TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2031 by Tribuna do Vale

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Quinta-feira

TRIBUNA DO VALE 01 DE DEZEMBRO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

270 190

ANO XV - N0 2031 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

POLÍCIA CIVIL

Delegada investigada pelo MP é transferida Arquivo

ESTRUTURA

Cisnorpi terá R$ 5 mi para nova sede

Margareth Neves deixa a cidade com altos índices de criminalidade e sendo investigada pelo MP

Após 20 meses no comando da 38ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Santo Antônio da Platina, a delegada Margareth Neves Alferes de Oliveira Motta foi transferida a pedido e deve assumir um novo cargo determinado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) em Curitiba, onde já atuou profissionalmente. Ela deixa a cidade no momento em que o Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, braço do Ministério Público, a investiga por supostas irregularidades cometidas durante a sua passagem pela DRP. A investigação corre sobre segredo de Justiça, mas a reportagem da Tribuna do Vale teve acesso a detalhes do procedimento. O MP investiga uma série de quatro compras feitas em um supermercado da cidade e que supostamente foram parar nas prateleiras da residência da delegada. O pagamento das compras, conforme a investigação, teria sido feito com dinheiro da delegacia.  PÁG. A6

LOCAL

LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA ACONTECE NA SEGUNDA 

PÁG. B1

LOCAL

SAÚDE PÚBLICA

Sem dinheiro, UTI neonatal vai fechar Econorte instala radar na BR-153

Antônio de Picolli

A pediatra Carla Abreu lamenta que nem todo esforço da comunidade será suficiente para manter UTI funcionando

A pediatra Carla Abreu, uma das responsáveis pela administração da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal do Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS) em Santo Antônio da Platina, revelou no início da tarde de ontem que

a unidade deixará de funcionar em três meses. O custo mensal da manutenção da unidade é de R$ 192 mil e o déficit ultrapassa os R$ 100 mil. Sem recursos financeiros suficientes, a unidade deve mesmo ser desativada.  PÁG. A4

JUSTIÇA DO TRABALHO

Empresas que não cumprem sentença vão para lista negra dos devedores

A Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina está concentrada durante esta semana no cadastramento de empresas no Banco Nacional de Devedores da Justiça (BNDT). São mais de mil ações que já foram julgadas

e com sentença proferida mas que ainda não foram cumpridas. Com o cadastro, os dados incluídos no BNDT demonstrarão se a empresa deixou de cumprir decisão judicial que será exigida em licitações públicas.  PÁG. A8

Após registrar graves acidentes, inclusive com mortes, o trevo do quilômetro 40 da BR-153, ao lado da rodoviária de Santo Antônio da Platina, vai contar com um radar. Na manhã de ontem, funcionários da Econor-

te, concessionária que administra o trecho da rodovia, instalaram dois postes que servirão de base (foto) para a fixação dos equipamentos. A previsão é que o radar comece a funcionar em 40 dias.  PÁG. A6

VERÃO

Consumo de água aumenta dois mil litros por residência

O verão se aproxima, as temperaturas aumentam e o consumo de água cresce. Em média, cada residência paranaense consome, no verão, dois mil litros de água a mais por mês. Em junho de 2010, no inverno, a média mensal de consumo residencial nos municípios atendidos pela Sanepar foi de 10 mil litros. Em janeiro de 2011, em pleno verão, a média foi de 12 mil litros por imóvel.  PÁG. A8

CIDADE

Audiênciapara discutir emenda acontece na 2ª 

PÁG. A3

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

“

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011

A construção dos fóruns eleitorais tem por filosofia o atendimento de excelência e qualidade ao cidadão que busca a Justiça Eleitoral para a sua qualificação eleitoral” Abelardo Lupion

P anorama Regional B. Francisquini

Indiferença

Há anos não muito distantes, a crise envolvendo a segurança pública já tinha mobilizado deputados estaduais, cada um querendo mostrar mais serviço que outro. Bastava uma sequência de reportagens negativas, mais a manifestação de descontentamento de algum líder local, para provocar a queda de um delegado que eventualmente deixasse de mostrar serviço como deveria. Interessante que, nos últimos tempos, esse não tem mais atraído a atenção dos políticos, a menos de um

delegado tenha provocado diretamente sua ira. A Dra Margareth, delegada titular da 38ª Delegacia de Polícia Regional, em santo Antônio da Platina, parte como chegou, sem explicar a que veio. Para piorar, foi responsável por uma das piores crises de relacionamento entre as polícias Civil e Militar, com graves conseqüências para a comunidade. Resta saber quem vem agora para a cidade. Unamo-nos em oração, para que não ocorra o mesmo castigo.

Emendas de Pedro Lupion ao orçamento superam R$ 2 milhões INVESTIMENTORecursos beneﬁciarão 27 municípios; maior valor vai para a Apae de Bandeirantes

Sem deixar saudade Dra Margareth parte sem deixar saudade. Sua atuação foi trágica. O ponto culminante foi a determinação para que se soltasse um preso, detido pela PM com 10 buchas de maconha, ou pedra de crack, que confessou ser traficante, mas que, para a delegada, não caracterizava crime de tráfico. Feliz da vida, o comerciante de drogas ainda fez piada com um repórter. E agora? O que todos temiam aconteceu. Ontem a direção do Hospital Nossa Senhora da Saude, de Santo Antônio da Platina, anunciou oficialmente o fechamento da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Neonatal, a única unidade do Norte Pioneiro que, no pouco tempo que funcionou, salvou a vida de, pelo menos, 250 crianças recém nascidas. Parou por falta de dinheiro. Parou por falta de união das lideranças desta região, que não olham pata as conseqüências e o preço da omissão. Na mira do MP Um passarinho assoprou para este colunista, que a Link Comunicação, do empresário Roberto Nascimento, vai ter sua atuação como responsável pelo marketing a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), investigada pelo Ministério Público. Não foi por falta de aviso. Bomba relógio Aguardem! Pelo rumo que algumas coisas estão tomando, teremos novidades explosivas antes do fim do ano. Quem viver, verá. Alto risco A decisão do prefeito de Pinhalão de suspender as publicações de seu município no órgão oficial eleito por licitação pública poderá custar muito caro à sua administração. Justificam que consultaram o Ministério Público e que há parecer do Tribunal de Contas que ampara a decisão. Mas leram direitinho a lei complementar aprovada na Assembléia Legislativa? A história sobre o MP não é exatamente a que contam. Interesses por trás de tudo isso, complicar as coisas. Inteligente Apesar de ter tomado todas as medidas para veicular suas publicações na internet, o prefeito de Japira, Renato Custódio disponibiliza os atos do executivo na rede mundial e em seu órgão oficial impresso. Demonstração de inteligência e ponderação. Degradação O relacionamento da prefeita de Santo Antônio da Platina, Maria Ana Guimarães Pombo com a maioria dos vereadores da cidade é cada vez pior. Não há interlocutor que consiga apaziguar os ânimos. Compra de avião O deputado Tadeu Veneri, do PT, apresentou nesta quarta-feira um pedido de informações à Copel sobre a abertura de licitação para a compra de um avião. O petista quer saber o motivo para a compra de uma aeronave executiva e quais são as empresas disponíveis no mercado com capacidade de fornecimento da aeronave descrita no edital. O drama dos aposentados O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, do PSDB, anuncia nesta quinta-feira a última medida administrativa do ano, e ela diz respeito aos servidores aposentados da Casa. Segundo ele, foi concluída a auditoria nas aposentadorias e irá “tomar as medidas para sanar as irregularidades”. Rossoni anunciou também, para o dia 15 de dezembro, a última audiência pública da Casa neste ano, que será realizada em Curitiba. Na oportunidade, disse, a Assembléia irá prestar esclarecimentos à sociedade de todas as medidas de moralização tomadas desde que assumiu a presidência, em fevereiro deste ano. Com Roseli Abrão, de Curitiba

O deputado estadual Pedro Lupion com o governador Beto Richa: emendas Da Assessoria

O deputado estadual Pedro Lupion (DEM) incluiu e me nd as i nd iv i du ais no Orçamento do Estado em valores que totalizam R$ 2,022 milhões. Os recursos beneficiarão diretamente a 27 municípios de sua base de apoio parlamentar. A possibilidade de apresentação de emendas individuais e coletivas por parte dos deputados estaduais foi uma inovação adotada este ano pelo governador B eto Richa (PSDB). Nos governos anteriores apenas o Poder Executivo tinha a prerrogativa de determinar o direcionamento de recur-

sos orçamentários, estendida agora aos parlamentares. “Por esse sistema, haverá maior transparência, e a população poderá acomp an har no ss o t r ab a l ho”, avalia Lupion. “Os valores a que cada parlamentar tem direito de 'car imb ar' no Orçamento Estadual ainda é pequeno se comparado ao que tanto os deputados federais quanto os senadores da República têm à disposição, que são R$ 15 milhões anuais, mas representa um passo importante dado pelo governador Beto Richa, que assim demonstra seu apreço para com os parlamentares da base na Assembleia”, elogia o deputado.

A emenda individual de maior valor inserida por Pedro Lupion no Orçamento de 2012 favorecerá a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Bandeirantes, que receberá um ônibus adaptado para o transporte de alunos. Jacarezinho é outro município que será contemplado com um ônibus, destinado ao transp or te de pacientes. Em Siqueira C amp os os recursos serão utilizados na aquisição de uma ambulância. Cambará receberá um veículo (automóvel) para utilização na área da Saúde. O município de Carlópolis também teve emendas indicadas por Lupion

para a destinação de um ônibus, uma perua Kombi e uma academia ao ar livre, enquanto Piraí do Sul receberá um ônibus e uma ambulância. Os municípios de Jaguariaíva, Quatiguá, Santo Antonio da Platina, São S e b a s t i ã o d a A m ore i r a , C astro, Goio erê, C amp o L argo, Ab at i á, Figueira, Ribeirão Claro, Santa Amélia, Santa Mariana, Ivaí, São João do Ivaí, Imbituva, Ipiranga, Carambeí, Guapirama, Apucarana, Arapongas e Rolândia completam a relação de beneficiários de emendas inseridas pelo deputado estadual Pedro Lupion.

OBRAS

Lupion garante R$ 1,2 milhão para obras de Fóruns Eleitorais Da Assessoria

O deputado federal Abelardo Lupion (DEM) inseriu três emendas no Orçamento Geral da União, no valor tot a l d e R $ 1 , 2 m i l h ã o, destinadas à construção de Fóruns Eleitorais no Paraná. Foram beneficiados com emendas individuais de R$ 400 mil os municípios de Tomazina e Cambará, no Norte Pioneiro, e Tibagi, na região dos Campos Gerais. A construção de Fóruns

da Justiça Eleitoral nesses municípios, que serão compostos de Cartório Eleitoral e Central de Atendimento ao Eleitor, pretende resolver definitivamente a instalação da estrutura administrativa da Justiça Eleitoral, de forma adequada, além de possibilitar o armazenamento das urnas eletrônicas em condições ideais. As obras possuem detalhes específicos, tais como área de atendimento ao público e depósito de urnas

preparado para a guarda de um maior número de equipamentos numa pequena área. Além disso, toda instalação de rede de dados estará inclusa no projeto, que conta ainda com centrais de ar, mobiliário para atendimento ao público, bem como iluminação adequada, de modo a colaborar com o conforto do eleitor e dos servidores públicos. Grandes áreas envidraçadas para fornecer ventilação suficiente, banheiros especiais para portadores

de necessidades especiais e áreas externas à edificação c omo, e st a c i oname nto s , muros e ajardinamento estão previstas. "A construção dos fóruns eleitorais tem por filosofia o atendimento de excelência e qualidade ao cidadão que busca a Justiça Eleitoral para a sua qualificação eleitoral. Além disso, outro objetivo dessa construção é a substituição de imóveis locados", justifica o parlamentar.

RECURSOS

Audiência pública para discutir emenda popular acontece na segunda Maurício Reale

O chefe de gabinete da prefeitura de Santo Antônio da Platina , Joel Rauber, informou na manhã de ontem que a audiência pública de iniciativa popular deverá ser realizada segunda-feira, 5, na Câmara de Vereadores,

depois da sessão ordinária. Na ocasião, a população decidirá, junto com a prefeita e os vereadores, como e onde será usada a verba de R$ 600 mil referentes à emenda. Rauber disse que protocolou o pedido da audiência na Câmara ainda ontem e espera uma resposta do presidente Antônio César

de Camargo, o Cesinha (PR). Os recursos destas emendas deverão ser dirigidos principalmente às áreas de Atenção Básica de Saúde, Estruturas Sanitárias Domiciliares e Sistemas Públicos de Abastecimento de Água, prevenção de catástrofes, entre outras. Depois de decidir onde e

como será usada a verba será feita uma ata com um anexo constando a lista de presença dos participantes e outro com um formulário assinado pela prefeita Maria Ana Pombo (PT) e pelo presidente da Câmara, Cesinha. O prazo para o encaminhamento da emenda termina dia 10 de dezembro.

A-4 Local

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011

UTI neonatal do HNSS vai fechar CRISE Com déﬁcit de mais de R$ 100 mil mensais e sem verbas para pagar salários, unidade será desativada em três meses Maurício Reale

Com olhos marejados, a pediatra Carla Abreu, uma das responsáveis pela administração da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal do Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS) em Santo Antônio da Platina, revelou no início da tarde de ontem que a unidade deixará de funcionar em três meses. O custo mensal da manutenção da unidade é de R$

192 mil e o déficit ultrapassa os R$ 100 mil. “É muito triste ver uma unidade nova e equipada como esta ser desativada por falta de recursos financeiros”, diz inconsolável a pediatra. A unidade funciona atualmente com oito leitos. Uma equipe composta por nove médicos, cinco enfermeiras padrão, 15 técnicos de enfermagem e uma funcionária para serviços gerais atendem 24 horas aos recém nascidos. O provedor do HNSS, Aguinaldo do Carmo, afirmou que, sob sua administração, não haverá mais empréstimos para a instituição e que o problema só será revertido caso o governo estadual invista no HNSS. “O hospital não é municipal, mas atende gratuitamente a população de toda a região, portanto, precisamos de uma contrapartida do governo estadual”, disse. Ele também informou que já conversou sobre o assunto com o secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, na ocasião da visita que fez ao

Hospital Regional do Norte Pioneiro (HR), dia 18 de novembro, quando anunciou investimentos para a instituição. Carmo adiantou que formará uma comissão composta por pessoas de todas as áreas da comunidade para falar novamente com o secretário e tentar garantir verbas que viabilizem a manutenção da UTI, porém, admitiu que já avisou aos funcionários que não irá manter a unidade funcionando com déficit. “Como provedor eu não assinarei nenhum empréstimo que só fará aumentar a dívida do hospital. A população precisa entender que os governos anteriores nada fizeram para evitar que o hospital chegasse a esta situação”, esclareceu. Campanhas Leilões de gado, bailes, brechós, desfiles de moda, jantares beneficentes e diversas campanhas para arrecadar dinheiro se tornaram frequentes desde que a UTI neonatal foi inaugurada oficialmente em 2009. A pediatra Carla Abreu Antônio de Picolli

Viviany amamenta a filha que se recupera de uma infecção: vida salva

Antônio de Picolli

A pediatra Carla Abreu atende recém-nascido: sem a UTI muitas vidas deixarão de ser salvas

informa que, só neste ano, já foram organizados dez eventos como esses. “Não medimos esforços para manter a UTI funcionando, graças ao empenho de pessoas de diversos setores da sociedade conseguimos manter e modernizar a unidade, mas isso se tornou constante e nunca resolve completamente o problema. Estou exausta e não sei mais o que fazer”, desabafa a pediatra. Ela diz que, antes mesmo da inauguração oficial da UTI, diversos equipamentos foram adquiridos desta forma e muitos recém nascidos foram atendidos assim que os equipamentos foram instalados. “O que vale para nós é salvar vidas”, afirma. A pediatra informa que metade dos equipamentos da UTI foram adquiridos através de arrecadações organizadas pela sua equipe e que, estes equipamentos pertencem à

30/11/11

CÂMBIO

30/11/11

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 2,85%

56.874 pontos

Volume negociado: R$ 9,77 bilhões 54.972 55.279 54.894 56.017 55.299 56.874

EURO

Baixa: 2,00% Var. novembro: +6,46% Compra R$ 1,811 Venda R$ 1,813

DÓLAR PTAX (Banco Central)

DÓLAR PARALELO

Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

OURO - BM&F 30/11

% +2,99 +0,46 +5,98 +4,55 +7,06 +6,42 -8,77 +4,75

R$ 22,05 39,03 31,90 29,63 13,50 66,15 8,22 5,95

12.038,34 5.505,42 6.088,84 8.434,61

+4,18 +3,16 +4,98 -0,51

var. dia

R$ 100,40 /grama

-1,28%

NOVEMBRO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 - A oitava parcela vence em 30/11. Para pagamento desta parcela há juros Selic de 6,81%.

MÊS TAXA SELIC Ago/11 1,07% Set/11 0,94%

Var. novembro: +3,41% R$ 2,4403 R$ 2,4416

Baixa: 1,52% Var. novembro: +6,56% Compra R$ 1,74 Venda R$ 1,95

Baixa: 1,53% Var. novembro: +3,21% Compra R$ 2,38 Venda R$ 2,57

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0234 R$ 2,85 R$ 0,42

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Setembro/11 Outubro/11 Novembro/11

POUPANÇA MÊS Setembro/11 Outubro/11 Novembro/11

% 0,10 0,06 0,06

ano 0,99 1,05 1,11

12 m 1,21 1,22 1,26

% 0,60 0,56 0,56

ano 5,62 6,22 6,82

12 m 7,45 7,47 7,50

TAXAS DIÁRIAS % Período 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 1/12 1/11 a 1/12 2/11 a 2/12 3/11 a 3/12 4/11 a 4/12 5/11 a 5/12 6/11 a 6/12 7/11 a 7/12 8/11 a 8/12 9/11 a 9/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12

TR 0,0991 0,0897 0,0655 0,0624 0,0559 0,0789 0,1046 0,0645 0,0626 0,1027 0,0529 0,0313 0,0623 0,0933 0,0919 0,0945 0,0876 0,0524 0,0256 0,0564 0,0815 0,0855 0,1001 0,1015 0,0747 0,0431 0,0731 0,1016 0,0961 0,1080 0,0928

TBF 0,8799 0,8704 0,8260 0,8229 0,8163 0,8595 0,8954 0,8250 0,8331 0,8835 0,8133 0,7815 0,8228 0,8740 0,8726 0,8752 0,8583 0,8128 0,7758 0,8168 0,8621 0,8562 0,8909 0,8923 0,8453 0,8034 0,8437 0,8824 0,8768 0,8989 0,8635

POUP 0,5996 0,5901 0,5658 0,5627 0,5648 0,5629 0,6032 0,5532 0,5315 0,5626 0,5938 0,5924 0,5950 0,5880 0,5527 0,5257 0,5567 0,5819 0,5859 0,6006 0,6020 0,5751 0,5433 0,5735 0,6021 0,5966 0,6085 0,5933

LOTES - ATACADO

30/11/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 46,50 44,50 44,50 43,50 44,00 44,00

SEM -2,1% -3,3% -1,1% -3,3% -2,2% -2,2%

30 d. 0,0% -2,2% 2,3% -1,1% -1,1% 0,0%

2,8% 2,3% 4,8% 2,4% 0,0% 0,0%

-3,0% -13,7% -12,0% -15,7% -13,7% -13,7%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

25,70 22,00 22,00 21,50 22,00 22,00

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 27,80 27,50 27,50 27,50

MÊS TAXA SELIC Out/11 0,88% *Nov/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

DÓLAR TURISMO Baixa: 1,54% Compra Venda

Var. novembro: +6,37% R$ 1,730 R$ 1,920

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

77,54 0,6351 0,7417

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jun 0,22 0,15 0,23 0,01 -0,02 -0,18 -0,13 -0,19 -0,18 0,37

jul 0,00 0,16 0,10 0,30 0,15 -0,12 -0,05 -0,13 -0,04 0,45

ago 0,42 0,37 0,27 0,39 0,46 0,44 0,61 0,77 0,40 0,13

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

out 1,0730 1,7031 1,0746 1,7045

nov dez 1,0666 1,0697 1,0695 1,0595 1,0678 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

PREVIDÊNCIA

set 0,45 0,53 0,53 0,25 0,30 0,65 0,75 0,94 0,50 0,14

out 0,32 0,43 0,42 0,39 0,23 0,53 0,40 0,48 0,26 0,23

nov 0,46 0,50 -

ano 4,94 5,43 5,96 4,54 4,78 5,22 4,72 4,34 4,96 6,61

12m 6,66 6,97 6,69 5,85 6,07 5,95 6,78 6,63 6,78 7,72

OUTROS INDICADORES set out nov BTN + TR 1,560500 1,562065 1,563033 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,4547 0,3471 0,3087 TAXA SELIC ANUAL: 11,50%

COMPETÊNCIA NOVEMBRO

Vencimento: empresas 20/12 e pessoas físicas 15/12. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.691,74 (R$ 406,09), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.691,74 (R$ 738,34), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.691,74 (R$ 738,34). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.691,74 (R$ 406,09) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.691,74 (R$ 406,09). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.691,74. 4) Aut. especial: recolhe 5% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 27,25), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.107,52 De 1.107,53 até 1.845,87 De 1.845,88 até 3.691,74

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 406,09 Empregador 12 65,40 443,01 Total 20 a 23 109,00 849,10

R$ DIA MÊS 750,01 0,67% -0,07% 104,61 -0,26% 3,23% 504,24 0,87% 7,74% 169,06 -1,80% 0,86%

SALÁRIO FAMÍLIA - NOVEMBRO/2011 Salário de até R$ 573,91 Salário de R$ 573,92 a 862,60

R$ 29,43 R$ 20,74

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR

Produto

unidade

SOJA

saca 60 kg

média PR - R$ 41,62

var. diária 0,3%

var. 7 dias 0,9%

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. FECH. jan/12 1.131,25 mar/12 1.141,00

Cont. dez/11 mar/12

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 6,25 0,8% -7,1% 6,00 0,8% -7,0%

FECH. 601,25 608,00

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 3,25 2,1% -7,1% 2,50 2,1% -7,7%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

dez/11 jan/12

dez/11 mar/12

290,40 292,20

4,30 4,20

2,8% -8,1% 3,3% -8,1%

595,75 614,00

1,25 -2,00

2,8% 3,3%

-5,2% -7,6%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

Cont. nov/11 mai/12

* Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

Jacar. R$ 41,52

30/11/11

Cont. dez/11 mar/12

Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio.

