Prestação de Contas 2009 by Secretaria de Turismo da Bahia

Relat贸rio Anual Diretoria Geral - 2009

Secretário de Turismo Domingos Leonelli Netto

Diretora Geral Ana Elisabete Visco de Almeida

Diretora Administrativa Márcia Novais

Diretora de Finanças Zenilda Almeida Alves

Diretora de Orçamento Público Rita Escolástica Carneiro

Coordenadora de Modernização Patrícia Ayres

Sumário 1. Apresentação

2. Considerações Iniciais

3. Desempenho

4. Principais Atividades

5. Anexo

1. Apresentação As ações implementadas no exercício anterior impactaram em melhores resultados para o exercício de 2009 refletidos, especialmente, no aumento da execução orçamentária, na melhoria dos controles internos, no melhor gerenciamento dos contratos e convênios que tramitaram na Secretaria de Turismo, na qualidade dos processos de aquisição de bens e serviços, bem como na administração mais eficiente dos processos de solicitação, concessão e comprovação de adiantamentos e diárias. O aprimoramento dos sistemas informatizados implantados em 2008 e o desenvolvimento de novos aplicativos contribuíram significativamente para o alcance de tais resultados. A SETUR vem envidando todos os esforços para cumprir com rigor as regras estabelecidas pela legislação vigente, buscando não ferir as normas e procedimentos evitando, principalmente, prejuízos à administração. Tal esforço encontra-se refletido nos processos que tramitam na Secretaria de Turismo cuja instrução tem sido detalhada e cuidadosa, atentando-se às orientações da Procuradoria Geral do Estado. Outro fator determinante para um melhor resultado no exercício de 2009 foi a contratação de um pequeno contingente de pessoal mediante o processo seletivo simplificado através do Regime Especial em Direito Administrativo – REDA, mesmo reconhecendo a necessidade do amadurecimento e capacitação da equipe. Em que pese esse fortalecimento da equipe, é necessário afirmar que o Quadro de Pessoal da SETUR permanece incompatível com a sua estrutura organizacional, revelandose insuficiente para o desempenho das suas atribuições institucionais e suas atividades administrativas e técnicas. Na busca de solução para a carência de pessoal atualmente vivenciada na SETUR, o processo de N° 020009006149 emitido no início do exercício, traz uma exposição de motivos dirigida à Secretaria de Administração, a qual após análise e manifestação favorável, encontra-se sem prosseguimento face ao programa de contenção de gastos instituído pelo Governo Estadual. O turismo encontra-se atualmente inserido em um cenário de competição entre estados que nunca tiveram tradição no setor, a exemplo de Pernambuco, Santa Catarina, Ceará e Minas Gerais. Além disso, a atividade de turismo é singular e possui uma dinâmica peculiar e diferenciada daquela vivenciada em outros

segmentos do serviço público. Nesse ambiente, além de uma estrutura organizacional eficiente, a SETUR requer um quadro de pessoal suficiente e capacitado para, atender à imprevisibilidade das ações, oferecendo resposta e agilidade efetivas, sem perder o foco da observância rigorosa dos procedimentos e do cumprimento dos prazos estabelecidos na legislação em vigor, como tem sido feito. Entendendo que o turismo é um negócio de elevada complexidade profissional para o alcance dos seus objetivos e consolidação no mercado, a captação de recursos tem se constituído em uma das prioridades da Secretaria de Turismo. Entretanto, esse bem sucedido esforço vem sendo prejudicado pela limitação operacional.

2. Considerações Iniciais DIFICULDADES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – NORDESTE II - PRODETUR NE II O Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – PRODETUR /NE – II visa o desenvolvimento do setor de turismo na região Nordeste do Brasil, através do financiamento dos investimentos em ações nos âmbitos estadual e municipal voltadas para o desenvolvimento da capacidade de gestão, elaboração de projetos e planejamento estratégico para melhoria das ações turísticas, infraestrutura urbana, gestão de resíduos sólidos e recuperação de patrimônios e centros históricos, objetivando compatibilizar a disponibilidade de serviços públicos com o crescimento esperado do turismo no Estado da Bahia. O objetivo estratégico deste Programa é consolidar, completar e complementar todas as ações necessárias para tornar o turismo sustentável nessas áreas, em benefício da população local, antes de sua expansão a novos pólos. A SETUR é a Unidade Executora Estadual responsável pela gestão das ações integrantes na matriz de investimentos do PRODETUR NE II na Bahia. A execução e implementação destas ações está sob a responsabilidade da SETUR e de outros órgãos do Estado, denominados de órgãos executores, a exemplo do DERBA, CONDER e IPAC. A exemplo dos anos anteriores, em 2009 verificou-se que os principais entraves que impedem o fiel cumprimento nos prazos estabelecidos no cronograma de implantação residem nas dificuldades internas de cada órgão, em projetos técnicos mal elaborados e no formato de execução proposto pelo Regulamento Operacional do PRODETUR. Aliás, esta é uma dificuldade já reconhecida pelo BID e pelo Banco do Nordeste, gestores do Programa, que repercute sobre o desempenho de todos os estados submutuários do PRODETUR. Adicionalmente, problemas de regularidade fiscal do Estado como Certidão Negativa de Débito da Previdência Social que ficou irregular durante 3 meses, (vencida em 16/09/2009 e regularizada em 20/11/2009) e Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União que venceu em 16/12/2009 e foi regularizada em 30/12/2009, impossibilitaram liberações de recursos solicitadas ao BNB, bem como problemas de QCM e repasses de recursos financeiros aos órgãos executores também influenciaram significativamente na baixa execução do programa.

