TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1947

Page 1

cmyb

Sexta-feira

TRIBUNA DO VALE 29 DE JULHO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

300 120

ANO XV - N0 1947 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

MÁQUINAS

Prefeitura de Tomazina Renova frota com retroescavedeira 

PÁG. B1

FIEP

Espólio de Carvalhinho terá que devolver R$ 23 milhões 

FATALIDADE OU ERRO MÉDICO?

Polícia abre inquérito para apurar morte de dentista A Polícia Civil instaurou inquérito esta semana para apurar as causas da morte da dentista Ana Cristina Denardi Cassiano, 38 anos. A dentista morreu na maternidade do Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Santo

Antônio da Platina no dia 5 de junho, após ser submetida a uma cesárea e dar a luz a uma menina. O laudo da necropsia, realizado em um laboratório particular, indicou apenas parada cardiorrespiratória. As investigações 

PÁG. A3

GATO

vão reunir todos os dados clínicos, como o prontuário da paciente, relatório da cirurgia e demais exames. Com a investigação, a polícia quer saber se a morte ocorreu por causa clínica ou em função de erro médico.

PÁG. A6

CAMPANHA

Empresa furtava energia para Saúde quer imunizar mais de manter painéis de publicidade 20 mil crianças contra sarampo A empresa Sigilo Automação, com sede em Santo Antônio da Platina, mantinha dois painéis de publicidade localizados na rua Marechal Deodoro, no centro da cidade, funcionando com energia elétrica roubada do sistema elétrico do banheiro público e dos quiosques do calçadão. A descoberta foi feita justamente pelo Departamento Municipal de Fiscalização que ontem esteve no local para desligar e lacrar os dois painéis mantidos pela empresa. 

PÁG. B1

Antônio de Picolli

tanosite.com

Técnico do Departamento de Fiscalização faz o desligamento do painel de publicidade no calçadão

SOCORRO

Metade dos atendimentos de emergência deveriam ser feitos pelo Samu

Antônio de Picolli

Com nove ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu) paradas no Norte Pioneiro, o Corpo de Bombeiros em Santo Antonio da Platina e Jacarezinho atende, com apenas duas ambulâncias, mais de 50% das emergências em 23 cidades da região que deveriam ser feitas pelo serviço. A demora na implantação da Unidade de Suporte Avançado em Cornélio Procópio, criada para centralizar Sem Samu Bombeiros atendem as chamadas de socor- casos até de pequenas quedas ro e a distribuição de para não deixar população desassistidas atendimento do Samu nos municípios perten- sede em Jacarezinho de atendimentos de centes as 18° e 19° Re- e Cornélio Procópio, emergências clínicas gionais de Saúde com esbarra na necessidade feitas na região. 

PÁG. A8

Crianças de um a seis anos devem ser imunizadas contra o sarampo

A 19º Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, espera imunizar 22,8 mil crianças de um a seis anos contra o sarampo, na região, durante a campanha de vacinação de 2011. O chamado ‘Dia D’ da vacinação acontece oficialmente em todo o Brasil no dia 13 de agosto, e neste 

dia a regional prevê imunizar ainda mais 18, 7 mil crianças de zero a quatro anos contra a paralisia infantil. Esses números correspondem às 22 cidades de abrangência do órgão. Em Santo Antônio da Platina, a Secretaria de Saúde antecipou a vacinação que começou ontem.

PÁG. A5

NOVO PROVEDOR

Filantropia é fundamental para funcionamento do hospital

“Transformar o hospital numa entidade filantrópica é fundamental para o funcionamento da instituição”, ontem, o futuro provedor do Hospital Nossa Senhora da Saúde e atual secretário da Assistência Social de Santo Antônio da Platina, Aguinaldo Roberto do Carmo, 

que assume o novo cargo segunda-feira, 1º de agosto. Segundo Carmo, assim que o hospital se tornar uma instituição filantrópica várias parcerias com diversos setores da sociedade, inclusive com o setor privado, poderão ser firmadas e isso facilitará a obtenção de recursos.

PÁG. A8


A-2 Opinião

TRIBUNA DO VALE

A Inglaterra e os EUA não necessitam de novas leis, códigos e agências reguladoras para preservar a mídia impressa e eletrônica. As que existem são suficientes para garantir e defender a integridade do Quarto Poder” Alberto Dines

Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Hoje em dia, sem armas, apenas sobrevivendo, os povos oprimidos estão lutando contra seus opressores de uma maneira que jamais os opressores esperavam.”

A RTIGO

E DITORIAL

Alberto Dines *

Terror na sociedade

Nos últimos anos o fenômeno do terrorismo ganhou intensidade nunca vista antes no mundo. Seja por inspiração religiosa, política, racial, ou outro motivo qualquer, os atentados perpetrados por grupos ou individualmente se constituem num flagelo da sociedade contemporânea, que assiste num misto de espanto e impotência à escalada dessas ações. Nos meios de informação, notícias sobre atos de terror ganharam até um certo ar de banalização, tantos são os registros dessas ocorrências, em particular no mundo árabe, região conflagrada e berço de um sem-número de organizações extremistas. Não é o caso do ocorrido na última semana na Noruega, sacudida por dois atentados que deixaram até agora 76 mortos e que ganharam repercussão mundial. Inicialmente foi cogitada a possibilidade de a Al-Qaeda estar por trás dos ataques, hipótese posteriormente afastada diante da confirmação de ser um norueguês o responsável. Anders Breivik, um jovem de extrema direita que pretendeu com seu ato fazer um alerta contra a entrada de imigrantes em seu país e para o crescimento da influência muçulmana e marxista na Europa. Segundo o apurado até agora, Breivik planejou ao longo de 18 meses os detalhes dos ataques – a explosão de um carro-bomba no centro de Oslo e o ataque a um congresso de jovens do Partido Trabalhista nacional. Além disso, ele elaborou e publicou antes da tragédia um longo manifesto em que afirma pertencer a uma nova Ordem dos Templários, que prega o fundamentalismo católico na Europa. Possuidora de um dos padrões de vida mais elevados HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

do mundo e baixíssimos índices de criminalidade, a Noruega está em estado de choque tentando entender o ocorrido. A mesma indagação é feita externamente, mostrando que mesmo sociedades ditas ideais não estão livres da ação de extremistas ou sociopatas dispostos a matar e destruir em nome de objetivos que consideram como justos. As crescentes manifestações de xenofobia que vêm ocorrendo, principalmente na Europa, têm alimentado o surgimento de organizações extremistas dispostas a fazer valer suas ideias através de métodos violentos. Neonazistas, ultranacionalistas, partidos radicais e até mesmo gangues de ruas são o fermento que pode levar à eclosão de atos de violência extrema como os que aconteceram na Noruega. O triste episódio ocorrido no país escandinavo passa a compor a longa estatística de casos de atentados terroristas que sob diferentes motivações se constituem em uma ameaça constante nos dias de hoje. Contra a ação desses grupos nenhum país, por melhor condição de desenvolvimento social ou econômica que ostente, está imune. Ainda assim, a busca por segurança não pode se tornar uma neurose, sendo fundamental a busca por respostas que possam explicar os fatores que levam a esses atos e a partir daí procurar formas de se eliminar esses focos de insatisfação. Sobre isso, importante em meio à comoção nacional a serenidade manifestada pelo primeiro-ministro Jens Stol¬temberg, ao declarar que a Noruega, apesar de tudo, não mudará e que a resposta aos atentados será mais democracia, mais abertura e mais humanidade, sem que isso represente ingenuidade.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

PREVISÃO PARA HOJE

300 120

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Renato Chagas *

O mundo que se prepare As chamadas grandes potências, sempre se acharam investidas de um poder divino de dominar os outros povos menos tecnológicos em armas. Coisas assim chegaram ao cúmulo de os ingleses no auge do poderio de seu império que era muito pesado o “fardo” do homem branco de ter de dominar e civilizar os outros povos. E assim através da história os povos mais adiantados no que diz respeito à guerra, às armas, veem subjugando e explo-

rando e matando milhões. Mongois, romanos, hunos, espanhois, ingleses, e mais recentemente, russos e americanos. Não se pode deixar de lado os de menor expressão, mas tão letais para o semelhantes. Basta ler o velho testamento e ver o morticínio que os judeus fizeram. Hoje em dia, sem armas, apenas sobrevivendo, os povos oprimidos estão lutando contra seus opressores de uma maneira que jamais os opressores

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Renato Chagas

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

esperavam. Já que seus países foram devastados, eles assim como que obedecendo uma espécie de inconsciente coletivo, estão se mudando para os países que os exploraram e oprimiram e lá, fazem trabalhos que os orgulhos naturais não desejam fazer e daí progridem, se proliferam e então despertam a ira de muitos. Daí o medo dos americanos que construíram um muro de dezenas de quilômetros para evitar a “invasão “ latina. Em

Israel fizeram um muro semelhante para conter os palestinos. Na Europa toda aperta-se o cerco, criam-se leis para evitar a entrada de estrangeiros, tudo porque eles mesmos criaram o caos naqueles países e agora têm de competir dentro de casa contra esses “terrível “ perigo. Esse fundamento lá na Noruega é apenas um entre muitos. O mundo que se prepare. Se der. Renato Chagas é professor e colaborador da Tribuna do Vale

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Abusos e mordaça, imprensa em perigo A decisão da justiça equatoriana que condenou o jornalista Emílio Palácios a três anos de prisão e o jornal El Universo a uma multa de 40 milhões de dólares, confirma e magnifica a sucessão de escândalos protagonizados pela máfia da News Corp nos dois lados do Atlântico. A imprensa como símbolo supremo da liberdade não pode ficar sujeita às paranoias e imoralidades de déspotas, estejam eles no comando das rotativas ou em palácios, de olho nos botões para desligálas. Rupert Murdoch e Rafael Corrêa se equivalem, almas gêmeas, descendentes diretos do Dr. Joseph Goebbels, supremo manipulador de mentiras. O presidente do Equador não precisou sujar as mãos: mandou um juiz substituto de Guayaquil (sua terra natal), títere da tropa de choque bolivariana, ler em 33 horas 5 mil folhas do processo, redigir o parecer com 156 fólios, notificar as partes e ler a sentença protegido por um pelotão de militares fortemente armados. A palhaçada forense completou-se em seguida com a devolução do cargo ao juiz titular. Rafael Correa estava em Cuba, visitando seu homólogo, Hugo Chávez em tratamento de saúde. O que identifica Murdoch com Corrêa é a voracidade para servir-se da instituição jornalística – necessariamente autônoma, pluralista – e impor às respectivas sociedades suas convicções políticas totalitárias. Os crimes, ilícitos e malfeitorias cometidos pela troupe de Murdoch (que inclui o filho Rupert James e uma “herdeira espiritual”, bonitinha Murdoch e Rafael Corrêa se equivalem, e ordinária chamada Rebekah Brooks) não se almas gêmeas, resumem aos grampos, descendentes contratação de policiais diretos do Dr. Joseph para servir às redações, Goebbels, supremo chantagens e agora à suspeita de assassinato manipulador de do repórter que denunmentiras ciou as trapaças. Murdoch comprou a cidadania americana, burlou as leis americanas para impor-se ao sistema representativo e elegeu uma bancada de tarados e taradas da extrema direita, responsável por um impasse fiscal inédito em 235 anos de história dos EUA. É um escárnio resumir as transgressões da máfia murdochiana à esfera da ética jornalística, seus crimes são de lesa-humanidade, lesa-pátria, lesa-democracia, lesa-justiça, lesa-civilização e até lesa-gramática, diante do baixo nível dos seus tabloides e telejornais da Fox. A Inglaterra e os EUA não necessitam de novas leis, códigos e agências reguladoras para preservar a mídia impressa e eletrônica. As que existem são suficientes para garantir e defender a integridade do Quarto Poder. As duas potências carecem de um vigoroso reforço cívico para engajar o sistema judicial na defesa da democracia e do interesse público. O problema do Equador é exatamente o mesmo: um Judiciário que aceita apalhaçar-se como o fez o juiz Juan Paredes leva o Estado de Direito à era dos tacapes e do terror. Como todos os presidentes do mundo democrático, Rafael Correa tem queixas contra a imprensa. Barack Obama também, especialmente contra Murdoch, porém jamais recorreria a uma brutalidade semelhante. A toga prostituída vale tanto quanto uma manchete prostituída. O populismo é o perigo e hoje ele não tem cor, nem convicção, é apartidário, serve igualmente aos nostálgicos da Inquisição e do fascismo, serve ao mercado e ao feudalismo. O Brasil está longe dessas caricaturas institucionais e degradações culturais, mas não pode se alhear, nem encasular-se no relativismo. Também corremos sérios riscos se não desenvolvermos uma consciência contra os abusos da imprensa e as tentações da mordaça judicial.

Alberto Dines é jornalista. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.


Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 29 de julho de 2011

A AMP é a entidade de representação de todos os municípios do Estado, mas o momento de crise das prefeituras exige prioridade aos pequenos e médios municípios." Gabriel Samaha

P anorama Regional B. Francisquini

Vendaval na Uenp Um passarinho me assoprou que a Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) terá suas estruturas abaladas com a divulgação de uma série de denúncias que promete repercutir em todo Estado. O informante não quis adiantar o conteúdo das denúncias, mas deixou claro que a divulgação dos fatos pode desestabilizar a atual diretoria, liderada pelo professor Eduardo Meneghel

Rando, reitor da instituição e vários outros ocupantes de cargos do alto escalão. Um grave problema é que tais informações já teriam sido repassadas ao Ministério Público. Conforme a fonte, membros do MP teriam ligações com alguns membros do alto escalão da Uenp, influenciando para que parte das denúncias feitas durante a campanha eleitoral da universidade, não fosse investigada.

Investigação A reportagem tenta levantar detalhes sobre as informações, que devem ser esclarecidas nesta sexta-feira, já que ontem a promotora Kele Diogo Bahena, coordenadora do Grupo de Defesa do Patrimônio Público do MP não pode atender a reportagem por causa de uma reunião. A fonte sustenta que ela já teria recebido um relatório com as denúncias, que vem sendo vazadas à imprensa. Panos quentes Desde as eleições para a eleição da nova reitoria observa-se um tremendo esforço para evitar que as denúncias fossem investigadas. Um dos problemas é que isso poderia comprometer a sobrevivência da Universidade, que teria que sofrer uma intervenção. O Conselho Estadual de Educação, por exemplo, já se pronunciou afirmando que o atual reitor estaria legalmente impedido de concorrer e tomar posse. No entanto, o caso foi devidamente abafado e ficou tudo camuflado. Vargas e Jobim Entre um comentário e outro sobre o histórico jogo entre Santos e Flamengo, o deputado federal André Vargas, do PT, desancou, na noite de quarta-feira, o ministro Nelson Jobim, que declarou publicamente ter votado no tucano José Serra nas eleições do ano passado. “O Jobim ganhou estabilidade no emprego porque é evidente que nosso Governo não o demitiria como merece. Mas por que nos constrange desta forma? questiona. “Jobim disse que Serra tomaria mesmas atitudes de Dilma nos Transportes. Parece que se esqueceu do Paulo Preto, do metrô 5 e do Rodoanel dos tucanos”, provocou, arrematando: “já que ninguém perguntou ao Jobim em quem ele votou antes de nomeá-lo ministro ele deve estar temendo a compra dos Rafales e um antídoto...” Pessuti e a Copa de 2.014 Às vésperas da realização do sorteio das eliminatórias para a Copa do Mundo 2014, neste sábado, no Rio de Janeiro, o exgovernador Orlando Pessuti chama para si a conquista de Curitiba como uma das subsedes do campeonato mundial de futebol. Pessuti afirma que a conquista da vaga pela Capital do Paraná “tem uma trajetória longa e de muito empenho” e que ele foi “seu maior entusiasta”. Vanhoni e Kaefer, os mais faltosos Se Fernando Francischini, do PSDB, e Hermes Parcianello, do PMDB, figuram entre os mais assíduos da Câmara Federal, os deputados Angelo Vanhoni, do PT, e Alfredo Kaefer, do PSDB, integram a lista dos dez parlamentares que mais faltaram às sessões, publicada pelo site Congresso em Foco. Foram 55 sessões deliberativas realizadas no primeiro semestre. Vanhoni teve 21 faltas (20 justificadas) e Kaefer, 20 faltas (17 justificadas). Triste memória O platinense José Carlos Gomes de Carvalho, o Carvalhinho, em vida um dos mais ilustres representantes desta terra, tem sua memória conspurcada por fatos envolvendo sua atuação pública como presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP). O Tribunal de Contas da União condenou o espólio do exlíder, e o ex-superintendente do Sesi e IEL do Paraná e ex-diretor regional do Senai/PR, Ubiratã de Lara, a devolver aos cofres do Sistema Fiep o valor de R$16.077.160,00 que foram desviados do Sesi e do Senai na gestão 1995/2002. Fortuna Em valores corrigidos, este montante se aproxima de R$ 23 milhões. Para assegurar a execução do débito, o TCU solicitou à Advocacia Geral da União a adoção de medidas como o arresto dos bens de Ubiratan e do espólio de Carvalhinho. O TCU determinou que os bens do espólio já transferidos a seus sucessores também sejam atingidos pela ação. Mais bomba Graças a uma ação de reparação de danos ajuizada pela Fiep e pelo IEL, em 2004, e a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, Fiep e IEL em 2005, os bens do espólio do ex-presidente da Fiep estão indisponíveis, ou seja, não podem ser vendidos ou transferidos a terceiros, o que garantirá a recuperação dos valores desviados. Nestas ações, o Sistema Fiep exige a devolução de aproximadamente R$ 40 milhões de reais, corrigidos desde as datas em que ocorreram os desvios. Roseli Abrão

AMP leva a Richa pauta emergencial das prefeituras

MOBILIZAÇÃOPrioridade é para pequenos e médios municípios

Da Assessoria de municípios do Estado. Contendo cinco pontos, a pauta da AMP que O presidente da Associação dos Municípios do será entregue ao governaParaná (AMP) e prefeito de dor prioriza as pequenas e Piraquara, Gabriel Samaha médias cidades e resultou (PPS), o “Gabão”, pediu ao da reunião da diretoria secretário-chefe da Casa com os representantes das Civil, Durval Amaral, uma 18 associações regionais, audiência com o governa- na segunda-feira (dia 25), dor Beto Richa para entre- em Curitiba. “A AMP é a gar uma pauta emergencial entidade de representação de reivindicações das pre- de todos os municípios do feituras do Estado. A data Estado, mas o momento da reunião ainda não foi de crise das prefeituras exige prioridade aos peacertada. Gabão pedirá ao go- quenos e médios munivernador a construção de cípios, sobretudo os mais uma agenda de reuniões. pobres”, explica Gabriel Ele quer um novo encon- Samaha. Agenda prioritária tro com Beto para entreResumidamente, o dogar uma nova pauta, desta cumento da AMP pede: vez contendo as reivindicações de cada região do 1) participação efetiva da Paraná. Este documento AMP no Comitê Estadujá está sendo solicitado às al Gestor do Transporte 18 associações regionais Escolar, 2) abertura de

negociações para a criação de uma fórmula mais justa para a distribuição dos

São questões urgentes e muito importantes. O governador Beto Richa, que foi prefeito de Curitiba, conhece o drama"

recursos do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), 3) revisão do critério adotado na contrapartida dos municípios, nos financiamentos oferecidos pelo Governo do Estado, 4) adoção de um critério mais

justo para a distribuição de policiais civis, de policiais militares e de viaturas policiais, e 5) definição de um prazo maior para a entrega da DFC (Declaração Fisco Contábil) pelos municípios. Gabão esclarece que, embora os municípios tenham uma extensa pauta de reivindicações, estes cinco pontos foram considerados prioritários na reunião do dia 25. “São questões urgentes e muito importantes. O governador Beto Richa, que foi prefeito de Curitiba, conhece o drama dos municípios e é um municipalista convicto, Por isso, tenho a certeza de que ele nos dará uma resposta a estes pedidos dentro de 30 dias, ajudando a amenizar a crise enfrentada pelas prefeituras”, avalia.

PUNIÇÃO

Espólio de Carvalhinho terá que devolver R$ 23 milhões desviados da Fiep Da Redação com agências

Em decisão publicada este mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o espólio do expresidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), José Carlos Gomes Carvalho, o Carvalhinho, e o ex-superintendente do Sesi e IEL do Paraná e ex-diretor regional

do Senai/PR, Ubiratã de Lara, a devolver aos cofres do Sistema Fiep o valor de R$16.077.160,00 que foram desviados do Sesi e do Senai na gestão 1995/2002. Em valores corrigidos, este montante se aproxima de R$ 23 milhões. Para assegurar a execução do débito, o TCU solicitou à Advocacia Geral da União a adoção de medidas

como o arresto dos bens de Ubiratan e do espólio de Carvalhinho. O TCU determinou que os bens do espólio já transferidos a seus sucessores também sejam atingidos pela ação. Graças a uma ação de reparação de danos ajuizada pela Fiep e pelo IEL, em 2004, e a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, Fiep e IEL

em 2005, os bens do espólio do ex-presidente da Fiep estão indisponíveis, ou seja, não podem ser vendidos ou transferidos a terceiros, o que garantirá a recuperação dos valores desviados. Nestas ações, o Sistema Fiep exige a devolução de aproximadamente R$ 40 milhões de reais, corrigidos desde as datas em que ocorreram os desvios.

PARANÁ

CCJ estuda mudança no Regimento Interno da Assembleia Legislativa Das Agências

A equipe técnica da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aproveita o recesso de meio de ano para estudar propostas de modificações no Regimento Interno da Casa, de modo a aperfeiçoar as reuniões das suas comissões técnicas permanentes. A idéia é elaborar projetos de resolução ou de lei procurando suprir lacunas frequentemente apontadas pelos parlamentares como complicadores da tramitação legislativa. O deputado Pastor Edson Praczyk, que preside Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo, também desenvolve um trabalho semelhante especificamente para esse órgão. Ele explica que recentemente precisou recorrer a dispositivos da lei 8.038/1990 – que regulamenta questões referentes ao funcionalismo público – para examinar casos sobre os quais o RI não é claro. Ao final dos estudos ele vai apresentar um projeto de lei com o intuito de sanear essas imprecisões.

Durante as sessões da CCJ no primeiro semestre deste ano, vários de seus membros defenderam a necessidade de atualização do atual Regimento, implantado pela Resolução nº 001/2005. Os principais defensores de modificações têm sido, além de Praczyk, os deputados Nereu Moura (PMDB), Caíto Quintana (PMDB), Nelson Justus (DEM) e Cesar Silvestri Filho (PPS). Comissões A equipe da CCJ se debruça sobre quatro pontos principais: os pedidos de preferência de votação e de adiamento, a convocação de suplentes e a anexação de projetos. No primeiro caso, o objetivo é evitar que os parlamentares requeiram preferência para projetos dos quais são relatores simplesmente para se ausentar em seguida à sua votação. Há uma proposta para que esses pedidos sejam registrados com antecedência, devidamente fundamentados e submetidos à decisão do presidente e do plenário da comissão. Além disso, pode-

rão obedecer a outros critérios, ainda a serem definidos. Sobre os pedidos de adiamento feitos pelo relator, já foram efetuadas algumas alterações que ainda não estão sendo aplicadas. O Regimento Interno prevê que o relator de um projeto de lei

Há uma proposta para que esses pedidos sejam registrados com antecedência"

tem 10 dias para apresentar seu parecer, prorrogáveis por mais cinco. A alteração dispõe que ele não poderá pedir adiamento por mais de uma sessão. No caso dos suplentes, o RI não explica de forma conclusiva em que momento eles devem ser convocados: quando o titular está ausente desde o início da sessão?

Quando ele se ausenta depois de ter participado de algumas votações? O assunto gerou polêmica este ano quando era votado o Projeto de Lei nº 237/11, de autoria do deputado Caíto Quintana, estabelecendo os direitos previdenciários do cônjuge homoafetivo. O relator designado era o deputado Élio Rusch (DEM), que se ausentou pouco antes da votação da proposta, sendo substituído pelo deputado Pedro Lupion (DEM). Alguns membros não concordaram com a substituição, defendendo o adiamento da votação por ausência do relator original. O quarto ponto, da anexação de projetos, é igualmente polêmico. A prática hoje é juntar os projetos por analogia e similitude de assunto, dando um único parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Desta forma, a primazia da iniciativa acaba se diluindo. Há quem defenda que deve ser levado à votação apenas o primeiro projeto apresentado, considerandose prejudicados os demais.



Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Saúde quer imunizar mais de 20 mil crianças contra sarampo NORTE PIONEIRO Vacinação das crianças na zona rural é antecipada em Santo Antônio da Platina Felipe Peres

A 19º Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, espera imunizar 22,8 mil crianças de um a seis anos contra o sarampo, na região, durante a campanha de vacinação de 2011. O chamado ‘Dia D’ da vacinação acontece oficialmente em todo o Brasil no dia 13 de agosto, e neste dia a regional prevê imunizar ainda mais 18, 7 mil crianças de zero a quatro anos contra a paralisia infantil. Esses números correspondem às 22 cidades de abrangência do órgão. A dica da coordenadora do Programa Nacional de Imunidade Regional da 19º Regional de Saúde, Maria Tereza Feliciano da Costa, é que os pais e responsáveis levem as crianças para a vacinação no dia 13 de agosto, que cai em um sábado. A vacinação vai acontecer, de forma geral, das 8 às 17 horas. “Todas as secretarias vão estar à disposição apenas para a vacinação e o acesso à imunização vai ser facilitado. As secretarias vão disponibilizar postos pelas cidades estrategicamente localizados para facilitar ainda mais esse

acesso”, disse Maria Tereza, que calcula que em torno de 500 postos estejam disponíveis em toda a região. A coordenadora lembra ainda que é importante que os responsáveis não esqueçam de levar as carteirinhas de vacinação das crianças. Para Maria Tereza, o registro da data e da quantidade de vacinas é muito importante. “A carteirinha serve como um registro oficial, porque os pais acabam esquecendo das datas e de quantas vezes as crianças foram vacinadas. É importante que os pais já reservem a carteirinha para o dia 13 de agosto”, completou. “Um dos objetivos da campanha é erradicar o sarampo, por isso a presença de todas as crianças nessa faixa etária é importante para termos sucesso nessa busca”, finalizou. Vacinação na zona rural Em Santo Antônio da Platina a vacinação de crianças que vivem na zona rural foi antecipada e começou ontem 28. Ao todo, o Departamento de Epidemiologia da Secretaria de Saúde do município vai passar em 34 pontos diferentes, divididos estrategicamente nos diversos bairros rurais. O objetivo em antecipar a vacinação é facilitar o acesso às famílias que vivem e trabalham no campo. De acordo com a chefe do departamento, Tânia Bardal, 500 crianças devem ser imunizadas nessa ação promovida pela secretaria. “A ideia é levar as doses de vacina e os profissionais para perto dessas pessoas, que muitas vezes encontram dificuldades em se deslocar até a cidade”, explicou Tânia.

Antônio de Picolli

Crianças de um a seis anos precisam receber a dose da vacina contra sarampo

Confira abaixo os dias e locais de vacinação na zona rural: Dia 01/08, segunda‐feira

Dia 4/08, quinta‐feira

Dia 9/08, terça‐feira

Escola Rural Beira Rio: 8 horas Escola Rural Água da Volta: 10 horas Gabiroba de Baixo: 13h 30 Gabiroba de Cima: 15 horas

Escola Rural São Geraldo: 10 horas Escola Jacutinga: 13 horas Escola Rural São José (Rennó): 15 horas

Escola Rural Água Branca: 13 horas Escola Agrícola: 15 horas Fazenda Jorge Araújo: 17 horas

Dia 2/08, terça‐feira

Dia 5/08, sexta‐feira

Dia 10/08, quarta‐feira

Escola Rural José Bonifácio: 8 horas Escola Rural Santa Helena: 10 horas Escola Rural São Domingos: 13 horas Escola Rural Nestor Martins: 15 horas

Escola Rural Agroceres: 13 horas Escola Rural Guimarães Carneiro: 15 horas

Escola Rural São Domingos: 13 horas Escola Rural Nestor Martins: 15 horas

Dia 3/08, quarta‐feira

Dia 8/08, segunda‐feira

Dia 11/08, quinta‐feira

Escola Rural Lagoa: 8 horas Escola Rural Bom Jesus: 10 horas Escola Rural São Paulino: 13 horas

Escola Rural Maria Teodoro Barbosa: 8 horas Escola Rural Água Seca: 13 horas Escola Rural Bairro dos Glórias: 15 horas

Escola Rural Santa Rita: 8 horas Escola Rural Dona Amélia Maria de Jesus: 10 horas

R. CLARO

MULHER

SUS é tema de conferência de Saúde Campanha de exames preventivos termina hoje em Wenceslau Braz Diógenes Gonçalves

Agência Criativa A Campanha Municipal de Exame Preventivo e Mamografia, promovida pela Secretaria de Saúde de Wenceslau Braz termina hoje. A iniciativa está começou

Mulheres com menos de 40 anos que tiveram câncer de mama na família podem fazer o exame”

Durante a conferência foi aprovado o regimento interno e a composição do Conselho Municipal de Saúde Da Assessoria

O Sistema Único de Saúde (SUS) e sua relação com a seguridade social e políticas públicas foram alguns dos temas discutidos durante a 8ª Conferência Municipal da Saúde, ontem, 27. O evento aconteceu no Salão Nobre da prefeitura de Ribeirão Claro e contou com a presença primeira-dama e presidente do Provopar, Cleide Maria Baggio Araújo, a secretária de Saúde e vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ana Maria Baggio Molini, a presidente do conselho, Josiane Keila Vilela, vereadores mirins e representantes

da comunidade. Durante a conferência foi aprovado o regimento interno e a composição do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Claro, para o biênio 2011/2013. A diretoria e conselheiros também foram aprovados pelos participantes da conferência. As palestras da noite ficaram por conta de Cláudia Mazza e Divamara Soares da Silva. A secretária de Saúde, Ana Maria Baggio Molini, fez uma apresentação sobre as atividades desenvolvidas pela secretaria dirigida por ela. A prestação de contas incluiu programas, investimentos e melhorias feitas nos últimos meses.

O ponto alto da conferência foi a aprovação das propostas elaboradas durante a Pré-Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 20 de julho, divididas em três eixos. Entre as propostas estão a garantia de acesso aos serviços de saúde, capacitação dos conselheiros e a ampliação da oferta de consultas de especialidades. Elas farão parte do relatório final da conferência e serão encaminhadas para a Conferência Regional e Estadual de Saúde. Josiane Keila Vilela e Ivânia Nogueira Barbuio foram escolhidas como delegadas que representarão o município na Conferência Regional.

na segunda-feira, 25, e tem o objetivo de incentivar e falar sobre importância das

mulheres fazerem os exames preventivos do câncer de mama e do colo do útero. Na campanha, profissionais da área da saúde visitam famílias de diversos bairros e orientam as mulheres sobre a importância dos exames. “Há cerca de um mês nossa equipe, acompanhada da primeira-dama Marta Célia dos Santos, visitou centenas de famílias na Vila Santa Madalena, Vila Nova e Vila Formosa, incentivandoas na par ticipação dessa importante campanha”, comentou o secretário de Saúde Tárcio Rogério Dias de Oliveira. A enfermeira-padrão do Programa de Saúde da Família (PSF) de Wenceslau Braz, Daniele Fernanda Pietro,

afirmou que a mamografia é indicada para todas as mulheres acima de 40 anos e o pedido é feito pelo enfermeiro da Unidade Básica de Saúde (UBS). “Mulheres com menos de 40 anos que tiveram câncer de mama na família podem fazer o exame, com pedido e indicação médica”, observou.


