118,37

DESPESAS CORRENTES

15.500.400,00

(709.445,36)

14.790.954,64

2.219.353,84

5.411.830,61

1.918.195,88

3.143.090,17

21,25

11.647.864,47

8.527.500,00

(126.000,00)

8.401.500,00

1.147.272,64

2.405.128,02

1.117.395,82

1.804.385,93

21,48

6.597.114,07

4.158,04

8.669,45

14,45

51.330,55

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

60.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

60.000,00

4.158,04

8.669,45

6.912.900,00

(583.445,36)

6.329.454,64

1.067.923,16

2.998.033,14

796.642,02

1.330.034,79

21,01

4.999.419,85

DESPESAS DE CAPITAL

2.626.358,19

814.445,36

3.440.803,55

455.841,92

909.440,10

156.888,97

232.549,65

6,76

3.208.253,90

INVESTIMENTOS

2.326.358,19

814.445,36

3.140.803,55

431.130,00

651.445,00

103.951,67

3,31

3.036.851,88

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

300.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

0,00

300.000,00

0,00

100.000,00

0,00

24.711,92

0,00

257.995,10

0,00

52.937,30

0,00

128.597,98

0,00

42,87

171.402,02 100.000,00

0,00

RESERVA DO RPPS

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

18.226.758,19

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

105.000,00

18.331.758,19

2.675.195,76

6.321.270,71

2.075.084,85

3.375.639,82

18,41

14.956.118,37

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Amortização da Dívida Externa

ALUGA-SE Sala comercial, com wc, situada à R. 13 de maio, 425 centro Santo Antonio da Platina- Pr Contato :(43) 9977- 6824

Créditos adicionais (e)

Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

0,00

18.226.758,19

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

105.000,00

18.331.758,19

105.000,00

19.154.758,19

823.000,00

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00

823.000,00

19.049.758,19

0,00

2.675.195,76

0,00

6.321.270,71

0,00

6.321.270,71

0,00

3.375.639,82

18,41

29.433,27

1.152.843,30

140,08

(329.843,30)

2.104.518,12

4.528.483,12

23,64

14.626.275,07

0,00

2.675.195,76

0,00

2.075.084,85

14.956.118,37

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2011 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Receitas RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES

2.104.518,12 2.104.518,12

1.601.000,00

1.220.000,00

TAXAS

131.000,00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

250.000,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

14.626.275,07 12.669.916,88

152.008,02

9,49

295.526,57

18,46

1.305.473,43

126.883,31

10,40

230.628,28

18,90

989.371,72

131.000,00

25.124,71

19,18

64.898,29

49,54

66.101,71

250.000,00

0,00

250.000,00

99.500,00 0,00

99.500,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

99.500,00

0,00

RECEITA PATRIMONIAL

0,00

9.709,40

9,76

24.243,59

24,37

0,00

9.709,40

9,76

24.243,59

24,37

0,00

21.351,81

27,20

38.462,74

49,00

0,00 75.256,41 0,00 75.256,41 0,00

78.500,00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

55.000,00

2.337,36

4,25

4.576,92

8,32

50.423,08

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

23.500,00

19.014,45

80,91

33.885,82

144,19

(10.385,82)

40.037,26

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00 0,00 0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2011 CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 026/2011 O Município de Japira, pessoa jurídica de direito público, cadastrada no CNPJ sob nº 75.969.881/0001-52, torna público que fará realizar entre os dias 30 de maio a 03 de junho de 2011, na sede da Prefeitura Municipal de Japira, situada na Avenida Alexandre Leite dos Santos, nº 480, centro, Japira / PR, CEP 84.920-000, fone (43) 3555-1401, CHAMAMENTO PÚBLICO para cadastramento de proﬁssionais da área da Saúde para prestar serviço por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária dos seguintes proﬁssionais: Onde se Lê: - FISIOTERAPEUTA – 01 (uma) vaga – 16 horas / semanais - para prestação de serviços no Departamento Municipal de Saúde - Programa Saúde da Família; Leia-se: - FISIOTERAPEUTA – 01 (uma) vaga – 20 horas / semanais - para prestação de serviços no Departamento Municipal de Saúde - Programa Saúde da Família; Japira, 27 de maio de 2011. João Renato Custodio Prefeito Municipal

23,64 26,33

0,00

CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

Saldo a realizar (a-c)

% (c/a)

4.528.483,12 4.528.483,12

0,00

99.500,00

Até o bimestre

10,99 12,24

0,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

Súmula de Recebimento Licença de Operação Madeireira Comal LTDA,situada na Rodovia BR 369 KM 15 Cambará inscrita no CNPJ 04.066.193.0001-34 torna se público que recebeu do IAP a prorrogação da Licença de Operação nº 6869 até a data de 19/05/2015 para exercer a Atividade Indústria de Transformação e Desdobramento de Madeira.

% (b/a)

19.154.758,19 17.198.400,00

IMPOSTOS

RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO ELIZARDO MICHETTI, torna público que recebeu do IAP Licença Prévia nº 26745, validade 19/05/2012, e requereu Licença de Instalação para extração de areia no leito do Rio Itararé, entre os municípios de Santana do Itararé/PR, Itaporanga e Riversul/SP.

No bimestre (b)

19.049.758,19 17.093.400,00

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEBIMENTO DE LICENÇAS DE OPERAÇÃO ELIZARDO MICHETTI, torna público que recebeu do IAP Licenças de Operação nº 7352 e 23505, validades 19/05/2015, para extração de areia no leito do Rio Itararé, entre os municípios de Santana do Itararé/PR e Itaporanga/SP.

Receitas realizadas

Previsão atualizada (a)

Previsão inicial

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00 0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA INDUSTRIAL

0,00

6.351,41 0,00

1,15 0,00

14.633,52 0,00

2,66 0,00

535.366,48 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

550.000,00 0,00

14.590.400,00

14.695.400,00

1.891.382,88

12,87

4.113.020,44

27,99

10.582.379,56

14.557.400,00

1.877.772,83

12,90

4.089.769,67

28,09

10.467.630,33

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00 0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

0,00

0,00 0,00

0,00

13.610,05

9,86

23.250,77

16,85

114.749,23

174.000,00

23.714,60

13,63

42.596,26

24,48

131.403,74

54.000,00 0,00

67,39 354,36

0,12 0,00

243,58 11.339,74

0,45 0,00

53.756,42 (11.339,74)

120.000,00

22.919,60

19,10

30.342,69

25,29

89.657,31

373,25 0,00

0,00 0,00

670,25 0,00

0,00 0,00

(670,25) 0,00

0,00 0,00

1.956.358,19 873.700,00 873.700,00

0,00 0,00

1.956.358,19 873.700,00

873.700,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00 0,00

138.000,00

0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00 0,00

33.000,00

RECEITAS DIVERSAS (-)DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

550.000,00 0,00

1.082.658,19

0,00 1.082.658,19

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00 0,00

1.082.658,19 DE RIBEIRãO 1.082.658,19 DO PINHAL 0,00 0,00 MUNICíPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORT 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS SEGURIDADE0,00 SOCIAL0,00 OUTRAS RECEITAS 0,00FISCAL E DA 0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00DE 2011 0,00 0,00 JANEIRO A ABRIL

0,00 0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)

19.049.758,19

OPERAÇÕES DEI,CRÉDITO - REFINANCIAMENTO LRF, Art. 52, inciso alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º(IV) - Anexo I Operações de Crédito Internas Mobiliária

Receitas

19.154.758,19

2.104.518,12

0,00

0,00 4.528.483,12

10,99 0,00

1.082.658,19 0,00

0,00 23,64

0,00 14.626.275,07

0,00

0,00 realizadas 0,00 Receitas 0,00 0,00 % (b/a) Até o bimestre

0,00 0,00 % (c/a)

0,00 Saldo a realizar 0,00 (a-c)

0,00 Previsão inicial

Previsão 0,00 atualizada (a)

0,00 No bimestre (b)

0,00

0,00 0,00

Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)

0,00

19.049.758,19

DÉFICIT (VI)

0,00

TOTAL (VII) = (V+VI)

0,00

2.104.518,12

0,00

19.049.758,19

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

19.154.758,19 19.154.758,19

0,00

10,99

0,00

4.528.483,12

0,00

23,64

14.626.275,07

570.677,64

0,00

1.792.787,59

0,00

(1.792.787,59)

2.675.195,76

13,97

6.321.270,71

33,00

12.833.487,48

0,00

Superávit Financeiro

0,00

Reabertura de Créditos Adicionais

0,00

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2011 LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

(b) 873.700,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS

(a-b)

0,00

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

873.700,00 SALDO A REALIZAR

Até o Bimestre

SALDO A REALIZAR

Até o Bimestre

(d)

3.588.803,55

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

455.841,92

0,00

(c-d) 909.440,10

0,00

2.679.363,45

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) APURAÇÃO DE REGRA DE OURO (I - II)

3.588.803,55

455.841,92

909.440,10

2.679.363,45

(2.715.103,55)

(455.841,92)

(909.440,10)

(1.805.663,45)

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2011 LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos Exercícios anteriores

Em 31 de dezembro de 2010

Cancelados

Pagos

A Pagar

Inscritos em 31 de dezembro de 2010

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal

98.722,58

39.507,85

0,00

98.722,58

39.507,85

0,00

138.230,43

811.905,17

0,00

292.255,26

519.649,91

LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL TOTAL

0,00 138.230,43

0,00 811.905,17

0,00 0,00

0,00 292.255,26

0,00 519.649,91

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011

Ceratocone não tem cura, tem reabilitação da córnea Das Agências

O implante de anel intracorneano traz pelo menos seis importantes ganhos aos portadores de ceratocone. É o que garante o criador do Anel de Ferrara, que esteve em Brasília na última semana, para o encerramento do ciclo de palestras sobre ceratocone e anéis intracorneanos promovido pelo Centro de Estudos Oftalmológicos do HOB. O implante de anel intracorneano não é cura para o ceratocone, é reabilitação da córnea e, na grande maioria das vezes, retém a evolução desse processo que deixa o olho em formato de cone levando à queda da acuidade visual. A afirmação é do pioneiro em desenvolvimento de anel intracorneano no Brasil, Paulo Ferrara, que esteve no Hospital Oftalmológico de Brasília na última semana para concluir o ciclo de debates sobre ceratocone promovido pelo Centro de Estudos Oftalmológicos do HOB. A principal causa do ceratocone é genética, assinala o oftalmologista ao informar que cerca de 300 pessoas em cada grupo de mil são portadoras desta irregularidade da córnea. Ferrara comenta que outros fatores podem influenciar no desenvolvimento do ceratocone. “Enquanto, nos países do oriente médio, em conseqüência dos casamentos cosanguíneos, existem muitos casos de deformação da córnea, também nos países andinos, a altitude e a pressão atmosférica exercem influência sobre os olhos e há muitos registros de ceratocone”, ilustra. Maus hábitos - Ferrara alerta para os hábitos inapropriados, mas cultivados pelos portadores de ceratocone, como coçar os olhos. O processo de deformação da córnea provoca a coceira e ao buscar alívio para este desconforto o portador acelera e agrava o processo. Ao perceber este comportamento com frequência acima do normal é aconselhável procurar um oftalmologista, aconselha. Com mais de 15 mil anéis intracorneanos implantados desde 1986, quando começou a desenvolver esta tecnologia para melhorar as condições visuais dos portadores de altas miopias e ceratocones, Paulo Ferrara é quem tem maior experiência no mundo com este procedimento, assinalou o presidente do HOB, Canrobert Oliveira. Ele destaca que os avanços tecnológicos também são grandes no que diz res-

peito à técnica para implante. “Hoje, o túnel para implante do anel intracorneano é feito com precisão nunca vista com aplicação do laser de femtossegundo”, comenta Canrobert. O intralase trouxe ainda mais segurança para os procedimentos de implante de anel, cirurgias refrativas e transplante de córnea, além de permitir que mais portadores de ceratocone se submetam a esta correção. “Ocorre que para o implante de anel feito manualmente, o paciente precisava ter condições especiais de córnea e o femtossegundo permite o benefício para mais pessoas”, explica ao adiantar que, nos próximos anos, a técnica deve ser aplicada também às cirurgias de catarata. outro benefício do intralase aplicado ao implante de anel intracorneano é que a precisão conferida ao procedimento evita as torsões e traumas na córnea, relatados no processo manual, artesanal, afirma Canrobert. Possibilidade real - O Anel de Ferrara, desenvolvido em dois segmentos, é referência para a contenção de ceratocone em países dos cinco continentes. De acordo com seu criador, o implante de anel intracorneano não permite ao médico prever, sob o ponto de vista refrativo, como ficará a visão do paciente exatamente, mas sob o aspecto visual, sim. “Após a cirurgia do anel, o paciente vai enxergar melhor”, afirma. Paulo Ferrara considera a cirurgia do Anel uma correção ortopédica e a correção refrativa uma possibilidade. Ele exemplifica que em algumas situações, aquele portador de ceratocone que não conseguia enxergar com qualidade, porque o formato do olho já não permitia adaptação às lentes de contato nem correção refrativa com óculos, ao deixar a córnea mais plana com o Anel, vai ganhar quantidade e qualidade de visão com a adaptação mais fácil da lente de contato. Nova pesquisa - O criador do Anel de Ferrara adiantou aos participantes do último encontro do CEO-HOB sobre ceratocone e anéis intracorneanos que, este ano ainda, vai publicar nova pesquisa realizada com 1073 olhos com ceratocone e intolerantes à lentes de contato. Após seis meses de acompanhamento, pósimplante do Anel de Ferrara, o resultado foi alto nível de satisfação para os pacientes, no dia seguinte à cirurgia, confirma.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ CONVITE As Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o Presidente da Câmara e a Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina de conformidade com a Instrução Normativa nº. 04/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, convidam a população em geral, para participarem da Audiência Pública a realizar-se no dia 30 de maio do corrente ano, às 20h, na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, logo após a sessão ordinária, para avaliação das metas ﬁscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2011. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aos 27 de maio de 2011. Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Presidente Cláudio Domingues___________ Secretário Fábio Henrique Barboza Galhardi__________ Membro Terezinha Reinutti__________ Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina Maria Ana Vicente Guimarães Pombo_____________ Presidente da Câmara Municipal Antônio César de Camargo_____________________

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2011 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

1.371.000,00

149.847,56

261.097,20

19,04

1.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

450.000,00

49.168,96

65.622,17

14,58

1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU

300.000,00 49.000,00

26.204,71 20,53

35.154,13 57,13

11,72 0,12

1.1.3 - Dívida atíva do IPTU

100.000,00

22.919,60

30.342,69

30,34

1.000,00

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

0,00

24,12

68,22

0,00

6,82 0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

385.000,00

53.285,29

93.142,14

24,19

1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

385.000,00 0,00

53.285,29 0,00

93.142,14 0,00

24,19 0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00 0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

221.000,00

34.633,22

72.290,93

32,71

1.3.1 - Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS

220.000,00

34.633,22

72.290,05

32,86

1.000,00

1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 1.3.3 - Dívida ativa do ISS 1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

0,00 0,00

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

0,00 0,00

0,00

0,88

0,09

0,00 0,00

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

315.000,00

12.760,09

30.041,96

9,54

1.4.1 - IRRF 1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

315.000,00 0,00

12.760,09 0,00

30.041,96 0,00

9,54 0,00

1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR 1.5.1 - ITR

0,00 0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR 1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00 0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

0,00

11.557.000,00

1.562.655,51

3.478.880,54

30,10

2.1 - Cota-parte FPM

8.800.000,00

1.163.961,60

2.642.325,84

30,03

2.1.1 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea b

8.800.000,00

1.163.961,60

2.642.325,84

30,03

2.1.2 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea d

0,00

2.2 - Cota-parte ICMS

0,00

2.164.000,00

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

2.164.000,00

0,00

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

0,00 303.181,58

0,00

599.982,52

27,73

4.082,44

8.164,88

0,00

6.563,72

14.436,56

62,77

23.000,00

2.5 - Cota-parte ITR

220.000,00

1.367,29

9.148,30

4,16

2.6 - Cota-parte IPVA

350.000,00

83.498,88

204.822,44

58,52

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100%)

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

12.928.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

0,00

12.928.000,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1.712.503,07

0,00

3.739.977,74

28,93

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

1.500,00 436.800,00

1.060,48 56.967,90

5.1 - Transferências do salário-educação

220.000,00

39.196,08

93.498,19

42,50

5.2 - Outras transferências do FNDE

216.800,00

17.771,82

18.023,92

8,31

5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE 6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00 35.500,00

0,00 4.030,68

0,00 7.972,97

0,00 22,46

6.1 - Transferências de convênios 6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

33.000,00 2.500,00

0,00 4.030,68

0,00 7.972,97

0,00 318,92

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00

0,00 473.800,00

1.549,66 103,31 111.522,11 25,53

0,00

0,00 473.800,00

0,00 62.059,06

0,00

0,00 121.044,74

0,00 25,55

MUNICíPIO DEFUNDEB RIBEIRãO DO PINHAL RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS % INICIAL ATUALIZADA (a) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE (b) c=(b/a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.986.000,00 SOCIAL 1.986.000,00 312.531,03 695.775,97 35,03 10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.500.000,00 232.792,26 528.465,04 35,23 MARÇO A ABRIL DE 1.500.000,00 2011 RELATÓRIO RECEITAS DO FUNDEB

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

360.000,00

0,00

60.636,29

119.996,48

816,48

1.632,96

0,00

1.312,75

2.887,32

7,22

40.000,00

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

26.000,00

273,44

1.829,60

7,04

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

60.000,00

16.699,81

40.964,57

68,27

3.551.000,00 3.550.000,00

448.871,25 448.212,42

919.688,47 918.054,50

25,90 25,86

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

33,33

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

0,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

1.000,00

1.564.000,00

0,00 658,83 135.681,39

0,00

1.633,97

163,40

222.278,53 14,21 222.278,53

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

0,00

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

% c=(b/a)

ATÉ BIMESTRE (b)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com educação infantil

2.130.500,00 0,00

332.014,15 0,00

735.418,53 0,00

34,52 0,00

13.2 - Com ensino fundamental

2.130.500,00

332.014,15

735.418,53

34,52

14 - OUTRAS DESPESAS

1.420.500,00

134.722,34

428.116,24

30,14

14.1 - Com educação infantil 14.2 - Com ensino fundamental

0,00 1.420.500,00

0,00 134.722,34

0,00 428.116,24

0,00 30,14

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

3.551.000,00

466.736,49

1.163.534,77

32,77

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

549.321,02

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

6.260,85

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

555.581,87

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)%

19,55

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

5.668,60

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

5.668,60

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

3.232.000,00

DOTAÇÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

3.232.000,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

428.125,77

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a) 934.994,43

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

28,93

% (d/c)

ATÉ BIMESTRE (d)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

0,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

0,00 4.828.000,00 3.551.000,00

0,00 619.848,79 466.736,49

0,00 1.770.072,79 1.163.534,77

0,00 36,66 32,77

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

1.277.000,00

153.112,30

606.538,02

47,50

25 - ENSINO MÉDIO

0,00

26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00 0,00

28 - OUTRAS

0,00

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

0,00

4.828.000,00

0,00

4.828.000,00

619.848,79

0,00

1.770.072,79

36,66

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR

467.758,80

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

RELATÓRIO RESUMIDO DAOUTROS EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE RECURSOS DE IMPOSTOS

1.633,97 5.668,60

DEMONSTRATIVO DASSEM RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

DO ENSINO - MDE

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOSORÇAMENTOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL AO ENSINO

(11.878,78) 549.321,02 0,00

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) MARÇO A ABRIL DE 2011 38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

1.012.503,61 757.569,18

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 % Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

20,26

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 0,00

220.500,00 0,00 252.300,00

0,00

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00

220.500,00 0,00 252.300,00

106.754,50 0,00 84.961,55

472.800,00

5.300.800,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

0,00

% (d/c) 0,00

174.376,94 0,00 84.961,55

79,08 0,00 33,67

191.716,05

259.338,49

54,85

811.564,84

2.029.411,28

38,29

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ATÉ BIMESTRE (d)

CANCELADO EM 2011 (g)

56.020,17

0,00

VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2010 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

36.904,94 918.054,50

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

842.221,13 1.633,97

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

114.372,28

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011

Obesidade: culpa pode ser de bactérias

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2011 ADCT. Art 77 - Anexo XVI RECEITAS REALIZADAS RECEITAS

Previsão atualizada (a)

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos líquidos Impostos

% (b/a)

Jornal da tarde

12.928.000,00

3.739.977,74

28,93

1.220.000,00

230.628,28

18,90

1.220.000,00

230.628,28

18,90

(-) Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos

0,00

151.000,00

30.468,92

20,18

151.000,00

30.468,92

20,18

0,00

(-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Divida Ativa dos Impostos Receitas de transferências constitucionais e legais

Até o bimestre (b)

0,00

11.557.000,00

3.478.880,54

30,10

Da união

9.020.000,00

2.659.639,02

29,49

Do estado

2.537.000,00

819.241,52

32,29

628.000,00

176.915,61

28,17

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Da união para o município

628.000,00

173.915,61

27,69

Do estado para o município

0,00

3.000,00

0,00

Demais municípios para o município

0,00

Outras receitas do SUS

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

0,00

7.584.758,19

(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

0,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB TOTAL

0,00

1.307.365,74

17,24

0,00

1.986.000,00

695.775,97

35,03

21.140.758,19

5.224.259,09

24,71

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por grupo de natureza de despesa)

Dotação atualizada (c)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e encargos sociais

Até o bimestre (d)

2.978.200,00

1.336.038,28

44,86

1.482.500,00

473.729,04

31,95

Juros e encargos da dívida

0,00

Outras despesas correntes

0,00

1.495.700,00

862.309,24

57,65

50.000,00

100,00

50.000,00

100,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões financeiras Amortização da dívida

0,00

TOTAL (IV)

% (d/c)

0,00

3.028.200,00

0,00

1.386.038,28

45,77

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o bimestre (e)

DESPESAS COM SAÚDE

% (e/desp. saúde)

1.386.038,28

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

0,00

121.046,08

8,73

120.418,41

8,69

0,00

627,67

0,05

0,00

Recursos de operações de crédito Outros recursos (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V)

100,00

0,00

1.264.992,20

91,27

RESTOS A PAGAR

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL Inscritos em exerc. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA anteriores DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 60.307,07 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2011 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

Cancelados em 2011 (h) 0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] ADCT. Art 77 - Anexo XVI

33,82

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE

Dotação atualizada

Até o bimestre (e)

% (e/total e)

(Por subfunção) Atenção básica

2.820.700,00

1.357.813,56

97,96

Assistência hospitalar e ambulatorial

0,00

Suporte profilático e terapêutico

0,00

207.500,00

28.224,72

2,04

Vigilância epidemiológica

0,00

Alimentação e nutrição

0,00

Vigilância sanitária

Outras subfunções

0,00

TOTAL

0,00

3.028.200,00

0,00

1.386.038,28

100,00

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2011 LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II DESPESA EMPENHADA FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

INICIAL

ATUALIZADA (a)

2.075.084,85

3.375.639,82

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a-e)

% (e/a)

100,00

18,41

0,00

JUDICIÁRIA

0,00

ESSENCIAL À JUSTIÇA

0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

6.321.270,71

Até o bimestre (e)

0,00

ADMINISTRAÇÃO

2.675.195,76

No bimestre (d)

0,00

AÇÃO LEGISLATIVA

18.331.758,19

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

0,00

LEGISLATIVA

18.226.758,19

No bimestre (b)

14.956.118,37

0,00

2.058.000,00

1.836.500,00

204.849,97

636.618,88

220.003,07

383.894,92

11,37

20,90

1.452.605,08

1.410.000,00

1.205.000,00

167.243,89

293.078,74

142.944,32

218.738,38

6,48

18,15

986.261,62

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

465.000,00

33.920,97

326.034,36

73.254,60

161.150,76

4,77

34,66

303.849,24

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

183.000,00

4.005,78

166.500,00

3.685,11

17.505,78

3.804,15

0,12

2,41

162.494,22

DEFESA NACIONAL

0,00

SEGURANÇA PÚBLICA

0,00

RELAÇÕES EXTERIORES

0,00

102.740,91

190.184,15

5,63

17,56

892.915,85

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.084.100,00

1.083.100,00

79.672,03

560.814,27

ADMINISTRAÇÃO GERAL

206.000,00

205.000,00

20.110,50

24.513,93

8.502,46

11.394,74

0,34

5,56

193.605,26

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

220.500,00

23.831,30

43.246,55

14.835,41

24.715,24

0,73

11,21

195.784,76

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

657.600,00

35.730,23

493.053,79

79.403,04

154.074,17

4,56

23,43

503.525,83

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA DIFUSÃO CULTURAL DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO ADMINISTRAÇÃO GERAL SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL EXTENSÃO RURAL FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0,00

2.762.200,00

3.028.200,00

570.484,55

1.386.038,28

414.588,07

715.508,07

21,20

23,63

2.312.691,93

2.554.700,00

2.820.700,00

544.079,83

1.357.813,56

398.639,23

698.649,23

20,70

24,77

2.122.050,77

207.500,00

26.404,72

28.224,72

15.948,84

16.858,84

0,50

8,12

190.641,16

3.726.300,00

3.716.300,00

402.609,00

904.731,70

425.552,14

673.525,99

19,95

18,12

3.042.774,01

3.726.300,00

3.716.300,00

402.609,00

904.731,70

425.552,14

673.525,99

19,95

18,12

3.042.774,01

5.300.800,00

811.564,84

2.029.411,28

721.743,81

1.154.196,89

34,19

21,77

4.146.603,11

5.300.800,00

811.564,84

2.029.411,28

721.743,81

1.154.196,89

34,19

21,77

4.146.603,11

405.500,00

400.500,00

2.720,68

7.004,65

2.828,59

6.421,65

0,19

1,60

394.078,35

405.500,00

400.500,00

2.720,68

7.004,65

2.828,59

6.421,65

0,19

1,60

394.078,35

0,00

635.384,21

161.065,24

209.584,84

6,21

9,92

1.903.315,16

525.158,90

153.789,00

196.759,53

5,83

13,05

1.310.440,47

7.276,24

12.825,31

0,38

2,12

592.874,69

0,00

0,00 2.056.400,00

2.112.900,00

563.650,32

1.305.700,00

1.507.200,00

460.525,14

750.700,00

MUNICíPIO103.125,18 DE RIBEIRãO 605.700,00

DO PINHAL 110.225,31

0,00

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESUMIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS POR 0,00 FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 0,00 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS 0,00

50.000,00 50.000,00 0,00 247.500,00

30.000,00 13.865,00 16.841,46 SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 30.000,00 13.865,00 16.841,46 JANEIRO A ABRIL DE 2011

2.976,46

0,09

9,92

27.023,54

52,25

2.976,46

0,09

9,92

27.023,54

0,00

0,38

6,11

194.787,95

0,00

55.000,00 Saldo a liquidar 139.787,95 (a-e)

0,00

207.454,64

8.696,74

114.381,07

7.721,25

55.000,00

55.000,00 152.454,64 ATUALIZADA (a)

0,00

52,25

0,00

192.500,00 INICIAL

DESPESA 0,00 EMPENHADA 8.696,74 No bimestre (b)

0,00

114.381,07 Até o bimestre (c)

7.721,25 No bimestre (d)