Neste cenário adverso, vale destacar que a Bahia apresenta o melhor desempenho de execução tendo desembolsado 76% dos recursos contratados seguida do Ceará com 70%, como pode ser observado no quadro a seguir:

PRODETUR NE II - DESEMPENHO NOS ESTADOS - 2009 SUBMUTUÁRIO BAHIA (3 contratos)

FINANCIAMENTO (U$) 39.000.000,00

CEARÁ (2 contratos)

60.000.000,00

MINAS GERAIS PERNAMBUCO PIAUI RIO G NORTE

27.500.000,00 75.000.000,00 15.000.000,00 21.300.000,00

DATA DA CONTRATAÇÃO 22/12/2004 2/1/2006 12/6/2006 25/8/2005 20/10/2005 26/05/2006 24/03/2006 30/06/2006 16/03/2004

DESEMBOLSADO (U$) (*) 29.905,520,00

% DE DESEMBOLSO 76,68%

42.555,720,00

70,93%

12.871.821,00 28.927.879,00 3.265.366,00 9.772.205,00

46,81% 38,57% 21,77% 45,88%

(*) Inclusive Inspeção e Supervisão que é debitado no ato da contratação

AÇÕES DA CONDER No tocante ao desempenho de cada órgão executor, é importante destacar as especificidades relativas aos projetos integrantes da programação orçamentária de 2009. As ações referentes às obras de urbanização e infraestrutura, elaboração de projetos e gestão de resíduos sólidos são executadas pela CONDER. Os atrasos na execução destas ações decorreram de fatores tais como o grande volume de atividades sob sua responsabilidade envolvendo demandas de outros Programas do governo além do PRODETUR; problemas de ordem orçamentária, principalmente para liquidação de faturas de algumas obras e projetos, ora por falta de dotação orçamentária da fonte 01 ora pela impossibilidade de utilizar recursos do BID face à situação de inadimplência do estado junto ao INSS, acarretando a paralisação das obras. Ressalte-se também a recente reestruturação do organograma da CONDER, como uma das causas para a lenta execução das ações, principalmente aquelas relacionadas com a gestão dos resíduos sólidos. a) No âmbito da CONDER, as obras de maior impacto no orçamento são Urbanização de Imbassaí, Urbanização do Centro Histórico e Fonte da Bica de Itaparica e Urbanização da Orla de Salvador, correspondente a 70% do total orçado para 2009 na rubrica orçamentária 3.32.004.245.3522 – Execução de Obras de Urbanização em Áreas Turísticas. Deste percentual, foi executado apenas 21%. A Urbanização de Itaparica foi licitada no segundo semestre de 2009, porém as obras começarão efetivamente em 2010, uma vez que foram identificadas intervenções no local que não estavam previstas inicialmente.

b) Os projetos de Urbanização de Morro de São Paulo e Urbanização da Orla de Guaibim, ações previstas na rubrica orçamentária 3.32.004.245.3533 – Elaboração de Diagnóstico, Estudos, Planos e Projetos Relacionados à Atividade Turística, ambas em andamento, correspondia a 43% do valor total da rubrica, porém foi executado 6,3%. No caso da Urbanização de Morro de São Paulo a manifestação da comunidade reivindicando ajustes no projeto também contribuiu para retardar o início do processo licitatório. As ações previstas para a rubrica orçamentária 3.32.004.245.3540 – Implantação de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRSU, em Áreas Turísticas foram licitadas no início de 2009, sendo executado apenas 3,0%. Este baixo percentual justifica-se, como já foi dito, pela reestruturação administrativa da CONDER. c) O Sistema de Esgotamento Sanitário de Imbassaí ação alocada na rubrica orçamentária 3.32.004.245.3547 – Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário em Áreas Turísticas, executada com recursos da contrapartida do estado, teve sua obra paralisada no primeiro semestre de 2009, devido à falta de previsão de recursos, da fonte 01, no orçamento da CONDER. Esta dificuldade foi solucionada no segundo semestre, com intermédio da SEPLAN e SEDUR. Vale lembrar que o atraso nesta obra influenciou diretamente na execução da obra de urbanização de Imbassaí, financiada pelo PRODETUR e executada no mesmo contrato. AÇÕES DO IPAC O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural – IPAC é outro órgão executor das ações integrantes do PRODETUR NE II e vem realizando tarefas de elaboração de projetos, restauração e recuperação do Patrimônio Histórico Baiano. Com interveniência desta SETUR, sublinhamos a recuperação de imóveis do Centro Histórico de Salvador, que é o principal atrativo turístico da cidade. A maioria dos imóveis contemplados nesta ação encontra-se em execução, faltando pouco para sua conclusão. Ressalta-se que o IPAC tem dado atenção especial a esses projetos, considerados prioritários dento do cronograma de execução. A falta de recursos para conclusão das obras de restauro do Palácio Rio Branco, Casa das 7 Mortes, Igreja e Cemitério do Pilar e Igreja Boqueirão, que se apresentou como um problema ao longo do contrato foi resolvido com a aprovação pelo BNB de aditivos aos contratos de recuperação dos imóveis, garantindo o valor de R$ 4,6 milhões para conclusão das obras, sendo que R$ 4,2 milhões foram recursos descentralizados do orçamento da SETUR. Por outro lado, podemos citar três ações sob responsabilidade do IPAC que tiveram problemas com seus processos executivos. São eles: Oratório da Cruz do Pascoal, a restauração da Igreja N.Sra. do Rosário dos Pretos e o Portal da Misericórdia. Os principais entraves foram: processos licitatórios fracassados e/ou com propostas

