Relatório de Informações de Indicadores Prioritários de Violência e Criminalidade

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Procuradora-Geral de Justiça do Acre Celso Jerônimo de Souza Corregedor-Geral Rodrigo Curti Secretário-Geral

Marcela Cristina Ozório Promotora de Justiça Coordenadora-Geral do Núcleo de Apoio Técnico - NAT Bernardo Fiterman Albano Promotor de Justiça Coordenador Adjunto do Núcleo de Apoio Técnico – NAT

Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais

Equipe Técnica (Coleta, Análise e Elaboração)

Sammy Barbosa Lopes Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos

Aldo Colombo Júnior 3º SGT da Polícia Militar exercendo a função de Coordenador do Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico – NAT

Álvaro Luiz Araújo Pereira Subcorregedor-Geral Leandro Portela Steffen Ouvidor-Geral

Igor Ignácio Dias Lins Assessor jurídico do MPAC (Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico – NAT) Ítalo Facundo Rola de Almeida Assessor jurídico do MPAC (Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico – NAT)

Colégio de Procuradores: Kátia Rejane de Araújo Rodrigues (Presidente) Celso Jerônimo de Souza Giselle Mubarac Detoni Vanda Denir Milani Nogueira Ubirajara Braga de Albuquerque Williams João Silva Edmar Azevedo Monteiro Filho Patrícia de Amorim Rêgo Cosmo Lima de Souza Flávio Augusto Siqueira de Oliveira Sammy Barbosa Lopes Carlos Roberto da Silva Maia Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Gilcely Evangelista de Araújo Souza Álvaro Luiz Araújo Pereira Rita de Cássia Nogueira Lima João Marques Pires Danilo Lovisaro do Nascimento

Marcos Cleyder Jansen Assessor jurídico do MPAC (Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico – NAT) Colaboradores Marcella Maria Moura de Souza Especialista em Execução Penal - IAPEN Nilber Chaves de Lima 3º SGT da Polícia Militar do Acre e Analista de Trânsito do DETRAN/AC Moisés da Silva Costa 2º SGT da Polícia Militar do Acre e Coordenador de Análise Criminal da ASSEIAC/PMAC Débora Araújo Facundes Agente da Polícia Civil do Acre

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 9 1. VIOLÊNCIA NO BRASIL.............................................................................................................. 11 2. A VIOLÊNCIA NO ACRE ............................................................................................................. 12 2.1. MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS (MVI) ...................................................................... 12 2.2. HOMICÍDIOS DOLOSOS .......................................................................................................... 15 2.2.1. Onde?...........................................................................................................................20 2.2.2. Quando? .................................................................................................................................. 38 2.2.3. Quem? .........................................................................................................................41 2.2.4. Como? .........................................................................................................................46 2.2.5. Por quê? .................................................................................................................................. 47 2.2.6. Resumo do perfil dos homicídios dolosos ocorridos no Acre em 2017 ................ 49 2.3.ROUBO EM RIO BRANCO ........................................................................................................ 50 2.3.1. Roubo no tempo ..................................................................................................................... 51 2.3.2. Roubo no espaço .................................................................................................................. 54 2.3.3. Perfil do autor de roubo a partir dos registros do SIPEN .......................................... 57 2.4. INFORMAÇÕES DO SISTEMA PRISIONAL DO ACRE ...................................................... 61 2.5. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA .................................................................................................. 67 2.5.1. Conceito................................................................................................................................... 67 2.5.3. Origem das Organizações Criminosas............................................................................ 68 2.5.4. Crime Organizado no Brasil ............................................................................................... 69 2.5.5. Crime Organizado no Acre ................................................................................................. 75 2.6. FRONTEIRA ................................................................................................................................ 78 2.6.1. Fronteira brasileira ............................................................................................................... 78 2.6.1.1. Histórico de atos normativos voltados para a faixa de fronteira brasileira .................. 79 2.6.1.2. A realidade da integração entre as instituições no tocante aos problemas de Fronteira..................................................................................................................................80 2.6.1.3. Posicionamento do Ministério da Defesa quanto à atuação integrada com outros órgãos na área de fronteira............................................................................................................... 81 2.6.1.4. Problemas enfrentados na região de fronteira do Brasil ............................................... 82 2.6.2. O Acre e a Tríplice Fronteira ................................................................................................. 83 2.6.2.1. Crimes da região de fronteira do Acre .............................................................................. 88 2.7. VIOLÊNCIA CONTRA MULHER .............................................................................................. 89 2.8. TRÂNSITO ................................................................................................................................... 99 2.8.1. Frota de veículos ................................................................................................................... 99 2.8.2. Vítimas fatais em acidentes de trânsito ........................................................................ 101 CONCLUSÃO ................................................................................................................................... 107 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................................. 108

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LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1: Histórico da frequência absoluta de MVI’s ocorridos em todo o Estado. .............. 14 Gráfico 2: Histórico da taxa de MVI’s por 100 mil habitantes do Acre comparado ao histórico da taxa nacional................................................................................................................... 14 Gráfico 3: Taxa de vítimas de homicídios dolosos por 100 mil habitantes do Estado do Acre em relação à taxa dos demais Estados e a taxa nacional – 2017. ....................................... 17 Gráfico 4: Taxa de vítimas de homicídios dolosos por 100 mil habitantes dos Estados por região comparada à taxa nacional – 2017 ........................................................................... 18 Gráfico 5: Histórico da taxa de vítimas de homicídios dolosos por 100 mil habitantes do Acre comparado ao histórico da taxa nacional ............................................................................. 18 Gráfico 6: Histórico da taxa: contagem vítima e contagem ocorrência. ................................ 19 Gráfico 7: Histórico da frequência absoluta de vítimas de homicídios dolosos ocorridos em todo o Estado....................................................................................................................... 19 Gráfico 8: Histórico de variação da frequência absoluta de vítimas de homicídios dolosos ocorridos em todo o Estado do Acre. ................................................................................... 20 Gráfico 9: Homicídios Capital e Interior ................................................................................ 20 Gráfico 10: Homicídios ocorridos no Estado por perímetro rural e urbano ........................... 21 Gráfico 11: Homicídios Faixa de fronteira e linha de fronteira .............................................. 21 Gráfico 12: Homicídios por área dos CPO’s da Ocorrência.................................................. 22 Gráfico 13: Frequência relativa de homicídios por Regional da ocorrência .......................... 24 Gráfico 14: Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos em Rio Branco ................ 25 Gráfico 15: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos na área da 1ª Regional ................ 25 Gráfico 16: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos na área da 2ª Regional ................ 25 Gráfico 17: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos na área da 3ª Regional ................ 25 Gráfico 18: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos na área da 4ª Regional ................ 25 Gráfico 19: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos na área da 5ª Regional ................ 25 Gráfico 20:Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na Regional Alto Acre ...... 26 Gráfico 21: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Assis Brasil ............................ 26 Gráfico 22: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Brasileia ................................. 26 Gráfico 23: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Epitaciolândia ........................ 26 Gráfico 24: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Xapuri .................................... 26 Gráfico 25: Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na Regional Baixo Acre .. 27 Gráfico 26: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Acrelândia.............................. 27 Gráfico 27: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Capixaba ............................... 27 Gráfico 28: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Plácido de Castro .................. 27 Gráfico 29: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Senador Guiomard ................ 27 Gráfico 30: Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na Regional Juruá .......... 28 Gráfico 31: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Cruzeiro do Sul ...................... 28 Gráfico 32: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em marechal Thaumaturgo .......... 28 Gráfico 33: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Mâncio Lima .......................... 28 Gráfico 34: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Porto Walter ........................... 28 Gráfico 35: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Rodrigues Alves..................... 28 Gráfico 36: Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na Regional Purus .......... 29 Gráfico 37: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Manoel Urbano ...................... 29 Gráfico 38: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Santa Rosa ............................ 29 Gráfico 39: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Sena Madureira ..................... 29 Gráfico 40: Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na Regional Tarauacá/Envira .................................................................................................................. 30 Gráfico 41: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Feijó....................................... 30 Gráfico 42: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Jordão ................................... 30 Gráfico 43: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Tarauacá ............................... 30

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Gráfico 44: Comparativo mensal de Homicídios – 2016 e 2017 ........................................... 38 Gráfico 45: Homicídios por semestre ................................................................................... 38 Gráfico 46: Homicídios por quinzena do mês ....................................................................... 39 Gráfico 47: Homicídios por dia da semana (Versão 01) ....................................................... 39 Gráfico 48: Homicídios por dia da semana (Versão 02) ....................................................... 40 Gráfico 49: Homicídios por hora inteira da ocorrência.......................................................... 40 Gráfico 50: Homicídios por período do dia ........................................................................... 41 Gráfico 51: Homicídios por faixa etária da vítima ................................................................. 41 Gráfico 52: Frequência relativa de vítimas maiores e menores de idade ............................. 42 Gráfico 53: Homicídios por sexo da vítima ........................................................................... 42 Gráfico 54: Homicídios por faixa etária do autor .................................................................. 43 Gráfico 55: Frequência relativa de autores maiores e menores de idade ............................. 43 Gráfico 56: Homicídios por sexo do autor ............................................................................ 44 Gráfico 57: Homicídios por Instrumento utilizado para a prática do crime ............................ 46 Gráfico 58: Mortes por intervenção policial em serviço e fora de serviço ............................. 48 Gráfico 59: Histórico da frequência absoluta de roubos ocorridos em Rio Branco ............... 51 Gráfico 60: Frequência absoluta de roubos por mês de 2015 a 2017 .................................. 51 Gráfico 61: Histórico da frequência relativa de roubos por dia da semana da ocorrência .... 52 Gráfico 62: Histórico da frequência relativa de roubos por período do dia da ocorrência ..... 52 Gráfico 63: Histórico da frequência relativa de roubos por hora da ocorrência..................... 53 Gráfico 64: Roubos ocorridos na área da 1ª Regional – Por hora ........................................ 53 Gráfico 65: Roubos ocorridos na área da 2ª Regional – Por hora ........................................ 53 Gráfico 66: Roubos ocorridos na área da 3ª Regional – Por hora ........................................ 53 Gráfico 67: Roubos ocorridos na área da 4ª Regional – Por hora ........................................ 53 Gráfico 68: Roubos ocorridos na área da 5ª Regional – Por hora ........................................ 53 Gráfico 69: Histórico da frequência relativa de roubos por Regional da ocorrência .............. 54 Gráfico 70: Regional de endereço do reeducando que ingressou na URS-FOC por Roubo. 58 Gráfico 71: Histórico da frequência absoluta de latrocínios ocorridos no estado do Acre ..... 60 Gráfico 72: Gráfico da taxa de aprisionamento por unidade da federação - 2016 ................ 61 Gráfico 73: Histórico do efetivo carcerário dos presídios do estado ..................................... 63 Gráfico 74: Histórico de entradas e saídas na URS-FOC nos respectivos anos .................. 64 Gráfico 75: Frequência relativa de reeducando primário na URS-FOC ................................ 64 Gráfico 76: Histórico de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência contra vítimas do sexo feminino .............................. 90 Gráfico 77: Histórico de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência sexual contra vítimas do sexo feminino ................... 92 Gráfico 78: Histórico de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência contra vítimas do sexo feminino gestantes .............. 96 Gráfico 79: Histórico da frota de veículos do estado ............................................................ 99 Gráfico 80: Histórico da variação da frota de veículos do estado do Acre ............................ 99 Gráfico 81: Histórico da frequência relativa da frota de veículos da Capital e interior do estado do Acre................................................................................................................... 100 Gráfico 82: Histórico de vítimas fatais no trânsito .............................................................. 101 Gráfico 83: Histórico da taxa de vítimas fatais por 10 mil veículos – Estado ...................... 102 Gráfico 84: Histórico da taxa de vítimas fatais por 10 mil veículos - Capital ....................... 102 Gráfico 85: Histórico da taxa de vítimas fatais por 10 mil veículos – Interior ...................... 103 Gráfico 86: Frequência absoluta de vítimas fatais em acidentes de trânsito – Por responsabilidade da via ..................................................................................................... 103 Gráfico 87: Responsabilidade de fiscalização da via do acidente com vítima fatal............. 104 Gráfico 88: Frequência relativa das vítimas fatais de acidentes de trânsito na Capital e no interior ............................................................................................................................... 104 Gráfico 89: Frequência relativa das vítimas fatais de acidentes de trânsito pelo meio de locomoção da vítima .......................................................................................................... 105

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Gráfico 90: Frequência relativa das vítimas fatais de acidentes de trânsito pelo semestre da ocorrência .......................................................................................................................... 105 Gráfico 91: Frequência relativa das vítimas fatais de acidentes de trânsito pelo dia da semana da ocorrência ....................................................................................................... 106 Gráfico 92: Frequência relativa da das vítimas fatais de acidentes de trânsito pelo período do dia da ocorrência ............................................................................................................... 106

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: TAXA DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIOS DOLOSOS POR 100 MIL HABITANTES POR ESTADO: Posição do Acre no Ranking Nacional e da Região Norte .......................... 15 Quadro 2: TAXA DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIOS DOLOSOS POR 100 MIL HABITANTES POR CAPITAL: Posição de Rio Branco no Ranking Nacional e da Região Norte ................ 16 Quadro 3: Histórico de homicídios por município ................................................................. 23 Quadro 4: Frequência absoluta de vítimas de homicídios por Regional da ocorrência......... 24 Quadro 5: Homicídio por tipo de local da ocorrência ............................................................ 31 Quadro 6: Homicídio por Regional e Município .................................................................... 32 Quadro 7: Homicídio por Regional e Bairro da Capital ......................................................... 33 Quadro 8: Frequência relativa da escolaridade do Reeducando que ingressou na URS-FOC pela prática de homicídio ..................................................................................................... 44 Quadro 9: Frequência relativa do estado civil do Reeducando que ingressou na URS-FOC pela prática de homicídio ..................................................................................................... 44 Quadro 10: Frequência relativa da raça/cor do Reeducando que ingressou na URS-FOC pela prática de homicídio ..................................................................................................... 45 Quadro 11: Frequência relativa da quantidade de filhos declarada pelo Reeducando que ingressou na URS-FOC pela prática de homicídio ............................................................... 45 Quadro 12: Frequência relativa da motivação identificada para o cometimento do homicídio ............................................................................................................................................ 47 Quadro 13: Resumo do perfil dos homicídios dolosos ocorridos no Acre em 2017 .............. 49 Quadro 14: 10 bairros de Cada Regional de Rio Branco com maior incidência de roubos no ano de 2017......................................................................................................................... 54 Quadro 15: 10 bairros de Rio Branco com maior incidência de roubos nos respectivos anos ............................................................................................................................................ 55 Quadro 16: 10 tipos de local de Rio Branco com maior incidência de roubos nos respectivos anos..................................................................................................................................... 56 Quadro 17: Histórico dos 10 bairros que mais residem ou residiam reeducandos que ingressaram na URS-FOC por ter cometido roubo .............................................................. 57 Quadro 18: Histórico da frequência relativa da faixa etária dos reeducandos que ingressaram na URS-FOC por roubo ................................................................................... 58 Quadro 19: Histórico da frequência relativa do nível de escolaridade dos reeducandos que ingressaram na URS-FOC por roubo ................................................................................... 59 Quadro 20: Histórico da frequência relativa da cor/raça dos reeducandos que ingressaram na URS-FOC por roubo ....................................................................................................... 59 Quadro 21: Histórico da frequência absoluta de latrocínios ocorridos no estado do Acre distribuídos por município. ................................................................................................... 60 Quadro 22: Informações gerais e por estabelecimento prisional do Acre – março de 2018 . 63 Quadro 23: Entradas na URS-FOC 2015, 2016 e 2017 ....................................................... 65 Quadro 24: Histórica da frequência relativa dos 10 maiores motivos de entrada na URS-FOC ............................................................................................................................................ 66 Quadro 25: Distribuição regional e estadual das ORCRIMs atuantes no Brasil.................... 70 Quadro 26: Investigados e denunciados por ORCRIM conforme principais operações........ 77

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Quadro 27: Arcabouço de atos normativos voltados para a fronteira ................................... 79 Quadro 28: 17 municípios do estado do Acre situados na linha de fronteira ........................ 84 Quadro 29: Trechos navegáveis dos principais rios que banham o Acre ............................. 87 Quadro 30: Frequência absoluta e relativa de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do acre com constatação de violência contra vítimas do sexo feminino por faixa etária da vítima ...................................................................................................... 91 Quadro 31: Frequência absoluta e relativa de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência contra vítimas do sexo feminino Por município da ocorrência ................................................................................................ 91 Quadro 32: Frequência absoluta e relativa de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência contra vítimas do sexo feminino Por tipo de relação da vítima com o autor ............................................................................ 92 Quadro 33: Frequência absoluta e relativa de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência sexual contra vítimas do sexo feminino - por faixa etária da vítima ..................................................................................... 95 Quadro 34: Frequência absoluta e relativa de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência sexual contra vítimas do sexo feminino - Por município da ocorrência ................................................................................ 95 Quadro 35: Frequência absoluta e relativa de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência sexual contra vítimas do sexo feminino - Por tipo de relação da vítima com o autor ........................................................... 96 Quadro 36: Frequência absoluta e relativa de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência contra vítimas do sexo feminino gestantes - Por faixa etária da vítima ................................................................................... 97 Quadro 37: Histórico de vítimas fatais de trânsito por município .......................................... 98 Quadro 38: Histórico de vítimas fatais de trânsito por município ........................................ 101

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Mapa de pontos referentes aos homicídios ocorridos em Rio Branco em 2016 e 2017 com características de execução ................................................................................ 36 Figura 2: Mapa de Kernel referente aos homicídios ocorridos em Rio Branco em 2016 e 2017 com características de execução ................................................................................ 37 Figura 3: Mapa do Acre e seus limites com a Bolívia e o Peru............................................. 83 Figura 4: Mapa de distribuição Regional do Acre ................................................................. 84 Figura 5: Mapa com extensão da fronteira do Acre com a Bolívia e o Peru ......................... 85 Figura 6: Mapa hidrográfico do Acre .................................................................................... 86

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INTRODUÇÃO Segundo demonstram as fontes oficiais de divulgação de informações sobre os índices de violência e criminalidade no Brasil, o país passa pelo seu pior momento em se tratando de tal problemática. Instalou-se nos últimos anos uma guerra permanente entre, inter e contra Organizações Criminosas (ORCRIMs), motivada pelo domínio do tráfico de drogas e pelas necessárias intervenções policiais. Como reflexo desta guerra, ocorreu uma explosão de crimes violentos que, em regra, constituem a “dinâmica operacional” das facções.

No Estado do Acre, as variações nos homicídios e roubos apresentadas nos últimos cinco anos sobreexcedem, consideravelmente, os níveis de aceitabilidade social no que diz respeito à criminalidade.

Diante deste preocupante cenário, faz-se necessário um estudo que seja capaz de dimensionar o problema e, consequentemente, instigar os gestores das instituições corresponsáveis, no que tange à efetividade dos seus planos operativos.

Neste sentido, O Ministério Público do Acre, por meio do Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico, criou procedimentos metodológicos de coleta, tratamento e análise de dados que permitem a geração e difusão de um conhecimento válido e subsidiário no que diz respeito ao planejamento e avaliação de ações preventivas e repressivas.

A confecção deste anuário é de grande relevância para compreendermos as características dos principais crimes que causam sensação de insegurança à população acreana, além de servir como fonte de consulta para as diversas instituições com interesse na temática. De forma objetiva, ele representa um instrumento consultivo que permite aos seus consumidores o acesso às informações geradas a partir da análise do conjunto de variáveis relacionadas às Mortes Violentas Intencionais (MVI), Homicídios Dolosos, Roubos, Sistema Prisional, Crime Organizado, Fronteira, Violência Contra a Mulher e Acidentes de Trânsito, extraídas das diversas fontes de registros.

Para este trabalho, foi considerado como período de análise o intervalo entre os anos de 2006 e 2017 e foram utilizadas como fontes as bases dados do Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Acre, do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), do Departamento Estadual de Trânsito RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

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do

Acre

(DETRAN/AC),

do

Sistema

do

Instituto

Penitenciário

do

Acre

(SIPEN/IAPEN/ACRE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/AC), Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), bancos de dados da Polícia Civil e Polícia Militar, além das fontes informais de consulta que nem sempre devem ser desprezadas.

A difusão do conhecimento produzido neste relatório é de fundamental importância para o desenvolvimento de estratégias e para análise comportamental, no espaço e no tempo, dos indicadores objetos deste estudo.

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1. VIOLÊNCIA NO BRASIL De acordo com o que aponta o resultado da pesquisa realizada pelo Instituto Igarapé, publicada em abril de 2018, intitulada de “Citizen security in Latin America: Facts and Figures” (Segurança cidadã na América Latina: fatos e números) 1 , a América Latina, que é constituída por 20 países, ou seja, 10% do total de países do mundo, território onde reside apenas 8% da população mundial, concentra 33% dos homicídios ocorridos no planeta.

Em tal estudo, o Brasil posiciona-se com o maior número absoluto de vítimas de homicídios dentre os 20 países mais violentos do mundo e, em se tratando de taxa por grupo de 100 mil habitantes, o país aparece na 13ª posição no ranking, considerando a ordem da maior taxa para a menor.

Por mais que não haja uniformidade entre os países em relação ao ano de referência da ocorrência dos fatos, a disparidade entre o primeiro e o segundo colocado no ranking dos números absolutos demonstra que o Brasil é um país de intolerância no que diz respeito às relações interpessoais, fato este que o torna um território epidemicamente homicida.

O estudo traz, também, o ranking das 50 cidades mais violentas do mundo, sendo que 50% destas são cidades brasileiras. Dentre as cidades brasileiras, as que mais se destacam como violentas são Marabá-PA (taxa: 76,7), Grande São Luís – MA (taxa: 74,5) e Ananindeua – PA (taxa: 69,6). Importa ressaltar que a cidade de Rio Branco não foi alcançada pela pesquisa. Contudo, se o município acreano compusesse o conjunto de cidades alcançadas pelo estudo, a taxa computada em 2016 (59,9) colocaria a capital na 18ª posição dentre as 50 cidades com maiores taxas de homicídios do mundo.

No Brasil, a comunidade de analistas criminais, em regra, utiliza como parâmetro para dimensionar os níveis de violência e criminalidade dos Estados, as publicações oficiais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), do Mapa da Violência e, mais recentemente, as publicações do Atlas da Violência.

Considerando o que há de mais recente sobre número de assassinatos no país, tomou-se como base para este estudo a publicação do 12º Anuário do FBSP2, 1

https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2018/04/Citizen-Security-in-Latin-America-Facts-andFigures.pdf 2 http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica-2018/ RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

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que revela no seu infográfico um total de 63.880 Mortes Violentas Intencionais (MVI) ocorridas em 2017 no Brasil. Este número representa uma taxa de 30,8 vítimas para cada grupo de 100 mil habitantes. Em outras palavras, isto significa dizer que, a cada dia do referido ano, 175 pessoas foram assassinadas no Brasil, ou seja, sete vítimas por hora, uma vítima a cada 9 minutos.

2. A VIOLÊNCIA NO ACRE

A violência no estado do Acre adquiriu outros contornos considerando o que vem ocorrendo nos últimos três anos. Até há pouco tempo, as ações de segurança pública concentravam-se na prevenção e repressão de delitos que apresentavam incidência com níveis toleráveis do ponto de vista analítico-criminal e social.

Ocorre que nos últimos anos houve uma explosão nos registros de crimes violentos, com variações expressivas e sem precedentes.

2.1. MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS (MVI)

A sigla CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais) foi criada em 2006 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ), com a finalidade de agregar os crimes de maior relevância social, pois, além do homicídio doloso, outros crimes devem ser contabilizados nas estatísticas de letalidade.

Portanto, fazem parte dos Crimes Violentos Letais Intencionais o homicídio doloso e demais crimes violentos e dolosos que resultem em morte, tais como o roubo seguido de morte (latrocínio), estupro seguido de morte, lesão corporal dolosa seguida de morte, entre outros3.

Em dezembro de 2016, a partir da “Proposta de equivalência entre os indicadores de mortes violentas 4 ”, que tinha como objetivo a padronização de indicadores sobre mortes violentas intencionais produzidos em âmbito nacional, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) passou a adotar a expressão ‘Mortes

3

Metodologia de contagem de Crimes Violentos Letais Intencionais (SENASP) http://www.forumseguranca.org.br/wpcontent/uploads/2018/07/FBSP_equivalencia_indicadores_mvi_seguran%C3%A7a_saude_2016.pdf 4

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Violentas Intencionais’ (MVI), que inclui na contabilização as mortes decorrentes de intervenções policiais. Tal implementação pauta-se no resultado de um estudo que, segundo o FBSP, chegou à seguinte conclusão: [...] foi feita a discussão sobre o conceito de mortes violentas intencionais – MVI, considerando que a restrição ao conceito de homicídio não é suficiente para viabilizar a comparação entre os dados produzidos pelos sistemas de informações estatísticas criminais das diferentes unidades da federação.

Como se viu, existem diferentes tipos de crimes que resultam em morte e diferentes procedimentos de classificação desses eventos para fins estatísticos, de modo que se faz necessário um indicador agregado que dê conta do conjunto de crimes letais e de mortes violentas intencionais. Assim, foi proposta uma tabela de correspondência que partiu das categorias penais para a composição dos indicadores agregados de Crimes Violentos Intencionais - CVLI e de Mortes Violentas Intencionais - MVI, superando assim as principais divergências ou omissões que podem ocorrer considerando os sistemas classificatórios das 27 unidades da federação, a partir do seguinte entendimento:  O conceito de CVLI contempla vários aspectos presentes nas definições de crimes contra a pessoa e que afetam a sua integridade levando à morte: ter intenção (dolo) de ferir ou de matar, assumir o risco de ferir ou de matar, ter dolo ou assumir risco de perigo (gerar uma situação de risco intencionalmente, com probabilidade de dano ao bem jurídico protegido, no caso a vida);  As mortes provocadas por policiais em intervenções legais devem ser contabilizadas em um indicador separado - MDIP, podendo ser somadas ou não ao indicador simples de Homicídio Doloso, a depender do critério adotado pela unidade da federação. Na primeira opção, já passam a compor automaticamente os CVLI, mas, na segunda, não, sendo então necessário somar as MDIP aos CVLI para compor um indicador agregado final das Mortes Violentas Intencionais - MVI que permitirá a comparabilidade com as unidades da federação que seguem a primeira opção;  O indicador agregado de MVI corresponde então ao conjunto de mortes violentas intencionais, abrangendo todos os casos, independentemente de considerações jurídicas tais como haver excludentes de ilicitude, resultar de ações policiais ou outro tipo de exceção em termos jurídicos.

Neste trabalho, não será aprofundada a pesquisa sobre MVI’s. Contudo, considerando as recomendações previstas na proposta de Equivalência dos Indicadores de Morte Violenta Intencional nos Sistemas da Segurança (SINESP) e da Saúde, assim como a necessidade de trazer informações que possibilitem a análise comparativa com os números de MVI’s de outros estados da Federação, foram desenvolvidos alguns gráficos de evolução histórica relacionados ao comportamento do referido indicador no Estado do Acre.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

13

Gráfico 1: Histórico da frequência absoluta de MVI’s ocorrido em todo o Estado.

Histórico do total de Mortes Violentas Intencionais (MVI) Ocorridos no Acre

531

371

177

2006

168

178

2007

2008

198

199

212

213

212

2013

2014

2015

189

150

2009

2010

2011

2012

2016

2017

Fonte: Observatório de Análise Criminal/NAT/MPAC

Gráfico 2: Histórico da taxa de MVI’s por 100 mil habitantes do Acre comparado ao histórico da taxa nacional Histórico da taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) por 100 mil habitantes ocorridos no Estado do Acre comparada ao histórico da taxa nacional

Taxa Brasil

Taxa Acre

70,0 60,0

64,0

50,0 45,3

40,0

30,0

25,0

27,4

24,9

20,0

26,9

28,2

28,6

27,3

27,0

26,4

2013

2014

2015

29,9

30,8

2016

2017

20,1 10,0 0,0 2011

2012

Fonte Acre: Observatório de Análise Criminal/NAT/MPAC Fonte Brasil: Anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

14

2.2. HOMICÍDIOS DOLOSOS

Dentre os crimes que mais causam sensação de insegurança, o homicídio é aquele que impulsiona o clamor público por Justiça. Ele representa o limite da violência interpessoal.

