TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1937 by Tribuna do Vale

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Sexta-feira

TRIBUNA DO VALE 15 DE JULHO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XV - N0 1937 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

Diárias pagas a políticos da região variam mais de 200%

Levantamento feito pela Tribuna do Vale revela que os valores das diárias pagas a prefeitos e vereadores em viagens oficiais variam até 200% de um município para outro. O levantamento descobriu também que em alguns

casos, os valores disponíveis são superiores às diárias oferecidas, por exemplo, a ministros de Estado. Nas Câmaras de Vereadores a variação é menor. Entre as mais altas estão as de Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. Nas duas 

cidades, o legislativo tem à disposição R$450 em diárias livres. O valor mais baixo entre o legislativo do Norte Pioneiro é o de Jaboti, onde cada vereador tem a sua disposição R$163 para viagens.

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JACAREZINHO ICMS

Projeto de lei amplia plano de carreira dos servidores 

DEFASAGEM

Material de construção para casas populares terá isenção

AEN

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ECONOMIA

Semestre fecha com 43,7 milhões de acessos em banda larga 

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SEGURANÇA

2º Batalhão faz adequações para melhorar atendimento 

Medida pretende fortalecer e aperfeiçoar a política habitacional do Paraná

O governo do Paraná concedeu isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para materiais destinados à construção de casas populares. A medida 

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será operacionalizada por meio da Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar), e se aplica a empresas contratadas ou conveniadas com a entidade.

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ANIMAIS

Cavalos invadem chácara e incomodam moradores

Antônio de Picolli

PM precisa de pelo menos mais 100 homens

O comandante do 2º BPM, tenente-coronel Aírton Sérgio Diniz revelou esta semana que a defasagem do efetivo policial no 2º Batalhão d a Po l í c i a M i l it ar é d e qu a se 30%. “Nosso efetivo que hoje gira em torno de 350, deveria ser no mínimo de 450”, revela. Este número ainda inclui funcionários que desempenham funções administrativas. 

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SÁUDE

Sesa cria central de leitos on-line A Secretaria da Saúde está desenvolvendo um sistema que vai permitir a implantação de uma central de leitos on-line para o Estado. O desenvolvimento do projeto é realizado em parceria com a Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e deve ser apresentado até setembro. 

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FESTA

Começa oficialmente 22° Fetexas Antônio de Picolli

Cansada de esperar pelas autoridades, Maria Lourdes prendeu os cavalos na sua própria chácara

Há mais de dois meses cinco cavalos invadem, durante as noites, a chácara Água do Palmital, próxima ao bairro residencial Eunice Eleotério, e tiram o sossego da família que vive no local. O casal de aposentados Pedro Geraldo de Almeida, 61 anos, e Maria Lourdes de Almeida, 57, proprietários da chácara, sofre com o problema. Segundo Maria Lourdes, 

os cavalos sujam o local, se esfregam nas paredes das casas e provocam os cachorros da família, tirando o sono dos moradores. Além disso, ela também revela que os animais pastam na margem da rodovia PR 439, que liga a cidade ao povoado da Platina e teme que isso possa causar acidentes. Apesar do perigo, não há quem resolva o problema causado pelos animais.

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Foi aberta na noite de ontem a 22° edição da Fetexas em Jacarezinho. A tradicional festa texana teve início com solenidade oficial e show com a dupla sertaneja Gino e Geno. Com expectativa de público superior a 100 mil pessoas, o evento segue até domingo, 17. Mais informações na edição deste sábado, 16.

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Não há sistemas imunes a invasões todo o tempo, mas felizmente a tecnologia de defesa evoluiu rápida e adequadamente” Renato José de Almeida Rodrigues

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Sexta-feira, 15 de julho de 2011

Ademais, a regra encontra respaldo nos princípios da reparabilidade integral e da causalidade, sendo justa a pretensão de quem busca se ver ressarcido dos gastos tidos com advogado, daquele que deu causa ao processo” Jane Gláucia Angeli Junqueira e Tiago Augusto de Macedo Binat

A RTIGO

E DITORIAL

Jane Gláucia Angeli Junqueira e Tiago Augusto de Macedo Binati *

Distribuição de recursos A liberação de emendas parlamentares ao orçamento vem, há anos, sendo desvirtuada de tal maneira que se faz necessário questionar sua validade como medida democratizante na distribuição de recursos públicos dos cofres da União. O sistema político tornou-se um balcão de negócios. Para ter uma base aliada no Congresso Nacional que permita aprovar suas propostas, o Poder Executivo “compra” o apoio parlamentar com a liberação de emendas. Isso não é novo, mas tornou-se uma prática tão agressiva que, no início do mês, o país viu acontecer mais uma “rebelião” de deputados da base, ameaçando votar contra projetos de interesse da União, caso não fossem liberados recursos de emendas parlamentares apresentadas em 2009. O desembolso do governo deve ficar em torno de R$ 2 bilhões para apaziguar os ânimos e manter o apoio institucional. Essa tem sido a definição brasileira de negociação política. Note-se, entretanto, que nenhuma posição genuinamente política é discutida. Não se trata de discutir convicções ou posições ideológicas para se buscar os melhores rumos da condução do país. A “negociação” é muito simples: “pague e terá o meu apoio”. Assim, se de um lado pode-se dizer que o Poder Executivo compra o apoio político com a liberação de emendas, de outro, é difícil classificar o comportamento parlamentar com termo diferente de barganha. A palavra é forte, mas é o ônus que o Legislativo terá de carregar enquanto, em suas relações com o Executivo, perdurar uma prática fortemente vinculada à liberação de recursos para atender bases eleitorais. Não bastasse o problema da compra de apoio, o episódio recente envolvendo o coordenador da bancada do Paraná no Congresso Nacional, Fernando Giacobo (PR), acaba por dificultar a defesa das emendas coletivas de bancada. É costume HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

que as críticas às emendas sejam direcionadas essencialmente àquelas propostas individualmente. As coletivas, em geral, são legitimadas por serem entendidas como fruto do diálogo dos parlamentares em torno das necessidades de seus estados. Entende-se que são formadas a partir de consensos regionais, diferentemente das individuais que atendem interesses específicos, geralmente eleitorais, de parlamentares. Giacobo quebrou essa lógica ao autorizar que fosse cancelada uma emenda coletiva de R$ 35 milhões no orçamento da União para obras na Linha Verde Sul, em Curitiba, para, em seu lugar, redirecionar os recursos para oito obras de infraestrutura viária em diferentes localidades do estado. Nenhuma dessas obras está entre as outras 19 emendas apresentadas pela bancada no ano passado. A decisão partiu de forma unilateral, sem Giacobo consultar formalmente a bancada. São fatos como esses que geram a necessidade de mudanças na execução do orçamento federal. Uma reforma nessa seara teria efeito tão importante quanto a reforma política, pois mexeria com procedimentos que induzem a uma cultura de fisiologismo. Não se trata de acabar com a prerrogativa de parlamentares poderem propor emendas, pois isso poderia ter um efeito colateral indesejável – a ampliação do Poder Executivo, que já é imperial. Mas de disciplinar o procedimento, evitando que o Legislativo possa ser manobrado pelo governo federal, que detém a chave do cofre. Fato é que esses aditivos parlamentares ao Orçamento tornaram-se instrumentos de compra de apoio político tão eficiente nas relações entre o Poder Executivo central e o Legislativo, que dificilmente qualquer representante dessas instituições pensa em apresentar propostas para redefinir essas relações. Esse é um debate que deverá ser feito com seriedade.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

20 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - GERAL

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - GERAL - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 04 C 01 - 04

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Honorários: você pode restituir Nunca nos pareceu razoável que aquele que se viu obrigado a socorrer-se do Poder Judiciário, obtendo sucesso na demanda, seja restituído apenas parcialmente, pois do montante total que obteve teve que destacar parte para pagar os honorários contratuais de seu advogado. E ao julgar recurso interposto por uma seguradora, não pela primeira vez, o STJ confirmou a responsabilidade daquele que deu causa à propositura da ação em arcar integralmente com os honorários contratuais do advogado da parte contrária, que se sagrou vencedora na ação. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que os honorários advocatícios integram os valores relativos à reparação por perdas e danos, e que os honorários sucumbenciais, aqueles arbitrados pelo juiz, por constituírem crédito autônomo do advogado, não importam em decréscimo patrimonial do vencedor da demanda. Assim, como os honorários contratuais são retirados do patrimônio da parte lesada, para que haja reparação integral do dano sofrido, aquele que deu causa ao processo deve restituir os valores despendidos também com os honorários contratuais. Acrescentou a ministra ainda que, embora os honorários convencionais componham os valores devidos pelas perdas e danos, o valor cobrado pela atuação do advogado não pode ser abusivo. Sendo exorbitante o valor cobrado pelo advogado, o juiz poderá arbitrar outro valor, tendo como parâmetro, inclusive, a tabela de honorários da OAB, que permite a cobrança de honorários entre 20 e 30% do êxito obtido. Tão aplaudível decisão expõe a necessidade de se prestigiar os princípios da restituição integral, da equidade e da justiça, atribuindo àquele que deu causa ao processo, o dever de arcar com os honorários do advogado contratado pela parte lesada, não permitindo, desta forma, que a parte que tem razão sofra prejuízo por se ver obrigada a custear uma demanda que teve origem na inadimplência ou no cometimento de um ato ilícito. E o assunto em comento toma contornos ainda mais relevantes quando a demanda em questão é proposta perante a Justiça do Trabalho ou no Juizado Especial, onde inexiste condenação nos chamados honorários sucumbenciais, que são aqueles em que o juiz, mediante sua exclusiva valoração, atribui um valor ao trabalho desenvolvido pelo advogado e que deve ser suportado pela parte que perdeu a ação. Ora, aquele que injustificadamente move a máquina judiciária e não obtém êxito em seu desiderato, deve sim arcar com todas as despesas que deu causa, e isso está expresso no Código Civil, tal como se observa com os artigos 389, 395 e 404 do novel diploma legal. O art. 389, de clareza ímpar, é enfático ao estabelecer que “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. Ademais, a regra encontra respaldo nos princípios da reparabilidade integral e da causalidade, sendo justa a pretensão de quem busca se ver ressarcido dos gastos tidos com advogado, daquele que deu causa ao processo. Assim, no caso daquele que busca a Justiça do Trabalho, v.g., se as verbas que lhe eram devidas fossem pagas por seu empregador como manda a lei, a movimentação da Justiça seria desnecessária, assim como seria desnecessária a contratação de advogado. Portanto, quem deu causa a ação, no caso, o empregador, deve ser responsabilizado pelo pagamento integral dos honorários convencionados entre o trabalhador, que se viu obrigado a buscar a intervenção judiciária, e seu advogado. Portanto, todo aquele que se viu obrigado a contratar um advogado para ingressar com uma ação ou para exercer seu direito de defesa, e se sagrou vencedor na ação, notadamente perante a Justiça do Trabalho, tem o direito de acrescer à seu pedido as perdas e danos sofridas, estando, os honorários contratuais, perfeitamente enquadrados em tal hipótese, o que, conforme exposto, vem sendo acatado pelo STJ, guardião maior da legislação federal.

A RTIGO Renato José de Almeida Rodrigues *

Teremos de conviver com os hackers Apesar do risco constante de invasões aos portais e sistemas, quanto mais modernos e sofisticados (e mais caros) os mecanismos de segurança, mais confiáveis são os canais de acesso à web. O Brasil tem sofrido os maiores ataques cibernéticos de sua história. Hackers invadiram cerca de 200 sites públicos, dentre os quais o próprio Portal da Presidência da República. Até a conta pessoal de correio eletrônico da então candidata Dilma Rousseff, soube-se agora, foi invadida durante a campanha presidencial de 2010. Qual o propósito desses ataques, seja contra a conta pessoal da hoje presidente da República, aos portais oficiais brasileiros, à CIA, bancos, governos? Ou contra o inocente correio que você mantém num dos portais

gigantes da internet? A partir do advento do Google, do Yahoo, dos sites de comércio eletrônico e das redes sociais, uma quantidade imensa de dados e informações pessoais e corporativas passou a trafegar na rede mundial. A quantidade estimada de dados trafegando pela internet é da ordem 200 exabytes (1 bilhão vezes 1 bilhão de bytes) e deve mais que quadruplicar nos próximos quatro anos, atingindo 900 exabytes em 2015. O número de equipamentos conectados à rede também vai crescer, ultrapassando os 15 bilhões. A infovia tornou-se o Eldorado para se realizar negócios e, obviamente, cometerem-se ilegalidades. Funciona como faz um larápio em qualquer grande cidade. Quando ele age, você pode perder documentos e dinheiro. No mundo digital, você

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

perde seus dados de cartão de crédito, informações preciosas sobre suas preferências, modo de vida, amigos e tudo mais que você um dia pode ter inocentemente publicado ou informado pela web. Imagine uma grande corporação (caso da Sony) ou um governo. No caso dos portais oficiais, a intenção é ter acesso a bases de dados importantes e copiálas para, aí sim, usá-las para fins inadequados. Em alguns casos, a intenção primária é intimidar os sistemas de segurança e mostrar à sociedade suas vulnerabilidades. E isso é suficiente para gerar processos judiciais, quedas de valores de ações e mesmo depreciação da reputação comercial ou institucional do site atacado. No caso do ataque brasileiro, um bando autointitulado LulzSecBrasil, braço de um grupo

americano, provocou lentidão e instabilidade nos portais, isso é, gerou procedimentos eletrônicos com uma carga tão enorme e intensa que os servidores de comunicação e armazenamento simplesmente não aguentaram e entraram em colapso temporário. É a versão cibernética do arrastão. A consequência pode ser desde o desligamento obrigatório dos sistemas, até que sejam reparados, até danos irreparáveis aos dados. Não há sistemas imunes a invasões todo o tempo, mas felizmente a tecnologia de defesa evoluiu rápida e adequadamente. Num data center bem protegido há investimentos em antivírus, firewalls, sistemas de criptografia no tráfego de dados e políticas de segurança que blindam os servidores. Apesar do risco constante de invasões

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

aos portais e sistemas, quanto mais modernos e sofisticados (e mais caros) os mecanismos de segurança, mais confiáveis os canais de acesso à web. Infelizmente ainda não há suporte legal que ampare todas as nuances típicas envolvidas com crimes digitais, exatamente porque a internet e o ciberespaço representam uma quebra de paradigma nas relações entre as pessoas. Esse fator complica bastante a atuação da lei. No caso do usuário comum, cabe-lhe estar sempre vigilante sobre a forma com que se relaciona com empresas e outros interlocutores através da internet. Lição de casa: manter atualizados os aplicativos de antivírus, não trocar informações – por mais inofensivas que sejam – com desconhecidos e ficar atento às regras de segurança oferecidas

por sites que transacionam informações financeiras – como bancos e sites de comércio eletrônico. Navegar na web é como fazer turismo em uma cidade grande: deve-se sempre deixar os documentos e o dinheiro em lugar seguro, evitar locais não recomendados e informar-se sobre os principais costumes locais. A utilização da web vai crescer cada vez mais, em ordem geométrica. E teremos de conviver com esta constatação: os crimes digitais e os hackers já são uma realidade cotidiana – indesejável, mas efetiva. Renato José de Almeida Rodrigues, engenheiro eletrônico formado pelo ITA, pós-graduado pela Carnegie Mellon University (EUA), é diretorpresidente do Instituto Curitiba de Informática.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 15 de julho de 2011

Qualquer entidade que receba verbas públicas, independente do valor, tem o dever institucional de dar publicidade e transparência às suas ações,” Caíto Quintana

P anorama Regional B. Francisquini

Chico candidato O ex-deputado federal Francisco Octávio Beckert (PR), ou simplesmente Chico da Princesa, como é conhecido em todo país, durante uma rápida conversa no início da noite de ontem com este colunista, assinalou que prefere manter-se em silêncio agora, mas não descartou a possibilidade de vir a candidatar-se à prefeitura de Santo Antônio da Platina.Ele, todavia, deixa claro que o desejo “não é sangria desatada” e que poderia,

aceitar um eventual convite, desde que as forças políticas ajam de forma a colocar os interesses e propostas para o município acima dos desejos particulares. “Para deixar minha atividade econômica e a tranquilidade da vida em família, tem que haver interesse coletivo no bem estar da nossa cidade. Sem esse espírito de cooperação, não há motivação para encarar uma disputa como essa”, assinalou o ex-deputado.

Reconhecimento Chico traz na bagagem política o reconhecimento público de em sua atuação como parlamentar, sendo considerado um dos deputados federais mais importantes da história do Norte Pioneiro. Mesmo depois do pleito de 2010, sem obter a reeleição, Chico garantiu uma montanha de recursos para várias cidades da região, fruto do prestígio que sempre obteve em todas as esferas do governo. Desempenho Uma fonte revelou à coluna, que uma pesquisa interna, realizada por um partido político atuante na cidade, apresenta dados surpreendentes. A soma dos percentuais dados ao exdeputado Chico da Princesa e ao ex-prefeito Flávio Maiorky (PSDB), ultrapassa a casa dos 60%. Vale salientar que os dois até agora não se apresentaram como prováveis candidatos, assinalando, ainda, que estarão juntos nas próximas eleições. É uma força considerável, avaliam analistas. Filiação O Partido dos Trabalhadores (PT) de Ibaiti prepara uma grande festa para marcar a filiação do médico, Mansur Mitne, destacada liderança local, que ingressa na agremiação às 19h30 desta sexta-feira, em solenidade que acontece no plenário da Câmara de Vereadores. Presenças O evento promete, já que estarão presentes figuras exponenciais do partido, como o deputado federal, André Vargas, o deputado estadual, Toninho do PT, além de prefeitos, viceprefeitos, vereadores e várias outras lideranças. Sucessão Dr. Mansur, como é mais conhecido, é o principal nome do PT para disputar a sucessão do atual prefeito, Luiz Carlos dos Santos, o Peté. Se a moda pega A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo concluiu que o jornalista Roberto Cabrini foi vítima de uma armação em 2008, quando foi preso por tráfico de drogas. Na época, o jornalista fazia uma reportagem sobre o tema e foi encontrado com dez papelotes de cocaína no interior de seu carro. De acordo com a Corregedoria, a droga foi “plantada” no carro do repórter - e atual apresentador do programa Conexão Repórter - do SBT. Segundo a Corregedoria, seis policiais, um delegado, uma comerciante e um empresário estariam envolvidos na armação. Absurdo De acordo com investigações, o empresário Oscar Maroni, dono da boate Bahamas - e preso por manter uma casa de prostituição - é apontado como um dos suspeitos pela armação contra o jornalista. Segundo o relatório da Corregedoria, a prisão de Cabrini seria uma retaliação contra matérias sobre a casa de prostituição do empresário. “Evidente que essa matéria custou-lhe um preço alto, como uma ferida que se cura, mas fica a cicatriz”, diz o relatório da Corregedoria. Banda podre Cabrini foi preso ao lado de Nadir Dias da Silva, que procurou o jornalista com denúncias de envolvimento de policiais com o PCC (Primeiro Comando da Capital). O relatório diz que a comerciante comprou a droga e havia negociado a prisão de Cabrini com o delegado Edmundo Barbosa, chefe do 100º DP. Cai a farsa A inocência do jornalista foi concluída após contradições nos depoimentos de Nadir, dos policias e delegado envolvidos. Houve também o testemunho de um policial do próprio distrito que contou detalhes de como foi planejada e executada a armação. A identidade deste policial é mantida em sigilo. Na ocasião, Cabrini também fez testes que comprovaram ausência de qualquer tipo de droga em seu corpo. Antes disso, o jornalista já havia feito reportagens sobre a corrupção policial, que resultaram no afastamento de delegados ligados ao tráfico de drogas. "Fui vítima da banda podre da polícia, que foi alvo das minhas denúncias", disse Cabrini à Folha de S.Paulo Sobre Oscar Maroni, Cabrini afirmou que o empresário se incomodou com suas reportagens.

