Revista Dialogar N 01 TRT6 by Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

CARTA AOS LEITORES Em continuidade ao aperfeiçoamento de sua política de comunicação, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (trt-pe) está lançando neste mês de abril a revista dialogar. Com periodicidade quadrimestral, a publicação pretende abrir espaço para abordagens mais detalhadas e profundas de temas relevantes na esfera da Justiça Trabalhista. Este primeiro número é dedicado ao tema Trabalho Seguro, para assinalar o Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho, comemorado em 28 de abril. A matéria de capa chama a atenção para a importância da proteção à integridade do trabalhador, apresentado na categoria profissional do vaqueiro, precursor no uso sistemático dos Equipamentos de Proteção Individual – epis. Na reportagem sobre os canavieiros, observam-se melhorias no ambiente de trabalho, embora se constate que o respeito aos direitos estabelecidos continue sendo um desafio. Construída à base de amianto, Itaparica (município de Jatobá – pe) aparece na reportagem “Sob o amianto tenebroso”, em que se revelam os potenciais riscos aos quais os moradores estão expostos. “Rota para doenças ocupacionais” traz pesquisa que constata as difíceis condições de trabalho dos profissionais do transporte rodoviário público na Região Metropolitana do Recife. Esclarecedora, a entrevista do desembargador do trt-mg e professor Sebastião Oliveira discute aspectos legais, humanos e históricos da problemática dos acidentes laborais. Artigos dos magistrados do trt-pe Fábio Farias & Patrícia Brandão, Ana Freitas e Luciana Conforti e da Odontóloga do Regional Ana Cláudia de Souza tratam da questão acidentária sob diversas perspectivas. É com satisfação que entregamos ao público nossa primeira edição da revista dialogar, com o propósito de informar a sociedade sobre temas que se relacionem com o Direito do Trabalho. Ivanildo da Cunha Andrade Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Expediente TRT da 6ª Região Cais do Apolo, 739 Bairro do Recife 50.030-902

Recife PE

Imprensa: 81 3225 3216 dialogar@trt6.jus.br PRESIDENTE Ivanildo da Cunha Andrade VICE-PRESIDENTE Pedro Paulo Pereira Nóbrega CORREGEDORA Virgínia Malta Canavarro

Eneida Melo Correia de Araújo André Genn de Assunção Barros Ivanildo da Cunha Andrade

Stela Maris

DESEMBARGADORES FEDERAIS DO TRABALHO

Vaqueiro: vanguarda no uso de equipamentos de proteção individual

Gisane Barbosa de Araújo Pedro Paulo Pereira Nóbrega Virgínia Malta Canavarro Valéria Gondim Sampaio Ivan de Souza Valença Alves Valdir José Silva de Carvalho

Acácio Júlio Kezen Caldeira Dione Nunes Furtado da Silva Dinah Figueirêdo Bernardo Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino Nise Pedroso Lins de Sousa Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura Maria do Socorro Silva Emerenciano Sergio Torres Teixeira Fábio André de Farias

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA Ayrton Carlos Porto Júnior DIRETOR-GERAL Wlademir de Souza Rolim

Elysangela Freitas

Paulo Alcantara

Melhoria e novos desafios no ambiente de trabalho dos canavieiros

SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO Nyédja Menezes Soares de Azevedo

REDATORES Eugenio Pacelli / Mariana Mesquita Helen Falcão / Fábio Nunes REVISÃO Eugenio Pacelli

FOTOGRAFIA Stela Maris / Elysangela Freitas PROJETO GRÁFICO e DIAGRAMAÇÃO Simone Freire / Gilmar Rodrigues

IMPRESSÃO Gráfica e Editora Liceu (Tiragem: 1.000 exemplares) EDIÇÃO Núcleo de Comunicação Social

Elysangela Freitas

ESTAGIÁRIA Jaqueline Fraga

Os subestimados riscos do trabalho doméstico

Ações do Programa

Saúde e segurança do

Trabalho Seguro para

trabalho cada vez mais como

diminuir acidentes e

tema na literatura do Direito

doenças laborais

Prevenção é matéria

Motoristas e cobradores e suas

no programa de cursos

péssimas condições de trabalho

técnicos e superiores em Pernambuco

52 04

Punir e educar: a dupla função Uma vila inteira

das ações regressivas

construída com amianto

Entrevista

Os riscos a que estão expostos os que trabalham sobre duas rodas

CEREST tem competência para atuação em matéria de segurança do trabalho

Sebastião Geraldo de Oliveira

Diálogo entre atores

Desembargador do TRT

da construção civil

de Minas Gerais

Opinião Mais do que revelam os números

Fábio Farias e Patrícia Brandão

A prescrição nas ações acidentárias trabalhistas

Colunas

Segurança pelo Brasil

Na prateleira

Ana Maria Aparecida de Freitas

Tutela inibitória na Justiça do Trabalho

Luciana Paula Conforti

Odontologia do trabalho e suas interfaces sociais

Ana Cláudia de Souza Melo

Notícias Logomarca do Getrin6 é escolha popular

ASCOM TRT3

Entrevista

Sebastião Geraldo de Oliveira

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (trt3), Sebastião Oliveira é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, professor da puc-mg, estudioso das questões relativas à proteção da saúde do trabalhador, com diversas publicações sobre o tema. Nesta entrevista, o magistrado aborda a contribuição que o Programa Trabalho Seguro está dando para “formação de uma nova mentalidade na magistratura trabalhista” e defende uma mudança de paradigma, passando-se da quantificação monetária dos acidentes à tutela preventiva à saúde do trabalhador.

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

m 2004 passou a ser de compe-

começaram mesmo, no mundo, a

tência da Justiça do Trabalho o

partir do final do século xix, com

julgamento de ações indenizatórias

aprofundamento ao longo do século

que surgem de acidentes ou doen-

xx. No Brasil, o progresso nessa

ças do trabalho. Qual a repercussão

área teve início tardiamente, após

dessa mudança no meio jurídico e

as repercussões dolorosas das esta-

no mundo do trabalho?

tísticas elevadas de mutilações, in-

Houve uma mudança considerá-

capacidades e mortes. Depois que

vel. Até 2004 o Juiz do Trabalho não

o Brasil foi considerado campeão

analisava os danos pessoais sofridos

do mundo em acidentes do traba-

pelo trabalhador, porquanto apre-

lho, nos anos 70 do século passado,

ciava apenas a saúde monetizada,

muitas normas foram criadas para

por intermédio dos adicionais de

proteger as vítimas e punir ou one-

insalubridade, periculosidade, no-

rar o empregador descuidado. A

turno ou de horas extras. Agora, em

Portaria do Ministério do Trabalho

vez de analisar o risco potencial, o

n. 3.214 de 1978 foi um marco nessa

magistrado julga o dano real, o aci-

evolução e acelerou o desenvolvi-

dente ocorrido. Assim, passamos a

mento da Medicina do Trabalho, da

conhecer o lado sombrio do traba-

Engenharia de Segurança no Traba-

lho, o descaso de alguns emprega-

lho, da Ergonomia e das medidas

dores com a vida humana, o ponto

sobre prevenção. A Constituição da

final da história de muitos empre-

República de 1988 deu um passo a

gados. E o juiz pôde constatar que o

mais, uma vez que criou condições

trabalho que dignifica, também da-

estruturais para o desenvolvimento

nifica. Atualmente, quando o magis-

do direito ambiental do trabalho,

trado aprecia qualquer postulação

fortaleceu a proteção à dignidade do

a respeito da higiene, segurança ou

trabalhador e instituiu o comando

saúde do trabalhador, tem um outro

da “redução dos riscos inerentes ao

olhar, uma percepção mais aguça-

trabalho, por meio de normas de

da porque já conhece as causas e

saúde, higiene e segurança” (art. 7º,

os efeitos danosos das condições de

xxii). Além disso, estabeleceu de

trabalho inadequadas.

forma definitiva o direito à inde-

Que percurso podemos traçar

nização por acidente do trabalho,

no desenvolvimento da legislação

independentemente dos benefícios

protetiva da saúde do trabalhador

pagos pela Previdência Social (art.

no Brasil, dos primeiros tempos aos

7º, xxviii).

dias atuais?

Atualmente, quando o magistrado aprecia qualquer postulação a respeito da higiene, segurança ou saúde do trabalhador tem um outro olhar, uma percepção mais aguçada porque já conhece as causas e os efeitos danosos das condições de trabalho inadequadas.

As alterações legislativas nos

As preocupações com a segu-

últimos 30 anos colocaram de vez

rança e saúde do trabalhador só

a questão da saúde do trabalhador

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no planejamento estratégico das or-

com faixa etária mais elevada, tra-

ganizações, demonstrando a neces-

balhos monótonos, tarefas repetiti-

sidade imperiosa de investimentos

vas são questões que estão exigindo

na prevenção. Em síntese, pode-se

aprofundamento dos médicos do

perceber, atualmente, um movi-

trabalho e novos desafios para atu-

mento consistente de trabalhadores,

ação preventiva eficiente.

autoridades diversas, entidades sin-

Que relação podemos fazer entre

dicais e de empresários no sentido

globalização e proteção à saúde dos

do fortalecimento do direito à saúde

indivíduos no ambiente de trabalho?

do trabalhador. Sem dúvida, ain-

Da mesma forma que está ocor-

da que haja percalços ocasionais, o

rendo a globalização no aspecto

direito a um ambiente de trabalho

econômico e tecnológico, também

seguro e saudável é um caminho

avança a globalização normativa.

A carga de trabalho

sem volta.

Até mesmo para evitar a concor-

está se deslocando dos

A medicina do trabalho nasce

rência desleal no comércio interna-

músculos para o cérebro

da condição de fragilidade do tra-

cional é necessário que os custos de

e novos riscos surgem a

balhador diante das máquinas no

produção sejam semelhantes. Então,

partir desta mudança.

período que se segue à Revolução

os países mais desenvolvidos estão

Industrial. O que a condição do

empenhados em exigir mercado-

trabalhador nesta denominada

rias produzidas com observância de

revolução tecnológica dos dias

padrões de segurança e normas de

atuais está a exigir da medicina

saúde aceitáveis, mas isso deman-

do trabalho?

da investimentos e maior custo de

A medicina do trabalho acom-

produção. É verdade que a saúde

panhou a evolução mencionada na

não tem preço, mas tem custo. E o

resposta anterior. No início, era uma

custo, naturalmente, é repassado ao

medicina curativa, voltada para o

produto final.

socorro das vítimas; agora, atua pri-

Já virou lugar comum a afirma-

mordialmente na prevenção para

ção de que só a união de todos os

evitar o adoecimento ou a morte.

segmentos sociais pode ser capaz

Ocorre que os riscos e agentes noci-

de enfrentar a grave questão dos aci-

vos também mudaram e as pesqui-

dentes laborais. Mas nós poderíamos

sas mostram os danos mais sutis ou

determinar a natureza da responsa-

encobertos. A carga de trabalho está

bilidade de cada um? Do empregado,

se deslocando dos músculos para

do empregador, do magistrado, do

o cérebro e novos riscos surgem a

governo?

partir desta mudança. Agressões

Entendo que sim. O problema

psíquicas, assédios moral ou sexual,

acidentário e as doenças ocupa-

jornadas exaustivas, trabalhadores

cionais repercutem intensamente

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Stela Maris

na vida do trabalhador, na família,

de segurança; a Justiça colaborar

de atingir a pessoa do trabalhador,

na Previdência Social e em toda a

na conscientização e nas tutelas de

mas várias outras barreiras anterio-

sociedade. Iniciativas isoladas de

prevenção etc. Somente a força do

res podem e devem ser acionadas

um ou outro segmento dão baixo

conjunto pode amenizar a extensão

para evitar o sinistro.

retorno. Não se pode imaginar, por

desse problema.

O Senhor é um homem de li-

exemplo, que só a Inspeção do Tra-

É uma visão simplista e distor-

vros, um pensador das questões da

balho pode acabar com as condições

cida pensar a segurança do traba-

saúde do trabalhador. Mas é tam-

nocivas do trabalho. Então, é ne-

lho como apenas a adoção de equi-

bém um homem prático, que precisa

cessário que cada segmento assuma

pamentos de proteção individual,

decidir esses casos cotidianamente,

o seu papel de contribuição ou de

os chamados epis.

um magistrado trabalhista. Em que

atuação. Certamente que a educa-

É uma visão primária que mar-

medida o escritor auxilia o magis-

ção está na base de tudo para criar

cou um estágio inicial. Como tam-

trado e em que medida o magistrado

uma cultura de prevenção, mas só

bém ficou ultrapassada a concepção

auxilia o escritor?

isso não basta! O mais importan-

de que a maioria dos acidentes ocor-

A inspiração para os livros sur-

te é cada segmento indagar como

reriam por “ato inseguro” da própria

giu em razão do enfrentamento dos

pode contribuir e tomar as inicia-

vítima. Por óbvio, não se dispensa o

casos práticos. Escrevi tentando

tivas de atuação, cobrando sempre

uso dos equipamentos de proteção,

buscar soluções para os problemas

a participação dos demais setores.

mas é preciso ir além atuando nas

que vivencio na atividade judican-

Trabalhadores devem cobrar dos

fontes dos agentes nocivos, no pro-

te, os dramas que são expostos na

empregadores; empregadores de-

cesso produtivo, no treinamento, na

sala de audiência ou nas sessões

vem cobrar a participação dos tra-

conscientização, preferencialmente

dos tribunais. De certa forma não

balhadores na prevenção; o governo

eliminando os riscos na sua origem.

entendia como o tema da saúde do

exigir o cumprimento das normas

Os epis são a última barreira antes

trabalhador não vinha merecendo da

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De fato, o caminho recomendável hoje não é mais criar adicionais para compensar riscos, mas sim oferecer descansos adicionais para possibilitar maior tempo de recuperação pela exposição aos agentes ou condições de trabalho nocivas.

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doutrina brasileira a devida atenção.

tempo de recuperação pela expo-

Atualmente verifico e testo cada ca-

sição aos agentes ou condições de

pítulo dos meus livros nas horas do

trabalho nocivas.

julgamento conferindo a aplicação

Dezessete anos após o lançamen-

prática das teorias que desenvolvi.

to desse livro, a proteção jurídica à

Tanto que a cada nova edição releio

saúde do trabalhador exige uma nova

e reviso integralmente o livro. Em

abordagem?

síntese, sou prioritariamente magis-

Não uma nova abordagem, mas

trado e nos intervalos, nas férias, nas

um acompanhamento da evolução

horas de folga “descanso” tentando

do tema. Nas duas últimas edições

escrever; ou seja, sou magistrado

do livro abordamos temas novos,

por vocação e escritor por ocasião.

tais como o assédio moral, a jornada

No seu livro Proteção Jurídica

exaustiva, o direito à desconexão,

à Saúde do Trabalhador – um clás-

o princípio da falha segura etc. É

sico na área, lançado em 1996 e já

possível dizer hoje que o tema da

na 6ª edição -, o Senhor procura de-

saúde do trabalhador conquistou

monstrar que o objetivo principal

espaço no pensamento jurídico e

deve ser sempre a proteção à saúde

aceitação como direito irrenunciá-

de quem trabalha e não o direito ao

vel, necessário para tornar realidade

recebimento de compensações que

o trabalho decente.

legalizem a exposição do indivíduo

Atualmente as iniciativas que vi-

a agentes perigosos ou nocivos. Esse

sam a resguardar a saúde do traba-

pensamento vem prevalecendo no

lhador têm se tornado mais intensas

Brasil?

e recebido grande divulgação. A esse

Posso dizer que esse pensamento

movimento o Senhor avalia que cor-

hoje incomoda mais. No passado a

responde um crescimento da litera-

monetização do risco parecia ser a

tura jurídica que trata de segurança

solução, ou seja, em vez de elimi-

e medicina do trabalho?

nar o agente nocivo compensava

Felizmente a literatura jurídi-

o incômodo com o pagamento de

ca sobre o tema vem crescendo e

adicionais. Mas o pagamento dos

ganhando mais densidade, contri-

adicionais foi confirmado no texto

buindo para consolidar o direito

constitucional e somente a longo

ao trabalho seguro e saudável. A

prazo esta tendência deve ser to-

doutrina possibilita organizar as

talmente eliminada. De fato, o cami-

ideias, apontar os aperfeiçoamentos,

nho recomendável hoje não é mais

extrair do direito positivo todas as

criar adicionais para compensar

potencialidades de sua aplicação e

riscos, mas sim oferecer descansos

dar um caráter científico ao direito

adicionais para possibilitar maior

ambiental do trabalho. Além disso,

os novos profissionais, percebendo a magnitude do problema acidentário, estão empenhados na busca de melhores condições de trabalho, tanto por idealismo como por convicção pessoal. Teria efeitos práticos uma reorientação curricular em áreas que lidam com a proteção à saúde do trabalhador, como Direito, Engenharia, e, é claro, Medicina, para enfrentamento do problema acidentário? Este é um ponto importante. A formação jurídica no Brasil ainda está trabalhando com o paradigma do risco monetizado, não habilitando o profissional para as grandes controvérsias sobre as indenizações por acidente do trabalho ou doença profissional, nem sobre as tutelas

ele tenha apenas uma atuação pas-

conjuntas para garantir o direito ao

preventivas à saúde do trabalhador.

sageira?

meio ambiente do trabalho saudável.

