TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº2027

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Sexta-feira

TRIBUNA DO VALE 25 DE NOVEMBRO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XV - N0 2027 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ESCOLAS

Rio Branco terá nova eleição em até 15 dias

ADMINISTRAÇÃO

Câmaras começam votar orçamento Com a aproximação do final do ano, as prefeituras da região aguardam a aprovação das Câmaras de Vereadores para a liberação do orçamento de 2012. Nos maiores municípios do Norte Pioneiro, a votação está marcada para ocorrer em sessões ordinárias na primeira quinzena de dezembro. O maior orçamento previsto é o de Santo Antônio

da Platina, com R$ 61,6 milhões. Em seguida aparece Jacarezinho com R$ 58 milhões; Ibaiti, R$ 33 milhões; Cambará, R$ 32 milhões; Wenceslau Braz, R$ 30,4 milhões; e Siqueira Campos, R$ 29 milhões. Em Andirá, o setor de contabilidade informou que as receitas estão sendo revistas e que valor ainda não foi definido.  PÁG. A3

TRÂNSITO

Lei e fiscalização vão disciplinar atividade de mototaxistas Antônio de Picolli

A eleição para diretor e diretor auxiliar no Colégio Estadual Rio Branco de Santo Antônio da Platina, terá que ser repetida porque não houve quórum mínimo de 35% de votos para que a chapa única encabeçada pela atual diretora, Maria Aparecida da Silva, a Cida, pudesse ter sua eleição legitimada. A data para a próxima eleição será definida hoje e será mantida a chapa única composta pela diretora atual diretora e pelo diretor auxiliar Marcelo da Silva Corsini.  PÁG. A8

AGRONÉGÓCIO

Safra de verão pode chegar a 22 milhões de toneladas de grãos A produção de grãos de verão 2011/12 poderá atingir um volume de 22,21 milhões de toneladas no Paraná, mantendo a estabilidade em relação à safra passada do mesmo período (2010/11). A maior parte da produção será de soja e milho, culturas que também ocupam quase a totalidade da área plantada, que atingiu 5,63 milhões de hectares na safra de verão, também repetindo a área plantada em igual período do ano passado.  PÁG. A3

AMUNORPI

SEGURANÇA

Consocial elege prioridades e delegados em conferência

Depois de 11 meses, Richa troca comando da Polícia Militar

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S. DESEMPREGO CIDADES Número de pessoas que recebem benefício cai 15% 

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Wenceslau Braz comemora 76 anos com caminhão da sorte e shows 

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Mototaxistas terão que se enquadrar na lei para continuar atuando no transporte de passageiros

EMENDA

Audiência define investimento de R$ 500 mil em Ribeirão Claro Um a a u d i ê n c i a pública realizada na última semana na Câmara Municipal de Ribeirão Claro definiu como será utilizada a verba de R$ 500 mil, originada a partir de uma Emenda de Iniciativa Popular ao Orçamento da União. Após apresentação das propostas e ampla discussão pelos participantes, ficou definido o uso d o s recursos na implantação e melhoria de s i ste m a s pú bl i c o s d e a b a s t e c i m e nt o de água.  PÁG. A5

O Departamento de Trânsito de Santo Antonio da Platina reuniu ontem, 24, comerciantes, empresários e motociclistas para esclarecer sobre a normatização da lei municipal número 169/2002 que prevê regulamentação de mototaxistas e motofretistas no município. A lei que existe há oito anos não é cumprida e nos próximos dias sofrerá alterações para disciplinar a categoria e intensificar a fiscalização. A regulamentação prevê o credenciamento e adequação das motocicletas para exercer as atividades comerciais, como a autorização especial para o transporte remunerado de passageiros, no caso dos mototaxistas, e de mercadorias para os motofrestistas.  PÁG. A8

ESPORTES

Paulo César de Oliveira apita final da Copa da Amunorpi

O árbitro do quadro da Fifa e um dos candidatos a apitar jogos da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, Paulo César de Oliveira (foto) foi confirmado ontem, 24, para comandar a final da Copa

Arquivo

Amunorpi de Futebol, que acontece neste domingo, às 16 horas, no Estádio Municipal João Luiz de Souza, em Figueira. A partida reúne o time da casa e a equipe de Jacarezinho.  PÁG. A7

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

lamentável que, em face de corrupção, corporativismo, impunidade e outros males que recheiam os arraiais políticos e administrativos, a população torne-se apática e se contente com apenas odiar os políticos.”

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

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Sexta-feira, 25 de novembro de 2011

A moral que o mundo propõe é bela quando não se torna exigente. Por isso “não julgueis e não sereis julgados” (Mateus 7, 1-2) não é algo que se apresenta única e exclusivamente aos cristãos.”

Padre José Rafael Solano

E DITORIAL O governo anunciou recentemente, entre outras, quatro medidas econômicas: a) anulou a decisão, que vigoraria a partir de dezembro, de exigir o pagamento mínimo de 20% das faturas de cartão de crédito (foi mantido o porcentual de 15%); b) elevou os limites de faturamento para enquadramento como microempreendedor individual; c) elevou os limites para enquadramento das microempresas no Supersimples (modo simplificado de pagamento de tributos); d) aumentou o limite de endividamento de sete estados, num total de R$ 21,3 bilhões.

Essas medidas partiram de uma premissa básica: facilitar o aumento da demanda como meio de evitar que a economia sofra forte desaceleração e que haja redução de produção, emprego e renda. Além das quatro medidas citadas, o governo resolveu relaxar a política monetária, reduzindo o volume de dinheiro que os bancos devem manter como reserva para empréstimos de curto prazo. O objetivo dessa medida é incentivar a concessão de financiamentos de prazo mais longo, até 60 meses, a fim de facilitar a tomada de crédito por compradores de bens duráveis, inclusive veículos.

As medidas anunciadas pelo governo podem ter méritos em si. Porém, elas revelam um aspecto preocupante da política econômica: fica a impressão de que o atual governo não tem um modelo integral, sistematizado e harmonizado em suas partes.

Ou seja, o governo revela disposição para tomar medidas tópicas a cada problema real ou a cada ameaça provocada pelo complicado cenário macroeconômico mundial. Usando linguagem popular, poder-se-ia dizer que a política econômica atual é uma colcha de retalhos, na qual cabe qualquer remendo destinado a consertar algum furo específico.

HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Novas medidas

O problema é que medidas econômicas têm efeitos de curto prazo, que podem ser benéficos, e efeitos de longo prazo, que podem ser muito ruins. É o caso de medidas que estimulem o endividamento das famílias e de estados. A economia nacional tem três entidades econômicas: as pessoas, as empresas e o governo. Todas elas podem se endividar de maneira saudável, desde que sejam respeitadas suas condições orçamentárias e a capacidade de pagamento dos passivos.

Nas crises anteriores, quando a demanda por bens e serviços diminuiu, o governo usou a estratégia de facilitar o endividamento das pessoas, o que acabou funcionando para elevar as compras e impedir que a economia reduzisse a atividade. Todavia, neste fim de 2011, o nível de endividamento pessoal já é bastante alto e medidas que facilitem a elevação dos passivos das pessoas físicas podem ser um estopim para a criação de dificuldades em futuro não muito distante. Tendo em conta que a taxa de juros para o consumidor no Brasil é sempre muito alta, o que é bom para a economia como um todo pode ser um desastre para as finanças pessoais.

O Banco Central e a Serasa Experian vêm demonstrando que o porcentual da renda líquida das pessoas destinado ao pagamento de prestações de financiamentos já está maior do que nos Estados Unidos. Enquanto a economia está acelerada e a taxa de desemprego está baixa (hoje é menor que 6% da população economicamente ativa), os problemas não são graves.

Mas, a qualquer redução no nível de atividade, o desemprego aumenta e os desequilíbrios de caixa das pessoas vão aparecer.

A primeira consequência é a elevação da inadimplência nas carteiras bancárias de crédito ao consumidor, cujo efeito é sempre

C HARGE

chargeonline.com.br

mandar a taxa de juros para o alto.

Além dos estragos no mercado financeiro, a elevação da inadimplência derivada de subida na taxa de desemprego atua fortemente na redução da demanda. Daí para frente, a demanda pode cair mais rápido do que subiu, pois as pessoas não têm alternativa a não ser drástica redução do consumo. O fato é que consumo movido a crédito não se sustenta em níveis elevados no longo prazo. Caso a economia mundial se recupere rapidamente, a estratégia do governo pode até ser boa. Caso contrário, as consequências podem ser pesadas, pois a perda de renda dos que têm passivo bancário cria várias distorções na vida das famílias e na conjuntura macroeconômica.

Quanto ao endividamento dos estados, o problema está na necessidade de que a arrecadação tributária continue crescendo (não há garantia de que isso ocorrerá) e na elevação das despesas com pagamento de juros. No Brasil, é recorrente a gritaria de governantes e políticos contra a elevada carga de despesas financeiras que o governo paga. Só que os críticos não dizem para a população que as despesas com juros não surgiram do nada: elas resultam da decisão deliberada dos governantes em fazer dívidas para bancar seus gastos. Não será surpresa se alguns dos que aprovaram a elevação da dívida dos estados agora saírem às ruas no futuro propondo calote na dívida pública.

Merecem aprovação as elevações dos limites de faturamento para fins de enquadramento como microempreendedor individual e para adesão ao Supersimples. Simplificações no sistema tributário são sempre bem-vindas, pois, sem elas, parte das pessoas prefere ficar na economia informal a ter de enfrentar o complexo sistema de leis e de impostos.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Padre José Rafael Solano *

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

A verdadeira moral rir-se-á da moral

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves *

O grito da democracia contra a corrupção A XXI Conferência Nacional de Advogados, realizada pela OAB, em Curitiba, tem por tema “Liberdade, Democracia e Meio Ambiente”. Mas a luta contra a corrupção deu o tom das discussões, que se desenvolvem desde a última segunda-feira (21) e reúne 200 palestrantes, entre eles as maiores expressões do mundo jurídico nacional. Mais uma vez o Paraná e Curitiba - onde, em 1978, na VII Conferência Nacional, o então presidente Raymundo Faoro verberou pela abertura democrática – dá a partida numa grande tese de mobilização nacional. A pregação de Faoro concretizou-se e hoje temos a democracia plena. E, com base nessa mesma democracia, temos hoje força para abrir a grande cruzada anti-corrupção.

Oxalá a semente lançada

esta semana na capital paranaense frutifique e torne-se o benfazejo clamor nacional pela moralidade política e administrativa. Que as regionais e seccionais da OAB aproveitem o empuxo da conferência nacional e também chamem seus membros e respectivas comunidades a realizarem localmente o movimento anticorrupção. Busquem outros parceiros na sociedade civil e, com isso, criem a massa crítica capaz de conduzir o país às mudanças de comportamento, ao cumprimento da ética e à penalização daqueles que insistirem em continuar praticando a corrupção nas suas mais variadas formas. É do interesse da sociedade civil mobilizar a população pela lisura e bons costumes tanto na administração pública quanto na vida comercial e

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

pessoal. É lamentável que, em face de corrupção, corporativismo, impunidade e outros males que recheiam os arraiais políticos e administrativos, a população torne-se apática e se contente com apenas odiar os políticos. È preciso chamar a atenção do cidadão para a realidade de que, se apenas odiar a nada fizer, os malfeitores continuarão em suas práticas e nada mudará. A sociedade, através de suas entidades representativas e respeitáveis, como a OAB e diversas outras que não acabe aqui nominar, devem mobilizar o povo e exigir providências e punições contra todos os indivíduos que, de alguma forma, meterem a mão no cofre público.

Têm de ser exemplarmente punidos autoridades e funcionários que não cumprem com suas obrigações, cobram pro-

pinas, permitem que fornecedores descumpram contratos ou fazem qualquer outro tipo de falcatrua. Todo recurso que sair da aplicação lícita para a ilícita faltará para os serviços de interesse do povo. Essa deve ser a tônica.

Temos de deixar de ser o país do “jeitinho” e do corporativismo. Todas as irregularidades denunciadas ou pressentidas por funcionários e órgãos encarregados do controle têm de ser devidamente apuradas e levada aos tribunais. Nada pode ser varrido para baixo do tapete. Só dessa forma é que conseguiremos legar um país melhor para as novas e futuras gerações... * Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil).

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

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Queridos amigos e amigas. Em dias passados fomos surpreendidos com a notícia de que um padre da nossa Arquidiocese de Londrina teria estuprado duas crianças numa piscina pública num clube da cidade. Um homem julgado e condenado pela opinião pública foi batido indolentemente, agredido na sua integridade, conduzido até um distrito policial e daí em diante condenado pela imensa maioria como “pedófilo”. Este homem, como tantos outros, quanto teve nome, foto e história estampados em jornais, rádios e televisões, foi julgado por uma sociedade que se diz suficientemente moral, tolerante e justa.

Mas não somente ele foi julgado. Também foi julgada a instituição Igreja. O homem foi rotulado como pedófilo sem que a Justiça se pronunciasse: juízes, advogados e ele mesmo. As crianças foram julgadas sem serem ouvidas as testemunhas, as psicólogas, os laudos. O princípio básico do direito exige que ninguém seja condenado antes de ser ouvido. Sem ouvir, como é possível chegar a uma condenação? Pedimos a Deus que Ele nos ouça, que Ele tenha tempo para nos ouvir. Ouvir é essencial na comunicação, especialmente em casos como este.

A moral que o mundo propõe é bela quando não se torna exigente. Por isso “não julgueis e não sereis julgados” (Mateus 7, 1-2) não é algo que se apresenta única e exclusivamente aos cristãos. É para todos nós que precisamos descobrir o valor essencial de se aprender a ouvir. Uma sociedade que troca os fatos, inventa elementos e se confunde diante de situações, é uma sociedade doente.

Muitos disseram que queria defender o padre. Disse que procurei acolhê-lo, como acolheria quem batesse na minha porta precisando de ajuda. Uma moral do mundo que fala em cooperação, solidariedade, resiliência questiona o fato de um padre ser acolhido pela Igreja, mesma instituição a qual pertenceu como um irmão, como a uma família. É por isso que a “verdadeira moral rir-se-á da moral” (Blaise Pascal, Pensamento 132). A moral cristã é muito mais que um conjunto de normas, leis positivas ou endereços estabelecidos para condenatórios.

A moral cristã é a síntese do agir como Cristo, do fazer o que Cristo fez, do sentir o que Cristo sentiu. Não é poesia, nem apologia: é atitude concreta de quem decide amar sem limites, mesmo sendo limitado. A Igreja não pretende esconder ou manipular informação alguma; não pretende deixar os fatos impunes, como se nada tivesse ocorrido; e não pretende inocentar ninguém antes de dar-lhe a oportunidade de ser ouvido.

Temos rezado pelas crianças e suas famílias e, sim, pedido um final “feliz” porque acreditamos que felicidade é produto da verdade. Não pedimos o final feliz de novelas enganosas.

Desejamos que nosso irmão, o padre Marcos Túlio, e também as crianças e famílias sejam amparadas pelo amor Divino, que cura e liberta. Por isso, pedimos que a Justiça humana seja iluminada e assistida pela Justiça de Deus, para que, juntas, esclareçam a verdade. * Padre José Rafael Solano Durán é reitor do Seminário Paulo VI, na Arquidiocese de Londrina.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 25 de novembro de 2011

É necessário prudência para a elaboração do orçamento, pois no final do ano temos que atingir o superávit” Nestor Frediani

P anorama Regional B. Francisquini

A culpa é do Pessuti O ex-governador Orlando Pessuti, no estertor de sua administração, saiu por todo o Paraná inaugurando obras para marcar sua curta participação como chefe do executivo paranaense. O problema é que muitas dessas obras inauguradas, não tinham condições de funcionar porque existia apenas o prédio, sem qualquer equipamento que possibilitasse o atendimento à população.

Os casos mais comuns são unidades de saúde da mulher e da criança, que precisam

muito mais que prédio para se viabilizar. Além dos profissionais especializados na área de saúde, é preciso mobiliário e equipamentos para exames médicos e laboratoriais e nada disso existe até agora, como é o caso de Salto do Itararé, cujo prefeito, Israel Domingos, acabou sendo vítima de uma nora neste espaço cobrando uma solução para o problema de uma unidade de saúde, inaugurada há mais de um ano, mas que não funciona até hoje.

Solução a vista Ontem o prefeito do município de Salto do Itararé, Israel Domingos, se reuniu com assessores do secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, em Curitiba para tratar desse assunto e viabilizar de uma vez por todas a questão. Ele cobrou o repasse de equipamentos e de recursos para o funcionamento da Unidade de Atenção Primária da Saúde da Família (UAPSF), que está pronta, mas ainda não funciona. Segundo ele, desde a inauguração do centro, no mês de dezembro de 2010, não foram repassados recursos ou equipamentos pelo governo do estado para a unidade. Sem dinheiro para funcionar, a unidade está fechada.

Funcionamento “Acertamos que o atendimento e os equipamentos do posto de saúde passarão para a nova unidade de Atenção a Saúde da Família porque oferece maior espaço físico para a população”. Israel esclareceu também que no início do próximo ano, a unidade vai receber do estado os equipamentos que faltam para seu pleno funcionamento.

Reconhecimento Curitiba foi sede da XXI Conferência Nacional dos Advogados, que aconteceu entre os dias 20 a 24 de novembro, constituindo-se no maior evento da advocacia do País, com aproximadamente 7 mil inscritos, com atividades culturais, palestras, conferências, paineis, proferidos pelos expoentes da advocacia, magistratura e professores de direito do país.

Entre essas personalidades, um advogado da terra, Celso Cardoso, foi honrado em participar, como painelista, durante a Conferência, no Painel sobre o tema "Abusos na publicidade e a atuação das Subseções".

Justo reconhecimento a quem faz da profissão, uma declaração de amor à justiça e à vida.

Câmaras da região começam a votar orçamento dos municípios

GESTÃOSanto Antônio da Platina, com 61 milhões, e Jacarezinho com R$ 58 milhões são as cidades com maior arrecadação da região Celso Felizardo

Com a aproximação do final do ano, as prefeituras da região aguardam a aprovação das Câmaras de Vereadores para a liberação do orçamento de 2012.

Nos maiores municípios do Norte Pioneiro, a votação está marcada para ocorrer em sessões ordinárias na primeira quinzena de dezembro.

O maior orçamento previsto é o de Santo Antônio da Platina, com R$ 61,6 milhões. Em seguida aparece Jacarezinho com R$ 58 milhões; Ibaiti, R$ 33 milhões; Cambará, R$ 32 milhões; Wenceslau Braz, R$ 30,4 milhões; e Siqueira Campos, R$ 29 milhões.

Em Andirá, o setor de c ont a bi l i d a d e i n for m ou que as receitas estão sendo revistas e que valor ainda

não foi definido.

A assinatura de convê-

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e a P re f e i t u r a d e S a nt o Antônio da Platina foi a maior responsável pelo aumento de R$ 8,3 milhões nos cofres do Município em um ano.

A prefeita Maria Ana Pombo (PT), ressaltou a importância das obras de inf raest r utura que vão beneficiar os bairros mais precários da cidade.

A situação é parecida em Wenceslau Braz, onde o orç amento de 2011 que é de R$ 20,6 milhões pode chegar a R$ 30,4, se aprovado.

S egundo a prefeitura, o aumento é resultado de mais assinaturas de convênios e operações de crédito.

Em Cambará, o Exec ut ivo, p or pre c auç ão, mante ve pr at i c ame nte a mesma margem do ano

Quando os moradores pagam os impostos, conservam o patrimônio público e cuidam da cidade, eles fazem com que a arrecadação pareça muito maior, pois não temos que refazer o serviço”

nios da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e nt re o gove r no fe d e r a l

passado. De acordo com o contador da Prefeitura de Cambará, Nestor Frediani, a administração preferiu não ‘forçar’ o orçamento. “É necessário pr udência para a elaboração do orçamento, pois no final do ano temos que atingir o superávit”, explica.

As receitas da prefeitura são obtidas por meio dos impostos e tributos, além de repasses de outras esferas governamentais. A prefeita de Jacarezinho, Tina Toneti (PT), lembrou que a parceria entre a prefeitura e a população é essencial p ara o des envolv imento d o mu n i c ípi o. “Q u an d o o s m or a d ore s p ag am o s impostos, conservam o patrimônio público e cuidam da cidade, eles fazem com que a arrecadação pareça muito maior, pois não temos que refazer o serviço”.

CONTROLE SOCIAL

Consocial elege prioridades e delegados

Recaida O policial militar Santos, conhecido por Santão, tempos atras teve sérios problemas disciplinares, chegando a ser recolhido para a sede do 2º Batalhão, em Jacarezinho, por conta da série de problemas que provocou na época. Retornando à Santo Antônio da Platina, onde atua ele causou grata surpresa por seu novo estilo de trabalhar, chegando a receber homenagem de sua corporação como policial destaque no mês passado. No último fim de semana para que o PM teve uma recaída. Numa blitz de rotina, na Vila Ribeiro, ele abordou um rapaz que tomava sua cerveja, sossegado, sentado à mesa de um bar. Como é de praxe, teve que se levantar e colocar a mão na parece para ser revistado. Não esperava que fosse levando ao banheiro onde o PM, sem cerimônia, abaixou suas calças, deixando-o nu, uma afronta e desrespeito à dignidade humana.

Maluquice A oposição chega o pau no que chama de “tarifaço do Detran”, um alusão ao aumento das taxas cobradas pelo organismo estadual.

Mas, se observados o custo para a sociedade da Ciretran instalada em Ribeirão Claro, o aumento até que se justificaria. Só de funcionários nomeados, tem mais de 10.

Esquisitice Outra coisa horrível é o anúncio de casas populares para Ribeirão Claro. Tentar tirar crédito do prefeito Geraldo Maurício de Araújo (PV) e dá-lo ao ex, Mario Pereira, é uma coisa esquisita, para não dizer, ridícula.

Custo do Bordel “O valor apresentado pela CPI da Única Propaganda, que investiga supostas irregularidades em gatos publicitários pela prefeitura de Santo Antônio da Platina é menor que a quantia que três vereadores deram o calote num bordel de Curitiba”. A frase foi proferida recentemente por Valter Pereira, o Valter do PT, numa referencia ao escândalo causado na capital pelos vereadores Cezinha Camargo, Dissão e Cação, que deram um vexame ao serem cobrados num hotel por despesas não pagas numa casa noturna curitibana.

Sem atropelos A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Nereu Moura, do PMDB, aprovou nesta quarta-feira o substitutivo geral da proposta do Orçamento do Estado para o exercício de 2012. Na mesma reunião foi aprovado o substitutivo ao Plano Plurianual. A proposta de orçamento e o PPA começam a ser analisados em plenário na próxima segunda-feira. É um fato inédito, uma vez que este era o último item apreciado pelos deputados antes do recesso parlamentar. “É algo inédito na Casa”, admitiu o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, que destacou que desta vez a votação do orçamento será “sem atropelos”.