C.Proc. R$ 41,00

- US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. dez/11 mar/12

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

var. 30 dias -1,4%

MERCADO FUTURO

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 SET OUT %m %ano %12m Paraná 987,13 990,39 0,33 8,03 8,25 Norte 963,65 966,85 0,33 7,68 7,90 Noroeste 968,56 969,89 0,14 9,26 9,97 Oeste 994,27 995,04 0,08 8,55 8,92

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais

30/11/11

MILHO saca 60 kg 20,78 -0,3% -0,3% -8,5% 19,70 22,60 TRIGO saca 60 kg 23,97 0,7% -3,4% -2,4% 25,95 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 93,32 -1,1% 4,3% 2,6% - 110,00 BOI GORDO arroba, em pé 97,62 -0,4% -0,9% 3,4% 99,00 98,00 SUÍNO kg, vivo 2,46 1,7% 2,9% 8,8% 2,60 2,50 FRANGO kg, vivo 1,81 0,6% 0,6% 3,4% 2,25 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 446,02 0,2% 2,3% -0,6% 435,00 460,00 CAFÉ kg, em coco 7,15 -0,1% 3,2% 0,8% 7,40 6,80 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

ALGODÃO

Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

30 d. -3,5% -3,5% -3,5% -3,5%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

CUB PARANÁ

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ

ECONOMIA

23/11 24/11 25/11 28/11 29/11 30/11

BOLSAS NO MUNDO

Baixa: 1,01% Compra Venda

EURO TURISMO

Baixa: 2,04% Var. novembro: +7,25% Compra R$ 1,8102 Venda R$ 1,8109

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN Gol PN Pão de Açucar PN Marfrig ON JBS ON

da região terão que ser encaminhados para Londrina e muitos não aguentarão a viagem”, revela a pediatra. Para Jocelaine de Jesus Domingues de Lamura, 23 anos, de Cambará, mãe de José Augusto de Lamure, há quatro dias numa incubadora, provavelmente o pequeno José Augusto poderia estar enterrado, já que o médico que fez o parto prematuro do bebê de sete meses afirmou que o recém nascido não aguentaria uma viagem de Santo Antônio da Platina a Londrina. “Graças a esses aparelhos meu filho está vivo”, disse Jocelaine. A empresária de Jacarezinho, Viviany Macedo Viúrdes, mãe de Rafaela, também credita à UTI a vida de sua filha. “Logo que nasceu houve um quadro infeccioso e foi necessária a internação para que o quadro não evoluísse rapidamente”, explica a mãe.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

ONG Parceiros da Saúde. “São equipamentos importantíssimos e modernos como respiradores e monitores”, ressalta. Segundo o provedor do HNSS Aguinaldo do Carmo, não há uma atualização do valor da dívida do hospital. O último dado revelado por ele é de 31 de julho e totaliza R$ 6,03 milhões. Vidas salvas Emocionada, Carla Abreu revela não entender como uma UTI com equipamentos novos e uma equipe de profissionais preparados pode chegar à situação em que está. “Nós estamos lidando com vidas. Onde estariam estes bebês se esta UTI não estivesse funcionando?”, questiona. Carla também alerta para a importância geográfica da UTI. “Existe uma UTI neonatal em Ourinhos, mas o estado de São Paulo não aceita pacientes de outros estados, por isso, com a desativação desta UTI os recém nascidos

FECH. 233,80 236,90

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 8,55 0,9% 3,0% 9,35 0,6% 2,8%

30/11/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 90,31 90,91

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -2,38 -0,4% -11,7% -1,84 0,0% -9,8%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 25,73

VP 0,13

CN CA 192 2.342

BOI GORDO - R$/arroba nov/11 dez/11

106,33 103,18

-0,10 0,65

Cont. nov/11 jan/12

C 27,40 24,50

VP 0,04 -0,03

29/11/11 CN CA 1.084 4.133 175 4.004

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 1.988 5.353 7.234 5.888

dez/11 307,75 mar/12 308,35

0,95 0,10

328 282

1.974 2.511

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011

Municípios do Paraná terão metas de qualidade para atenção básica SAÚDE Medida, que pode dobrar os recursos para o setor, faz parte da rede Saúde mais perto de você

Da Redação com Agências

Mais de mil gestores, entre prefeitos e governadores, assinaram na terça-feira, 29, termo de compromisso que relaciona uma série de metas e padrões de qualidade que deverão cumprir na atenção básica de sua região. No Pa-

raná, serão 304 municípios, com adesão de 1.010 equipes de saúde. A ação faz parte do lançamento da estratégia “Saúde Mais Perto de Você”. De início, os gestores que aderiram à rede de atenção receberão 20% a mais dos recursos específicos para o financiamento do setor – PAB variável - e poderão dobrar o incentivo com a qualificação das equipes e dos serviços ofertados à população nas UBSs. A estratégia teve grande adesão nacional, sendo que 71% dos municípios país aderiram “Saúde Mais Perto de Você - acesso e qualidade”. Ao todo, 17.669 equipes de atenção básica vão receber o componente de qualidade, o que representa um valor adicional mensal de até R$ 1.700,00 por grupo de imediato, podendo chegar a R$ 8.500, dependendo das avaliações. “Os recursos ampliam

significativamente o financiamento da atenção básica, com ações que avançam para assegurar equipes mais incentivadas, preparadas e capazes de atender a população com qualidade”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Além disso, os brasileiros poderão a partir de hoje acompanhar pela internet, no site do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, a qualidade do serviço e o atendimento, prestados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “Queremos que a população tenha em mãos ferramentas para cobrar a qualidade do atendimento. A percepção do usuário será um dos critérios de avaliação dessas equipes”, afirma o ministro. Logo na entrada das unidades cadastradas na estratégia “Saúde Mais Perto de Você - acesso e qualidade”

haverá uma placa de identificação contendo: carteira de serviços ofertados pela equipe, horário de funcionamento da unidade, nome e escala dos profissionais da equipe, telefone da ouvidoria do Ministério da Saúde e do município, quando houver, além das metas e padrões de qualidade assumidos pelos gestores municipais das 17.669 equipes cadastradas. A partir de março de 2011, todas as unidades serão visitadas por uma equipe de avaliação externa, que realizará certificação do serviço. Além de entrevistas realizadas dentro das UBSs, também serão visitados em casa, 170 mil usuários, que serão questionados sobre a qualidade dos serviços e atendimentos que receberam nas UBSs. “Pela primeira vez, o Ministério da Saúde incorpora em sua política de atenção

básica e no financiamento, a possibilidade de reconhecer o esforço dos gestores municiais e profissionais de saúde, induzindo e premiando a qualidade, e fazendo isso com o máximo de transparência, já que todos os resultados estarão disponíveis à população no site do DAB”, explica Diretor da Atenção Básica do Ministério da Saúde, Hêider Pinto. Serão avaliados indicadores como: tempo de espera, cobertura de hipertensos e diabéticos; padrões de acesso e qualidade ao pré-natal; avaliação do uso e da satisfação dos usuários e acompanhamento das condicionalidades do bolsa família. Equipes com desempenho muito bom poderão até dobrar os recursos que já recebem passando a receber até R$ 8.500 mensais por equipe, o que representa 100% a mais do

PAB-variável – componente de qualidade. “Aquelas que tiverem um desempenho insatisfatório terão o incentivo suspenso”, enfatiza o diretor. Padrões O monitoramento dos indicadores e a avaliação dos padrões de acesso e qualidade resultarão na certificação, ou não, das equipes e Unidades Básicas de Saúde cadastradas na estratégia “Saúde Mais Perto de Você”. Esse processo contará com o envolvimento de instituições de ensino e pesquisa, além dos gestores municipal, estadual e federal. O programa também estimula a educação permanente, o apoio institucional e monitoramento. Na ação serão investidos R$ 821 milhões até dezembro de 2012 e a previsão do Ministério da Saúde é aplicar, até 2014 R$ 4 bilhões a mais no orçamento da Atenção Básica.

 OUTROS COMPONENTES A estratégia “Saúde Mais Perto de Você” também prevê reformas nas Unidades Básicas de Saúde para cumprimento dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, permitindo assim, melhoria do ambiente, acessibilidade, acolhimento e humanização para os usuários, além da melhoria das condições de trabalho para as equipes de trabalhadores. Ao todo, serão destinados R$ 543 milhões para reformas de 5.272 mil Unidades Básicas de Saúde nos 26 estados e no Distrito Federal. O Ministério também previu ações que vão ampliar o acesso a diagnósticos e tratamentos que são oferecidos pelas UBSs, com a infor-

OBITUÁRIO

 CIDADES

Municípios com até 50 mil habitantes têm acesso a programa habitacional Das Agências

O sonho da casa própria está cada vez mais perto da realidade. Para atender à população que mais necessita, o governo federal lançou ontem, 29, uma nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, direcionada aos municípios com até 50 mil habitantes e para famílias com renda até R$ 1,6 mil. O subsídio será de R$ 25 mil, por família, a fundo perdido. No entanto, são os prefeitos e governadores os primeiros responsáveis para que sua cidade ou estados sejam contemplados, pois terão prazo curto para apresentação de projetos. A portaria 547/11, publicada no Diário Oficial de ontem, estabelece o início do prazo para apresentação de projetos a partir de hoje, 30, e vai até 30 de dezembro. “O momento é agora”, alerta o deputado federal André Vargas (PT), que foi o relator das duas etapas do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele lembra que quando foi relator do projeto, reservou uma cota de 220 mil moradias para os municípios com até 50 mil habitantes. “Agora está aberto o processo de seleção para que possam cadastrar os seus projetos, que serão executados por entidades bancárias, que vão procurar ter o máximo de agilidade possível. O subsídio será de R$ 25.000,00 a fundo perdido, ou seja, que não terá

matização e construção de núcleos e rede de teleconsultoria e suporte clínico à distância, os Telessaúde. O início da implantação de mais 38 novos núcleos de Telessaúde, que vão dar suporte a 10.966 equipes de saúde da família em 2.036 municípios está previsto ainda para este ano e, até 2014 serão destinados R$ 280 milhões para a construção de novos núcleos. O Telessaúde é um programa que oferece às equipes de Atenção Básica teleconsultoria à distância, utilizando tecnologias de informação e comunicação. O programa permite que profissionais de saúde troquem informações sem sair dos postos de atendimento, por meio de videoconferências e internet.

devolução”, destaca Vargas. O critério de seleção nesta etapa, além de restringir a população do município a até 50 mil habitantes, é para aquelas famílias com menor renda. “A renda é de até 1.600,00, mas o critério de seleção será sempre para aqueles que ganham menos. A prestação máxima é de 10% da renda, a mínima poderá ser menos, pois há situações

“

O Governo federal está fazendo a sua parte, a bola agora está com as prefeituras e fundamentalmente com os governos estaduais, que em geral só têm o programa Minha Casa, Minha Vida

em que não há condições de se cobrar mensalidade, mas o ideal é 10% do salário mínimo”, defende. Vargas alerta ainda aos municípios que eles precisam apresentar os terrenos para as moradias e fazerem as devidas parcerias com os Estados para garantir a infraestrutura para os novos empreendimentos. “O Governo federal

está fazendo a sua parte, a bola agora está com as prefeituras e fundamentalmente com os governos estaduais, que em geral só têm o programa Minha Casa, Minha Vida para implementarem suas políticas habitacionais”. Geralmente, diz Vargas, os Estado têm poucos recursos para a área habitacional, por isso é preciso incentivar os governos estaduais a cumprirem sua missão, em parceria com o Governo Federal, de prover o cidadão de baixa renda do sonho da casa própria. O deputado destaca que a segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de dois milhões de moradias em todo o país. “Na primeira etapa estão sendo entregues já um milhão de moradias e com a nova fase, serão três milhões no total. E esta é uma contribuição do parlamento, que foi acolhida na relatoria e que garantiu as moradias para os pequenos municípios. A própria presidenta Dilma nos agradeceu por isso”, ressalta. Vargas aconselha que as pessoas procurem as prefeituras de suas cidades para se informarem sobre como serão os cadastramentos, pois os municípios com até 20 mil habitantes pode apresentar uma proposta com até 50 moradias, já aqueles com população entre 20 mil e 50 mil poderão apresentar até 2 propostas, cada uma com até 50 unidades habitacionais.

Marina e o orgulho de ser diaconisa

Arquivo da família

Aline Damásio

Maria de Carvalho Bacon, conhecida carinhosamente por Marina, sempre foi uma dona de casa exemplar. Mãe querida e avó carinhosa, também se destacou pela sua dedicação à Igreja Quadrangular em Jacarezinho. Em sua vida religiosa ocupava-se da função de diaconisa, serviço simples na visão de muitos, mas de grande orgulho para Marina que recebia com préstimo os fiéis na igreja, cuidava com paciência das crianças e recolhia com reverência as oferendas. “Ela orgulhava-se de ser responsável pela ordem na hora do culto e fazia isso de coração, humilde como sempre foi, tanto com os amigos quanto com nossa família” relata a filha Neuza Bacon. Mesmo com os filhos criados fazia questão de ter

sempre à mesa seus saborosos pãezinhos que também oferecia na igreja nos fins de semana, atitudes que ficaram marcadas na lembrança dos

Paulo Rodrigues Garcia, aos 73 anos, de causas naturais, em Abatiá. Francisco Freire Duarte, aos 93 anos, de causas naturais, em Abatiá. Sidnéia Rosa da Silva Fonseca, aos 41 anos, causa não divulgada, em Abatiá. Terezinha Correia da Fonseca, aos 81 anos, de causas naturais, em Abatiá..

fiéis, da família e dos amigos. No dia 10 de novembro, aos 79 anos, de causas naturais, em Jacarezinho. Deixa sete filhos, 23 netos e 16 bisnetos.

Benedita Maria Xavier do Prado, aos 67 anos, de causas naturais, em Santo Antonio da Platina. Nair Pereira da Rosa, aos 73 anos, de causas naturais, em Santo Antonio da Platina.. Maria José Vaz Silvério, aos 59 anos, de causas naturais, em Barra do Jacaré.

Cícero Gomes da Silva, aos 74 anos, de causas naturais, em Abatiá.

Joaquim Alves Feitosa, 90 anos, de causas naturais, em Santo Antonio da Platina.

Leonardo Iank, aos 89 anos, de causas naturais, em Santo Antonio da Platina

Maria Aparecida Varela do Carmo, aaos 44 anos, causa não divulgada, em Joaquim Távora.

Antonio José da Silva, aos 75 anos, de causas naturais, em Santo Antonio da Platina.

Sebastião Batista de Almeida, aos 65 anos, de causas naturais, em Santo Antonio da Platina.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011

Delegada investigada pelo Ministério Público é transferida POLÍCIA Margareth Neves teria feito compras em um supermercado e pendurado despesa em nome da delegacia de Santo Antônio da Platina

Marco Martins

A delegada Margareth Neves Alferes de Oliveira Motta não é mais a titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Santo Antônio da Platina. A policial pediu transferência da cidade no começo desse mês depois que as críticas sobre ao seu trabalho se acentuaram ao passo que a criminalidade aumentou consideravelmente. Além

disso, a delegada foi muito criticada por não conseguir elucidar crimes antes da Polícia Militar, assim como constantemente permanecia ausente da delegacia. Margareth Neves ficou a frente da delegacia durante 20 meses. Além das críticas, a delegada é investigada pelo Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, braço do Ministério Público, por mau uso do dinheiro público. A i nve s t i g a ç ã o c or re sobre segredo de Justiça, mas a reportagem da Tribuna do Vale teve acesso a detalhes do procedimento. Conforme o que a reportagem apurou, o MP investiga uma série de quatro compras feitas em um supermercado da cidade e que supostamente foram parar nas prateleiras da residência da delegada. O pagamento das compras, conforme a investigação, teria sido feito com dinheiro da delegacia. O Ministério Público já está de posse das notas fiscais e da lista de produ-

Margareth Neves deixa Santo Antônio da Platina após quase dois anos

tos que teriam ido parar na residência da delegada. Além dos documentos, o MP deve começar a ouvir em breve funcionários do

supermercado e ser vidores públicos lotados na 38ª DRP. C onforme a apuração feita pela reportagem, os

f u n c i o n á r i o s d o s u p e rmercado não teriam desconfiado do destino das compras, porque era comum a delegacia adquirir produtos alimentícios para serem usados no preparo das refeições dos presos. As compras ter iam sido feitas pela própria delegada. A Tribuna do Vale não conseguiu descobrir o valor total das quatro notas feitas em nome da delegacia e nem quando elas foram pagas. Coincidentemente à descoberta da investigaç ã o, d e s d e o nt e m Ma rgareth Neves não é mais responsável pela 38ª DRP. A policial foi transferida a pedido, e deve assumir u m a d e l e g a c i a ou atu ar como delegada-adjunta em Curitiba, onde já trabalhou por vários anos. Ontem o delegado-chefe da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho, Sérgio Barroso, a quem Margareth Neves era subordinada , confirmou à reportagem da Tribuna do Vale a transferência e revelou que o seu substituto em Santo Antônio da Platina será o

delegado Fátimo Siqueira, que comanda a delegacia de Carlópolis. Siqueira deve assumir a delegacia no dia 8. Até lá a 38ª DRP fica sob responsabilidade do delegado Tristão Borborema de Carvalho, titular em Ribeirão do Pinhal. A cúpula da Polícia Civil ainda não confirmou o nome do substituto de Siqueira em Carlópolis. Também ontem, Sergio Barroso disse que não tem conhecimento que a sua subordinada estivesse sendo investigada pelo MP. Ele não quis comentar a situação por não conhecer o teor das investigações, mas afirmou que tentou falar com a delegada sobre o assunto, porém ela não foi localizada. A Tribuna do Vale tamb ém tentou cont ato durante todo o dia de ontem com a delegada Margareth Neves, mas ela não foi encontrada na 38ª DRP, nem em sua residência, onde a informação era a de que ela teria viajado a Curitiba. O seu telefone celular também estava desligado ou fora da área de serviço.

SEGURANÇA

RODOVIAS

Policiais e bombeiros preparam Econorte instala radar Operação Verão Costa Norte em trevo crítico na BR-153

Antõnio de Picolli

Sub-tenente dos Bombeiros, Sérgio Lorejan Pinto recomenda cautela nos balneários Sem viaduto, radar pode solucionar acidentes no trevo da rodoviária de Santo Antônio da Platina Da Redação

Após registrar graves acidentes, inclusive com mortes, o trevo do km 40 da BR-153, ao lado da rodoviária de Santo Antônio da Platina, vai contar com um radar. Na manhã de ontem, funcionários da Econorte, concessionária que administra o trecho da rodovia, instalaram dois postes que

servirão de base para a fixação dos equipamentos. A Econorte vai ter de fazer a sinalização, porém a previsão é que o radar comece a funcionar em 40 dias. Nos últimos anos, a construção de um viaduto no local chegou a ser anunciada, porém o plano nunca saiu do papel. Sem o viaduto, o radar pode solucionar o problema no local que é alvo constante de reivindi-

cações por parte da população. Recentemente, a concessionária também instalou o mesmo sistema na Curva do Marciano, no km 15 da BR-153, entre Jacarezinho e Ourinhos. Os dois pontos são considerados os mais perigosos do trecho da rodovia que corta a região. Com a presença do radar, a Econorte espera resolver o problema.

