Biodiesel em Foco by União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene

Produtoras de Biodiesel

Insumos

Equipamentos

Tecnologia/Outras

LINKER

Consumidores

Editorial

Brasil avança na agenda climática Com a ratificação do Acordo de Paris, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE até 2030 a partir do cumprimento de metas ousadas. Entre elas, o propósito de aumentar a participação de bioenergia sustentável, que contempla o aumento da mistura de biodiesel no diesel mineral. Dessa forma, o setor elaborou uma projeção para mostrar o potencial do biodiesel na Matriz Energética Brasileira, diante dos compromissos ambientais firmados pelo país. O resultado do esforço é a construção de um Cenário para 2030, com estimativas sobre o mercado brasileiro de biodiesel, todas baseadas em premissas justificadas (tendências, estatísticas e análises), apresentado nas próximas páginas. Além de destacar o papel deste combustível renovável na agenda climática, a edição n° 7 da Biodiesel em Foco aborda os impactos positivos da aprovação do novo Marco Regulatório do Biodiesel, em março de 2016, do ponto de vista econômico, social e ambiental e as oportunidades de negócios com o uso voluntário de teores maiores que o obrigatório. Isso porque o ano de 2016 começou com uma boa notícia para o setor. No dia 02 de março, o requerimento que pedia regime de urgência para tramitação do PL 3.834/2015, estabelecendo um cronograma para o aumento da mistura de biodiesel no Brasil, foi apreciado e, já na manhã seguinte, o novo Marco Regulatório estava aprovado, por unanimidade pela Câmara dos Deputados. Vinte dias depois, o texto seria sancionado pela presidência da República garantindo previsibilidade para a indústria, os produtores rurais e, mais importante, para a sociedade brasileira, que pode usufruir de um combustível mais limpo. Até o momento, são 50 unidades produtoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

a operar no País, totalizando uma capacidade de 7,4 bilhões de litros por ano. Para atender à mistura obrigatória de 7% de biodiesel no diesel fóssil comercializado nacionalmente, a estimativa do setor é que em 2016 sejam produzidos cerca de 3,8 bilhões de litros, frente aos 3,9 bilhões produzidos em 2015. Apesar de o ano de 2015 ter sido marcado pela retomada do crescimento do setor com a utilização o ano inteiro do B7, o aumento de mistura não foi suficiente para mitigar os impactos da retração econômica. Esses efeitos no mercado de biodiesel brasileiro entre 2014 e 2016 são analisados pelo vice-presidente técnico da Ubrabio, Marcos Boff. A inclusão produtiva da agricultura familiar no PNPB também é tema de análise, em artigo que mostra os desafios de integração das regiões Norte, Nordeste e do Semiárido, um dos pilares do programa. Boa leitura!

Juan Diego Ferrés

Presidente do Conselho Superior da Ubrabio

SCN Quadra 01 Bloco C nº 85 - Sala 304, Edifício Trade Center Brasília/DF - CEP. 70711-902 Telefone (61) 2104-4411 E-mail: faleconosco@ubrabio.com.br /ubrabio @ubrabio ubrabio.com.br

A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) é uma associação sem fins econômicos que representa nacionalmente toda a cadeia produtiva desses biocombustíveis. Desde sua criação, em 2007, a entidade lidera o segmento e atua como interlocutora entre sociedade e governo para mobilizar e unir esforços, recursos e conhecimentos na busca pelo desenvolvimento do setor. Focada em colaborar com a trajetória virtuosa do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e atuar em prol da estruturação do Segmento de Combustíveis Renováveis de Aviação no Brasil, a Ubrabio coopera com a execução de políticas socioeconômicas e contribui diretamente para a substituição gradual dos combustíveis fósseis na Matriz Energética Brasileira; incentivando a agricultura familiar e agregando valor às matérias-primas produzidas no país. Nossos principais objetivos são o estímulo à produção, comercialização, realização de pesquisas e elaboração de projetos e propostas a favor do aperfeiçoamento regulatório de toda a cadeia produtiva, na busca pela previsibilidade para o setor e evolução do uso do biodiesel atrelada às suas externalidades positivas. A representação da Ubrabio compreende produtores de biodiesel e bioquerosene e das matérias-primas necessárias à produção, além de fornecedores de equipamentos, agroindústrias de extração de óleo vegetal e farelos, indústrias de insumos químicos, tecnologias e serviços relacionados ao setor.

Esta é a edição n° 7, Novembro de 2016, da Biodiesel em Foco, publicação de responsabilidade da Coordenação de Comunicação da Ubrabio Presidente do Conselho Superior Juan Diego Ferrés Vice-Presidente de Assuntos Tributários Irineu Boff Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos Julio Valente Junior Vice-Presidente Administrativo Pedro Granja Vice-Presidente Financeiro Antin Bianchini

Vice-Presidente Técnico Marcos Boff Diretor de Biocombustíveis de Aviação Pedro Scorza Diretor de OGR - Óleos e Gorduras Residuais Paulo José Fuga Vice-Presidente de Relações Associativas e Institucionais Paulo Mendes

Diretor Superintendente Donizete Tokarski Diretor Executivo Sergio Beltrão Comunicação Social Jornalista Responsável Nayara Machado (MTb 10.537/DF) Design Gráfico Michael Danglen Monteiro Impressão e acabamento: Maurício F. Fernandes Tiragem: 1.000 exemplares

4 Você sabe que combustível você usa?

Artigo Análise dos efeitos da retração econômica no mercado de biodiesel do Brasil (2014/2016)

32 Artigo Selo social: uma política nacional ou regional?

5 Enfim, previsibilidade

Novo Marco Regulatório estabelece prazos para evolução do biodiesel no Brasil

Artigo Biodiesel: o melhor combustível do Brasil

35 Embrapa Agroenergia e Embrapii vão investir em Bioquímica de Renováveis

36 Associadas

Visão de longo prazo

27 18 Biodiesel voluntário: Oportunidades de negócios em Mato Grosso

Brasil tem forte aliado contra mudanças climáticas

Em dez anos, uso de biodiesel no Brasil já evitou a emissão de 41 milhões de toneladas de CO2

Além de ser o maior produtor de soja, Estado concentra maior número de unidades produtoras do biocombustível

20 Transporte é responsável por quase 50% das emissões do DF

30 Pesquisa: uma parte fundamental para o desenvolvimento do Biodiesel

Últimos 10 anos foram marcados pela geração de grande volume de conhecimento científico para a produção de biodiesel

38 Ubrabio realiza eleição para gestão 2016-2019 e cria nova diretoria

40 Soja: o desafio da agregação de valor

42 Entrevista “A cobrança para que as empresas se adéquem é cada vez maior”

Matéria

Você sabe que combustível você usa? O biodiesel faz parte do dia a dia do brasileiro, desde o transporte público que milhões de pessoas utilizam diariamente, até os alimentos que chegam à mesa. Os produtos que consumimos percorrem quilômetros de distância por todos os cantos do Brasil e em todos esses momentos o biodiesel está presente. Esse combustível limpo e renovável é adicionado ao diesel fóssil que abastece ônibus, caminhões e todo tipo de máquina e equipamento agrícola e industrial e até locomotivas. Em 13 de janeiro de 2005, com a publicação da Lei 11.097/2005, o biodiesel passou a integrar nossa Matriz Energética por meio do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). A partir daí, foi conquistando cada vez mais espaço, melhorando a qualidade do combustível que utilizamos; gerando emprego, renda e desenvolvimento regional; alcançando eficiência e competitividade e hoje está consolidado no país. Desde 2014, todo diesel comercializado nos postos de abastecimento do território nacional conta com 7% de biodiesel, o chamado B7, e chegará a 8% (B8) até março de 2017, conforme determina a Lei 13.263/2016. [Veja na página 5]

Este biocombustível é produzido a partir de diversos tipos de óleos, como de soja, caroço de algodão, palma, girassol e canola. Resíduos, como óleo de fritura usado e gorduras de origem animal, entre outros, também servem de matéria-prima e tornam a produção de biodiesel ainda mais sustentável.

SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA, SOCIAL E AMBIENTAL

No Brasil, a evolução do uso de biodiesel vai ao encontro da agenda de sustentabilidade baseada nos pilares de prosperidade econômica, qualidade ambiental e desenvolvimento social. Há mais de uma década, o PNPB vem modificando a economia agrícola do país, com inclusão produtiva de milhares de agricultores familiares, geração de empregos qualificados ao longo de toda a cadeia e redução de emissões de poluentes atmosféricos – inclusive gases de efeito estufa –, e pode contribuir ainda mais para sustentabilidade brasileira. Além disso, este biocombustível reduz a emissão dos principais causadores da poluição atmosférica: CO (monóxido de carbono), HC (hidrocarbonetos), MP (material particulado), SOx (óxidos de enxofre) e CO2 (dióxido de carbono).

MATÉRIA Política

Enfim, previsibilidade Novo Marco Regulatório estabelece prazos para evolução do biodiesel no Brasil No dia 23 de março de 2016, foi sancionada a lei que aumenta o percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel em todo o território nacional. O Novo Marco Regulatório estabelece expansão do B7 vigente desde novembro de 2014, para 8% até março de 2017, chegando a 10% em até 36 meses contados a partir da data de publicação. O texto permite, ainda, que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) eleve a mistura obrigatória até B15 (15% de biodiesel). “O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) é um exemplo de sustentabilidade econômica, social e ambiental, pois agrega valor aos produtos agrícolas, diminui a necessidade de importação de diesel, promove inclusão produtiva e contribui com o processo de transição energética para fontes renováveis”, explica o presidente do Conselho Superior da Ubrabio, Juan Diego Ferrés.

TRAMITAÇÃO

O Novo Marco Regulatório do biodiesel começou a ser discutido na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, no dia 21 de outubro de 2015, por intermédio de Projeto de Lei que previa um cronograma para o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel consumido pelos brasileiros. A matéria fez parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com objeti-

vo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. De autoria do então senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o PLS 613/2015 foi relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Após intenso diálogo com o governo, em especial com o Ministério de Minas e Energia, e fabricantes de veículos, chegou-se a uma redação que permitiu a continuidade da evolução do biodiesel na matriz energética. “Este é um projeto singular porque tem impactos positivos em diferentes áreas. Fundamental para o país alcançar as metas apresentadas na COP 21, importante porque dinamiza a economia e dá previsibilidade para o setor, fortalece a Matriz Energética Brasileira com energias limpas e auxilia o combate à poluição”, destaca Donizeti Nogueira. A matéria foi aprovada pelos senadores por unanimidade no dia 11 de novembro de 2015 e seguiu para tramitação na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei n° 3.834/2015. Em 2016, tão logo iniciaram os trabalhos na Câmara, o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FrenteBio), pediu regime de urgência na tramitação do PL 3.834/2015 em requerimento apreciado pelo Plenário no dia 02 de março. Na manhã de 03 de março, a Câmara dos Deputados aprovou, também por unanimidade, o aumento da mistura obrigatória de biodiesel, que seguiu para sanção presidencial.

Dep. Federal Evandro Gussi (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FrenteBio)

“Uma grande vitória para o Brasil. Este projeto de iniciativa do Congresso Nacional contribui com a consolidação de uma matriz energética renovável e dá ao setor um horizonte para os próximos anos”, comemora o deputado Evandro Gussi. O parlamentar também afirma que uma das preocupações era garantir que o aumento da mistura fosse planejado, como foi concretizando no Marco Regulatório, para permitir o dimensionamento de matéria-prima, capacidade instalada e consumo. “Quem acompanha os trabalhos do Congresso Nacional sabe que aprovar uma lei em menos de seis meses é um trabalho de muita dedicação e articulação. A aprovação desse Novo Marco Regulatório é resultado do esforço dos parlamentares e suas equipes, em especial da FrenteBio, do governo federal e da iniciativa privada, liderada pela Ubrabio, que se uniram para promover a evolução do combustível renovável no país”, conta o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski.

CERIMÔNIA

A cerimônia de sanção da Lei 13.263/2016 aconteceu em Brasília, no Palácio do Planalto, e contou com a presença dos representantes da Ubrabio: Irineu Boff (vice-presidente de Assuntos Tributários), Paulo Mendes (vice-presidente de Relações Associativas e Institucionais), Pedro Granja (vice-presidente Administrativo e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel, do Ministério da Agricultura), Julio Valente Junior (vice-presidente de Assuntos Jurídicos), Donizete Tokarski (diretor superintendente), Donato Aranda (consultor técnico) e Sergio Beltrão (diretor executivo).

