TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2045

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Quarta-feira

TRIBUNA DO VALE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

330 200

ANO XV - N0 2045 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ARAPOTI

Vaca na pista causa acidente com ambulância na PR-092 

PÁG. A6

CAMBARÁ

Trio que matou estudante é preso no interior de SP Antônio de Picolli

HANTAVIROSE

Primeiro caso da doença na região pode ser registrado em WB 

A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Ourinhos (SP) prendeu na madrugada de ontem, por volta das 4h30, os acusados da morte da estudante de Odontologia Camila Mozer Pires Machado, 20 anos, sequestrada no dia 11, em Ourinhos, e morta horas depois em um canavial em Cambará. Carlos Mendes da Silva Neto, 30, Vanuza Silva Trentini, 35, e o filho de 14 anos foram presos em Itapetininga, distante cerca de 400 quilômetros de Ourinhos. Neto é apontado pelo namorado de Camila, o jovem Murilo Lima, 19 anos, como o autor dos disparos. Ele foi localizado embaixo da cama e precisou ser retirado pelos policiais do local. Já Vanuza e o filho se entregaram sem oferecer resistência. O trio foi transferido ontem pela manhã para Ourinhos e no começo da tarde de ontem chegou à Delegacia de Polícia de Cambará onde deve permanecer à disposição da Justiça.  PÁG. A6

Casal foi preso ontem em Itapetininga e transferidos à tarde para Cambará

PÁG. A5

S.J. BOA VISTA

Romanelli garante construção de escola 

PÁG. A5

ECONOMIA

Vendas no Natal devem ser 15% maiores que 2010

Felipe Peres

Vendas no comércio na semana do Natal animam lojistas

A Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina (Acesap) estima que as vendas no comércio da cidade neste Natal sejam 15% maior que o mesmo período do ano passado. Se a expectativa da associação

JACAREZINHO

Ganhador da Lotomania ainda não apareceu para buscar prêmio

O apostador de Jacarezinho que ganhou mais de R$ 1,7milhão no sorteio1202 da Lotomania no último sábado, 17, ainda não apareceu para requerer seu prêmio. Na cidade, a notícia continua gerando alvoroço e a demora faz com que a população tente adivinhar quem é o sortudo.  PÁG. A4

2011

PR está entre os quatro estados que mais geraram empregos 

PÁG. A3

se confirmar, o faturamento bruto do comércio platinense, considerado o mais forte da região, vai saltar de R$ 34 milhões registrados em dezembro de 2010 para R$ 40 milhões neste Natal.  PÁG. B1

TIM

Falhas de sinal e interferência deixam clientes sem celular Problemas relacionados a falhas de sinal e interferência nas ligações continuam tirando o sono dos usuários da operadora TIM em Santo Antonio da Platina e região. No último trimestre, problemas como instabilidade do sinal, pessoas que não conseguem realizar ligações e até a emissão de avisos de celular desligado quando na verdade o aparelho está ligado são os problemas mais constantes.  PÁG. A8

S.A. PLATINA

Maria Ana diz que não faltou dinheiro para 13º A prefeita de Santo Antônio da Platina, Maria Ana Pombo (PT) garantiu na tarde de ontem, 20, em seu gabinete da prefeitura que a verba para pagar a última parcela do 13º salário dos funcionários do Executivo já estava garantida. A chefe do executivo também ressaltou que jamais houve qualquer problema que impedisse o pagamento da parcela que já estava agendado para ser efetuado ontem, dentro do prazo legal, independente da devolução do dinheiro não utilizado economizado pela Câmara de Vereadores.

Ontem pela manhã, o presidente da casa, vereador Antônio César de Camargo sugeriu que a prefeita usasse o dinheiro que seria devolvido, cerca de R$ 820 mil, para ‘ajudar’ a pagar a parcela do benefício.  PÁG. A4

Mauricio Reale

Maria Ana Pombo: “Nunca faltou dinheiro para pagar o 13º”

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

As medidas implantadas pelo governo já resultaram em uma redução expressiva nas taxas de homicídio que se situavam entre as maiores do país” Ademar Traiano

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Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Os adolescentes são um grupo em si e devem viver essa rica fase da vida em sua plenitude, sem que sejam tratados ora como crianças crescidas, ora como adultos infantilizados” Jacir J. Venturi

E DITORIAL Vislumbra-se uma preocupação no horizonte com a provável solução que será adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à obrigatoriedade da classificação indicativa na programação de rádio e televisão. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2.404), proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), questionando o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Até sua suspensão, o placar apontava quatro votos a favor de permitir que as emissoras definam livremente a sua programação, sendo somente obrigadas a informar a indicação realizada pelo Ministério da Justiça. Caso esse posicionamento realmente prevaleça, quem provavelmente pagará pelas consequências são aquelas pessoas ainda em processo de desenvolvimento físico e mental: as crianças e os adolescentes.

Pela fragilidade inerente a essa etapa da vida, esses menores devem ser destinatários, tanto quanto possível, de normas e ações voltadas para o seu desenvolvimento humano e contra situações potencialmente danosas a sua formação. Mas, no afã de se defender uma liberdade de expressão irrestrita, principalmente com receio do fantasma do regime autoritário que foi vivido pelo país, o Supremo corre o risco de deixar de lado este outro axioma igualmente importante e constitucional. É verdade que o Estado não pode tutelar a família a ponto de intervir na liberdade que os pais têm de decidir o que os filhos podem ou não assistir, mas também não pode o Estado deixar de dar a eles os instrumentos para que possam fazer essa HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Menos indolor, mais coerente

supervisão de uma forma realmente efetiva.

Permitir que as emissoras possam veicular o que quiser, na hora que quiser, apenas com o aviso da indicação da classificação, é o mesmo que não dar aos pais meios eficientes para proteger seus filhos de uma programação em horário inadequado. Na prática, até que o aparelho televisor seja desligado, já pode ter ocorrido uma lesão ao direito das crianças e adolescentes.

A questão é complexa e, em parte, poderia ter sido há muito solucionada se alguns instrumentos de autorregulamentação tivessem sido empregados. Ainda assim, não é prudente deixar tudo a cargo desses instrumentos autorregulatórios e do controle exercido pelos pais. É preciso que o Estado também faça sua parte fornecendo meios mais eficientes para uma avaliação correta da programação e dos horários de apresentação.

E neste ponto a falha é do Congresso Nacional, que não foi capaz, até o presente momento, de editar uma lei que regulamentasse a classificação dos programas, de forma compatível com a lógica de proteção da liberdade e expressão, definindo critérios claros e ao alcance de todos. Normatizações nesse sentido existem em praticamente todas as democracias no mundo. Caso o Congresso Nacional tivesse cumprido seu dever nessa linha, as emissoras não teriam a sua liberdade usurpada. Estariam apenas adstritas a se enquadrar numa regulamentação com parâmetros bastante claros e conhecidos.

Caso não cumprissem, poderiam ser acionadas judicialmente a posteriori, diferentemente do que acontece hoje, em que um grupo de funcionários públicos do Ministério de Justiça

C HARGE

chargeonline.com.br

realiza uma indicação baseada em critérios pouco conhecidos e calcada numa competência dada por portaria. Que valores e balizas usam neste trabalho não é de domínio público. E pior: acabam sendo responsáveis por uma classificação que em vez de indicativa se tornou obrigatória e realizada previamente, o que caracteriza de fato censura.

E só a palavra censura já causa calafrios em uma nação cuja história já foi marcada por um regime autoritário. Apesar de tudo, longe de ser a atual alternativa adotada a mais acertada – o ideal, como frisamos, seria a existência de uma lei vinda do Congresso –, o que existe hoje ainda é melhor que a omissão do Estado em não prover os pais de meios mais eficazes de avaliação dos conteúdos.

Na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, a classificação indicativa “obrigatória” pelo Ministério da Justiça é menos ruim do que não haver simplesmente nada. A questão põe frente a frente dois preceitos constitucionais de igual envergadura: a liberdade de expressão versus o direito daqueles que não atingiram a maioridade. Manda a técnica constitucional que se faça a sopesação dos valores no caso concreto, com o intuito de ferir o menos possível qualquer um dos princípios.

E neste caso defender a classificação como é feita hoje, como meio menos indolor, parece ser o mais coerente. Garante-se o direito do menor, maculando-se, sim, a liberdade de expressão, mas na menor extensão possível, até que o Congresso tome a frente e elabore uma lei que efetivamente normatize a questão.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Jacir J. Venturi *

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

Adolescente: nem criança grande, nem pequeno adulto

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Ademar Traiano *

Novos tempos no governo e na Assembleia

O Paraná começou a viver novos tempos em 2011. A Assembleia Legislativa teve um ano intenso, de debates relevantes e com a aprovação de projetos fundamentais para pavimentar o caminho do Paraná do futuro.

Não foi uma jornada fácil nem sem percalços, mas a base parlamentar do governador Beto Richa mostrou, ao longo deste ano, sua força, sua unidade e sua coerência.

A força da bancada aliada não impediu a existência de um diálogo permanente com a oposição, o que permitiu, quando necessário, que se fizessem correções e ajustes nas mensagens.

A força da bancada permitiu que a Assembleia aprovasse mensagens fundamentais do governo, como aquela que criou a Defensoria Pública, prevista na Constituição de 1988 – de 21 anos atrás – e tirada do papel em apenas quatro meses pelo governo Richa.

A Assembleia não faltou também quando foi necessário que se aprovasse medidas

cruciais para atender setores recebidos pelo novo governo em estado calamitoso, como a segurança pública.

Medidas para providenciar recursos para a segurança, bem como aumentar o contingente e liberar policiais que operavam em serviços burocráticos para patrulhar as ruas das cidades do Paraná, foram adotadas com a urgência que a gravidade que a situação exige.

No governo do Estado as transformações comandadas pelo governador Beto Richa mudam os rumos do Paraná. Um saudável pragmatismo substituiu o ranço ideológico; a disposição para o diálogo entrou no lugar do gosto pelo conflito. Os resultados estão aí, a vista de todos.

A receita do governo aumentou de forma significativa. O Paraná voltou a atrair investimentos, nacionais e internacionais, através de um programa ousado e inovador, o Paraná Competitivo, que trouxe R$ 8,5 bilhões em novos investimentos além de milhares de empregos.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Medidas de austeridade, cortando gastos e evitando desperdícios, permitiram uma economia de R$ 70 milhões no custeio da máquina pública, superando a meta de redução de 15% determinadas no início do ano.

A segurança pública, um dos grandes desafios herdados, está sendo atacado de forma firme. O governo vai aumentar o contingente da polícia e estabeleceu um bom relacionamento com o governo federal, que liberou verbas expressivas (R$ 135 milhões) para a construção de presídios.

Com isso vai se esvaziar as delegacias, que hoje funcionam como cárceres, liberar policiais que atuam indevidamente como carcereiros, para sair para as ruas dar segurança a população. As medidas implantadas pelo governo já resultaram em uma redução expressiva nas taxas de homicídio que se situavam entre as maiores do país.

Além da segurança, o Paraná tem gargalos de infraestrutura e desigualdades regionais

que começam ser equacionados. Beto Richa vai atacar esses problemas com investimentos pesados. O governo contratou empréstimos junto ao BIRD e ao BNDES. As transformações vão se intensificar em 2012.

A disposição para o diálogo começa solucionar problemas onde a bravata fracassou.

As concessionárias de rodovias retomaram obras importantes, como a duplicação de um trecho da BR-277 entre Matelândia e Medianeira, no Oeste, do contorno de Mandaguari, no Norte do estado, e do contorno de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. O governo negocia uma solução para a questão das tarifas.

Enfim, posso dizer, com tranquilidade que, ao longo de 2011, governo e Assembleia atuaram juntos de forma a começar a atender as expectativas da população. Nem tudo o que se desejava foi conseguido, mas tivemos um começo promissor. * Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo na Assembleia.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Recente publicação do Unicef revela que o Brasil jamais terá uma participação tão significativa de adolescentes no total da população quanto a que tem hoje. São 21 milhões – entre 12 e 18 anos –, o equivalente a 11% da população brasileira. Esse momento singular representa uma grande oportunidade, mas também enormes vulnerabilidades, quando se vislumbra o futuro do país e do próprio adolescente. Configuram-se como vulnerabilidades o baixo índice de escolaridade, delinquência, homicídios, drogas, gravidez, doenças sexualmente transmissíveis, salários aviltados, exploração sexual, pobreza, dificuldades no convívio familiar etc.

Dos dez indicadores avaliados pelo Unicef entre 2004 e 2009, oito registraram avanços. Como se parte de uma base anterior bastante comprometida, há pouco a se comemorar. Como alento, o Unicef demonstra otimismo na implementação de políticas públicas em nosso país em relação à adolescência, pois nos últimos 20 anos fomos capazes de benfazejas realizações para a infância, reduzindo a mortalidade infantil, diminuindo significativamente a mão de obra das crianças e praticamente universalizando o acesso ao ensino fundamental.

Hoje, 97,9% dos meninos e meninas de 6 a 14 anos frequentam a escola, em contraste com os 80% dos adolescentes que recebem alguma educação formal. A taxa de homicídios na faixa de 15 a 19 anos – 43,2 para cada 100 mil adolescentes – é o dobro da média da população. Um adolescente jovem e negro tem quatro vezes mais probabilidade de ser assassinado do que um branco da mesma idade. Pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde aponta que 26,8% da população sexualmente ativa teve a primeira relação antes dos 15 anos e que menos da metade (45,7%) fez uso de preservativo.

Com fulcro em estudos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Gazeta do Povo de 30/07/11 publicou que na última década houve um incremento de uma taxa média anual de 10% (perfazendo um contingente de 17.703) de adolescentes infratores submetidos a medidas de privação e restrição de liberdade.

O Unicef recomenda políticas públicas específicas e a participação cidadã dos adultos e dos adolescentes, bem como convida a todos para uma reflexão sobre um novo olhar para essa faixa etária que “desloque o discurso que só vê a adolescência como um ‘problema’, para vê-la como uma oportunidade de desenvolvimento da personalidade. Uma fase especial até hoje não reconhecida plenamente: o direito de ser adolescente”.

Os adolescentes são um grupo em si e devem viver essa rica fase da vida em sua plenitude, sem que sejam tratados ora como crianças crescidas, ora como adultos infantilizados. As boas e más experiências em muito determinarão a grandeza do homem ou da mulher que serão. Nosso papel é dialogar, respeitar, orientar, incentivar, a despeito das contestações e recusas.

Essa fase pode se tornar um laboratório para a vida adulta do nosso jovenzinho, desde que se lhe propicie um ambiente familiar e escolar com afeto, limites, tolerância, valores. Um ambiente salutar e rico, como um templo da argumentação, do embate, do convívio com o diverso e com o adverso.

Há mitos e preconceitos que precisam ser minimizados ou eliminados em relação aos adolescentes. Sempre há um pouco de hilário quando os denominamos “aborrecentes”. Retrucam eles, que nossas atitudes, sim, são de “velhice e pentelhice”. Nenhuma graça, porém, quando se considera a sua etiologia latina: adolescer, em que uma das acepções é adoecer (em referência à dor psíquica e emocional oriundas das transformações físicas e mentais dessa fase). Como se doente fosse, pelo comportamento arredio, rebelde, monossilábico, distante da família e a quase exclusividade à sua tribo, especialmente através das mídias sociais. Talvez seja a faixa etária na qual mais os pais erram, ou por excesso ou por carência de afeto e atenção, sendo comum uma educação concessiva e permissiva, não preparando para as adversidades da vida. Um futuro os aguarda com suas fortes exigências. * Jacir J. Venturi e diretor de escola, é vice-presidente do Sinepe-PR e professor da UFPR e PUCPR Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Os projetos sociais resgatam a dignidade desta parcela da sociedade, que muitas vezes cai no esquecimento e fica marginalizada” Hermas Júnior

P anorama Regional B. Francisquini

Religião e Política

O debate acerca da saída dos seis frades franciscanos que atuam na paróquia de Santo Antônio da Platina agita os meios católicos e até de outras religiões, mas também começa a ter implicações políticas. Há 83 anos na cidade, os freis capuchinhos, como são conhecidos, praticamente acompanham o desenvolvimento da comunidade desde seus primórdios. Além da ação evangelizadora, desen-

volvem um trabalho social de alto nível, com projetos modelos em assistência às crianças e adolescentes, além de outras iniciativas, como por exemplo, a atuação de voluntários na recuperação de dependentes químicos. Por tudo isso, os sacerdotes são amados pela comunidade e qualquer posição de um deles sobre a política local pode representar ganho ou prejuizo para as forças em disputa.

Memória recente Quem não se lembra da atuação do frei Daniel, um alemão linha dura, mas que foi fundamental na eleição da atual prefeita Maria Ana Vicente Guimarães Pombo (PT). Depois de ajudar a elegêla, consta que a prefeita teria rompido relações com o religioso, que, por esta razão, estaria propenso a disponibilizar seu prestígio em favor de outro nome. Ou seja, para quem pensa em entrar na disputa do ano que vem, a permanência ou saída dos freis pode representar vantagens e desvantagens.

Minoria silenciosa Um membro católico ligado á direção da paróquia de Santo Antônio da Platina, confidenciou à coluna que nem todos os membros da Igreja estariam engajados na luta pela permanência dos capuchinhos. Uma ala minoritária, mas importante dentro da estrutura da Diocese de Jacarezinho, estaria trabalhando em silencio pela saída dos franciscanos, que seriam substituidos por padres da ordem dos Palotinos, mais apegados às questões do espírito e menos do engajamento político e social.

Seguindo Roma Para quem não tem o hábito de ler as informações e análises envolvendo o Vaticano, a sede mundial da Igreja Romana, talvez desconheça, mas aqueles que acompanham as mudanças ocorridas a partir da escolha de João Paulo 2º e a posse de seu sucessor, Bento 16º, sabe-se que o catolicismo vem passando por transformações mais à direita. Desde o papa falecido correntes à esquerda, vinculadas à Teologia da Libertação, vem sendo gradativamente silenciadas, com a projeção das chamadas correntes conservadoras, que apostam numa Igreja envolvida com mais ênfase com as questões da alma e menos com os problemas temporais (leia-se política e ação social) do povo católico.

Mulher valente Ontem o presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina, Cesar de Camargo, durante entrevista no programa Cidade em Destaque, da Difusora Platinense, insinuou que a devolução de R$ 800 mil economizados pelo Poder Legislativo vinha em boa hora para o Executivo, em razão das supostas dificuldades que a prefeita Maria Ana estaria passando para quitar o 13º salário do funcionalismo.