S.A.PLATINA

Acidente de moto deixa mãe e filha feridas Da Redação

Um acidente que ocorreu na tarde de ontem deixou mãe e filha feridas em Santo Antônio da Platina. A condutora da Honda Biz, Lucinéia Rosa, 42 anos, e a filha Amanda Rosa Simões, 13 anos, passavam pelo cruzamento das ruas Marechal Floriano Peixoto com a Deputado José Afonso, quando bateu no VW Gol do taxista Sebastião Adão, 66. Lucinéia, reclamava de fortes dores na região do tórax, já a filha, teve apenas ferimento leves. As duas foram encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital Nossa Senhora da Saúde. (Com informações de Tanosite.com)

Tanosite

Mãe e filha sofreram ferimentos leves foram encaminhadas ao Hospital

Celso Felizardo

Os comandos das unidades regionais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Estadual (PRE) se preparam para a abertura da Operação Verão Costa Norte, marcada para o dia 16 deste mês. Com a chegada do período de férias escolares, o movimento nas estradas e em balneários da região aumenta consideravelmente. Para evitar acidentes nas rodovias, afogamentos e coibir a criminalidade, haverá reforço na fiscalização. A maior preocupação dos bombeiros é com os banhistas que procuram lugares isolados. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros em Jacarezinho, sub-tenente Sérgio Lorejan Pinto, é necessário cautela ao entrar na água. “Sempre que possível a pessoa deve procurar um lugar mais apropriado para se divertir, evitando locais afastados”, aconselha. A recomendação é que as famílias procurem as áreas monitoradas pelas equipes dos bombeiros. Na região são quatro pontos: Prainha da Cachoeira, em Ribeirão Claro; Alemoa, em Siqueira Campos; Rio Cinzas, em Tomazina; e Represa de Xavantes, em Carlópolis. Outro alerta dos bombeiros é com relação às crianças. No

fim de semana, dois irmãos e um primo, com idades entre 10 a 12 anos, morreram afogados no Rio Paranapanema, em uma fazenda a 20 quilômetros do centro de Jacarezinho. “Não se pode tirar os olhos das crianças em beira de rio ou represa, qualquer distração pode ser fatal”, adverte. Lorejan recomenda também o uso de equipamentos de proteção como coletes salva-vidas. O comandante do 3º Pelotão da PRE, tenente Anderson Piske, adiantou que todas as viaturas estarão equipadas com bafômetro. “A PRE está a disposição da população e deseja que todos se divirtam nestas férias, porém estaremos atentos a casos de imprudência e

embriaguez ao volante, principais causas dos acidentes fatais”, diz. Os pontos de maior fluxo de veículos durante os fins de semana na região são as PRs 218 (Jacarezinho – Ribeirão Claro), 431 (Joaquim Távora – Carlópolis) e a 092 (Siqueira Campos). O patrulhamento nas cidades balneárias também será reforçado com ações integradas. O comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Aírton Sérgio Diniz, coordena as Ações Integradas de Fiscalização Urbana (AIFU) nos 22 municípios da área de abrangência do batalhão. O Grupamento de Trânsito (Gotran) também vai reforçar as operações com blitze freqüentes. Antõnio de Picolli

Guarda-vidas vão monitorar banhistas em quatro pontos da região

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011 Bicampeão mundial pelo Santos, em 1962 e 1963, o Rei Pelé não escapou das perguntas sobre a disputa do Mundial de Clubes da Fifa. Otimista, o eterno camisa 10 do Peixe acredita que o time tem boas possibilidades de desbancar o favorito e badalado Barcelona, da Espanha, numa provável decisão do torneio.

O técnico do Cruzeiro, Vágner Mancini, terá os desfalques do goleiro Fábio, do volante Marquinhos Paraná e do armador Montillo, para o clássico decisivo contra o Atlético-MG. Os jogadores cumprirão suspensão e o comandante garante que não pretende inventar na hora de escolher os substitutos para o duelo com o Galo.

Leão mantém esperança de vaga na Libertadores SÃO PAULO Para técnico, time ainda não jogou a toalha e equipe ainda crê na participação do clube na competição do ano que vem Gazeta Esportiva

Para dar motivação na busca pela vaga na Libertadores do ano que vem, Emerson Leão tem adotado um trabalho diário de conversa com o elenco. Ontem, o treinador utilizou uma metáfora que contraria o pensamento até do presidente Juvenal Juvêncio de que não dá mais para acreditar na equipe

entre os cinco primeiros colocados do Brasileiro. "O Leão nos falou que estamos segurando a pontinha da toalha, mas ainda não a soltamos", contou Xandão, que demonstra ter assimilado o otimismo imposto pelo comandante desde a reapresentação do elenco na última terça-feira depois da derrota para o Palmeiras no domingo. O técnico discursou em sua entrevista coletiva como falou aos jogadores, alegando que Coritiba, Figueirense e Inter disputarão clássicos regionais, o que torna plenamente possível que os três não consigam vencer. Assim, bastaria ao São Paulo vencer o Santos no domingo, em Mogi Mirim. "Claro que dá [para se classificar]. É uma dificuldade enorme, não podemos fugir da realidade, mas não é impossível. Enquanto houver esperança, vamos lutar até o fim e correr atrás de um ano melhor com Libertadores. Quando conversamos entre

nós, sentimos que dá", comentou o zagueiro. De acordo com o camisa 13, o que aumentou a sensação de que dá para deixar a atual oitava colocação da liga nacional para entrar na faixa que dá vaga ao principal torneio do continente são os treinamentos. Os titulares tiveram bom desempenho na atividade de ontem. "Fizemos um coletivo muito bom, o melhor desde a chegada do Leão. Mostra que seu trabalho está surtindo efeito, deu mais dinâmica ao time. Espero que daqui para o fim de semana consigamos treinar bem como hoje e, no dia do jogo, mostrar a mesma vontade da semana para fazer a nossa parte", continuou o defensor. É um misto de otimismo e fé para aliviar a série de fracassos do Tricolor na temporada. "Podemos salvar um ano frustrante. Infelizmente sem o objetivo principal [o título brasileiro], mas com um fio de esperança", disse Xandão.

N OTAS

Arquivo

Técnica Perto de mais um GreNal decisivo para o Inter, o meia Oscar acredita que a qualidade técnica de sua equipe será essencial para que o Colorado consiga vencer o seu motivado rival. O armador destacou que seu adversário entrará em campo buscando um resultado que acabe com as chances de sua equipe disputar a Libertadores de 2012, o que amenizaria a saída conturbada de Celso Roth do comando do Grêmio.

Leão tem conversado com atletas na tentativa de motivar elenco

S.A. PLATINA

ITAQUERA

Corinthians espera ter 21% Competição no Clube Platinense vai das obras do "Itaquerão" concluídas até fim de 2011 reunir 100 judocas Divulgação

Divulgação

Festival de judô vai reunir 100 atletas no Clube Platinense em dezembro Da redação

Obras do futuro estádio do Corinthians estão evoluídas e 19% do estádio já foi construído Gazeta Esportiva

O Corinthians está confiante em encerrar o ano com uma parte importante da construção do futuro estádio em Itaquera. A ideia do clube de Parque São Jorge é acabar a temporada com 21% da conclusão do projeto que prevê 180 mil metros quadrados de área construída e 68 mil lugares para espectadores. No último sábado, representantes de um comitê da Fifa esteve na capital paulista e acompanhou uma apresentação sobre a evolução das obras. Os dirigentes receberam a informação de que a construção está adiantada. "Temos uma grande notícia do número de 19% de evolução das obras, é para todos verem que há uma atualização diária, eu mesmo tinha a informação de que estava em 18%", disse o Secretário Especial de Articulação da Copa de 2014,

Gilmar Tadeu Alves, que foi atualizado sobre os números pelo diretor de marketing do Portal 2014, Rodrigo Prada. Em Itaquera, já foi iniciada a construção de uma parte das arquibancadas. Além disso, já está sendo feita a retirada dos dutos da Petrobras, com previsão de término para o

mês de janeiro. O estádio em Itaquera ganhou ainda mais destaque ao ser escolhido como o local de abertura do Mundial. Assim, vai receber a primeira partida da Seleção Brasileira na etapa de classificação da competição. Por fim, o local terá mais cinco partidas do torneio.

Na torcida Os jogadores do Palmeiras adotaram o discurso de que o importante é vencer o clássico sem pensar em atrapalhar o Corinthians. Porém, os palmeirenses admitem a preferência pelo título do Vasco. Depois de o volante Marcos Assunção ter manifestado sua torcida pelo clube cruz-maltino, o atacante Ricardo Bueno também afirmou que prefere ver a taça longe do maior rival.

A academia Judô Cintra, de Santo Antônio da Platina, vai promover no próximo dia 18, o 3º Festival de Judô. A competição, que será promovida no Clube Platinense a partir das 13h30, vai reunir 100 atletas. De acordo com Dario Cintra, organizador da competição, o festival vai reunir atletas de Santo Antônio da Platina, Andirá, Cornélio Procópio, Assaí e Jacarezinho. Vão participar do festival atletas desde a categoria mirim B até sênior, reunindo judocas de quatros anos adiante. Um dos objetivos do fes-

tival é incentivar a prática do esporte. “O judô é um esporte que traz disciplina e a intenção do festival é justamente incentivar a prática desse esporte”, disse Cintra. “Todos os atletas vão ganhar uma medalha pela participação”, completou. Medalhas No último sábado, a equipe do Judô Cintra viajou até Londrina para participar do Torneio Regional. Ao todo, a equipe viajou com uma delegação de sete atletas e o saldo, ao final da competição, foi muito positivo. A equipe voltou para Santo Antônio da Platina com três ouros, três pratas e um bronze na bagagem.

Contusão Após sentir um desconforto muscular na panturrilha esquerda no treinamento da última terça-feira, o meia D'Alessandro realizou apenas um trabalho de fisioterapia onem, enquanto seus companheiros trabalharam com bola no gramado. Apesar das dores, o jogador argentino pode voltar a treinar já hoje, devendo assim participar normalmente do clássico contra o Grêmio. 2012 Mesmo que o Campeonato Brasileiro ainda não tenha terminado, o Fluminense já traça o planejamento para 2012, quando o grande objetivo do clube carioca será a conquista da Copa Libertadores. Para alcançar a meta, a equipe definiu um local tranquilo para sua pré-temporada, que vai acontecer entre 5 e 21 de janeiro Mangaratiba A cidade de Mangaratiba, a 100 km da capital fluminense, conta com 34 praias em sua extensão geográfica, tem pouco mais de 30 mil habitantes e foi escolhida para receber a delegação do Tricolor durante o período de preparação. Invencibilidade O Flamengo terá pela frente no domingo, na última rodada do Campeonato Brasileiro, o Vasco, que briga pelo título da competição. Para os rubro-negros, o duelo vale uma vaga para a Libertadores e a equipe precisa de um empate contra os cruzmaltinos. Além disso, os comandados de Vanderlei Luxemburgo podem manter a invencibilidade em clássicos nesta temporada. Fica Cobiçado pelo mercado europeu, o volante Paulinho vai permanecer no Corinthians em 2012. Quem garante é o presidente Andrés Sanchez, que prometeu até comprar os 90% dos direitos econômicos do atleta que não pertencem ao clube.

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011

Cidades

B-1

www.tribunadovale.com.br

Cisnorpi terá R$ 5 mi para nova sede SÁUDE  Deputado Hermas Júnior consegue incluir emenda ao orçamento que garante construção de nova estrutura

Assessoria

O deputado estadual Hermas Júnior (PSB) conseguiu incluir no orçamento do Estado uma emenda que garante R$ 5 milhões para a construção da nova sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), com sede em Jacarezinho. Se o dinheiro for liberado conforme prevê a emenda, o Cisnorpi poderá ter sua nova a partir de 2012. Atualmente o consórcio funciona em um prédio alugado pago pelo governo estadual. A entidade já conta com um terreno de mais de sete mil metros quadrados, localizado no final da rua Paraná, também em Jacarezinho, onde será construída a nova sede do consórcio. O terreno foi doado em 2008 pela prefeitura da cidade. A confirmação da emenda foi comemorada por várias autoridades da região,

Arquivo

entre elas o presidente da entidade e prefeito de Ibaiti, Luiz Carlos Peté dos Santos (PSDB), que destacou o empenho do deputado para incluir a emenda ao orçamento. “Com esse dinheiro, além de oferecer uma estrutura melhor para população, médicos e funcionários, o Cisnorpi poderá atender mais pessoas”, disse o presidente.

“

Com esse dinheiro, além de oferecer uma estrutura melhor para população, médicos e funcionários, o Cisnorpi poderá atender mais pessoas”

Para Hermas Júnior, com a construção da nova sede, o consórcio e também o Centro Regional de Especialidades (CRE) que funciona no mesmo prédio, poderão ampliar o atendimento. “É um recurso que garante a ampliação do atendimento da população, sobretudo dos mais carentes”, disse o deputado. Criado em 1995, o Cisnorpi atende diariamente quase 600 pessoas que vão até o local em busca de aten-

Hermas Júnior comunicou inclusão da emenda durante visita ao Hospital Regional do Norte Pioneiro no último dia 18

dimento médico ambulatorial e exames laboratoriais, de imagem e sorologia. O local também oferece atendimento especializado como nas áreas de cardiologia, dermatologia, neurologia e oftalmologia. O consórcio atende a população de 22 cidades da região e conta com 130 funcionários, entre eles 27 médicos. O consórcio também é responsável pela gestão do Hospital Regional do Norte Pioneiro, com sede em Santo Antônio da Platina.

S.A. PLATINA

Licitação para construção de agência da Previdência Social será aberta na segunda

Arquivo

A prefeita Maria Ana Pombo comemorou a confirmação da construção da agência da Previdência Social Da Redação

A prefeitura de Santo Antônio da Platina vai conhecer, na segunda-feira, 5, a empresa que vai ficar responsável pelas obras da futura Agência da Previdência Social que vai ser instalada na cidade em 2012. Nesse dia, a Regional da Previdência Social, com sede em Londrina, vai receber as propostas das empresas interessadas. A modalidade do processo licitatório, de acordo com informações da Regional de Londrina, será tomada de preço. Segundo informações da prefeitura de Santo Antônio da Platina, a agência vai ser construída em uma área de 1,5 mil metros quadrados, em um espaço da praça São Benedito, região central da cidade. Ao todo, a agência vai contar com 334 metros

quadrados de área construída e vai atender a população de Santo Antônio da Platina e região. A prefeitura calcula que a agência vai ter capacidade para atender até 50

“

Agora, não só a população de Santo Antônio da Platina, mas de toda a região, terá um local mais próximo para ser atendida”

pessoas por dia. A prefeita Maria Ana Pombo (PT), comemorou o fato de

Santo Antônio da Platina ter, em breve, uma agência da Previdência Social. “Antes qualquer pendência relacionada à previdência social tinha que ser resolvida em Jacarezinho. Agora, não só a população de Santo Antônio da Platina, mas de toda a região, terá um local mais próximo para ser atendida”, disse a chefe do executivo municipal. A prefeita ainda revelou que a previsão é que o prédio seja inaugurado em meados de 2012. “Santo Antônio da Platina já é polo comercial e , aos poucos, também está se transformando em um polo de prestação de serviços. A instalação da agência aqui será importantíssima para o município e para a região, já que vai desafogar a agência de Jacarezinho e o posto avançado em Ibaiti ”, concluiu Maria Ana.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2011 à 010/2011

COROLLA 2007- SEG Vende-se Corolla ano 2007, pretomodelo SEG- completo Contato :(43) 9955-5450.

VENDO Golf GLX 96 - completo, Rodas Aro 17 Em ótimo estado. Contato :(43) 9900- 6933

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

LRF, Art. 48 - Anexo XVII

No bimestre 3.175.459,70 3.175.459,70 2.233.631,30 0,00 3.029.000,00 0,00 3.029.000,00 1.998.365,39 2.050.465,64 235.265,91

Até o bimestre 19.049.758,19 21.230.494,81 11.739.502,31 247.647,90 9.303,96 18.226.758,19 2.190.040,58 20.416.798,77 11.987.150,21 10.229.665,35 0,00

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No bimestre 1.998.365,39 2.050.465,64

Até o bimestre 11.987.150,21 10.229.665,35

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

No bimestre 2.203.081,30

Até o bimestre 14.049.926,67

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário VI = (IV-V)

No bimestre

Até o bimestre

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

VENDO UNO ELX Fire ano 94 - Vidro e trava elétrica. Em ótimo estado. Contato :(43) 9964-2843

POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa PLANTIUN DISTRIBUIDORA, CNPJ- 09.590.203/000150, torna público que recebeu a LP (licença Prévia nº 28691) junto ao IAP de Jacarezinho e requereu LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLA, ADUBOS, FERTILIZANTES em seu depósito no sítio Santa Maria B. 02 - Bairro Rancho Alegre-Guapirama-PR

DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO M K ESCORSIN & CIA LTDA. com sede na Av. Paraná, 621, centro, em Joaquim Távora-PR, inscrita no CAD-ICMS nº 90152625-72 e CNPJ nº 02.330.309/0001-75. DECLARA para os devidos fins, conforme o Boletim de Ocorrência nº 2011/955498 que se extraviaram os documentos abaixo relacionados: Equipamento Emissor de Cupom Fiscal- ECF, marca Yanco 6000 Plus – Nº de fabricação 502732YD-A 004068; Equipamento Emissor de Cupom Fiscal- ECF, marca Yanco 6000 Plus – Nº de fabricação 502731YD-A 004029 Com esta Publicação ficam sem valor comercial. Joaquim Távora-PR, 29/11/2011. A) M K ESCORSIN & CIA. LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 130/2011 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1o Conceder Licença-Prêmio por assiduidade à servidora ADRIANA CANDIDA DA SILVA, portadora do CPF Nº 005.163.979-31, RG nº 6.896.747-3-PR, ocupante do cargo de Guarda Municipal, por um período de 06 (seis) meses, a contar de 01 de dezembro de 2.011 e termino em 01 de junho de 2.012, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de novembro de 2011. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2011 RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO para a instituição FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA- UNIUV. Guapirama, em 30 de novembro de 2011 EDUÍ GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

Meta Fixada no Resultado Anexo de Metas Apurado até o Fiscais da LDO bimestre (a) (b) 0,00 -549.440,50 0,00 12.257,30

% em Relação à Meta (b/a) 0,00 0,00

Cancelamento Pagamento até o até o bimestre bimestre

Inscrição

Saldo

161.220,43 0,00

0,00 0,00

161.220,43 0,00

788.915,17 0,00 950.135,60

0,00 0,00 0,00

598.656,70 0,00 598.656,70

190.258,47 0,00 351.478,90

Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a % Aplicado até 05º bimestre Aplicar no Exercício

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - Valor Apurado MDE até o bimestre Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

VENDO Gol G3, modelo 2002 - Cor prata, gasolina, quatro portas, som e com direção hidráulica. Contato :(43) 9974-5955 ou (43) 3534-5316. Tratar com Felipe.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial Credito Adicional Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

2.493.244,05

(25%/18%)

26,56

1.615.470,98

60%

69,97

Valor Apurado até o bimestre 0,00 1.103.108,28 Exercício em Referência

10º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV-V)

Saldo a realizar 873.700,00 4.060.471,89 20º Exercício

35º Exercício

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RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS

RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor Apurado até o bimestre

Saldo a realizar

3.000,00

-3.000,00

0,00

file://W:\ed.2031-quinta-01-12-11\realtorios\Dem Simplificado do RREO.htm 30/11/2011 Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL ( % )

Valor Apurado até o bimestre

% Mínimo a Aplicar no Exercício

1.874.735,87

% Aplicado até 05º bimestre

15%

Valor Apurado no exercício corrente %

19,97%

3. PROVAS DA SEGUNDA ETAPA SERÃO REALIZADAS: 3.1 As provas PRÁTICAS serão realizadas na DATA: 04 de dezembro de 2011 HORÁRIO: 13:30 horas LOCAL: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora-PR ENDEREÇO: Rua Miguel Dias, 226 JOAQUIM TÁVORA – PARANÁ

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011   21 9 1929



CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 EDITAL Nº 006/2011

3.2 MOTORISTA Nº da Ordem Inscrição Nome 01

1057

Joilson da Silva

078.550.589-07

19/09/1989

1069

Moises Menile

008.262.599-95

28/10/1970

1076

Lourival Bonidia

837.198.069-87

21/10/1971

1088

Claudinei Antunes Rodrigues

937.097.149-15

1122

Roginaldo Gallo

014.945.819-30

1042

Adriano Carlos da Silva 052.521.269-84 01/11/1985 

1075

Ademir de Campos  Coelho 566.113.829-68

11/01/1966

1051

Cristiano Almeida de Paula

05/06/1987

1066

Murilo Pereira de Campos 063.747.019-25

20/09/1989

1072

Arnaldo Aparecido Rochinski

018.922.459-22

19/08/1976

1045

Alexandre de Oliveira Gimenez

964.799.651-91

1080

Edson Ribeiro

075.070.839-50

14/09/1986

1099

Marcio Lino Marques

042.952.289-40

01/08/1980

1047

Adriel Mariano

027.208.119-12

18/10/1980

CONVOCAÇÃO PARA PROVA PRATICA

O Prefeito Municipal e a Comissão Examinadora do Concurso Público nº. 001/2011 de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E M, PUBLICAR E DIVULGAR O EDITAL Nº 006/2011 – CONVOCAÇÃO PARA PROVA PRÁTICA, dos candidatos Classificados na PRIMEIRA ETAPA – PROVA OBJETIVA, dos cargos de nível fundamental: MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS (MOTONIVELADORA) E OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA do Concurso Público 001/2011, de Joaquim Távora, Estado do Paraná: 1. DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA: 1.1 Estão convocados para a SEGUNDA ETAPA do Concurso Público 001/2011, os candidatos classificados na PRIMEIRA ETAPA – Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos que obtiveram a nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por centos) do valor total da prova objetiva na somatória dos acertos, de acordo com o Edital nº 001/2011. 1.2 SEGUNDA ETAPA: Será realizada a PROVA PRÁTICA de caráter eliminatório e classificatório para os Cargos do Grupo: MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS (MOTONIVELADORA) E OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, para todos os candidatos classificados na prova objetiva realizada no 13/11/2011, de acordo com o Edital nº 001/2011.

