Revista Dialogar N 02 TRT6 by Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Dialogar REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO

Ano I Edição nº 2 agosto - novembro 2014

O povo de Messias Cultura de descendentes de escravos está desaparecendo

Memorial:

história da Justiça do Trabalho preservada

Aposentado sim, descansando não Entrevista

Isa Maria de Oliveira REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

CARTA AOS LEITORES Após a boa repercussão do lançamento, estamos publicando o número dois da nossa dialogar. Nesta edição (capa) mostramos os descendentes de escravos do sítio Leitão da Carapuça, uma peculiar e rica cultura que está desaparecendo, suplantada pela cultura pop. Na Entrevista, a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, socióloga Isa Oliveira, aborda as relações entre pobreza e trabalho precoce, analisa as normas de proteção à criança e ao adolescente e critica a concepção de que o trabalho é a saída para livrar a criança da marginalidade. O tema da criança e do adolescente submetidos ao trabalho ganha mais espaço com a matéria “Trabalho infantil: tolerância e falso dilema”. Eleito como categoria a ser destacada pelo programa Trabalho Seguro em 2014, o trabalhador rural aparece em “Trabalhadores rurais mais próximos dos urbanos”. Dentro desse mesmo tema, “Feira de produtos orgânicos” revela como uma experiência bem sucedida vem ajudando a manter o homem no campo e oferecendo alimentação mais saudável. Para muitos brasileiros, a aposentadoria é apenas o ingresso numa nova atividade profissional. O assunto é tratado em “De volta à ativa”. Em tempos de e-comércio a venda porta a porta, sobretudo de produtos de beleza, é crescente e conquista importante fatia do mercado, como mostra a matéria “O produto vai aonde o cliente está”. Testemunha de mais de sete décadas de desenvolvimento das relações de trabalho no Brasil, o trt-pe reúne muito de sua história no Memorial da Justiça do Trabalho em Pernambuco, o que mostra “Para ficar na história”. Em “Por que escolhi Direito”, os dirigentes do trt-pe revelam como ocorreu o processo de escolha do curso em que se graduaram. A implantação do PJe no Regional pernambucano, que desde junho dispõe da ferramenta em todas as suas unidades, aparece em “trt-pe já funciona 100% com o pje-jt”. Outra novidade que a dialogar traz são três ensaios fotográficos, assinados por Stela Maris (Outro lado do trabalhador rural), Elysangela Freitas (Bordando o maracatu) e Danilo Galvão (Trabalhadores da vida eterna). Boa leitura. Eugenio Jerônimo Chefe do Núcleo de Comunicação Social do TRT6

Expediente TRT da 6ª Região Cais do Apolo, 739 Bairro do Recife 50.030-902 Recife PE Imprensa: 81 3225 3216 dialogar@trt6.jus.br PRESIDENTE Ivanildo da Cunha Andrade VICE-PRESIDENTE Pedro Paulo Pereira Nóbrega

DESEMBARGADORES FEDERAIS DO TRABALHO Eneida Melo Correia de Araújo André Genn de Assunção Barros Ivanildo da Cunha Andrade Gisane Barbosa de Araújo Pedro Paulo Pereira Nóbrega Virgínia Malta Canavarro Valéria Gondim Sampaio Ivan de Souza Valença Alves Valdir José Silva de Carvalho Acácio Júlio Kezen Caldeira Dione Nunes Furtado da Silva Dinah Figueirêdo Bernardo Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino Nise Pedroso Lins de Sousa Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura Maria do Socorro Silva Emerenciano Sergio Torres Teixeira Fábio André de Farias Paulo Alcantara

Elysangela Freitas

CORREGEDORA Virgínia Malta Canavarro

Danilo Galvão

DIRETOR-GERAL Wlademir de Souza Rolim

EDIÇÃO Núcleo de Comunicação Social do TRT-PE (NCS)

Tradição cultural de descendentes de escravos sob ameaça

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA Ayrton Carlos Porto Júnior

SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO Nyédja Menezes Soares de Azevedo

Venda porta a porta se expande no Brasil

REDATORES

NCS: Eugenio Pacelli · Mariana Mesquita Helen Falcão · Fábio Nunes · Estagiários de jornalismo: Jaqueline Fraga e Marcos Carvalho | Signo Comunicação: Iúri Moreira · Francisco Shimada REVISÃO Eugenio Pacelli

FOTOGRAFIA NCS: Stela Maris · Elysangela Freitas | Signo Comunicação: Danilo Galvão

IMPRESSÃO Gráfica e Editora Liceu (Tiragem: 1.000 exemplares)

Danilo Galvão

PROJETO GRÁFICO e DIAGRAMAÇÃO NCS: Simone Freire · Gilmar Rodrigues | Signo Comunicação: Micaele Freitas

Memorial preserva momentos marcantes da Justiça

Instituições se unem

A melhoria das condições

Vida na roça

Entrevista

contra trabalho infantil

de trabalho no campo

transformada pela

Aposentados que precisam

Dirigentes do TRT-PE:

Adeus ao papel: desde junho

produção de orgânicos

continuar trabalhando

a escolha pelo Direito

todas as unidades do TRT-PE funcionam com o PJe

Colunas Na prateleira

Segurança pelo Brasil

Acervo / FNPETI

Isa Maria de Oliveira

Socióloga e Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Opinião Justiça do Trabalho em Pernambuco: 73 anos de Memória e História Marcília Gama da Silva

Planejamento Estratégico 2015-2020

Kátia do Rego Barros

Preparação para Aposentadoria na Justiça do Trabalho

Renatto Marcello de Araújo Pinto

A Mitologia e o Direito

Paulo Alcantara

Ensaio fotográfico A tradição do maracatu rural

Confeccionando

Profissão: sepultador

vestimentas dos brincantes

Há mais de 15 anos atuando na área de proteção à infância, a socióloga Isa Maria de Oliveira é membro titular da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (conaeti), assumindo, em 2002, a secretaria executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (fnpeti). Na entrevista a seguir, a estudiosa fala sobre a relação entre a pobreza no Brasil e o trabalho precoce, a má qualidade da educação, as normas de proteção à criança e ao adolescente, a influência de programas assistenciais Acervo / FNPETI

do governo.

Entrevista

Isa Maria de Oliveira

Por Mariana Mesquita

ual é a trajetória da legislação

Constituição é outro, pois afirma que

182 da Organização Internacional do

quanto à proibição do trabalho

o trabalho infantil é uma violação

Trabalho (oit), que dispõe sobre as

infantil desde o início da discussão

dos direitos humanos de crianças e

piores formas de trabalho infantil. Em

sobre o tema até os dias de hoje no

adolescentes. Nesse artigo são decli-

2001, o Brasil ratifica a Convenção

Brasil?

nados seus direitos fundamentais,

138, que dispõe sobre a idade míni-

a proteção integral e o princípio da

ma, apesar de já ter uma superior à

prioridade absoluta.

proposta pela norma, que é de 15 anos

Um marco importante foi a aprovação da Emenda Constitucional 20 (1998), que elevou a idade mínima

Na sequência, em 2000, o Brasil

de 14 para 16 anos. O artigo 227 da

se torna signatário da Convenção

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

ou uma compatível com a conclusão da escolarização obrigatória.

A seu ver, muita coisa mudou na

Proteção ao Trabalhador. Outro ob-

esfera do trabalho infantil no país

jetivo era a elaboração e revisão da

após a adesão a esses diplomas?

lista das piores formas. Além disso, a

Da ratificação da convenção 138,

Comissão busca adequar a legislação

que recomenda a elaboração de um

brasileira para o melhor cumprimen-

plano pelo país signatário, decorre

to das convenções da oit.

o surgimento do Plano Nacional de

Quais as principais ações da cam-

Prevenção e Erradicação do Trabalho

panha da fnpeti e oit “Todos juntos

Infantil e Proteção ao Trabalhador

contra o trabalho infantil”, lançada no

Adolescente, em 2003. Em seguida,

dia 12/6? O que se espera da iniciativa?

para cumprir a Convenção 182, o Bra-

A campanha atual, como todas as

sil estabelece as atividades perigosas

outras, busca atingir toda a popula-

e insalubres. Nesse sentido, o marco

ção brasileira, e introduzir o tema na

mais importante foi a aprovação do

pauta política dos governos federal,

“O fato de o Brasil ser

decreto 648, em 12/06/2008, que es-

estaduais e municipais, com o fim

signatário das convenções

tabelece a lista das piores formas.

de sensibilizar, informar e fortale-

da oit fortalece e promove

O fato de o Brasil ser signatário

cer o tema, tornando-o prioridade

as ações de articulação

das convenções fortalece e promove

nas decisões políticas dos gestores

das campanhas contra o

as ações de articulação. Nesse contex-

públicos. Outro objetivo é fazer

trabalho infantil.”

to é instituída no Brasil a conaeti,

com que a sociedade seja cada vez

também em 2003, que é coordenada

mais informada de que a prática traz

pelo Ministério do Trabalho e Em-

inúmeros prejuízos, para contribuir,

prego (mte) e tem uma composição

assim, para desmistificar aquelas

plural: ali estão representados vários

percepções que ainda vigoram na

ministérios federais, centrais sin-

sociedade de que o trabalho é bom,

dicais, confederações patronais, o

de que para a criança pobre ele é uma

Ministério do Trabalho e Emprego

solução – todos os dados estatísticos

(mte), a oit e a unicef (Fundo das

mostram exatamente o contrário.

Nações Unidas para a Infância) como

É considerado trabalho infantil,

observadores, o Conselho Nacional

no Brasil, o realizado por crianças

dos Direitos da Criança e do Adoles-

ou adolescentes com idade inferior a

cente (conanda) e o fnpeti.

16 anos, exceto aqueles que o fazem

Quais os objetivos da conaeti?

na condição de aprendiz, cuja ida-

A conaeti é um órgão consultivo

de mínima permitida é de 14 anos.

do mte, sem caráter deliberativo ou

Mas esses limites não se aplicam ao

executivo, e foi criada com objetivos

trabalho doméstico. Qual o motivo

de elaborar, monitorar e implemen-

para só se poder trabalhar no âmbito

tar o Plano Nacional de Prevenção

doméstico a partir dos 18 anos?

e Erradicação do Trabalho Infantil e

A lista das piores formas de

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

trabalho infantil, aprovada pelo de-

consequências da atividade doméstica

– é nesse momento em que se deve

creto 648, estabelece os 18 anos para

precoce. O grave é que os desdobra-

investir no desenvolvimento cog-

o trabalho doméstico e para todas

mentos para a saúde muitas vezes só

nitivo.

as atividades que comprometem o

aparecem tardiamente, comprome-

desenvolvimento físico, psicológico,

tendo o desempenho profissional.

A questão da pobreza no Brasil é fator determinante para que crianças e adolescentes permaneçam tra-

moral e cognitivo, ou seja, que com-

Um estudo realizado recente-

promete o pleno desenvolvimento

mente pela unicef que buscou im-

da criança e do adolescente. Den-

plementar ações para inclusão esco-

A pobreza contribui muito

tre essas piores formas, quer pela

lar até 2015 revelou que o abandono

porque o rendimento médio das

natureza, quer pelas condições por

da escola tem duas causas determi-

famílias no Brasil é baixo. Mas não

meio das quais essas atividades são

nantes no Brasil: o atraso escolar e o

é só isso: temos também a questão

realizadas, está a exploração sexual

trabalho infantil – que compromete

cultural. Ainda não conseguimos

comercial, prevista na Convenção

a escolarização. Mesmo quando a

fazer com que educadores, famí-

182. Esse foi também um marco im-

criança continua estudando, o ren-

lias, gestores públicos, a mídia en-

portante do Brasil, quando foram

dimento é sempre 10, 12% abaixo

tendam que a escola é o locus mais

incluídas na lista atividades proi-

daquelas que só estudam. Nos casos

importante para formar o caráter

bidas a menores de 18 anos.

do trabalho doméstico, esse número

e que o trabalho infantil acelera o

chega a 20%.

processo de “adultizar” a criança,

Quais são as principais implicações na vida adulta para quem tra-

balhando...

Olhando sob a vertente dos di-

que tem comprometido seu direito

reitos humanos, a prática retira da

ao repouso, à brincadeira, ao tem-

Pessoas que trabalham na casa

pessoa o direito a se desenvolver

po de estudo e é exposta a outros

de amigos, parentes, que afirmam

plenamente. Não é sem razão que

riscos. Existe também o caso do

haverem começado a trabalhar aos

não só o Brasil, mas todos os pa-

trabalho infantil informal, que é

10, 12 anos, muito frequentemen-

íses estabelecem uma faixa etária

uma porta aberta para o alicia-

te apresentam tendinites, bursites,

em que a escolarização é obrigatória

mento das redes criminosas, tanto

balhou durante a infância?

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

da exploração sexual como do tráfico de drogas.

Como não há regulamentação, fica a cargo dos juízes autorizar ou

Outro elemento causal impor-

não, e isso tem acontecido de forma

tante é a educação no Brasil, que

indevida. Mais graves ainda são as

ainda não é de qualidade. Isso leva

autorizações para que menores tra-

muitos adolescentes, pela sucessiva

balhem na rua, em lixões, na cons-

repetência e recorrente mal desem-

trução civil, atividades definidas pelo

penho, ao abandono da escola, que

decreto 6.481 da presidência da Re-

não encanta o estudante nem motiva

pública como atividades perigosas e

sua família, cujos membros, que não

não permitidas a menores.

tiveram uma educação de qualidade,

A problemática do labor infantil

não conseguem percebê-la como um

não pode ser responsabilidade apenas

meio de construir um projeto de vida

do governo. A sociedade tem papel

para seus filhos.

importante para a erradicação dessa

“Olhando sob a vertente

prática...

dos direitos humanos, a

O trabalho realizado pelo menor

prática retira da pessoa o

de 16 anos, quando este tem economia

A própria constituição do

própria decorrente de estabelecimento

fnpeti e de todos os espaços onde

direito a se desenvolver

civil ou comercial, ou pela existência

se discutem e se propõem estraté-

plenamente. Não é

de relação de emprego, é devidamente

gias para enfrentar o trabalho in-

sem razão que não só

autorizado pelo Código Civil de 2002.

fantil têm composição plural, pois

o Brasil, mas todos os

Como o Fórum Nacional de Prevenção

o Brasil tem uma compreensão de

países estabelecem uma

e Erradicação do Trabalho Infantil se

que deve haver uma articulação for-

faixa etária em que a

posiciona em relação a isso?

te entre governo e sociedade civil.

escolarização é obrigatória.”

Esse trabalho não é autorizado,

A maior incumbência, no entanto, é

a lei maior é a Constituição Fede-

do poder público, pois é responsável

ral, que proíbe qualquer trabalho

pela elaboração, implementação e

a menores de 16 anos, salvo como

eficácia das políticas públicas, por

aprendiz, a partir dos 14. O traba-

meio das quais os direitos são uni-

lho infantil artístico, no entanto, é

versalizados. Como se vê, na socie-

tema controverso. No artigo 8º da

dade civil temos várias ongs que

convenção 138 há uma excepciona-

desempenham atividades extrema-

lidade ao trabalho artístico: tem que

mente importantes, mas é um papel

ser autorizado judicialmente, caso

complementar. O que buscamos é

a caso e por tempo determinado,

a universalização de direitos, tais

e em consulta com as entidades

como uma escola de qualidade, pro-

de trabalhadores e empregadores.

teção integral, acesso a uma saúde

Além disso, devem ser respeitados

de qualidade, ao lazer, à cultura. Só

os interesses maiores da criança.

assim é que teremos uma prevenção

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

efetiva contra o trabalho infantil e

pois a lei que o institui estabelece

contra toda e qualquer violência

apenas duas condições: a frequência

contra a criança e o adolescente.

à escola e o atendimento à saúde.

“A pobreza contribui muito porque o

Qual a situação do Brasil em

O programa alcançou 18,5 mi-

comparação a outros países de nível

lhões de crianças e adolescentes,

rendimento médio das

econômico similar com relação à er-

mas tanto o gestor municipal quan-

famílias no Brasil é baixo.

radicação do trabalho infantil?

to as famílias não foram motivados

Mas não

Temos muita dificuldade em

a priorizar o combate ao labor pre-

é só isso: temos também

fazer essa comparação, porque a

coce. É frequente encontrar crianças

a questão cultural. Ainda

própria coleta de dados não parte

atendidas pelo programa trabalhan-

não conseguimos fazer

dos mesmos patamares. Segundo a

do. Então a frequência à escola é

com que educadores,

oit, que apresentou um estudo em

bom para atacar o trabalho infantil,

famílias, gestores públicos,

2012 sobre a situação nas grandes

mas o serviço socioassistencial não

a mídia entendam que

regiões, subdivididas em América

se estabeleceu nem à altura da qua-

a escola é o lócus mais

Latina e Caribe, Ásia e Pacífico, e

lidade da escola, que já não é boa,

importante para formar

África, a situação mais grave é na

nem tampouco na mesma extensão.

o caráter e que o trabalho

África: uma em cada cinco crianças

O que vence, portanto, é a in-

infantil acelera o processo

trabalha. O mesmo relatório revela

terferência dos fatores culturais: já

uma redução na Ásia. Já na América

que a criança está indo para a esco-

Latina, onde está inserido o Brasil,

la, não há problema em continuar

houve uma redução muito tímida,

trabalhando, como se o trabalho

o que causa grande impacto, já que

complementasse essa situação de

lhes foram negadas, para que a família

o Brasil representa 28% do trabalho

direito. Ao contrário, ele nega.

possa cumprir o papel constitucional

de “adultizar” a criança.”

Até onde deve ir a ação educati-

de proteger a criança e o adolescente.