Projeto de lei amplia plano de carreira do funcionalismo municipal JACAREZINHOAprovado pela Câmara, agora todos servidores têm direito à progressão vertical Aguinaldo Vilas Boas

A Câmara Municipal de Jacarezinho aprovou ontem, 14, em sessão extraordinária, projeto de lei do Executivo que estende a progressão vertical a todos os quadros do funcionalismo público municipal. Até então, o benefício era restrito ao magistério. Com a aprovação, todo servidor que comprovar a obtenção de um título de qualificação terá 3% a mais no salário. “Antes, só os professores tinham esse incentivo, agora todos têm. Por exemplo, temos um vigilante que fez faculdade de Educação Física. Como exigência

para ingressar nessa função era ensino fundamental, ele vai ter 6% incorporado ao salário por ter conseguido concluir o ensino médio e também a graduação em nível superior”, explica o secretário municipal de Administração João Luccas Thabet Venturine. S egundo o secretário, além da progressão vertical também foram implantados o piso nacional da categoria para os professores e estendido o anuênio, que também só era concedida ao magistério, para os demais quadros do funcionalismo. Mesmo com as melhorias, segundo Venturine, o gasto

da prefeitura com pessoal vai atingir 49.5% do Orçamento, percentual que ainda está dentro do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O município possui um quadro com cerca de 900 servidores municipais, sendo 500 somente no magistério. De acordo com o secretário, o projeto de lei adequando os planos de carreira começou a ser elaborado em agosto do ano passado. “Demorou um ano para ficar pronto, foi um trabalho difícil, mas além de corrigir as falhas que existiam vai servir de incentivo para as pessoas se qualificarem”, diz. S egundo Venturine, a

prefeita Tina Toneti constituiu uma comissão interna para elaborar o projeto de lei. Participaram do trabalho o controlador interno da prefeitura Aristides Stella Neto, que presidiu a comissão, o secretário municipal de Administração João Luccas Venturine, a secretária de assuntos jurídicos Lena Bacon, o secretário municipal de Finanças, José Antônio Anghinoni, o secretário municipal de Recursos Humanos, Fábio Rodrigo, um representante do sindicato municipal dos servidores municipais e a equipe de controladores da prefeitura.

PARTIDO

André Vargas prestigia filiação de novo petista em Ibaiti Das Agências

O deputado federal André Vargas (PT) estará hoje, em Ibaiti, para prestigiar o ato político de filiação do médico, Mansur Miguel Mitne ao Partido dos Trabalhadores, que acontecerá na Câmara Municipal da cidade, às 19h30. A filiação de Mansur, que deixou o PPS, é mais um trabalho de fortalecimento do Partido, que visa intensificar seu quadro para disputa eleitoral de 2012 na cidade de Ibaiti e no Paraná. Inclusive, o novo petista se filia com disposição de colocar seu nome para disputar o cargo de prefeito nas próximas eleições. A partir da filiação, o PT de Ibaiti define por candidatura própria e vai procurar todas outras forças políticas para construir uma grande aliança visando apresentar um projeto de disputa ao atual que já governa o mu-

Divulgação

Deputado federal presente na filiação de Mansur Mitne

nicípio há mais de seis anos. O deputado André Vargas garante o seu apoio e diz estar contente com a decisão do companheiro. “É de pessoas

como o Mansur que o Partido precisa. Que tenha vontade de trabalhar, seja engajado nos projetos. Ele já demonstrou isso nos dando muito

apoio na últimas eleições, estou certo de que ele tem muito a acrescentar para o PT e principalmente para Ibaiti”, declarou Vargas.

ASSEMBLEIA

Aprovado projeto que obriga a transparência nas contas de ongs Das Agências

A Assembleia Legislativa conclui esta semana a votação do projeto de lei do deputado Caíto Quintana, líder do PMDB, que torna obrigatória a prestação de contas no Paraná, das instituições privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos a título de subvenção e auxílio, ou parcerias com municípios ou estado. A proposta, segundo o deputado, dará mais transparência à administração de fundações, associações, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). “Estas instituições serão obrigadas a publicar mensalmente de que forma gastaram os recursos, independente do valor do

convênio”. As prestações de contas do uso dos recursos públicos, segundo o projeto, deverão ocorrer por meio de um portal da transparência na internet. “Os demonstrativos das transferências, realizadas pelos governo Estadual ou Municipal, terão que ter especificados os nomes das pessoas jurídicas ou físicas, com o respectivo CNPJ e CPF”, informa Caíto Quintana. Procedimento A página eletrônica, segundo o deputado, deverá ser mantida pela instituição beneficiada, sem qualquer ônus para o Poder Público. O não cumprimento da lei vai acarretar na imediata suspensão do repasse governamental, até a regularização. As instituições terão um

prazo de 30 dias para se adequarem à nova exigência. “Qualquer entidade que receba verbas públicas, independente do valor, tem o dever institucional de dar publicidade e transparência às suas ações, coibindo assim qualquer tentativa de desvio de recursos ou a má utilização de dinheiro público”, destaca o deputado. Segundo Caíto, a proposta não fere os princípios constitucionais, consagrando a transparência e publicidade dos atos públicos. “Afinal, as entidades, ao receberem verbas públicas tornam-se responsáveis absolutas por sua correta destinação e devem prestar contas à população”, informou. Maior fiscalização O deputado informa que já existe uma lei federal que

prevê a prestação de contas na internet para repasses com valores acima de R$ 200 mil. O problema, segundo ele, é que a maioria dos convênios é de valores inferiores e que ficam sem a devida publicidade das despesas. “90% das entidades de utilidade pública não recebem mais do que R$ 200 mil”, disse. O monitoramento na aplicação da lei será prerrogativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, em caso de descumprimento, irá informar o poder público. Na votação da proposta, os deputados aprovaram uma emenda do deputado Rasca Rodrigues (PV), que inclui na legislação as OS (Organizações Sociais). O projeto segue agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

A-4 Economia

TRIBUNA DO VALE

Semestre fecha com 43,7 milhões de acessos em banda larga NACIONAL Número de conexões à internet rápida cresceu 49% nos últimos doze meses, quando foram adicionados à base 15,5 milhões de novos clientes O Brasil fechou o semestre com 43,7 milhões de acessos em banda larga, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). De janeiro a junho deste ano 8,5 milhões de novas conexões foram ativadas, o que significa que a cada dois segundos um novo cliente passou a ter acesso à internet em alta velocidade. Nos últimos 12 meses, houve um crescimento de 49% na base de clientes, com 15,5 milhões de novos usuários de banda larga. O levantamento da Telebrasil leva em conta os acessos em banda larga fixa e móvel, incluindo modems e celulares de terceira geração (3G), que

permitem conexão à internet em alta velocidade. Somente no mês passado 1,8 milhões de novos acessos foram ativados em todas as modalidades, o que representa uma evolução de 4,3% frente a maio de 2011. Do total de conexões registradas no fim do primeiro semestre, 15,8 milhões são em banda larga fixa, que apresentou uma evolução de 26% desde junho de 2010. A banda larga móvel, por sua vez, cresceu 67% no período, chegando a 27,9 milhões de acessos em junho de 2011. Nesse segmento, os modems de acesso móvel à internet somaram 6,7 milhões, com crescimento de 21,5% nos últimos 12 meses, e os celulares 3G chegaram a 21,3 milhões, com evolução de 90% no mesmo período. Domicílios De acordo com dados da pesquisa TIC Domicílios 2010, divulgada pelo Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br), a expansão dos acessos à internet pela banda larga móvel tem sido bastante significativa. No ano passado, o crescimento frente a 2009 foi de 67% na área urbana e de 63% na área rural. Segundo a pesquisa, mais de 78% dos acessos à internet nos domicílios brasileiros são feitos em banda larga. O número de acessos por conexão discada vem caindo nos últimos anos. De acordo com o CGI, em 2010, 13% dos domicílios ainda utilizavam acesso discado. Esse nú-

mero, no entanto, é 35% menor do que o percentual registrado no ano de 2009, quando 20% dos internautas usavam essa modalidade de conexão. Os demais entrevistados não souberam informar ou não responderam. As conexões também se tornaram mais rápidas no último ano. De acordo com a TIC Domicílios 2010, 39% das residências são conectadas a velocidades acima de 1 Mbps (megabit por segundo). Essa evolução foi de 77% frente a 2009, quando apenas 22% se conectavam a essa

velocidade. Se considerarmos as conexões acima de 2 Mbps, o crescimento foi ainda maior, de 114%, saltando de 7% dos domicílios em 2009 para 15% dos domicílios em 2010. Nas velocidades mais baixas, até 1 Mbps, houve queda de 27%, passando de 55% dos domicílios para 40%, caracterizando assim uma migração dos clientes para velocidades maiores, o que se refletiu no aumento da velocidade média da banda larga no Brasil que passou de 1,3 Mbps em 2009 para 1,7 M Mbps em 2010.

14/07/11

CÂMBIO

14/07/11

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 1,63%

59.679 pontos

Volume negociado: R$ 6,72 bilhões 62.207 61.513 60.223 59.704 60.669 59.679

Alta: 0,25% Compra Venda

EURO Var. julho: +1,02% R$ 1,576 R$ 1,578

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,21% Compra Venda

07/07

08/07

11/07

12/07

Ações Petrobrás PN Vale PNA BMFBovespa ON ItauUnibanco PN Bradesco PN Brasil Foods ON Pão de Açucar PNA Rossi Resid. ON

13/07

% -1,88 -1,25 -3,50 -2,96 -2,41 +4,03 +2,60 -5,03

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

12.437,12 5.846,95 7.214,74 9.936,12

14/07

R$ 22,95 45,80 9,65 31,79 29,22 29,70 67,00 11,53

% -0,44 -1,01 -0,73 -0,27

OURO - BM&F

var. dia

14/07

+0,12%

R$ 80,50 /grama

JULHO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 - A quarta parcela vence em 29/07.

Para pagamento desta parcela há juros Selic de 2,95%. MÊS TAXA SELIC Abr/11 0,84% Mai/11 0,99%

MÊS TAXA SELIC Jul/11 0,96% *Jul/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. julho: +0,58% R$ 1,59 R$ 1,72

DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda

Baixa: 0,14% Compra Venda

Var. julho: -1,61% R$ 2,2288 R$ 2,2301

EURO TURISMO

Var. julho: +0,76% R$ 1,5721 R$ 1,5729

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. julho: +0,60% R$ 1,555 R$ 1,685

Estável Compra Venda

Var. julho: -1,67% R$ 2,22 R$ 2,36

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0199 R$ 2,54 R$ 0,38

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

79,12 0,6203 0,7053

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC (FGV)

jan 0,94 0,83 0,76 1,15 0,91 0,79 0,98 0,96 1,27 0,41

fev 0,54 0,80 0,97 0,60 0,10 1,00 0,96 1,23 0,49 0,28

mar 0,66 0,79 0,60 0,35 1,25 0,62 0,61 0,60 0,71 0,43

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

mai 1,0630 1,0651 1,1060 1,1084

jun 1,0644 1,0655 1,0977 1,0914

TRABALHO

Pendências na área trabalhista barra empresas em licitação As empresas que não tiverem em dia com suas obrigações estabelecidas pela Justiça do Trabalho não poderão participar de licitações públicas. A Lei 12.440/2011 foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 e que entrará em vigor após 180 dias, altera a CLT e a Lei 8.666/1993 e institui a Certidão Negativa de Débitos (CNDT). Segundo o auditor Adriano Borges, da PP&C Auditores Independentes, a CNDT é uma certidão que terá por finalidade comprovar a inexistência de débitos estabelecidos em sentença condenatória transitada em julgado na Justiça do Trabalho e em acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. “A certidão terá validade de 6 meses e certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos. Antes desta lei, não havia nenhum instrumento que impedisse participar de licitações públicas as empresas que não cumpriam obrigações decorrentes de decisões judiciais trabalhistas”. Borges comenta que essa medida pode beneficiar os

“

empregados que obtiveram decisão favorável em ações trabalhistas contra empresas que participam habitualmente de licitações públicas e que deixam de quitar os débitos. “Essa lei é uma forma de melhorar os procedimentos públicos no Brasil e contribui também para diminuir problemas dos empregados versus empregadores”, conclui o auditor da PP&C. A PP&C Auditores Independentes é uma firma de auditores e especialistas nas áreas de impostos e consultoria empresarial que foi fundada em 1991. A empresa vem atingindo o ideal de ser uma firma nacional de auditoria e consultoria reconhecida pela sua competência, seriedade e alto padrão dos serviços que presta. A equipe da PP&C Auditores Independentes é composta por profissionais treinados e capacitados nas áreas de auditoria, impostos, consultoria, aquisições e fusões, tecnologia da informação e gestão de riscos. Eles são admitidos no início de carreira, integram a equipe em caráter permanente e recebem treinamento contínuo, destinado a mantê-los permanentemente atualizados.

Essa lei é uma forma de melhorar os procedimentos públicos no Brasil e contribui também para diminuir problemas dos empregados versus empregadores”

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

Sexta-feira, 15 de julho de 2011

jul 1,0680 1,0671 1,0865 1,0863

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

abr 0,72 0,77 0,77 0,70 1,06 0,45 0,50 0,24 0,95 1,06

mai 0,57 0,47 0,70 0,31 0,25 0,43 0,01 -0,63 0,51 2,94

jun 0,22 0,15 0,23 0,01 -0,02 -0,18 -0,13 -0,19 -0,18 0,37

ano 3,70 3,87 4,10 3,15 3,59 3,15 2,95 2,22 3,80 5,70

12m 6,80 6,71 6,55 6,46 6,55 8,65 8,63 9,61 6,40 7,75

OUTROS INDICADORES mai jun jul BTN + TR 1,551192 1,553627 1,555357 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,2836 0,4040 0,3583 TAXA SELIC ANUAL: 12,25%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA JUNHO

Vencimento: empresas 20/07 e pessoas físicas 15/07. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.689,66 (R$ 405,86), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.689,66 (R$ 737,93), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.689,66 (R$ 737,93). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.689,66 (R$ 405,86) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.689,66 (R$ 405,86). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.689,66. 4) Aut. especial: recolhe 11% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 59,95), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.106,90 De 1.106,91 até 1.844,83 De 1.844,84 até 3.689,66

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 405,86 Empregador 12 65,40 442,76 Total 20 a 23 109,00 848,62

SALÁRIO FAMÍLIA - JULHO/2011 Salário de até R$ 573,58 Salário de R$ 573,59 a 862,11

R$ 29,41 R$ 20,73

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Maio/11 Junho/11 Julho/11

POUPANÇA MÊS Maio/11 Junho/11 Julho/11

% 0,16 0,11 0,12

ano 0,44 0,55 0,68

12 m 1,00 1,05 1,06

% 0,66 0,61 0,62

ano 2,98 3,61 4,25

12 m 7,23 7,29 7,29

TAXAS DIÁRIAS % Período 12/6 a 12/7 13/6 a 13/7 14/6 a 14/7 15/6 a 15/7 16/6 a 16/7 17/6 a 17/7 18/6 a 18/7 19/6 a 19/7 20/6 a 20/7 21/6 a 21/7 22/6 a 22/7 23/6 a 23/7 24/6 a 24/7 25/6 a 25/7 26/6 a 26/7 27/6 a 27/7 28/6 a 28/7 29/6 a 29/7 30/6 a 30/7 1/7 a 31/7 1/7 a 1/8 2/7 a 2/8 3/7 a 3/8 4/7 a 4/8 5/7 a 5/8 6/7 a 6/8 7/7 a 7/8 8/7 a 8/8 9/7 a 9/8 10/7 a 10/8 11/7 a 11/8

TR 0,1020 0,1206 0,1057 0,1143 0,1308 0,0818 0,0657 0,0996 0,1424 0,1270 0,1287 0,1200 0,1112 0,0961 0,1299 0,1633 0,1434 0,1605 0,1337 0,1229 0,1229 0,1366 0,1711 0,2117 0,1706 0,1872 0,1707 0,1295 0,1381 0,1727 0,2079

TBF 0,8828 0,9116 0,8965 0,9052 0,9218 0,8624 0,8362 0,8804 0,9435 0,9180 0,9197 0,9109 0,9021 0,8768 0,9209 0,9846 0,9445 0,9718 0,9348 0,9139 0,9139 0,9377 0,9825 1,0535 0,9820 1,0087 0,9821 0,9205 0,9392 0,9841 1,0496

POUP 0,6025 0,6212 0,6062 0,6149 0,6315 0,5822 0,5660 0,6001 0,6431 0,6276 0,6293 0,6206 0,6118 0,5966 0,6305 0,6641 0,6441 0,6235 0,6373 0,6720 0,7128 0,6715 0,6881 0,6716 0,6301 0,6388 0,6736 0,7089

LOTES - ATACADO

14/07/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 49,70 47,00 45,50 45,50 46,50 46,00

SEM 4,6% 4,4% 2,2% 3,4% 4,5% 3,4%

30 d. 5,3% 4,4% 4,6% 5,8% 8,1% 4,5%

10,4% 3,7% 1,9% 5,4% 0,0% 3,8%

2,5% -3,4% -5,4% 0,0% 0,0% -1,8%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

28,70 28,00 26,50 29,50 26,50 27,00

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

14/07/11

unidade

média var. var. var. C.Proc. Jacar. PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 41,03 0,8% 2,5% -0,7% 40,20 42,00 MILHO saca 60 kg 24,26 0,1% 0,8% 0,4% 24,20 27,00 TRIGO saca 60 kg 26,46 -0,3% -0,8% -1,2% 26,52 28,50 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 86,28 0,5% -0,9% 6,4% aus BOI GORDO arroba, em pé 93,47 0,1% 0,5% 1,2% 92,00 91,00 SUÍNO kg, vivo 2,03 0,5% 9,1% 7,4% 1,75 2,00 FRANGO kg, vivo 1,68 0,0% -1,2% 4,3% 1,80 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 419,40 -0,3% -0,6% -2,9% 410,00 420,00 CAFÉ kg, em coco 6,67 0,2% -0,9% -1,2% 6,90 6,15 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preçs nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. jul/11 ago/11

Cont. jul/11 set/11

FECH. 1.390,50 1.382,00

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 3,50 3,3% 1,6% 7,25 3,1% 1,4%

14/07/11 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS 716,50 -10,25 10,2% -5,2% 690,75 4,00 10,5% -5,2%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel

jul/11 ago/11

jul/11 set/11

355,50 357,00

2,30 2,40

3,6% 3,5%

-0,9% 0,1%

Cont. ago/11 mai/12

Se o seu negócio é capital , anuncie nos jornais diários do interior do Paraná.

-5,5% -7,2%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

* Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

(25,4 kg)

691,25 -10,75 10,7% 707,00 -7,50 11,4%

Cont. dez/11 mar/12

Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio.

DIA MÊS -0,03% 2,61% -0,04% 2,78% -2,70% -7,25% -1,97% -15,18%

PREÇO AO PRODUTOR Produto

Cont. jul/11 set/11

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

R$ 746,78 99,13 465,21 162,62

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAI JUN %m %ano %12m Paraná 924,34 927,07 0,30 1,12 7,80 Norte 910,96 913,29 0,26 1,71 8,36 Noroeste 912,25 915,90 0,40 3,18 9,85 Oeste 937,84 965,74 2,97 5,35 12,60

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais

30 d. -4,0% -4,1% -4,1% -3,8%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

ALGODÃO

Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

SEM -4,0% -4,1% -4,1% -3,8%

INDICADORES CEPEA/ESALQ

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

CUB PARANÁ

R$ 31,00 30,50 30,50 30,00

FECH. 257,35 258,35

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -5,45 -3,9% -4,4% -5,60 -3,8% -5,1%

14/07/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 104,46 99,63

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -4,00 -8,0% -20,7% -4,00 -7,7% -20,4%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 31,07 30,49

VP 0,14 0,09

CN CA 0 590 269 2.295

BOI GORDO - R$/arroba jul/11 out/11

100,50 105,85

0,56 0,47

Cont. set/11 nov/11

C 28,94 29,75

VP 0,04 -0,04

14/07/11 CN CA 1.780 10.038 395 3.461

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 865 1.565 2.847 12.259

set/11 dez/11

330,20 330,20

-5,30 -5,80

2.046 91

9.252 3.612

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

ADI-PR: 20 jornais diários localizados nas cidades polos de desenvolvimento COMERCIALIZAÇÃO: (41)3079-4666

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de julho de 2011

Diárias de prefeitos e vereadores da região variam mais de 200% NORTE PIONEIRO Dinheiro reservado para despesas de viagens ultrapassam R$ 600 e, em alguns casos, apresenta descontrole

– basicamente um valor pago para a pernoite em Curitiba e outro para Brasília, mas também há critérios que levam em consideração a quilometragem, caso de Ribeirão do Pinhal, que varia de R$ 100, para viagens em um raio de 80 quilômetros, e que aumenta para R$ 200, num raio de 150 quilômetros, chegando até R$ 400, quando a distância for superior a 150 quilômetros. Em alguns casos, como o da prefeitura de Conselheiro Mairinck, o valor da diária é de R$ 250 independente do destino do prefeito.

