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Quarta-feira
TRIBUNA DO VALE 09 DE NOVEMBRO DE 2011
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
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ANO XV - N0 2017 - R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
EDUCAÇÃO
Sete cidades da região têm evasão escolar acima da média nacional
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que Ibaiti, Conselheiro Mairinck, Figueira, Jaboti, Santana do Itararé, Salto do Itararé e Pinhalão apresentaram
índices de evasão escolar acima da média nacional em 2010. A média nacional de evasão escolar no ensino fundamental é de 3,1% e no ensino médio é de 10,3%. O maior índice no ensino fundamental fica em
PREFEITOS
Haggi Neto e Tina Toneti vencem prêmio Sebrae
PARANÁ
TCU recomenda paralisação de 26 obras do governo federal
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Santana do Itararé (6,5%), seguido por Conselheiro Mairinck (4,9%), Ibaiti (3,7%) e Figueira (3,3%). No ensino médio o maior índice foi registrado em jaboti (16,4%), seguido por Salto do Itararé (13,5%).
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J. TÁVORA
IAP e Instituto das Águas vistoriam aterro sanitário
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Felipe Peres
Novo aterro terá condições de iniciar operação a partir de 2012
FAÚNA
Polícia Civil apreende 12 pássaros silvestres em Ribeirão do Pinhal
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ENERGIA
PREVENÇÃO A ACIDENTES
Antônio de Picolli
Técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Instituto das Águas do Paraná (Águas Paraná) vistoriaram ontem o aterro sanitário proveniente do consórcio intermunicipal firmado entre as prefeituras de Joaquim Távora,
Quatiguá, Jundiaí do Sul, Guapirama e Conselheiro Mairinck. Após a inspeção, os profissionais demonstraram otimismo com o andamento das obras e elogiaram a qualidade da estrutura do futuro aterro.
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BANDEIRANTES
Polícia incinera 600 quilos de drogas, medicamentos e cigarros contrabandeados
Antônio de Picolli
Drogas, cigarros e medicamentos foram incinerados ontem em fornos de uma empresa da Bandeirantes
A Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) está em campanha esta semana com ações voltadas à prevenção de acidentes com a rede elétrica e cuidados com a energia. Na região, equipes do Escritório Regional em Santo Antonio da Platina fazem o trabalho de panfletagem nos espaços públicos e palestras nas escolas, empresas e indústrias. Com foco na orientação de operários da construção civil, uma equipe da Copel visitou ontem várias construções em Santo da Platina para orientar sobre a exposição dos trabalhadores à rede elétrica (foto), onde foi feita a entrega de material informativo e a conscientização dos riscos de acidentes durante o trabalho. Segundo gerente do escritório da Copel Édison Bandeira, a ação abrangeu aproximadamente 50 operários.
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RIB. DO PINHAL
Quadrilha tenta furtar agência do Itaú Ladrões tentaram arrombar um caixa eletrônico na madrugada de ontem na agência do Itaú de Ribeirão do Pinhal. Por volta da meia-noite e meia, um funcionário do banco avisou a Polícia Militar que o alarme do prédio havia disparado. Os policiais foram até a agência, mas não encontraram sinais de arrombamento, apenas um vidro pequeno quebrado. Apesar dos danos, nada foi levado do local.
Quarenta policiais incineraram na manhã de ontem, em Bandeirantes, cerca de 600 quilos de drogas, medicamentos e cigarros contrabandeados apreendidos neste ano na região de Cornélio Procópio. Mais de dois terços do total eram tabletes de maconha.
De acordo com o delegado-chefe da 11ª Subdivisão Policial de Cornélio Procópio, Marcos Belinati, as grandes apreensões são resultado do trabalho dos organismos de segurança e a participação da comunidade que denuncia os crimes ligados ao tráfico.
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ALEP
Comissão de Agricultura aprova seis projetos
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
Uma represália ventilada seria reclamarem royalties de minério e energia quando as regras dessas áreas forem revistas.” Paulo Caetano
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Quarta-feira, 09 de novembro de 2011
Ao contrário dos portugueses, que dão a propina para subsidiar o cofre público, os brasileiros a sacam do cofre público através do superfaturamento de obras e serviços.” Dirceu Cardoso
E DITORIAL
Desenvolver e preservar A falta de um diálogo mais positivo que permita conciliar a defesa ambiental com crescimento econômico sustentável pode terminar com um desfecho contrário aos interesses do Paraná. É o que se depreende da polêmica envolvendo a instalação da empresa Subsea 7 no município litorâneo de Pontal do Paraná. Grupo norueguês de grande porte especializado em engenharia submarina, sua intenção é abrir uma unidade para fabricação de revestimento e solda de dutos. Sua produção, já com foco no Pré-sal, destina-se precipuamente às empresas que prospectam petróleo em águas profundas. Para tanto, a empresa possui uma área de 2,6 mil hectares, dos quais pretende utilizar tão-somente 3% na construção do complexo. O restante, numa demonstração inequívoca de preocupação com o meio ambiente, seria transformado em área de proteção permanente. Além do compromisso assumido em defesa da natureza, é importante mencionar os dividendos econômicos e sociais que a instalação da empresa trará para o sofrido litoral paranaense. Nesse sentido, quando do início das atividades, a expectativa é a geração de 600 empregos diretos, com total prioridade para o aproveitamento da mão de obra local, além de um considerável aumento na arrecadação de tributos pelo município. Via de regra, a questão da exploração econômica em áreas ambientalmente protegidas, pelos interesses antagônicos que se fazem presentes, ganha contornos que muitas vezes dificultam a sua discussão de forma mais racional. Uma queda de braço que acaba comprometendo a análise mais isenta em torno dos prós e contras da viabilização de projetos dessa ordem e a sua relevância para a região. A questão ambiental tem sem dúvida grande relevância. HORÁRIO DE FECHAMENTO
22:10
Raramente, no entanto, proibições absolutas se constituem na solução mais condizente com o interesse da sociedade. De forma geral, a noção adequada é a do desenvolvimento sustentável, que implica um esforço de compatibilizar progresso econômico e social com a mais ampla proteção ambiental possível, mediante compensações e salvaguardas de redução de danos. No caso em particular da Subsea 7, cuja presença no Paraná pode abrir a perspectiva de um rompimento na estagnação na qual vivem os municípios litorâneos, umbilicalmente dependentes apenas da temporada de verão para sobreviver, parece-nos que esses requisitos estão presentes. Condição que permite a compatibilização e a proporcionalidade entre os inegáveis benefícios para a região com a compensação de um eventual dano ambiental que por ventura possa vir a ocorrer. Não se compreende, portanto, diante das garantias oferecidas pela empresa de zelar pela preservação ambiental, inclusive com a transformação de uma vasta área em espaço de proteção permanente, o refluxo nas tratativas legais para permitir a sua instalação. A começar pela licença ambiental prévia que havia sido concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná e que foi posteriormente cancelada sem maiores justificativas. Neste momento, diante do fato de que o funcionamento da empresa norueguesa trará inegáveis e significativos ganhos socioeconômicos, e diante do compromisso formal em defesa do meio, com não desprezíveis ações de compensação ambiental, a presunção milita a favor da aprovação desse investimento. Cabe aos que se mostram renitentes com investimento, neste momento, fazer a demonstração cabal da sua inconveniência. A
C HARGE
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questão é muito séria pelo que representa para o futuro do Litoral e precisa ser tratada de forma transparente e rápida, tanto por parte do Instituto Ambiental do Paraná como pelo Ministério Público, submetendo-a ao contraditório público. Em princípio, dada a presunção de um compromisso formal em defesa do meio ambiente e diante dos pontos positivos possíveis de elencar com a vinda da Subsea, a negativa da sua instalação precisa ser muito bem embasada para justificar o que o Litoral vai perder. Afinal de contas, a instalação de uma indústria como é o caso da Subsea 7, pode abrir um leque de oportunidades que até então não se vislumbrava para Pontal do Paraná e todo o Litoral. Aliás, essa é a expectativa da população local, que não admite perder a oportunidade de abrigar no município o complexo industrial norueguês. Diante do impasse criado, lamentavelmente, é o que pode acabar ocorrendo, com a direção do grupo sendo obrigada a optar por outro estado para basear sua unidade. Na quarta-feira, uma manifestação que reuniu cerca de 500 moradores bloqueou a PR-407 em protesto contra as ações do Ministério Público. A rodovia chegou a ser fechada por alguns minutos, seguindo-se uma carreata com faixas de protesto, distribuição de panfletos e um abaixo-assinado pedindo a liberação da licença para o seu funcionamento. Saliente-se que além dela, o Litoral está na iminência de perder outra empresa, a Techint, igualmente alvo de ações ambientais do MP. Por tudo que foi exposto, e diante do que está em jogo, o Paraná espera das autoridades competentes, inclusive do governo do estado, uma atuação forte para que as eventuais dúvidas sejam dirimidas com rapidez e isenção, a fim de que possa prevalecer o melhor interesse do Paraná.
A RTIGO
NESTA EDIÇÃO TEM
Dirceu Cardoso *
16 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO
A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08
2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL
B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08
As propinas, o governo e o PT
lândia, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra (que viu seu lindo salto ser submergido), Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa; e ainda, Mundo Novo, no MS; fora percentuais destinados ao Paraguai, a outros estados e municípios a montante da usina, aos ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Teria sido maravilhoso se desde a descoberta, as riquezas aqui encontradas, a começar pelo pau-brasil, tivessem contribuído para o desenvolvimento geral do país, sob regras capazes de impedir concentrações absurdas e o surgimento de bolsões de miséria. Pelo menos hoje não há o risco de irem parar em cortes européias. Só em Brasília.
Em pouco mais de 10 meses de exercício, o governo federal caminha para a sexta troca de ministros. Carlos Lupi, do Trabalho, é acossado pela denuncia de que seus auxiliares cobravam propinas de 5% a 15% de ONGs que recebem verbas publicas. No sábado, quando o novo escândalo estourou, Lupi demitiu os faltosos, mas poderá não agüentar as pressões para que também se afaste. Culpado ou inocente, poderá pagar pelo pecado de não ter cuidado da equipe e, com isso, permitido os deslizes. A propina que, em Portugal é apenas a altruísta contribuição (regulamentada por lei) do aluno para ajudar no custeio da escola pública é, no Brasil, uma praga que infesta os escaninhos do poder desde o começo da República, quiçá do Império. São muitas as histórias e estórias sob o tema. Ao contrário dos portugueses, que dão a propina para subsidiar o cofre público, os brasileiros a sacam do cofre público através do superfaturamento de obras e serviços. E, via de regra, os propineiros ficam impunes. A imprensa tem prestado um grande serviço à Nação ao veicular as notícias sobre as criminosas irregularidades cometidas por membros do governo, parlamentares e seus interlocutores nos negócios públicos. O Ministério Público tem feito a sua parte ao investigar e processar os autores desses crimes de lesa-comunidade. A presidenta, ao contrário do seu antecessor, que nunca sabia das coisas, tem promovido a faxina e colocado os errantes para fora do governo. Precisamos agora de mais força de vontade do Congresso Nacional e celeridade da Justiça para evitar que a sensação de impunidade aos faltosos desanime o povo e o continue levando a desacreditar e até a odiar a classe política. O Congresso tem de abandonar o corporativismo que recentemente salvou os mensaleiros e sanguessugas e a Justiça precisa ser mais rápida no julgamento desses casos para que, mesmo aqueles salvos pelos colegas, acabem respondendo aos tribunais. As ONGs, criadas como instrumentos para desburocratizar a prestação de serviços à comunidade, foram, maliciosamente, transformadas em válvulas para o achaque às verbas públicas. Todas elas precisam ser devidamente auditadas e analisadas para que as sérias sejam prestigiadas e sirvam de modelo ao funcionamento das demais. As faltosas devem ser fechadas sumariamente e seus responsáveis receberem as devidas punições cíveis e penais. Os partidos políticos que tenham recebido verbas indevidas também devem ser investigados e prestar contas à Justiça Eleitoral. É preciso louvar a imprensa e a democracia, que permitem ao povo tomar conhecimento das mazelas. Pior seria se, mesmo existindo, esses agravos não viessem a público. Nesse quadro, no entanto, está faltando um componente: o vigoroso Partido dos Trabalhadores dos tempos de oposição que, com toda determinação, saía às ruas exigindo moralidade e bons costumes. Aonde estão aqueles patrióticos militantes?...
* Contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil) aspomilpm@terra.com.br
PREVISÃO PARA HOJE
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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
A RTIGO Paulo Caetano *
Tudo começou com o anúncio da Petrobrás, anos atrás, de inesperada descoberta de uma reserva gigantesca de óleo, na costa brasileira, localizada na camada pré-sal, em uma vastidão de aproximadamente 800 quilômetros, do litoral do Espírito Santo ao de Santa Catarina. As estimativas indicavam cerca de 1,6 trilhão de metros cúbicos de gás e óleo, volume que colocaria o Brasil entre os maiores detentores dessas reservas no mundo. Paralelamente às especulações sobre quem e como essa riqueza poderia ser retirada de profundidades de milhares de metros, sendo preciso tecnologia de ponta, alastrou-se a cobiça em torno da divisão dos lucros. Ninguém tem idéia de quando se verá a primeira gota do tal petróleo do pré-sal, mas a exploração política do tema já acumula reservas colossais, rendendo dividendos incalculáveis ao governo Lula, que, na época, em campanha para eleger o sucessor, chamou para si as glórias do achado, mexendo com o imagi-
O petróleo é nosso
nário popular ao dizer que tudo isso é dos brasileiros, ressuscitando o espírito da campanha “o petróleo é nosso”, propondo por fim o marco regulatório: novas regras para exploração, divisão e gestão das riquezas, que seriam destinadas a fundos especiais de investimentos em educação, cultura, combate à pobreza, inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental... Foi o que bastou para que, do Oiapoque ao Chuí, nossas carências se diluíssem, nos víssemos já em novo e belo estágio, lideranças políticas fazendo as contas de quanto receberiam. Estava declarada a guerra. De um lado, os combatentes da divisão igualitária – imensa maioria dos estados -, argumentando que a tese é robusta, inquestionável legal, social, moralmente... “É justo que o petróleo pertença a todos os brasileiros, pois somos todos iguais perante a lei”, sentencia o deputado Ibsen Pinheiro (PMDBRS), um dos mais aguerridos defensores da causa. Do outro,
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
os representantes dos estados onde estão as maiores bacias, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, ameaçando ir às últimas conseqüências, ao Supremo Tribunal Federal, se forem prejudicados. Uma represália ventilada seria reclamarem royalties de minério e energia quando as regras dessas áreas forem revistas. Nesse momento, é como se não tivéssemos parâmetro nenhum, embora a Constituição de 1988 e mesmo as anteriores apresentem fartas definições sobre o assunto. A polêmica lembra um pouco a bandeira dos royalties da Itaipu, quando o Paraná cobrou compensação pelo alagamento das terras de vários de seus municípios com a formação do lago da hidrelétrica. A União, que inicialmente não concordava com a compensação, terminou dobrando-se aos fatos. Valores definidos pela Lei dos Royalties são pagos mensalmente ao estado e aos municípios de Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipu-
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00
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Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Política A-3
TRIBUNA DO VALE
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Quarta-feira, 09 de novembro de 2011
Destaco a redução percentual, o que denota a melhora na sua gestão” Raimundo Carreiro
A RTIGO José Maria Chapina Alcazar
O contador e o botijão de gás
O culpado é sempre o mordomo? Não, este enredo já está superado em todas as novelas e romances. Agora, na vida real, é a vez do contador ser responsabilizado por todas as falcatruas, infrações ou negligências. Acompanhamos as notícias veiculadas pela imprensa de que o profissional contábil foi apontado, pelo dono do estabelecimento, como responsável pela explosão ocorrida recentemente em um restaurante no Centro do Rio de Janeiro, acidente que deixou três mortos e 17 feridos. Como o contador pode ser culpado? Não faz parte de suas atribuições fiscalizar a instalação ou utilização de equipamentos e produtos proibidos ou quaisquer procedimentos adotados pela empresa, cujas decisões são exclusivamente do empresário. O profissional ou empresário contábil é um assessor, consultor, e não vive a organização em seu dia-a-dia. Certamente que, se houver conivência em ações de má fé, ambos devem pagar por isso. Caso contrário, o contabilista merece respeito pelo importante papel que lhe cabe neste contexto. Cada profissão tem o seu papel. Contador não é economista, corretor, engenheiro ou despachante. Muito menos milagreiro ou vidente. A contabilidade é um registro, um espelho de atos e fatos. Veja bem: ela trata as informações, não as inventa. Da mesma forma ocorre quando o contabilista é julgado culpado pela não declaração de bens de um cliente, o que vem acontecendo com certa regularidade. Ora, cabe ao profissional processar dados, mas estes são repassados, ou não, pelo contribuinte. Fazendo um paralelo com o caso da explosão no Rio de Janeiro, é como se ele tivesse o dever de ir até a casa ou a empresa de cada cliente para verificar quais os bens a serem destacados na declaração de IR. Cabe ao contador realizar registros, escriturações e demonstrações contábeis, analisar balanços, intermediar o relacionamento entre fisco e contribuinte e, principalmente, prestar assessoria contábil, ponderando os dados da empresa, fazendo projeções para auxiliar efetivamente o empreendedor nas tomadas de decisões, a optar acertadamente pelo regime mais adequado para o seu tipo de negócio, que reduza a sua carga tributária de acordo com as previsões legais. A carga de responsabilidade do contador não é pouca, tendo em vista que responde solidariamente com seus bens pessoais, nas esferas civil e criminal, por atos ilícitos cometidos na gestão da empresa, desde que seja comprovada a sua participação. É verdade que este profissional pode ser comparado a um botijão de gás, prestes a explodir, tendo em vista seu atual papel como intermediador entre fisco e contribuinte. Com o crescimento gradual da inteligência fiscal brasileira, o cumprimento de obrigações acessórias passou a ser um grande desafio, exigindo qualidade e consistência dos dados, alinhamento à inconstante e frágil legislação, e ainda sob a ameaça de multas elevadas que por si só comprometem a sobrevivência do negócio. No entanto, a eficiência do trabalho contábil passa inevitavelmente pela adoção de bons controles internos de gestão pelas organizações, pois a prestação de contas aos fiscos depende da qualidade dos dados apresentados pelo empresário e tratados pela contabilidade. Com o grande "big brother fiscal" que vem sendo gradualmente implantado, já não há mais espaço para erros, a profissionalização da empresa se faz imprescindível, e as fraudes e a sonegação estão com os dias contados. O contador tem funções determinantes para o desenvolvimento do País, tanto no crescimento do empreendedorismo como na missão do governo brasileiro de transferir o papel fiscalizador para a própria sociedade. Por isso, não pode servir de bode expiatório para empresários, políticos e cidadãos que não assumem seus atos criminosos. Chega de hipocrisia! A contabilidade é uma ciência nobre, e aqueles que a abraçaram merecem respeito. Afinal, hoje, assim como o médico está para a Saúde e o advogado para a Justiça, o profissional e empresário contábil está para o Empreendedorismo. José Maria Chapina Alcazar é contador - presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - SESCON-SP e da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo - AESCON-SP.