apresentadas acima do valor previsto no orçamento do Convênio e problemas de dotação orçamentária; No caso da Igreja do Rosário dos Pretos a Irmandade responsável pelo templo impôs ao IPAC diversas condições para autorizar o início das obras atrasando em mais de 6 meses o efetivo início dos serviços. O projeto do Portal da Misericórdia foi redefinido em função da desistência da Santa Casa da Misericórdia manter o Termo de Comodato que cedia ao Estado os imóveis pelo prazo de 23 anos. O projeto, retirado da matriz do PRODETUR, está sendo revisto e aguarda-se a aprovação do Ministério do Turismo para a nova proposta.

AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL As ações de capacitação empresarial e profissional do Pólo Salvador e Entorno que têm um investimento de R$ 4,8 milhões também sofreram atraso devido às dificuldades citadas acima. Apenas 20% do valor atual previsto para a rubrica orçamentária 3.32.004.245.3719 – Capacitação Profissional e Empresarial para o Turismo foi executada. Além destes fatores, outro elemento que provocou demora na execução deste projeto foi a impossibilidade de realização dos treinamentos nos períodos de alta estação, considerando principalmente que no período do verão essas atividades são suspensas devido ao grande fluxo turístico, que acarreta uma sobrecarga de trabalho dos empresários e profissionais do setor, público-alvo das ações. DIFICULDADES DE EXECUÇÃO DO INPACTUR No INPACTUR estão alocados os recursos captados junto ao Ministério do Turismo nos exercícios de 2007 e 2008, sejam através de convênios sejam através de contratos de repasse, os quais são gerenciados pela Caixa Econômica Federal – CEF. O reduzido percentual de execução do Programa tem ocorrido especialmente devido ao tempo que a CEF demanda para aprovação dos projetos elaborados pelos órgãos executores, a exemplo de CONDER, DERBA, Bahiatursa e Prefeituras Municipais. Da mesma forma que ocorrem as dificuldades de tramitação dos processos licitatórios, projetos com insuficiência técnica e dificuldades orçamentárias para o PRODETUR NE II, neste programa ocorrem dificuldades semelhantes. Podemos destacar a Ampliação do Cais e atracadouro de Camamu que tem investimento de R$ 2 milhões cuja ordem de serviço foi emitida pelo DERBA apenas em dezembro de 2009, sendo que o contrato de repasse foi celebrado em dezembro de 2007. A Caixa Econômica solicitou diversas correções no projeto demandando mais de 12 meses para o que projeto básico fosse aprovado. A segunda etapa da Revitalização da Orla de Salvador com valor total de R$ 10,7 milhões teve licitação deserta na CONDER e atualmente, encontra-se em fase de nova licitação. A Feira de São Joaquim, considerada uma ação prioritária do Governo do Estado, encontra-se em fase interna de licitação com elaboração dos Termos de Referência e minutas de editais. Para aprovação do projeto contratado pelo IPAC foram