0,00 12.666,69

DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 0,00 12.666,69 Até o bimestre (e)

0,38 % (e / total e)

0,00

% (e/a)

8,31

0,00

22.000,00

2.404,18

4.743,56

3.287,74

4.743,56

0,14

21,56

17.256,44

22.000,00

4.743,56

22.000,00

2.404,18

4.743,56

3.287,74

0,14

21,56

17.256,44

COMÉRCIO E SERVIÇOS

0,00

COMUNICAÇÕES

0,00

ENERGIA

0,00

TRANSPORTE

0,00

413.958,19

494.003,55

14.678,45

25.301,35

15.501,78

21.936,60

0,65

4,44

472.066,95

DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS

413.958,19 0,00

494.003,55 0,00

14.678,45 0,00

25.301,35 0,00

15.501,78 0,00

21.936,60 0,00

0,65 0,00

4,44 0,00

472.066,95 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

DESPORTO E LAZER

RESERVA DO RPPS

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

100,00

18,41

TOTAL (III) = (I+II)

18.226.758,19

18.331.758,19

2.675.195,76

6.321.270,71

2.075.084,85

3.375.639,82

0,00 14.956.118,37

Ganhar peso não depende apenas do equilíbrio entre a quantidade de calorias ingeridas e a energia gasta com atividades físicas ou da herança genética. Essa equação pode contemplar pelo menos mais três variáveis, como o tipo de bactéria que a pessoa tem em sua flora intestinal, o grau de exposição a substâncias tóxicas e a quantidade de cálcio que ela ingere, de acordo com pesquisadores brasileiros que ontem se reuniram para debater o assunto. O tema foi discutido no simpósio Causas não clássicas da Obesidade, durante o 15º Congresso Brasileiro de Obesidade e Síndrome Metabólica, em São Paulo. Um dos palestrantes, o endocrinologista Mário José Abdalla Saad, professor de Clínica Médica da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, diz que começou a pesquisar sobre o papel da flora bacteriana intestinal na obesidade há quatro anos e sua primeira pesquisa sobre o assunto foi publicada em 2006 pela revista científica Nature. “O número de bactérias que habita nosso intestino é 10 vezes maior do que o número de células do nosso próprio organismo. Por isso, achar que elas não têm nenhum papel relevante em doenças é um pouco de inocência”, analisa. Segundo ele, bactérias presentes no intestino do obeso são diferentes das observadas no intestino de um indivíduo magro, tanto em ratos quanto em seres humanos. Agora, os cientistas investigam como essas bactérias interferem na gordura corporal. Uma das possibilidades é a de que alguns tipos de bactérias, mais frequentes no trato intestinal dos gordinhos, extraiam a energia dos alimentos e a repassem para o organismo do indivíduo, induzindo ao ganho de peso. Enquanto isso, outras bactérias, mais comuns no intestino dos magros, extraem e consomem essa energia, o que favorece a manutenção de um corpo esbelto. O objetivo das pesquisas é criar um tratamento para a obesidade com base no mecanismo de atuação das bactérias intestinais. “Só é preciso tomar cuidado para não aparecerem ‘milagreiros’ oferecendo tratamentos com antibióticos ou probióticos que prometam o fim da obesidade”, alerta Saad. Ele explica que a “eficiência” das bactérias varia de pessoa para pessoa e que, hoje, os estudos ainda estão sequenciando o DNA desses micro-organismos para entender melhor o processo. Segundo o endocrinologista Alfredo Halpern, professor da Faculdade de Medicina da USP e membro da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), é plausível que o excesso de peso esteja relacionado a fatores que não são usualmente investigados como causas para o problema. Para ele, o crescimento da obesidade está atualmente desproporcional à modificação dos hábitos da população. “Não vale mais essa história de que o obeso é um sem-vergonha que come muito e que não se exercita. Há uma série de outros fatores que contribuem

para isso”, diz. Segundo Halpern, o trabalho de Saad traz um campo novo de estudos e uma esperança de tratamentos para o futuro. “Além de sabermos que obesos têm bactérias diferentes das de pessoas magras, algumas experiências mostram que se pegarmos as bactérias de um animal obeso e passarmos para o animal magro, ele tende a engordar”, explica. Embalagens e pesticidas têm ligação com a gordura Entre as causas não clássicas de obesidade discutidas ontem no 15º Congresso Brasileiro de Obesidade e Síndrome Metabólica estão os disruptores endócrinos. São substâncias tóxicas que interferem na ação dos hormônios corporais e podem estar em plásticos, agrotóxicos, produtos de limpeza e embalagens de alimentos. A mais popular delas é o bisfenol A, que foi alvo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no mês passado - quando os fabricantes, em todo território nacional, passaram a ser obrigados a informar a presença do composto em seus produtos. Testes em laboratório comprovaram que substâncias como o bisfenol A, presente em latas de refrigerante e até em mamadeiras, aumentaram o risco de obesidade em ratos, relata o médico Nelson Rassi, chefe da Divisão de Endocrinologia do Hospital Geral de Goiânia e professor visitante do Jackson Memorial Hospital, da Universidade de Miami. Segundo ele, um levantamento nos EUA mostrou que 95% das crianças e adolescentes daquele país apresentam bisfenol A na urina. Outro composto que teria relação com a obesidade, segundo Rassi, é o ftalato, usado em plásticos, perfumes e loções. De acordo com ele, a substância teria a capacidade de aumentar o volume das células corporais. A tributirina, fungicida usado no tratamento de madeiras, exerceria efeito similar, diz Rassi. Professor da Universidade de Pernambuco, o médico Luiz Henrique Griz apresentou, com base em um compilado de estudos internacionais, a possível relação entre cálcio, vitamina D e ganho de peso: quanto menor o consumo desses nutrientes, maior o risco. “Vitamina D e cálcio não são uma solução mágica para perder peso, mas têm papel importante nesse processo.” Maus hábitos ainda pesam mais na balança A obesidade tem sido alvo cada vez mais frequente de investigações científicas. E não é por acaso: os homens acima do peso, por exemplo, já são maioria no País e também na cidade de São Paulo, segundo o Ministério da Saúde. Além disso, 15% da população da cidade está obesa. Mas no caso da capital, os maus hábitos têm grande parcela de culpa. O paulistano está acima da média nacional no consumo de refrigerantes e carne gordurosa. E se exercita menos do que a maioria dos outros brasileiros: na cidade, só 13,7% da pessoas seguem as indicações da Organização Mundial de Saúde para a prática de exercícios, segundo a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico (Vigitel).

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011

Kit gay será reformulado e lançado até fim do ano, diz Haddad Veja.com

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira em São Paulo que o controverso kit antihomofobia será reformulado e enviado a professores da rede pública de ensino até o fim deste ano. O anúncio acontece um dia depois de a presidente Dilma Roussef criticar o conteúdo do material, que ainda está em fase de avaliação pelo MEC. De acordo como Haddad, os vídeos do projeto serão refeitos e distribuídos a professores do ensino médio de escolas onde houver registro de casos de homofobia. O ministro afirmou que ainda está em discussão se serão mantidas as diretrizas que guiaram a formulação do material. “Essa será uma discussão técnica, que contará com a participação de especialistas no assunto”, disse Haddad, que esteve em São Paulo para a inauguração do Campus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). De acordo com o ministro, as mudanças no chamado “kit-gay” não vão onerar o estado, uma vez que o convênio firmado entre o MEC e as ONGs responsáveis pelo kit previa a possibilidade de alterações. “O custo original de 1,8 milhão de reais inclui quantas reformulações forem

necessárias.” O kit contém três vídeos e uma cartilha. Até agora, a produção envolveu gastos com pesquisa, produção e gravação dos vídeos, além da realização de seminários para treinamento de cerca de 200 pessoas no final de 2010. Enem - Haddad afirmou ainda que o MEC se prepara para iniciar, em 2011, estudos para a realização futura do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em formato eletrônico. Para isso, analisa locais seguros onde poderão ser instalados computadores para a realização da prova. Outro passo é capacitar professores universitários para a produção de mais questões: elas serão acrescentadas ao banco de dados e utilizadas futuramente. O procedimento é ancorado na Teoria de Reposposta ao Item (TRI), na qual se apoia o Enem, que garante que o exame pode ser replicado várias vezes, apresentando sempre o mesmo grau de dificuldade a todos os candidatos. O ministro acrescentou que o MEC ainda espera notificação judicial acerca da ação movida pelo Ministério Público Federal no Ceará sobre o Enem. O promotor Oscar Costa Filho pede que o Inep, responsável pela realização do exame, altere o edital da prova, permitindo a revisão de notas.

Comitê da Lei Geral nota desconhecimento do empreendedor Da redação

Os membros do Comitê Gestor da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas em Cambará, mostraram preocupação com a grande quantidade de pessoas inscritas no Portal do Empreendedor, criado pela Receita Federal, como Empreendedores Individuais. O Comitê, formado por servidores públicos e pessoas da iniciativa privada, tem como instrutora a doutora. Rubia Martoni, da regional do SEBRAE/Jacarezinho, e que observa que as inscrições no Portal do Empreendedor têm aumentado a cada dia, pela desburocratização que a Lei Geral vem promovendo para os micros e pequenos empresários, e a possibilidade da formalização dos trabalhadores autônomos. “Muita gente tem se cadastrado como Empreendedor Individual, buscando os benefícios que a formalização está disponibilizando através da Lei Geral, mas não tem se preocupado com os deveres que a mesma Lei cobra de quem se cadastra. No Brasil todo, um mínimo de pessoas que se cadastrou como Empreendedor Individual em 2010, entregou a Declaração que a Receita Federal exige, e que já teve o prazo prorrogado por duas vezes este ano, e que tem a data de

31 de maio, para mais uma vez estas pessoas prestarem os esclarecimentos pedidos. Considerando que existe uma previsão de propaganda muito grande para os benefícios da formalização dos trabalhadores autônomos brasileiros nos próximos meses, e que tem como chamariz a contribuição previdenciária que diminuiu de R$ 59,40 à R$ 65,40 no início do ano, para R$ 27,25 à R$ 33,25 a partir do mês de maio até dezembro próximo, pressupomos que o número de inscritos irá aumentar muito em todo o país, atrás dos benefícios da Lei, porém sem conhecimento dos deveres que a Lei impõe. É necessário que estas pessoas saibam, que o não cumprimento dos deveres, lhes imporá prejuízos, como a impossibilidade de continuar utilizando o número do CPF”, alerta Rubia. O Comitê Gestor cambaraense está planejando uma cartilha com os direitos e os deveres dos cadastrados como Empreendedores Individuais, para ajudar no esclarecimento dos mesmos. Outra preocupação do Comitê, é que muitas pessoas cadastradas como Empreendedores Individuais no Portal do Empreendedor da Receita Federal, estão praticando atividades de risco, o que cabe as Prefeituras fiscalizar no prazo de 180 dias do cadastramen-

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2011 LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

(a)

SALDO A REALIZAR

(b)

(a-b)

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

TOTAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS Despesas de Capital

DESPESAS EMPENHADAS (d)

SALDO A REALIZAR (c-d)

0,00

Investimentos

0,00

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos TOTAL

EXERCÍCIO ANTERIOR (e)

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

DO EXERCÍCIO (f)

SALDO ATUAL (e+f)

23.603,55

0,00

23.603,55

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2011 LRF, art 53, inciso III - Anexo VI SALDO

ESPECIFICAÇÃO

Em 31/12/2010 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

Em 28/02/2011 (b)

Em 30/04/2011 (c)

1.222.969,47

1.073.156,64

1.069.857,52

355.382,60

1.004.557,94

781.905,89

412.695,06

1.068.436,16

843.284,11

73.139,31

69.073,55

130.451,77

132.951,77

130.451,77

867.586,87

68.598,70

287.951,63

DEDUÇÕES (II) Ativo Disponível Haveres Financeiros (-) Restos a pagar processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

1.031.132,11

899.847,72

896.548,60

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

(163.545,24)

(831.249,02)

(608.596,97)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

ESPECIFICAÇÃO

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

Jan a Abr (c-a)

222.652,05

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

(445.051,73)

VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2011 LRF, Art.53, inciso III - Anexo VII PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

No Bimestre

RECEITAS REALIZADAS Jan à Abr 2011 Jan à Abr 2010

17.075.400,00

2.075.794,27

4.470.353,71

4.171.862,79

1.601.000,00

152.008,02

295.526,57

219.880,51

IPTU

300.000,00

26.204,71

35.154,13

63.897,66

ISS

220.000,00

34.633,22

72.290,05

43.552,10

ITBI

385.000,00

53.285,29

93.142,14

43.121,98

IRRF

315.000,00

12.760,09

30.041,96

22.129,04

Outras receitas tributárias

381.000,00

25.124,71

64.898,29

47.179,73

0,00

36.582,48

Receita previdenciária

0,00

Outras receitas de contribuições

0,00

36.582,48

Receita tributária

(-)Deduções da receita tributária Receita de contribuição

(-)Deduções da receita de contribuições

0,00

55.000,00

2.337,36

4.576,92

5.017,07

Receita patrimonial

78.500,00

21.351,81

38.462,74

24.993,83

(-)Aplicações financeiras

23.500,00

19.014,45

33.885,82

19.976,76

0,00

Receita patrimonial líquida

(-)Deduções da receita patrimonial Transferências correntes

0,00

14.695.400,00

1.891.382,88

4.113.020,44

3.702.794,22

FPM

8.800.000,00

1.163.961,60

2.642.325,84

2.266.109,77

ICMS

2.164.000,00

303.181,58

599.982,52

572.741,36

138.000,00

13.610,05

23.250,77

770,85

3.593.400,00

410.629,65

847.461,31

863.172,24 207.588,51

Convênios Outras transferências correntes Demais receitas correntes

724.000,00

30.066,01

57.229,78

Dívida ativa

120.000,00

22.919,60

30.342,69

58.655,41

Diversas receitas correntes

604.000,00

7.146,41

26.887,09

148.933,10

0,00

(-)Deduções das demais receitas correntes

0,00

1.956.358,19

0,00

873.700,00

0,00

Amortizações de empréstimos (IV)

0,00

Alienação de ativos (V)

0,00

1.082.658,19

0,00

1.082.658,19

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de crédito (III)

Transferências de capital Convênios Outras transferências de capital Outras receitas de capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)

1.082.658,19

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

18.158.058,19 PREVISÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida (IX)

No Bimestre

4.470.353,71

0,00 4.171.862,79

DESPESAS EMPENHADAS Jan à Abr 2011 Jan à Abr 2010

14.790.954,64

2.219.353,84

5.411.830,61

5.054.916,55

8.401.500,00

1.147.272,64

2.405.128,02

2.086.411,48

60.000,00

Outras despesas correntes

2.075.794,27

4.158,04

8.669,45

11.877,72

6.329.454,64

1.067.923,16

2.998.033,14

2.956.627,35

14.730.954,64

2.215.195,80

5.403.161,16

5.043.038,83

3.440.803,55

455.841,92

909.440,10

56.908,20

3.140.803,55

431.130,00

651.445,00

7.344,23

0,00

Concessão de empréstimos (XII)

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (XIII)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

300.000,00

24.711,92

257.995,10

49.563,97

3.140.803,55

431.130,00

651.445,00

7.344,23

100.000,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões financeiras

Amortização da dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA DO RPPS (XVII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XVIII) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

17.971.758,19

2.646.325,80

6.054.606,16

5.050.383,06

186.300,00

(570.531,53)

(1.584.252,45)

(878.520,27)

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

VALOR 0,00

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011

Inep transfere a estudantes suas responsabilidades pelo Enem 2011

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2011 LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de crédito

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Outras Garantias nos termos da LRF

INTERNAS (II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos termos da LRF

TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

12.337.683,33

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)

0,00

22,00

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS GARANTIAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operação de crédito

12.638.786,36

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Outras Garantias nos termos da LRF

GARANTIAS INTERNAS (II) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos termos da LRF

TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)

Veja.com

0,00

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2011 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c") VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Quadrimestre de Referência

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Até o Quadrimestre de Referência

0,00

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Abertura de Créditos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Derivadas de PPP

0,00

Demais Aquisições Financiadas

0,00

Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

Demais Antecipações de Receita

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

Outras Operações de Crédito

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Sociais

0,00

Previdênciarias

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e Patrimônial

0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

0,00

Antecipação de Receita

Externa NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) Parcelamentos de Dívidas

Do FGTS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% SOBRE A RCL

4.119.019,86

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (I)

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

0,00

65.904,32

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

16%

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

0,00

288.331,39

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II)

0,00

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI RESTOS A PAGAR INSCRITOS ÓRGÃO

Liquidados e não pagos (Processados) De exercícios anteriores

Empenhados e não Liquidados (Não Processados)

Do exercício

De exercícios anteriores

Do exercício

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA Município de Ribeirão do Pinhal TOTAL

138.230,43

1.389,32

519.648,47

2.177.862,19

138.230,43

1.389,32

519.648,47

2.177.862,19

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no anexo V - Demonstrativo da disponibilidade de caixa)

1.837.381,84

RESTOS A PAGAR INSCRITOS FONTE DE RECURSOS

Liquidados e não pagos (Processados) De exercícios anteriores

Empenhados e não Liquidados (Não Processados)

Do exercício

De exercícios anteriores

000 - Recursos Ordinários (Livres)

45.219,81

1.389,32

101 - FUNDEB 60%

30.000,00

0,00

102 - FUNDEB 40%

0,00

1.236,34

134.581,19

103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB

0,00

24.403,83

152.290,26

100,00

0,00

280,00

86.792,81

107 - Salário Educação

0,00

3.655,00

86.760,48

110 - BB - Merenda - Fr.110 - Nº Conv.Am - 1

0,00

238,23

49.589,05

10,00

0,00

139,32

0,00

619,64

0,00

124 - BB - Transporte Escolar - Fr.124 - Nº Conv.Am - 43

0,00

131 - CONVENIO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA

0,00

305.800,00

303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

2.819,30

0,00

14.992,33

310 - BB - Suds - Fr.310 - Nº Conv.Am - 9

1.278,66

0,00

10.564,98

0,00

2.469,74

497 - Vigilância em Saúde

0,00

488,72

11.971,04

504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao

0,00

4.066,41

507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

0,00

200,00

510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

0,00

512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B)

0,00

42.630,71

0,00

712 - BB - FMAS/Apae/PTMC - Fr.712 - Nº Conv.Am - 25

0,00

17.457,66

713 - BB - Fmas - Asilo - PCI - Fr.713 - Nº Conv.Am - 26

0,00

16.868,00

715 - PROGRAMA A.S. PISO B. VARIAVEL II - C/C 16274-4

0,00

948,87

753 - BB - FMA/Bolsa Peti - Fr.753 - Nº Conv.Am - 58

0,00

2,00

10.373,00

760 - BB - Justiça Gratuita - Fr.760 - Nº Conv.Am - 61

0,00

9.000,00

280,77

0,00

88,80

4.706,56

0,00

768 - BB - FMA/Bolsa Peti - Fr.768 - c/c 142190 - Nº Conv.Am - 7682008

0,00

121,94

0,00

773 - CONVENIO MIN AGRICULTURA IMPLEMENTOS ALFAFA

0,00

138.230,43

1.389,32

104 - Demais impostos vinculados à educação básica

118 - BB - Pnac - Creche - Fr.118 - Nº Conv.Am - 36 120 - BB - APMA - Triolândia - Fr.120 - Nº Conv.Am - 49

495 - Atenção Básica

601 - CONV PR CIDADE C/C 061397

763 - BB - IGD - Fr.763 - Nº Conv.Am - 63 765 - BB- Fia 2006 - Fr.765 - Nº Convênio Am - 62

TOTAL

157.500,96

Do exercício

0,00

1.701,00

519.648,47

948.294,09

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

31.259,56 0,00 514.817,15 0,00

1.265,88 0,00

0,00 8.857,00

99.000,00

2.177.862,19

A edição 2010 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi mac ulada p or uma s érie de erros. No mais grave deles, foi entregue aos estudantes, no primeiro dia de avaliação, um lote de provas com falhas de impressão. Quase 10.000 candidatos foram prejudicados e tiveram de refazer a prova cerca de um mês depois. Houve muita reclamação e o assunto foi parar na Justiça. O que deveria fazer o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem, para evitar a repetição do desastre? O bom senso diria que seus gestores deveriam fazer a lição de casa, ou seja, aprimorar processos internos e, por exemplo, escolher outra gráfica para afastar o fantasma da falha de impressão. O Inep anunciou a contratação de uma empresa de risco e a participação inédita do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) na elaboração e aplicação do exame para minimizar falhas. Mas nem de longe fez todo o dever de casa. Manteve a gráfica, p or exemplo. E, mais chocante, saiu-se com uma medida absurda: repassar aos 6 milhões de estudantes que devem fazer a prova em outubro a responsabilidade por eventuais falhas na impressão das provas. O edital do Enem 2011, publicado na edição desta segunda-feira no Diário Oficial da União, prevê que o candidato deve, “antes de iniciar a prova, verificar se seu caderno de questões contém algum defeito gráf ico que impossibilite a resposta às questões”. Azar de quem não notar uma eventual falha: vai perder pontos na correção da prova. Por si só, o trecho já é explícito o suficiente sobre sua intenção. Acrescente-se, contudo, outra informação: ele não fazia parte do edital do Enem 2010. Ou seja, o acréscimo foi claramente motivado pelo problema ocorrido na última edição do exame e pretende garantir ao Inep uma espécie de “permissão para errar”, uma salvaguarda ao instituto que, responsável pela elaboração da avaliação, deveria garantir sua qualidade – o que inclui entregar ao aluno um exame digno de confiança. “É natural que o examinador peça que o estu-

dante confira seus dados pessoais, impressos na prova, ou oriente-o a checar se o cartão de respostas coincide com a prova recebida. Mas exigir que ele confira a qualidade gráfica da prova e o responsabilize por eventuais falhas que ele deixe de notar é lamentável”, afirma Alberto Nascimento, coordenador do curso Anglo de vestibulares. “Na ansiedade e no nervosismo típicos de um dia de vestibular, é provável que o jovem não note alterações como erros de impressão. Caso isso aconteça, diremos que a culpa é dele?” Não existe lei que reja os concursos públicos e de vestibular no Brasil, como o Enem. Mas esp ecialistas em concursos concordam que a terceirização de responsabilidades, tal como pretendida pelo Inep, é absurda. “Trata-se de um equívoco de funções: conferir a integridade da prova é dever da entidade responsável pela aplicação do exame”, diz o advogado B ernardo Brandão. É difícil, portanto, chegar a conclusão diferente da apresentada pelo também advogado José Sena: “Este artigo do edital obriga os candidatos a realizar um trabalho que, por natureza, é de responsabilidade da instituição organizadora.” É provável que esse detalhe nada desprezível do Enem 2011 vire matéria de disputa jurídica. Membro do Ministério Público Federal no Ceará, o promotor Oscar Costa Filho considera a imposição do Inep uma “excrescência” jurídica. “Eles (os organizadores da prova) querem convalidar um desvio causado por eles. Com essa norma, pedem que aluno ateste que é de sua completa responsabilidade o estado em que a prova se encontra. Isso é mais uma evidência de que o Enem precisa ser revisto e de que existem questões éticas para ser debatidas”, disse o procurador em entrevista ao site de VEJA. Na segundafeira, ele ajuizou ação na Justiça pedindo que os estudantes que realizarem o exame tenham direito à revisão de suas provas, se julgarem necessário. A história – e os rolos – do Enem 2011 estão apenas começando. Com o histórico que o exame acumula nos últimos anos, vale a orientação de Nascimento, do Anglo. “Aconselho os estudantes a se precaverem. Chequem seus dados, confiram a prova e peçam comprovante de participação.”

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011

Eleições 2014: mais uma briga entre petistas e tucanos Veja.com

A um ano e cinco meses das eleições municipais, em outubro de 2012, o cenário político no maior colégio eleitoral do país começa a ganhar forma. Três partidos já anunciaram seus pré-candidatos à prefeitura de São Paulo: Gabriel Chalita pelo PMDB, Netinho de Paula pelo PCdoB e Rodrigo Garcia pelo DEM. Ainda sem bater o martelo sobre nomes, PV, PSB e PSD também buscarão lançar candidatos próprios. Mantidas as postulações, a disputa colocará em xeque a eterna polarização entre PT e PSDB. O movimento, no entanto, não será repetido nas eleições presidenciais de 2014 – que devem continuar como ringue de a luta para petistas e tucanos. “Campanha para presidente exige um fôlego muito maior do que para prefeito. É preciso construir palanques estaduais, ter presença no país”, afirma o cientista político Carlos Melo, do Ibmec-SP. “Nem todo partido tem essa estrutura.” O PSB, por exemplo, tentará lança Luiza Erundina em São Paulo, mas no âmbito nacional deve guardar a candidatura de Eduardo Campos para 2018. Até lá deixará no ar a ameaça de uma candidatura própria em 2014. Segundo um interlocutor de Campos, o pernambucano sente-se sem espaço no governo federal. “PT e PMDB são como côncavo e convexo. Não sobra nada para ninguém”, diz. O PSB estreitou laços com o PSDB em cinco estados, entre eles São Paulo, e Eduardo Campos é amigo dos caciques tucanos Aécio Neves e Sérgio Guerra. Por enquanto, em 2014, a única variável capaz de quebrar a dicotomia PT-PSDB no campo nacional é Marina Silva, do PV. Sem coligação, ela obteve 20 milhões de votos em 2010 e saiu candidatíssima a 2014. O trabalho até lá será fortalecer o partido. Para garantir visibilidade a Marina e às ideias verdes, o PV faz questão, em 2012, de candidatura própria em cidades com emissoras de TV e em São Paulo: de Eduardo Jorge ou Ricardo Young. “Se o PV quer a Presidência da República, não pode ser apêndice do projeto dos outros”, afirma o presidente estadual do partido, Maurício Brusadin. Briga antiga - Apesar do fenômeno Marina Silva, a eleição de 2010 acabou decidida no segundo turno entre José Serra, do PSDB, e Dilma Rousseff, do PT. A briga entre tucanos e petistas remonta a 1985, antes mesmo da criação do PSDB. Nas eleições municipais daquele ano Eduardo Suplicy (PT) negou-se a abrir mão de sua candidatura e apoiar Fernando Henrique Cardoso (então PMDB) contra Jânio Quadros (PTB). O conservador Jânio venceu. Fernando Henrique ajudou a fundar o PSDB em 1988. E o ressentimento nunca passou. “É uma polarização de 26 anos. Os caciques dos dois partidos estão em São Paulo e daqui irradiam para o país a influência política e os atritos

entre PT e PSDB”, diz Carlos Melo. “Os movimentos de grandes grupos políticos são lentos, difíceis de serem desfeitos”, explica Humberto Dantas. Em 2004, Marta Suplicy e José Serra disputaram a prefeitura de São Paulo. Serra venceu. Em 2008 Marta competiu com o pupilo de Serra, Gilberto Kassab. Kassab venceu. Em 2012 os velhos adversários podem ficar mais uma vez frente a frente. “É, infelizmente, o quadro mais provável por enquanto”, diz Melo. “Uma mesmice.” Nomes novos, como Fernando Haddad do PT e Bruno Covas do PSDB, vêm sendo preteridos pelos próprios líderes partidários. Por segurança, os caciques optam por nomes com recall, como Serra, ex-governador, e Marta, ex-prefeita. “PT e PSDB estão atentos a um risco: você lança uma novidade e o adversário vem com o nome conhecido”, diz Dantas. Por enquanto, dirigentes dos dois partidos mantêm mistério sobre seus favoritos. Garantem apenas que terão candidato próprio. Isso exclui a possibilidade de um apoio do PT para o PMDB de Chalita. “Chalita pode ser aliado no segundo turno”, diz o presidente estadual do PT, Edinho Silva. “Não vamos antagonizar com Chalita durante a campanha e não acho que ele deva ser vice do PT. Ele tem estatura política para ser candidato a prefeito.” O PT decidirá seu nome na disputa municipal neste segundo semestre. O PSDB deu prazo até o início de 2012 para a escolha, já que depende da definição de José Serra. O partido o convidou para disputar a prefeitura. Ele, que no início negou veementemente a hipótese, começa a ceder. “A candidatura de Serra só depende dele”, afirma o presidente estadual do PSDB, Pedro Tobias. “O partido vai apoiar e duvido que alguém dispute a indicação com ele.” Os desafiantes – Apesar da proliferação de candidaturas em São Paulo são dois os nomes que podem desequilibrar a corrida pela prefeitura e roubar terreno do PT e do PSDB: a mais recente aquisição do PMDB, Gabriel Chalita, e o vicegovernador Guilherme Afif Domingos, fundador do PSD e possível candidato do partido à prefeitura. Eleito deputado federal em 2010 com 560.000 votos, Chalita arrebanha o eleitorado católico e conservador. “Gostem ou não dele, ele tem expressão”, diz Carlos Melo. Dirigente da Associação Comercial de São Paulo, Afif tem bom trânsito entre os empresários. E quem não lembra do célebre slogan “Juntos chegaremos lá” da campanha dele à Presidência em 1989? Ambos, se chegarem ao segundo turno, servirão de coringas, à espera do melhor cortejo, do PT ou do PSDB. Chalita é próximo do tucano Geraldo Alckmin, mas vendeu-se ao vice-presidente Michel Temer (PMDB), aliado de primeira hora do PT.