TCU recomenda paralisação de 26 obras do governo federal RELATÓRIOEntre as obras que o TCU recomendou a paralisação está o contorno rodoviário de Maringá, na região noroeste do Paraná Agência O Globo
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, 7, o relatório Fiscobras 2011, em que recomenda a paralisação de 26 obras federais e apresenta outras três em que o pedido de interrupção ainda está pendente de apreciação. A "lista negra" será enviada a o C o n g r e s s o Na c i o n a l para subsidiar a C omissão Mista de Orçamento (CMO) sobre a distribuição de recursos orçamentários. Entre as irregularidades graves encontradas estão superfaturamento e projetos básicos deficientes ou desatualizados. O relatório também destaca a restrição ao caráter competitivo de licitações. Entre as principais obras em que o TCU recomendou a paralisação estão a ferrovia Norte-Sul em Tocantins, a refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro e o contorno rodoviário de Maringá, no Paraná. Tamb é m foi re c om e n d a d a a paralisação da construção da BR-440, em Minas, obra que, no entanto, não faz parte do Fiscobras. Em 2011, foram fiscalizadas 230 obras por meio do Fiscobras, e as correções
propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos, segundo informações do tribunal. O valor fiscalizado chega a R$ 36,7 bilhões. Do total, apenas oito obras foram aprovadas sem ressalvas. Completam a lista sete obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de retenção parcial de valores; 155 com indícios de irregularidade grave com recomendação de continuidade; e 31 com indícios de outras irregularidades. O relator, ministro Raimundo Carreiro, no entanto, destacou que o número de obras com indicativo de paralisação vem diminuindo ao longo do tempo: eram 121 em 2001. Ele também informou que obras perto da conclusão não entraram na lista em que se recomenda a paralisação. O TCU leva em conta o perigo de dano reverso. Não existe obra com IG-P (índice de irregularidades graves com recomendação de paralisação) em estágio final de sua execução. De todas as obras fiscalizadas, a maioria é do transporte (51%), mas em termos orçamentários, lidera o setor de energia, com 64% dos recursos fiscalizados, principalmente devido às
obr as d a Pe t robr as . Por região, há 69 obras no Nordeste, totalizando R$ 16,2 bilhões f iscalizados. Em seguida vem Sudeste (60 obras - R$ 14,5 bilhões), Centro-Oeste (35 obras R$ 2,5 bilhões), Norte (36 obras - R$ 2 bilhões) e Sul (30 obras - 1,5 bilhão). D n i t e Va l e c , ó r g ã o s ligados ao Ministério dos Transportes, tiveram respectivamente seis e duas obras recomendadas para p ar a l i s a ç ã o e m 2 0 1 1 . O Dnit foi o órgão com mais obras a se enquadrar nesse p e r f i l, mas foi el o g i a d o p e l o re l ator. S e g u n d o o ministro, vem diminuindo o percentual de obras com irregularidades graves sob responsabilidade do Dnit. No Fiscobras de 2011, 87 obras do órgão foram fiscalizadas. "Destaco a redução perc e ntu a l, o qu e d e not a a mel hora na sua gest ão", afirmou Carreiro. De todas as obras fiscalizadas, Raimundo Carreiro apontou algumas em que o trabalho do TCU permitiu resolver as irregularidades, reduzir os custos e impedir a paralisação. São exemplos a B R- 3 6 4 e m R o n d ô n i a (economia de R$ 184,2 milhões), o aeroporto de C on f i ns , e m Mi n a s G e rais (economia de R$ 72
milhões) e o aeroporto de Manaus ( R $ 7 0 m i l hõ e s economizados). O Fiscobras é um plano anual de fiscalização em que o TCU verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente pela União. Desde 1997, a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que o tribunal encaminhe todos os anos um relatório para o Congresso com a situação das obras analisadas. O t rab a l ho de c amp o do TCU foi feito entre outubro de 2010 a agosto de 2011. Das 26 obras que o TCU recomenda paralisar, 11 foram fiscalizadas nos últimos meses do ano passado e 15 este ano. Além do Fiscobras, o tribunal fez auditoria em outras 315 obras, a partir de denúncias (31), representações (186) e outros motivos (98), totalizando 545 obras fiscalizadas. A quantidade d e obr as v istor i a d as foi destacada pelo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler. Ele ressaltou que faltam técnicos para fiscalizar tudo, reclamando veladamente da falta de servidores. No Fis cobras 2010, o TC U re c om e n d ou a p a ralisação de 32 obras que apresentaram irregularidades graves.
PARECERES
Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa aprova seis projetos Da Assessoria
A reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Hermas Júnior (PSB), realizada na tarde de ontem, 7, apreciou e aprovou seis projetos de lei que agora vão a plenário. Entre os projetos aprovados está a prop osta do membro da comissão, deputado Pedro Lupion (DEM) que institui no Paraná o Programa Primeiro Crédito para a juventude rural. Segundo o autor do projeto, o objetivo da proposta é financiar atividades agropecuárias, turismo e artesanato rural, entre outras atividades ligadas ao setor, nas modalidades custeio, investimento e aquisição de propriedades. Pelo texto aprovado, jovens entre 18 e 32 anos de idade serão beneficiários. O PL deixa a critério do Poder Executivo as fontes de recursos b em como as for mas de garantia para a concessão do Primeiro Crédito. Pedro Lupion justifica sua proposta tomando por base a Constituição Estadual, que estabelece em seu artigo 12 a competência do Estado, União e Municípios em fomentar a produção agropecuária e organizar o
O presidente da Comissão de Agricultura da Alep, deputado Hermas Júnior
abastecimento alimentar. “Nosso projeto visa apoiar financeiramente as ativid a d e s a g rop e c u ár i a s ou não agropecuárias exploradas mediante o emprego d a forç a de t rab a l ho do jovem rural e sua família, oferecendo mais um instrumento de apoio à agricultura familiar”, explica o parlamentar. O projeto segue agora para votação em Sessão Plenária da Casa. Outros projetos A C omiss ão de Ag r icultura da Alep também aprovou o projeto de lei que incentiva a implantação de sistemas de produção agro-
ecológica pelos agricultores familiares no Est ado do Pa r a n á . Ta m b é m f o r a m aprovadas propostas que institui o Dia Estadual de Combate à Crueldade contra os animais e o projeto de lei que autoriza a construção de central Geradora Hidrelétrica no Município de Palmeira. Os projetos de Lei nº 847/2011 e nº 848/2011 que institui a agência de D efes a Agrop ec uár ia do Paraná (Adapar) e dispõe s obre cargos e car reiras dos servidores na estrutura organizacional da própria agência, também tiveram
pareceres favoráveis. Segundo o presidente da comissão, Hermas Júnior, além de dar pareceres favoráveis aos projetos que vão a plenário, a comissão ainda discutiu outros assuntos que estavam na pauta da reunião, como as reivindicações encaminhadas pela Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná, bem como, da Associação Comercial, Industr ial e Agrop ec uária de Contenda. Os dois assuntos foram distribuídos para apreciação dos membros Pedro Lupion e Deputado Kielse.
A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 09 de novembro de 2011
Semana têm orientações e ações voltadas à prevenção de acidentes ENERGIA Campanha tem objetivo de conscientizar população sobre os riscos de acidentes na rede elétrica com foco na construção
Aline Damásio
A Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) está em campanha esta semana com ações voltadas à prevenção de acidentes com a rede elétrica e cuidados com a energia. Na região, equipes do Escritório Regional em Santo Antonio da Platina fazem o trabalho de panfletagem nos espaços públicos e palestras nas escolas, empresas e indústrias. Com foco na orientação de funcionários da construção civil, uma equipe da Copel visitou ontem várias construções em Santo da Platina para orientar sobre a exposição dos trabalhadores
à rede elétrica, onde foi feita a entrega de material informativo e a conscientização dos riscos de acidentes durante o trabalho. Segundo gerente do escritório da Copel Édison Bandeira, a ação abrangeu aproximadamente 50 operários. “Nossos funcionários instruíram os trabalhadores com noções de segurança e dicas de como prevenir o choque elétrico. Esta semana continuaremos os trabalhos de conscientização nos supermercados e empresas e também faremos palestras em algumas escolas, para informar a comunidade sobre a prevenção de acidentes”, disse. A Campanha Nacional
Antônio de Picolli
Região é exemplo com o número reduzido de acidentes envolvendo funcionários da Copel
de Segurança é promovida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e tem o objetivo enfatizar o uso seguro da eletricidade e conscientizar a sobre o risco de acidentes com a energia elétrica. Na regional de Cornélio Procópio foram cinco acidentes graves envolvendo a rede elétrica em 2010, dois deles em Santo Antonio da Platina, onde um pedreiro ficou gravemente ferido após um choque elétrico ocorrido depois acertar uma barra de ferro nos fios de alta tensão da rede elétrica. No outro caso, um pintor de 25 anos faleceu dias após um acidente na construção de um prédio comercial, onde caiu de uma altura de apro-
Operarios recebem orientações sobre o risco da rede elétrica e cuidados com a energia
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CÂMBIO
08/11/11
DÓLAR COMERCIAL
INDICE BOVESPA Baixa: 0,28%
59.026 pontos
Volume negociado: R$ 5,30 bilhões 58.338 57.322 58.196 58.669 59.198 59.026
Baixa: 0,46% Compra Venda
EURO
Var. novembro: +2,17% R$ 1,738 R$ 1,740
DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,29% Compra Venda
31/10
01/11
03/11
04/11
Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN Telemar PNA Hypermarcas ON MMX Mineração ON Brasil Telecom PN
07/11
% -1,19 -0,45 -0,15 +0,65 +10,29 +5,47 -3,76 -3,50
R$ 22,41 42,45 32,55 31,20 59,59 8,10 7,17 11,57
12.170,41 5.567,34 5.961,44 8.655,51
+0,85 +1,03 +0,55 -1,27
BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio
08/11
%
OURO - BM&F
var. dia
08/11
+1,02%
R$ 99,00 /grama
IR
NOVEMBRO
BASE (R$)
Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95
Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.
SELIC/IR IR 2011 - A oitava parcela vence em 30/11. Para pagamento desta parcela há juros Selic de 6,81%. MÊS TAXA SELIC Ago/11 1,07% Set/11 0,94%
MÊS TAXA SELIC Out/11 0,88% *Nov/11 1,00%
*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378
Var. novembro: +2,73% R$ 1,72 R$ 1,88
DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda
Baixa: 0,03% Compra Venda
Var. novembro: +2,33% R$ 2,4149 R$ 2,4160
EURO TURISMO
Var. novembro: +3,36% R$ 1,7446 R$ 1,7453
DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda
Var. novembro: +2,49% R$ 1,680 R$ 1,850
Estável Compra Venda
Var. novembro: +2,01% R$ 2,38 R$ 2,54
OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino
R$ 0,0225 R$ 2,81 R$ 0,41
US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro
77,64 0,6207 0,7224
ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)
mai 0,57 0,47 0,70 0,31 0,25 0,43 0,01 -0,63 0,51 2,94
jun 0,22 0,15 0,23 0,01 -0,02 -0,18 -0,13 -0,19 -0,18 0,37
jul 0,00 0,16 0,10 0,30 0,15 -0,12 -0,05 -0,13 -0,04 0,45
REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)
set 1,0740 1,0723 1,0800 1,0781
out 1,0730 1,7031 1,0746 1,7045
de, o número de ocorrências com funcionários da Copel são exemplo de conscientização de segurança na rede elétrica. O escritório regional de Santo Antonio da Platina completa neste mês seis anos sem nenhum acidente envolvendo funcionários da companhia, maior período de ocorrências registrado na agência da região de Londrina. “Temos um amplo investimento no uso dos equipamentos de proteção individual e segurança. Os treinamentos também são prioridade, pois trabalhamos com um dos produtos mais perigosos e condições de trabalho de maior risco; fatores que não podem ser ignorados quando o fator é a segurança”, destacou Bandeira.
Mercado Agropecuário
Indicadores Econômicos BOVESPA
ximadamente dez metros e chocou-se contra os fios de alta tensão. Este ano fora registrados três acidentes com a rede elétrica, nenhum deles na região. De acordo com Bandeira, os acidentes ligados à construção civil lideram o ranking nacional de ocorrências. “A rede elétrica deve ser tratada com cuidado em obras, pois geralmente os funcionários não tratam a eletricidade com toda atenção necessária. Campanhas como esta são feitas durante o ano todo com o intuito de reduzir o número de acidentes e enfatizar o uso seguro da energia”, afirmou. Consciência Ao contrário dos acidentes envolvendo a comunida-
nov 1,0695 1,0678
* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima
PREVIDÊNCIA
ago 0,42 0,37 0,27 0,39 0,46 0,44 0,61 0,77 0,40 0,13
set 0,45 0,53 0,53 0,25 0,30 0,65 0,75 0,94 0,50 0,14
out 0,42 0,39 0,53 0,40 0,48 0,26 0,23
ano 4,61 4,97 5,48 4,54 4,54 4,70 4,72 4,34 4,96 6,61
12m 7,30 7,31 7,12 5,85 6,78 6,95 6,78 6,63 6,78 7,72
OUTROS INDICADORES set out nov BTN + TR 1,560500 1,562065 1,563033 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,4547 0,3471 TAXA SELIC ANUAL: 11,50%
COMPETÊNCIA OUTUBRO
Vencimento: empresas 18/11 e pessoas físicas 16/11. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)
Empresário/empregador
Facultativo
Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.691,74 (R$ 406,09), através de GPS.
Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.691,74 (R$ 738,34), através de carnê.
Autônomo
Assalariados
1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.691,74 (R$ 738,34). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.691,74 (R$ 406,09) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.691,74 (R$ 406,09). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.691,74. 4) Aut. especial: recolhe 5% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 27,25), mas só se aposenta por idade.
Salários até 1.107,52 De 1.107,53 até 1.845,87 De 1.845,88 até 3.691,74
8,00% 9,00% 11,00%
Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 406,09 Empregador 12 65,40 443,01 Total 20 a 23 109,00 849,10
SALÁRIO FAMÍLIA - OUTUBRO/2011 Salário de até R$ 573,91 Salário de R$ 573,92 a 862,60
R$ 29,43 R$ 20,74
TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Setembro/11 Outubro/11 Novembro/11
POUPANÇA MÊS Setembro/11 Outubro/11 Novembro/11
LOTES - ATACADO
% 0,10 0,06 0,06
ano 0,99 1,05 1,11
12 m 1,21 1,22 1,26
% 0,60 0,56 0,56
ano 5,62 6,22 6,82
12 m 7,45 7,47 7,50
TAXAS DIÁRIAS % Período 2/10 a 2/11 3/10 a 3/11 4/10 a 4/11 5/10 a 5/11 6/10 a 6/11 7/10 a 7/11 8/10 a 8/11 9/10 a 9/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 1/12 1/11 a 1/12
TR 0,0936 0,0954 0,1134 0,0914 0,0845 0,0419 0,0368 0,0687 0,1060 0,1004 0,1072 0,1040 0,0811 0,0798 0,0798 0,1217 0,0819 0,0803 0,0458 0,0412 0,0466 0,0791 0,1076 0,0991 0,0897 0,0655 0,0624 0,0559 0,0789 0,1046 0,0645
TBF 0,8743 0,8761 0,9043 0,8721 0,8652 0,7922 0,7971 0,8392 0,8868 0,8812 0,8880 0,8948 0,8517 0,8604 0,8604 0,9127 0,8525 0,8609 0,8061 0,8015 0,8070 0,8497 0,8984 0,8799 0,8704 0,8260 0,8229 0,8163 0,8595 0,8954 0,8250
POUP 0,5941 0,5959 0,6140 0,5919 0,5849 0,5421 0,5370 0,5690 0,6065 0,6009 0,6077 0,6045 0,5815 0,5802 0,5802 0,6223 0,5823 0,5807 0,5460 0,5414 0,5468 0,5795 0,6081 0,5996 0,5901 0,5658 0,5627 0,5648
CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 SET OUT %m %ano %12m Paraná 987,13 990,39 0,33 8,03 8,25 Norte
963,65
966,85
0,33 7,68
7,90
Noroeste 968,56
969,89
0,14 9,26
9,97
Oeste
995,04
0,08 8,55
8,92
994,27
SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.
Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2011 a abril/2012
08/11/11
SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava
TRIGO - saca 60kg
R$ 47,50 45,50 45,00 44,50 45,00 45,00
SEM 2,2% 0,0% 3,4% 1,1% 1,1% 2,3%
30 d. 3,3% 2,2% 4,7% 3,5% 4,7% 4,7%
5,7% 2,0% 2,0% -2,0% 3,9% 2,0%
7,7% 6,1% 6,3% 2,0% 10,4% 8,3%
MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava
28,00 26,00 25,50 25,00 26,50 26,00
PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel
R$ 28,80 28,50 28,50 28,50
SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
30 d. -0,7% -1,0% -1,0% 0,0%
INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)
R$ DIA MÊS 742,22 -0,06% -1,11% 103,82 0,00% 2,45% 488,32 -0,27% 4,34% 168,67 0,23% 0,63%
1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.
Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br
PREÇO AO PRODUTOR Produto
08/11/11
unidade
média var. var. var. C.Proc. Jacar. PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 41,94 -0,6% 0,6% 2,0% 42,00 43,05 MILHO saca 60 kg 22,60 0,4% 0,7% 1,8% 21,80 25,00 TRIGO saca 60 kg 24,94 0,8% 0,8% -2,8% 27,77 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 88,30 -0,1% -1,7% -6,5% aus BOI GORDO arroba, em pé 96,18 0,6% 1,1% 3,0% 94,00 93,00 SUÍNO kg, vivo 2,23 0,0% -0,9% -4,3% 2,30 2,35 FRANGO kg, vivo 1,78 1,1% 1,7% 0,6% 2,15 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 431,97 -1,9% -3,3% -2,0% 420,00 440,00 CAFÉ kg, em coco 6,89 -2,0% -2,5% -3,1% 7,20 6,30 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados
MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)
MILHO
Cont. nov/11 jan/12
Cont. dez/11 mar/12
FECH. 1.195,25 1.205,00
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 3,00 0,3% 3,2% 3,25 0,2% 3,0%
08/11/11 - US$cents por bushel (25,4 kg)
FECH. 660,50 671,00
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 7,25 1,0% 10,1% 5,75 0,9% 9,5%
FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)
TRIGO - US$cents por bushel
(25,4 kg)
dez/11 jan/12
dez/11 mar/12
4,3% 2,1%
307,60 309,60
-1,70 -1,60
-1,0% -1,0%
1,1% 1,0%
657,00 679,50
18,25 13,25
8,1% 5,5%
*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo
BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)
ALGODÃO
Cont. dez/11 mar/12
Cont. dez/11 mar/12
FECH. 229,60 232,85
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -3,40 2,7% 2,3% -3,55 2,4% 2,3%
08/11/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)
FECH. 97,62 97,63
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 0,86 -1,7% -4,3% 0,75 -0,7% -1,4%
*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.
BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. nov/11 mai/12
C 27,39
VP 0,07
CN CA 18 2.061
BOI GORDO - R$/arroba nov/11 dez/11
107,25 106,98
0,88 0,89
Cont. nov/11 jan/12
C 31,30 31,65
VP -0,01 -0,04
08/11/11 CN 319 373
CA 2.985 5.482
CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 4.367 2.447
5.774 5.384
dez/11 mar/12
325,35 318,95
-4,55 -5,45
2.328 174
3.571 1.535
C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.
Geral A-5
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 09 de novembro de 2011
Sete cidades da região têm evasão escolar acima da média nacional EDUCAÇÃO Médias mais altas se concentram na área do Núcleo Regional de Educação de Ibaiti
Maurício Reale
Segundo dados de 2010 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ibaiti, Conselheiro Mairinck, Figueira, Jaboti, Santana do Itararé, Salto do Itararé e Pinhalão apresentam índices de evasão escolar acima da média nacional. A média nacional de evasão escolar no ensino fundamental é de 3,1% e no ensino médio é de 10,3%. O maior índice no ensino fundamental fica em Santana do Itararé (6,5%), seguido por Conselheiro Mairinck (4,9%), Ibaiti (3,7%) e Figueira (3,3%). No ensino médio o maior índice foi registrado em jaboti (16,4%), seguido por Salto do Itararé (13,5%). Na região, quatro municípios com números acima da média fazem parte do Núcleo Regional (NRE) de Ibaiti, chefiado pela professora Lúcia Maria dos Santos e dois são abrangidos pelo NRE de Wenceslau Braz, chefiado por Sheila Alvarez Ferreira. Nenhum
OBITUÁRIO
Aline Damásio
Professora do Colégio Ubaldino do Amaral, Marli Barboza Vardanega lecionou por mais de quarenta anos e sempre foi lembrada por ser a professora mais divertida das aulas de matemática e apesar de ter os números como profissão era as artes o que mais lhe dava prazer. Gostava de decoração e pintura sobre tela e expandia seu hobby aos filhos e amigos, expondo seus dons nos quadros que pintava e dava como presente, e com muita beleza decorou as paredes das salas de muitos amigos e familiares. Seu amor pelas artes chegou a passar apenas de um hobby ao abrir um ateliê onde dava aulas de pintura e exibia com orgulho suas obras. “Minha mãe era muito vaidosa com seus quadros. Por várias vezes pedia para nós tirarmos fotos dos passeios que fazíamos para ela
Antônio de Picolli
Ensino Médio registra índices maiores de evasão escolar
município do NRE de Jacarezinho, chefiado por Silvia Regina de Souza, apresentou índices acima da média nacional. Para a secretária de Educação de Conselheiro Mairinck, Engracia Alves Cardoso, são vários os motivos que levam à evasão escolar. No caso de alunos do ensino fundamental, ela cita um fato que torna-se cada vez mais frequente: a gravidez precoce. “Muitas meninas engravidam com 14, 13 e até 12 anos e acabam desistindo dos estudos para cuidar do bebê”, revela. Além disso, a falta de interesse dos pais também é citada como uma das causas da evasão escolar. “Muitos pais perderam a autoridade sobre os filhos. A criança decide não ir à escola e os pais agem passivamente. Mesmo quando o Conselho Tutelar obriga, a criança volta a largar a escola por falta de interesse dos pais”, argumenta. Quanto à evasão escolar no ensino Médio o motivo mais comum é a procura de emprego pelos alu-
nos. Engracia diz que, nessa fase, o adolescente sente a necessidade de ganhar o próprio dinheiro e, muitas vezes, não consegue conciliar os estudos com o trabalho. “Eles chegam cansados à escola e não conseguem acompanhar as aulas”, afirma. Ela ainda diz que no inverno, por causa do frio, muitos alunos também desistem das aulas. Em Jaboti, a pedagoga Lucia Maria Siqueira de Oliveira afirma que muitos alunos do ensino Médio largam os estudos para trabalhar na colheita do morango. “Todo ano é assim. Com a possibilidade de ganhar dinheiro muitos alunos trabalham demais e chegam muito cansados à escola. Nós até tentamos viabilizar um horário que evite a desistência dos alunos, conversamos com alguns patrões, mas, mesmo assim, muitos não aguentam e desistem”, diz a pedagoga. Índices estaduais Os índices de evasão escolar no Estado, em relação aos índices
Arquivo de família
Marli Barbosa Vardanega
nacionais, apresentam valores menores. A média no ensino Fundamental é de 2% e no ensino Médio fica em 6,7%. No NRE de Jacarezinho três municípios, Santo Antônio da Platina (3,1%), Jacarezinho (3%) e cambará apresentam índices acima da média. No NRE de Wenceslau Braz, além de Santana do Itararé, Wenceslau Braz apresenta também apresenta um índice acima da média (2,8%) e no NRE de Ibaiti, apenas um município apresenta um índice abaixo da média: Tomazina (1,8%). Já no ensino Médio a situação é pior. Todos os municípios dos NRE de Wenceslau Braz e Ibaiti apresentam índices acima da média e no NRE de Jacarezinho apenas seis municípios, Ribeirão do Pinhal (6,5%), Andirá (6,3%), Santo Antônio da Platina (5,4%), Joaquim Távora (3,5%), Carlópolis(1,1%) e Abatiá, com 0%, apresentam índices abaixo da média.
Juliana de Castilhos Soares, 72 anos, de causas naturais, em Santo Antonio da Platina. Sebastião Sanchez Gonçalves, 76 anos, de acidente vascular cerebral, em Santo Antonio da Platina. José de Abreu, 86 anos de causas naturais, em Santo Antonio da Platina. Geraldo Cypriano, 78 anos, de causas naturais, em Santo Antonio da Platina. Nilton Lourenço Teixeira, 65 anos, de causas naturais, em Santo Antonio da Platina. José Inácio Sobrinho, 70 anos, de causas naturais, em Santo Antonio da Platina.
reproduzir as paisagens em seus quadros que mesmo retratando uma fotografia continuavam alegres assim como ela”, relata a filha Analúcia Vardanega. A professora de matemática se foi, mas deixou uma parte de seu conhecimento junto de seus vários alunos e sua felicidade de viver ficou retratada na beleza de seus quadros. No dia 4 de novembro, aos 68 anos, de insuficiência respiratória em Santo Antonio da Platina. Deixa marido, três filhos e cinco netos. Nelson Ferreira, 52 anos, de causas naturais em Santa Amélia. Aparecido Ramos, 63 anos, de causas naturais, em Santa Amélia. Irene Juvelina Fazolin Polonio, 82 anos, de causas naturais, em Santa Amélia. Ademar Elias Furtado, 46 anos, de parada cardíaca, em Jacarezinho. Maria Laura da Luz Oliveira, 82 anos, de causas naturais, em Jacarezinho. Antonia Maria de Lima, 88 anos, de causas naturais em Jacarezinho.
APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Rua Voluntários da Pátria, 475, 14º andar, Curitiba, Paraná, CEP 80020-926 Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Marlei Fernandes de Carvalho; Secretário de Imprensa e Divulgação: Luiz Carlos Paixão da Rocha. Jornalistas responsáveis: Adir Nasser Junior (3819-PR), Denise Kelm Soares (7379-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR).
Nº 747 - 09 de novembro de 2011
Concurso de 2007: sai convocação para exames médicos
PSS 2012: APP reivindica classificação também saia por NRE
No último dia 3, foi publicado o edital nº 105/2011, da Secretaria de Estado da Educação (Seed), através do qual o governo convoca professores aprovados no concurso para o magistério - promovido pelo Estado em 2007 - para a realização de exames médicos. De acordo com o edital, a avaliação médica ocorrerá em 14 municípios pólo (os mesmos onde também se realizaram as provas objetivas). São eles: Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Ponta Grossa, Umuarama e União da Vitória. A avaliação, segundo o edital, será composta da apresentação dos exames de auxílio-diagnóstico e do laudo de avaliação clínica. Ao se apresentarem nos municípios pólo,
os candidatos devem estar munidos dos resultados dos exames médicos solicitados (consta item 2 do edital, que está disponível no site do sindicato: www.appsindicato.org.br), bem como da ficha de informações médicas devidamente preenchida e assinada pelo candidato e, também, o atestado médico (que será preenchido pelo médico do trabalho na data, local e horário estipulados no Anexo III do edital de convocação e que também está no portal da APP). O edital também traz as instruções para a realização dos exames médicos requeridos. De acordo com o cronograma, para agendar os exames laboratoriais necessários os educadores deverão – e somente na data correspondente aos seus devidos núcleos – ligar para o telefone (41) 3392-1102 nas seguintes
APP mantém luta pela ampliação da hora-atividade A direção da APP-Sindicato mantém a reivindicação pela implementação dos 33% de hora-atividade conforme estabelece a Lei do Piso Nacional. Este é um dos itens mais importantes da pauta. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) reafirmou, nas últimas negociações, os estudos que têm realizado e que preveem a implantação gradativa do percentual. Para a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, a implantação de 1/3 de hora-atividade já para 2012 é decisiva para a educação do Paraná. “A hora-atividade
incide diretamente nas condições de trabalho e na saúde dos educadores, ela se reflete em tempo para o professor pensar sobre a sua prática, sendo indispensável para a melhoria da qualidade do aprendizado dos estudantes”, finaliza. Para Luiz Carlos Paixão, diretor de Imprensa e Divulgação, da entidade “só com a implantação da hora-atividade poderemos reduzir o quadro de adoecimento dos educadores do Paraná. É muito grande o número de professores e professoras afastadas da sala de aula em virtude da exaustão profissional”, declara.
Foto: Valnísia Mangueira
A avaliação médica tem caráter eliminatório. Quem descumprir qualquer das exigências do edital, exceto nos casos previstos, será eliminado do processo
Educadores participaram, em 2007, de programa de preparação para o concurso promovido pela APP
datas: Núcleo de Curitiba, de 5 a 10 de novembro; Núcleo da Área Norte, de 11 a 16 de novembro; Núcleo da Área Sul, de 17 a 22 de novembro. Os agendamentos devem ser feitos
de segunda à sexta-feira, das 13h às 18h, e nos sábados das 8h às 12h. Para ler o edital e todos os anexos, acesse o site da APP: www. appsindicato.org.br.
Atenção, professores PDE 2012! Governo excluiu aulas extraordinárias para participantes do programa A APP-Sindicato lembra que, de acordo com o Edital n° 66/2011-DG/SEED, termina hoje, dia 9, o prazo para os candidatos à participação no Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) assinar o termo de compromisso ou desistência no programa. A entidade, no entanto, alerta também que embora continue lutando para que seja garantido o recebimento das
aulas extraordinárias durante a primeira etapa do PDE, o governo ainda não se manifestou sobre o assunto. Ou seja, ainda está prevalecendo a orientação disciplinada no referido Edital de que ao educador não será garantido o recebimento das aulas extraordinárias na primeira etapa, além de não poderem participar da distribuição de aulas para o próximo período letivo.
Prossegue até o dia 18 o período de inscrições para os interessados em participar do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2012 promovido pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) para contratação de educadores temporários. No entanto, nas orientações sobre o processo, a Secretaria especifica a seguinte regra: “Em cada Edital, é permitido somente um município de inscrição, e no NRE de Curitiba, em apenas 1 setor com o número máximo de 3 inscrições por município/setor. As funções e/ou Etapas que não possuem quadro específico de municípios, possuem inscrições em todos os 399 municípios do Estado do Paraná”. A direção da APP procurou o Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) da Seed para questionar o motivo deste impedimento. De acordo com a Secretaria, existem dois motivos: o primeiro é a prestação de contas da Educação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não permite que uma mesma pessoa apareça em dois locais diferentes. O que, naturalmente, acontecia quando ocorriam inscrições em mais de um município. O segundo motivo, justificou a Seed, é que a regra impediria um problema nas listagens, como ocorreu em anos anteriores, quando uma pessoa que estava classificada, por exemplo, em 20º lugar em Língua Portuguesa no Setor 1 de Curitiba e, também, em 40º lugar no Setor 2. Isto acabava ensejando dificuldades na ordem de classificação. Com a medida, o governo afirma que pretende resolver a lista de classificação por local onde a pessoa irá assumir as aulas.
A Seed também garantiu que quando zerado os chamados de todos os classificados de um determinado município ou setor, poderão ser chamados educadores de outros municípios ou setores que estejam classificados. Diante desta possibilidade, a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, reafirmou no GRHS que também seja publicada um resultado geral por Núcleo Regional de Educação (NRE), e não apenas por município e setor (leia no site da APP as considerações enviadas pelo sindicato sobre a minuta do edital do PSS 2012). “A Secretaria está verificando a viabilidade deste pedido. E nós continuamos lutando para que o processo seja melhorado e que todos possam participar sem prejuízos. Nós concordamos com o princípio de respeito à ordem de classificação, pois ela precisa ser rigorosa, mas também exigimos que não faltem professores em nenhuma escola do Estado”, destacou a professora Marlei. Atenção ao preenchimento - A direção da APP também reforça o lembrete, aos candidatos, que leiam com muita atenção as orientações (veja o link no portal da APP) e os editais nº 90, 91 e 92/2011 antes de fazer a inscrição. Apesar de a Secretaria garantir que o sistema que está disponível para receber as inscrições é melhor que a versão usada para o PSS de 2011 (o programa, por exemplo, trava caso o candidato deixe de informar algum dado obrigatório), o sindicato alerta as pessoas sobre a necessidade de máxima atenção no preenchimento dos dados.
A-6 Cotidiano
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 09 de novembro de 2011
Polícia incinera 600 quilos de drogas, medicamentos e cigarros BANDEIRANTES
Mais de dois terços do total de drogas apreendidas no ano eram tabletes de maconha vindos do Paraguai
Celso Felizardo
Em cumprimento de mandado judicial, 40 policiais incineraram na manhã de ontem, em Bandeirantes, cerca de 600 quilos de drogas, medicamentos e cigarros contrabandeados apreendidos neste ano na região de Cornélio Procópio. Mais de dois terços do total eram tabletes de maconha. Os produtos foram levados para os fornos da indústria de ração animal Nutri Top, na Vila IBC, saída para Itambaracá. Policiais da Rotam, da Polícia Civil e da Polícia Rodo-
Antônio de Picolli
viária Federal (PRF) deram o apoio tático à ação coordenada pelo delegado-chefe da 11ª Subdivisão Policial de Cornélio Procópio, Marcos Belinati, que estava acompanhado do delegado adjunto de Cornélio Procópio, Luiz Carlos Mânica e do delegado de Bandeirantes, Alessandro da Luz, além do inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Vicente Zangirolani. Armados com metralhadoras, os policiais faziam a guarda do lado de fora enquanto as drogas eram incineradas. De acordo com Belinati, o resultado só foi Antônio de Picolli
Delegado-chefe da 11ª SDP, Marcos Belinati, com os delegados Luiz Carlos Mânica e Alessandro da Luz
Em cerca de 40 minutos, toda a droga foi queimada em um dos fornos da indústria Nutri Top, em Bandeirantes
possível por meio do esforço de todas as polícias. “Isso é fruto do trabalho de todas as instituições policiais que se empenham diariamente no combate ao tráfico de drogas”, ressalta. Belinati destacou também a importância das denúncias anônimas para as prisões de traficantes. “A denúncia é fundamental para a polícia, pois nossos homens não podem estar o tempo todo nas comunidades, então o morador presenciando um fato ilícito deve nos avisar para que possamos
fazer cumprir a lei”, explica. O telefone do disque-denúncia é 181. Não é necessário se identificar. A incineração das drogas também ameniza o clima de tensão entre os funcionários das delegacias, que temem uma possível ação dos criminosos. Segundo Alessandro da Luz, as delegacias não têm espaço adequado para a guarda da droga. “A droga nas delegacias torna o trabalho insalubre”, aponta. No final do ano passado,
as apreensões de drogas na PR-855, no contorno de Bandeirantes, bateram o recorde histórico. Somente a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) encontrou mais de uma tonelada de maconha, fora outras drogas e armamentos vindos do Paraguai com destino ao interior de São Paulo. Segundo Zangirolani, o tráfico muda as rotas frequentemente. O delegado de Bandeirantes explicou que este ano as maiores apreensões ocorreram em Cornélio Procópio.
RIBEIRÃO DO PINHAL
CRIME
Quadrilha tenta furtar agência Polícia Civil apreende 12 pássaros do Itaú em Ribeirão do Pinhal silvestres no bairro Sertãozinho Celso Felizardo
Ladrões tentaram arrombar um caixa eletrônico na madrugada de ontem na agência do Itaú de Ribeirão do Pinhal. Por volta da meia-noite e meia, um funcionário do banco avisou a Polícia Militar que o alarme do prédio havia disparado. Os policiais foram até a agência, mas não encontraram sinais de arrombamento, apenas um vidro pequeno quebrado. Após alguns minutos, a equipe técnica do banco chegou para fazer a vistoria interna.
Na ala dos fundos, foram encontrados um cano de metal e uma lona grande, tipo cortina, pendurada na lateral dos caixas, tampando o sensor do alarme. No forro, haviam três buracos abertos pelos criminosos, dois deles exatamente em cima dos caixas eletrônicos. Os policiais constataram que as telhas foram removidas. Apesar dos danos, nada foi levado. A área foi isolada para a realização de perícias da Polícia Científica. Equipes da PM fizeram rondas pela região, mas não encontraram
os suspeitos. Há oito meses, a Polícia Civil de Ribeirão do Pinhal registrou um crime parecido em Abatiá. Uma quadrilha invadiu a agência do Banco do Brasil durante a madrugada e levou cerca de R$ 250 mil dos caixas eletrônicos, que foram abertos com um maçarico. Naquela ação, os bandidos também usaram uma lona para obstruir o sensor do alarme. O delegado Tristão Borborema de Carvalho investiga a possível ligação entre os crimes.
