TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2005

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Sexta-feira

TRIBUNA DO VALE 21 DE OUTUBRO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XV - N0 2005 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ENEM NA REGIÃO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Aproximadamente quatro mil alunos devem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na região, durante amanhã e domingo. O número de alunos foi calculado por três dos quatro coordenadores do exame na região. Somente em Jacarezinho, cerca de 1,2 mil pessoas vão prestar o exame (foto).  PÁG. B1

Técnicos do Tribunal de Contas apresentaram ontem em Santo Antônio da Platina o Sistema Integrado de Transferências (SIT), novo sistema de prestação de contas e acompanhamento de informações que vai vigorar a partir de janeiro de 2012. Participaram do seminário em torno de 150 pessoas entre servidores e gestores públicos (foto).  PÁG. A5

PROGRAMAS

Cidades podem buscar recursos na Funasa para saneamento 

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JUNDIAÍ DO SUL

Valter Abras é empossado prefeito depois de três anos Antônio de Picolli

Após três anos de espera a população de Jundiaí do Sul viu o candidato que escolheu em outubro de 2008 ser empossado no cargo de prefeito da cidade. O empresário Valter Abras (PSDB) foi empossado ontem, por volta das 20 horas, no cargo mais importante da cidade numa cerimônia que lotou o salão da Secretaria Municipal de Educação. Em seu discurso, Abras disse que vai priorizar a Educação e a Saúde da população e buscar parcerias para promover o desenvolvimento da cidade. O prefeito em exercício, Eclair Rauen (DEM) reassumiu o cargo de presidente da Câmara de Vereadores.

TRANSPARÊNCIA

Prefeituras e câmaras devem atualizar dados 

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BANDEIRANTES

Homem é preso com 2 mil pacotes de cigarros contrabandeado 

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SAÚDE

HR assume atendimento de gestantes de risco mesmo sem ter leitos de UTI Aline Damásio

Atendimentos a gestantes em risco agora serão centralizados no Hospital Regional do Norte Pioneiro

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O Hospital Regional do Norte Pioneiro assumiu este mês todos os atendimentos às mulheres que corram algum risco durante a gravidez nos 23 municípios da área de abrangência a 19° Regional de Saúde.

Mesmo sem possuir Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) tanto para adultos quanto neonatal, a casa de saúde passa a assumir o atendimento que antes era feito pela Santa Casa de Misericórdia em Jacarezinho se tornando referência em maternidade na região.

Sanepar investe na ampliação dos sistemas de água e esgoto Para ampliar os sistemas de água e esgoto de Jacarezinho, a Sanepar está investindo mais de R$ 6 milhões em obras em 2011 e 2012. Em reunião nesta semana, na Prefeitura de Jacarezinho, os gerentes Paulo Kishi-

ma, Luiz Nacayama e Gandy Ney de Camargo falaram sobre o andamento das obras e projetos à prefeita Valentina Toneti e ao secretário municipal de Planejamento, Nelson Leite Júnior.

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JACAREZINHO

Projeto para alterar horário de sessões na Câmara é retirado de pauta 

Diretor orienta motoristas a seguir sinalização horizontal

Celso Felizardo

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JACAREZINHO

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TRÂNSITO

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Funcionários da prefeitura terminaram ontem a sinalização horizontal (foto) de sentido único na rua Benjamin Constant e trechos da Coronel Joaquim Rodrigues do Prado, mas a confusão entre os motoristas ainda é grande. O diretor de Trânsito, Marceluz de Queiroz, explica que na próxima semana as placas antigas serão retiradas, mas a orientação é para que os motoristas dêem preferência para a sinalização horizontal. 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

A criança sabe do que ela precisa e, mesmo que fatores alheios a sua vontade tentem impedi-la, ela consegue suprir suas necessidades” Erika de Souza Bueno

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Sexta-feira, 21 de outubro de 2011

É assim, com as instituições agindo, a lei sendo cumprida e as pessoas exercendo a cidadania, que o Brasil vai caminhando” Eliane Cantanhêde

E DITORIAL

Plano para o Paraná O Paraná vive um momento particularmente auspicioso do seu desenvolvimento. Situação positiva que, no entanto, não esconde as ameaças que podem conspirar contra o bom ritmo da economia estadual. Referimo-nos particularmente às reconhecidas deficiências de infraestrutura que tem o estado, verdadeiros gargalos inibidores da expansão do crescimento paranaense. Essa é, justamente, a questão central na qual vêm se debruçando os representantes das entidades integrantes do Fórum Permanente Futuro 10 Paraná. Buscando uma sinergia de atuação entre governo, iniciativa privaHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

da e a sociedade em geral, o Fórum tem como meta colaborar na formulação de um plano estratégico integrado de desenvolvimento para o estado.

Com esse propósito, os representantes da entidade estiveram reunidos ontem com o governador Beto Richa e alguns integrantes da bancada federal do Paraná. Na pauta, o elenco de reivindicações do estado em torno dos investimentos necessários na área dos transportes, compreendendo o s m o d a i s p o r t u á r i o, aeroviário, ferroviário e rodoviário. O desafio colocado nas discussões de ontem, na Federação das Indústrias, foi a via-

bilização de R$ 6 bilhões em recursos, como forma d e supr i m i r o s e nt r a ves ao desenvolvimento paranaense no médio e longo prazo. Do total de R$ 6 bilhões, propõem as entidades que R$ 480 milhões sejam derivados de emendas ao orçamento do governo federal já no próximo ano; outros R$ 5,57 bilhões, defendem, poderiam ser incluídos no Plano Plurianual 2013-2015.

Com efeito, a necessidade desse dinheiro para aplicação em obras inadiáveis de infraestrutura se justifica plenamente pelo comportamento que vem demonstrando a economia estadual. Com

C HARGE

a previsão de o Paraná atrair capitais privados que podem atingir a R$ 1 5 bi l h õ e s n o s próx i mos anos, esse colossal volume de recursos exigirá respostas eficientes para as deficiências na estrutura logística hoje disponível. Após o marasmo dos últimos anos, à míngua de investimentos expressivos em obras prioritárias para o crescimento, a mobilização que une setor público e iniciativa privada é um fato a s er enaltecido. Mais ainda, espera-se, seja o sinalizador de um novo patamar de entendimento da sociedade organizada, que através de ações coordenadas tem maior chargeonline.com.br

poder de mobilização e convencimento. O êxito d e e mp r e i t a d a s d e s s a natureza também passa pela participação dos representantes paranaenses no Congresso Nacional.

Ac i m a d a s d i f e r e n ç a s partidárias, deve prevalecer o interesse do Paraná, que necessita de uma bancada unida e participativa para garantir a viabilização dos projetos prioritários. C om essa finalidade, o secretário de Planejamento do governo do Estado, Cassio Taniguchi, e o representante do estado em Brasília, Alceni Guerra, dão início hoje a uma série de reuniões com os parlamentares paranaenses.

Na pauta, justamente, a discussão das emendas ao orçamento do próximo ano de interesse direto do Paraná. A definição e o acompanhamento na tramitação têm a sua razão de ser diante da constatação de que o estado chega a perder, por ano, cerca de R$ 200 milhões em emendas de bancada simplesmente pelo fato de que não são empenhadas. Esta é a realidade que se espera comece a ser mudada com encontros como esse de ontem, que visam à união e à integração da sociedade civil organizada com os governos estadual e federal em prol de nosso estado e nossa gente.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Eliane Cantanhêde *

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

Abaixo a corrupção

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Erika de Souza Bueno *

Qualidade na Educação se cultiva com a criança Diferentes de nós, por mais sabidos que possamos ser, as crianças, sim, sabem viver bem, pois não enchem a cabeça e o coração com tanta “bobagem” – mesmo que nós, muitas vezes, julguemos que aquilo que elas fazem é sem importância e... bobagem, como fala-se tantas vezes.

Bobagem é querermos melhorar a qualidade na educação, insistindo em agir, da mesma maneira, com públicos hoje tão diferentes daqueles de anos atrás.

Se nos permitirmos aprender com uma criancinha, vamos ver que é exatamente nessa fase que são construídos tantos aspectos da personalidade de um adulto, o qual habita e habitará esse já tão conturbado mundo. Sem atentar para as necessidades de uma criança, ainda em seus primeiros anos na es-

cola, não se conseguirá criar bases sólidas para um tão sonhado mundo melhor.

A criança sabe do que ela precisa e, mesmo que fatores alheios a sua vontade tentem impedi-la, ela consegue suprir suas necessidades de brincar, sorrir, divertir-se, rir de fatos até mesmo pouco engraçados aos nossos olhos, aliás, necessidades essas que também nós, adultos e experientes na arte de viver, também temos.

O pouco tempo, contudo, tem como consequência o pouco caso e, com isso, muitos de nós não damos a atenção devida às necessidades de transformar nossas escolas em ambientes mais agradáveis, seguros, mais humanos, mais comprometidos com o futuro de todas as nossas crianças, de todos os nossos alunos.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Má notícia para os descrentes, boa notícia para os milhares que foram às ruas no 12 de outubro protestar contra a corrupção e exigir a constitucionalidade da Ficha Limpa, o fim do voto secreto no Congresso e a abrangência do CNJ: a onda está crescendo.

No Congresso, políticos e assessores já buscam e analisam projetos que estendem a Ficha Limpa - hoje restrita ao Legislativo - para o Executivo e o Judiciário.

Assim, o candidato a uma vaga num dos três Poderes só poderá assumir se não tiver sido condenado por um colegiado.

No governo, a Controladoria-Geral da União No governo, propõe a introdução, por decreto, de critérios da a ControladoriaLei da Ficha Limpa para Geral da União ministros e todos os carpropõe a gos de confiança, que, cá introdução, pra nós, não são poucos.

E os Estados começam por decreto, de a se coçar. Em Santa Cacritérios da Lei tarina, um dos que saiu da Ficha Limpa na frente, foi aprovada a para ministros e extensão da Ficha Limpa todos os cargos de para, simplificando, todo m u n d o. E e s t á s e n d o confiança, que, cá cumprida. Alertado pelo pra nós, não são Ministério Público Espoucos tadual, o governador Raimundo Colombo teve de trocar o presidente da SCGás (companhia de gás do Estado), Altamir José Paes, e vai ter de afastar o secretário de Agricultura, João Rodrigues.

Sem entrar no mérito, o fato é que ambos não são, técnica e legalmente, Ficha Limpa. Logo, não podem ocupar os cargos. É assim, com as instituições agindo, a lei sendo cumprida e as pessoas exercendo a cidadania, que o Brasil vai caminhando. Aos trancos e barrancos, é verdade, mas em frente.

Saiu de uma ditadura violenta pacificamente, sem derramar uma gota de sangue. Viveu o impeachment do primeiro presidente eleito por voto direto em décadas sem um tiro. Estabilizou a economia e mudou a moeda com brilho. Foi governado por um migrante nordestino que deixou sua marca e encantou o mundo.

A nova batalha é contra a corrupção, que nunca será extinta, mas pode ser bem menos dramática se cada um fizer a sua parte. Inclusive você!

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

A criança sabe o valor de aproveitar o máximo possível de seu tempo e, não raras vezes, ela está morrendo de sono, mas não se dá por vencida, quer continuar a brincadeira, quer continuar acordada e desfrutando de sua mais plena consciência.

Pois é, precisamos mesmo reaprender com nossos pequenos, pois eles sim sabem que nada repara o tempo perdido, a brincadeira que não foi permitida, o abraço que não foi dado, a experiência que negamos querer viver... momento de pararmos um pouco e de olhar mais atentamente para as reais necessidades do sistema educacional e de enfrentá-las com o mesmo ímpeto que uma criança tem ao brincar com aquele brinquedo que acaba de ganhar.

Esse ímpeto não é incon-

sequente, é humano, pois entende a urgência de se tomar medidas sérias para resolver pendências que podem minar o vigor e a beleza que todos os nossos alunos têm ao entrar pelo portão da escola.

Lá dentro, ou seja, aos nossos cuidados, eles precisam sentir-se seguros e acolhidos, pois estão confiando em nós as satisfações de muitas de suas necessidades e, como já adultos e experientes que somos, não podemos negá-las a eles. * Erika de Souza Bueno é coordenadora-pedagógica do Planeta Educação e editora do Portal Planeta Educação (www.planetaeducacao.com. br). Professora e consultora de Língua Portuguesa e Espanhol pela Universidade Metodista de São Paulo. Articulista sobre assuntos de língua portuguesa, educação e família.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Eliane Cantanhêde - Jornalista elianec@uol.com.br Folha de SP Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Espero encontrar a prefeitura em ordem.

Tanto o Marcinho, quanto o Eclair são pessoas íntegras e honestas” Valter Abras

P anorama Regional B. Francisquini

Não quero que ninguém passe pelo que passei JUNDIAÍ DO SULOito dias depois da decisão do TSE, Valter Abras finalmente assume prefeitura de Jundiaí do Sul

Antônio de Picolli

Despedida em grande estilo O prefeito interino de Jundiaí do Sul, Eclair Rauen, esteve em Brasília esta semana fazendo-se acompanhar de vereadores de sua base. Ele foi à capital federal em busca de recursos para seu município.

Não sabia que voltaria de lá tendo que entregar o cargo ao prefeito legitimamente eleito, Valter Abras, que estava programado para assumir o cargo à partir das 19 horas de ontem.

Audiência Pública O presidente do Bloco Agropecuário e vice-presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Pedro Lupion (DEM), participa, segunda-feira (dia 24) , da Audiência Pública que debaterá o Programa de Sanidade Animal dos Equídeos, Trânsito de Animais – Expedição de GTA (Guia de Trânsito Animal). De acordo com Lupion, a GTA permite aos serviços de sanidade agropecuária acompanhar a movimentação de animais evitando a introdução de doenças no território paranaense que possam por em risco a população ou causar prejuízos aos produtores, por isso a importância do tema.

GTA A Guia é um documento obrigatório para o trânsito intra e interestadual de ovos férteis e embrionados e de animais destinados à cria, recria, engorda, reprodução, abate e participação em eventos de concentração. A audiência acontecerá no Plenarinho da Assembleia, às 10 horas.

Liderança de Fruet O pré-candidato do PSC, deputado Ratinho Júnior, tem em mãos uma nova pesquisa sobre a sucessão em Curitiba.

A pesquisa, publicada pelo jornalista Cícero Cattani, em seu blog, aponta a liderança do ex-deputado Gustavo Fruet, do PDT, com 31% das intenções de votos.

Ratinho é o segundo, com 28%, e Luciano Ducci, do PSB, com 18%.

Cedo para definir o vice Já está tomada a decisão que o PSDB irá indicar o candidato a vice do prefeito Luciano Ducci, mas, para Ghignone, é “muito cedo” para se discutir nomes.

Em todo caso, o partido tem “bons nomes” e, entre eles, Ghignone cita Fernando Franchiscini, Mauro Moraes, Osmar Sabbag Filho e Paulo Schmidt.

Quem sabe Diante da especulação recente que ele, Fernando Ghignone, poderia ser o vice de Luciano Ducci, o presidente da Sanepar desconversa.

Mas assume que não é “dono” de si mesmo...

Primeira reunião O PSDB de Curitiba realiza na próxima segunda-feira a primeira reunião após a designação, pelo governador Beto Richa, da nova provisória do partido, que tem à frente Fernando Ghignone, Será às 19 horas, no Hara Palace Hotel, no Rebouças.

Segundo Ghignone, o encontro, que terá a participação das zonais do partido, terá a presença de Richa, tem por objetivo discutir o projeto futuro do partido.

Ou seja, a campanha eleitoral do ano que vem.

Agenda de campanha Enquanto isso, o pré-candidato do PDT à sucessão do prefeito Luciano Ducci, o ex-deputado Gustavo Fruet, está cumprindo uma agenda que, segundo assessores, é de campanha.

Não folga nem mesmo aos domingos, asseguram.

Além de visitas a bairros, Fruet vem mantendo conversas com dirigentes partidários, e, segundo seus assessores, elas estão sendo “surpreendentes”.

-- As conversas têm evoluído bem, inclusive com partidos que não esperávamos que dessem sinal, dizem.

O que a Justiça determinar O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, do PSDB, afirmou nesta quinta-feira que irá cumprir o que a Justiça determinar em relação à cassação do mandato do deputado Bernardo Carli.

Rossoni criticou a pressão que vem sendo feita pelo Ministério Público Eleitoral para que a Assembleia emposse, o quanto antes, o suplente de Carli (o ex-deputado Antonio Carlos Belinati, do PP).

-- Todos sabemos que cabe recurso ao pedido de cassação.

Não cabe ao Ministério Público fixar prazos. É preciso respeitar os Poderes. Vou cumprir os prazos. Não será o MP que determinará o dia que o novo deputado vai assumir, disse Rossoni.

Transbrasiliana A informação é do senador Sérgio Souza, do PMDB: o governo federal libera, no sábado, 200 milhões de reais para a recuperação de um trecho da BR-153, na divisa entre Paraná e Santa Catarina.

A assinatura do contrato, em União da Vitória, terá a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Sérgio Souza historia: a BR-153, também conhecida como Transbrasiliana, serve como opção para quem segue do Sudeste em direção ao Sul. Trata-se da quarta maior rodovia do País, com 4.355 km de extensão, ligando as cidades de Marabá, no Pará, e Aceguá, no Rio Grande do Sul.