Critérios Como as leis que estabelecem, as diárias seguem critérios distintos nas prefeituras e câmaras da região. Há casos em que fica difícil saber quanto é gasto pelo político nas viagens. A secretaria da Câmara de Guapirama, por exemplo, informou que não há lei que estipule um valor para as diárias e que é raro um vereador pernoitar fora do município a serviço. Em Curiúva, o critério usado é do “adiantamento”. Caso o prefeito tenha que pernoitar fora, é feito um adiantamento

que pode chegar a até R$ 2 mil. Depois as notas fiscais são conferidas e o prefeito devolve o que sobrou. Na Câmara, é feita uma cotação e o valor mais barato é repassado para os vereadores que já viajam sabendo onde vão dormir e se alimentar e consequentemente quanto vão gastar. Falta de transparência Embora as leis que estabelecem os valores das diárias pagas a prefeitos e vereadores sejam publicadas em editais e, portanto, se tornem públicas, nem todas as prefeituras e câmaras se empenham em informar o cidadão. Na secretaria da Câmara de

Vereadores de Barra do Jacaré, a informação obtida foi de que a lei que regulamenta os valores das diárias já foi publicada em edital, portanto, a informação não seria repassada por telefone. A reportagem pediu uma cópia da lei que não foi enviado ao jornal. Na Câmara de Santana do Itararé, o responsável pela contabilidade da Casa, conhecido como Marcos Antônio da Silva, disse que só poderia dar informações com autorização do presidente, Joas Micheti (PSDB). A reportagem da Tribuna do Vale ligou, desde terça-feira, dia12, várias vezes para o celular de

Tabela de diárias pagas a prefeitos e vereadores

Maurício Reale

Um levantamento feito pela reportagem da Tribuna do Vale revela que os valores das diárias pagas a prefeitos e vereadores, quando há a necessidade de pernoitar em outra cidade, variam muito e não têm relação com o cargo. O levantamento aponta que a diária mais alta para prefeitos é a de Barra do Jacaré. Na cidade, o prefeito Edmar Albonetti tem à disposição uma diária de R$ 649 para viagens a Brasília. O valor pago mais enxuto foi registrado em Jaboti, onde o prefeito da cidade, Esmair Carvalho de Oliveira recebe R$ R$200 para viagens com quilometragem livre, ou seja o valor é o mesmo para qualquer cidade do Brasil. Nas Câmaras de Vereadores a variação é menor. Entre as mais altas estão as de Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. Nas duas cidades, o legislativo tem à disposição R$450 em diárias livres. O valor mais baixo entre o legislativo do Norte Pioneiro também é o de Jaboti, onde cada vereador tem a sua disposição R$163 para viagens. Para se ter uma ideia do que isso representa, o teto da diária de um ministro de Estado no Brasil para pernoite dentro do país é de R$ 581. A maioria dos municípios estipula pelo menos dois valores para as diárias dos prefeitos

Curiúva segue critérios sem valores definidos tanto para prefeito, feita através de comprovação fiscal, como para vereadores, feito através de cotações.

* Valores não informados

NORTE PÍONEIRO

Seminário sobre café discute comércio justo Da Assessoria

Santo Antônio da Platina vai sediar o 2º Seminário de Comercialização de Café do Norte do Paraná: Fair Trade a Valorização do Pequeno Produtor, que acontece no próximo dia 21 de julho, no Auditório da Sociedade Rural de Santo Antônio da Platina, que fica no Parque de Exposições (BR-153, km 40). O fair trade é uma modalidade que busca o estabelecimento de preços justos, bem como de padrões sociais e ambientais equilibrados nas cadeias produtivas. O movimento confere atenção especial às exportações para países desenvolvidos, de artigos de artesanato e produtos agrícolas, principalmente. Odemir Capello, consultor do Sebrae/PR, explica que a nova forma de comércio beneficia os produtores. “Fair trade significa comércio justo e essa certificação representa uma iniciativa que congrega responsabilidade social, sustentabilidade e competitividade para

Michetti, mas o parlamentar não atendeu nem retornou as ligações. Durante um novo contato com Marcos Antônio da Silva, a informação era de que o vereador estava em Marília e só retornaria na segunda-feira. O contador não soube informar se o vereador estava em viagem oficial se beneficiando das diárias oferecidas pelo legislativo. A burocracia também se tornou um obstáculo para o levantamento de dados. Muitos responsáveis pela divulgação dessas informações estavam de férias ou, simplesmente, não se encontravam no local.

pro dutores de p e quenas propriedades. O próprio consumidor já está se preocupando com a sustentabilidade ao optar pela compra de produtos vendidos por meio dessa modalidade”, enfatiza.

“

A modalidade pode estimular ainda mais os produtores porque possibilita um aumento de renda e, consequentemente, melhora a qualidade de vida das famílias que vivem do plantio de café” Segundo Capello, o objetivo do Seminário é incentivar os produtores da região aderirem à nova prática comercial. “Alguns produtores ficam receosos em buscar a certificação porque imaginam que os custos vão

aumentar. No entanto, o fair trade abre novas oportunidades de negócios. Acreditamos que nesse momento, em que os produtores do Norte Pioneiro estão ingressando no mercado internacional, é muito importante informar os cafeicultores sobre as vantagens da nova modalidade de produção e comercialização”, argumenta Capello. O presidente da Associação de Cafés Especiais do Norte do Paraná (Acenpp), Luiz Roberto Saldanha Rodrigues, salienta que a prática do fair trade não deve ser encarada como mais uma obrigação, mas como uma forma de se adequar às exigências do mercado. “As adaptações que o selo exige geram quebra de paradigmas e isso é importante para sobreviver na atividade.” Luiz Fernando Leite, presidente da Cooperativa de Produtores do Norte do Paraná (Cocenpp), acrescenta que 80% dos cafeicultores da região são produtores de pequenas propriedades e que o

fair trade oferece valor agregado e preços diferenciados para o produto. “A modalidade pode estimular ainda mais os produtores porque possibilita um aumento de renda e, consequentemente, melhora a qualidade de vida das famílias que vivem do plantio de café. Além dos ganhos financeiros, também é importante mostrar para os cafeicultores a importância

da agricultura sustentável, que não agride o meio ambiente”, diz. Ele relata ainda que a certificação é um caminho sem volta. “O fair trade é uma tendência do mercado. Num futuro próximo as certificações serão obrigatórias, pois os consumidores têm direito de saber a procedência dos produtos e de que forma foram produzidos”, finaliza.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de julho de 2011

Defasagem de policiais militares na região do 2º BPM é de 30% SEGURANÇA Comandante alerta que 2º BPM necessita de mais 100 militares; situação na Polícia Civil é ainda pior Celso Felizardo

O comandante do 2º BPM, tenente-coronel Aírton Sérgio Diniz revelou esta semana que a defasagem do efetivo policial no 2º Batalhão da Polícia Militar é de 28,5%. “Nosso efetivo que hoje gira em torno de 350, deveria ser no mínimo de 450”,

revela. Este número ainda inclui funcionários que desempenham funções administrativas. O governador Beto Richa (PSDB), anunciou esta semana que vai prorrogar por mais um ano o prazo de validade do concurso para soldados da PM, realizado em 2009. A segunda chamada dos candidatos pode ser a solução para o problema da falta de policias em todo o Estado. Diniz adiantou que vai reivindicar parte do efetivo para a região. “A situação é crítica em todo o Estado, porém vamos expor a situação do Norte Pioneiro e esperar por bons resultados”, diz. No dia 20 de abril, 34 novos policiais se formaram no Curso de Formação de Soldados e reforçaram o quadro do 2º Batalhão, porém Diniz calcula que até o fim do ano, pelo menos 18 militares se aposentam. “O curso nos deu 30 novos

soldados, mas se considerarmos o tamanho da nossa área de abrangência, temos menos de um soldado por cidade”, explica. Polícia Civil Na Polícia Civil a situação é ainda pior. Se não bastasse a defasagem de funcionários, os policiais enfrentam ainda outro grave problema: a superlotação de presos nas cadeias da região. Ao todo, são 450 presos, muitos já condenados que continuam nas carceragens das delegacias. Em pelo menos cinco cadeias não há sequer um carcereiro, o serviço tem de ser feito por investigadores. Com isso, as investigações ficam engessadas e a quantidade de crimes solucionados diminui. As autoridades negociam com o governo estadual a construção de um presídio no Norte Pioneiro, porém nada de concreto foi definido.

Antônio de Picolli

Para suprir carência, comandante espera segunda chamada de concurso para novos soldados

JACAREZINHO

MUDANÇAS

2º Batalhão faz adequações Comércio está preparado para melhorar atendimento para Fetexas

Sede da 4ª Cia do 2º Batalhão da PM em Santo Antônio da Platina Celso Felizardo

O comando do 2º Batalhão da Polícia Militar, que tem sede em Jacarezinho e abrange ainda outros 21 municípios da região, anunciou mudanças na estrutura organizacional. Esta semana foi oficializada a criação da 4ª Companhia de Santo Antônio da Platina e da 1ª Companhia de Jacarezinho. Segundo o comandante do 2º BPM, tenente-coronel Aírton Sérgio Diniz, antes a 1ª Cia funcionava ‘oficiosamente’

em Santo Antônio da Platina. “Nós tratávamos a unidade como companhia, mas na verdade era um pelotão”, revela. A 4ª Cia vai abranger Santo Antônio da Platina, Abatiá, Guapirama, Joquim Távora, Jundiaí do Sul e Ribeirão do Pinhal. Jacarezinho, que só contava com o batalhão, ganhou a 1ª Cia, que atenderá ainda Cambará, Ribeirão Claro e Carlópolis. “Esta divisão levou em consideração os aspectos geográficos e os números de ocorrências aten-

didas em cada município para melhor atender a população”, afirma Diniz. De acordo com Diniz, a reorganização foi adotada principalmente para aliviar a sobrecarga de atendimento em Santo Antônio da Platina. “Antes, o comando de Santo Antônio da Platina atendia a mais oito municípios, incluindo Cambará, que tem índice alto de ocorrências. Agora passa a atender a apenas cinco municípios de baixa demanda”, explica.

S.A.PLATINA

Bandido assalta padaria na Vila Ribeiro Da Redação

A onda de furtos e assaltos fez mais uma vítima na noite de quarta-feira, 13, em Santo Antônio da Platina. Por volta das 19h30, um homem armado entrou na Panificadora Vitória, na rua Antônio de Castro Vilas Boas, na Vila Ribeiro, e anunciou o assalto. Ele apontou a arma para um cliente e ordenou que lhe entregasse a carteira e o celular. Após roubar a quantia de R$ 106 do cliente, ele obrigou uma menina de 14 anos, filha da proprietária Keila Aparecida de Oliveira Arruda, 30 anos, a abrir

a caixa registradora. Sob a mira do revólver, a menina entregou R$ 306,00 para o bandido, que fugiu a pé em direção à PR-092. A Polícia Militar fez buscas nas proximidades, porém não encontrou o assaltante. Segundo o comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar, capitão Antônio Carlos Morais, o bandido pode ter corrido a pé por algumas quadras e se encontrado com um comparsa em algum veículo para fugir. “Esta é uma nova estratégia dos criminosos, assim eles não deixam pistas do veículo utilizado”, explica.

A mãe, em pânico, acompanhou toda a cena do escritório. “Eu tive muito medo, achei que ele iria atirar na minha filha, pois ele estava muito agressivo”, conta Keila. “Ainda bem que mantivemos o auto-controle, na hora eu pensei em apertar o alarme, mas creio que teria sido muito pior o desfecho da história”, completa. Keila relata que o assaltante tem em torno de 25 anos, cabelos curtos, pele morena clara, bigode e mede aproximadamente 1,80 m. Quem tiver informações sobre o caso pode ligar para o 190.

Antônio de Picolli

Da Assessoria

Antônio de Picolli

As lojas do comércio de Jacarezinho já entraram no clima texano que toma conta da cidade sempre no mês de julho. Com incentivo da Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho (Acija) dezenas de comerciantes e empresários já enfeitaram seus estabelecimentos. Artigos relacionados com o clima texano já estão a venda. “Acredito que assim as vendas possam aumentar, pois muitas pessoas vêm para a cidade visitar a tradicional Fetexas”, imagina o consumidor Marcio da Silva. Para o presidente da associação, empresário Marcelo Oliveira, o clima texano deve fazer parte do comércio todos os anos. “Com o comércio caracterizado, acreditamos que

Lojas estão decoradas com clima texano

os visitantes se identificam melhor e são incentivados a visitar as lojas”, afirma o dirigente. Desde o começo do mês a Acija entrou na moda do velho oeste americano. Um portal texano foi construído no início da rua Paraná, principal

via do comércio na cidade. Placas publicitárias lembrando momentos da tradicional festa foram espalhadas pelos postes de energia da cidade. “A aproximação no mesmo clima é uma das formas de atrair o consumidor”, garante Marcelo.

SAÚDE

Estatísticas mostram que homens se cuidam menos Das agências

No Dia Nacional do Homem – 15 de julho –, a Secretaria da Saúde alerta para os cuidados com a saúde masculina. Os homens estão mais propensos a doenças cardiovasculares relacionadas ao sedentarismo e ao tabagismo. Números do Ministério da Saúde mostram que, do total de mortes na faixa etária de 20 a 59 anos – população alvo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem –, 68% são de homens. Além disso, números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, embora a expectativa de vida dos homens tenha aumentado de 63,20 para 68,92 anos de 1991 para 2007, ela ainda está 7,6 anos abaixo da média das mulheres. “Na maioria das vezes, os homens recorrem aos serviços de saúde só quando a doença está em estágio avançado”, destaca o superintendente de Atenção Primária à Saúde da Secretaria da Saúde, Antonio Dercy Silveira Filho. Segundo levantamento feito com as sociedades médicas bra-

sileiras, antropólogos, psicólogos, membros do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, em que foram ouvidos 250 especialistas, os homens não frequentam os consultórios médicos por conta de três barreiras principais: cultural, institucional e médica. “Queremos inserir os homens nos serviços de saúde, ajudando-os assim a vencer os bloqueios e barreiras que possuem quanto a procurar auxílio para sua saúde”, explica o coordenador estadual de política de saúde do homem, Rubens Bendlin. De acordo com o Ministério da Saúde, para o ano de 2011, a Política Nacional de Saúde do Homem prevê o aumento de até 570% no valor repassado às unidades de saúde por procedimentos urológicos e de planejamento familiar, como vasectomia, e a ampliação em até 20% no número de ultrassonografias de próstata. Com estas iniciativas o governo federal quer que pelo menos 2,5 milhões de homens na faixa etária de 20 a 59 anos procurem

o serviço de saúde ao menos uma vez por ano. De acordo com Bendlin, os homens têm dificuldade em reconhecer suas necessidades e cultivam o pensamento de que não adoecem. “Uma questão bastante apontada pelos homens para não procurar os serviços de atenção primária está ligada a sua posição de provedor. Eles alegam que o horário do funcionamento dos serviços de saúde coincide com a sua carga horária do trabalho”, afirma. Capacitação Na segunda-feira (18), a divisão de Saúde do Homem promove, em parceria com a 16ª Regional de Saúde de Apucarana, uma oficina para profissionais de saúde de 97 municípios da macrorregião norte. O evento desencadeia a segunda fase de implantação da PNAISH – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem no Paraná, com foco de discussão nos cuidados com o coração (risco cardiovascular), ausência dos homens nos serviços de saúde, violência de gênero e saúde do trabalhador.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de julho de 2011

A falha de Julio Cesar que originou o primeiro gol do Equador foi tão bizarra que nem sua mulher Susana Werner poupou as críticas. A ex-atriz se mostrou admirada pelo frango e disse que nunca viu o marido cometer um erro desse tipo. Erro como esse eu nunca vi o Julio fazer … a praga está forte , postou em seu Twitter.

Rivaldo conta que tinha argumentos suﬁcientes para chutar o balde no período em que ﬁcou na reserva. Na verdade houve atrito, quando criticou publicamente Carpegiani por não atuar na eliminação do São Paulo na Copa do Brasil. Se eu fosse jogador polêmico, já poderia ter acontecido coisas ruins, poderia ter chutado o balde .

Mano deve manter a mesma equipe contra o Paraguai

Divulgação

BOM DESEMPENHO Apesar de dizer que o Brasil ainda precisa evoluir, Mano Menezes aprovou o desempenho

Mano Menezes gostou do desempenho do time, mas quer melhorias constantes

mesma proposta, sair do jogo com convicção de que estamos melhores, mais consistentes", analisou o treinador. "A equipe esteve bem mais solta, e quando isso acontece vai dando confiança para mantermos [a mesma escalação] contra todos os adversários. É isso que queremos desde o começo do nosso trabalho”, completou. Sobre a alteração pelo lado

direito, Mano admitiu que Daniel Alves não vinha rendendo o que dele se esperava. “A seleção não vinha produzindo bem pelo lado direito, mas quando você tem dois grandes jogadores fica mais tranquilo para tomar uma nova decisão. O Maicon deu aquilo que queríamos, como passagem, mais tranquilidade. A opção do momento foi acertada, a seleção cresceu pelo lado direito”.

CORINTHIANS

Para oposição, oferta por Tevez foi só para ajudar Kia Ricardo Perrone Os opositores de Andrés Sanchez não levam fé na oferta feita pelo Corinthians por Carlitos Tevez. Apostam que o lance milionário não passou de uma jogada ensaiada. Argumentam que o Manchester City não havia recebido uma proposta ao menos razoável pelo argentino, que quer ir embora. Desconfiam de que o Corinthians tenha feito apenas o papel de valorizar o jogador para agradar ao iraniano Kia Joorabchian, amigo de Andrés. O presidente corintiano afirma que o ex-cartola da MSI não cuida da carreira de Tevez. Porém, Kia tem falado pelo argentino em suas entrevistas. Os adversários políticos de Andrés também zombam de Luiz Paulo Rosenberg, diretor de marketing, sonhar com a vinda de Kaká. Dizem que a contratação seria ótima para a oposição em tempos de eleição. Apostam que a maior parte da Fiel rejeitaria o ex-são-paulino e que o tiro sairia pela culatra. O lado sério da história é que ficará difícil para Andrés recusar pedidos de aumento e negociar descontos em futuras contratações depois de alardear ter tanto dinheiro quanto grandes europeus. Com a janela aberta e o Corinthians na liderança do Brasileiro, reivindicações de reajustes são prováveis.

O técnico gaúcho voltou a afirmar que vê o momento da troca de um jogador na equipe como um dos mais delicados para um treinador e explicou como age. “O critério que procuro adotar é ser o mais justo possível porque essa é a parte mais difícil do convívio de um grupo grande como o da seleção. Esse senso de justiça o técnico tem que conseguir

Desinformado... Depois de faltar no treino da manhã e demorar mais de três horas para explicar que não sabia que haveria uma sessão matutina, o atacante Kleber reapareceu na Academia de Futebol do Palmeiras para o treinamento desta tarde visando ao jogo da quarta-feira que vem contra o Flamengo, no Pacaembu, com horário ainda não definido. ...E baladeiro Também nesta quintafeira surgiu uma informação na internet de que Kleber teria estado em uma balada na zona sul de São Paulo durante a madrugada. A história surgiu quando um internauta postou uma mensagem no Twitter dizendo que havia visto o atleta na Wood's.

Carlos Padeiro

Na tarde de ontem, o treinador indicou que pretende repetir a mesma escalação domingo, às 16horas, contra o Paraguai, nas quartas de final. Como não poderia ser diferente, Mano elogiou a atuação de Maicon, que ganhou a vaga de Daniel Alves e foi um dos melhores em campo, talvez o melhor. Questionado sobre a disputa entre Robinho e Jadson, respondeu: “As duas opções podem ser consideradas coerentes em função de termos feito jogos com ambas. Não sabemos se o Paraguai vai vir da mesma forma ou com alteração, e o mais importante é pensar na seleção brasileira e manter a

N OTAS

passar aos seus jogadores e acho que temos conseguido fazer isso bem”, concluiu. Assim, a tendência é o time pentacampeão mundial entrar em campo domingo, em La Plata, para o duelo de mata-mata, com: Julio Cesar; Maicon, Lúcio, Thiago Silva e André Santos; Lucas Leiva, Ramires e Paulo Henrique Ganso; Robinho, Neymar e Pato.

Voltando O meia Deco voltou a treinar após se recuperar de um estiramento na coxa direita e tem grande chance de fazer dupla com Souza. Talvez não como titular para a partida de sábado, às 18h30, no Couto Pereira, contra o Coritiba, pela décima rodada do Brasileiro. Adiamento natural O adiamento do jogo diante do Corinthians foi encarado com naturalidade pelo Botafogo. Como era esperado que a partida pudesse mudar de data em função da classificação da seleção brasileira para as quartas de final da Copa América, a comissão técnica estabeleceu novas programações. Liberados e prontos Após três dias sem qualquer contato com bola, Alecsandro, Fernando Prass e Márcio Careca, liberados pelo departamento médico, voltaram a treinar normalmente na manhã desta quinta-feira e estão à disposição do técnico Ricardo Gomes para a partida do próximo sábado, contra o Atlético-PR, às 18h30, em São Januário, pela décima rodada do Campeonato Brasileiro.