Auditório do Centro de Ciências Jurídicasda Uenp recebeu ontem cerca de 300 pessoas que participaram da conferência Da Redação

A Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) reuniu ontem, n o au d itór i o d a C e nt ro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), em Jacarezinho, servidores municipais, representantes da sociedade organizada e líderes de conselhos de políticas públicas para participar da 1ª Conferência Regional de Transparência e Controle Social (Consocial). O encontro marcou a escolha das prioridades e a eleição dos delegados que vão representar a região na conferência estadual, que acontece em março do ano que vem em Curitiba.

Par t icip aram d a conferência em torno de 300 pessoas, representando 35 cidades de abrangência da Amunorpi e da Associação

dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop). A Amunorpi elegeu 17 delegados, sendo 10 da sociedade civil, cinco do poder público e mais dois do Conselho de Políticas Públicas. Já a Amunop vai representar a região Norte do estado com a eleiç ão de t rês representantes do poder público, seis da sociedade civil e um do Conselho de Políticas Públicas.

Ontem também através de votação, os participantes escolheram

“

as 20 propostas mais relevantes que serão levadas para a conferência estadual no ano que vem. As cinco pr ioridades mais votadas prop õ em a inclusão de uma disciplina específica sobre participação na gestão pública, inclusão na grade curricular uma disciplina de cidadania, a criação de uma secretaria exclusiva regional com a atribuição de fiscalizar os conselhos com responsabilidade do governo estadual e criar um

A população tem sim que fiscalizar, cobrar e participar mais das gestões e o grande objetivo da conferência é dar voz à sociedade, que sabe melhor do que ninguém quais são as prioridades da população”

setor de comunicação direta da sociedade com o estado através de ouvidoria.

Para o secretário de Estado de Controle Interno, Mauro Munhoz, a conferência é um pontapé inicial de uma maior participação social nas gestões públicas. “Aproximar a sociedade do poder público é muito importante. Não só para fiscalizar a corrupção, mas para mudar essa cultura de distanciamento entre sociedade e poder público”, disse. O presidente da Amunorpi e prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, classificou a conferência como uma ‘mudança na mentalidade’. “A população tem sim que fiscalizar, cobrar e participar mais das gestões e o grande objetivo da conferência é dar voz à sociedade, que sabe melhor do que ninguém quais são as prioridades da população”, finalizou.

A-4 Economia

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Número de pessoas que recebem seguro desemprego cai em 15% REGIÃO Queda começou a partir da implantação do Sistema Mais Emprego, que oferta vagas para desempregados Felipe Peres

O número de trabalhadores desempregados que recebem seguro desemprego caiu em 15% na região, segundo informações dos escritórios regionais da Agência do Trabalhador de Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. A queda na procura começou depois da implantação do Sistema Mais Emprego, que passou a vigorar no Paraná em agosto.

O sistema, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como objetivo intermediar a relação entre desempregado e empresas e com isso facilitar a recolocação do trabalhador no mercado.

Assim, quando o trabalhador solicita o seguro desemprego, a Agência do Trabalhador

24/11/11

Cortadores de cana ligados às usinas são os que mais procuram o benefício do seguro desemprego

oferece vagas de emprego formal conforme a o nível de escolaridade, remuneração e grau de complexidade da antiga ocupação.

Em Santo Antônio da Platina a queda pela procura do seguro desemprego caiu cerca de 15% desde agosto, metade da porcentagem registrada no restante do Estado. Marceliano Aparecido Moreira, chefe do escritório regional, diagnosticou o porquê dessa diferença na queda da região e do Paraná.

Moreira apoiou-se em uma peculiaridade da região para explicar a diferença. “Primeiro acredito que a queda foi menor devido a grande quantidade de trabalhadores rurais, sobretudo empregados de usinas que são dispensados nessa época do ano”, disse. Segundo o chefe do escritório, os meses de ou-

Alta: 0,56%

55.279 pontos

Volume negociado: R$ 2,95 bilhões 56.988 56.731 56.284 55.878 54.972 55.279

tubro, novembro e dezembro são marcados pela grande quantidade de dispensas em usinas. “São muitas demissões durante esse período, por isso a queda foi menor. Sem contar que, muitas vagas surgem em outras cidades da região, como Ibaiti e Wenceslau Braz e nesses casos o trabalhador pode recusar a oferta de emprego”, concluiu. Moreira calcula que durante esses meses a agência que abrange 10 municípios da região recebe, em média, a visita de mil profissionais da classe.

Moreira disse ainda que no início, o desconhecimento da população de uma forma geral sobre o sistema também afastou trabalhador da agência. “No começo todos ficaram receosos. Acredito que muitos tinham medo de buscar o seguro e surgir uma nova vaga”.

CÂMBIO Alta: 1,72% Compra Venda

24/11/11 EURO

Var. novembro: +11,10% R$ 1,890 R$ 1,892

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 1,19% Compra Venda

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Pão de Açucar PN PDG Realt ON Brookfield Inc. ON Rossi Resid. ON Usiminas PNA

% +0,46 0,00 +0,25 +5,56 +5,08 +4,81 +4,09 -3,49

R$ 21,67 39,85 28,10 62,89 6,41 5,45 9,16 10,51

5.127,57 5.428,11 2.822,25 8.165,18

-0,24 -0,54 -0,01 -1,80

BOLSAS NO MUNDO Londres Frankfurt Paris Tóquio

%

OURO - BM&F

var. dia

24/11

+2,00%

R$ 102,00 /grama

IR

NOVEMBRO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 - A oitava parcela vence em 30/11.

Para pagamento desta parcela há juros Selic de 6,81%.

MÊS TAXA SELIC Ago/11 1,07% Set/11 0,94%

MÊS TAXA SELIC Out/11 0,88% *Nov/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Alta: 1,01% Compra Venda

Var. novembro: +9,84% R$ 1,80 R$ 2,01

DÓLAR TURISMO Alta: 1,53% Compra Venda

Alta: 0,92% Compra Venda

Var. novembro: +5,36% R$ 2,4863 R$ 2,4876

EURO TURISMO

Var. novembro: +10,51% R$ 1,8652 R$ 1,8660

DÓLAR PARALELO

17/11 18/11 21/11 22/11 23/11 24/11

Da Redação/Assessoria

A situação registrada na Agência do Trabalhador de Jacarezinho é idêntica a de Santo Antônio da Platina. A agência de Jacarezinho calcula que a queda foi dos mesmos 15% registrados na cidade vizinha. “Nossa demanda é muito diferente, é muito sazonal. A grande maioria das pessoas que atendemos aqui, sobretudo nos últimos meses do ano, são desempregados de usinas”, analisou Salete Schminski Ribeiro, chefe do escritório regional de Jacarezinho, que abrange 12 cidades do Norte Pioneiro. Salete calcula que 70% da procura na agência parte de desempregados de usinas. “Surgem muitas vagas aqui de cidades de fora, e as pessoas acabam não aceitando mudar de município. Com isso acabam recusando e ficando com o seguro desemprego”, finalizou.

Var. novembro: +10,25% R$ 1,770 R$ 1,990

Alta: 2,71% Compra Venda

Var. novembro: +6,43% R$ 2,40 R$ 2,65

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0242 R$ 2,89 R$ 0,44

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

77,13 0,6453 0,7501

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jun 0,22 0,15 0,23 0,01 -0,02 -0,18 -0,13 -0,19 -0,18 0,37

jul 0,00 0,16 0,10 0,30 0,15 -0,12 -0,05 -0,13 -0,04 0,45

ago 0,42 0,37 0,27 0,39 0,46 0,44 0,61 0,77 0,40 0,13

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

set 1,0740 1,0723 1,0800 1,0781

out 1,0730 1,7031 1,0746 1,7045

A Agência do Trabalhador em Wenceslau Braz registra um número considerável de vagas de emprego disponíveis com mais de 50 oportunidades nos setores de serviços, indústria e comércio.

De acordo com o gerente da agência Adilson Bacelar, o maior número de ofertas é para empregos que não exigem elevada qualificação profissional. “O cenário hoje na nossa região é para vagas que não necessitam de muita experiência ou formação específica, nestes setores enfrentamos até uma baixa procura devido a melhor formação profissional dos candidatos e pela quantidade de pessoas que recebem o seguro desemprego”, revela.

A agência registra de 100 a 130 requerimentos de seguro desemprego mensalmente. Além de Wenceslau Braz, a agência atende ainda a população de Tomazina, Sengés, São José da Boa Vista, Santa do Itararé e ainda as cidades paulistas de Itaporanga e Barão de Antonina.

Bacelar afirma ainda que coincidentemente os serviços

“

informais são os que mais oferecem vagas. “Acredito que os trabalhadores estejam se profissionalizando e adquirindo experiência mais cedo, motivos que já refletem no mercado de trabalho”, afirma.

Entre as oportunidades oferecidas na agência estão as da empresa Belcorp Brasil Cosméticos, que contrata consultores de vendas por catálogos com comissão variável entre 30% a 60%. A empresa oferece cinco vagas para pessoas com mais de dezoito anos, masculino e feminino.

Entre outras vagas disponíveis e st ã o : c o s tureira com experiência em máquinas reta e overlock, (10), babá com experiência (2), diarista (5), camareira com experiência (1), doméstica (5), auxiliar de cozinha (2), acompanhante de idosos (3), frentista e caixa (2), serralheiro (1), repositor de supermercado (5), vendedor de empréstimo consignado (5) e caseiro (2).

Os interessados devem comparecer na Agência do Trabalhador com cópia do comprovante de endereço, carteira e trabalho, RG e CPF.

Acredito que os trabalhadores estejam se profissionalizando e adquirindo experiência mais cedo, motivos que já refletem no mercado de trabalho”

Mercado Agropecuário

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA

Agência do Trabalhador em WB tem 50 vagas disponíveis

Antônio de Picolli

Indicadores Econômicos BOVESPA

EMPREGO

nov 1,0666 1,0697 1,0695 1,0678

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

PREVIDÊNCIA

set 0,45 0,53 0,53 0,25 0,30 0,65 0,75 0,94 0,50 0,14

out 0,32 0,43 0,42 0,39 0,23 0,53 0,40 0,48 0,26 0,23

nov 0,46 -

ano 4,94 5,43 5,96 4,54 4,78 4,70 4,72 4,34 4,96 6,61

12m 6,66 6,97 6,69 5,85 6,07 6,95 6,78 6,63 6,78 7,72

OUTROS INDICADORES set out nov BTN + TR 1,560500 1,562065 1,563033 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,4547 0,3471 0,3087 TAXA SELIC ANUAL: 11,50%

COMPETÊNCIA NOVEMBRO

Vencimento: empresas 20/12 e pessoas físicas 15/12. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.691,74 (R$ 406,09), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.691,74 (R$ 738,34), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.691,74 (R$ 738,34).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.691,74 (R$ 406,09) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.691,74 (R$ 406,09). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.691,74.

4) Aut. especial: recolhe 5% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 27,25), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.107,52 De 1.107,53 até 1.845,87 De 1.845,88 até 3.691,74

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 406,09 Empregador 12 65,40 443,01 Total 20 a 23 109,00 849,10

SALÁRIO FAMÍLIA - NOVEMBRO/2011 Salário de até R$ 573,91 Salário de R$ 573,92 a 862,60

R$ 29,43 R$ 20,74

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Setembro/11 Outubro/11 Novembro/11

POUPANÇA MÊS Setembro/11 Outubro/11 Novembro/11

LOTES - ATACADO

% 0,10 0,06 0,06

ano 0,99 1,05 1,11

12 m 1,21 1,22 1,26

% 0,60 0,56 0,56

ano 5,62 6,22 6,82

12 m 7,45 7,47 7,50

TAXAS DIÁRIAS % Período 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 1/12 1/11 a 1/12 2/11 a 2/12 3/11 a 3/12 4/11 a 4/12 5/11 a 5/12 6/11 a 6/12 7/11 a 7/12 8/11 a 8/12 9/11 a 9/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12

TR 0,1217 0,0819 0,0803 0,0458 0,0412 0,0466 0,0791 0,1076 0,0991 0,0897 0,0655 0,0624 0,0559 0,0789 0,1046 0,0645 0,0626 0,1027 0,0529 0,0313 0,0623 0,0933 0,0919 0,0945 0,0876 0,0524 0,0256 0,0564 0,0815 0,0855 0,1001

TBF 0,9127 0,8525 0,8609 0,8061 0,8015 0,8070 0,8497 0,8984 0,8799 0,8704 0,8260 0,8229 0,8163 0,8595 0,8954 0,8250 0,8331 0,8835 0,8133 0,7815 0,8228 0,8740 0,8726 0,8752 0,8583 0,8128 0,7758 0,8168 0,8621 0,8562 0,8909

POUP 0,6223 0,5823 0,5807 0,5460 0,5414 0,5468 0,5795 0,6081 0,5996 0,5901 0,5658 0,5627 0,5648 0,5629 0,6032 0,5532 0,5315 0,5626 0,5938 0,5924 0,5950 0,5880 0,5527 0,5257 0,5567 0,5819 0,5859 0,6006

24/11/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 48,00 46,50 45,50 45,50 45,50 45,50

SEM 3,2% 4,5% 4,6% 4,6% 4,6% 4,6%

30 d.

-2,0% -2,1% -1,1% 0,0% -1,1% -1,1%

-5,7% -4,4% -6,7% -6,7% -2,2% -2,2%

-12,9% -17,3% -17,6% -19,2% -15,4% -15,4%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

25,00 21,50 21,00 21,00 22,00 22,00

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 27,80 27,50 27,50 27,50

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

-6,1% -6,5% -6,5% -5,2%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ DIA 769,22 1,97% 108,03 -0,26% 506,77 -0,20% 173,97 -0,41%

MÊS 2,49% 6,60% 8,28% 3,79%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

24/11/11

unidade

média var. var. var. C.Proc. Jacar.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 41,51 0,7% 0,5% -4,9% 40,50 41,52 MILHO saca 60 kg 20,78 -0,3% -4,8% -7,1% 19,50 23,63 TRIGO saca 60 kg 24,56 -1,0% 0,2% -0,1% 25,95 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 88,19 -1,5% -2,6% -3,0% aus BOI GORDO arroba, em pé 98,50 0,0% 1,2% 4,8% 100,00 96,00 SUÍNO kg, vivo 2,34 -2,1% 3,1% 3,1% 2,40 2,50 FRANGO kg, vivo 1,80 0,0% 1,7% 1,7% 2,10 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 436,30 0,1% 1,0% -1,5% 425,00 440,00 CAFÉ kg, em coco 6,96 0,4% 1,5% -0,9% 7,20 6,30 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont.

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS jan/12 1.122,50 -30,50 -5,5% -8,5% mar/12 1.131,50 -31,25 -5,6% -8,4%

Cont. dez/11 mar/12

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

dez/11 jan/12

dez/11 579,25 -14,75 -6,1% -9,8% * Ontem (24/11) foi feriado nos EUA

282,50 -9,50 282,90 -10,10

-4,7% -12,5% -5,2% -13,3%

**23/11/11 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS 588,75 -10,25 -8,4% -9,6% 595,50 -10,25 -8,7% -10,1%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 SET OUT %m %ano %12m Paraná 987,13 990,39 0,33 8,03 8,25

Cont. dez/11 mar/12

Cont.

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS dez/11 90,71 -0,04 -12,4% -7,4% * Ontem (24/11) foi feriado nos EUA

Norte

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

CUB PARANÁ

963,65 966,85

0,33 7,68

7,90

Noroeste 968,56 969,89

0,14 9,26

9,97

Oeste

0,08 8,55

8,92

994,27 995,04

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

FECH. 231,60 235,40

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,30 -1,8% -7,7% -1,50 -1,5% -7,2%

**23/11/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. nov/11 mai/12

C 25,49

VP 0,04

CN CA 139 2.209

BOI GORDO - R$/arroba nov/11 dez/11

105,97 102,67

-1,60 -1,63

Cont. nov/11 jan/12

C 27,36 24,30

VP -0,39 -0,62

24/11/11 CN CA 528 4.304 225 3.887

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 4.053 6.650 4.568 6.317

dez/11 311,85 mar/12 310,65

-3,70 -4,75

139 299

2.546 2.153

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Audiência pública define investimento de R$ 500 mil RIB. CLARO Verba de emenda será usada em melhoria no sistema público de abastecimento de água

Diógenes Gonçalves

Uma Audiência Pública realizada na última semana na Câmara Municipal de Ribeirão Claro definiu como será utilizada a verba de R$ 500 mil, originada a partir de uma Emenda de Iniciativa Popular ao Orçamento da União. Após apresentação das propostas e ampla discussão pelos participantes, ficou definido o uso dos recursos em Implantação e Mel hor i a d e Siste mas Públicos de Abastecimento de Água. A reunião contou com a presença do prefeito Geraldo Maurício Araújo

Prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício falou sobre a importância da reunião

(PV), da primeira-dama e presidente do Provopar, Cleide Maria Baggio Araújo, do presidente da Câmara Municipal, Carlos Henrique Molini (PSD), vereadores, secretários municipais, li-

deranças e representantes da população.

Além da proposta escolhida pela maioria, a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, a implantação de melhorias

S.A. PLATINA

sanitárias domiciliares para pre venção e controle de agravos, a implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, a implantação e melhoria de sistemas públicos de

manejo de resíduos sólidos e o serviço de atenção às urgências e emergências da rede hospitalar estavam entre as opções disponíveis.

Como resultado, o abastecimento de água será reestru-

turado com instalações de uma nova rede.

A audiência atendeu a uma convocação publicada no Jornal Pérola do Norte, órgão oficial do município, n a e d i ç ã o nú me ro 8 5 2 , do dia 4 de novembro de 2011. Dezenas de pessoas atenderam ao convite do executivo municipal e participaram do debate sobre a aplicação do recurso. A revitalização do sistema de abastecimento será um grande avanço para o município que não passava por melhorias desse porte há muitos anos.

De acordo com o prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), a participação da população é fundamental para legitimar a audiência e usar os recursos de maneira a atender as necessidades do município. Maurício agradeceu a presença de todos e explicou que a situação é inédita na cidade. “É a primeira vez que foi dada essa oportunidade aos municípios”, explicou. “É uma emenda muito importante e a decisão foi tomada com a participação de todos”, concluiu.

OPORTUNIDADE

APAE promove 12°Rodízio Carlópolis forma alunos em curso de customização de chinelos de Pizzas e Vinhos Da Redação

A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Santo Antonio da

Platina promove neste sábado, 26, o 12° Rodízio de Pizzas e Vinhos, ás 20h. O evento acontece no Clube Platinense, onde são esperadas mais

de 400 pessoas. A renda será convertida para os trabalhos da entidade. Os convites podem ser comprados na sede da Apae por R$18 por pessoa.

24/11/2011

Em respeito aos nossos e Professores, as FIO – Faculdades Integradas de FIO alunos – NOTA DE ESCLARECIMENTO Ourinhos vêm esclarecer o Indice Geral de Cursos – IGC obtido no Exame Nacional Em respeito aos nossos alunos e Professores, as FIO Faculdades Integradas de pela de Desempenho de Estudantes (ENADE) divulgado na –semana (17/11/2011) Ourinhos vêm esclarecer o Indice Geral de Cursos – IGC obtido no Exame Nacional de mídia, informamos: Desempenho de Estudantes (ENADE) divulgado na semana (17/11/2011) pela mídia, das As FIO não se encontram no rol das IES que estão ameaçadas de suspensão informamos: vagas, pois de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, através da se portaria nº no 40 rol dodas MEC, haverá vagas em IES As FIO não encontram IES que estãosuspensão ameaçadas de de suspensão que repetidas vezes (03) tiverem índice inferiores no CPC – Conceito Preliminar das vagas, pois de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior de Curso, o queatravés não é da o nosso entanto esclarecemos: – SINAES, portariacaso. nº 40No do MEC, haverá suspensão de vagas em IES que (03)Geral tiverem inferiores no CPC –deConceito Preliminar de Curso, 01 –repetidas O IGC –vezes Índice de índice Cursos é uma média todos os cursos da faculdade. que nãoééoo resultado nosso caso.de No vários entanto esclarecemos: 02 –o O IGC indicadores, entre os quais, o mais importante (70%) é a nota obtida pelos alunos na prova do ENADE, o restante (30%) refere-se 01 – O IGC – Índice Geral de Cursos é uma média de todos os cursos da faculdade. a insumos da IES. 03 –02Nos indicadores sobre infraestrutura e organização didático-pedagógica, todos – O IGC é o resultado de vários indicadores, entre os quais, o mais importante (70%) é a os cursos acima Deve-se frisar queaessa média foi obtida notaficaram obtida pelos alunosda na média prova donacional.

ENADE, o restante (30%) refere-se insumos da IES. por meio de avaliadores externos do MEC que normalmente avaliam as faculdades.

04 –03Nos referentes ao epercentual de mestres e doutores, todos os – Nosindicadores indicadores sobre infraestrutura organização didático-pedagógica, todos os cursos acimao da média pela nacional.

Deve-se frisar que essa média foi obtida por meio de cursosficaram atendem exigido legislação vigente. externos do MEC que normalmente avaliam faculdades.

05 –avaliadores Os indicadores analisados descartam, por as exemplo, o relatório da avaliação in loco, feito também por especialistas do MEC, que conferiu à instituição a autorização 04 – Nos indicadores referentes ao percentual de mestres e doutores, todos os cursos atendem e reconhecimento dos cursos de graduação das FIO como exemplos: Administração o exigido pela legislação vigente. de Empresas: 4; Agronomia: 3; Arquitetura e Urbanismo: 4; Artes Visuais: 4; Ciências Biológicas: 4; indicadores Ciências Contábeis:3; Direito: 4; Enfermagem: 3; Geografia: 3; Medicina 05 – Os analisados descartam, por exemplo, o relatório da avaliação in loco, feito Veterinária: 4 e àSistemas Informação: 3. também4;porPedagogia: especialistas 4; do Psiciologia: MEC, que conferiu instituição de a autorização e reconhecimento de graduação das FIO como exemplos: Administração de Empresas: 4; Agronomia: 06 –dosOcursos pedido para reconhecimento do curso de Farmácia, que é novo, já foi 3; Arquitetura e Urbanismo: 4; Artes Visuais: 4; Ciências Biológicas: 4; Ciências Contábeis:3; solicitado pelas FIO e aguarda que o MEC envie seus especialistas.

4; Enfermagem: 3; Geografia: Medicina Veterinária: 4; Pedagogia: Psiciologia:de4 seus 07 –Direito: As Faculdades Integradas de3;Ourinhos encontram-se com4; 93,40% e Sistemas de Informação: 3. cursos reconhecidos pelo MEC, desta forma, as FIO avaliam que o resultado do IGC 2010 não realidade dadoinstituição.

“Nãoqueconcordamos com a pelas metodo06 –condiz O pedidocom para areconhecimento curso de Farmácia, é novo, já foi solicitado logia utilizada pelo MEC, pois não levam em consideração as notas das comissões FIO e aguarda que o MEC envie seus especialistas. de reconhecimento que vieram in loco fazer as suas avaliações”.

