NOVA CULTURA #14

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Revista de Cultura e Teoria Politica

As massas populares conquistarão

a verdadeira e definitiva independência do Brasil

SOBRE A CAMPANHA BRASIL: PELA SEGUNDA E DEFINITIVA INDEPENDÊNCIA O XX congresso do PCUS e a crise do Movimento Comunista

Bolívia: do Golpe às Eleições

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SUMÁRIO EDITORIAL “Bolsonaro e o Imperialismo Ianque” página 03 “As massas populares conquistarão a verdadeira e definitiva independência do Brasil” página 08 Sobre a campanha “Brasil pela Segunda e Definitiva Independência” página 22 “O XX congresso do PCUS e a crise do Movimento Comunista” página 32 “Bolívia: do Golpe às Eleições” página 44

NOVA CULTURA Nº 14 - SETEMBRO/2021 Revista teórica eletrônica, uma publicação da União Reconstrução Comunista (URC).

Colaboradores: Gabriel Martinez, Cássio Lima, Luiz Henrique, Lucas Medina, Pedro Fernandes, Rodrigo Ortega, Fúvia Fernandes, Matheus Ortega, Guilherme Nogueira

Para entrar em contato conosco e ter mais informações sobre a URC, sobre nossas publicações e sobre nossas atividades, escreva para o email: revista.novacultura@gmail.com

EDITORIAL: “Bolsonaro e o Imperialismo ianque”

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No editorial da edição anterior da revista Nova Cultura, quando fizemos um balanço do governo de Jair Bolsonaro até então, demonstramos que diversas das tendências apontadas desde a sua eleição em 2018 se consolidaram: “aprofundamento do servilismo às grandes potências, particularmente ao imperialismo ianque, não só economicamente, mas também nas aventuras belicistas e manobras geopolíticas, resultando num maior empobrecimento do país e do povo; descrédito entre a maior parte das massas trabalhadoras da nação, muito difundida no período eleitoral, segundo a qual Bolsonaro e sua trupe seriam honestos ou mesmo ‘menos corruptos’ do que outros políticos, algo como uma rebeldia ‘antissistema’ ou coisa parecida; manutenção das leis e medidas anti-povo e anti-operárias que haviam se aprofundado durante o Governo Temer; avanço da tutela do militarismo fascista sobre o Estado brasileiro; a fraqueza de Bolsonaro e seu governo levaria não ao fim da ‘divisão nacional’, mas ao aprofundamento das disputas entre os diversos setores da burguesia burocrática (e das castas militares) pelos cargos chave do Estado reacionário brasileiro”.

O que vimos no decorrer do tempo foi a consolidação deste processo, em um cenário potencializado pela crise econômica e política em meio a devastação causada pela pandemia do novo coronavírus no país. De todo modo, um ator dessa conjuntura, que nem sempre fica tão claro para boa parte da esquerda brasileira, conhecida por abraçar as ilusões mais pueris: o imperialismo norte-americano.

A vassalagem voluntária de Bolsonaro ao ex-presidente ianque Donald Trump, sua tentativa de reproduzir de forma geral todo o modus operandi e as medidas entreguistas, e mesmo a inabilidade política do mandatário brasileiro, fez com que os nossos ilustres analistas políticos e dirigentes partidários visem na derrota eleitoral do velho magnata uma notícia positiva, como se algo pudesse mudar no caráter do governo da principal potência imperialista mundial e que isso seria útil ao “combate” a Bolsonaro.

De um lado, os reacionários brasileiros faziam coro na torcida pela reeleição de Donald Trump, uma vez que o próprio presidente Jair Bolsonaro sempre se colocou como um lambe botas dessa figura que governou os Estados Unidos, submetendo todo o governo a serviço dos interesses do magnata ianque. Natural assim, que os apoiadores bolsonarista se identifiquem com o trumpismo, até mesmo por usar dos mesmos métodos.

De outro, a dita “esquerda” brasileira, em sua grande maioria, até para fazer oposição a Bolsonaro, se jogou em uma defesa apaixonada e totalmente sem critério ao candidato Joe Biden. O democrata passou a ser exaltado como a grande alternativa para vencer o “fascismo” de Trump, como a grande solução para os males do mundo. Evidentemente, isso faz parte da visão estritamente eleitoreira dominante em nossas terras, que aponta o voto como uma mágica que resolve todos os problemas, e que a vitória de Biden apontaria para a mesma solução para o Brasil em 2022, com a derrota de Bolsonaro para qualquer nome (de Lula a Moro) de uma possível “frente ampla”.

Contudo, quando da vitória de Joe Biden sobre Donald Trump, apesar dos sonhos de civilidade da esquerda reformista de que algo podia mudar, a realidade logo demonstrou que o caráter agressivo do imperialismo estadunidense independe da figura presidencial e que avança ainda mais contra os povos em época de crise do capitalismo.

O cerco à Cuba

O recente exemplo de Cuba, com o aumento da pressão sobre o primeiro país socialista da América Latina, as medidas cada vez mais criminosas para ampliar o bloqueio econômico e destruir seu povo, além da tentativa frustrada de iniciar uma “Revolução Colorida” com protestos que foram logo suprimidos diante do apoio popular ao Partido Comunista, é mais uma amostra da agressividade cada vez maior do imperialismo contra os povos latino-americanos.

No começo de julho eclodiram diversas manifestações coordenadas em diferentes lugares de Cuba, ainda que “de alcance limitado, sem impacto político, sem capacidade de desestabilização e sem enraizamento popular”, conforme foi explicado pelo Cônsul Geral de Cuba em São Paulo, foi o suficiente para se criar um alvoroço em torno de tais “protestos”. A notícia de tais manifestações logo se espalhou pelo mundo, não inocen-

EDITORIAL: “Bolsonaro e o Imperialismo ianque”

temente, e a grande mídia burguesa se apressou em divulgar alegremente que o povo cubano se levantava contra o “governo autoritário”, quando não até mesmo celebrar o que seria o fim do “regime castrista” na Ilha. A esperança era de que tais manifestações cumprissem seu objetivo e causasse um caos no país e a perda de apoio do povo cubano ao governo do Partido Comunista.

Mais essa tentativa de desestabilização vem em um cenário no qual Biden manteve todas as medidas de Trump que recrudesceram o bloqueio econômico à Cuba a níveis inéditos e graves, que buscam cortar por todos os meios possíveis a acesso de Cuba à importação de itens alimentícios e de combustíveis, justamente para rebaixar as condições básicas de vida de todo um povo e gerar distúrbios sociais.

O caso da Venezuela não é diferente, e o país bolivariano segue como um alvo preferencial dos EUA. E tem no governo Bolsonaro e sua diplomacia aloprada um dos pontos de apoio para tentar naturalizar os ataques diretos aos países latino-americanos que não se alinham aos ditames do imperialismo estadunidense.

Muda-se o tutor, mantém-se a coleira

Em julho, William J. Burns, diretor da CIA, a agência de inteligência dos EUA, fez uma visita não oficial ao governo, com encontros com o presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Luiz Eduardo Ramos (então ministro da Casa Civil) e Augusto Heleno (chefe da Segurança Institucional). O próprio presidente acabou assumindo o conteúdo das conversas, sobre o suposto do interesse do Brasil na situação da América Latina, não só de Venezuela e Cuba, como a retórica bolsonarista já ladra, mas também sobre Argentina, Chile e Bolívia.

Como vemos, apesar da insistência de Bolsonaro em fazer uma apologia de Trump nas eleições norte-americanas, até mesmo fazendo coro às supostas fraudes (tal qual o faz aqui), ele está preparado para cumprir o papel de fantoche dos EUA, como lhe cabe, assim como os generais o fazem há algumas décadas.

Além disso, os EUA têm a intenção de enfraquecer a influência da China em nosso país e, em especial, vetar a participação da empresa Huawei, a principal do mundo neste segmento, no mercado 5G no país.

E para tal, o imperialismo ianque mais uma vez acena com um osso aos cães: em agosto, o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, ofereceu apoio para que o Brasil se torne um sócio global da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), a aliança militar que faz o serviço sujo ao imperialismo nas agressões contra outros povos. À exemplo do que foi feito com a Colômbia, país que se tornou a ponta de lança dos interesses norte-americanos na América do Sul, que recebeu promessas como esta, e hoje vive em uma situação de caos social, com inúmeros líderes sindicais e camponeses assassinados e protestos em massa que já duram meses.

E não podemos deixar de citar todos as leis que estão sendo aprovadas a toque de caixa no Congresso Nacional, que garantirão a privatização da Eletrobras, dos Correios e outras estatais, que a exemplo da Petrobras, serão entregues a preço de banana para grupos estrangeiros, que pagarão com recursos do dinheiro público brasileiro, via BNDES, em um negócio extremamente lucrativo ao imperialismo. Além das reformas, como a trabalhista e a administrativa, que aumentarão a falta de direitos e facilitarão ainda mais a obtenção de superlucros das empresas estrangeiras com a exploração cada mais vez maior dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Some-se a isso ainda as diversas medidas contra os povos indígenas e quilombolas, que visam entregar as suas terras à exploração das riquezas minerais e outros recursos brasileiros, entregues de bandeja aos grandes grupos monopolistas estrangeiros.

Por isso, neste cenário que apesar do problema da dominação imperialista no Brasil nem sempre ser tão aparente no nosso cotidiano, é preciso que fiquemos atentos ao papel que nosso país passou a cumprir na América Latina, de um fantoche dos EUA, enquanto suas riquezas são roubadas e seu povo superexplorado. Não à toa, Bolsonaro, típico político que lambe as botas do seu amo estrangeiro, chegou a bater continência à bandeira estadunidense e mudar seu bordão para “Brasil e Estados Unidos acima de tudo”.

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6 anos do selo Edições Nova Cultura

Completamos mais um ano do trabalho iniciado pela União Reconstrução Comunista com o objetivo declarado de impulsionar a divulgação a teoria marxista-leninista e a história revolucionária dos povos de todo o mundo.

O selo Edições Nova Cultura que foi iniciado com a tarefa da publicação de obras de J.V. Stalin e sobre a Revolução Coreana chega ao seu sexto ano com um catálogo que cumpre tais tarefas iniciais e se amplia para uma gama de textos e obras fundamentais para a formação dos comunistas em nosso país.

Fomos capazes nestes anos de publicar as obras fundamentais dos grandes clássicos do marxismo-leninismo, organizamos volumes sobre a história das revoluções na China, Cuba, Coreia e Indochina, publicamos obras para o estudo da Economia Política marxista, biografias dos grandes nomes do socialismo científico, registros da luta do povo negro nos Estados Unidos, obras sobre a luta revolucionária das mulheres, entre outros temas, que devem ser estudados por todos que desejam contribuir com o avanço da revolução brasileira.

Vimos nesses anos, felizmente, inclusive se ampliar iniciativas de publicações e editoras independentes, em um momento importante, no qual o governo pretende dificultar ainda mais o acesso aos livros, já tão limitado entre nosso povo, além de ameaçar a logística de entrega (somos orgulhosos de ter enviados nossos livros para todos os cantos do país) com a privatização dos Correios.