Para a oposição, contratação de Tevez é blefe

Cópia de Neymar O Santos apres entou nesta quinta-feira um novo reforço para a temporada. Trata-se de Leandro Silva, lateral direito contratado junto ao Atlético Sorocaba e que chega para permanecer por cinco meses no clube alvinegro. Em sua primeira entrevista, o atleta mostrou um corte de cabelo moicano rebuscado e "copiou" Neymar.

cmyb

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 15 de julho de 2011

Transferência é confirmada e Dornellas deixa Santo Antonio CORPO DE BOMBEIROS Capitão se apresenta na próxima semana em Pato Branco

Aline Damásio

O capitão do Corpo de Bombeiros Alecsander Dornelas deixou oficialmente esta semana o comando do posto avançado do CB em Santo Antonio da Platina. A transferência de Dornelas para Pato Branco foi anunciada em fevereiro juntamente com sua elevação de patente, mas somente agora foi oficializada em publicação no boletim do comando geral da Polícia Militar. O posto avançado que esteve sob seu comando desde 2006 será chefiado provisoriamente pelo subtenente Sérgio Lorejan e subordinado

ao comandante do subgrupamento do CB em Jacarezinho, Angelino José Siqueira. Sobre seu trabalho na cidade, Dornelas afirmou ter concluído projetos importantes, como as reformas no prédio da instituição. “O quartel teve progressos importantes durante este tempo como a troca de toda a mobília que estava obsoleta e alguns reparos na estrutura. Além disso, houve outros desafios superados, como a parte social e política”, diz. O capitão afirma ter deixado outros planos antes de sua saída. “Já está em andamento o projeto para aumento do espaço físico do quartel em 800 metros quadrados, que já foi homologada junto à prefeitura, e inclui a construção de dois pavimentos e novos alojamentos, além de outras mudanças estruturais”, anunciou. Dornelas se apresenta no Dornelas esteve a frente do Corpo de Bombeiros em S.A.Platina durante cinco anos CB em Pato Branco na próxima segunda-feira, 18 e em tacou sua vontade de poder não fosse mais transferido e caso se estabeleça o subgruseguida entra de férias. O ca- voltar a trabalhar na região. tenho vontade de voltar para pamento independente em pitão agradeceu pelo tempo “Pela demora na oficializa- a região, quem sabe num fu- Jacarezinho”, afirma. Mesmo com a transferênque esteve na cidade e des- ção cheguei a acreditar que turo próximo isso acontece

Aline Damásio

cia de Dornelas não haverá cerimônia oficial de troca de comando, já que o cargo não será ocupado por um oficial.

ANIMAIS

Cavalos invadem chácara e incomodam moradores Maurício Reale

disso, ela também informa que os animais andam na rodovia PR 439, que liga a cidade ao povoado da Platina e teme que isso possa causar acidentes. O casal suspeita que os cavalos pertençam a algum morador próximo. Na chácara moram, além do casal, os três filhos com suas respectivas famílias. “Toda noite é a mesma coisa, não conseguimos dormir por causa do barulho dos latidos dos cachorros e do incômodo dos cavalos”, desabafa Lourdes. “Meu neto, de um ano e meio, passa a noite chorando por não conseguir dormir por causa do barulho. Meus filhos tra-

Antônio de Picolli

Dona Maria Lourdes quer uma solução para o incômodo causado pelos cavalos

balham cedo Vigilância e também pasSanitária. sam noites em Na prefeituclaro por causa ra, a inforé o valor máximo disso. Alguém mação é que da multa para tem que fazer a responsaalguma coisa”, bilidade é donos de animais reclama Lourdo setor de soltos des. Ela tamplanejamenbém diz que o to. O fiscal marido, que sofreu um aci- Janderson Antônio Figueiredo dente há alguns anos, teve explica que o procedimento traumatismo craniano e, por feito nesses casos consiste na isso, faz um tratamento e localização do dono dos aniprecisa dormir bem à noite, mais e na notificação do fato. o que se tornou impossível “Primeiro nós notificamos a depois do barulho constante. ocorrência e orientamos os Irritada com a situação, Lour- proprietários para prender des prendeu, na madrugada de os animais com segurança na quarta-feira, 13, três, dos cinco propriedade. Caso haja reincavalos que costumam visitar cidência, poderá ser aplicada a chácara, na propriedade e uma multa que varia de R$ 49 espera que o dono apareça a R$ 1.470”, avisa Figueiredo. para levá-los. Os outros dois, O fiscal diz que a prefeisegundo ela, estão presos em tura não tem estrutura para residências próximas. recolher os animais e que, Lourdes diz que já ligou casos que envolvem cavalos para a Polícia são difíceis de Militar (PM), resolver porque mas eles responestes animais, deram que em ao contrário dos casos como esses b ov i n o s , n ã o a PM não pode possuem marca. fazer nada. “Por Figueiredo tamse tratar de anibém avisa que a mais, a competência é da Polí- lei municipal que aborda este cia Ambiental”, informa a sol- tema está para ser mudada na dado Roseane Lopes da Silva da Câmara. “A lei atual é arcaica 4ª Companhia do 2º Batalhão e, quando for atualizada, vai da PM. Já a Polícia Ambiental facilitar a atuação da prefeide Jacarezinho, diz que não tura em casos que envolvem tem competência para multar e, animais soltos na cidade”, portanto, nesses casos, seria da ressalta o fiscal.

R$ 1. 470

“

Alguém tem que fazer alguma coisa”

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cmyb

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de julho de 2011

Geral

B-1

www.tribunadovale.com.br

Saúde cria central de leitos on-line SUS  Atual modelo não conta com ferramentas e suporte para que a secretaria exerça o papel de reguladora Da Agência Estadual

A Secretaria da Saúde está desenvolvendo um sistema que vai permitir a implantação de uma central de leitos on-line para o Estado. O desenvolvimento do projeto está sendo realizado em parceria com a Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e deve ser apresentado até setembro. Segundo o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, a inexistência de uma central informatizada de regulação dos leitos SUS é

um dos principais problemas da área no Estado. “Operamos com um sistema antigo e ineficiente”, afirma ele. Caputo Neto informa que o atual modelo não conta com ferramentas e suporte para que a secretaria exerça o papel de reguladora. “Infelizmente o Estado não aperfeiçoou seus mecanismos para agilizar as demandas da saúde nos últimos anos”, disse, destacando o exemplo de Curitiba que implantou sistemas informatizados de saúde desde 1990. O novo sistema proposto pela secretaria não se restringe à Central de Leitos, mas sim a todo sistema da estadual saúde. “A partir da implantação completa do programa, a secretaria terá condições de regular toda a rede”, destaca Caputo Neto. Segundo ele, será possível acompanhar a marcação de consultas de especialidades médicas e saber se o paciente terá necessidade de uma cirurgia ou outros tipos de procedimentos médicos. “Não há hoje no país um sistema

instalado como o que estamos propondo, por isso ele deve ser construído”. A expectativa do secretário e da direção da Celepar é de que a partir de outubro possa ser iniciada a execução do novo programa, que deverá ser implantado em oito meses por módulos. “O sistema prioritário será a central de leitos”, ressalta o secretário estadual da Saúde. Hospus A questão dos leitos tem sido tratada como prioridade pela Secretaria da Saúde e o governo estadual. Nesta semana, foi lançado o Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS no Paraná (HOSPSUS). A finalidade é melhorar a qualidade do atendimento, aumentar a oferta de leitos hospitalares à disposição do SUS e reduzir o tempo-resposta nos serviços de urgência e os índices de morbidade por causas externas, entre outros objetivos. Na primeira fase, o programa vai destinar R$ 40 milhões para 48 hospitais públicos

AEN

No primeiro semestre de 2011 já foram credenciados pelo Ministério da Saúde 68 novos leitos de UTI

e filantrópicos que são referência em suas regiões. Para receber os recursos os hospitais deverão atender a vários critérios, entre os quais: ser referência regional; oferecer prioritariamente leitos para atendimentos do SUS; e ter um porcentual de leitos de UTI para atendimento de urgência e emergência do SUS.

UTI´s No primeiro semestre de 2011 já foram credenciados pelo Ministério da Saúde 68 novos leitos de UTI nos hospitais paranaenses. “Nosso objetivo é organizar a retaguarda hospitalar no Estado, principalmente para atender a demanda da rede de urgência e emergência que estamos or-

ganizando em todas as regiões do Paraná”, afirmou. “Com os novos credenciamentos, conseguimos diminuir a sobrecarga em algumas regiões do Estado, melhorando o acesso da população a hospitais estratégicos”, explica a superintendente de gestão em saúde da secretaria, Márcia Huçulak.

TRABALHO

EDUCAÇÃO

Copel promove concurso público para cargo de nível médio

Estudantes fora do sistema regular podem receber certificado do Ensino Médio

Da Assessoria

A Copel está realizando concurso público para contratação de empregados e formação de cadastro de reserva para o cargo de Profissional de Nível Médio, na função de Auxiliar Comercial, para preenchimento de vagas já existentes em 258 cidades e localidades do Estado. O concurso está sendo organizado e operacionalizado pela Universidade Fe dera l do Paraná e as inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Núcleo de Concursos da UFPR (www. nc.ufpr.br), até o dia 18, à s 1 6 hor a s . No me s mo endereço está disponível a íntegra do edital do concurso, com detalhes sobre todo o processo, incluin-

do o calendário, conteúdo programático das provas d e mú lt ipl a e s c ol ha ( d e Português, Matemática e Informática) e as atividades a serem exercidas na função pelo novo empregado. A escolaridade exigida é ensino médio completo (2o grau) e a jornada de trabalho diária será de 4 horas contínuas entre 8 e 18 horas, conforme as necessidades da empresa. O salário oferecido é de R$ 549,95 mais auxílio alimentação de R$ 285 mensais. A taxa de inscrição é de R$ 45 e deve ser paga até o dia 18. No ato da inscrição, o interessado deverá optar por trabalhar em uma das 258 localidades onde há vagas a serem preenchidas. O primeiro classificado para cada uma delas será chamado imediatamente, enquanto

os demais aguardam pela criação ou disponibilidade de outras vagas. Ainda no momento da inscrição, o candidato deve es colher uma das 11 cidades onde as provas serão aplic ad as (Cur it ib a, Paranaguá, Cascavel, Foz d o Ig u a ç u, Gu ar apu av a , Londrina, Maringá, Ponta Grossa, União da Vitória, Pato Branco e Francisco Beltrão). As provas serão re a l i z a d a s n o d i a 3 1 d e julho (domingo), a partir das 14 horas. Os portões de acesso serão fechados pontualmente às 13h30. A partir do dia 26 estará disponível no site do Núcleo de Concursos da UFPR o comprovante de ensalamento, documento que o candidato deverá imprimir e apresentar no local de aplicação das provas.

Da Agência Estadual

O governo do Paraná, por meio da Secretaria de Educação, irá emitir certificado de conclusão do Ensino Médio para pessoas que não concluíram esta fase de estudos, mas que atinjam as notas mínimas necessárias no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A certificação destina-se prioritariamente às pessoas com idade avançada e às privadas de liberdade, que estão fora do sistema escolar regular. O termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi assinado pelo secretário de Educação e governador em exercício, Flávio Arns, atendendo sugestão do deputado estadual Francisco Bührer. Desde 2009, a certificação para o ensino médio ocorre

por meio do exame do Enem e o Paraná era um dos poucos estados a não ter firmado o convênio. Para ser efetivado o acordo ainda deve ser aprovado pelo governo federal para que o Estado assuma a responsabilidade de emissão que antes era exclusiva do Instituto Federal de Educação. No Paraná, como o documento era emitido apenas nas oito regionais do Instituto, o requerente que não residisse próximo a uma das unidades tinha que fazer o pedido através de correspondências. Com a Secretaria de Educação também realizando a certificação, o processo deve ficar mais simples e ágil. A secretaria aguarda orientações do MEC sobre os procedimentos que precisam ser adotados e estuda como irá distribuir os certificados. Possivelmente isto ocorra atra-

vés das unidades do Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos (Ceebja), presente em todos os municípios paranaenses. No ano passado, cerca de 110 mil pessoas procuraram pela certificação no Estado. Requisitos Os interessados em solicitar o certificado devem ter no mínimo 18 anos completos, até a data de realização da primeira prova do Enem; ter concluído o ensino fundamental; atingir no mínimo 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento da prova; e no mínimo de 500 pontos na redação do Enem. Os candidatos também podem solicitar declaração de proficiência nas áreas do conhecimento que obtiveram a nota mínima para certificação. Podendo, assim, utilizar essas notas em cursos supletivos.

PARANÁ

Material para casas populares terá isenção de ICMS Da Agência Estadual

O governo do Paraná concedeu isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para materiais destinados à construção de casas populares. A medida será operacionalizada por meio da Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar), e se aplica a empresas contratadas ou conveniadas com a entidade. “Casas populares são uma das prioridades do governador Beto Richa”, afirma o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche. Na opinião dele,

a medida é mais um passo no sentido de fortalecer e aperfeiçoar a política habitacional

“

Barateando o custo das construções, a necessidade de recursos diminui e o número de casas populares pode ser ampliado

do Paraná. O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse que as empresas só podem com-

prar material de construção sem ICMS apresentando declaração da Cohapar atestando que o uso será em moradias de interesse social. No documento também deve constar a quantidade de mercadoria a ser adquirida. “ Te m o s u m p l a n o d e governo a cumprir e um dos instrumentos de que dispomos é o bom uso que a Secretaria da Fazenda pode fazer da p olít ica f is ca l”, disse Hauly. “Barateando o custo das construções, a necessidade de recursos d i m i nu i e o nú m e ro d e casas populares pode ser ampliado.”

AEN

Medida é mais um passo no sentido de fortalecer e aperfeiçoar a política habitacional do Paraná

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

PÁGIN 14/07/2

Sexta-feira, 15 de julho de 2011

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

VENDE-SE Terreno no centro, com área de 434 m2 ,(com uma casa antiga em alvenaria) todo murado, portão eletrônico, situado à Rua Benjamin Constant, 500 - Santo Antonio da Platina/Pr. Informações:(43) 9977-6824

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

61.632.611,41

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA

61.632.611,41

12,65

24.528.663,57

(a-c) 39,80

37.103.947,84

55.136.624,43

7.782.721,17

14,12

24.494.663,57

44,43

30.641.960,86

10.523.754,44

1.015.169,13

9,65

4.089.175,54

38,86

6.434.578,90

8.149.300,00

985.814,91

12,10

3.919.630,24

48,10

4.229.669,76

964.950,00

29.354,22

3,04

169.545,30

17,57

1.409.504,44

3.360.000,00

IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

279.748,67

3.360.000,00

8,33

3.064,43

795.404,70

1.409.504,44

778.530,66

23,17

2.581.469,34

16.840,13

22,67

2.598.309,47 229.008,21

3.360.000,00

276.684,24

8,23

761.690,53

-16.840,13

475.335,00

95.978,17

20,19

246.326,79

51,82

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

115.500,00

6.120,25

5,30

16.319,85

14,13

99.180,15

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

359.835,00

89.857,92

24,97

230.006,94

63,92

129.828,06

RECEITA PATRIMONIAL

819.000,00

19.723,90

2,41

227.366,96

27,76

591.633,04

33.631.571,08

6.157.038,48

18,31

18.231.194,17

54,21

15.400.376,91

33.503.421,08

6.154.957,26

18,37

18.223.245,42

54,39

15.280.175,66

1,62

7.948,75

6,20

120.201,25

3,40

922.069,45

14,57

5.404.894,46

4,37

264.513,70

15,25

1.469.750,21

0,34

59.483,52

7,42

741.666,48

4,08

523.745,71

17,80

2.419.404,29

1,94

74.326,52

8,76

774.073,48

0,22

34.000,00

0,52

6.461.986,98 R$ 1,00 1.460.000,00 SALDO A 1.460.000,00 REALIZAR 157.500,00 (a-c)

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

128.150,00

128.150,00 Prefeitura Mun.Santo Antonio2.081,22 da Platina-PR 6.326.963,91 6.326.963,91 215.062,82 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.734.263,91 1.734.263,91 75.871,28 Balanço Orçamentário 801.150,00 2.719,25 Social Orçamentos801.150,00 Fiscal e da Seguridade

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.943.150,00 Janeiro2.943.150,00 120.035,91 a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho 848.400,00 848.400,00 16.436,38

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS

6.495.986,98 RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.460.000,00 PREVISÃO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 1.460.000,00 RECEITAS INICIAL ALIENAÇÃO DE BENS 157.500,00

6.495.986,98

RECEITAS DE CAPITAL

1.460.000,00 PREVISÃO 1.460.000,00 ATUALIZADA 157.500,00 (a)

RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c)

14.000,00

0,29

34.000,00

0,70

31.500,00

14.000,00

44,44

34.000,00

107,94

4.846.986,98

61.632.611,41

% (c/a)

157.500,00

4.878.486,98

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

No Bimestre (b)

157.500,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

14.000,00

4.878.486,98

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

61.632.611,41

7.796.721,17

157.500,00 -2.500,00

12,65

4.846.986,98

24.528.663,57

39,80

37.103.947,84

Mobiliária

Contratual

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

61.632.611,41

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

7.796.721,17

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR 61.632.611,41 61.632.611,41 7.796.721,17 Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

DÉFICIT(VI) TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho

Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS DESPESAS

61.632.611,41

24.528.663,57

12,65

24.528.663,57

PÁGINA: 3 DE - 3 14/07/2011 15:37 -

12,65

39,80

37.103.947,84

39,80

37.103.947,84

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(d)

(e)

No Bimestre

R$ 1,00

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

(f)=(d+e)

LIQUIDAR

Até o Bimestre

(g)

(g/f)

(f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

61.632.611,41

1.193.753,45

62.826.364,86

7.639.826,53

21.147.973,37

7.462.438,04

19.720.984,53

31,39

43.105.380,33

DESPESAS CORRENTES

43.675.893,43

1.007.587,26

44.683.480,69

6.959.281,37

19.266.794,51

7.014.081,83

18.190.220,11

40,71

26.493.260,58

25.461.976,62

-322.563,60

25.139.413,02

3.621.218,82

10.446.919,12

3.630.094,65

10.446.543,97

41,55

14.692.869,05

505.000,00

67.317,60

214.984,70

67.317,60

214.984,70

42,57

290.015,30

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

505.000,00

17.708.916,81

1.330.150,86

19.039.067,67

3.270.744,95

8.604.890,69

3.316.669,58

7.528.691,44

39,54

11.510.376,23

DESPESAS DE CAPITAL

17.423.673,98

186.166,19

17.609.840,17

680.545,16

1.881.178,86

448.356,21

1.530.764,42

8,69

16.079.075,75

INVESTIMENTOS

15.683.673,98

186.166,19

15.869.840,17

347.626,05

844.754,80

115.437,10

494.340,36

3,12

15.375.499,81

332.919,11

1.036.424,06

332.919,11

1.036.424,06

59,56

703.575,94 533.044,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.740.000,00

533.044,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

61.632.611,41

1.193.753,45

62.826.364,86

7.639.826,53

21.147.973,37

7.462.438,04

19.720.984,53

31,39

43.105.380,33

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária

Outras Dívidas SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

61.632.611,41 -

SUPERÁVIT(XIII)

61.632.611,41

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

1.193.753,45

62.826.364,86 -

1.193.753,45

7.639.826,53 -

62.826.364,86

21.147.973,37 -

7.639.826,53

7.462.438,04 -

21.147.973,37

19.720.984,53 4.807.679,04

7.462.438,04

PÁGIN 14/07/2

4.844.486,98

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK ESTADO DO PARANA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2011 Objeto: Material de higiene e limpeza para atender diversos departamentos da Administração durante um período de 12 (doze) meses; Com base nas informações constantes do Processo nº 019/2011, referente ao Pregão Presencial nº 018/2011 e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório e HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor das seguintes empresas: Marinilda Aparecida da Silva Tozo ME pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob no 02.797.697/0001-07, vencedora dos seguintes itens: 01,02,05,06,08,09,10,13,14,15,18,19,20,23,24,2 6,29,30,31,32,33,34,36,37,38,39,40,42,50,51,52,54,55,57,58,59,61,6 2,63,65,66,67,68,69,71,73,74,76,77,79,81,82,84,85,86,87,88,89,90,9 1,93,94,97,98,99,100,102,103,106,108,110,111.; no valor total de R$ 46.372,32 (Quarenta e Seis Mil, Trezentos e Setenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centavos) M A ISHIBASHI MINIMERCADO pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob no 11.447.419/0001-02- vencedora dos seguintes itens: 04,07,12,16,21,27,28,35,41,43,44,45,46,48,49,72,7 5,83,96,101,104, no valor total de R$ 77.910,20 (Setenta e Sete Mil, Novecentos e Dez Reais e Vinte Centavos) R J Maichak pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ MF sob no 10.930.229/0001-89, vencedora dos seguintes itens: 03,1 1,17,22,25,47,53,56,60,64,70,78,80,92,95,105,107,109. no valor total de R$ 17.847,30 (Dezessete Mil, Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Trinta Centavos), Com base no Decreto nº 3.555/2000 e Art 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/2002, em conseqüência, ﬁca convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei. Conselheiro Mairinck, 13 de julho de 2011. Juarez Lélis Granemman Driessen Prefeito Municipal

