TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2030 by Tribuna do Vale

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Quarta-feira

TRIBUNA DO VALE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XV - N0 2030 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

PRESO PELA PM

MATA CILIAR

A Polícia Militar prendeu na manhã de ontem Rubens Proença, 19 anos, que confessou ter matado um dia antes o adolescente Marcelo Ribeiro da Silva, 17, o Telinho, com um tiro na cabeça. Na 4ª CIA da PM, Proença (foto) contou que, após matar Telinho, passou a noite escondido em uma caixa d’água no Morro do Sabão.  PÁG. A6

Quarenta alunos da 8ª série da Escola Maria Dalila, em Santo Antônio da Platina, participaram ontem, 28, do projeto ‘Carbono Zero’, organizado pela Unimed Norte Pioneiro há cinco anos. Em parceria com o Departamento de Meio Ambiente, os alunos plantaram 500 mudas de árvores nativas (foto), às margens do ribeirão Palmital.  PÁG. B1

SAÚDE

Novos casos de Aids recuam 55% O ano ainda não acabou, mas no 11º mês do ano já é possível observar que o número de casos de pessoas que contraíram Aids caiu em 55% nos 22 municípios da área de abrangência da 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho. Enquanto em todo o ano de 2010 foram registrados 58 novos casos, até novembro de 2011, a 19ª Regional notificou apenas 26. Apesar da queda brusca de um ano para o outro, os casos estão diminuindo há cerca de 10 anos. As campanhas de conscientização e a distribuição gratuita de preservativos estão entre os fatores que contribuíram para a queda do número de novos casos da doença.  PÁG. A8

Sanitaristas da 19ª Regional de Saúde incentivam população a fazer o teste rápido de HIV

TRÃNSITO

CÂMARA

Dom Pedro e 24 de Maio passam Secretário a ter sentido único a partir de hoje não é exigido em sabatina Antônio de Picolli

LOCAL

Câmara aprova orçamento de R$ 61 milhões para 2012 

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CAMPANHA

Justiça Federal quer promover 100 audiências até sexta-feira 

INFRAESTRUTURA

Rua 24 de Maio, que corta a cidade, passa a ter sentido rodovia-centro até o cruzamento com a Marechal Deodoro

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TIM

Telefones de emergência voltam a funcionar 

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A partir de hoje, as ruas Dom Pedro II e 24 de Maio, que ligam o centro da cidade à rodovia BR-153, passam a ter sentido único em quase todo o trajeto. Com a mudança, projetada pelo Conselho Municipal de Trânsito para dar melhor fluxo aos veículos, as duas vias serão destinadas para quem trafega no sentido rodovia-centro.

ABATIÁ

Para fazer o trajeto contrário, os motoristas devem seguir pelas ruas paralelas, Coronel Joaquim Rodrigues do Prado, e Rio Branco (24 de Maio); e Leonil de Oliveira Reis, e José Bonifácio (Dom Pedro II). Como as ruas paralelas não têm saída para a BR-153, pequenos trechos das duas ruas principais vão funcionar em mão dupla.  PÁG. A6

PROMOTOR INVESTIGA DENÚNCIA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA B2



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Prefeitura de Joaquim Távora investe na revitalização de ruas 

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POLÍTICA

AMP faz campanha por distribuição justa de verbas 

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JACAREZINHO

CENTRO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE ESTÁ COM 95% DAS OBRAS CONCLUÍDAS 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Uma atuação que destoa daquele epíteto que Dilma chegou a envergar quando era ainda ministra de seu antecessor e mentor, quando chegou a ser chamada de “Dama de Ferro”. Luiz Leitão

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Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Sem que o negligente Estado assuma o seu efetivo papel de protetor e fomentador da vida social e produtiva, jamais se resolverá o problema da segurança pública” Dirceu Cardoso Gonçalves

E DITORIAL Uma pergunta difícil de responder: o que causa a riqueza ou a pobreza das nações? Adam Smith, um dos principais pensadores econômicos, publicou sua principal obra em 1776, conhecida pelo título reduzido A Riqueza das Nações, na qual ele fez uma tentativa de oferecer respostas àquela pergunta. Desde então, a realidade mundial vem sendo marcada por alguns países que crescem e oferecem elevado padrão de vida para sua população, enquanto outros, alguns ricos de recursos naturais, mantêm-se na pobreza e sofrem baixo padrão de bemestar social. A busca de respostas para as causas da riqueza e, também por que algumas nações, mesmo tendo abundantes recursos naturais, continuam pobres constituem, ainda hoje, o centro das preocupações de economistas, sociólogos e pensadores políticos. Não há respostas fáceis, mas HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

algumas pistas são conhecidas. Douglas North, prêmio Nobel de Economia, realizou estudos profundos sobre o tema e concluiu que as diferenças entre nações ricas e pobres podem ser explicadas, entre outras causas, pela qualidade das instituições, pela cultura e crenças do povo e pelo comportamento do governo. A qualidade das instituições é refletida pela forma como funcionam a Justiça, o Poder Legislativo, o Poder Executivo, a moeda, o Banco Central e os grandes órgãos governamentais. Um ponto importante é que, para haver crescimento econômico, é preciso existir no país a garantia do direito de propriedade, estabilidade econômica (sobretudo ausência de inflação) e garantia dos contratos livremente firmados e juridicamente válidos. Entretanto, a existência dessas condições depende de um sistema judicial submetido

Sobre riqueza e pobreza

a leis claras e estáveis e que solucione de maneira rápida e eficiente os conflitos contratuais. A história das nações desenvolvidas demonstra que a prosperidade econômica está diretamente ligada ao grau de certeza sobre o comportamento esperado das pessoas e dos agentes de mercado. Por sua vez, a expectativa sobre o comportamento dos agentes depende do funcionamento eficaz do Poder Judiciário e da eficiência na punição dos transgressores das leis e dos contratos. Tanto isso é verdade que tem sido recorrente a constatação de mau funcionamento do sistema judicial nos países atrasados, nos quais o grau de incerteza nas relações sociais e econômicas é grande o suficiente para atrapalhar a prosperidade material e o desenvolvimento social. Um dos subprodutos de um sistema judicial ineficaz, moroso e precário é o alto grau de

C HARGE

corrupção no poder público e nas corporações privadas, sobretudo nas relações entre Estado e empresas. Além de provocar descrédito da sociedade nas instituições governamentais, a corrupção é fonte de desperdício de recursos e má gestão dos negócios públicos. O resultado é uma sequência nociva de maus governos, políticas econômicas erráticas, endividamento excessivo do governo e crises recorrentes. Esses ingredientes estão presentes, por exemplo, nas crises atuais da Grécia e da Itália. O comportamento do governo tem a ver com a forma com que a sociedade é tributada e como os serviços públicos são executados. Aspectos como transparência, ética e eficiência nas ações governamentais são decisivos não apenas para contribuir ou atrapalhar o crescimento da economia, mas também para melhorar ou piorar o comportamento das chargeonline.com.br

pessoas e dos agentes de mercado. Dizendo de outra forma, as ações do governo têm efeito pedagógico, para o bem ou para o mal. Quando age, o governo sinaliza para a sociedade o grau de seriedade, honestidade e eficiência que se pode esperar das instituições públicas, como também influencia o comportamento das pessoas e das instituições privadas. O mau comportamento dos políticos e dos dirigentes públicos e os atos de fraudes e corrupção dilaceram ainda mais os valores sociais quando a percepção da população é de que não há e não haverá punição para os poderosos. Não é raro ver na imprensa referências a que “no Brasil, ricos e políticos desonestos não vão para a cadeia”, expressão que apenas reflete a descrença da sociedade na capacidade punitiva do sistema judicial. E, se não há punição, o incentivo ao crime e à corrupção

aumenta, com prejuízos visíveis para o crescimento econômico e o desenvolvimento social. O fato é que há correlação entre confiança e desenvolvimento econômico; e a corrupção nas esferas públicas e privadas, estimulada pela impunidade, corrói a confiança da sociedade nas instituições, logo, prejudicam a prosperidade. Por isso o crescimento econômico e o desenvolvimento social da nação dependem da melhoria das leis, da reestruturação dos órgãos de fiscalização, do reforço dos aparelhos de investigação e, sobretudo, de maior eficiência do Poder Judiciário em sua missão de processar, julgar, condenar e aplicação de punições. Quando todo o sistema judicial funciona mal, a sociedade perde não apenas em termos de impunidade, mas perde também em termos de grau de confiança, crescimento econômico e melhoria do bem-estar social.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Dirceu Cardoso Gonçalves

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

O aumento da criminalidade é social

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Luiz Leitão

Modos e costumes A maneira des abus ada como alguns homens públicos têm se dirigido à presidente da República ilustra melhor que as copiosas denúncias de corrupção, não só o nível rasteiro em que está a política brasileira, mas também o acanhamento de Dilma Rosseff para fazer valer a máxima “respeito é bom e eu gosto”. Não bastasse o boquirroto ministro do Trabalho tê-la desafiado a abatê-lo com chumbo grosso - para se desdizer no dia seguinte -, vem agora o deputado fe dera l Jair B ols onaro (PP-RJ) despejar-lhe uma saravivada de grosserias “Se o teu negócio é amor com homossexual, as-

s u m a” - , p o r c o n t a d a insistênci a presidenci a l na distribuição do tal kit

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embora não se deva perder tempo discutindo seus modos e costumes, seria o caso de alguém sugerirlhe que considere seriamente a possibilidade de fazer análise

anti-homofóbico nas escolas. Não se trata, evidente-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

mente, de bater boca com u m d e s b o c a d o, m a s d e chamar às falas o presidente do partido, senador Francisco Dornelles (RJ), ou, melhor ainda, exigir providências do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já que s e está diante de um clamoroso caso de quebra de decoro parlamentar. Se a presidente não se faz respeitar, se denota acanhamento no uso da caneta presidencial para enxotar quem não está, nem de longe, à altura do cargo, acabará por perder o apreço da substancial parcela dos que hoje aprovam seu governo. Uma atuação que destoa daquele epíteto que

Dilma chegou a envergar quando era ainda minist r a d e s e u ante c e s s or e mentor, quando chegou a ser chamada de “Dama de Ferro”. Quanto a B olsonaro, embora não se deva perder tempo discutindo seus modos e costumes, seria o caso de alguém sugerir-lhe que considere seriamente a possibilidade de fazer anális e, a f im de tent ar descobrir por que a questão do homossexualismo o incomoda tanto que não perde uma oportunidade de atacar quem se atreve a abordar o tema - e de ficar de boca fechada. *Jornalista - luizmleitao@gmail.com

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Toda vez em que se fala em aumento da criminalidade, insiste-se em clamar pela ampliação do aparelho de segurança pública, especialmente a máquina policial. A questão não é tão aritmética quanto parece. As cadeias e penitenciárias, mercê da ação repressiva das policias, estão perigosamente lotadas e, mesmo assim, a escalada criminosa continua. Logo, não é difícil raciocinar que a solução não deve estar unicamente na repressão. Os governos têm o dever de dotar suas polícias de pessoal treinado e tecnologias capazes de enfrentar o crime em todas as suas nuances. Mas, antes de reprimir, é necessário aplicar medidas de prevenção. União, estados e municípios precisam, com toda urgência, resgatar a sua imensa divida social para com o povo, através de ações sociais e serviços públicos de qualidade – moradia, saúde, educação, emprego, transporte, lazer, etc. O cidadão com um mínimo de amparo e encaminhamento “tem o que perder” e, dessa forma, fica mais difícil ser cooptado pelos esquemas criminosos que costumam fazer o papel do Estado omisso, mas cobram caro por isso, muitas vezes até a própria vida do beneficiário. Sem que o negligente Estado assuma o seu efetivo papel de protetor e fomentador da vida social e produtiva, jamais se resolverá o problema da segurança pública. Quando a repressão policial ocorre numa área, os criminosos migram naturalmente para outras menos policiadas e assim sua ação maléfica vai se alastrando e roubando da sociedade os cidadãos que poderiam ser úteis e produtivos pelas próximas décadas. Estabelece-se, dessa forma, a nefasta briga de gato-e-rato, que deixa para trás um imenso rastro de destruição do tecido social. É preciso compreender que o Brasil de hoje – e das últimas três décadas, no mínimo – não é mais aquele país agrícola e atrasado. O jovem contemporâneo é bombardeado por uma série de necessidades que seus pais e avos não tiveram quando jovens. Os produtos eletrônicos, tênis e roupas de grife agora são uma necessidade. Quem não os tem está fora da “turma”. Outra agravante é a droga que, inacreditavelmente, alguns buscam legalizar. Sem condições de custear esses itens de consumo e seus vícios, muitos jovens começam com pequenos furtos e acabam enveredando para o tresloucado mundo do crime e do tráfico. A polícia os prende, mas a solução não está simplesmente nisso. O Estado, como instituição, tem o dever de oferecer estabilidade e horizontes aos cidadãos. Os milhões arrecadados em impostos têm de servir para essa tarefa. Daí a necessidade de eliminar todos os focos de corrupção e descaminhos. A polícia só deve ser chamada para combater o crime. Mas o mais importante é evitar que, por falta de amparo e oportunidades, o indivíduo se lance esse caminho... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves ‒ dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Sugerimos aos prefeitos que telefonem aos parlamentares, enviem e-mails e mensagens para os celulares, cobrando a aprovação deste projeto o mais rapidamente possível” Gabriel Samaha

P anorama Regional B. Francisquini

Suspeitas em Abatiá O presidente da Câmara trabalharia como represende Abatiá, Antonio Archanjo tante comercial no ramo de de Oliveira, o Toninho Rosa medicamentos. (DEM, revela ainda que cirO que confere certa veracula na cidade o boato de cidade à informação é o fato que o Controlador Interno de o chefe do Departamento da Prefeitura, Edemílson de Recursos Humanos, Alex Carvalho, conhecido na ci- Sandro Pereira, ter publicadade pelo apelido de Sapé, do notificação solicitando teria ocupado o cargo durante o comparecimento do funmeses sem comparecer ao cionário na Prefeitura, “sob trabalho. Suspeita-se que ele pena de caracterização de tenha recebido os salários abandono de serviço, podencomo se houvesse trabalhado do resultar demissão por justa normalmente. Corre a boca causa”. O ato foi publicado na pequena que Carvalho estaria Tribuna do Vale, na edição do residindo em Londrina, onde dia 10 de novembro de 2011. Inelegível O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou, no dia 11 de novembro, acórdão referente ao Processo n.o 230840/11, que julgou irregulares as contas do município de Abatiá no exercício de 2005. O julgamento levou em conta a ausência de diversos extratos bancários comprobatórios das conciliações daquele exercício financeiro (32, no total) e, em razão disso, o prefeito Irton Müzel foi inscrito na listagem dos agentes inelegíveis. INSS em SAP No ultimo dia 17 foi publicado Edital de Licitação pra construção da agência da Previdência Social de Santo Antonio da Platina, um investimento de R$1.500.000.00. Além de seis a oito funcionários federais que virão pra a cidade, a agência atrairá pessoas das cidades menores que serão atendidas pela unidade. Esta é uma conquista efetivada pela luta pessoal do deputado federal André Vargas (PT), que há tempo vem cobrando semanalmente o Ministério Previdência e o INSS buscando uma solução imediata para a reivindicação antiga da comunidade local e regional. Vale lembrar que esta agência já deveria ter sido inaugurada juntamente com outras da região que estão funcionando em diversos municípios. Licitação Será no dia 5 de dezembro, às 9.00, na Regional da Previdência, em Londrina, o recebimento das propostas das empresas, modalidade tomada de preço, pra construção da agencia da previdência social em Santo Antonio da Platina. Valeu a luta e o momento é de comemorar essa grande conquista. Pai da criança O que se espera agora é que quem manipulou para atrapalhar e atrasar o empreendimento não venha dizer que trabalhou no sentido de viabilizar o empreendimento. Essa é uma conquista do povo, da prefeita Maria Ana Guimarães Pombo, do vice Jorge Garrido e dos vereadores, e o trabalho do deputado André Vargas e o governo do PT que vem olhando e fazendo políticas públicas pros pequenos e grandes municípios. Confusão Tem prefeito acreditando piamente que pode dispensar os jornais impressos para publicações oficiais. O município pode até editar um boletim próprio, mas para isso existe regulamentação. Qualquer boletim que promova a informação deve, obrigatoriamente, ter um editor responsável, além de outras exigências legais. Coloque o custo na ponta do lápis e veja se vale a pena. Tem mais Boletim próprio serve para quem manipula a informação, fazendo chegar até o povo as informações que interessa quem está no poder. Preste atenção! Devemos então rasgar a Constituição Estadual, modificada no início de julho deste ano pela Assembléia Legislativa? A Lei Complementar nº 137, de 06 de julho de 2011, regulamenta a publicidade dos atos praticados pelos poderes públicos dos municípios. Estabelece que os atos oficiais dos municípios devam ser veiculados, obrigatoriamente, por meio eletrônico, através de site oficial do município, dispensando a publicação na Imprensa Oficial Eletrônica do Estado e na mídia impressa, em jornal de comprovada circulação regional e local, escolhido mediante licitação pública. As publicações têm, obrigatoriamente tem que serem veiculadas nas duas modalidades de mídia. Interpretação O próprio Tribunal de Contas vem confundindo algumas administrações municipais repassando uma interpretação duvidosa, causando confusão nas assessorias jurídicas. Basta que se lê o texto da lei para perceber que, interesses por trás de tudo isso, quer de todas as formas atingir a mídia impressa.

Câmara aprova orçamento para 2012: R$ 61 milhões

S.A.PLATINAVereadores aprovam em primeira votação projeto; emendas ainda podem ser apresentadas durante sessão na próxima segunda-feira Maurício Reale

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina aprovou por unanimidade, segunda-feira, 28, em sessão ordinária e em primeira votação o Projeto de Lei (PL) no 94/11 que prevê um orçamento de R$ R$ 61,6 milhões para 2012, o maior entre os municípios da região. Entre as três pastas com maiores verbas está a secretaria de Planejamento, Serviços e Obras Públicas que deve receber R$ 17,8 milhões. A verba para Se-

cretaria de Educação, Cultura, Esportes e Recreação é de R$ 16,5 milhões e a secretaria de Saúde terá R$ 8, 6 milhões para investir. O presidente da Câmara, Antônio César de Camargo, o Cesinha (PR), avisou que, mesmo aprovado em primeira votação, ainda há a possibilidade de alteração no PL através de emendas que ainda podem ser votadas na sessão ordinária de segunda-feira, 3. Mais investimento na área urbana Segundo a prefeita Maria Ana Pombo (PT), o dinheiro

destinado a secretaria de Planejamento deve ser usado em obras de infraestruturas em bairros da periferia. Mais uma vez o orçamento prevê um investimento maior na área urbana. O setor de Obras e Serviços Urbanos terá R$ 6, 3 milhões em caixa. Já no Departamento de Obras e Serviços Rurais terá um total a ser investido de R$ 404 mil. Menos do que será investido apenas em recape e conservação da malha viária urbana que terá disponíveis R$ 664,6 mil. Educação Para o Ensino Funda-

mental serão destinados R$ 11,7 milhões. Na Educação Infantil o investim e nto pre v i s to é d e R $ 689,5 mil. Com transporte escolar será investido R$ 1,3 milhão. Saúde Na área da Saúde o maior investimento será para o Centro Social Urbano (CSU) que receberá R$ 2,8 milhões. Para o programa Estratégia de Saúde da Família será destinado R$ 1,02 milhão. Para a Assistência Social estão previstos R$ R$ 3,1 milhões.

EMENDAS

Abelardo Lupion destina no orçamento R$ 6,1 milhões para área da Saúde Homero Pavan Filho

A área de Saúde Pública do Paraná terá, em 2012, mais R$ 6,1 milhões em emendas ao Orçamento da União, incluídas pelo deputado federal Abelardo Lupion (DEM) para aplicação em diversas ações pela Secretaria de Estado da Saúde, municípios e entidades filantrópicas. O valor é significativo e representa 40,6% do total a que o deputado teria direito - R$ 15 milhões no total. "Acredito que fizemos uma boa distribuição, que contribuirá e se somará aos recursos aplicados pela União, Estado e Municípios", avalia o deputado. Lupion distribuiu os recursos entre nove instituições. A maior emenda, no valor de R$ 2 milhões, vai para a Secretaria de Estado da Saúde, cuja finalidade é a aquisição de equipamentos hospitalares - Angiografia, Sistema de Hemodinâmica, Angiografia de aquisição digital de imagens com detector plano e reconstrução 3D, para suprir as exigências da angiografia moderna e procedimentos de radiologia intervencionista. Outra emenda parlamentar, no valor de R$ 1,3 milhão, vai viabilizar a construção de duas Unidades Básicas de Saúde nos municípios de Piraí do Sul e

Carlópolis, que receberão R$ 400 mil cada, respectivamente. Os R$ 500 mil restantes serão aplicados na ampliação do Centro de Saúde Dr. Agnelo Marques ou na implantação de Academia da Saúde, no município de Ribeirão Claro. A administração municipal é quem irá definir. Para Santas Casas de Misericórdia, uma emenda de R$ 1,1 milhão será dividida. O município de Ponta Grossa, pólo central da Região dos Campos Gerais, cuja Santa Casa participa da Rede de Referência do Estado do Paraná para atendimentos de Urgência/Emergência e à Gestantes de Alto Risco, bem como realiza procedimentos de alta complexidade tais como Cirurgias Cardíacas, Neurocirurgia, Oncologia, Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise, Terapia Intensiva adulto e neonatal, dedicando a maior parte de seus leitos a pacientes SUS, receberá R$ 200 mil. A maior parte desta emenda coube à Misericórdia de Jacarezinho, para onde Lupion destinou R$ 500 mil, para aquisição de equipamentos para serviços de diagnósticos. Para a Santa Casa de Cornélio Procópio serão mais R$ 200 mil, mesmo valor a ser destinado para a Santa Casa de Arapongas e ao Hospital de

O deputado federal Aberlado Lupion: emendas para saúde

Cambará. Lupion beneficiou ainda a Liga Paranaense de Combate ao Câncer (LPCC) do Hospital Erasto Gaertner com R$ 100 mil. Valor igual receberá o Pequeno Cotolengo do Paraná (Curitiba), obra social que há 47 anos desenvolve seu trabalho atendendo em regime de internato 230 crianças, adolescentes e adultos órfãos provenientes de todo o estado do Paraná, por-

tadores de deficiências físicas e mentais. A Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe terà à disposição R$ 200 mil para aquisição de materiais hospitalares de uso único (descartáveis). À Rede Sarah de Hospitais Lupion destinou R$ 100 mil, e R$ 1 milhão serão aplicados na construção da UBS do Jardim das Américas, em Curitiba.

PARANÁ

AMP faz campanha por distribuição justa de verbas entre estados e municípios Da Assessoria

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão, está convocando os prefeitos do Estado a participar da concentração que será promovida nesta quarta-feira (dia 30), em Brasília, com o objetivo de garantir uma distribuição mais justa de recursos entre a União, os Estados e os Municípios. Isto será possível por meio da aprovação de dois projetos que tramitam no Congresso Nacional. O primeiro deles está no Senado - o PLS 448/2011 - e garante a distri-

buição dos royalties do petróleo sem privilégios a nenhum Estado brasileiro. O segundo projeto tramita na Câmara Federal. Tratase do substitutivo 121/2007 que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e estabelece a forma de financiamento das ações na área de saúde, obrigando a União e os Estados a ampliar seus investimentos no setor. A matéria está na pauta do plenário, mas sem data exata de votação. Este projeto estabelece a obrigação de os Estados investirem 12% e os Municípios 15% de seus orçamentos no setor, embora a participação da União com 10% tenha

sido eliminada do texto final. Agora, os dirigentes municipalistas querem a retomada da proposta original, proposta e aprovada pela maioria da Casa, que obriga a União a gastar os 10% de sua receita corrente bruta em ações de Saúde, sem a criação de nova contribuição social - imposto do cheque. Pressão nos deputados Gabão sugere uma ação mais rigorosa dos prefeitos em relação aos dois temas para garantir a aprovação destas matérias. “A AMP possui uma lista com os telefones e emails dos deputados, que está disponível em sua página na internet (www.ampr.org.

br). Sugerimos aos prefeitos que telefonem aos parlamentares, enviem e-mails e mensagens para os celulares, cobrando a aprovação deste projeto o mais rapidamente possível”, comentou. A concentração é a segundo grande evento promovido pelos prefeitos brasileiros em menos de uma semana. O primeiro ocorreu na sextafeira passada, quando a CNM (Confederação Nacional de Municípios ) lançou o manifesto O Brasil quer royalties e petróleo para todos. “A aprovação dos dois projetos é fundamental para a redução das desigualdades entre os municípios”, comentou

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Promotor investiga denúncia sobre a construção de escola ABATIÁ Engenheiro da prefeitura teria sido responsável pela execução de obra contratada por outra empresa

para avaliar a situação e apontar a necessidade ou não da criação de uma comissão processante. Segundo Müzel, na reportagem veiculada pelo jornal, a medida poderia resultar na demissão do engenheiro da prefeitura, caso ficasse comprovada sua atuação dolosa no caso. Toninho Rosa acusa que até agora não tem conhecimento da realização da sindicância, se foi aberta ou se alguém foi punido. “Depois da publicação da reportagem denunciando as irregularidades na construção da escola o prefeito ainda enviou um projeto de lei à Câmara, soli-

Benedito Francisquini

O Ministério Público da Comarca de Ribeirão do Pinhal instaurou inquérito civil (n.o MPPR-0122.11.000082-7) para apurar eventual ato de improbidade administrativa contra o prefeito Irton de Oliveira Müzel, o Irton da Setti (PMDB) envolvendo ainda as empresas Fama – Prestadora de Serviços S/S Ltda. e Asa Norte Construtora Ltda. O promotor de Justiça Erinton Cristiano Dalmaso suspeita da existência de fraude nas licitações e avalia como péssima a qualidade do material utilizado na construção da “Escola Infantil – Projeto Padrão FNDE/ MEC”. O caso foi inicialmente denunciado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Abatiá, Antonio Archanjo de Oliveira, o Toninho Rosa (DEM), no início do mês de agosto. No dia 9 daquele mês, o jornal Tribuna do Vale publicou reportagem sobre o assunto, onde o prefeito afirmou que havia instaurado uma sindicância administrativa

“

Não temos poder de polícia para obrigá-lo a depor e sem seu depoimento, não temos como elaborar o relatório ﬁnal

citando autorização orçamentária para a aquisição de móveis e equipamentos para o prédio que não está concluído até hoje”, critica. “As denúncias envolvendo o caso são graves e levaram o Ministério Público a agir, determinando uma investigação”, explica o vereador. Prefeito diz que mandou investigar O prefeito de Abatiá, Irton de Oliveira Müzel, o Irton da Setti, estava ontem em Curitiba de onde concedeu entrevista por celular. Ele disse que não sabia que o Ministério Público da comarca de Ribeirão do Pinhal havia determinado a abertura de inquérito civil

Construção de Escola Infantil é investigada pelo Ministério Público

público para apurar denuncias contra o engenheiro da prefeitura Clayton Siqueira, que é acusado de várias irregularidades. Ele disse que tão logo tomou conhecimento do caso, nomeou uma comissão de sindicância administrativa presidida pelo advogado Franco Pimentel de Oliveira e dos membros, funcionários públicos municipais, Adilson Anacleto do Carmo e Alex Sandro Pereira, mas que até ontem não haviam apresentado relatório, quase três meses depois de nomeados. O presidente da comissão, Francisco Pimentel disse no início da noite de ontem que ainda não conseguiu encerrar os trabalhos porque a principal testemunha a ser ouvida, o engenheiro Marcelo Garcia Arruda, que reside em Londrina, deixou de atender todas as convocações para contar o que disse à Justiça do Trabalho, durante audiência em que par-

ticipou no fórum trabalhista de Bandeirantes. “Não temos poder de polícia para obrigá-lo a depor e sem seu depoimento, não temos

29/11/11

Baixa: 1,28%

55.299 pontos

CÂMBIO

Volume negociado: R$ 5,84 bilhões 55.878 54.972 55.279 54.894 56.017 55.299

Baixa: 0,16% Compra Venda

29/11/11 EURO

Var. novembro: +8,63% R$ 1,848 R$ 1,850

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,59% Compra Venda

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23/11

24/11

25/11

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN JBS ON Hypermarcas ON Usiminas PNA MRV ON

28/11

% -0,42 -1,65 -0,79 -0,77 -7,04 -6,69 -6,33 +3,98

R$ 21,41 38,85 30,10 28,34 5,68 7,95 10,21 11,49

11.523,01 5.312,76 5.745,33 8.287,49

+2,59 +2,87 +4,60 +1,56

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

29/11

OURO - BM&F

var. dia

29/11

+0,69%

R$ 101,70 /grama

NOVEMBRO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 - A oitava parcela vence em 30/11. Para pagamento desta parcela há juros Selic de 6,81%.

MÊS TAXA SELIC Ago/11 1,07% Set/11 0,94%

MÊS TAXA SELIC Out/11 0,88% *Nov/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. novembro: +8,20% R$ 1,76 R$ 1,98

DÓLAR TURISMO Baixa: 0,51% Compra Venda

Baixa: 0,82% Compra Venda

Var. novembro: +4,46% R$ 2,4651 R$ 2,4664

EURO TURISMO

Var. novembro: +9,48% R$ 1,8478 R$ 1,8486

DÓLAR PARALELO Baixa: 0,50% Compra Venda

Var. novembro: +8,03% R$ 1,740 R$ 1,950

Baixa: 0,38% Compra Venda

Var. novembro: +4,82% R$ 2,37 R$ 2,61

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0237 R$ 2,89 R$ 0,43

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

77,98 0,6400 0,7495

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jun 0,22 0,15 0,23 0,01 -0,02 -0,18 -0,13 -0,19 -0,18 0,37

jul 0,00 0,16 0,10 0,30 0,15 -0,12 -0,05 -0,13 -0,04 0,45

ago 0,42 0,37 0,27 0,39 0,46 0,44 0,61 0,77 0,40 0,13

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

out 1,0730 1,7031 1,0746 1,7045

nov 1,0666 1,0697 1,0695 1,0678

à época cópias de seis ações trabalhistas onde as denúncias se repetiam, e por isso tomou a decisão, em conjunto com três outros vereadores, de encaminhar os documentos à Polícia Federal (Londrina), Ministério Público Federal (Jacarezinho), Ministério Público Estadual (Comarca de Ribeirão do Pinhal), aos Tribunais de Contas do Estado do Paraná (TCE) e da União (TCU), além de notificar as medidas adotadas pelo Legislativo ao Núcleo Regional de Proteção do Patrimônio Público, sediado em Santo Antonio da Platina. Os vereadores revelaram na ocasião que todas as obras contratadas pelo Município eram tocadas pelo engenheiro Siqueira e seus funcionários, não importando qual empresa vencesse as

De acordo com documentos apresentados em agosto pelo presidente da Câmara, Toninho Rosa, à Tribuna do Vale, o proprietário da Asa Norte, Marcelo Garcia Arruda, em depoimento ao juiz Amaury Haruo Mori, da Justiça do Trabalho em Bandeirantes, confessou sua participação em crime de corrupção passiva e acusou o engenheiro Clayton Siqueira, servidor concursado do Município de Abatiá, pela prática de supostos atos de corrupção ativa, coação e ameaça de morte contra sua pessoa. Em vez de fiscalizar as obras, Siqueira teria coagido o proprietário da construtora a pagar a quantia de R$ 15 mil para que fossem liberadas parcelas dos pagamentos devidos pela Prefeitura. O presidente da Câmara apresentou

Mercado Agropecuário

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA

“Neste caso o promotor deve agir de ofício e com este inquérito não tem como o engenheiro fugir ao depoimento”, observou.