Nem bem Cezinha, como é mais conhecido, saiu do estúdio, eis que a prefeita ingressou no interior do prédio da emissora e, sem se preocupar com as várias pessoas que testemunhavam seu gesto, disse que a atuação do vereador era desleal e tinha como objetivo intranqüilizar a comunidade. “Você sabe que não está falando a verdade. O dinheiro do 13º já está depositado. Não vou precisar do dinheiro devolvido”, esbravejou ante um Cesar atônito e sem disposição de responder. Nesta manhã a prefeita vai à mesma rádio responder o vereador.

Feliz da vida Recentes pesquisas realizadas em Tomazina demonstram que o prefeito Guilherme Saliba está no caminho certo. Ele não revela os números, mas se diz muito satisfeito com a avaliação popular.

CPI livra a cara de Derosso Como era previsto, a CPI instalada na Câmara Municipal de Curitiba para investigar denúncias contra seu presidente, livrou a cara do vereador João Cláudio Derosso.

O parecer do relator, vereador Denilson Pires, do DEM, isentando Derosso de qualquer responsabilidade, foi aprovado por seis votos a três.

O relator afirmou que a CPI encontrou indícios de irregularidades, mas não conseguiu comprovar materialmente a responsabilidade de ninguém.

Desconstrução O deputado federal Ratinho Júnior, pré-candidato do PSC à sucessão do prefeito Luciano Ducci, reuniu seu grupo político na noite de segunda-feira, em sua chácara em Santa Felicidade.

Entre os presentes, o ex-governador Orlando Pessuti, cujo filho, Bruno, será candidato a vereador em Curitiba pelo PSC. Durante a confraternização, houve quem denunciasse “manobra” para “desconstruir” a candidatura de Ratinho. O alerta foi do advogado Lineu Thomas, que, sem citar nomes, acusou adversários do deputado. “A missão dos nossos adversários é desconstruir nossa candidatura. Primeiro disseram que o Ratinho é muito novo, depois que não tinha projetos, hoje o Metrô, projeto do Ratinho está sendo viabilizado, ele é o líder do PSC na Câmara dos Deputados. Agora tentam a ultima forma dizendo que vai vender sua candidatura. A candidatura do Ratinho está sendo assumida hoje por ele”, disse.

Com Roseli Abrão, de Curitiba

PR está entre os quatro estados que mais geraram empregos ECONOMIAEm novembro, PR criou 5.663 novos postos formais, aumentando em 0,22% o estoque de empregos do mês anterior

AEN

Da Agência Estadual

O Paraná gerou 157.526 empregos com carteira assinada de janeiro a novembro de 2011, o que equivale a um aumento de 6,61% no estoque de vagas em relação a dezembro de 2010, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). É o melhor desempenho da região Sul e coloca o Paraná entre os quatro estados que mais geraram empregos de janeiro a novembro.

Os dados divulgados ontem, 20, pelo Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, além do Paraná, fazem parte desse grupo os estados de São Paulo (693.124), Minas Gerais (253.809) e Rio de Janeiro (213.067). Na região Sul, Santa Catarina gerou 107.324 empregos (aumento de 6,18% sobre o estoque de dezembro/2010) e o Rio Grande do Sul, 143.735 (6,05%).

Em novembro, o Paraná criou 5.663 novos postos formais, aumentando em 0,22% o estoque de empregos do mês anterior. A Região Metropolitana de Curitiba foi responsável por 3.903 contratações, enquanto 1.760 novos postos de trabalho foram registrados no interior do Estado. No acumulado do ano, a região metropolitana criou 61.319 empregos formais; nas demais

Indústria do Paraná gerou 38.141 novos empregos no ano

cidades foram 96.207 novos empregos.

Para o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, o desempenho do Paraná decorre em boa medida da eficácia das políticas do governo Beto Richa, como o programa Paraná Competitivo, de incentivos fiscais para instalação de novas empresas, e a isenção e redução de ICMS para micro e pequenas empresas. "Neste primeiro ano de governo já estamos entre os estados que mais geram empregos. Os números apontam que o Paraná está no caminho certo", disse.

Setores Com 59.772 novos postos criados, o setor de serviços é o líder de contratações no período de janeiro a novembro de 2011. Só em novembro as empresas do setor registraram 3.766 trabalhadores. O setor é composto por atividades como serviços médicos e odontológicos, administração de imóveis, reparação e manutenção, ensino, transportes e comunicação.

A indústria gerou 38.141 novos empregos no ano. Em seguida, estão os setores do comércio, com 36.430 contratações com registro em carteira, e a construção civil,

que colocou 15.163 trabalhadores no mercado formal de trabalho. A agropecuária criou 3.682 postos, a administração pública 2.077, os serviços de utilidade pública 1.816 e a extrativa mineral, 445.

Brasil O Brasil gerou 2.320.753 postos de trabalho com registro em carteira entre os meses de janeiro e novembro deste ano – expansão de 6,46% em relação ao estoque de empregos de dezembro de 2010. Somente em novembro, foram criados 42.735 empregos formais, alta de 0,11% em relação ao estoque do mês anterior.

NA ASSEMBLEIA

Hermas Júnior faz balanço positivo do primeiro ano do seu mandato Da Assessoria

Faltando poucos dias para o fim de 2011, o deputado estadual Hermas Júnior (PSB) fez um balanço do seu primeiro ano de mandato com uma avaliação muito positiva. O parlamentar viabilizou benefícios nos setores da saúde, educação, promoção social, segurança, cultura e conseguiu atingir as principais demandas da população do Norte Pioneiro, como também do restante do Paraná.

Ao todo foram apresentados 27 projetos de lei e mais de mil reivindicações. Destes, vários projetos já foram sancionados. Dois deles de declaração de utilidade pública, cujas entidades promovem lazer, cultura, promoção social e educacional. A Associação da Terceira Idade São Vicente de Paula, em Reserva, tem a finalidade de auxiliar as pessoas da terceira idade, incentivando uma vida mais saudável, através do lazer, cultura e esporte. Já a Associação de Ação Social e Educacional Ebenézer (Aseeb), em Piraí do Sul atende pessoas carentes dando apoio emocional e moral aos dependentes de drogas, buscando a readaptação ao convívio social.

Hermas Júnior lembrou da importância destes trabalhos sociais. “Os projetos sociais resgatam a dignidade desta parcela da sociedade, que muitas vezes cai no esqueci-

O deputado estadual Hermas Júnior fez um balanço positivo do seu trabalho na Alep em 2011

mento e fica marginalizada”.

Outros dois projetos de lei sancionados foram destinados à promoção e trabalho. O PL 297/2011 determina que as empresas beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal destinem 10% das vagas ao primeiro emprego e o projeto de Lei 198/2011 determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos.

A lei que institui o selo Empresa Amiga da Terceira Idade no Paraná, foi a primeira sugerida pelo deputado que foi sancionada pelo governador Beto Richa. O selo é concedido às empresas que contribuem para assistência, inserção so-

cial e melhorias na qualidade de vida dos idosos. “Com este incentivo, as empresas sentem motivação em contribuir, trazendo benefícios a todos paranaenses acima de 60 anos”, defenda o parlamentar.

Dos projetos que estão em tramitação na Assembleia Legislativa, destacam-se aquelas na área da saúde, com a inserção do teste do coraçãozinho, entre os exames obrigatórios ao recém-nascido. O teste detecta a cardiopatia congênita.

Também há o projeto de lei que dispõe sobre a especificação e divulgação de glúten e lactose nos cardápios de restaurantes e estabelecimento que servem alimentos de consumo imediato. Ainda para

a área de saúde, o deputado viabilizou três aparelhos de raio-X e aguarda liberação de mais dois equipamentos do gênero. Ambulâncias e carros para transporte de pacientes também foram viabilizados.

Outro destaque na área da saúde foram os esforços para evitar o fechamento da UTI neonatal do Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Santo Antônio da Platina. O deputado, após audiências, conseguiu garantias do seu funcionamento. Hermas Júnior também incluiu no orçamento do Estado uma emenda que garante R$ 5 milhões para a construção da nova sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi).

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Não faltou dinheiro para o 13º

PÔLEMICA Prefeita Maria Ana rebate presidente da Câmara que teria sugerido que devolução poderia ser usada para pagar benefício

Maurício Reale

A prefeita de Santo Antônio da Platina, Maria Ana Pombo (PT) garantiu na tarde de ontem no gabinete da prefeitura que a verba para pagar a última parcela do 13º salário dos funcionários do Executivo já estava garantida. Ela também ressaltou que jamais houve qualquer problema que impedisse o pagamento da parcela que já estava agendado para

ser efetuado ontem, dentro do prazo legal, independente da devolução do dinheiro não utilizado economizado pela Câmara de Vereadores. Ela também deve usar, na manhã de hoje, o espaço na rádio Difusora Platinense para informar a decisão.

Na manhã de ontem, o presidente da Câmara, Antônio César de Camargo, o Cesinha (PR), disse durante a programação da emissora que a Casa devolveria R$ 820 mil e que o dinheiro poderia ser usado para ajudar a pagar a última parcela do 13º salário dos servidores municipais que totaliza R$ 1,2 milhões. “Vários funcionários procuraram os vereadores preocupados com a possibilidade da prefeitura não ter recursos financeiros para pagar o 13º. Então sugeri que a prefeita utilizasse o dinheiro da devolução para atender os funcionários”, disse o presidente que já havia sugerido – em reportagem publicada no dia 14, pela Tribuna do Vale – que ela utilizasse o recurso para este fim.

“Nunca faltou dinheiro

Maurício Reale

Maria Ana diz que parcela do 13º já estava prevista para ser paga ontem

para pagar o 13º. Liguei para o presidente e pedi a ele que adiantasse a devolução da verba porque tive que saldar duas dívidas de administrações anteriores, uma de R$ 257 mil, deixada pelo ex-prefeito Flávio Maiorky, outra de R$ 140 mil,

deixada pelo ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira e mais duas menores de R$ 4 mil e R$ 2 mil, todas referentes a dívidas com o INSS. Sem a quitação dessas dívidas o município não poderia requerer a Certidão Negativa e isso se tornaria um obstáculo

administrativo, por isso a prioridade para esses pagamentos”, explicou a prefeita.

Ela também informou que esse diálogo telefônico aconteceu dia 7 ou 8 de dezembro, antes, portanto, da sugestão do presidente a esta Tribuna para

que o dinheiro fosse usado para o pagamento do 13º. “Na ocasião ele pediu para que eu procurasse a imprensa e anunciasse que a verba seria usada para o pagamento do 13º.

Mas eu disse que o dinheiro do 13º já estava reservado. Eu precisaria da verba para quitar essas dívidas que surgiram”, esclareceu.

Devoluções O presidente da Câmara, Antônio Cesar de Camargo, o Cesinha, afirmou que devolveu ontem ao Executivo R$ 620 mil e que devolverá até o fim da semana mais R$ 200 mil. “Deve ser coincidência o fato de ela (prefeita) ter pago a última parcela do 13º ontem depois do depósito feito pela Câmara”, ironizou o presidente.

Cesinha também lembrou que a Câmara adiantou uma parcela da devolução, em meados deste ano, R$ 300 mil, repassados pelo Executivo a entidades filantrópicas. Todos os anos o Legislativo devolve ao Executivo a sobra da verba economizada. Este ano as devoluções chegam a R$ 1,1 milhão.

 JACAREZINHO

Ganhador da Lotomania ainda não apareceu para buscar prêmio Da Redação

O ap ost ador de Jac arezinho que ganhou mais d e R $ 1 , 7 m i l hã o no s orteio1202 da Lotomania no último sábado, 17, ainda não apareceu para requerer seu prêmio. Na cidade a notícia continua gerando a lvoro ço e a demora faz com que a população tente adivinhar quem é o

sortudo.

Na f ilia l da lotér ica B alcão da For tuna onde foi registrado o bi l hete, a gerente Patrícia Rodrigues afirma desconhecer o apostador. “Muitos clientes curiosos vêm até a lotérica para tentar descobrir quem foi o ganhador, mas até o momento to das as informações que chegaram até nós não passaram de

“

Os clientes estão bem otimistas e aumentaram as apostas acreditando na sorte do ganhador jacarezinhense”

especulação”, afirma.

Na a g ê n c i a d a C a i x a Econômica Federal (CEF) em Jacarezinho, o gerente Roberto Yamashita conta que nenhum cliente se manifestou nem sequer sinalizou ir retirar o prêmio. “Estamos preparados para recepcionar o sortudo, mas por enquanto não tivemos nenhum contato.

O que tem acontecido é o

20/12/11

CÂMBIO

20/12/11

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 2,83%

56.864 pontos

Volume negociado: R$ 5,75 bilhões

EURO

Baixa: 1,02% Var. dezembro: +1,82% Compra R$ 1,844 Venda R$ 1,846

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS

Alta: 0,13% Compra Venda

Var. dezembro: -0,56% R$ 2,4271 R$ 2,4282

Outubro/11 Novembro/11 Dezembro/11

% 0,06 0,06 0,09

ano 1,05 1,11 1,21

12 m 1,22 1,26 1,21

% 0,56 0,56 0,59

ano 6,22 6,82 7,45

12 m 7,47 7,50 7,45

57.494 56.646 56.331 56.096 55.298 56.864

DÓLAR PTAX (Banco Central)

EURO TURISMO

Baixa: 0,58% Var. dezembro: +2,20% Compra R$ 1,8501 Venda R$ 1,8508

Baixa: 0,39% Compra Venda

POUPANÇA MÊS Var. dezembro: -1,56% R$ 2,33 R$ 2,53

Outubro/11 Novembro/11 Dezembro/11

LOTES - ATACADO

20/12/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 48,20 46,00 45,00 45,00 45,00 45,00

SEM 2,6% 2,2% 2,3% 2,3% 1,1% 1,1%

30 d.

3,7% 3,4% 3,4% 3,4% 3,4% 3,4%

MILHO - saca 60kg DÓLAR PARALELO

OUTRAS MOEDAS X REAL

Baixa: 0,50% Var. dezembro: +2,05% Compra R$ 1,79 Venda R$ 1,99

TAXAS DIÁRIAS %

Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0239 R$ 2,89 R$ 0,43

13/12 14/12 15/12 16/12 17/12 20/12

DÓLAR TURISMO Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN OGX Petróleo ON JBS ON Sid Nacional ON Telemar PNA

% +4,64 +3,64 +2,42 +2,68 +6,89 +5,77 +5,19 -2,97

R$ 22,10 38,14 33,80 30,70 13,65 6,23 14,40 43,84

5.419,60 5.847,03 3.055,39 8.336,48

+1,02 +3,11 +2,73 +0,49

BOLSAS NO MUNDO Londres Frankfurt Paris Tóquio

%

OURO - BM&F

var. dia

20/12

+1,83%

R$ 94,70 /grama

IR

DEZEMBRO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.566,61 Isento De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49 De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58 De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37 Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 - A oitava parcela venceu em 30/11.

No pagamento desta e outras parcelas atrasadas há em dezembro Selic de 7,67% + multa.

MÊS TAXA SELIC Set/11 0,94% Out/11 0,88%

MÊS TAXA SELIC Nov/11 0,86% *Dez/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Baixa: 0,76% Compra Venda

US$ 1 É IGUAL A:

Var. dezembro: +1,56% R$ 1,750 R$ 1,950

Iene Libra esterlina Euro

77,87 0,6439 0,7676

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jun 0,22 0,15 0,23 0,01 -0,02 -0,18 -0,13 -0,19 -0,18 0,37

jul 0,00 0,16 0,10 0,30 0,15 -0,12 -0,05 -0,13 -0,04 0,45

ago 0,42 0,37 0,27 0,39 0,46 0,44 0,61 0,77 0,40 0,13

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

out 1,0730 1,7031 1,0746 1,7045

nov 1,0666 1,0697 1,0695 1,0678

acredit ando na s or te do ganhador jacarezinhense.

Te m c l i e nt e s ap o s t an d o até os mesmos números”, conta.

De acordo com a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal no Norte do Paraná, com sede em Londrina, não houve retirada do dinheiro em nenhuma agência da região.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

burburinho dos curiosos quando clientes vêm até minha mesa e todo mundo fica olhando esperando ser o ganhador”, diz.

A gerente da matriz da casa lotérica Balcão da Fortuna conta que o movimento aumentou mesmo n ã o s e n d o o l o c a l on d e saiu o prêmio. “Os cliente s e st ã o b e m ot i m i st a s e aumentaram as apostas

dez 1,0618 1,0664 1,0595 1,0556

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

PREVIDÊNCIA

set 0,45 0,53 0,53 0,25 0,30 0,65 0,75 0,94 0,50 0,14

out 0,32 0,43 0,42 0,39 0,23 0,53 0,40 0,48 0,26 0,23

nov 0,57 0,52 0,46 0,60 0,39 0,50 0,43 0,34 0,53 0,72

ano 5,54 5,97 5,96 5,17 5,19 5,22 5,17 4,69 5,52 7,37

12m 6,18 6,64 6,69 5,73 5,91 5,95 5,56 4,91 6,28 8,09

OUTROS INDICADORES out nov dez BTN + TR 1,562065 1,563033 1,564041 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,3471 0,3087 0,3112 TAXA SELIC ANUAL: 11,00%

COMPETÊNCIA NOVEMBRO

Período 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 29/11 a 29/12 30/11 a 30/12 1/12 a 31/12 1/12 a 1/1 2/12 a 2/1 3/12 a 3/1 4/12 a 4/1 5/12 a 5/1 6/12 a 6/1 7/12 a 7/1 8/12 a 8/1 9/12 a 9/1

TR 0,0876 0,0524 0,0256 0,0564 0,0815 0,0855 0,1001 0,1015 0,0747 0,0431 0,0731 0,1016 0,0961 0,1080 0,0928 0,0751 0,0528 0,0835 0,1128 0,1046 0,0902 0,0937 0,0937 0,0601 0,0707 0,1002 0,1323 0,1377 0,1268 0,0995 0,0687

TBF 0,8583 0,8128 0,7758 0,8168 0,8621 0,8562 0,8909 0,8923 0,8453 0,8034 0,8437 0,8824 0,8768 0,8989 0,8635 0,8457 0,8132 0,8541 0,9037 0,8754 0,8609 0,8544 0,8544 0,8106 0,8312 0,8710 0,9334 0,9388 0,9078 0,8803 0,8292

POUP 0,5880 0,5527 0,5257 0,5567 0,5819 0,5859 0,6006 0,6020 0,5751 0,5433 0,5735 0,6021 0,5966 0,6085 0,5933 0,5755 0,5531 0,5839 0,6134 0,5942 0,5604 0,5711 0,6007 0,6330 0,6384 0,6274 0,6000 0,5690

Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

25,50 24,00 23,50 23,00 23,50 23,50

-0,8% 0,0% 2,2% 0,0% 0,0% 0,0%

-3,8% 6,7% 4,4% 2,2% 4,4% 4,4%

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 27,50 27,00 27,00 27,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

-1,1% -1,8% -1,8% -1,8%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ DIA MÊS 713,31 -0,74% -4,89% 100,27 -0,26% -4,15% 486,30 0,35% -3,56% 164,63 -0,15% -2,62%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vis ta da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg pos to SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

19/12/11

unidade

média var. var. var. C.Proc. Jacar.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 40,78 1,0% 3,6% -0,9% 40,00 40,70 MILHO saca 60 kg 20,59 0,7% 2,1% -5,3% 19,70 22,18 TRIGO saca 60 kg 23,66 0,0% -0,1% -3,2% 25,90 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 105,15 0,0% 3,1% 16,2% - 140,00 BOI GORDO arroba, em pé 96,73 0,0% -0,8% -1,0% 95,00 96,00 SUÍNO kg, vivo 2,53 0,0% 1,2% 11,0% 2,60 2,70 FRANGO kg, vivo 1,80 0,0% 0,0% 1,7% 2,25 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 436,46 -0,1% -0,6% 1,1% 420,00 450,00 CAFÉ kg, em coco 7,05 0,4% -0,6% 2,9% 7,20 6,70 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont.