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2010 A ABRIL DE 2011 LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL

DESPESA EMPENHADA

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

7.571.605,33

Pessoal Ativo

7.415.245,88

Pessoal Inativo e Pensionistas

139.199,45

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

17.160,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)

629.891,10

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

3.712,81

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Despesas com Recursos Vinculados - Acórdão TCE/PR 1509/06

404.127,87

Acórdão TCE/PR 1568/06

222.050,42

Pensionistas

138.361,62

IRRF

83.688,80

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)

6.941.714,23

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

12.638.786,36

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (II / IV * 100)

54,92

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

6.824.944,63

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%

6.483.697,40

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V ATIVO

VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

PASSIVO

1.977.001,59

Caixa

0,00

Bancos

0,00

Devedores Diversos

138.230,43

Outras Obrigações Financeiras

69.073,55

Créditos Intragovernamentais

1.389,32

De Exercícios Anteriores

0,00

Outras Disponibilidades Financeiras

139.619,75

Do Exercício

1.641.934,69

Aplicações Financeiras

0,00

Restos a Pagar Processados

265.993,35

Contas Vinculadas

139.619,75

Depósitos

1.907.928,04

Conta Movimento

VALOR

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

Débitos de Tesouraria

0,00

Contas Pendentes

0,00

4.183,13

Aplicações Financeiras de Médio e Longo Prazo

0,00

Depósitos Judiciais

0,00

Créditos Intergovernamentais

0,00

Contas Pendentes

64.890,42

SUBTOTAL

1.977.001,59

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(I)

SUBTOTAL

0,00

TOTAL

1.977.001,59

139.619,75

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(II)

1.837.381,84

TOTAL

1.977.001,59

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)

2.697.510,66

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

(860.128,82)

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2011 LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

ESPECIFICAÇÃO DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

1.222.969,47

Dívida Mobiliária

1.069.857,52

Dívida Contratual

191.837,36

Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) Operações de Crédito inferiores a 12 meses Parcelamento de Dívidas

173.308,92

Previdenciárias

896.548,60 -

631.256,40

Outras Dívidas

0,00 265.292,20

0,00

355.382,60

781.905,89

412.695,06

843.284,11

73.139,31

69.073,55

130.451,77

Haveres Financeiros (-) Restos a pagar processados OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC Precatórios anteriores a 5.5.2000 Insuficiência Financeira Outras Obrigações

0,00

867.586,87

0,00

287.951,63

12.337.683,33

12.638.786,36

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)

631.256,40

279.030,73

Ativo Disponível

752.101,38 0,00

DEDUÇÕES (II)

752.101,38

Demais Contribuições Sociais Do FGTS

0,00

De Contribuições Sociais

0,00

1.031.132,11

De Tributos

% da DC sobre a RCL

9,91

8,46

% da DCL sobre a RCL

7,03

2,28

120,00

LIMITE DEFINIDO POR DEFINIÇÃO DO SENADO FEDERAL:(%)

MUNICíPIO DE RIBEIRãO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2010 A ABRIL DE 2011 LRF, Art 53, inciso I - Anexo III EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO

Previsão atualizada 2011

05/2010

06/2010

07/2010

08/2010

09/2010

10/2010

11/2010

12/2010

01/2011

02/2011

03/2011

04/2011

1.449.479,43

1.722.346,46

1.153.961,84

1.291.609,60

1.138.418,90

1.301.410,97

1.322.087,84

1.664.352,19

1.304.242,81

1.488.432,94

1.126.877,44

1.280.462,31

16.243.682,73

19.084.900,00

78.228,27

62.202,68

67.065,08

40.668,57

45.840,57

44.460,30

51.873,12

53.285,04

46.787,01

96.731,54

76.077,21

75.930,81

739.150,20

1.601.000,00

IPTU

31.583,60

14.431,82

9.299,33

6.957,71

5.360,35

3.175,06

5.939,48

7.411,31

4.993,33

3.956,09

3.410,03

22.794,68

119.312,79

300.000,00

ISS

14.172,84

10.583,77

11.978,50

10.301,85

16.904,87

14.513,62

18.607,27

17.438,24

24.733,31

12.923,52

15.282,94

19.350,28

186.791,01

220.000,00

ITBI

13.286,22

19.200,08

27.628,00

9.191,00

7.583,31

7.902,46

21.268,62

8.243,51

4.649,92

35.206,93

30.109,00

23.176,29

207.445,34

385.000,00

IRRF

7.154,02

7.745,32

9.153,98

7.991,40

8.689,19

15.376,78

2.753,46

17.263,42

3.431,16

13.850,71

6.969,14

5.790,95

106.169,53

315.000,00

12.031,59

10.241,69

9.005,27

8.979,29

30.794,29

381.000,00

8.541,96

7.804,65

RECEITAS CORRENTES (I) Receita tributária

Outras receitas tributárias Receita de contribuições Previdenciária Outras contribuições Receita patrimonial

0,00

8.541,96

7.804,65

7.287,65

7.447,74

0,00 0,00 0,00 10.168,27

6.226,61

7.302,85

3.492,38

3.304,29

2.928,56

4.917,64

3.527,88

12.063,67

8.211,19

5.675,59

0,00

4.917,64

3.527,88

12.063,67

8.211,19

5.675,59

9.650,46

8.310,60

7.590,85

7.099,58

10.922,25

0,00

TOTAL

20.306,10

4.818,61

119.431,53

0,00

50.742,58

0,00

0,00 8.034,14

0,00 9.076,79

0,00

50.742,58

0,00

10.891,81

10.460,00

106.940,14

78.500,00

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

Receita de serviços Transferências correntes

5.019,40 1.281.151,90

5.373,82

4.106,21

4.766,12

1.571.746,18

1.020.002,91

1.186.638,39

3.298,01 1.030.764,66

3.159,22 1.183.560,52

2.161,35

4.515,49

3.766,62

1.205.242,65

8.368,19

1.571.186,47

1.239.936,91

1.364.945,59

3.496,82 1.031.970,02

2.854,59 1.171.943,89

50.885,84 14.859.090,09

550.000,00 16.681.400,00

Cota parte do FPM

792.895,51

688.132,10

506.010,03

678.154,48

566.100,93

609.401,03

690.157,73

1.016.326,07

711.657,56

766.706,68

500.521,69

663.439,91

8.189.503,72

8.800.000,00

Cota parte do ICMS

137.717,22

137.595,84

141.438,76

153.676,02

139.768,18

146.727,79

154.718,65

172.467,07

157.432,74

139.368,20

150.621,31

152.560,27

1.784.092,05

2.164.000,00

Cota parte do IPVA

32.261,68

27.120,31

103.502,60

35.458,95

18.141,17

18.340,86

15.888,65

14.211,65

14.692,11

17.820,96

49.648,46

33.850,42

380.937,82

350.000,00

29,71

47,74

1.166,99

340,90

2.201,61

93.417,32

17.131,80

8.069,64

7.212,49

568,52

139,24

1.228,05

131.554,01

220.000,00

Transferências da LC 87/1996

2.063,58

2.041,22

24.673,52

0,00

Transferências da LC 61/1989

2.876,73

3.361,23

3.578,66

3.462,76

3.454,45

3.595,10

3.829,79

4.502,45

4.071,70

3.801,14

2.792,01

3.771,71

43.097,73

23.000,00

Cota parte do ITR

Transferências do FUNDEF Outras transferências correntes Outras receitas correntes (-) Renúncias/restituições/descontos DEDUÇÕES (II) Contrib. plano previdência servidor Servidor Patronal Compensação financ. entre regimes previd. Dedução da receita para formação do FUNDEF Acórdão TCE/PR 1509/06 e 870/07 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

220.448,02

216.602,57

205.453,03

217.114,77

204.703,08

209.407,27

217.699,27

265.903,43

222.611,26

247.230,82

226.520,90

221.691,52

2.675.385,94

3.550.000,00

92.859,45

496.822,81

124.832,91

113.684,71

94.131,97

103.059,78

105.430,18

87.162,12

117.088,98

101.726,41

99.685,19

93.360,79

1.629.845,30

1.574.400,00

69.250,25

67.771,39

52.619,37

44.968,42

46.677,18

50.576,41

41.293,11

21.121,49

4.969,26

13.912,40

4.441,58

19.273,02

436.873,88

174.000,00

0,00

0,00 282.823,52

0,00 665.005,91

0,00 252.477,62

0,00 285.069,86

236.214,35

257.343,80

275.938,54

0,00 269.027,13

0,00 284.731,52

0,00 303.783,40

239.947,44

252.533,28

3.604.896,37

0,00 3.439.270,00

0,00

193.568,70

171.664,10

137.943,29

171.167,65

146.385,85

174.218,63

176.422,63

187.759,38

180.021,65

203.223,29

141.152,74

171.378,29

2.054.906,20

1.986.000,00

89.254,82

493.341,81

114.534,33

113.902,21

89.828,50

83.125,17

99.515,91

81.267,75

104.709,87

100.560,11

98.794,70

81.154,99

1.549.990,17

1.453.270,00

1.166.655,91

1.057.340,55

901.484,22

1.006.539,74

902.204,55

1.044.067,17

1.046.149,30

1.395.325,06

1.019.511,29

1.184.649,54

886.930,00

1.027.929,03

12.638.786,36

15.645.630,00

cmyb

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo , 28 e 29 de maio de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ (Ello Produções)

Foto Celso

15 anos A bela Taffiny da Silva Gregório, filha de Wilson e Isabel e irmã da Tiffany e Tamilly, comemorou no último sábado, 21, seus sonhados 15 anos. A idade mágica foi compartilhada com amigos e familiares da aniversariante em uma deliciosa recepção no Salão Social da UPE Clube de Campo

Casamento Recentemente os noivos Milena e Cleberson disseram o sim em uma bela cerimônia no Centro de Recreação Super Festa, em Santo Antônio da Platina. Logo após os convidados puderam curtir uma deliciosa recepção oferecida pelos noivos

Pense nisso Na plenitude da felicidade, cada dia é uma vida inteira. (Goethe)

Hit do inverno No inverno passado até parecia que o sapato oxford não emplacaria. Mas, no inverno 2011 ele vem com tudo! Todas as lojas de departamento já estão com os seus sapatos oxford nas prateleiras, nos mais diversos preços, cores e modelos. E, como salto alto o dia todo é para poucas, nada mais confortável e ao mesmo tempo super chique e arrumadinho do que um belo sapato oxford. (Aurélio ‒ Mog)

(Ello Produções)

Banana Caramelada Ingredientes:1 e 1/2 xícara (chá) açúcar refinado; 1 e 1/2 xícara (chá) de açúcar cristal; 1 e 1/2 xícara (chá) de água; 3 colheres (sopa) de vinagre branco; 2 claras; 1/2 xícara (chá) de maisena; 1/2 xícara (chá) de farinha de trigo; 1/2 xícara (chá) de água; 1 colher (sopa) de fermento em pó; 6 bananas; Óleo para fritar; Margarina para untar. Modo de preparo: Corte as bananas em rodelas não muito grossas e reserve. Em uma panela, leve ao fogo os dois tipos de açúcar, o vinagre e 1 xícara (chá) de água. Deixe até a calda ficar em ponto de vidro ou bala dura. Na batedeira, bata as claras em neve, junte a maisena, a farinha, a água restante e o fermento. Passe a banana nessa massa e frite no óleo. Em seguida, passe na calda e coloque numa assadeira untada com margarina para esfriar. Sirva depois que estiver morna.

Cuide dos pezinhos Para prevenir o aparecimento do desconfortável e constrangedor chulé é preciso que os pés sejam bem lavados e enxutos, principalmente entre os dedos, pois nessa região há maior umidade e se ela não estiver seca haverá a proliferação do mau cheiro. Quando o chulé já é um incansável companheiro, é preciso adotar algumas medidas para livrar-se dele: a utilização de antissépticos em forma de pó, creme ou spray que combatam as bactérias, medicamentos (se forem encontradas causas que favorecem o chulé como as micoses, eczemas e até alergias) e a mais importante medida é lavar e secar bem os pés. É importante evitar sapatos de borracha e de plástico, pois esses materiais induzem o pé a transpirar mais. Também é bom evitar permanecer com um sapato fechado por muito tempo.

Parabéns Isabela Thais Ferreira de Godoy completa neste sábado, 28, 7 anos. A linda recebe parabéns especiais do papai Edson da mamãe Lucimara e da irmã Ana Carolina

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Mês vai terminando numa vibe um tanto esquisita pra todo mundo, você não é o único que se sente desconfortável sob a pele. Lua em seu signo hoje encontra Urano e traz irritação e pressa. Mas Saturno coloca você na linha. Conﬁe no futuro.

Gêmeos Programação cortada, quebrada, altos e baixos, surpresinhas e problemas de comunicação. Um contato falha, o outro pode não ser muito confiável. Também não adianta falar, nem arremeter contra chefes. Nem tudo é questão de coragem.

Leão Tons cinzentos se superpõem à cor da paixão, e assim toda generosidade é reprimida por motivos de força maior. Motivos estes que não o convencem, alias. Volte a carga na semana que vem. Espere o mínimo dos outros. Proteja-se.

Libra Lua, Urano, Saturno e Plutão criam clima de panela de pressão astral, prejudicial para seu trabalho, vida intima e assuntos amorosos. Haja fé e otimismo, agarre-se neles. Limpeza emocional, busca do essencial, laços se rompem.

Sagitário Entusiasmo tem de levar em conta a realidade, além de uma boa dose de improvisação. Assim você reinará sobre as diﬁculdades e conseguirá aproveitar o melhor de um dia critico. Além de instável, o ambiente amoroso está em segundo plano.

Aquário Problemas de idas e vindas, fatores inesperados contribuem para que uma viagem, passeio ou deslocamento se torne impossível na hora combinada. Tenha um plano B pronto. Suas crenças podem ser testadas, será difícil explicar porquês.

Touro Júpiter vai saindo devagarzinho de Áries, então aproveite estes últimos dias pra escutar com ouvidos bem atentos o que seu anjo da guarda lhe diz. Júpiter tem sido seu protetor nas horas criticas. Entendimento de ciclos, de processos, estão acontecendo.

Câncer Algo que estava no ar, mal parado, ﬁnalmente evolui hoje, para seu beneficio. Tem relação com aquele assunto pendente de viagens, trabalho em equipe etc. Surgem alternativas inesperadas. Algo terá, porem, de ser adiado: o amor.

Virgem Adie tarefas de gerenciamento e representação. Alerta vermelho na área ﬁnanceira neste dia de temor e desconfiança. Cortes podem ser necessários, a contenção é compulsória. Assuntos críticos com ﬁlhos; ai, nem conversa ajuda a resolver.

Escorpião Semana termina em clima tenso, as emoções trituradas pela realidade menor, as vontades superpostas a considerações maiores, de outras pessoas. Você não tem muita voz, agora. Trate de se adaptar para não piorar tudo. De noite, tudo melhora!

Capricórnio Surpresinhas de última hora barram arranjos, você se sente dividido entre família e profissão, é preciso ser flexível agora. Leve na esportiva. Acumulo de tarefas pode impedir você de fazer algo que gosta. Mas de noite o cenário se torna ameno.

Peixes Irritações e pressa somente irão piorar seu dia agora. Falta autoconﬁança no seu cacife, então qualquer abalo ou hesitação alheia já ecoa forte em seu coração. Como se fosse uma gigantesca critica. Mas esta é só a lente pela qual você está vendo.

Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011

Receita registra crescimento na busca de atendimento virtual pelo contribuinte Agência Brasil

O contribuinte anda mais preocupado e atento à sua situação fiscal. O número de procurações eletrônicas aprovadas pela Receita Federal até março supera o de 2009 em mais de 17%. Assim como as procurações feitas em cartório, a procuração eletrônica permite ao contribuinte delegar a terceiros, como os escritórios de contabilidade, tarefas como a obtenção de cópia da declaração do Imposto de Renda, verificação da situação fiscal, parcelamento de débitos e retificação da declaração. Isso pode ser feito pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal. O último balanço mostra que, até a semana passada, foram aprovadas 156 mil novas procurações. O número supera em mais de 25 mil o volume do ano passado, quando foram emitidas cerca de 130 mil. O objetivo da procuração eletrônica é tornar mais eficiente o atendimento ao cidadão, com a redução das filas nos postos de atendimento da Receita, à medida que mais contribuintes forem aderindo à ferramenta. Além disso, reduzem-se os custos para o contribuinte, que pode optar pelo serviço de um escritório de contabilidade, por exemplo, que use a tecnologia, sem necessitar adquiri-la. O centro virtual de atendimento permite que, de posse de um código gerado pela própria página da Receita na internet, o cidadão acompanhe o andamento da declaração do Imposto de Renda, possíveis pendências, se tem imposto a pagar, quais programas de computador deve usar para enviar os dados à Receita, entre outras coisas. O contribuinte pode também fazer a retificação online da declaração, se ela tiver sido enviada com dados divergentes, evitando assim a retenção na malha fina. Neste ano, um novo novo

portal foi criado apenas para receber declarações do Imposto de Renda, com acesso mais fácil para o contribuinte, que dispõe de um passo a passo para agilizar o processo. Com isso, o contribuinte torna-se mais ativo em relação, por exemplo, a pendências fiscais. Só no ano passado, 63% saíram da malha fina por retificação, após constatarem algum tipo de erro na declaração do Imposto de Renda. Mesmo assim, a Receita ainda considera significativo o número de contribuintes que cometem erros ao preencher a declaração.. No ano passado, o medo de cair na malha fina ou de não receber a restituição até o final do ano, como chegou a ser divulgado no último trimestre de 2009, levou muitos contribuintes a retificar a declaração em outubro, por meio da autorregularização no centro de atendimento virtual. O crescimento foi de 408,4% em comparação ao mesmo período do ano passado, passando de 55,532 mil para 261,493 mil. A apreensão do contribuinte continuou nos meses subsequentes, chegando em novembro a 262,5% e em dezembro a 151,9%, na comparação com os mesmos meses do ano anterior. Nos cinco primeiros meses do ano, maio foi o que registrou maior percentual de retificações, logo após o prazo final da entrega da declaração (30 de abril). Nos últimos dias, muitos enviam a declaração faltando dados irrelevante para não perder o prazo e pagar multa, mas depois fazem a correção. Desde o dia 10 de março, o atendimento telefônico 146, da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, opera de forma forma integrada, o que simplifica o acesso a informações como consultas à lista de devedores e emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), além de outros serviços.

Tabaco matará 6 milhões neste ano, sendo 10% não fumantes Agência Efe

O tabaco matará quase seis milhões de pessoas neste ano, entre elas 600 mil não fumantes expostos à fumaça, afirmou nesta sexta-feira a Organização Mundial de Saúde (OMS), em ocasião dos preparativos para o Dia Mundial Sem Tabaco. “Se não forem tomadas mais medidas, em 2030 o tabaco pode causar a morte de oito milhões de pessoas ao ano”, declarou Armando Peruga, diretor da Iniciativa Livre de Tabaco da OMS. Por conta disso, o or-

ganismo decidiu dedicar o Dia Mundial Sem Tabaco de 2011, celebrado em 31 de maio, ao Convênio Marco para o Controle do Tabaco, que considera como o melhor instrumento para acabar com um hábito que matou 100 milhões de pessoas no século XX e que pode tirar a vida de um bilhão de indivíduos no século XXI caso a atual tendência seja mantida, ressalta a OMS. O Convênio foi adotado em 2003 e entrou em vigor em 2005, e desde então 173 Estados-membros da OMS aderiram à iniciativa.

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

10.866.245,50

1.361.449,14

RECEITAS CORRENTES

10.866.245,50

590.420,00

IMPOSTOS

472.760,00

TAXAS

RECEITA TRIBUTÁRIA

12,53

2.837.332,96

1.361.449,14

12,53

123.930,06

20,99

472.760,00

121.093,27

117.660,00

22.260,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA

REALIZAR (a-c)

26,11

8.028.912,54

2.837.332,96

26,11

8.028.912,54

170.881,39

28,94

419.538,61

25,61

165.787,27

35,07

306.972,73

2.836,79

2,41

5.094,12

4,33

112.565,88

22.260,00

1.698,02

7,63

4.171,97

18,74

18.088,03

22.260,00

1.698,02

7,63

4.171,97

18,74

18.088,03

20.789,88

16,69

30.912,72

24,82

93.637,28

124.550,00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

31.800,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

92.750,00

RECEITA PATRIMONIAL

SALDO A

RECEITAS REALIZADAS

20.789,88

22,41

30.912,72

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

MULTAS E JUROS DE MORA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

5,23

10.940,90

5,73

179.859,10

9.781.680,00

1.195.213,56

12,22

2.598.796,28

26,57

7.182.883,72

9.563.320,00

1.167.213,56

12,21

2.552.796,28

26,69

7.010.523,72

218.360,00

28.000,00

12,82

46.000,00

21,07

172.360,00

6,29

21.629,70

13,82

134.905,80

2,73

2.214,76

6,33

32.765,24

10,11

19.414,94

22,07

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

PREVISÃO

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

RECEITAS

PREVISÃO

ATUALIZADA 10.866.245,50 (a)

INICIAL 10.866.245,50

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

9.970,90

33.575,50 33.575,50 Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril -

RECEITAS DIVERSAS

190.800,00

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR 156.535,50 156.535,50 9.846,72 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 34.980,00 34.980,00 953,41 Balanço Orçamentário 87.980,00 87.980,00 8.893,31 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

61.837,28

190.800,00

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

31.800,00

33,33

No Bimestre 1.361.449,14 (b)

RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre 12,53 2.837.332,96 (b/a) (c)

68.565,06 33.575,50 -

% 26,11 (c/a)

R$ 1,00 SALDO A REALIZAR 8.028.912,54 (a-c)

Mobiliária

Contratual

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido- da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário 10.866.245,50 10.866.245,50 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro Municipal a Abril 2011/Bimestre Março-Abril Prefeitura de Guapirama-PR 10.866.245,50 10.866.245,50 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO

Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) DÉFICIT(VI) TOTAL(VII)=(V+VI)

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) DESPESAS

INICIAL

Reabertura de Créditos Adicionais RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

(d)

Superávit Financeiro

Janeiro 2011/Bimestre Março-Abril ADICIONAIS ATUALIZADA - a Abril (e)

10.866.245,50 DOTAÇÃO 9.248.903,04

DESPESAS CORRENTES DESPESAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

ATUALIZADA 5.003.783,00

(d)20.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS(EXCETO DESPESAS CORRENTES DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) DESPESAS DE CAPITAL CORRENTES

DESPESAS EMPENHADAS 1.358.322,32 2.634.205,43 Até1.118.998,64 o Bimestre

468.501,23

R$ 1,00 768.750,03

7,03

LIQUIDAR (f-g) -

10.171.704,20

7,64

SALDO 8.610.465,53

Até o Bimestre 32.490,10

%0,65

LIQUIDAR 4.971.292,90

DESPESAS LIQUIDADAS 421.506,08 712.646,24 No Bimestre 13.436,62

% (g/f)

(g)3.590,09

(g/f) 17,95

(f-g) 16.409,91

15,74 7,03

3.622.762,72 10.171.704,20

1.508.680,00 9.248.903,04

74.208,73

1.508.680,00 9.323.111,77

60.755,15 1.358.322,32

69.863,79 2.634.205,43

46.995,15 421.506,08

56.103,79 712.646,24

3,72 7,64

1.452.576,21 8.610.465,53

1.428.680,00 5.003.783,00

52.089,23 571.731,15

52.649,23 1.118.998,64

38.329,23 13.436,62

38.889,23 32.490,10

2,72 0,65

1.389.790,77 4.971.292,90

74.208,73 74.208,73

80.000,00 20.000,00

8.665,92 1.735,81

17.214,56 3.590,09

8.665,92 1.735,81

17.214,56 3.590,09

21,52 17,95

62.785,44 16.409,91

108.662,46 4.299.328,77

784.855,36

1.511.616,70

406.333,65

676.566,05

15,74

108.662,46 3.622.762,72

1.508.680,00

60.755,15

69.863,79

46.995,15

56.103,79

3,72

1.452.576,21

1.428.680,00 10.940.454,23

52.089,23 1.419.077,47

52.649,23 2.704.069,22

38.329,23 468.501,23

38.889,23 768.750,03

2,72 7,03

1.389.790,77 10.171.704,20

8.665,92 -

17.214,56 -

8.665,92 -

17.214,56 -

21,52 -

80.000,00 -

108.662,46 -

Dívida Mobiliária Amortização da Dívida Interna Outras Dívidas Dívida Mobiliária

10.940.454,23 -

1.419.077,47 -

2.704.069,22 -

468.501,23 -

768.750,03 -

62.785,44 108.662,46 -

7,03 -

10.171.704,20 -

74.208,73

10.940.454,23

10.866.245,50

74.208,73

Fonte: Outras Dívidas

74.208,73 -

10.866.245,50

1.419.077,47 -

2.704.069,22 -

1.419.077,47

10.940.454,23

74.208,73

10.940.454,23

2.704.069,22

74.208,73 -

10.866.245,50

10.940.454,23

10.866.245,50

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

2.704.069,22

(g)

676.566,05 768.750,03

AmortizaçãoDA daDÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Dívida Externa AMORTIZAÇÃO

SUPERÁVIT(XIII)