necessários 6 meses de análise na Caixa Econômica. O valor do contrato da execução da obra é da ordem de R$ 32 milhões. A sinalização turística nos principais portões, ação prevista para iniciar em 2009 no valor de R$ 1 milhão, teve ajustes no Termo de Referência, passando, portanto, por outra análise da CEF, impossibilitando, dessa maneira o início da execução da obra neste exercício. Outra ação que estava em fase mais avançada de licitação e sofreu ajustes no Termo de referência foi a Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística de Zonas Turísticas do Estado no valor de R$ 4,3 milhões, prorrogando dessa forma a licitação para o ano de 2010. Já o contrato para a ação de Apoio a projetos de Infraestrutura Turística nos Municípios da Bahia com valor de R$ 2,7 milhões teve aditivo definindo como órgãos executores a CONDER e a Bahiatursa, estando em fase interna de licitação nos respectivos órgãos. As demais ações previstas no programa dependem de aprovação de seus respectivos projetos pela CEF. A expectativa é que neste ano de 2010 as ações sejam efetivamente licitadas e implementadas, aumentando, dessa forma, o percentual de execução desta SETUR. PROGRAMA TURISMO ÉTNICO AFRO CULTURAL Dentre as ações prioritárias estabelecidas pelo governo para o orçamento de 2009, o Programa 192 – Turismo Étnico Afro Cultural sofreu o contingenciamento de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). A execução do Projeto referente à Sensibilização dos Profissionais, Empresários e Comunidade relacionada ao Turismo Étnico afro sofreu dificuldades em função da necessidade de reelaborarão do Projeto Básico e do Plano de Trabalho e posterior aprovação do Ministério do Turismo. Após a elaboração do Termo de Referência iniciaram-se os procedimentos para a realização da licitação ocorrida em 05 de janeiro de 2010. E suas ações serão realizadas no decurso deste ano. A impressão do Livro do Turismo Étnico previsto na ação de Produção de Material Promocional e Divulgação tiveram como dificuldade inicial a sistematização das informações do Marco Conceitual do Turismo Étnico. A Diretoria de Planejamento e Estudos Econômicos da SETUR realizou e aprofundou a pesquisa e as atrações deste segmento e organizou o livro. Após a estruturação, o livro foi encaminhado a agência de publicidade Leiaute para editoração gráfica. A licitação para impressão foi dividida em dois lotes. Um lote com os livros de capa flexível, que já esta sendo impresso pela empresa contratada através de processo licitatório. O outro lote é referente aos livros de capa dura. Este lote também foi licitado, porém, os três primeiros vencedores desistiram da execução do serviço, sendo o 4º colocado contactado e aceitado fazer os trabalhos gráficos pelo mesmo valor do 1º colocado. Este processo foi encaminhado ao jurídico para realização do

contrato. Estas foram às principais dificuldades encontradas durante o ano de 2009 para realização desta ação. PROGRAMAS 245-PRODETUR E 248-QUALIDADE DOS SERVIÇOS TURISTICOS O recurso previsto no Programa 248- Qualidade dos Serviços foi contingenciado o valor de R$378.500,00 (trezentos e setenta e oito mil e quinhentos reais). Dentre as ações prioritárias estabelecidas pelo governo para o orçamento 2009, o Programa 245 - Capacitação Profissional e Empresarial para o Turismo – PRODETUR e o Programa 248 - Qualidade dos Serviços Turísticos não foram executados na sua totalidade, em decorrência de dificuldades operacionais, as quais encontram-se descritas a seguir. 1. A concepção do Projeto foi baseada na instalação de um Centro de Formação Profissional nas imediações da região Costa dos Coqueiros que já congrega o maior Complexo Turístico da América do Sul e que reúne ainda, um dos mais tradicionais resorts do Brasil: Praia do Forte, além de quase uma centena de pousadas e pequenos hotéis nos povoados de Itacimirim, Guarajuba, Praia do Forte, Imbassay, Porto de Sauípe, Massarandupió, Subaúma, Sítio do Conde e Mangue Seco, entre outros. Portanto o Centro de Qualificação deveria estar localizado numa área de grande concentração de empreendimentos. Solidário a este Projeto, a SAUÍPE S/A ofereceu inicialmente em regime de comodato uma edificação de 1.050 m², localizada na Vila residencial do Complexo de Sauípe.Todo Projeto do Centro foi idealizado e formalizado junto ao Ministério do Turismo, com base nesta proposta de reforma e adequação deste prédio. Problemas supervenientes surgiram em relação a esta transferência tornando inviável a proposta inicial. Iniciou-se intenso processo de busca de outras áreas onde fosse possível a implantação do Centro de Qualificação. Foram várias as tentativas feitas, durante o período de dezembro de 2007 a abril de 2009. No mês de maio de 2009, o Estado da Bahia, através da Secretaria de Turismo obteve junto à Prefeitura de Mata de São João, a cessão de uso por 20 anos de um terreno com 10.000 m² (dez mil metros quadrados), situado no Distrito de Imbassaí. Porém técnicos desta Secretaria constataram a impossibilidade da realização da construção, pois este terreno era acidentado e seria onerosa a execução da obra. Em junho de 2009 foi identificada nova área no Loteamento Marbello que foi cedida pela Prefeitura de Mata de São João. Esta foi a razão precípua da paralisação de todo o processo de implantação do Centro. Diante destes fatos, para que se possa alcançar, satisfatoriamente, os resultados almejados no Contrato, fez-se necessária a prorrogação da sua vigência por mais 12 meses.