Depois da cerimônia de posse, Abras é cumprimentado pela população de Jundiaí do Sul Maurício Reale

Com o salão da Secretaria Municipal de Educação lotado o prefeito eleito de Jundiaí do Sul, Valter Abras (PSDB) assumiu o seu cargo depois de 36 meses, quando venceu a eleição mais importante da cidade. Em seu discurso, Abras disse que vai priorizar a Educação e a Saúde, mas não quis fazer projeções. O tucano também desabafou. “Não quero que ninguém passa pelo que eu passei”, disse em referência à demora da Justiça reconhecer a legitimidade da sua candidatura e conseqüente vitória e às 17 viagens que fez somente a Brasília para exigir o seu direito. A cerimônia de posse foi realizada no salão da Secretaria de Educação porque a Câmara de Vereadores passa por reformas. Com a posse de Abras, o prefeito em exercício Eclair Rauen (DEM) voltou a assumir a presidência da Câmara.

Valter Abras elogiou a administração dos antecessores, Marcio Leandro da Silva, o Marcinho do Saleto (PMDB) e Eclair R auen, que assumiram a prefeitura

na condição de presidentes da Câmara durante o período em que ele estava impedido judicialmente de assumir o cargo. Na ocasião, o professor Jair Sanches do

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Espero encontrar a prefeitura em ordem. Tanto o Marcinho, quanto o Eclair são pessoas íntegras e honestas e acredito que não encontrarei problemas na prefeitura”

Nascimento (PR), também assumiu o cargo de viceprefeito. “Espero encontrar a prefeitura em ordem.

Tanto o Marcinho, quanto o Eclair são pessoas íntegras e honestas e acredito que não encontrarei problemas na prefeitura”, afirmou Abras.

Ele também lamentou os i n c i d e nt e s q u e a d i a r a m p or oito dias sua p oss e.

Inicialmente foi cogitada a hipótese de Abras assumir no feriado do dia 12 de outubro (quarta-feira). Com a transferência da juíza Marina Martins Bardou Zunino, de Ribeirão de Pinhal para Carlópolis, no dia 13 de outubro, a equipe de advogados de Abras, comandada p or Marcos Kaimen, fez uma verdadeira peregrinação pela região em busca de um juiz que determinasse o cumprimento da decisão do ministro Dipp do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O juiz eleitoral substituto Ernani Mendes da Silva Filho, de Ibaiti, assinou a determinação quarta-feira, 19.

Rauen recebeu a reportagem da Tribuna do Vale, ainda como prefeito, no final da manhã de ontem.

Eram 11h35, mas o relógio da prefeitura marcava 3h17.

Estava parado. Setores do prédio da prefeitura estão em reforma e algumas salas – inclusive o gabinete d o pre fe ito – e st ã o s e m pl a c a s d e i d e nt i f i c a ç ã o.

Porém, Rauen garante que os salários estão em dia e

que deixará dinheiro em caixa – embora não tenha especificado quanto – para o sucessor. De acordo com Rauen, o orçamento anual da prefeitura chega a quase R$ 8 milhões. No período em que esteve à frente da prefeitura – desde 3 de janeiro deste ano - ele destaca a informatização da Saúde e a entrega de 19 casas populares numa área de 793 metros quadrados na rua Ni c a n o r B u e n o Me n d e s com inf raestr utura feit a pela prefeitura. Cada casa de 40 metros quadrados e cinco cômodos está avaliada em R$ 17mil e o valor integral da obra foi de R$ 330 mil, com recursos da Companhia da Habitação do Paraná (Cohapar). Estão previstas entregas de outras 60 unidades que dependem apenas da aquisição do terreno. O democrata também afirmou que, enquanto esteve no comando da prefeitura, exigiu produtividade dos funcionários e espera uma relação harmoniosa entre Executivo e Legislativo quando reassumir a presidência da Câmara. “O que for de interesse do povo eu apóio”, declarou.

 Incidente Na véspera da posse de Abras na prefeitura, um fato inusitado chamou a atenção de populares que passavam numa das ruas centrais da cidade. Várias caixas de papelão estavam na calçada sob o sol. Tratava-se de caixas que continham documentos de arquivos da prefeitura com mais de cinco anos. Segundo o presidente da Comissão de Licitação, Donizete Carvalho, os documentos estavam armazenados num ponto comercial de propriedade do então prefeito Eclair Rauen, em razão da reforma em algumas salas da prefeitura – entre elas onde estavam estes arquivos – que começou há 45 dias.

As chuvas que assolaram a região nos dias 13, 14 e 15

de outubro causaram um pequeno alagamento no local onde os documentos estavam guardados o que obrigou alguns funcionários da prefeitura a trocar as caixas e deixar os documentos de molho para que secassem sem danos. Rauen temia que o episódio pudesse lançar suspeitas sobre uma possível destruição de arquivos. “Para não atrasar a reforma, decidi transferir os documentos para um ponto comercial de minha propriedade que está desativado durante o tempo de duração da reforma. Infelizmente ocorreu este incidente, mas todos os documentos estão preservados e o episódio não passou de uma suspeita infundada” explicou o então prefeito.

JACAREZINHO

Projeto que altera horário de sessões na Câmara de é retirado de pauta Maurício Reale

O vereador Edílson da Luz (PSDB), informou ontem que o Projeto de Lei que alteraria o horário de funcionamento das sessões da Câmara Municipal de Jacarezinho das terças-feiras às 20

horas, para as quintas-feiras, às 16 horas, foi arquivado na manhã de ontem em sessão extraordinária. A justificativa para a alteração era de que não havia compatibilidade de horários de trabalho com funções exercidas por vereadores que tenham que

fiscalizar obras ou que façam parte de algumas comissões.

A justificativa não convenceu a população e, diante da pressão exercida por algumas associações, como a Associação dos Moradores do Bairro Aeroporto (Amba). O presidente da

Amba, Carlos César Bueno, e o vice-presidente, Nestor Pereira da Silva, acompanharam a sessão. Os vereadores decidiram retirar o projeto que estava previsto, inicialmente, para ser votado na sessão ordinária de terça-feira, 18.

A-4 Economia

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Santo Antônio da Platina vai receber investimentos da Seab AGRICULTURA Comitiva vai a Curitiba cobrar programas e projetos voltados para o pequeno produtor rural Da Assessoria

O secretário de Agricultura do Paraná, Norberto Ortigara comunicou ontem ao deputado estadual Hermas Júnior (PSB) e a uma comitiva de autoridades políticas de Santo Antônio da Platina, que a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab) vai fazer vários investimentos no município.

A audiência foi realizada na sede da Seab em Curitiba e contou com a presença do ex-deputado federal Chico da

Princesa (PSB), do presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Antônio César de Camargo (PR), e do exprefeito Flávio Luiz Mayorki (PSDB). Além deles também acompanharam a audiência o presidente da Sociedade Rural do Norte Pioneiro, Edson Prioli Gaudêncio e o diretor João Paulo Calomeno.

As autoridades platinenses cobraram do secretário soluções para incentivar pequenos produtores a permanecer em suas propriedades e aumentar a renda no campo.

Para C és ar C amargo, a região precisa de apoio efetivo e democrático para ajudar da melhor forma o pequeno produtor. O presidente da Câmara citou, por exemplo,a necessidade de implantação de poços artesianos nas localidades da Platina, Monte Real, Conselheiro Zacarias e assentamentos rurais. O secretario se comprometeu e se sensibilizou com a situação.

DIVULGAÇÃO

Autoridades de Santo Antônio da Platina se encontraram ontem com o secretário Norberto Ortigara

Norberto Ortigara reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo município e garantiu que está estudando a fundo as necessidades não só de Santo Antônio da Platina, mas de toda região.

Segundo o secretário, investimentos já estão sendo

liberados pelo Governo do Estado, como programas para incentivar a bacia leiteira da região. Para isso, o Norte Pioneiro e Santo Antônio da Platina precisa de investimentos em várias áreas como rede elétrica e água, inclusive com a proposta

de construção de poços artesianos para os pequenos produtores. Ainda, segundo Ortigara também é necessário capacitar pequenos produtores e absorver avanços tecnológicos para que não saiam de suas propriedades em busca de outros meios de

sobrevivência.

Fórum O deputado Hermas Júnior cobrou também permuta entre a sede do Fórum da Justiça de Santo Antônio da Platina pelo terreno e parte da estrutura da Emater. O secretario atendeu a solicitação.

CARROS

STF suspende aumento imediato de IPI para importados Das Agências

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem, 20, por unanimidade a c obr anç a i me d i at a d o aumento do IPI para carros importados, instituído pelo Decreto Presidencial 7567, de 15 de setembro de 2011.

Todos os ministros entenderam que o governo deveria ter determinado que a alta só valeria após noventa dias da publicação do decreto, ou seja, só deveria vigorar em 15 de dezembro deste ano. Eles também decidiram dar efeito retroativo à suspensão, desde a publicação

do decreto.

De acordo com os ministros, a Constituição Federal determina que mudanças que impliquem aumento de tributos só podem vigorar 90 dias da publicação de decreto ou lei. Segundo eles, esse é um direito fundamental dos contribuintes de não

serem surpreendidos. “Em matéria tributária no Brasil, o princípio do não susto já seria bem-vindo”, disse a ministra Carmen Lúcia.

O decano do STF, Celso de Melo, afirmou que a cobrança imediata do aumento do IPI era de uma “patente inconstitucionalidade”.

20/10/11

CÂMBIO

20/10/11

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 1,74%

54.009 pontos

Volume negociado: R$ 5,34 bilhões 54.601 55.030 53.911 55.031 54.966 54.009

Alta: 0,73% Compra Venda

EURO

Var. outubro: -4,94% R$ 1,787 R$ 1,789

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 1,26% Compra Venda

DÓLAR PARALELO

13/10 14/10 17/10 18/10 19/10 20/10

Ações Petrobrás PN Vale PNA BMFBovespa ON ItauUnibanco PN Brasil ON Lojas Renner ON Gafisa ON MMX Mineração ON

% -2,13 -1,25 -2,84 -1,25 -1,20 -5,58 -5,20 -3,07

R$ 18,82 39,65 9,59 31,60 23,80 53,49 5,83 6,64

11.541,78 5.384,68 5.766,48 8.682,15

+0,32 -1,21 -2,49 -1,03

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F

var. dia

20/10

-0,53%

R$ 94,00 /grama

IR

OUTUBRO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 - A sétima parcela vence em 31/10.

Para pagamento desta parcela há juros Selic de 5,93%.

MÊS TAXA SELIC Jul/11 0,97% Ago/11 1,07%

MÊS TAXA SELIC Set/11 0,94% *Out/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. outubro: -4,98% R$ 1,73 R$ 1,91

DÓLAR TURISMO Alta: 0,53% Compra Venda

Alta: 0,45% Compra Venda

Var. outubro: -2,12% R$ 2,4398 R$ 2,4409

EURO TURISMO

Var. outubro: -3,87% R$ 1,7819 R$ 1,7826

Alta: 0,53% Compra Venda

Var. outubro: -5,29% R$ 1,690 R$ 1,880

Alta: 0,78% Compra Venda

Var. outubro: -2,64% R$ 2,40 R$ 2,58

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0232 R$ 2,80 R$ 0,42

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

76,88 0,6376 0,7303

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

mai 0,57 0,47 0,70 0,31 0,25 0,43 0,01 -0,63 0,51 2,94

jun 0,22 0,15 0,23 0,01 -0,02 -0,18 -0,13 -0,19 -0,18 0,37

jul 0,00 0,16 0,10 0,30 0,15 -0,12 -0,05 -0,13 -0,04 0,45

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

ago 1,0687 1,0687 1,0836 1,0834

set 1,0740 1,0723 1,0800 1,0781

e caminhões, entre outras exigências, estão sujeitas a pagar o IPI maior.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a cobrança imediata da alta de 30 pontos porcentuais do IPI para carros importados foi ajuizada no STF pelo partido Democratas.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

A medida de aumentar o IPI dos carros importados foi adotada pelo governo como forma de “preservar o s e mpre g o s n o B r a s i l” e “fortalecer a indústria nacional”. Pelo decreto, as montadoras que não tiverem 65% de conteúdo nacional em seus automóveis

out 1,0730 1,7031 1,0746 1,7045

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

PREVIDÊNCIA

ago 0,42 0,37 0,27 0,39 0,46 0,44 0,61 0,77 0,40 0,13

set 0,45 0,53 0,53 0,25 0,30 0,65 0,75 0,94 0,50 0,14

out 0,42 -

ano 4,61 4,97 5,48 4,14 4,54 4,15 4,30 3,84 4,69 6,37

12m 7,30 7,31 7,12 6,54 6,78 7,46 7,45 7,52 7,13 7,68

OUTROS INDICADORES ago set out BTN + TR 1,557268 1,560500 1,562065 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,3698 0,4547 0,3471 TAXA SELIC ANUAL: 11,50%

COMPETÊNCIA SETEMBRO

Vencimento: empresas 20/10 e pessoas físicas 17/10. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.691,74 (R$ 406,09), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.691,74 (R$ 738,34), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.691,74 (R$ 738,34).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.691,74 (R$ 406,09) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.691,74 (R$ 406,09). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.691,74.

4) Aut. especial: recolhe 5% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 27,25), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.107,52 De 1.107,53 até 1.845,87 De 1.845,88 até 3.691,74

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 406,09 Empregador 12 65,40 443,01 Total 20 a 23 109,00 849,10

SALÁRIO FAMÍLIA - OUTUBRO/2011 Salário de até R$ 573,91 Salário de R$ 573,92 a 862,60

R$ 29,43 R$ 20,74

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Agosto/11 Setembro/11 Outubro/11

POUPANÇA MÊS Agosto/11 Setembro/11 Outubro/11

% 0,21 0,10 0,06

ano 0,88 0,99 1,05

12 m 1,18 1,21 1,22

% 0,71 0,60 0,56

ano 4,99 5,62 6,22

12 m 7,42 7,45 7,47

TAXAS DIÁRIAS % Período 19/9 a 19/10 20/9 a 20/10 21/9 a 21/10 22/9 a 22/10 23/9 a 23/10 24/9 a 24/10 25/9 a 25/10 26/9 a 26/10 27/9 a 27/10 28/9 a 28/10 29/9 a 29/10 30/9 a 30/10 1/10 a 31/10 1/10 a 1/11 2/10 a 2/11 3/10 a 3/11 4/10 a 4/11 5/10 a 5/11 6/10 a 6/11 7/10 a 7/11 8/10 a 8/11 9/10 a 9/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11

TR 0,1290 0,1271 0,1234 0,1046 0,0715 0,0572 0,0802 0,1227 0,1180 0,0885 0,1091 0,0603 0,0404 0,0620 0,0936 0,0954 0,1134 0,0914 0,0845 0,0419 0,0368 0,0687 0,1060 0,1004 0,1072 0,1040 0,0811 0,0798 0,0798 0,1217 0,0819

TBF 0,9200 0,9181 0,9144 0,8954 0,8421 0,8176 0,8608 0,9237 0,9089 0,8662 0,8900 0,8308 0,7907 0,8325 0,8743 0,8761 0,9043 0,8721 0,8652 0,7922 0,7971 0,8392 0,8868 0,8812 0,8880 0,8948 0,8517 0,8604 0,8604 0,9127 0,8525

POUP 0,6296 0,6277 0,6240 0,6051 0,5719 0,5575 0,5806 0,6233 0,6186 0,5859 0,5623 0,5941 0,5959 0,6140 0,5919 0,5849 0,5421 0,5370 0,5690 0,6065 0,6009 0,6077 0,6045 0,5815 0,5802 0,5802 0,6223 0,5823

LOTES - ATACADO

20/10/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 49,00 47,50 46,00 45,00 45,50 45,50

SEM 0,0% 1,1% 1,1% -1,1% -1,1% -1,1%

30 d.

-6,7% -5,9% -5,7% -7,2% -8,1% -7,1%

1,9% 2,0% 2,1% -2,0% 2,0% 2,0%

-5,2% 0,0% -3,9% -5,8% -3,8% -3,7%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

27,50 26,00 24,50 24,50 25,50 26,00

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

PREÇO AO PRODUTOR Produto

20/10/11

unidade

média var. var. var. C.Proc. Jacar.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 43,34 0,1% 2,6% -3,8% 43,00 44,50 MILHO saca 60 kg 22,14 1,3% 2,8% -5,6% 20,50 24,17 TRIGO saca 60 kg 25,05 -1,6% -3,2% -1,5% 24,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 90,91 0,0% 0,5% 5,5% aus BOI GORDO arroba, em pé 93,99 0,2% 0,3% -1,8% 94,00 94,00 SUÍNO kg, vivo 2,31 0,0% -0,4% 3,1% 2,30 2,40 FRANGO kg, vivo 1,77 0,0% -0,6% -0,6% 2,15 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 440,77 0,0% 0,0% -4,2% 430,00 450,00 CAFÉ kg, em coco 7,07 -1,0% 0,3% -2,8% 7,30 6,70 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont.

FECH. nov/11 1.225,00 jan/12 1.230,50

Cont. dez/11 mar/12

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 0,00 -2,5% -8,4% -0,75 -2,9% -8,8%

20/10/11 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 649,50 659,25

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

out/11 dez/11

dez/11 mar/12

320,30 321,70

1,00 0,80

-1,5% -7,4% -1,5% -8,2%

630,75 663,00

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

Cont. nov/11 mai/12

* Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

11,25 11,25

2,1% 1,5%

-6,5% -6,8%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

Cont. dez/11 mar/12

Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio.