A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Polícia abre inquérito para apurar morte de dentista

Arquivo

S.A.PLATINALaudo realizado em laboratório particular indica parada cardiorrespiratória; Justiça pode pedir exumação do corpo Da Redação

A Polícia Civil em Santo Antônio da Platina instaurou inquérito esta semana para apurar as causas da morte da dentista Ana Cristina Denardi Cassiano, 38 anos. Ela morreu na Maternidade do Hospital Nossa Senhora da Saúde, no dia 5 de junho, após ser submetida a uma cesárea e dar a luz a uma menina. O laudo da necropsia, realizado em um laboratório particular, indicou apenas parada cardiorrespiratória. As investigações vão reunir todos os dados clínicos,

como o prontuário da paciente, relatório da cirurgia e demais exames. Se o laudo de necropsia apresentado for considerado insuficiente pela Justiça, há a possibilidade de uma exumação do corpo para a realização de outro exame que poderá apontar se a morte ocorreu por causa clínica ou em função de erro médico. A família, que no início estava abalada com a tragédia, agora quer saber o que realmente aconteceu, o porquê do corpo não ter sido encaminhado para o Instituto Médico Legal

(IML) de Jacarezinho. Se há dúvidas sobre o que causou a morte, o médico pode não querer assumir a assinatura do atestado de óbito, mas neste caso o corpo deve ser encaminhado para o IML. Segundo eles, são muitas informações desencontradas e nenhuma resposta precisa sobre o caso. O ginecologista e obstetra Adriano Dias dos Reis, que atendeu a gestante, foi procurado pela reportagem, porém informou que não vai se pronunciar sobre o caso por enquanto e que seus advogados darão respostas

em breve. Relembre o caso Ana Cristina passou por uma cesárea onde deu a luz a uma menina de 3,4 Kg. Cerca de três horas após a cirurgia, quando já estava no quarto, teve uma parada cardíaca morreu às 14h05, segundo informou a direção do hospital. De acordo com a família, a gravidez de Ana Cristina foi tranquila e ela não apresentava nenhum problema de saúde. Ana Cristina deixou o marido Alexandre José Santana, que também é dentista, e duas filhas.

JOAQUIM TÁVORA

ANDIRÁ

Polícia procura foragido acusado de integrar quadrilha de furto de gado Da Redação

A polícia de Joaquim Távora procura Odair Aparecido dos Santos, o Graquinha, foragido da Justiça acusado de integrar uma quadrilha de roubo de gado que age na região. Há 15 dias, ele e mais dois comparsas foram abordados por policiais civis e militares em uma estrada rural em Quatiguá. Enquanto os dois comp an h e i ro s s e re n d e r am , Graquinha trocou tiros com os policiais e fugiu. Com os bandidos, os policiais apreenderam armamento pesado como pistolas e espingardas. O delegado Rubens José Perez acredita que ele está escondido na região. Quem

tiver informações pode fazer denúncia anônima pelos telefones 190 ou 3559-1202, na 35ª Delegacia Regional de Polícia de Joaquim Távora. Segundo Perez, as prisões foram uma resposta à população, principalmente aos pecuaristas que andavam assustados com a onda d e f u r to s e m Q u at i g u á , Tomazina e Guapirama. No início do ano, uma reunião entre autoridades de Segurança Pública e pecuaristas discutiu o problema. Os policiais debateram me d i d as qu e e st ã o s e n do executadas. “As prisões serviram de alerta para os criminosos, agora pedimos a ajuda da população para encontrar o foragido e garantir a tranquilidade”, diz.

FOGO

País registra 85 queimadas por dia em 2011 O Globo

O Brasil registrou 85 queimadas por dia em 2011, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Até o dia 27 de julho foram 17.814 ocorrências em todo o território nacional. Os estados recordistas são Mato Grosso e Tocantins com 3.213 e 2.013 focos, respectivamente. Nesta quarta-feira, foram registrados 417 focos no país, sendo 73 em Mato Grosso e Amazonas. Apesar de ainda ser considerado alto para o Inpe, o número é menor que o de 2010, quando, no mesmo período do ano, foram 30.548. - O ano passado foi muito seco. Chegou perto dos anos de 2003 e 2004, os mais secos que tivemos - explica Raffi Agop, analista de queimadas do Inpe. Segundo ele, em 2010 houve a expansão das áreas de queimadas para o CentroSul do Mato Grosso e fronteira com o Pará, além da área Centro-Norte de Cerrado, em que se concentravam os focos. Agop ressalta que,

além de mais úmido, 2010 está um pouco mais frio, o que contribuiu para a redução. De acordo com o analista de queimadas do Inpe, uma maior fiscalização por parte dos governos estaduais e o endurecimento da leis também ajudam a explica a redução. - A proibição de queimadas controladas começou mais cedo em Mato Grosso neste ano - disse. Para o analista, porém, não é possível estabelecer um quadro definitivo sobre as queimadas até setembro, mês que registra maior número de focos. Até lá, o tempo pode ficar mais seco. Na tarde desta quarta-feira 20, por exemplo, a umidade relativa do ar ficou abaixo de 20%, deixando municípios do sul do Pará e da região metropolitana de Cuiabá, em Mato Grosso, o que caracteriza estado de alerta. Nesta quinta-feira, a umidade relativa do ar baixou para 33% em São Paulo. Entre a segunda e quarta-feira, o menor índice de umidade havia sido de 36%.

Segundo a família, Ana Cristina não apresentava problemas de saúde

Divulgação 35ª DRP

Grupo rouba caminhão e faz motorista refém Da Redação

Um grupo de homens armados roubou um caminhão e sequestrou o motorista na madrugada de quarta-feira, 27, em Andirá. A vítima, identificada apenas como Moacir, 26 anos, contou que saiu de Rondônia com o caminhão, uma Scania R-124 360, de cor branca, placas JZK-1388, de Vilhena (RO), carregado de cana-de-açúcar com

destino à Santos (SP). Ele contou que parou para dormir em um posto de combustível, próximo à divisa com Ourinhos (SP), quando t rê s h om e ns ar m a d o s e encapuzados anunciaram o assalto e. Ele foi vendado e mantido refém em uma casa desconhecida. Ele só foi libertado no início da manhã na PR-090, entre Andirá e Itambaracá. A Polícia Civil investiga o caso (com informações da Rádio Cabiúna).

SERVIÇO MILITAR

Odair Aparecido dos Santos, o Graquinha

RIB. DO PINHAL

Novos ônibus começam a fazer transporte de alunos

Tieme Abe

Tiro de Guerra faz seleção geral em Jacarezinho Da Redação

Nos dias 1° e 02 de agosto começa em Jacarezinho a seleção geral dos jovens para o serviço militar obrigatór io do E xército. D e janeiro a abril deste ano 388 jovens que completaram 18 anos foram cadastrados na cidade, e deverão comparecer na seleção geral para os exames de saúde, testes físicos, culturais, psicológicos e morais, onde serão selecionados 50 para servir o Exército Brasileiro. Os alistados deste ano e re-

manescentes de anos anteriores devem se apresentar munidos de Certificado de Alistamento Militar (CAM), RG e outros documentos necessários para comprovação de situações especiais. O comparecimento à comissão de seleção é obrigatório por lei e deve ser feito na data e no local marcado no verso do C ertificado de Alistamento Militar, ou na sede do Tiro de Guerra 05-007, na Alameda Padre Magno n°493, centro em Ja c are z i n h o d a s 0 7 h a o meio dia.

Dartagnan e Terra acompanharam viagem de alunos Da Redação

Alunos dos bairros rurais São Francisco e Triolândia começaram esta semana a serem transportados com os dois novos ônibus escolares adquiridos pela prefeitura de Ribeirão do Pinhal. Os veículos foram comprados pelo executivo através do programa Caminho da Escola e farão o transporte de mais de 200 alunos diariamente.

Na quarta-feira, 27 o prefeito Dartagnan Calixto Fraiz e o secretário de educação Reginaldo Terra fizeram todo percurso junto com os alunos. “Fizemos questão de fazer a primeira viagem com as crianças que agora detém de um transporte adequado e com conforto. Outra questão importante é o seguro do veículo, que é obrigatório e está totalmente regularizado”, afirmou Terra.

QUEIMADAS - Um problema crônico no Jardim Santa Crescência, em Santo Antônio da Platina, as queimadas em terrenos causam problemas respiratórios e mal estar entre os moradores. Na tarde de segunda-feira, 25, nem mesmo os pacientes do Hospital Regional do Norte Pioneiro foram poupados. Uma grande nuvem de fumaça escura envolveu todo o prédio por cerca de 20 minutos. Os bombeiros advertem que a prática é proibida. Eles alertam para o perigo do fogo sair de controle nesta época do ano, quando o tempo está seco.


Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Ivan Piris saiu da Libertadores na semifinal com o Cerro Porteño, mas a eliminação veio com uma alcunha: o lateral direito virou para a imprensa paraguaia "o melhor marcador das Américas". Feito que o novo reforço do São Paulo conseguiu por ter dificultado a vida de Neymar.

A vitória espetacular do Flamengo sobre o Santos na Vila Belmiro deixou marca no lateral esquerdo Júnior César. O jogador abriu o supercílio em disputa de bola com o atacante Borges, no final da primeira etapa. No entanto, o rubro-negrofez questão de absolver o adversário de maldade no lance.

Reunião define grupos da Copa Amunorpi de Futebol ESPORTES Competições começam no início de agosto; mais de 700 atletas estão inscritos nas modalidades de futebol e futsal Felipe Peres

A sede da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) recebeu ontem os secretários de Esportes

dos municípios da região para redefinir os grupos da 5ª Copa Amunorpi de Futebol e da 1ª edição da Copa Amunorpi de Futsal. A primeira modalidade vai contar com a participação de 17 equipes, enquanto no futsal nove times brigarão pelo título inédito. Os grupos de ambas as modalidades já haviam sido definidos no início do mês, mas devido a desistência da equipe de Figueira em disputar o futsal e do time de Arapoti ter aderido ao futebol de campo, resultou em uma modificação nos grupos. Enquanto Figueira abandonou o grupo B do futsal, Arapoti foi incluído no grupo D do futebol de campo. Foram definidas também as datas para o início e término das competições. A

Felipe Peres

primeira rodada de jogos do futebol de campo acontece no dia 7 de agosto, domingo,

às 15h 30. De acordo com a organização do campeonato, está agendado para o dia 20 de novembro da final da 5ª Copa Amunorpi de Futebol. Já no futsal a rodada de estreia da competição vai acontecer no dia 11 de agosto, quinta-feira, a partir das 21 horas e a final da competição nessa modalidade está marcada para o dia 10 de novembro. A competição conta com patrocínios da Ourocard e da Paraná Esportes. Números De acordo com o regulamento da competição, a 5ª Copa Amunorpi de Futebol vai permitir que cada equipe inscreva até 30 atletas em seu

plantel. Se todos os times utilizarem o número total de jogadores, ao todo, 510 atletas vão disputar o principal campeonato de futebol amador da região. O mesmo número de atletas inscritos vão ser permitidos para a modalidade de futsal. Se todas as nove equipes inscreverem o número máximo de jogadores, a copa inédita terá a participação de 270 atletas. A arbitragem vai ser de responsabilidade da Associação Norte Pioneiro de Oficias de Arbitragem (Assonorpi). Ao todo, o quadro de arbitragem vai contar com 80 profissionais, entre juízes e auxiliares.

Felipão procura alternativa Mesmo abalado para organizar o Verdão Elano quer jogar O técnico Luiz Felipe Scolari parece estar com poucas esperanças de seguir com o atacante Luan no Palmeiras. Considerado peça importante do esquema tático do treinador, o atleta tem contrato apenas até domingo, e o comandante já começou a observar qual será a solução para a vaga. Na partida contra o Figueirense, na noite da última quarta-feira, Felipão deixou

Em meio ao espetáculo de futebol protagonizado na Vila Belmiro por Flamengo e Santos, na noite da última quarta-feira, um acontecimento lamentável também marcou a noite Diego Maurício, atacante rubro-negro. Enquanto fazia aquecimento, junto ao banco de reservas, ele acabou sendo vítima de insultos racistas.

Assim como vinha se especulando nos últimos dias, desde a demissão de Sergio Batista do comando da seleção argentina, Alejandro Sabella foi o escolhido para ocupar o cargo. A confirmação foi dada ontem pelo secretário geral da Associação de Futebol Argentino Última reunião entre Amunorpi e secretários de esporte aconteceu na manhã de ontem, na sede da entidad (AFA), Jose Luiz Meiszner.

VIOLÊNCIA

Luan no banco de reservas para analisar o desempenho do time com Wellington Paulista na frente, ao lado de Maikon Leite e Kleber. "O Luan não depende dele, mas sim da direção. Por mim, ele ficaria correndo, mas não se esqueçam que tem o valor a ser pago ao Toulouse. Buscamos alguns investidores para ficarmos com ele. Se ele não permanecer, terei uma nova situação de jogo, que foi o que fiz hoje (quarta), vou ter de buscar outra forma de jogar", comentou.

Lamentável

Novo hermano

SEM LUAN

Gazeta Esportiva

N OTAS

O Toulouse, que detém os direitos do atleta, só aceita liberá-lo de forma definitiva, descartando um novo empréstimo. O problema é que o clube francês pede cerca de R$ 7 milhões pela transação. O Verdão procura parceiros para conseguir arcar com o valor, mas encontra dificuldades em conseguir. O atacante pode se despedir do clube no sábado, quando o Palmeiras enfrenta o Atlético-MG, no Canindé, pelo Campeonato Brasileiro.

Gazeta Esportiva

Abalado pela tentativa de sequestro sofrida pelo seu pai, o meia Elano rejeitou a possibilidade de deixar de jogar pelo Santos para tirar alguns dias de descanso. O jogador reconheceu que vem atravessando um momento difícil em sua vida pessoal, mas acredita que a melhor alternativa para ele é estar ao lado de seus companheiros, ajudando o Peixe na busca pela reabilitação dentro do Campeonato Brasileiro.

"Vou querer jogar sempre. Errei um pênalti contra o Flamengo, mas eu não estava fazendo nada de errado no campo até então. Venho fazendo o que o Muricy vem me pedindo e, caso não seja problema de cartão ou lesão, vou estar sempre preparado para jogar", disse Elano. Tenso, o meia relembrou o drama envolvendo o pai. "Na última segunda-feira à noite a mãe dos meus filhos (ex-esposa) ligou para mim e pediu para eu ir até a Iracemápolis(onde nasceu). Chegando lá, na igreja da cidade, o meu funcionário me ligou e disse que meu pai estava amarrado no meu sítio. Graças a Deus eles, que não sabiam que era o meu pai, quando viram quem era o soltaram. Pegaram camisas e agasalhos da seleção. Só que na terça eles voltaram para pegá-lo. Mas, felizmente, acabou tudo bem. Sou uma pessoa abençoada", comentou. Lamentando o episódio envolvendo o pai de Elano, o técnico Muricy Ramalho demonstrou confiança na personalidade do atleta para superar o problema. "O Elano teve um problema sério. Mas, graças a Deus, foi tudo resolvido da melhor maneira. É um drama que vem acontecendo no país todo e um susto muito grande. Só que confio no Elano. Ele é um jogador preparado, vai superar isso e nos ajudar muito com o seu futebol", encerrou.

Estreia desastrada Começou mal a caminhada do zagueiro Miranda no Atlético de Madri. Em sua primeira partida oficial pelo novo clube, contra o Stromsgodset, da Noruega, pela fase preliminar da Liga Europa, o brasileiro deixou uma má impressão ao levar o cartão vermelho, aos 30 minutos do segundo tempo. Tranquilidade O atacante Kleber corre o risco de desfalcar o Palmeiras em até seis rodadas do Campeonato Brasileiro, mas mantém a calma antes de ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. O jogador discorda da denúncia no STJD e espera ser absolvido, na tarde de hoje. Juventude potente Valeu muito mais que os 300 mil dólares embolsados pelo Inter a participação na Copa Audi. A principal arrecadação colorada nos dois dias de torneio disputado na Alemanha foi o surgimento de jovens talentos, até então, virgens em termos de elenco profissional. O desempenho do zagueiro Rodrigo Moledo, do lateral Zé Mário, do meia João Paulo e do atacante Lucas Roggia foi além das expectativas. Corintiano Jogador do Corinthians e prestes a reencontrar o Avaí, clube em que foi revelado, Renan contrariou discurso comum de jogadores que evitam demonstrar alegria ao fazer gol diante de antigas equipes. Se tivesse oportunidade de balançar a rede, ele admite que comemoraria. Pé calibrado Principal contratação do Corinthians para a temporada, Alex ainda vem tentando mostrar nos treinos que pode se firmar como titular. Depois da atividade tática de ontem, quando esteve no time de cima em virtude da ausência de Willian, ele esbanjou talento em cobranças de falta.


cmyb

A-8 Saúde

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 29 de julho de 2011

50% dos atendimentos na região deveriam ser feitos pelo Samu

Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

EMERGÊNCIA Enquanto instalação esbarra na demora, Corpo de Bombeiros é sobrecarregado Aline Damásio

Com nove ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu) paradas no Norte Pioneiro, o Corpo de Bombeiros em Santo Antonio da Platina e Jacarezinho atende, com apenas duas ambulâncias, mais de 50% das emergências em 23 cidades da região que deveriam ser feitas pelo serviço. A demora na implantação da Unidade de Suporte Avançado em Cornélio Procópio, criada para centralizar as chamadas de socorro e a distribuição de atendimento do Samu nos municípios pertencentes as 18° e 19° Regionais de Saúde com sede em Jacarezinho e Cornélio Procópio, esbarra na necessidade de atendimentos de emergências clínicas feitas na região. De acordo o comandante do Corpo

Nove municípios permanecem com veículos do Samu parados

de Bombeiros em Jacarezinho, tenente Angelino José de Siqueira, a corporação atende em sua maioria casos clínicos, de menor gravidade, serviço que deveria ser feito pelo Samu. “O Corpo de Bombeiros é responsável por casos traumáticos como acidentes de trânsito com vítimas presas em ferragens, ocorrências que necessitam de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e em ambientes confinados. Em outros casos como acidentes de menor gravidade, mal súbito e transporte de pacientes, por exemplo, seriam de competência do Samu”, explica.

Atualmente a região dispõe de apenas duas ambulâncias de suporte básico para atender toda população, com equipamentos básicos de sobrevida como desfibriladores e respiradores de emergência, mas que são suficientes apenas para estabilizar o paciente, pois comportam apenas socorristas e não contam com profissionais como médicos e enfermeiros. De acordo com o sargento do Corpo de Bombeiros em Santo Antonio da Platina, Luiz Carlos Souza a importância do Samu é pela agilidade no socorro clínico às vítimas. “Nós estamos

Bombeiros contam com apenas duas ambulâncias para emergências

atendendo em média três acidentes por dia e contamos com apenas um veículo de suporte básico para 17 cidades, além de a nossa formação permitir apenas aplicar os primeiros socorros e transportar as vítimas até os prontos socorros. Com a estrutura do Samu é possível que o profissional médico faça medicação além de realizar procedimentos invasivos (que exigem corte, perfuração e até pequenas cirurgias no corpo), medidas determinantes para o salvamento de vidas”, esclarece. Outro agravante apontado por Souza é a alta demanda de

ocorrências que acabam congestionamento o atendimento do CB. “Se houver uma situação de dois acidentes ao mesmo tempo, iremos dar prioridade às situações de trauma tendo que infelizmente escolher entre uma vida ou outra. Atualmente o único suporte que temos é do Pronto Socorro do Hospital Nossa Senhora da Aparecida, que quando não está com as ambulâncias em uso nos dá um apoio, mas nada que se compara ao atendimento de emergência do Samu”, afirma. Morosidade Com o início das suas ope-

rações previstas para outubro de 2010, o Samu no Norte Pioneiro foi mais uma vez prorrogado devido ao atraso na implantação da Unidade de Suporte Avançado em Cornélio Procópio. Com nova previsão de funcionamento para 12 de setembro, a implantação do serviço depende ainda da contratação de funcionários e adequações no imóvel alugado para instalação da Unidade de Suporte Avançado em Cornélio Procópio, além da indefinição do aporte financeiro que os municípios beneficiados precisam assumir para a manutenção do serviço.

H.N.S.SÁUDE

Filantropia é fundamental para funcionamento do hospital Maurício Reale

“Transformar o hospital numa entidade filantrópica é fundamental para o funcionamento da instituição”, disse na tarde de ontem, na sede da secretaria da Assistência Social o futuro provedor do Hospital

Nossa Senhora da Saúde e atual secretário da Assistência Social, Aguinaldo Roberto do Carmo, que assume o cargo segunda-feira, 1º de agosto. “O hospital é definido como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, ou seja, ninguém é dono do hospital e,

dessa forma, fica difícil angariar recursos para que a instituição se mantenha”, observa. Segundo Carmo, assim que o hospital se tornar uma instituição filantrópica várias parcerias com diversos setores da sociedade, inclusive com o setor privado, poderão ser

firmadas e isso facilitará a obtenção de recursos. Atualmente esses recursos são limitados justamente pelo hospital não ter caráter filantrópico. Carmo, que vai acumular os cargos de provedor com o de secretário, diz que isso não vai prejudicar nenhuma das fun-

ções. “De acordo com o estatuto do hospital, o provedor tem a obrigação de comparecer apenas uma vez por semana no hospital. É óbvio que este período não é suficiente para resolver todos os problemas, mas também não é necessário que eu fique 24 horas na instituição. Existe um conselho que é co-responsável pelo hospital. Não vou tomar decisões isoladas. Existe uma equipe que deve funcionar como uma engrenagem. Cada um com sua função. Vou comparecer ao hospital quantas vezes forem necessárias sem prejudicar meu trabalho na secretaria de Assistência Social”, explica Carmo que também é professor do curso de Administração de Empresas da Universidade do Norte do Paraná (Unopar), em Bandeirantes.

Sem uma análise minuciosa não posso tomar nenhuma decisão”

Dívidas Segundo o ainda provedor José Barbosa Filho, o hospital deve, atualmente, só para pagar impostos e salários, R$1,24 milhões – mais de R$ 700 mil só com ações trabalhistas parcelados em 240 meses. “Estamos pagando R$ 68 mil por mês, mais a despesa mensal que é de R$ 26 mil”, informa Barbosa. Ele não informou quantas parcelas ainda restam para quitar a dívida e também

diz que, quando assumiu a provedoria, há quatro anos, herdou uma dívida de R$ 1,35 milhões, que já foi paga. No balanço divulgado este ano consta um empréstimo de R$ 800 mil e uma amortização de R$ 206,2 mil, feitos em 2010, que, segundo ele, refere-se ao valor de R$ 68 mil pagos mensalmente. O chefe de gabinete da prefeitura de Santo Antônio da Platina, Joel Rauber, informou que a prefeitura repassou ao hospital R$ 558 mil em 2009, R$ 190,6 mil, em 2010 e R$ 158, 71, em 2011. “Nossa expectativa quanto à nova administração do hospital é boa. A meta da prefeita Maria Ana, que é médica, é fornecer a certidão negativa ao hospital para que ele possa se tornar uma instituição filantrópica. Ela também vai destinar uma verba para que sejam iniciadas algumas reformas no hospital a começar pela cozinha”, disse Rauber. Sobre as dívidas do hospital, Carmo diz que, só depois de tomar posse é que vai analisar a situação financeira para tomar decisões. “Qualquer coisa que eu diga agora é precipitada. Sem uma análise minuciosa não posso tomar nenhuma decisão”, enfatiza. Apesar de não comentar nada a respeito das dívidas do hospital, Carmo antecipou que sua administração será pautada pela transparência e pela valorização humana. “Para trabalhar satisfeito o funcionário precisa ter segurança. Eles têm família, têm compromissos particulares e, portanto, qualquer decisão que envolva funcionários não pode ser tomada de forma temerária”, analisa Carmo.

cyan magenta yellow black


cmyb

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Cidades

B-1

www.tribunadovale.com.br

Empresa furtava energia para manter painéis de publicidade

Fraude foi descoberta na manhã de ontem: fiscais da prefeitura rompem fios de um dos painéis

GATO Prefeitura de Santo Antônio da Platina descobre ligação clandestina no calçadão Felipe Peres

A empresa Sigilo Automação, com sede em Santo Antônio da Platina, mantinha dois painéis de publicidade

localizados na rua Marechal Deodoro, no centro da cidade, funcionando com energia elétrica roubada do sistema elétrico do banheiro público e dos quiosques do calçadão. A descoberta foi feita justamente pelo Departamento Municipal de Fiscalização que ontem esteve no local para desligar e lacrar os dois painéis mantidos pela empresa. A operação foi feita porque no dia 6 de junho o vereador Francisco de Proença Júnior (PPS), o Chiquinho, enviou um requerimento à prefeitura pedindo informações sobre o uso e o consumo de energia elétrica no calçadão, que resultou na investigação. De acordo com o fiscal da Prefeitura de Santo Antônio

da Platina, Janderson Figueiredo, o Departamento de Fiscalização vai preparar um relatório que será entregue à Procuradoria Jurídica do Município que vai decidir se denuncia criminalmente os responsáveis pela empresa. Com base no relatório, o Município também pode optar por multar a empresa ou até suspender suas atividades. “Estivemos no local e constatamos as ligações de energia irregulares. Na mesma hora cortamos os fios e interditamos ambos os painéis”, disse. “Vai ser aberto um processo administrativo para analisar o caso. No Código de Posturas do Município consta essa situação como furto de energia”, completou o fiscal.

tanosite.com

Gato para furtar energia elétrica foi flagrada sobre telhado de banheiro público

Figueiredo não soube explicar por quanto tempo a

Estivemos no local e constatamos as ligações de energia irregulares. Na mesma hora cortamos os fios e interditamos ambos os painéis”

empresa cometeu a irregularidade e nem quanto prejuízo causou ao município. “Não dá

para saber ainda. Vamos fazer esse levantamento”, resumiu. De acordo com o Departamento Municipal de Tributação, a empresa Sigilo Automações é de propriedade de Geraldo Ribeiro, e teria sua sede física na rua 13 de Maio, número 872. A Tribuna do Vale procurou Ribeiro na tarde de ontem para comentar o caso, mas ele não pôde atender a reportagem e nem retornou aos recados deixados em uma de suas empresas. O advogado da Sigilo Automação, Éber Luiz Sócio, também foi procurado, mas não quis se manifestar. Outras suspeitas O vereador Francisco de Proença Júnior enviou também um requerimento à

prefeitura solicitando a apresentação do documento de autorização da Sigilo Automação para utilizar o espaço do calçadão. Com isso, no dia seis de julho os ficais da prefeitura intimaram a empresa a apresentar a documentação. “A empresa teve um prazo inicial de cinco dias para se manifestar. Perante essa notificação, recebemos um pedindo de novo adiamento do prazo para esclarecimento. Nós deferimos o pedido e estabelecemos um novo prazo de 30 dias para a apresentação da documentação”, completou Figueiredo. A Sigilo Automações tem agora até o dia 19 de agosto para esclarecer, através de documentações, a utilização da área.

FROTA

Tomazina recebe retroescavadeira e renova frota Agência Criativa

A prefeitura de Tomazina recebeu, na sexta-feira, 22, mais uma máquina que vai auxiliar nos serviços de obras, limpeza pública e melhorias de estradas.

A retroescavadeira JCB 4x4 nova é resultado de emenda parlamentar no valor de R$ 243 mil viabilizada pelo deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB), com contrapartida de R$ 31 mil da administração

municipal. A emenda contempla ainda um caminhão 4x2, que já foi entregue à prefeitura no mês passado. A retroescavadeira foi adquirida por R$ 151 mil por meio de pregão do Governo

do Estado do Paraná. “A prefeitura de Tomazina pegou carona no pregão do governo e conseguiu adquirir uma máquina nova por um valor muito bom”, comemorou o vice-prefeito Adalberto Sanches, o Betão. Segundo ele, a máquina será utilizada na readequação de estradas, abertura de valas e bueiros, remoção de entulhos e outros serviços dentro no município.

Esta nova máquina vai melhorar nossos serviços, principalmente nas estradas rurais”

Para que possa começar a ser utilizada pelos funcionários do pátio, a retroescavadeira deve passar por vistoria de agentes da Caixa Econômica Federal (CEF) nos próximos dias. Depois disso, vai estar pronta para realizar os serviços. Além desta máquina, só este ano, o município de Tomazina já adquiriu

Agência Criativa

Retroescavadeira vai dar mais agilidade aos serviços urbanos em Tomazina

quatro veículos novos, seis caminhões, uma escavadeira hidráulica, uma motoniveladora, uma pá-carregadeira e mais três ônibus escolares novos, renovando praticamente toda a frota da prefeitura. O prefeito Guilherme Cur y Saliba Costa (PPS) comemorou a conquista e disse que o objetivo inicial de renovar toda a frota está sendo alcançado. “Esta nova máquina vai melhorar nossos serviços, principalmente nas estradas rurais. Com maquinário todo novo, os serviços de obras, limpeza pública e estradas rurais estão sendo

realizado com eficiência e excelência e eu fico muito feliz com isso, porque a comunidade tomazinense merece o melhor”, destacou o prefeito. De acordo com o prefeito, nas próximas semanas está prevista a chegada de mais uma retroescavadeira, que será entregue pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “É um programa nacional em que municípios com perfis agrícolas fazem projetos e enviam ao MDA, que seleciona alguns que recebem as máquinas do Governo Federal. Nós fizemos o projeto e fomos contemplados”, explicou Mendes.