CPF

Data de Nascimento

07 21 9 1929

05/09/1974 11/01/1975

066.579.569-67

18/10/1981

1.3 Não será permitido no local de PROVA o candidato que se apresentar após o horário estabelecido. 1.4 Será considerado desistente o candidato que deixar de comparecer no dia e hora marcados para a realização da PROVA. 1.5 Para realização da Prova Prática para os Cargos de MOTORISTA, OPERADOR  DE MÁQUINAS (MOTONIVELADORA) E OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, os candidatos aprovados na primeira etapa terão que comprovar   os requisitos referentes à habilitação do cargo que se inscreveram (DE ACORDO COM O DENATRAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO), nos termos da normatização do  CONTRAN (CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO) no ato realização da prova pratica, caso contrario os membros serão excluídos da prova pratica, de acordo com o Edital nº 001/2011. 21 9 1929

CARGO: MOTORISTA 2. PROVAS DA SEGUNDA ETAPA SERÃO REALIZADAS: 2.1 As provas PRÁTICAS serão realizadas na DATA: 04 de dezembro de 2011 HORÁRIO: 08:30 horas LOCAL: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora-PR JOAQUIM TÁVORA – PARANÁ ENDEREÇO: Rua Miguel Dias, 226 2.2 MOTORISTA Nº da Ordem Inscrição Nome

CPF

Data de Nascimento

1123

Reginaldo Antonio Marques

505.652.819-68

1071

Waldriano Aparecido Messias

005.566.219-64

1074

Rodrigo Silva Felizardo

060.718.899-52

1086

João Gonçalves de Oliveira

053.893.659-25

1085

Ailton Maciel de Goes

652.781.279-53

19/02/1969

1062

Reginaldo Antonio Coelho 028.561.269-79

27/05/1980

1041

Valdeci aparecido Damázio

019.630.679-59

24/09/1962

05/11/1977 08/10/1981 03/11/1984

19/08/1978

23/08/1985 1054

1056

1067

Rerold Rudison Valle

1058

12 13

4. PROVAS DA SEGUNDA ETAPA SERÃO REALIZADAS: 4.1 As provas PRÁTICAS serão realizadas na DATA: 04 de dezembro de 2011 HORÁRIO: 8:30 horas LOCAL: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora-PR JOAQUIM TÁVORA – PARANÁ ENDEREÇO: Rua Miguel Dias, 226 4.2 OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA Nº da Ordem Inscrição Nome

CPF

Data de Nascimento

1082

Leandro Marcinonski

049.379.729-79

01/04/1986

1044

Rodolfo Adilson Machado 010.475.609-84

01/07/1983

1106

Janderson Elvis Breke



075.918.339-28 

21/04/1990

 4.3 OS OPERADORES DE TRATOR AGRÍCOLA deverão apresentar para a realização da prova prática: - Original e xérox da carteira de habilitação com categoria C, D ou E, de acordo com o art. 144 do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito). 21 9 1929

5. PROVAS DA SEGUNDA ETAPA SERÃO REALIZADAS: 5.1 As provas PRÁTICAS serão realizadas na DATA: 04 de dezembro de 2011 HORÁRIO: 13:30 horas LOCAL: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora-PR ENDEREÇO: Rua Miguel Dias, 226 JOAQUIM TÁVORA – PARANÁ 5.2 OPERADOR DE MÁQUINAS (MOTONIVELADORA) Nº da Ordem Inscrição Nome CPF 01

Data de Nascimento

1063

José Gonçalves Pereira

505.193.109-00

25/06/1961

1081

Ronildo Marcelino dos Santos

022.409.909-45

1079

Paulo Sergio Minatelli

005.943.708-17

10/07/1960

1109

Luiz Carlos da Silva

243.949.639-15

11/11/1952

046.692.549-28 Paulo Henrique de Araujo  07/05/1986 Redua 053.823.109-20

21 9 1929

OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

OPERADOR DE MÁQUINAS (MOTONIVELADORA)

Jhonatan Alex de Souza 08

3.3 OS MOTORISTAS deverão apresentar para a realização da prova prática: - Original e xérox da carteira de habilitação com categoria D ou E, de acordo com o art. 145 do DETRAN (Departamento Nacional de Trânsito)



055.215.989-10

17/05/1987

Luiz Fernando Leite

532.423.789-20

28/06/1959

1055

João Junior Lario

049.096.069-39

13/08/1985

1117

Wellington José Oliveira da Silva

058.812.149-51

1065

Luis Carlos Ferreira da Silva

036.388.979-58

12/01/1988

21/04/1982

2.3 OS MOTORISTAS deverão apresentar para a realização da prova prática: - Original e xérox da carteira de habilitação com categoria D ou E, de acordo com o art. 145 do DETRAN (Departamento Nacional de Trânsito) CARGO: MOTORISTA 3. PROVAS DA SEGUNDA ETAPA SERÃO REALIZADAS: 3.1 As provas PRÁTICAS serão realizadas na DATA: 04 de dezembro de 2011 HORÁRIO: 13:30 horas LOCAL: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora-PR JOAQUIM TÁVORA – PARANÁ ENDEREÇO: Rua Miguel Dias, 226 3.2 MOTORISTA Nº da Ordem Inscrição Nome

CPF

Data de Nascimento

16/04/1978

5.3 OS OPERADORES DE MÁQUINAS (MOTONIVELADORA) deverão apresentar para a realização da prova prática: - Original e xérox da carteira de habilitação com categoria C, D ou E, de acordo com o art. 144 do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito). DA APRESENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA 6. DA HABILITAÇÃO 6.1 OS MOTORISTAS deverão apresentar para a realização da prova prática: - Original e xérox da carteira de habilitação com categoria D ou E, de acordo com o art. 145 do DETRAN (Departamento Nacional de Trânsito) 6.2 OS OPERADORES DE MÁQUINAS (MOTONIVELADORA) deverão apresentar para a realização da prova prática: - Original e xérox da carteira de habilitação com categoria C, D ou E, de acordo com o art. 144 do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito). 6.3 OS OPERADORES DE TRATOR AGRÍCOLA deverão apresentar para a realização da prova prática: - Original e xérox da carteira de habilitação com categoria C, D ou E, de acordo com o art. 144 do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito).

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Antônio de Picolli

Arquivo Pessoal

Destaque Festa Em noite festiva o platinense João Ferreira e sua esposa Maristela curtiram o Baile do Hawaí da UPE Clube de Campo, que mais uma vez foi sucesso total em Santo Antônio da Platina

A Igreja Metodista em Santo Antônio da Platina comemora 80 anos na cidade. O culto de Ação de Graças pela data será neste domingo, 04, às 19h30 no Clube Platinense. O evento será aberto ao público com a presença do bispo da 6ª região eclesiástica João Carlos Lopes. Na foto os pastores platinenses Reverendo José Fabricio, Reverendo Alberto (pastores da central) / Reverendo Ivan (Igreja Recanto feliz)/ Reverenda Edi (Igreja Vila Ribeiro)/ Revedendo Carlos Alberto (Igreja Platina)

Arquivo Pessoal

Costela ao Fogo de Chão O Lions Club de Santo Antônio da Platina promove Costela ao Fogo de Chão no dia 18 de dezembro a partir das 11h30 no CTG ‒ Coxilha Platinense. Ingressos no Tunity´s Bar ou pelos telefones 9648-6066 ou 9977-3232. O evento tem apoio do Grupo Automar, da Condibonm e de Nego Baterias e Escapamentos.

Jogo Beneficente No próximo dia 03 acontece jogo beneficente na Estância Massaj, em Santo Antônio da Platina, a partir das 16h. A preliminar será entre a Seleção Master de Abatiá x Seleção Master do Massaj e no jogo principal, se enfrentarão, a equipe atual do Massaj x Atletas que atuaram no Massaj na década de 90, atletas que hoje residem em Curitiba, em São Paulo, em Quatiguá, Maringá, Pato Branco, entre outros. O jogo será beneficente em prol ao Lar Jesus Adolescente e Casa da Criança Recanto Feliz, a entrada será um quilo de alimento não perecível.

Filtro Solar Nem todo mundo tem o hábito de substituir o protetor solar diário por outro com fator de proteção (FPS) mais alto quando vai à praia ou à piscina ‒ o que deveria ser uma atitude natural, já que usar um FPS alto em exposição prolongada traz mais segurança, pois os mergulhos e a transpiração retiram parte do produto. Mas por outro lado, é bom evitar usar ﬁltros mais potentes diariamente, que geralmente são mais espessos e oleosos, porque o uso contínuo pode causar acne e estimular a oleosidade da pele.

Click O casal Edison (Foguinho) e Barbara deram uma pausa no agito para o click. Na ocasião eles estavam na Faculdade do Choop, em Carlópolis, curtindo show de João Neto e Fabiano

Pensamento Não cultives mágoas. Há uma coisa que aprendi nessa vida: um único ponto preto num oceano branco deixa tudo cinzento (Amor e Fé)

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries E lá se vai mais um mês de um ano em que Saturno, o mestre do tempo, chacoalhou suas bases e estruturas. É para lembrar que você está vivo. Talentos e afetos verdadeiros perduram, pois passaram no teste e são mesmo relevantes.

Gêmeos Chateações passageiras de trabalho, empregue criatividade e tudo dará certo. A coisa mais importante que você precisa fazer de hoje até a próxima 6ª feira é manter a palavra dada, cumprir promessas feitas aos mais próximos.

Leão Neste fim de mês, não espere atenções de ninguém, seja qual for sua expectativa os outros estarão muito ocupados com seus próprios dramas e dificuldades. Seja generoso e ajude aquele colega a resolver uma pendência de trabalho.

Libra Vênus consolida afetos neste fim de mês, é um fato. E você também aprende a fazer uma festa de seu cotidiano, com menos recursos materiais do que esperava. Expectativas diminuídas, realidades aceitas, você amealha sabedoria e profundidade.

Sagitário Você está voltando atrás em posições, posturas e pontos de vista? Seus parceiros terão dificuldade em entender onde é que quer chegar. Mas a comunicação está difícil e você precisa de tempo para se entender melhor. Peça este tempo.

Aquário Fim de mês sob o signo da impulsividade e dos desejos contraditórios, que balançam o coração e a mente do aquariano. Como se o dever chamasse para um lado, o desejo para outro. E você no meio, sem conseguir nem prestar atenção ao que faz.

Touro Esquemas prontos para lidar com o cotidiano funcionarão bem hoje! Mas isto não valerá para uma relação pessoal, olho no olho. A verdade de seus sentimentos e intenções estarão estampadas para quem quiser ver. Preserve-se.

Câncer Novembro termina bem para você, com algumas boas noticias mas a comprovação de que sonhos e indulgencia com detalhes e assuntos menores rendem muita dor de cabeça. Mais uma vez, Saturno ensina você a manter o olho vivo.

Virgem Você anda cheio de coragem, contando com muita garra e vontade de vencer! As pessoas se animam ao seu lado. Contudo, pode sem querer sair por ai pisando em calos alheios. Hoje tome cuidado ao lidar com clientes, sócios e parceiros.

Escorpião Mercúrio retrógrado em Sagitário de 24/11 a 14/12 dá o tom deste fim de mês: negócios complicados que envolvem dinheiro e bens materiais em destaque. Fale com seu advogado antes de se prejudicar financeiramente. Amor em alta.

Capricórnio Clima astral beligerante e ansioso predispõe amigos a brigarem, parentes a se desentenderem. Faltou ousadia de sua parte para investir em um negocio melhor. Não é hora de mexer nos seus investimentos atuais, porem. Analise, pese, pesquise.

Peixes Aproveite o fim de novembro para resolver pendências de casa - arrumações, reciclagens, doações, consertos variados etc. Você está com a cabeça ótima também para captar um novo cliente. Sua imagem social e profissional está em alta.

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Atas&Editais D-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011

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Município de TOMAZINA - PR - Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA Período de janeiro à outubro de 2011 Previsão/Fixação Execução Receitas (a) (b) 70.091,00 171.526,50 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 Receita Tributária 0,00 0,00 Receita de Contribuições 8.463,00 4.472,10 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Transferências Correntes 60.760,00 167.054,40 Outras Receitas Correntes

Diferenças (c) -102.303,50 0,00 0,00 3.990,90 0,00 0,00 -106.294,40

RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS

0,00

70.091,00 Previsão/Fixação (a) 183.841,47 0,00 0,00 183.841,47

171.526,50 Execução (b) 113.872,17 0,00 0,00 113.872,17

-102.303,50 Diferenças (c) 69.969,30 0,00 0,00 69.969,30

25.285,00 25.285,00 0,00

24.200,00 24.200,00 0,00

1.085,00 1.085,00 0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS Despesas DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Amortização da Dívida TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2011, QUE TEM POR OBJETO A “AQUISIÇÃO DE 13000 (TREZE MIL) LITROS DE LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 19.500,00 (DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ O DIA 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 2011, [14/12/2011], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 2011, [14/12/2011], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS E PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE DO MUNICÍPIO www. abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 30.11.2011. IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA PORTARIA N.º 081/2011 de 30/11/2011. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, JOÃO RENATO CUSTODIO, usando de suas atribuições legais Resolve, NOMEAR a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público Municipal nº 001/2010, convocada conforme Portaria nº 080/2011, para assumir o respectivo cargo de provimento efetivo, conforme segue: CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

209.126,47 138.072,17 71.054,30 TOTAL DAS DESPESAS   -139.035,47 33.454,33 -173.357,80 SUPERÁVIT/DEFICIT 

TOMAZINA, 21/11/2011 FONTE: Contabilidade

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

ALEKSANDRO STEFANO BALTAZAR Contador

RECEITA PATRIMONIAL RUBRICA 1.3.2.5.01.99.17.00 1.3.2.5.01.99.12.00 1.3.2.5.01.99.27.00 1.3.2.5.01.99.14.00 1.3.2.5.01.99.10.00 1.3.2.5.01.99.26.00 1.3.2.5.01.99.38.00 1.3.2.5.01.99.39.00 1.3.2.5.01.99.42.00 1.3.2.5.01.99.43.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES FONTE ORÇADO 747 108,50 748 0,00 749 0,00 752 434,00 753 1.953,00 759 1.085,00 763 0,00 765 4.882,50 768 0,00 769 0,00 8.463,00

VALOR 25,32 597,52 0,12 135,10 666,94 40,71 338,17 690,63 1.387,48 590,11 4.472,10

DESPESA CORRENTE ELEMENTO 3.3.50.43.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00

ROSANGELA APARECIDA RAMOS BATISTA Controle Interno

RUBRICA 1.7.6.1.99.11.00.00 1.7.2.1.34.04.01.00 1.7.2.1.34.99.02.00 1.7.2.1.34.01.00.00 1.7.6.1.03.04.00.00 1.7.6.1.99.16.00.00 1.7.6.1.99.20.00.00 1.7.6.1.99.22.00.00 1.7.6.1.99.24.00.00 1.7.6.1.99.25.00.00

FONTE ORÇADO VALOR 747 33.635,00 21.301,20 748 0,00 0,00 749 0,00 0,00 752 0,00 0,00 753 27.125,00 10.640,70 759 0,00 45.000,00 763 0,00 0,00 765 0,00 36.000,00 768 0,00 31.500,00 769 0,00 22.612,50 60.760,00 167.054,40

DESPESA DE CAPITAL FONTE ORÇADO VALOR 747 33.743,50 21.326,52 748 0,00 0,00 749 0,00 0,00 752 38.409,00 3.890,64 753 4.878,00 1.207,35 759 45.041,00 45.040,71 763 0,00 0,00 765 33.021,63 24.407,97 768 20.110,50 13.662,48 769 8.637,84 4.336,50 183.841,47 113.872,17

ELEMENTO 4.4.9.0.52.00.00.00.00 4.4.9.0.52.00.00.00.00 4.4.9.0.52.00.00.00.00 4.4.9.0.52.00.00.00.00 4.4.9.0.52.00.00.00.00 4.4.9.0.52.00.00.00.00 4.4.9.0.52.00.00.00.00 4.4.9.0.52.00.00.00.00 4.4.9.0.52.00.00.00.00 4.4.9.0.52.00.00.00.00

FONTE ORÇADO 747 0,00 748 0,00 749 0,00 752 0,00 753 24.200,00 759 0,00 763 0,00 765 1.085,00 768 0,00 769 0,00 25.285,00

VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00 24.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.200,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 496/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º - Ficam estipulados os preços máximos de remuneração aos proﬁssionais especializados abaixo discriminados, que o município de Santo Antonio da Platina (PR), através da Secretaria Municipal de Saúde, assumirá a responsabilidade de pagá-las.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011