– As Faculdades Integradas de Ourinhos 93,40% de seus cursos ne08 –07Outra constatação possível é que encontram-se o MEC nãocom extrai desse indicador peloação, MEC, que destase forma, as FIOem avaliam que o resultado do IGC 2010 não avaliadas, condiz nhumareconhecidos diretriz de traduza recomendações gerais às IES com a realidade da instituição.

“Não concordamos com a metodologia utilizada pelo MEC, poisefeito limitando-se a aplicar medidas de supervisão estanques, que não causarão não levam em consideração as notas das comissões de reconhecimento que vieram in loco difuso e, assim, o indicador, embora eficaz na sua função diagnóstica, perece inócuo fazer as suas avaliações”. na função corretiva.

09 –08Portanto, o IGC, possível nestes étermos, mede, muito o poder dediretriz intervenção – Outra constatação que o MEC não extrai dessemais, indicador nenhuma de do MEC na que vida Instituições, e, muito menos, qualidade das mesmas. ação, se das traduza em recomendações gerais às IESa avaliadas, limitando-se a aplicar medidas de supervisão estanques, afirmamos que não causarão efeitocompromisso difuso e, assim,com o indicador, Diante de tais esclarecimentos, o nosso a educação embora eficaz na sua função diagnóstica, perece inócuo na função corretiva. de qualidade, preocupada com a formação do cidadão e a sua inserção na sociedade. As Faculdades Integradas de Ourinhos sempre honraram com sua missão que 09 – Portanto, o IGC, nestes termos, mede, muito mais, o poder de intervenção do MEC na é contribuir para o desenvolvimento da cidade de Ourinhos e os municípios que vida das Instituições, e, muito menos, a qualidade das mesmas. formam a sua região (Estado de São Paulo e Estado do Paraná) com a formação de profissionais íntegros, aptos para o mercado de trabalho.

Diante de tais conscientes esclarecimentos,e afirmamos o nosso compromisso com a educação de Bianor CostadoFreire qualidade, preocupada com a formação cidadãoColchesqui e a sua inserção na sociedade. As Diretor das FIO Faculdades Integradas de Ourinhos sempre honraram com sua missão que é contribuir para o desenvolvimento da cidade de Ourinhos e os municípios que formam a sua região (Estado de São Paulo e Estado do Paraná) com a formação de profissionais íntegros, conscientes e aptos para o mercado de trabalho.

Bianor Costa Freire Colchesqui

Certificados foram entregues no dia 18 pelo prefeito Roberto Coelho e autoridades Da Assessoria

A Prefeitura de Carlópolis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, formou na última sexta-feira, dia 18, vinte alunos que participaram de um curso de customização em chinelos.

O curso foi realizado através de uma parceria com a unidade do Serviço Naciona l de Aprendizage m C om e rc i a l ( S e n a c ) em Jacarezinho, que tem contribuído na formação profissional das famí-

lias que fazem parte dos programas sociais do governo, fazendo com que cada pessoa possa auxiliar no orçamento familiar e aumentar a geração de renda.

Na solenidade de entrega dos certificados, p ar t i c ip ar am o pre fe ito R o b e r t o C o e l h o, a p r i meira dama Marise Ivonete de Miranda Coelho, s e cret ár i a Municip a l de Assistência Social, Maria Aparecida Gouveia S oares, secretário da Indústria, Comércio e Turismo,

Nilton José Teles, e representantes da unidade do Senac de Jacarezinho.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Usuário do SUS também pode buscar medicamento nas farmácias privadas SÁUDE Convênio com o governo federal permite que muitos remédios de uso contínuo possam também ser adquiridos em outras farmácias

Nas farmácias onde há o adesivo “Aqui Tem Farmácia Popular”, o cidadão pode se cadastrar e adquirir gratuitamente uma série de medicamentos oferecidos pelo programa “Saúde não tem preço”. Os medicamentos são para quem sofre de diabetes e hipertensão.

Há algumas semanas, os medicamentos Losartana e Atenolol, ambos para controlar a hipertensão, estão em falta na farmácia municipal de Santo Antônio da Platina e só voltarão às prateleiras no fim de dezembro, mas estão disponíveis gratuitamente em algumas farmácias da cidade que têm o convênio com o governo federal.

A farmacêutica da prefeitura, Juliana Diniz Tanko, diz que a burocracia atrapalha a aquisição rápida dos medicamentos.

“Trabalhamos em cima de um planejamento anual, se a demanda por algum medicamento aumentar é necessário refazer o planejamento e o trâmite dessa prática é demorado. As farmácias particulares recebem uma verba do governo, mas como

Maurício Reale

A falta de alguns medicamentos nas farmácias e postos de Saúde da rede pública pode ser solucionada em outras farmácias. A opção é possível graças a um convênio entre governo federal com farmácias particulares de todo o Brasil.

não há burocracia, a compra dos medicamentos por elas é mais

“

mentos importados alegando má conservação durante o transporte marítimo. O lote foi descartado e um novo teve que seguir o mesmo trajeto. Outro exemplo foi a justificativa de uma empresa que alegou falta de matéria prima para a fabricação de certo medicamento o que ocasionou o atraso na entrega.

Programa federal O programa “saúde não tem preço”, do governo federal foi lançado no dia 03 de fevereiro de 2011 como objetivo de ampliar a distribuição de remédios para quem sofre de hipertensão e diabetes. Qualquer pessoa pode se cadastrar nas farmácias que oferecem os medicamentos levando apenas o documento de identidade Em Santo Antônio da Platina há dez farmácias cadastradas no programa. Em Jacarezinho existem sete e em quase todas as cidades do Norte Pioneiro existe pelo uma farmácia particular cadastrada.

Trabalhamos em cima de um planejamento anual, se a demanda por algum medicamento aumentar é necessário refazer o planejamento e o trâmite dessa prática é demorado”

Remédios distribuídos pelo SUS podem ser encontrados em farmácias

rápida”, afirma.

Mas não é só a burocracia que atrasa a aquisição de medicamentos. A farmacêutica revela que, muitas vezes, erros cometidos por empresas responsáveis pela produção e transporte dos medicamentos afetam o prazo de entrega. Ela citou dois exemplos. Uma empresa justificou o atraso de um lote de medica-

ATENDIMENTO

Samu será acompanhado em cadastro nacional Das Agências

O Ministério da Saúde adotará novas medidas de controle na execução do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). As primeiras mudanças a serem executadas pelos gestores locais foram definidas portaria 2.026 do Ministério da Saúde.

Os incentivos financeiros somente serão repassados pelo registro de produção, podendo ser suspensos em casos de des-

cumprimento dos critérios. Os gestores precisarão cadastrar as Centrais de Regulação Médica das Urgências e as equipes de atendimento das Unidades Móveis do Componente SAMU 192 (ambulâncias de suporte básico e avançado, atendimento aéreo, ambulancha, motolância e veículo de intervenção rápida – carros de pequeno porte que auxiliam o atendimento das ambulâncias) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de

Saúde (SCNES). Essas unidades passam a ser consideradas estabelecimento de saúde do SUS na área de Atenção às Urgências.

“Com a obrigatoriedade do cadastro das Centrais de Regulação e das unidades do SAMU no SCNES, toda a produção do programa será informada diretamente ao ministério. Isso vai facilitar o controle por nossa parte e, o mais importante de tudo, resultará em maior

agilidade no cruzamento de informações e na assistência à população”, destaca o coordenador-geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, Paulo de Tharso. Os gestores também precisarão cadastrar mensalmente a produção realizada pelas Centrais de Regulação do SAMU e pelas unidades móveis no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).

Com o registro da produção, os incentivos podem

SEGURANÇA

Coronel Roberson Bondaruk será o novo comandante da Polícia Militar Agência Estadual de Notícias

O coronel Roberson Luiz Bondaruk vai assumir o comando-geral da Polícia Militar do Paraná, em substituição ao coronel Marcos Theodoro Schremeta, que deixa o posto. A troca de comando foi anunciada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e deve acontecer nos próximos dias, mas ainda não há data definida.

O secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, destacou o bom trabalho desenvolvido pelo oficial que deixa o posto e ressaltou que o processo de transição ocorrerá de forma totalmente harmônica.

Roberson Luiz Bondaruk é o coronel mais antigo em atividade na Polícia Militar do Paraná. Natural de Curitiba, tem 49 anos e está há mais de 30 anos na corporação. Ele já comandou o Regimento Coronel Dulcídio (Polícia Montada), foi subchefe do Estado Maior da PMPR, dirigiu a Academia Policial Militar do Guatupê e foi diretor de ensino da PMPR. Atualmente era coordenador de Segurança Comunitária da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Formado oficial da Polícia Militar pela Academia Policial Militar do Guatupê (1983), é bacharel em Direito pela Pon-

ser suspensos em casos de descumprimento dos critérios, sendo restabelecido após regularização da situação. Essa medida também contribuirá para formar um banco de dados sobre os atendimentos realizados pelo SAMU 192 e melhorar o planejamento da rede de serviços.

O aperfeiçoamento do SAMU, assim como dos outros componentes da Rede de Urgência de Atenção às Urgências – Saúde Toda Hora, é uma

das prioridades do governo federal. Prova disso é que, no último dia 8, a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançaram o SOS Emergências, com o objetivo de qualificar a gestão e o atendimento às emergências no Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma nova portaria trará o detalhamento das medidas e da adequação ao SCNES e estabelecerá 60 dias para realização do cadastro.

ABATIÁ

Assistência Social promove curso de garçom e manicure Da Assessoria

A Secretaria de Assistência Social de Abatiá começa na próxima semana as inscrições para os cursos de Introdução ao Serviço de Garçom e Aperfeiçoamento para Manicure e Pedicure.

Destinado aos beneficiários do Programa Bolsa Família, as inscrições são

gratuitas e serão feitas de 28 a 30 de novembro no C entro de Referência da Assistência Social (Cras).

Ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem C om e rc i a l ( SE NAC ) , a s au las vão de 14 a 16 de dezembro para o curso de garçom e de 5 a 16 de dezembro para manicure e pedicure.

Coronel Roberson Luiz Bondaruk vai assumir em breve o comando-geral da Polícia Militar do Paraná

tifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR-2004), fez o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais na Polícia Militar de São Paulo (1996) e concluiu em 2006 o Curso de Doutoramento em Estratégias de Segurança Pública, na Academia Policial Militar do Guatupê, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). É proficiente em língua inglesa.

Recebeu diversas medalhas e títulos, dentre elas Medalha Coronel Sarmento, por relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Paraná, e a Medalha Policial Militar de Ouro, por 30

anos de bons serviços.

Autor de 16 publicações e nove livros especializados na área de segurança pública, o coronel Roberson Bondaruk tornou-se referência pelo desenvolvimento de pesquisas na área de prevenção de crimes, que foram objeto de dois de seus principais livros: A Prevenção do Crime Através do Desenho Urbano (2007) e Design Contra o Crime: prevenção situacional do delito através do design de produtos (2006).

Nas duas obras, o coronel apresenta soluções práticas para prevenir a ação de margi-

nais em residências, empresas, em espaços públicos urbanos e no uso de roupas e adereços pessoais.

Em 2009, conquistou o prêmio Hermès de L’innovation, na categoria Inovação e Desenvolvimento Humano, pelo projeto Design Contra o Crime, realizado em parceria com o SENAI/PR. O prêmio é concedido pelo Instituto Europeu de Inovação e Estratégias Criativas e foi entregue em Paris, durante o 2º Encontro Nacional dos Diretores de Inovação. É casado com Maria Nair Decher Bondaruk, com quem tem quatro filhos.

Dia do Desafio A prefeita Maria Ana Pombo (PT) recebeu no dia 17 o troféu pela participação do Dia do Desafio, promovido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc).O gerente executivo do Sesc de Jacarezinho, Sérgio Luiz Tibúrcio entregou o prêmio à prefeita e ao diretor de esportes Jaime Sacco pela vitória do município, que teve a participação de 66% da população na disputa que ocorreu no dia 25 de maio.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011 Em entrevista coletiva concedida ontem, Mano Menezes evitou passar a ideia de que o futebol brasileiro está perfeito para a disputa da Copa do Mundo em casa. Muito pelo contrário.

Ele observou problemas nas questões da velocidade e do posicionamento das equipes do país.

O clima no São Paulo mudou no último mês. Contratado em 24 de outubro, Emerson Leão ainda não teve a sequência de vitórias que desejava - foram dois triunfos, três derrotas e um empate até então -, mas alterou o que o presidente Juvenal Juvêncio mais queria ao trazê-lo: o ímpeto dos jogadores.

Paulo César de Oliveira apita final da Copa da Amunorpi EM FIGUEIRA Árbitro da Fifa é confirmado para jogo entre Figueira e Jacarezinho Da Redação

O árbitro do quadro da Fifa e um dos candidatos a apitar jogos da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, Paulo César de Oliveira foi confirmado ontem para comandar a final da Copa Amunorpi de Futebol, que acontece neste domingo, às 16 horas, no Estádio Municipal João Luiz de Souza, em Figueira. A partida reúne o time da casa e a equipe de Jacarezinho.

Além de Paulo César de Oliveira, o secretário Especial do Esporte do Paraná, Evandro Rogério Roman informou ao presidente da Associação dos Municípios do Norte Pionei-

ro e prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz (PDT) que a dupla de assistentes para a partida, assim como o quarto árbitro, que ainda não tiveram seus nomes divulgado também fazem parte do quadro da CBF. O jogo preliminar, que reúne as equipes de Wenceslau Braz e Siqueira Campos, na disputa pelo terceiro lugar da competição, ainda não teve o trio de arbitragem, assim como o quarto árbitro, definidos.

A presença de um árbitro da Fifa na final da Copa Amunorpi foi uma promessa feita pelo secretário Rogério Roman aos prefeitos da Amunorpi durante uma reunião na sede da entidade, em Santo Antônio da Platina, em julho. Na ocasião, Roman também garantiu, através da Secretaria de Esportes, bancar os custos das taxas de arbitragem da competição.

Dartagnan Fraiz destacou a confirmação do nome de Paulo Cesar de Oliveira para a final da Copa Amunorpi.

Segundo ele, o nome árbitro, além de garantir tranqüilidade

CBF Vasco e Botafogo lideram lista de melhores do Brasileiro MSN Esportes

Vasco e Botafogo são os times com mais jogadores indicados ao prêmio da CBF para os melhores jogadores do Campeonato Brasileiro de 2011. Ao todo, são cinco atletas cruzmaltinos e cinco botafoguenses na lista dos 11 melhores da competição. Na briga pelo título com o clube de São Januário e também com o Fluminense, o Corinthians aparece em segundo com quatro atletas.

O Vasco lidera isolado, porém, em número de indicações.

Somando os finalistas de melhor técnico e Craque da Galera, o time de São Januário concorre a sete prêmios, um a mais que Corinthians (que também briga por melhor técnico e Craque da Galera) e Botafogo (na briga pela revelação do campeonato).

Outros dez times tiveram ao menos um jogador na lista de indicados: Fluminense (três indicados), Figueirense (3), Santos (3), Flamengo (2), São Paulo (2), Internacional (2), Coritiba (1), Atlético-MG (1) e Cruzeiro (1).

Sete times não foram lembrados: América-MG, Avaí, Atlético-

GO, Atlético-PR, Bahia, Ceará e Grêmio.

A CBF não indicou os finalistas para o craque do campeonato para não estragar a surpresa na premiação por posição. A coletiva, porém, definiu os concorrentes a Craque da Galera, o melhor da competição na votação popular. O curioso é que nesta lista apareceu o nome de Liédson, que nem concorre entre os atacantes. O corintiano briga pelo prêmio com o vascaíno Dedé e o santista Neymar.

Entre as revelações da competição, o já consagrado Leandro Damião vai concorrer com o botafoguense Cortês e com Wellington Nem, grande surpresa do Figueirense. Com exceção do prêmio de Craque da Galera, todos os outros jogadores foram indicados por votação entre técnicos, atletas e jornalistas.

Os vencedores serão anunciados em uma festa logo após o fim do Campeonato Brasileiro, no dia 5 de dezembro, em São Paulo. A CBF ainda vai entregar os troféus aos campeões das divisões inferiores(Séries B, C e D) na cerimônia.

Arquivo

Paulo César de Oliveira vai apitar final da Copa Amunorpi, domingo, em Figueira

e a autoridade dentro de campo durante os 90 minutos da partida, também será uma atração à parte para a partida decisiva da competição. “Com certeza vai atrair mais público para o estádio. Tenho certeza que vai ser uma festa muito bonita”, disse o presidente. Dartagnan também destacou o apoio que recebeu do secretário para a

realização da competição. “O secretário colocou a secretaria do Esporte à disposição da Amunorpi. Foi uma grande parceria”, completou.

Figueira e Jacarezinho disputam o título da quinta edição da competição. Figueira busca o tricampeonato, enquanto que Jacarezinho chega pela primeira vez à final da

copa. Como empataram no primeiro jogo, no domingo, 20, em 3 a 3, quem vencer a partida de depois de amanhã fica com o título. Em caso de novo empate, o jogo vai para a prorrogação com dois tempos de 15 minutos. Persistindo a igualdade no placar, o título será disputado em cobranças de pênaltis.

N OTAS Sem ruído Embora o discurso oficial do departamento de futebol do Corinthians é o de que ainda não foi fechado o bicho pela eventual conquista do Brasileiro, pessoas próximas ao presidente Andres Sanchez afirmam que o valor foi fixado logo no início do c amp e onato. O c ar tol a quis deixar tudo previamente acertado para que o clima dentro da equipe não fosse afetado por discussões financeiras justamente na reta final do Nacional.

Garganta O vice de futebol palmeirense, Roberto Frizzo, afirmava de maneira bastante impositiva há duas semanas que não admitiria mudanças na assessoria de imprensa ou no departamento jurídico do clube.

Prestigiado Frizzo foi ainda mais longe no caso de Sergio do Prado. O cartola dissera que, na hipótese de o gerente administrativo ser demitido pela direção do clube, sairia junto com ele.

Dia do fico Após ter recusado proposta do Fluminense, o técnico Gilson Kleina já tem tudo praticamente acertado com a atual dire tor i a d a Ponte Pre t a para que ele permaneça no clube.

'Timing' O martelo será batido após as eleições no clube, que acontecem na próxima segunda-feira. Kleina, que levou a equipe para a primeira divisão, achou melhor não renovar o contrato antes do resultado do pleito.

Atarefado Tite, treinador do líder Corinthians, não terá descanso após o Brasileiro.

L ogo dep ois d a ú lt ima rodada do Nacional, palestrará sobre psicologia no futebol durante o Footecon, no Rio. Tribunal Me d a l h ist as ol í mpi cos, Servílio de Oliveira e Carlos Honorato entraram com ações contra a Prefeitura de São Caetano do Sul para receber os direitos trabalhistas depois de terem sido dispensados no início do ano.

Reação A dupla perdeu em primeira instância. Insatisfeito com a decisão da juíza Lucia Aparecida Ferreira da Silva Molina, da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano, Servílio recorreu. Pede indenização referente a vínculo empregatício, utilização de imagem e danos morais.

Para dar sorte O presidente santista, Luis Alvaro Oliveira Ribeiro, e alguns jogadores do time foram convidados pelo cônsul do Japão para um jantar na residência do diplomata em São Paulo.

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Regulamentação de mototaxistas e moto fretistas entra em vigor em março TRÂNSITO Departamento reuniu representantes do setor para esclarecer exigências e direitos da categoria Aline Damásio

O Departamento de Trânsito de Santo Antonio da Platina reuniu ontem, 24, comerciantes, empresários e motociclistas para esclarecer sobre a normatização da lei municipal número 169/2002 que prevê regulamentação de mototaxistas e motofretistas

no município. A lei que existe há oito anos não é cumprida e nos próximos dias sofrerá alterações para disciplinar a categoria e intensificar a fiscalização, com previsão de ser normatizada até março através de decreto pela prefeita Ana Maria Pombo (PT).

A regulamentação prevê o credenciamento e adequação das motocicletas para exercer as atividades comerciais, como a autorização especial para o transporte remunerado de passageiros, no caso dos mototaxistas, e de mercadorias para o motofrestistas. Além disso, o decreto vai exigir a instalação de protetor de motor, conhecido como “mata cachorro”, identificação na motocicleta entre outros quesitos. Para os motociclistas a lei irá dispor das exigências e regras de segurança como ter mais de 21 anos, ser aprovado em curso

Antônio de Picolli

Mototaxistas e motofretistas deverão se adequar até março quando entra em vigor a nova lei

especializado de formação para categoria e ser habilitado há pelo menos dois anos

na categoria A, ter alvará de licença, além da obrigação de usar colete de segurança de

identificação aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o diretor do Departamento de Trânsito, Marceluz Queiroz, a reunião foi feita para antecipar as medidas para a categoria e atualizar a lei. “Desde 2009 já está em vigor a lei que regulamenta o exercício destas atividades, mas ela nunca foi respeitada em nossa cidade.

Reunimos os interessados para discutir e alterar nossa lei municipal de acordo com a necessidade do nosso trânsito e assim regularizar os mototaxistas e motofrestistas, além de dar mais segurança ao trânsito e aos clientes e prestadores deste tipo de serviço”, declarou.

Nos próximos dias o Conselho Municipal de Trânsito deverá se reunir novamente com a categoria para estabelecer quando começará o credenciamento dos motociclistas e quais cláusulas serão alteradas na lei.

EDUCAÇÃO

Rio Branco terá nova eleição em até 15 dias Maurício Reale

A eleição para diretor e diretor auxiliar no Colégio Estadual Rio Branco de Santo Antônio da Platina, terá que ser repetida porque não houve quórum mínimo de 35% de votos para que a chapa única encabeçada pela atual diretora, Maria Apare cid a d a Silva, a Cida, pudesse ter sua eleição legitimada. Segundo a presidente da comissão consultiva – que coordenou todo o processo ele-

“

tivo -, Marilene Lanci Borges, a data para a próxima eleição será definida hoje e será mantida a chapa única composta pela diretora Cida e pelo diretor auxiliar Marcelo da Silva Corsini.

O Rio Branco é o maior colégio do Núcleo Reg iona l de Educação (NRE) de Jacarezinho, com aproximadamente 1,6 mil alunos. De acordo com Marilene, a provável causa do baixo índice de votação foi o fato de haver

Antônio de Picolli

Provavelmente muitos alunos não sabiam que, mesmo com candidatura única, era necessário o mínimo de 35% e isso pode ter desincentivado os alunos a comparecer na votação”

Aluna vota no colégio Rio Branco. Poucos compareceram

apenas uma chapa concorrendo e muitos alunos para votar.

“Provavelmente muitos alunos não sabiam que, mesmo com

candidatura única, era necessário o mínimo de 35% e isso pode ter desincentivado os alunos a comparecer na votação”, obser-

va a presidente. O quórum de votação obtido no colégio foi de 29,26%.