Defendemos a introdução de uma

O Programa Trabalho Seguro

Quanto ao risco da atuação pas-

disciplina sobre o direito ambiental

da Justiça do Trabalho está con-

sageira do programa, consideramos

do trabalho e as consequências ju-

tribuindo para formação de uma

também esta possibilidade. Mas o

rídicas das lesões a respeito. Aliás,

nova mentalidade na magistratura

csjt tornou permanente o progra-

a Convenção n. 155 da oit, que o

trabalhista. Há resultados apreciáveis

ma que já conta com orçamento

Brasil ratificou, determina a intro-

especialmente no compartilhamen-

próprio aprovado legalmente. Além

dução das matérias de segurança,

to dos dados com as diversas insti-

disso, hoje em dia a interação com

saúde e meio ambiente do traba-

tuições que atuam de alguma forma

os demais parceiros é praticamente

lho em todos os níveis de ensino, o

na saúde do trabalhador. O volume

um caminho sem volta, colocando

que ainda não está sendo cumprido.

de ações regressivas da Previdência

o magistrado do trabalho como im-

Este é um direito cuja implantação

Social está crescendo intensamente

portante formador de opinião. Em

devemos exigir.

após os ofícios enviados pelo Juiz do

vez de apenas proferir decisões con-

Lançado em 2012 pelo tst/csjt,

Trabalho. Também os gestores regio-

denatórias após o sinistro ocorrido,

o Programa Trabalho Seguro vem

nais estão desenvolvendo um pre-

o juiz pode discutir com a sociedade

desenvolvendo diversas ações em

cioso trabalho em cada unidade da

as medidas cabíveis para evitar os

nível nacional. Já podemos apontar

federação, contribuindo com outros

acidentes.

resultados decorrentes dessas ações?

parceiros locais na divulgação das

O Senhor defende a criação do

Há riscos de que, como programa,

normas preventivas e nas atuações

Estatuto Nacional de Segurança e

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Saúde do Trabalhador, embora o

dos acidentes e doenças ocupacio-

dos equipamentos, instalação dos

país conte com uma alentada legis-

nais; as medidas preventivas e pe-

acessórios de segurança. Sem um

lação na área? Por que a necessidade

dagógicas; a educação ambiental do

sistema de inspeção eficiente, não

da criação desse estatuto e quais de-

trabalho; as penalidades etc. Vale

há garantia de implementação das

vem ser seus pontos centrais?

registrar a propósito que a Política

medidas preventivas. Poucas em-

A reunião da matéria em um só

Nacional de Segurança e Saúde no

presas adotam espontaneamente

diploma legal organiza e estrutura

Trabalho, instituída no Brasil pelo

as normas de segurança recomen-

as ideias fundamentais, dá mais co-

Decreto n. 7.602/2011, estabelece

dáveis. O avanço dos Termos de

erência ao sistema e facilita a sua

como uma das suas diretrizes a

Ajuste de Conduta conduzidos pelo

compreensão, obtendo, com isso,

“harmonização da legislação e a

Ministério Público do Trabalho e

maior efetividade. A promulgação

articulação das ações de promoção,

as tutelas preventivas deferidas pela

do Estatuto despertaria nos meios

proteção, prevenção, assistência, re-

Justiça do Trabalho estão contri-

acadêmicos maior interesse pelo as-

abilitação e reparação da saúde do

buindo para dar mais efetividade

sunto e, com o tempo, é provável

trabalhador”.

às normas de proteção. Há outro aspecto que o Senhor

que na formação jurídica haverá

Até aonde deve ir a ação edu-

uma disciplina específica para es-

cativa e onde deve começar a ação

tudar o tema. Um Estatuto poderia

punitiva quanto à responsabilida-

Quero registrar minha satisfa-

abordar aspectos do direito mate-

de do empregador nas questões de

ção pessoal pelo interesse demons-

rial relacionados à segurança, higie-

proteção da saúde do trabalhador?

trado pela matéria da saúde do tra-

ne e saúde do trabalhador; as ques-

Educação e fiscalização são me-

balhador por todos os magistrados

tões modernas do meio ambiente

didas complementares e indispen-

do trabalho. Muitos acreditavam

do trabalho; as tutelas processuais

sáveis. A prevenção de acidentes e

que o juiz trabalhista não estava

mais adequadas para garantir a se-

doenças ocupacionais exige investi-

habilitado para julgar demandas

gurança e a saúde do trabalhador;

mentos, ajustes no sistema de pro-

envolvendo responsabilidade civil,

a reparação dos danos decorrentes

dução, treinamentos, modernização

mas hoje a realidade demonstrou

acha importante destacar?

exatamente o contrário. Além de julgar com profundidade e rapidez as demandas a respeito, a Justiça do Trabalho passou a contribuir para reduzir os acidentes. Em pouco tempo já se formou uma jurisprudência nacional sobre as indenizações, ajudando a criar uma mentalidade preventiva no meio empresarial. Com certeza a Justiça do Trabalho cresceu como instituição ao receber a ampliação da competência pela Emenda Constitucional n. 45/2004.

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Stela Maris

Um precursor no uso de equipamentos de proteção individual A categoria profissional do vaqueiro nasceu com a chegada dos colonizadores aos sertões nordestinos, a partir do século XVII, e se distingue como uma das primeiras a fazer uso sistemático do que hoje chamamos equipamentos de proteção individual - EPIs

ara enfrentar ambiente de tra-

de muita coragem um traje resisten-

a teia de árvores, arbustos e cactos

balho hostil e exercer ativida-

te: gibão, guarda-peito, perneiras,

que fazem da flora sertaneja uma

botas, luvas e chapéu.

das mais ásperas.

de de risco, o vaqueiro nordestino

O vaqueiro só enfrenta a caatin-

Ele não sai para o trabalho –

a desenvolver uma indumentária

ga encourado, isto é, vestido com

seja a simples recuperação de uma

completa, tendo o couro como

o conjunto de peças que o protege

novilha que deu cria escondida em

matéria-prima básica, que lhe des-

dos lancinantes espinhos do man-

alguma furna, seja o caso mais ar-

se o mínimo de proteção. Montar

dacaru, dos temíveis espinhos da

riscado do resgate de um garrote

a cavalo e perseguir bois velhacos

jurema preta, das macambiras, fa-

que se criou bandoleiro, ignorando

e furiosos num relevo acidentado,

velas, xiquexiques e urtigas que lhes

limite de cercas e de cordas – sem

solo irregular, vegetação espinhosa,

alcançam as pernas, dos galhos mais

usar todos os itens que compõem

sol de quarenta graus exigem além

grossos e resistentes, enfim de toda

suas vestimentas.

Stela Maris

foi obrigado pelas circunstâncias

Técnica e prevenção Sob a proteção dos equipamentos de couro, o vaqueiro alia técnica e coragem para romper a caatinga

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Stela Maris

“Antigamente o vaqueiro recebia a sorte, de cada quatro bezerros nascidos na fazenda, um era dele”, relembra Assis Vaqueiro, evocando um tempo anterior à popularização das cercas de arame farpado.

Experiência Com 50 anos dedicados à profissão, Assis Vaqueiro conhece bem todos os riscos da atividade e sabe que o uso do terno de couro é indispensável

O gibão, espécie de dólmã de

os dedos livres, evitam que os gar-

quando ainda nem se cogitava o

couro curtido, é o item que mais

ranchos rasguem as mãos e que,

conceito de segurança nas ativida-

se destaca, tanto por sua função

na derrubada do boi, o que se faz

des profissionais, esse trabalhador já

quanto pelo seu simbolismo, che-

enrolando-se e puxando-se a cauda,

se protegia para evitar ou minimizar

gando mesmo a representar toda

o atrito possa ferir o punho. Chapéu

os riscos de acidentes no exercício

a lida do vaqueiro. Sobreposto ao

de couro resistente salva a cabeça

de suas atividades.

peitoral ou guarda-peito, um tipo

dos galhos das árvores mais impo-

Quem conhece bem essa lida

de jaleco, o gibão protege com ele

nentes da caatinga, como aroeira,

é Assis Vaqueiro, de Serrita (pe),

o corpo do vaqueiro. Acessório in-

angico, baraúna.

66 anos, 50 deles escanchado no

dispensável para rebater espinhos e

Surgindo com o início da colo-

lombo de um cavalo, correndo

agudas pontas de galhos rasteiros,

nização da área mais afastada do

atrás de rês “manhosa” na caatinga.

as perneiras prolongam-se do início

litoral, as terras sertanejas, para cui-

Ele confessa que só entra no mato

da tíbia à coxa.

dar do gado bovino introduzido na

todo encourado e depois de pedir

As extremidades do corpo re-

região e criado à solta nas vastas ex-

a proteção de Padre Cícero e Nossa

cebem também proteção especial.

tensões territoriais, o vaqueiro pode

Senhora.

Botas de sola fornidas garantem

ser considerado um pioneiro no uso

Assis vem de um tempo em que

a integridade dos pés. Luvas, que

de equipamentos de proteção indi-

o gado era criado completamente

começam no antebraço e deixam

vidual (epis). Quatro séculos antes,

solto, sem limites de cerca, nem

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

cultivo de pastagem, tornando-se,

prêmio de até trezentos reais”, ex-

assim, semisselvagem. Em tais

plica animado.

condições, os serviços do vaqueiro

Conta que, ao longo da vida, na

eram absolutamente indispensáveis

“loita” com gado perdeu uma vista

para campear os bois desgarrados.

com um galho, teve a perna quebra-

A introdução de raças mais dóceis e

da em uma pancada num tronco e

economicamente rentáveis, como a

recebeu uma violenta chifrada de

holandesa, em substituição ao tradi-

uma novilha no bucho. Era para

cional pé-duro, aliada à mudança de

amparar o vaqueiro em acidentes

manejo do rebanho tornou dispen-

como esses que a Lei nº 12.870, pre-

sável a atuação do vaqueiro cam-

via a contratação de um seguro para

peador. Hoje não há mais bezerros

o profissional, mas o artigo foi ve-

que nascem, viram garrotes e depois

tado pela Presidência da República,

barbatões sem nunca terem encara-

sob a alegação de que muitos pro-

do a presença humana.

prietários, por sua modesta condi-

“Antigamente o vaqueiro rece-

ção econômica, não poderiam arcar

bia a sorte, de cada quatro bezerros

com os custos e por isso diminuiria

nascidos na fazenda, um era dele”,

a contratação da mão de obra.

relembra Assis Vaqueiro, evocando

Assis Vaqueiro se declara des-

um tempo anterior à popularização

cendente próximo de caboclo

das cercas de arame farpado.

(índio). “Minha vó foi trazida do

No presente, ele faz trabalhos

mato”, afirma. Ainda com agilida-

eventuais, nas fazendas da região.

de de atleta, apesar dos 66 anos e

A Lei nº 12.870, de outubro de 2013,

dos acidentes de que foi vítima, é

que regulamenta a profissão de va-

também bom de aboio e gosta de

queiro, não surtiu nenhum efeito na

exercitar esse canto para espantar

sua vida, parece ter chegado tarde

as tristezas e acalmar o gado.

demais, com a previsão de direitos básicos.

Stela Maris

Declara seu amor pela terra e pelo ofício de vaqueiro: “Pedi a mi-

Mas o vaqueiro não perde o

nha família que quando eu morrer

entusiasmo e revive os velhos tem-

me enterre numa porteira, pra eu

pos de pega boi real participando

ouvir o gado passar por cima”.

constantemente de uma atividade

O veterano Assis tem discípu-

rústico-recreativa, que é a pega de

los. Ensinou a arte de campear aos

boi organizada como evento e que

jovens irmãos Itamar Galvão, 22, e

se tornou popular no sertão. “Sol-

Pedro Antônio, 19, que demonstram

tam o boi no limpo e a gente, três

habilidade e são parceiros do mestre

ou quatro companheiros, corre atrás

nas pegas de boi que acontecem em

dele na caatinga, se pegar recebe o

vários municípios sertanejos.

Nova geração Aos 22 anos, Itamar Galvão já é um profissional experiente com participação frequente nas festas de pega de boi

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Transformando segurança em arte

Celebridade do couro Mais famoso nome da arte do couro, Zé do Mestre aprendeu o ofício com seu pai, Mestre Luís, e ensinou ao filho Irineu do Mestre, que transmitiu a Irineu Jr.

mais requintadas. Sem descuidar da

contam-se quatro gerações de mes-

função principal das peças, que é

tres no trabalho de transformar

proteger a vida do vaqueiro, os ar-

couro em gibão.

om o passar do tempo, as partes que compõem as vestes do

vaqueiro foram ganhando formas

tesões do couro começaram a pro-

O mais célebre da dinastia, Zé

duzir itens de acabamento perfeito

do Mestre, de batismo José Luís

e admirável beleza.

Barbosa, 81 anos, decidiu mereci-

Em Salgueiro, cidade do Sertão

damente “esbarrar de trabalhar”,

Central de Pernambuco, a 513 km do

mas ainda é a referência quando

Recife, uma família de artesões se

se fala em roupa de vaqueiro. Dei-

dedica à arte de confeccionar ternos

xou a tenda e residência no sítio

de vaqueiro. De Mestre Luís, nas-

Cacimbinha — a 18 km da sede do

cido em 1896 e iniciador do ofício

município e agora sob os cuidados

na família, a Irineu Júnior, 20 anos,

do sucessor, Irineu do Mestre — e

o mais novo seguidor da profissão,

vive na cidade de Salgueiro. Já fez

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Fotos: Stela Maris

De Mestre para Mestres: Mestre Luís, Zé do Mestre, Irineu do Mestre e Irineu Júnior representam quatro gerações que fazem história na confecção das peças que dão segurança ao vaqueiro

gibão para muita gente famosa. Per-

“Na hora que eu for chamado,

família dos Mestres está garantida. O

sonalidades como o rei da Espanha,

tenho um seguidor”, diz o artesão,

jovem concilia o curso de Direito, que

Juan Carlos, o papa João Paulo II,

referindo-se envaidecido ao seu filho

faz em Salgueiro, com o trabalho no

um reitor de universidade paulista e

Irineu do Mestre.

couro, na oficina que foi do avô, Zé

Luiz Gonzaga, seu cliente habitual,

Aproveitando os novos tempos e a

por quem revela uma admiração

fama do pai, que transformou “Zé do

sem tamanho, descrevendo-o como

Mestre” numa “grife”, Irineu do Mestre

“uma voz sem sacrifício”.

concentra seu talento na confecção de

Embora existindo desde o início

Quando a atividade tradicional

peças para artistas. Contabiliza, orgu-

da chegada do colonizador português

do vaqueiro perdeu espaço e conse-

lhoso, entre seus clientes, os cantores

aos sertões nordestinos, já no século

quentemente a procura pelos trajes

Fagner, Gilberto Gil, Zé Ramalho e

xvii, e reunindo um conjunto de ha-

típicos caiu, Zé do Mestre começou a

Alceu Valença. “A procura é boa, estou

bilidades e tarefas próprias, a profis-

construir uma nova clientela, admira-

terminando umas peças para o cantor

são de vaqueiro não era oficialmente

dores da cultura nordestina e cantores

Flávio Leandro e o Coral de Aboio de

reconhecida. Segundo a Classificação

na esteira de Gonzaga, a exemplo de

Serrita”, disse, no final de fevereiro.

Brasileira de Ocupações – cbo –, ela-

do Mestre.

Profissão: vaqueiro

Dominguinhos e Trio Nordestino.

Atento à modernidade, Irineu co-

borada pelo Ministério do Trabalho

Passou a fazer costuras mais elabo-

meça a variar sua produção, incluindo

e Emprego, os vaqueiros enquadra-

radas, carregando nos “vivos das

bolsas femininas, chapéus com escu-

vam-se como trabalhadores na pe-

peças” — detalhes de couro colorido

dos de times de futebol, que vende

cuária de animais de grande porte.

sobrepostos — e tornou popular uma

para Fortaleza e Natal, e bolsas para

Mas desde 15 de outubro de 2013,

jaqueta, mais leve que o gibão e que

notebook, mas tudo com material, mo-

quando a presidenta da República,

não integra originalmente a roupa do

tivos e técnica tradicionais.

Dilma Rousseff, sancionou a Lei nº

vaqueiro. Com uma memória admirável e se orgulhando de ainda se assinar sem precisar de lentes, conta histó-

Se depender de Irineu Júnior, 20 anos, a tradição da arte do couro na

12.870, esses trabalhadores passaram a ter a profissão reconhecida.

O que protege o vaqueiro Chapéu

rias que abarcam o universo sertanejo em geral, incluindo casos com Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, com quem

Guarda-peito

estreitou amizade na Missa Vaqueiro,

Luva

em Serrita (pe), ainda no começo dos anos setenta.

Gibão

Atualmente percorre o estado de Pernambuco a exposição “O Sertão

Perneira

de Zé do Mestre”, que mostra suas criações, com curadoria de Ticiano Arraes, fotos de Josivan Rodrigues e documentário dirigido por Tila Chi-

Bota

tunda.