Como a senhora relaciona alguns

va e quando deve começar a punitiva

Então outra política que precisa

programas assistenciais do governo,

quanto à responsabilização das famí-

avançar é a de assistência social,

a exemplo do Bolsa Escola e do Bolsa

lias que têm suas crianças e adoles-

porque o objetivo dos programas

Família, com o combate ao trabalho

centes no mercado de trabalho?

não é apenas de transferir renda;

infantil da região.

infantil? Esses programas funcionam

O Fórum Nacional defende

a transferência de renda implica

como uma ferramenta que auxilia na

e compreende que a família não

em dar à família inclusão em pro-

erradicação do trabalho precoce?

pode ser punida. Estamos falando

gramas de formação profissional,

Como prevenção, qualquer pro-

de adultos que não tiveram oportu-

inclusão produtiva, para que ela

grama que visa a fortalecer a inclusão

nidade, não têm escolaridade e não

saia desse patamar para, então, po-

escolar é muito importante. O Bolsa

são atendidos adequadamente e com

der ser orientada e cobrada a dar a

Família, sucessor do Bolsa Escola, ao

eficiência pela política de assistência

proteção à criança e ao adolescen-

ser integrado ao peti (Programa de

social. Então essa responsabilização

te. Isso não é dado geneticamente,

Erradicação do Trabalho Infantil),

só deve acontecer quando se assegu-

é construído cultural, histórica e

perdeu o foco no trabalho infantil,

rarem todas as oportunidades que

socialmente.

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

Acervo / FNPETI

“É melhor estar trabalhando do

e da proteção ideal, as opções são

Esse número é expressivo, mas o re-

que roubando”. Esta é uma afirmação

estudar, brincar, ter acesso a uma

sultado veio depois de duas décadas,

que encontra eco na sociedade. A isso

educação de qualidade na proteção

então é preciso analisá-lo inserido em

se resumem as opções dadas às crian-

da sociedade, da família e do Es-

todo esse contexto: em quanto tempo

ças e adolescentes brasileiros? Quais

tado. É essa a opção legal, não há

conseguiremos erradicar a prática?

são os direitos a eles assegurados?

outra. Além de equivocado, esse

Evidentemente que temos bons

Esse mito, essa inverdade é cons-

posicionamento tem um caráter

planos, estratégias e propostas, mas

truída e faz parte da ideologia do

discriminatório, uma vez que quan-

ter um universo de 3,4 milhões de

país e vem sendo repetida. Essas não

do se fala em trabalhar ou roubar,

crianças e adolescentes trabalhando

são opções. É proibido o trabalho

está-se falando na criança pobre e

é muito grave. Precisamos ultrapas-

infantil, e o roubo é um ato ilícito.

excluída. Isso é muito perverso.

sar as propostas para uma eficácia na

O Estado, a sociedade e as famílias têm que trabalhar juntos para que

Há algum aspecto que a senhora acharia importante frisar?

prática. Esse esforço tem que partir de todos os setores sociais e do go-

as crianças sejam protegidas e não

O nosso país tem tudo muito gran-

verno, a fim de reverter a situação

se envolvam ou sejam aliciadas por

de: o maior programa de transferência

e eliminar, em 2016, todas as piores

essas redes criminosas. Do ponto

de renda, uma redução expressiva no

formas de trabalho e, em 2020, todas

de vista ético, de direitos humanos

trabalho infantil de 56% em 20 anos.

as formas de trabalho infantil.

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

Uma cultura que se vai A contínua migração do campo para a cidade, o predomínio dos valores urbanos e a força da cultura de massa ameaçam a rica tradição cultural dos descendentes quilombolas do sítio Leitão da Carapuça

Fotos: Elysangela Freitas Texto: Eugenio Jerônimo

assados 126 anos da abolição da

eles se situam no mesmo patamar

escravatura, descendentes de es-

da maioria dos pequenos sitiantes

cravos que vivem no Leitão da Cara-

do Sertão. Ao longo do tempo de-

puça, sítio do município de Afoga-

penderam dos anos bons de chuva

dos da Ingazeira (380 km do Recife),

para terem colheita com fartura, para

Sertão do Pajeú, encontram-se no

“lucrarem”, como se diz na variante

geral integrados à sociedade da re-

linguística dos sertões nordestinos.

gião. Mas eles ainda enfrentam uma

Os integrantes das 45 famílias

dissimulada discriminação e, com os

sempre sobreviveram da agricultura

últimos praticantes, está acabando

de subsistência, principalmente do

um rico conjunto de manifestações

cultivo de feijão, milho, macaxeira,

culturais que ainda mantém viva a

mandioca, castanha de caju e de ou-

arte de seus ancestrais.

tras culturas em menor proporção.

Esses descendentes de escravos,

A criação, em pequena escala, de

que formam 45 famílias, levam uma

gado, porco, bode e galinha é ou-

vida semelhante à dos demais habi-

tra atividade que remonta a hábitos

tantes do entorno. Economicamente,

muito antigos.

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

Mas seu modo de vida está mudando. Embora permaneçam ligados à agricultura e à pequena criação, começam a diminuir os rebanhos e as roças. A casa de farinha, na frente da qual os moradores faziam fila na disputa por um espaço para a transformação da mandioca, está desativada. O preço da farinha já não compensa o trabalho e as instalações foram alugadas a uma igreja evangélica. Fonte importante de incremento do cardápio e, ao mesmo tempo de divertimento, a caça de aves, tatus e veados deixou de ser praticada porque quase já não se encontram algumas espécies e porque a legislação nacional de proteção à fauna tornou-se mais rigorosa, com vigilância constante do Ibama. Novidade é o beneficiamento de castanha de caju para comercialização, com orientação técnica da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira sob o selo “Mãos crioulas”, criado pela comunidade. Organizada em cooperativa, a atividade complementa a renda de 20 famílias, que vendem por ano até 3 mil quilos do produto, o que gera uma renda de r$ 96 mil. Um problema que se avizinha é a praga conhecida como mosca branca, que destrói os cajueiros, porém “professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco já estão dando orientação para combater a mosca, com o uso de defensivos naturais”, adianta o líder da comunidade, Sebastião [Veneranda] José da Silva.

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

Liderança. Sebastião Veneranda encaminha os pleitos da comunidade

A venda de castanha de maneira

armazenamento de água da chuva

Governo Federal, como o Pronaf,

profissional e com o valor agrega-

e a construção de uma barragem

que apoia a agricultura familiar, e

do da marca é o índice de um novo

de médio porte, com capacidade

o bolsa-família.

período. Com uma organização

para 150 mil metros cúbicos, recém-

Sebastião também integra a di-

marcada pela solidariedade de seus

-concluída e que aguarda as chu-

retoria do Sindicato dos Trabalha-

membros, sempre prontos para um

vas para garantir o abastecimento.

dores Rurais de Afogados da Inga-

mutirão, seja para fazer farinha, seja

A pequena vila não tem posto de

zeira, exercendo pela terceira vez o

para limpar uma roça de milho, seja

saúde nem escola, serviços que são

cargo de diretor de política agrária,

para rebocar uma casa de taipa, o

encontrados na Carapuça, a 6km da

agrícola e de meio ambiente, eleito

povo do Leitão passou a articular-se

localidade. Para os estudantes a Pre-

para o período de 2012 a 2016. Ele

politicamente e começou a reivin-

feitura de Afogados da Ingazeira ga-

avalia que a organização do povo

dicar do poder público a oferta de

rante o transporte à escola vizinha,

do Leitão vai se intensificar e será

serviços básicos. Criou em 1995 a

que oferece o Ensino Fundamental.

mantida porque vê “novas pessoas se

Associação Rural do Umbuzeiro e

De acordo com o líder comu-

preparando para continuar a luta em

Leitão – arul –, com o apoio do

nitário e sindical Sebastião José da

busca de projetos de geração de ren-

Sindicato dos Trabalhadores Ru-

Silva, “A criação da arul foi um

da”. Embora vivam na terra há muito

rais de Afogados da Ingazeira, que

importante passo dado pela comu-

tempo, os moradores ainda não têm

já atuava na região.

nidade, pois o povo teve mais for-

o título, para isso aguardam um novo

A partir das reivindicações im-

ça para exigir seus direitos, como

cadastro do Governo Federal.

pulsionadas pela Associação, os

a manutenção da estrada de terra,

Apesar da integração com os de-

moradores receberam energia solar,

que liga o Leitão a Afogados, agora

mais grupos da sociedade em volta,

em 1995, substituída pela energia

sempre ajeitada pela máquina”. É

um fenômeno demonstra um tipo de

elétrica em 1998. Outras conquis-

também a Associação que orienta e

silenciosa discriminação. Ao longo

tas foram a edificação de banheiros,

organiza os habitantes a terem aces-

da história da comunidade, os ca-

a construção de 20 cisternas para

so aos programas instituídos pelo

samentos se deram sempre entre os

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

membros do grupo de descendentes

da comunidade e a valorização de ex-

de escravos. Esta regra tácita, conse-

pressões como o coco e o pífano, o

grupos até em capitais como o Re-

quência de uma segregação velada,

preconceito vem diminuindo. “O pre-

cife e Brasília gerou mais admiração

permanece em vigor nos dias atuais,

conceito era maior”, afirma Sebastião.

que reconhecimento e recompensa

mesmo depois de um mais intenso

“Não chamavam a gente nem pelo

financeira. Com os últimos artistas,

relacionamento do povo do Leitão

nome, só diziam ‘os nego do leitão’

estas duas manifestações culturais

com a sociedade e de sua inserção na

ou os ‘neguim do Leitão’”, lembra.

da comunidade estão morrendo. O

arena da luta política, mas já se re-

Chama a atenção o talento para

“batalhão” de bacamarte também

gistram casamentos e relacionamen-

a música de muitos integrantes da

está ameaçado de acabar porque seus

tos fora dos limites do grupo social.

comunidade. A banda de pífano tor-

integrantes, a exemplo de Zé de Zul-

Isso mostra que, apesar de séculos de

nou-se célebre e nos anos 70, uma

mira, 88 anos, têm idade avançada,

existência, e de convivência harmô-

época em que os remanescentes

embora a tradição possa ter continu-

nica com outros grupos sociais da

quilombolas eram quase invisíveis,

adores uma vez que não depende do

área, este grupo de afrodescendentes

conquistou por duas vezes o prê-

desenvolvimento de um talento tão

não pode transitar livremente por

mio de melhor banda da categoria

específico como no caso do coco e

todos os espaços sociais. Etnias de

de Pernambuco, em concurso rea-

do pífano.

outras origens que não dos escravos

lizado pela Fundarpe. Redescoberta

A banda de pífano acabou sem

vindos da África mantêm deles uma

pelos meios oficiais nos anos dois

deixar sucessores. Único remanes-

discreta distância quando o assunto

mil, a banda, ao lado do Coco do

cente da famosa formação que ti-

é união matrimonial.

Leitão, teve um cd gravado com a

nha Luís de Dona Branda (pife), Zé

É verdade que com a descoberta do

produção do Quinteto Violado. Mas

João (zabumba), Mané Pedro (caixa),

talento artístico de muitos integrantes

parece que a exibição de ambos os

Gonzaga de Dona Branda já não toca

Ao longo da história da comunidade, os casamentos se deram sempre entre os membros do grupo de descendentes de escravos. Casados, Gonzaga e Neuza são primos.

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

seu pife, a saúde não o permite. De-

puxa as toadas. Herdeiro musical de

Perseguidos pelos senhores e

sintegrado, o grupo não atrai mais o

seus parentes Joaquim Gonçalo, Luís

abafados por séculos de pressão da

interesse de alguns talentos novos,

Gonçalo e Zé Júlio, Inácio Pedro está

Igreja Católica, perderam-se nas

como Francisco Venerando, 42 anos,

desanimado. “Perdi meu pareia em

noites do tempo os cultos a outros

que foi fazer parte do quarteto de

2012”, fala com saudade. “Sozinho

deuses que os ancestrais africanos

outra comunidade.

não dá pra cantar, um tem de cantar

trouxeram quando chegaram ao

“A gente não se preocupou de

e o outro responder”, explica, refe-

Brasil, como mão de obra servil. O

ensinar [a tocar pífano], e os mais

rindo-se à morte do outro mestre,

povo do Leitão professa – com en-

moços também nunca ligaram mui-

Aguinaldo Gonçalo. Mesmo assim,

tusiasmo – a fé católica e, mais que

to”, lamenta Gonzaga.

nas festas de São João a comunidade

isso, organiza e patrocina novenas,

Também sem deixar continu-

se reúne para “mazurcar”, na dança

como no mês de Maria, em maio,

adores, está acabando o Coco do

do “miudinho”, adiando o fim, que

que ocorre no Lajedo, sítio no mu-

Leitão. Aos 68 anos, Inácio Pedro

parece inevitável, de uma bela forma

nicípio de Custódia, onde moram

é o último representante que ainda

musical, poética e de dança.

descendentes do grupo. A igreja do Quitimbu (360 km do Recife), distrito de Custódia-PE, abriga uma imagem de Nossa Senhora do Rosário, doada pela comunidade de descendentes de escravos. “Os cativos prometeram que, se ganhassem a liberdade, davam a imagem da santa à igreja”, conta Dona Messias, neta de escravos. Certamente alguns elementos afros se amalgamaram aos rituais que praticam nas liturgias católicas, mas não é fácil identificá-los. Os primeiros escravos podem ter chegado ao Leitão da Carapuça cerca de três séculos atrás, para construir uma comunidade livre. O núcleo principal dos pioneiros veio do sítio São José, de Custódia, onde havia uma fazenda de criação de gado e plantação de algodão com amplo uso de mão de obra cativa. Os registros escritos são escassos e, apesar das visitas recebidas, feitas por estudantes da região e de locais

mais distantes e até de interessados

públicas para a construção do de-

O Leitão reunia as condições ide-

estrangeiros, o povo do Leitão ain-

senvolvimento na Comunidade”, afir-

ais para a formação de um quilombo.

da aguarda o registro escrito de sua

ma o professor.

Situado na Bacia Sedimentar de Betâ-

história. Um trabalho inicial foi re-

Mesmo na tradição oral circulam

nia, a área é um mesoclima, por isso

alizado pelo professor e Mestre em

poucas histórias sobre a formação da

apresenta índice de chuvas maior que

Extensão Rural e Desenvolvimento

comunidade do Leitão da Carapuça.

a média do semiárido, tem lençóis

Local pela Universidade Federal Ru-

Também os integrantes das famílias

freáticos mais generosos e um solo

ral de Pernambuco, Alfredo Sotero

são econômicos em transmitir aos

fértil, o que propiciava a plantação de

(Unicap). “A pesquisa centra-se em

novos membros a história dos seus

roças para sobrevivência. Além disso,

compreender as reconversões cul-

antepassados. Invisíveis durante muito

remoto, cercado de montanhas, de

turais que a população quilombola

tempo, depois de “descobertos” os

muito difícil acesso, o local deixava

procede em seu trabalho e em sua

descendentes quilombolas correm o

a salvo da perseguição dos senhores

vida, face às propostas das políticas

risco de terem sua história apagada.

os negros rebelados.

A pré-história mora ao lado

Palco de uma história significati-

rupestres feitas há muitos séculos.

va para compreensão da sociedade

Segundo o arqueólogo do Iphan

brasileira em suas múltiplas faces,

Onésimo Jerônimo, “O local era

o Leitão tem um vizinho de histó-

pródigo em frutos e rico em ani-

ria ainda muito mais antiga: o “Le-

mais”, por isso atraía os homens

treiro”, furna que guarda inscrições

primitivos.

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

A grande mãe Mais velha representante da comunidade do Leitão da Carapuça, aos 94 anos, Dona Messias conserva plena lucidez, e caminha, mesmo com certas limitações. É uma “rezadeira” de novenas e “cantadeira” de antigos e longos “benditos” nas missas e outras cerimônias religiosas. É ela a personagem principal na cerimônia em que velam os mortos, as sentinelas, em que desfia extensos e pesarosos cantos. “Hoje em dia o povo não quer mais, acha muito pe-

dedica todo mês de maio uma no-

noso, mas quando é parente da gente

vena a Maria, que era feita em casa,

eu canto”, afirma Dona Messias. Ela é

mas agora a comunidade construiu

a última da comunidade que domina

uma capela, que passou a receber a

este ritual.

novena e outras obrigações católicas.

Durante a entrevista, soltou a voz

Ela trabalhou a vida inteira na

firme e grave para demonstrar um

roça e fala das secas que enfrentou.

dos cantos que entoa nas sentine-

“Eu me alembro da de 28 e da de 32,

las, O pranto de Nossa Senhora. “Tão

as pior”, diz em alusão às estiagens de

contrita e tão aflita/Estava a Virgem

1928 e 1932 no Sertão. Afirma: “meu

bendita/Mãe do nosso redentor,/O

pai não, mas meu avô foi cativo”.

qual chorava e gemia/Suas penas

Boa contadora de histórias, narra

cruéis e via/De Jesus meu doce amor.

a demanda que sua família teve com a

/Vós nem sentis nem chorava/De ver

Igreja Católica porque um padre reti-

a mãe de Deus preclara/De dores tão

rou da igreja do Quitimbu a imagem

trespassada/Vós nem se entristecia/

de Nossa Senhora do Rosário, doada

Nem se compadecia/De ver mãe tão

como agradecimento pela Abolição

penalizada./Tem de misericórdia, ai

da Escravatura, e à qual devotam uma

Senhor/Tem de misericórdia, ai de

novena todo mês de dezembro.

nós.”

Faz uma cara séria e um pouco

“Eu não tenho leitura”, diz, “mas

enfurecida quando conta a passa-

aprendi tudo [orações e hinos] com

gem em que a santa é subtraída e

meu pai”.

ri quando narra o desfecho feliz da

No sítio Lajedo, onde mora,

história: a volta da santa à igreja.