7.796.721,17

REALIZAR

55.136.624,43

MULTAS E JUROS DE MORA

NOTA FISCAL EXTRAVIADA Declaramos para os devidos fins o extravio da nota fiscal n° 002 do produtor rural Edeval Pereira de Araujo, do Sítio São Francisco, Bairro Nossa Senhora do Carmo, Município de Jundiaí do Sul Paraná. CAD/ PRO 95026899-99. Com esta publicação fica sem valor comercial. Santo Antônio da Platina, 15/07/2011. a) Edeval Pereira de Araujo

SALDO A

RECEITAS REALIZADAS

10.523.754,44

CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ALUGA-SE Sala comercial, com wc, situada à R. 13 de maio, 425 centro Santo Antonio da Platina- Pr Contato :(43) 9977- 6824

R$ 1,00

PREVISÃO

24.528.663,57

31,39

PÁGINA: 43.105.380,33

39,04

1 DE 2 14/07/2011 15:43

43.105.380,33

Fonte:

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO IX(LRF, Art.53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

Inscritos Cancelados

Em Exercícios

Em 31 de

dezembro de 2010

Pagos

A Pagar

Cancelados

Em Exercícios

Em 31 de

dezembro de 2010

Pagos

A Pagar

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) EXECUTIVO GOVERNO MUNICIPAL

7.065,25

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

9.084,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUN. PLANEJ. DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA DE EDUCAÇAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

115.425,34 -

267.674,38

117.726,88

266.770,91

4.763,71

903,47

54.768,34

436,90

54.331,44

141.125,94

48.950,21

92.175,73

153.640,90

152.431,41

1.209,49

192.641,81

29.549,11

163.092,70

7.006,00

28.964,82

31,35

106,54

8.545,34

7.150,71

9.084,00

7.006,00 20.419,48

3.876,08 14.079,94

13.341,47 1.163,55 7.915,11

4.260,34

6.538,52

13.841,80

238,14

4.476,50

8.864,97

5.184,64

72.991,54

227,93

7.956,88

4.528,64

656,00

6.658,40

58.376,26

949,06

214,49

915,14

759,66

6.240,31

510.199,50

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

434.190,46

430.334,78

3.855,68

596.896,73

7.514,81

79.182,42

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

53.315,86

52.618,49

697,37

9.235,59

7.499,71

1.581,27

154,61

43.160,01

91.145,25

70.141,34

19.765,85

592,85

7.929,86

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

134.305,26

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

50,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÀO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÀO

SEC.MUN.EDUC.,CULT., ESPORTE E RECREAÇAO

1.335.067,35

50,00

8.522,71

1.329.827,33

89.907,19

7.825,17 5.240,02

316,14

223.386,96

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.027,02

5.288,38

6.738,64

231,37

SECR. MUN. PLAN. E DESENVOLVIMENTO

73.683,55

25.171,44

48.512,11

107.482,81

SECRETARIA DE AGRICULTURA SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUN.EDUC.CULT.ESP. RECREAÇÃO SEC.MUN.PLANEJAENTO, SERV.OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA MUN. AGRIC. E MEIO AMBIENTE

12,00 106.613,33

68.183,36 29.745,84

SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E TURISMO

PODER/ÓRGÃO

LEGISLATIVO MUNICIPAL

SUBTOTAL TOTAL(I)

3.456,77

12,00

50.353,66

369,87

36.637,59

69.975,74

855.244,90

4.438,91

332,95

24.192,93

72.277,88

148.325,33

40.691,82

34.932,34 Prefeitura Mun.Santo Antonio da- Platina68.183,36 - PR - Resumido - da Execução- Orçamentária 29.745,84 723,05 Relatório Demonstrativo dos Restos a Pagar -por Poder e Órgão 6.105,76 1.482,48 3.731,81 405.687,30 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 51.674,94a Junho -2011/Bimestre 51.571,03 103,91 Janeiro Maio-Junho

5.214,29 -

LEGISLATIVO

SECRETARIA MUN.INDUSTRIA, COM. E TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO RREO - ANEXO IX(LRF, Art.53, inciso V) AMBIENTE SUBTOTAL

863.140,58

332,95

SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO E CULTURA SECRETARIA MUN.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUN.DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

50.723,53

870.961,65

153,50

77,87

6.152,95

99.577,31

11.486,44

12.706,49

4.588,89

67.688,99

145.991,78

2.333,55

25.903,31

14.788,51

3.252,50

29.555,37

1.752,55 -

2.124,47

PÁGINA: 2 DE 2 14/07/2011 15:43

150,00

196,80

232,09

5.676,87

136,33

405.550,97

114.882,42

61.082,57

2.259,69

32.915,66

175.964,99

36.293,53

1.775,28

915.018,59

6.788,05 59.746,42

573,05

686.226,02

720,98 163.640,54

Inscritos Em Exercícios Anteriores

3.324.853,34 3.488,12 3.506.100,85 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

1.118,18 -

1.201.143,19 666.946,75 RESTOS A PAGAR29.622,61 NÃO PROCESSADOS

1.775,28 R$ 1,00 1.419.592,42

Inscritos

Em 31 de dezembro de 2010 3.324.853,34

Cancelados 3.488,12

Pagos

3.506.100,85

A Pagar 686.226,02

Em Exercícios Anteriores 915.018,59

Em 31 de dezembro de 2010 1.201.143,19

Cancelados 29.622,61

Pagos 666.946,75

A Pagar 1.419.592,42

RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) EXECUTIVO 211,70

211,70

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

SECRETARIA MUNICIAL DE ADMINISTRACAO

4.000,00

SUBTOTAL

4.211,70

LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL SUBTOTAL TOTAL(II) TOTAL(III) = (I)+(II) FONTE:

4.211,70 875.173,35

3.324.853,34

3.488,12

3.506.100,85

4.211,70 690.437,72

915.018,59

1.201.143,19

29.622,61

666.946,75

1.419.592,42

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 D 14/07/2011 15

Sexta-feira, 15 de julho de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2011 MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL 036/2011. TIPO: MENOR PREÇO - POR LOTE OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para aquisição de Utensílios de Cozinha para a Cozinha Central e Brinquedos Diversos e Educativos para o Departamento de Educação do Município de Joaquim Távora/PR, conforme descritos no Anexo 01 – Termo de Referência do presente Edital. ENTREGA DOS ENVELOPES: 29/07/2011 das 08h00min às 08h29min. DATA/HORARIO DA ABERTURA E JULGAMENTO: 29/07/2011 às 08h30min. LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226. Obs.: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min horas. Joaquim Távora, em 14 de julho de 2011. CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA - PREGOEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2011 MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL 035/2011. TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para aquisição de Equipamentos para a Cozinha Industrial do Departamento de Educação e Ares Condicionados e Cortinas de Vento para os Diversos Departamentos do Município de Joaquim Távora/PR, conforme descritos no referido Edital. ENTREGA DOS ENVELOPES: 28/07/2011 das 08h00min às 08h29min. DATA/HORARIO DA ABERTURA E JULGAMENTO: 28/07/2011 às 08h30min. LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226. Obs.: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min horas. Joaquim Távora, em 14 de julho de 2011. CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA - PREGOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.814 DE 14 DE JULHO DE 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei n°. 2.177 de 19 de janeiro de 2011. JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas Dotações Orçamentárias abaixo especiﬁcadas: 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 004. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 2.113. Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto 3.3.90.36.00.00 01002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10.000,00 4.4.90.51.00.00 01002 OBRAS E INSTALAÇÕES 140.000,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata este decreto serão resultantes do estimado excesso de arrecadação da fonte de recursos 1002 – Sistema de Água e Esgoto no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 14 de julho de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2011 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 052/2011 que tem como objeto a contratação de Empresa especializada na Prestação de Serviços de acero (capina e roçada), na extensão de 6.000m lineares por 6m de largura, totalizando 36.000m², na abrangência do perímetro o Parque Ecológico, neste exercício; à empresa:

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

No Bimestre

61.632.611,41

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral

62.826.364,86

7.639.826,53

21.147.973,37

7.462.438,04

Saldo a

Até o Bimestre

(b)

(b/Total b)

(b/a)

(a)

19.720.984,53

100,00 31,39

Liquidar (a-b) 43.105.380,33

2.318.000,00

0,00

2.318.000,00

0,00

2.318.000,00

7.607.000,00

7.662.690,00

1.221.098,49

3.590.297,19

1.172.081,63

3.463.351,11

17,56 45,20

4.199.338,89

595.000,00

565.620,00

91.808,02

232.961,38

83.413,73

216.667,48

1,10 38,31

348.952,52

5.715.000,00

5.571.070,00

922.432,66

2.785.894,95

901.849,82

2.710.320,99

13,74 48,65

2.860.749,01

Administração Financeira

869.000,00

901.500,00

145.806,67

404.931,39

126.815,57

373.169,79

1,89 41,39

528.330,21

Administração de Receitas

428.000,00

624.500,00

61.051,14

166.509,47

60.002,51

163.192,85

0,83 26,13

461.307,15

Defesa Nacional Defesa Terrestre Segurança Pública Defesa Civil

71.000,00

12.762,09

30.432,63

10.293,01

27.213,55

0,14 38,33

43.786,45

71.000,00

12.762,09

30.432,63

10.293,01

27.213,55

0,14 38,33

43.786,45

150.000,00

27.266,78

97.667,10

25.465,15

87.891,52

0,45 58,59

62.108,48

150.000,00

27.266,78

97.667,10

25.465,15

87.891,52

0,45 58,59

62.108,48 2.570.804,38

2.445.123,37

3.535.493,56

382.109,02

1.015.706,78

383.005,56

964.689,18

4,89 27,29

Administração Geral

677.000,00

675.000,00

83.914,01

345.707,47

92.509,60

309.948,38

1,57 45,92

365.051,62

Assistência ao Idoso

16.000,00

322.687,50

1.415,11

2.962,70

1.274,06

2.721,65

0,01

319.965,85

Assistência Social

Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Ensino Profissional Educação Infantil Educação Especial Difusão Cultural Cultura Difusão Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana

676.643,93

839.539,64

154.880,76

274.734,21

154.880,76

274.734,21

1,39 32,72

564.805,43

1.698.266,42

141.899,14

392.302,40

134.341,14

377.284,94

1,91 22,22

1.320.981,48

8.737.384,46

8.910.265,72

1.846.704,46

4.529.389,04

1.710.381,91

4.121.119,35

20,90 46,25

4.789.146,37

8.737.384,46

8.910.265,72

1.846.704,46

4.529.389,04

1.710.381,91

4.121.119,35

20,90 46,25

4.789.146,37

15.899.042,60

15.902.187,60

2.205.376,64

6.185.992,20

2.378.594,83

6.002.353,93

30,44 37,75

13.209.117,60

13.261.762,60

2.026.362,63

5.743.717,75

2.205.627,69

5.593.488,89

28,36 42,18

180.000,00

183.500,00

9.395,52

22.314,01

10.195,52

22.314,01

0,11 12,16

2.388.925,00

2.338.925,00

156.366,24

374.731,97

149.484,11

343.741,96

1,74 14,70

27.000,00 Prefeitura 27.000,00 Mun.Santo

2.531,95da Platina 9.740,84 2.531,95 Antonio - PR 10.720,30 35.487,63 10.755,56 de Execução Orçamentária 874.000,00da Execução 878.000,00das Despesas 10.515,96 por31.393,96 9.176,46 Demonstrativo Função/Subfunção 874.000,00 878.000,00 10.515,96 9.176,46 Orçamento Fiscal e da Seguridade31.393,96 Social 11.859.000,00 11.798.200,00 1.175.633,53 Maio-Junho 3.215.612,58 1.017.236,07 Janeiro a Junho 2011/Bimestre 5.328.000,00

Serviços Urbanos II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')6.531.000,00 RREO - ANEXO 1.216.000,00 Dotação 1.216.000,00 Inicial

Saneamento Básico Urbano FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Gestão Ambiental

822.000,00

Agricultura Administração Geral

91.000,00 Resumido

9.899.833,67 PÁGINA: 161.185,99

1.995.183,04

7.423,44

0,04 27,49

19.576,56

0,18 38,89

55.614,37

29.964,46

0,15

3,41

848.035,54

29.964,46

0,15

3,41

848.035,54

2.722.541,37

13,81 23,08

9.075.658,63

5.299.200,00

308.338,59

982.129,49

189.180,50

642.794,88

3,26 12,13

4.656.405,12

6.499.000,00

867.294,94

2.233.483,09

828.055,57

2.079.746,49

10,55 32,00

4.419.253,51 R$ 1,00

817.000,00

48.424,75

202.286,36

64.323,05

192.189,37

0,97 23,52

868.625,36 Saldo a 868.625,36 Liquidar 624.810,63 (a-b)

624.810,63

561.030,00

600.530,00

31.887,91

91.068,52

35.503,37

79.795,37

0,40 13,29

520.734,63

276.000,00

16.360,41

75.371,02

19.975,87

64.097,87

0,33 23,22

211.902,13

Promoção da Produção Vegetal

90.000,00

129.500,00

0,00

170,00

0,00

170,00

0,00

0,13

129.330,00

Promoção da Produção Animal

100.000,00

0,00

100.000,00

95.030,00

15.527,50

0,08 16,34

79.502,50

265.000,00

25.355,90

76.146,35

25.355,90

73.046,35

0,37 27,56

191.953,65

Extensão Rural Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços Promoção Comercial Turismo Energia Energia Elétrica Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais Administração Geral Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

265.000,00

25.355,90

76.146,35

25.355,90

73.046,35

3.024.486,98

3.128.043,98

98.707,97

158.347,60

78.267,57

103.763,60

0,37 27,56 0,53

3,32

478.000,00

538.000,00

39.715,55

82.456,80

69.389,15

77.986,80

0,40 14,50

2.546.486,98

2.590.043,98

58.992,42

75.890,80

8.878,42

25.776,80

0,13

1,00

191.953,65 3.024.280,38 460.013,20 2.564.267,18

1.100.000,00

0,00

1.100.000,00

0,00

1.100.000,00

711.000,00

649.765,00

55.068,99

124.331,32

42.883,99

112.146,32

0,57 17,26

537.618,68

711.000,00

649.765,00

55.068,99

124.331,32

42.883,99

112.146,32

0,57 17,26

537.618,68

729.500,00

733.520,00

20.979,82

50.363,35

18.579,32

44.337,15

0,22

6,04

689.182,85

629.000,00

633.020,00

20.979,82

50.363,35

18.579,32

44.337,15

0,22

7,00

588.682,85

0,00

100.500,00

7,61 55,41

1.208.417,74

100.500,00

0,00

2.710.000,00

477.934,22

1.501.582,26

477.934,22

1.501.582,26

500.000,00

77.697,51

250.173,50

77.697,51

250.173,50

1,27 50,03

249.826,50

2.210.000,00

400.236,71

1.251.408,76

400.236,71

1.251.408,76

6,35 56,62

958.591,24

533.044,00

0,00

533.044,00

0,00

61.632.611,41

62.826.364,86

7.639.826,53

21.147.973,37

7.462.438,04

19.720.984,53

100,00 31,39

533.044,00

PÁGINA: 1 DE 2 533.044,00

14/07/2011 15:39 0,00

43.105.380,33

Fonte:

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2010 a Junho/2011 RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

IPTU

Julho/2010

Agosto/2010

Setembro/2010

Outubro/2010

Novembro/2010

Dezembro/2010

Janeiro/2011

Fevereiro/2011

Março/2011

Abril/2011

Maio/2011

Junho/2011

3.294.533,01

3.862.517,22

3.533.617,78

3.457.517,04

3.704.500,79

5.080.473,91

4.134.853,45

5.201.434,30

5.051.914,87

4.333.541,69

4.402.027,32

4.409.322,39

390.494,49

526.721,55

452.771,48

419.877,17

427.111,00

517.177,36

397.072,90

647.101,95

1.536.513,72

493.317,84

496.716,93

518.452,20

135.242,55

137.048,03

127.339,17

111.012,27

119.598,84

136.703,52

15.060,84

230.588,40

1.196.198,15

159.580,93

164.656,78

154.242,67

ITBI

45.043,41

112.068,50

90.038,09

58.736,63

74.241,75

117.279,52

61.972,98

75.945,60

104.702,45

68.778,57

60.667,17

96.664,36

ISS

191.226,27

206.768,15

197.994,67

207.880,52

190.051,77

208.708,98

211.625,35

227.573,50

185.139,91

224.241,29

223.111,12

217.495,97

11.225,17

55.134,20

29.886,68

30.882,42

35.385,34

43.396,63

65.000,66

39.704,09

36.987,34

30.715,27

31.456,46

37.520,38

7.757,09

15.702,67

7.512,87

11.365,33

7.833,30

11.088,71

IRRF

Outras Receitas Tributárias

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Cota-Parte do FPM

Cota-Parte do ICMS

43.413,07

73.290,36

13.485,87

10.001,78

16.825,40

12.528,82

28.159,83

120.945,27

164.301,93

113.953,75

132.141,29

131.962,34

109.048,45

142.525,58

125.001,95

122.206,01

69.406,66

210.342,01

33.630,95

35.523,87

39.864,88

34.435,79

31.550,70

64.681,01

32.972,64

33.459,60

43.399,27

40.517,11

48.388,64

47.589,53

7.739,83

150.226,98

121.280,23

9.428,63

9.884,50

3.536,93

17.606,24

4.232,20

15.906,10

169.898,52

3.523,10

16.200,80

2.693.517,60

2.915.252,31

2.614.669,66

2.824.587,73

2.990.715,40

4.186.809,62

3.377.765,74

4.228.817,10

3.087.507,85

3.389.866,91

3.678.744,58

3.506.922,44

910.818,06

1.220.678,07

1.018.981,67

1.096.921,88

1.315.132,10

1.658.255,10

1.601.229,49

1.725.090,04

1.126.173,82

1.492.739,81

1.713.352,95

1.546.421,72

608.939,65

678.793,70

683.237,85

657.459,35

85.862,82

86.646,04

253.591,72

242.385,52

16.084,54

26.220,63

556.672,84 649.335,38

Cota-Parte do IPVA

230.720,17 118.027,71

Cota-Parte do ITR

952,43 93.522,93

Transferências LC 87/1996 RREO - ANEXO da III(LRF, Art.53, inciso I) TransferênciasESPECIFICAÇÃO da LC 61/1989

Transferências do FUNDEB

604.836,09 Prefeitura

550.097,79 577.489,35 Mun.Santo Antonio da Platina - PR 576.271,88 622.802,22 Relatório Resumido da Execução630.819,53 Orçamentária 136.524,97 113.683,93 Demonstrativo121.572,60 da Receita Corrente Líquida 742.241,21 248.658,19 Orçamentos 318.154,29 Fiscal e da Seguridade Social 70,47 1.415,27 77.035,04 Julho/2010 a Junho/2011 7.538,07

420,64

3.095,26

775,26

1.364,63

8.122,45

8.440,21

8.440,21 EVOLUÇÃO DA RECEITA 8.440,21 8.440,2112 MESES REALIZADA NOS ÚLTIMOS

8.440,21

14.084,91 Julho/2010 16.271,27 Janeiro/2011

13.628,74 Agosto/2010 15.717,30 Fevereiro/2011

13.595,98 Setembro/2010 11.544,67 Março/2011

14.149,57 Outubro/2010 15.595,55 Abril/2011

15.073,25 Novembro/2010 13.143,42 Maio/2011

17.720,66 Dezembro/2010 14.530,23 Junho/2011

557.765,41

589.424,85

555.729,48

568.500,43

591.011,67

721.876,79

638.658,17

709.369,76

649.947,47

636.067,68

684.295,35

688.339,36

Outras Transferências Correntes

414.381,33

341.966,67

345.154,42

368.685,08

350.488,92

989.174,25

252.280,58

444.148,63

350.024,53

354.450,68

321.907,82

347.981,42

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

140.990,31

113.847,24

140.729,60

55.233,97

113.097,90

176.306,65

200.387,48

145.297,87

243.585,98

117.735,30

105.247,41

109.815,41

344.274,14

396.772,12

342.757,11

377.480,41

409.842,94

495.151,66

497.365,36

615.059,71

417.507,16

479.869,68

534.508,25

494.120,29

344.274,14

396.772,12

342.757,11

377.480,41

409.842,94

495.151,66

DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

497.365,36

615.059,71

417.507,16

479.869,68

534.508,25

494.120,29

2.950.258,87

3.465.745,10

3.190.860,67

3.080.036,63

3.294.657,85

4.585.322,25

3.637.488,09

4.586.374,59

4.634.407,71

3.853.672,01

3.867.519,07

3.915.202,10

RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')