B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2011 à 06/2011 LRF, Art. 48 - Anexo VII

VENDE-SE Terreno no centro, com área de 434 m2 ,(com uma casa antiga em alvenaria) todo murado, portão eletrônico, situado à Rua Benjamin Constant, 500 - Santo Antonio da Platina/Pr. Informações:(43) 9977-6824 ALUGA-SE Sala comercial, com wc, situada à R. 13 de maio, 425 centro Santo Antonio da Platina- Pr Contato :(43) 9977- 6824

R$

DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF)

VALOR

DÍVIDA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias de Valores Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita

VALOR

% SOBRE A RCL 296.817,94 447.571,46 425.192,89

3,98% 6,00% 5,70% % SOBRE A RCL

-1.236,00 0,00

0,00% 0,00% % SOBRE A RCL

0,00 0,00

0,00% 0,00% % SOBRE A RCL

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00% 0,00% 16,00% 7,00%

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 1.236,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK Lucieni Regina da Silva João Penteado da Cruz ESTADO DO PARANÁ Cont. Interno CRCPR-037023/O-3 CRCPR-062831/O-7 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO DEMONSTRATIVO DOS RESTOSMAIRINCK A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DO DA PARANÁ SEGURIDADE SOCIAL ESTADO JANEIRO ADE JUNHO DE 2.011 RELATÓRIO GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "b" ) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DISPONIBILIDA JANEIRO A JUNHO DE 2.011 DE DE CAIXA Luiz Antonio Calixto Presidente

RESTOS A PAGAR DESTINAÇÃO DE RECURSOS RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "b" )

Liquidados e Não Pagos

De Exercícios Anteriores DESTINAÇÃO DE RECURSOS Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 01094 RETENCAO EM CARATER CONSIGNATORIO Total Recursos nãodoVinculados(II) 01001 Recursos Tesouro (Descentralizados) TOTAL (III) = (I + Corrente II) Exercício REGIME PRÓPRIO DE DOS 01094 RETENCAO EMPREVIDÊNCIA CARATER SERVIDORES CONSIGNATORIO Total Recursos não Vinculados(II) TOTAL (III) = (I + II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 01001

A YAZAKI DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu do IAP/ JACAREZINHO a Licença de Operação, para fabricação de Material Elétrico Automotivos exceto Baterias, sito a Rua Laudelino J. Mascaro, 191, Vila J. Mascaro, Município de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO Nº 016/2011. SÚMULA: Convocar a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude e institui a Comissão Executora da 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, senhor Guilherme Cury Saliba Costa, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, para a qual será designada a Comissão Executora, responsável por presidir o evento. Artigo 2º - Fica instituída a Comissão Executora da 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, composta, no âmbito do governo municipal, com representantes da Secretaria de Educação e Departamento de Assistência Social. Parágrafo único. A Comissão Executora será presidida pela Secretária de Educação. Artigo 3º - Fica a cargo da Comissão Executora a constituição da Comissão Organizadora da 2ª Conferência, que deverá ser composta por 08 membros: I– dois representantes do Poder Executivo municipal; II– dois representantes do Poder Legislativo municipal; III– quatro representantes da sociedade civil com sede ou atuação no município. Artigo 4º - A 2ª Conferência Municipal será realizada em data a ser informada. Artigo 5º - A 2ª Conferência Municipal desenvolverá em seus trabalhos os seguintes temas: I– Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional; II– Plano Nacional de Juventude: Prioridades 2011 – 2015; III– Articulação e Integração das Políticas Públicas de Juventude. Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Tomazina, 27 de julho de 2011. Guilherme Cury Saliba Costa Prefeito Municipal

Empenhados e Não Liquidados

Do Exercício De Exercícios RESTOS A PAGAR Anteriores

Liquidados e Não Pagos 2.375,33 508,60 De Exercícios 0,00 Anteriores

Do Exercício

Empenhados e Não Liquidados 10,00 0,00

Do Exercício 0,00

De Exercícios 0,00 Anteriores

Do Exercício 0,00

R$ 1,00

EMPENHOS NÃO LÍQUIDA LIQUIDADOS (ANTES DA CANCELADOS R$ 1,00 INSCRIÇÃO EM (NÃO RESTOS A INSCRITOS POR DISPONIBILIDA EMPENHOS PAGAR NÃO INSUFICIÊNCIA DE DE CAIXA NÃO PROCESSADOS FINANCEIRA) LÍQUIDA LIQUIDADOS DO (ANTES EXERCÍCIO) DA CANCELADOS INSCRIÇÃO EM (NÃO0,00 8.598,41 RESTOS A INSCRITOS POR PAGAR NÃO INSUFICIÊNCIA 110,96 0,00 PROCESSADOS FINANCEIRA) DO EXERCÍCIO)

2.375,33 2.375,33 2.375,33 0,00 0,00

508,60 508,60 508,60 0,00 0,00

10,00 10,00 10,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8.709,37 8.598,41 8.709,37 0,00 110,96

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.375,33 2.375,33 0,00

508,60 508,60 0,00

10,00 10,00 0,00

0,00 0,00 0,00

8.709,37 8.709,37 0,00

0,00 0,00 0,00

ANTONIO CARLOS DA SILVA PRESIDENTE

NAUM BERG CONTROLADOR INTERNO

ANTONIO CARLOS DA SILVA PRESIDENTE NAUM BERG TESOUREIRO

NAUM BERG CONTROLADOR INTERNO

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO DEDO GESTÃO ESTADO PARANÁFISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DEMONSTRATIVO DISPONIBILIDADE DEDA CAIXA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2.011 JANEIRO A JUNHO DE 2.011

NAUM BERG TESOUREIRO

RGF - ANEXO (LRF, V Art. 55,Art. inciso III, alínea "a""a" ) ) RGF -VANEXO (LRF, 55, inciso III, alínea

R$ 1,00

DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE OBRIGAÇÕES DE CAIXA LÍQUIDA DISPONIBILIDADE OBRIGAÇÕES DE CAIXA LÍQUIDA DE CAIXA BRUTA FINANCEIRAS (c) = (a – b) DE CAIXA BRUTA FINANCEIRAS (c) = (a – b) (a) (b)

DESTINAÇÃO DE RECURSOS DESTINAÇÃO DE RECURSOS

(a)

01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 01094 doRETENCAO EM CARATER CONSIGNATORIO 01001 Recursos Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente Total Recursos não Vinculados(II) 01094 RETENCAO EM CARATER CONSIGNATORIO TOTAL (III) = (I + II) Total Recursos não Vinculados(II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

TOTAL (III) = (I + II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ANTONIO CARLOS DA SILVA PRESIDENTE

(b)

11.492,34 2.306,85 11.492,34 13.799,19 2.306,85 13.799,19 13.799,19 0,00 13.799,19 13.799,19

2.893,93 2.195,892.893,93 5.089,822.195,89 5.089,82 5.089,82 0,00 5.089,82 5.089,82

0,00 13.799,19

0,00 5.089,82

8.598,41 110,96 8.709,37 8.709,37 0,00 8.709,37

ANTONIO CARLOS DA SILVA PRESIDENTE

NAUM BERG CONTROLADOR INTERNO

NAUM BERG TESOUREIRO

28/07/2011 Pág. 1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE NAUM BERG RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL TESOUREIRO DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR www.elotech.com.br ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro à Junho / 2011

28/07/2011 Pág. 1/1

LRF, art . 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI

R$

RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados (Processados) (Não Processados) De Exercícios Anteriores

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Do Exercício

ADMINISTRAÇÃO DIRETA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE

0,00

0,00

0,00

0,00

-

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

-

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa)

FONTE DE RECURSOS

1.236,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados (Processados) (Não Processados) De Exercícios Anteriores

TOTAL

0,00

Luiz Antonio Calixto Presidente

8.598,41 110,96 8.709,37 8.709,37 0,00 8.709,37

NAUM BERG CONTROLADOR INTERNO

www.elotech.com.br

ÓRGÃO

R$ 1,00

Lucieni Regina da Silva CRCPR-062831/O-7

Do Exercício

De Exercícios Anteriores 0,00

0,00

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA Do Exercício FINANCEIRA 0,00 -

João Penteado da Cruz Cont. Interno CRCPR-037023/O-3

www.elotech.com.br

28/07/2011 Pág. 1/1


Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

     

 

 





 

 



















  

  

  

  

  

 

 

 

 

 

























































  

  

  

  

  





















 

 

 

 

 









  

 

 

 

 



















 

 

 

 

 



































 



 









 



                 



 





    

    

                                             



























 

 

 

 

   



  
















B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Renovar é preciso

  

*Fahed Daher

   

 

  

 



























































































  





































































        

 

  

  

 

 























































































 

 

 

 









Estamos na época das grandes revoluções em todos os setores da atividade humana, desde os conhecimentos cibernéticos às evoluções da parapsicologia ou do espiritismo, como queiram uns ou outros. O preparo individual para exercer as lideranças sociais precisa, necessariamente, passar da simples alfabetização para os planos superiores da espiritualidade, da técnica e da inteligência para que haja sucesso nas empreitadas de dirigir comunidades. Não que se tenha qualquer preconceito contra pessoas que não puderam, não quiseram ou mesmo repudiaram o esforço do preparo individual, em aprimoramentos, para chegar a pontos de direção, capacitados, e muitas vezes conseguiram pôr puro ocasionalismo, no contacto pessoal dos abraços, beijos, cafezinhos e promessas entremeadas de... depois eu vejo... Na realidade até mesmo o conceito de democracia está ultrapassado quando afirma que todos têm os mesmos direitos e na realidade isto é impossível, absurdo, dado que o direito é atributo a ser conquistado pela capacidade e não pelo decreto ou a simples citação literária dos direitos humanos. O lenhador não tem o direito de exercer a engenharia porque não tem qualificações para tanto, o mesmo tem de ser desenvolvido na arte da política, pois dirigir comunidades exige acima de tudo formação e estrutura moral com competência para reconhecer as necessidades básicas e de projeção para o desenvolvimento integrado da comunidade. Capacidade de argumentação e psicologia para reconhecer os verdadeiros amigos dos interesses públicos que muitas vezes, na prática de manter o poder pelo poder se confunde com amigos de participação de atos ilícitos. Se não ilícitos, imorais, se não imorais, de interesses privados ou de manutenção do domínio tão próprios dos que encontram nos cofres públicos a salvação do seu status e da sua supervivência. No aprimoramento político, que o Brasil já teve tempo para alcançar, mas que pelos acidentes do caminho retarda assumir, a constituição (que supervaloriza alguns setores e esquecem outros) já deveria ter previsto a punição direta para a coleção de maus ou incompetentes públicos, na forma mais cruel que se pode fazer a quem sente na carne a necessidade de se destacar pelas raias do poder: O banimento. Afirmo coleção, dado que, na linguagem popular, uma andorinha não faz verão, e na realidade um político, isoladamente, nas condições de incompetência ou maledicência, isoladamente está punido dentro do grupo e para que apareça nas atuações, está compactuado ou protegido pelos seus pares. Qual o caminho? O caminho está logo ali... Na forma de cassação branca, pela dissolução das câmaras quando haja um referendum popular ou a queda imediata de um ministério que se mostre incompetente para gerir diante dos entraves encontrados. O caminho está logo ali... Nas eleições distritais e no direito de voto para os que possuem amadurecimento mental e social... Ai a dificuldade maior, pois há iletrados inteligentes, dignos e altruístas e há letrados artimanhosos, maus, sorrateiros. Dentro destas dificuldades não encontro solução, mas fica claro que esta parte cabe aos processos educativos que se fixam nos templos religiosos, nas escolas e principalmente nos meios de comunicações, hoje especialmente, as televisões, onde se reúnem as maiores culturas da comunidade. Renovar. Precisamos renovar nossos conhecimentos e reanalisarmos nossos comportamentos, saindo do comodismo de apenas acusar os erros ou as insatisfações.

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO DE 2010 A JUNHO DE 2011 LRF, Art 53, inciso I - Anexo III

 ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 07/2010

08/2010

09/2010

10/2010

11/2010

12/2010

01/2011

02/2011

03/2011

04/2011

05/2011

06/2011

Previsão atualizada 2011

TOTAL

560.394,44

681.997,71

591.291,64

656.150,15

704.846,92

1.011.878,82

787.697,20

892.792,88

645.115,33

802.346,02

1.295.499,14

843.299,66

9.473.309,91

9.412.918,10

11.863,79

18.609,94

15.685,25

18.546,61

24.176,83

18.953,85

25.634,13

18.651,16

23.779,28

33.123,39

20.962,75

20.069,42

250.056,40

326.797,48

IPTU

3.469,62

1.183,23

508,35

399,82

281,35

764,90

0,00

0,00

0,00

6.607,27

80.000,00

ISS

2.441,98

2.204,64

2.403,94

3.577,73

2.745,41

2.056,85

2.515,11

3.099,12

3.391,78

35.700,63

36.000,00

ITBI

(6.400,00)

Receita tributária

IRRF

9.884,37

Outras receitas tributárias Receita de contribuições Previdenciária Outras contribuições Receita patrimonial

(66,00)

516,00

13.853,11

11.632,26

0,00 11.534,43

0,00 2.345,34

0,00 5.844,42

0,00 3.074,31

8.980,59

518,10

9.146,42

779,37

1.482,87

619,07

0,00

15.576,42

6.500,00

11.476,08

14.578,51

13.209,70

14.543,46

14.139,30

14.202,87

0,00

13.131,62

12.476,47

154.662,18

149.502,48

2.312,69

15.846,21

54.795,00

2.467,82

1.434,96

624,70

3.034,63

693,40

1.035,49

762,90

982,99

4.112,94

4.201,17

37.509,90

8.471,75

8.558,25

8.213,77

8.961,49

9.534,80

8.365,14

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

52.105,20

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8.471,75

8.558,25

8.213,77

8.961,49

9.534,80

8.365,14

0,00

1.611,36

1.539,09

1.205,10

1.441,27

1.271,03

(1.605,67)

1.472,17

0,00 2.548,04

0,00 2.903,10

0,00 3.432,57

0,00

0,00

52.105,20

0,00

3.250,40

6.860,31

25.928,77

16.620,00

Receita agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de serviços

1.324,65

264,50

3.567,20

85,80

128,70

0,00

0,00

0,00

2.535,00

0,00

1.304,00

0,00

Transferências correntes

563.240,42

651.467,48

562.307,68

613.195,11

680.841,06

1.007.992,00

758.345,69

846.950,24

615.536,25

745.921,93

1.251.053,61

811.344,37

9.209,85 9.108.195,84

4.100,00 8.987.040,62

Cota parte do FPM

303.606,02

406.892,69

339.660,57

365.640,63

438.377,36

762.244,55

533.743,17

575.030,02

375.391,28

497.579,93

571.117,64

515.473,91

5.684.757,77

5.800.000,00

Cota parte do ICMS

81.609,87

88.670,74

80.645,96

84.661,65

89.272,34

99.513,15

94.513,34

83.857,68

90.628,65

91.795,32

99.423,10

95.671,87

1.080.263,67

1.202.000,00

Cota parte do IPVA

7.673,25

4.695,40

5.723,26

2.559,08

2.486,95

3.845,30

4.837,57

29.160,34

15.060,65

9.190,74

10.427,09

12.984,36

108.643,99

157.000,00

18,50

17.737,79

1.280,26

3.065,33

2.279,78

44,70

21,88

0,00

0,00

24.448,24

4.500,00

1.190,72

1.190,72

1.190,72

1.190,72

1.228,20

1.228,20

1.228,20

1.228,20

1.228,20

1.228,20

14.513,52

25.000,00

1.993,20

2.074,36

2.209,76 DE CONSELHEIRO 2.597,92 2.379,84 1.679,94 MUNICíPIO MAIRINCK 2.287,14 61.795,31 68.626,66 62.877,97 ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

2.269,41

1.912,59

2.114,37

25.581,43

31.000,00

61.537,39

66.210,20

66.592,07

765.656,24

780.000,00

Cota parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEF Outras transferências correntes Outras receitas correntes (-) Renúncias/restituições/descontos DEDUÇÕES (II)

Patronal

1.190,72

ESPECIFICAÇÃO

Compensação financ. entre regimes previd.

0,00 1.190,72

2.064,89

1.998,01 61.475,70

57.961,36 63.474,46 61.641,20 75.290,20 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

108.921,95

86.544,22

75.114,11

75.856,42

68.669,56

82.299,06

500.734,79

117.279,59

1.404.330,98

987.540,62

(26.117,53)

1.558,45

312,64

13.919,87

361,70

19.868,13

18.928,38

5.025,56

27.813,85

78.360,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 183.649,24

0,00

0,00

0,00 07/2010 0,00

0,00 08/2010 0,00

0,00

0,00 155.311,45

0,00

0,00

79.228,94

100.689,43

85.846,34

Acórdão TCE/PR 1509/06 e 870/07

99.762,31

82.959,81

69.465,11

LRF, Art 53, CORRENTE inciso I - Anexo III RECEITA LÍQUIDA (I-II)

0,00 381.403,19

84.382,47 57.568,48 86.715,50 DEMONSTRATIVO DA 60.244,83 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (11.105,50) (21.826,50) 2.245,21 24.643,44 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JULHO DE 2010 A JUNHO DE 2011

156.348,39

186.704,41

186.667,85

130.796,25

138.321,51

0,00 96.797,63

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS MESES 0,00 0,00 0,00REALIZADA 0,00 ÚLTIMOS 120,00 0,00 MUNICíPIO0,00 DE CONSELHEIRO MAIRINCK 09/2010 10/2010 11/2010 12/2010 01/2011 02/2011 03/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

Dedução da receita para formação do FUNDEF IN 56/2011 TCE-PR

0,00

58.173,72

178.991,25

LRF, Art 53, inciso I - Anexo III Contrib. plano previdência servidor

Servidor

0,00

0,00

0,00

498.348,47

435.980,19

0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA0,00 94.772,74 106.963,39 132.592,76 127.796,25 138.321,51 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 61.575,65 79.741,02 54.075,09 0,00 0,00 JULHO DE 2010 A JUNHO DE 2011 0,00

499.801,76

0,00

518.142,51

0,00

825.210,97

3.000,00

656.900,95

0,00

754.471,37

0,00 96.797,63 0,00 0,00 548.317,70

0,00 123.416,98

555.221,64

167.370,09

2.259.596,69

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 04/2011 0,00

0,00 05/2011 0,00

0,00 06/2011 0,00

0,00 TOTAL 0,00

0,00 120.416,98 0,00

0,00 136.821,64 0,00

0,00 125.494,44

0,00 1.345.742,05

07/2010

08/2010

09/2010

Claudinei Luciano dos Santos CONTADOR

10/2010

11/2010

12/2010

DONELI SAID CAPOTE DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

01/2011

02/2011

03/2011

0,00 0,00 Previsão atualizada 2011 0,00 0,00 1.373.118,10

0,00

447.578,99

0,00

3.000,00

418.400,00

41.875,65

466.275,65

53.300,00

678.929,04

740.277,50

675.929,57

7.213.713,22

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO

0,00 1.426.418,10

04/2011

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

05/2011

06/2011

TOTAL

7.986.500,00 Previsão atualizada 2011


Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Petistas reagem a Jobim, e Planalto tenta conter crise

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2011 à 06/2011

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 48 - Anexo XVII

R$

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial Credito Adicional Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

No bimestre 1.363.600,00 1.363.600,00 1.934.976,30 0,00 1.268.266,67 0,00 1.268.266,67 1.272.746,43 1.285.845,97 662.229,87

Até o bimestre 8.200.000,00 8.284.000,00 4.694.512,73 0,00 109.072,58 7.710.000,00 193.072,58 7.903.072,58 3.578.504,34 3.562.692,56 1.116.008,39

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No bimestre 1.272.746,43 1.285.845,97

Até o bimestre 3.578.504,34 3.562.692,56

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

No bimestre

Até o bimestre

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário VI = (IV-V)

No bimestre

0,00

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

(a) Resultado Nominal Resultado Primário MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Saldo

94.254,92 0,00

52.611,28 0,00

9.587,09 0,00 156.453,29

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 94.254,92

9.587,09 0,00 62.198,37

Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício

235.951,58

% Aplicado até 03º bimestre

(25%/18%)

26,51

60%

60,71

Valor Apurado até o bimestre 0,00 138.580,36 Exercício em Referência

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00 -279,04

0,00 0,00

1.031.373,82

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

(b/a)

146.866,20 0,00

Valor Apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

% em Relação à Meta

Cancelamento Pagamento até o até o bimestre bimestre

Inscrição

POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL

Até o bimestre

(b) -856.489,96 1.211.045,56

0,00 -434.000,00

A revelação feita na qu ar t a - fe i r a ( 2 6 ) p el o ministro Nelson Jobim (Defesa) de que votou em José Serra (PSDB) na última eleição presidencial gerou críticas de petistas e mal-estar no governo. O tucano foi o principal adversário de Dilma Rousseff (PT) em 2010. Por orientação de Dilma, integrantes do Planalto se esforçaram em minimizar as declarações para não alimentar a crise. Para petistas, porém, as manifestações do ministro indicam que ele não terá vida longa no governo. Jobim deu entrevista na terça-feira (25) ao programa “Poder e Política”, realizado em Brasília pela Folha e pelo portal UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha. Segundo ele, que é filiado ao PMDB, Dilma já sabia de sua preferência. O deput ado fe dera l André Vargas (PT-PR), secretário de Comunicação do partido, disse no Twitter que Jobim deve se achar a “última bolacha do pacotinho” e que “deve achar que não há outro ministro de Defesa possível”. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), disse “estranhar” a declaração de Jobim logo depois de o ministro ter dito, em uma homenagem a Fernando Henrique Cardoso, que hoje “os idiotas perderam a modéstia”. Isso incomodou o Planalto, que procurou esfriar o caso. “Com tanta coisa para cuidar, estranho a declaração dele querendo pautar em quem votou”. E finalizou: “Ele não faz de graça”. Mi n i s t ro d e F HC e Lula, Jobim perdeu espaço na gestão Dilma e já confidenciou que não pretende ficar até 2014. A mais recente declaração do ministro coloca não só Dilma numa saia justa. Constrange também o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Na quarta-feira, Temer disse em São Paulo que “todo mundo sabe que no PMDB houve divergências durante a campanha. A grade maioria votou na chapa Dilma/Temer, mas alguns tiveram dificuldades e foram compreendidos”.

0,00

Resultado Apurado até o bimestre

10º Exercício

Saldo a realizar 0,00 284.319,64 20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV-V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado até o bimestre

0,00

0,00

% Mínimo a Aplicar no Exercício

682.763,66

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL ( % )

0,00

Limites Constitucionais Anuais

Valor Apurado até o bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Saldo a realizar

0,00

% Aplicado até 03º bimestre

15%

17,55%

Valor Apurado no exercício corrente %

Maria Clara Cabral

%

     













 





 





 









 











 













































































































   

 








B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Mais da metade dos brasileiros são contra união gay, diz Ibope

Município de TOMAZINA - PR - Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA Período de janeiro à junho de 2011 Previsão/Fixação Execução Receitas (a) (b) RECEITAS CORRENTES 70.091,00 67.330,95 Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Transferências Correntes 27.125,00 67.330,95 Outras Receitas Correntes

Diferenças (c) -40.205,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -40.205,95

7.269,50 0,00 0,00 0,00 0,00 7.269,50

1.536,58 0,00 0,00 0,00 0,00 1.536,58

5.732,92 0,00 0,00 0,00 0,00 5.732,92

0,00

0,00

0,00

77.360,50 Previsão/Fixação (a) 77.360,50 0,00 0,00 77.360,50

68.867,53 Execução (b) 48.543,58 0,00 0,00 48.543,58

-34.473,03 Diferenças (c) 28.816,92 0,00 0,00 28.816,92

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Amortização da Dívida

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS

0,00

0,00

0,00

77.360,50 0,00

48.543,58 20.323,95

28.816,92 -63.289,95

RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Capital TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS TOTAL DAS RECEITAS Despesas DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes

TOTAL DAS DESPESAS SUPERÁVIT/DEFICIT

Folha de São Paulo

Uma pesquisa do Ibope Inteligência divulgada nesta semana mostra que 55% dos brasileiros são contrários à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a união de casais do mesmo sexo. O estudo, realizado entre os dias 14 e 18 de julho, identifica que as pessoas menos incomodadas com o tema são as mulheres, os mais jovens, os mais escolarizados e as classes mais altas. Sobre a decisão do STF, 63% dos homens e 48% das mulheres são contra. Entre os jovens de 16 a 24 anos, 60% são favoráveis, enquanto 73% dos maiores de 50 anos são contrários. Considerando a escolaridade, 68% das pessoas com a quarta série do fundamental são contra a decisão, en-

TOMAZINA, 27/07/2011 FONTE: Prefeitura Municipal de Tomazina

CAMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK GUILHERME CURY SALIBA COSTA ALEKSANDROESTADO STEFANO BALTAZAR ROSANGELA APARECIDA RAMOS BATISTA DO PARANÁ Prefeito Municipal Contador Controle Interno PODER LEGISLATIVO RELATÓRIODE DECONSELHEIRO GESTÃO FISCAL CAMARA MUNICIPAL MAIRINCK DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ESTADO DO PARANÁ ORÇAMENTOPODER FISCALLEGISLATIVO E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2010 JUNHO/2011 RELATÓRIO DE AGESTÃO FISCAL DA DESPESA COM PESSOAL RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, incisoDEMONSTRATIVO I, alínea "a") R$ 1,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS EXECUTADAS JULHO/2010 A JUNHO/2011

(últimos 12 meses)

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

EMPENHADO INSCRITAS EM RESTOS A DESPESAS EXECUTADAS PAGAR NÃO(últimos 12PROCESSADOS meses) (b) EM INSCRITAS EMPENHADO (a) RESTOS A 321.474,91 PAGAR NÃO0,00 321.474,91 PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 (b) (a) 0,00 0,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da DESPESA BRUTA COM PESSOAL(art. (I) 19, § 1º da LRF) (II) DESPESAS NÃO COMPUTADAS Pessoal Ativo Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Pessoal Inativo Pensionistas Decorrentes de eDescisão Judicial Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da Despesas de Exercícios Anteriores

321.474,91 0,00 321.474,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) Inativos eNÃO Pensionistas com Recursos Vinculados Indenizações Demissão e Incentivos à Demissão Despesas compor Recursos Vinculados Acórdão TCE - Voluntária PR 1509/06 Decorrentes de Descisão Judicial ACÓRDÃO TCE/PR 1568/06 Despesas de Exercícios Anteriores Pensionistas Inativos e IRRF Pensionistas com Recursos Vinculados Despesas com Recursos DESPESA LÍQUIDA COMVinculados PESSOALAcórdão (III) = (ITCE – II) - PR 1509/06 ACÓRDÃO TCE/PR 1568/06 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b) Pensionistas IRRF

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 321.474,91 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

APURAÇÃO DO(III) CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL = (I – II)

VALOR 321.474,91

0,00 0,00 0,00 321.474,91 0,00 0,00 0,00 6.789.058,42 321.474,91

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) (IV) = (III a + III b) DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100

4,74

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, 20 da LRF) - 6.0 % DO LIMITE LEGAL APURAÇÃO DOart. CUMPRIMENTO

407.343,51

VALOR

386.976,33 6.789.058,42

LIMITE PRUDENCIAL (art. 22 da- LRF) - 95% sobre Limite Máximo RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (V)

4,74

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6.0 %

407.343,51

LIMITE PRUDENCIAL (art. 22 da LRF) - 95% sobre Limite Máximo

386.976,33

ANTONIO CARLOS DA SILVA PRESIDENTE

NAUM BERG CONTROLADOR INTERNO

ANTONIO CARLOS DA SILVA PRESIDENTE NAUM BERG

NAUM BERG CONTROLADOR INTERNO

TESOUREIRO

NAUM BERG TESOUREIRO

www.elotech.com.br

28/07/2011 Pág. 1/1

www.elotech.com.br

28/07/2011 Pág. 1/1

quanto apenas 40% da população com nível superior compartilha a opinião. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, 60% são contra. Já no Sul a proporção cai para 54% e, no Sudeste, 51%. Questionados se aprovam a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, a proporção de pessoas contrárias é a mesma dos que não querem a união gay: 55%. Apesar da maioria contrária à união gay, a pesquisa revela que o brasileiro, de modo geral, é tolerante com homossexuais em seu cotidiano. Perguntados se se afastariam de um amigo caso ele revelasse ser homossexual, 73% disseram que não. A maioria também aprova totalmente que gays trabalhem no serviço público como policiais (59%), professores (61%) ou médicos (67%).

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 123/2011. Excelentíssimo Sr. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 22 §3º e anexo VI do QCC (Quadro de Cargos em Comissão) da Lei nº 376 de 04/12/010: RESOLVE: I – NOMEAR, a partir de 01/08/2011, o Srº. JAIR MORAES BUENO, portador de cédula de identidade RG nº 5.453.300-4 SESP/PR e inscrito no CPF/MF nº 880.365.708-82, Cargo Efetivo de Técnico Agrícola, para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente o Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Símbolo CC02. II – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 28 de julho de 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA ALTERAÇÕES DO PPA – LOA – LDO – Exercício 2011 O Município de Abatiá, Estado do Paraná, convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, referente à discussão de alterações do PPA (Lei do Plano Plurianual), LOA (Lei Orçamentária Anual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2011, a ser realizada às 15:00 horas (quinze horas) do dia 29 de julho de 2011, na Câmara Municipal, Avenida João Carvalho de Mello, 324, Abatiá-PR. Abatiá, 28 de julho de 2011. Irton Oliveira Müzel Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 8.988 DE 28 DE JULHO DE 2011 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública Municipal MARIA DE LOURDES DA SILVA GALHEGA, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, por um período de 03 (três) meses, iniciando em 01/08/2011 com término em 31/10/2011, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 28 de julho de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 036/2009 PARTES: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁ DARCI PERUGINE GILIOLI CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE: A base para o reajuste é pelo índice acumulado do IGP-M (FGV), no percentual de 8,65 % , acumulado até o mês de junho de 2011. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO O prazo de vigência previsto na cláusula quarta do contrato original nº 36/09, firmado pelas partes em 22/07/2009, fica prorrogado até 22/12/2011 a contar de 23/07/2011, conforme preceitua o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO O preço a ser pago pelo reajuste e prorrogação de prazo acima referidos, será de R$ 890,00 (Oitocentos e noventa reais) mensais, e R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais), seu valor global. Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor. DATA: 18/07/2011 INEXIGIBILIDADE Nº 008/2009 ASSINATURAS: JOSÉ RONALDO XAVIER – Prefeito DARCI PERUGINE GILIOLI MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2011 OBJETO: Aquisição de Materiais de Construção em geral para a execução de diversas obras e reformas deste Município; e Equipamentos e Ferramentas, a serem adquiridos conforme a necessidade, no Sistema de Registro de Preços, para um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 729.622,78 (setecentos e vinte e nove mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos). ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 12/08/2011. ABERTURA: 12/08/2011, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8720 - 35348242 - Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 28 de Julho de 2011. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal


  

Atas&Editais B-7



TRIBUNA DO VALE



Sexta-feira, 29 de julho de 2011









  



  

    

  







      

 



       



    

      

      

    



       

     

        





   

  

  

  

  





















 















   

 





   



 



 















 



  







 



 









 



 



















 



   



    



 
















cmyb

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Arquivo Pessoal Fernanda Diniz/ TV

Parabéns

Flash No flash o publicitário Marcos Pereira e sua esposa, a artista plástica Michelli Matos. O registro foi feito em recente evento no clube de Carlópolis

Quem recebe os cumprimentos no dia de hoje é a locutora das rádios Vale do Sol FM e Difusora Platinense AM, Thays Silva. Os parabéns vem de todos os lados, principalmente da filha Loren (com ela na foto). Tim-Tim!

Frase

Da Assessoria

A adversidade desperta em nós capacidades que, em circunstâncias favoráveis, teriam ficado adormecidas. (Horácio)

Carros 2 em Jacarezinho O Cine Iguaçu, em Jacarezinho, informa que nesta sexta, 29, acontece estréia da animação Carros 2 . Comédia com duração de 113 minutos. Exibições: de 29 de julho à 02 de agosto, sempre às 20:30. Ingressos à R$5 por pessoa.