6 6

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.263, DE 23 DE MARÇO DE 2016. Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º São estabelecidos os seguintes percentuais de adição obrigatória, em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional: I - 8% (oito por cento), em até doze meses após a data de promulgação desta Lei; II - 9% (nove por cento), em até vinte e quatro meses após a data de promulgação desta Lei; III - 10% (dez por cento), em até trinta e seis meses após a data de promulgação desta Lei. ..................................................................................” (NR) “Art. 1º-A Após a realização, em até doze meses contados da promulgação desta Lei, de testes e ensaios em motores que validem a utilização da mistura, é autorizada a adição de até 10% (dez por cento), em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional, observado o disposto no inciso XI do art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.” “Art. 1º-B Após a realização, em até trinta e seis meses contados da promulgação desta Lei, de testes e ensaios em motores que validem a utilização da mistura, é autorizada a adição de até 15% (quinze por cento), em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional, observado o disposto no inciso XI do art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Parágrafo único. Realizados os testes previstos no caput deste artigo, é o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE autorizado a elevar a mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel em até 15% (quinze por cento), em volume, em todo o território nacional.” “Art. 1º-C São facultados a adição voluntária de biodiesel ao óleo diesel em quantidade superior ao percentual obrigatório e o uso voluntário da mistura no transporte público, no transporte ferroviário, na navegação interior, em equipamentos e veículos destinados à extração mineral e à geração de energia elétrica, em tratores e nos demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, observado o disposto no inciso XI do art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República. DILMA ROUSSEFF Nelson Barbosa Kátia Abreu Armando Monteiro

Eduardo Braga Valdir Moysés Simão Izabella Mônica Vieira Teixeira Patrus Ananias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.3.2016

DISPONIBILIDADE DE MATÉRIA-PRIMA E OCIOSIDADE DA INDÚSTRIA

SEGURANÇA ENERGÉTICA

Com as sucessivas safras recordes de soja, o Brasil possui capacidade de produzir mais óleo de soja, tanto para exportar quanto para destinar ao biodiesel, além de suprir a demanda interna do óleo no uso alimentício e industrial. Diante do fato de que existe ociosidade na indústria de processamento de soja, o setor está pronto para atender à demanda complementar, produzindo óleo para destinar ao biodiesel e suprir o mercado alimentício, e o farelo (proteína) para atender às diversas cadeias alimentares (bovinocultura, suinocultura, avicultura, psicultura etc.). De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra brasileira 2015/2016 de soja foi de 95,6 milhões de toneladas, dos quais, 55 milhões foram destinadas para a exportação, sem agregação de valor. Em média, o óleo de soja corresponde a 78% do total de matéria-prima destinada ao biodiesel. Estimular a ampliação do uso deste biocombustível significa incentivar o processamento interno da soja (com ociosidade acima de 30%) e diminuir a capacidade ociosa da indústria de biodiesel (da ordem de 50%), agregando valor às exportações e reforçando a produção de alimentos, já que o farelo decorrente do processamento é fundamental para suprir as cadeias alimentares. Complexo Soja 2015/2016 (mil toneladas)

56%

Produção de Soja (99.000)

Exportação de soja em grão (55.000)

43%

Processamento (42.500)

20%

75% 51%

16% Exportação (1.500)

Óleo (9.500)

Farelo (32.000)

Exportação (16.000)

42% 49%

42% Alimentação “Óleo de cozinha” (4.000)

Produção de Biodiesel (4.000)

10%

Consumo Interno (15.800)

Em 2015, o Brasil importou 7 bilhões de litros de diesel, a um custo de US$ 3,4 bilhões, para atender a demanda interna. Enquanto isso, o país pode produzir 7,4 bilhões de litros de biodiesel ao ano, mas, em 2016, foram produzidos apenas 3,8 bilhões de litros para atender o mercado obrigatório, limitado à demanda de diesel, que, por sua vez, reflete a atividade econômica reduzida nos últimos dois anos. Aumentar a mistura de biodiesel também contribui para reduzir a dependência de diesel fóssil importado.

EXCELÊNCIA NA QUALIDADE

O uso do biodiesel está consolidado pela excelência dos parâmetros de qualidade mais restritivos até mesmo que nos EUA e na União Europeia. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão responsável pelo controle de qualidade e fiscalização do combustível que é vendido no país e vem aprimorando os requisitos de especificação do biodiesel desde o início do PNPB. Entre 2004 e 2014, a agência publicou quatro resoluções aperfeiçoando sua especificação. Além disso, levantamento do Grupo de Trabalho da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel, publicado em 2015 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, consolida resultados de experiências com diferentes misturas de biodiesel, no Brasil e no Mundo, que dão segurança para que o país avance.

Glicerina (400)

Cenário para 2030

Visão de longo prazo Em outubro de 2016, o setor apresentou ao secretário de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis do MME, Márcio Félix, projeção da Matriz Energética Brasileira em 2030 No dia 21 de setembro de 2016, o governo brasileiro entregou à Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação pelo Brasil do Acordo de Paris sobre a mudança do clima. A partir deste momento, a contribuição brasileira para conter as mudanças climáticas deixou de ser pretendida e passou a ser determinada. O aumento para 18% da participação da bioenergia na matriz brasileira é uma das metas estabelecidas pelo governo para reduzir as emissões em 37% em 2025 e 43% em 2030, com base em 2005. Para isso, é preciso avançar no uso de biodiesel no Brasil. Em outubro de 2016, o setor apresentou ao secretário de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis do MME, Márcio Félix, projeção da Matriz Energética Brasileira em 2030, em que o biodiesel pode representar 3,31%. Neste cenário, a produção alcançará 18 bilhões de litros naquele ano e a mistura obrigatória chegará a B20, no mínimo.

Intitulado “Biodiesel: oportunidades e desafios no longo prazo”, o documento faz uma análise prospectiva do mercado nacional de biodiesel, tomando como referência o horizonte da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) apresentada pelo Brasil, em 2015, na COP-21, em Paris, e ratificada pelo Poder Executivo, em setembro de 2016. O objetivo é mostrar o potencial do biodiesel na Matriz Energética Brasileira diante dos compromissos ambientais firmados pelo país. No documento, foi apontado um aumento gradual da mistura obrigatória, que poderá seguir o cronograma mínimo B8 em 2017 e B10 até 2019, conforme já previsto em Lei, chegando a B15 em 2025 e B20 em 2030. O material também indica que, a depender de variáveis condicionantes, o potencial de incremento do uso do biodiesel pode ser ainda maior, podendo alcançar, por exemplo, o B25 em 2030.

A análise aborda, entre outros pontos: • o potencial de redução da dependência do diesel A1 importado; • a diversificação da matriz de combustíveis; • a geração de empregos e renda ao longo de toda a cadeia; • a redução das disparidades regionais, por meio do desenvolvimento econômico e social na indústria e no campo, no interior do país; • o incentivo à pesquisa e inovação, inclusive por meio da interação entre universidade, institutos de pesquisa e indústria; • e a redução das emissões de GEE. Confira, nas próximas páginas, o documento na íntegra. 1 Óleo diesel A: combustível de uso rodoviário e não rodoviário, destinado a veículos e equipamentos dotados de motores do ciclo Diesel e produzido por processos de refino de petróleo e processamento de gás natural, sem adição de biodiesel

BIODIESEL: OPORTUNIDADES E DESAFIOS NO LONGO PRAZO O presente documento visa a elaborar uma análise prospectiva do mercado nacional de biodiesel tomando como referência o ano de 2030, horizonte da pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC, na sigla em inglês) apresentada pelo Brasil, em 2015, na COP-21, em Paris, aprovada pelo Congresso Nacional e ratificada pelo Poder Executivo, no dia 12 de setembro de 2016. O instrumento de ratificação pelo Brasil do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima foi depositado na Organização das Nações Unidas - ONU pelo presidente Michel Temer em 21 de setembro de 2016, deixando de ser “pretendida” e passando a ser “determinada” (NDC). Como é de público conhecimento, a NDC estipula metas ousadas para redução das emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE. Em um país que já apresenta indicadores positivos com relação ao uso de renováveis em sua Matriz Energética e que obteve vitórias importantes na redução das taxas de desflorestamento, almejar metas dessa natureza requer ações de grande envergadura para sua consecução. A determinada meta de aumentar a participação de bioenergia sustentável, entre elas os biocombustíveis, contempla o aumento da mistura de biodiesel no diesel mineral. Certamente, essa decisão está ancorada nas externalidades positivas produzidas pela cadeia produtiva desse produto, conhecidas e consolidadas ao longo dos 10 anos da vigência do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel- PNPB. Destacam-se, neste aspecto: • A redução das emissões de GEE; • A geração direta, indireta e de efeito-renda de empregos e de renda na produção de matérias-primas, biodiesel, máquinas e equipamentos e nos serviços associados ao setor; • A criação de oportunidades de desenvolvimento econômico e social na indústria e no campo no interior do país, com a consequente redução das disparidades regionais; • A diversificação da Matriz de Combustíveis e Energética; • A redução da dependência do diesel A importado; • O incentivo à pesquisa e inovação, inclusive por meio da interação entre universidade, institutos de pesquisa e a indústria. Dessa forma, busca-se mostrar o potencial do biodiesel na Matriz Energética Brasileira e perante os compromissos ambientais firmados pelo país. Nesse sentido, foi dedicado esforço para a construção de um Cenário para 2030, com projeções sobre o mercado brasileiro de biodiesel, todas baseadas em premissas justificadas (tendências, estatísticas e análises). 1. Premissas e Projeções: O Cenário para 2030 do mercado nacional de biodiesel leva em consideração as previsões de disponibilidade de matérias-primas, das áreas cultivadas, da Matriz Energética, do consumo de diesel B, do percentual de mistura obrigatória, pesquisa e inovação, geração de empregos, segurança energética, infraestrutura e logística entre outros fatores. O setor de Biodiesel tem como proposta o aumento gradual da mistura compulsória de biodiesel, tendo em vista a evolução prevista na Lei 13.263/2016, incluindo a prerrogativa de elevação do índice de mistura conferida ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE e na desejável continuidade de evolução gradual da participação do biodiesel na Matriz Energética Brasileira, sem prejudicar os usos facultativos já autorizados. A ampliação da participação do biodiesel na Matriz Energética Brasileira pelo aumento gradual da mistura obrigatória poderá seguir o cronograma mínimo: B7 (2016), B10 (2019), B15 (2025) e B20 (2030). A demanda total de energia em 2030 foi estimada em 424 milhões de tep1 na publicação “Nota Técnica DEA 13/15 - Demanda de Energia 2050” revisada em janeiro de 2016. Acredita-se que o biodiesel poderá crescer a sua participação na Matriz Energética Brasileira para, pelo menos, 3,31%.

tep = tonelada equivalente de petróleo.

A produção de biodiesel deverá alcançar 18 bilhões de litros em 2030. Considerando que o consumo de diesel B2 chegue a 90 bilhões de litros naquele ano – crescimento médio anual de 3,9%, esse volume representará, neste cenário, o equivalente à mistura B20, taxa semelhante à observada entre 2000 e 2015. Projeções divulgadas em abril de 2016 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP estimam que se não houver investimentos em expansão da produção nacional de diesel e biodiesel, o país terá necessidade de importar cerca de 24,5 bilhões de litros em 2030 para atender ao consumo para veículos de ciclo diesel. A ANP projetou uma demanda para esse ano de 93,6 bilhões de litros de diesel B e incorpora o uso da mistura de 7% (6,5 bilhões de litros de biodiesel), então pode-se concluir que a projeção de produção de 18 bilhões de litros de biodiesel gerará excedente de 11,5 bilhões de litros, correspondente a cerca de 47% da necessidade de importações. Certamente, isso contribuirá para a geração de saldos positivos na Balança Comercial Brasileira. Prevê-se que esse volume poderá ser produzido com as matérias-primas nacionais em uma proporção estimada de óleo de soja (77%), sebo bovino (8%), óleo de palma (8%) e outras (7%). Para tanto, serão demandadas 12,2 milhões de t de óleo de soja dedicados ao biodiesel, 1,3 milhão de t de sebo e 1,3 milhão de t de óleo de palma. Essas quantidades, por sua vez, advêm do processamento (ou produção) de: 66 milhões de t de soja, 63 milhões de abates e 250 mil ha de palma. A seguir, é descrita a dinâmica dos principais setores fornecedores de matérias-primas para o biodiesel em 2030. Os números apresentados mostram-se desafiadores e, demandarão investimentos importantes, porém factíveis, desde que superados gargalos que hoje impedem ou dificultam o aumento da produção nacional de matérias-primas e produtos. Complexo soja Projetamos que a produção de soja chegará, em 2030, a 165 milhões de t, ocupando 44,6 milhões de ha com produtividade média de 3,7 t por hectare3 . Os dois últimos números apontam para um crescimento médio anual de 2,5% na área plantada e de 1,6% na produtividade, dados condizentes com a trajetória recente dessas variáveis, conforme disposto no gráfico:

100,0

Δ% (2005-15) 90,0 Produção = +5,7% a.a.

3,0

80,0

2,5

70,0 60,0

2,0

50,0

1,5

40,0

1,0

30,0

0,5

20,0 10,0

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Produção

3,5

Δ%(2005-15) Área = +3,9% a.a.

Produtividade (t/ha)

Produção (milhões de t) e Área (milhões de ha)

Fig. 1 – Histórico da produção, área plantada e produtividade da soja no Brasil 2005 a 2015

Área

0,0

Produticidade

Óleo diesel A é o combustível de uso rodoviário e não rodoviário destinado a veículos e equipamentos dotados de motores do ciclo

diesel e produzido por processos de refino de petróleo e processamento de gás natural, sem adição de biodiesel. Diesel B é a mistura de diesel A com biodiesel no teor estabelecido pela legislação vigente. ³

Trata-se de projeção factível. O Comitê Estratégico Soja Brasil (CESB) promove eventos de produtividade entre os agricultores e regis-

trou a marca de 141,8 sacas de 60 kg por ha, equivalente a 8,5 t/ha.

Considerando a meta de 65% de processamento interno da safra em 2030, então o Brasil produzirá 84,7 milhões de t de farelo e 19,9 milhões de t de óleo de soja. Sobre o farelo, é importante ressaltar que essa quantidade representará quase 20% da produção mundial – atualmente, a participação brasileira é de 11%, de acordo com estimativas da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO. Do total de farelo produzido, 41,5 milhões de t devem ser direcionadas para o mercado interno e atender à produção de ração para cadeias alimentares, em especial as de aves, suínos, e pecuária de corte e de leite, enquanto 43,2 milhões de t devem ser exportadas, sendo o mercado asiático um destino promissor. Isso atenderá à necessidade de produção de proteínas (carnes, leite, derivados etc.) para consumo doméstico e exportações de alto valor agregado. Quanto ao óleo, cabe salientar que o biodiesel absorverá em torno de 62% do total produzido (equivalente a 12,2 milhões de t). O aumento da disponibilidade doméstica do produto permitirá ainda pleno atendimento do mercado externo (com 2,4 milhões de t) e à demanda dos demais segmentos do mercado doméstico (com 5,3 milhões de t), inclusive de óleo refinado envasado de cozinha. Segundo estimativas da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE, atualmente o consumo médio per capita de óleo de soja é de 19 litros por ano, levando em consideração o consumo direto e indireto (óleo envasado, indústria alimentícia, indústria química, cosméticos etc.). O cenário projetado para 2030 considerou aumento do consumo médio per capita de óleo para 24 litros por ano. Ou seja, a maior concentração de óleo de soja para a produção de biodiesel não representa qualquer risco de abastecimento para os outros mercados. Prevê-se também expansão da área plantada de soja de 32,2 para 44,6 milhões de ha, o que será suficiente para comportar a safra de 165 milhões de t em 2030. Esta safra foi considerada neste documento para fins de previsões, porém há projeções de produção com limite superior de 188 milhões de t. Neste quesito, é importante destacar que existe área disponível a ser ocupada de forma sustentável, pois existe no Brasil cerca de 145 milhões de ha de pastagem degradadas (ou subutilizadas), parte delas disponíveis para a conversão em lavouras. Vislumbra-se tendência de modernização e intensificação da pecuária e, com isso, redução da utilização de terras, liberando áreas para serem ocupadas por culturas em crescimento, como a soja e o milho. Vale lembrar que as áreas de pastagem já são áreas disponíveis e, por isso, a introdução de novas culturas nesses terrenos não resultará em pressões sobre a vegetação nativa. Isso se respalda inclusive em compromissos setoriais de restrição à compra de produtos provenientes de áreas recém desmatadas, tal como a Moratória da Soja. A Tabela 1 resume as informações descritas nos parágrafos anteriores. Tab. 1 - Projeções para o complexo soja brasileiro Und. (mi)

Δ% 2016 2030 (a.a.)