Atas&Editais D-1

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2011 – REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: OLIVEIRA & VIANA LTDA. OBJETO: O Objeto da presente Ata é o registro de preços para aquisição de peças para reposição, de primeira linha; e contratação de serviços mecânicos para reparos em viaturas da frota do 3º Grupamento de Bombeiros – Posto Avançado de Santo Antonio da Platina, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 088/2011, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Parágrafo único: A DETENTORA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações, os itens: Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Valor unitário Valor total 1 1 1 un barra de direção curta - 1ª linha 426,67 426,67 1 2 1 un bateria 180 h - 1ª linha 376,67 376,67 1 3 1 un cilindro auxiliar embreagem 1ª linha 244,33 244,33 1 4 2 un cuica de freio tração 1ª linha 267,00 534,00 1 5 1 jg jogo de lona da roda da tração 1ª linha 188,33 188,33 1 6 1 jg jogo de lona dianteira 1ª linha 146,33 146,33 1 7 1 un kit embreagem, plato, disco e rolamento 1ª linha 4.150,00 4.150,00 1 8 1 un par palheta limpador do para brisa 1ª linha 65,31 65,31 1 9 4 un retentor da roda da tração 1ª linha 60,00 240,00 1 10 2 un retentor da roda dianteira 1ª linha 38,33 76,66 1 11 2 un rolamento externo da roda da tração 1ª linha 193,34 386,68 1 12 2 un rolamento externo da roda dianteira 1ª linha 151,67 303,34 1 13 2 un rolamento interno da roda da tração 1ª linha 208,34 416,68 1 14 2 un rolamento interno da roda dianteira 1ª linha 218,00 436,00 2 1 2 un bateria para veículo - 150 amperes 1ª linha 381,33 762,66 2 2 1 un bateria 180 h – 1ª linha 352,33 352,33 2 3 4 jg calotas plástica - 1ª linha 20,00 80,00 2 4 4 un cano cromado rodoar 1ª linha 14,67 58,68 2 5 1 jg jogo de lona da roda da tração 1ª linha 191,00 191,00 2 6 1 jg jogo de lona dianteira 1ª linha 147,67 147,67 2 7 4 mt mangueira rodoar azul 1ª linha 7,33 29,32 2 8 4 un mola cromada rodoar 1ª linha 3,50 14,00 2 9 1 un par palheta limpador do para brisa 1ª linha 65,00 65,00 2 10 4 un porca cromada rodoar 1ª linha 2,50 10,00 2 11 2 pca valvula solenóide 1ª linha 84,67 169,34 3 1 2 l aditivo radiador 1ª linha 25,00 50,00 3 2 2 un amortecedor dianteiro convencional 1ª linha 277,00 554,00 3 3 2 un amortecedor traseiro convencional 1ª linha 197,00 394,00 3 4 1 un braço auxiliar 1ª linha 158,00 158,00 3 5 1 un braço ptiman 1ª linha 111,33 111,33 3 6 1 un correia do motor MWM com ar condicionado 1ª linha 96,33 96,33 3 7 2 un flexivel freio 1ª linha 30,00 60,00 3 8 1 jg jogo de lona de freio 1ª linha 97,33 97,33 3 9 1 jg jogo disco de freio 1ª linha 66,33 66,33 3 10 1 un jogo palheta limpador de para-brisa convencional 1ª linha 39,67 39,67 3 11 2 kit batente do amortecedor 1ª linha 20,00 40,00 3 12 1 un kit embreagem, plato, disco e rolamento 1ª linha 1.063,34 1.063,34 3 13 1 un rolamentos roda traseira 1ª linha 90,00 90,00 3 14 1 un pastilhas de freio diant. 1ª linha 140,00 140,00 3 15 2 un pivo superior 1ª linha 60,33 120,66 3 16 1 un tensor da correia 1ª linha 281,01 281,01 4 1 2 l aditivo radiador 1ª linha 25,00 50,00 4 2 2 un amortecedor dianteiro convencional 1ª linha 277,00 554,00 4 3 2 un amortecedor traseiro convencional 1ª linha 197,00 394,00 4 4 1 un bomba d`água s10 2.8 4 cilindros 1ª linha 327,33 327,33 4 5 2 un braço auxiliar 1ª linha 157,00 314,00 4 6 2 un braço ptiman 1ª linha 111,33 222,66 4 7 1 jg cabeçote completo - 1ª linha 3.563,33 3.563,33 4 8 1 un cilindro de embreagem 1ª linha 171,67 171,67 4 9 1 jg jogo de lona de freio 1ª linha 97,00 97,00 4 10 1 jg jogo disco de freio 1ª linha 66,33 66,33 4 11 1 un jogo palheta limpador de para-brisa convencional 1ª linha 39,67 39,67 4 12 1 un kit embreagem, plato, disco e rolamento 1ª linha 1.053,33 1.053,33 4 13 1 un pastilhas de freio diant. 1ª linha 140,00 140,00 4 14 2 un rolamento roda traseira 1ª linha 90,00 180,00 4 15 1 un tensor da correia 1ª linha 274,68 274,68 5 1 2 un amortecedor dianteiro 1ª linha 404,33 808,66 5 2 2 un amortecedor trazeiro 1ª linha 397,67 795,34 5 3 1 un bateria 70h 1ª linha 224,00 224,00 5 4 2 un coxim da caixa cambio 1ª linha 288,67 577,34 5 5 2 un coxim motor 1ª linha 429,99 859,98 5 6 4 un disco freio 1ª linha 302,67 1.210,68 5 7 1 jg palhetas limpador 1ª linha 78,67 78,67 5 8 2 kit pastilha freio dianteiro 1ª linha 429,00 858,00 5 9 2 un pastilhas de frei tras. 1ª linha 456,67 913,34 1 6 1 2 un amortecedor dianteiro 1ª linha 404,33 808,66 6 2 2 un amortecedor trazeiro 1ª linha 397,67 795,34 6 3 2 un bandeja suspensão 1ª linha 256,67 513,34 6 4 1 un bateria 70h 1ª linha 226,33 226,33 6 5 1 un coxim motor 1ª linha 449,00 449,00 6 6 2 un disco freio 1ª linha 302,67 605,34 6 7 1 un escapamento completo 1ª linha 431,67 431,67 6 8 1 jg palhetas limpador 1ª linha 77,67 77,67 6 9 2 kit pastilha freio dianteiro 1ª linha 428,67 857,34 6 10 2 un pastilha de freio traseiro 1ª linha 397,66 795,32 6 11 2 un pivo suspensão 1ª linha 91,33 182,66 6 12 1 un valvula termostática 1ª linha 217,33 217,33 7 1 2 l aditivo radiador 1ª linha 25,00 50,00 7 2 1 un caixa de direção 1ª linha 781,67 781,67 7 3 1 un correia dentada com tensor 1ª linha 80,33 80,33 7 4 1 un correia do motor sem ar condicionado 1ª linha 49,33 49,33 7 5 3 un filtro de ar 1ª linha 20,00 60,00 7 6 3 un filtro de combustivel 1ª linha 22,00 66,00 7 7 3 un filtro de óleo 1ª linha 22,00 66,00 7 8 2 jg jogo de vela 1ª linha 68,00 136,00 7 9 2 un junta do tbi 1ª linha 23,00 46,00 7 10 1 un kit batente e coifa amortecedor dianteiro 1ª linha 61,00 61,00 Continua na próxima página 7 11 1 un kit batente e coifa amortecedor traseiro 1ª linha 37,33 37,33 7 12 1 un kit de embreagem, plato, disco e rolamento 1ª linha 201,67 201,67 7 13 1 jg lona de freio 1ª linha 29,33 29,33 7 14 1 un palheta do limpador de para-brisa convencional 1ª linha 37,00 37,00

7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 10 10 10 10 10 10 10 10 10 11 11 11 11 11 11 11

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 2 3 4 5 6 7

1 1 1 3 3 3 2 2 1 1 1 1 1 2 2 2 1 1 1 2 2 2 1 3 1 3 2 1 1 1 3 3 3 2 2 1 1 1 1 1 2 2 2 1 1 1 2 2 2 1 3 1 3 4 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 4 1 1 1 1 1 1 1 1 6 6 2 6 1 6

un un un un un un jg un un un un jg un un un un par par par par kit un un un un un l un un un un un un jg un un un un jg un un un un par par par par kit un un un un un un un un un un kit un un un un un un un un un un un un un un un un un un un un

210

caixa de direção correia dentada com tensor correia do motor sem ar condicionado filtro de ar filtro de combustivel filtro de óleo jogo de vela junta do tbi kit batente e coifa amortecedor dianteiro kit batente e coifa amortecedor traseiro kit de embreagem, plato, disco e rolamento lona de freio palheta do limpador de para-brisa convencional amortecedor dianteiro convencional amortecedor traseiro convencional homocinetica pivo rolamento dianteiro com retentor rolamento traseiro com retentor disco de freio pastilha freio dianteiro pré-filtro bomba refil bomba de combustivel reparo do bico injetor retifica cabeçote valvula anti-chama aditivo radiador caixa de direção correia dentada com tensor correia do motor sem ar condicionado filtro de ar filtro de combustivel filtro de oleo jogos de velas junta do tbi kit batente e coifa amortecedor dianteiro kit batente e coifa amortecedor traseiro kit embreagem, plato, disco e rolamento lona de freio palheta do limpador de para-brisa convencional amortecedor dianteiro convencional amortecedor traseiro convencional homocinetica pivo rolamento dianteiro com retentor rolamento traseiro com retentor disco de freio pastilha freio dianteiro pré-filtro bomba refil bomba de combustivel reparo do bico injetor retifica cabeçote valvula anti-chama bico injetor bomba alimentadora bomba de palheta cano de retorno diafragma kit de rolete pistão reparo solenoide válvula de pressão arrastador bico injetor bomba alimentadora bomba de palheta cami pistão reparo solenoide válvula de pressão alavanca bico injetor disco de regulagem do bico filtro diesel porta injetor tampa valvula serviço alinhamento veículo leve realizado por profissional qualificado serviço alinhamento veículo pesado realizado por profissional qualificado serviço de auto elétrico realizado por profissional qualificado serviço balanceamento veículo leve por roda realizado por profissional qualificado descarbonização corpo TBI realizado por profissional qualificado descarbonização do atuador marcha lenta realizado por profissional qualificado descarbonização sonda lanbda realizado por profissional qualificado descarbonizante do motor realizado por profissional qualificado diagnóstico computadorizado realizado por profissional qualificado serviço de funilaria realizado por profissional qualificado limpeza bico injetor realizado por profissional qualificado serviço mecanico linha pesada motor diesel realizado por profissional qualificado serviço mecanico linha leve motor gasolina/alcool/flex realizado por profissional qualificado serviço de pintura com fornecimento de materiais realizado por profissional qualificado serviço de solda em veículo pesado realizado por profissional qualificado serviço de tapeçaria, c/ fornecimento de materiais realizado por profissional qualificado

D-2 Atas&Editais

1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha 1ª linha

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TRIBUNA DO VALE

serviços de 1ª linha

33,25

665,00

serviços de 1ª linha

110,00

550,00

serviços de 1ª linha

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3.150,00

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10,00

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serviços de 1ª linha

24,00

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24,00

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serviços de 1ª linha

31,00

248,00

serviços de 1ª linha

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320,00

serviços de 1ª linha

71,00

1.775,00

serviços de 1ª linha

60,00

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serviços de 1ª linha

41,00

3.280,00

serviços de 1ª linha

40,00

8.400,00

serviços de 1ª linha

109,00

2.180,00

serviços de 1ª linha

45,00

270,00

serviços de 1ª linha

60,00

900,00

TOTAL GERAL  R$ 71.821,96 VIGÊNCIA: A presente Ata vigorará a partir de sua assinatura até o término do período previsto nas condições de garantia estabelecidas na proposta da CONTRATADA, ou pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do Artigo 57 da Lei 8.666/93 e Decreto Federal nº 3.931/01, Art. 4º, § 2º, prevalecendo a que por último expirar. DATA: 23 de novembro de 2011.

D-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011

SANEAMENTO

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Sanepar poupa R$ 26 milhões com melhorias operacionais Agência Estadual

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

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EDITAL Nº 005/2011-PMTomazina

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 056/2011 – PMJ REFERENTE INEXIGIBILIDADE N. 003/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CONTRATADO: LUIS ANTONIO FRANCO FILHO, inscrito no CPF sob n. 069.431.389-01 OBJETO: Fornecimento de produtos de gêneros alimentícios, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar / PNAE, conforme Resolução CD/FNDE n° 38 de 16 de julho de 2009. DO VALOR CONTRATUAL: R$ 6.830,00 (seis mil oitocentos e trinta reais), referente ao itens 03, 10 e 14 do edital de Inexigibilidade de Licitação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar a partir da data da assinatura do contrato. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. Japira / PR, 30 de novembro de 2011. JOÃO RENATO CUSTODIO LUIS ANTONIO F FILHO Contratado Contratante

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) diminuiu suas perdas em 106 bilhões de litros de água nos últimos quatro anos, o que resultou numa economia de R$ 26 milhões nos custos com energia elétrica e produtos químicos. A água economizada é suficiente para atender mais de 1,8 milhão de pessoas durante um ano. Os resultados foram obtidos

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graças à melhoria contínua nos processos operacionais. A experiência da Sanepar será apresentada no Seminário “2014: Saneamento na rede, a chance de um gol de placa na universalização dos serviços de água e esgoto”, marcado para 6 de dezembro, no Rio de Janeiro. Os técnicos discutirão, entre outros assuntos, desafios, necessidades, metas e soluções no saneamento das cidades que receberão jogos da Copa de 2014 e as Olimpíadas.

ALTERAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA, DO ESTADO DO PARANÁ. O Prefeito do Município de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a regulamentação discriminada a seguir: - Edital 001/2011-PMTomazina, de 16 de novembro de 2011, - Edital 002/2011-PMTomazina, de 17 de novembro de 2011, - Edital 003/2011-PMTomazina, de 18 de novembro de 2011, e - Edital 004/2011-PMTomazina, de 28 de novembro de 2011, E tendo por base os artigos 62 e 64 da LDB, TORNA PÚBLICO: A alteração do edital geral de abertura de inscrições e as normas que regulamentam o Concurso Público para Provimento de Cargos Públicos Municipais da Prefeitura do Município de Tomazina, Estado do Paraná, que selecionará candidatos para o suprimento dos cargos previstos neste Edital, conforme descrito a seguir: 1. ALTERAÇÕES: Art. 1º No Art. 2º, Cargos de Nível Superior, no caso do cargo de Professor, Onde se lê “Requisitos: Ensino Superior em Pedagogia”, Leia-se: “Requisitos: Formação de Docente”. Art. 2º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Tomazina, 30 de novembro de 2011.

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GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal de Tomazina

LUCIANO PEREIRA GOMES Presidente da Comissão de Concurso

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011

Continuação da página B3

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2011/Bimestre Setembro-Outubro

  

21 9 1929

PÁGINA: 1 DE 2 30/11/2011 14:57

LRF, Art. 48 - Anexo XVIII

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

DA CLASSIFICAÇÃO

No bimestre

Até o bimestre

RECEITAS Previsão Inicial da Receita

10.866.245,50

7. DA CLASSIFICAÇÃO:

Previsão Atualizada da Receita

10.866.245,50

7.1 A PROVA PRÁTICA será realizada em uma segunda etapa com os candidatos classificados na primeira etapa, dos cargos de: MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS (MOTONIVELADORA) E OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, por um operador de máquina (profissional habilitado) para os operadores de máquinas e um funcionário habilitado do DETRAN/PR (com curso de examinador) para motorista sendo a mesma de caráter ELIMINATÓRIO e CLASSIFICATÓRIO, onde serão avaliados os candidatos na realização da prova prática, os candidatos serão avaliados na escala de 0 (zero) a 04 (quatro) pontos, e considerados APROVADOS os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 50% (cinqüenta por centos) do valor total da prova, de acordo com o Edital nº 001/2011.

Déficit Orçamentário

Receitas Realizadas

1.395.020,45

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

0,00

Dotação Inicial

10.505.045,50

Créditos Adicionais

628.947,83

Dotação Atualizada

11.133.993,33

DESPESAS

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

1.081.597,27

5.019.950,09

655.233,19

3.746.433,41

Superávit Orçamentário

2.080.984,43

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.827.417,84 -

No bimestre

Até o bimestre

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

1.081.597,27

5.019.950,09

655.233,19

3.746.433,41

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

8.1 Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital, serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Concurso Público, constituído pela Portaria nº 461/2011 de 21/09/2011, formada pelas pessoas, abaixo relacionadas: - DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA NABARRO, CASADA, TECNICA CONTABIL, RG: 6.830.711-2, CPF: 023.484.189-32 – PRESIDENTE;

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA



- CLEIDE APARECIDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CASADA, COORDENADORA  DOS ANOS INICIAIS, RG: 4.629.976-0, CPF 708.238.049-68– MEMBRO TITULAR;

No bimestre

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

- MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA, CASADO, TECNICO CONTABIL, RG: 6.308.051-9, CPF: 022.961.729-89 – SECRETÁRIO; - TADEU RODRIGUES DE ALMEIDA, CASADO, TECNICO CONTABIL, RG:  07.281.325-1, CPF: 031.560.739-46 – MEMBRO TITULAR;

8.542.058,61

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada no

Resultado Apurado

Anexo de Metas

Até o Bimestre

% em Relação a Meta

Fiscais da LDO (a)

(b/a)

(b)

Resultado Nominal

-1.549.887,33

Resultado Primário

0,00

2.122.582,51

21 9 1929

- DELZUITA VIEIRA DE SOUZA, CASADA, GESTORA ESCOLAR, RG: 5.933.861-7, CPF: 965.867.109-87 - MEMBRO TITULAR; - RAFAEL CANDELORO CAMPOI, CASADO, ASSISTENTE SOCIAL, RG: 7.886.9860,CPF: 046.172.719-61– MEMBRO SUPLENTE; - KELLEN MARIA SALLES TAVARES DA SILVA, CASADA, NUTRICIONISTA, RG: 6.898.568-4, CPF: 034.099.389-82 – MEMBRO SUPLENTE.

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Pagamento

até o bimestre

Saldo

PÁGINA: 2 DE 2 30/11/2011 14:57

a Pagar

81.031,64 - PR 0,00 72.934,33 Prefeitura Municipal de Guapirama 77.982,44 0,00 69.885,13 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Poder LegislativoDemonstrativo Simplificado do Relatório Resumido 3.049,20da Execução Orçamentária 0,00 3.049,20 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Orçamentos Fiscal e da Seguridade 1.269.501,16 Social 0,00 358.789,24 Poder Executivo 1.269.501,16 358.789,24 Janeiro a Agosto 2011/Bimestre Setembro-Outubro 0,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

8.097,31

Poder Executivo

910.711,92 910.711,92

0,00

1.350.532,80

0,00

431.723,57

918.809,23 R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No bimestre

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

0,00

Poder Legislativo

TOTAL LRF, Art. 48 - Anexo XVIII

Joaquim Távora (PR), 29 de novembro de 2011.

Cancelamento

Até Anuais o bimestre Limites Constitucionais

Valor Apurado

% Mínimo a

% Aplicado Até o

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Bimestre

MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

CLÁUDIO REVELINO Prefeito Municipal

DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA NABARRO Presidente da Comissão do Concurso

NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

1.101.208,17

25%

20,35

COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

284.851,50

60%

48,21

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

Saldo Não Realizado 0,00

0,00

326.383,74

1.374.767,99

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

   

Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

21 9 1929

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

PORTARIA Nº. 464/2011

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

O Senhor Cláudio Revelino, Prefeito Municipal, e a Comissão Examinadora do Concurso Público nº. 001/2011, da Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná,

Valor apurado até o bimestre

Limite Constitucional Anual

Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o Bimestre

% Aplicado Até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar no exercicio

no uso de suas atribuições legais,

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

912.154,30

Valor Apurado no Exercício Corrente

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

R E S O L V E M:

16,86

15%

Total das Despesas/RCL (%) FONTE:    

NOMEAR os membros abaixo denominados para serem Examinadores da Prova Prática- Segunda Etapa, destinada aos candidatos aprovados na Primeira Etapa do Concurso acima citado, para os cargos de: Motorista, Operador de Máquinas (motoniveladora) e

 

Operador de Trator Agrícola:

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I- ELISANGELA DE OLIVEIRA – Examinadora do Detran RG: 5.356.797-5 SSP/PR II- VALDIVINO CASTANHO – Operador de Máquinas Pesadas RG: 1.269.713-9 SSP/PR

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PUBLIQUE-SE   

CUMPRA-SE



Joaquim Távora (PR), 29 de novembro de 2011.