Considerado um indicador universal e objeto de pesquisa de vários estudiosos da criminologia que investigam as causas e constituição da sua ocorrência, desde o perfil dos envolvidos até as circunstâncias no espaço e no tempo, o homicídio apresenta uma série de variáveis, que, correlacionadas, possibilitam ao analista criminal a formulação de conhecimentos que orientam as ações preventivas, sejam elas diretas ou indiretas.

As representações em gráficos e quadros a seguir possibilitarão ao leitor uma avaliação do universo de variáveis que constituem as ocorrências de homicídios dolosos no Estado do Acre.

Quadro 1: TAXA DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIOS DOLOSOS POR 100 MIL HABITANTES POR ESTADO: Posição do Acre no Ranking Nacional e da Região Norte DEMONSTRATIVO DA TAXA DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIOS DOLOSOS POR 100 MIL HABITANTES - POR ESTADO DA FEDERAÇÃO E REGIÃO NORTE - OREEM DA MAIOR TAXA PARA A MENOR

3º

Amapá

33,1

3º

60,5 45,7

3º

Pernambuco

54,2

3º

Amapá

44,1

4º

Pernambuco

45,5

4º

Roraima

37,3

4º

53,1

4º

Roraima

40,6

24,4

5º

Pará

44,1

5º

Rondônia

30,5

5º

Alagoas

50,4

5º

Amazonas

27,5

40,1 40,1 38,2 37,5 37,0 35,4 33,3 33,1 29,6 29,1 25,6 25,4 24,4 23,9

6º 7º

Acre Roraima

23,9 14,6

6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º

Acre Bahia Amapá Goiás Roraima Ceará Mato Grosso Paraíba Rondônia Rio de Janeiro Maranhão Espirito Santo Tocantins BRASIL

43,5 41,3 39,2 38,5 37,3 37,2 32,9 32,0 30,5 30,3 29,8 29,7 27,9 26,4

6º 7º

Tocantins Amazonas

27,9 25,6

6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º

Sergipe Pará Amapá Roraima Bahia Espírito Santo Goiás Rio de Janeiro Paraíba Mato Grosso Amazonas Rondônia Maranhão BRASIL

49,0 45,7 44,1 40,6 39,2 35,0 33,3 32,0 30,9 29,5 27,5 26,6 25,9 26,9

6º 7º

Rondônia Tocantins

26,6 22,5

19º

Amazonas

25,6

19º

Rio Grande do Sul

25,3

20º

Rio Grande do Sul

25,3

20º

Tocantins

22,5 19,5

21,6 21,5

21º

21,0

22º

20,0 19,0 14,6 12,1 8,9

23º 24º 25º 26º 27º

Paraná mato Grosso do Sul Distrito Federal Piauí Minas Gerais Santa Catarina São Paulo

21º

Mato Grosso do Sul

21,4

22º

Paraná

19,3

20,3 20,0 20,0 13,0 8,2

23º 24º 25º 26º 27º

Minas Gerais Piauí Distrito Federal Santa Catarina São Paulo

18,8 18,5 16,6 14,1 7,8

22,2

TAXA BRASIL = 26,9 TAXA ACRE = 60,5

29,6

Tocantins

23,2

23º 24º 25º 26º 27º

Acre Pará

Rondônia

Paraná Distrito Federal

1º 2º

5º

Rio Grande do Sul

mato Grosso do Sul Minas Gerais Piauí Roraima Santa Catarina São Paulo

39,2

60,5 55,9

4º

20º

22º

Amapá

Acre Ceará

40,5

19º

21º

3º

1º 2º

41,0

16º 17º 18º

6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º

50,3

TAXA BRASIL = 26,4 TAXA ACRE = 43,5

Pará Rio Grando do Norte Goiás Pernambuco Mato Grosso Bahia Paraíba Espirito Santo Amazonas Amapá Rondônia Maranhão BRASIL Rio de Janeiro Tocantins Acre

5º

44,1 43,5

Rio Grande do Norte

TAXA BRASIL = 25,6 TAXA ACRE = 23,9

4º

Pará Acre

Taxa/100 mil hab.

44,1

1º 2º

ESTADO - REGIÃO NORTE

Ceará

57,6 50,5

Posição no ranking

3º

Sergipe Alagoas Rio Grando do Norte

Taxa/100 mil hab.

1º 2º

ESTADO - BRASIL

41,0 33,3

Posição no ranking

Posição no ranking

Pará Amazonas

Taxa/100 mil hab.

Taxa/100 mil hab.

1º 2º

ESTADO - REGIÃO NORTE

ESTADO - REGIÃO NORTE

53,3 49,6

Posição no ranking

Posição no ranking

Sergipe Alagoas

Taxa/100 mil hab.

Taxa/100 mil hab.

1º 2º

2017

ESTADO - BRASIL

ESTADO - BRASIL

2016

Posição no ranking

2015

Fonte: Anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Base de dados do Observatório de Violência e Criminalidade do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

15

Este quadro demonstra a posição do Acre no ranking nacional e regional da taxa de vítimas de homicídios por grupo de 100 mil habitantes nos anos de 2015, 2016 e 2017.

Quadro 2: TAXA DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIOS DOLOSOS POR 100 MIL HABITANTES POR CAPITAL: Posição de Rio Branco no Ranking Nacional e da Região Norte DEMONSTRATIVO DA TAXA DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIOS DOLOSOS POR 100 MIL HABITANTES - POR CAPITAL DOS ESTADOS E DA REGIÃO NORTE - ORDEM DA MAIOR TAXA PARA A MENOR

80,1 59,6 52,9 45,1 28,3 26,2 ...

TAXA CAPITAIS = 28,8 TAXA RIO BRANCO = 80,1

TAXA CAPITAIS = 27,4 TAXA RIO BRANCO = 59,9

São Paulo 8,8 1º Palmas 35,9 1º Aracaju 64,5 1º Belém 60,7 1º Rio Branco 80,1 1º Rio Branco Florianópolis 10,9 2º Macapá 26,7 2º Belém 60,7 2º Rio Branco 59,9 2º Fortaleza 73,5 2º Belém Campo Grande 15,2 3º Porto Velho 31,0 3º Rio Branco 59,9 3º Macapá 45,1 3º Belém 59,6 3º Macapá Boa Vista 15,3 4º Rio Branco 32,4 4º Natal 56,4 4º Manaus 38,2 4º Maceió 57,1 4º Manaus Rio de Janeiro 18,5 5º Manaus 48,0 5º Porto Alegre 53,0 5º Porto Velho 33,8 5º Macapá 52,9 5º Porto Velho Vitória 20,8 6º Natal 49,0 6º São Luís 46,0 6º Palmas 33,2 6º Aracaju 50,3 6º Palmas Brasília 21,6 7º Belém 50,2 7º Macapá 45,1 7º Boa Vista 15,6 7º Natal 50,0 7º Boa Vista Curitiba 23,9 8º Maceió 43,9 8º Recife 46,8 Belo Horizonte 24,3 9º Salvador 43,9 9º Manaus 45,1 Macapá 26,7 10º João Pessoa 42,5 10º Salvador 44,9 TAXA CAPITAL 28,7 11º Teresina 40,2 11º Porto Alegre 44,4 11º Porto Velho 31,0 12º Recife 38,4 12º São Luís 36,6 12º Rio Branco 32,4 13º Manaus 38,2 13º Teresina 34,0 13º Recife 34,1 14º Fortaleza 37 14º João Pessoa 33,9 14º Palmas 35,9 15º Porto Velho 33,8 15º Florianópolis 30,9 15º Teresina 38,7 16º Cuiabá 33,5 16º Goiânia 29,9 16º Goiânia 39,6 17º Palmas 33,2 TAXA CAPITAL 28,8 17º Cuiabá 40,0 18º Goiânia 31,2 17º Porto Velho 28,3 18º Porto Alegre 44,0 TAXA CAPITAL 27,4 18º Palmas 26,2 19º Salvador 44,2 19º Curitiba 24,7 19º Cuiabá 24,1 20º Manaus 48,0 20º Belo Horizonte 24,5 20º Vitória 23,7 21º Natal 49,0 21º Rio de Janeiro 20,5 21º Rio de Janeiro 22,9 22º Belém 50,2 22º Brasília 20,3 22º Belo Horizonte 21,7 23º Maceió 50,4 23º Campo Grande 17,2 23º Curitiba 19,4 24º Aracaju 53,9 24º Florianópolis 16,5 24º Brasília 16,6 25º São Luís 54,4 25º Boa Vista 15,6 25º Boa Vista ...

26º João Pessoa 58,4 26º Vitória 14,2 26º Campo Grande 13,0 27º Fortaleza 61,9 27º São Paulo 7,4 27º São Paulo 6,4 Fonte: Anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Base de dados do Observatório de Violência e Criminalidade do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

TAXA CAPITAIS = 28,7 TAXA RIO BRANCO = 32,4

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º

Taxa/100 mil hab.

CAPITAIS - REGIÃO NORTE

Posição no ranking

Taxa/100 mil hab.

CAPITAIS - BRASIL

Posição no ranking

Taxa/100 mil hab.

2017 CAPITAIS - REGIÃO NORTE

Posição no ranking

Taxa/100 mil hab.

CAPITAIS - BRASIL

Posição no ranking

Taxa/100 mil hab.

CAPITAIS - REGIÃO NORTE

2016 Posição no ranking

Taxa/100 mil hab.

CAPITAIS - BRASIL

Posição no ranking

2015

Este quadro demonstra a posição da capital acreana, dentre as capitais do país, no ranking nacional e regional da taxa de vítimas de homicídios por grupo de 100 mil habitantes nos anos de 2015, 2016 e 2017.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

16

Gráfico 3: Taxa de vítimas de homicídios dolosos por 100 mil habitantes do Estado do Acre em relação à taxa dos demais Estados e à taxa nacional – 2017.

Demonstrativo da taxa de vítimas de homicídios dolosos por 100 mil habitantes em relação à taxa nacional - Ano-calendário 2017 Estados

Brasil

70,0 60,5 60,0

55,9

54,2 53,1

50,4 50,0

49,0 45,7

44,1 40,6

40,0

39,2 35,0

33,3

32,0 30,9

29,5

30,0

Taxa Nacional = 26,9 20,0

27,5 26,6 25,9 25,3 22,5 19,5 19,3 18,8 18,5

16,6 14,1

7,8

10,0

0,0

Fonte: 12ª Edição do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (ano publicação 2018)

É comum os estados utilizarem como parâmetro a taxa nacional e considerarem uma zona confortável estar abaixo dela. No entanto, vale ressaltar que qualquer taxa superior a 10 vítimas por grupo de 100 mil habitantes é considerada “epidêmica”, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Neste caso, os dados do gráfico acima revelam que, no Brasil, apenas o Estado de São Paulo não apresentou taxa epidêmica em 2017.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

17

Gráfico 4: Taxa de vítimas de homicídios dolosos por 100 mil habitantes dos Estados por região comparada à taxa nacional – 2017 Demonstrativo da taxa de vítimas de homicídios dolosos por 100 mil habitantes em relação à taxa da região e a taxa nacional - Ano-calendário 2015 Estados

Brasil (26,9)

60,5 55,9

54,2

53,1

50,4

49,0

45,7

44,1

40,6

39,2

35,0

33,3 30,9

27,7

32,0 29,5

26,6

25,9

25,3

22,5 19,5

18,5

19,3

18,8

16,6

14,1

NORTE (TAXA: 38,1)

NORDESTE (TAXA: 42,8)

CENTRO-OESTE (TAXA: 26,9)

SUDESTE (TAXA: 16,4)

SANTA CATARINA

RIO GRANDE DO SUL

PARANÁ

SÃO PAULO

RIO DE JANEIRO

MINAS GERAIS

ESPIRITO SANTO

MATO GROSSO DO SUL

MATO GROSSO

GOIÁS

DISTRITO FEDERAL

SERGIPE

RIO GRANDO DO NORTE

PIAUÍ

MARANHÃO

PERNAMBUCO

PARAÍBA

CEARÁ

BAHIA

ALAGOAS

TOCANTINS

RORAIMA

RONDÔNIA

PARÁ

AMAZONAS

AMAPÁ

ACRE

7,8

SUL (TAXA: 20,4)

Fonte: 12ª Edição do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (ano publicação 2018) OBS: As taxas das regiões são resultantes da relação entre a frequência absoluta dos homicídios ocorridos nos estados que as compõem e a população estimada pelo IBGE para o ano de 2017

Este gráfico possibilita a comparação da taxa do Acre com a taxa dos demais estados da região, assim como com a taxa média regional e nacional.

Gráfico 5: Histórico da taxa de vítimas de homicídios dolosos por 100 mil habitantes do Acre comparado ao histórico da taxa nacional Histórico da taxa de vítimas de homicídios dolosos por 100 mil habitantes ocorridos no Estado do Acre comparada ao histórico da taxa nacional

Taxa Brasil

Taxa Acre

70,0 60,5 60,0

50,0

43,5

40,0 30,0

25,2

20,0

22,9

23,5

25,9

23,6

25,4

26,6

25,6

25,2

24,2

24,3

2013

2014

2015

26,4

26,9

2016

2017

18,6 10,0 0,0

2010

2011

2012

Fonte Acre: Observatório de Análise Criminal/NAT/MPAC Fonte Brasil: Anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

18

Considerando a série histórica do gráfico, observa-se uma elevação expressiva da taxa de vítimas de homicídios por grupo de 100 mil habitantes nos anos de 2016 e 2017. A taxa apresentada em 2017 posicionou o Acre no topo do ranking nacional com a maior taxa.

Gráfico 6: Histórico da taxa: contagem vítima e contagem ocorrência.

Histórico da taxa de vítimas e de ocorrências de homicidios dolosos ocorridos no Acre por 100 mil habitantes Taxa Acre (Vítimas)

Taxa Acre (Ocorrências)

70,0 60,5

60,0

50,0

58,7

43,5 42,0

40,0 30,0

25,2 25,2

23,6 23,1

25,2 24,7

24,2 24,0

24,3 23,3

2012

2013

2014

2015

18,6 18,4

20,0 10,0 0,0 2010

2011

2016

2017

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

Gráfico 7: Histórico da frequência absoluta de vítimas de homicídios dolosos ocorridos em todo o Estado.

Histórico do total de vítimas de homicídios dolosos ocorridos no Acre

503

356

168 135

2005

2006

155

2007

169

186

185

179

196

191

195

2013

2014

2015

139

2008

2009

2010

2011

2012

2016

2017

Fonte: Observatório de Análise Criminal/NAT/MPAC

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

19

Gráfico 8: Histórico de variação da frequência absoluta de vítimas de homicídios dolosos ocorridos em todo o Estado do Acre.

Total e variação de vítimas de homicídios dolosos ocorridos nos respectivos anos 503

356

185

196

179

195

191

139 25%

3% 9%

29%

2010

2011

2012

83%

3%

2013

2014

2015

41%

2016

2017

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

Este gráfico demonstra que o número de homicídios apresentou variações expressivas de crescimento nos anos de 2016 e 2017. Em três anos o número de vítimas desta natureza aumentou 158%.

2.2.1. Onde?

Gráfico 9: Homicídios Capital e Interior

Histórico da frequência relativa de vítimas de homicídios dolosos Capital e Interior 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006

61% 63% 62% 61% 55% 47% 45% 43% 39% 40% 53% 53% 0%

20%

39% 37% 38% 39% 45% 53% 55% 57% 61% 60% 47% 47% 40%

60%

80%

CAPITAL INTERIOR

100%

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

O aumento contínuo de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na capital acreana relaciona-se diretamente com o aumento da violência urbana resultante dos RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

20

conflitos entre organizações criminosas. 94% dos homicídios ocorridos na capital em 2017 foram na área urbana e 70% com mudus operandi característico dos acertos entre ORCRIMs. Gráfico 10: Homicídios ocorridos no Estado por perímetro rural e urbano

Histórico da frequência relativa de vítimas de homicídios dolosos Rural e urbano 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006

16% 21% 22% 23% 20% 23% 29% 32% 33% 36% 28% 33% 0%

84% 79% 78% 77% 80% 77% 71% 68% 67% 64% 72% 67%

20%

40%

60%

RURAL URBANO

80%

100%

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

Gráfico 11: Homicídios Faixa de fronteira e linha de fronteira

Histórico da frequência relativa de vítimas de homicídios dolosos - Faixa de fronteira e linha de fronteira 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006

70% 76% 75% 73% 65% 64% 56% 57% 48% 55% 61% 67% 0%

20%

40%

30% 24% 25% 27% 35% 36% 44% 43% 52% 45% 39% 33% 60%

80%

FAIXA DE FRONTEIRA LINHA DE FRONTEIRA

100%

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

No Estado do Acre todos os municípios encontram-se na faixa de fronteira.

Porém, quando falamos em linha de fronteira, ou seja, em municípios que são limítrofes com outros países, apenas dezessete estão situados nestas condições, RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

21

sejam eles cidades-gêmeas ou apenas municípios lindeiros. Portanto, devido ao fato de o município de Rio Branco concentrar 61% das ocorrências e está situado na faixa de fronteira, isso eleva o percentual relativo do conjunto de municípios que não são lindeiros, mesmo este conjunto sendo composto por apenas 5 municípios dos 22 que compõem o Estado do Acre.

Gráfico 12: Homicídios por área dos CPO’s da Ocorrência

Histórico da frequência relativa de vítimas de homicídios dolosos por Comando de Policiamento Operacional - CPO 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006

65% 66% 71% 72% 67% 59% 57% 57% 52% 50% 59% 60% 0%

20%

40%

25% 10% 20% 14% 18% 11% 17% 10% 18% 15% 28% 13% 30% 13% 24% 19% 29% 19% 31% 18% 21% 21% 19% 21% 60%

80%

CPO - I CPO - II CPO - III

100%

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

Este gráfico possibilita avaliarmos a participação percentual do total de vítimas de homicídios consumados por área de Comando de Policiamento Operacional (CPO) da Polícia Militar. A título de informação, a composição do território dos CPO’s, até o ano de 2015, foi a seguinte: CPO-I – Rio Branco, Porto Acre e Bujari; CPO-II – Municípios do Juruá, Purus e do Tarauacá/Envira; e CPO-III – Senador Guiomard, Acrelândia, Capixaba, Plácido de Castro e todos os municípios do Alto Acre.  OBSERVAÇÃO: A redução do percentual relativo de homicídios ocorridos nos dois últimos anos na área do CPO-I tem como causa a transferência da Regional Purus, que deixou de integrar, no início do ano de 2016, o CPO-I para integrar o CPO-II. RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

22

Quadro 3: Histórico de homicídios por município

DEMONSTRATIVO HISTÓRICO DA FREQUÊNCIA ABSOLUTA DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO POR MUNICÍPIO

SENA MADUREIRA

16

14

3ª

TARAUACA

18

3ª

FEIJO

TARAUACA

11

4ª

SENA MADUREIRA

12

4ª

5ª

FEIJO

10

5ª

EPITACIOLANDIA

6

6ª

BRASILEIA

7

6ª

FEIJO

7ª

XAPURI

3

7ª

8ª

CAPIXABA

2

3ª

SENA MADUREIRA

4ª

108

1º

RIO BRANCO

2ª

TARAUACA

12

10

3ª

CRUZEIRO DO SUL

TARAUACA

10

4ª

5ª

BRASILEIA

7

5

6ª

CRUZEIRO DO SUL

PLACIDO DE CASTRO

5

7ª

8ª

PORTO ACRE

5

MUNICÍPIO

Total vítimas

RIO BRANCO

2ª

Posição

1º

Total vítimas

19

Posição

84

16

MUNICÍPIO

116

1º

RIO BRANCO

2ª

TARAUACA

10

11

3ª

CRUZEIRO DO SUL

SENA MADUREIRA

9

4ª

5ª

PORTO ACRE

8

7

6ª

BRASILEIA

EPITACIOLANDIA

5

7ª

8ª

SENADOR GUIOMARD

5

8ª

2017

Total vítimas

CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL

Posição

RIO BRANCO

2ª

RIO BRANCO

2ª

MUNICÍPIO

2016

Total vítimas

1º

1º

Posição

62

MUNICÍPIO

2015

Total vítimas

Posição

MUNICÍPIO

Posição

MUNICÍPIO

2014

Total vítimas

2013

Posição

2012 Total vítimas

2011

MUNICÍPIO

120

1º

RIO BRANCO

2ª

CRUZEIRO DO SUL

226 23

1º

RIO BRANCO

307

2ª

CRUZEIRO DO SUL

10

3ª

TARAUACA

47

22

3ª

SENA MADUREIRA

SENADOR GUIOMARD

9

4ª

22

SENADOR GUIOMARD

14

4ª

TARAUACA

5ª

SENA MADUREIRA

9

21

5ª

FEIJO

9

5ª

FEIJO

5

6ª

BUJARI

17

7

6ª

XAPURI

8

6ª

PORTO ACRE

ACRELANDIA

5

7ª

13

FEIJO

7

7ª

SENA MADUREIRA

8

7ª

SENADOR GUIOMARD

XAPURI

4

8ª

11

CAPIXABA

4

8ª

BRASILEIA

7

8ª

BRASILEIA

11

9ª

MARECHAL THAUMATURGO

2

9ª

SENADOR GUIOMARD

5

9ª

XAPURI

5

9ª

FEIJO

4

9ª

MANCIO LIMA

3

9ª

ACRELANDIA

6

9ª

XAPURI

7

10ª

PLACIDO DE CASTRO

2

10ª

BRASILEIA

4

10ª

BUJARI

3

10ª

MANOEL URBANO

4

10ª

EPITACIOLANDIA

2

10ª

JORDAO

5

10ª

EPITACIOLANDIA

7

11ª

PORTO ACRE

2

11ª

MANOEL URBANO

3

11ª

MANOEL URBANO

3

11ª

RODRIGUES ALVES

3

11ª

JORDAO

2

11ª

PORTO ACRE

5

11ª

CAPIXABA

6

12ª

SENADOR GUIOMARD

2

12ª

PORTO WALTER

3

12ª

MARECHAL THAUMATURGO

3

12ª

SENADOR GUIOMARD

2

12ª

PLACIDO DE CASTRO

2

12ª

CAPIXABA

5

12ª

RODRIGUES ALVES

6

13ª

ASSIS BRASIL

1

13ª

JORDAO

3

13ª

PLACIDO DE CASTRO

3

13ª

EPITACIOLANDIA

2

13ª

PORTO ACRE

2

13ª

PLACIDO DE CASTRO

5

13ª

ACRELANDIA

5

14ª

EPITACIOLANDIA

1

14ª

ACRELANDIA

1

14ª

ACRELANDIA

2

14ª

PLACIDO DE CASTRO

2

14ª

RODRIGUES ALVES

1

14ª

BUJARI

4

14ª

BUJARI

5

15ª

MANCIO LIMA

1

15ª

ASSIS BRASIL

1

15ª

MANCIO LIMA

2

15ª

BUJARI

1

15ª

BRASILEIA

1

15ª

EPITACIOLANDIA

2

15ª

PLACIDO DE CASTRO

4

16ª

MANOEL URBANO

1

16ª

BUJARI

1

16ª

RODRIGUES ALVES

2

16ª

MARECHAL THAUMATURGO

1

16ª

ACRELANDIA

1

16ª

MANCIO LIMA

2

16ª

MANCIO LIMA

4

17ª

RODRIGUES ALVES

1

17ª

CAPIXABA

1

17ª

ASSIS BRASIL

1

17ª

JORDAO

1

17ª

XAPURI

1

17ª

ASSIS BRASIL

1

17ª

PORTO WALTER

4

18ª

ACRELANDIA

0

18ª

MANCIO LIMA

1

18ª

CAPIXABA

1

18ª

MANCIO LIMA

1

18ª

MARECHAL THAUMATURGO

1

18ª

MARECHAL THAUMATURGO

1

18ª

MANOEL URBANO

3

19ª

BUJARI

0

19ª

RODRIGUES ALVES

1

19ª

PORTO ACRE

1

19ª

CAPIXABA

0

19ª

ASSIS BRASIL

1

19ª

RODRIGUES ALVES

1

19ª

JORDAO

2

20ª

JORDAO

0

20ª

XAPURI

1

20ª

PORTO WALTER

1

20ª

ASSIS BRASIL

0

20ª

PORTO WALTER

1

20ª

SANTA ROSA

1

20ª

ASSIS BRASIL

1

21ª

PORTO WALTER

0

21ª

MARECHAL THAUMATURGO

21ª

SANTA ROSA

1

21ª

PORTO WALTER

0

21ª

MANOEL URBANO

1

21ª

PORTO WALTER

1

21ª

MARECHAL THAUMATURGO

0

22ª

SANTA ROSA

0

22ª

SANTA ROSA

22ª

JORDAO

0

22ª

SANTA ROSA

0

22ª

SANTA ROSA

0

22ª

MANOEL URBANO

0

22ª

SANTA ROSA

TOTAL ESTADO DO ACRE

138

TOTAL ESTADO DO ACRE

179

TOTAL ESTADO DO ACRE

196

TOTAL ESTADO DO ACRE

191

TOTAL ESTADO DO ACRE

195

TOTAL ESTADO DO ACRE

356

TOTAL ESTADO DO ACRE

0 503

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

23

Gráfico 13: Frequência relativa de homicídios por Regional da ocorrência

Demonstrativo histórico da frequência relativa de homicídios dolosos por Regional de Segurança Pública 2017 4,4%

19,7%

2016 3,1%

23,3%

2015 5,1% 2014 5,2% 2013 5,1% 2012

7,3%

2011 2,9% 2010

11,7%

9,8%

2009 3,2% 10,2% 2008 4,1%

2006

6,5% 0%

14,9% 10%

10,7%

10,1% 20%

9,5%

12,3% 7,7%

30%

8,7% 4,3% 11,3% 6,5%

11,0% 17,9%

40%

50%

7,9%2,5% 10,1%

1ª REGIONAL

8,2% 5,1% 9,7%

2ª REGIONAL

5,8%4,7% 8,4% 6,8% 8,9%

3ª REGIONAL

9,2% 5,6% 7,7%

10,6% 6,7% 6,7%

11,3%

10,3%

16,2%

10,9% 6,0%

12,1% 5,0% 8,0%

5,1% 8,4%

12,8% 2,6% 8,2%

12,2%

10,9%

9,3%

9,7%

7,7%

18,1%

8,4%

8,7%

8,7%

9,7%

13,6%

2007 3,9%

12,3%

8,7%

14,1%

17,9%

5,2%5,2%

15,7%

13,8%

11,5% 7,7%

14,5%

14,6%

11,3%

18,3% 14,3%

15,9%

9,3%

23,1%

15,2%

8,7%

10,1%

13,4%

10,9%

13,7%

8,1% 10,3% 8,9%

4ª REGIONAL

14,5%

5ª REGIONAL

15,2%

REGIONAL ALTO ACRE

10,4%

REGIONAL BAIXO ACRE

7,5% 6,5%

19,5%

10,3%

10,2%

9,8%

22,6%

11,8%

60%

8,4%

14,5%

12,6%

10,2%

REGIONAL JURUA

4,7% 11,8%

REGIONAL PURUS

13,5% 3,2%7,1%

11,9% 70%

REGIONAL TARAUACA/ENVIRA

9,5% 3,0% 9,5% 80%

90%

100%

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

Quadro 4: Frequência absoluta de vítimas de homicídios por Regional da ocorrência Histórico da frequência absoluta de vítimas de homicídios dolosos por Regional de Segurança da Ocorrência REGIONAIS

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

1ª REGIONAL 2ª REGIONAL 3ª REGIONAL 4ª REGIONAL 5ª REGIONAL REGIONAL ALTO ACRE REGIONAL BAIXO ACRE REGIONAL JURUA REGIONAL PURUS REGIONAL TARAUACA/ENVIRA Total Estado

11 25 17 13 30 15 20 16 5 16 168

6 28 16 19 17 16 16 21 5 11 155

7 23 13 18 16 11 20 33 8 20 169

6 19 18 18 21 21 15 42 14 12 186

16 18 16 17 20 11 23 25 18 19 183

4 21 12 12 15 12 6 20 15 21 138

13 21 22 15 19 12 12 24 15 26 179

10 28 15 35 24 18 11 15 20 20 196

10 35 22 27 31 11 9 16 13 17 191

10 45 22 27 25 5 16 16 10 19 195

11 83 33 52 56 18 30 28 9 36 356

22 99 51 80 73 26 26 61 25 40 503

Repetindo o que ocorreu em 2015 e 2016, a maior concentração de vítimas de homicídios ocorridos em 2017 se deu na área da 2ª Regional de Segurança Pública, com 19,7% do total de vítimas do Estado.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