Complexo Soja

2016

2020

2025

2030

Produção de soja (safra)

96,6

114,7

133,3

164,9

4,2%

32,4

36,2

39,2

44,6

2,5%

3,2

3,4

3,7

t/ha

1,6%

40,7

55,1

77,3

107,2

7,7%

3,8%

Produção de óleo de soja

8,1

10,2

14,3

19,9

7,1%

Óleo de soja destinado ao biodiesel

2,6

4,3

7,7

12,2

12,6%

Óleo de soja cons. doméstico exceto biodiesel

3,9

4,2

4,6

5,3

2,4%

Óleo de soja mercado externo

Área plantada

Produtividade Quantidade de soja processada

Parcela da safra processada

1,6

1,9

2,4

3,2%

Produção de farelo

30,9

43,5

61,1

84,7

8,1%

Mercado doméstico

15,8

21,7

29,9

41,5

7,7%

Mercado externo

15,1

21,7

31,1

43,2

8,4%

Fonte: ABIOVE com base em dados próprios da CONAB, USDA e FAO-OCDE.

Mercado bovino Projeta-se que o abate de bovinos no Brasil alcançará, em 2030, 63 milhões de cabeças, e com isso será gerado quase 1,5 milhão de t de sebo – 23kg, em média, por cabeça – dos quais 1,3 milhão irá para a produção de biodiesel (volume resultante do abate de 55 milhões de cabeças). Estimativas da Associação Brasileira de Reciclagem Animal – ABRA indicam um potencial de recuperação de mais 11 kg de sebo proveniente dos açougues, o que eleva o potencial para 34 kg por cabeça. Mercado da palma de óleo O Brasil dispõe, atualmente, de 7 milhões de ha aptos ao cultivo da palma de óleo, de acordo com o Zoneamento Agroecológico – ZAE elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa/ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Considerando que o rendimento médio deve ficar em torno de 4t de óleo por ha no futuro próximo (produtividade já encontrada nos principais países produtores, como Malásia e Indonésia), o potencial teórico de produção é de 28 milhões de t. Contudo, em razão de obstáculos fundiários e de insegurança jurídica relacionados à infraestrutura de transportes, a vigente produção brasileira está muito aquém desse número. A área plantada cresceu dos 100 mil ha em 2011 para 236 mil ha em 2015, o que garante a produção de aproximadamente 500 mil t, devido às grandes áreas plantadas recentemente e ainda em fase de maturação. Mediante ao enorme potencial da produção de óleo de palma, avalia-se ser possível, em 2030, que a palma ocupe cerca de 600 mil ha a uma produtividade média de 4 t/ha, o que gerará 2,4 milhões de t de óleo, dos quais 1,3 milhão de t será usado na produção de biodiesel (volume que equivale a 250 mil ha). O restante será destinado ao abastecimento da demanda interna, especialmente para uso alimentar (atualmente em torno de 650 mil t, segundo dados da Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma - Abrapalma) e à exportação. Outras matérias-primas Além da soja, sebo bovino e da palma de óleo, ainda poderão fazer parte da matriz de produção do biodiesel em 2030, com políticas adequadas de incentivo, os óleos de fritura recuperado; de algodão, canola, girassol, amendoim; de palmáceas como babaçu e macaúba; das gorduras de porco, de frango e de peixe; de oleaginosas potenciais como camelina, pinhão-manso e crambe; e ainda de óleo de microalgas. Vislumbra-se a oportunidade de expansão do aproveitamento dos óleos de fritura que hoje são descartados, quase que totalmente, gerando ônus para empresas de saneamento e poluindo as águas. Além da conscientização e educação ambiental da população, o aumento da demanda por biodiesel pode impulsionar a demanda por este tipo de óleo, por meio de ações convergentes para fomentar o recolhimento e reaproveitamento deste passivo ambiental para transformação em energia renovável. O Ministério do Meio Ambiente MMA, por exemplo, está estruturando um programa para estimular a coleta de óleo residual. Investimentos na produção industrial O crescimento da demanda de biodiesel ensejará ampliação do parque fabril. A capacidade instalada atualmente de 7,3 bilhões de l/ano deve ser ampliada para comportar a demanda dos 18 bilhões de litros em 2030. Assim, no período de 2019 a 2030, serão necessárias novas 48 unidades de processamento de soja e 59 usinas de biodiesel com capacidade média de produção de 4.000 t/dia e 700 m³/dia, respectivamente. Para que se concretize esse cenário, prevê-se que o volume de investimentos correspondentes necessários no período deve ser de R$ 21,7 bilhões, aqui não considerado os investimentos nas novas unidades de processamento das outras oleaginosas. Ressalta-se, porém, que isso ocorrerá a depender da solução dos graves problemas tributários e logísticos que prejudicam a agregação de valor no Brasil.

Tab. 2 - Investimentos em unidades de processamento de soja e refino de biodiesel 2016

2020

2025

2030

Unidade (milhões)

Soja processada

40,7

55,1

77,3

107,2

t/ano

Capacidade instalada

65,0

68,8

96,6

134,0

t/ano

Unidades

117

120

139

165

unidades

Produção de biodiesel

3,9

6,4

11,4

18,0

m3/ano

Capacidade instalada

7,3

8,0

14,3

22,5

m³/ano

Número de usinas

109

unidades

Projeções

Processamento soja

Biodiesel

Premissas: Capacidade média das novas plantas processadoras de soja de 4 mil t/dia ao custo de R$ 350 milhões/ unidade. Capacidade média das novas usinas de biodiesel de 700 m3/dia ao custo de R$ 80 milhões/unidade. As principais premissas e projeções para o mercado brasileiro de biodiesel estão sintetizadas na tabela a seguir: Tab. 3 - Projeções para o complexo soja brasileiro Premissas/Projeções Mistura obrigatória

2016

2020

2025

2030

Unidade (milhões)

B10

B15

B20

Composição de matérias-primas

Δ% 2016 2030 (a.a.) -

Óleo de soja

Sebo bovino

Óleo de palma

Outros

Volume de diesel B

3,9%

Volume de biodiesel

3,9

6,4

11,4

18,0

12,6%

Volume de biodiesel de soja

3,0

4,9

8,8

13,9

12,6%

Óleo de soja para biodiesel

2,6

4,3

7,7

12,2

12,6%

Soja processada para biodiesel

14,1

23,4

41,8

65,9

12,6%

Volume de biodiesel de sebo bovino

0,7

1,0

1,3

1,4

5,8%

Sebo para biodiesel

0,6

0,8

1,1

1,3

5,8%

Abates equivalentes

cabeças

5,8%

Volume de biodiesel de óleo de palma

0,0

0,1

0,6

1,4

Óleo de palma para biodiesel

0,0

0,1

0,5

1,3

Área plantada necessária

0,00

0,03

0,11

0,25

Fonte: ABIOVE com base em dados próprios e da ANP, EPE, IBGE, USDA e FAO-OCDE.

2. Externalidades positivas do incremento do uso do biodiesel O PNPB pode gerar milhões de empregos de qualidade e a interiorização dos postos de trabalho. Nos primeiros cinco anos do programa (2005-2010) foram criados 1,3 milhão de empregos em toda a cadeia de produção e comercialização do biodiesel, de acordo com a FGV. Nota-se a importância do incremento do uso do biodiesel e seu potencial na geração de novos empregos, que é acompanhado pela interiorização da indústria, agregação de valor e redução das disparidades regionais. O aumento da mistura de biodiesel reduz significativamente as emissões de poluentes presentes no diesel classificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 2012, como “causadores de câncer”. No Cenário para 2030, o biodiesel contribuirá significativamente com o cumprimento da meta do setor de transportes para redução das emissões de GEE de acordo com a NDC brasileira. Segundo estudo publicado pelo MAPA (2014), as emissões de GEE do biodiesel produzido a partir do óleo de soja nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são 70% menores se comparadas ao diesel fóssil . Se esses mesmos cálculos fossem elaborados considerando, por exemplo, sebo bovino, óleos e gorduras residuais (OGR), óleo de palma de áreas recuperadas ou de macaúba, a redução das emissões seria ainda maior, como é o caso do biodiesel produzido a partir do OGR, que reduz as emissões em cerca de 90%. Quanto maior o teor de biodiesel misturado ao diesel mineral, maior será a redução das emissões. A ampliação do uso do biodiesel também contribui para a melhoria da qualidade de vida e redução de mortes, internações hospitalares e afastamentos decorrentes das emissões atmosféricas, especialmente nas grandes cidades. Dada a localização geográfica das usinas de biodiesel, considera-se que este reduzirá gargalos logísticos relacionados à importação do diesel fóssil pelo uso do frete retorno. A ANP reconhece que não existe infraestrutura para receber o volume adicional projetado de diesel fóssil importado. Também merecem destaque os efeitos positivos na promoção de investimentos na geração de tecnologia local. Esses efeitos se estendem a todas as etapas da cadeia produtiva, desde a produção de insumos até o biodiesel. O biodiesel se utiliza da grande capacidade agrícola do país, ajudando a fomentar sua expansão, inclusive a de novas cadeias produtivas, que servirão à geração de mais alimentos, além de alicerçar a agregação de valor ao longo de todas as cadeias. 3. Ações viabilizadoras: Para que o Cenário para 2030 apresentado anteriormente seja viável, deve haver comprometimento do setor público para que minimamente sejam satisfeitas as seguintes medidas: • Adotar política de promoção à industrialização da soja, aumentando o seu percentual de processamento interno, de 40% em 2016, para 65% em 2030; • Ampliar a competitividade internacional dos produtos da soja, sobretudo o farelo, que deve crescer em representatividade no mercado mundial de 11% em 2016, para 20% em 2030; • Adequar a política tributária nacional ao sistema tributário vigente nos principais países competidores do Brasil, isto é, estabelecer isonomia tributária nas exportações do complexo soja, o que requer mudanças principalmente no ICMS, PIS-Pasep, Cofins e Funrural; • Conquistar maior participação no mercado internacional a partir da redução na escalada tarifária nos países importadores e da celebração de acordos para aumento da venda de produtos da soja, especialmente com a China, onde podem ser negociadas cotas mínimas; • Equacionar a situação fundiária nos estados, fornecer crédito e investir em infraestrutura logística, permitindo, assim, maior e melhor uso das potencialidades regionais; • Manter as linhas de crédito e programas voltados à expansão da cultura da palma de óleo e da indústria para o seu processamento, visando à redução das importações de seus óleos e ao aproveitamento de parte desta produção para o biodiesel;

• Criação do zoneamento agroecológico para as palmáceas brasileiras, como a macaúba e o babaçu, e a criação de linhas de crédito para o extrativismo sustentável e o fomento de plantações comerciais e da indústria de processamento dessas palmáceas; • Promover incentivos à cadeia de proteína animal, por meio, principalmente, da abertura de novos mercados para exportação desses produtos e, como consequência, aumentando o consumo doméstico de farelo de soja; • Promover incentivos à cadeia da produção da carne bovina, incluindo a intensificação da produção e utilização de pastagens e, principalmente, da abertura de novos mercados para exportação dos produtos e, como consequência, aumentando a produção interna de sebo bovino e disponibilizando novas áreas para a expansão da cultura de oleaginosas; • Linhas de crédito para capital de giro e, futuramente, financiamento de unidades de produção de biodiesel e processadoras necessárias ao atendimento das novas demandas; • O Programa do Selo Combustível Social permitiu a inclusão de milhares de produtores rurais à cadeia produtiva, bem como trouxe ganhos reais a esses agricultores. Contudo, esse instituto deve passar por amplos ajustes visando, inclusive, à redução de seus altos custos e burocracia já verificados, bem como avaliação periódica e criteriosa. O setor considera importante que haja uma avaliação anual principalmente do andamento dessas ações viabilizadoras, bem como a definição de novas que possam surgir, em sintonia com as políticas estabelecidas e sob a coordenação do Ministério das Minas e Energia - MME. 4. Regras de comercialização: O setor considera que o sistema de leilão, atualmente em vigência, é de fato o modelo mais adequado para se comercializar biodiesel no Brasil, pois garante o cumprimento e a conformidade do uso mandatório, bem como a transparência das operações de compra e venda. No entanto, avaliamos que ainda cabem aperfeiçoamentos em suas regras, especialmente no processo de habilitação. Nesse sentido, o setor sugere que a autorização para comercialização emitida pela ANP aos produtores de biodiesel seja suficiente para que as empresas possam participar do leilão. Ou seja, a autorização de comercialização de biodiesel deve garantir à usina sua participação no certame. Como a legislação brasileira exige que todo o biodiesel produzido seja vendido para o mercado nacional por meio do leilão, é natural que a autorização de comercialização assegure a participação da usina nesta única forma de comercializar o seu produto. Além disso, recomenda-se que o leilão deixe de ser caracterizado como uma licitação pública e passe a ser interpretado como um encontro comercial de agentes privados, gerido pela plataforma da Petrobras (Petronect). Mas, é importante que isso seja feito de uma maneira que mantenha a participação da Petrobras nesse processo, uma vez que reconhecemos seu importante papel na intermediação entre usinas de biodiesel e distribuidores de combustíveis, além de trazer benefícios de controle e equalização dos diversos tributos. Outra medida positiva e necessária para o processo de habilitação é considerar apenas o CNPJ da unidade produtora de biodiesel participante do leilão, ao invés do CNPJ do grupo empresarial. Em complemento às alterações acima, sugere-se que seja estabelecida punição alternativa às usinas que tiverem irregularidades e não apresentarem o registro das iniciativas tomadas para saná-las. Um processo de “habilitação permanente” poderia permitir, em um futuro próximo, a redução dos prazos entre os leilões, reduzindo os períodos de contrato de 60 dias para 30 dias, por exemplo. Com esses ajustes, considera-se que a oferta de biodiesel nos leilões ficará menos sujeita a incertezas do processo de habilitação, o que resultará em maior segurança para o abastecimento e em maior grau de competitividade na precificação do biodiesel ofertado.