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 

REGISTRE-SE

  



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CLÁUDIO REVELINO Prefeito Municipal



DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA NABARRO Presidente da Comissão do Concurso



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Atas&Editais B-5 PÁGINA: 1 DE 3 30/11/2011 14:58

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011 Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2011/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00 PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS

SALDO A

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

10.866.245,50

1.395.020,45

12,84

5.827.417,84

53,63

5.038.827,66

RECEITAS CORRENTES

10.866.245,50

1.395.020,45

12,84

5.827.417,84

53,63

5.038.827,66

590.420,00

51.116,11

8,66

322.434,84

54,61

267.985,16

IMPOSTOS

472.760,00

46.108,82

9,75

299.705,21

63,39

173.054,79

TAXAS

117.660,00

5.007,29

4,26

22.729,63

19,32

94.930,37

22.260,00

2.539,46

11,41

10.924,46

49,08

11.335,54

22.260,00

2.539,46

11,41

10.924,46

49,08

11.335,54

52.080,87

41,82

124.092,86

99,63

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA

124.550,00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

31.800,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

92.750,00

RECEITA PATRIMONIAL

52.080,87

56,15

124.092,86

457,14

31.800,00

133,79

-31.342,86

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

190.800,00

689,00

0,36

12.280,40

6,44

178.519,60

9.781.680,00

1.281.397,19

13,10

5.326.606,72

54,45

4.455.073,28

9.563.320,00

1.263.397,19

13,21

5.206.344,10

54,44

4.356.975,90

218.360,00

18.000,00

8,24

120.262,62

55,08

98.097,38

4,60

31.078,56

19,85

125.456,94

2,10

3.162,25

9,04

31.817,75

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

Prefeitura 156.535,50

Municipal de Guapirama-PR 156.535,50 7.197,82 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 34.980,00 34.980,00 733,50 - Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 87.980,00 87.980,00 6.464,32

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

47,36

7,35

Janeiro a Agosto 2011/Bimestre 33.575,50 33.575,50 Setembro-Outubro -

27.868,95

-47,36

31,68

60.111,05 33.575,50

RECEITAS DE CAPITAL

RREO - ANEXODE I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) OPERAÇÕES CRÉDITO

R$ -1,00

RECEITAS DIVERSAS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

PREVISÃO-

INICIAL -

ATUALIZADA-

No Bimestre-

RECEITAS RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

10.866.245,50

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

10.866.245,50 (a)

RECEITAS - REALIZADAS -

1.395.020,45 (b)

Até o Bimestre

(b/a) 12,84

5.827.417,84 (c)

SALDO A -

REALIZAR-

(c/a) 53,63

5.038.827,66 (a-c)

Mobiliária

Contratual

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas Mobiliária

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR - da Execução Orçamentária Relatório Resumido 10.866.245,50 10.866.245,50 1.395.020,45 Balanço Orçamentário Orçamentos Social - Fiscal e da Seguridade -

Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) DÉFICIT(VI)

Janeiro a Agosto 2011/Bimestre Setembro-Outubro

10.866.245,50

TOTAL(VII)=(V+VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro

10.866.245,50

DOTAÇÃO

RECEITAS DESPESAS

INICIAL

(d)

Reabertura de Créditos Adicionais

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

12,84

5.827.417,84

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(f)=(d+e)

Até o Bimestre

5.038.827,66

53,63

5.038.827,66

R$ 1,00

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

53,63 -

RECEITAS DESPESASREALIZADAS EMPENHADAS

CRÉDITOS

(e)

5.827.417,84

No Bimestre

Até o Bimestre

(g)

(g/f)

LIQUIDAR -(f-g)

628.947,83

11.133.993,33

1.081.597,27

5.019.950,09

655.233,19

3.746.433,41

33,65

7.387.559,92

9.003.003,04

321.176,10

9.324.179,14

931.334,66

4.674.604,63

452.233,56

3.420.049,67

36,68

5.904.129,47

4.777.543,00

-276.800,00

4.500.743,00

569.721,13

2.297.145,01

25.132,47

1.698.439,04

37,74

2.802.303,96

20.000,00

698,25

6.611,44

1.434,77

6.611,44

33,06

13.388,56

4.803.436,14

360.915,28

2.370.848,18

425.666,32

1.714.999,19

35,70

3.088.436,95

20.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

4.205.460,04

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

ADICIONAIS

10.505.045,50

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

12,84 -

1.395.020,45

PÁGINA: 3 DE 3- 30/11/2011 14:58 -

597.976,10

DESPESAS DE CAPITAL

1.393.380,00

307.771,73

1.701.151,73

150.262,61

345.345,46

202.999,63

326.383,74

19,19

1.374.767,99

INVESTIMENTOS

1.313.380,00

327.771,73

1.641.151,73

145.760,00

310.358,82

194.032,69

291.397,10

17,76

1.349.754,63

80.000,00

-20.000,00

60.000,00

4.502,61

34.986,64

8.966,94

34.986,64

58,31

25.013,36

108.662,46

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

108.662,46

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

10.505.045,50

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

108.662,46

628.947,83

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3.746.433,41

33,65

7.387.559,92

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

10.505.045,50

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

628.947,83

SUPERÁVIT(XIII)

10.505.045,50

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

11.133.993,33

1.081.597,27

628.947,83

5.019.950,09

11.133.993,33

655.233,19

1.081.597,27

5.019.950,09

655.233,19

3.746.433,41

33,65

2.080.984,43

5.827.417,84

52,34

7.387.559,92 7.387.559,92

Fonte:

Eduí Gonçalves

Wanderly dos Santos Bispo

Prefeito Municipal

Giovana O. Siqueira

Controladora Interna

Contadora      

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ TOMADA DE PREÇOS N° 007/2011 EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25 DE NOVEMBRO DE 2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: NETUNO ENGENHARIA LTDA VALOR: R$ 113.799,02 (cento e treze mil setecentos e noventa e nove reais e dois centavos) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUTORA PARA AMPLIAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL, LAVADOR, OFICINA E BORRACHARIA, COM ÁREA DE 261,38M², SITO A ESTRADA MUNICIPAL (VILA RURAL) ESQUINA COM AVENIDA MARGINAL – S/N, PARQUE INDUSTRIAL DEP. MAX ROSENMANN – GUAPIRAMA – PARANÁ, CONFORME CÓPIA DOS PROJETOS, PLANILHA DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO OS QUAIS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE COMO SE NELE ESTIVESSE TRANSCRITO. PREFEITURA MUNICPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 132/2011 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S2ODE LV PÁGINA: 3 E: Exonerar, a 30/11/2011 14:58 pedido, a servidora LEILA MATTAR, portadora da CTPS nº 47858, Série 055, RG nº 8.134.892-8, ocupante do cargo de Professor de Educação Fisica. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de novembro de 2011. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2011 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando à AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, MAQUINÁRIO, PEÇAS, INTERNET, CARTUCHOS, TONERS E FITAS DE IMPRESSÃO DESTINADOS AOS VÁRIOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, conforme lotes descritos no edital, valor máximo de R$ 157.910,00 (cento e cinquenta e sete mil e novecentos e dez reais), assim distribuídos: LOTE I – R$ 97.560,00 (noventa e sete mil e quinhentos e sessenta reais) LOTE II – R$ 60.410,00 (sessenta mil e quatrocentos e dez reais) De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 040/2011 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 14 DE DEZEMBRO DE 2011 ÀS 13:30 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço acima indicado, no horário comercial e será fornecida mediante recibo de comprovante do pagamento de R$ 30,00 (trinta reais). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama -PR, 30 de novembro de 2011. LEILA DE OLIVEIRA PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 223/2011. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 200/05de 07/07/05: RESOLVE: I – CONCEDER Licença-Prêmio de 2 (dois) meses remunerada, a servidora pública municipal, Srtª. MARIA DE LOURDES PORTO, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, iniciando em 01/12/2011 à 29/01/2012, com retorno em 30/01/2012, conforme requerimento protocolado sob nº. 4767 em 28/11/2011. II – A presente portaria entra em vigor nesta data. Registre-se, Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 30 de novembro de 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 224/2011. DATA: 30 de novembro de 2011 SUMULA: Dispõe sobre designação de Membros servidores efetivos para comporem a Comissão de Inquérito Administrativo e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do Art. 165, da Lei Municipal nº 16/93 e Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º. A presente Portaria tem o fim de DESIGNAR, nos termos da Lei nº 16/93, servidores municipais para compor a Comissão de Inquérito Administrativo, em razão de denúncia noticiada a esta administração municipal em face do Servidor ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA, nos termos do Boletim de Ocorrência n.º 925096/2011, que data de 01/11/2011e Ofício 3345/011 (UG) exarado do Juizado da Comarca de Andirá – PR que encaminhou os termos declarações das testemunhas MAURO BATISTA CURSINO e JOSÉ ANTONIO LOPES, dizendo sobre o uso indevido de veículo pertencente ao Município de Barra do Jacaré, processo crime nº 2011.703.2. Art. 2º. A comissão será composta pelos servidores Sr. Jamil Zanatta, portador de cédula de identidade RG nº 16796.758 SSP/ PR e inscrito no CPF/MF nº 239.087.189-53, pelo Sr. Pedro Luiz Branco, portador de cédula de identidade RG nº 4.441.121-0 SSP/ PR e inscrito no CPF/MF nº 631.848.429-91 e pelo Sr. Valdir Garcia Gebim, portador de cédula de identidade RG nº 3.603.374-6 SSP/ PR e inscrito no CPF/MF nº 481.414.969-72, ficando a presidência dos trabalhos sob a responsabilidade do primeiro e os demais como membros. Art. 3º. A presente comissão deverá iniciar seus trabalhos no prazo máximo de 08 (oito) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, tendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado por igual período sob justificação. Art. 4.º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 30 de novembro de 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011      

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Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2011/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

Até o Bimestre

Despesas Liquidadas No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Essencial à Justiça Representação Judicial e Extrajudicial Administração Administração Geral Controle Interno Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Assistência Social Administração Geral Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Educação Infantil Educação Especial Cultura

Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Urbana Saneamento

(b/Total b)

(b/a)

(a-b)

11.133.993,33

1.081.597,27

5.019.950,09

655.233,19

3.746.433,41

100,00

33,65

7.387.559,92

35.000,00

0,00

35.000,00

0,00

35.000,00

0,00

35.000,00

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

7.000,00

0,00

1.630,81

0,00

1.593,97

0,04

22,77

5.406,03

7.000,00

0,00

1.630,81

0,00

1.593,97

0,04

22,77

5.406,03

3.133.425,04

2.924.425,04

293.394,19

1.507.700,53

82.231,31

1.030.341,51

27,50

35,23

1.894.083,53

1.107.625,04

1.038.625,04

79.946,19

446.620,79

68.254,07

338.349,47

9,03

32,58

700.275,57

14.000,00

34.000,00

865,92

4.393,77

865,92

4.080,63

0,11

12,00

29.919,37

1.968.800,00

1.799.800,00

209.989,40

1.039.375,22

10.518,64

672.455,53

17,95

37,36

1.127.344,47

43.000,00

52.000,00

2.592,68

17.310,75

2.592,68

15.455,88

0,41

29,72

36.544,12

305.530,00

395.738,73

20.975,35

166.217,82

39.497,11

128.510,21

3,43

32,47

267.228,52

87.000,00

94.000,00

14.225,98

53.136,88

13.957,68

49.413,41

1,32

52,57

44.586,59

63.960,00

65.960,00

564,00

5.910,64

621,66

3.968,30

0,11

6,02

61.991,70

154.570,00

235.778,73

6.185,37

107.170,30

24.917,77

75.128,50

2,01

31,86

160.650,23

2.626.438,00

2.935.038,00

347.436,07

1.457.498,05

183.602,08

1.162.482,71

31,03

39,61

1.772.555,29

2.626.438,00

2.935.038,00

347.436,07

1.457.498,05

183.602,08

1.162.482,71

31,03

39,61

1.772.555,29

2.473.150,00

2.766.650,00

267.708,92

1.165.028,13

165.659,05

892.658,98

23,83

32,27

1.873.991,02

2.323.830,00

2.463.030,00

262.179,09

1.026.359,63

117.894,77

783.131,95

20,90

31,80

1.679.898,05

144.020,00

298.320,00

5.529,83

133.368,50

47.764,28

104.227,03

2,78

34,94

194.092,97

5.300,00

0,00

5.300,00

0,00

5.300,00

0,14

100,00

0,00

82.400,00

105.400,00

15.010,34

37.078,45

10.865,72

25.745,12

0,69

24,43

79.654,88

0,69

24,43

79.654,88

2,23

17,12

403.764,54

212.000,00

RREO - ANEXO II(LRF, 'c') Saneamento Básico UrbanoArt. 52, inciso II, alínea 212.000,00

Gestão Ambiental FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental

Dotação 16.100,00 Inicial 16.100,00

Agricultura Extensão Rural

121.500,00 121.500,00

Indústria

315.200,00

Promoção Industrial Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência

212.000,00

0,00

212.000,00 Dotação 16.100,00

Atualizada 16.100,00 (a) 343.671,73

0,00

92.440,00

2,08

20,92

295.023,76

0,14

24,74

16.300,78 210.500,00

70.000,00

0,00

1.500,00

0,04

0,71

0,00 70.000,00 Despesas 0,00 Empenhadas0,00

0,00

1.500,00 Despesas Liquidadas 0,00

0,04

0,71

0,00

% 0,00

0,00 % 0,00

2.650,33

(b/Total b) 0,07 0,07

(b/a) 0,77 0,77

0,00

No Bimestre 0,00

0,00 Até o Bimestre No Bimestre 0,00 0,00

343.671,73

482,08 482,08

4.015,78 4.015,78

645,63 645,63

46.900,00

0,00

Até o Bimestre 0,00 (b) 2.650,33

R$ 1,00 210.500,00 Saldo a 16.100,00

Liquidar 16.100,00 (a-b) 341.021,40 341.021,40 46.900,00

315.200,00

46.900,00

0,00

46.900,00

484.780,00

566.547,37

79.843,52

392.350,20

110.316,69

337.426,82

9,01

59,56

229.120,55

484.780,00

566.547,37

79.843,52

392.350,20

110.316,69

337.426,82

9,01

59,56

229.120,55

75.700,00

83.700,00

28.345,74

38.530,22

28.945,74

38.530,22

1,03

46,03

45.169,78

75.700,00

83.700,00

28.345,74

38.530,22

28.945,74

38.530,22

1,03

46,03

45.169,78

100.000,00

80.000,00

5.200,86

41.598,08

10.401,71

41.598,08

1,11

52,00

38.401,92

100.000,00

80.000,00

5.200,86

41.598,08

10.401,71

41.598,08

1,11

52,00

38.401,92

108.662,46

0,00

108.662,46

0,00

108.662,46

0,00

10.505.045,50

11.133.993,33

1.081.597,27

5.019.950,09

655.233,19

3.746.433,41

100,00

33,65

7.387.559,92

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) Fonte:

Prefeito Municipal

(b)

82.400,00

Urbanismo

Eduí Gonçalves

Liquidar

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 10.865,72 105.400,00 15.010,34 37.078,45 25.745,12 Relatório Resumido 23.200,20 de Execução138.302,02 Orçamentária 423.160,00 487.160,00 23.068,15 83.395,46 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 30.440,00 92.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 e da Seguridade Social 23.068,15 371.060,00 Orçamento 373.060,00Fiscal23.200,20 132.942,80 78.036,24 Janeiro a 21.660,00 Agosto 2011/Bimestre Setembro-Outubro 21.660,00 0,00 5.359,22 0,00 5.359,22

Difusão Cultural

TOTAL (III)=(I+II)

0,00

Ação Legislativa Ação Judiciária

10.505.045,50

Legislativa Judiciária

Saldo a

Até o Bimestre

Wanderly dos Santos Bispo Controladora Interna

Giovana O. Siqueira Contadora

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 7 30/11/2011 14:56

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2011/Bimestre Setembro - Outubro

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00 O Presidente da Entidade supra, no uso das atribuições que RECEITAS DO ENSINO lhe conferem o Estatuto e a Legislação vigente, CONVOCA os RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre Senhores Associados quites com a Tesouraria e em condições de (c)=(b/a)x100 (a) (b) votar, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 553.320,00 553.320,00 51.311,28 322.553,46 58,29 a ser realizada no dia 08 (OITO) DE DEZEMBRO DE 2011, às 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 186.560,00 186.560,00 17.600,68 79.629,68 42,68 1.1.1-IPTU 106.000,00 106.000,00 22.738,76 80.690,84 76,12 19h00 (DEZENOVE HORAS), em sua sede social situada na RUA 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.060,00 1.060,00 341,05 383,50 36,18 CORONEL CAPUCHO, Nº 314 – SANTO ANTONIO DA PLATINA 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 53.000,00 53.000,00 5.211,86 21.002,42 39,63 1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 26.500,00 26.500,00 1.430,36 3.033,20 11,45 - PR a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes 1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 12.121,35 25.480,28 da Ordem do Dia: 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 127.200,00 127.200,00 17.500,70 162.544,62 127,79 1.2.1-ITBI 127.200,00 127.200,00 17.500,70 162.214,62 127,53 A) Leitura e aprovação da Ata da Assembléia anterior; 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 330,00 B) Leitura e votação, por escrutínio secreto, do processo de 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI 1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI SUPLEMENTAÇÃO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA do exercício 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI financeiro de 2011, com o respectivo Parecer do Conselho Fiscal; 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 106.000,00 106.000,00 10.922,41 27.101,87 25,57 1.3.1-ISS 106.000,00 106.000,00 10.917,51 36.652,10 34,58 C) Leitura e votação, por escrutínio secreto, do processo de 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 4,90 836,97 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA para o exercício financeiro de 2012, 13.3-Dívida Ativa do ISS PÁGINA: 2 DE com o 7respectivo Parecer do Conselho Fiscal; 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 30/11/2011 14:56 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 10.387,20 D) Leitura e votação, por escrutínio secreto, do processo de 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 133.560,00 133.560,00 5.287,49 53.277,29 39,89 PRESTAÇÃO DE CONTAS do exercício de 2010, com o respectivo 1.4.1-IRRF 133.560,00 133.560,00 5.332,49 53.322,29 39,92 Prefeitura Municipal de Guapirama- - PR 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF Parecer do Conselho Fiscal; Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF E) Assuntos Diversos. Demonstrativo dasEncargos Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros da Dívida Ativa do IRRF - do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade- Social 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF 45,00 45,00 Não havendo, na hora acima indicada, número legal de Janeiro 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso a III)Agosto 2011/Bimestre Setembro - - Outubro associados presentes para a instalação dos trabalhos em primeira 1.5.1-ITR RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) Encargos do ITR R$ 1,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros convocação, a assembléia será realizada uma hora após, ou seja, às PÁGINA: 3 DE 7 RECEITAS DO ENSINO 1.5.3-Dívida Ativa do ITR PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 20h00 (vinte horas) do mesmo dia e local, em segunda convocação, 1.5.4-Multas, Juros deRESULTANTE Mora, Atualização Monetária e (caput Outros do Encargos Ativa do ITR RECEITA DE IMPOSTOS art. 212da daDívida Constituição) % 30/11/2011 14:56 INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR com qualquer número de associados presentes. (c)=(b/a)x100 (a) (b) 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.823.200,00 1.823.200,00 278.872,48 1.130.053,11 61,98 SANTO ANTONIO DA PLATINA, 30 DE NOVEMBRO DE 2011. 2.1-Cota-Parte FPM Prefeitura Municipal de Guapirama --PR MILTON DE SOUZA COELHO – Presidente 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento -do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.484.000,00 1.484.000,00 253.933,43 Janeiro a Agosto 2011/Bimestre Setembro - Outubro 53.000,00 53.000,00 3.201,48

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.891 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 53.000,00 53.000,00 5.425,89 21.321,05 40,23 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de RREO - ANEXO 2.5-Cota-Parte ITRX(LDB, art. 72) 53.000,00 53.000,00 530,97 4.912,36 9,27 R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO R$19.929,08 (dezenove mil novecentos e vinte e nove reais e oito 2.6-Cota-Parte IPVA 180.200,00 180.200,00 15.780,71 112.747,97 62,57 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO % INICIAL ATUALIZADANo Bimestre Até o Bimestrecentavos), autorizado pela Lei n°. 2.260 de 29 de novembro de 2011. 3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 2.376.520,00 2.376.520,00 330.183,76 1.452.606,57 61,12 (c)=(b/a)x100 (a) (b) JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 95.400,00 95.400,00 13.264,51 55.901,69 58,60 D E C R E T A: 5.1 - Transferências do Salário-Educação 95.400,00 95.400,00 13.264,51 55.901,69 58,60 5.2 - Outras Transferências do FNDE Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE Dotações Orçamentárias abaixo especiﬁcadas: 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 106.000,00 106.000,00 12.645,02 58.970,93 55,63 6.1 - Transferências de Convênios 106.000,00 106.000,00 12.645,02 58.970,93 55,63 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.031. Manter o Programa de Transporte Escolar 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 201.400,00 201.400,00 25.909,53 114.872,62 57,04 3.3.90.30. 1132 MATERIAL DE CONSUMO 11.375,93 FUNDEB 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS PÚBLICOS RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % 002. DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO (a) (b) (c)=(b/a)x100 PÁGINA: 4 DE 7 1.657.840,00 1.657.840,00 176.945,63 959.276,32 57,86 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 30/11/2011 14:562.063. Manter a Sinalização e a Nomenclatura de Ruas 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 1.293.200,00 1.293.200,00 121.083,55 728.442,34 56,33 3.3.90.30. 3713 MATERIAL DE CONSUMO 8.553,15 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 296.800,00 296.800,00 50.838,74 202.253,58 68,14 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 10.600,00 10.600,00 640,28 2.561,12 24,16 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 10.600,00 10.600,00 974,91 3.412,52 32,19 Especial de que trata esta lei serão resultantes do excesso de Relatório 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)Resumido da Execução Orçamentária 10.600,00 10.600,00 106,18 982,40 9,27 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 36.040,00 36.040,00 3.301,97 21.624,36 60,00 arrecadação da fonte de recursos 1132 – Transporte Escolar – Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.590.000,00 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.590.000,00 138.916,03 590.806,66 37,16 PROJOVEM Campo no valor de R$ 11.375,93 (onze mil, trezentos Janeiro a Agosto 2011/Bimestre Setembro Outubro 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 1.590.000,00 1.590.000,00 138.916,03 590.806,66 37,16 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB e setenta e cinco reais e noventa e três centavos) e do superávit RREO - ANEXO X(LDB,Financeira art. 72) dos Recursos do FUNDEB R$ 1,00 11.3 - Receita de Aplicação ﬁnanceiro do exercício de 2010 da fonte 3713 – Convênio Ciretran RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS 543,15 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ -67.840,00 -67.840,00 -38.029,60 -368.469,66 DESPESAS DO FUNDEB % INICIAL No Bimestre Até o Bimestre no valor de R$ 8.553,15 (oito mil, quinhentos e cinqüenta e três [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEBATUALIZADA (f)=(e/d)x100 (d) (e) [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB reais e quinze centavos). 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 29,73 958.240,00 958.240,00 284.851,50 13.1-Com Educação Infantil 27,67 110.000,00 110.000,00 30.435,16 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 13.2-Com Ensino Fundamental 29,99 848.240,00 848.240,00 254.416,34 revogadas as disposições em contrário. 14-OUTRAS DESPESAS 22,51 633.120,00 633.120,00 2.318,89 142.539,10 14.1-Com Educação Infantil 65.000,00 65.000,00 Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de 14.2-Com Ensino Fundamental 25,09 568.120,00 568.120,00 2.318,89 142.539,10 Andirá, Estado do Paraná, em 30 de novembro de 2011, 68º da 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 26,86 1.591.360,00 1.591.360,00 2.318,89 427.390,60 Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR Prefeito Municipal PÁGINA: 5 DE 7 2.2-Cota-Parte ICMS