 Entenda o caso

Indicadores Econômicos BOVESPA

como elaborar o relatório final”, lamentou Pimentel. Para o advogado, o ato do promotor em abrir inquérito é visto com naturalidade.

dez 1,0595 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

PREVIDÊNCIA

set 0,45 0,53 0,53 0,25 0,30 0,65 0,75 0,94 0,50 0,14

out 0,32 0,43 0,42 0,39 0,23 0,53 0,40 0,48 0,26 0,23

nov 0,46 0,50 -

ano 4,94 5,43 5,96 4,54 4,78 5,22 4,72 4,34 4,96 6,61

12m 6,66 6,97 6,69 5,85 6,07 5,95 6,78 6,63 6,78 7,72

OUTROS INDICADORES set out nov BTN + TR 1,560500 1,562065 1,563033 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,4547 0,3471 0,3087 TAXA SELIC ANUAL: 11,50%

COMPETÊNCIA NOVEMBRO

Vencimento: empresas 20/12 e pessoas físicas 15/12. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.691,74 (R$ 406,09), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.691,74 (R$ 738,34), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.691,74 (R$ 738,34). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.691,74 (R$ 406,09) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.691,74 (R$ 406,09). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.691,74. 4) Aut. especial: recolhe 5% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 27,25), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.107,52 De 1.107,53 até 1.845,87 De 1.845,88 até 3.691,74

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 406,09 Empregador 12 65,40 443,01 Total 20 a 23 109,00 849,10

SALÁRIO FAMÍLIA - NOVEMBRO/2011 Salário de até R$ 573,91 Salário de R$ 573,92 a 862,60

R$ 29,43 R$ 20,74

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Setembro/11 Outubro/11 Novembro/11

POUPANÇA MÊS Setembro/11 Outubro/11 Novembro/11

% 0,10 0,06 0,06

ano 0,99 1,05 1,11

12 m 1,21 1,22 1,26

% 0,60 0,56 0,56

ano 5,62 6,22 6,82

12 m 7,45 7,47 7,50

TAXAS DIÁRIAS % Período 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 1/12 1/11 a 1/12 2/11 a 2/12 3/11 a 3/12 4/11 a 4/12 5/11 a 5/12 6/11 a 6/12 7/11 a 7/12 8/11 a 8/12 9/11 a 9/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12

TR 0,0991 0,0897 0,0655 0,0624 0,0559 0,0789 0,1046 0,0645 0,0626 0,1027 0,0529 0,0313 0,0623 0,0933 0,0919 0,0945 0,0876 0,0524 0,0256 0,0564 0,0815 0,0855 0,1001 0,1015 0,0747 0,0431 0,0731 0,1016 0,0961 0,1080 0,0928

TBF 0,8799 0,8704 0,8260 0,8229 0,8163 0,8595 0,8954 0,8250 0,8331 0,8835 0,8133 0,7815 0,8228 0,8740 0,8726 0,8752 0,8583 0,8128 0,7758 0,8168 0,8621 0,8562 0,8909 0,8923 0,8453 0,8034 0,8437 0,8824 0,8768 0,8989 0,8635

POUP 0,5996 0,5901 0,5658 0,5627 0,5648 0,5629 0,6032 0,5532 0,5315 0,5626 0,5938 0,5924 0,5950 0,5880 0,5527 0,5257 0,5567 0,5819 0,5859 0,6006 0,6020 0,5751 0,5433 0,5735 0,6021 0,5966 0,6085 0,5933

LOTES - ATACADO

29/11/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 47,10 46,00 45,00 45,00 45,50 45,50

SEM -0,8% 0,0% 1,1% 2,3% 2,2% 2,2%

30 d. 0,2% -0,6% 2,3% 3,4% 3,4% 3,4%

0,0% -2,3% -4,5% -4,5% 0,0% 0,0%

-7,4% -17,3% -17,6% -19,2% -15,4% -15,4%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

25,00 21,50 21,00 21,00 22,00 22,00

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

Produto

29/11/11

unidade

média var. var. var. C.Proc. Jacar. PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 41,51 -1,0% 0,7% -2,9% 41,00 41,52 MILHO saca 60 kg 20,84 0,0% -1,4% -8,2% 19,50 22,60 TRIGO saca 60 kg 23,80 0,0% -2,2% -3,2% 25,95 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 94,37 1,8% 4,9% 3,8% - 110,00 BOI GORDO arroba, em pé 98,05 -0,4% -0,2% 4,0% 99,00 98,00 SUÍNO kg, vivo 2,42 0,0% 5,7% 7,1% 2,40 2,50 FRANGO kg, vivo 1,80 0,0% 0,6% 2,9% 2,15 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 445,21 0,1% 2,5% -1,3% 435,00 460,00 CAFÉ kg, em coco 7,16 0,3% 3,8% 0,4% 7,40 6,80 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. FECH. jan/12 1.125,00 mar/12 1.135,00

Cont. dez/11 mar/12

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 4,00 -2,4% -8,2% 4,00 -2,4% -8,2%

29/11/11 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 598,00 605,50

TRIGO - US$cents por bushel

(25,4 kg)

dez/11 jan/12

dez/11 mar/12

0,1% 2,2%

286,10 288,00

-1,70 -1,20

-2,0% -1,7%

-9,9% -9,9%

594,50 616,00

19,75 23,00

-7,8% -9,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

Cont. nov/11 mai/12

* Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 6,25 -0,2% -8,7% 7,00 0,0% -9,2%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

Cont. dez/11 mar/12

Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio.

DIA MÊS -1,90% -0,74% -1,06% 3,49% -0,95% 6,81% -0,57% 2,71%

PREÇO AO PRODUTOR

Cont. dez/11 mar/12

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

R$ 745,02 104,88 499,88 172,16

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 SET OUT %m %ano %12m Paraná 987,13 990,39 0,33 8,03 8,25 Norte 963,65 966,85 0,33 7,68 7,90 Noroeste 968,56 969,89 0,14 9,26 9,97 Oeste 994,27 995,04 0,08 8,55 8,92

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais

30 d. -3,5% -3,5% -3,5% -3,5%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

ALGODÃO

Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

CUB PARANÁ

R$ 27,80 27,50 27,50 27,50

FECH. 225,25 227,55

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 0,55 -3,3% -4,2% -0,25 -3,9% -4,6%

29/11/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 92,69 92,75

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 1,39 2,1% -11,2% 1,40 1,4% -9,5%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 25,73

VP 0,13

CN CA 192 2.342

BOI GORDO - R$/arroba nov/11 dez/11

106,33 103,18

-0,10 0,65

Cont. nov/11 jan/12

C 27,40 24,50

VP 0,04 -0,03

29/11/11 CN 1.084 175

CA 4.133 4.004

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 1.988 7.234

5.353 5.888

dez/11 mar/12

307,75 308,35

0,95 0,10

328 282

1.974 2.511

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Local A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Secretário não é exigido em sabatina SAÚDE

Vereadores sequer questionam projetos do novo titular da pasta e aproveitam sessão para apenas elogiar escolha Maurício Reale

O novo secretário de Saúde de Santo Antônio da Platina, o dentista João Evangelista de Mello Neto, não foi exigido durante a sua sabatina promovida na noite de segunda-feira, 28, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Muito pelo contrário, em vez de ser questionado pelos parlamentares sobre projetos e suas propostas para os problemas existentes na área da Saúde, Mello Neto apenas foi elogiado pelos vereadores. O dentista foi convidado pela prefeita Maria Ana Pombo (PT) para assumir a pasta deixada por Lucivane Gouvea Delfino, que pediu demissão depois que o teor da ação que o Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro move contra ela na Justiça veio a público. A exsecretária é acusada de desvios de recursos quando presidia a Associação de Proteção à Ma-

ternidade e à Infância (APMI). O vereador Sebastião Carlos Bianchi (PMDB) antes de deixar a Câmara devido a um mal estar, parabenizou a escolha de Mello Neto e desejou boa sorte ao novo secretário. Francisco Faustino de Proença, o Chiquinho (PPS), comentou a disposição de trabalho do novo secretário que, antes mesmo de assumir a pasta, se ofereceu para resolver um problema de uma mãe desesperada por um medicamento para o filho que ardia em febre. “O diretor do Centro Social Urbano (CSU), Tarcísio (de Almeida), não deu a menor importância ao desespero da mulher. Graças à intervenção do futuro secretário, a mãe conseguiu o medicamento para aliviar o sofrimento do filho. Esse funcionário do CSU desmoraliza a prefeitura”, afirmou o vereador que aproveitou a ocasião para elogiar o trabalho feito pela ex-secretária da pasta Lucivane Gouvea Delfino. Prioridades Na tarde de ontem, no seu primeiro dia como secretário de Saúde, no seu gabinete, João Evangelista de Mello Neto elegeu a falta de medicamentos e a contratação de profissionais da área para substituir os funcionários terceirizados da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) como os principais obstáculos a serem vencidos. Na questão dos medicamentos, o dentista lembrou que, como cirurgião dentista, prescreve muitos medicamentos e nunca observou a falta deles na rede municipal, mas admitiu

“

JUSTIÇA

Maurício Reale

Aline Damásio

Não sou político, não sou filiado a nenhum partido político e não tenho pretensões políticas”

João Evangelista de Mello Neto: novo secretário de Saúde

que soube da falta de alguns medicamentos recentemente. “Realmente, há 15 dias há alguns medicamentos em falta. Mas já falei com a Juliana (Diniz Tanko, farmacêutica da prefeitura) para resolver este problema o mais rápido possível”, explicou. Ele também está preocupado com a iminente dispensa de alguns médicos e enfermeiros que trabalham pela prefeitura através da APMI. Há uma recomendação do Ministério Público (MP) para que, principalmente nas áreas de Saúde e Educação, as prefeituras contratem servidores através de concursos públicos e, no caso dos funcionários da APMI, já cumprem aviso prévio e devem ser dispensados em dezembro. “Quero a opinião e a ajuda de todos os setores

Semana de conciliação quer 100 audiências em Jacarezinho e Ibaiti

da sociedade para poder resolver os problemas da área da Saúde que não são poucos. Minha intenção é proporcionar um atendimento decente às pessoas mais carentes que não têm dinheiro para pagar uma consulta e para comprar medicamentos.”, afirmou. O novo secretário também elogiou a administração da prefeita Maria Ana Pombo e fez questão de ressaltar que foi convidado por ela para desenvolver um trabalho técnico administrativo. “Não sou político, não sou filiado a nenhum partido político e não tenho pretensões políticas. Quero apenas trabalhar para melhorar o atendimento às pessoas que realmente não têm condições de pagar por um atendimento de saúde básico”, frisou.

A Vara e Juizado Federal de Jacarezinho e o Juizado Especial Avançado de Ibaiti sediam desde ontem, 29, as audiências da 6°Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até sexta-feira, 2. Com o tema “Conciliar é a Forma mais Rápida de Resolver Conflitos”, a campanha prevê 100 audiências para resolver conflitos e desafogar os 6,5mil processos acumulados nos dois juizados federais da região. As audiências começaram ontem, 29, e continuam hoje em Ibaiti com 46 audiências de 46 processos com duração de cerca de 20 minutos. Na amanhã e sexta-feira elas acontecem no Juizado Federal Adjunto de Jacarezinho tem cerca de 50 audiências agendas. D e acordo com o diretor secretaria da Vara e Juizado Federal Adjunto de Jacarezinho, Dirceu Stresser, a iniciativa pretende diminuir principalmente o número de ações previdenciárias e processos ligados a agências, empresas e órgãos públicos. “Pretendemos, além de reduzir o número d e pro c e ss o s n a Ju st i ç a Federal, incentivar as conciliações pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado”. Stresser informou que atualmente Vara Justiça Federal em Jacarezinho e Ibaiti

respondem por 27 cidades da região e recebe uma média de 300 novos processos por mês. “Os processos contra previdência social lideram a demanda na região seguido de ações de pequeno porte como cobrança, reclamação de direitos, processos no Serasa (empresa de análises e informações de crédito) e procuração de direitos disponíveis e patrimoniais (pro cess os em empresas particulares como bancos e lojas)”, diz. O diretor informa que o Tribunal Regional Federal (TRF), promove mensalmente mutirões de conciliação entre processos que envolvem órgãos públicos como Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Em outubro analisamos 62 processos e tivemos cerca de 40 audiências. Foram 23 acordos, que somaram cerca de R$ 710 mil”, conta. A 6° edição de Semana Nacional de Conciliação pretende solucionar mais de cinco mil processos nos municípios pertencentes a 4° Região da Justiça Federal que representa os estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O judiciário brasileiro fez 1,2 milhão de audiências de conciliação durante as cinco edições anteriores. Nesse período segundo dados do CNJ foram concentrados da Justiça em todo o país a formalização de 574 mil acordos em valores homologados que somaram R$ 3,5 bilhões.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Rua Voluntários da Pátria, 475, 14º andar, Curitiba, Paraná, CEP 80020-926 Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Marlei Fernandes de Carvalho; Secretário de Imprensa e Divulgação: Luiz Carlos Paixão da Rocha. Jornalistas responsáveis: Adir Nasser Junior (3819-PR), Denise Kelm Soares (7379-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR).

Nº 750 - 30 de novembro de 2011

APP realiza seu XI Congresso em Pontal do Paraná

Concurso de Remoção: inscrições para vagas remanescentes Inicia nesta quarta-feira (30) um novo concurso de remoção para a inscrição de interessados em concorrer às vagas remanescentes do primeiro concurso, promovido no início de novembro. Podem participar os professores efetivos da rede estadual que integram o Quadro Próprio do Magistério (QPM) ou o Quadro Único de Pessoal (QUP). O prazo de inscrição se encerra no dia 1º de dezembro, às 17h00. As inscrições serão exclusivamente pela internet (www. educacao.pr.gov.br). De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), as regras sobre como participar deste concurso estão disponíveis

A APP-Sindicato realiza, de 1º a 4 de dezembro, o seu XI Congresso Estadual. Ele acontece em Pontal do Paraná, na Associação Banestado. O Congresso vai definir o plano de luta dos educadores, analisar a conjuntura política estadual, nacional e internacional e as políticas sindicais e educacionais. Os delegados e as delegadas foram eleitos em assembleias e congressos regionais realizados pelos 29 núcleos regionais da entidade. Veja, abaixo, a programação completa da atividade:

no edital nº 97/2011. O documento deve ser lido com atenção pelos interessados. A Seed também informou que o anexo do edital que lista as vagas será disponibilizado apenas no dia 30 de novembro. A remoção será efetuada em duas etapas: a primeira compreende a remoção do professor para município pertencente ao seu Núcleo Regional de Educação (NRE). Já a segunda, compreende a remoção do professor para município pertencente a Núcleos Regionais de Educação diferentes. O resultado do concurso está previsto para o dia 5 de dezembro, enquanto os recursos poderão ser impetrados nos dias 6 e 7.

Editais de Convocação das Assembleias Regionais Extraordinárias de Eleição dos Representantes de Base

PROGRAMAÇÃO XI CONGRESSO ESTADUAL DA APP-SINDICATO 01 de dezembro (quinta-feira) 16h às 22h - Credenciamento de delegados/as titulares. 19h15 - Atividade Cultural 19h30 às 22h - Seminário Internacional “Os desaﬁos dos/as Trabalhadores/ as em Educação frente a Integração Regional no Âmbito do Mercosul”. 22h - Apresentação Cultural 02 de dezembro (sexta-feira) 7h30 às 14h - Credenciamento de delegados/as. 8h30 - Abertura do XI Congresso Estadual da APP-Sindicato 9h40 - Mesa 1 – Conjuntura Política Internacional e Nacional. 11h40 - Aprovação do Regimento do XI Congresso Estadual. 12h - Apresentação das Teses inscritas ao XI Congresso Estadual 14h - Credenciamento de delegados/as suplentes. 14h - Atividade cultural. 14h30 - Mesa 2 – Conjuntura Estadual. 16h20 - Atividade cultural 16h45 - Debates em Grupo Políticas Permanentes: Tema I – Trabalhadores/as em Educação Aposentados/as Tema II – Conta a Opressão de Gênero e a Exploração de Classe Tema III – Avançar na Educação das Relações Etnicorraciais e no Combate ao Racismo Tema IV – Sou Funcionários/as da Educação: Eu Educo! Tema V – Trabalho, Educação e Saúde Tema VI – A Educação para o Combate à Homofobia Tema VII – A APP-Sindicato e as Questões Ambientais Tema VIII – Juventude Sindical e a Construção do Socialismo Tema IX – Trabalhadores/as em Educação Municipais Tema X – Trabalhadores/as em Educação com Deﬁciência Tema XI – Tecnologia da Informação na Educação

19h - Encerramento do trabalho em grupo. 21h30 - Lançamento da Agenda 2012 com apresentação da Orquestra de Violas. 03 de dezembro (sábado) 8h15 - Atividade cultural. 8h30 - Lançamento do Coletivo Estadual de Juventude da APP-Sindicato. 8h45 - Mesa 3 – Conjuntura Educacional e Sindical. 11h - Trabalho em Grupo: Temas dos grupos 01, 02, 03 e 04 - Análise de Conjuntura Internacional. - Análise de Conjuntura Nacional. - Os debates sobre a revolução democrática. - Plano de Lutas. - Estatuto Temas dos grupos 05, 06, 07 e 08 - Análise de Conjuntura Estadual. - Análise das Políticas Sindicais e Educacionais. - Plano de Lutas. - Estatuto. Temas dos grupos 09, 10 e 11 - Balanço Político. - Plano de Lutas. - Estatuto. 14h - Continuação do Trabalho em Grupo. 18h - Encerramento dos trabalhos em grupo. 04 de dezembro (domingo) 8h15 - Atividade Cultural 8h30 - Plenária Geral do XI Congresso Estadual. 13h - Encerramento do XI Congresso Estadual.

Os(as) presidentes(as) dos Núcleos Sindicais da APP-Sindicato a seguir relacionados convocam os trabalhadores e trabalhadoras em educação sindicalizados, nas respectivas regiões, para as Assembleias Regionais Extraordinárias a serem realizadas nos locais e datas indicados a seguir: Núcleo Sindical de Cornélio Procópio Dia 09 de dezembro de 2011, às 17h em primeira chamada, no Núcleo Sindical de Cornélio Procópio, à Rua Paraíba, 292, em Cornélio Procópio/PR, com a seguinte pauta: 1. Informes das negociações com o governo; 2. Eleições de Representantes de Base junto ao Conselho Estadual da APP-Sindicato; 3. Outros assuntos. Sidineiva Gonçalves de Lima Presidente do NS Cornélio Procópio Núcleo Sindical de Ponta Grossa Dia 10 de dezembro de 2011, na sede do Núcleo Sindical, sito à Rua Campos Vergueiro, nº. 47, Uvaranas, em Ponta Grossa/PR, às 9h30min em primeira convocação, com a seguinte pauta: 1. Informes das Negociações com o Governo, 2. Eleição de Representantes de Base junto ao Conselho Estadual da APP-Sindicato. Vera Rosi Lopes de Morais Presidente do NS Ponta Grossa Núcleo Sindical de Toledo Dia 10 de dezembro de 2011, na sede do Núcleo Sindical, sito à Rua Senador Attílio Fontana, 5.096, em Toledo/PR, às 9h em primeira convocação, com a seguinte pauta: 1. Informes das Negociações com o Governo, 2. Eleição de Representantes de Base junto ao Conselho Estadual da APP-Sindicato. Adolfo Nogueira Brogliatto - Francisco Antonio Rauber - Carmem Orlando Comissão Provisória do NS Toledo Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu Dia 10 de dezembro de 2011, no CE Barão do Rio Branco, à R. Silvino Dal Bó, 85 – Jardim Polo, em Foz do Iguaçu, às 8h30 em primeira convocação, com a seguinte pauta: 1. Informes e negociações, 2. Eleição de Representantes de Base junto ao Conselho Estadual da APP-Sindicato. 3. Outros assuntos. Silvio Borges da Silva Junior Presidente do NS Foz do Iguaçu

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Homem é preso e confessa ter matado adolescente S.A.PLATINA Usuário de crack, Rubens Proença, 19, disse que colega o ameaçava de morte

Celso Felizardo

A Polícia Militar prendeu na manhã de ontem Rubens Proença, 19 anos, que confessou ter matado o adolescente Marcelo Ribeiro da Silva, 17, o Telinho, com um tiro na cabeça. Após matar Telinho

no Conjunto Álvaro de Abreu, na tarde de segunda-feira, 28, Proença passou a noite escondido em uma caixa d’água no Morro do Sabão. Quando amanheceu, ele deixou o revólver na casa de um irmão e seguiu para a casa de uma tia no Jardim Santa Cruz, onde foi capturado. Segundo moradores, a casa da tia do rapaz, nos fundos da Rua São Paulo, estava fechada. Ele então pediu comida para a moradora vizinha, que atendeu ao pedido e implorou para que Proença fosse embora. Transtornado, o rapaz ameaçou fazer de refém uma criança de quatro anos. Após negociações, os policiais convenceram Proença a se entregar. A vizinhança acompanhou assustada a ope-

ração. Em seguida, as equipes da PM foram até o Conjunto Álvaro de Abreu e encontraram a arma, um revólver calibre 38, que estava escondida na casa do irmão de Proença. Na sede da 4ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar, Proença não demonstrou arrependimento. “Não me arrependo não, se eu não matasse, ele ia me matar”, disse. “Ele e mais umas pessoas me acusaram de ‘entregar umas fitas’ e estavam me ameaçando”, completou. Proença contou que conhecia Telinho desde criança. Em julho, eles foram presos em Siqueira Campos quando tentavam furtar uma moto. A família de Telinho nega que o rapaz ameaçava Proença de morte. Segundo a mãe, Maria

Aparecida da Silva, o uso de crack estava causando alucinações em Proença, que começou a ficar agressivo. Durante o depoimento, Proença dizia palavras desconexas e chegou a chamar pela mãe, perguntando se ela estava morta. O major da PM Antônio Carlos de Morais ressaltou que entre os criminosos não existe amizade e, sim, cumplicidade. “Eles são amigos até quando lhes convêm, quando a situação é favorável, mas a partir do momento que o cerco aperta, um quer passar por cima do outro”, explica. O corpo de Telinho foi enterrado na manhã de ontem no Cemitério Monte das Oliveiras, no Parque Rennó, em Santo Antônio da Platina.

TRÂNSITO

Antônio de Picolli

Rubens Proença, 19, foi preso na manhã de ontem na casa de parentes

EMERGÊNCIA

Telefones a partir Dom Pedro e 24 de Maio passam a ter sentido único a partir de hoje da operadora TIM voltam a funcionar Celso Felizardo

A partir de hoje, as ruas Dom Pedro II e 24 de Maio, que ligam o centro da cid a d e à ro d ov i a BR- 1 5 3 , p a s s a m a f u n c i on a r e m mão única em quase todo o trajeto. Com a mudança projetada pelo Conselho M u n i c i p a l d e Tr â n s i t o para dar melhor fluxo aos veículos, as duas vias serão destinadas para quem trafega no sentido rodoviacentro. Para fazer o trajeto contrário, os motoristas devem seguir pelas ruas p a r a l e l a s , C e l . Jo a qu i m Rodrigues do Prado, e Rio Branco (24 de Maio); e Leonil de Oliveira Reis, e José Bonifácio (Dom Pedro II). Como as ruas paralelas não têm saída para a BR153, pequenos trechos das duas ruas principais vão funcionar em mão dupla. Na 24 de Maio, o acesso de saída será pela Rua Acácia (esquina da garagem da Princesa do Norte). Já quem trafega pela Leonil de Oliveira Reis ou José Bonifácio vai poder descer a Dom Pedro II a partir da

rua Agostinho Rodrigues Ferreira. Nos trechos de mão dupla, o estacionamento fica restrito a um lado da via. O presidente do Conselho Municipal de Trâns ito, Marc elu z Q u e i roz , e x p l i c ou qu e s e r á d a d o um prazo de dez dias de adaptação, com monitoramento da Polícia Militar. Após este período, quem for flagrado na contramão poderá ser multado. “São mudanças necessárias para melhorar o fluxo de veículos, pois a frota do município aumenta em mais de cem veículos todos os meses”, analisa. Queiroz aponta outras mudanças no trânsito que começam a dar resultados. A primeira foi a transformação em mão dupla da rua Juvelina Dias França, na Vila São José. “É uma rua que liga as avenidas Oliveira Motta e Frei Guilherme Maria, então não tinha sentido mantê-la em s e nt i d o ú n i c o”, e x p l i c a . Segundo ele, os reflexos da mudança podem ser notados no semáforo da rua Rui

Antônio de Picolli

Aline Damásio

As ligações de emergência para o 193 do Corpo d e B omb e i ro s e 1 9 2 d o Pronto Socorro Municipal via operadora TIM foram restabelecidas na última segunda-feira, 28, em Santo Antonio da Platina. Desde a última semana, ao fazer ligações para telefones de emergência, uma mensagem acusava que o número não existia. Apenas no190 da Polícia Militar as ligações eram completadas. A assessoria de imprensa da TIM informou por meio de nota que os trabalhos de programação na rede para a implantação d o s e r v i ç o e sp e c i a l 1 4 2 em telefones públicos para Mão única: rua Dom Pedro II, motoristas começam a se adaptar com mudança

SEGURANÇA

Barbosa. “O congestionamento de até cinco quadras que se formava já não acontece mais”, ressalta. Há um mês, a rua Benjamin C onstant tamb ém sofreu mudanças, passan-

Policiais paranaenses vão aprender técnicas antiterrorismo espanholas

do a funcionar exclusivamente no sentido contrário à paralela 13 de Maio. “Vamos avaliar as mudanças por alguns meses e ver o que pode ser melhorado”, conclui.

Agência Estadual de Notícias

JUSTIÇA

Aberto processo seletivo para agentes penitenciários Agência Estadual de Notícias

A Secretaria de Estado da Justiça abriu na segunda-feira, 28, Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preencher 423 vagas de agente penitenciário em estabelecimentos penais distribuídos pelo Estado. As inscrições podem ser feitas até as 16 horas da próxima segunda-feira (5). O contrato será temporário, em regime especial, com remuneração mensal de R$ 2.281,81. A prova será realizada no dia 18 de dezembro, em Curitiba. Para se inscrever, o candidato deve ter concluído o ensino médio e ter pelo menos 18 anos completos na data da contratação, prevista para o início do ano que vem. As inscrições, no valor de R$ 48, só poderão ser feitas via internet, no portal da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (www.seju.pr.gov.br). O edital nº 14/2011, com todas as informa-

Inscrições para seleção de novos agentes penitenciários podem ser feitas até as 16h de segunda-feira

ções sobre o PSS, também já está disponível no mesmo site. Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá conferir as informações, imprimir o boleto bancário e pagá-lo na rede bancária ou nas casas lotéricas até 5 de dezembro. O comprovante de pagamento

portadores de necessidades auditivas podem ter provocado uma falha pontual no acesso aos números 192 e 193. A operadora lamentou o ocorrido e reiterou que os serviços foram restabelecidos prontamente. De acordo com o sargento Luiz Carlos Santo Souza, o problema nas linhas da operadora não gerou mais transtornos ao atendimento do Corpo de Bombeiros em Santo Antonio da Platina. “Enviamos comunicados aos meios de comunicação para alertar a população para não utilizar telefones da TIM nos comunicados de emergência. Acredito que isso evitou maiores problemas durante o fim de semana”, afirmou.

deve ser guardado para eventual comprovação junto à Comissão Organizadora do Processo Seletivo. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF. Das 423 vagas, 370 serão para agente penitenciário masculino e 53 para agente penitenciário feminino. Os contratados irão

atuar em estabelecimentos penais de regime fechado do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), em Cascavel, Cruzeiro do Oeste, Curitiba e Região Metropolitana, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.

Técnicas antiterrorismo aplicadas na Espanha serão usadas por policiais civis no planejamento da segurança pública para a Copa do Mundo. O delegado-coordenador do Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre), Renato Figueiroa, participou de treinamento em Guadalajara, na Espanha. O curso é promovido pelo Corpo Nacional da Polícia Espanhola – uma das instituições mais bem-sucedidas no mundo em ações dessa natureza – e reuniu 25 policiais brasileiros e outros de países da América Latina. Figueiroa explicou que o conhecimento adquirido será levado para os policiais que atuam em operações especiais, em preparação para a Copa do Mundo, considerando que a repercussão do evento pode motivar atividades terroristas. “Temos que adequar as técnicas antiterroristas à nossa realidade, para evitar qualquer ação que possa colocar em risco a

segurança da população local e de turistas”. Os policiais aprenderam técnicas avançadas de prevenção e combate ao terrorismo. Para Figueiroa, o curso possibilita que operações sejam planejadas sob nova ótica, com maior possibilidade de sucesso. “A Espanha possui vasta experiência em antiterrorismo, pelos vários anos de luta contra o grupo separatista basco ETA”, afirma. Dentre as manobras e ações estão técnicas de rapel, entradas com explosivos, defesa pessoal, proteção de dignatários, sniper, assalto a ônibus ou avião, além de prisão de alto risco. O curso, que se estendeu do dia 19 de setembro ao dia 28 outubro, foi ministrado na base do Grupo Especial de Operações (GEO) (unidade do Corpo Nacional da Polícia Espanhola), em Guadalajara, nos arredores de Madrid. Os módulos foram aplicados a representantes de grupos de operações especiais de países da América Latina. Do Brasil, participaram policiais do Paraná, Brasília e Goiás.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011 O volante Marcos Assunção adotou um discurso de extremo respeito ao Corinthians, adversário de domingo do Palmeiras pela última rodada do Campeonato Brasileiro. Porém, ciente da vontade da torcida alviverde, o jogador reconhece a preferência pelo título do Vasco.