24

Gráfico 14: Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos em Rio Branco Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos em Rio Branco

307

108

116

120

2014

2015

84

2017

2016

63

2013

78

2012

73

2011

68

2010

2006

2007

82

2009

89

2008

226

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

Gráfico 15: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos na área da 1ª Regional

Gráfico 16: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos na área da 2ª Regional

Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na área da 1ª Regional de Segurança Pública (Capital)

Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na área da 2ª Regional de Segurança Pública (Capital)

22

99 83

16 13 11 28

35

2017

21

2016

21

2015

18

2014

19

2013

23

2012

28

2011

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

25

2010

45

4

2009

10

2008

10

6

2007

10 6

7

2006

11

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Gráfico 17: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos na área da 3ª Regional

Gráfico 18: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos na área da 4ª Regional

Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na área da 3ª Regional de Segurança Pública (Capital)

Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na área da 4ª Regional de Segurança Pública (Capital)

80

51

52

33

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

15

27

27

2017

12

2016

17

2015

18

2014

18

2013

19

2012

2006

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2008

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Gráfico 19: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos na área da 5ª Regional Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na área da 5ª Regional de Segurança Pública (Capital)

73 56

31

2017

2016

25

24

2015

15

19

2013

20

2011

2008

21

2010

16

2009

17

2007

2006

30

2012

2007

2006

13

2011

22

2010

22

15

13

2009

22

16

2008

18 13

2007

16

2014

17

35

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

25

Gráfico 20: Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na Regional Alto Acre Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na área da Regional de Segurança Pública do Alto Acre (Interior)

26 21 15

18

16 12

11

12

12

18 11

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

5

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Gráfico 21: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Assis Brasil

Gráfico 22: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Brasileia

Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Assis Brasil/AC

Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Brasiléia/AC 11

2

8 1

1

1

7

5

1

7

7

5

4

1

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

2009

0

2017

1

2016

1

2015

1

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Gráfico 23: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Epitaciolândia

Gráfico 24: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Xapuri

Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Epitaciolândia/AC

Histórico de vítimas de homicídios dolosos no Xapuri/AC 7

8

6 5

7

5

6

4

5 4 3

2

2

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

2017

2014

1

2013

2012

2011

2010

2009

2017

2016

2015

2014

2013

1 2012

2011

2010

2009

1

2016

2

2015

2

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

26

Gráfico 25: Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na Regional Baixo Acre Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na área da Regional de Segurança Pública do Baixo Acre (Interior)

30 26 23 20

20 16

16

15 12

11

9

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

6

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Gráfico 26: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Acrelândia

Gráfico 27: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Capixaba

Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Acrelândia/AC

Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Capixaba/AC 6

6 5

5 4

4

2

2 1

1

1

1

1 2017

2016

2013

2012

2011

2010

2009

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2015

0

0

2014

4

5

5

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Gráfico 28: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Plácido de Castro

Gráfico 29: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Senador Guiomard

Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Plácido de Castro/AC

Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Senador Guiomard/AC

8

14

11 5

9

5 4 3

5

6

5

5

2

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

2017

2013

2

2012

2011

2010

2009

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2

2016

2

2015

2

2014

5

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

27

Gráfico 30: Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na Regional Juruá Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na área da Regional de Segurança Pública do Juruá (Interior)

61

42 33 28 16

2016

16

2015

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

15

2014

24

20

2017

25

21

16

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Gráfico 31: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Cruzeiro do Sul

Gráfico 32: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Marechal Thaumaturgo

Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Cruzeiro do Sul/AC

Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Marechal Thaumaturgo/AC 47

3

1

1

2017

2016

2015

0

2014

2011

2009

1

0

2010

0

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Gráfico 33: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Mâncio Lima

1

2013

10

2017

11

2016

2013

2012

2011

2010

7

2009

2

23

19

2015

16

2014

21

2012

27

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Gráfico 34: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Porto Walter Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Porto Walter/AC

Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Mâncio Lima/AC

4

7

4 3

4 1

2016

2017

2014

2012

2009

2017

2016

2015

2014

2013

2010

1 0

2013

0

0

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Gráfico 35: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Rodrigues Alves Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Rodrigues Alves/AC 6

3

3

3

2017

1

2016

2012

1

2015

1

2013

1

2011

2010

2009

2

2014

2009

1

2011

2012

1

2 1

2010

1

2011

2 1

2015

3

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

28

Gráfico 36: Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na Regional Purus Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na área da Regional de Segurança Pública do Purus (Interior)

25 20

15

2014

2013

2012

2011

2010

2007

2009

5

2008

5

2006

8

10

9

2017

13

2016

15

14

2015

18

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Gráfico 37: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Manoel Urbano

Gráfico 38: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Santa Rosa Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Santa Rosa/AC

Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Manoel Urbano/AC 4

1

4 3

3

1

1

1

3

2

0

2017

0

2016

0

2015

0

2014

0

2013

2010

2009

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Gráfico 39: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Sena Madureira

Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Sena Madureira/AC 22

16

2013

2012

2011

2010

2009

9

9

8

2017

12

9

2016

14

2015

15

2014

2009

0

2012

1

2011

1

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

29

Gráfico 40: Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na Regional Tarauacá/Envira Histórico de vítimas de homicídios dolosos ocorridos na área da Regional de Segurança Pública do Tarauacá/Envira (Interior)

40

36 26

20

19

16

20

17

19

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

2008

2007

2009

12

11

2006

21

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

Gráfico 41: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Feijó

Gráfico 42: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Jordão

Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Feijó/AC

Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Jordão/AC 17

5 10

2

2

4

2

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

2017

2016

2015

0 2014

0

2013

0

2012

2009

2017

2016

2015

1

2014

2013

2012

2011

2010

5

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

Gráfico 43: Histórico de vítimas de homicídios ocorridos em Tarauacá

22

21

2016

2017

Histórico de vítimas de homicídios dolosos em Tarauacá/AC

10

11

2010

2011

18 10

12

10

2015

2013

2012

2009

3 2014

2009

3

9 7

2011

10

2010

9 7

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

30

Quadro 5: Homicídio por tipo de local da ocorrência FREQUÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIOS DOLOSOS POR TIPO DE LOCAL DAS OCORRÊNCIAS DOS RESPECTIVOS ANOS TIPO DE LOCAL

2013

2014

2015

2016

2017

VIA PUBLICA RESIDENCIA RAMAL/ESTRADA/RODOVIA

102 (52,0%) 32 (16,3%) 16 (8,1%)

88 (46,1%) 42 (22,0%) 23 (12%)

93 (47,7%) 39 (20,0%) 12 (5,6%)

152 (42,8%) 90 (25,4%) 26 (7,3%)

257 (51,1%) 109 (21,7%) 31 (6,2%)

COLONIA/SERINGAL/FAZENDA/CHAC ARA/COMUNIDADE RURAL/COLOCACAO/SÍTIO/ÁREA DE FLORESTA/PROJETO DE ASSENTAMENTO/ALDEIA INDÍGENA

26 (13,3%)

19 (9,9%)

30 (15,4%)

46 (13,0%)

23 (4,6%)

COMERCIO IGARAPE BAR

2 (1,0%) 0 (0,0%) 2 (1,0%)

2 (1,0%) 0 (0,0%) 4 (2,1%)

1 (0,5%) 1 (0,5%) 6 (3,1%)

7 (2,0%) 1 (0,3%) 7 (2,0%)

22 (4,4%) 14 (2,8%) 11 (2,2%)

UNIDADE DE RECUPERÇÃO SOCIAL/INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO

2 (1,0%)

1 (0,5%)

3 (1,5%)

10 (2,8%)

10 (2,0%)

TERRENO BALDIO RIO QUADRA DE ESPORTES POSTO DE COMBUSTIVEL PRACA PUBLICA CLUBE ORGAO PÚBLICO PONTE ESCOLA MERCADO PUBLICO HOTEL AEROPORTO PRAIA CASA NOTURNA PORTO BALNEARIO ESTACIONAMENTO UNIVERSIDADE BARRANCO DE RIO TERMINAL URBANO CERAMICA PARQUE POSTO DE LAVAGEM CONDOMINIO RESIDENCIAL TERMINAL RODOVIARIO DELEGACIA DE POLÍCIA EMBARCACAO CASA LOTERICA

6 (3,1%) 2 (1,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (0,5%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (0,5%) 0 (0,0%) 1 (0,5%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (0,5%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (0,5%) 1 (0,5%) 0 (0,0%) 0 (0,0%)

3 (1,6%) 3 (1,6%) 1 (0,5%) 0 (0,0%) 1 (0,5%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (0,5%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (0,5%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (0,5%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (0,5%) 0 (0,0%)

3 (1,5%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (0,5%) 2 (1,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (0,5%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (0,5%) 1 (0,5%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (0,5%) 0 (0,0%) 0 (0,0%)

5 (1,4%) 3 (0,8%) 0 (0,0%) 2 (0,6%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (0,3%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 2 (0,6%) 1 (0,3%) 1 (0,3%) 1 (0,3%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%)

7 (1,4%) 4 (0,8%) 3 (0,6%) 2 (0,4%) 2 (0,4%) 2 (0,4%) 1 (0,2%) 1 (0,2%) 1 (0,2%) 1 (0,2%) 1 (0,2%) 1 (0,2%) (0,0%) (0,0%) (0,0%) (0,0%) (0,0%) (0,0%) (0,0%) (0,0%) (0,0%) (0,0%) (0,0%) (0,0%) (0,0%) (0,0%) (0,0%) (0,0%)

Total Geral

196 (100,0%) 191 (100,0%) 195 (100,0%) 355 (100,0%) 503 (100,0%)

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

31

Quadro 6: Homicídio por Regional e Município DISTRIBUIÇÃO HISTÓRICA DE HOMICÍDIOS DOLOSOS POR REGIONAL E MUNICÍPIO DA OCORRÊNCIA REGIONAIS DE SEGURANÇA

MUNICÍPIO

1ª REGIONAL 2ª REGIONAL 3ª REGIONAL

RIO BRANCO RIO BRANCO RIO BRANCO RIO BRANCO BUJARI RIO BRANCO PORTO ACRE

4ª REGIONAL 5ª REGIONAL REGIONAIS CAPITAL Total

XAPURI BRASILEIA REGIONAL ALTO ACRE EPITACIOLANDIA ASSIS BRASIL REGIONAL ALTO ACRE Total SENADOR GUIOMARD ACRELANDIA REGIONAL BAIXO ACRE PLACIDO DE CASTRO CAPIXABA REGIONAL BAIXO ACRE Total CRUZEIRO DO SUL MANCIO LIMA REGIONAL JURUA PORTO WALTER RODRIGUES ALVES MARECHAL THAUMATURGO REGIONAL JURUA Total SENA MADUREIRA REGIONAL PURUS SANTA ROSA MANOEL URBANO REGIONAL PURUS Total TARAUACA REGIONAL TARAUACA/ENVIRA FEIJO JORDAO REGIONAL TARAUACA/ENVIRA Total

Total Geral

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

4 21 13 12 0 13 2 65 3 7 1 1 12 2 0 2 2 6 16 1 0 1 2 20 14 0 1 15 11 10 0 21

13 21 22 14 1 14 5 90 1 4 6 1 12 5 1 5 1 12 19 1 3 1 0 24 12 0 3 15 18 5 3 26

10 28 15 32 3 23 1 112 5 7 5 1 18 5 2 3 1 11 7 2 1 2 3 15 16 1 3 20 10 10 0 20

10 35 22 26 1 23 8 125 4 5 2 0 11 2 5 2 0 9 11 1 0 3 1 16 9 0 4 13 12 4 1 17

10 45 22 20 7 23 2 129 1 1 2 1 5 9 1 2 4 16 10 3 1 1 1 16 9 0 1 10 10 7 2 19

11 22 83 100 33 51 48 78 4 5 51 56 5 13 235 325 8 7 7 11 2 7 1 1 18 26 14 11 6 5 5 4 5 6 30 26 23 47 2 4 1 4 1 6 1 0 28 61 8 22 1 0 0 3 9 25 22 21 9 17 5 2 36 40

139 179 196 191 195 356 503

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre OBSERVAÇÃO: As vítimas de homicidios ocorridos nos municípios do Bujari e Porto Acre são incluídos, respectivamente, na 4ª e 5ª Regionais da capital.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

32

Quadro 7: Homicídio por Regional e Bairro da Capital DISTRIBUIÇÃO DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIOS DOLOSOS POR REGIONAL E BAIRRO/CONJUNTO DE OCORRÊNCIA DOS RESPECTIVOS ANOS REGIONAL DA AREA

1ª REGIONAL

REGIONAL DA AREA

2ª REGIONAL

BAIRRO (OCORRENCIA) BOSQUE CADEIA VELHA DOM GIOCONDO CENTRO BAIXA DA HABITASA ADALBERTO ARAGAO MORADA DO SOL TROPICAL AVIARIO PAPOCO IPASE CONJ SÃO FRANCISCO JOSE AUGUSTO BAIXA DA COLINA BAIXA DA CADEIA VELHA BASE VILA IVONETE/PROCON/SOLAR CAPOEIRA CASA NOVA 1ª REGIONAL Total

BAIRRO (OCORRENCIA) BELO JARDIM I E II 6 DE AGOSTO VILA ACRE CIDADE DO POVO TAQUARI LOTEAMENTO AMAPA CIDADE NOVA RECANTO DOS BURITIS LOTEAMENTO ROSALINDA CANAA TRIANGULO NOVO SANTA INES TRIANGULO VELHO AREIAL ZONA RURAL SUL SANTA CECILIA VILA SANTA MARIA VILA ALBERT SAMPAIO LOTEAMENTO SANTO AFONSO LOTEAMENTO FARHAT SANTA MARIA BENFICA QUINZE COMARA LOTEAMENTO SANTA HELENA AMAPA CORRENTE 2ª REGIONAL Total

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Total geral 0 1 0 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

1 2 0 3 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 1 2 1 0 0 13

0 2 1 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 10

0 2 0 0 0 1 2 0 0 2 0 1 0 1 0 0 0 1 0 10

2 0 0 0 1 0 0 1 0 0 1 0 1 2 0 0 0 0 2 10

0 1 1 3 1 1 0 0 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 11

8 6 3 1 1 1 1 1

22

11 14 5 10 4 3 3 3 2 7 2 1 1 4 2 4 1 1 2 80

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Total geral 4 2 2 0 1 2 0 2 0 0 0 3 0 0 1 0 0

0 3 0 0 5 2 2 1 0 0 1 0 1 0 2 0 2

4 4 3 0 4 0 3 3 1 0 2 0 0 1 1 0 0

5 4 1 0 8 0 3 5 1 0 0 2 0 2 1 0 0

4 1 3 2 7 5 2 5 0 0 1 3 0 0 3 1 0

13 2 11 11 9 4 3 3 2 1 5 5 0 4 3 0 0

0 1 0 0 3 0 0 0 21

0 0 0 0 0 0 1 1 21

0 0 0 1 0 0 0 1 28

0 0 0 0 0 1 2 0 35

0 3 1 2 1 1 0 0 45

2 2 1 1 1 0 0 0 83

17 15 10 10 9 5 5 5 5 5 4 2 2 1 1 1 1 1 1

100

47 31 30 23 43 18 18 24 9 6 13 15 3 8 12 2 3 1 1 2 6 2 4 5 2 3 2 333

Continua...

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

33

REGIONAL DA AREA

3ª REGIONAL

REGIONAL DA AREA

BAIRRO (OCORRENCIA) AYRTON SENNA ZONA RURAL OESTE (Transacreana) BAHIA NOVA E VELHA JOAO EDUARDO I E II SOBRAL PLACIDO DE CASTRO BOA VISTA VOLTA SECA GLORIA AEROPORTO VELHO BOA UNIAO PISTA PALHEIRAL CABREUVA PREVENTORIO JOAO PAULO II FLORESTA SUL CONJ CARANDA 3ª REGIONAL Total

BAIRRO (OCORRENCIA)

MOCINHA MAGALHAES CALAFATE NOVA ESTACAO CONJ ESPERANCA FLORESTA SUL DISTRITO INDUSTRIAL (INCLUÍDOS OS DA URSFOC) PORTAL DA AMAZONIA ILSON RIBEIRO HABITAR BRASIL CONQUISTA VILA CUSTODIO FREIRE MANOEL JULIAO NOVO HORIZONTE CHACARA IPÊ ESTACAO EXPERIMENTAL LAELIA ALCANTARA MAURO BITTAR/LBA/VILA BETEL CONJ AROEIRA CONJ JEQUITIBA RUI LINO IVETE VARGAS 4ª REGIONAL DOCA FURTADO JARDIM DE ALAH TUCUMA I E II CONJ UNIVERSITARIO I, II E III NOVA ESPERANCA NOVO CALAFATE PAZ ABRAAO ALAB PEDRO ROSENO POLO AGROFLORESTAL GERALDO MESQUITA ZONA RURAL NORTE ISAURA PARENTE GERALDO FLEMING 7º BEC CONJ NOVA MORADA PRIMAVERA PARQUE DAS PALMEIRAS CONJ TANGARA RESIDENCIAL JOSE FURTADO WALDEMAR MACIEL CONJ BELA VISTA 4ª REGIONAL Total

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Total geral 1 2 1 2 2 1 2

4 4 3 1 3 0 0

1 3 1 1 0 1 0

4 4 3 2 1 0 2

3 6 0 2 2 2 0

2 8 3 4 3 1 1

0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 13

0 1 0 1 0 0 3 2 0 0 22

0 1 3 0 1 1 0 1 1 0 15

0 1 2 0 1 0 1 0 1 0 22

1 3 1 0 0 0 1 0 0 1 22

0 2 4 2 1 1 1 0 0 0 33

9 7 6 5 4 4 4 3 3 2 1 1 1 1

51

24 34 17 17 15 9 9 3 4 10 12 4 5 3 6 3 2 1 178

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Total geral 0 0 0 1 0

1 4 0 0 0

2 5 1 2 0

1 3 0 0 2

0 1 0 1 0

0 4 1 4 1

14 6 6 5 5

18 23 8 13 8

3

0

1

3

4

10

5

26

0 0 0 1 0 0 0

0 2 0 1 0 0 0

2 3 1 2 1 0 0

0 2 0 2 0 0 0

0 1 0 1 1 1 0

1 1 0 5 0 0 2

2 0 1 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 1 0

1 2 1 1 0 0 0 1

1 0 0 0 1 0 0 0

1 0 0 0 0 1 0 1

2 1 1 1 0 0 0 0

0 1 0 0 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12

1 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 14

0 0 2 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 32

1 0 1 1 2 1 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 1 1 26

0 1 0 0 4 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 20

0 0 4 3 2 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 48

4 4 4 4 3 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

7 13 5 16 5 4 4 2 8 4 4 3 2 2 2 3 1 3 4 8 4 11 3 2 1 2 1 1 0 1 2 1 0 1 2 2 230

78

Continua...

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

34

REGIONAL DA AREA

5ª REGIONAL

BAIRRO (OCORRENCIA) TANCREDO NEVES JARDIM ELDORADO MONTANHES VITORIA ZONA RURAL LESTE JORGE LAVOCAT/CALADINHO SÃO FRANCISCO JARBAS PASSARINHO/APOLONIO SALES CHICO MENDES ALTO ALEGRE WANDERLEY DANTAS DEFESA CIVIL ZONA RURAL NORTE PLACAS OSCAR PASSOS LOTEAMENTO SANTA LUZIA VILA NOVA RESIDENCIAL ANDIRA IRINEU SERRA RESIDENCIAL SANTA CRUZ INVASAO DO PANORAMA PANORAMA LOTEAMENTO ALTAMIRA RAIMUNDO MELO LOTEAMENTO JAGUAR CONJ XAVIER MAIA LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO PARQUE DOS SABIAS ADALBERTO SENA 5ª REGIONAL Total

Total Rio Branco

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Total geral 0 1 4 0 0 1 0 0 2 2 0 0 0 0 0 1 0

1 1 4 4 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1 0 0 0

1 2 0 4 0 2 1 0 3 4 0 2 0 2 0 0 0

4 1 2 2 0 1 3 0 1 1 1 4 1 0 0 0 0

1 2 3 1 1 2 0 0 1 0 0 2 3 1 0 1 1

5 8 3 2 4 4 3 1 4 2 0 1 3 2 1 1 0

7 6 5 5 4 4 4 4 3 3 3 2 1 1 1 1 1 1

0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 13

0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 14

0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 23

0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 23

0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 23

4 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 51

63

84 108 116 120 226 307

56

19 21 21 18 9 14 11 5 14 13 4 11 9 7 2 4 2 1 4 2 2 1 1 2 1 2 1 1 1 203

1024

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

35

Figura 1: Mapa de pontos referente aos homicídios ocorridos em Rio Branco em 2016 e 2017 com características de execução

Fonte: Assessoria de Inteligência e Análise Criminal da Polícia Militar.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

36

Figura 2: Mapa de Kernel referente aos homicídios ocorridos em Rio Branco em 2016 e 2017 com características de execução

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

37

2.2.2. Quando?

Gráfico 44: Comparativo mensal de Homicídios – 2016 e 2017

Frequência absoluta mensal de homicídios dolosos ocorridos no Estado do Acre nos respectivos anos 2016 (356)

2017 (503) 70

51 47 43

JAN

FEV

MAR

38

34

27 19

45

40

37

18

49

45

44

18

52

30 26

23

23

JUL

AGO

23

ABR

MAI

JUN

30

27

SET

OUT

NOV

DEZ

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

Gráfico 45: Homicídios por semestre

Histórico da frequência relativa de vítimas de homicídios dolosos Por Semestre 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006

46,7% 36,9% 47,2% 55,5% 55,6% 51,4% 44,9% 53,6% 47,8% 58,0% 46,5% 47,0% 0%

20%

53,3% 63,1% 52,8% 44,5% 44,4% 48,6% 55,1% 46,4% 52,2% 42,0% 53,5% 53,0% 40%

60%

80%

1º SEMESTRE 2º SEMESTRE

100%

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

38

Gráfico 46: Homicídios por quinzena do mês

Histórico da frequência relativa de vítimas de homicídios dolosos Por quinzena do mês 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006

48,9% 48,2% 47,7% 53,4% 51,0% 54,2% 52,2% 50,8% 46,2% 47,3% 58,7% 44,0%

51,1% 51,8% 52,3% 46,6% 49,0% 45,8% 47,8% 49,2% 53,8% 52,7% 41,3% 56,0%

80%

60%

40%

20%

0%

1ª QUINZENA 2ª QUINZENA

100%

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

Gráfico 47: Homicídios por dia da semana (Versão 01)

Histórico da frequência relativa de vítimas de homicídios dolosos - Por dia da semana da ocorrência 35,0% 30,0%

Título do Eixo

25,0% 20,0% 15,0%

10,0% 5,0% 0,0%

dom

seg

ter

qua

qui

sex

sáb

2006

29,2%

13,1%

9,5%

7,1%

10,1%

9,5%

21,4%

2007

25,8%

16,8%

5,8%

11,6%

10,3%

7,1%

22,6%

2008

31,4%

13,6%

11,8%

7,1%

10,7%

9,5%

16,0%

2009

30,1%

14,5%

11,3%

5,4%

7,5%

11,8%

19,4%

2010

24,6%

13,7%

9,3%

9,8%

10,4%

16,4%

15,8%

2011

29,0%

9,4%

8,0%

10,1%

12,3%

13,0%

18,1%

2012

23,5%

13,4%

10,6%

7,8%

13,4%

11,7%

19,6%

2013

29,6%

10,2%

8,2%

12,2%

7,1%

12,2%

20,4%

2014

27,2%

12,6%

10,5%

8,9%

11,5%

12,0%

17,3%

2015

28,2%

17,4%

8,7%

7,2%

10,8%

12,8%

14,9%

2016

18,6%

14,1%

13,0%

10,7%

15,2%

12,1%

16,3%

2017

17,3%

15,7%

12,3%

14,9%

11,9%

10,1%

17,7%

Fonte: Observatóri o de Anál i se Cri mi nal do Núcl eo de Apoi o Técni co do Mi ni stéri o Públ ico do Acre

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

39

Gráfico 48: Homicídios por dia da semana (Versão 02)

Histórico da frequência relativa de vítimas de homicídios dolosos - Por dia da semana da ocorrência 2017

17,3%

15,7%

12,3%

2016

18,6%

14,1%

13,0%

2015

28,2%

2014

27,2%

2013

13,4%

29,0%

2010

9,4%

24,6%

13,7%

2009

30,1%

2008

31,4%

2007

0%

10%

7,1%

16,3%

12,8%

11,5%

12,2%

12,1% 12,0%

8,0%

10,1%

12,3%

13,0%

9,3%

9,8%

10,4%

16,4%

11,3% 5,8%

11,6%

9,5%

40%

7,1%

50%

10,7%

10,1%

60%

seg

19,6%

ter

18,1%

qua qui

19,4%

9,5%

sex

16,0%

7,1%

22,6%

9,5%

21,4%

70%

dom

20,4%

15,8%

11,8%

10,3%

7,1%

17,3%

11,7%

5,4% 7,5%

11,8%

14,9%

12,2%

13,4%

13,1%

30%

10,8%

17,7%

7,8%

16,8%

20%

7,2%

10,1%

10,6%

13,6%

29,2%

15,2%

8,9%

8,2%

14,5%

25,8%

2006

10,5%

10,2%

23,5%

2011

8,7%

12,6%

11,9%

10,7%

17,4%

29,6%

2012

14,9%

80%

90%

sáb

100%

Fonte: Bancos de dados do Sistema Integrado de Segurança Pública - Polícia Civil e Polícia Militar

Gráfico 49: Homicídios por hora inteira da ocorrência Histórico da frequência relativa de vítimas de homicídios dolosos - Por hora da ocorrência 18% 16%

Título do Eixo

14%

12% 10%

8% 6%

4% 2%

0%

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

2006 5%

0

8%

5%

4%

4%

1%

3%

1%

1%

1%

3%

4%

2%

2%

2%

6%

5%

8%

4%

6%

6%

5%

8%

7%

2007 2%

1%

5%

8%

1%

1%

2%

1%

1%

3%

3%

1%

3%

3%

2%

6%

3%

5%

8%

8%

10% 12%

8%

5%

2008 3%

5%

3%

7%

1%

1%

2%

1%

2%

2%

1%

2%

5%

4%

4%

5%

4%

1%

9%

8%

11%

6%

8%

7%

2009 3%

5%

5%

8%

2%

4%

0%

2%

1%

4%

3%

2%

2%

3%

3%

2%

6%

4%

5%

8%

5%

8%

6%

9%

2010 2%

3%

1%

5%

2%

3%

2%

1%

3%

3%

1%

2%

3%

2%

1%

4%

4%

6%

5%

7%

17% 11%

7%

5%

2011 2%

3%

8%

4%

5%

1%

2%

1%

1%

1%

4%

1%

3%

1%

4%

4%

4%

8%

7%

4%

14%

7%

7%

6%

2012 3%

6%

3%

5%

1%

5%

3%

1%

3%

2%

5%

2%

4%

3%

1%

2%

4%

3%

6%

6%

7%

8%

10%

8%

2013 2%

6%

6%

3%

3%

1%

2%

1%

4%

3%

4%

1%

4%

1%

2%

3%

3%

7%

4%

9%

10%

7%

7%

11%

2014 3%

1%

4%

4%

4%

3%

2%

1%

1%

2%

4%

3%

3%

3%

3%

2%

3%

5%

9%

12%

8%

8%

8%

6%

2015 3%

5%

5%

4%

1%

1%

3%

3%

2%

3%

2%

3%

3%

3%

3%

2%

5%

4%

8%

7%

9%

10%

8%

7%

2016 7%

5%

3%

6%

2%

3%

2%

1%

2%

3%

3%

3%

2%

3%

2%

3%

4%

5%

4%

8%

9%

7%

10%

5%

2017 1%

3%

2%

3%

2%

2%

3%

3%

3%

2%

4%

2%

2%

4%

4%

5%

5%

5%

3%

5%

9%

13%

8%

6%

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

40

Gráfico 50: Homicídios por período do dia

60%

Histórico da frequência relativa de vítimas de homicídios dolosos Por período do dia

50%

Título do Eixo

40%

30%

20%

10%

0%

MADRUGADA

MANHA

TARDE

NOITE

2006

26%

13%

26%

36%

2007

18%

10%

21%

51%

2008

20%

9%

22%

49%

2009

26%

11%

21%

42%

2010

16%

10%

21%

52%

2011

23%

9%

24%

44%

2012

23%

16%

18%

44%

2013

21%

14%

17%

48%

2014

18%

13%

18%

51%

2015

18%

14%

18%

49%

2016

25%

14%

18%

43%

2017

13%

18%

25%

44%

Fonte: Observatóri o de Anál i se Cri mi nal do Núcl eo de Apoi o Técni co do Mi ni stéri o Públ ico do Acre

2.2.3. Quem?

2.2.3.1. Perfil da Vítima de homicídio consumado Gráfico 51: Homicídios por faixa etária da vítima Histórico da frequência relativa de homicídios dolosos - faixa etária da vítima 30% 25% 20% 15% 10%

5% 0% 0A4

5A9

10 A 14

15 A 19

20 A 24

25 A29

30 A 34

35 A 39

40 A 44

45 A 49

50 A 54

55 A 59

60 A 64

65 A 69

70 OU MAIS

2011

0%

0%

1%

14%

17%

18%

16%

14%

7%

5%

1%

4%

1%

1%

1%

2012

1%

1%

2%

15%

20%

17%

21%

8%

5%

4%

5%

1%

1%

0%

1%

2013

1%

1%

2%

15%

23%

20%

12%

11%

6%

4%

3%

1%

1%

1%

0%

2014

0%

0%

2%

16%

19%

19%

16%

12%

6%

4%

2%

3%

1%

0%

1%

2015

1%

0%

1%

13%

19%

20%

15%

9%

10%

2%

3%

3%

3%

0%

2%

2016

0%

0%

2%

21%

17%

19%

14%

9%

8%

3%

3%

1%

1%

1%

1%

2017

1%

0%

2%

21%

24%

17%

12%

10%

5%

3%

2%

2%

1%

0%

0%

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

A grande maioria das vítimas se concentra na faixa de idade de 15 a 29 anos.