O que é uma wet legging? É uma legging que pode ser feita de cirré, ou outro material com efeito emborrachado, que deixa a calça parecendo que está molhada. No próximo estação, promete ser a substituta do metalizado.

Alunos ESEM Foi realizado na tarde do último dia 22, na biblioteca do SESC Jacarezinho, um encontro com a participação dos alunos que estudam e estudaram na Escola SESC de Ensino Médio do Rio de Janeiro das cidades de Jacarezinho e Santo Antônio da Platina. Na oportunidade, 08 alunos dos dois municípios participaram da atividade proposta. Cabe destacar a presença do aluno Rodrigo da Silva Magalhães, do regional do SESC Maranhão, que está de férias no Paraná , que também esteve presente do evento

Flacidez A flacidez muscular ocorre principalmente pelo sedentarismo e pela alimentação inadequada; e a flacidez dérmica é provocada principalmente pelo excesso de sol e por dietas restritivas. Ela pode ser combatida através de musculação, exercícios aeróbios, alimentação balanceada, proteção solar, intervenção cirúrgica ou tratamentos como o accent, carboxiterapia, peeling de cristal com ácido retinoico e intradermoterapia. (Brasil Escola)

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Ótima novidade para você festejar é a chegada de Vênus ao signo irmão de Leão, caloroso e apaixonado, amante de crianças e da alegria de viver. A vida pode ter um lado festeiro de verdade pra você nas próximas semanas, aproveite.

Gêmeos Não se trata apenas de estudar um assunto, aprender uma habilidade, mas também de somar talento natural e gosto pelo o quê se faz. E com Vênus em Leão, além de criativo, saberá expressar com beleza e esplendor seus talentos bem treinados.

Leão Sedução, beleza, atração e um toque de charme que faz de você alguém difícil de não ser notado por onde passar: presente do planeta do amor, Vênus, que passa a vibrar em seu signo a partir de hoje. Sua carreira também se beneficiará e muito.

Libra Seu planeta regente Vênus passa a transitar o entusiasta signo de Leão, sinal de que você vai espalhar pelos quatro ventos toda a sua capacidade e talento de criar eqüidistâncias, harmonias e estéticas inspiradoras. Projete-se e aconteça.

Sagitário Dá tempo pra uma escapadinha rápida da rotina? Então faça as malas e vá desbravar cenários desconhecidos! Isso sim é que irá energizar seu espírito de verdade. Se não puder viajar, quebre a rotina e desvende espaços na sua cidade mesmo.

Aquário Do outro lado, no horizonte, cada aquariano verá a imagem da atração e do amor, da beleza e da sedução. Vênus, a que ama sorrisos, aparece em Leão, majestosa e brilhante. Atrai marinheiros com seu canto de sereia. Amor ou ilusão?

Touro Presença de Vênus em seu setor astral de vida privada e intima marca um período super apropriado para focalizar os prazeres de receber bem seus convidados, amigos e hospedes, criando aquele clima acolhedor para eles. Você brilhará mais!

Câncer Seu orçamento vai melhorar por uns tempos com a benção de Vênus atraindo mais dinheiro para suas mãos. Você saberá administrar melhor seus recursos, assim que tomar as rédeas. Irradie toda a sua generosidade e contagie muita gente.

Virgem Comece desde já a reservar um tempinho para se dedicar a todas aquelas atividades de lazer e diversão que você adora, mas que nunca mais teve tempo de curtir. A partir de hoje Vênus devota ótimas vibrações para saborear alegria e descontração.

Escorpião Nem sempre a aparência física e os bons contatos valem ouro, como agora, quando o assunto é profissão e carreira. Mas a verdade é que com Vênus em Leão, vai chover gente querendo seus conselhos, e você precisa ficar lindo pra aparecer bem!

Capricórnio Você tanto fez que conseguiu, afinal, atrair potenciais sócios ou clientes que realmente têm todo aquele prestigio que esperava. Boas negociações, noticias e contratos podem ser firmados. Seja firme, convença os demais. Com sorrisos!

Peixes Finalmente sua rotina pode ser considerada a melhor forma de organizar a vida domestica. Vênus traz todos aqueles ajudantes que você realmente precisa para tornar sua intimidade mais segura e gostosa. Bote vibração nessa receita!

cyan magenta yellow black


Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Um terço da população mundial está infectada com o vírus da hepatite

     

Reuters



  







  

 

 

 















































































































































 

 

 

 

 

 

 

 

































 

 

 

 

   

 





























































































 

 



 





































     

  





    









    

    

    





  



       































   





 



       





  









        

  











 

 

 

 

 

 

  





 

    







 

  

 



















  

  

  

  

  

  

     

  

      

  

  

  

  

  

     







   

  





 

            

  

  

  



    

















             

      

       





    

      

       

       

       







  

           











  











































  



















Cerca de um terço da população mundial – ou dois bilhões de pessoas – estão infectadas com o vírus da hepatite. De acordo com dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) nesta semana durante a primeira conferência para o Dia Mundial da Hepatite, a maioria dessas pessoas não sabe que contraiu o vírus e que pode vir a desenvolver a doença a qualquer momento da vida. A hepatite é uma doença caracterizada pela inflamação do fígado que chega a vitimar cerca de um milhão de pessoas todos os anos. O vírus causador da doença pode ser disseminado pela água ou pela comida contaminadas, pelo sangue, pelo sêmen ou outros fluídos corporais. “A doença é crônica em todo o mundo, mas, infelizmente, ainda há pouca conscientização, mesmo entre gestores de saúde”, diz Steven Wiersma, especialista em hepatite da OMS. Segundo Wiersma, a doença é causada, principalmente, por cinco vírus principais, chamados de A, B, C, D e E. O tipo B tem sido o mais comum pelo mundo e pode ser transmitido de mãe para filho durante o parto ou no começo da infância, bem como por injeções contaminadas ou pelo uso de drogas injetáveis. Já o vírus E, transmitido através da água ou da alimentação, é uma causa comum de surtos da doença em países em desenvolvimento - e vem sendo cada vez mais observado também em países desenvolvidos. De acordo com a OMS, vacinas eficazes foram desenvolvidas para combater os vírus A e B e poderiam ainda serem usadas contra o D. Uma vacina para hepatite E também chegou a ser desenvolvida, mas não está amplamente disponível. Para o vírus C, ainda não há vacina disponível. Campanhas de vacinação alcançaram sucessos consideráveis em diversos países. Cerca de 180 dos 193 países membros da OMS incluíram a vacina contra hepatite B nos programas de imunização infantil.

  

 

  









      





 

























 





























































































































































































































  

































































































































































































































































































































































































   

































































































































































































  














C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

      

  



 

 

















  

  

  

  

  

  

 

 

 

 

 

 

  

  

  

  

  

  

 

 

 

 

 

 













 

 

 

 

 

 

  

  

  

  

  

  

























  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

                        

    

  

  

    

 

 

 

  

     

       

 

       

  

  

  

  

  

  

  













   

   

   

   

   

   

 

 

 

 

 

 

















 



 



 



















































































































































































                      









  

 

  







 



 

 

























 

























  























































































 

   












Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

      



  

       

                               

 

 

    

    

    

    



 

 

 

 

 

 

 

 

 

                

                

                

                

                

      

      

      

      

      

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 









  



Rogério Schietti Machado Cruz

 

     

 



  

  

 

 

 

         

          

         

         

         

         













  



  

 

 

 

                                                              

   

  





   



   

 



 

























 

 

 

 

 



















 

           

  













 

 





















  

 

  

 

      

  

 

 





 

 

 





















































































































    

















 

 









 









A prisão de Antônio Pimenta Neves, após quase onze anos do assassinato da namorada e cinco desde seu julgamento, colocou em xeque questão que precisa ser urgentemente enfrentada pelo Congresso Nacional: até que momento vige o direito à presunção de inocência. Qualquer país atualmente reconhece e assegura, em maior ou menor grau, o direito à presunção de inocência de quem é acusado de haver cometido um crime. Esse princípio, conquista do direito penal moderno, garante ao acusado de um crime não ser tratado, enquanto dura o processo, como se já fosse condenado. Isso implica dizer que cabe ao Estado provar que o crime existiu e que o réu o cometeu. Ademais, medidas que interfiram no direito de ir e vir do acusado só podem ser adotadas excepcionalmente, quando indispensáveis à proteção de bens ameaçados pela total liberdade do réu. O problema maior a enfrentar, porém, é: até quando, em um processo criminal, o acusado continua a gozar dessa garantia e pode, assim, continuar solto, antes que se inicie o cumprimento da pena a que foi condenado? Vejam que Pimenta Neves permaneceu em liberdade durante todos esses anos (à exceção de alguns meses) e, somente após o esgotamento de todos os cerca de 40 recursos que interpôs, veio a ser preso. Essa patologia do direito processual penal brasileiro tem provocado reações de segmentos importantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Ministros de tribunais superiores têm ressaltado a banalização do uso de instrumentos criados para a proteção da liberdade humana, como o habeas corpus, e a ausência de mecanismos judiciais eficazes para impedir que um litígio penal perdure durante anos, ou mesmo décadas. Recentemente, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal propôs reforma na Constituição, de modo a evitar que recursos de natureza extraordinária - que pressupõem o julgamento da causa pelas instâncias ordinárias - atrasem o início da execução da pena, mas a iniciativa tem provocado duras críticas de alguns setores, que insistem em manter a atual estrutura normativa e não aceitam rever opções feitas pelo Poder Constituinte em 1988. Salientando que este espaço não comporta minudente explicação, mostra-se aconselhável não descartar a possibilidade de reavaliar a extensão temporal de incidência da regra por nós adotada na Constituição da República, segundo a qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Perceba-se que asseguramos a vigência da presunção de inocência (ou presunção de não culpabilidade) até o momento em que não cabe qualquer recurso contra a decisão condenatória proferida por um juiz de direito e/ou por um tribunal (composto por vários juízes). É dizer que, somente após o trânsito em julgado da condenação, é possível iniciar o cumprimento da pena. Poderia ser diferente? Sim. Bastaria, como se faz em outros países, escrever o mesmo princípio com outra redação, sem fazer referência ao trânsito em julgado da sentença. Bastaria prescrever algo como “todos devem ser considerados inocentes até que se prove o contrário”, ou “o acusado em um processo penal deve ser considerado inocente até que se prove sua culpa”. Essa variação textual pode parecer mera filigrana jurídica, mas é crucial para o enfrentamento do tema. Isso porque, como sabido, se os fatos e provas do processo somente podem ser apreciados sob a jurisdição - ordinária - de um juiz de direito ou de um tribunal, a interposição de recursos chamados extraordinários, ainda que adie o trânsito em julgado da condenação, não poderá agasalhar o debate sobre essas mesmas questões (probatórias ou fáticas). Em outras palavras, quando se julgar o último recurso cabível perante a Justiça ordinária, o Estado já terá comprovado a culpa do réu, de acordo com o devido processo legal, de modo a não mais incidir a regra de proteção em comento. Evidentemente não se poderá cogitar, ainda que remotamente, de relativizar ou, o que seria trágico, abolir essa conquista civilizatória, algo, aliás, vedado pela própria Constituição da República. Mas, preservado o núcleo essencial dessa garantia, não há razão para impedir que, ajustada sua redação por reforma constitucional, seja alcançado o saudável e desejado equilíbrio entre os interesses individuais e sociais que permeiam tanto a persecução quanto a punição de autores de condutas criminosas.

Campanha nacional alerta para consumo excessivo de sal







  

 

 

  

 

 

 









    

 

 

 





   

   

          



Para evitar novos casos Pimenta neves

    



 





  

  

 

 

 







 

   

   

 

 









 











Veja A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde lançaram esta semana a campanha Menos Sal. Sua Saúde Agradece!, que busca reduzir o consumo de sal do brasileiro. A proposta é conscientizar a população sobre os problemas causados à saúde pela ingestão excessiva de sal. De acordo com a Anvisa, estima-se que o brasileiro consuma hoje, em média, cerca de 12 gramas de sal por dia. A quantidade é mais de duas vezes maior do que a recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de até cinco gramas diárias. Epidemiologia – O consumo em excesso de sal é um

fator de risco para as doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e doenças renais. De acordo com a OMS, em 2001 essas doenças foram responsáveis por 60% do total de 56,5 milhões de mortes notificadas no mundo. Segundo informações da Anvisa, no Brasil, essas doenças responderam por 72% do total das mortes por causa conhecida. No período de 2001 a 2010, houve aumento de 63% dos gastos do SUS com internações associadas à hipertensão. Internações por acidentes vasculares cerebrais, infarto do miocárdio e outras doenças isquêmicas oneraram em 2010 quase 20 milhões de dólares o sistema de saúde brasileiro.


C-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Brasileiro consome menos frutas e legumes do que o ideal

     

Veja

 

 

 

  

  

 

                                      

                   

                   

                   









  

 

  

  

 

 

















































































 



 

     

 

 

  

















  

  

  

 







 









   

 





            

 





    

 

  

  

                                      

                   

                   







  

 

  

 

                       

  

 

 

 

 

 

 





















A maioria esmagadora da população brasileira consome uma quantidade de frutas, legumes e verduras inferior ao recomendado pelo Ministério da Saúde com base em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). É o que mostra um levantamento divulgado nesta quinta-feira, 28 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa POF 2008-2009: Análise do Consumo Alimentar Pessoal no Brasil, 90% dos brasileiros ingerem diariamente menos de 400 gramas desses alimentos por dia. Entre os homens, a situação é ainda mais grave: além de ingerirem menos frutas e legumes, eles consomem cinco vezes mais cerveja e bebidas destiladas do que as mulheres. Ainda segundo o levantamento, o cardápio diário do brasileiro combina a dieta tradicional à base de arroz e feijão - uma combinação nutritiva - a alimentos com reduzido teor de nutrientes e alto teor calórico. Para se ter uma ideia, enquanto o consumo de frutas e legumes fica abaixo do ideal, a ingestão de bebidas com adição de açúcar, como sucos, refrigerantes e refrescos chega a 122 ml por dia. A maioria da população (61%) relatou ao IBGE o consumo excessivo de açúcar. A gordura saturada é também um item prevalente no cardápio nacional - presente na alimentação de 82% dos brasileiros. O porcentual de brasileiros com consumo abaixo do recomendado de fibras foi de 68%. E mais que 70% da população consome quantidades superiores ao valor máximo de ingestão tolerável para o sódio. Homens e mulheres Embora o cardápio feminino seja mais rico em verduras, frutas e saladas, as mulheres são também as maiores consumidoras de doces do país. Elas consomem diariamente, por exemplo, cerca de 4,2 gramas de chocolate, ante 2,7 gramas entre os homens. Já eles são os campeões quando o assunto é comer fora de casa: lideram essa corrida em quase todos os alimentos - exceto pão integral, biscoito doce, produtos diet, chocolates, sorvetes e salgadinhos industrializados. Os maiores consumidores de biscoitos recheados no país são os adolescentes, com 12,3 gramas diárias. Os adultos consomem cerca de 3,2 gramas de biscoitos doces todos os dias e os idosos, 0,6 gramas. Os jovens, porém, costumam deixar as saladas cruas longe do prato: consomem apenas 8,8 gramas diários desses alimentos, ante 16,4 gramas entre adultos e 15,4 gramas entre idosos. As maiores médias de consumo diário entre os brasileiros ficaram com o com café (215,1 gramas), feijão (182,9 gramas), arroz (160,3 gramas), sucos (145 gramas), refrigerantes (94,7 gramas) e carne bovina (63,2 gramas). Entre os alimentos mais consumidos fora de casa estão cerveja, com 63,6%; salgadinhos industrializados.


Atas&Editais C-5

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Salários brasileiros atraem estrangeiros

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2011 à 06/2011

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

Das Agências

LRF, Art. 48 - Anexo XVII

R$

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial Credito Adicional Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

No bimestre 1.363.600,00 1.363.600,00 1.934.976,30 0,00 1.268.266,67 0,00 1.268.266,67 1.272.746,43 1.285.845,97 662.229,87

Até o bimestre 8.200.000,00 8.284.000,00 4.694.512,73 0,00 109.072,58 7.710.000,00 193.072,58 7.903.072,58 3.578.504,34 3.562.692,56 1.116.008,39

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No bimestre 1.272.746,43 1.285.845,97

Até o bimestre 3.578.504,34 3.562.692,56

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

No bimestre

Até o bimestre

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário VI = (IV-V)

No bimestre

0,00

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

Saldo

0,00 0,00

94.254,92 0,00

52.611,28 0,00

9.587,09 0,00 156.453,29

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 94.254,92

9.587,09 0,00 62.198,37

Limites Constitucionais Anuais

Valor Apurado até o bimestre

% Mínimo a Aplicar no Exercício

235.951,58

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00 -279,04

146.866,20 0,00

1.031.373,82

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

(b/a)

Cancelamento Pagamento até o até o bimestre bimestre

Inscrição

POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL

% em Relação à Meta

(b) -856.489,96 1.211.045,56

0,00 -434.000,00

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Até o bimestre

Resultado Apurado até o bimestre

(a) Resultado Nominal Resultado Primário

0,00

% Aplicado até 03º bimestre

(25%/18%)

26,51

60%

60,71

Valor Apurado até o bimestre 0,00 138.580,36 Exercício em Referência

10º Exercício

Saldo a realizar 0,00 284.319,64 20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV-V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor Apurado até o bimestre 0,00

0,00

0,00

0,00

Limites Constitucionais Anuais

Valor Apurado até o bimestre

% Mínimo a Aplicar no Exercício

682.763,66

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL ( % )

Saldo a realizar

% Aplicado até 03º bimestre

15%

17,55%

Valor Apurado no exercício corrente %

%

O Brasil está atraindo cada vez mais trabalhadores estrangeiros. Balanço do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que, ap enas no primeiro semestre do ano, 26,5 mil estrangeiros conseguiram autorização para trabalhar no país. Na maioria, vistos temporários com validade de até dois anos. Aumento de 19,4% em comparação com 2010, quando foram emitidos 21,1 mil vistos para trabalhadores estrangeiros. O país está recebendo, principalmente, portugueses, espanhóis, norte-americanos e trabalhadores dos países da América do Sul. Os profissionais vêm para ocupar vagas nos setores ligados à engenharia, infraestrutura e tecnologia, c omo c onst r u ç ã o c iv i l, portos, petróleo e gás e tecnologia da informação. Os estrangeiros também encontram oportunidades na área financeira, principalmente os especializados em contabilidade internacional, que enfrentam d i f i c u l d a d e s p ar a c on seguir colocação no país de origem, em razão dos efeitos da crise econômica que atinge a Europa e os Estados Unidos. A Consultoria Hays atua em 29 países e recruta executivos para empresas dos mais diversos segmentos. De acordo com pesquisa da consultoria, 80,4% das empres as do Brasi l demonstraram a intenção de contratar. Para César Rego, gerente da Hays em Curitiba, o número de estrangeiros dispostos a trabalhar no país reflete o crescimento da economia brasileira. “Eles veem aqui a oportunidade de desenvolvimento profissional , para ganhar responsabilidade e visibilidade nas corporações. Além disso, a União Europeia e os Estados Unidos perceberam que a qualidade de vida aqui já está em padrões aceitáveis. Em alguns cargos, principalmente na área de financias, o executivo brasileiro já é

mais bem remunerado”. Segundo dados da Coordenação-Geral de Imigração, vinculada ao Ministério do Trabalho, órgão que concede os vistos de trabalho aos estrangeiros que querem trabalhar no Br as i l, as c i d a d e s mais procuradas pelos estrangeiros são São Paulo e Rio de Janeiro. O espanhol da cidade de Marbella Álvaro Torquemada, de 36 anos, é casado com uma brasileira. Formado em administração em 2009, ele terminou um curso de pós-graduação do tipo MBA (Master of Business Administration) no IE Business School, da Espanha. Como o país europeu também sofre com a crise econômica internacional, Torquemada decidiu vir para o Brasil. “Vi que no Brasil teria mais oportunidades que na Espanha para o crescimento profissional”, disse ele. Torquemada conseguiu emprego de gerente de consultoria em Sustentabilidade da empresa Eccaplan e mora na capital paulista há um ano e meio. Segundo ele, o processo para conseguir o primeiro emprego aqui foi demorado. Levou quatro meses e seis entrevistas. Já a mulher dele, formada em publicidade e marketing, conseguiu emprego assim que chegou ao Brasil. “Hoje, os salários em São Paulo estão mais altos que na Espanha. Além do mais, já sou apaixonado pelo Brasil e adoro morar aqui “, disse Torquemada. De acordo com César Rego, esse tipo de profissional qualificado que vêm para o Brasil traz práticas e tecnologias que ajudam a desenvolver e expandir a economia do país. E a chegada de profissionais estrangeiros não diminui as chances dos brasileiros de conseguir se posicionar no mercado de trabalho. “É porque o Ministério do Trabalho determina que, para trazer alguns profissionais, é preciso comprovar que não existe essa mão de obra no país”, explicou o consultor

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2011 LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I DESPESAS

Dotação inicial (d)

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

% (j/f)

Saldo a liquidar (f-j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

7.710.000,00

193.072,58

7.903.072,58

1.272.746,43

3.578.504,34

1.285.845,97

3.562.692,56

45,08

4.340.380,02

DESPESAS CORRENTES

7.222.200,00

175.972,58

7.398.172,58

1.226.779,92

3.439.923,98

1.240.059,46

3.424.292,20

46,29

3.973.880,38

3.583.731,49

126.680,65

3.710.412,14

624.906,68

1.922.557,12

624.906,68

1.922.557,12

51,82

1.787.855,02

3.600,00

0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

3.600,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

3.634.868,51

49.291,93

0,00

0,00

0,00

3.684.160,44

601.873,24

1.517.366,86

615.152,78

1.501.735,08

0,00 40,76

3.600,00 2.182.425,36

DESPESAS DE CAPITAL

405.800,00

17.100,00

422.900,00

45.966,51

138.580,36

45.786,51

138.400,36

32,73

284.499,64

INVESTIMENTOS

175.800,00

17.100,00

192.900,00

7.456,00

23.076,00

7.276,00

22.896,00

11,87

170.004,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

230.000,00

0,00

230.000,00

38.510,51

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

82.000,00

0,00

82.000,00

0,00

0,00 115.504,36 0,00

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -0,00 CONSOLIDADO 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)

7.710.000,00 BALANÇO

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

193.072,58 7.903.072,58 1.272.746,43 ORÇAMENTÁRIO - DESPESA 0,00 0,00 0,00 FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 MAIO A JUNHO DE 2011

0,00 ORÇAMENTOS 0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Dívidas Atr. 52, inciso I, alíneasOutras "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Amortização da Dívida Externa

0,00

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII)

8.200.000,00

Claudinei Luciano dos Santos CONTADOR

0,00 114.495,64 82.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.285.845,97

3.562.692,56

45,08

4.340.380,02

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

193.072,58

490.000,00

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00 50,22

0,00

0,00

7.710.000,00

0,00 115.504,36

0,00

0,00 Dotação inicial 0,00 Créditos 0,00 Dotação atualizada (d) (f)=(d+e)0,00 0,00 adicionais (e) 0,00

Dívida Mobiliária DESPESAS Outras Dívidas

3.578.504,34

0,00 38.510,51

193.072,58

0,00

0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS 0,00 (g) No bimestre 0,00

0,00 Até bimestre (h) 0,00

0,00 DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 0,00 0,00 No bimestre (i) 0,00

0,00 0,00 (j) Até bimestre 0,00 0,00

0,00

% (j/f) 0,00 0,00

7.903.072,58

1.272.746,43

3.578.504,34

1.285.845,97

3.562.692,56

45,08

4.340.380,02

380.927,42

662.229,27

1.116.007,79

649.129,73

1.131.819,57

297,12

(750.892,15)

8.284.000,00

1.934.975,70

4.694.512,13

1.934.975,70

4.694.512,13

56,67

3.589.487,87

DONELI SAID CAPOTE DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

Saldo a liquida (f-j)


C-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2011 LRF, Art.53, inciso III - Anexo VII PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receita tributária

RECEITAS REALIZADAS Jan à Jun 2011 Jan à Jun 2010

No Bimestre

8.214.380,00

1.904.203,93

4.614.130,95

3.547.644,93

142.220,13

157.176,31

326.797,48

41.032,17

IPTU

80.000,00

0,00

0,00

40.312,79

ISS

36.000,00

6.490,90

20.270,08

14.014,11

ITBI

6.500,00

619,07

12.027,73

10.777,80

149.502,48

25.608,09

81.703,42

66.247,06

54.795,00

8.314,11

28.218,90

25.824,55

0,00

0,00

0,00

0,00

IRRF Outras receitas tributárias (-)Deduções da receita tributária Receita de contribuição Receita previdenciária

191.200,00

37.831,92

113.495,76

167.521,62

191.200,00

37.831,92

113.495,76

113.495,76

Outras receitas de contribuições

0,00

0,00

0,00

54.025,86

(-)Deduções da receita de contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita patrimonial

16.620,00

10.110,71

20.466,59

7.446,55

(-)Aplicações financeiras

16.620,00

10.110,71

20.466,59

7.446,55

Receita patrimonial líquida

(-)Deduções da receita patrimonial

0,00

Transferências correntes

0,00

0,00

0,00

7.613.922,52

1.800.081,90

4.283.503,64

3.158.014,98

FPM

5.800.000,00

1.086.591,55

3.068.335,95

2.387.566,17

ICMS

1.202.000,00

195.094,97

555.889,96

489.237,23

53.300,00

460.275,65

466.275,65

12.000,00

558.622,52

58.119,73

193.002,08

269.211,58

82.460,00

25.257,94

74.911,42

64.932,02

Dívida ativa

22.530,00

26.770,31

48.124,59

12.110,58

Diversas receitas correntes

59.930,00

(1.512,37)

26.786,83

52.821,44

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortizações de empréstimos (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de ativos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de capital

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras transferências de capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios Outras transferências correntes Demais receitas correntes

(-)Deduções das demais receitas correntes RECEITAS DE CAPITAL (II)

Outras receitas de capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

8.214.380,00

1.904.203,93

DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e encargos sociais

7.398.172,58

1.226.779,92

3.439.923,98

3.462.411,80

3.710.412,14

624.906,68

1.922.557,12

1.798.690,54

Juros e encargos da dívida (IX)

3.600,00

Outras despesas correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos

3.547.644,93

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Jan à Jun 2011 Jan à Jun 2010

PREVISÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

4.614.130,95

0,00

0,00

16.600,00

3.684.160,44

601.873,24

1.517.366,86

1.647.121,26

7.394.572,58

1.226.779,92

3.439.923,98

3.445.811,80

422.900,00

45.966,51

138.580,36

142.448,03

192.900,00

7.456,00

23.076,00

27.095,00

Inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (XIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK 230.000,00

Amortização da dívida (XIV)

38.510,51

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RELATÓRIO RESUMIDO

192.900,00 - CONSOLIDADO 7.456,00 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 82.000,00 0,00 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA DO RPPS (XVII)

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 7.669.472,58 JANEIRO A JUNHO DE 2011

RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XVIII) LRF, Art.53, inciso III - Anexo VII

544.907,42

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

115.504,36

115.353,03

23.076,00

27.095,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.234.235,92

3.462.999,98

3.472.906,80

669.968,01

1.151.130,97

74.738,13

-

-

109.072,58

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Claudinei Luciano dos Santos

0,00

DONELI SAID CAPOTE

CONTADOR

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN

DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2011 LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

PODER / ÓRGÃO

Exercícios anteriores

Em 31 de dezembro de 2010

Cancelados

Pagos

A Pagar

Inscritos em 31 de dezembro de 2010

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO Município de Conselheiro Mairinck Fundo de Previdência de Conselheiro Mairinck

52.611,28

94.254,92

0,00

0,00

0,00

9.587,09

0,00

0,00

0,00

94.254,92 0,00

52.611,28 0,00

9.587,09 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

52.611,28

94.254,92

0,00

0,00

0,00

9.587,09

LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK

TOTAL

Claudinei Luciano dos Santos CONTADOR

DONELI SAID CAPOTE DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

94.254,92

52.611,28

9.587,09

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL


MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2011

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II ESPECIFICAÇÃO DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual

Atas&Editais C-7

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO ANTERIOR até o 1º Semestre até o 2º Semestre DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA 572.381,28 LÍQUIDA 456.876,92 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE - SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2011 0,00 0,00

Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II Operações de Crédito inferiores a 12 meses ESPECIFICAÇÃO Parcelamento de Dívidas

0,00 -

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 572.381,28

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) De Tributos

572.381,28-

-

0,00

-

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 456.876,92 até o 1º Semestre até o 2º Semestre 456.876,92-

-

572.381,28 -

456.876,92 -

--

Previdenciárias Dívida Contratual

572.381,28 0,00

456.876,92 0,00

--

Demais Contribuições Sociais (inclusive) Precatórios posteriores a 5.5.2000

0,00 0,00

0,00 0,00

--

Operações Do FGTSde Crédito inferiores a 12 meses

0,00

0,00

--

0,00 572.381,28

0,00 456.876,92

--

DEDUÇÕES De Tributos (II) Ativo Disponível Sociais De Contribuições Haveres Financeiros Previdenciárias Demais Contribuições Sociais (-) Restos a pagar processados

68.620,80 -

509.435,15 -

--

215.487,00 572.381,28

562.046,43 456.876,92

--

0,00 572.381,28

0,00 456.876,92

--

0,00 146.866,20

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC Do FGTS Insuficiência DEDUÇÕES (II)Financeira Ativo Disponível Outras Obrigações DÍVIDA LÍQUIDA (DCL) = (I - II) HaveresCONSOLIDADA Financeiros RECEITA LÍQUIDA - (RCL) (-) Restos CORRENTE a pagar processados

0,00 0,00

--

0,00 0,00

--

68.620,80-

509.435,15-

--

215.487,00 0,00

562.046,43 0,00

--

503.760,48 0,00

(52.558,23) 0,00

--

6.256.430,92 146.866,20

7.213.713,22 52.611,28

--

% da DCL sobre a RCLa 5.5.2000 Precatórios anteriores Insuficiência Financeira LIMITE DEFINIDO POR DEFINIÇÃO DO SENADO FEDERAL:(%) Outras Obrigações

9,15 0,00

6,33 0,00

--

8,05 0,00

(0,73) 0,00

--

120,00

120,00

--

0,00

-

(52.558,23)

-

0,00 503.760,48

REGIME PREVIDENCIÁRIO

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)

6.256.430,92 SALDO DO EXERCÍCIO 9,15 ANTERIOR

ESPECIFICAÇÃO

% da DC sobre a RCL

--

0,00 0,00

% da DC sobreNÃO a RCL OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) = (I - II)

0,00 52.611,28

0,00 0,00

Precatórios Outras Dívidasanteriores a 5.5.2000

%DÍVIDA da DCLCONSOLIDADA sobre a RCL PREVIDENCIÁRIA (IV)

8,05 0,00

LIMITE PassivoDEFINIDO Atuarial POR DEFINIÇÃO DO SENADO FEDERAL:(%)

7.213.713,22 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 6,33 até o 1º Semestre até o 2º Semestre (0,73) 0,00

--

120,00 0,00

120,00 0,00

--

Demais dívidas

0,00

0,00

-

DEDUÇÕES (v)

0,00

0,00

-

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Ativo disponível

0,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00

ESPECIFICAÇÃO

Investimentos

0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 0,00 até o 1º Semestre até o 2º Semestre

-

Haveres financeiros PREVIDENCIÁRIA (IV) DÍVIDA CONSOLIDADA

0,00 0,00

0,00 0,00

--

(-) Restos a pagar processados Passivo Atuarial

0,00 0,00

0,00 0,00

--

Demais dívidas NÃO INTEGRANTES DA DC OBRIGAÇÕES

0,00 0,00

0,00 0,00

--

Precatórios(v) anteriores a 5.5.2000 DEDUÇÕES

0,00 0,00

0,00 0,00

--

Insuficiência financeira Ativo disponível

0,00-

0,00-

--

Outras obrigações Investimentos

0,00 0,00

0,00 0,00

--

DÍVIDA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (VI - V) HaveresCONSOLIDADA financeiros

0,00 0,00

0,00 0,00

--

(-) Restos a pagar processados

0,00

0,00

-

0,00

0,00

-

0,00

0,00

-

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC Precatórios anteriores a 5.5.2000 Insuficiência financeira Outras obrigações DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (VI - V)

Claudinei Luciano dos Santos

-

-

-

0,00

0,00

-

0,00

0,00

-

DONELI SAID CAPOTE

CONTADOR

DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

Agência Brasil

--

De Contribuições Sociais Dívida Mobiliária

Outras Dívidas Parcelamento de Dívidas

Hepatites mataram mais de 20 mil pessoas no Brasil em uma década

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

Semestral

Claudinei Luciano dos Santos CONTADOR

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DASCAPOTE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DONELI SAID ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DIR. DEPTO. DE FINANÇAS 01/2011 à 06/2011 Emitido em 28/07/2011 08:26 v.1.1b

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c")

1

VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Semestre de Referência

Até o Semestre de Referência

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I ) Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Abertura de Créditos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º) Outras Operações de Crédito Externa

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( II ) Parcelamentos de Dívidas De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e patrimonial Programa de Iluminação Pública - RELUZ

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = ( I )

0,00 0,00

-

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

0,00

16%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00%

0,00

7%

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( III ) = ( I + II )

0,00

0,00

Em uma década, as hepatites virais mataram mais de 20 mil pessoas no Brasil. De 2000 a 2010, foram registradas 20.771 mortes causadas diretamente pelos cinco tipos de hepatite (A,B,C,D e E). Mais de 70% delas foram provocadas pela hepatite tipo C, a mais agressiva, o equivalente a 14.873 mortes. Os dados constam boletim sobre a doença do Ministério da Saúde, divulgado ontem, 28,Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais. Em 2000, foram constatadas 340 mortes por hepatite C, contra 1.932, em 2010, um acréscimo superior a 460%. Dos mais de 14 mil óbitos causados por esse tipo da doença nos últimos dez anos, quase 60% ocorreram na Região Sudeste, o equivalente a 8.672. Os homens são a maioria das vítimas. A hepatite B aparece em segundo lugar, responsável por 4.978 mortes no período analisado. O levantamento do ministério constatou o registro de 307.446 casos de hepatites virais no Brasil, de 1999 a 2010. Os tipos B e C, juntos, respondem por 56,5%, 174.406 notificações. As regiões Sul e Sudeste concentram o maior número de casos da doença. A transmissão ocorre pelo contato com sangue ou secreções contaminadas pelo vírus, por exemplo, durante a relação sexual sem o uso de preservativos e objetos cortantes, como alicate de unha e equipamentos usados em tatuagem e piercing. A hepatite A respondeu por 130. 354 casos (42%). É transmitida pelo contato com água e alimentos contaminados. Por ter uma forma de contágio diferente das outras, concentra-se nas regiões Nordeste e Norte, onde há escassez de redes de esgoto e água encanada. As crianças menores de 13 anos são as mais atingidas. Elas compreendem 68,7% dos casos identificados de 1999 até 2010. As hepatites D e E têm menor incidência no país, com1.812 e 874 casos, respectivamente. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apesar dos altos números, a prevalência da doença é considerada de baixa a intermediária no Brasil em comparação com outros países. Para conter o avanço da doença, o governo federal mudou as regras para o tratamento da doença na rede pública, o que permite o prolongamento da terapia. A partir de agosto, serão disponibilizados testes rápidos, com capacidade de diagnosticar a hepatite em 30 minutos. Atualmente, o resultado demora cerca de 15 dias. Em 2011, a vacina contra a hepatite B foi ampliada para jovens com até 24 anos. No ano que vem, a faixa etária passará para até 29 anos. O ministro alertou que a população deve começar a prevenir a doença dentro de casa, evitar o uso comum de objetos, como lâmina de barbear ou alicate de unha.


C-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Volume de empréstimos para compra da casa própria cresce 50%

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2011 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Receitas

Receitas realizadas

Previsão atualizada (a)

Previsão inicial

No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre

Saldo a realizar (a-c)

% (c/a)

Agência Brasil

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

8.008.800,00

8.092.800,00

1.897.143,78

23,44

4.581.016,37

56,61

3.511.783,63

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA

8.008.800,00 318.297,48

8.092.800,00 326.797,48

1.897.143,78 41.032,17

23,44 12,56

4.581.016,37 142.220,13

56,61 43,52

3.511.783,63 184.577,35

263.502,48

272.002,48

32.718,06

12,03

114.001,23

41,91

158.001,25

54.795,00

54.795,00

8.314,11

15,17

28.218,90

51,50

26.576,10

IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL

27.000,00

53.000,00

20.661,06

38,98

59.914,59

113,05

(6.914,59)

0,00 27.000,00

0,00 53.000,00

0,00 20.661,06

0,00 38,98

0,00 59.914,59

0,00 113,05

0,00 (6.914,59)

0,00 16.620,00

0,00 16.620,00

0,00 10.110,71

0,00 60,83

0,00 20.466,59

0,00 123,14

0,00 (3.846,59)

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

0,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

0,00

16.620,00

16.620,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.110,71

60,83

20.466,59

123,14

(3.846,59)

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 1.304,00

0,00 31,80

0,00 3.839,00

0,00 93,63

0,00 261,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS

0,00 4.100,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE SERVIÇOS

0,00 4.100,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.584.422,52

7.613.922,52

1.800.081,90

23,64

4.283.503,64

56,26

3.330.418,88

7.535.622,52

7.560.622,52

1.339.806,25

17,72

3.817.227,99

50,49

3.743.394,53

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 874,81

0,00 0,00

0,00 48.800,00

0,00 53.300,00

0,00 460.275,65

0,00 863,56

0,00 466.275,65

58.360,00

78.360,00

23.953,94

30,57

71.072,42

90,70

7.287,58

1.470,00 0,00

1.470,00 0,00

92,53 0,00

6,29 0,00

194,15 0,00

13,21 0,00

1.275,85 0,00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

22.530,00

22.530,00

26.770,31

118,82

48.124,59

213,60

(25.594,59)

RECEITAS DIVERSAS (-)DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES

34.360,00 0,00

54.360,00 0,00

(2.908,90) 0,00

(5,35) 0,00

22.753,68 0,00

41,86 0,00

31.606,32 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00 (412.975,65)

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

0,00

0,00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORT

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00 DE CONSELHEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICíPIO MAIRINCK 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO 0,00 OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 191.200,00 191.200,00 37.831,92 19,79 113.495,76 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL8.284.000,00 E -DA SEGURIDADE SOCIAL23,36 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 8.200.000,00 1.934.975,70 4.694.512,13 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA ORÇAMENTOSJANEIRO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL 0,00 E DA A 0,00 DE JUNHO 2011

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

JANEIRO 0,00A JUNHO DE 2011 0,00

Operações de Crédito Internas

LRF, Art.Mobiliária 52, inciso I,LRF, alíneas e I,"b" do "a" inciso II e § 1º II Art. 52,"a" inciso alíneas e "b" do inciso II e-§Anexo 1º - Anexo Receitas

Receitas

0,00 Previsão inicial

Contratual Operações de CréditoContratual Externas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) Mobiliária DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V+VI)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)

DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V+VI)

Previsão Previsão atualizada (a) No bimestre (b)

Previsão0,00 inicial

Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária

Contratual

0,00 atualizada (a) 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 8.200.000,000,00

0,00 8.284.000,00

0,00 0,00 0,00 8.284.000,00 8.200.000,00 8.200.000,00

Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais

-

-

0,00

8.284.000,00

-

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas realizadas Saldo a realizar

Até o bimestre

No bimestre (b) 0,00

0,00 0,00 1.934.975,70

0,00

% (b/a)

0,00 0,00

% (c/a)

(a-c)

% (b/a)

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00

Até o bimestre 0,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00 4.694.512,13 0,00 56,67 0,00

0,00 23,36 0,00 23,36

0,00 0,00 4.694.512,13

0,00 0,00 56,67

109.072,58 23,36 1.934.975,70 -

0,00 77.704,24 3.589.487,87

0,00

Receitas realizadas

0,00 0,00 1.934.975,70 0,00

-8.284.000,00 -

8.200.000,00

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 59,36 56,67

109.072,58 0,00

0,00

1.934.975,70

0,00 23,36

-

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 3.589.487,870,00 0,00 0,00 3.589.487,87 4.694.512,13 -

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

56,67

0,00

4.694.512,13

Saldo a realizar (a-c)

% (c/a)

3.589.487,87

0,00

0,00

56,67

3.589.487,87

-

-

-

-

109.072,58

-

-

Superávit Financeiro

-

-

-

-

109.072,58

-

-

Reabertura de Créditos Adicionais

-

-

-

-

0,00

-

-

Claudinei Luciano dos Santos

DONELI SAID CAPOTE

CONTADOR

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN

DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

PREFEITO MUNICIPAL

O aumento nas operações de crédito para a compra da casa própria teve impacto na concessão geral de empréstimos no Brasil, informa o Banco Central (BC). A nota sobre política monetária e operações de crédito do sistema financeiro, divulgada nesta quarta-feira (27), mostra que, em 12 meses, contabilizados de julho de 2010 a junho de 2011, o volume de empréstimos para aquisição de imóveis cresceu 50%. Nesse período, o total emprestado passou de R$ 116,1 bilhões para R$ 167,4 bilhões. O chefe do Departamento Econômico (Depec) do BC, Tulio Maciel, disse que o crédito habitacional, incluindo imóveis financiados pelo Fundo de Garant i a do Tempo de Serviço (FGTS) e o Programa Minha Casa, Minha Vida, é a modalidade que “está puxando” os empréstimos para a pessoa física. O saldo habitacional passou a representar 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), 1 ponto percentual acima do verificado em junho de 2010. Maciel acredita que não haja no Brasil ameaça de bolha de crédito como ocorreu nos Estados Unidos durante o epicentro da crise financeira internacional, deflagrada no final de 2008 e cujos efeitos foram sentidos a partir de 2009. “A participação é muito restrita”. A avaliação é de que os empréstimos continuem crescendo, mas com efeito estatístico menor. A maior parte do crescimento do crédito habitacional foi verificada no ano passado. No primeiro semestre deste ano, o percentual acumulado é 20,7% (em junho, o crescimento foi 3,8%). “A gente espera que continue crescendo em taxas significativas, mas que arrefeça”, disse Maciel. O aumento do financ i am e nto h abit a c i on a l compõe o crescimento das operações de crédito do sistema financeiro, que, segundo o BC, teve a maior alta desde 2000 (início da série): 47,2% no primeiro semestre. Para o chefe do Depec, o crescimento “está em linha” com as previsões do BC e pode chegar a 48%.

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO DONELIORÇAMENTOS SAID CAPOTE FISCAL E DA SEGURIDADE JUAREZ LELIS G. DRIESSEN SOCIAL DIR. DEPTO. DE FINANÇAS PREFEITO MUNICIPAL JANEIRO A JUNHO DE 2011

Claudinei Luciano dos Santos CONTADOR LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

PODER / ÓRGÃO

Exercícios anteriores

Em 31 de dezembro de 2010

Cancelados

Pagos

A Pagar

Inscritos em 31 de dezembro de 2010

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO Município de Conselheiro Mairinck Fundo de Previdência de Conselheiro Mairinck

52.611,28

94.254,92

0,00

0,00

0,00

9.587,09

0,00

0,00

0,00

94.254,92 0,00

52.611,28 0,00

9.587,09 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

52.611,28

94.254,92

0,00

0,00

0,00

9.587,09

LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK

TOTAL

Claudinei Luciano dos Santos CONTADOR

DONELI SAID CAPOTE DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

94.254,92

52.611,28

9.587,09

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL


TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DO ENSINO - MDE MAIO A JUNHO DE 2011 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E SOCIAL DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

Atas&Editais D-1

MAIO A JUNHO 2011 ORÇAMENTOS FISCAL E DA DE SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS DE ENSINO MAIO A JUNHO DE 2011 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS % RECEITAS DE ENSINO INICIAL ATUALIZADA (a) Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS % RECEITAS DE ENSINO 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 287.502,48 ATUALIZADA 296.002,48 59.580,90 162.319,97 54,84 INICIAL (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 1.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 104.000,00 104.000,00 26.862,84 48.318,74 % 46,46 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 287.502,48 ATUALIZADA 296.002,48 59.580,90 162.319,97 c=(b/a) 54,84 INICIAL (a) 1.1.1 - IPTU 80.000,00 80.000,00 0,00 ATÉ BIMESTRE 0,00 0,00 NO BIMESTRE (b) 1.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 104.000,00 104.000,00 26.862,84 48.318,74 46,46 1.1.2 Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 1.470,00 1.470,00 92,53 194,15 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 287.502,48 296.002,48 59.580,90 162.319,97 13,21 54,84 1.1.1 - IPTU 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 1.1.3 - Dívida resultante atíva do IPTU 22.530,00 22.530,00 26.770,31 48.124,59 213,60 1.1 - Receita do imposto sobre a propriedade 104.000,00 104.000,00 26.862,84 48.318,74 46,46 1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU predial e territorial urbana - IPTU 1.470,00 1.470,00 92,53 194,15 13,21 1.1.4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1 -- Multas, IPTU juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 1.1.3 - Dívida atíva do IPTU 22.530,00 22.530,00 26.770,31 48.124,59 213,60 1.1.5 - ) Deduções damora receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2 -- (Multas, juros de e outros encargos do IPTU 1.470,00 1.470,00 92,53 194,15 13,21 1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2 - Receita do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 6.500,00 6.500,00 619,07 12.027,73 1.1.3 - Dívidaresultante atíva do IPTU 22.530,00 22.530,00 26.770,31 48.124,59 185,04 213,60 1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1 6.500,00 6.500,00 619,07 12.027,73 1.1.4 -- ITBI Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 185,04 0,00 1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 6.500,00 6.500,00 619,07 12.027,73 185,04 1.2.2 Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1 - ITBI 6.500,00 6.500,00 619,07 12.027,73 185,04 1.2.3 - Dívida resultante ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 185,04 0,00 1.2 - Receita do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 6.500,00 6.500,00 619,07 12.027,73 1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.4 juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 185,04 0,00 1.2.1 -- Multas, ITBI 6.500,00 6.500,00 619,07 12.027,73 1.2.3 - Dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.5 - ) Deduções damora receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.2 -- (Multas, juros de e outros encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3 Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISS 36.000,00 36.000,00 6.490,90 20.270,08 56,31 1.2.3 - Dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.1 sobrede serviço qualquer monetária natureza - e ISS 36.000,00 36.000,00 6.490,90 20.270,08 56,31 1.2.4 -- Imposto Multas, juros mora, de atualização outros encargos da dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 36.000,00 36.000,00 6.490,90 20.270,08 56,31 1.3.2 juros deda mora e outros encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.5 -- Multas, ( - ) Deduções receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.1 - Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS 36.000,00 36.000,00 6.490,90 20.270,08 56,31 1.3.3 - Dívida resultante ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3 - Receita do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 36.000,00 36.000,00 6.490,90 20.270,08 56,31 1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4 deserviço mora, de atualização outros encargos da dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.1 -- Multas, Impostojuros sobre qualquer monetária natureza -eISS 36.000,00 36.000,00 6.490,90 20.270,08 56,31 1.3.3 - Dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.5 - ) Deduções damora receita do ISSencargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2 -- (Multas, juros de e outros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4 - Receita do imposto de renda retido na fonte - IRRF 141.002,48 149.502,48 25.608,09 81.703,42 54,65 1.3.3 - Dívidaresultante ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.1 141.002,48 149.502,48 25.608,09 81.703,42 54,65 1.3.4 -- IRRF Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 141.002,48 149.502,48 25.608,09 81.703,42 54,65 1.4.2 juros deda mora e outros encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.5 -- Multas, ( - ) Deduções receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.1 -- Dívida IRRF ativa do IRRF 141.002,48 149.502,48 25.608,09 81.703,42 54,65 1.4.3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 141.002,48 149.502,48 25.608,09 81.703,42 54,65 1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.4 juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.1 --- Multas, IRRF ativa 141.002,48 149.502,48 25.608,09 81.703,42 54,65 1.4.3 Dívida do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.5 - ) Deduções damora receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.2 -- (Multas, juros de e outros encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5 - Receita do imposto de renda retido na fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.3 - Dívidaresultante ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.4 -- ITR Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2 juros deda mora e outros encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.5 -- Multas, ( - ) Deduções receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.3 - Dívida resultante ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5 - Receita do imposto de renda retido na fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.4 juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1 -- Multas, ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.3 - Dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.5 - ) Deduções damora receita do ITRencargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2 -- (Multas, juros de e outros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.5.3 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 7.202.500,00 7.219.500,00 1.311.581,33 3.728.245,51 51,64 - Dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1 - Cota-parte FPMde mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 5.800.000,00 5.800.000,00 1.086.591,55 3.068.335,95 52,90 1.5.4 - Multas, juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 7.202.500,00 7.219.500,00 1.311.581,33 3.728.245,51 51,64 2.1.1 referente CF. art. 5.800.000,00 5.800.000,00 1.086.591,55 3.068.335,95 52,90 1.5.5 -- Parcela ( - ) Deduções da àreceita do159, ITR I, alínea b 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1 - Cota-parte FPM 5.800.000,00 5.800.000,00 1.086.591,55 3.068.335,95 52,90 2.1.2 - Parcela referente à CF. art. 159, I,CONSTITUCIONAIS alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS E LEGAIS 7.202.500,00 7.219.500,00 1.311.581,33 3.728.245,51 51,64 2.1.1 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea b 5.800.000,00 5.800.000,00 1.086.591,55 3.068.335,95 52,90 2.2 1.200.000,00 1.202.000,00 195.094,97 555.889,96 46,25 2.1 -- Cota-parte Cota-parte ICMS FPM 5.800.000,00 5.800.000,00 1.086.591,55 3.068.335,95 52,90 2.1.2 - Parcela referente à- CF. art.87/1996 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3 - ICMS-Desoneração 25.000,00 25.000,00 2.456,40 7.369,20 29,48 2.1.1 - Parcela referente à LC. CF. nº art. 159, I, alínea b 5.800.000,00 5.800.000,00 1.086.591,55 3.068.335,95 52,90 2.2 - Cota-parte ICMS 1.200.000,00 1.202.000,00 195.094,97 555.889,96 46,25 2.4 Cota-parte IPI-Exportação 28.000,00 31.000,00 4.026,96 12.643,29 40,78 2.1.2 - Parcela referente à- LC. CF. nº art.87/1996 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3 - ICMS-Desoneração 25.000,00 25.000,00 2.456,40 7.369,20 29,48 2.5 4.500,00 4.500,00 0,00 2.346,36 52,14 2.2 -- Cota-parte Cota-parte ITR ICMS 1.200.000,00 1.202.000,00 195.094,97 555.889,96 46,25 2.4 - Cota-parte IPI-Exportação 28.000,00 31.000,00 4.026,96 12.643,29 40,78 2.6 IPVA 145.000,00 157.000,00 23.411,45 81.660,75 2.3 -- Cota-parte ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 25.000,00 25.000,00 2.456,40 7.369,20 52,01 29,48 2.5 - Cota-parte ITR 4.500,00 4.500,00 0,00 2.346,36 52,14 2.7 (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4 -- Cota-parte Cota-parte IOF-Ouro IPI-Exportação 28.000,00 31.000,00 4.026,96 12.643,29 40,78 2.6 - Cota-parte IPVA 145.000,00 157.000,00 23.411,45 81.660,75 52,01 32.5 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 7.490.002,48 7.515.502,48 1.371.162,23 3.890.565,48 - Cota-parte ITR 4.500,00 4.500,00 0,00 2.346,36 51,77 52,14 2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.6 - Cota-parte IPVA 145.000,00 157.000,00 23.411,45 81.660,75 52,01 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 7.490.002,48 7.515.502,48 1.371.162,23 3.890.565,48 51,77 2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 7.490.002,48 7.515.502,48 1.371.162,23 3.890.565,48 % 51,77 INICIAL ATUALIZADA (a) c=(b/a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS % 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO 200,00 26,00 98,17 49,09 INICIAL200,00 ATUALIZADA (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS 5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 180.235,00 180.235,00 25.887,34 REALIZADAS 63.950,93 % 35,48 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO 200,00 26,00 98,17 c=(b/a) 49,09 INICIAL200,00 ATUALIZADA (a) (b) 5.1 - Transferências do salário-educação 102.300,00 102.300,00 NO BIMESTRE 11.868,38 ATÉ BIMESTRE 40.024,49 39,12 5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 180.235,00 180.235,00 25.887,34 63.950,93 35,48 5.2 - Outras transferências do FNDE 77.935,00 77.935,00 14.018,96 23.926,44 30,70 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO 200,00 200,00 26,00 98,17 49,09 5.1 - Transferências do salário-educação 102.300,00 102.300,00 11.868,38 40.024,49 39,12 5.3 - Aplicação DE financeira dos recursos do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 - RECEITAS TRANSFERÊNCIAS DOFNDE FNDE 180.235,00 180.235,00 25.887,34 63.950,93 35,48 5.2 - Outras transferências do FNDE 77.935,00 77.935,00 14.018,96 23.926,44 30,70 MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK 65.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 13.275,00 13.275,00 36.061,68 36.158,45 - Transferências do salário-educação 102.300,00 102.300,00 11.868,38 40.024,49 272,38 39,12 5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.1 de convênios 12.900,00 12.900,00 35.875,65 35.875,65 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.2 -- Transferências Outras transferências do FNDE 77.935,00 77.935,00 14.018,96 23.926,44 278,11 30,70 MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK - CONSOLIDADO 6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 13.275,00 13.275,00 36.061,68 36.158,45 272,38 6.2 Aplicação financeira dos recursos de convênios 375,00 375,00 186,03 282,80 75,41 5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 0,00 E DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DO0,00 ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO 6.1 - Transferências de convênios 12.900,00 12.900,00 35.875,65 35.875,65 278,11 MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK 76 -- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 272,38 0,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 13.275,00 13.275,00 36.061,68 36.158,45 6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 375,00 375,00 186,03 282,80 75,41 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO0,00 ENSINO - MDE MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK 86.1 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 E DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 278,11 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO - Transferências de convênios 12.900,00 12.900,00 35.875,65 35.875,65 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MAIO A JUNHO DE 2011 96.2 - TOTAL DASfinanceira RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 193.710,00 193.710,00 61.975,02 100.207,55 51,73 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - Aplicação dos recursos de convênios 375,00E DESENVOLVIMENTO 375,00 186,03 282,80 75,41 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO MDE MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DAS RECEITAS E DESPESAS 0,00 E DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 MAIO JUNHO DE 2011 DEMONSTRATIVO COM MANUTENÇÃO DO0,00 ENSINO - MDE 9 - TOTAL DAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 193.710,00 193.710,00 61.975,02 100.207,55 51,73 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICíPIO DEACONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO Lei 9.394/96, Art.RECEITAS 72 - AnexoADICIONADAS X 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao RELATÓRIO FUNDEB - (20% de 2.4)MUNICíPIO 5.600,00 5.600,00 805,37 2.528,59 45,15 MAIO JUNHO DE 2011 RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEACONSELHEIRO MAIRINCK FUNDEB DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E ENSINO DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 9 - 9.394/96, TOTAL DAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO (4+5+6+7+8) 193.710,00 193.710,00 61.975,02 100.207,55 51,73 Lei Art.RECEITAS 72 - Anexo X 10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 900,00 900,00 0,00 469,24 52,14 MAIO ACOM JUNHO DE 2011 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS MANUTENÇÃO DO ENSINO - MDE 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada aoRELATÓRIO FUNDEB - (20%ORÇAMENTOS de 2.4) E DESPESAS 5.600,00E DESENVOLVIMENTO 5.600,00 805,37 2.528,59 % 45,15 RESUMIDO DAFISCAL EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS E DA SEGURIDADE SOCIAL FUNDEB 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 29.000,00 ATUALIZADA 29.000,00 4.682,22 16.331,87 c=(b/a) 56,32 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X INICIAL (a) 10.5 - Cota-parte ITR DEMONSTRATIVO destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 900,00 900,00 0,00 469,24 52,14 NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE MAIO A JUNHO DE 2011 10.4 Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB (20% de 2.4) 5.600,00 5.600,00 805,37 2.528,59 45,15 11 -9.394/96, RECEITAS 781.760,00 781.760,00 132.619,32REALIZADAS 388.625,45 % 49,71 Lei Art.RECEBIDAS 72 - Anexo XDO FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 29.000,00 29.000,00 4.682,22 16.331,87 56,32 FUNDEB 10 RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.373.118,10 1.373.118,10 262.316,08 745.648,45 54,30 INICIAL ATUALIZADA (a) MAIO A JUNHO 2011 FISCAL E DA DE SEGURIDADE 11.1 Transferências recursos do FUNDEB 780.000,00 780.000,00 132.802,27 387.639,60 49,70 10.5 - Cota-parte ITR de destinada ao FUNDEB de 2.5) 900,00 SOCIAL 900,00 0,00 ATÉ BIMESTRE 469,24 52,14 10.4 IPI-Exportação destinada ao- (20% FUNDEB - (20%ORÇAMENTOS de 2.4) 5.600,00 5.600,00 805,37 2.528,59 45,15 (b) c=(b/a) 11 - RECEITAS FUNDEB 781.760,00 781.760,00 NO BIMESTRE 132.619,32REALIZADAS 388.625,45 49,71 Lei Art.RECEBIDAS 72 - Anexo XDOao RECEITAS DOde FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS % 10.1 -- Cota-parte FPM destinada FUNDEB -- (20% 2.1) 1.092.618,10 1.092.618,10 217.318,25 613.667,02 56,16 10.69.394/96, IPVA destinada aoFUNDEB FUNDEB (20% 2.6) 29.000,00 29.000,00 4.682,22 16.331,87 56,32 11.2 Complementação da uniãoao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.5 Cota-parte ITR destinada - (20% dede2.5) 900,00 900,00 469,24 52,14 MAIO A JUNHO DEINICIAL 2011 11.1 Transferências de recursos do FUNDEB 780.000,00 780.000,00 132.802,27 387.639,60 49,70 10 RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.373.118,10 1.373.118,10 262.316,08 745.648,45 54,30 ATUALIZADA (a) c=(b/a) 10.4 IPI-Exportação destinada ao FUNDEB (20% de 2.4) 5.600,00 5.600,00 NO BIMESTRE 805,37 ATÉ BIMESTRE 2.528,59 45,15 10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de- 2.2) 240.000,00 240.000,00 39.018,96 111.177,89 46,32 (b) Lei 9.394/96, Art. 72 Anexo X 11 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 781.760,00 781.760,00 132.619,32 388.625,45 49,71 10.6 Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB (20% de 2.6) 29.000,00 29.000,00 4.682,22 16.331,87 56,32 11.3 - Cota-parte Receita de FPM aplicação financeira dos recursos dode FUNDEB 1.760,00 1.760,00 (182,95) 985,85 56,01 10.1 destinada ao FUNDEB (20% 2.1) 1.092.618,10 1.092.618,10 217.318,25 613.667,02 56,16 11.2 Complementação da união ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.5 -- ICMS-Desoneração ITR de destinada ao FUNDEB (20% de 2.5) 900,00 900,00 0,00 469,24 52,14 10.3 destinada ao FUNDEB - (20% 2.3)de 2.4) 5.000,00 5.000,00 491,28 1.473,84 29,48 10.4 Cota-parte IPI-Exportação destinada ao- FUNDEB - de (20% 5.600,00 5.600,00 805,37 2.528,59 45,15 11.1 Transferências recursos do FUNDEB 780.000,00 780.000,00 132.802,27 387.639,60 49,70 10 -9.394/96, - RESULTADO RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.373.118,10 1.373.118,10 262.316,08 745.648,45 54,30 11 RECEITAS FUNDEB 781.760,00 781.760,00 132.619,32 388.625,45 49,71 Lei Art.RECEBIDAS 72 - Anexo XDO 12 LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO2.2) FUNDEB (593.118,10) (593.118,10) (129.513,81) (358.008,85) 60,36 10.2 --- Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% (20% de 240.000,00 240.000,00 39.018,96 111.177,89 46,32 11.3 Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 1.760,00 1.760,00 (182,95) 985,85 56,01 10.6 Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB de 2.6) 29.000,00 29.000,00 4.682,22 16.331,87 56,32 10.5 Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB 900,00 900,00 0,00 469,24 52,14 10.1 --- Cota-parte Cota-parte FPMde destinada ao FUNDEB (20%de de2.5) 1.092.618,10 1.092.618,10 217.318,25 613.667,02 56,16 11.2 Complementação da união ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.1 Transferências recursos do FUNDEB 780.000,00 780.000,00 132.802,27 387.639,60 49,70 10.4 IPI-Exportação destinada ao- -(20% FUNDEB -2.1) (20% de 2.4) 5.600,00 5.600,00 805,37 2.528,59 45,15 ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% deFUNDEB 2.3) 5.000,00 5.000,00 491,28 1.473,84 29,48 12 -- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO (593.118,10) (593.118,10) (129.513,81) (358.008,85) 60,36 11 RECEITAS RECEBIDAS DO ao FUNDEB 781.760,00 781.760,00 132.619,32 388.625,45 49,71 10.6 Cota-parte IPVA destinada FUNDEB --(20% de 2.6) 29.000,00 29.000,00 4.682,22 16.331,87 56,32 10.2 Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB (20% 2.2)FUNDEB 240.000,00 240.000,00 39.018,96 111.177,89 46,32 DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO 358.008,85 11.3 --- Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 1.760,00 1.760,00 (182,95) 985,85 56,01 11.2 Complementação da união FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.5 Cota-parte ITR destinada aoao FUNDEB - (20% dede 2.5) 900,00 900,00 469,24 52,14 ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 780.000,00 780.000,00 132.802,27 387.639,60 49,71 49,70 11 -- RECEITAS DO ao FUNDEB 781.760,00 781.760,00 132.619,32 388.625,45 10.3 ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% deFUNDEB 2.3) 5.000,00 5.000,00 491,28 1.473,84 29,48 10.6 Cota-parte IPVA destinada FUNDEB - (20% 2.6) 29.000,00 29.000,00 4.682,22 16.331,87 56,32 12 RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO (593.118,10) (593.118,10) (129.513,81) (358.008,85) 60,36 11.3 -- Receita deRECEBIDAS aplicação financeira dos recursos dode FUNDEB 1.760,00 1.760,00 (182,95) 985,85 56,01 DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 358.008,85 11.2 Complementação união ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.1 - Transferências de da recursos do FUNDEB 780.000,00 780.000,00 132.802,27 387.639,60 49,70 ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DOFUNDEB FUNDEB 0,00 11 - RESULTADO RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 781.760,00 781.760,00 132.619,32 388.625,45 60,36 49,71 12 LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO (593.118,10) (593.118,10) (129.513,81) (358.008,85) 11.3 -- Transferências Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 1.760,00 1.760,00 (182,95) 985,85 56,01 11.2 Complementação união ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 EMPENHADAS 0,00 0,00 DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DOFUNDEB FUNDEB 358.008,85 11.1 de da recursos do FUNDEB 780.000,00 780.000,00 132.802,27 387.639,60 49,70 DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS % ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO 0,00 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DODO FUNDEB (593.118,10) (593.118,10) (129.513,81) (358.008,85) 60,36 INICIAL ATUALIZADA (a) c=(b/a) 11.3 -- Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 1.760,00 1.760,00 (182,95) 985,85 56,01 DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 358.008,85 11.2 Complementação da união ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 ATÉ BIMESTRE 0,00 0,00 NO BIMESTRE (b) DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS % ACRÉSCIMO RESULTANTE DASTRANSFERÊNCIAS TRANSFERÊNCIAS DOFUNDEB FUNDEB 0,00 12 - RESULTADO LÍQUIDOfinanceira DAS DO (593.118,10) (593.118,10) (129.513,81) (358.008,85) 60,36 11.3 Receita de aplicação dos recursos do FUNDEB 1.760,00 1.760,00 (182,95) 985,85 56,01 INICIAL ATUALIZADA (a) c=(b/a) 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 468.800,00 471.866,56 NO BIMESTRE 82.692,50 ATÉ BIMESTRE 239.018,14 50,65 (b) DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 358.008,85 ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS 12 - RESULTADO LÍQUIDO DO FUNDEB (593.118,10) (593.118,10) (129.513,81) (358.008,85) 60,36 13.1 - Com educação infantil DAS TRANSFERÊNCIAS 97.500,00 97.500,00 24.146,21EMPENHADAS 67.164,31 % 68,89 INICIAL (a) c=(b/a) DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 358.008,85 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 468.800,00 ATUALIZADA 471.866,56 82.692,50 ATÉ BIMESTRE 239.018,14 50,65 (b) DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS % ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 13.2 - Com ensino fundamental 371.300,00 374.366,56 NO BIMESTRE 58.546,29EMPENHADAS 171.853,83 45,91 13.1 - Com educação infantil 97.500,00 ATUALIZADA 97.500,00 24.146,21 67.164,31 c=(b/a) 68,89 INICIAL (a) DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 358.008,85 (b) 13 - OUTRAS PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 468.800,00 471.866,56 NO BIMESTRE 82.692,50 ATÉ BIMESTRE 239.018,14 50,65 14 DESPESAS 312.500,00 312.500,00 48.613,07 150.105,56 48,03 DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS % 13.2 - Com ensino fundamental 371.300,00 374.366,56 58.546,29 171.853,83 45,91 13.1 Com educação educação infantil 97.500,00 97.500,00 24.146,21 67.164,31 68,89 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 468.800,00 471.866,56 82.692,50 239.018,14 50,65 INICIAL ATUALIZADA (a) 14.1 -- Com infantil 0,00 0,00 0,00 ATÉ BIMESTRE 0,00 0,00 (b) c=(b/a) DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS % 14 - OUTRAS DESPESAS 312.500,00 312.500,00 NO BIMESTRE 48.613,07EMPENHADAS 150.105,56 48,03 13.2 371.300,00 374.366,56 58.546,29 171.853,83 45,91 13.1 - Com ensino educação infantil 97.500,00 97.500,00 24.146,21 67.164,31 c=(b/a) 68,89 14.2 fundamental 312.500,00 312.500,00 48.613,07 150.105,56 48,03 INICIAL ATUALIZADA (a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) 14.1 Com educação infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 468.800,00 471.866,56 82.692,50 239.018,14 50,65 DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS 15 - TOTAL DAS DESPESAS (13+14) 781.300,00 784.366,56 131.305,57 389.123,70 49,61 14 OUTRAS DESPESAS 312.500,00 312.500,00 48.613,07 150.105,56 48,03 13.2 - Com ensino fundamentalCOM FUNDEB 371.300,00 374.366,56 58.546,29EMPENHADAS 171.853,83 % 45,91 14.2 -- Com fundamental 312.500,00 312.500,00 48.613,07 150.105,56 48,03 INICIAL (a) c=(b/a) 13.1 Com ensino educação infantil 97.500,00 ATUALIZADA 97.500,00 24.146,21 ATÉ BIMESTRE 67.164,31 68,89 13 PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 468.800,00 471.866,56 82.692,50 239.018,14 50,65 NO BIMESTRE (b) 14.1 - Com educação infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 - OUTRAS DESPESAS 312.500,00 312.500,00 48.613,07 150.105,56 48,03 15 - TOTAL DAS DESPESAS 781.300,00 784.366,56 131.305,57 389.123,70 49,61 13.2 ensino fundamental 371.300,00 374.366,56 58.546,29 171.853,83 45,91 13.1 -- Com infantil COM FUNDEB (13+14) 97.500,00 97.500,00 24.146,21 67.164,31 68,89 14.2 Com educação ensino fundamental 312.500,00 312.500,00 48.613,07 150.105,56 48,03 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 468.800,00 471.866,56 82.692,50 239.018,14 50,65 14.1 educação infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 -- TOTAL OUTRAS DESPESAS 312.500,00 312.500,00 48.613,07 150.105,56 48,03 13.2 -- Com fundamental 371.300,00 374.366,56 58.546,29 171.853,83 45,91 15 DAS DESPESAS COM FUNDEB 781.300,00 784.366,56 131.305,57 389.123,70 49,61 13.1 Com ensino educação infantil 97.500,00 DO MAGISTÉRIO 97.500,00 24.146,21 67.164,31 68,89 DEDUÇÕES PARA(13+14) FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS Valor 14.2 ensino fundamental 312.500,00 312.500,00 48.613,07 150.105,56 48,03 14.1 Com ensino educação infantil COM FUNDEB (13+14) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 -- OUTRAS DESPESAS 312.500,00 48.613,07 150.105,56 48,03 15 TOTAL DAS DESPESAS 781.300,00 784.366,56 131.305,57 389.123,70 49,61 13.2 -- Com fundamental 371.300,00 374.366,56 58.546,29 171.853,83 45,91 16 RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 312.500,00 3.297,97 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor 14.2 -- Com Com educação ensino fundamental 312.500,00 312.500,00 48.613,07 150.105,56 48,03 14.1 infantil COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 3.082,56 0,00 14 - DESPESAS OUTRAS DESPESAS 312.500,00 312.500,00 48.613,07 150.105,56 48,03 17 CUSTEADAS 16 A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO 15 -- RESTOS TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14) SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 312.500,00 781.300,00 784.366,56 131.305,57 389.123,703.297,97 49,61 14.2 - Com ensino fundamental 312.500,00 48.613,07 150.105,56 48,03 DEDUÇÕES PARA FINS DE FINS LIMITE FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS Valor 14.1 - Com educação infantil 0,00 DO MAGISTÉRIO 0,00 0,00 0,00 6.380,53 0,00 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA DEDO LIMITE DO FINDEB (16+17) 17 -- TOTAL DESPESAS CUSTEADAS COMFUNDEB SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 3.082,56 15 DAS DESPESAS COM (13+14) 781.300,00 784.366,56 131.305,57 389.123,70 49,61 16 RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DEEDUCAÇÃO RECURSOS DODOS FUNDEB DEDUÇÕES PARA FINS DESEM LIMITE DO FUNDEBCOM PARA PAGAMENTO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor 3.297,97 14.2 - Com ensino fundamental 312.500,00 312.500,00 48.613,07 150.105,56 48,03 19 -- MÍNIMO DE 60% DOINSCRITOS FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)% 59,86 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 6.380,53 15 - DESPESAS TOTAL DAS DESPESAS COM (13+14) 784.366,56 131.305,57 389.123,703.082,56 49,61 17 CUSTEADAS COMFUNDEB SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DODO FUNDEB 16 RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FUNDEB 781.300,00 3.297,97 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)% 59,86 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEBCOM PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor 18 DAS CUSTEADAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS FINS DE DO LIMITE DO FINDEB (16+17) DO FUNDEB 6.380,53 17 - TOTAL DESPESAS COM SUPERÁVITPARA FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR 3.082,56 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DODOS FUNDEB 3.297,97 DEDUÇÕES PARA FINS DESEM LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor CONTROLE UTILIZAÇÃO RECURSOS NO EXERCÍCIO Valor 6.380,53 19 DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO INFANTIL ESUBSEQUENTE ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)% 59,86 18 - MÍNIMO TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARADA FINS DE LIMITE DE DOCOM FINDEB (16+17) 17 - RESTOS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DOFUNDEB EXERCÍCIO ANTERIOR DODO FUNDEB 3.082,56 16 A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FUNDEB DEDUÇÕES PARA FINS DESEM LIMITE DO PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor 3.297,97 20 RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 16,36 19 - RECURSOS MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)% 59,86 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor 18 - DESPESAS TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE DO LIMITE DO FINDEB (16+17) DODO 6.380,53 17 CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR FUNDEB 3.082,56 16 A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DE RECURSOS FUNDEB 3.297,97 21 -- RESTOS DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20DISPONIBILIDADE ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 16,36 20 RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO PARA EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 16,36 19 --- TOTAL MÍNIMODAS DE CUSTEADAS 60% DO FUNDEB REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)% 59,86 18 DEDUÇÕES CONSIDERADAS FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO Valor 6.380,53 17 DESPESAS COMNA SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEBESUBSEQUENTE 3.082,56 21 DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 16,36 19 -- RECURSOS MÍNIMODAS DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL ESUBSEQUENTE ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)% 59,86 20 RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 16,36 CONTROLE UTILIZAÇÃO RECURSOS NO EXERCÍCIO Valor 6.380,53 18 TOTAL DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARADA FINS DE LIMITE DE DO FINDEB (16+17)

MANUTENÇÃO EODESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB 21 CUSTEADAS COM SALDO ITEM 20 O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 16,36 20 RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NODO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 19 - DESPESAS MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOATÉ MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)% 59,86 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉDE O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 16,36 RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS MDE PREVISÃO PREVISÃODE IMPOSTOSRECEITAS REALIZADAS % MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE E RECURSOS DO FUNDEB 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 16,36 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor INICIAL ATUALIZADA (a) c=(b/a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) RECEITAS COMNO AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO REALIZADAS % 21 - RECURSOS DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM ATÉ O 1º TRIMESTRE EXERCÍCIO 20 RECEBIDOS DO FUNDEB EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃODO FORAM UTILIZADOS 16,36 MANUTENÇÃO EODESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSRECEITAS E RECURSOS DO FUNDEB CONTROLE DA20 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor INICIAL (a) 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DETRIMESTRE 3) 1.872.500,62 ATUALIZADA 1.878.875,62 342.790,56 ATÉ BIMESTRE 972.641,37 c=(b/a) 51,77 21 COM SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º EXERCÍCIO NO BIMESTRE MANUTENÇÃO EODESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (b) 16,36 20 -- DESPESAS RECURSOSCUSTEADAS RECEBIDOS DO FUNDEB EXERCÍCIO ANTERIOR NÃODO FORAM UTILIZADOS 16,36 RECEITAS COMNO AÇÕES TÍPICAS DE MDE QUE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS % 22 - DESPESAS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 1.872.500,62 1.878.875,62 342.790,56 972.641,37 51,77 INICIAL ATUALIZADA (a) c=(b/a) 21 CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 16,36 RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS % NO BIMESTRE ATÉDO BIMESTRE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS FUNDEB (b) INICIAL ATUALIZADA (a) c=(b/a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b) DESPESASECOM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS 22 - IMPOSTOS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDEE (25% DE 3) 1.872.500,62 1.878.875,62 342.790,56 972.641,37 % 51,77 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS % INICIAL (c) 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 1.872.500,62 ATUALIZADA 1.878.875,62 342.790,56 ATÉ BIMESTRE 972.641,37 51,77 NO BIMESTRE (d) (d/c) INICIAL ATUALIZADA DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃODE(a) DESPESAS EMPENHADAS RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - DESPESAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS % MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (b) c=(b/a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (c) (d/c) 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 123.000,00 ATUALIZADA 145.000,00 36.863,60 93.414,17 64,42 INICIAL (a) c=(b/a) (d) % ATÉ BIMESTRE (b) 22 - IMPOSTOS TRANSFERÊNCIAS MDEE(25% DE 3) 1.872.500,62 1.878.875,62 NO BIMESTRE 342.790,56EMPENHADAS 972.641,37 51,77 RECEITAS COM AÇÕES À TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS DESPESAS ECOM AÇÕES TÍPICASDESTINADAS DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS % 23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 97.500,00 ATUALIZADA 97.500,00 24.146,21 67.164,31 c=(b/a) 68,89 INICIAL (a) 23 - IMPOSTOS EDUCAÇÃO INFANTIL 123.000,00 145.000,00 36.863,60 93.414,17 64,42 INICIAL ATUALIZADA (c) (d/c) 22 E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 1.872.500,62 1.878.875,62 342.790,56 972.641,37 51,77 NO BIMESTRE BIMESTRE ATÉ BIMESTRE BIMESTRE (d) (b) % DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS NO ATÉ 23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 25.500,00 47.500,00 12.717,39 26.249,86 55,26 23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 97.500,00 ATUALIZADA 97.500,00 24.146,21 67.164,31 (d/c) 68,89 INICIAL (c) 22 IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 1.872.500,62 1.878.875,62 342.790,56 972.641,37 51,77 NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (d) 23 - ENSINO EDUCAÇÃO INFANTIL 123.000,00 145.000,00 36.863,60 93.414,17 43,94 64,42 24 FUNDAMENTAL 1.341.674,01 1.370.375,04 206.206,76 602.141,31 COM AÇÕES DE MANUTENÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS 23.2 DESPESAS - Despesas custeadas comTÍPICAS outros recursos de impostos E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 25.500,00 47.500,00 12.717,39EMPENHADAS 26.249,86 % 55,26 24.1 - Despesas custeadas 683.800,00 686.866,56 107.159,36 321.959,39 46,87 23.1 97.500,00 97.500,00 24.146,21 67.164,31 68,89 23 - EDUCAÇÃO INFANTILcom recursos do FUNDEB 123.000,00 145.000,00 36.863,60 93.414,17 64,42 INICIAL (c) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS % 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.341.674,01 ATUALIZADA 1.370.375,04 206.206,76EMPENHADAS 602.141,31 43,94 NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (d) (d/c) 24.2 Despesas custeadas com outros recursos de impostos 657.874,01 683.508,48 99.047,40 280.181,92 40,99 23.2 25.500,00 47.500,00 12.717,39 26.249,86 55,26 23.1 recursos do FUNDEB 97.500,00 ATUALIZADA 97.500,00 24.146,21 67.164,31 (d/c) 68,89 INICIAL (c) 24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 683.800,00 686.866,56 107.159,36 321.959,39 46,87 ATÉ BIMESTRE (d) % 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 123.000,00 145.000,00 NO BIMESTRE 36.863,60EMPENHADAS 93.414,17 64,42 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.341.674,01 1.370.375,04 206.206,76 602.141,31 43,94 25 MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 25.500,00 47.500,00 12.717,39 26.249,86 55,26 24.2 -- Despesas custeadas com outros recursos de impostos 657.874,01 683.508,48 99.047,40 280.181,92 40,99 INICIAL ATUALIZADA (c) (d/c) 23.1 Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 97.500,00 97.500,00 24.146,21 67.164,31 68,89 23 EDUCAÇÃO INFANTIL 123.000,00 145.000,00 36.863,60 93.414,17 64,42 (d) 24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 683.800,00 686.866,56 107.159,36 321.959,39 46,87 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.341.674,01 1.370.375,04 206.206,76 602.141,31 43,94 26 SUPERIOR 3.000,00 3.000,00 NO BIMESTRE 0,00 ATÉ BIMESTRE 0,00 0,00 25 ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.2 -- Despesas outros recursos recursos de impostos impostos 25.500,00 47.500,00 12.717,39 26.249,86 40,99 55,26 23.1 Despesas custeadas com recursos do FUNDEB FUNDEB 97.500,00 97.500,00 24.146,21 67.164,31 68,89 24.2 custeadas outros de 657.874,01 683.508,48 99.047,40 280.181,92 24.1 recursos do 683.800,00 686.866,56 107.159,36 321.959,39 46,87 23 INFANTILcom 123.000,00 145.000,00 36.863,60 93.414,17 64,42 27 - EDUCAÇÃO ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26 -- ENSINO ENSINO SUPERIOR 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 24 FUNDAMENTAL 1.341.674,01 1.370.375,04 206.206,76 602.141,31 43,94 23.2 Despesas custeadas com outros recursos de impostos 25.500,00 47.500,00 12.717,39 26.249,86 55,26 25 ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 657.874,01 683.508,48 99.047,40 280.181,92 40,99 23.1 recursos do FUNDEB 97.500,00 97.500,00 24.146,21 67.164,31 68,89 28 - OUTRAS 0,00 17.000,00 6.083,18 15.640,12 92,00 27 ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 683.800,00 686.866,56 107.159,36 321.959,39 46,87 24 -- ENSINO FUNDAMENTAL 1.341.674,01 1.370.375,04 206.206,76 602.141,31 43,94 26 ENSINO SUPERIOR 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 25 MÉDIO 0,00 0,00 23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 25.500,00 47.500,00 12.717,39 26.249,86 55,26 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 1.467.674,01 1.535.375,04 249.153,54 711.195,60 46,32 28 - OUTRAS 0,00 17.000,00 6.083,18 15.640,12 46,87 92,00 24.2 outros recursos de impostos 657.874,01 683.508,48 99.047,40 280.181,92 40,99 24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 683.800,00 686.866,56 107.159,36 321.959,39 27 PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24 ENSINO FUNDAMENTAL 1.341.674,01 1.370.375,04 206.206,76 602.141,31 43,94 26 SUPERIOR 3.000,00 3.000,00 29 DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 1.467.674,01 1.535.375,04 249.153,54 711.195,60 46,32 25 -- TOTAL ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.2 -- Despesas custeadas outros recursos deAO impostos 657.874,01 683.508,48 99.047,40 280.181,92 40,99 24.1 Despesas custeadas com com recursos do FUNDEB 683.800,00 686.866,56 107.159,36 321.959,39 46,87 28 - OUTRAS 0,00 17.000,00 6.083,18 15.640,12 92,00 27 ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 26 SUPERIOR 3.000,00 3.000,00 25 ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.2 - Despesas com outros recursos de impostos 657.874,01 683.508,48 99.047,40 280.181,92 40,99 DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS1.467.674,01 DE LIMITE 29 - TOTAL DAScusteadas DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 1.535.375,04 249.153,54 711.195,60 46,32 28 OUTRAS 0,00 CONSTITUCIONAL 17.000,00 6.083,18 15.640,12 92,00 27 - ENSINO ENSINO SUPERIOR PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 25 MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30 PERDA NA TRANSFERÊNCIA FUNDEB (358.008,85) 29 -- ENSINO TOTAL DAS DESPESAS COM DO AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 1.467.674,01 1.535.375,04 249.153,54 711.195,60 46,32 MUNICíPIO DE CONSELHEIRO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DEMAIRINCK LIMITE 28 - ENSINO OUTRASPROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO 17.000,00 6.083,18 15.640,12 92,00 27 REGULAR 0,00 CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 26 - DESPESAS ENSINO SUPERIOR 3.000,00 0,00 0,00 0,00 31 CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR 3.000,00 0,00 30 -- OUTRAS PERDA DAS NA TRANSFERÊNCIA FUNDEB (358.008,85) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK 29 TOTAL DESPESAS COM DO AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 1.467.674,01 1.535.375,04 249.153,54 711.195,60 46,32 28 0,00 CONSTITUCIONAL 17.000,00 6.083,18 15.640,12 92,00 DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS 27 ENSINO PROFISSIONAL INTEGRADO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 985,85 0,00 32 -- RECEITA DE APLICAÇÃONÃO FINANCEIRA DOSAO RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE =PARA (50h) FINS DE LIMITE 31 -- TOTAL DESPESAS CUSTEADAS COMAÇÕES A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE 29 DAS DESPESAS COM TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 1.467.674,01 1.535.375,04 249.153,54 711.195,60 46,32 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADO MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK 30 PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB (358.008,85) DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 28 OUTRAS 0,00 17.000,00 6.083,18 15.640,12 92,00 33 DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 16,36 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 985,85 FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 31 CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 30 PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB (358.008,85) DEMONSTRATIVO DAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO EIMPOSTOS DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 29 - DESPESAS TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DERECEITAS MDEORÇAMENTOS (23+24+25+26+27+28) 1.467.674,01 1.535.375,04 249.153,54 711.195,60 46,32 34 VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE E OUTROS RECURSOS DE (11.048,77) RELATÓRIO RESUMIDO DA ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DAEXECUÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 16,36 DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINSDO DEFUNDEB LIMITE CONSTITUCIONAL 32 RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 985,85 31 - RESTOS DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 35 ADE PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 3.297,97 MAIO A JUNHO DE 2011 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE 34 DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS (11.048,77) 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB (358.008,85) DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DEFUNDEB LIMITE CONSTITUCIONAL 33 AO SUPERÁVIT FINANCEIRO EO DABIMESTRE COMPLEMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO 16,36 36 CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AOANTERIOR ENSINO 0,00 32 - DESPESAS RECEITA DEVINCULADAS APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOSDO DOACRÉSCIMO FUNDEB ATÉ = (50h) DE DO 985,85 MAIO A JUNHO DE 2011 35 RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 3.297,97 ORÇAMENTOS FISCAL ERECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL 31 - PERDA DESPESAS CUSTEADAS COMDO A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 30 NA TRANSFERÊNCIA FUNDEB (358.008,85) DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DEFUNDEB LIMITE 34 DESPESAS FINANCEIRO DOFINS EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DECONSTITUCIONAL IMPOSTOS (11.048,77) 33 --9.394/96, ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 16,36 Lei Art. VINCULADAS 72 - Anexo X AO SUPERÁVIT 37 TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) (364.757,44) 36 CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 32 RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 985,85 31 - TOTAL DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 MAIO A DE JUNHO DE 2011 30 PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB (358.008,85) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 38 DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37) 1.060.312,92 35 RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 3.297,97 34 DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS (11.048,77) MUNICíPIO DE CONSELHEIRO Lei Art. VINCULADAS 72 - Anexo X AO SUPERÁVIT 37 TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) (364.757,44) 33 ---9.394/96, DESPESAS FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO EO DA COMPLEMENTAÇÃO DO MAIRINCK FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 16,36 32 RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ BIMESTRE = (50h) 985,85 36 CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 31 DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR 39 MÍNIMO DE 25% DAS RECEITASNO RESULTANTES DEADICIONAIS IMPOSTOS EMRELATÓRIO MDE (38/3) X 100DE % 27,25 RESUMIDO DA RECURSOS EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO 35 OUTRAS RESTOSDESPESAS A PAGAR INSCRITOS EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 3.297,97 CUSTEADAS COM RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO PARA DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS 1.060.312,92 % OUTRAS INFORMAÇÕES CONTROLE 38 TOTAL DAS VINCULADAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37) 34 -- DESPESAS EXERCÍCIO DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS (11.048,77) 33 AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 16,36 Lei Art. - Anexo X FINANCEIRA DEMONSTRATIVO DAS ANTERIOR RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 37 TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE FINANCEIRA LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) (364.757,44) 36 CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP COM DISP. DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 32 -9.394/96, RECEITA DE72 APLICAÇÃO DOSINSCRITOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 985,85 ENSINO INICIAL ATUALIZADA (c) (d/c) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (d) 3.297,97 39 MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 % 27,25 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS % OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 35 RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 34 - TOTAL DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT SUPERÁVIT FINANCEIRO DOFINS EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS (11.048,77) 38 DESPESAS PARA FINSCONSIDERADAS DE LIMITE (23+24-37) 1.060.312,92 33 DESPESAS AO FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 16,36 37 DAS VINCULADAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES PARA DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) (364.757,44) MAIO A JUNHO DE 2011 ENSINO INICIAL ATUALIZADA (c) (d/c) 40 DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36 RESTOS CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 0,00 NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE1.060.312,92 (d) 3.297,97 35 A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO DOTAÇÃO DOTAÇÃOAO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS % 39 MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DEADICIONAIS IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %OUTROS 27,25 38 TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37) 34 --OUTRAS DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE RECURSOS DE IMPOSTOS (11.048,77) Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X 41 COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 102.500,00 102.534,44 10.408,43 37.707,02 36,77 37 -- DESPESAS TOTAL DAS CUSTEADAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE FINANCEIRA LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) (364.757,44) 36 CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 ENSINO INICIAL ATUALIZADA (c) (d/c) 40 DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS PARADE CONTROLE 39 25% DAS RECEITASNO RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 % INFORMAÇÕES 27,25 35 - MÍNIMO RESTOSDE A PAGAR INSCRITOS EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (d) 3.297,97 42 COM FINS OPERAÇÕES DE(23+24-37) CRÉDITO 0,00 EMPENHADAS 0,00 0,00 38 -- DESPESAS TOTAL DAS DAS CUSTEADAS DESPESAS PARA DE LIMITE 1.060.312,92 OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO(30+31+32+33+34+35+36) DO DOTAÇÃO 0,00 DOTAÇÃO DESPESAS % 0,00 37 TOTAL DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DERECEITAS LIMITE CONSTITUCIONAL (364.757,44) 41 DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 102.500,00 102.534,44 10.408,43 37.707,02 36,77 36 CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 ENSINO INICIAL ATUALIZADA (c) (d/c) 40 -- DESPESAS DESPESAS CUSTEADAS CUSTEADAS COM COM OUTRAS APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP DO VINC AO ENSINO 0,00 0,00 ATÉ BIMESTRE (d) 0,00 0,00 0,00 NO BIMESTRE 43 RECEITAS FINANCIAMENTO 60.500,00 63.066,39 14.148,87 19.669,23 31,19 39 -- DESPESAS MÍNIMODAS DE CUSTEADAS 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DEPARA IMPOSTOS EM MDE (38/3) XENSINO 100 % 27,25 38 TOTAL DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37) 1.060.312,92 42 COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40 DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37 -- DESPESAS TOTAL DAS CUSTEADAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARADO FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) (364.757,44) 41 COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SALÁRIO-EDUCAÇÃO 102.500,00 102.534,44 10.408,43 37.707,02 36,77 44 - DESPESAS TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DODO ENSINO 163.000,00 24.557,30 57.376,25 27,25 34,65 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOX SALÁRIO-EDUCAÇÃO 102.500,00 102.534,44 165.600,83 10.408,43 37.707,02 36,77 39 MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) 100 % 43 CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO ENSINO 60.500,00 63.066,39 14.148,87 19.669,23 31,19 38 -- DESPESAS TOTAL DAS CUSTEADAS DESPESAS PARA DE LIMITE 1.060.312,92 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42 COM FINS OPERAÇÕES DE(23+24-37) CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COMCOM MDE43REC (29+44) 1.630.674,01 273.710,84 768.571,85 45,18 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRASFINAN RECEITASDO PARAENSINO FINANCIAMENTO DO ENSINO 60.500,00 63.066,391.700.975,87 14.148,87 19.669,23 31,19 44 CUSTEADAS ADICIONAIS PARA 163.000,00 165.600,83 24.557,30 57.376,25 27,25 34,65 39 -- TOTAL MÍNIMOOUTRAS DE CUSTEADAS 25% DESP DAS RECEITAS RESULTANTES DEPARA IMPOSTOS EM MDE (38/3) XENSINO 100 % 43 DESPESAS COM OUTRAS RECEITAS FINANCIAMENTO DOPARA 60.500,00 63.066,39 14.148,87 19.669,23 31,19 44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS FINAN DO ENSINO 163.000,00 165.600,83 24.557,30 57.376,25 34,65 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE45 (29+44) 1.630.674,01 273.710,84 768.571,85 45,18 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 1.630.674,01 1.700.975,871.700.975,87 273.710,84 768.571,85 45,18 44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 163.000,00 165.600,83 24.557,30 57.376,25 34,65 45 - RESTOS TOTAL GERAL DASINSCRITOS DESPESAS COM COM DISPONIBILIDADE MDE (29+44) 1.630.674,01 1.700.975,87 273.710,84 A PAGAR FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2011 (g)

768.571,85 45,18 CANCELADO EM 2011 (g)

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 46 - RESTOS RESTOS A A PAGAR DESPESAS COM MANUTENÇÃO EFINANCEIRA DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 PAGAR DE INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE

0,00 CANCELADO EM 2011 (g)

46 - RESTOS RESTOS A A PAGAR DESPESAS COM MANUTENÇÃO EFINANCEIRA DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 FLUXO FINANCEIRO DOSDE RECURSOS DO FUNDEB VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ VALOR PAGAR DE INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS IMPOSTOS BIMESTRE

0,00 CANCELADO EM 2011 (g)

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2010

15.588,80

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

0,00

387.639,60

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

404.696,14

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2010 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2010 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 49 EFETUADOS O BIMESTRE 48 -- (-) (+) PAGAMENTOS INGRESSOS DE RECURSOSATÉ DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 47 SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2010 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51 FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 50 -- SALDO (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIOClaudinei ATUAL Luciano dos Santos CONTADOR

DONELI SAID CAPOTE DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

985,85 (481,89)