Conscientes da nossa tarefa, pretendemos fortalecer ainda mais o selo Edições Nova Cultura no próximo período, não somente editamos novas obras ainda inéditas no país, como resgatar textos clássicos que há muito deixaram de circular no movimento comunista brasileiro.

Também conseguimos consolidar definitivamente o Clube do Livro “Por uma Nova Cultura”, iniciativa pensada para nosso projeto de financiamento coletivo para ampliar o trabalho em torno do NOVACULTURA.info, e que passaremos a oferecer mais brindes e outros materiais aos camaradas que nos apoiam.

Assim como também desde o ano passado iniciamos o projeto de grupos de estudos em torno dos livros publicados pelo selo, que pretendemos que se espalhe para mais lugares e que contemos com a iniciativa dos nossos leitores e leitoras.

Reafirmamos a necessidade da difusão da teoria revolucionária entre o público brasileiro é uma das fundamentais tarefas que se impõe em nossa conjuntura. E para isso, o selo Edições Nova Cultura será nosso esforço para tal processo.

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Há quase 50 anos, quando do marco do sesquicentenário da proclamação da independência do Brasil, Pedro Pomar escreveu o documento “O povo conquistará a verdadeira independência”. Distribuído como encarte do jornal “A Classe Operária”, órgão central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em setembro de 1972, o documento apresentava a tarefa fundamental do nosso povo, em uma conjuntura onde “submetido a uma ditadura militar fascista, o Brasil torna-se dia a dia mais dependente, vê seu futuro ameaçado pelo imperialismo norte-americano e seus males sociais agravados pelo reacionarismo e a traição das classes dominantes”.

O grande mérito do documento é buscar levantar toda a tradição de luta do povo brasileiro por sua independência, que apesar dos grandes esforços dos nossos compatriotas, sempre viu o seu objetivo central se perder em meio a conciliações e acordos espúrios em nossa história, em diversos momentos se mudou, para continuar como está. Por isso a história demarca com fundamental importância a fundação do Partido Comunista no Brasil em 1922, quando a classe operária passa a atuar de forma autônoma e pode garantir uma nova perspectiva para a vitória da causa da independência com a bandeira da revolução agrária e anti-imperialista.

E agora, nos aproximamos dos 200 anos da proclamação da independência, vivemos mais uma vez um quadro dramático, no qual os militares voltam a ter papel preponderante na política nacional, aprofundando o entreguismo das riquezas naturais e jogando as massas populares na miséria e no desemprego. E tudo isso sob a tutela do imperialismo ianque, que estende suas garras contra a América Latina, buscando renovar a Doutrina Monroe. Mais uma vez, diante de mais fracassos da “esquerda” liderada por oportunistas e revisionistas, coloca-se diante de nós a realidade de que somente as massas populares sob a direção do Partido da classe operária pode dar respostas concretas ao nosso país em sua luta pela soberania e a verdadeira democracia.

E para tal tarefa é fundamental que aprofundemos nosso estudo sobre a dominação estrangeira no Brasil, para que conheçamos como o inimigo imperialista age.

A divisão do mundo na época do imperialismo

Não podemos entender a teoria leninista do imperialismo sem entendermos que nessa fase do desenvolvimento, o mundo inevitavelmente se divide entre um punhado de nações opressoras e a grande maioria das nações permanece sob as rédeas da dependência desses países imperialistas. Lenin afirmava que o imperialismo significava a superação, pelo capital, dos marcos dos Estados nacionais, bem como uma ampliação e o agravamento do jugo nacional em uma nova base histórica. É verdade que a Grande Revolução Socialista de Outubro impulsionou uma enorme onda de luta anticolonial. Sob influência das ideias de Outubro milhões de homens e mulheres dos países dominados se levantaram para derrubar a opressão imperialista. Essa sangrenta luta pela liberdade das massas populares culminou no surgimento de regimes democráticos populares no Leste Europeu e na Ásia, que depois caminharam para o socialismo, sendo a Revolução Chinesa o caso mais emblemático. Também ocorre a desintegração do sistema colonial e vários movimentos de libertação nacional, em especial na África, possuíam uma orientação marxista-leninista.

Mesmo com o fim do sistema colonial e o avanço da luta anti-imperialista, em nenhum momento os países capitalistas dominantes deixaram de arremeter contra os povos.

Utilizaram todos os meios possíveis, a fim de derrotar os países socialistas, promovendo a contrarrevolução. Por fim, obtiveram uma enorme vitória com a dissolução da URSS e o desaparecimento dos regimes socialistas do Leste Europeu, que foram corroídos e destruídos graças a atividade de sabotagem levada a cabo pelos revisionistas que dirigiam os partidos comunistas de tais países. O mundo entraria num novo período de luta imperialista pela partilha do mundo. Os países africanos que haviam conquistado a independência caíram

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nas garras do neocolonialismo e o imperialismo também recrudesceu a sua ofensiva contra a América Latina e até mesmo contra a Rússia após a dissolução da URSS.

É bom lembrarmos que os países da América Latina, com exceção honrosa de Cuba, jamais obtiveram uma genuína independência nacional, ainda que já não fossem mais colônias, como era o caso dos países africanos. Depois do surgimento do imperialismo, os países latino-americanos foram submetidos ao domínio dos monopólios imperialistas e perderam suas precárias independências nacionais. O domínio do imperialismo deformou o desenvolvimento dos países dependentes, inviabilizando o surgimento de um “capitalismo autônomo”.

O imperialismo norte-americano, a partir de 1930, intensifica sua atuação no Brasil; passou a controlar – e controla até hoje – vastos ramos da economia do país. Mesmo que ainda existam alguns setores que estão livres do seu controle total, dado o caráter reacionário e pró-imperialista do Estado e das classes dominantes, pouco a pouco serão definitivamente controlados pelos monopólios imperialistas. Em termos gerais o Brasil segue sendo um país dependente do imperialismo. A URC bate nessa tecla desde de que ela foi fundada, no ano de 2013, em um momento em que a situação política e econômica no país criava em muitos a situação de que o Brasil estava “avançando” ou “afirmando sua soberania”. Naquela época, ainda que de um modo embrionário, já apontavamos para a tendência da intensificação do caráter semicolonial do país, fato este que o passar dos anos vem confirmando.

Privatização, desestatização e desindustrialização no Brasil – três décadas de um processo criminoso

Há 30 anos o Brasil vem sendo desmontado por um esquema antinacional, antipovo e criminoso de privatização de nossos maiores bens. O imperialismo realiza a sua sede por lucros e dominação comprando a preços irrisórios nossos bens naturais e nossa indústria, fator que tem como consequência a precarização das relações e condições de trabalho de nosso povo, a desindustrialização de nosso país e o desmonte de setores estratégicos para o desenvolvimento de nossa nação. Tais consequências, tão caras aos trabalhadores brasileiros, também nos colocam em uma condição de meros exportadores de matérias-primas, reforçando a ideia de que o Brasil é a grande fazenda do mundo (ou mais especificamente, do imperialismo); condição que nos encontramos desde o período colonial e que atualiza as precisas análises de Alberto Passos Guimarães, em seu livro Quatro Séculos de Latifúndio, publicado em 1963.

Desde a fundação da URC, em 2013, denunciamos os ataques deflagrados pelo imperialismo, tendo como atravessadores e realizadores internos a burguesia burocrático-compradora e os latifundiários, contra o nosso povo e a nossa soberania. Para além dos saques e genocídios que nos acompanham desde os primeiros anos do processo de colonização, vimos entrar em cena, sobretudo a partir da década de 1990, a privatização de setores estratégicos de nossa economia, a exemplo do setor elétrico, de comunicações, de siderurgia, de transportes, de mineração e de energia, alguns já em processo avançado de desestatização. Sabemos que esse processo tem objetivos muito específicos, servindo aos anseios de uma dúzia de super-ricos estrangeiros: alimentar os monopólios imperialistas em sua demanda por matérias-primas e fontes de energia e lhes fornecer mão de obra barata para ser superexplorada, garantindo-lhes mais e mais lucros.

O Brasil viu, na esteira da política e das reformas neoliberais, seu patrimônio público ser transformado em privado, movendo-se de uma maneira insana, já que os governos Collor, Itamar e FHC pagavam para vender nossas riquezas e nossa indústria. Apesar de parecer um tanto controverso, foi esse o caráter do Programa Nacional de Desestatização (PND), programa de privatização em larga escala empenhado em terras brasileiras. Os governos do PT também deram continuidade a esse processo, a exemplo da privatização das rodovias federais e dos aeroportos, e da lei que criou as Parcerias Público-Privadas, em 2004, garan-

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tindo financiamento público para serviços prestados pelo setor privado e a instituição de um seguro para esses investimentos. A privatização dos setores de mineração e de energia são expressões “canônicas” da marcha privatista em nosso país, podemos citar o caso da Vale do Rio Doce (hoje Vale) – leiloada em 1997 e vendida por R$ 3,3 bilhões, “quando somente as suas reservas minerais eram calculadas em mais de R$ 100 bilhões à época” –; o caso da Petrobras, cada dia mais ameaçada pelos leilões insanos ao capital estrangeiro; além do caso da privatização e desnacionalização da Embraer, iniciado no ano de 1994.

Na passagem dos anos 1980 para a década de 1990, vimos as novas estratégias de acumulação das grandes empresas privadas para se apoderarem de empresas estatais dos países semicoloniais e semifeudais ganharem forma. Além da compra de estatais de setores-chave da economia a preços baixíssimos, no Brasil, a aquisição de títulos da dívida pública também foi uma prática corrente da burguesia monopolista; prática impulsionada pelas mudanças econômicas e de abertura aos capitais especulativos, caudilha do Consenso de Washington , espécime de manifesto neoliberal com um programa a ser aplicado sobretudo na América Latina. O que está em jogo nesse processo são nossas riquezas naturais, nossa soberania, setores estratégicos não-comercializáveis de nossa economia (não é por acaso que os países imperialistas fazem questão de manter seus setores estratégicos estatizados) e as condições de vida de nosso povo e de nossos irmãos latino-americanos, também assolados pela sede de lucros do imperialismo e pela liberalização econômica. Elencaremos neste texto alguns dos casos de privatização mais escandalosos da história de nosso país, sabendo que os que ficarão de fora não deixam de ter sua importância nesse complexo processo.

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) inaugura o ciclo vicioso e criminoso das privatizações em nosso país. A estatal foi “criada em 1941 por Getúlio Vargas como parte do acordo com os Estados Unidos que levou o Brasil a entrar na Segunda Guerra Mundial ao lado dos países aliados. A siderúrgica foi pedra fundamental no processo de industrialização nacional” . No ano de 1992, no governo Collor, a estatal entrou no PND, “sua desestatização era considerada estratégica para seu governo, por ser a maior indústria siderúrgica da América Latina e por suas características de fortes movimentações sindicais e sociais” . Foi privatizada no governo Itamar Franco, em 1993, em meio a protestos e resistência de setores nacionalistas de nossa sociedade.

