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Página 4 José Cruz / A gência B rasil
EDIÇÃO Nº 23 ANO 4 JULHO 2017
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O que perde o povo brasileiro
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DE OLHO NO TRABALHO
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EBC
EDITORIAL
“A FRAUDE SERÁ A LEI”
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A rquivo CTB
Fala o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury: “Tudo que era feito como fraude está sendo institucionalizado. O que está se criando são estruturas legais, fórmulas de trabalho que existiam 200 anos atrás, como a própria jornada intermitente. Todas as propostas ali estão redigidas para beneficiar o mau empregador, sempre deixando margem para uma precarização das relações de trabalho”
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(em entrevista à Folha de SP, sobre a aprovação da reforma trabalhista) Foto D ivulgação
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Adilson Araújo, presidente da CTB
Segundo sindicalistas, a ideia é demitir e colocar no lugar os terceirizados e temporários CINTHIA RIBAS imprensa@portalctb.org.br
MAL FOI aprovada a reforma trabalhista e as empresas do setor privado e público deram início a demissões em larga escala. Exemplo disso é que Caixa, Bradesco, Eletrobras, Correios, Petrobras e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) já anunciaram a abertura de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para cortar milhares EXPEDIENTE
de vagas. Na opinião dos sindicalistas, a iniciativa quase que simultânea comprova que a ideia é mesmo demitir para utilizar ainda mais os terceirizados e os contratos temporários, precarizando assim as relações de trabalho. De acordo com Emanoel Souza, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb-Base), é muita coincidência que o anúncio do PDV nessas empresas seja feito logo após o avanço da reforma trabalhista. De acordo a Feeb-Base, a Caixa tem usado do programa para enxugar o número
de bancários. Números revelam que, em março, foi concluído um PDV, cuja meta era alcançar 10 mil adesões – 4.645 participaram. O quadro da instituição financeira tinha aproximadamente 95 mil empregados, quase 30 mil tinham mais de 15 anos de empresa, um dos requisitos para aderir ao programa. Recentemente, os Correios e a Petrobras também lançaram planos de demissão voluntária para o desligamento de um total de 20,5 mil funcionários. Foram três grandes anúncios em apenas três dias.
OLHO CRÍTICO - FUNDADO EM JUNHO DE 2014
Olho Crítico é uma publicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - Endereço: Avenida Liberdade, 113 Centro – São Paulo – SP | CEP: 01503-000 | Fone: (11) 3106.0700 | Site: www.portalctb.org.br | Email: imprensa@portalctb.org.br Presidente: Adilson Araújo | Secretária de Imprensa: Raimunda Gomes | Equipe: Natalia Rangel, Cinthia Ribas, Danilo Ribeiro, Érika Ceconi, Joanne Mota, Láldert Castello Branco, Marcos Aurélio Ruy, Renato Bazan e Umberto Martins | Editor: Renato Bazan | Projeto Gráfico: Márcio Lima | Designer Gráfico: Danilo Ribeiro | Tiragem: 100 mil exemplares | Impressão: Bangraf
A aprovação do PLC 38, que rasga a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e acaba com conquistas históricas da classe trabalhadora, não ataca somente direitos, ela assalta e fere de morte a nação. A Reforma Trabalhista aprovada mina qualquer projeto de retomada do crescimento que tenha por centro a geração de emprego, o respeito à saúde da classe trabalhadora, a distribuição de renda e o combate à pobreza no Brasil. O golpe do capital contra o trabalho condena nosso povo a um tempo de escravidão e pobreza extrema. E tenta eliminar a luta secular dos explorados contra os exploradores. Condenamos cada voto de senador e senadora que preferiu ficar contra a nação. Condenamos cada retrocesso existente nesta proposta. O que ocorreu no Senado com a truculência policial, a violência contra as mulheres, reflete o conteúdo retrógrado do projeto que os autores do golpe querem implantar. Mas a guerra contra a retirada dos direitos seguirá. E a CTB ficará firme não só para defender cada direito, mas, sobretudo, para lembrar que a coragem e luta da classe trabalhadora não é de hoje - sempre esteve na linha de frente em defesa da soberania, da nação e dos direitos do nosso povo.