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Saúde e segurança do trabalhador em vídeo e prosa A literatura no campo do direito vem apresentando uma produção crescente na temática da segurança e saúde do trabalhador, mas a área ainda se ressente de abordagens no meio acadêmico

saúde e a segurança do tra-

e Desafios da Vigilância e da Pre-

Locais de Trabalho Seguros e Saudá-

balhador têm sido tema de

venção de Acidentes do Trabalho, de

veis, no Festival Internacional pro-

diversas produções tecno-científi-

Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela.

movido pela Agência Europeia para

cas. Especialistas da área jurídica

Apesar de a literatura especia-

a Segurança e Saúde no Trabalho. O

e produtores de audiovisual estão

lizada estar em evidência, Sérgio

filme descreve o cotidiano de uma

desenvolvendo projetos que per-

Torres observa que no cenário aca-

prisão brasileira a partir do ponto

mitem conscientizar empregados e

dêmico a produção ainda está aquém

de vista dos guardas penitenciários,

empregadores sobre a necessidade

do desejado: “Sentimos falta de um

abordando o difícil ambiente laboral

de prevenção de doenças e aciden-

maior interesse sobre o assunto por

e promovendo debates sobre os ris-

tes laborais. Para o desembargador

parte de mestrandos e doutorandos”.

cos físicos e psicológicos presentes

do Tribunal Regional do Trabalho

Mas, em contraponto, ele destaca a

na profissão e no local de trabalho.

da 6ª Região (trt-pe) e professor

qualidade dos trabalhos que versam

Outro documentário que retrata

Sérgio Torres Teixeira, o campo da

sobre o assunto.

a dificuldade diária vivida por tra-

Um exemplo é a dissertação de

balhadores é o Carne, osso. Com

mestrado em Direito, pela Uni-

direção de Caio Cavechini e Carlos

“Hoje em dia acredito que evo-

versidade Federal de Pernambuco

Juliano Barros, o filme mostra o

luímos muito no campo da doutri-

(ufpe), defendida em 2011 pela juíza

cotidiano de riscos e depressão vi-

na especializada. São dezenas de

do trabalho Luciana Paula Conforti:

venciado pelos funcionários da ca-

obras sobre o assunto publicadas

Garantias Constitucionais do Pro-

deia produtiva da carne no Brasil.

por várias editoras”, disse. Entre os

cesso nas Ações Acidentárias Tra-

Revelando as jornadas repetitivas

livros da literatura especifica, o de-

balhistas — Meio Ambiente do Tra-

que causam danos à saúde física e

sembargador destaca as seguintes

balho, Direito à Prova e Dignidade

mental dos trabalhadores, a obra

obras: Indenizações por Acidente do

Humana. “Trata-se de um trabalho

demonstra, ainda, os desrespeitos

Trabalho ou Doença Ocupacional,

científico de excelente qualidade”,

das empresas à legislação trabalhis-

de Sebastião Geraldo de Oliveira;

avalia Sérgio Torres.

ta e os custos gerados para a Previ-

segurança do trabalho tem crescido significativamente.

Direito Ambiental do Trabalho e a

No campo do audiovisual duas

dência Social. Em 2011, Carne, osso

Saúde do Trabalhador, de Raimun-

produções nacionais merecem des-

ganhou a 35ª edição do Prêmio Vla-

do Simão de Melo; Responsabilida-

taque. O documentário A Gente, do

dimir Herzog de Anistia e Direitos

de Objetiva do Empregador, de José

cineasta brasileiro Aly Muritiba,

Humanos, importante prêmio na-

Antônio Ribeiro de Oliveira Silva;

venceu o Prêmio Cinematográfico

cional de jornalismo.

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Segurança pelo Brasil NORDESTE Pernambuco sedia a PreveNor

em Olinda. Com entrada franca, o

workshops com foco na capacitação

evento reúne novidades em pro-

técnica.

A 13ª edição da Feira Norte-

dutos e serviços para promoção do

A Feira é promovida pelas revis-

-Nordeste de Saúde, Segurança no

trabalho seguro e saudável, além

tas “Proteção” e “Emergência”, am-

Trabalho e Emergência (PreveNor)

de itens usados em emergências

bas da editora “Proteção Publicação

será de 22 a 24 de outubro, no Cen-

e resgates. Ao longo dos três dias,

e Eventos”. Para saber mais, acesse:

tro de Convenções de Pernambuco,

também haverá cursos, seminários e

www.protecaoeventos.com.br.

Reuniões levantam a

- grupo formado por representan-

cipeiros, bem como distribuídas

importância das CIPAs

tes do empregador e dos funcioná-

cartilhas com o manual da Comis-

rios de uma instituição, que atuam

são. Este ano, também acontecem

para reduzir riscos de acidentes

encontros com empresários para

O Getrin23 (Mato Grosso) fará,

e doenças de trabalho. A ação do

tratar do tema.

no segundo semestre de 2014, nova

Getrin23, feita em parceria com o

Para saber mais sobre o progra-

rodada de eventos para orientação

Sesi/mt, acontece na capital e em

ma ou a agenda de visitas, conta-

e incentivo da Comissão Interna

cidades-polos do interior. Nelas são

te: (65) 3648 4200 / grupogetrin@

de Prevenção de Acidentes (cipa)

promovidas oficinas e palestras com

gmail.com.

Radiológica e a Sociedade Portu-

público-alvo os trabalhadores que

Entre 26 e 29 de agosto, em

guesa de Proteção contra Radiações,

atuam expostos à radiação, os pro-

Gramado/rs, acontece a “Inter-

trará informações sobre a segurança

fissionais de segurança do trabalho

national Joint Conference radio

no uso dessa energia, seja ele no âm-

e os acadêmicos e estudantes que se

2014”. O evento, organizado pela

bito hospitalar/laboratorial, seja no

interessam pela área. Detalhes em:

Sociedade Brasileira de Proteção

industrial. A conferência tem como

www2.sbpr.org.br/radio2014.

CENTRO-OESTE

SUL Congresso aborda Radioproteção

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Na prateleira Curso de Direito Processual Civil

Código Penal Comentado

55ª ed.

8ª Edição

Autor

Autor Rogério Greco Editora Impetus

Humberto Theodoro Júnior Editora Forense Jurídica (Grupo GEN)

Constituição Brasileira de 1988 - Reflexões em comemoração ao seu 25º aniversário Coordenadores Antônio Pereira e Márcio Gil Editora Juruá

A nova edição do Curso de Direito

Nesta edição do Código Penal

Lançado em março, o livro com-

Processual Civil, do professor e

Comentado, o professor Rogério

preende um estudo coletivo em

magistrado aposentado Humberto

Greco reúne as principais discussões

comemoração ao 25º aniversário

Theodoro Júnior, incorpora as

relativas ao estudo do Direito Penal

da atual Constituição da República

principais novidades observadas

brasileiro. De forma clara e objetiva,

Federativa do Brasil. A obra tem a co-

na jurisprudência, sobretudo dos

o autor elenca as divergências

ordenação dos professores Antônio

Tribunais Superiores. A obra leva em

doutrinárias e jurisprudenciais

Pereira e Márcio Gil e a colaboração

consideração a tramitação do projeto

existentes em cada tema. A obra

de um grupo de pensadores notáveis

de um novo Código de Processo

conta, ainda, com a posição dos

em seu campo de atuação. O livro

Civil e aponta, sinteticamente, os

Tribunais, ementas específicas,

traduz os impactos jurídicos e políti-

principais rumos previstos para o

citações legislativas e súmulas dos

cos da Carta Constitucional de 1988

Direito Processual brasileiro.

Tribunais Superiores.

nos mais variados ambientes.

Processo do Trabalho e Evolução do Direito

Prática Trabalhista

Coordenadores

Autor

7ª Edição

Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais 3ª Edição

Sérgio Torres, Amaro Clementino e Juliana Teixeira Editora Juruá

André Luiz Paes de Almeida

Autor

Editora

Oswaldo Michel

Método (Grupo GEN)

Editora LTr

O desembargador do TRT6 Sérgio

O livro apresenta, sem complexidade,

No livro Acidentes do Trabalho e

Torres e os professores Amaro

as primeiras linhas sobre as peças

Doenças Ocupacionais, o médico

Clementino e Juliana Teixeira

trabalhistas. É destinado a estudantes

especialista em Medicina do

coordenaram a edição do livro

de Direito em preparação para o

Trabalho Oswaldo Michel fala sobre

Processo do Trabalho e Evolução do

exame da Ordem dos Advogados do

a avaliação da capacidade laborativa,

Direito, lançado em março. A obra

Brasil (OAB) e também para acadêmi-

necessária para a concessão de

contém estudos em homenagem ao

cos que desejam esclarecer as

benefícios decorrentes de doenças do

professor José Soares Filho e possui

dúvidas mais frequentes em sala de

trabalho. Doutorado em Toxicologia

a colaboração de 17 autores, entre

aula. Com linguagem clara e objetiva,

Ocupacional, Oswald produziu textos

eles os magistrados da 6ª Região Ana

a obra proporciona uma consulta

de rigor técnico e científico, que

Maria de Freitas, Luciana Conforti e

segura e imediata a problemas da

expõem uma condensação de bases

Marcílio Florêncio.

prática trabalhista.

legais sobre a área.

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Avanços nas condições de trabalho dos canavieiros A cana-de-açúcar foi a primeira cultura agrícola introduzida pelo colonizador português no Brasil a ser plantada em larga escala. No cultivo dessa atividade, por si só penosa, os trabalhadores contam hoje, após séculos de condições degradantes, com direitos básicos, incluindo um ambiente de trabalho mais saudável. O desafio é garantir que essas normas sejam cumpridas por todas as empresas do setor sucroalcooleiro.

Elysangela Freitas

esde seu surgimento, no

transportavam cana e almoçavam

a cultura da cana, os canaviais co-

início do século xvi, até os

expostos ao sol, conquistaram di-

meçaram a se desenvolver e pros-

dias atuais, as relações de trabalho

reito à condução em ônibus e um

peraram especialmente na região

na indústria da cana-de-açúcar

ambiente de trabalho mais saudável,

Nordeste. Naquela época, o lucro

passaram por muitas mudanças.

com alojamento para refeições, água

obtido com o pau-brasil não era

Se compararmos a exploração da

potável e sanitários. Também houve

suficiente para os colonizadores

mão de obra escrava, que movia os

avanço quanto ao uso de equipa-

lusos, fazendo-os optar pela cul-

primitivos banguês, passando pelo

mentos individuais de segurança. A

tura da cana-de-açúcar, já que

trabalho precário nos engenhos e

categoria é protegida pelos direitos

dominavam as técnicas de plantio

primeiras usinas, hoje a realidade

trabalhistas básicos desde os histó-

desenvolvidas nas ilhas atlânticas

dos trabalhadores da cana, embora

ricos dissídios coletivos mediados

de Madeira e Açores, também co-

longe do ideal, é bastante diferente.

pelo Tribunal Regional do Trabalho

lonizadas por Portugal. A grande

Os empregados, que se deslocavam

da 6ª Região no final dos anos 70,

aceitação do produto na Europa, o

das periferias das cidades às plan-

de forma pioneira no Brasil.

clima e o solo brasileiro também

tações amontoados nas carroce-

Com o desembarque dos portu-

rias dos mesmos caminhões que

gueses no Brasil, em 1530, trazendo

foram determinantes para a escolha da atividade.

Lula Cardoso Ayres. Acervo: Fundação Joaquim Nabuco

Em evolução O ambiente de trabalho dos canavieiros ainda está longe do ideal, mas, comparado a uma época nem tão distante, apresenta significativas melhorias

Nesse contexto, as primeiras

Nos latifúndios, os senhores de

idade, fato que configurava uma ro-

plantações surgiram nas regiões

engenho se instalavam nas chama-

tina de trabalho demasiado abusiva.

litorâneas, destacando-se o culti-

das “casas grandes”, situadas nas

Foi nesse cenário que se desen-

vo, dentre outras, na capitania de

áreas mais elevadas do terreno,

volveu a cultura da cana no Brasil.

Pernambuco. O uso de grandes

estrategicamente construídas para

Construída em bases cruéis, sem

lavouras era essencial para que os

facilitar a fiscalização do trabalho

qualquer conforto e dignidade para

lucros com a cana fossem altos e

dos escravos e, ao mesmo tempo,

os trabalhadores, essa realidade

vantajosos para os produtores e o

antecipar-se a uma possível revolta

perdurou muito tempo. Segundo

governo português. Carentes de

destes. Do outro lado, os escravos

estudo realizado pela mestra em

uma população grande o suficiente

se amontoavam nas senzalas, sem

História Cristhiane Laysa Andra-

para oferecer a mão de obra neces-

qualquer conforto para descansar

de Teixeira Raposo no final do ano

sária para a evolução da indústria

depois das longas horas trabalhadas.

passado, em que examinou dados

no Brasil Colônia, os portugueses

A carga e a jornada de trabalho eram

do Memorial da Justiça do Traba-

utilizaram o trabalho escravo de

tão desumanas, que raramente um

lho de Pernambuco, do acervo do

índios e africanos.

escravo sobrevivia aos 40 anos de

Tribunal Regional do Trabalho da

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Elysangela Freitas

6ª Região (trt-pe) cedido à ufpe,

Foi por meio das greves do final

“Pernambuco é um dos

além de prontuários da extin-

dos anos setenta que canavieiros

poucos estados do país que

ta dops/pe (Delegacia de Ordem

começaram a reivindicar melhores

conseguiu convencionar

Política e Social de Pernambuco)

condições de trabalho. O diretor de

com a classe patronal uma

e periódicos da imprensa local da

assalariados rurais da Federação

tabela de tarefa, que disciplina

época compreendida entre 1979 e

dos Trabalhadores na Agricultura

todas as atividades de trato

1985, as condições de trabalho se

do Estado de Pernambuco (Fetape),

e colheita na lavoura da

desenvolveram e evoluíram pauta-

Paulo Roberto Rodrigues, conta que

cana. Avançamos também

das em grandes lutas por direitos

houve, nos últimos 30 anos, uma

quanto aos instrumentos

constituídos nos embates judiciais

redução significativa no número

de medições das tarefas e a

trabalhistas e movimentos reivin-

de trabalhadores rurais da lavoura

obrigatoriedade do transporte

dicatórios do campo.

da cana-de-açúcar: “De 250 mil ca-

gratuito e de qualidade”.

O sindicalismo rural teve nos

navieiros naquela época, hoje essa

paulo roberto rodrigues

trabalhadores da cana de Pernam-

quantidade caiu para 80 mil tra-

DIRETOR DE ASSALARIADOS DA FETAPE

buco um de seus maiores alicerces.

balhadores, devido ao fechamento

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

de ser obrigatório, há vários des-

grande maioria improvisados: “ge-

gando os trabalhadores a sair dos

cumprimentos a essa determinação,

ralmente alguns comem nos ônibus

engenhos para morar nas periferias

o que deixa os trabalhadores expos-

adaptados ou nas barracas, instala-

das cidades”. O sindicalista também

tos a um possível acidente laboral.

das nas proximidades das frentes de

lamenta que nos últimos anos dis-

Outro problema é que, embora haja

serviços”, destacando que a maior

seminou-se o modelo de contrato

proibição legal, em muitos casos as

parte dos trabalhadores não tem

por tempo determinado, gerando

ferramentas de trabalho – facões,

lugar apropriado para se alimentar.

alguns prejuízos aos canavieiros,

enxadas –, que representam risco à

Apesar das dificuldades, Paulo

como por exemplo impossibilidade

integridade física, continuam sendo

Roberto também conta que a re-

de acesso ao seguro desemprego e

transportadas no mesmo espaço dos

lação respeitosa entre a Fetape e o

ao aviso prévio.

passageiros, conforme se verifica na

Sindicato da Indústria do Açúcar e

maioria das inspeções que a Fetape

do Álcool no Estado de Pernambu-

realiza.

co (Sindaçúcar), ao longo desses 30

Sobre o fornecimento e reposição de Equipamentos de Proteção Individual (epis) nos dias de hoje,

Os espaços das refeições, segun-

anos, favoreceu as melhorias con-

Paulo Roberto explica que, apesar

do o diretor de assalariados, são na

quistadas pela categoria, inclusive “Graças aos cursos e à rádio, temos noção da importância do uso dos EPIs. Também temos ginástica laboral, que alivia os músculos cansados com os movimentos do corte da cana” severino feliciano dos prazeres TRABALHADOR

Trabalho árduo Não dá para enfrentar a alta temperatura nem o pelo da cana e suas folhas cortantes sem o uso de equipamentos básicos de proteção

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Elysangela Freitas

de várias usinas e destilarias, obri-

por meio de Convenções Coletivas

Bom exemplo – A Usina São

de Trabalho: “Pernambuco é um dos

José, uma das maiores produtoras

poucos estados do país que conse-

de açúcar, etanol e energia elétrica

guiu convencionar com a classe

de Pernambuco, é um bom exem-

patronal uma tabela de tarefa, que

plo de como evoluíram as condições

disciplina todas as atividades de

dos trabalhadores da indústria su-

trato e colheita na lavoura da cana.

croalcooleira no estado. Com um

Avançamos também quanto aos ins-

solo acidentado, não favorável à

trumentos de medições das tarefas

mecanização na colheita, diferente-

e a obrigatoriedade do transporte

mente de São Paulo, cujo relevo per-

gratuito e de qualidade”. Além dis-

mite o uso de máquinas no corte da

so, o sindicalista também relata que

cana, Pernambuco depende de mão

o empregador abona dois dias por

de obra humana para o preparo do

ano para os trabalhadores realiza-

solo, plantio e colheita.

embora haja proibição legal, em muitos casos as ferramentas de trabalho – facões, enxadas –, que representam risco à integridade física, continuam sendo transportadas no mesmo espaço dos passageiros, conforme se verifica na maioria das inspeções que a Fetape realiza.

