TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1962

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Sexta-feira

TRIBUNA DO VALE 19 DE AGOSTO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XV - N0 1962 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Pai se mata no mesmo local onde teria abusado da filha Felipe Peres

O servente de pedreiro Paulo César de Lima, 32, foi encontrado morto ontem pela manhã, em uma ribanceira atrás do mirante do rio das Cinzas, na PR-439, depois de ficar desaparecido durante todo o dia anterior. O corpo do servente estava pendurado em uma corda amarrada a uma árvore. Lima era acusado pela própria filha, uma menina de 12 anos, de estar abusando sexualmente da adolescente há um ano. Apesar da denúncia ele não era foragido da polícia. Também ontem, na delegacia, a esposa de Paulo de Lima. Edinete dos Santos, 30, e mãe da menina disse aos policiais que o local escolhido pelo servente para o suicídio seria o mesmo em que ele teria tirado a virgindade da própria filha há cerca de um ano.

Corpo do servente foi encontrado ontem pela manhã em uma área atrás do Mirante do rio das Cinzas

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EMPREGO

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RIB.CLARO

Média de vagas oferecidas para Líder do tráfico na região deficientes não passa de 35 morre em confronto com a PM Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

O deficiente auditivo Cléber Inhani trabalha no Supermercado Avenida Apenas 35 vagas de emprego são ofertadas por ano para pessoas portadoras de deficiência em todo Norte Pioneiro. A baixa média foi calculada por sete das oito agências do trabalhador, que abrangem 

ECONOMIA

Produção de leite terá incentivo no Norte Pioneiro 

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FROTA

Mais quatro veículos serão entregues a 19ª Regional de Saúde 

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23 cidades da região. Das sete agências do Trabalhador na região, cinco admitiram não ter recebido sequer uma oferta de emprego para pessoas portadoras de deficiência desde a sua abertura.

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JACAREZINHO

Prefeitura começa a cobrar IPTU atrasado A Prefeitura de Jacarezinho iniciou na última semana as cobranças extra-judiciais dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que estão atrasados. Quem ainda não está em dia com seus tributos, ainda pode pagar sem que a cobrança vá para a Justiça.

E mais, quem ainda não parcelou pode parcelar sua dívida em até dez vezes. O prazo para o pagamento é 30 de setembro. Depois disso, a prefeitura não vai mais receber administrativamente e o cidadão será acionado judicialmente. 

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Drogas, armas e munições encontradas na casa de Alfredo de Almeida Muchagata Neto (no detalhe)

Um traficante morreu em confronto com a polícia na manhã de ontem em Ribeirão Claro, em uma casa no Distrito da Cachoeira, distante 10 quilômetros do centro da cidade. Por volta das 2 horas, 20 policiais militares e fizeram um cerco à moradia. Quando amanheceu, os policiais ordenaram para que Alfredo de Almeida Muchagata Neto saísse da casa e se entregasse, porém a única que 

se rendeu foi a mulher dele, Flávia de Carvalho Muchagata, 27 anos, que está grávida de quatro meses. As negociações continuaram, porém como as ordens não foram obedecidas, os policiais se dividiram em duas equipes táticas e invadiram a casa. Houve troca de tiros e o traficante acabou sendo atingido. Ele ainda foi socorrido mas não resistiu aos quatro tiros que levou.

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

É preciso entender que notícias como essas e a efetiva e lamentável prática da improbidade no setor público” José Ricardo Roriz Coelho

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Infelizmente, o rebaixamento do rating dos títulos públicos norte-americanos abalou as expectativas dos agentes em relação ao futuro da economia mundial”

Lucas Lautert Dezordi *

Recuperar as estruturas

HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Há um déficit no contingente de policiais militares em aproximadamente 9,2 mil homens, que deve ser reduzido substancialmente nos próximos três anos e meio, caso o governo estadual cumpra as metas anunciadas: a contratação imediata de 2 mil policiais militares e mais 8 mil até 2014.

O número de policiais civis também deve aumentar, com 2,2 mil contratações até o fim do mandato de Beto Richa (PSDB). A esse respeito, um dos dados mais relevantes é a anunciada contratação de 40 delegados que deverá ocorrer ainda este ano, após realização de concurso público previsto para outubro próximo.

Hoje, o Paraná está entre os estados com a pior relação de delegado por município do Brasil. Como exemplo, enquanto o Rio de Janeiro pos-

sui 5,7 delegados por cidade, o Paraná tem apenas 0,9. No total, são 361 titulares para atender 399 municípios no estado, o que torna impraticável conduzir as investigações policiais com a eficiência e a presteza desejadas. Assim sendo, a ampliação do quadro abre a perspectiva de solução para um problema que já tinha ares de um mal crônico, afinal, delegacia sem delegado pouca ou nenhum serventia tem para a população.

O acréscimo de R$ 500 milhões no orçamento da Secretaria de Segurança Pública já neste ano também merece ter sua importância ressaltada.

Contra¬¬riamente à falácia exaustivamente repetida nos oito anos passados de ter o Paraná a melhor condição de segurança, a verdade é que o estado foi o que menos investiu na área nos últimos dez anos. O

C HARGE

valor ora anunciado representa o aumento de um terço do orçamento atual, que é de R$ 1,5 bilhão. A intenção do governo estadual, conforme o governador Beto Richa e o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, é a de ampliar gradativamente o orçamento da pasta, até o patamar de R$ 3 bilhões, em 2014.

Mais recursos para a segurança pública permitirão garantir a ampliação dos quadros policiais, melhor infraestrutura para a secretaria com a compra de veículos e equipamentos e o aprimoramento do aparato de inteligência contra o crime. Em resumo, o programa Paraná Seguro vem em boa hora, pois é um anseio de toda a população paranaense a redução da criminalidade, devolvendo aos cidadãos a segurança de ir e vir que sentem estar sendo irremediavelmente perdida.

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

Lucas Lautert Dezordi

A RTIGO

E DITORIAL

Vem em boa hora o programa Paraná Seguro, lançado na terça-feira passada pelo governo do estado, que pretende com ele aumentar os recursos a serem investidos em segurança pública, bem como ampliar o contingente policial nas ruas e melhorar o atendimento aos cidadãos.

Os investimentos anunciados, que deverão ser implementados pelos próximos três anos e meio, vem ao encontro do desejo da população por mais segurança e também da campanha articulada pelo GRPCom “Paz sem Voz é Medo”. Depois de anos sendo relegada a um segundo plano, a segurança voltou a ser considerada prioridade no Paraná por parte do governo estadual.

O desafio neste momento é recuperar minimamente a estrutura policial existente.

Sexta-feira, 19 de agosto de 2011

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Dois cenários Pelo equilíbrio macroeconômico, podemos afirmar que o Brasil está preparado para enfrentar uma nova crise internacional se comparamos com outros países. Mas isso não quer dizer que o país esteja imune às instabilidades da economia internacional Nas últimas semanas, o cenário econômico mundial tornou-se muito mais nebuloso. As crescentes dificuldades financeiras dos países europeus aliados as divergências políticas nos Estados Unidos em relação à administração da dívida pública contribuíram para o agravamento do quadro de incertezas. Com isso, podemos afirmar claramente que o estado de confiança dos agentes econômicos e financeiros deteriorou-se. Mas qual a importância desse estado de confiança para o funcionamento da economia? Ele está baseado nas crenças de que o mercado tem em relação à suas projeções futuras da economia, determinando em grande medida novos investimentos, expansão do crédito e o crescimento econômico a partir de fatores econômicos, políticos, psicológicos e históricos.

Infelizmente, o rebaixamento do rating dos títulos públicos norteamericanos abalou as expectativas dos agentes em relação ao futuro da economia mundial e, neste sentido, dois cenários macroeconômicos estão se formando. O primeiro indica uma nova recessão, o famoso double dip (queda dupla), como ocorreu na Grande Depressão dos anos 1930. E o segundo indica uma lenta recuperação da economia dos EUA para, pelo menos, nos próximos dois anos – como indicou o Fed na manutenção da taxa de juros entre 0% e 0,25% ao ano até 2013. Este artigo pretende debater os impactos sobre a economia brasileira decorrente de uma nova crise e discutir se estamos preparados para enfrentá-la.

No primeiro cenário, as divergências políticas nos EUA tornam-se mais complicadas, gerando naturalmente um ambiente rígido e com mais incertezas para a administração da política fiscal. O pessimismo irá tomar conta dos investidores, derrubando as bolsas de valores e deprimindo o crédito internacional. No curto prazo, a taxa de câmbio no Brasil irá se desvalorizar rapidamente (ultrapassando os R$ 2 por dólar), prejudicando o desempenho financeiro das empresas domésticas capitalizadas em moeda estrangeira. E, com a demanda mundial reprimida, os preços das commodities irão cair, jogando a economia brasileira em uma forte recessão.

O governo deverá realizar os ajustes clássicos de condução de políticas econômicas. Com a queda da inflação, o Banco Central deverá reduzir rapidamente a taxa de juros. Entretanto, diferentemente de 2008, o crédito ao consumidor não terá tanto impulso em virtude do forte crescimento do endividamento das famílias e empresas brasileiras, nos últimos dois anos. A condição fiscal, atualmente, está um pouco pior. O coeficiente de endividamento, determinado pela razão dívida líquida sobre o PIB, permaneceu em aproximadamente 39% do PIB, e o déficit público subiu de 1,4% para 2,5% do PIB. Estimo que o governo pode sustentar, se necessário, por dois anos consecutivos um déficit público de 3,5% do PIB para amenizar a recessão. Isso seria fundamental para estimular a demanda doméstica via efeito multiplicador.

No fronte externo, o Banco Central terá mais dificuldade para combater a valorização do dólar do que em 2008, pois a razão reservas internacionais em proporção do PIB permaneceram em 14%, mas o déficit em transações correntes (diferença entre exportações e importações de bens e serviços) aumentou de 1,7% para 2,6%. Ou seja, haverá uma pressão maior sobre a demanda de dólares em um período de crise financeira.

Pelo equilíbrio macroeconômico, podemos afirmar que o Brasil está preparado para enfrentar uma nova crise internacional se comparamos com outros países. Mas isso não quer dizer que o país esteja imune às instabilidades da economia internacional. Com isso, devemos ficar realmente atentos aos novos acontecimentos mundiais, em particular na economia norte-americana e torcer para que apenas o segundo cenário se concretize.

A RTIGO José Ricardo Roriz Coelho*

Corrupção é uma ameaça à competitividade do Brasil A corrupção somada aos demais algozes das empresas brasileiras, como os juros mais a ltos do mundo, o câmbio equivo cado e os impostos extorsivos, está causando grandes danos à competitividade do país Neste momento em que a economia nacional começa a sentir os impactos negativos da desindustrialização, provocada pelo câmbio s obre valorizado, juros e impostos muito elevados e a concorrência desigual de países como a China, é muito importante ficarmos atentos para outro grave problema que reduz a competitividade do país: a corrupção.

São muito preocupantes as denúncias recentes, escancaradas pela mídia, relativas a fraudes de licitação

na Petrobras, majoração aparentemente anormal de obras públicas em São Paulo e o escândalo no Ministério dos Transportes. É preciso entender que notícias como essas e a efetiva e lamentável prática da improbidade no setor público têm duplo efeito nocivo no grau de competitividade de um país. A primeira consequência refere-se, de modo direto, ao custo das obras e serviços, agravado pelo pagamento de propinas a agentes inescrupulosos dos distintos escalões da máquina governamental.

Ou seja, faz-se menos com um orçamento que poderia resultar em muito mais. A segunda questão diz respeito à imagem negativa, que inibe investimentos e cria

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

um ambiente cada vez menos propício à realização de negócios.

Não é sem razão, portanto, que as economias mais corruptas são também as menos competitivas, segundo estudos da Transparência Internacional. E, infelizmente, no ranking mais atual dessa instituição, referente a 2011, o Brasil continua ocupando posição bastante des confor tável, motivada, certamente, pela frequência de notícias como as dos “mensalões”, “anões do orçamento”, “vampiros da saúde”, “sanguessugas” e fatos recentes, como o da Petrobras e o do Ministério dos Transportes.

Apenas para lembrar e manter governo e a sociedade vigilantes, o relatório

anual 2010 da Transparência Internacional indicava que a percepção de corrupção no setor público brasileiro havia se mantido inalterada desde 2009. A pontuação dada ao país foi de 3,7, numa escala de zero a dez. Nossa baixa nota, dentre 178 nações, nos coloca na 69.ª posição. Isso significa que há 68 países menos corruptos do que o Brasil. Não se trata, definitivamente, de algo compatível com uma economia que já figura entre as maiores e dos anseios de 190 milhões de habitantes quanto ao crescimento sustentado e o desenvolvimento.

Os indicadores da Transparência Internacional, que nos colo cam ao lado de Cuba, Montenegro e Romênia, são corroborados

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

por percepções e pesquisas de distintos organismos de fomento do intercâmbio econômico, que coincidem em apontar que, dentre os principais inibidores de investimentos estrangeiros no Brasil, estão a corrupção e a burocracia exageradas. De fato, são duas ervas daninhas interligadas, pois faz parte do lamentável processo de improbidade a prática de criar dificuldades para vender facilidades.

O problema – somado aos demais algozes das empresas brasileiras, como os juros mais altos do mundo, o câmbio equivocado, os impostos extorsivos e a concorrência desleal de nações que não s e pautam p or condutas comerciais civilizadas – está causando grandes danos à

competitividade do país.

A presidente Dilma Rousseff, que agiu de modo c or re t o n o c a s o d o M i nistério dos Transportes, antecipando-se aos fatos, apontando sua estranheza com o aumento dos preços d as obr as e tomand o as me did as s ane adoras necessárias, tem todo o apoio da sociedade e dos setores pro dutivos para realizar uma cruzada nacional cont ra a cor r up ç ão. Vencer ess e inimigo público d a competitividade e do desenvolvimento é uma das prioridades nacionais.

José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast), é diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Nossos adversários sempre tentam confundir a opinião pública, espalhando boatos na cidade” Athayde Ferreira dos Santos Junior

P anorama Regional B. Francisquini

PT exige definição de Maria Ana sobre 2012

SUCESSÃOPartido quer saber que caminho tomar com relação à sucessão municipal no ano quem vem

Coisas estranhas na UENP Até o momento, pelo menos aparentemente, os membros da reitoria da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) não esboçaram qualquer reação no sentido de esclarecer a sociedade regional sobre as denúncias que atingem a instituição.

Menos o chefe de gabinete do reitor Eduardo Meneghel Rando, o também professor

da instituição, Fernando Brito, que fez solicitação através da justiça de cópias de áudios do programa apresentado diariamente por este colunista da FM Vale do Sol, de Santo Antônio da Platina. É provável que ele se sinta atingido por algum comentário feito por este jornalista durante os 10 minutos que fica no ar.

Eminência parda Fernando é alvo de reações negativas de setores da Universidade por concentrar um poder exagerado, na visão dessas pessoas. Na campanha para eleição do reitor Meneghel Rando, por exemplo, ele era acusado pela oposição de dificultar as coisas para o outro lado em disputa. Há quem diga que boa parte deste poder acumulado nos tempos de Dom Fernando José Penteado permaneça na atual gestão.

Fiel da balança É improvável que o PMDB de Jacarezinho bandeie para os lados do candidato que vir a ser escolhido pelo grupo da prefeita Tina Toneti (PT). A agremiação pode decidir por candidatura própria, como quer o deputado federal João Arruda. No partido aparecem os nomes do vereador Wilson Ferreira, do empresário e ex-vereador Izael Fernandes e da ex-candidata a deputada estadual, Ana Bacon, que traz na bagagem a boa votação que obteve na cidade.

Acerto Não está descartada a possibilidade do PMDB jacarezinhense se unir ao DEM, do médico Sergio Farias, nome tido como certo à prefeitura da cidade. Neste caso, os peemedebistas podem trabalhar pela eleição de três ou quatro membros da Câmara de Vereadores e indicar o vice da chapa que seria encabeça por Dr. Sérgio.

Quem será?

Um carro oficial, parado durante horas no estacionamento de uma boate gay, em Londrina. É uma coisa normal? Nada contra a preferência da casa! Menos ainda à preferência sexual do condutor do veículo! Mas, e o carro oficial?

Zona Azul Esclarecendo os leitores: a Zona Azul de Jacarezinho não é explorada pela empresa que ganhou a licitação. A firma apenas disponibiliza apenas a mão-de-obra utilizada na cobrança do estacionamento no centro da cidade. O dinheiro arrecadado vai para os cofres da prefeitura.

Tem gente sobrando Se imaginarmos que o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público atua em 44 municípios da região e que em vários deles não existem qualquer ação civil pública, nos leva a crer que tem ação sobrando em algumas cidades.

Brincadeirinha Transformar a administração de Beto Richa (PSDB) num governo de tendência centro-esquerda é o objetivo dos deputados do PMDB que acabam de oficializar adesão ao chefe do executivo estadual. Seria o mesmo que transformar capivara em jacaré. Tudo a verrr.

Triste fim Imaginar o ex-governador Jaime Lerner trancafiado atrás das grades por conta de suas peripécias à frente do governo é algo que soaria como loucura a qualquer cérebro mediano. Mas que dá prazer de ver que nem tudo está perdido neste país com a confirmação da pena de três anos de reclusão por concessão de um trecho de estrada sem licitação, ninguém pode negar. E se ele fosse julgado também pela concessão da BR-153, entre Mello Peixoto e Santo Antônio da Platina? Aqui também não teve licitação.

Não é louco Beto reafirmou que não é um governador privatista. Que os peemedebistas podem ficar tranqüilos até porque não é “louco” para fazer como Jaime Lerner, que se “arrebentou” por ter vendido o Banestado e ter tentado privatizar a Copel.

Pedágio Além de preservar as empresas públicas, especialmente a Copel e a Sanepar, os deputados do PMDB pediram a Beto que não prorrogue os contratos do pedágio.

Força do interior Beto disse aos deputados do PMDB que quer o partido na sua base como forma de ganhar força no interior, notadamente nos pequenos municípios. Só para lembrar: dos 399 municípios do Paraná, Beto ganhou as eleições em apenas 93, na sua maioria, cidades de grande e médio porte.

Eleições/2012 O governador Beto Richa se comprometeu em respeitar as candidaturas do PMDB nas eleições de 2012. Mesmo nos municípios onde houver disputa contra o PSDB. (Com colaboração de Roseli Abrão, de Curitiba)

Marco Martins

O membros do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santo Antônio da Platina, exigiram anteontem, 17, durante reunião interna da sigla, se a prefeita Maria Ana Guimarães Pombo vai disputar a reeleição. A agremiação já começa a se organizar pensando nas eleições de 2012 e quer um posicionamento da atual chefe do Executivo para poder iniciar as negociações com outros partidos e, se for o caso, com outros nomes que tenham interesse em disputar a eleição do ano que vem.

O coordenador regional do PT do Norte Pioneiro, Valter Pereira disse ontem na redação da Tribuna do Vale que o partido vai realizar uma série de reuniões com os membros do seu diretório e com as lideranças de outros partidos da base aliada da presidente Dilma

Rousseff para se organizar pensando em outubro de 2012.

Segundo o dirigente, a intenção do partido é saber se a prefeita vai disputar a reeleição ou não para poder começar a discutir internamente o futuro do partido.

Ele explica que o PT quer é que a prefeita se posicione como candidata e que inicie as conversas com os partidos da base. “Se a Maria Ana (Pombo) disser que é candidata, o nome dela será levado à apreciação do partido. Escolhida, ela será a candidata. Agora se ela não quiser disputar a reeleição, o PT precisa se organizar nesse sentido e iniciar a discussão de nomes dentro e também fora da sigla, obviamente naqueles partidos que fazem parte da base”, disse o coordenador.

Pereira explicou que o partido também está se organizando visando as eleições proporcionais. O PT

definiu o dia 30 de setembro como prazo limite para que os filiados ao partido, que tenham interesse em disputar uma vaga na Câmara de Vereadores, se manifestem.

A partir de setembro, os dirigentes do partido também vão procurar e começar a discutir a sucessão com outras lideranças.

Tensão A reunião do PT teve início tenso. Segundo uma fonte da agremiação, Maria Ana azedou as relações com os membros do diretório municipal do partido ao solicitar ao deputado federal André Vargas, de quem o coordenador regional da agremiação, Valter Pereira é assessor, que o demitisse ou retirasse da cidade, causando descontentamento no próprio parlamentar. A primeira fase da reunião foi pontuada por cobranças e “lavagem de roupa suja”, mas os ânimos serenaram depois que a prefeita manifestou-se.

A m e s m a f o nt e c o n cluiu que esta foi a primeira vez, depois de eleita, que a prefeita debate com seus companheiros assuntos ligados á política local. “O maior problema da prefeita é justamente fazer política.

Essa reunião teve um papel fundamental, aparando as arestas internas do PT”, arrematou.