Por decreto, governo federal sobe o preço da gasolina, do etanol e do óleo diesel NATÁLIA RANGEL imprensa@portalctb.org.br
O GOVERNO derrubou a liminar do juiz Renato Borelli, que suspendia os aumentos dos impostos sobre os combustíveis definidos pelo governo Temer por decreto no dia 20. A decisão atendia a pedido feito em uma ação popular. O governo recorreu da decisão e ameaçou subir o valor de outros tributos se perdesse a
ação. Ganhou, e os aumentos estão valendo. No último dia 20, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou a elevação dos tributos (PIS e Cofins) sobre a gasolina, o etanol e o diesel, contrariando o discurso oficial de que não haveria aumento de impostos em sua gestão. Há oito meses, durante campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limitou as despesas públicas por 20 anos, Meirelles garantiu que com a PEC não seria mais necessário reajustar impostos. “No momento em que o governo corta na car-
ne, elimina a necessidade de aumentar impostos”, afirmou. Já hoje, Meirelles declarou a jornalistas que “tudo é possível, se necessário”, ao ser indagado sobre as chances de novos impostos. Uma das consequências da alta dos combustíveis é o aumento da inflação, já que gera reajustes de preço em cascata no país. GOVERNO EM BAIXA
O decreto do governo foi feito em um momento em que a popularidade de Michel Temer registra picos de rejeição. Pesquisa do Instituto Ipsos Public Affairs revela que 94% dos
brasileiros desaprovam o presidente e 95% acreditam que o país está no rumo errado. O levantamento ouviu 1.200 pessoas em 72 municípios das cinco regiões do Brasil. GASOLINA MAIS CARA
Se vingar, a tributação sobre a gasolina subirá R$ 0,41 por litro - é mais que o dobro do que era. Deve passar a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro, acrescida da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. A tributação sobre o diesel subirá em R$ 0,21 e ficará em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol aumenta em R$ 0,20 por litro.
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Bastou a aprovação da reforma trabalhista e menos de uma semana depois dois grandes bancos (Bradesco e Caixa) já abriram seus programas de demissão voluntária (PDV) para cortar vagas no setor. Para Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, as alterações na CLT, combinadas com a lei de terceirização, levarão a uma precarização sem limites das relações de trabalho. Para ele, o impacto principal será a substituição de contratos de trabalho indeterminado, por prestadores de servi-
ço terceirizados ou relações intermitentes. “Os que não estão protegidos por convenções coletivas receberão salá-
rios mais baixos. E com menor poder aquisitivo o consumo das famílias cairá, aprofundando a crise econômica”.
Somente em junho a indústria paulista demitiu 9,5 mil trabalhadores, uma queda de 0,44% em relação ao mês anterior. Os dados são da Pesquisa de Nível de Emprego da Federação da Indústria do Estado de São Paulo. Entre os 22 setores pesquisados, o resultado foi negativo em 17. Os mais afetados foram os ramos alimentícios, de bebidas e móveis, com mais de 7,5 mil demitidos.
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F ernando F razão/ A gência B rasil
A gência Câmara
O que perde a classe trabalhadora com as novas regras SÔNIA CORRÊA imprensa@portalctb.org.br
O ministro Henrique Meirelles terá de explicar avanço da extrema miséria no país NATÁLIA RANGEL imprensa@portalctb.org.br
O MINISTRO da Fazenda, Henrique Meirelles, deverá comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Congresso Nacional, após o recesso, para explicar os motivos pelos quais o Brasil está prestes a retornar ao mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU). A comissão aprovou
o requerimento encaminhado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que solicita ao ministro esclarecimentos sobre o fato. A informação consta em estudo produzido por mais de 40 entidades da sociedade civil que monitoram a Agenda 2030, um plano de ação com objetivos de desenvolvimento sustentável acordado entre os países membros da ONU. De acordo com o relatório, três anos depois de o país sair do mapa mundial da fome, ou seja, ter menos de 5% da população abaixo da linha de mi-
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séria extrema, há o registro de uma elevação dos números e um iminente risco de o país voltar ao cenário pré-Lula. O levantamento revela ainda que, quando o Brasil atingiu um índice de pleno emprego, em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, mesmo os que estavam em situação de pobreza passaram a dispor de empregos formais ou informais, o que melhorou o acesso aos alimentos. No entanto, a crise econômica associada a políticas de austeridade que vêm sendo implantadas há pouco mais de um ano já
se fazem sentir. Principalmente a recente exclusão de famílias do Bolsa Família e a aprovação da PEC 55, proposta que virou lei e reduziu de forma dramática o orçamento para áreas sociais por duas décadas. Francisco Menezes, coordenador do Ibase e consultor do Action Aid, instituições que ajudaram a elaborar o relatório, denuncia o fim de um importante programa da Agricultura Familiar, que fomentava a compra de produtos do pequeno agricultor para distribuir a hospitais, escolas públicas e presídios.