Informa a gerente de Recursos

Para o advogado do Sindaçúcar,

Humanos Márcia Gonçalves que,

Marcelo Brandão, outro marco im-

desde 2004, antes mesmo da subs-

portante na luta pelas conquistas

crição do Compromisso de 2009, a

por melhores condições de trabalho

Usina já oferecia ginástica laboral

foi o “Compromisso Nacional para

aos seus empregados. Outra ação

Aperfeiçoar as Condições de Tra-

diferenciada é a disponibilização de

balho na Cana-de-Açúcar”, firma-

ônibus para o transporte dos traba-

do em 2009 pelo Governo Federal

lhadores, uma preocupação, segun-

e entidades de trabalhadores e de

do o Diretor Executivo Frederico

empresários do setor sucroenergé-

Vilaça, que já era do seu avô, Paulo

tico e subscrito por 100% das usinas

Petribu, fundador da Usina, que im-

do estado, para enfrentar o desafio

plementou o transporte na década

de aprimorar as condições de vida

de 70. “Meu avô, há 30 anos, já se

e trabalho no cultivo manual da

incomodava com as condições nas

cana.“Os principais ganhos da ca-

quais trabalhavam os canavieiros,

tegoria com a subscrição foram a

especialmente mulheres e crianças”.

garantia de duas pausas coletivas

Antes de ser advogado do Sinda-

por dia (uma pela manhã e outra

çúcar, Marcelo Brandão representou

à tarde); a prática da ginástica la-

a Usina São José por muitos anos e

boral nas atividades manuais de

relata que a empresa anda na van-

plantio e corte da cana-de-açúcar

guarda da indústria desde que sua

e o fornecimento gratuito do soro

memória alcança. Antes da edição

hidratante durante os serviços de

da nr-31 (Norma Regulamentadora

campo”, enumerou.

de segurança e saúde no trabalho na

Elysangela Freitas

rem exames preventivos.

Outro problema é que,

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

agricultura, pecuária, silvicultura,

de epis, e capacitações em técnicas

que a população consome”, esclarece

exploração florestal e aquicultura)

de corte também são proveitos

Márcia Gonçalves.

existiam quatro nrrs (Normas Re-

que os trabalhadores da Usina va-

A administração da empresa

gulamentadoras Rurais), em cujo

lorizam. Funcionário da empresa

também implantou um sistema de

texto era previsto um chapéu de

há mais de 30 anos, Severino Fe-

fornecimento de água potável para

abas para proteger do sol o trabalha-

liciano dos Prazeres afirma que, a

os trabalhadores durante a jorna-

dor, mas que não funcionava bem.

cada novo período de moagem, são

da. O diretor Agrícola, José Carlos

“Era um chapéu vazado e frágil, en-

ministrados treinamentos para os

Petribu Vilaça, desenvolveu, junto

tão começamos a perceber que nem

trabalhadores. “Graças aos cursos e

com sua equipe, a adaptação de um

era bom para o empregado, que não

à rádio, temos noção da importân-

caminhão originalmente projetado

se protegia bem, nem para o empre-

cia do uso dos epis. Também temos

para o transporte de grandes quan-

gador, já que o custo era alto, e o epi

ginástica laboral, que alivia os mús-

tidades de leite. No início da safra,

não durava”, explica.

culos cansados com os movimentos

os empregados recebem da Usina

do corte da cana”, explica.

uma garrafa térmica para se servi-

Foi quando a Usina desenvol-

rem de água tratada e fresca.

veu o “chapéu Legião Estrangeira”,

Outro diferencial da Usina é o

hoje chamado de “Chapéu Árabe”,

funcionamento de uma lavanderia

A Usina São José também ins-

que é um boné com uma parte de

industrial para o manuseio e a lava-

talou na lavoura bacias sanitárias

napa que protege o pescoço do ca-

gem da roupa utilizada por aqueles

e pias com água para higienização,

navieiro. Com isso, o epi passou a

empregados que aplicam os agrotó-

semelhantes a banheiros químicos,

ser vantagem para as duas partes:

xicos na plantação da cana-de-açú-

porém com fossas sépticas, dando

protege orelha e pescoço do traba-

car. “Isso evita o contato direto com

aos canavieiros mais conforto e co-

lhador e, para o empresário, tem um

os produtos químicos pela família

modidade durante o trabalho, além

custo menor, pois é mais resistente,

do obreiro e também impede que

de serem peças ecologicamente sus-

durando de três a quatro vezes mais

os tóxicos se misturem com a água

tentáveis.

do que o antigo. “Como na Mata Norte, naquela época, a contratação de mulheres era muito pequena, a iniciativa também foi positiva para a comunidade: as mulheres formaram uma cooperativa para produzir e vender os bonés, melhorando também a renda familiar”, destaca Marcelo. Hoje a empresa oferece muitos outros benefícios. A criação de uma Elysangela Freitas

rádio em que se veiculam dicas de segurança e saúde do trabalho no campo, uma cartilha em forma de quadrinhos com orientações de uso

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Água fresca Caminhão adaptado para fornecer água potável aos canavieiros

Elysangela Freitas

Riscos no trabalho doméstico Direitos básicos só recentemente foram estendidos à categoria dos trabalhadores domésticos, além disso o desempenho de suas atividades nos domicílios dificulta a fiscalização quanto ao respeito às normas de segurança

adoção de normas de higiene,

básicas de segurança do trabalho.

saúde e segurança para reduzir

Não é comum, por exemplo, falar-se

riscos do ambiente ou da execução

em prevenção de acidentes para o

do trabalho passou a ser um direito

dia a dia do doméstico”, explica a de-

expresso dos trabalhadores domés-

sembargadora do Tribunal Regional

ticos com a Emenda Constitucional

do Trabalho da 6ª Região (trt-pe)

72, promulgada em abril do ano pas-

Nise Pedroso.

sado. A norma, no entanto, ainda

A opinião é reforçada pela dire-

aguarda a regulamentação do Con-

tora geral do Sindicato das Traba-

gresso Nacional para definir quais

lhadoras Domésticas da Cidade do

serão as medidas obrigatórias e a

Recife (Sindomésticas), Luiza Ba-

forma de fiscalizar o cumprimento.

tista Pereira. Ela pontua que nem

“A relação de emprego doméstico

o empregador nem o empregado

é peculiar. Desenvolve-se no âmbito

conhecem ou dão o devido valor

residencial. Portanto, diferentemente

às medidas preventivas.

de uma empresa, tudo nessa relação

As ações governamentais vol-

é mais flexível, mais maleável. E, por

tadas à Segurança do Trabalho,

conta dessas peculiaridades, mui-

por sua vez, raramente abarcam a

tas vezes são negligenciadas regras

categoria. O Trabalho Doméstico

Ao empregado doméstico enfermo ou acidentado, com a carteira de trabalho devidamente registrada, é previsto o benefício auxíliodoença (simples), pago pela Previdência Social. O direito ao seguro contra acidentes de trabalho, por sua vez, ficou garantido com a Emenda 72, porém ainda não está regulamentado.

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Cidadão, projeto de capacitação

Os acidentes e doenças rela-

das profissionais, que, dentre ou-

cionados ao trabalho doméstico,

tras matérias, aborda questões de

contudo, são comuns e, algumas

ergonomia, acidentes e manuseio

vezes, fatais. Luiza Batista cita como

de produtos de limpeza, teve ape-

os mais corriqueiros as quedas e

nas duas edições, uma em 2006 e

queimaduras. Existem, ainda, as

“A relação de emprego

a outra em 2011. Segundo a Fede-

infecções causadas por produtos

doméstico é peculiar.

ração Nacional das Trabalhadoras

químicos, os fungos e outras mo-

Desenvolve-se no âmbito

Domésticas (fenatrad), que de-

léstias contraídos pelo contato com

residencial. Portanto,

senvolveu o projeto em conjunto

lixo e dejetos sem o uso devido de

diferentemente de uma

com a Secretaria de Políticas de

equipamentos de proteção. Não são

empresa, tudo nessa

Promoção da Igualdade Racial (se-

raros os casos de trabalhadores do-

relação é mais flexível, mais

ppir) e o Ministério do Trabalho

mésticos que despencam de prédios

maleável. E, por conta dessas

e Emprego (mte), ainda não está

ao limparem a parte externa das ja-

peculiaridades, muitas vezes

confirmada uma edição em 2014.

nelas, destaca a diretora.

são negligenciadas regras

Para a presidente do fenatrad,

Dores musculares e lesões por

básicas de segurança do

Creuza Oliveira, a luta da Federa-

esforço repetitivo (ler) também es-

trabalho. Não é comum,

ção é no sentido de que a ação se

tão presentes nesse cenário. Maria

por exemplo, falar-se em

torne um programa continuado,

Francisca dos Santos é uma das ví-

prevenção de acidentes para

nos moldes do realizado em 2006,

timas, ela trabalhou durante 13 anos

o dia a dia do doméstico”

pois a primeira edição, além da

numa casa de família, com a função

capacitação profissional, também

exclusiva de passadeira. Por con-

abarcou a qualificação educacional

ta da atividade, desenvolveu ler,

e a discussão de políticas públicas.

que, agravada, resultou na perda dos

consciência social, existem entraves no ato de fiscalizar as práticas de segurança. Quando há denúncia de desrespeito a regras de segurança em empresas, sindicatos e órgãos públicos têm autonomia de visitar o local e, mesmo, embargar seu funcionamento. Tal iniciativa não é possível nos domicílios, locais onde o empregado doméstico exerce suas atividades. Soma-se a isso o fato de, normalmente, não haver colegas de trabalho, o que dificulta a prova testemunhal.

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

DESEMBARGADORA DO TRT6

Elysangela Freitas

Além da necessidade de maior

nise pedroso

movimentos de seu braço direito.

pagamento de indenização corres-

atividade e capacidade do trabalha-

Mesmo após submeter-se a cirur-

pondente ao valor que por ele seria

dor, evitando cobranças abusivas.

gia e estar aposentada há sete anos,

auferido junto ao INSS, caso sua

A desembargadora Nise Pedroso,

Maria ainda sente dor e fraqueza

situação nessa autarquia estivesse

por fim, expõe: “É de fundamental

no braço, além disso, ele ficou mais

regularizada”, explica a desembar-

importância, que os patrões mante-

curto que o esquerdo.

gadora Nise Pedroso.

nham relação respeitosa com seus

Além dos riscos à saúde física, a

Para contribuir com um traba-

empregados, a fim de que se evi-

categoria também está exposta ao

lho doméstico seguro e saudável,

te a condenável prática de assédio

desrespeito dos patrões. “O assédio

empregadores e empregados devem

moral”.

moral é pior do que um acidente

atentar para algumas medidas. Em

O mte dá orientações importan-

direto, porque ele vai minando a

primeiro lugar, a desembargadora

tes na Cartilha de Segurança no Lar,

pessoa aos poucos, vai minando a

do trt-pe destaca o respeito à jor-

disponível no endereço: www3.mte.

autoconfiança, o amor próprio”, afir-

nada de trabalho e o cumprimento

gov.br/trab_domestico.

ma Luiza Batista. “Chegam muitas

dos demais direitos trabalhistas e

aqui [no sindicato], dizendo ‘minha

previdenciários: “A pesada carga

patroa diz que eu sou burra, ela tem

horária de uma empregada, espe-

razão, eu sou burra mesmo’, Ou seja,

cialmente a das domésticas, é apon-

essas pessoas são levadas a crer que

tada como uma das causas de ado-

não têm valor, elas não valorizam

ecimento e de acidentes”, pontua.

o seu trabalho, pois são constantemente xingadas”, continua.

A diretora do Sindomésticas en-

Dicas de segurança 1

Nunca usar frigideiras, panelas, etc. com o cabo solto

Usar sempre um mexedor de frituras com o cabo longo,

fatiza os cuidados na hora de ma-

para evitar queimaduras

Ao empregado doméstico enfer-

nusear produtos químicos: “Não

mo ou acidentado, com a carteira de

misturar produtos de limpeza, isso

trabalho devidamente registrada, é

não potencializa a higiene, pelo

previsto o benefício auxílio-doença

contrário, pode causar uma ime-

uma escada, não improvisar

(simples), pago pela Previdência

diata alergia respiratória”, alerta.

com caixotes, bancos, pias,

Social. O direito ao seguro contra

Paralelamente, é importante o uso

acidentes de trabalho, por sua vez,

de luvas tanto na utilização desses

ficou garantido com a Emenda 72,

materiais, como na lavagem de

porém ainda não está regulamen-

vasos sanitários e outros locais de

tado.

fácil contaminação. Empregadores

Quando o trabalhador está ir-

devem ter cuidado também no mo-

regular – sem carteira assinada ou

mento da compra dos itens, optan-

sem o devido recolhimento pre-

do por marcas que não acarretem

videnciário – a responsabilidade

em inflamações.

caberá ao patrão: “Poderá o em-

No que tange à agressão psico-

pregado doméstico se socorrer do

lógica e emocional, é importante

Judiciário Trabalhista para buscar

o respeito a um ritmo de traba-

a condenação do empregador ao

lho compatível com a natureza da

Quando precisar alcançar locais altos usar sempre

lavanderias, vasos sanitários, etc. Antes, verificar se a escada está em boas condições e observar o piso onde ela será instalada.

Quando ficar muito tempo em pé (lavar pratos, lavar ou passar roupas), aconselha-se o uso de um banquinho ou outro apoio que permita a colocação alternada dos pés para evitar fadiga excessiva, inchaços e dor.

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Stela Maris

Justiça para além dos julgamentos Cerca de 20% dos processos julgados anualmente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) trazem pedidos de indenizações decorrentes de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. Constatações como esta impulsionaram o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho a criar o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho em 2012

Organização Internacional do

pedidos de indenizações decorrentes

voltados à prevenção desses acon-

Trabalho (oit) aponta 270 mi-

de doenças ocupacionais ou aciden-

tecimentos. O Programa também

tes de trabalho.

busca a aproximação dos atores da

lhões de acidentes de trabalho e 160 milhões de casos de doenças ocupa-

A recorrência de acidentes e

sociedade civil, tais como empre-

cionais a cada ano em todo o mundo.

doenças dessa natureza fez o tst e

gados, empregadores, sindicatos,

É uma morte a cada quatro horas.

o Conselho Superior da Justiça do

Comissões Internas de Prevenção

No Brasil, de acordo com os regis-

Trabalho (csjt) voltarem a atenção

de Acidentes (cipas), instituições de

tros do Ministério da Previdência, o

para a problemática da segurança do

pesquisa e ensino. Com essas ações

número é igualmente alarmante: sete

trabalho no Brasil, instituindo, em

conjuntas, as entidades promovem

é a média de óbitos diários gerados

2012, o Programa Trabalho Seguro –

a conscientização da importância

por acidentes de trabalho, além das

Programa Nacional de Prevenção de

do tema, contribuindo para o de-

700 mil vítimas por ano durante o

Acidentes de Trabalho. A iniciativa

senvolvimento de uma cultura de

exercício de atividades profissionais.

surgiu com o fim de estabelecer par-

prevenção.

Além disso, no Tribunal Superior do

cerias com diversas instituições pú-

Dado relevante é que as reper-

Trabalho (tst), cerca de 20% dos

blicas e privadas, visando a conceber

cussões dessas ocorrências não atin-

processos julgados anualmente têm

e executar projetos e ações nacionais

gem apenas o âmbito jurídico: os

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

custos para o Estado são altíssimos,

Programa, autoridades essas res-

pelo presidente do trt-pe, desem-

com a concessão de benefícios pelo

ponsáveis por articular, elaborar e

bargador André Genn, do protocolo

Instituto Nacional de Seguridade

realizar as ações planejadas. Assim,

de cooperação técnica com o Minis-

Social (inss), tais como auxílio-

a Presidência do órgão indicou cin-

tério Público do Trabalho (mpt6), o

-acidente, habilitação e reabilitação

co magistrados como gestores, que

Instituto Nacional do Seguro Social

profissional e pessoal, aposentado-

ajudam na coordenação nacional

(inss-ne), o Ministério do Trabalho

ria por invalidez e pensão por mor-

dos esforços empreendidos pelo

e Emprego (mte) e a Advocacia-

te. Só em 2010, cerca de 17 bilhões

Programa. No âmbito regional, são

-Geral da União (agu-prf5). Além

de reais foram gastos pela Previdência

designados dois magistrados pela

desses órgãos, o Grupo tem como

Social com a concessão desses benefí-

Presidência de cada trt para atua-

parceiros a Fundação Jorge Duprat

cios. Isso sem falar nas consequências

rem na região respectiva.