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 11,00 1,8% -5,9% 10,75 1,5% -6,2%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

Cont. dez/11 mar/12

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

R$ DIA MÊS 711,85 -0,77% 0,49% 99,41 0,04% 0,16% 489,74 -1,18% -0,54% 172,70 -0,44% -6,03%

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 AGO SET %m %ano %12m Paraná 982,84 987,13 0,44 7,67 8,03 Norte 959,70 963,65 0,41 7,32 7,90 Noroeste 966,19 968,56 0,25 9,11 10,27 Oeste 992,40 994,27 0,19 8,46 8,95

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais

30 d.

-1,0% 0,0% 0,0% 0,0%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

ALGODÃO

Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

SEM 2,1% 2,1% 2,1% 1,8%

INDICADORES CEPEA/ESALQ

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

CUB PARANÁ

R$ 29,60 29,40 29,40 29,00

FECH. 231,65 234,65

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -4,50 -2,5% -11,0% -4,45 -2,6% -10,8%

20/10/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 96,86 95,42

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -2,86 -4,6% -8,1% -2,45 -3,5% -7,3%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 27,60 27,45

VP -0,22 -0,23

CN CA - 185 397 2.124

BOI GORDO - R$/arroba out/11 nov/11

100,00 102,38

-0,07 0,08

Cont. nov/11 jan/12

C 30,10 30,51

VP 0,05 0,01

20/10/11 CN CA 300 4.059 244 4.890

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 4.382 10.279 1.133 3.730

dez/11 set/12

318,70 292,00

-5,40 -6,00

2.337 1

3.782 1.847

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Seminário apresenta sistema integrado para prestação de contas PRESTAÇÃO DE CONTAS Técnicos do TCE estiveram ontem em Santo Antônio da Platina para treinar servidores sobre novo sistema de transferências Felipe Peres com Assessoria

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estiveram ontem em Santo Antônio da Platina para apresentar o Sistema Integrado de Transferências (SIT), nova sistemática de registro, prestação de contas e acompanhamento de informações que vai vigorar a partir de janeiro de 2012. Participaram do seminário em torno de 150 pessoas entre servidores e gestores públicos e dirigentes de entidades do terceiro setor ou privadas e sem fins lucrativos.

O seminário, que aconteceu ao longo de todo o dia de ontem foi realizado na Câmara de Vereadores da cidade. Segundo o diretor de Análises e Transfe rê nc i as d o TC E , E l i as Gandour Thomé, o SIT vai tornar a prestação de contas mais ágil, transparente e interativa. O SIT vai permitir, de acordo com Thomé, tanto ao Tribunal quanto ao cidadão, fazer um acompanhamento detalhado e online do repasse e da aplicação de recursos transferidos a entidades públicas e privadas, que prestam serviços de interesse social.

“As prestações de contas, a partir de janeiro do ano que vem, serão feitas todas de forma digital –online e com isso a sociedade vai p o d e r a c omp an h ar c om m ai s cl are z a e f a c i l i d a de onde a verba pública, tanto de prefeituras como d e O n g s e e mpre s a s d o terceiro setor, está sendo

“

A prestação de contas vai ser agora bimestral.

No sistema antigo a conta era prestada apenas cerca de um ano depois de a verba ter sido utilizada”

empregada”, explicou. “A aproximação da sociedade nas prestações de conta é muito importante”, completou. O diretor lembra que prestações de conta em papel serão aceitas pelo TCE apenas até 31 de dezembro desse ano.

Entre as entidades que

terão que se adequar à nova ferramenta estão as prefeituras – quando recebem re c urs os est adu ais -, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), as Organizações Sociais (OS), as Associações de Proteção à Maternidade e à Infância (APMIs) e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). “A população vai ficar mais próxima e vai poder também ajudar a f is calizar ess es gastos públicos”, completou o diretor. “O sistema vai gerir, controlar e monitorar todo e qualquer ato envolvendo transferências”, completou.

Thomé lembrou ainda que o SIT vai ser alimentado c o n s t a nt e m e nt e , d a n d o mais segurança e clareza na prestação de contas.

O SIT também vai permitir uma maior agilidade e segurança na prestação de contas, antes feito através de documentos em papel. “A prestação de contas vai ser agora bimestral. No sistema antigo a conta era prestada apenas cerca de um ano depois de a verba ter sido utilizada”, explica.

“A partir do ano que vem, u m r e c u r s o e mp r e g a d o em fevereiro terá até 30 de março p ara ap are cer na prestação de contas”, exemplifica.

Outra mudança importante nessa nova sistemática de trabalho é que quem vai ficar responsável em fazer a prestação de contas será a entidade que repassa o dinheiro, ou seja, a

Felipe Peres

Cerca de 150 pessoas, entre servidores e gestores públicos e dirigentes de entidades receberam treinamento

entidade condescendente.

“Isso vai mudar. Por exemplo, antes a APAE recebia uma verba da prefeitura e a própria associação ficava responsável em prestar

contas. Agora vai funcionar da seguinte forma: a APAE vai prestar as contas para a prefeitura que por sua vez ficará responsável em prest ar cont as ao TCE”, concluiu.

Excursão Para capacitar os profissionais que trabalham

na área, asDiretorias de Análise de Transferências (DAT), do TCE, organizaram equipes de técnicos que vão excursionar por todas as 16 microrregiões do estado. O objetivo do TCE é que todas as excursões sejam finalizadas até o final deste ano.

TCE

Prefeituras e câmaras devem atualizar dados para ampliar transparência Da Assessoria

As prefeituras e câmaras municipais do Paraná receberam ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para cumprir normas da Lei Complementar 131/2009, que amplia a transparência dos atos dos gestores públicos. O ofício, assinado pelo presidente, conselheiro Fernando Guimarães, informa que é necessário declarar, na página do TCE na internet, todos os detalhes exigidos pela LC e, também, a data da atualização. Além disso, deve ser indicado em qual site essas informações estão disponíveis para o cidadão.

A exigência da LC 131 - também conhecida como Lei da Transparência - está em vigor desde maio do ano passado para todos os Estados e os municípios com mais de 100 mil habitantes.

Para municípios com população entre 50 mil e 100 mil moradores, a norma vigora desde 27 de maio passado.

Os municípios com até 50 mil habitantes podem se adaptar à LC até 2013.

Gumercindo Andrade de Souza, diretor-adjunto de Contas Municipais do Tribunal, afirma que a orientação do TCE é que os municípios busquem se adequar o quanto antes. Com os dados no Sistema de Informações Municipais (SIM-AM), a análise dos atos pelo Tribunal se torna mais ágil. Se não cumprirem as exigências da LC 131, as prefeituras ficam impedidas de receber certidões liberatórias, o que prejudica a realização de convênios e a consequente recepção de recursos.

Para atender a norma é preciso acessar, no site do TCE (www.tce.pr.gov. br), o link “Entidades municipais” (ao lado direito da página) e aí clicar em “Acesso ao Sistema”, que e s t á n o c a nt o e s q u e rd o da página. Em seguida, devem-se preencher todos os dados solicitados.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de outubro de 2011

HR assume atendimento de gestantes de risco mesmo sem UTI SAÚDE Unidade de saúde se torna maternidade referência no Norte Pioneiro e depende de apoio de UTI adulto e neonatal do HNSS

Aline Damásio

O Hospital Regional do Norte Pioneiro assumiu este mês todos os atendimentos às mulheres que corram algum risco durante a gravidez nos 23 municípios da área de abrangência a 19° Regional de Saúde. Mesmo sem possuir Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) tanto para adultos quanto neonatal, o HR passa a assumir o atendimento que antes era feito pela Santa Casa de Misericórdia em Jacarezinho se tornando referência em maternidade na região.

Aline Damásio

Em ofício, a 19° Regional de Saúde transferiu oficialmente a responsabilidade do tratamento às gestantes de risco ao HR principalmente pela casa de saúde possuir equipe de obstetras, an e ste s i st a s e p e d i at r a s t rab a l hando em plant ão presencial e possuir melhor estrutura física e leitos suficientes prontos para receber as pacientes, serviço que não está disponível na Santa Casa de Misericórdia e que consequentemente já era feito no HR. Segundo o diretor clínico do hospital e obstetra Orlando Pinheiro Aline Damásio

HR conta com profissionais em plantão 24horas para atender partos de risco

Ferraz Filho, a unidade possui estrutura suficiente para os atendimentos. “Hoje trabalhamos com uma equipe diferenciada de plantão presente 24horas no hospital e temos equipes que muitas ve zes não exercem to do seu potencial, chegando até

Orlandini Ferraz e César Santucci garantem que unidade tem estrutura para atender gestantes mesmo sem UTI

 Diretor acusa médicos de forçarem partos Mesmo se tornando referência como maternidade na região, o Hospital Regional do Norte Pioneiro enfrenta críticas devido ao grande número de atendimentos a gestantes de risco, que muitas vezes perdem seus bebês devido à precariedade nos hospitais da região.

A unidade hospitalar registrou este ano dez óbitos fetais dos 547 partos que realizou.

Segundo o direto clínico do HR, Orlando Pinheiro Ferraz Filho, é comum mulheres que tiveram uma gravidez tranquila chegarem ao hospital correndo risco de vida devido ao atraso no encaminhamento à unidade. “Os médicos da região estão se aposentando e sendo substituídos por recém formados que não estão preparados para fazerem os partos.

Com isso muitos desconhecem da gravidade de certos casos e nos encaminham os casos já com alto risco de morte tanto para mãe quanto para o bebê”, diz.

O diretor enumera outros fatores que contribuem para a precariedade do atendimento às gestantes no próprio município como falta de

equipamentos, despreparo dos enfermeiros e falta de transporte. “O pior agravante são os profissionais que “seguram” as pacientes em trabalho de parto para receber remuneração extra do SUS, cerca de R$170 por parto, dinheiro que é pago porque o sistema considera como serviço básico de saúde. O profissional não tem consciência de que coloca em risco duas vidas”, relata Ferraz .

Assim que assumiu o atendimento das grávidas de risco, a administração do HR enviou uma circular a todas as secretaria municipais de saúde informando a mudança , com isso todas as gestantes nesta situação passaram a realizar o pré-natal com profissionais do HR. “Já estamos acompanhando a gravidez de 36 mulheres, que recebem todo amparo e assistência necessária para uma gestação tranquila”, disse Ferraz. “No momento do parto a mãe vai ter anestesista, obstetra e pediatra à disposição para qualquer emergência, além de contar com a presença dos profissionais que a acompanharam durante toda a gravidez”, completou Ferraz.

BANDEIRANTES

“

Possuímos o espaço físico e já adquirimos equipamentos para o funcionamento de dez leitos de UTI e mais dez equipamentos de UTI neonatais já entregues no hospital,”

ficar ociosas atendendo em uma escala menor do que a capacidade que têm. Estamos preparados para assumir esta responsabilidade e atender como um hospital de porte de emergência, ou seja, em esquema de plantão no setor obstetrício, serviço

oferecido apenas em cidades mais distantes como Londrina”.

Mesmo se tornando referência, o HR passa a atender as gestantes de risco sem possuir leitos de UTI, dependendo do serviço dos leitos disponíveis apenas no Hospital Nossa Senhora da Saúde. Segundo Ferraz, a proximidade da UTI neonatal é um dos fatores para transferência do atendimento para Santo Antonio da Platina. “Mesmo não oferecendo o leito em nossa estrutura, temos uma garantia de recepção no HNS, completando nossa capacidade”, declarou.

O diretor geral do HR César Santucci reconhece que UTI é fator fundamental para dar suporte a procedimentos operatórios e póspartos, mas antecipou que está praticamente garantida uma verba do governo estadual para manutenção de dez leitos de UTI adulto e mais dez leitos pediátricos.

“Possuímos o espaço físico e já adquirimos equipamentos para o funcionamento de dez leitos de UTI e mais dez equipamentos de UTI neonatais já entregues no hospital, investimento R$750

mil. Estamos ainda em fase final de levantamento de custos para o funcionamento dos leitos, mas dentro de 30 dias aproximadamente enviaremos o pedido de recursos à secretaria de saúde”, informou.

Santucci af irmou que além dos equipamentos, o HR também receberá recursos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para contratação de profissionais, capacitação de médicos intensivistas e enfermeiros. Para cada dez leitos é necessário um médico intensivista e uma enfermeira para cada dois leitos. Os recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também recebem reajuste pela graduação que a unidade recebeu nos trabalhos de maternidade.

Estrutura Atualmente o Hospital Regional do Norte Pioneiro conta com 78 leitos para gestantes com uma média de 120 partos por mês, possui cinco obstetras e doze enfermeiros dedicados às operações gestacionais. De janeiro a agosto deste ano a instituição foi responsável por 547 procedimentos entre cesáreas e partos normais.

Em 2010 foram 850 partos.

ESTUDO

Homem é preso com 2 mil pacotes Violência muda hábitos no país um medo das pessoas. Mas lência afeta a qualidade de vida de cigarros contrabandeado também pode significar maior deles”, comenta.

Gazeta do Povo

Divulgação

Cigarros foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Londrina Da Redação

Um homem foi preso pela Polícia Militar na manhã de ontem em Bandeirantes com 2 mil pacotes de cigarro contrabandeado do Paraguai. Após uma denúncia anônima, Marcos

Antônio Pro cópio, morador de Jacarezinho, foi flagrado em uma estrada vicinal à BR-369, próximo ao Rio Laranjinha. O carro que conduzia, um Chevrolet Meriva, placas DTA-5404, de São Paulo (SP), estava com um

pneu furado. Quando os policiais fizeram a abord a ge m , e l e n ã o re a g iu .

Procópio foi encaminhado à 2ª C ompanhia do 18º Batalhão da Polícia Militar e, em seguida, para a Delegacia da Polícia Federal em Londrina.

A falta de segurança tem alterado o comportamento da população brasileira, de acordo com a pesquisa “Retratos da Sociedade Brasileira: Segurança Pública”, realizada pelo Ibope e divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o estudo, 80% dos entrevistados mudaram seus hábitos devido à violência nos últimos três anos. A pesquisa considerou oito tipos de mudança comportamental, entre elas evitar andar com dinheiro – a principal delas, citada por 63% das pessoas –, aumentar o cuidado ao sair da escola, não sair à noite e até mesmo comprar uma arma.

O impacto causado pela insegurança pode ser interpretado de duas formas, segundo especialistas em segurança. Para o autor do livro Arquitetura contra o Crime e coronel da Polícia Militar (PM) do Paraná, Roberson Bondaruk, o número pode ser tanto um dado preocupante quanto apresentar um viés otimista. “Esse número reflete uma sensação de insegurança,

conscientização da população, que tem se autoajudado para criar uma segurança pública mais sustentável”, explica.

Segundo Bondaruk, o grande problema da segurança brasileira continua sendo os delitos de oportunidade, como furto e roubo. “São esses crimes que lotam as delegacias. E são esses que poderiam ser evitados”, afirma. O coronel acredita que essa mudança de hábito entre as pessoas também se deve ao alto número de informações sobre o tema, que serve para alertar a população. “É uma nova visão de mundo, que faz com que as pessoas sejam mais cuidadosas na sua rotina. É o que chamamos de prevenção primária”, ressalta.

Aspecto negativo Para o coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública da PUCMG, o sociólogo Luís Flávio Sapori, os números da pesquisa da CNI demonstram a magnitude do problema da falta de segurança no país. “Os brasileiros estão, mais do que nunca, com medo.

Os dados mostram que a vio-

Segundo Sapori, a população está percebendo cada vez mais a violência no dia a dia. “O brasileiro se sente desprotegido, percebe o alto grau de impunidade e não confia nas instituições (do sistema de segurança pública)”, diz, revelando que os números refletem também um sentimento de autodefesa por parte da população. “As pessoas estão se virando como podem.

Os números são um recado ao Estado, à polícia e à Justiça”.

O hábito de não andar com dinheiro começou a fazer parte da vida de 63% dos entrevistados. Além disso, pouco mais da metade da população afirmou ter aumentado o cuidado ao sair ou entrar em casa, na escola e no trabalho. Outro dado revela um investimento direto das pessoas em segurança: 52% dos entrevistados colocaram grade, cadeado ou tranca em sua residência para evitar atos de violência.

A pesquisa foi realizada entre os dias 28 e 31 de julho com eleitores de 16 anos ou mais.

Foram feitas 2.002 entrevistas em 141 municípios do país.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de outubro de 2011 Preocupado em levar o Palmeiras de volta ao rumo das vitórias, Luiz Felipe Scolari alcança mais uma marca importante. No jogo diante do Figueirense, o técnico gaúcho completa 350 partidas pelo Verdão, segundo informação disponibilizada pelo próprio clube em seu site oficial.

Internado no hospital São Luiz, em São Paulo, o técnico Muricy Ramalho dificilmente deve comandar o Santos na partida contra o Flamengo, no próximo domingo. Isto porque o treinador foi avaliado ontem e ficou constatado que Muricy passa por uma crise de hérnia de disco.