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

978.265,81

65,92

12.805,92

24,16

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

- 30/11/2011

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

14:56

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.892 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COMPrefeitura EDUCAÇÃOMunicipal INFANTIL E de ENSINO FUNDAMENTAL¹ 48,21 Guapirama - PR ((13-18)/(11)X100)% Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor Relatório Resumido da Execução Orçamentária de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), autorizado pela Lei n°. 2.261 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO Fiscal EXERCÍCIO VALOR Orçamentos e daSUBSEQUENTE Seguridade Social de 29 de novembro de 2011. Janeiro a Agosto 2011/Bimestre Setembro - Outubro JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011² RREO - ANEXO X(LDB, COM art. 72) R$ 1,00 Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB por lei, D E C R E T A: PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas (a) (b) (c)=(b/a)x100 Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 594.130,00 594.130,00 82.545,94 363.151,64 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 61,12 15. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS 001. GABINETE DE ESPORTE E LAZER DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (d) (e) (f)=(e/d)x100 2.120. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Esporte PÁGINA: 6 DE 7 313.200,00 287.500,00 11.002,66 54.544,84 23-EDUCAÇÃO INFANTIL 18,97 e Lazer 30/11/2011 14:56 175.000,00 175.000,00 30.435,16 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 17,39 138.200,00 112.500,00 11.002,66 24.109,68 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 21,43 3.1.91.13. 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 1.884.130,00 1.967.330,00 34.478,94 678.193,67 24-ENSINO FUNDAMENTAL 34,47 16. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 1.416.360,00 1.416.360,00 2.318,89 396.955,44 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 28,03 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR AMBIENTE 467.770,00 550.970,00 32.160,05 281.238,23 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 51,04 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 25-ENSINO MÉDIO - do Ensino - MDE Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento 001. GABINETE DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 26-ENSINO SUPERIOR 90,29 26.000,00 26.000,00 14.428,99 23.476,56 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.123. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Agosto 2011/Bimestre Setembro - - Outubro 28-OUTRAS 27,45 36.000,00 59.000,00 2.995,25 16.198,16 Agricultura e Meio Ambiente 33,01 29-TOTAL DESPESAS COM 2.259.330,00 2.339.830,00 62.905,84 772.413,23 RREO - DAS ANEXO X(LDB, art.AÇÕES 72) TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) R$ 1,00 3.1.90.13. 3000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR Art. 2° - Os recursos para a suplementação do Crédito 30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -368.469,66 Adicional Especial de que trata esta lei serão resultantes do 31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 16. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS AMBIENTE 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 002. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -368.469,66 2.124. Manter o Departamento de Agricultura 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 1.101.208,17 39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 75,81 3.3.90.36. 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 4.000,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 004. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS 2.130. Manter o Barracão de Reciclagem OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre 3.3.90.39. 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (f)=(e/d)x100 (d) (e) PÁGINA: 7 DE 7 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE PESSOA JURÍDICA 4.000,00 30/11/2011 14:56 IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 66,09 96.460,00 96.460,00 6.328,46 63.755,01 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 94,45 79.500,00 79.500,00 63.835,57 75.088,95 Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Relatório Resumido da Execução Orçamentária 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAe Desenvolvimento do Ensino - MDE MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção 175.960,00 175.960,00 70.164,03 138.843,96 78,91 Andirá, Estado do Paraná, em 30 de novembro de 2011, 68º Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.515.790,00 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 36,22 2.435.290,00 133.069,87 911.257,19 da Emancipação Política. Janeiro a Agosto 2011/Bimestre Setembro - Outubro RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CANCELADO EM 2011 SALDO ATÉ O BIMESTRE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) JOSÉ RONALDO XAVIER RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) COM MDE R$ -1,00 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS Prefeito Municipal RECEITAS DO ENSINO VALOR FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB FUNDEF PREFEITURA WMUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL (h) CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 O prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal, 590.806,66 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 427.390,60 no uso de suas atribuições, convocam toda a população do 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE Município de Ribeirão do Pinhal, a participar da “Audiência 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 163.416,06 FONTE: Pública para a escolha da emenda de iniciativa popular ao ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2012 – PLOA ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." 2012, do Município de Ribeirão do Pinhal”, que realizar-se-á no ³Caput do artigo 212 da CF/1988. dia 06 de dezembro de 2011, às 19h00min, no Centro Cultural 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V. “José Martins Sobrinho”, situado à Rua Paraná n.º 753 – Centro. Ribeirão do Pinhal, 30 de novembro de 2011 Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal Júlio Ricardo Aparecido de Melo Rosa Eduí Gonçalves Wanderly dos Santos Bispo Giovana O. Siqueira Presidente da Câmara Municipal Prefeito Municipal Controladora Interna Contadora

Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 2 30/11/2011 14:58

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho a Agosto 2011/Bimestre Setembro- Outubro RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Jul a Ago 2011

(a)

(b)

(b/a)

8.842.520,00

1.221.006,76

13,81

472.760,00

46.108,82

9,75

80.560,00

5.202,46

6,46

8.289.200,00

1.169.695,48

14,11

Da União

6.572.000,00

894.555,45

13,61

Do Estado

1.717.200,00

275.140,03

16,02

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)

IMPOSTOS Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

652.960,00

89.150,43

13,65

Da União para o Município

515.160,00

74.150,43

14,39

Do Estado para o Município

137.800,00

15.000,00

10,89

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

Demais Municípios para o Município

Outras Receitas do SUS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

24.380,00

168,94

0,69

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

1.657.840,00

176.945,63

10,67

TOTAL

7.862.020,00

1.133.380,50

14,42

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INICIAL

ATUALIZADA

Jul a Ago 2011

(c)

(d)

(d/c)

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DESPESAS LIQUIDADAS

2.861.616,00

2.999.616,00

183.763,58

6,13

1.664.756,00

1.450.756,00

11.237,05

0,77

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PARANÁ TERMO ADITIVO I, AO CONTRATO Nº. 063/2010. O MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 96, Bairro Centro, inscrito no CNPJ/MF nº. 76.407.568/001-93, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, representado por seu Prefeito Municipal, Edimar de Freitas Alboneti, brasileiro, casado, agricultor, portador da RG nº. 5.067.024-4 SSP/PR e do CPF/MF sob nº. 540.036.289-34, residente e domiciliado a Rua Jacarezinho, nº. 423, Bairro Centro, deste município, e de outro lado a empresa J. G. GOMES FARMÁCIA, inscrita no CNPJ/MF 10.570.354/0001-25, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 38, centro, CEP-86.385-000, Barra do Jacaré/PR, denominada simplesmente de CONTRATADA, representada pelo Sr. José Giovani Gomes, CPF/MF nº 734.916.249-91, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, 38, Centro , Barra do Jacaré/ PR, houveram por bem celebrar o presente Contrato, objetivando a aquisição de medicamentos diversos, substanciada na Licitação Modalidade convite n.° 07/2011, tipo menor preço por lote, nos termos da Lei Federal n.º. 8.666 de, 21 de junho de 1993, suas alterações e demais normas aplicáveis, bem como pelos termos da proposta da CONTRATADA e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes: CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto do presente Contrato: Aquisição de Medicamentos diversos, conforme proposta da contratada, nos termos do edital de licitação convite, 07/2011, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR Parágrafo 1º. Em conformidade com o Art. 65, inciso XII, o valor contratual fica acrescido em 25%, passando de R$ 229.920,00 para R$ 287.400,00 ( duzentos oitenta e sete mil e quatrocentos reais) CLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERAÇÃO As demais cláusulas do contrato, não atingidas por este Termo Aditivo permanecem inalteradas. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 25 de novembro de 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 547 /2011 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. 249.600,00 290.200,00 DESPESAS DE CAPITAL EDUÍ GONÇALVES, Prefeito do Município de Guapirama, 249.600,00 290.200,00 INVESTIMENTOS Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista INVERSÕES FINANCEIRAS o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA com referência ao Pregão Presencial sob nº 032/2011, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS E 3.111.216,00 3.289.816,00 183.763,58 5,59 TOTAL (IV) MECÂNICOS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, QUE SERÃO SOLICITADOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO CADA DEPARTAMENTO D/E/C/R/E/T/A/ INICIAL ATUALIZADA Jul a Ago 2011 % DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão (e) (e/despesa com Presencial sob nº 032/2011, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO saúde DE SERVIÇOS ELÉTRICOS E MECÂNICOS PARA OS VEÍCULOS PÁGINA: 2 DEDA2FROTA MUNICIPAL, QUE SERÃO SOLICITADOS DE ACORDO DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 3.111.216,00 3.289.816,00 183.763,58 100,00 COM A NECESSIDADE DE CADA DEPARTAMENTO 30/11/2011 14:58 (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 676.560,00 844.560,00 30.378,65 16,53 Prefeitura Municipal de Guapirama-PR anterior, ﬁcam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: Recursos de Transferência do Sistema ÚnicoRelatório de Saúde-SUS 655.360,00 30.378,65 16,53 Resumido da Execução Orçamentária655.360,00 LOTE I : OCIMAR RIBEIRO LOURENÇO ME – R$ 38.220,00 Recursos de Operações de Crédito Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde(trinta e oito mil duzentos e vinte reais); Outros Recursos 21.200,00Social 189.200,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade LOTE II: OCIMAR RIBEIRO LOURENÇO ME – R$ 37.700,00 (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE VINCULADA DE (trinta e sete mil e setecentos reais); JulhoFINANCEIRA a Agosto 2011/Bimestre Setembro- Outubro LOTE III: OCIMAR RIBEIRO LOURENÇO ME – R$ 37.700,00 RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ (trinta e sete mil e setecentos reais); RREODAS - ANEXO XVI(ADCT, R$83,47 1,00 TOTAL DESPESAS PRÓPRIAS Art.77) COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 2.434.656,00 2.445.256,00 153.384,93 LOTE IV: VERALDO BIANCHI VAZ – ME – R$ 3.100,00 (três REALIZADAS mil e cem reais); RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM RECEITAS DISPONIBILIDADE LOTE V: VERALDO BIANCHI VAZ – ME – R$ 9.300,00 (nove FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS CONTROLE DE RESTOSRECEITAS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE mil e trezentos reais); INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos em Exercícios Cancelados em LOTE VI: VERALDO BIANCHI VAZ – ME – R$ 15.500,00 (quinze Anteriores 2011(VI) mil e quinhentos reais) LOTE VII: OCIMAR RIBEIRO LOURENÇO ME – R$ 17.500,00 RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE (dezessete mil e quinhentos reais) SAÚDE (VII) LOTE VIII: GIRAR COMÉRCIO DE PEÇAS ACESSÓRIOS E PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS REPRESENTAÇÃO LTDA – R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) LOTE IX: GIRAR COMÉRCIO DE PEÇAS ACESSÓRIOS E LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I) 12,56 REPRESENTAÇÃO LTDA – R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) LOTE X: GIRAR COMÉRCIO DE PEÇAS ACESSÓRIOS E DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO REPRESENTAÇÃO LTDA – R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e (Por Subfunção) duzentos reais) INICIAL ATUALIZADA Jul a Ago 2011 % LOTE XI: GIRAR COMÉRCIO DE PEÇAS ACESSÓRIOS E (i) (i/total i) REPRESENTAÇÃO LTDA – R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) Atenção Básica 3.111.216,00 3.289.816,00 183.763,58 100,00 LOTE XII: GIRAR COMÉRCIO DE PEÇAS ACESSÓRIOS E REPRESENTAÇÃO LTDA – R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e Outras Subfunções quinhentos reais) 3.111.216,00 3.289.816,00 183.763,58 100,00 TOTAL LOTE XIII: GIRAR COMÉRCIO DE PEÇAS ACESSÓRIOS E (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS REPRESENTAÇÃO LTDA – R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais) 676.560,00 844.560,00 30.378,65 16,53 (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE Artigo 3º: Em conseqüência, ﬁcam convocadas as proponentes 655.360,00 655.360,00 30.378,65 16,53 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo Recursos de Operações de Crédito 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. 21.200,00 189.200,00 Outros Recursos Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE Guapirama (PR), 30 de novembro de 2011 RECURSOS PRÓPRIOS¹ EDUÍ GONÇALVES DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.434.656,00 2.445.256,00 153.384,93 83,47 Prefeito Municipal 1.196.860,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.548.860,00

FONTE: ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

Eduí Gonçalves Prefeito Municipal

Wanderly dos Santos Bispo Controladora Interna

Giovana O. Siqueira Contadora

172.526,53

11,14

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS No 46/2011 EMISSÃO 30/11/2011 - ABERTURA 14/12/2011 Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, apresentando preço para aquisição de medicamentos manipulados, conforme especiﬁcado no instrumento convocatório e anexos. I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de medicamentos manipulados, conforme ANEXO I - OBJETO, observadas as especiﬁcações ali estabelecidas, visando aquisições futuras por esta Administração. II – DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www.cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima. III - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no departamento de Licitações, até o dia 14/12/2011 às 08:30 horas, para o julgamento às 09:00 horas do mesmo dia. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 30 de novembro de 2011. JOSÉ SALIM HAGGI NETO- PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

C-2 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA LEI 319, de 30 de NOVEMBRO de 2011. SUMULA “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE TOMAZINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal aprovou e eu Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito do Município de Tomazina, Estado do Paraná sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Considerando o disposto no art. 11 da Lei Federal 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, que foi objeto de audiência pública em data de 08 de agosto de 2011, cujo extrato é o constante do anexo I desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tomazina, 30 de novembro de 2011 GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA LEI Nº 320/2011 de 30 de novembro de 2011 Súmula: “DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO E CRESCIMENTO DE EMPREGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, aprovou e eu Guilherme Cury Saliba Costa, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O Município de Tomazina, visando seu desenvolvimento e propiciando a geração de empregos e o aumento da arrecadação tributária, adotará as medidas de incentivo a industrialização e atividades produtivas, conforme o previsto nesta lei. Parágrafo Único - São incentivos a serem concedidos a empresas, sempre com autorização do Poder Legislativo quando para fins de industrialização. Art. 2º - Os incentivos serão concedidos às atividades industriais produtivas estabelecidas ou que vierem a se estabelecer no território do Município, podendo ser estendidos, em casos excepcionais e observadas as normas da presente lei, à empresas comerciais e prestadoras de serviços. Parágrafo Único - São considerados casos excepcionais, as empresas que representarem investimento igual ou superior a 10.000 (dez mil) URM`s - UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO, com oferta de no mínimo 15 novas vagas de emprego, por período não inferior a 10 (dez) anos, ou durante o prazo em que perdurarem os benefícios, conforme o caso. Art. 3º - Todos os investimentos que o Município proceder obedecerão os preceitos das leis orçamentárias e fiscais, no que couber, para atender os objetivos propostos pela Administração. Art. 4º - Caberá ao Município de Tomazina, através de um Conselho, este no mínimo constituído por 05 (cinco) funcionários sendo 02 comissionados e 03 efetivos, o acompanhamento das atividades das empresas beneficiadas com qualquer incentivo. § 1º - Compete ao Conselho proceder ao prévio exame das condições da empresa interessada em se estabelecer no município, notadamente de sua capacidade de investimento, de seu sustentáculo físico e econômico e da capacidade de geração de empregos, desenvolvendo também rigoroso controle da empresa beneficiada ao longo do período no qual persisti1rem as obrigações contraídas com o Município e os benefícios concedidos. Art. 5º - Consideram-se empresas industriais, para os efeitos desta lei, as que se dedicam a produção de bens, mediante a transformação de matéria prima, ou utilização de componentes para fabricação de novos produtos. Art. 6º - O Município fica autorizado a firmar convênios de cooperação ou assessoria técnica com órgãos para assistência às micro e pequenas empresas. Parágrafo Único - Para atender as disposições do presente artigo, o município adotará os recursos orçamentários disponíveis na respectiva lei vigente. Art. 7º - Poderão pleitear os incentivos previstos nesta lei, as empresas que apresentarem os seguintes documentos: I - Requerimento administrativo protocolado junto a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, no qual deverão estar minuciosamente detalhados os objetivos mercantis da empresa interessada, a forma de sua constituição, o número de empregos diretos que irá gerar no início de sua atividade e a projeção até o tempo de encerramento dos benefícios, o total de investimento inicial e o total a ser integralizado até o tempo final da concessão dos benefícios, e a discriminação objetiva do seu pedido de benefício; II - Fotocópia autenticada do ato constitutivo da empresa e ulteriores alterações, com prova de registro nos órgãos competentes, e devidamente autenticada pelos meios oficiais; III - Certidão Negativa de Protestos e Certidão do Cartório distribuidor da comarca competente da sede da empresa, inclusive dos seus sócios, referentes aos últimos cinco anos; IV - Prova de viabilidade econômica e financeira do empreendimento, mediante estudos e projetos elaborados que contemplem o seguinte: a) planejamento financeiro; b) fluxo de caixa projetado para o empreendimento; c) método PAY BACK de análise de viabilidade econômica e financeira; V - Relatório de receita e despesa pelo período de 01 (um) ano, atestado por profissional capacitado, quando for o caso; VI - Apresentação do cronograma físico e financeiro da implantação da indústria; VII - Outros documentos complementares, eventualmente exigidos pelo Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho; VIII - Relatório de vistoria “in loco” das instalações da empresa, por membros do Conselho, quando for o caso. Art. 8º - Em caso de vagas para trabalho fora do município e para incentivar o labor, fica o poder executivo autorizado a contratar empresas de transportes para o traslado dos trabalhadores, quando este for no mínimo 10 pessoas. Art. 9º - O Conselho referido no artigo 4º desta lei procederá previamente os estudos da viabilidade da empresa e emitirá o seu parecer prévio com base na análise dos documentos mencionados no art. 7º desta lei, para a concessão dos benefícios pleiteados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. CAPÍTULO II DOS INCENTIVOS Art. 10 - São incentivos a serem concedidos a empresas, quando para fins de industrialização: a) - concessão de direito real de uso de bem imóvel; b) - concessão de uso ou cessão de bens móveis; c) - Infraestrura; d) - Benefícios Tributários. § 1º - Os benefícios concedidos nos termos das letras “a e b do”caput” deste artigo, não poderão nunca ser de imóvel com área superior às necessidades primárias da empresa, conforme análise procedida pelo Conselho e autoridade competente, sujeita-se sempre a autorização expressa do Poder Legislativo, obedecendose os demais preceitos desta lei.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011