Quer esperar Procurada ontem para comentar o resultado da reunião, a prefeita Maria Ana Pombo disse que ainda é cedo para afirmar se ela vai disputar a reeleição. Ela entende que ainda é muito cedo para fazer um anúncio oficial, até para não causar constrangimento a companheiros políticos e futuros aliados.

A petista disse que não tem interesse em deixar o partido, mas prefere esperar até março ou abril, quando o seu partido inicia as prévias, para decidir se vai mesmo disputar a reeleição.

PODER

Aliança entre PCdoB e PT deve ser mantida em Wenceslau Braz Agência Criativa

A aliança entre o Part ido C omunist a do Brasil (PC doB), do prefeito Athayde Ferreira dos Santos Junior, o Taidinho, e o Partido dos Trabalhadores (PT), do vice Bráulio César Pereira, deve ser mantida em Wenceslau Braz para as próximas eleições, em 2012. A decisão foi tomada no início em reunião entre Taidinho e as bases locais do PT na Câmara de Vereadores da cidade.

O encontro reuniu, além de prefeito e vice, o presidente da câmara dos vereadores Josemar Furini,

o secretário municipal do Meio Ambiente, Maurílio Coutinho, que é presidente do PT local, o secretário municipal de Esportes Lazer e Turismo Altivo Heleno Dias, que foi o primeiro vereador eleito pelo PT na região, além do ass ess or parlamentar regional do deputado federal André Vargas, Valter Antônio Pereira.

A reunião ser viu para

“

tratar e avaliar o cenário administrativo e político do município. Segundo o assessor, o partido quer se fortalecer na re g i ã o, p or isso, pretende dar a apoio à candidatura de Taidinho. “O PT pro c ura se fortalecer em toda a região, principalmente em We n c e s l a u Braz. Devemos receber novos filiados em poucos dias e com isso vamos fortalecer a política

Nossos adversários sempre tentam confundir a opinião pública, espalhando boatos na cidade”

regional em 2012”, comentou Pereira.

Essa foi a primeira de uma série de reuniões que o grupo pretende realizar no município. Para o prefeito Ta i d i n h o, é i mp o r t a nt e continuar com o trabalho bem feito por sua administração. “Nossos adversários sempre tentam confundir a opinião pública, espalhando boatos na cidade, mas a verdade é uma só: o deputado André Vargas e o PT têm compromissos com Wenceslau Braz e continuaremos com nosso trabalho honesto junto à comunidade brazense”, afirmou o prefeito.

BRASÍLIA

Planalto confirma Mendes Ribeiro como novo ministro da Agricultura Da Folhapress

O Palácio do Planalto confirmou ontem, a indicação do deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) para o Ministério da Agricultura. Ele dará uma entrevista coletiva no final da manhã de hoje.

Ribeiro irá substituir Wagner Rossi, que anteontem pediu demissão após uma série de acusações de irregularidades na pasta.

A indicação foi reforçada em nota assinada pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa-Civil). "Por solicitação da presidenta da República, Dilma Rousseff, que está em viagem, informo que o deputado federal Mendes Ribeiro assumirá o cargo de ministro da Agricultura. A oficialização do convite ocorreu nesta manhã, em conversa da presidenta com o deputado. Ao retornar de viagem, amanhã à

tarde, em Brasília, a presidenta terá sua primeira reunião com o novo ministro."

Durante a madrugada, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), já hav i a dito na sua página no Twitter que a presidente Dilma Rousseff tinha aprov a d o a indicação do deputado. " M e n des Ribeiro será o novo ministro da agricultura.

O nome do deputado é uma indicação da bancada do PMDB da Câmara. A indicação foi levada agora há pouco ao vice-presidente Temer, no Palácio do Jaburu. O vice-

“

presidente Michel Temer submeteu o nome de Mendes à presidente Dilma, que aprovou a escolha", afirmou o deputado no microblog.

O vice-presidente Michel Te me r ( P M DB ) i n dicou o deputado para presidente em reunião na noite de anteontem.

Além de líder do governo no Congress o, R i b e i ro é amigo de Dilma desde os tempos em que ela atuava no PDT gaúcho. Assim como Wagner Rossi, é ligado a Temer.

Ficha limpa Antes de definir o nome, o vice-presidente afirmou

Mendes Ribeiro será o novo ministro da agricultura, o nome do deputado é uma indicação”

que havia ao menos quatro candidatos ao posto. "Estudamos quatro ou cinco nomes.

O novo ministro terá de ser ficha limpa como foi o ministro Wagner Rossi."

Na transição de governo, Dilma pensou em nomear Mendes Ribeiro para esse ou outros postos. Só não o fez à época em razão de um obstáculo que persistiu até hoje: sua nomeação para o ministério abre espaço para que o suplente Eliseu Padilha (PMDB-RS) assuma a vaga na Câmara.

O problema é que o PT gaúcho sempre foi contra essa alternativa, já que Padilha fez campanha contra Dilma no Estado na eleição passada. Para evitar problemas, o Planalto consultou o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).

Mendes Ribeiro foi um dos poucos peemedebistas a trabalhar por Dilma no Rio Grande do Sul.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Projeto visa incentivar cadeia leiteira na região

Das Agências

Agropecuária na Assembleia Legislativa, também se comprometeu a trabalhar junto ao governo estadual para que o projeto saia do papel mais rapidamente. “A região conta com pelo menos três iniciativas coletivas de produção -Cooperativa Agropecuária Familiar do Leste Pioneiro (Coaflep), Associação Agropecuária de Jacarezinho (Agrojac) e Cooperleite (Jaboti) - que apresentam excelentes resultados. Só a Coflaep, criada em 2007, conta com quase 500 famílias cooperadas de São José da Boa Vista, Wenceslau Braz, Santana do Itararé e Sengés, gerando renda e emprego na região. O Paraná é o terceiro maior produtor de leite do país, com 10% do total produzido e apesar da posição de destaque, muito ainda pode ser feito”, avalia o deputado estadual.

Até o final deste ano, a América Latina e o Caribe ganharão uma plataforma na internet com informações e boas práticas desenvolvidas por instituições de apoio ao fortalecimento de micro e pequenas empresas. A Mipyme – Comunidade para Micro, Pequenas e Médias Empresas em português – é o produto final do Projeto Sistema Regional de Informação e Aprendizagem para o Desenho de Políticas Públicas de Apoio às Micros, Pequenas e Médias Empresas (SRIA), em fase de conclusão.

Desenvolvido em conjunto pelo Sebrae, no Brasil, Secretaria da Pequena e Média Empresa e Desenvolvimento Regional (Sepyme), na Argentina, e pelo Serviço de Cooperação Técnica (Sercotec), no Chile, o projeto – co-financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – alcançará mais uma etapa nesta semana, ontem, 18, e sexta,19, em Buenos Aires, na Argentina.

Na ocasião, será realizado o workshop Metodologia para a Configuração de um Sistema Regional de Informação.

Nessa primeira etapa, serão capacitados representantes das instituições dos três países envolvidos nos projetos que trabalham com informações estatísticas sobre o segmento.

“Isso porque, além de um repositório de boas práticas das instituições voltadas às micro e pequenas empre-

Das Agências

Pedro e Abelardo com lideranças do setor e produtores de leite

tornarmos o setor competitivo”, argumenta.

Fernando Emmanuel Gonçalves Vieira, chefe do Núcleo da Seab em Jacarezinho, vê um campo promissor na atividade leiteira.

“Nossa produtividade média é de apenas 50 litros de leite/dia em cada propriedade, ou seja, há um amplo espaço para crescimento.

Temos 4,9 mil produtores para uma produção de 300 mil litros/ dia”, estima o médico veterinário.

“Para fomentar o setor estamos articulando um trabalho com o Instituto Emater e Seab, a fim de unir os esforços da extensão rural, que levará ao campo as inovações e as tecnologias testadas na Universidade, e os investimentos necessários em infraestrutura, como equipamentos para resfriamento, transporte e armazenamento do leite”, explica o professor Marcelo Alves da Silva, da Uenp de Bandeirantes.

O pacote tecnológico neces-

sário ao aumento da produtividade leiteira no Norte Pioneiro abrange piqueteamento e irrigação para melhoria de pastagens, melhorias nas salas de ordenha - de preferência mecanizadas -, controle de doenças, melhoramento genético do rebanho, além de crédito facilitado, entre outros pontos importantes.

O deputado Abelardo Lupion (DEM) demonstrou entusiasmo pela iniciativa. Na quinta-feira (dia 11) ele esteve em Castro, onde visitou a Agroleite, maior feira do setor do País. “As parcerias que envolvam os sindicatos rurais, prefeituras, órgãos públicos e universidades terão sempre meu apoio incondicional”, pontua o parlamentar.

O detalhamento do projeto de desenvolvimento da bacia leiteira vai estimar custos e valores envolvidos. Pedro Lupion, que preside o Bloco da

18/08/11

CÂMBIO

18/08/11

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 3,52%

53.134 pontos

Volume negociado: R$ 6,95 bilhões 53.343 53.473 54.651 54.323 55.073 53.134

Alta: 1,01% Compra Venda

EURO

Var. agosto: +3,16% R$ 1,598 R$ 1,600

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 1,47% Compra Venda

DÓLAR PARALELO

11/08

12/08

15/08

16/08

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN Marfrig ON Fibria ON Rossi Resid. ON PDG Realt ON

17/08

% -2,73 -4,96 -4,06 -3,93 -8,02 -7,43 -6,66 -6,64

R$ 20,30 38,30 27,68 26,90 8,37 14,20 10,66 7,03

10.990,58 5.092,23 5.602,80 8.943,76

-3,68 -4,49 -5,82 -1,25

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

18/08

%

OURO - BM&F

var. dia

18/08

+2,43%

R$ 92,70/grama

IR

AGOSTO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 - A quinta parcela vence em 31/08.

Para pagamento desta parcela há juros Selic de 3,92%.

MÊS

TAXA SELIC

Mai/11 Jun/11

0,99% 0,96%

MÊS TAXA SELIC Jul/11 0,97% *Ago/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. agosto: +2,37% R$ 1,60 R$ 1,73

DÓLAR TURISMO Alta: 0,89% Compra Venda

Alta: 0,67% Compra Venda

Var. agosto: +2,71% R$ 2,2988 R$ 2,3001

EURO TURISMO

Var. agosto: +3,21% R$ 1,6054 R$ 1,6062

Alta: 0,58% Compra Venda

Var. agosto: +2,40% R$ 1,565 R$ 1,705

Alta: 0,83% Compra Venda

Var. agosto: +2,95% R$ 2,28 R$ 2,44

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0210 R$ 2,65 R$ 0,39

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

76,53 0,6066 0,6983

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC (FGV)

fev 0,54 0,80 0,97 0,60 0,10 1,00 0,96 1,23 0,49 0,28

mar 0,66 0,79 0,60 0,35 1,25 0,62 0,61 0,60 0,71 0,43

abr 0,72 0,77 0,77 0,70 1,06 0,45 0,50 0,24 0,95 1,06

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jun 1,0644 1,0655 1,0977 1,0914

jul 1,0680 1,0671 1,0865 1,0863

sas, o projeto também busca reunir uma série de dados estatísticos sobre empresas na América Latina”, explica a responsável pelo projeto no Brasil, a analista da assessoria internacional do Sebrae, Juliana Mee. Durante o workshop, serão tratados temas como elementos configurativos de um sistema regional de informação, fontes de dados inventariados na Argentina, Brasil e Chile, incluindo sua acessibilidade, padronização e qualidade, além de uso dos registros administrativos a fim de produzir estatísticas sobre as micro, pequenas e médias empresas.

O lançamento da comunidade no Brasil está previsto para novembro, juntamente com a realização do workshop sobre boas práticas voltadas para as MPE. “O foco inicial será a captação de parceiros interessados em replicar as boas práticas cadastradas.

Mas nada impede que instituições de outras partes do mundo possam fazer parte também”, explica Juliana.

Ao capacitar e municiar de informações as instituições que prestam apoio às micro, pequenas e médias empresas nos três países, o projeto deverá fortalecer também os empresários, principalmente na região de fronteira entre Argentina, Brasil e Chile.

“No futuro, com certeza eles estarão mais preparados para fazer intercâmbios tanto de conhecimentos quanto comerciais”, acrescenta Juliana.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

Site reunirá dados estatísticos e boas práticas para MPE

Divulgação

AGRONEGÓCIO Emater, Seab e Uenp apresentam projeto aos deputados Abelardo e Pedro Lupion

A cadeia produtiva da pecuária leiteira no Norte Pioneiro do Paraná receberá incentivos para seu desenvolvimento, de acordo com proposta de trabalho apresentada no sábado (dia 13) aos deputados Pedro e Abelardo Lupion, na Fazenda Nelore Beka, em Santo Antonio da Platina. Representantes do Instituto Emater, Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seab), e da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), informaram aos deputados sobre a elaboração de projeto nesse sentido e solicitaram apoio político à iniciativa.

De acordo com o chefe do escritório regional do Emater, Maurício Castro Alves, o desenvolvimento da bacia leiteira na região precisa da união de esforços entre órgãos públicos, cooperativas, sindicatos, produtores e toda a cadeia produtiva. “Temos que melhorar muito em termos de organização, comercialização, tecnologia de produção e capacitação do produtor para

NOVEMBRO

ago 1,0687 1,0687 1,0836 1,0834

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

mai 0,57 0,47 0,70 0,31 0,25 0,43 0,01 -0,63 0,51 2,94

jun 0,22 0,15 0,23 0,01 -0,02 -0,18 -0,13 -0,19 -0,18 0,37

jul 0,00 0,16 0,10 0,30 0,15 -0,12 -0,05 -0,13 -0,04 0,45

ano 3,70 4,04 4,20 3,47 3,75 3,03 2,89 2,09 3,75 6,07

12m 6,87 6,87 6,75 6,60 6,73 8,36 8,34 9,09 6,58 7,76

OUTROS INDICADORES jun jul ago BTN + TR 1,553627 1,555357 1,557268 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,4040 0,3583 0,3698 TAXA SELIC ANUAL: 12,50%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA JULHO

Vencimento: empresas 19/08 e pessoas físicas 15/08. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.691,74 (R$ 406,09), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.691,74 (R$ 738,34), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.691,74 (R$ 738,34).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.691,74 (R$ 406,09) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.691,74 (R$ 406,09). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.691,74.

4) Aut. especial: recolhe 11% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 59,95), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.107,52 De 1.107,53 até 1.845,87 De 1.845,88 até 3.691,74

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 406,09 Empregador 12 65,40 443,01 Total 20 a 23 109,00 849,10

SALÁRIO FAMÍLIA - AGOSTO/2011 Salário de até R$ 573,91 Salário de R$ 573,92 a 862,60

R$ 29,43 R$ 20,74

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Junho/11 Julho/11 Agosto/11

POUPANÇA MÊS Junho/11 Julho/11 Agosto/11

LOTES - ATACADO

% 0,11 0,12 0,21

ano 0,55 0,68 0,88

12 m 1,05 1,06 1,18

% 0,61 0,62 0,71

ano 3,61 4,25 4,99

12 m 7,29 7,29 7,42

TAXAS DIÁRIAS % Período 16/7 a 16/8 17/7 a 17/8 18/7 a 18/8 19/7 a 19/8 20/7 a 20/8 21/7 a 21/8 22/7 a 22/8 23/7 a 23/8 24/7 a 24/8 25/7 a 25/8 26/7 a 26/8 27/7 a 27/8 28/7 a 28/8 29/7 a 29/8 30/7 a 30/8 31/7 a 31/8 1/8 a 1/9 2/8 a 2/9 3/8 a 3/9 4/8 a 4/9 5/8 a 5/9 6/8 a 6/9 7/8 a 7/9 8/8 a 8/9 9/8 a 9/9 10/8 a 10/9 11/8 a 11/9 12/8 a 12/9 13/8 a 13/9 14/8 a 14/9 15/8 a 15/9

TR 0,1236 0,1576 0,1748 0,1851 0,2065 0,1662 0,1260 0,1231 0,1570 0,1888 0,1879 0,2103 0,1471 0,1423 0,1493 0,1746 0,2076 0,1853 0,2121 0,1333 0,1497 0,1498 0,1751 0,1753 0,1656 0,1759 0,1594 0,1131 0,1269 0,1528 0,1938

TBF 0,6246 0,9689 0,9962 1,0166 1,0482 0,9876 0,9170 0,9241 0,9683 1,0204 1,0094 1,0521 0,9583 0,9434 0,9505 0,9960 1,0493 1,0168 1,0439 0,9344 0,9509 0,9510 0,9965 0,9967 0,9769 0,9973 0,9707 0,9040 0,9179 0,9640 1,0254

POUP 0,6242 0,6584 0,6757 0,6860 0,7075 0,6670 0,6266 0,6237 0,6578 0,6897 0,6888 0,7114 0,6478 0,7086 0,6862 0,7132 0,6340 0,6504 0,6505 0,6760 0,6762 0,6664 0,6768 0,6602 0,6137 0,6275 0,6536 0,6948

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2

JUN

JUL

Paraná

927,07

976,65

5,35 6,53

Norte

913,29

954,00

4,46 6,25 12,72

Noroeste 915,90

963,70

5,22 8,56 15,47

Oeste

987,39

2,24 7,71 14,10

965,74

%m %ano %12m 7,39

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Se o seu negócio é capital , anuncie nos jornais diários do interior do Paraná.

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

18/08/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 49,00 47,00 45,00 45,00 45,00 45,50

SEM -1,0% 0,0% 0,0% 0,0% -1,1% 0,0%

30 d.

-1,6% -1,1% -2,2% -2,2% -3,2% -2,2%

1,8% 0,0% 0,0% -2,0% -3,0% -2,0%

1,0% -10,7% -11,3% -15,3% -3,0% -11,1%

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

29,00 25,00 23,50 25,00 25,70 24,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

-4,8% -4,9% -4,9% -5,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

R$ 29,50 29,00 29,00 28,50

R$ DIA MÊS 732,07 0,61% -2,45% 100,26 -0,20% -2,00% 479,47 0,45% 9,22% 171,77 0,47% -5,14%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

SOJA saca 60 kg MILHO saca 60 kg TRIGO saca 60 kg FEIJÃO CAR. saca 60 kg BOI GORDO arroba, em pé SUÍNO kg, vivo FRANGO kg, vivo CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg CAFÉ kg, em coco

média PR - R$ 41,09 21,97 25,70 84,59 97,40 2,23 1,79 415,10 6,58

18/08/11 var. diária 0,1% -0,1% -0,1% 6,8% -0,5% -1,3% 0,0% 1,1% 0,6%

var.

7 dias -0,3% -1,5% -0,5% 2,9% -1,3% -1,8% -1,6% 4,4% 3,6%

var.

30 dias -1,3% -9,5% -2,8% 0,6% 4,1% 7,2% 5,9% -2,7% -1,2%

C.Proc.

R$ 40,00 20,90 26,04 98,00 2,30 400,00 6,60

Jacar.

R$ 43,50 24,50 aus 94,00 2,50 2,20 430,00 6,30

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preçs nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. set/11 nov/11

Cont. set/11 dez/11

FECH. 1.352,00 1.361,00

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -4,75 2,1% -2,4% -5,75 2,2% -1,5%

18/08/11 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 699,00 713,00

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -12,50 -0,5% 0,4% -12,50 -0,1% 5,3%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel

(25,4 kg)

set/11 ou/11

set/11 dez/11

0,9% 0,9%

353,00 355,30

-1,50 -1,60

1,3% 1,3%

-1,8% -1,6%

707,75 -19,75 739,25 -18,75

2,6% 2,9%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Cont. set/11 dez/11

Cont. dez/11 mar/12

FECH. 264,80 268,40

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 1,60 9,9% 6,7% 1,60 10,0% 6,5%

18/08/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 106,95 103,81

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -0,87 10,8% 10,4% -0,70 10,0% 9,5%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. nov/11 mai/12

C 31,30 30,33

VP -0,07 -0,07

CN CA 235 110 1.683

BOI GORDO - R$/arroba ago/11 out/11

100,59 102,91

-0,92 -0,94

Cont. set/11 nov/11

C 29,55 30,28

VP -0,06 -0,13

18/08/11 CN 583 487

CA 5.627 4.285

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 185 2.089 3.391 14.639

set/11 dez/11

344,55 344,00

5,95 3,95

1.331 1.052

5.695 4.918

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

ADI-PR: 20 jornais diários localizados nas cidades polos de desenvolvimento COMERCIALIZAÇÃO: (41)3079-4666

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Mais 4 veículos para a 19ª Regional

Ricardo Almeida

SAÚDE Há mais de dez anos sem renovação, frota exigia manutenção constante e comprometia rendimento Maurício Reale com assessoria

O diretor da 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho, Antônio Carlos Setti, recebeu, ontem, às 9h30, no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curituba, quatro veículos, entregues pelo governador Beto Richa (PSDB), que serão usados no setor de endemias, vigilância sanitária,

controle de doenças, vacinação e laboratórios de saúde pública, além de atender setores administrativos da Regional. Segundo o diretor, a renovação veio em boa hora, já que três veículos estavam praticamente parados por falta de condições de uso. “A frota tinha mais de dez anos, quilometragem acima dos 150 mil quilômetros, com isso o custo de manutenção dos veículos aumentou muito. C om estes novos veículos, além da economia a agilidade no atendimento vai melhorar muito”, disse Setti, que também anunciou a entrega, dentro de no máximo noventa dias, de outro veículo feita também pelo Estado a Regional. Com isso a frota deve contar com nove veículos. Os quatro veículos que estavam praticamente parados e mais um serão devolvidos ao Estado.