São Paulo é a sede da abertura do Mundial do Brasil COPA 2014 Anúncio foi feito ontem pela Fifa em evento realizado na sede da entidade em Zurique

Gazeta Esportiva

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) descartou surpresas ontem no Comitê Executivo realizado em Zurique (Suíça) e anunciou a cidade de São Paulo como a sede da abertura da Copa do Mundo de 2014.

Assim, o município irá receber a partida que envolverá a Seleção Brasileira no dia 12 de junho - o país anfitrião é o escolhido para o jogo inicial.

São Paulo já era encarada como a grande a favorita na disputa pela abertura do torneio. A cidade ganhou corpo na concorrência depois de resolver

os problemas da construção de um novo estádio, de propriedade do Corinthians, previsto para o bairro de Itaquera, na Zona Leste.

Com isso, São Paulo ganha a concorrência com outras cidades como Belo Horizonte e Brasília pela abertura, além de se igualar na posição de protagonista da competição ao lado do Rio de Janeiro, que vai receber a final.

O novo estádio do Corinthians terá capacidade para 68 mil espectadores, sendo 20 mil lugares temporários apenas para a Copa do Mundo. O valor oficial da obra é de R$ 820 milhões - apesar da publicação de uma entrevista do presidente do Timão, Andrés Sanchez, reconhecendo que o projeto poderia superar a casa de R$ 1 bilhão.

O cronograma oficial aponta que o Itaquerão ficará pronto em dezembro de 2013. Todavia, as autoridades paulistanas já demonstram otimismo em antecipar a entrega em função da velocidade do início da obra.

Além de São Paulo, outras 11 cidades vão receber as partidas da Copa do Mundo de 2014: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus,

Arquivo

Sanchez, Alckmin, Kassab, Ronaldo e Cafu comemoraram junto com operários o anúncio da Fifa

Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e Salvador.

Horário polêmico A Fifa trouxe uma surpresa no anúncio da tabela da Copa do Mundo de 2014. Durante a primeira fase do torneio, as partidas serão realizadas em quatro horários diferentes: 13 horas, 16 horas, 19 horas e 22 horas (todos de Brasília).

A maior surpresa é a indicação para jogos às 22 horas, situação que pode trazer prejuízos principalmente a espectadores de países da Europa. Na cidade de São Paulo, o horário chegou a ser colocado em discussão

na Câmara dos Vereadores, principalmente em função da segurança e logística do torcedor na volta para casa. No fim das contas, o projeto acabou preterido.

A abertura da Copa do Mundo, na cidade de São Paulo, no dia 12 de junho, vai ser realizada às 17 horas. Os jogos das oitavas e das quartas de final terão início às 13 e 17 horas.

Nas duas partidas da semifinal e na decisão de terceiro lugar, o horário é o mesmo: 17 horas. Para completar, a decisão no estádio do Maracanã (Rio de Janeiro), no dia 13 julho, foi

marcada para 16 horas.

Na primeira fase, a tendência é que os jogos na região Norte e Nordeste aconteçam no período da noite, enquanto os confrontos na região Sul e Sudeste seriam disputados mais cedo. "É uma tarefa árdua montar a tabela de uma Copa do Mundo, tivemos 57 versões.

Levamos em consideração questões médicas, de logística, viagens e acomodação.

O importante é que todas as cidades terão atrativos", comentou Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa.

N OTAS Desfalque O Vasco recebeu uma má notícia ontem com a confirmação do desfalque de Juninho Pernambucano para a partida contra o Bahia, no domingo, em Salvador, pelo Campeonato Brasileiro. O jogador sofreu uma lesão na panturrilha e foi vetado pelo departamento médico cruzmaltino. O médico Albino Pinto explicou que a nova contusão foi na perna oposta a do antigo problema.

Confederações Escolhida como sede de abertura da Copa do Mundo de 2014, São Paulo também ainda sonha com a Copa das Confederações. Ontem, o presidente da FPF (Federação Paulista de Futebol), Marco Polo Del Nero, surpreendeu ao falar que a cidade vai trabalhar para participar do torneio que serve como teste do Mundial.

Liberado Recuperado de uma tendinite no pé esquerdo, o lateral esquerdo Léo foi liberado pelos médicos do Santos para trabalhar no gramado, durante o treino da tarde de ontem, no CT Rei Pelé.

Sendo assim, o experiente ala tem boas chances de reforçar o Peixe no duelo contra o Flamengo, marcado para o próximo domingo, às 18 horas (horário de Brasília), no Engenhão.

Justiça O atacante Kleber demonstra que não ficará apenas na espera de uma decisão da diretoria do Palmeiras sobre a sua situação. Por isso, aceitou um convite para comparecer ontem ao Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo e debater possibilidades sobre o futuro profissional.

Ofensivo Após ser suspenso nesta semana, por quatro jogos, pela expulsão na partida contra o Flamengo, o técnico Abel Braga não vai deixar de comandar o Fluminense sequer em um jogo. A diretoria tricolor conseguiu ontem um efeito suspensivo para o treinador trabalhar normalmente no fim de semana, contra o Atlético-MG, no Engenhão, pelo Campeonato Brasileiro.

BRASILEIRÃO

Flamengo luta para que goleada não afete o time no Nacional Gazeta Esportiva

Uma acachapante goleada por 4 a 0 para a Universidad de Chile, em casa, e a virtual eliminação na Copa Sul-americana. Isso foi o que o Flamengo conseguiu na noite da última quarta-feira. Disposto a evitar que esse saldo se torne ainda mais negativo, o técnico Vanderlei Luxemburgo e os jogadores pretendem trabalhar para impedir que o vexame tenha interferência na sequência do Rubro-Negro no Campeonato Brasileiro.

Isso porque no domingo o time já tem pela frente o Santos, às 18 horas (de Brasília), no Estádio do Engenhão, pela 31ª rodada da competição. Na quarta colocação com 51 pontos, os flamenguistas

querem o triunfo para se aproximarem ainda mais da liderança.

"A partir desse resultado, a responsabilidade do Flamengo aumentou muito no Campeonato Brasileiro.

Vamos nos focar em dar o máximo", disse Vanderlei Luxemburgo logo após a partida, visivelmente constrangido e insatisfeito.

O meia Renato Abreu, que considera a classificação na Copa Sul-americana quase impossível, pediu para o jogo ser esquecido pelos flamenguistas. "Quando você tem que correr atrás do resultado de uma maneira como essa, com o gol fora de casa tendo o peso que tem, fica muito complicado. Acabou! É para ser esquecido, pois temos um compromisso muito difícil no fim de semana,

Arquivo

Vanderley Luxemburgo

diante do Santos, e precisamos do resultado positivo, pois o Campeonato Brasileiro pode nos dar um título muito desejado por todos no elenco", afirmou o apoiador.

O goleiro Felipe fez coro ao companheiro: "Não podemos

deixar o resultado contra a Universidad de Chile abalar o nosso desempenho no Campeonato Brasileiro. Levar de quatro a zero é muito complicado, mas temos um jogo muito importante contra o Santos".

O Flamengo terá pouco tempo para treinar pensando no jogo contra o Santos. Para piorar ainda mais a situação, Vanderlei Luxemburgo tem desfalques importantes para esse compromisso.

Os meias Ronaldinho Gaúcho, que foi expulso na vitória de 1 a 0 sobre o Ceará, Thiago Neves, que recebeu o terceiro cartão amarelo no mesmo jogo, e Renato Abreu, que está suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por conta da confusão

que se envolveu com o atacante Rafael Moura na vitória de 3 a 2 sobre o Fluminense, ficam fora e terão que cumprir suspensão.

Para piorar o quadro, o apoiador argentino Bottinelli se lesionou contra os chilenos e deve ser vetado. Dessa maneira o treinador flamenguista terá que repensar até mesmo o esquema de jogo, pois tem poucas opções de criação disponíveis para o meio-de-campo.

O elenco se reapresenta na tarde de hoje, quando Vanderlei Luxemburgo deverá esboçar a formação que vai enfrentar os santistas. O plantel ainda participa de um recreativo na manhã de sábado, que antecede o início do período de concentração para o confronto.

Salários na rede Mario Celso Petraglia, ex-presidente do AtléticoPR, e atual responsável pela reforma da Arena da Baixada para a Copa de 2014, revelou o salários dos principais jogadores do Furacão, através da sua página no Facebook, e criticou o que ele chama de ''disparidade''.

O ex-mandatário do Atlético criticou o atual modelo de administração do clube: ''Como manter a harmonia do grupo com esta disparidade de valores nos ganhos gerando grandes injustiças?'' postou Petraglia.

Disparidade O atleta mais caro do elenco é Kleberson, que recebe R$ 210 mil mensais.

Já o salário mais baixo é do jovem atacante Edigar, prata da casa, que recebe apenas R$ 2 mil por mês.

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Diretor de trânsito orienta motoristas a seguir sinalização horizontal Celso Felizardo

MUDANÇAS Na semana que vem, prefeitura vai retirar placas antigas e PM vai fazer monitoramento

Celso Felizardo

Celso Felizardo

Funcionários da prefeitura terminaram ontem a sinalização horizontal de sentido único na rua Benjamin Constant e trechos da Cel. Joaquim Rodrigues do Prado, mas a confusão entre os motoristas ainda é grande.

O diretor de Trânsito, Marceluz de Queiroz, explica que na próxima semana as placas antigas serão retiradas, mas a orientação é para que os motoristas dêem preferência para a sinalização horizontal. “Na semana que vem, a Polícia Militar vai fazer o monitoramento,

Contramão: motoristas terão apenas mais uma semana para se adaptar às mudanças de sentido

orientando os motoristas a transitar no sentido correto.

Após este prazo, quem não seguir a sinalização poderá ser multado”, revela.

Estudos de trânsito mostram que a sinalização no asfalto, principalmente de preferencial, é mais eficaz que as placas nas esquinas, que muitas vezes ficam escondidas. Este é o caso do cruzamento das ruas 13 de Maio com a Tiradentes.

Quem sobe a Tiradentes não

consegue enxergar as placas de preferencial e sentido único à esquerda, que estão através de uma árvore. Os acidentes já se tornaram corriqueiros. “Com o reforço da sinalização no chão, esse tipo de problema é evitado”, diz.

Outras Mudanças O Conselho Municipal de Trânsito de Santo Antônio da Platina se reúne hoje, às 9 horas, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Santo An-

tônio da Platina (Acesap) para dar sequência às mudanças no tráfego de veículos pelas ruas da cidade. Segundo Queiroz, os membros vão discutir os sentidos das principais ruas de entrada e saída da cidade entre o centro e BR-153.

A tendência é que sejam confirmadas as ruas Dom Pedro II, 24 de Maio e Benedito Lúcio Machado como vias de entrada (rodovia-centro) e as ruas Tiradentes, Coronel

Placas escondidas atrás de árvore geram confusão e acidentes

Joaquim Rodrigues do Prado e José Bonifácio no sentido inverso.

Queiroz revelou que após a mudança na Rua Juvelina Dias França, que passou a ser mãodupla desde julho, o fluxo de

veículos no semáforo das ruas Rui Barbosa e Dom Pedro II diminuiu cerca de 20%. “Este era um dos pontos críticos da cidade, nos horários de pico, o congestionamento chegava a mais de 400 metros”, conta.

EDUCAÇÃO

Quatro mil alunos vão prestar o Enem na região Da Redação

Aproximadamente quatro mil alunos da região devem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece amanhã e domingo. O número de alunos foi calculado por três dos quatro coordenadores do exame na região.

Somente em Jacarezinho, cerca de 1,2 mil pessoas vão prestar o exame. De acordo com informações da coordenação do Enem na cidade, as provas vão acontecer no Colégio Estadual Rui Barbosa, na Escola Municipal Vera Cecília Lamin e na sede do campus de Jacarezinho do Instituto Federal do Paraná.

Já em Santo Antônio da

Platina, o cálculo da coordenadoria da prova calcula que cerca de 1,6 mil alunos vão prestar o exame desse final de semana.

“As provas vão acontecer no Colégio Estadual Rio Branco, Colégio Estadual Ubaldino do Amaral, na Escola Municipal Santa Terezinha e na Escola Municipal Edith de Souza Prado de Oliveira”, informou ontem o coordenador do exame na cidade, Edson Ferreira dos Santos.

Em Ibaiti, a previsão é que em torno de 900 concorrentes prestem o exame do Enem 2011.

A cidade vai disponibilizar apenas duas escolas para a realização da prova anual: Colégio Estadual Alda Dallago e Colégio Estadual Antônio Martins de

Antônio de Picolli

Só em Santo Antônio da Platina, cerca de 1,6 alunos vão prestar o exame neste final de semana

Mello. “Vamos receber aqui alunos de Ibaiti, Japira, Jaboti, Figueira, Pinhalão e Curiúva”, disse o coordenador municipal do Enem Sirval Inácio da Silva.

A coordenadoria do Enem de Wenceslau Braz foi procurada pela reportagem na tarde de ontem, mas não foi possível fazer contato até o final desta edição.

Horário As provas do Enem vão acontecer amanhã e domingo. Amanhã e domingo, os portões serão abertos a partir das 12 horas, e a prova vai ter início às 13 horas.

No sábado, o horário limite para o encerramento do exame será 17h30, enquanto no domingo as provas serão encerradas uma hora mais tarde, às 18h30.

SANEAMENTO

Cidades podem buscar recursos na Funasa Da Assessoria

A Funasa – Fundo Nacional de Saúde – anunciou no início deste mês, os critérios e procedimentos para a seleção de municípios com até 50 mil habitantes que buscam recursos para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. A Portaria nº 566 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 05/10.

O deputado federal André Vargas (PT) ressalta a importância da elaboração do plano, pois sem ele não será possível mais pleitear recursos junto à Funasa, nas áreas de saneamento a partir de 2014. “A Funasa está disponibilizando recursos para que os municípios possam elaborar seus planos até dezembro de 2013.

Sem ele, não será possível obter recursos federais para esta área.”.

Por isso, o deputado está alertando a todos os municípios para que, se ainda não buscaram o recursos para a elaboração do plano de saneamento, aproveitem mais esta oportunidade que está sendo dada pelo Governo Federal. “Nos documentos anexados estão todas as informações que os municípios necessitam. Colocamos também nosso mandato à disposição”, afirmou.

Documentos Junto à portaria, foram publicados o Termo de Referência (TR) para elaboração de planos municipais de saneamento básico e as orientações para apoiar a elaboração do orçamento detalhado.

Além disso, seguem anexas à portaria, informações para auxiliar o preenchimento das propostas no Siconv. O Termo de Referência anexado foi reformulado para dar maior clareza às informações disponibilizadas. A inserção de elementos gráficos agiliza a leitura e facilita o entendimento.

Vale ressaltar que o documento se mantém alinhado ao Marco Regulatório do setor saneamento.

O deputado André Vargas, ressalta que a Funasa buscou facilitar as informações para os municípios, buscando sanar suas dificuldades na elaboração dos orçamentos detalhados que devem ser apresentados para a obtenção dos recursos. “Além disso, está apoiando os municípios que já solicitaram recursos, mas ainda encontram dificuldades para apresentar as documentações.

Além disso, a Funasa conta com Núcleos Intersetoriais de Cooperação Técnica em todos os estados para prestarem apoio aos municípios que elaboram seus planos.”, ressalta.

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cmyb

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Região

B-1

www.tribunadovale.com.br

Sanepar investe na ampliação dos sistemas de água e esgoto

Jacarezinho convoca fiscal, professor e auxiliares administrativos

Divulgação

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JACAREZINHO Empresa anuncia aplicação de mais de R$ 6 milhões até o ano que vem

Prefeitura de Jacarezinho continua convocando aprovados em concurso Da Assessoria

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Para ampliar os sistemas de água e esgoto de Jacarezinho, a Sanepar está investindo mais de R$ 6 milhões em obras em 2011 e 2012. Em reunião nesta semana, na Prefeitura de Jacarezinho, os gerentes Paulo Kishima, Luiz Nacayama e Gandy Ney de Camargo falaram sobre o andamento das obras e projetos à prefeita Valentina Toneti e ao secretário municipal de Planejamento, Nelson Leite Júnior.

No sistema de esgoto, os recursos são de R$ 3 milhões.

Estão sendo executados 7,5 quilômetros de rede coletora, que começou no Jardim Euro-

CONCURSO

Reunião na Prefeitura de Jacarezinho com gerentes da Sanepar, prefeita e secretário de Planejamento

pa e vai se estender à Vila Rosa e adjacências. O serviço de esgotamento sanitário também será levado ao Distrito de Marques dos Reis, beneficiando 2.610 moradores. A Sanepar irá construir 9,9 quilômetros de rede, estação elevatória e uma Estação de Tratamento de Esgoto. Água As localidades rurais de Água da Prata, Dourado e Monjolin também serão beneficiadas com obras de R$ 1,3 milhão para operaciona-

lização de um poço e 1,1 quilômetro de adutora de água bruta. As obras começaram na Água da Prata.

Para o primeiro semestre de 2012, está prevista a implantação de quase 2 quilômetros de adutora de água tratada que vai reforçar o abastecimento do bairro Aeroporto, com investimento de R$ 1,3 milhão. E até o final de 2012 terá início a substituição de 11,2 quilômetros de rede de distribuição, com recursos de R$ 500 mil.

A prefeita e o secretário ressaltaram que as obras de saneamento estão melhorando a qualidade de vida da população de Jacarezinho.