FECH. jan/12 1.144,50 mar/12 1.154,50

Cont. mar/12 mai/12

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 7,50 2,3% -2,0% 7,75 2,3% -2,0%

20/12/11 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 607,00 615,75

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 6,00 2,1% -1,8% 6,00 2,1% -1,4%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

jan/12 mar/12

mar/12 mai/12

295,20 299,20

2,20 2,70

4,2% 3,9%

-1,1% -0,4%

607,75 626,75

8,00 7,75

1,2% 1,0%

-1,1% -1,1%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo Vencimento: empresas 20/12 e pessoas físicas 15/12. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

CUB PARANÁ

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.691,74 (R$ 406,09), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.691,74 (R$ 738,34), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.691,74 (R$ 738,34).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.691,74 (R$ 406,09) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.691,74 (R$ 406,09). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.691,74.

4) Aut. especial: recolhe 5% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 27,25), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.107,52 De 1.107,53 até 1.845,87 De 1.845,88 até 3.691,74

8,00% 9,00% 11,00%

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 OUT NOV %m %ano %12m Paraná 990,39 993,75 0,34 8,39 8,45 Norte 966,85 970,12 0,34 8,04 8,09 Noroeste 969,89 971,61 0,18 9,45 9,77 Oeste 995,04 996,77 0,17 8,73 8,91

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 406,09 Empregador 12 65,40 443,01 Total 20 a 23 109,00 849,10

SALÁRIO FAMÍLIA - NOVEMBRO/2011 Salário de até R$ 573,91 Salário de R$ 573,92 a 862,60

R$ 29,43 R$ 20,74

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Cont. dez/11 mar/12

Cont. mar/12 mai/12

FECH. 222,80 225,50

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 7,50 1,9% -4,9% 6,05 1,1% -5,6%

20/12/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 87,09 86,72

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 0,80 -0,1% -6,6% 0,79 -0,4% -7,2%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. jan/12 mai/12

C 25,78

VP 0,18

CN CA 127 2.659

BOI GORDO - R$/arroba dez/11 jan/12

99,33 95,04

-0,59 -0,54

Cont. jan/12 mar/12

C 28,69 26,13

VP 0,49 0,19

16/12/11 CN CA 1.187 3.726 568 3.955

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 1.837 4.647 631 2.485

dez/11 296,45 mar/12 291,75

-1,75 -1,70

0 872

164 3.137

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Romanelli garante construção de escola S.J DA BOA VISTA Secretário solicitou recursos a Seed, a pedido do prefeito Bona, e governo autorizou repasse ao município

Da Assessoria

O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Cláudio Romanelli, atendendo pedido do prefeito Dilceu Bona,

solicitou repasse de recursos públicos para construção de uma escola para mais de 400 alunos no município de São José da Boa Vista.

A solicitação do prefeito ao secretário foi feita pelo fato de Romanelli ser deputado estadual licenciado, mas com ampla representação dos municípios do Norte Pioneiro junto ao Governo do Estado. Romanelli encaminhou projeto à Secretaria de Estado da Educação (SEED), que aprovou recursos da ordem de R$ 1,8 milhão para a construção da nova escola.

Para o secretário, o compromisso do governador Beto Richa com a Educação, aliado ao bom trabalho realizado pelo prefeito Bona facilitaram a liberação de recursos da Educação. “O prefeito Bona tem realizado um excelente trabalho e tem um cuidado especial com a Educação.

Secretário Romanelli e prefeito Bona: parceria para melhoria da Educação em São José da Boa Vista

O governador também tem compromisso em melhorar a Educação em todo o Estado.

Com isso, o atendimento

 RIBEIRÃO DO PINHAL

às necessidades de São José da Boa Vista fica mais fácil, quando o Estado e o Município têm interesses em co-

mum”, disse o secretário.

Segundo o prefeito Dilceu Bona, os recursos serão liberados pela SEED para

construção da Escola Padre Nicolau Menta de Carvalho, na área central da cidade. A Escola atenderá 480 alunos, que serão abrigados em 10 novas salas de aulas, trazendo mais conforto e melhor aprendizado aos estudantes.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano encaminhou ofício n° 1058/11, onde informa que “a construção da escola municipal em São José da Boa Vista será viabilizada com recursos no valor de R$ 1.800,00, a serem repassados pela Secretaria de Estado da Educação”. “Esta é, sem dúvida alguma, uma boa notícia e um presente de natal para São José da Boa Vista, que começará a construir a nova escola ainda no início de 2012”, estima Bona.

A previsão do prefeito é de que a nova escola seja inaugurada até o final do ano que vem.

 FIM DE ANO

Trilha da Solidariedade entrega 85 cestas básicas

Ribeirão do Pinhal inicia apresentações natalinas

Cestas básicas foram entregues pelo grupo de Jipeiros e Trilheiros de Ribeirão do Pinhal

Apresentações musicais, shows e a presença do Papai Noel fazem parte da programação de Natal

Da Redação

O Clube dos Jipeiros e Trilheiros de Ribeirão do Pinhal promoveu a 7° Trilha da Solidariedade que realizou a entrega de 85 cestas básicas no último domingo, 18, a famílias carentes.

O grupo, com vinte integrantes, madrugou no fim de semana para fazer a entrega

das cestas para famílias dos bairros Triolândia e São Francisco do Imbaú.

Segundo o colaborador Nivaldo Souza , 65 famílias carentes dos bairros rurais e 18 da cidade foram beneficiadas. “As famílias destes bairros vivem em condições muito precárias e o objetivo desta trilha é levar alegria pondo comida em suas me-

sas e uma mensagem de fé e esperança para este Natal.

Durante estes sete anos esta Trilha da Solidariedade tem sido possível porque contou com a colaboração de amigos que acreditaram na proposta de promover este ato solidário”, afirmou. As cestas foram arrecadadas entre os organizadores e os comerciantes da cidade.

Da Redação

Ribeirão do Pinhal iniciou esta semana a programação especial de Natal com apresentações musicais, shows e atividades artísticas no palco montado na Praça Erasmo Cordeiro.

Promovida pela prefeitura, a programação natalina começou na última segunda-feira, 19, com a chegada do Papai Noel e apre-

sentação do Coral São Francisco, composto por 25 integrantes da Fazenda Califórnia de Jacarezinho.

Ontem, 20, o evento contou com a apresentação do Coral da Casa da Criança. Hoje a programação tem agendada atividades das igrejas evangélicas do município e amanhã, 22, estão previstos os show com as crianças da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Desper-

Tiemi Abe

tar e a peça de balé do Colégio Universitas. Na sexta-feira, 23, as atividades se encerram com o Grupo Musical Requinte de Santo Antonio da Platina.

As apresentações têm início todos os dias às 20 horas e, além do palco principal, a programação de Natal na cidade ainda conta com praça de alimentação, atividades artísticas e decoração especial.

 WENCESLAU BRAZ

Suspeita de hantavirose pode ser 1º caso na região Felipe Peres

Técnicos da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) já retornaram ao Rio de Janeiro para analisar roedores capturados na região de Wenceslau Braz que podem ter sido responsáveis pela transmissão do hantavírus a um homem que esteve na cidade para a limpeza de um sítio. Se confirmado, esse será o primeiro caso de hantavirose registrado pela Secretaria de Estadual de Saúde (Sesa) no Norte Pioneiro.

Na semana passada, veterinários e biólogos estiveram em um sítio na zona rural de Wenceslau Braz para capturar os chamados ratos do mato, que servem como transmissor do vírus transmissor da doença. O resultado das análises, de acordo com a Sesa, vai sair no começo de janeiro.

A desconfiança de que o paciente teria contraído a doença no município fez com que os profissionais se deslocassem para o local, que ficou isolado por cinco dias.

Morador de Florianópolis (SC), o homem –que não teve o nome divulgado pela Sesa - teria passado por Wenceslau Braz, onde trabalhou na limpeza de uma propriedade rural e, ao retornar a Santa Catarina, começou a apresentar os sintomas da doença.

“

O paciente com dengue precisa ser hidratado com soro. Já o paciente contaminado com hantavírus, se receber soro na veia pode morrer na hora”

Alguns dias depois, o paciente foi examinado e ficou constatado que ele havia sido cont aminado pelo vírus. Sabendo disso, a Sesa começou a rastrear os locais por onde o homem

Ratos do mato, transmissor do hantavírus, foram capturados em Wenceslau Braz para análise

havia passado nos últimos 60 dias. “Como a hantavirose é transmitida exclusivamente por roedores silvestres, a suspeita maior de incidência

da doença foi em Wenceslau Braz”, disse a chefe da Central de Zoonoses da Sesa em Curitiba, Gisélia Rúbio. Apesar da doença ser considera-

da perigosa, com média de 40% de letalidade, o paciente foi internado e já recebeu alta, segundo informações da própria secretaria.

Semelhança com dengue Uma das grandes preocupações da Sesa é em relação à semelhança de sintomas da dengue e da hantavirose. “É complicado pois os sintomas iniciais são muito semelhantes aos da dengue”, disse Gisélia Rúbio, chefe da Central de Zoonoses da Sesa.

Segundo informações da Sesa, a hantavirose se divide em cinco fases. Na primeira delas, chamada de fase febril, o paciente apresenta febre, calafrios, mal-estar, dores de cabeça, náuseas, dor abdominal e nas costas, problemas respiratórios, sintomas que aparecem de três a sete dias.

Assim como o paciente de dengue, o contaminado com hantavírus apresenta sintomas muito parecidos com dengue.

“O perigo é que os tratamentos contra dengue e contra hantavirose são opostos”, disse. “O paciente com dengue precisa ser hidratado com soro. Já o paciente contaminado com hantavírus, se receber soro na veia pode morrer na hora”, alerta Gisélia.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Trio acusado de matar universitária em Cambará é preso em Itapetininga FIM DA LINHA Casal e adolescente de 14 anos rodaram por três Estados e pelo Paraguai antes de serem pegos e transferidos para Cambará

Celso Felizardo

Depois de nove dias e quase 2 mil quilômetros rodados, chegou ao fim a fuga do trio que matou a estudante de odontologia Camila Mozer Pires Machado, 20 anos, na madrugada de domingo, 11, em Cambará. Carlos Mendes da Silva Neto, 30 anos, a parceira Vanuza da Silva Trentini, 35, e o filho dela, um

adolescente de 14 anos, foram presos na madrugada de ontem em Itapetininga (SP) por uma equipe da Polícia Civil da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Ourinhos, cidade onde moravam e foram sequestrados.

Eles estavam dormindo na casa de uma prima de Vanuza quando os policiais chegaram.

De acordo com o delegado João Ildes Beffa, não houve tempo para reação. Silva Neto foi encontrado embaixo da cama dos donos da casa. “Foi uma ação rápida, já tínhamos informações de que eles estavam naquele local, então a equipe cercou a casa e, com a autorização da dona entramos e fizemos as prisões”, revela. Às 11 horas eles deram entrada no prédio da DIG, no Jardim Matilde, em Ourinhos, sob protesto de um grupo de 30 pessoas que se aglomerava em frente ao portão. Duas horas depois eles foram transferidos para a Delegacia de Cambará, onde o casal ficará preso.

O adolescente já teve o internamento pedido pelo

Antônio de Picolli

Vanuza da Silva Trentini, 35, na delegacia de Ourinhos (SP)

Ministério Público do Paraná e deve seguir para alguma unidade do Centro de Sócioeducação (Cense) nos próximos dias. A pena máxima para ele é de três anos de internamento. Já Mendes Neto e Vanuza vão responder por sequestro seguido de latrocínio tentado (Lima) e latrocínio consumado (Camila).

Segundo os depoimentos, após matar Camila e atirar contra o namorado dela, Murilo Lima, 19, o trio teria ido até Andirá. Lá eles contaram com a ajuda de Carlos Cezar, um primo de Vanuza, que dirigiu o Ecosport roubado do casal até Cascavel, onde o veículo foi abandonado.

Em seguida, os três foram vendendo os objetos roubados de Camila e Lima e seguiram de ônibus para Guaíra e Salto Del Guaira (Paraguai). Após cruzar a fronteira, eles resolveram voltar para o Brasil e foram até Dourados (MS). Já sem dinheiro, na madrugada de domingo, 18, eles pegaram uma carona com um caminhoneiro para Itapetininga.

Silva Neto disse ter vendido a arma do crime ‘pelo caminho’ e que só ficou sabendo que Lima tinha sobrevivido quando chegou a Itapetininga. Ele nega ter feito os dois disparos e relatou o possível envolvimento de outras pessoas. Os três são usuários de crack e disseram ter feito uso antes do crime.

O delegado de Cambará, Amir Roberto Salmen, vai interrogar Carlos Cezar, que a princípio confessou ter dirigido o carro, mas disse que não sabia do latrocínio. O interrogatório com o trio seguiu até o início da noite de ontem.

Latrocínio Camila Mozer Pires Machado, 20 anos, foi assassinada com um tiro na cabeça na ma-

drugada de domingo, 11, em um canavial próximo a Estrada da Liberdade, em Cambará.

Segundo o namorado, Murilo Lima, 19 anos, eles estavam em uma avenida movimentada no centro de Ourinhos quando foram abordados por um homem, uma mulher e uma criança. Em seguida, o homem, armado com uma espingarda de cano serrado, anunciou o seqüestro.

O sequestrador assumiu a direção do Ecosport e seguiu até um canavial em Cambará, após passar por Salto Grande e pela Estrada da Liberdade.

Lá, o casal foi amarrado um ao outro com a camiseta da criança e, após alguns minutos, o homem disparou dois tiros, um na cabeça de Camila, que morreu na hora, e outro no braço de Murilo. Ao acreditar que os dois estavam mortos, o trio fugiu com o carro das vítimas. Ferido e ainda amarrado ao corpo da namorada, Murilo conseguiu pedir ajuda para alguns moradores da região que acionaram a polícia e o resgate.

ROTAMariDE Leonardo / TV FUGA

Antônio de Picolli

Carlos Mendes da Silva Neto, 30, foi encontrado debaixo da cama

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Presidente Prudente

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Londrina

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Maringá

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100 km

ROTA DE FUGA

Ourinhos (SP) - Sequestro Cambará (PR) - Latrocínio Cascavel (PR) - Carro abandonado Guaíra (PR) Dourados (MS) Itapetininga (SP) - Prisão

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SEGURANÇAMS

S.A.PLATINA

Vaca na pista causa acidente Paraná adota sistema para fiscalizar com ambulância na PR-092 inteligente E rodovias estaduais A S

Gerusa Baião

Presidente Prudente

Agência Estadual de Notícias

Apesar do prejuízo e do susto, ninguém se feriu e o paciente seguiu viagem em outro carro para Curitiba Celso Felizardo

Um a a m b u l â n c i a d e Santo Antônio da Platina que seguia com um p a c i e nt e e u m a c omp a nhante para Curitiba sofreu um acidente às 3h30 de ontem no km 243 da r o d o v i a P R- 0 9 2 , e n t r e We n c e s l a u B r a z e A r a poti, próximo ao distrito de Calógeras. O motorista Edson Ferreira dos

“

Tentei frear, mas não deu tempo, o susto foi grande, a sorte é que ninguém se feriu”

S ant o s , m ai s c on h e c i d o como Fumaça, contou que após fazer uma cur va não

conseguiu desviar de uma vaca que estava na pista.

“Tentei frear, mas não deu tempo, o susto foi grande, a sorte é que ninguém se feriu”, contou. A vaca não resistiu a pancada e morreu. A ambulância Renault Master ficou com a frente destruída e teve que ser guinchada. A Secretaria de Saúde providenciou outro veículo para levar o paciente a Curitiba.

SP

As secretarias da Infraestrutura e Logística e da Segurança, por meio da Polícia Militar Rodoviária, lançaram ontem, em Curitiba, o sistema tecnológico inteligente Toughbook, que será utilizado na fiscalização online das rodovias estaduais. A solução é utilizada pelo FBI e pelas Forças Arma0 100 das americanas, alémkmde ter contribuído para o resgate dos mineiros soterrados no Chile.

A implantação do sistema, pioneira no Brasil e na América Latina, é o resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e a iniciativa privada. A fiscalização será realizada com 60 computadores portáteis, adquiridos com recursos das concessionárias de pedágio, por meio de um convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Os aplicativos que rodam nos aparelhos foram desenvolvidos pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar).