Caso na próxima votação o

índice de 35% não seja alcançado novamente, ou, mesmo alcançando o índice, a chapa única não consiga 50% mais um dos votos válidos, haverá outra eleição com a possibilidade de inscrição de novas chapas. Marilene avisa que todos os alunos do ensino médio, independente da idade, podem votar.

Atenção redobrada Apesar do clima tranquilo registrado nos estabelecimentos de ensino durante as eleições de quarta-feira, as chefes dos três NRE da região pediram à Polícia Militar que fizesse rondas preventivas próximos a colégios onde havia mais de uma chapa concorrendo.

Em cidades menos populosas, como Quatiguá, foi necessário o deslocamento de viaturas de outras cidades para prevenir possíveis incidentes.

ANIVERSÁRIO

Wenceslau Braz comemora 76 anos com caminhão da sorte e shows Aline Damásio/Assessoria

Wenceslau Braz comemora neste sábado, 26, o aniversário de 76 anos de emancipação política. As festividades contam com shows, inaugurações e os sorteios feitos pelo caminhão da sorte das Loterias da Caixa Econômica Federal, que chegou à cidade esta semana e abriu a programação com o sorteio dos prêmios da Quina e Lotofácil.

As comemorações de aniversário continuam hoje durante a 3° Feira Cultural de Integração entre os Povos, promovida pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) na Praça Francisco Eduardo Valentim Arruda. Às 19h30 acontece o sorteio da Lotomania e Dupla Sena e logo após show com a banda Revolutions. No sábado a programação continua com a cerimônia cívica e o sorteio da Mega Sena às 19h30 com transmissão ao vivo para todo país, às 22h30 acontece o show com a dupla Gian e Giovane. No domingo, a festa se encerra com apresentação da banda Metrópole às 20h30.

Inaugurações

Fazendo parte das comemorações de aniversário, no dia 18 de novembro o prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Júnior (PCdoB) inaugurou o Centro de Treinamento e Capacitação dos Agricultores Familiares no Patrimônio São Miguel.

Criado para sediar cursos, treinamento e pesquisas de preços dos produtos cultivados no bairro, o Centro de Capacitação conta com uma sala administrativa, sala de treinamento, cozinha e banheiros, numa área de 64 metros quadrados.

Com investimentos de R$ 63 mil, a obra foi conveniada entre o município e o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).

Neste sábado, 26, o prefeito Atahyde Ferreira part i c i p a d a a s s i n at u r a d o convênio de mais de R$ 4 milhõ es para constr ução de 97 casas populares no município, através da Companhia de Habitação d o Par aná ( C ohap ar). A solenidade acontece ás 18h30 na praça Francisco Eduardo Valentim Ferreira.

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Geral

B-1

www.tribunadovale.com.br

Safra de verão pode chegar a 22 milhões de toneladas de grãos PROJEÇÃO Levantamento mostra que milho da primeira safra aumentou a área ocupada em 21% este ano Da Agência Estadual

A produção de grãos de verão 2011/12 poderá atingir um volume de 22,21 milhões de toneladas no Paraná, mantendo a estabilidade em relação à safra passada do mesmo período (2010/11). A maior parte da produção será de soja e milho, culturas que também ocupam quase a totalidade da área plantada, que atingiu 5,63 milhões de hectares na safra de verão, também repetindo a área plantada em igual período do ano passado.

Os dados são da pesquisa do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento divulgada ontem, 24. Conforme levantamento feito no campo, a maior parte das lavouras está plantada e o desempenho está bom. Mas a pesquisa sinaliza que a pro-

dutividade da soja e do feijão pode ser afetada pelas baixas temperaturas de outubro e novembro, consideradas as menores dos últimos 10 anos para o período.

De acordo com a pesquisa, a soja ocupa a maior área plantada, com 4,4 milhões de hectares de lavouras distribuídas em todo o Estado. Apesar de expressiva, a área é ligeiramente menor (2%) que a da safra anterior, quando a soja ocupou 4,48 milhões de hectares.

O milho da primeira safra aumentou a área ocupada em 21% este ano, passando de 776.684 hectares plantados com o grão na safra 2010/11 para 936.250 hectares plantados na atual safra 2011/12.

O feijão da primeira safra, o terceiro grão mais plantado no Paraná neste período do ano, ocupa área de 255.787 hectares, o que representa redução de 26% em relação à área ocupada no mesmo período do ano passado. As lavouras de feijão e de soja perderam espaço para o milho, cujo preço está mais compensador este ano para os produtores.

Produção Mesmo com ligeira redução de área, a produção de soja pode atingir 14,16 milhões de toneladas - queda de 7% em relação ao resultado recorde da safra passada, de 15,31 milhões de toneladas.

“A redução é prevista em

AEN

Colheita chega ao fim

Milho, junto com a soja, ocupa quase a totalidade da área plantada na safra 2011/12

função da área plantada um pouco menor e da produtividade, quepode ser afetada pelo clima”, informou o diretor do Deral, Otmar Hubner.

Em compensação, o milho pode ter volume de produção 22% maior em relação ao ano passado. A projeção aponta para produção de 7,42 milhões de toneladas, 1,31 milhão de toneladas a mais do que no mesmo período da safra anterior. A estimativa para o feijão da primeira safra, cuja

MEIO AMBIENTE

Parque Estadual do Cerrado é reaberto em Jaraguaiaíva Da Agência Estadual

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) reabriu na quarta-feira, 23, o Parque Estadual do Cerrado. O local ficou fechado por um ano para a elaboração de projetos e obras de revitalização. Agora reabre com melhorias como a erradicação de espécies exóticas, novos mirantes, trilhas, centro de visitantes, casas de apoio à pesquisa, casa de guardaparque e ponte de acesso.

O investimento foi feito pela empresa Arauco do Brasil, por meio de condicionante de licenciamento ambiental para a implantação de uma fábrica de placas de madeira tipo MDF em Jaguariaíva. “É uma honra participar desta obra, que mostrou a viabilidade das parcerias entre empresas, Estado e município. Para nós, o importante era fazer algo que fosse de relevância para o meio ambiente e também para a comunidade ao redor do parque. Estamos felizes em proporcionar ao município essas melhorias”, disse o diretor de Meio Ambiente da empresa, Mauro Donizete Souza.

Para o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, “firmar parcerias entre município, Estado e a iniciativa privada é muito importante para promover a preservação ambiental. “O nosso objetivo

avaliação, ainda preliminar, é que haverá aumento na área plantada com o milho safrinha em consequência do preço mais atraente e a comercialização com mais liquidez em relação ao grão concorrente, que é o trigo.

“Nas atuais condições, os produtores estão preferindo plantar o milho safrinha e não o trigo”, disse Hubner, atribuindo essa decisão dos produtores ao mercado mais favorável ao milho.

ATENDIMENTO

AEN

Parque Estadual do Cerrado, em Jaguariaíva, tem 420 hectares

é manter essa parceria para garantir que as belezas do Paraná sejam conservadas e admiradas por todos”, afirmou.

No último fim de semana, 23 alunos que participam do programa da prefeitura “Jovem Aprendiz” tiveram aulas de capacitação no município e no parque para atender, como voluntários, os visitantes da unidade de conservação. O curso também foi ministrado aos sete funcionários do parque.

“Há pouco tempo não tinha nem coragem de entrar no parque e hoje esse importante espaço de preservação e lazer está reativado, atendendo a nossa população e a todos os visitantes”, disse a secretária de Infraestrutura de Jaguariaíva,

colheita já iniciou no Paraná, aponta para redução de 19% na produção. O volume de 533.603 toneladas colhidos na safra passada pode cair para 430.063 toneladas.

A equipe de campo do Deral já fez uma primeira sondagem sobre o comportamento do produtor para a segunda safra de grãos no Estado, onde se planta principalmente o milho safrinha e a segunda safra de feijão, a partir de janeiro de 2012. A

A colheita da safra 2010/11 está chegando ao fim e o resultado aponta para volume total de grãos colhidos no Paraná de 31,77 milhões de toneladas, apenas 3% de redução em relação à safra anterior (2009/10) que apresentou safra recorde de 32,92 milhões de toneladas, quase 33 milhões de toneladas entre cereais de verão e de inverno, incluindo a segunda safra de milho e feijão.

“Esperava-se uma queda maior no resultado da safra 10/11 em consequência de fatores climáticos adversos, principalmente as geadas ocorridas em meados deste ano. Mas o andamento da colheita revelou que os estragos foram minimizados com a recuperação das lavouras”, avaliou Hubner.

O produto mais prejudicado foi o trigo, que registrou quebra de 30% na produção.

A produção de 3,46 milhões de toneladas registrada no ano passado, caiu para 2,42 milhões de toneladas este ano.

“Além desse prejuízo, os produtores convivem com baixa liquidez do grão na hora da comercialização, situação que está fazendo muitos produtores reverem a estratégia de plantar trigo no próximo ano”, explicou Hubner.

Mariana Balloni.

O parque A Unidade de Conservação foi fundada em junho de 2001, com área inicial de 420,40 hectares. Atualmente o parque passa por um processo de ampliação, que vai abranger os municípios de Jaguariaíva e Sengés. Com isso, a área da unidade passará a 1830 hectares. O Instituto de Terras Geociências e Cartografia (ITCG) já fez a medição dos terrenos que devem ser desapropriados.

O parque é uma das poucas reservas de cerrado ainda existentes no Estado. O local é considerado modelo em gestão sustentável, sendo a única unidade de conservação a utilizar energia solar com paineis fotovoltaicos e tratar de seus efluentes.

Sanepar vai implantar rede de ouvidorias Da Agência Estadual

A Sanepar está criando uma rede de ouvidorias, com unidades nas cidades polo do Paraná, para ampliar o atendimento aos clientes de todas as regiões do Estado.

O anúncio da implantação da rede foi feito nesta quintafeira (24) pelo presidente da empresa, Fernando Ghignone, durante o Encontro de Integração de Ouvidores.

“Queremos fortalecer os mecanismos que nos permitam estar mais próximos da população que utiliza os serviços públicos. A meta é acolher as sugestões e as reivindicações da comunidade de forma ainda mais eficaz”, disse Ghignone.

Atualmente, a estrutura da

Ouvidoria da Sanepar funciona em Curitiba. A primeira unidade descentralizada será instalada nas próximas semanas em Londrina. Em seguida, a rede será estendida para as demais cidades sedes de gerências gerais, que são Ponta Grossa, Maringá e Cascavel.

“Esta rede terá condições de atender todas as 19 regiões, onde vivem mais de 9 milhões de paranaenses”, firmou ele.

O ouvidor-geral do Estado, Cid Marcus Vasques, lembrou que a Ouvidoria é um agente independente, com autonomia para agir junto às autoridades de governo em defesa dos direitos dos cidadãos. “Os serviços públicos prestados à comunidade devem estar apoiados em rígidos princípios éticos. Cabe aos ouvidores as-

segurar o máximo de inclusão aos paranaenses”, disse. Ele fez uma recomendação aos servidores públicos que atuam nas ouvidorias ligadas à Ouvidoria Geral do Estado: “Considerem que nenhuma demanda é irrelevante”. E aos gestores públicos lembrou que “o povo tem direito a um governo honesto, inclusive consigo mesmo!”

O Encontro de Integração de Ouvidores é promovido pela Companhia de Saneamento do Paraná e Ouvidoria Geral do Estado. Participam cerca de 100 pessoas do Tribunal de Contas do Paraná, Copel, das secretarias estaduais e de órgãos como Tecpar, Junta Comercial, Mineropar, Codapar, DER, Emater, Celepar, Compagás, universidades e outras instituições estaduais.

Integração e experiências A área de ouvidoria no Brasil está em constante evolução. As instituições têm necessidade de ampliar seus canais de comunicação para melhor atender as demandas da sociedade, inclusive de seus empregados. O encontro de hoje tem por objetivo promover a integração das diversas ouvidorias estaduais para compartilhar as experiências e avaliar os procedimentos adotados em todas áreas da administração pública. “Pretendemos ampliar o debate para melhor dialogar com a população”, afirma o ouvidor da Sanepar, Rafael Stec Toledo.

Em média, a Ouvidoria da Sanepar atende 6 mil clientes por ano. Todos os contatos são

registrados e compõem o banco de dados.

A partir das sugestões, reclamações, denúncias e outras manifestações, são gerados relatórios para controle de todas as ações.

As solicitações são enviadas para os administradores do processo para subsidiar seus atos de gerenciamento.

Criada em 1994, a Ouvidoria da Sanepar é considerada de vanguarda na área e referência nos serviços de ouvidoria, graças aos procedimentos que permitem acompanhar cada caso, desde o primeiro contato do cliente, por telefone, e-mail, fax ou carta, até o envio da resposta, informando as providências adotadas.

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B-2 Atas&Editais SUMULA DE RECEBIMENTO DE RENOCAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO José Luiz Assini Filho, torna publico que recebeu do IAP a prorrogação da Licença de Operação até a data 27/10/2015, para tratamento de madeira no sitio Campina do Tigre, Bairro BarrinhaCuríuva-PR

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR CONVITE 013/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 188/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 24/11/2011 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, PARA ATENDER CASAMENTO COMUNITÁRIO. CONVITENº013/2011 VENCEDOR: ANDREIA S M DA SILVA BUFFET, CNPJ : 13.773.374/0001-91, com o valor total global de R$ 2.907,00 (Dois mil, novecentos e sete reais).

JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 482/11 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Municipal nº. 1.089, de 21 de novembro de 2011, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial no valor de R$. 92.780,25 (noventa e dois mil, setecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0428.2.304 SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 3.3.71.41.00.00.00 Contribuições R$.

92.780,25 Fonte: 01495 Atenção Básica Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 01495 Atenção Básica, mencionada no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo estender seus efeitos até o exercício de 2012.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO-Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.094/2011 Dispõe sobre a concessão de recursos financeiros ao Hospital Nossa Senhora da Saúde e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com Hospital Nossa Senhora da Saúde, para realização de plantões médicos à distância visando atendimento especializado e internamento de pacientes advindos do Pronto Socorro e da Central de Leitos, a vigorar até 31 de dezembro de 2011, cujo contrato observará rigorosamente todos os itens do plano de trabalho apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. § 1º. – No convênio firmado, em sua execução e na prestação de contas, deverão ser observadas as normas pertinentes às espécies de serviços e ao contrato/convênio a se implementado, a Lei Federal 8666/1993, as disposições das Resoluções 003/2006 e 028/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e as demais legislações municipais e federais aplicáveis. § 2º - Em virtude das urgências e emergências e da necessidade de que os atendimentos sejam realizados no menor tempo possível, os médicos que prestarem serviços através do convênio deverão residir a no máximo 30 quilômetros do Hospital Nossa Senhora da Saúde ou, nos dias em que estiverem de plantão, deverão estar pernoitando em Santo Antônio da Platina.

Art. 2º - Para atender ao que dispõe o artigo anterior, fica autorizada a abertura, no Orçamento Geral do Município, de crédito adicional especial até o limite de R$. 108.000,00 (cento e oito mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0428.2.094 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais R$.108.000,00 Fonte de Recurso: 01495 Atenção Básica Art. 3 º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 01495 Atenção Básica, mencionada no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64.

Art. 4º - Na execução da presente Lei deverá ser observado o que dispõe a Lei Municipal nº 567, de 22 de março de 2007.

Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo estender seus efeitos até o exercício de 2012.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.082/2011 Dispõe sobre a celebração de Termo de Cooperação com o CREAPR e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná – CREA-PR e com a Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - APLA, termo de cooperação denominado CASA FÁCIL, no montante de R$. 12.000,00 (doze mil reais), visando facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção de moradia popular.

Parágrafo Único – O Executivo Municipal publicará no diário oficial do Município e enviará à Câmara Municipal e ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, a relação dos munícipes que serão atendidos com nome, CPF e endereço, bem como a fila de espera para obtenção do benefício Casa Fácil e o número de protocolo de cada pedido.

Art. 2º - Para consecução do disposto no artigo 1º, no corrente exercício, fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$. 12.000,00 (doze mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.04 – Departamento de Engenharia 04.121.0323.2.295 PROJETO CASA FÁCIL 3.3.70.41.00.00 Contribuições Correntes R$.12.000,00 Fonte: Recursos Livres Art. 3. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 2.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.13 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.0575.1.292 USINA DE ASFALTO 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$.12.000,00 Fonte: Recursos Livres Art. 3.º - O valor constante no Art. 1º, será repassado à Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - APLA, em 02 (duas) parcelas de R$. 6.000,00 (seis mil reais), e atenderá, em sua execução ao que dispõe a Resolução 03/2006 e a Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Art. 4º - A Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 conterá dotação necessária à execução do termo de cooperação autorizado no Art. 1º.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 049/2011 PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2011 – PMJT PARTES: O MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e MERCADO VALLE LTDA. OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial 011/11 e Contrato firmado em 17/03/11.

REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO: De comum e tempestivo acordo, por força deste Aditivo Contratual referente ao reequilíbrio econômico- financeiro, os itens referente ao Lote 02, sendo: Item 01 (Gás cilindro 45 KG): do valor de R$ 178,00 para o valor de R$ 192,24; Item 02 (Gás comum - Botijão): do valor de R$ 32,30 para o valor de R$ 36,17.

RECURSOS FINANCEIROS: As disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 21 de novembro de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 041/2011 SÚMULA – Alteram dispositivos da Portaria n° 021 de 23 de maio de 2011, que Designam os servidores municipais para comporem a Comissão de Recebimento e Liquidação de materiais e serviços, objetos de compras e licitações do Município.

O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 10 – Substituem servidores abaixo qualificados, para comporem a Comissão de Recebimento e Liquidação de materiais e serviços, objetos de compras e licitações do Município de Guapirama: Exclui o Sr. ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, servidor comissionado, portador da RG na 4.276.405-1 SSP/PR. inscrito no CPF sob na 583.439.209-10, para a Divisão do Fundo Municipal de Saúde.

Inclui a Sra. GERALDA MOURA BENTO MORELIN, servidor comissionado, portador da RG – 1.861.503 SSP/PR. inscrito no CPF sob n° 349.974.589-53, para a Divisão do Fundo Municipal de Saúde.

Exclui a Sra. JANICE KLEIN GARCIA ALONSO, servidora efetiva, portadora do RG - 8.409.318¬1 SSP/PR, inscrita no CPF sob n° 007.874.959-05, para o Departamento de Assistência Social: Divisão de Assistência Social, Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social e Divisão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Inclui a Sra. DULCILENE PIRES CARDOSO, servidora efetiva, portadora do RG – 6.887.457-2 SSP/PR, inscrita no CPF sob n° 454.493.769-87, para o Departamento de Assistência Social: Divisão de Assistência Social, Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social e Divisão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE CUMPRA-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Novembro do ano de 2011.

Edui Gonçalves - Prefeito Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Guapirama – Paraná RESOLUÇÃO Nº 13/2011 SÚMULA – Aprova as Metas e Programas, elencados na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício financeiro 2012 para os recursos destinados para Assistência Social do município de Guapirama, Estado do Paraná.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe conferiu a Lei Municipal nº 215/10, de 28 de setembro de 2010, e, Considerando a deliberação da Plenária realizada em 17/11/2011.

Art. 1º - Aprovar as Metas e Programas, elencados na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício financeiro 2012 para os recursos destinados para Assistência Social do município de Guapirama, Estado do Paraná.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Guapirama, 21 de novembro de 2011.

ERCILIA GONÇALVES HEUSER Vice Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 002/2011 SÚMULA – Aprova as Metas e Programas, contempladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício 2012 para os recursos destinados a Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente do município de Guapirama, Estado do Paraná.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere as Leis Municipais nº 122/2007, Alterada pela Lei nº 214/2010 de 28 de setembro de 2010, e, Considerando a deliberação da Plenária realizada em 17 de novembro de 2011.

RESOLVE: Art. 1º - Aprovar as Metas e Programas, contempladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício 2012 para os recursos destinados a Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente do município de Guapirama, Estado do Paraná.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Guapirama, 17 de novembro de 2011.

VERONICE FERREIRA LIMA Presidente do CMDCA

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS No 43/2011 EMISSÃO 24/11/2011 - ABERTURA 08/12/2011 Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, apresentando preço para aquisição de pneus e demais itens correlatos, conforme especificado no instrumento convocatório e anexos.

I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de pneus e demais itens correlatos, conforme ANEXO I - OBJETO, observadas as especificações ali estabelecidas, visando aquisições futuras por esta Administração.

II – DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www.cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima.

III - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no departamento de Licitações, até o dia 08/12/2011 às 13:45 horas, para o julgamento às 14:00 horas do mesmo dia.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 24 de novembro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO VI AO CONTRATO Nº 79/2010 Partes: Município de Quatiguá e a empresa R. D. Supermercado Ltda.

Objeto: Lote 01: Fornecimento de gêneros alimentícios.

Alteração: Prorrogação da vigência do contrato original, por mais 20 (vinte) dias, expirando-se em 12 de dezembro de 2011.

Data: 22 de novembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.520/2011 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinqüenta reais) com recursos de provável excesso de arrecadação.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal aprovou. E, eu, Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinqüenta reais), com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesas: 06 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 06.002 - Divisão de Bem Estar Social 08.243.00126-024 – Manutenção do Conselho Tutelar.

001141 - 3.1.00.000778 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Valor R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinqüenta reais) ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente crédito especial, os recursos repassados ao Município pelo FIA – Fundo da Infância a Criança e o Adolescente.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em específico a Lei nº. 1477 de 06 de dezembro de 2.010.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 23 de novembro de 2011.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2011 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 037/2011, que tem por objeto a seleção de proposta visando à A AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS, FLUÍDOS, PROTETIVOS, ÁGUA DESTILADA, FILTROS E COMBUSTÍVEIS - até 250.000 LITROS DE ÓLEO DIESEL COMUM, até 35.000 LITROS DE GASOLINA COMUM e até 45.000 LITROS DE ETANOL COMBUSTÍVEL, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2012, valor máximo de até R$ 840.232,40 (oitocentos e quarenta mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), sendo assim distribuídos por lote: LOTE I – ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS FLUÍDOS, PROTETIVOS, ÁGUA DESTILADA, FILTROS Total para o Lote: R$ 105.032,40 (cento e cinco mil trinta e dois reais e quarenta centavos).

LOTE II – até 250.000 LITROS DE ÓLEO DIESEL COMUM R$ 2,16 (dois reais e dezesseis centavos) por litro Total para o lote: R$ 540.000 (quinhentos e quarenta mil reais) LOTE III – até 35.000 LITROS DE GASOLINA COMUM R$ 2,89 (dois reais e oitenta e nove centavos) por litro Total para o lote: R$ 101.150,00 (cento e um mil cento e cinquenta reais) LOTE IV – até 45.000 LITROS DE ETANOL COMBUSTÍVEL R$ 2,09 (dois reais e nove centavos) por litro Total para o lote: R$ 94.050,00 (noventa e quatro mil e cinqüenta reais) Data e Horário da Sessão Pública: 13 DE DEZEMBRO DE 2011 às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço acima indicado, no horário comercial, e será fornecida mediante recibo de comprovante do pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122 Guapirama/PR, 24 de novembro de 2011 LEILA DE OLIVEIRA PREGOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº.