Ela destacou a construção de um reservatório que atende o Bairro Nossa Senhora das Graças. “Ali havia um problema crônico de mais de 20 anos, com moradores sofrendo com a falta de água. São trabalhadores rurais, que voltavam para casa e não podiam nem tomar banho. Esta obra beneficiou essa comunidade”, disse.

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jacarezinho divulgou na última semana a convocação de profissionais de três concursos públicos, fiscal de urbanismo, professor e auxiliar administrativo (realizados em 2008, e os outros dois em 2011, respectivamente).

A vaga de fiscal é de Maurício Motta Cestaro, que tem até as 9 horas da próxima quarta-feira, dia 26, para se apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura munido de documentos listados no edital (arquivos anexos). Caso o candidato aprovado não compareça ou não apresente documentação necessária dentro do prazo, haverá nomeação do próximo na lista. O Departamento de RH fica no

prédio central da Prefeitura, rua Coronel Batista, 335.

Já para a vaga de professor de Ensino Infantil e Fundamental, o convocado é o 148º da lista. Portanto, quem fez o concurso em 11 de janeiro deste ano para professor, precisa ficar atento se não é esta a sua colocação. O candidato deverá comparecer às 9 horas do próximo dia 24 (segunda-feira) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que fica na rua Doutor Costa Junior, 1065, praça Rui Barbosa.

Os três primeiros classificados no processo seletivo para auxiliar administrativo, Maria Carolina Casa Grande, Eliziane Dionísio e Luana de Oliveira, deverão também comparecer até as 9 horas da próxima quarta, 26, no setor de RH, assim como o fiscal de urbanismo.

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B-2 Variedades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Zé do Caixão ganha reportagem no The New York Times o entrevistado, dizendo RECONHECIDO do que, sentado no sofá da casa dele em São Paulo, vestindo Matéria short, sandália e falando manso, o inofensivo José Mojica traz história Marins pouco se parece com o personagem Zé do Caixão. do cineasta, “Eu sou um original, ao conpassando trário do que qualquer outra mas esse tem sido um pela época da pessoa, caminho difícil”, desabafou Mojica em entrevista. O ator ditadura no Brasil e traz Eu sou título A figura um original, ao culta evoca o contrário do que qualquer outra macabro Extra

José Mojica Marins, mais conhecido como Zé do Caíxão, ganhou uma reportagem no jornal americano “The New York Times”, com o título de “A figura culta evoca o macabro”. Nas matéria, o jornalista Larry Rohter procura resumir a história do cineasta, desde a infância, passando pela época da ditadura no Brasil. E destaca os toques de intelectualidade contidos nos filmes de terror considerados “trash” por muitos espectadores.

Rohter começa descreven-

“

pessoa, mas esse tem sido um caminho difícil”

e diretor deixa claro que sabe que algumas pessoas o consideram como blasfemador e louco, por causa dos filmes pouco tradicionais. “Mas eu tenho mantido minha independência. Não sou conectado ou obrigado por ninguém”, declarou.

Segundo a reportagem, Mojica pertence a uma famí-

Reportagem destaca em Zé do Caixão toques de intelectualidade contidos nos filmes de terror considerados “trash” por muitos espectadores

lia de imigrantes espanhóis e os pais dele trabalhavam em circo. Mais tarde, começaram a travalhar como administradores de um cinema e abandonaram a vida na estrada. Ele ganhou a primeira câmera aos oito anos e nunca pensou em outra coisa, senão em viver de cinema. A primeira chance aconteceu quando Mojica adquiriu uma sinagoga abandonada e decidiu transformar

GÊMEAS ATLETAS

o lugar em uma academia de treinamento para atores e técnicos.

Durante a ditadura militar, que começou em 1964, os filmes de Zé do Caixão começaram a ser censurados. As cenas de olhos sendo arrancados, canibalismo, tortura, sexo e violência não eram muito bem vistas pelos censores. Adicionadas à reputação já macabra do misterioso dpersonagem,

estavam a morte de pessoas da equipe durante as filmagens (Mojica garante que não têm relação alguma com o trabalho) e as cobras e ratos que andavam pelo estúdio, “em nome da autenticidade”.

Muitos filmes de Zé do Caixão foram “mutilados” pela censura e outros nem chegaram a ser lançados. Mojica acabou quebrado e a saída que encontrou foi trabalhar como

diretor contratado. Na década de 70 fez westerns, filmes de ficção científica e aventura.

Com o tempo, até essas oportunidades se tornaram raras e ele foi ganhar a vida como mestre de cerimônias em festas e boates. Mas os últimos anos não têm sido tão cruéis com Mojica. Ele ganhou um programa no Canal Brasil, com toda a originalidade e bizarrice dignas de Zé do Caixão

TV

Bia e Branca Feres dizem que Wanessa Camargo recebe posariam nuas por R$ 4 mi homenagem de Rodrigo faro Das Agências

No próximo sábado 22, Rodrigo Faro se transforma em Wanessa e recebe a cantora em O Melhor do Brasil, da Record. O apresentador homenageia a cantora no quadro Dança Gatinho.

Com direito a barriga de grávida e tudo, o apresentador dança os hits O amor não deixa e Eu quero ser o seu amor.

No meio das performances, a cantora original entra no palco para ver se aprova as coreografias feitas por Rodrigo e aproveita para ensiná-lo os passos dos novos sucessos Fly e Sticky dough. Entre uma apresentação e outra, Wanessa vai auxiliar sua “genérica” durante a formação dos casais do Vai dar Namoro.

E ainda: para comemorar o aniversário do Rodrigo Faro, a apresentadora do Tudo é Possível Ana Hickmann e o elenco do programa preparam uma surpresa que promete emocionar o apresentador.

Bia e Branca Feres contam que só posariam nuas por R$ 4 milhões Das Agências

As gêmeas do nado sincronizado Bia e Branca Feres estão prontas para fazer topless em pleno Viaduto Santa Efigênia, no centro de São Paulo. Nesta sextafeira 21, as gatas ficarão apenas de calcinha para três sortudos que foram escolhidos através de uma promoção da marca de chiclete Trident, para o lançamento do Trident Sensations.

Os três escolhidos pela marca terão a oportunidade de ver como ficaram os seios das musas após a cirurgia de implante de 255ml de silicone feita no começo deste ano. As duas estarão protegidas do restante da população dentro de uma instalação espelhada de 18 metros.

Entretanto, para vê-las completamente nuas, as chances de

qualquer marmanjo diminuem ainda mais. Apesar dos vários convites para posarem para revistas masculinas, Branca diz que só ficariam como vieram

“

Somos muito brincalhonas, mas também caretas e conservadoras”

ao mundo por muito dinheiro.

“Tenho um ditado de “nunca dizer nunca”. Mas meu preço é muito alto, acho impossível

alguém pagar: R$ 2 milhões para cada uma no mínimo. Já fizemos ensaio sensual, mas nunca mostramos nada nem usamos fio dental. Nunca fizemos topless.

Vou sair mostrando meu peito para estranho? Na passarela, os caras só vão dar uma espiada rápida. Mas estou com um frio na barriga”, revela Branca.

Mesmo abusando da sensualidade em alguns ensaios e ações publicitárias, a atleta e apresentadora da MTV garante que ela e sua irmã são muito bem comportadas.

“Somos muito brincalhonas, mas também caretas e conservadoras. Nunca nem brincamos de salada mista, que dirá de “eu já” e ‘eu nunca’”, afirma Branca, referindo-se às campanha feita pela Trident através da hashtag #eununca no Twitter.

Apresentador se vestiu como a cantora no quadro Dança Gatinho

JUSTIÇA

Testemunha afirma que médico de Michael Jackson matou cantor O DIA

Um especialista no uso de Propofol testemunhou nesta quinta-feira, 20 no julgamento de C onrad Murray, médico acusado de matar Michael Jackson.

Dr. Steven Shafer foi uma das testemunhas e atestou que Conrad realmente matou o rei do pop.

D e a c o r d o c o m D r.

Steven, Murray cometeu 17 erros graves enquanto cuidava de Michael e foi diretamente responsável

pela morte. O especilista ainda destacou que o acusado não agiu como médico e não teve julgamento profissional ao atender as vontades do cantor.

O especialista atestou q u e Mu r r ay “n ã o f a z i a ideia” do que era usar o como Propofol para ajudar a dormir. “Estamos na terra do ‘nunca jamais’ da farmacologia. Fizeram algo contra Michael Jackson que nunca havia sido feito com mais ninguém, pelo menos que eu saiba”,

frisou Steven.

Steven ainda descatou que Murray não soube agir quando Michael Jackson deixou de respirar a única atitude do médico foi ligar para a emergência e pedir instruções. Ele ainda criticou com a atitude do médico que ficou fazendo várias ligações enquanto seu paciente estava sedado.

“Um médico competente sabe que não se faz isto”, reforçou Shafer, que deverá ser a última testemunha da acusação.

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de outubro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 9.038 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e: Considerando a o art. 23, § 1º e 2º da Lei Municipal nº. 1.857 de 4 de novembro de 2008; Considerando o Anexo II da Tabela Referente ao Cargo de Professor da Lei Municipal nº.

1.857 de 4 de novembro de 2008; Considerando o Decreto Municipal nº. 5.427 de 9 de setembro de 2009; RESOLVE: Art.1º. Promover mudanças de nível salarial horizontal dos seguintes professores com os seus respectivos níveis: PROFESSOR RG PADRÃO DE PARA 1 Adriana de Fátima dos Santos 5.361.042-0 1º V-10 V-11 2 Adriana Silvestrini 6.040.923-4 1º V-7 V-8 3 Alice Mitue Hieda Fernandes 3.518.975-0 1º V-12 V-13 4 Alice Mitue Hieda Fernandes 3.518.975-0 2º V-11 V-12 5 Andréa Maria Maiolo 5.939.031-0 1º V-8 V-9 6 Andréa Ribeiro Valentin Fernandes 6.396.260-0 1º V-4 V-5 7 Aparecida de Fátima de Souza 4.037.677-1 1º V-11 V-12 Guerra Carpaneji 8 Aparecida de Fátima Martucci 5.534.832-8 1º V-12 V-13 Queiroz 9 Aparecida de Fátima Martucci 5.534.832-8 2º V-11 V-12 Queiroz 10 Cláudia AparecidaBiancardi Ribeiro 4.333.499-9 1º V-8 V-9 de Lima 11 Cláudia Cristina Leonardo Silva 4.344.798-0 1º V-10 V-11 12 Cláudia Cristina Leonardo Silva 4.344.798-0 2º V-2 V-3 13 Cláudia Valéria Carvalho Giugni 5.757.709-3 1º V-10 V-11 14 Claudia Valéria Carvalho Giugni 5.757.709-3 2º V-2 V-3 15 Conceição Aparecida Cacita 3.657.160-8 1º IV-2 IV-3 Lemana 16 Débora dos Santos e Silva Fajardo 6.270.166-8 1° V-3 V- 4 17 Denise Andrioti Mendes Floriano 4.041.504-1 1° V-8 V-9 18 Denise Andrioti Mendes Floriano 4.041.504-1 2° V-2 V-3 19 Denise Rossi Rodrigues 4.039.777-9 1° V - 11 V -12 20 Denise Rossi Rodrigues 4.039.777-9 2° V - 10 V - 11 21 Dirlei Bertazine Bonato 5.166.020-7 1° V - 10 V - 11 22 Edna da Silva Ferreira Farinha 3.003.447-3 1° V-9 V - 10 23 Edna Aparecida Gobbis Ribeiro 4.033.559-5 1° V - 12 V - 13 24 Edson Cristino de Paula 3.032.741-1 1° V-9 V - 10 25 Eliana Viana de Amorim Pereira 4.037.676-3 1° V - 12 V - 13 26 Elizabeth Aparecida Belchior 3.064.957-5 1° V-8 V-9 Fregolão 27 Eloísa Petrelli Turim 3.317.366-0 1° V-2 V-3 28 Eluiza Antônia Dutra Lameu 3.046.255-6 1° V -2 V-3 29 Flávia Cristina Sanches Freitas 7.314.977-0 1° V-2 V-3 30 Flávia Maria Torejani Oliveira 6.396.208-2 1° V-2 V-3 31 Graziela Gonçalves Vassela 7.256.335-2 1° V-2 V-3 32 Ilza Maria Ribeiro Bonacin de 4.106.025-5 1° V-2 V-3 Oliveira 33 Irma Xavier Moreira 3.931.374-0 1° IV - 9 IV - 10 34 Irma Xavier Moreira 3.931.374-0 2° IV - 2 IV - 3 35 Ismênia Sargi 4.039.558-0 1° V - 11 V - 12 36 Ivone Maria Pontara da Cruz 1.822.756 2° II - 10 II - 11 37 Ivonete Domingues Belo 5.373.299-2 1° V-4 V-5 Gonçalves 38 Isabel Fernandes Bernardes 2.011.413-4 1° V - 10 V - 11 39 Jeane dos Santos Moraes 5.231.378-3 1° V - 10 V - 11 Castelucci 40 Jeruza de Albuquerque Pinto 1.818.401 1° I-8 I-9 41 Jeruza de Albuquerque Pinto 1.818.401 2° I-2 I-3 42 Judite Silva 6.190.467-0 1° V-2 V-3 43 Juliana Cristina Coco 6.242.804-0 1° V-2 V-3 44 Karina Michelato 4.844.395-8 1° V-6 V-7 45 Kelen Cristina Ribeiro Pereira 7.298.469-2 1° V-2 V-3 46 Laudicea de Mello Pereira 3.729.323-9 1° V - 11 V - 12 47 Laudicea de Mello Pereira 3.729.323-9 2° V-9 V - 10 48 Leucléia Aparecida Menegassi 134.380-5 1° I - 11 I - 12 Lorosa 49 Leucléia Aparecida Menegassi 134.380-5 2° I-2 I-3 Lorosa 50 Loraci Ribeiro da Silva 3.976.704-0 1° V - 12 V - 13 51 Loraci Ribeiro da Silva 3.976.704-0 2° V-4 V-5 52 Luciana Senci Fortunato 5.608.249-2 1° V-2 V-3 53 Luciane Valéria Mitrovine Bruno 5.900.267-8 1° IV - 10 IV - 11 54 Luciane Valéria Mitrovine Bruno 5.900.267-8 2° IV - 2 IV - 3 55 Mara Lúcia Martins Fernandes 4.131.813-9 1° V -12 V - 13 56 Márcia Martins Angelini 5.639.676-4 1° V - 10 V - 11 57 Márcia Regina Abib David 108.752-2 2° V-2 V-3

58

Márcia Regina Cruz Ozório de Oliveira Márcia Regina Cruz Ozório de Oliveira Márcia Regina Kamisima Rodrigues Maria Aparecida Antunes Maria Aparecida Antunes Maria Aparecida Gomes Placidino Maria Aparecida Gomes Placidino Maria Aparecida Leonardo Feriato Maria Aparecida Príncipe Maria Cláudia Silva Jardim Selleti Maria Cristina Silvestrini Dias de Góes Maria de Fátima Rossigalli Dalossi Maria Helena Florêncio dos Santos Maria Helena Florêncio dos Santos Maria Helena Morelato Valentim Maria Janeti Fernandes Maria José Rosa Tosta Maria Tereza Gross Barbosa Silva Marilene Pinheiro Marilene Pinheiro Mariley Martins Alves Leite Mariley Martins Alves Leite Marineusa Lobo Trabaquini Marisa de Fátima Batista Marisa de Fátima Batista Marissol Angélica Felix Marlene de F Domingues Romão Marta Stefanuto Nardoni Mirian dos Santos e Silva Brunca Mirian dos Santos e Silva Brunca Mirian Rodrigues Pereira de Deus Mirian Rodrigues Pereira de Deus Neide Izildinha Del Padre Miquelino Neide Izildinha Del Padre Miquelino Nelsi Aparecida Dutra Rodrigues Nelsi Aparecida Dutra Rodrigues Nerislene Tristão Silva Neuziméia Ferreira Castelucci Nilza de Fátima Estevam Oliveira Nilza de Fátima Estevam Oliveira Níria Maria Del Padre Miquelino

5.657.267-8

1°

V - 10

V - 11

5.657.267-8

2°

V-2

V-3

6.178.125-0

1°

V-2

V-3

5.581.517-8 5.581.517-8 4.587.374-9 4.587.374-9 4.049.226-7 4.374.137-3 22.933.061-2 4.155.842-3

1° 2° 1° 2° 1° 1° 1° 1°

V - 11 V - 10 V - 11 V-2 IV - 12 IV - 2 V-2 V - 12

V - 12 V - 11 V -12 V-3 IV - 13 IV - 3 V-3 V - 13

1784.492-0 4.039.248-3 4.039.248-3 4.536.797-7 4.175.604-7 1583.928-7 6.000.605-9 4.935.169-0 4.935.169-0 3.864.474-2 3.864.474-2 4.157.644-8 4.175.952-6 4.175.952-6 5.317.748-4 2.014.758-0 4.230.012-8 2.365.153-8 2.365.153-8 5.788.725-5 5.788.725-5 1.343.855

1° 1° 2° 1° 1° 1° 1° 1° 2° 1° 2° 1° 1° 2° 1° 1° 1° 1° 2° 1º 2º 1º

IV - 11 V - 11 V - 10 V - 11 V - 11 V-8 V-8 V - 12 V - 11 V - 11 V-9 V -11 V - 10 V-9 V - 11 I - 10 V - 11 V-9 V-2 V-11 V-10 IV-12