Em 2017, 62% das vítimas encontravam-se nessa faixa etária.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

41

Gráfico 52: Frequência relativa de vítimas maiores e menores de idade

Histórico da frequência relativa de vítimas de homicídios dolosos Vítimas maiores e menores 2017

88%

12%

2016

86%

14%

2015

92%

8%

2014

93%

7%

2013

91%

9%

2012

94%

6%

2011

94%

6%

2010 20%

40%

Vítimas menores

10%

90% 0%

Vítimas maiores

60%

80%

100%

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

Gráfico 53: Homicídios por sexo da vítima

Histórico da frequência relativa de homicídios dolosos - Por sexo da vítima 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006

93% 93% 90% 91% 89% 90% 87% 91% 87% 89% 88% 90% 0%

20%

40%

7% 7% 10% 9% 11% 10% 13% 9% 13% 11% 12% 10% 60%

80%

MASCULINO

FEMININO

100%

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

42

2.2.3.2. Perfil do autor de homicídio consumado Gráfico 54: Homicídios por faixa etária do autor Histórico da frequência relativa de homicídios dolosos - faixa etária do autor 45%

40% 35% 30% 25%

20% 15% 10% 5%

0%

10 A 14

15 A 19

20 A 24

25 A29

30 A 34

35 A 39

40 A 44

45 A 49

50 A 54

55 A 59

60 A 64

65 A 69

70 OU MAIS

2011

1%

30%

17%

20%

12%

11%

4%

1%

1%

1%

1%

0%

0%

2012

2%

27%

28%

20%

8%

8%

3%

2%

0%

1%

0%

0%

0%

2013

1%

29%

22%

18%

15%

8%

3%

1%

1%

0%

1%

0%

2%

2014

3%

26%

29%

21%

9%

5%

3%

3%

0%

0%

1%

0%

0%

2015

1%

21%

22%

25%

10%

10%

6%

1%

1%

1%

2%

0%

1%

2016

0%

24%

23%

18%

9%

15%

4%

3%

2%

1%

1%

0%

0%

2017

2%

39%

20%

13%

14%

4%

3%

0%

1%

1%

0%

0%

0%

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

Gráfico 55: Frequência relativa de autores maiores e menores de idade

Histórico da frequência relativa da menoridade ou maioridade dos autores de homicídios dolosos Autores, coautores e partícepes maiores 2017

Autores, coautores e partícipes menores

75%

2016

25% 90%

10%

2015

94%

6%

2014

94%

6%

2013

91%

9%

2012

93%

7%

2011

92%

8%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre OBSERVAÇÃO: O percentual foi calculado baseado na idade dos autores, coautores e partícepes identificados em investigações policiais.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

43

Gráfico 56: Homicídios por sexo do autor

Histórico da frequência relativa de homicídios dolosos - Por sexo do Autores, coautores e partícipes 2017

93%

7%

2016

95%

5%

2015

94%

6%

2014

98%

2%

2013

95%

5%

2012

95%

5%

2011

95%

5%

0%

20%

40%

60%

80%

MASCULINO FEMININO

100%

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

Quadro 8: Frequência relativa da escolaridade do Reeducando que ingressou na URS-FOC pela prática de homicídio Frequência relativa de reeducandos autores de homicídios que ingressaram no presídio Francisco de Oliveira Conde nos respectivos anos - Por nível de escolaridade declarada pelo reeducando Nível de escolaridade declarado pelo reeducando Ensino Fundamental incompleto Ensino Fundamental completo Ensino médio incompleto Ensino médio completo Alfabetizado NAO INFORMADO Analfabeto Ensino Superior completo Ensino Superior incompleto Total geral

2011 59,2% 5,3% 5,9% 5,3% 4,6% 3,9% 15,1% 0,7% 0,0% 100,0%

2012 49,6% 11,5% 9,9% 8,4% 6,1% 4,6% 8,4% 0,0% 1,5% 100,0%

2013 57,7% 8,5% 7,5% 3,3% 8,5% 3,8% 8,9% 0,0% 1,9% 100,0%

2014 54,8% 5,2% 6,5% 6,5% 5,2% 15,5% 6,5% 0,0% 0,0% 100,0%

2015 62,3% 7,5% 5,7% 4,4% 8,2% 4,4% 7,5% 0,0% 0,0% 100,0%

2016 64,5% 7,5% 8,9% 7,5% 3,7% 3,7% 2,8% 0,9% 0,5% 100,0%

2017 64,0% 12,0% 8,5% 3,0% 5,0% 4,0% 3,5% 0,0% 0,0% 100,0%

Fonte: Sistema de Informações Penitenciária - SIPEN

Quadro 9: Frequência relativa do estado civil do Reeducando que ingressou na URS-FOC pela prática de homicídio Frequência relativa de reeducandos autores de homicídios que ingressaram no presídio Francisco de Oliveira Conde nos respectivos anos - Por Estado civil declarada pelo reeducando Estado civil declarado pelo reeducando SOLTEIRO (A) AMASEADO (A) CASADO (A) DIVORCIADO (A) NAO INFORMADO VIUVO (A) Total geral

2011 44,1% 38,2% 15,1% 1,3% 1,3% 0,0% 100,0%

2012 55,0% 35,9% 6,9% 0,8% 0,8% 0,8% 100,0%

2013 59,6% 30,0% 8,5% 0,9% 0,0% 0,9% 100,0%

2014 52,9% 29,7% 10,3% 0,6% 6,5% 0,0% 100,0%

2015 57,9% 27,7% 9,4% 0,0% 4,4% 0,6% 100,0%

2016 61,2% 25,7% 9,8% 0,5% 2,3% 0,5% 100,0%

2017 65,0% 25,0% 9,5% 0,5% 0,0% 0,0% 100,0%

Fonte: Sistema de Informações Penitenciária - SIPEN

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

44

Quadro 10: Frequência relativa da raça/cor do Reeducando que ingressou na URS-FOC pela prática de homicídio

Frequência relativa de reeducandos autores de homicídios que ingressaram no presídio Francisco de Oliveira Conde nos respectivos anos - Por Raça/Cor do reeducando Raça/cor do reeducando

2014 2015 87,1% 83,6% 3,9% 5,7% 5,8% 8,8% 0,0% 0,6% 2,6% 1,3% 0,6% 0,0% 100,0% 100,0%

Pardo(a) Negro(a) Branco(a) Indigena (a) NÃO INFORMADO Amarelo(a) Total geral

2016 86,4% 6,5% 5,6% 0,0% 1,4% 0,0% 100,0%

2017 92,0% 4,0% 3,5% 0,5% 0,0% 0,0% 100,0%

Fonte: Sistema de Informações Penitenciária - SIPEN

Quadro 11: Frequência relativa da quantidade de filhos declarada pelo Reeducando que ingressou na URS-FOC pela prática de homicídio

Frequência relativa de reeducandos autores de homicídios que ingressaram no presídio Francisco de Oliveira Conde nos respectivos anos - Por quantidade de filhos declarado pelo reeducando Quantidade de filhos declarado pelo reeducando 0 1 2 3 4 5 6 7 8 Nãi informado Total geral

2011 2012 66,7% 67,7% 15,4% 18,1% 9,6% 7,1% 3,2% 6,3% 1,9% 0,8% 0,6% 0,0% 0,6% 0,0% 1,9% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 100,0% 100,0%

2013 73,1% 11,9% 6,7% 5,2% 1,0% 1,0% 0,5% 0,0% 0,5% 0,0% 100,0%

2014 81,3% 7,1% 3,9% 5,2% 1,9% 0,0% 0,0% 0,6% 0,0% 0,0% 100,0%

2015 84,9% 6,9% 3,1% 1,9% 1,9% 0,6% 0,0% 0,6% 0,0% 0,0% 100,0%

2016 82,0% 8,0% 5,0% 1,5% 2,0% 1,0% 0,0% 0,5% 0,0% 0,0% 100,0%

2017 80,0% 5,0% 4,0% 2,0% 2,5% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 6,5% 93,5%

Fonte: Sistema de Informações Penitenciária - SIPEN

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45

2.2.4. Como?

Gráfico 57: Homicídios por Instrumento utilizado para a prática do crime

Histórico da frequência relativa de homicídios dolosos - Por Instrumento utilizado para a prática do delito 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006

76,9% 64,7% 53,3% 54,5% 48,0% 45,8% 38,4% 38,3% 37,6% 34,3% 37,4% 33,9%

0%

20%

40%

18,7%

27,7% 38,5% 37,7% 37,8% 44,1% 54,3% 48,6% 48,9% 53,3% 45,8% 54,2% 60%

80%

4,4% 7,6% 8,2% 7,9% 14,3% 10,1% 7,2% 13,1% 13,4% 12,4% 16,8% 11,9%

ARMA DE FOGO ARMA BRANCA

OUTROS

100%

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

Observa-se neste gráfico que o instrumento mais utilizado para a prática de homicídio consumado era a arma branca até o ano de 2011. Porém, a partir de 2012, o número de homicídios consumados, em que os autores utilizaram arma de fogo para consumar o crime, passou a ter a maior representação percentual. Isso demonstra que a circulação de armas de fogo tem aumentado e que as ORCRIMs atuantes no Estado têm se adequado aos padrões e modus de atuação das facções dos grandes centros. É importante destacar que o percentual de utilização de arma de fogo aumentou a partir do aumento de homicídios que apresentam as circunstâncias de execução e que, na maioria dos casos, têm origem nos acertos de contas entre as organizações criminosas que disputam o mercado e o território do tráfico de drogas.

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46

2.2.5. Por quê?

Quadro 12: Frequência relativa da motivação identificada para o cometimento do homicídio

Frequência relativa por motivação de homicídios dolosos ocorridos nos respectivos anos em todo o Estado do Acre MOTIVAÇÕES DROGA/ACERTO DE CONTAS INDETERMINADA FÚTIL

2006 6,5% 6,0% 10,7%

2007 9,7% 11,6% 18,1%

2008 9,5% 13,6% 18,9%

2009 5,4% 28,5% 17,7%

2010 8,6% 24,3% 23,8%

2011 13,7% 16,5% 23,0%

2012 10,6% 17,9% 29,6%

2013 12,2% 32,7% 21,4%

2014 15,7% 35,1% 20,4%

2015 31,8% 12,3% 19,0%

2016 40,3% 18,3% 17,2%

2017 49,5% 20,1% 10,9%

MORTE POR INTERVENÇÃO POLICIAL EM SERVIÇO OU FORA DE SERVIÇO

0,0%

0,0%

1,2%

0,0%

0,0%

1,4%

2,8%

1,0%

2,1%

4,1%

7,3%

7,8%

BEBEDEIRA VINGANCA LEGITIMA DEFESA PASSIONAL TORPE DISPUTA POR TERRA INSANIDADE MENTAL MAUS TRATOS PERVERSIDADE RIXA TORTURA

42,3% 13,7% 0,0% 10,7% 1,8% 1,2% 0,0% 0,0% 0,6% 6,0% 0,6%

28,4% 10,3% 5,2% 9,7% 0,6% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 5,8% 0,6%

22,5% 8,3% 3,6% 13,6% 0,6% 0,6% 0,0% 0,0% 0,0% 7,7% 0,0%

18,3% 11,3% 2,2% 9,1% 1,1% 0,5% 0,5% 0,0% 1,6% 3,8% 0,0%

15,1% 10,8% 4,3% 8,6% 0,5% 0,5% 0,0% 0,0% 0,0% 3,2% 0,0%

15,1% 8,6% 2,2% 13,7% 5,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,7% 0,0%

6,1% 15,6% 3,4% 7,8% 0,6% 0,6% 0,0% 0,6% 0,6% 3,9% 0,0%

12,2% 9,2% 1,5% 6,1% 1,5% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 2,0% 0,0%

9,9% 5,8% 0,0% 7,3% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 3,7% 0,0%

9,2% 11,8% 3,6% 5,1% 0,0% 0,5% 0,0% 0,5% 0,0% 2,1% 0,0%

4,5% 4,8% 2,0% 5,6% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

5,2% 2,8% 2,2% 1,2% 0,4% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

Total

100,0%

100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

A classificação da motivação no quadro acima é interpretada no contexto das circunstâncias fáticas imediatas em que se desenvolvem as ocorrências.

Não obstante as motivações previstas na legislação penal, o Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Acre criou um sistema classificatório próprio que permite uma análise de caráter mais etiológica dos homicídios.

Em se tratando dos dados do quadro acima, os crimes motivados por “Droga/acertos de contas” em 2017 representaram 50% do total de motivações. No tocante às mortes decorrentes de intervenções policiais, o percentual relativo de tal motivação saltou de 4,1%, em 2015, para 7,8%, em 2017.

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47

Gráfico 58: Mortes por intervenção policial em serviço e fora de serviço

Total de vítimas de homicídios dolosos ocorridos nos respectivos anos decorrentes de interveção policial em serviço e fora de serviço

39

26

5

2 2011

2012

8 2 2013

4 2014

2015

2016

2017

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

Em relação ao gráfico acima, os números demonstram um aumento de 388% de mortes decorrentes de intervenções policiais, considerando os últimos três.

Desde 2015, momento em que explodiu a guerra entre as ORCRIMs no Estado, observa-se um empoderamento por parte dos faccionados, pois, desde então, passaram a enfrentar com extrema audácia as forças policiais. Devido a este fato, é natural que haja mudança no formato das intervenções policiais, principalmente no que tange ao uso legal, necessário e proporcional da força para garantir a segurança imediata de si e/ou de terceiros. Na prática, o aumento da necessidade policial em fazer uso de arma de fogo durante ocorrências, explica, de forma geral, o recrudescimento das mortes decorrentes de intervenções.

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48

2.2.6. Resumo do perfil dos homicídios dolosos ocorridos no Acre em 2017 Quadro 13: Resumo do perfil dos homicídios dolosos ocorridos no Acre em 2017

QUADRO RESUMIDO DO PERFIL DOS HOMICÍDIOS NO ACRE – ANO BASE 2017 ONDE?

61% na capital

84% em área urbana

QUANDO?

53% no 2º semestre

QUEM?

62% vítimas com idade de 15 a 29 anos

88% vítimas maiores de idade

51% na 2ª quinzena do mês

93% vítimas do sexo masculino

65% no CPO - I

1/5 das ocorrências de homicídio foram na área da 2ª Regional

73% em via pública e residência

35% aos sábados e domingos

POR QUE?

77% com o uso de arma de fogo

CAUSAS IMEDIATAS PREDOMINANTES

50%, aproximadament e, com circunstâncias que caracterizam o modus de execução

72% autores com idade de 15 a 29 anos

75% autores maiores de idade

44% no período noturno

COMO?

93% autores do sexo masculino

8% das vítimas de homicídio foram mortas em decorrência da necessidade de interveção policial em serviço ou fora de serviço

O conflito inter e entre ORCRIM’s representou a maior motivação para os crimes de homicídio dolosos em 2018. Das motivações identificadas, 50% dos homicídios foram por acertos de contas entre os faccionados da mesma ORCRIM ou entre faccionados de ORCRIM’s rivais.

Via de regra, os enfrentamentos são de cunho disciplinar (InterORCRIM) e mercadológico/ territorial (EntreORCRIM’s)

Fontes de dados: observatório de Violência e Criminalidade do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre e Instituições parceiras.

Este quadro revela o perfil dos homicídios ocorridos no Acre em 2017, a partir das variáveis mais relevantes relacionadas a tempo, espaço, pessoas envolvidas e causas predominantes.

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49

2.3.

ROUBO EM RIO BRANCO

Os registros de roubos ocorridos na capital demonstram um crescimento contínuo considerando os últimos seis anos.

Considerando os últimos dez anos, o crescimento das ocorrências de roubo na capital acreana foi de 168%. Já no tocante à variação de 2017 em relação ao ano anterior (2016), o aumento apresentado foi de 29%. No último ano, foi registrado o maior número de ocorrências deste crime considerando o legado de informações do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública – CIOSP. A média diária de roubos em Rio Branco saltou de 15 ocorrências em 2016 para 20 em 2017. Isso significa dizer que no último ano ocorreram 4 roubos a cada 5 horas.

Historicamente, os roubos ocorridos na capital apresentam significante incidência no período compreendido entre as 19 e 22 horas.

O modus operandi mais comum é a aproximação de dupla conduzindo motocicleta ou bicicleta apontando arma de fogo ou arma branca, objetivando a subtração de dinheiro e/ou objetos de fácil receptação, como é o caso dos aparelhos celulares e motocicletas.

Em se tratando de latrocínio (roubo seguido de morte), em 2017 tivemos 27 assassinatos motivados por esta natureza criminal. Este número representa um aumento de 93% em relação ao total de vítimas do ano anterior.

Em regra, os roubos que resultam em morte ocorrem pelo fato de a vítima ter esboçado algum tipo de reação, na tentativa de frustrar a ocorrência, ou devido ao interesse do autor em manter-se incógnito.

No geral, o que se observa na dinâmica dos roubos em Rio Branco é que não se trata mais apenas de uma questão de oportunidade para o delinquente, e sim de uma tarefa regular que integra o conjunto de ações criminosas desenvolvidas em prol da supremacia e sustentabilidade econômica das ORCRIMs.

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50

2.3.1. Roubo no tempo Gráfico 59: Histórico da frequência absoluta de roubos ocorridos em Rio Branco

Histórico da frequência absoluta de roubos ocorridos em Rio Branco 8000

7267

7000 5612

6000 5000

4810

4868

2014

2015

3919 4000

3080 3000

3093

2919

2713

2539

2651

1789

2000 1000 0

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2016

2017

Fonte: Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP

Gráfico 60: Frequência absoluta de roubos por mês de 2015 a 2017

Demonstrativo mensal da frequência absoluta e do desvio padrão de roubos ocorridos em Rio Branco nos respectivos anos Roubos em Rio Branco

Polinômio (Roubos em Rio Branco)

900

824

658

485

500 400

602 608

576

600

379 376

411 423 406 411

409

380

353

486

463

440

377

511 466

461

497

489

482

455

439 435

686

713 699

set

700

out

800 584

522

435 439

373

300 200

2015 (4873)

2016 (5612)

dez

nov

jul

ago

jun

abr

mai

mar

jan

fev

dez

nov

set

out

jul

ago

jun

abr

mai

mar

jan

fev

dez

nov

set

out

jul

ago

jun

abr

mai

mar

jan

0

fev

100

2017 (7267)

Fonte: Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

51

Gráfico 61: Histórico da frequência relativa de roubos por dia da semana da ocorrência Histórico da frequência relativa de roubos ocorridos em Rio Branco - por dia da semana da ocorrência 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006

11%

15%

15%

12%

15%

15%

16%

15%

14%

15%

15%

16%

11%

14%

16%

15%

15%

16%

12%

15%

15%

16%

14%

15%

15%

14%

13%

16%

13%

15%

12%

13%

12%

14%

13%

15%

12%

13%

12%

15%

14%

11%

0%

20%

14%

14%

14%

14%

14%

15%

14%

15%

15%

15%

15%

14%

14%

15%

15%

14% 12%

14% 16%

16% 15%

14%

14%

16%

13%

16%

15%

13%

15%

40%

60%

16%

80%

13% 14% 13% 13% 14% 15% 16% 14% 15% 16% 16% 18%

1 Domingo 2 Segunda-feira 3 Terça-feira 4 Quarta-feira 5 Quinta-feira 6 Sexta-feira 7 Sábado

100%

Fonte: Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP

Esse gráfico demonstra que os roubos se distribuem de forma equânime nos dias da semana.

Gráfico 62: Histórico da frequência relativa de roubos por período do dia da ocorrência Histórico da frequência relativa de roubos ocorridos em Rio Branco Por período do dia da ocorrência 60% 50% 40%

30% 20%

10% 0%

1 Madrugada

2 Manhã

3 Tarde

4 Noite

2006

17%

15%

20%

48%

2007

13%

17%

19%

51%

2008

12%

15%

22%

51%

2009

13%

15%

24%

48%

2010

13%

13%

26%

48%

2011

16%

16%

24%

44%

2012

16%

14%

23%

48%

2013

14%

14%

24%

48%

2014

9%

15%

24%

52%

2015

10%

16%

26%

48%

2016

12%

16%

29%

43%

2017

10%

18%

29%

42%

Fonte: Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

52

Gráfico 63: Histórico da frequência relativa de roubos por hora da ocorrência Histórico da frequência relativa de roubos ocorridos em Rio Branco - Por hora da ocorrência 16% 14%

Título do Eixo

12%

10% 8%

6% 4% 2%

0%

0 2006 4% 2007 3%

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

21

22

23

4%

3%

3%

1%

2%

2%

2%

2%

2%

4%

4%

3%

4%

3%

3%

3%

3%

8% 12% 12% 8%

6%

4%

2%

2%

2%

1%

2%

2%

2%

2%

2%

4%

5%

4%

4%

3%

3%

3%

3%

7% 11% 12% 9%

7%

4%

2008 2%

2%

2%

2%

1%

2%

1%

1%

2%

2%

3%

5%

4%

4%

4%

4%

3%

3%

5% 11% 12% 11% 8%

4%

2009 3%

3%

2%

2%

1%

1%

1%

1%

2%

2%

4%

4%

5%

4%

4%

4%

4%

4%

3%

8% 13% 11% 8%

5%

2010 3%

2%

2%

2%

2%

2%

2%

1%

1%

2%

3%

3%

5%

5%

5%

4%

4%

4%

3%

9% 13% 11% 7%

4%

2011 3%

3%

2%

2%

3%

2%

2%

2%

2%

2%

4%

5%

4%

5%

4%

4%

4%

3%

3%

8% 12% 9%

7%

5%

2012 4%

3%

2%

2%

2%

3%

2%

1%

2%

2%

4%

3%

4%

4%

5%

4%

3%

3%

3%

8% 11% 11% 9%

5%

2013 4%

2%

2%

2%

2%

2%

2%

2%

2%

2%

3%

4%

4%

4%

4%

4%

3%

3%

3%

7% 12% 11% 9%

6%

2014 2%

1%

1%

1%

1%

1%

1%

1%

2%

2%

4%

5%

5%

5%

4%

4%

3%

4%

7% 12% 13% 9%

7%

4%

2015 2%

2%

2%

2%

1%

1%

2%

2%

2%

3%

4%

4%

5%

4%

4%

4%

4%

4%

7% 11% 10% 9%

6%

4%

2016 3%

2%

2%

2%

2%

2%

2%

2%

2%

2%

3%

4%

6%

5%

5%

5%

4%

4%

5%

9% 10% 8%

7%

4%

2017 3%

2%

2%

2%

1%

1%

2%

3%

2%

3%

3%

4%

5%

5%

5%

5%

5%

4%

7%

9%

7%

6%

4%

20

19

9%

Fonte: Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP

Gráfico 64: Roubos ocorridos na área da 1ª Regional – Por hora

Gráfico 65: Roubos ocorridos na área da 2ª Regional – Por hora

Gráfico 66: Roubos ocorridos na área da 3ª Regional – Por hora

Gráfico de roubos ocorridos em 2017 na área da 1ª Regional - Por hora de maior incidência

Gráfico de roubos ocorridos em 2017 na área da 2ª Regional - Por hora de maior incidência

Gráfico de roubos ocorridos em 2017 na área da 3ª Regional - Por hora de maior incidência

22 21

23 10,0%

00

01

8,0%

22

02

6,0%

20

21

03

2,0%

18

05

19

06

18

07

17

0,0%

17 16

08 15 13

22

02

23 10,0%

12

11

Gráfico 67: Roubos ocorridos na área da 4ª Regional – Por hora Gráfico de roubos ocorridos em 2017 na área da 4ª Regional - Por hora de maior incidência 22 21

23 10,0%

00

01

8,0%

05

19

06

18

07

17

0,0%

12

11

13

12

11

10

Gráfico 68: Roubos ocorridos na área da 5ª Regional – Por hora Gráfico de roubos ocorridos em 2017 na área da 5ª Regional - Por hora de maior incidência

21

04

23 10,0%

00

01

8,0%

02 03

6,0%

20

04

4,0%

17 16

05

19

06

18

07

17

08 15

09 13

08 09 14

03

0,0%

14

06 07

10

22

2,0%

18

05

15

4,0%

19

04

2,0%

16

08

13

03

0,0%

09

02

6,0%

20

2,0%

14

02

4,0%

15

10

01

6,0%

20

04

00

8,0%

21

03

16

09 14

01

4,0%

4,0%

19

00

8,0% 6,0%

20

04

23 10,0%

12

11

10

05

2,0%

06

0,0%

07

16

08 15

09 14

13

12

11

10

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

53

2.3.2. Roubo no espaço Gráfico 69: Histórico da frequência relativa de roubos por Regional da ocorrência Histórico da frequência relativa de roubos ocorridos em Rio Branco - por Regional da ocorrência 2017

13%

2016

12%

2015

30%

14%

2014 2012

20%

2011

19%

2010 2009 2008

20%

2007

21%

2006

20%

0%

28%

15%

22%

21%

20%

26%

31%

20%

27%

4ª REGIONAL

10%

26%

60%

3ª REGIONAL

14%

15%

40%

2ª REGIONAL

11%

28%

14%

1ª REGIONAL

12%

27%

12%

26%

16%

29%

15%

25%

15%

27%

13%

29%

23%

18%

33% 12%

25%

22%

18%

30%

12%

28%

15%

35% 11%

24%

18%

31%

11% 27%

16%

2013

11%

24%

5ª REGIONAL

11% 12%

13%

80%

100%

Fonte: Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP

Neste gráfico observa-se que a 2ª e 4ª Regionais, juntas, concentraram mais de 60% dos roubos ocorridos na capital em 2017.