038/2011 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE GRÁFICA PARA TODOS OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, conforme lotes descritos no edital do pregão presencial 038/2011, valor máximo de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), assim distribuídos: LOTE ÚNICO: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 038/2011 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 13 DE DEZEMBRO DE 2011 ÀS 10:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial e será fornecida mediante recibo de comprovante do pagamento de R$ 30,00 (trinta reais).

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 24 de novembro de 2011 LEILA DE OLIVEIRA PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO III AO CONTRATO Nº 80/2010.

Partes: Município de Quatiguá e a empresa Tereza Ernestina Dayeh-ME. Objeto: Lote 2: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e cozinha.

Lote 3: Fornecimento de Gás GLP e Recipiente.

Alteração: Prorrogação da vigência do contrato original, por mais 20 (vinte) dias, expirando-se em 12 de dezembro de 2011.

Data: 22 de novembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 047/2011 – PMJ TERMO DE CESSÃO DE USO ONEROSA CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CEDENTE: ASSOCIAÇÃO UNIÃO JAPIRENSE, inscrita no CNPJ sob n. 79.260.592/0001-30 OBJETO: O presente contrato tem por objeto formalizar a transferência da posse direta onerosa a CESSIONÁRIA, de um imóvel situado na Avenida Prefeito Moacir Costa, s/n, Quadra 39, Lote 06, indicação fiscal n° 01.02.01.39.06.0, de propriedade do CEDENTE permanecendo o domínio e a posse indireta do bem com a CESSIONÁRIA para a finalidade específica para a realização de eventos, festividades e comemorações.

DOS ENCARGOS: Das obrigações constantes na cláusula quarta, bem como, dos reparos que serão realizados por conta do cessionário e que serão incorporados ao bem cedido.

VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses a contar a partir da data da assinatura do contrato.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 30 de setembro de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL Contratante ASSOCIAÇÃO UNIÃO JAPIRENSE Contratado

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011 PREFEITURA MUNICIAPAL DE JOAQUIM TAVORA LEI 1.228/2011 Autoriza o Poder Executivo a criar e oferecer Cursos Preparatórios para ingresso no Nível Superior, podendo para tanto firmar contrato/ convênio com entidades públicas ou particulares e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar e oferecer gratuitamente aos alunos matriculados na rede de ensino público de segundo grau, com freqüência mensal superior a 80%, Cursos Preparatórios para ingresso no Nível Superior, podendo para tanto firmar contrato/convênio com entidades públicas ou particulares.

ART. 2º. Para a consecução dos objetivos desta lei, será utilizada a seguinte fonte de recursos 01000.

ART. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Joaquim Távora, em 24 de novembro de 2011.

CLÁUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA EXTRATO DE CONVÊNIO – 013/2011 Convenente: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA Conveniado: PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE JOAQUIM TÁVORA Objetivo: Repasse para compra de material de consumo, de expediente, de alimentação e de artesanato para manutenção de cursos de capacitação profissional..

Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Dotação orçamentária 0901.082440008.2.077 -335043-33740 Data assinatura: 19/11/2011 Vigência: 31/12/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO – 014/2011 Convenente: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA Conveniado: CLUBE DA MELHORIDADE DE JOAQUIM TÁVORA Objetivo: Repasse para compra de material de consumo, de artesanato para serem utilizados no Grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Dotação orçamentária 0901.082440008.2.077 -335043-33740 Data assinatura: 19/11/2011 Vigência: 31/12/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO – 015/2011 Convenente: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA Conveniado: ASSOC. DE AMIGOS DA PAST. PROMOÇÃO HUMANA DE JOAQUIM TÁVORA Objetivo: Repasse para compra de material de consumo, alimentação e serviços de manutenção de mobiliário, para serem utilizados nas ações de capacitação e inserção produtiva Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Dotação orçamentária 0901.082440008.2.077 -335043-33740 Data assinatura: 19/11/2011 Vigência: 31/12/2011 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS No 44/2011 EMISSÃO 24/11/2011 - ABERTURA 09/12/2011 Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, apresentando preço para aquisição de cestas básicas, conforme especificado no instrumento convocatório e anexos.

I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de cestas básicas, conforme ANEXO I - OBJETO, observadas as especificações ali estabelecidas, visando aquisições futuras por esta Administração.

II – DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8807, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www.cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima.

III - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no departamento de Licitações, até o dia 09/12/2011 às 13:15 horas, para o julgamento às 13:30 horas do mesmo dia.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 24 de novembro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 523/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: NOMEAR os servidores JULIANA DIAS SANDY, VALDIR ARANTES DA SILVA e RAQUEL SPITZER, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 014/11, para apuração de fatos pertinentes ao servidor objeto da denúncia contida no ofício protocolado sob nº 15076/11 de 11/11/2011 da Secretaria Municipal de Saúde.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 23 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 488 /11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 15312/11, de 18/11/11, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido, a partir de 30 de novembro de 2011, o servidor LUCIANO PANSARDI OURO, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Engenharia, Regime Estatutário deste Município, nomeado em 08/09/2011.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 23 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

DECRETO Nº. 484/2011 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.094, de 21 de novembro de 2011, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, de crédito adicional especial no valor de R$. 108.000,00 (cento e oito mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0428.2.094 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais R$. 108.000,00 Fonte de Recurso: 01495 Atenção Básica Art. 2 º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 01495 Atenção Básica, mencionada no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo estender seus efeitos até o exercício de 2012.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

Atas&Editais B-3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK DECRETO Nº 73/2011 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64.

O Prefeito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 457/11 de 23/11/2011.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.636,00 (Três mil seiscentos e trinta e seis reais), nas dotações orçamentárias: 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - C a n c e l a m e n t o 2.727,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Especial 10.302.00172-023 - CONSÓRCIO CISNOP 3.3.70.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 000871 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - C a n c e l a m e n t o 909,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Especial 10.302.00172-023 - CONSÓRCIO CISNOP 3.3.70.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 000871 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire TOTAL 3.636,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do crédito citado no artigo anterior o cancelamento parcial e/ou total das dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64.

04 - SECRETARIA DE SAÚDE 2.727,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000790 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 909,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000820 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire TOTAL 3.636,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos vinte e três (23) dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011).

Juarez Lélis Granemann Driessen - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 545/2011 SÚMULA: Exonera servidor aprovado em Concurso público do Município de Guapirama e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, c.c. o Inciso XIV, do Art. 2º e Art. 59, ambos da Lei Municipal nº 062/06, DECRETA Art 1º - Fica exonerado a pedido, o senhor WAGNER APARECIDO DOS SANTOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Guapirama, Estado do Paraná – Pr., portador da Cédula de Identidade RG nº 7.501.318-3 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 036.793.929-07, do cargo efetivo de AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS a partir de 21 de Novembro de 2011.

Art 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, aos 21(vinte e um) dias do mês de Novembro do ano de 2011.

EDUÍ GONÇALVES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 086/2011.

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de um veículo zero km, com capacidade mínima para 05 passageiros, 01 impressora e 02 computadores destinados ao Conselho Tutelar, conforme convênio n.º 266/2011 – Processo n.º 10.697.875-1.

A realização do pregão presencial será no dia: 07/12/2011 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 24 de novembro de 2011.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ ERRATA Na Tribuna do Vale do dia 08 e 09/10/2011, à página B-2-ATAS & EDITAIS, onde se lê: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 12, de 06 de outubro de 2011.

Leia-se: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 12-A, de 06 de outubro de 2011.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ESTADO DO PARANÁ, aos 24 de novembro de 2011.

ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 041/2011 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/11 – PMJ MENOR PREÇO POR ITEM Regência Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 O Município de Japira, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial N. 014’ / 2011 – PMJ: OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo 0 km, 01 (um) impressora e 01 (um) computador completo, conforme especificações constantes no Termo de Referência do referido Edital.

VALOR MÁXIMO: R$ 29.350,00 (vinte e nove mil e trezentos e cinqüenta reais) CREDENCIAMENTO: protocolo até as 08h59m do dia 08 de dezembro de 2011 ABERTURA: às 09h00m do dia 08 de dezembro de 2011.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Avenida Alexandre Leite dos Santos, 480, centro, município de Japira, Estado do Paraná, ou pelo telefone (43) 3555-1401, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.

Japira – PR, 22 de novembro de 2011 JOÃO RENATO CUSTÓDIO - Prefeito Municipal JOEL JANSEN JUNIOR - Pregoeiro

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, contratante; e FABIO LUCIANO DEMEU DA SILVA-ME, contratada.

De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 65, parágrafo I, da Lei 8666/93 por força deste Aditivo Contratual, fica majorado o valor de R$ 5.225,00(cinco mil duzentos e vinte e cinco reais) referente aditamento de 25% do item 02 do lote 1 , do Contrato Administrativo nº043/2011 firmado entre as partes acima descritas na data de 17 de março de 2011, ficando mantidas as demais condições e preços da referida avença.

Foro: da Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora , 22 de novembro de 2011.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AVISO DE LICITACÃO EXTRATO DE EDITAL DE CONVITE N° 01/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria nº. 14/2011 TORNA PÚBLICO que fará realizar procedimento licitatório na modalidade Carta Convite, conforme segue: OBJETO: A presente licitação por finalidade de aquisição de 04 (quatro) mesas, 06 (seis) cadeiras giratórias e 07(sete) suportes para CPU, conforme descrição constante no Anexo I, do Edital de Carta Convite nº 01/2011.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: O valor máximo admitido para a presente licitação é de R$ 11.414,34 (onze mil quatrocentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos), discriminados da seguinte maneira:

ENCERRAMENTO: Protocolo até as 8 horas e 30 minutos do dia 05/12/2011.

ABERTURA: 05/12/2011, às 9 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Avenida Coronel Oliveira Motta, 715.

INFORMACÕES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se a disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no horário comercial, de segunda a sexta-feira das 08 às 17 horas ou pelo telefone: (43) 3534-1220 – e-mail: camarasap@uol.com.br GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 24 de novembro de 2011.

ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO Presidente da Câmara Municipal CPL/gag PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK LEI Nº 457/2011 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Município sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado à abertura de um Crédito Adicional Especial incluir no Plano Plurianual - PPA Lei nº. 408/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO Lei nº. 426/2010 e na Lei Orçamentária Anual do presente exercício financeiro Lei nº. 430/2010. No valor de R$ 3.636,00 (Três mil seiscentos e trinta seis reais), destinados atenderem despesas na seguinte dotação orçamentária de acordo com Lei Municipal nº 454/2011:

Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do crédito citado no artigo anterior o Excesso de Arrecadação das fontes vinculadas, por Operação de Crédito dotações, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4320/64.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos vinte e três (23) dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011).

JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR. RESOLUÇÃO Nº. 04/ 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA CONSELHO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA O Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere a Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 700/09/2008 e de acordo com a 114ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA , de 24 de novembro de 2011.

Considerando que o Convênio aprovado pelo Conselho Municipal da Saúde no dia 18/08/2011, encaminhado pelo Hospital Nossa Senhora da Saúde sobre disponibilização de recursos financeiros para pagamento de Plantões à Distância / Retaguarda do Hospital Nossa Senhora da Saúde, sendo retificado, por este Conselho, no dia 15/09/2011, para a devida inclusão de novas especialidades e alteração do valor a ser repassado para tal cobertura nos atendimentos.

Considerando que devido aos trâmites burocráticos, aprovou-se o pagamento dos meses de novembro /dezembro de 2011, ainda faltando os pagamentos dos meses de setembro e outubro de 2011.

Assim sendo, o Conselho Municipal de Saúde, RESOLVE: Art.1° - Retificar a Resolução nº 02/2011, deste Conselho Municipal de Saúde e aprovar os pagamentos retroativos dos meses de setembro e outubro/2011 aos Senhores Médicos e/ou Empresas nas suas respectivas clínicas: Clinica Ortoplat S/S LTDA CNPJ 09.566.408/0001-08, Giovannetti Serviços Médicos LTDA CNPJ 09.602.381/0001-53, Diagson Centro Médico CNPJ 78.248.408/0001-74, Orto Oftalmo Serviços Médicos S/S LTDA CNPJ 09.582.504/0001-31, SANORPI _ Serviços de Anestesias do Norte Pioneiro S/S LTDA CNPJ 08.288.830/0001/78, Mediclinica S/S LTDA CNPJ 03.811.240/0001-64,Clinica de Neurologia Claudio Biaggi CNPJ 13.412.993/0001-50, sendo o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensais nas referidas especialidades: cardiologia, cirurgia, anestesiologia, pediatria, ortopedia e neurologia referente aos plantões à distância/retaguarda realizados.

Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação; Registra-se e Cumpra-se.

Santo Antônio da Platina/PR, 24 de novembro de 2011.

LUCIVANE GOUVÊA DELFINO Presidente do Conselho Municipal de Saúde Presidente do Conselho Municipal de Saúde e respectivos membros: LUCIVANE GOUVÊA DELFINO __________________________ ANSELMO VALLE LUCA________________________________ APARECIDA DE FATIMA NAVARRO_______________________ CRISTIANE APARECIDA DOS REIS_______________________ FRANCISCO EDNO DA SILVA ___________________________ GLAIR SOUZA LEMOS V. BOAS_________________________ JOÃO EVANGELISTA DE MELLO NETO___________________ JOSÉ ANTÕNIO SIMIONI_______________________________ JOSÉ DO CARMO MENDONÇA _________________________ LUCIVANE GOUVÊA DELFINO _________________________ MARISTELA MORENO________________________________ MERCIA R.M.P. SILVA_________________________________ PAULO CÉSAR DOMINGOS ___________________________ RODRIGO APARECIDO MENDONÇA ____________________ ROSELI TEIXEIRA ___________________________________ ROSIMAR DO ESPIRITO SANTO MOREIRA ______________ TARCISO SILVÉRIO DE ALMEIDA ______________________ WILLIAN DOS ANJOS SANTOS_________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

LEI Nº. 1.096/2011 Dispõe sobre alteração no art. 4º da Lei Municipal nº. 1.074/11.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - O art. 4 da Lei Municipal nº. 1.074/11, de 19 de outubro de 2011, passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º - O valor de que trata o artigo 1º, será repassado em 02 (duas) parcelas de R$. 382.242,40 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).”

Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 24 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2011 Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de peça para máquinas rodoviárias da frota municipal.

Tipo: menor preço por item.

Credenciamento: 12/12/2011 das 08h20min às 08h40min.

Abertura: Após credenciamento.

Informações sobre a retirada do edital através do site: www. quatigua.pr.gov.br, ou através do e-mail: pmqlicitacoes@uol.com.br.

Quatiguá-PR, em 24 de novembro de 2011.

Genivaldo Valle Pregoeiro.

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2011 Súmula: exonera servidor que abaixo especifica e dá outras providências.

Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido, a partir de 30/11/2011 do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cambará, conforme requerimento protocolado nesta Casa de Leis, o servidor WILLIAM DIEGO VITAL, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informática, nomeado pelo Decreto Legislativo nº 002/2011, de 1º de agosto de 2011.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 24 de novembro de 2011.

JOÃO ANTONIO TINELLI Presidente da Câmara Municipal

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MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA 01/2011 à 10/2011

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I RECEITAS

R$ Previsão Inicial

Receitas Realizadas Previsão Atualizada No Bimestre % Até o Bimestre (a) (b) (b/a) (c) 11.384.868,12 2.342.385,08 20,57 10.232.907,92 10.491.017,63 1.667.171,94 15,89 9.074.308,82 800.440,00 104.709,28 13,08 626.850,34 712.500,00 95.745,07 13,44 547.116,73 161.000,00 8.964,24 5,57 94.166,88 0,00 0,00 0,00 0,00 -73.060,00 -0,03 0,00 -14.433,27 281.000,00 46.428,13 16,52 235.157,13 0,00 0,00 0,00 0,00 281.000,00 46.428,13 16,52 235.165,52 0,00 0,00 0,00 -8,39 70.017,63 26.648,84 38,06 133.137,50 7.500,00 961,01 12,81 4.099,02 62.417,63 25.687,83 41,15 129.016,12 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 22,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.620,00 13.176,13 16,76 83.131,59 78.620,00 13.176,13 16,76 83.131,59 0,00 0,00 0,00 0,00 9.065.700,00 1.459.074,22 16,09 7.784.362,77 9.065.700,00 1.457.576,19 16,08 7.776.495,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.498,03 0,00 7.867,46 0,00 0,00 0,00 0,00 195.240,00 17.135,34 8,78 211.669,49 45.450,00 3.626,40 7,98 34.069,42 24.750,00 3.522,68 14,23 21.671,54 120.200,00 9.986,26 8,31 155.987,07 5.000,00 0,00 0,00 0,00 -160,00 0,00 0,00 -58,54 893.850,49 675.213,14 75,54 1.158.599,10 77.001,23 0,00 0,00 77.001,23 77.001,23 0,00 0,00 77.001,23 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 23.000,00 46,00 59.762,94 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00 50.000,00 0,00 0,00 36.762,94 0,00 0,00 0,00 0,00 766.849,26 652.213,14 85,05 1.021.834,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 766.849,26 652.213,14 85,05 1.021.834,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.384.868,12 2.342.385,08 20,57 10.232.907,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria (-) Deduções da Receita Tributária RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas (-) Deduções da Receita de Contribuições RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Outras Receitas Patrimoniais (-) Deduções da Receita Patrimonial RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias (-) Deduções da Receita Agropecuária RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais (-) Deduções da Receita Industrial RECEITA DE SERVIÇOS Receita Bruta de Serviços (-) Deduções da Receita de Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas (-) Deduções de Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ.

Receitas de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Dívida Mobiliária

10.470.000,00 10.420.000,00 800.440,00 712.500,00 161.000,00 0,00 -73.060,00 281.000,00 0,00 281.000,00 0,00 53.000,00 7.500,00 45.400,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.620,00 78.620,00 0,00 9.011.700,00 9.011.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 195.240,00 45.450,00 24.750,00 120.200,00 5.000,00 -160,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.470.000,00 0,00 0,00 0,00

Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) Superávit Financeiro Reabertura de Crédito Adicionais SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.470.000,00 11.384.868,12 0,00 134.370,62 10.470.000,00 11.519.238,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.342.385,08 20,57 0,00 0,00 2.342.385,08 20,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\BALORCREC12464201110.htm

0,00 0,00 0,00 0,00 10.232.907,92 0,00 10.232.907,92 654.370,62 0,00 654.370,62

% (c/a) 89,88 86,50 78,31 76,79 58,49 0,00 19,76 83,69 0,00 83,69 0,00 190,15 54,65 206,70 0,00 22,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105,74 105,74 0,00 85,87 85,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108,42 74,96 87,56 129,77 0,00 36,59 129,62 100,00 100,00 0,00 119,53 0,00 73,53 0,00 133,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 133,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 89,88 0,00 0,00 0,00

Saldo a Realizar (a-c) 1.151.960,20 1.416.708,81 173.589,66 165.383,27 66.833,12 0,00 58.626,73 45.842,87 0,00 45.834,48 -8,39 -63.119,87 3.400,98 -66.598,49 0,00 77,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.511,59 -4.511,59 0,00 1.281.337,23 1.289.204,69 0,00 0,00 0,00 -7.867,46 0,00 -16.429,49 11.380,58 3.078,46 -35.787,07 5.000,00 101,46 -264.748,61 0,00 0,00 0,00 -9.762,94 -23.000,00 13.237,06 0,00 -254.985,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -254.985,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.151.960,20 0,00 0,00 0,00

Página 2 de 2

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 89,88 1.151.960,20 0,00 134.370,62 88,83 1.286.330,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24/11/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 481/2011 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº.

1.082, de 21 de novembro de 2011, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial no valor de R$. 12.000,00 (doze mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.04 – Departamento de Engenharia 04.121.0323.2.295 PROJETO CASA FÁCIL 3.3.70.41.00.00 Contribuições Correntes R$.12.000,00 Fonte: Recursos Livres Art. 3. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 2.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.13 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.0575.1.292 USINA DE ASFALTO 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$.

12.000,00 Fonte: Recursos Livres Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 483/2011 Dispõe sobre a concessão de recursos financeiros ao Instituto de Saúde Pró Vida e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das disposições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº.

1.091, de 21 de novembro de 2011, decreta: Art. 1. º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, de crédito adicional suplementar no valor de R$. 40.000,00 (quarenta mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0428.2.094 SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.4.50.43.00.00 Subvenções Sociais R$.40.000,00 Fonte de Recurso: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão canceladas as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0428.1.242 Clínica de Fisioterapia, Hidroginástica e Hidroterapia 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$.20.000,00 Fonte de Recurso: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas 10.301.0428.1.243 Pronto Atendimento Médico 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$.20.000,00 Fonte de Recurso: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas TOTAL R$.

40.000,00 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.091/2011 Dispõe sobre a concessão de recursos financeiros ao Instituto de Saúde Pró Vida e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado firmar convênio com o Instituto de Saúde Pró Vida, sediado em Assai - PR, para realização de cirurgias eletivas em pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, a vigorar até 31 de dezembro de 2011, cujo contrato observará rigorosamente todos os itens do plano de trabalho apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, bem como a quantidade de atendimentos estabelecida § 1º - No convênio firmado, em sua execução e na prestação de contas, deverão ser observadas as normas pertinentes às espécies de serviços e ao contrato/convênio a ser implementado, a Lei Federal 8666/1993, as disposições das Resoluções 003/2006 e 028/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e as demais legislações municipais e federais aplicáveis. § 2º - O Executivo enviará à Câmara Municipal, após firmado o convênio, relação das pessoas a serem atendidas e que constam da fila, em ordem cronológica de previsão de atendimento, constando os nomes, endereços e também qual o procedimento cirúrgico utilizado.

Art. 2º - Para atender ao que dispõe o artigo anterior, fica autorizada a abertura, no Orçamento Geral do Município, de crédito adicional suplementar até o limite de R$. 40.000,00 (quarenta mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0428.2.094 SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.4.50.43.00.00 Subvenções Sociais R$.40.000,00 Fonte de Recurso: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas Art. 3. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão canceladas as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0428.1.242 Clínica de Fisioterapia, Hidroginástica e Hidroterapia 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$.20.000,00 Fonte de Recurso: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas 10.301.0428.1.243 Pronto Atendimento Médico 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00 Fonte de Recurso: 01303 Saúde - Receitas Vinculadas TOTAL R$.

40.000,00 Art. 4º - Na execução da presente Lei deverá ser observado o que dispõe a Lei Municipal nº 567, de 22 de março de 2007.

Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.086/11 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná - CISNOP. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná – CISNOP, tendo por objetivo a contratação dos serviços do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, com sede em Cornélio Procópio – Paraná, cujo contrato observará rigorosamente todos os requisitos do projeto de habilitação do SAMU. Parágrafo Único – No convênio firmado, em sua execução e na prestação de contas, deverão ser observadas as normas pertinentes às espécies de serviços e ao contrato/convênio a ser implementado, a Lei Federal 8666/1993, as disposições das Resoluções 003/2006 e 028/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e as demais legislações municipais e federais aplicáveis.