IV - 12 V - 12 V - 11 V - 12 V - 12 V-9 V-9 V - 13 V - 12 V - 12 V - 10 V - 12 V - 11 V - 10 V - 12 I - 11 V - 12 V - 10 V-3 V-12 V-11 IV-13

1.343.855

2º

IV – 2

IV - 3

1.954.723 1.954.723 4.917.430-6 4.109.758-2 3.622.865-2 3.622.865-2 943.054-7

1º 2º 1º 1º 1º 2º 2º

V-12 V-11 IV-11 V-12 IV-12 IV-11 V-11

V-13 V-12 IV-12 V-13 IV-13 IV-12 V-12

Renata Marques Fernandes Armando 100 Rosana Cristina Stefanuto Mehlmann 101 Rosana Cristina Stefanuto Mehlmann 102 Rosângela Miguel Iga 103 Roselí de Fátima Ferreira Coáglio 104 Roselí de Fátima Ferreira Coáglio 105 Roselí Marques Fernandes de Souza 106 Roselí Marques Fernandes de Souza 107 Roselí Tardelli 108 Rosilene Marques Fernandes Farinha 109 Rosilene Marques Fernandes Farinha 110 Rosimagda Ribeiro de Freitas 111 Rosimagda Ribeiro de Freitas 112 Rosinéia Antônia Orsini Giorgetto 113 Rosinéia Antônia Orsini Giorgetto 114 Sandra Aparecida Torrejani de Resende 115 Sandra Cristina Martins Magiolo 116 Sandra Cristina Martins Magiolo 117 Sebastiana de Jesus Ribeiro Dalossi 118 Selma Aparecida Munhoz Gomes Prevelato 119 Selma Aparecida Munhoz Gomes Prevelato 120 Silvana Dias de Góes Silva 121 Silvana Maria Canário Nillo de Paula 122 Silvana Simone Rossigalle Gonzaga 123 Silvana Simone Rossigalle Gonzaga 124 Silvia Renata Zanon 125 Simone Cristina Primo Ribeiro 126 Tânia Regina da Silva Coelho 127 Tânia Regina da Silva Coelho 128 Telma Aparecida Alves 129 Vanda Maria Cadamuro Stefanuto 130 Vânia Cristina Zenerato Martucce 131 Vânia Cristina Zenerato Martucce 132 Vera de Fátima Miquelino 133 Vera Lúcia Moreira Alvarez 134 Vera Lúcia Moreira Alvarez 135 Zenilda de Jesus Pereira Vaz 136 Zilda Maria Ferrari Oliveira 137 Zilda Maria Ferrari Oliveira 138 Zilma Aparecida Pereira Paviani 139 Zilma Aparecida Pereira Paviani

5.935.966-5

1º

V-2

V-3

5.364.601-8

1º

V-9

V-10

5.364.601-8

2º

V-7

V-8

5.639.656-0 4.336.898-2 4.336.898-2 4.333.430-1

1º 1º 2º 1º

V-3 V-8 V-2 V-9

V-4 V-9 V-3 V-10

4.333.430-1

2º

V-2

V-3

3.519.559-9 4.157.842-4

1º 1º

V-11 V-12

V-12 V-13

4.157.842-4

2º

V-11

V-12

59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99

4.167.817-8 4.167.817-8 4.881.590-1 4.881.590-1 4.040.231-4

1º 2º 1º 2º 1º

V-11 V-2 V-11 V-10 I-9

V-12 V-3 V-12 V-11 I-10

4.057.192-2 4.057.192-2 3.319.782-9

1º 2º 1º

IV-11 IV-2 V-11

IV-12 IV-3 V-12

3.813.588-0

1º

IV-12

IV-13

3.813.588-0

2º

IV-3

IV-4

5.307.313-1 5.117.780-0

1º 1º

V-9 IV-8

V-10 IV-9

3.519.197-6

1º

V-12

V-13

3.519.197-6

2º

V-9

V-10

6.618.205-3 5.212.677-0 3.707.376-8 3.707.376-8 5.948.328-5 4.119.699-8 4.529.047-6 4.529.047-6 4.061.531-8 201.141-8 201.141-8 8.535.514-7 4.395.210-2 4.395.210-2 4.060.837-0 4.060.837-0

1º 1º 1º 2º 1º 1º 1º 1º 1º 1º 2º 1º 1º 2º 1º 2º

V-4 IV-8 V-9 V-7 IV-10 V-10 V-12 V-11 IV-9 V-12 V-11 V-2 V-11 V-10 V-10 V-9

V-5 IV-9 V-10 V-8 IV-11 V-11 V-13 V-12 IV-10 V-13 V-12 V-3 V-12 V-11 V-11 V-10

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2011.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

Atas&Editais B-3 Comitiva de Cornélio Procópio conhece modelo de parque tecnológico mineiro SEBRAE Intenção é utilizar experiência de Santa Rita do Sapucaí, para promover o

desenvolvimento

regional, na região Norte

Da Assessoria

A cidade de Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais, é conhecida como Vale da Eletrônica por abrigar centros educacionais e empresas do segmento, além de um parque tecnológico que serve como referência para outras cidades. No ú lt imo domingo, dia 16 de outubro, 18 representantes de um comitê que discute empreendedorismo e inovação em C ornélio Procópio participaram de uma visita técnica à cidade mineira, com a intenção de conhecer o projeto inovador e ut i lizá-lo como modelo no Paraná.

O Parqu e Te c n o l ó g i co de Cornélio Procópio f o i l a n ç a d o e m a g o s t o, para promover o desenvolvimento regional por meio da união de empresas, universidades, governo e sociedade civil. Segundo a consultora do Sebrae/PR, Simone Milan Shavarski, u ma d as i nte g r ante s d o comitê, os parques tecnológicos são um instrumento bastante utilizado em

países desenvolvidos para dinamizar a economia regional e nacional e que está começando a ser implantado em maior escala nos países em desenvolvimento.

“O papel principal de um parque tecnológico é criar um ambiente favorável à inovação tecnológica, fator indisp ensável para o crescimento de micro e pequenas empresas”, diz.

Para Simone Shavarski, a realização da visita técnica é uma das ações promovidas pelo comitê em Cornélio Procópio, para estreitar o relacionamento com os profissionais que estão à frente do Parque Tecnológico em Santa Rita do Sapucaí. “Isso possibilita a formação de uma ‘indústria do conhecimento’ forte e competitiva no norte do Paraná.”

“Acreditamos que agregar tecnologia e inovação ao setor industrial, agrícola e de serviços é uma forma de fomentar o empreendedorismo, gerador de empregos e renda para os municípios da região”, acrescenta Simone Shavarski.

História O Sebrae/PR é um dos integrantes do Comitê de Empreendedorismo e Inovação de Cornélio Procópio, que tem como objetivo diss eminar a c u ltura do empre ende dor ismo e da inovação. A ação visa integrar as universidades, a comunidade e as empresas.

Nesse contexto, o S ebrae/PR , a Universidade Te c n o l ó g i c a Fe d e r a l d o Paraná (UFTPR), a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), a Federação das Indústrias do

Estado do Paraná (FIEP), Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio/PR) e Associação Comercial e Empresarial de Cornélio Procópio (ACECP) conceberam a criação do Parque Tecnológico de Cornélio Procópio.

Parqu e s t e c n o l ó g i c o s são instituições híbridas qu e abr i g am s i mu lt ane amente empresas inovadoras, direcionadas pela lógica de mercado; e instituições de ciência e tecnologia que possuem missões relacionadas à educação e produção de conhecimento científico.

“Os p arqu e s te c nol ó gicos contribuem com o desenvolvimento regional à medida que apresentam para a comunidade novas tecnologias e realizam um intercâmbio de conhecimento entre o ambiente empresarial e acadêmico”, reforça Simone Shavarski, do Sebrae/PR. José Geraldo de Souza, pre s i d e nte d a Fu nd a ç ã o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), comenta que o Parque Tecnológico de Santa Rita de Sapucaí tirou a cidade do anon i m ato e m r a z ã o d a promoção do desenvolvimento econômico, social, tecnológico e ambiental no Vale da Eletrônica. “Nosso Parque Tecnológico contaminou toda uma comunidade com o espírito do empre ende dor ismo e da inovação”, ressalta.

Ele destaca que a Santa Rita do Sapucaí possui referências históricas comuns a Cornélio Procópio e que por essa razão os municípios podem ser conside-

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 075/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 163/2011

rados “cidades-irmãs”. O objetivo é criar relações e mecanismos protocolares, essencialmente em nível econômico e cultural, por meio dos quais municípios ou vilas de áreas geográficas ou políticas distintas estabelecem laços de cooperação.

“Nesse momento, aplaudimos a criação do Parque Tecnológico de Cornélio Procópio e apoiamos a criação e o desenvolvimento desse empreendimento”, afirma o presidente da Inatel.

Sobre o Sebrae/PR O Sebrae/PR - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná é uma instituição sem fins lucrativos que foi criada para dar apoio aos empresários de pequenos negócios e aos empreendedores interessados em a br i r m i c ro e p e qu e n a s empresas. No Brasil, são 27 unidades e 750 postos de atendimentos espalhados de norte a sul. No Paraná, cinco regionais e 11 escritórios. A entidade chega aos 399 municípios do Estado por meio do atendimento itinerante, pontos de atendimento e de parceiros como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados.

O Sebrae/PR oferece palestras, capacitações empresariais, treinamentos, projetos, programas e soluções e mp r e s a r i a i s , c o m f o c o n o e m p r e e n d e d o r i s m o, setores estratégicos, políticas públicas, tecnologia e inovação, orientação ao crédito, acesso ao mercado, internacionalização, redes de cooperação e programas de lideranças.

DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 21/10/2011 OBJETO: AQUISIÇÕES DE PLACAS EM LONA E LATA, ADESIVOS DIVERSOS, TOLDOS E BANNERS, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PREGÃO Nº 075/2011 - FORMA PRESENCIAL – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS VENCEDOR: MOREIRA E AQUINO LTDA-ME, CNPJ: 08.862.215/0001-23, com o valor total de R$ 52.475,00 (Cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta e cin co reais) PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

B-4 Atas&Editais ALUGA-SE Sala comercial, com wc, situada à R. 13 de maio, 425 centro Santo Antonio da Platina- Pr Contato :(43) 9977- 6824 ORAÇÃO A SANTO EXPEDITO

Meu Santo Expedito das causas justas e urgentes interceda por mim junto ao Nosso Senhor Jesus Cristo, socorra-me nesta hora de aflição e desespero, meu Santo Expedito Vós que sois um Santo guerreiro, Vós que sois o Santo dos aflitos, Vós que sois o Santo dos desesperados, Vós que sois o Santo das causas urgentes, proteja-me. Ajuda-me, Dai-me força, coragem e serenidade. Atenda meu pedido (Fazer o pedido). Meu Santo Expedito! Ajuda-me a superar estas horas difíceis, proteja de todos que possam me prejudicar, proteja minha família, atenda ao meu pedido com urgência. Devolva-me a paz e a tranquilidade. Meu Santo Expedito! Serei grato pelo resto de minha vida e levarei seu nome a todos que têm fé. Muito obrigado.(Rezar 1 Pai Nosso, 1 Ave Maria e fazer o sinal da cruz - MFC) SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Associação de Produtores de Cereais de Wenceslau Braz situada na Rodovia Parigot de Souza KM 254 torna público que requereu ao IAP, a Licença de Instalação, para Limpeza, Secagem, Depósito e Padronização de Produtos Primários na cidade de Wenceslau Braz – PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Associação de Produtores de Cereais de Wenceslau Braz situada na Rodovia Parigot de Souza KM 254 torna público que recebeu do IAP, a licença Prévia nº 28367 com validade até 14/10/2012 para Limpeza, Secagem, Depósito e Padronização de Produtos Primários na cidade de Wenceslau Braz – PR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ Decreto Nº 646/2011, de maio de 2011.

Convoca o 1º Fórum Municipal sobre a “Transparência e Controle Social”.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré - Paraná, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica convocado o 1º Fórum Municipal sobre a “Transparência e Controle Social” que acontecerá no dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2011, no prédio do Provopar Municipal – Fundos do Prédio da Saúde, com inicio às 20h. e terá como eixos – Temáticos : 1Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; 2Mecanismos de Controle Social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 3A atuação dos Conselhos de políticas públicas como instancias de controle; 4Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Art. 2º A palestra será proferida pelo Excelentíssimo Senhor Promotor Osvaldo Luiz Simioni.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Barra do Jacaré, 20 de outubro de 2011.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 042/2011 – PMJ REFERENTE À LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. 012/2011 – PMJ

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CONTRATADO: OTRIALLA – COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrito no CNPJ 02.631.147/0001-05 OBJETO: aquisição de materiais odontológicos, conforme quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência do referido Edital, conforme conveniência e solicitação da Administração Pública.

VALOR CONTRATO: R$ 931,43 (novecentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos) referente aos itens: 09, 14, 24, 25, 33, 36, 37, 38, 39, 41, 53, 55 e 63 do edital de licitação passam a ser o objeto deste contrato.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar a partir da data da assinatura do contrato.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 15 de setembro de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL Contratante OTRIALLA – COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP Contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 021/2011, Menor Preço Global Por Lote.

SÍNTESE DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MODELO CAMIONETA, CARROCERIA ABERTA, ANO NÃO INFERIOR A 1984, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 99 CV, CAPACIDADE DE CARGA DE 1000 KG OU ACIMA, COMBUSTÍVEL A ÓLEO DIESEL, QUE POSSA SE SUBMETER A TESTE E ANÁLISE MECÂNICA PARA CONSTATAR O BOM FUNCIONAMENTO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, conforme especificações contidas no anexo I, do edital.

VALOR MÁXIMO: O valor total máximo da licitação é de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).

DATA DA EMISSÃO DO EDITAL: 20/10/2011 DATA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 04/11/2011 DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 04/11/2011 ÁS 14h00min O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro ou através do email pmbj@uol.com.br, mais informações pelo Fone/Fax (43) 3537-1212.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 20 de Outubro de 2011.

Adenilson Silva Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK EXTRATO DE DISPENSA Nº 028/2011 OBJETO: “Aquisição de uniformes para atender às necessidades dos atletas do time Mairinck FC do Departamento Municipal de Esportes, nos termos da Lei 8.666/93; CONTRATANTE: Município de Conselheiro Mairinck/PR/ Prefeitura Municipal.

CONTRATADO: GOLL LINHA ESPORTIVA LTDA CNPJ: 12.882.085/0001-68– IE Nº 90.542.152-20 RUA MARECHAL DEODORO, 564, CENTRO – VILA RENNÓ – SANTO ANTONIO DA PLATINA – PR, no valor de R$ 1.040,40 (um mil quarenta reais e quarenta centavos); BASE LEGAL: Art.24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 Conselheiro Mairinck, 20 de Outubro de 2011.

JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA Inexigibilidade nº 01/2011 Processo nº 10/2011 Termo de Ratificação e Homologação: Em razão do parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara Municipal, com fundamento no art.

25 de Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a existência de dotação orçamentária e recursos para assegurar o pagamento das obrigações decorrentes da assinatura da caixa postal nº 11 para entrega das correspondências destinadas à Câmara Municipal de Joaquim Távora, RATIFICO o parecer apresentado e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE de licitação em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, CNPJ nº 34.028.316/4499-92, no valor de R$ 58,00 (Cinquenta e oito reais), pelo período de 12 meses, vez que o processo encontra-se devidamente instruído.

Joaquim Távora, 18 de outubro de 2011 Reginaldo Pereira da Silva Márcio Ferreira Presidente 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA Dispensa de Licitação 10/2011 Processo 11/2011 Termo de Ratificação e Homologação: Em razão do parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara de que o valor dos materiais não atinge o estabelecido no Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como a existência de dotação orçamentária e recursos para assegurar o pagamento das obrigações decorrentes da aquisição 02 garrafas térmicas metalizadas, RATIFICO o parecer apresentado e HOMOLOGO a dispensa de licitação em favor da empresa GM Nassar & Cia Ltda, CNPJ nº 09.207.998/0001-74, no valor de R$ 165,00 (Cento e sessenta e cinco reais).

Joaquim Távora, 20 de outubro de 2011 Reginaldo Pereira da Silva Márcio Ferreira Presidente 1º Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 064/2011 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Convocar a servidora MARLI APARECIDA NOGUEIRA, portadora do RG nº 3.714.208-5 PR, ocupante do cargo de Professora, para prestar serviços de docência em 2º período, em regime suplementar de 20:00 horas semanais, na Escola Municipal Ademar Haruo Ishii – Educação Infantil e Ensino Fundamental, conforme Art. 38º da Lei Municipal nº 308/2011 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Tomazina, a partir de 19 de outubro de 2011 até ulterior deliberação.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 20 de outubro de 2011.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 9.041 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e: Considerando o art. 23, § 1º da Lei Municipal nº. 1.857 de 4 de novembro de 2008; Considerando o Anexo II da Tabela Referente ao Cargo de Professor de Educação Física e Professor de Arte da Lei Municipal nº. 1.857 de 4 de novembro de 2008; Considerando o Decreto Municipal nº. 5.427 de 9 de setembro de 2009.