O Termo de Referência já foi elaborado e atualmente se inicia o processo licitatório para contratação da empresa que realizará o Projeto Arquitetônico. 2. O convênio nº 305 - Projeto de Capacitação Profissional e Empresarial Costa dos Coqueiros, assinado com o MEC em 2007 previa a construção de um centro de capacitação de recursos humanos para o setor de turismo e posteriormente, o desenvolvimento do Programa de Capacitação Profissional e Empresarial. Houve uma alteração na aplicação dos recursos do convênio para viabilizar as ações de capacitação independente da construção do centro. Assim sendo, o Programa se encontra no Ministério do Turismo para análise das alterações dos ajustes propostos. 3. O Projeto de Capacitação Empresarial Salvador e Entorno teve início em 18 de agosto de 2009 em virtude de a Secretaria ter solicitado ao Ministério do Turismo autorização para proceder à readequação do plano de trabalho, o qual foi aprovado através de parecer técnico 028/2009 em 11 de maio de 2009. O período de maio a agosto correspondeu à tramitação do processo de contratação efetivado em 12 de agosto de 2009. 4. O Projeto de Capacitação Profissional Salvador e Entorno, para o atendimento ao objeto do convênio assinado com o MTur, procedeu-se a readequação ao Plano de Trabalho original resultando no primeiro Termo Aditivo, assinado em 15 de abril de 2009, publicado no DOU em 25 de maio de 2009. A tramitação do processo de contratação do executor foi finalizada em dezembro do mesmo ano, viabilizando a assinatura do contrato com o SENAC em 15 de dezembro. Após a assinatura do contrato, o SENAC iniciou a elaboração do Projeto Pedagógico. Neste programa orçamentário, estão incluídos também os Projetos Operação Verão e o Turismo Étnico. 5. Projeto de Capacitação Profissional e Empresarial Operação Verão - O contrato com a executora UNEB teve vigência entre 28 de Outubro de 2008 a 30 de Junho de 2009. As primeiras semanas do mês de novembro foram utilizadas para o planejamento pedagógico, elaboração do material didático, divulgação, reuniões com representantes das prefeituras e dos segmentos beneficiados visando aos ajustes de demanda por ocupação profissional e município. Os cursos tiveram início no dia 17 de novembro de 2008, coincidindo com o início da alta estação, o que dificultou a formação das turmas e a permanência dos cursistas em sala de aula. Esta dificuldade, aliada ao período de alta estação e festejos freqüentes em nosso estado que possibilitam um ganho financeiro maior ao público alvo do projeto, levou os cursistas a optarem pelo trabalho em prejuízo da qualificação ofertada por esta Secretaria, inviabilizando a formação de turmas e conseqüentemente o

atendimento ao cronograma programado. A partir da prorrogação do convênio 507/2007, deu-se início ao pedido de recontratação da UNEB, estando em fase de elaboração do novo contrato.

3. Desempenho O exercício de 2009 registrou a emissão de notas de empenho no valor total acumulado R$ 17.879.381,86 (dezessete milhões oitocentos e setenta e nove mil trezentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos). Deste montante foi liquidado o valor de R$ 16.669.214,55 (dezesseis milhões seiscentos e sessenta e nove mil duzentos e quatorze reais e cinqüenta e cinco centavos) gerando o pagamento de R$ 12.310.435,71 (doze milhões trezentos e dez mil quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos). Neste período foram concedidos R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) a título de Adiantamentos, dos quais foram devolvidos R$ 7.278,59 (sete mil duzentos e setenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos) e comprovados R$ 13.121,41 (treze mil cento e vinte e um reais e quarenta e um centavos). DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Considerando que algumas ações consignadas no orçamento da Secretaria de Turismo são implementadas através de outros órgãos integrantes da estrutura funcional do Estado a exemplo da CONDER e IPAC, em 2009 registrou-se a descentralização orçamentária demonstrada nos quadros apresentados a seguir.

Descentralização Orçamentária

Órgão executor Data

Ft. 00

Ft. 01

Descentralizado

Empenhado

Ação

Ft. 21 18.000,00

18.000,00

Participação do grupo musical Ylê Aiyê no 40º Festival de Jazz e Herança Africana, em New Orleans-EUA

72.000,00

Promoção do Evento N.Sra. Da Boa Morte

10/08/09

8.000,00

Promoção do Evento N.Sra. Da Boa Morte

BAHIATURSA

07/08/09

80.000,00

Promoção do Evento N.Sra. da Boa Morte

BAHIATURSA

10/11/09

57.800,00

BAHIATURSA

24/04/09

BAHIATURSA

07/08/09

BAHIATURSA

Total

18.000,00

155.800,00

0,00

155.800,00

Apoio à execução do Festival de Música Mestiça

98.000,00

Obs. Processos 1910/09 IPAC e 2282/09 CONDER, aguardando retorno da DG (autorização do GASEC), para concretizarmos o repasse já disponibilizado pelo Depat/Sefaz . % de Execução

Descentralização Orçamentária

Órgão executor Data

Ft. 00

Ft. 01

Descentralizado

62,90%

Empenhado

IPAC

30/04/09

6.000,00

IPAC

05/06/09

686.000,00

IPAC

14/12/09

4.253.566,25

4.945.566,25

Total

4.253.566,25

692.000,00

Ação

Ft. 21

4.253.566,25

Execução do Projeto "Capoeira de Saia"

Programação do "São João no Pelô 2009"

Obras de restauração da Casa das Sete Mortes, Palácio Rio Branco, Igreja do Boqueirão e Igreja e Cemitério do Pilar-CR 153/08 Sertenge, 174/08 Concreta Construtora, 149/08 Melhen e 172/08 MRM

% de Execução

100,00%

Descentralização Orçamentária Órgão executor

Descentralizado Data

Ft. 00

Ft. 01

Empenhado

Ação

Ft. 21

CONDER

11/03/09

1.303,73

18.301,32

19.605,05

Elaboração estudo sócio-econômico e viabilidade econômica aterro Marau Bourscheid S.A.