Quadro 14: 10 bairros de Cada Regional de Rio Branco com maior incidência de roubos no ano de 2017

Regional

Bairro PORTAL DA AMAZONIA ESTACAO EXPERIMENTAL ZONA RURAL NORTE ABRAAO ALAB CONJUNTO TUCUMA NOVA ESTACAO 7 BEC CONJUNTO LAELIA ALCANTARA DISTRITO INDUSTRIAL NOVA ESPERANCA

Total ocorrências 186 129 118 115 113 101 95 89 88 86

Regional

Bairro

2ª Regional

BOSQUE CENTRO VILA IVONETE / PROCOM / SOLAR CADEIA VELHA CAPOEIRA AVIARIO MORADA DO SOL DOM GIOCONDO CONJUNTO GUIOMARD SANTOS BASE

Total ocorrências 292 187 73 59 51 42 37 22 20 18

BELO JARDIM I E II ZONA RURAL SUL AREIAL TAQUARI 6 DE AGOSTO SANTA INES TRIANGULO VELHO LOTEAMENTO SANTO AFONSO COMARA CIDADE NOVA

Regional

Bairro

5ª Regional

1ª Regional

Bairro

4ª Regional

Regional

LOTEAMENTO JAGUAR TANCREDO NEVES PLACAS MONTANHES ALTO ALEGRE VITORIA WANDERLEY DANTAS JORGE LAVOCAT CONJUNTO ADALBERTO SENA ELDORADO

Total ocorrências 564 332 240 148 133 124 108 94 81 57 Total ocorrências 86 82 81 81 81 68 65 60 60 57

Regional

Bairro

3ª Regional

Os 10 Bairros por Regional de Segurança da Capital com maior incidência de roubos ocorridos em 2017 conforme os registros do CIOSP

AEROPORTO VELHO FLORESTA SUL JOAO EDUARDO I E II SOBRAL PISTA BOA VISTA JOAO PAULO II BOA UNIAO AYRTON SENNA BAHIA VELHA

Total ocorrências 137 112 89 78 64 63 57 46 29 27

Fonte: Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

54

Quadro 15: 10 bairros de Rio Branco com maior incidência de roubos nos respectivos anos Histórico de roubos ocorridos em Rio Branco considerando os 10 bairros de maior incidência

181 174 147 139 104 99 89 80 74 74

BOSQUE CENTRO AEROPORTO VELHO COMARA ESTACAO EXPERIMENTAL PORTAL DA AMAZONIA 6 DE AGOSTO TRIANGULO VELHO ZONA RURAL SUL BELO JARDIM II

148 130 118 104 95 89 83 81 80 80

AEROPORTO VELHO CENTRO BOSQUE TAQUARI COMARA BELO JARDIM II TRIANGULO VELHO ZONA RURAL SUL PORTAL DA AMAZONIA 6 DE AGOSTO

139 132 106 103 92 83 82 77 75 67

2012

BOSQUE AEROPORTO VELHO CENTRO COMARA 7 BEC 6 DE AGOSTO ZONA RURAL SUL TRIANGULO VELHO TAQUARI SANTA INES

2013

172 165 107 98 98 96 88 72 66 66

152 138 136 100 96 96 88 81 79 78

CENTRO BOSQUE AEROPORTO VELHO ZONA RURAL SUL BELO JARDIM II PORTAL DA AMAZONIA 6 DE AGOSTO TRIANGULO VELHO 7 BEC TAQUARI

165 162 146 134 122 111 108 107 103 100

2014

2008

AEROPORTO VELHO BOSQUE COMARA ZONA RURAL SUL CENTRO 6 DE AGOSTO SANTA INES TAQUARI ESTACAO EXPERIMENTAL BELO JARDIM II

Total

ZONA RURAL SUL BOSQUE AEROPORTO VELHO PORTAL DA AMAZONIA BELO JARDIM II CENTRO 7 BEC CONJUNTO TUCUMA AREIAL ABRAAO ALAB

227 191 164 146 146 135 107 100 97 95

2015

188 139 87 85 81 79 73 72 65 64

Bairro BOSQUE CENTRO AEROPORTO VELHO ZONA RURAL SUL PORTAL DA AMAZONIA BELO JARDIM II TAQUARI 7 BEC ESTACAO EXPERIMENTAL ABRAAO ALAB

ZONA RURAL SUL BELO JARDIM II BOSQUE PORTAL DA AMAZONIA AEROPORTO VELHO CENTRO AREIAL CONJUNTO TUCUMA SANTA INES 6 DE AGOSTO

304 220 172 166 132 132 125 107 100 99

2016

2007

BOSQUE AEROPORTO VELHO CENTRO 6 DE AGOSTO 7 BEC ESTACAO EXPERIMENTAL VILA IVONETE / PROCOM / SOLAR COMARA TRIANGULO VELHO ABRAAO ALAB

Ano

ZONA RURAL SUL BELO JARDIM II BOSQUE PORTAL DA AMAZONIA AEROPORTO VELHO CONJUNTO TUCUMA CENTRO ZONA RURAL NORTE FLORESTA SUL AREIAL

313 257 235 190 169 139 129 111 99 99

2017

2006

152 117 62 56 50 45 44 41 39 36

2009

Total

2010

Bairro AEROPORTO VELHO BOSQUE CENTRO 7 BEC ZONA RURAL SUL ESTACAO EXPERIMENTAL 6 DE AGOSTO ABRAAO ALAB VILA IVONETE / PROCOM / SOLAR SANTA INES

2011

Ano

BELO JARDIM I E II ZONA RURAL SUL BOSQUE AREIAL CENTRO PORTAL DA AMAZONIA TAQUARI AEROPORTO VELHO 6 DE AGOSTO FLORESTA SUL

566 332 299 241 188 186 148 138 136 130

Fonte: CIOSP OBS 1: A Zona Rural Sul compreende a extensão pertencente à Capital da Rodovia BR-364 sentido Porto Velho, da Rodovia BR317 (estrada de Boca do Acre), da Rodovia AC-40 e ramais adjacentes.

OBS 2: A Zona Rural Norte compreende a extensão pertencente à Capital da Rodovia AC-10 (Estrada de Porto Acre) e da Estrada do Custódio Freire

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

55

Quadro 16: 10 tipos de local de Rio Branco com maior incidência de roubos nos respectivos anos Histórico de roubos ocorridos em Rio Branco considerando os 10 tipos de local de maior incidência

2107 309 257 114 67 48 35 19 17 14

VIA PÚBLICA ESTABELECIMENTO COMERCIAL RESIDÊNCIA PARTICULAR POSTO DE COMBUSTÍVEL PARQUE DA MATERNIDADE OUTROS LOCAIS ESCOLA DELEGACIA DE POLÍCIA MOTEL PRAÇA PÚBLICA

2111 274 257 72 40 26 22 10 10 9

VIA PÚBLICA ESTABELECIMENTO COMERCIAL RESIDÊNCIA PARTICULAR POSTO DE COMBUSTÍVEL OUTROS LOCAIS PARQUE DA MATERNIDADE ESCOLA BAR PRAÇA PÚBLICA TERMINAL URBANO

1977 242 215 96 25 16 15 8 8 7

2010 2011

2012

VIA PÚBLICA RESIDÊNCIA PARTICULAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL POSTO DE COMBUSTÍVEL OUTROS LOCAIS PARQUE DA MATERNIDADE PONTE DELEGACIA DE POLÍCIA ESCOLA BAR

2013

1849 252 243 73 57 36 35 24 19 17

2014

VIA PÚBLICA RESIDÊNCIA PARTICULAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL OUTROS LOCAIS POSTO DE COMBUSTÍVEL PARQUE DA MATERNIDADE PONTE BOX PM DELEGACIA DE POLÍCIA ESCOLA

Tipo de local VIA PÚBLICA RESIDÊNCIA PARTICULAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL POSTO DE COMBUSTÍVEL PARQUE DA MATERNIDADE OUTROS LOCAIS

Total

ESCOLA DELEGACIA DE POLÍCIA PRAÇA PÚBLICA

2218 276 272 154 29 26 13 9 9 9

VIA PÚBLICA ESTABELECIMENTO COMERCIAL RESIDÊNCIA PARTICULAR POSTO DE COMBUSTÍVEL PARQUE DA MATERNIDADE OUTROS LOCAIS ESCOLA PRAÇA PÚBLICA QUARTERÃO DELEGACIA DE POLÍCIA

2751 435 358 98 48 46 25 20 19 15

VIA PÚBLICA RESIDÊNCIA PARTICULAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL OUTROS LOCAIS PARQUE DA MATERNIDADE POSTO DE COMBUSTÍVEL PRAÇA PÚBLICA ESCOLA

3470 391 312 78 46 44 33 17 13 12

ZONA RURAL (CHÁCARA, FAZENDA,)

ZONA RURAL (CHÁCARA, FAZENDA,)

BAR

2015

1616 309 239 97 69 37 25 23 12 12

VIA PÚBLICA RESIDÊNCIA PARTICULAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL OUTROS LOCAIS POSTO DE COMBUSTÍVEL PRAÇA PÚBLICA ESCOLA PARQUE DA MATERNIDADE ZONA RURAL (CHÁCARA, FAZENDA,)

BAR

2016

VIA PÚBLICA RESIDÊNCIA PARTICULAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL POSTO DE COMBUSTÍVEL OUTROS LOCAIS PARQUE DA MATERNIDADE BOX PM DELEGACIA DE POLÍCIA PONTE ESCOLA

Ano

VIA PÚBLICA RESIDÊNCIA PARTICULAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL OUTROS LOCAIS POSTO DE COMBUSTÍVEL ESCOLA ZONA RURAL (CHÁCARA, FAZENDA,)

PARQUE DA MATERNIDADE PRAÇA PÚBLICA

BAR

2017

1137 228 169 55 50 30 23 17 15 9

2009

2006

Total

2007

Tipo de local VIA PÚBLICA RESIDÊNCIA PARTICULAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL POSTO DE COMBUSTÍVEL PARQUE DA MATERNIDADE OUTROS LOCAIS DELEGACIA DE POLÍCIA PONTE BOX PM BAR

2008

Ano

VIA PÚBLICA RESIDÊNCIA PARTICULAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL OUTROS LOCAIS POSTO DE COMBUSTÍVEL ZONA RURAL (CHÁCARA, FAZENDA,)

ESCOLA TRANSPORTE COLETIVO PRAÇA PÚBLICA

IGREJA

3705 495 347 71 57 29 23 21 21 10 3918 702 593 103 95 31 23 18 15 14 5737 715 459 154 73 38 33 27 24 7

Fonte: CIOSPWEB

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

56

2.3.3. Perfil do autor de roubo a partir dos registros do SIPEN Quadro 17: Histórico dos 10 bairros que mais residem ou residiam reeducandos que ingressaram na URS-FOC por ter cometido roubo Histórico dos 10 bairros de maior concentração de endereço de reeducando que ingressaram nos respectivos anos na unidade de Recuperação Social Dr. Francisco de Oliveira Conde - URS-FOC por ter cometido o crime de roubo

26 22 19 17 16 15 12 11 11 10

TAQUARI SOBRAL CALAFATE BELO JARDIM JOAO EDUARDO SANTA INES AYRTON SENNA RECANTO DOS BURITIS VITORIA MONTANHES

24 22 16 14 10 10 9 9 9 8

TAQUARI BELO JARDIM ELDORADO CADEIA VELHA ESPERANCA JOAO EDUARDO CIDADE NOVA CALAFATE SANTA INES VILA ACRE

17 17 10 10 10 9 9 9 8 8

2013

SOBRAL JOAO EDUARDO CALAFATE BELO JARDIM TAQUARI CIDADE NOVA BAHIA RECANTO DOS BURITIS BOA UNIAO AYRTON SENNA

TAQUARI CIDADE NOVA BELO JARDIM I E II SOBRAL JOAO EDUARDO I E II RECANTO DOS BURITIS CALAFATE MONTANHES VILA ACRE SAO FRANCISCO

35 25 23 19 17 15 14 12 11 11

2014

23 23 21 18 18 16 15 14 13 12

Total

TAQUARI BELO JARDIM I E II JARDIM ELDORADO VILA ACRE MONTANHES AYRTON SENNA CALAFATE SEIS DE AGOSTO CIDADE NOVA VITORIA

19 18 15 14 12 11 10 10 10 10

2015

2009

SOBRAL TAQUARI SANTA INES JOAO EDUARDO BELO JARDIM TANCREDO NEVES RECANTO DOS BURITIS CONQUISTA TRIANGULO 6 DE AGOSTO

Tipo de local

JOAO EDUARDO I E II BELO JARDIM I E II TAQUARI VILA ACRE RECANTO DOS BURITIS AYRTON SENNA CONJUNTO ESPERANCA I,II E III VITORIA CIDADE NOVA SOBRAL

25 24 20 19 17 16 16 15 14 14

2016

26 20 16 15 15 14 11 11 9 7

Ano

TAQUARI BELO JARDIM I E II VILA ACRE TANCREDO NEVES BAHIA NOVA/VELHA VITORIA CALAFATE CIDADE DO POVO SEIS DE AGOSTO ELDORADO

26 22 20 20 18 17 15 15 15 14

2017

2008

SOBRAL TANCREDO NEVES JOAO EDUARDO TAQUARI 6 DE AGOSTO BELO JARDIM CALAFATE ESTACAO EXPERIMENTAL CENTRO SANTA INES

2010

Total

2011

Tipo de local

2012

Ano

BELO JARDIM I E II TAQUARI BAHIA NOVA/VELHA CIDADE DO PAVO JOAO EDUARDO CIDADE NOVA RECANTO DOS BURITIS SOBRAL VILA ACRE CALAFATE

29 27 23 18 17 17 16 16 15 15

OBS: A contagem aqui foi feita a partir das entradas e não de reeducandos

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

57

Gráfico 70: Regional de endereço do reeducando que ingressou na URS-FOC por Roubo Histórico da frequência relativa de reeducandos por Regional de Segurança Pública onde declararam residir - Somente os que ingressaram nos respectivos anos na URS-FOC por terem cometido roubo 2017

7%

21%

35%

2016

5%

30%

19%

2015

6%

29%

21%

23%

14%

23%

23%

1ª REGIONAL 2ª REGIONAL

24%

20%

3ª REGIONAL 4ª REGIONAL

2014

8%

2013

7%

16%

27%

21%

36%

0%

10%

20%

26%

30%

40%

50%

23%

19% 60%

70%

5ª REGIONAL

17% 80%

90%

100%

Fonte: Sistema de Informações Penitenciárias - SIPEN

Quadro 18: Histórico da frequência relativa da faixa etária dos reeducandos que ingressaram na URSFOC por roubo

Frequência relativa por faixa etária de reeducandos que ingressaram na Unidade de Recuperação Social Francisco de Oliveira Conde nos respectivos anos por ter cometido o crime de roubo Faixa etária 18 A 24 25 A29 30 A 34 35 A 39 40 A 44 45 A 49 50 A 54 55 A 59 60 A 64 65 A 69 70 OU MAIS NÃO INFORMADO

Total geral

2011 59,9% 21,3% 14,5% 1,6% 1,4% 0,6% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,6% 100,0%

2012 57,8% 24,6% 13,7% 3,0% 0,6% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,3% 100,0%

2013 57,6% 21,3% 13,1% 5,0% 1,3% 0,7% 0,2% 0,2% 0,0% 0,0% 0,0% 0,7% 100,0%

2014 56,9% 21,6% 12,3% 6,3% 2,2% 0,2% 0,2% 0,0% 0,2% 0,0% 0,0% 0,0% 100,0%

2015 57,7% 25,9% 9,9% 4,9% 0,8% 0,5% 0,0% 0,2% 0,0% 0,0% 0,2% 0,0% 100,0%

2016 35,2% 25,8% 16,7% 12,2% 3,8% 3,9% 1,4% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,0% 100,0%

2017 51,7% 24,7% 13,4% 4,8% 2,8% 0,6% 0,3% 0,0% 0,2% 0,0% 0,0% 1,5% 100,0%

Fonte: Sistema de Informações Penitenciária - SIPEN

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

58

Quadro 19: Histórico da frequência relativa do nível de escolaridade dos reeducandos que ingressaram na URS-FOC por roubo

Frequência relativa por escolaridade dos reeducandos que ingressaram no Presídio Francisco de Oliveira Conde nos respectivos anos pelo cometimento do crime de Roubo Escolaridade Ensino fundamental incompleto Ensino fundamental completo Ensino médio incompleto Ensino médio completo Alfabetizado NAO INFORMADO Analfabeto Ensino Superior incompleto Ensino Superior completo

Total geral

2011 55,1% 9,0% 18,6% 5,9% 4,3% 1,6% 5,1% 0,5% 0,0% 100,0%

2012 54,3% 7,3% 13,7% 9,3% 4,8% 4,2% 5,8% 0,6% 0,0% 100,0%

2013 51,2% 8,9% 17,5% 9,1% 5,1% 4,2% 3,2% 0,8% 0,0% 100,0%

2014 50,2% 7,7% 14,5% 7,5% 2,8% 12,9% 3,4% 0,8% 0,2% 100,0%

2015 62,6% 10,2% 10,4% 5,4% 4,8% 4,0% 2,1% 0,3% 0,2% 100,0%

2016 63,6% 9,7% 7,7% 7,0% 6,0% 3,0% 1,9% 0,7% 0,4% 100,0%

2017 67,1% 11,6% 10,3% 4,0% 2,8% 1,8% 2,2% 0,1% 0,1% 100,0%

Fonte: Sistema de Informações Penitenciária - SIPEN

Quadro 20: Histórico da frequência relativa da cor/raça dos reeducandos que ingressaram na URSFOC por roubo

COR/RAÇA do reeducando que ingressou nos respectivos anos na URS-FOC por roubo COR/RAÇA

2014

2015

2016

2017

Pardo(a)

82,9%

86,0%

87,3%

89,3%

Negro(a)

8,7%

7,9%

5,8%

4,8%

Branco(a)

5,2%

5,4%

5,6%

4,7%

NÃO INFORMADO

3,2%

0,3%

1,1%

0,9%

Amarelo(a)

0,0%

0,3%

0,2%

0,3%

Total geral

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

Fonte: Sistema de Informações Penitenciária - SIPEN

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

59

Gráfico 71: Histórico da frequência absoluta de latrocínios ocorridos no Estado do Acre

Histórico da frequência absoluta de Latrocínios ocorridos no Estado do Acre

30

27

25 19

20

15

10

14

13

12

11

12

10

9

9

14

13

5

0 2007

2006

2008

2009

2010

2011

2012

2017

2016

2015

2014

2013

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre

Quadro 21: Histórico da frequência absoluta de latrocínios ocorridos no Estado do Acre distribuídos por município.

Latrocínios ocorridos no Estado do Acre nos respectivos anos - Por município Município ACRELANDIA ASSIS BRASIL BRASILEIA BUJARI CAPIXABA CRUZEIRO DO SUL EPITACIOLANDIA FEIJO JORDÃO MANCIO LIMA MANOEL URBANO MAL THAUMATURGO PLACIDO DE CASTRO PORTO ACRE PORTO WALTER RIO BRANCO RODRIGUES ALVES SANTA ROSA SENA MADUREIRA SENADOR GUIOMARD TARAUACA XAPURI Total geral

2006 1 1

2007

2008 1

2009

1

2010

2011 1

2012

2013 1

2014

1 1 1

2015

1 1

1

1 1 1

2 1 2

2 2

1 1

1

1

1 1

1

5

6

9

10

2

5

7

1 2

1 1

1 12

1 1 14

7

1 8

13

1

1 2 1

1 2 1

9

1

13

9

1 12

1

14

2017

1 1

1

1

2016

1 1 2 11

1 1 10

13

19

12

14

3 27

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

60

2.4. INFORMAÇÕES DO SISTEMA PRISIONAL DO ACRE

Segundo os dados do último relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), relativo a junho de 2016, em tal momento o Estado do Acre ocupava a 2ª posição no ranking nacional, considerando a ordem da maior taxa para a menor.

O gráfico a seguir ilustra a posição de cada Estado com as respectivas taxas.

Gráfico 72: Gráfico da taxa de aprisionamento por Unidade da Federação - 2016

Taxa de aprisionamento por Unidade da Federação MS ACRE RO SP DF ES PR RR CE PE BRASIL AP MG MT SC RJ RS AM PB RN GO SE TO AL PA MA PI BA

696,7 656,8 606,1 536,5 510,3 488,5 459,9 454,9 385,6 367,2 352,6 342,6 325,5 313,5 310,7 301,9 300,1 284,6 284,5 253,5 252,6 234,6 226,2 207,1 171,8 127 125,6 100,1

Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, Junho/2016 - Infopen/DEPEN

Segundo

informações

repassadas

pelo

Instituto

de

Administração

Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), a população prisional no Estado em dezembro de 2017 era de 5.970 reeducandos. Este efetivo carcerário representava em tal período

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

61

uma taxa de 719,6 presos por grupo de 100 mil habitantes. Em março de 2018 a capacidade do sistema prisional do Estado era de 2.855 vagas.

Considerando tal capacidade e o número de presos reclusos, que era de 5.981, significa dizer que o sistema prisional do Acre apresentava em tal momento uma razão 2,1 presos/vaga e, consequentemente, um déficit de 3.126 vagas. Mesmo considerando o número de vagas previstas no projeto de reforma e ampliação (1.868 vagas em execução de obras), se o sistema mantiver a média da população carcerária dos últimos dois anos, ainda assim terá um déficit de, aproximadamente, 1.258 vagas.

O encarceramento massivo impulsiona e propaga o poder de ORCRIMs no Estado. Ainda segundo informações repassadas pelo IAPEN/AC, os presos recémchegados, via de regra, são distribuídos nos presídios do Acre conforme a facção que declaram pertencer. Este procedimento representa, de certa forma, uma medida de segurança no que tange à integridade física dos reeducandos.

Os gráficos e quadros a seguir apresentam algumas variáveis que possibilitam aos leitores o acesso a um conhecimento que julgamos importante no que diz respeito ao conjunto de dados que compõem as informações do Sistema Carcerário do Acre.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

62

Quadro 22: Informações gerais e por estabelecimento prisional do Acre – março de 2018 INFORMAÇÕES DO SISTEMA PRISIONAL DO ACRE - MARÇO DE 2018 Nome do Estabelecimento Prisional Unidade de Recolhimento Provisório Unidade de Regime Fechado nº 01 Unidade de Regime Fechado nº 03 Unidade de Regime Fechado Feminino Unidade de Regime Fechado nº 02 (RDD) Unidade de Regime Semiaberto nº 01 Unidade de Saúde Mental Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (Masc) Unidade Penitenciária nº 05 (Masc) Unidade Penitenciária do Quinari Unidade Penitenciária Moacir Prado Unidade Feminina de Tarauacá Unidade Penitenciária Moacir Prado (Semiaberto) Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva (Masc) Unidade Penitenciária Guimarães Lima (Fem) Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva (Masc Semiaberto)

Défict (-) Nº de superavit presos (+) de provisórios vagas

Nº de presos Fechado

Ampliação Nº de de vagas presos em Semiabert andamento o

Sigla

Nº de vagas

Nº de presos MAR 2018

URP/RB

359

1669

-1310

1181

439

49

URF-01/RB

343

1256

-913

3

1251

2

URF-03/RB

73

57

16

7

46

1

URFF/RB

155

288

-133

128

144

16

URF-02/RB

144

64

80

24

40

0

URS-01/RB

337

217

120

0

90

127

USM/RB

16

22

-6

14

8

0

UPEM/SM

184

490

-306

256

203

31

UP5/FJ

56

152

-96

98

23

31

UPQ/SG

784

608

176

16

576

16

UPMP/TK

80

385

-305

191

194

0

UF/TK

36

38

-2

20

18

0

UPMP/TK

26

38

-12

0

0

38

UPMNS/CZS

168

592

-424

356

235

0

UPMNS/CZS

36

16

20

11

5

0

UPMNS/CZS

56

89

-33

0

0

89

Unidade Penitenciária Guimarães Lima (Fem - Semiaberto) UPMNS/CZS

2

0

2

0

0

0

Total Geral

2855

5981

-3126

2305

3272

400

400 400 156

312

200 400

1868

RESULTADOS ANALÍTICOS 353 presos para cada grupo de 100 mil habitantes 197,4% 637 presos para cada grupo de 100 mil habitantes

Taxa de aprisionamento/100.000 habitantes - BRASIL 2016 Taxa de ocupação prisional - BRASIL 2016 Taxa de aprisionamento/100.000 habitantes - ACRE 2016 Taxa de aprisionamento/100.000 habitantes - ACRE março 2018 Taxa de ocupação prisional - ACRE 2016 Taxa de ocupação prisional - ACRE março 2018 Fonte informações prisionais do Acre: IAPEN/AC Fonte informações prisionais do Brasil (Dados): DEPEN

710 presos para cada grupo de 100 mil habitantes 182,20% 209,50%

Gráfico 73: Histórico do efetivo carcerário dos presídios do Estado Histórico do Efetivo carcerário do Estado do Acre em dezembro dos respectivos anos 7000 5970

6000 5203 4829

5000 4033

4178

Em dez de 2012

Em dez de 2013

4593

4000 3000 2000 1000 0 Em dez de 2014

Em dez de 2015

Em dez de 2016

Em dez de 2017

Fonte: Sistema de Informações Penitenciária - IAPEN/AC

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

63

Em 2017 houve um aumento de 15% da população carcerária no estado em relação ao ano de 2016.