A solução tecnológica adotada pela Polícia Rodoviária permite a fiscalização online dos motoristas infratores, no local do acidente ou da operação, melhorando a agilidade e a

B

segurança do policiamento. Os ações emergenciais”, completou. computadores portáteis, com Para o secretário da Segucâmera e tecnologia 3GS, robus- rança, Reinaldo de Almeida Londrina tos e resistentes a intempéries, César, o novo sistema poderá permitem inclusiveMaringá a lavratura auxiliar nos trabalhos de fiscado auto de infração pela internet. lização do Batalhão de TrânOs policiais acessam, em tempo sito e ainda contribuir com as real, informações atualizadas operações realizadas dentro sobre veículos e condutores. dos municípios. “Em breve, Com o recurso online, o teremos mais 3,2 mil viaturas tempo de fiscalização nas abor- nas ruas, todas com tecnologia dagens será reduzido de 20 para embarcada. Até 2014, preten5 minutos. A nova ferramenta demos modernizar todos os será usada para substituir vá- carros”, disse, ressaltando que rios procedimentos policiais, as ações fazem parte do Procomo o preenchimento manual grama Paraná Seguro. de multas. O cadastro da autua“Foram adquiridos 60 ção será armazenado de forma equipamentos, mas temos a automática no registro estadual intenção de ampliar em breve. de multas. O sistema também Trata-se de um material muito vai permitir a melhoria do ge- resistente, que já foi submetido renciamento do comando da a vários testes, principalmente Polícia Rodoviária. em relação às diversas con“Com o tablet modelo Tou- dições climáticas”, afirmou o ghbook U1 será possível trazer comandante do Batalhão de mais agilidade ao trabalho dos Polícia Rodoviária, Coronel policiais e auxiliar em situações João Vieira. emergenciais, pois o aparelho Participaram do desenpossibilita uma comunicação volvimento do projeto a imediata com todos os órgãos Polícia Militar Rodoviária, o do governo”, afirmou o secretário DER e a Celepar. “O papel da da Infraestrutura e Logística, José Celepar é apoiar o Governo Richa Filho. “O equipamento do Estado na geração de sopode fotografar e enviar imagens luções de inteligência”, disse via internet, para que possamos o presidente da empresa, tomar decisões rápidas em situ- Jacson Carvalho Leite.

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Ourinhos (SP) Cambará (PR) Cascavel (PR) Guaíra (PR) Dourados (MS Itapetininga (

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011 Com tudo acertado com o São Paulo, Cortês já se despediu do Botafogo. O lateral-esquerdo embarcou ontem à noite para a capital paulista para assinar com o novo clube um contrato de cinco anos. Após a realização de exames médicos o jogador estará com a transferência oficializada para o Morumbi.

O contrato de Andrezinho com o Botafogo já está formulado. As assinaturas das partes envolvidas estão a cargo de Jorge Moraes, representante do atleta. Ele garante que tudo será resolvido hoje, quando então o clube vai anunciar oficialmente o meia.

Al Hilal diz que Thiago Neves terá de voltar à Arábia Saudita FLAMENGO Árabes alegam que o Flamengo não cumpriu com o acordo e Flu e São Paulo aparecem como opções

G1

O Al Hilal anunciou nesta terça-feira, via site oficial, que espera Thiago Neves na Arábia Saudita no dia 1º de janeiro de 2012. Na nota publicada, os árabes afirmam que o Flamengo não cumpriu o acordo firmado há um ano, quando o Rubro-Negro contratou o meia por empréstimo e adquiriu 10% dos direitos econômicos. Desta forma, o meia terá de se reapresentar. Mas seu empresário garante que isso não irá ocorrer.

O texto do Al Hilal diz ainda que, a pedido de Thiago, o clube trabalha para conseguir outra equipe para o jogador no Brasil, já que o camisa 7 demonstrou por mais de uma vez o desejo de ficar no país. Fluminense e São Paulo seriam possíveis interessados.

Em maio deste ano, o Flamengo decidiu exercer o direito de compra e se comprometeu a pagar R$ 18 milhões por 90% dos direitos econômicos do jogador.

O clube acenou com a possibilidade de quitar o valor em duas parcelas. Na hora de confirmar o acerto, neste fim de temporada, mudou de ideia e sugeriu o pagamento em dois anos e meio. O Al Hilal recusou. Os árabes queriam receber o dinheiro o mais rápido possível.

Nesta segunda-feira, o empresário do meia, Léo Rabello, disse que Thiago assinou um pré-contrato de quatro anos com o Flamengo no sábado e que, no Brasil, ele só jogaria no Rubro-Negro. Segundo o agente, o empresário boliviano Daniel González, que tem ligação com o Al Hilal, entrou no caso e disse aos árabes que poderia conseguir uma valor superior por Thiago, cerca de R$ 24 milhões, em outro clube.

Apesar do anúncio do Al Hilal sobre o retorno do atleta, Léo Rabello assegura que ele não irá sair do Brasil. “O clube anunciou, mas ele não vai voltar. Estamos tentando negociar. Não estamos dando bola para isso. Não estamos negociando com quem representa o Al Hilal no Brasil.

Estamos procurando a cúpula do clube. É uma pressão deles, deixa eles pressionarem. Tenho esperança de que vamos resolver. Já tive mais certeza

Arquivo

Um dos astros do Flamengo ao lado de Ronaldinho Gaúcho, Thiago Neves pode deixar o clube em 2012

(da permanência no Fla), mas no momento certo as coisas vão se ajustar. Como o prazo passou (quinta-feira passada), eles querem mais dinheiro.

Eles dizem que conseguem € 10 milhões (cerca de R$ 24 milhões), mas, para mim, ninguém ofereceu isso.

Léo Rabello confirmou que há outros brasileiros interessados. “O São Paulo me ligou, eu disse que não podia negociar. O Fluminense tem interesse, mas disse que só se movimentaria se não houvesse acordo com o Flamengo, foi

Adiamento A comissão encarregada de analisar a Lei Geral da Copa optou por adiar a votação da proposta para 2012, alegando que o texto ainda precisará passar por mudanças antes de ser encaminhado ao plenário e ao Senado. A decisão foi tomada ontem pela ala especial da Câmara dos Deputados, que tem como presidente Renan Filho (PMDB-AL) e avalia o projeto antes de encaminhá-lo ao pleito.

ético. Por enquanto, confirmo o que eu disse: no Brasil, só joga no Flamengo”.

Informado sobre a posição do Al Hilal, o vice de finanças Michel Levy disse que ainda não há como tratar a negociação como encerrada. “Não recebei nenhuma notícia do Léo Rabello sobre isso. Eu não falo com ninguém do Al Hilal. É o Léo quem sempre diz que o Thiago vai interceder, que vai dizer que quer ficar no Brasil e no Flamengo. É nisso que apostamos, na vontade do jogador. Só discordo da forma

como o Al Hilal se pronunciou. O Flamengo não deixou de cumprir com o combinado.

Fizemos uma proposta de pagamento de um ano e meio. Se eles não consideraram válida, é outra coisa. Foi a última oferta do Flamengo. Vale lembrar que o Flamengo tem participação, tem os direitos.

O clube vai vender o jogador para quem? Quanto o Flamengo vai receber? Tem muita coisa para acontecer. Não vou entrar nessa polêmica com os árabes. Sempre tratei com o Léo Rabello”.

Muricy Ramalho exalta temporada: Chegamos a três finais, querem mais o quê?

O semblante do técnico Muricy Ramalho na manhã de ontem indicava cansaço pela longa viagem de volta do Japão

e certa irritação com o tumulto formado no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Por isso, o comandante do Santos passou rapidamente pelo saguão do terminal e pouco

Interesse Insatisfeito com o des emp enho de Gregorio Manzano, que pode ser demitido nesta semana, o Atlético de Madri cogita substituí-lo por Luiz Felipe Scolari, técnico que tem contrato com o Palmeiras até o fim de 2012. A informação foi confirmada ontem p elo ex-jogador Luis Pereira, que trabalha como dirigente da equipe B dos colchoneros.

Só com liberação O zagueiro Henrique continua em alta no futebol brasileiro, mesmo sem ter alcançado grande brilho no Palmeiras na disputa do Brasileirão-2011.Ontem o Grêmio surgiu como um g rande interess ado até para adquirir os direitos do defensor. Mas a liberação junto ao Verdão não é tão fácil.

SANTOS

G1

N OTAS

falou sobre a derrota por 4 a 0 para o Barcelona, na decisão do Mundial de Clubes.

Com respostas atravessadas, ele preferiu exaltar o desempenho do Peixe na temporada. “Chegamos a três finais no ano, querem mais o quê?”, resmungou o técnico.

O Santos venceu as duas primeiras finais que disputou no ano, contra Corinthians, pelo Campeonato Paulista, e Peñarol-URU, pela Taça Libertadores. Diante do Barcelona, porém, o Peixe não conseguiu segurar aquela que é considerada a melhor equi-

pe do planeta. O Peixe levou 4 a 0, mas Muricy não se mostrou insatisfeito. “Os caras são de outro nível. Eles têm a realidade deles, nós temos a nossa”, disse o comandante.

Apressado, Muricy não quis responder sobre as atuações individuais de Neymar e Paulo Henrique Ganso, e só reagiu quando foi questionado se teria se equivocado na escalação do time que jogou a final.

Riu, de forma irônica, e disparou. “Está de brincadeira!”.

Muricy fez uma mudança em relação ao time que venceu o Kashiwa Reysol-JAP

por 3 a 1 na semifinal da competição: tirou Elano do meio-campo e lançou o lateral-esquerdo Léo, deixando a equipe com três zagueiros fixos na defesa. O Barça teve domínio da posse de bola e conseguiu encontrar espaços na defesa santista.

Depois do desembarque, Muricy vai aproveitar um breve período de férias e se reapresenta em janeiro, já na preparação da equipe que vai iniciar a disputa do Campeonato Paulista. Os titulares só voltam aos treinos em 20 de janeiro.

Medidas Motivo de discussão no cenário político, a Lei Geral da Copa prevê a inclusão de medidas que foram exigidas pela Fifa para a realização do Mundial de 2014. Alguns dos assuntos incluídos na proposta são o preço dos ingressos, uso de aeroportos, venda de bebidas alcoólicas e férias escolares.

Invasão A partida entre Bahia e Ceará, na última rodada do Campeonato Brasileiro, continua gerando polêmicas fora de campo. Dessa vez, os dois clubes serão julgados p elo Sup erior Tribunal de Justiça Desportiva (STDJ) por causa da invasão de campo que ocorreu aos 41 minutos do segundo tempo.

Racismo O atacante uruguaio Luis Suárez, do Liverpool, foi suspenso por oito jogos pela Federação Inglesa de Futebol (Football Association), devido a uma sequência de insultos racistas dirigidos ao lateral esquerdo francês do Manchester United, Patrice Evra, em partida disputada entre ambas equipes.

Confraternização: O professor de educação física da rede municipal de ensino, Jeferson Vernier, promoveu, no último domingo, o 4º Encontro dos Amigos Desportistas de Santo Antônio da Platina. Dois jogos de futebol marcaram o evento, promovido no Estádio Municipal José Eleutério da

Silva. O encontro foi marcado por dois jogos de futebol. Primeiro, a organização promoveu o jogo entre empresários da cidade. No segundo jogo, enfrentaram-se ex-atletas da Platinense e do Matsubara, dois tradicionais clubes da região. O jogo foi vencido pelos veteranos da Platinense por 4 a 1.

Mercado Lateral-esquerdo e auxiliar-técnico do Anzhi Ma k h a ch k a l a , R ob e r to Carlos revelou ontem, em entrevista à Rede Bandeirantes, que o clube russo tentará as contratações do meia Paulo Henrique Ganso, do Santos, e do meia-atacante Lucas, ambos do São Paulo.

cmyb

A-8 Local

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Falhas de sinal e interferência nas ligações deixam clientes sem celular

TIM Clientes reclamam que não conseguem sequer completar ligações e muitos já falam em entrar na Justiça contra operadora

Aline Damásio

Problemas relacionados a falhas de sinal e interferência nas ligações continuam tirando o sono com os usuários da operadora TIM em Santo Antonio da Platina e região. No último trimestre problemas como instabilidade do sinal, pessoas que não conseguem realizar ligações e até a emissão de avisos de celular desligado quando na verdade o aparelho está ligado são os problemas mais constantes entre os clientes.

A auxiliar administrativa Daiane Paula de Oliveira conta que está enfrentando problemas constantes com a operadora.

“Optei pela TIM por causa dos planos facilitados e mais baratos e agora não estou conseguindo fazer nem serviços básicos como as ligações. A maioria dos meus

Aline Damásio

Ligações que não se completam são problemas constantes

contatos é TIM, mas estou dispostas a gastar um pouco mais com operadoras para conseguir realizar minhas ligações”, diz A diretora de ensino Larissa Souza diz que já teve prejuízos devido aos problemas de sinal da operadora e revela que já pensou em entrar na Justiça contra a empresa. “Sou cliente TIM há mais de cinco anos e nunca enfrentei tantos transtornos como agora. Eu entro em contato com o serviço de atendimento ao cliente e eles nunca oferecem solução e quem fica com o prejuízo sou eu que não consigo sequer me comunicar com meus alunos. Já tenho um primo que está movendo uma ação contra a empresa e pretendo fazer o mesmo”, afirma.

Um levantamento feito pela Procon-PR mostra que a TIM ocupa o sétimo lugar no ranking estadual das empresas com menor índice de resolução das reclamações registradas no estado.

A empresa registra mais de 50 audiências junto ao órgão e um

índice de não-resolução acima de 30% no período de janeiro a setembro deste ano.

Camila Reis, gerente da revendedora TIM em Santo Antonio da Platina, diz que houve diminuição no número de reclamações na loja este mês, mas reitera que continua entrando em contato com a operadora a pedido dos clientes. “A única maneira de ajudarmos os clientes é entrando em contato via telefone com a empresa e via email, mesmos meios que o próprio cliente pode usar, acredito que por isso não há tantas reclamações aqui”, diz.

A assessoria de imprensa da TIM Sul Paraná informou que uma equipe de técnicos está na região verificando os problemas na rede da operadora. De acordo com a assessoria, a operadora está trabalhando em ajustes para minimizar as falhas de sinal e promete ainda enviar uma nota com respostas específicas sobre os problemas enfrentados na região ainda esta semana.

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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Local

B-1

www.tribunadovale.com.br

Expectativa é que vendas no Natal sejam 15% maior que 2010 S.A. PLATINA  Faturamento bruto do comércio deve ser de R$ 40 milhões; vendas estão aquecidas

Felipe Peres

A Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina (Acesap) estima que as vendas no comércio da cidade neste Natal subam sejam 15% maior que o mesmo período do ano passado. Se a expectativa da associação se confirmar, o faturamento bruto do comércio platinense, considerado o mais forte da região, vai saltar de R$ 34 milhões registrados em dezembro d2 2010 para R$ 40 milhões neste Natal.

O comércio em Santo Antônio da Platina passou a ficar aberto até as 22 horas na quartafeira, 14. Menos de uma semana depois, comerciantes já sentiram o aquecimento nas vendas com a procura de consumidores por produtos e presentes.

Para o presidente da Acesap,

Sílvio Pacheco, o aumento no faturamento tem acontecido de ano para ano. Pacheco credita esse acréscimo à situação econômica do Brasil nos últimos anos.

“Temos sentido que as vendas melhoram a cada ano. As classes D e E estão se tornando classe C. Com o aumento do poderio financeiro, aumenta também o padrão de vida e consequentemente as pessoas passam a gastar mais”, analisou.

Pacheco disse ainda que apesar do centro da cidade estar lotado de consumidores, as vendas vão ser alavancadas principalmente ao longo dessa semana, que antecede as comemorações do Natal. “Os clientes aproveitam o começo do mês para cotar preços. Agora as vendas vão se concretizar mesmo durante essa semana. Tradicionalmente, os dias melhores são 23 e 24, véspera de Natal”, disse.

Comerciantes comemoram O aumento do movimento de clientes pelas ruas de Santo Antônio da Platina já surtiu efeito positivo em alguns estabelecimentos comerciais, apesar da previsão de Sílvio Pacheco. A Ipiranga Calçados é um desses exemplos. De acordo com Adílson Nogueira, gerente da loja, as vendas já subiram em torno de 9%, comparado com o balanço do estabelecimento da loja em dezembro de 2010. Esse número

ainda não é oficial, mas é fato que o movimento melhorou do ano passado para esse”, disse Nogueira, que espera ainda o ‘boom’ de vendas dos dias 23 e 24. “A procura de clientes já aumentou e nossa expectativa é que cresça ainda mais às vésperas do Natal”.

O aumento, comparado ao mês de maio, considerado o segundo melhor do ano em vendas é de 60%. “Houve uma melhora significativa”, avalia o gerente.

Com o sensível aumento da procura de clientes, a loja teve que contratar. Especialmente para o Natal, a loja contratou mais 10 funcionários temporários para suprir a demanda. “Nós contratamos os funcionários no final de outubro, para que eles pudessem ganhar entrosamento e conhecer melhor os produtos oferecidos na loja”, completou.

Na loja Magazine Luíza, a expectativa é que as vendas aumentem em até 14%, comparado com dezembro de 2010. Segundo Cleo Antônio Peperlini, gerente da loja de Santo Antônio da Platina, a redução no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) gerou um aumento de 20% só na venda de produtos da chamada linha branca. “A redução do IPI está sendo preponderante para o aumento nas vendas”, disse. “No ano passado o faturamento da loja foi de R$ 1 milhão e a nossa meta é alcançar R$ 1, 1 milhão neste Natal”, finalizou.

Felipe Peres

Ipiranga Calçados já registrou aumento de 14% nas vendas comparado a dezembro passado

 Quem vende comida também comemora Não são só donos de loja que estão comemorando a proximidade do Natal e a abertura do comércio até as 22 horas. Com o aumento no fluxo de clientes pelo centro da cidade, donos de lanchonetes e cafés já sentiram aumento significativo nas vendas Segundo Valéria Godói de Lima, gerente do Kioski Café, localizado no calçadão da rua Marechal Deodoro, centro da cidade, a comercialização de alimentos já subiu em 10%, comparado a outros meses do ano. Para Valéria, o aumento do número de clientes está se concentrando sobretudo no período da noite. “Com o comércio aberto até mais tarde, conseguimos um acréscimo nas vendas. Este ano está sendo muito bom”, disse a gerente, que está mantendo seu comércio aberto das 7h30 às 22 horas.

“O movimento melhora mesmo a partir das 16

horas, quando o sol abaixo um pouco”, confirmou.

Com o aumento da demanda, a gerente teve que contratar três funcionários. “Chamamos mais três pessoas para nos ajudar aqui”, disse.