Na ocasião também foram entregues mais 110 veículos às outras 21 regionais

de Saúde. O investimento é de R$ 5,6 milhões em recursos próprios do Estado.

O governador Beto Richa reconheceu que a situação da Saúde no Estado é ruim e disse que só não é pior porque os servidores são muito dedicados. “Tenho certeza que vamos dar a volta por cima, porque temos servidores qualificados e comprometidos, que formam um dos melhores quadros técnicos do país”, afirmou Richa.

Para o secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, os novos veículos serão úteis, tanto no trabalho administrativo, quanto no transporte de material e funcionários para campanhas de vacinação e laboratórios de Saúde. “Este ato mostra como o governo trata o servidor e as estruturas públicas com respeito, resgatando as resp ons abi lidades do Estado”, disse o secretário Michele Caputo Neto, que

PARANÁ

Diretores das 22 regionais de Saúdem recebem novos veículos em Curitiba

aproveitou a oportunidade para destacar a situação financeira e orçamentária da pasta herdada por ele, a qual considera “gravíssima”. Ele também anunciou que a Secretaria de Saúde pretende iniciar até o mês de outubro a troca de 700 computadores em diversas

unidades do Estado. Para ele, os equipamentos em uso estão defasados tecnologicamente e não conseguem mais atender às demandas para um trabalho melhor e mais rápido à população.

Caputo também anunciou a entrega de outros 27 carros às Regionais de Saúde, tota-

lizando 141 veículos novos.

Com a reposição da frota, a secretaria pretende dar baixa do sistema de boa parte dos veículos antigos — alguns tem mais de 300 mil quilômetros rodados. Os que tiverem condições de uso serão transferidos para áreas administrativas.

ENEM

Governo muda a forma de Educação altera regra de repasse para agilizar obras divulgação de resultados de escolas nos municípios Das Agências

Da Agência Estadual

O repasse de recursos para obras de ampliação e reforma de colégios est a d u a i s n o Pa r a n á s e r á feito diretamente para as prefeituras, de forma a descentralizar e dar agilidade ao processo. O anúncio foi feito pelo vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, durante visita ao interior do Paraná. O novo modelo dará prioridade, inicialmente, à construção de cerca de 200 salas.

A meta é construir mais 450 novas salas de aula em todo o Estado. Os recursos chegam a R$ 26 milhões.

A nova proposta é resultado de uma gestão voltada ao atendimento das necessidades de infraestrutura existentes em algumas escolas da rede pública de ensino. “Esta iniciativa foi formulada após uma ampla discussão com representan-

tes dos municípios e das comunidades escolares que indicaram a necessidade de ag i lizar o rep ass e de recursos para construção de salas de aula”, ressaltou Flávio Arns.

C orbélia deve ser um dos primeiros municípios beneficiados com a nova prop osta. Para o prefeito Eliezer Jos é Fontana, presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), a descentralização é essencial para resolver a questão da infraestrutura nas escolas. “É muito importante essa medida para agilizar o processo de transferência de recursos para o município”, diz o prefeito.

Funcionamento Fontana explicou que será feito um plano de trabalho com a lista de prioridades de infraestrutura nas quatro escolas estaduais existentes no município.

“Depois vamos elaborar um plano diretor para indicar o que é primordial, solicitando ao Estado os recursos necessários para resolver os problemas”, disse Fontana.

S egundo o diretor de E dif icaçõ es da Sup er intendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) da Seed, Maurício Fanini, os Núcleos Regionais de Educação (NREs) recebem os projetos dos municípios e, após análise, indicam as prioridades. A Superintendência fica responsável por realizar o planejamento do projeto.

Os recursos serão repassados aos municípios por convênio. Cabe às prefeituras fazer a licitação e a fiscalização das obras. A Sude permanece respons áv e l p e l a s u p e r v i s ã o e acompanhamento da obra, para garantir o padrão técnico e a qualidade do serviço.

Antônio de Picolli

PROMOÇÃO - Rosana Bittencourt Barbosa foi a ganhadora da moto zero quilômetro sorteada pela Associação Comercial e Empresarial de Santo Antonio da Platina (Acisap) na promoção do Dia dos Pais, do comércio da cidade. Rosana, que mora no bairro rural Ribeirão Bonito, recebeu o prêmio na manhã de ontem (foto) na loja Aquarela Enxovais onde depositou o cupom da promoção.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

“

Apresentamos esta proposta ao ministro da Educação”

(Inep) vai mudar o formato da divulgação as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com a presidente do órgão ligado ao Ministério da Educação, Malvina Tuttman, as notas do exame de 2010 serão divulgadas levando-se em consideração o número de alunos inscritos por escola.

A intenção do Inep é “camuflar” a formação de rankings de desempenho de melhores e piores escolas no

Enem. Como o exame não é obrigatório, uma escola pode escolher alguns dos seus melhores alunos para fazer a prova e, consequentemente, obter uma boa colocação no ranking. O desempenho separado p elo número de estudantes inscritos poderia reduzir este artifício, na visão do Inep.

“Apresentamos esta proposta ao ministro da Educação (Fernando Haddad), Queremos dificultar este ranqueamento. Somos contra esta prática. Este não é o objetivo do Enem”, disse Malvina.

A presidente do Inep não quis detalhar como será esta configuração na divulgação das notas da última edição do Enem. O resultado estava previsto para ser anunciado em julho mas, por esta mudança no formato, será anunciado em setembro.

“Queremos que cada escola tenha acesso à sua nota e

saiba qual foi o seu perfil no e x ame. O E ne m nã o foi criado para a formação de ranking e não deve ser usado como propaganda”, disse a presidente do Inep em dabete sobre o exame promovido pelo Canal Futura e pela Editora Moderna nesta quinta-feira (18), em São Paulo.

Ela reforça que o exame deve ser um instrumento para induzir novas formas de se construir conhecimento. “O Enem deve medir o esforço que cada um fez no desenvolvimento do aluno e da escola.

Não é para comparar a nota com a de outras escolas, mas que cada instituição veja onde pode melhorar”, afirma. “Não tem o menor sentido se fazer propagandas do tipo ‘curso preparatório para o Enem’”.

Segundo ela, p resultado do Enem pode ser usado pelo bem ou pelo mal, ou seja, como instrumento de avaliação ou como propaganda de instituições privadas.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Acusado de estuprar filha de 12 anos comete suicídio

Arquivo de Família

Felipe Peres

VIOLÊNCIA Corpo foi encontrado no mirante do rio das Cinzas, onde filha teria sido abusada pela primeira vez Da Redação

O servente de pedreiro Paulo Cesar de Lima, de 32 anos, acusado na última quarta-feira, 17, de ter estuprado sua própria filha de 12 anos, cometeu suicídio ontem. O corpo de Lima foi encontrado em uma ribanceira, atrás do mirante do rio das Cinzas, localizado na PR-439, entre Santo Antônio da Platina e Ribeirão do Pinhal.

Por volta das 11 horas de ontem, uma viatura da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) passou pelo mirante para uma averiguação da área, quando os policiais se depararam com a Honda Tornado XR 250 que Lima utilizou para chegar até o local. A moto estacionada sem

Corpo foi encontrado na manhã pelos policiais da Polícia Rodoviária Estadual (PRE)

Paulo César, disse à mulher que preferia morrer a ser presso

ninguém por perto chamou a atenção dos policiais, que vasculharam a área e encontraram o servente de pedreiro enforcado em uma árvore. De acordo com depoimento de Edinete dos Santos, 30, mulher de Lima e mãe da menina, o local escolhido pelo servente para o suicídio seria o mesmo em que ele teria tirado a virgindade da filha há cerca de um ano.

Próximo das 12 horas a Polícia Civil chegou ao local para liberar o corpo do servente para a funerária, que o encami-

o dia, enquanto a mãe foi ao médico, o pai a molestou. “Foi o pior momento da minha vida, todo o amor que eu sentia por ele (marido) deu lugar ao nojo e a repulsa”, disse Edinete, que estava com Lima há 14 anos.

No mesmo dia ela saiu de casa com a filha e foi dormir na casa de parentes.

Na quarta-feira, 17, a menina e a sobrinha foram até a 38ª Delegacia Regional de Polícia denunciar Lima. Edinete contou que o marido ficou sabendo e fez ameaças por telefone. No

nhou para o Instituto Médico Legal (IML) em Jacarezinho.

“A possibilidade é que ele tenha se suicidado de ontem (anteontem) para hoje (ontem). Mas só teremos essa informação correta depois do laudo do IML”, disse o superintendente da 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), Reinaldo Leopoldo dos Santos.

Segundo Santos, a Polícia Civil só vai ter certeza se Lima realmente abusava sexualmente da filha depois da conclusão do exame de corpo de delito. “Esse resultado deve chegar para nós

em torno de 10 dias”, concluiu.

A mãe da garota negou que tivesse conhecimento do caso.

Ela contou que descobriu os abusos na segunda-feira, 15, quando a filha conversava ao telefone com uma amiga.

A menina mencionava toda hora o medo de namorar ‘por causa do pai’. Depois que a filha desligou o telefone, a mãe pressionou a garota a explicar o motivo do temor exagerado.

Neste momento, a menina começou a chorar e revelou toda a história, inclusive que durante

fim da tarde, ele pegou uma blusa em casa e disse que ia procurar um advogado para provar que era inocente, porque para cadeia ele não iria, pois “preferia morrer”.

Edinete disse ainda que o marido, apesar de ser nervoso, era uma boa pessoa boa, porém mudou radicalmente após a morte da filha mais nova de 2 anos, em setembro do ano passado. “Desde aquele dia ele mudou muito, mas nunca imaginava que tinha chegado a este ponto”, lamenta.

TIROTEIO

Líder do tráfico na região morre em confronto com a PM Celso Felizardo

Um traficante morreu em confronto com a polícia na manhã de ontem em Ribeirão Claro. Após meses de investigações, o Serviço de Inteligência da Polícia Militar (P2) descobriu que Alfredo de Almeida Muchagata Neto, 32 anos, apontado como o principal líder do tráfico na região, estava escondido em uma casa no Distrito da Cachoeira, distante 10 quilômetros do centro da cidade.

Por volta das 2 horas, o comandante da 4ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar, major Antônio Carlos de Mo-

rais, reuniu cerca de 20 policiais militares e fez um cerco na casa alugada pelo criminoso, no Sítio Hércules. Quando amanheceu, os policiais ordenaram para que ele saísse da casa e se entregasse, porém a única que se rendeu foi a mulher dele, Flávia de Carvalho Muchagata, 27 anos, que está grávida de quatro meses.

As negociações continuaram, porém como as ordens não foram obedecidas, os policiais se dividiram em duas equipes táticas e invadiram a casa. O grupo que entrou pela porta da cozinha foi recebido a tiros por Muchagata. Os policiais revidaram e o traficante

Armas e drogas foram encontradas na casa de Muchagata (detalhe)

foi atingido por quatro tiros.

Ele foi socorrido, mas morreu antes de chegar ao hospital. O comparsa, Júnior César Subtil, 24, se entregou. Nenhum policial se feriu.

Além da arma que estava com Muchagata, uma espingarda calibre 12, os policiais encontraram ainda na casa dois revólveres calibre 38, 3,5 quilos de crack, balanças de precisão e dinheiro. A operação continuou e as viaturas seguiram até a casa de Adrielso Soares, 25, cúmplice de Muchagata, onde foram encontradas três porções de crack com peso de aproximadamente 225 gramas.

Soares, Flávia e Subtil foram presos e encaminhados para a Delegacia de Ribeirão Claro.

Muchagata havia sido preso pela Polícia Militar no dia 11 de março, no Sítio São João, na PR-515, entre Cambará e Barra do Jacaré. O sítio era usado como base do tráfico, inclusive com pouso e decolagens de pequenas aeronaves.

Na operação, ele foi preso e encaminhado para a Delegacia de Andirá, de onde fugiu com Subtil após dois meses.

Morais relatou que o traficante se destacava pela forma

JUSTIÇA

violenta de como liderava o tráfico em Cambará, Jacarezinho, Ribeirão Claro, Carlópolis e Santo Antônio da Platina. “Ele dominava a distribuição da droga em todas estas cidades, agindo com ameaças e violência”, conta. Segundo o major, o que dificultou a prisão foi a estratégia usada pelo bandido, de alternar os esconderijos.

“Ele tinha muitos pontos de tráfico, então cada dia ficava em um lugar”, revela.

O pai de Flávia, o pedreiro Antônio Luiz Pereira, 43 anos, disse que há meses tentava ver a filha, porém não sabia onde encontrá-la. “Eu estava trabalhando em Bauru quando ela se casou com ele, se eu tivesse aqui não tinha deixado”. Ele revelou que a filha sofria diversas ameaças de morte caso deixasse Muchagata.

A polícia descobriu o paradeiro deles pelas reclamações que os vizinhos do Distrito da Cachoeira registraram. “Os moradores contaram que o traficante começou a aliciar menores, para a venda de drogas na cidade”, explica Morais.

Com a morte de Muchagata e a prisão de Altamiro

Fotos de Antônio de Picolli

Operação foi comandada pelo major da PM Antônio Carlos de Morais

Brum de Souza, 46, na sextafeira 12, em Wenceslau Braz, a polícia enfraqueceu o poder do tráfico de drogas na região.

“Eram dois dos principais traficantes da região. Agora vamos continuar o combate ao narcotráfico”, garante.

JABOTI

Juízes vão promover dia de PM apreende arma protesto por mais segurança e cheques furtados Agência Brasil

Juízes federais vão promover, em 21 de setembro, o Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público. O dia de protesto foi definido ontem, na assembleia extraordinária da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), motivado pelo assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, em Niterói, na semana passada. Mais de mil juízes e promotores são esperados na Praça dos Três Po-

deres, em Brasíia, para participar de atos públicos no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).

A principal reivindicação dos magistrados é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2010, que cria a Polícia Judiciária e colegiados de juízes para julgamento de processos envolvendo o crime organizado.

“Enquanto um juiz tiver medo ou receio de julgar, o cidadão brasileiro não vai poder dormir tranquilo. O crime organizado,

hoje, está melhor ou tão bem aparelhado quanto o próprio Exército brasileiro”, disse o presidente da Ajufe, Gabriel Werdy.

Segundo Werdy, os agentes de segurança da futura Polícia Judiciária já foram contratados e estão trabalhando, mas sem a aprovação do projeto de lei, eles não podem fazer escoltas externas. “A estrutura está pronta, só falta aprovação [do projeto]. Acredito que isso ainda não aconteceu por falta de vontade política”.

Da Redação

Um homem de 58 anos ficou ferido na noite de quarta-feira, 17, em Jaboti, ao levar um tiro acidental enquanto limpava uma cartucheira de fabricação artesanal. No hospital, ele contou aos policiais que o disparo partiu o cano e feriu suas mãos. Após atendimento médico, ele entregou a arma e outros objetos de manuseio que foram enca-

Divulgação 2ºBPM

Após sofrer acidente, dono entregou a arma de fabricação artesanal

minhados à delegacia local.

Em outra ocorrência, no mesmo dia, os policiais apreenderam dois adolescentes e um rapaz de 18 anos re-

passando folhas de cheques furtadas no comércio. As vítimas reconheceram os rapazes, que foram encaminhados à Polícia Civil.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de agosto de 2011 O técnico Luiz Felipe Scolari manifestou sua insatisfação com o clima nos bastidores do Palmeiras. Ontem, o treinador emitiu comunicado oficial em que apontou "uma determinada pessoa da direção" que estaria interessada em sua saída do comando do Verdão.

Mano Menezes chamou 10 jogadores que atuam no Brasil para o amistoso contra Gana, marcado para o próximo dia 5 de setembro, em Londres. Como o Brasileirão não para durante os amistosos da seleção, oito equipes perderão jogadores para as partidas da 20ª e da 21ª rodadas da competição. Para o comandante canarinho, porém, não serão essas partidas que decidirão o título nacional

Mano traz de volta Ronaldinho e Marcelo para jogo com Gana Divulgação

SELEÇÃO BRASILEIRA Convocação do astro rubronegro gerou polêmica e incomodou Luxa, que cobrou coerência da CBF Gazeta Esportiva

O técnico Mano Menezes divulgou na manhã de ontem, no Rio de Janeiro, a lista de jogadores convocados para o amistoso da seleção brasileira contra Gana, marcado para o próximo dia 5 de setembro, em Londres. As grandes novidades foram as voltas do meia Ronaldinho Gaúcho, do Flamengo, e do lateral esquerdo Marcelo, do Real Madrid.

Destaque do Rubro-Negro no Campeonato Brasileiro, Ronaldinho não era convocado por Mano desde novembro de 2010, quando participou da derrota por 1 a 0 para a Argentina, em amistoso realizado em Doha, no Catar. Já Marcelo vinha sendo preterido por André Santos desde que pediu dispensa de um período de treinamentos em Barcelona.

Além destes jogadores,

Mano deu a primeira oportunidade ao lateral direito Danilo, da seleção sub-20, que foi vendido recentemente ao Porto.

No restante da lista, o treinador manteve nomes que já haviam sido chamados, como o goleiro Fábio, o zagueiro Dedé, o volante Luiz Gustavo e os atacantes Hulk e Leandro Damião.

Após ser eliminado nas quartas de final da Copa América pelo Paraguai e ter perdido o seu jogo seguinte, um amistoso contra a Alemanha, por 3 a 2, o time de Mano Menezes terá pela frente um adversário menos tradicional no cenário mundial para tentar retomar o moral.

Após o duelo contra os africanos, a seleção canarinho enfrenta a Argentina nos 14 e 28 de setembro, com jogadores que atuam apenas nos campeonatos nacionais dos dois países.

Após estes duelos, o Brasil ainda

Craque flamenguista não era convocado desde novembro de 2010

encara México, Costa Rica, Gabão e Inglaterra (ou Suíça) em 2011.

Polêmica Luxa pede adiamento da rodada Quando estava na seleção brasileira, Vanderlei Luxemburgo seguia as próprias convicções e convocava o que considerava melhor para a sua equipe. Agora, do lado do Flamengo, sente o amargo sabor de perder um craque em um momento importante da temporada. A convocação de Ronaldinho Gaúcho para o amistoso contra Gana, no

dia 5 de setembro, trouxe um sentimento de lamentação ao comandante.

O chamado do técnico Mano Menezes pode tirar Ronaldinho de dois jogos do Campeonato Brasileiro. O meia perderia o desafio contra Bahia (4 de setembro) e, sobretudo, o confronto direto diante do atual líder da competição, o Corinthians, no dia 7, na capital paulista.

"Neste momento, é preciso ter bom senso por parte da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para suspender a rodada. Estamos falando

de uma competição de alto investimento. O Ronaldinho tem que entrar em campo no dia 7, precisamos de uma solução inteligente", afirmou o treinador ontem.

Para Ronaldinho, a nova oportunidade na seleção é motivo de grande alegria. O atleta, de 31 anos, tem sido um dos principais destaques do Brasileirão - é o viceartilheiro do torneio com nove gols. "Vou à seleção para representar bem a nação rubro-negra na seleção brasileira", avisou o camisa 10 com seu sorriso fácil.

Tite promete cobrar mais atenção da defesa do Corinthians sobre revezes bola parada Não tem sido por falta de treino, mas por falta de atenção, segundo o técnico Tit e , qu e o C or i nt h i ans vem tomando gols de bola parada. Na vitória de virada da última quarta-feira, em Ipatinga, os dois gols que a defesa da equipe alvinegra sofreu do Atlético-MG foram dessa maneira.

"O jogo de bola parada nos ferrou, e vou fazer essa cobrança. Eu treinei, orientei. Faltou concentração.

'Ah, é o primeiro escanteio e não vai acontecer...", disse o treinador, referindo-se ao gol de cabeça de Dudu Cearense após escanteio e ao gol de pênalti de Guilherme.

A cobrança não é nova.

Depois da terceira rodada,

quando o Flamengo arrancou empate em cobrança de falta, ele pediu um basta à sua defesa. "Vamos inchar a cabeça de treinar", disse Tite, à época. Antes disso, a equipe alvinegra já havia sido vazada nas duas primeiras partidas, de pênalti (pelo Grêmio) e de cabeceio a partir de bola levantada na área (pelo Coritiba).