1.735,81

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

-Até o Bimestre -

406.333,65 468.501,23

10.866.245,50 -

Dívida Mobiliária TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

SALDO

3.590,09

DESPESAS Dívida(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) Mobiliária

Amortização da Dívida Externa SUPERÁVIT(XIII)

No Bimestre

No Bimestre 571.731,15

R$ 1,00-

1.511.616,70 2.704.069,22

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)

OutrasC/Dívidas SUBTOTAL REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre -

1.419.077,47

8.028.912,54

1.735,81

1.508.680,00

SUBTOTAL DESPESAS(X)(VIII+IX) OutrasDAS Dívidas

DESPESAS EMPENHADAS

26,11

784.855,36 1.419.077,47

1.428.680,00 10.866.245,50

RESERVA DE CONTINGÊNCIA Amortização da Dívida Interna

4.299.328,77 10.940.454,23

80.000,00 20.000,00

INVESTIMENTOS SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

2.837.332,96

8.028.912,54

(f)=(d+e) 20.000,00

(e)

108.662,46 4.225.120,04

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) DE CAPITAL

12,53

26,11

74.208,73

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA RESERVA DEDESPESAS CONTINGÊNCIA OUTRAS CORRENTES

2.837.332,96

4.225.120,04 10.866.245,50 1.428.680,00 5.003.783,00

INVESTIMENTOS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DOTAÇÃO 9.323.111,77

ADICIONAIS -

12,53 -

10.940.454,23

CRÉDITOS 74.208,73

INICIAL 5.003.783,00

1.361.449,14

No- Bimestre

(f)=(d+e) -

74.208,73

1.361.449,14

468.501,23 -

2.704.069,22 -

1.419.077,47

468.501,23

1.419.077,47

768.750,03 2.068.582,93

2.837.332,96

25,93

468.501,23

768.750,03

2.704.069,22

7,03

468.501,23

10.171.704,20 -

10.171.704,20

7,03

2.068.582,93

2.837.332,96

25,93

10.171.704,20 10.171.704,20

Fonte:

Eduí Gonçalves

Wanderly dos Santos Bispo

Prefeito Municipal

Giovana O. Siqueira

Controladora Interna

Eduí Gonçalves

Wanderly dos Santos Bispo

Prefeito Municipal

Controladora Interna

PÁGINA: 1 DE 2 27/05/2011 15:56

Contadora

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril Giovana O. Siqueira Contadora

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00 Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Essencial à Justiça Representação Judicial e Extrajudicial Administração Administração Geral Controle Interno Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Assistência Social

(b)

Saldo a

(b/Total b)

(b/a)

Liquidar (a-b)

10.866.245,50

10.940.454,23

1.419.077,47

2.704.069,22

468.501,23

768.750,03

100,00

0,00

10.171.704,20

361.200,00

0,00

361.200,00

0,00

361.200,00

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00 5.869,19

7.000,00

-399,19

1.600,81

652,79

1.130,81

0,15

16,15

7.000,00

-399,19

1.600,81

652,79

1.130,81

0,15

16,15

5.869,19

3.133.425,04

3.083.425,04

381.352,29

863.141,48

109.017,35

178.290,22

23,19

5,78

2.905.134,82

1.107.625,04

1.057.625,04

150.582,90

289.886,91

83.774,28

136.387,67

17,74

12,90

921.237,37

14.000,00

638,12

2.164,43

933,74

1.851,29

0,24

13,22

12.148,71

1.968.800,00

227.933,23

559.776,04

21.645,70

30.880,39

4,02

1,57

1.937.919,61

43.000,00

2.198,04

11.314,10

2.663,63

9.170,87

1,19

21,33

33.829,13

305.530,00

379.738,73

102.705,99

123.682,30

37.669,05

50.974,83

6,63

13,42

328.763,90 69.271,97

Administração Geral

87.000,00

15.773,57

30.325,89

10.846,24

17.728,03

2,31

20,38

Assistência à Criança e ao Adolescente

63.960,00

2.780,84

5.346,64

780,84

3.346,64

0,44

5,23

60.613,36

154.570,00

228.778,73

84.151,58

88.009,77

26.041,97

29.900,16

3,89

13,07

198.878,57

2.626.438,00

395.507,84

753.177,12

121.940,51

249.523,77

32,46

9,50

2.376.914,23

2.626.438,00

395.507,84

753.177,12

121.940,51

249.523,77

32,46

9,50

2.473.150,00

2.568.150,00

355.700,07

587.791,28

99.881,81

128.670,38

16,74

5,01

2.376.914,23 PÁGINA:

2.323.830,00

326.490,19

545.765,11

85.377,33

111.691,56

14,53

4,81

Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 239.020,00 23.909,88 36.726,17 9.204,48 11.678,82 1,52 4,89 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Educação Especial 5.300,00 5.300,00 5.300,00 5.300,00 5.300,00 5.300,00 0,69 100,00 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 82.400,00 82.400,00 17.668,71 21.228,87 7.376,24 10.936,40 1,42 13,27 Cultura Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Difusão Cultural 82.400,00 82.400,00 17.668,71 21.228,87 7.376,24 10.936,40 1,42 13,27 Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril Prefeitura Municipal de Guapirama PR 423.160,00 423.160,00 25.135,70 71.149,02 14.106,43 27.705,48 3,60 6,55 Urbanismo Relatório Resumido de Execução Orçamentária Infra-Estrutura Urbana 30.440,00 30.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Serviços Urbanos 371.060,00 371.060,00 19.776,48 65.789,80 8.747,21 22.346,26 2,91 6,02 Dotação Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Habitação Urbana 21.660,00 21.660,00 5.359,22 5.359,22 5.359,22 5.359,22 0,70 24,74 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Inicial No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % Janeiro aAtualizada Abril 2011/Bimestre Março-Abril 212.000,00 212.000,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saneamento Educação Infantil

144.020,00

Saneamento Básico Urbano Extensão Rural II(LRF, Art. 52, inciso RREO - ANEXO Gestão Ambiental Indústria Preservação e Conservação Ambiental Promoção Industrial FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Agricultura Transporte

II, alínea 'c')

TransporteRural Rodoviário Extensão Desporto Indústria e Lazer Desporto Comunitário Promoção Industrial

212.000,00 121.500,00 16.100,00 315.200,00 Dotação 16.100,00 315.200,00 Inicial 121.500,00 484.780,00 484.780,00 121.500,00 75.700,00 315.200,00

75.700,00 315.200,00 100.000,00 484.780,00

Encargos TransporteEspeciais Serviço da Dívida Interna Transporte Rodoviário

100.000,00 484.780,00 108.662,46 75.700,00

Reserva Contingência Desportode e Lazer Reserva de Contingência Desporto Comunitário

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) Encargos Especiais TOTAL (III)=(I+II) Serviço da Dívida Interna Fonte: Reserva de Contingência

Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

108.662,46 75.700,00 0,00 100.000,00

(a) (b) (b/Total b) 212.000,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 121.500,00 465,31 3.288,45 609,31 1.589,45 0,21 16.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 315.200,00 0,00 Empenhadas0,00 0,00 Despesas Liquidadas 0,00 0,00 Dotação Despesas 16.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 315.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % 121.500,00 465,31 3.288,45 609,31 1.589,45 0,21 439.780,00 127.329,19 218.635,00 64.333,22 90.250,84 11,74 (a) (b) (b/Total b) 439.780,00 127.329,19 218.635,00 64.333,22 90.250,84 11,74 121.500,00 465,31 3.288,45 609,31 1.589,45 0,21 75.700,00 315.200,00 75.700,00 315.200,00

100.000,00 439.780,00 100.000,00 439.780,00

108.662,46 75.700,00 108.662,46 75.700,00

3.209,83 0,00 3.209,83 0,00

10.401,73 127.329,19 10.401,73 127.329,19

0,00 3.209,83 0,00 3.209,83

9.570,24 0,00 9.570,24 0,00

20.804,65 218.635,00 20.804,65 218.635,00

0,00 9.570,24 0,00 9.570,24 0,00 20.804,65

2.512,79 0,00 2.512,79 0,00

10.401,73 64.333,22 10.401,73 64.333,22

0,00 2.512,79 0,00 2.512,79

8.873,20 0,00 8.873,20 0,00

20.804,65 90.250,84 20.804,65 90.250,84

0,00 8.873,20 0,00 8.873,20 0,00 20.804,65

1,15 0,00 1,15 0,00

2,71 11,74 2,71 11,74

0,00 1,15 0,00 1,15 0,00 2,71

(b/a) 0,00 1,31 0,00 0,00 0,00 0,00 % 1,31 20,52 (b/a) 20,52 1,31 11,72 0,00

11,72 0,00 20,80 20,52 20,80 20,52 0,00 11,72

0,00 11,72 0,00 20,80

2.212.138,44 227.341,18

0,00 2 DE 2 PÁGINA: 71.463,60 27/05/2011 15:56 71.463,60

395.454,52 30.440,00

R$ 1,00

348.713,74 Saldo a 16.300,78 Liquidar 212.000,00 (a-b) 212.000,00 119.910,55 R$ 1,00 16.100,00 315.200,00 Saldo a 16.100,00 315.200,00 Liquidar 119.910,55 349.529,16 (a-b) 349.529,16 119.910,55 66.826,80 315.200,00 66.826,80 315.200,00 79.195,35 349.529,16 79.195,35 349.529,16

108.662,46 66.826,80 108.662,46 66.826,80

10.866.245,50 100.000,00

0,00 100.000,00 10.940.454,23 100.000,00

0,00 10.401,73 1.419.077,47 10.401,73

2.704.069,22 20.804,65

0,00 10.401,73 468.501,23 10.401,73

768.750,03 20.804,65

100,00 2,71

7,03 20,80

0,00 79.195,35 10.171.704,20 79.195,35

108.662,46

0,00

108.662,46

0,00

108.662,46

0,00

10.866.245,50

10.940.454,23

1.419.077,47

2.704.069,22

468.501,23

768.750,03

100,00

7,03

10.171.704,20

Fonte: Eduí Gonçalves Prefeito Municipal

Wanderly dos Santos Bispo Controladora Interna

Giovana O. Siqueira Contadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR Giovana O. Siqueira DECRETO Contadora ORÇAMENTÁRIO Nº. 12/2011. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 29.280,96 (vinte e nove mil, duzentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), autorizado pela lei municipal nº. 1.688/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 393 09.001.20.601.0048.1.089.4.4.90.51.00.00. 33737 OBRAS E INSTALAÇÕES E 17.763,47 394 09.001.20.601.0048.1.090.4.4.90.51.00.00. 33738 OBRAS E INSTALAÇÕES E 11.517,49 Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes do superávit ﬁnanceiro apurado no balanço do exercício anterior: Fonte 737 – Convênio MAPA/Caixa 0240219-97.....................................................................................................................................R$ 17.763,47 Fonte 738 – Convênio MAPA/Caixa 0245706-07.....................................................................................................................................R$ 11.517,49 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Quatiguá, em 07 de abril de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal Eduí Gonçalves

Prefeito Municipal

Wanderly dos Santos Bispo Controladora Interna

2 DE 2 15:56

2.439.479,62 27/05/2011

C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 2 28 e 29 de maio de 2011 Sabado e domingo, 27/05/2011 15:53

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril LRF, Art. 48 - Anexo XVIII

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No bimestre

Até o bimestre

RECEITAS Previsão Inicial da Receita

Previsão Atualizada da Receita

10.866.245,50 10.866.245,50

Receitas Realizadas

1.361.449,14

2.837.332,96

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

0,00

10.866.245,50

DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais

74.208,73

Dotação Atualizada

10.940.454,23

Despesas Empenhadas

1.419.077,47

Despesas Liquidadas

2.704.069,22

468.501,23

768.750,03

Superávit Orçamentário

2.068.582,93

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

No bimestre

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

Até o bimestre 1.419.077,47

2.704.069,22

468.501,23

768.750,03

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

7.861.679,02

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

No bimestre

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada no

Resultado Apurado

Anexo de Metas

Até o Bimestre

% em Relação a Meta

Fiscais da LDO (a)

(b)

(b/a)

-1.668.898,67

Resultado Nominal 0,00

Resultado Primário RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

2.089.387,58 Cancelamento

Pagamento

Saldo

até o bimestre

a Pagar

0,00 Prefeitura Municipal de Guapirama81.031,64 - PR 77.982,44 0,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Poder Legislativo 0,00 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da3.049,20 Execução Orçamentária 1.269.501,16 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Poder Executivo 1.269.501,16 0,00 Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

Poder Legislativo

TOTAL LRF, Art. 48 - Anexo XVIII

71.331,48

9.700,16

68.282,28

9.700,16

3.049,20

0,00

326.621,38

942.879,78

326.621,38

942.879,78

0,00

1.350.532,80

0,00

397.952,86

952.579,94 R$ 1,00

Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado

% Mínimo a

% Aplicado Até o

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Bimestre

MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

308.374,79

25%

11,37

651,13

60%

0,23

MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

Saldo Não Realizado 0,00

0,00

56.103,79

1.452.576,21

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar no exercicio

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

204.477,70

15%

7,54

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%) FONTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 08/2011. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 139.900,00 (cento e trinta e nove mil e novecentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.671/2010, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 18 03.003.04.122.0015.2.016.3.3.90.33.00.00. 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO O 2.900,00 78 05.003.15.451.0021.1.074.4.4.90.51.00.00. 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 5.000,00 139 06.001.12.361.0025.2.124.3.1.90.11.00.00. 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 20.000,00 140 06.001.12.361.0025.2.124.3.1.90.13.00.00. 01102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 3.000,00 190 06.003.12.361.0027.2.116.3.3.90.30.00.00. 01104 MATERIAL DE CONSUMO O 50.000,00 221 07.001.10.301.0005.2.114.3.1.90.09.00.00. 01495 SALÁRIO-FAMÍLIA O 4.000,00 229 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.30.00.00. 01303 MATERIAL DE CONSUMO O 20.000,00 232 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.32.00.00. 01303 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA O 20.000,00 238 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.39.00.00. 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 10.000,00 249 07.001.10.301.0037.2.058.3.1.90.94.00.00. 01303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS O 2.000,00 371 08.003.08.244.0046.2.072.3.3.90.30.00.00. 01000 MATERIAL DE CONSUMO O 3.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 6 02.001.04.122.0002.2.002.3.3.90.36.00.00. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 250,00 7 02.001.04.122.0002.2.002.3.3.90.39.00.00. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 250,00 10 03.001.04.126.0017.2.018.3.3.90.39.00.00. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 10.000,00 20 03.003.04.122.0015.2.016.3.3.90.39.00.00. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 2.400,00 61 05.002.26.782.0020.2.026.3.3.90.30.00.00. 01000 MATERIAL DE CONSUMO O 3.000,00 75 05.003.15.451.0021.1.018.4.4.90.51.00.00. 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 5.000,00 133 06.001.12.361.0025.2.123.3.1.90.11.00.00. 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 23.000,00 191 06.003.12.361.0027.2.116.3.3.90.33.00.00. 01104 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO O 40.000,00 228 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.30.00.00. 01000 MATERIAL DE CONSUMO O 30.000,00 231 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.32.00.00. 01000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA O 20.000,00 233 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.32.00.00. 01495 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA O 4.000,00 244 07.001.10.301.0037.2.058.3.1.90.11.00.00. 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 2.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Quatiguá, em 28 de fevereiro de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 11/2011. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 16.264,18 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos), autorizado pela lei municipal nº. 1.687/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 392 05.003.15.451.0021.1.064.4.4.90.51.00.00. 03501 OBRAS E INSTALAÇÕES E 16.264,18 Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados recursos provenientes do superávit ﬁnanceiro apurado no balanço do exercício anterior - fonte de recurso nº. 501 Fonte 501 – Recursos de Alienação de Ativos ....................................................................................................................................R$ 16.264,18 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Quatiguá, em 07 de abril de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

Um em cada cinco jovens tem pressão alta, aponta pesquisa “As descobertas indicam que muitos jovens A hipertensão (pressão correm o risco de desenarterial alta) é, em geral, volver doenças cardíacas, uma doença que não apre- mas não sabem que têm senta sintomas até ocorrer hipertensão”, disse Quynh uma lesão em algum ór- Nguyen, um estudante de gão. Por isso, mesmo com doutorado na University uma prevenção simples, da Carolina do Norte em baseada na prática regular Chapel Hill, cujo estude exercícios, dieta e medo aparece em linha na dicamentos de controle, a revista Epidemiology. A pressão arterial elevada é relação entre pressão artemuitas vezes fatal - trata- rial alterada e consumo de se da segunda principal sódio, principal causador causa de morte nos Esta- do problema, não foi estudos Unidos, por exemplo. dada pelos pesquisadores. O Instituto de MediciE, agora, uma nova pesquisa americanda indica na, por meio da Academia que o problema é muito Nacional das Ciências, maior do que se pensava declarou, no ano passado, que a pressão arterial entre a população jovem: PÁGINA: 2 DE 2 condição que aumenta um em cada cinco jovens 27/05/2011- 15:53 o risco de derrames e adultos entre 24 e 32 anos de idade teria pressão alta. ataques cardíacos - é uma Uma equipe de pesqui- “doença negligenciada”, sadores da Universidade que custa aos cofres ameda Carolina do Norte em ricanos cerca de 73 biChapel Hill comparou lhões de dólares por ano. O estudo da Universiseus resultados com uma publicação do governo dade de North Carolina federal, feita pelo Natio- analisou, em 2008, mais nal Health and Nutrition de 14 mil homens e muExamination Survey, que lheres, entre 24 e 32 anos, apontou apenas 4% dos a partir do Estudo Nacioadultos jovens com pres- nal Longitudinal de Saúde são alta. Segundo a Uni- do Adolescente, conheversidade da Carolina do cido como Add Health, Norte, o número chega a financiada pelo National 19% dos pacientes - so- Institutes of Health. “O que temos é uma mente a metade sabia da observação nova e precidoença por médicos. Ambos os resultados samos examinar as conforam definidos sob os tradições dos números. O mesmo parâmetros: uma estudo não muda a revisão leitura de pressão arterial da política e avaliação de de 140 por 90 milímetros saúde. Ele é apenas um sinal de mercúrio ou mais. A pressão arterial normal de que precisamos analié considerada 120 por sar com mais detalhes os 80 ou inferior. Contudo, dados”, diz Steven Hirsninguém explica a dife- chfeld, médico do Institurença das estimativas de to Nacional de Saúde Inhipertensão entre os dois fantil e Desenvolvimento Humano. levantamentos. Reuters

14 estados atingem meta de vacinação contra a gripe Agência Brasil Os estados de Alagoas, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal, atingiram a meta estabelecida pelo governo de vacinar 80% da população-alvo contra a gripe sazonal. O balanço foi feito com base no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, que recebe dados repassados pelas unidades federativas.

As doses devem ser aplicadas em idosos com mais de 60 anos, indígenas, profissionais de saúde, crianças maiores de 6 meses e menores de 2 anos e gestantes. A campanha nacional de vacinação, coordenada pelo Ministério da Saúde, acabou no último dia 13, mas a orientação da pasta é que todas as secretarias de Saúde com estoque das doses e que não atingiram a meta mantenham os postos funcionando. Os estados do Maranhão, de Mato Grosso, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e do Tocantins, além do DF, encerram hoje (27) a vacinação.

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO N. º 214/2011. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.022, de 26 de maio de 2011, decreta Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial no valor de R$. 4.020,00 (quatro mil e vinte reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.09 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO 27.812.0224.2.134 DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$. 3.861,19 Fonte: 33766 Conv./Pres/nº. 04/2010 – 24º JOJUP’S 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$. 158,81 Fonte: 31766 Conv./Pres/nº. 04/2010 – 24º JOJUP’S TOTAL R$. 4.020,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de: a - superávit financeiro na fonte de recurso mencionada no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64................................. R$. 3.861,19 b – excesso de arrecadação na fonte de recurso mencionada no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64............................ R$. 158,81 TOTAL R$. 4.020,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 26 de maio de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.024/2011 Dispõe sobre a concessão de recursos financeiros ao Hospital Nossa Senhora da Saúde e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a liberar recursos financeiros ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, no montante de R$. 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados a realização de cirurgias eletivas em pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Para atender ao que dispõe o artigo anterior, fica autorizada a abertura, no Orçamento Geral do Município, de crédito adicional suplementar até o limite de R$. 120.000,00 (cento e vinte mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0428.2.094 SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.4.50.43.00.00 Subvenções Sociais R$. 120.000,00 Fonte de Recurso: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas Art. 3. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1. º, será cancelada parcialmente a seguinte dotação do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0428.2.071 CENTRO SOCIAL URBANO 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$. 120.000,00 Fonte de Recurso: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas Art. 4º - Na execução da presente Lei deverá ser observado o que dispõe a Lei Municipal nº 567, de 22 de março de 2007. Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 26 de maio de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PÁGINA: 1 DE 7 27/05/2011 15:54

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU

472.760,00

165.787,27

35,07

106.000,00

421,33

0,40

106.000,00

421,33

0,40

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

121.093,27

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI

127.200,00

104.794,00

135.602,14

106,61

127.200,00

104.794,00

135.602,14

106,61

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS

106.000,00

8.272,69

11.251,41

10,61

106.000,00

8.379,54

20.807,58

19,63

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

13.3-Dívida Ativa do ISS

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

106,85

9.556,17

133.560,00

8.026,58

18.512,39

133.560,00

8.026,58

18.512,39

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

Prefeitura Municipal de Guapirama - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da DívidaeAtiva do IRRF com Manutenção e Desenvolvimento Demonstrativo das Receitas Despesas do- Ensino - MDE 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) Encargos do ITR 1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Dívida Ativa do ITR RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art.da 212 da Constituição) 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 1.823.200,00

2.1-Cota-Parte FPM

1.823.200,00

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO INICIAL -

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (c)=(b/a)x100

272.938,20

565.838,53

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

1.484.000,00

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

1.484.000,00

237.757,13

470.060,87

Prefeitura Municipal de Guapirama -53.000,00 PR 53.000,00 3.201,48 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 53.000,00 53.000,00 4.651,71 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE474,63 53.000,00 53.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade180.200,00 Social 180.200,00 26.853,25 Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril2.295.960,00

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.295.960,00

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

31,04

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 2.2-Cota-Parte ICMS

PÁGINA: 2 DE 7 13,86 27/05/2011 15:54 13,86

394.031,47

PÁGINA: 3 DE 7 27/05/2011 15:54 31,68

6.402,96

12,08

10.770,07

20,32

3.728,96

7,04

74.875,67 -

41,55

731.625,80

31,87

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO -

ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação

95.400,00

12.641,16

29.853,64

31,29

95.400,00

12.641,16

29.853,64

31,29

5.2 - Outras Transferências do FNDE

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios

106.000,00

9.418,27

8,89

106.000,00

9.418,27

8,89

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

201.400,00

22.059,43

39.271,91

19,50

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

% (c)=(b/a)x100

Até o Bimestre (b)

1.657.840,00

227.359,55

507.421,08

1.293.200,00

168.819,61

390.574,19

296.800,00

54.099,85

99.400,08

10.600,00

640,28

2.441,05

PÁGINA: 4 DE 7 33,49 27/05/2011 15:54 23,03

10.600,00 188,91 Prefeitura Municipal de Guapirama 10.600,00 - PR 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 10.600,00 10.600,00 94,92 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 36.040,00 36.040,00 3.515,98 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.590.000,00 1.590.000,00 140.278,68 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 1.590.000,00 1.590.000,00 140.278,68 Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril

1.324,91

12,50

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 -- Receita de X(LDB, Aplicaçãoart. Financeira RREO ANEXO 72) dos Recursos do FUNDEB

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

-67.840,00 DOTAÇÃO [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0]DO = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS FUNDEB INICIAL [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-67.840,00 DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

30,61 30,20

745,74

7,04

12.935,11

35,89

289.123,34

18,18

289.123,34

18,18

R$ 1,00

-87.080,87DESPESAS -218.297,74 321,78 LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI N. º 1.021/2011. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do Municipal em vigor, um crédito adicional especial até o limite de R$. 7.100,00 (sete mil e cem reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.12 FROTA MUNICIPAL 15.451.0323.2.022 FROTA MUNICIPAL 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$. 1.629,04 Fonte: 31759 MAPA/PRODESA/RETROESCAVADEIRA 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$. 5.470,96 Fonte: 33759 MAPA/PRODESA/RETROESCAVADEIRA TOTAL R$. 7.100,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1. º, serão utilizados recursos provenientes: a - de superávit ﬁnanceiro da mesma natureza que os mencionados no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64................................. R$. 5.470,96 b – de excesso de arrecadação da mesma natureza que os mencionados no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64............................ R$. 1.629,04 TOTAL R$. 7.100,00 Art. 3. º - Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 26 de maio de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI N. º 1.022/2011. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do Municipal em vigor, um crédito adicional especial até o limite de R$. 4.020,00 (quatro mil e vinte reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.09 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO 27.812.0224.2.134 DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$. 3.861,19 Fonte: 33766 Conv./Pres/nº. 04/2010 – 24º JOJUP’S 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$. 158,81 Fonte: 31766 Conv./Pres/nº. 04/2010 – 24º JOJUP’S TOTAL R$. 4.020,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de: a - superávit ﬁnanceiro na fonte de recurso mencionada no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64................................. R$. 3.861,19 b – excesso de arrecadação na fonte de recurso mencionada no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64............................ R$. 158,81 TOTAL R$. 4.020,00 Art. 3. º - Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 26 de maio de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

958.240,00

651,13

13.1-Com Educação Infantil

110.000,00

13.2-Com Ensino Fundamental

848.240,00

651,13

0,08

14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

0,07 -

633.120,00

6.690,00

8.700,89

1,37

65.000,00 568.120,00

6.690,00

8.700,89

1,53

1.591.360,00

6.690,00

9.352,02

0,59

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

PÁGINA: -5 DE 7 27/05/2011- 15:54

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

0,23

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011²

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 573.990,00

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

573.990,00

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

98.507,87

182.906,45

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

313.200,00

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

175.000,00

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

138.200,00

3.376,79

5.851,13

1.884.130,00

66.071,69

84.225,92

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

24-ENSINO FUNDAMENTAL

3.376,79

1,87

1.416.360,00 1.416.360,00 6.690,00 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 467.770,00 467.770,00 59.381,69 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos Relatório Resumido da Execução Orçamentária 25-ENSINO MÉDIO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do -Ensino - MDE 26.000,00 2.109,62 26-ENSINO SUPERIOR Orçamentos Fiscal e da Seguridade 26.000,00 Social 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril28-OUTRAS

% (f)=(e/d)x100

5.851,13

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

29-TOTAL DAS DESPESAS RREO - ANEXO X(LDB,COM art.AÇÕES 72) TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

31,87

PÁGINA:4,23 6 DE 7 27/05/2011 15:54 4,47

9.352,02

0,66

74.873,90

16,01

2.109,62

36.000,00

9.716,51

2.259.330,00

81.274,61

101.903,18

8,11 26,99 4,51 R$ 1,00

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-218.297,74

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

-218.297,74

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

308.374,79

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

42,15

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR (d) Relatório Resumido da Execução Orçamentária 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do -Ensino - MDE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 96.460,00 96.460,00 12.929,57 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