Já Cleuza Nunes de Castro, proprietária da lanchonete Mais Ki Donald, garante que as vendas este ano já superaram em 30% a comercialização no ano passado. “Está muito melhor de vendas esse ano se comparado a 2010. O movimento subiu muito”, disse a proprietária. “E se comparar a um mês comum, pode ter certeza que esse aumento chega a 60%”, garantiu. Assim como fez a gerente do Kioski Café, Cleuza teve que contratar mais profissionais para suprir a demanda por seus produtos. “Tive que contratar mais três pessoas para este mês de dezembro”, finalizou.

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ALUGA-SE Sala comercial, com wc, situada à R. 13 de maio, 425 centro Santo Antonio da Platina- Pr Contato :(43) 9977- 6824 SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina torna público que recebeu do IAP/JACAREZINHO Licença de instalação, para Construção de Moradias Urbanas – Projeto Minha casa, Minha vida, no Jardim Bela Manhã, Município de Santo Antônio da Platina Estado do Paraná.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/11 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/11 PARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA e REGINALDO VILELA ME. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de cestas básicas mensais, destinadas aos usuários da política de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR CONTRATUAL: R$ 10.404,00 (dez mil quatrocentos e quatro reais), ref. ao Lote 01.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 08 de dezembro de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE REGINALDO VILELA ME - CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/11 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/11 PARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA e J DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição, conforme necessidade, de materiais de expediente e de consumo, destinados ao Programa de Atenção Integral Familiar - PAIF executado no CRASS - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL do Município de Joaquim Távora/PR, custeados com recursos do Piso Básico Fixo- PBF do Governo Federal.

VALOR CONTRATUAL: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais), ref. ao Lote 01.

VIGÊNCIA: neste exercício.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 14 de dezembro de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE J DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA - CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO COMANDATÁRIO: MUNICÍPIO DE ABATIÁ REPRESENTANTE: Irton Oliveira Muzel – Prefeito Municipal COMODANTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE REPRESENTANTE: Wagner Batista Castilho – Presidente OBJETO: Uma pas/Microonibus, VW/KOMBI, ano 2009, modelo 2010, cor branca, chassi 9BWMF07X1AP007573, RENAVAM 167833243, placa ART 9951, a fim de que o COMODATÁRIO possa transportar os estudantes especiais do ensino fundamental.

INÍCIO: 01.01.2012 TÉRMINO: 31.12.2022 EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO IMÓVEL CEDENTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ REPRESENTANTE: Irton Oliveira Muzel – Prefeito Municipal COMODANTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE REPRESENTANTE: Wagner Batista Castilho – Presidente OBJETO: Um IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, denominado de POSTO DE SAÚDE VILA NOVA localizado à Rua José Carvalho de Oliveira, Bairro Vila Nova, nesta cidade de Abatia - Paraná, permanecendo o domínio e a posse indireta do bem com a CEDENTE. INÍCIO: 01.01.2012 TÉRMINO: 31.12.2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 56/2011.

SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.490/2011 de 30 de dezembro de 2010; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) com recursos de cancelamentos de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. 04.002 – Divisão de Serviços Rodoviários.

15.122.00092-011 – Manutenção do Departamento Rodoviário.

000560 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais).

000580 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços, de Terceiros Pessoa Jurídica.

Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais).

ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente crédito adicional suplementar os recursos de cancelamento de dotações orçamentárias que abaixo seguem: 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. 04.002 – Divisão de Serviços Rodoviários.

15.122.00092-011 – Manutenção do Departamento Rodoviário.

000590 - 0.1.00.000000 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações.

Valor R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando se disposições em contrario.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 20 de dezembro de 2011.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RESOLUÇÃO Nº 003 /2011 Dispõe e regulamenta a realização de Concurso Público de Provas e de Títulos para provimento de cargos permanentes da Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Guapirama, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas DECRETA: I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica autorizado a realização de Concurso Público para provimento de Cargos de Carreira do Serviço Público da Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, tendo em vista existência de vagas no Quadro de Pessoal e das necessidades do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - O Concurso de que trata o artigo anterior será de provas de conhecimentos teóricos e em caso de empate na classificação dos cargos de nível superior será admitido à prova de títulos e será realizado através de instituição pública de ensino superior, contratada na forma da legislação vigente.

Art. 3º - O prazo de validade do concurso público será de 02 (dois) anos, contados da publicação dos resultados, prorrogáveis por igual período.

Art. 4º - Publicado o edital de Abertura do Concurso Público, este permanecerá aberto pelo período mínimo de 15 (quinze) dias, iniciando-se desde logo a abertura das inscrições, sendo os primeiros 05 (cinco) dias também destinados para pedido de isenção de pagamento de taxa.

Parágrafo único - Os candidatos que não necessitarem de isenção de pagamento de taxa de inscrição, poderão desde o início da data prevista no caput realizar suas inscrições.

Art. 5º - O Edital de Abertura do Concurso Público divulgará: - os cargos; - numero de vagas a serem preenchidas e a forma de preenchimentos: - as atribuições de cada cargo; - o nível inicial e vencimentos; - a carga horária de cada cargo; - os requisitos legais para cada cargo; - as condições para o exercício do cargo púbico; - os documentos exigidos, constando de datas, horários, locais de inscrição e forma, tramitação e publicidade da inscrição.

- a não responsabilização da comissão de concursos por eventuais inscrições não efetuadas em virtude de problemas de ordem técnica estranha ao sistema informatizado da inscrição por internet, se for o caso, ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados; - que, uma vez inscrito para o concurso em determinado cargo, não haverá mudança na inscrição; - o valor da taxa de inscrição, a forma de pagamento, bem como a impossibilidade de devolução da taxa, exceto em caso de cancelamento do concurso por conveniência administrativa; - a forma e requisitos para isenção de taxa de inscrição nos casos de cidadão carente; - a impossibilidade de inscrição condicional ou extemporânea; - sobre a anulação de inscrições, prova e convocação de candidatos se verificada a prática de qualquer ilegalidade, tais como falsidade nas declarações e documentos apresentados ou irregularidade na realização da prova, independentemente de outras medidas administrativas ou judiciais; - data, local, horário e forma das provas; - a responsabilidade exclusiva do candidato em comparecer no local, horários e data estabelecidos; - a forma de ingresso nos locais da prova; - a inexistência de segunda chamada para realização de provas; - a impossibilidade de comunicação entre candidatos durante a realização das provas; - a impossibilidade de utilização durante as provas de material não permitido para consulta; - a vedação de utilização de qualquer meio eletrônico de comunicação durante a realização de provas; - critérios de classificação para cada cargo; - critérios e forma de avaliação de títulos; - a forma de documentação dos títulos dos candidatos inscritos para nível superior; - as matérias exigidas nas provas para cada cargo, o conteúdo programático; - a forma, composição e instruções básicas das provas; - critérios de desempate; - dos recursos; - a forma e o regime de contratação; - que as chamadas serão por escrita ordem de classificação e que a mera classificação não implica na imediata admissão; - que a admissão está condicionada a exame médico préadmissional; - instruções sobre a forma de solução de casos omissos no edital e no regulamento.

Art. 6º - As vagas para os cargos são vinculados à Câmara Municipal de Guapirama e serão regidos pela Lei nº 246/2011, regulamentos internos do Poder Legislativo, e demais dispositivos legais federal, estadual e municipal aplicáveis.

II - DOS CANDIDATOS Art. 7º - Poderão candidatar-se aos cargos do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Guapirama, todos os cidadãos que preencherem os requisitos da Lei nº 246/2011, sendo que os candidatos não estarão sujeitos a limite máximo de idade.

Art. 8º - Além dos requisitos previsto no art. 7º do presente Decreto Legislativo, o Edital de Abertura do Concurso Público especificará as condições para o exercício de cada cargo e outras exigências determinadas pela Comissão do Concurso.

Art. 9º - A forma e os tipos de reserva de vagas e o percentual para cada um dos cargos, constará do respectivo Edital do Concurso, quando devido. § 1º - É considerado deficiente físico ou sensorial o candidato que preenche os requisitos da legislação previdenciária vigente ao tempo do concurso. § 2º - A avaliação das condições de deficiência dos candidatos inscritos será efetuada conforme Edital do Concurso Público. § 3º - Não haverá atendimento diferenciado para a realização da prova, exceto aos portadores de necessidades especiais, que deverão requerer á Comissão Organizadora, conforme Edital a serem expedidos, anexando os comprovantes médicos necessários. § 4º - As demais condições para reserva de vagas constarão no Edital de Abertura do Concurso Público.

III – DAS INCRIÇÕES Art. 10 - As inscrições serão feitas na forma, prazo, valor, local e horários estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso Público.

Parágrafo único - A solicitação de isenção da taxa de inscrição será feita na forma, prazo, local e horários estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso Público, de conformidade com o Decreto Federal nº 6.593/2008.

Art. 11 - A declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como, a apresentação de documentos falsos ou graciosos, determinará o cancelamento automático da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes.

Art. 12- Os pedidos de inscrição serão recebidos pela Comissão

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011 Organizadora do Concurso Público, cabendo ao seu Presidente decidir pela sua homologação.

Art. 13 - A realização da inscrição para o concurso Público representará para o candidato a plena ciência do conteúdo do Edital de Abertura do Concurso Público e da condição de preenchimento de todos os requisitos para posse e exercício no respectivo cargo público.

Art. 14 - A efetivação da inscrição se dará por meio da comprovação e recolhimento da taxa de inscrição pela instituição financeira responsável.

Art. 15 - Na data e forma a ser prevista no Edital de Abertura do Concurso Público, o candidato deverá verificar a situação de sua inscrição e o local da realização das provas.

IV - DAS COMISSÕES ORGANIZADORA, EXAMINADORA E FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO. Art. 16 - O Concurso será dirigido por uma Comissão Organizadora e Examinadora cujos componentes serão designados pela Instituição contratada e nomeados pelo Presidente da Câmara através de ato próprio.

Art. 17 - O Concurso será acompanhado e fiscalizado por uma Comissão denominada Comissão de Acompanhamento e Fiscalização que será nomeada pelo Presidente da Câmara, através de ato próprio, sendo composta de 05 (cinco) membros indicados por meio de deliberação dos membros do Poder Legislativo do Município de Guapirama, com atuação até a contratação dos aprovados.

V- DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS Art. 18 - As provas serão objetivas, realizando-se em dia hora e local prefixado no Edital de Abertura do Concurso Público, onde também constará o conteúdo programático, a forma, a composição, o valor das provas e também das questões e a duração.

Parágrafo único - No caso de empate da nota da prova objetiva, nos cargos de nível superior, será realizado a Prova de Títulos, sendo admitidos somente Títulos de Mestrado e Doutorado, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma do Edital de Abertura do Concurso Público.

VI – DO JULGAMENTO E DA HABILITAÇÃO Art. 19 - A atribuição de pontuação mínima e máxima em cada prova, aprovação, classificação, forma de desempate entre os candidatos e resultado final será prevista no Edital de Abertura do Concurso Público.

Art. 20 - O resultado final do concurso público será divulgado na forma e data a ser prevista no Edital de Abertura do Concurso Público.

Art. 21 - O Presidente do Concurso fará publicar no Quadro do Edital da Câmara Municipal, no SITE da Instituição contratada para realização do Concurso e órgão oficial do município, a relação do resultado final do concurso público.

Parágrafo único - A classificação Final será publicada após a homologação do resultado nos mesmos meios de comunicação do caput deste artigo.

Art. 22 - A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova realizada, a convocação do candidato para a contratação, desde que verificada a prática de qualquer ilegalidade, tais como: falsidade nas declarações e documentos apresentados ou irregularidade na realização da prova, importando tais atitudes na perda dos direitos ao Concurso Público, sem prejuízo de outras medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

VII – DOS RECURSOS Art. 23 - Os candidatos poderão entrar com recurso contra questões da prova, desde que fundamentado, para ser analisado pela Comissão Organizadora do Concurso, no prazo estabelecido pelo Edital de Abertura do Concurso Público.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24 - A classificação do candidato não implica na sua imediata nomeação, mas esta quando se der, obedecerá à ordem rigorosa de classificação e estará condicionada ao exame médico préadmissional, a ser realizado na forma prescrita no Edital de Abertura do Concurso Público.

Art. 25 - Os documentos classificatórios dos candidatos serão arquivados pela Comissão Organizadora do Concurso junto á Secretaria da Câmara Municipal durante o prazo de sua validade, inclusive o de prorrogação caso houver.

Art. 26 - Os casos omissos serão submetidos á consideração da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Guapirama, através do Presidente da Comissão Organizadora do Concurso.

Art. 27 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições ao contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, ESTADO DO PARANÁ, aos 20 (vinte) dias do mês de Dezembro do ano de 2011.

Valmir Pereira da Silva Presidente da Câmara de Vereadores PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI NO 1.485/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras situada no Distrito Industrial II e dá outras providências A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar uma área de terras, situadas no Distrito Industrial II, com 2.235,08 metros quadrados, a RDC METALÚRGICA LTDA., firma já estabelecida nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. sob o no 02.061.627/0001-88.

Art. 2º. A área de terras de que trata este artigo faz parte de uma área maior, constante da matrícula no 4.653 no Cartório de Registro de Imóveis local, que será, oportunamente, desmembrada da referida matrícula.

Art. 3º. Tendo em vista que a donatária já se encontra solidamente instalada neste Município, em pleno funcionamento e expansão, a escritura pública de doação poderá ser outorgada imediatamente após a publicação desta Lei, observando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 844/89.

Art. 4º. Regem a presente doação com encargo os arts. 11 a 20, inclusive, da Lei Municipal no 844/89, com suas modificações.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Fica revogada a Lei no 1.270/2004.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de dezembro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 05/2011 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS POR LEI RESOLVE: Art. 1º: Aprovar o Plano de Ação 2011 do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - ano 2011; Art. 2º: Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

Ribeirão do Pinhal, 19 de dezembro de 2011.

José Roberto da Silva Presidente do C.M.A.S.

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, de 20 de dezembro de 2011 Altera o anexo I do Decreto Legislativo nº 07/2010.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas DECRETA: Art. 1º. – Altera o anexo I do Decreto Legislativo nº 07, de 17 de agosto de 2010, que regulamenta a realização de Concurso Público de Provas e de Títulos para provimento de cargos permanentes da Câmara Municipal de Santo Antonio da Platina – PR, ANEXO I – Das Vagas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 11/2011 – QUADRO GERAL O Prefeito Municipal de Andirá, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com o resultado final do Concurso Público objeto do Edital nº 01/2010, homologado em 26 de novembro de 2010, CONVOCA para contratação, conforme o item 9 do Edital mencionado, os candidatos abaixo relacionados, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para comparecer na Prefeitura Municipal de Andirá – Pr., sito na Rua Mauro Cardoso de Oliveira, n. 190 – Jardim Vésper – Andirá-Pr., e apresentar em data de 22 de Dezembro de 2011, das 8:30 às 11:30, os documentos conforme os itens 3.1 ao 3.1.11 e 9.6 do Edital nº 01/2010.

Candidato convocado:

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ D E C R E T O Nº 77/2011 O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei D E C R E T A: Artigo 1º - Fica designada a comissão especial para análise dos catálogos dos produtos ofertados pelas licitantes, objeto do Pregão Presencial nº 45/2011, assim constituída: Cristina Chiste Vernier - RG 3.201.163-2 SSP/PR - Presidenta Beatriz David Filipe - RG 1.831.588-2 SSP/PR - Membro Claudenice Borges - RG 4.997.337-3 SSP/PR - Membro Artigo 2º - Delegar competências a comissão para praticar todos os atos necessários para análise dos produtos, podendo para tanto, aprovar, recusar e suprimir produtos constantes no termo de referência do Pregão acima mencionado.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá-PR, em 20 de dezembro de 2011.

EFRAIM BUENO DE MORAES - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/11 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/11 PARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA e PAN. E CONF. PORTAL DAS DELICIAS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição, conforme necessidade, de materiais de expediente e de consumo, destinados ao Programa de Atenção Integral Familiar - PAIF executado no CRASS - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL do Município de Joaquim Távora/PR, custeados com recursos do Piso Básico Fixo- PBF do Governo Federal.

VALOR CONTRATUAL: R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta reais), ref. ao Lote 02.

VIGÊNCIA: neste exercício.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 14 de dezembro de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE PAN. E CONF. PORTAL DAS DELICIAS LTDA - CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/11 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/11 PARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA e LOPES & MACEDO TRANSP. E TURISMO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de transportes (Vans) para atendimento do Departamento de Saúde do Município, pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR CONTRATUAL: R$ 1,35 (um real e trinta e cinco centavos) o km rodado.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 15 de dezembro de 2011.

CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE LOPES & MACEDO TRANSP. E TURISMO LTDA - CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N°. 014/2011 – PMJ Menor preço por item PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 041/2011 OBEJTO: Aquisição de 01 (um) veículo 0 km, 01 (um) impressora e 01 (um) computador completo, conforme especificações constantes no Termo de Referência do referido Edital. Tendo em vista toda documentação referente ao processo e a ata da sessão pública do julgamento da referida licitação, elaborada pelo Pregoeiro juntamente com a Equipe de Apoio do município de Japira / PR; o Senhor JOÃO RENATO CUSTODIO, Prefeito Municipal de Japira, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do processo de licitação Pregão Presencial n. 014/2011 e ADJUDICAR o item 01 (um) à empresa: SAMP AUTO VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 778.066.800/0001-00, com sede à Rua Deputado Benedito Lucio Machado 31, na cidade de Santo Antonio da Platina-PR, perfazendo um total de R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil trezentos e cinqüenta reais); e os itens 02 (dois) e 03 (três) à empresa: INFOJAP PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.361.666/0001-91, com sede a Av. Prefeito Moacir Costa, loja 06, centro, Japira / PR, perfazendo um valor total de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinqüenta reais). O Município de Japira convoca as empresas acima para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para assinatura de contrato.

E para que produza seus efeitos jurídicos e legais, PUBLIQUE-SE Japira / PR, em 20 de dezembro 2011.