O puxão de orelha surtiu e fe ito c ont r a F lu m i ne n se, São Paulo e Bahia. No compromisso seguinte, o time sofreu um gol de falta do Vasco e, a partir daí, a bola parada voltou a ser problema para o treinador.

Ao todo, nove dos 14 gols sof ridos surgiram direta ou indiretamente de bola parada.

Nesse período, a equipe sofreu com desfalques,

Elenco qualificado A vitória sobre o Avaí, fora de casa, fez o Vasco permanecer na briga pelo Campeonato Brasileiro quatro pontos separam a equipe do líder Corinthians.

Mesmo sem poder contar com alguns jogadores, o técnico Ricardo Gomes exaltou o fato de o elenco cruzmaltino ser qualificado, com atletas capazes de entrar e manter o bom momento do time. No caso do confronto em Florianópolis, o treinador citou a volta do atacante Alecsandro.

Sem desmerecer

BRASILEIRÃO

Gazeta Esportiva

N OTAS

Divulgação

Secretário Especial de Articulação para Assuntos do Mundial na capital paulista, Gilmar Tadeu Alves, emitiu ontem uma nota para explicar a comparação feita com o Morumbi durante palestra realizada no Sports Business, congresso especializado em negócios na área esportiva. Ele garante que não quis "desmerecer" o São Paulo ao usar o termo "defasagem" quando citou o estádio.

Troca-troca Quando a fase não é boa, mudar é preciso. Para tentar sair de uma situação delicada, o Grêmio mexerá bastante no seu time para enfrentar o Atlético-GO, no domingo. O 3 a 0 sofrido para o Ceará deixou o técnico Celso Roth preocupado com o nível de atuações da equipe. Para a próxima rodada quase meio time deverá ser trocado.

Reforços

Treinador corintiano disse que as jogadas de bola parada têm ‘ferrado’ o Corinthians

especialmente no sistema defensivo - todas as peças do elenco para a defesa (goleiro, laterais e zagueiros) já foram utilizadas, inclusive mais de um arqueiro - além do titular Ju-

lio Cesar, também Renan e Danilo Fernandes atuaram na meta.

Porém, independentemente das baixas, a cobrança será feita hoje, quando o grupo se reapresenta para

os trabalhos. O zagueiro e capitão Chicão volta a ficar à disposição depois de cumprir suspensão pelo terceiro cartão amarelo, deixando Wallace novamente na reserva.

SANTOS

Após nova derrota, Muricy faz reunião com jogadores Gazeta Esportiva

A derrota para o Coritiba, ontem, na Vila Belmiro, levou o Santos para a zona do rebaixamento no Campeonato Brasileiro, já que agora a equipe ocupa a 17° colocação do torneio. Por isso, o clima na reapresentação do elenco na tarde de ontem, no CT Rei Pelé, era de cobrança. O técnico Muricy Ramalho reuniu todos os jogadores do elenco para uma conversa no auditório do Hotel Recanto dos Alvinegros, situado dentro do CT santista.

A conversa do treinador com o grupo durou cerca de uma hora. Em pauta, Muricy conversou com os joga-

dores sobre o que deve ser feito daqui para frente, com o objetivo de que o time recupere o seu padrão de jogo e volte a ganhar dentro do Brasileirão.

Para o lateral esquerdo Léo, o Peixe não vive um bom momento, mas espera reverter essa fase com empenho e dedicação de todos os seus atletas. "Infelizmente, as coisas não estão ocorrendo com normalidade. Antes a gente chutava e a bola entrava. Agora, o adversário chuta no nosso gol e ela entra. Sabemos que uma hora a coisa virar a nosso favor novamente. Estamos trabalhando forte e sério para isso. Sem 'fantasmas' ou 'caça às bruxas', nós vamos fazer de tudo para reverter o

que está acontecendo agora", disse.

Indagado se o time precisaria realizar mais treinos táticos para consertar alguns defeitos que têm apresentado, o veterano ala saiu em defesa do trabalho comandado por Muricy Ramalho.

Além disso, Léo negou que esteja faltando concentração dos alvinegros em suas partidas. "Você não precisa ficar toda hora dentro de campo para arrumar posicionamento. Conversando e assistindo alguns vídeos a gente já vê alguns erros. O futebol não te dá muito tempo para corrigir o que está errado. E as vitórias não estão acontecendo, só que não é por falta de empenho ou de vontade.

O técnico Cuca poderá contar com o retorno de alguns atletas importantes para a partida contra o Botafogo, amanhã, no Engenhão. Depois de somar a décima derrota no Campeonato Brasileiro, no jogo da última quarta-feira contra o Corinthians, o Galo será reforçado com o avante André, que está liberado pelo departamento médico e tem condições de jogo diante dos cariocas.

Sem cobrança Tendo feito sua melhor atuação com a camisa do Corinthians na última quarta-feira, na vitória de virada sobre o Atlético-MG, por 3 a 2, Emerson saiu de campo confiante em Ipatinga. Mas, mesmo ao assumir não está contente com a reserva, ele não quis claramente cobrar vaga.

Chance O Cruzeiro apresentou oficialmente ontem, o atacante Bobô ex-Corinthians, e que estava no BesiktasTUR. Com a saída de Thiago Ribeiro, a diretoria celeste tratou de contratar logo o substituto, que chega motivado e falando em servir à seleção brasileira. Bobô garantiu que se conseguir mostrar o futebol que tem costume de apresentar, a chance no time Mano Menezes vai aparecer.

cmyb

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Ambulâncias começam a ser equipadas na próxima semana

SAMU Início do atendimento está previsto para 15 de setembro; prefeitos já iniciaram assinatura de novo convênio para contratação de funcionários Aline Damásio Após várias prorrogações, na próxima semana as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu) destinadas a nove municípios da região começarão a receber os equipamentos em Cornélio Procópio para o início da implantação do serviço.

Os veículos passarão também por uma vistoria do Ministério da Saúde, que fará uma análise da quilometragem que deverá ser justificada pelas secretarias municipais de Saúde, além de serem regulamentadas em uma seguradora. O uso irregular dos veículos antes da implantação do serviço está proibido e o uso indevido das ambulâncias poderá ser penalizada com o recolhimento do veículo e doação para outra cidade.

De acordo com a diretora do Departamento de Saúde de Cornélio Procópio e coordenadora geral do Samu, Alexsandra Marcovanti Mariucci o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (Cisnop)

irá terceirizar o ser viço.

“Iremos abrir licitação para contratação de médicos, motoristas e enfermeiros e após a contratação dos profissionais, a secretaria estadual de saúde fará o treinamento das equipes”, conta.

Esta semana a equipe da central do Samu de Cornélio Procópio esteve com os prefeitos beneficiados para a renovação do termo do convênio do serviço que prevê a contrapartida de R$0,25 por habitante de cada município.

“O termo do convênio precisou ser reformulado devido a necessidade de criação de um fundo de reserva que para dar início ao seguro dos veículos, que variam de R$10 a R$12mil”, afirma Alexsandra.

No início deste mês a coordenadora do Núcleo Regional de Trabalho de Prote ç ão ao Pat r i môn i o Público do Norte Pioneiro, promotora Kele Cristiani Diogo Bahena enviou um ofício cobrando explicações da coordenadora geral do Samu sobre o atraso de sete meses no início das opera-

INTERIOR

PR Competitivo vai estimular investimentos Da Agência Estadual

O secretário da Indústria, C omércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, participou ontem, 18, do I Fórum de Desenvolvimento de Colombo.

No evento, realizado pela prefeitura do município da Região Metropolitana de Curitiba, Barros detalhou o programa Paraná Competitivo e as políticas do Governo Beto Richa para atrair empresas, gerar empregos e renda.

“O Paraná possui hoje, sem sombra de dúvidas, o melhor ambiente de negócios em todo o país. A administração do governador Beto Richa garante tranquilidade, confiança e segurança para os investidores”, disse Barros, que participou de um painel de debates com o prefeito J. Camargo e com a diretora da secretaria municipal de Indústria e Comércio, Lucimara Giacometti.

Barros afirmou que em menos de seis meses, o Paraná Competitivo já atraiu mais de R$ 2 bilhões em investimentos para o Estado. Entre eles estão a japonesa Sumitomo (pneus), a norte-americana Cargill (processamento de milho), a paranaense Potencial (biodiesel), a chilena Arauco (MDF e madeira) e a norte-americana Catterpillar (máquinas). Além disso há

cerca de 70 grupos empresariais em negociação com o Paraná, o que representa investimentos da ordem de R$ 12 bilhões.

Interior Ricardo Barros explicou também que as empresas, geralmente, demonstram interesses em se instalar nos municípios ou em áreas próximas aos seus mercados consumidores e perto de rodovias, portos e aeroportos. “Isso dá uma grande vantagem para Colombo e outros municípios da região metropolitana”.

Entretanto, Barros adiantou que o Governo do Estado está estudando novas formas de estimular a instalação de empresas no interior, principalmente nas pequenas e médias cidades.

“O Paraná Competitivo já g ar ante b e ne f í c i o s , m a s estamos analisando outras maneiras de diminuir o impacto dos custos de infraestrutura para as empresas que decidirem instalar unidades pelo interior”.

“Se continuarmos nessa lógica de hoje, de concentrar indústrias em poucas cidades, teremos metrópoles cada vez maiores, com grandes dificuldades e enormes custos para o poder público.

Precisamos gerar empregos e renda no interior.

E o gover no B eto Richa está trabalhando com esse foco”, acrescentou.

Arquivo

Ambulâncias serão encaminhadas para vistoria e instalação de equipamentos em Cornélio Procópio

ções das equipes de resgate.

“Apesar da necessidade da região, entendo que o governo criou um programa complexo realmente difícil de administrar e por enquanto ouvi informalmente e ainda aguardo os esclarecimentos formais” afirmou.

Dificuldades O f u n c i o n a m e nt o d o Samu está previsto para 15 de setembro, prazo estipulado pela coordenadora geral no Ministério da Saúde, que informou que um dos maiores desafios para findar

a implantação do serviço é indefinição sobre recursos financeiros por parte de alguns municípios. “Apenas dois prefeitos não concordaram com contrapartida de contribuição do Samu e isso tem atrasado nossa situação.

Determinei este prazo para que todas as partes envolvidas possam cumprir com sua função, por isso a renovação do termo do convênio de contribuição, e aqueles que não est iverem interessados em participar do convênio que se expliquem

com o Ministério Público”, desabafou.

Relembre o caso Em março do ano passado, Andirá, Bandeirantes, C amb ará, Ib ait i, Jacarezinho, Siqueira Campos, Ribeirão do Pinhal, Santo Antônio da Platina e Wenceslau Braz receberam do Ministério da Saúde ambulâncias para atendimento através do programa. As nove cidades da região estão condicionadas à instalação da Unidade em Cornélio Procópio, criada para cen-

t r a l i z ar as chama d as d e socorro e a distribuição de atendimento do Samu nos municípios pertencentes as 18° e 19° regionais de Saúde com sede em Jacarezinho e C or n é l i o Pro c ópi o. O funcionamento da Unidade de Suporte Avançado ainda depende da compra de móveis, no qual o governo federal disponibilizou este ano um repasse de R$ 274,7 mil a para sua instalação, ficando a cargo dos municípios a parte administrativa e financeira do serviço.

FEIRA DA LUA

Assessoria jurídica demora e Maria Ana promete assinar decreto na segunda Antônio de Picolli

Prefeita Maria Ana garantiu que o decreto seria assinado hoje Felipe Peres

O decreto que prevê a regulamentação da Feira da Lua que deveria ter sido assinado no começo da semana pela prefeita de Santo Antônio da Platina, Maria A n a Po m b o ( P T ) a i n d a não virou lei. O documento prevê regulamentar, principalmente, o horário de montagem das barracas. A prefeita afirmou que o documento não foi assinado ontem porque um dos advogados da prefeitura recolheu a documentação para

revisão de alguns termos.

A falta de um horário padrão para iniciar as atividades no local gera há anos uma confusão generalizada no centro da cidade.

Promovida todas as terçasfeiras na avenida Oliveira Motta, no centro da cidade, o mercado a céu aberto até hoje é regulamentado por uma lei datada de 1955. Por ser antiga, a lei hoje não é mais aplicada e os fiscais da prefeitura estavam sof rendo p ara organizar o trabalho dos 160 feirantes que trabalham no local.

Com o objetivo de ter um embasamento legal para cobrar dos feirantes a organização da atividade, o fiscal de Posturas, Janderson Figueire do, encamin hou um documento a Assessoria Jurídica da prefeitura solicitando a criação de um decreto. Segundo Figueiredo, o documento foi entregue à pasta no último dia 9.

Porém, 11 dias se passaram e até agora o documento não foi finalizado pela assessoria jurídica. “Ontem o documento chegou a ser entregue para mim. Porém

o a dvo g a d o re sp ons áve l pelo desenvolvimento do decreto recolheu o documento, alegando que precisava rever as leis antigas antes de finaliza-lo”, disse.

“O advogado está fazendo u m a re v i s ã o n o d e c re to para me entrega-lo amanhã”, completou.

Mesmo com a demora em resolver situação, Maria Ana confia que os fiscais terão apoio legal para cobrar a organização da próxima Feira da Lua. “Amanhã (hoje) esse documento deve chegar para eu assina-lo”, finalizou.

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Cidades

B-1

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Média de vagas para deficientes ofertadas a cada ano não passa de 35 EMPREGO Números representam a realidade de sete das oito agências do Trabalhador da região

Felipe Peres

Apenas 35 vagas de emprego são ofertadas por ano para pessoas portadoras de deficiência em todo Norte Pioneiro. A baixa média foi calculada por sete das oito agências do trabalhador, que abrangem 23 cidades da região.

Das sete agências do Trabalhador na região, cinco admitiram não ter recebido sequer uma oferta de emprego para pessoas portadoras de deficiência desde a sua abertura. “É muito difícil.

Nós já fomos a empresas, divulgamos o assunto nas mídias, mesmo assim é incomum ofertas

desse tipo. Neste ano, por exemplo, já estamos em agosto e não apareceu nenhuma vaga de emprego para pessoas com deficiência”, disse a agente operacional da Agência do Trabalhador de Siqueira Campos, Mirian Souza Barbosa. Fato semelhante acontece em Carlópolis, onde o órgão não recebeu nenhuma oferta em 2011. “Não apareceu nada aqui com essas especificações. É realmente muito raro. Talvez pelo fato da maioria das empresas da cidade serem de pequeno porte”, respondeu o gerente local, Nosor Oliveira Júnior.

Em Ibaiti as vagas para deficientes também são raras, quase nulas. De acordo com a gerente da Agência do Trabalhador sediada na cidade, Maria de Oliveira, falta especificação das empresas na hora de ofertarem a vaga. “Esse ano surgiu uma vaga aqui para deficientes, mas quando fomos ver a vaga era para motorista de ônibus. No caso ninguém apareceu para preencher a vaga”, revelou. “Ás vezes acontece de surgir uma vaga, mas as empresas não detalham qual tipo de portador de deficiência é capaz de ocupa-la”, completou.

Já em Cambará, segundo o gerente da Agência, Líbio Ber-

gamache, as ofertas costumam aparecer. “Aqui temos grandes empresas como a Yoki e a Dacalda, que frequentemente ofertam essas vagas. Apesar disso, neste ano ainda não apareceu nenhuma vaga por aqui”, contou.

Um dos casos mais curiosos acontece na agência sediada em Wenceslau Braz. No local, há anos não surge uma oportunidade para pessoas com deficiência.

“Aqui é muito raro aparecer alguma oportunidade do tipo.

Para ser sincero, em 12 anos de trabalho na agência eu recebi apenas uma vaga para deficientes”, concluiu o gerente Adilson Bacelar.

Nas agências de Santo Antônio da Platina e curiosamente em Curiúva -cidade com cerca de 14 mil habitantes - é onde foram registradas as maiores médias de ofertas. “Aqui surgem em torno de cinco vagas a cada dois meses.

A maioria referente a usinas da região”, disse Patrícia Barbosa, que também reclama da falta de especificação das empresas na hora de ofertar a vaga. “As empresas não têm o cuidado de especificar para qual o tipo de pessoa portadora de deficiência a vaga está sendo ofertada. Isso atrapalha”, resume.

Antônio de Picolli

Cleber Inhani, de 25 anos, é deficiente auditivo e funcionário do supermercado avenida

Em Curiúva, a Agência do Trabalhador costuma receber uma média de cinco ofertas anuais. “Aqui a média de vagas ofertadas é boa. Mas esse ano, por incrível que pareça, nada surgiu ainda”, finalizou a gerente Gisele Cristina Vieira.

Exemplo A rede de supermercados Avenida pode ser considerada um exemplo nesse quesito. Atu-

PROPOSTAS

almente a loja de Santo Antônio da Platina possui dois funcionários contratados que possuem deficiência auditiva.

O que chama a atenção é que a loja possui apenas 75 funcionários e, segundo a lei federal que regulamente esse tipo de contratação, apenas empresas com mais de 100 funcionários têm o compromisso de contratar funcionários que

possuam alguma deficiência.

Segundo a fiscal de caixa da loja, Simone Costa, a medida funciona como uma filosofia para a empresa. “Não ofertamos essas vagas por compromisso, mas sim pela filosofia de dar oportunidade a pessoas que tenham deficiência auditiva”, disse. “Todas as lojas da rede possuem funcionários com essas características”, finalizou.

JACAREZINHO

Secretaria de Educação promove Prefeitura alerta Conferência da Juventude em W.Braz contribuintes para pagamento do IPTU Kito Côrrea

A Secretaria de Educação de Wenceslau Braz promoveu ontem, 18, a etapa municipal da 2ª Conferência Nacional de Juventude no salão de eventos da Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz (Facibra).

O evento iniciou as 8h30 com a participação da secretária de Educação Dagmar Toaldo Feliciano, afirmando que a conferência ap onta os direitos assegurados na Emenda Constitucional 65, que inclui a expressão Juventude na Constituição Federal e a necessidade de aprovação do Plano Nacional de Juventude no Estatuto da Juventude, ambas em tramitação no Congresso Nacional. “Diante de diversos aspectos, somados à efetivação dos direitos, além do momento positivo

vivenciado no país em relação ao crescimento econômico, com distribuição de renda e consolidação da democracia, é necessário dar um novo passo e a juventude é parte fundamental nesse processo”, salientou Dagmar.

Na sequência o prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Júnior fez uma explanação considerando a importância de eventos voltados para a juventude, no que diz respeito à oportunidade de saúde, educação, pratica de esportes e principalmente inserindo-os no processo de cidadania e formação comportamental. O assessor jurídico da prefeitura, Clodoaldo Meira Azevedo apresentou palestra especificando os principais tópicos do Estatuto da Juventude.

O objetivo da conferência foi contribuir para a cons-

Danilo Nishimura

Divulgação

O prefeito Atahyde dos Santos participou da abertura da conferência

trução e o fortalecimento da Política Nacional de Juventude, promovendo assim a discussão e o diálogo para que jovens e sociedade garantam e ampliem direitos.

A Conferência Municipal da Juventude é a primeira etapa da 2ª Conferência Nacional da Juventude que será realizado entre os dias 9 e 12

de dezembro, em Brasília, onde se formula propostas e reivindicações que tenham reflexos positivos na vida dos jovens, no aspecto de desenvolvimento integral, direito ao território, direito à experimentação e qualidade de vida, direito à diversidade, à vida segura, além do direito à participação.

COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i) especificação dos animais: ANIMAL

ESPÉCIE

PELAGEM / COR

RAÇA

SEXO

1

Égua

Branca

Pé duro

Fêmea

2

Égua

Branca

Pé duro

Fêmea

3

Égua

Apalusa

Persa

Fêmea

4

Ponei

Escura

Pé duro

Fêmea

Esclarecemos mais que em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, os mesmos serão doados a instituições competentes.

Londrina, 17 de agosto de 2011.

Contribuintes têm até o dia 30 de setembro para pagar IPTU Da Assessoria

A Prefeitura de Jacarezinho iniciou na última semana as cobranças extra-judiciais dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que estão atrasados, ou seja, quem ainda não está em dia com seus tributos, ainda pode pagar sem que a cobrança vá para a Justiça. E mais, quem ainda não parcelou pode parcelar sua dívida em até dez vezes.

O prazo para este pagamento é 30 de setembro. Depois disso, a prefeitura não vai mais receber administrativamente e o cidadão será acionado judicialmente e terá que arcar com as custas do processo, além do valor do imposto.

O anúncio já vem sendo feito nas rádios nos últimos dias e, próximo à data do vencimento, será divulgado em carro de som.

Tudo para facilitar a vida do contribuinte e garantir que ele pague menos para se regularizar.