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Na prateleira História do Direito Brasileiro

SUS versus Tribunais Limites e Possibilidades para uma Intervenção Judicial Legítima

Transexualidade e Direitos Humanos - O Reconhecimento da Identidade de Gênero entre os Direitos da Personalidade

Autor Rui de Figueiredo Marcos, Carlos Fernando Mathias e Ibsen Noronha Editora Forense Universitária (Grupo GEN)

O livro trata da história do Direto no Brasil desde a época colonial até o século XXI. Em 21 capítulos, os autores refletem o ponto de vista doutrinal e o modo histórico de pensar o direito. Assinam a obra o magistrado e professor aposentado da UnB ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Fernando Mathias, o professor da Faculdade de Coimbra, Rui de Figueiredo Marcos e o doutorando Ibsen Noronha.

Autor Camila de Jesus Mello Gonçalves

Autor Vinícius Pacheco Fluminhan

Editora Juruá

O tema da transexualidade é atual e desafia a compreensão de profissionais de diversas áreas. No meio jurídico surgem questões como a alteração no registro civil do nome e do sexo do transexual. Este livro aprofunda o assunto de maneira interdisciplinar sob a vertente do princípio da dignidade da pessoa humana. A autora é magistrada, especialista em Direitos Humanos pela USP e professora universitária.

A obra propõe uma tipologia das demandas judiciais surgidas contra o SUS, que vem crescendo nos últimos anos, numa abordagem voltada para o Estado como prestador de serviço. O advogado e professor universitário Vinícius Pacheco Fluminhan discute o tema relevante e atual propondo a utilização de tutelas coletivas às tutelas individuais como forma de melhor preservar o princípio democrático e igualitário.

Direito Eleitoral

Desaposentação

Direito Constitucional do Trabalho – da análise dogmática à concretização de questões polêmicas

Autor

Rodrigo Tenório

Dávio Antonio Prado Zarzana e Dávio Antonio

Tereza Aparecida Asta Germignani e Daniel

Editora Método (Grupo GEN)

Prado Zarzana Júnior

Gemignan

Editora Elsevier

Editora LTr

A renúncia à aposentadoria recebida para pleitear outra mais vantajosa vem sendo uma prática recorrente nos últimos anos. Este livro apresenta um seguro instrumento para todos aqueles que desejam esclarecer as complexas questões envolvendo o tema, além de um capítulo de perguntas e respostas e modelos de peças processuais. Os autores são especialistas em Direito Tributário e Previdenciário e atuam como professores universitários.

Lançado pela desembargadora e vice-diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), Tereza Aparecida Asta Gemignani com o auditor fiscal do trabalho Daniel Gemignani, o livro analisa a constitucionalização do Direito do Trabalho e seus efeitos nas questões trabalhistas. Os temas e questões propostos são discutidos com base na doutrina e no estudo de casos concretos.

A mais nova edição da Série Carreiras Federais proporciona um estudo sistemático, analítico e crítico do Direito Eleitoral. A obra, que traz as últimas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2014 e a jurisprudência mais recente sobre o tema, destinase tanto àqueles que desejam ingressar nas carreiras jurídicas federais como a agentes políticos, servidores, advogados, professores e demais profissionais da área jurídica.

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

Outro lado do trabalhador rural

brir valetas, plantar, limpar, adubar, tombar, cortar cana. São tarefas que fazem do

cotidiano dos canavieiros uma atividade penosa. Mas esta vida extenuante não os impede de sonhar a festa, a dança, o simbolismo, a arte. Talvez até os inspire. Os moradores do engenho Cumbi, em Nazaré da Mata (50 km do Recife), vestem-se de cores e animação no Maracatu Rural, criando uma alegre realidade que contrasta com o árduo dia a dia. O maracatu é uma tradição que faz parte do acervo cultural de Pernambuco.

Stela Maris

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Trabalho infantil: tolerância e falso dilema

exploração da mão de obra de crianças e adolescentes ainda

é praticada em muitos países, como no Brasil, em geral nas regiões economicamente menos favorecidas,

“É melhor a criança estar trabalhando ou estar roubando?”.

por causa da necessidade de renda

Essa é uma pergunta que muitas pessoas fazem, optando

familiar, principalmente na camada

pela resposta óbvia: “É melhor estar trabalhando.” O

mais pobre da população, onde se

problema é que a questão está mal colocada. O melhor é a

registra maior índice de natalidade.

criança estar estudando e brincando. Trabalhar ou roubar

Mesmo com muitas normas e re-

não devem ser as alternativas

gulamentações proibindo o trabalho infantil, essa exploração ainda é alta Danilo Galvão

Texto: Fábio Nunes

nos municípios brasileiros, seja nos centros urbanos, seja em áreas rurais. O governo do Brasil se comprometeu a erradicar, até 2016, as piores formas de trabalho infantil e, até 2020, todas as formas dessa exploração. Mas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ibge), ainda há muitos jovens em situação de trabalho irregular no país. De acordo com o Instituto, dados de 2012, há no país 42.139.454 crianças e adolescentes, sendo 3.517.540 em situação de trabalho. Em Pernambuco, são 2.076.781 crianças e adolescentes, com 137.593 em situação de exploração. Ainda segundo o ibge, no Brasil, 258 mil crianças e jovens realizam trabalho doméstico nas casas de outras pessoas e a grande maioria (94%) é de meninas. O Trabalho Infantil nos centros urbanos envolve crianças que trabalham nas feiras livres, em lixões e que vendem produtos nas avenidas e semáforos, além das que são aliciadas pelo narcotráfico. No

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

campo, trabalham 450 mil meninos

em locais prejudiciais à sua forma-

e meninas, segundo o ibge, sendo

ção, ao seu desenvolvimento físico,

que quase 75% dessas crianças estão

psíquico, moral e social, e em ho-

na agricultura familiar, sem receber

rários e locais que não permitam a

pelos serviços realizados.

frequência à escola.

Estatísticas de 2012 da Organiza-

A oit considera as “piores formas

ção Internacional do Trabalho (oit)

de trabalho infantil” certas as ativi-

mostram um panorama mundial

dades mais nocivas e cruéis aos jo-

em que 168 milhões de crianças e

vens, como o trabalho escravo, o uso

adolescentes, entre 5 e 17 anos, es-

de crianças em conflitos armados, a

tão em situação de trabalho infantil,

prostituição de menores e o uso de jo-

cerca de 11% da totalidade da popu-

vens na produção e tráfico de drogas.

lação infantil e mais da metade (85

Em um recente relatório, o Fundo

milhões) está envolvida com traba-

das Nações Unidas para a Infância

lhos perigosos. De 2000 a 2012, o

(unicef) afirma que uma aborda-

trabalho precoce vem apresentando

gem integrada envolvendo governos,

uma redução, com 78 milhões de

organizações internacionais, socie-

crianças a menos, representando

dade civil, setor privado, os próprios

uma queda de 33%.

jovens e suas famílias é a chave para

Conforme o Estatuto da Criança

a eliminação do trabalho infantil.

e do Adolescente (eca), a pessoa é

Isso envolve o apoio às famílias, a

considerada criança até os 12 doze

melhoria da qualidade da educação, a

anos incompletos e adolescente, dos

prevenção da violência nos lares e nas

12 completos aos 18 anos incom-

escolas, o enfrentamento da pobreza

pletos. O eca conceitua Trabalho

e das desigualdades e a mudança na

Infantil como aquele realizado por

cultura que trata o trabalho infantil

crianças ou adolescentes com idade

como algo natural.

inferior a 16 anos, a não ser na con-

Contribuindo para erradicar o

dição de aprendiz, quando a idade

problema social, o Programa Inter-

mínima permitida passa a ser de

nacional da oit para a Eliminação

O trabalho em canaviais, em

14 anos. No Brasil, a Constituição

do Trabalho Infantil (ipec), imple-

minas de carvão, em funilarias,

Federal (cf) admite o trabalho, a

mentado no Brasil desde 1992, tem

em cutelarias (locais onde

partir dos 16 anos, exceto nos ca-

mais de 100 ações de combate ao

se fabricam instrumentos de

sos de trabalho noturno, perigoso

trabalho infantil, em todo o territó-

corte), na metalurgia e junto

ou insalubre, para os quais a idade

rio nacional. Em 12 anos de atuação,

a fornos quentes são formas

mínima é 18 anos. A Consolidação

o ipec conseguiu retirar do trabalho

nocivas de trabalho infantil

das Leis do Trabalho (clt) garante

mais de 800 mil crianças.

registradas no Brasil.

ao trabalhador adolescente entre 14

A Justiça do Trabalho também

e 18 anos a proibição do trabalho

vem agindo em busca da erradicação

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

Fruto de uma parceria entre o tst, o csjt e o trt

da 2ª Região (sp), a

A juíza ouvidora, Patrícia Brandão, considera que muitos são os desafios, sobretudo se considera-

revista em quadrinhos

do o grande número de crianças e

“Trabalho Infantil, nem de

adolescentes atuando no mercado

brincadeira”, desenhada

informal. Para a magistrada, a erra-

pelo cartunista Maurício

dicação depende de investimentos

de Sousa, foi lançada em

na área de educação e intensificação

outubro de 2013, com os

das fiscalizações, em uma conjun-

personagens da Turma

ção de esforços. Ela lembra que a

da Mônica. O gibi traz

proteção da criança e do adoles-

situações que explicam o

cente não é dever apenas do Estado,

que é o trabalho infantil,

mas também da família e de toda

além de direitos e deveres

sociedade.

dos menores, mostrando

“É um equívoco imaginar que

que todas as histórias com

o ingresso precoce no mercado de

crianças e adolescentes

trabalho afaste o jovem da criminali-

devem ter um final feliz.

dade. As crianças e adolescentes que começam a trabalhar desde cedo, a exemplo daquelas que atuam nas

do trabalho infantil no país. Em 2013,

se divide em duas porções antagôni-

ruas e feiras livres, estão muito mais

uma iniciativa do Tribunal Superior

cas: ou o jovem está trabalhando ou

vulneráveis à violência”. Para a magis-

do Trabalho (tst) e do Conselho Su-

está roubando quando na verdade

trada do trt-pe, é preciso combater

perior da Justiça do Trabalho (csjt)

pôr uma criança para trabalhar é

a cultura de que o trabalho infantil

instituiu o Programa de Combate

privá-la do seu desenvolvimento.

é normal e positivo para a formação

ao Trabalho Infantil, cujo objetivo

“Eu acredito em muitas das pes-

do caráter. Ela ainda destaca que a

é elaborar ações em prol da erradi-

soas que estão envolvidas na exe-

Ouvidoria do trt-pe também está

cação dessa prática e da formação

cução da política de erradicação

engajada na defesa desta causa,

profissional do adolescente.

do trabalho infantil, gerando uma

recepcionando e direcionando as

O Tribunal Regional do Traba-

união de esforços nesse combate.

denúncias aos órgãos competentes.

lho da 6ª Região (trt-pe) indicou

Cada vez mais procuramos ampliar

Em Pernambuco, instituições

ao csjt dois magistrados: o de-

o conjunto de órgãos públicos e

ligadas à erradicação do Traba-

sembargador Fábio Farias e a juí-

privados e pessoas físicas, além da

lho Infantil lançaram a campanha

za ouvidora Patrícia Brandão para

associação com outros parceiros,

“Trabalho Infantil não é legal. Não

atuarem como gestores regionais do

em campanhas, debates, palestras

compre”. A articulação da campa-

Programa no âmbito da respectiva

para a execução de movimentos

nha envolve o trt-pe, o Ministé-

área de jurisdição. O desembarga-

de esclarecimentos junto a nossa

rio do Trabalho e Emprego (mte),

dor Fábio Farias destaca que existe

comunidade”, comentou o magis-

o Ministério Público do Trabalho

a ideia equivocada de que o mundo

trado.

(mpt), o Ministério Público de

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de Justiça de Pernambuco (tjpe)

Mariana Banja

Pernambuco (mppe), o Tribunal e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe). A campanha procura conscientizar a população a não comprar bens e serviços oferecidos por crianças e adolescentes e pretende mobilizar as pessoas a usarem o Disque Denúncia, que vai contribuir para a fiscalização e ação dos órgãos públicos por meio de ligações para o número 100. Para a auditora fiscal da Supe-

Procurador do Trabalho Leonardo Osório

rintendência Regional do Trabalho

de assistentes sociais e psicólogos de

privadas. “Se todos se engajarem e

e Emprego (srte/pe), Paula Neves,

instituições formadoras parceiras do

cada um fizer seu papel dentro de

o trabalho infantil é um problema

programa”, destacou a auditora.

suas possibilidades e de acordo com

multicausal, que demanda uma atu-

De acordo com o procurador do

suas obrigações, é possível que den-

ação concentrada e sinérgica dos

mpt Leonardo Osório Mendonça,

tro de um espaço razoável de tempo

órgãos governamentais, sociedade

a aquisição de produtos e serviços

possamos erradicar o problema”.

civil, famílias e população em ge-

oferecidos por crianças, a princípio,

Ele defende que a única opção

ral. A srte/pe realizou, entre 2011 e

pode parecer uma boa ação para

para a criança é estudar. “Só existe

2013, 1.414 fiscalizações de combate

minimizar a condição de pobre-

criança na rua vendendo produtos

ao trabalho infantil em 91 municí-

za do menor, mas é, na verdade, a

porque há alguém comprando dela.

pios pernambucanos, sendo encon-

perpetuação da miséria. “É preciso

É preciso que os governos implemen-

tradas 3.328 crianças e adolescentes

desmistificar o pensamento de que

tem políticas públicas voltadas a com-

trabalhando. Somente de janeiro a

o trabalho infantil é algo bom. Cul-

bater o trabalho infantil. Não basta

maio de 2014, foram 350 fiscaliza-

turalmente, o brasileiro é tolerante a

apenas afastar a criança dessa prática,

ções, sendo identificados 320 jovens

essa ideia, por considerar o trabalho

deve-se oferecer condições adequadas

nessa situação.

uma opção para manter a criança e

a sua idade, para que ela possa sonhar

o adolescente longe da criminalida-

com um futuro melhor”.

“Desde 2012, iniciamos o Programa de Erradicação do Trabalho

de e do ócio”. “É preciso desmistificar o

Infantil e Incentivo à Aprendizagem

Segundo o procurador, erradi-

Profissional em Pernambuco, através

car o trabalho infantil é uma meta

pensamento de que o trabalho

do qual os jovens resgatados, com

difícil e ousada e a luta contra esse

infantil é algo bom”

idade a partir de 14 anos, são enca-

problema é de toda a sociedade,

minhados para programas de apren-

sendo necessário um maior envol-

dizagem, com o acompanhamento

vimento de instituições públicas e

Leonardo Osório procurador do trabalho

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

Trabalhadores rurais mais próximos dos urbanos A agricultura brasileira evoluiu de extensas monoculturas para a diversificação da produção nos dias atuais, tanto para subsistência quanto para comércio e exportação. Segundo previsão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (ibge), a produção para 2014 está estimada em 184,2 milhões de toneladas, um aumento de 1,8% em relação a 2013. Tema do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (tst) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (csjt) em 2014 e parte fundamental do setor primário da economia, era de se esperar que as condições do trabalhador no campo compartilhassem o avanço das tecnologias de plantio e colheita. A equipe da Revista Dialogar viajou para São Lourenço da Mata, município-sede da Copa de Mundo, para conferir de perto a situação dos trabalhadores rurais. Fotos: Stela Maris

Texto: Iúri Moreira

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

constatação é de que a situa-

na carteira de trabalho e a maioria

Os exames médicos periódicos, que

ção melhorou. “Hoje a gente

nem sabe os seus direitos”, reclama.

deveriam ser feitos a cada três meses,

se encontra numa situação melhor,

Presidente do sindicato dos tra-

com mais proteção e conhecimento

balhadores rurais de São Lourenço

O advogado do Sindaçúcar,

do produto que estamos trabalhan-

da Mata, Antônio Ferreira Nóbrega,

Marcelo Brandão Lopes, discorda.

do”, conta o aplicador de herbicida

engrossa o coro: “Somente em áreas

“Não é verdade que não existe o

da Usina São José, Edinaldo Luiz de

de assentamento são mais de três mil

pagamento de adicional de insa-

Souza. No entanto, ainda falta muito

famílias, além de seis mil pequenos

lubridade. Ele existe em todas as

para que as condições sejam ideais.

agricultores aqui em São Lourenço.

hipóteses em que há um laudo pe-

“Nós trabalhamos com produtos de

Mesmo assim nós não temos uma

ricial informando que o ambiente

alta periculosidade e não recebemos

secretaria de agricultura.” Antônio

é insalubre. Também há, inclusive,

a insalubridade, por exemplo. Apesar

Nóbrega relata, ainda, que os agri-

uma comissão paritária, que está

de contar com Equipamentos e Pro-

cultores não contam com assistência

analisando e fazendo experiências

teção Individual (epi), como botas,

técnica nem maquinário e os empre-

de campo sobre a questão em todo

chapéu, avental, luvas e perneira, o

gadores não cumprem as convenções

o setor no Estado”, comenta. Ainda

respirador fornecido é de má quali-

coletivas. “Para se ter uma ideia, os

de acordo com ele, os respiradores

dade, o que faz com que a gente te-

trabalhadores das usinas têm que

atendem ao “Compromisso Nacio-

nha dificuldades para respirar. Nossa

tombar três, quatro toneladas de

nal” e possuem Certificado de Apro-

atividade também não é registrada

cana nas costas, o que é um absurdo.

vação de Equipamento de Proteção

são ignorados”, avisa.

Sindicalista Antônio Ferreira Nóbrega aponta dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

Individual (caepi), expedido pela

Para a Procuradora do Minis-

vigente, com destaque para a Norma

secretaria de inspeção do trabalho

tério Público do Trabalho (mpt)

Regulamentadora 31 do Ministério

do Ministério do Trabalho e Em-

Débora Tito, os homens do campo

do Trabalho e Emprego (mte), que

prego. Brandão também revela que

tinham, historicamente, um déficit

enuncia basilares regras norteado-

a Usina São José contesta as afirma-

em relação aos operários urbanos,

ras para a salvaguarda da dignidade

ções do Presidente do Sindicato dos

corrigido apenas no Artigo 7º da

dos trabalhadores rurais”, pondera.