Figueiredo de Segurança e Medicina

de acidentes menos graves, em que o

Esses gestores se reúnem perio-

do Trabalho (Fundacentro) e a Fun-

empregado se ausenta do serviço

dicamente e contam com o auxí-

dação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que

por um período inferior a 15 dias,

lio de equipes técnicas e apoio das

aderiram ao protocolo no ano pas-

ficando o empregador com seu qua-

Presidências do tst e dos Tribunais

sado e neste ano, respectivamente.

dro de pessoal desfalcado tempora-

Regionais do Trabalho, devendo

Sob a coordenação das primei-

riamente, além de ter que arcar com

representar o Programa perante a

ras gestoras regionais do Programa

os custos dessa lacuna.

sociedade civil e instituições públi-

Trabalho Seguro, desembargadoras

Mas viabilizar o desenvolvimen-

cas. As atividades técnicas e ope-

Valéria Gondim e Dinah Figueiredo,

to das atividades do Programa não

racionais do Programa são sempre

o Getrin6 começou a dar os primei-

seria possível sem a integração de

acompanhadas pelo Escritório de

ros passos: “Os desafios para a im-

atores regionais. Por essa razão, o

Gestão de Projetos – egp.

plantação do Programa Nacional do

Getrin6 – No trt-pe, o Grupo

Trabalho Seguro, em Pernambuco,

nº 96, determinando a participa-

de Trabalho Interinstitucional da

por meio do Getrin6, foram e são

ção de magistrados como gestores

Sexta Região (Getrin6) foi criado

muitos, de diversas ordens, mas, em

nacionais e regionais na gestão do

em julho de 2012, com a assinatura,

seu início, situaria a dificuldade de

Stela Maris

csjt editou, em 2012, a Resolução

Jogo pela vida O presidente do TST (2011-2013), ministro João Oreste Dalazen, reunido com autoridades, magistrados, artistas e atletas, divulga o programa Trabalho Seguro aos operários da Arena Pernambuco

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Fotos: Stela Maris

No trabalho e na escola As desembargadoras Valéria Gondim e Dinah Figueiredo levam a mensagem do Trabalho Seguro aos canteiros de obras e às escolas

planejar e de cumprir metas de um

diversos Estados onde seriam ergui-

Dois meses depois, começou a

programa ainda novo e inovador”,

das arenas para a copa do mundo.

primeira Semana do Trabalho Segu-

ressaltou a desembargadora Valéria

O evento aconteceu em setembro

ro, que focou nos operários da cons-

Gondim. Outro desafio apontado

de 2012 e contou com a participação

trução civil, com ações que contem-

pela desembargadora foi a busca

de três mil operários da obra da Are-

plavam visitas de arte-educadores a

por parceiros aptos a colaborar com

na Pernambuco, em São Lourenço da

canteiros de obras para apresenta-

a melhoria das condições de saúde

Mata, Região Metropolitana do Reci-

ção de estratégias de prevenção de

e segurança no ambiente laboral.

fe. Na ocasião, o então presidente do

acidentes no trabalho, seminários,

“Tudo isso passando pela formação

tst e do csjt, ministro João Oreste

palestras com magistrados e espe-

de consciência dos trabalhadores e

Dalazen, declarou que o ato era um

cialistas em segurança do trabalho

dos empregadores”, completou.

esforço e uma contribuição para

e distribuição de material educativo

Logo após a instituição do Ge-

mostrar que a Justiça do Trabalho va-

nas escolas.

trin6, em agosto daquele ano, os

loriza muito a saúde e a vida de todos

No ano passado, o desembarga-

trabalhos começaram a ganhar

os trabalhadores. A desembargadora

dor Fábio Farias e a juíza ouvidora

forma. O pontapé inicial foi dado

Dinah Figueiredo sublinhou que o

Patrícia Brandão foram nomeados

pelas então gestoras e o desembar-

ato alcançou o objetivo de divulgar

gestores, realizando, ao longo de

gador Pedro Paulo Nóbrega, que

o Programa Trabalho Seguro: “O nú-

2013, ações significativas para dis-

apresentaram ao Secretário Exe-

mero expressivo de trabalhadores e

seminar a cultura da segurança no

cutivo de Relações Institucionais

a intensa participação demonstrada

ambiente de trabalho. O desem-

da Secopa-pe, Gilberto Pimentel,

atestam o sucesso da iniciativa que,

bargador Fábio Farias explica que

e ao representante do Consórcio

em clima descontraído, atingiu o

a “inércia” da Justiça do Trabalho,

Odebrecht, responsável pela cons-

público-alvo, inclusive em razão do

princípio que norteia toda ativida-

trução da Arena Pernambuco, José

comparecimento de jogadores de

de jurisdicional e dita a ação dos

Ayres, o plano do Ato Público em

futebol conhecidos, alertando para

juízes apenas mediante solicitação

Defesa do Trabalho Seguro, que o

a necessidade e importância da pre-

de alguém, “não pode ser esqueci-

tst e o csjt vinham realizando nos

venção de acidentes.”

da pelos gestores do Programa, sob

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Fotos: Stela Maris

Perícias em discussão O presidente do TRT-PE, desembargador Ivanildo Andrade (3º da esquerda para a direita) durante abertura do Seminário sobre Perícias, ao lado do procurador-chefe da PRT6, José Laízio, e dos desembargadores André Genn e Fábio Farias (à direita)

Reconhecimento A juíza Patrícia Brandão entrega placa ao auditor fiscal do MTE Carlos Fernando, que atuou no seminário

pena de comprometer a atuação do

Outra iniciativa de grande re-

oficialmente, o Grupo também

Tribunal enquanto órgão julgador.

levância foi a divulgação da cam-

conta com a rede formada pelos

Pensando nisso, nossa intervenção

panha “Trabalho seguro, direito de

Centros de Referência em Saúde do

fundamental tem se dado no campo

todos, obrigação de cada um” em

Trabalhador (Cerest estadual e oito

da formação e da propaganda sobre

contas de luz, de água, e nos ônibus

regionalizados), e com a Secretaria

a necessidade de um ambiente de

e metrôs que circulam na Região

de Saúde de Olinda, instituições

trabalho seguro”, esclareceu.

Metropolitana do Recife.

que colaboram com o Getrin6 de-

Dentre as atividades realizadas

O Gentrin também buscou o

senvolvendo atividades relaciona-

pelo Getrin em 2013, destacaram-se

apoio de outras entidades para

das à disseminação do Trabalho

dois seminários. Um deles aconte-

disseminar a cultura da segurança,

Seguro.

ceu durante as comemorações dos

a exemplo do Sistema Jornal do

Para a magistrada Patrícia

70 anos da clt, na última semana

Commercio de Comunicação,

Brandão, “Além de estreitar os laços

de abril, com o tema “Homenagem

Ministério Público Estadual de

entre as instituições, a atuação do

ao 28 de abril – Dia Mundial da

Pernambuco (mppe), Secretaria de

Grupo estimula o exame da temá-

Segurança e da Saúde no Trabalho

Educação de Pernambuco e Diários

tica sob os mais variados ângulos,

e em Memória às Vítimas de Aci-

Associados de Pernambuco. Além

multiplicando-se, assim, ideias e so-

dentes e Doenças do Trabalho”. O

disso, os novos gestores deram vá-

luções”. A juíza conta que cada en-

outro, com o mote “perícias judi-

rias entrevistas e participaram de

tidade parceira contribui com suas

ciais”, ocorreu em outubro, dentro

debates em emissoras de tv e rá-

experiências, habilidades e compe-

da programação do 10º Módulo

dio, chamando a atenção do público

tências, dentro do seu papel institu-

Concentrado de Aperfeiçoamento

para o tema.

cional. “Com a adesão da Fiocruz,

de Magistrados da Sexta Região,

A mais recente conquista do

respeitada fundação voltada à pro-

aberto não só aos juízes participan-

Grupo foi a adesão da Fiocruz-

moção da saúde e do conhecimento

tes do evento, mas a profissionais

-PE, que desenvolve um trabalho

científico, reunimos mais esforços

que operam na área trabalhista, a

de pesquisa e ensino em saúde pú-

em torno desta causa tão nobre, que

exemplo de advogados e peritos.

blica. Além das parcerias firmadas

é a do trabalho seguro”, destacou.

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

A equipe de pesquisadores, co-

Rota para doenças ocupacionais

ordenada pelos professores Béda Barkokébas, da upe, e Laura Martins, da ufpe, entrevistou profissionais da categoria e instalou equi-

Motoristas e cobradores de ônibus estão expostos a péssimas condições de trabalho

pamentos nos veículos para medir riscos ocupacionais e fatores ergonômicos. A pesquisa mostra que os níveis de ruído, calor, vibração, poeira e gases estão em padrões alarmantes. Dos 95 motoristas entrevistados no levantamento, 43% trabalham numa jornada de 9 a 10 horas por dia, 67% consideram ruim o tempo para cumprir a rota e metade dos motoristas afirma ser péssimo o ritmo de trabalho. Em relação às pausas, 64% afirmam que os intervalos são péssimos. A remuneração é classificada como péssima por 42% e 64% consideram a segurança péssima. O motorista c.d.s.s, 50 anos, 11

Stela Maris

anos de profissão, que já atuou em

mais de 10 linhas, trabalha numa carga horária de 12 horas, fazendo em torno de 15 viagens por dia. Ele

ão várias as condições degradan-

rmr, durante um mês, analisou as

reclama da cabine apertada, do ca-

tes de trabalho a que são expostos

condições dos postos de trabalho

lor excessivo e da falta de circulação

os motoristas e cobradores de ônibus

dos profissionais. O levantamen-

de ar. “Temos grande dificuldade

da Região Metropolitana do Recife

to foi realizado pelo Núcleo de

de entrar e sair da cabine. O que

(rmr): muitas paradas, excessivos

Segurança e Higiene do Trabalho

incomoda muito também é o ru-

movimentos repetitivos, local ina-

da Universidade de Pernambuco

ído do motor e da cigarra”, relata.

dequado para intervalo de descanso,

(upe) e pelo Laboratório de Ergo-

O motorista pontua que as condi-

espaço reduzido da cabine, percur-

nomia e Design da Universidade

ções de trabalho precisam melho-

sos longos, ruídos e alta temperatura,

Federal de Pernambuco (ufpe),

rar, oferencendo-se, por exemplo,

além de problemas posturais.

encomendado pelo Ministério Pú-

veículos mais adequados, melhor

blico do Trabalho em Pernambuco

remuneração e carga horária menor.

(mpt-pe).

“Fico exausto ao final da jornada,

Uma pesquisa aplicada em 2013 com as 18 empresas de ônibus da

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

sentindo dores no corpo, pois passo

superlotação. Isso é um total des-

muito tempo sentando, sem falar

respeito”, desabafou.

na sensação de insegurança, pois já

Com base nos resultados da

fui assaltado duas vezes”, comenta.

pesquisa, e em denúncias rece-

3000 ônibus

Ainda na pesquisa, dos que afir-

bidas e em um relatório entregue

mam ter doenças decorrentes da ati-

pelo Instituto Nacional da Segu-

atendem

vidade profissional, 27% apontam a

ridade Social (inss) – reportando

hipertensão, 9% dor na coluna, 5%

que, nos últimos anos, quase cinco

problema de circulação, 18% outros

mil benefícios foram concedidos a

(alergia, gastrite, estresse). Entre os

cobradores e motoristas –, o mpt-

entrevistados, 68% relatam que já

-pe entrou com ações civis públicas

sofreram assalto e 67% afirmam não

contra a maioria das empresas de

se sentirem seguros no ambiente de

ônibus da rmr. Segundo a procu-

trabalho.

radora Vanessa Patriota, as ações

Sobre a jornada de trabalho, foi

solicitam, principalmente, altera-

constatado por dados do Grande

ções nas estruturas dos ônibus e

Recife Consórcio de Transporte

adequação da carga horária.

(empresa que controla o sistema

Antes de ingressar com as ações,

na rmr) que a carga de atividades

o mpt-pe realizou audiências públi-

dos profissionais é excessiva. Em

cas com empresas e sindicatos do

alguns casos, motoristas chegam a

setor. “Propusemos a assinatura de

trabalhar 15 horas em um único dia

um Termo de Ajuste de Conduta

de serviço.

para regularizar as condições de tra-

Com as atuais condições de tra-

balho, mas os representantes não

balho dos cobradores e motoristas, a

quiseram assinar”, ressaltou a pro-

população acaba sofrendo as conse-

curadora. “Também recomendamos

quências. Regina Célia Neves, mo-

ao Governo que fossem incluídos

radora de Casa Amarela, é corretora

no edital de licitação, aberto para a

de seguro de saúde e usuária de ôni-

contratação de serviços de transpor-

bus há mais de 40 anos. Ela utiliza

te público de passageiros, cláusulas

o transporte em vários horários e

com determinações apropriadas

para diversos destinos a fim de visi-

sobre jornada e meio ambiente de

tar seus clientes, chegando a passar

trabalho”, complementou.

mais de cinco horas por dia dentro

O Urbana-pe, sindicato que re-

dos coletivos. “Acho o serviço de má

presenta as empresas de ônibus,

qualidade. Os ônibus são velhos e

se comprometeu a implantar al-

sujos e o atendimento é ruim. Além

gumas solicitações da Procurado-

disso, o preço da passagem é alto e

ria para minimizar os problemas

não temos conforto, sem falar na

apontados.

2 milhões de usuários

a cada 24h

3,86 anos é a idade média da frota 17 mil trabalhadores da categoria piso salarial

motorista

R$ 1.605,00

fiscal

R$ 1.037,90

cobrador

R$ 738,30

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

A força pedagógica da ação regressiva Obrigados, quando negligentes, a ressarcir os cofres públicos com os valores pagos a trabalhadores vítimas de doença profissional ou acidente laboral, empresários podem passar a cumprir rigorosamente as medidas que garantem um ambiente de trabalho saudável

nualmente, a Previdência

O possível descuido da empresa

contribuindo para o aumento do

Social gasta mais de r$ 14

é investigado em um “procedimen-

número de Ações Rescisórias e a

bilhões para custear benefícios

to de instrução prévia” instaurado

Justiça do Trabalho coopera para

decorrentes de acidentes ou doen-

pela agu. Nesse momento, confor-

tal. É que, em 2011, o Tribunal Su-

ças do trabalho, conforme expõe o

me explica o desembargador do

perior do Trabalho instituiu a reco-

procurador federal Eurico Paulino

Tribunal Regional do Trabalho da

mendação para que todos os ma-

da Silva Neto. Dentre eles estão o

6ª Região (trt-pe) Sergio Torres

gistrados do Trabalho enviassem, a

auxílio-acidente, o auxílio-doença,

Teixeira, são feitas diligências para

uma unidade da Procuradoria Geral

a aposentadoria por invalidez e a

identificar se houve a responsabili-

Federal, cópia de sentenças e acór-

pensão por morte, destinada a de-

dade do empregador, bem como se

dãos nos quais se reconhece a con-

pendentes do trabalhador falecido.

a moléstia teve causas laborais e se

duta culposa do empregador no que

Parte desse valor, no entanto,

o benefício social foi devidamente

tange a acidentes de trabalho. “Até

vem sendo ressarcido aos cofres públicos por meio das Ações Regressivas Acidentárias. Representado pela Advocacia-geral da União (agu), o inss (Instituto Nacional do Seguro Social), requer judicial-

o ano de 2013, o inss ajuizou mais “Até o ano de 2013, o INSS ajuizou mais de três mil ações regressivas, com uma expectativa de ressarcimento

de três mil ações regressivas, com uma expectativa de ressarcimento superior a 600 milhões de reais”, informa o procurador Eurico Neto. Além do caráter econômico, po-

mente a compensação dos valores

superior a 600 milhões de

de-se falar em um efeito educativo

gastos com os pagamentos sociais,

reais”

das ações: “As condenações obtidas

nos casos em que é identificada ne-

nessas ações têm servido como me-

gligência do empregador quanto à

dida pedagógica para o setor empre-

segurança ou higiene do trabalho.

sarial, incentivando a observância

Além da quantia já paga ao be-

pago ao segurado. Somente se con-

das normas de Segurança e Saúde

neficiado, o inss também pleiteia

firmadas essas condições, será ini-

do Trabalhador e estimulando um

parcelas previstas, com vencimento

ciado o processo.

maior investimento na política de

futuro, como aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Para o desembargador Sérgio

prevenção de acidentes no âmbito

Torres, a eficiência nessa fase vem

das empresas”, finaliza o procurador.

A cota da escola à prevenção de acidentes O tema Trabalho Seguro faz parte do programa de cursos técnicos e superiores da área da construção civil e ganha destaque nesta fase da economia de Pernambuco com as obras de infraestrutura

ursos na área de Segurança

Estudos e Pesquisas Educacionais

candidatos inscritos no Sisutec, para

do Trabalho têm surgido com

Anísio Teixeira (inep) revelam que

jovens e adultos que concluíram o

mais frequência em Pernambuco.

no Brasil são 1.055 cursos de Se-

ensino médio e fizeram o Exame

A procura de interessados por essa

gurança do Trabalho, com 95.961

Nacional do Ensino Médio (Enem).

capacitação e a demanda natural

alunos matriculados. Em Pernam-

Em 2013, o curso recebeu 51.724 ins-

em razão dos investimentos e em-

buco, são 20 cursos e 3.710 alunos.

crições para 13,3 mil vagas, o que re-

preendimentos no estado fizeram

Segundo informação do Minis-

presenta 3,87 concorrentes por vaga.

com que instituições de ensino

tério da Educação (mec), Segurança

O técnico em segurança do tra-

públicas e privadas passassem a

do Trabalho é o curso com maior

balho no Brasil é um profissional

oferecer cursos específicos de téc-

procura no Sistema de Seleção Uni-

com formação regulada pela Lei

nicos e tecnológicos ou incluíssem

ficada da Educação Profissional e

7.410/85, que também dispôs sobre

disciplinas que tratam do tema em

Tecnológica (Sisutec). A formação

a especialização, em nível de pós-

cursos relacionados à área.

técnica aparece no topo da lista dos

-graduação, de engenheiros e arqui-

dez cursos mais procurados pelos

tetos em engenharia de segurança

Dados do Instituto Nacional de

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

“Os alunos têm uma excelente receptividade aos assuntos abordados na cadeira pela necessidade de conhecimento na área de segurança do trabalho, que é muito requerida nas atividades de construção civil” ronaldo faustino COORDENADOR DO CURSO ENGENHARIA DA PRODUÇÃO CIVIL (IFPE)

do trabalho. As atribuições desse

de 2008. Nele, se formam profissio-

profissional são definidas pela por-

nais capacitados para atuar no pro-

taria 3.275/89, na nr 27, do Ministé-

jeto e execução de obras e serviços

rio do Trabalho e Emprego (mte),

de construção civil. Nesse curso, a

que também obriga a contratação

cadeira de Engenharia de Seguran-

de técnicos em função do número

ça do Trabalho é ofertada no sexto

de empregados e grau de risco da

período, com carga horária de 54

empresa.

horas/aula e aborda assuntos como

Segundo o Anuário Estatístico

Teoria de Riscos, Legislação Aci-

de Acidentes do Trabalho 2012,

dentária, Programas de Segurança

disponibilizado pelo Ministério da

e Saúde Ocupacional, Sistemas de

Previdência Social, em 2011 foram

Proteção Individual e Coletiva, Sis-

registrados 720.629 acidentes e em

temas de Proteção Contra Incên-

2012 ocorreram 705.239.

dios e Primeiros Socorros.