O caso da Telebras, fundada como monopólio telefônico estatal em 1972 – da fusão de pelo menos 27 operadoras estaduais brasileiras – e leiloada em 1998 na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, figura a privatização mais expressiva dentre as que já foram realizadas no Brasil, arrecadando R$ 22,058 bilhões pelos 20% das ações em poder do governo na época. Desde 1991, sob a gestão de Fernando Collor (PRN), “o Banco Mundial pressionava o governo brasileiro a assinar um acordo de privatização do sistema de telecomunicações”, fato consumado sete anos mais tarde, no governo de seu xará, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Mas a questão mais importante é que além de o sistema Telebras ter sido altamente lucrativo, chegando, em 1998, a superar os lucros da Coca-Cola Internacional, “o desenvolvimento tecnológico nacional para construção de fibra ótica, centrais telefônicas digitais”, e todo um centro de pesquisa voltado às telecomunicações e à telemática foram detonados a partir do início dos anos 90.

O setor elétrico também não passou ileso desse processo. Desde o governo FHC, a Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina, vem sendo desmembrada e sucateada em um movimento de subserviência ao imperialismo estadunidense, que, com o intuito de garantir estrategicamente fontes de minerais e energia, visa também garantir os maiores lucros do mercado para seus monopólios. A Eletrobras está na mira do ultraliberal Paulo Guedes desde que assumiu a cadeira de ministro da economia do governo Jair Bolsonaro. “A privatização da área de energia começou nas empresas de distribuição,

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a partir de 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso”, e apesar de, nesse mesmo período, a privatização das usinas de geração ter encontrado forte resistência dos trabalhadores das empresas públicas, hoje, 60% da geração de energia instalada no Brasil, “39% da transmissão (que interliga o sistema) e 71% da distribuição (que entrega a energia ao consumidor final)” está nas mãos de empresas privadas . A Light, que era uma grande companhia federal de distribuição de energia no Rio de Janeiro, foi leiloada e privatizada em 1996, na onda do Programa Nacional de Desestatização. José Serra (PSDB), Ministro do Planejamento do governo FHC até pouco antes de a privatização da empresa ser consolidada, tratou de acelerar o processo (prática corrente dos signatários do PND e seguidores do Consenso de Washington) e, ainda em 1995, “respondendo a crescente crítica da imprensa sobre a lentidão do PND, prometeu publicamente que a Light seria privatizada na primavera de 1996” .

A privatização de segmentos de infraestrutura de transportes em nosso país data da segunda metade dos anos 1990. Nesse caso específico, “os processos têm sido conduzidos com arrendamento dos ativos e concessão da prestação do serviço por determinado período de anos” , prática comum nas parcerias público-privadas, onde empresas privadas competem por uma licitação pública que concede a empresa “ganhadora” o direito de exploração de determinado serviço. Em 1993, “cerca de 855 km da extensão da malha rodoviária que havia sido ‘pedagiada’ diretamente pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) [extinto em 2001] foi concedida à iniciativa privada, por meio da licitação de cinco trechos que deram início ao programa de concessão das rodovias no país” . No setor ferroviário, a privatização também foi a opção do governo federal. Desde 1984 já havia a separação institucional entre transporte de cargas e de passageiros, bem como um conjunto de planos de demissão incentivada de trabalhadores (prática utilizada para preparar o terreno para a privatização). Segundo dados do BNDES, “em 1997 terminou a desestatização dos seis trechos da Rede Ferroviária Federal e, em 1998, com a venda da Malha Paulista, encerrou-se uma fase importante da transferência de serviços públicos à iniciativa privada. Foram arrecadados U$ 205,73 milhões com a venda desta última ferrovia transitoriamente federalizada” .

A Embraer criada durante a Ditadura Militar em nome do “desenvolvimento da indústria aeronáutica brasileira” conseguiu ter resultados positivos ao longo das décadas de 70 e 80 e passou a se tornar competitiva no mercado internacional. Contudo, com o desastre econômico gerado pelos governos militares, a empresa foi sucateada e já em 1994 foi privatizada em uma operação de meros 57 minutos na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) por R$ 154,1 milhões (0,3% acima do valor mínimo), cujo valor foi pago integralmente em títulos da dívida de estatais (“moedas podres”). Ainda que o Estado brasileiro tenha ficado com uma “golden share”, uma ação preferencial que dá direito a veto a decisões estratégicas, o prejuízo mais uma vez ficou evidente, com a empresa se tornando uma das maiores do mundo graças aos aportes do BNDES, e com os lucros garantidos aos acionistas privados, que nos últimos anos fomentam a possibilidade da entrega completa da empresa à multinacional Boeing.

Todos esses números e fatos apontam para a questão de que os discursos favoráveis a privatização, com a desculpa de que as empresas estatais só dão prejuízo ao Estado, são uma grande e descarada mentira. Os altos custos e os péssimos serviços oferecidos por essas empresas, que hoje estão nas mãos de monopólios privados, além das humilhantes condições de trabalho as quais os trabalhadores dessas empresas estão submetidos, são consequências desse programa de desestatização. A maioria das empresas estatais privatizadas hoje são sociedades de economia mista e capital aberto que tem seus lucros destinados a grande burguesia estrangeira, engordando cada vez mais o cofre do imperialismo.

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Essa acumulação foi empreendida por uma política de rapina que se aproveitou – e se aproveita – de nossas abundantes riquezas naturais e das estruturas criadas aqui com o esforço e o trabalho de nosso povo. Nos momentos em que esse processo foi barrado ou adiado, também foi por meio da resistência popular. Em nosso país, esse processo ainda está em curso e anda a passos largos, tendo como principal caudilho do imperialismo e inimigo do povo o atual ministro da economia, Paulo Guedes. Lutar pela soberania de nosso país, por nossa verdadeira e definitiva independência se coloca na ordem do dia, pois as diversas mudanças de gabinete ocorridas em nosso Estado desde a dita “redemocratização” dos fins dos anos 1980, só reforçaram esse cenário.

Petróleo e a luta contra o entreguismo

Em muitas ocasiões em que abordamos a dominação imperialista sobre o nosso país, fizemos questão de destacar a importância que a questão do petróleo possui nessa discussão. Uma vez que o imperialismo necessita do controle das reservas mundiais de matérias-primas e fontes de energia para alimentar seus monopólios, é evidente que o mais estratégico de todos os recursos, o petróleo, seja objeto de cobiça das grandes potências mundiais. O petróleo não é apenas a principal fonte de energia a mover a produção mundial, como também é a principal matéria-prima de centenas de produtos essenciais para a vida contemporânea. Ele é e certamente continuará sendo pelas próximas décadas, o recurso natural mais importante para o desenvolvimento de uma nação. Se ele pode ser motivo para guerras de pilhagem e massacres coloniais, também pode ser convertido em ferramenta para a construção de uma verdadeira soberania e independência nacional – política e econômica – em relação às grandes potências imperialistas. Contanto, as fantásticas reservas brasileiras, em especial aquelas do pré-sal, sempre despertaram a cobiça dessas grandes potências.

Historicamente, nosso povo empreendeu grandes lutas para garantir o seu direito aos benefícios da exploração petrolífera. Mesmo com seus sucessos limitados pela estrutura semicolonial e semifeudal que sufocava e ainda sufoca o desenvolvimento do país, as lutas realizadas na época da famosa campanha “O petróleo é nosso!” foram capazes de frustrar os objetivos imediatos dos monopólios estrangeiros. Com a criação da Petrobras e com o monopólio da exploração petrolífera em suas mãos, o povo brasileiro conquistou grandes vitórias, motivos de legítimo orgulho. A descoberta e a exploração do pré-sal feita pela Petrobras – realizada na fronteira tecnológica da exploração de águas ultra profundas, com excelência reconhecida mundialmente – ao mesmo tempo em que foi um marco para o país, reavivou o apetite dos monopólios petrolíferos.

O desmonte da Petrobras e a entrega das reservas brasileiras para a pilhagem direta de empresas estrangeiras, iniciada nos anos noventa com a entrada da ideologia “neoliberal”, é retomado com força renovada no contexto das denúncias de corrupção que aconteciam na empresa – essa hipocrisia imensa do imperialismo de se aproveitar da podridão das estruturas que ele mesmo cria e do qual se beneficia diretamente para atingir algum objetivo determinado em um momento específico. Já denunciamos anteriormente a parcialidade da chamada “Operação Lava-Jato”, que fez vistas grossas para tantas empresas estadunidenses, europeias e japonesas que participavam de esquemas de corrupção com os grandes compradores e burocratas “brasileiros”. Apenas para relembrarmos, essas são algumas das empresas estrangeiras citadas em inquéritos da operação e que foram rapidamente inocentadas ou sequer chegaram a ser investigadas: Mistui, Saipem, Keppel, Technip, Skansa, Maersk, Glencore, Astraoil, Trafigura, SBM e Ocean Rig. Ao mesmo tempo em que dava tratamento privilegiado para essas empresas e cooperava com serviços de inteligência estadunidenses, a “Lava-Jato” atuava em conjunto com os monopólios midiáticos para criar as melhores condições possíveis para a entrega da Petrobras ao capital financeiro.

“As massas populares conquistarão a verdadeira e definitiva independência do Brasil”

Atualmente, podemos sistematizar os principais efeitos desses movimentos. Ainda que os principais golpes tenham sido desferidos após o golpe de 2016, já em 2013 o “Leilão de Libra” entregou dezenas de bilhões de barris para empresas chinesas e para a anglo-holandesa Shell – pelo menos 60% do petróleo de reservas estimadas de 50 bilhões de barris foram arrebatados pelos vencedores do leilão. Alguns anos depois, Dilma Rousseff chamaria o burocrata Aldemir Bendine para assumir a presidência da estatal e promover o processo de desmonte e venda da estatal, chamado eufemisticamente de “Plano de Desinvestimento” ou “desalavancagem”. Na prática, tratava-se de retirar dinheiro de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, vender subsidiárias e a infraestrutura da empresa e arrochar ainda mais seus trabalhadores. O plano projetava US$ 15 bilhões em “desinvestimentos” desse tipo no biênio de 2015/2016, tendo sido em grande medida bem-sucedido.

Em 2016 temos um aprofundamento dos ataques contra a Petrobras e do saque dos monopólios imperialistas às nossas riquezas. Destacamos a venda do campo petrolífero de Carcará, um dos mais importantes do pré-sal, que foi entregue ao monopólio norueguês Statoil pela bagatela de US$ 2,5 bilhões, sendo que suas reservas eram avaliadas por pelo menos US$ 10 bilhões. Nesse mesmo período, também tivemos o assalto à nossa infraestrutura de transporte de gás, antes de propriedade da Petrobras por meio de sua subsidiária Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que controlava uma malha de 2,5 mil quilômetros de gasodutos em uma região estratégica, por onde é transportado o gás extraído das operações do pré-sal. Essa empresa e os seus gasodutos foram entregues para um fundo de investimentos canadense chamado Brookfield por míseros US$ 5 bilhões.