SEGURANÇA
Polícia Militar convoca aprovados no concurso para soldado Agência Estadual de Notícias
A Polícia Militar começa a chamar os aprovados no concurso para soldado. Os 275 candidatos que passaram por todas as fases do processo seletivo devem comparecer na sexta-feira, 18, da semana que vem, às 7h30, no Quartel do Comando Geral, em Curitiba, com toda a documentação para o ingresso no Curso de Formação de Soldados. São os primeiros chamados de um total de 2 mil novos policiais que o governo vai contratar para reforçar o efetivo da PM. Os demais 1.725 serão convocados à medida que a Universidade Estadual de Londrina (UEL) concluir a correção das provas do concurso. “Os candidatos que não comparecerem no dia e hora marcados ou que não trouxerem toda a documentação exigida e discriminada no site da universidade serão automaticamente desclassificados”, alerta o major Maurício Cesar de Moraes, comandante do Centro
de Recrutamento e Seleção da PM (CRS). O edital 634/2011, com a listagem aprovados e dos documentos, está publicado no site da UEL: www.cops.uel.br/ concursos/88_policia_militar/ ou pode ser acessado pelo link “Ingresso de Policiais”, na página da Secretaria da Segurança Pública (www.seguranca.pr.gov.br). Os candidatos serão acionados por meio de editais específicos. A PM também utilizará outros meios além do site, como o envio de correspondência com aviso de recebimento (AR), para comunicá-los. A contratação de 2 mil policiais militares foi autorizada em julho pelo governador Beto Richa, que prorrogou a validade do concurso 061/2009. Tão logo tomem posse, os primeiros 275 soldados de segunda classe serão encaminhados à Academia Policial Militar do Guatupê (APMG), em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), para iniciarem a escola de formação. Os demais 1.725 serão selecionados entre os candidatos
cujas provas estão sendo corrigidas pela UEL. Assim que forem chamados e tomarem posse, eles serão encaminhados para os núcleos de formação nos batalhões, para serem preparados, durante cerca de oito meses, com estágio supervisionado a partir do quarto mês. “Este é o prazo que a PM acredita ser necessário para que o profissional de segurança pública esteja bem formado, preparado e capacitado a prestar um bom atendimento à população paranaense”, destaca o major Maurício. CIVIL – Os 694 policiais civis aprovados no concurso do ano passado ingressaram na instituição no fim de outubro. A contratação foi determinada pelo governador Beto Richa, como uma das ações emergenciais para melhorar a segurança pública no Estado, anunciada no lançamento do programa Paraná Seguro. Esses novos policiais cumprem tarefas administrativas nas delegacias e distritos até fazerem o treinamento na Escola Superior de Polícia Civil.
Divulgação PC
Da Redação
A Polícia Civil em Ribeirão do Pinhal encontrou, na tarde de ontem, doze pássaros silvestres presos em uma casa no bairro rural do Sertãozinho. Com o mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça, os investigadores foram até a casa do suspeito e se depararam com passarinhos como trinca-ferro, azulão e melro presos em gaiolas. Também foi encontrado um petrecho, acessório de pesca de uso proibido. O delegado Tristão Borborema de Carvalho registrou o termo circunstanciado por crime ambiental. Segundo o delegado, além de responder criminalmente, o infrator deve receber sanções administrativas e pode ser multado. Uma equipe da Polícia Florestal que acompanhou o caso se encarregou de soltar as aves na natureza.
Pássaros estavam presos em gaiolas
2º BATALHÃO
Soldados participam de aula com promotor de Justiça
Divulgação 2º BPM
Da Redação
Os dezoito soldados alunos do Curso Especial de Formação de cabos do 2º Batalhão da Polícia Militar assistiram na manhã de ontem no plenário do Fórum de Jacarezinho a aula inaugural ministrada pelo Promotor de Justiça, Paulo José Galotti Bonavides. O promotor ressaltou o papel do servidor público de servir a comunidade. Ele falou também sobre o contexto histórico da sociedade brasileira, a consolidação gradual dos direitos individuais e sociais e os desafios a serem superados em vários setores, tais como na saúde, na
O promotor Paulo Bonavides ao lado do tenente-coronel Aírton Diniz
educação, com o objetivo de se criar uma sociedade igualitária. “É imprescindível o policial militar ter conhecimento do contexto de formação da sociedade, das desigualdades sofridas pelo povo brasileiro na inclusão social, para o melhor desempenho de sua
função”, salientou. O curso conta com aperfeiçoamento teórico e prático em táticas militares, tiro, defesa pessoal, procedimentos em ocorrências policiais, policiamento comunitário, matérias jurídicas e sociológicas.
Esporte A-7
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 09 de novembro de 2011 Fora dos planos de Vanderlei Luxemburgo, o volante Willians segue treinando separado do elenco do Flamengo. Os empresários do jogador, porém, começaram a procurar uma alternativa para o atleta em 2012, já que dificilmente ele voltará a vestir a camisa do time carioca.
O Hall da Fama Internacional de Natação anunciou que irá homenagear o nadador brasileiro Gustavo Borges em cerimônia marcada para o dia 12 de maio do próximo ano, em Fort Lauderdale, na Flórida, nos Estados Unidos. A única atleta brasileira que já recebeu este tributo foi Maria Lenk.
Luis Fabiano recebe missão de abrir espaços para companheiros SÃO PAULO Emerson Leão quer que atacante utilize a fama e o apelido de Fabuloso para chamar a atenção da marcação adversária Gazeta Esportiva
Luis Fabiano marcou apenas um gol nos oito jogos que disputou nesta passagem pelo São Paulo. Ele esteve em seis partidas do Campeonato Brasileiro e, além de não ter balançado as redes, não venceu. Emerson Leão, que pega no pé do centroavante nos treinos para vê-lo recuperar o poder de fogo, já admite que a função dele pode mudar nas cinco partidas finais de 2011.
Arquivo
Quando está em campo, o camisa 9 é o atleta mais visado do ataque. Sempre bem marcado, muitas vezes por mais de um defensor, o centroavante tem a missão de se movimentar sem a bola para que outros atletas aproveitem os espaços vazios deixados pelo adversário. "Tivemos uma melhora em termos ofensivos contra o Bahia, mesmo com a dificuldade do (Luis) Fabiano, que estava muito bem marcado. Falou em Fabiano, tem sempre alguém ligado, por perto. Mas com isso ele pode abrir espaço para os outros", analisou o técnico tricolor, que não se preocupa muito com números individuais. "Eu acho que o time tem de melhorar coletivamente. A melhora individual serve para a definição dos resultados", discursou Leão, que orienta todo o time a finalizar com frequência, ampliando também a possibilidade de aproveitamento de rebotes. O fraco rendimento do ídolo é explicado pela demora na recuperação de uma lesão em tendão próximo ao joelho direito, sofrida ainda com a
Depois que voltou ao São Paulo, atacante disputou oito jogos e marcou apenas um gol
camisa do Sevilla. O goleador foi contratado em março por cerca de R$ 17 milhões, mas passou por duas intervenções cirúrgicas e só estreou sete meses depois. A estratégia do clube era dosar a participação do atacante enquanto ele não estivesse 100% fisicamente. No entanto, depois de atuar por cerca de 60 minutos em seu jogo de estreia, contra o Fla-
FLAMENGO
Thiago Neves só pensa na vaga para a Libertadores
mengo, Luis Fabiano disputou cinco jogos completos em sequência e só voltou a ser substítuido diante do Libertad, no Paraguai, quando sentiu lesão leve na mesma coxa operada. Desfalque contra o Vasco, no Rio de Janeiro, o ídolo tornou a jogar uma partida completa contra o Bahia, no último sábado, e tem mais cinco desafios antes das fé-
rias. Segundo Leão, o apelido de Fabuloso só voltará a ser justificado após uma prétemporada. "Luis Fabiano fez boas jogadas e perdeu outras, porque o arranque e a força ainda não estão obedecendo ao raciocínio. Nós sabemos disso, mas a única solução é que ele continue jogando até o fim", disse Leão, após o duelo em Salvador.
MERCADO
Arquivo
Kleber volta a ser liberado no Palmeiras Arquivo
Sem treinar desde 25 de outubro, atacante segue com futuro indefinido Lancenet
Craque rubro-negro, Thiago Neves ainda não renovou contrato com clube da Gávea Gazeta Esportiva
Enquanto a torcida do Flamengo sonha com o título do Campeonato Brasileiro, o meia Thiago Neves mantém os pés no chão e afirma que o pensamento atual ainda é na vaga para a Libertadores. No entanto, o jogador afirmou que se os rivais continuarem tropeçando, os rubro-negros podem partir em busca da taça. "Nós conseguimos um resultado muito bom e estamos animados para as rodadas finais. Se os outros times con-
tinuarem perdendo pontos, vamos chegar. Só que teremos um confronto difícil contra o Coritiba na próxima rodada e nosso primeiro pensamento é garantir uma vaga para a Libertadores. Caso isso seja possível, vamos pensar em título", afirmou o meio-campista. Thiago Neves tem contrato com o Flamengo até o fim de 2011 e ainda não acertou sua permanência para a próxima temporada. O meia afirmou que não quer saber do assunto no momento para focar somente na reta final do Brasileiro,
apesar de estar consciente de que seu empresário mantém reuniões periódicas com a direção rubro-negra para discutir sua contratação junto ao Al Hilal, dos Emirados Árabes. "Eu estou conseguindo conciliar, até porque não estou pesando nisso e nem converso com ninguém sobre o assunto. Sei que meu empresário se reuniu algumas vezes com a diretoria e estão conversando. Espero que dê tudo certo eu consiga permanecer para a próxima temporada", finalizou.
O atacante Kleber não voltou a treinar no Palmeiras ontem, ao contrário do que era esperado. O jogador foi novamente liberado pela diretoria palmeirense e o pedido foi feito pelo próprio atleta enquanto o futuro dele segue sem uma definição. ”Como estão sendo estudadas algumas propostas, sugeriram que aguardássemos 24 horas. A gente tem conversado sobre a situação. O importante é que as duas partes estão tendo um bom entendimento”, afirmou o vice-presidente de futebol do Verdão, Roberto Frizzo. Sem fazer mais parte dos planos do técnico Luiz Felipe
Scolari, Kleber não treina desde o dia 25 de outubro. Essa primeira liberação foi resolvida após uma reunião na noite do dia anterior. Felipão não quer mais trabalhar com o atacante depois de desentendimentos entre as duas partes. Atualmente, o Grêmio tem negociado com o Alviverde a contratação do jogador. Em um primeiro momento, a diretoria palmeirense recusou a primeira proposta. Mesmo assim, os gaúchos já fizeram uma segunda pedida e os clubes seguem em negociação. Apesar de as duas partes garantirem que atualmente nenhum atleta do Tricolor gaúcho está envolvido no negócio, essa possibilidade não foi descartada.
N OTAS Misto Derrotado por 2 a 0 no Peru, o Vasco precisa ao menos devolver a diferença para ter chance de avançar às quartas de final da Copa Sul-americana, mesmo que o Universitario esteja planejando jogar com time completo hoje, no jogo de volta. Priorizando a busca pelo título brasileiro, Cristóvão Borges vai escalar um time misto mais uma vez, o que não desanima o zagueiro Dedé, titular que ficará apenas torcendo pelos companheiros. Confiança Com três vitórias e um empate nos seus últimos quatro jogos, o Santos vem apresentando um bom futebol na reta final do Campeonato Brasileiro. Sem chances de conquistar o título nacional, o Peixe apenas cumpre tabela e se prepara para o Mundial de Clubes da Fifa, em dezembro, no Japão. Para o técnico Muricy Ramalho, as boas atuações vêm em um momento positivo, no qual os santistas buscam adquirir confiança para o almejado torneio. Bastidores O Palmeiras tem cautela para evitar surpresas na negociação do lateral esquerdo Gabriel Silva para a Udinese. Apesar de o jogador já estar na Itália para a realização de exames médicos, o vice-presidente de futebol do Verdão, Roberto Frizzo, explica que o contrato ainda não foi assinado, mas admite que o negócio deve ser concretizado. Casa cheia Após a vitória sobre o Internacional no Beira-Rio, o Fluminense está embalado em busca do bicampeonato do Brasileirão e, para chamar a torcida nas últimas rodadas, a diretoria anunciou que vai fazer uma promoção de ingressos nas partidas contra América-MG e Grêmio no Engenhão, contra. De acordo com o presidente Peter Siemsen, é certo que o estádio ficará lotado para apoiar a equipe já neste sábado, contra os mineiros. Crítica do baixinho Baseado em acusações feitas pelo jornalista britânico Andrew Jennings, em seu livro Jogo Sujo - O Mundo Secreto da Fifa, o deputado federal Romário criticou duramente o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, durante uma sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O político criticou o uso de dinheiro público nas obras da Copa do Mundo do Brasil de 2014 e interpelou os dirigentes com relação às suspeitas de corrupção nas quais eles foram envolvidos. Humanos Ombreado com o Vasco na primeira colocação do Campeonato Brasileiro e seguido de perto por mais três times cariocas, o Corinthians pode ver o título escapar se tiver vacilos nos cinco jogos restantes da competição. Mas o técnico Tite trabalha bem tal condição, lembra que seu time foi ponteiro na maior parte das rodadas e que seres humanos estão sujeitos a falhas.
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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 09 de novembro de 2011
Cidades
B-1
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IAP e o Instituto das Águas vistoriam aterro MEIO AMBIENTE Especialistas estiveram na manhã de ontem no local que vai receber lixo de cinco cidades da região
Felipe Peres
Técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Instituto das Águas do Paraná (Águas Paraná) vistoriaram ontem o aterro sanitário proveniente do consórcio intermunicipal firmado entre as prefeituras de Joaquim Távora, Quatiguá, Jundiaí do Sul, Guapirama e Conselheiro Mairinck. Após a inspeção, os profissio-
nais demonstraram otimismo com o andamento das obras e elogiaram a qualidade da estrutura do futuro aterro. Apesar de não ser a vistoria definitiva, a visita dos técnicos foi importante para a continuidade das obras, já que a análise dos profissionais no local faz parte da licença de instalação. “Essa não é a vistoria definitiva. Uma equipe do IAP vai ter que voltar aqui ao final das obras para a licença de operação. Só depois de possuir essa licença, o aterro poderá passar a receber os resíduos”, disse o geólogo de resíduos sólidos do Águas Paraná, Faustino Lauro Corso. O projeto do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário começou há cerca de três anos, quando o terreno de aproximadamente 58 mil metros quadrados foi doado pela prefeitura de Joaquim Távora.O terreno fica localizado próximo a PR-092, entre os municípios de Joaquim Távora e Quatiguá. Atualmente o local já conta com o aterro pronto, que tem
cerca de 7 mil metros quadrados de área. A estrutura conta ainda com três lagoas para a decantação de resíduos sólidos, cada uma com capacidade de tratar até 50 mil litros de chorume. Assim, falta apenas cobrir com um material plástico chamado por técnicos de geomembrana. A previsão do engenheiro José Alberto Pinto, da construtora J & S, empresa terceirizada responsável pela obra, é que as obras no local sejam finalizadas até o final do ano. “Falta fazer a cobertura da geomembrana já instalada sobre o aterro com uma camada de 30 centímetros de areia e terra. Depois vai faltar apenas cobrir as três lagoas responsáveis pelo tratamento do chorume”, explicou. Ao todo, a expectativa do consórcio é que a construção do aterro custe em torno de R$ 1milhão. Jefferson Escobar Yamashiro, químico ambiental do IAP, elogiou a estrutura do aterro, mas cobrou que o local seja gerido por uma em-
Felipe Peres
Aterro sanitário, que começa a funcionar em 2012, deve receber em torno de 15 toneladas de lixo por dia
presa terceirizada. “O correto é que o consórcio abra uma licitação e contrate uma empresa terceirizada e especializada que opere o local”, disse. “É muito mais difícil deixar que a manutenção seja feita pelas prefeituras”, completou Flávia Deboni, engenheira ambiental do IAP. Capacidade O mais novo aterro da região vai beneficiar diretamente 28 mil pessoas. De acordo
com cálculos do engenheiro responsável pela obra, o aterro deve receber por dia uma média de 15 toneladas de lixo. José Alberto Pinto disse ainda que a vida útil do aterro vai ser de 10 anos. Pior do Paraná Segundo Yamashiro e Flávia, o Norte Pioneiro é a região mais crítica do estado em relação a aterros sanitários. Em segundo lugar nesse ingrato ranking surge o litoral paranaense.
Por conta desse déficit ambiental, a dupla considera que o aterro construído entre Joaquim Távora e Quatiguá poderá tronar-se mo d el o na re g i ã o. “Nó s s empre incent ivamos os consórcios, sobretudo em regiões com muitas cidades de pequeno porte, como ocorre aqui. Até em termos de fiscalização é melhor, já que centraliza a destinação de lixo”, disse Flávia.
MEIO AMBIENTE
JACAREZINHO
Duke discute operação de PR e SP discutem criação do hidrelétrica durante chuvas comitê do Paranapanema Divulgação
COG, que fica na usina Chavantes, monitora em tempo real as oito usinas operadas pela empresa Da Redação com Assessoria
A Duke Energy promove hoje, 9, reunião em Jacarezinho visando esclarecer a comunidade sobre a operação do reservatório Chavantes durante o período das chuvas, que se inicia em novembro. Os técnicos da companhia se encontram com lideranças locais, como representantes da prefeitura municipal, Defesa Civil, Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros. A iniciativa ocorre, neste mês, em vários municípios paulistas e paranaenses vizinhos de hidrelétricas sob concessão da Duke Energy no Rio Paranapanema. Esses encontros são realizados todos os anos, ao início do período chuvoso, para que representantes da Duke Energy comentem o cenário climatológico e apresentem o Sistema de Operação em Situação de Emergência (Sosem), adotado pela empresa para atuar em caso de cheias,
visando minimizar impactos às comunidades ribeirinhas e ao meio ambiente. “Trata-se de um programa amplo e contínuo que abriga um conjunto de iniciativas e procedimentos desenvolvidos pela companhia com o intuito de prever, atenuar e controlar ao máximo os impactos gerados, caso ocorra chuvas em excesso”, explica a Duke Energy, por meio de sua assessoria de imprensa. Nas reuniões com as comunidades, a Duke Energy divulga o serviço Tele-cheia – 0800 770 2428 – um atendimento gratuito que funciona 24 horas dando informações sobre os níveis e vazões dos reservatórios. A empresa também cadastra interessados em receber boletins diários de vazão do Paranapanema, emitidos durante o período das chuvas para instituições como as polícias Militar e Ambiental, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. De acordo com a assessoria da Duke Energy, os interessados
também podem obter informações por meio da seção Fale Conosco, no site da empresa (www.duke-energy.com.br). . Operação Na Duke Energy, o COG (Centro de Operação da Geração), que fica na usina Chavantes, monitora em tempo real as oito usinas operadas pela empresa, acompanhando a variação do nível dos reservatórios do Paranapanema por meio de medições transmitidas por satélite do volume de água que está afluindo pelos rios e do volume de chuvas ocorridas. Esses dados alimentam um modelo matemático, que calcula o quanto de água chegará aos reservatórios. O conhecimento prévio das vazões que irão chegar permite a tomada de decisão antecipada de vazões a serem liberada dos reservatórios. Assim, a Duke Energy age preventivamente e segundo as necessidades, em toda a cascata do Paranapanema.