CONDER

14/04/09

5.931,77

99.992,51

105.924,28

Requalificação Urbanística da Orla Marítima de SSA- Corredor Turístico Amaralina/Pituba/Armação 19ª Medição DAG Construtora Ltda

CONDER

27/04/09

57.527,60

969.751,22

1.027.278,82

Requalif. Urbanística da Orla Marítima de SSA- Corredor Tur. Amaralina/Pituba/Armação 16ª 17ª Medição Reaj. e 18ª Medição - DAG Construtora Ltda

Descentralização Orçamentária Órgão executor

Descentralizado Data

Ft. 00

Ft. 01

Empenhado

Ação

Ft. 21

CONDER

04/05/09

1.673,44

20.201,56

21.875,00

Elab. Proj. executivo Morro de São Paulo. 35% do Produto 3 Projeto Básico de Eng. e Ambiental - UFC Engenharia

CONDER

08/05/09

26.692,14

449.953,18

476.645,32

Urbanização da localidade de Imbassaí, município de Mata de São João / BA 10ª Medição - Metro Engenharia e Consultoria

CONDER

15/06/09

684,64

11.541,14

12.225,78

Requalif. Urbanística da Orla Marítima de SSA- Corredor Tur. Amaralina/Pituba/Armação 19ª Medição Reajustamento - DAG Construtora Ltda

CONDER

21/07/09

3.107,81

37.517,19

40.625,00

Elab. Proj. executivo Morro de São Paulo. 65% do Produto 3 Projeto Básico de Eng. e Ambiental - UFC Engenharia

CONDER

21/09/09

4.969,54

83.772,29

88.741,83

Urbanização e infra-estrutura p/ revitalização localidade de Imbassaí, munic. de Mata de São João / BA 10ª Medição Reajustamento - Metro Engenharia e Consultoria CR 063/07.

CONDER

02/10/09

9.330,44

157.284,63

166.615,07

Urbanização e infra-estrutura p/ revitalização localidade de Imbassaí, munic. de Mata de São João / BA 11ª Medição - Metro Engenharia e Consultoria CR 063/07.

CONDER

09/11/09

648,47

7.828,08

8.476,55

CONDER

16/12/09

24.653,70

415.591,07

440.244,77

Avaliação Regional de Gestão de Resíduos Sólidos na Costa Descobrimento - Cosmos Engenharia e Planejamento Ltda CR 050/05

440.244,77

Requalif. Urbanística da Orla Marítima de SSA- Corredor Tur. Amaralina/Pituba/Armação 20ª E 21º Medição Reaj. e 20ª e 21ª Medição - DAG Construtora Ltda

Descentralização Orçamentária Órgão executor

Descentralizado Data

CONDER

16/12/09

CONDER

18/12/09

Total

Ft. 00

Ft. 01

844,65

14.238,44

80.000,00 80.000,00

Empenhado

15.083,09

80.000,00 137.367,93

Ação

Ft. 21

2.285.972,63

2.503.340,56

Urbanização e infra-estrutura p/ revitalização localidade de Imbassaí, munic. de Mata de São João / BA 12ª Medição Reajustamento - Metro Engenharia e Consultoria CR 063/07. Restauração dos Orixás

2.414.864,01

% de Execução

96,47%

4. Principais Atividades Além das tarefas de rotina relacionadas com as suas atribuições, a Diretoria Geral desenvolveu as seguintes atividades através da Coordenação de Modernização, Diretoria Administrativa, Diretoria de Finanças e Diretoria de Orçamento Público. RENOVAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO Como resultado de um estudo realizado pela equipe técnica da CMO foi detectada uma defasagem no atual parque de computadores da SETUR, gerando a sugestão

para substituição dos atuais computadores e algumas impressoras. Os equipamentos serão padronizados e dotados de velocidade de processamento e capacidade de armazenamento compatíveis com as atuais necessidades, além de garantia total de 3 (três) anos. O processo para aquisição dos novos computadores está em andamento com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2010. REORGANIZAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL Um novo plano de arquivo foi elaborado, definindo-se um espaço próprio para o armazenamento dos processos de pagamento da SETUR, visando à conservação dos documentos por um período mínimo de cinco anos conforme estabelece a legislação em vigor. Para viabilização desse projeto foi iniciado o processo de aquisição de arquivos deslizantes adequados para a finalidade proposta. IMPLANTAÇÃO DO EXPRESSO.BA Mediante disponibilização da PRODEB foi implantado na SETUR o software de email da Rede do Governo, o EXPRESSO.BA, ferramenta desenvolvida em software livre pela Companhia de Informática do Paraná – CELEPAR, permitindo aos seus usuários ter acesso às informações do seu ambiente de trabalho via web, de forma rápida, segura e interativa. O EXPRESSO.BA agrega comunicação, gestão e agilidade em processos, tramitação de informação e documentos contando com os serviços de Correio Eletrônico, Boletins Institucionais, Agenda e Catálogo de Endereços Corporativo do Governo do Estado da Bahia. Proporcionando um ambiente colaborativo único de tecnologia da informação e comunicação para o Estado da Bahia, essa ferramenta possui como vantagem: * Viabilizar a inclusão digital dos servidores. * Reduzir gastos na aquisição de licenças de softwares proprietários. * Centralizar o combate a Spam e Vírus. * Uniformizar os processos e disseminar a informação. * Reduzir custos de gestão e manutenção do ambiente. * Unificar e padronizar os diversos sistemas existentes.