5. Sustentabilidade econômico-financeira: Avanços do mercado de biodiesel no longo prazo demandam, inevitavelmente, sustentabilidade econômico-financeira do setor, sobretudo das usinas. Para tanto, alguns pontos de atenção devem ser tratados: • Redução do prazo de pagamento da Petrobras às usinas, de 30 para cinco dias, o que proporcionará melhor gestão do capital de giro dos produtores de biodiesel; • Aperfeiçoamento no sistema de determinação do Preço Máximo de Referência (PMR) pela ANP nos leilões de biodiesel, de forma que esse parâmetro reflita as reais condições do mercado e não comprometa a rentabilidade do setor. 6. Potenciais resultados da participação de 3,31% de biodiesel na matriz energética: Ao se adotar uma participação de 3,31% de biodiesel na Matriz Energética, tendo o B20 como mistura mínima obrigatória em 2030, o Brasil desfrutará dos seguintes benefícios: • Será evitada a emissão de aproximadamente 34milhões de tde CO2 equivalente por ano, em 2030, o que corresponde a 250 milhões de árvores plantadas por ano. Com isso, o biodiesel brasileiro participará do esforço para evitar o aumento da temperatura global; • Biodiesel evitará que milhões de brasileiros adoeçam por problemas de poluição, principalmente nas grandes cidades, e deixem assim de sobrecarregar com internações o sistema de saúde, propiciando menores gastos nos hospitais públicos, não esquecendo das mortes evitadas, cujos valores são incalculáveis; • Biodiesel representará próximo de 9% da Matriz de Combustíveis Brasileira; • Biodiesel contribuirá com 3,31 pontos percentuais nos 18% colocados como meta de representatividade de biocombustíveis sustentáveis na Matriz Energética Brasileira. Meta assumida pela NDC brasileira no Acordo de Paris (COP-21); • Biodiesel irá gerar mais empregos por conta do aumento do processamento da soja, que deixará de ser exportada in natura e passará a ser processada em maior percentual internamente; • Biodiesel irá absorver o excedente de óleo gerado na produção de farelo protéico demandado para nutrição animal; • Biodiesel irá alavancar a produção e uso do óleo de palma em regiões carentes de oportunidades econômicas e em condições ambientalmente sustentáveis, bem como irá possibilitar a criação de uma nova cadeia produtiva no leque de produção agrícola nacional; • A biodiesel reduzirá a necessidade de importação de diesel e evitará dispêndios em 2030 da ordem de US$ 4 bilhões, a preços atuais; • A previsibilidade de crescimento da demanda de biodiesel gerará investimentos em bens de capital movimentando os diversos setores: de serviços de engenharia à produção industrial de máquinas e equipamentos. 7. Considerações finais: O Brasil tem plenas condições de implementar pelo menos o B20 em 2030 – o que corresponde a produção de 18 bilhões de litros de biodiesel, de acordo com o cenário descrito neste documento –, levando-se em consideração a disponibilidade de matérias-primas necessárias e o grau de organização do setor. Para tanto, é imprescindível que o governo adote iniciativas que promovam a competitividade de todo o sistema produtivo que dá suporte à oferta de matérias-primas da indústria de biodiesel, seja o complexo soja, principal fornecedor, mas também as novas cadeias. Nessa agenda, são prioritárias as medidas nas áreas tributária e de comércio exterior, além de melhorias na infraestrutura logística.

Se o governo se comprometer com a solução desses desafios com a devida previsibilidade e der sinais positivos aos agentes econômicos, os investimentos virão a reboque, o que atenderá à expansão necessária na capacidade industrial instalada para produção de matérias-primas e de biodiesel. Cabe ainda ressaltar que a utilização do biodiesel está consolidada pela excelência dos parâmetros de qualidade e que o seu potencial de produção pode ser superior a 18 bilhões de litros, em 2030, caso algumas das premissas do cenário previsto sejam alteradas, tais como: • Maior processamento da safra de soja; • Maior produtividade da palma; • Menor exportação do óleo bruto de soja; • Menor volume de vendas de diesel B; • Introdução de carcaças na produção de sebo, o que requer modificações na legislação brasileira. Neste caso, pode-se considerar acréscimo de sebo oriundo de carcaças de animais mortos na ordem de 400 mil t/ano em 2030 destinadas integralmente para a produção de biodiesel, caso a legislação pertinente seja alterada, permitindo o aproveitamento deste sebo residual, atualmente não permitido no Brasil, mas explorado em outros países, como nos EUA; • Introdução de novas matérias-primas. Deve ficar a cargo dos gestores públicos a alocação desse eventual excedente de matérias-primas e de biodiesel em relação ao Cenário de 18 bilhões de litros, resultante dos ajustes nas premissas mencionadas acima. Dependendo da grandeza desse volume excedente, o setor entende que o governo deve optar por uma política de uso mandatório acima do B20 em nível nacional ou para usos específicos e/ou regionais. Estima-se que esses excedentes de matérias-primas, considerando um consumo de 90 bilhões de litros de diesel B, possam gerar biodiesel suficiente para uma mistura até B25. Destaca-se também que o mercado internacional de biodiesel está em expansão e é promissor. Nas condições atuais de tributação e logística, o setor produtivo brasileiro se encontra sem condições de participar desse mercado. Cabe ao Governo criar condições para solucionar esses entraves ao crescimento da produção brasileira voltada à exportação e permitir o aproveitamento deste importante vetor de desenvolvimento.

ABIOVE

APROBIO

UBRABIO

B20 e B30

Biodiesel voluntário: Oportunidades de negócios em Mato Grosso Além de ser o maior produtor de soja, Estado concentra maior número de unidades produtoras do biocombustível Desde 2015, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) permite que frotas cativas como empresas de ônibus, transporte rodoviário, coletas de lixo e frotas oficiais de poderes públicos, entre outras, adquiram diesel com misturas de até 20% de biodiesel (B20). Empresas também podem optar por diesel com 30% de biodiesel (B30) para transporte ferroviário, máquinas e equipamentos de uso agrícola e industrial. Para apresentar esta nova possibilidade de negócio aos empresários mato-grossenses, a Ubrabio esteve em Cuiabá-MT, em maio de 2016, no evento “Biodiesel: Oportuni-

dades e Benefícios do Uso Voluntário” e, em setembro, no “1º Congresso de Bioenergia de Mato Grosso”. Além de ser o maior produtor de soja – principal matéria-prima para o biodiesel –, o Estado também concentra o maior número de unidades produtoras deste biocombustível. Por isso, consumir mais biodiesel significa, ao lado de diminuir as emissões de GEE, reduzir também seus custos com combustível, já que é produzido localmente a partir do óleo vegetal e mais barato que o diesel de petróleo, que percorre grandes distâncias para chegar à região. “Se eu tivesse que dizer qual o produto é a cara de Mato

Grosso, esse produto é o biodiesel. A produção desse combustível renovável agrega valor ao complexo soja e gera empregos de qualidade, porque estimula a industrialização no estado”, destaca o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski. “Um caminhão pesado gasta em média 35 mil litros de diesel por ano. Se usar B20, isso representa redução de 14 toneladas de CO2/caminhão por ano. Equivale plantar 105 novas árvores por ano, para cada veículo. Em Mato Grosso, são cerca de 64 mil caminhões. Com B20 seriam 7 milhões de árvores/ano”, explica o professor Donato Aranda, consultor técnico da Ubrabio.

Já uma colheitadeira de soja usando B30 representa redução de 93 toneladas de CO2 por ano, o equivalente ao plantio de 680 árvores. O seminário “Biodiesel: Oportunidades e Benefícios

do Uso Voluntário” foi promovido pelo Sindicato das Indústrias de Biodiesel no Estado de Mato Grosso (Sindibio-MT), em parceria com as entidades do setor, e contou com o apoio do Ministério de Minas e Ener-

gia (MME). Promovido pela Famato, Aprosoja e Senar-MT, o “1º Congresso de Bioenergia de Mato Grosso” reuniu entidades públicas e privadas, produtores, analistas, pesquisadores e sociedade.

OPORTUNIDADES Pedro Granja, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel; e vice-presidente da Ubrabio “A utilização do biodiesel voluntário é uma alternativa interessante do ponto de vista econômico, social e de saúde pública. A expansão traz ótimas oportunidades de negócios para o estado, porque a cadeia do biodiesel fomenta toda a agropecuária de Mato Grosso”. Rodrigo Guerra, presidente do Sindibio-MT “As possibilidades indicadas na resolução do CNPE podem fomentar a economia mato-grossense, já que, além de segundo maior produtor de biodiesel do país, o Estado apresenta uma curva crescente de 3% no consumo de combustíveis, devido ao agronegócio, enquanto a média nacional registrou uma queda de 6% no primeiro semestre de 2016”. Gustavo Oliveira, secretário de Assuntos Estratégicos de Mato Grosso “Mato Grosso precisa pensar a substituição de combustíveis fósseis por energias renováveis estrategicamente. A prefeitura de Cuiabá deve divulgar um edital para renovação da frota de transporte coletivo de passageiros na cidade em breve. Seria interessante que a medida constasse como regra da concessão, o que poderia gerar investimentos em inovação tecnológica e novos empregos”.

GARANTIAS Nilton Shiraiwa, gerente da Mercedes Benz “Em 2009 nós realizamos testes com um veículo que rodou cerca de um milhão de quilômetros com a mistura B20 sem que fossem detectados problemas”.

Carlos Melnec, diretor executivo de revenda da Volvo em Mato Grosso “Os veículos pesados da Volvo podem ser utilizados em qualquer estado com a mistura, pois já estão aptos a rodar até com B30”.

B20 e B30

Transporte é responsável por quase 50% das emissões do DF

Workshop realizado pelo GDF, em junho de 2016, discutiu oportunidades e benefícios do uso de biodiesel em Brasília

Entre 2005 e 2012, o setor de Transportes em Brasília foi responsável por 49,05% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) de acordo com o Inventário de Emissões do Distrito Federal. O CO2 representou mais de 70% das emissões em todos os anos de abrangência do levantamento, sendo que entre 2005 e 2012 houve aumento de lançamento de GEE. Os resultados de emissões anuais totais médias do DF por categoria indicam uma predominância da categoria Transporte (setor Energia), seguida pelas categorias Produção de cimento (setor IPPU) e Disposição de resíduos sólidos em sítios não manejados (setor Resíduos), que em conjunto representam 79,82% das emissões na região.

Os dados foram apresentados pelo secretário de Agricultura do Distrito Federal, José Guilherme Tollstadius Leal, durante o workshop “Biodiesel: Oportunidades e Benefícios do Uso Voluntário”. Promovido em junho de 2016 pelo Governo do Distrito Federal, com apoio do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Ubrabio, o evento discutiu a adoção de 20% de biodiesel, o chamado B20, no diesel utilizado no transporte da capital brasileira. Segundo o secretário, é importante debater a viabilização da mudança do combustível utilizado no DF e sua contribuição na redução de emissões. “É algo que tem que ser pensado no mundo todo, porque o gás não respeita divisas, e todos os setores da sociedade devem adotar medidas. O aquecimento global já deixou de ser uma coisa de cientistas”, destacou Tollstadius, lembrando ainda

“

Se 3,6 mil ônibus do transporte público do DF utilizassem essa mistura, em um ano, teríamos de redução de emissões o equivalente a 475 mil árvores, isto é, uma área do tamanho do Lago Paranoá com árvores

”

que no mês de abril o DF enfrentou 30 dias sem chuva e com calor acima da média.

BIODIESEL VOLUNTÁRIO

Brasília pode sair na frente e ser uma vitrine do uso de biodiesel em misturas como o B20. “Um ônibus urbano gasta em média 44 mil litros de diesel por ano. Se usar B20, isso representa redução de 18 toneladas de CO2 que vão deixar de ser emitidas anualmente por ônibus”, explica o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski. Segundo os cálculos da entidade, cada ônibus abastecido com B20 reduziria em emissão, por ano, o equivalente ao plantio de 132 árvores. “Se 3,6 mil ônibus do transporte público do DF utilizassem essa mistura, em um ano, teríamos de redução de emissões o equivalente a 475 mil árvores, isto é, uma área do tamanho do Lago Paranoá com árvores”, completou o consultor técnico da Ubrabio, Donato Aranda. De acordo com o ex-diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do MME, Ricardo Dornelles, o uso de B20 e B30 por grandes consumidores de diesel – aqueles que têm ponto de abastecimento – já é

permitido, regulado e não precisa de autorização prévia da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O que falta para alavancar é conhecimento e divulgação da oportunidade e maior integração do produtor, do distribuidor e do consumidor. “O biodiesel é competitivo na entrada da distribuidora e economicamente viável no Centro-Oeste. O que falta é divulgação, como fizemos em Mato Grosso e estamos fazendo aqui, para esclarecer as oportunidades, o “ganha-ganha-ganha” do uso voluntário”, afirma. Para Dornelles, é preciso buscar integração entre as diversas áreas de governo e envolver a sociedade para aproveitar esse potencial.

INICIATIVAS

Presente no evento, o então presidente da TCB (Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília), Manoel Alexandre Neto, destacou o crescimento exponencial do transporte individual em Brasília e a necessidade de investir na sustentabilidade do setor de transportes. Segundo Neto, a empresa vem estudando a utilização do B20 em sua frota, como iniciativa para tornar o transporte mais sustentável. O GDF também formou um Grupo de Trabalho que está estudando a implementação do B20 em Brasília, como parte da agenda de sustentabilidade da capital do país. Participam do GT: MME, Governadoria do DF, Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Embrapa Agroenergia, Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), TCB - Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília, Emater-DF, Novacap, Caesb e Ubrabio.