A Brookfield possui inserção monopolista em nosso país, cujas propriedades por aqui incluem “1 hidrelétrica, cinco parques eólicos e três usinas de geração de energia a partir da biomassa, além de linhas de transmissão, portos, ferrovias, milhares de hectares de terras e florestas, edifícios comerciais e residenciais e seis shopping centers”. Na ocasião, a revista Euromoney chamou de o prêmio de “melhor negócio no setor de óleo e gás” para a Brookfield por sua compra da NTS. Isso se explica facilmente se levarmos em conta que a própria Petrobras já pagou, de 2016 para cá, mais do que os US$ 5 bilhões em aluguéis ao novo proprietário para utilizar os gasodutos que eram seus – tal situação já havia sido prevista por muitos analistas e organizações democráticas, uma vez que a Petrobras sempre foi dependente destes dutos para escoar a sua produção do pré-sal.

Ao mesmo tempo em que a Petrobras era depenada, nossos recursos saqueados e nossa indústria parapetrolífera doméstica arrasada, acionistas estrangeiros que possuíam ações da nossa estatal a colocavam no banco dos réus em tribunais estadunidenses.

Esses processos se deram por conta da desvalorização financeira que a Petrobras sofreu após a deflagração da operação Lava-Jato. Esses senhores, que tanto lucraram com a estatal brasileira no período da descoberta do pré-sal, inclusive com a corrupção que corroeu a empresa, não tiveram dúvidas em processá-la quando viram seus interesses ameaçados.

Aqui é interessante destacar uma coisa: tamanho absurdo de uma empresa brasileira sendo processada por acionistas estrangeiros em tribunais estadunidenses (sem que o Estado brasileiro mova um dedo quanto a isso!) só é possível porque suas ações são negociadas na bolsa de Nova Iorque.

A Petrobras, uma estatal fundamental para o país, espinha dorsal de nossa economia e um instrumento de política econômica do Estado brasileiro, foi abandonada à própria sorte diante da investida desses abutres financeiros. Isso não diz apenas da fragilidade em que uma empresa brasileira é colocada quando é capitalizada em bolsas de valores estrangeiras, mas também do próprio caráter do Estado brasileiro enquanto um gestor dos interesses do imperialismo, ao invés da nação. Não fosse isso, não teríamos a situação vergonhosa em que capitalistas estrangeiros controlam 41% das ações preferenciais (com direito à primeira divisão dos lucros) e 38,9% das ações ordinárias (com direito a voto) da

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Petrobras, ante 36% das ações preferenciais e 50,5% das ações ordinárias que são controladas pela União. Assim, ainda que o Estado detenha a maioria das ações com direito a voto, mantendo o controle da empresa, vimos que o Estado brasileiro é essencialmente antinacional e pró-imperialista; ao mesmo tempo, os lucros gerados pelo trabalho de nosso povo, que se realiza de modo tão brilhante na Petrobras, são majoritariamente transferidos para acionistas estrangeiros.

Para coroar a onda até agora bem-sucedida de ataques contra nossa principal estatal, o governo Bolsonaro vendeu em 2019 a TAG Distribuidora – outra subsidiária que controla malhas de gasodutos em nosso país – e em 2020 a BR Distribuidora, empresa que sempre foi um símbolo do sistema integrado da Petrobras. A primeira dessas empresas foi vendida para um fundo de investimentos canadense, o Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), e outro franco-belga, a Engie, por US$ 8,6 bilhões. Evidentemente, trata-se de outra mixaria, tendo em vista que é um valor que a Petrobras irá devolver para os novos proprietários um valor muito maior do que esse para utilizar a infraestrutura que entregou, repetindo o episódio vergonhoso da NTS Distribuidora. Sobre a BR Distribuidora, a Petrobras entregou 30% de suas ações com direito a voto e perdeu, com isso, o controle da empresa. As ações foram vendidas de forma pulverizada, com muitos compradores arrebatando os papéis, o que impossibilita traçar exatamente quais monopólios se apropriaram da empresa.

No final de 2019 o governo Bolsonaro também realizou o maior leilão em termos de valores da história da indústria do petróleo, o da chamada cessão onerosa. Nesse leilão, o excedente de petróleo e gás que havia sido entregue pela União para a Petrobras em troca de ações da companhia, algo em torno de 10 bilhões de barris de petróleo, foram colocados à venda. Explicando melhor: quando o pré-sal foi descoberto, algumas das principais áreas da Bacia de Santos foram entregues por contrato para a Petrobras, que deu em troca para a União ações e uma compensação em dinheiro. No contrato, cedia-se o direito de exploração de 5 bilhões de barris para a estatal, que era a quantidade de petróleo estimado existir naquelas áreas à época. Contudo, posteriormente foi descoberto que naquelas áreas haviam até 15 bilhões de barris, um “excedente” de 10 bilhões que, na visão de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, poderiam e deveriam ser entregues para os compradores de sempre. Esse governo muito se esforçou para que esse petróleo fosse entregue para os monopólios estadunidenses. Entretanto, foi a própria Petrobras a principal vencedora do leilão, que arrematou, entre os 4 blocos que estavam sendo leiloados, 1 deles sozinha e o outro em consórcio com as estatais chinesas CNOOC e CNODC, sendo que a Petrobras arcou com 90% da operação e as empresas chinesas 5% cada uma. Outros 2 blocos permaneceram sem ofertas, em um leilão marcado inclusive pela ausência dos monopólios estadunidenses e europeus.

O processo todo arrecadou R$ 69,9 bilhões para o Estado brasileiro. Nada disso possui nem o mínimo aspecto positivo, uma vez que as riquezas de nosso subsolo deveriam ser inteiramente destinadas aos interesses imediatos e gerais do povo brasileiro e explorados integralmente por sua principal estatal, a Petrobras, empresa mais apta para realizar essa tarefa. Na exata contramão, contudo, o governo entreguista de Jair Bolsonaro já planeja novas rodadas de leilões para 2021, desta vez garantindo que as condições sejam ainda mais vantajosas para que possam atender às expectativas de seus amos do norte.

O problema da mineração na semicolônia Brasil

A mineração como fenômeno de relevância no Brasil teve seu início no século XVIII. A atividade minerária desde sua forma embrionária se posicionava como importante na economia colonial, com a finalidade de atender aos interesses da metrópole. De lá para cá, não podemos afirmar que tal atividade tomou caráter completamente distinto, o processo

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neocolonialista do imperialismo reconfigurou a forma como se efetiva a mineração no Brasil, mas sua finalidade continua sendo atender aos interesses externos. No caso, de grupos monopolistas estrangeiros.

A mineração surge em um contexto histórico interessante, o mundo presenciava transformações estruturais aceleradas na economia europeia, tendo como base a transição do modo feudal de produção para o modo capitalista. Neste período podemos observar o papel que ocupou a Holanda na “articulação da estrutura de produção açucareira” nas nações colonizadas, com o seu findar a partir do domínio de Portugal e suas colônias por parte da Inglaterra, particularmente a partir da segunda metade do século XVII. Com isso, como nos coloca Nelson Werneck Sodré, “processa-se na Metrópole, por isso mesmo, a transição entre a fase de associação de interesses com o capital comercial holandês e a fase de subordinação econômica à Inglaterra”. Assim, é possível identificar como se dará a divisão desigual dos países no desenvolvimento do que viria a ser o capitalismo e, posteriormente, o imperialismo e a sua forma de dominação colonialista.

No Brasil, o crescimento da atividade de mineração tem uma forte vinculação com a dependência econômica em relação aos países imperialistas, apostando sua sorte no fornecimento de commodities para o centro dinâmico do sistema do capital. O Brasil, por conta de seu vasto território, tem grande diversidade de recursos minerais, bem como jazidas de minérios de muito valor. A existência desses recursos implica em algumas interpretações de que o Brasil tem certa “vocação” para atividade de mineração. Tal caracterização, por sua vez, expõe o papel que é imposto ao Brasil na divisão internacional do trabalho, ou seja, de um capitalismo burocrático com parco desenvolvimento industrial e refém da exportação de suas matérias-primas como principal meio de obtenção de divisas.

Do ponto de vista jurídico, a atividade de mineração no Brasil tem sua regulação por meio do Decreto lei n. 227/1967. No entanto, no ano de 2013, o governo de conciliação de classes do PT colocou em pauta o Projeto de Lei n. 5.807/2013, que se efetivou como Novo Marco Regulatório para atividade de mineração. Junto do Novo Marco Regulatório da mineração, foram colocadas três Medidas Provisórias, sendo fundamentais para mudanças mais profundas na legislação federal até então vigente. A saber: MP n 789/17, MP n. 790/17 e MP n. 791/17. Conforme o livro Quando vier o silêncio: o problema mineral brasileiro, de Charles Trocate e Tádzio Coelho (2020), a Medida Provisória 789/17 modificou a forma de se fazer o cálculo da CFEM, ou seja, o que antes era calculado a partir da receita líquida, da “receita após o desconto dos tributos incidentes sobre comercialização, das despesas de transporte e dos seguros”, com a consolidação da MP após conversão à lei n. 13.540/17, o cálculo passou a ser realizado sobre a receita bruta da venda, “deduzidos os tributos incidentes sobre sua comercialização, pagos ou compensados, de acordo com os respectivos regimes tributários”. Com a percentagem chegando, ainda que com as variações de acordo com o mineral extraído, no máximo até 3,5%. As outras duas MP’s foram responsáveis pelas normas que subsidiaram juridicamente a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (p. 57-58).

A lista de tributos e compensações sobre a atividade de mineradoras no Brasil é a seguinte: Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Participação do Superficiário, Taxa Anual por Hectare (TAH) e a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM). Mas, na prática, observamos que a produção minerária tem como principal destino a exportação e, sendo assim, as mineradoras buscam os benefícios que a Lei Complementar n.87/96 (Lei Kandir) proporciona, ou seja, isenção de ICMS para “os serviços e os bens primários, manufaturados e semimanufaturados destinados à exportação”, assim, os grandes monopólios de mineração que atuam no Brasil conseguem, também, via frouxidão jurídica, ampliar seus níveis de lucratividade. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) avalia que o estado de Minas Ge-

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rais obteve perdas potenciais na casa de 16,9 bilhões de reais, isso entre os anos de 1997 até 2013, como consequência da isenção do ICMS para atividades que se enquadrassem na tipificação de “serviços e os bens primários, manufaturados e semimanufaturados destinados à exportação”, isso somado aos insuficientes mecanismos de “compensação” como o que o governo federal destinou para essa perda, apenas 26% do total do valor, ou seja, o déficit potencial ficou na casa de 12,5 bi de reais. No caso do Pará, no mesmo período, as perdas potenciais chegaram ao valor de 11,9 bi de reais. Seguindo a mesma tendência de MG, a União estabeleceu uma compensação de 21,2% do valor total, o que proporcionou um prejuízo de 9,4 bilhões de reais ao estado do Pará. Fator importante para expor as contradições que beneficiam os monopólios da mineração é o padrão de compensação imposto pela União aos estados, pois não acompanham as variações dos preços dos minérios, ou seja, durante o período de alta dos valores – no contexto de boom das commodities –, os estados não tiveram uma compensação equivalente.