A APROVAÇÃO da reforma trabalhista no Senado e sua sanção pelo presidente da República, Michel Temer, inauguram uma nova era na história das relações de trabalho no país. As novas regras entram em vigor em todo o território nacional daqui a quatro meses e valem para todos os contratos, novos e antigos. Com a desregulamentação de mais de 100 artigos da CLT, muitos direitos deixam de existir e o cerco aperta para o empregado, que precisará se submeter a condições mais precárias. Já o empregador ganha mais flexibilidade para contratar e demitir e é o grande beneficiário da nova lei. SUBMUNDO DO TRABALHO:
JORNADA A jornada diária poderá ser de 12 horas, com 36 horas de descanso (hoje é de 8h). Os limites semanal (44h) e mensal (220h) não mudam. NEGOCIADO SOBRE LEGISLADO O que for negociado entre patrão e empregado irá valer mais que o previsto na
legislação trabalhista. Atualmente, a prevalência é da lei. GRAVIDEZ E AMAMENTAÇÃO Prevê licença apenaspara atividade insalubre em grau máximo ou mediante a atestado médico. Até então, a legislação obrigava o afastamento de quaisquer atividades insalubres. HORAS IN ITINERE O trabalhador não receberá mais pelo tempo em trânsito entre sua casa e o trabalho. O benefício era garantido pelo artigo 58, da CLT, para locais de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público. TEMPO À DISPOSIÇÃO Des-
canso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca do uniforme deixam de fazer parte da jornada de trabalho. Hoje, vale a CLT que considera o período em que o funcionário está à disposição do empregador como serviço efetivo. DESCANSO O intervalo deve ter, no mínimo, meia hora, mas pode ser negociado entre empregado e empresa. Atualmente, o trabalhador tem direito a um intervalo de uma a duas horas para a jornada padrão de oito horas diárias. DANOS MORAIS A indenização a ser paga em caso de acidente passa a ser calculada de acordo com o valor do
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Depois da reforma trabalhista, a meta do governo é a aprovação das mudanças no sistema previdenciário já no segundo semestre. Para reforçar este objetivo, o presidente Michel Temer lançou um vídeo institucional enaltecendo a reforma trabalhista e dizendo que será preciso “acelerar” a reforma previdenciária. Recentemente, prevendo a forte resistência social à aprovação das novas regras para previdência, o governo cogitou “fatiar” a proposta enviada ao Congresso.
Em uma estratégia para tentar mostrar empenho na retomada da agenda, e sem fazer qualquer menção à denúncia que pesa contra ele, o presidente falou em “salvar as futuras gerações”. Ignorou o fato de que milhares de pessoas continuam sem empregos e que grandes empresas já começaram a aplicar planos de demissão em massa e programas de demissão voluntária. O movimento sindical já se mobiliza para atos de resistência a cortes na previdência.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) enviou uma resposta à consulta das centrais sindicais brasileiras sobre as violações às convenções internacionais do trabalho contidas na reforma trabalhista. O documento endereçado à organização internacional abordou as convenções 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores) que estão sendo desres-
peitadas no projeto aprovado de reforma trabalhista. Na resposta enviada às centrais, assinada pela diretora do Departamento de Normas
Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, a OIT informou que “é essencial que, quando se introduza um projeto de legislação que a afe-
salário do funcionário. Aquele com salário maior terá direito a uma indenização maior. RESCISÃO POR ACORDO Passa a ser permitida a rescisão de contrato de trabalho quando há “comum acordo” entre empresa e funcionário. O trabalhador terá direito de receber metade do aviso prévio, de acordo com o valor do FGTS. SALÁRIOS Benefícios como auxílios, prêmios e abonos deixam de integrar a remuneração e não serão mais contabilizados na cobrança dos encargos trabalhistas e previdenciários. Isso reduz o valor pago ao INSS e o benefício a ser recebido. te a negociação coletiva ou as condições de emprego, se proceda antes a consultas detalhadas com as organizações dos trabalhadores e empregadores interessadas”. Para o secretário de Relações Internacionais da CTB, Divanilton Pereira, não houve esta consulta. Ao contrário, a reforma tramitou aceleradamente e não aceitou emendas no Senado. “A OIT ratificou as denúncias das centrais sindicais contra a reforma trabalhista. Ela é contrária à “uberização” das relações de trabalho”, sublinhou o sindicalista.