RESOLVE: Art. 1º. Promover mudanças de nível salarial horizontal das seguintes professoras de Educação Física e Arte com os seus respectivos níveis:

Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2011.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 9.039 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e: Considerando o art. 23, § 1º da Lei Municipal nº. 1.857 de 4 de novembro de 2008; Considerando o Anexo II da Tabela Referente ao Cargo de Educador Infantil da Lei Municipal nº. 1.857 de 4 de novembro de 2008; Considerando o Decreto Municipal nº. 5.427 de 9 de setembro de 2009.

RESOLVE: Art. 1º Promover mudanças de nível salarial horizontal das seguintes Educadoras Infantis com os seus respectivos níveis:

Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2011.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 9.040 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e: Considerando o art. 23, § 1º da Lei Municipal nº. 1.857 de 4 de novembro de 2008; Considerando o Anexo II da Tabela Referente ao Cargo de Educador Infantil da Lei Municipal nº. 1.857 de 4 de novembro de 2008; Considerando o Decreto Municipal nº. 5.427 de 9 de setembro de 2009.

RESOLVE: Art. 1º Promover mudanças de nível salarial horizontal das seguintes Pedagogas com os seus respectivos níveis:

Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2011.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 070/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 158/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 21/10/2011 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, COM FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OUTRAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. PREGÃO Nº 070/2011 - FORMA PRESENCIAL – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS VENCEDOR: GRAFICA MANANCIAL LTDA, CNPJ : 10.927.065/0001-30, com o valor total de R$ 97.563,00 (Noventa e sete mil quinhentos e sessenta e três reais).

PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de outubro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2009 O Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, brasileiro, casado, Prefeito, inscrito no CPNF sob nº 171.895.279-15.

No uso de suas atribuições legais, Convoca o candidato aprovado no Concurso Público 002/2009, no cargo de Contador(a), seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para apresentar os documentos exigidos e tomar posse de seu respectivo cargo, até o dia 31 de Outubro de 2011, conforme relação abaixo.

CONTADOR(A):

O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura Municipal convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

Ribeirão do Pinhal, 20 de Outubro de 2011.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 062/2011 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder a servidora abaixo, ocupante do cargo de “Professora”, promoção de nível, de acordo com os Artigos 17º e 18º da Lei Municipal nº 308/2011 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Tomazina, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2011.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 20 de outubro de 2011.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 063/2011 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar em 20 de outubro de 2011, por ocasião de Aposentadoria por Invalidez, a servidora MARIA INEZ RITA, portadora do RG nº 4.348.934-8 PR e da CTPS nº 60093 série 00019 PR, do cargo de “Assistente”.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 20 de outubro de 2011.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA LEI 1.225/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EM EFETIVAR REPASSE DE FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL TAVORENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros através de aditivo para a Associação Estudantil Tavorense nos termos Lei Municipal 1.180/2010, 1.189/2001 e Lei Orgânica deste Município.

Art. 2º. Para a cobertura dos recursos mencionados no artigo 1º, será cancelado o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), autorizado à Associação dos Estudantes Universitários de Ourinhos, CNPJ 07.309.592/0001-77, através da dotação orçamentária 0601.123640015.2.025-335043 – 01000.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Joaquim Távora, 19 de outubro de 2011.

Cláudio Revelino Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK EXTRATO DE DISPENSA Nº 029/2011 OBJETO: “Contratação de 40 horas de serviços com Escavadeira Hidráulica – Máquina com mais de 170 HP e peso acima de 23,0 toneladas com a finalidade de corte de cascalho, para atender às necessidades do Departamento de Serviços Urbanos e Rodoviário Municipal, nos termos da lei 8.666/93” CONTRATADO; Empresa: TERRAPLENAGEM E REFORMA DE PASTAGEM DEGÁSPARI – CNPJ: 10.765.602/0001-93 – Cep: 86.480000 - Conselheiro Mairinck – Paraná – Rua Dr. Marins de Camargo nº 437 – Fone: 043-3561.1228 – Julio Cezar Degáspari – Valor R$ 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta reais) BASE LEGAL: Art.24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 Conselheiro Mairinck, 20 de outubro de 2011.

JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 073/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 161/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 21/10/2011 OBJETO: LOCAÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO DE FOSSA-SÉPTICA, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. PREGÃO Nº 073/2011 - FORMA PRESENCIAL – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS VENCEDOR: KATIA CRISTINA TEIXEIRA, CNPJ: 12.403.233/0001-14, com o valor total de R$ 124.200,00 (Cento e vinte e quatro mil e duzentos reais) PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 071/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 159/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 21/10/2011 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA, PARA SEREM UTILIZADAS NA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. PREGÃO Nº 071/2011 - FORMA PRESENCIAL – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS VENCEDOR: PEDREIRA SANTA CLARA LTDA, CNPJ: 02.959.313/0001-05, com o valor total de R$ 124.250,00 (Cento e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta reais).

PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 074/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 162/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 21/10/2011 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE HORAS DE MANUTENÇÃO DE TURBINAS, BOMBAS E BICOS INJETORES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA ATENDER VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL PREGÃO Nº 074/2011 - FORMA PRESENCIAL – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS VENCEDOR: J. V. NARDONI PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOSME, CNPJ: 14.211.609/0001-14, com o valor total de R$ 378.151,48 (Trezentos e setenta e oito mil cento e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos) PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de outubro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 041/2011 – PMJ REFERENTE À LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N. 001/2011 – PMJ CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CONTRATADO: G. C. I. SISTEMAS E SERVIÇOS CONTABEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 12.563.042/0001-10 OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Contábil para cumprimento dos dispositivos da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com fornecimento e suporte técnico de sistemas informatizados elencados no Edital, bem como demais informações constantes no Edital de Licitação.

VALOR CONTRATO: R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais), que serão pagos em 15 (quinze) parcelas no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) mensais referente aos serviços prestados.

VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses a contar a partir da data da assinatura do contrato.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 15 de setembro de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL Contratante G. C. I. SISTEMAS E SERVIÇOS CONTABEIS LTDA Contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO No 1.236/2011 Dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte da servidora que menciona.

O Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1o – Fica concedida a PENSÃO por morte da Servidora, JAEL ALBUQUERQUE LUCENA, portadora do RG nº 3.273.125-2,SSPPR a seu filho (incapaz mentalmente) JONES ALBERINO ALBUQUERQUE DE LUCENA, brasileiro, solteiro, incapaz, nascido em 06 de agosto de 1.960, representado por seu CURADOR, JERRY EDSON ALBUQUERQUE DE LUCENA, portador do RG. Nº 4.959.563-8-SSPPR, e do CPF/MF nº 699.023.809-72, a partir de 09/09/2011, com proventos integrais, no valor de R$ 709,45 (Setecentos e nove reais e quarenta e cinco centavos) mensais e anuais de R$ 8.513,40 (oito mil, quinhentos e treze reais e quarenta centavos), com base no art. 40, parágrafos 7º e 8º, da CF. Art. 2o – A pensão terá como base o último salário percebido pela então servidora falecida.

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de setembro do corrente ano.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 18 de outubro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ CAMBARÁPREV DECRETO No 017/2011 Dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte da servidora que menciona.

O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cambará, Lazaro Aparecido Marins, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 21 e 59, I, da Lei 1.192/2001, publicada em 20/10/2002, em especial o Decreto nº 993/2007, Art. 19, IV, resolve: DECRETA: Art. 1o – Fica concedida a PENSÃO por morte da Servidora, JAEL ALBUQUERQUE LUCENA, portadora do RG nº 3.273.125-2,SSPPR a seu filho (incapaz mentalmente) JONES ALBERINO ALBUQUERQUE DE LUCENA, brasileiro, solteiro, incapaz, nascido em 06 de agosto de 1.960, representado por seu CURADOR, JERRY EDSON ALBUQUERQUE DE LUCENA, portador do RG. Nº 4.959.563-8-SSPPR, e do CPF/MF nº 699.023.809-72, a partir de 09/09/2011, com proventos integrais, no valor de R$ 709,45 (Setecentos e nove reais e quarenta e cinco centavos) mensais e anuais de R$ 8.513,40 (oito mil, quinhentos e treze reais e quarenta centavos), com base no art. 40, parágrafos 7º e 8º, da CF. Art. 2o – A pensão terá como base o último salário percebido pela então servidora falecida.

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de setembro do corrente ano.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 18 de outubro de 2011.

Lazaro Aparecido Marins Diretora Presidente da CAMBARÁPREV PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 040/2011 – PMJ CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CONTRATADO: REGAZZO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 11.707.979/0001-59 OBJETO: Locação de imóvel comercial, situado na Rua Dona Nenzinha, Sn, bairro Severo Tavares, no município de Japira, Estado do Paraná.

VALOR CONTRATO: R$ 13.695,52 (treze mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) que serão pagos em 16 (dezesseis) parcelas de R$ 855,97 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e sete centavos).

VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) meses a contar a partir da data da assinatura do contrato.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 01 de setembro de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO - PREFEITO MUNICIPAL Contratante REGAZZO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Contratado

Atas&Editais B-5

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n.º 006/2011 TIPO DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR LOTE REGÊNCIA Lei n.º 8.666/93 OBJETO DA LICITAÇÃO: , Contratação de Empresa Construtora para construção de um Barracão Industrial, Unidade Produtiva de Negócios, com área de 1.089,91m², sito a Avenida Marginal – S/N, Parque Industrial Dep. Max Rosenmann – Guapirama – Paraná, no valor de R$ 604.400,30 (Seiscentos e quatro mil, quatrocentos reais e trinta centavos) CONFORME CÓPIA DOS PROJETOS, PLANILHA DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO OS QUAIS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE COMO SE NELE ESTIVESSE TRANSCRITO. DO PREÇO MÁXIMO: R$ 604.400,30 (seiscentos e quatro mil e quatrocentos reais e trinta centavos).

DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA, 10 de NOVEMBRO DE 2011 ÀS 09:00 HORAS. LOCAL DA ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, RUA DOIS DE MARÇO, Nº 460, ESTADO DO PARANÁ, TEL/FAX: (0XX43) 3573-1122.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, e, será fornecida mediante recibo de comprovante do pagamento de R$ 30,00 (trinta reais). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Também estará disponibilizado a oportunidade de visita técnica ao local de instalação do objeto licitado nas terças e quintas-feiras entre as 8:00 h ás 12:00 h.

Guapirama – PR 20 de outubro de 2011 LEILA DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI NO 1.481/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade e dá outras providências A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar uma área de terra de sua propriedade, situada nesta cidade, com 3 (três) mil metros quadrados, a SPADA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA., firma já estabelecida nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. sob o no 96.225.305/000170.

Art. 2º. A área de terras de que trata este artigo faz parte de uma área maior, remanescente da Matrícula no 9.573 no Cartório de Registro de Imóveis local, que será, oportunamente, desmembrada da referida matrícula.

Art. 3º. Tendo em vista que a donatária já se encontra instalada neste Município, em pleno funcionamento, a escritura pública de doação poderá ser outorgada imediatamente após a publicação desta Lei, observando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 844/89.

Art. 4º. Regem a presente doação com encargo os arts. 11 a 20, inclusive, da Lei Municipal no 844/89, com suas modificações.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA Dispensa de Licitação 11/2011 Processo 12/2011 Termo de Ratificação e Homologação: Em razão do parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara de que o valor dos materiais não atinge o estabelecido no Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como a existência de dotação orçamentária e recursos para assegurar o pagamento das obrigações decorrentes da aquisição de um rack, RATIFICO o parecer apresentado e HOMOLOGO a dispensa de licitação em favor da empresa Jose Martins Moreno, CNPJ nº 80.664.162/000163, no valor de R$ 110,00 (Cento e dez reais).

Joaquim Távora, 20 de outubro de 2011 Reginaldo Pereira da Silva Márcio Ferreira Presidente 1º Secretário MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA DECRETO 2.754/2011.

O Prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA. ART. 1º. Feriado municipal nas repartições públicas municipais, o dia 28 DE OUTUBRO DE 2011, em comemoração do “Dia do Servidor Público”.

ART. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas todas as disposições em contrário.

Joaquim Távora, 20 de outubro de 2011.

CLÁUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 072/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 160/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 21/10/2011 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. PREGÃO Nº 072/2011 - FORMA PRESENCIAL – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS VENCEDOR: TUBO AZUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 01.980.613/0001-03, com o valor total de R$ 63.448,66 (Sessenta e três mil quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos) e BERTINATTI & FERNANDES LTDA-ME, CNPJ: 03.357.629/0001-81, com o valor total de R$ 445,48 (Quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n.º 007/2011 TIPO DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR LOTE REGÊNCIA - Lei n.º 8.666/93 OBJETO DA LICITAÇÃO: , Contratação de Empresa Construtora para ampliação da Garagem Municipal, lavador, oficina e borracharia, com área de 261,38m², sito a Estrada Municipal (Vila Rural) esquina com Avenida Marginal – S/N, Parque Industrial Dep. Max Rosenmann – Guapirama – Paraná, com o valor de R$ 121.069,42 (Cento e vinte e um mil, sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos) CONFORME CÓPIA DOS PROJETOS, PLANILHA DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO OS QUAIS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE COMO SE NELE ESTIVESSE TRANSCRITO. DO PREÇO MÁXIMO: R$ 121.069,42 (Cento e vinte e um mil, sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos) DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA, 10 de NOVEMBRO DE 2011 ÀS 10:00 HORAS. LOCAL DA ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, RUA DOIS DE MARÇO, Nº 460, ESTADO DO PARANÁ, TEL/FAX: (0XX43) 3573-1122.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, e, será fornecida mediante recibo de comprovante do pagamento de R$ 30,00 (trinta reais). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Também estará disponibilizado a oportunidade de visita técnica ao local de instalação do objeto licitado nas terças e quintas-feiras entre as 8:00 h ás 12:00 h.

Guapirama – PR 20 de outubro de 2011 LEILA DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ERRATA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°. 012/2011 – PMJ Menor preço por item PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 032/2011 ONDE SE LÊ: RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do processo de licitação do Pregão Presencial n. 012/2011 – do tipo menor preço por item, com um valor total de R$ 13.635,04 (treze mil seiscentos e trinta e cinco reais, quatro centavos) LEIA-SE: RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do processo de licitação do Pregão Presencial n. 012/2011 – do tipo menor preço por item, com um valor total de R$ 13.578,72 (treze mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos).

ONDE SE LÊ: OTRIALA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP, vencedora dos itens: 14, 24, 25, 33, 36, 37, 38, 39, 41, 53, 55, 63; por apresentar o menor preço, perfazendo um total de R$ 899,67 (oitocentos e noventa e nove reais, sessenta e sete centavos).

LEIA-SE: OTRIALA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP, vencedora dos itens: 09, 14, 24, 25, 33, 36, 37, 38, 39, 41, 53, 55, 63; por apresentar o menor preço, perfazendo um total de R$ 931,43 (novecentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos).

ONDE SE LÊ: A empresa BIOMEDI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens: 28, 34, 45, 46 por apresentar o menor preço, perfazendo um valor total de R$ 3.012,98 (três mil doze reais e noventa e oito centavos).

LEIA-SE: A empresa BIOMEDI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens: 28, 45, 46 por apresentar o menor preço, perfazendo um valor total de R$ 2.952,98 (dois mil novecentos e cinqüenta e dois reais e noventa e oito centavos).

ONDE SE LÊ: A empresa MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora dos itens: 02, 03, 04, 05, 09, 10, 17, 18, 21, 22, 29, 30, 31, 40, 42, 43, 44, 48, 51, 65, 66, por apresentar o menor preço, perfazendo um valor total de R$ 790,32 (setecentos e noventa e trinta e dois centavos).

LEIA-SE: A empresa MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora dos itens: 02, 03, 04, 05, 10, 17, 18, 21, 29, 30, 31, 40, 42, 43, 44, 48, 51, 65, 66, por apresentar o menor preço, perfazendo um valor total de R$ 749,19 (setecentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos).

ONDE SE LÊ: A empresa MUNDO CIRURGICO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA – EPP, vencedora dos itens 06, 07, 08, 19, 20, 26, 27, 49, 52, 56, 57, 58, 59, 61, 67 por apresentar o menos preço, perfazendo um valor total de R$ 7.454,74 (sete mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).

LEIA-SE: A empresa MUNDO CIRURGICO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA – EPP, vencedora dos itens 06, 07, 08, 19, 20, 22, 26, 27, 49, 52, 56, 57, 58, 59, 61, 67 por apresentar o menos preço, perfazendo um valor total de R$ 7.467,79 (sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos).

Japira / PR, em 15 de setembro de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO Prefeito Municipal

B-6 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA Lei Nº 1.224/2011 SUMULA: DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, aprovou e eu, CLÁUDIO REVELINO, Prefeito Municipal, sanciono a presente lei; Art. 1o - Ficam estabelecidas, nos termo do Artigo 165, § 2º da Constituição Federal, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/00, Lei 4.320 de 1964 e Artigo 145 da Lei Orgânica Municipal, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município relativo ao exercício financeiro de 2012.

Art. 2º – As Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2012, será elaborada e executada observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas na lei, compreendendo: IAs metas fiscais; IIAs prioridades e metas da administração municipal; III- A estrutura e organização do orçamento IV- As diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento do Município; VAs disposições sobre dívida pública municipal; VI- As disposições com as despesas com pessoal e encargos sociais VII- As disposições sobre alterações na legislação tributária; e.