Entre outros mecanismos, legais ou ilegais, das corporações monopolistas do setor para abater o valor dos tributos pagos no processo de produção e circulação de mercadorias, segundo Charles Trocate e Tádzio Coelho, baseados em um estudo da Red Latindadd e do Instituto de Justiça Fiscal, aponta que umas das principais maneiras das corporações mineradoras para redução de gastos com tributos é o de preços de transferência. Esse procedimento ocorre por meio de comercialização de bens ou serviços de uma determinada corporação para outras corporações, pertencentes ao mesmo grupo monopolista ou coligadas de alguma forma, que estão sediadas em paraísos fiscais. No entanto, essa venda é realizada a preços abaixo do mercado para, em um segundo momento, ser repassado ao consumidor final a preços de mercado, o que, por sua vez, garante uma margem de lucro maior para corporação exportadora por meio do aviltamento dos meios de compensação (tributos e compensações socioambientais, por exemplo) pela sua atividade em um determinado país. Sendo assim, identificam que, no que diz respeito a mineração no Brasil, esse mecanismo se expressa na diminuição do valor pago de CFEM, pois como essa compensação tem como base de cálculo a receita bruta e com a transferência de preços, a receita bruta é diminuída no país de origem da atividade extração minerária. Segundo esse mesmo estudo, estima-se que “(...) o subfaturamento das exportações de minério de ferro ocasionou a saída indevida de 39,1 bilhões de dólares entre 2009 e 2015, uma perda média de mais de 5,6 bilhões de dólares por ano. Para o mesmo período, esteve associada uma perda de arrecadação tributária de 13,3 bilhões de dólares, o que significou em média uma perda anual de 1,9 bilhão de dólares” aos cofres do Estado brasileiro. Outro dado alarmante do estudo da Red Latindadd é que, pelo menos desde 2011, “mais de 80% das exportações brasileiras de minério de ferro foram adquiridas por empresas sediadas na Suíça”. Nesse caso, a Suíça não é o destino final da exportação, mas um paraíso fiscal que serve como mediador para a chegada do minério de ferro para outros países de forma a garantir um rebaixamento dos custos que as mineradoras teriam com tributos caso a exportação fosse realizada de maneira direta para o país importador. Ainda sobre a questão do subfaturamento das exportações: “(...)Segundo o estudo da Red Latindadd, entre 2009 e 2015, o subfaturamento das exportações adquiridas por este país totalizou 28,7 bilhões de dólares”.

Estes mecanismos que visam garantir os superlucros dos monopólios imperialistas que atuam na mineração em solo brasileiro não surgem de uma base meramente política-jurídica, o contexto que viabiliza uma realidade atrativa para as mineradoras tem relação direta com as riquezas naturais nacionais. Se consultarmos informações sobre a capacidade de exportação mineral brasileira entre os anos de 2000 e 2010 veremos praticamente duplicar de 163 milhões de toneladas para 321 milhões de toneladas exportadas. Ainda sob o contexto do boom de commodities, mas com uma margem de análise mais ampla, o

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intelectual e estudioso da questão, o professor Bruno Milanez, afirma que se verificou que as empresas que atuam no Brasil aproveitaram a elevação dos preços de minérios para intensificar o processo de extração mineral para o atendimento da demanda, sobretudo, internacional. Este crescimento se expressa tanto no sentido da produtividade quanto do valor, principalmente, a partir de 2009. Como evidência deste fenômeno, observamos que a atividade mineraria aumenta sua participação na receita das exportações que, em 2006, era de 7%, para 18%, no ano de 2011. Ainda, como demonstração deste contexto, em 1997, a produção mineraria no Brasil se aproximava da marca de 150 milhões de toneladas de minérios exportados, o que gerava um valor de aproximadamente US$ 20 bilhões; em 2011, a marca atingida de minérios exportados chegou à casa de aproximadamente 350 milhões de toneladas, com valor em quase US$ 45 bilhões. Neste processo de expansão da atividade de mineração no Brasil, corporações monopolistas como Vale S.A, BHP Billiton, Anglo Gold Ashanti, Anglo American, KinRoss Brasil Mineração S.A, Gerdau etc., consolidaram suas atividades sob condições privilegiadas.

A questão da exportação de minérios, no caso do Brasil, é emblemática, pois tem-se um aprofundamento da vulnerabilidade econômica em compasso com o ganho de protagonismo chinês como principal comprador. A China, em 1990, importava cerca de 2% do minério de ferro do Brasil. No entanto, em 2009, verificou-se um aumento significativo para 59% (2012, p.35). Ainda, segundo Milanez: “(...) a quantidade de minérios exportados para a China é mais de quatro vezes superior àquela vendida para o Japão, o segundo país no ranking dos destinos desses produtos. Esse grau de concentração coloca o Brasil em uma situação de baixa segurança, uma vez que qualquer mudança na política econômica ou industrial da China impactará diretamente a balança comercial brasileira, assim como as regiões especializadas em extração mineral para exportação”.

Estabelecendo-se este contexto, as economias das colônias e das semicolônias, ao deslocar sua estratégia de inserção na divisão internacional do trabalho a partir da especialização produtiva baseada, sobretudo, em recursos naturais, compromete sua possibilidade histórica de desenvolvimento que garanta mínima condição de soberania e ampliação de direitos para o povo, garantindo autonomia e oposição mais sólida ao imperialismo. A lógica da atividade de mineração tem no seu conteúdo a destruição dos territórios para viabilizar um processo de exploração de “produtos de baixo valor agregado” que, por sua vez, não retribui de maneira significativa para o desenvolvimento nacional e, em momentos de crise, o setor de exploração minerária pouco contribui para retomada econômica das nações do terceiro mundo.

Para exemplificar esse contexto, em texto intitulado COVID-19 e a instrumentalização da morte na atividade minerária publicado no NOVACULTURA.info nos mostra que, em uma conjuntura de crise do capitalismo e em meio a pandemia do coronavírus, a única saída possível para o imperialismo garantir seus interesses é a promoção da barbárie, intensificando a produção com alto custo ambiental e, sobretudo, social, na medida em que coloca trabalhadores e trabalhadoras em condições cada vez mais deterioradas de trabalho. Muitas vezes fazendo com que a classe trabalhadora seja constrangida a oferecer as suas próprias vidas, em um contexto sem alternativas econômicas de fazer isolamento social, às piores condições possíveis para garantir seu ganha-pão. Conforme o texto citado “no dia 28/04, Bolsonaro impõe-nos um decreto que estabelece a mineração como atividade essencial e, assim, expondo trabalhadores, comunidades inteiras e até municípios a um ritmo de propagação do Covid-19 que beira a promoção de um genocídio. Assim, mineradoras como a Vale S.A perpetuam sua sanha pelo aumento da margem de lucro sem qualquer entrave à sua produção, ainda que isso custe, de maneira mais acentuada, vidas de trabalhadores e trabalhadoras”. É simbólico o fenômeno da mineração no Brasil, pois evidencia com profundidade o caráter semicolonial e semifeudal da realidade brasileira e

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sua lógica de superexploração da classe trabalhadora.

A realidade atual da atividade minerária no Brasil se expressa como implicação de uma noção de aumento da capacidade de lucro do setor no mercado internacional que estabeleceu reflexos diretos no comportamento das mineradoras em território nacional.

Entre 2004 e 2011, no que diz respeito as operações totais no setor, saltaram de menos de R$ 20 bilhões para marca superior a R$ 85 bilhões. O destaque desta expansão foi o minério de ferro, sendo responsável, em 2011, por 70% das operações minerais levantadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, seguidos por ouro e cobre, com 5% e 4%, respectivamente. Contudo, o Ministério de Minas e Energia têm como planejamento a intensificação deste aumento da atividade de mineração em solo (ou melhor, subsolo) brasileiro. Como indica Milanez, tomando por base valores de 2008, o MME antecipa que, até 2030, a exploração de bauxita e ferro deverá aumentar três vezes, a do ouro três vezes e meia, e a do cobre e níquel mais de quatro vezes .

O processo de expansão para mineração no Brasil tem previsão de ocorrer em duas plataformas diferentes. O contexto que passa a se apresentar é, de um lado, intensificar as atividades de mineração em regiões em que tal atividade já é consolidada, “como o quadrilátero ferrífero em Minas Gerais, e Carajás, no Pará”, ou seja, haverá um aprofundamento dos impactos atribuídos à mineração nestes locais, “como conflitos por água, redução da qualidade do ar, e aumento de acidentes rodoviários e ferroviários”; de outro, de acordo com a insuficiência da produção mineraria nas regiões consolidadas, ainda que sob processo de intensificação produtiva, o setor de mineração busca solucionar a questão do aumento de sua capacidade lucrativa avançando sobre outros territórios. Assim, a produção de contradições socioambientais por conta da mineração tende a se aprofundar que, por sua vez, produzirá, também, implicações em relação ao número de pessoas atingidas pelos impactos da mineração no Brasil. Os conflitos sociais em torno de tais atividades são, cada vez mais, explosivos e o caráter predatório das mineradoras aprofundam a dominação imperialista e perpetua o papel histórico do Brasil como uma semicolônia sempre “disposta” a atender aos interesses dos colonizadores imperialistas. Reconfigurar a forma como se dá a mineração no Brasil é questão de primeira ordem na transformação que nos garanta, de fato, a independência historicamente buscada. De certo que, a atividade minerária, mais do nunca, deve estar associada integralmente aos interesses de soberania nacional, portanto, a partir do contexto latino-americano com caráter fortemente anti-imperialista, que garanta ampliação democrática e de direitos ao proletariado.

Agricultura e dominação estrangeira

Sabemos que um aspecto básico do imperialismo é a produção de superlucros por meio da exploração dos povos oprimidos dos países semicoloniais, e que a agricultura é o principal meio que as corporações imperialistas utilizam para a produção de semelhantes superlucros.

Nosso país não foge à regra. É verdade que o Brasil possui uma riquíssima oligarquia latifundiária, dona de vastas extensões de terras para além das centenas de milhões de hectares onde são cultivados os gêneros de exportação que vão parar no mercado mundial.

Por mais que a agricultura de exportação gere a bonança dos ultrarricos do “agrobusiness”, não são eles quem abocanham o principal filão que resulta desta produção. A maior parte da lucratividade obtida acaba indo parar nos bolsos das grandes companhias relacionadas ao comércio e industrialização da produção rural não apenas no Brasil como no mundo.

Poder-se-ia imaginar que se trata de um contrassenso observar que, ainda que os camponeses e trabalhadores assalariados rurais assumam o ônus mais pesado de toda a cadeia da produção rural, os resultados desta produção acabam parando quase inteiramente nos bolsos da classe latifundiária e das corporações imperialistas, ao passo que os verdadeiros produtores permaneçam em um estado que se aproxima à miséria.