Total

Previsão

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

2011

50.466.253,77

60.118.244,43

6.823.328,59

10.523.754,44

2.687.272,15

4.259.050,00

966.139,03

677.250,00

2.491.817,50

2.152.500,00

447.294,64

1.060.500,00

230.805,27

2.374.454,44

1.469.995,07

3.360.000,00

486.013,99

475.335,00

529.464,06

PÁGINA: 2 DE 2 819.000,00 14/07/2011 15:39

39.495.176,94

38.613.191,08

16.425.794,71

15.753.896,00

7.396.755,63

7.455.000,00

2.698.069,17

3.675.000,00

228.495,17

7.350,00

99.375,96 Total

99.750,00 Previsão

R$ 1,00 (Últimos

12175.055,55 Meses)

Atualizada

126.000,00 2011

7.590.986,42

8.018.850,00

4.880.644,33

3.477.345,08

1.662.275,12

6.326.963,91

5.404.708,83

4.981.620,00

5.404.708,83 45.061.544,94

4.981.620,00 PÁGINA: 1 DE 1 14/07/2011 16:05 55.136.624,43

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2011

DESCRIÇÃO TOTAL: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ Fonte: Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial

R$ 1,00 DISPONIBILIDA OBRIGAÇÕES DISPONIBILIDA DE DE INANCEIRAS F DE DE CAIXA CAIXA BRUTA LÍQUIDA (a) (b) (c) = (a - b) 7.995.341,60 -

4.762.476,17 -

2D 15

7.668.273,71 14/07/2011

35.385,63

1.063.625,00 0,00 Empenhadas 247.356,13 13.356,00 Despesas 194.999,64 Dotação Despesas Liquidadas 0,99 18,33 1.063.625,00 0,00 247.356,13 13.356,00 194.999,64 Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % 0,99 18,33 % 817.000,00 48.424,75 202.286,36 64.323,05 192.189,37 23,52 (a) (b) (b/Total0,97 b) (b/a)

822.000,00

Administração Geral

0,84

1.075.479,44

94.000,00 Relatório

Saneamento

RECEITA DE SERVIÇOS

Santo Antonio da Platina, 14 de Julho de 2011. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

R$ 1,00

Dotação

3.232.865,43 -

B-4 Atas&Editais

PÁGINA: 1 DE 2 14/07/2011 16:34

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de julho de 2011

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2011 RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

R$ 1,00 VALOR REALIZADO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Até o

Quadrimestre

Quadrimestre de

de Referência

Referência (a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) Mobiliária Interna

Externa

0,00

Derivadas de PPP

Demais Aquisições Financiadas

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas

Outras Operações de Crédito

0,00

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

Contratual Interna Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita

Externa NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) Parcelamentos de Dívidas De Tributos De Contribuições Sociais

Do FGTS

Prefeitura Mun.Santo Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN

Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Janeiro a Junho de 2011

VALOR

%SOBRE A RCL

45.061.544,94

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

R$ 1,00

VALOR REALIZADO No

Até o

Quadrimestre

Quadrimestre de

CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

FONTE: Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2011 Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XVII

R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31

REGISTROS EFETUADOS EM

DE DEZEMBRO DO

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL

2011

EXERCÍCIO ANTERIOR

No bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(a+b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS(I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes DESPESAS

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO/

DE PPP

CORRENTE

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%) FONTE:

RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b')

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Junho de 2011 RESTOS A PAGAR Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados (Processados) (Não processados)

DESCRIÇÃO

Atenção Básica Centro Hemodinamico Plano de Trabalho nº. 0276450-75/2008 Constr. Casa do Produtor - Conv. 0240220-24 - 2007/MAPA/CAIXA Constr. Central de Comercialização - Conv. 0239677-20 - 2007MAPA/Caixa Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF Cosip Detran Multas 2005 EDUC 10% TRANSF. CONS EDUC 25% SOBRE IMPOS FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiencia FUNDEF 40% FUNDEF 60% Merenda Escolar 2009 Ministerio do Turismo - Construção Centro de Eventos OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS Recursos Ordinários (Livres) SAUDE - PACS SAUDE - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA SAUDE/ % S/ REC.IMPO SAUDE/PAB VINC PR.SE Taxas - Exercício Poder de Polícia Vigilancia em Saude TOTAL : REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES¹ Fonte: Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 159 de 06 de Julho de 2011. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – Exonerar a partir desta data, a pedido do servidor por motivos particulares, o senhor HILÁRIO DANTAS DE MACEDO FILHO, brasileiro, Funcionário Público Municipal, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ATENDENTE, Regime Estatutário deste Município, portador do RG 5.727.966-4 SSP/PR e do CPF 018.482.699.35. II - Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se, publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 06 dias do mês de Julho do ano de 2011. IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal

De Exercícios Anteriores 155,31 26.631,35 63.803,89 23.976,80 560.369,27 29.659,76 155,88 87.472,12 1.156,57 793.380,95 -

Do Exercício

122.438,12 64.119,56 103.603,20 1.980,34 126.302,89 582.035,03 17.025,00 35.984,40 1.089.252,92 431.965,69 129,05 407,94 2.575.244,14 -

De Exercícios Anteriores 9.936,18 341.899,96 14.788,51 46.186,08 70.539,95 55.120,35 309.496,16 462.293,17 28.105,54 2.411,70 600,00 1.341.377,60 -

Do Exercício

91.185,31 72.244,00 2.401,40 12.060,40 143.759,47 19.316,40 43.557,00 711.310,85 297.276,58 14.069,63 19.807,80 1.426.988,84 -

R$ 1,00 DISPONIBILIDAD EMPENHOS NÃO E DE CAIXA LIQUIDADOS LÍQUIDA(ANTES CANCELADOS DA INSCRIÇÃO (NÃO EM RESTOS A INSCRITOS POR PAGAR NÃO INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS FINANCEIRA) DO EXERCÍCIO 3.232.865,43 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 118/2011. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR que o servidor público municipal, Srº. MILTON REZERI, Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, que estava usufruindo de Licença Prêmio no período de 16/05/011 à 14/07/011, RETORNE à sua função, no Deptº de Agricultura e Serviços Rurais, desta municipalidade a partir de 15/07/011. II – FICA revogada a portaria nº. 094 de 13/05/011. Registre-se, Certiﬁque-se, Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 14 de julho de 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Decreto nº 36, de 11 de julho de 2011. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1 – O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional fica constituído pelos seguintes representantes: Representantes do Poder Público: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Mara Cristina Carvalho Augusto – Titular Priscila Crespo Lourenço – Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Miriam Rosemary Oliveira Santin – Titular Luciana Gonçalves da Rosa Pinheiro – Suplente SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Erika Cristina Garcia - Titular Karina Castilho Okada – Suplente Representantes da Sociedade Civil: APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Bruna Maria Pedroso de Oliveira – Titular Denise Fernanda da Cruz Roque – Suplente ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES Sérgio Housome – Titular Roseleni Florêncio de Mira Taborda – Suplente SINDICATO RURAL José Alves de Brito Filho – Titular Etore Ari Demarchi - Suplente PROVOPAR Angélica Maria Galvão Sangueta– Titular Norma Lúcia da Silva - Suplente PASTORAL DA CRIANÇA Cléia Maria Lourenço de Siqueira – Titular Maria Aparecida de Souza Moraes – Suplente ASA – ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE CAFÉS ESPECIAIS Reinaldo Santin – Titular PÁGINA: 2 DE 2 Sérgio Alberto Luz - Suplente Art. 2 – Este Decreto14/07/2011 entra em vigor a partir da sua publicação, e 16:34 demais disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Abatiá, aos 11 dias do mês de julho de 2011. IRTON OLIVEIRA MUZEL Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2011 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2011 O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e em obediência a lei nº 10.520 de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente no que couberem, as disposições da lei Federal nº 8.666/93 e seus anexos e sucedâneos, torna publico para conhecimento de todos os interessados que fará realizar com inicio marcado para as 15:00 horas do dia 29 de Julho de 2011, em sua sede à Praça Otacílio Ferreira, nº 82 em Conselheiro Mairinck, a Licitação – Pregão Presencial nº 024/2011, objetivando a “aquisição de material elétrico para os padrões de entrada de energia no Conjunto Habitacional da Cohapar, construídos no Município de Conselheiro Mairinck” I – TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço GLOBAL. II - FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias contados da efetiva entrega dos produtos requisitados e da respectiva Nota Fiscal; III – FORMA DE ENTREGA: a entrega deverá ser feita pela proponente adjudicatária contratada, sob sua responsabilidade sem nenhum acréscimo, de forma única, mediante requisição emitida pelo Departamento de Compras. A entrega deverá ser realizada no período de PÁGINA: 1 DE 1 14/07/2011 até 05 (cinco) dias corridos a contar da data do 15:54 pedido de fornecimento (requisição de compras). A copia do edital e de seus anexos, deverão ser retirados na sede da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, tendo em vista seguir em anexo CD com planilha para preenchimento de dados magnéticos. Horário de atendimento: das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 e das 17:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, na Praça Otacílio Ferreira, nº 82, Centro da Cidade de Conselheiro Mairinck. Conselheiro Mairinck, 14 de Julho de 2011. Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal Ilton Aparecido Inácio Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2011 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2011 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 068/2011 PREGÃO Nº 031/2011 - FORMA PRESENCIAL EMPRESA VENCEDORA – VIAÇÃO GARCIA LTDA DATA: 13/07/2011 JOSÉ RONALDO XAVIER – PREFEITO ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA – PREGOEIRA MARIO ARI LUFT - REPRESENTANTE LEGAL Aos 13 dias do mês de julho de 2011, na Prefeitura de Andirá – Pr, situada na Rua Mauro Cardoso de Oliveira, 190- Andirá – PR, Cep: 86.380-000 , o Sr. Prefeito Municipal, nos termos do Artigo 12 do Decreto Municipal nº 4.732/07, vem por meio desta aditar a Ata de Registro supra citada, referente ao Pregão nº 031/2011 – Forma Presencial, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Ação Social, o nome do ente público, bem como o CNPJ devem ser alterados, haja PÁGINA: 1 DE 1 vista que, os mesmos a ser utilizados pela Secretaria de Ação 14/07/2011passaram 16:07 Social, dessa forma, a nota fiscal deverá ser emitida em favor para o Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 12.350.820/0001-92, nos termos do Artigo 65, inciso I, alínea “a”, partir desta data, ficando da seguinte forma: CLÁUSULA SÉTIMA – DA FORMA DE EXECUÇÃO 7.2.1 – A nota fiscal deverá ser emitida para o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNPJ 12.350.820/0001-92, Endereço: Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190 – Centro – CEP. 86.380-000 – Andirá – PR. Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2011 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2011 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 069/2011 PREGÃO Nº 032/2011 - FORMA PRESENCIAL EMPRESA VENCEDORA – VIAÇÃO GARCIA LTDA DATA: 13/07/2011 JOSÉ RONALDO XAVIER – PREFEITO ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA – PREGOEIRA MARIO ARI LUFT - REPRESENTANTE LEGAL Aos 13 dias do mês de julho de 2011, na Prefeitura de Andirá – Pr, situada na Rua Mauro Cardoso de Oliveira, 190- Andirá – PR, Cep: 86.380-000 , o Sr. Prefeito Municipal, nos termos do Artigo 12 do Decreto Municipal nº 4.732/07, vem por meio desta aditar a Ata de Registro supra citada, referente ao Pregão nº 032/2011 – Forma Presencial, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, o nome do ente público, bem como o CNPJ devem ser alterados, ou seja, a nota fiscal deverá ser emitida em favor para o Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 09.257.839/001-84, nos termos do Artigo 65, inciso I, alínea “a”, partir desta data, ficando da seguinte forma: CLÁUSULA SÉTIMA – DA FORMA DE EXECUÇÃO 7.2.1 – A nota fiscal deverá ser emitida para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ 09.257.839/001-84, Endereço: Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190 – Centro – CEP. 86.380-000 – Andirá – PR. Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor.

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de julho de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.815 DE 14 DE JULHO DE 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 584.860,38 (quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e oito centavos), autorizado pela Lei n°. 2.216 de 12 de julho de 2011. JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas Dotações Orçamentárias abaixo especiﬁcadas: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 003. DEPARTAMENTO DE CULTURA 2.037. Manter os Eventos Culturais e Cívicos 3.3.90.39. 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 2.108. Decorar Ruas e Praças no Final de Ano 3.3.90.39. 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 1.003. Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes 4.4.90.52. 1304 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.219,54 4.4.90.52. 3000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 68.000,00 4.4.90.52. 3304 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.765,80 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2.065. Manter os Serviços Urbanos 3.3.90.39. 3504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 53.875,04 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 002. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 1.007. Recuperar, Recapear e Pavimentar Ruas do Município 3.3.90.30. 3504 MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00 3.3.90.39. 3504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 140.000,00 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 003. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.080. Manter as Entidades Assistenciais do Município - PSB 3.3.50.43. 3000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata este decreto serão resultantes do superávit ﬁnanceiro do exercício de 2010 da fonte de recursos 3000 – Recursos Livres no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), da fonte 3304 – Receita de Alienação de Ativos da Saúde no valor de R$ 11.765,80 (onze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) e da fonte 3504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias no valor de R$ 333.875,04 (trezentos e trinta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quatro centavos) e do estimado excesso de arrecadação da fonte 1304 – Receitas de Alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros no valor de R$ 11.219,54 (onze mil, duzentos e dezenove reais e cinqüenta e quatro centavos). Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 14 de julho de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.816 DE 14 DE JULHO DE 2011 Dispõe sobre Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), autorizado pela Lei n°. 2.217 de 12 de julho de 2011. JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a “SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL” na Dotação Orçamentária abaixo: 15. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 001. GABINETE DE ESPORTE E LAZER 2.120. Manter o Gabinete de Esportes e Lazer 3.3.90.30. 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 Art. 2° - O recurso para a Suplementação de Crédito Especial de que trata este decreto será resultante do cancelamento da seguinte dotação orçamentária: 15. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 001. GABINETE DE ESPORTE E LAZER 2.120. Manter o Gabinete de Esportes e Lazer 4.4.90.52. 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 14 de julho de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 8.983 DE 13 DE JULHO DE 2011 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública Municipal MARIA REGINA TERRA NARDONI, do cargo de Agente Comunitária de Saúde, por um período de 03 (três) meses, iniciando em 06/07/2011 com término em 05/10/2011, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2011. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 13 de julho de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2011 OBJETO: Aquisição de combustíveis de 1ª qualidade no sistema de Auto-abastecimento, destinados aos veículos da Secretaria de Saúde, Educação e Gabinete da Prefeita, no itinerário entre os municípios de Ponta Grossa - PR e Curitiba - PR, a serem adquiridos conforme a necessidade, para um período de 12 (doze) meses, no Sistema de Registro de Preços. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 11.470,00 (onze mil quatrocentos e setenta reais). ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 29/07/2011. ABERTURA: 29/07/2011, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 14 de Julho de 2011. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

PÁGINA: 1 DE 3 14/07/2011 15:40

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00

RECEITAS

RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

2011

2010

Pessoal Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados

Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Antonio

Platina-PR

Prefeitura Mun.Santo da Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Outras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-Regime

Demais Receitas Correntes

Próprio

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Orçamento da Seguridade Social - Maio-Junho Alienação de Bens, Direitos e Ativos Janeiro a Junho 2011/Bimestre

RECEITAS DE CAPITAL

Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) (-)DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

RECEITAS DESPESAS

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO

PÁGINA:-2 DE 3 14/07/2011 - 15:40

Previdência -

dos

Servidores

DOTAÇÃO INICIAL -

DOTAÇÃO ATUALIZADA -

R$ 1,00

- RECEITAS REALIZADAS DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2011 2010

Despesas Correntes

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA

Aposentadorias

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Pessoal Civil

Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Demais Despesas Previdenciárias

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

PREVISÃO

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

2011

2010

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

Recursos para Formação de Reserva

Plano Financeiro

Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

Outros Aportes para o RPPS

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

VALOR

PÁGINA:- 3 DE 3 - 15:40 14/07/2011

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

PERÍODO DE REFERENCIA

Mai/2011

RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) RECEITAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

RECEITAS CORRENTES (VIII)

2011

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

2010 R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

2011

2010

Pessoal Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita de Contribuições Patronal

Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

Receita Patrimonial

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

Alienação de Bens

Amortização de Empréstimos

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

Outras Receitas de Capital

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

2011

2010

Despesas Correntes

Despesas de Capital

ADMINISTRAÇÃO (XII)

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII) FONTE:

B-6 Atas&Editais RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a)