Pensando em reduzir a estatísti-

O coordenador do curso, profes-

ca do grande número de acidentes

sor Ronaldo Faustino, explica que o

de trabalho, o Instituto Federal de

objetivo da disciplina é identificar

Educação, Ciência e Tecnologia

os conceitos básicos de Higiene e

em Pernambuco (ifpe) é uma das

Segurança do Trabalho, bem como

instituições que oferece o curso

sua aplicação em situações cotidia-

técnico presencial de Segurança

nas, além de demonstrar a impor-

do Trabalho. O curso prepara os

tância das Normas e Legislações

alunos para atribuições de exe-

pertinentes. Ele comenta que a dis-

cutar normas e regulamentos de

ciplina é importante para habilitar

segurança do trabalho, assessorar

profissionais, ampliando suas atri-

empresas em assuntos de seguran-

buições e responsabilidades, tendo

ça, higiene e medicina do traba-

como foco a redução e eliminação

lho, inspecionar áreas, máquinas

dos acidentes de trabalho, nos di-

e equipamentos de empresas, or-

versos segmentos das atividades de

ganizar, supervisionar e assessorar

construção civil.

comissões internas de prevenção

“Os alunos têm uma excelente re-

de acidentes (cipas), promover

ceptividade aos assuntos abordados

campanhas de segurança nas em-

na cadeira pela necessidade de co-

presas e coordenar atividades que

nhecimento na área de segurança do

visem à redução ou eliminação dos

trabalho, que é muito requerida nas

riscos de acidentes.

atividades de construção civil”, disse.

Também no ifpe há o curso

Ainda segundo o coordenador,

de bacharelado em Engenharia da

esses conhecimentos também são

Produção Civil, criado em agosto

significativos para as empresas do

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

mercado, pois a segurança e a saúde

no Recife. Na unidade da capital, são

Na Escola Politécnica (poli)

do trabalho na área da construção

13 turmas distribuídas nos três tur-

da Universidade de Pernambuco

civil baseiam-se em normas regula-

nos, com 260 alunos matriculados.

(upe), a disciplina Engenharia da

mentadoras. “A nr-18, que ordena os

“O aluno formado atua como um

Segurança é cadeira obrigatória, há

sistemas preventivos de segurança

consultor de segurança, orientando

mais de 30 anos, em todos os cursos

no meio ambiente de trabalho na

constantemente sobre a forma de

de Engenharia, com carga horária

indústria da construção civil, tem

agir, no intuito de garantir a práti-

de 60 horas. A upe também oferece

feito aumentar a procura por cursos

ca de atividades seguras, sendo ele

uma pós-graduação e um mestrado

na área de Segurança do Trabalho

essencial na promoção da conscien-

na área.

no estado de Pernambuco. Raphael

tização coletiva na busca de resulta-

Segundo o professor da disci-

Andrade, 23 anos, é aluno do sexto

dos, prevenindo a integridade física

plina, Dr. Béda Barkokébas Júnior,

período do curso. Trabalha desde

e a saúde das pessoas no ambiente

que também é coordenador da pós-

abril de 2013 na GranMarco Enge-

de trabalho”, esclareceu. No curso

-graduação, o objetivo da cadeira

nharia como auxiliar de engenheiro.

técnico do senai, o aluno tem a pos-

é estudar e aprender os conceitos

Atualmente, ele está acompanhando

sibilidade de realizar aulas práticas

básicos relacionados à Segurança

20 operários terceirizados nas obras

nas mais diversas áreas: altura, pre-

do Trabalho e Higiene Ocupacio-

de construção do aeródromo Coroa

venção e combate a incêndio, ava-

nal. “O aluno aprende normaliza-

do Avião, em Igarassu-pe. “A disci-

liação de risco e ações educativas.

ção e legislação de Segurança do

plina no curso é muito importante e viável para meu trabalho. Estou aprendendo a classificação dos acidentes e estatísticas da área e tenho aplicado na prática os conceitos aprendidos no curso, principalmente os relacionados aos equipamentos de segurança e às ações preventivas”, ressaltou. No Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em Pernambuco (senai-pe), o curso técnico de Segurança do Trabalho é oferecido desde 2006. O curso é composto por um módulo básico e três específicos, com carga total de 1600 horas/aula. A coordenadora do curso, professora Renata Kelly de Melo, explica que o senai oferta o curso em quatro unidades: Araripina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns e Água Fria,

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Trabalho, controle dos riscos e dos

preservação da integridade de to-

acidentes, ergonomia, equipamen-

dos os envolvidos com o processo

tos de proteção coletiva e individual,

produtivo.

proteção contra incêndio e primeiros socorros”, elencou.

normalização e legislação de Segurança do Trabalho, controle dos riscos e dos acidentes, ergonomia, equipamentos de proteção

nhecimento na área terá a possibili-

Preocupada em dar aos alunos

dade de contribuir para a empresa no

condições de conhecer, discutir,

que diz respeito às medidas técnicas,

participar das decisões e exigir as

legais e gerenciais na melhoria das

medidas cabíveis e necessárias para

condições de trabalho e satisfação

assegurar a integridade não apenas

dos trabalhadores, bem como para

dos trabalhadores, mas de todos os

a prevenção de perdas que podem

que convivam nos ambientes produ-

advir de um acidente de trabalho”,

tivos, a Universidade Federal de Per-

explicou.

nambuco (ufpe) oferta a disciplina

O professor comenta ainda que

Engenharia de Segurança do Traba-

tem notado o crescimento do inte-

lho no curso de Engenharia Civil. O

resse dos alunos no tocante às ques-

coordenador do curso, Prof. Alfredo

tões relacionadas à temática, em es-

Ribeiro Neto, explica que a ementa

pecial pela amplitude da abordagem

da disciplina conta com 30 horas/

com que a disciplina é ministrada

aula e que os graduandos podem

no curso. A cadeira Investigação e

se especializar posteriormente nos

Análise de Acidentes do Trabalho

cursos de pós-graduação lato sensu.

na Construção Civil também é ofe-

“Na ementa da disciplina cons-

“O aluno aprende

“O profissional que detiver co-

recida no curso como eletiva.

tam conhecimentos sobre dimensões

O docente destaca que na matéria

legais, como a clt e outras normas

há algumas aulas práticas, quando

aplicáveis, sobre técnicas específicas

equipamentos são levados à sala, nas

das atividades e do setor produtivo

aulas sobre calor, ruído e epi. Ele re-

da engenharia, e, por último, sobre

lata que nos estágios curriculares e

o gerenciamento da rotina da Segu-

extracurriculares alguns discentes

rança do Trabalho aplicada à Cons-

têm tido oportunidades de lidar com

trução Civil”, esclareceu.

essa prática.

Antônio Nunes, professor da

“As empresas do setor buscam

disciplina, que está escrevendo um

cada vez mais profissionais com

primeiros socorros”

livro sobre Tópicos de Segurança do

uma formação ampla, diferenciada,

Trabalho aplicados à Construção

com os olhos voltados não apenas

béda barkokébas júnior

Civil, expõe que os principais obje-

à produção, mas, sobretudo, para a

tivos da cadeira estão relacionados

responsabilidade social envolvida

a prover o aluno da compreensão

pela Segurança do Trabalho”, com-

dessas dimensões para assegurar a

plementou.

coletiva e individual, proteção contra incêndio e

PROFESSOR DA DISCIPLINA ENGENHARIA DA SEGURANÇA NA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (UPE)

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Stela Maris

Rápido, mas inseguro

izza, medicamentos, refeições

ocasionados por moto. Outro levan-

de Moto em Pernambuco (Cepam),

e até mesmo feiras completas.

tamento realizado pela Secretaria

médico João Veiga, explica que após

Nesses tempos modernos de agenda

com pacientes internados no Hospi-

o advento da lei federal 12.009, de

lotada e trânsito travado, receber no

tal da Restauração (hr) revelou que,

2009, os motoboys e mototaxistas,

conforto do nosso lar o que quer

no período compreendido entre ja-

pessoas que trabalham sobre duas

que desejemos, e a qualquer hora

neiro e agosto do ano passado, dos

rodas transportando bens e passa-

do dia ou da noite, é uma facilida-

3.831 acidentes de trânsito notifica-

geiros, passaram a sofrer menos

de de que nós, cidadãos, lançamos

dos como eventos relacionados ao

sequelas, “por estarem mais prote-

mão cotidianamente. Mas a que

trabalho, 2.873 tiveram como víti-

gidos devido à obrigatoriedade do

custo usufruímos dessa comodida-

mas motociclistas, uma taxa assus-

uso de equipamentos de proteção

de? Quem está em casa e contrata

tadora de 75%. Também foi consta-

individual (epis) durante a jornada

esses serviços, tão triviais em nossa

tado que 11% dessas pessoas saíram

de trabalho, como capacete, botas,

rotina, não vislumbra a quantidade

amputadas ou paraplégicas do hr.

joelheiras, cotoveleiras e ombreiras”.

alarmante da ocorrência de aciden-

O mesmo órgão também descobriu,

O coordenador esclareceu, ainda,

tes de moto todos os dias.

no estudo, que das ocorrências em

que, antes da norma federal, as con-

Dados da Secretaria de Saúde

trânsito que resultaram em morte,

sequências mais comuns decorren-

do Estado de Pernambuco apon-

41,2% das vítimas eram condutores

tes de acidentes que envolviam esses

tam que em 2013 foram registrados

de motocicleta.

profissionais eram amputação dos

2.014 óbitos decorrentes de aciden-

O coordenador executivo do

pés – por conduzirem muitas ve-

tes de trânsito. Destes, 738 foram

Comitê de Prevenção aos Acidentes

zes descalços –, da rótula, e traumas

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Mariana Mesquita

graves nos cotovelos e ombros, além dos traumatismos crânio-encefálicos, que muitas vezes resultavam em óbito. Apesar da lei, numa rápida observação pelas ruas vamos encontrar motoqueiros trabalhando sem a utilização dos equipamentos mínimos necessários. Mas há exemplos de profissionais cuidadosos. Combinando prudência e o uso de equipamentos, o motoboy André Gomes, 33 anos, trabalha na área há

Prudente e protegido Atuando na atividade há sete anos, André Gomes alia o uso de equipamentos à prudência

cerca sete. André nunca sofreu ne-

da média mundial de 1.2 milhão de

dias”. O médico informou ainda que

nhum acidente durante o exercício

mortes por ano decorrentes de aci-

no ano passado foram incluídos 100

da atividade de motoqueiro. “Gra-

dentes no trânsito. Um total de 134

novos leitos no Hospital Otávio de

ças a Deus, nunca sofri nenhum

países aderiu ao Pacto, cujo intui-

Freitas, apenas para atender aciden-

arranhão. Mas nem todos têm essa

to é de reduzir à metade, até 2020,

tados de moto.

sorte”, reconhece.

tais incidências. Pernambuco foi

Número e proporção de vítimas

Para fazer frente às desanima-

pioneiro na formação do Comitê,

doras estatísticas e com o intuito

sendo o único estado até agora a

terrestre notificadas como evento

de implementar políticas públicas

tomar providências para reduzir os

relacionado ao trabalho, segundo

para combater os altos índices de

acidentes de moto.

acidentes que envolvem esse tipo

João Veiga revela que as estatís-

de transporte, que ocasionam mor-

ticas são preocupantes: “O Comi-

tes, incapacidades, sequelas físicas e

tê não pode intervir nas políticas

psicológicas e impacto econômico,

públicas por ser órgão fiscalizador

sobretudo na saúde pública,

e de cunho educativo e de preven-

o governo do Estado criou,

ção, mas nas reuniões mensais sem-

em 2011, o Comitê Estadual

pre cobra providências dos órgãos

de Prevenção aos Acidentes de

responsáveis, pois é a Secretaria

Moto – Cepam. A iniciativa, que reúne 19 entidades, surgiu por causa da subscrição do Brasil, em 2010, do Pacto

de acidentes de transporte

meio de locomoção. Pernambuco, janeiro a agosto de 2013 Número

Motocicleta

2.8737

75,0

Automóvel

351

9,2

A pé

229

6,0

Bicicleta

165

4,3

Veículo pesado

2,5

Coletivo

1,1

Outros

1,4

Em branco/ ignorado

0,6

de Saúde do Estado quem paga a conta. Os gastos com tratamento e cirurgia de um motoqueiro somam 154 mil reais

Mundial para Redução de Acidentes

para o Estado,

de Trânsito de Transporte Terres-

já que o período

tre, promovido pela Organização

de internamento

das Nações Unidas (onu) em face

é de, em média, 45

Fonte: USIATT/SEVS/Secretaria de Saúde-PE Dados captados em 08/09/2013, sujeitos a revisão

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Em defesa da Saúde do Trabalhador O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (cerest) para fiscalizar e autuar em matéria de segurança do trabalho

m 2002, por meio da Portaria

de 200 Centros de Referência. Em

sentido de promover ações capa-

nº 1.679 do Ministério da Saú-

novembro de 2013, uma decisão do

zes de melhorar as condições de

de, foi criada a Rede Nacional de

Tribunal Superior do Trabalho (tst)

trabalho e a qualidade de vida do

Atenção Integral à Saúde do Tra-

reconheceu, inclusive, a competência

trabalhador por meio da preven-

balhador (renast). Com o obje-

do órgão para fiscalizar e autuar em

ção e da vigilância, reconhecendo

tivo de disseminar ações de saúde

matéria de segurança do trabalho.

as condições capazes de gerar agra-

do trabalhador, articuladas aos de-

Para a coordenadora do cerest

vos à saúde dos trabalhadores. Ela

mais grupos do Sistema Único de

estadual de Pernambuco, Flávia

explica, também, a importância dos

Saúde (sus), a renast compreende

Reis, a decisão do tst legitima a

centros para a promoção da saúde

uma rede de informações e práti-

atuação do centro também no es-

do trabalhador: “A importância dos

cas, organizada com o propósito de

tado. “A decisão do tst vem corro-

centros está na sua capacidade de

implementar ações assistenciais, de

borar a estratégia adotada em Per-

articular junto a organismos go-

vigilância, prevenção, e de promo-

nambuco, o reconhecimento pelo

vernamentais e não governamen-

ção da saúde.

Poder Judiciário da legitimidade das

tais políticas públicas de atenção

Implantados pela renast, os

instituições de saúde em promover

à saúde dos trabalhadores formais

Centros de Referência em Saúde do

ações de vigilância e fiscalização no

e informais, disseminando conhe-

Trabalhador (cerest) promovem

âmbito do trabalho, que até então

cimento e organizando a Rede de

ações para melhorar as condições

era reconhecida apenas às Superin-

Saúde”.

de trabalho e a qualidade de vida do

tendências Regionais do Trabalho e

trabalhador por meio da prevenção

Emprego”, avalia.

e da vigilância. Cabe aos cerest,

A coordenadora esclarece, ain-

por exemplo, assessorar a realização

da, que o cerest estadual atua no

de convênios de cooperação técnica,

Saiba mais sobre Doenças Relacionadas ao Trabalho no site do Ministério da Saúde (www.saude. gov.br).

subsidiar a formulação de políticas

Competência reconhecida

públicas, apoiar investigações e

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Jundiaí (sp) venceu uma ação

fortalecer a articulação para iden-

trabalhista que questionava sua autuação por infração sanitária, após acidente de

tificar e atender acidentes e males

trabalho ocorrido em 2008 em uma empresa metalúrgica do município. O Tribunal

relacionados ao trabalho, em especial, aqueles contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho ou de notificação compulsória. Divididos entre estaduais e regionais, que abrangem diversos municípios, o Brasil conta hoje com mais

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Regional do Trabalho da 15ª Região já havia dado parecer favorável ao cerest, reconhecendo a competência do órgão municipal para a fiscalização e autuação em matéria de segurança do trabalho, mas houve recurso à decisão e o processo seguiu à última instância da Justiça do Trabalho. O tst, por sua vez, manteve a sentença, validando o auto de infração e a punição prevista. A decisão, transitada em julgado, obriga a metalúrgica ao pagamento da multa lavrada em 2008 e, ao reconhecer a competência do cerest para fiscalizar e autuar em matéria de segurança do trabalho, beneficia a atuação destes órgãos em todo o país.

(Marreta) aponta, no ano passado, nove mortes decorrentes de acidentes laborais em obras. Nos anos de 2012, 2011 e 2010, foram oito, seis e 13 óbitos respectivamente. Dulcilene Carneiro de Morais, presidente do Sindicato, conta que nos anos oitenta, morriam de dois a três trabalhadores por semana durante a jornada nos canteiros.

Nova consciência na Construção Civil

Dulcilene começou a militar no movimento sindical há cerca de 15 anos, quando ocupava posição de auxiliar de escritório em uma construtora. Resolveu fazê-lo porque começou a se incomodar com a diferença entre o tratamento dispensado aos trabalhadores dos escritórios das construtoras e aos dos canteiros: enquanto aqueles dispunham de condições dignas de trabalho, com direito a café da manhã e tíquete alimentação, estes

Stela Maris

comiam na embalagem de cimento, bebiam a água utilizada para fazer a mistura do cimento e não dispu-

A reivindicação dos trabalhadores e a visão dos empresários de que produção e segurança do trabalho caminham de mãos dadas vêm gerando bons resultados no setor da construção civil, potencialmente a área mais sujeita a ocorrência de acidentes

nham de Equipamento de Proteção Individual: “epi era artigo de luxo, só quem usava eram os engenheiros”. Naquela época, quando assumiu como suplente da presidência do Marreta, narra que não havia fiscalização nas obras do estado: “quando o trabalhador fazia uma

s dados mais recentes do

número, Pernambuco é responsável

denúncia, era demitido”.