Trabalhadores Rurais, reafirmando

Constituição Federal de 1988. “Até

A Procuradora lembra ainda

que cumpre religiosamente a tabe-

então, eles não tinham os mesmos

que, apesar de previstos na Cons-

la de tarefas que regula o trabalho

direitos e eram regidos por uma

tituição, as dificuldades de fiscali-

por produção no setor, assim como

norma específica (Lei 5.889/73) até

zação nas localidades isoladas geo-

cumpre rigorosamente as determi-

hoje em vigor, mas com as amplia-

graficamente e fronteiras agrícolas,

nações da Norma Regulamentadora

ções determinadas com a equipara-

o distanciamento dos trabalhadores

(nr 31) que disciplina a segurança

ção constante na carta magna. Na

rurais dos sindicatos em algumas

e medicina do trabalho rural, razão

prática, entretanto, o trabalho rural

localidades, a complexidade de

pela qual realiza todos os exames

ainda precisa de muitos avanços e

acesso a alguns setores mais con-

médicos previstos.

efetiva implementação da legislação

servadores e o traço de cunho ainda

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

escravocrata que permeia a hierar-

vendemos nas feiras de Tiúma e

a lavoura”, completa Nóbrega.

quia em algumas culturas agrícolas

São Lourenço. Mas só a feira não

Mesmo quem já está estabele-

constituem os maiores obstáculos

sustenta”, conta, revelando a im-

cido enfrenta dificuldades. “Faz 57

ao pleno gozo dos direitos desses

portância do salário de r$ 736,00

anos que sou agricultor e mesmo

trabalhadores. “Esses entraves vêm

oriundo da cana.

assim não tenho direito à aposen-

sendo enfrentados principalmente

Para completar o orçamento, vale

tadoria”, conta José Cândido Caval-

pelo Ministério Público do Traba-

até tapar buraco das estradas: “A

cante. No caso dele, a falta de do-

lho e pelo Ministério do Trabalho e

gente conta com a boa vontade dos

cumentação é o problema. “Nasci

Emprego. Deixando claro que ainda

agricultores que utilizam a estrada

e me criei em João Alfredo, onde

há muito a ser feito, vale ao menos

para escoar a produção. Eles ajudam

trabalhei no roçado por 40 anos.

destacar a redução paulatina nos

com r$ 5,00 ou r$ 10,00, pois sabem

Daí passei mais 10 anos na enxada e

números de trabalho semelhante

que, sem a via, fica complicado le-

há sete cultivo minha própria terra.

ao de escravo no setor, na última

var as mercadorias para a cidade”,

Infelizmente só consegui compro-

década, e o incremento de proje-

revela o menor j.s., que divide seu

var 20 anos junto ao inss” lamenta.

tos preventivos relacionados à área

tempo entre os estudos e a lavoura

Mesmo assim, José Cândido acorda

agrícola”, comemora.

da família. “Falta ajuda dos gover-

todos os dias para cultivar macaxei-

Complementando a renda - Ain-

nos municipal, estadual e federal,

ra, mandioca, feijão e milho, entre

da segundo o ibge, aproximadamente

as estradas vicinais são um caos e a

outros, e não esconde o orgulho:

84,4% dos estabelecimentos agrope-

maioria dos agricultores familiares

“Possuo 900 pés de plantas. Quan-

cuários do país são da agricultura

perde parte de suas produções, pois

do cheguei aqui não tinha 30, e tudo

familiar, correspondendo a apenas

no inverno os carros não chegam até

morrendo”.

24,3% da área total ocupada por estabelecimentos rurais. “Boa parte

Principais diferenças entre trabalhadores urbanos e rurais

desses produtores acaba tendo que trabalhar também no corte da cana,

URBANO

pois o tamanho de suas propriedades não permite o sustento. Em média,

Aviso prévio

30 dias, com redução de 2h da jornada diárias ou descanso durante sete dias no decorrer do aviso

30 dias, com um dia de folga por semana

Horário noturno

22h às 5h

20h às 4h para o trabalhador rural da pecuária e das 21h às 5h para o trabalhador da lavoura

Adicional noturno

20%

25%

cada família tem três hectares de terra, quando seriam precisos no mínimo sete para gerar lucro”, revela Nóbrega. É o caso do agricultor Roberto Martins da Silva, que começou a trabalhar no corte da cana em abril. “Saio de casa às 4h e trabalho na cana das 6h às 11h. Depois

RURAL

do almoço, ajudo minha esposa na nossa plantação. Nós cultivamos feijão, coco, inhame, caju, macaxeira, jambo, banana e manga, que

*Todos os direitos básicos já estão equiparados, de acordo com o art. 7º da CF (salários, férias, proteção ao trabalho, décimo terceiro salário etc). Nenhuma diferença que denote uma diminuição ou discriminação do trabalhador rural poderá ser admitida.

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Feira de produtos orgânicos: mais saúde na mesa e melhor vida no campo

Fotos: Danilo Galvão Texto: Iúri Moreira

á quatro anos, todas as

agricultores orgânicos na região

varas do Recife, na sudene, no final

quartas-feiras, o Tribunal

de Glória de Goitá e na cidade de

de 2009, e a partir da Semana do

Regional do Trabalho da 6ª Re-

Ibimirim (316 km do Recife) Sertão

Meio Ambiente de 2010 na sede do

gião (trt-pe) recebe a feirinha de

do Moxotó. “Eu já conhecia o traba-

trt-pe, sempre às quartas-feiras”,

produtos orgânicos da Associação

lho deles e tinha muita vontade de

informa o presidente da Comissão

dos Produtores Rurais de Palmeira

desenvolver alguma parceria. Daí

Socioambiental e assistente social

(Aprup), de Glória de Goitá, Zona

calhou que um dos projetos estraté-

do trt, Renatto Pinto.

da Mata pernambucana, a 45 km do

gicos da Comissão Socioambiental

Desde então, são sempre de cin-

Recife. Parceria entre o trt-pe e o

era estruturar essa feira. Fizemos

co a seis bancos atendendo os ser-

Serviço de Tecnologia Alternativa

a primeira edição num dia da Se-

vidores do Regional, além de atrair

(Serta), a feira teve início na Semana

mana do Meio Ambiente de 2009

funcionários de empresas e orga-

do Meio Ambiente de 2009, numa

e depois fizemos outra experiência

nizações instaladas no entorno do

ação da Comissão Socioambiental

na Semana da Saúde. Nos dois ca-

trt-pe. E o sucesso foi tamanho que

com o objetivo de beneficiar famí-

sos, a procura foi muito grande e os

outros órgãos passaram a organizá-

lias produtoras e trazer produtos de

servidores perguntavam por que ela

la. “Depois da nossa experiência, ou-

boa qualidade para os servidores e

não poderia ser periódica. Depois

tros tribunais nos procuraram para

magistrados do Regional.

de várias conversas com a Admi-

implantar ações semelhantes, como

O Serta é uma Organização Não

nistração, ela passou a acontecer

o Tribunal de Contas, tj-pe, tce e

Governamental que trabalha com

semanalmente, primeiramente nas

o tre”, revela. Detalhe importante é

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

que a feira do Tribunal já foi inspe-

divulgação e maior variedade de

também conhecida como Casca de

cionada e aprovada pela Agência de

produtos. Hoje praticamente somos

Azeite –, e a folha do Nim, árvore

Defesa Agropecuária de Pernambu-

só nós da Aprup, ficaram apenas

de origem indiana utilizada como

co (Adagro) que faz os exames pe-

duas pessoas de Pombos”, lembra o

inseticida natural no controle das

riodicamente. “Uma vez por ano, eles

produtor e presidente da associação,

pragas agrícolas”, revela o produtor

vêm e coletam amostras para serem

Severino Arruda, conhecido por

Edílson Bonfim de Arruda.

analisadas nos laboratórios do Ins-

“Biu da Boia”. De acordo com ele, a

Trabalho e consumidor não

tituto de Tecnologia de Pernambuco

Aprup é composta por 62 famílias

faltam: “Nossa produção semanal

(Itep), no intuito de comprovar se os

de agricultores, num total de 42 pro-

média é de 52 toneladas e as perdas

produtos são mesmo orgânicos. Nas

dutores, todos de lavoura orgânica.

são mínimas, pois o que sobra acaba

vezes em que isto aconteceu, tanto

“Nós produzimos chuchu, ma-

virando adubo natural. Atualmente

aqui quanto na Sudene, as amostras

mão, couve, salsinha, salsão, couve-

promovemos feiras quase todos os

passaram sem nenhum problema”,

-flor, beterraba, cenoura, pimenta,

dias. Além do trt, também esta-

conclui Renatto.

brócolis, milho, alho-poró, rúcula,

mos no Tribunal de Contas; tre;

Em suas primeiras edições, a

coentro, tomate, feijão, quatro varie-

Secretaria de Educação; Shopping

feirinha era mantida por um gru-

dades de alface... e tudo orgânico!

Recife; Canal do Cavouco (no bair-

po de produtores de Pombos e Chã

Usamos apenas adubos naturais,

ro recifense da Iputinga); Fortim de

Grande. No entanto, o custo de pro-

como esterco e sobras de produção

Olinda; Ceasa e Cordeiro, em vários

dução e do frete era muito alto. “Foi

e defensivos agrícolas também na-

horários”, enumera Biu.

quando nos juntamos a eles, o que

turais como calda bordalesa – fei-

Com a procura dos consumido-

gerou um impulso maior, com mais

ta a partir da folha da mamona e

res pelos orgânicos, a vida na roça

“Depois da nossa experiência, outros tribunais nos procuraram para implantar ações semelhantes, como o Tribunal de Contas, de Justiça, de Contas do Estado e o Regional Eleitoral.”

Renatto Pinto assistente social do trt-pe

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se transformou: “Depois que mon-

servidores do Tribunal: “Frequen-

tamos a associação e começamos a

to a feirinha desde o início e acho-a

trabalhar com os orgânicos, a vida

uma maravilha, pois a gente usufrui

de todo mundo melhorou. Antiga-

de produtos naturais, sem agrotó-

mente a gente trabalhava para os ou-

xicos e ainda agiliza a vida, pois já

tros. Hoje isso acabou: não temos

fazemos a feira no próprio trabalho”,

intermediários, trabalhamos para

elogia a servidora do Setor de Ma-

nós mesmos e somos os donos da

lote, Jaqueline Albuquerque. Carlos

produção e dos lucros. Cada vez in-

Fernandes, servidor do gabinete da

vestimos mais, cada vez tem mais

desembargadora Dinah Figueirêdo

feira e o resultado é que todo mundo

Bernardo, é outro que bate ponto na

vive tranquilo. Eu, por exemplo, já

feira desde o seu início. “Sempre fiz

estou até contratando mão de obra

questão de participar, é uma gran-

fora”, comemora Edílson, um dos

de iniciativa e os produtos são de

integrantes da Aprup.

excelente qualidade. A avaliação é

Quem ganha com isso são os

positivíssima”, atesta.

Severino Arruda (Biu da Boia), presidente da Aprup

Feirinha acontece há mais de quatro anos, toda quarta-feira

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Faça sua horta orgânica em casa Muita gente mora em casas com jardins, quintais ou outras áreas verdades disponíveis e não sabe que pode cultivar hortaliças e temperos dentro de casa. Além de uma volta às origens, a horta doméstica pode se transformar num belo hobby. Basta um pouco de sol, adubo natural e cuidado na irrigação. “É importante que a área não seja compartilhada com cães e gatos, pois eles podem acabar tudo. Ela deve receber sol e ser regada de uma a duas vezes por dia, dependendo da quantidade de luz solar. O ideal é que seja logo pela manhã e no fim da tarde”, avisa Biu. O canteiro deve ser de terra fofa com 20cm de altura. “Basta fazer um buraquinho com 5cm de profundidade e 10cm de distância entre as sementes e cobrir de esterco que as hortaliças vão crescer sensacionais. Pode-se plantar feijão, alface, coentro, cebolinha, tomate, mamão... Qualquer coisa dá!”, conclui. Mesmo quem mora em apartamento e sofre com limitação de espaço pode montar uma horta caseira suspensa, escolhendo espécies de pequeno porte e reutilizando garrafas pet. Numa só tacada, a horta suspensa reaproveita materiais que iriam para o lixo, é

Elysangela Freitas

decorativa e deixa um aroma agradável no ambiente.

Danilo Galvão

De volta à ativa Texto: Francisco Shimada

Fenômeno recente no Brasil, um quarto dos mais de 14 milhões de aposentados decidiu retornar ao trabalho nos últimos anos. A jornaleira Ivone de Lima e o professor Genno Silva integram esse grupo

ogar dominó, passar a tarde numa

recente mudança de postura de em-

fenômeno. “O retorno do aposenta-

praça ou simplesmente descansar

pregados e empregadores. “A gente se

do ao labor decorre da melhoria nas

após anos de dedicação ao emprego.

arraigou a uma legislação protetiva,

condições de saúde da população; da

Essa visão que se tem do trabalhador

mas que está desatualizada. Aqui, no

possibilidade da complementação da

aposentado, no Brasil, aparenta não

Brasil, a média é conseguir se apo-

renda, combinada com o crescimen-

mais condizer com a realidade atual.

sentar aos 50 anos de idade. Então,

to da oferta de emprego; e da opor-

De acordo com pesquisa do Instituto

a gente se aposenta relativamente

tunidade de obter uma mudança no

Somatório, com dados referentes ao

cedo. Isso faz com que pessoas com

patamar da aposentadoria através

ano de 2013, 25% dos 14 milhões de

plena capacidade laboral não quei-

de um pedido de ‘desaposentação’,

aposentados voltaram ao mercado

ram deixar o mercado de trabalho

uma renúncia da aposentadoria.

de trabalho ou decidiram manter-se

naquele momento”, afirma.

Esta última situação é polêmica, do

A pesquisa do ibge ainda con-

ponto de vista jurídico, mas que, na

firma uma das razões pelas quais os

realidade, vem contribuindo para a

O avanço de pessoas mais velhas

aposentados e pensionistas decidem

volta do aposentado ao mercado de

na ativa também é constatado nos

voltar ao trabalho. Esse grupo, mui-

trabalho”, pontua.

dados da Pesquisa Mensal de Em-

tas vezes, assume mais da metade

prego do Instituto Brasileiro de Ge-

da renda familiar. Essa participa-

ografia e Estatística (ibge). No ano

ção é maior à medida que o estrato

passado, se comparado a 2012, a faixa

social fica menor. Na classe A, por

etária que mais cresceu na População

exemplo, as finanças de aposentados

Economicamente Ativa (pea) foi a

respondem por 55% da renda da fa-

do grupo com mais de 50 anos de

mília; na classe D, por 88%.

nos postos de emprego. Em 2009, esse número era de 20%.

14 milhões de aposentandos no Brasil

O desembargador do Tribunal

idade. Um aumento de 5,5% . Os dados obtidos possibilitam

Regional do Trabalho da 6ª Região

contextualizar a situação do traba-

(trt-pe), Ruy Salathiel de Albu-

lhador aposentado no País. O advo-

querque e Mello Ventura, aponta

gado Paulo Perazzo acompanha essa

três razões para a ocorrência desse

Mercado de trabalho

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25% na ativa Dados: Instituto Somatório / 2013

Emprego e diversão Um exemplo de disposição para o

jornaleira, que tem preferência por

O semblante descontraído da

trabalho e que se encaixa nas infor-

uma notícia específica, independente

jornaleira apenas é interrompido ao

mações apresentadas vem da jor-

das vendas: “Eu só gosto de ver quan-

lembrar-se de quando ela foi dis-

naleira Ivone Fernandes de Lima,

do meu Santinha ganha. Para mim,

criminada, no trabalho, por conta

ou dona Ivone, como prefere ser

é a melhor manchete”, completa a

da idade. “Um jornal disse que era

chamada. Aos 67 anos de idade,

fanática torcedora do Santa Cruz.

muito velha para ficar no shopping

Figura bastante conhecida, du-

vendendo jornal; eu fui para a rua.

sábado, realiza afazeres domésticos

rante a entrevista, dona Ivone ace-

Eles diziam ‘a senhora tá muito ve-

e sai para vender jornais no cruza-

nou, tirou fotos e recebeu o carinho

lha, vai voltar pro sinal’. Conheci

mento da rua Antônio Falcão com

de outras pessoas. Ela ressalta que

uma advogada, cliente minha, que

a avenida Engenheiro Domingos

a venda de jornais complementa

me ajudou. Já precisei da Justiça

Ferreira, no bairro de Boa Viagem,

a renda, mas funciona mais como

dessa forma, porque eles me dis-

no Recife (pe).

uma terapia. “Sou muito querida

criminaram”, revelou a vendedora,

Mineira, dona Ivone vive em

aqui. Você viu os meninos que pas-

que entrou com uma ação contra a

Pernambuco há mais de 60 anos.

saram no carro falando comigo? Eu

empresa e foi indenizada.

Ela mora só numa casa alugada,

conheço todo mundo. Para mim,

em Brasília Formosa (Teimosa) e

isso é uma terapia, uma diversão.

recebe ajuda dos parentes nas varia-

É uma alegria estar aqui.”