Gráfico 74: Histórico de entradas e saídas na URS-FOC nos respectivos anos

Histórico do número de entradas e saídas de reeducandos na URSFOC nos respectivos anos

nº entradas

nº saídas

4500 3842

4000 3348

3500 3008 3000

2819

3461

3449 3208

2987

2924

3404 3140

3049

3253

2820

2500 2000 1500 1000

500 0 2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Fonte : Sistema de Informações Pe nitenciária - SIPEN

Gráfico 75: Frequência relativa de reeducando primário na URS-FOC Histórico da frequência relativa de reeducando por condição de entrada na URS-FOC 2017

36,2%

63,8%

2016

37,6%

62,4%

2015

37,6%

62,4%

2014

37,7%

62,3%

2013

43,1%

56,9%

2012

42,5%

57,5%

2011

49,8%

2010

46,7%

49,1%

2008

50,9%

58,9%

0%

20%

reingresso

50,2%

53,3%

2009

Entrada primária

41,1%

40%

60%

80%

100%

Fonte : Sistema de I nformações Pe nitenciárias - SI PEN

Em 2017, apenas 36,2% dos reeducandos ingressaram pela primeira vez, os demais já tinham passagem.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

64

Quadro 23: Entradas na URS-FOC 2015, 2016 e 2017 INFORMAÇÕES DE ENTRADAS NA URS-FOC EM 2015/ 2016/2017 ENTRADAS NA URS-FOC EM 2015

nº de entradas

Nº de entradas 2015

Entrou pela 1ª vez na URS Entrou pela 2ª vez na URS Entrou pela 3ª vez na URS Entrou pela 4ª vez na URS Entrou pela 5ª vez na URS Entrou pela 6ª vez na URS Entrou pela 7ª vez na URS Entrou pela 8ª vez na URS Entrou pela 9ª vez na URS Entrada superior a 9ª Total entradas no geral Total dos que ingressaram pela 1ª vez Total de reeduncandos que já tinham passagem antes de 2015 ou que apresentam mais de um ingresso em 2015 % Já tinha passagem ou entrou novamente Total de indivíduos que entraram

1296

Reingresso em 2015 % reingresso em 2015

ENTRADAS NA URS-FOC EM 2016

nº de entradas

Nº de entradas 2016

Entrou pela 1ª vez na URS Entrou pela 2ª vez na URS Entrou pela 3ª vez na URS Entrou pela 4ª vez na URS Entrou pela 5ª vez na URS Entrou pela 6ª vez na URS Entrou pela 7ª vez na URS Entrou pela 8ª vez na URS Entrou pela 9ª vez na URS Entrada superior a 9ª Total entradas no geral Total dos que ingressaram pela 1ª vez Total de reeduncandos que já tinham passagem antes de 2016 ou que apresentam mais de um ingresso em 2016 % Já tinha passagem ou entrou novamente Total de indivíduos que entraram

1446

371

Total de reingresso em 2016

391

11%

% reingresso em 2016

10%

660 458 370 248 180 91 65 33 48

3449 1296

2153

62% 3078

788 525 380 259 175 119 63 87 42

3884 1446

2438

63% 3493

ENTRADAS NA URS-FOC EM 2017

nº de entradas

Nº de entradas 2017

Entrou pela 1ª vez na URS Entrou pela 2ª vez na URS Entrou pela 3ª vez na URS Entrou pela 4ª vez na URS Entrou pela 5ª vez na URS Entrou pela 6ª vez na URS Entrou pela 7ª vez na URS Entrou pela 8ª vez na URS Entrou pela 9ª vez na URS Entrada superior a 9ª Total entradas no geral Total dos que ingressaram pela 1ª vez Total de reeduncandos que já tinham passagem antes de 2017 ou que apresentam mais de um ingresso em 2017 % Já tinha passagem ou entrou novamente Total de indivíduos que entraram Total de reeducandos que reingressaram em 2017

1247

% reingresso em 2017

9%

683 448 308 262 172 106 75 75 28

3404 1247

2157

63% 3105 299

Fonte: Sistema de Informações Penitenciárias - SIPEN

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

65

Quadro 24: Histórica da frequência relativa dos 10 maiores motivos de entrada na URS-FOC Histórico dos 10 motivos de maior incidência de ingresso na Unidade de Recuperação Social Dr. Francisco de Oliveira Conde - URS-FOC nos respectivos anos

Lei Ma ri a da Penha PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO RECEPTACAO ESTUPRO ESTELIONATO LESAO CORPORAL

OUTROS CRIMES Tráfico nacional/internacional de entorpecentes

2009

Roubo s i mpl es /qua l i fi ca do Furto s i mpl es /qua l i fi ca do Ho micídio simples/qualificado (Co nsumado e tentado )

Lei Ma ri a da Penha PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO CONTRABANDO/DESCAMINHO AMEACA

RECEPTACAO INA DIM P LEM ENTO DA OB RIGA CA O A LIM ENTICIA

OUTROS CRIMES

2010

Tráfico nacional/internacional de entorpecentes

Roubo s i mpl es /qua l i fi ca do Furto s i mpl es /qua l i fi ca do Lei Ma ri a da Penha Ho micídio simples/qualificado (Co nsumado e tentado )

PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO RECEPTACAO CONTRABANDO/DESCAMINHO LESAO CORPORAL

ESTUPRO OUTROS CRIMES

2011

Tráfico nacional/internacional de entorpecentes

Roubo s i mpl es /qua l i fi ca do Furto s i mpl es /qua l i fi ca do Lei Ma ri a da Penha AMEACA Ho micídio simples/qualificado (Co nsumado e tentado )

PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO LESAO CORPORAL

ESTUPRO RECEPTACAO OUTROS CRIMES

2012

Tráfico nacional/internacional de entorpecentes

Roubo s i mpl es /qua l i fi ca do Furto s i mpl es /qua l i fi ca do Lei Ma ri a da Penha Ho micídio simples/qualificado (Co nsumado e tentado )

PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO RECEPTACAO AMEACA ESTUPRO LESAO CORPORAL OUTROS CRIMES

22,7% 18,6% 14,4% 11,2% 5,6% 4,4% 2,2% 1,7% 1,8% 1,6% 16,0% 26,0% 16,5% 12,6% 7,8% 9,3% 4,3% 2,5% 1,5% 1,4% 1,4% 16,7% 22,8% 13,0% 13,6% 4,3% 3,8% 6,3% 3,3% 2,3% 2,8% 1,7% 26,2% 20,6% 13,1% 13,0% 6,8% 7,0% 3,0% 1,8% 1,8% 2,3% 1,5% 29,1%

Motivo da entrada Tráfico nacional/internacional de entorpecentes

Roubo s i mpl es /qua l i fi ca do Furto s i mpl es /qua l i fi ca do

2013

Ho micídio simples/qualificado (Co nsumado e tentado )

25,8% 15,5% 14,6% 10,6% 5,8% 4,3% 2,1% 1,9% 1,6% 1,5% 16,3%

Ho micídio simples/qualificado (Co nsumado e tentado )

Lei Ma ri a da Penha PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO Conduzir veículo automotor sob o efeito de alcool

Es tupro Amea ça Recepta çã o OUTROS CRIMES Tráfico nacional/internacional de entorpecentes

Roubo s i mpl es /qua l i fi ca do Furto s i mpl es /qua l i fi ca do

2014

2008

Roubo s i mpl es /qua l i fi ca do Furto s i mpl es /qua l i fi ca do

Ano

Ho micídio simples/qualificado (Co nsumado e tentado )

Lei Ma ri a da Penha PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO Es tupro Recepta çã o Conduzir veículo automotor sob o efeito de alcool

Amea ça OUTROS CRIMES Tráfico nacional/internacional de entorpecentes

Roubo s i mpl es /qua l i fi ca do Furto s i mpl es /qua l i fi ca do

2015

Tráfico nacional/internacional de entorpecentes

% relativo

Ho micídio simples/qualificado (Co nsumado e tentado )

PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO Recepta çã o Lei Ma ri a da Penha ESTUPRO AMEACA LESAO CORPORAL

OUTROS CRIMES Tráfico nacional/internacional de entorpecentes

Roubo s i mpl es /qua l i fi ca do Furto s i mpl es /qua l i fi ca do

2016

Motivo da entrada

Ho micídio simples/qualificado (Co nsumado e tentado )

PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO LEI MARIA DA PENHA ESTUPRO RECEPTAÇÃO ASSOCIAÇÃO/ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

AMEACA OUTROS CRIMES

2017

Ano

% relativo 21,0% 18,9% 17,4% 8,2% 7,0% 4,5% 3,8% 3,1% 2,1% 1,6% 12,5% 21,1% 20,2% 17,9% 8,3% 5,7% 4,5% 2,6% 2,0% 2,0% 1,6% 14,1% 27,6% 24,2% 14,1% 6,8% 5,0% 3,6% 3,2% 3,6% 2,9% 2,7% 6,2% 24,1% 23,0% 10,6% 6,9% 5,1% 3,4% 2,8% 2,5% 2,2% 2,0% 17,5%

Roubo s i mpl es /qua l i fi ca do 22,2% Trá fi co na ci ona l /i nterna ci ona l de entorpecentes20,7% Furto s i mpl es /qua l i fi ca do 6,9% PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO 6,5% Ho micídio simples/qualificado (Co nsumado e tentado ) 4,7% RECEPTAÇÃO 3,3% ESTUPRO 3,0% LEI MARIA DA PENHA 2,5% ASSOCIAÇÃO/ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 1,9% LESAO CORPORAL 1,0% OUTROS CRIMES 27,2%

Fonte: SIPEN/IAPEN

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

66

2.5. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

2.5.1. Conceito

A Lei n. 12.850/2013, no seu artigo 1º, § 1º, traz a definição do que deve ser entendido como Organização Criminosa: Art. 1º [...] § 1º - Considera-se Organização Criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.5

2.5.2. Características

Conforme assevera Luis Flávio Gomes, as organizações criminosas apresentam as seguintes características: [...] previsão de acumulação de riquezas indevida ou de forma ilícita; hierarquia estrutural; planejamento empresarial envolvendo, por exemplo, custo das atividades, forma de pagamento do pessoal, programação do fluxo de mercadorias, planejamento dos itinerários, etc.; uso dos meios tecnológicos sofisticados; recrutamento de pessoas e divisão funcional de atividades; conexão estrutural ou funcional com o Poder Público ou com agentes do Poder Público, a ponto de formar uma simbiose, decorrente do seu alto poder de corrupção e do seu poder de influência. Nessa relação se verifica tanto a participação direta de agentes do Poder Público nas associações, quanto atitudes de favorecimento para o funcionamento das organizações; ampla oferta de prestações sociais, no âmbito da saúde publica, segurança, transportes, alimentação, alimentação e emprego; divisão territorial das atividades ilícitas; alto poder de intimidação; real capacidade para fraude, de forma a lesar o patrimônio publico ou coletivo; conexão local, regional, nacional ou internacional com outra Organização Criminosa [...]6.

5

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raúl, 1997 apud BRAZ, Graziela Palhares Torreão Graziela Palhares Torreão. Crime Organizado x Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 1999. p. 32-33.

6

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

67

2.5.3. Origem das Organizações Criminosas No contexto histórico sobre Organizações Criminosas (ORCRIMs), há consenso entre historiadores de que os primeiros manifestos ocorreram durante o regime feudal introduzido na Sicília na primeira metade do século XII, com o surgimento da seita secreta denominada Beati Paoli, uma organização radical que possuía estatuto e rituais próprios e que representa o marco do fenômeno protomafioso.

Outras ORCRIMs que merecem ser destacadas dentro do contexto histórico sobre o tema são a sociedade secreta chinesa denominada de "Tríades" e a Organização Criminosa japonesa denominada de "Yakuza". A Tríades surge na China durante o século XVI, com objetivo de expulsar invasores do império Ming e, posteriormente, incentivar o cultivo da papoula e a exploração do mercado da heroína e do lenocínio. Já a "Yakuza", esta surge no Japão, no século XVII objetivando a exploração de várias atividades ilícitas, dentre as quais destacavam os cassinos, as casas de prostituição, o tráfico de mulheres e a lavagem de dinheiro7.

Retomando os comentários sobre a máfia, do ponto de vista criminológico, sua importância enquanto fenômeno criminal só assume relevância para o estudo científico e começa a ser objeto de interesse a partir do século XIX.8 No início do século XX, a máfia italiana encontrou nos Estados Unidos o ambiente favorável para expansão dos negócios ilícitos. A Lei Seca imposta no país ensejou um mercado ilícito de bebidas alcoólicas e, consequentemente, atraiu a criminalidade organizada italiana, fato este que deu origem à máfia ítalo-americana.

Dentre as máfias mais tradicionais e poderosas, merecem ser destacadas a Cosa Nostra siciliana, a Camorra napolitana, a ‘Ndrangheta calabresa e, mais recentemente, identifica-se uma quarta máfia, originária da Puglia, que é denominada Sacra Corona Unita.

7

https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=15358 Nesse sentido DICKIE, John. Cosa Nostra: storia della mafia siciliana. 9. ed. Traduzione di Giovanni Ferrara degli Uberti Bari: Laterza, 2017. p. 39, que defende a tese, esposada por Franchetti, segundo a qual a máfia na Sicília nasce em 1812, com a derrocada do feudalismo. Em igual sentido ROMANO, Salvatore Francesco. Storia della mafia. Verona: Mondadori, 1966. p. 95-96, que prefere pontuar o fenômeno ao surgimento da palavra máfia no século XIX. De acordo com a sua tese uma palavra se consolida segundo se consolida o fenômeno histórico.

8

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

68

2.5.4. Crime Organizado no Brasil

No Brasil, o Crime Organizado teve origem entre o final do século XIX e o começo do século XX, a partir da ação de bandos armados nômades que atuavam no sertão nordestino, fenômeno este que ficou conhecido como “cangaço”. Seus integrantes se organizavam hierarquicamente e contavam com o apoio de fazendeiros, políticos e policiais corruptos, os quais garantiam o suporte logístico dos bandos suprindo-os com armas e munições.

Em seguida, no início do século XX, o crime organizado começou a se desenvolver através da prática do “jogo do bicho”, contravenção esta que ganhou popularidade a partir do incentivo financeiro de policiais e políticos corruptos que integravam tais grupos.9 Na década de 70, o presídio Cândido Mendes, na Ilha Grande, no litoral do Rio de Janeiro, conhecido como o ‘Caldeirão do Diabo, recebeu vários presos políticos, contrários ao regime militar e que resolveram se unir com presos comuns violentos para lutar por direitos e ideais coletivos. Tal miscelânea deu origem à Organização Criminosa denominada “Falange Vermelha”.

Já no final da década de 70 e início da década de 80, alguns remanescentes da ORCRIM Falange Vermelha aliaram-se para formar um grupo contrário à supremacia e poder daqueles que dominavam o mercado do tráfico de drogas no Rio de Janeiro, surgindo assim a Organização Criminosa denominada “Comando Vermelho” (CV). Três palavras de ordem da facção - "Paz, Justiça e Liberdade"sintetizam um conjunto de regras criadas e impostas à massa carcerária pelos fundadores da ORCRIM. Foi um período de constante conflito dentro das prisões cariocas, de assassinatos em disputas de quadrilhas rivais e de tortura 10.

Outra ORCRIM que merece ser destacada é o grupo autointitulado “Primeiro Comando da Capital” (PCC ou 1533), fundado em 31 de agosto de 1993, na Casa de Custódia de Taubaté-SP, popularmente conhecida pelos detentos como “masmorra”, devido à severidade imposta no tratamento dos presos. Inicialmente, a facção era

9

https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=15358

10http://www.ilhagrandehumanidades.com.br/sites/default/files/Marcelo%20Castaneda%20-

%20Monografia%20Origem%20da%20Falange%20na%20Ilha_0.pdf RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

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integrada pelos fundadores, jogadores do mesmo time de futebol, que pretendiam combater a opressão dentro do sistema prisional paulista e vingar as mortes dos cento e onze presos, ocorridas em 02 de outubro de 1992, durante a intervenção na extinta Casa de Detenção “Carandiru” em São Paulo11. O PCC, assim como o CV, também tem como lema a luta pela liberdade, justiça e paz.

Hoje o PCC tem células nos 26 Estados e no Distrito Federal e ramificações na Argentina, Peru, Colômbia e Venezuela12.

Segundo a WD Brasil, temos hoje no país, pelo menos, 83 ORCRIMs atuando dentro e fora dos presídios13.

A seguir, será apresentado um quadro com distribuição das ORCRIMs atuantes em cada região e Estado da Federação.

Quadro 25: Distribuição regional e estadual das ORCRIMs atuantes no Brasil

Quantidade e distribuição de ORCRIMs por Região e Estado de atuação no Brasil Região

UF DE ATUAÇÃO

ORCRIM CV – Comando Vermelho

DF

PCC – Primeiro Comando da Capital PLD - Paz, Liberdade e Direito Total de ORCRIMs atuantes no DF

GO

3

PCC – Primeiro Comando da Capital Total de ORCRIMs atuantes no GO

1

CV – Comando Vermelho

CentroOeste

Grupo G MS

Manos PCC – Primeiro Comando da Capital PCMS – Primeiro Comando do Mato Grosso do Sul Primeiro Comando da Liberdade Total de ORCRIMs atuantes no MS

MT

6

Bad Boys

11

https://paulabigoli.jusbrasil.com.br/artigos/150336089/faccoes-criminosas-o-caso-do-pcc-primeirocomando-da-capital 12http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/dez-anos-apos-parar-sp-pcc-tem-bases-emtodos-os-estados-e-seis-paises-39cv028gl66jliudgen0id0li 13 http://www.dw.com/pt-br/brasil-tem-pelo-menos-83-fac%C3%A7%C3%B5es-empres%C3%ADdios/a-37151946 RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

70

Baixada Cuiabana Comando Verde CV – Comando Vermelho PCC – Primeiro Comando da Capital Total de ORCRIMs atuantes no MT

Região

Total de ORCRIMs atuantes no Centro-Oeste UF DE ORCRIM ATUAÇÃO Firma AL PCC – Primeiro Comando da Capital Total de ORCRIMs atuantes no AL

5 10

2

Bonde do Ajeita Bonde do Maluco Caveira Comando da Paz Comando da Perna BA

CV – Comando Vermelho DPM Katiara MPA PCC – Primeiro Comando da Capital TC – Terceiro Comando Total de ORCRIMs atuantes no BA

11

ADA – Amigos dos Amigos CV – Comando Vermelho Nordeste

CE

Guardiões do Estado PCC – Primeiro Comando da Capital Primeiro Comando do Norte Total de ORCRIMs atuantes no CE

5

ADM – Anjos da Morte B40 – Bando dos 40 Bonde dos 300 Bondinho da Ilha MA

COM – Comando Organizado do Maranhão CV – Comando Vermelho PCC – Primeiro Comando da Capital Primeiro Comando do Maranhão Primeiro Grupo do Estreito Total de ORCRIMs atuantes no MA

9

Al-Qaeda PB

Estados Unidos PCC – Primeiro Comando da Capital SDC - Sindicato do Crime

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

71

Total de ORCRIMs atuantes no PB

4

Comando Norte/Nordeste

PE

PCC – Primeiro Comando da Capital Total de ORCRIMs atuantes no PE

2

Bonde dos 40 Facção Criminosa de Teresina PCC – Primeiro Comando da Capital

PI

PCE – Primeiro Comando de Esperantina PCM - Primeiro Comando de Campo Maior Total de ORCRIMs atuantes no PI

5

PCC – Primeiro Comando da Capital RN

PCN - Primeiro Comando de Natal SDC - Sindicato do Crime Total de ORCRIMs atuantes no RN

3

Comando da Paz PCC – Primeiro Comando da Capital

SE

PCM - Primeiro Comando Metropolitano Total de ORCRIMs atuantes no SE Total de ORCRIMs atuantes no Nordeste Região

UF DE ATUAÇÃO

3 32

ORCRIM Bonde dos 13

AC

CV – Comando Vermelho IFARA - Irmandade Força Ativa Responsabilidade Acreana PCC – Primeiro Comando da Capital Total de ORCRIMs atuantes no AC

4

300 Espartanos Bonde dos 40 AM

FDN - Família do Norte PCC – Primeiro Comando da Capital Primeiro Comando do Norte Total de ORCRIMs atuantes no AM

Norte

5

CV – Comando Vermelho AP

GDA - Gangue da Ponte PCC – Primeiro Comando da Capital Total de ORCRIMs atuantes no AP

3

Bonde dos 30 Comando Classe A PA

CV – Comando Vermelho Equipe Rex FDN - Família do Norte PCC – Primeiro Comando da Capital Total de ORCRIMs atuantes no PA

6

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

72

Amigos Leais RO

Crime Popular CV – Comando Vermelho PCC – Primeiro Comando da Capital Total de ORCRIMs atuantes no RO

4

CV – Comando Vermelho FDN - Família do Norte RR

PCC – Primeiro Comando da Capital Primeiro Comando da Mariola Primeiro Comando do Norte Total de ORCRIMs atuantes no RR

TO

CV – Comando Vermelho PCC – Primeiro Comando da Capital Total de ORCRIMs atuantes no TO Total de ORCRIMs atuantes no Norte

Região

UF DE ATUAÇÃO

5

2 15

ORCRIM ADA – Amigos dos Amigos

ES

CV – Comando Vermelho PCC – Primeiro Comando da Capital Primeiro Comando de Vitória Total de ORCRIMs atuantes no ES

4

Comando Mineiro de Organizações Criminosas PCC – Primeiro Comando da Capital MG

PJL - Paz, Justiça e Liberdade Primeiro Comando das Minas Gerais Primeiro Comando Mineiro Total de ORCRIMs atuantes no MG

5

ADA – Amigos dos Amigos Amigos de Israel

Sudeste

CV – Comando Vermelho IDI – Inimigos dos inimigos RJ

Milícias PCC – Primeiro Comando da Capital Povo de Israel TC – Terceiro Comando TCC – Terceiro Comando da Capital Total de ORCRIMs atuantes no RJ

10

CDL – Comando Democrático da Liberdade Cerol Fino SP

CJVC – Comando Jovem Vermelho da Criminalidade Comissão Democrática da Liberdade CRBC – Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

73

Gaviões da Fiel PCC – Primeiro Comando da Capital Seita Satânica TCC – Terceiro Comando da Capital Total de ORCRIMs atuantes no SP

Região

Total de ORCRIMs atuantes no Sudeste UF DE ORCRIM ATUAÇÃO PCC – Primeiro Comando da Capital PR Primeiro Comando do Paraná Total de ORCRIMs atuantes no PR

9 21

2

Amigos Leais Bala na Cara CPC – Comando Pelo Certo Manos RS

Os Abertos Os Tauras PCC – Primeiro Comando da Capital Unidos Pela Paz

Sul

V7 Total de ORCRIMs atuantes no RS

9

CL – Comando Leal CV – Comando Vermelho FRC (Força Revolucionária Catarinense) PCC – Primeiro Comando da Capital SC

PCRV – Primeiro Crime Revolucionário Catarinense PGC – Primeiro Grupo Catarinense PGO – Primeiro Grupo de Oposição PL- País Livre Serpente Negra Total de ORCRIMs atuantes no SC

9

Total de ORCRIMs atuantes no Sul

18

Total de ORCRIMs atuantes no Brasil

82

Fonte de dados: http://www.dw.com/pt-br/brasil-tem-pelo-menos-83-fac%C3%A7%C3%B5es-em-pres%C3%ADdios/a37151946 OBS 01: Foi acrescentada no quadro a ORCRIM denominada "IFARA" que atua no Estado do Acre.

OBS 02: O Observatório de Análise Criminal do Ministério Público identificou que a contagem de ORCRIMs disposta na fonte, estava errada e, consequentemente, fez a devida correção.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

74

2.5.5. Crime Organizado no Acre

A história do Crime Organizado contemporâneo, no Acre tem como marco o período de atuação de grupos de extermínio no final da década de 80 e início da década de 90. Tal período foi marcado pela atuação de um grupo denominado “Esquadrão da Morte”, liderado por um Coronel da Polícia Militar do Acre, responsável por ordenar a execução de várias pessoas que, direta e indiretamente, interferiam nos interesses do esquadrão. O grupo atuava na cobrança de dívidas, acertos de contas, contrabando de cigarros e tráfico de drogas. Somente no final da década de 90, por meio da instalação de uma CPI, é que o líder e mais 46 integrantes da ORCRIM foram presos, pondo fim no período conhecido como “Era Negra”14.

A partir daí, não foram mais constatadas, durante um longo período, ações criminosas atribuídas a atuação de ORCRIMs no Estado do Acre.

Contudo, em outubro de 2012, a Polícia Civil do Acre iniciou investigação para apurar um braço da ORCRIM paulista “Primeiro Comando da Capital” (PCC) que estava desenvolvendo a formação de uma célula no Estado, fato este que deu origem à operação denominada “Diáspora”. Após meses de investigação, o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em trabalho conjunto com a 9ª Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Acre, ofereceu denúncia em desfavor de 44 integrantes do PCC15. Até então, só havia constatação da atuação de uma ORCRIM (PCC) no Estado do Acre.

Em 2013, traficantes locais que dominavam o comércio de drogas nos bairros se reuniram com o objetivo de criar e fortalecer um grupo capaz de enfrentar o processo de expansão do PCC no território acreano. Tal grupo, integrado por 13 criminosos, deu origem à ORCRIM denominada “Bonde dos 13” (B13).

Outra ORCRIM de origem local é a “Irmandade Força Ativa Responsabilidade Acreana” (IFARA). Não há ainda informações detalhadas sobre a sua atuação. Sabese apenas que ela não tem tanta expressividade numérica em relação aos integrantes, mas que é uma ORCRIM que vem crescendo em aliança com outras ORCRIMs.

14

http://agazetadoacre.com/2013-11-29-16-34-15/ https://mp-ac.jusbrasil.com.br/noticias/100448217/mp-ac-desarticula-pcc-no-acre-e-oferecedenuncia-contra-44-integrantes 15

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

75

Quanto à atuação da ORCRIM “Comando Vermelho” (CV) no Acre, as primeiras manifestações foram constatadas nas investigações da Polícia Civil durante a Operação “Êxodo”, iniciada no final de 2015 e executada em meados de 2016, com o objetivo de desarticular as ações criminosas desenvolvidas pela ORCRIM no Estado. Na ocasião, foram denunciados 46 faccionados que integravam a referida ORCRIM. Os primeiros registros de ações violentas desenvolvidas no Acre, pelas supramencionadas ORCRIMs, ocorreram no período de 05 a 08 de outubro de 2015, quando a ORCRIM B13, em retaliação à morte de dois de seus integrantes, iniciou uma onda de atentados que deixou em pânico a população acreana. Foram quatro dias de ataques ao patrimônio particular e público, com incêndio a veículos, a escolas e disparos de arma de fogo contra Unidades de segurança Pública.

Desde então, desenvolveu-se no Estado do Acre uma guerra inter e entre ORCRIMs, ocasionando uma explosão nos índices de crimes violentos, em especial nos homicídios dolosos e roubos.

Em resposta a tais eventos, uma série de ações e operações de combate ao Crime Organizado vem sendo desenvolvidas em todo o Estado do Acre. O quadro a seguir apresenta os números das principais operações voltadas para a desarticulação das ORCRIMs.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

76

Quadro 26: Investigados e denunciados por ORCRIM conforme principais operações

Principais Operações de Combate ao Crime Organizado no Acre - 2013 a 2107 Principais Operações Operação Diáspora Operação Fim da Linha 1ª fase Operação Fim da Linha 2ª fase Operação Êxodos 1ª fase Operação Êxodos 2ª fase Operação Êxodos 3ª fase Operação Sinistros Operação Avalanche I Operação Avalanche II Operação Sintonia Operação Hidra Operação Lares Operação Labor Operação Midas 1ª fase Operação Midas 2ª fase Operação Midas 3ª fase Operação Cartas Marcadas Operação Leviatã Denunciados Avulsos Total investigados e denunciados

Investigados

Denunciados

46 540 245 94 60 25 4 26 38 182 51 43 26 23 10 12 151

46 165 28 46 49 25 4 26 38 138 29 10 26 13 10 12 151

1576

816

Fonte: Bases de dados do GAECO/MPAC

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

77

2.6. FRONTEIRA

2.6.1. Fronteira brasileira

Sobre a fronteira brasileira, o relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TC 020.053/2015-0)16, que avalia a governança das políticas públicas da faixa de fronteira nacional, descreve de forma categórica as suas características, assim como os entraves no que diz respeito à integração entre as forças de segurança e suas responsabilidades. [...] A faixa de fronteira corresponde a 27% do território nacional (2.357.850 km²) e caracteriza-se geograficamente por ser uma faixa de até 150 km de largura ao longo dos 16.886 km de extensão da fronteira terrestre brasileira, sendo 7.363 km em linha seca e 9.523 km em rios, lagos e canais ao longo de 11 Estados da federação, que fazem divisa com 10 países da América do Sul. Nessa área, há 23.415 km de rodovias federais e nela residem mais de 10 milhões de brasileiros, em 588 municípios, sendo 122 limítrofes, com 30 cidades gêmeas. Segundo a Constituição Federal é considerada fundamental para defesa do território nacional e sua ocupação e utilização sofrem restrições legais.

Por estar situada no lado oposto àquele onde se iniciou a ocupação do território brasileiro, a costa do Atlântico, em cuja linha ou proximidades desenvolveram-se os principais conglomerados urbanos e aparelhos produtivos do país, a faixa de fronteira é muito menos povoada e desenvolvida que a costa Leste, conquanto seja de vital importância para a defesa nacional, para a segurança pública e para a integração com os países limítrofes.

Salienta-se que a faixa de fronteira é uma área com características peculiares que a diferenciam do restante do País, devido ao estreito contato com os demais países da América do Sul, evidenciado principalmente nas cidadesgêmeas, com modelos próprios de organização em meio às dificuldades que sinalizam para a necessidade de se prestar tratamento especial a essa região, que requer esforços coordenados, progressivos e continuados para a promoção do seu desenvolvimento.

As unidades da federação localizadas na Amazônia Brasileira possuem singularidades no que se refere à sua geografia, infraestrutura, aspectos culturais e criminológicos[...]

16

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:3KZ0f3fHu8J:portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp%3FfileId%3D8A8182A1561E4260015652BB6 C8E783A+&cd=6&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

78

2.6.1.1. Histórico de atos normativos voltados para a faixa de fronteira brasileira

Dentre os atos regulamentadores das políticas federais direcionadas à fronteira, sintetiza-se, adiante, o histórico do arcabouço normativo específico para a faixa limítrofe.

Quadro 27: Arcabouço de atos normativos voltados para a fronteira

LEI Nº 601/1850 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1934/37 Lei Nº 2.597/1955 Lei Nº 6.634/1979 Lei Nº 8.183/1991 Lei 9.871/1999 LC Nº 097/1999 Decreto Nº 6.047/2007

LC Nº 136/2010

Decreto de 08 de setembro de 2010 Decreto Nº 7.496/2011 Decreto Nº 7.638/2011

Decreto Nº 8.903/2016

Dispõe sobre as terras devolutas do Império Faixa de Fronteira de 150 Km Dispõe sobre zonas indispensáveis à defesa do país e dá outras providências.

Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.

Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – (PNDR) e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que “dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas”, para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa.

Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira – CDIF. Institui o Plano Estratégico de Fronteiras.

Altera o Decreto no 7.496, de 8 de junho de 2011, que institui o Plano Estratégico de Fronteiras.

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON).

Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução (PPIF).

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

79

2.6.1.2. A realidade da integração entre as instituições no tocante aos problemas de Fronteira

Quanto às condições atuais de integração das instituições responsáveis e corresponsáveis pelas questões de segurança na fronteira, o supramencionado Relatório de auditoria do TCU (TC 014.387/2014-0) conclui que: [...] Embora já se tenha um conjunto de estudos oficiais voltados para a região de fronteira, com inúmeros desafios ainda a serem superados, não consta do arcabouço normativo brasileiro uma política nacional para a faixa de fronteira, formal e adequadamente instituída, com a competência e a legitimidade do Congresso Nacional, para orientar as ações que dependem de atuação coordenada das diversas agências encarregadas de promoverem o desenvolvimento socioeconômico, a segurança e a integração daquele espaço territorial.