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ENTREVISTA
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Lucileide Reis é representante das empregadas domésticas da região amazônica MARCOS AURÉLIO RUY imprensa@portalctb.org.br
A SINDICALISTA Lucileide Mafra Reis participou ativamente da luta pela aprovação da Lei das Domésticas, ocorrida há dois anos, no governo Dilma. Presidenta da Federação das Trabalhadoras Do-
mésticas da Região Amazônica, ela concedeu entrevista sobre o impacto da aprovação da reforma trabalhista na realidade da categoria. Olho Crítico: Em outubro a Lei das Domésticas fará dois anos. Qual o efeito da reforma trabalhista sobre os direitos? Lucileide Reis: Agora que estávamos melhor preparadas para lutar pela aplicabilidade da Lei das Domésticas,
vem essa rasteira a nível nacional. Essa reforma é uma perda para o país e para toda a classe trabalhadora, mas as trabalhadoras domésticas são as que mais perderão. Para quem atua há mais de 20 anos no movimento sindical, é viável a “negociação” direta com os patrões? Os sindicatos estão perdendo a sua autonomia nas negociações. Como uma trabalhadora doméstica vai ne-
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ENTRETENIMENTO
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DIVERSÃO gociar como patrão nessas condições? Grande parte das trabalhadoras não consegue entender claramente as questões legais e econômicas. Já sentimos retrocesso nas regiões mais afastadas dos centros urbanos. Como fica a questão de jornada de trabalho, férias, horas extras e descanso semanal remunerado? Quem saía de casa às 5h da manhã, terá que sair às 3h se os patrões assim desejarem. Muito complicado para uma categoria que não tem relógio de ponto e ainda por cima tem uma proximidade muito grande com os patrões. Nos últimos anos o combate ao trabalho infantil ganhou força. No nosso caso, a lei [das domésticas] contribuiu para diminuir o número de meninas exploradas no serviço doméstico, mas desde o golpe isso vem retornando, principalmente no Norte e Nordeste, onde a fiscalização é menor. Acredita que a Lei das Domésticas será respeitada? Sempre foi complicado fazer com que patrões respeitassem as leis. Agora, pode ficar impossível, ainda mais com o desemprego crescente.
HUMOR
JOSÉ LUIZ OHI
FRASES
D ivulgação I nstituto Tomie O htake
ENTENDA O CASO
Rafael Braga, 27 anos, preso nas manifestações de junho de 2013, é tema de uma exposição de protesto no Instituto Tomie Ohtake, que reivindica a sua liberdade e o seu amplo direito à defesa, recurso que lhe foi negado no processo. Com curadoria de Paulo Miyada, a mostra “OSSO: apelo ao amplo direito de defesa de Rafael Braga” reúne obras de 29 artistas e é realizada em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
Rafael Braga foi preso nas manifestações de junho de 2013 com produtos de limpeza, acusado de portar materiais inflamáveis para produzir bombas. Em abril deste ano, ele foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico, com base na palavra dos policiais que o prenderam. Entidades jurídicas apontam que Braga não teve amplo direito de defesa e pede a sua libertação. Nomes importantes do panorama artístico brasileiro aderiram à mostra, entre eles Cildo Meireles, Carmela Gross, Nuno Ramos, Miguel Rio Branco, Paulo Bruscky
e Paulo Nazareth. Além das obras, a exposição reúne documentos ligados ao caso, além de debates com participação de pessoas do IDDD e juristas.
SERVIÇO:
A exposição ficará em cartaz até 30 de julho, de terça a domingo, das 11h às 20h, com entrada gratuita. O Instituto Tomie Ohtake fica, na Avenida Faria Lima 201, em Pinheiros, São Paulo.
“A humanidade está numa encruzilhada: um caminho leva ao desespero, o outro, à extinção. Vamos rezar para que façamos a escolha certa” Woody Allen, cineasta
“Quem controla o passado, controla o futuro. Quem controla o presente, controla o passado” George Orwell, pseudônimo do escritor, jornalista e ensaísta político inglês Eric Arthur Blair, autor de “1984”
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OLHO NA POLÍTICA
OLHO CRÍTICO
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RESISTÊNCIA
Vale registrar a rebeldia mais que justificada das senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Elas ocuparam por 4 horas a tribuna do Senado em ato de resistência contra a votação da reforma trabalhista no último dia 11. Pelas regras do Senado, qualquer senador pode abrir uma sessão, desde que haja quórum. No início da sessão, na ausência do presidente Eunício Oliveira, elas abriram os trabalhos com críticas ao projeto da reforma. Em represália, Oliveira mandou cortar a energia da casa - sem luz ou som elas permaneceram lá em protesto.