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

VALOR

0,00

VALOR 15.588,80 387.639,60 VALOR 15.588,80 404.696,14 387.639,60 15.588,80 985,85 404.696,14 387.639,60 (481,89) 985,85 404.696,14 (481,89) 985,85 (481,89)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PARANÁ PORTARIA Nº. 8.989 DE 28 DE JULHO DE 2011 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública Municipal MARTA LAURÊNCIO DE MATOS, do cargo de Servente de Serviços Gerais, por um período de 06 (seis) meses, iniciando em 02/08/2011 com término em 01/02/2012, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 28 de julho de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 125/2011. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a pedido, a partir de 01/08/2011, do Quadro de Servidores Públicos Municipais, conforme requerimento protocolado sob nº. 4604/011 de 28/07/011, a Srtª. BERNADETE DE SOUZA PORTO, portadora de RG nº. 4.684.642-7 SESP/PR e CPF nº. 557.431.379-00, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar Administrativo, nomeada pela portaria nº 005/02 de 01/02/02. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 28 de julho 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 126/2011. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a pedido, a partir de 01/08/2011, do Quadro de Servidores Públicos Municipais, conforme requerimento protocolado sob nº. 4605/011 de 28/07/011, a Srtª. FLAVIA RENATA DOS REIS, portadora de RG nº. 5.934.541-9 SESP/PR e CPF nº. 838.320.76972, ocupante do Cargo Efetivo de Monitora, nomeada pela portaria nº 022/02 de 01/02/02. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 28 de julho 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 127/2011. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a pedido, a partir de 01/08/2011, do Quadro de Servidores Públicos Municipais, conforme requerimento protocolado sob nº. 4606/011 de 28/07/011, a Srtª. JULCILEA ALINE DUTRA, portadora de RG nº. 7.868.760-6 SESP/PR e CPF nº. 028.770.039-20, ocupante do Cargo Efetivo de Monitora, nomeada pela portaria nº 020/02 de 01/02/02. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 28 de julho 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 128/2011. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a pedido, a partir de 01/08/2011, do Quadro de Servidores Públicos Municipais, conforme requerimento protocolado sob nº. 4607/011 de 28/07/011, o Srº. DONIZETE GUSMÃO, portador de RG nº. 36.470.985-6 SSP/SP e CPF nº. 298.192.328-56, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeado pela portaria nº 025/02 de 01/02/02. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 28 de julho 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N. 031/2011 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de tonners e cartuchos originais, bem como a prestação de serviços de recargas dos mesmos, conforme necessidade, destinados aos diversos Departamentos do Município de Joaquim Távora/Pr. Expirado o prazo recursal e tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, o senhor CLÁUDIO REVELINO, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 031/2011 TIPO MENOR PREÇO POR LOTE e ADJUDICAR o objeto as empresas: FJ SANTOS SUPRIMENTOS LTDA declarada vencedora dos lotes 01 e 03 com o valor total de R$ 54.000,00 ( cinqüenta e quatro mil reais) a empresa ACOSTA QUADRI & CIA LTDA declarada vencedora do lote 04 com um valor total de R$ 21.800,00 ( vinte e um mil e oitocentos reais) e a empresa TECMAT COM. DE MAT. DE INFORMATICA LTDA declarada vencedora do lote 02 com um valor total de R$22.300,00( vinte e dois mil e trezentos reais). E para que produza seus efeitos legais, PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 28 de julho de 2011. CLÁUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N. 032/2011 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de tonners e cartuchos originais, destinados ao Programa de Atenção Integral FamiliarPAIF executado no CRASS- Centro de Referencia da Assistencia Social do Município de Joaquim Távora/Pr. Expirado o prazo recursal e tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, o senhor CLÁUDIO REVELINO, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 032/2011 TIPO MENOR PREÇO POR LOTE e ADJUDICAR o objeto a empresa: ACOSTA QUADRI & CIA LTDA declarada vencedora do lote 01 com um valor total de R$ 14.000,00(quatorze mil reais). E para que produza seus efeitos legais, PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 28 de julho de 2011. CLÁUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2011 Ratifico a dispensa nº. 060/2011 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para JOSÉ GERALDO TACONI, inscrito no CPF sob nº 482.895.079-68 e RG sob n° 8.164.011-4, no valor global de R$ 7.900,00 (Sete mil e novecentos reais), REFERENTE contratação de serviços para reparos de imperfeição, limpeza, impermeabilização e pintura, do reservatório de água do Departamento de Água e Esgoto, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94. Andirá, 29 de Julho de 2011. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal


D-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Paraná está retomando planejamento, diz Richa no Dia do Cooperativismo Das agências

O governador Beto Richa disse na noite desta quintafeira (28), ao participar das comemorações do 89º Dia Internacional do Cooperativismo, que o governo está recompondo a capacidade de investimento do Estado e imprimindo um sentido de planejamento à administração pública, de forma a criar condições para a redução dos gargalos que prejudicam a competitividade da economia paranaense. Richa também assegurou a disposição do governo de ser parceiro das cooperativas na busca

permanente do desenvolvimento. A solenidade aconteceu no auditório do Sistema Ocepar, em Curitiba. O governador participou ao lado do presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, e de 71 presidentes de cooperativas do Estado, da abertura do Fórum de Presidentes das Cooperativas Paranaense. Ele destacou a importância do sistema, que no Paraná é responsável por 1,4 milhão de empregos diretos, em 236 cooperativas, com 632 mil cooperados, em diferentes segmentos econômicos. “É um segmento fundamental

para a nossa economia, e que tem feito a sua parte com muita competência”, disse o governador, assegurando o empenho do governo para cumprir a parte que lhe cabe na criação de boas condições para a atuação das empresas. Richa listou medidas já adotadas pelo governo desde janeiro para melhorar a infraestrutura – entre elas, a dragagem emergencial dos berços do Porto de Paranaguá, a obtenção de licença ambiental para a dragagem de aprofundamento dos canais, a retomada da negociação com as concessionárias de rodovias e o diálogo com

o governo federal para a execução de um amplo programa de obras no Estado. Ele destacou também os investimentos da Copel e da Sanepar – que, garantiu, continuarão sendo empresas públicas, “como ativos estratégicos para o nosso desenvolvimento”. “Infraestrutura de transporte e logística, educação e capacitação de mão de obra são as questões mais urgentes em nossa agenda de trabalho”, afirmou o governador. Ele destacou a importância da agropecuária no segmento cooperativista e disse que o programa Paraná Com-

petitivo – programa fiscal de atração de investimentos que já garantiu 1,3 bilhão de reais de novas indústrias e tem outros 6 bilhões em negociação – impulsionará o crescimento dessa área da economia. “Acreditamos que o melhor sistema econômico será aquele que conseguir harmonizar cooperação e competição nos marcos de um renovado estado de bem-estar social, que premia os que perseveram no trabalho e se mantêm solidários com os desafortunados”, disse Richa. O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslo-

vski, agradeceu a presença do governador e destacou a importância das cooperativas para o desenvolvimento do Estado, especialmente do interior. “A maior empresa exportadora do Paraná é uma cooperativa, a Coamo”, lembrou. Segundo Koslovski, o cooperativismo deve movimentar este ano R$ 30 bilhões no Paraná e, no segmento agropecuário, avançar na agregação de valor à produção. “Até 2015 esperamos industrializar 50% de tudo o que é produzido pelas cooperativas do Estado”, afirmou. AGROPECUÁRIA – O ramo agropecuário é um dos mais significativos no universo do cooperativismo paranaense. São 82 cooperativas do ramo, que respondem por cerca 54% da economia do agronegócio regional e mais de 900 mil postos de trabalho. Em 2010, as cooperativas agropecuárias do Paraná atingiram R$ 1,6 bilhão de dólares em exportações e fecharam o ano contábil com um faturamento da ordem de R$ 21 bilhões.

MUNICíPIO MUNICíPIODE DECONSELHEIRO CONSELHEIROMAIRINCK MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA- CONSOLIDADO - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2011

JANEIRO A JUNHO DE 2011

LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II

LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

FUNÇÃO /(EXCETO SUBFUNÇÃO DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

DESPESA EMPENHADA INICIAL

ATUALIZADA (a)

INICIAL 7.710.000,00

LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

0,00 7.710.000,00

AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA

0,00 0,00

JUDICIÁRIA

0,00

AÇÃO LEGISLATIVA

0,00

ESSENCIAL À JUSTIÇA

JUDICIÁRIA

ADMINISTRAÇÃO

ESSENCIAL À JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

ATUALIZADA (a) 7.903.072,58

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESA EMPENHADA

No bimestre (b)

No bimestre (b) 1.272.746,43

0,00 7.903.072,58

Até o bimestre (c)

Até o3.578.504,34 bimestre (c)

0,00 1.272.746,43

0,00 0,00

0,00 3.578.504,34

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

No bimestre (d) 1.285.845,97 0,00 1.285.845,97 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

Até o bimestre (e) 3.562.692,56

% (e / total e)

% (e / total e) 100,00

0,00 3.562.692,56 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 45,08

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

% (e/a)45,08

0,00 100,00 0,00

0,00

Saldo a liquidar (a-e) Saldo a liquidar

% (e/a)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(a-e)

4.340.380,02 0,00 4.340.380,02 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

1.289.000,00

1.313.810,98

254.735,44

705.957,16

255.153,53

705.465,06

19,80

53,70

608.345,92

1.289.000,00

1.313.810,98

254.735,44

705.957,16

255.153,53

705.465,06

19,80

53,70

608.345,92

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

53,70

608.345,92 0,00

0,00 35,50

0,00 538.833,38 0,00 23.732,30

0,00

1.289.000,00

DEFESA NACIONAL

0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.289.000,00 0,00

SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA NACIONAL RELAÇÕES EXTERIORES

0,00 0,00

SEGURANÇASOCIAL PÚBLICA ASSISTÊNCIA

0,00 853.450,00

0,00

0,00

1.313.810,98

0,00

254.735,44

0,00

705.957,16

0,00

1.313.810,98 0,00 0,00 0,00

0,00

255.153,53 0,00

0,00

0,00

705.465,06

19,80

254.735,44 0,00

705.957,16 0,00

255.153,53 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 117.420,17

0,00 297.293,11

0,00 117.542,62

0,00 296.518,66

0,00 8,32

0,00 0,00

0,00 835.352,04

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

705.465,06 0,00

19,80

0,00

53,70

0,00

608.345,92 0,00

0,00 0,00

RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA AO IDOSO

0,00 18.650,00

0,00 24.736,46

0,00 795,88

0,00 1.004,16

0,00 795,88

0,00 1.004,16

0,00 0,03

0,00 4,06

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL

19.000,00 853.450,00

19.000,00 835.352,04

1.489,86 117.420,17

6.476,34 297.293,11

1.489,86 117.542,62

6.476,34 296.518,66

0,18 8,32

34,09 35,50

12.523,66 538.833,38

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA ASSISTÊNCIA AO IDOSOE AO ADOLESCENTE

219.000,00 18.650,00

225.069,65 24.736,46

17.938,06 795,88

36.300,78 1.004,16

18.253,66 795,88

36.264,78 1.004,16

1,02 0,03

16,11 4,06

188.804,87 23.732,30

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

541.800,00 19.000,00

511.545,93 19.000,00

88.196,37 1.489,86

226.511,83 6.476,34

88.003,22 1.489,86

225.773,38 6.476,34

6,34 0,18

44,14 34,09

285.772,55 12.523,66

219.000,00

225.069,65

17.938,06

36.300,78

18.253,66

36.264,78

1,02

16,11

188.804,87

55.000,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PREVIDÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

SAÚDE

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

ATENÇÃO BÁSICA

PREVIDÊNCIA SOCIAL

0,00

541.800,00

226.511,83

88.003,22

0,00

225.773,38

49,09

0,00

0,00

6,34

44,14

28.000,00 0,00

285.772,55

966.869,65

27,14

48,60

1.022.471,68

1.932.650,37

1.932.207,07

313.194,39

963.825,05

321.305,85

962.244,55

27,01

49,80

969.962,52

33.500,00

1.813,50

4.119,10

1.813,50

4.119,10

0,12

12,30

0,00

0,00

0,12 0,00

12,30 0,00

29.380,90 0,00

21,61 0,00

44,30 0,00

968.103,60 10.534,26

55.000,00 0,00

32.500,00

55.000,00

9.000,00

0,00

27.000,00

0,00

0,00

313.194,39 506,00

963.825,05 506,00

321.305,85 506,00

962.244,55 506,00

32.500,00 0,00

33.500,00 0,00

1.813,50 0,00

4.119,10 0,00

1.813,50 0,00

4.119,10 0,00

1.666.384,01 10.500,00

1.738.112,74 10.534,26

279.501,39 0,00

777.060,29 0,00

280.887,39 0,00

35.710,00 13.100,00 1.504.174,01 0,00

ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO

3.000,00 1.666.384,01

EDUCAÇÃO INFANTIL

123.500,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

35.710,00

CULTURA

13.000,00

0,00

0,00

0,76

0,00

1.932.207,07 13.100,00

0,00

323.625,35

27.000,00

1.932.650,37 13.100,00

10.534,26

968.450,15

0,00

1.989.341,33

10.500,00

315.513,89

9.000,00

1.988.750,37

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0,00

966.869,65

27,14

0,00

27,01 0,01

770.009,14 0,00

1.504.174,01

DIFUSÃO CULTURAL

ENSINO SUPERIOR

INFRA-ESTRUTURA URBANA

EDUCAÇÃO INFANTIL

DIREITOS DA CIDADANIA

CULTURA URBANISMO

DIFUSÃO CULTURAL INFRA-ESTRUTURA URBANA

13.000,00 667.080,00

LRF, Art.E52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II CIÊNCIA TECNOLOGIA

0,00

HABITAÇÃO URBANA

0,00

220.300,00

20.000,00 15.000,00 INICIAL 20.000,00 205.300,00

GESTÃO AMBIENTAL

0,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0,00

11.873,73 506,00

24.128,56 506,00

0,68 0,01

44,57 3,86

30.008,31 12.594,00

652.466,41 0,00

18,31 0,00

42,49 0,00

883.009,46 0,00

3.000,00 1.738.112,74

0,00 279.501,39

145.500,00

54.136,87

13.000,00

0,00 777.060,29

36.863,60

93.414,17

11.873,73

24.128,56

0,00 280.887,39

36.863,60

11.873,73

0,00 770.009,14

0,00 21,61

93.414,17

MUNICíPIO 1.535.475,87

24.128,56

13.000,00

3.639,45 JANEIRO A39,45 JUNHO DE 2011

39,45

3.639,45

0,00 0,00 0,00

0,00

220.300,00

40.000,00 15.000,00 ATUALIZADA (a) 40.000,00 205.300,00

0,00

No bimestre (b) Até o bimestre (c) 23.267,24 JANEIRO A JUNHO DE32.267,24 2011 93.541,11 294.636,23 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA EMPENHADA 33.514,00 102.651,06

23.267,24 1.400,00 No bimestre (b) 23.267,24 32.114,00

32.267,24 7.250,00 Até o bimestre (c) 32.267,24

0,00

95.401,06

0,00

No bimestre (d) Até o bimestre (e) 23.267,24 32.267,24 93.541,11 294.636,23 0,00 0,00 0,00

0,00

33.987,62

23.267,24 1.400,00 No bimestre (d) 23.267,24 32.587,62

0,00

95.175,31

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,91 8,27 % (e / total e) 0,91

8,27

0,00

0,91 0,20 % (e / total e) 0,91 2,67

0,00

9.360,55 363.443,77

80,67 7.732,76 44,77 Saldo a liquidar 363.443,77 (a-e) % (e/a) 80,67 7.732,76 44,77 363.443,77 0,00 0,00 0,00

0,00

46,49

80,67

48,33

% (e/a) 80,67 46,36

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

Saldo117.874,69 a liquidar 7.732,76 7.750,00 (a-e) 7.732,76 110.124,69

0,00

0,00

0,00

0,00

8.000,00

0,20 0,00 0,00 2,67

48,33 0,00 0,00 46,36

0,00 110.124,69

1,62 0,00

43,84 0,00

0,00

220.300,00 8.000,00

131.734,00 0,00 131.734,00

8.000,00

33.514,00 0,00

19.184,60

0,00

102.651,06 0,00

57.748,84

0,00

33.987,62 0,00

19.184,60

0,00

102.425,31 0,00

57.748,84 0,00 57.748,84

0,00

0,00

2,87 0,00

1,62

0,00

0,00

46,49 0,00

43,84

0,00

0,00

117.874,69 8.000,00 7.750,00 0,00 73.985,16 0,00 73.985,16

8.000,00

590.035,62

590.146,09

94.348,63

212.978,52

96.936,55

207.290,69

5,82

35,13

382.855,40

590.035,62

590.146,09

94.348,63

212.978,52

96.936,55

207.290,69

5,82

35,13

382.855,40

51.000,00

52.195,40

3.170,00

10.317,93

3.170,00

10.317,93

0,29

19,77

41.877,47

8.000,00 0,00 0,00

8.000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

8.000,00 0,00 0,00

51.000,00

52.195,40

3.170,00

10.317,93

3.170,00

10.317,93

0,29

19,77

41.877,47

231.000,00

231.000,00

38.510,51

115.504,36

38.510,51

115.504,36

3,24

50,00

115.495,64

231.000,00

231.000,00

38.510,51

115.504,36

38.510,51

115.504,36

3,24

50,00

115.495,64

30.000,00 30.000,00

590.035,62 82.000,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00 0,00

28,00 44,77

0,00

0,00

19.184,60 0,00

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

0,00 0,00

0,10 8,27

0,00

0,00

0,00

57.748,84 0,00

TRANSPORTE RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.360,55 363.443,77

0,00

0,00

19.184,60 0,00

ENERGIA ELÉTRICA

28,00 44,77

0,00

0,00

7.250,00 0,00

DESPORTO COMUNITÁRIO

0,10 8,27

8.000,00

0,00 95.175,31

ENERGIA

0,00

52.085,83

0,00

1.400,00 0,00

ENCARGOS ESPECIAIS

0,00

3.000,00

64,20

0,00

0,00 32.587,62

COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES

0,00

2,62

0,00

0,00

7.250,00 0,00

DESPORTO E LAZER

9.360,55

0,00

0,00

0,00

0,00 95.401,06

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

28,00

0,00

30.008,31

883.009,46

0,00

1.400,00 0,00

8.000,00

0,10

42,49

0,00

0,00 32.114,00

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

9.360,55

44,57

0,00

15.000,00 0,00

INDÚSTRIA

28,00

0,68

18,31

0,00

0,00 205.300,00

TRANSPORTE

0,10

0,00

15.000,00 0,00

30.000,00

52.085,83

DESPESAS LIQUIDADAS2,87 102.425,31

32.267,24 7.250,00 Até o bimestre (e) 32.267,24

3.000,00 968.103,60

64,20

0,00 0,00

0,00

0,00 44,30

2,62

0,00 0,00

0,00 205.300,00 30.000,00 0,00

969.962,52 12.594,00

10.534,26

232.150,06 0,00

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES EXTENSÃO RURAL ENERGIA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA ENERGIA ELÉTRICA

49,80 3,86

24.128,56 506,00

8.000,00

220.300,00 8.000,00

1.022.471,68

659.517,56 0,00

INDÚSTRIA

AGRICULTURA PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0,00

29.380,90

48,60

11.873,73 506,00

INICIAL (a) 20.000,00 40.000,00 667.080,00 ATUALIZADA 658.080,00 0,00 0,00

28.000,00

230.764,06 0,00

0,00 0,00

GESTÃO AMBIENTAL HABITAÇÃO

0,00

54.136,87 13.100,00

658.080,00 294.636,23 93.541,11 294.636,23 RELATÓRIO RESUMIDO DA 93.541,11 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAEEMPENHADA DESPESAS LIQUIDADAS ORÇAMENTOS FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL23.267,24 20.000,00 40.000,00 23.267,24 32.267,24 32.267,24 667.080,00 658.080,00 93.541,11 294.636,23 93.541,11 294.636,23

INFRA-ESTRUTURA URBANA HABITAÇÃO LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II DIREITOS DA CIDADANIA HABITAÇÃO URBANA

49,09

1.535.475,87 0,00

39,45 3.639,45 39,45 3.639,45 DE230.764,06 CONSELHEIRO MAIRINCK 659.517,56 232.150,06 652.466,41 13.000,00 13.000,00 39,45 3.639,45 39,45 3.639,45 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO36.863,60 DAS DESPESAS93.414,17 POR FUNÇÃO E36.863,60 SUBFUNÇÃO 93.414,17 123.500,00 145.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 93.541,11 13.000,00 13.000,00 39,45 3.639,45 39,45 3.639,45 667.080,00 658.080,00 93.541,11 294.636,23 294.636,23 MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

ENSINO FUNDAMENTAL

EXTENSÃO RURAL

88.196,37

0,00

0,76

323.625,35

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL TRABALHO

SANEAMENTO PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO SANEAMENTO BÁSICO URBANO

511.545,93

0,00

27.000,00

968.450,15

ATENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA BÁSICA VIGILÂNCIA

AGRICULTURA

0,00

9.000,00

315.513,89

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SANEAMENTO URBANISMO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO SANEAMENTO BÁSICOURBANA URBANO INFRA-ESTRUTURA

0,00

27.000,00

1.989.341,33

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ENSINO FUNDAMENTAL TRABALHO

9.000,00

1.988.750,37

SAÚDE

EDUCAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA

55.000,00

590.035,62 82.000,00

131.734,00 131.734,00

590.146,09 82.000,00 590.146,09 82.000,00

19.184,60 19.184,60 94.348,63 0,00 94.348,63 0,00

57.748,84 57.748,84

212.978,52 0,00 212.978,52 0,00

19.184,60 19.184,60 96.936,55 0,00 96.936,55 0,00

57.748,84 57.748,84

207.290,69 0,00 207.290,69 0,00

1,62 1,62

5,82 0,00 5,82 0,00

43,84 43,84

35,13 0,00 35,13 0,00

73.985,16 73.985,16

382.855,40 82.000,00 382.855,40 82.000,00

DESPORTO E LAZER RESERVA DO RPPS

51.000,00 0,00

52.195,40 0,00

3.170,00 0,00

10.317,93 0,00

3.170,00 0,00

10.317,93 0,00

0,29 0,00

19,77 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) DESPORTO COMUNITÁRIO

0,00 51.000,00

0,00 52.195,40

0,00 3.170,00

0,00 10.317,93

0,00 3.170,00

0,00 10.317,93

0,00 0,29

0,00 19,77

0,00 41.877,47

7.710.000,00 231.000,00

7.903.072,58 231.000,00

1.272.746,43 38.510,51

3.578.504,34 115.504,36

1.285.845,97 38.510,51

3.562.692,56 115.504,36

100,00 3,24

45,08 50,00

4.340.380,02 115.495,64

231.000,00

231.000,00

38.510,51

115.504,36

38.510,51

115.504,36

3,24

50,00

115.495,64

82.000,00

82.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

82.000,00

82.000,00

82.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

82.000,00 0,00

TOTAL (III) = (I+II) ENCARGOS ESPECIAIS

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100,00

45,08

TOTAL (III) = (I+II)

7.710.000,00

Claudinei Luciano dos Santos CONTADOR

7.903.072,58

1.272.746,43

DONELI SAID CAPOTE DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

3.578.504,34

1.285.845,97

3.562.692,56

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

41.877,47 0,00

0,00 4.340.380,02


Atas&Editais D-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIA Processo Administrativo nº: 11/11 Nome/Servidor: Valdeci de Paula Mendes Cargo: Vereador - 1º Secretário Destino: Curitiba(PR) Período de afastamento: 26/07/11 Atividade: Solenidade de Assinatura do Novo Convênio de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico – realizado pelo Governo do Estado do Paraná/ SEDU/PARANACIDADE. Valor: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

Confiança do consumidor brasileiro bate recorde em julho

EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIA Processo Administrativo nº: 12/11 Nome/Servidor: Alex Sandro P. C. Domingues Cargo: Vereador – Vice- Presidente Destino: Curitiba(PR) Período de afastamento: 26/07/2001 Atividade: Solenidade de Assinatura do Novo Convênio de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico – realizado pelo Governo do Estado do Paraná/ SEDU/PARANACIDADE . Valor: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

Agência Estado primeira vez desde fevereiro de 2011. O indicador tamA confiança do consumidor atingiu nível bém teve saldo positirecorde em julho. Foi o vo quando comparado que revelou esta semana com o desempenho em a Fundação Getúlio Var- 2010. Na comparação gas (FGV) ao divulgar o com julho do ano pasÍndice de Confiança do sado, o ICC subiu 3,1% Consumidor (ICC), que este mês. Em junho, mostrou alta de 5,4% o indicador caiu 1,1% em julho contra junho, ante igual mês no ano ante elevação de 2,3% passado. O levantamento em junho na comparaabrange amostra de ção com maio. Trata-se do maior patamar da mais de 2.000 domicísérie histórica, iniciada lios, em sete capitais, em setembro de 2005. O com entrevistas realizaICC, calculado dentro das entre os dias 1º e 21 de uma escala de até 200 de julho. Otimismo - O otipontos (quanto mais próximo de 200, maior mismo com o futuro da o nível de confiança do economia impulsionou consumidor), foi de 118 o avanço de 5,4% do pontos em junho para Índice de Confiança 124,4 pontos em julho, do Consumidor (ICC) o maior nível da série em julho contra junho. histórica do índice, ini- Segundo a FGV, a faciada em setembro de tia de consumidores entrevistados para cál2005. O avanço da con- culo do indicador que fiança em julho reflete aguardam melhora na melhora em todos os situação econômica loquesitos integrantes do cal nos próximos meICC, principalmente ses aumentou de 25,5% nas respostas relaciona- para 31,2% de junho para julho. Já a dos que das ao futuro. O Índice da Situa- esperam piora diminuiu ção Atual (ISA), um de 19,4% para 14,2%, no dos dois subindicado- período. A FGV ressaltou ainres componentes do ICC, subiu 4,3% em da que, após três meses julho, após alta de 1% em queda, o grau de em junho, e passou de satisfação do consu138,6 para 144,6 pontos, midor com a situação mantendo-se acima da econômica local voltou média histórica de 115,5 a melhorar em julho. pontos. Já o Índice de O porcentual de pesExpectativas (IE) avan- quisados que avaliam çou 4,9% este mês, alta a situação atual como mais intensa do que a boa aumentou de 27,8% de junho (3,2%), e pas- para 31,7%, de junho sou de 107,1 para 112,4 para julho. Já a dos que pontos, superando mé- a julgam ruim diminuiu dia de 107,8 pontos pela de 24,9% para 19,7%.

EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIA Processo Administrativo nº: 13/11 Nome/Servidor: João Batista de Moraes Cargo: Vereador Destino: Curitiba(PR) Período de afastamento: 26/07/2001 Atividade: Solenidade de Assinatura do Novo Convênio de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico – realizado pelo Governo do Estado do Paraná/ SEDU/PARANACIDADE. Valor: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIA Processo Administrativo nº: 14/11 Nome/Servidor: Leonardo Pereira da Silva Cargo: Vereador Destino: Curitiba(PR) Período de afastamento: 26/07/2011 Atividade: Solenidade de Assinatura do Novo Convênio de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico – realizado pelo Governo do Estado do Paraná/ SEDU/PARANACIDADE. Valor: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIA Processo Administrativo nº: 15/11 Nome/Servidor: Neideci Benedito Siqueira Cargo: Vereador Destino: Curitiba(PR) Período de afastamento: 26/07/2011 Atividade: Solenidade de Assinatura do Novo Convênio de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico – realizado pelo Governo do Estado do Paraná/ SEDU/PARANACIDADE. Valor: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIA Processo Administrativo nº: 16/11 Nome/Servidor: Antônio Carlos da Silva Cargo: Vereador – Presidente Destino: Curitiba(PR) Período de afastamento: 26/07/2011 Atividade: Solenidade de Assinatura do Novo Convênio de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico – realizado pelo Governo do Estado do Paraná/ SEDU/PARANACIDADE. Valor: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIA Processo Administrativo nº: 17/11 Nome/Servidor: Clodoaldo Cirilo Cargo: Vereador Destino: Curitiba(PR) Período de afastamento: 26/07/2011 Atividade: Solenidade de Assinatura do Novo Convênio de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico – realizado pelo Governo do Estado do Paraná/ SEDU/PARANACIDADE. Valor: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)     



   



 

 



 

      



      





























 











































































































  




D-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

     

 





Medidas têm efeito limitado sobre o dólar, dizem especialistas Mariana Schreiber

As recentes medidas  anunciadas pelo governo no mercado de câmbio de   verão ter efeito limitado    sobre a cotação do dólar,    avaliam especialistas. A moeda americana voltou a subir    nesta quinta-feira, e fechou    valendo R$ 1,566, mas o  dia foi de baixo volume de negócios devido às dúvidas    do mercado sobre como    funcionará, na prática, o re   colhimento de IOF (Imposto    sobre Operações Financeiras) sobre operações no    mercado futuro com moeda    americana. Para o ex-ministro da Fa   zenda Mailson da Nóbrega, o governo acabou gerando    muitas incertezas ao não de   talhar como serão aplicadas as medidas.  O próprio Ministério  da Fazenda informou nes  ta quinta-feira que o recolhimento do IOF sobre   operações com derivativos,  contratos feitos no mercado futuro, começará apenas em  5 de outubro. Esse prazo foi    estipulado porque o sistema    de apuração do tributo ainda    terá que ser desenvolvido com a BM&FBovespa e a Ce   tip --empresas que liquidam     as operações de cambias no  mercado futuro. “Impressiona o governo     ter anunciado as medidas     sem envolver o setor privado [BM&FBovespa e Cetip] na      sua elaboração. Foi falta de    profissionalismo”, criticou. O diretor de tesouraria  do Banco Prosper, Jorge      Knauer, disse que o mercado      futuro de câmbio congelou diante do não entendimento      da aplicação das medidas.      Segundo ele, não ficou claro como será cobrado o im     posto e em que casos ele se aplicará.   Por exemplo, os inves    tidores não entenderam   se haverá taxação caso um operador esteja comprado     no mercado à vista (ou seja, com dólar em caixa) e ven dido no futuro (posicionado     numa operação que rende ganhos se o dólar cair).  “A maioria não entendeu    o funcionamento da medida e quem entendeu ficou estu  pefato com a dificuldade de    execução”, disse Knauer. Para o economista Ale     xandre Schwartsman, exdiretor do Banco Central,  a possibilidade de o CMN        (Conselho Monetário Na     cional) determinar as mar gens exigidas de investidores       para operação nos mercados, seja em ações ou nos     mercados de derivativos, é   um fortalecimento do go   verno às expensas do setor      privado. Até então, quem definia os limites era o pró   prio mercado.     As margens são usadas   para dar garantia à operação e só são elevadas quando há     grande incerteza no mercado. Agora, o governo pode exigir margens maiores, o que está sendo interpretado como uma interferência in justificada. Schwartsman lembra  ainda que não é possível considerar todo o volume negociado no mercado futu   ro de câmbio como especulativo e, como consequência,    taxar todos.