A intenção do Grêmio era anunciar a decisão sobre o futuro de Celso Roth no dia 5, após o ﬁm do Brasileirão, mas o pronunciamento foi antecipado para ontem: o treinador não continua no Olímpico para 2012. A terceira passagem do comandante pelo Tricolor gaúcho será encerrada no domingo, com o Gre-Nal no Beira-Rio.

Dinamite e Sanchez trocam elogios mas acirram disputa

Arquivo

RIVALIDADE Cartolas se encontraram na tarde de ontem nos bastidores de convenção esportiva

que um dos dois "vai chorar" no final, mas por enquanto está tudo em paz. "Logicamente que o melhor time será campeão, e um dos dois vai ser vice e vai chorar. Mas o Roberto é um grande amigo, temos que brigar dentro de campo. Fora do campo um depende do outro e os problemas são os mesmos, só muda o tamanho". Para o presidente do Vasco,

clube que não depende apenas de si para ser pentacampeão nacional, a conquista representa o reconhecimento de um trabalho que começou no dia dois de julho de 2008 quando, de maior ídolo do clube, Roberto Dinamite passou a presidente. "O título é importante para confirmar o trabalho que está sendo feito. Claro que depen-

Vasco vai enfrentar desgaste até o final , diz Cristóvão O elenco do Vasco está no Chile e ontem fez o reconhecimento do estádio Santa Laura, palco da partida contra a Universidad de Chile pela semifinal da Copa Sul-americana hoje, às 21h50 (de Brasília). Os cariocas precisam da vitória e terão que buscar o resultado mesmo com a desgaste da

maratona de jogos. Para o técnico Cristovão B orges, este problema é tratado com naturalidade dentro do clube, principalmente por já estar presente no cotidiano cruz-maltino desde o mês de outubro. "O desgaste já vem nos preocupando faz tempo. No entanto, estamos fazendo um bom trabalho para fazer os jogadores

descansar entre as partidas. Falta pouco para o fim da temporada e tenho certeza de que a equipe vai conseguir suportar a maratona até o final", disse. Sem contar com o meia Felipe, Cristovão só vai definir a escalação da equipe após conversas com os jogadores. A tendência é a de que os mais desgastados fiquem como opção no banco de reservas.

RIVALIDADE

"Maior da história", Atletiba já mobiliza capital paranaense Gazeta Esportiva

A mobilização em torno daquele que já é considerado o maior Atletiba da história já começou na capital paranaense. A partida, que será disputada no domingo, na Arena da Baixada, e é válida pela última rodada do Campeonato Brasileiro, pode valer a queda do Atlético Paranaense para a Série B ou sua salvação. Do outro lado é uma vaga na Libertadores da América para o Coritiba que estará em jogo. Nas ruas, nas conversas de bar, no trabalho, nas escolas e nas capas de jornal, o clássico é o assunto dominante. Porém, alem do futebol e de todos os ingredientes que envolvem o duelo, a segurança é a maior preocupação da po-

Jogo das Estrelas Sem poder usar o Mar a c anã , ai nd a e m obr as visando a Copa do Mundo de 2014, Zico resolveu realizar em São Paulo a sua tradicional partida beneficente no fim do ano. O ex-jogador e atual técnico da seleção iraquiana entrou em acordo para que o "Jogo das Estrelas" ocorra em 28 de dezembro, no Morumbi.

Mandatários dos dois ‘finalistas’ do Brasileirão, Sanchez e Dinamite se encontraram na tarde de ontem

SULAMERICANA

Gazeta Esportiva

Convite fenomenal O ex-atacante Ronaldo está muito perto de ser o novo responsável pela Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O Fenômeno disse sim à proposta do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e deve ser o presidente do Comitê Organizador Local (COL) do Mundial. Acordo Hoje ele se reúne com Teixeira para definir os detalhes da transição. A apresentação oficial de Ronaldo na nova função acontecerá amanhã, em uma coletiva marcada para um hotel da Zona Sul do Rio, às 11h.

Gazeta Esportiva

Rivais na disputa pelo título do Campeonato Brasileiro de 2011, os presidentes Roberto Dinamite, do Vasco, e Andrés Sanchez, do Corinthians, se cruzaram ontem nos corredores da Soccerex Global Convention (convenção mundial de negócios relacionados ao futebol) e trocaram elogios carinhosos. A briga na reta final de competição, porém, não foi esquecida pelos mandatários. O encontro inesperado rendeu abraços e conversas ao pé do ouvido, provavelmente provocações, já que ambos se despediram sorrindo. Confiantes, tanto o presidente do Corinthians quanto o do Vasco mostraram muito respeito ao trabalho do adversário, mas garantiram força na busca da taça do Brasileirão. Andrés Sanchez garantiu

N OTAS

pulação. Para tranquilizar o curitibano, a Polícia Militar promete um efetivo de 900 homens cuidando do entrono do estádio, praças e, principalmente, dos terminais de ônibus, as maiores vítimas do vandalismo em dia de partidas envolvendo os maiores clubes da cidade. Por enquanto tudo é tranquilidade. No desembarque dos jogadores do Furacão, nenhuma manifestação ou presença de torcedores no saguão do Aeroporto Afonso Pena. O time rubro-negro volta aos treinos nesta terçafeira, quando o técnico Antônio Lopes começa a definir o substituto do zagueiro Gustavo, que cumprirá suspensão automática. Fabrício é o mais cotado. Mesmo com um ataque inoperante, nenhuma mudança de ve

acontecer no setor. Pelo lado do Coxa, nenhuma problema para o técnico Marcelo Oliveira. Apesar de uma clara queda de rendimento, com partidas sendo decididas nos detalhes e com placares magros, a arrancada na reta final motiva o grupo. Leandro Donizete e William, que cumpriram suspensão, estão de volta ao time e reforçam o meio-campo. Em relação aos ingressos para essa verdadeira final, que pode mudar o rumo da história dos rivais, estes devem ser comercializados nas bilheterias da Arena a par tir de quinta-feira. Porém, praticamente toda a carga está reservada para os sócios-torcedores, devendo ser liberada apenas algumas unidades para o público em geral.

demos de outro resultado (entre Corinthians e Palmeiras), mas temos que fazer a nossa parte em um jogo dificílimo contra o Flamengo antes de tudo. Mas o Vasco tem condições de vencer. O torcedor está esperando o título, eu quero ser campeão e se Deus quiser vou ser campeão", disse Dinamite, cheio de confiança. Após a integração, en-

quanto Andrés dividiu seu tempo entre os stands do Corinthians, da prefeitura de São Paulo e também da Fifa, Dinamite visitou as exposições da Secretaria de Esportes e Lazer do Rio de Janeiro e participou das palestras de alguns convidados, como Carlos Alberto Parreira, Paulo Cézar Caju, Carlos Alberto Torres e Petkovic.

Fica? É impossível perceber qualquer clima de despedida em Emerson Leão nesta semana. O seu contrato se encer rar i a no domingo, após o fim do Brasileiro, mas o treinador demonstra b om humor s empre que indagado sobre sua permanência. O ex-goleiro já fala até da pré-temporada em 2012 e de evolução do time no próximo ano. É b em possível que a renovação seja anunciada depois do jogo contra o Santos. Garoto propaganda Pel é e st á d e volt a a o Santos. Não, o Rei do Futebol não irá voltar a vestir a camisa 10 do Peixe, tampouco vai disputar o Mundial de Clubes da Fifa, em dezembro, no Japão. Mas, o Atleta do Século XX chegou a um acordo com a diretoria do Peixe e será o garoto-propaganda do clube no ano do centenário do time da Vila Belmiro. O vínculo pode ser renovado por mais um ano. Dúvida Sob forte sol, o Internacional deu início ontem à preparação para o GreNa l, v á l i d o p el a ú lt i m a ro d a d a d o C amp e on ato Brasileiro. A nota negativa f icou p or conta de uma lesão muscular sentida por D'Alessandro, que obrigou o meia a deixar o treinamento. De imediato, o argentino foi para o vestiário fazer fisioterapia. Renegados A vitória s obre o Internacional, por 1 a 0, no último domingo, realmente mudou o ambiente no Flamengo. Além de recolocar o time na zona de classificação para a Copa Libertadores, fez com que alguns j o g a d ore s qu e and av am com o prestígio em baixa na Gávea ganhassem novo ânimo. Casos de atletas como o zagueiro Welinton, o lateral esquerdo Rodrigo Alvim e o meia chileno Fierro.

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Novos casos de Aids diminuem 55%

Arquivo

NORTE PIONEIRO Relatório da 19ª Regional de Saúde aponta que número de casos da doença caiu de 58, em 2010, A para 26 neste transmissão vertical, ou seja, ano

há vários fatores. “Na série histórica da regional temos uma diminuição nos casos nos 10 últimos anos”, disse. “São vários os fatores que explicam essa queda. São muitas as campanhas de conscientização, distribuição gratuita de preservativos e a própria consciência da sociedade, que também mudou”, listou. Rosa ainda lembrou-se de um fator que auxiliou na diminuição de pessoas

“

Felipe Peres

O ano ainda não acabou, mas no 11º mês do ano já é possível observar que o número de casos de pessoas que contraíram Aids caiu em 55% nos 22 municípios da área de abrangência da 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho. O último relatório da19ª RS foi concluído em outubro. Enquanto em todo o ano de 2010 foram registrados 58 novos casos, até novembro de 2011 a 19ª Regional notificou apenas 26. Apesar da queda brusca de um ano para o outro, a sanitarista do departamento de epid e m i o l o g i a d a R e g i on a l de Saúde, Rosa Lúcia Vita Almeida, disse que os casos estão diminuindo há cerca de 10 anos. Apesar de não trabalhar e m c i m a d e nú m e ro s , a sanitarista acredita que a queda esteja relacionada

da mãe para o feto, caiu muito, principalmente na última década. Nos últimos três anos, por exemplo, registramos na região apenas um caso com essas característica””

infectadas. “A transmissão vertical, ou seja, da mãe p ar a o fe to, c aiu mu ito, principalmente na última década. Nos últimos três anos, por exemplo, registramos na região apenas um caso com essas característica”, disse. “Foi implantado u m p r o g r a m a p r é - n at a l que prevê a oferta do teste de HIV na gestante. Se for detectado o HIV, a gestante é imediatamente encami-

Teste do HIV pode ser feito em todos os municípios da região de abrangência da 19ª Regional de Saúde

nhada para tratamento e passa a tomar medicação, evitando a transmissão”, explicou. O relatório aponta ainda que as cinco cidades com m a i or nú m e ro d e c a s o s registrados da doença são Jacarezinho, Ibaiti, Santo Antônio da Platina, Cambará e Siqueira Campos. Ontem a RS est ava com problemas no sistema e o Departamento de Epidemiologia não pôde passar a

quantidade de casos registrados em cada município. Ainda embasado em números do relatório, apenas um caso foi registrado em pessoas com faixa etária de 13 a 19 anos. Já 93% dos casos foram registrados em pessoas de 19 a 59 anos e apenas 4,8% em pacientes com mais de 60 anos. “Os adultos jovens, com idade entre 19 e 35 anos, são os mais infectados”, disse. De acordo com análise

da sanitarista, o sexo sem uso de preservativos ainda é de longe o grande vilão quando o assunto é aids. “O sexo sem segurança é o meio que mais transmite hoje, seguido por usuários de drogas que compartilham seringas”, completou. Rosa ainda ressaltou que todos os municípios da região possuem postos de saúde que fazem os testes de HIV. “É muito importante fazer o teste. Quanto

antes a pessoa detectar a d o e n ç a , m a i s s o bre v i d a ela terá”, disse. Os testes normais de HIV disponibilizam o resultado em até 15 dias. Na região, Santo Antônio da Platina, Jacarezinho, Cambará, Carlópolis, Ibaiti, Japira, Pinhalão, Tomazina, Siqueira Campos e Wenceslau Braz ofer tam ainda o teste rápido, que disponibiliza o resultado em 15 minutos.

JACAREZINHO

Centro da Criança e da Juventude está com 95% das obras concluídas

Alfredo Jorge

A prefeita Tina Toneti acompanhou no final de semana a visita do deputado Ênio Verri às obras do CCJ Felipe Peres

As obras do Centro da Criança e da Juventude, que está sendo construído no bairro Aeroporto, em Jacarezinho, está 95% concluída. O espaço será destinado à assistência social, educação, esportes e cultura e a previsão da Secretaria de Desenvolvimento Social é que o local seja inaugurado já em janeiro. Ao todo, a estrutura que está sendo construída em um terreno com 12 mil metros quadrados – cedido pela prefeitura -, vai contar com uma pista de skate, uma quadra poliesportiva coberta com 825 metros quadrados de área e um anfiteatro ao ar livre e um bloco principal, com 1,4 mil metros quadrados de área construída. Nesse bloco vão funcionar um teatro interno,

um espaço para dança, uma sala de informática, uma sala de jogos, cozinha, copa, refeitório e ainda um espaço destinado a reuniões comunitárias. O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Edson Jacson Yera de Oliveira, classifica o centro como um espaço multiuso. “A estrutura vai dar prioridade a quatro pilares: assistência social, educação, esportes e cultura. É importante dizer também que o centro não vai ser direcionado para um só público. Crianças, adultos e idosos poderão utilizar a estrutura livremente”, disse. Além de todos esses atrativos em termos de estrutura, o local ainda vai ofertar cursos e oficinas, totalmente gratuitas a população. O secretário afirmou ainda que o estado vai disponibilizar 10 profis-

sionais das áreas de educação, assistência social, esportes e cultura, para atuarem diariamente no local. Investimento O projeto do governo estadual prevê um investimento de R$ 3,2 milhões, verba referente à construção, estrutura e equipamentos que vão compor a unidade. Oliveira destaca que, na região Norte e Norte Pioneiro do Paraná, apenas Jacarezinho e Londrina foram contemplados com a estrutura. “É um projeto muito amplo, que abrange várias áreas e que vai estar disponível para toda a população”, disse. Enquanto o governo estadual entrou com o investimento e a mão de obra, o município cedeu um terreno de 12 mil metros quadrados, onde vai funcionar, a partir do final de janeiro, o centro multiuso.

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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Geral

B-1

www.tribunadovale.com.br

Alunos plantam 500 mudas de espécies nativas em Santo Antônio da Platina CARBONO ZERO Plantio foi feito através de projeto da Unimed, em parceria com Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Meio Ambiente

Felipe Peres

Quarenta alunos da oitava série da Escola Estadual Maria Dalila, em Santo Antônio da Platina, participaram ontem, 28, do projeto ‘Carbono Zero’, idealizado e organizado pela Unimed Norte Pioneiro há cinco anos. Em parceria com o Departamento de Meio Ambiente, os alunos plantaram 500 mudas de árvores nativas, às margens do ribeirão Palmital, localizado no Jardim Santa Crescência. Para pôr em prática o projeto, funcionários da Uni-

Felipe Peres

med e o diretor municipal de Meio Ambiente e professor de biologia, José Ricardo Arruda, visitaram a escola na última segunda-feira para a apresentação de uma palestra. Na ocasião, os alunos tiveram uma aula abordando questões ambientais e a importância da preservação do meio ambiente. “São todos alunos de 14 e 15 anos, e essa fase é importante para o aprendizado e o ganho de consciência. A questão de preservar o meio ambiente e conscientizar os jovens sobre a situação que o planeta passa é essencial”, disse Ricardo. No

“

O objetivo é propagar e principalmente incentivar os jovens a criarem consciência ambiental”

local foram plantadas todas espécies nativas como jangada, cascad’anta, ipê, embaúba, cedro, canafístula e araçá. A diretora auxiliar da escola, Ester Hinterlang de Barros Posse, aprovou o projeto e destacou a importância de trabalhar as partes teórica e prática com os alunos.

Alunos da escola Maria Dalila plantaram 500 mudas de sete espécies nativas diferentes

“Tem que ter o embasamento teórico, que é muito importante. Isso foi feito ontem (segunda-feira). Mas o mais interessante é conciliar o teórico com o prático e hoje (ontem) os alunos estão colocando a mão na massa, colocando em prática aquilo que aprenderam dentro da sala de aula”, analisou. Ester disse ainda que atividades ligadas

JOAQUIM TÁVORA

ao meio ambiente e a preservação ecológica sempre têm atenção especial da direção da escola. “Esporadicamente fazemos trabalhos práticos com os alunos. De vez em quando os levamos para fazer a trilha ecológica e também a limpeza das margens do ribeirão Boi Pintado”. Regina Aparecida Perico, gerente da Unimed Norte Pio-

neiro, considera que o projeto incentiva os alunos a cuidarem melhor do meio ambiente. “A consciência tem que ser de todos. Já desenvolvemos esse projeto em quatro escolas de Santo Antônio da Platina e o resultado sempre é positivo. O objetivo é propagar e principalmente incentivar os jovens a criarem consciência ambiental”, concluiu.

Mata ciliar O diretor municipal de Meio Ambiente, José Ricardo Arruda, explicou que o plantio vai das árvores vai formar, futuramente, uma mata ciliar que servirá de proteção para o ribeirão Palmital. “Além de preservar a flora nativa, a mata ciliar protege o rio de assoreamento, filtra enxurradas, e alimenta a fauna aquática do ribeirão”, explicou.

CLIMA

Prefeitura inicia recuperação Ação integrada pretende diminuir perdas e danos de ruas e avenidas por desastres naturais Assessoria

Da Assessoria

Secretaria de Obras iniciou mais uma etapa de revitalização de ruas em Joaquim Távora Da Redação com assessoria

A prefeitura de Joaquim Távora iniciou a revitalização e recuperação das principais ruas e avenidas da cidade. Na última semana foi concluído mais uma etapa do projeto com o calçamento na rua das Figueiras no bairro São João, que recebeu mais 1,2 mil metros quadrados de calçamento poliédrico, investimento de R$ 24 mil. Na última segunda-feira, 28, as obras tiveram início na avenida Getúlio Vargas com a revitalização asfáltica. Segundo o diretor do Departamento de Obras Venâncio Oliveira, os trabalhos incluem além do ta-

pa-buraco a aplicação de emulsão asfáltica. “A diferença é que

“

Nos locais onde existem pequenos buracos a granilha gruda, criando uma capa selante sobre o próprio asfalto”

posteriormente toda rua recebe um banho de emulsão e em se-

guida uma camada de granilha (pó de pedra) para corrigir as imperfeições nos locais onde existem pequenos buracos a granilha gruda, criando uma capa selante sobre o próprio asfalto”, explica Oliveira. O prefeito Cláudio Revelino (PR) destacou a importância das obras ‘’Existem muitas ruas na cidade que estão sem qualquer tipo de pavimento, e nós estamos buscando e definindo nossos recursos, concentrando esforços para que possamos intensificar nossas atividades na pavimentação de ruas, sejam elas, recape, calçamento poliédrico ou asfalto novo”, afirmou.

Acordo de cooperação assinado na semana passada em Curitiba pelo Instituto Tecnológico Simepar e Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) integrará competências e tecnologias para prever eventos meteorológicos severos a tempo de mitigar seus efeitos sobre as populações, cidades e culturas agrícolas. “Com a proximidade do verão, aumentam os riscos de fenômenos naturais severos de alto potencial destrutivo, como chuvas e ventanias fortes que acarretam deslizamentos, alagamentos, enchentes e outras consequências, resultando em mortes, desabrigados e desalojados, estradas interditadas, pontes danificadas, rede de energia elétrica atingida e perdas materiais significativas”, observa o diretor do Simepar, engenheiro Eduardo Alvim Leite. Segundo ele, a agricultura costuma ser bastante afetada, com plantações destruídas e enormes prejuízos que comprometem a competitividade do setor e a segurança alimentar da sociedade. “No contexto do aquecimento global e das mudanças climáticas com forte impacto sobre o zoneamento agrícola, a agroclimatologia constitui ferramenta de planejamento e gestão”, afirma o diretor. A cooperação entre Simepar, IICA e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) beneficiará especialmente o Sistema de Decisão

Agrometeorológica (Sisdagro), instituído em 2008 para fornecer ao agricultor informações sobre balanço hídrico climático e período de cultivo para diversas culturas. Em ambiente web de fácil navegação, essa sofisticada tecnologia apresenta parâmetros meteorológicos e dados de déficit ou excedente hídrico nas plantações, conforto térmico para o gado, riscos de pragas e doenças no plantio. Centro Virtual Outra iniciativa prevista na parceria entre Simepar e IICA é a construção do Centro Virtual para Avisos de Eventos Meteorológicos Severos, potencialmente causadores de perdas humanas e graves danos materiais. Sob a coordenação do Inmet, os centros de operação meteorológica do Brasil e da América do Sul serão integrados em ambiente colaborativo e multidisciplinar. “Com base em dados fornecidos em tempo real sobre a duração, localização e intensidade de eventos meteorológicos severos, unidades de defesa civil poderão preparar-se melhor e autoridades poderão tomar decisões em caráter imediato”, explica Alvim Leite. Agricultura sustentável Para os representantes do IICA, Manuel Rodolfo Otero e Gertjan Beekman, a cooperação com o Simepar implicará em oportunidades para a inovação tecnológica visando melhorar a qualidade de vida das populações do meio rural e desenvolver a agricultura dentro de parâmetros

de sustentabilidade nos países latino-americanos. A entidade proverá recursos financeiros para capacitação e treinamento com vistas ao melhor funcionamento das unidades de meteorologia. O chefe da Defesa Civil do Governo do Paraná, major Antônio Geraldo Hiller, por sua vez, observa que inúmeras vidas em áreas de risco poderão ser poupadas com uma ação mais ágil para protegê-las. O diretor geral da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Otamir Cesar Martins, considera a ação sistêmica e integrada de grande importância para incrementar a agricultura de precisão, atual tendência do setor para reduzir custos de forma sustentável e garantir que as populações rurais vivam com mais qualidade, prevenindo-se contra desastres naturais. O diretor geral da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sérgio de Jesus Vieira, anuncia recursos da ordem de R$ 2,5 milhões do Fundo Paraná para a implantação do radar meteorológico de Cascavel e o repasse de R$ 549 mil para o programa de monitoramento das águas, que deverá ser expandido a todo o Estado. “Estamos empregando a pesquisa tecnológica inovadora para melhorar as condições de vida das populações e dar suporte à tomada de decisões da administração pública e privada com mais agilidade”, assinala Vieira.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 2 Quarta-feira, 30 de novembro de 2011 29/11/2011 15:51

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setembro a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Set a Out 2011

(a)

(b)

(b/a)

12.263.000,00

2.250.300,90

18,35

756.000,00

170.850,55

22,60

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

188.000,00

8.388,17

4,46

11.319.000,00

2.071.062,18

18,30

Da União

6.678.000,00

1.154.195,79

17,28

Do Estado

4.641.000,00

916.866,39

19,76

1.066.000,00

139.188,33

13,06

1.005.000,00

123.188,33

12,26

61.000,00

16.000,00

26,23

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

Da União para o Município Do Estado para o Município Demais Municípios para o Município

Outras Receitas do SUS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

TOTAL

46.289,20

49.126,04

4.283,13

8,72

2.263.800,00

414.212,30

18,30

11.111.489,20

11.114.326,04

1.979.560,06

17,81

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INICIAL

ATUALIZADA

Set a Out 2011

(c)

(d)

(d/c)

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

DESPESAS LIQUIDADAS

3.593.000,00

4.002.884,28

704.907,54

17,61

1.128.000,00

1.178.443,23

181.112,58

15,37

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

2.824.441,05

523.794,96

18,55

172.000,00

83.810,59

42.852,00

51,13

172.000,00

83.810,59

42.852,00

51,13

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

3.765.000,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

2.465.000,00

INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL (IV)

VENDO UNO ELX Fire ano 94 - Vidro e trava elétrica. Em ótimo estado. Contato :(43) 9964-2843

RECEITAS REALIZADAS

IMPOSTOS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)

VENDO Golf GLX 96 - completo, Rodas Aro 17 Em ótimo estado. Contato :(43) 9900- 6933

R$ 1,00 PREVISÃO

4.086.694,87

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

747.759,54

18,30

DESPESAS LIQUIDADAS Set a Out 2011

(e)

(e/despesa com saúde

3.765.000,00

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

4.086.694,87

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

747.759,54

PÁGINA: 2 DE 2 100,00 29/11/2011 15:51 -

1.106.000,00 140.338,82 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR1.205.551,44 Recursos de Transferência do Sistema ÚnicoRelatório de Saúde-SUS 1.106.000,00 1.145.202,46 140.338,82 Resumido da Execução Orçamentária Recursos de Operações de Crédito Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias- com SaúdeOutros Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 60.348,98 (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE Setembro a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro

18,77

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

18,77 -

RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

2.659.000,00

2.881.143,43

607.420,72

81,23 R$ 1,00

REALIZADAS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM RECEITAS DISPONIBILIDADE CONTROLE DE RESTOSRECEITAS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS Inscritos em Exercícios

Cancelados em

2011(VI)

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

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SAÚDE (VII)

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26,99

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

(Por Subfunção)

INICIAL

ATUALIZADA

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial

VENDE-SE

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS

Vigilância Epidemiológica

DESPESAS LIQUIDADAS Set a Out 2011

(i)

(i/total i)

3.543.000,00

3.903.689,92

646.383,07

86,44

178.000,00

122.500,00

99.396,60

13,29

44.000,00

60.504,95

1.979,87

0,26

Outras Subfunções

TOTAL

3.765.000,00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

4.086.694,87 -

747.759,54 -

100,00 -

1.106.000,00

1.205.551,44

140.338,82

18,77

1.106.000,00

1.145.202,46

140.338,82

18,77

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

60.348,98

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

2.659.000,00

2.881.143,43

FONTE: ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

Claudio Revelino Prefeito Municipal

Adélia Vieira dos Santos Contadora-CRC.11.596-Pr.