Para fazer o cálculo do tributos em atraso, basta que o cidadão procure o Departamento de Arrecadação, no balcão da prefeitura e se informar ou ligue para o telefone 3911-3020.

A procuradora-geral do Município Leana Bacon explicou que o Imposto Predial e Territo-

rial Urbano (IPTU) é utilizado em melhorias para a população como obras públicas, reparos, infraestrutura (esgoto, abastecimento de água, calçamento, rede de iluminação). “Além do mais, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o poder público a exigir o pagamento correto dos tributos e mesmo acionar judicialmente quem não paga. Fazemos esta cobrança sempre no segundo semestre do ano”, explicou.

Sobre os contribuintes que estão em dívida, a prefeita Tina Toneti disse que é importante se regularizar. “Às vezes acontece, por conta de uma adversidade ou contratempo atrasar o imposto, mas é importante se atentar para o prazo. Vale mais a pena pagar na prefeitura”, comentou Tina, que ainda falou que sonegar imposto não deixa de ser um tipo de desonestidade.

“Sempre dizemos em nosso programa de Recursos Humanos ‘Missão, Visão e Valores’, que este é um tipo de desonestidade imaterial, ou seja, você não roubou a bola de fulano, não roubou o produto de limpeza, mas você tirou o direito de outra pessoa receber um serviço público de qualidade”, concluiu a prefeita.

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B-2 Atas&Editais VENDE-SE Terreno no centro, com área de 434 m2 ,(com uma casa antiga em alvenaria) todo murado, portão eletrônico, situado à Rua Benjamin Constant, 500 - Santo Antonio da Platina/Pr. Informações:(43) 9977-6824 VENDO CHÁCARA COM CASA MISTA - 120M2, COM ÁGUA, LUZ, TELEFONE - TODA MURADA. VÁRIAS ÁRVORES FRUTÍFERAS E PALMITO4000 MTS2- VALOR A COMBINAR- ACEITO CARRO. FONES 43- 3564-2769 OU 9658- 2630 (TIM)- FALAR COM IRACI - QUATIGUÁ - PR EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., torna público que requereu do IAP a Licença de Operação para GARAGEM DE ONIBUS COM ABASTECIMENTO INTERNO, sito a Rua 24 de maio n. 253 - A - Vila Claro - Santo Antônio da Platina / PR. ABANDONO DE EMPREGO O Sr. Waldomiro Patrial, do Sitio Santa Emilia - municipio de Ribeirão do Pinhal- matricula ( CEI ) 1420800021-89, solicita a seu funcionário Antônio Marcelo, portador da CTPS nº 20717-Série 026-PR, tendo como ultimo dia trabalhado em 16/07/11, que compareça em seu local de trabalho dentro de 72 hs. sob pena de caracterizar o abandono de emprego previsto no ART 482, letra “I”, da Consolidação das Leis do Trabalho. a)Waldomiro Patrial NOTA FISCAL EXTRAVIADA Declaro para os devidos fins o extravio da nota fiscal nº 15, de propriedade do produtor rural Mario Jose Ramos Gandara - do Sítio Bem-te-vi - Bairro Água Branca - município de Santo Antônio da Platina – PR. INCRA – 9500257978988 - CAD/PRO 95041470-77. Com esta publicação fica sem valor comercial. Santo Antônio da Platina.

19/08/2011 a) Mario Jose Ramos Gandara SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA M.M.L. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME torna público que requereu do IAP Licença Prévia para Mineração - extração de Areia no leito do ribeirão Marimbondo implantado no sítio Poção, Bairro Marimbondinho na cidade de Salto do Itararé, Estado do Paraná – CEP 84.945-000

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA – 142/2011 Conceder Licença Prêmio de 3 (três) meses a que se faz jus, nos termos do artigo 100 da Lei nº. 867, de 24 de junho de 1993, a funcionária ELIZABETE APARECIDA VARGAS no período de 16 de agosto de 2011 a 13 de novembro de 2011. Do período aquisitivo de 10 de fevereiro de 2004 a 09 de fevereiro de 2009.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 16 de agosto de 2011.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 18 de agosto de 2011.

PORTARIA – 143/2011 - Designar a funcionária ANA MARIA VIEIRA, Ajudante Geral inscrita no CPF/MF sob o nº. 024.751.869-76, para prestar serviços inerente a seu cargo junto a Escola Municipal Bom Pastor.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 18 de agosto de 2011.

PORTARIA – 144/2011 - Designar a funcionária ELZA CONSOLIM, Ajudante Geral inscrita no CPF/MF sob o nº. 032.165.629-64, para prestar serviços inerente a seu cargo junto a Posto de Saúde.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 18 de agosto de 2011.

PORTARIA – 145/2011 - Designar a funcionária NESILDA MARIA VAZ PEREIRA, Ajudante Geral inscrita no CPF/MF sob o nº.

033.870.159-17, para prestar serviços inerente a seu cargo junto a Posto de Saúde.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 18 de agosto de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA CONVITE O Diretor do Departamento de Planejamento da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, atendendo ao disposto no Inciso VII do artigo 62 da Lei Municipal nº 526, de 27 de outubro de 2006, TORNA PÚBLICO a realização da Sessão Plenária do Conselho do Plano Diretor Municipal, no dia 25 de agosto de 2011 – quinta feira, às 17:00 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Oliveira Motta nº 1110 – Centro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 18 de agosto de 2011.

VALMOR JOSÉ BINDE SOBRINHO Diretor do Departamento de Planejamento

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 003/2011 = O Senhor JULIO RICARDO A. MELO ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de diária conforme solicitação sob nº. 003/2011, de 18/07/2011, feita pelo vereador EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr, conforme estabelece a Resolução nº. 002/2011.

REGISTRE-SE E ATUE-SE Secretária da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze.

JULIO RICARDO A. MELO ROSA Presidente do Legislativo CÂMRA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 004/2011 = O Senhor JULIO RICARDO A. MELO ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de diária conforme solicitação sob nº. 004/2011, de 03/08/2011, feita pelo contador LUIZ MARCELO DE SOUZA desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr, conforme estabelece a Resolução nº. 002/2011.

REGISTRE-SE E ATUE-SE Secretária da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze.

JULIO RICARDO A. MELO ROSA Presidente do Legislativo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 107/2011 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora LUCILEY FERNANDA DE OLIVEIRA, portadora da CTPS nº 6862008, Série 001, RG nº 10.131.517-7, ocupante do cargo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 17 de Agosto de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO No 1.228/2011 Dispõe sobre o desligamento da servidora que menciona, por motivo de aposentadoria comum por idade.

O Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1o – Fica desligada do serviço público, por motivo de aposentadoria comum por idade, a servidora municipal FRANCISCA QUINTINO LUCCA, ocupante do cargo de Agente Operacional-II, portadora do R. G. no 4.283.642-1-SSPPR, lotada no Departamento de Saúde-S.M.S com proventos proporcionais, na proporcionalidade de 5033/10950 avos, pela média e sem paridade, com base no art.

40, parágrafo 1º, III, “b” da CF, com proventos mensais de R$ 275,70 (Duzentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), e anuais de R$ 6.540,00 (Seis mil, quinhentos e quarenta reais).

Art. 2o – Os proventos devidos terão como base o que dispõe as Leis nos 1.316/06 e 1.362/07.

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 31 de julho do corrente ano.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 17 de agosto de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA N o 035/2011 O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cambará, CAMBARÁPREV no uso das atribuições conferidas pelo art. 50, I, da Lei Municipal nº 1.1316 de 22/06/2006, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais, pela média, sem paridade, de acordo com o Art. 40, Parágrafo 1º. III, “b” da CF, a servidora FRANCISCA QUINTINO LUCCA, portadora do RG nº 4.283.642-1-SSP-Pr, CTPS Nº 00275 - Série nº 605 ocupante do cargo de Agente Operacional-II, do quadro de pessoal deste Município, com fundamento no art. 16, da Lei Municipal no 1.316/2006, na proporcionalidade de 5033/10950 avos, com proventos mensais de R$ 275,70 (Duzentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), ficando garantido a percepção do salário mínimo nacional no valor mensal de R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais), e anuais de R$ 6.540,00 (Seis mil, quinhentos e quarenta reais).

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 31 de julho do corrente ano.

Publique-se Cambará-Pr, em 17 de agosto de 2.011.

LAZARO APARECIDO MARINS Diretor-Presidente da CAMBARÁPREV

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº 44, de 08 de agosto de 2011.

Irton Oliveira Müzel, Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º. O Conselho do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, do Município de Abatiá, Estado do Paraná, fica constituído pelos seguintes membros: * Representante do Poder Executivo Municipal: - Alex Sandro Pereira – Titular; - Adilson Anacleto do Carmo – Suplente. * Representante da Secretaria Municipal de Educação: - Sonia Regina Carvalho de Mello – Titular - Maria de Fátima dos Santos Gobi- Suplente * Representante dos Professores da Educação Básica Pública: - Jean Kleuber Novais Sa Telles –Titular - Lucinéia Aparecida Ferreira Capelini- Suplente * Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas: - Renata Aparecida Gobbo – Titular; - Luciana Nunes da Rocha – Suplente; * Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas: - Marcio Roberto de Oliveira - Titular; - Rosana de Fátima Camilo Domiciano - Suplente; * Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública: - Marcela Fernanda Aparecida Alves dos Santos- Titular - Aliandersan Alves Barbosa- Suplente - Marcelo Antonio de Pádua- Titular - Arcely de Fátima da Silva Gomes-Suplente * Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública: - Valdete Ribeiro Dadalt Ovidio - Titular - Maria Elizabete Mariano Dias - Suplente * Representante de Estudantes da Educação Básica Pública – Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas: - Luciana de Fátima Alves dos Reis - Titular - Juliana de Oliveira – Suplente * Representante do Conselho Tutelar: - Izabel Cristina Volps de Lima – Titular; - Flavia de Cassia Pedroso de Lima Luz- Suplente; Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatiá, aos 08 dias do mês de agosto de 2011.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK Princesinha da BR – 153 - Estado do Paraná

TRIBUNA DO VALE

Praça: “OtacílioSexta-feira, Ferreira”, nº 8219 - Fone:Fax (0xx43) de agosto de561-1221 2011 CNPJ: 75.968.412/0001-19 - E-mail: secretaria@clmairinck.com.br ------=====-----PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK DECRETO Nº 55/2011 SÚMULA: Nomeia os Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme artigo 5º da Lei Municipal nº 429/2010, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social os representantes abaixo designados: DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VÂNIA APARECIDA ALVES DEPTO. MUN. DE ASSIST. SOCIAL VIVIA APARECIDA DA SILVA OGG DEPTO. MUN. DE ASSIST. SOCIAL – SUPLENTE EDEMILSON ALVES DE SOUZA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS MUNICIPAL JOSEMAR APARECIDO DA SILVA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS MUNICIPAL – SUPLENTE VALDECIR DE PAULA MENDES CÂMARA DE VEREADORES NEIDECI BENEDITO SIQUEIRA CÂMARA DE VEREADORES – SUPLENTE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: VERA ANTONIA HUNGARO DRIESSEN ASSOC. DE PROT. A MAT. E A INFANCIA – APMI FLORIVALDO PETRINI ASSOC. DE PROT. A MAT. E A INFANCIA – APMI – SUPLENTE JANDIRA RODRIGUES DANIEL MOV. DE BEM ESTAR SOCIAL KOLPING – MOBESK SARA EMANUELLE RODRIGUES SOUZA MOV. DE BEM ESTAR SOCIAL KOLPING – MOBESK – SUPLENTE SILVINO DOMINGUES MENDES ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS CARLOS ROQUE DE SIQUEIRA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS – SUPLENTE Art. 2º - O mandato dos membros e suplentes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social será até 27 de outubro de 2012.

Art. 3º - As funções dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social são consideradas relevante do interesse público, não podendo receber remuneração, vantagens ou benefícios.

Artº. 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, fica revogado o Decreto 45/2010, de 27 de outubro de 2010.

Conselheiro Mairinck, 18 de agosto de 2011.

Juarez Lelis Granemann Driessen – - Prefeito Municipal -

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA Lei nº 1.214/2011 SÚMULA: Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos do superávit financeiro da fonte do exercício anterior e rendimento de aplicação financeira do exercício atual.

A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu, Cláudio Revelino, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 22.155,61 ( Vinte e dois mil, cento e cinqüenta e cinco reais e sessenta e um centavos ) na forma abaixo discriminada:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA LEI Nº 1213/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e/ ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ ou Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES. A CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES operação de crédito, até o limite de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais).

Parágrafo Único - O valor da operação de crédito está condicionado à obtenção pela municipalidade, de autorização para a sua realização, em cumprimento aos dispositivos legais aplicáveis ao endividamento público através de Resoluções emanadas do Senado Federal e pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 2º - Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado Federal, bem como as normas específicas da Agência de Fomento do Paraná S.A e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES. Art. 3º - Os recursos oriundos da operação de crédito autorizada por esta Lei será aplicado na execução do seguinte projeto: I - Pavimentação de Vias Urbanas Art. 4º - Em garantia da operação de crédito de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder à Agência de Fomento do Paraná S.A e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou Banco Nacional do Desenvolvimento BNDES, as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a ser contratado.

Art. 5º - Para garantir o pagamento do principal atualizado monetariamente, juros, multas e demais encargos financeiros decorrentes das operações referidas nesta Lei, o Poder Executivo Municipal, poderá outorgar à Agência de Fomento do Paraná S.A e/ ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ ou Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, mandato pleno, para receber e dar quitação das referidas obrigações financeiras, com poderes para substabelecer.

Art. 6º - O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal com a entidade financiadora, conforme elencado no contrato de operação de crédito.

Art. 7º - Anualmente, a partir do exercício financeiro subsequente ao da contratação da operação de crédito, o orçamento do Município consignará dotações próprias para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas contratadas.

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Joaquim Távora, 18 de Agosto de 2011 Claudio Revelino PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 075/2011.

Tendo em vista o fracasso no Pregão 070/2011, encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em show pirotécnico com fornecimento de fogos de artifício, a ser utilizado na festa de rodeio nos dias 08;09;10 e 11/09/2011 e na noite do Reveillon de 2011, pelo sistema registro de preços.

A realização do pregão presencial será no dia: 31/08/2011 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 17 de agosto de 2011.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de agosto de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 369/2011 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 988, de 27 de dezembro de 2010, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.092 SETOR DE FARMÁCIA 3390.32.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Dist. Gratuita R$ 40.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.03 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR 1236104272.150 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 80.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 20.000,00 Fonte: 31128 – Merenda Escolar 2009 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.05 – SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1236501852.115 CEMEIS-CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 70.000,00 Fonte: 31128 – Merenda Escolar 2009 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.09 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO 2781202242.134 DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 215.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.08 – ASSISTENCIAAO CONSUMIDOR 0412200212.009 PROCON 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 3.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 07.01 – GABINETE SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 0812204862.097 GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 5.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.08 – SETOR DE BIBLIOTECA MUNICIPAL 1239202472.133 BIBLIOTECA MUNICIPAL 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 5.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.09 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E RECREAÇÃO 2781202242.134 DIRETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 5.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 09.02 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 2060200882.281 PROJETO BOVINOCULTURA DE LEITE 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 10.000,00 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) 2060200892.282 PROJETO PISCICULTURA 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 10.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 5.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.14 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 2678205341.047 ESTRADAS VICINAIS 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 31.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) 2678205341.048 PONTES RURAIS 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 15.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) 2678205342.046 OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 43.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 11.03 – DIRETOR DE DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 2266103461.210 PROGRAMA APOIO P/ MICRO E PEQUENO PRODUTOR RURAL 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 40.000,00 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 30.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 11.04 – DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO 2369503632.148 DIRETOR DE TURISMO 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 1.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 11.05 – DIRETOR DE DEPTO. ENS. PROFISSIONALIZANTE 1236301892.201 POP – PROGRAMA DE OPORTUNIDADE 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 2.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 215.000,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 18 de agosto de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2011 – PMJT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 082/2011 – PMJT OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Academia ao Ar Livre, que serão solicitados conforme disponibilidade financeira do Município, descritos no Anexo 01 – Termo de Referência do Edital.

Tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pelo Pregoeiro deste Município; o Senhor CLAUDIO REVELINO, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2011 – TIPO MENOR PREÇO POR LOTE e ADJUDICAR o objeto da licitação para a empresa: PAULO ZIOBER EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA declarada VENCEDORA do Lote Único com um valor máximo contratual de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).

E para que produza seus efeitos jurídicos e legais, Convoca-se a empresa vencedora do certame para comparecimento ao Departamento de Licitação da Prefeitura de Joaquim Távora para assinatura do contrato num prazo máximo de 05 (cinco) dias.

PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 18 de agosto de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK EXTRATO DE DISPENSA Nº 018/2011 OBJETO: “Aquisição de 330 (trezentos e trinta) Sacolas Ecológicas em Algodão Crú, para a execução de oficina de reciclagem (PESMS-FUNASA) Projeto de Educação em Saúde e Mobilização Social”, nos termos da Lei nº 8.666/93; CONTRATANTE: Município de Conselheiro Mairinck/PR/ Prefeitura Municipal.

CONTRATADO: “ÁBIA ALVES DE SIQUEIRA (BIA CONFECÇÕES) – CNPJ: 81.216.194/0001-69 – Rua XV de Novembro, s/n, Centro, Cep: 86480-000 – Conselheiro Mairinck – Paraná – Valor R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais) BASE LEGAL: Art.24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 Conselheiro Mairinck, 18 de agosto de 2011.

JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK EXTRATO DE DISPENSA Nº 019/2011 OBJETO: “Aquisição de Material de Expediente, para a execução de oficina de reciclagem (PESMS-FUNASA) Projeto de Educação em Saúde e Mobilização Social”, nos termos da Lei nº 8.666/93; CONTRATANTE: Município de Conselheiro Mairinck/PR/ Prefeitura Municipal.

CONTRATADO: J. DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA (BRUM PAPELARIA) – CNPJ:04.958.600/0001-18 – Fone: 43- 3534-3507 – Rua Marechal Deodoro, 845, bairro: Centro – Cep:86430-000 , – Paraná – Valor R$ 716,60 (Setecentos e dezesseis reais e Sessenta Centavos) BASE LEGAL: Art.24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 Conselheiro Mairinck, 18 de agosto de 2011.

JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN - PREFEITO MUNICIPAL

Atas&Editais B-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 366/11 Institui a DEISS - Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviços, e a NFSE – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa, trazido pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 19/1998, c/c art. 150 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; e arts. 27 a 57, com destaque para o art. 50 do Código Tributário Municipal, Lei nº. 28/1990, e demais alterações posteriores; DECRETA: Art. 1º - Fica instituído a Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, através da documentação fiscal eletrônico denominado DEISS, e a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFSE o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços que deverá ser gerado e apresentado ao Fisco Municipal por meio de recursos.

Parágrafo único: Ambos dispositivos eletrônicos estarão disponíveis no SISTEMA DEISS e SISTEMA NFSE (Sistema de Informática) instituído pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Capítulo I – Da Declaração Eletrônica de Imposto sobre Serviços – DEISS Art. 2° - A DEISS destina-se à escrituração e registros mensais de todos os serviços prestados, tomados ou vinculados aos responsáveis tributários previstos em legislação tributária, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), devido ou não ao Município de Santo Antonio da Platina.

Art. 3° - A DEISS deve registrar mensalmente uma relação analítica das informações previstas em cada uma das Notas Fiscais de Serviço emitidas ou recebidas no mês de referência, nota por nota, com o código e a identificação do serviço, de acordo com a classificação e a denominação utilizada pela Lista de Serviços prevista no art. 29 do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº. 28/1990, especialmente: I – as informações cadastrais do declarante; II – os dados de identificação do prestador e do tomador de serviços, do vinculado ou responsável tributário; III – os serviços prestados, tomados, ou vinculados aos responsáveis tributários; IV – a identificação dos documentos fiscais cancelados ou extraviados, caso ocorra; V – a natureza, valor e mês de competência dos serviços prestados, tomados ou vinculados aos responsáveis tributários; VI – o valor das deduções na base de cálculo admitidas pela legislação do ISSQN, com a identificação dos respectivos documentos comprobatórios; VII – a inexistência de serviço prestado, tomado, ou vinculado ao responsável tributário no período de referência da DEISS, se for o caso; VIII – o valor do imposto declarado como devido ou retido a recolher; IX – a causa excludente da responsabilidade tributária se for o caso.

Parágrafo único - Os registros de que trata este artigo referem-se ao mês: I – de emissão da nota fiscal de serviços ou nota fiscal fatura de serviços, no caso de serviços prestados ou tomados; II – do pagamento, no caso dos serviços tomados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município.