AEN
Da Agência Estadual
Representantes do poder público, da sociedade civil organizada e dos grupos de usuários de recursos hídricos do Paraná e de São Paulo estão reunidos em Cornélio Procópio no Seminário de Integração do Rio Parapanema. O objetivo do evento, que começou na segunda-feira, 7, e prossegue até quarta, 9, é dar continuidade ao processo de instalação de um Comitê da Bacia Hidrográfica entre os dois estados. No Paraná, os trabalhos são orientados pelo Instituto das Águas do Paraná (AguasParaná). A Bacia Hidrografia do rio Paranapanema compreende uma área de 106 mil quilômetros quadrados e é um divisor natural dos estados do Paraná e São Paulo, abrangendo 247 municípios onde vivem cerca de 4,8 milhões de habitantes. O Comitê Federal abrangerá seis comitês estaduais de rios afluentes ao Paranapanema, sendo três no Paraná (Piraponema, Tibagi e Norte Pioneiro) e três em São Paulo (Alto Paranapanema, Médio Paranapanema e Pontal do Paranapanema). O Rio Paranapanema concentra 5% da produção hidrelétrica nacional e importantes áreas de produção agropecuária. O curso apresenta bons índices de qualidade da água e acervo ambiental preservados, cuja manutenção também se encontra entre as prioridades do Comitê de Bacia Hidrográfica do Paranapanema. “O comitê promove debates de questões relacionadas aos recursos hídricos, arbitra conflitos existentes na bacia
Objetivo do evento é instalar um comitê entre os dois estados
hidrográfica, acompanha a execução do plano de bacia e aprova propostas de enquadramento dos corpos d’água e da cobrança pelo uso de água”, disse o diretor-executivo da instituição, Everton Costa Souza. As reuniões dos grupos de trabalho começaram nesta segunda-feira (7) com a apresentação de histórico dos trabalhos para a criação do CBHParanapanema, bem como, um panorama das condições das regiões que integrarão aquela Plenária. O Comitê do Paranapanema foi aprovado no fim de 2010, no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e as reuniões para a instalação do mesmo acontecem desde o início deste ano. Após as apresentações iniciais, os representantes de cada estado – a assessora técnica de recursos hídricos da Secretária de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, Ana Genari, e o diretor de Bacias Hidrográficas do AguasParaná, Enéas Souza Machado – apresentaram os dispositivos legais para a formação de Comitês nos dois estados e no âmbito da União. As explanações foram com-
plementadas pela fala do representante da Agência Nacional de Águas, Mauri César Barbosa Ferreira. “O comitê serve para compatibilizar a gestão dos recursos hídricos nos âmbitos estadual e federal. É necessário formular um pacto de gestão integrada que servirá para determinar o compartilhamento de poderes e responsabilidades sobre o uso das águas de forma harmoniosa e descentralizada”, afirmou. A abertura oficial do evento teve a presença de prefeitos, representantes de organizações não-governamentais e de indústrias do Paraná e de São Paulo. O secretário adjunto de saneamento e recursos hídricos de São Paulo, Rogério Menezes salientou a importância do encontro. “Trata-se de um processo histórico. O comitê é uma ferramenta democrática para a tomada de decisões sobre a água em ambos os estados”. O evento segue até quartafeira, com debates, palestras e mesas-redondas entre os participantes, em que serão tratados assuntos diversos acerca do processo de instalação do comitê.
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI FEDERAL N° 8.742/93 – LEI ESTADUAL N° 11.362/96 LEI MUNICIPAL N° 05/96 DELIBERAÇÃO Nº 006/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem a Lei Federal N.º 8.742/93, Lei Estadual N.º 11.362/96 e a Lei Municipal N.º 05/96 e, - Considerando a deliberação em reunião ordinária deste Conselho, realizada em 01 de Novembro de 2011 este conselho, Delibera: � No Projeto LIXO QUE NÃO É LIXO - convênio nº 022/2011, a alteração no plano de atendimento, devido ao quadro de despesas diversas serem mantidos com recursos próprios, passará uma diferença de R$ 9.192,00 para o quadro de manutenção de imobilizados como segue em anexo. Entidade: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE – APHP Convênio PMSAP/PR nº 022/2010. � Esta deliberação é válida a partir da data de sua publicação. SANTO ANTONIO DA PLATINA, 03 de Novembro de 2011. CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal De Assistência Social CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2011 SÚMULA: Dispõe Sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 1998 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE É CONFERIDA POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA O SEGUITE: DECRETO Art. 1º - Ficam APROVADAS as Contas do Poder Executivo Municipal – Exercício Financeiro de 1998, na forma do Acórdão 3815/99 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Parecer 005/2009 da Comissão de Finanças e Orçamento desta casa de Leis. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná, aos sete dias do mês de novembro de 2.011. Julio Ricardo A. Melo Rosa Presidente da Câmara Municipal Cícero Rogério Sanches Vice-Presidente Eduardo da Cruz Ribeiro 1º Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS NO 04/2011. A EQUIPE DE APOIO torna público para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar que a licitação supramencionada, tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra para construção de uma praça a ser construída no Bairro Ignez Panichi Hamzé, neste município, conforme instrumento convocatório e anexos, foi revogada com fundamento nos princípios do interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou seja, pregão restou fracassado pela falta de licitante habilitado. O processo de licitação se encontra com vista no prazo legal de recurso. Cambará – PR, 08 de outubro de 2011. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2011 Objeto: Aquisição de 01 (uma) motosserra. Empresa fornecedora: N. F. OVCAR – MÁQUINAS AGRÍCOLAS. CNPJ/MF: 10.176.172/0001-74 Valor Global: R$ 2.336,00 (Dois mil e trezentos e trinta e seis reais). Embasamento: Artigo 24, incisos II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Quatiguá-PR, em 08 de novembro de 2011. EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2011 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS E MECÂNICOS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, QUE SERÃO SOLICITADOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA DEPARTAMENTO, conforme lotes descritos no edital do pregão presencial 032/2011, valor máximo de R$ 305.852,00 (trezentos e cinco mil oitocentos e cinqüenta e dois reais), assim distribuídos: LOTE I – R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais); LOTE II –R$ 38.276,00 (trinta e oito mil duzentos e setenta e seis reais); LOTE III –R$ 38.276,00 (trinta e oito mil duzentos e setenta e seis reais); LOTE IV –R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais); LOTE V –R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais); LOTE VI –R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais); LOTE VII –R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais); LOTE VIII –R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais); LOTE IX –R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais); LOTE X – R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais); LOTE XI – R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); LOTE XII – R$ 38.200,00 (trinta e oito mil e duzentos reais); LOTE XIII – R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 032/2011 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 29 DE NOVEMBRO DE 2011 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial e será fornecida mediante recibo de comprovante do pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 08 de novembro de 2011 LEILA DE OLIVEIRA PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 117/2011 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, e conforme Lei 8.666/93, RESOLVE Fica criada a Comissão de Licitação, tendo como finalidade dirigir e julgar especificamente a licitação Tomada de Preços nº 05/2011 a ser realizada pelo Município de Cambará, Estado do Paraná. A Comissão de Licitação será composta pelos servidores: PRESIDENTE: FLAMARION RUIZ CANASSA MEMBRO: ZULEIDE EVANGELISTA DA SILVA MEMBRO: FÁBIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS O Mandato da Comissão Permanente de Licitação perdurará até a adjudicação e homologação da licitação acima mencionada, não podendo exceder a 1 (um) ano, conforme art. 51 da Lei 8.666/93, a partir da data de assinatura desta Portaria. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de outubro de 2011. JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO N.º 059/2011, de 08 de novembro de 2011. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei Municipal nº 526/2011 de 08 de novembro de 2011. D E C R E TA: Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 378.035,16 (trezentos e setenta e oito mil trinta e cinco reais e dezesseis centavos), conforme descrito abaixo: 02 – Executivo Municipal 002 – Gabinete do Prefeito Municipal 04.122.0201.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal 0009 – FR 000 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 1.415,16 03 – Administração Geral 002 – Departamento de Recursos Humanos 11.332.0305.2.011 – Ordenamento do Emprego e Salário 0153 – FR 000 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 200.000,00 0154 – FR 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........................................R$ 46.000,00 05 – Secretaria de Saúde Pública 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.020 – Manutenção da Saúde Pública 0175 – FR 495 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 44.600,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.361.0601.2.025 – Manutenção do Ensino Fundamental 0199 – FR 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 46.000,00 0199 – FR 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 20.900,00 0199 – FR 104 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 6.600,00 0200 – FR 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........................................R$ 10.520,00 0200 – FR 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........................................R$ 2.000,00 Art. 2º. – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, serão indicados como recursos o provável excesso de arrecadação da Fonte 000 o valor de R$ 151.762,94 e da Fonte 495 o valor de R$ 44.600,00; anulação de dotações da Fonte 000 o valor de R$ 95.652,22, Fonte 102 o valor de R$ 46.000,00, Fonte 104 o valor de R$ 17.120,00 e Fonte 103 o valor de R$ 22.900,00, conforme discriminado abaixo: 02 – Executivo Municipal 002 – Gabinete do Prefeito Municipal 04.122.0201.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal 0010 – FR 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........................................R$ 652,22 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.361.0601.2.025 – Manutenção do Ensino Fundamental 0202 – FR 102 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.........................................R$ 46.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.365.0603.2.027 – Manutenção da Educação Infantil 0212 – FR 104 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 17.120,00 0216 – FR 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 2.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.367.0604.2.028 – Manutenção da Educação Especial 0218 – FR 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 20.900,00 99 – Reserva de Contingência 099 – Reserva de Contingência 99.999.9999.9.046 – Reserva de Contingência 0260 – FR 000 – 9.9.99.99.00.00 – Reserva de Contingência ................. .......................R$ 95.000,00 Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês de novembro do ano de 2011. Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipa
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 09 de novembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ LEI N.º 526/2011, de 08 de novembro de 2011. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Valor de R$ 628.858,16 (seiscentos e vinte e oito mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e dezesseis centavos), de acordo com a Lei nº 4.320/1964. A CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no valor de R$ 628.858,16 (seiscentos e vinte e oito mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e dezesseis centavos) conforme descrito abaixo: 02 – Executivo Municipal 002 – Gabinete do Prefeito Municipal 04.122.0201.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal 0009 – FR 000 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 1.415,16 03 – Administração Geral 002 – Departamento de Recursos Humanos 11.332.0305.2.011 – Ordenamento do Emprego e Salário 0153 – FR 000 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 290.000,00 0154 – FR 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........................................R$ 66.000,00 05 – Secretaria de Saúde Pública 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.020 – Manutenção da Saúde Pública 0175 – FR 495 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 44.600,00 0175 – FR 000 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 34.543,00 0176 – FR 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........................................R$ 23.060,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.361.0601.2.025 – Manutenção do Ensino Fundamental 0199 – FR 101 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 37.420,00 0199 – FR 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 46.000,00 0199 – FR 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 60.300,00 0199 – FR 104 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 6.600,00 0200 – FR 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........................................R$ 10.520,00 0200 – FR 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........................................R$ 8.400,00 Art. 2º. – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, serão indicados como recursos o provável excesso de arrecadação da Fonte 000 o valor de R$ 319.365,94, da Fonte 495 o valor de R$ 44.600,00 e da Fonte 101 o Valor de R$ 30.420,00; anulação de dotações da Fonte 000 o valor de R$ 95.652,22, Fonte 102 o valor de R$ 46.000,00,Fonte 101 o valor de R$ 7.000,00,Fonte 104 o valor de R$ 17.120,00,Fonte 103 R$ 68.700,00 conforme discriminado abaixo: 02 – Executivo Municipal 002 – Gabinete do Prefeito Municipal 04.122.0201.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal 0010 – FR 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........................................R$ 652,22 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.361.0601.2.025 – Manutenção do Ensino Fundamental 0200 – FR 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........................................R$ 7.000,00 0202 – FR 102 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.........................................R$ 46.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.365.0603.2.027 – Manutenção da Educação Infantil 0212 – FR 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 22.000,00 0212 – FR 104 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 17.120,00 0213 – FR 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........................................R$ 17.000,00 0216 – FR 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 2.000,00 0217 – FR 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente........................R$ 6.800,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.367.0604.2.028 – Manutenção da Educação Especial 0218 – FR 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 20.900,00 99 – Reserva de Contingência 099 – Reserva de Contingência 99.999.9999.9.046 – Reserva de Contingência 0260 – FR 000 – 9.9.99.99.00.00 – Reserva de Contingência ... .....................................R$ 95.000,00 Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês de novembro do ano de 2011. Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS No 42/2011 EMISSÃO 08/11/2011 - ABERTURA 23/11/2011 Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, apresentando preço para aquisição de veículo tipo Van, conforme especificado no instrumento convocatório e anexos. I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de veículo tipo Van, conforme ANEXO I - OBJETO, observadas as especificações ali estabelecidas, visando aquisições futuras por esta Administração. II – DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8807, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www.cambara.pr.gov. br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima. III - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no departamento de Licitações, até o dia 23/11/2011 às 13:15 horas, para o julgamento às 13:30 horas do mesmo dia. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 08 de novembro de 2011. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 09 de novembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 1.077/2011
Dispõe sobre incentivo referente à isenção do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, incidente sobre a compra de imóvel pela empresa Baby Duck Confecções Ltda, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Às empresas que vierem a se instalar no Município, serão concedidos estímulos mediante incentivos tributários consoante ao que determina o artigo 2º da Lei nº 321 de 30 de março de 2004, que visa a fomentar a implantação de indústrias no Município de Santo Antonio da Platina. Parágrafo único – É considerado estímulo tributário consoante ao que determina o art. 3º da Lei nº 321 de 30 de março de 2004, a isenção do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, incidente sobre compra do imóvel pela indústria e destinado à sua instalação. Art. 2º. – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, a conceder a isenção da ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, no valor de R$ 10.199,16 (dez mil e cento e noventa e nove reais e dezesseis centavos) à empresa: BABY DUCK CONFECÇÕES LTDA, Inscrita no CNPJ nº. 07705230/0001-03, de um imóvel localizado no Parque Jandira, Rua Airton Senra nº 51, com área de 8.741,65 m², objeto da matricula nº. 9.488, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Art. 3º - A isenção de que se trata o artigo anterior destina-se incentivar e viabilizar a implantação de mais uma unidade industrial da empresa para a confecção de peças de vestuários em geral. § 1º - A empresa beneficiária irá, a suas expensas, proceder reforma e adequação do imóvel já existente, bem como ampliação da área construída, perfazendo área construída de 2.607,50 m². § 2º - A empresa se compromete a, no prazo de 12 meses, estar gerando 110 empregos e no prazo de 24 meses estar gerando 160 empregos. Art. 4º - A presente concessão está amparada pelos artigos 174, 175, 176, 181 e 182 da Lei Orgânica do Município, pela Lei nº. 21, de 12 de julho de 1999 e suas alterações realizadas pela Lei Municipal nº. 321, de 30 de março de 2004, que dispõem sobre incentivo às indústrias, bem como aprovada em Ata da Reunião da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial. Art. 5º – A empresa beneficiada se compromete a observar as demais legislações pertinentes, especialmente às de proteção ao Trabalho e ao Meio Ambiente, inclusive quanto ao tratamento dos resíduos industriais, bem como fornecer as certidões exigidas pela legislação quando da efetivação da isenção. Art. 6º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ – PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 07 de novembro de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TOMADA DE PREÇO No 06/2011 EMISSÃO 08/11/2011 - ABERTURA 30/11/2011 A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 8.666/93, bem como da Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Complementar Municipal 008/2007 e alterações posteriores, encontra-se aberta Licitação, na modalidade Tomada de Preço, do tipo MENOR PREÇO, apresentando preço para execução, sob REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, de obra, conforme especificados no objeto, mediante as condições estabelecidas neste ato convocatório e seus anexos. I - DO OBJETO: Fornecimento de materiais e mão de obra para construção de uma praça a ser construída no Bairro Ignez Panichi Hamzé, neste município, conforme anexos. II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a contratação correrão à conta do convênio nº SICONV 716329/2009, contrato de repasse OGU nº 0305088-07/2009/MTUR/CAIXA. e serão cumpridas conforme dotação orçamentária n.º 10. secretaria municipal de infra-estrutura urbana. 10.003 departamento de urbanismo. 15 urbanismo. 15.451 infra-estrutura urbana. 15.451.1120 construção de praças, parques e jardins. 15.451.1120.1290 construção de praças, parques e jardins. 449051000000 obras e instalações. Fontes:1000, 31745, 31746, 31748, 41606. III – PREÇO MÁXIMO ADMITIDO: R$ 65.663,12 (sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e doze centavos). IV - DO EDITAL: A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada e adquirida no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, junto ao Departamento de Licitações, à partir do dia 30 de setembro de 2011, no horário comercial e será fornecida mediante a apresentação do recibo de pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). V - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser entregues na sede da Prefeitura até o dia 30/11/2011 às 13:30 horas, para o julgamento às 13:45 horas do mesmo dia. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 08 de novembro de 2011. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2011. Em razão do parecer emitido pela procuradoria jurídica do município, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE PRESTARÁ SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO POR 12 MESES E HOSPEDAGEM DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, pelo valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), para a empresa INGÁ DIGITAL LTDA. Guapirama, em 08 de novembro de 2011 EDUÍ GONÇALVES - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2011 - SRP CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, Senhor José Belasque Filho, no uso de suas atribuições CONVOCA, o representante legal da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Empresa: JACIRA CANDIDO 05253450947 Quatiguá, 08 de novembro de 2011. JOSÉ BELASQUE FILHO Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento
Atas&Editais B-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ LEI Nº. 2.246 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 281.080,44 (duzentos e oitenta e um mil e oitenta reais e quarenta e quatro centavos). A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2.067. Manter o Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39.00.00 3507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 117.000,00 1.020. Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 4.4.90.51.00.00 3507 OBRAS E INSTALAÇÕES 164.080,44 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata esta lei serão resultantes do superávit financeiro do exercício de 2010 da fonte de recursos 3507 – COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, art. 149-A, CF. Art. 3° - Ficam acrescentadas no Anexo – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, no Programa descrito abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: PROGRAMA Acrescentar 0021. SERVIÇOS URBANOS 281.080,44 Art. 4° - Ficam acrescentadas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.093 de 13 de julho de 2010, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: AÇÕES Acrescentar 2.067. Manter o Sistema de Iluminação Pública 117.000,00 1.020. Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 164.080,44 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 8 de novembro de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 47/2011. SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.490/2011 de 30 de dezembro de 2011; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na seguinte dotação: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL. 02.001 – Gabinete do Prefeito. 04.122.00022-002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito. 000120 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil. Valor R$ 2.000,00 (dois mil reais) ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Suplementar, o cancelamento da dotação que abaixo segue: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL. 02.001 – Gabinete do Prefeito. 04.122.00022-002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito. 000150 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Valor R$ 2.000,00 (dois mil reais). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de Sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr em 08 de novembro de 2011. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 078/2011 – PMA) LEI Nº. 2.247 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 SÚMULA: Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a “SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL” na Dotação Orçamentária abaixo especificada: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.107. Manter os Serviços de Atendimento do Pronto Socorro 3.3.90.39. 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 Art. 2° - Os recursos para a Suplementação de Crédito Especial de que trata esta lei serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001. GABINETE DA SAÚDE 2.038. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde 3.1.90.13. 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00 3.1.91.13. 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 3.3.90.30. 1303 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.047. Manter os Serviços de Atendimento Especializado 3.3.90.39. 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, nos Programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: PROGRAMAS Acrescentar Reduzir 0002. APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00 0012. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR 60.000,00 30.000,00 Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.093 de 13 de julho de 2010, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: AÇÕES Acrescentar Reduzir 2.038. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde 30.000,00 2.047. Manter os Serviços de Atendimento Especializado 30.000,00 2.107. Manter os Serviços de Atendimento do Pronto Socorro 60.000,00 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 8 de novembro de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL NO 25/2011. A EQUIPE DE APOIO torna público para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar que a licitação supramencionada, tendo por objeto a aquisição de baterias, conforme instrumento convocatório e anexos, foi revogada com fundamento nos princípios do interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou seja, a licitante vencedora não compareceu para assinatura do contrato e não houve segundo colocado para convocação. O processo de licitação se encontra com vista no prazo legal de recurso. Cambará – PR, 20 de outubro de 2011. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2011 SRP
CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, Senhor José Belasque Filho, no uso de suas atribuições CONVOCA, o representante legal da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Empresa: AUTO POSTO LUA AZUL LTDA. EPP Quatiguá, 08 de novembro de 2011. JOSÉ BELASQUE FILHO Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO, Tomada de preços 22/2011 1.0. DO OBJETO 1.1. Contratação de SERVIÇOS DE MONITORAMENTOS E ACOMPANHAMENTO DE ICMS, DFC, FPM E RECAD. PRODUTORES. 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.I. A data da abertura das propostas será no dia 24/11/2011, às 10:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, na Rua Rui Barbosa n.º 96. 2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura dos envelopes. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor Preço Global 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL: 4.1. Estão disponíveis aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de preços 22/2011, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, e informações pelo fone Fax - 4335371212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal José Galdino Pereira de Barra do Jacaré - PR, em 08/11/2011 ADENILSON SILVA Presidente da CPL/Portaria 01/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 079/2011 – PMA) LEI Nº. 2.248 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais). A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” na Dotação Orçamentária abaixo especificada: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.107. Manter os Serviços de Atendimento do Pronto Socorro 3.3.90.39. 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 59.000,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei serão resultantes do cancelamento da seguinte dotação orçamentária: 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.042. Manter os Serviços de Atendimento Médico e Hospitalar 3.3.50.43. 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 59.000,00 Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, no Programa descrito abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: PROGRAMA Acrescentar Reduzir 0012. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR 59.000,00 59.000,00 Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.093 de 13 de julho de 2010, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei. AÇÕES Acrescentar Reduzir 2.042. Manter os Serviços de Atendimento Médico e Hospitalar 59.000,00 2.107. Manter os Serviços de Atendimento do Pronto Socorro 59.000,00 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 8 de novembro de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2011-SRP O prefeito municipal de Quatiguá, Efraim Bueno de Moraes, torna público, que acatou o parecer contido no relatório do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio, decidindo-se por negar conhecimento ao recurso interposto pela empresa recorrente Veraldo Bianchi Vaz, por ausência de fundamentação. Quatiguá-PR, em 08 de novembro de 2011. EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal
B-4 Atas&Editais EDITAL DE LEILÃO: Dia 06 de dezembro de 2.011, às 13:00 horas Será oferecido o bem pelo valor de avaliação, não havendo interessados, será oferecido pela melhor oferta. Dia 06 de dezembro de 2.011, às 13:20 horas Haverá um novo Leilão, no mesmo endereço e nas mesmas condições, caso o bem não tenha sido vendido na data anterior. NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NAS DATAS ACIMA OS LEILÕES SERÃO EFETUADOS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE. LOCAL: HOTEL SANTA MARIA – ALAMEDA MANOEL RIBAS, 271 – CENTRO – WENCESLAU BRAZ – PR. PLÍNIO BARROSO DE CASTRO FILHO, Leiloeiro Judicial, registrado na JUCEPAR sob o número 668 e/ou Raimundo Magalhães de Moraes sob o número 678 devidamente autorizados e designados pela Exma. Srª. Drª. Juiz(a) do Trabalho Edilaine Stinglin Caetano, Juíza da Vara da Justiça do Trabalho de Wenceslau Braz-PR, para realizar os atos expropriatórios através de hasta pública, venderá em Público Leilão, conforme art. 888 da CLT, nos dias e hora local supracitados, os bens objeto de penhora das ações trabalhistas, no estado de conservação em que se encontram, sendo que na primeira data, os bens serão oferecidos pelo valor da avaliação, não havendo licitantes, os bens serão oferecidos pela melhor oferta e, os bens não vendidos na primeira data, serão novamente oferecidos nas mesmas condições da primeira data. Sendo os processos e os bens a s e g u i r d e s c r i t o s : 0 0 0 1 6 - 2 0 0 9 - 6 7 2 - 0 9 - 0 0 - 2 ( RTO r d ) , MOISES PEREIRA DA SILVA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 15.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado e m R $ 2 7 . 0 0 0 , 0 0 , 0 0 0 1 9 - 2 0 11 - 6 7 2 - 0 9 - 0 0 - 0 ( C a r t P r e c ) , ALEXANDRA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 11.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$18.700,00,00028-2008-672-0900-6 (RTOrd), GIOVANI TEODORO ARANA X CLAUDINEI BENETTI E OUTRO.: Um imóvel rural com área de nove alqueires, trezentos e onze milésimos, equivalentes a 22,536ha., de terrenos de cultura, situados na Fazenda Ribeirão Grande, no lugar denominado Sitio da Gruta no Municipio de Pinhalão –PR, com os limites, características e confrontações constantes da Matricula nº 287 do CRI de Tomazina-PR. Obs: Bem também penhorado nos autos RTOrd 26/2008 – Ônus: Garantia hipotecária em favor do Banco Bradesco S.A, conforme dados constantes na Matricula, avaliado em R$167.598,00,00034-2011-672-09-00-9 (Cart Prec), HERCULANO DOS SANTOS AVELINO X MANACA AGRO P E C U A R I A LT D A . : 9 . 0 0 0 l i t r o s d e á l c ool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$12.600,00,00039-2005-672-0900-3 (RTOrd), LUCI A DE FATIMA SILVEIRA BASSI X SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A INFANCIA DE IBAITI E DINI DE MOURA FADEL.: Um veiculo marca Toyota, modelo Hilux SW4 SRV 4X4, Placa BDF-0501, renavam 88.104856-9, chassi 8AJYZ59G963004480, ano de fabricação e modelo 2006, cor prata á diesel, em funcionamento e com todos os itens, em bom estado, avaliado em R$90.000,00,00043-2010672-09-00-9 (CartPrec), MAURO DIAS DOS REIS X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 25.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$30.000,00,00063-2011-672-0900-0 (CartPrec), VANIL VALENTIM BERNARDO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 22.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$30.800,00,00067-2010-672-0900-8 (CartPrec), FABIA PALMEIRA QUEIROZ DA SILVA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 6.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$10.200,00,00099-2008-672-0900-9 (RTSum), EMANOEL RIBEIRO ALVES X DENILSON SIQUEIRA REIS.: 01 serra corta ferro, marca Dewalt, modelo DW 304-35, 220 volts, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$2.600,00,00102-2011-672-0900-0 (CartPrec), NILSON DE ANDRADE X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 11.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$18.700,00,00114-2005-672-0900-6 (RTOrd), GRAZIELA DA SILVA BUENO DIAS X ORFAMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS.: Um lote de terreno urbano constituído de parte do lote nº 01, lote nº 02 e lote 03, da quadra nº103, situado no Loteamento Santo Antonio de Pádua, na Cidade de Ibaiti, com área total de 729,00m², sendo que 76,00m² do lote nº 01, 441,00m² do lote nº 02 e 212,00m² do lote nº 03, com limites, características e confrontações constantes da matricula nº 8.920 do CRI de Ibaiti – PR; Benfeitorias: respectivo terreno possui uma área construída de 415,10m², conforme extrato emitido pelo Setor de Tributação do Município de Ibaiti-PR. Encontra-se em funcionamento no local uma academia de ginástica e musculação, avaliado em R$275.390,00, 00128-2005-672-09-00-0 (RTOrd), SIDNEI LAGOS DA SILVA X BARRA VEICULOS LTDA - BARRAVEL.: Um imóvel urbano constituído pelos lotes nº 1, 2 e parte dos lotes 3 e 16, da quadra nº 75, os quais em seu todo medem 30,00m de frente por 52,00m de fundos, (30,00x52,00), ou seja, 1.560,00m2, situados no Município de Ibaiti-PR, com demais medidas, limites e confrontações constantes da Matricula 5.062, do CRI de Ibaiti - PR. Benfeitorias: Um prédio com área construída de 4.986,00m², avaliado em R$1.418.400,00. Ônus: Garantia hipotecária em favor do B a n c o Vo l k s w a g e n S . A , Vo l k s w a g e n L e a s i n g S . A . – Arrendamento Mercantil, Consórcio Nacional Volkswagen Ltda, São Bernardo Administradora de Consórcios Ltda. e Volkswagen do Brasil Ltda., conforme dados constantes na Matrícula,00136-2006-672-09-00-7 (RTOrd), ELIAS
CARDOSO MACHADO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 16.400 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$18.040,00,001522010-672-09-00-6 (RTSum), VERA LUCIA DE CARVALHO PENHALVER X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 10.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$16.000,00,00153-2010-672-09-000 ( R T S u m ) , M A R C I A B AT I S TA L A C E R D A X M A N A C A AGROPECUARIA LTDA.: 7.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$12.600,00,00154-2010-672-09-00-5 (RTSum), LUCELIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 10.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$16.000,00,002462010-672-09-00-5 (RTOrd), PAULO CESAR DOMINGUES X A ROSSATO AGRPECUARIA LTDA.: Um veiculo marca Mercedes Benz, modelo L 2213, tipo caminhão basculante, Placa AIG8867, renavam 51578980-1, chassi 34542012310418, á diesel, cor azul, ano de fabricação e modelo 1976, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$50.000,00, Uma plantadeira marca semeato, modelo par 3600, cor vermelha, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$20.000,00,00292-2011-672-09-00-5 (CartPrec), JOSE AROLDO DINIZ X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 10.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$17.000,00,003682007-672-09-00-6 (RTOrd), JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 5.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$9.000,00,00372-2010-672-09-00-0 ( R T S u m ) , M A R I A A PA R E C I D A D A S I LVA X M A N A C A AGROPECUARIA LTDA.: 8.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$14.400,00,00375-2007-672-09-00-8 (RTOrd), FRANCISCO JANUARIO DA SILVA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 500 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$850,00,00394-2011-672-0900-0 (CartPrec), OSVALDO FORTUNATO ROSA X MANACA A G R O P E C U A R I A LT D A . : 1 0 . 0 0 0 l i t r o s d e á l c o o l e t í l i c o hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$16.000,00,00431-2010-672-09-00-0 (RTOrd), JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NETO X MANACA A G R O P E C U A R I A LT D A . : 3 5 . 0 0 0 l i t r o s d e á l c o o l e t í l i c o hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$63.000,00,00468-2011-672-09-00-9 (CartPrec), APARECIDO ALGUSTO GALVAO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 1.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$1.700,00,004692 0 11 - 6 7 2 - 0 9 - 0 0 - 3 ( C a r t P r e c ) , A N D E R S O N A PA R E C I D O BONIFACIO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 3.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$5.100,00,00470-2011-672-09-00-8 (CartPrec), JOAO DOMINGUES DOS SANTOS X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 6.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$10.200,00,00471-2011-672-09-00-2 (CartPrec), CONRADO ALVES BARBOSA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 4.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$6.800,00,00472-2011-67209-00-7 (CartPrec), OSNI MIQUELINO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 8.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$13.600,00,00473-2011-672-09-00-1 (CartPrec), ROSENEIDE MIQUELINO ADRIANO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 3.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$5.100,00,004812010-672-09-00-7 (RTOrd), DURVANI CORDEIRO DA CRUZ X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 3.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$5.400,00,00501-2010-672-09-00-0 (RTOrd), VALDENI REDUCINO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 400 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$720,00,005072010-672-09-00-7 (RTOrd), FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 4.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$7.200,00,00510-2010-672-09-00-0 ( R T O r d ) , G E R S O N D O N I Z E T E D A S I LVA X M A N A C A AGROPECUARIA LTDA.: 3.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$5.400,00,00514-2010-672-09-00-9 (RTOrd), VALDECI SUTIL DE OLIVEIRA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 750 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a
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Quarta-feira, 09 de novembro de 2011 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$1.275,00,00516-2009-67209-00-4 (RTSum), JOÃO RAIMUNDO DA SILVA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 3.000 litros de álcool etílico hidratado carburante, a 20º, º INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Portaria nº 2 de 16.01.2002 da Agência Nacional de Petróleo, avaliado em R $ 3 . 6 0 0 , 0 0 , 0 0 5 1 9 - 2 0 0 9 - 6 7 2 - 0 9 - 0 0 - 8 ( RT S u m ) , J O S É MAURICIO DA SILVA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 8.000 litros de álcool etilico hidratado carburante, a 20º, º INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Portaria nº 2 de 16.01.2002 da Agência Nacional de Petróleo, avaliado em R$9.600,00,00525-2010672-09-00-9 (RTOrd), ANTONIO EMYDIO NETO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 500 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$900,00,00529-2010-672-09-00-7 (CartPrec), WAGNER SEVERINO DE CASTRO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 3.500 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$5.950,00,00542-2010-672-09-006 (RTOrd), JOAO BATISTA DOS SANTOS X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 400 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$720,00,00556-2007-672-09-00-4 (RTOrd), JOSE CARLOS DE PROENÇA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 170.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$306.000,00,00559-2010-672-09-00-3 (RTOrd), MARIA APARECIDA KRUL MORAES (ESPPOLIO DE ) X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 5.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$8.500,00,00590-2008-672-09-000 ( RT S u m ) , C H E I L A A PA R E C I D A M A RT I N S X F E R O S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA.: 01 máquina de costura reta, modelo 7400, marca Lanmax, com mesa e motor acoplados, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$1.200,00,00608-2011-67209-00-9 (CartPrec), JUNIOR JOSÉ DE ANDRADE X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 11.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$18.700,00,00682-2011-672-0900-5 (CartPrec), RICARDO VAUDENICE DE SOUZA CRUZ X RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES GREGO.: Um lote de terreno urbano sob nº 5, da quadra 73/A, com área de 300,00m², situado na Cidade de Salto do Itararé-PR, com as seguintes medidas e confrontações: Frente Com a Rua Projetada na distancia de 10,00m²; Lado direito com o Lote 6 na distancia de 30,00m; Lado esquerdo com o lote 4, na distância de 30,00m, Fundos com terras da Prefeitura distancia de 30,00m; Fundos com terras da Prefeitura Municipal na distancia de 10,00m, constante da Matricula na distância de 10,00m, constantes da Matricula nº 8.116 do CRI de Siqueira Campos-PR. Benfeitorias: Uma casa de alvenaria, com aproximadamente 30,00m², avaliado em R$25.000,00,00683-2011-672-09-00-0 (CartPrec), NEUCI MOREIRA DOS SANTOS X RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES GREGO.: Um lote de terreno urbano sob nº 5, da quadra 73/A, com área de 300,00m², situado na Cidade de Salto do Itararé-PR, com as seguintes medidas e confrontações: Frente Com a Rua Projetada na distancia de 10,00m²; Lado direito com o Lote 6 na distancia de 30,00m; Lado esquerdo com o lote 4, na distância de 30,00m, Fundos com terras da Prefeitura distancia de 30,00m; Fundos com terras da Prefeitura Municipal na distancia de 10,00m, constante da Matricula na distância de 10,00m, constantes da Matricula nº 8.116 do CRI de Siqueira Campos-PR. Benfeitorias: Uma casa de alvenaria, com aproximadamente 30,00m², avaliado em R$25.000,00,00708-2011-672-09-00-5 (CartPrec), VALMIR APARECIDO DOMINGUES X MANACA AGROPECUARIA LTDA319.: 5.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$8.500,00,00709-2011-672-09-000 (CartPrec), JOSE ROBERTO DA COSTA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 1.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$1.700,00,00710-2011-672-09-004 ( CartPrec), EDNEIA MENDES X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 10.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$17.000,00,00711-2011-672-09-00-9 ( CartPrec), JOANA SALVES BATISTA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 2.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$3.400,00,007482010-672-09-09-00.6 (CartPrec), VALDEVINO DE SOUZA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 6.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$7.200,00,00830-2009-672-09-007 (RTOrd), MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA X CONFECÇÕES UNIVERSAL LTDA.: 250 calças Jeans, modelos masculinos, diversas marcas e modelos do tamanho 38 a 44, novas e em bom estado, avaliado em R$10.000,00,00831-2009-672-0900-1 (RTOrd), FRANCIELE DAIANE CAMPOS X CONFECÇÕES UNIVERAL LTDA.: 195 calças jeans, masculinas, com numeração do 38 ao 44, novas e em bom estado, avaliado em R$7.800,00, 05 calças jeans, femininas, com numeração do 42 ao 44, novas e em bom estado, avaliado em R$200,00,00844-2009-672-09-00-0 (RTSum), VALDINEI FRANCISCO DE OLIVEIRA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 12.000 litros de álcool etílico hidratado combustível,