79.500,00

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS FINANCIA-

79.500,00

5.677,63

Relatório Resumido da Execução Orçamentária 175.960,00 175.960,00 18.607,20 MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e2.435.290,00 Desenvolvimento do Ensino - MDE 2.435.290,00 99.881,81 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril SALDO ATÉ O BIMESTRE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

48-(+)INGRESSO DEX(LDB, RECURSOS RREO - ANEXO art. ATÉ 72) O BIMESTRE

Até o Bimestre (e)

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

21.089,57 5.677,63

26.767,20 VALOR

128.670,38 FUNDEB

FUNDEB -

286.461,32 (h)

286.461,32

FONTE: 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. ¹Limites 5 Limitesmínimos mínimosanuais anuaisaaserem seremcumpridos cumpridosno noencerramento encerramentodo doexercício. exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

Prefeito Municipal

Wanderly dos Santos Bispo Controladora Interna

(g)

289.123,34

50-(+)RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS O BIMESTRE utilizados no 1º DE trimestre do exercício imediatamente subsequente,ATÉ mediante abertura de crédito adicional." 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

Eduí Gonçalves

15,21

FUNDEF 5,28

CANCELADO EM 2011 (h)

2.662,02 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉdos O BIMESTRE ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

Controladora Interna

7,14

R$ 1,00

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

Wanderly dos Santos Bispo

PÁGINA:21,86 7 DE 7 27/05/2011 15:54

FONTE: 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010

Prefeito Municipal

% (f)=(e/d)x100

R$ 1,00

2.662,02 VALOR

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

Eduí Gonçalves

PÁGINA: 7 DE 7 15:54

DESPESAS LIQUIDADAS27/05/2011

Giovana O. Siqueira Contadora

FUNDEF

C-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 2

Sabado e domingo, 2815:56 e 29 de maio de 2011 27/05/2011 RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA 2.º BIMESTRE DE 2011

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Março a Abril 2011/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

R$ 1,00

RECEITAS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Mar a Abr 2011

(a)

(b)

(b/a)

8.761.960,00

1.267.002,68

14,46

472.760,00

121.093,27

25,61

IMPOSTOS Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

RECEITAS REALIZADAS

8.289.200,00

1.145.909,41

13,82

Da União

6.572.000,00

876.647,32

13,34

Do Estado

1.717.200,00

269.262,09

15,68

652.960,00

92.158,57

14,11

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

Da União para o Município

515.160,00

67.158,57

13,04

Do Estado para o Município

137.800,00

25.000,00

18,14

Demais Municípios para o Município

Outras Receitas do SUS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

24.380,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

24.380,00

289,83

1,19

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

1.657.840,00

227.359,55

13,71

TOTAL

7.781.460,00

1.132.091,53

14,55

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INICIAL

ATUALIZADA

Mar a Abr 2011

(c)

(d)

(d/c)

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DESPESAS LIQUIDADAS

2.376.838,00

121.940,51

5,13

1.471.978,00

3.365,96

0,23

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

904.860,00

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

904.860,00

249.600,00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

2.626.438,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Prefeitura Municipal

13,10

249.600,00

INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL (IV)

118.574,55

2.626.438,00

121.940,51

4,64

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Mar a Abr 2011

de Guapirama-PR (e) (e/despesa com Relatório Resumido da Execução Orçamentária saúde Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 2.626.438,00 2.626.438,00 121.940,51 100,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS Março a Abril 2011/Bimestre Março-Abril (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 676.560,00 676.560,00 34.891,63 28,61 Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS 655.360,00 655.360,00 34.891,63 28,61 RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) R$ 1,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Recursos de Operações de Crédito Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas com Saúde RESTOS Próprias A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE Outros Recursos 21.200,00 21.200,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS FINANCEIRA CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Março a Abril 2011/Bimestre Março-Abril Inscritos em Exercícios Cancelados em RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

Anteriores 1.949.878,00

SAÚDE (VII)

1.949.878,00

2011(VI) 87.048,88

71,39

R$ 1,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DEFINANCEIRA IMPOSTOS DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I) Inscritos em Exercícios Cancelados em Anteriores RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕESCOM E SERVIÇOS DESPESAS SAÚDE PÚBLICOS DE (Por Subfunção)

SAÚDE (VII)

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA-

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I) Atenção Básica 2.626.438,00

2.626.438,00

Outras Subfunções TOTAL

(Por Subfunção) (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

DOTAÇÃO 2.626.438,00 INICIAL

(i)

(i/total i) 6,87 100,00

121.940,51

ATUALIZADA676.560,00

2.626.438,00 655.360,00

121.940,51 34.891,63

Outros Recursos TOTAL

21.200,00 2.626.438,00

(-)RP INSCRITOSCOM NO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE (-)DESPESAS INATIVOSSEM E PENSIONISTAS

RECURSOS (-)DESPESASPRÓPRIOS¹ CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

DESPESAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Recursos COM de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

Mar a Abr 2011 -

676.560,00

Outras Subfunções Recursos de Operações de Crédito

21.200,00 2.626.438,00 -

DESPESAS LIQUIDADAS 121.940,51 100,00 (i) 34.891,63

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Atenção Básica Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

DOTAÇÃO 2.626.438,00

Mar a Abr 2011

DESPESAS COM SAÚDE

6,87

2011(VI)

121.940,51 -

(i/total 28,61 i) 100,00 28,61 100,00 -

676.560,00

34.891,63

28,61

1.949.878,00 655.360,00

87.048,88 34.891,63

71,39 28,61

Recursos de Operações de Crédito FONTE:

Outros Recursos 21.200,00 ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

21.200,00

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. RECURSOS PRÓPRIOS¹

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

1.949.878,00

87.048,88

71,39

FONTE: ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

Eduí Gonçalves Prefeito Municipal

Wanderly dos Santos Bispo Controladora Interna

Giovana O. Siqueira Contadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 09/2011. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Eduí Gonçalves Wanderly dos Santos Bispo Giovana O. Siqueira Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 29.572,99 (vinte e nove mil, quinhentos e Prefeito Municipal Controladora Interna Contadora setenta e dois reais e noventa e nove centavos), autorizado pela lei municipal nº. 1.684/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 391 05.003.15.451.0021.1.174.4.4.90.51.00.00. 41605 OBRAS E INSTALAÇÕES E 451,87 390 05.003.15.451.0021.1.116.4.4.90.51.00.00. 41605 OBRAS E INSTALAÇÕES E 29.121,12 Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes de operação de crédito ﬁrmada junto a Agencia de Fomento do Paraná. Operação de Crédito – Fonte 605 .....................................................................................................................................................R$ 29.572,99 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Quatiguá, em 25 de março de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 10/2011. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 19.264,18 (dezenove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos), autorizado pela lei municipal nº. 1.687/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 392 05.003.15.451.0021.1.064.4.4.90.51.00.00. 31749 OBRAS E INSTALAÇÕES E 19.264,18 Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação na fonte de recurso nº. 749 Fonte 749 – Convênio SETR/DER-Pavimentação 2010 ................................................................................................................R$ 19.264,18 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Quatiguá, em 07 de abril de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 21/2011. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 662,32 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), autorizado pela lei municipal nº. 1.700/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 401 09.001.20.601.0048.0.008.4.4.90.93.00.00. 31737 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES E 410,59 402 09.001.20.601.0048.0.009.4.4.90.93.00.00. 31738 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES E 251,73 Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação nas fontes: Fonte 737 – Convênio MAPA/Caixa 0240219-97.......................................................................................................................................R$ 410,59 Fonte 738 – Convênio MAPA/Caixa 0245706-07.......................................................................................................................................R$ 251,73 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Quatiguá, em 28 de abril de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.500/2011 “Estabelece regras sobre a alteração das Leis Ordinárias Municipais nº. 1.483/2010, 1.484/2010, 1.485/2010, 1.486/2010, 1.487/2010 e 1.497/2011. E dá outras providências.” A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal aprovou. E, Eu, Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 2º. das Leis Ordinárias Municipais nº. 1.483/2010, 1.484/2010, 1.485/2010, 1.486/2010, 1.487/2010 e 1.497/2011 passa a viger com a seguinte redação: Art. 2º. A concessão de direito real de uso adstrita ao artigo 1º escopa promover o desenvolvimento industrial além de estimular a geração de empregos e a arrecadação tributária do Município de Ribeirão do Pinhal, para tanto, é condição para a sua perpetuação a geração de no mínimo 05 (cinco) empregos aos cidadãos do Município de Ribeirão do Pinhal, prevendo-se o seu aumento gradativo em razão proporcional ao aumento da capacidade econômica e produtiva da empresa concessionária. Art. 2º. O artigo 4º das Leis Ordinárias Municipais nº. 1.483/2010, 1.484/2010, 1.485/2010, 1.486/2010, 1.487/2010 e 1.497/2011 passa a viger com a seguinte redação: Art. 4º. No prazo de vigência, a concessão de direito real de uso outorgada somente poderá ser revogada em caso de descumprimento dos preceitos legais que lhe norteia, especial a presente Lei e a Lei Municipal nº. 1.454/2010, além das cláusulas pactuais contratadas, sem direito a retenção ou indenização por benfeitorias, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial. Parágrafo Único: Em havendo revogação por motivos de interesse público, o concessionário terá direito a indenização por todas as DEimóvel 2 benfeitorias necessárias e úteisPÁGINA: realizadas2 no concedido, 27/05/2011 15:56 entretanto, não haverá direito a indenização pelas benfeitorias voluptuárias, salvo quando expressamente autorizadas pelo Poder Público Municipal. Art. 3º. O artigo 5º das Leis Ordinárias Municipais nº. 1.483/2010, 1.484/2010, 1.485/2010, 1.486/2010, 1.487/2010 PÁGINA: 2 DEe 21.497/2011 passa a viger com a seguinte redação: 27/05/2011 15:56 Art. 5º. A concessão de direito real de uso vigorará pelo prazo ininterrupto e consecutivo de 20 (vinte) anos, admitindo-se prorrogação por intermédio de adição ao contrato administrativo, mediante comprovação de interesse público do Município de Ribeirão do Pinhal. Art. 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contratos administrativos de concessão de direito real de uso com as empresas concessionárias autorizadas pelas Leis Ordinárias Municipais nº. 1.483/2010, 1.484/2010, 1.485/2010, 1.486/2010, 1.487/2010 e 1.497/2011, assim como empreender todos os atos necessários a ofertar fiel cumprimento as mesmas. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 25 de maio de 2011. GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ -prefeito municipalPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 215/2011 Dispõe sobre a concessão de recursos financeiros ao Hospital Nossa Senhora da Saúde e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.023, de 26 de maio de 2011, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 120.000,00 (cento e vinte mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0428.2.094 SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.4.50.43.00.00 Subvenções Sociais R$. 120.000,00 Fonte de Recurso: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1. º, será cancelada parcialmente a seguinte dotação do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0428.2.071 CENTRO SOCIAL URBANO 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$. 120.000,00 Fonte de Recurso: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 26 de maio de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO N. º 213/2011. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferias pela Lei Municipal nº. 1.021, de 26 de maio de 2011, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial no valor de R$. 7.100,00 (sete mil e cem reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.12 FROTA MUNICIPAL 15.451.0323.2.022 FROTA MUNICIPAL 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$. 1.629,04 Fonte: 31759 MAPA/PRODESA/RETROESCAVADEIRA 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$. 5.470,96 Fonte: 33759 MAPA/PRODESA/RETROESCAVADEIRA TOTAL R$. 7.100,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1. º, serão utilizados recursos provenientes: a - de superávit financeiro da mesma natureza que os mencionados no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64................................. R$. 5.470,96 b – de excesso de arrecadação da mesma natureza que os mencionados no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64............................ R$. 1.629,04 TOTAL R$. 7.100,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 26 de maio de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011

Cerca de 20 mil trabalhadores brasileiros ainda são escravos Agência Brasil Cerca de 20 mil trabalhadores brasileiros ainda são escravizados. O dado é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que lançou nesta sexta-feira (27) uma campanha nacional para sensibilizar a sociedade desse problema que persiste mais de um século depois do fim da escravidão no país. Segundo o próprio ministério, os atuais métodos de combate à prática ainda não são suficientes para erradicar o problema. A campanha buscará atingir empresários, sociedade e trabalhadores por meio de propagandas de TV, rádio e uma cartilha explicativa. A ideia é mostrar que o trabalho escravo não necessariamente significa uma situação de prisão ou reclusão em uma propriedade do interior - pode ser registrada em grandes centros urbanos, dentro de empresas. “A legislação penal brasileira mudou em 2003 e incluiu condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas como situações de trabalho escravo. O trabalho escravo não é só o que tem cerceio de liberdade, pode ser psicológico, moral”, diz Débora Tito Farias, coordenadora nacional de erradicação do trabalho escravo do MPT. Essa mudança na percepção está levando os órgãos fiscalizadores a encontrar novas situações de trabalho degradante também no meio urbano, como em confecções e na construção civil. A campanha pretende ajudar a sociedade a identificar e denunciar essas práticas. “A pressão social hoje é

um fator muito importante em qualquer tipo de campanha. É importante que a sociedade perceba que a comida, o vestido pode ter um componente de trabalho escravo”, afirma o procurador-geral do Trabalho, Otávio Lopes. Lopes atenta também para um maior comprometimento da sociedade para não incentivar a prática. Ele lembra que, apesar de comum no mercado de produtos alimentícios, em que os orgânicos ganharam espaço com o slogan de preservação da natureza, as pessoas não têm o costume de dar preferência a produtos que respeitem a dignidade humana e nem vão atrás desse tipo de informação. O Ministério do Trabalho possui uma lista em ue detalha os empregadores que submeteram trabalhadores à condição análoga a de escravo. Mais conhecida como lista suja do trabalho, a publicação tem hoje 210 empregadores listados. Lopes afirma que o principal problema para zerar o trabalho escravo no Brasil é a reincidência, uma vez que muitos trabalhadores resgatados e não qualificados acabam voltando para a situação que tinham antes. “Quando tiramos aquela pessoa da situação de trabalho e não damos uma alternativa de qualificação, não estamos ajudando, estamos enganando.” De acordo com o MPT, as parcerias para qualificação do trabalhador estão sendo firmadas com administrações estaduais e locais, de acordo com a necessidade econômica de cada região.

Paraguai e Brasil destroem 53.830 quilos de maconha Agência Efe

Calcula-se que as organizações criminosas tenham perdido cerca de 4,2 milhões de dólares com a operação na fronteira entre os dois países As polícias do Paraguai e do Brasil destruíram 94 hectares de plantação de maconha e 53.830 quilos da droga, em uma operação conjunta realizada na fronteira comum, informou nesta sexta-feira uma fonte oficial paraguaia. A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) anunciou em uma nota que a operação foi realizada durante dez dias consecutivos em regiões florestais de Ypehú, no departamento de Canindeyú, nordeste do país, na fronteira com o Brasil.

“As incursões foram efetuadas nas localidades de Ñandú Rokái, Itanará, Ygatimi, Cerro Torín, Britez Cué e Cerro Guy”, informou o relatório. O texto acrescenta que o carregamento de 53.830 quilos corresponde à maconha pronta para ser prensada e afirma que também foram destruídos vários centros de abastecimento da erva. Calcula-se que as organizações criminosas tenham perdido cerca de 4,2 milhões de dólares (6,8 milhões de reais) após a operação. “A Senad executa essas tarefas com o apoio logístico da Polícia Federal do Brasil. O Paraguai produz 80% da maconha que vai para o mercado brasileiro”, conclui o relatório do organismo.

Atas&Editais C-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.023/2011 Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/2009. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Programa 428 – S.M.S, do Anexo da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009, conforme anexo da presente lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 26 de maio de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

C-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011 MUNICÍPIO DE ANDIRA Estado do Paraná

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICÍPIO DE ANDIRA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E Estado do Paraná DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E EXECUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E JANEIRO A ABRIL 2.011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo X (LDB, art. 72) DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL DOTAÇÃOE DA SEGURIDADE DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS

MUNICÍPIO DE ANDIRA Estado do Paraná

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESENVOVIMENTO DO ENSINO RREO - Anexo X (LDB, art. 72)

JANEIRO A ABRIL 2.011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo X (LDB, art. 72)

Previsão Atualizada (a)

Previsão Inicial

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

RECEITAS REALIZADAS no Período Acumulado (b)

(b/a)

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

3.640.532,14

333.323,88

604.161,63

16,60

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.287.533,51

47.689,57

93.200,56

7,24

1.011.929,63

1.708,27

6.094,80

0,60

1.960,19

11,45

80,62

4,11

269.448,59

45.661,52

86.467,85

32,09

4.195,10

314,46

563,45

13,43

0,00

-6,13

-6,16

0,00

265.371,04

55.377,52

104.052,07

39,21

1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

ATUALIZADA

DOTAÇÃO 1.290.157,95 INICIAL 603.346,77

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL DESENVOVIMENTO DO ENSINO 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

RECEITAS DO ENSINO RECEITAS BRUTA DE IMPOSTOS

INICIAL

JANEIRO A ABRIL 2.011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL (d) no Período DOTAÇÃO 1.640.157,95 ATUALIZADA 603.346,77 (d)

686.811,18

24 -- EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 23 INFANTIL 24.1- Despesas Despesas Custeadas Custeadas com com Recursos Recursos do do Fundeb Fundeb 23.1-

820.365,71 195.709,07 548.513,64 96.824,49 271.852,07 98.884,58

0,00 0,00 5.667.015,28 5.882.311,95 90.000,00 90.000,00 3.868.541,80 3.868.541,80 0,00 0,00 1.798.473,48 2.013.770,15 28- OUTRAS 80.000,00 80.000,00 25- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 29 -ENSINO TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E 26SUPERIOR 90.000,00 90.000,00 7.127.173,23 7.692.469,90 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (23+24+25+26+27+28) 27ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. REGULAR 0,00 0,00 DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 28- OUTRAS 80.000,00 80.000,00

0,00 820.365,71 12.150,00 548.513,64 0,00 271.852,07 14.056,79 0,00 12.150,00 1.042.281,57 0,00 14.056,79

30 - TOTAL PERDA DAS NA TRANSFERÊNCIA FUNDEB 29 DESPESAS COM DO AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (23+24+25+26+27+28) 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

1.042.281,57

24.2- Despesas Despesas Custeadas Custeadas com com Outros Outros Recursos Recursos de de Impostos Impostos 23.225--ENSINO 24 ENSINOMÉDIO FUNDAMENTAL 26- ENSINO SUPERIOR 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃOOutros INTEGRADO ENS. REGULAR 24.2- Despesas Custeadas com Recursos AO de Impostos

7.127.173,23

7.692.469,90

263.663,24

55.245,12

103.919,67

39,41

162,80

132,40

81,33

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI

515,00

0,00

1.030,00

0,00

31 COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 34 - DESPESAS CUSTEADAS VINC. AO SUPERÁVIT FINANC. DO EXER. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

32 RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 35--RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANC. DE RECURSOS E IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.904.963,87

195.586,22

339.648,56

17,83

1.898.535,12

193.926,15

333.434,05

17,56

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.723,87

1.020,45

1.900,12

110,22

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS

4.704,88

639,58

4.309,35

91,59

0,00

0,04

5,04

0,00

1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

0,00

182.663,72

34.670,57

67.260,44

36,82

182.663,72

34.670,57

67.260,44

36,82

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF

0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativ

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

1.5.2 - Multas, Juros e Outros Encargos do ITR

0,00

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR

0,00

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos do ITR

0,00

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III)

1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM

0,00

19.648.876,92

3.338.544,79

7.223.951,37

36,77

10.597.860,91

1.745.942,42

3.963.488,76

37,40

2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b

10.153.119,16

1.745.942,42

3.963.488,76

39,04

2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d

444.741,75

0,00

7.705.000,00

1.295.681,40

2.563.919,23

33,28

2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

99.515,96

17.446,78

34.893,56

35,06

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

156.685,69

28.334,12

62.512,06

39,90

2.5 - Cota-Parte ITR

102.814,36

6.113,23

21.107,15

20,53

2.6 - Cota-Parte IPVA

987.000,00

245.026,84

578.030,61

58,56

0,00

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

98.884,58

5.882.311,95 1.640.157,95 3.868.541,80 603.346,77 2.013.770,15 1.036.811,18

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atual. Mon. e Outros Encargos da Dív.Ativa do ITBI

96.824,49

no Período

1.036.811,18

5.667.015,28 1.290.157,95 3.868.541,80 603.346,77 1.798.473,48 686.811,18

Acumulado (e)

23.289.409,06

3.671.868,67

7.828.113,00

33,61

219.904,96

%(e/d) 21,21

1.746.835,41 419.012,53 1.155.337,86 199.107,57 591.497,55 219.904,96

29,70 25,55 29,86 33,00

29,37 21,21 0,00 29,70 17,28 29,86 0,00 29,37 80,32 0,00 17,28 29,19 0,00 80,32 0,00 2.245.652,11 29,19 0,00 0,00 1.746.835,41 15.550,00 1.155.337,86 0,00 591.497,55 64.254,17 0,00 15.550,00 2.245.652,11 0,00 64.254,17

DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE= CONSTITUCIONAL 32 - RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (50h) 30 NA VINC. TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 33 -- PERDA DESPESAS AO SUPERÁVIT FINANC. DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEM. DO FUNDEB DO EXER. ANTERIOR

4.966,00 0,00 15.287,88 0,00 265.296,67 4.966,00 0,00

33 DESPESAS VINC. AO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEM. DO FUNDEB DO FINANCEIRA EXER. ANTERIOR 36--CANCELAMENTO, NOSUPERÁVIT EXERCÍCIO,FINANC. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DE-IMPOSTOS AO ENSINO = (37g) 34 DESPESAS VINCULADOS VINC. AO SUPERÁVIT FINANC. DO EXER. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

265.296,67

37- RP TOTAS DAS DEDUÇÕES / ADIÇÃO PARA FINS DE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 35INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEMCONSIDERADAS DISPONIBILIDADE FINANC. DELIMITE RECURSOS E IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

285.550,55 0,00

15.287,88 0,00

1.880.297,39 0,00

36NO EXERCÍCIO, A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS 38- CANCELAMENTO, TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE DE RESTOS LIMITE((23+24) - 37) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g) 39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100% 37- TOTAS DAS DEDUÇÕES / ADIÇÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) DOTAÇÃO OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DOTAÇÃO 38- TOTAL DAS DESPESAS DESTINADOS PARA FINS DEÀLIMITE((23+24) - 37) INICIAL MDE ATUALIZADA (d) 39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100% OUTRAS DESPESAS RECURSOS 40- DESPESAS CUSTEADAS COMCUSTEADAS APLICAÇÃO COM FINANCEIRA DE À MDE OUTROS RECURSOS DEDESTINADOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

DOTAÇÃO 0,00 INICIAL

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE 42- OUTROS DESPESASRECURSOS CUSTEADAS OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE COM IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 43- DESPESAS DESPESAS CUSTEADAS CUSTEADAS COM COM A OUTRAS RECEITAS 41CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

412.588,87

44 -DESPESAS TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 42CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO ENSINO (40+41+42+43) 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRASDO RECEITAS 45 -PARA TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS EMPENHADAS no Período

DOTAÇÃO0,00 ATUALIZADA (d) 646.588,87

24,02 285.550,55 1.880.297,39

Acumulado (e)

no Período 20.050,70

%(e/d) 25,78

0,00 0,00

57.409,26 412.588,87

58.443,65 646.588,87

-27,50 20.050,70

4.512,00 166.675,34

7,72 25,78

0,00 469.998,13 57.409,26 7.597.171,36

0,00 705.032,52 58.443,65 8.397.502,42

0,00 20.023,20 -27,50 1.062.304,77

0,00 171.187,34 4.512,00 2.416.839,45

0,00 24,28 7,72 28,78

49- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.359.960,87

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação

Previsão Atualizada (a) 4.194,74

527,73

407.698,88 www.elotech.com.br

631.779,61

632.814,00 407.698,88

100.738,44 66.033,80

224.080,73

225.115,12

34.704,64

5.2 - Outras Trasnferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Trasnferências de Convênios

77,23

191.516,68

30,26

35.717,24

15,87

0,00

15,87

16.193,97 9.556,93

5.725,35 0,00

10.522,89 0,00

64,98 0,00

6.636,82

6.637,04

5.725,35

10.522,89

158,55

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

652.168,10

653.202,71

106.991,52

205.279,26

31,43

SECRETARIO DE FAZENDA

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 0339 CONTADOR

JOSÉ RONALDO XAVIER

ORLANDO SEIZI SUDA

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 0339

JANEIRO A ABRIL 2.011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL www.elotech.com.br

Previsão Inicial

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2)

Previsão Atualizada (a)

R$ 1,00 Previsão Inicial

RECEITAS

Receita de Impostos e Transferencias Constitucionais e Legais (I)

no Período

(b/a)

Acumulado (b)

3.840.827,03 2.030.623,83

667.708,84 349.188,43

1.444.790,07 792.697,65

37,62 39,04

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas até o Bimestre (b)

% (b/a)

22.844.667,31

7.828.119,16

34,27

3.356.791,71

510.708,96

15,21

283.740,43

93.458,83

32,94

19.204.135,17

7.223.951,37

37,62

Da União

10.355.449,48

4.019.489,47

38,82

Do Estado

8.848.685,69

3.204.461,90

36,21

1.474.453,02

525.592,74

35,65

1.391.011,75

504.592,74

36,28

83.441,27

21.000,00

25,17

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

RECEITAS REALIZADAS

27/05/2011 Pág. 3/3

RREO – ANEXO XVI (ADCT, art. 77)

Impostos Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa de Impostos

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

ORLANDO SEIZI SUDA

PREFEITO

27/05/2011 1/3 155.799,44 Pág. 38,21

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

JOSÉ RONALDO XAVIER

MUNICÍPIO DE ANDIRA SECRETARIO DE FAZENDA CONTADOR ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE 27/05/2011 Pág. 3/3 ORÇAMENTO FISCALwww.elotech.com.br E DA SEGURIDADE SOCIAL

(b/a)

3.239,69

16.193,75 9.556,93

6.2 - Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios

266.886,55

PREFEITO

RECEITAS REALIZADAS no Período Acumulado (b)

4.194,74

4.966,00

51 - (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

JANEIRO A ABRIL 2.011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL Previsão Inicial

0,00

Acumulado (e) 166.675,34

24,28 469.998,13 705.032,52 20.023,20 171.187,34 SALDO ATÉ O PERÍODO CANCELADOS EM 2011 (g) 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) ENSINO 7.597.171,36 8.397.502,42 1.062.304,77 2.416.839,45 28,78 46- RP DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOL. DO ENSINO 32.964,69 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO SALDO ATÉ O PERÍODO CANCELADOS EM 2011 (g) 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 67.209,79 ENSINO 48- RP (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO 1.554.671,63 46DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOL. DO ENSINO 32.964,69 0,00 49- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.359.960,87 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 50- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO 4.966,00 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 67.209,79 51 -(+)INGRESSO (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 266.886,55 48DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO 1.554.671,63

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO

%(e/d) 24,02

DESPESAS 0,00 EMPENHADAS 0,00

44 - TOTALRESTOS DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE ADICIONAIS PARA DO ENSINOVINCULADOS (40+41+42+43)AO FINANCEIRA DEFINANCIAMENTO RECURSOS DE IMPOSTOS

MUNICÍPIO DE ANDIRA Estado do Paraná

RREO - Anexo X (LDB, art. 72)