O Decreto 7.496/2011, que instituiu o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), estabelece que os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais envolvidos devem atuar de forma integrada (art. 2º, inc. I, art. 3º, inc. I e II, art. 4º, inc. I, art. 6º, inc. VII e art. 7º § 2º) e que executarão ações conjuntas (art. 3º, inc. II). Tal Plano uniu Defesa, Segurança Pública e Receita Federal, passando a ser o marco legal de orientação das políticas de segurança para a região.

Analisando o Decreto 8.903/2016, que instituiu o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras - PPIF, para o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, observamos que o ato normativo tem como objetivo elementar garantir a integração e articulação entre os órgãos envolvidos direta e indiretamente com a segurança nas áreas de fronteira. Dentre os desígnios previstos no Decreto está o desenvolvimento de ações conjuntas entre os órgãos de segurança pública, federais e estaduais, da Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e o compartilhamento de informações e ferramentas (art. 4º, inc. II e III).

Mesmo havendo um arcabouço normativo que sustenta a atuação na faixa de fronteira, não percebemos a definição de uma estratégia, de âmbito nacional, para a promoção do desenvolvimento, segurança e integração, que permita a visão geral da atuação coordenada dos diversos órgãos e instituições com atribuições naquele território. Percebemos que os atos normativos estão lastreados na integração entre os órgãos e instituições executores das políticas de segurança, desenvolvimento e integração da faixa de fronteira, mas não estabelecem claramente suas competências, atribuições, objetivos, responsabilidades, direitos e deveres nas esferas federal, estadual e municipal.

Dessa forma, sem o devido direcionamento estratégico, as gestões das unidades operacionais caminham isoladas, em meio às suas atribuições institucionais e se desalinham entre si, em prejuízo à integração pretendida e essencial para minimização dos problemas existentes.

São grandes os desafios enfrentados pelo conjunto de políticas públicas de naturezas transversais que alcançam a fronteira brasileira, sobretudo pela complexidade de áreas envolvidas, com elevados graus de interferências mútuas, sob esforços coordenados constituídos em multiníveis.

As maiores dificuldades para os órgãos/entidades trabalharem de forma integrada e articulada repousam nas seguintes causas: RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

80

     

Necessidade de sigilo; Falta de confiança; Entraves de ordem legal; Cultura predominante; Corporativismo; Insuficiência de efetivos

Contudo, ainda que haja impedimentos para se normatizar a atuação dos diversos órgãos, instituições e esferas de governo envolvidos, em decorrência de inexistir uma política pública para a fronteira institucionalizada por Lei, outras providências poderiam ser adotadas, como resultado de um esforço conjunto que se proponha a enfrentar a questão, no sentido de suprir essa necessidade e garantir maior efetividade à integração almejada [...]

2.6.1.3. Posicionamento do Ministério da Defesa quanto à atuação integrada com outros órgãos na área de fronteira O relatório de auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TC 014.387/2014-0), com o objetivo avaliar os aspectos de governança do conjunto de políticas públicas para o fortalecimento da faixa de fronteira, foi encaminhado aos gestores dos órgãos responsáveis pelo desenvolvimento das políticas públicas voltadas para área de fronteira para que fizessem as considerações diante dos resultados obtidos. Extraímos as respostas dos gestores do Ministério da Defesa (Ofícios de números 0547 a 0554 e 0572/2015-TCU/SECEX-MS), assim como a análise do TCU, como forma de entendermos a dinâmica atual das ações integradas que envolvem as forças armadas e quais os problemas que dificultam uma integração mais efetiva.

Considerações do Ministério da Defesa em relação a auditoria: [...] ressaltou o crescente interesse de outras agências em integrar suas ações à Operações Ágata, que, dessa maneira, passam a abranger um maior número de ilícitos praticados na faixa de fronteira, como por exemplo os relacionados com o meio ambiente, aviação civil e vigilância sanitária. Para dar ênfase a essa afirmação relacionou os órgãos convidados a participar da Operação Ágata 9, recém-concluída.

Esclareceu que são constituídos Comandos de cada área de operação nas Operações Ágata, os quais realizam o seu planejamento, procurando adequar as necessidades e disponibilidades dos diversos órgãos envolvidos, que durante a execução são ativados os Centros de Coordenação de Operações, onde há a participação dos órgãos e agências integrantes da operação que, no nível regional, desempenham o papel do Centro de Operações Conjuntas - COC, ao qual devem reportar-se.

Explanou que as Forças Armadas empregam técnicas operacionais comuns a outras operações como as de Garantia da lei e da Ordem, no caso do Exército, as de inspeção naval, no caso da Marinha e de interceptação, no caso da Aeronáutica, e que todos esses procedimentos já fazem parte das instruções de formação de seus quadros, de modo que todos os trabalhos de planejamento e condução da operação seguem os métodos previstos para o trabalho de estado-maior (conjunto ou singular), transmitido nas escolas de formação e em cursos de aperfeiçoamento; Terminando sua manifestação aduziu que as Operações ÁGATA procuram, ainda, atingir o objetivo de ampliar a cooperação internacional, a exemplo da última operação, que contou com observadores de todos os países RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

81

fronteiriços da área de operações teve ações coordenadas e simultâneas com a Armada Boliviana [...]

Análise da auditoria do TCU: [...] é nesse ponto que ganham importância os aspectos levantados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, referentes à dificuldade de operacionalização com as Forças Armadas, pela falta de autonomia dos seus Comandantes Locais ou Regionais para tomada de decisão e confirmação de participação, em razão de dependerem de autorizações em diversos níveis.

Essa dependência excessiva de um comando central engessa a realização de ações conjuntas locais e prejudica – eventualmente inviabiliza – a tempestividade de ações integradas[...]

2.6.1.4. Problemas enfrentados na região de fronteira do Brasil

O desenho atual das políticas públicas destinadas ao fortalecimento da faixa de fronteira objetiva minimizar os problemas já diagnosticados e aproveitar oportunidades mapeadas nas áreas de desenvolvimento, integração e segurança.

Em se tratando dos fatores genéricos que constituem os principais problemas da região em comento, podemos destacar: 

Baixa densidade demográfica;



Ocorrência de crimes transnacionais;



Existência de conflitos fundiários;



Injustiça social;



Imigração com reflexos diretos nas áreas de segurança, saúde, educação, emprego e assistência social.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

82

2.6.2. O Acre e a Tríplice Fronteira

O Acre está situado no extremo sudoeste da Amazônia brasileira. Sua superfície territorial é de 164.221,4 km2, correspondente a 4% da área amazônica brasileira e a 1,9% do território nacional. Com uma extensão territorial de 445 km no sentido norte-sul e 809 km entre seus extremos Leste-Oeste, faz divisa com os países Peru e a Bolívia e, nacionalmente, com os Estados do Amazonas e de Rondônia.

Figura 3: Mapa do Acre e seus limites com a Bolívia e o Peru

O Acre está dividido em cinco Regionais Político-Administrativas e em 10 Regionais de Segurança Pública, a saber: Alto Acre; Baixo Acre; Purus; Tarauacá/Envira e Juruá

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

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Figura 4: Mapa de distribuição Regional do Acre

Quadro 28: 17 municípios do Estado do Acre situados na linha de fronteira

17 municípios do Acre situados na linha de fronteira Municípios Assis Brasil Brasiléia/Epitaciolândia Capixaba Acrelândia Plácido de Castro Sena Madureira Santa Rosa Manoel Urbano Feijó Jordão Marechal Thaumaturgo Cruzeiro do Sul Rodrigues Alves Porto Walter Mâncio Lima Xapuri

Tipo de Fronteira Cidade Gêmea - Peru/Bolívia Cidade Gêmea - Bolívia Município Lindeiro - Bolívia Município Lindeiro - Bolívia Município Lindeiro - Bolívia Município Lindeiro - Bolívia Cidade Gêmea - Peru Município Lindeiro - Peru Município Lindeiro - Peru Município Lindeiro - Peru Município Lindeiro - Peru Município Lindeiro - Peru Município Lindeiro - Peru Município Lindeiro - Peru Município Lindeiro - Peru Município Lindeiro - Bolívia

O Estado possui uma extensa faixa de fronteira com a Bolívia (618 km) e com o Peru (1.350 km). Esses países, juntos, são responsáveis por mais de 10% do cultivo RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

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de coca do mundo. Matérias jornalísticas apontam que a Bolívia tornou-se um território prioritário para as redes internacionais de traficantes expandirem seus negócios. Tais fatos demonstram a vulnerabilidade a que está exposto o Estado do Acre.

Figura 5: Mapa com extensão da fronteira do Acre com a Bolívia e o Peru

No Acre existem várias vias terrestres e hidrovias que dão acesso aos países andinos. Devido à cobertura insuficiente de fiscalizações, os criminosos preferem trafegar através de ramais e hidrovias, visto que a presença da polícia nesses locais fica comprometida em razão de algumas dificuldades como a capacidade logística e operacional, que são insuficientes para atender à demanda mínima verificada em tais localidades. A vasta malha hidroviária, especialmente observada na região do Alto Acre, Purus e Juruá, apresenta-se como acesso atrativo para os traficantes de entorpecentes oriundos de países vizinhos, Peru e Bolívia, no Estado e, consequentemente, no país.

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Figura 6: Mapa hidrográfico do Acre

Os principais rios no Estado totalizam uma média de nove, afora os igarapés.

São rios navegáveis apenas em épocas de cheias, período que vai de janeiro a maio aproximadamente, e boa parte deles faz divisa internacional, alguns com suas nascentes no Peru e outros na Bolívia.

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O quadro a seguir relaciona os trechos navegáveis dos rios: Quadro 29: Trechos navegáveis dos principais rios que banham o Acre

O Acre é o quarto Estado, na Amazônica Legal, de maior preservação da cobertura florestal. O Estado possui muitas “colocações”, sendo todas elas ocupadas RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

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por pequenos povoados, conhecidos como populações tradicionais: ribeirinhos, colonos, indígenas e produtores familiares, que têm acesso às áreas urbanas de suas cidades após muitas horas de caminhada em “estradas de seringas”, varadouros e ramais. Quando não, por rios, em épocas de águas altas, sendo tais vias de acesso caracterizadas por matas muito fechadas propícias para o fluxo de pessoas clandestinas e não clandestinas, drogas e contrabandos.

Os aspectos geográficos supracitados reafirmam as dificuldades com as quais os órgãos estaduais se deparam na oferta do serviço de segurança às comunidades longínquas e isoladas, bem como no combate ao narcotráfico e demais crimes fronteiriços.

2.6.2.1. Crimes da região de fronteira do Acre

Os crimes mais comuns da região de fronteira do Acre com os países vizinhos são: 

Abigeato;



Contrabando de armas e munições;



Refúgio de criminosos;



Roubo e furto de veículos;



Tráfico de drogas;



Imigração clandestina;



Prostituição, com exploração sexual infanto-juvenil binacionalmente;



Exploração ilegal de recursos naturais;



Homicídios.

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88

2.7. VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

As desigualdades entre homens e mulheres foram construídas com o passar de longos anos, visualizando-se uma construção sociocultural sem qualquer base compreensível. Tais diferenças encontraram campo fértil para serem transformadas em atos de discriminação e violência. A violência contra a mulher caracteriza-se por quaisquer atos violentos que tenham como sua determinação o gênero.

Para Saffioti17, o conceito de violência contra a mulher inclui qualquer tipo de violência praticada contra mulheres de qualquer idade, em qualquer âmbito, seja ele privado ou público, em que estejam excluídos os homens.

Em linha com a análise de Saffioti, Ballone18, ao tratar da violência contra a mulher, dispõe: Qualquer ato, omissão ou conduta que serve para infligir sofrimentos físicos, sexuais ou mentais, direta ou indiretamente, por meio de enganos, ameaças, coação ou qualquer outro meio, a qualquer mulher, e tendo por objetivo e como efeito intimidá-la, puni-la ou humilhá-la, ou mantê-la nos papéis estereotipados ligados ao seu sexo, ou recusar-lhe a dignidade humana, a autonomia sexual, a integridade física, mental e moral, ou abalar a sua segurança pessoal, o seu amor próprio ou a sua personalidade, ou diminuir as suas capacidades físicas ou intelectuais.

A violência contra a mulher é uma relação de força que transforma as diferenças entre os sexos em desigualdade com o objetivo de afirmar e reafirmar a dominação masculina. Logo, a violência consiste na maneira pela qual os homens exercem o controle sobre as mulheres.

A violência contra a mulher é um fenômeno tão generalizado, que não basta procurar suas origens nas perturbações individuais. É preciso se perguntar por que esse fenômeno encontra um terreno tão favorável para se manifestar e por que encontra tão pouca resistência para continuar a se reproduzir.

Este capítulo tem por objetivo dimensionar o nível de violência contra a mulher no Acre, a partir da análise das notificações geradas em atendimentos nas unidades de saúde do Estado e registradas no Sistema de Informação de Agravos de 17

SAFFIOTI, H. I. B.; ALMEIDA, S. S. Violência de gênero: poder e impotência. Rio de Janeiro: Revinter, 1995.

18 BALLONE G.J, ORTOLANI I.V, MOURA E.C. Violência Doméstica. 2008. Disponível em: <http://www.psiqweb.med.br/site/?area=NO/LerNoticia&idNoticia=89> acesso em 05 nov 2018.

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Notificação (SINAN). Este Observatório de Análise Criminal descreverá as características epidemiológicas dos casos notificados no período de 2012 a 2017.

Importa salientar que os números referentes à violência sexual são resultantes da seleção da variável denominada, no banco de dados do SINAN, como “VIOL_SEXU”, com a seleção da opção “1”, que, conforme o dicionário de dados significa “Sim”, ou seja, que houve violência sexual contra a paciente atendida.

Serão utilizados a seguir gráficos e quadros constando variáveis que possibilitam ao leitor identificar em que medida se apresenta no Estado do Acre a problemática em questão. Tal conteúdo representa apenas um recorte de um grande universo de dados (SINAN), que em momento posterior será explorado de forma mais detalhada.

Gráfico 76: Histórico de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência contra vítimas do sexo feminino Histórico de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência contra vítimas do sexo feminino 1327 1184 1121 998 898

672

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Fonte: SINAN/SESACRE

O gráfico acima demonstra que o número de notificações de violência contra vítimas do sexo feminino vem aumentando de forma contínua, considerando os anos em análise.

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Quadro 30: Frequência absoluta e relativa de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência contra vítimas do sexo feminino - por faixa etária da vítima FREQUÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA DE NOTIFICAÇÕES GERADAS DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO ACRE COM CONSTATAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA VÍTIMAS DO SEXO FEMININO - POR FAIXA ETÁRIA DA VÍTIMA ANO NOTIFICAÇÃO

0 A 11

12 A 17

2012 2013 2014 2015 2016 2017 Fonte: SINAN/SESACRE

100 (15%) 93 (10%) 100 (10%) 113 (10%) 78 (7%) 63 (5%)

288 (43%) 473 (53%) 550 (55%) 600 (54%) 669 (57%) 736 (55%)

18 A 24

25 A 29 30 A 34

111 (17%) 58 (9%) 126 (14%) 49 (5%) 123 (12%) 68 (7%) 151 (13%) 86 (8%) 153 (13%) 86 (7%) 186 (14%) 102 (8%)

35 A 64

38 (6%) 54 (8%) 42 (5%) 80 (9%) 57 (6%) 75 (8%) 59 (5%) 99 (9%) 77 (7%) 111 (9%) 78 (6%) 150 (11%)

65 OU MAIS 3 (0%) 5 (1%) 8 (1%) 5 (0%) 6 (1%) 6 (0%)

NÃO Total Geral INFORMADO 20 (3%) 672 (100%) 30 (3%) 898 (100%) 17 (2%) 998 (100%) 8 (1%) 1121 (100%) 4 (0%) 1184 (100%) 6 (0%) 1327 (100%)

Neste quadro observa-se a expressiva representação percentual de notificações de violência contra vítimas com idade compreendida entre os 12 e 17 anos. Em regra, mais de 50% das pacientes vítimas encontravam-se na referida faixa de idade quando atendidas em unidades de saúde do Estado.

Quadro 31: Frequência absoluta e relativa de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência contra vítimas do sexo feminino - Por município da ocorrência FREQUÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA DE NOTIFICAÇÕES GERADAS DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO ACRE COM CONSTATAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA VÍTIMAS DO SEXO FEMININO - POR MUNICÍPIO DA OCORRÊNCIA MUNICÍPIO

2012

2013

2014

2015

2016

2017

ACRELANDIA ASSIS BRASIL BRASILEIA BUJARI CAPIXABA CRUZEIRO DO SUL EPITACIOLANDIA FEIJO JORDAO MANCIO LIMA MANOEL URBANO MARECHAL THAUMATURGO PLACIDO DE CASTRO PORTO ACRE PORTO WALTER RIO BRANCO RODRIGUES ALVES SANTA ROSA SENA MADUREIRA SENADOR GUIOMARD TARAUACA XAPURI NÃO INFORMADO

6 (1%) 3 (0%) 75 (11%) 6 (1%) 6 (1%) 10 (1%) 54 (8%) 2 (0%) (0%) 1 (0%) 10 (1%) (0%) 45 (7%) 14 (2%) (0%) 380 (57%) (0%) 2 (0%) 4 (1%) 6 (1%) 21 (3%) 2 (0%) 13 (2%)

11 (1%) 6 (1%) 84 (9%) 5 (1%) 3 (0%) 36 (4%) 27 (3%) 5 (1%) 2 (0%) 6 (1%) 5 (1%) (0%) 33 (4%) 22 (2%) 1 (0%) 343 (38%) 1 (0%) 1 (0%) 8 (1%) 18 (2%) 52 (6%) 89 (10%) 140 (16%)

7 (1%) 20 (2%) 152 (15%) 7 (1%) 6 (1%) 62 (6%) 51 (5%) 8 (1%) 7 (1%) 5 (1%) 9 (1%) 3 (0%) 39 (4%) 12 (1%) 4 (0%) 310 (31%) 7 (1%) (0%) 18 (2%) 11 (1%) 24 (2%) 119 (12%) 117 (12%)

17 (2%) 13 (1%) 138 (12%) 5 (0%) 4 (0%) 82 (7%) 59 (5%) 6 (1%) 6 (1%) 9 (1%) 8 (1%) 9 (1%) 61 (5%) 11 (1%) 2 (0%) 334 (30%) 7 (1%) 2 (0%) 6 (1%) 11 (1%) 20 (2%) 122 (11%) 189 (17%)

12 (1%) 22 (2%) 160 (14%) 8 (1%) 7 (1%) 104 (9%) 79 (7%) 10 (1%) 19 (2%) 4 (0%) 11 (1%) 2 (0%) 39 (3%) 16 (1%) 5 (0%) 348 (29%) 6 (1%) 3 (0%) 29 (2%) 8 (1%) 106 (9%) 156 (13%) 30 (3%)

9 (1%) 42 (3%) 189 (14%) 5 (0%) 15 (1%) 75 (6%) 113 (9%) 6 (0%) 19 (1%) 9 (1%) 7 (1%) 3 (0%) 24 (2%) 18 (1%) 7 (1%) 415 (31%) 8 (1%) 1 (0%) 8 (1%) 16 (1%) 184 (14%) 124 (9%) 30 (3%)

TOTAL ESTADO

672 (100%)

898 (100%)

998 (100%)

1121 (100%)

1184 (100%)

1327 (100%)

Fonte: SINAN/SESACRE

O quadro acima demonstra que os municípios de Rio Branco, Brasileia e Tarauacá foram os que concentraram o maior volume de ocorrências de violência em 2017. Tal concentração pode estar relacionada a fatores ligados à localização e tipo da unidade de saúde.

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Quadro 32: Frequência absoluta e relativa de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência contra vítimas do sexo feminino - Por tipo de relação da vítima com o autor FREQUÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA DE NOTIFICAÇÕES GERADAS DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO ACRE COM CONSTATAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA VÍTIMAS DO SEXO FEMININO - POR TIPO DE RELAÇÃO DA VÍTIMA COM O AUTOR ANO NOTIFICAÇÃO 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Fonte: SINAN/SESACRE

REL_PAI,C, REL_MAE,C, REL_PAD, REL_CON REL_EXC REL_NA 1 1 C,1 J,C,1 ON,C,1 MO,C,1 22 (3%) 12 (2%) 37 (6%) 137 (20%) 45 (7%) 146 (22%) 29 (3%) 14 (2%) 19 (2%) 225 (25%) 32 (4%) 174 (19%) 15 (2%) 17 (2%) 22 (2%) 265 (27%) 56 (6%) 205 (21%) 24 (2%) 15 (1%) 31 (3%) 340 (30%) 44 (4%) 212 (19%) 20 (2%) 13 (1%) 20 (2%) 356 (30%) 56 (5%) 273 (23%) 22 (2%) 10 (1%) 13 (1%) 361 (27%) 56 (4%) 317 (24%)

REL_EXN AM,C,1 20 (3%) 33 (4%) 34 (3%) 33 (3%) 39 (3%) 34 (3%)

REL_DES CO,C,1 73 (11%) 82 (9%) 91 (9%) 112 (10%) 102 (9%) 171 (13%)

REL_CON HEC,C,1 101 (15%) 163 (18%) 133 (13%) 174 (16%) 162 (14%) 178 (13%)

REL_OUT ROS,C,1 79 (12%) 127 (14%) 160 (16%) 136 (12%) 143 (12%) 165 (12%)

Total geral 672 (100%) 898 (100%) 998 (100%) 1121 (100%) 1184 (100%) 1327 (100%)

O quadro acima demonstra que quem mais cometeu ato de violência contra vítimas do sexo feminino, em 2017, foram os maridos e namorados.

Gráfico 77: Histórico de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência sexual contra vítimas do sexo feminino Histórico de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência sexual contra vítimas do sexo feminino 759 672

641 605

518

388

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Fonte: SINAN/SESACRE

Dentro do universo das formas de violência contra as mulheres, merece destaque o significante percentual dos casos em que há constatação de violência sexual. Do total de 1.327 notificações de violência no ano de 2017, registradas em unidades de saúde do Estado do Acre, há constatação de 759 casos em que houve violência sexual, ou seja, em 57% dos casos ocorreu este tipo de violência.

Analisando de forma mais detalhada uma amostra dos casos deste tipo de violência, foi identificado que uma parcela significativa das vítimas tinha idade inferior RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

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a 14 anos e mantinha relação sexual com o autor de forma consentida e vivia, no momento da violência presumida, em situação análoga à de união estável.

Segundo a Portaria Nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, no seu anexo, em que consta a Lista Nacional de Notificação Compulsória, os casos de violência sexual (agravo 48.b) são classificados como sendo de notificação compulsória imediata, ou seja, deve ocorrer em até 24 horas, a contar do atendimento. Ocorre que, por mais que haja celeridade no fluxo das notificações, a referida portaria não prevê comunicação para além das instâncias do sistema de saúde.

Não se sabe em que medida tais notificações de violência chegam ao conhecimento do Ministério Público e, se necessário, ao conhecimento das autoridades policiais competentes para apurar os fatos.

Nesse sentido, o Ministério da Saúde disponibilizou no seu site oficial as seguintes orientações: As unidades de saúde dos serviços públicos e privados devem notificar os casos de violência que se enquadrarem no objeto de notificação da ficha, a saber: “Caso suspeito ou confirmado de violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas contra mulheres e homens em todas as idades. No caso de violência extrafamiliar/comunitária, somente serão objetos de notificação as violências contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoa com deficiência, indígenas e população LGBT.” (ficha de notificação de violências interpessoais e autoprovocadas).

A notificação compulsória de violências interpessoais e autoprovocadas no âmbito da Saúde não é denúncia, mas sim um instrumento de garantia de direitos. Após as etapas de acolhimento, atendimento e notificação, deve-se proceder ao seguimento na rede de proteção social. Os casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças, adolescentes e também contra pessoas idosas devem ser notificados no SINAN e, além disso, é obrigatória a comunicação ao Conselho Tutelar e/ou Ministério Público (no caso de crianças e adolescentes) e ao Conselho Municipal do Idoso e/ou Ministério Público no caso de pessoas idosas. O Conselho Tutelar e o Ministério Público têm como atribuição verificar a situação da criança, adolescente ou da pessoa idosa e acionar a Autoridade Policial e/ou a Justiça, quando houver necessidade.[...] Ressalta-se que somente há previsão legal para comunicação a outros órgãos dos casos de violência contra os públicos já citados, a saber: crianças e adolescentes, pessoas idosas e deficientes. No caso de mulheres adultas que estejam vivenciando situação de violência, e que não sejam nem idosas nem deficientes, as equipes de saúde devem informar sobre os serviços da rede de proteção social e sobre a importância da denúncia, mas não devem encaminhar o caso sem a sua autorização. Em todos os casos, o atendimento deve respeitar a autonomia da mulher e seu direito de escolha e obedecer às normativas do Ministério da Saúde 19.

19

http://portalms.saude.gov.br/vigilancia-em-saude/vigilancia-de-violencias-e-acidentes-viva/vigilanciade-violencias/orientacoes-para-notificacao-e-atendimento RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

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Em outra publicação do Ministério da Saúde, a orientação, no que tange às notificações com constatação de violência sexual, é a seguinte: Para os casos de violência sexual, a notificação imediata visa agilizar o atendimento à pessoa que foi vítima e seu acesso à contracepção de emergência e às medidas profiláticas de doenças sexualmente transmissíveis e hepatites virais em até 72 horas da agressão, o mais precocemente possível, de acordo com o preconizado na Norma técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes” e na “Linha de cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências”. A notificação imediata é fundamental para organização dos serviços a fim de que seja garantido o acesso às medidas de prevenção dos agravos resultantes da violência sexual em tempo oportuno. A notificação se dará a partir do fluxo definido pela vigilância local, no qual o serviço de saúde notifica via ficha de notificação, telefone, fax ou outro meio específico à vigilância municipal e encaminha a pessoa que sofreu a violência para os serviços de referência para violência sexual no setor saúde e rede de proteção. É importante a agilidade deste fluxo para garantir que a vigilância tenha conhecimento destes casos, e que eles sejam encaminhados ao seguimento adequado. Portanto, é necessário articular a notificação do caso à vigilância epidemiológica do município, imediatamente após o seu conhecimento com o encaminhamento imediato da pessoa para a rede de atenção à saúde.

Paralelamente à notificação dos casos de violência doméstica, sexual e de outras violências (incluindo as tentativas de suicídio) deve ser realizada a comunicação do caso aos Conselhos Tutelares e ao Ministério Público, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho da Pessoa Idosa, ou ao Ministério Público ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 60 anos ou mais de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011. No caso de violência contra mulher, deve-se orientar a mulher a procurar os serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência, tais como Delegacia de Atendimento à Mulher e Centro de Referência da Mulher. A notificação corresponde ao processo de informar o caso à vigilância em saúde do município para a tomada de ações de saúde, já a comunicação diz respeito ao ato de informar o caso aos órgãos de garantia de direitos para a tomada das medidas de proteção20.

20

http://portalms.saude.gov.br/component/content/article/950-saude-de-a-a-z/violencia-eacidentes/43262-notificacao-compulsoria-imediata-dos-casos-de-violencia-sexual-e-tentativa-desuicidio RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

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Quadro 33: Frequência absoluta e relativa de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência sexual contra vítimas do sexo feminino - por faixa etária da vítima FREQUÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA DE NOTIFICAÇÕES GERADAS DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO ACRE COM CONSTATAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA VÍTIMAS DO SEXO FEMININO - POR FAIXA ETÁRIA DA VÍTIMA ANO NOTIFICAÇÃO

0 A 11

12 A 17

18 A 24

25 A 29

30 A 34

35 A 64

2012 2013 2014 2015 2016 2017 Fonte: SINAN/SESACRE

82 (21%) 62 (12%) 60 (10%) 73 (11%) 54 (8%) 43 (6%)

243 (63%) 380 (73%) 470 (78%) 493 (77%) 562 (84%) 642 (85%)

29 (7%) 34 (7%) 25 (4%) 40 (6%) 31 (5%) 34 (4%)

10 (3%) 4 (1%) 20 (3%) 10 (2%) 10 (1%) 11 (1%)

7 (2%) 8 (2%) 11 (2%) 8 (1%) 4 (1%) 13 (2%)

5 (1%) 11 (2%) 12 (2%) 11 (2%) 7 (1%) 13 (2%)

65 OU MAIS 1 (0%) (0%) 1 (0%) (0%) (0%) (0%)

NÃO INFORMADO 11 (3%) 19 (4%) 6 (1%) 6 (1%) 4 (1%) 3 (0%)

Total Geral 388 (100%) 518 (100%) 605 (100%) 641 (100%) 672 (100%) 759 (100%)

Outro dado relevante sobre as notificações com a constatação de violência sexual é a representação percentual de vítimas com idade de 12 a 17 anos. Neste trabalho, a idade foi definida a partir da subtração da data de atendimento e a data de nascimento da paciente.