§ 2º - Os benefícios concedidos mediante concessão de direito real de uso, de concessão de uso e cessão de uso, se procederá por prazo máximo de 05 (cinco) anos, podendo ser renovado por mais 5 (cinco) anos, através de proposição do Executivo com anuência do Poder Legislativo. Art. 11 - A infraestrutura consiste na execução de terraplenagem, aterros, vias de acesso, rede de água, esgoto e energia elétrica e similares, de acordo com a possibilidade, conveniência e oportunidade, com máquinas e equipamentos do Município ou terceirizadas. § 1º - Os serviços de terraplenagem e/ou movimentação de terra, quando concedidos, serão executados de acordo com os seguintes critérios: I - para edificações com área de até 600 m2 de área construída - até 30 horas/máquinas; II - para edificações com área de 601 m2 até 1.200 m2 de área construída - até 50 horas/máquinas; III - para edificações com área acima de 1.200 m2 de área construída - até 70 horas/máquinas. § 2º - As empresas que necessitem de quantidade de horas máquina acima dos limites previstos no § 1º, serão objeto de lei específica. Art. 12 - O Município poderá conceder ainda os seguintes benefícios tributários: a) isenção do ITBI - imposto sobre a transmissão de bens imóveis, incidentes sobre a compra do imóveis destinado a instalação da indústria; b) isenção da taxa de licença para execução da obra, desde que em alvenaria; c) isenção da taxa de licença para localização do estabelecimento; d) isenção da taxa de verificação regular de estabelecimentos; e) isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; § 1º - Os benefícios tributários previstos neste artigo, serão concedidos pelo prazo de: I - Até cinco anos, para indústrias instaladas nas zonas urbana e rural; II - Até três anos para os estabelecimentos enquadrados nas disposições do art. 2º - parágrafo único, desta lei. § 2º - Os benefícios tributários incidirão unicamente sobre a área dos empreendimentos para os quais se concede os benefícios. Art. 13 - Todo benefício concedido destina-se exclusivamente à indústria e as suas atividades, ficando vedado qualquer benefício aos sócios individualmente. CAPÍTULO III DAS ÁREAS INDUSTRIAIS Art. 14 - O Município, para atender ainda as necessidades com o desenvolvimento industrial, dentro das possibilidades orçamentárias procederá a aquisição de imóveis destinados à áreas exclusivamente industriais. Parágrafo Único - Preferentemente a um único local, a Administração distribuirá áreas industriais nos diversos bairros da cidade e mesmo na zona rural, objetivando as melhores condições de emprego de mão de obra, com obediência, sempre, às disposições das leis do Plano Diretor do Município. Art. 15 - Nas áreas previstas no artigo anterior, o Município poderá edificar também pavilhões destinados a industrias, para o que fica autorizado o Executivo, desde que haja consignação orçamentária específica e projetos previamente divulgados. Parágrafo Único - As áreas industriais a que alude o presente artigo terão destinação de acordo com as conveniências da administração, para o que fica o Poder Executivo autorizado a aplicar integralmente as disposições da presente lei, em especial no que se refere os preceitos do art. 10. CAPÍTULO IV DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA Art. 16 - As empresas beneficiadas com as disposições da presente lei assumirão, por si e seus empresários, a formal obrigação de atender: I - Os encargos impostos em razão dos benefícios obtidos e expressos nesta lei; II - As obrigações impostas, por proposta do Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho, notadamente no que se refere: a) - Manutenção do número de empregos definido quando da concessão dos incentivos, durante todo o tempo da concessão; b) - à proteção e amparo dos servidores contratados e suas famílias, tais como a manutenção de creches, restaurantes e similares, nos termos da legislação federal vigente; c) - à preservação do meio ambiente, com manutenção, preservação e recuperação de reservas e mananciais hídricos; III - Prestar as informações solicitadas pela Administração sobre a situação da empresa, a fim de que o Município possa se inteirar de sua situação financeira, visando a manutenção dos encargos assumidos. IV - Quando instalada em Distrito Industrial do Município, participar do condomínio empresarial do respectivo distrito. Parágrafo Único - Compete ao Conselho Municipal o controle da empresa também no que concerne ao exame das obrigações previstas neste artigo, dando imediatamente ciência à Administração dos eventuais descumprimentos das obrigações estabelecidas nesta lei. Art. 17 - A empresa inadimplente com qualquer obrigação assumida com o Município fica sujeita a rescisão do contrato de benefícios e a execução por parte do Município dos danos eventualmente causados. Parágrafo Único - Considera-se, para os efeitos desta lei, danos causados a Administração, as perdas que o Município teve com a inadimplência da empresa beneficiária pelo período em que incidiu os benefícios, devendo ela adimplir a obrigação de ressarcir o município com o valor locativo do imóvel entregue a seu beneplácito, sem prejuízos de outros mais apurados oportunamente. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 18 - Reverterá ao patrimônio do Município, com os respectivos acréscimos, o bem destinado aos incentivos desde que não cumpridas as finalidades constantes do contrato com o Poder Público, ou respectiva escritura pública, independentemente de indenização e das implicações civis pertinentes, que a interesse do Município forem promovidas para o ressarcimento dos eventuais danos. Art. 19 - Com anuência expressa do Executivo, os bens da empresa beneficiada poderão ser transferidos a terceiros, desde que se mantenham os objetivos para os quais foi criada, e a sucessora complemente os encargos eventualmente ainda existentes nos prazos previstos no contrato. Art. 20 - As empresas instaladas no perímetro urbano de Tomazina, antes da vigência do Plano diretor, e que se encontram irregulares perante as disposições vigentes, seja por impacto de vizinhança, por inadequação de atividade no local ou por questões ambientais, havendo interesse público que enseje a remoção destas empresas, poderá o Município conceder incentivos de terreno, barracão ou infraestrutura, em regime de concessão, nos moldes concedidos para as indústrias, a fim de que se efetive a transferência, mantendo-se para tanto, os encargos desta lei. Parágrafo Único - Às empresas que se enquadrarem nas disposições deste artigo, não se aplica o disposto no artigo 2º desta lei. Art. 21 - Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 071/2002, esta lei entrará em vigor retroativamente em 01 de setembro de 2011. Tomazina, 30 de novembro de 2011. Guilherme Cury Saliba Costa - Prefeito Municipal de Tomazina

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 131/2011 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1o Conceder Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor VALTER DONIZETE BERNUCCI, portador do CPF nº 614.102.689-34, RG nº 4.365.341-5-PR, ocupante do cargo de Guarda Municipal, por um período de 06 (seis) meses, a contar de 01 de dezembro de 2.011 e termino em 01 de junho de 2.012, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notiﬁque-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de novembro de 2011. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ TOMADA DE PREÇOS N° 006/2011 EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25 DE NOVEMBRO DE 2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: ROMANO & ROMANO CONSTRUTORA LTDA VALOR: R$ 545.169,07 (quinhentos e quarenta e cinco mil cento e sessenta e nove reais e sete centavos) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUTORA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL, UNIDADE PRODUTIVA DE NEGÓCIOS, COM ÁREA DE 1.089,91 M², SITO A AVENIDA MARGINAL – S/N, PARQUE INDUSTRIAL DEP. MAX ROSENMANN – GUAPIRAMA – PARANÁ, CONFORME CÓPIA DOS PROJETOS, PLANILHA DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO OS QUAIS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE COMO SE NELE ESTIVESSEM TRANSCRITO. MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA LEI 1.228/2011 Autoriza a realização de parcelamento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências. A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei. ART. 1º. Fica autorizado/convalidado o parcelamento administrativo de débitos previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em 60 (sessenta) parcelas mensais, referente à divida de contribuições de agentes políticos dos meses de 06/2007 e 03/2009, compensadas irregularmente nos termos do Auto de Infração DECAB 37.307.824-2. ART. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Joaquim Távora, 24 de novembro de 2011. CLÁUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL AUDIÊNCIA CONJUNTA PARA SELEÇÃO DE EMENDAS DE INICIATIVA POPULAR O Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, tendo em vista o relatório preliminar ao Projeto de Lei para o Orçamento do Governo Federal para 2012, CONVIDAM a população em geral e as entidades representativas do Município para a audiência pública de seleção de emenda de iniciativa popular, a ser realizada no dia 01 de Dezembro do corrente, às 9 horas, na Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, situada à Rua Dr. Marins de Camargo, Nº 106 Conselheiro Mairinck, 30 de novembro de 2011. JUAREZ LELIS GRANEMANN DRIESSEN Prefeito Municipal ANTONIO CARLOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS No 47/2011 EMISSÃO 30/11/2011 - ABERTURA 15/12/2011 Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, apresentando preço para aquisição de placas de inauguração, conforme especiﬁcado no instrumento convocatório e anexos. I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de placas de inauguração, conforme ANEXO I - OBJETO, observadas as especiﬁcações ali estabelecidas, visando aquisições futuras por esta Administração. II – DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8807, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www.cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima. III - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no departamento de Licitações, até o dia 15/12/2011 às 13:15 horas, para o julgamento às 13:30 horas do mesmo dia. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 30 de novembro de 2011. JOSÉ SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2010 - REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADO: PICCININI SAÚDE OCUPACIONAL S/S LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto acrescer 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial do Contrato nº 118/2010, referente à Tomada de Preços nº 16/2010, bem como prorrogar sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, ou seja, para o dia 15 de dezembro de 2012. DO VALOR: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão: 03.001 – 04.122.0021.2.013 – 3390.39.05.00 (3161) – 01000 Recursos Ordinários (Livres) DATA: 25 de novembro de 2011. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2011 O Excelentíssimo Senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de equipamentos de informática (Dotação Orçamentária (10) – 01.001.01.031.0101.2001 – 4.4.90.52.35.00) da empresa J.C. Massataru (nome fantasia: Treicon Informática), inscrita no CNPJ nº 02.123.346/0001-02, com sede na Avenida Brasil, nº 1000, Centro, na cidade de Cambará/PR, CEP: 86390000, no valor de R$ 7.205,54,00 (sete mil, duzentos e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de novembro de 2011. João Antonio Tinelli Presidente

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011      

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ERRATA A EMENDA Nº 001/2011, DA RESOLUÇÃO Nº 001/2011 ONDE ESTÁ ESCRITO: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA MOACIR RIBEIRO LATALIZA, NA FORMA DO INCISO IV - ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA, PROMULGO A SEGUINTE: LEIA-SE: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA JULIO RICARDO AP. DE MELO ROSA, NA FORMA DO INCISO IV - ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA, PROMULGO A SEGUINTE: Permanecem inalteradas os demais dispositivos contidos na emenda acima. Secretaria da Câmara de Ribeirão do Pinhal, 30 de novembro de 2.011 Julio Ricardo A. de Melo Rosa Presidente Cícero Rogério Sanches Vice-presidente Eduardo da Cruz Ribeiro Primeiro Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 055/2011 – PMJ REFERENTE INEXIGIBILIDADE N. 003/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 75.969.881/0001-52 CONTRATADO: GILBERTO DE PAULA, inscrito no CPF sob n. 05.568.807/0001-49 OBJETO: Fornecimento de produtos de gêneros alimentícios, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar / PNAE, conforme Resolução CD/FNDE n° 38 de 16 de julho de 2009. DO VALOR CONTRATUAL: R$ 3.272,00 (três mil duzentos e setenta e dois reais), referente ao itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12 e 13 do edital de Inexigibilidade de Licitação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar a partir da data da assinatura do contrato. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. Japira / PR, 30 de novembro de 2011. JOÃO RENATO CUSTODIO GILBERTO DE PAULA Contratado Contratante CANCELAMENTO DE EDITAL DE LICITAÇÃO– TP 010/2011– A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, LEILA DE OLIVEIRA, torna Público aos interessados que o Edital de licitação para Contratação de Empresa Construtora para Pavimentação em Pedras Irregulares com área de 9.173,43 m² e Drenagem de águas pluviais, na Rua Profª Luzia do Carmo Dutra e Ruas adjacentes- Município de Guapirama- Paraná foi CANCELADO. O motivo do cancelamento se dá pela necessidade de novas análises no objeto do Edital. Demais esclarecimentos e informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações da Prefeitura. Prefeitura Municipal de Guapirama, 30 de novembro de 2011. Leila de Oliveira - Pregoeira Oﬁcial. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 9.068 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 SÚMULA: Designa servidora para ocupar temporariamente o cargo de Diretora do Departamento de Protocolo. JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a servidora DEISI DE ASSIS DUARTE para ocupar, no período de 01 a 20 de novembro de 2011, o cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO com proventos relativos à função. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 30 de novembro de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PARANÁ TERMO ADITIVO 01, AO CONTRATO N.º 041/2011 O MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob n.º. 76.407.568/0001-93, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de mandato e funções, SR. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, brasileiro, casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade RG nº. 5.067.024-4 SSP/PR e do CPF/MF 540.036.289-34, residente e domiciliado a Rua Jacarezinho, nº. 423, Bairro Centro, deste Município, com fundamento na Lei Federal nº. 8.666/1993 e Processo Licitatório decorrente do Edital de Licitação sob a Tomada de Preços Nº 014/2011, neste ato denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.285.584/000138, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 47, Bairro Centro, Cidade Barra do Jacaré, neste ato representada por DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, casada, brasileira, empresária, portadora da Cédula de Identidade com o RG sob o n.º 6.357.345-0 SSP/ PR e CPF/MF sob o n.º 733.622.129-72, residente e domiciliado neste, denominado simplesmente de CONTRATADA, achandose justo e celebram aditivo 01 ao contrato mediante as cláusulas e condições seguintes: 1.0. CLÁUSULA 1ª - OBJETO 1.1. O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CARNE E PRODUTOS DE HORTIFRUTIGRANGEIROS, PARA A ESCOLA MUNICIPAL PIO XII, EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRECHE CRIANÇA FELIZ”, conforme especificações contidas no anexo I, do edital. CLÁUSULA SEGUNDA – Do Valor: O contrato n.º 041/2011, fica aditivado seu valor que era de dr R$ 4.396,57, para R$ 5.486,57 (cinco mil, quatrocentos oitenta e seis reais e cinqüenta sete centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – Da inalteração: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais, tendo o presente aditivo a assinatura das partes e de testemunhas. Paço Municipal José Galdino Pereira, Barra do Jacaré, em, 30 de novembro de 2011. MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR Edimar de Freitas Alboneti

C-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ DECRETO Nº. 72/2011. Efraim Bueno de Moraes, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Art. 1 – Ficam empossados os membros do Conselho Municipal de Saúde, para um mandato de 02 (dois) anos, assim constituído: 1 – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO - Luciana Duarte dos Santos - Titular - Clodoaldo Olivetti – Suplente 2 – REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS - Nilcéia Valle da Silva – Titular - Álvaro Simonetti Fonseca Filho – Suplente 3 - REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DA SAÚDE - Flavia Fonseca Magalhães – Titular - Maria Janete da Silva Muniz – Suplente - Ana Luiza de Souza – Titular - Letícia Valle Tadeu – Suplente 4 – REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE USUÁRIOS DO SUS Representantes dos Partidos Políticos: - Lenice Bernardino Martins – Titular - Chrystian Reis Galvão Coser – Suplente Representantes da APMI - Ana Maria Parmezan de Moraes – Titular - Dulcinéia Olivetti Tramontin - Suplente Representantes do Lar dos Idosos David Lesniewski - Adilson Francisco Arruda – Titular - Franciellen Tamiris Dias - Suplente Representantes do Provopar Municipal - Lenice Bernardino Martins - Titular - Lucilene Aparecida de Almeida – Suplente Representantes da APAE - Ediane Pondé Delmora – Titular - Maria Cristina Parmezan Zanini - Suplente Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quatiguá - Simone Yaros Lobato– Titular - Anita Negrini Zanlorenzi - Suplente Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. Quatiguá, 29 de novembro de 2011. EFRAIM BUENO DE MORAES - PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ DECRETO Nº 73/2011. Súmula: Atualiza a UFM – Unidade Fiscal do Município, os preços dos serviços públicos, taxas e tarifas por ela indexadas. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Efraim Bueno de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei DECRETA: Artigo 1º - A Unidade Fiscal do Município passa a vigorar no valor de R$ 22,55 (vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Artigo 2º - O Preço dos serviços públicos, taxas e tarifas, que possuem indexação pela Unidade Fiscal do Município, ﬁca ﬁxado para o mês de dezembro de 2011 nos valores abaixo:

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Atas&Editais C-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – CNPJ: 76.235.761/0001-94 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2011 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 183/2011 PREGÃO Nº 089/2011 - FORMA PRESENCIAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE VIDROS COM INSTALAÇÃO, PARA ATENDER OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. EMPRESA VENCEDORA: Fornecedor: L R DOMINGUES VIDRAÇARIA, CNPJ: 13.138.395/0001-35. VIGÊNCIA: 29/11/2011 A 29/11/2012 JOSÉ RONALDO XAVIER – PREFEITO ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA – PREGOEIRA LUIZ RICARDO DOMINGUES – REPRESENTANTE LEGAL OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2011, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO www.andira. pr.gov.br/licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – CNPJ: 76.235.761/0001-94 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2011 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 186/2011 PREGÃO Nº 090/2011 - FORMA PRESENCIAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MANUTENÇÃO MECÂNICA LEVE, PARA ATENDER VEÍCULOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. EMPRESA VENCEDORA: Fornecedor: JOÃO EMIDIO DA SILVA BARBOSA, CNPJ: 02.312.255/0001-15. VIGÊNCIA: 29/11/2011 A 29/11/2012 JOSÉ RONALDO XAVIER – PREFEITO ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA – PREGOEIRA JOÃO EMIDIO DA SILVA BARBOSA – REPRESENTANTE LEGAL OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2011, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO www.andira.pr.gov.br/ licitações

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C-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2011, QUE TEM POR OBJETO A “AQUISIÇÃO DE 280 (DUZENTOS E OITENTA) BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA DE 13KG E 140 (CENTO E QUARENTA) GALÕES DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 10.780,00 (DEZ MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 14:00 (QUATORZE) HORAS DO DIA 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 2011, [14/12/2011], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRE-RÁ NO DIA 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 2011, [14/12/2011], ÀS 14:00 (QUATORZE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS E PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE DO MUNICÍPIO www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 30.11.2011. IRTON OLIVEIRA MÜZEL - PREFEITO SÉRGIO HOSOUME - PREGOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK - PR PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 001/2011 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA DUPLA SERTANEJA “ERIC & MATHEUS”, PARA APRESENTAÇÃO NO RODEIO ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DOS 50 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck - PR CONTRATADA: MARIAH EVENTOS LTDA ME, CNPJ Nº 08.217.335/0001-78 VALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) DATA: 29 de Novembro de 2011 BASE LEGAL : art. 25, inc.III , da Lei nº 8.666/93. Conselheiro Mairinck, 29 de Novembro de 2011. Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2011 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Aquisição de cestas básicas, com a finalidade de atender famílias carentes do município. Critério de julgamento: Menor preço DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 02/12 à 12/12//2011 PROTOCOLO: Até ás 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 13/12/2011; ABERTURA: 09:00 (nove) horas do dia 13/12/2011; LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Andirá-PR, Pregoeiro e auxiliares 2011; Rua Mauro Cardoso de Oliveira,190 – Andirá – Pr.,; Fone/Fax: (43) 3538-8100, ramal - 117; AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar do certame, poderão retirar exemplares deste edital, no Departamento de Compras, sito à Rua Mauro Cardoso de Oliveira, nº 190– Jardim Vésper – Andirá - PR. Andirá, 30 de novembro de 2011. ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREGOEIRA OFICIAL ERRATA -ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2011 A Ata de Registro de Preços nº 070/2011, publicado no Jornal Tribuna do Vale, no dia 25/11/2011, página C-7, deve ser retificada, ou seja, ONDE SE LÊ: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 084/2011 LEIA-SE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 070/2011 Andirá, 28 de novembro de 2011. ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREGOEIRA ERRATA DO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2011 O Resultado de Licitação do Pregão Presencial nº 028/2011, publicado no Jornal Tribuna do Vale, no dia 04/05/2011, página B-5, deve ser retificada, ou seja, ONDE SE LÊ: O valor total de R$ 166.569,76 (Cento e sessenta seis mil, quinhentos e sessenta nove mil, setenta seis centavos). LEIA-SE: O valor total de R$ 166.569,76 (Cento e sessenta seis mil, quinhentos e sessenta nove reais, setenta seis centavos). Andirá, 10 de maio de 2011. ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – CNPJ: 76.235.761/0001-94 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2011 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 179/2011 PREGÃO Nº 085/2011 - FORMA PRESENCIAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO REGIME DE TERCEIRIZAÇÃO PARA O6 AGENTES DE ENDEMIAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. EMPRESA VENCEDORA: Fornecedor : MAVDASILVA - SERVIÇOS TERCERIZADOS, CNPJ: 13.927.764/0001-79 VIGÊNCIA: 28/11/2011 A 28/11/2012 JOSÉ RONALDO XAVIER – PREFEITO ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA – PREGOEIRA MARLON APARECIDO VIEGAS DA SILVA – REPRESENTANTE LEGAL OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2011, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO www.andira.pr.gov. br/licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – CNPJ: 76.235.761/0001-94 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2011 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 180/2011 PREGÃO Nº 086/2011 - FORMA PRESENCIAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE CLORO GÁS, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. EMPRESA VENCEDORA: Fornecedor: HIDROMAR INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ: 46.481.156/0001-32. VIGÊNCIA: 29/11/2011 A 29/11/2012 JOSÉ RONALDO XAVIER – PREFEITO ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA – PREGOEIRA MARCIO JOSÉ DA SILVEIRA – REPRESENTANTE LEGAL OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2011, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO www.andira.pr.gov. br/licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – CNPJ: 76.235.761/0001-94 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2011 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 181/2011 PREGÃO Nº 087/2011 - FORMA PRESENCIAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA USINADA A QUENTE E APLICADA A FRIO EM SACAS DE 25(VINTE E CINCO) KG, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. EMPRESA VENCEDORA: Fornecedor: EVOPAV- EVOLUÇÃO EM ASFALTOS LTDA- ME, CNPJ: 14.115.466/0001-47. VIGÊNCIA: 29/11/2011 A 29/11/2012 JOSÉ RONALDO XAVIER – PREFEITO ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA – PREGOEIRA MARCIO AURÉLIO DA SILVA – REPRESENTANTE LEGAL OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2011, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO www.andira.pr.gov. br/licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – CNPJ: 76.235.761/0001-94 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2011 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 182/2011 PREGÃO Nº 088/2011 - FORMA PRESENCIAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E FILMAGEM PROFISSIONAL, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA VENCEDORA: Fornecedor: F A BOCATO-ME, CNPJ: 13.972.001/0001-12. VIGÊNCIA: 29/11/2011 A 29/11/2012 JOSÉ RONALDO XAVIER – PREFEITO ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA – PREGOEIRA FERNANDA AGAPIO BOCATO – REPRESENTANTE LEGAL OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2011, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO www.andira.pr.gov.br/ licitações