25,55 33,00

199.107,57

Acumulado (e)

50- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO

3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

%(e/d)

DESPESAS 195.709,07EMPENHADAS 419.012,53

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (II)

1.541.000,00

259.136,24

512.783,78

33,28

Da União para o Município

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3)

19.903,19

3.489,34

6.978,68

35,06

Do Estado para o Município

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4)

31.337,14

5.666,82

12.502,41

39,90

Demais Municípios para o Município

0,00

10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% 2.5)

20.562,87

1.222,62

4.221,38

20,53

Outras Receitas do SUS

0,00

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6)

197.400,00

49.005,39

115.606,17

58,56

4.471.888,57

762.115,00

1.559.637,63

34,88

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

4.468.429,47

759.054,59

1.554.671,63

34,79

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

3.459,10

3.060,41

4.966,00

143,56

627.602,44

91.345,75

109.881,56

17,51

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

3.401.044,67

13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

no Período

Acumulado (e)

528.995,89

%(e/d)

1.077.585,78

31,68

576.207,93

96.824,49

199.107,57

34,55

2.824.836,74

432.171,40

878.478,21

31,10

1.070.843,90

116.342,24

276.859,65

25,85

27.138,84

0,00

1.043.705,06

116.342,24

276.859,65

26,53

4.471.888,57

645.338,13

1.354.445,43

30,29

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRERIO

-3.840.827,03

-1.444.790,07

37,62

TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

34.184.477,06

10.315.639,48

30,18

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

0,00

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 - 18)/(11)x100)% CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO

15.287,88

3.119.931,00

3.380.430,99

973.169,32

28,79 %

Outras Despesas Correntes

3.253.562,65

3.382.053,93

805.231,93

23,81 %

169.415,16

24.099,17

14,22 %

6.542.908,81

6.931.900,08

1.802.500,42

26,00 %

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos TOTAL (IV)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS até o Bimestre (e)

% (e)/ Despesa com Saúde

5.822.352,27

917.967,17

Acumulado (b)

1.957.028,25

6.931.900,08

1.802.500,42

0,00

1.482.898,60

1.618.389,88

404.616,57

22,45

1.394.124,38

1.521.124,38

395.902,24

21,96

0,00

88.774,22 0,00

97.265,50 0,00

8.714,33 0,00

0,48 0,00

5.060.010,21

5.313.510,20

1.397.883,85

77,55

Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos ( -) RESTOS A PAGAR INSCR. SEM DISPON. DE RECURSOS PR

RECEITAS REALIZADAS no Período

( -) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A

%(b/a)

33,61

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ 27/05/2011 Pág. 2/3 www.elotech.com.br ESTADO DO PARANÁ LEI MUNICIPAL Nº 403 / 2011 Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício ﬁnanceiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 ( Setenta e cinco mil reais), com a seguinte dotação orçamentária: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.002– DEPARTAMENTO MUNICIAL DE SERV. URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA 26.782.00102.107-15.451.00091.23– CASCALHAMENTO CONSERVAÇÃO ESTRADA VICINAIS 002941 – 3390.30.00.00 – 0.1-000 – Material de Consumo.........................................................R$ 10.000,00 002942-3390.39.00.00 – 0.1-000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica...................R$ 48.594,29 002942-3390.39.00.00-3.3-510 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................R$ 7.563,13 002942-2290.39.00.00-3.3-703 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................R$ 8.842,58 TOTAL....R$ 75.000,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) Inciso I – Superávit ﬁnanceiro, através das seguintes fontes: 510.....................................................................................................................................R$. 7.563,13 703.....................................................................................................................................R$. 8.842,58 b) Inciso III – Cancelamento da seguinte dotação orçamentária: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 08.002– DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIO 26.782.00102.086- MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS 002840 – 3390.30.00.00 – 0.1-000 – Material de Consumo...........................................R$ 18.000,00 002860- 3390.39.00.00-01-000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..............R$ 40.594,29 TOTAL ... ..R$ 75.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira do Município de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, em 27 de maio de 2011. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

100,00

6.542.908,81

( -) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (d/c)

Pessoal e Encargos Sociais

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

VALOR 15.287,88

5.822.352,27

DESPESAS LIQUIDADAS até o Bimestre (d)

69,09

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 0,00

PREVISÃO INICIAL

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

VALOR

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

0,00 32,49

DESPESAS EMPENHADAS

2.824.836,74

14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental

3.401.044,67

0,00 3.406.717,65

30.962.389,08

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL

0,00 13.706.183,76

( - ) Dedução para o FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

0,00 10.484.095,78

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III)

MUNICÍPIO DE ANDIRA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE 27/05/2011 Pág. 1/2 ORÇAMENTO FISCALwww.elotech.com.br E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO – ANEXO XVI (ADCT, art. 77)

R$ 1,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PROPRIOS VINCULADOS Inscritos em Exercicios Anteriores

Cancelados em 2011 (VI)

88.897,49

0,00

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS (VII)

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS [ (VI - VII) / I ]

DESPESAS COM SAÚDE (Por SubFunção)

DOTAÇÃO INICIAL

17,86

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS até o Bimestre (i)

% i/ Tot.(i)

6.381.491,95

6.722.972,69

1.752.428,75

Vigilância Sanitária

95.574,18

98.057,40

21.192,12

1,18

Vigilância Epidemiológica

65.842,68

110.869,99

28.879,55

1,60

0,00

6.542.908,81

6.931.900,08

1.802.500,42

100,00

Atenção Básica

Transferências dos Encargos do ente para o RPPS TOTAL

JOSÉ RONALDO XAVIER

ORLANDO SEIZI SUDA

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 0339

PREFEITO

SECRETARIO DE FAZENDA

CONTADOR

97,22

Atas&Editais C-7

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2011 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2011 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA e MERCADO VALLE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo destinados ao Centro de Educação Infantil do Município de Joaquim Távora/PR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme necessidade e disponibilidade ﬁnanceira do Município. VALOR CONTRATUAL: R$ 6.036,00 (seis mil e trinta e seis reais), referentes aos itens 01,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13 e 14. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 19 de maio de 2011. CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE MERCADO VALLE LTDA - CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 13/2011. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 114.291,19 (cento e quatorze mil, duzentos e noventa e um reais e dezenove centavos), autorizado pela lei municipal nº. 1.690/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 399 05.004.15.452.0023.1.023.4.5.90.61.00.00. 03501 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E 114.291,19 Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados recursos provenientes do superávit ﬁnanceiro apurado no balanço do exercício anterior: Fonte 501 – Recursos de Alienação de Ativos ...................................................................................................................................R$ 114.291,19 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Quatiguá, em 07 de abril de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA ESTADO DO PARANA MUNICÍPIO DE ANDIRA EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2011 ESTADO DO PARANÁ REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2011 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA e BALANÇO ORÇAMENTÁRIO REGINALDO VILELA ME. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO DE ANDIRA de consumo destinados ao Centro de Educação Infantil do Município JANEIRO A ABRIL 2.011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL ESTADO DO PARANÁ de Joaquim Távora/PR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme necessidade e disponibilidade ﬁnanceira do Município. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR CONTRATUAL: R$ 13.140,00 (treze mil cento e quarenta BALANÇO ORÇAMENTÁRIO LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I reais), referentes aos itens 02 e 03. ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITAS REALIZADAS VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. PREVISÃO PREVISÃO FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. JANEIRO A ABRIL 2.011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL no Período Acumulado % INICIAL ATUALIZADA RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Joaquim Távora (PR), 19 de maio de 2011. (A) (B) B/A (C) CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE REGINALDO VILELA ME - CONTRATADA RECEITAS CORRENTES 30.294.545,87 31.467.395,48 5.085.938,35 16,16 10.649.605,34

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I RECEITA TRIBUTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ IMPOSTOS DECRETO Nº. 5.778 DE 27 DE MAIO DE 2011 PREVISÃO PREVISÃO TAXAS Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor INICIAL DE MELHORIA ATUALIZADA RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) CONTRIBUIÇÃO de R$ 1.000,00 (mil reais), autorizado pela Lei n°. 2.167 de 21 de (A) RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES dezembro de 2010. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do RECEITAS CORRENTES 30.294.545,87 31.467.395,48 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔ Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, 4.022.908,59 4.022.908,59 D E C R E T A: RECEITA TRIBUTÁRIA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMI 3.356.791,71 Art. 1º. Fica abertoIMPOSTOS “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”, na RECEITA3.356.791,71 PATRIMONIAL Dotação OrçamentáriaTAXAS abaixo especiﬁcada: 666.116,88 RECEITAS666.116,88 IMOBILIÁRIAS 03. SECRETARIA CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECEITAS DE VALORES DE MELHORIA 0,00 MOBILIÁRIOS 0,00 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.699.455,88 1.699.455,88 2.006. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração RECEITA DE SERVIÇOS SOCIAIS 967.686,36 967.686,36 3.3.90.33.00.00 CONTRIBUIÇÕES 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔ 731.254,51 731.254,51 LOCOMOÇÃO 1.000,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS Art. 2° - Os recursosCONTRIBUIÇÃO para a abertura doOCrédito Suplementar PARA CUSTEIOAdicional DO SERVIÇO DE ILUMI 515,01 515,01 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS de que trata este decreto serãoPATRIMONIAL resultantes do cancelamento da seguinte RECEITA 813.442,13 813.542,35 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS dotação orçamentária:RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00 OUTRAS RECEITAS0,00 CORRENTES 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 811.571,61 MULTAS E811.471,39 JUROS DE MORA 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.970,74 1.970,74 2.006. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITA DE SERVIÇOS 65.398,48 1.200.398,48 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 RECEITAS DIVERSAS Art. 3° - Este decreto entra em CORRENTES vigor na data de sua publicação, TRANSFERÊNCIAS 23.064.405,22 23.102.154,61 RECEITAS DE CAPITAL revogadas as disposições em contrário. TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 23.045.426,26 23.046.460,65 Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, OPERAÇÕES DE CRÉDITO TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 36.715,00 Estado do Paraná, em 27 de maio de 2011, 68º da Emancipação Política. OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 18.978,96 18.978,96 JOSÉ RONALDO XAVIER TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRASPrefeito RECEITASMunicipal CORRENTES 628.935,57 628.935,57 MULTAS E JUROS DE MORA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ERRATA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DECRETO Nº. 5.773 DE 20 DE MAIO DE 2011 RECEITAS DIVERSAS Na edição n°. 1.900 do Jornal “Tribuna do Vale”, de 21 e 22 de maio RECEITAS DEna CAPITAL de 2011, consta erroneamente página B-7, no decreto n°. 5.773 de OPERAÇÕES DE CRÉDITO 20 de maio de 2011: OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS Onde se lê: TRANSFERÊNCIAS CAPITAL do Crédito Adicional Art. 2° - Os recursos para a DE abertura Suplementar de que trata este decreto serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.025. Promover o Programa de Treinamento de Professores 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 950,00 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 003. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.094. Manter o Programa de Auxílio Funeral - PSB 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 Leia-se: Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata este decreto serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.025. Promover o Programa de Treinamento de Professores 3.3.90.30.00.00 01107 MATERIAL DE CONSUMO 950,00 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 003. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.094. Manter o Programa de Auxílio Funeral - PSB 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 Andirá, 27 de maio de 2011. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO Nº. 13 /2011 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando os termos da Lei nº. 11.494, de 20/06/2007, DECRETA: Art. 1º. – Fica assegurado aos professores desta Municipalidade o Piso Salarial Proﬁssional Nacional do Magistério Público da Educação básica cuja remuneração ﬁca estipulado em R$ 1.181,38 para a carga horária de 40 horas semanais. Art. 2º. – O Anexo VIII, da Lei Municipal nº. 180/2002 passa a vigorar com as alterações deste Decreto em relação aos servidores enquadrados no Grupo Ocupacional de Professores. Art. 3º. – Este Decreto tem efeito retroativo ao mês de janeiro de 2011, revogam-se as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul – PR, em 27 de maio de 2011. Eclair Rauen Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO Nº. 14 /2011 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o Art. 1º da Portaria nº 3.178, de 19 de outubro de 2010, DECRETA: Art. 1º. – Fixa em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde – ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. Art. 2º. – Este Decreto tem efeito retroativo ao mês de julho de 2010, revogam-se as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul – PR, em 27 de maio de 2011. Eclair Rauen Prefeito MunicipaL

4.022.908,59

RECEITAS REALIZADAS 3.356.791,71 3.356.791,71 666.116,88

no Período (B)

0,00

1.699.455,88 967.686,36

5.085.938,35

731.254,51

B/A

8,17

12,98

0,00

811.571,61

1.970,74 184.448,26

10,85

-2.320,93

26,36

1.251.436,67

234.233,36

24,21

733.453,00

87,73

0,01

20.817.790,14

13,9720.461,89 515,01 562.127,78 105.380,79

10,51 0,00

617.018,99 1.073,72

0,00

-1.073,72

2.320,93 84.691,86 0,00

10,44

263.432,65 -2.320,93

32,46

548.138,96

264,49 26,36

13,42

1.494,12 1.251.436,67

75,82

476,62

8,17 1.200.398,48 234.233,36 420.617,09 24,21 23.102.154,61 3.946.521,92

35,04

803.433,30 733.453,00

66,93

396.965,18

0,00

1.970,74 448.019,21

23.046.460,65 36.715,00

10,51

536,86 628.935,57

0,00 10,44

264,49 515,00

13,42

576.711,80 420.617,09

35,04

5.349,47 3.946.521,92

17,08

3.945.476,00

17,12

0,00

1.045,92

5,51

139.521,96

22,18

18.978,96

17,08

8.314.811,63

35,99

14.787.342,98

17,12

8.275.148,88

35,91

14.771.311,77

0,00

36.715,00

1.045,92

5,51

39.662,75

208,98

-20.683,79

0,01

213.698,12 41.493,97 266.000,49

32,70

1.073,72 139.521,96 0,00

731.166,78

-213.183,11

547.541,86

22,18

-1.073,72 255.212,93

40,58

373.722,64

17,72

548.138,96 14.950,87

32,25

31.408,43

1.494,12 1.473,35 75,82 286,09

476,62 2.398,27

465,68

-1.883,27

20,37

224.980,70 396.965,18

39,01

351.731,10

5.349,47 8.314.811,63 12.331,79 35,99 230,52

12.883,09 14.787.342,98

240,83

-7.533,62

0,00

4.385.953,37

0,00

4.385.953,37

0,00

4.385.953,37

0,00

46.359,30 263.432,65 515,00

32,46 8.214,02

576.711,80 803.433,30 117.502,80 66,93 4.385.953,37 4.385.953,37

0,00

8.275.148,88

35,91

0,00

4.385.953,37 0,00

0,00

39.662,75

208,98

255.212,93

40,58

14.771.311,77

36.715,00 -20.683,79 373.722,64

2.300.000,00 2.300.000,00

4.385.953,37

0,00

4.385.953,37

0,00

515,00 576.711,80 5.349,47 2.300.000,00

547.541,86

3.945.476,00

87,73

628.935,57

MUNICÍPIO 8.214,02 17,72DE

46.359,30

-213.183,11

7,37 536,86

ANDIRA14.950,87 32,25 ESTADO DO PARANÁ 515,00 1.473,35 286,09 2.398,27 465,68 RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 576.711,80 117.502,80 DA20,37 224.980,70 39,01 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 5.349,47 12.331,79 230,52 12.883,09 240,83 ORÇAMENTO FISCAL E DA SOCIAL0,00 4.385.953,37 0,00 0,00 SEGURIDADE 0,00 JANEIRO A ABRIL0,00 2.011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL 4.385.953,37 0,00 0,00 0,00

46.359,30

731.166,78

3.460.780,81 213.698,12 41.493,97 2.846.082,75 266.000,49 32,70

49.097,89

84.691,86 46.359,30

0,00

33,84

0,00

15,21 813.542,35 510.708,96 85.493,21

105.380,79 20.461,89

2.300.000,00

617.018,99

79.054,49

0,00

2.300.000,00

7,37

3,39

(C/A)

10.649.605,34

811.471,39 1.235,91

2.300.000,00

2.846.082,75

SALDO 49.097,89 0,00 A REALIZAR2.320,93 (A-C) 448.019,21 10,85

731.254,51

0,00

18.978,96

15,21

967.686,36

16,16

3,39

85.493,21

510.708,96

184.448,26

8,51

0,00

8,51

(C)

22.549,89 0,00

12,98

3.460.780,81 R$ 1,00

285.550,11

1.699.455,88

285.550,11 813.442,13

23.045.426,26

13,97

1.235,91

7,69

23.064.405,22

20.817.790,14

562.127,78

0,00

309.335,91 515,01

65.398,48 79.054,49

33,84

7,69

22.549,89

Acumulado

(C/A)

309.335,91

666.116,88

SALDO A REALIZAR (A-C)

31.408,43

www.elotech.com.br

27/05/2

-1.883,27

351.731,10 -7.533,62 4.385.953,37 4.385.953,37

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I 0,00

0,00

DESCONTOS CONCEDIDOS

0,00

-14,39

0,00

-184,54

0,00

184,54

OUTRAS DEDUÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS INCENTIVOS FISCAIS

0,00

RESTITUIÇÕES

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II)

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

PREVISÃO ATUALIZADA (A)

27/05/2011 Pág. 1/60,00 0,00

RECEITAS REALIZADAS no Período (B)

% B/A

Acumulado (C)

SALDO A REALIZAR (A-C)

% (C/A)

2.341.487,25

190.011,84

8,12

560.743,57

23,95

1.780.743,68

2.341.487,25

190.011,84

8,12

560.743,57

23,95

1.780.743,68

2.341.487,25

190.011,84

8,12

560.743,57

23,95

1.780.743,68

0,00

34.936.033,12

38.158.121,10

5.275.935,80

13,83

11.210.164,37

29,38

26.947.956,73

OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIODICOS PAR

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

0,00 www.elotech.com.br

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

0,00

Mobiliária

0.00

0,00

Contratual

0,00

Mobiliária

0,00

Contratual

0,00

Operação de Crédito Internas

Operação de Crédito Externas

MUNICÍPIO DE ANDIRA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

www.elotech.com.br

27/05/2

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)

34.936.033,12

38.158.121,10

15,10

5.275.935,80

11.210.164,37

40,02

26.947.956,73

15,10

26.947.956,73

0,00

DÉFICIT (VI) 34.936.033,12

TOTAL (VII) =(V+VI)

38.158.121,10

5.275.935,80

15,10

11.210.164,37

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

2.772.041,38 2.772.041,38

Superávit Financeiro

0,00

Reabertura de Créditos Adicionais

MUNICÍPIO DE ANDIRA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

DOTAÇÃO INICIAL (D)

R$ 1,00

CRÉDITOS ADICIONAIS (E)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (F) = (D+E)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

no Período

Acumulado

no Período

Acumulado

(G)

(H)

(I)

(J)

% J/F

SALDO A LIQUIDAR (F-J)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

25.752.135,92

2.491.325,05

28.243.460,97

3.984.649,81

10.181.122,06

4.134.923,60

7.810.041,88

14,64

20.433.419,09

12.121.318,80

378.925,55

1.926.344,38

3.806.558,25

1.926.344,38

3.806.558,25

15,41

8.693.686,10

Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

320.000,00

0,00

12.500.244,35 320.000,00

71.989,75

127.041,05

71.989,75

127.041,05

22,50

192.958,95

13.310.817,12

2.112.399,50

15.423.216,62

1.986.315,68

6.247.522,76

2.136.589,47

3.876.442,58

13,85

11.546.774,04

4.046.415,16

3.496.415,98

952.033,29

784.312,18

874.284,59

10,40

6.668.546,55

3.496.415,98

7.542.831,14

839.276,02

2.956.415,16

783.925,40

842.224,33

728.961,56

764.475,63

11,30

5.688.355,51

460.000,00

0,00

460.000,00

630.000,00

0,00

6.452.831,14 460.000,00 630.000,00

55.350,62

109.808,96

55.350,62

109.808,96

8,79

520.191,04

1.608.644,04

0,00

1.608.644,04

0,00

1.608.644,04

0,00

RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DO RPPS

www.elotech.com.br

27/05/2

C-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011

MUNICÍPIO DE ANDIRA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I DOTAÇÃO INICIAL (D)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

R$ 1,00

CRÉDITOS ADICIONAIS (E)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (F) = (D+E)

no Período

DESPESAS LIQUIDADAS

Acumulado

(G)

no Período

(H)

Acumulado

(I)

J/F

(J)

SALDO A LIQUIDAR (F-J)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

2.342.838,00

43.103,33

2.385.941,33

375.831,11

752.532,72

375.831,11

752.532,72

15,75

1.633.408,61

2.162.838,00

43.103,33

353.976,13

704.669,74

353.976,13

704.669,74

16,05

1.501.271,59

Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

180.000,00

0,00

2.205.941,33 180.000,00

21.854,98

47.862,98

21.854,98

47.862,98

12,14

132.137,02

0,00

120.000,00

0,00

15.015,26

30.030,52

15.015,26

30.030,52

12,51

89.969,48

0,00

120.000,00

0,00

120.000,00

0,00

0,00 0,00 120.000,00

0,00

15.015,26

30.030,52

15.015,26

30.030,52

12,51

89.969,48

9.466.889,71

23,73

30.433.987,77

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

33.870.033,12

6.030.844,36

39.900.877,48

5.214.772,20

11.915.718,59

5.310.082,15

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA -REFINANCIMENTO (XI)

0,00

Amortizição da Dívida Interna

0,00

33.870.033,12

6.030.844,36

39.900.877,48

5.214.772,20

11.915.718,59

5.310.082,15

9.466.889,71

23,73

30.433.987,77

11.915.718,59

5.310.082,15

11.210.164,37

0,00

Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Imobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) - (X + XI)

1.743.274,66

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII+XIII)

33.870.033,12

6.030.844,36

39.900.877,48

5.214.772,20

MUNICÍPIO DE ANDIRA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

28,10

www.elotech.com.br

28.690.713,11

27/05/2011 Pág. 5/6

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I

R$ 1,00

JOSÉ RONALDO XAVIER

ORLANDO SEIZI SUDA

PREFEITO

SECRETARIO DE FAZENDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 207/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado em 28 de março de 2010, regulamentado pelo Edital nº 01/2010-PMSAP, autorizado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público; Considerando o disposto nos Incisos I a XIV, artigo 138 do Edital nº 001/2010-PMSAP; Considerando, ﬁnalmente, o teor do Decreto nº 139/10, de 12/05/10, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Ficam NOMEADAS em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 26 de maio de 2011, para exercerem cargos públicos criados pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue: Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Referência 01 – Grau “Piso” Vencimento R$ 314,81 (equiparado ao Salário Mínimo, conforme Lei nº 595/07) nome classiﬁcação 1. SILVIA SANTOS RIBEIRO 62º Art.2º - A Pessoa nomeada no art. 1º deste decreto deverá obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 26 de maio de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal Município de Cambara – Estado do Paraná Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 2º Bimestre Março a Abril de 2011

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 033992/O-1 CONTADOR

MUNICÍPIO DE ANDIRA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LRF, Art. 52, inciso II, alineas "c" - Anexo II

R$ 1,00 DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (A)

DESPESAS EMPENHADAS no Bimestre (B)

DESPESAS LIQUIDADAS

até o Bimestre (C)

no Bimestre (D)

até o Bimestre (E)

% E(T)/E

% (E/A)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 02 02.122 04

SALDO A LIQUIDAR (A-E) Liquidar

Judiciária Administração Geral

206.487,59

135.521,98

14.816,09

57.104,61

10.675,94

52.427,25

0,55

38,69

83.094,73

206.487,59

135.521,98

14.816,09

57.104,61

10.675,94

52.427,25

0,55

38,69

83.094,73

3.882.395,76

4.273.125,74

885.457,18

1.705.849,56

819.689,07

1.402.715,60

14,82

32,83

2.870.410,14

04.122

Administração Geral

04.123

Administração Financeira

432.910,78

437.910,78

69.647,62

143.707,80

1,52

32,82

27/05/2011294.202,98 Pág. 6/6

04.124

Controle Interno

10.000,00

3,74

1.273,38

0,00

1.269,64

0,01

12,70

8.730,36

04.126

Tecnologia da Informatização

36.000,00

2.048,00

7.576,00

624,00

1.160,00

0,01

3,22

34.840,00

04.128

Formação de Recursos Humanos

4.000,00

0,00

4.000,00

04.131

Comunicação Social

48.000,00

30.000,00

35.875,00

15.009,13

15.884,13

0,17

33,09

32.115,87

04.782

Transporte Rodoviário

14.000,00

0,00

14.000,00

4.427.306,54

4.823.036,52

987.156,54

1.942.315,70

913.179,25

1.564.737,17

16,53

32,44

3.258.299,35

99.731,48

109.731,48

15.943,32

42.436,60

26.820,99

28.569,81

0,30

26,04

81.161,67

197.000,00

166.500,00

13.086,68

49.959,85

18.434,45

29.671,29

0,31

17,82

136.828,71

08 08.241

Assistência ao Idoso

08.243

Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência Comunitária

09.272 10

191.741,76www.elotech.com.br 77.857,05

Assistência Social

08.244 09

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL

Administração

Atenção Básica

10.304

Vigilância Sanitária

10.305

Vigilância Epidemiológica

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cambará – PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei nº1086/97, e Considerando a Deliberação da Plenária realizada em 25/05/2011. Considerando o disposto no inciso III, do artigo 30 da Lei Federal 8.742/93,

529.795,11

579.510,11

75.162,05

134.207,96

72.830,04

101.963,99

1,08

17,59

477.546,12

855.741,59

104.192,05

226.604,41

118.085,48

160.205,09

1,69

18,72

695.536,50

4.376.644,04

0,00

386.977,15

0,00

386.977,15

4,09

8,84

3.989.666,89

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2011;

4.376.644,04

0,00

386.977,15

0,00

386.977,15

4,09

8,84

3.989.666,89

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

6.137.963,32

6.470.093,99

917.752,94

2.415.937,86

921.043,29

1.677.653,26

17,72

25,93

4.792.440,73

Cambará, 27 de MAIO de 2011.

88.035,00

90.518,22

8.594,48

20.810,00

9.406,73

18.470,52

0,20

20,41

72.047,70

65.842,68

110.869,99

53.440,21

63.813,05

19.408,71

28.879,55

0,31

26,05

81.990,44

6.671.482,20

979.787,63

2.500.560,91

949.858,73

1.725.003,33

18,22

25,86

4.946.478,87

Saúde

10.301

SÚMULA – Plano Municipal de Assistência Social do ano de 2011.

826.526,59 Previdência Social Previdência do Regime Estatutário

CMAS RESOLUÇÃO Nº 04/2011

6.291.841,00

www.elotech.com.br

RESOLVE:

SHIRLEI JAMBERCE Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Cambará

27/05/2011 Pág. 1/5

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DO MÉDICOS HOSPITALARES Nº. 007/2011. PARTES: Município de Jundiaí do Sul e o Drº Francisco Alves de Almeida Netto. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Médicos nº 007/2011.