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 09 de novembro de 2011 a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$15.600,00,008452009-672-09-00-5 (RTOrd), MARIA REIDILINA DA SILVA MAZANO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 3.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$5.400,00,00847-2009-672-09-00-4 (RTOrd), ANGELA MARIA SANTOS AZEVEDO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 3.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$5.100,00,00848-2009-672-09-009(RTOrd), ALDENEY DA SILVA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 4.500 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$8.100,00,009012009-672-09-00-1 (RTOrd), MILTON FRANCISCO DA SILVA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 19.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$24.700,00,00902-2009-672-09-00-6 (RTOrd), SUELI MARIA DOS SANTOS BRAZILINO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 14.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$18.200,00,00933-2009-672-09-007 (RTSum), RENATA FARIA SEBASTIAO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 10.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20ºC, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$13.000,00,00934-2009-672-09-00-1 (RTSum), DIRCEU SOARES X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 11.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$14.300,00,00935-2009-672-09-00-6 (RTSum), CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 6.500 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$8.450,00,009362009-672-09-00-0 (RTSum), ADELICE BARBOSA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 6.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$7.800,00,00937-2009-672-09-00-5 (RTSum), JOAO CARLOS BUENO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 11.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$14.300,00,00956-2009-672-09-00-1 (RTSum), EZEQUIEL DOS SANTOS ALVES GARMATE X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 11.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$14.300,00,00997-2010-672-09-00-1 (Cart Prec), CONFEDERAÇÃO DA AGRICULATURA E PECUARIA DO BRASIL X ANTONIO CARLOS AZIM E OUTROS (2).: Uma área de terras, contendo noventa e nove alqueires (99,000 alqs), dentro de uma área maior de cento e dezessete alqueires, duzentos e quarenta e um milésimo (117,241) de alqueires, sita na Fazenda Ribeirão Grande, no Município de Japira, com as confrontações, limites e características constantes da matricula nº 7.319 do CRI de IbaitiPR. Benfeitorias: Uma churrasqueira em alvenaria, uma mangueira em alvenaria, um paiol de madeira e uma casa de madeira, avaliado em R$2.000.000,00. ,00998-2010-672-09-00-6 (RTOrd), REVANILDO BENTO COUTINHO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 1.500 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$2.550,00,009992010-672-09-00-0 (RTOrd), FABIO SANTOS DE LARA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 2.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$3.400,00,01000-2010-672-09-00-0 (RTOrd), JUNIOR CESAR BENTO COUTINHO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 3.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$5.100,00,01026-2009-672-09-00-5 (RTOrd), GENOVEVA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA X DENIR APARECIDO DE SOUZA FREIRE (ESPOLIO DE).: Um lote de terreno sob nº 02, da quadra 06, situado na Vila Paraná, na cidade de Siqueira Campos-PR, com as seguintes confrontações: Frente para a rua “C”, na extensão de 10,70m, Fundos com os lotes 8 e 9 na extensão de 12,30m, lado Esquerdo com o lote 3 na extensão de 10,50m, Lado direito com os lotes 1 e 11 na extensão de 10,50m, perfazendo a área de 120,00m². Inscrição Cadastral na Prefeitura Municipal sob nº 01.1.231.0064.001.141. Benfeitorias: Uma casa de madeira, com aproximadamente 50,00 metros quadrados., avaliado em R$25.000,00,01029-2009-672-09-00-9 (RTOrd), JOAO BATISTA DE LIMA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 5.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$8.500,00,01030-2010-672-09-00-7 (RTSum), JANAINA DJANIRA SUTIL DE MIRANDA X APARECIDO COSTA.: Um veiculo marca Fiat, modelo Tempra ouro, Placa GPK9586, ano de fabricação e modelo 1993, cor azul, modelo com quatro portas, renavam 61139605-0, em regular estado de conservação e funcionamento, sem bateria, avaliado em R$6.000,00,01066-2010-672-09-00-0 (RTOrd), JOSE LOPES SAMPAIO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 750 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$1.275,00,01067-2010-672-09-00-5 (RTOrd), VALTER ALVES PAULINO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 2.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$3.400,00,01110/2010-672-09-00-2 (RTOrd), GERSON EURICO BORBA X MANACA AGROPECUARIA LTDA.:
Atas&Editais B-5 4.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$6.800,00,01111-2010-672-09-00-7 (RTOrd), JOSE AGUIA ALEXANDRE X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 2.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$3.400,00,01135-2010-672-09-00-6 (CartPrec), DEJANIRA RODRIGUES DA CRUZ X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 7.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$9.800,00,510102005-672-09-00-0 (RTSum), JULIO DOMINGOS DE SOUZA GODOI X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 1.500 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$2.550,00,87-2010-672-09-00-9 (RTOrd), FRANCISCO DOMINGUES DE CARVALHO X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 400 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$800,00,99510-2006-672-09-00-3 (AIND), JOSE MARTINS X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: Um veiculo marca Volvo, modelo B58 4X2, tipo ônibus, Placa ACI-2014, á diesel, ano de fabricação 1991, modelo 1992, em regular estado de fabricação e funcionamento, avaliado em R$80.000,00,99510-2006-672-09-003 (AIND), Um veiculo marca Volvo, modelo B58 4X2, tipo ônibus, Placa ACI-2052, á diesel, ano de fabricação 1991, modelo 1992, avaliado em R$80.000,00, Um veiculo marca Volvo, modelo B58 4X2, tipo ônibus, Placa ACI-9467, á diesel, ano de fabricação 1991, modelo 1992, avaliado em R$80.000,00. 00298-1999-672-09-00-5 (RTOrd), LUIZ CARLOS CONDE X ORDIMAS RAIMUNDO DE CARVALHO.: Um cavalo mecânico marca Volvo, modelo NL10, 1990/1990, cor branca, chassi 9BVN2B2AOLE623203, renavam 52.337.246-9, Placa ACB-4501, apresentando o seguinte estado: Pneus em péssimo estado, avaliado em R$70.000,00, 00034-2010-672-09-00-8 (RTSum), VANESSA KATIA DE LIMA X FEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA.: Uma máquina de costura Travete, marca DURKOP nº de série 104205-E223, com mesa e motor acoplados em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$3.000,00,00089-2005-672-09-00-0 (RTOrd), SEBASTIÃO DOS SANTOS GANBORGI X NELSON EZEQUIEL DE SOUZA.: 01 lote de terreno urbano, no município de Conselheiro Mairinck, medindo 12,50m de frente para a Rua Maria Souza e 12,50m no fundo com o Ribeirão, e 30m laterais esquerdo e direito. Sendo parte do lote 27,30, matricula nº 3.834 do CRI de Ibaiti – Pr, benfeitorias: Um barracão em alvenaria, com cerca de 105m², avaliado em R$38.250,00, 006312011-672-09-00-3 (CartPrec), ANTONIO JERONIMO DE MATOS X MANACA AGROPECUARIA LTDA.: 9.000 litros de álcool etílico hidratado combustível, a 20º C, INPM 92,6 a 93,8, bem assim nas demais especificações determinadas pela Agencia Nacional de Petróleo por meio da Resolução nº 36 de 06.12.2005, avaliado em R$15.300,00. Os bens móveis estarão na semana que antecede ao leilão, a disposição para a vistoria dos senhores interessados no endereço do leiloeiro e ou no endereço dos seus atuais depositários, sendo que os endereços estão nos escritórios do leiloeiro a disposição dos interessados. Já os bens imóveis estarão a disposição dos interessados para vistoria, desde que anteriormente agendados o dia e a hora junto ao leiloeiro. Todas as despesas de: IPTU, condomínios, IPVA e multas existentes, bem como as despesas publicação de edital, serão por conta dos arrematantes. Ficam cientes os interessados de que deverão verificar por conta própria a existência de todos os eventuais ônus reais existentes (penhoras, hipotecas, locações, etc.) junto aos competentes cartórios de registros, sendo que receberão tais bens no estado em que se encontram e arcarão com os impostos, encargos e taxas para os devidos registros. Eventuais ônus e despesas que não puderam ser constatados antes da publicação deste edital, serão informados quando da realização das hastas públicas. Alguns bens poderão ter a sua venda parcelada, conforme o Provimento 01/2005 da Corregedoria Regional do TRT 9ª Região. Ficam através deste edital intimadas as partes (C.P.C. Artigo 687 e Art. 3º da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges (art. 669 § 1º do CPC) , os credores hipotecários (artigo 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados. Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, de armazenagem, do depositário judicial e as remunerações conforme Ordem de Serviços emitida pela Justiça do Trabalho TRT 9ª Região, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no Art. 22, alínea f. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida ao Leiloeiro Oficial, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal N° 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus desta despesa. No caso de indeferimento da arrematação pelo Juízo, a comissão será sempre devolvida ao arrematante. Caso os Exeqüentes, Executados, Credores hipotecários, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação, como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independentemente de intimação. Curitiba-PR, 8 de novembro de 2011 – Plínio Barroso de Castro Filho e ou Raimundo Magalhães de Moraes - Leiloeiros Judiciais. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 080/2011 – PMA) LEI Nº. 2.249 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá, PROREFISA e dá outras providências. A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º . Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Andirá, PROREFISA, com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários decorrentes de débitos das pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais (impostos e taxas), vencidos até a data da publicação desta lei inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizadas ou não, com exigibilidade suspensa ou não. Art. 2º. O ingresso no PROREFISA se dará por opção do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, que fará jus ao regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais no artigo anterior. § 1º. O ingresso no PROREFISA implica na inclusão da totalidade dos débitos referidos no artigo 1º em nome do sujeito passivo, inclusive os não constituídos, que serão incluídos na programa mediante confissão. § 2º. Espontaneamente pelo contribuinte por ocasião da opção não haverá aplicação de multas de mora ou de oficio, bem como de juros moratórios. Art. 3º. A opção pelo PROREFISA poderá ser formalizada até a data de 20 de dezembro do corrente ano, mediante a utilização do Termo de Opção do PROREFISA, conforme modelo a ser fornecido pelo Secretário Municipal de Finanças. Art. 4º. Os créditos tributários que trata o artigo 1º, incluídos no PROREFISA,
devidamente confessados pelo sujeito passivo, poderão ser pagos em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, mediante deferimento do Secretário Municipal de Finanças. § 1°. Os débitos existentes em nome do optante serão consolidados, tendo por base a formalização do pedido de ingresso no PROREFISA. § 2°. A consolidação abrangerá todos os débitos existentes em nome do sujeito passivo até a data da publicação desta lei, pessoa física ou jurídica, inclusive os acréscimos legais, relativos aos juros moratórios e atualização monetária, determinados nos termos da legislação vigente à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, ressalvados as disposições do Artigo 7º desta lei. § 3°. Para fins do disposto neste artigo o valor das parcelas não poderá ser inferior a: I - R$ 20,00 (vinte reais) para sujeito passivo que seja pessoa física e não possuir mais que 02 (dois) imóveis, no Município de Andirá - Paraná. II - R$ 50,00 (cinquenta reais) para os demais sujeitos passivos. § 4º. As parcelas do PROREFISA deverão ser pagas até o dia previamente escolhido pelo optante, vencendo-se a primeira no ato ao do deferimento da opção, e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. § 5º. O pedido de parcelamento implica: I - em confissão irrevogável e irretratável dos débitos tributários; II - na expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais constantes do pedido, por opção do contribuinte. § 6º. Considerar-se-á automaticamente deferido o parcelamento, em caso de não manifestação da autoridade fazendária municipal, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do protocolo do pedido. § 7º. O valor de cada uma das parcelas, determinado na forma dos parágrafos 3º e 4º, será acrescido de juros correspondentes à 1 % ao mês, a partir do mês subseqüente ao da consolidação, até o mês do pagamento. § 8º. Para se apurar o valor total do débito tributário, fica estabelecido os seguintes critérios: I - Os débitos fiscais inscritos em dívida ativa até ano de 1995, terão por base de cálculo e cobrança, os valores lançados nos autos de execução fiscal em 1996. II - Para os demais anos serão os valores dos lançamentos nos respectivos anos. III - Os débitos fiscais inscritos em dívida ativa provenientes do parcelamento original no lançamento do referido carnê. IV - Os débitos fiscais, inscritos em dívida ativa provenientes dos pedidos de parcelamento, ajuizados ou não, sem ter quitado nenhuma das parcelas. V - Os débitos fiscais, inscritos em dívida ativa provenientes dos pedidos de parcelamento ajuizados ou não, que tenha pago uma ou mais parcelas e interrompido ou não, sem a devida quitação do total do crédito tributário. § 9º. Para fins da consolidação do montante do débito de que trata este artigo, ficam estabelecidos os seguintes benefícios ao contribuinte, em relação o da consolidação, até o pagamento. I – Dos descontos: a) – para pagamento à vista, em cota única, será concedido desconto de 100% (cem por cento) sobre o valor dos juros e da multa; b) - para pagamento de até 03 (três) parcelas, será concedido desconto de 80% (oitenta por cento) sobre o valor dos juros e da multa; c) - para pagamento de 04 (quatro) até 08 (oito) vezes, o desconto será de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos juros e da multa; d) - para pagamento de 09 (nove) a 15 (quinze) vezes, o desconto será de 40% (quarenta por cento) sobre o valor dos juros e da multa; § 10º- Para os débitos fiscais, inscritos em dívida ativa provenientes dos pedidos de parcelamento ajuizados ou não, com os pagamentos em dia, sem interrupção, será estabelecido o seguinte critério: I - Se a soma parcial das parcelas quitadas, for igual ou superior a 100% (cem por cento) ao valor original da dívida, (com exceção os anos de 1991 a 1995, que terá como base de cálculo, conforme o item I), fica concedida a remissão parcial, do restante do crédito tributário (art. 620, I). II - Caso a soma parcial das parcelas quitadas, for inferior a 100%(cem por cento) do valor original da dívida, (com exceção os anos de 1991 a 1995, que terá como base de cálculo, conforme o item I do § 8º), poderá optar pelo pagamento do saldo devedor a vista, até o limite de 100% (cem por cento) da dívida original, ou continuar quitando as parcelas restantes até atingir o valor parcial de 100% (cem por cento) do valor original da dívida, ou optar para quitar o saldo devedor, pelo PROREFISA. III - O disposto no item I deste parágrafo não implicará em restituição ex- ofício ou a pedido, de quantia(s) paga(s) pelo contribuinte anteriormente à vigência desta lei. Art. 5º. Dentro do prazo de 90 (noventa) dias previsto no art. 3º, desta lei, fica facultado à administração municipal proceder a compensação, quando postulada pelo contribuinte, de eventual crédito líquido, certo e exigível que este possua em face do erário municipal, desde que não prescrito, oriundo de despesas correntes e ou investimentos, permanecendo no PROREFISA o saldo do débito que eventualmente remanescer. § 1º. Valores líquidos que, eventualmente, o contribuinte possa ter direito, decorrentes de atrasos de pagamento, ainda que relacionados com créditos referidos no “caput” não poderão ser incluídos na compensação, sujeitandose ao procedimento normal de cobrança. § 2º. O contribuinte que pretender utilizar a compensação prevista neste artigo apresentará juntamente com o requerimento de opção, documentação probatória de seu crédito liquido, certo e exigível, indicando a origem respectiva. § 3º. O pedido de compensação será decidido pelo Secretário Municipal de Finanças, em até 15 (quinze) dias, deferindo-o ou não, segundo critérios de oportunidade e conveniência. Art. 6º. O contribuinte será excluído do PROREFISA, mediante ato do Secretário Municipal de Finanças, diante da ocorrência de uma das seguintes hipóteses: I - inadimplência, de 3 (três) parcelas consecutivas, ou de 6 (seis) alternadas, o que primeiro ocorrer; II - inobservância de qualquer das exigências estabeIecidas, nesta lei; III - constituição de crédito tributário, lançado de ofício, correspondente a tributo abrangido pelo PROREFISA e não incluído na confissão a que se refere o artigo 2º desta lei, salvo se integralmente pago em 30 (trinta) dias, contados da constituição definitiva ou, quando impugnado o lançamento, da intimação de decisão administrativa ou judicial, que o tomou definitivo; IV — falência ou extinção, pela liquidação da pessoa jurídica; V — falecimento ou insolvência do sujeito passivo, quando pessoa física, devendo, os herdeiros e sucessores assumirem solidariamente com a cindida as obrigações do PROREFISA; VI — cisão de pessoa jurídica, exceto se a sociedade nova oriunda da cisão ou aquela que incorporar a parte do patrimônio permanecerem estabelecidos no Município de Andirá e assumirem solidariamente com a cindida as obrigações do PROREFISA; VII — prática de qualquer ato ou procedimento, que tenha por objetivo diminuir, subtrair ou omitir informações que componham a base-de-cálculo para lançamentos de tributos municipais. § 1°. A exclusão do contribuinte, do PROREFISA, acarretará a imediata exigibilidade da totalidade dos débitos tributários confessados e ainda não pagos, restabelecendo-se ao montante confessado, os acréscimos legais, previstos na legislação municipal à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, com a inscrição automática do débito em dívida ativa e conseqüente cobrança judicial. § 2º. Sem prejuízos das penalidades previstas neste artigo, as parcelas pagas, após os respectivos vencimentos, sofrerão acréscimos de juros da mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração, calculados a partir da data do vencimento e até o dia do pagamento, e multa de mora de 2% (dois por cento), de acordo com o Código Tributário Municipal. § 3º. Os contribuintes que tiverem ações de execução fiscal ajuizadas pelo município, para serem beneficiados pelo PROREFISA, deverão comprovar o pagamento das custas judiciais, através de certidão emitida pelo Cartório do Distribuidor, desta Comarca de Andirá. Art. 7º. O Secretário Municipal de Finanças, através de ato próprio estabelecerá os procedimentos administrativos para o processamento dos pedidos de inscrição no PROREFISA e do parcelamento que trata a presente lei. Art. 8º. Para os aposentados, pensionistas e trabalhadores rurais que comprovarem, na época do fato gerador, a sua renda mensal de até 02 (dois) salários mínimos e proprietário de único imóvel, no município de Andirá dentro da data prevista nesta lei, 90 (noventa) dias, a sua dívida será remida. Art. 9º. O PROREFISA não alcança débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis — ITBI. Art. 10º. O Poder Executivo regulamentará esta lei, se entender necessário, para a sua perfeita aplicação. Art. 11º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 8 de novembro de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal
B-6 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 09 de novembro de 2011
21 9 1929
21 9 1929
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 EDITAL Nº 003/2011 – EDITAL DE ENSALAMENTO
O Prefeito Municipal e a Comissão Examinadora do Concurso Publico nº. 001/2011 de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E M, PUBLICAR E DIVULGAR O EDITAL Nº 003/2011 – EDITAL DE ENSALAMENTO, conforme relação nominal abaixo dos candidatos inscritos no Concurso Público, para preenchimento das vagas abaixo descritas:
13
1091
Jeferson de Oliveira
048.394.909-45
14
1054
Jhonatan Alex de Souza
046.692.549-28
15
1086
João Gonçalves de Oliveira
053.893.659-25
16
1055
João Junior Lario
049.096.069-39
17
1057
Joilson da Silva
078.550.589-07
18
1076
Lourival Bonidia
837.198.069-87
19
1065
Luis Carlos Ferreira da Silva
036.388.979-58
20
1058
Luis Fernando Leite
532.423.789-20
21
1116
Luiz Rodrigues Batista
041.281.739-08
22
1099
Marcio Lino Marques
042.952.289-40
23
1069
Moises Menile
008.262.599-95
24
1066
Murilo Pereira de Campos
063.747.019-25
1. CARGOS NIVEL SUPERIOR SALA 01
SALA 03
ADVOGADO Nº da Ordem Inscrição Nome
CPF
01
1111
Ademar Robles Bueno
056.849.159-90
02
1073
André Alge Balestra Tressoldi
022.420.509-90
03
1084
Deiwiti de Almeida
029.056.829-30
04
1096
Fabrício Faustino de Proença
044.129.279-89
05
1050
Girlene de Mesquita Barros
634.551.703-82
06
1101
Guilherme da Costa Diniz
039.167.119-70
MOTORISTA Nº da Ordem Inscrição Nome 25
1056
Paulo Henrique de Araujo Redua
053.823.109-20
26
1062
Reginaldo Antonio Coelho
028.561.269-79
27
1123
Reginaldo Antonio Marques
505.652.819-68
28
1067
Rerold Rudison Valle 055.215.989-10
29
1074
Rodrigo Silva Felizardo
21 9 1929
07
1097
Gustavo Henrique da Silva Oliveira
08
1113
Humberto Bagatin 474.919.659-20
09
1094
Jamil Domingues Abucarub
024.627.649-50
053.340.279-47
21 9 1929
10
1110
Laerty Morelin Bernardino
055.191.049-64
11
1077
Letícia Daniele Araujo de Oliveira
033.317.139-02
12
1078
Lucas Manfré
041.101.999-64
13
1092
Luciano Marcelo Dias Queiróz
547.131.969-91
14
1102
Mariana Martins Ferreira de Paula Costa Fernandes
227.377.558-08
15
1087
Marino Train Neto
062.804.699-56
16
1068
Matheus Vinicios Acosta
050.548.059-07
17
1107
Mauricius Gonçalves
042.285.239-27
18
1120
Paulo Victor Salles
046.950.699-70
19
1040
Tamirys Aparecida Marques
064.148.419-43
20
1070
Wilton Marçal Mazoti
051.071.259-21
060.718.899-52
30
1122
Roginaldo Gallo
014.945.819-30
31
1089
Sergio Vilmar Nunes
720.033.329-87
32
1041
Valdeci aparecido Damázio
019.630.679-59
33
1071
Waldriano Aparecido Messias Wellington
005.566.219-64
34
1117
José Oliveira da Silva
058.812.149-51
OPERADOR DE MÁQUINAS (MOTONIVELADORA) Nº da Ordem Inscrição Nome
CPF
01
1119
Everson Acosta
070.608.029-75
02
1063
José Gonçalves Pereira
505.193.109-00
03
1109
Luiz Carlos da Silva
243.949.639-15
04
1046
Marcelino Galvão de França
700.930.169-72
05
1079
Paulo Sergio Minatelli
005.943.708-17
06
1081
Ronildo Marcelino dos Santos
022.409.909-45
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA Nº da Ordem Inscrição Nome
SALA 02 DENTISTA Nº da Ordem Inscrição Nome
CPF
CPF
CPF
01
1119
Janderson Elvis Breke
075.918.339-28
01
1114
Ana Paula Martini Neia Ferreira
035.270.419-58
02
1082
Leandro Marcinonski
049.379.729-79
02
1093
Carlos Henrique Castanheira
450.627.659-00
03
1115
Osias de Oliveira Junior
080.839.799-02
03
1098
Denise Carolina Tavares da Silva
038.743.199-38
04
1044
Rodolfo Adilson Machado
010.475.609-84
04
1061
Isabelle Garrett Lemos Pereira
019.106.969-86
05
1112
José Luiz Martini Sorrentino 919.697.279-34
06
1090
Patrícia L. de S. do Valle
07
1053
Roberto Yamashita Leal
046.564.309-43
08
1052
Tábata Levatti Monteiro de Castro
044.116.289-45
21 9 1929
004.492.779-76
ELETRICISTA – ETAPA ÚNICA Nº da Ordem Inscrição Nome CPF 21 9 1929
01
1059
André da Cunha Fiats
022.943.569-69
02
1121
Edvaldo Aparecido da Silva
062.065.709-08
03
1049
Luiz Carlos Pereira
414.445.749-49
MÉDICO Nº da Ordem Inscrição Nome
CPF
01
1104
Alessandro Nassar do Nascimento
044.230.229-07
02
1064
Aurelio Filipaki
726.488.999-87
03
1083
Larissa Leal de Oliveira
044.642.299-13
3- DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA: 3 – DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 3.1 Ficam convocados os candidatos acima relacionados, para comparecerem para a realização da prova que será realizado em Joaquim Távora, Estado do Paraná
2. NÍVEL FUNDAMENTAL – PRIMEIRA ETAPA
DATA: 13/11/2011 HORÁRIO: 14h00min (os portões permanecerão abertos somente até as 13h30min) LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JANINA DE LIMA CAVALHEIRO ENDEREÇO: Rua Dom Pedro II, 80, Vila Nova, Joaquim Távora/PR.