Rubens Fábio Bossi Tesoureiro

607.420,72

81,23

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

A RTIGO

MUNICÍPIO DE ANDIRA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.011/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

*Erika de Souza Bueno

RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Função/Subfunção

R$ 1,00 Dotação Inicial

Dotação Atualizada (a)

Despesas Empenhadas No Até o Bimestre Bimestre

Despesas Liquidadas No Até o % % Bimestre Bimestre (e/total e (e/a)

DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA 31.407.195,12 40.930.136,75 5.148.588,01 26.786.041,06 5.254.171,12 25.143.691,29 JUDICIÁRIA 206.487,59 154.021,98 20.135,31 119.065,40 23.630,51 119.019,04 Administração Geral 206.487,59 154.021,98 20.135,31 119.065,40 23.630,51 119.019,04 ADMINISTRAÇÃO 4.427.306,54 5.271.336,52 707.351,42 4.257.490,85 728.115,84 4.048.700,68 Transporte Rodoviário 14.000,00 5.000,00 840,20 840,20 0,00 0,00 Comunicação Social 48.000,00 79.000,00 25.700,00 71.575,00 6.481,96 50.156,69 Tecnologia da Informatização 36.000,00 39.500,00 1.290,00 8.795,09 416,00 3.553,09 Controle Interno 10.000,00 10.000,00 150,00 1.423,38 150,00 1.423,38 Formação de Recursos Humanos 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Financeira 432.910,78 457.410,78 61.605,73 376.319,28 65.119,13 366.726,78 Administração Geral 3.882.395,76 4.676.425,74 617.765,49 3.798.537,90 655.948,75 3.626.840,74 ASSISTÊNCIA SOCIAL 826.526,59 1.036.079,90 102.950,03 575.218,47 89.504,66 508.449,50 Assistência Comunitária 529.795,11 716.056,44 67.335,12 366.402,74 64.784,59 338.264,86 Assistência à Criança a ao Adolescente 197.000,00 198.990,71 22.234,22 120.595,73 13.152,72 92.048,32 Assistência ao Idoso 99.731,48 121.032,75 13.380,69 88.220,00 11.567,35 78.136,32 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.376.644,04 4.376.644,04 437.206,66 2.061.619,12 437.206,66 2.061.619,12 Previdência do Regime Estatutário 4.376.644,04 4.376.644,04 437.206,66 2.061.619,12 437.206,66 2.061.619,12 SAÚDE 6.291.841,00 7.042.346,88 1.087.143,48 5.491.175,13 1.129.736,85 5.233.743,13 Atenção Básica 6.137.963,32 6.822.642,20 1.067.072,84 5.344.094,86 1.108.803,15 5.087.010,34 Vigilância Epidemiológica 65.842,68 146.186,46 9.021,57 96.946,37 9.021,57 96.946,37 Vigilância Sanitária 88.035,00 73.518,22 11.049,07 50.133,90 11.912,13 49.786,42 TRABALHO 30.500,00 27.600,00 1.165,09 21.341,31 289,46 20.199,68 Administração Geral 22.500,00 22.500,00 0,00 18.754,78 0,00 18.754,78 Fomento ao Trabalho 8.000,00 5.100,00 1.165,09 2.586,53 289,46 1.444,90 EDUCAÇÃO 7.009.655,87 8.007.203,69 1.091.174,62 5.957.021,09 1.155.127,23 5.632.166,89 Administração Geral 518.016,43 511.793,42 62.121,93 355.093,27 66.335,70 348.608,49 Ensino Fundamental 4.763.622,06 4.992.768,06 715.419,19 3.721.552,32 718.135,54 3.622.144,74 Educação Especial 17.000,00 20.000,00 3.687,55 18.036,60 3.276,57 16.336,60 Educação Infantil 1.363.042,15 2.006.804,92 191.027,14 1.470.903,59 263.432,34 1.301.954,33 Alimentação e Nutrição 257.975,23 409.637,29 106.093,81 340.810,31 91.122,08 292.497,73 Ensino Superior 90.000,00 66.200,00 12.825,00 50.625,00 12.825,00 50.625,00 CULTURA 170.708,82 365.208,82 34.336,88 195.217,87 90.613,87 181.312,96 Administração Geral 76.208,82 86.208,82 10.682,87 52.019,80 10.606,87 51.873,80 Difusão Cultural 94.500,00 279.000,00 23.654,01 143.198,07 80.007,00 129.439,16 URBANISMO 3.651.510,11 7.345.616,66 701.850,09 3.054.592,55 558.504,88 2.714.697,27 Serviços Urbanos 1.940.765,97 2.870.006,80 254.553,77 2.346.741,97 340.721,17 2.266.088,50 Infra-Estrutura Urbana 1.710.744,14 4.475.609,86 447.296,32 707.850,58 217.783,71 448.608,77 HABITAÇÃO 413.500,00 405.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Habitação Urbana 413.500,00 405.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SANEAMENTO 0,00 2.737.101,24 436.323,55 2.409.796,00 500.407,59 2.123.534,31 Saneamento Básico Urbano 0,00 2.737.101,24 436.323,55 2.409.796,00 500.407,59 2.123.534,31 GESTÃO AMBIENTAL 23.000,00 48.000,00 0,00 19.380,03 2.420,00 19.380,03 Administração Geral 23.000,00 48.000,00 0,00 19.380,03 2.420,00 19.380,03 AGRICULTURA 138.000,00 199.718,21 28.020,05 113.746,55 31.566,27 92.779,60 Administração Geral 0,00 21.718,21 0,00 8.889,24 0,00 8.889,24 Transporte Rodoviário 48.000,00 97.000,00 28.020,05 51.759,66 23.215,49 39.209,56 Promoção da Produção Animal 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Abastecimento 10.000,00 17.000,00 0,00 8.097,65 850,78 7.180,80 Extensão Rural 50.000,00 50.000,00 0,00 45.000,00 7.500,00 37.500,00 Infra-Estrutura Urbana 30.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSPORTE 1.588.911,09 1.674.072,56 137.166,34 808.840,40 124.457,20 729.568,00 Transporte Rodoviário 1.588.911,09 1.674.072,56 137.166,34 808.840,40 124.457,20 729.568,00 DESPORTO E LAZER 397.603,47 525.237,38 97.143,04 397.410,47 112.430,00 381.507,52 Desporto Comunitário 397.603,47 525.237,38 97.143,04 397.410,47 112.430,00 381.507,52 ENCARGOS ESPECIAIS 1.650.000,00 MUNICÍPIO 1.509.348,87 DE 266.621,45 1.304.125,82 270.160,10 1.277.013,56 ANDIRA Outros Encargos Especiais 1.650.000,00 1.509.348,87 266.621,45 1.304.125,82 270.160,10 1.277.013,56 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 205.000,00 ESTADO 205.000,00 DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 Reserva de Contingência 205.000,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00

100,00

TOTAL

251.067,81 7.539,18 243.528,63

266.517,88 47.101,31 219.313,23 9.539,18 1.579,12 www.elotech.com.br7.458,97 256.978,70 45.522,19 211.854,26

765.490,72 574.870,28 141.615,80 49.004,64

835.243,98 587.623,54 186.615,80 61.004,64

137.544,53 101.384,58 28.569,33 7.590,62

6.967,83 6.967,83

123.662,44 123.662,44

61,43 15.786.445,46

0,47 0,47

77,27 77,27

35.002,94 35.002,94

16,10 0,00 0,20 0,01 0,01 0,00 1,46 14,42

76,81 0,00 63,49 9,00 14,23 0,00 80,17 77,56

1.222.635,84 5.000,00 28.843,31 35.946,91 8.576,62 4.000,00 90.684,00 1.049.585,00

2,02 1,35 0,37 0,31

49,07 47,24 46,26 64,56

527.630,40 377.791,58 106.942,39 42.896,43

8,20 8,20

47,11 47,11

2.315.024,92 2.315.024,92

20,82 20,23 0,39 0,20

74,32 74,56 66,32 67,72

1.808.603,75 1.735.631,86 49.240,09 23.731,80

0,08 0,07 0,01

73,19 83,35 28,33

7.400,32 3.745,22 3.655,10

22,40 1,39 14,41 0,06 5,18 1,16 0,20

70,34 68,12 72,55 81,68 64,88 71,40 76,47

2.375.036,80 163.184,93 1.370.623,32 3.663,40 704.850,59 117.139,56 15.575,00

0,72 0,21 0,51

49,65 60,17 46,39

183.895,86 34.335,02 149.560,84

10,80 9,01 1,78

36,96 78,96 10,02

4.630.919,39 603.918,30 4.027.001,09

0,00 0,00

405.600,00 405.600,00

8,45 8,45

77,58 77,58

613.566,93 613.566,93

0,08 0,08

40,38 40,38

28.619,97 28.619,97

0,37 0,04 0,16 0,00 0,03 0,15 0,00

46,46 40,93 40,42 0,00 42,24 75,00 0,00

106.938,61 12.828,97 57.790,44 13.000,00 9.819,20 12.500,00 1.000,00

2,90 2,90

43,58 43,58

944.504,56 944.504,56

1,52 1,52

72,64 72,64

143.729,86 143.729,86

5,08 5,08

84,61 84,61

232.335,31 232.335,31

0,00 0,00

205.000,00 205.000,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA 2.462.838,00 2.532.041,33 431.515,92 2.067.309,99 431.515,92 2.067.309,99 DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO100,00 JUDICIÁRIA 29.358,85 20.358,85 2.929,99 15.423,49 2.929,99 15.423,49 0,75 ORÇAMENTO FISCAL E DA2.929,99 SEGURIDADE SOCIAL Administração Geral 29.358,85 20.358,85 15.423,49 2.929,99 15.423,49 0,75 JANEIRO A OUTUBRO 2.011/BIMESTRE ADMINISTRAÇÃO 956.298,67 1.004.798,67 176.845,05 SETEMBRO-OUTUBRO 847.907,75 176.845,05 847.907,75 41,02 Administração Financeira 42.981,73 42.981,73 7.891,60 38.560,06 7.891,60 38.560,06 1,87 RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Administração Geral 913.316,94 961.816,94 168.953,45 809.347,69 168.953,45 809.347,69 39,15

SAÚDE Vigilância Sanitária Atenção Básica EDUCAÇÃO Ensino Fundamental Educação Infantil Administração Geral CULTURA Administração Geral URBANISMO Serviços Urbanos SANEAMENTO Saneamento Básico Urbano TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário ENCARGOS ESPECIAIS Outros Encargos Especiais

Saldo (a-e)

81,65

464.731,34

75,76 75,76

4.935,36 4.935,36

84,39 89,71 84,15

156.890,92 4.421,67 R$ 1,00 152.469,25

47.101,31 1.579,12 45.522,19

219.313,23 7.458,97 211.854,26

10,61 0,36 10,25

82,29 78,19 82,44

47.204,65 2.080,21 Pág. 1/2 45.124,44

646.550,96 479.222,86 131.283,43 36.044,67

137.544,53 101.384,58 28.569,33 7.590,62

646.550,96 479.222,86 131.283,43 36.044,67

31,27 23,18 6,35 1,74

77,41 81,55 70,35 59,09

188.693,02 108.400,68 55.332,37 24.959,97

800,45 800,45

5.836,21 5.836,21

800,45 800,45

5.836,21 5.836,21

0,28 0,28

83,76 83,76

1.131,62 1.131,62

154.662,44 154.662,44

29.506,16 29.506,16

137.203,35 137.203,35

29.506,16 29.506,16

137.203,35 137.203,35

6,64 6,64

88,71 88,71

17.459,09 17.459,09

0,00 0,00

500,00 500,00

0,00 0,00

500,00 500,00

10.663,12 10.663,12

12.663,12 12.663,12

2.030,14 2.030,14

9.812,27 9.812,27

2.030,14 2.030,14

9.812,27 9.812,27

0,47 0,47

77,49 77,49

2.850,85 2.850,85

19.328,56 19.328,56

3.656,51 3.656,51

17.447,80 17.447,80

3.656,51 3.656,51

17.447,80 17.447,80

0,84 0,84

90,27 90,27

1.880,76 1.880,76

300.000,00 300.000,00

211.000,00 211.000,00

31.101,78 31.101,78

167.814,93 167.814,93

31.101,78 31.101,78

167.814,93 167.814,93

8,12 8,12

79,53 79,53

43.185,07 43.185,07

33.870.033,12

43.462.178,08

5.685.687,04 27.211.001,28

200,00

JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITO

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 033992/O-1 CONTADOR

5.580.103,93 28.853.351,05

ORLANDO SEIZI SUDA SECRETARIO DE FAZENDA

62,61 16.251.176,80

O bom relacionamento intrapessoal Para se ter as qualidades necessárias e desejáveis, todo relacionamento deve começar num exercício interno, num relacionamento intrapessoal. A imagem que passamos aos outros é uma consequência do que somos, do que estamos buscando, do que queremos para nós e para os outros à nossa volta. Uma falha no relacionamento intrapessoal pode nos impedir de conhecermos, de fato, muitas de nossas principais características. Nossos medos, angústias, desesperos e impaciências podem ser visíveis a outros em momentos muito inoportunos e, para não corrermos esse risco, um dos caminhos é encararmos o que gera em nós tais sentimentos. Desejos não atendidos geram frustração, desconforto e mau humor, que podem se transformar em uma grande fonte de grosserias e palavras ditas em momentos inadequados, gerando uma grande “bola de neve”. Conhecer-nos é mais importante do que possa parecer à primeira vista, pois nosso externo é apenas um simples reflexo do que somos internamente. Identificar as características de nossa personalidade é um caminho para um relacionamento saudável, garantindo um pouco mais de tranquilidade ao colocarmos a cabeça sobre o travesseiro. Para começarmos o exercício do intrapessoal, devemos começar não fugindo do que sentimos, mas entendendo que nem todas as nossas vontades poderão ser satisfeitas. Inclusive, isso é muito bom para compreendermos que temos limites e que para uma vida realmente saudável, em todos os aspectos, e não apenas no corpo físico, precisamos aprender com os princípios de Deus. Quando nos iramos com algo ou alguém, por exemplo, é um bom momento para identificarmos o porquê dessa reação e, ainda, colocarmos em balanças fiéis, e não nas manipuladas pelas nossas tendências, tudo aquilo que fez com que agíssemos de determinado modo. Colocar os nossos porquês em balanças fiéis é, entre outros, não nos apegarmos a modismos. Pode ser, também, encararmos nossas falhas, nossas incapacidades de entender que nem tudo pode ser feito nos nossos moldes. Aqui falo, inclusive, da escola, da sala de aula, local em que muitos se juntam para aprender e ensinar. Muitas vezes, quando sentimos um desconforto, tendemos a mudar a direção de nossos olhos, atentando-nos a algo mais confortável de se ver e pensar. Não, não deve ser assim nosso relacionamento intrapessoal. Aliás, para ele ser realmente eficaz é preciso sermos corajosos o suficiente para entendermos que erramos, que falhamos com algo ou alguém, que agimos de um modo que não somente prejudicou o outro como também, e às vezes principalmente, a nós mesmos. Num processo de autoconhecimento, é possível que venha a tristeza com os resultados que podem, porventura, não ser exatamente aqueles que desejávamos. Contudo, a tristeza deve gerar também em nós o desejo de “colocarmos a nossa casa interior em ordem”. É momento de levarmos nosso relacionamento intrapessoal mais a sério, não deixá-lo falando sozinho, não fazer pouco caso dele. Quando compreendemos nossas razões, adequadas ou não em relação a algo, temos, enfim, a chance de nos relacionarmos com o outro de um modo mais maduro, mais ético e mais condizente com aquilo que buscamos, de fato, alcançar. * Erika de Souza Bueno é consultora pedagógica de Língua Portuguesa da Planeta Educação e editora do Portal Planeta Educação (www.planetaeducacao.com.br); articulista sobre assuntos de língua portuguesa, educação e família; professora e consultora de Língua Portuguesa e Espanhol pela Universidade Metodista de São Paulo.

B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2011 Objeto: Contratação de Empresas para prestação de Serviços médicos para atendimento de Plantões para o Departamento de Saúde do Município de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 35/2011. Abertura da Licitação: 13:30 horas do dia 13/12/2011. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até dia vinte e quatro horas antes do certame. Tomazina, 29 de novembro de 2011. PREGOEIRO OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2011 Objeto: Contratação de Empresas para prestação de serviços Médicos para atendimento do Programa Saúde da Família para o Departamento Municipal de Saúde do Município de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 36/2011. Abertura da Licitação: 14:00 horas do dia 13/12/2011. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até dia vinte e quatro horas antes do certame. Tomazina, 29 de novembro de 2011. PREGOEIRO OFICIAL

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2011 Objeto: Contratação de Empresas para prestação de serviços Médicos para realização de Pequenas Cirurgias para o Departamento de Saúde do Município de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 37/2011. Abertura da Licitação: 15:00 horas do dia 13/12/2011. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até dia vinte e quatro horas antes do certame. Tomazina, 29 de novembro de 2011. PREGOEIRO OFICIAL

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011 MUNICÍPIO DE ANDIRA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.011/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

MUNICÍPIO DE ANDIRA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.011/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO – ANEXO X (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RREO – ANEXO XVI (ADCT, art. 77)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constitu

RECEITAS REALIZADAS

% (c)=(b/a) *100

Até o Período (b)

no Período

RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA até o Bimestre % (b) (b/a)*100 (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

23.373.667,31 3.356.791,71

22.844.667,31 3.356.791,71

19.993.625,12 1.984.248,25

85,54 59,11

3.640.532,14 1.287.533,51 1.011.929,63

399.138,12 78.097,03 52.064,86

2.168.802,28 620.817,96 453.568,68

59,57 48,22 44,82

1.960,19

389,08

741,78

37,84

269.448,59

25.279,66

217.602,98

80,76

4.195,10 0,00

801,18 -437,75

2.086,09 -53.181,57

49,73 0,00

265.371,04

61.748,65

288.795,79

108,83

263.663,24

58.177,08

284.964,30

108,08

162,80 515,00

238,64 2.725,00

508,56 2.725,00

312,38 529,13

1.030,00

607,93

59,02

0,00

-10,00

0,00

1.904.963,87 1.898.535,12

219.396,64 215.387,16

1.056.808,47 1.043.335,21

55,48 54,95

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.723,87

2.819,44

7.026,36

407,59

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS

4.704,88

1.181,77

6.433,54

136,74

0,00

0,00 0,00

8,27 0,00

13,36 0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

12.116.252,57

17.026.687,63

11.417.915,02

94,24

0,00

( - ) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

-3.840.827,03

-3.564.964,09

92,82

182.663,72 182.663,72

39.895,80 39.895,80

202.380,06 202.380,06

110,79

TOTAL

32.594.545,87

38.033.980,93

29.153.416,36

76,65

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00 0,00

0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF

0,00 0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 19.648.876,92

0,00 20.177.876,92

0,00 3.442.523,92

0,00 17.824.822,84

0,00 88,34

10.597.860,91

11.126.860,91

1.671.493,83

9.589.811,70

10.153.119,16 10.682.119,16 1.671.493,83 MUNICÍPIO DE ANDIRA 444.741,75 444.741,75 0,00 2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d ESTADO DO PARANÁ 7.705.000,00 7.705.000,00 1.545.908,17 2.2 - Cota-Parte ICMS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 99.515,96 99.515,96 17.446,78 2.3 - ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 156.685,69 156.685,69 33.458,69 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE 102.814,36 102.814,36 86.590,04 2.5 - Cota-Parte ITR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 987.000,00 SOCIAL 987.000,00 87.626,41 2.6 - Cota-Parte IPVA JANEIRO A OUTUBRO 2.011/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 0,00 0,00 0,00 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

9.589.811,70

86,19 89,77

0,00

6.879.341,50 87.233,90

89,28 87,66

154.729,27 108.516,28

98,75 105,55

1.005.190,19

101,84

0,00

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetátia e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.3.1 - ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.4.1 - IRRF

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III) 1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b

RREO – ANEXO (LDB, art. 72)DE 3- TOTAL DAXRECEITA

23.289.409,06

IMPOSTOS (1 + 2)

23.818.409,06

3.841.662,04

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS no Período Até o Período

PREVISÃO ATUALIZAD INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Trasnferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios

19.993.625,12

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa de Impostos

% (c)=(b/a) *100

(a) 4.194,74

643,21

5.535,99

131,97

631.779,61 407.698,88

632.814,00 407.698,88

114.544,79 72.130,27

523.981,64 363.997,24

82,80 89,28

224.080,73

225.115,12

42.414,52

159.984,40

71,07

0,00 16.193,75 9.556,93

0,00 189.193,97 182.556,93

0,00 152.071,47 144.800,00

0,00 227.643,98 195.800,00

71,07 120,32 107,25

6.636,82

6.637,04

7.271,47

31.843,98

479,79

0,00 0,00

652.168,10

826.202,71

267.259,47

757.161,61

91,64

3.840.827,03 2.030.623,83

688.504,66 334.298,70

3.564.964,09 1.917.962,03

92,82 94,45

1.541.000,00

309.181,59

1.375.868,13

89,28

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3)

19.903,19

3.489,34

17.446,70

87,66

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4)

31.337,14

6.691,73

30.945,87

98,75

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 +

20.562,87

17.317,99

21.703,16

105,55

197.400,00

17.525,31

201.038,20

101,84

4.471.888,57 4.468.429,47

792.047,82 785.183,15

3.926.100,68 3.902.193,85

87,80 87,33

0,00

4.471.888,57 4.468.429,47 0,00

0,00

3.459,10

6.864,67

23.906,83

691,13

627.602,44

96.678,49

337.229,76

53,73

2.5)) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6)

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

0,00

-7,26

0,00

17.824.822,84

90,33

Da União

10.355.449,48

10.884.449,48

9.785.561,88

94,50

Do Estado

8.848.685,69

8.039.260,96

90,85 88,63

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Da União para o Município Do Estado para o Município

3.401.044,67 576.207,93 2.824.836,74

3.401.044,67 584.207,93 2.816.836,74

593.617,92 106.554,40 487.063,52

2.804.923,67 516.434,34 2.288.489,33

82,47 88,40 81,24

14 - OUTRAS DESPESAS 14.1- Com Educação Infantil

1.070.843,90 27.138,84

1.086.131,78 147.138,84

110.891,79 0,00

624.717,43 0,00

57,52 0,00

1.043.705,06 4.471.888,57

938.992,94 4.487.176,45

110.891,79 704.509,71

624.717,43 3.429.641,10

66,53 76,43

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDEB 18 - TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

0,00

VALOR 15.287,88 15.287,88

DESENVOLVIMENTO MDE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOE ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS DO COMENSINO A RECEITA-RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO SETEMBRO-OUTUBRO % A DE OUTUBRO 2.011/BIMESTRE RECEITAS COM JANEIRO AÇÕES TÍPICAS MDE Até o Período ATUALIZADA no Período INICIAL (c)=(b/a) (b) (a) *100 RREO – ANEXO X E(LDB, art. 72) R$ 1,00 22 - IMPOSTOS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) 5.822.352,27 5.954.602,27 960.415,51 4.998.406,28 83,94 DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO % DOTAÇÃO Acumulado ATUALIZADA DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE no Período (f)=(e/d) INICIAL 29/11/2011 Pág. 2/3 (e) (d) www.elotech.com.br *100 1.290.157,95 1.801.657,95 226.640,56 1.313.338,31 72,90 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 603.346,77 731.346,77 106.554,40 516.434,34 70,61 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 686.811,18 5.667.015,28 3.868.541,80 1.798.473,48 0,00 90.000,00 0,00 80.000,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.070.311,18 5.675.099,83 3.755.829,68 1.919.270,15 0,00 66.200,00 0,00 206.000,00

25- ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. REGULAR 28- OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E 7.127.173,23 7.748.957,78 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (23+24+25+26+27+28) DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

120.086,16 813.718,94 597.955,31 215.763,63 0,00 12.825,00 0,00 44.610,94

796.903,97 4.274.879,03 2.913.206,76 1.361.672,27 0,00 50.625,00 0,00 154.172,56

74,46 75,33 77,56 70,95 0,00 76,47 0,00 74,84

1.097.795,44

5.793.014,90

74,76

VALOR

0,00 0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

23.906,83 15.287,88

32 - RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTO

265.296,67

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

304.491,38 5.283.725,96

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((23+24) - 37)

26,43

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

% (f)=(e/d) *100 0,00

412.588,87

646.817,25

125.231,05

320.779,43

49,59

0,00

57.409,26

243.035,35

23.134,13

26.598,35

10,94

Até o Período (e)

no Período

469.998,13

889.852,60

148.365,18

347.377,78

39,04

7.597.171,36

8.638.810,38

1.246.160,62

6.140.392,68

71,08

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

CANCELADOS EM 2011 (g)

SALDO ATÉ O PERÍODO 30.577,53

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00 VALOR

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS 47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 48 - (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO 49 - (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO 50 - (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO 51 - (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

FUNDEB (h) 67.209,79 3.902.193,85 3.426.685,20 23.906,83 566.625,27

ORLANDO SEIZI SUDA SECRETARIO DE FAZENDA

FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d)

% (d/c)*100

3.119.931,00

3.167.689,46

2.535.494,76

Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

3.253.562,65

3.742.853,93

2.629.589,93

80,04 % 70,26 %

169.415,16

398.321,37

287.971,67

72,30 %

TOTAL (IV)

6.542.908,81

7.308.864,76

5.453.056,36

74,61 %

DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DOTAÇÃO ATUALIZADA

até o Bimestre (e)

% (e/V e)*100

6.542.908,81 0,00

7.308.864,76 0,00

5.453.056,36 0,00

100,00 0,00

1.482.898,60 1.394.124,38

1.781.354,56 1.558.182,85

1.039.119,37 916.868,56

19,06 16,81

0,00 88.774,22 0,00

0,00 223.171,71 0,00

0,00 122.250,81 0,00

0,00 2,24 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES MUNICÍPIO E SERVIÇOS DE ANDIRA5.060.010,21 PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) ESTADO DO PARANÁ

5.527.510,20

4.413.936,99

80,94

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) ( -) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS ( -) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos ( -) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DASDE RECURSOS PROPRIOS VINCULADOS FINANCEIRA CONTROLE DE RESTOS A PAGAR COM VINCULADOS DESPESAS PRÓPRIAS AÇÕESÀ ESAÚDE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Cancelados em ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Inscritos em 2011 Exercicios Anteriores JANEIRO A OUTUBRO 2.011/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO (f) 88.897,49

RREO – ANEXO XVI (ADCT, 77) RESTOS A PAGAR DE art. DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V

0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE www.elotech.com.br IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS [ (VI - VII f) / I ]

R$ 1,00

22,08 29/11/2011 Pág. 1/2

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por SubFunção)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre (g)

% (g/total g) *100

6.381.491,95

7.079.620,90

5.298.864,60

97,17

Vigilância Sanitária

95.574,18

83.057,40

57.245,39

1,05

Vigilância Epidemiológica

65.842,68

146.186,46

96.946,37

1,78

0,00

6.542.908,81

7.308.864,76

5.453.056,36

100,00

Atenção Básica

Página 1 de 1 JOSÉ RONALDO XAVIER

ORLANDO SEIZI SUDA

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 0339

PREFEITO

SECRETARIO DE FAZENDA

CONTADOR

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2011 à /2011

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receita Tributária IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias (-) Deduções da Receita Tributária Receitas de Contribuições Receitas Previdenciárias Outras Receitas de Contribuições (-) Deduções da Receita de Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-) Aplicações Financeiras (-) Deduções da Receita Patrimonial Transferências Correntes FPM ICMS Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes (-) Deduções das Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) Amortizações de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XIXII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA DO RPPS ( XVII ) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

PREVISÃO ATUALIZADA 31.380.355,00 2.978.704,00 441.000,00 1.220.434,00 356.950,00 162.320,00 798.000,00 0,00 899.500,00 375.000,00 524.500,00 0,00 599.900,00 599.900,00 0,00 0,00 25.906.601,00 14.120.690,00 7.260.835,00 0,00 4.525.076,00 995.650,00 326.150,00 669.500,00 0,00 2.689.645,00 1.256.050,00 0,00 78.045,00 1.355.550,00 593.250,00 762.300,00 0,00 1.355.550,00 32.735.905,00 PREVISÃO ATUALIZADA 27.074.497,65 13.727.684,36 220.000,00 13.126.813,29 26.854.497,65 6.317.472,51 5.244.472,51 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 953.000,00

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Jan à Out 2011 Jan à Out 2010 4.639.768,84 24.296.854,18 0,00 497.148,20 2.796.072,65 0,00 9.407,14 415.490,35 0,00 271.797,64 1.363.292,52 0,00 99.171,15 441.148,00 0,00 84.689,66 356.326,16 0,00 32.082,61 219.815,62 0,00 0,00 0,00 0,00 15.200,07 141.987,05 0,00 0,00 0,00 0,00 15.200,07 141.987,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,37 0,00 34.398,35 155.218,35 0,00 -34.398,35 -155.167,98 0,00 0,00 0,00 0,00 4.057.418,80 21.018.057,78 0,00 1.950.076,16 11.188.113,62 0,00 1.417.924,65 6.309.980,88 0,00 0,00 0,00 0,00 689.417,99 3.519.963,28 0,00 70.001,77 340.686,33 0,00 54.949,85 171.076,98 0,00 15.051,92 169.609,35 0,00 0,00 0,00 0,00 77.141,08 450.512,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.180,00 133.130,00 0,00 14.961,08 317.382,46 0,00 14.961,08 317.382,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.961,08 www.elotech.com.br 317.382,46 29/11/2011 Pág. 0,00 2/2 4.654.729,92 24.614.236,64 0,00 DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Jan à Out 2011 Jan à Out 2010 3.940.014,07 20.090.099,58 0,00 2.064.575,84 10.699.296,87 0,00 17.738,50 95.990,84 0,00 1.857.699,73 9.294.811,87 0,00 3.922.275,57 19.994.108,74 0,00 355.116,39 2.348.807,10 0,00 182.626,15 1.513.791,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 172.490,24 835.015,67 0,00

5.364.472,51

182.626,15

1.513.791,43

0,00

108.281,29 0,00 32.327.251,45

0,00 0,00 4.104.901,72

0,00 0,00 21.507.900,17

0,00 0,00 0,00

408.653,55

549.828,20

3.106.336,47

0,00

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 0339 CONTADOR

www.elotech.com.br

92,28

0,00

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

PREFEITO

77.000,00

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)

JOSÉ RONALDO XAVIER

83.441,27

0,00

71,44

RELATÓRIO RESUMIDO DANAO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE FORAM UTILIZADOS DEMONSTRATIVO E EXERCICIO DESPESAS COM MANUTENÇÃO 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20DAS ATE O RECEITAS 1º TRIMESTRE DO

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

88,41

83.441,27

0,00

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO MUNICÍPIO DE ANDIRA FUNDAMENTAL ((13 - 18)/(11)x100)% ESTADONODO PARANÁ CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

1.229.840,31

0,00

VALOR

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

1.306.840,31

1.391.011,75

Outras Receitas do SUS

TOTAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental

14.2- Com Ensino Fundamental

1.474.453,02

1.391.011,75

% (f)=(e/d) *100

Até o Período (e)

no Período

1.474.453,02

Demais Municípios para o Município

Transferências dos Encargos do ente para o RPPS

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00 83,79

19.733.135,17

% (c)=(b/a) *100

3.840.827,03 2.030.623,83

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2)

-53.184,31 237.745,60

0,00

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

29/11/2011 Pág. 1/3

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Período INICIAL (a) no Período (b)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1)

0,00 283.740,43

19.204.135,17

(-) Deduções da Receita de Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa de Impostos

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

0,00 283.740,43

83,94 R$ 1,00

(b)

www.elotech.com.br

(-) Deduções da Receita de Impostos

0,00

4.194,74

6.2 - Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

110,79

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ( Impostos

915.251,45

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 32.636.724,99

29/11/2011 Pág. 3/3

file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\DEM PRIMARIO HTML.htm

29/11/2011

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

MUNICÍPIO DE ANDIRA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.011/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

R$ 1,00 Saldo a Realizar (a-c)

Receitas Realizadas Previsão Inicial

Receitas

Atualizada (a)

no Bimestre (b)

% (b/a)

Até o Bimestre (c)

% (c/a)