LRF, Art. 52, inciso II, alineas "c" - Anexo II

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 11

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (A)

DESPESAS EMPENHADAS no Bimestre (B)

DESPESAS LIQUIDADAS

até o Bimestre (C)

no Bimestre (D)

até o Bimestre (E)

% E(T)/E

% (E/A)

Trabalho

11.122

Administração Geral

11.334

Fomento ao Trabalho

R$ 1,00

22.500,00

8.000,00

18.754,78

2.940,00

0,03

13,07

SALDO A LIQUIDAR (A-E) Liquidar 19.560,00

8.000,00

0,00

308,00

0,00

308,00

0,00

3,85

7.692,00

30.500,00

18.754,78

19.062,78

2.940,00

3.248,00

0,03

10,65

27.252,00

Educação

12.122

Administração Geral

518.016,43

535.793,42

65.664,24

154.346,23

62.967,19

130.187,56

1,38

24,30

405.605,86

12.306

Alimentação e Nutrição

257.975,23

78.256,15

133.472,33

74.002,88

105.935,18

1,12

41,06

152.040,05

12.361

Ensino Fundamental

4.763.622,06

4.938.388,48

668.088,83

1.519.543,80

675.981,15

1.384.796,10

14,63

28,04

3.553.592,38

12.364

Ensino Superior

90.000,00

12.150,00

15.550,00

12.150,00

15.550,00

0,16

17,28

74.450,00

12.365

Educação Infantil

1.363.042,15

1.948.076,54

184.633,07

411.514,42

204.030,43

377.665,63

3,99

19,39

1.570.410,91

12.367

Educação Especial

17.000,00

1.842,57

11.127,28

3.231,00

5.991,34

0,06

35,24

11.008,66

7.009.655,87

7.787.233,67

1.010.634,86

2.245.554,06

1.032.362,65

2.020.125,81

21,34

25,94

5.767.107,86

Administração Geral

76.208,82

9.414,76

20.069,57

9.414,76

19.999,57

0,21

26,24

56.209,25

13.392

Difusão Cultural

94.500,00

190.000,00

6.951,80

27.835,97

10.889,38

16.045,31

0,17

8,44

173.954,69

170.708,82

266.208,82

16.366,56

47.905,54

20.304,14

36.044,88

0,38

13,54

230.163,94

Infra-Estrutura Urbana

1.710.744,14

3.992.009,86

38.122,78

107.582,80

68.127,71

105.250,83

1,11

2,64

3.886.759,03

15.452

Serviços Urbanos

1.940.765,97

2.458.765,97

677.453,40

1.358.755,81

798.343,47

1.100.149,27

11,62

44,74

1.358.616,70

3.651.510,11

6.450.775,83

715.576,18

1.466.338,61

866.471,18

1.205.400,10

12,73

18,69

5.245.375,73

413.500,00

0,00

413.500,00

0,00

413.500,00

0,00

1.365.642,70

412.160,73

981.083,11

403.742,94

560.296,06

5,92

41,03

805.346,64

0,00

1.365.642,70

412.160,73

981.083,11

403.742,94

560.296,06

5,92

41,03

805.346,64

16.482 17 17.512

OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei/Resolução Orçamentária nº 374 de 22 de dezembro de 2010. VIGÊNCIA: até 21.06.2011; DATA DA ASSINATURA: 23.05.2011. FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul, 23 de maio de 2011. Eclair Rauen Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ

Urbanismo

15.451

posteriores

Cultura

13.122

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº. 026/2011, nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações

Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano

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27/05/2011 Pág. 2/5

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 14/2011. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), autorizado pela lei municipal nº. 1.675/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 395 07.001.10.301.0037.2.145.3.3.90.30.00.00. 03497 MATERIAL DE CONSULO E 2.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados recursos provenientes do superávit ﬁnanceiro apurado no balanço do exercício anterior: Fonte 497 – Vigilância em Saúde ........................................................................................................................................................R$ 2.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Quatiguá, em 13 de abril de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES Nº 30/2010 PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a empresa INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ - VIDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Licitatório Pregão Presencial nº 006./2010, nos termos da Lei 10.520/2002 e 8.666/93. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 030/2010 OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência, com autorização legal do artigo 61, §1°, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com previsão na Lei e Resolução Orçamentária nº 374 de 22 de dezembro de 2010. VIGÊNCIA: 04 de julho de 2011. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais) por mês. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2011. FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul, de 20 de maio 2011. Eclair Rauen Prefeito Municipal

Atas&Editais D-1

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011 CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 001/2011 PARTES: Câmara Municipal de Jundiaí do Sul e a empresa Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Licitação Modalidade Tomada de Preços nº. 001/2011, nos termos da Lei 8.666/93. OBJETO: Contratação de serviços de jornal de circulação diária, para publicação de atos oficiais do Poder Legislativo Municipal, limitados a 8.000 cm/coluna, representados por: Publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo; Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Publicação de Editais de Audiência Publica; Publicação de Editais de Concurso Público; Publicações de Decretos, leis, portarias, extratos de contratos e aditivos, aviso resumido de licitação, adjudicação, ratificação, homologação, atas de registro de preços, resoluções, erratas, assim como de outros documentos decorrentes, cujas publicações tornam-se obrigatórias. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 001 – Câmara Municipal 01.031.01002-001 – Atividades do Legislativo Municipal 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA: 26/05/2012. VALOR: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 26/05/2011. FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – PR. Jundiaí do Sul, 26 de maio de 2011. Wiliam Vergílio Presidente COCENPP – Cooperativa de Produtores de Cafés Certificados e Especiais do Norte Pioneiro do Paraná EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da COCENPP – Cooperativa de Produtores de Cafés Certificados e Especiais do Norte Pioneiro do Paraná, atendendo ao dis-posto no Capítulo VI do Estatuto Social, convoca seus cooperados a se re-unirem, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de junho de 2011, à Avenida Oliveira Motta, 671, em Santo Antonio da Plati-na – PR, às 8:00 h, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) - Aprovação das alterações do Estatuto Social da COCENPP; 2) - Aprovação do Regimento Interno da COCENPP; 3) - Nomeação e Posse do Diretor Financeiro; 4) - Outros assuntos pertinentes. Santo Antonio da Platina, 27 de Maio de 2011. Luiz Fernando de Andrade Leite Presidente da COCENPP COCENPP Avenida Oliveira Motta, 671 – Sala 3 Fone: (43) 3534.2506 CEP: 86.430-000 – Santo Antonio da Platina - PR PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2009 O Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, brasileiro, casado, prefeito, inscrito no CPNF sob n 171.895.279-15. No uso de suas atribuições legais, Convoca o candidato aprovado no Concurso Público 002/2009, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para apresentar os documentos exigidos e tomar posse de seu respectivo cargo, até o dia 08 de junho de 2011, conforme relação abaixo. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II Classif. Candidato RG 15 Karla de Fátima Ribeiro 10.604.046-0 O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura Municipal convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação. Ribeirão do Pinhal, 26 de maio de 2011. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE ABATIÁ EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011 A Comissão de Licitação designada pela Portaria nº 110/2010 de 08 de julho de 2010 sob a Presidência da Srª. Maria José do Nascimento Hosoume e membros Sr. Alex Sandro Pereira e Adriano Muniz de Carvalho, comunica aos senhores interessados na “TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011, tendo como objetivo a: “CONTRATAÇÃO DE UM (A) PEDAGOGO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS E UM (A) ASSISTENTE SOCIAL COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, COM ATENDIMENTO NESTE MUNICÍPIO, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”, que após analise e verificação das propostas ofertadas, decidiu classificar as seguintes participantes: ITEM 01 – 01 (UMA) PEDAGOGA

Comunica, por intermédio do presente, tornando público o resultado ﬁnal da Tomada de Preços nº 006/2011, para amplo conhecimento dos interessados e de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Abatiá Pr, 25 de maio de 2011. Maria José do Nascimento Hosoume Presidente Alex Sandro Pereira Membro Adriano Muniz de Carvalho Membro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 209/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a interposição de recurso, recebido com efeito suspensivo junto aos Autos nº 519/2008, em trâmite na Vara civil desta Comarca; DECRETA: Art.1º – Fica ANULADO o Decreto nº 51/11, e 14/02/11, que dispõe sobre a reintegração do senhor CELSO BOTELHO MANHAS ao cargo de provimento efetivo de Escriturário III. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 26 de maio de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal • O Decreto nº 209/11, publicado no Jornal Tribuna do Vale, do dia 27 de maio de 2011, saiu com incorreções.

LRF, Art. 52, inciso II, alineas "c" - Anexo II

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 02.122 04

Administração Geral

04.123

Administração Financeira

24.358,85

2.386,75

7.069,87

2.386,75

7.069,87

0,07

29,02

29.358,85

24.358,85

2.386,75

7.069,87

2.386,75

7.069,87

0,07

29,02

17.288,98

913.316,94

929.316,94

155.845,30

305.787,87

155.845,30

305.787,87

3,23

32,90

623.529,07

42.981,73

6.838,90

13.902,70

6.838,90

13.902,70

0,15

32,35

29.079,03

956.298,67

972.298,67

162.684,20

319.690,57

162.684,20

319.690,57

3,38

32,88

652.608,10

243.528,63

252.878,70

39.184,03

74.775,49

39.184,03

74.775,49

0,79

29,57

178.103,21

7.539,18

1.375,12

2.721,60

1.375,12

2.721,60

0,03

36,10

4.817,58

251.067,81

260.417,88

40.559,15

77.497,09

40.559,15

77.497,09

0,82

29,76

182.920,79

no Bimestre (B)

até o Bimestre (C)

no Bimestre (D)

até o Bimestre (E)

% E(T)/E

% (E/A)

Saúde

10.301

Atenção Básica

10.304

Vigilância Sanitária

DESPESAS LIQUIDADAS

29.358,85

DOTAÇÃO ATUALIZADA (A)

Administração

04.122

R$ 1,00 DESPESAS EMPENHADAS

SALDO A LIQUIDAR (A-E) Liquidar 17.288,98

DOTAÇÃO INICIAL

Educação

12.122

Administração Geral

49.004,64

61.004,64

6.397,70

13.688,34

6.397,70

13.688,34

0,14

22,44

47.316,30

12.361

Ensino Fundamental

574.870,28

585.623,54

85.764,40

179.171,62

85.764,40

179.171,62

1,89

30,60

406.451,92

12.365

Educação Infantil

141.615,80

23.707,17

47.643,59

23.707,17

47.643,59

0,50

33,64

93.972,21

765.490,72

788.243,98

115.869,27

240.503,55

115.869,27

240.503,55

2,54

30,51

547.740,43

6.967,83

1.166,40

2.385,57

1.166,40

2.385,57

0,03

34,24

4.582,26

6.967,83

1.166,40

2.385,57

1.166,40

2.385,57

0,03

34,24

4.582,26

123.662,44

26.251,67

47.558,42

26.251,67

47.558,42

0,50

38,46

76.104,02

123.662,44

26.251,67

47.558,42

26.251,67

47.558,42

0,50

38,46

76.104,02

10.663,12

1.718,17

3.780,15

1.718,17

3.780,15

0,04

35,45

6.882,97

10.663,12

1.718,17

3.780,15

1.718,17

3.780,15

0,04

35,45

6.882,97

19.328,56

3.340,52

6.184,52

3.340,52

6.184,52

0,07

32,00

13.144,04

13 13.122 15 15.452 26 26.782 27 27.812

Cultura Administração Geral Urbanismo Serviços Urbanos Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário

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D-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 02/2011 SÚMULA – Define os procedimentos para a inscrição no CMAS das entidades e organizações prestadoras de serviços socioassistenciais do Município de Cambará – PR. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Cambará estado do Paraná, em reunião ordinária, realizada no dia 13/05/2011, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1086 de 04 de julho de 1997; e Considerando o art. 9º e 10º da Lei Orgânica de Assistência Social 8.742/93 – LOAS; Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009; Considerando a Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS de 05 de maio de 2010, que define parâmetros nacionais para inscrição das entidades e organizações de Assistência Social no CMAS; Considerando que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações de assistência social deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor e suas Normas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade na prestação de serviços e nas condições de trabalho; RESOLVE: Art. 1º Estabelecer o fluxo operacional das inscrições no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Cambará – PR. Art. 2º A Secretaria Executiva do CMAS é responsável por organizar e manter em ordem os documentos das entidades e organizações inscritas no Conselho, que serão guardadas em pastas individuais. Art. 3º Fica estabelecido o Check-list de documentos necessários para demonstração comprobatória em consonância com arts. 3º, 7º e 9º da Resolução 16/2010 do CNAS, contendo os seguintes itens: 1. Ofício solicitando inscrição da entidade junto ao CMAS. 2. Cópia da ata da eleição da atual diretoria registrada em cartório. 3. Cópia do estatuto da entidade e/ou regimento interno devidamente registrado em cartório. 4. Apresentar para aprovação do conselho eventuais alterações: Estatutárias, de Direção e do Plano de trabalho (se houver). 5. CNPJ atualizado. 6. Certidão Negativa do Tribunal de Contas (liberatória). 7. Cadastro INSS. 8. Lei Municipal de Utilidade Pública (se tiver). 9. Lei Estadual de Utilidade Pública (se tiver). 10. Decreto/Lei de Utilidade Pública Federal (se tiver). 11. Prestação de Contas Anual Financeiro referente ao ano anterior – Sintético. 12. Relatório de Atividades Cumpridas referente ao ano anterior. 13. Plano de trabalho para o ano subseqüente direcionando a área de atuação bem como a demanda a ser atendida. 14. Caso seja, renovação de inscrição, apresentar certificado do ano anterior. § 1º Os itens 1, 4, 12, 13 e 14 serão solicitados anualmente no ato da renovação da inscrição, os demais itens serão solicitados quando for necessário, a critério do CMAS. Art. 4º O ato da inscrição ou renovação da inscrição será efetuado mediante os seguintes procedimentos: 1. Solicitação de inscrição ou renovação, com envio da documentação. 2. Análise da documentação pela Comissão de Inscrição, Monitoramento e Avaliação – CIMA 3. Visita Técnica da CIMA – com emissão de parecer. 4. Aprovação/reprovação pela plenária do CMAS. 5. Eventuais recursos. 6. Análise dos recursos e parecer final da plenária. § 1º O CMAS emitirá resolução para a nomeação dos membros da Comissão de Inscrição, Monitoramento e Avaliação, o representante da Secretaria Executiva do Conselho é membro nato desta Comissão. § 2º A Aprovação da Plenária poderá ser parcial na modalidade “com condicionalidades”, e neste caso, solicitará adequações em prazo a ser estabelecido de acordo com o caso. § 3º Fica estabelecida a data de 31 de março de cada ano para o envio dos documentos necessários para a inscrição/renovação de inscrição. § 4º As entidades e organizações de assistência social que possuem sua base territorial em outros municípios e que possuem convênio com este município ou atendam a população Cambaraense deverão apresentar a documentação exigida conforme o ART. 10º da Resolução 16/2010 do CNAS, que são: 1. Solicitação de Inscrição; 2. Plano de Ação; 3. Comprovante de inscrição no Conselho de sua sede ou onde desenvolva o maior número de atividades. Art. 5º A inscrição será efetivada após a aprovação da Plenária e terá numeração única seqüencial, conforme ordem cronológica da solicitação de inscrição e é por prazo indeterminado, devendo ser renovado anualmente. § 1º O cancelamento do número de inscrição poderá ser feito a qualquer tempo, em caso de descumprimento dos requisitos, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, e ocorrerá conforme o Art. 16º da Resolução 16/2010 do CNAS. Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cambará, 27 de maio de 2011. SHIRLEI JAMBERCE Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Cambará CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 03/2011 SÚMULA – Indica os membros da Comissão de Inscrição, Monitoramento e Avaliação – CIMA do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Cambará – PR. O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Cambará - PR, em reunião ordinária, realizada no dia 13/05/2011, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº n.º 1086 de 4 de julho de 1997; e Considerando o art. 10º da Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS; Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009; Considerando a Resolução nº 16 do CNAS de 13 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para inscrição das entidades e organizações de Assistência Social no CMAS; RESOLVE: Art. 1º - Indicar os seguintes membros da Comissão de Inscrição, Monitoramento e Avaliação – CIMA deste Conselho Municipal de Assistência de Cambará: C r i s t i n a A p a r e c i d a d e P a u l a – R E P R E S E N TA N T E GOVERNAMENTAL; Janice Klein Garcia Alonso – SECRETÁRIA EXECUTIVA; Maria Aparecida Pereira Bastos – REPRESENTANTE NÃO GOVERNAMENTAL; F r a n c i e l i M u n h ã o M a r t i n s – R E P R E S E N TA N T E N Ã O GOVERNAMENTAL; Art. 2º - A CIMA será responsável por analisar a documentação referente à inscrição no CMAS das entidades, realizar o monitoramento e avaliação das mesmas, conforme o Plano Municipal de Monitoramento e Avaliação, bem como verificar as denúncias referentes ao atendimento das entidades. Art. 3º - O representante da Secretaria Executiva do Conselho é membro nato desta Comissão. Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cambará, 27 de maio de 2011. SHIRLEI JAMBERCE Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR COMUNICADO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, comunica a população em geral que será realizada Audiência Pública para apresentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 1º quadrimestre de 2011, para avalização das metas fiscais no período. A audiência será realizada no dia 30 de maio de 2011, a partir das 15:00 horas, na sede da Câmara Municipal. Quatiguá-PR, em 27 de maio de 2011. EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL

Atas&Editais D-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL PORTARIA Nº 048/2011 – Autorizar o pagamento de Progressão Vertical em conformidade com a Lei Municipal nº 180/2002, aos servidores municipais, Brasil A. de Oliveira, Sebastião D. da Silva, Zilda R. Ferreira, e dá outras providências. J. Sul, em 27/05/2011 – Eclair Rauen – Prefeito Municipal. PORTARIA Nº 049/2011 – Autorizar o pagamento de Horas Extras, em conformidade com a Lei Municipal nº 90/97, aos servidores municipais, Ademilso F. dos Santos, Ailton C. Keller, Alexandre N. A. Lima, Andreia Reg. G. de Oliveira, Demétrio G. Gaveluk de Souza, Edson Pereira, Elvero A. Pereira, Eva M. Cândido, Everson T. de Oliveira, José Ap. Rodrigues, Nélio Fernandes, Sebastião de S. Filho, Sebastião P. Silva Neto, , e dá outras providências. J. Sul, em 27/05/2011 – Eclair Rauen – Prefeito Municipal. PORTARIA Nº 050/2011 – Autorizar o pagamento de Adicional Noturno, em conformidade com a Lei Municipal nº 90/97, aos servidores municipais, Adécio J. Pinto, Emília C. Alves, Eunice M. da Silva, Eva Lúcia Dias, Everaldo Ap. Pereira, Sebastião Sales da Luz, Wanusa Alzira T. Godoi, e dá outras providências. J. Sul, em 27/05/2011 – Eclair Rauen – Prefeito Municipal. PORTARIA Nº 051/2011 – Autorizar o pagamento de Diferença de Vencimentos, aos servidores municipais, Edilaine F. Drissen, Marciano A. Kozlowiski, e dá outras providências. J. Sul, em 27/05/2011 – Eclair Rauen – Prefeito Municipal. PORTARIA Nº 052/211 – Exonerar, por motivo de aposentadoria, o servidor municipal, Geraldo da Costa, Operário, e dá outras providências. J. Sul, em 27/05/2011 – Eclair Rauen – Prefeito Municipal. PORTARIA Nº 053/2011 – Designar a lotação do servidor Claudio Fco. Oliveira Pinto, e dá outras providências. J. Sul, em 27/05/2011 – Eclair Rauen – Prefeito Municipal. PORTARIA Nº 054/2011 - Designar a substituição temporária do servidor Tamotsu M. Emoto, por motivo de gozo de férias, e dá outras providências. J. Sul, em 27/05/2011 – Eclair Rauen - Prefeito Municipal. PORTARIA Nº 055/2011 – Conceder pagamento de Adicional de Insalubridade aos servidores municipais, Claudio Fco. O. Pinto, Francisco de A. Alves de Oliveira, e dá outras providências. J. Sul, em 27/05/2011 – Eclair Rauen – Prefeito Municipal. PORTARIA Nº 056/2011 – Nomear para o Cargo em Comissão de Diretor do Depto. de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo CC3, o Sr. José Pereira, e dá outras providências. J. Sul, em 27/05/2011 – Eclair Rauen – Prefeito Municipal. Estas Portarias, em sua íntegra, encontram-se disponíveis a quem interessar, na Secretaria da Prefeitura. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO Nº. 13 /2011 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando os termos da Lei nº. 11.494, de 20/06/2007, DECRETA: Art. 1º. – Fica assegurado aos professores desta Municipalidade o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação básica cuja remuneração fica estipulado em R$ 1.181,38 para a carga horária de 40 horas semanais. Art. 2º. – O Anexo VIII, da Lei Municipal nº. 180/2002 passa a vigorar com as alterações deste Decreto em relação aos servidores enquadrados no Grupo Ocupacional de Professores. Art. 3º. – Este Decreto tem efeito retroativo ao mês de janeiro de 2011, revogam-se as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul – PR, em 27 de maio de 2011. Eclair Rauen Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO Nº. 14 /2011 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o Art. 1º da Portaria nº 3.178, de 19 de outubro de 2010, DECRETA: Art. 1º. – Fixa em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde – ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. Art. 2º. – Este Decreto tem efeito retroativo ao mês de julho de 2010, revogam-se as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul – PR, em 27 de maio de 2011. Eclair Rauen Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2011 Objeto: aquisição de material de laboratório para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde, durante o período de 12 (doze) meses. Com base nas informações constantes do Processo nº 014/2011, referente ao Pregão Presencial nº 014/2011 e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório e HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor das empresas: J.R. Ehlke & Cia Ltda, CNPJ nº 76.730.076/0001-34, IE 101.2355803, Avenida João Gualberto, 1661 – Alto da Glória – Curitiba – Pr, vencedor dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 32; Com base no Decreto nº 3.555/2000 e Art 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/2002, em conseqüência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei. Conselheiro Mairinck, 24 de Maio de 2011. Juarez Lélis Granemman Driessen Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA AVISO DE PRORROGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº. 002/2011 MAIOR LANCE POR LOTE PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 025/2011 - PMJ O MUNICIPIO DE JAPIRA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52, com sede a Avenida Alexandre Leite dos Santos, 480, centro, nesta cidade, Estado do Paraná, vem a público informar, nos termos da cláusula 8 do Edital de Licitação Leilão n. 002/2011 – PMJ, objeto: alienação, com encargos, de bens imóveis desta municipalidade, com data de abertura prevista para o dia 31/05/2011, às 09h00m, que, por diligência administrativa referente a documentação inerentes ao processo, e por interesse da Administração, foi PRORROGADA sua abertura para o dia 22/06/2011, às 09h00m, na sede da Prefeitura Municipal de Japira, mantidas as demais condições do referido Edital. Japira – PR., 27 de maio de 2011. JOÃO RENATO CUSTÓDIO PREFEITO MUNICIPAL JOEL JANSEN JUNIOR LEILOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DOS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ABRIL 2011 RECEITA ORÇAMENTÁRIA

MÊS

PACI-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I PBT PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO PISO DE MEDIA COMPLEXIDADE Programa Bolsa Familia IGD PROGRAMA PROJOVEM PAIF-PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA PBV II-SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO PARA IDOSOS CONVÊNIO 23/09 SETP - CONSTRUÇÃO CRAS CREAS/PAEFI - SERV. PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS PROGRAMA PROJOVEM/DUKE TRANSFERENCIAS DO MUNICIPIO - ASSIST SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2.302,88 138,76 108,58 1.903,54 2.594,90 6.400,58 1.260,47 0,22 166,69 196,66 135.991,76 25.022,30 5.016,66

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

ACUMULADO 11.350,62 555,09 4.939,94 7.683,20 7.839,68 32.086,82

MÊS

001. GABINETE DA AÇÃO SOCIAL 2.077. Manter o Gabinete da Secretaria de Ação Social 2.078. Promover a Capacitação de Funcionários da Ação Social

181.104,00

442.124,21 0,00

588,65

0,00 1.068,95

48,00

64,00

0,00 857,45 0,00 8.650,37 3.528,88 490,89 7.620,00 0,00 0,00 0,00 1.695,17 0,00 707,93 0,00 0,00 0,00 0,00 7.466,05 5.436,10 0,00 10.818,00

6.766,64 0,00 0,00 1.338,67

4.000,00 20.400,83 3.294,43 13.138,49 7.126,53 2.245,49 30.372,65 0,00 2.268,24 0,00 11.946,95 0,00 2.732,88 0,00 0,00 0,00 3.592,21 12.040,20 5.436,10 0,00 11.938,80 0,00 0,00 20.008,99 1.700,46 0,00 7.897,84

201.758,59

603.398,25

002. DEPARTAMENTO SOCIAL 2.079. Manter o Fundo Municipal de Assistência Social

003. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.080. Manter as Entidades Assistenciais do Municipio - PSB 2.081. Manter o Centro de Convivência de Idosos - PSB 2.082. Manter a Central do Trabalhador/Cozinha - PSB 2.083. Manter a Central do Trabalhador/Programa do Leite - PSB 2.084. Manter o Fornecimento de Pães às Entidades Sociais - PSB 2.085. Manter os Benefícios Eventuais - PSB 2.086. Manter Benefício Eventual/Cestas Básicas - PSB 2.087. Manter Serviço Idoso em Abrigo - PSE - AC 2.089. Manter Serviço Jovens e Adultos com deficiência - PSE-MC 2.090. Manter o Programa Bolsa Família - IGD - PSB 2.091. Manter o Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS-PSB 2.092. Manter Programas de Geração de Emprego e Renda 2.093. Manter o Conjunto Habitacional "Elias Vaz Correia" República - PSE-AC 2.094. Manter o Programa de Auxilio Funeral - PSB 2.095. Manter o Programa de Auxilio Natalidade - PSB 2.096. Apoiar os Artesãos 2.097. Manter o Programa Projovem Adolescente - PSB 2.111. Manter o Programa de Proteção e atendimento integral a família - PAIF - CRAS 2.112. Manter o Serviço de Proteção Social Basica para o Idoso 2.114 Manter o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Familia - PAEFI 2.115 Manter o Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS - PSE 004. FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 6.002. Manter o Projeto Esperança - PSB 6.003. Manter a Casa da Criança e do Adolescente - PSB 6.004. Manter o Centro de Informática para Todos/Telecentro - PSB 6.005. Manter o Conselho Tutelar

TOTAL DAS RECEITAS

145.745,79 0,00

5.015,97 6.001. Manter o Fundo Municipal da Criança e Adolescente 0,85 14.018,70 37.134,15 450.302,88 80.068,23 30.029,76

681.025,89 TOTAL DAS DESPESAS

ACUMULADO

Arnaldo Moreira Tristão PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ José Ronaldo Xavier Orlando Seizi Suda CONTADOR DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DOS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREFEITO SECRETARIO DE FAZENDA CRC/PR 033992/O-1-