Art. 4º - Todo prestador ou tomador de serviços, ou vinculado tributário, domiciliado no Município de Santo Antonio da Platina, contribuinte ou não do ISSQN, inclusive os órgãos, empresas e entidades da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes da União, Estado e Município, as empresas individuais, os condomínios, as associações, sindicatos e cartórios notariais e de registro, estarão obrigados a apresentar a DEISS ao Departamento de Tributação da Secretaria de Fazenda do Município de Santo Antonio da Platina, ainda que não haja Imposto Sobre Serviço devido ou retido na fonte a recolher, mesmo que o referido tributo não seja devido ao Município de Santo Antonio da Platina. § 1° - Para efeitos deste Decreto, considera-se: I - Prestador de Serviços: todo aquele cuja atividade de prestação de serviços esteja incluída na lista de serviços constante do art. 29 do Código Tributário Municipal; II - Tomador de Serviços: todo aquele que receber a prestação dos serviços previstos na lista constante do art. 29 do Código Tributário Municipal; III - Serviços vinculados aos responsáveis tributários: aqueles em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto foi atribuída expressamente por lei sem se revestir o responsável da condição de tomador do serviço. § 2° - O prestador de serviços deve emitir e enviar mensalmente a declaração prevista no caput desse artigo, mesmo quando não ocorrerem emissões ou recebimentos de Notas Fiscais de Serviços no mês correspondente, onde, nesse caso, será informado ao fisco que a declaração é sem movimento. § 3° - Todo aquele que não possuir atividade de prestação de serviços em seus objetivos sociais e que exerça eventualmente e sem regularidade alguma prestação de serviços somente será obrigado a fazer a declaração prevista no caput deste artigo quando prestar algum serviço previsto na lista mencionada no § 1° deste artigo. § 4° - O disposto no caput deste artigo não se aplica à pessoa natural. § 5° - As hipóteses de isenções, imunidades e demais benefícios fiscais, bem como a inclusão do prestador ou tomador de serviços em regime de tratamento diferenciado previsto em legislação federal ou estadual, não retiram deles a obrigatoriedade de preenchimento e envio da declaração prevista no caput deste artigo. § 6° - A obrigação de que trata este Decreto alcança os prestadores de serviços que estão sob regime especial de escrituração ou dispensam do Livro de Registro de Serviços Prestados, inclusive as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte beneficiadas pelo Regime Especial de Arrecadação instituído pela Lei Complementar Federal nº. 123/2006. § 7° - Os prestadores de serviços que estão com suas atividades totalmente paralisadas, sem qualquer movimentação de receita ou despesa, deverão formalizar a comunicação deste fato junto ao departamento de cadastro para que fiquem dispensados da apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços. § 8° - Fica dispensado a escrituração dos serviços públicos tomados de telefonia, energia elétrica, água e esgoto, transporte de passageiros, bem como daqueles tomados de instituição financeira ou equiparada, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de empresas administradoras de consórcios e dos serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e suas agências franqueadas. § 9º - Os contribuintes do ISSQN sob o regime de estimativa deverão prestar a Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviços. § 10 – Os contribuintes mencionados no parágrafo anterior ficarão dispensados de emitirem guias de recolhimento no Sistema DEISS, devendo comparecer mensalmente a Fazenda Municipal para retirar sua guia de recolhimento estimada.

Art. 5º - A DEISS deverá ser enviada, contra recibo, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente à ocorrência do fato gerador. § 1º – O prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviço será até o dia 10 (dez) do mês subseqüente. § 2º – Se a data a que se refere o caput ou o parágrafo primeiro deste artigo não for dia útil, prorroga-se o prazo para o próximo dia útil.

Art. 6º - A declaração, depois de encaminhada ao Departamento da Secretaria Municipal de Fazenda, poderá sofrer retificações com os benefícios da denúncia espontânea, antes de qualquer medida fiscalizadora relacionada à verificação ou apuração do imposto devido.

Parágrafo único - As guias de recolhimento geradas após a data do vencimento do ISSQN, mesmo as decorrentes de declarações retificadoras, terão data-limite de pagamento, sendo especificada pelo contribuinte ou responsável tributário, limitada ao mês de sua emissão e acrescidas de correção monetária, multa de mora e juros de mora, na forma da lei.

Art. 7º - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data limite prevista no art. 5º deste Decreto, ou ultrapassado o limite de 02 (duas) retificações, os respectivos contribuintes e responsáveis tributários ficam sujeitos à ação de fiscalização e às demais medidas previstas em lei.

Art. 8º - O SISTEMA DEISS funcionará de forma instantânea através do endereço eletrônico www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e conterá, dentre outras, as seguintes funcionalidades: I – escrituração eletrônica de todos os serviços prestados e tomados pelos contribuintes e responsáveis tributários previstos na legislação municipal, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, incluindo dispositivo que permita ao declarante indicar os valores de sua contribuição; II – emissão do comprovante de retenção na fonte do ISSQN; III – geração da Declaração de Imposto Sobre Serviço e impressão de seu protocolo; IV – emissão da Guia de Recolhimento do ISSQN devido pelo prestador e/ou tomador do serviço, com código de barras, utilizando padrão FEBRABAN ou padrão estabelecido através de convênio de recebimento de tributos do Município de Santo Antonio da Platina com a rede bancária; V – sistema de envio da declaração. § 1° - As guias de recolhimento do ISSQN serão geradas e obtidas pelos contribuintes e responsáveis somente por meio do SISTEMA DEISS, salvo os contribuintes sob o regime de estimativa, autônomos e sociedade de profissionais. § 2° - O contribuinte ou o responsável deverá preencher e enviar a Declaração individualmente por inscrição municipal.

Art. 9º - Os documentos fiscais confeccionados em formulários contínuos e emitidos pelo sistema de Processamento Eletrônico de Dados, deverão ser informados e identificados na Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviços somente através do número de ordem do documento gerado e impresso.

Art. 10 - Os procedimentos para declaração e o layout para a conversão de arquivos, para contribuintes que utilizam sistemas informatizados de preenchimento de notas fiscais, estão previstos no anexo único que acompanham o presente decreto, uma vez que foram formatados e revistos pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 11 - Os arquivos relativos às bases de dados do SISTEMA DEISS, transmitidos ou apresentados na forma deste Decreto, serão considerados documentos fiscais e, portanto, deverão ser impressos e conservados pelos contribuintes e responsáveis tributários até prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da sua transmissão ou apresentação à repartição fazendária do Município, para imediata exibição ao Fisco sempre que solicitados.

Parágrafo único - Aplica-se o disposto no caput desse artigo: aos comprovantes de retenção na fonte do ISSQN e de entrega ou transmissão da Declaração Eletrônica de Serviços; às guias de recolhimento do ISSQN e aos demais documentos emitidos ou recebidos em razão de serviços prestados, tomados ou vinculados a contribuintes e responsáveis tributários ou de dedução da base de cálculo; e outros comprovantes dos dados e informações declaradas.

Art. 12 - O responsável pela retenção na fonte e pelo recolhimento do ISSQN fica obrigado a emitir documento comprobatório do valor do imposto retido, bem como fornecê-lo ao prestador do respectivo serviço.

Art. 13 - O preenchimento da Declaração Eletrônica de forma inexata, incompleta ou inverídica; a falta da transmissão nos prazos mencionados neste Decreto; bem como o cometimento de outras infrações às obrigações acessórias, relacionadas com o objeto desse Decreto, sujeita os infratores às penalidades previstas no artigo 56 do Código Tributário Municipal.

Capítulo II - DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFSE Art. 14 - Considera-se Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFSE o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.

DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À NFSE Art. 15 - A NFSE, conterá as seguintes informações: I - número seqüencial; II - código de verificação de autenticidade; III - data e hora da emissão; IV - identificação do prestador de serviços, com: a) nome ou razão social; b) endereço; c) “e-mail”; d) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; e) inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM; V - identificação do tomador de serviços, com: a) nome ou razão social; b) endereço; c) “e-mail”; d) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; VI - discriminação do serviço; VII - valor total da NFSE; VIII - valor da dedução se houver; IX - valor da base de cálculo; X - código do serviço; XI - alíquota e valor do ISS; XII - indicação de isenção ou imunidade relativa ao ISS, quando for o caso; XIII - indicação de serviço não tributável pelo Município de Santo Antônio da Platina, quando for o caso; XIV - indicação de retenção de ISS na fonte, quando for o caso; XV - número e data do documento emitido, nos casos de substituição. § 1º - A NFSE conterá, no cabeçalho, as expressões “Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina” e “Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFSE”. § 2º - O número da NFSE será gerado pelo sistema, em ordem crescente seqüencial, sendo específico para cada estabelecimento do prestador de serviços. § 3º - A identificação do tomador de serviços de que trata o inciso V do “caput” deste artigo é opcional: I - para as pessoas físicas; II - para as pessoas jurídicas, somente quanto à alínea “c” do mesmo inciso V. Art. 16 - Caberá à Secretaria Municipal da Fazenda definir os prestadores de serviços obrigados à emissão de NFSE. Art. 17 - Os prestadores de serviços inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários, desobrigados da emissão de NFSE, poderão optar por sua emissão; § 1º - A opção tratada no “caput” deste artigo depende de autorização da Secretaria Municipal da Fazenda. § 2º - A opção tratada no “caput” deste artigo, uma vez deferida, é irretratável. § 3º - Os prestadores de serviços que optarem pela NFSE iniciará sua emissão no dia seguinte ao do deferimento da autorização, devendo substituir todas as notas fiscais convencionais emitidas no respectivo mês, na conformidade do que dispõe este decreto.

Art. 18 - A NFSE deve ser emitida “on-line”, por meio da internet, no endereço eletrônico “www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br”, somente pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município de Santo Antônio da Platina, mediante a utilização da Senha Web. § 1º - A NFSE emitida deverá ser impressa em via única, a ser entregue ao tomador de serviços, salvo se enviada por “e-mail” ao tomador de serviços por sua solicitação. § 2º - A Secretaria Municipal da Fazenda poderá autorizar, por regime especial, a impressão da NFSE em modelo definido pelo prestador de serviços, tendo por base a integração de seu sistema de emissão de notas fiscais com o sistema da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina.

Art. 19 - No caso de eventual impedimento da emissão “on-line” da NFSE, o prestador de serviços emitirá Recibo Provisório de Serviços - RPS, que deverá ser substituído por NFSE na forma deste regulamento.

Art. 20 - Alternativamente ao disposto no artigo 5º, o prestador de serviços poderá emitir RPS a cada prestação de serviços, podendo, nesse caso, efetuar a sua substituição por NFSE, mediante a transmissão em lote dos RPS emitidos.

Art. 21 - O RPS poderá ser confeccionado ou impresso em sistema próprio do contribuinte, sem a necessidade de solicitação da Autorização de Impressão de Documento Fiscal - AIDF, devendo conter todos os dados que permitam a sua substituição por NFSE. § 1º - ORPS deve ser emitido em 2 (duas) vias, sendo a 1ª (primeira) entregue ao tomador de serviços, ficando a 2ª (segunda) em poder do emitente. § 2º - Havendo indício, suspeita ou prova fundada de que a emissão do RPS esteja impossibilitando a perfeita apuração dos serviços prestados, da receita auferida e do imposto devido, a Secretaria Municipal da Fazenda poderá obrigar o contribuinte a emitir o RPS mediante Autorização de Impressão de Documento Fiscal - AIDF. Art. 22 - O RPS será numerado obrigatoriamente em ordem crescente seqüencial a partir do número 1 (um). § 1º - Para quem já é emitente de nota fiscal convencional, o RPS deverá manter a seqüência numérica do último documento fiscal emitido. § 2º - As notas fiscais convencionais já confeccionadas poderão ser utilizadas até o término dos blocos impressos ou vencimento, ou ainda poderão ser inutilizadas pelo departamento competente da Secretaria Municipal da Fazenda, a critério do contribuinte. § 3º - Caso o estabelecimento tenha mais de 1 (um) equipamento emissor de RPS, a numeração deverá ser precedida de até 5 (cinco) caracteres alfanuméricos capazes de individualizar os equipamentos.

Art. 23 - O RPS, tratado nos artigos 6º e 7º, deverá ser substituído por NFSE até o 5º (quinto) dia subseqüente ao de sua emissão. § 1º - O prazo previsto no “caput” deste artigo inicia-se no dia seguinte ao da emissão do RPS, não podendo ser postergado caso vença em dia não-útil. § 2º - O RPS emitido, para todos os fins de direto, perderá sua validade depois de transcorrido o prazo previsto no “caput” deste artigo. § 3º - A não substituição do RPS pela NFSE, ou a substituição fora do prazo, sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação em vigor. § 4º - A não substituição do RPS pela NFSE equipara-se a não-emissão de nota fiscal convencional. § 5º - Aplica-se o disposto neste artigo às notas fiscais convencionais já confeccionadas que venham a ser utilizadas na conformidade do § 2º do artigo 9º.

Art. 24 - A NFSE poderá ser cancelada pelo emitente, por meio do sistema, antes do pagamento do Imposto.

Parágrafo único - Após o pagamento do imposto, a NFSE somente poderá ser cancelada por meio de processo administrativo.

Art. 25 – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 17 de agosto de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃOES POMBO Prefeita Municipal Continua na próxima página

B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEIAUTE DO ARQUIVO DE IMPORTAÇÃO DO SISTEMA DEISS (Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviço) I - OBSERVAÇÕES GERAIS 1. Todos os campos alfanuméricos deverão ser apresentados entre apóstrofos (aspas simples), exemplo: ‘N’.

2.

O separador utilizado em números decimais deve ser o ponto, exemplo: 123.45.

3.

Todos os campos devem ser separados por vírgulas, exemplo: ‘3’,’H’, ...

4.

Os campos alfanuméricos que não possuírem conteúdo, desde que não obrigatórios, deverão ser apresentados no formato ‘’ (abre e fecha aspas simples), exemplo: ...,’P’,’’,’’,’’.

5. Os campos data que não possuírem conteúdo, desde que não obrigatórios, deverão ser apresentados com as barras separadoras (/ + espaço + espaço + /), exemplo: ...,429,/ /,’18299446000124’,....

6. Cada registro deverá ser gerado em uma única linha. Cara linha deverá ser finalizada com a seqüência CR+LF (Carriage Return/LineFeed).

II - ESTRUTURA DO ARQUIVO O arquivo de importação do sistema DEISS deverá obedecer à seguinte estrutura: 1. Um único registro ‘H’ que identifica o contribuinte declarante; 2. Diversos registros ‘N’ que identificam as notas lançadas; 3. Diversos registros ‘I’ que identificam os itens de uma determinada nota, e 4. Um único registro ‘T’ que contém as totalizações dos valores.

Exemplo: Estrutura de um arquivo contendo duas notas, sendo a primeira com um item de nota (atividade) e a segunda com dois itens: ‘H’, ... ‘N’, ...‘I’, ...

‘N’, ...‘I’, ...‘I’, ...‘T’, ...

Obs: Os itens da nota (registro ‘I’) deverão ser gravados imediatamente após a gravação da nota (registro ‘N’). Dessa forma, se tivermos uma nota com cinco itens, dever-se-á gravar um registro ‘N’ e cinco registros ‘I’.

Decreto nº 366/11 III - DETALHAMENTO DOS REGISTROS A - REGISTRO ‘H’ O registro ‘H’ é um registro obrigatório que identifica, basicamente, o contribuinte declarante. Ele deve ser o primeiro registro do arquivo de importação, devendo obedecer ao seguinte formato:

Exemplo: ‘3’,’H’,’83844522000105’,2005,9,0,5555555,’83457248000109’,5429 B - REGISTRO ‘N’ O registro ‘N’ é um registro obrigatório que identifica a nota/recibo que está sendo declarado ou, ainda, pode identificar uma declaração sem movimento, devendo obedecer ao seguinte formato:

Exemplo: ‘3’,’N’,’A1 ‘,’E’,’N’,429,01/09/2005,’18299446000124’,1234567890.45,’P’,’’,’’,’’ C - REGISTRO ‘I’ O registro ‘I’ é um registro obrigatório que identifica os serviços de uma determinada nota ou recibo, devendo obedecer ao seguinte formato:

Exemplo: ‘3’,’I’,1234567,400.00,5.00,5.00,20.00 D - REGISTRO ‘D’ O registro ‘D’ é um registro não obrigatório que é utilizado exclusivamente para declaração de construção civil.

O registro de deduções deve ser utilizado apenas nos municípios que aceitam a dedução de materiais nas notas de construção civil. Este registro fará o relacionamento entre as notas emitidas pelo prestador que receberão as deduções.

O valor da base de cálculo informado na nota de serviço emitida (registro ‘N’) deve coincidir com o valor total da nota diminuído de todas as deduções informadas para esta.

Esse registro deve obedecer ao seguinte formato:

Exemplo: ‘3’,’D’,’E’,’AAA’,8888888888,9999999999,’SSS’,DD/MM/AAAA,’83458895000145’,1234567890123.45 E - REGISTRO ‘F’ O registro ‘F’ é um registro não obrigatório que é utilizado exclusivamente para informação de outras receitas que não de serviços.

O registro de outras receitas é utilizado apenas nos municípios cuja legislação obriga a informação da receita total da empresa. Isso ocorre, via de regra, nos casos de inclusão nos planos de incentivos fiscais.

Esse registro deve obedecer ao seguinte formato: Exemplo: ‘3’,’F’,’C’,1234567890123.45 E - REGISTRO ‘T’ O registro ‘T’ é um registro obrigatório que contém a totalização dos valores dos registros. Ele deve ser o último registro do arquivo de importação, devendo obedecer ao seguinte formato:

LEIAUTE DO ARQUIVO DE IMPORTAÇÃO DO SISTEMA DEISS - (Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviço) I - OBSERVAÇÕES GERAIS 1.Todos os campos alfanuméricos deverão ser apresentados entre apóstrofos (aspas simples), exemplo: ‘N’.

2.O separador utilizado em números decimais deve ser o ponto, exemplo: 123.45.

3.Todos os campos devem ser separados por vírgulas, exemplo: ‘3’,’H’, ...

4.Os campos alfanuméricos que não possuírem conteúdo, desde que não obrigatórios, deverão ser apresentados no formato ‘’ (abre e fecha aspas simples), exemplo: ...,’P’,’’,’’,’’.

5.Os campos data que não possuírem conteúdo, desde que não obrigatórios, deverão ser apresentados com as barras separadoras (/ + espaço + espaço + /), exemplo: ...,429,/ /,’18299446000124’,....

6.Cada registro deverá ser gerado em uma única linha. Cara linha deverá ser finalizada com a seqüência CR+LF (Carriage Return/LineFeed).

II - ESTRUTURA DO ARQUIVO O arquivo de importação do sistema DEISS deverá obedecer à seguinte estrutura: 1. Um único registro ‘H’ que identifica o contribuinte declarante; 2. Diversos registros ‘N’ que identificam as notas lançadas; 3. Diversos registros ‘I’ que identificam os itens de uma determinada nota, e 4. Um único registro ‘T’ que contém as totalizações dos valores. Exemplo: Estrutura de um arquivo contendo duas notas, sendo a primeira com um item de nota (atividade) e a segunda com dois itens:‘H’, ...‘N’, ...‘I’, ...‘N’, ...‘I’, ...‘I’, ...‘T’, ...

Obs: Os itens da nota (registro ‘I’) deverão ser gravados imediatamente após a gravação da nota (registro ‘N’).

Dessa forma, se tivermos uma nota com cinco itens, dever-se-á gravar um registro ‘N’ e cinco registros ‘I’.

Decreto nº 366/11 III - DETALHAMENTO DOS REGISTROS A - REGISTRO ‘H’ O registro ‘H’ é um registro obrigatório que identifica, basicamente, o contribuinte declarante. Ele deve ser o primeiro registro do arquivo de importação, devendo obedecer ao seguinte formato: Seqüência Tamanho máximo Tipo de Dado Exemplo Obrigatório?

Descrição 01 1 Alfa ‘3’ Sim Versão do leiaute do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser ‘3’ 02 1 Alfa ‘H’ Sim Identificação do Registro do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser ‘H’ 03 14 Alfa ‘12345678901234’ Sim CNPJ do declarante, sem barra ou traço, apenas números

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de agosto de 2011

entre apóstrofos (aspas simples) 04 4 Numérico 2005 Sim Ano da referência que está sendo enviada no arquivo 05 2 Numérico 05 Sim Mês da referência que está sendo enviada no arquivo 06 2 Numérico 06 Sim Indicação se a declaração é original/inicial (zero) ou complementar (de 1 a 49). Nesta versão de leiaute, esta informação não está sendo tratada, de modo que pode ser enviado sempre o número 0 (zero) 07 14 Numérico 12345678901234 Sim Código de acesso ao sistema. Este é mesmo código que é informado para acessar o sistema (código da contabilidade) 08 14 Alfa ‘12345678901234’ Sim CNPJ ou CPF da contabilidade/Contador, sem barra ou traço, apenas números entre apóstrofos (aspas simples) 09 15 Numérico 123456789012345 Sim Cadastro municipal do declarante Seqüência Tamanho máximo Tipo de Dado Exemplo Obrigatório?