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Podemos observar assim que, nos países dominados, a agricultura é uma alavanca utilizada pelo imperialismo para arrancar a mais-valia produzida localmente, deixando como rejeitos deste saque classes dominantes parasitárias e produtores diretos (camponeses ou trabalhadores assalariados) extremamente mal pagos. Massas imensas da mais-valia que poderiam ser investidas localmente para o progresso econômico e social são drenadas para o exterior sob formas de remessas de lucros, importações e demais.

Vejamos aqui no aspecto da comercialização. Somente a estadunidense ADM exportou, no ano de 2017, 7,6 milhões de toneladas de soja, a terceira maior empresa do país em exportações, atrás apenas da também estadunidense Cargill e da holandesa Bunge.

A corporação imperialista tem avançado no controle logístico local, por exemplo, por meio do consórcio com, além das duas empresas mencionadas, a francesa Louis Dreyfus Commodities e a brasileira Amaggi para investir 12 bilhões de reais na construção da ferrovia Ferrogrão, que interligará por aproximadamente mil quilômetros o município de Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), facilitando o escoamento das lavouras de exportação, principalmente da soja. Atualmente, a norte-americana Cargill controla, no Brasil, 22 fábricas, seis portos e 192 armazéns de logística, galgando no ano de 2016 uma receita de cerca de 33 bilhões de reais por meio de suas operações no Brasil. Recentemente, investiu 700 milhões de reais para a construção de um porto no município de Barcarena (PA) para facilitar o escoamento da produção de soja.

Qualquer semelhança das condições atuais que prevalecem no Brasil com o assédio das potências externas aos portos brasileiros após a chamada “Abertura dos Portos para as Nações Amigas” de 1808 não é mera coincidência. Trata-se de uma natureza colonialista que prosseguiu de lá para cá.

Mas as grandes corporações imperialistas não alçam superlucros somente por meio da comercialização e industrialização da produção rural brasileira. Enriquecem também por meio da venda de meios de produção a preços de monopólio, pilhando o campesinato brasileiro com tais preços extorsivos e compelindo os fazendeiros e capitalistas agrários a transferirem o ônus dos preços de monopólio sobre o proletariado rural e o campesinato.

Eis aqui mais um traço do imperialismo: conseguem alçar superlucros por meio da venda a preços de monopólio de mercadorias que não são aceitas nos mercados metropolitanos de seus países. À medida que a legislação – principalmente dos países europeus – passa a “fechar o cerco” para o uso de agrotóxicos que prejudicam gravemente a saúde humana, tais corporações têm no Brasil e demais semicolônias fontes seguras de lucros de monopólio. Evidentemente, às expensas da saúde do trabalhador rural brasileiro e das populações urbanas.

Como por exemplo, ao analisarmos a tabela elaborada pela AENDA – Associação Brasileira de Defensivos Pós-Patente – sobre as vinte maiores empresas do Brasil em termos de vendas de agroquímicos no ano de 2017, observamos que dessas maiores empresas que responderam por praticamente todo faturamento da venda de agroquímicos no Brasil no ano de 2017, quinze são estrangeiras (Nortox, Ourofino, CCAB e Leme são empresas nacionais, sendo a Sipcam-Nichino uma empresa de capital misto brasileiro-nipônico). Somente vendendo agrotóxicos no mercado brasileiro, as grandes corporações estrangeiras logram arrancar do couro dos brasileiros até 8 bilhões de dólares.

Estas são apenas algumas amostras da magnitude da dominação estrangeira na agricultura e seu potencial para entravar o desenvolvimento nacional. Há muitos outros que mereceriam ser objeto de estudo posterior.

UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA

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Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que presenciarão o aniversário dos 200 anos da independência do Brasil em relação a Portugal, têm muito pouco a comemorar, pois nossa nação encontra-se em um dos piores períodos da sua história. O desemprego, o subemprego, a miséria social atingem dezenas de milhões de pessoas. A consequência se vê nas ruas, nas filas de desempregados, nas Cracolândias, nos famintos a espera de caridade; mas também se esconde em diversos outros problemas, como aumento dos suicídios, sofrimento mental, entre outros. E isso não vem somente por azar de sermos um país do chamado “Terceiro Mundo” ou por maldade ou incompetente de um ou outro governante da vez. Por detrás de toda a exploração da burguesia e do latifúndio em nosso país está o nosso inimigo principal: o imperialismo estadunidense.

Anteriormente, Portugal e Inglaterra, hoje Estados Unidos; e por toda a parte do nosso imenso território, burgueses, latifundiários, militares, políticos, oportunistas e outros fantoches exploram e oprimem as grandes massas do povo para garantir que a dominação estrangeira persista e se amplie. Diante deste cenário e suas causas, que são atuais e históricas, é que organizações revolucionárias, dentre elas a União Reconstrução Comunista, e alguns militantes em caráter individual, resolveram desenvolver a campanha “Brasil: pela segunda e definitiva

Sobre a campanha “Brasil: Pela Segunda e Definitiva Independência”

independência”. Buscar a compreensão mais profunda da nossa realidade, para agir de forma consequente, de maneira a enfrentar as reformas regressivas que estão ocorrendo, para vincular essa luta imediata com a luta para que as maiorias nacionais, ou seja, o proletariado e seus aliados, tenham uma vida digna em nosso país. Desde o seu lançamento, em 2019, buscando lançar desde então o debate sobre a necessidade da conquista da nossa verdadeira independência, a Campanha se esforça para desenvolver agitação e propaganda para fustigar as justificativas que se apresentam para defender os sucessivos ataques sofridos pelo povo brasileiro e o entreguismo generalizado de nossas riquezas aos estrangeiros, além de contestar as versões oficiais sobre o processo que levou à proclamação da independência e da república no Brasil, buscando trazer à luz as ideias, os ideais, a contribuição e o combate daqueles que buscaram levantar, em épocas passadas, as aspirações e objetivos dos explorados da terra. Organizamos grupos de Estudos sobre a formação histórica do Brasil, fizemos atividades presenciais e online, produzimos documentos, cartilhas e manifestos, realizamos atividades de agitação e propaganda em torno de temas como saúde, educação, apoio a greves, etc., mobilizamos companheiros e companheiras em várias cidades do país, entre outras iniciativas em torno da causa.

E seguiremos trabalhando. Oxalá todas essas iniciativas propiciem uma festa com mais convidados no ducentésimo aniversário da independência do Brasil.

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Em 2019, a URC juntamente com a Célula Comunista de Trabalhadores (CCT) e outros grupos e militantes assinaram o documento a seguir, que deu início ao desenvolvimento da campanha “Brasil: pela Segunda e Definitiva Independência”, que desde então vem trabalhando para denunciar a dominação imperialista no país e a necessidade do acirramento da luta pela libertação nacional em um momento no qual se aproxima o duocentésimo aniversário da “independência” do Brasil.

Documento base da campanha

BRASIL: PELA SEGUNDA E DEFINITIVA INDEPENDÊNCIA

Dentro de três anos “comemoraremos” os 200 anos da independência do Brasil. A aproximação da efeméride nos enseja uma reflexão sobre a condição do nosso país. Afinal, somos realmente independentes?

A resposta a essa questão é quase evidente para qualquer um que reflita sobre a nossa realidade com um mínimo de capacidade crítica.

Não, não somos independentes. Sempre fomos um país subjugado por interesses estrangeiros como via de regra ocorreu na América Latina. Tanto não somos, que se constituíram em nossos meios políticos e intelectuais, duas vertentes explicativas de nossa condição que, não por acaso, têm a palavra dependência no próprio nome. Referimo-nos à Teoria da Dependência e à Teoria Marxista da Dependência. Com maior ou menor con-cordância com as mesmas, sua elaboração por si só, já indica as limitações de nossa autonomia diante dos países imperialistas.

Não poderíamos ser independentes pois, em um mundo em que a economia joga papel determinante, a nossa independência de 1822, nos deixou como herança, essa sim maldita, nada menos do que a famigerada dívida externa, hoje transformada em dívida pública interna, que daquele instante até hoje, é um dos mecanismos com os quais os países dominantes sugam parcela significativa de nossas riquezas.

Se olharmos para o nosso território, veremos exemplos absurdos. Desde os tempos mais remotos, e a independência de 1822 não resolveu e nem quis resolver esse problema, grupos estrangeiros tomam posse de extensas áreas, com a complacência dos nossos governantes.

Só para dar um pequeno exemplo, no livro de Carlindo Marques Pereira, O massacre de Ipatinga, editado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de SBC e Diadema em 1984, relata-se, no capítulo intitulado O começo da matança, que “por volta de 1957, em nome da Cia. Belgo Mineira (hoje, proprietária de cerca de 10% do território de Minas Gerais), famílias inteiras eram exterminadas nas margens do Santo Antonio, por jagunços e pela polícia de Governador Valadares (...) Nessa época o Estado doava, a qualquer modo, grandes extensões de terra da região para a empresa siderúrgica. Esta, com seu poderio econômico e o apoio do governo, contratava jagunços que, em conjunto com a polícia, partiam em perseguição aos trabalhadores do campo. Os lavradores, por sua vez, haviam posseado as terras há muito tempo. Alguns trabalhavam o seu pedaço de chão há 10, 20 ou 30 anos. Nessa terra dava de tudo. Ninguém falava em fome. Colhia-se alimentos em abundância. Viviam em outra dimensão”.

No Paraná, temos o relato de uma importante luta, descrita em Porecatu, a Guerrilha que os Comunistas Esqueceram de Marcelo Oikawa. São partes da nossa história que ficaram esquecidas, mas que é preciso resgatar, juntamente com a memória da luta e dos lutadores, para estimular as lutas de hoje. São apenas dois exemplos, de inúmeras outras ocorrências em nossa história.

Nesses mais de 500 anos sempre estivemos submetidos aos interesses estrangeiros e hoje se coloca mais destacadamente o domínio do imperialismo estadunidense que por diversos meios – econômicos, políticos, culturais, ideológicos – dominam o nosso país para atender os seus próprios interesses, impedindo que o Brasil se desenvolva para atender as necessidades do seu povo.

“Documento base da campanha Brasil: Pela Segunda e Definitiva Independência”

O programa para um Brasil independente, soberano e digno

Um Brasil independente, soberano e digno, deve ser um país onde haja:

1) Trabalho decente para todos os brasileiros em condições de trabalhar e assistência para aqueles que não o possam. Criação de uma indústria nacional para o desenvolvimento da economia brasileira e nacionalização de todos os setores estratégicos.

2) Educação pública em todos os níveis, oferecida por um sistema único, que produza conhecimento direcionado aos interesses do país. Contra o avanço das multinacionais monopolistas do setor.

3) Saúde pública, com um SUS que seja de fato único, público e decente.

4) Acesso aos bens culturais: cinema, teatro, etc., para todos com o desenvolvimento de uma cultura genuína nacional.

5) Combate à discriminação e aos preconceitos de toda ordem. Garantir os direitos das mulheres, negros, LGBT e demais camadas historicamente discriminadas em nosso país.