32.594.545,87 38.033.980,93 5.844.399,86 15,37 29.107.690,71 Receita Exceto Intra-Orcamentaria 30.294.545,87 33.545.106,69 5.844.399,86 17,42 28.844.081,96 RECEITAS CORRENTES 4.022.908,59 4.022.908,59 439.690,56 10,93 2.517.743,34 Receita Tributaria 3.356.791,71 3.356.791,71 365.524,90 10,89 1.984.248,25 Impostos 1.011.929,63 1.011.929,63 52.064,86 5,15 453.568,68 IPTU 263.663,24 263.663,24 58.177,08 22,06 284.964,30 ITBI 1.898.535,12 1.898.535,12 215.387,16 11,34 1.043.335,21 ISS 182.663,72 182.663,72 39.895,80 21,84 202.380,06 Outros Impostos 666.116,88 666.116,88 71.618,72 10,75 524.437,32 Taxas 0,00 0,00 2.546,94 0,00 9.057,77 Contribuicao de Melhoria 1.699.455,88 1.699.455,88 382.992,66 22,54 1.537.591,50 RECEITA DE CONTRIBUICOES 967.686,36 967.686,36 274.208,55 28,34 932.061,20 Contribuicoes Sociais 731.769,52 731.769,52 108.784,11 14,87 605.530,30 Contribuicoes Economicas 813.442,13 813.547,35 283.316,99 34,82 1.365.476,02 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 268,43 0,00 2.415,87 Receitas Imobiliarias 811.471,39 811.576,61 282.772,02 34,84 1.359.134,38 Receitas de Valores Mobiliarios 0,00 0,00 0,00 0,00 1.653,60 Receita de Concessoes e Permissoes 1.970,74 1.970,74 276,54 14,03 2.272,17 Compensacoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Producao Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Producao Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL MUNICÍPIO DE ANDIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Industria de Transformacao ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Industria de Construcao RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 65.398,48 2.561.398,48 436.412,91 17,04 2.084.754,50 RECEITA DE SERVICOS ORÇAMENTO E DA SEGURIDADE SOCIAL 23.064.405,22 FISCAL 23.807.641,28 4.215.599,41 17,71 20.834.413,38 TRANSFERENCIAS CORRENTES 23.578.947,32 SETEMBRO-OUTUBRO 4.068.712,47 17,26 20.595.342,61 JANEIRO 23.045.426,26 A OUTUBRO 2.011/BIMESTRE Transferencias Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Instituicoes Privadas RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Pessoas Receitas Realizadas 18.978,96 228.693,96 146.886,94 64,23 239.070,77 Transferencias de Convenios Previsão Atualizada Receitas no Bimestre 0,00 % 0,00 Até o Bimestre0,00 0,00 Transferencias para o Combate a Fome Inicial 0,00 (a) (b) (b/a) (c) 628.935,57 640.155,11 87.065,06 13,60 603.020,44 OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora 46.359,30 46.359,30 13.231,12 28,54 46.150,53 www.elotech.com.br Indenizacoes e Restituicoes 515,00 515,00 -1.761,10 -341,96 3.250,43 Receita da Divida Ativa 576.711,80 576.711,80 74.125,04 12,85 537.082,78 Receitas Correntes Diversas 5.349,47 16.569,01 1.470,00 8,87 16.536,70 RECEITAS DE CAPITAL 2.300.000,00 4.488.874,24 0,00 0,00 263.608,75 OPERACOES DE CREDITO 2.300.000,00 4.385.953,37 0,00 0,00 0,00 Operacoes de Credito Internas 2.300.000,00 4.385.953,37 0,00 0,00 0,00 Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENACAO DE BENS 0,00 102.920,87 0,00 0,00 122.242,00 Alienacao de Bens Moveis 0,00 102.920,87 0,00 0,00 122.242,00 Alienacao de Bens Imoveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 141.366,75 Transferencias Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Instituicoes Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Convenios 0,00 0,00 0,00 0,00 141.366,75 Transferencias para o Combate a Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralizacao do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Div. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE0,00 ANDIRA RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) 2.341.487,25 2.341.487,25 434.673,11 18,56 2.041.430,19 ESTADO DO PARANÁ RECEITAS CORRENTES 2.341.487,25 2.341.487,25 434.673,11 18,56 2.041.430,19 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A OUTUBRO 2.011/BIMESTRE Contribuicao de Melhoria 0,00 0,00 SETEMBRO-OUTUBRO 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuicoes 2.341.487,25 2.341.487,25 434.673,11 18,56 2.041.430,19 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) Contribuicoes Sociais 2.341.487,25 2.341.487,25 434.673,11 18,56 2.041.430,19 Contribuicoes Economicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Realizadas RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Previsão Atualizada Receitas no Bimestre % Até o Bimestre Receitas Imobiliarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inicial (a) (b) (b/a) (c) Receitas de Valores Mobiliarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Concessoes e Permissoes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensaoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Producao Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Producao Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Industria de Transformacao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Industria de Construcao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Instituicoes Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Convenios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias para o Combate a Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizacoes e Restituicoes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Diversas 0,00MUNICÍPIO DE0,00 0,00 0,00 0,00 ANDIRA RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO SOCIAL ALIENACAO DE BENS 0,00 FISCAL E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A OUTUBRO 2.011/BIMESTRE Alienacao de Bens Moveis 0,00 0,00 SETEMBRO-OUTUBRO 0,00 0,00 0,00 Alienacao de Bens Imoveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RREO – ANEXO I (LRF, 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) AMORTIZACOES DEArt. EMPRESTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Realizadas 0,00 Receitas Transferencias Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 Previsão 0,00 Atualizada 0,00 Receitas no Bimestre 0,00 % 0,00 Até o Bimestre0,00 Inicial 0,00 (a) Transferencias de Instituicoes Privadas 0,00 (b) (b/a) (c) Transferencias do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br Transferencias de Convenios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias para o Combate a Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralizacao do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Div. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 34.936.033,12 40.375.468,18 6.279.072,97 15,55 31.149.120,90 OPERACOES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliaria Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliaria ANDIRA Contratual 0,00MUNICÍPIO DE0,00 0,00 0,00 0,00 DO PARANÁ 6.279.072,97 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 34.936.033,12 ESTADO 40.375.468,18 15,55 31.149.120,90 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEFICIT (VI) 0,00 3.086.709,90 0,00 0,00 0,00 BALANÇO43.462.178,08 ORÇAMENTÁRIO TOTAL (VII) = (V + VI) 34.936.033,12 6.279.072,97 15,55 31.149.120,90 ORÇAMENTO SOCIAL SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA 0,00 FISCAL E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 3.724.177,60 CREDITOS ADICIONAIS) JANEIRO A OUTUBRO 2.011/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO Superavit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 3.724.177,60 Reabertura de Creditos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RREO – ANEXO I (LRF, Adicionais Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

Dotação Inicial (a)

Despesas

Créditos Adicionais (b)

Dotação Atualizada (c)=(a+b)

Despesas Empenhadas

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSOES FINANCEIRAS AMORTIZACAO DA DIVIDA RESERVA DO RPPS RESERVA DE CONTINGENCIA DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSOES FINANCEIRAS AMORTIZACAO DA DIVIDA RESERVA DO RPPS RESERVA DE CONTINGENCIA

No Bimestre Até Bimestre (d) (e) 31.407.195,12 9.522.941,63 40.930.136,75 5.148.588,01 26.786.041,06 25.752.135,92 5.546.519,44 31.298.655,36 4.632.609,11 24.132.753,04 12.121.318,80 260.584,02 12.381.902,82 2.005.157,97 9.814.753,47 320.000,00 56.000,00 376.000,00 69.529,43 340.212,57 13.310.817,12 5.229.935,42 18.540.752,54 2.557.921,71 13.977.787,00 4.046.415,16 3.976.422,19 8.022.837,35 515.978,90 2.653.288,02 2.956.415,16 4.135.822,19 7.092.237,35 427.337,74 2.308.469,59 460.000,00 40.100,00 500.100,00 0,00 0,00 630.000,00 -199.500,00 430.500,00 88.641,16 344.818,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.608.644,04 0,00 www.elotech.com.br 1.608.644,04 0,00 0,00 2.462.838,00 69.203,33 2.532.041,33 431.515,92 2.067.309,99 2.342.838,00 93.203,33 2.436.041,33 416.500,66 1.992.233,69 2.162.838,00 158.203,33 2.321.041,33 400.414,14 1.899.495,06 180.000,00 -65.000,00 115.000,00 16.086,52 92.738,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 -24.000,00 96.000,00 15.015,26 75.076,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE ANDIRA 120.000,00 -24.000,00 96.000,00 15.015,26 75.076,30 PARANÁ 0,00 0,00ESTADO DO 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

33.870.033,12

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 9.592.144,96 43.462.178,08 5.580.103,93 28.853.351,05 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 2.011/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 0,00 0,00 0,00

AMORTIZACAO DA DIV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 JANEIRO Amortizacao da Divida Interna 0,00 A OUTUBRO 0,00 Divida Mobiliaria 0,00 0,00 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) 0,00 Outras Dividas 0,00 Amortizacao da Divida Externa Divida Mobiliaria Despesas Outras Dividas SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERAVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITO

0,00 0,00 Despesas 0,00Empenhadas 0,00 No Bimestre (d) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 Até Bimestre (e) 0,00

76,53 85,99 62,59 59,11 44,82 108,08 54,95 110,79 78,73 0,00 90,48 96,32 82,75 167,84 0,00 167,47 0,00 115,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81,39 87,51 87,35 0,00 0,00 0,00 104,54 % 0,00 (c/a) 94,20 99,55 631,15 93,13 99,80 5,87 0,00 0,00 0,00 118,77 118,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87,19 87,19 0,00 0,00 0,00 0,00 87,19 87,19 0,00 0,00 % 0,00 (c/a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 (c/a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77,15 0,00 77,15 0,00

8.926.290,22 4.701.024,73 1.505.165,25 1.372.543,46 558.360,95 -21.301,06 855.199,91 -19.716,34 141.679,56 -9.057,77 161.864,38 35.625,16 126.239,22 -551.928,67 -2.415,87 -547.557,77 -1.653,60 -301,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 476.643,98 2.973.227,90 2.983.604,71 0,00 R$0,00 1,00 0,00 Saldo -10.376,81 a Realizar 0,00 (a-c) 37.134,67 208,77 Pág. 1/6 -2.735,43 39.629,02 32,31 4.225.265,49 4.385.953,37 4.385.953,37 0,00 -19.321,13 -19.321,13 0,00 0,00 -141.366,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -141.366,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.057,06 300.057,06 0,00 0,00 0,00 0,00 300.057,06 300.057,06 R$ 1,00 0,00 Saldo a Realizar 0,00 0,00 (a-c) 0,00 0,00 Pág. 2/6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$0,00 1,00 0,00 Saldo a Realizar 0,00 0,00 (a-c) 0,00 0,00 0,00 Pág. 3/6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.226.347,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.226.347,28 3.086.709,90 12.313.057,18 0,00

0,00 0,00

R$0,00 1,00

0,00

Despesas Liquidadas No Bimestre (f) 5.254.171,12 4.771.687,99 2.005.157,97 69.529,43 2.697.000,59 482.483,13 393.841,97 0,00 88.641,16 0,00 0,00 431.515,92 416.500,66 400.414,14 16.086,52 0,00 15.015,26 0,00 0,00 15.015,26 0,00 0,00

Até Bimestre (g) 25.143.691,29 22.858.406,68 9.814.753,47 340.212,57 12.703.440,64 2.285.284,61 1.940.466,18 0,00 344.818,43 0,00 0,00 2.067.309,99 1.992.233,69 1.899.495,06 92.738,63 0,00 75.076,30 0,00 0,00 75.076,30 0,00 0,00

% (g/c) 61,43 73,03 79,27 90,48 68,52 28,48 27,36 0,00 80,10 0,00 0,00 81,65 81,78 81,84 80,64 0,00 78,20 0,00 0,00 78,20 0,00 0,00

Saldo (c-g) 15.786.445,46 8.440.248,68 2.567.149,35 35.787,43 5.837.311,90 5.737.552,74 5.151.771,17 500.100,00 85.681,57 0,00 Pág. 4/6 1.608.644,04 464.731,34 443.807,64 421.546,27 22.261,37 0,00 20.923,70 0,00 0,00 20.923,70 0,00 0,00

5.685.687,04

27.211.001,28

62,61

16.251.176,80

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Liquidadas 0,00 0,00 0,00 Até Bimestre 0,00 No Bimestre (f) 0,00 (g) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 (g/c)

0,00 0,00 0,00 R$0,00 1,00 0,00 Saldo 0,00 (c-g) 0,00

Dotação 0,00 Inicial 0,00 (a) 0,00

Créditos0,00 0,00 Adicionais (b) 0,00

0,00 0,00 Dotação0,00 0,00 Atualizada (c)=(a+b)0,00

33.870.033,12

9.592.144,96

43.462.178,08

5.580.103,93

28.853.351,05

5.685.687,04

27.211.001,28

62,61

1.066.000,00

0,00

698.969,04

2.295.769,85

593.385,93

3.938.119,62

0,00

-3.938.119,62

34.936.033,12

9.592.144,96

43.462.178,08

6.279.072,97

31.149.120,90

6.279.072,97

31.149.120,90

62,61

12.313.057,18

ORLANDO SEIZI SUDA www.elotech.com.br SECRETARIO DE FAZENDA

16.251.176,80

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 033992/O-1 Pág. 5/6 CONTADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei 1097/2011 Dispõe sobre a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2012 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina Estada do Paraná, em conformidade com o art. 166 da Lei Municipal nº 28/90, autorizada a conceder sobre os valores lançados do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU/2012, para pagamento a vista em cota única até o dia 10 de março de 2012, o desconto de 10% (dez por cento). Art. 2º - O pagamento do IPTU/2012 sem desconto poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes, com o vencimento da primeira parcela no dia 10 de março de 2012 e as demais no dia 10 dos meses subseqüentes. Parágrafo Único – A parcela mínima não poderá ser inferior 50% (cinqüenta por cento) da URM (Unidade de Referência do Município). Art. 3º - Os valores dos tributos municipais para o exercício de 2012, serão atualizados pela variação da URM -Unidade de Referência do Município. Art. 4º - Fica fixado o valor da URM – Unidade de Referência do Município em R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2012. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 25 de novembro de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EMENDA Nº 001/2011, À RESOLUÇÃO Nº 001/2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESDENTE DA CÂMARA MOACIR RIBEIRO LATALIZA, NA FORMA DO INCISO IV - ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA, PROMULGO A SEGUINTE: EMENDA Nº 001/2011 1.- Altera dispositivos no Anexo V, e dá outras providências. 1.1. Exclui da CLASSE ADVOGADO, no item 1.2. Atribuições Típicas, o parágrafo: - Operar internet, alimentar programas de computação e Software; controlar serviços de Radiodifusão. 1.2. Exclui da CLASSE TÉCNICO EM CONTABILIDADE ou CONTADOR, no item 2.3. Requisitos para provimento, requisito Instrução, a parte do texto que diz anterior a Lei , que passa a ter a seguinte redação: Instrução – Técnico em Contabilidade ou curso de nível superior em Ciências Contábeis, ambos com Registro no órgão da classe e legalmente habilitado para assinar balanços públicos. 1.3. Acrescenta no item 3.2. Atribuições Típicas, da CLASSE ANALISTA DE SISTEMAS, a seguinte obrigação: - Operar internet, alimentar programas de computação e Software; controlar serviços de Radiodifusão. 1.4. Modifica o requisito Instrução, no item 4.3. Requisitos para Provimento, da CLASSE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, que passa a ter a seguinte redação: Instrução – Ensino Médio completo. 1.5. Modifica o requisito Instrução, no item 5.2. Requisitos para Provimento, da CLASSE SERVIÇOS GERAIS, que passa a ter a seguinte redação: Instrução – Ensino Fundamental completo. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria da Câmara de Ribeirão do Pinhal, 29 de novembro de 2.011 Julio Ricardo A. de Melo - Rosa - Presidente Cícero Rogério Sanches - Vice- presidente Eduardo da Cruz Ribeiro - 1º Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº: 088/2011 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças novas e mão de obra para consertos e reparos no ônibus MB, placa BSF 6171, conforme solicitação Da Secretaria de Educação e Cultura. A realização do pregão presencial será no dia: 13/12/2011, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 29 de novembro de 2011. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 089/2011. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento filtros e óleos para veículos Secretaria de Educação, pelo sistema registro de preços. A realização do pregão presencial será no dia: 13/12/2011, a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 29 de novembro de 2011. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 503/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Art.1º - DECRETAR recesso para a Administração Pública Municipal no período de 26 a 30 de dezembro de 2011, com exceção dos serviços essenciais que funcionarão normalmente. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 25 de novembro de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 085/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 179/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 28/11/2011 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO REGIME DE TERCEIRIZAÇÃO PARA O6 AGENTES DE ENDEMIAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VENCEDOR: MAVDASILVA - SERVIÇOS TERCERIZADOS. CNPJ: 13.927.764/0001-79, com o valor total de R$ 34.788,00 (Trinta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais). PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 086/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 180/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 29/11/2011 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CLORO GÁS, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. VENCEDOR: HIDROMAR INDÚSTRIA QUIMICA LTDA CNPJ: 46.481.156/0004-85, com o valor total de R$ 51.506,80 (Cinquenta e um mil quinhentos e seis reais e oitenta centavos). PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

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Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA 01/2011 à 10/2011

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria (-) Deduções da Receita Tributária RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas (-) Deduções da Receita de Contribuições RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Outras Receitas Patrimoniais (-) Deduções da Receita Patrimonial RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias (-) Deduções da Receita Agropecuária RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais (-) Deduções da Receita Industrial RECEITA DE SERVIÇOS Receita Bruta de Serviços (-) Deduções da Receita de Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas (-) Deduções de Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ. Receitas de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Dívida Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) Superávit Financeiro Reabertura de Crédito Adicionais SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais)

31.055.000,00 28.565.355,00 2.478.704,00 1.680.704,00 798.000,00 0,00 0,00 899.500,00 375.000,00 524.500,00 0,00 599.900,00 9.900,00 0,00 0,00 0,00 590.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 520.500,00 520.500,00 0,00 23.591.601,00 23.469.501,00 0,00 0,00 0,00 122.100,00 0,00 475.150,00 0,00 89.500,00 326.150,00 59.500,00 0,00 2.489.645,00 1.256.050,00 1.256.050,00 0,00 78.045,00 0,00 78.045,00 0,00 1.155.550,00 762.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 393.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.055.000,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Realizadas Previsão Atualizada No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) 34.070.000,00 4.751.308,27 13,95 24.902.534,62 73,09 31.380.355,00 4.674.167,19 14,90 24.452.022,16 77,92 2.978.704,00 497.148,20 16,69 2.796.072,65 93,87 2.180.704,00 465.065,59 21,33 2.576.257,03 118,14 798.000,00 32.082,61 4,02 219.815,62 27,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 899.500,00 15.200,07 1,69 141.987,05 15,79 375.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 524.500,00 15.200,07 2,90 141.987,05 27,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 599.900,00 34.398,35 5,73 155.218,35 25,87 9.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.398,35 0,00 155.218,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 590.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 520.500,00 5.859,24 1,13 88.967,77 17,09 520.500,00 5.859,24 1,13 88.967,77 17,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.906.601,00 4.057.418,80 15,66 21.018.057,78 81,13 25.784.501,00 4.057.418,80 15,74 20.967.457,78 81,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 122.100,00 0,00 0,00 50.600,00 41,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 475.150,00 64.142,53 13,50 251.718,56 52,98 0,00 3,52 0,00 3,52 0,00 89.500,00 9.189,16 10,27 80.638,06 90,10 326.150,00 54.949,85 16,85 171.076,98 52,45 59.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.689.645,00 77.141,08 2,87 450.512,46 16,75 1.256.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.256.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.045,00 62.180,00 79,67 133.130,00 170,58 0,00 62.180,00 0,00 133.130,00 0,00 78.045,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.355.550,00 14.961,08 1,10 317.382,46 23,41 762.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 593.250,00 14.961,08 2,52 317.382,46 53,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.070.000,00 4.751.308,27 13,95 24.902.534,62 73,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Saldo a Realizar (a-c) 9.167.465,38 6.928.332,84 182.631,35 -395.553,03 578.184,38 0,00 0,00 757.512,95 375.000,00 382.512,95 0,00 444.681,65 9.900,00 -155.218,35 0,00 0,00 590.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 431.532,23 431.532,23 0,00 4.888.543,22 4.817.043,22 0,00 0,00 0,00 71.500,00 0,00 223.431,44 -3,52 8.861,94 155.073,02 59.500,00 0,00 2.239.132,54 1.256.050,00 1.256.050,00 0,00 -55.085,00 -133.130,00 78.045,00 0,00 1.038.167,54 762.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275.867,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.167.465,38 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 31.055.000,00 0,00 31.055.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 34.070.000,00 0,00 34.070.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 9.167.465,38 0,00 9.167.465,38 0,00 0,00 0,00

Previsão Inicial

Página 2 de 2

0,00 0,00 0,00 0,00 4.751.308,27 0,00 4.751.308,27 0,00 0,00 0,00

file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\BAL ORC RECEITA HTML.htm

0,00 0,00 0,00 0,00 13,95 0,00 13,95 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 24.902.534,62 0,00 24.902.534,62 915.251,45 0,00 915.251,45

0,00 0,00 0,00 0,00 73,09 0,00 73,09 0,00 0,00 0,00

29/11/2011

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Arquivo Pessoal

Arquivo Pessoal

Noivos A alegria contagiante é logo percebida no olhar dos noivos platinenses Bruna Silva Pires e Fernando Ribeiro dos Santos. O casamento de Bruna e Fernando já está marcado para meados do próximo ano. Felicidades ao casal!

Fofura O lindo João Antonio Vale Bertolini completou 3 meses nesta terça-feira, 29. O pequeno, que reside com a família em Santo Antônio da Platina, é filho de Aline e Alfeu e irmão da bela Helena. Impossível não se encantar por este sorriso!

Antônio de Picolli

Reﬂexão Há amores sem felicidade, mas nunca felicidade sem amor (Jacques Lelouch)

Homem do Esporte Anderson Silva é eleito o homem do esporte pela revista GQ Man of The Year , no Rio de Janeiro. Premiação homenageia os brasileiros mais talentosos e inﬂuentes de 2011

Assimétricos As modelagens assimétricas estiveram com tudo nas passarelas. Barras diagonais, comprimentos longos atrás e curtos na frente, decotes um ombro só, camadas de tecidos em formas que não traduzem simetria nas peças. Todas essas apostas fazem parte desse estilo bastante moderno e contemporâneo, que traduz uma linguagem cosmopolita e antenada. (Gustavo sarti)

Evento

Dê um tempo para sua beleza

Em clima de descontração o casal Sônia e Derli Parmezan, do município de Quatiguá, foram clicados especialmente para nossa coluna pelas lentes do fotógrafo Antônio de Picolli

O desgaste diário, decorrente dos afazeres proﬁssionais e pessoais, pode deixar sua pele sem viço, com uma aparência abatida e cansada, e seus cabelos pesados e sem brilho. Para reverter esse jogo, que tal presentear-se com uma manhã ‒ ou tarde ‒ de folga? Faça uma massagem relaxante, uma deliciosa hidratação e sinta-se mais bonita e bem disposta. (Vital)

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Você se beneficia das ondas positivas do Sol em Sagitário, mesmo sob um céu de pressões e desencontros. Mais forte do que as palavras, é a intuição e a inspiração que falam alto. Seu entusiasmo e tirocínio serão contagiantes e exemplares

Gêmeos Aposte em visões novas. Conﬁra informações, sonde melhor antes de falar. Espere para ver o quadro completo antes de estabelecer estratégias proﬁssionais. Tente dissipar mal entendidos no período da tarde. Adiamento de projeto com alguém.

Leão Estabeleça um limite entre o que você quer para si e o que está podendo dividir com as pessoas. Isso para não alimentar expectativas além do possível. Há problemas de comunicação, mesmo que não esteja ciente deles.

Libra Alegria, libriano! O Sol transita Sagitário de 23/11 a 23/12, abrindo perspectivas boas pra você mostrar sua capacidade. Para tanto, aceite convites de viagem e palestras, aulas e publicações. Cuide melhor de sua vida social, dela depende muita coisa.

Sagitário Cenário astral bom pra você cuidar do visual com mais capricho, mas nada de grandes mudanças que podem dar efeito errado. Esmero, leveza e tato são ingredientes urgentes no amor, nas amizades e nas relações com subalternos.

Aquário Peça um intervalo estratégico antes de decidir um assunto importante. O cenário astral anda enevoado, sinal de você poderia ser vitima de um erro de avaliação, ou tomar decisão que vai mais tarde prejudicar seus interesses. Saúde um tanto frágil.

Touro Mercúrio retrógrado em Sagitário de 24/11 a 14/12 representa um hiato no desenrolar das atividades cotidianas e diárias - em especial do campo profissional e financeiro. Dívidas e pagamentos, que tenham a ver com sócios, clientes, em destaque.

Câncer Aborde as mudanças que estão acontecendo em sua vida com mais objetividade e o autocontrole voltará depressa. Não é dia de se afobar nem se deixar levar por temores. Dados, contas e explicações racionais são necessárias agora.

Virgem Astral complicado no setor financeiro e amoroso, porque há perdas e atrasos na agenda astral do virginiano! Um pagamento pode demorar pra sair. Transações comerciais precisam ser feitas com redobrado cuidado.

Escorpião Use seu olhar treinado para falar com concorrentes e parceiros. Você vai saber desbancar competidores somando experiência com sensibilidade. De todos os signos do zodíaco, você é dos que sabe direitinho como guardar segredos importantes.

Capricórnio Num empreendimento, diálogo é fundamental hoje, mas tudo se passa num nível meio obscuro, então você terá de apostar no escuro. Ou então evitar decisões tomadas sob pressão, ou por causa de outras pessoas. Familiares com problemas.

Peixes Altos e baixos emocionais, mas o clima astral está bom para instaurar um compasso novo em seu cotidiano de trabalho. Cumpra a rotina no seu tempo, sem se deixar afobar. Setor financeiro em destaque hoje. Pagamentos e cobranças.

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Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2011 a /2011

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** ADCT. Art 77 - Anexo XVI

R$ RECEITAS

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos Líquidos Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Líquidos Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais Da União Do Estado TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Da União para o Município Do Estado para o Município Demais Municípios para o Município Outras Receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS Outras Receitas Orçamentárias (-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB TOTAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL (IV)

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos (-) RESTOS A PAGAR INSC. NO EXERC. SEM DISPONIB. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES VINCULADOS Á SAÚDE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

PREVISÃO INICIAL 22.882.879,00 1.680.704,00 1.680.704,00 0,00 199.650,00 199.650,00 0,00 21.002.525,00 12.560.190,00 8.442.335,00 3.267.909,75 3.212.909,75 55.000,00 0,00 0,00 0,00 8.817.966,25 8.817.966,25 0,00 3.913.755,00 31.055.000,00

DOTAÇÃO INICIAL 7.532.860,00 4.421.360,00 0,00 3.111.500,00 233.000,00 233.000,00 0,00 0,00 7.765.860,00

DOTAÇÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA % até o 05º bim (a) (b/a) * (b) 100 25.467.879,00 21.718.217,93 85,28 2.180.704,00 2.576.257,03 118,14 2.180.704,00 2.576.257,03 118,14 0,00 0,00 0,00 199.650,00 171.076,98 85,69 199.650,00 171.076,98 85,69 0,00 0,00 0,00 23.087.525,00 18.970.883,92 82,17 14.445.190,00 11.350.248,93 78,57 8.642.335,00 7.620.634,99 88,18 3.267.909,75 1.912.656,64 58,53 3.212.909,75 1.912.656,64 59,53 55.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.247.966,25 5.065.836,45 54,78 9.247.966,25 5.065.836,45 54,78 0,00 0,00 0,00 3.913.755,00 3.794.176,40 96,94 34.070.000,00 24.902.534,62 73,09

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 8.237.860,00 4.691.360,00 0,00 3.546.500,00 233.000,00 233.000,00 0,00 0,00 8.470.860,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA

7.765.860,00 0,00 2.968.314,30 2.892.589,90 0,00 75.724,40

8.470.860,00 0,00 2.532.314,30 2.456.589,90 0,00 75.724,40

4.797.545,70

5.938.545,70

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial Dedução Superávit Financeiro - Fonte 303 DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (Mínimo de 15%)

file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\SAUDE12225201110.htm

DESPESAS EMPENHADAS % (e/ até o 05º bim Ve)* (e) 100 6.799.673,39 80,27 0,00 0,00 1.980.287,82 29,12 1.977.093,18 29,08 0,00 0,00 3.194,64 0,05 160.418,81 2,36 4.658.966,76 68,52

RESTOS A PAGAR Inscritos em Exercícios Cancelados em Anteriores 2011 (f) 179.306,24 0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS LIMITE CONSTITUCIONAL ² [(V - VI) / I]

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DESPESAS EMPENHADAS % até o 05º bim (d/c) * (d) 100 6.776.648,19 82,26 3.675.930,94 78,36 0,00 0,00 3.100.717,25 87,43 23.025,20 9,88 23.025,20 9,88 0,00 0,00 0,00 0,00 6.799.673,39 80,27

DOTAÇÃO INICIAL 7.765.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.765.860,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA 8.470.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.470.860,00

21,45 DESPESAS EMPENHADAS % (g/ até o 05º bim Total (g) g) * 100 6.799.673,39 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.799.673,39 100,00 32.882,90 0,00 1.276,22 4.624.807,64 21,29

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA AO DECRETO Nº. 41/2011. SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.490/2010 de 30 de dezembro de 2010; decreta: NO ARTIGO 1º ONDE ESTAVA ESCRITO - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.740,27 (sessenta e oito mil setecentos e quarenta reais e vinte e sete centavos), com recursos de cancelamento de dotações, orçamentárias, na seguinte dotação de despesa: LEIA SE - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 88.462,25 (oitenta e oito mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), com recursos de cancelamento de dotações, orçamentárias, na seguinte dotação de despesa: INCLUA-SE A DOTAÇÃO 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 05.001 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.00112-014 – Fundo Municipal de Saúde. 000790 - 0.1.00.000495 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica. Valor R$ 19.721,98 (dezenove mil setecentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos). ARTIGO 2º - INCLUA SE AS DOTAÇÕES. 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 05.001 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.00112-014 – Fundo Municipal de Saúde. 000770 - 0.1.00.000495 - 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo. Valor R$ 3.559,68 (três mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e oito centavos). 000780 - 0.1.00.000495 - 3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros, pessoa física. Valor R$ 16.162,30 (dezesseis mil cento e sessenta e dois reais e trinta centavos). PERMANECENDOINALTERADAS AS DEMAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO INICIAL. Ribeirão do Pinhal, 07 de outubro de 2011. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2010 CONTRATANTE: Município de Tomazina. CONTRATADO: SUE ELLEN ILUMINATA RIBEIRO DE FRANÇA OBJETO: Contratação para prestação de serviços de Farmácia para o departamento de saúde do Município de Tomazina. PRAZO: 31/12/2011. Tomazina, 30 de agosto de 2011. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 51/2011. SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.490/2011 de 30 de dezembro de 2010; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.098,76 (dezesseis mil noventa e oito reais e setenta e seis centavos), com recursos de cancelamentos de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. 07.001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.00052-033 – Manutenção da Secretaria de Educação. 001460 - 0.1.00.000103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Valor R$ 16.098,76 (dezesseis mil noventa e oito reais e setenta e seis centavos). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente crédito adicional suplementar os recursos de cancelamento de dotações orçamentárias que abaixo seguem: 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 07.001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.00052-033 – Manutenção da Secretaria de Educação. 001470 - 0.1.00.000103 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais. Valor R$ 16.098,76 (dezesseis mil noventa e oito reais e setenta e seis centavos). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando se disposições em contrario. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 29 de novembro de 2011. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

29/11/2011

C-2 Atas&Editais

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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1/2011 a 10/2011 Emitido em 29/11/2011 11:31 v.1.2a Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

R$ RECEITAS DE ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1 - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

2.380.354,00

520.015,44

2.747.334,01

115,42

640.650,00

64.356,99

586.567,33

91,56

441.000,00 0,00 199.650,00

9.407,14 0,00 54.949,85

415.490,35 0,00 171.076,98

94,22 0,00 85,69

0,00

0,00 356.950,00 356.950,00 0,00 0,00

0,00 99.171,15 99.171,15 0,00 0,00

0,00 441.148,00 441.148,00 0,00 0,00

0,00 123,59 123,59 0,00 0,00

0,00

0,00 720.434,00 720.434,00 0,00 0,00

0,00 1.220.434,00 1.220.434,00 0,00 0,00

0,00 271.797,64 271.797,64 0,00 0,00

0,00 1.363.292,52 1.363.292,52 0,00 0,00

0,00 111,71 111,71 0,00 0,00

0,00

0,00 162.320,00 162.320,00 0,00 0,00

0,00 84.689,66 84.689,66 0,00 0,00

0,00 356.326,16 356.326,16 0,00 0,00

0,00 219,52 219,52 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 21.002.525,00 12.235.690,00 12.235.690,00 0,00 7.060.835,00 220.000,00 152.500,00 104.500,00 1.229.000,00 0,00 22.882.879,00