Atas&Editais D-5

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Problema da corrupção nunca foi tão sério , diz Serra ao El País

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2011 ADCT. Art 77 - Anexo XVI RECEITAS REALIZADAS RECEITAS

Previsão inicial

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos líquidos Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Divida Ativa dos Impostos

Previsão atualizada (a)

% (b/a)

Das agências

7.490.002,48

7.515.502,48

3.890.565,48

51,77

263.502,48

272.002,48

114.001,23

41,91

263.502,48

272.002,48

114.001,23

41,91

0,00

0,00

0,00

0,00

24.000,00

24.000,00

48.318,74

201,33

24.000,00

24.000,00

48.318,74

201,33

0,00

Receitas de transferências constitucionais e legais

Até o bimestre (b)

0,00

0,00

0,00

7.202.500,00

7.219.500,00

3.728.245,51

51,64

Da união

5.829.500,00

5.829.500,00

3.078.051,51

52,80

Do estado

1.373.000,00

1.390.000,00

650.194,00

46,78

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

522.770,00

522.770,00

304.947,04

58,33

Da união para o município

486.870,00

486.870,00

286.947,04

58,94

Do estado para o município

35.900,00

35.900,00

18.000,00

50,14

Demais municípios para o município

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas do SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

1.369.145,62

(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

1.427.645,62

0,00

1.131.152,30

0,00

79,23

0,00

0,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

1.373.118,10

1.373.118,10

745.648,45

54,30

TOTAL

8.008.800,00

8.092.800,00

4.581.016,37

56,61

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE

Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida

Dotação atualizada (c)

% (d/c)

1.951.750,37

1.955.841,33

968.450,15

49,52

886.900,00

932.900,00

495.747,92

53,14

0,00

Outras despesas correntes

Até o bimestre (d)

0,00

0,00

0,00

1.064.850,37

1.022.941,33

37.000,00

33.500,00

0,00

0,00

37.000,00

33.500,00

0,00

0,00

Inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

TOTAL (IV)

1.988.750,37

1.989.341,33

472.702,23

46,21

968.450,15

48,68

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Dotação inicial

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

Dotação atualizada

1.988.750,37

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

1.989.341,33

0,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

524.250,00

Até o bimestre (e) 968.450,15

0,00 538.840,96

0,00 281.766,44

488.250,00 498.718,30 265.968,87 MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO Outros recursos 36.000,00 40.122,66 15.797,57 DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 1.464.500,37 1.450.500,37 686.683,71 JANEIRO A JUNHO DE 2011 Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

% (e/V) 100,00 0,00 29,09 27,46 0,00 1,63 0,00 70,91

ADCT. Art 77 - Anexo XVI

RESTOS AEMPENHADAS PAGAR MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK DESPESAS CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE Inscritos em exerc. DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Dotação inicial - CONSOLIDADO Dotação atualizada Até o bimestre (g) Cancelados % (g/totalem g) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA anteriores 2011 (h)

DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 6.538,94 1.932.650,37 1.932.207,07 963.825,05 SEGURIDADE SOCIAL Assistência hospitalar e ambulatorial 32.500,00 33.500,00 4.119,10 JANEIRO A JUNHO DE 2011

RESTOS PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE AtençãoAbásica ORÇAMENTOS FISCAL E DA

0,00 99,52 0,43

Suporte profilático e terapêutico 0,00 E TRANSFERÊNCIAS 0,00 CONSTITUCIONAIS 0,00 E 0,00 PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS 17,65 LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] ADCT. Art 77 Anexo XVI Vigilância sanitária 10.500,00 10.534,26 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Vigilância epidemiológica 13.100,00 13.100,00 506,00 0,05 DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Dotação inicial Dotação atualizada Até o bimestre (g) % (g/total g) Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras subfunções Atenção básica TOTAL Assistência hospitalar e ambulatorial

0,00 1.932.650,37 1.988.750,37 32.500,00

Suporte profilático e terapêutico

0,00 1.932.207,07 1.989.341,33 33.500,00

0,00

0,00

Vigilância sanitária

10.500,00

Vigilância epidemiológica

13.100,00 0,00

Alimentação e nutrição Outras subfunções

1.988.750,37

0,00 99,52 100,00 0,43

0,00

0,00

10.534,26

0,00

0,00

13.100,00

506,00

0,05

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00 963.825,05 968.450,15 4.119,10

0,00 1.989.341,33

0,00 968.450,15

0,00 100,00

Município de Conselheiro Mairinck - 2011

Claudinei Luciano dos Santos

DONELI SAID CAPOTE

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN

CONTADOR DIR. DEPTO. DE FINANÇAS PREFEITO MUNICIPAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA POR PROJETO

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) afirmou, em entrevista ao jornal espanhol “El País”, que o problema da corrupção no Brasil nunca foi tão sério como agora. Serra disse ainda que a “faxina” que a presidenta Dilma Rousseff promoveu no Ministério dos Transportes após as denúncias de corrupção foi uma ação correta, mas que só foi tomada estimulada pela imprensa. “A corrupção no Brasil não é o único problema e não pode ser tratada como um fator isolado. Ela causa desvios de recursos, acentua a ineficiência e impossibilita o planejamento. Isso é exemplificado no caso do Ministério dos Transportes.” Serra também falou sobre as eleições de 2014. Segundo ele, a probabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputar a Presidência é muito alta e o petista nunca deixou de estar em campanha. O tucano ressaltou que algumas das declarações de Lula contra a oposição são “retórica eleitoral”. “O ex-presidente também afastou pessoas envolvidas em casos de corrupção, mas, aquilo que poderia se transformar no início de uma política de transparência, acabou em nada.” Ele afirmou que a origem da corrupção está na decisão do governo petista de entregar a partidos da base áreas onde exercem “um poder quase absoluto”. Apesar do recente escândalo no governo, o tucano admitiu que a imagem do Brasil no exterior continua sendo positiva e que a economia caminha em ritmo de crescimento, assim como a criação de empregos. Ele destacou ainda que o governo Dilma começou bem no que se refere à defesa dos direitos humanos, mas que nos últimos tempos a posição da presidente começou a se mostrar ambígua e que o ímpeto em defender os direitos civis se diluiu. ATIVIDADE

Período: 01/05/2011 até 30/06/2011 Município de Conselheiro Mairinck - 2011 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA POR PROJETO ATIVIDADE Período: 01/05/2011 até 30/06/2011

Equiplano

Equiplano

Página: 1

Página: 1

Orgão/Unidade/Projeto Atividade/Conta de despesa Dest. Orçado Dest. Atualizado Executado Orgão/Unidade/Projeto de despesa DONELI SAID CAPOTE Orçado Claudinei Luciano dos Atividade/Conta Santos JUAREZDest. LELIS G. DRIESSEN 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 219.000,00 220.000,00 17.701,36 002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 219.000,00 220.000,00 DIR. DEPTO. DE FINANÇAS PREFEITO MUNICIPAL17.701,36 08 SECRETARIACONTADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 219.000,00 08.243.00085-046 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 84.000,00 85.000,00 13.569,76 001610 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 40.000,00 002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 219.000,00 0,00 001620 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 8.000,00 0,00 001630 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.500,00 6.500,00 1.725,80 08.243.00085-046 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 84.000,0011.074,42 001640 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 25.000,00 001650 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.500,00 4.500,00 001610 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 769,54 001660 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 1.000,00 0,00 08.243.00085-047 MANUTENÇÃO FUNDO ASSIST CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 95.500,00 95.500,00 001620 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 0,00 001670 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.500,00 35.500,00 0,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 20.000,00 0,00 001630 3.3.90.30.00.00 MATERIAL001680 DE CONSUMO 6.500,00 001690 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 15.000,00 0,00 001700 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 15.000,00 001640 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 0,00 001710 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 10.000,00 0,00 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 39.500,00 4.131,60 001650 3.3.90.39.00.00 OUTROS 08.243.00086-048 SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 39.500,00 001720 3.3.90.30.00.00DE MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00 28.000,003.500,004.131,60 001730 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00 2.500,00 001660 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 0,00 001740 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.500,00 4.500,00 0,00 001750 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00 4.500,00 08.243.00085-047 MANUTENÇÃO FUNDO ASSIST CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 95.500,00 0,00 001670 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.500,00 001680 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 001690 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 001700 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 001710 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 08.243.00086-048 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 39.500,00 001720 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00 001730 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00 001740 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.500,00 001750 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00

Dest. Atualizado 220.000,00 220.000,00 85.000,00 40.000,00 8.000,00 6.500,00 25.000,00 4.500,00 1.000,00 95.500,00 35.500,00 20.000,00 15.000,00 15.000,00 10.000,00 39.500,00 28.000,00 2.500,00 4.500,00 4.500,00

Executado 17.701,36 17.701,36 13.569,76 0,00 0,00 1.725,80 11.074,42 769,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.131,60 4.131,60 0,00 0,00 0,00


C-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Supermercados não vão acelerar vendas até fim do ano Reuters de forma generalizada na primeira metade de Embora tradicional- 2011. Segundo dados divulmente mais forte para o varejo, o segundo se- gados nesta quinta-feira, mestre não deve contri- 27 pela Associação Brabuir este ano para uma sileira de Supermercaaceleração do ritmo de dos (Abras), em parceria vendas em volume dos com a Nielsen, as vensupermercados, indi- das medidas em volume cador que desacelerou cresceram 3,4 por cento

entre janeiro e junho na comparação com o primeiro semestre do ano passado. O aumento, no entanto, foi quase duas vezes menor que o visto no mesmo período em 2010, quando houve alta de 6,5 por cento. Além disso, as oito cestas de produtos que

compõem a medição por volume registraram desaceleração no semestre em relação a um ano antes, afirmou a entidade. Citando um cenário de inflação e juros maiores, o presidente da Abras, Sussumu Honda, afirmou que “está mais difícil vender... Este ano

o setor está crescendo em ritmo menor”. No primeiro semestre, o crescimento do setor foi puxado por bebidas alcoólicas, cujas vendas aumentaram 8,5 por cento, e por produtos perecíveis, que tiveram alta de 6,4 por cento. Um ano antes, os

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2011 à 06/2011

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 48 - Anexo XVII

R$

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial Credito Adicional Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

No bimestre 1.363.600,00 1.363.600,00 1.934.976,30 0,00 1.268.266,67 0,00 1.268.266,67 1.272.746,43 1.285.845,97 662.229,87

Até o bimestre 8.200.000,00 8.284.000,00 4.694.512,73 0,00 109.072,58 7.710.000,00 193.072,58 7.903.072,58 3.578.504,34 3.562.692,56 1.116.008,39

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No bimestre 1.272.746,43 1.285.845,97

Até o bimestre 3.578.504,34 3.562.692,56

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

No bimestre

Até o bimestre

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário VI = (IV-V)

No bimestre

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

0,00

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO

Resultado Nominal Resultado Primário MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Até o bimestre

Resultado Apurado até o bimestre

(a) 0,00 -434.000,00

0,00

% em Relação à Meta

(b) -856.489,96 1.211.045,56

(b/a) 0,00 -279,04

Cancelamento Pagamento até o até o bimestre bimestre

Inscrição

Saldo

146.866,20 0,00

0,00 0,00

94.254,92 0,00

52.611,28 0,00

9.587,09 0,00 156.453,29

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 94.254,92

9.587,09 0,00 62.198,37

Limites Constitucionais Anuais

Valor Apurado até o bimestre

% Mínimo a Aplicar no Exercício

1.031.373,82 235.951,58

(25%/18%)

26,51

60%

60,71

Valor Apurado até o bimestre 0,00 138.580,36 Exercício em Referência

% Aplicado até 03º bimestre

10º Exercício

Saldo a realizar 0,00 284.319,64 20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV-V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL ( % )

Valor Apurado até o bimestre

Saldo a realizar

0,00

0,00

0,00

0,00

Limites Constitucionais Anuais

Valor Apurado até o bimestre

% Mínimo a Aplicar no Exercício

682.763,66

% Aplicado até 03º bimestre

15%

Valor Apurado no exercício corrente %

17,55%

%

avanços foram mais fortes: de 15,3 por cento para as bebidas e de 9,5 por cento para os perecíveis. “Esse ritmo deve se manter... Não vemos muita mudança no segundo semestre, mas certa estabilidade”, afirmou Honda, citando que, apesar da desaceleração, o ritmo de vendas seguiu forte no primeiro semestre. De acordo com a Abras, exceto pela cesta de perecíveis, as vendas dos demais produtos acompanharam as variações no poder de compra do consumidor. No fechado do semestre, o produto com maior contribuição para o resultado foi cerveja, cujas vendas cresceram 6,4 por cento em volume, seguida por chocolate, com alta de 14,6 por cento. A Abras também informou que as vendas reais dos supermercados brasileiros aumentaram 4,25 por cento no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2010. A performance ficou levemente superior à previsão da entidade para o fechado de 2011, de crescimento de 4 por cento. Considerando apenas junho, as vendas reais do setor cresceram 2,75 por cento sobre o mesmo mês do ano passado, mas recuaram 2,64 por cento na comparação com maio. A Abras apresentou ainda os dados da cesta AbrasMercado, composta por preços de 35 produtos e calculada pela GfK, que em junho diminuiu 0,18 por cento sobre o mês imediatamente anterior. Na comparação anual, o valor da cesta subiu 8,46 por cento, atingindo 299,24 reais no mês passado.Os produtos com maiores altas de preços em junho sobre maio foram tomate (+9,01 por cento), cebola (+4,02 por cento) e café torrado (+3,81 por cento), enquanto as maiores quedas foram batata (-15,14 por cento), frango congelado (-5,75 por cento) e sal (-2,13 por cento).


TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Atas&Editais D-7

          

 

Com Dilma no Peru, Lula revive dias de presidente 

Rodrigo Teixeira

  Com Dilma Rousseff no   Peru, acompanhando a pos  

 

se de Ollanta Humala, Luiz Inácio Lula da Silva reviveu   os dias de presidente da República na    inauguração    de uma clínica    da família em Del Castilho, zona nor     te do Rio  de Janeiro, nesta       (28). O exquinta-feira      presidente foi o protagonista    da cerimônia   inauguração,    assistida por   5.000 pessoas,    em tom de showmício.    Com custo de R$ 3 mi      lhões, as obras da Clínica    da Família Bárbara Stars      field foram realizadas pela       Riourbe, empresa vinculada       à Secretaria Municipal de      Obras, e  deve atender 24    mil moradores. Até 2014, a    prefeitura do Rio prometeu      inaugurar 70 clínicas da      família.     de voz e vio   Uma dupla lão animou   os presentes    durante as duas horas de       atraso que antecederam o       início do evento. Seguindo      o protocolo de um evento      oficial do  governo, Lula foi     o último a discursar. Subiu  ao palco ovacionado pelo       público e informou a au   sência da presidente Dilma.    “Certamente, se a Dilma não    estivesse no Peru, estaria   aqui. Elaparticipa da posse    do presidente     e também da     reunião dos líderes do países  da América  do Sul”, disse.     Em seguida, o ex-presi dente recebeu    uma maquete    da clínica das mãos do go vernador Sérgio Cabral, do        secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, do secretário municipal de Saúde, Hans     e do prefeito  Dohmann,    Eduardo Paes, e disse que a entregaria para Dilma.    Como fez em várias outras  oportunidades, Lula criticou    o mau relacionamento entre os governos anteriores do  Rio --de César Maia e An       tony Garotinho.        “Valeu a pena eleger esse moço [apontando para    Eduardo Paes] prefeito da cidade. Eu sei do prejuízo     que vocês tiveram ao longo         dos últimos governos. Me  recordo das ambulâncias do  Samu (Serviço de Atendi     mento Móvel de Urgência),      que não foram utilizadas     pelo antigo prefeito. Ele não   teve a capacidade de con       tratar nem motoristas para     tirá-las do pátio. Quando    governos brigam entre si,  é o povo que paga a conta”,      disse.          Mais cedo, o ex-presi         dente visitou um hospital      de traumatologia na cidade     de Paraíba do Sul (RJ) e      disse que um de seus fi     lhos, que tem problemas   na perna, será operado ali       pelo secretário de saúde.         “Hoje, o Sérgio Côrtes me     deu esperanças e disse que é     possível a operação do meu      filho. Ele vai se virar para      que essa operação possa ser    realizada. Antes eu pensava      que não tinha mais jeito,   mas fiquei com esperança.      Ele me disse que até futebol vai poder voltar a jogar.”    Durante o evento, em   polgado, Cabral prometeu  que ele e seu vice, Fernando Pezão, vão acabar com o trá   fico de drogas no Rio. “Não  haverá tráfico de drogas,  nem o domínio deles em morros e favelas. Também não existirá milícia no Rio    de Janeiro até o término do    meu governo”, afirmou. 

 

  


D-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

A nossa liberdade!

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Paulo Chagas*

7/2010 à 6/2011 LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

R$

DESPESA EMPENHADA

DESPESA COM PESSOAL

7/2010 à 6/2011

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

296.981,57

Pessoal Ativo

296.981,57

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, § 1º da LRF) (II)

0,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF)

163,63

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Despesas com Recursos Vinculados - Acórdão TCE/PR 1509/06

0,00

Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF)

0,00

Acórdão TCE/PR 1568/06

163,63

Pensionistas

0,00

IRRF

163,63

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( III ) = ( I - II ) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )

296.817,94 7.459.524,46

% Total Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite – DTP sobre RCL (II/IV*100)

3,98

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 6%

447.571,46

Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF) 5,7%

425.192,89

Luiz Antonio Calixto Presidente

Lucieni Regina da Silva CRCPR-062831/O-7

João Penteado da Cruz Cont. Interno CRCPR-037023/O-3

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro à Junho/2011 LRF, art . 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V

ATIVO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Caixa Bancos Conta Movimento Contas Vinculadas Aplicações Financeiras Outras Disponibilidades Financeiras Créditos Intragovernamentais Devedores Diversos Aplicações Financeiras Médio e Longo Prazo Depósitos Judiciais Créditos Intergovernamentais Contas Pendentes SUBTOTAL INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) TOTAL

R$

VALOR PASSIVO 1.236,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 Depósitos 1.236,00 Restos a Pagar Processados 1.236,00 Do Exercício 0,00 De Exercícios Anteriores 0,00 RP não Processados de Exercícios Anteriores 0,00 Débitos de Tesouraria 0,00 Contas Pendentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.236,00 SUBTOTAL SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 1.236,00 TOTAL

VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 1.236,00 1.236,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)

0,00

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

1.236,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO ATIVO VALOR PASSIVO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Caixa 0,00 Depósitos Bancos 0,00 Restos a Pagar Processados Conta Movimento 0,00 Do Exercício Contas Vinculadas - De Exercícios Anteriores - RP Não-Processados de Exercícios Anteriores Aplicações Financeiras 0,00 Outras Obrigações Financeiras Outras Disponibilidades Financeiras 0,00 Encargos Sociais a Recolher Créditos em Circulação 0,00 Obrigações Tributárias - Precatórios a Pagar Débitos Diversos a Pagar INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) TOTAL 0,00 TOTAL INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VII) SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)

Luiz Antonio Calixto Presidente

Lucieni Regina da Silva CRCPR-062831/O-7

João Penteado da Cruz Cont. Interno CRCPR-037023/O-3

VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -

Liberdade para quê? Liberdade para quem? Liberdade para roubar, matar, corromper, mentir, enganar, traficar e viciar? Liberdade para ladrões, assassinos, corruptos e corruptores, para mentirosos, traficantes, viciados e hipócritas? Falam de uma “noite” que durou 21 anos, enquanto fecham os olhos para a baderna,a roubalheira e o desmando que, à luz do dia, já dura 26! Fala-se muito em liberdade! Liberdade que se vê de dentro de casa, por detrás das grades de segurança, de dentro de carros blindados e dos vidros fumê! Mas, afinal, o que se vê? Vê-se tiroteios, incompetência, corrupção, quadrilhas e quadrilheiros, guerra de gangues e traficantes,Polícia Pacificadora, Exército nos morros, negociação com bandidos, violência e muita hipocrisia. Olhando mais adiante, enxergamos assaltos, estupros, pedófilos, professores desmoralizados, ameaçados e mortos, vemos “bullying”, conivência e mentiras, vemos crianças que matam, crianças drogadas, crianças famintas, crianças armadas, crianças arrastadas, crianças assassinadas. Da janela dos apartamentos e nas telas das televisões vemos arrastões, bloqueios de ruas e estradas, terras invadidas, favelas atacadas, policiais bandidos e assaltos a mão armada. Vivemos em uma terra sem lei, assistimos a massacres, chacinas e seqüestros. Uma terra em que a família não é valor,onde menores são explorados e violados por pais, parentes, amigos, patrícios e estrangeiros. Mas, afinal, onde é que nós vivemos? Vivemos no país da impunidade onde o crime compensa e o criminoso é conhecido, reconhecido, recompensado, indenizado e transformado em herói! Onde bandidos de todos os colarinhos fazem leis para si, organizam “mensalões” e vendem sentenças! Nesta terra, a propriedade alheia, a qualquer hora e em qualquer lugar, é tomada de seus donos,os bancos são assaltados e os caixas explodidos. É aqui, na terra da “liberdade”, que encontramos a “cracolândia” e a “robauto”, “dominadas” e vigiadas pela polícia!Vivemos no país da censura velada, do “microondas”, dos toques de recolher, da lei do silêncio e da convivência pacífica do contraventor e com o homem da lei. País onde bandidos comandam o crime e a vida de dentro das prisões, onde fazendas são invadidas, lavouras destruídas e o gado dizimado! Mas, afinal, de quem é a liberdade que se vê? Nossa, que somos prisioneiros do medo e reféns da impunidade ou da bandidagem organizada e institucionalizada que a controla? Afinal, aqueles da escuridão eram “anos de chumbo” ou anos de paz? E estes em que vivemos, são anos de liberdade ou de compensação do crime, do desmando e da desordem?


Atas&Editais E-1

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

Consumo de energia no País aumenta 2,2% em junho

      

Das Agências

 



 

  

 

  

 

 



 

 

  

 







  

 

 

 

 

   

 

 

  













  

 

  

 

 

 

 

 

    

     

     

     









  











     







   



















  

 





  



 

 





 













 



























  

















 





    

  

 



  



 



  

          

 



 



 



 



























  

 









 

 

 





  



    











 







O consumo de energia elétrica em todo o País cresceu 2,2% em junho na comparação com o mesmo período do ano passado, totalizando 34.909 gigawatts-hora (GWh). Os dados foram divulgados hoje pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em sua Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica. O principal responsável pela demanda foi o setor industrial, que atingiu consumo de 15.350 GWh, alta de 1,1% na mesma comparação. No mês passado, o consumo residencial de energia foi de 8.893 GWh, número 2,5% superior ao apurado em junho de 2010. Por fim, o consumo do setor comercial cresceu 5,5% dentre os meses de junho de 2010 e 2011, para 5.721 GWh. Já nos seis primeiros meses do ano, o consumo nacional de energia elétrica na rede totalizou 212.951 GWh, crescimento de 3,6% sobre o mesmo período de 2010. O aumento do consumo foi generalizado em todas as categorias de consumidores. O consumo industrial atingiu 90.045 GWh, alta de 3% ante 2010. O consumo residencial de energia foi de 56.027 GWh, número 4,1% superior ao apurado no primeiro semestre de 2010. Por fim, o consumo do setor comercial cresceu 5,7%, para 36.981 GWh. PREVISÃO A EPE revisou de 5,4% para 3,6% a estimativa para o crescimento do consumo de energia elétrica no Brasil em 2011. As estatísticas apuradas no primeiro semestre deste ano apontam crescimento do consumo industrial aquém das previsões. Diante disso e do peso da indústria na divisão do mercado de eletricidade, justifica-se a revisão das projeções da demanda para este ano, segundo a EPE. A nova previsão para o consumo total de energia na rede elétrica em 2011 é de 430 terawatts-hora (TWh), cerca de 11 TWh, ou 2,5%, inferior à previsão anterior. O cenário atual é a manutenção, no segundo semestre, do mesmo padrão de crescimento observado na primeira metade do ano, com a sustentação das medidas adotadas pelo governo, da taxa básica de juros elevada e da execução do programa de consolidação fiscal. Assim, espera-se, para 2011, crescimento mais moderado da atividade econômica e, consequentemente, do consumo de eletricidade em especial no segmento industrial.


E-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

      

 

  

 





















































































































  

   











































    

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 124/2011. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR, a pedido, a partir do dia 01 de agosto de 2011, conforme requerimento protocolado sob nº 4599/011 de 26/07/011, o Srº JOÃO PENTEADO DA CRUZ, portador de Cédula de Identidade RG nº. 5.288.803-4 SESP/PR e inscrito no CPF/MF nº. 734.916.32900, ocupante do Cargo em Comissão de CONTROLADOR INTERNO, desta municipalidade, nomeado pela portaria nº 174/010. Art. 2º – Revoga-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 28 de julho de 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal EDITAL 016/2011 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2009 CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONVOCA A CLASSIFICADA no concurso Público para o cargo abaixo (Edital nº 001/2009) para comparecer no dia 01 de Agosto de 2011, às 08:00 horas, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, na Rua 02 de Março 460, munidos dos documentos exigidos no edital de concurso item 3 ( requisitos básicos para contratação). CLASSIFICADA CONVOCADA CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL

   



  

 

 























































































 

 

 

 











PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 014/2011, Menor Preço Por Item. S Í N T E S E D O O B J E TO : A Q U I S I Ç Ã O D E P R O D U TO S DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CARNE E PRODUTOS DE HORTIFRUTIGRANGEIROS, PARA A ESCOLA MUNICIPAL PIO XII, EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRECHE CRIANÇA FELIZ”, PARA UM PERÍODO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS, conforme especificações contidas no anexo I, do edital. VALOR MÁXIMO: O valor total máximo da licitação é de R$ 9.296,80 (Nove Mil Duzentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta Centavos). DATA DA EMISSÃO DO EDITAL: 28/07/2011 DATA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 16/08/2011 DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 16/08/2011 O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro ou através do email pmbj@uol.com.br, mais informações pelo Fone/Fax (43) 3537-1212. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 28 de Julho de 2011. Adenilson Silva Presidente da CPL

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 1º SEMESTRE DE 2.011

LRF, Art. 48 - Anexo VII

R$ 1,00 DESPESAS COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF) - <%>

321.474,91 407.343,51

4,74 6,00

Limite Prudencial (parágrafo único, Art. 22 da LRF) - <%>

386.976,33

5,70

DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida Limite definido por Resolução do Senado Federal GARANTIAS DE VALORES

VALOR

Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO

% SOBRE A RCL

-11.423,86 8.146.870,10 VALOR

-0,17 120,00 % SOBRE A RCL

0,00

0,00

1.493.592,85

22,00

Total das Garantias Concedidas

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

0,00

0,00

Operações de Crédito por Antecipação de Receita

0,00

0,00

1.086.249,35

16,00

475.234,09

7,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito Externas e Internas Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito por Antecipação da Receita

ANTONIO CARLOS DA SILVA PRESIDENTE

NAUM BERG TESOUREIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2011 – PMJT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 071/2011 – PMJT OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia de revitalização de uma Praça de 1267,68m2 e uma Praça de 1071,30m2 no Bairro Asa Branca, pavimentação em blocos sextavados de 878,70m2 da Rua Ten. Ubirajara de Souza e execução de 6884,30m2 calçadas em concreto no perímetro urbano do Município de Joaquim Távora/PR, conforme projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias. Tendo em vista a Ata de Julgamento da Tomada de Preços em epígrafe, elaborada pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação deste Município; o Senhor CLAUDIO REVELINO, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2011 – TIPO MENOR PREÇO POR LOTE e ADJUDICAR o objeto da licitação para a empresa: J & S CONSTRUTORA CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA declarada VENCEDORA dos Lotes 01,02,03 e 04 com um valor máximo contratual de R$ 103.544,97 (cento e três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos). E para que produza seus efeitos jurídicos e legais, Convoca-se a empresa vencedora do certame para comparecimento ao Departamento de Licitação da Prefeitura de Joaquim Távora para assinatura do contrato num prazo máximo de 05 (cinco) dias. PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 28 de julho de 2011. CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL

NAUM BERG CONTROLADOR INTERNO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei , resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 139/10, de 12 de maio de 2010, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1.NAYARA HELLEN TREVIZAN 2.SILVANA LEITE VIEIRA II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1.Certidão constando que, em exercício da função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores. 2.02 (duas) fotos 3 x 4; 3.CTPS; 4.Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, da Carteira da Ordem de Classe, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento dos filhos (se os possuir); 5.Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde. 6.Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio; 7.Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 8.Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20/98. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 28 de julho de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal


Atas&Editais E-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

      

  















































PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO Nº. 044/2010 O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 96, inscrito no CNPJ nº. 76.407.568/001-93, denominada de CONTRATANTE, representado por seu Prefeito Municipal, EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.067.024-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 540.036.289-34, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa CONSTRUTORA TÉCNICA ANGRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 77.436.624/0001-80, com sede na Rua Cerqueira César, nº 45, Zona Quatro, Maringá/PR, neste ato representada por DANIEL SACRAMENTO, portador do CPF/MF nº. 445.255.759-72, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o termo Aditivo 01, mediante as cláusulas que seguem: OBJETO: Conclusão da Obra de Construção da Creche Padrão 90, com fornecimento de Materiais incluindo Pintura, conforme planilha de serviço. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR. Parágrafo 1º. Conforme a cláusula segunda, ainda, em consonância com Art. 65, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica acrescido o valor de R$ 143.625,00 (cento quarenta e três mil, seiscentos vinte cinco reais),para R$ 151.365,00 (cento cinqüenta e um mil, trezentos sessenta e cinco reais). CLAUSULA SEGUNDA – DA INALTERAÇÃO. Parágrafo 1º. As demais cláusulas do contrato, não atingidas por este Termo Aditivo permanecem inalteradas. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 28 de julho de 2011. Edimar de Freitas Alboneti Daniel Sacramento Prefeito Municipal Construtora Técnina Angra Ltda













 

 



 









 











      

  























































 

 



 









 











      



  



 









   

































PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 8.909 DE 02 DE MARÇO DE 2011 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, Considerando que a Contadora Simone Zanon, gozará de Licença Maternidade de 06 meses, no segundo semestre; Considerando que existe atualmente no quadro de pessoal apenas dois Contadores; Considerando a necessidade de treinamento nesse período de transição; Considerando, finalmente, a necessidade de um responsável técnico. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada a Servidora Pública Municipal ADRIANA DE FÁTIMA PEREIRA, para exercer a responsabilidade técnica como CONTADORA do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá – FUNPESPA e da Autarquia Municipal de Esportes de Andirá - AMEA. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 02 de março de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 8.987 DE 28 DE JULHO DE 2011 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública Municipal ANDREA DIAS MOREIRA, do cargo de Agente Comunitária de Saúde, por um período de 03 (três) meses, iniciando em 01/08/2011 com término em 31/10/2011, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 28 de julho de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal





PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2011 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que, fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS IDOSOS, conforme lote descrito no edital do pregão presencial 021/2011, valor máximo de R$ 9.950,00 (nove mil novecentos e cinqüenta reais), de acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão Presencial 021/2011 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 23 DE AGOSTO DE 2011 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, no horário das 08:00 às 11:00 horas. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço acima indicado, no horário comercial e será fornecida mediante recibo de comprovante do pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama (PR), 28 de julho de 2011 LEILA DE OLIVEIRA PREGOEIRA




E-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de julho de 2011

      

  



 

 





 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

























 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

















































 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

  

  

  

  

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 





































  

  

  

  

  

  

    

                     

 

  









      







 

 

 







   









    

    





































































































          













 



 



 

 

 

 









































































































































































 



                       

  

 

    







 

  

  

























 

































































































          

 

   












Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.