Descrição 01 1 Alfa ‘3’ Sim Versão do leiaute do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser ‘3’ 02 1 Alfa ‘N’ Sim Identificação do Registro do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser ‘N’ 03 10 Alfa ‘AAAAAAAAAA’ Sim Série da nota fiscal. Se for recibo deve ser enviada a seqüência ‘RPA’ (Recibo Prestador Autônomo) 04 1 Alfa ‘E’ ou ‘R’ Sim Tipo da nota, podendo ser: ‘E’ para emitida ou própria; ‘R’ para recebida ou notas de terceiros 05 1 Alfa ‘N’ ou ‘R’ Sim Tipo de documento, podendo ser: ‘N’ para nota fiscal; ‘R’ para recibo 06 14 Numérico 12345678901234 Sim Número da nota fiscal ou recibo 07 10 Data DD/MM/AAAA Sim Data da emissão da nota fiscal ou recibo 08 14 Alfa ‘12345678901234’ Sim CNPJ ou CPF do tomador ou prestador do serviço. O conteúdo desse campo deverá ser formado apenas por números 09 15(2) Numérico 1234567890123.45 Sim Valor bruto da nota fiscal ou recibo. Este valor deve expressar o valor total da nota ou recibo, mesmo para os casos em que não houver a incidência de ISS 10 1 Alfa ‘P’ Sim Tipo de recolhimento. Campo que indica se há ou não a incidência do imposto, bem como se deverá ser recolhido pelo contribuinte ou por responsável. (ver: TABELA-01, ao final do documento) 11 85 Alfa ‘José de Alencar’ Sim Razão Social/Nome do tomador ou prestador do serviço.

Este campo só tem obrigatoriedade de ser informado quando o tipo de recolhimento da nota for ‘F’ 12 30 Alfa Blumenau’ Sim Cidade do tomador ou prestador do serviço. Este campo só tem obrigatoriedade de ser informado quando o tipo de recolhimento da nota for ‘F’ 13 2 Alva ‘SC’ Sim Estado do tomador ou prestador do serviço. Este campo só tem obrigatoriedade de ser informado quando o tipo de recolhimento da nota for ‘F’ Seqüência Tamanho máximo Tipo de Dado Exemplo Obrigatório?

Descrição 01 1 Alfa ‘3’ Sim Versão do leiaute do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser ‘3’ 02 1 Alfa ‘I’ Sim Identificação do Registro do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser ‘I’ 03 7 Numérico 1234567 Sim Código do serviço 04 15(2) Numérico 1234567890123.45 Sim Valor da base de calculo do serviço da nota fiscal ou recibo, que se refere ao serviço informado no campo anterior. Este é o preço do serviço, o valor sobre o qual vai incidir a alíquota para apurar o valor do imposto 05 6(4) Numérico 05.0000 Sim Alíquota para empresas enquadradas no Simples Nacional 06 6(4) Numérico 05.0000 Sim Alíquota do serviço 07 15(2) Numérico 1234567890123.45 Sim Valor do imposto devido. Que será o resultado da base de cálculo multiplicada pelo percentual da alíquota. Este campo deve ter conteúdo mesmo quando o valor devido não for devido pelo declarante Exemplo: ‘3’,’I’,1234567,400.00,5.00,5.00,20.00 D - REGISTRO ‘D’ O registro ‘D’ é um registro não obrigatório que é utilizado exclusivamente para declaração de construção civil.

O registro de deduções deve ser utilizado apenas nos municípios que aceitam a dedução de materiais nas notas de construção civil. Este registro fará o relacionamento entre as notas emitidas pelo prestador que receberão as deduções.

O valor da base de cálculo informado na nota de serviço emitida (registro ‘N’) deve coincidir com o valor total da nota diminuído de todas as deduções informadas para esta.

Esse registro deve obedecer ao seguinte formato: Seqüência Tamanho máximo Tipo de Dado Exemplo Obrigatório?

Descrição 01 1 Alfa ‘3’ Sim Versão do leiaute do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser ‘3’ 02 1 Alfa ‘D’ Sim Identificação do Registro do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser ‘D’ 03 1 Alfa ‘E’ Sim Tipo de nota sobre a qual vai incidir a dedução. O conteúdo desta seqüência deve ser ‘E’ 04 10 Alfa ‘AAAAAAAAAA’ Sim Série da nota fiscal emitida que terá o valor deduzido.

A nota deve ter sido lançado no registro ‘N’ 05 14 Numérico 12345678901234 Sim Número da nota emitida que terá o valor deduzido. A nota deve ter sido lançado no registro ‘N’ 06 14 Numérico 12345678901234 Sim Número da nota fiscal de compra dos materiais que serão deduzidos 07 10 Alfa ‘AAAAAAAAAA’ Sim Série da nota fiscal de compra dos materiais que serão deduzidos 08 10 Data DD/MM/AAAA Sim Data da nota fiscal de compra 09 14 Alfa ‘12345678901234’ Sim CNPJ da empresa que vendeu os materiais, a emissora da nota de compra.

10 15(2) Numérico 1234567890123.45 Sim Valor da dedução, que deve ser igual ao valor da nota Seqüência Tamanho máximo Tipo de Dado Exemplo Obrigatório?

Descrição 01 1 Alfa ‘3’ Sim Versão do leiaute do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser ‘3’ 02 1 Alfa ‘F’ Sim Identificação do Registro do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser ‘F’ 03 1 Alfa ‘I’ ou ‘C’ ou ‘O’ Sim Tipo de receita que esta sendo informado, podendo ser: ‘I’ para indústria; ‘C’ para comércio; ‘O’ para outros. Quando existir mais de um tipo de receita deve ser enviado mais de um registro 04 15(2) Numérico 1234567890123.45 Sim Valor do faturamento Seqüência Tamanho máximo Tipo de Dado Exemplo Obrigatório?

Descrição 01 1 Alfa ‘3’ Sim Versão do leiaute do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser ‘3’ 02 1 Alfa ‘T’ Sim Identificação do Registro do arquivo. O conteúdo dessa seqüência deve ser ‘T’ 03 15 Numérico 123456789012345 Sim Quantidade total de notas que estão no arquivo. É a quantidade de registros do tipo N 04 15 Numérico 123456789012345 Sim Quantidade de recibos ou notas emitidas que estão no arquivo (quantidade de registros ‘N’ com tipo de nota (seqüência 5 do registro ‘N’) igual a ‘E’ 05 15(2) Numérico 1234567890123.45 Sim Somatório do campo valor bruto das notas ou recibos emitidos. É o valor correspondente ao somatório da seqüência 09 do registro ‘N’ das notas emitidas (é o somatório da seqüência 9 dos registros contados na seqüência 4 deste registro) 06 15(2) Numérico 1234567890123.45 Sim Somatório do campo valor do imposto das notas ou recibos emitidos. É o valor correspondente ao somatório da seqüência 07 dos registros ‘I’ das notas emitidas (é o somatório da seqüência 7 dos registros ‘I’ que sucedem os registros ‘N’ dos quais obteve-se a seqüência 5 deste registro) 07 15(2) Numérico 1234567890123.45 Sim Somatório do campo valor do imposto das notas ou recibos emitidos que foi retido por outras empresas. É o valor correspondente ao somatório da seqüência 06 dos registros ‘I’ das notas emitidas cujo tipo de recolhimento for igual a ‘S’ ou ‘F’ (é o somatório da seqüência 7 dos registros ‘I’; que sucedem os registros ‘N’ que tem a seqüência 10 igual a ‘S’ ou ‘F’) 08 15 Numérico 123456789012345 Sim Quantidade de recibos ou notas recebidas que estão no arquivo (quantidade de registros ‘N’ com tipo de nota (seqüência 5 do registro ‘N’) igual a ‘R’ 09 15(2) Numérico 1234567890123.45 Sim Somatório do campo valor bruto dos recibos ou notas recebidas. É o valor correspondente ao somatório da seqüência 09 do registro ‘N’ das notas recebidas (é o somatório da seqüência 9 dos registros contados na seqüência 8 deste registro) 10 15(2) Numérico 1234567890123.45 Sim Somatório do campo valor do imposto dos recibos ou notas recebidas. É o valor correspondente ao somatório da seqüência 06 dos registros ‘I’ das notas recebidas (é o somatório da seqüência 6 dos registros ‘I’ que sucedem os registros ‘N’ dos quais se obteve a seqüência 9 deste registro) Exemplo: ‘3’,’T’,100,50,20000.00,1000.00,200.00,50,10000.00,500.00 Decreto nº 366/11 IV - ANEXOS A - TABELA-01: TIPO DE RECOLHIMENTO O campo tipo de recolhimento (seqüência 10 do registro ‘N’) poderá receber um dos seguintes valores: • Imposto próprio (‘P’): Utilizado quando o responsável pelo pagamento do valor de imposto devido da nota fiscal for o emissor da nota fiscal (o próprio prestador). Tipo de recolhimento exclusivo para declarações de notas emitidas, que gera débitos para o declarante. Os demais tipos de recolhimento de notas emitidas são informativos ou geram expectativa de declarações e recolhimento de terceiros.

• Pago na Origem (‘O’): Tipo de recolhimento meramente informativo, não gerando débito exclusivo para notas recebidas de empresas do município. Gera a expectativa de uma declaração contendo esta mesma nota declarada pelo prestador com o tipo de recolhimento ‘P’.

• Imposto retido por empresa do município (nota emitida) ou Imposto retido de empresa do município (nota recebida) (‘S’): Este tipo de recolhimento pode ser utilizado nas duas espécies de declarações: notas emitidas ou recebidas.

Este tipo de recolhimento, quando informado na declaração de notas emitidas, não gera valor de imposto a pagar, mas sim a expectativa de uma declaração de notas recebidas com esta mesma nota em uma declaração de terceiro.

Quando utilizado em uma declaração de notas recebidas, o tipo de recolhimento ‘S’ gera valor a pagar, uma vez que ele foi retido na fonte e deduzido do pagamento do serviço além da expectativa do recebimento da declaração do prestador do serviço.

• Imposto retido por empresa de fora do município (nota emitida) ou Imposto retido de empresa de fora do município (nota recebida) (‘F’): Para este tipo de recolhimento, vale exatamente as mesmas instruções do tipo acima, ficando a diferença por conta do estabelecimento da empresa tomadora ou prestadora do serviço dependendo da modalidade de lançamento que estiver fazendo.

Se estiver declarando notas emitidas, e o serviço foi tomado por uma empresa de fora do município e esta reteve o valor do imposto é o caso de uso deste tipo de recolhimento ‘F’, se empresa for estabelecida no município deve ser utilizado o tipo explicado acima ‘S’.

Vale ressaltar que na regra de geração de débitos, somente será gerado débito para notas recebidas com tipo de recolhimento “F”, e não gera a expectativa de outra declaração, uma vez que o tomador é de fora do município.

• Imposto retido e pago fora do município (‘M’): Caso atípico, utilizado principalmente por administradoras de obras em outros municípios, que tem notas emitidas contra si, mas que deverão fazer o pagamento do imposto devido onde estiver sendo realizado o serviço, desde que assim estabeleça a legislação vigente.

• Isento (‘I’): Utilizado apenas por empresas com o beneficio legal da isenção, ou seja apenas quando existir lei que faça da empresa um estabelecimento isento de ISS. • Cancelada (‘C’): Utilizado para escriturar as notas canceladas devendo, neste caso, informar apenas a série e numero da nota.

• Declarações sem Movimento (‘Z’): Deve ser usado exclusivamente nos arquivos que tratam de declarações sem movimento. Estas declarações terão um registro ‘N’ e um ‘I’ por tipo de nota tipo declaração (emitida e recebida), além dos registros ‘H’ e ‘T’, que são obrigatórios.

Nesses casos, o registro ‘I’ deverá ser gerado com os valores zerados nas seqüências de 03 a 06: ‘3’,’I’,0,0,0,0 Decreto nº 366/11 Continua na próxima página

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de agosto de 2011 I - OBSERVAÇÕES GERAIS 1.

Todos os campos alfanuméricos deverão ser apresentados entre apóstrofos (aspas simples), exemplo: ‘N’.

2.

O separador utilizado em números decimais deve ser o ponto, exemplo: 123.45.

3.

Todos os campos devem ser separados por vírgulas, exemplo: ‘3’,’H’, ...

4.

Os campos alfanuméricos que não possuírem conteúdo, desde que não obrigatórios, deverão ser apresentados no formato ‘’ (abre e fecha aspas simples), exemplo: ...,’P’,’’,’’,’’.

5.

Os campos data que não possuírem conteúdo, desde que não obrigatórios, deverão ser apresentados com as barras separadoras (/ + espaço + espaço + /), exemplo: ...,429,/ /,’18299446000124’,....

6.

Cada registro deverá ser gerado em uma única linha. Cara linha deverá ser finalizada com a seqüência CR+LF (Carriage Return/LineFeed).

II - ESTRUTURA DO ARQUIVO O arquivo de importação do sistema DEISS para bancos deverá obedecer à seguinte estrutura: 1.

Um único registro ‘H’ que identifica o contribuinte declarante; 2.

Diversos registros ‘N’ que identificam as notas lançadas; 3.

Um único registro ‘T’ que contém as totalizações dos valores.

Exemplo: Estrutura de um arquivo contendo duas notas, sendo a primeira com um item de nota (atividade) e a segunda com dois itens: ‘H’, ...‘N’, ...‘N’, ...‘T’, ...

Decreto nº 366/11 III - DETALHAMENTO DOS REGISTROS O REGISTRO ‘H’

MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2011 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 066/2011 que tem como objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios (COFFE BREAK; MARMITEX; SELF-SERVICE; REFRIGERANTES), para atendimento a diversas Secretarias, Departamentos e seus Setores na realização de eventos diversos, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12(doze) meses; à empresa: FORNECEDOR CNPJ VALOR CÉSAR MARTINS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME 79.133.971/0001-60 23.516,70 SUPERMERCADO DAYEH - TEREZA ENERSTINA DAYEH 78.767.480/0001-08 27.208,41 TOTAL  50.725,11 Santo Antonio da Platina - PR, 17 de Agosto de 2011.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2008 REFERENTE À CONCORRÊNCIA Nº 01/2008 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADA: SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de cinco containeres para coleta de resíduos, a serem instalados nas seguintes localidades da cidade de Santo Antonio da Platina: QUANTIDADE LOCAL DE INSTALAÇÃO 01 Rua Marechal Deodoro da Fonseca – esquina com Rua Coronel Capucho 01 Rua Marechal Deodoro da Fonseca – esquina com Rua Rio Branco 01 Conjunto Habitacional Deputado José Afonso 01 Jardim São João 01 Conjunto Habitacional Aparecidinho III VALOR: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.11 – 15.452.0325.2.020 – 3390.39.99.01 (4355) 01000 LOCAL E DATA: Santo Antonio da Platina, 23 de maio de 2011.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2011 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/11 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 036/2011, cujo objeto é a prestação de serviços especializados na área médico-hospitalar e realização de exames extra-cota à população do município de Santo Antônio da Platina – PR, através do reajuste do valor das mensalidades, conforme abaixo: VALOR MENSAL INICIALMENTE CONTRATADO R$ 23.971,50

REAJUSTE (7,1569155038%) R$ 1.715,62

VALOR MENSAL REAJUSTADO R$ 25.687,12

VALOR: O valor do Termo Aditivo é de R$ 13.724,96 (treze mil, setecentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos).

Parágrafo único: A importância acima foi calculada tomando-se o valor do reajuste (R$ 1.715,62) multiplicado pelo período restante do contrato (8 meses).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003-10.301.0428.2.073-3390.39.50.00 (3883) 01303 LOCAL E DATA: Santo Antonio da Platina, 21 de junho de 2011.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/10 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORAS: AFONSO PNEUS LTDA – EPP, RECONOR RECAPAGEM DE PNEUS LTDA, REGINALDO TADEU SPADA – ME E BRASIL RECAP COMÉRCIO DE PNEUS LTDA..

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência da Ata de Registro de Preços nº 23/2010 até o dia 13 de maio de 2012, referente ao Pregão Presencial nº 035/10, cujo objeto é o registro de preços de serviços de ressolagem, recauchutagem e vulcanização de pneus para os veículos da frota municipal.

LOCAL E DATA: Santo Antônio da Platina, 13 de maio de 2011.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ

ERRATA

AVISO DE HOMOLOGAGÃO, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 065/2011 - PMSAP. OBJETO: Aquisição de Materiais de Construção em geral para a execução de diversas obras e reformas deste Município; e Equipamentos e Ferramentas, a serem adquiridos conforme a necessidade, no Sistema de Registro de Preços, para um período de 12 (doze) meses.

ONDE SE LÊ: FORNECEDOR CNPJ VALOR ALMEIDA GROUP DIST. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 10.704.562/0001-70 3.902,10 G F BERTINATTI E BERTINATTI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 09.132.355/0001-09 92.503,88 SCOPARO & SILVA LTDA 13.630.432/0001-28 5.721,15 O. L. CAMPOS PRODUTOS AGRICOLAS 08.333.615/0001-41 65.623,80 LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMÃO LTDA 04.458.898/0001-05 253.085,53 PEDREIRA SANTA CLARA LTDA 02.959.313/0001-05 23.815,42 TOTAL  444.651,88 LEIA-SE: FORNECEDOR CNPJ VALOR O. L. CAMPOS PRODUTOS AGRICOLAS 08.333.615/0001-41 3.902,10 LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMÃO LTDA 04.458.898/0001-05 92.503,88 PEDREIRA SANTA CLARA LTDA 02.959.313/0001-05 5.721,15 ALMEIDA GROUP DIST. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 10.704.562/0001-70 65.623,80 G F BERTINATTI E BERTINATTI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 09.132.355/0001-09 253.085,53 SCOPARO & SILVA LTDA 13.630.432/0001-28 23.815,42 TOTAL  444.651,88 Santo Antônio da Platina, 18 de agosto de 2011.

GILBERTO APARECIDO SIMÕES Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) (PROJETO DE LEI Nº. 060/2011 – PMA) LEI Nº. 2.229 DE 16 DE AGOSTO DE 2011 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 58.500,00 (cinqüenta e oito mil e quinhentos reais).

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: 1 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2.065. Manter os Serviços Urbanos 3.1.90.16. 1510 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 55.000,00 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 003. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.081. Manter o Centro de Convivência de Idosos - PSB 3.3.90.30. 3000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 2.085. Manter os Benefícios Eventuais - PSB 1 3.3.90.48. 1000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata esta lei serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2.065. Manter os Serviços Urbanos 3.1.90.11. 1510 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00 1 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 003. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.081. Manter o Centro de Convivência de Idosos - PSB 4.4.90.52. 3000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 2.085. Manter os Benefícios Eventuais - PSB 3.3.90.30. 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº.

2.033 de 22 de dezembro de 2009, nos Programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: PROGRAMAS Acrescentar Reduzir 0021. SERVICOS URBANOS 55.000,00 55.000,00 0023. ASSISTENCIA SOCIAL 3.500,00 3.500,00 Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.093 de 13 de julho de 2010, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei.

Ação Acrescentar Reduzir 2.065. Manter os Serviços Urbanos 55.000,00 55.000,00 2.081. Manter o Centro de Convivência de Idosos - PSB 2.000,00 2.000,00 2.085. Manter os Benefícios Eventuais - PSB 1.500,00 1.500,00 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 16 de agosto de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 2/2011 – CMA) Autor: Vereador José Odair Bonacin LEI Nº. 2.230 DE 18 DE AGOSTO DE 2011 SÚMULA – Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada localizada no Loteamento em Implantação no Jardim Primavera.

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1.º A Rua Projetada, localizada no Loteamento em Implantação no Jardim Primavera, que se inicia na Rua Bandeirantes e termina na Rua Juvenal Marques de Abreu, passa a se denominar RUA HENRIQUE FARINHA. Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNCIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.835 DE 18 DE AGOSTO DE 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei n°. 2.224 de 16 de agosto de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, na Dotação Orçamentária abaixo especificada: 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2.065. Manter os Serviços Urbanos 3.3.90.30. 3511 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata este decreto serão resultantes do superávit financeiro do exercício de 2010 da fonte de recursos 3511 – Taxas–Prestação de Serviços no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.836 DE 18 DE AGOSTO DE 2011 Dispõe sobre Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 16.865,79 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos), autorizado pela Lei n°. 2.225 de 16 de agosto de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a “SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL” na Dotação Orçamentária abaixo: 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2.065. Manter os Serviços Urbanos 3.3.90.39. 3511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.865,79 Art. 2° - Os recursos para a Suplementação de Crédito Especial de que trata este decreto serão resultantes do superávit financeiro do exercício de 2010 da fonte de recursos 3511 – Taxas – Prestação de Serviços no valor de R$ 16.865,79 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos).