Fotos: Elysangela Freitas

ela acorda às 3h30, de segunda a

das despesas, com destaque para a compra de medicamentos. “Já fiz cirurgia de vesícula e cisto no ovário. Agora estou cuidando da tireóide. Também gasto muito com remédios de pressão”, explica. A jornaleira, que já trabalhou de carteira assinada, recebe meio salário mínimo de pensão pela morte do marido. Dona Ivone vive a rotina da comercialização de jornais há mais de uma década. Ela recebe de trinta a sessenta centavos de real por cada exemplar vendido, o que ajuda a complementar a renda. Num bom dia, chega a vender 40. “As notícias policiais vendem muito mais, mas isso vem mudando. Quando a matéria é boa, vendo tudo”, diz a

Ivone Fernandes de Lima 67 anos, jornaleira

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Voltar a viver Quem também decidiu retornar ao

por questão vocacional. “Naquela

Os seis meses longe da sala de aula

mercado de trabalho após a apo-

época, além dos conteúdos peda-

fizeram mal ao professor, que não se

sentadoria foi o professor de inglês

gógicos, nós aprendíamos até como

via mais útil para a sociedade. “Eu

Genival Antonio da Silva, que pre-

segurar os objetos em sala de aula:

tinha depressão por estar em casa.

fere não revelar a idade por conta

apagador na mão esquerda; giz, na

Eu me sentia como uma pessoa sem

de marketing pessoal. “Pode escre-

direita. Questões de ética e postura

vida, que teria uma morte rápida, sem

ver na matéria que eu tenho mais

profissional”, relembra, com saudo-

fazer nada. Foi minha mulher quem

de cem anos”, brinca. Genno Silva,

sismo sadio, antes de falar sobre a

percebeu que eu não queria mais

como é conhecido, mora e trabalha

saída das salas de aula. “Eu estava

viver, que eu não me cuidava mais.

no bairro de Maranguape II, loca-

cansado da vida educacional. Parei

Precisava agir”, declara. A mudança

lizado na cidade do Paulista (pe).

em junho de 2005, mas voltei, no

de postura trouxe novo ânimo.

começo de 2006, por arrependi-

A exemplo da jornaleira, o pro-

na segunda metade da década de

mento. Voltei para não me sentir

fessor Genno Silva acorda cedo. Às

1970 e escolheu a área de Letras

uma pessoa inativa, mas tive de me

5h, de segunda a sábado, ele inicia

adaptar às mudanças e a conviver

as atividades que seguirão, duran-

em parceria com professores mais

te todo o dia, entre alunos, notas,

jovens”, destaca Genno Silva.

livros e cadernetas. O professor se

Francisco Shimada

O professor começou a lecionar

divide entre duas escolas particuFrancisco Shimada

lares, além de manter um curso de inglês e estar prestes a lançar um livro didático. Com especialização nos Estados Unidos em fonética internacional e sistema educacional, apenas de experiência em sala de aula, ele tem mais de 35 anos: “Ainda posso contribuir, ajudar as pessoas”.

Stela Maris

Ele também passou por situa-

Stela Maris

ções de incômodo relacionadas à discriminação, dentro e fora do ambiente de trabalho, por conta da idade. “As pessoas me viam como um velho caduco, que não servia mais para nada. Isso me fez muito mal. Agora, muita gente me vê ape-

Genival Antonio da Silva idade não revelada, professor

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nas como um caduco, mas com um degrau a mais, com mais experiência e qualificação”, revelou.

Questão de Justiça Casos de discriminação, a exem-

do Ministério ao tratar da condição

Genno Silva ainda pretendem conti-

plo dos sofridos pela jornaleira e

do trabalhador aposentado e idoso.

nuar por muito tempo no mercado

pelo professor, são acompanhados

“Vamos agir em qualquer caso de

de trabalho. “Eu já disse ao chape-

pelo Ministério Público do Trabalho

descumprimento de normas traba-

leiro, o rapaz que entrega o jornal:

(mpt). A procuradora Lorena Bravo

lhista e também na situação especí-

quando eu não aguentar mais, eu

acredita que é preciso ter uma aten-

fica do idoso aposentado, que voltou

largo a bata e entrego o cargo. Mas,

ção diferenciada, não excludente,

ao mercado de trabalho. Infelizmen-

enquanto eu aguentar, eu não paro,

sobre esse trabalhador no ambiente

te a gente vê que, no caso do assédio

não. Eu gosto tanto daqui. Eu ado-

de trabalho. “O mpt não tem uma

moral, existem alguns grupos que es-

ro tá aqui no pedaço”, declara dona

atuação específica em relação aos

tão mais propensos à discriminação

Ivone. “Não quero me sentir um

aposentados. A gente observa se, no

no ambiente de trabalho. Colocar o

inativo. Só paro na morte. Além da

contexto desse retorno, esse aposen-

idoso dentro desse grupo é realmen-

família, o trabalho é a existência do

tado, na condição especial de idoso,

te devido”, diz a procuradora.

viver”, afirma Genno Silva. Tempo,

está sofrendo alguma espécie de dis-

Cientes do papel exercido para a

qualificação, experiência e boa von-

criminação e violação do contrato

sociedade e o bem-estar adquirido

tade, pelo que se pôde observar, não

de trabalho dele”, explica.

com o emprego, tanto a jornaleira

faltam a eles e a tantos outros apo-

Ivone de Lima quanto o professor

sentados brasileiros.

A procuradora ressalta a atuação

“A volta ao mercado de trabalho tem de ser encarada com muita seriedade, com muita sabedoria, para que essa renda extra, que é tão boa hoje, não venha a se transformar num problema futuro, quando a pessoa vier a se jubilar de fato e de direito.”

“Na contratação laboral, o aposentado volta a contribuir para a Previdência Social, sem que isso signifique algum acréscimo no valor da aposentadoria, e tem a carteira profissional devidamente registrada; também haverá recolhimento do fgts.”

“Nesta reinserção no mundo corporativo, a gente tem de ver se o idoso está tendo a garantia dos direitos especiais dele, enquanto cidadão idoso; e, se na qualidade de trabalhador, genericamente falando, ele tem os direitos garantidos.”

Advogado Paulo Perazzo

Desembargador Ruy Salatiel

Procuradora Lorena Bravo

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Bordando o maracatu

ara que a brincadeira do Maracatu de Baque Solto aconteça

é necessário riscar, cortar, bordar e trançar, práticas milenares na história da humanidade. Com linhas e agulhas; tecidos, tesouras e lantejoulas; fitas e cordões, os brincantes tecem e entretecem, confeccionando suas vestimentas e adornos. A crescente profissionalização do brinquedo vem exigindo a contratação de mais e mais pessoas para esta tarefa, o que não diminui seu caráter lúdico e criativo. Ao contrário, a arte, além de ser uma forma de trabalho, é um meio de expressão e comunicação, cujo desenvolvimento supõe a construção coletiva de cultura e, consequentemente, a interação entre os indivíduos numa dimensão comum de produção de vida socializada, o que é bem representado pelo Maracatu de Baque Solto. Elysangela Freitas

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O produto vai aonde o cliente está Mesmo em tempos de proliferação de shoppings e comércio eletrônico, as vendas porta a porta representam fatia significativa do mercado

Texto: Helen Falcão

Danilo Galvão

uem nunca comprou um pro-

vendas diretas no mundo, ficando

duto de beleza ou de higiene

atrás apenas nos Estados Unidos,

através de um catálogo? Hoje, as

Japão e China, conforme estudos

famosas revistinhas tradicionais

do World Federation of Direct Selling

ou eletrônicas estão em todos os

Associations (wfdsa). Estima-se

lugares, no trabalho, faculdade,

que 4,5 milhões de pessoas atuem

academia, cabeleireiro, Facebook

como revendedores no país, sendo

etc. O revendedor sabe quando o

75% delas mulheres, segundo infor-

produto que você usa está em pro-

ma a Associação Brasileira de Em-

moção ou quando um lançamento

presas de Vendas Diretas (abevd).

pode atraí-lo. O prazo de entrega

Nesse cenário, o consumo de pro-

das empresas diminuiu, e muitos

dutos de higiene e beleza é destaque.

vendedores já fazem estoque pró-

Veteranas do setor, as marcas

prio para atender de imediato aos

Avon e Natura viram, nos últimos

pedidos dos clientes.

anos, diversas empresas com a mes-

A larga presença dos catálogos se

ma proposta surgirem ou se expan-

reflete em números na economia: o

direm, a exemplo das nacionais

Brasil é o quarto maior mercado de

Jequiti e Racco e da estadunidense

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Estima-se que 4,5 milhões de pessoas atuem com revendedores no país, sendo 75% delas mulheres.

Mary Kay. Além disso, a gigante O

natureza não eventual, subordinação

Boticário, que possui cerca de 900

jurídica e percepção salarial, como

franqueados pelo país e 175 unida-

contraprestação pelo serviço pres-

des próprias (dentre lojas e quios-

tado. Os requisitos estão previstos

ques), entrou para as vendas diretas

no artigo 3º da clt (Consolidação

em 2011. O grupo também lançou a

das Leis do Trabalho).

marca Eudora, concebida para atingir essa área de consumo.

A desembargadora aponta que, com a subordinação jurídica, o empre-

Nesse segmento de vendas, a

gado fica sujeito ao controle do patrão,

presença feminina é ainda maior.

que dá ordens e estipula normas de

Em algumas empresas, as mulhe-

trabalho, como obrigações, horário

res correspondem a mais de 90% do

de serviço e local onde desempenhar

total de vendedores. O perfil delas,

as tarefas. “Há de se observar que

contudo, é diversificado, tanto no

é de conhecimento geral a forma

aspecto de idade, como no de ocu-

como se processa a comercialização

pação, formação acadêmica e classe

do material produzido por empre-

econômica. Em geral, as únicas re-

sas revendedoras de produtos, com

gras para se tornar uma revende-

vendas porta a porta, alcançando os

dora são: ter mais de 18 anos e não

clientes, até nos locais de trabalho

ter restrições em órgãos de proteção

desses. Essas condições, justamente,

ao crédito.

revelam ser de natureza meramente

“Não há exigência de metas a cumprir nem obrigatoriedade de comparecimento à empresa, ou seja, a habitualidade na prestação de serviços não é inerente à atividade de consultora de vendas, mais um óbice para o reconhecimento de vínculo de emprego.”

Cumpridos os requisitos, a in-

comercial a relação jurídica mantida

teressada recebe orientações sobre

entre os consultores de vendas e as

clara saboya

os produtos e adquire um kit de

empresas correspondentes, onde os

DESEMBARGADORA DO TRT6

amostras para iniciar as vendas. Em

produtos são cedidos em consignação,

atividade, é preciso arregimentar e Stela Maris

administrar clientes; receber e enviar pedidos; distribuir produtos e fazer cobranças. Juridicamente os consultores não possuem vínculo empregatício com o fabricante, pois conforme explica a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (trt-pe) Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, não atendem aos três elementos essenciais que caracterizam o contrato individual de trabalho: prestação de serviços de

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responderam à pergunta. Quanto Como funciona

às consultoras entrevistas, a maior parte delas calcula receber menos

Investimento inicial – O kit, com amostras e produtos para revender, varia entre R$ 75,00 e R$ 149,00, a depender da instituição. Segundo as empresas, o valor investido é recuperado com a revenda dos itens do kit.

que r$ 725,00 por mês. Em sua tese de doutorado, (Universidade Estadual de Campinas) intitulada O Make up do trabalho: uma empresa e um milhão de revendedoras de cosméticos, a socióloga Ludmila Costhek Abílio trouxe os

Pedido mínimo (para empresa enviar o pedido ou para a consultora obter lucro) – Varia entre R$ 55,00 e R$ 580,00, a depender da empresa e do sistema de pontuação dos produtos.

aspectos da baixa remuneração e ausência de vínculo empregatício para analisar a questão da informalidade e precarização do trabalho no setor. Além desses pontos, abordou a imbricada relação de venda /consumo entre as consultoras: “Na maioria

3 Lucro – Em média 30% do valor do produto, mas há promoções como “compre 1 e leve 2”.

dos 30 relatos, as mulheres afirmam que revertem parte de sua comissão em consumo dos produtos, e eventualmente gastam com ele mais do

que recebem com as vendas”, obserOutras bonificações – Viagens, descontos em

vou a socióloga que entrevistou 30

plano de saúde, brindes, cursos e, até, carros.

revendedoras de cosméticos para

um óbice para o reconhecimento

assumindo os riscos da atividade, na

de vínculo de emprego nos moldes

medida em que pagam pelo produto

previstos no art. 3º da clt”.

não revendido”, pontuou.

Apesar do grande número de

Além da ausência de subordina-

profissionais que se dedicam a essa

ção jurídica, a magistrada sinaliza

atividade e do volume de capital que

fragilidade no atributo da não even-

o setor mobiliza, o trabalho de con-

tualidade: “Não há exigência de me-

sultor de vendas rende, normalmen-

tas a cumprir nem obrigatoriedade

te, menos de um salário mínimo por

de comparecimento à empresa, ou

mês. A Natura estima que cada re-

seja, a habitualidade na prestação

vendedor ganhe por ano uma mé-

de serviços não é inerente à ativi-

dia de r$ 2.047,00, as outras em-

dade de consultora de vendas, mais

presas indagadas nesta matéria não

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Danilo Galvã

com revenda a clientes, inclusive,

construir o documento científico.

Segundo Ludmila, híbrido tam-

Coutinho, 84 anos, 20 deles como

bém é o tempo de trabalho e o de

representante de venda direta. Já

descanso. “As indistinções entre

Bernadete Pedroso, a “Betinha”,

tempo de trabalho e de não traba-

conta que consegue aumentar seu

lho são bastante reconhecíveis: todo

lucro adquirindo produtos em um

tempo torna-se potencial

mês de promoção e revendendo-o

tempo de trabalho”,

em outro período. Ela avalia que a provisão também facilita quan-

analisou.

do o cliente quer comprar um presente de última lvão

o Ga

Danil

hora. O risco do calote foi men-

Na tese, também foi

cionado, se ele

levantado o aspecto da

acontecer, a consultora

transferência dos riscos empresa-

deve cobrir a compra, sob pena de

riais. Em caso de calote, por exem-

não poder fazer novos pedidos. Por

plo, o ônus fica para a consultora.

outro lado, caso o produto venha

Concomitantemente, foi explorada a

com problemas ou cause alergia ao

questão dos estoques pessoais – situ-

consumidor, é a empresa que realiza a

ação na qual a revendedora mantém

troca e faz outras ações de pós-venda.

um acervo de produtos, para atender

Quanto à relação venda consu-

de pronto o cliente. Assim, a empresa

mo próprio, todas as entrevistadas

se pouparia do capital imobilizado

afirmaram adquirir artigos da mar-

da estocagem.

ca que revendem. A possibilidade

Identificaram-se situações como

de comprar com desconto é tida, in-

essas junto às entrevistadas desta

clusive, como o gatilho para o início

matéria, contudo os episódios não

da representação. Edvânia da Silva,

eram descritos de forma negativa.

consultora há aproximadamente

“Quando se é vendedora, você apro-

sete anos, vai além, e alega ser essa

veita oportunidades. Quando se trata

a maior vantagem da ocupação.

de maquiagem, às vezes o momento

No que tange à remuneração, ela

de lazer é a oportunidade perfeita. Já

é sempre tratada como uma pro-

fiz vendas em jantares com amigas,

porção direta do esforço e tempo

na praia, enfim...”, argumentou a con-

dedicado à atividade de revenda.

sultora Patrícia Porto. “Você tem que

“Pode-se afirmar que os ganhos va-

saber o que pedir e como manter o

riam de acordo com o tempo que os

seu estoque, isso é uma questão de

revendedores se dedicam à ativida-

experiência” falou Elisa de Oliveira

de e com a rede de relacionamento

Todas as entrevistadas afirmaram adquirir artigos da marca que revendem. A possibilidade de comprar com desconto é tida, inclusive, como o gatilho para o início da representação.

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que eles têm”, considerou a diretora executiva da abevd, Roberta Kuruzu. A afirmação faz eco com o dito por consultoras: “Se eu vivesse disso, com certeza ganharia mais”, considerou Betinha, que, com emprego fixo em um salão, faz da atividade de revendedora uma segunda fonte de renda. Os ganhos tendem a ficar maiores quando a revendedora é promovida e passa a gerenciar uma equipe. Após um ano no ramo das vendas diretas, Fernanda Misael Lima pediu exoneração da Prefeitura do Recife para se dedicar exclusivamente à

Danilo Galvão

atividade, hoje, coordena 58 pesso-

Coutinho, que, assim como outras

as e, além de receber pelas vendas

entrevistadas, recusou a promoção

que faz, também ganha percentuais

em razão da maior liberdade como

pelo que é comercializado pelas ge-

revendedora.

renciadas. “Essa expectativa de fazer

No que tange à relação jurídica

minha agenda e ter flexibilidade de

formada nessa ascensão, há decisões

dar assistência aos meus filhos foi o

de Tribunais Regionais do Trabalho,

que, a princípio, me encantou. Mas o

bem como do Tribunal Superior do

retorno financeiro também é muito

Trabalho (tst) , que reconhecem o

positivo”, expressou.

contrato de emprego. “Com relação

“Essa expectativa de fazer minha agenda e ter flexibilidade de dar assistência aos meus filhos foi o que, a princípio, me encantou. Mas o retorno financeiro também é muito positivo.” Fernanda Misael Lima

O reforço no rendimento é se-

às consultoras, a jurisprudência é

guido por mais responsabilidades,

pacífica quanto à inexistência de

Isso pode acontecer inclusive

a gerente (diretora, promotora,

vínculo de emprego. Todavia, com

quando a promotora atua por in-

executiva de vendas, a depender

relação às executivas de vendas,

termédio de uma empresa própria,

da nomenclatura adotada pela ins-

de fato, podemos encontrar posi-

cujo cnpj é utilizado para crédito

tituição) possui metas a cumprir

cionamento diferenciados, sempre

das comissões. Nessa situação, a de-

e precisa dar assistência às vende-

dependendo das provas produzidas

sembargadora do trt-pe alega que

doras de seu grupo. Há institui-

nos respectivos processos” destaca a

a Justiça do Trabalho é competente

ções, inclusive, que exigem que a

desembargadora Maria Clara Saboya.

para declarar a fraude no contrato

profissional se vincule a um cnpj

Ela justifica que, comprovados os

e reconhecer a natureza trabalhista

(Cadastro Nacional da Pessoa Jurí-

qualificadores da relação de emprego

da relação. “Vai depender, sempre,

dica). “Para ser promotora tem que

- aqueles do artigo 3º da clt – será

das provas produzidas pelas partes”,

ter tempo integral”, considera Elisa

admitida a existência do vínculo.

sintetizou.