Até o Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100

12.239.763,91

1.173.440,86

4.677.560,87

38,22

7.477.300,00

480.628,48

2.598.792,88

34,76

4.259.050,00

344.606,01

2.147.875,86

50,43

15.750,00

2.113,70

3.892,04

24,71

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

2.100.000,00

101.836,53

459.867,94

21,90

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.102.500,00

60.593,58

219.458,22

19,91

28.521,34

232.301,18

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

680.400,00

157.718,01

472.914,44

677.250,00

159.068,58

486.321,07

71,81

1.050,00

425,83

5.488,04

522,67

2.296.775,00

2.246.775,00

104.983,81

268.575,56

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

Sexta-feira, 15 de julho de 2011

Das trevas do paganismo ao seio da Igreja

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 7 14/07/2011 15:44

*Pe. David Francisquini

69,51

Ao nos ensinar sobre a vida da graça – que é a amizade entre o homem e Deus – e nossa filiação adotiva, Nosso 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI 1.050,00 1.050,00 1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.050,00 1.050,00 Senhor Jesus Cristo afirmou: Quem não renascer pela 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI 1.776,40 18.894,67 3.021.563,91 3.021.563,91 466.117,53 1.364.469,35 45,16 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS água e pelo Espírito Santo não entrará no Reino do Céu. 1.3.1-ISS 2.152.500,00 2.152.500,00 490.443,09 1.407.756,95 65,40 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 5.250,00 5.250,00 1.201,18 5.840,63 111,25 [Jo 3,5]. Eis aí o tesouro espiritual do batismo que nos tira 13.3-Dívida Ativa do ISS 630.000,00 630.000,00 15.663,34 52.852,84 8,39 das 7 trevas do paganismo e nos coloca no seio da Igreja. 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 233.813,91 233.813,91 8.671,31 22.110,53 9,46 PÁGINA: 2 DE 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 49.861,39 124.091,60 14/07/2011 15:44 Quem nascer da carne é carne, e quem nascer do 1.060.500,00 1.060.500,00 68.976,84 241.384,20 22,76 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF 1.060.500,00 1.060.500,00 69.029,34 241.436,70 22,77 espírito é espírito. Portanto, pelo Santo Batismo somos 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - PR Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF renovados numa ordem superior, ocasião em que Deus Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outrosdas Encargos da Dívida Ativa do IRRFcom Manutenção e Desenvolvimento - do Ensino - MDE Demonstrativo Receitas e Despesas infunde em nossas almas as riquezas da vida sobrena1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF 52,50 52,50 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho tural. Afinal, quem não se deixa encantar com a alegria 1.5.1-ITR 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros envolvente de uma cerimônia batismal? RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) Encargos do ITR R$ 1,00 1.5.3-Dívida Ativa do ITR RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS Sobretudo se for uma criança. Ricas ou pobres, as 1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR (c)=(b/a)x100 (a) (b) pessoas presentes procuram trajar-se dignamente. Bal2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 27.116.996,00 27.116.996,00 5.143.143,07 15.192.153,17 56,02 PÁGINA: 3 DE 7 15.753.896,00 15.753.896,00 3.259.774,67 9.205.007,83 58,43 14/07/2011 15:44 2.1-Cota-Parte FPM buciando notas indecisas nos braços de quem o acalenta, 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 15.753.896,00 15.753.896,00 3.259.774,67 9.205.007,83 58,43 tão frágil e delicado o bebê como que pede proteção e 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 7.455.000,00 7.455.000,00 1.340.697,20 3.819.926,21 51,24 2.2-Cota-Parte ICMS aconchego. Tudo enfim confere ao ritual um aspecto Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 99.750,00 99.750,00 16.880,42 50.641,26 50,77 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 126.000,00 126.000,00 27.673,65 86.802,44 68,89 sublime. Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 2.5-Cota-Parte ITR 7.350,00 7.350,00 2.139,89 106.716,79 1.451,93 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.6-Cota-Parte IPVA 3.675.000,00 3.675.000,00 495.977,24 1.923.058,64 52,33 Para mais bem realçar a atmosfera de felicidade e de Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro paz que paira durante um batizado, evoco o poeta francês 39.356.759,91 39.356.759,91 6.316.583,93 19.869.714,04 50,49 3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00 Joséphin Soulary, que no soneto Les deux cortèges – Os RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % dois cortejos – faz uma eloqüente antítese entre um cor(a) (b) (c)=(b/a)x100 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO tejo fúnebre e outro batismal que se encontram numa ENSINO igreja. Recurso poético sim, mas muito didático. 781.725,00 781.725,00 115.766,81 388.044,02 49,64 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 777.000,00 777.000,00 115.766,81 388.044,02 49,94 5.1 - Transferências do Salário-Educação Enquanto o primeiro é marcado pela tristeza, pois 4.725,00 4.725,00 5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE conduz o ataúde de uma criança recém-nascida cuja mãe 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios está sufocada pelos soluços que a acabrunham, o outro é 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios de muita alegria, com a mãe radiante ao estreitar no seus 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 368.550,00 368.550,00 52.171,44 119.763,38 32,50 braços o filho todo inteiro com olhar triunfante. Ao deixar 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 1.150.275,00 1.150.275,00 167.938,25 507.807,40 44,15 o recinto do templo, os olhares das mães se entrecruzam. FUNDEB Ao concluir o soneto, o poeta realça com grandeza e RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS DO FUNDEB % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre gravidade a circunstância que inspira oração. A jovem (c)=(b/a)x100 (a) (b) 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.981.620,00 4.981.620,00 1.028.628,54 3.038.430,45 60,99 PÁGINA: 4 DE 7 mãe – até o momento esfuziante de alegria – chora ao 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 2.940.000,00 2.940.000,00 651.954,89 1.841.001,41 62,6214/07/2011 15:44 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 1.260.000,00 1.260.000,00 268.139,41 763.985,14 60,63 olhar para o esquife, enquanto a mãe que chorava, sorri 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 19.950,00 19.950,00 3.376,08 10.128,24 50,77 para o recém-nascido pela água e pelo Espírito Santo! 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 25.200,00 25.200,00 5.534,74 17.360,51 68,89 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) Resumido da Execução Orçamentária 1.470,00 1.470,00 427,94 21.343,28 1.451,92 Relatório Com efeito, há uma linguagem que só os poetas falam. 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) das Receitas e Despesas com Manutenção 735.000,00 735.000,00 384.611,87 52,33 Demonstrativo e Desenvolvimento do Ensino99.195,48 - MDE 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 8.035.650,00 8.035.650,00 1.376.847,02 4.017.680,84 50,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Posta esta introdução que se estendeu além do limite 1.372.634,71 4.006.677,79 49,97 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB Janeiro a Junho 2011/Bimestre8.018.850,00 Maio-Junho 8.018.850,00 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB usual, cabe-me explicar a ação santificadora dos sacra16.800,00 16.800,00 4.212,31 11.003,05 65,49 R$ 1,00 11.3 - Receita de Aplicação RREO - ANEXO X(LDB, Financeira art. 72) dos Recursos do FUNDEB mentos e dos sacramentais, para em seguida tratar do 3.037.230,00 3.037.230,00 344.006,17 968.247,34 31,88 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) DO > 0]FUNDEB = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre Batismo. A Igreja como instituição divina utiliza-se da [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (f)=(e/d)x100 (d) (e) água batismal – a água natural especificamente benta – 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 49,08 8.035.650,00 8.035.650,00 1.425.252,20 3.943.732,01 13.1-Com Educação Infantil para conferir o primeiro dos sacramentos. 13.2-Com Ensino Fundamental 49,08 8.035.650,00 8.035.650,00 1.425.252,20 3.943.732,01 14-OUTRAS DESPESAS Apenas em caso de risco de morte pode-se utilizar 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental água natural para que a criança não morra sem receber 8.035.650,00 8.035.650,00 1.425.252,20 3.943.732,01 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 49,08 esse sacramento necessário à salvação. Aliás, é ensinamento da Igreja que os pais que protelam o batismo de DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR PÁGINA: 5 DE 7 seus filhos pecam gravemente, pois não cumprem os 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 14/07/2011 15:44 deveres impostos pelo matrimônio. 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) O padre é o ministro oficial do batismo. Em caso de 19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)% 98,16 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR premente necessidade qualquer pessoa pode ministrá-lo, Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR desde que tenha a intenção de fazê-lo, utilizando a fórOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho mula: “Fulano de tal, eu te batizo em nome do Pai e do 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 472.116,47 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011² RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00 Filho e do Espírito Santo”, usando água natural, necessária RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB para comunicar o novo renascimento. PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS Num próximo artigo pretendemos tratar da água baRECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c)=(b/a)x100 tismal que é benta no Sábado Santo, na vigília pascal ou 9.839.189,98 9.839.189,98 1.579.145,98 4.967.428,51 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 50,49 vigília de Pentecostes. Ou, na falta da água batismal, em DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS outra ocasião abençoa-se com água natural utilizando-se DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (d) (e) (f)=(e/d)x100 outra fórmula breve. Até lá. 1.2.1-ITBI

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.296.775,00

2.246.775,00

104.983,81

268.575,56

12.164.867,60

2.004.308,20

5.130.789,54

42,18

8.035.650,00

1.425.252,20

3.943.732,01

49,08

1.187.057,53

28,75

28-OUTRAS

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

11,95 PÁGINA: 6 DE 7 14/07/2011 15:44

12.114.867,60

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 4.079.217,60 4.129.217,60 579.056,00 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos Relatório Resumido da Execução Orçamentária 25-ENSINO MÉDIO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 26-ENSINO SUPERIOR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho 29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

14.411.642,60

2.109.292,01

11,95

5.399.365,10

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

37,47 R$ 1,00 VALOR 968.247,34

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

11.003,05

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

979.250,39

*Sacerdote da Igreja do Imaculado Coração de Maria- Cardoso Moreira-RJ

Flávio Arns recebe representantes do MST Da Agência Estadual

4.420.114,71

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

22,25

O governador em exercício Flávio Arns recebeu nesta DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS quinta-feira, 14, no Palácio OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % das Araucárias, em Curitiba, (d) (e) (f)=(e/d)x100 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE PÁGINA: 7 DE 7 grupo de representantes um IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 14/07/2011 15:44 789.600,00 789.600,00 184.945,84 368.357,24 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 46,65 do Movimento dos Traba42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO lhadores Sem Terra (MST). 373.800,00 376.445,00 64.381,00 171.286,30 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 45,50 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAAcompanhado pelo assessor Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.163.400,00 1.166.045,00 249.326,84 539.643,54 MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 46,28 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE especial do governo para As15.575.042,60 15.577.687,60 2.358.618,85 5.939.008,64 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 38,13 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CANCELADO EM 2011 suntos Fundiários, Hamilton SALDO ATÉ O BIMESTRE Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) Serighelli, o grupo apresen46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO tou algumas reivindicações VALOR FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB FUNDEF e recebeu de Arns a garantia (h) de que o governo apoiará 594.111,15 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 4.006.677,79 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE iniciativas que contribuam 3.357.388,77 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 11.003,05 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE para o desenvolvimento das 1.254.403,22 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL famílias que vivem em áreas FONTE: ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. de assentamento no Paraná. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser As lideranças do MST utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. relataram dificuldades encon4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V. tradas na comercialização da OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

produção de arroz nos assentamentos de Pontal do Tigre e Che Guevara, em Querência do Norte, região Noroeste. De acordo com Roberto Baggio, dirigente estadual do MST, estes locais produzem cerca de 30% da safra do grão no Estado. Os representantes do Movimento também pediram o apoio do governo para a realização do 9º Encontro Estadual de Crianças das Áreas de Reforma Agrária e do I Festival das Escolas de Assentamento do Paraná, que serão realizados em outubro, em Curitiba. O governador em exercício comprometeu-se a encaminhar as reivindicações para as áreas competentes do governo.

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TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de julho de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Digital Stúdio

Arquivo Pessoal

90 anos Enlace

Maria Proença , conhecida carinhosamente como Tia Lica, completou na última terça-feira, 12, 90 anos. A data foi celebrada por toda a família, principalmente ﬁlhos, netos e bisnetos. A coluna deseja felicidades à aniversariante

No último dia 24, os noivos Rafaela Farinha Soares e Edemétrio Lauro uniram-se pelos laços do matrimônio em uma bela cerimônia na Igreja Matriz de Santo Antônio da Platina. A recepção que contou com amigos e familiares do casal aconteceu na Estância Carranca

Arquivo Pessoal

Reﬂexão O segredo do sucesso na vida é estar pronto para a oportunidade quando ela surgir. (Benjamin Disraeli)

Future Fantasy Vem aí Future Fantasy, no Espaço Musical Luzdelua, dia 23 de julho. Este ano o Luzdelua programou uma noite ainda mais evoluída, com a superbanda curitibana Sex Machine e a presença especial do top Dj Ferris, um brasileiro de nível internacional, respeitado no mundo todo pelo efeito que produz nas pistas. Festa com dois ambientes. Imperdível!

Parabéns

Festa A Faculdade do Chopp, em Carlópolis, promove amanhã, sábado, 16, a sua primeira super festa, com a presença da Banda Chá de Caô + Dj Sapo. Anote na sua agenda e pretigie!

Alimentação balanceada Quando está faltando algum nutriente em sua alimentação, quase sempre, reﬂete diretamente nos cabelos. Por isso, tenha uma alimentação rica em legumes, verduras e cereais. Do contrário você pode ter queda de cabelo, problemas com o crescimento e enfraquecimento, proveniente de uma má alimentação.

A sorridente Evinn comemorou idade nova ontem, dia 14. Em seu 10º aniversario a jovem recebe uma singela homenagem de sua família: Que Deus na sua inﬁnita bondade possa te dar saúde, alegria e muita paz. Parabéns por esse dia tão iluminado . São os votos do papai Edmilson do irmão Vitor e de seus amigos platinenses

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Dia critico pra o trabalho. Dando a devida atenção aos detalhes você neutraliza pelo menos metade das chateações prometidas pelo cenário astral. Exercite seu livre arbítrio treinando reações simpáticas e amigáveis. Em casa, menos pressa ajuda!

Gêmeos Mercúrio e Urano em ângulo estressante rondam a vida dos geminianos até o fim de semana. Promessa de pequenos contratempos e alguns acidentes devido a falta de atenção e ansiedade. Ajuda se você focar melhor no cotidiano.

Leão Quanto mais curiosidade e interesse você manifestar, mais atrairá pessoas s i n c e r a m e n t e engajadas em contribuir para suas vitorias. Contrações musculares e pequenos acidentes podem ocorrer; minimize sendo menos apressado.

Libra Vênus anda trazendo muitos convites de trabalho pra você, na sua maioria frutos de relações proﬁssionais feitas no passado. É difícil escolher, e para tanto você terá de sair da zona de conforto. Um processo que se torna acelerado agora.

Sagitário Mais um dia bem produtivo em matéria financeira e de trabalho, você está avançando a passos largos. Seu jeito despachado de ser angaria admirações entre poderosos ligados a sua carreira. Mudança de planos a vista com relação a vida privada.

Aquário Lua e Saturno em aspecto tenso criam um mal estar coletivo e pouca receptividade a sonhos e imaginação criadora. Leve isto em conta ao se relacionar com as pessoas. Primeiro as responsabilidades, depois as delicias. Ordem e conservadorismo.

Touro Vênus e Lua em passageira tensão até o fim da tarde aconselham a esperar menos do amor e das amizades, tomando cuidado também com gastos financeiros fora do esperado. Cuidados com aparência deveriam ser adiados. Amor um tanto tenso.

Câncer Clima astral oscilante nesta véspera de Lua cheia, a promessa de dissonâncias se mantem. E você pode fazer muito em prol de seu equilíbrio! Comece por resolver apenas o que depende somente de você. Pessoa de casa tende a atormentar. Releve.

Virgem Estes próximos dias serão perfeitos para você observar mais e falar de menos. Sondagens, pesquisas e estudos terão sua vez. Desacerto em casa, evite criticar quem já está frágil e sob pressão. Não é assim que você tem de ajudar alguém.

Escorpião Você pode escutar os outros, mas nem tudo é para ser passado adiante ou debatido - o aspecto complicado da cena astral de hoje é não ter papas na língua e magoar alguém querido só pra provar que você está certo. Preserve-se mais.

Capricórnio Lua e Vênus se encaram e trazem a chance de somar cuidado com o outro e consigo mesmo. Na gangorra da vida, ambas as atenções precisarão ser equilibradas agora. Reações impulsivas podem afastar o amor de perto de você. Fique ligado nisso.

Peixes Sol e Vênus iluminam sua vida amorosa, dando mil ideias e inspirações para você curtir as alegrias da vida com seu amor e ﬁlhos. Compromissos com amigos chateiam, desvencilhe-se deles. Não ceda a manipulações de quem não gosta de você.

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Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 2 14/07/2011 15:49

Sexta-feira, 15 de julho de 2011

TJ-PR decide manter júri popular para ex-deputado Carli Filho Gazeta do Povo On-line

O recurso que tentava impedir que o ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho fosse levado a júri popular foi negado nesta quinta-feira, 14, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Com isso, fica mantida a decisão do mês passado pelo TJ-PR. Os advogados de Carli, liderados por René Dotti, apresentaram um recurso chamado “embargos de declaração” por considerarem que havia alguma incoerência na decisão dos desembargadores. Na terça-feira (12), o caso chegou às mãos do relator do caso, Naor Macedo Neto, para julgamento. Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade de votos nesta quinta-feira. A defesa de Carli Filho ainda pode recorrer aos tribunais superiores, em Brasília, antes de ir efetivamente a júri. Carli Filho é acusado de duplo homicídio com dolo eventual - quando se assume o risco de produzir o resultado. Ele se envolveu em um acidente de trânsito, em maio de 2009, que vitimou os

jovens Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida. No dia 15 de junho, os desembargadores decidiram manter a decisão de que o exparlamentar fosse a júri popular, mas derrubaram duas circunstâncias, que podem reduzir a pena, em caso de condenação. Com a decisão, a pena que poderia variar de 12 a 30 anos poderá variar de seis a 20 anos. Entre os agravantes derrubados estão a suposta embriaguez ao volante e o fator surpresa, que poderia ter impedido a defesa por parte das vítimas. Com a retirada das duas situações, o duplo homicídio com dolo eventual deixa de ser qualificado. O acidente aconteceu no dia 7 de maio de 2009, entre meia-noite e 1 hora da manhã, quando os semáforos estavam apenas com o sinal amarelo de alerta piscando. Uma testemunha que viu o carro de Carli Filho bater relatou no processo que o carro dos dois jovens que morreram entrou em baixa velocidade na avenida. O carro de Carli estaria a 167 quilômetros por hora.

Dormir e sonhar

Mario Eugenio Saturno

Duas pesquisas realmente incríveis demonstraram que dormir ajuda a aprender tarefas complicadas e que se pode aprender enquanto se sonha. Pesquisadores da Universidade de Chicago mostraram que dormir ajuda a mente durante o aprendizado de tarefas difíceis. A tarefa testada foi jogar um videogame. Os jogadores que esqueciam como fazer uma determinada tarefa, após 12 horas do treinamento, recuperaram a habilidade após uma noite de sono. A pesquisa demonstra que o sono tem um importante papel no aprendizado, desenvolvimento de habilidades e na fixação da memória. A pesquisa foi realizada com 200 estudantes, sendo que a maioria era do sexo feminino e que já tinham alguma experiência em jogar videogames. Os jogos usados continham um ambiente virtual rico que requeria do jogador o uso de ambas as mãos para lidar com a mudança contínua de estímulos sonoros e visuais, além de requerer aprendizado de mapas de diferentes ambientes. Os jogadores tiveram sua habilidade determinada. Então, foram treinados no jogo e, depois, tiveram seu desempenho medido. Um grupo foi treinado de manhã e testado 12 horas depois e, novamente, após acordarem no dia seguinte. Um segundo grupo, também treinado pela manhã, mas testado somente no dia seguinte após 24 horas. Um terceiro, treinado à noite e submetido ao teste 12 horas após uma noite de sono. Finalmente, o quarto, foi treinado na noite e testado 24 horas depois. Dormir provocou uma melhora de 10 por cento no desempenho dos alunos. O resultado mostra que dormir ajuda no aprendizado da linguagem, como escrita e leitura tanto quanto em habilidades motoras e visuais como as que envolvem um jogo de tênis. Essa pesquisa corrobora uma prática minha do final dos anos 70, quando eu era um estudante do terceiro colegial preparando-me para os vestibulares. Quando havia um problema muito difícil para resolver, como de matemática, eu os estudava antes de dormir e conseguia resolvê-los ao acordar. Em outra pesquisa, conduzida por cientistas do Centro Médico Beth Israel Deaconess de Boston, relaciona alguns sonhos como o esforço do cérebro aprender. O estudo foi aplicado a 99 voluntários que foram treinados por uma hora em um labirinto virtual tridimensional para achar o caminho. Então, metade dos voluntários foi dormir por 90 minutos e a os demais permaneceram acordados lendo ou relaxando. Durante o período de descanso, os voluntários eram interrompidos ou acordados, conforme o caso, e interrogados sobre o que estavam pensando ou sonhando Depois do descanso, os sujeitos voltaram ao labirinto. Aqueles que não cochilaram pioraram seu desempenho. Os que cochilaram, mas não sonharam com o problema, tiveram uma melhora pequena. Já os quatro que sonharam com o labirinto tiveram uma melhora espetacular, na ordem de dez vezes melhor. Enquanto novos estudos não confirmem esta descoberta, fica a sugestão para dormir bem diante dos problemas. *Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), professor do Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva e congregado mariano. (mariosaturno@uol.com.br)

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Maio a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

R$ 1,00

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Mai a Jun 2011

(a)

(b)

(b/a)

39.356.759,91

6.316.583,93

16,05

IMPOSTOS

8.149.300,00

985.814,91

12,10

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

4.090.463,91

187.625,95

4,59

27.116.996,00

5.143.143,07

18,97

Da União

15.860.996,00

3.278.794,98

20,67

Do Estado

11.256.000,00

1.864.348,09

16,56

1.863.750,00

433.493,78

23,26

1.863.750,00

433.493,78

23,26

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

Da União para o Município Do Estado para o Município

Demais Municípios para o Município

Outras Receitas do SUS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

100.000,00

5.325,88

5,33

4.981.620,00

1.028.628,54

20,65

36.338.889,91

5.726.775,05

15,76

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

TOTAL DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INICIAL

ATUALIZADA

Mai a Jun 2011

(c)

(d)

(d/c)

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

7.135.401,92

7.723.163,84

1.706.108,91

22,09

3.552.650,00

3.230.086,40

544.009,48

16,84

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

DESPESAS LIQUIDADAS

3.582.751,92

4.493.077,44

1.162.099,43

25,86

1.601.982,54

1.084.982,54

4.273,00

0,39

1.601.982,54

1.084.982,54

4.273,00

0,39

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

8.737.384,46

TOTAL (IV)

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

8.808.146,38

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

1.710.381,91

19,42

DESPESAS LIQUIDADAS Mai a Jun 2011

(e)

(e/despesa com saúde

8.737.384,46

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

8.808.146,38

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

1.996.300,00

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

1.710.381,91

2.417.061,92

100,00 PÁGINA: 2 DE 2 14/07/2011- 15:49

352.349,78

20,60

Prefeitura Mun.Santo Antonio 1.896.300,00 da Platina-PR 1.967.061,92 352.349,78 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS Relatório Resumido da Execução Orçamentária Recursos de Operações de Crédito Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde 100.000,00 450.000,00 Outros Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE Maio a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ 6.741.084,46

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

6.391.084,46

20,60 -

1.358.032,13

79,40

R$ 1,00

REALIZADAS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM RECEITAS DISPONIBILIDADE CONTROLE DE RESTOSRECEITAS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS Inscritos em Exercícios

Cancelados em

2011(VI)

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS 21,50

LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I) DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

(Por Subfunção)

INICIAL

ATUALIZADA

8.737.384,46

Atenção Básica

DESPESAS LIQUIDADAS Mai a Jun 2011

(i)

(i/total i)

8.808.146,38

Outras Subfunções

1.710.381,91

100,00

8.737.384,46

TOTAL

8.808.146,38

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

1.710.381,91

100,00

1.996.300,00

2.417.061,92

352.349,78

20,60

1.896.300,00

1.967.061,92

352.349,78

20,60

Recursos de Operações de Crédito

100.000,00

450.000,00

6.741.084,46

6.391.084,46

Outros Recursos

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

1.358.032,13

79,40

FONTE: ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2011 RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º) GARANTIAS CONCEDIDAS

R$ 1,00

SALDO DO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

EXTERNAS(I) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

40.946.901,50

45.061.544,94

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL -

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

SENADO FEDERAL 0% SALDO DO CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXTERNAS(V) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(VI) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI) FONTE: Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