JOÃO RENATO CUSTODIO - Prefeito Municipal

Atas&Editais B-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 536/2011.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 988, de 27 de dezembro de 2010, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 62.030,00 (Sessenta e dois mil e trinta reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.02 – CHEFIA DE GABINETE 0412200212.003 CHEFIA DE GABINETE 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 800,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.04 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0412200322.216 UNIDADE GESTORA DE TRANSFERENCIA 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 20,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.07 – JUNTA DE SERVIÇO MILITAR – T.G. 05-004 0515301662.008 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.400,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 03.02 – DEPARTAMENTO DE GESTÃO 0412200212.218 DEPARTAMENTO DE GESTÃO 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 500,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 03.06 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 0412200212.057 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 100,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.09 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 0412300212.064 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 800,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.11 – DIVISÃO DE COMPRAS 0412200212.223 DIVISÃO DE COMPRAS 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 200,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.072 SETOR DE ODONTOLOGIA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas 1030104282.074 CAPS – CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO SOCIAL 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 1.600,00 Fonte: 01495 – Atenção Básica 1030104282.075 PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 9.000,00 Fonte: 01495 – Atenção Básica 1030104282.082 SETOR DE LABORATORIO 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.500,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas 1030104282.086 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 18.000,00 Fonte: 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.01 – GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236101882.112 GABINETE SECRETARIO MUN. EDUC. CULT. ESP. E RECREAÇÃO 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 500,00 Fonte: 01103 – 10% Sobre Transferências Constitucionais UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.04 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1236101882.129 ENSINO FUNDAMENTAL 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 7.000,00 Fonte: 01102 – Fundeb 40% UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.08 – SETOR DE BIBLIOTECA MUNICIPAL 1239202472.133 BIBLIOTECA MUNICIPAL 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 200,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.02 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 0412103232.015 DIRETOR DE PLANEJAMENTO 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 1.300,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.11 – LIMPEZA PÚBLICA 1545203252.020 LIMPEZA PÚBLICA 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 4.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 62.030,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.01 – GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 0412200212.002 GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.200,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 3.500,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 03.04 – DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO 0412200212.052 DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 4.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 03.07 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 0412200212.058 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 4.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.03 – DIVISÃO DE TESOURARIA 0412300302.062 DIVISÃO DE TESOURARIA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030104282.091 PACS – PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 3.600,00 Fonte: 01495 – Atenção Básica UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.02 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 1236101882.113 DIRETOR DE EDUCAÇÃO 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 500,00 Fonte: 01103 – 10% Sobre Transferências Constitucionais UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.04 – DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 0412103232.017 DIRETOR DE ENGENHARIA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.230,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.12 – FROTA MUNICIPAL 1545103232.022 FROTA MUNICIPAL 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.14 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 2678205342.046 OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 62.030,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 19 de dezembro de 2011.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO - Prefeita Municipal eep

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO Nº 06/2011 Dispõe sobre o Programa Financeiro de transferência mensal e Cronograma de Execução Mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2012.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com o art. 54, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Em cumprimento a determinações contida no artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000, fica estabelecido a Programação Financeira de transferência mensal e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2012.

Art. 2º - Os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2012 são oriundos do Executivo, através de Transferências Financeiras Mensais, conforme cronograma de desembolso disposto no Anexo I desta Resolução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, em 20 de dezembro de 2011.

João Antonio Tinelli - Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ - PODER LEGISLATIVO

ANEXO I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - ART.8º DA LC 101/2000 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.92.00.00 DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAIS ...............................................................................:

VALOR PREVISTO VALOR PREVISTO VALOR PREVISTO VALOR PREVISTO VALOR PREVISTO VALOR PREVISTO VALOR PREVISTO VALOR PREVISTO VALOR PREVISTO VALOR PREVISTO VALOR PREVISTO VALOR PREVISTO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

115.583,21 66.666,66 15.833,33 2.500,00 2.500,00 5.583,33 10.000,00 4.166,63 4.166,63 4.166,63 17.749,96 9.416,63 8.333,33 133.333,17

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

115.583,33 66.666,66 15.833,33 2.500,00 2.500,00 5.583,33 10.000,00 4.166,67 4.166,67 4.166,67 17.750,00 9.416,67 8.333,33 133.333,33

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

115.583,33 66.666,66 15.833,33 2.500,00 2.500,00 5.583,33 10.000,00 4.166,67 4.166,67 4.166,67 17.750,00 9.416,67 8.333,33 133.333,33

JOÃO ANTONIO TINELLI PRESIDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO N º 662/2011 SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, Sr. Edimar de Freitas Alboneti, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado os membros para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS na seguinte composição: MEMBROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL João Henrique Machado – Obras e Viação- Titular Jean Carlos Inferdes – Obras e Viação - Suplente Ilma de Fátima Galego – Saúde e Bem Estar Social - Titular Edinalberto Goulart –Saúde e Bem Estar Social - Suplente Hélio Rosa da Costa – Obras e Serviços – Titular Donizete dos Santos – Obras e Serviços - Suplente Elias Calixto – Departamento de Finanças – Titular Dirceu Claudinei Lobo – Departamento de Finança - Suplente Jamil Zanatta – Administração e Planejamento – Titular Luiz Claudio Rodrigues Filho - Suplente LEGISLATIVO MUNICIPAL Leo Zanatta – Titular Paulo Roberto do Amaral - Suplente ASSOCIÇÃO DE BAIRROS Erisberto Garcia Antunes – Titular Jorge João Pereira - Suplente Paulo Pereira Rosa – Titular Claudemir Machado - Suplente MOVIMENTOS SOCIAIS Alda Maria Aguiar Cruz - Titular Silvania Cristina Dutra Silva - Suplente ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS Pedro Luiz Branco- Titular Marília Peres - Suplente José Giovane Gomes- Titular Denílson Carlos França - Suplente Elenice Dutra Alboneti- Titular Flavio Augusto Pereira Branco - Suplente Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2011.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 229/2011.

Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR que o servidor público municipal, Srº. LUIZ ANTONIO GRANDI, Cargo de Médico, que estava usufruindo de Licença Prêmio no período de 13/10/011 à 12/12/011, RETORNE à sua função junto a esta municipalidade a partir de 12/12/011.

II – FICA os efeitos desta portaria retroativos a 12/12/011, revogando a portaria nº. 202 de 13/10/011.

Registre-se, Certifique-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 20 de dezembro de 2011.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 9079 de 20 de dezembro de 2011 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são atribuídas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir do dia 1º de janeiro de 2012, o Servidor Público Municipal ALEX RODRIGUES SHIBATA, do cargo em comissão de Assessor Jurídico.

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 20 de dezembro de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito de Andirá Prefeitura de Andirá Extrato de Termo de Aditivo do Convênio nº 01/2011 Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ Conveniado: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANDIRÁ – PR Objeto: prorrogação de vigência do convênio nº01/2011 até a data de 30 de abril de 2012.

Data: Andirá – (Paraná), 19 de dezembro de 2011.

ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO DATA DE ABERTURA DO PREGÃO Nº 106/2011 O Aviso de Licitação referente ao Pregão nº 106/2011, publicado no Jornal Tribuna do Vale, no dia 17/12/2011 e 18/12/2011, página B-2, deve ser retificada, ou seja, ONDE SE LÊ: DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 19/12 à 27/12//2011 PROTOCOLO: Até ás 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 28/12/2011; ABERTURA: 09:00 (nove) horas do dia 28/12/2011; LEIA-SE: DISPONIBILIDADE DO EDITAL: do dia 19/12 à 30/12//2011 PROTOCOLO: Até ás 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 03/01/2012; ABERTURA: 09:00 (nove) horas do dia 03/01/2012; Andirá, 19 de Dezembro de 2011.

PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

115.583,33 66.666,66 15.833,33 2.500,00 2.500,00 5.583,33 10.000,00 4.166,67 4.166,67 4.166,67 17.750,00 9.416,67 8.333,33 133.333,33

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

115.583,33 66.666,66 15.833,33 2.500,00 2.500,00 5.583,33 10.000,00 4.166,67 4.166,67 4.166,67 17.750,00 9.416,67 8.333,33 133.333,33

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

115.583,33 66.666,66 15.833,33 2.500,00 2.500,00 5.583,33 10.000,00 4.166,67 4.166,67 4.166,67 17.750,00 9.416,67 8.333,33 133.333,33

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

115.583,33 66.666,66 15.833,33 2.500,00 2.500,00 5.583,33 10.000,00 4.166,67 4.166,67 4.166,67 17.750,00 9.416,67 8.333,33 133.333,33

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

115.583,33 66.666,66 15.833,33 2.500,00 2.500,00 5.583,33 10.000,00 4.166,67 4.166,67 4.166,67 17.750,00 9.416,67 8.333,33 133.333,33

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

115.583,33 66.666,66 15.833,33 2.500,00 2.500,00 5.583,33 10.000,00 4.166,67 4.166,67 4.166,67 17.750,00 9.416,67 8.333,33 133.333,33

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

115.583,33 66.666,66 15.833,33 2.500,00 2.500,00 5.583,33 10.000,00 4.166,67 4.166,67 4.166,67 17.750,00 9.416,67 8.333,33 133.333,33

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

115.583,33 66.666,66 15.833,33 2.500,00 2.500,00 5.583,33 10.000,00 4.166,67 4.166,67 4.166,67 17.750,00 9.416,67 8.333,33 133.333,33

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

115.583,49 66.666,74 15.833,37 2.500,00 2.500,00 5.583,37 10.000,00 4.166,67 4.166,67 4.166,67 17.750,04 9.416,67 8.333,37 133.333,53

VALOR PREVISTO P/EXERCÍCIO R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

1.387.000,00 800.000,00 190.000,00 30.000,00 30.000,00 67.000,00 120.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 213.000,00 113.000,00 100.000,00 1.600.000,00

Marcelo Grandisolli Cury Contador CRC: SP-233038/O-1 TPR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CONTRATO Termo de Contrato que entre si fazem a MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, PARANÁ, e a empresa ACOSTA QUADRI & CIA LTDA, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE USO PERMANETE PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO IGD – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA, relativo ao objeto do Pregão presencial nº 033/2011.

O MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, PARANÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na cidade de Guapirama, sito à Rua Dois de Março, 460, CNPJ/MF nº 75.443.812/0001-00, representada pelo Sr. Prefeito Municipal EDUÍ GONÇALVES, brasileiro, casado, professor, portador da cédula de identidade Rg. nº 3.050.993-5, SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 437.805.479-53, residente e domiciliado à Rua Professora Luzia do Carmo Dutra, no município de Guapirama/PR, e a empresa ACOSTA QUADRI & CIA LTDA, com sede na cidade de Joaquim Távora/PR, sito à Rua Dr. Lincon Graça, 256, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.568.807/0001-49, representada por RODRIGO ACOSTA QUADRI, inscrito no CPF/MF sob nº 037.684.249-01 e portador da Carteira de Identidade RG nº 7.952.194-9, houveram por bem celebrar o presente Contrato para AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE USO PERMANETE PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO IGD – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA, com sujeição às disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e inclusa a Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998, e demais normas aplicáveis, nos termos referentes ao Pregão Presencial nº 033/2011, bem como pelos termos da proposta da CONTRATADA, datada de 30/11/2011, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes: CLÁUSULA PRIMEIRA: Objeto O Objeto do presente Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE USO PERMANETE PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO IGD – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Objeto do Pregão Presencial nº 033/2011, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA: Valor Contratual Pelo fornecimento do Objeto, ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 3.970,00 (três mil novecentos e setenta reais), referente aos itens, pelo MENOR PREÇO POR LOTE apresentado para o LOTE UNICO. CLÁUSULA TERCEIRA: Condições de Pagamento Será observado o prazo de 10 (DEZ) dias, contados do recebimento provisório dos produtos, após apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo setor competente; Parágrafo primeiro: A CONTRATANTE disporá de 05 (cinco) dias para efetuar o atesto, ou rejeitar os documentos de cobrança por erros ou incorreções em seu preenchimento; Parágrafo segundo: A CONTRATANTE não fará nenhum pagamento à CONTRATADA, antes de paga ou relevada a multa que por ventura lhe tenha sido aplicada.

CLÁUSULA QUARTA: Recurso Financeiro– As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta dos recursos assegurados no orçamento geral do Município. Dotação Orçamentária: 11.002.08.244.0018.6-002.449052-0000 FR 31719 Os produtos poderão ser adquiridos no todo ou em parte, de acordo com a necessidade e possibilidade do município de Guapirama, visando, primordialmente, ao interesse público.

CLÁUSULA QUINTA: Critério de Reajuste Os valores decorrentes deste contrato não sofrerão reajustes.

CLÁUSULA SEXTA: Prazo e Condições de Entrega Os produtos, ora licitados, deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias, após o recebimento da Requisição/ Nota de Empenho expedida pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Guapirama, ou mediante telefone ou fax, podendo tal prazo ser prorrogado, conforme o caso, a critério do Município, a partir da solicitação do departamento competente, sendo que o não fornecimento neste prazo sujeitará o contratado à abertura de procedimento para enquadramento no CADIN, além de arcar com a responsabilidade civil e multas pelo descumprimento do contrato e rescisão deste.

Parágrafo Único: Após solicitação formal da CONTRATANTE, através de emissão de requisição expedida pelo setor de compras da Prefeitura Municipal, telefone ou fax, o recebimento se efetivará nos seguintes termos: a) Provisoriamente para efeito de posterior verificação da conformidade dos produtos com a especificação; b) Definitivamente, após a verificação da qualidade dos produtos e conseqüente aceitação pelo setor competente; c) Os produtos adjudicados deverão ser entregues na sede da prefeitura municipal de Guapirama, Rua Dois de Março, nº 460 ou no local da obra, a ser indicado pelo CONTRATANTE. d) A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos a que se refere este Pregão Presencial de acordo estritamente com as especificações descritas no Objeto, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do produto quando constatado não estar em conformidade com as referidas especificações, sob pena de rescisão por descumprimento contratual, sujeição às penalidades legais, responsabilização civil e criminal, além de enquadramento no CADIN, conforme salientado.

CLÁUSULA SÉTIMA: Das Obrigações da CONTRATANTE Parágrafo primeiro: A CONTRATANTE obrigar-se-á: a) A CONTRATANTE se obriga a proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações

decorrentes da presente licitação, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93; b) Fiscalizar e acompanhar o recebimento do objeto deste pregão presencial; c) Comunicar a CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do Contrato, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas; d) Providenciar os pagamentos à CONTRATADA à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas nos prazos fixados; CLÁUSULA OITAVA: Das Obrigações da CONTRATADA Parágrafo primeiro: A CONTRATADA obrigar-se-á: a) Entregar os produtos cotados em estrita observância à sua proposta, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após solicitação; b) Fornecer todo o material a que se refere este pregão presencial, de acordo estritamente com as especificações descritas no Objeto do mesmo. c) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do Objeto desta Licitação, não podendo ser arguido, para efeito de exclusão de sua responsabilidade, o fato de a Administração proceder à fiscalização ou acompanhamento da execução do Objeto; d) Reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas no total ou em parte, o Objeto do Controle em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução. e) A contratada não poderá ceder o objeto deste pregão presencial, a qualquer título jurídico, sem o consentimento da contratante, bem como realizar qualquer transação comercial com terceiros, relativa a este certame licitatório.

CLÁUSULA NONA: Sanções Administrativas para o caso de Inadimplemento Contratual Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, a Administração poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: a) Advertência; b) Fica estipulado uma multa a empresa CONTRATADA, na razão de 0,4% (quatro décimos por cento) sobre o valor global do Contrato, por dia que exceder os prazos estipulados, bem como multas, na forma da Lei e no seu mais alto valor percentual permitido, por faltas de cumprimento de outras cláusulas contratuais, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente justificado pela empresa CONTRATADA e comprovado pela CONTRATANTE, dentro do prazo estipulado no Contrato; Parágrafo único: A importância correspondente à multa deverá ser recolhida junto à sede da CONTRATANTE, em 48 (quarenta e oito) horas ou o valor será descontado das faturas a serem pagas.

Os motivos de força maior, caso justificados até o 8º (oitavo) dia posterior à ocorrência, poderão, a critério e juízo da CONTRATANTE, relevar as multas aplicadas.

A critério da Administração, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega for devidamente justificado pela CONTRATADA e aceito pela Administração, que fixará novo prazo, este improrrogável para a completa execução das obrigações assumidas.

CLÁUSULA DÉCIMA: Da Rescisão O presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no Art. 78 e seguintes da Lei nº 8.666/93.

Parágrafo único: A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no Art. 77, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Da Fiscalização A fiscalização sobre a entrega do objeto do presente contrato será exercida por um representante da CONTRATANTE, nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Legislação Aplicável O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações nela introduzidas, e pelos preceitos de direito público, aplicandose-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Transmissão de Documentos A troca eventual de documentos entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA será feita através de protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Da Vigência O presente Contrato terá vigência neste exercício, contado a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Os Dados do Contrato Os dados do Contrato são decorrentes do Pregão Presencial nº 033/2011.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Dos Casos Omissos Os casos omissos serão resolvidos à Luz da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como dos princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Do Foro Fica eleito o foro da comarca de Joaquim Távora (PR), para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato e por estarem assim justos e pactuados, firmam o presente Contrato, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo arroladas: Guapirama, 05 de dezembro de 2011.

MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA - Prefeito Municipal CONTRATANTE ACOSTA QUADRI & CIA LTDA - CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1) ___________________________________________ NOME: RG: CPF: 2) ____________________________________________ NOME: RG: CPF:

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1486/2011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná aprovou, e eu José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1° - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cambará- Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2012, compreendendo: TÍTULO II DOS ORÇAMENTOS CAPÍTULO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA DA RECEITA TOTAL Art. 2° - A Receita Orçamentária Geral do Município, em moeda corrente nacional e conforme a legislação tributária vigente fica estimada em R$- 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), desdobradas nos seguintes agregados: I – Orçamento l do Município, compreendendo o Poder Executivo no valor estimado em R$30.400.000,00(trinta milhões e quatrocentos mil reais) e o Legislativo Municipal estimado em R$-1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Art. 3° - As Receitas são estimadas por Categorias Econômicas, segundo a origem dos recursos, conforme o disposto no Anexo I, que faz parte integrante da presente Lei Orçamentária.

Art. 4° - A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante ao Anexo II, que faz parte integrante da presente Lei Orçamentária.

CAPÍTULO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA DA DESPESA TOTAL Art. 5° - A Despesa Orçamentária Geral do Município, no mesmo valor da Receita Orçamentária Geral do Município, é fixada em R$32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais).