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Segurança pelo Brasil NORDESTE Segurança para quem trabalha em postos de gasolina

também concentra esse elemento

curso “Benzeno – riscos, efeitos

(em menores proporções do que o

sobre a saúde e estratégias de pre-

petróleo), de forma que a frequente

venção”, para orientar frentistas e

exposição a esse combustível pode

outros profissionais envolvidos.

trazer danos como inflamação e

As aulas acontecem de 23 a 25 de

O benzeno é uma substância quí-

intoxicação em graus variados de

setembro, no Recife.

mica tóxica, inflamável e explo-

gravidade. Nesse cenário, a Fun-

siva, comum na exploração de

dacentro (Fundação Jorge Duprat

Mais informações pelo telefone

materiais orgânicos como petró-

Figueiredo de Segurança e Medi-

(81) 3427-4566/4775 ou pelo e-mail

leo e carvão mineral. A gasolina

cina do Trabalho) desenvolveu o

eventos@fundacentro-pe.gov.br

“Perícias de marcas de mordida”

de Especialista em Medicina Legal

SUL Medicina legal e perícia médica

e “Psiquiatria Forense”; a mesa- e Perícias Médicas. redonda com o tema “Perícia Ju-

Estima-se que o Congresso irá

De 03 a 06 de setembro acontece,

dicial X Perícia previdenciária” e

atrair cerca de 1.200 profissionais

em Florianópolis-sc, o 2º Congres-

a conferência “Perícia Médica en-

das áreas de Saúde e Direito (espe-

so Brasileiro de Medicina Legal e

quanto peça processual: limites e

cialmente Previdenciário e Traba-

Perícia Médica. Dentre as ativi-

possibilidades”. Durante o evento

lhista). Mais informações no site:

dades previstas, estão os cursos de

também acontece a prova de título

http://www.abmlpm2014.com.br/

SUDESTE

sp e inclui, também, uma feira com

O Congresso tem como público-

congresso

produtos e serviços voltados para a

alvo acadêmicos, profissionais das

área. Com palestrantes de sete di-

áreas de Saúde e de Segurança do

A Associação Brasileira de Er-

ferentes nacionalidades, o evento

Trabalho.

gonomia realiza, entre 15 e 19 de

busca apresentar novidades e pro-

Veja mais detalhes em: http://

setembro, o 17º Congresso Brasi-

mover o debate sobre a temática

www.protecaoeventos.com.br/

leiro de Ergonomia. Neste ano, o

“Transversalidade da Ergonomia e

eventos/content/evento/?id_even-

encontro acontece em São Paulo/

Competitividade”.

topai=522

Ergonomia é tema de

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Trabalhadores da vida eterna

frieza de espírito e a fé na vida são as ferramentas mais eficientes no trato dos se-

pultadores com as famílias dos falecidos. Gilvan dos Santos Nascimento é sepultador desde 1965 e crê na vida após a morte. Jorge Carneiro da Costa dedicou, até o momento, 26 anos da sua vida ao trabalho e afirma que cabe aos homens nascer e morrer; a Deus, julgar os vivos e os mortos. Natanael da Paz Filho é o mais jovem dos coveiros fotografados, mas, não por isso, o menos experiente. Durante seus 27 anos de profissão, enterrou o pai e outros familiares, e suaviza: “é melhor, que eu enterro com carinho”. Os três trabalhadores dividem o ofício no Cemitério de Santo Amaro, no Recife (pe). Danilo Galvão

PARA FICAR NA HISTÓRIA Personagens históricos precisam viver além das memórias; devem estar vivos e imortalizados nos documentos, nas fotos e nas ações por eles realizadas. Um povo só pode se (re)conhecer, se conhecer a própria história. Há cinco anos, o Memorial da Justiça do Trabalho em Pernambuco tem como principal objetivo resgatar a memória do Judiciário Trabalhista no Estado. Do desejo pela criação das leis trabalhistas no Brasil, até a completa instalação do Processo Judicial Eletrônico no TRT de Pernambuco. A reportagem e a linha do tempo, a seguir, relembram alguns dos momentos marcantes para o País e para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, preservados no Memorial da Justiça. Texto: Francisco Shimada

MEMÓRIA SECULAR

1912 Congresso Operário, no Rio de Janeiro, propõe criação de leis trabalhistas. (Jornal da época)

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1939 Justiça do Trabalho instalada pelo presidente Getúlio Vargas.

1932

1940

Criação das carteiras profissionais e regulamentação do trabalho infantil.

Lei do Salário Mínimo anunciada em 1º de maio. (Máquina contábil)

om o intuito de preservar o

estudantes, pesquisadores e público

Pernambuco também é exemplo

acervo histórico do Judici-

em geral.

para outros tribunais e museus de

ário Trabalhista do estado, o Me-

De processos históricos a mo-

todo o Brasil. Além da conquista de

morial da Justiça do Trabalho em

biliário cinquentenário, o museu

prêmios, a realização de eventos e

Pernambuco foi fundado em maio

já conquistou o reconhecimento

as pesquisas acadêmicas marcam

de 2009, durante a gestão da desem-

de importantes instituições, como

a história recente do Tribunal e do

bargadora Josélia Morais da Costa

a Organização das Nações Uni-

próprio Memorial.

à frente da Presidência do Tribunal

das para a Educação, a Ciência e

A atual gestora do museu, a pro-

Regional do Trabalho da 6ª Região

a Cultura (Unesco), o Ministério

fessora doutora Marcília Gama da

(trt-pe). Com pouco mais de cinco

da Justiça e o Instituto Brasileiro

Silva, da Universidade Federal Rural

anos de existência, o Memorial pos-

de Museus (Ibram). O modelo de

de Pernambuco (ufrpe), recorda o

sui rico patrimônio disponível para

gestão processual desenvolvido em

começo dessa história. “O primeiro

1941

1946

Em 1º de maio, criado o Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região, que tem Joaquim Amazonas Filho como primeiro presidente. (Ata da primeira audiência trabalhista no Recife)

Implantação do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, integrado pelos estados de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Alagoas. (Inauguração da Vara em Penedo / AL)

1943

1964

Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Reação dos trabalhadores ao Governo Militar apoiado por setores da sociedade civil.

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Memorial da Justiça do Trabalho foi

pernambucano, a desembargadora

revelar uma época. A memória não

o Pontes de Miranda, em Maceió

Eneida Melo Correia de Araújo,

se esconde tão somente nos docu-

(al), há mais de 20 anos. O fato

presidente do trt-pe entre 2009 e

mentos, mas também em outros ele-

motivador que levou à criação do

2011, deu continuidade ao trabalho

mentos”, afirma a desembargadora.

Memorial, em Pernambuco, deve-

iniciado por sua antecessora. “Mi-

A magistrada reforça a neces-

se à perspicácia e sensibilidade da

nha ligação com o Memorial co-

sidade de preservação da história

então presidente, a doutora Josélia

meçou quando a desembargadora

construída por juízes, advogados,

Morais, que teve a iniciativa de criar

Josélia pediu que eu coordenasse

servidores, trabalhadores e sin-

um espaço que pudesse guardar a

o Fórum Nacional de Memória. A

dicalistas para que o Judiciário

memória e a história dos feitos da

partir desse momento, ficou real-

pernambucano possa manter um

6ª Região”, lembra Gama.

çada a importância de se conservar

forte marco de memória. “Muito

Entusiasta da preservação his-

documentos, emblemas, mobiliá-

material foi preservado por conta

tórica do Judiciário Trabalhista

rios e todas as marcas capazes de

da prudência e do bom senso de

1972

1996

Inauguração da sede do TRT6, no Cais do Apolo, no Recife (PE), o Fórum Agamemnom Magalhães.

Posse da primeira mulher a assumir a Presidência da 6ª Região, a desembargadora Irene de Barros Queiroz. No mesmo ano, o Tribunal ingressa na internet.

1987

2001

Instituição da Medalha Conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira. Comenda instituída pelo então presidente do TRT-PE, desembargador José Gondim, para marcar os 100 anos da abolição da escravatura.

Criação da Ouvidoria do Tribunal, para receber críticas, denúncias e sugestões.

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quem trabalhava com os arquivos

Com o intuito de divulgar o acer-

anualmente; e o projeto Cultura e

na época. Tínhamos funcionários

vo do Tribunal, a equipe do Memo-

excelentes, a exemplo de seu Cézar

rial organiza diversos eventos. Den-

O próximo passo da Coordena-

Ramos e Marcos Antônio Gomes

tre os realizados nos últimos anos,

ção do Memorial, com o apoio do

e, agora, Marcília. Esse esforço per-

destacam-se: o I Fórum de Memória

Núcleo de Comunicação Social do

mitiu que os documentos fossem

do Judiciário do Norte-Nordeste,

trt-pe, é realizar um projeto junto

reconhecidos como ‘Patrimônio

em 2014; o I Fórum Regional de

aos servidores. “Pretendemos im-

da Humanidade’. Tal fato serviu de

Arquivos Judiciais, realizado, em

pulsionar a questão da memória,

modelo para que outros tribunais

2009, com o apoio da Fundação de

fazendo uma iniciativa que envolva

recebessem premiações, a exemplo

Amparo à Pesquisa de Pernambu-

os servidores, como forma de tra-

do Regional do Rio Grande do Sul,

co (Facepe); a Semana Nacional de

zer à tona esse passado que ficou

que já tem o reconhecimento da

Museus e a Primavera dos Museus,

esquecido na memória dos que o

Unesco”, ressalta Melo.

realizados em parceria com o Ibram

vivenciaram”, revela Marcília Gama.

Memória, com a ufpe.

2009

2006 Início da cooperação técnica entre UFPE e Tribunal, com surgimento do Projeto Memória e História TRT6. Destacam-se processos de causas agrárias e sindicais.

Inauguração do Memorial da Justiça do Trabalho. No mesmo ano, acervo passa a integrar base de dados do Ministério da Justiça – Projeto Memórias Reveladas, que cataloga processos do Período Militar (1964-1985).

2008

2010

Criação do Selo da Memória. Impresso com o qual processos históricos são identificados.

Inclusão do Memorial no Cadastro Geral de Sistemas de Informação Museal do Ibram.

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ANTES DO MEMORIAL “Severino e João Barbosa da Sil-

relacionadas à busca pelos direitos

Dentre os processos já analisa-

va, analfabetos, trabalhadores rurais,

trabalhistas foram conhecidas através

dos, destacam-se os das questões

contam que o dono do engenho man-

do Projeto Memória e História.

agrárias e sindicais. A professora

dou destelhar suas casas, no inverno.

A preservação da história da

Vera Acioli, também da ufpe e a

Eles passaram uma semana moran-

Justiça do Trabalho iniciou-se antes

convite do professor Montenegro,

do nas casas destelhadas. O fato con-

do Memorial. Em 2003, o professor

organizou o acervo. “Este lugar

figurou danos físicos e morais.”

doutor Antônio Montenegro, da

de memória vem se consolidando

ufpe, e outros acadêmicos soube-

como um veículo de contínua apren-

A situação vivida pelos dois traba-

ram do descarte de processos arqui-

dizagem do sujeito do trabalho e de

lhadores, em 1970, integra o processo

vados no Arquivo-Geral do trt-pe.

suas lutas, resistências e conquistas,

0679/63 da Junta de Conciliação de

Diante disso, uma negociação entre a

possibilitando, assim, a recuperação

Jaboatão (pe). A exemplo dele, mais

Comissão de Documentação do Re-

da informação e a recomposição da

de 200 mil estão sob os cuidados da

gional e o Departamento de História

História do trabalho neste Estado”,

Universidade Federal de Pernambuco

da Federal permitiu o repasse dos

explica Acioli. Alunos da ufrpe

(ufpe). Desse total, 21 mil histórias

documentos à academia, em 2006.

também auxiliam a pesquisa.

2012 Início da implantação do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), em 18 de setembro, na Vara do Trabalho de Igarassu.

2014 TRT-PE dá adeus ao papel com a implantação do PJe-JT em todas as unidades de Pernambuco. Em 5 de junho, o último processo físico (papel) foi ajuizado em Serra Talhada.

2012 Acervo do TRT-PE recebe da Unesco o certificado de inscrição documental no Registro Nacional do Brasil no Programa Memória do Mundo. Primeiro Tribunal do Brasil a receber essa certificação internacional.

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Danilo Galvão

em só de processos é formado

telefone vermelho realmente exis-

o acervo do Memorial da Jus-

tiu e funcionou como uma linha de

tiça do Trabalho em Pernambuco.

emergência entre o Executivo e o Ju-

Entre os objetos da coleção, há um

diciário, durante as décadas de 1960

“telefone vermelho”. Sim, aquela

e 1980, como lembra a curadora do

peça histórica tão presente em fil-

Memorial. “Esse telefone era utili-

mes sobre a Guerra Fria e que, na

zado para um contato direto entre o

verdade, se tratava de uma máquina

governador e o presidente do Tribu-

de escrever eletromecânica ligada a

nal, quando as greves e os conflitos,

uma linha telefônica, chamada de

por exemplo, aparentavam não ter

teletipo.

mais solução”, explica a professora

A cor vermelha do teletipo, ou

Fotos: Stela Maris

Ele existe

Marcília Gama.

telefone, foi “atribuída” pela im-

Além do telefone vermelho, o

prensa da época, para destacar a

Memorial possui outras peças que

importância desse aparelho de co-

chamam atenção: móveis de aço e

MEMORIAL DA JUSTIÇA

municação durante o período da

madeira ergonômicos, produzidos

DO TRABALHO EM

Guerra Fria. Ele permitia o conta-

na Alemanha e na Itália, na pri-

PERNAMBUCO

to direto entre a Casa Branca, nos

meira metade do século passado;

Endereço: Avenida Engenheiro

Estados Unidos, e o Kremlin, na

máquinas de escrever; globo de

Domingos Ferreira, 3510, bairro

Rússia, e surgiu após a Crise dos

bingo, utilizado para o sorteio de

de Boa Viagem, Recife (pe).

Mísseis Cubanos, em 1962. O apare-

distribuição dos processos; relógio

Agendamento de visitas:

lho telefônico vermelho só passou a

de corda; placas alusivas à inaugura-

Telefone (81) 3326-8136

ser utilizado no ano seguinte e, com

ção de fóruns durante o período da

o tempo, foi substituído por formas

Ditadura Militar, entre 1964 e 1985;

E-mail memorial@trt6.jus.br Dias e horários para visitação:

mais modernas de comunicação.

togas e demais objetos utilizados

terça a quinta-feira, das 8h às 14h.

A versão pernambucana do

por magistrados; entre outras peças.

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

Por que escolhi Direito

Texto: Jaqueline Fraga

escolha profissional é uma de-

indagam, por exemplo, se é melhor

caracterizam sua passagem para a

cisão difícil na vida de muitos

trabalhar no que se gosta ou naquilo

vida adulta”, avalia.

jovens. Algo compreensível, de fato,

que traz mais retorno financeiro. É

tendo em vista que se trata do mo-

possível equilibrar essa equação?

Para auxiliar na tomada de decisão, uma das opções adotadas

mento em que eles mesmos, seus

A psicóloga Ana Karolina Ma-

pelos jovens é a realização de testes

familiares e amigos, esperam que

cedo, especialista em orientação vo-

vocacionais. Como explica Ana Ma-

definam seu futuro. São adolescentes

cacional, explica que tais questões

cedo, os testes são utilizados como

na faixa dos 17 anos que estão prestes

podem, de fato, dificultar a identi-

recurso para o autoconhecimento e,

a completar a maioridade e se torna-

ficação da carreira que se pretende

juntamente com outras ferramentas,

rem adultos. E adultos têm responsa-

seguir. “Muitos jovens costumam

como textos, dinâmicas e diálogos

bilidades e obrigações que não eram

lidar com esta escolha de forma

analíticos, integram o processo de

cobradas na época ainda recente da

conflituosa e angustiante por so-

orientação vocacional.

escola. Adultos trabalham. Adultos

frerem interferência da família nas

“A escolha da profissão se dá

têm uma profissão.

suas decisões, por se verem com a

pelo próprio sujeito. Somos ape-

Esses fatores são velhos conheci-

responsabilidade em acertar e obter

nas o facilitador deste processo.

dos por profissionais que atuam na

o sucesso profissional e por se de-

Vamos auxiliá-lo a identificar suas

orientação vocacional de jovens que

frontarem com alguns deveres que

habilidades, seus interesses, seu

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

Fotos: Acervos pessoais

Ivanildo Andrade durante a época de estudante da Faculdade de Direito do Recife (foto à esquerda). Pedro Paulo Nóbrega, agachado (segundo à esquerda), junto aos colegas do terceiro ano da Faculdade. Virgínia Canavarro ao lado do seu pai, Pedro Malta Filho, durante o baile de formatura em 1971

comportamento em determinadas situações, seus gostos e preferências,

Entre Direito, Sociologia e Jornalismo

o mesmo resultado: Sociologia em primeiro lugar, Direito em segundo

sua análise da realidade e mercado

e Jornalismo em terceiro.

de trabalho para traçarmos, juntos,

Presidente do Tribunal Re-

A decisão final, explica o desem-

o seu perfil”, esclarece a psicóloga.

gional do Trabalho da 6ª Região

bargador, foi fortemente influencia-

(trt-pe), o desembargador Ivanil-

da pelo fato de a área jurídica abran-

do da Cunha Andrade revela que

ger características dos dois outros

os testes vocacionais o auxiliaram

cursos e também pela expectativa

quando da escolha do curso que iria

financeira. “O fenômeno social

seguir. “Logo cedo defini-me pela

sempre foi objeto de preocupação,

área de humanas. Mas não foi fácil

de divagações, e desde cedo me in-

a escolha do curso. Durante algum

teressei por aspectos políticos, eco-

tempo vacilei entre Sociologia, Di-

nômicos. O Direito modula em boa

reito e Jornalismo. Inclusive, recorri

parte todas essas questões”, avalia.