Ministério da Previdência

por 20.125 ocorrências. Já o levanta-

Na suplência, inaugurou o Mo-

Social revelam que em 2012 houve

mento do Sindicato Intermunicipal

vimento Marreta, fortalecendo

705.239 acidentes de trabalho em

dos Trabalhadores na Indústria da

sobremaneira a luta pelos direitos

todas as atividades no Brasil. Desse

Construção Civil em Pernambuco

dos trabalhadores da categoria em

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

Pernambuco. A principal iniciativa

Sinduscon), a conscientização dos

sublinhou, complementando que a

foi a criação da Patrulha Sindical,

empresários, gestores e engenhei-

iniciativa visa a atender as normas

em 1989, que consiste na visita de

ros é crescente: “O entendimento

de segurança no canteiro de obra.

equipes técnicas aos canteiros de

de que a segurança do trabalho é

Ao ganhar força, o movimento

obra para fiscalizar e exigir a tomada

fator de produção, ou seja, que não

sindical dos trabalhadores provocou

de providências urgentes, quando

há dissociação entre a produção e a

a primeira greve geral da categoria,

da detecção de situações de perigo

segurança do trabalho, vem se con-

em meados de 1992, que durou 43

iminente, sob pena de denúncia pe-

solidando”. O especialista também

dias. Da paralisação advieram as

rante a Superintendência Regional

atribui a evolução nas condições

primeiras conquistas, a exemplo do

do Trabalho e Emprego (srte) e

de trabalhado na construção civil

café da manhã, que foi negociado

consequente embargo da obra.

à ação da Sinduscon/pe, que “há 17

por meio de Convenção Coletiva

Paralelamente, o Sindicato da

anos, criou a Campanha de Preven-

de Trabalho. Também foi garanti-

Indústria da Construção Civil do

ção de Acidentes do Trabalho na

do o direito ao almoço, através de

Estado de Pernambuco (Sindus-

Construção Civil, em parceria com

dissídio coletivo.

con/pe) também visita obras e re-

a upe (Universidade de Pernambu-

A presidente do Marreta conta

gistra as irregularidades. Juntos, os

co), sebrae/pe (Serviço de Apoio às

que o quantitativo real de acidentes,

sindicatos fortalecem as ações de

Micro e Pequenas Empresas), fiepe

mesmo hoje em dia, é bem maior

segurança nos canteiros de obra,

(Federação das Indústrias do Estado

do que o que demonstram os nú-

minimizando a ocorrência de aci-

de Pernambuco), ademi (Associa-

meros oficias, em razão da prática

dentes. Para Béda Barkokébas Jú-

ção de Dirigentes de Empresas do

da “subnotificação”, termo usado

nior (Engenheiro Civil e de Segu-

Mercado Imobiliário), e mte (Mi-

para aquelas ocorrências não en-

rança do Trabalho, Mestre e Doutor

nistério do Trabalho e Emprego) e

caminhas pelas empresas ao Minis-

em Engenharia Civil, com ênfase

outras organizações, tendo como

tério da Previdência por meio de

em segurança do trabalho e con-

aspecto principal a pesquisa e a

cat (Comunicação de Acidente de

sultor de Segurança do Trabalho do

conscientização dos profissionais”,

Trabalho). “Qualquer acidente deve Antigamente os trabalhadores comiam na embalagem de cimento, bebiam da mesma água usada para fazer a massa. Além disso, as empresas não ofereciam Equipamento de Proteção Individual: “EPI era artigo de luxo, só quem usava eram os engenheiros”. A fiscalização era precária e “quando o trabalhador

Mariana Mesquita

fazia uma denúncia, era demitido” dulcilene carneiro de morais PRESIDENTE DO MARRETA

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

ser notificado, e as empresas não o

Dentre as boas práticas da Mou-

controle a ser adotado. “Mesmo

fazem. A prática ocorre em todo o

ra estão a construção de áreas de

antes da entrada em vigor da nr35

mundo, pois esses registros, além

vivência humanizadas, proporcio-

(Trabalho em Altura), nossos fun-

de exporem a fragilidade das con-

nando ao funcionário uma melhor

cionários já passavam por exames

dições, fazem aumentar os custos”,

qualidade de vida no canteiro de

médicos específicos para avaliação

esclarece.

obra. Além disso, a empresa conta

das condições de saúde, principal-

Em relação à legislação, Dulci-

com uma equipe formada por um

mente os que estavam expostos a

lene diz que o Brasil está muito à

engenheiro supervisor de segurança

trabalho em altura.”

frente de países como Canadá, Ale-

do trabalho, quatro engenheiros de

A construtora também implan-

manha, Estados Unidos, Argentina:

segurança, 60 técnicos de seguran-

tou todas as proteções coletivas

“Formalmente, estamos muito mais

ça, seis estagiários e três nutricionis-

respaldadas tecnicamente, como

avançados do que outros países que

tas. Em cada obra é disponibilizado

“bandejas, plataforma de pilares,

não contam com leis protetivas e

um técnico de segurança, indepen-

proteção de periferia, proteção e

prevencionistas na indústria da

dentemente da quantidade de fun-

assoalho dos poços dos elevadores,

construção civil”. Dulcilene se refere

cionários, que recebe treinamentos

dentre outras”, explica o engenhei-

às Normas Regulamentadoras do

periódicos e atualizações sobre as

ro de segurança, destacando que

Ministério do Trabalho e Emprego,

normas dessa natureza.

a Moura foi a primeira empresa a

em especial à nr-18, que estabelece

Também são executadas as

adotar o sistema de linha de vida

diretrizes administrativas, de plane-

aferições das taxas de saúde dos

como proteção de queda em altura,

jamento e organização para a imple-

trabalhadores da construtora re-

desenvolvido por um encarregado

mentação de medidas de controle e

gularmente, para determinação do

de obra e aperfeiçoado ao longo

sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. Boas práticas – Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, e Supervisor de Segurança da Moura Dubeux, João Carlos Côrte Real acredita que, ao longo desses 15 anos, houve uma grande evolução na melhoria das condições dos trabalhadores dentro dos canteiros de obra: “Podemos destacar o fornecimento do café da manhã, vência, implantação das medidas de segurança, controle das jornadas de trabalho”, enumera. Seguro Trabalhador executa suas tarefas com cinto preso à linha de vida

Elysangela Freitas

almoço, melhoria das áreas de vi-

Fotos: Elysangela Freitas

Convivência Área reservada para os trabalhadores fazerem refeições

de anos. Além disso, a construtora

cobranças de melhores condições,

sindicato tem grande contribuição

também aplica o pcmat (Programa

com a correção imediata das irregu-

para a melhoria das condições de

de Condições e Meio Ambiente de

laridades e negociação direta com

trabalho, através da fiscalização. Por

Trabalho na Indústria da Constru-

os gestores das obras, estabelecendo

outro lado, esclarece que os mem-

ção Civil), previsto na nr-18.

prazos para a conclusão dos pontos

bros do sindicato estão se qualifi-

de risco observados.

cando tecnicamente em segurança

Para João Carlos, a atuação dos sindicatos é de extrema importância

João Carlos afirma ainda que o

do trabalho, e pondera: “acredito

para a melhoria no ambiente laboral:

diálogo entre os Sindicatos é aberto

que caminhamos para discussões

“ao longo dos anos é visível a grande

e franco: “Prova disso á a presença

de cunho muito mais técnico do que

contribuição dos Sindicatos no pro-

dos dois nas reuniões do Comitê

político”. Béda também pontua o

cesso de melhoria da segurança do

Permanente Regional, cada um

avanço das relações entre o sindica-

trabalho na área da construção civil.

dentro das suas atribuições, con-

to dos trabalhadores e patronal: “Há

Parte dessas melhorias ocorreram

tribuindo na luta pela melhoria da

17 anos, o diálogo entre o Marreta

graças à atuação do Marreta, que

segurança do Trabalho no estado de

e o Sinduscon/pe quase não existia.

quebrou alguns paradigmas, como

Pernambuco.” Para ele, os grandes

Atualmente, no entanto, por ambas

travar grandes lutas em busca dos

avanços na área da segurança do

as partes conduzirem o assunto na

direitos dos trabalhadores”. Outra

trabalho nas obras é devido a essa

esfera técnica, e não apenas política,

atividade que considera importan-

atuação conjunta.

creio que o diálogo terá cada vez

te é a intensificação das patrulhas

Quanto à atuação do Marreta,

nas obras, realizando inspeções e

Béda Barkokébas acredita que o

REVISTA DIALOGAR · ABRIL - JULHO 2014

mais fluidez, acontecendo de forma natural”.

Marca com aprovação popular

ntre os dias 17 e 21 de março,

trabalho. A marca teve 1.037 votos,

reclamações trabalhistas, ainda pre-

foi feita uma consulta popular

sendo 465 deles da participação nas

sencia diversos casos de negligência

urnas eletrônicas.

com a saúde do trabalhador .

(Grupo de Trabalho Interinstitu-

O objetivo da eleição foi eviden-

cional da Sexta Região). A votação

ciar a importância de medidas pre-

aconteceu pelo portal do Tribunal

ventivas e higiênicas para garantir

Regional do Trabalho da 6ª Região

ambientes de trabalho seguros. O

(trt-pe), e por meio de seis urnas

alerta para o tema é vital, pois fo-

eletrônicas cedidas pelo Tribunal

mentar a cultura da segurança na

Regional Eleitoral de Pernambuco

sociedade é forma de reduzir os

(tre-pe), que ficaram dispostas no

alarmantes índices de acidentes e

edifício do condomínio sudene,

doenças trabalhistas no Brasil. A

onde funcionam as 23 Varas do

cada dia, estima-se que sete traba-

Trabalho do Recife. A chamada

lhadores perdem a vida por esse

para votação também foi divulga-

tipo de acidente. Outros 1.950 so-

da na página do Tribunal Superior

frem lesões de diferentes categorias,

do Trabalho (tst), iniciativa que

desde as leves até as que resultam

contribuiu para maior alcance da

em sequelas permanentes.

divulgação da campanha. A partici-

Irreversível dano à saúde foi no

pação no portal e nas urnas foi equi-

que resultou a queda, em 1981, de

librada. Naquele, registraram-se 798

Oseas Ramos, ex-operário da cons-

votos, enquanto nestas, 783, o que

trução civil, quando trabalhava em

totalizou 1.581 votantes.

uma obra sem a devida instrução

Para a campanha, os designers

e equipamentos de segurança. Por

do Núcleo de Comunicação Social

conta do acidente, perdeu o mo-

do Tribunal – Simone Freire e Gil-

vimento do braço direito, que foi

mar Rodrigues – desenvolveram

esfacelado, quebrou o fêmur e per-

três possíveis marcas, que foram

deu um rim. Atualmente, funcioná-

submetidas ao crivo do público.

rio de um escritório de advocacia,

Com caracteres fortes, a marca

Oseas foi ao prédio da sudene para

vencedora representa a noção de

acompanhar alguns processos tra-

solidez e segurança. A cor verde,

balhistas. Lá, conheceu a campanha

assim como o capacete que com-

e o Getrin6 e se mostrou satisfeito

põem a imagem, são símbolos

em saber dos esforços para promo-

mundialmente reconhecidos como

ver a prevenção de acidentes. Ele

representadores da segurança no

conta que, em sua vivência com as

Com caracteres fortes, a marca vencedora dá a idéia de solidez e segurança

Helen Falcão

para escolha do logotipo do Getrin6

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Stela Maris

Sob o amianto tenebroso A maioria dos quatro mil moradores do distrito de Itaparica, que pertence ao município de Jatobá-PE, pode estar sob o risco silencioso e letal do amianto, usado como matéria-prima básica na construção da vila, originalmente erguida pela Chesf para abrigar trabalhadores da barragem de Itaparica no final dos anos setenta

uem chega a Itaparica, distrito

são construídas com a fibra letal e

da cidade pernambucana de

muitas delas ainda não foram subs-

Jatobá, no Sertão do Moxotó, a 430

tituídas.

km do Recife, pensa estar entrando

Também os canos que levam

em mais uma dessas vilas sossegadas

água da adutora à comunidade eram

do interior, embora tenham todas

de amianto, mas foram substituídos

elas hoje frota considerável de veícu-

pela Compesa.

los automotores. Mas as ruas largas,

Além de sua face visível, estam-

sob o calor de um sol que sempre

pada nos telhados, recipientes para

sugere o pico do meio-dia, vão aos

armazenar água e frente das edifica-

pouco revelando uma característica

ções, o asbesto na vila de Itaparica

assustadora: a presença abundan-

encontra-se disfarçado na estrutura

te de amianto ou asbesto – o outro

das paredes, maquiado de massa e

nome como o minério é chamado

tinta não se deixa facilmente iden-

– nas casas e demais prédios.

tificar. Ninguém na comunidade

O produto, que libera imper-

havia atentado para essa realidade,

ceptíveis fibras de uma substância

que não só o telhado, mas também

letal, causadora de doenças respi-

as paredes eram edificadas à base

ratórias fatais e diversos tipos de

de asbesto.

câncer, aparece em série nos tetos

Quando, nos anos dois mil, a

das construções e nas fachadas. Pa-

Companhia Hidrelétrica do São

rada de ônibus, clube social, igreja,

Francisco (Chesf) começou a ven-

escola, residências e – inacreditá-

der as casas a quem já morava ne-

vel – hospital, todos têm sua cota

las, os futuros donos acharam que

do material, cuja industrialização

se tratava de um bom negócio, até

e uso estão proibidos em Pernam-

porque os preços foram bastante ca-

buco desde 2004. O perigo tam-

maradas, considerando-se o valor

bém está nas caixas d’água, já que

de mercado.

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Atualmente muitos proprietários estão fazendo reforma nas casas e isso exigiria cuidados especiais, incluindo o uso de equipamentos de proteção que evitem a inalação de partículas da fibra.

Antônio Santos, 63 anos, atual-

que as pessoas estão expostas. “Esse

mente aposentado da Chesf, foi um

é o primeiro passo. Vamos subme-

dos que comprou o imóvel em que

ter o caso aos demais integrantes da

já vivia. Assim como tantos, ele nem

diretoria”, disse Monteiro.

imaginava que poderia estar adqui-

Diretora Jurídica da apea, a ad-

rindo uma fonte potencial de danos

vogada Gerusa Elvas informou que

irreversíveis à saúde. Antônio conta

a instituição vai solicitar aos órgãos

que apenas recentemente, enquanto

competentes os laudos necessários

o filho, que também reside lá, fazia

para determinar qual o risco ver-

uma reforma em casa, descobriu

dadeiro que os moradores correm.

que as paredes são constituídas de

Consequência da abundante

placas encaixáveis de amianto.

quantidade de amianto emprega-

Somando-se ao ambiente de po-

da no local, fragmentos de telhas,

tencial insalubre, a desinformação é

pedaços de caixa d’água, blocos de

um grande inimigo dos moradores

paredes substituídas se espalham

do distrito de Itaparica. Só agora,

pelos terrenos ao redor do distrito,

mais de trinta anos depois que

quando deveriam ser depositados

Chesf ergueu a vila, os moradores,

em aterros sanitários próprios, pois

representadas pela Associação Co-

todos contêm a substância cance-

munitária de Itaparica, começam

rígena. Alheio aos perigos, Salu Menezes

tratar o assunto com seriedade e

mora numa área mais periférica da

urgência. Sem querer instalar um

vila, cria cabras e usa como cocho

clima de pânico entre os habitantes,

para colocar o alimento dos ani-

o presidente da associação, Antônio

mais uma caixa d’água de amianto

Monteiro, fez contato com a Asso-

quebrada. “A caixa d’água de minha

ciação Pernambucana dos Expos-

casa ainda é de amianto”, revela, ig-

tos ao Amianto (apea) para que ela

norando que o perigo pode ir bem

examine o nível de contaminação a

além disso.

Stela Maris

a despertar para a necessidade de

Origem A vila de Itaparica foi construída para alojar os operários que trabalhariam na obra da barragem homônima

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Fotos: Stela Maris

Morando com o perigo Alojamentos com largo uso de amianto, construídos para abrigar operários, servem de moradia a famílias. No detalhe, placa feita de amianto, afixada com pregos em suporte de madeira, usada na construção das paredes

De acordo com o médico do tra-

Pernambuco é um dos seis es-

de 18 anos trabalhem nas áreas de in-

balho Ciro Varejão, a presença do

tados, ao lado de Rio Grande do

dustrialização do minério e determi-

amianto no ambiente é potencial-

Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato

na o fornecimento de epis, incluindo

mente ameaçadora e a contamina-

Grosso e Minas Gerais, que aboliu

roupas de trabalho que devem ser

ção pode ocorrer quando as pessoas

a industrialização e a comercializa-

trocadas duas vezes por semana e

perfuram ou destroem peças feitas

ção do amianto. Em nível federal,

lavadas sob responsabilidade da em-

com o produto. Atualmente muitos

a legislação, regulada pela Portaria

presa. Mas especialistas afirmam que

proprietários estão fazendo reforma

nº 001/1991 do Ministério do Tra-

não há forma segura de manuseio do

nas casas e isso exigiria cuidados

balho permite a industrialização do

asbesto em produção industrial. Por

especiais, incluindo o uso de equi-

minério, sob severas condições de

isso, a Anamatra e anpt pediram ao

pamentos de proteção que evitem a

proteção ao trabalhador. A medida

stf declaração de inconstitucionali-

inalação de partículas da fibra.

também não permite que menores

dade da portaria.

na natureza e de larga utilização na

segue a fibrose e a rigidez, causan-

indústria durante o último século.

do a perda da elasticidade pulmo-

Adenocarcinoma - Tipo mais

O mineral contamina gravemente

nar e da capacidade respiratória

frequente entre os cânceres

quem a ele se expõe. O processo de

com sérias limitações ao fluxo aé-

de pulmão desenvolvidos por

contaminação se dá por meio da ina-

reo e incapacidade para o trabalho.

trabalhadores e ex-empregados

lação e causa lesões principalmente

expostos ao amianto.

nos pulmões.