Art. 2.º - Em virtude da autorização constante do artigo 1º, o Executivo Municipal fará constar nas leis orçamentárias dos respectivos exercícios, recursos necessários para o convênio durante o prado de sua duração.

Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

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Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011

MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 01/2011 à 10/2011

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) Administração Administração Geral Comunicação Social Tecnologia da Informatização Assistência Social Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência Comunitária Previdência Social Previdência Básica Previdência do Regime Estatutário Saúde Alimentação e Nutrição Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atenção Básica Vigilância Epidemiológica Vigilância Sanitária Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador Educação Alimentação e Nutrição Educação de Jovens e Adultos Educação Infantil Ensino Fundamental Cultura Difusão Cultural Turismo Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Turismo Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano Agricultura Administração Geral Promoção da Produção Vegetal Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Administração Geral Outros Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência TOTAL (III) = (I+II)

R$

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (b) (c)

No Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (e/total e) (e)

Saldo a Liquidar (a-e)

% (e/a)

9.950.000,00

11.519.238,74

1.934.650,26

9.178.937,50

2.003.850,12

9.072.954,04

100,00

78,76

2.446.284,70

2.654.700,00 2.539.050,00 66.000,00 46.150,00 726.550,00 209.800,00 69.000,00 50.000,00 393.750,00 141.800,00 6.500,00 135.300,00 2.012.150,00 3.500,00 550.000,00 1.375.200,00 32.350,00 51.100,00 83.300,00 61.800,00 2.636.300,00 125.000,00 16.750,00 706.625,00 1.776.025,00 31.350,00 31.350,00 0,00 525.500,00 191.000,00 334.500,00 0,00 0,00 0,00 46.500,00 46.500,00 30.500,00 25.000,00 5.500,00 790.350,00 790.350,00 35.500,00 35.500,00 225.500,00 3.000,00 2.500,00 220.000,00 10.000,00 9.950.000,00

2.608.166,34 2.538.466,34 57.500,00 8.700,00 743.111,14 209.846,61 80.823,69 50.025,31 398.415,53 140.837,63 6.500,00 134.337,63 2.347.996,31 6.500,00 541.000,00 1.708.745,24 31.350,00 60.401,07 70.100,00 62.800,00 2.834.956,79 134.829,84 16.250,00 708.625,00 1.964.351,95 165.799,66 45.400,00 120.399,66 1.062.163,35 572.225,19 479.695,95 10.242,21 7.200,00 7.200,00 44.000,00 44.000,00 362.745,01 25.000,00 337.745,01 875.808,59 875.808,59 35.500,00 35.500,00 210.853,92 1.000,00 43.950,23 165.903,69 10.000,00 11.519.238,74

448.788,63 440.988,63 6.060,00 1.740,00 95.607,50 23.289,04 10.608,72 3.155,04 58.554,70 18.631,72 394,06 18.237,66 540.713,52 1.083,21 106.536,43 429.276,80 0,00 3.817,08 14.517,61 14.517,61 379.977,74 23.575,43 0,00 110.040,34 246.361,97 157.266,44 36.866,78 120.399,66 101.460,30 63.078,29 38.382,01 0,00 1.200,00 1.200,00 7.522,00 7.522,00 30.802,00 21.052,00 9.750,00 106.697,70 106.697,70 651,23 651,23 30.813,87 87,08 0,00 30.726,79 0,00 1.934.650,26

2.250.011,36 2.199.198,96 47.618,40 3.194,00 492.909,85 132.304,21 26.187,96 44.656,80 289.760,88 97.248,17 2.666,39 94.581,78 1.957.520,16 4.541,96 485.513,03 1.440.701,28 14.374,65 12.389,24 60.994,16 60.994,16 2.021.681,06 113.232,13 6.396,35 525.465,43 1.376.587,15 157.797,65 37.397,99 120.399,66 836.502,12 514.886,01 311.373,90 10.242,21 6.000,00 6.000,00 9.524,89 9.524,89 353.297,01 21.052,00 332.245,01 735.522,77 735.522,77 16.246,78 16.246,78 183.681,52 260,26 41.450,23 141.971,03 0,00 9.178.937,50

444.133,85 439.329,37 3.064,48 1.740,00 98.742,97 25.583,97 10.608,72 3.155,04 59.395,24 18.631,72 394,06 18.237,66 564.034,51 1.083,21 106.536,43 452.597,79 0,00 3.817,08 14.517,61 14.517,61 399.715,02 22.494,30 0,00 110.040,34 267.180,38 151.950,28 31.550,62 120.399,66 102.684,49 63.078,29 39.606,20 0,00 1.200,00 1.200,00 7.522,00 7.522,00 30.802,00 21.052,00 9.750,00 138.450,57 138.450,57 651,23 651,23 30.813,87 87,08 0,00 30.726,79 0,00 2.003.850,12

2.233.342,80 2.190.125,23 40.023,57 3.194,00 488.846,43 129.058,13 26.187,96 44.656,80 288.943,54 97.248,17 2.666,39 94.581,78 1.922.799,82 4.541,96 485.513,03 1.405.980,94 14.374,65 12.389,24 60.994,16 60.994,16 2.005.511,05 111.681,00 6.396,35 525.465,43 1.361.968,27 152.481,49 32.081,83 120.399,66 835.983,33 514.483,03 311.258,09 10.242,21 6.000,00 6.000,00 9.524,89 9.524,89 353.297,01 21.052,00 332.245,01 706.996,59 706.996,59 16.246,78 16.246,78 183.681,52 260,26 41.450,23 141.971,03 0,00 9.072.954,04

24,62 24,14 0,44 0,04 5,39 1,42 0,29 0,49 3,18 1,07 0,03 1,04 21,19 0,05 5,35 15,50 0,16 0,14 0,67 0,67 22,10 1,23 0,07 5,79 15,01 1,68 0,35 1,33 9,21 5,67 3,43 0,11 0,07 0,07 0,10 0,10 3,89 0,23 3,66 7,79 7,79 0,18 0,18 2,02 0,00 0,46 1,56 0,00 100,00

85,63 86,28 69,61 36,71 65,78 61,50 32,40 89,27 72,52 69,05 41,02 70,41 81,89 69,88 89,74 82,28 45,85 20,51 87,01 97,12 70,74 82,83 39,36 74,15 69,33 91,97 70,66 100,00 78,71 89,91 64,89 100,00 83,33 83,33 21,65 21,65 97,40 84,21 98,37 80,73 80,73 45,77 45,77 87,11 26,03 94,31 85,57 0,00 78,76

374.823,54 348.341,11 17.476,43 5.506,00 254.264,71 80.788,48 54.635,73 5.368,51 109.471,99 43.589,46 3.833,61 39.755,85 425.196,49 1.958,04 55.486,97 302.764,30 16.975,35 48.011,83 9.105,84 1.805,84 829.445,74 23.148,84 9.853,65 183.159,57 602.383,68 13.318,17 13.318,17 0,00 226.180,02 57.742,16 168.437,86 0,00 1.200,00 1.200,00 34.475,11 34.475,11 9.448,00 3.948,00 5.500,00 168.812,00 168.812,00 19.253,22 19.253,22 27.172,40 739,74 2.500,00 23.932,66 10.000,00 2.446.284,70

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO 147/2011 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADA: LUZ & FORMA COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA – ME. OBJETO: O objeto do presente contrato é a locação de enfeites natalinos diversos, para realização de decoração de Natal 2011, a ser contratado neste exercício, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo Departamento de Turismo, objeto do Pregão Presencial nº. 092/2011, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; Parágrafo único: A CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE os itens constantes nos Lotes 01, 02, 03 e 04 referentes ao Objeto do Pregão Presencial nº 092/2011, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE. VALOR: R$ 61.300,00 (sessenta e um mil e trezentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TURISMO: 11.004 – 23.695.0363.2.148 – 3390.39.14.00 (5131) – 01000 – Recursos Ordinários (Livres) VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência no exercício, podendo a CONTRATANTE optar pela prorrogação desse prazo, até igual período, para o subseqüente exercício financeiro, nos termos do inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

DATA: 24 de novembro de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 048/2011 – PMJ CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n.

75.969.881/0001-52 CONTRATADO: CIA DE RODEIO HOLLYWOOD – MICHELE DE FAVERI - ME, inscrita no CNPJ sob n.

05.368.805/0001-06 OBJETO: É objeto do presente contrato, prestado ao CONTRATANTE e aos clientes por ele apontados, a consultoria e assessoria em administração de eventos, englobando operações com finalidade de manutenção e formação de recursos financeiros indispensáveis à quitação dos fatores da produção em sua distribuição; desenvolvimento e projeto para assessoramento, compreendendo a realização da 11ª FESTA DA UVA a ser realizada na Associação União Japirense no Município de Japira, Estado do Paraná, nos dias 08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2011.

DO VALOR CONTRATUAL: O CONTRATANTE repassará ao CONTRATADO em forma de pagamento o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) como apoio para a realização dos eventos, sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no início e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no final.

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá validade até o dia 15 de dezembro de 2011 FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 30 de setembro de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL Contratante CIA DE RODEIO HOLLYWOOD – MICHELE DE FAVERI - ME Contratado

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24/11/2011

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Luciano Honda

Arquivo Pessoal

Amigos Quando essa galera está junto é só festa. Todos os anos esses platinenses se reúnem para uma pescaria no Pantanal (MS). Na foto os amigos de longa data se confraternizam com o tradicional amigo-secreto e também já acertam detalhes da próxima viagem. Vem aí Pantanal 2012

Chuva de Arroz Os noivos Wesley Teles Fernandes e Mônica Cristina Araújo uniram-se pelos laços do matrimônio na tarde do último dia 19 na Igreja Matriz de Santo Antônio da Platina. Tim-Tim!

Homero Pavan

Fica a dica Há quem goste do estilo boneca, algumas preferem ele apenas para dar uma levantada no visual . Mas uma coisa todo mundo concorda: o blush é sempre necessário. Só não vale exagerar, pois pode pesar demais a maquiagem.

Ficafé

Música O Sistema Fecomércio Sesc Paraná, traz para Jacarezinho, fazendo parte do Projeto Música de Câmara, o Grupo Cinco de Cordas, um quinteto de instrumentos clássicos, que vem democratizar a música de Curitiba , tornando popular e divertido até os mais eruditos dos repertórios. O evento, que tem entrada franca, será nesta segunda-feira, 28, no CAT a partir das 20h.

Em rápida passagem por Jacarezinho, onde prestigiou a Ficafé 2011, na última semana, o governador Beto Richa (PSDB) faz uma pausa para degustar um cafezinho. Acompanhado do secretário Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), deputado Pedro Lupion (DEM) e do secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, Richa é orientado pelo consultor Ensei Neto a observar as características marcantes dos cafés especiais produzidos no Norte Pioneiro do Paraná

Curso de Redação No próximo dia 26 acontece Curso de Redação com a Professora Luzia no Salão Nobre do Colégio Rio Branco. Na parte da manhã (8h às 17h) o curso será especificamente de redação. No período da tarde a professora ministrará estudos de obras da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná). As inscrições e apostilas podem ser encontradas na GL no valor de R$10.

Pensamento Só quem ama, entende este nome: amor (Tomás de Kempis)

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries A partir de hoje Mercúrio pode atravancar seus caminhos por causa da falta de clareza e definições a respeito de viagens e deslocamentos em geral. Tenha copias de documentos importantes. Revisão de trabalhos na universidade.

Gêmeos Seu regente Mercúrio começa a retroagir a partir de hoje. O fato astral mexe bastante com sua vida; você entra num pique de revisão geral. Sócios e parcerias podem voltar atrás em projetos e iniciativas.

No amor também haverá atrasos e incertezas.

Leão Mercúrio promete trazer de volta amores do passado, e duvidas a respeito dos atuais. Seu movimento de retrogradação tem tudo a ver com isso e dura até 13/12. Vale a pena ter paciência e saber discriminar melhor o que você deseja.

Libra Muito cuidado a partir de hoje com tudo o que falar, escrever, assinar; Mercúrio retroage em Sagitário até 13/12, atrapalhando a comunicação com seu meio ambiente.

Palavras suas podem ser usadas contra você. Pense bem antes.

Sagitário Astral importante pra você hoje, pois Mercúrio em seu signo retroage até 13/12. Neste ínterim, você vai rever muitas posturas e decisões. Não é tempo de definir, mas de analisar bem melhor, com seus botões. Suspenda promessas.

Aquário Sabe aquele seu amigo que tinha feito planos com você? Pois bem, ele pode voltar atrás até 13/12. Os motivos serão muitos, o resultado um só: você ficar na mão. Neutralize: tenha um plano B para o fim do ano. Ou para as férias de janeiro.

Touro Mercúrio vai mexer com suas finanças até meados de dezembro. A partir de hoje, pode haver atraso no pagamento de valores com os quais você está contando. Reve ja tudo com atenção, não deixe passar os detalhes. O erro está neles.

Câncer Problemas de saúde podem ser de difícil diagnostico com Mercúrio retroagindo a partir de hoje em Sagitário. Seria bom verificar contratos com subalternos também; correções serão necessárias. Tarefas terão de ser refeitas até 13/12.

Virgem Dias de questionamento íntimo e possível retorno a condições anteriores no que tange a imóveis, moradia, lar etc. Você não tem certeza se quer compartilhar sua privacidade com uma pessoa? Assuma isso ao invés de inventar desculpas. Mais fácil.

Escorpião Era uma vez um projeto no qual você iria ganhar um pouco de dinheiro!

Mercúrio atrasa tudo até 13/12, provavelmente por conta de contratos e duvidas de clientes, sócios e parceiros. Cuidado com cheques sem fundo recebidos de outros.

Capricórnio Problemas com a justiça, capricorniano? Podem ser pequenos detalhes, coisas sem muita importância, mas estão ai, na sua agenda astral até 13/12. Importante guardar bem seus documentos e comprovantes de pagamentos.

Peixes Vo c ê i a c o m e çar um projeto importante de trabalho? Pode ser que alguém adie, ou haja atrasos. De todo jeito, importante mesmo é você ter um back up de tudo que escrever. Dos documentos importantes também.

Vale até 13/12.

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Atas&Editais D-1

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.093/2011 Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/2009.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Programa 428 – S.M.S, do Anexo da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009, conforme anexo da presente lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1088/2011 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 930/10.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Programa 428 – ASSISTÊNCIA MÉDICA no Anexo II da Lei Municipal nº. 930, de 10 de agosto de 2010, conforme anexo da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 21 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO - Prefeita Municipal

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CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2011 – EDITAL DE GABARITO RESPOSTAS

O Prefeito Municipal e a Comissão Examinadora do Concurso Público nº. 001/2011 de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E M, RETIFICAR O EDITAL Nº 004/2011 – GABARITO DE RESPOSTAS, das provas realizadas na data de 13/11/2011, dos cargos de Nível Superior e Fundamental do Concurso Público 001/2011 de Joaquim Távora, Estado do Paraná: 1. CARGOS NIVEL SUPERIOR – ETAPA ÚNICA 1.1 ADVOGADO 1

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1.2 DENTISTA 1

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1.3 MÉDICO 1 B

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2. NÍVEL FUNDAMENTAL – PRIMEIRA ETAPA 2.1 MOTORISTA 1

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12

13

14

15

D

B

A

B

C

C

B

C

D

A

B

D

C

C

A

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

B

D

B

A

A

D

B

C

C

A

C

D

D

B

-

3. DAS QUESTÕES ANULADAS 3.1 Foram anuladas as questões 12 e 28 do cargo de Advogado, questão 12 do cargo de Dentista e Médico e a questão 30 do cargo Motorista por imposição de recursos.

3.2 As questões anuladas serão computadas como corretas para todos os candidatos.

4. DAS OUTRAS QUESTÕES: 4.1 Todos os casos, problemas ou questões que possa surgirem e que não tenha sido expressamente previsto no Edital, serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público, constituída pela Portaria nº 461 de 21 de setembro de 2011.

Joaquim Távora (PR), 23 de novembro de 2011.

CLÁUDIO REVELINO Prefeito Municipal

DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA NABARRO Presidente da Comissão do Concurso

D-2 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.090/2011 Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/2009.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os Programas 428 – S.M.S, 428 – CAPS e 428 - UBS, do Anexo da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009, conforme anexo da presente lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Atas&Editais D-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011

MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1/2011 a 10/2011 Emitido em 24/11/2011 13:48 v.1.2b Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

R$ RECEITAS DE ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA(a)

Receitas realizadas no bimestre

%c= (b/a)

até o bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1 - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%)

493.132,04 192.332,04 90.000,00 1.032,04 100.000,00 1.300,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.700,00 80.000,00 0,00 20.000,00 700,00 0,00 80.100,00 80.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.363.000,00 5.422.000,00 5.200.000,00 222.000,00 1.700.000,00 24.000,00 32.000,00 32.000,00 153.000,00 0,00

671.528,78 192.332,04 90.000,00 1.032,04 100.000,00 1.300,00 0,00 298.396,74 298.396,74 0,00 0,00 0,00 0,00 100.700,00 80.000,00 0,00 20.000,00 700,00 0,00 80.100,00 80.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.419.000,00 5.478.000,00 5.256.000,00 222.000,00 1.700.000,00 24.000,00 32.000,00 32.000,00 153.000,00 0,00

70.887,16 11.542,31 5.983,39 169,59 4.151,35 1.237,98 0,00 20.126,93 20.126,93 0,00 0,00 0,00 0,00 29.060,65 28.746,71 0,00 263,83 50,11 0,00 10.157,27 10.157,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.211.846,50 835.746,92 835.746,92 0,00 329.561,90 3.719,36 7.061,52 24.142,31 11.614,49 0,00

638.201,66 127.076,06 92.641,52 597,66 26.413,19 7.423,69 0,00 335.073,26 335.073,26 0,00 0,00 0,00 0,00 87.051,41 84.839,00 0,00 1.919,75 292,66 0,00 89.000,93 89.000,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.522.235,75 4.794.905,87 4.794.905,87 0,00 1.466.340,05 18.596,80 32.542,54 30.081,12 179.769,37 0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

7.856.132,04

8.090.528,78

1.282.733,66

7.160.437,41 88,50

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Receitas realizadas no bimestre

95,04 66,07 102,94 57,91 26,41 571,05 0,00 112,29 112,29 0,00 0,00 0,00 0,00 86,45 106,05 0,00 9,60 41,81 0,00 111,11 111,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87,91 87,53 91,23 0,00 86,26 77,49 101,70 94,00 117,50 0,00

%c= (b/a)

até o bimestre (b)

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

6.000,00 226.423,50 110.000,00 116.423,50 0,00 290.000,00 270.000,00 20.000,00 0,00 0,00

6.000,00 265.330,90 110.000,00 155.330,90 0,00 290.000,00 270.000,00 20.000,00 0,00 0,00

1.453,43 41.776,85 21.561,85 20.215,00 0,00 2.705,92 0,00 2.705,92 0,00 0,00

7.394,10 243.565,03 108.805,13 134.759,90 0,00 110.964,92 100.229,19 10.735,73 0,00 0,00

123,24 91,80 98,91 86,76 0,00 38,26 37,12 53,68 0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

522.423,50

561.330,90

45.936,20

361.924,05 64,48

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Receitas realizadas no bimestre

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

1.428.200,00 1.040.000,00 340.000,00 4.800,00 6.400,00 6.400,00 30.600,00 1.243.000,00 1.240.000,00 0,00 3.000,00

1.428.200,00 1.040.000,00 340.000,00 4.800,00 6.400,00 6.400,00 30.600,00 1.243.000,00 1.240.000,00 0,00 3.000,00

242.369,01 167.149,32 65.912,34 743,86 1.412,31 4.828,43 2.322,75 231.501,36 229.813,48 0,00 1.687,88

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-188.200,00 0,00 162.333,75

-188.200,00

-12.555,53

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14)

DOTAÇÃO ATUALIZADA(a)

%c= (b/a)

até o bimestre (b)

1.304.445,28 91,33 958.980,86 92,21 293.267,82 86,26 3.719,30 77,49 6.508,52 101,70 6.016,11 94,00 35.952,67 117,49 1.148.683,71 92,41 1.142.111,53 92,11 0,00 0,00 6.572,18 219,07 -162.333,75

Despesas Empenhadas no bimestre

932.250,00 0,00 932.250,00 310.750,00 0,00 310.750,00

933.157,32 0,00 933.157,32 328.378,68 0,00 328.378,68

145.835,46 0,00 145.835,46 35.443,88 0,00 35.443,88

1.243.000,00

1.261.536,00

181.279,34

%c= (b/a)

até o bimestre (b)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

86,26

742.184,61 0,00 742.184,61 278.163,09 0,00 278.163,09

79,53 0,00 79,53 84,71 0,00 84,71

1.020.347,70

80,88

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00 907,32

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 )

907,32

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)%

64,53

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

14.336,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

14.336,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Receitas realizadas PREVISÃO RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA(a) no bimestre até o bimestre (b) 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3)

1.964.033,01

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)

2.022.632,20

DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)

320.683,42

%c= (b/a)

1.790.109,35

Despesas Empenhadas

88,50

% (d/c)

no bimestre

298.000,00 0,00 298.000,00 1.889.300,00 1.243.000,00 646.300,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

451.396,74 0,00 451.396,74 1.933.941,35 1.261.536,00 672.405,35 0,00 0,00 0,00 44.000,00

26.073,81 0,00 26.073,81 257.968,27 181.279,34 76.688,93 0,00 0,00 0,00 9.537,68

319.668,53 0,00 319.668,53 1.523.848,03 1.020.347,70 503.500,33 0,00 0,00 0,00 40.142,19

70,82 0,00 70,82 78,79 80,88 74,88 0,00 0,00 0,00 91,23

2.197.300,00

2.429.338,09

293.579,76

1.883.658,75

77,54

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 31 32 33 34 35 36

-

PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-162.333,75 0,00 6.572,18 14.336,00 1.105,35 0,00 0,00

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

-140.320,22

38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37)

1.983.836,78

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 %

27,71

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE Despesas Empenhadas

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM

DOTAÇÃO INICIAL

APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO OPERAÇÕES DE CRÉDITO OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00 122.000,00 0,00 340.143,50

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)

% (d/c)

no bimestre

0,00 123.218,45 0,00 379.051,00

0,00 6.494,73 0,00 21.959,48

0,00 0,00 86.140,30 69,91 0,00 0,00 264.457,63 69,77

462.143,50

502.269,45

28.454,21

350.597,93 69,80

2.659.443,50

2.931.607,54

322.033,97

2.234.256,68 76,21

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADO EM 2011 (g) 21.384,97

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2010 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

0,00

VALOR 14.284,79 1.142.111,53 942.164,18 6.572,18 220.804,32

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE

23.895,00

Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental

0,00

Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual)

0,00

Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE

0,00 23.895,00 1.959.941,78

Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental

64,53

ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%)