Ana Karolina Macêdo

ao teste vocacional que a minha ge-

Formado em 1973 pela Facul-

Psicóloga

ração costumava fazer para auxiliar

dade de Direito do Recife, da Uni-

a escolha”, conta. Foram três testes e

versidade Federal de Pernambuco

“Os estudantes que optam pelo curso de Direito geralmente apresentam como perfil gosto pela organização, iniciativa para tomada de decisão e aceitação de responsabilidade. ”

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

(ufpe), o então graduado não estava

Dica do presidente

certo de que desejava ingressar na magistratura. A decisão aconteceu

“Eu diria para os jovens que estão na fase de escolha

após a conclusão do curso de Ciên-

da profissão que devem avaliar suas aptidões

cias Criminológicas pela Universi-

naturais para que a carreira escolhida atenda às

dade Livre de Bruxelas, na Bélgica,

suas motivações e habilidades, sem descuidar da

em 1977. No ano seguinte, tornou-se

dimensão financeira, mas sem nunca colocar esta

mestre em Gestão Financeira Públi-

dimensão acima dos outros pressupostos. O homem

ca pela Universidade da Antuérpia,

nasceu para ser feliz”.

no norte do país. “Ao terminar o curso de Direito, não tinha clareza sobre a atividade que iria exercer. Mas quando retornei da Bélgica, onde estudei durante pouco mais de três anos, já havia

Direito: “Tenham sempre em mente

dizer que também me realizei no

definido que seria magistrado e que

que a liberdade é o pressuposto para

Tribunal. A única diferença do ofí-

a atividade judicial me traria não só

a afirmação da dignidade humana e

cio é que antes eu postulava e aqui

a profissionalização como também

de todos os direitos, buscando sem-

eu examino as postulações, mas a

um terreno fértil para afirmação

pre se nortear pela ética e alimen-

matéria é a mesma, a matéria é Di-

pessoal e política”, lembra.

tando a responsabilidade social e

reito do Trabalho”, avalia.

Foi no ano de 1981 que Ivanildo Andrade tornou-se juiz do traba-

política que fazem do profissional de Direito construtor da democracia”.

Direito do estado de Pernambuco.

reito pela Universidade Federal de Pernambuco em 1968. Possui tam-

lho. Na época, havia sido também aprovado no concurso para juiz de

Pedro Paulo graduou-se em Di-

Da advocacia para a magistratura

“A nomeação do trt6 antecedeu em

bém pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Cató-

alguns meses a de juiz de Direito. E

O vice-presidente do trt-pe, de-

lica de Pernambuco (Unicap). A

eu encontrei na Justiça do Trabalho

sembargador Pedro Paulo Pereira

escolha pela área jurídica, revela,

um bom ambiente e condições ade-

Nóbrega, ingressou na 2ª instância

foi imediata: “Nunca tive dúvidas

quados para o exercício da magis-

da Justiça do Trabalho em Pernam-

quanto ao curso”.

tratura”, conta.

buco, no ano de 2001, em vaga do

O seu interesse pelo curso, em

Promovido ao cargo de desem-

quinto constitucional reservado à

especial pelo Direito do Trabalho,

bargador do Regional pernambuca-

advocacia, conforme prevê a Cons-

teve grande influência do jurista

no em 2001 pelo critério de antigui-

tituição Federal de 1988.

José Inojosa de Andrade, um dos

dade, o magistrado vê como natural

Ao tomar posse como desem-

precursores da advocacia trabalhis-

a sua chegada à 2ª instância, tendo

bargador, Pedro Paulo já possuía

ta em Pernambuco e amigo de seu

em vista que escolheu se dedicar

33 anos de advocacia trabalhista.

pai. Foi trabalhando no escritório de

à Justiça Trabalhista. E aconselha

“Minha vocação, toda ela, sempre

Inojosa, que era totalmente voltado

aos bacharéis recém-formados em

foi para advocacia. Mas eu posso

à Justiça do Trabalho, que definiu o

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

“Dedicar-me à área trabalhista é a

Danilo Galvão

ramo em que iria atuar. consequência disso tudo. E a Justiça do Trabalho sempre foi caracterizada pela celeridade, o que permitia que todos os meus processos tivessem início e fim. Isso é fundamental para a sociedade: ter a solução dos seus processos o mais rápido possível”, analisa o desembargador. Como advogado, participou de importantes causas trabalhistas, representando, inclusive, organismos da Prefeitura do Recife, do Go-

Topo da carreira. Os desembargadores Pedro Paulo, Ivanildo Andrade e Virgínia Canavarro - vice, presidente e corregedora - dirigem o TRT-PE até 2015

verno de Pernambuco e da União. “Nos anos 1980, eu me tornei um advogado muito requisitado para

descumpridos”, avalia.

a doutrina jurídica. Estejam mais

acompanhar as negociações coleti-

Com a experiência de quem

presentes nos tribunais, sustentando

vas. Participei de muitos dissídios

advogou por mais de três décadas,

oralmente as teses que desenvolve-

e muitos acordos coletivos, o que

o desembargador recomenda aos

ram em defesa de seus constituintes,

me fez ver algo muito importan-

jovens advogados: “Não deixem de

não se esquecendo de que a conduta

te: os ajustes coletivos, quando são

estudar. Não se limitem aos casos

moral é fato imprescindível para a

realmente celebrados em razão do

que estão em suas mesas. Procu-

advocacia, como esta é uma peça

interesse das partes, dificilmente são

rem se reciclar. Colaborem com

importantíssima para a Justiça”.

Voz feminina

Palavra do professor

De acordo com o Censo Nacional do Poder Judiciário, realizado

Titular da disciplina Legislação Social, da Faculdade de

no segundo semestre de 2013 pelo

Ciências da Administração da Universidade de Pernambuco,

Conselho Nacional de Justiça (cnj),

Pedro Paulo vê uma mudança de perfil e atitude dos alunos:

36% da magistratura do país é com-

“Os estudantes cada vez mais não se conformam com a

posta por mulheres. No Pleno do

mera interpretação da norma jurídica, exigindo do professor

trt-pe, esse percentual é supera-

um esforço para trabalhar com o Direito ideal e não só com

do: dos 19 membros que compõem

o Direito posto como De lege ferenda (A lei a ser feita)”.

a Casa, nove são mulheres (48%). Entre elas, a atual corregedora

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

regional, desembargadora Virgínia

tomou posse no cargo de Oficial de

Malta Canavarro.

Administração. Seis anos mais tar-

Relembrando que chegou à 2ª

Formada em Direito pela ufpe

de, quando era assessora do desem-

instância do trt6 em 2002 pel0 cri-

no ano de 1971 e pós-graduada em

bargador José Ajuricaba da Costa e

tério da antiguidade, a desembarga-

Direito do Trabalho pela Unicap,

Silva, foi aprovada para o concurso

dora revela o imenso orgulho pelo

a desembargadora relembra que a

de juiz do trabalho. “Tomei posse no

Judiciário Trabalhista, em especial

sua opção pela área de humanas foi

último dia do prazo por ter dúvidas

pela atuação feminina. “A Justiça do

influenciada pelo seu intenso gosto

se devia ou não exercer a magistra-

Trabalho nasceu moderna, tanto que

pela leitura. No entanto, o interesse

tura. Tinha uma filha de um ano de

possibilitou o acesso das mulheres à

pelo ramo jurídico concorria com

idade, além de gostar de ser asses-

magistratura. Sempre foi mais ágil,

dois outros cursos: Jornalismo e

sora”, conta.

informal e acessível ao jurisdiciona-

fundamental do ser humano”.

Filosofia. A decisão, conta, deu-se

Mas, a juíza logo teve a convicção

do, servindo de modelo às reformas

após participar de um júri simula-

de que a escolha fora acertada: “Não

de normas processuais civis. Esse é

do sobre Alexandre Magno (rei da

me arrependi da opção, apesar do

um legado que precisa ser preserva-

Macedônia em 338 a.C.) quando

difícil caminho trilhado por um ma-

do pela nova geração de juízes, que

cursava o primeiro ano do ensino

gistrado. Os pesados encargos são

devem ter em mente a relevância do

médio. “Eu me encantei com a dia-

recompensados pelo sentimento de

seu cargo e o compromisso com a

lética jurídica”, relembra, e acres-

que, ao prestarmos justiça, estamos

nossa carente sociedade”.

centa: “Pesou também na escolha

atendendo um anseio primordial e

o leque de opções que o curso de Direito oferece”. Ao concluir a graduação, quando já trabalhava na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Escolha pessoal

(Sudene), abriu, juntamente com al-

A corregedora Virgínia Canavarro teve de convencer a

guns colegas recém-formados, um escritório de advocacia no centro do Recife. Mas, avalia a desembargadora, não possuía habilidade para o exercício da atividade. Com o desejo de seguir carreira nas instituições públicas, prestou concursos para alguns órgãos, incluindo o trt6, cuja inscrição para o certame foi efetuada por seu pai, Pedro Malta Filho, antigo juiz classista. Em 1973, após ter sido aprovada no concurso para servidores do Sexto Regional, Virgínia Canavarro

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

família sobre a sua vocação: “No meu núcleo familiar não havia ninguém da área jurídica. Todos foram contrários, inicialmente, a minha opção, o que foi revertido quando ficou clara a profunda identificação e o meu entusiasmo com o curso de Direito”.

TRT-PE já funciona 100% com o PJe-JT Texto: Mariana Mesquita

Danilo Galvão

á menos de dois anos começa-

físico pelo eletrônico. O dia 18 da-

políticas públicas de sustentabilida-

va a maior mudança de para-

quele mês seria um marco para a

de socioambiental”, como acentuou

digma já vivenciada pela Justiça do

história da justiça especializada do

o juiz Fernando Cabral Filho, titular

Trabalho da 6ª Região. Os processos

estado – a segunda instância do Tri-

da 2ª vt de Igarassu, que presidiu

físicos, com seus pesados e empo-

bunal e as duas Varas do Trabalho

a primeira audiência nos moldes

eirados volumes, começavam a dar

(vt) de Igarassu passariam a fun-

eletrônicos.

espaço a um novo modelo processu-

cionar de maneira inovadora. Dar

Com a preocupação de criar

al: o Processo Judicial Eletrônico da

entrada em ações e petições remo-

maior empatia com os usuários e

Justiça do Trabalho (pje-jt). O novo

tamente, consultar processos sem a

fazendo frente à resistência natural

padrão processual colocava em

necessidade do uso de papel ou do

que acontece em qualquer mudan-

foco os princípios constitucionais

deslocamento às unidades judiciais

ça de padrão, o trt promoveu, ao

da Razoável Duração do Processo

já não mais fariam parte do imagi-

longo dos anos que vieram, pales-

e da Celeridade – os mais represen-

nário, passando a ser uma excelente,

tras, apresentações, treinamentos e

tativos da esfera trabalhista. Além

porém desafiadora, realidade.

várias ações visando ao adequado

disso, era fortíssimo o argumento

Na solenidade de implantação,

funcionamento e uso do pje. Na me-

da necessidade de informatização

o então presidente do Tribunal

dida em que o sistema avança, os

do processo como condição de me-

Superior do Trabalho (tst) e do

magistrados e servidores vão sendo

lhoria da prestação jurisdicional.

csjt, ministro João Oreste Dalazen,

capacitados. No final de 2012, o Re-

Foi em setembro de 2012, sob

descreveu o pje como uma “revolu-

gional já instalara a nova platafor-

a gestão do desembargador André

ção silenciosa, apta a concretizar a

ma em 14 unidades – o equivalente

Genn de Assunção Barros, que o

promessa democrática de acesso à

a 20% das suas vts – o dobro dos

Tribunal Regional do Trabalho da

Justiça”. Naquele momento, o trt-

10% determinados na Meta 16 do

6ª Região (trt-pe) deu o pontapé

pe ingressou numa nova era, a digi-

Conselho Nacional de Justiça (cnj)

inicial à substituição do modelo

tal, “mais ágil e sintonizada com as

para aquele ano.

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

Stela Maris

“Encerrando o ultrapassado

superior específica no setor. No

se despediu da Presidência salien-

último trimestre do ano, com a

tando a acessibilidade, economia

publicação da lei que autorizava a

e celeridade proporcionadas pelo

criação de 57 cargos de analista, e o

pje-jt: “Encerrando o ultrapassa-

diálogo constante com o csjt, que

do modelo em que cada Tribunal

resultou na transferência de recursos

representava uma ilha, isolado na

que possibilitou todas as nomeações

repetição de tarefas, chegamos ao

ainda em 2012, ficou consolidada a

salutar sentimento de unidade”, co-

equipe que, a partir dali, contribuiria

memorou.

expressivamente para a superação

Em fevereiro de 2013 assumiu a

das metas do cnj de forma virtuo-

Presidência o desembargador Ivanil-

sa: “Sem a extensão do quadro, não

do Andrade. “O pje é irreversível”,

poderíamos jamais ter dado o passo

posicionou-se, em seu discurso de

de duplicar esses números”, revela.

posse, lembrando também que o

A transformação do padrão pro-

trt-pe vinha realizando todas as

cessual começou a tomar forma e

ações necessárias a facilitar o do-

se aproximar mais da sociedade no

mínio da ferramenta. No mesmo

primeiro dia de 2013, quando passou

mês, reforçando a política de treina-

a vigorar ato que determinava que

mento, a Escola Judicial do Regional

Para o desembargador André

a 2ª instância do Tribunal atuaria

(ejtrt6) lançou o “ambiente virtual

Genn, o êxito das operações pela

exclusivamente pelo PJe nos casos

de aprendizagem”, que permanece

via eletrônica não teria sido possí-

de sua competência originária. No

no site do trt até hoje e disponibi-

vel sem a renovação do parque de

final de janeiro, com a inclusão das

liza manuais, vídeos, versões atua-

informática, a ampliação de links de

cidades de Petrolina, Palmares e

lizadas do pje-jt, além de espaços

internet e o aumento significativo do

Cabo de Santo Agostinho, o sistema

de treinamento livre em Educação

quadro de pessoal de Tecnologia da

já funcionava em 21 vts.

à Distância.

modelo em que cada tribunal representava uma ilha, isolado na repetição de tarefas, chegamos ao salutar sentimento de unidade.” ANDRÉ GENN DESEMBARGADOR ex-presidente DO TRT-PE

Informação (ti). No começo, conta

Conhecido como engajado na

Enquanto o Tribunal se esforçava

o ex-presidente, o Regional tinha

promoção do uso de novas tecnolo-

para familiarizar seu quadro de pes-

apenas 11 servidores com formação

gias, o desembargador André Genn

soal, órgãos relacionados à Justiça

quadro da evolução do pje em quantitativo de varas e percentual de alcance

nov

10%

2012

Igarassu e Jaboatão

[ 7 VTs ]

dez

21%

[ 14 VTs ]

Ribeirão, Paulista e Ipojuca

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

Alcançou antecipadamente a meta estabelecida pelo CNJ abr

40%

[ 27 VTs ]

Petrolina, Palmares, Cabo, Vitória de Santo Antão, Nazaré da Mata, São Lourenço da Mata e Olinda

2013

do Trabalho tomavam iniciativas

como um dos exemplos mais bem

2013), na categoria de Educação a

para sensibilizar o público usuário

sucedidos do país e atribuiu parte

Distância. Para o juiz Agenor Mar-

externo. A ej6 promoveu curso de

desse sucesso ao modelo misto de

tins, um dos gestores responsáveis

formação de multiplicadores em pje

capacitação elaborado pela Esco-

pelo projeto e coordenador-geral da

voltado a servidores do Ministério

la Judicial. O corregedor elogiou,

ej6, a experiência foi positiva, pois

Público do Trabalho (mpt6). Na

ainda, a contribuição do Regional

“possibilitou que os servidores tives-

mesma época, o tst lançava cur-

para o desenvolvimento do sistema

sem um contato prévio com as fun-

so de capacitação para advogados,

nacionalmente, já que tem cedidos,

cionalidades do pje, gerando maior

transmitido ao vivo da sede da tv

desde 2012, 11 analistas da área de ti

segurança no uso da ferramenta”.

tst pelo Youtube.

ao tst/csjt.

Mas o alcance da meta do Con-

Em abril de 2013, com a chegada

Modelo Inovador – Em maio de

selho não freou as implantações pre-

do sistema ao Fórum de Olinda, o

2013, a ej6 concluiu um projeto-pi-

vistas para 2013. Entre setembro e

Tribunal atingiu antecipadamente a

loto inovador para a capacitação dos

outubro foi concluída a capacitação

meta do cnj para aquele ano, que era

servidores lotados nas três Varas do

dos juízes e servidores que atuavam

de implantar a plataforma em 40%

Trabalho de Caruaru, maior muni-

nas 23 varas da capital, as próximas

das suas varas. Na solenidade que

cípio do interior pernambucano. A

que receberiam a plataforma. Foi

oficializou a chegada àquelas unida-

nova sistemática trazia um formato

com a chegada ao Recife, em outu-

des, o presidente Ivanildo Andrade

misto, utilizando tanto as tradicio-

bro, que houve a conclusão do cro-

não deixou de alertar que o sistema

nais aulas presenciais quanto aquelas

nograma de 2013, sendo alcançada

era uma ferramenta “em aperfeiço-

na modalidade a distância, em for-

a marca de 56 das 67 vts do trt-pe,

amento”, e que seu êxito dependia

ma de videoconferências. Diante da

o correspondente a 83,6%, ou seja,

de todos os envolvidos com a justiça

grande repercussão, em outubro do

mais do que o dobro da meta de 40%

especializada.

mesmo ano, o projeto foi convidado

traçada pelo cnj, superada em 109%.