Amianto - Amianto (latim) ou

Asbestose – Doença causada pela

atingindo a pleura, ou incidindo

asbesto (grego) são nomes gené-

deposição de fibras de asbesto nos

sobre o peritônio e o pericárdio.

ricos de uma família de minérios

alvéolos pulmonares, provocando

encontrados com abundância

uma reação inflamatória, a que se

VOCABULÁRIO DO MAL

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Mesotelioma - Forma rara de tumor maligno, mais comumente

Fonte: http://www1.inca.gov.br/ conteudo_view.asp?ID=15

Mais do que revelam os números FÁBIO FARIAS

Desembargador do TRT6

PATRÍCIA BRANDÃO Juíza Ouvidora do TRT6

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ophal, Índia, 3 de dezembro

de repercutirem nos lares, aliás,

de 2004. Chernobyl, extin-

diga-se de passagem, esta é uma

ta União Soviética, 26 de abril de

marca de todos os acidentes que

1986. Three Mile Island, eua, 28 de

vitimam milhares de brasileiros

março de 1979. Paulínia, São Paulo,

coletiva ou individualmente.

Brasil, década de 1970. Belo Jardim,

Segundo as estatísticas oficiais

Pernambuco, Brasil, início de 1990.

ocorreram 36.751.305 acidentes

Quem lembra desses lugares e pe-

de trabalho no Brasil no período

ríodos? Talvez poucos os associem

de 1970 a 2009. Entendam-se por

a grandes tragédias humanas que

acidentes de trabalho aqueles fatos

tiveram como centros irradiado-

que lesionam, predominantemente,

res espaços de trabalho, fábricas

trabalhadores, física e psiquicamen-

ou centros de geração de energia.

te, e que são divididos nas catego-

Alguns desses desastres ficaram

rias de típicos, os que acontecem

restritos aos trabalhadores e mora-

no exercício do trabalho, os de

dores do entorno onde ocorreram.

trajeto, ocorridos no caminho de

Outros se expandiram de tal for-

casa para o trabalho e vice-versa,

ma que algumas mães evitaram dar

e os adoecimentos, aqui abrangi-

leite em pó a seus filhos brasileiros

dos tanto aqueles produzidos ou

com medo de terem sido fabricados

desencadeados pelo exercício do

próximo ao local do acidente nucle-

trabalho peculiar a determinada

ar. O certo é que, todos esses fatos

atividade, quanto os adquiridos ou

podem ser considerados acidentes

desencadeados em função de con-

de trabalho de acordo com a lei bra-

dições especiais em que o trabalho

sileira e têm a triste característica

é realizado e com ele se relacionem

diretamente. Como, em última ins-

aquele enorme universo de pessoas

vencendo resistências internas e ex-

tância, foi a própria vida que esteve

vai desde aqueles aos quais não é

ternas com uma jurisprudência que

em questão em cada acidente deste,

reconhecido o direito a anotação

reconhecia a competência para jul-

registraram-se no mesmo período

da carteira de trabalho até aqueles

gar causas que envolvam acidentes

150.060 mortos nesses eventos. Para

que trabalham por conta própria,

de trabalho de empregados “celetis-

cada ano tivemos uma média de

como é o caso de grande parte dos

tas”, para usarmos o jargão já popu-

918.783 acidentes e 3.752 mortos. As-

que vivem da agricultura familiar,

larizado, e posteriormente por ex-

sim, anualmente, para cada grupo

por exemplo. Quem mais está fora

pressa disposição constitucional (art.

de 100 mil trabalhadores tivemos

dessa estatística? Os servidores pú-

114, vi), a Justiça do Trabalho passou

uma média de 19 mortos. Para os

blicos da administração direta dos

a ter contato com a realidade acima

que olham o meio copo cheio, é

Municípios, Estados e da União Fe-

descrita. Com o objetivo específico

importante que se diga que caímos

deral, além daqueles que trabalham

de contribuir com a diminuição de

de 31 mortos por grupo de 100 mil

nas fundações e autarquias desses

tais números ou, quiçá, levá-los a

trabalhadores em 1970, para 9 em

entes da federação. Isto porque são

zero, o Conselho Superior da Justiça

2009. Para os que veem o meio copo

regidos por estatutos próprios e,

do Trabalho criou o Programa Na-

vazio, morreram 2.496 trabalha-

assim sendo, não estão sob a pro-

cional de Prevenção de Acidentes de

dores no ano de 2009, o que nos

teção dos dois ministérios acima

Trabalho por intermédio da Resolu-

colocou no quarto lugar no ranking

citados que têm por missão, basica-

ção 96 de 2012. No âmbito de cada

de acidentes do trabalho de acordo

mente, regular o trabalho privado.

Tribunal Regional do Trabalho essa

com a Organização Internacional

Até que novas luzes sejam lançadas

inciativa materializa-se por meio

do Trabalho – oit.

sobre o assunto também estão ex-

das ações dos Grupos de Trabalho

Uma coisa, no entanto, as esta-

cluídos, por expressa disposição

Interinstitucional que congregam

tísticas não evidenciam: a múltipla

legal, o contingente de 6,7 milhões

diversas instituições. Em Pernam-

invisibilidade que envolve o tema.

de empregadas domésticas, 17% das

buco integram formalmente nossa

Em primeiro lugar observemos

mulheres empregadas no país, e 500

articulação o próprio trt, a funda-

que os dados acima foram cons-

mil homens em igual situação jurí-

centro, o Ministério do Trabalho

truídos a partir de dados coletados

dica. Ou seja, forçoso é reconhecer

e Emprego, o inss, o ifpe, a agu, a

do mte/rais – Ministério do Tra-

que, pela invisibilidade ilegal ou

fiocruz/Aggeu Magalhães e estão

balho e Emprego/Relação Anual

pela exclusão expressa da lei, um

informalmente incorporados, ainda,

de Informações Sociais, e do mps/

considerável número de brasileiros

toda rede de Centros de Referência

aeps – Ministério da Previdên-

simplesmente não é computado nas

em Saúde do Trabalhador – cerest

cia Social/Anuário Estatístico da

estatísticas oficiais de acidentes de

–, a Secretaria de Saúde de Olinda,

Previdência Social. Essas quatro

trabalho.

além de interações pontuais com

siglas escondem um triste detalhe

Diante de tal quadro uma insti-

representantes dos trabalhadores e

nem sempre observado mesmo aos

tuição como a Justiça do Trabalho

dos empregadores. A atuação fun-

olhos mais atentos, qual seja: elas

não podia ficar em silêncio. Todos

damental tem se dado na promoção

espelham uma parcela do mercado

os dias milhares de demandas são

de campanhas e eventos educativos,

formal de trabalho. Quem não está

postas a serem analisadas pelos

objetivando a promoção da saúde do

nela? Os trabalhadores informais,

juízes do trabalho. Inicialmente

trabalhador.

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A prescrição nas ações acidentárias trabalhistas ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS Juíza Titular da Vara do Trabalho de Salgueiro – PE (TRT da 6ª Região)

a temática infortunística do

dos trabalhadores em fábricas de

sdi-i, segundo a qual “a suspensão

trabalho, dentre os principais

amianto, com a asbestose.

do contrato de trabalho, em virtu-

desafios enfrentados pelo magistra-

Outro exemplo seria o trabalha-

de da percepção do auxílio-doença

do está a questão atinente ao dies a

dor acometido de ler/dort, doença

ou da aposentadoria por invalidez,

quo para a contagem do prazo pres-

muitas vezes de ordem ocupacional,

não impede a fluência da prescrição

cricional. O stf pacificou o entendi-

que, no início, apenas causa a sensa-

quinquenal, ressalvada a hipótese de

mento de que “A prescrição da ação

ção incômoda de dor, por vezes até

absoluta impossibilidade de acesso

de acidente do trabalho conta-se do

dormência nos membros superiores,

ao Judiciário.”

exame pericial que comprovar a en-

e que, mediante algum analgésico, a

Observe-se, então, que a Corte

fermidade ou verificar a natureza da

sensação dolorosa cede, autorizando

Trabalhista tem compreendido que

incapacidade” (súmula 230), e, em

a continuidade das tarefas labora-

apenas naquelas hipóteses de abso-

sentido convergente, o stj editou

tivas, mas, com o passar do tempo,

luta impossibilidade de acesso ao

a súmula 278, segundo a qual “O

pode até levar ao afastamento e até

Judiciário não correria o prazo pres-

termo inicial do prazo prescricional,

à invalidez.

cricional. Tal entendimento parece

na ação de indenização, é a data em

É evidente que, aos primeiros si-

ser razoável, pois há situações de

que o segurado teve ciência inequí-

nais da doença ocupacional, o traba-

enfermidade, quer com percepção

voca da incapacidade laboral.”

lhador, por vezes, sequer tem noção

do auxílio-doença, quer pela apo-

É que a enfermidade, por vezes,

do mal que o acomete e até há quem

sentadoria por invalidez, nas quais

pode levar um tempo considerável

se sinta extremamente constrangi-

o trabalhador não tem condições

para sua manifestação, surgindo

do pelo fato de ter de ir ao médico,

físicas ou mentais de discernimento

de um processo evolutivo, de for-

faltar ao trabalho, entrar de licença

ou mesmo de acesso à Justiça, com

ma que é a ciência inequívoca da

médica, justificar suas ausências, até

contratação de assistência jurídica,

lesão sofrida que levará o trabalha-

mesmo por receio de uma dispensa.

orientação acerca de seus direitos

dor até mesmo a mensurar acerca

Mas, a partir do momento em que

e locomoção.

de seu interesse jurídico-processual

descobre que a causa do mal tem

Para essas situações, nada mais

de demandar em face de seu em-

origem em ação, omissão voluntária,

justo, mormente em vista dos prin-

pregador. Até porque há doenças

negligência, imperícia decorrente de

cípios protetivos do Direito do Tra-

ocupacionais invisíveis que o em-

seu empregador, violando direito e

balho, que a prescrição seja obstada

pregado somente vários anos após

causando dano (art. 186 do Código

de ser iniciada, já que a falta das con-

haver deixado suas atividades la-

Civil), surge seu direito de ver re-

dições acima expostas jamais pode-

borativas em contato com o agente

parado esse mesmo dano (art. 927).

riam levar à conclusão precipitada de

causador vem a saber de sua situ-

Quanto à fluência do prazo pres-

falta de interesse jurídico-processual

ação de saúde, como é o exemplo

cricional, o tst editou a oj nº 375 da

de demandar pelos danos sofridos.

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Tutela inibitória na Justiça do Trabalho LUCIANA PAULA CONFORTI Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barreiros – PE (TRT da 6ª Região) e Mestre em Direito Constitucional pela UFPE

tutela judicial da saúde do

própria Constituição, precisamente

especialmente porque o primeiro

trabalhador compete à Jus-

no artigo 5º, xxxv, que estabelece

desejo do trabalhador é ter um am-

tiça do Trabalho e poderá ser pres-

que “a lei não excluirá da apreciação

biente de trabalho seguro e saudável

tada na reclamação trabalhista, no

do Poder Judiciário lesão ou ameaça

para poder “ganhar a vida”.

dissídio coletivo, na ação civil pú-

de direito.”

Sebastião Oliveira enfatizam que

blica, dentre outros instrumentos.

Diante de um estado de ameaça

os remédios judiciais tradicionais,

A importância do tema requer

de prática de ato violador de um

normalmente, visam à cicatrização

ampla análise, principalmente no

direito, pode o seu titular requerer

decorrente da lesão sofrida, pela sis-

que respeita à prevenção dos ris-

ao Poder Judiciário a adoção de me-

temática reparatória, mas a tutela

cos (e não limitada à reparação dos

didas que impeçam a concretização

ideal é aquela que poupa o paciente

danos), para conferir efetiva prote-

dos atos ameaçados, fazendo, assim,

do ferimento iminente, acrescen-

ção ao meio ambiente do trabalho, à

com que o autor possa usufruir de

tando que:

saúde e à vida do trabalhador.

seu direito in natura.

“Antes de socorrer o acidenta-

Quando se pensa em tutela

Sebastião Geraldo Oliveira

do, é fundamental atuar para que o

inibitória, afirma Luiz Guilherme

destaca o escopo essencialmen-

acidente do trabalho não aconteça;

Marinoni, imagina-se uma tutela

te preventivo da tutela inibitória,

em vez de só garantir a reparação do

que tem por fim impedir a prática,

para impedir que o ilícito venha se

prejuízo causado pela doença ocupa-

a continuação ou a repetição do

materializar em um dano. O provi-

cional, impõe-se remover os agentes

ilícito, e não uma tutela dirigida à

mento judicial, de natureza manda-

nocivos para evitar o adoecimento”.

reparação do dano.

mental, determina o cumprimento

Diante do exposto, é inegável

A inibitória funciona, basica-

de uma obrigação de fazer ou não

que a tutela judicial da saúde do tra-

mente, através de uma decisão ou

fazer e de outras medidas necessá-

balhador deve ser provocada com

sentença capaz de impedir a prática,

rias para afastar ou impedir as pos-

mais entusiasmo pelos detentores

a repetição ou a continuação do ilí-

sibilidades de ocorrência do dano.

de tal legitimidade (trabalhadores,

cito, o que permite identificar o fun-

O autor entende que o ajuizamento

sindicatos e Ministério Público do

damento normativo-processual des-

de ação trabalhista com pedido de

Trabalho) e que o Judiciário deve

ta tutela nos artigos 461 do cpc e 84

tutela inibitória pode ser uma me-

apreciar os institutos processuais

do cdc. Aliás, o fundamento maior

dida de destacada importância no

respectivos da forma mais ampla

da inibitória, como afirma Luiz Gui-

campo da prevenção dos acidentes

possível, para a efetiva proteção da

lherme Marinoni, encontra-se na

de trabalho e doenças ocupacionais,

incolumidade física do trabalhador.

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Odontologia do trabalho e suas interfaces sociais ANA CLÁUDIA DE SOUZA MELO Dentista do TRT6 e Mestra em Saúde Pública

o mundo globalizado, os no-

aquelas ocorridas na organização

é o que falta a muitos empregadores

vos paradigmas de qualidade

do trabalho desde a Revolução

e ao poder público, ainda em débito

total e produtividade incorporada

Industrial. Ao longo de todo esse

com a sociedade no que diz respeito

aos programas das empresas têm em

período, profissionais de diver-

a políticas que fortaleçam o cuida-

seu ideário a busca de mecanismos

sas áreas da saúde se dedicaram a

do odontológico no ambiente do

de controle da produção, induzindo

compreender o processo de saúde

trabalho e incluam a especialidade

o trabalhador a um comportamento

e doença de um grupo específico

na composição dos serviços espe-

mais competitivo e individualista,

de pessoas em sua relação com o

cializados em saúde e segurança do

trazendo um descuido cada vez

trabalho, desenvolvendo alternati-

trabalhador, conforme o Projeto de

maior com sua saúde.

vas de intervenção para o alcance

Lei 422/07, que tramita, já em fase

A Odontologia do Trabalho vem

de resultados positivos para todas

conclusiva, na Comissão de Cons-

redefinindo as relações laborais nos

as partes envolvidas. Nesse cenário,

tituição, Justiça e Cidadania, para

diversos espaços que está ocupando

o dentista do trabalho expande seus

posterior aprovação no Senado e

com o foco na saúde bucal do traba-

conceitos para além do vínculo cau-

sanção presidencial.

lhador, uma vez que se dedica à pro-

sal entre a doença e agentes de risco

Fruto do pioneirismo, resultados

moção da saúde bucal no ambiente

específicos, passando a considerar

positivos vêm sendo alcançados no

do trabalho e às suas implicações

toda a subjetividade envolvida nas

Tribunal Regional do Trabalho da

na qualidade de vida do trabalha-

ocorrências odontológicas no am-

6ª Região ao incluir na equipe mul-

dor, nos resultados da empresa e em

biente de trabalho.

tiprofissional do pcmso (Programa

todo o desenvolvimento da nação.

Essa subjetividade encontra-se

Essa nova visão é essencial visto que

nos mecanismos dos processos de

os problemas bucais, frequentemen-

produção, no espaço que o trabalha-

Muito se avançou desde as con-

te, provocam desconforto físico e

dor ocupa na teia social, no conjun-

dições subumanas em que trabalha-

emocional, além de causarem pre-

to das suas próprias subjetividades

vam os homens, mulheres e crian-

juízos à saúde geral, diminuindo a

– crenças, conceitos, valores, prin-

ças que entregaram sua dignidade

produtividade dos empregados nas

cípios e no contexto histórico em

à expansão da indústria nos séculos

suas funções e favorecendo a ocor-

que estamos. Por ser o trabalho um

18 e 19, mas ainda há importantes

rência de acidentes de trabalho pela

organizador da vida social, o dentis-

capítulos dessa história a serem

falta de concentração e automedi-

ta do trabalho é também agente de

escritos.

cação, além de contribuir para as

construção das relações sociais que

Que no futuro venham novos

faltas ao trabalho.

definem a história da humanidade.

tempos sem as lacunas que ainda

A especialidade passa por trans-

Essa visão humanista da odon-

se impõem à promoção da saúde

formações tão dinâmicas quanto

tologia que a especialidade enfoca

bucal do trabalhador na atualidade.

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de Controle Médico e Saúde Ocupacional) o dentista do trabalho.