Artigo

Análise dos efeitos da retração econômica no mercado de biodiesel do Brasil (2014/2016) Marcos Boff, vice-presidente Técnico da Ubrabio e diretor do Grupo Oleoplan

Em maio de 2014, a então presidente Dilma Rousseff assinou a medida provisória que autorizou o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel. A medida, mais tarde transformada em lei, garantiu a elevação do percentual de 5%, que estava estagnado desde 2010, para 6% entre junho e outubro daquele ano e 7% a partir de novembro do mesmo ano. O aumento de mistura empolgou o setor, que sofria com alta ociosidade na capacidade produtiva

e com redução das margens, e vislumbrava um aumento de demanda de 40% nos leilões de biodiesel. A crise econômica que eclodiu no Brasil no ano seguinte, porém, gerou uma redução no consumo de diesel, impactando diretamente o nível de venda do biodiesel, reduzindo na prática a perspectiva inicial de aumento do volume em 40%. O presente artigo tem por objetivo avaliar qual foi o tamanho desse impacto, bem como sugerir a tomada de medidas

a fim de garantir a expansão do mercado ambicionada pelo setor. O espaço temporal desta análise foi definido entre 2010, que foi o primeiro ano de mistura de 5%, e agosto de 2016, com os dados mais recentes sobre demanda de diesel e produção de biodiesel disponíveis no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A tabela abaixo apresenta informações sobre a venda de óleo diesel no Brasil no período mencionado:

Tabela 1 - Venda Diesel Histórico Realizado Ano Volume (m³) Taxa de Crescimento

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016 (Jan-Ago)

49.239.039 52.263.912 55.900.364 58.572.495 60.031.618 57.210.870 36.256.805 11,15%

6,14%

6,96%

4,78%

2,49%

-4,70%

-4,68%

Percebe-se nitidamente o efeito da crise econômica de 2015, refletido na retração de 4,7% da demanda nacional de diesel. A partir desses dados, estimamos qual seria a demanda de diesel no país caso a crise não tivesse ocorrido.

Para tanto, utilizamos a média de crescimento do consumo de diesel de 2011, 2012 e 2013. Não foram utilizados dados de 2010 porque representa retomada frente à crise de 2009 e, portanto, não reflete crescimento real de consumo. Também

desconsideramos os números de 2014 porque já é um indicativo da crise que se instalava no país. Assim, estipulamos a demanda de diesel do país, por ano, a partir de um crescimento anual de 5,96%. Seguem abaixo os resultados obtidos:

Tabela 2 - Estimativa sem Crise Ano

2014

2015

Diesel Estimado (14/15/16) (m³)

62.063.416

65.762.395

A partir desses dados, pode-se definir qual seria a produção de biodiesel estimada para cada ano, e confrontá-la com a real produção. Assim, calculamos qual é o índice de mistura que a produção atual representaria no mercado estimado de diesel, caso a crise não tivesse se confirmado no país. Esses

números permitem avaliar o nível de frustração da demanda de biodiesel. Os números mostram que a atual produção de biodiesel equivale a um nível de mistura obrigatória de 5,77%, em cenário no qual o crescimento da demanda de diesel ficou abaixo do que era esperado para

2016 (Jan-Ago) 43.841.597

a mistura obrigatória atualmente em vigor, de 7%. A título de exemplificação da perda que tal retração está causando no mercado de biodiesel, seguem abaixo as estimativas de potencial de mercado perdido no leilão L51, para os meses de novembro e dezembro de 2016:

Tabela 3 - Produção Biodiesel Ano

2014

2015

2016 (Jan-Ago)

Volume Produzido (m³)

3.422.210

3.937.269

2.529.301

Volume Estimado no Cenário sem Crise (14/15/16) (m³)

3.516.927

4.603.368

3.068.912

Mistura Obrigatória Estimada

5,51%

5,99%

5,77%

62.063.416

65.762.395

43.841.597

Diesel Estimado (14/15/16) (m³)

A perda de volume de vendas para o setor de biodiesel é estimada em 160 mil m³ (ou 160 milhões de litros) no bimestre novembro/dezembro, ou 25% do total vendido no último leilão realizado (L51). Frente à redução do consumo que se apresenta no país, sugerimos a compensação do volume perdido por meio da elevação do nível de mistura obrigatória. O percentual de mistura obrigatória que atenderia à demanda de biodiesel equivalente ao B7 no cenário sem crise – conforme tabela acima – é de 9,05%.

Tabela 4 - Estimativas para os meses de novembro e dezembro (L51) Demanda estimada de diesel no cenário sem crise (m³)

11.374.184

Demanda estimada de biodiesel no cenário sem crise (m³)

796.193

Biodiesel vendido para o período (m³)

636.300

Mistura obrigatória para que a demanda de biodiesel se mantivesse no nível estimado no cenário sem crise (%)

9,05%

Artigo

Biodiesel: o melhor combustível do Brasil Donato Aranda, professor do Departamento de Engenharia Química da UFRJ e consultor técnico da Ubrabio Donizete Tokarski, diretor superintendente da Ubrabio

Quando em 2014, cientistas japoneses ganharam o prêmio Nobel de Física por terem desenvolvido as lâmpadas LED, pouca gente compreendeu o que isso significava na prática. Dois anos depois, poucos são os que insistem em comprar as lâmpadas incandescentes, aquelas tipo 60 W, 100 W e que esquentam logo após minutos de funcionamento. Pior, esquen-

tam a nossa conta de luz, cada vez mais cara. As lâmpadas LED geram a mesma luminosidade com um consumo muito menor. A palavra chave para isso é eficiência. Algo semelhante está acontecendo com os veículos do ciclo Diesel – aqueles que podem usar diesel e biodiesel puro ou em misturas entre os dois – por meio da introdução

do biodiesel na matriz de combustíveis. Um outro cientista genial, Rudolf Diesel, desenvolveu o conceito de um motor que, termodinamicamente, ou seja, na teoria, seria sempre mais eficiente que os motores do ciclo Otto (veículos a gasolina, etanol e GNV).

CICLO DIESEL VERSUS CICLO OTTO

Nos últimos anos, a maioria dos carros leves do ciclo diesel comercializados na Europa, Ásia, EUA e mesmo nos países sul americanos atingem 25 km/L ou até 30 km/L, ou seja, muito mais eficientes do que os carros que temos no Brasil que rodam com etanol ou gasolina. Com o advento de dispositivos específicos como catalisadores e filtros, os novos veículos ciclo Diesel atendem os mesmos padrões de emissões de NOx, CO e particulados dos veículos a etanol e gasolina. Atualmente, na Europa, está em vigor um padrão de emissões denominado Euro 6 em que os limites de emissões estabelecidos para veículos leves ciclo diesel é mais rigoroso do que os limites de emissões de um veículo a gasolina atualmente no Brasil (PROCONVE L6). Ou seja, um carro do ciclo diesel na Europa emite menos NOx, CO e particulados do que um veículo a gasolina no Brasil (Tabela 1). Alguns veículos SUVs fabricados no Brasil, como o Jeep Renegade, já atendem ao padrão de emissões europeu, portanto menos poluente que os veículos a gasolina existentes no país. Em termos de emissões de CO2 por quilômetro rodado, as emissões de um automóvel ciclo diesel são muito menores, exatamente por sua maior eficiência.

CUSTO-BENEFÍCIO

No Brasil, com o biodiesel, essa combinação entre um motor altamente eficiente e um combustível muito mais sustentável resulta numa mudança de paradigma no setor de transportes. Comparado ao diesel, o biodiesel emite ainda 70% menos gases de efeito estufa, somente na fase de produção. Durante o uso, a redução de emissões de CO2 é proporcional à porcentagem do combustível renovável adicionado ao fóssil. Por exemplo, ao usar uma mistura de 20% de biodiesel, temos ainda uma redução de 15% de dióxido de carbono em comparação com o uso de diesel puro.

Além dos benefícios ambientais, o uso de biodiesel no Brasil está associado à geração de emprego e renda, valorização da produção agrícola nacional, como a cadeia da soja, principal matéria-prima deste biocombustível, mas também sendo um vetor para o desenvolvimento de novas cadeias produtivas, estimulando a interiorização da indústria.

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

A Figura 1 apresenta o consumo de combustível para um carro leve, sedan, motor 1.5 disponível no mercado europeu e norte-americano. O desempenho dos veículos diesel/ biodiesel é quase o dobro de

Tabela 1 – Emissões Veículos Leves Gasolina (Brasil) vs Diesel (Europa) Emissões Máximas (g/km)

Proconve l6 (Brasil)* Veículos Gasolina

Euro 6 (Europa)** Veículos Diesel

NOx

0,08

1,30

0,50

Particulados

0,025

0,005

*Resolução Conama nº 415, de 24 de setembro de 2009; **Directive European Commission.

Figura 1 – Economicidade dos combustíveis, emissões de CO2/10 km e gasto em Reais/10 km

Gasolina 1,3 kg CO2 R$ 2,70

Biodiesel 0,34 kg CO2 R$ 1,24

Diesel B20 0,90 kg CO2 R$ 1,27

Diesel B7 1,00 kg CO2 R$ 1,29

Etanol 0,65 kg CO2 km 0

R$ 1,94

10 15 20 25 30 5 *Veículo Sedan 1.5; **Fonte de Preços: ANP, Junho/2016

um veículo gasolina (contendo 27% de etanol anidro) e mais que o dobro de um veículo rodando com etanol hidratado. A Figura 2 apresenta a pegada de carbono ao percorrerem-se mil quilômetros. Interessante destacar que um litro de diesel emite um pouco mais de CO2 do que um litro de gasolina. Todavia, como um litro de diesel permite rodar muito mais que um litro de gasolina, a pegada de carbono na gasolina tem seu pior desempenho entre todos os combustíveis, mesmo levando-se em conta a presença de 27% de etanol. Entre os renováveis, o biodiesel é o melhor, sem dúvida. A eficiência do motor ciclo Diesel resulta numa combinação ideal entre o melhor rendimento e a menor pegada de carbono. Essa combinação faz do biodiesel um combustível imbatível, sem dúvida o melhor combustível disponível no Brasil. A Figura 3 mostra quantas árvores por ano, equivalentes às emissões evitadas de CO2, o emprego de biodiesel, etanol e diesel B7 e B20 representam. Tomou-se como valor médio um veículo que roda 30 mil quilômetros por ano. Quanto ao custo, o biodiesel também leva vantagem. Tomamos como base os preços divulgados pela ANP para Junho/2016 em Brasília e em Cuiabá (Figuras 4 e 5, respectivamente). Em ambos os casos, os veículos com motores ciclo diesel levam larga vantagem. É notável que o biodiesel é o combustível que menos emite carbono e mais barato para o consumidor. Não podemos mais privar a sociedade brasileira de utilizar um combustível nacional, socialmente vantajoso, mais econômico e muito menos poluente.

26 26

Figura 2 – Emissões de CO2 no percurso de 1.000 km kg CO2/1.000km

Gasolina Biodiesel Diesel B20 Diesel B7 Etanol km 0

100

120

140

*Emissões de CO2 a cada 1.000 km rodados. Figura 3 – Equivalência de árvores plantadas por ano, no caso de substituir o uso de gasolina por outros combustíveis

Árvores equivalentes/30.000 km

25 20 15 10 5 0

Etanol

Diesel B7 Diesel B20 Biodiesel

*Um carro rodando, em média, 30.000 km por ano. Árvores plantadas equivalentes às emissões de CO2 evitadas, tendo como referência o carro a gasolina. Figura 4 – Custo em Reais para percorrer 1.000 km no DF R$/1.000 km DF 350

300 250 200 150 100 50 0

Etanol

Diesel B7 Diesel B20 Biodiesel Gasolina *Fonte de Preços: ANP, Junho/2016

MATÉRIA Capa

Brasil tem forte aliado contra mudanças climáticas Em dez anos, uso de biodiesel no Brasil já evitou a emissão de 47 milhões de toneladas de CO2

Durante a realização do maior evento esportivo mundial, atletas uniram-se em uma campanha pelo clima, para alertar sobre o risco do aquecimento global. Promovida pelo Observatório do Clima, em parceria com o Fórum das Nações Vulneráveis, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e o Instituto Clima e Sociedade (ICS), a campanha “1,5ºC: o recorde que não devemos quebrar” faz um apelo no sentido de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até a metade do século. A ação começou no dia 29 de julho de 2016, marcando o início dos Jogos Olímpicos, com a veiculação de um filme

27 27

de 30 segundos que mostra a importância da união das nações para combater as mudanças climáticas e seus impactos sobre a vida no planeta. Menos de três meses depois, no dia 5 de outubro de 2016, a chefe de assuntos climáticos da ONU, Patrícia Espinosa, informou que 72 países responsáveis por cerca de 57% das emissões de gases de efeito estufa haviam oficializado o Acordo de Paris. Para entrar em vigor, o documento precisava ter pelo menos 55 ratificações de países que somassem 55% das emissões de gases de efeito estufa do mundo. Concluído em dezembro de 2015, na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o Acordo: • Busca limitar o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e empreender esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C. • Para isso, estabelece o processo que apresenta as contribuições nacionalmente determinadas, com metas individuais de cada país para reduzir emissões de GEE. No caso do Brasil, o objetivo é reduzir 37% até 2025 e 43%, até 2030. • Com intuito de aumentar a ambição dessas metas, cria um mecanismo de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima. • Promove o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades.

28 28

BIODIESEL COMO ALIADO

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, investimentos em tecnologias limpas, eficiência energética e biocombustíveis integram as estratégias rumo à descarbonização da economia. No setor energético, um dos objetivos é aumentar para 18% o uso de bioenergia, e o biodiesel entra neste escopo. O setor de transportes é uma peça chave nesse cenário, pois representa cerca de 14% do total de emissões brasileiras. A Ubrabio calcula que, entre 2005 e 2016, o País consumiu 25 bilhões de litros de biodiesel, o que representa 25 bilhões de litros de diesel que deixaram de ser queimados, ou 47 milhões de toneladas de CO2 evitadas. “É como se o Brasil tivesse plantado 343 milhões de árvores, isto é, uma área do ta-

manho de Sergipe coberta de árvores”, explica o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski. Ao adotar uma participação de 3,31% de biodiesel na Matriz Energética, tendo o B20 como mistura mínima obrigatória em 2030, será evitada a emissão de aproximadamente 34 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano, em 2030, o que corresponde a 250 milhões de árvores plantadas por ano. Com isso, o biodiesel brasileiro participará do esforço para evitar o aumento da temperatura global. Ou seja, para atingir as metas de descarbonização do setor de transportes, o país precisa desenvolver políticas públicas no sentido de aproveitar o que já tem de oportunidades e combinar o uso de biodiesel ao de outras fontes de energia renovável.

DESAFIOS

Tornar a mobilidade sustentável é um dos maiores desafios das metrópoles brasileiras. O B20 Metropolitano é uma proposta da Ubrabio para um transporte mais limpo. Cada ônibus usando B20 reduz a emissão de 18 toneladas de CO2 por ano, quando comparado a um veiculo abastecido com diesel fóssil puro. Isto equivale ao plantio de 132 árvores. Se os ônibus que fazem o transporte urbano das 40 maiores cidades brasileiras fossem abastecidos com uma mistura de 20% de biodiesel no diesel, cerca de 300 milhões de litros de diesel fóssil deixariam de ser consumidos anualmente, o que significaria 3,6 milhões de árvores novas, ou 580 mil toneladas de CO2 a menos.

mentar Mista do Biodiesel (FrenteBio), deputado Evandro Gussi (PV-SP) e representantes da Ubrabio. Gussi abordou as externalidades positivas do biodiesel e suas contribuições para a agenda ambiental, já que reduz a emissão dos principais causadores da poluição atmosférica. O diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski, propôs ao ministro que leve a pauta do B20 Metropolitano aos prefeitos das grandes cidades brasileiras, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar dessas metrópoles. “Para uma empresa usar B20, basta requerer à distribuidora, porque esse uso voluntário já está autorizado pelo Conselho Nacional de Política Energética”, explicou Tokarski. Sarney Filho, que como deputado federal integrou a FenteBio, comentou sobre a ratificação do Acordo de Paris, e propôs aproveitar o momento para incorporar o biodiesel e bioquerosene no discurso das mudanças climáticas. “A nossa decisão política aqui é usar isso, sair na frente e vincular [o uso desses biocombustíveis] ao clima e à poluição urbana”, afirmou.

ÓLEO QUE VAI PELO RALO PODE VIRAR ENERGIA

Sarney Filho pretende incorporar biodiesel à agenda climática A vinculação do aumento da mistura de biodiesel ao cumprimento das metas brasileiras foi uma das solicitações do setor de biodiesel ao ministro do Meio Ambiente (MMA), Sarney Filho, durante audiência em agosto de 2016. Participaram da reunião o presidente da Frente Parla-

Estima-se que o Brasil hoje recolha apenas 2% do óleo de fritura usado e 98% seja lançado nos esgotos, causando entupimentos e poluindo as águas. Esse óleo que vai, literalmente, pelo ralo pode ser transformado em combustível renovável. A Ubrabio propôs ao MMA o desenvolvimento de uma campanha que promova o recolhimento de óleo usado para servir de matéria-prima para o biodiesel, estruturando e incentivando a inclusão so-

cial e produtiva dos catadores, a exemplo do Selo Combustível Social, que incentiva a aquisição de matéria-prima da agricultura familiar. Como desdobramento, foi iniciado um ciclo de reuniões, desde setembro de 2016, entre representantes da Ubrabio e o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ricardo Soavinski e sua equipe, para discutir ações em conjunto que possam viabilizar a estruturação de um programa de coleta de óleo residual para destinar à fabricação de biodiesel.

REFLORESTAMENTO E PRODUÇÃO DE ENERGIA

Há quatro anos, a Ubrabio e sua associada GOL Linhas Aéreas vêm trabalhando na estruturação de uma cadeia para o bioquerosene, em conjunto com outros stakeholders. Uma das alternativas é a utilização do reflorestamento com a macaúba, uma palmácea nativa, cujo fruto pode fornecer óleo para a fabricação de biocombustível de aviação e diversos outros produtos da química verde. O diretor de Biocombustíveis de Aviação da Ubrabio, Pedro Scorza, apresentou um projeto para recuperação do Vale do Rio Doce, nas áreas afetadas pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco em novembro de 2015. “Estamos iniciando alguns projetos pilotos no estado de Minas Gerais que se encaixam nas ações de remediação ambiental que serão aplicadas de alguma maneira no Vale do Rio Doce. Nosso pleito é que seja incluído esse projeto, porque não é só de remediação, mas também vai gerar uma nova economia, com inclusão econômica e social”, propôs Scorza.

Pesquisa

Pesquisa: uma parte fundamental para o desenvolvimento do Biodiesel Últimos 10 anos foram marcados pela geração de grande volume de conhecimento científico para a produção de biodiesel Daniela Collares, Embrapa Agroenergia

Soja, algodão, macaúba, dendê, gordura animal, óleo de fritura, pinhão-manso fazem parte do rol de matérias-primas para a produção do biodiesel, um combustível de fonte renovável que possibilita diversos benefícios ambientais, econômicos e sociais. Para identificar e viabilizar fontes na natureza para produção deste biocombustível é necessário um grande aporte de conhecimento e tecnologias.

Em 2004 o Governo Federal criou o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel – PNPB visando o desenvolvimento dos três pilares da sustentabilidade. Nesses 12 anos, o investimento em PD&I foi e continua sendo fundamental para alcançar esses objetivos. Uma das grandes mudanças ao longo do período foi o aumento nos percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel fóssil, usado como combus-

tível para vários tipos de veículos. Desde a criação do PNPB, o percentual da mistura passou de 2% para 7%, sendo que já está previsto para 2017 o aumento para 8% e o incremento de um ponto percentual a cada 12 meses, ou seja: 9% até 2018 e 10% até 2019. Além disso, o PNPB contribui para a diversificação das matérias-primas, inserção da agricultura familiar, investimento em pesquisa, destino econômico de resíduos graxos, inclusão regional, redução de gases de efeito estufa, melhoria da qualidade do ar na área urbana, geração de empregos e renda. Tamanha é a importância do biodiesel, que ele integra parte das metas acordadas pelo Brasil na COP21 para o desenvolvimento sustentável. De acordo com as medidas comprometidas pelo Brasil, está o aumento na participação de biocombustíveis líquidos na matriz energética para 18% até 2030. Para contribuir com o PNPB, a Embrapa Agroenergia priorizou a cadeia de produção de biodiesel como um dos

temas mais relevantes de suas pesquisas, com todo arcabouço de conhecimento e geração de tecnologia que as outras unidades da Empresa geram desde a década de 1970, data da criação da Embrapa. A Empresa tem direcionado seus esforços de PD&I na produção de matérias-primas, nos processos de transformação de óleo em biodiesel, garantia da qualidade do produto e aproveitamento de resíduos. “É importante salientar que, para a execução desses trabalhos, contamos com a colaboração de outras unidades da Embrapa e de parceiros estratégicos do Governo, Casa Civil (incluindo MDA), MCTIC, MAPA, MME, MMA, MRE, ANP, Coordenação de biocombustíveis, diversas universidades, e da iniciativa privada”, destaca Capdeville. Além das ações da Embrapa, nos últimos 10 anos ocorreu no país a geração de um grande volume de conhecimento científico para a produção de biodiesel, especialmente com a criação da Rede Brasileira de Tecnologia do Bio-

diesel (RBTB), coordenada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC com a participação de diversas universidades e ICTs, e da Embrapa. O MCTIC deu amplo apoio, principalmente com direcionamento de recursos para o financiamento de projetos de pesquisa em áreas estratégicas. O Coordenador de Ações Desenvolvimento Energético do MCTIC, Rafael Menezes, destaca em relação aos avanços que tiveram apoio da Embrapa. “Foram executados vários projetos pela Embrapa para a domesticação e desenvolvimento de matérias-primas para Biodiesel, como pinhão-manso, palmeiras nativas, palma de óleo, oleaginosas anuais, entre outras”. O pesquisador da Embrapa Agroenergia, Bruno Laviola, complementa que os projetos permitiram avançar significativamente na geração de tecnologias de cultivo, aproveitamento de coprodutos e processos de extração e produção de biodiesel a partir do óleo das matérias-primas pesquisadas.

Embrapa Agroenergia tem novo chefe-geral Pesquisador na Embrapa Agroenergia desde 2001, Guy de Capdeville foi chefe adjunto de Pesquisa na área de Pesquisa e Desenvolvimento da unidade. Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal de Viçosa (1992), Mestrado profissionalizante em proteção de plantas (1995) pela UFV, Mestrado “stricto sensu” em Fitopatologia pela Universidade Federal de Viçosa (1996), Doutorado em Plant Pathology - Cornell University - USA (2001) e Pós-doutorado em citogenética vegetal Wageningen University - Holanda (2008). Em 2016, foi nomeado chefe-geral da Embrapa Agroenergia.

Artigo

Selo social: uma política nacional ou regional? Quando em 2004 o governo brasileiro lançou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), seguindo a tendência mundial de investimento em combustíveis renováveis, a proposta também tinha como pilares a agregação de valor às cadeias de oleaginosas e a inclusão da agricultura familiar e combate às desigualdades regionais, por meio do aproveitamento das potencialidades locais. Sob diversos aspectos, o programa é um sucesso. O Brasil ocupa hoje a segunda posição no ranking mundial de produtores e consumidores de biodiesel, atrás apenas dos Es-

tados Unidos e economiza bilhões de dólares substituindo a importação de diesel fóssil. Entretanto, os resultados quanto à inclusão dos agricultores familiares são mais modestos. A meta inicial do programa previa inserção de 200 mil famílias nas cadeias de fornecimento de insumos para o biodiesel, por meio do Selo Combustível Social (SCS). Hoje, menos da metade dessas famílias participa do programa. A proposta original de organizar e incluir a agricultura familiar do Norte, Nordeste e Semiárido também não obteve o resultado esperado. Apesar de a mistura obrigatória ter avançando gradual-

mente de 2% para 7% ao longo de uma década, o SCS não conseguiu alavancar a produção naquelas regiões prioritárias. O programa obteve êxito em aproveitar a infraestrutura do Sul do país, principalmente, onde a agricultura familiar já estava organizada, devido à tradição cooperativista da região, ao contrário do Norte, Nordeste e Semiárido, onde a carência de investimentos tecnológicos, questões culturais, climáticas e de qualidade do solo demandam maior planejamento, pesquisa e capacitação. Esses obstáculos são consequência da própria formação e desenvolvimento do Brasil. Quando

analisamos o índice de Gini (parâmetro que mede a desigualdade social), por exemplo, os estados da região Sul possuem a melhor distribuição de renda do país enquanto o Nordeste detém o pior índice. A proposta inicial do SCS era aumentar a inclusão e dimi-

nuir essas desigualdades, mas, ao invés de mitigar as disparidades deste país continental, o SCS tem evidenciado ainda mais alguns desequilíbrios. Enquanto o Nordeste possui a maior quantidade de agricultores familiares do Brasil, isto é, 62,65%, a região Sul

está em segundo lugar bem abaixo com 13,08%. Apesar disso, apenas 0,13% do total de agricultores familiares do Nordeste estão contidos nos arranjos do SCS, ao passo que na região Sul essa proporção do Selo é de 10,15%, conforme mostra a tabela.

Famílias Selo REGIÃO

Norte

Agricultor

Combustível

Proporção

Familiar DAP

Social

DAP Selo

Biodiesel Valor matéria prima (R$)

Produzido (m³)

436829

9,37%

304

0,42%

0,07%

10,88351452

0,28%

66224,751

1,68%

2922209

62,65%

3926

5,42%

0,13%

13,58246473

0,34%

314716,537

7,99%

Centro-Oeste

150544

3,23%

4548

6,27%

3,02%

521,0728735

13,22%

1748407,06

44,41%

Sudeste

544628

11,68%

1818

2,51%

0,33%

136,8376882

3,47%

295435,694

7,50%

Sul

609939

13,08%

61889

85,38%

10,15%

3259,826662

82,69%

1512484,492

38,41%

4664149

100%

72485

100%

1,55%

3942,203203

100%

3937268,534

100%

Nordeste

Brasil

Fonte: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis / Atlas de Desenvolvimento Humano 2010 - PNUD Brasil / Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2013 - IBGE

A diferença dos valores comercializados é ainda mais gritante. Dos R$ 3,94 bilhões que foram movimentados em aquisições de matérias-primas da agricultura familiar em todo o Brasil, ao longo de 2015, R$ 3,25 bilhões foram dos agricultores da região Sul, isto é, 82,7% do valor total. O Norte e Nordeste juntos não alcançaram nem 1% do montante, com R$ 10,88 milhões e R$ 13,58 milhões, respectivamente. O Sul retém 85,4% das famílias envolvidas com SCS, sendo que apenas o estado do Rio Grande do Sul representa 62,4% do total. A Bahia, por exemplo, conta com 679 mil agricultores familiares, mais do que a região Sul inteira, e 0,17% dessas famílias estão nos arranjos do Selo. Enquanto isso, o RS possui a maior proporção DAP1 -Selo de todos os estados, já que 14,95% dos 303 mil agricultores

familiares estão integrados nestes arranjos. Considerando esses dados, falta um diagnóstico dos custos e benefícios do SCS e quais seriam as alternativas mais viáveis para a inserção de fato do Norte e Nordeste, tendo em vista os objetivos iniciais do programa. Hoje, a Bahia está na 22º posição do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)2 com 24,7% dos trabalhadores no setor agropecuário e o RS ocupa a 6ª posição com 15,9% dos trabalhadores no setor agropecuário. O posicionamento da Ubrabio sempre foi de discutir esses parâmetros para estabelecer a priorização do Norte e Nordeste. Em 2013, apresentamos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – hoje Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário –, a proposta de

criação de duas câmaras técnicas para discutir a questão: (1) Câmara Técnica do Selo Combustível Social; (2) Câmara Técnica para Incremento da Agricultura Familiar nas Regiões Norte e Nordeste. Entretanto, após o acolhimento parcial em 2015, com a criação da Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento

A Declaração de Aptidão da Agricultura

Familiar – DAP é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas. O IDHM brasileiro segue as mesmas

três dimensões do IDH Global – longevidade, educação e renda, mas vai além: adequa a metodologia global ao contexto brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais. Embora meçam os mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta no IDHM são mais adequados para avaliar o desenvolvimento dos municípios brasileiros. Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

do Selo Combustível Social, o fórum permaneceu sendo liderado por uma visão ainda de desequilíbrio regional, diferentemente do que era proposto. O grande desafio do programa para fazer a diferença prometida no campo é melhorar as condições de produção dos agricultores familiares, de modo a garantir a efetiva inclusão produtiva justamente para as regiões Norte, Nordeste e semiárido da região Sudeste, mais carentes de estímulo e objeto de foco na concepção do PNPB. Foi com essa leitura que a Ubrabio sugeriu uma câmara técnica para o Norte e Nordeste, mas não houve um entendimento de que essas regiões mereceriam um estudo mais aprofundado. O que o programa tem de virtude em termos de eficiência energética, sustentabilidade ambiental, geração de empregos de qualidade, interiorização da indústria, deixa a desejar neste princípio fundamental que é o fortalecimento da agricultura familiar nas diferentes regiões brasileiras – princípio exaustivamente citado nos discursos do governo anterior e até colocado como um entrave para o aumento de mistura.

34 34

“

A falta de meios organizativos familiares é um desafio a ser superado

”

Só que houve um antagonismo nesse processo, porque o governo que não propôs uma política capaz de contemplar as especificidades regionais se manifestava cobrando ações para a agricultura das regiões citadas. Exemplo disso são as empresas que se instalaram nessas regiões com a proposta de levar desenvolvimento, mas que, diante da falta de uma política nacional que compreenda as especificidades locais, não conseguiram atingir os objetivos. É isso que vem acontecendo com o SCS. O que era para ser uma política nacional culminou em uma política regional. Há conhecimento por parte do órgão gestor das reais necessidades e também das medidas que poderiam ser adotadas para incentivar a inclusão produtiva dessas áreas prioritárias. O que está faltando é compreender as diferenças regionais do país e transformá-las em política pública. É preciso tratar os desiguais de forma desigual.

Foram feitas algumas tentativas isoladas, por meio de portarias e resoluções, mas não houve uma leitura nacional. Em outras palavras, o programa que era para organizar e beneficiar as famílias de agricultores é um programa que, salvo algumas exceções, beneficiou quem já estava organizado e inserido produtivamente. Neste contexto, a Ubrabio entende que deve ser feita uma readequação para dar equilíbrio regional de efetiva inclusão, sem onerar as indústrias. Os dois maiores estados produtores de biodiesel são Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Juntos, os dois produziram quase metade (49,8%) do volume total de biodiesel brasileiro em 2015. Entretanto, enquanto o MT foi responsável por 21,5% do volume produzido, apenas 1% das famílias envolvidas com o SCS são mato-grossenses – e 62,4% são do RS, responsável por 28,3% da produção. O governo e a sociedade precisam definir as áreas prioritárias para atendimento da agricultura familiar. O próprio governo tem noção de quais são as dificuldades em cada região. Em dezembro do ano passado, o MDA realizou um seminário nacional de avaliação de dez anos do SCS, sintetizando as conclusões dos seminários regionais promovidos com o mesmo propósito. “A falta de meios organizativos familiares como grande desafio a ser superado”, nas regiões Norte e Nordeste, aparece entre as conclusões da carta síntese do evento. É preciso então discutir mudanças que devem ser promovidas com previsibilidade, que é a palavra-chave para todo o setor.

MATÉRIA Inovação

Embrapa Agroenergia e Embrapii vão investir em Bioquímica de Renováveis Daniela Collares e Vivian Chies, da Embrapa Agroenergia

A unidade Embrapii sediada pela Embrapa Agroenergia é a primeira da região Centro-Oeste brasileira. Atua na área de Bioquímica de Renováveis, especialmente com microrganismos e enzimas para uso industrial. O pesquisador Bruno Brasil, coordenador da iniciativa, explica que os microrganismos e enzimas são peças-chave para atender de forma eficaz as demandas na transição de uma economia baseada em fontes fósseis para a bioeconomia. “Microrganismos são vistos em uma biorrefinaria como um agente transformador de matéria-prima. A diversidade de microrganismos existentes no Brasil traz uma enorme versa-

tilidade metabólica para gerar novos produtos” revela. O pesquisador ainda conta que outra característica dos microrganismos, que beneficia pesquisas focadas em melhoramento genético, é o curto ciclo de vida desses seres, podendo ser de minutos ou horas. Isso permite o alcance de resultados em prazos muito menores, se comparados a pesquisas com animais ou plantas. O projeto de credenciamento da Embrapa Agroenergia na Embrapii foi aprovado em dezembro de 2015 e o contrato entre as duas instituições assinado neste ano. Brasil explica que o recurso financeiro aportado está disponível para contratação

de projetos em parceria com indústrias. A Embrapii disponibiliza até um terço do montante de recursos, a Embrapa Agroenergia colabora com mais um terço, na forma de infraestrutura e mão de obra qualificada, e a empresa interessada entra com, no mínimo, o terço restante. Outro beneficio é a flexibilidade. Podem ser feitos projetos curtos, médios ou longos (até seis anos), passíveis de readequações ao longo de sua execução. A equipe da Embrapa Agroenergia está visitando potenciais parceiros e propostas de trabalho estão em negociação. A expectativa é que sejam investidos R$ 17,7 milhões em projetos de inovação.

35 35

Associadas Selo Verde é recebido com mérito por representantes da Fiagril O gerente de Sustentabilidade da Fiagril, Gheorges Rotta, recebeu no mês de junho, das mãos do vice-governador de Mato Grosso, Carlos Fávaro, o Certificado “Selo Verde”. Esse certificado é direcionado para as empresas que possuem o Sistema de Gestão Ambiental implementado conforme critério definido para obtenção do mesmo, através da Lei Estadual nº. 8.397 de 20 de dezembro de 2005. O resultado se deve a partir das boas práticas de sustentabilidade da Fiagril que participou de uma auditoria ambiental realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na Fábrica de Biodiesel e que aprovou o sistema de gestão. Segundo Gheorges, no meio ambiente os avanços devem ser contínuos, já que os benefícios são para toda a sociedade. De

2008 a 2016 a Fiagril recolheu entre a população das quatro cidades onde realiza o Programa Novo Óleo (Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop) cerca de 800 mil litros de óleo usado para transformar em biodiesel. “Queremos ampliar esses números, envolver cada vez mais pessoas, mas já estamos felizes pelo reconhecimento do nosso esforço e trabalho dedicado”, frisou.

Coordenador Nacional do Selo Combustível Social participa de dia de fábrica da Bianchini

Com objetivo de consolidar sua parceria com a agricultura familiar, a Bianchini realiza periodicamente o Dia de Fábrica para a Agricultura Familiar. No evento, os produtores que fornecem a matéria-prima para produção de biodiesel passam a conhecer o processo de fabricação do combustível renovável. Em agosto, a empresa recebeu um grupo de 83 agricultores – dos municípios de Chapada, Santa Bárbara do Sul, Cruz Alta, Santo Augusto, Coronel Bicaco e Encantado – em sua unidade de Canoas-RS. Os visitantes conheceram as instalações industriais de esmagamento de soja e o processo

de produção de biodiesel. Esta foi a sétima edição do Dia de Fábrica da Bianchini. Devidamente orientados sobre os procedimentos de segurança e uso de EPIs, eles entraram na fábrica para conhecer todas as etapas do processo, tanto de esmagamento de soja, quanto de produção e expedição de biodiesel, além de setores adjacentes como os laboratórios de controle de qualidade, a geração de vapor, oficinas e o setor de expedição fluvial que faz o transporte de farelo de soja para o porto de Rio Grande. Cada fase industrial foi explicada por um profissional da empresa responsável por aquela etapa.

Além disto, eles puderam conhecer melhor o padrão de qualidade da soja, os defeitos que podem ser reduzidos com boas práticas agrícolas e como é feita a classificação durante o recebimento. O evento contou a presença do Coordenador Geral de Biocombustíveis da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Marco Pavarino, que elogiou a ação e afirmou que o evento é uma oportunidade única de conhecer o processo de produção em detalhes. “A integração com a agricultura familiar é permanente na empresa e está na origem de suas atividades. Entendemos que o ato de abrir as portas de nossas instalações a esses agricultores, além de dar oportunidade para que presenciem as etapas da operação industrial e conheçam os subprodutos originados de sua produção no campo, permite também uma melhor integração com a equipe Bianchini, em todos os níveis”, explica Antin Bianchini, diretor executivo da empresa.

Grandiesel – O Biodiesel da Granol

A Granol foi pioneira nas vendas de biodiesel no Brasil, tendo participado desde o primeiro leilão em novembro de 2005. As três usinas da empresa compõem a maior capacidade instalada e maior produção de biodiesel do Brasil. São elas: • Anápolis/GO - Capacidade de produção – 1.033 m3/dia; • Cachoeira do Sul/RS: Capacidade de produção – 933.33 m3/dia;

Associadas MATÉRIA

• Porto Nacional/TO: Capacidade de produção – 500 m3/dia; Estas usinas são integradas às plantas de esmagamento, e a vantagem desse modelo é muito grande, pois há total sinergia das operações tanto de ordem física, plantas industriais conectadas e compartilhadas, como de ordem estratégica – know-how da operação de commodities, seja ela a matéria-prima (óleo) ou o próprio Biodiesel. O Biodiesel representa hoje aproximadamente 30% do faturamento da Granol, agregando valor à operação de base da empresa que é o “crushing de soja”. Em março de 2017, teremos a chegada do B8, onde os benefícios extrapolam as con-

Com capital 100% nacional, a Granol dedica-se à produção e comercialização de grãos, farelos e óleos vegetais e biodiesel para o mercado interno e externo. Seu posicionamento prioriza os produtos e serviços de qualidade, focados nas necessidades da sociedade e respeito ao meio ambiente. Para mais informações, acesse: www.granol.com.br

e que deve ser adequado à realidade brasileira. Essa parceria com a RSB reforça o compromisso com os avanços nos aspectos social, ambiental e econômico e com a qualidade do biodiesel produzido no país, cujo uso está consolidado pela excelência dos parâmetros de qualidade mais restritivos até mesmo que nos EUA e na União Europeia,” comenta o presidente da Ubrabio, Juan Diego Ferrés. “A RSB considera a Ubrabio como um parceirochave para promover a produção sustentável ao longo de toda a cadeia produtiva do biodiesel”, afirma o diretor executivo da RSB, Rolf Hogan. “O setor de aviação, particularmente, está investindo na produção de

biocombustíveis para alcançar o mais alto padrão ambiental. Trabalhando com a Ubrabio, nós podemos tornar isto uma realidade no Brasil”. Sediada em Genebra, na Suíça, a RSB é uma coalizão independente de multistakeholders globais que oferece soluções de sustentabilidade para biomateriais. O sistema de certificação da RSB é o mais forte e confiável do gênero e verifica se os biocombustíveis e biomateriais são produzidos de forma ética e sustentável e se são de procedência confiável. Os membros da RSB trabalham em diversos setores para definir a melhor prática de sustentabilidade global na produção de biomateriais.

tribuições ambientais. Haverá mais crescimento agrícola, mais empregos nas usinas brasileiras e diminuição das importações de diesel. Há enorme potencial de produção de biodiesel no Brasil a ser aproveitado e a Granol está comprometida com os desafios do PNPB.

Granol – Um nome com a energia da soja

Ubrabio e RSB anunciam filiação mútua Em um acordo de adesão conjunta, a Roundtable on Sustainable Biomaterials (RSB) e a Ubrabio agora são associadas. As instituições trabalharão em parceria rumo às metas de biomateriais sustentáveis. A Ubrabio fará parte da Câmara 7 da RSB: organizações intergovernamentais, governos, instituições acadêmicas / pesquisa, agências de aconselhamento e consultorias. Como parceiras, Ubrabio e RSB estarão engajadas nas discussões e processos de tomada de decisões para promover a sustentabilidade da cadeia produtiva de biocombustíveis e bioprodutos no Brasil. “Para a Ubrabio, a certificação é um tema importante

37 37

Institucional Confira a gestão 2016/2019: Presidente - Juan Diego Ferrés (GRANOL Indústria, Comércio e Exportação S.A.) Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos - Julio Valente Jr. (LINKER Consultores Associados) Vice-Presidente Administrativo - Pedro Granja (FIAGRIL Ltda.) Vice-Presidente Financeiro Antin Bianchini (Bianchini S/A – Indústria, Comércio e Agricultura) Vice-Presidente Técnico - Marcos Boff (Oleoplan Nordeste Indústria de Biocombustível Ltda.) Diretor de Biocombustíveis de Aviação - Pedro Scorza (GOL Linhas Aéreas Inteligentes)

Ubrabio realiza eleição para gestão 2016-2019 e cria nova diretoria Reunidos em São Paulo em maio de 2016, representantes da Ubrabio relegeram os membros que vão compor a gestão da entidade no próximo triênio (2016-2019), além de discutir as ações estratégicas para o período e a avaliação da gestão 2013-2016. Dentro do Conselho de Administração, foi criada a Diretoria de OGR (Óleos e Gorduras Residuais), que será comandada pelo representante da associada Biofuga, Paulo Fuga. A diretoria tem o objetivo de promover a ampliação da participação dessa matéria-prima na produção de biodiesel, bem como propor e discutir políticas de fomento e parcerias. Durante o encontro foi realizado amplo debate sobre as

realizações ao longo da gestão 2013-2016, especialmente em 2015, quando foi aprovado, no Senado, o novo Marco Regulatório do biodiesel, que prevê o aumento da mistura obrigatória de biodiesel até 15% nos próximos anos, além de desburocratizar o uso voluntário de B20 e B30 pelos grandes consumidores de diesel. A Ubrabio teve papel fundamental nesse processo, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FrenteBio), para dar previsibilidade ao setor. Outro resultado desse empenho conjunto foi a inclusão do aumento da mistura de biodiesel na INDC brasileira (metas apresentadas na COP21), como estratégia para descarbonização da matriz energética.

Diretor de OGR – Óleos e Gorduras Residuais - Paulo José Fuga (FUGA COUROS S/A) Vice-Presidente de Relações Associativas e Institucionais Paulo Mendes (B100 Participações Ltda.) Vice-Presidente de Assuntos Tributários - Irineu Boff (Oleoplan S/A - Óleos Vegetais) Conselho Fiscal Conselheiros Titulares Gustavo Bianchini Bianchini S/A – Indústria, Comércio e Agricultura. João Artur Manjabosco – PRISMA Brazil Trading. José Wagner dos Santos – Biopar Produção de Biodiesel Parecis Ltda. Conselheiro Suplente João Martin – Evonik Degussa Brasil Ltda.

AÇÕES

• B20 e B30 voluntários A Ubrabio vai intensificar os eventos para divulgação do uso de misturas superiores como foi feito em Cuiabá-MT e em Brasília-DF. Os seminários estão previstos para acontecer em Goiás, Tocantins e Rio Grande do Sul, inicialmente, e outras regiões serão feitas em sequência, conforme definido pela entidade no início do ano. • Testes com biodiesel A Ubrabio faz parte do Grupo de Trabalho, coordenado pelo MME, responsável pelas ações necessárias para a realização de testes em motores validando o uso de misturas de biodiesel superiores a 10% e entende que deve ser definida uma metodologia para realização desses testes de forma que todas as empresas montadoras e, consequentemente, os usuários, possam acompanhar e entender a necessidade de validar o uso dos motores nesse combustível que é de excelente qualidade.

• Certificação Para a Ubrabio é um tema extremamente importante, tanto é que agora a entidade é parceira da RSB (Mesa Redonda para Biomateriais Sustentáveis, tradução da sigla em inglês), em um acordo de adesão conjunta. A Ubrabio entende que esse processo de certificação deve ser voluntário e adequado à realidade nacional, para não ampliar as obrigações das indústrias, já que hoje o nível de exigência das resoluções da ANP é um dos maiores do mundo. • Excesso de peso A Ubrabio participa do Grupo de Trabalho intersetorial sobre excesso de peso no transporte de biodiesel. Este GT acompanha o panorama atual da frequência de multas, dinâmica das vendas e evolução do portfólio de implementos rodoviários adaptados ao transporte de biodiesel.

• Tributação A Ubrabio acompanha todas as definições políticas relacionadas à tributação, principalmente que importem em uma melhor oportunidade para ampliar o uso do biodiesel no país, além de uma política compensatória de estímulo à agregação de valor. • Plataforma Brasileira de Bioquerosene O diretor de Biocombustíveis de Aviação da Ubrabio, Pedro Scorza, fez ampla apresentação sobre as oportunidades de desenvolvimento da cadeia de biocombustíveis de aviação, com o bioquerosene e diesel verde. Segundo Scorza, a estratégia montada no Brasil, além de estar adequada ao propósito de estabelecer uma cadeia de valor, é muito similar ao que vem sendo adotado na Europa e EUA, respeitando as particularidades regionais. Entre os exemplos, está a Plataforma Mineira de Bioquerosene, com o desenvolvimento da cadeia produtiva de macaúba – palmeira nativa das regiões tropicais, cujos frutos produzem um óleo que pode ser utilizado pela indústria de biocombustíveis. Por ser uma planta nativa, a macaúba também cumpre a função de recuperação de áreas degradadas.

Ponto de Vista

Soja: o desafio da agregação de valor O Brasil será o maior produtor mundial de soja até 2025, segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês). Projeções do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) apontam que a safra brasileira 2025/2026 dessa oleaginosa alcançará entre 129 a 155 milhões de toneladas. Em 2016, a produção de soja alcançou 95,4 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Desse total, 55 milhões de toneladas foram exportadas in natura, isto é, sem qualquer tipo de beneficiamento para ser industrializada no exterior.

Isso acontece em razão de dois fatores preponderantes. Em primeiro lugar, a política tributária brasileira favorece a exportação de produtos sem valor agregado, por meio da isenção de ICMS. Isso vem ocorrendo desde 1996, com o advento da Lei nº 87/96, conhecida como Lei Kandir, que tornou isentos da cobrança de ICMS produtos primários e semi-elaborados destinados a exportação. A soja em grãos está entre os produtos contemplados por essa isenção. Desde então, o volume do grão exportado cresceu rapidamente fazendo com que o Brasil seja imbatível na exportação. Por outro lado, o óleo e o farelo resultante do processamento da oleaginosa continuam sendo tributados normalmente. Essa configuração limita de certa forma a disponibilidade do produto para as fábricas de óleo e farelo, ou seja, ao mesmo tempo em que a Lei Kandir tornou o grão altamente competitivo no mercado internacional, reduziu a disponibilidade relativa do seu processamento no Brasil. A desejável industrialização e agregação de valor produz significativos efeitos positivos, pois estimula a criação de empregos diretos e indiretos de qualidade, aumento de renda, aprendizagem e desenvolvimento de tecnologias. Outro fator que potencializa este desequilíbrio da lógica tributária favorável ao grão em detrimento aos produtos industrializados é que, ao longo dos últimos 20 anos, observa-se um crescimento da demanda mundial, principalmente porque a China passou a ser um grande importador. Por conta dessa política que favorece a exportação do grão, a indústria brasileira acaba pagando mais caro diante dos compradores externos,

os quais, a exemplo da China, importam o grão e se utilizam da chamada “escalada tarifária” como política protecionista ao taxarem o óleo e farelo que importam. Assim, acabam priorizando a importação do produto in natura gerando óleo e farelo internamente. Com isso, o Brasil, líder mundial na exportação de soja em grão por não ter incentivo para os derivados da soja, acaba gerando empregos industriais qualificados e renda em outros países. Some-se a esse cenário a nítida disparidade de quantidade de postos de trabalho gerados pela importação de diesel de petróleo, em comparação com o que vem sendo gerado pela cadeia de produção do biodiesel. Somente em 2015, o Brasil importou cerca de 7 bilhões de litros de diesel e esse volume pode mais do que dobrar nos próximos 10 anos, segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em relação ao mercado interno, existem, atualmente, 50 de unidades produtoras de biodiesel autorizadas pela ANP que precisam de matéria-prima e a soja, por sua produção em escala, é a oleaginosa que melhor consegue atender essa demanda. Além disso, a tendência é de ampliação deste mercado, uma vez que está garantido por

lei o aumento da proporção de biodiesel adicionado ao diesel comercializado no País, que até 2019 chegará a 10% e, após, poderá ser elevado para 15%. Esse incremento da necessidade interna de óleo de soja para a produção de biodiesel certamente impulsionará a indústria brasileira de processamento de soja na medida em que esta apresenta, atualmente, ociosidade acima de 30%, considerando as unidades ativas e aquelas que estão paralisadas. Portanto, a ampliação do uso do biodiesel vai estimular o processamento interno de soja (agregando valor ao grão). O virtuosismo do uso do biodiesel se estende pelos efeitos em cascata com repercussão em outros setores da economia nacional, especialmente na produção de alimentos pelo fato de contribuir com o aumento da oferta interna do principal produto do Complexo Soja – o farelo, proteína indispensável na composição de ração animal. O ideal é que tivéssemos um tratamento isonômico entre as exportações de soja em grão e de produtos industrializados (óleo e farelo) o que poderia ser criado por intermédio de uma política compensatória efetiva que trouxesse competitividade aos produtos industrializados assim como o estímulo que a Lei Kandir trouxe para o grão.

Entrevista

“A cobrança para que as empresas se adéquem é cada vez maior” Entrevista com Bruno Batista, diretor executivo da CNT Desde 2007, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e o SEST-SENAT promovem o engajamento de transportadores, caminhoneiros autônomos, taxistas e sociedade em ações de conservação do meio ambiente, por meio do Despoluir – Programa Ambiental do Transporte. O programa atua na formulação e execução de políticas públicas na área ambiental, mediante a participação nos principais fóruns de discussão do tema, especialmente no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Os projetos incentivam ações que possam melhorar a qualidade do ar e realizam avaliações veiculares em conjunto com Federações de Transporte de cargas e de passageiros. Em entrevista à Ubrabio, o diretor executivo da CNT, Bruno Batista, fala sobre essas ações, as parcerias e resultados das aferições, além dos ganhos ambientais da última década com a melhoria da qualidade do diesel e a mistura obrigatória de biodiesel. Bruno também comenta sobre a situação da frota brasileira e os desafios para a expansão do uso de tecnologias limpas pelo setor transportador.

Ubrabio – O que motivou a estruturação do Programa Despoluir? Bruno Batista – Primeiro, é importante lembrar o seguinte: o setor transportador brasileiro, na verdade, faz uso da energia que é fornecida por uma distribuidora. Apesar disso, nós enfrentamos uma situação bastante critica que é o nível de poluição sendo percebido como gerado pelos equipamentos do transportador. Quando você vê na cidade que um ônibus ou um caminhão antigo está emitindo aquela fumaça preta, a culpa cai sobre o transportador. Na verdade, ele faz uso de um motor que é fornecido pela indústria e esse motor também faz uso de um combustível que é fornecido por outra indústria. Mas nós percebemos que o ônus dessa poluição acaba sendo jogado para o transportador, sendo que não necessariamente ele é o culpado pela emissão em si. Foi a partir dessa percepção que nós começamos a pensar o programa. Ubrabio – Qual a ideia central do Despoluir? BB – Em primeiro lugar, é fomentar boas ações junto aos transportadores para melhorar a saúde do profissional do transporte, diminuir o nível de emissões do setor como um todo e, complementarmente, reduzir o consumo de combustível, como era uma preocupação do programa anterior. Com esses três grandes focos, o objetivo é produzir um engajamento dos transportadores (das empresas, dos taxistas, dos caminhoneiros autônomos etc.) para conservação do ambiente. Então, ao invés de ser um programa exclusivamente voltado para a redução do consumo, passa a ser um programa ambiental mais amplo.

Ubrabio – A descarbonização do setor de transportes é uma tendência? Como a questão é vista no Brasil? BB – Essa é uma tendência crescente e irreversível. A sociedade já incorporou as questões ambientais. Hoje, nós percebemos uma cobrança maior dos usuários do transporte, por exemplo, para que essas ações sejam expandidas. Já não se admite mais ônibus ou caminhões com descarga aberta jogando uma quantidade muito grande de material particulado e outros poluentes. A cobrança para que as empresas se adéquem é cada vez maior. Na nossa avaliação, esse ciclo tende a continuar bastante pujante nos próximos anos. Ubrabio – Desde a criação do Programa até agora, já é possível perceber ganhos significativos? BB – Bom, o programa teve início em 2007 e hoje nós temos adesão das 27 unidades da federação. Atualmente, temos 93 unidades de atendimento e, para ter uma ideia, até junho de 2016, nós efetuamos mais de 1 milhão de aferições. A gente percebe que o nível de aprovação ao longo desse período tem aumentado. Nós estamos com o percentual de aprovação da ordem de 85% das aferições e atendemos 14.713 empresas e 18 mil caminhoneiros autônomos nesse período. Um número que é importante destacar dentro do nosso programa ambiental é o número de aferições. É um número crescente e, na verdade, a aferição é apenas o cartão de visitas do programa. Existe outra ação correlata que é de importância muito grande: a capacitação.

Bruno Batista, diretor executivo da CNT

Ubrabio – Ao longo dessas aferições, vocês percebem mudanças na qualidade do combustível? BB – De 2007 para cá houve um ganho significativo. Nós mudamos de fase do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), o diesel brasileiro ficou mais limpo em termos de teor de enxofre, então isso por si só já dá um grande ganho em termos de qualidade. Também entra outra questão, que é o biodiesel. Nesse período houve progressão da mistura obrigatória, o que, também dentro do ciclo de renovação, acaba sendo importante para reduzir o número de poluição e dependência de combustíveis fósseis.

Ubrabio – Com o Proconve 7, o Brasil está alinhado com o que outros países vem fazendo para controlar a poluição? BB – O Brasil segue um pouco das definições de parâmetros da União Europeia. A fase 7 do Proconve, a P7, é equivalente ao Euro 5, que está em vigor na Europa. A UE está entrando agora na fase Euro 6, mas o Brasil ainda não tem uma definição se vai haver esse alinhamento e quando ele vai acontecer. Essas fases são sistemas de pós-tratamento dos gases da combustão. Os caminhões novos produzidos no Brasil são tecnologicamente equivalentes aos do Euro 6, mas é preciso mensurar os ganhos dessa última fase.

44 44

“

Motores mais modernos têm uma eficiência energética maior, consomem menos combustível, consequentemente, poluem menos e, de certa forma, ajudam as empresas a ter um gasto menor. Isso acaba gerando um beneficio grande em termos de composição do valor de frete.

”

Ubrabio – Qual a importância do Proconve? BB – O Proconve é fundamental em vários aspectos. O primeiro deles é que promove uma atualização tecnológica dos veículos, que passam a contar com tecnologias mais recentes em termos de redução de emissões. O segundo ponto é o estímulo aos próprios transportadores à renovação de frota, que é um problema grave aqui no Brasil. As frotas são bastante antigas, grande parte são veículos que ainda poluem muito, de fase pré-Proconve, com uma tecnologia mais defasada, de 20 ou 30 anos atrás. A adesão dessas fases acaba pressionando para a modernização da frota. Tem também a questão da redução drástica do nível de poluentes. O lançamento de poluentes cai significativamente ao longo de todas as fases do Proconve, o que gera ganhos em termos de saúde pública e contaminação do ar, além da questão do consumo do óleo diesel. Motores mais modernos têm uma eficiência energética maior, consomem menos combustível, consequentemente, poluem menos e, de certa forma, ajudam as empresas a ter um gasto menor. Isso acaba gerando um beneficio grande em termos de composição do valor de frete.

Ubrabio – Como expandir o uso de tecnologias limpas? BB – Essas tecnologias são incorporadas à medida que os veículos novos vão saindo, vão sendo comercializados. O Proconve definiu, desde 2012, que os veículos produzidos no Brasil devem ter tecnologia equivalente ao Euro 5, que é a fase P7. O grande problema, talvez o maior entrave hoje, reside no passivo ambiental dos veículos antigos. Nós temos cerca de 250 mil caminhões com mais de 30 anos e mais de 400 mil veículos com mais de 20 anos em circulação. Ou seja, ainda há uma fatia muito grande da frota que tem tecnologia defasada. Para essa questão ser solucionada de uma forma mais rápida é preciso equacionar a questão de financiamento, principalmente dos transportadores autônomos, porque eles têm uma dificuldade maior de acesso ao crédito e o problema acaba ficando com ele. Ubrabio – Como o setor vê o uso de biodiesel no Brasil? BB – O biodiesel já é uma questão consumada no Brasil, está cristalizado. Para o empresário, obviamente no início quando foi feita a adoção do biodiesel obrigatório, até pelo volume baixo ainda produzido acabou gerando um impacto em termos de custo. Mas hoje acredito que já está muito bem equacionado. Na fase atual que a gente se encontra, com o B7, não percebemos mais relatos de problemas mecânicos relacionados ao biodiesel. Inclusive algumas empresas se antecipam e fazem testes com um percentual maior do que aquele definido em lei.

Produtoras de Biodiesel

Insumos

Equipamentos

Tecnologia/Outras

LINKER

Consumidores