Fazendo uma análise mais específica das notificações envolvendo menores de 14 anos, constatou-se que, em 25% dos casos, as pacientes encontravam-se com idade que classifica o fato como estupro de vulnerável (art. 217-A, incluído no CPB pela Lei 12.015/2009).

Quadro 34: Frequência absoluta e relativa de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência sexual contra vítimas do sexo feminino - Por município da ocorrência FREQUÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA DE NOTIFICAÇÕES GERADAS DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO ACRE COM CONSTATAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA VÍTIMAS DO SEXO FEMININO POR MUNICÍPIO DA OCORRÊNCIA MUNICÍPIO ACRELANDIA ASSIS BRASIL BRASILEIA BUJARI CAPIXABA CRUZEIRO DO SUL EPITACIOLANDIA FEIJO JORDAO MANCIO LIMA MANOEL URBANO MARECHAL THAUMATURGO PLACIDO DE CASTRO PORTO ACRE PORTO WALTER RIO BRANCO RODRIGUES ALVES SANTA ROSA SENA MADUREIRA SENADOR GUIOMARD TARAUACA XAPURI NÃO INFORMADO TOTAL ESTADO Fonte: SINAN/SESACRE

2012 2013 2014 5 (1%) 5 (1%) 7 (1%) 3 (1%) 2 (0%) 17 (3%) 3 (1%) 19 (4%) 97 (16%) 5 (1%) 4 (1%) 6 (1%) 6 (2%) 3 (1%) 4 (1%) 9 (2%) 22 (4%) 50 (8%) 2 (1%) 6 (1%) 37 (6%) 2 (1%) 5 (1%) 8 (1%) (0%) 2 (0%) 5 (1%) 1 (0%) 4 (1%) 4 (1%) 5 (1%) 1 (0%) 2 (0%) (0%) (0%) 2 (0%) 10 (3%) 11 (2%) 11 (2%) 12 (3%) 17 (3%) 8 (1%) (0%) (0%) 4 (1%) 280 (72%) 248 (48%) 183 (30%) (0%) 1 (0%) 5 (1%) 1 (0%) 1 (0%) (0%) 4 (1%) 8 (2%) 11 (2%) 5 (1%) 11 (2%) 9 (1%) 18 (5%) 49 (9%) 20 (3%) 2 (1%) 21 (4%) 54 (9%) 15 (4%) 78 (15%) 61 10%) 388 (100%) 518 (100%) 605 (100%)

2015 13 (2%) 11 (2%) 100 (16%) 2 (0%) 4 (1%) 41 (6%) 29 (5%) 5 (1%) 3 (0%) 7 (1%) 6 (1%) 8 (1%) 24 (4%) 11 (2%) 1 (0%) 179 (28%) 6 (1%) 1 (0%) 1 (0%) 6 (1%) 16 (2%) 42 (7%) 125 (19%) 641 (100%)

2016 9 (1%) 19 (3%) 104 (15%) 8 (1%) 4 (1%) 55 (8%) 38 (6%) 8 (1%) 6 (1%) 2 (0%) 7 (1%) 1 (0%) 20 (3%) 8 (1%) 4 (1%) 175 (26%) 4 (1%) 1 (0%) 18 (3%) 7 (1%) 99 (15%) 56 (8%) 19 (3%) 672 (100%)

2017 2 (0%) 31 (4%) 144 (19%) 4 (1%) 7 (1%) 48 (6%) 51 (7%) 4 (1%) 4 (1%) 7 (1%) 3 (0%) 3 (0%) 9 (1%) 12 (2%) 3 (0%) 176 (23%) 7 (1%) (0%) 2 (0%) 8 (1%) 174 (23%) 41 (5%) 19 (3%) 759 (100%)

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

95

Este quadro demonstra que os municípios de Rio Branco, Tarauacá e Brasileia, juntos, concentram 65% das ocorrências de violência sexual notificadas em unidades de saúde do Estado do Acre, no ano de 2017.

Quadro 35: Frequência absoluta e relativa de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência sexual contra vítimas do sexo feminino - Por tipo de relação da vítima com o autor FREQUÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA DE NOTIFICAÇÕES GERADAS DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO ACRE COM CONSTATAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA VÍTIMAS DO SEXO FEMININO - POR TIPO DE RELAÇÃO DA VÍTIMA COM O AUTOR ANO NOTIFICAÇÃO 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Fonte: SINAN/SESACRE

REL_PAI,C, REL_MAE,C, REL_PAD, REL_CON REL_EXC 1 1 C,1 J,C,1 ON,C,1 13 (3%) 1 (0%) 34 (9%) 42 (11%) 7 (2%) 19 (4%) (0%) 16 (3%) 115 (22%) 4 (1%) 5 (1%) (0%) 17 (3%) 171 (28%) 15 (2%) 14 (2%) (0%) 25 (4%) 200 (31%) 5 (1%) 16 (2%) (0%) 16 (2%) 210 (31%) 6 (1%) 9 (1%) 1 (0%) 10 (1%) 240 (32%) 7 (1%)

REL_NA MO,C,1 137 (35%) 155 (30%) 191 (32%) 191 (30%) 249 (37%) 295 (39%)

REL_EXN REL_DES REL_CON REL_OUT Total geral AM,C,1 CO,C,1 HEC,C,1 ROS,C,1 13 (3%) 56 (14%) 48 (12%) 37 (10%) 388 (100%) 19 (4%) 56 (11%) 89 (17%) 45 (9%) 518 (100%) 26 (4%) 53 (9%) 64 (11%) 63 (10%) 605 (100%) 24 (4%) 58 (9%) 85 (13%) 39 (6%) 641 (100%) 30 (4%) 42 (6%) 61 (9%) 42 (6%) 672 (100%) 22 (3%) 59 (8%) 76 (10%) 40 (5%) 759 (100%)

Este quadro demonstra que em 71% dos casos de 2017, com notificação de violência sexual, o autor foi o marido ou o namorado. Ressalta-se, novamente, que um percentual significativo (25%) das vítimas, quando atendidas, eram menores de 14 anos. Se considerarmos as vítimas com idade de 0 a 17, o percentual de vítimas de violência sexual no período foi de 91%.

Gráfico 78: Histórico de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência contra vítimas do sexo feminino gestantes Histórico de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência contra vítimas do sexo feminino gestantes

592 516

437

417

371

238

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Fonte: SINAN/SESACRE

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

96

Outro recorte que chama a atenção é o de violência contra mulheres gestantes. Das 1.327 notificações de violência realizadas no ano 2017, em 45% dos casos a vítima estava gestante.

Quadro 36: Frequência absoluta e relativa de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência contra vítimas do sexo feminino gestantes - Por faixa etária da vítima FREQUÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA DE NOTIFICAÇÕES GERADAS DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO ACRE COM CONSTATAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA VÍTIMAS DO SEXO FEMININO GESTANTES - POR FAIXA ETÁRIA DA VÍTIMA ANO NOTIFICAÇÃO

0 A 11

12 A 17

18 A 24

25 A 29 30 A 34

35 A 64

2012 2013 2014 2015 2016 2017 Fonte: SINAN/SESACRE

3 (1%) (0%) 5 (1%) 2 (0%) 2 (0%) 2 (0%)

166 (70%) 293 (79%) 359 (82%) 357 (86%) 482 (93%) 535 (90%)

33 (14%) 32 (9%) 32 (7%) 30 (7%) 14 (3%) 24 (4%)

13 (5%) 10 (4%) 9 (2%) 7 (2%) 16 (4%) 12 (3%) 12 (3%) 3 (1%) 7 (1%) 9 (2%) 16 (3%) 5 (1%)

4 (2%) 7 (2%) 5 (1%) 8 (2%) 1 (0%) 7 (1%)

NÃO INFORMADO 9 (4%) 23 (6%) 8 (2%) 5 (1%) 1 (0%) 3 (1%)

Total Geral 238 (100%) 371 (100%) 437 (100%) 417 (100%) 516 (100%) 592 (100%)

O quadro acima demonstra que das 592 notificações de violência contra gestantes registradas em 2017, 90% tinham idade de 12 a 17 anos.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

97

Quadro 37: Frequência absoluta e relativa de notificações geradas durante atendimentos em unidades de saúde do Acre com constatação de violência contra vítimas do sexo feminino gestantes – Por município da ocorrência FREQUÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA DE NOTIFICAÇÕES GERADAS DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO ACRE COM CONSTATAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA VÍTIMAS DO SEXO FEMININO GESTANTES POR MUNICÍPIO DA OCORRÊNCIA MUNICÍPIO ACRELANDIA ASSIS BRASIL BRASILEIA BUJARI CAPIXABA CRUZEIRO DO SUL EPITACIOLANDIA FEIJO JORDAO MANCIO LIMA MANOEL URBANO MARECHAL THAUMATURGO PLACIDO DE CASTRO PORTO ACRE PORTO WALTER RIO BRANCO RODRIGUES ALVES SANTA ROSA SENA MADUREIRA SENADOR GUIOMARD TARAUACA XAPURI NÃO INFORMADO TOTAL ESTADO Fonte: SINAN/SESACRE

2012

2013

2014

2015

2016

2017

4 (2%) 3 (1%) 6 (3%) 4 (2%) 2 (1%) 1 (0%) 4 (2%) 1 (0%) (0%) (0%) 5 (2%) (0%) 6 (3%) 10 (4%) (0%) 152 (64%) (0%) 1 (0%) 3 (1%) 2 (1%) 19 (8%) 1 (0%) 14 (6%)

4 (1%) 2 (1%) 24 (6%) 2 (1%) 1 (0%) 26 (7%) 8 (2%) 4 (1%) 2 (1%) 4 (1%) (0%) (0%) 8 (2%) 16 (4%) 1 (0%) 110 (30%) 1 (0%) (0%) 6 (2%) 7 (2%) 46 (12%) 19 (5%) 80 (21%)

1 (0%) 14 (3%) 81 (19%) 5 (1%) 2 (0%) 37 (8%) 29 (7%) 7 (2%) 2 (0%) 2 (0%) 1 (0%) 3 (1%) 4 (1%) 5 (1%) 2 (0%) 104 (24%) 3 (1%) (0%) 8 (2%) 5 (1%) 20 (5%) 50 (11%) 52 (12%)

4 (1%) 11 (3%) 83 (20%) 2 (0%) 2 (0%) 19 (5%) 23 (6%) 3 (1%) 2 (0%) 5 (1%) 6 (1%) 3 (1%) 23 (6%) 6 (1%) 1 (0%) 79 (19%) 3 (1%) 1 (0%) 1 (0%) 3 (1%) 13 (3%) 40 (10%) 84 (20%)

1 (0%) 16 (3%) 107 (21%) 3 (1%) 5 (1%) 32 (6%) 33 (6%) 9 (2%) 2 (0%) 2 (0%) 3 (1%) 1 (0%) 20 (4%) 6 (1%) 3 (1%) 78 (15%) 2 (0%) 3 (1%) 16 (3%) 3 (1%) 97 (19%) 57 (11%) 17 (3%)

(0%) 28 (5%) 137 (23%) 3 (1%) 11 (2%) 23 (4%) 49 (8%) 4 (1%) 3 (1%) 3 (1%) 4 (1%) 2 (0%) 8 (1%) 7 (1%) 3 (1%) 76 (13%) 4 (1%) (0%) 2 (0%) 2 (0%) 159 (27%) 50 (8%) 14 (3%)

417 (100%)

516 (100%)

592 (100%)

238 (100%) 371 (100%) 437 (100%)

Neste quadro as cidades de Tarauacá e Brasiléia representam os municípios do Acre com maior incidência de violência contra mulheres gestantes, segundo notificações geradas durante atendimento nas unidades de saúde do Estado.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

98

2.8. TRÂNSITO

2.8.1. Frota de veículos Gráfico 79: Histórico da frota de veículos do Estado

Histórico da frota de veículos no Estado, Capital e interior 300000 250000

Título do Eixo

200000

150000

100000 50000 0

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Acre

83162

95607

111407

130051

151371

170392

188259

205645

223205

239123

251556

Rio Branco

60440

69267

79916

92422

106427

118116

128742

138504

148156

156624

164251

interior

22722

26340

31491

37629

44944

52276

59517

67141

75049

82499

87305

Fonte: Bancos de dados do Sistema Integrado de Segurança Pública - Polícia Militar e DETRAN

Gráfico 80: Histórico da variação da frota de veículos do Estado do Acre Histórico do aumento da frota em relação ao ano anterior 2016 para 2017 (aumento de 12285 veículos) 2015 para 2016 (aumento de 12433 veículos) 2014 para 2015 (aumento de 15918 veículos) 2013 para 2014 (aumento de 17560 veículos) 2012 para 2013 (aumento de 17386 veículos) 2011 para 2012 (aumento de 17867 veículos) 2010 para 2011 (aumento de 19021 veículos) 2009 para 2010 (aumento de 21320 veículos) 2008 para 2009 (aumento de 18644 veículos) 2007 para 2008 (aumento de 15800 veículos) 0,0%

4,9% 5,2% 7,1% 8,5% 9,2% 10,5% 12,6%

16,4% 16,7% 16,5% 2,0%

4,0%

6,0%

8,0%

10,0%

12,0%

14,0%

16,0%

18,0%

Fonte: DENATRAN

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

99

Gráfico 81: Histórico da frequência relativa da frota de veículos da Capital e interior do Estado do Acre

Histórico da frequência relativa da frota de veículos do Estado do Acre Capital e Interior 2017

65,0%

35,0%

2016

65,3%

34,7%

2015

65,5%

34,5%

2014

66,4%

33,6%

2013

67,4%

32,6%

2012

68,4%

31,6%

Rio Branco

2011

69,3%

30,7%

interior

2010

70,3%

29,7%

2009

71,1%

28,9%

2008

71,7%

28,3%

2007

72,4%

27,6%

2006

72,7%

27,3%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Fonte: DENATRAN

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

100

2.8.2. Vítimas fatais em acidentes de trânsito Gráfico 82: Histórico de vítimas fatais no trânsito

Histórico de vítimas fatais em acidentes de trânsito ocorridos no Estado do Acre 200 179 180 160 137

140

134

149

140

126

124

129

120 100

86

103

101

96

82

80

80 60 40 20 0 2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre e Assessoria de Inteligência e Anál ise Criminal da PMAC

Quadro 38: Histórico de vítimas fatais de trânsito por município Tabela demonstrativa do total de vítimas fatais em acidentes de trânsito ocorridos nos respectivos anos - por município do Acre Município ACRELANDIA ASSIS BRASIL BRASILEIA BUJARI CAPIXABA CRUZEIRO DO SUL EPITACIOLANDIA FEIJO JORDÃO MANCIO LIMA MANOEL URBANO MARECHAL THAUMATURGO PLACIDO DE CASTRO PORTO ACRE PORTO WALTER RIO BRANCO RODRIGUES ALVES SANTA ROSA SENA MADUREIRA SENADOR GUIOMARD TARAUACA XAPURI Total Estado

2006 2

2008 7 1 3 6 4 17 7 4

2009 1

2010 3

2011 9

2012 5

3 8 4 1

2007 2 1 4 1 1 14 5 2

2 3 1 10 2 2

7 4 3 16 3 2

5 9 3 16 4 7

1

1

1 1

1 1

4

6 2

2 3

3

2014 5 2 4 2 4 18 1 4

2015 4 3 3 6 3 15 5 4

2016 5

2017 3

7 7 5 13 7 2

2013 2 3 4 2 6 16 4 2

5

4

4 6

3 2

1 2

3 1

3 1

1 3 2 6 2 2 2 1

1 3

4 10

8 5

4 4

6 4

2 1

3 6

1 4

16 3 2

1 3 6 46 3

72 1

64

86 1

81 1

79 2

56 1

59

51 4

38

41

43

3 2 1

6 4 3

6 4 4

7 3 1 8

5 1 5 1

10 9 6 2

5 12 4 2

7 5 2 1

7 6 4 4

3 3 3 4

1 13 2 2

3 4 2 3

80

124

137

134

140

179

149

126

129

101

103

82

OBS: As células preenchidas de preto significam que não houve vítima fatal no município no referido ano.

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre e Assessoria de Inteligência e Análise Criminal da PMAC

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

101

Gráfico 83: Histórico da taxa de vítimas fatais por 10 mil veículos – Estado

Histórico da taxa por 10 mil veículos de vítimas fatais em acidentes de trânsito ocorridos no Estado do Acre 14,0

13,0 12,3

12,0 10,4

10,3 10,0

9,6

9,2 7,9

8,0 6,1

5,8

6,0 4,2

4,1

4,0

3,1

2,0

0,0 2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre e Assessoria de

Inteligência e Análise Criminal da PMAC

Gráfico 84: Histórico da taxa de vítimas fatais por 10 mil veículos - Capital

Histórico da taxa por 10 mil veículos de vítimas fatais em acidentes de trânsito ocorridos em Rio Branco 12,0 10,4 9,3

10,0

8,0

8,0

7,6

7,6

6,7 6,0 4,1

4,2 3,4

4,0

2,5

2,5

2,5

2015

2016

2017

2,0

0,0 2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre e Assessoria de

Inteligência e Análise Criminal da PMAC

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

102

Gráfico 85: Histórico da taxa de vítimas fatais por 10 mil veículos – Interior

Histórico da taxa por 10 mil veículos de vítimas fatais em acidentes de trânsito ocorridos no Interior do Estado 25,0

23,2 19,7

18,9

20,0

15,1

15,0 15,0

13,1

12,8

10,4

10,1 10,0

7,5

7,1

4,2

5,0

0,0 2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre e Assessoria de

Inteligência e Análise Criminal da PMAC

Gráfico 86: Frequência absoluta de vítimas fatais em acidentes de trânsito – Por responsabilidade da via

Frequência absoluta de vítimas fatais em acidentes de trânsito ocorridos no Estado do Acre nos respectivos anos - Por responsabilidade da via 200 180 160

Título do Eixo

140 120 100 80 60 40 20 0

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Via Estadual

62

71

52

88

102

84

100

123

94

91

74

61

74

54

Via Federal

24

25

28

36

35

50

40

56

55

35

55

40

29

28

Via geral

86

96

80

124

137

134

140

179

149

126

129

101

103

82

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre e Assessoria de

Inteligência e Análise Criminal da PMAC

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

103

Gráfico 87: Responsabilidade de fiscalização da via do acidente com vítima fatal

Histórico da frequência relativa de vítimas fatais em acidentes de trânsito - Pela Responsabilidade da via 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005

34,1% 28,2% 39,6% 42,6% 27,8% 36,9% 31,3% 28,6% 37,3% 25,5% 29,0% 35,0% 26,0%

65,9% 71,8% 60,4% 57,4% 72,2% 63,1% 68,7% 71,4% 62,7% 74,5% 71,0% 65,0% 74,0% 0%

20%

40%

60%

80%

ESTADUAL FEDERAL

100%

Fonte: Observatório de Análise Cri minal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre e Assessoria de Inteligência e Análise Cri minal da PMAC

Gráfico 88: Frequência relativa das vítimas fatais de acidentes de trânsito na Capital e no interior

Histórico da frequência relativa de vítimas fatais em acidentes de trânsito - Capital e Interior 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005

52,4% 39,8% 38,6% 39,5% 46,0% 37,6% 44,1% 57,9% 64,2% 46,7% 58,1% 57,5% 64,6% 0%

20%

40%

47,6% 60,2% 61,4% 60,5% 54,0% 62,4% 55,9% 42,1% 35,8% 53,3% 41,9% 42,5% 35,4% 60%

80%

CAPITAL INTERIOR

100%

Fonte: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre e

Assessoria de Inteligência e Análise Criminal da PMAC

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

104

Gráfico 89: Frequência relativa das vítimas fatais de acidentes de trânsito pelo meio de locomoção da vítima

Histórico da frequência relativa de vítimas fatais em acidentes de trânsito por meio de locomoção da vítima 2017

17%

2016

17%

2015

46% 55%

24%

2014

46%

17%

2013

29%

46% 28%

2011

27%

2010

26%

2009

25%

23%

8% 7% 10%

39%

22%

34%

27%

DE AUTOMOVEL DE BICICLETA

32%

10%

36%

31%

11%

40%

DE MOTOCICLETA

6%

33%

40%

A PE

8%

26%

23% 20%

6% 11%

31%

41%

22%

0%

11%

62%

2012

2007

17% 29%

21%

2008

7%

11%

60%

80%

100%

Fonte: Observatório de Análise Cri minal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre e Assessoria de Inteligência e Análise Cri minal da PMAC

Gráfico 90: Frequência relativa das vítimas fatais de acidentes de trânsito pelo semestre da ocorrência

Histórico da frequência relativa de vítimas fatais em acidentes de trânsito - por semestre da ocorrência 2017

39%

2016

61% 49%

2015

51%

39%

2014

61%

34%

66%

2013

51%

49%

2012

42%

58%

2011

42%

58%

2010

44%

2009

20%

2º SEMESTRE

56%

40%

0%

1º SEMESTRE

60%

40%

60%

80%

100%

Fonte: Observatório de Análise Cri minal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre e Assessoria de Inteligência e Análise Cri minal da PMAC

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

105

Gráfico 91: Frequência relativa das vítimas fatais de acidentes de trânsito pelo dia da semana da ocorrência

Histórico da frequência relativa de vítimas fatais em acidentes de trânsito - por dia da semana da ocorrência 2017

30%

2016

15%

24%

2015

9%

20%

6%

8%

15%

14%

8%

6%

10%

13%

8%

24%

16% 7%

18%

11%

20%

18%

dom

2014

18%

11%

2013

18%

9%

12%

14%

13%

12%

9%

19%

16%

13%

17%

seg ter

20%

qua

2012

27%

2011

13%

31%

10%

11%

11%

7%

10%

11%

20%

9%

9%

qui sex

20%

12%

sáb

2010

29%

2009

13%

27%

0%

13%

20%

9%

9%

12%

7%

40%

6%

26%

9% 16%

18%

8%

60%

80%

100%

Fonte: Observatório de Análise Cri minal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre e Assessoria de Inteligência e Análise Cri minal da PMAC

Gráfico 92: Frequência relativa das vítimas fatais de acidentes de trânsito pelo período do dia da ocorrência Histórico da frequência relativa de vítimas fatais em acidentes de trânsito - por período do dia da ocorrência 2017

25%

2016

18%

14%

2015

9%

2014

11%

28%

20%

27%

19%

38%

37% 23%

28%

36%

32%

34%

MADRUGADA

2013

13%

2012

14%

21%

27%

16%

39%

34%

MANHA TARDE

35%

NOITE

2011

18%

2010

18%

2009

20% 27%

20%

0%

33% 26%

18%

20%

29%

28%

40%

29% 34%

60%

80%

100%

Fonte : Observatório de Análise Cri minal do Núcleo de Apoio Técnico do Mi nistério Público do Acre e Assessoria de I nte ligência e Análise Cri minal da PMAC

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

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CONCLUSÃO

O avanço da violência no Acre não tem suscitado no Sistema Integrado de Segurança Pública ideias capazes de minimizar os danos causados à sociedade local.

O que se percebe nos entes que compõem tal sistema equipara-se a um estado de dormência, de entorpecimento, sendo que tal comportamento impulsiona as ações reativas e, consequentemente, despreza o caráter preventivo característico das estratégias exitosas.

Diante do preocupante cenário de violência instalado no Estado do Acre, cabe a todas as esferas do poder público, envolvidas direta e indiretamente com o desenvolvimento e execução das políticas públicas de segurança pública, reavaliarem as estratégias e readequá-las no sentido de reestabelecer os níveis razoáveis da criminalidade.

Para tanto, torna-se condicionante, para o sucesso das futuras ações, avançar na produção de conhecimento a respeito dos fatores causais que constituem a problemática em discurso.

A análise do conjunto de variáveis dos indicadores apresentados neste trabalho representa o ponto de partida para um diagnóstico, com foco na elaboração de um plano de ação, pautado no conceito de visão sistêmica.

Como segunda etapa desse novel processo, é necessário que se criem mecanismos de avaliação capazes de medir a efetividade do plano a ser executado, uma vez que a identificação dos percalços determinará, imediatamente, as readequações necessárias.

Portanto, espera-se que este instrumento consultivo possa compor o conjunto de informações e conhecimentos sobre a gênese e a dinâmica do fenômeno delitivo no Estado do Acre, e, assim, orientar os tomadores de decisão para a proposição de novas frentes repressivas diante da mudança de cenário em que os crimes vêm sendo praticados, assim como eleger como meta a intensificação de atividades de prevenção.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

107

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Base de dados de roubos ocorridos em Rio Branco. SINESP-CAD. Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP. Rio Branco/AC. 2018. [acesso em: outubro de 2018]. Extrator de informação da base de dados. Atualizada diariamente e com acesso restrito aos usuários credenciados.

Brasil tem pelo menos 83 facções em presídios. Disponível em: http://www.dw.com/pt-br/brasil-tem-pelo-menos-83-fac%C3%A7%C3%B5es-empres%C3%ADdios/a-37151946> acesso em: 15 ago 2017.

<

Dez anos após parar SP, PCC tem bases em todos os estados e seis países.

Disponível em: <http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/dez-anos-aposparar-sp-pcc-tem-bases-em-todos-os-estados-e-seis-paises39cv028gl66jliudgen0id0li> acesso em: 19 ago 2017.

DICKIE, John. Cosa Nostra: storia della mafia siciliana. 9. ed. Traduzione di Giovanni Ferrara degli Uberti Bari: Laterza, 2017. p. 39, que defende a tese, esposada por Franchetti, segundo a qual a máfia na Sicília nasce em 1812, com a derrocada do feudalismo. Em igual sentido ROMANO, Salvatore Francesco. Storia della mafia.

Verona: Mondadori, 1966. p. 95-96, que prefere pontuar o fenômeno ao surgimento da palavra máfia no século XIX. De acordo com a sua tese uma palavra se consolida segundo se consolida o fenômeno histórico.

Estatísticas de Trânsito. Assessoria de Inteligência e Análise Criminal da Polícia Militar - ASSEIAC. Rio Branco/AC. 2018. [acesso em: outubro de 2018]. Banco de dados em EXCEL. Informações gerais de trânsito.

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DE INDICADORES PRIORITÁRIOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

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Evolução Histórica da Organização Criminosa no Mundo e no Brasil. Disponível em: <https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=15358> acesso em: 16 ago 2018 Facções Criminosas: o caso do PCC - Primeiro Comando da Capital. Disponível em: <https://paulabigoli.jusbrasil.com.br/artigos/150336089/faccoes-criminosas-o-casodo-pcc-primeiro-comando-da-capital> acesso em: 27 jul 2018.

FBSP_equivalencia_indicadores_mvi_segurança_saude_2016.

Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/wpcontent/uploads/2017/06/FBSP_equivalencia_indicadores_mvi_seguran%C3%A7a_ saude_2016.pdf> acesso em: 03 ago 2018.

GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raúl, 1997 apud BRAZ, Graziela Palhares Torreão Graziela Palhares Torreão. Crime Organizado x Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 1999. p. 32-33.

Metodologia de contagem de Crimes Violentos Letais Intencionais (SENASP).

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Relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TC 020.053/2015-0), que avalia a governança das políticas públicas da faixa de fronteira nacional. Disponível em: <http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:3KZ0f3fHu8J:portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp%3FfileId%3D8A8182A1561E 4260015652BB6C8E783A+&cd=6&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br> acesso em: 16 ago 2017.

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Sistema de Informações Penitenciárias – SIPEN. Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN. Rio Branco/AC. 2018. [acesso em: abril de 2018]. Banco de dados em ACCESS. Informações gerais de reeducandos da Unidade de Recuperação Social Dr. Francisco de Oliveira Conde enviada semanalmente por e-mail para usuários credenciados para acesso.

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