SALA 03 MOTORISTA Nº da Ordem Inscrição Nome
CPF
4. O candidato deverá comparecer ao local da prova, 30 minutos antes do início da prova, sento obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
01
1075
Ademar de Campos Coelho
566.113.829-68
- Documento de identidade oficial original com fotografia,
02
1042
Adriano Carlos da Silva
052.521.269-84
03
1047
Adriel Mariano
027.208.119-12
- Ficha de inscrição do concurso público impressa no site da empresa: www.prosperity1.com.br., com fotografia e Xerox de documento de identidade.
04
1085
Ailton Maciel de Goes
652.781.279-53
05
1060
Alan Geraldini Martins
061.593.049-25
06
1045
Alexandre de Oliveira Gimenez
964.799.651-91
07
1108
Aristides Miguel da Silveira
326.850.099-49
08
1072
Arnaldo Aparecido Rochinski
018.922.459-22
09
1095
Claudeci Vergilino
028.528.209-35
10
1088
Claudinei Antunes Rodrigues
937.097.149-15
11
1051
Cristiano Almeida de Paula
066.579.569-67
12
1080
Edson Ribeiro
075.070.839-50
4.1 Somente será permitido o ingresso às salas das provas, OS CANDIDATOS QUE APRESENTAREM OS DOCUMENTOS CONSTANTES NO ITEM 4. Joaquim Távora (PR), 07 de novembro de 2011.
CLÁUDIO REVELINO Prefeito Municipal
DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA NABARRO Presidente da Comissão do Concurso
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 09 de novembro de 2011 21 9 1929
PORTARIA Nº. 463/2011 O Prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a realização do CONCURSO PÚBLICO nº. 001/2011, para seleção de candidatos para Municipalidade, RESOLVE: I – Designar os cidadãos abaixo nominados, para atuarem como FISCAIS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2011, a ser realizado no dia 13 de novembro de 2011, com inicio às 13:00 horas, como segue: SILMARA ROBLES ESCORSIN, Professora de História, inscrita no CPF sob o nº 018.663.229-07 e portador da C.I.R.G. nº 6.564.612-9/SSP-PR MARIA MADALENA MIRANDA, Pedagoga, inscrita no CPF sob o nº 022.011.99965 e portador da C.I.R.G. nº 6224.170-5/SSP-PR LUCIENNE PAULA CALIL PONTES, Professora de História , inscrito no CPF sob o nº 937.098.899-87 e portador da C.I.R.G. nº 3.456.799-9/SSP-PR VALDIRENE CABRERA MENDES, Professora, inscrito no CPF sob o nº 971.813.749-15 e portador da C.I.R.G. nº 5.556.121-4/SSP-PR JOÃO RICARDO DOMINGUES DA SILVA, Assistente Administrativo, inscrito no CPF sob o nº 072.690.899-14 e portador da C.I.R.G. nº 10.768.726-2/SSP-PR
II – Esta Portaria terá efeitos legais a partir desta data. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Joaquim Távora, 07 de novembro de 2011.
CLÁUDIO REVELINO Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2011 - SRP CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, Senhor José Belasque Filho, no uso de suas atribuições CONVOCA, o representante legal da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Empresa: JOAO CARLOS MURARO 41014405904 Quatiguá, 08 de novembro de 2011. JOSÉ BELASQUE FILHO Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2011 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Expirado o prazo recursal torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe do objeto à: Objeto: Registro de preços destinado a contratação de empresa fornecedora e combustíveis que esteja localizada entre o município de Ponta Grossa – PR e o centro de Curitiba – PR. Lote Único– Combustíveis Empresa: AUTO POSTO LUA AZUL LTDA. EPP............R$ 62.184,00 Quatiguá-PR, em 08 de novembro de 2011. EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2011 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Expirado o prazo recursal torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe do objeto à: Objeto: Registro de preços destinado a contratação de empresa prestadora de serviços de funilaria, pintura e manutenção preventiva e corretiva a serem executados nos veículos da frota municipal. Lote nº 01 – Veículos leves Empresa: JOAO CARLOS MURARO 41014405904......R$ 18.240,00 Lote nº 02 – Veículos (Microônibus/ônibus escolares) Empresa: JOAO CARLOS MURARO 41014405904.......R$ 7.350,00 Lote nº 03 – Veículos (Caminhões) Empresa: JOAO CARLOS MURARO 41014405904......R$ 15.680,00 Lote nº 04 – Veículos Semi-Pesados Empresa: JOAO CARLOS MURARO 41014405904.......R$ 4.900,00 Lote nº 05 – Veículos Vans Empresa: JOAO CARLOS MURARO 41014405904......R$ 10.185,00 Lote nº 06 – Veículos Utilitários Empresa: JOAO CARLOS MURARO 41014405904.......R$ 5.880,00 Lote nº 07 – Veículos (Microônibus/ônibus) Empresa: JOAO CARLOS MURARO 41014405904......R$ 10.290,00 Quatiguá-PR, em 08 de novembro de 2011. EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS NO 03/2011. A EQUIPE DE APOIO torna público para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar que a licitação supramencionada, tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra para construção de galerias de águas pluviais a ser construída no Bairro São José I, neste município, conforme instrumento convocatório e anexos, foi revogada com fundamento nos princípios do interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou seja, pregão restou deserto pela falta de licitantes. O processo de licitação se encontra com vista no prazo legal de recurso. Cambará – PR, 08 de novembro de 2011. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2011 - SRP O pregoeiro, Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições torna público que tendo em vista a habilitação da única empresa proponente participante do certame em epígrafe cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa prestadora de serviços de transporte de escavadeira hidráulica da frota municipal, dá-se como feita a intimação do ato de julgamento da habilitação e da proposta, abrindo-se a partir desta data, nos termos da art. 110 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, o prazo recursal previsto no art. 109, da mesma Lei antes citada. Quatiguá-PR, em 19 de outubro de 2011. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro
Atas&Editais B-7 EDUCAÇÃO
Prova Brasil tem 280 mil participantes no Paraná Agência Estadual
Cerca de 280 mil estudantes paranaenses participam da Prova Brasil, aplicada em todo o País desde a última segundafeira, dia 7. O resultado do teste, que avalia alunos e escolas, compõe o Índice d e D e s e nvolv i m e nto d a Educação Básica (Ideb), um indicador nacional que reúne informações de desempenho (a partir do resultado da Prova Brasil) e rendimento escolar (aprovação, reprovação e abandono). Em 2012, o Ministério da Educação divulgará a 4ª edição do Ideb – a principal política que norteia o Plano de Desenvolvimento E du c a c i on a l , i ns t itu í d o pelo governo federal. De acordo com o plano, até o bicentenário da Independência, em 2021, escolas, estados e municípios brasileiros devem atingir a média 6 no Ideb, desempenho similar ao de países desenvolvidos. No Paraná, 125 mil participantes são do 5º ano (4ª série) e 160 mil, do 9º ano (8ª série) do ensino fundamental. Outros 3,6 mil estudantes do 3º ano do ensino médio também fazem a prova. No ensino médio, a avaliação é aplic a d a p or amo st r age m e no fundamental, universal para a rede pública de ensino. A aplicação do teste vai até o dia 18. D e acordo com a diretora de Políticas e Programas da Secretaria da Educação e coordenadora estadual de logística da avaliação, Fernanda Scaciota, a participação dos alunos neste pro cess o é fundamental, pois os resultados da avaliação permitem que sejam definidas ações para a área da educação. “Com os resultados obtidos e diagnósticos apontados, é possível direcionar políticas públicas que garantam a qualidade da educação oferecida aos alunos”, explicou. MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2011 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 085/2011 que tem como objeto a Aquisição de Equipamentos de Informática e Processamentos de Dados, e, Equipamentos elétricos, para as diversas Unidades Municipais, a serem adquiridos neste exercício; à(s) empresa(s): FORNECEDOR CNPJ VALOR KLEBER ARRABAÇA BARBOSA 11.507.711/0001-73 9.883,00 LAPSYSTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. 08.002.282/0001-78 3.762,99 TOTAL 13.645,99 Santo Antonio da Platina - PR, 08 de Novembro de 2011. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 09 de novembro de 2011
E-mail: social@tribunadovale.com.br
FERNANDA DINIZ
Juninho Queiroz
40 anos do MFC Um delicioso jantar foi promovido na noite do último sábado, 5, para comemoração dos 40 anos do Movimento Familiar Cristão de Santo Antônio da Platina. O evento que contou com centenas de membros do MFC teve cardápio do Buffet de Pedrão Grill e animação da banda Neuzinha Braz. No próximo dia 3, uma missa em Ação de Graças, será celebrada na Igreja Matriz Arquivo Pessoal
Juninho Queiroz
Flash No flash o casal platinense Luiz Januário e Kelcilene em concorrido evento na região
Não pode Especialistas dizem que usar creme noturno durante o dia, para ter resultados mais rápidos é uma atitude totalmente errada, uma vez que cremes noturnos possuem uma formulação mais forte, além de serem desenvolvidos com fotossintetizantes que podem irritar e gerar manchas na pele, além de também possuir antienvelhecimento que age enquanto ocorre a reparação da pele durante o sono.
Anote na sua agenda Vem aí Baile do Hawaí no Clube Caravela! Será no dia 31 de dezembro com a banda Jair Supercap Show + frutas tropicais + queima de fogos. Tudo isso em um dos mais belos clubes de campo da região que fica às margens da represa de Carlópolis. Agende-se!
Parabéns A sorridente Kelle Francine esteve de aniversário no último dia 31. Os parabéns vêm de toda a equipe da Claro Celular de Santo Antônio da Platina, incluindo do colega de trabalho Lucas Godoy, com ela na foto. Parabéns!
Iluminação da mesa do jantar O mais usual é a escolha partindo do pendente, com lâmpadas leitosas ou com difusores, instalado pelo menos 70 cm acima da mesa para evitar ofuscamento. Ele deve ser 30 cm menor que a dimensão da mesa de jantar. Outra opção é o embutido no forro, que ilumina diretamente o centro da mesa, ou a escolha por arandelas, principalmente as que jogam luz de baixo para cima.
Pense nisso... O amor calcula as horas por meses, e os dias por anos; e cada pequena ausência é uma eternidade. (John Dryden)
H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Lua em seu signo pede cautela e autocuidado em dose dupla. Diminua o ritmo e respeite seus limites - principalmente não arremeta contra autoridades constituídas; porque você perderia feio. Preservar sua dignidade é lei hoje, cuide disso.
Gêmeos Planos de futuro podem ser embargados ou mesmo adiados por motivo de força maior. Motivo este que na verdade não depende de você. Em outro dia poderá voltar a sonhar, hoje não. Clareza na conduta ética espanta ataques. Seja firme nisso!
Leão Chega-se ao limite da pressão possível que você pode fazer sobre um sócio - além disso, ou você quebra a sociedade, ou desiste. Pode ser também seu parceiro de amor; se vago e irresponsável, a raiva o levará a fechar este capitulo insano.
Libra Se você tem a justiça do seu lado, ninguém terá força sobre você, nem o curvará a obedecer o que é arbitrário. Da mesma forma, saiba exercer com equilíbrio esse poder de controlar e sancionar sobre os mais fracos. Relações amorosas esfriam.
Sagitário Um dia de definições, percepções. Primeiro, sobre filhos e amores: cobre condutas dignas e éticas deles, duela a quien duela . Depois, jogue um pouco de água fria em planos mirabolantes, seja de quem for. Até nos seus próprios.
Aquário Pense mil vezes antes de fazer um comentário, dar uma idéia, ou meramente palpitar num assunto qualquer; configuração astral sinaliza que terá de fundamentar muito bem tudo o que disser. Vale a máxima: tudo o que disser será usado contra você .
Touro Sonhos e realidades se contrapõem em um jogo difícil de sustentar nas relações cotidianas. São empregados que falham, tarefas de trabalho a mais do que esperava, menos tempo pra si. Tempos de desconforto existencial.. Avalie e discrimine.
Câncer Se você se sentir desanimado, cansado e abatido, pense na quantidade de compromissos que assumiu em casa - é hora de reavaliar tudo isso. Mas hoje não será possível largá-los sem dar explicação. Historias mal contadas abalam suas finanças.
Virgem A necessidade se dobra a realidade no setor judicial ou legal. Viagens e contatos com universidades e publicações também seguem um outro ritmo, indesejável pra você. É tempo pra burilar metas, pense assim. Pessoas o prejudicam hoje.
Escorpião Marte e Netuno podem fazer um estrago nas suas contas se você não verificar direito o que está sendo cobrado. Se gastar por conta agora, terá muitas dívidas depois. Lua e Saturno opostos levam você a encarar distancias entre sonho e realidade.
Capricórnio Hoje não é dia de espontaneidade e estouvamento - nem será possível fazer o que quer na hora que sonhou. Encargos e responsabilidades pesam. Sua posição ou seu cargo exigem equilíbrio, sofisticação. Sorria! E não gaste seus tostões a toa.
Peixes Generalizações serão cobradas hoje, por empregados enraivecidos, subalternos apressados - todos querem mandar e gerir seu tempo e tarefas. Você será obrigado a escolher entre ideais vagos ou pessoas de carne e osso. Mudança de planos.
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