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.837 DE 18 DE AGOSTO DE 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.287,88 (cinqüenta e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), autorizado pela Lei n°. 2.226 de 16 de agosto de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.021. Manter as Escolas Municipais - FUNDEB 3.3.90.30.00.00 03102 MATERIAL DE CONSUMO 15.287,88 2.026. Manter o Programa de Merenda Escolar 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10.000,00 003. DEPARTAMENTO DE CULTURA 2.033. Manter o Departamento de Cultura 3.1.90.11.00.00 03000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL20.000,00 3.1.90.13.00.00 03000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 3.3.90.30.00.00 03000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 4.4.90.52.00.00 03000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata esta lei serão resultantes do superávit financeiro do exercício de 2010 da fonte de recursos 3102 – FUNDEF 40 % no valor de R$ 15.287,88 (quinze mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e do cancelamento no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) das seguintes dotações orçamentárias: 01. EXECUTIVO MUNICIPAL 002. ASSESSORIA JURÍDICA 2.003. Manter a Assessoria Jurídica do Município 3.3.90.39.00.00 03000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 20.000,00 02. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.031. Manter o Programa de Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 003. DEPARTAMENTO DE CULTURA 2.035. Manter o Cine Teatro São Carlos 3.3.90.39.00.00 03000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 7.000,00 4.4.90.52.00.00 03000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: TRATORBIG PEÇAS PARA TRATORES LTDA. OBJETO: O Objeto da presente Ata é o registro de preços é a aquisição de peças para reposição, de primeira qualidade, e, contratação de serviços mecânicos para reparos em veículos linha pesados, da Frota Municipal, a serem adquiridos conforme a necessidade, no Sistema de Registro de Preços, por um período de 06 (seis) meses, no Sistema de Registro de Preços, meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 25/2011, (ANEXO I, pag. 17), que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Parágrafo único: A DETENTORA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações, os itens: LOT E 13

ITEM

QUANT.

UNIDADE

ESPECIFICAÇÃO

1

2

UN

ARRUELA AÇO 75206415

13

2

2

UN

FILTRO TRANSMISSÃO 73118171

13

3

2

UN

13

4

2

UN

13

5

2

14

1

14

2

14

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

5,50

11,00

50,00

100,00

PLACA 73118173

119,50

239,00

PLACA 73118174

38,00

76,00

UN

RETENTOR

77,00

154,00

1

UN

CILINDRO DIREÇÃO DIREITO

656,40

656,40

1

UN

CILINDRO DIREÇÃO ESQUERDO

656,40

656,40

3

2

UN

LONA FREIO 3/8 C/ REBITES

69,85

139,70

14

4

2

UN

REPARO CILINDRO CONCHA

77,05

154,10

14

5

2

UN

REPARO CILINDRO DIREÇÃO

26,60

53,20

14

6

2

UN

REPARO CILINDRO LEVANTE

67,68

135,36

14

7

1

UN

TERMOMETRO ÁGUA

67,37

67,37

14

8

4

UN

FILTRO 3338859

44,81

179,24

14

9

4

UN

VEDADOR 3338860

14

10

1

UN

UNIDADE HIDOSTATICA 3338737

14

11

1

UN

14

12

1

UN

14

13

1

14

14

14

9,40

37,60

1.739,00

1.739,00

BOMBA DO TORKE 33149994

567,13

567,13

BOMBA DIREÇÃO 3302619

529,53

529,53

UN

VALVULA C/ PEDAL DE FREIO 3302788

369,70

369,70

8

UN

ROTULA 763451

20,05

160,40

15

3

UN

LUVA 214961

76,77

230,31

14

16

3

UN

LUVA 314962

82,41

247,23

14

17

4

UN

CABO DA REVERSÃO 2506507

82,41

329,64

14

18

12

UN

DENTES 3201071

131,60

1.579,20

14

19

72

UN

PARAFUSO C/PORCA 3201071 - D

4,63

333,36

14

20

1

UN

TERMOMETRO CONVERSOR TORQUE

71,13

71,13

15

1

2

UN

ABRAÇADEIRA DESCARGA E 61254

11,00

22,00

15

2

1

UN

COLETOR F 62753

97,00

97,00

15

3

1

UN

COTOVELO E 65775

80,00

80,00

15

4

2

UN

JUNTA COLETOR ESCAPE F 62752

4,50

9,00

15

5

2

UN

JUNTA E 62560

6,50

13,00

15

6

2

UN

REPARO CIL. DIREÇÃO 6630661

190,00

380,00

15

7

1

UN

SILENCIOSO E 62066

83,00

83,00

15

8

4

UN

PISTÃO 236179

18,80

75,20

15

9

4

UN

PISTÃO 236178

85,00

340,00

15

10

4

UN

PISTÃO 236150

80,00

320,00

15

11

33

UN

DISCO 234336

26,50

874,50

15

12

33

UN

DISCO 234109

11,90

392,70

15

13

1

UN

TAMPA 239576

247,60

247,60

15

14

81

UN

TURBINA DE ALUMINIO 238775

5,37

435,00

15

15

4

UN

PLACA 247760

82,00

328,00

15

16

1

UN

IMPULSOR 235214

825,00

825,00

15

17

1

UN

ESTATOR 239774

465,00

465,00

15

18

2

UN

ROLAMENTO 238391

160,00

320,00

15

19

4

UN

PISTÃO 237450

87,00

348,00

15

20

1

UN

TUBO E 65522

45,00

45,00

20

1

400

HR

SERVIÇO EM EQ. HIDRAULICO TIPO RECUP. DE PISTÃO E BOMBAS HIDRAULICAS

48,37

19.348,00

TOTAL

R$ 33.864,00

VIGÊNCIA: A presente Ata terá vigência pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por iguais e consecutivos períodos, nos termos

do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, ou até o término do período previsto nas condições de garantia estabelecidas na proposta da CONTRATADA.

DATA: 12 de maio de 2011.

1

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Governo reduzirá preços de frutas e elevará o de cigarros e bebidas ALIMENTOS Medida pretende reduzir em 2% ao ano a taxa de mortalidade prematura por enfermidades como câncer, diabetes e infarto.

Das Agências A redução do preço das frutas e hortaliças e o aumento das taxas incidentes sobre as bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco são duas das ações que o Governo Federal pretende adotar para conter as mortes provocadas pelas chamadas DCNT (doenças crônicas não

transmissíveis).

O conjunto de medidas anunciado nesta ontem pelo Ministério da Saúde pretende reduzir em 2% ao ano a taxa de mortalidade prematura por enfermidades como AVC (acidente vascular cerebral), câncer, diabetes e infarto.

No Brasil, a taxa de mortalidade por DCNT é de 255 a cada grupo de

100 mil habitantes. Com a proposta, espera-se chegar à taxa de 196 por 100 mil brasileiros até 2011.

“A colaboração de todos os setores sociais é essencial para o enfrentamento dessas doenças: indústria, escola e, principalmente, o papel das famílias é primordial, pois estamos falando de hábitos de vida, que incluem alimentação saudável e execícios físicos”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Prato equilibrado e saudável O estilo de vida com consumo abusivo de álcool, alimentos gordurosos, fumo, sedentarismo e obesidade aumenta o risco de a pessoa ter uma DCNT. Então, para esti-

PROJETO

mular a ingestão de frutas, verduras e legumes, o governo prevê reduzir impostos e taxas destes produtos, para facilitar o acesso a eles, já que o preço é um empecilho.

“Defendemos incentivos fiscais e tributários para os alimentos saudáveis”, disse Padilha à Agência Brasil, sem detalhar como será a adoção das medidas fiscais.

Outra medida é limitar a presença de sal, gordura e açúcar em alimentos processados. Acordo de abril com a indústria alimentícia já prevê a diminuição gradativa do sódio (sal).

Neste semestre, o ministério vai discutir com o setor a diminuição da gordura total. “É reduzir o sal que se vê no saleiro

e o oculto nos alimentos”, explica o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

Taxação Por outro lado, o Governo vai aumentar os impostos sobre produtos de tabaco e álcool, para desestimular o consumo deles. A ideia é alcançar um percentual de adultos fumantes de 9% até 2022; no final dos anos 1980, ela era de 34,8% e, atualmente, é de 15%.

No início deste mês, uma Medida Provisória determinou o aumento da carga tributária dos cigarros de 60% para 81%. Além disso, acrescenta Padilha, já existem projetos no Congresso Nacional que preveem o aumento dos impostos também

para as bebidas alcoólicas, produto cujo consumo tem crescido no País.

Outras propostas são acabar com os fumódromos e intensificar a fiscalização na venda de álcool para menores de 18 anos de idade.

Estímulo ao exercício No caso das atividades físicas, outro foco do plano do Ministério da Saúde, o governo aposta no Programa Academia da Saúde, com a instalação de 4 mil equipamentos esportivos em espaços públicos até 2014.

O objetivo é que 22% da população faça exercícios físicos na hora do lazer. “Fazer atividades físicas, às vezes, não é uma escolha para o indivíduo. É a falta de opção”, afirma Padilha.

EDUCAÇÃO

Aposentado com mais de 60 Enem muda regra de anos pode ficar livre do IR divulgaçãode resultados notas Folha de São Paulo

Um projeto aprovado ontem na C omiss ão de Assuntos Sociais do Senado isenta aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com mais de 60 anos do pagamento do Imposto de Renda.

A proposta, que ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado antes de ser encaminhada à Câmara, estabelece a isenção a partir do mês em que o beneficiário do INSS completa 60 anos de idade.

De acordo com a senadora Ana Amélia (PP-RS),

autora do projeto, o objetivo da proposta é “contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano”.

A comparação feita pela senadora é com o rendimento do salário mínimo, que tem reajuste diferente daquele dado à aposentadoria.

De acordo com informações da Agência Senado, o relator do projeto, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), concorda com os argumentos de Ana Amélia. No parecer pela aprovação da proposta, ele disse “estar convicto da

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.834 DE 18 DE AGOSTO DE 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.330,00 (mil trezentos e trinta reais), autorizado pela Lei n°. 2.167 de 21 de dezembro de 2010.

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”, na Dotação Orçamentária abaixo especificada: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 003. DEPARTAMENTO DE CULTURA 2.036. Manter a Banda Musical Municipal 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 1.330,00 Art. 2° - O recurso para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata este decreto será resultante do cancelamento da seguinte dotação orçamentária: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 003. DEPARTAMENTO DE CULTURA 2.036. Manter a Banda Musical Municipal 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.330,00 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.838 DE 18 DE AGOSTO DE 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), autorizado pela Lei n°. 2.227 de 16 de agosto de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”, na Dotação Orçamentária abaixo especificada: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.022. Manter as Escolas Municipais – Demais Recursos 3.1.90.30. 1107 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei serão resultantes do cancelamento da seguinte dotação orçamentária: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.024. Manter os Centros Municipais de Educação Infantil – Demais Recursos 3.1.90.30. 1107 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

validade e relevância das mudanças pretendidas”.

Pela regra atual, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos já pagam menos IR que os demais trabalhadores porque têm limite de isenção maior. Assim, só pagam IR os aposentados com essa idade ou mais se receberem mais de R$ 3.133,22.

Se o projeto entrar em vigor, quem ganha mais que isso não irá precisar pagar o imposto.

No Senado, o texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar por votação em plenário --bastam as votações nas comissões.

Das Agências

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai mudar o formato da divulgação as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com a presidente do órgão ligado ao Ministério da Educação, Malvina Tuttman, as notas do exame de 2010 serão divulgadas levando-se em consideração o número de alunos inscritos por escola.

A intenção do Inep é “camuflar” a formação de rankings de desempenho de melhores e piores escolas no Enem. Como o exame não é obrigatório, uma escola pode escolher alguns dos seus melhores alunos para fazer a prova e, consequentemente, obter uma boa colocação no ranking. O desempenho

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ EDITAL Nº 11.01/2011 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Tendo em vista a DESCLASSIFICAÇÃO do 2º e 5º colocados (cargo de Auxiliar de Serviços Gerais), conforme Portarias nºs 161/011 e 162/011 de 08/08/2011 e o pedido de EXONERAÇÃO do 3º colocado, do mesmo cargo conforme Portaria de EXONERAÇÃO nº 167/011, CONVOCAMOS o 10º,11º e o 12º colocados aprovados no Concurso Público, Edital nº. 01.01/2011 de 13/04/011, realizado em 29/05/011, cujo resultado foi homologado através do Edital nº.

08.01/011 de 20/06/011, para comparecerem no Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade no prazo de 30 (trinta) dias, ou seja, de 19/08/011 à 19/09/011, munidos de: CÓPIA E ORIGINAL DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS: • CTPS • CADASTRO DO PIS • RG • CPF • TÍTULO ELEITORAL • CERTIDÃO DE NASCIMENTO (se solteiro(a)) • CERTIDÃO DE CASAMENTO (se casado(a)) • CERTIFICADO DE RESERVISTA OU QUITAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR (se for masculino e menor de 45 anos) • CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS (se os possuir) • 02 FOTOS 3x4 • ATESTADO DE SAÚDE (emitido pelo médico do trabalho) • COMPROVANTE DE RESIDENCIA (talão de água, luz ou telefone) • COMPROVANTEDE ESCOLARIDADE • CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (expedida pelo órgão competente da região de seu município) • DECLARAÇÃO DE ACÚMULO OU NÃO DE EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA (nas esferas municipais, estaduais e federal) • DECLARAÇÃO DE QUE NÃO PERCEBE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. OBS.: O candidato terá exaurido dos direitos de sua habilitação no Concurso Público caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos: a) não atender à convocação para anuência; b) não anuir à nomeação.

“AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS”

separado pelo número de estudantes inscritos poderia reduzir este artifício, na visão do Inep.

“Apresentamos esta proposta ao ministro da Educação (Fernando Haddad), Queremos dificultar este ranqueamento. Somos contra esta prática. Este não é o objetivo do Enem”, disse Malvina.

A presidente do Inep não quis detalhar como será esta configuração na divulgação das notas da última edição do Enem. O resultado estava previsto para ser anunciado em julho mas, por esta mudança no formato, será anunciado em setembro. “Queremos que cada escola tenha acesso à sua nota e saiba qual foi o seu perfil no exame. O Enem não foi criado para a formação de ranking e não deve ser usado como propaganda”,

disse a presidente do Inep em dabete sobre o exame promovido pelo Canal Futura e pela Editora Moderna nesta quinta-feira 18, em São Paulo.

Ela reforça que o exame deve ser um instrumento para induzir novas formas de se construir conhecimento. “O Enem deve medir o esforço que cada um fez no desenvolvimento do aluno e da escola. Não é para comparar a nota com a de outras escolas, mas que cada instituição veja onde pode melhorar”, afirma. “Não tem o menor sentido se fazer propagandas do tipo ‘curso preparatório para o Enem’”.

Segundo ela, p resultado do Enem pode ser usado pelo bem ou pelo mal, ou seja, como instrumento de avaliação ou como propaganda de instituições privadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PARANÁ TERMO ADITIVO II, AO CONTRATO Nº. 220/2009.

O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 96, inscrito no CNPJ nº. 76.407.568/001-93, denominada de CONTRATANTE, representado por seu Prefeito Municipal, EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 5.067.024-4 SSP/PR, inscrito no CPF/ MF sob nº. 540.036.289-34, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº.

01.037.108/001-11, com sede na Rua Marechal Deodoro nº. 1.344 no Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, neste ato, representada pelo sócio proprietário, Sr. BENEDITO FRANCISQUINI, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1.813.195 SSP/PR, e do CPF/MF nº. 277.889.549-34, residente e domiciliado na Rua Felício Mascaro 601, Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o termo Aditivo II, mediante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA/PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Parágrafo 1º. De acordo com a cláusula segunda do Contrato 220/2009, ainda em conformidade com Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, fica prorrogado o prazo de vigência para mais um período de 12 meses a contar da data de 24.08.2011.

CLAUSULA SEGUNDA – DA INALTERAÇÃO. Parágrafo único. As demais cláusulas do contrato, não atingidas por este Termo Aditivo permanecem inalteradas.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 22 de agosto de 2011.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de agosto de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Arquivo Pessoal

15 anos A bela Bárbara Zavataro Pontieri comemorou seus quinze anos no último dia 13. A jovem recebeu os amigos e familiares em uma linda festa na Maple em Jacarezinho, ao som do DJ Kim

Fernanda Diniz/ TV

Evento No dia 21, como parte das comemorações dos 97 anos de Santo Antônio da Platina, a partir das 9h, ao lado do Clube Platinense, apresentações artísticas e basquete de rua, com participações de várias equipes do estado.

Anote na sua agenda!!!

Já começaram os preparativos para o 23º Baile do Hawaí da Upe Clube de Campo, em Santo Antônio da Platina. A data escolhida para o evento já foi definida: dia 19 de novembro. E, este ano a animação da tradicional festa será de responsabilidade da super banda Jair SuperCap Show. Frutas, decoração típica e show pirotécnico estão na programação. Imperdível!

Click No click desta colunista as platinenses Wélida Brum Audi e Flávia Lomba Corsini em evento que reuniu a comunidade regional em Santo Antônio da Platina

Pense nisso Recria tua vida/ sempre, sempre./ Remove pedras e/ planta roseiras/ e faz doces./ Recomeça.

(Cora Coralina)

Mistura A mistura de estampas em um mesmo look foi, durante muitos anos, apenas uma idealização de designers e era vista somente em desfiles de moda. Mas há algumas estações, essa tendência se tornou aposta das mulheres. Se você gosta da ideia, mas não sabe como combiná-las, fique atenta às nossas dicas. O mais importante para acertar na produção usando o mix de prints é escolher peças com uma ligação entre si. Estampas com as mesmas tonalidades e com tamanhos diferentes são ótimas para começar a ousar, obter um estilo descontraído e, ao mesmo tempo, sério no que diz respeito a gama de misturas de estampas. (Cristiana Arcangeli)

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Mais um dia de ótimo pique e muita sorte, onde o que conta é o pioneirismo e a atitude independente em busca de seus sonhos e desejos. Ação e movimento estão em destaque. Mas escolha algumas horas para cuidar de si, a Lua está no seu signo!

Gêmeos Cenário astral configura verdadeiros relâmpagos de compreensão e estalos geniais - que tal levar adiante uma idéia que tem tudo a ver com talentos naturais? Você pode se divertir, deixar sua vida mais alegre e colorida também.

No amor, muito papo.

Leão Além de você estar fazendo sucesso, também adquire um destaque maior através de sua expressão vigorosa e clara. Dia de divulgar ideias, debater problemas e dar respostas ousadas e até surpreendentes. É assim que você ganha a atenção de todos.

Libra Se você pensar demais no bem de seus parceiros, estará sendo compreensivo e solidário. Mas não pode esquecer também de que tudo tem um limite. O seu limite será testado. A impaciência aumenta conforme as horas passam. Escolhas devem ser feitas.

Sagitário Dia de sucesso, vitorias, projeção e convites. Isso não quer dizer que você seja bem pago por isso, pelo contrario! Justamente este tópico está explosivo hoje.

Formalidades burocráticas e pessoas muito conservadoras atrapalham seus anseios hoje.

Aquário Expressivo, convincente e cheio de ousadias, você se dará bem com parceiros energéticos e entusiastas, que sabem apostar no futuro. No entanto, conte com receptividade fria por parte de quem você pensava estar do seu lado a toda prova.

Touro Clima astral pede renovação, ousadia, para que você se adiante ao tempo e as formalidades, buscando soluções e saídas nunca dantes testadas. Aspecto tenso entre Marte e Saturno requer paciência e boa vontade com chefes e superiores, porem.

Câncer Marte e Saturno em ângulo estressante anunciam alguns percalços com seu parceiro; será mais difícil segurar a vontade de largar tudo de uma vez. Um pouco de recolhimento será essencial pra você se conectar de novo com a fonte de sua criatividade.

Virgem Rotina e saúde são assuntos em destaque hoje, quando será necessá6rio dar alguma atenção a dores e mal estares. No campo amoroso, dia fértil em aproximações e bom para você tirar certas duvidas. Novas afetividades estão nascendo, aposte nelas!

Escorpião Você está com mais trabalho do que esperava? É o preço da sua independência. Quanto menos você concentrar as decisões todas em suas mãos, melhor! Assim poderá ter menos dor de cabeça com assuntos de menor monta.

Amor em baixa...

Capricórnio Redobre sua paciência e afie seus dotes diplomáticos para lidar á altura com competidores instáveis e rivais mal acostumados.

Mesmo que seu sorriso seja de gelo é melhor confiar nele do que entrar em confrontos de poder. Realismo em alta no amor.

Peixes Dia de bons investimentos, olhar clinico para assuntos financeiros também.. Você está bastante intuitivo e ciente de seus valores, do que realmente interessa agora. E pode ver os desdobramentos futuros de suas ações.

Mais romantismo!

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