Poder Executivo no valor fixado em R$- 30.400.000,00 (trinta milhões e quatrocentos mil reais) e o Legislativo Municipal fixado em R$- 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais ) CAPÍTULO III DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO Art. 6° - A Despesa Total, fixada por Função, Poderes e Órgãos, está definida no Anexo V desta Lei. 1 –RECEITA DO TESOURO RECEITA CORRENTE 3.099..485,20 Receita Tributária 190.000,00 Receita de Contribuições 192.000,00 Receita Patrimonial 238.000,00 Receita de Serviços 30.605.356,00 Transferências Correntes 456.000,00 Outras Receitas Correntes 4.556.241,20 -Dedução da Receita p/Formação do Fundeb 30.224.600,00 Total.......................................................... 30.224.600,00

RECEITA DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital Total Geral das Receitas .......................

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.523/2011.

SÚMULA: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2012”.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aprovou. E eu DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS ARTIGO 1º - O orçamento fiscal do município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2012, abrangendo os órgãos de administração direta, e fundos municipais, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 21.380.763,13 (vinte e um milhões trezentos e oitenta mil setecentos e sessenta e três reais e treze centavos).

TÍTULO II DO ORÇAMENTO FISCAL CAPÍTULO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA ARTIGO 2º - A Receita do Orçamento Fiscal decorrerá da arrecadação de tributos próprios e transferidos e demais Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:

600.000,00 120.000,00 1.055.400,00 32.000.000,00

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA I - PODER LEGISLATIVO 01 – Legislativo 0100 –Câmara Municipal II – PODER EXECUTIVO Judiciária Administração Segurança Assistência Social Saúde Educação Cultura Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Transporte Desporto e Lazer Reserva de Contingência Total da despesa..........................................................

Total Geral da Despesa

1.600.000,00

1.775.400,00 32.000.000,00

1.600.000,00

60.000,00

CAPÍTULO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA DA DESPESA TOTAL ARTIGO 3º - A Despesa do Orçamento Fiscal será realizada segundo as discriminações previstas na legislação em vigor, conforme o seguinte desdobramento: DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO E DE OUTRAS FONTES

7.856.000,00 1.167.000,00 1.321.000,00 8.588.000,00 6.373.000,00 135.000,00 2.783.000,00 50.000,00 100.000,00 530.000,00 287.000,00 700.000,00 330.000,00 120.000,00 30.400.000,00

30.400.000,00

32.000.000,00

32.000.000,00

CAPÍTULO IV DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO Art. 7° - Fica o Poder Executivo, Entidades da Administração Pública Indireta, respeitada as prescrições constitucionais autorizados a: Parágrafo Primeiro – Nos termos da Lei n° 4.320/64, abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos Orçamentos Fiscal, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de: I – anulação parcial ou total de dotações; II – incorporação de superávit e/ou financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço; III – excesso de arrecadação em bases constantes.

Parágrafo Segundo – Efetuar as trocas de grupo de destinação de recursos e de códigos de fontes no decorrer da execução do orçamento; Parágrafo Terceiro – Efetuar as alterações que exigirem transferências financeiras bancárias e contábeis entre fontes de receitas.

Art. 8° - O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se destinar a: I – atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de anulação de dotações; II – atender insuficiências de outras despesas de custeio e de capital consignadas em Programas de Trabalho das funções Saúde, Assistência Social, e em Programas de Trabalho relacionados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, mediante o cancelamento de dotações das respectivas funções; Art. 9° - Fica autorizado e não será computado para efeito do disposto no Art. 7º e seus incisos: I - Os Créditos Especiais abertos com recursos do excesso de arrecadação, na forma do Art. 43, § 1°, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64; II – Os créditos adicionais abertos para sustentar despesas de convênios com Órgãos Federais e Estaduais não previstos na receita orçamentária.

Art. 10 - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal nº. 4.320 de 17/03/64, a Lei Complementar nº. 101/2000, e na Lei Orgânica do Município, fica autorizado à: I – fazer a contenção da despesa, na forma do disposto no Artigo 9º da Lei Complementar nº. 101/2000, promovendo a limitação da despesa de investimentos e/ou custeio, exceto na área de educação e saúde e do pagamento da dívida pública; II - utilizar o valor de R$- 120.000,00 (cento e vinte mil reais), de Reserva de Contingência visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, bem como para servir de recurso para créditos orçamentários adicionais; III - utilizar o controle da despesa por custo de Serviço ou Obra que não se encontrem especificado em projetos e atividades.

TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 11 - As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da administração direta, bem como as referentes a servidores colocados à disposição de outros órgãos e entidades, serão movimentadas pelos setores competentes da Administração Geral.

Art. 12 – A utilização de dotação com origem de recursos de convênios e de operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos.

Art. 13 - Ficam aprovados os Orçamentos que estimam as Receitas e Fixam as Despesas da Administração Indireta: TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS CAPÍTULO ÚNICO Art. 14 – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstimos voltados para o saneamento e habitação em áreas de baixa renda.

Art. 15 – O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas.

Art.16 –Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênios com Entidades Públicas ou Privadas (com fins lucrativos ou não), sempre que tais avenças não comprometerem a execução do objeto previsto nesta Lei. Art.17–Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2012.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Cambará–Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze.

José Salim Haggi Neto - Prefeito Municipal

CAPÍTULO III DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ARTIGO 4º - A despesa fixada está distribuída por categorias econômicas, funções de governo e programa de trabalho de conformidade com os anexos 02, 04, 07 e 09 integrantes desta lei.

ARTIGO 5º - São aprovados os Planos de Aplicação dos seguintes Fundos Municipais de contabilização centralizada, nos termos do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, inseridos no orçamento geral do município: I – do Fundo Municipal de Saúde, que fixa sua despesa para o exercício de 2012 em R$ 2.923.807,25 (dois milhões novecentos vinte e três mil oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos); II – do Fundo Municipal de Assistência Social, que fixa sua despesa para o exercício de 2011 em R$ 1.072.870,85 (um milhão setenta e dois mil oitocentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos).

ARTIGO 6º - Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento da administração e do Fundo Municipal até o limite de 15% (quinze por cento) do total geral do orçamento, servindo como recursos para tais suplementações, quaisquer das formas definidas no parágrafo 1º do artigo 43, da lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964.

Parágrafo Único – Fica o poder legislativo municipal autorizado a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares através de resolução até o limite previsto no caput deste artigo, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.

ARTIGO 7º - Fica o executivo autorizado a proceder por decreto até o limite de 15% (quinze por cento) das dotações definidas neste orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos projetos/atividades/operações especiais e das obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta lei.

Não serão computados nestes limites os créditos adicionais abertos com base no artigo 6º desta lei.

ARTIGO 8º - Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o artigo anterior, o remanejamento de dotações: I – entre os elementos, grupos e categorias de programação de despesa dentro de cada projeto ou atividade; II – entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto ou atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos.

ARTIGO 9º - Na abertura dos créditos adicionais autorizados no artigo 6º ou decorrentes de autorizações específicas com recursos provenientes de cancelamentos de dotações orçamentárias, ficam autorizados o executivo e o legislativo municipal a efetuar o remanejamento, transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos, fundos ou categorias de programação dentro da respectiva esfera de governo.

ARTIGO 10º - O poder executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito até o limite fixado nos dispositivos legais vigentes.

ARTIGO 11º - A Reserva de Contingência, além de atender as determinações da letra “b”, do inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, também poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais.

TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 12º - Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2011.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, 20 de dezembro de 2011.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito do Município

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ

Homero Pavan Filho

Fim de ano No sábado, 17, o deputado federal Abelardo Lupion (DEM) reuniu toda sua equipe de colaboradores de Jacarezinho, Apucarana e Santo Antonio da Platina, para uma animada confraternização de final de ano. Não faltaram alegria, descontração e muitos presentes

Arquivo Pessoal

Caminhada Estudos realizados em centros de pesquisas do mundo todo comprovam que a mais simples de todas as atividades físicas - caminhar - é uma forma surpreendentemente eficaz de emagrecer e tonificar o corpo. A caminhada é uma atividade fácil de ser realizada, mas, mesmo que você caminhe todos os dias, isso não quer dizer que o faça corretamente. Caminhar a passos rápidos ou caminhar com força e ininterruptamente queima muito mais calorias do que a caminhada a passo normal.

Batom famoso

Cirurgião Dentista Comerando 25 anos de formado, o cirurgião dentista platinense Amilcar Fernandes Neto lembra, com seus amigos, clientes e colegas, das solenidades de sua formatura ocorridas durante dois dias seguidos na cidade de Ponta Grossa-PR, pela Universidade Estadual lá sediada (UEPG), nos dias 19 e 20 de dezembro de 1986. Assim, contempla do alto desse quarto de século de profissão, agradecendo a Deus pela carreira que abraçou. Agradece também, em especial, aos seus mestres e clientes

Não dá para negar: as novelas são grandes responsáveis por lançar tendências de moda e beleza. Uma prova dessa ideia é a procura incessante das telespectadoras por esmaltes e batons usados pelas personagens das tramas.

Um dos destaques do momento é a cor dos lábios das beldades. Um exemplo é o batom discreto, usado por Adriana Birolli em Fina Estampa. O estilo da personagem Patrícia se baseia em peças artesanais e tons pastel. E a beleza dela, claro, não foge dessa ideia. Por isso, o batom usado é o rosinha Cor 25 , da Lune.(MdeMulher)

Invista nos acessórios

Pense nisso Não julgue pelas aparências, você corre o risco de nunca ver verdadeiramente o coração.

(Amor e Fé)

Quer arrasar na produção de fim de ano? Aqui vai uma valiosa dica: não fique se preocupando muito com detalhes da sua roupa, procure algo básico, simples e bonito.

Se for para investir em algo, invista nos acessórios. Os brincos e aneis de pedras brasileiras estão com tudo, são lindos, e você pode encontrá-los em vários tons. E, sem falar que, deixa qualquer produção pra lá de elegante.

Use e abuse desta tendência!

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Hoje é bom ir devagar com a trabalheira e respeitar seus limites. Temores e tremores da alma devem ser ouvidos, levados a sério. E evite gastar em coisas bobas. Curtir Vênus em Aquário é o tema maior: tudo que é novo inspira seu coração.

Gêmeos Caminhos que levam a novos lugares - e de maneira simples, nada de pompa, mas com muita informalidade. É assim que Vênus vem chegando em sua vida - e o mundo fica mais suave. Você recobra o sorriso, o encanto de inventar modas.

Leão Vênus entra no signo oposto ao seu - anuncia mais amor e afeto nas suas relações pessoais.

Uma pessoa pode arrastar você para projetos encantadores, que estimulam sua imaginação. E o amor, acontece sem previsões e expectativas.

Libra Vênus, Júpiter e Urano trazem a tona desejos e a atração por excessos, liberalidades que surpreendam. Nesse movimento, você tende a perder dinheiro. Ter um bem pode ser custoso. Comemore o lado bom: amizades, amor, aceitação.

Sagitário Sol em seu signo em sextil Saturno traz a respeitabilidade e o olhar bondoso dos poderosos em sua direção. Faça disso a chance de mostrar como se pode ser justo e experiente, generoso e rigoroso.

Vênus em Aquário traz emoção ao amor.

Aquário Sol sextil a Netuno em seu signo ilumina você com cores delicadas e a vontade de criar mais equilíbrio e beleza neste mundo.

Extraindo da fonte eterna, você chega lá. Beleza pessoal com Vênus em seu signo; hora de repaginar o visual para o fim de ano!

Touro Vênus sextil Urano traz um vento novo aos seus dias! Hoje e amanhã vale a pena investir em reuniões sociais, encontros com amigos e amores - que florescem de maneira inusitada e surpreendente.

Tudo pra você não reclamar da vida.

Câncer O cenário astral começa a mudar de novo - o amor pede contatos mentais e sociais, posturas inovadoras, e um toque de vanguarda em tudo que fizer..

Símbolos singulares que permitem a você viver com mais paz e alegria. Um sopro, uma leveza.

Virgem Como um intervalo de paz, de renovação, Vênus e Urano levantam poeiras, soltam amarras, dispersam papeis sobre a mesa.

E por meio disto acontece mudança, ajuste necessário entre previsão e sorte, planejamento e vida real.

Escorpião Vênus entra em Aquário, portadora de belezas inovadoras em casa. Traz a harmonia de arranjos inusitados para a intimidade. Surpresas e reviravoltas. Lua em seu signo por cerca de 48 hs a partir de hoje pede cuidados maiores com a saúde.

Capricórnio Vênus entra hoje em Aquário, um bom sinal para você! Ela promete agregar valor aos seus bens atuais, e libera algo novo para você associar ao seu trabalho, o que será altamente produtivo. No amor, a camaradagem será decisiva.

Peixes Cenário astral se define melhor agora. Os prazeres da leitura, do estudo, de perscrutar a eternidade e o seu infinito particular são fortes atrações com Vênus em Aquário.

Doações e devoções idem. Sol e Saturno melhoram seu faro.

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B-6 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2011 Ratifico a inexigibilidade de licitação nº 008/2011 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, em favor da empresa ROSANGELA BERNINI AMARAL GILIOLI, firma inscrita no CNPJ nº 75.056.630/000187, no valor global de R$ 16.100,00 (Dezesseis mil e cem reais), para Credenciamento de Laboratório de Análises- Clinicas para a realização de exame de sangue Hemograma Completo e Hemograma com Plaquetas para atender aos usuários da rede pública, em conformidade com os artigos 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.

Andirá, 21 de dezembro de 2011.

JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 101/2011 – PMA) LEI Nº. 2.270 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 335.400,00 (trezentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais).

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 01. EX EXECUTIVO MUNICIPAL 001. GABINETE DO PREFEITO 2.002. Manter o Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.1000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 002. ASSESSORIA JURÍDICA 0. 001. Promover o Pagamento de Precatórios Judiciais 3.3.90.91.1000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 003. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.005. Manter a Divulgação Oficial do Município 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 7.000,00 03. SEC. MUL. DE ADMINISTRAÇÃO 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO 2.006. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.36.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 6.500,00 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 27.000,00 2.008. Manter e Conservar os Prédios Públicos Municipais 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.500,00 0 0 5 . D E PA R TA M E N T O D E T E C N O L O G I A E INFORMAÇÃO 2.015. Manter o Departamento de Tecnologia e Informação 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 300,00 04. SEC. MUL. DE FINANÇAS 002. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 0.005. Manter o Pagamento das Confissões de Dívidas 4.6.90.71.1000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 6.200,00 0.007. Manter o Pagamento dos Juros de Empréstimos 3.2.90.21.1000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 31.500,00 3.2.91.21.1000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO C/ RPPS 2.000,00 05. SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 003. DEPARTAMENTO DE CULTURA 2.035. Manter o Cine Teatro São Carlos 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.000,00 2.036. Manter a Banda Musical Municipal 3.3.90.36.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.022. Manter as Escolas Municipais - Demais Recursos 3.3.90.30.1107 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.39.1107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 9.000,00 2.024. Manter os Centros de Educação Infantil - Demais Recursos 3.3.90.30.1104 MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00 2.029. Manter a Educação Especial 3.3.90.36.1103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.39.1103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.000,00 06. SEC. MUL. DE SAÚDE – FUNDO MUL. DE SAÚDE 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.040. Manter o Consórcio Intermunicipal de Saúde 3.3.71.41.1303 CONTRIBUIÇÕES 9.000,00 2.042. Manter Serviços de Atendimento Médico Hospitalar 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.000,00 2.043. Manter os Serviços de Transporte da Saúde 3.3.90.30.1303 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 1 3 0 3 PA S S A G E N S E D E S P E S A S C O M LOCOMOÇÃO 2.000,00 2.048. Manter o CAPS - Centro de atenção psicossocial 3.3.90.36.1499 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00 2.107. Manter os Serviços de Atendimento do Pronto Socorro 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 120.000,00 07. SEC. MUL. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 002. DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGRÍCOLA 2.055. Manter os Abastecedouros Municipais 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 800,00 003. DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESELVOLVIMENTO 2.058. Manter a Agência do Trabalhador 3.3.90.30.1000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 08. SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 002. DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO 2.062. Manter o Departamento de Serviços Rodoviários 3.3.90.30.1504 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 15.000,00 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2.065. Manter os Serviços Urbanos 3.3.90.30.1000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 10.000,00 2.069. Manter o Programa Bombeiro Comunitário 3.3.90.30.1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500,00 09. SEC. MUL. DE OBRAS E URBANISMO 002. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

2.073. Manter o Departamento de Obras Públicas 3.3.90.30.1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.900,00 10. SEC. MUL. DE AÇÃO SOCIAL 003. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.081. Manter o Centro de Convivência de Idosos - PSB 3.3.90.30.1000 MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00 2.082. Manter a Central do Trabalhador/Cozinha - PSB 3.3.90.30.1000 MATERIAL DE CONSUMO 200,00 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 2.091. Manter o Centro de Referencia da Assistência Social CRAS-PSB 3.3.90.36.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,00 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 2.115 Manter o Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS - PSE 3.3.90.30.1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 004. FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 6.002. Manter o Projeto Esperança - PSB 3.3.90.30.1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 6.003. Manter a Casa da Criança e do Adolescente - PSB 3.3.90.30.1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 16. SEC. MUL. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 004.DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2.129. Manter o Departamento de Meio Ambiente 3.3.90.30.1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.300,00 3.3.90.39. 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2.700,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei serão resultantes do provável excesso de arrecadação da fonte de recursos 1000 – Recursos Ordinários (livres) no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais ), da fonte 1107 – Salário Educação no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), da fonte 1303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) no valor de R$ 2.000,00 (dois mi reais e do cancelamento no valor de R$ 314.900,00 (trezentos e trezentos e quatorze mil e novecentos reais) das seguintes dotações orçamentárias: 02. EXECUTIVO MUNICIPAL 001. GABINETE DO PREFEITO 2.002 Manter o Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 05. SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 003. DEPARTAMENTO DE CULTURA 2.119. Manter os Centros de Informática para Todos/Telecentros 3.3.90.30.1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 1 0 0 0 PA S S A G E N S E D E S P E S A S C O M LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 05. SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 001. GABINETE DA EDUCAÇÃO 2.020. Manter o Gabinete de Educação. Cultura e Esportes 3.3.90.36.1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.022. Manter as Escolas Municipais - Demais Recursos 3.3.90.36.1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 2.024. Manter os Centros de Educação Infantil - Demais Recursos 3.1.90.16.1103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 06. SEC. MUL. DE SAÚDE - FUNDO MUL. DE SAÚDE 001. GABINETE DA SAÚDE 2.038. Manter o Gabinete da Secretaria de Saúde 3.3.90.14.1303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.200,00 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 1 3 0 3 PA S S A G E N S E D E S P E S A S C O M LOCOMOÇÃO 700,00 3.3.90.39.1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.039. Manter os Postos de Saúde Municipal 3.3.90.36.1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.000,00 2.044. Manter o Programa Saúde da Família 3.1.90.16.1303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500,00 2.047. Manter os Serviços de Atendimento Especializados 3.3.90.39.1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.600,00 2.048. Manter o CAPS-Centro de atenção psicossocial 3.3.90.30.1499 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 08. SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2.069. Manter o Programa Bombeiro Comunitário 4.4.90.52.1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 09. SEC. MUL. DE OBRAS E URBANISMO 002. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 1 .0 07 . R ecu pe ra r, R e cap ea r e Pa vimen ta r R u as d o Município 3.3.90.39.1504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 003. DEPARTAMENTO DE URBANISMO 1.008. Urbanizar Ruas e Avenidas 4.4.90.51.1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 84.500,00 1.016 Construção, Reforma e Ampliação de Parques e Praças 4.4.90.51.1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 15. SEC. MUL. DE ESPORTES E LAZER 001. GABINETE DE ESPORTES E LAZER 2.120. Manter o Gabinete de Esportes e Lazer 3.1.90.16.1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 16. SEC. MUL. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 001. GABINETE DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.123. Manter o Gabinete de Agricultura e Meio Ambiente 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 1 0 0 0 PA S S A G E N S E D E S P E S A S C O M LOCOMOÇÃO 2.500,00 4.4.90.52.1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 002. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 2.124. Manter o Departamento de Agricultura 3.3.90.30.1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.500,00 2.125. Manter os Abastecedouros Municipais 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 2.126. Firmar Convênios de Assistência Técnica ao Meio Rural 3.3.30.41.1000 CONTRIBUIÇÕES 4.500,00