0,00 23.087.525,00 14.120.690,00 14.120.690,00 0,00 7.260.835,00 220.000,00 152.500,00 104.500,00 1.229.000,00 0,00 25.467.879,00

0,00 3.565.416,31 1.950.076,16 1.950.076,16 0,00 1.417.924,65 16.002,38 30.381,82 50.058,04 100.973,26 0,00 4.085.431,75

0,00 18.970.883,92 11.188.113,62 11.188.113,62 0,00 6.309.980,88 80.011,90 140.587,48 82.123,41 1.170.066,63 0,00 21.718.217,93

0,00 82,17 79,23 79,23 0,00 86,90 36,37 92,19 78,59 95,20 0,00 85,28

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

0,00

247.500,00 82.500,00 165.000,00 0,00 55.000,00 55.000,00 0,00 0,00 0,00

302.500,00

PREVISÃO INICIAL 3.913.755,00 2.447.138,00 1.412.167,00 0,00 30.500,00 20.900,00 3.050,00 1.669.000,00 1.452.000,00 217.000,00 0,00 -2.244.755,00 0,00 1.191.907,76

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\ENSINO12225201110.htm

DESPESAS DO FUNDEB 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14)

%c= (b/a)

640.650,00

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

Receitas realizadas até o bimestre no bimestre (b)

1.880.354,00

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL 1.981.220,00 0,00 1.981.220,00 785.200,00 115.000,00 670.200,00 2.766.420,00

3.913.755,00 2.447.138,00 1.412.167,00 0,00 30.500,00 20.900,00 3.050,00 1.889.000,00 1.672.000,00 217.000,00 0,00 -2.024.755,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 2.126.696,48 0,00 2.126.696,48 1.235.627,88 115.000,00 1.120.627,88 3.362.324,36

no bimestre 294.898,02 0,00 294.898,02 160.813,44 10.818,60 149.994,84 455.711,46

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

%c= (b/a)

até o bimestre (b) 1.578.663,98 0,00 1.578.663,98 854.207,10 51.041,60 803.165,50 2.432.871,08

74,23 0,00 74,23 69,13 44,38 71,67 72,36

Valor 0,00 5.476,48 5.476,48 60,20

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

15.904,36 15.904,36

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Receitas realizadas PREVISÃO PREVISÃO %c= ATUALIZADA RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE até o bimestre INICIAL (b/a) no bimestre (a) (b) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)

5.720.719,75

DOTAÇÃO INICIAL 115.000,00 115.000,00 0,00 5.059.575,20 2.651.420,00 2.408.155,20 0,00 0,00 0,00 132.000,00 5.306.575,20

6.366.969,75

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 115.000,00 115.000,00 0,00 6.058.499,38 3.247.324,36 2.811.175,02 0,00 0,00 0,00 32.000,00 6.205.499,38

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 509/2011 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 988, de 27 de dezembro de 2010, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.01 – GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL FAZENDA 0 4 1 2 3 0 0 3 0 2 . 0 5 9 G A B I N E T E D O S E C R E TA R I O D A FAZENDA 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$ 500,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 10.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas Total R$ 10.500,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORCAMENTARIA – 04.12 – DIVISAO DE LICITACAO 0412200212.054 DIVISAO DE LICITACAO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 10.500,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 10.500,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. G A B I N E T E D A P R E F E I TA M U N I C I PA L D E S A N TO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 29 de novembro de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 087/2011 Receitas realizadas %c= PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 181/2011 até o bimestre (b/a) no bimestre (b) DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 29/11/2011 786,82 7.188,08 0,00 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA USINADA A 71.807,38 327.160,05 132,19 QUENTE E APLICADA A FRIO EM SACAS DE 25(VINTE E CINCO) 44.915,38 224.128,05 271,67 KG, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. 26.892,00 103.032,00 62,44 0,00 0,00 0,00 VENCEDOR: EVOPAV - EVOLUÇÃO EM ASFALTOS-ME 701,65 52.329,78 95,15 CNPJ: 14.115.466/0001-47, com o valor total de R$ 35.700,00 0,00 50.600,00 92,00 701,65 1.729,78 0,00 (Trinta e cinco mil e setecentos reais). 0,00 0,00 0,00 PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA 0,00 0,00 0,00 PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER 73.295,85 386.677,91 127,83 RESULTADO DE LICITAÇÃO Página 2 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR Receitas realizadas %c= PREGÃO 088/2011 até o bimestre (b/a) no bimestre (b) PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 182/2011 713.083,18 3.794.176,40 96,94 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 29/11/2011 390.015,19 2.237.622,45 91,44 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E 283.584,89 1.261.995,99 89,37 3.200,46 16.002,30 0,00 FILMAGEM PROFISSIONAL, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO 6.076,37 28.117,52 92,19 10.011,57 16.424,55 78,59 MUNICIPAL. 20.194,70 234.013,59 7.672,58 29/11/2011 526.262,36 2.613.068,49 138,33 VENCEDOR: F A BOCATO-ME 523.632,44 2.602.268,64 155,64 CNPJ: 13.972.001/0001-40, com o valor total de R$ 69.330,00 0,00 0,00 0,00 2.629,92 10.799,85 0,00 (Sessenta e nove mil trezentos e trinta reais). -189.450,74 -1.191.907,76 58,87 PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER Despesas Empenhadas

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)%

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3)

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

1.021.357,94

5.429.554,48

Despesas Empenhadas

% (d/c)

no bimestre 10.818,60 10.818,60 0,00 706.567,65 444.892,86 261.674,79 0,00 0,00 0,00 0,00 717.386,25

85,28

51.041,60 51.041,60 0,00 4.368.877,62 2.381.829,48 1.987.048,14 0,00 0,00 0,00 0,00 4.419.919,22

44,38 44,38 0,00 72,11 73,35 70,68 0,00 0,00 0,00 0,00 71,23

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 %

-1.191.907,76 0,00 10.799,85 15.904,36 32.353,63

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 089/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 183/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 29/11/2011 OBJETO: AQUISIÇÃO DE VIDROS COM INSTALAÇÃO, PARA ATENDER OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. VENCEDOR: L. R. DOMINGUES VIDRAÇARIA CNPJ: 13.138.395/0001-35, com o valor total de R$ 123.560,00 (Cento e vinte e três mil quinhentos e sessenta reais). PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR PREGÃO 090/2011 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 186/2011 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 29/11/2011 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MANUTENÇÃO MECÂNICA LEVE, PARA ATENDER VEÍCULOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VENCEDOR: JOÃO EMIDIO DA SILVA BARBOSA CNPJ: 02.312.255/0001-15, com o valor total de R$ 40.000,00 (Quatro mil reais). PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 0,00 INEXIGIBILIDADE N°. 003/2011 - PMJ -1.132.849,92 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2011 5.552.769,14 25,57 Tendo em vista toda documentação constante no processo, bem OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE como, a ata da sessão pública do credenciamento, elaborada pelo DOTAÇÃO Despesas Empenhadas OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO % (d/c) ATUALIZADA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL Presidente da Comissão Permanente de Licitação deste Município; no bimestre (c) 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS o Senhor JOÃO RENATO CUSTODIO, Prefeito Municipal de Japira, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIOEstado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: 122.804,48 239.705,06 51.290,40 215.873,38 90,06 EDUCAÇÃO Página 3 de 3HOMOLOGAR o resultado do processo de Inexigibilidade de 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 196.080,00 196.080,00 0,00 0,00 0,00 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO 301.760,32 340.820,74 47.481,76 137.272,94 40,28 licitação nº 003/2011, credenciamento / chamamento público ENSINO 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS 620.644,80 776.605,80 98.772,16 353.146,32 45,47 para cadastramento de agricultores familiares, grupos informais PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 5.927.220,00 6.982.105,18 816.158,41 4.773.065,54 68,36 de agricultores familiares e de grupos formais de agricultores familiares e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE CANCELADO EM 2011 SALDO ATÉ BIMESTRE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) cooperativas e associações para apresentação de proposta junto 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 142,00 0,00 ao Município de Japira para participarem do Programa Nacional de FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR Alimentação Escolar / PNAE quanto ao fornecimento de produtos 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2010 19.348,36 file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\ENSINO12225201110.htm 29/11/2011 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 2.602.268,64 de gêneros alimentícios; conforme Resolução CD/FNDE n° 38 de 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 2.419.048,94 16 de julho de 2009 e adjudicar os itens: 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 10.799,85 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 213.820,53 09, 11, 12 e 13 ao Senhor GILBERTO DE PAULA, inscrito no CPF AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE sob n. 860.878.869-15, perfazendo um valor total de R$ 3.272,00 Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 158.849,23 (três mil duzentos e setenta e dois reais) e os itens: 03, 10 e 14 ao Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00 Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 0,00 Senhor LUIS ANTONIO FRANCO FILHO, inscrito no CPF sob n. Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00 069.431.389-01, perfazendo um valor total de R$ 6.830,00 (seis mil TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 158.849,23 oitocentos e trinta reais). DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 5.393.919,91 Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 60,20 Japira / PR, em 28 de novembro de 2011. ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 24,84 JOÃO RENATO CUSTODIO - Prefeito Municipa 0,00

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Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

A RTIGO Dirceu Cardoso Gonçalves

Janeiro a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS

R$ 1,00

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

REALIZAR

SALDO A

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

16.537.500,00

17.282.622,57

2.817.112,44

16,30

13.993.439,05

80,97

3.289.183,52

RECEITAS CORRENTES

16.487.500,00

16.618.136,84

2.593.536,35

15,61

13.432.401,71

80,83

3.185.735,13

1.286.000,00

1.401.700,00

192.055,81

13,70

1.230.681,09

87,80

171.018,91

IMPOSTOS

756.000,00

170.850,55

22,60

997.373,82

131,93

-241.373,82

TAXAS

194.000,00

309.700,00

19.063,62

6,16

221.124,26

71,40

88.575,74

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

336.000,00

2.141,64

0,64

12.183,01

3,63

323.816,99

48.500,00

2.029,20

4,18

21.083,21

43,47

27.416,79

48.500,00

2.029,20

4,18

21.083,21

43,47

27.416,79

369.000,00

375.936,84

24.253,87

6,45

134.962,71

35,90

240.974,13

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

107.000,00

2.267,80

2,12

10.350,80

9,67

96.649,20

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

247.000,00

253.936,84

21.986,07

8,66

124.611,91

49,07

129.324,93

10.000,00

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

5.000,00

63.000,00

920,00

1,46

5.533,00

8,78

57.467,00

50.000,00

920,00

1,84

3.744,00

7,49

46.256,00

1.789,00

13,76

11.211,00

84.000,00

Prefeitura Municipal 13.000,00 13.000,00 de Joaquim- Tavora-PR Relatório Resumido 84.000,00 84.000,00da Execução- Orçamentária Balanço 84.000,00 84.000,00 Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1,41 630.000,00 630.000,00 8.853,21

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO RECEITA DE SERVIÇOS

a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro 13.394.739,20 Janeiro13.402.739,20 2.337.174,30

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 13.349.739,20 RREOTRANSFERÊNCIAS - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e45.000,00 §1º) DE CONVÊNIOS

5.000,00

84.000,00

41.697,47

6,62

588.302,53

17,44

11.832.667,26

88,29

1.570.071,94 1.575.387,20

13.357.739,20

2.286.859,04

17,12

11.782.352,00

88,21

45.000,00

50.315,26

111,81

50.315,26

111,81

PREVISÃO 612.260,80

28.249,96

RECEITAS 4,61 REALIZADAS 165.776,97

27,08

SALDO A 446.483,83

INICIAL 155.500,00

ATUALIZADA 155.500,00

No Bimestre 8.515,07

5,48

Até o Bimestre 52.183,53

% 33,56

REALIZAR 103.316,47

136.760,80

(a) 136.760,80

(b)2.518,91

(b/a) 1,84

(c/a) 1,94

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

16.537.500,00

17.282.622,57

2.817.112,44

16,30

13.993.439,05

80,97

3.289.183,52

RECEITAS CORRENTES

16.487.500,00

16.618.136,84

2.593.536,35

15,61

13.432.401,71

80,83

3.185.735,13

1.286.000,00

1.401.700,00

192.055,81

13,70

1.230.681,09

87,80

171.018,91

IMPOSTOS

756.000,00

170.850,55

22,60

997.373,82

131,93

-241.373,82

TAXAS

194.000,00

309.700,00

19.063,62

6,16

221.124,26

71,40

88.575,74

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

336.000,00

2.141,64

0,64

12.183,01

3,63

323.816,99

48.500,00

2.029,20

4,18

21.083,21

43,47

27.416,79

48.500,00

2.029,20

4,18

21.083,21

43,47

27.416,79

369.000,00

375.936,84

24.253,87

6,45

134.962,71

35,90

240.974,13

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

107.000,00

2.267,80

2,12

10.350,80

9,67

96.649,20

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

247.000,00

253.936,84

21.986,07

8,66

124.611,91

49,07

129.324,93

10.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO RECEITA DE SERVIÇOS

5.000,00

63.000,00

920,00

1,46

5.533,00

8,78

57.467,00

50.000,00

920,00

1,84

3.744,00

7,49

46.256,00

1.789,00

13,76

11.211,00

84.000,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 13.349.739,20 RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 45.000,00 PREVISÃO OUTRAS RECEITAS CORRENTES 612.260,80

RECEITAS

INICIAL 155.500,00

13.357.739,20

2.286.859,04

45.000,00 PREVISÃO 612.260,80

50.315,26 28.249,96 No Bimestre 8.515,07

5.000,00

84.000,00

41.697,47

6,62

588.302,53

17,44

11.832.667,26

88,29

1.570.071,94

17,12

11.782.352,00

88,21

111,81 50.315,26 RECEITAS REALIZADAS 4,61 165.776,97

111,81

1.575.387,20 R$ 1,00 -5.315,26 SALDO A 446.483,83

Janeiro a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro 13.402.739,20 2.337.174,30

13.394.739,20

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

(a-c) 134.113,49

63.000,00

Prefeitura Municipal de Joaquim- Tavora-PR 13.000,00 13.000,00 Relatório Resumido da Execução -Orçamentária 84.000,00 84.000,00 Balanço Orçamentário 84.000,00 84.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1,41 630.000,00 630.000,00 8.853,21

RECEITA INDUSTRIAL

R$ 1,00 -5.315,26

27,08

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

136.760,80

ATUALIZADA 155.500,00 (a) 136.760,80

1,84

1,94

REALIZAR 103.316,47 (a-c) 134.113,49

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

224.000,00

12.062,33

5,38

94.134,24

42,02

129.865,76

96.000,00

5.153,65

5,37

16.811,89

17,51

79.188,11

50.000,00

664.485,73

223.576,09

33,65

561.037,34

84,43

103.448,39

MULTAS E JUROS DE MORA

RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL

(b)2.518,91

% (b/a)

5,48

Até o Bimestre 52.183,53

% (c/a)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

134.000,00

-134.000,00

134.000,00

-134.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS

614.485,73

223.576,09

36,38

427.037,34

69,50

187.448,39

614.485,73

223.576,09

36,38

427.037,34

69,50

187.448,39

50.000,00

16.537.500,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

33,56

17.282.622,57

2.817.112,44

16,30

13.993.439,05

80,97

3.289.183,52

Mobiliária

Contratual

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária16.537.500,00 2.817.112,44 Balanço17.282.622,57 Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social -

Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) DÉFICIT(VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) DOTAÇÃO Superávit Financeiro RECEITAS DESPESAS

INICIAL

(d)

Reabertura de Créditos Adicionais

17.282.622,57

2.817.112,44

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (f)=(d+e)

16.537.500,00

2.041.987,33

18.579.487,33

DESPESAS CORRENTES

14.327.928,00

1.114.487,44

6.852.928,00

241.723,23

- Bimestre No

80,97

3.289.183,52

80,97

3.289.183,52

R$ 1,00

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

3.332.786,04

13.783.599,00

15.442.415,44

2.760.854,39

7.094.651,23

1.063.769,91

Até o Bimestre (g)

% (g/f)

73,98

LIQUIDAR -(f-g)

3.384.368,89

13.745.485,77

4.834.001,56

12.414.745,26

2.748.875,28

12.381.191,03

80,18

3.061.224,41

5.593.808,10

1.063.769,91

5.593.808,10

78,85

1.500.843,13

90.000,00

7.800,00

97.800,00

18.704,66

93.960,57

18.704,66

93.960,57

96,07

3.839,43

7.385.000,00

864.964,21

8.249.964,21

1.678.379,82

6.726.976,59

1.666.400,71

6.693.422,36

81,13

1.556.541,85

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

13.993.439,05

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

16,30

RECEITAS DESPESAS REALIZADAS EMPENHADAS

CRÉDITOS ADICIONAIS (e)

13.993.439,05

Janeiro a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro

16.537.500,00

TOTAL(VII)=(V+VI)

16,30

- 3 PÁGINA: 3 DE 29/11/2011 15:48 -

DESPESAS DE CAPITAL

2.049.572,00

927.499,89

2.977.071,89

571.931,65

1.368.853,74

635.493,61

1.364.294,74

45,83

1.612.777,15

INVESTIMENTOS

1.734.572,00

1.122.499,89

2.857.071,89

553.708,47

1.281.258,46

617.270,43

1.276.699,46

44,69

1.580.372,43

INVERSÕES FINANCEIRAS

195.000,00

-195.000,00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

120.000,00

160.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

16.537.500,00

2.041.987,33

18.223,18

18.579.487,33

87.595,28

18.223,18

87.595,28

32.404,72 160.000,00

3.332.786,04

13.783.599,00

3.384.368,89

13.745.485,77

73,00

73,98

4.834.001,56

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

16.537.500,00 -

SUPERÁVIT(XIII)

16.537.500,00

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

2.041.987,33 2.041.987,33

Fonte:

Claudio Revelino

Adélia Vieira dos Santos

Prefeito Municipal

Contadora-CRC.11.596-Pr.

Rubens Fábio Bossi Tesoureiro

18.579.487,33 18.579.487,33

3.332.786,04 3.332.786,04

13.783.599,00 13.783.599,00

3.384.368,89 3.384.368,89

13.745.485,77 247.953,28 13.993.439,05

73,98 75,32

4.834.001,56 4.834.001,56

O aumento da criminalidade é social Toda vez em que se fala em aumento da criminalidade, insiste-se em clamar pela ampliação do aparelho de segurança pública, especialmente a máquina policial. A questão não é tão aritmética quanto parece. As cadeias e penitenciárias, mercê da ação repressiva das policias, estão perigosaPÁGINA: DE 3 assim, mente lotadas e,1 mesmo 29/11/2011 15:48continua. a escalada criminosa Logo, não é difícil raciocinar que a solução não deve estar unicamente na repressão. Os governos têm o dever de dotar suas polícias de pessoal treinado e tecnologias capazes de enfrentar o crime em todas as suas nuances. Mas, antes de reprimir, é necessário aplicar medidas de prevenção. União, estados e municípios precisam, com toda urgência, resgatar a sua imensa divida social para com o povo, através de ações sociais e serviços públicos de qualidade – moradia, saúde, educação, emprego, transporte, lazer, etc. O cidadão com um mínimo de amparo e encaminhamento “tem o que perder” e, dessa forma, fica mais difícil ser cooptado pelos esquemas criminosos que costumam fazer PÁGINA: 2 DE 3 o papel do Estado omisso, mas 29/11/2011 15:48 cobram caro por isso, muitas vezes até a própria vida do beneficiário. Sem que o negligente Estado assuma o seu efetivo papel de protetor e fomentador da vida social e produtiva, jamais se resolverá o problema da segurança pública. Quando a repressão policial ocorre numa área, os criminosos migram naturalmente para outras menos policiadas e assim sua ação maléfica vai se alastrando e roubando da sociedade os cidadãos que poderiam ser úteis e produtivos pelas próximas décadas. Estabelece-se, dessa forma, a nefasta briga de gatoe-rato, que deixa para trás um imenso rastro de destruição do tecido social. É preciso compreender que o Brasil de hoje – e das últimas três décadas, no mínimo – não é mais aquele país agrícola e atrasado. O jovem contemporâneo é bombardeado por uma série de necessidades que seus pais e avos não tiveram quando jovens. Os produtos eletrônicos, tênis e roupas de grife agora são uma necessidade. Quem não os tem está fora da “turma”. Outra agravante é a droga que, inacreditavelmente, alguns buscam legalizar. Sem condições de custear esses itens de consumo e seus vícios, muitos jovens começam com pequenos furtos e acabam enveredando para o tresloucado mundo do crime e do tráfico. A polícia os prende, mas a solução não está simplesmente nisso. O Estado, como instituição, tem o dever de oferecer estabilidade e horizontes aos cidadãos. Os milhões arrecadados em impostos têm de servir para essa tarefa. Daí a necessidade de eliminar todos os focos de corrupção e descaminhos. A polícia só deve ser chamada para combater o crime. Mas o mais importante é evitar que, por falta de amparo e oportunidades, o indivíduo se lance esse caminho... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves ‒ dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br

C-4 Atas&Editais

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Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÍBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2011 à 10/2011

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

LRF, Art 53, inciso II - Anexo V RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital ( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ( III ) = ( I + I I)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V) TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V ) RESULTADO PREVIDENCIÁRIA (VII) = (III - IV)

APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR TOTAL DOS APORTES DO RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira Recursos para Formação de Reservas Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS

R$ PREVISÃO INCIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

1.030.000,00 1.030.000,00 650.000,00 650.000,00 650.000,00 0,00 0,00 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 858.800,00 1.888.800,00

DOTAÇÃO INCIAL

1.030.000,00 1.030.000,00 650.000,00 650.000,00 650.000,00 0,00 0,00 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 858.800,00 1.888.800,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA

1.597.400,00 343.270,00 310.000,00 33.270,00 1.254.130,00 1.254.130,00 594.130,00 300.000,00 360.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.597.400,00 291.400,00

PREVISÃO INCIAL

1.597.400,00 343.270,00 310.000,00 33.270,00 1.254.130,00 1.254.130,00 594.130,00 300.000,00 360.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.597.400,00 291.400,00

PREVISÃO ATUALIZADA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

No Bimestre

RECEITAS REALIZADAS Exercício atual até o Bimestre

325.851,14 325.851,14 142.071,26 142.071,26 142.071,26 0,00 0,00 0,00 183.779,88 0,00 183.779,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 199.607,07 525.458,21

No Bimestre

1.587.224,01 1.587.224,01 683.173,06 683.173,06 683.173,06 0,00 0,00 0,00 904.050,95 0,00 904.050,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 861.662,56 2.448.886,57

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS Exercício atual até o Bimestre

163.781,73 6.000,00 6.000,00 0,00 157.781,73 157.781,73 128.018,94 29.762,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.781,73 361.676,48

Exercício anterior até o Bimestre

818.756,15 33.000,00 33.000,00 0,00 785.756,15 785.756,15 570.517,04 215.239,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 818.756,15 1.630.130,42

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS REALIZADAS Exercício atual até o Bimestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exercício anterior até o Bimestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Valor

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

MES ANTERIOR

Caixa Bancos Conta Movimento Investimentos Outros Bens e Direitos

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

0,00 8.704.608,13 0,00 0,00

PREVISÃO INCIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

PERÍODO DE REFERÊNCIA Exercício Exercício Anterior 0,00 0,00 8.900.587,61 6.902.351,54 0,00 0,00 0,00 0,00

No Bimestre

RECEITAS REALIZADAS Exercício atual até o Bimestre

Exercício

Página 2 até de 2 anterior o Bimestre

RECEITAS CORRENTES ( VIII ) Receita de Contribuições Patronal

858.800,00 858.800,00 600.000,00

199.607,07 199.607,07 128.566,93

861.662,56 861.662,56 610.507,13

0,00 0,00 0,00

Pessoal Civil Contribuição do Servidor Ativo Civil Contribuição do Servidor Inativo Civil Contribuição de Pensionista Civil Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital DEDUÇÕES DA RECEITA (X) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)= (VII+IXX)

600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 258.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

128.566,93 128.566,93 0,00 0,00 0,00 71.040,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

610.507,13 610.507,13 0,00 0,00 0,00 251.155,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

858.800,00

199.607,07

861.662,56

file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\REC DESP PREVIDENCIA.htm

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS ADMINISTRAÇÃO ( XII ) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII = XII)

TRIBUNA DO VALE

PREVISÃO INCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

PREVISÃO ATUALIZADA 0,00 0,00 0,00 0,00

file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\REC DESP PREVIDENCIA.htm

No Bimestre

29/11/2011

0,00

RECEITAS REALIZADAS Exercício atual até o Bimestre

0,00 0,00 0,00 0,00

Exercício anterior até o Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00

29/11/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO N.º 058/2011, de 04 de novembro de 2011. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei Municipal nº 480/2010 de 11 de novembro de 2010. D E C R E TA: Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.713,00 (vinte e cinco mil setecentos e treze reais), conforme descrito abaixo: 02 – Executivo Municipal 002 – Gabinete do Prefeito Municipal 04.122.0201.2.003 – Publicação de Atos Oficiais do Município 0016 – FR 000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 3.000,00 03 – Administração Geral 001 – Coordenadoria Administrativa 04.122.0301.2.008 – Coordenação Administrativa 0145 – FR 000 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física............R$ 861,00 05 – Secretaria de Saúde Pública 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.020 – Manutenção da Saúde Pública 0179 – FR 303 – 3.3.90.32.00.00 – Material de distribuição Gratuita.......................R$ 5.314,00 0181 – FR 495 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......R$ 1.401,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.361.0601.2.025 – Manutenção do Ensino Fundamental 0199 – FR 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................R$ 7.300,00 0200 – FR 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...... R$ 7.320,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.361.0605.2.029 – Manutenção do Transporte Escolar 0210 – FR 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......R$ 517,00 Art. 2º. – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, serão indicados como recursos o provável excesso de arrecadação da Fonte 102 o valor de R$ 14.620,00 (quatorze mil seiscentos e vinte reais) e da Fonte 495 o valor de R$ 1.401,00 (um mil quatrocentos e um reais); e a anulação no valor de R$ 9.692,00 (nove mil seiscentos e noventa e dois reais), das dotações discriminadas abaixo: 02 – Executivo Municipal 003 – Procuradoria Jurídica 02.062.0205.2.005 – Precatórios Judiciais 0018 – FR 000 – 3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais...........................................R$ 1.681,00 02 – Executivo Municipal 003 – Procuradoria Jurídica 02.122.0205.2.006 – Manutenção da Procuradoria Jurídica 0140 – FR 000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 2.180,00 05 – Secretaria de Saúde Pública 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0503.2.021 – Manutenção dos Postos de Saúde Municipal 0184 – FR 303 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 5.314,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino Fundamental 12.361.0601.2.025 – Manutenção do Ensino Fundamental 0203 – FR 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material de distribuição Gratuita.......................R$ 517,00 Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 04 dias do mês de novembro do ano de 2011. Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal

Atas&Editais C-5

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 7 29/11/2011 15:50

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro

A RTIGO

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

Célio Pezza*

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

O jogo dos ministros

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre 179.238,72

Até o Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100

944.000,00

1.053.012,94

111,55

279.000,00

23.948,68

240.010,37

86,03

176.000,00

15.720,98

203.664,24

115,72

Parece brincadeira, mas é a realidade. Mais um ministro acusado de corrupção pode ser o próximo a sair do governo Dilma. Desde 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 23.000,00 23.000,00 326,37 603,06 2,62 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 70.000,00 70.000,00 5.233,80 38.112,74 54,45 junho de 2011, saíram seis ministros, cinco deles por corrupção. Isto 1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 10.000,00 10.000,00 3.036,04 17.678,38 176,78 dá uma média de um a cada mês. Vejamos em ordem cronológica: 1) 1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 368,51 20.048,05 Antônio Palocci - Casa Civil; 2) Alfredo Nascimento - Transportes; 3) 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 153.000,00 153.000,00 38.903,51 157.242,71 102,77 1.2.1-ITBI 110.000,00 110.000,00 38.903,51 157.598,71 143,27 Nelson Jobim - Defesa; 4) Wagner Rossi - Agricultura; 5) Pedro No1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 13.000,00 13.000,00 4,00 0,03 vais - Turismo; 6) Orlando Silva - Esportes. O único que não saiu por 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI 20.000,00 20.000,00 1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 10.000,00 10.000,00 corrupção foi Nelson Jobim, mas sim por discordar publicamente do 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI 360,00 governo e revelar que na última eleição votou em Serra e não na Dilma. 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 292.000,00 292.000,00 74.539,72 464.270,08 159,00 1.3.1-ISS 250.000,00 250.000,00 74.488,88 463.782,83 185,51 Bem, enquanto faço esta crônica, está sendo acusado o Ministro 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 12.000,00 12.000,00 50,84 487,28 4,06 do Trabalho, Carlos Lupi e logo teremos o desfecho. Depois deste 13.3-Dívida Ativa do ISS 20.000,00 20.000,00 PÁGINA: 2 DE 7 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 10.000,00 10.000,00 não tenham dúvidas de que teremos outros. Uma análise simplista 29/11/2011 15:50 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 0,03 indica alguns motivos básicos para essa situação, como por exemplo, 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 220.000,00 220.000,00 41.846,81 191.489,78 87,04 1.4.1-IRRF 220.000,00 220.000,00 41.846,81 191.489,78 87,04 o excesso de ministros, de ONGs, de gabinetes, de cargos em toda a Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF máquina do governo, de corrupção, de dinheiro (sem dinheiro não Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF Demonstrativo dasEncargos Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros da Dívida Ativa do IRRF - do Ensino - MDE existe corrupção), de impostos (sem impostos não teríamos tanto Orçamentos Fiscal e da Seguridade -Social 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF dinheiro para a corrupção), de partidos políticos, de falta de vergonha, Janeiro 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, incisoaIII)Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro 1.5.1-ITR de falta de caráter e assim por diante. RREO - ANEXO X(LDB, art.e Outros 72) Encargos do ITR R$ 1,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora Enquanto isso, o Brasil vai seguindo sua caminhada rumo a Copa RECEITAS DO ENSINO PREVISÃOPREVISÃO1.5.3-Dívida Ativa do ITR - RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS art. 212 da Dívida Constituição) % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre 1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e(caput Outrosdo Encargos Ativa do ITR do Mundo. Vamos com nossos doentes morrendo nas portas dos (c)=(b/a)x100 (a) (b) 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR nos buracos das estradas, nas balas perdidas, etc., e vamos PÁGINA:hospitais, 3 DE 7 11.319.000,00 11.319.000,00 2.071.062,18 10.904.167,03 96,34 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 29/11/2011 15:50 trocando ministros a cada mês, da mesma forma que durante uma 2.1-Cota-Parte FPM 6.510.000,00 6.510.000,00 1.114.329,24 6.393.207,83 98,21 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 6.510.000,00 6.510.000,00 1.114.329,24 6.393.207,83 98,21 partida de futebol substituímos os jogadores, sendo logicamente com2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d panheiros da mesma equipe. Se compararmos o governo com uma 2.2-Cota-Parte ICMS 3.990.000,00 865.039,67 3.848.542,11 96,45 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR 3.990.000,00 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 9.762,64 48.813,20 46,49 Relatório Resumido da Execução105.000,00 Orçamentária 105.000,00 seleção de futebol e os ministros e seus partidos com os jogadores, 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 126.000,00 126.000,00do Ensino 18.535,18 85.247,96 67,66 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento - MDE podemos imaginar uma grande partida de quatro anos de duração, 2.5-Cota-Parte ITR 63.000,00 63.000,00 30.103,91 37.190,02 59,03 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.6-Cota-Parte IPVA 525.000,00 525.000,00 33.291,54 491.165,91 93,56 Janeiro a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro durante a qual, o técnico vai substituindo os jogadores e o jogo vai 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro continuando. 3-TOTAL RECEITA DE IMPOSTOS 12.263.000,00 12.263.000,00 2.250.300,90 11.957.179,97 97,51 RREO -DA ANEXO X(LDB, art. 72)(1+2) R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS O povo, como uma grande torcida, vai comemorando os lances RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre e resultados sem se importar se está tomando chuva nos estádios ou (c)=(b/a)x100 (a) (b) se terá transporte para voltar para casa. Enquanto assiste ao jogo, se 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 10.000,00 10.000,00 16,48 141,54 1,42 ENSINO delicia com as bolsas que recebe na entrada do estádio e assume que 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 224.000,00 229.000,00 46.839,90 213.434,90 93,20 tudo é festa e tem que assistir à grande partida. Existem os torcedores 5.1 - Transferências do Salário-Educação 185.000,00 185.000,00 35.895,23 180.475,09 97,55 5.2 - Outras Transferências do FNDE 32.000,00 37.000,00 10.662,04 31.604,63 85,42 de um lado, de outro e aqueles que sabem que o jogo é uma grande 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 7.000,00 7.000,00 282,63 1.355,18 19,36 “marmelada” e que o resultado é manipulado. Mesmo assim, os está6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 50.000,00 50.000,00 50.413,73 50.413,73 100,83 6.1 - Transferências de Convênios 45.000,00 45.000,00 50.315,26 50.315,26 111,81 dios ficam lotados e todos comemoram felizes as novas contratações 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 5.000,00 5.000,00 98,47 98,47 1,97 a peso de ouro. Conversam sobre milhões que os astros recebem e na 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO vida real só conhecem as migalhas. Mas, apesar disto, é um povo feliz, 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 284.000,00 289.000,00 97.270,11 263.990,17 91,35 pois tem um jogo para assistir. 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

% (c)=(b/a)x100

Até o Bimestre (b)

2.263.800,00

414.212,30

2.180.832,39

96,34

1.302.000,00

222.865,80

1.278.641,27

98,21

798.000,00

173.007,89

769.707,87

96,45

21.000,00

1.952,52

9.762,60

46,49

25.200,00- PR 25.200,00 3.707,04 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora 12.600,00 12.600,00 6.020,75 da Execução Orçamentária 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.6) das Receitas e Despesas com Manutenção 105.000,00 105.000,00 Demonstrativo e Desenvolvimento do Ensino6.658,30 - MDE 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2.190.250,00 371.568,79 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.190.250,00 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB Janeiro a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro

17.049,61

67,66

7.437,89

59,03

98.233,15

93,56

1.846.608,37

84,31

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.1.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.4)

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(5% deRelatório (1.5 + 2.5) Resumido

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação RREO - ANEXO X(LDB,Financeira art. 72) dos Recursos do FUNDEB

2.190.250,00

371.568,79

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

1.846.608,37

84,31 R$ 1,00 96,34

-414.212,30 -2.180.832,39 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

228.614,87

% (f)=(e/d)x100

1.326.150,00

76.150,00

46.150,00

1.250.000,00

1.280.000,00

228.614,87

1.212.373,81

94,72

884.100,00

161.362,37

654.501,68

74,03

884.100,00

161.362,37

654.501,68

74,03

2.210.250,00

389.977,24

1.866.875,49

84,46

13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental

2.190.250,00

-2.263.800,00 -2.263.800,00 RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ATUALIZADA DESPESAS DO FUNDEB INICIAL [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (d)

*Célio Pezza é escritor e autor de diversos livros, entre eles: As Sete Portas, Ariane, e o seu mais recente A Palavra Perdida. PÁGINA: 4 DE 7 Saiba mais em www.celiopezza.com 29/11/2011 15:50

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

1.212.373,81

91,42 -

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA LEI nº 1.227/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, ﬁrmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, área com 18.938,30m2 composta por 95 (noventa e cinco) lotes, que compõem o Loteamento denominado “Morada do Vento”, abaixo mencionados, para construção de unidades habitacionais de interesse social.

PÁGINA: 5 DE 7 29/11/2011 15:50

Prefeitura Municipal Joaquim Tavora - PR ((13-18)/(11)X100)% 19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTILde E ENSINO FUNDAMENTAL¹

65,65

Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos e daSUBSEQUENTE Seguridade Social CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO Fiscal EXERCÍCIO Janeiro a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

RREO - ANEXO X(LDB, COM art. 72) 21-DESPESAS CUSTEADAS O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011²

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

3.065.750,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

3.065.750,00

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

23-EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

784.150,00

838.650,00

76.150,00

46.150,00

562.575,23

Até o Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100 97,51

2.989.294,99

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

105.229,92

% (f)=(e/d)x100 66,04 PÁGINA:

6 DE 7 29/11/2011 15:50

553.883,47

708.000,00

792.500,00

105.229,92

553.883,47

69,89

2.587.100,00

2.602.128,09

447.422,37

2.159.602,20

82,99

2.134.100,00 389.977,24 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR 2.164.100,00 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 57.445,13 Relatório Resumido da Execução453.000,00 Orçamentária 438.028,09 25-ENSINO MÉDIO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 26-ENSINO SUPERIOR 78.000,00 78.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade -Social 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro

1.866.875,49

86,27

292.726,71

66,83

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

2.791.485,67

24-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

28-OUTRAS

3.371.250,00

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

78.000,00

3.518.778,09

630.652,29

100,00

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

79,33 R$ 1,00 VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-2.180.832,39

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

1.846.608,37

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

-334.224,02

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

3.047.709,69

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

25,49

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

5.100,00

190.000,00

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Prefeitura Municipal 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

202.685,12 -

22.097,18

de Joaquim Tavora 84.000,00- PR 104.869,08 54.202,52 Execução Orçamentária e Desenvolvimento do Ensino76.299,70 - MDE MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção 274.000,00 312.654,20 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 3.645.250,00 3.831.432,29 706.951,99 Janeiro a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) COM MDE 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

90.607,84

86,40

260.659,05

83,37 79,66

3.052.144,72

CANCELADO EM 2011 (g) R$ 1,00 VALOR FUNDEB

FUNDEF -

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.826.356,24

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

1.846.608,37 20.252,13

FONTE: ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

Claudio Revelino Prefeito Municipal

Adélia Vieira dos Santos Contadora-CRC.11.596-Pr.

Rubens Fábio Bossi Tesoureiro

81,38

(h) 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010

PÁGINA: 7 DE 7 15:50

29/11/2011 100,00

164.951,21

Relatório Resumido da 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

5.100,00

% (f)=(e/d)x100

Parágrafo Único. O imóvel ﬁca gravado com cláusula de reversão automática, caso não seja atendido o prazo de 1 (um) ano para o início das obras. Artigo 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a ﬁrmar convênios com a COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, para viabilizar a construção das unidades habitacionais. Artigo 3º - Fica a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, isenta do pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU sobre os imóveis doados, até que ocorra a construção e comercialização das unidades habitacionais. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Joaquim Távora, em 14 de novembro de 2011. CLÁUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL

C-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

Até o Bimestre

Despesas Liquidadas No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa

16.537.500,00

Até o Bimestre (b)

18.579.487,33 3.332.786,04

13.783.599,00 3.384.368,89

Saldo a %

(b/Total b) (b/a)

13.745.485,77

Liquidar (a-b)

100,00 73,98 4.834.001,56

849.300,00

0,00

849.300,00

Ação Legislativa

849.300,00

0,00

849.300,00

Essencial à Justiça

60.000,00

24.600,00

3.560,66

17.672,64

3.560,66

17.672,64

0,13 71,84

6.927,36

60.000,00

24.600,00

3.560,66

17.672,64

3.560,66

17.672,64

0,13 71,84

6.927,36

3.706.378,00

3.707.628,00

640.279,60

3.259.892,74

640.921,43

3.259.066,74

23,71 87,90

448.561,26

21.000,00

23.000,00

6.004,84

15.010,99

6.031,44

15.010,99

0,11 65,27

7.989,01

1.031.000,00

1.024.350,00

176.662,60

913.670,61

177.453,83

913.020,61

6,64 89,13

111.329,39

17.000,00

10.200,00

456,29

2.802,99

280,29

2.626,99

0,02 25,75

7.573,01

2.616.378,00

2.619.078,00

455.027,98

2.308.947,49

455.027,98

2.308.947,49

16,80 88,16

310.130,51

21.000,00

31.000,00

2.127,89

19.460,66

2.127,89

19.460,66

0,14 62,78

11.539,34

600.000,00

654.797,82

137.026,30

465.814,03

137.026,30

465.809,03

3,39 71,14

188.988,79

Assistência ao Idoso

12.000,00

2.400,00

9.600,00

2.400,00

9.600,00

0,07 80,00

2.400,00

Assistência ao Portador de Deficiência

42.000,00

37.000,00

16.548,20

34.765,10

16.548,20

34.765,10

0,25 93,96

2.234,90

Assistência à Criança e ao Adolescente

122.000,00

138.604,48

19.775,08

73.865,92

19.775,08

73.860,92

0,54 53,29

64.743,56

Assistência Comunitária

424.000,00

467.193,34

98.303,02

347.583,01

98.303,02

347.583,01

2,53 74,40

119.610,33

11.000,00

1.103,16

5.515,80

1.103,16

5.515,80

0,04 50,14

5.484,20

11.000,00

1.103,16

5.515,80

1.103,16

5.515,80

0,04 50,14

5.484,20

3.765.000,00

4.296.694,87

939.601,73

3.595.139,16

947.459,54

3.592.632,34

26,14 83,61

704.062,53

3.543.000,00

3.903.689,92

638.653,37

3.237.687,55

646.383,07

3.235.180,73

23,54 82,87

668.509,19

178.000,00

122.500,00

99.396,60

104.708,19

99.396,60

104.708,19

0,76 85,48

17.791,81

44.000,00

60.504,95

1.851,76

53.043,42

1.979,87

53.043,42

0,39 87,67

7.461,53

0,00

210.000,00

199.700,00

1,45 95,10

10.300,00

3.939.250,00Prefeitura 4.220.932,29 811.613,59 3.408.578,05 Municipal de Joaquim Tavora - PR804.497,61

3.394.722,44

24,70 80,43

826.209,85

2.415.908,16

17,58 84,77

434.131,92

50.000,00 da128.000,00 85.500,00 85.500,00 105.000,00 Demonstrativo Execução das Despesas109.500,00 por Função/Subfunção 851.150,00 Orçamento 932.157,50Fiscal 145.433,12 638.589,93 638.589,93 e da Seguridade Social 145.433,12 14.000,00 9.000,00 2011/Bimestre 1.592,30 Setembro-Outubro 6.820,54 1.592,30 6.820,54 Janeiro a Outubro

0,76 82,03

23.000,00

4,65 68,51

293.567,57

0,05 75,78

2.179,46

Defesa da Ordem Jurídica Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Assistência Social

Previdência Social Previdência Básica Saúde Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Epidemiológica Saneamento Básico Urbano Educação

2.806.100,00 2.850.040,08 2.425.263,77 501.139,53 Relatório Resumido508.255,51 de Execução Orçamentária

Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil Educação Especial Transporte Rodoviário

218.000,00

301.734,71

70.832,66

228.403,81

70.832,66

228.403,81

1,66 75,70

73.330,90

Urbanismo 859.000,00 RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

975.013,32

317.012,03

770.076,66

317.012,03

770.076,66

5,60 78,98

204.936,66 R$ 1,00

1,33 54,70

151.858,06 Saldo a

% 4,27 91,70 %

53.078,60 Liquidar

0,00 (b) 0,00 (b/Total0,00 b) (b/a)

30.000,00 (a-b)

Infra-Estrutura Urbana FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos

337.000,00 Dotação 522.000,00 Inicial

Habitação

335.207,14 Dotação

45.796,15 Empenhadas 183.349,08 Despesas

45.796,15 Despesas 183.349,08 Liquidadas

639.806,18 No271.215,88 Atualizada Bimestre Até o586.727,58 Bimestre No271.215,88 Bimestre Até o586.727,58 Bimestre

80.000,00

30.000,00 (a)

0,00

80.000,00

30.000,00

0,00

230.000,00

210.000,00

68.276,43

122.295,37

68.276,43

120.000,00

100.000,00

68.276,43

88.413,59

Controle Ambiental

80.000,00

0,00

Recuperação de Áreas Degradadas

30.000,00

192.000,00

Promoção da Produção Vegetal Promoção da Produção Animal

Habitação Urbana

0,00

30.000,00

122.295,37

0,89 58,24

87.704,63

68.276,43

88.413,59

0,64 88,41

11.586,41

33.881,78

0,00

33.881,78

0,25 42,35

46.118,22

0,00

30.000,00

175.282,85

31.481,55

135.079,40

31.481,55

135.079,40

0,98 77,06

40.203,45

30.000,00

22.682,85

0,00

22.682,85

40.000,00

15.000,00

3.129,28

9.748,53

3.129,28

9.748,53

0,07 64,99

5.251,47

122.000,00

137.600,00

28.352,27

125.330,87

28.352,27

125.330,87

0,91 91,08

12.269,13

150.000,00

51.300,00

6.756,24

19.865,08

6.756,24

19.865,08

0,14 38,72

31.434,92

125.000,00

25.000,00

0,00

25.000,00

26.300,00

6.756,24

19.865,08

6.756,24

19.865,08

0,14 75,53

6.434,92

185.000,00

30.325,18

64.744,08

30.325,18

64.744,08

0,47 35,00

120.255,92

85.000,00

8.100,00

37.720,00

8.100,00

37.720,00

0,27 44,38

47.280,00

Turismo

100.000,00

22.225,18

27.024,08

22.225,18

27.024,08

0,20 27,02

72.975,92

Comunicações

16.000,00

1.300,00

5.200,00

1.300,00

5.200,00

0,04 32,50

10.800,00

16.000,00

1.300,00

5.200,00

1.300,00

5.200,00

0,04 32,50

10.800,00

1.282.572,00

2.471.138,18

243.710,66

1.485.613,31

293.909,85

1.464.693,51

18.000,00

5.177,00

5.412,00

5.177,00

5.412,00

0,04 30,07

12.588,00

1.264.572,00

2.453.138,18

238.533,66

1.480.201,31

288.732,85

1.459.281,51

10,62 59,49

993.856,67

84.000,00

165.000,00

41.053,61

126.866,68

41.053,61

126.866,68

0,92 76,89

38.133,32

84.000,00

165.000,00

41.053,61

126.866,68

41.053,61

126.866,68

0,92 76,89

38.133,32

368.000,00

375.800,00

59.685,30

301.246,00

59.685,30

301.246,00

2,19 80,16

74.554,00

Serviço da Dívida Interna

210.000,00

217.800,00

36.927,84

181.555,85

36.927,84

181.555,85

1,32 83,36

36.244,15

Outros Encargos Especiais

158.000,00

22.757,46

119.690,15

22.757,46

119.690,15

0,87 75,75

38.309,85

160.000,00

0,00

160.000,00

0,00

160.000,00

0,00

13.783.599,00 3.384.368,89

13.745.485,77

Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental

Agricultura

Extensão Rural Indústria Promoção Industrial Mineração Comércio e Serviços Promoção Comercial

Telecomunicações Transporte Transportes Coletivos Urbanos Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais

Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

16.537.500,00

18.579.487,33 3.332.786,04

Fonte:

Claudio Revelino

Adélia Vieira dos Santos

Rubens Fábio Bossi

0,00

10,66 59,27 1.006.444,67

100,00 73,98 4.834.001,56

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 47/2011. - REPUBLICAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 977,11 (novecentos e setenta e sete reais e onze centavos), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.714/2011, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 449 05.003.15.451.0021.0.011.4.4.90.93.00.00. 31742 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES E 977,11 Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 80 05.003.15.451.0021.1.085.4.4.90.51.00.00. 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 977,11 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Quatiguá, em 01 de setembro de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 57/2011. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 141.200,00, autorizado pela Lei Municipal nº. 1.671/2010, conforme segue: Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 16 03.003.04.122.0015.2.016.3.3.90.30.00.00. 01000 MATERIAL DE CONSUMO O 5.000,00 20 03.003.04.122.0015.2.016.3.3.90.39.00.00. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 7.000,00 20 03.003.04.122.0015.2.016.3.3.90.39.00.00. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 14.500,00 25 03.003.11.331.0016.2.017.3.3.90.47.00.00. 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS O 1.000,00 61 05.002.26.782.0020.2.026.3.3.90.30.00.00. 01000 MATERIAL DE CONSUMO O 26.000,00 62 05.002.26.782.0020.2.026.3.3.90.30.00.00. 01504 MATERIAL DE CONSUMO O 7.000,00 65 05.002.26.782.0020.2.026.3.3.90.36.00.00. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 250,00 85 05.003.15.451.0021.2.029.3.3.90.30.00.00. 01000 MATERIAL DE CONSUMO O 1.000,00 111 06.001.12.361.0025.2.084.3.1.90.11.00.00. 0 11 0 4 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 2.000,00 140 06.001.12.361.0025.2.124.3.1.90.13.00.00. 0 11 0 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 3.000,00 166 06.001.12.365.0030.2.139.3.3.90.30.00.00. 01000 MATERIAL DE CONSUMO O 500,00 186 06.002.12.306.0036.2.056.3.3.90.30.00.00. 01000 MATERIAL DE CONSUMO O 2.000,00 190 06.003.12.361.0027.2.116.3.3.90.30.00.00. 0 11 0 4 MATERIAL DE CONSUMO O 5.000,00 193 06.003.12.361.0027.2.116.3.3.90.39.00.00. 0 11 0 4 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 2.600,00 205 06.004.13.392.0034.2.105.3.3.90.30.00.00. 01000 MATERIAL DE CONSUMO O 2.150,00 206 06.004.13.392.0034.2.105.3.3.90.36.00.00. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 100,00 207 06.004.13.392.0034.2.105.3.3.90.39.00.00. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 2.000,00 229 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.30.00.00. 01303 MATERIAL DE CONSUMO O 8.000,00 238 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.39.00.00. 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 1.900,00 241 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.48.00.00. 01303 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS O 1.000,00 250 07.001.10.301.0037.2.058.3.3.90.14.00.00. 01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL O 1.000,00 251 07.001.10.301.0037.2.058.3.3.90.30.00.00. 01303 MATERIAL DE CONSUMO O 1.000,00 256 07.001.10.301.0037.2.058.3.3.90.39.00.00. 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 1.000,00 259 07.001.10.301.0037.2.089.3.1.90.11.00.00. 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 25.000,00 261 07.001.10.301.0037.2.089.3.1.90.13.00.00. 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 1.000,00 275 07.001.10.302.0038.2.060.3.3.50.43.00.00. 01303 SUBVENÇÕES SOCIAIS O 20.000,00 371 08.003.08.244.0046.2.072.3.3.90.30.00.00. 01000 MATERIAL DE CONSUMO O 200,00 Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias. Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 14 03.003.04.122.0009.1.071.4.4.90.52.00.00. 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 4.000,00 17 03.003.04.122.0015.2.016.3.3.90.31.00.00. 01000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS O 500,00 19 03.003.04.122.0015.2.016.3.3.90.36.00.00. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 4.000,00 23 03.003.04.131.0013.2.015.3.3.90.30.00.00. 01000 MATERIAL DE CONSUMO O 500,00 24 03.003.04.131.0013.2.015.3.3.90.39.00.00. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 3.000,00 28 03.003.28.122.0015.0.001.3.3.90.93.00.00. 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES O 2.000,00 32 03.003.28.843.0018.0.005.3.2.90.21.00.00. 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO O 5.000,00 39 03.004.04.122.0004.2.005.3.1.90.16.00.00. 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL O 3.000,00 39 03.004.04.122.0004.2.005.3.1.90.16.00.00. 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL O 5.000,00 39 03.004.04.122.0004.2.005.3.1.90.16.00.00. 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL O 7.000,00 51 03.004.09.272.0005.2.007.3.1.90.03.00.00. 01000 PENSÕES O 4.000,00 57 05.002.26.782.0020.1.015.4.4.90.51.00.00. 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O1.000,00 59 05.002.26.782.0020.1.017.4.4.90.52.00.00. 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 4.000,00 66 05.002.26.782.0020.2.026.3.3.90.39.00.00. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 250,00 67 05.002.26.782.0020.2.027.3.3.90.30.00.00. 01000 MATERIAL DE CONSUMO O 1.000,00 67 05.002.26.782.0020.2.027.3.3.90.30.00.00. 01000 MATERIAL DE CONSUMO O 5.000,00 69 05.002.26.782.0020.2.027.3.3.90.39.00.00. 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 9.000,00 97 05.004.15.452.0023.1.103.4.4.90.51.00.00. 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES O 4.000,00 98 05.004.15.452.0023.1.104.4.4.90.52.00.00. 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 4.000,00 105 05.004.15.452.0024.1.024.4.4.90.52.00.00. 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 4.000,00 106 05.004.15.452.0024.2.033.3.3.90.30.00.00. 01000 MATERIAL DE CONSUMO O 2.000,00

Atas&Editais C-7 144 06.001.12.361.0025.2.124.3.3.90.30.00.00. 0 1 1 0 2 MATERIAL DE CONSUMO O 3.000,00 188 06.002.12.306.0036.2.086.3.3.90.30.00.00. 0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 2.000,00 201 06.004.13.392.0034.1.032.4.4.90.52.00.00. 0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 2.000,00 201 06.004.13.392.0034.1.032.4.4.90.52.00.00. 0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEO 2.500,00 201 06.004.13.392.0034.1.032.4.4.90.52.00.00. 0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 5.000,00 202 06.004.13.392.0034.2.053.3.3.90.30.00.00. 0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 2.000,00 202 06.004.13.392.0034.2.053.3.3.90.30.00.00. 0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 2.000,00 204 06.004.13.392.0034.2.053.3.3.90.39.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 4.900,00 208 06.004.13.392.0049.1.080.4.4.90.52.00.00. 0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 1.800,00 231 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.32.00.00. 0 1 0 0 0 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA O 300,00 248 07.001.10.301.0037.2.058.3.1.90.16.00.00. 0 1 3 0 3 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL O 2.250,00 276 07.001.10.302.0038.2.060.3.3.50.43.00.00. 0 1 4 9 5 SUBVENÇÕES SOCIAIS O 26.000,00 289 07.001.10.305.0040.2.062.3.1.90.11.00.00. 0 1 3 0 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 1.000,00 376 08.004.11.333.0008.2.010.3.3.90.39.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 1.200,00 377 08.004.11.334.0008.2.083.3.3.90.36.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 8.500,00 378 08.004.11.334.0008.2.083.3.3.90.39.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 4.500,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Quatiguá, em 20 de outubro de 2011. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 085/2011 – PMA) LEI Nº. 2.259 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 SÚMULA: Cria no âmbito do Município de Andirá, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMELA, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ANDIRÁ, designado FMELA, destinado a prover recursos financeiros para aplicação em ações voltadas ao incentivo e desenvolvimento de atividades esportivas no âmbito do Município. Parágrafo único. O FMELA será gerido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Art. 2º O FMELA receberá como incentivo recursos financeiros das seguintes origens: I – recursos orçamentários específicos, percentual de até 1/12 % (um doze avos por cento) da receita orçada do município proveniente da Receita Corrente Liquida do ano anterior; II - recursos estaduais e federais; III - doações; IV - patrocínios; V - captação de recursos em eventos esportivos e de lazer; VI - recursos provenientes da venda de produtos voltados para difusão do esporte e do lazer; VII - recursos provenientes da venda de produtos voltados para o fomento ao turismo; VIII - recursos provenientes de equipamentos esportivos públicos; IX - recursos provenientes de preços públicos praticados para a realização de eventos esportivos; X - recursos provenientes de preços públicos devido ao uso de material esportivo e veículos da municipalidade; XI - legados; XII - receitas auferidas pela aplicação financeira da conta bancária do FMELA; XIII – multas aplicadas por danos causados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; XIV - recursos com direito de transmissão, por qualquer meio, de eventos ou competições esportivas realizadas; XV - recursos advindos da exploração regular de espaços disponíveis nas dependências esportivas da municipalidade, abrangendo todos os espaços públicos e a publicidade através de painéis, outdoors, faixas, luminosos e outros do gênero, observando a legislação pertinente; XVI – recursos provenientes de acordos, contratos, consórcios e convênios destinados especificamente ao Fundo; XVII - outras vinculações de receita municipal cabível. § 1º A Lei Orçamentária Anual destinará recursos, como transferências correntes, ao Fundo Municipal do Esporte e Lazer, em até 12 (doze) parcelas, da receita orçada no item “I - recursos orçamentários específicos”. § 2º Todos os recursos previstos na forma deste artigo deverão ser depositados, exclusiva e obrigatoriamente, em conta bancária própria, vinculada ao FMELA, obedecendo às normas gerais da contabilidade pública. § 3º Aos contribuintes que proporcionarem receitas nas formas especificadas nos incisos III e IV deste artigo, e nos casos de espólio, como especifica o inciso XI do referido artigo, serão fornecidos a devida documentação e o recibo, para efeito da sua regular comprovação contábil. Art. 3º Para fins desta lei serão considerados espaços esportivos do Município de Andirá: I - as quadras poliesportivas; II - os campos de futebol; III - os Centros Esportivos; IV - as pistas de caminhada; V – as ATIS e as praças. § 1º Os equipamentos referidos neste artigo incluem aqueles localizados em Escolas Municipais, entre outros. § 2º Para fins desta lei, os espaços apropriados para corridas, provas de resistência, escalada, esportes de aventura em geral, pesca, em qualquer modalidade, independente da utilização de veículos de qualquer natureza, poderão ser considerados espaços esportivos durante o tempo em que forem destinados a esta utilização. Art. 4º O doador, contribuinte ou patrocinador, seja pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, poderá transferir recursos financeiros ao FMELA de forma: I – esporádica: entendida como aquela doação ou contribuição oferecida uma única vez, a ser utilizada em qualquer modalidade esportiva, previamente identificada ou não; II – periódica: que alcançará determinado espaço de tempo, fixo, consecutivo ou não, atingindo apenas a promoção de eventos esportivos de curta duração, promovidos pelo poder público local ou utilizada para fazer frente ao custeio da manutenção de determinada modalidade, parcial ou totalmente. III – permanente: que corresponde ao patrocínio de determinada modalidade esportiva, durante uma ou mais temporadas. Art. 5º O FMELA será administrado por um Conselho Diretor, composto por sete membros nomeados pelo Prefeito, sem remuneração, a saber: I - o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, que presidirá o Conselho Diretor; II - três membros escolhidos entre os servidores da Prefeitura Municipal de Andirá; III - três membros participantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Parágrafo único. Os membros referidos nos incisos I, II e III exercerão seus mandatos enquanto forem ocupantes dos respectivos cargos, sem prejuízo dos respectivos vencimentos. Art. 6º São atribuições do Conselho Diretor: I - deliberar sobre o emprego dos recursos disponíveis no FMELA, de modo que melhor contribua para o desenvolvimento esportivo do município; II - estabelecer diretrizes para as áreas de esporte e lazer; III - planejar, coordenar, orientar e executar as atividades do Fundo, promovendo os meios necessários à realização dos objetivos; IV - propor a celebração de acordos, convênios e contratos de cooperação técnica; V - desenvolver estudos e pesquisas dos processos, condições e ações para a prática esportiva; VI - cumprir e fazer cumprir o regulamento do Fundo; VII - elaborar o seu regimento interno.

Art. 7º Todos os recursos destinados ao Fundo, bem como as receitas geradas pelo desenvolvimento de suas atividades institucionais serão automaticamente transferidas, depositados ou recolhidos em conta única, aberta em estabelecimento bancário oficial. Art. 8º As ações voltadas ao incentivo e desenvolvimento de atividades esportivas, para as quais se destinam os recursos do FMELA, compreendem: I - Programa Amparo ao Esporte; II - programas e atividades relacionadas a oficinas esportivas e cursos pagos na área esportiva; III - modernização e manutenção dos equipamentos esportivos; IV - aquisição de material esportivo; V - exposições, fóruns e seminários pertinentes à área esportiva; VI - escolinhas esportivas municipais; VII - programas esportivos destinados a segmentos especiais; VIII - programas esportivos destinados à terceira idade; IX - programas esportivos destinados aos portadores de necessidades especiais; X - apoio à participação de equipes e atletas em competições esportivas; XI - eventos relevantes para o município em termos de desenvolvimento do Esporte; XII - desenvolvimento de atividades em equipamentos esportivos do Município; XIII - participação em feiras, congressos e similares; XIV – revitalização de praças esportivas; XV - revitalização de espaço público no âmbito de programas e projetos de interesse esportivo. Parágrafo único. Fica expressamente vedada a utilização dos recursos financeiros constantes do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Andirá, criado pelo art. 1º desta lei, em finalidades estranhas às atividades esportivas, bem como o remanejamento dos recursos citados para outros fins. Art. 9º O Conselho Diretor analisará o relatório produzido anualmente pela Prefeitura, prestando contas da movimentação financeira do FMELA. Art. 10 Fica incluída no Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, a instituição de que trata o art. 1º desta lei. Art. 11 Fica incluída nas Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2012, aprovada pela Lei nº. 2.093 de 13 de junho de 2010, a criação de que trata o art. 1º desta lei. Art. 12 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 29 de novembro de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 088/2011 – PMA) LEI Nº. 2.260 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.929,08 (dezenove mil, novecentos e vinte e nove reais e oito centavos). A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.031. Manter o Programa de Transporte Escolar 3.3.90.30. 1132 MATERIAL DE CONSUMO 11.375,93 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 002. DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO 2.063. Manter a Sinalização e a Nomenclatura de Ruas 3.3.90.30. 3713 MATERIAL DE CONSUMO 8.553,15 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata esta lei serão resultantes do excesso de arrecadação da fonte de recursos 1132 – Transporte Escolar – PROJOVEM Campo no valor de R$ 11.375,93 (onze mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos) e do superávit financeiro do exercício de 2010 da fonte 3713 – Convênio Ciretran no valor de R$ 8.553,15 (oito mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e quinze centavos). Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, nos Programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: PROGRAMAS Acrescentar Reduzir 0007. TRANSPORTE ESCOLAR 11.375,93 0021. SERVIÇOS URBANOS 8.553,15 Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.093 de 13 de julho de 2010, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: Ações Acrescentar Reduzir 2.031. Manter o Programa de Transporte Escolar 11.375,93 2.063. Manter a Sinalização e a Nomenclatura de Ruas 8.553,15 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 29 de novembro de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA 01/2011 à 08/2011

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria (-) Deduções da Receita Tributária RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas (-) Deduções da Receita de Contribuições RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Outras Receitas Patrimoniais (-) Deduções da Receita Patrimonial RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias (-) Deduções da Receita Agropecuária RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais (-) Deduções da Receita Industrial RECEITA DE SERVIÇOS Receita Bruta de Serviços (-) Deduções da Receita de Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas (-) Deduções de Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ. Receitas de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Dívida Mobiliária

8.750.000,00 8.050.000,00 238.040,00 150.800,00 72.940,00 14.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.070,00 0,00 40.070,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00 0,00 7.700.040,00 7.700.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.350,00 2.350,00 40.000,00 29.000,00 0,00 0,00 700.000,00 650.000,00 650.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.750.000,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Realizadas Previsão Atualizada No Bimestre % Até o Bimestre (a) (b) (b/a) (c) 11.465.136,81 1.223.117,45 10,67 5.809.082,39 8.580.403,78 1.223.117,45 14,25 5.369.543,40 238.040,00 29.102,98 12,23 150.110,55 150.800,00 23.575,55 15,63 98.222,29 72.940,00 5.527,43 7,58 51.888,26 14.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.473,78 9.043,12 17,57 55.561,03 0,00 0,00 0,00 0,00 51.473,78 9.043,12 17,57 55.561,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.219.040,00 1.168.116,59 14,21 4.983.561,28 8.142.040,00 1.168.116,59 14,35 4.961.061,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.000,00 0,00 0,00 22.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.350,00 16.854,76 23,62 180.310,54 2.350,00 577,77 24,59 4.358,84 40.000,00 8.477,96 21,19 150.061,89 29.000,00 7.799,03 26,89 25.889,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.884.733,03 0,00 0,00 439.538,99 650.000,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.184.733,03 0,00 0,00 439.538,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.184.733,03 0,00 0,00 439.538,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.465.136,81 1.223.117,45 10,67 5.809.082,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) Superávit Financeiro Reabertura de Crédito Adicionais SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais)

0,00 0,00 0,00 0,00 8.750.000,00 0,00 8.750.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 11.465.136,81 389.125,50 11.854.262,31 0,00 0,00 0,00

RECEITAS

Previsão Inicial

0,00 0,00 0,00 0,00 1.223.117,45 240.214,57 1.463.332,02 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 10,67 61,73 12,34 0,00 0,00 0,00

file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\Nova pasta\BALORCREC1220520118.htm

0,00 0,00 0,00 0,00 5.809.082,39 155.054,27 5.964.136,66 889.125,50 0,00 889.125,50

% (c/a) 50,67 62,58 63,06 65,13 71,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107,94 0,00 107,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60,63 60,93 0,00 0,00 0,00 29,22 0,00 252,71 185,48 375,15 89,28 0,00 0,00 15,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,67 0,00 0,00 0,00

Saldo a Realizar (a-c) 5.656.054,42 3.210.860,38 87.929,45 52.577,71 21.051,74 14.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.087,25 0,00 -4.087,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00 0,00 3.235.478,72 3.180.978,72 0,00 0,00 0,00 54.500,00 0,00 -108.960,54 -2.008,84 -110.061,89 3.110,19 0,00 0,00 2.445.194,04 650.000,00 650.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 1.745.194,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.745.194,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.656.054,42 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 50,67 39,85 50,31 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 5.656.054,42 234.071,23 5.890.125,65 0,00 0,00 0,00

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29/11/2011

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Atas&Editais D-1

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 089/2011 – PMA) LEI Nº. 2.261 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ lei: RECEITAS DE ENSINO Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar Receitas realizadas PREVISÃO “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” nas Dotações Orçamentárias RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da PREVISÃO %c= ATUALIZADA até o bimestre (b/a) Constituição) INICIAL abaixo especiﬁcadas: no bimestre (a) (b) 15. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 176.800,00 176.800,00 31.440,21 124.591,83 70,47 001. GABINETE DE ESPORTE E LAZER 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 62.000,00 62.000,00 8.735,30 44.546,81 71,85 IPTU 2.120. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Esporte e 1.1.1 - IPTU 41.000,00 41.000,00 1.658,20 24.588,83 59,97 Lazer 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 41,95 384,92 0,00 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 20.000,00 20.000,00 6.620,69 16.596,61 82,98 3.1.91.13. 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do 1.000,00 1.000,00 414,46 2.976,45 297,65 16. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO IPTU AMBIENTE 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 50.000,00 50.000,00 5.634,67 22.902,89 45,81 001. GABINETE DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.2.1 - ITBI 50.000,00 50.000,00 5.634,67 22.902,89 45,81 123. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura e 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meio Ambiente 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do 3.1.90.13. 3000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ITBI Art. 2° - Os recursos para a suplementação do Crédito Adicional 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 30.000,00 30.000,00 7.227,51 29.234,26 97,45 Especial de que trata esta lei serão resultantes do cancelamento das 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 25.000,00 25.000,00 6.439,95 22.822,70 91,29 seguintes dotações orçamentárias: 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 7,02 11,98 0,00 16. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 5.000,00 5.000,00 780,54 6.399,58 127,99 AMBIENTE 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ISS 002. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.124. Manter o Departamento de Agricultura 1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 34.800,00 34.800,00 9.842,73 27.907,87 80,20 1.4.1 - IRRF 34.800,00 34.800,00 9.842,73 27.907,87 80,20 3.3.90.36. 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FÍSICA 4.000,00 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 004. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IRRF 2.130. Manter o Barracão de Reciclagem 1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39. 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JURÍDICA 4.000,00 1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo – Programas 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 dezembro de 2009, nos Programas descritos abaixo as metas ITR 1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 discriminadas no artigo 1º desta lei: 2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 8.203.000,00 8.645.000,00 1.247.327,23 5.372.875,31 62,15 PROGRAMAS Acrescentar Reduzir 2.1 - Cota-Parte FPM 6.000.000,00 6.365.000,00 890.823,00 3.959.161,95 62,20 0002. APOIO ADMINISTRATIVO 4.000,00 8.000,00 2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 6.000.000,00 6.365.000,00 890.823,00 3.959.161,95 62,20 2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0011. ESPORTE PARA TODOS 4.000,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.053.000,00 2.130.000,00 339.214,02 1.307.065,98 61,36 Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 30.000,00 30.000,00 4.276,66 17.106,64 57,02 Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 45.000,00 45.000,00 9.215,30 25.832,21 57,40 2.5 - Cota-Parte ITR 5.000,00 5.000,00 161,82 2.063,30 41,27 Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.093 de 13 2.6 - Cota-Parte IPVA 70.000,00 70.000,00 3.636,43 61.645,23 88,06 de julho de 2010, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 no artigo 1º desta lei: 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 8.379.800,00 8.821.800,00 1.278.767,44 5.497.467,14 62,32 Ações Acrescentar Reduzir Receitas realizadas PREVISÃO PREVISÃO %c= RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ATUALIZADA 2.120. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Esporte e até o bimestre (b/a) INICIAL no bimestre (a) (b) Lazer 4.000,00 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 600,00 600,00 94,66 1.210,20 201,70 2.123. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura e VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 108.640,00 108.640,00 11.881,79 45.598,04 41,97 Meio Ambiente 4.000,00 5.1 - Transferências do Salário-Educação 50.000,00 50.000,00 8.041,79 34.078,04 68,16 2.124. Manter o Departamento de Agricultura 4.000,00 5.2 - Outras Transferências do FNDE 58.640,00 58.640,00 3.840,00 11.520,00 19,65 2.130. Manter o Barracão de Reciclagem 4.000,00 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.440,00 201.440,00 731,65 202.447,49 100,50 6.1 - Transferências de Convênios 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 100,00 as disposições em contrário. 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 1.440,00 1.440,00 731,65 2.447,49 169,96 Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Estado do Paraná, em 29 de novembro de 2011, 68º da Emancipação 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Política. 110.680,00 310.680,00 12.708,10 249.255,73 80,23 (4+5+6+7+8) JOSÉ RONALDO XAVIER Página 2 de 3 FUNDEB Prefeito Municipal Receitas realizadas PREVISÃO PREVISÃO %c= ATUALIZADA RECEITAS DO FUNDEB PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA até o bimestre INICIAL (b/a) no bimestre (a) (b) DECRETO Nº. 508/2011 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.640.600,00 1.640.600,00 249.465,33 1.074.574,65 65,50 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.200.000,00 1.200.000,00 178.164,52 791.832,25 65,99 usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso II da 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 410.600,00 410.600,00 67.842,78 261.413,05 63,67 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 6.000,00 6.000,00 855,32 3.421,28 57,02 Lei Municipal nº. 988, de 27 de dezembro de 2010, decreta: 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 9.000,00 9.000,00 1.843,06 5.166,44 57,40 Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município em vigor, 10.5 Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB (20% de 2.5) 1.000,00 1.000,00 32,36 412,58 41,26 file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\Nova pasta\ENSINO1220520118.htm 29/11/2011 um crédito adicional suplementar no valor de R$. 65.691,56 (Sessenta e 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 14.000,00 14.000,00 727,29 12.329,05 88,06 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 602.150,00 602.150,00 109.866,90 372.402,78 61,85 cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e cinqüenta e seis centavos), 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 600.000,00 600.000,00 109.352,59 369.841,58 61,64 assim discriminado: 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 2.150,00 2.150,00 514,31 2.561,20 119,13 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB -1.040.600,00 -1.040.600,00 -140.112,74 -704.733,07 67,72 SAÚDE ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 704.733,07 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ Despesas Empenhadas DOTAÇÃO DOTAÇÃO %c= 48.536,59 ATUALIZADA DESPESAS DO FUNDEB até o bimestre (b/a) INICIAL no bimestre (a) (b) 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$12.855,70 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 362.000,00 363.979,05 93.054,74 295.013,13 81,05 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas 13.1 - Com Educação Infantil 42.700,00 42.700,00 7.479,51 30.366,30 71,12 1030104292.095 GABINETE DIRETOR VIGILANCIA 13.2 - Com Ensino Fundamental 319.300,00 321.279,05 85.575,23 264.646,83 82,37 SANITÁRIA EPIDEMIOLOGICA 14 - OUTRAS DESPESAS 240.150,00 240.150,00 29.143,32 90.393,84 37,64 14.1 - Com Educação Infantil 58.150,00 58.150,00 10.707,23 29.945,80 51,50 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 14.2 - Com Ensino Fundamental 182.000,00 182.000,00 18.436,09 60.448,04 33,21 3.245,55 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 602.150,00 604.129,05 122.198,06 385.406,97 63,80 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$1.053,72 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 8.575,04 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 1.979,05 Total R$ 65.691,56 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 10.554,09 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) 76,38 canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento X 100)% vigente: CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 1.979,05 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.01 – GABINETE DO SECRETARIO 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 1.979,05 MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO 1030104282.070 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL FUNDEB DE SAÚDE Receitas realizadas PREVISÃO PREVISÃO %c= 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ ATUALIZADA RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE até o bimestre (b/a) INICIAL no bimestre (a) 8.000,00 (b) 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 2.094.950,00 2.205.450,00 319.691,86 1.374.366,79 62,32 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 6.000,00 DOTAÇÃO Despesas Empenhadas Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DOTAÇÃO % ATUALIZADA DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL (d/c) no bimestre UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE (c) SAÚDE 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 249.650,00 356.590,34 80.376,43 251.759,75 70,60 23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 100.850,00 100.850,00 18.186,74 60.312,10 59,80 1030104282.072 SETOR DE ODONTOLOGICA 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 148.800,00 255.740,34 62.189,69 191.447,65 74,86 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 942.350,00 1.071.840,61 203.123,32 747.632,10 69,75 30.691,56 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 501.300,00 503.279,05 104.011,32 325.094,87 64,60 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 441.050,00 568.561,56 99.112,00 422.537,23 74,32 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 5.000,00 25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas 26 - ENSINO SUPERIOR 23.000,00 48.100,00 9.867,07 36.373,17 75,62 1030104282.086 UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 1.215.000,00 1.476.530,95 293.366,82 1.035.765,02 70,15 9.000,00 DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INNS R$ 7.000,00 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB -704.733,07 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 2.561,20 Total R$ 65.691,56 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 1.979,05 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 55.844,88 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO 39.040,30 ENSINO PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 aos 29 de novembro de 2011. VINCULADOS AO ENSINO MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -605.307,64 38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 1.604.699,49 Prefeita Municipal 39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 29,19 CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RUA SALADINO DE CASTRO n.º 1.375 DOTAÇÃO Despesas Empenhadas OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO % ARAPOTI - PR ATUALIZADA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL (d/c) no bimestre (c) CNPJ n.º 78.320.397/0001-96 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO EXTRAORDINÁRIA 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO50.900,00 79.181,76 28.314,57 31.849,92 40,22 EDUCAÇÃO O Presidente da CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, no Página 3 de 3 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 uso das atribuições que lhe confere o Artigo 25 do Estatuto Social, 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO 79.180,00 288.476,56 3.204,34 211.353,63 73,27 convoca os Senhores Cooperados, cujo número nesta data é de 960 ENSINO 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS (novecentos e sessenta), para se reunirem em Assembleia Geral 130.080,00 367.658,32 31.518,91 243.203,55 66,15 PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) Extraordinária, a ser realizada no dia 13 (treze) de dezembro de 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 1.345.080,00 1.844.189,27 324.885,73 1.278.968,57 69,35 2011, no Auditório da Cooperativa de Infraestrutura de ARAPOTI RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE CANCELADO EM - CERAL, situado na Rua Saladino de Castro n.º 1.395, Centro, SALDO ATÉ BIMESTRE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 2011 (g) nesta Cidade de Arapoti, Estado do Paraná. Em 1ª Convocação, 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 361,10 0,00 às 14h, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 2ª Convocação às 15h, sendo o quorum metade mais um dos 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2010 9.771,69 associados, ou ainda em 3ª e última Convocação, às 16h, com pasta\ENSINO1220520118.htm file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\Nova 29/11/2011 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 369.841,58 o quorum mínimo de 10 (dez) associados para deliberar sobre a 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 378.686,44 seguinte ORDEM DO DIA: 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 2.561,20 1) Autorização para CAPAL, através do seu Conselho de 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 3.316,78 Administração, outorgar fiança em favor da Fundação ABC para AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Assistência e Divulgação Técnica Agropecuária, em empréstimo a Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 28.862,42 ser tomado junto à Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00 com renúncia aos benefícios dos artigos 827 e 333, parágrafo Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 171,25 único, do Código Civil, até o valor de R$ 3.312.439,76 (três milhões, Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00 trezentos e doze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 29.033,67 e seis centavos). DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 1.575.665,82 2) Encerramento. Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 76,38 Arapoti, 29 de novembro de 2011. ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 28,66 Erik Bosch - Diretor Presidente MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1/2011 a 8/2011 Emitido em 28/09/2011 14:21 v.1.1h

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D-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

SAUDE

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2011 a 08/2011

Comissão avança na discussão de plano de carreira da saúde

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** ADCT. Art 77 - Anexo XVI

R$ RECEITAS

PREVISÃO INICIAL 8.379.800,00 150.800,00 150.800,00 0,00 26.000,00 26.000,00 0,00 8.203.000,00 6.035.000,00 2.168.000,00 260.000,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.750.800,00 1.750.800,00 0,00 1.640.600,00 8.750.000,00

DOTAÇÃO INICIAL 1.542.250,00 598.520,00 0,00 943.730,00 42.500,00 42.500,00 0,00 0,00 1.584.750,00

DOTAÇÃO INICIAL 1.584.750,00 0,00 265.080,00 234.180,00 0,00 30.900,00 1.319.670,00

RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA % até o 04º (a) (b/a) * bim (b) 100 8.821.800,00 5.497.467,14 62,32 150.800,00 98.222,29 65,13 150.800,00 98.222,29 65,13 0,00 0,00 0,00 26.000,00 26.369,54 101,42 26.000,00 26.369,54 101,42 0,00 0,00 0,00 8.645.000,00 5.372.875,31 62,15 6.400.000,00 3.978.331,89 62,16 2.245.000,00 1.394.543,42 62,12 260.000,00 157.181,69 60,45 260.000,00 157.181,69 60,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.023.936,81 1.229.008,21 30,54 4.023.936,81 1.229.008,21 30,54 0,00 0,00 0,00 1.640.600,00 1.074.574,65 65,50 11.465.136,81 5.809.082,39 50,67 DESPESAS EMPENHADAS % até o 04º (d/c) * bim (d) 100 1.804.648,12 1.375.943,75 76,24 639.420,00 481.628,30 75,32 0,00 0,00 0,00 1.165.228,12 894.315,45 76,75 114.000,00 63.008,89 55,27 114.000,00 63.008,89 55,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.918.648,12 1.438.952,64 75,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO % (e/ ATUALIZADA até o 04º Ve)* bim (e) 100 1.918.648,12 1.438.952,64 75,00 0,00 0,00 0,00 434.343,97 152.969,20 10,63 380.014,30 147.421,13 10,25 0,00 0,00 0,00 54.329,67 5.548,07 0,39 61.779,38 4,29 1.484.304,15 1.224.204,06 85,08

Agência Estadual

Aconteceu nesta terçafeira, 29, em Curitiba, a segunda reunião da Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos, que envolve as secretarias da Saúde e da Administração e Previdência, o Conselho Estadual de Saúde (segmento usuários) e o SindSaúde. O encontro foi marcado por avanços na análise da proposta de um anteprojeto para o quadro próprio dos servidores da saúde. A reunião durou duas horas e foram discutidos nove artigos dos 32 propostos no plano encaminhado pelo sindicato da categoria. O principal avanço foi a proposta de mudança do plano de carreira de três níveis (agente de execução, agente de apoio e agente profissional) para apenas dois (nível superior e nível

“

Houve consenso do grupo quanto às diretrizes, princípios e objetivos dos nove artigos analisados hoje

médio/fundamental). “Isso propicia um grande avanço no serviço público e possiRESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) bilita maior mobilidade inPARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22,27 LIMITE CONSTITUCIONAL ² [(V - VI) / I] terna, facilitando remoções, mudança de função dentro DESPESAS do mesmo cargo e cresciEMPENHADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO % (g/ mento na carreira”, disse o DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA até o 04º Total coordenador da comissão, bim (g) g) * 100 Romildo Sbrissia, chefe do Atenção Básica 1.584.750,00 1.918.648,12 1.438.952,64 100,00 Grupo de Recursos HumaAssistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 nos da Secretaria da Saúde. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 “Esse plano já foi analiVigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 sado pelas secretarias. DesAlimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Subfunções 0,00 408.200,00 0,00 0,00 de o início do ano, estamos TOTAL 1.584.750,00 2.326.848,12 1.438.952,64 100,00 trabalhando para aprimorar AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE a discussão, principalmente Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde 10.260,00 em algumas inconsistências Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00 Dedução Superávit Financeiro - Fonte 303 9.094,15 da proposta”, afirmou a cheDESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE 1.204.849,91 fe de gabinete da Secretaria INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (Mínimo de 15%) 21,92 da Saúde, Maria Goretti DaMUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ vid Lopes, que também faz EXTRATO DO CONTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO Nº 144/11 parte da comissão. “Houve consenso do grupo quanto CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: CAPELA SANTA FILOMENA DA MITRA DIOCESANA DE JACAREZINHO – PARÓQUIA SANTO ANTONIO DE PÁDUA. às diretrizes, princípios e OBJETO: O objeto do presente contrato é a Permissão de Uso a título precário e gratuito de 40 (quarenta) conjuntos de carteira e cadeira objetivos dos nove artigos escolares, cujos números de registro patrimonial estão abaixopasta\SAUDE1220520118.htm relacionados: file://C:\Users\USUARIO2\Desktop\Nova 29/11/2011 analisados hoje.” 40 CARTEIRAS ESCOLARES 40 CADEIRAS ESCOLARES Sbrissia lamentou que o Nº DE REGISTRO PATRIMONIAL Nº DE REGISTRO PATRIMONIAL 4074 549 sindicato tenha coordenado 4086 4102 uma manifestação em frente 4090 4123 à secretaria durante a reu4108 4131 nião. “Esta foi uma reunião 4113 4171 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES VINCULADOS Á SAÚDE

RESTOS A PAGAR Inscritos em Exercícios Cancelados em Anteriores 2011 (f) 13.432,43 0,00

4120 4206 4190 4236 4228 4269 4238 4273 4251 4283 4286 4285 4303 4435 4386 4438 4398 4520 4410 4891 4411 4954 4868 4961 4927 5591 4939 5605 4940 5610 4944 5616 5179 5744 5182 6251 5206 7635 5207 8476 6221 8486 6261 8487 7034 8489 7208 8490 7597 8491 8000 8496 8451 8499 8452 8551 8464 8670 8502 8671 8504 18713 8516 18716 8642 18720 8649 18721 8650 18728 DA VIGÊNCIA: A Permissão de Uso será outorgada até 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogada por acordo entre as partes. Parágrafo único: Sem prejuízo do caráter eminentemente precário que caracteriza a permissão de uso, a mesma poderá, independentemente de qualquer indenização à PERMISSIONÁRIA, ser rescindida antes de seu término, desde que por motivos de relevante interesse público ou descumprimento das cláusulas estabelecidas neste Contrato de Permissão de Uso. DATA: 11 de novembro de 2011.

ordinária da comissão, e não uma mesa de negociações com o sindicato”, afirmou. “Mas, mesmo com muito barulho, pudemos fazer a leitura e discussão de vários pontos do documento que norteia a elaboração de um anteprojeto para o quadro próprio dos servidores da saúde”, afirmou. Nova reunião Ficou marcada uma nova reunião para o dia 13 de dezembro, para continuidade de análise dos demais artigos da proposta. A Conferência Estadual de Saúde, realizada em outubro, definiu o prazo até o final do primeiro semestre de 2012 p ar a apre s e nt a ç ã o f i n a l do anteprojeto do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde. A comissão foi formada por determinação da resolução conjunta Sesa/Seap nº 005/2011, que tem a função de estabelecer estudo levando em consideração os benefícios reivindicados pelas diversas categorias da saúde sem, no entanto, prejudicar o atendimento ao cidadão paranaense, além de calcular a necessidade de contratação de novos profissionais para a secretaria. A comissão é composta por dois dirigentes indicados pela Secretaria da Saúde, dois da Secretaria de Adminitração, um representante do segmento de usuários do Conselho Estadual de Saúde e três indicados pela entidade representativa dos servidores. São cinco atribuiçõ es instituídas à comissão: analisar e propor solução sobre a carga horária semanal das categorias funcionais que têm jornada de trabalho d i fe re nc i a d a , f i x a d a e m legislação federal; elaborar proposta de estruturação do Regime de Trabalho em Turno – RTT, adequando-a às ne c e ss i d a d e s d e ge s tão buscando melhorar a qualidade da prestação de serviços públicos de saúde; elaborar estudos e identificar o impacto quanto à possibilidade de otimização da carga horária do segmento saúde; analisar e propor estudo de viabilidade para elaboração de projeto de Lei para instituição do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde.

ESPORTE

Prêmio Orgulho Paranaense homenageia esportistas Agência Estadual

O governador Beto Richa conheceu ontem o troféu que será concedido aos vencedores do Prêmio Orgulho Paranaense, iniciativa do Governo do Paraná, através da Secretaria do Esporte, em parceria com a RPC TV. A p e ç a , e m bron z e e már more, foi ide a lizada pelo artista plástico Alfi Vivern. O prêmio vai homenagear atletas do Estado que tenham se destacado neste ano nas modalidades esportivas que disputam. Para receber o prêmio a condição indispensável é que o esportista seja cidadão paranaense ou esteja radicado no Estado. A eleição será feita por uma comissão formada por profis-

sionais do meio esportivo, a partir de indicações das federações e associações desportivas do Paraná. No total, serão entregues 28 estatuetas. A premiação abrange seis categorias: Rendimento, Paradesporto, Revelação, Jogos Oficiais, Mérito e Produção Literária. A apresentação do troféu foi acompanhada pelos s ecretários estaduais do Esporte, Evandro Rogério Roman, e da Comunicação Social, além de executivos do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCom). A primeira edição do Prêmio Orgulho Paranaense vai acontecer no próximo d i a 1 4 d e d e z e mbro, à s 1 8 h 3 0 , n o au d it ór i o d o Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

Atas&Editais D-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de novembro de 2011

CONSUMIDOR

Procon orienta sobre compras do fim de ano Agência Estadual

O Procon-PR alerta que os gastos de final de ano não devem comprometer o orçamento doméstico. Segundo a coordenadora do órgão, Claudia Silvano, o consumidor deve pedir descontos e preferir o pagamento à vista (em razão dos altos juros). “Se a opção do consumidor for a de utilizar o cartão de crédito, não existe acréscimo sobre o valor à vista nem quantia mínima para a compra. Q u a n d o a c ompr a f or financiada, é preciso verificar as taxas praticadas entre as financeiras, pois não há tabelamento de

“

Se a opção do consumidor for a de utilizar o cartão de crédito, não existe acréscimo sobre o valor à vista nem quantia mínima para a compra. Quando a compra for financiada, é preciso verificar as taxas”

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA Estado do Paraná Exercício: 2011

Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64

VALOR DE JANEIRO À OUTUBRO

10.000 - SEC. MUL. DE AÇÃO SOCIAL 10.004 - FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Programática

Descrição

3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 4.0.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00 4.4.90.52.00.00

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Orçado

Atualizado

Empenhado

Liquidado

Pago

158.500,00 0,00 158.500,00 3.000,00 74.000,00 2.000,00 21.000,00 58.500,00 16.000,00

168.000,00 0,00 168.000,00 3.000,00 97.500,00 0,00 9.000,00 58.500,00 8.000,00

114.423,37 0,00 114.423,37 0,00 89.167,29 0,00 8.153,72 17.102,36 2.857,30

87.323,82 0,00 87.323,82 0,00 69.202,79 0,00 5.453,72 12.667,31 2.857,30

85.534,47 0,00 85.534,47 0,00 67.413,72 0,00 5.453,72 12.667,03 2.857,30

16.000,00

8.000,00

2.857,30

158.500,00 0,00 158.500,00

168.000,00 0,00 168.000,00

114.423,37 0,00 114.423,37

87.323,82 0,00 87.323,82

85.534,47 0,00 85.534,47

16.000,00 16.000,00

8.000,00 8.000,00

2.857,30 2.857,30

174.500,00

176.000,00

117.280,67

90.181,12

88.391,77

RESUMO GERAL DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS TOTAL GERAL

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JOSÉ RONALDO XAVIER

ORLANDO SEIZI SUDA

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 033992/O-1

PREFEITO

SECRETARIO DE FAZENDA

CONTADOR

juros”, afirma a coordenadora. “Mas se a compra for efetuada com cheques pré-datados, estes devem ser nominais às empresas, com a anotação ‘bom para...’”, completa. Veja a seguir algumas dicas para comprar produtos de qualidade e com preço justo. – Não compre por impulso. Faça uma lista das pessoas a quem se deseja presentear e, no caso da ceia, le var em conta o número de pessoas que serão recebidas, anotando diversas opções do que comprar para cada uma delas, evitando excessos. C om a l ist a e m mã o s , é precis o realizar uma

pesquisa de preços, pois o mesmo pro duto tem preços diferentes entre os estabelecimentos. – Nã o s e e mp o l g u e com as promoções. Analise se a oferta significa de fato o preço mais baixo, pois, algumas vezes, pode representar apenas que o valor daquele produto está mais baixo do que o usual, podendo haver outras marcas mais em conta. Examine o que melhor atende sua necessidade. - Certifique-se da possibilidade de troca, uma vez que tamanho, cor e modelo não são considerados defeitos. Algumas lojas já têm, inclusive, uma etiqueta afixada com os prazos para possíveis substituições. – Não importa a opção de pagamento, a nota fiscal deve sempre acomp an har a merc ador i a. Ela é o documento que garante a troca ou reparo do produto, em caso de defeito, e deve ser apresentada pelo consumidor se ele recorrer ao Procon. Internet O consumidor deve estar atento ao fazer uma compra p ela internet, principalmente durante o período de Natal, em que o volume de pedidos e a ocorrência de problemas na entrega são maiores. O Procon-PR recomenda que, primeiro, o consumidor verifique se o site é seguro, observando se há uma chave de segurança normalmente representada por um cadeado no rodapé da página, assim como telefone, endereço e SAC do anunciante. Deve-se também evitar efetuar compras em sites que tenham domínio fora do país (sem o “.com. br”). Outra recomendação importante é verificar nas redes sociais e no próprio portal do Procon se os sites de compras virtuais estão gerando reclamações e como estão as empresas estão procedendo para solucionar esses problemas