Em setembro, o trt6 se subme-

para ser apresentado no 5º Fórum

Em maio passado, foi retomado

teu à Correição Ordinária da Justiça

de Educação a Distância do Poder

o calendário de instalações, com

do Trabalho, realizada pelo tst. No

Judiciário. Dois meses depois, a Es-

a chegada à Vara de Catende. No

relatório final, o pje foi apontado

cola colhia novos louros, receben-

início de junho, com a implantação

pelo então corregedor geral, Mi-

do o Prêmio Nacional de Educação

em Serra Talhada, o trt começou

nistro Ives Gandra Martins Filho,

Corporativa do Judiciário (pecjus

a operar 100% eletronicamente,

Mais do que o dobro da meta estabelecida pelo CNJ (de 40%) out

84%

[ 56 VTs ]

Caruaru, Barreiros, Escada e Recife

mai

89%

2014

[ 63 VTs ]

Catende, Garanhuns, Pesqueira, Belo Jardim, Goiana e Timbaúba

jun

100%

[ 67 VTs ]

Limoeiro, Araripina, Salgueiro e Serra Talhada

REVISTA DIALOGAR · AGOSTO - NOVEMBRO 2014

na análise das avaliações por com-

80% – estabelecida pelo cnj para

petência, “a partir da qual se iden-

2014. A nova realidade advinda da

tificam lacunas nas habilidades dos

totalidade das vts do estado fun-

servidores, o que possibilita uma

cionando com o sistema também

formação voltada ao preenchimento

acentuou o cuidado da gestão do

delas”, esclarece.

Regional com a atualização de ser-

Dificuldades surgem em todo

vidores que sempre trabalharam

processo de mudança. Foi assim

com rotinas burocráticas, como

quando da troca das máquinas

carimbar e numerar as páginas dos

de datilografar pelos modernos

autos físicos.

computadores na Justiça Traba-

Com a extinção de alguns seto-

lhista; não seria diferente com o

res, consequência da mudança, e

pje-jt. Apesar dos desafios que

a exigência de um maior conheci-

vêm a reboque com a transição do

mento jurídico e tecnológico, o trt

processo físico para o eletrônico,

se antecipou à mudança cultural

o novo modelo traz benefícios ir-

que viria gradativamente. Para en-

refutáveis. Mais celeridade, trans-

frentar os obstáculos trazidos pela

parência, qualidade da prestação

nova situação, o desembargador

jurisdicional e maior segurança das

presidente, Ivanildo Andrade, lan-

informações são apenas algumas

çou um programa de qualificação

dessas vantagens. Além disso, com

profissional para serventuários que

o uso da plataforma eletrônica pela

se encaixavam no perfil. Segundo a

Justiça Trabalhista, deixarão de ser

diretora da Secretaria de Gestão de

desmatadas cerca de 50 mil árvo-

Pessoas (sgep), Eliane Remígio, a

res por ano. No fim das contas, é a

capacitação é permanente e consiste

sociedade quem sai ganhando.

Stela Maris

suplantando de novo a meta – de

Antecipando-se à mudança cultural e à extinção de setores prioritariamente burocráticos – decorrentes da transição de modelo processual –, o desembargador presidente Ivanildo Andrade lançou programa de capacitação permanente, a fim de preencher as lacunas verificadas nas habilidades dos servidores e treiná-los a desenvolver tarefas voltadas à atividade fim do Regional. ivanildo andrade DESEMBARGADOR presidente DO TRT-PE

Números No primeiro ano de funcionamento,

esse número era de aproximadamente

Judicial eletrônico em todas as unida-

a 1ª instância do Regional recebeu

76 mil. Durante o ano que precedeu o

des do Tribunal refletiu na quantidade

31.070 processos eletrônicos, e a 2ª,

início do funcionamento eletrônico,

de chamados por parte dos usuários,

877. Em dezembro de 2013, o Tribunal

o Regional recebeu cerca de 102 mil

recebidos na si. Para ele, apesar dos

já contabilizava, desde a inauguração,

processos físicos.

atuais 15 mil usuários externos e 1.700

quase 45 mil processos ajuizados pelo

Segundo o diretor da Secretaria de

internos, o número de pedidos de aju-

PJe no primeiro grau, e 1.500 no se-

Informática, João Adriano Pinheiro,

da e chamados para tirar dúvidas sobre

gundo. No final de abril deste ano,

o êxito na implantação do Processo

o sistema é insignificante.

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Justiça do Trabalho em Pernambuco: 73 anos de memória e história Stela Maris

Marcília Gama da Silva Coordenadora do Núcleo de Gestão Documental e Memória do TRT6, Profª Dra. do Departamento de História –UFRPE e Pesquisadora do CNPq/PROEXT-MEC

Justiça do Trabalho surgiu em

defesa da preservação da memória,

Memória da Justiça do Trabalho

decorrência da necessidade de

levada a cabo pelo convênio de co-

(cgmnac-jt) e o Programa Nacional

se estabelecer outro tratamento às

operação técnica assinado entre o

de Gestão Documental e Memória

relações conflituosas do mundo do

trt6 e o Programa de Pós-Gradu-

do Poder Judiciário (Proname), sem

trabalho, constituindo como instru-

ação em História da Universidade

falar nas Recomendações 37 do Con-

mento de cidadania consagrado no

Federal de Pernambuco (ufpe), que

selho Nacional de Justiça (cnj), que

artigo 766, do texto da Consolidação

possibilitou o tratamento do acervo

dedica alguns itens específicos ao

das Leis do Trabalho (clt).

destinado à eliminação. A partir daí,

trato da Memória do Judiciário.

Os registros que se formam des-

atividades de pesquisa e preserva-

Nesse viés, registram-se alguns

sa trajetória de luta da classe tra-

ção vêm sendo desenvolvidas, tendo

eventos no âmbito da Justiça do

balhadora representam a memória

como um dos produtos um farto

Trabalho de Pernambuco, que, já

de um passado às vezes esquecido,

material de estudo resultante das

em 2009, promove o I Fórum Re-

silenciado, marcado por histórias

pesquisas, aos níveis de bacharela-

gional de Arquivos Judiciais, em

de conflitos, manifestações e greves,

do, mestrado e doutorado.

parceria com entes do Judiciário

associadas à ideia de perigo a uma

Observa-se em todo o Brasil a

local e nacional de diferentes esfe-

dada ordem, sempre desigual e injusta

necessidade de preservar. Grupos e

ras. Em 2014, é realizado, no Recife,

imposta pelos interesses do capital.

Comitês pela preservação se multi-

o I Fórum de Memória do Judiciário

O acervo do Tribunal Regional

plicam a partir de 2004. A necessi-

do Norte-Nordeste, que se reuniu

de Pernambuco por meio de uma

dade de preservação dos autos como

para criar uma rede de memória

atividade historiadora e arquivís-

forma de salvaguardar essa memória

do Judiciário, com o objetivo de

tica proporciona o conhecimento

se materializa nos seus documen-

sistematizar ações e competências,

de nossa história, eternizada nos

tos, ao longo de mais de 70 anos de

promover a troca de experiências,

interstícios, na busca por melhores

história. Nessa senda foram criados

informações e rotinas por meio da

condições de vida e trabalho, tendo

os selos da Memória, destinados a

internet, a fim de que fosse conso-

sido reconhecida sua importância,

identificar os processos relevantes

lidado um protocolo de intenções a

por meio da conquista do pioneiro

para a história em cada Regional.

ser entregue ao cnj, para subsidiar

título de patrimônio da Humani-

Criou-se o Fórum Permanente pela

uma Política Nacional de Memória

dade pela unesco para seu acervo.

Preservação da Justiça do Trabalho

para o Judiciário, garantindo, assim,

Esse reconhecimento é fruto

(Memojutra), o Comitê Gestor do

às atuais e futuras gerações, o direito

de um árduo e longo processo em

Programa Nacional de Resgate da

à história e à memória.

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Acervo pessoal

Planejamento Estratégico 2015-2020 KATIA DO REGO BARROS Assessora de Gestão Estratégica do TRT6

Tribunal do Trabalho da 6ª

as execuções fiscais, cíveis e traba-

coleta de propostas consolidadas

Região, alinhado às diretrizes

lhistas”, “Assegurar a celeridade e

e apreciadas durante o Fórum de

traçadas pelo Conselho Nacional

produtividade na prestação juris-

Gestão Estratégica, ocorrido nos

de Justiça, à tendência da adminis-

dicional”, “Gerir as demandas re-

dias 13, 14 e 15 de agosto. O intuito

tração pública de modernizar seus

petitivas e dos grandes litigantes” e

é propiciar o amplo debate para

processos de gestão, à adoção de uma

“Garantir os direitos da cidadania”.

definição das prioridades que se-

postura mais proativa e dinâmica em

Com o intuito de garantir o en-

rão definidas para o Planejamento

relação aos problemas enfrentados,

volvimento de todos os integrantes

e também aos resultados a serem

da organização na construção de um

Com a finalidade de estender

alcançados, iniciou o processo de

Planejamento Estratégico Participati-

ainda mais a participação de todos

elaboração de seu Planejamento

vo para o trt6, como primeira etapa

nesse processo, foi criado um e-mail

Estratégico Institucional, que terá

foram solicitadas sugestões para to-

(age.comunicacao@trt6.jus.br) para

vigência entre 2015 e 2020.

das as varas, magistrados, gabinetes,

receber sugestões, aberto ao público

Durante o vii Encontro Nacional

unidades administrativas, sindicato

externo e interno. O objetivo prin-

do Judiciário realizado pelo cnj em

e associações de classes partícipes da

cipal é proporcionar o engajamento

novembro de 2013, em Belém-pa,

prestação jurisdicional. Também foi

de todos os integrantes do trt6 na

foram definidos os macrodesafios

promovido um Workshop sobre Pla-

construção do novo Planejamento

do Poder Judiciário Nacional, que

nejamento Estratégico em conjunto

Estratégico e no desenvolvimento

são os objetivos gerais que a Justiça

com o Núcleo de Desenvolvimento

da estratégia a ser adotada.

perseguirá até 2020. Entre os prin-

de Pessoal no dia 27 de maio, com

Assim, é fundamental o envol-

cipais tópicos estão o de “Assegurar

a participação de todos os diretores

vimento de todos que fazem o trt6

a efetividade na prestação jurisdi-

de varas, para discutir as opiniões e

para que se construa um planeja-

cional, ”Promover a melhoria da

ideias colhidas nas unidades.

mento que traduza as expectativas

Estratégico 2015-2020.

gestão de pessoas e da qualidade

Durante o Módulo Concentra-

dos cenários prospectivos e que seja

de vida”, “Aperfeiçoar a gestão de

do de Aperfeiçoamento de Magis-

alinhado às diretrizes e políticas de

custos”, “Fortalecer os processos de

trados (mcam), foi realizada uma

governança do Poder Judiciário

governança administrativa e judi-

apresentação sobre a formulação

Nacional e dos objetivos, projetos

ciária”, “Melhorar a infraestrutura

do novo Planejamento Estratégico

e metas do segmento da Justiça do

e governança de tic”, “Impulsionar

2015-2020, com espaço aberto para

Trabalho.

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Danilo Galvão

Preparação para aposentadoria na Justiça do Trabalho Renatto Marcello de Araújo Pinto Chefe da Seção de Serviço Social do TRT6 e especialista em planejamento e gestão pública

pós anos de trabalho, chega

que, cada vez mais, as organizações

que regulamenta o Programa de

enfim o momento da aposenta-

públicas e privadas desenvolvam

Preparação para Aposentadoria no

doria. Para uns, o tão sonhado tempo

políticas que apoiem e facilitem ao

âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e

de descansar, de cuidar melhor de

trabalhador a planejar adequada-

2º graus, proposta de autoria do De-

si mesmo, de se dedicar à família,

mente o seu futuro.

sembargador André Genn de Barros

ao bem-estar e à qualidade de vida.

O trt6 possuía em maio deste

em seu mandato naquele Conselho.

Para outros, no entanto, essa fase

ano 137 pessoas com os requisitos

Um importante reconhecimento do

da vida também poderá trazer algu-

necessários à aposentadoria e outras

trabalho que já era desenvolvido em

mas perdas e apresentar vários desa-

103 (34 homens e 69 mulheres) com

vários trts.

fios. A saída do mundo do trabalho

idade igual ou superior a 60 e 55 anos,

Embalado por essa nova con-

e, consequentemente, a mudança de

respectivamente. Isto quer dizer que

juntura, em 2014 o Programa de

status profissional, o distanciamento

nada menos que 240 magistrados

Preparação para Aposentadoria do

do círculo de amizades, a diminui-

e servidores estão próximos de se

trt6 foi reestruturado, passando a

ção nos rendimentos, a alteração na

aposentarem, aproximadamente

se chamar “Programa Novo Tempo:

rotina, nos hábitos e nas relações

11,5% do seu corpo funcional.

Preparação para Aposentadoria”, ga-

familiares.

Na perspectiva de estimular e

nhou uma identidade visual própria

Não por acaso, especialistas na

orientar o planejamento destas pes-

área chamam a atenção para os casos

soas para essa importante fase da

A implantação de programas de

de adoecimento, separações e até

vida, surgiu em 2008 o Programa

preparação para aposentadoria na

mesmo de morte de trabalhadores

de Preparação para Aposentadoria,

Justiça do Trabalho constitui-se num

pouco tempo após a aposentadoria.

instituído pelo Ato trt nº 094/2008,

avanço da gestão de pessoas trazendo

Segundo estimativas do Instituto

proposto e coordenado pela Seção de

benefícios tais como: diminuição do

Brasileiro de Geografia e Estatística

Serviço Social do Núcleo de Saúde.

impacto da aposentadoria; perspecti-

(ibge), a população brasileira acima

De lá para cá, 60 servidores e magis-

va positiva de vida; aumento da satis-

de 65 anos irá quadruplicar até o

trados participaram dos três ciclos

fação e motivação dos funcionários;

ano de 2060, passando dos atuais

realizados (2008 – 2010 – 2012).

sensibilização sobre a necessidade

e ampliou sua programação.

14,9 milhões (7,4% do total) para

No final de 2013, o Conselho

de pensar na “Carreira do Futuro”;

58,4 milhões (26,7% do total). Essa

Superior da Justiça do Trabalho

estímulo à integração e fortaleci-

transformação etária vem exigindo

(csjt) aprovou a Resolução nº 132,

mento da responsabilidade social.

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Danilo Galvão

A Mitologia e o Direito

PAULO ALCANTARA Especialista e mestre em Educação e desembargador do TRT6

uando criança, fui apresenta-

– Platão, Confúcio, o Buda, Goethe

órgão de Urano nascerá Afrodite. O

do à Mitologia e desde então

e outros, que falam dos valores eter-

mesmo Cronos, temendo a sorte do

não parei de pesquisar sobre o tema.

nos, que têm a ver com o centro de

pai, depois de ter casado com a titã

Sempre achei interessante a maneira

nossas vidas. Quando um dia você

Reia, engole os próprios filhos após

como os antigos procuravam expli-

ficar velho e, tendo as necessidades

o nascimento. Reia, com a ajuda de

car aquilo que não entendiam por

imediatas todas atendidas, então se

Gaia, engana Cronos e esconde um

meio das figuras mitológicas. Mas

voltar para a vida interior, aí bem,

dos filhos, Zeus, o maior de todos

por que nos importar com os mi-

se você não souber onde está ou o

os deuses do Olimpo. Zeus, antes de

tos? O Mitólogo Joseph Campbell

que é esse centro, você vai sofrer”.

se casar com Hera, ainda se casará

diz o seguinte: “Vá em frente, viva

Esse pequeno ensaio pretende

com Metis (filha da titã Tetis), e com

a sua vida, é uma boa vida – você

estimular uma investigação sobre

Têmis, filha de Gaia e Urano, com

não precisa de Mitologia. Não acre-

a origem do Direito, sob o prisma

quem terá muitos filhos.

dito que se possa ter interesse por

mitológico. Para a Mitologia Grega,

A correspondente na Mitologia

um assunto só porque alguém diz

o início era o Caos absoluto, donde

Romana da deusa Têmis era a deusa

que é importante. Mas você poderá

surge Gaia, uma deusa imponente

Iustitia (Justiça). Atribuía-se a Deus,

descobrir que, com uma introdu-

e bela. Gaia é a matriz da vida, das

aos deuses e depois ao homem a

ção apropriada, o mito é capaz de

plantas, dos animais e dos deuses que

função de julgar, o que demonstra

capturá-lo. Um de nossos proble-

habitariam o Olimpo. Caos e Gaia

uma nítida influência da Mitologia

mas, hoje em dia, é que não estamos

são imensamente contraditórios e

no surgimento e na aplicação do Di-

familiarizados com a literatura do

imprescindíveis um ao outro. Porém,

reito. Na atualidade, nos confronta-

espírito. Estamos interessados nas

sem algo que os harmonize, não bas-

mos com questionamentos como

notícias do dia e nos problemas do

tam ao mundo. É Eros, com seu amor

o papel do Judiciário, os limites de

momento. Antigamente, o campus

e energia, quem vai fazer explodir

atuação e o ativismo do juiz, talvez

de uma universidade era uma espé-

a vida nas entranhas de Gaia e dar

sem saber bem o que seja isso. O

cie de área hermeticamente fecha-

algum sentido ao Caos. Já Cronos,

estudo do Direito não deve ficar res-

da, onde as notícias do dia não se

filho de Gaia e Urano, revoltado com

trito aos códigos e leis, até porque

chocavam com a atenção que você

o pai, que não permite que os filhos

as mudanças na sociedade impõem

dedicava à vida interior, nem com

nasçam, corta-lhe o órgão e atira ao

uma revisão e atualização legislativa

a magnífica herança humana que

mar. Das gotas de sangue sobre a ter-

ou uma nova interpretação por par-

recebemos de nossa grande tradição

ra nascerão outras divindades, e do

te do aplicador do Direito.

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REVISTA DIALOGAR 窶δｷ窶アGOSTO - NOVEMBRO 2014

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