C-2 Atas&Editais

PÁGINA: 1 DE 3 14/07/2011 15:57 Sexta-feira, 15 de julho de 2011

TRIBUNA DO VALE

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho LRF, Art. 48 - Anexo XVIII

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No bimestre

Até o bimestre

RECEITAS Previsão Inicial da Receita

Previsão Atualizada da Receita

61.632.611,41 61.632.611,41

Receitas Realizadas

7.796.721,17

24.528.663,57

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

0,00

Dotação Inicial

61.632.611,41

Créditos Adicionais

1.193.753,45

Dotação Atualizada

DESPESAS

62.826.364,86

Despesas Empenhadas

7.639.826,53

21.147.973,37

Despesas Liquidadas

7.462.438,04

19.720.984,53

Superávit Orçamentário

4.807.679,04

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

No bimestre

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

7.639.826,53

21.147.973,37

Despesas Liquidadas

7.462.438,04

19.720.984,53

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

45.061.544,94

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

No bimestre

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Resultado Nominal Resultado Primário

Meta Fixada no

Resultado Apurado

Anexo de Metas

Até o Bimestre

% em Relação a Meta

Fiscais da LDO

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução (a) Orçamentária (b) 15.758.043,89 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução-1.604.546,74 Orçamentária 1.676.712,66 5.829.080,86 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

LRF, Art. 48 - Anexo XVIII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

(b/a) -10,18 347,65

Cancelamento

Pagamento

até o bimestre

No bimestre

Saldo aR$ Pagar 1,00

Até o bimestre 715.166,13

4.224.973,06 3.488,12 3.506.318,81 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Poder Executivo 4.224.973,06 3.488,12 3.506.318,81 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2.116.161,78 29.622,61 666.946,75 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Poder Executivo 2.116.161,78 29.622,61 666.946,75 Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho

LRF, Art. 48 - Anexo XVIII

1.419.592,42

0,00

6.341.134,84

33.110,73

4.173.265,56

2.134.758,55

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

0,00 1.419.592,42

0,00

Poder Legislativo

TOTAL

715.166,13

No bimestre

R$ 1,00

Até Anuais o bimestre Limites Constitucionais

Valor Apurado

% Mínimo a

% Aplicado Até o

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Bimestre

MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.420.114,71

25%

22,25

3.943.732,01

60%

98,16

MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

Saldo Não Realizado 0,00

1.460.000,00

1.530.764,42

16.079.075,75

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

157.500,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual % Mínimo a

% Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no exercicio Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas/RCL (%) FONTE:

3.188.375,02

15% Valor Apurado no Exercício Corrente

16,05

Desapropriação não sustentável: a visão da comunidade Por Lilian Reis Incredulidade, falta de confiança no poder público e na justiça, desconhecimento sobre a mecânica da desapropriação. Esses são os principais problemas detectados por quem trabalha diretamente com comunidades afetadas por obras e projetos. Muitas vezes, despejados à própria sorte, essas pessoas encontram a solidão em vez da solidariedade. Infelizmente, o bem maior e o benefício à coletividade, sacrifica duramente alguns. Idosos, casais, crianças, parentes de diversos graus dividem o mesmo espaço por anos. Ali constroem suas vidas, suas histórias e lembranças. Os frutos de anos de trabalho são ali empregados, promovendo melhorias contínuas para garantir mais conforto e segurança à família. Seria então possível imaginar tudo isso virando pó sob a força de um trator? Só quem vive essa situação é capaz de entender o que significa ter de deixar seu lar de maneira compulsória, abanPÁGINA: 2 DE 3 14/07/2011 15:57para trás. donando todos os seus sonhos e desejos Talvez esta seja uma das dores do crescimento. O Brasil está no centro dos holofotes mundiais, como uma grande nação em desenvolvimento. O país que receberá os dois eventos esportivos mais importantes do mundo e vive um boom imobiPÁGINA: 3 DE 3 liário está se transformando num15:57 verdadeiro 14/07/2011 canteiro de obras. Situação que tem aumentado o número de pessoas expostas a dilemas como esse. Mas a perda da propriedade por desapropriação e sua indenização justa está prevista no Código Civil art. 1275,V. o art. 1228. Lá está assegurado que o proprietário pode ser privado de seu bem, mesmo que seja contrário a essa decisão. Porém, quando somos finalmente surpreendidos por essa decisão, surge uma série de perguntas. Vou receber o valor justo? Conseguirei comprar outro imóvel nas mesmas condições antes de desocupar? As pessoas em processo expropriatório merecem, no mínimo, o direito à informação. Merecem apoio, pois não desejaram esta situação. Cabe ao empreendedor desempenhar este papel, seja ele público ou privado. A incredulidade reflete o medo, a insegurança de não se ter para onde ir. Lamentavelmente, muitos não conseguem fazer valer seus direitos. Por não terem dado importância à regularização de seus bens, acabam não recebendo um valor justo pelo imóvel. Afinal, não basta ser proprietário do bem em questão, é preciso ter a posse dele, ou seja, uma escritura e um registro. Entretanto, valendo-se da informação pontual e das técnicas de relacionamento, é possível estabelecer um vínculo de confiança com comunidades afetadas por processos expropriatórios ou reintegrações de posse. É necessário que desde o início da elaboração dos projetos, a sustentabilidade seja garantida. Isso quer dizer que é preciso levar em conta custos e critérios sociais, socioambientais, criar canais de comunicação adequados e utilizar suas ferramentas por profissionais habilitados para que estes processos sejam menos dolorosos à população e mais tranquilos ao empreendedor. Exemplos de desocupação pacífica existem apenas quando a informação chega antes, possibilitando que as pessoas tenham tempo para se organizar e se sintam valorizadas. É quando os trâmites judiciais, o porquê do processo expropriatório e da razão da contratação de um advogado foram minimamente detalhados em diálogos francos e transparentes com as comunidades. Obviamente não é possível agradar a todos, mas é necessário minimizar angústias e realizar a ação social de forma justa. Para isso, é primordial que o ser humano seja respeitado. Coisa que, infelizmente, não tem sido vista com grande frequência. Lilian Reis é relações públicas e associada da Communità Comunicação Socioambiental.Contato: lilian@communita.com.br / www.communita.com.br

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de julho de 2011

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Junho de 2011 RGF - ANEXO II(LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00 SALDO DO

DÍVIDA CONSOLIDADA

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

Dívida Mobiliária

3.387.983,07

3.240.274,57

Dívida Contratual

13.576.398,33

13.436.425,66

13.576.398,33

13.436.425,66

157.500,00

DESPESAS

DOTAÇÃO

(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA

ATUALIZADA

ALIENAÇÃO DE ATIVOS)

4.615.038,92

7.527.024,72

7.995.341,60 -

DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre

3.380.302,68

12.061.873,01

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

40.946.901,50

45.061.544,94

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)

41,43

37,01

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

33,38

26,77

13.576.398,33

PAGAR NÃO (d)

(e)

De Tributos

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

Regime Geral da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

DESPESAS DE CAPITAL

13.436.425,66

13.576.398,33

13.436.425,66

INSUFICIENCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS

Demais Contribuições Sociais DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

2.104.484,19

1.329.700,01

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

TOTAL

13.576.398,33

Do FTGS

FONTE: ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2010

2011

(h)

(i)=(b)-(e+f)

das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,

PÁGIN 14/07/20

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos Servidores Públicos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2011 a 2011 R$ 1,00 RESULTADO

SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIO

DO EXERCÍCIO

(c)=(a-b)

(d) = ("d"exercício anterior)+(c))

(b)

PÁGINA: 1 DE 1 14/07/2011 15:45

FONTE:

Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho

Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2010 a Junho/2011 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo XI

DESPESAS EXECUTADAS

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

DESPESAS

9.352,59

19.860.985,41

9.352,59 -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial

Despesas de Exercícios Anteriores

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II) FONTE: ¹

21.296.156,31

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)

45.061.544,94

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100

47,26

LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%

24.333.234,27

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

23.116.572,55

FONTE:

17.609.840,17

DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre INSCRITAS EM LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) (f) 1.530.764,42

1.530.764,42 -1.530.764,42

LRF, Art. 48 - Anexo VII VALOR

47,26 54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30

23.116.572,55

51,30

DÍVIDA CONSOLIDADA PÁGINA: 1 DEDívida 1 Consolidada Líquida 14/07/2011 15:42 Limite Definido por Resolução do Senado Federal

12.061.873,01

26,77

54.073.853,93

120,00

VALOR

Total das Garantias

R$ 1,00 Em 31/Dez/2010

Em 30/Abr/2011

Em 30/Jun/2011

(a)

(b)

(c)

Crédito Internas e Externas

7.978.791,56

7.995.341,60

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

13.666.419,75

11.955.963,31

12.061.873,01

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

13.666.419,75

11.955.963,31

12.061.873,01

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

Até o Bimestre

No Bimestre

(c-a)

(c-b) VALOR

105.909,70 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

-1.604.546,74 VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS 15.758.043,89

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO Em 31/Dez/2010

Em 30/Abr/2011

Em 30/Jun/2011

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)

DEDUÇÕES(VIII)

Disponibilidade de Caixa Bruta

Investimentos

Demais Haveres Financeiros

(-)Restos a Pagar Processados

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)

FONTE:

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

7.527.024,72

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

4.615.038,92

3.380.302,68

% SOBRE A RCL -

16.676.911,93

3.257.842,94

VALOR

4.720.948,62

4.228.851,37

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

16.676.911,93

% SOBRE A RCL

3.298.173,35

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

16.964.593,10

VALOR -

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

% SOBRE A RCL

24.333.234,27

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

-14.619.075,75

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

GARANTIAS DE VALORES

16.079.075,75

-16.149.840,17

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do

Demais Haveres Financeiros

(g)=(d)-(e+f) 16.079.075,75

21.296.156,31

estão segregadas em:

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho

SALDO NÃO EXECUTADO

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00

inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

(c)=(a-b) 1.460.000,00

Despesa Total com Pessoal DTP

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

(d) 17.609.840,17

SALDO NÃO REALIZADO

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Até o Junho de 2011

9.352,59

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS DE CAPITAL (-)Incentivos Fiscais a Contribuinte (-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

21.286.803,72

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)

(a) 1.460.000,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

(b)

21.286.803,72 1.425.818,31

Pessoal Inativo e Pensionistas

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS

(Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS

DESPESA COM PESSOAL

Disponibilidade de Caixa Bruta

FONTE:

(a)

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR

DEDUÇÕES(II)

(j)=(h+i) -

RECEITAS DESPESAS PÁGINA: 1 DE 1 EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS 14/07/2011 18:33

colocar um "-" (traço) nessa linha.

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

SALDO ATUAL

LRF, Art.53, § 1º, inciso II - Anexo XIII

Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

(g)=(d)-(e+f)

INVESTIMENTOS

(f) -

13.436.425,66

EXECUTAR

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL -

SALDO A

RESTOS A PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

INSCRITAS EM

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%>

DÍVIDA DE PPP

LIQUIDADAS

4.228.851,37

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

13.666.419,75

Previdenciárias

TOTAL

157.500,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)

De Contribuições Sociais

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

ALIENAÇÃO DE BENS

(c)=(a-b)

157.500,00

Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

RECEITAS DE CAPITAL

211,70

3.298.173,35

REALIZAR (b)

Demais Dívidas Disponibilidade de Caixa Bruta

ATUALIZADA

211,70

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e

DEDUÇÕES (II)¹

SALDO A

RECEITAS REALIZADAS

(a) -

não Pagos

R$ 1,00

RECEITAS

EXERCÍCIO

Externa

LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XIV PREVISÃO

16.676.911,93

Interna

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho/2011

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011

16.964.593,10

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

PÁGINA: 1 DE 1 14/07/2011 15:48

PÁGINA: 1 DE 1 14/07/2011 16:01

Crédito por Antecipação da Receita FONTE:

Richa quer proposta de equiparação salarial de professores ainda em julho Da Agência Estadual

O governador Beto Richa afirmou na última quartafeira, 13, que até o final de julho deverá ficar pronta a proposta do governo estadual para equiparar o salário dos professores da rede estadual de ensino ao dos profissionais de nível superior do quadro próprio do Estado. “É um avanço fundamental para a categoria. Trata-se de um

compromisso firmado com a APP e que este governo cumprirá rigorosamente”, enfatizou. A afirmação de Richa aconteceu durante a cerimônia realizada nesta quartafeira para a transmissão de cargo ao vice-governador Flávio Arns. Ele determinou aos secretários da Administração, Fazenda e Planejamento que concluam, junto com o governador em exercício, os

estudos técnicos para viabilização da proposta. “Estamos determinados a elevar a qualidade da educação e de assegurar melhores condições de trabalho aos professores e servidores do setor”, destacou. De acordo com Richa, a equiparação implicará num reajuste de 26% na remuneração dos profissionais de educação do Estado, que será pago em quatro parcelas anuais.

C-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de julho de 2011

Evans fecha com Record e volta em A Fazenda

Divulgação

REALITY SHOW Apresentadora retorna ao programa após várias brigas e polêmica na edição anterior Das Agências

A ex-modelo e apresentadora Monique Evans está de volta ao reality show “A Fazenda”, que estreia sua quarta edição na Record na próxima terça. Monique participou da última versão do programa, em outubro, e era vista pela direção como uma das esperanças de “polêmica”. No entanto, foi a primeira eliminada no “paredão agrário” da Record. Procurada, por meio de sua assessoria, a emissora negou a contratação. Desde os primeiros dias

de confinamento no reality anterior, a ex-apresentadora do “Noite Afora” (RedeTV!) causou brigas, discussões, além de muito choro. O comportamento intempestivo causou mal-estar entre os demais integrantes, que tramaram sua saída. Uma das adversárias mais ativas foi a drag queen Nanny People. Com a saída dela do jogo, diretores da Record sentiram que houve uma perda de “tempero” e mesmo audiência. Por isso, trataram de inventar regras que não permitam, nesta quarta edição, que os

participantes possam excluir logo nas primeiras fases os chamados convidados especiais ou “medalhões”, como Monique e João Kléber --outro que também está confirmado para a próxima edição. “Me senti muito sozinha dentro da Fazenda”, reclamou ela à época da expulsão. Monique, 55, começou a carreira de modelo aos 18 anos e fez participações em novelas da Globo (como “Cambalacho”, de Silvio de Abreu) e em filmes hoje considerados “cult”, como “O Escorpião Escarlate”, de Ivan Cardoso

Monique Evans volta à “Fazenda 4”, que estreia na próxima terça-feira na Record

Canal da cantora Lady Gaga no YouTube é retirado do ar Das Agências

A página de Lady Gaga no YouTube foi suspensa depois que uma empresa japonesa de mídia reclamou de seus direitos autorais. A solicitação se baseia em um vídeo postado da p ar t i c ip a ç ã o d a c antor a em um programa chamado “SMAP X SMAP”. A performance de dez minutos apresentou uma mistura de músicas de seu novo álbum, Born This Way. O site Time Out Tokyo

publicou que os dirigentes da Media Interactive Inc, nervosos, fizeram com que a o canal fosse tirado do ar. Quem acessa a página é recebido com a mensagem: “essa conta foi suspensa devido a múltiplas ou severas violações da Política de Privacidade do YouTube”. Performance em cadeira de rodas Na noite de quarta-feira, a performática Lady Gaga se apresentou no Gaga Live em Sydney, na Austrália. Em sua entrada, a cantora

usou uma cadeira de rodas, fazendo referência ao músico Kurt Cobain, quando subiu ao palco durante um show, em 1992, no Britain’s Reading Festival. Apesar da superprodução de sempre, o show foi feito para um público limitado. Cerca de mil pessoas curtiram a performance da Mother Monster. Ao fim, Gaga agradeceu a presença dos fãs e prometeu voltar ao país em breve: “eu não ficarei longe por tanto tempo de novo”.

Patrícia Poeta recebe deixa hospital após adquirir dengue

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Na noite de quarta-feira, a performática Lady Gaga se apresentou no Gaga Live em Sydney PÁGINA: 1 DE 2 14/07/2011 15:42

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III)

Divulgação

RECEITAS PRIMÁRIAS

R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

2011 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) RECEITA TRIBUTÁRIA

7.692.863,25

24.264.656,63

20.263.789,05

10.523.754,44

1.015.169,13

4.089.175,54

3.487.934,26

IPTU

4.259.050,00

318.899,45

1.920.327,77

1.789.023,13

ISS

2.152.500,00

440.607,09

1.289.187,14

1.103.329,10

ITBI

677.250,00

157.331,53

468.731,13

281.555,16

1.060.500,00

68.976,84

241.384,20

155.189,83

2.374.454,44

29.354,22

169.545,30

158.837,04

3.360.000,00

279.748,67

778.530,66

625.959,70

3.064,43

16.840,13

276.684,24

761.690,53

IRRF Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuição Receita Previdenciária

Outras Contribuições

3.360.000,00

Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-)Aplicações Financeiras Transferências Correntes

115.500,00

6.120,25

16.319,85

19.630,31

475.335,00

95.978,17

246.326,79

135.861,39

359.835,00

89.857,92

230.006,94

116.231,08

33.631.571,08

6.157.038,48

18.231.194,17

15.150.291,90

FPM

12.813.896,00

2.607.819,78

7.364.006,42

5.730.158,89

6.195.000,00

1.072.557,79

3.055.941,07

2.669.766,85

Outras Transferências Correntes

14.622.675,08

2.476.660,91

7.811.246,68

7.145.963,91

234.786,72

1.149.436,41

979.972,88

2.943.150,00

120.035,91

523.745,71

481.201,56

Diversas Receitas Correntes

4.202.813,91

114.750,81

625.690,70

498.771,32

RECEITAS DE CAPITAL(II)

6.495.986,98

14.000,00

34.000,00

952.590,48

Operações de Crédito(III)

1.460.000,00 -

Amortização de Empréstimos(IV)

157.500,00

Alienação de Bens(V)

4.878.486,98

Transferências de Capital Convênios

13.855,00 PÁGINA:

14.000,00

4.846.986,98

RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III) DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES(VIII) Pessoal e Encargos Sociais

799.600,00

29.500,00

34.000,00

829.100,00

24.298.656,63

21.092.889,05

DESPESAS LIQUIDADAS

R$ 1,00 Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ DESPESAS LIQUIDADAS 2011 2010 No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 7.014.081,83 18.190.220,11 16.794.292,54 2011 2010

No Bimestre

3.630.094,65

10.446.543,97

67.317,60

214.984,70

261.194,68

19.039.067,67

3.316.669,58

7.528.691,44

6.881.027,50

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)

44.178.480,69

6.946.764,23

17.975.235,41

16.533.097,86

DESPESAS DE CAPITAL(XI)

17.609.840,17

448.356,21

1.530.764,42

1.799.472,95

15.869.840,17

115.437,10

494.340,36

844.372,61

Investimentos Inversões Financeiras

Após ter sido diagnosticada com dengue, Patrícia Poeta recebeu alta do Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, na manhã de ontem. Segundo a equipe médica, a apresentadora deu entrada no hospital na última sextafeira, 8.

34.000,00

505.000,00

Outras Despesas Correntes

Concessão de Empréstimos(XII)

9.652.070,36

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)

Demais Inversões Financeiras

Amortização da Dívida(XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)

1.740.000,00

332.919,11

1.036.424,06

955.100,34

15.869.840,17

115.437,10

494.340,36

844.372,61

533.044,00

RESERVA DO RPPS(XVII)

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)

7.062.201,33

18.469.575,77

17.377.470,47

-926.088,45

644.661,92

5.829.080,86

3.715.418,58

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O FONTE:

60.581.364,86

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

2 DE 2 15:42

829.100,00 14/07/2011

25.139.413,02

Juros e Encargos da Dívida(IX)

satisfação pra vocês que sempre são tão carinhosos comigo”, escreveu. A assessoria de imprensa da TV Globo informou que a jornalista ainda não foi liberada para voltar ao trabalho. Renata Ceribelli deve comandar a atração mais uma semana ao lado de Zeca Camargo.

DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO ATUALIZADA 44.683.480,69

109.635,48

34.000,00

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR 31.500,00 14.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Outras Receitas de Capital Demonstrativo do Resultado Primário RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) 4.878.486,98 14.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 59.655.276,41 7.706.863,25 Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho Outras Transferências de Capital

Pelo Twitter, Patrícia explicou sua ausência no último programa. “Queridos, boa noite! Tenho recebido muitas mensagens perguntando o que aconteceu com comigo, porque não apresentei o Fantástico, ontem. Febre alta, muitas dores no corpo...estou com dengue. Achei que devia dar uma

6.750.366,16

Dívida Ativa

Demais Receitas Correntes

Das Agências

625.959,70

ICMS Convênios

Após ter sido diagnosticada com dengue, Patrícia Poeta recebeu alta

2010

54.776.789,43

VALOR CORRENTE 1.676.712,66