6) Reforma Agrária para o campesinato pobre e médio. Contra o latifúndio e defesa dos direitos dos quilombolas e indígenas.

7) Reforma Urbana: Moradia digna, acesso ao lazer e a prática esportiva para todos.

Essas medidas, tendentes à socialização das riquezas do país, só serão efetivadas com uma mudança radical da correlação de forças na sociedade em favor do proletariado e seus aliados, com a conquista do poder de Estado e sua transformação socialista em transição para o comunismo.

A execução de um programa como esse será o resultado de um processo de acúmulo de forças, alicerçado nas lutas de resistência que ocorrem no atual período da luta de classes, em todas as frentes: ideológica, política, sindical, popular (saúde, educação, moradia, etc.), contra a discriminação racial, sexual, regional, etc.

Tal acúmulo de forças deverá, para a consecução desse programa, levar à conquista de um governo revolucionário, que desempenhe as tarefas de transição do capitalismo ao socialismo e deste ao comunismo.

Tal governo, nas suas diferentes fases, será a expressão da aliança do proletariado e dos camponeses, bem como de outras classes ou frações de classe que se somem, em cada etapa da luta, à concretização do programa revolucionário. Será, portanto, a expressão de um bloco das classes dominadas no capitalismo, em oposição ao bloco das classes dominantes que há séculos exercem o poder no Brasil.

Como essa proposta poderá se desenvolver?

Nos propomos a desenvolver uma campanha em torno da questão nacional, aprovei-tando a aproximação dos 200 anos da nossa independência, envolvendo organizações e militantes não organizados que tenham acordo com essa proposta, com os quais a mesma deve ser discutida.

Objetivos

a) Desenvolver a luta em todos os níveis contra os ataques burgueses em curso.

b) Retomar o debate programático no movimento de massas, enfrentando o rebaixamento do último período.

Todos esses debates que necessitamos fomentar, seja sobre a conjuntura, a tática e a estratégia; sobre o programa, etc., tem como objetivo avançar nas condições subjetivas para a Revolução Brasileira. Aqui é importante resgatar o evidente descasamento entre a revolução social e a revolução política em nossa história. Existiram os que agentes que quiseram incluir nos programas da independência, ou da república, a melhoria nas condições de vida dos explorados da terra, mas esses não tiveram a compreensão e força suficiente para se impor àqueles que trabalharam para que as coisas mudassem para continuar como estavam.

Em termos comparativos, enquanto o processo de independência na maior parte das

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colônias espanholas acabou também com a escravidão, no Brasil ainda convivemos por 66 anos com o sistema escravista legal após a independência. E a escravidão ainda persiste nas relações de trabalho, sendo designadas pelo ministério público como “condições análogas à escravidão”. As reformas regressivas, recentemente aprovadas, agravam tal situação.

O profundo rebaixamento programático representado pela hegemonia petista no movimento operário, sindical e popular no Brasil, coadjuvado pelo PC do B e outros, que fez com que muitos defendessem políticas compensatórias orientadas pelo Banco Mundial como se fossem grandes conquistas, além de outros contrabandos reformistas, tem uma relação histórica com os processos anteriormente citados e precisa ser debatido e superado.

Neste aspecto, não se tratou, como ainda pensam alguns, de erros cometidos pelo PT e aliados, mas de um caminho conscientemente escolhido e resolutamente trilhado. O que o PT fez no governo federal, é preciso dizer uma vez mais, já tinha feito em prefeituras e governos estaduais, como demonstração à classe dominante de que o partido estava pronto para fazer o serviço por ela esperado. Os efeitos aí estão e devem ser enfrentados. Parte dessa tarefa é a reelaboração e defesa de um programa revolucionário, a ser conquistado pelo proletariado e seus aliados na luta, posto que, o caminho da conciliação de classes, mais uma vez está provado, não serve a esse fim.

c) Disputar com a burguesia a bandeira nacionalista, desenvolvendo o nacionalismo revolucionário.

A burguesia brasileira sempre esteve aliada, como sócia menor, às burguesias dos países imperialistas. Assim como as demais burguesias do continente, é uma burguesia entreguista, submissa aos interesses estrangeiros, nada tendo de nacionalista, ao contrário, mantém relações com as potências estrangeiras semelhantes às relações metrópole/colônia. No entanto, tem conseguido manter os setores nacionalistas, progressistas e revolucionários da nossa sociedade na defensiva. Manipulando os símbolos nacionais, nos acusa de estarmos a serviço de interesses alheios, tendo sucesso nesta manipulação. O patriotismo popular não está em oposição ao internacionalismo proletário. Ao contrário, é sua condição, pois não é possível defender os interesses das maiorias nacionais, sem defender que as riquezas do país devam se desenvolver de acordo com os interesses dessas maiorias, composta pelo proletariado e demais camadas exploradas do povo.

Governo Bolsonaro: corrupto, continuísta e reacionário

O atual governo, já em seus primeiros meses, encontra-se atolado em escândalos de corrupção. O elemento de continuísmo, contudo, não fica apenas nesta questão. No que se refere à política econômica, busca acelerar as reformas regressivas que caracterizaram os governos que o antecederam.

A novidade no governo Bolsonaro é seu caráter abertamente reacionário, nas questões de gênero, etnia e comportamentais. Deve-se registrar que não são todos os membros do governo que defendem tais posições. Se é uma manobra para confundir a oposição ou não, só o tempo dirá.

O governo de Bolsonaro é entreguista e anti-nacional, como foram a maior parte dos governos “brasileiros” até hoje. Pretende entregar ao setor privado o que resta do patrimônio estatal, tornando o Brasil ainda mais subordinado aos interesses imperialistas.

A persistente crise do capitalismo, nos últimos trinta anos, desgastou em boa parte do mundo os partidos burgueses, de todos os matizes. Buscando enfrentar esse novo cenário, os estrategistas a serviço da ordem, passaram a apresentar candidaturas supostamente de fora da política, de fora dos esquemas partidários tradicionais. Trump nos EUA, Macron na França, Macri na Argentina, entre outros, são expressões desse populismo de direita. Bolsonaro se elegeu no Brasil nessa mesma onda.

O populismo de direita não nega os problemas que afligem o povo. Trump, por exemplo, se elegeu afirmando que recuperaria os empregos dos estadunidenses. Bolsonaro tam¬bém falou sobre o desemprego em sua campanha. Assim, a complexidade desse fenô-meno não pode ser combatida com frases feitas.

“Documento base da campanha Brasil: Pela Segunda e Definitiva Independência”

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Como já afirmamos, a construção de uma oposição classista e revolucionária ao governo Bolsonaro, passa pela organização e mobilização das lutas de resistência em curso, bem como da defesa de um programa que vá ao encontro das aspirações mais profundas da maioria do povo. A campanha que nos propomos a realizar, deve servir a esse fim.

Como posso participar dessa campanha?

▪ Participando das lutas que estão ocorrendo contra as reformas regressivas (eliminação de direitos sociais, privatizações, etc.). Organizando a luta por reformas que melhorem a vida da maioria do povo (redução de jornada sem redução de salário, salário igual para trabalho igual, etc.).

▪ Organizando um grupo de estudo sobre a realidade brasileira. Indicamos a seguir um conjunto de livros de autores que buscaram compreender o Brasil ao longo dos tempos. São indicações feitas, entre outras fontes, a partir do livro de Nelson Werneck Sodré, O que se deve ler para conhecer o Brasil. Por isso, o indicamos em primeiro lugar. São obras que, em sua maioria, não devem estar disponíveis em livrarias, mas podem ser encontradas em bibliotecas, o que é bom, para estimular a utilização desses espaços: -

Rebeliões da Senzala – quilombos, insurreições, guerrilhas (Clóvis Moura) Capítulos de História Colonial (Capistrano de Abreu) Conciliação e reforma no Brasil (José Honório Rodrigues) O Brasil desde 1980 (F.Luna e H.Klein) História da Nação latino-americana (Jorge Abelardo Ramos) Evolução Política do Brasil (Caio Prado Jr) Formação do Estado burguês no Brasil (Décio Saes) Modos de ver a Produção no Brasil (José Ricardo de Figueiredo) Quatro Séculos de Latifúndio (Alberto Passos Guimarães) Formação Histórica do Brasil (Nelson Werneck Sodré) A Presença dos Estados Unidos no Brasil (Moniz Bandeira) O Povo conquistará sua Verdadeira Independência (Pedro Pomar) O Poder do Macho (Heleieth Saffioti) A formação das almas (José Murilo de Carvalho)

▪ Criando cineclubes, para exibição de filmes sobre nossa realidade, seguidos de debates sobre o mesmo. Indicamos a seguir alguns filmes: -

Jango, de Silvio Tendler Os Inconfidentes, de Joaquim Pedro de Andrade Os militares que disseram Não, de Silvio Tendler Garotas do ABC, de Carlos Reichembach Um homem de moral, de Ricardo Dias Linha de Montagem, de Renato Tapajós Pra frente Brasil, de Roberto Farias Eles não usam Black-tie, de Leon Hirszman Jânio a 24 quadros, de Luiz Alberto Pereira

▪ Criar debates, artigos, estudos sobre a questão do imperialismo e sua dominação na América Latina, e esclarecer como o Brasil está submetido à mesma lógica do restante dos países latino-americanos de fonte de superexploração da mão de obra e extração de superlucros.

Março/2019

Em 2019, a URC juntamente com a Célula Comunista de Trabalhadores (CCT) e

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Manifesto da campanha

BRASIL: PELA SEGUNDA E DEFINITIVA INDEPENDÊNCIA A proclamação da independência do Brasil está prestes a completar 200 anos. Nunca o Brasil esteve tão ameaçado como nesse momento. O saque das riquezas naturais, dos recursos energéticos e do trabalho do nosso povo parece seguir sem freios. Os direitos sociais, a previdência social e a legislação de proteção ao trabalho estão em processo de extinção. A política externa se tornou um apêndice da Casa Branca e do Departamento de Estado estadunidense. Petróleo, Amazônia, minérios, tecnologia nacional, tudo está aberto à sanha do capital estrangeiro e seus associados locais.

O resultado da política entreguista, antitrabalho e antipopular é a explosão do desemprego e a deterioração das condições de vida do nosso povo. Doenças outrora erradicadas retornam, como o sarampo e a poliomelite. O Brasil retorna para o mapa da fome da ONU. A concentração de renda é cada vez maior, com os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. As cenas de miséria nas ruas das grandes cidades são cada vez mais visíveis.

A política econômica de Bolsonaro-Guedes entrega os recursos da educação e saúde do povo para os especuladores financeiros. Enquanto há corte dos gastos sociais, os juros e os encargos da dívida são pagos em dia e de maneira crescente, chegando a quase um trilhão de reais em 2018. É uma política que pune o trabalho e a produção e favorece o enriquecimento de uns poucos. Esta, porém, não é uma política exclusiva da dupla Guedes/Bolsonaro. O modelo neoliberal imposto nos fins da década de 80 não foi combatido nos diversos governos desde então.