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011 2.127. Manter as Estradas Rurais 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.500,00 003. DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA 2.128. Manter o Departamento de Pecuária 3.3.90.30.1000 MATERIAL DE CONSUMO 4.900,00 3.3.90.36.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2.900,00 3.3.90.39.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 4.900,00 004. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2.129. Manter o Departamento de Meio Ambiente 3.3.90.36.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 4.900,00 2.130. Manter o Barracão de Reciclagem 3.3.90.30.1000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 3.3.90.36.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 900,00 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 1 0 0 0 E Q U I PA M E N T O S E M AT E R I A L PERMANENTE 4.900,00 Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, nos Programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: Acrescentar Reduzir 0000. ENCARGOS ESPECIAIS 40.700,00 0002. APOIO ADMINISTRATIVO 86.700,00 51.800,00 0004. ENSINO FUNDAMENTAL 12.000,00 3.000,00 0005. EDUCACAO INFANTIL 3.500,00 2.000,00 0006. EDUCACAO ESPECIAL 2.000,00 0009. DIFUSAO CULTURAL 4.000,00 3.500,00 0011. ESPORTE PARA TODOS 1.000,00 0012. ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR 145.500,00 12.100,00 0013. SAUDE DA FAMILIA 500,00 0018. GERACAO DE EMPREGO E RENDA 500,00 0019. AGROPECUARIA 800,00 9.000,00 0021. SERVICOS URBANOS 22.500,00 3.000,00 0022. OBRAS E INFRAESTRUTURAS 204.500,00 0023. ASSISTENCIA SOCIAL 17.200,00 Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.093 de 13 de julho de 2010, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: Ação Acrescentar Reduzir 0.001. Promover o Pagamento de Precatórios Judiciais 1.000,00 0.005. Manter o Pagamento das Confissões de Dívidas 6.200,00 0.007. Manter o Pagamento dos Juros de Empréstimos 33.500,00 1.007. Recuperar, Recapear e Pavimentar Ruas do Município 20.000,00 1.008. Urbanizar Ruas e Avenidas 84.500,00 1.016 Construção, Reforma e Ampliação de Parques e Praças 100.000,00 2.002. Manter o Gabinete do Prefeito 500,00 1.000,00 2.005. Manter a Divulgação Oficial do Município 7.000,00 2.006. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 33.500,00 2.008. Manter e Conservar os Prédios Públicos Municipais 3.500,00 2.015. Manter o Departamento de Tecnologia e Informação 300,00 2.020. Manter o Gabinete de Educação. Cultura e Esportes 500,00 2.022. Manter as Escolas Municipais - Demais Recursos 12.000,00 3.000,00 2.024. Manter os Centros de Educação Infantil - Demais Recursos 3.500,00 2.000,00 2.029. Manter a Educação Especial 2.000,00 2.035. Manter o Cine Teatro São Carlos 3.000,00 2.036. Manter a Banda Musical Municipal 1.000,00 2.038. Manter o Gabinete da Secretaria de Saúde 5.900,00 2.039. Manter os Postos de Saúde Municipal 9.000,00 2.040. Manter o Consórcio Intermunicipal de Saúde 9.000,00 2.042. Manter Serviços de Atendimento Médico Hospitalar 5.000,00 2.043. Manter os Serviços de Transporte da Saúde 11.000,00 2.044. Manter o Programa Saúde da Família 500,00 2.047. Manter os Serviços de Atendimento Especializados 2.600,00 2.048. Manter o CAPS-Centro de atenção psicossocial 500,00 500,00 2.055. Manter os Abastecedouros Municipais 800,00 2.058. Manter a Agência do Trabalhador 500,00 2.062. Manter o Departamento de Serviços Rodoviários 35.000,00 2.065. Manter os Serviços Urbanos 20.000,00 2.069. Manter o Programa Bombeiro Comunitário 2 . 5 0 0 , 0 0 3.000,00 2.073. Manter o Departamento de Obras Públicas 1.900,00 2.081. Manter o Centro de Convivência de Idosos - PSB 4.500,00 2.082. Manter a Central do Trabalhador/Cozinha - PSB 1.200,00 2.091. Manter o Centro de Referencia da Assistência Social CRAS-PSB 2.500,00 2.107. Manter os Serviços de Atendimento do Pronto Socorro 120.000,00 2.115 Manter o Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS - PSE 1.000,00 2.119. Manter os Centros de Informática para Todos/ Telecentros 3.500,00 2.120. Manter o Gabinete de Esportes e Lazer 1.000,00 2.123. Manter o Gabinete de Agricultura e Meio Ambiente 7.500,00 2.124. Manter o Departamento de Agricultura 6.500,00 2.125. Manter os Abastecedouros Municipais 1.000,00 2.126. Firmar Convênios de Assistência Técnica ao Meio Rural 4.500,00 2.127. Manter as Estradas Rurais 3.500,00 2.128. Manter o Departamento de Pecuária 12.700,00 2.129. Manter o Departamento de Meio Ambiente 5.000,00 4.900,00 2.130. Manter o Barracão de Reciclagem 12.800,00 6.002. Manter o Projeto Esperança - PSB6.500,00 6.003. Manter a Casa da Criança e do Adolescente - PSB 1.500,00 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 20 de dezembro de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 102/2011 – PMA) LEI Nº. 2.271 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.900,00 (cento e vinte cinco mil e novecentos reais).

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL” nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 03. SEC. MUL. DE ADMINISTRAÇÃO 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO 2.006. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.39.3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 42.100,00 05. SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.026. Manter o Programa de Merenda Escolar 3.3.90.32.1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.000,00 2.027. Manter o Programa de Merenda dos Centros de Educação Infantil 3.3.90.32.1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.000,00 05. SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.031. Manter o Programa de Transporte Escolar 3.3.90.39.3104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.000,00 06. SEC. MUL. DE SAÚDE - FUNDO MUL. DE SAÚDE 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.107. Manter os Serviços de Atendimento do Pronto Socorro 3.3.90.39.1495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 50.300,00 08. SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 002. DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO 2.062. Manter o Departamento de Serviços Rodoviários 3.3.90.30.1511 MATERIAL DE CONSUMO 9.500,00 10. SEC. MUL. DE AÇÃO SOCIAL 003. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.085. Manter os Benefícios Eventuais - PSB 3.3.90.48.1000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 500,00 2.115 Manter o Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS - PSE 3.3.90.39.3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.000,00 004. FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 6.002. Manter o Projeto Esperança - PSB 3.3.90.30.3000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 Art. 2° - Os recursos para a suplementação do Crédito Adicional Especial de que trata esta lei serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 02. EXECUTIVO MUNICIPAL 001. GABINETE DO PREFEITO 2.002.

Manter o Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.000,00 2.003.

Manter a Assessoria Jurídica do Município 3.3.90.39.3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.000,00 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO 2.006.

Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.36.3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.93.3000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00 002. DEPARTAMENTO DE COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO 2.011.

Manter o Departamento de Material e Patrimônio 3.3.90.30.3000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 001. GABINETE DE FINANÇAS 2.016.Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças 3.3.90.39.3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500,00 05. SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 001. GABINETE DA EDUCAÇÃO 2.020.

Manter o Gabinete de Educação e Cultura 3.3.90.36.3104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 5.000,00 003. DEPARTAMENTO DE CULTURA 2.033.

Manter o Departamento de Cultura 3.3.90.30.3000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 3 0 0 0 E Q U I PA M E N T O S E M AT E R I A L PERMANENTE 2.900,00 2.035.

Manter o Cine Teatro São Carlos 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 3 0 0 0 E Q U I PA M E N T O S E M AT E R I A L PERMANENTE 4.900,00 2.119.Manter os Centos de Informática para Todos / Telecentro 3.3.90.30.3000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 2.119.Manter os Centos de Informática para Todos / Telecentro 3 . 3 . 9 0 . 3 3 . 3 0 0 0 PA S S A G E N S E D E S P E S A S C O M LOCOMOÇÃO 500,00 3.3.90.36.3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10.000,00 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 3 0 0 0 E Q U I PA M E N T O E M AT E R I A L PERMANENTE 500,00 06. SEC. MUL. DE SAÚDE - FUNDO MUL. DE SAÚDE 002. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.039. Manter os Postos de Saúde Municipal 3.3.90.39.1495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 50.300,00 08. SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 001. GABINETE DA VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.061Manter o Gabinete da Secretaria de Viação e Serviços Públicos 3.3.90.14.3000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 800,00 002. DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO 2.062 Manter o Departamento de Serviços Rodoviários 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 1 5 11 E Q U I PA M E N T O S E M AT E R I A L PERMANENTE9.500,00 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2.069 Manter o Programa Bombeiro Comunitário 3.3.90.39.3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.000,00 2.071 Manter o Cemitério Municipal 3.3.90.30.3000 MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00

Atas&Editais B-7 09. SEC. MUL. DE OBRAS E URBANISMO 001. GABINETE DE OBRAS E URBANISMO 2.072 Manter o Gabinete da Secretaria de Obras 3.3.90.30.3000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 002. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 2.073. Manter o Departamento de Obras Públicas 3.3.90.30.3000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 003. DEPARTAMENTO DE URBANISMO 2.075. Manter Parques, Praças e Jardins 3.3.90.30.3000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 15. SEC. MUL. DE ESPORTES E LAZER 001. GABINETE DE ESPORTES E LAZER 2.120. Manter o Gabinete de Esportes e Lazer 3.3.90.36.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 17.000,00 16. SEC. MUL. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 2.124. Manter o Departamento de Agricultura 3.3.90.36.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, nos Programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: PROGRAMAS Acrescentar Reduzir 0002. APOIO ADMINISTRATIVO 51.600,00 28.500,00 0004. ENSINO FUNDAMENTAL 11.000,00 0005. EDUCACAO INFANTIL 6.000,00 0007. TRANSPORTE ESCOLAR 5.000,00 0009. DIFUSAO CULTURAL 20.800,00 0011. ESPORTE PARA TODOS 17.000,00 0012. ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR 50.300,00 50.300,00 0021. SERVICOS URBANOS 8.300,00 0022. OBRAS E INFRAESTRUTURAS 1.000,00 0023. ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00 Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.093 de 13 de julho de 2010, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: Ação Acrescentar Reduzir 2.002. Manter o Gabinete do Prefeito 1.000,00 2.003. Manter a Assessoria Jurídica do Município 5.000,00 2.006. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração 42.100,00 3.500,00 2.011. Manter o Departamento de Material e Patrimônio 2.000,00 2.016. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças 500,00 2.020. Manter o Gabinete de Educação. Cultura e Esportes 5.000,00 2.026. Manter o Programa de Merenda Escolar 11.000,00 2.027. Manter o Programa de Merenda dos Centros de Educação Infantil 6.000,00 2.031. Manter o Programa de Transporte Escolar 5.000,00 2.033. Manter o Departamento de Cultura 3.900,00 2.035. Manter o Cine Teatro São Carlos 4.900,00 2.039. Manter os Postos de Saúde Municipal 50.300,00 2.061. Manter o Gabinete da Secretaria de Viação e Serviços Públicos 800,00 2.062. Manter o Departamento de Serviços Rodoviários 9.500,00 9.500,00 2.069. Manter o Programa Bombeiro Comunitário 3.000,00 2.071. Manter o Cemitério Municipal 4.500,00 2.072. Manter o Gabinete da Secretaria de Obras 1.000,00 2.073. Manter o Departamento de Obras Públicas 500,00 2.075. Manter Parques, Praças e Jardins 1.000,00 2.085. Manter os Benefícios Eventuais - PSB 500,00 2.107. Manter os Serviços de Atendimento do Pronto Socorro 50.300,00 2.115 Manter o Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS - PSE 1.000,00 2.119. Manter os Centros de Informática para Todos/Telecentros 12.000,00 2.120. Manter o Gabinete de Esportes e Lazer 17.000,00 2.124. Manter o Departamento de Agricultura 500,00 6.002. Manter o Projeto Esperança - PSB500,00 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 20 de dezembro de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 107/2011 – PMA) LEI Nº. 2.272 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 10. SEC. MUL. DE AÇÃO SOCIAL 003. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.090. Manter o Programa Bolsa Família – IGD-PSB 4.4.90.51.1753 OBRAS E IINSTALAÇÕES 15.900,00 4.4.90.51.3753 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.100,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata esta lei serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 10. SEC. MUL. DE AÇÃO SOCIAL 003. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.090. Manter o Programa Bolsa Família – IGD-PSB 3.3.90.30.1753 MATERIAL DE CONSUMO 7.950,00 3.3.90.30.1753 OUTROS SERV. DE TERC – PESSOA JURÍDICA 3.000,00 4.4.90.52.1753 EQUUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.950,00 3.3.90.30.3753 MATERIAL DE CONSUMO 10.200,00 4.4.90.52.3753 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.900,00 Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, nos Programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: PROGRAMA Acrescentar Reduzir 0023.ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 30.000,00 Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.093 de 13 de julho de 2010, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei: Ação Acrescentar Reduzir 2.090. Manter o Programa Bolsa Família – IGD - PSB 30.000,00 30.000,00 Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 20 de dezembro de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.913 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), autorizado pela Lei n°. 2.167 de 21 de dezembro de 2010.

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”, nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 05. SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2021. Manter as Escolas Municipais – Fundeb 3.1.90.11.00.00.1102. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 7.000,00 2023. Manter os Centros e Educação Infantil – Fundeb 3.1.90.11.00.00.1101. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 900,00 2024. Manter os Centros e Educação Infantil – Demais Recursos 3.1.90.11.00.00.1103. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 3.000,00 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata este decreto serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 05. SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2021. Manter as Escolas Municipais – Fundeb 3.1.91.13.00.00.1102. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00 2023. Manter os Centros e Educação Infantil – Fundeb 3.1.91.13.00.00.1101.OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900,00 2024. Manter os Centros e Educação Infantil – Demais Recursos 3.1.90.16.00.00.1103.OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 3.000,00 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 20 de dezembro de 2011, 68º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 013/2011 – PROCESSO Nº 1158/2011 - CHAMADA PÚBLICA N° 002/2011 A Prefeita Municipal de Santo Antonio da Platina – PR, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constante do Processo de Licitação modalidade INEXIGIBILIDADE nº 013/2011 - CHAMADA PÚBLICA de nº 002/2011, referente à Contratação de Prestação de Serviços através de Processo seletivo Simplificado para a Contratação por Tempo Determinado para as funções de MÉDICO, DENTISTA, ASSISTENTE SOCIAL, TÉCNICO EM PROTESE DENTÁRIA, TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL, TECNICO EM ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E BIOQUIMICO, a serem contratados conforme a necessidade, por um período de até 06(seis) meses; no valor global máximo permitido de R$ 589.608,41(quinhentos e oitenta e nove mil seiscentos e oito reais e quarenta e um centavos), considerando que foram observados todos os prazos, nos termos da Lei 8.666/93; e de conformidade com o Termo de Adesão e Classificação dos Credenciados, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório, e adjudicar seu objeto aos credenciados vencedores: Magali Pereira da Silva – Assistente Social; Alexandre J. Sant’Anna - Dentista; Maria de P. N. C. Mello - Dentista; Jose Mario D. Fraiz - Dentista; Gisele Ruiz Gomes Dentista; Ranulfo G. Neto – Dentista; Renata E. Longo – Dentista; Juliana S. T. Grosse – Dentista; Tabata L. M. Castro – Dentista; Priscila Regina Dias – Enfermeiro PS; Cristiane C. Arantes – Enfermeiro PS; Natalia M. do Carmo – Enfermeiro PS; Rosimeire C. L. Iglezias – Enfermeiro PS; Vânia G. Bertolini – Enfermeiro PS; Anderson Hinterlang – Médico PS; Marilda C. Adão – Técnico em Enfermagem; Izabel Conde Sanches - Técnico em Enfermagem; Miriam Paula Oliveira – Técnico em Enfermagem; Maria Aparecida dos Reis – Técnico em Enfermagem; Elaine de A. Machado – Técnico em Enfermagem; Maria das Dores A. Machado – Técnico em Enfermagem; Sonia Maria de Lima – Técnico em Enfermagem; João Marcos A. Ansem – Técnico em Enfermagem; Marcilene F. Teixeira – Técnico em Prótese Dentária; Sabrina Ramos Romão - Técnico em Prótese Dentária; Lilian S. A. Cintra - Bioquímico e Diego Rocha Ueda - Bioquímico.

Santo Antonio da Platina – PR, 20 de dezembro de 2011. – MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal