Revista Semana Institucional 2013 by Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Administração do TRT da 8ª Região Odete de Almeida Alves Desembargadora Presidente Luis José de Jesus Ribeiro Desembargador Vice-Presidente Marcus Augusto Losada Maia Desembargador Corregedor Regional

Escola Judicial Francisco Sérgio Silva Rocha Desembargador do Trabalho Diretor da EJUD8

Coordenação da Semana Institucional 2013 Francisco Sérgio Silva Rocha Desembargador do Trabalho Coordenador Geral Walter Roberto Paro Desembargador do Trabalho Coordenador Científico Marcos Cézar Moutinho da Cruz Juiz do Trabalho Substituto Coordenador Administrativo

Desembargadores do TRT da 8ª Região Vicente José Malheiros da Fonseca Rosita de Nazaré Sidrim Nassar Georgenor de Sousa Franco Filho José Edílsimo Eliziário Bentes José Maria Quadros de Alencar Francisca Oliveira Formigosa Elizabeth Fátima Martins Newman Francisco Sérgio Silva Rocha Suzy Elizabeth Cavalcante Koury Pastora do Socorro Teixeira Leal Herbert Tadeu Pereira de Matos Alda Maria de Pinho Couto Graziela Leite Colares Gabriel Napoleão Velloso Filho Mário Leite Soares Sulamir Palmeira Monassa de Almeida Walter Roberto Paro Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado Maria Valquíria Norat Coelho Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga

Revista Semana Institucional 2013 Produção Assessoria de Comunicação Social do TRT8 ascom@trt8.jus.br Serviços Gráficos Gráfica GTR

Índice

Palavra da Presidente

Palavra da EJUD8

Programação

Depoimentos e Fotos

7 a 19

Ato Conjunto

Propostas

Cenas

Semana Institucional Palavra da Presidente A I Semana Institucional da Magistratura do Trabalho da 8ª Região, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por meio da Escola Judicial, ocorreu no período de 07 a 11 de outubro de 2013, com abertura no dia 07/10, no Auditório Aloysio da Costa Chaves e de 08 a 11/10 na Computer Hall, na cidade de Belém-Pa. Os objetivos da I Semana Institucional da Magistratura do Trabalho da 8ª Região foram o de promover debates acerca de temas de interesse do Poder Judiciário, relacionados às práticas diárias dos magistrados, além de fomentar a integração e a aproximação entre os integrantes das duas instâncias da Justiça do Trabalho da 8ª Região. As atividades da I Semana Institucional constituíram-se das palestras: 07/10 - “Fadiga em Trabalhador em Turnos e Trabalhadores Noturnos”, proferida pelo Professor Doutor Marco Túlio de Mello; e “Livre escolha”, proferida pelo Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho; no dia 07.10.2013; do Painel: 11/10 - “As Associações de Magistrados e o CNJ”, cujos debatedores foram o Juiz do Trabalho Paulo Luiz Schmidt (Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA) e o Juiz João Ricardo dos Santos Costa (Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS). Nos dias 08 e 09 de outubro de 2013, aconteceram debates, deliberações e aprovação de propostas acerca de questões ligadas a dois eixos temáticos: DIREITO DO TRABALHO E POLÍTICA JUDICIÁRIA, com as questões: 1 – O Processo Judicial Eletrônico na 8ª Região; 2 – Ações Coletivas; 3 – Averbação do Tempo de Serviço e 4 - Decisão Judicial; e GESTÃO INSTITUCIONAL, com as questões: 1 – A Resolução nº 63/2010, do CNJ e a Política de Pessoal nas Varas do Trabalho; 2 – Relacionamento: Juiz Titular x Juiz Substituto; 3 – Comunicação Interinstitucional; 4 – Formação de Magistrados, culminando com a Plenária no dia 10/10/2013. Trata-se de experiência exitosa que oportuniza para os juízes do trabalho reunir e definir, por meio de propostas, a política judiciária e os rumos do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

ODETE DE ALMEIDA ALVES Desembargadora Presidente do TRT8

Palavra da EJUD8 A I Semana Institucional do TRT da 8ª Região, promovida pela Escola Judicial, não é, contudo, uma realização exclusiva da Escola e sim de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em um processo de construção coletiva. A ideia de realizar uma Semana Institucional nesses moldes foi gestada, primeiramente, pelo Tribunais Regionais do Trabalho da 9ª e da 4ª Região, e nos inspirou a desenvolver um modelo, com a participação de todos os juízes da Região, o que, em nossa Região, é um processo antigo, no qual os magistrados mandam propostas e opinam acerca dos temas que entendem relevantes. A Escola regozija-se em poder participar desse processo e interagir na discussão de propostas e de processos de unificação de procedimentos na área do trabalho. Essa é a primeira de uma série de Semanas Institucionais que serão realizadas anualmente, a fim de implementar ações e projetos que proporcionem melhorias na prestação de tutela jurisdicional no presente e no futuro. FRANCISCO SÉRGIO SILVA ROCHA Desembargador do Trabalho Diretor da Escola Judicial - TRT da 8ª Região.

Programação

7 a 11

de outubro 8/10 - Terça-feira Local: Computer Hall - Trav. Antonio Barreto, 1176

a 7/10 - Segunda-feir sio Chaves - TRT8 Local: Auditório Aloy . 8h - Credenciamento Turnos em Trabalhador em 9h - Palestra “Fadiga dores Noturnos” e Trabalha cos Túlio de Mello. Mar tor Dou r esso Palestrante: Prof Afro Brasileira” , Memória e Cultura 11h - Palestra “Museus or de Sousa Franco Filho. rgen Palestrante: Des. Geo

8h - Café da manhã 8h30 - Grupos de Discussão do Eixo Temático “Direito do Trabalho e Política Judiciária”, com as questões: 1 – O processo Judicial Eletrônico na 8ª Região 2 – Ações Coletivas 3 – Averbação do Tempo de Serviço e a Decisão Judicial

11h45 - Foto Oficial 11h50 - Inauguração

10/10 - Qu inta-feira

do Memorial da JT8

12h - Coquetel

9/10 - Quarta-feira

Local - Co

mputer Ha ll, Trav. An tonio Barre to, 1176 8h - Organ ização da Ple nária 9h30 - Ple nária 10h30 - Int erva

11h - Plená ria

Local - Computer Hall, Trav. Antonio Barreto, 1176 8h - Café da manhã 8h30 - Grupos de Discussão do Eixo Temático: “Gestão Institucional” com as questões: 1 - A Resolução nº 63/2010, do CNJ e a Política de Pessoal nas Varas do Trabalho 2 - Relacionamento: Juiz Titular x Juiz Substituto 3 - Comunicação Interinstitucional 4 - Formação de Magistrados

11/10 - Sexta-feira Local - Computer Hall, Trav. Antonio Barreto, 1176 9h - Painel: “As Associações de Magistrados e o CNJ” Painelistas: Juiz do Trabalho Paulo Luiz Schmidt (Presidente da ANAMATRA) e Juiz João Ricardo dos Santos Costa (Presidente da AJURIS) 10h30 - Intervalo

Realização:

11h - Palestra: “Dano Moral e a Jurisprudência do TST” Palestrante: Ministro Walmir Oliveira da Costa 12h - Almoço

Depoimentos "A iniciativa foi perfeita, principalmente pela integração entre todos os juízes. Eu estou no segundo grau e havia muitos juízes que eu nem conhecia. É muito importante perceber que juízes substitutos, titulares de Varas e também os que estão sediados no interior tiveram essa oportunidade de interagir com todo o grupo, e toda a comunidade da Oitava Região. Então essa foi minha primeira impressão; na verdade meu grande destaque para o evento. E quanto aos demais, o destaque vai também para a escolha do tema, que nos dá a oportunidade de discutir, principalmente, a implantação do PJe, que, como todos sabem, está causando uma certa dificuldade de operacionalização, de entendimento, e esta é uma oportunidade ímpar para que se discuta esse tema de tamanha relevância para todos os juízes, advogados e afins que atuam nessa Região". (Maria Valquíria, Desembargadora do Trabalho do TRT8)

"A Semana Institucional é de extrema importância para a integração de juízes, principalmente contando com o apoio da Presidente, que está sempre possibilitando esse encontro entre juízes do primeiro e do segundo grau. Realizamos reuniões, conversamos e discutimos sobre o PJe, que é uma grande polêmica. Pudemos reparar a diversidade de juízes que já se encontra preparada para o PJe, e outros que ainda estão aprendendo e se adaptando ao novo procedimento. Então, é uma iniciativa de grande importância para todos do TRT8, de modo que se possa entrar em um consenso sobre a nova era do processo judicial eletrônico". (Bianca Libonati, Juíza do Trabalho Substituta do TRT8) 7

Depoimentos

Depoimentos "Em minha opinião, essa foi uma iniciativa bastante louvável. Não só da administração do Tribunal quanto da Escola Judicial, porque, ao promover essa integração de todos os magistrados para abordarem assuntos relacionados a processos judiciais e outros temas que fazem parte de nossa rotina diária, podemos buscar as melhorias que almejamos. Eu acho muito interessante essa troca de experiência, de conhecimentos, principalmente para juízes como eu, que ainda não executam esse PJe. Iniciativas como essas devem ser sempre renovadas para que possamos ter oportunidade para discutir aspectos que surgem sempre com novas práticas judiciais, só posso parabenizar e agradecer por esta oportunidade". (João Carlos Travassos, Juiz Titular da VT de Tucuruí)

"Um evento dessa natureza sempre é de muita importância, sobretudo porque todos os magistrados nesta semana param suas atividades rotineiras para refletir e discutir assuntos importantes. A Corregedoria, anualmente, visita cada uma das Varas da Região e tem detectado práticas recomendáveis pelos juízes. E, em um momento desse, é que podemos compartilhar essas práticas. Os temas que são usados como objeto de debate são bem atuais, como a implantação do PJe, questões relacionadas com a política judiciária, entre outras". (Marcus Losada, Desembargador Corregedor Regional do TRT8) 9

Depoimentos ‘‘Eu vejo esse encontro com muita produtividade. Você para uma semana, mas ganha uma infinidade de experiências, pois você sai da sua área e conhece a Justiça do Trabalho como um todo. Estamos na Amazônia, então, as realidades são diferentes e o mundo olha para cá. Então, é muito importante que nos preocupemos com o nosso jurisdicionado, com a justiça que estamos promovendo. Cada órgão tem sua própria percepção, então, quando unimos essa experiências, as vantagens são para o todo, para o Tribunal. E, assim, podemos traçar um melhor planejamento do que queremos para o futuro, por isso eu acho que esse evento é muito positivo. Parabenizo o Tribunal, a Escola e todos os envolvidos. Espero que esses encontros possam se repetir". (Cassandra Marly, Juíza Titular da VT de Castanhal)

"Antes de qualquer coisa já é um prazer estar aqui, debatendo com os colegas temas de interesses muito práticos do Judiciário trabalhista da Oitava Região. Trocar experiências, trocar ideias de nosso dia a dia e até buscar soluções para problemas com eles, já se reveste de uma importância muito grande. Acho que é um momento de confraternização mas, principalmente, de buscar melhorias para, cada vez mais, exercermos com eficiência nosso trabalho no Tribunal Regional da Oitava Região". (Vanilson Rodrigues, Juiz do Trabalho Substituto do TRT8) 10

Depoimentos ‘‘Estamos iniciando a nossa Semana Institucional, que tem sido um evento que conta com o apoio de toda a administração do TRT e mais a Escola Judicial. É uma excelente oportunidade, de podermos reunir todos os magistrados do nosso Regional. Ontem, nós tivemos a palestra do médico Marco Túlio de Melo, e que teve uma boa aceitação por parte de nossos magistrados, a mostra que ele nos trouxe e que diz respeito a uma nova visão para a jornada de trabalho. O evento vem apresentando êxito, contamos ainda com a presença de outras personalidades importantes, de modo que possam despertar interesses aos nossos magistrados". (Walter Paro, Desembargador do Trabalho do TRT8)

‘‘A Semana Institucional foi formatada com muita inteligência, pois trouxe um mapeamento. Por exemplo, já tratamos sobre saúde e segurança do trabalho, a implantação do PJe e a própria função do TRT. Essa troca de experiência é essencial, principalmente para tornar o processo efetivamente mais ágil. Parabenizo esta iniciativa". (Francisco Milton, Juiz Titular da 2ª VT de Macapá)

Depoimentos ‘‘Esse evento nos traz uma oportunidade ímpar, de uma paralisação para uma reflexão sobre os objetivos a serem alcançados pela nossa instituição. Os nossos desafios são cada vez maiores, a demanda para a Justiça do Trabalho cresce em progressão geométrica. A estratégia para enfrentarmos isso precisa ser pensada e planejada, assim, a Semana Institucional nos permite a reflexão sobre temas que muitas vezes não estão perceptíveis no nosso cotidiano. É uma iniciativa inovadora, que deve ser reproduzida ao longo dos anos, de maneira que possamos adequar nossas estratégias aos desafios que nos são propostos. E, nesse particular, a Semana Institucional vem como um grande acontecimento". (Jônatas Andrade, Juiz Titular da 2ª VT de Marabá)

‘‘A grande colaboração da Semana Institucional, sem dúvida, é a troca de experiência principalmente com colegas que vivem situações diferentes, bem como situações parecidas com as que nós vivemos. Então, essa interação, pra mim, é o mais importante, como assim, a diversidade de ideias que surgem ao longo dos debates. Assim, acredito que a efetividade e a produtividade tendem a ganhar". (Nágila Quaresma, Juíza do Trabalho Substituta do TRT8) 12

Depoimentos

Depoimentos "A Semana Institucional foi baseada em experiências anteriores, tanto desta como de outras regiões. Acredito que o último encontro que teve com uma proposta semelhante ocorreu entre 2000 e 2001, e nunca mais tinha sido feito um evento similar. Penso que o grande diferencial desse encontro é que os magistrados ganham a oportunidade de escolher sobre os temas que querem debater, sugestões de melhorias nas jurisdições, nas condições de trabalho. Os temas são englobados em eixos temáticos, e, dentro destes, o Conselho se reúne para que possamos ter um denominador comum. Então, acho que é um evento bastante amplo, englobando boas discussões, além das grandes contribuições dos colegas com essas sugestões de temas". (Marcos Moutinho, Juiz do Trabalho Substituto do TRT8)

‘‘Nós estamos realizando a Semana Institucional, que foi um projeto para que pudéssemos ter um momento de encontro para avaliar nossas ações, ver como estamos agindo e, o mais importante, perceber o que queremos para nossa magistratura no futuro. Então, é um momento de parar, de pensar em todo esse trabalho que foi feito durante o ano. Estamos reunidos agora, depois desse debate, para buscarmos o melhor para nossa região, portanto, essa Semana é importante por todos esses aspectos de interação, reflexão e muito mais, um aspecto de proposição". (Carlos Zahlouth, Juiz Titular da 17ª VT de Belém) 14

Depoimentos "A Semana Institucional é de muita importância para todos os magistrados da Oitava Região, por ser o momento em que nós nos reunimos para trocar ideias e cada um traz uma nova experiência da Vara em que estão trabalhando. Os temas são atuais, importantes, como o PJe, ação coletiva. Podemos aprender com as experiências de um colega que já vem atuando há mais tempo, especialmente nessa área de processo judicial eletrônico. Que essas ocasiões se repitam outras vezes". (Suzana Maria Affonso, Juíza Titular da 2ª VT de Parauapebas)

"A Semana Institucional é fundamental para que possamos afinar o discurso, discutir metas e procedimentos, formas de trabalho. Para mim, que estou em Macapá, melhor ainda, pois estamos fora da sede e essa condição nos faz um pouco isolados. Então, é o momento em que nós reunimos todos os juízes e podemos tirar procedimentos comuns, que serão adotados por todo o Regional". (Flávia Kuroda, Juíza Titular da 6ª VT de Macapá) 15

Depoimentos

Depoimentos ‘‘Eu saio positivamente impressionado, primeiramente pelo nível dos debates, pela participação ativa, pelo engajamento, e isso, na verdade, representa um espaço democrático. O que é importante para construir um Judiciário transparente, ativista, para que consigamos melhor atender as demandas da população, que são muito grandes. Quando a Escola Judicial organiza uma Semana Institucional, debatendo temas que vão não apenas do aspecto processual, mas também no sentido da gestão de pessoas, eu penso que temos um caminho muito bom a ser trilhado e, nesse aspecto, o Tribunal Regional da Oitava Região serve de exemplo para outras regiões trabalhistas do Brasil” "Nós já temos, hoje, especializações apenas na gestão do Judiciário, pois o magistrado, ao ingressar na carreira, não sabe o que vai ter que gerir, ele vai ter que administrar pessoas e não apenas solucionar conflitos, como foi preparado em sua formação". (James Magno Franco, Presidente do CONEMATRA)

Depoimentos "Sem dúvida a Semana Institucional é um momento de extrema importância, de reunião entre toda a magistratura da Oitava Região, além de ser um momento de reflexão, ao repensar nossas práticas. Então, é um evento que deve fazer parte do calendário permanente do Tribunal, para dar continuidade a essa integração, que nem sempre é possível pela imensidão que é a Oitava Região". (Roberta Oliveira, Juíza do Trabalho Substituta do TRT8)

Depoimentos

ATO CONJUNTO GP/CR Nº 242, de 26 de junho de 2013. APROVA O REGULAMENTO DA I SEMANA INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO. A PRESIDENTE E O CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVEM: APROVAR o Regulamento da I Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho da 8ª Região, proposto pela Escola Judicial, conforme segue: CAPÍTULO I DOS ASPECTOS GERAIS Art. 1º - A I Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho da 8ª Região será promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por meio da Escola Judicial, com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região, de 21 a 25 de outubro de 2013. Art. 2º - A I Semana Institucional terá como objetivo promover debates, acerca de temas de relevante interesse para o Poder Judiciário, relacionados às práticas diárias dos magistrados, além de promover a integração dos magistrados e a aproximação das duas instâncias da Justiça do Trabalho da 8ª Região. Art. 3º - O evento será estruturado em eixos temáticos a serem oportunamente estabelecidos a partir das consultas que serão feitas a todos os magistrados do Regional. Art. 4º - A I Semana Institucional será composta de: solenidade de abertura, debates, deliberações dos Grupos de Trabalho, aprovação de propostas, conferências e solenidade de encerramento. Art. 5º - A solenidade de abertura dos trabalhos da I Semana Institucional ocorrerá no Auditório Aloysio da Costa Chaves, no dia 21 de outubro de 2013, às 10 horas. Art. 6º - No período de realização da I Semana Institucional, as atividades jurisdicionais serão restritas aos casos urgentes, atendidos em sistema de plantão, sendo vedada a realização de audiências e de sessões do Tribunal. CAPÍTULO II DAS UNIDADES ORGÂNICAS E SEUS INTEGRANTES Art. 7º - São Unidades Orgânicas da I Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho da 8ª Região: I - a Presidência do Evento; II - a Coordenação-Geral; III - a Coordenação Científica; IV - a Coordenação Administrativa; V - a Comissão Organizadora; VI - os Grupos de Trabalho; VII - a Plenária; VIII - a Comissão de Conclusão. 20

Art. 8º - A Presidência do Evento será exercida pela Desembargadora Odete de Almeida Alves, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 9º - A Coordenação-Geral da I Semana Institucional será exercida pelo Desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, Diretor da Escola Judicial da 8ª Região. Art. 10 - Será Coordenador Administrativo do evento o magistrado Marcos Moutinho, e Coordenador Científico o magistrado Walter Roberto Paro. Art. 11 - A Comissão Organizadora, responsável pela estruturação da I Semana Institucional e pela definição dos eixos temáticos, será integrada pela Presidente do Evento, pelo Coordenador-Geral, pelo Coordenador Administrativo e pelo Coordenador Científico. Art. 12 - Cada um dos Eixos Temáticos terá um Coordenador, ao qual compete promover aprofundada pesquisa sobre o respectivo tema escolhido, a fim de preparar o material a ser enviado aos participantes. Parágrafo único. Será facultado ao Coordenador do eixo temático, em avaliação conjunta com o Coordenador Científico, não incluir assuntos ou proposições que não apresentem adequação, pertinência ou relevância ao respectivo eixo temático. Art. 13 - Compete ao Coordenador Científico a organização e a coordenação das tarefas dos Grupos de Trabalho durante o evento. Art. 14 - Compete aos Grupos de Trabalho promover o debate sobre a temática apresentada, bem como votar as deliberações a serem encaminhadas à Plenária. Parágrafo Único. A Comissão Organizadora distribuirá os magistrados inscritos nos Grupos de Trabalho. CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO DA COORDENAÇÃO CIENTÍFICA Art. 15 - O material, a ser preparado pela Coordenação Científica para remessa aos participantes, deverá utilizar os seguintes subsídios: I) consulta, por via eletrônica, a todos os magistrados, solicitando o encaminhamento de proposições; II) pesquisa de práticas adotadas em outros tribunais e; III) outras fontes pertinentes. § 1º Cabe à Coordenação Científica, ainda, consolidar as propostas encaminhadas pelos magistrados e as pesquisas realizadas, remetendo-as à Escola Judicial até 20 (vinte) dias antes do início do evento. § 2º Todos os magistrados inscritos receberão o inteiro teor do material preparado pela Coordenação Científica, com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência para estudá-lo. Art. 16 - As proposições a serem encaminhadas pelos magistrados à Coordenação Científica deverão: I - enquadrar-se na matéria prevista nos eixos temáticos; II - obedecer aos seguintes requisitos formais: 21

a) elaboração em editor de texto Br office, Microsoft Word ou equivalente; b) adoção de fonte courier new, tamanho 11, folha A4, espaçamento simples entre as linhas; c) ementa com, no máximo, cinco linhas d) proposição em, no máximo, quatro páginas; e) indicação do eixo temático ao qual a proposta se subsume. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 17 - As conferências serão realizadas em locais e horários previamente informados pela Escola Judicial. Parágrafo Único - A programação das conferências será responsabilidade do Coordenador Geral, do Coordenador Administrativo e do Coordenador Científico. Art. 18 - A inscrição dos magistrados será feita por meio eletrônico, na forma previamente divulgada pela Escola Judicial. Art. 19 - As regras de funcionamento dos Grupos de Trabalho, da Plenária e da Comissão de Conclusão serão estabelecidas em regulamento próprio. Art. 20 - A participação dos magistrados dar-se-á por meio de convocação da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. § 1º A Escola Judicial implementará sistema de aproveitamento que, em conjunto com os registros de frequência, gerará os dados necessários para a emissão de certificados de participação e de aproveitamento no evento, para fins de lançamento de registro na ficha funcional do magistrado. § 2º O sistema de aproveitamento e os registros de freqüência serão considerados, também, para o pagamento das diárias devidas aos participantes da I Semana Institucional que se enquadrarem nas hipóteses de concessão. § 3º O magistrado será responsável pelo registro da sua freqüência, no início de cada turno de atividades, inclusive dos Grupos de Trabalho. Art. 21 - Os magistrados deverão observar o período de realização da I Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho da Oitava Região quando da elaboração das pautas de audiência. Art. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora. Art. 23 - Este Ato Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Belém, Pará, 26 de junho de 2013. ODETE DE ALMEIDA ALVES Desembargadora Presidente do TRT da 8ª Região MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA Desembargador do Trabalho Corregedor Regional 22

PROPOSTAS APROVADAS Eixo 1: Direito do Trabalho e Política Judiciária. 1 – O Processo Judicial Eletrônico na 8ª Região; 1 – Considerando as rotinas diárias dos Servidores de secretaria, Magistrados, Ouvidoria e partes, torna-se imprescindível que a tramitação de processos no PJE deva ficar visível para todos, excetuados os processos que venham a tramitar em segredo de justiça; 2 – Considerando que o programa do PJE será constantemente aprimorado, é se faz necessária a realização anual de Jornada com todos os magistrados, de modo a permitir ampla discussão e reflexões sobre os procedimentos e uniformização; 3 – Considerando as questões regionais de cada Vara, aliada à necessidade de democratizar a gestão do PJE, torna-se necessária a instituição de um fórum permanente de discussão sobre o tema; 4 – Considerando que a implementação do PJE implica na utilização de recursos de informática, tais como terminais de vídeo, teclados, mouses e etc., faz-se necessária a correção e/ou adaptação do (layout) das salas de audiências, de forma a adequá-las ao PJE, para adequado, fácil e confortável uso por parte dos magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados e parte; 5 – Considerando que o PJE é ferramenta que se apresenta como indispensável e permanente, é necessário incrementar capacitação dos Magistrados em PJE, por meio de treinamentos, dotando as Varas de tutores após a implementação; 6 – Considerando que para o pleno funcionamento do PJE é indispensável o uso da rede mundial de computadores “internet”, é imprescindível que o Tribunal propicie as salas de audiência de rede lógica, via cabo e sistema de “wi fi”, permitindo conexão “on line” de qualidade aos advogados e partes, aliada a um rápido, eficiente e eficaz suporte técnico; 7 – Considerando que as Varas são dotadas de duas salas de audiência, nas quais o magistrado se movimenta para exercer suas funções e, conforme previsão do artigo 3º, inciso VIII, da Resolução 94/2012 do CSJT, é imprescindível que ao mesmo seja fornecido, sem ônus, 2 “tokens”. Ao mesmo tempo seja dada prioridade ao atendimento dos magistrados, simplificando os procedimentos da certificação, habilitação e entrega dos “tokens”; 8 – Considerando que a ferramenta do processo eletrônico é recente, apresentando limitações atuais no que diz respeito às partes e seus recursos, torna-se necessária, por medida de cautela, a adequação de pauta de sala de audiências, designando 5 (cinco) processos/dia pelo PJE; 23

9 – Considerando o disposto no § 4º do artigo 13º da Resolução 94/2012 CSJT, restou interpretada a expressão: "tecnicamente inviável devido ao grande volume" como sendo a hipótese de juntada de documentos com formato superior ao do "Carta" e "A4", pois inviável a sua digitalização e incompatível com o padrão do sistema (Ex. Raio-X, Imagens, Planta de Engenharia). Fica entendido que a grande quantidade de documentos não significa grande volume para os efeitos na norma, considerando a possibilidade de digitalização. Cabe ao magistrado decidir sobre a concessão de prazo razoável, caso não seja possível a juntada no prazo da norma de 10 dias. Os vídeos, fardas e outros materiais relevantes e necessários, que sirvam como provas, serão admitidos, ficando sob a guarda da Secretaria; 10 – Considerando as repercussões processuais, deve o Setor de Informática prezar pelo aperfeiçoamento e celeridade das informações sobre instabilidade e atualizações do sistema, prestadas pelo Tribunal ao Juiz; 11 – Considerando que cabe ao advogado a responsabilidade de apresentar, de forma regular, as peças processuais, será extinto sem resolução do mérito o processo quando a sua petição inicial for juntada como anexo (artigo 267, IV, do CPC); 12 – Considerando a necessidade de se preservar os princípios norteadores do PJE e, excetuada a hipótese de “jus postulandi” ou atos urgentes, será vedado o recebimento de petições físicas pela distribuição que objetivem sua anexação a processo judicial eletrônico. 2 – Ações Coletivas 1 – Considerando as peculiaridades das ações coletivas e legislação específica que disciplina a constituição das entidades sindicais profissionais e de categoria econômica. Considerando que muitas ações coletivas têm suas instruções delegadas pelo Tribunal às Varas, torna-se indispensável que curso específico seja ministrado, a todos os magistrados tendo como tópico as ações coletivas e dissídios coletivos, além de guarnecer as Varas de literatura e doutrina atualizadas sobre o tema; 2 – Considerando que a execução das sentenças genéricas, proferidas em ação coletiva, é realizada por meio de ação executiva individual, sem vinculação àquela, é imprescindível que haja a prevenção do Juízo prolator da decisão; 3 – Considerando a natureza das ações coletivas, em seus julgamentos deve o magistrado, sempre que possível, estabelecer os parâmetros de liquidação e o modo para execução do título judicial; 24

4 – Considerando as repercussões das ações coletivas na sociedade, para que haja homogeneidade nas decisões, respeitadas as características regionais de cada jurisdição, torna-se necessário o compartilhamento de informações sobre as ações coletivas, com a implementação de um banco de dados, de livre consulta e alimentação por parte dos magistrados de primeiro e segundo graus; 5 – Considerando os prejuízos sofridos pela sociedade, decorrente de dano coletivo, para que estes sejam efetivamente ressarcidos, devem ser revertidos a esta os valores de condenação, conforme artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública; 6 – Considerando que o ajuizamento de ações coletivas pode refletir em diminuição do número de ações individuais, deve-se dar estímulo às ações coletivas como proposta de solução de conflitos de massa; 7 – Considerando a necessidade de se identificar empresas ou mesmo setores em que haja reincidência de procedimentos ensejadores de ações coletivas, torna-se necessária a criação bancos de dados pela Secretaria Especial de Tecnologia da Informação – SETIN.

3 – Averbação do Tempo de Serviço e a Decisão Judicial 1– Considerando as múltiplas repercussões da sentença que determine a averbação do tempo de serviço, recomenda-se a utilização de cooperação entre os ramos da magistratura; 2– Considerando a necessidade de maior conhecimento dos magistrados sobre as questões de operacionalização de cooperação entre os ramos da magistratura, recomenda-se à Escola Judiciária a realização de curso/palestra com o Desembargador José Eduardo Chaves Júnior; 3– Considerando a experiência e formação de Sua Excelência o Dr. Océlio de Jesus Carneiro de Morais, recomenda-se a realização de curso tendo como tema questões previdenciárias, tendo como debatedor representante do INSS; 4– Considerando a natureza e princípios da Justiça do Trabalho, fica reconhecida a sua competência para apreciar e julgar as ações que tenham como objeto determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes do contrato de trabalho reconhecido em Juízo, devendo o empregador ser condenado também a prestar as informações necessárias ao CNIS por meio da GFIP, sob pena de sanção específica; 5– Considerando a importância do banco de dados da Procuradoria Federal Especializada, inclusive o seu programa de cálculos previdenciários, deve-se buscar convênio com a mesma de modo a permitir o acesso por parte dos magistrados deste Tribunal; 25

6 – Considerando a importância do tema, e suas repercussões nos benefícios previdenciários do trabalhador, recomenda-se implementar imediato diálogo entre as cúpulas do Judiciário Trabalhista e Administrativo/Executivo, para que as sentenças e acordos trabalhistas sejam considerados pelo INSS, para fins de averbação no tempo de serviço; 7 – Considerando a necessidade de se uniformizar as decisões proferidas pelos magistrados deste Tribunal, recomenda-se fomentar e estabelecer política judiciária de caráter e tratamento uniformes, por meio do processo do trabalho e das decisões judiciais trabalhistas, aos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (na 8ª Região), quanto à matéria trabalhista-previdenciária, em razão de sua relevância e alcance jurídico e social aos

trabalhadores brasileiros e estrangeiros (no país residentes) e aos seus

familiares, adotando-se, por exemplo, as seguintes práticas que assegurem a averbação do tempo de serviço: a) Assinatura e baixa da CTPS, com a evolução salarial e funções, exclusivamente pelo empregador ou sucessores (art. 40, I, CLT), em último caso ou última hipótese, pela secretariada Vara (art. 39 § 1º, da CLT); b) Determinar a inscrição do trabalhador como segurado no Regime Geral da Previdência Social, com comprovação nos autos (art. 11, I, Lei 8.212/91 e art. 12, I, lei 8.213/91); 8 – Considerando a competência da Justiça do Trabalho, recomenda-se adotar o processo do trabalho e as decisões judiciais trabalhistas como práticas à efetividade total do direito social à previdência decorrente das relações de trabalho, como gênero, e do contrato de trabalho, como espécie, de modo a assegurar o processo do trabalho (e a decisão judicial trabalhista) como política judiciária segura à efetividade do direito fundamental à previdência. Eixo 2: “Gestão Institucional” 4 – A Resolução nº 63/2010, do CNJ e a Política de Pessoal nas Varas do Trabalho

1 – Considerando os termos da Resolução nº 63/2010 do CNJ, recomenda-se, em caráter de urgência: a) Unificar os valores das comissões de Assistentes de Juiz de 1º grau e 2º grau; b) Consultar o Juiz da Vara quanto à possibilidade de saída do servidor; c) Capacitar o RH do Tribunal à gestão de política judiciária nas Varas, de modo a valorizar e priorizar o primeiro grau, especialmente em relação à lotação dos novos cargos; d) Considerar como padrão mínimo o estabelecido na Resolução, devendo ser aferida a real necessidade de serviço de cada unidade; 26

e) Substituir imediatamente a vaga aberta com a saída do servidor e, caso não seja possível, em situações emergenciais, permitir a nomeação de servidores "extra quadro", mediante cessão, de modo a garantir a manutenção da qualidade da prestação jurisdicional; f) Lotar nas Varas novos servidores em número igual à quantidade de servidores que as antigas possuem atualmente e, que as Varas antigas sejam imediatamente adequadas à Resolução n° 63, observando a média dos últimos três anos; g) Que a nomeação de Diretor de Secretaria, por simples indicação do Juiz Titular, independente da existência de "claro de lotação" na Vara; 2 – Reimplantar a Central de Mandados em Ananindeua; 3 – Regulamentar o exercício das funções de Oficial de Justiça, Agente de Segurança e Transportes e Auxiliares Operacionais para o exercício concomitante da atividade-fim na Secretaria das Varas, com prevalência das primeiras, enquanto o quadro não for preenchido com novos servidores; 4 – Criação de estrutura de gabinete de Juiz de primeiro grau com assessor, assistente e calculista, sem prejuízo da lotação mínima de servidores na Secretaria da Vara conforme a Resolução nº 63/2010 do CSJT. 5 – Criação de Central de Apoio ao Juiz Substituto para recebimento de processos, liquidação de sentenças, com estrutura de biblioteca e computadores; 6 – Implementação de política interinstitucional, no sentido de estimular a permanência de magistrados e servidores nas Varas do interior; 7 – Revisão dos valores das diárias dos Magistrados da 8ª Região, em cumprimento à Resolução n° 124/2012 do CSJT; 8 – Formação de grupo para estudo da situação do Juiz do Trabalho e servidores na Amazônia com a finalidade de fundamentar as demandas para melhoria das condições de trabalho, com apresentação de relatório no prazo de 180 dias. 5 – Relacionamento: Juiz Titular x Juiz Substituto. Considerando a relevância da atividade jurisdicional, o bom andamento dos serviços e a qualidade da prestação jurisdicional, a existência de Juiz Titular e Substituto nas Varas, a conveniência de harmonia entre ambos, inclusive na administração compartilhada dos serviços, as peculiaridades regionais, a saúde nas relações interpessoais entre Juiz Titular, Juiz Substituto e servidores, contribuindo para a formação de sentimento de valorização e compromisso destes, recomenda-se: 27

1 – Oportunizar ao juiz titular o direito de também fazer a opção por um juiz substituto, partindo de uma lista tríplice, devendo ser ouvido o juiz substituto, tanto na nomeação, quanto na dispensa; 2 – Lotar o juiz substituto respeitando o critério da antiguidade desse; 3 – Preservar o assistente para juiz substituto, para seu auxílio efetivo, mantendo-se um assistente à disposição do juiz que estiver em atuação na unidade; 4 – Estabelecer, em comum acordo, divisão igualitária dos serviços entre Titular e Substituto, conforme critérios por estes escolhidos; 5 – Manter inalterada a característica da pauta e audiência (una ou prosseguimento), inclusive no período das férias e afastamentos do Juiz, salvo se houver mútuo consentimento; 6 – Aplicar o princípio da identidade física do juiz para prolação da sentença, tendo como termo o início da instrução, podendo ser encerrado por qualquer outro juiz, em face do cancelamento da Súmula 136 do TST, observando as ressalvas legais; 7 – Curso para definição de parâmetros da política de gestão da unidade judiciária; 8 – Estruturação física das salas de audiência e gabinetes em caráter igualitário. 6 – Comunicação Interinstitucional Considerando que a comunicação interinstitucional é fundamental para a manutenção da harmonia nas relações da Justiça do Trabalho para com os demais órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e, considerando que nas relações intra-institucional a comunicação é ferramenta que deve ser incentivada, aprimorada, atualizada e colocada em prática de forma profissional, competente, clara, atualizada e imediata de modo a atingir eficazmente seus objetivos, recomenda-se: 1 – A criação de fóruns comuns de convívio processual e judiciário, com participação obrigatória dos juízes de 1º grau e de desembargadores, usando-se, para tanto, as ferramentas de informática, tais como a criação de grupos temáticos pela via de e-mail, videoconferência, sem prejuízo da implementação de qualquer outra que venha a atingir os objetivos propostos; 2 – Tornar permanente a Semana Institucional para discutir problemas da administração e judiciários; 3 – Criar a figura do desembargador de cooperação entre o 1º e 2º grau, para facilitar a comunicação interinstitucional entre os dois graus de jurisdição; 28

4 – Tornar como procedimento padrão que nas comunicações eletrônicas intrainstitucionais sejam mais claras e objetivas, informando, no texto da mensagem, seu conteúdo, eliminando-se as mensagens de mero encaminhamento de anexos; 5 – Tornar obrigatória a comunicação ao Juiz de toda realização de obras e serviços na Vara de lotação, de modo a evitar que não seja informado ou suprimido do magistrado (que é o responsável pela obra nas Varas do interior). Ainda, deve o Tribunal, por meio de seu setor técnico competente, municiar o magistrado de cópia do processo das obras contratadas e em execução na Vara, além de prestar ao magistrado todos os dados técnicos da obra, efetuando visitas técnicas de acompanhamento e fiscalização das obras, acompanhadas de relatório cuja cópia deverá ser fornecida ao magistrado, para que desta fique em tudo ciente e, que ao final, a obra só possa ser recebida com o relatório de fiscalização do setor de obras do Tribunal e mediante este, com a assinatura do Juiz Titular da Vara; 6 – Agilizar os procedimentos de licitação e contratos, priorizando os critérios de qualidade, segurança, ergonomia, iluminação e ventilação natural, estética, praticidade, mobilidade e cumprimento de todas as normas técnicas; 7 – Dotar as unidades judiciárias com espaço para alimentação, além da instalação de restaurante dentro do prédio do Tribunal, aos moldes do TST; 8 – Responder de forma rápida e expressa ao juiz solicitante sobre as decisões da Administração e em relação a eventuais questionamentos e solicitações originadas deste ou que delas possa ter interesse; 9 – Incluir os jurisdicionados na Pesquisa de Satisfação; 10 – Melhorar a ferramenta de consulta de jurisprudência no site do TRT e também no PJE; 11 – Humanizar as salas de espera de audiência, com ambientes mais confortáveis, além de dotá-las de equipamentos e mídias para a exibição de vídeos educativos e informativos; 12 – Criar, junto à biblioteca, setor de auxílio à pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência para os magistrados. 29

7 – Formação de Magistrados Considerando a importância da formação continuada dos magistrados de primeiro e segundo grau, e o papel reservado à Escola Judicial do TRT da 8ª Região, recomenda-se: 1 – Dar prioridade aos cursos presenciais com o caráter de convocação; 2 – Realizar cursos que priorizem trocas de experiências; 3 – Eleger temas de formação e capacitação com o fim de: a) priorizar a realidade amazônica e brasileira, incluindo nas grades dos cursos a formação e capacitação sobre temas amazônicos, com visitas aos grandes projetos instalados na região (Estados do Pará e Amapá); b) abordar temas sobre, condições de trabalho da magistratura, saúde (física, mental, motivacional e inteligência multifocal) do juiz; c) Formar juízes especializados em questões de meio ambiente do trabalho, acidentes de trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; d) Formar os juízes para o sentido da vocacionalidade da magistratura, da cooperação judiciária e deontologia da magistratura, bem como estimular sua visão humanitária; e) apresentação e elaboração de teses para objetivar as discussões propostas; 4 – Implantar, na execução dos cursos, metodologia de grupos pequenos para facilitar a objetividade dos temas em discussão, sem prejuízo da grande plenária; 5 – Incluir temas e cursos que tratem da segurança institucional e dos juízes em específico, notadamente para

o preparo contra a violência, como por exemplo: Curso Scap

Treinamento ou Judicial Swat; 6 – Formar permanentemente os magistrados sobre o Pje; 7 – Incrementar cursos a distância restritos à Oitava Região, sem qualquer caráter obrigatório; 8 – Divulgação do calendário anual/semestral da Escola Judicial, com a programação dos eventos e antecedência necessária para ajuste da pauta; 9 – Incluir na Semana Institucional palestra sobre relacionamento entre Juiz Titular e Juiz Substituto; 10 – Incluir dinâmicas de simulação de audiência no Curso de Formação Inicial de magistrados; 11 – Incluir a Semana Institucional no calendário permanente de cursos da Escola Judicial, com programação destinada ao diálogo com diretores de secretaria; 30

12 – Priorizar a formação transdisciplinar, inicial e continuada, dos magistrados; Aprovado por aclamação; 13 – Cursos de gestão de pessoas com ênfase em “coaching” e gestão pública, para Juízes; 14 – Priorizar os magistrados locais para ministrar Cursos de Formação Inicial e outros aos magistrados.