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ACOMPANHAMENTO DE COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS Desenvolvido em linguagem Delphi para utilização em Banco de Dados SQL, O Sistema de Acompanhamento de Comprovação de Diárias – ACD, objetiva racionalizar e simplificar as atividades de controle da área financeira no gerenciamento das comprovações de diárias dos servidores da SETUR quando beneficiados com adiantamentos para realização de viagens a serviço.

A utilização do sistema além de permitir uma maior segurança no controle dos prazos estabelecidos pela legislação em vigor para prestação de contas fornece informações importantes para o gerenciamento do processo de concessão de adiantamentos para viagem. CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS Também desenvolvido em linguagem Delphi para utilização em Banco de Dados SQL, este sistema objetiva manter um controle dos instrumentos contratuais da SETUR com fornecedores de materiais e serviços, bem como com as Entidades que firmam convênios para o desenvolvimento de projetos governamentais. Permite o gerenciamento do período de vigência dos instrumentos, mantendo sob controle a necessidade de renovação ou aditamento, além do acompanhamento financeiro, o que garante uma posição atualizada do saldo contratual. SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE PESQUISAS Para atendimento às necessidades de pesquisas da Assessoria de Comunicação – ASCOM, esse sistema foi desenvolvido em linguagem Delphi utilizando banco de dados SQL com a função de permitir a entrada e tabulação de dados colhidos, além da geração de relatórios gerenciais sobre as seguintes avaliações: Pelourinho – São João Programação do São João Receptivo Religioso – Bom Jesus da Lapa Receptivo Religioso – Cachoeira Produção – Hospedagem Locação de Veículos Lojas Agências de Passeios Restaurantes Agências de Viagens AGENDA – DPEE Este sistema foi desenvolvido visando permitir o gerenciamento de uma agenda composta de nomes, telefones e endereços de contatos internos e externos facilitando a comunicação entre a SETUR, através da Diretoria de Planejamento e Estudos Econômicos, e todas as entidades com quem mantém relacionamento. Utiliza o banco de dados SQL e linguagem Delphi. CONTROLE DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO - CMO Sistema desenvolvido em Delphi-SQL é usado pela Coordenação de Modernização para controlar as solicitações de atendimento às necessidades internas de suporte ao usuário quanto às atividades relacionadas com a tecnologia da informação. Os seus relatórios de saída permitem a análise da demanda, o gerenciamento da produtividade além da avaliação periódica do desempenho da CMO. CONTROLE DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS

Buscando atender a necessidade de um criterioso controle da aquisição de passagens aéreas através das agências contratadas, esse sistema visa cadastrar as solicitações, acompanhar a utilização dos bilhetes adquiridos, monitorar o faturamento e pagamento de tais bilhetes, além de gerenciar o reembolso de bilhetes adquiridos e não utilizados. O sistema permite o cadastramento das solicitações de passagem, dos bilhetes emitidos e faturados, dos empenhos realizados, dos cancelamentos porventura ocorridos, das deduções e dos reembolsos gerados, permitindo a emissão de relatórios gerenciais sobre a situação atual dos processos assim como o histórico das ocorrências. Esse sistema também utiliza o banco de dados SQL e foi desenvolvido em linguagem Delphi.

CONVERSÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PESSOAL (EM DESENVOLVIMENTO) Objetivando apoiar as atividades de controle do pessoal lotado na SETUR, este sistema complementa as funções do sistema corporativo de recursos humanos, gerenciando o cadastro e movimentação dos servidores efetivos, temporários e à disposição da SETUR. Inicialmente desenvolvido na linguagem Access, este aplicativo está sendo convertido para a linguagem Delphi e utilização em rede através do banco de dados SQL, dando-lhe maior confiabilidade e praticidade. MEDIDAS PARA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Em abril de 2009 foi instituída a política de acesso à internet com o intuito de banir o uso indevido, fator que prejudicava a maioria dos usuários e que tinha como principais conseqüências a lentidão no acesso as páginas web, lentidão para acesso à caixa de e-mail corporativa e dificuldades no acesso aos sistemas corporativos que utilizam tecnologia internet para comunicação com servidor remoto, a exemplo do Sicof Gerencial, Sicof (Empenhos) e Siplan. Complementando tais medidas, através da parceria com a Prodeb, foi providenciada a implantação de um servidor Proxy, o qual encontra-se instalado no Data-Center, gerenciando e monitorando o acesso à internet dos usuários da SETUR e Secult). ANTIVIRUS Foi instalada a versão corporativa do Norton Simantec antivírus em um Servidor local e instalada a versão client antivirus em todos os computadores da SETUR. Para garantir maior segurança, o aplicativo foi disponibilizado para ser instalado também nos computadores da SECULT, considerando o compartilhamento da rede pelas duas Secretarias. ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E BENS PATRIMONIAIS Com o objetivo de intensificar os controles internos quanto à distribuição de material de consumo e permanente, bem como quanto à movimentação de bens móveis entre as Unidades da SETUR, a Coordenação de Materiais e Patrimônio - CMP

executou durante o exercício de 2009 uma série de ações que resultou em maior eficácia no gerenciamento das suas atividades. Dentre as medidas adotadas destaca-se a redefinição das Unidades Administrativas e Unidades de Localização, seguida do levantamento “in loco” de todos os bens móveis em uso na Secretaria, permitindo a distribuição efetiva dos bens patrimoniais no Sistema de Administração Patrimonial – SIAPWEB. Destaca-se também a regularização da diferença entre o registro do almoxarifado e dos arquivos financeiros, apontada no exercício anterior pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, bem como da adoção de procedimento para evitar novas ocorrências, ou seja, a conciliação mensal dos valores constantes nos sistemas informatizados da área Administrativa (SIMPAS) e da área Financeira (SICOF). Outra medida digna de registro é a implantação da prática de realização periódica de inventários rotativos de material de consumo e material permanente, além do acompanhamento e apoio na realização do inventário de final de exercício. QUADRO DE PESSOAL Com o objetivo de dar suporte às atividades da Secretaria, a Diretoria Administrativa – DA encerrou o presente exercício com o Quadro de Pessoal (Quadro 1) demonstrado abaixo, distribuído de acordo com o Quadro 2: Cargos Comissionados Efetivos REDA SETUR REDA SIMTUR A disposição da SETUR Total

Quantidade 54 06 26 33 05 124

Quadro 1 QUADRO DE PESSOAL - 2009 UNIDADE GABINETE DIRETORIA GERAL CORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO DIRETORIA DE ORÇAMENTO PÚBLICO DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE FINANÇAS SUP INVESTIMENTOS POLOS TURÍSTICOS DIR PROJETOS ACOMP E CONTROLE DIR PLANEJ E ESTUDOS ECONOMICOS SUP DE SERVIÇOS TURÍSTICOS DIR QUALIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS TURISTICOS TOTAL GERAL

DAS-2A 1

DAS-2B

DAS-2C 2

1 1 1 1 1

DAS-3 5 1 1 3 3

1 1 1

2 1

1 1

1 2

DAÍ-4 1 1 2 2 1

DAÍ-5 2 1

2 2 1 2 1

DAÍ-6

1 1 1 1

SUBTOTAL

10 4 2 6 9 4 5 4 2 5 3 3 57

SERV 3 12 2 1 3 2 6

DISP 1 2

1 3

1 2 65

TOTAL 13 17 6 7 12 7 14 4 2 6 5 3 96

Quadro 2

Esse resultado foi alcançado por meio da recontratação temporária por mais dois anos pelo Regime Especial em Direito Administrativo – REDA para o Serviço de Informação de Mão de Obra Turística – SIMTUR, além da realização do processo seletivo simplificado que resultou na contratação de vinte e seis servidores.

Visando a qualificação do quadro de Pessoal foi viabilizada a participação dos servidores em cursos promovidos pela Secretaria da Administração – SAEB, em convênio com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. ADMINISTRAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS Através da utilização do Sistema de Manutenção de Veículos – SMV e do Sistema de Abastecimento dos Veículos – STF, a Coordenação de Serviços Gerais- CSG manteve o acompanhamento criterioso de utilização dos veículos no apoio aos serviços da Secretaria, coordenando e fiscalizando as atividades da frota composta de treze veículos, além do quadro de motoristas composto de dezesseis servidores. LICITAÇÃO / CONTRATAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação da SETUR passou por uma reorganização que resultou no fortalecimento da equipe e, consequentemente, na redefinição dos seus procedimentos, fatores que impactaram no aumento no número dos processos licitatórios e na implantação da modalidade de pregão eletrônico. O quadro abaixo demonstra a movimentação dos processos de aquisição de bens e serviços que tramitaram na Diretoria Administrativa, incluindo os processos licitatórios concluídos no presente exercício.

PROCESSO Emissão de RS (Requisição de Serviços) APS (Autorização para Pagamento de Serviços) Dispensa de Licitação Inexigibilidade Registro de preços Contrato emergencial Convite Tomada de preço Pregão presencial Pregão eletrônico Concorrência pública

QUANT 56 56 19 08 12 01 01 02 01 09 01

APOIO ADMINISTRATIVO Face à qualidade do serviço prestado no carnaval do ano de 2008, a DA foi solicitada pelos organizadores desse evento para a montagem do Centro Náutico como base para as Operações do Carnaval 2009, atendendo satisfatoriamente às necessidades demandadas.

5. Anexo ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO POR PROGRAMA A planilha apresentada no anexo deste relatório demonstra o acompanhamento da execução por programa, identificando o projeto e descrevendo o produto, a localização e a fonte, além do percentual executado e a sua situação física.