ABRIL 2011

CONTAS A PAGAR PACI-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PBT PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO PISO DE MEDIA COMPLEXIDADE Programa Bolsa Familia IGD CONTAS A PAGAR PROGRAMA PROJOVEM PACI-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I PAIF-PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA PBT BÁSICO TRANSIÇÃO E FORTALECIMENTO DE PBV PISO II-SERVIÇO DEDE CONVIVÊNCIA PISO DE MEDIA COMPLEXIDADE VÍNCULO PARA IDOSOS Programa Bolsa Familia CONVÊNIO 23/09 SETPIGD - CONSTRUÇÃO CRAS PROGRAMA CREAS/PAEFIPROJOVEM - SERV. PROTEÇÃO E ATENDIMENTO PAIF-PROTEÇÃO ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA ESPECIALIZADO AEFAMÍLIAS E INDIVÍDUOS PBV II-SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE PROGRAMA PROJOVEM/DUKE VÍNCULO PARA IDOSOS TRANSFERENCIAS DO MUNICIPIO - ASSIST SOCIAL CONVÊNIO 23/09 SETP - CONSTRUÇÃO CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CREAS/PAEFI SERV. ATENDIMENTO FUNDO MUNICIPAL DAPROTEÇÃO CRIANÇA EEDO ADOLESCENTE ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS PROGRAMA PROJOVEM/DUKE TOTAL CONTAS A PAGAR TRANSFERENCIAS DO MUNICIPIO - ASSIST SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SALDO ANTERIOR FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DOI ADOLESCENTE PACI-PISO DE ALTA DA COMPLEXIDADE PBT PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO TOTAL A PAGAR PISO DECONTAS MEDIA COMPLEXIDADE Programa Bolsa Familia IGD SALDO ANTERIOR PROGRAMA PROJOVEM PACI-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I PAIF-PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA PBT BÁSICO TRANSIÇÃO E FORTALECIMENTO DE PBV PISO II-SERVIÇO DEDE CONVIVÊNCIA PISO DE MEDIA COMPLEXIDADE VÍNCULO PARA IDOSOS Programa Bolsa Familia CONVÊNIO 23/09 SETPIGD - CONSTRUÇÃO CRAS PROGRAMA CREAS/PAEFIPROJOVEM - SERV. PROTEÇÃO E ATENDIMENTO PAIF-PROTEÇÃO ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA ESPECIALIZADO AEFAMÍLIAS E INDIVÍDUOS PBV II-SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE PROGRAMA PROJOVEM/DUKE VÍNCULO PARA IDOSOS TRANSFERENCIAS DO MUNICIPIO - ASSIST SOCIAL CONVÊNIO 23/09 SETP - CONSTRUÇÃO CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CREAS/PAEFI SERV. ATENDIMENTO FUNDO MUNICIPAL DAPROTEÇÃO CRIANÇA EEDO ADOLESCENTE ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS PROGRAMA PROJOVEM/DUKE TOTAL SALDO ANTERIOR TRANSFERENCIAS DO MUNICIPIO - ASSIST SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TOTAL FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PAGAMENTOS REALIZADOS PACI-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I 0,00 0,00FUNDOS 0,00 E DESPESAS DOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 0,00 PBT PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO 0,00 ABRIL 2011 0,00 2.268,24 PISO DE MEDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 7.466,05 0,00 0,00 5.436,10 0,00 0,00 0,00 7.466,05 0,00

0,00 3.592,21 0,00 12.040,20 0,00 2.268,24 5.436,10 0,00 0,00 3.592,21 12.040,20 0,00

0,00 5.436,10 150.684,83 0,00 31.605,08 6.566,53 0,00 0,00 201.758,59 150.684,83 31.605,08 6.566,53 14.616,40

0,00 5.436,10 482.977,92 0,00 75.475,43 21.608,15 0,00 0,00 603.398,25 482.977,92 75.475,43 21.608,15 5.568,66

26.063,45 201.758,59 20.395,12 20.274,70 13.711,41 14.616,40 21.425,89 26.063,45 20.395,12 5.056,77 20.274,70 39,82 13.711,41 21.425,89 31.309,88

25.647,12 603.398,25 15.563,76 14.495,04 12.058,84 5.568,66 313,80 25.647,12 15.563,76 1.301,27 14.495,04 39,19 12.058,84 313,80 17.457,87

36.937,49 5.056,77 15.418,02 39,82 11.175,58

0,00 1.301,27 0,00 39,19 0,00

9.971,48 31.309,88 36.937,49 226.396,01 15.418,02 11.175,58 609.258,60 9.971,48

0,00 17.457,87 0,00 92.445,55 0,00 0,00 1.376.869,69 0,00

226.396,01

92.445,55

TOTAL SALDO ANTERIOR TOTAL

609.258,60

Programa Bolsa Familia IGD PAGAMENTOS REALIZADOS PROGRAMA PROJOVEM PACI-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I PAIF-PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA PBT PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO PISO DE MEDIA COMPLEXIDADE PBV II-SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO PARA IDOSOS Programa Bolsa Familia CONVÊNIO 23/09 SETPIGD - CONSTRUÇÃO CRAS PROGRAMA CREAS/PAEFIPROJOVEM - SERV. PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E PAIF-PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA INDIVÍDUOS

PROGRAMA PROJOVEM/DUKE PBV II-SERVIÇO DE DO CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO PARA IDOSOS TRANSFERENCIAS MUNICIPIO -EASSIST SOCIAL CONVÊNIO 23/09 SETP - CONSTRUÇÃO CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CREAS/PAEFI SERV. PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INDIVÍDUOS PROGRAMA PROJOVEM/DUKE TOTAL PAGAMENTOS REALIZADOS TRANSFERENCIAS DO MUNICIPIO - ASSIST SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASALDO SOCIALATUAL FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DOI ADOLESCENTE PACI-PISO DE ALTA DA COMPLEXIDADE PBT PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO TOTAL REALIZADOS PISO DEPAGAMENTOS MEDIA COMPLEXIDADE Programa Bolsa Familia IGD SALDO ATUAL PROGRAMA PROJOVEM PACI-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I PAIF-PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA PBT PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO PISO DE MEDIA COMPLEXIDADE PBV II-SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO PARA IDOSOS Programa Bolsa Familia CONVÊNIO 23/09 SETPIGD - CONSTRUÇÃO CRAS PROGRAMA PROJOVEM CREAS/PAEFI - SERV. PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E PAIF-PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA INDIVÍDUOS PROGRAMA PROJOVEM/DUKE PBV II-SERVIÇO DE DO CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO PARA IDOSOS TRANSFERENCIAS MUNICIPIO -EASSIST SOCIAL CONVÊNIO 23/09 SETP - CONSTRUÇÃO CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CREAS/PAEFI SERV. PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INDIVÍDUOS PROGRAMA PROJOVEM/DUKE TOTAL SALDO ATUAL TRANSFERENCIAS DO MUNICIPIO - ASSIST SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TOTAL FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TOTAL SALDO ATUAL

1.376.869,69

José Ronaldo Xavier PREFEITO

TOTAL

0,00 5.436,10 147.576,43 0,00 31.605,08 6.566,53 0,00 0,00 198.650,19 147.576,43 31.605,08 6.566,53 16.919,28

0,00 5.436,10 446.469,53 0,00 75.475,43 21.608,15 0,00 0,00 564.621,62 446.469,53 75.475,43 21.608,15 16.919,28

26.202,21 198.650,19 20.503,70 22.178,24 16.306,31 16.919,28 20.360,42 26.202,21 20.503,70 881,14 22.178,24 40,04 16.306,31 20.360,42 31.476,57

26.202,21 564.621,62 20.503,70 22.178,24 16.306,31 16.919,28 20.360,42 26.202,21 20.503,70 881,14 22.178,24 40,04 16.306,31 20.360,42 31.476,57

37.134,15 881,14 3.833,35 40,04 4.592,80

8.421,61 31.476,57 37.134,15 208.849,82 3.833,35 4.592,80 609.258,60 8.421,61

8.421,61 31.476,57 37.134,15 208.849,82 3.833,35 4.592,80 1.376.869,69 8.421,61

208.849,82

609.258,60

Arnaldo Moreira Tristão CONTADOR CRC/PR 033992/O-1

Orlando Seizi Suda MUNICÍPIO DE ANDIRA SECRETARIO DE FAZENDA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LRF, Art. 52, inciso II, alineas "c" - Anexo II

18 18.122 20

R$ 1,00 DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

1.376.869,69

Arnaldo Moreira Tristão CONTADOR CRC/PR 033992/O-1

Orlando Seizi Suda SECRETARIO DE FAZENDA

José Ronaldo Xavier PREFEITO

0,00 0,00 0,00 7.466,05 0,00 0,00 5.436,10 0,00 0,00 0,00 7.466,05 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 3.592,21 0,00 12.040,20 0,00 0,00 5.436,10 0,00 0,00 3.592,21 12.040,20 0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (A)

DESPESAS EMPENHADAS no Bimestre (B)

DESPESAS LIQUIDADAS

até o Bimestre (C)

no Bimestre (D)

até o Bimestre (E)

% E(T)/E

% (E/A)

Gestão Ambiental Administração Geral

SALDO A LIQUIDAR (A-E) Liquidar

23.000,00

48.000,00

0,00

162,53

0,00

162,53

0,00

0,34

47.837,47

23.000,00

48.000,00

0,00

162,53

0,00

162,53

0,00

0,34

47.837,47

Agricultura

20.122

Administração Geral

20.451

Infra-Estrutura Urbana

20.602

Promoção da Produção Animal

20.605

0,00

24.718,21

8.284,00

8.256,00

0,09

33,40

16.462,21

30.000,00

0,00

30.000,00

0,00

25.000,00

0,00

25.000,00

Abastecimento

10.000,00

0,00

8.097,65

3.623,60

4.121,09

0,04

41,21

5.878,91

20.606

Extensão Rural

50.000,00

0,00

45.000,00

0,00

7.500,00

0,08

15,00

42.500,00

20.782

Transporte Rodoviário

26 26.782 27 27.812 28 28.846 99 99.999

48.000,00

98.000,00

0,00

13.019,28

1.904,83

4.136,85

0,04

4,22

93.863,15

138.000,00

237.718,21

8.284,00

74.400,93

13.784,43

24.013,94

0,25

10,10

213.704,27

Transporte Transporte Rodoviário

1.588.911,09

298.212,59

471.896,22

280.996,60

393.666,56

4,16

24,78

1.195.244,53

1.588.911,09

298.212,59

471.896,22

280.996,60

393.666,56

4,16

24,78

1.195.244,53

397.603,47

481.170,63

52.481,20

91.492,02

50.526,56

73.243,96

0,77

15,22

407.926,67

397.603,47

481.170,63

52.481,20

91.492,02

50.526,56

73.243,96

0,77

15,22

407.926,67

1.650.000,00

1.657.848,87

205.502,62

621.696,77

256.307,88

478.774,64

5,06

28,88

1.179.074,23

1.650.000,00

1.657.848,87

205.502,62

621.696,77

256.307,88

478.774,64

5,06

28,88

1.179.074,23

205.000,00

0,00

205.000,00

0,00 205.000,00 ESTADO DO 0,00 PARANÁ 37.394.936,15 4.823.925,83 11.133.155,35

0,00

205.000,00

4.919.235,78

8.684.326,47

91,73

23,22

28.710.609,68

Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contingência

205.000,00 TOTAL(I):

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 02

Judiciária

31.407.195,12

0,00 MUNICÍPIO DE ANDIRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL www.elotech.com.br JANEIRO A ABRIL 2.011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

27/05/2011 Pág. 3/5

MUNICÍPIO DE ANDIRA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LRF, Art. 52, inciso II, alineas "c" - Anexo IIDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO JANEIRO A ABRIL 2.011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL INICIAL ATUALIZADA 19.328,56

19.328,56

3.340,52

6.184,52

3.340,52

6.184,52

0,07

32,00

300.000,00

36.870,24

77.893,50

36.870,24

77.893,50

0,82

25,96

222.106,50

300.000,00

300.000,00 2.505.941,33

36.870,24

77.893,50

36.870,24

77.893,50

0,82

25,96

8,27

31,23

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

28 28.846

(A)

Outros Encargos Especiais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

28.846

no Bimestre (B)

até o Bimestre (C)

no Bimestre (D)

até o Bimestre (E)

% E(T)/E

% (E/A)

Encargos Especiais

TOTAL(II):

2.462.838,00

TOTAL (III) = (I+II):

DOTAÇÃO INICIAL 33.870.033,12

DOTAÇÃO ATUALIZADA 39.900.877,48 (A)

no Bimestre 5.214.772,20 (B)

até o Bimestre 11.915.718,59 (C)

no Bimestre 5.310.082,15 (D)

até o Bimestre 9.466.889,71 (E)

% 100,00 E(T)/E

% 23,73 (E/A)

19.328,56

3.340,52

6.184,52

3.340,52

6.184,52

0,07

32,00

222.106,50 R$ 1,00 1.723.378,09 SALDO A LIQUIDAR 30.433.987,77 (A-E) Liquidar 13.144,04

300.000,00

36.870,24

77.893,50

36.870,24

77.893,50

0,82

25,96

222.106,50

300.000,00

36.870,24

77.893,50

36.870,24

77.893,50

0,82

25,96

222.106,50

390.846,37

782.563,24

390.846,37

782.563,24

8,27

31,23

1.723.378,09

5.214.772,20

11.915.718,59

5.310.082,15

9.466.889,71

100,00

23,73

30.433.987,77

LRF, Art. 52, inciso II, alineas "c" - Anexo II

R$ 1,00 SALDO A LIQUIDAR (A-E) Liquidar 13.144,04

390.846,37 782.563,24 DESPESAS EMPENHADAS

390.846,37 782.563,24 DESPESAS LIQUIDADAS

Encargos Especiais Outros Encargos Especiais TOTAL(II):

2.462.838,00

300.000,00 2.505.941,33

TOTAL (III) = (I+II):

33.870.033,12

39.900.877,48

JOSÉ RONALDO XAVIER

ORLANDO SEIZI SUDA

PREFEITO

SECRETARIO DE FAZENDA

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 033992/O-1 CONTADOR JOSÉ RONALDO XAVIER

ORLANDO SEIZI SUDA

PREFEITO

SECRETARIO DE FAZENDA

www.elotech.com.br ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 033992/O-1 CONTADOR

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D-4 Atas&Editais

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TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 28 e 29 de maio de 2011

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 03/2011 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SÚMULA – Define os procedimentos para a inscrição no CMAS das DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE entidades e organizações prestadoras de serviços socioassistenciais Bimestre - Março / Abril de 2011 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ do Município de Guapirama – PR. RECEITAS DO ENSINO O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município % de Guapirama estado do Paraná, em reunião ordinária, realizada no dia PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(caput do art. 212 da Constituição) (c) = INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre 26/04/2011, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal (a) (b) (b/a)x100 493.132,04 493.132,04 242.380,68 297.402,95 60,31 1 - RECEITAS DE IMPOSTOS nº 283/96; e 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 192.332,04 192.332,04 7.566,35 15.229,43 7,92 Considerando o art. 9º e 10º da Lei Orgânica de Assistência Social 1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 90.000,00 90.000,00 494,56 3.507,17 3,90 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.032,04 1.032,04 41,76 291,56 28,25 8.742/93 – LOAS; 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 100.000,00 100.000,00 5.642,74 8.931,50 8,93 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív. Ativa do IPTU 1.300,00 1.300,00 1.387,29 2.499,20 192,25 Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009; 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU - - - - - Considerando a Resolução nº 16 do Conselho Nacional de 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmiss ão Inter Vivos - ITBI 120.000,00 120.000,00 204.188,71 221.695,96 184,75 1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 120.000,00 120.000,00 204.188,71 221.695,96 184,75 Assistência Social – CNAS de 05 de maio de 2010, que define 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI - - - - - 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI - - - - parâmetros nacionais para inscrição das entidades e organizações de - 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív. Ativa do ITBI - - - - - Assistência Social no CMAS; 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI - - - - - 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 100.700,00 100.700,00 11.399,96 23.602,33 23,44 Considerando que os serviços, programas, projetos e benefícios 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 80.000,00 80.000,00 10.709,17 22.494,17 28,12 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS - - - - - socioassistenciais prestados por entidades e organizações de 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 20.000,00 20.000,00 600,24 951,96 4,76 assistência social deverão estar em consonância com o conjunto 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 700,00 700,00 90,55 156,20 22,31 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS - - - - - normativo da Política Nacional de Assistência Social em vigor e suas 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 80.100,00 80.100,00 19.225,66 36.875,23 46,04 1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 80.100,00 80.100,00 19.225,66 36.875,23 46,04 Normas Operacionais Básicas, visando garantir padrões de qualidade 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - - na prestação de serviços e nas condições de trabalho; 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF - - - - - 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív. Ativa do IRRF - - - - - RESOLVE: 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF - - - - - 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - - - Art. 1º Estabelecer o fluxo operacional das inscrições no Conselho 1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR - - - - - Municipal de Assistência Social – CMAS de Guapirama – PR. 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - - - 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR - - - - - Art. 2º A Secretaria Executiva do CMAS é responsável por organizar 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR - - - - - 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR - - - - - e manter em ordem os documentos das entidades e organizações 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 7.363.000,00 7.363.000,00 1.200.305,97 2.656.863,03 36,08 inscritas no Conselho, que serão guardadas em pastas individuais. 2.1 - Cota-Parte FPM 5.422.000,00 5.422.000,00 872.971,21 1.981.744,40 36,55 2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 5.200.000,00 5.200.000,00 872.971,21 1.981.744,40 38,11 Art. 3º Fica estabelecido o Check-list de documentos necessários 2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 222.000,00 222.000,00 - - - 2.2 - Cota-Parte ICMS 1.700.000,00 1.700.000,00 276.217,72 546.363,85 32,14 para demonstração comprobatória em consonância com arts. 3º, 7º 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 24.000,00 24.000,00 3.719,36 7.438,72 30,99 e 9º da Resolução 16/2010 do CNAS, contendo os seguintes itens: 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 32.000,00 32.000,00 5.979,95 13.079,94 40,87 2.5 - Cota-Parte ITR 32.000,00 32.000,00 118,80 4.411,83 13,79 1. Ofício solicitando inscrição da entidade junto ao CMAS. 2.6 - Cota-Parte IPVA 153.000,00 153.000,00 41.298,93 103.824,29 67,86 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro - - - - - 2. Cópia da ata da eleição da atual diretoria registrada em 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 7.856.132,04 7.856.132,04 1.442.686,65 2.954.265,98 37,60 cartório. % PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (c) = 3. Cópia do estatuto da entidade e/ou regimento interno (a) (b) (b/a)x100 devidamente registrado em cartório. - - - - 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 232.423,50 232.423,50 35.521,07 62.669,12 26,96 4. Apresentar para aprovação do conselho eventuais alterações: 5.1 - Transferências do Salário-Educação 110.000,00 110.000,00 19.739,45 46.568,71 42,34 Estatutárias, de Direção e do Plano de trabalho (se houver). 5.2 - Outras Transferências do FNDE 116.423,50 116.423,50 14.811,50 14.811,50 12,72 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6.000,00 6.000,00 970,12 1.288,91 21,48 5. CNPJ atualizado. 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 290.000,00 290.000,00 2.104,94 103.886,07 35,82 6.1 - Transferência de Convênios 270.000,00 270.000,00 - 100.229,19 37,12 6. Certidão Negativa do Tribunal de Contas (liberatória). 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 20.000,00 20.000,00 2.104,94 3.656,88 18,28 7. Cadastro INSS. 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - - 8. Lei Municipal de Utilidade Pública (se tiver). 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8) 522.423,50 522.423,50 37.626,01 166.555,19 31,88 9. Lei Estadual de Utilidade Pública (se tiver). FUNDEB 10. Decreto/Lei de Utilidade Pública Federal (se tiver). % PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB (c) = INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre 11. Prestação de Contas Anual Financeiro referente ao ano (a) (b) (b/a)x100 anterior – Sintético. 1.428.200,00 1.428.200,00 240.060,82 531.371,84 37,21 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 1.040.000,00 1.040.000,00 174.594,19 396.348,77 38,11 12. Relatório de Atividades Cumpridas referente ao ano anterior. 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 340.000,00 340.000,00 55.243,52 109.272,72 32,14 13. Plano de trabalho para o ano subseqüente direcionando a 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 4.800,00 4.800,00 743,86 1.487,72 30,99 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 6.400,00 6.400,00 1.195,99 2.615,98 40,87 área de atuação bem como a demanda a ser atendida. 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 6.400,00 6.400,00 23,75 882,33 13,79 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 30.600,00 30.600,00 8.259,51 20.764,32 67,86 14. Caso seja, renovação de inscrição, apresentar certificado do 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.243.000,00 1.243.000,00 223.256,97 456.804,46 36,75 ano anterior. 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 1.240.000,00 1.240.000,00 222.166,00 455.027,57 36,70 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB - - - - - § 1º Os itens 1, 4, 12, 13 e 14 serão solicitados anualmente no ato 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 3.000,00 3.000,00 1.090,97 1.776,89 59,23 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) -188.200,00 -188.200,00 -17.894,82 -76.344,27 40,57 da renovação da inscrição, os demais itens serão solicitados quando DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 76.344,27 for necessário, a critério do CMAS. Art. 4º O ato da inscrição ou renovação da inscrição será efetuado mediante os seguintes procedimentos: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1. Solicitação de inscrição ou renovação, com envio da ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL documentação. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Bimestre - Março / Abril de 2011 2. Análise da documentação pela Comissão de Inscrição, Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ Monitoramento e Avaliação – CIMA % DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS 3. Visita Técnica da CIMA – com emissão de parecer. DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (f) = (d) (e) (e/d)x100 4. Aprovação/reprovação pela plenária do CMAS. 932.250,00 932.250,00 142.775,66 297.098,04 31,87 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 5. Eventuais recursos. 13.1 - Com Educação Infantil - - - - - 13.2 - Com Ensino Fundamental 932.250,00 932.250,00 142.775,66 297.098,04 31,87 6. Análise dos recursos e parecer final da plenária. 14 - OUTRAS DESPESAS 310.750,00 310.750,00 69.961,22 118.514,79 38,14 14.1 - Com Educação Infantil - - - - - § 1º O CMAS emitirá resolução para a nomeação dos membros da 14.2 - Com Ensino Fundamental 310.750,00 310.750,00 69.961,22 118.514,79 38,14 Comissão de Inscrição, Monitoramento e Avaliação, o representante 15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 1.243.000,00 1.243.000,00 212.736,88 415.612,83 33,44 da Secretaria Executiva do Conselho é membro nato desta Comissão. DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR § 2º A Aprovação da Plenária poderá ser parcial na modalidade “com - 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 907,32 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB condicionalidades”, e neste caso, solicitará adequações em prazo a ser 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 907,32 estabelecido de acordo com o caso. 19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13 - 18) / (11) x 100)% 64,84 § 3º Fica estabelecida a data de 31 de março de cada ano para CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR o envio dos documentos necessários para a inscrição/renovação de 20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 14.336,00 21- DESPESA CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011 ² - inscrição. MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB § 4º As entidades e organizações de assistência social que possuem % sua base territorial em outros municípios e que possuem convênio PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (c) = INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre Página 2 de 3 com este município ou atendam a população Guapiramense deverão (a) (b) (b/a)x100 1.964.033,01 1.964.033,01 360.671,66 738.566,50 37,60 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹ apresentar a documentação exigida conforme o ART. 10º da Resolução % DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS 16/2010 do CNAS, que são: DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (f) = 1. Solicitação de Inscrição; (d) (e) (e/d)x100 2. Plano de Ação; 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 298.000,00 298.000,00 23.776,71 48.310,62 16,21 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - - - 3. Comprovante de inscrição no Conselho de sua sede ou onde 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 298.000,00 298.000,00 23.776,71 48.310,62 16,21 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.889.300,00 1.889.300,00 315.729,67 676.299,07 35,80 desenvolva o maior número de atividades. file://C:\Documents and Settings\EDI\Configurações locais\Temporary 1.243.000,00 Internet Files\Content.IE5\9P4IZR9D\DESPESA COM MANUTE... 27/5/2011 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.243.000,00 212.736,88 415.612,83 33,44 Art. 5º A inscrição será efetivada após a aprovação da Plenária 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 646.300,00 646.300,00 102.992,79 260.686,24 40,34 25 - ENSINO MÉDIO - - - - - e terá numeração única seqüencial, conforme ordem cronológica da 26 - ENSINO SUPERIOR - - - - - 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - - solicitação de inscrição e é por prazo indeterminado, devendo ser 28 - OUTRAS 10.000,00 20.000,00 3.511,90 13.440,82 67,20 renovado anualmente. 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 2.197.300,00 2.207.300,00 343.018,28 738.050,51 33,44 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL § 1º O cancelamento do número de inscrição poderá ser feito a VALOR 30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -76.344,27 qualquer tempo, em caso de descumprimento dos requisitos, garantindo 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO - o direito à ampla defesa e ao contraditório, e ocorrerá conforme o Art. 1.776,89 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB - 16º da Resolução 16/2010 do CNAS. 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 766,24 Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO² - 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCR. COM DISPONIBILIDADE FINANC. RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADO AO ENSINO - Guapirama, 26 de maio de 2011. 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) -73.801,14 MARIA DOLORES DE OLIVEIRA SOUZA 798.410,83 38- TOTAL DE DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((23 + 24) - (37)) Presidente do CMAS 27,03 39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ³ ((38) / (3) x 100) % PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

- 40 - DESPESAS CUSTEADAS C/ APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO -EDUCAÇÃO 122.000,00 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 340.143,50 44 - TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/ RECEITAS ADICIONAIS P/ FINANC. DO ENSINO (40+41+42+43) 462.143,50 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

2.659.443,50

- 122.000,00 - 340.143,50 462.143,50 2.669.443,50

- 22.556,10 - - 22.556,10 365.574,38

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

BIMESTRE

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

(f) =

Até o Bimestre

(e) (e/d)x100 - - 32.867,26 26,94 - - - - 32.867,26 7,11 770.917,77 28,88 2011

CANCELADO EM (g)

-14.960,82 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

47- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

455.027,57 395.907,88

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

1.776,89 163.904,62

14.284,79

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Bimestre - Março / Abril de 2011 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

R$ AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE

VALOR

Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabiliza ção indevida em MDE

Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental

Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual)

Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial

TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE

DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE

798.410,83

Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental

64,84

ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (M ínimo de 25%)

27,03

Fonte:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerc ício.

Art. 21. § 2º, Lei 11.494/2007; "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive à complemetação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta lei , poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante a abertura de crédito adicional.

Caput do artigo 212 da CF/1988 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exerc ício. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerc ício, no âmbito de atuação prioritária, conforme

4 5

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 034/2011 REFERENTE À LEI MUNICIPAL Nº 1009/2011 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADA: ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MIRINS “DUQUE DE CAXIAS”. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto Galpão Esportivo que visa o atendimento sócio-educativo em período de contra turno escolar para cento e quarenta crianças e adolescentes de nove a dezessete anos e onze meses de idade, de ambos os sexos, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 07.05-08.243.0483.6.2353350.43.00.00 - 01000 – Recursos Ordinários (Livres). VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2011. LOCAL E DATA: Santo Antônio da Platina, 20 de maio de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 035/2011 REFERENTE À LEI MUNICIPAL Nº 1009/2011 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR. CONVENIADA: ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MIRINS “DUQUE DE CAXIAS”. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto Preservação e Valorização da Entidade que visa dar continuidade ao atendimento a crianças e adolescentes a fim de favorecer seu desenvolvimento social e pessoal, visando uma melhor qualidade de vida, conforme definido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 07.05-08.243.0483.6.2353350.43.00.00 - 01000 – Recursos Ordinários (Livres). VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2011. LOCAL E DATA: Santo Antônio da Platina, 20 de maio de 2011.