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INFORMATIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
Saiba mais sobre a Ebserh A criação da Ebserh faz parte das medidas adotadas pelo Governo Federal para viabilizar a reestruturação dos hospitais universitários federais, por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), instituído pelo Decreto nº 7.082/2010, para garantir a reestruturação física e tecnológica e solucionar o problema de recursos humanos destes hospitais. A Ebserh é uma empresa estatal criada pela Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que será regida por seu Estatuto Social e seu Regimento Interno. Prestação de serviços A prestação de serviços será financiada 100% pelas dotações orçamentárias do Ministério da Educação e pelos recursos provenientes do Ministério da Saúde e de outras fontes de recursos públicos, integralmente transferidos pela Ufes à Ebserh. Vinculada ao Ministério da Educação e alinhada às orientações da Política Nacional de Saúde, a Ebserh passou a integrar o SUS, mantendo a autonomia universitária sobre os hospitais e priorizando, além da assistência, o ensino, a pesquisa e os programas de extensão.
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9912260557/10-DR/ES UFES
16 de abril de 2013 | nº 431
Hucam será gerido por meio de parceria entre Ufes e Ebserh Foto: David Protti
Quantidade de leitos em funcionamento no Hospital aumentará de 237 para 309
O reitor Reinaldo Centoducatte e o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), José Rubens Rebelatto, assinaram nesta segunda-feira (15) o contrato de adesão do Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam) à Ebserh. O contrato tem por objeto a administração do Hucam pela Ebserh, compreendendo a oferta, à população, de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico, no âmbito do SUS, bem como o apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas vinculadas à Ufes no campo da saúde pública. O contrato aprovado veda o atendimento de pacientes de convênios e particulares pelo Hucam.
Os servidores que continuarão atuando no Hospital permanecerão realizando suas atividades, sem alteração no regime de trabalho. Os novos servidores que vierem a ser contratados pela Ebserh serão selecionados por concurso público e regidos pela CLT. Servidores efetivos poderão ser excepcionalmente cedidos à Ebserh somente se forem ocupar cargos de chefia, sem prejuízo dos direitos e das vantagens a que fazem jus no órgão ou entidade de origem. O contrato garante que a Ebserh, no prazo de um ano, reativará leitos e serviços inativos por falta de pessoal. Também no primeiro ano será constituído, em parceria Ufes-Ebserh, o novo plano diretor do Hucam.
Não haverá privatização. Atendimento 100% SUS A adesão firmada entre a Ufes e a Ebserh garante condições para a melhoria da oferta dos serviços hospitalares e de apoio ao ensino, pesquisa extensão da Ufes e não significa a privatização ou a perda das finalidades públicas e de ensino do Hucam. O reitor Reinaldo Centoducatte explicou que a Ebserh é uma empresa pública, ligada ao Ministério da Educação, que receberá recursos públicos específicos para sua atuação e compromete-se a promover a gradativa reposição do quadro de servidores técnicos e de médicos e enfermeiros, cujas vagas foram extintas pelo Governo Federal no quadro efetivo da Ufes. O reitor informou que o número de leitos oferecidos pelo Hucam aumentará dos atuais 237 leitos para 309, podendo este número ser aumentado. Já o número de servidores passará de 879 para cerca de 1.700.