27,37

D-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011

MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 01/2011 à 10/2011

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) Judiciária Administração Geral Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Administração Administração de Receitas Administração Financeira Administração Geral Segurança Pública Assistência Social Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência ao Idoso Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Saneamento Básico Urbano Vigilância Sanitária Trabalho Relação de Trabalho Educação Alimentação e Nutrição Educação Especial Educação Infantil Ensino Fundamental Cultura Difusão Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Agricultura Administração Geral Extensão Rural Indústria Promoção Industrial Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Outros Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência TOTAL (III) = (I+II)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (b) (c)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (e/total e) (d) (e)

Saldo a Liquidar (a-e) % (e/a)

9.072.780,40

11.977.618,92

1.344.533,91

9.205.646,67

1.784.033,30

8.250.298,04

100,00

68,88

3.727.320,88

235.000,00 15.000,00 220.000,00 624.006,00 13.000,00 46.000,00 555.006,00 6.000,00 234.112,00 61.000,00 24.500,00 136.612,00 1.968.512,56 1.878.024,17 0,00 90.488,39 2.011.176,34 2.011.176,34 2.713.723,50 64.280,00 174.050,00 572.500,00 1.902.893,50 16.200,00 16.200,00 554.100,00 123.800,00 430.300,00 0,00 0,00 5.000,00 61.050,00 21.000,00 40.050,00 22.500,00 22.500,00 5.400,00 5.400,00 521.000,00 79.000,00 442.000,00 95.000,00 9.072.780,40

190.650,00 7.000,00 183.650,00 622.556,00 14.000,00 58.000,00 545.056,00 200,00 248.613,33 77.501,33 30.500,00 137.612,00 4.024.836,40 1.908.776,52 2.025.473,00 90.586,88 2.011.176,34 2.011.176,34 2.985.986,62 98.379,08 174.050,00 725.896,74 1.987.660,80 43.200,00 43.200,00 902.233,75 144.426,70 757.807,05 14.188,76 14.188,76 200,00 185.500,00 21.000,00 164.500,00 35.800,00 35.800,00 9.217,72 9.217,72 608.260,00 87.260,00 521.000,00 95.000,00 11.977.618,92

1.847,76 311,40 1.536,36 74.282,78 0,00 120,44 74.162,34 0,00 29.128,04 12.177,20 385,71 16.565,13 230.628,31 222.990,65 5.159,00 2.478,66 355.574,36 355.574,36 326.561,13 14.064,84 18.579,42 26.073,81 267.843,06 31.000,00 31.000,00 189.610,53 50.320,00 139.290,53 5.060,00 5.060,00 0,00 2.160,00 0,00 2.160,00 4.800,00 4.800,00 0,00 0,00 93.881,00 5.066,65 88.814,35 0,00 1.344.533,91

176.327,37 1.314,92 175.012,45 518.862,93 11.675,50 53.977,84 453.209,59 0,00 173.908,13 56.792,79 19.720,17 97.395,17 2.707.507,19 1.643.981,31 1.024.659,00 38.866,88 1.817.874,79 1.817.874,79 2.277.797,21 83.682,72 92.083,89 524.424,37 1.577.606,23 40.441,00 40.441,00 762.319,04 129.436,00 632.883,04 14.178,00 14.178,00 0,00 124.210,00 2.000,00 122.210,00 34.168,95 34.168,95 3.799,08 3.799,08 554.252,98 80.220,52 474.032,46 0,00 9.205.646,67

9.847,76 311,40 9.536,36 99.814,60 0,00 7.242,81 92.571,79 0,00 41.108,40 13.718,15 6.545,44 20.844,81 628.032,20 317.254,77 304.570,77 6.206,66 355.574,36 355.574,36 362.552,74 22.810,51 18.579,42 46.142,33 275.020,48 31.000,00 31.000,00 135.499,24 39.836,80 95.662,44 5.060,00 5.060,00 0,00 5.805,44 0,00 5.805,44 7.284,38 7.284,38 0,00 0,00 102.454,18 13.639,83 88.814,35 0,00 1.784.033,30

160.327,37 1.314,92 159.012,45 494.298,07 11.675,50 47.644,52 434.978,05 0,00 147.708,19 53.563,09 16.061,70 78.083,40 2.312.252,96 1.561.288,85 716.201,23 34.762,88 1.817.874,79 1.817.874,79 1.900.937,07 75.395,95 92.083,89 184.455,63 1.549.001,60 33.385,00 33.385,00 668.179,70 115.016,80 553.162,90 14.178,00 14.178,00 0,00 122.387,20 2.000,00 120.387,20 25.653,33 25.653,33 3.799,08 3.799,08 549.317,28 75.284,82 474.032,46 0,00 8.250.298,04

1,94 0,02 1,93 5,99 0,14 0,58 5,27 0,00 1,79 0,65 0,19 0,95 28,03 18,92 8,68 0,42 22,03 22,03 23,04 0,91 1,12 2,24 18,78 0,40 0,40 8,10 1,39 6,70 0,17 0,17 0,00 1,48 0,02 1,46 0,31 0,31 0,05 0,05 6,66 0,91 5,75 0,00 100,00

84,10 18,78 86,58 79,40 83,40 82,15 79,80 0,00 59,41 69,11 52,66 56,74 57,45 81,80 35,36 38,38 90,39 90,39 63,66 76,64 52,91 25,41 77,93 77,28 77,28 74,06 79,64 73,00 99,92 99,92 0,00 65,98 9,52 73,18 71,66 71,66 41,21 41,21 90,31 86,28 90,99 0,00 68,88

30.322,63 5.685,08 24.637,55 128.257,93 2.324,50 10.355,48 110.077,95 200,00 100.905,14 23.938,24 14.438,30 59.528,60 1.712.583,44 347.487,67 1.309.271,77 55.824,00 193.301,55 193.301,55 1.085.049,55 22.983,13 81.966,11 541.441,11 438.659,20 9.815,00 9.815,00 234.054,05 29.409,90 204.644,15 10,76 10,76 200,00 63.112,80 19.000,00 44.112,80 10.146,67 10.146,67 5.418,64 5.418,64 58.942,72 11.975,18 46.967,54 95.000,00 3.727.320,88

MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA 01/2011 à 10/2011

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

R$

DOTAÇÃO INICIAL (d)

CRÉDITOS ADICIONAIS (e)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (g) (h)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (j/f) (i) (j)

Saldo a Liquidar (f-j)

9.072.780,40

2.904.838,52

11.977.618,92

1.344.533,91

9.205.646,67

1.784.033,30

8.250.298,04

68,88

3.727.320,88

8.187.680,40 4.962.048,73 42.000,00 3.183.631,67 790.100,00 390.100,00 0,00 400.000,00 95.000,00 0,00 0,00 9.072.780,40 0,00 0,00 0,00 0,00 9.072.780,40 679.719,60 9.752.500,00

412.049,78 -41.933,02 -16.000,00 469.982,80 2.492.788,74 2.397.788,74 0,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 2.904.838,52 0,00 0,00 0,00 0,00 2.904.838,52

8.599.730,18 4.920.115,71 26.000,00 3.653.614,47 3.282.888,74 2.787.888,74 0,00 495.000,00 95.000,00 0,00 0,00 11.977.618,92 0,00 0,00 0,00 0,00 11.977.618,92 231.007,22 12.208.626,14

1.208.806,27 799.765,66 3.376,71 405.663,90 135.727,64 50.290,00 0,00 85.437,64 0,00 0,00 0,00 1.344.533,91 0,00 0,00 0,00 0,00 1.344.533,91 520.811,11 1.865.345,02

7.140.267,12 4.107.111,24 21.465,39 3.011.690,49 2.065.379,55 1.612.812,48 0,00 452.567,07 0,00 0,00 0,00 9.205.646,67 0,00 0,00 0,00 0,00 9.205.646,67 214.470,26 9.420.116,93

1.373.696,35 799.765,66 3.376,71 570.553,98 410.336,95 324.899,31 0,00 85.437,64 0,00 0,00 0,00 1.784.033,30 0,00 0,00 0,00 0,00 1.784.033,30 81.311,72 1.865.345,02

6.877.364,79 79,97 4.107.111,24 83,48 21.465,39 82,56 2.748.788,16 75,23 1.372.933,25 41,82 920.366,18 33,01 0,00 0,00 452.567,07 91,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.250.298,04 68,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.250.298,04 68,88 1.169.818,89 506,40 9.420.116,93 77,16

1.722.365,39 813.004,47 4.534,61 904.826,31 1.909.955,49 1.867.522,56 0,00 42.432,93 95.000,00 0,00 0,00 3.727.320,88 0,00 0,00 0,00 0,00 3.727.320,88 -938.811,67 2.788.509,21

2.904.838,52

Atas&Editais D-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.080/2011 Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/2009.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído no Anexo da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009, o Programa 323 – Projeto Casa Fácil, conforme anexo da presente lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.081/2011 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 930/10.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído o Programa 323 – Projeto Casa Fácil no Anexo II da Lei Municipal nº. 930, de 10 de agosto de 2010, conforme anexo da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 21 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.092/2011 Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/2009.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Programa 224 Construção de Pista de Skate, do Anexo da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009, conforme anexo da presente lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.087/2011 Altera Anexo I da Lei Municipal nº. 887/2009.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído o Programa 428 – SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009, conforme Anexo da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.089/11 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$. 92.780,25 (noventa e dois mil, setecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), a ser repassado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná – CISNOP, assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0428.2.304 SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 3.3.71.41.00.00.00 Contribuições R$.

92.780,25 Fonte: 01495 Atenção Básica Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 01495 Atenção Básica, mencionada no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64.

Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo estender seus efeitos até o exercício de 2012.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ - PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA 01/2011 a 10/2011 / SETEMBRO - OUTUBRO Art. 18, IN, 36/2009 - TCE/PR

RECEITAS RECEITAS CORRENTES Receita Tributaria Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital TOTAL RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA RECURSOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E ADOLESCENTES Transferência de Recursos do FNAS Transferência de Recursos Próprios

SUPERAVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente TOTAL

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA até o 5º bim % (a) (b) (b/a) 9.836.666,14 8.449.177,74 85,89 651.196,74 702.190,38 107,83 151.600,00 125.479,04 82,77 52.320,00 92.269,06 176,36 163.720,85 96.564,99 58,98 8.269.155,46 7.286.940,87 88,12 548.673,09 145.733,40 26,56 2.371.960,00 970.939,19 40,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.371.960,00 970.939,19 40,93 12.208.626,14 9.420.116,93 77,16 PREVISÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS até o 5º bim % (d) (d/c)

77.501,33

43.800,67

56,52

59.695,33 17.806,00

35.498,50 8.302,17

59,47 46,63

FONTE 730 728 000

SALDO 9.571,16 8.440,73 806,00 18.817,89

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS ATUALIZADA até o 5º bim % (e) (f) (f/e) 77.501,33 56.792,79 73,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.501,33 56.792,79 73,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.501,33 56.792,79 73,28 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS ATUALIZADA até o 5 º bim % (g) (h) (h/g) 77.501,33 56.792,79 73,28 77.501,33 56.792,79 73,28

D-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011

MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA 01/2011 à 10/2011

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

R$

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria (-) Deduções da Receita Tributária RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas (-) Deduções da Receita de Contribuições RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Outras Receitas Patrimoniais (-) Deduções da Receita Patrimonial RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias (-) Deduções da Receita Agropecuária RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais (-) Deduções da Receita Industrial RECEITA DE SERVIÇOS Receita Bruta de Serviços (-) Deduções da Receita de Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas (-) Deduções de Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis

9.752.500,00 9.502.500,00 441.800,00 370.100,00 71.700,00 0,00 0,00 151.600,00 0,00 151.600,00 0,00 52.200,00 0,00 52.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.720,85 163.720,85 0,00 8.174.248,06 8.154.248,06 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 518.931,09 10.931,09 355.000,00 153.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Realizadas Previsão Atualizada No Bimestre % Até o Bimestre (a) (b) (b/a) (c) 12.208.626,14 1.865.345,02 15,28 9.420.116,93 9.836.666,14 1.565.345,02 15,91 8.449.177,74 651.196,74 100.033,29 15,36 702.190,38 548.496,74 65.014,30 11,85 601.554,71 102.700,00 35.018,99 34,10 100.635,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 151.600,00 24.109,54 15,90 125.479,04 0,00 0,00 0,00 0,00 151.600,00 24.109,54 15,90 125.479,04 0,00 0,00 0,00 0,00 52.320,00 16.863,17 32,23 92.269,06 0,00 0,00 0,00 131,76 52.320,00 16.863,17 32,23 92.137,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.720,85 23.026,58 14,06 96.564,99 163.720,85 23.026,58 14,06 96.564,99 0,00 0,00 0,00 0,00 8.269.155,46 1.392.627,81 16,84 7.286.940,87 8.249.155,46 1.392.627,81 16,88 7.286.940,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 548.673,09 8.684,63 1,58 145.733,40 10.931,09 2.049,12 18,75 12.159,82 355.000,00 0,00 0,00 58.893,75 153.000,00 6.635,51 4,34 44.937,83 29.742,00 0,00 0,00 29.742,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.371.960,00 300.000,00 12,65 970.939,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ.

Receitas de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Dívida Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) Superávit Financeiro Reabertura de Crédito Adicionais SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais)

0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.752.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.752.500,00 0,00 9.752.500,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 2.371.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.371.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.208.626,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.208.626,14 0,00 12.208.626,14 0,00 0,00 0,00

RECEITAS

Previsão Inicial

0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.865.345,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.865.345,02 0,00 1.865.345,02 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 12,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,28 0,00 15,28 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 970.939,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 970.939,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.420.116,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.420.116,93 0,00 9.420.116,93 444.512,38 0,00 444.512,38

% (c/a) 77,16 85,89 107,83 109,67 97,99 0,00 0,00 82,77 0,00 82,77 0,00 176,36 0,00 176,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58,98 58,98 0,00 88,12 88,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26,56 111,24 16,59 29,37 100,00 0,00 40,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Saldo a Realizar (a-c) 2.788.509,21 1.387.488,40 -50.993,64 -53.057,97 2.064,33 0,00 0,00 26.120,96 0,00 26.120,96 0,00 -39.949,06 -131,76 -39.817,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.155,86 67.155,86 0,00 982.214,59 962.214,59 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 402.939,69 -1.228,73 296.106,25 108.062,17 0,00 0,00 1.401.020,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 40,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77,16 0,00 77,16 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 1.401.020,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.401.020,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.788.509,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.788.509,21 0,00 2.788.509,21 0,00 0,00 0,00

Atas&Editais D-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2011 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 177/2011 PREGÃO Nº 084/2011 - FORMA PRESENCIAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE ODONTO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. EMPRESAS VENCEDORAS: Fornecedor : DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO MARCOS LTDA – CNPJ : 07.127.606/0001-31 Fornecedor : CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA -ME – CNPJ : 01.328.535/0001-59 Fornecedor : CIRURGICA BIOMÉDICA LTDA - ME – CNPJ : 11.215.901/0001-17 Fornecedor : MUNIZ & FERNANDES LTDA - ME – CNPJ : 03.919.932/0001-20 VIGÊNCIA: 18/11/2011 A 18/11/2012 JOSÉ RONALDO XAVIER – PREFEITO ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA – PREGOEIRA ALMIR MARCO AURELIO VIEIRA – REPRESENTANTE LEGAL NELSON MARIANO JUNIOR - REPRESENTANTE LEGAL JULIANA RITA LOMBARDI MARANHA DA COSTA – REPRESENTANTE LEGAL JOSUÉ JORGE BUENO MUNIZ – REPRESENTANTE LEGAL OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2011, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO www.andira.pr.gov.br/ licitações

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2011 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços e Aquisição de peças de 1ª qualidade para os veículos Ducato AKW 1781 e SPLINTER AIG 8364, ambas as Ambulâncias a Serviço da Secretaria Municipal de Saúde, a ser executado neste exercício.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 3.160,00(três mil cento e sessenta reais).

ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 07/12/2011.

ABERTURA: 07/12/2011, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.

INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial vespertino, das 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8720 3534-8242 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 24 de Novembro de 2011.

MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2011 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de pacientes da hemodiálise, e atendimento de especialidade, sendo executado por quilômetros rodados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 28/11 à 07/12//2011 PROTOCOLO: Até ás 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 08/12/2011; ABERTURA: 09:00 (nove) horas do dia 08/12/2011; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2011; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar do certame, poderão retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 24 de novembro de 2011.

ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREGOEIRA OFICIAL

MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2011 a /2011

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** ADCT. Art 77 - Anexo XVI

R$ RECEITAS

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos Líquidos Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Líquidos Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais Da União Do Estado TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Da União para o Município Do Estado para o Município Demais Municípios para o Município Outras Receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS Outras Receitas Orçamentárias (-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB TOTAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL (IV)

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos (-) RESTOS A PAGAR INSC. NO EXERC. SEM DISPONIB. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES VINCULADOS Á SAÚDE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

PREVISÃO INICIAL 7.634.132,04 370.100,00 370.100,00 0,00 123.032,04 123.032,04 0,00 7.141.000,00 5.256.000,00 1.885.000,00 560.912,56 530.912,56 30.000,00 0,00 0,00 0,00 2.985.655,40 2.985.655,40 0,00 1.428.200,00 9.752.500,00

DOTAÇÃO INICIAL 1.954.512,56 1.022.266,39 0,00 932.246,17 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 1.968.512,56

DOTAÇÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 7.868.528,78 548.496,74 548.496,74 0,00 123.032,04 123.032,04 0,00 7.197.000,00 5.312.000,00 1.885.000,00 1.560.912,56 1.530.912,56 30.000,00 0,00 0,00 0,00 4.207.384,80 4.207.384,80 0,00 1.428.200,00 12.208.626,14

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 1.985.063,40 1.004.266,39 0,00 980.797,01 14.300,00 14.300,00 0,00 0,00 1.999.363,40

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial Dedução Superávit Financeiro - Fonte 303 DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (Mínimo de 15%)

DESPESAS EMPENHADAS % até o 05º (d/c) * bim (d) 100 1.679.648,19 84,61 817.998,04 81,45 0,00 0,00 861.650,15 87,85 3.200,00 22,38 3.200,00 22,38 0,00 0,00 0,00 0,00 1.682.848,19 84,17 DESPESAS EMPENHADAS % (e/ até o 05º Ve)* bim (e) 100 1.682.848,19 84,17 0,00 0,00 521.862,28 31,01 495.478,24 29,44 0,00 0,00 26.384,04 1,57 74.098,72 4,40

1.968.512,56 0,00 571.212,56 536.966,39 0,00 34.246,17

1.999.363,40 0,00 601.110,92 566.864,75 0,00 34.246,17

1.397.300,00

1.398.252,48 1.086.887,19 64,59

RESTOS A PAGAR Inscritos em Exercícios Cancelados em Anteriores 2011 (f) 18.145,62 0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS LIMITE CONSTITUCIONAL ² [(V - VI) / I]

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

RECEITAS REALIZADAS % até o 05º (b/a) * bim (b) 100 7.160.437,41 91,00 601.554,71 109,67 601.554,71 109,67 0,00 0,00 36.646,95 29,79 36.646,95 29,79 0,00 0,00 6.522.235,75 90,62 4.843.583,79 91,18 1.678.651,96 89,05 1.188.460,16 76,14 1.160.960,16 75,83 27.500,00 91,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.375.664,64 56,46 2.375.664,64 56,46 0,00 0,00 1.304.445,28 91,33 9.420.116,93 77,16

DOTAÇÃO INICIAL 1.878.024,17 0,00 0,00 90.488,39 0,00 0,00 0,00 1.968.512,56

DOTAÇÃO ATUALIZADA 1.908.776,52 0,00 0,00 90.586,88 0,00 0,00 2.025.473,00 4.024.836,40

15,18 DESPESAS EMPENHADAS % (g/ até o 05º Total bim (g) g) * 100 1.643.981,31 60,72 0,00 0,00 0,00 0,00 38.866,88 1,44 0,00 0,00 0,00 0,00 1.024.659,00 37,85 2.707.507,19 100,00 437,00 0,00 0,00 1.086.450,19 15,17

D-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011

EMPRESAS

Problemas no site fazem Receita prorrogar entrega de declaração Agência Brasil

As empresas ganharam mais uma semana para entregar a Declaração de Créditos Tributários e Fiscais (DCTF) ao Fisco. Por causa de problemas técnicos registrados na página da Receita Federal (www. receita.fazenda.gov.br), o

órgão prorrogou o prazo de envio da declaração para a próxima quartafeira (30).

As multas por atraso na entrega da declaração serão automaticamente canceladas pela Receita Federal. O prazo original de entrega acabaria ontem (23). No entanto, dificul-

dades no recebimento das declarações começaram a ser registradas desde o fim da tarde de quarta-feira.

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) tem problemas na abertura de atendimentos há pelo menos três dias.

Por meio da assessoria de imprensa, a Receita in-

formou que os problemas no recebimento da DCTF e no acesso ao e-CAC têm a mesma causa, mas a origem das dificuldades ainda não foi identificada. O órgão apenas informou que o problema não afeta seus sistemas internos, apenas os computadores do Serviço Federal de Processa-

mento de Dados (Serpro).

Segundo a Receita, técnicos do Serpro continuam a trabalhar para resolver o problema. O órgão, no entanto, não informou prazo para que as dificuldades sejam sanadas.

Enviada todos os meses Página 1 de 2 pelas empresas, a DCTF contém as informações relativas aos tributos

SAÚDE Brasil deverá ter meio milhão de casos de câncer em 2012

MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2011 à 010/2011

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

LRF, Art. 48 - Anexo XVII

R$

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial Credito Adicional Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

No bimestre 1.735.000,04 1.735.000,04 2.342.385,08 0,00 1.656.250,30 0,00 1.656.250,30 1.934.650,26 2.003.850,12 407.734,82

Até o bimestre 10.470.000,00 11.384.868,12 10.232.907,92 0,00 654.370,62 9.950.000,00 1.569.238,74 11.519.238,74 9.178.937,50 9.072.954,04 1.053.970,42

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No bimestre 1.934.650,26 2.003.850,12

Até o bimestre 9.178.937,50 9.072.954,04

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

No bimestre

Até o bimestre

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário VI = (IV-V)

No bimestre

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

% em Relação à Meta (b/a) -5.472,04 362,01

Cancelamento Pagamento até o até o bimestre bimestre

Inscrição

Saldo

372.502,34 0,00

0,00 0,00

231.061,32 0,00

141.441,02 0,00

444.792,79 119,34 817.414,47

0,00 0,00 0,00

435.825,73 0,00 666.887,05

8.967,06 119,34 150.527,42

Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a % Aplicado até 05º bimestre Aplicar no Exercício

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - Valor Apurado MDE até o bimestre Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

0,00 Até o bimestre

Meta Fixada no Resultado Anexo de Metas Apurado até o Fiscais da LDO bimestre (a) (b) 7.400,00 -404.931,31 256.944,00 930.161,16

1.985.819,12 735.017,29

(25%/18%)

24,90

60%

65,95

Valor Apurado até o bimestre 77.001,23 1.512.143,94 Exercício em Referência

10º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV-V)

Saldo a realizar 0,00 287.952,95 20º Exercício

35º Exercício

Página 2 de 2

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS

RECURSOS

Valor Apurado até o bimestre

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Saldo a realizar

59.762,94

-9.762,94

208.935,47

8.367,48

file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\RELSIMPLEXECORC12464201110.htm 24/11/2011 Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL ( % )

Valor Apurado até o bimestre

% Mínimo a Aplicar no Exercício

1.303.732,66

apurados, pagamentos, eventuais parcelamentos, a compensações de créditos e aos casos em que a cobrança está suspensa.

No e-CAC, o contribuinte pode resolver pendências com o Fisco e atualizar dados pela internet sem necessidade de ir a postos da Receita.

% Aplicado até 05º bimestre

15%

Valor Apurado no exercício corrente %

16,35%

%

Agência Brasil

O Brasil deverá ter 520 mil novos casos de câncer no próximo ano. Entre os tipos mais comuns da doença estarão o câncer de pele não melanoma (menos grave), próstata e mama.

Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), na Estimativa 2012 – Incidência de Câncer no Brasil.

Segundo o Inca, a doença deve atingir, na mesma proporção, homens e mulheres no país.

O câncer de pele não melanoma é o mais comum nos dois sexos.

De acordo com o coordenador de Ações Estratégicas do Inca, Cláudio Noronha, o número de casos da doença no país vêm aumentando devido ao envelhecimento da população brasileira.

Os homens são mais afetados pelos cânceres de próstata, seguido pelos de pulmão, cólon e reto, estômago, boca, laringe e bexiga. Entre os tumores masculinos, o de próstata é o mais comum em todas as regiões brasileiras. No Sudeste, o segundo tipo mais comum é o de cólon e reto. No Norte e no Nordeste, é o de estômago que apresenta o segundo maior número de casos.

As mulheres deverão sofrer mais com o de mama, colo de útero, cólon e reto e o da glândula tireoide, que pela primeira vez, aparece entre os cinco tipos de câncer mais comuns entre o sexo feminino. Outros tipos que mais atingirão as mulheres serão os de pulmão, estômago e ovário.

O câncer de mama é o tipo de câncer feminino mais comuns nas regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Nordeste. Na região Norte, o câncer de mama é o segundo mais incidente, ficando atrás do de colo de útero.

Segundo Cláudio Noronha, de 85% a 90% dos casos de câncer estão relacionados ao estilo de vida das pessoas, o que significa que mudanças de hábitos pessoais podem reduzir bastante o risco de desenvolver a doença.

“O principal fator de risco ambiental é o tabagismo, que, por si só, é responsável por quase um terço dos casos de câncer, principalmente os de pulmão, de boca, de laringe, esôfago, estômago e bexiga”, disse Noronha.

Segundo ele, hábitos como a prática de exercícios físicos e uma alimentação saudável, além da não ingestão de bebidas alcoólicas, podem reduzir o risco de câncer. E, uma vez desenvolvida a doença, diagnósticos precoces são importantes para reduzir a letalidade do câncer.

Neste ano, pela primeira vez, o estudo inclui estimativas para cânceres de bexiga, ovário, tireoide (nas mulheres), sistema nervoso central, corpo do útero, laringe (nos homens) e linfoma não Hodgkin.

B-6 Atas&Editais

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MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1/2011 a 10/2011 Emitido em 23/11/2011 14:18 v.1.2b Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

R$ RECEITAS DE ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1 - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 766.330,00

106.426,40

658.173,48

85,89

449.150,00

50.704,41

403.638,09

89,87

403.000,00 3.200,00 82.000,00

403.000,00 3.200,00 82.000,00

40.544,10 940,32 7.597,18

299.652,94 2.496,59 96.350,61

74,36 78,02 117,50

26.000,00

26.000,00

1.622,81

19.561,67

75,24

-65.050,00 103.400,00 100.500,00 300,00 2.500,00

-65.050,00 103.400,00 100.500,00 300,00 2.500,00

0,00 22.557,89 22.557,89 0,00 0,00

-14.423,72 86.354,74 86.193,83 11,43 150,00

22,17 83,52 85,77 3,81 6,00

200,00

200,00

0,00

0,00

0,00

-100,00 155.780,00 151.000,00 400,00 3.500,00

-100,00 155.780,00 151.000,00 400,00 3.500,00

0,00 20.830,81 20.309,79 111,67 316,57

-0,52 110.053,57 103.142,88 968,17 5.200,80

0,52 70,65 68,31 242,04 148,59

900,00

900,00

92,81

742,85

82,54

-20,00 58.000,00 58.000,00 0,00 0,00

-20,00 58.000,00 58.000,00 0,00 0,00

-0,03 12.333,29 12.333,29 0,00 0,00

-1,13 58.127,08 58.127,08 0,00 0,00

5,65 100,22 100,22 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 8.256.500,00 5.500.000,00 5.300.000,00 200.000,00 2.200.000,00 30.000,00 45.000,00 1.500,00 480.000,00 0,00 9.022.830,00

0,00 8.256.500,00 5.500.000,00 5.300.000,00 200.000,00 2.200.000,00 30.000,00 45.000,00 1.500,00 480.000,00 0,00 9.022.830,00

0,00 1.324.390,77 835.746,92 835.746,92 0,00 441.982,81 4.988,12 9.470,33 7.035,10 25.167,49 0,00 1.430.817,17

0,00 7.317.858,23 4.794.905,87 4.794.905,87 0,00 1.966.202,35 24.940,60 43.469,74 7.842,87 480.496,80 0,00 7.976.031,71

0,00 88,63 87,18 90,47 0,00 89,37 83,14 96,60 522,86 100,10 0,00 88,40

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

5.800,00

0,00

195.000,00 115.000,00 80.000,00 0,00 2.500,00 0,00 2.500,00 0,00 0,00

195.000,00 115.000,00 80.000,00 0,00 12.321,77 0,00 12.321,77 0,00 0,00

203.300,00

207.321,77

PREVISÃO INICIAL

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1.611.300,00 1.060.000,00 440.000,00 6.000,00 9.000,00 300,00 96.000,00 1.460.500,00 1.450.000,00 0,00 10.500,00 -161.300,00 0,00 361.016,58

1.611.300,00 1.060.000,00 440.000,00 6.000,00 9.000,00 300,00 96.000,00 1.460.500,00 1.450.000,00 0,00 10.500,00 -161.300,00

file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\ENSINO12464201110.htm

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14)

%c= (b/a)

449.150,00

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

Receitas realizadas até o bimestre (b)

no bimestre

766.330,00

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

1.249.200,00 351.000,00 898.200,00 211.300,00 0,00 211.300,00 1.460.500,00

1.270.164,63 351.000,00 919.164,63 359.195,25 0,00 359.195,25 1.629.359,88

2.491,87 -43.030,09

11.886,30 -361.016,58

Despesas Empenhadas até o bimestre (b)

no bimestre

181.880,62 63.199,52 118.681,10 41.271,62 0,00 41.271,62 223.152,24

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

844.981,92 259.342,97 585.638,95 265.145,76 0,00 265.145,76 1.110.127,68

113,20 223,82

%c= (b/a) 66,53 73,89 63,71 73,82 0,00 73,82 68,13

Valor

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

0,00 109.964,63 109.964,63 65,95

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

168.859,88 168.859,88

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Receitas realizadas PREVISÃO PREVISÃO %c= ATUALIZADA RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE até o bimestre (b/a) INICIAL no bimestre (a) (b) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)

2.255.707,50

DOTAÇÃO INICIAL

2.255.707,50

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

706.625,00 351.000,00 355.625,00 1.662.075,00 1.109.500,00 552.575,00 0,00 2.400,00 0,00 65.000,00 2.436.100,00

708.625,00 351.000,00 357.625,00 1.848.901,95 1.278.359,88 570.542,07 0,00 1.400,00 0,00 65.000,00 2.623.926,95

357.704,29

1.994.007,93

Despesas Empenhadas 110.040,34 63.199,52 46.840,82 234.998,20 159.952,72 75.045,48 0,00 0,00 0,00 21.375,35 366.413,89

88,40

% (d/c)

no bimestre 525.465,43 259.342,97 266.122,46 1.310.159,23 850.784,71 459.374,52 0,00 0,00 0,00 57.458,60 1.893.083,26

74,15 73,89 74,41 70,86 66,55 80,52 0,00 0,00 0,00 88,40 72,15

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 %

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA INICIAL (c)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIOEDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

0,00

0,00

120.000,00

121.000,00

11.363,77

0,00

0,00

0,00

20.200,00

20.200,00

0,00

140.200,00

141.200,00

11.363,77

2.576.300,00

2.765.126,95

377.777,66

SALDO ATÉ BIMESTRE

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\ENSINO12464201110.htm

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2010 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%)

-361.016,58 0,00 11.886,30 168.859,88 15.967,07 0,00 0,00 -164.303,33 1.999.927,99 25,07

Despesas Empenhadas no bimestre

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 494/2011 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº.

1.095, de 24 de novembro de 2011, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial no valor de R$. 545.302,33 (quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e dois reais e trinta e três centavos), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0428.1.297 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – VILA RIBEIRO 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$195.302,33 Fonte: 01303 Saúde Receitas Vinculadas 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$350.000,00 Fonte: Construção de UBS - PA 0277421-36/2008/CAIXA-PABS TOTAL R$.

545.302,33 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de: a - Cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0428.1.215 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – ÁLVARO DE ABREU 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$195.302,33 Fonte: 01303 Saúde Receitas Vinculadas b – Recursos provenientes das transferências do Contrato de Repasse 0277421-36/2008/MINISTÉRIO DA SAÚDE/CAIXA para o projeto específico e de rendimentos da aplicação de tais recursos no mercado financeiro.......................

R$.

350.000,00 TOTAL R$.

545.302,33 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Municipal nº. 243, de 10 de junho de 2011.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 24 de novembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA LEI Nº. 1.095/2011 Altera art. 2º da Lei Municipal nº. 1.045/11.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, Receitas realizadas aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: %c= até o bimestre (b/a) no bimestre Art. 1. º - O art. 2º da Lei Municipal nº. 1.045/11, de 10 de junho de (b) 2011, passa a ter a seguinte redação: 2.038,92 8.933,11 0,00 “Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, 38.440,74 174.523,09 89,50 serão utilizados recursos provenientes de: 22.241,45 112.361,10 97,71 a - Cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento 16.199,29 62.161,99 77,70 0,00 0,00 0,00 vigente; 6.331,21 258.758,52 2.100,01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 FUNDO MUNICIPAL DE 0,00 227.815,14 0,00 SAÚDE 6.331,21 30.943,38 251,13 0,00 0,00 0,00 10.301.0428.1.215 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE 0,00 0,00 0,00 SAÚDE – ÁLVARO DE ABREU 46.810,87 442.214,72 213,30 Obras e Instalações R$.195.302,33 Página 2 de 3 4.4.90.51.00.00 Fonte: 01303 Saúde Receitas Vinculadas Receitas realizadas b – Recursos provenientes das transferências do Contrato de %c= até o bimestre (b/a) Repasse 0277421-36/2008/MINISTÉRIO DA SAÚDE/CAIXA para o no bimestre (b) projeto específico e de rendimentos da aplicação de tais recursos no mercado financeiro.......................

R$.

350.000,00 264.878,02 1.463.571,17 90,83 167.149,32 958.980,86 90,47 TOTAL R$.

545.302,33” 88.396,54 393.240,32 89,37 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

997,62 4.988,10 83,14 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA 1.894,05 8.693,93 96,60 1.407,00 1.568,51 522,84 PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos 24/11/2011 5.033,49 96.099,45 100,10 Reis, aos 24 de novembro de 2011.

224.339,80 1.114.440,89 76,31 MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO 221.847,93 1.102.554,59 76,04 0,00 0,00 0,00 Prefeita Municipal

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)%

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3)

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011

6.395,69

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK EXTRATO DE DISPENSA Nº 039/2011 OBJETO: “Contratação de serviços de Som e DJ Pedro Mark e mais dupla sertaneja Marlon e Rafael a realizar-se no dia 25 de novembro de 2011 nesta cidade, “Escolha da Rainha do Rodeio”, para atender as necessidades do Departamento de Municipal de Educação, Esporte e Cultura”, nos termos da Lei nº 8.666/93; CONTRATANTE: Município de Conselheiro Mairinck/PR/ Prefeitura Municipal.

CONTRATADO: “LACTUS – BUFFET E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE LEITE LTDA - ME – CNPJ: 01.658.762/0001 - 42 – I.E. 90343597-65 - Fone: 43- 3534-3352 – Rua 24 de Maio, 950, Bairro: Centro – Cep: 86430-000, Santo Antonio da Platina – Paraná – Valor R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) BASE LEGAL: Art.24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 Conselheiro Mairinck, 24 de novembro de 2011.

JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 050/2011 – PMJ REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2011 – PMJ CREDENCIAMENTO Nº. 002/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CONTRATADO: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, inscrito no CPF sob n. 023.244.229-05 OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de Médico – Clínico Geral pela CONTRATADA, pelo período de 20 (vinte) horas semanais, no Departamento Municipal de Saúde de Japira, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, fornecido pela CONTRATANTE. VALOR CONTRATO: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) mensais.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar a partir da data da assinatura do contrato.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 31 de outubro de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL Contratante ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO Contratado

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 051/2011 – PMJ 71.676,75 59,24 REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2011 Página 3 de 3– PMJ 0,00 0,00 1.147,52 5,68 CREDENCIAMENTO Nº. 002/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA, Estado 72.824,27 51,58 do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 1.965.907,53 71,10 CONTRATADO: PRISCILLA MOREIRA DE MATTOS, inscrita no CANCELADO EM 2011 CPF sob n. 022.260.569-39 (g) OBJETO: prestação de serviços de Psicologia pela 0,00 CONTRATADA, pelo período de 40 (quarenta) horas semanais, VALOR no Departamento Municipal de Saúde de Japira, aos usuários do 24/11/2011 172.743,96 1.102.554,59 Sistema Único de Saúde – SUS, fornecido pela CONTRATANTE. 1.114.003,76 VALOR CONTRATO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos 11.886,30 reais) mensais.

173.181,09 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar a partir da data da assinatura do contrato.

14.108,87 FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do 0,00 Paraná.

0,00 0,00 Japira / PR, 31 de outubro de 2011.

14.108,87 JOÃO RENATO CUSTODIO 1.985.819,12 PREFEITO MUNICIPAL 65,95 Contratante 24,90 PRISCILA MOREIRA DE MATTOS Contratada % (d/c)

Página 1 de 1

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011 MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2011 a /2011

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** ADCT. Art 77 - Anexo XVI

R$ PREVISÃO INICIAL

RECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos Líquidos Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Líquidos Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais Da União Do Estado TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Da União para o Município Do Estado para o Município Demais Municípios para o Município Outras Receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS Outras Receitas Orçamentárias (-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB TOTAL

8.822.830,00 647.440,00 712.500,00 65.060,00 118.890,00 119.000,00 110,00 8.056.500,00 5.331.500,00 2.725.000,00 544.500,00 519.500,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 2.713.970,00 2.722.020,00 8.050,00 1.611.300,00 10.470.000,00

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL (IV)

1.955.350,00 774.500,00 0,00 1.180.850,00 56.800,00 56.800,00 0,00 0,00 2.012.150,00

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos (-) RESTOS A PAGAR INSC. NO EXERC. SEM DISPONIB. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

2.012.150,00 0,00 549.300,00 522.300,00 0,00 27.000,00 1.462.850,00

RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA % até o 05º bim (a) (b/a) * (b) 100 8.822.830,00 7.976.031,71 90,40 647.440,00 532.741,49 82,28 712.500,00 547.116,73 76,79 65.060,00 14.375,24 22,10 118.890,00 125.431,99 105,50 119.000,00 125.482,12 105,45 110,00 50,13 45,57 8.056.500,00 7.317.858,23 90,83 5.331.500,00 4.827.689,34 90,55 2.725.000,00 2.490.168,89 91,38 765.007,69 638.012,86 83,40 554.500,00 430.505,17 77,64 210.507,69 207.507,69 98,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.408.330,43 3.082.434,52 90,44 3.416.380,43 3.082.509,35 90,23 8.050,00 74,83 0,93 1.611.300,00 1.463.571,17 90,83 11.384.868,12 10.232.907,92 89,88 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA % até o 05º bim (c) (d/c) * (d) 100 2.083.188,62 1.728.137,74 82,96 789.200,00 680.579,75 86,24 0,00 0,00 0,00 1.293.988,62 1.047.557,99 80,96 264.807,69 229.382,42 86,62 264.807,69 229.382,42 86,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.347.996,31 1.957.520,16 83,37 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA até o 05º bim % (e/ Ve)* (e) 100 2.347.996,31 1.957.520,16 83,37 0,00 0,00 0,00 819.846,31 592.329,02 30,26 605.338,62 398.723,90 20,37 0,00 0,00 0,00 214.507,69 193.605,12 9,89 60.942,78 3,11 1.528.150,00 1.304.248,36 66,63

RESTOS A PAGAR Inscritos em Exercícios Cancelados em Anteriores 2011 (f) 85.849,43 0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES VINCULADOS Á SAÚDE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS LIMITE CONSTITUCIONAL ² [(V - VI) / I]

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL

1.375.200,00 550.000,00 0,00 51.100,00 32.350,00 3.500,00 0,00 2.012.150,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA 1.708.745,24 541.000,00 0,00 60.401,07 31.350,00 6.500,00 0,00 2.347.996,31

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial Dedução Superávit Financeiro - Fonte 303 DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (Mínimo de 15%)

16,35 DESPESAS EMPENHADAS % (g/ até o 05º bim Total (g) g) * 100 1.440.701,28 73,60 485.513,03 24,80 0,00 0,00 12.389,24 0,63 14.374,65 0,73 4.541,96 0,23 0,00 0,00 1.957.520,16 100,00 515,70 0,00 0,00 1.303.732,66 16,35

RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA 5º BIMESTRE DE 2011 - JANEIRO A OUTUBRO DE 2011 - VALORES PAGOS RECEITA

DESPESA

R$

file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\SAUDE12464201110.htm Recursos Próprios do Município 124.720,69 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fundo Nacional de Assist. Social - Peti

Total

12.764,45 Salário Família Obrigações Patronais Out. Despesas Variáveis - Pessoal Civil Material de Consumo Out. Serv. Terceiros-Pessoa Física Out. Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente

137.485,14 Total Extra Orçamentária

Contas a Pagar

0,00

R$

0,00 Contas a Pagar Restos a Pagar

8.213,58 0,00 8.213,58

Saldo Bancário anterior

540,52 Saldo Bancário atual

6.169,07

PETI Recursos Próprios

540,52 PETI 0,00 Recursos Próprios

6.169,07 0,00

TOTAL GERAL Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

138.025,66 TOTAL GERAL Valmir Beltani Téc. Contábil-CRC 33.769-O-2/PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA Os poderes Executivo e Legislativo do Município de Cambará, Estado do Paraná, convidam a sociedade em geral, para AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2011, à partir das 15:00h., tendo como local as dependências do Espaço Cultural “Nilza Furlan”, sito à Av. Brasil, nº1186, com a seguinte pauta de trabalho: - Discussão e Aprovação de Emenda Popular para inclusão no PLOA da União, para o exercício de 2012.

Cambará, Estado do Paraná, em 24 de novembro de 2011.

José Salim Haggi Neto João Antonio Tinelli Prefeito Municipal Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2011 OBJETO: Aquisição de camisetas personalizadas do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência), para atender as Escolas Municipais.

Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 28/11 à 06/12//2011 PROTOCOLO: Até ás 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 07/12/2011; ABERTURA: 09:00 (nove) horas do dia 07/12/2011; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2011; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar do certame, poderão retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 24 de novembro de 2011.

ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREGOEIRA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2011 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de funilaria e tapeçaria, para atender veículos pertencentes ao Transporte Escolar do Município.

Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 28/11 à 06/12//2011 PROTOCOLO: Até ás 13:50 (Treze horas e cinqüenta minutos) do dia 07/12/2011; ABERTURA: 14:00 (quatorze) horas do dia 07/12/2011; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2011; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar do certame, poderão retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 24 de novembro de 2011.

ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREGOEIRA OFICIAL

Prefeitura do Município de Andirá Errata O extrato de termo aditivo de contrato publicado no jornal Tribuna do Vale, no dia 23/11/2011, deve ser retificado: Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS: Conforme previsão legal das alíneas “a” e “b”, inciso I do Art. 65 da Lei nº 8.666/93 o valor inicialmente contratado, fica acrescido em até 25% (vinte e cinco por cento), perfazendo um total de R$ 36.856,00 (Trinta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais).

Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS: Conforme previsão legal das alíneas “a” e “b”, inciso I do Art. 65 da Lei nº 8.666/93 o valor inicialmente contratado, fica acrescido em até 25% (vinte e cinco por cento), perfazendo um total de R$ 36.860,00 (inta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais) Andirá – (Paraná), 24 de novembro de 2011.

Edson Roberto Stefanuto Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – CNPJ: 76.235.761/0001-94 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2011 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 176/2011 PREGÃO Nº 083/2011 - FORMA PRESENCIAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETÍFICA DE MOTORES, PARA LINHA LEVE E PESADOS, PARA ATENDER VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL. EMPRESA VENCEDORA: Fornecedor: MÁRIO CÉZAR DE FREITAS PEÇAS CNPJ : 071.350.316/0001-52 VIGÊNCIA: 16/11/2011 A 16/11/2012 JOSÉ RONALDO XAVIER – PREFEITO ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA – PREGOEIRA MÁRIO CÉZAR DE FREITAS – REPRESENTANTE LEGAL OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2011, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO www.andira.pr.gov.br/ licitações

24/11/2011

39.831,05 290,25 4.429,42 900,32 44.103,29 5.400,00 28.688,68 0,00 0,00 123.643,01

Extraorçamentária

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA - ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 049/2011 – PMJ REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2011 – PMJ CREDENCIAMENTO Nº. 002/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CONTRATADO: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA NETTO, inscrito no CPF sob n. 044.367.869-35 OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de Médico – Clínico Geral pela CONTRATADA, pelo período de 40 (quarenta) horas semanais, no Departamento Municipal de Saúde de Japira, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, fornecido pela CONTRATANTE. VALOR CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar a partir da data da assinatura do contrato.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.

Japira / PR, 31 de outubro de 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO - PREFEITO MUNICIPALContratante FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA NETTO - Contratada

138.025,66

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2011 MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL 054/2011.

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa de transportes (Vans) para atendimento do Departamento de Saúde do Município, no regime de execução por meio de quilômetro rodado, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Anexo I do Edital.

DATA/HORÁRIO DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 09/12/2011 das 08h00min às 08h29min.

DATA/HORÁRIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES: 09/12/2011 às 08h30min.

LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226.

Obs.: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min.

Joaquim Távora, 24 de novembro de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL DANIELE DE OLIVEIRA NABARRO – PREGOEIRA