VIII- As disposições gerais.

I – DAS METAS FISCAIS Art. 3º. – As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública, de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estão identificadas no I que compõe esta lei.

II – DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO Art. 4º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2012 são aquelas definidas e demonstradas no anexo II desta lei.

1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2012 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no anexo II desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2012, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta lei, e identificadas no anexo II, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

III – DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS Art. 5º - O Orçamento para o exercício financeiro de 2012 abrangerá os poderes Legislativo e Executivo, e seus Fundos, e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional da Prefeitura.

Parágrafo Único: O Orçamento-programa para 2012 será elaborado com as seguintes Órgãos: 01 - Câmara Municipal; 02 - Executivo; 03 - Departamento de Administração; 04 – Departamento de Fazenda; 05 – Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos; 06 – Departamento de Educação e Cultura; 07 – Departamento de Saúde; 08 – Departamento de Desenvolvimento Econômico; 09 – Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social; 10 – Departamento de Esportes; 11 – Departamento de Agricultura; 12 – Departamento de Meio Ambiente; 13 – Departamento de Indústria Comércio e Turismo; Art. 6º - A Lei Orçamentária para 2012 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aquelas vinculadas a Fundos, discriminando as despesas quanto à sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa, sendo que o controle por sub-elemento de despesa será efetuado no ato da realização do empenho, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo Único - Para efeito desta Lei, entende-se por Unidade Gestora Central a Prefeitura e, por Unidade Gestora descentralizada, as Entidades com Orçamento e Contabilidade próprios.

IV – DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES Art. 7º- Os Orçamentos para o exercício de 2012 obedecerão entre outros, o princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, e seus Fundos – art. 1º, parágrafos 1º, 4º, I “a” e art. 48 da LRF. Art. 8º – Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2012 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e sua evolução nos últimos três exercícios (art.12 da LRF).

Parágrafo Único: Até 30 dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal, os estudos e as estimativas de receita para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo - art. 12, parágrafo 3º da LRF. Art. 9º - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primários e nominais, os poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional à suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as seguintes dotações abaixo – art. 9º da LRF. IProjetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; IIObras em geral, desde que ainda não iniciadas.

III- Dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura; e.

IV- Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.

Parágrafo Único: Na avaliação de cumprimento de metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não de mecanismos da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

Art. 10 – Os orçamentos para o exercício de 2012 destinarão recursos para Reserva de Contingência, à razão de até a 1% das Receitas Correntes Líquidas previstas para o mesmo exercício (art. 5º, II da LRF).

1º. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na portaria MPO nº. 42/ 1999, art. 5º e portaria STN nº. 163/2001, art. 8º.

2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados aos riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2011, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornam insuficientes.

Art. 11 - Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só constarão na Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual.

(Art.5º § 5º da LRF) Art. 12 - O chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, programação financeira das receitas e despesas e o cronograma da execução mensal para suas unidades gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).

Art. 13 - Os projetos e atividades priorizadas na Lei Orçamentária para 2012 com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título se ocorrer ou estiver garantindo o ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantido (art.8º, parágrafo único e 50 I da LRF).

1º- A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art.43, parágrafo 3º da Lei 4.320/1964 será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

2º - Na lei Orçamentária Anual os Orçamentos da Receita e da Despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo.

Art. 14 – A renúncia da receita estimada para o exercício financeiro de 2012, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita.

Art. 15 – Para efeito no disposto no art. 16, par. 3º, LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa,

cujo montante no exercício financeiro de 2012, em cada evento, não exceda o valor de 2% (dois), do valor do orçamento para o exercício.

Art. 16 - O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.

Art. 17 – As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.

Art. 18 – Despesas de Competência de outros entes da Federação só serão assumidas pela Administração Municipal, quando firmados por convênio, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art.

62 da LRF).

Art. 19 – A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2012, a preços correntes.

Art. 20 - Os valores fixados nas metas contidas no anexo II poderão ser flexibilizados para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no Orçamento-programa.

Art. 21 - Só poderão ser contemplados no orçamento-programa para 2012, os projetos e atividades que sejam compatíveis com as metas aprovadas nesta lei.

Art. 22 - A existência da meta ou prioridade constante no anexo II desta Lei, não implica na obrigatoriedade da inclusão da sua programação na Proposta de Lei Orçamentária.

Art. 23 - Serão previstos no Orçamento os pagamentos de Precatórios Judiciais apresentados até 1o. de julho de 2011.

Art. 24 - Realizar Operações de Crédito nos termos da legislação vigente Art. 25. - Fica o poder executivo municipal, no curso da execução orçamentária, autorizado a proceder por decreto abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, realização de transposições, remanejamento e transferências ao orçamento da administração até o limite de 10% do total geral do orçamento, servindo como recursos para tais suplementações, quaisquer formas definidas no parágrafo 1º do art. 43, da lei Federal 4320/64, de 17 de março de 1964.

Parágrafo Único – Fica o poder legislativo municipal autorizado a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares através de resolução até o limite previsto no caput deste artigo, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.

Art. 26. Fica o executivo autorizado a proceder por decreto até o limite de 20% (vinte por cento) das dotações definidas neste orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos projetos/atividades/operações especiais e das obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta lei. Não serão computados nestes limites os créditos adicionais abertos com base no artigo 25 desta lei.

Art. 27. Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o artigo 25 desta lei; I – O remanejamento de dotações entre os elementos, grupos e categorias de programação de despesa dentro de cada projeto ou atividade; II – entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto ou atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos.

III - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda a tendência do exercício, na forma do Art. 43, Parágrafo Primeiro, Inciso II da Lei Federal 4.320/64; IV – Os créditos adicionais suplementares, abertos por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal 4.320/64.

VI – Proceder alterações ou criação de fontes, iduso quando se tornar necessário.

VII – Os créditos adicionais de que trata o art. 25 poderão ocorrer de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária VIII – Os créditos adicionais abertos vinculados as áreas de Saúde, Educação e Assistência Art. 28 - Fica o poder executivo autorizado, a transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, constantes da Lei Orçamentária anual, inciso VI, art. 167 da Constituição Federal.

Art. 29 – Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso, poderão ser utilizados por ato do chefe do Poder Executivo como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais de projetos, atividades ou operações especiais sem onerar o limite previsto no art. 25.

Art. 30 – Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses de exercício de 2012, poderão ser reaberto no exercício subseqüente, por Ato do Chefe do Poder Executivo no exato limite de seus saldos, § 2º do art. 167 da Constituição Federal.

Art. 31 – A Lei Orçamentária poderá conter autorização para atualização monetária do orçamento.

Art. 32 – Durante a execução orçamentária de 2012, o Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial.

Art. 33 – Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2012 serão objetos de avaliação permanentes pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas.

Art. 34 - O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional nº. 14/96, Artigo 212 da Constituição Federal e da Lei nº. 11.494/07, tendo como fonte de receita os recursos repassados pelo FUNDEB, salário educação, e receitas próprias, na forma definida em lei.

Art. 35- O Legislativo enviará até o dia 15 de agosto de 2011, para inclusão no orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo, elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25.

V – DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ENTIDADES PÚBLICA E PRIVADA Art. 36 - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura e outras, na área de sua competência.

Parágrafo 1º - Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, termo de compromisso, ou similares, conforme determina o art. 116 da Lei Federal nº. 8666/93, art. 26 da Lei Complementar Federal nº. 101/2000 e o disposto no artigo §3º, do art. 12 e artigos 16 e 17 da Lei Federal nº. 4320/64.

Parágrafo 2º - As entidades beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

Art. 37 – A transferência de recursos do Tesouro Municipal às entidades privadas beneficiará somente as de caráter educativo, assistencial, recreativo, Saúde cultural, Indústria, Comércio e Serviços, esportivo, meio-ambiente e de cooperação técnica voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização de lei específica.

Parágrafo Primeiro: As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas dos recursos recebidos (art. 70 parágrafo único da Constituição Federal).

Parágrafo segundo - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não prestem contas da última subvenção recebida no prazo fixado no convênio.

VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA Art. 38 – A lei Orçamentária de 2012 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às despesas de Capital, observado o limite de endividamento, apuradas até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato.

Parágrafo Único – A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica.

Art. 39 - Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 42 desta lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho de que trata o art. 31 da Lei complementar nº. 101/2000.

VII – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 40 – O Executivo e o Legislativo Municipal poderão realizar concurso público e admitir pessoal aprovado no mesmo e, mediante lei autorizativa, poderão em 2012, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, §1º, II da CF).

Parágrafo Primeiro: serão computados como despesa com pessoal, além

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de outubro de 2011 dos vencimentos e salários, os subsídios dos agentes políticos, os gastos com inativos e pensionistas, a contribuição patronal para a previdência social.

Parágrafo Segundo – Os recursos para despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2012.

Art. 41 – Ressalvada a hipótese do inciso do artigo 37 da constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2010, Executivo e Legislativo, não excederá em percentual da Receita Corrente Líquida, os limites estabelecidos pelo inciso III do art. 20 da LRF. Art. 42 – Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas-extras pelos servidores, quando as despesas com o pessoal excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III, da LRF. Art. 43 – O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF. I – eliminação de vantagens concedidas a servidores; II – eliminação de despesas com horas-extras; III – exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV – demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

V - programa de demissão voluntária Art. 44 – Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, par. 1º da LRF, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de Joaquim Távora-Pr, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais/ equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

Parágrafo Único: Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimentos de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade de contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34- Outras despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.

VIII- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 45- O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos de orçamento das receitas, bem como objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes.

Art. 46 - Os incentivos de natureza tributária a investimentos privados da indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos Art. 47 – O ato em que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após a adoção de medidas de compensação.

Art. 48 - Fica o executivo Municipal, em razão dos princípios da economicidade, da eficiência e da razoabilidade, autorizado a cancelar débitos tributários de pequeno valor, cujo montante seja inferior aos respectivos custos de cobrança, não se constituindo como renúncia de receita em forma a ser estabelecida e regulamentada através de lei específica.

IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 49 – O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual..

1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no “caput” deste artigo.

2º - Não sendo devolvido sansão dentro do prazo previsto o executivo poderá sancionar como lei o projeto original Art. 50 – Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência de tesouraria.

Art. 51 - A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerá preferencialmente aos critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de maior necessidade dos beneficiados.

Art. 52 - O Município poderá dar apoio administrativo, através da disponibilidade de espaço físico, recursos humanos e financeiros, através do pagamento de pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual.

Art. 53 - Serão considerados, para efeitos do Art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os seguintes critérios: I - as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do Art. 182 da Constituição Federal.

Art. 54 - Para efeitos do disposto no Artigo 42 da Lei Complementar nº. 101, de 2000 considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere; Parágrafo Único: no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, consideram-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.

Art. 55 - As metas estabelecidas nesta lei constarão obrigatoriamente e automaticamente do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2010/2013; Parágrafo Único: Fica o Executivo Municipal autorizado a em ocorrendo inclusão/alteração na LOA a proceder as mesmas alterações no PPA e LDO. Art. 56 - A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras, dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar 101, de 2000.

Art. 57 - São nulas as emendas apresentadas à Proposta Orçamentária: I - Que não sejam compatíveis com esta Lei; II - Que não indiquem os recursos necessários em valor equivalente às despesas criadas, admitidas apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida.

Art. 58 - As emendas apresentadas pelo Legislativo que proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, bem como dos Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais a que se refere o Art. 166 da Constituição Federal, serão apresentadas na forma e no nível de detalhamentos estabelecidos para elaboração da Lei Orçamentária.

Parágrafo Único: Poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de erros ou omissões ou relacionadas a dispositivos do texto do Projeto de Lei. Art. 59 - Se a receita estimada para 2012, comprovadamente, não atender ao disposto no artigo anterior, o Legislativo, quando da discussão da Proposta Orçamentária, poderá reestimá-la, ou solicitar do Executivo Municipal a sua alteração e, se for o caso, a conseqüente adequação do orçamento da despesa.

Art. 60 - O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no anexo II da Lei (Metas Prioritárias para Elaboração do Orçamento - Programa para o Exercício Financeiro de 2011), a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados desde que financiados com recurso de outras esferas do governo.

Art. 61 – Deverão ser destinados recursos para cumprimento do que dispõe o art. 100 da Constituição Federal e seus parágrafos.

Art. 62 – O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do município.

Art. 63 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Joaquim Távora, 13 de Outubro de 2011 Cláudio Revelino - Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de outubro de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Digital Stúdio

Cilson Rodrigues da Silva

Felicidades

Casamento Os noivos Juliana Aparecida Dropa e Elielson Aparecido Bensi uniram-se pelo sacramento do matrimônio no último sábado, 15, na capela do Asilo em Santo Antônio da Platina, com cerimônia presidida pelo Frei Pedrinho. Tim-Tim!

A jovem Diana Fernandes Gimenes, recebe os parabéns de amigos e familiares, pela idade nova comemorada no último dia 14

Antônio de Picolli

Pense nisso Seja protagonista da sua vida e não platéia de uma outra .

(Autor desconhecido)

Fejacan As apresentações do Festival Jacarezinhense da Canção 2011, acontecem entre 10 e 11 de novembro, a partir das 20h30, no Cine Teatro Iguaçu. O Fejacan tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da produção musical do Paraná, e outras diversas regiões do país, especialmente aquelas que resultam de processos de pesquisa e que estão relacionadas ao aprofundamento do uso da linguagem musical. Informações pelo telefone (43) 3527-1232.

Cardápio saudável A tradução de um cardápio saudável é simples, segundo especialistas. Quando a quantidade de calorias, carboidratos, proteínas, gorduras, vitaminas e minerais estão presentes em quantidades adequadas nas refeições diárias, significa que o indivíduo sabe montar um cardápio saudável. Basta respeitar as suas necessidades e preferências individuais.

Rainha do 20º Rodeio Tavorense Será eleita neste sábado, 22, a Rainha do 20º Rodeio Tavorense. O Baile da Rainha, onde as candidatas desfilarão, acontece no Ginásio de Esportes de Joaquim Távora. A animação da festa fica sob responsabilidade da banda Fonte Luminosa. O 20º Rodeio Tavorense será de 03 a 06 de novembro, no Centro de Eventos com shows artísticos, cavalgada, rodeio e muito mais!

Parabéns O platinense Darci, responsável pela lanchonete Darci Lanches comemora no próximo dia 25 mais ano de vida. Os parabéns são da esposa Elenice e dos filhos Felipe, Matheus,Ana Carla e Ana Karolina

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Manifestações positivas no campo profissional - acenos de ajuda e camaradagem que chegam em boa hora. Contudo, fique ligado no que as pessoas irão pedir em troca. Pode ser negociável, mas não desejável. Saúde em baixa, cuide-se.

Gêmeos Minguante lunar ajuda a reforçar decisões de controle financeiro e equilíbrio material.Participe de entidades, clubes; organizações em destaque: você vai se destacar. Isso resultará em projetos novos também. Tecnologia tem relação com isso.

Leão Você precisa de tempo para ruminar emoções e sentimentos, está mais voltado para si mesmo e assim mais distraído dos problemas do mundo. É um bom dia para não aparecer muito, e para desviar os holofotes de si. É a minguante lunar em ação!

Libra Concentre-se mais na vida familiar, domestica e nas relações com os mais próximos. Talvez você precise tomar as rédeas de um problema ai, o qual superará sem problemas, graças a uma fina capacidade de sentir o que as pessoas podem assumir.

Sagitário Concretize desejos de acordo com seu próprio ritmo e possibilidades: este lema de Júpiter, seu regente, cada vez se aplica com mais propriedade! Agora com a Lua minguante, vale cortar despesas inúteis. Corte também o tempo desperdiçado nelas.

Aquário Alguma turbulência no cotidiano exigirá abordagens menos frias e mais pessoais - então escolha suas tarefas e com quem vai executálas com base nisso. Nem todo brilhantismo intelectual ganha a parada nestes próximos dias.

Touro Sensibilidade aumentada hoje se conecta bem com sua busca por liberdade e inspiração, dando o resultado de obter uma solução original para questões morais, éticas, espirituais. Siga seu faro e tenha sucesso num assunto de viagem ou estudo.

Câncer Astral de emoção é favorável a você, que pode sentir a mudança da Lua minguante em seu signo.

Aja naturalmente, confiando nos seus valores e experiência. Encontrará pontos de semelhança com seus parceiros, sócios, amigos e aliados.

Virgem Carreira e profissão em destaque, importância de ficar conectado com os sentimentos alheios. Tome decisão que envolve amigo em plano pessoal. Desafios, inspirações, compreensão maior. Intuição forte orienta percepção no âmbito amoroso.

Escorpião Um fato novo pode mexer com sua segurança, algo com que você não contava pode mudar seu cenário conhecido. Marte, seu regente, reforça a importância das alianças e acordos, em vista a dominar as surpresas. Saturno controla os amores.

Capricórnio Com o ritmo mais interiorizado da minguante lunar que ocorre hoje no signo de seus relacionamentos, é fundamental aproveitar a onda astral pra rever seus vínculos mais íntimos e nos quais apóia sua segurança emocional.

Peixes A partir de hoje e por sete dias transcorre o período de revisão de ações passadas - desta vez colorido pela emoção e pelo sentimento. A minguante lunar traz ondas de inspiração e de criatividade.

Esteja aberto e preparado para recebê-las.

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