A privatização dos serviços públicos, dos ativos da Petrobras e do setor elétrico tem gerado ganhos para os mesmos, a grande finança internacional e local. A venda dos ativos públicos se dá de maneira suspeita, como mostra o caso da BR Distribuidora. Para os consumidores serviços mais caros, para os compradores das empresas privatizadas e seus intermediários mais oportunidades de ganho fácil.

Privatização, prioridade absoluta aos ganhos da alta finança e arrocho estão desarticulando a indústria brasileira. Empresas industriais fecham as portas, inclusive filiais de multinacionais. Em 1993, 63% da pauta de exportações brasileiras era de bens manufaturados. Em 2018, 66% das exportações foram em produtos in natura ou com pouco beneficiamento. O Brasil se converte em exportador de soja em grão,

“Manifesto da campanha Brasil: Pela Segunda e Definitiva Independência”

petróleo cru e minério bruto. A indústria que é o setor que oferece mais e melhores empregos começa a desaparecer. A exploração de recursos naturais sem controle tem um alto custo social e ambiental, sendo Brumadinho um caso exemplar.

Em prol do que há de mais atrasado no agronegócio, o governo descumpre e estimula o descumprimento da legislação ambiental. A devastação cresce exponencialmente. Ameaça entregar as terras indígenas à exploração das mineradoras estrangeiras.

O objetivo dos círculos da alta finança, do capital estrangeiro, notadamente estadunidense, e das classes dominantes é transformar o país em mero produtor de bens agrícolas e minerais e fornecedor de mão-de-obra barata. Destruir o sistema educacional, universitário e de ciência e tecnologia é central para a consecução desse objetivo.

Para impor as políticas neoliberais, há um recrudescimento da repressão às lutas populares. Militantes sociais são encarcerados. Manifestações são reprimidas a bombas e tiros. A violência policial perde qualquer limite, assumindo um caráter de genocídio. Lideranças indígenas, de trabalhadores rurais, negros e pobres são assassinados cotidianamente.

O governo Bolsonaro é um governo de traição nacional! Entrega as riquezas do Brasil. Rebaixa a força de trabalho e desarticula o mercado de trabalho em nosso país. Entrega o comando forças armadas ao Pentágono, como denota a nomeação do Brasil como aliado extra-OTAN. Entrega a Base de Alcântara. Afasta o Brasil dos seus parceiros naturais, inviabilizando a integração latino-americana e deixando de lado a parceria BRICS. Estabelece acordos danosos à economia nacional, como o acordo Mercosul e União Europeia e como se anuncia acordo similar com os EUA.

A luta pela soberania nacional, pelos direitos sociais e do trabalho é urgente e cada vez mais necessária. Os frutos do trabalho dos brasileiros devem ser revertidos em benefício dos brasileiros. O povo brasileiro deseja viver em paz no mundo, respeitando a autodeterminação de todos os povos. Quer emprego e condições dignas de vida para os seus filhos. Os brasileiros querem acesso à cultura e à educação, ter direito à livre criação artística, científica e filosófica. Quer viver em um país diverso, em que as raízes africanas e dos povos originários sejam respeitadas e cultuadas. Quer ter pleno direito à sua identidade, onde ser Nordestino, Amazônida, Paulista, Gaúcho, Mineiro ou Carioca seja expressão da brasilidade, reduzindo as desigualdades regionais.

A independência não foi para os trabalhadores e o povo. É hora do povo brasileiro tomar o seu destino em suas mãos. É chegada a hora da Segunda e Definitiva Independência!

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Texto do material produzido pela campanha em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) realizado pelo conjunto dos grupos de estudo da campanha no início de 2021. Foram realizadas panfletagens e colagens em diversas cidades do país como São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Juiz de Fora (MG), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), São José dos Campos (SP), entre outras.

Vivemos uma triste realidade: o Brasil está em ritmo acelerado ultrapassando a terrível cifra de 230 mil mortes pela pandemia do novo coronavírus. Essa situação colocou em primeiríssimo plano a importância do direito à saúde como uma necessidade básica para a existência humana. Principalmente para aqueles que não podem pagar por serviços privados, que são a imensa maioria de nosso povo, é indispensável a existência de um sistema público de saúde inteiramente voltado aos interesses dos trabalhadores, orientado por uma lógica coletiva, pública e acessível a todos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu de lutas populares que demandavam por outro modelo de prestação de saúde. Em suas propostas e objetivos iniciais estavam incluídas todas as qualidades que enumeramos acima. De fato, se não houvesse o SUS e os serviços realizados com grande sacrifício por seus trabalhadores, certamente a tragédia que estamos vivendo seria ainda pior, porém, infelizmente, o sistema que existe hoje tem se mostrado incapaz de cumprir plenamente sua missão.

“A Saúde Pública que temos e a que precisamos”

Isso porque o que temos atualmente é algo muito distante daquilo que propunham os idealizadores do Sistema Único de Saúde: é apenas uma parte distorcida dessa proposta, aquela que o capitalismo brasileiro e seu Estado foram capazes de realizar. Assim, a privatização foi imposta ao SUS por meio das chamadas Organizações Sociais de Saúde (OSSs), empresas privadas que atualmente abocanharam pedaços do sistema público. Além de seu orçamento também estar sendo reduzido anualmente pelos diferentes politiqueiros que comandam o Estado, com a desculpa de que seu financiamento estaria sendo “responsável” pelo rombo nas contas públicas – uma piada aos ouvidos do povo!

As consequências são evidentes: o sistema de saúde não consegue dar uma resposta satisfatória em situações de crise radical como a que vivemos. Daí os problemas com os colapsos das redes hospitalares, que não são capazes de receber todos os enfermos nos momentos críticos da pandemia, devido à falta de leitos em enfermarias e UTIs. Vemos assim um Estado impotente diante dessas deficiências, mesmo com os bilhões de reais liberados supostamente para o enfrentamento da pandemia.

Outro exemplo é a situação de milhares de trabalhadores da rede pública de saúde da cidade do Rio de Janeiro, que estão desde junho denunciando irregularidades no pagamento de seus salários. Em novembro, mais de 16 mil trabalhadores não receberam o salário, nem devem receber o pagamento de dezembro e o décimo terceiro; entre eles, estão os que trabalham nos hospitais de referência no tratamento do novo coronavírus. Segundo estimativas, o valor referente aos atrasos pode chegar a R$ 90 milhões.

Em Santa Catarina os trabalhadores do SAMU enfrentam situação semelhante: há meses não recebem corretamente os salários que deveriam ser pagos pela OZZ Saúde, empresa que administra o serviço no estado. Em São Paulo, desde o início da pandemia, os trabalhadores estão realizando protestos para denunciar a ausência de condições básicas para o exercício de suas funções, entre elas a falta de equipamentos de proteção necessários.

Para colocar um fim nessa inaceitável situação e tornar realidade um sistema de saúde de qualidade e inteiramente a serviço do povo, defendemos a total estatização do sistema de saúde. A vida das pessoas não pode ser objeto da especulação e do lucro das empresas do setor.

É urgente que os trabalhadores se empenhem em uma luta que rompa de uma vez por todas com as amarras de nossa dependência e atraso, transformando profundamente as bases de nossa sociedade.

Vamos à luta pela segunda e definitiva independência nacional!

Por um Sistema de Saúde que seja, de fato, único, público e decente!

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O XX CONGRESSO DO PCUS E A CRISE DO MOVIMENTO COMUNISTA

por Icaro Leal Alves

1. As teses revisionistas de Nikita Khrushchev

Durante o XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, realizado em Moscou, em fevereiro de 1956, o secretário-geral Nikita Khrushchev apresenta uma série de teses novas, que representaram uma verdadeira ruptura com a antiga ortodoxia soviética; ao mesmo tempo, redige um Relatório Secreto contra o seu antecessor J.V. Stalin. Os acontecimentos que se sucedem a esse Fórum precipitam os países socialistas do Leste europeu numa crise política e repercutem nos principais partidos comunistas do mundo capitalista. Finalmente, no final daquele ano, tais eventos reverberam no Partido Comunista do Brasil.[1] Apresentemos agora as resoluções do referido congresso.

Primeiro: Khrushchev afirmou que as guerras imperialistas não eram mais inevitáveis.

Segundo ele, a tese, elaborada por Lenin, que permaneceu vigente durante todo o período de Stalin, correspondia a condições específicas da época: quando “o imperialismo era um sistema que dominava em todo o mundo” e “as forças sociais e políticas não interessadas na guerra eram débeis, estavam insuficientemente organizadas e não podiam, por isto, obrigar os imperialistas a renunciar à guerra”. Ademais, ao se analisar a questão – ainda para Khrushchev – toma-se, em geral, “unicamente a base econômica das guerras sob o imperialismo”. Isso não basta: pois “A guerra não é somente um fenômeno econômico. Que haja ou não guerra depende em grande medida da correlação de forças de classe, das forças políticas, do grau de organização [1] O PCB chamou-se Partido Comunista do Brasil desde sua fundação em 1922 até o ano de 1961, quando mudou seu nome para Partido Comunista Brasileiro.

“O XX congresso do PCUS e a crise do Movimento Comunista”

e da vontade consciente dos homens”[2].

Porém, os cálculos de Khrushchev sobre a superação das guerras imperialistas guardam uma flagrante superestimação das forças da paz. “Agora – ele diz – existem poderosas forças sociais e políticas que dispõem de grandes meios para impedir o desencadeamento da guerra pelos imperialistas e para – se estes tentarem iniciá-la – dar aos agressores uma réplica demolidora, frustrando os seus planos aventureiros.”[3] Ao mesmo tempo, as forças dos elementos “guerreiros” são subestimadas, apostando-se prematuramente no fracasso da política de “posição de forças”[4], cara a certos círculos de Washington. Ele afirma que essa política, “não pode fazer pressão sobre os países contra os quais foi dirigida” e “fracassou”[5].

Por trás dessas teses encontra-se o desejo de reverter a política do Movimento Comunista Internacional em favor de uma aproximação EUA-URSS. Ele o afirma com todas as letras: “Queremos ter a amizade e a colaboração com os Estados Unidos na luta pela paz e a segurança dos povos, bem como nas esferas econômica e cultural”[6]. Khrushchev busca conquistar o apoio dos Estados Unidos na redivisão do mundo e, principalmente, na consolidação sobre sua própria esfera de influência de um sistema de relações semelhante ao americano. Isso se verifica em sua teoria das “condições naturais”. A política dos países capitalistas industrializados foi, primeiro, a de transformar os demais em colônias. Depois da Segunda Guerra Mundial, quando isso se tornou impossível, buscaram então neutralizar os esforços de industrialização destes países; valendo-se da lei das vantagens comparativas do comércio internacional para convencer esses países a abrirem seus mercados para os produtos industriais e os capitais daqueles países economicamente avançados[7]. Nikita Khrushchev apresenta um modelo semelhante para os países socialistas.

Segundo o secretário-geral do PCUS: “Nos dias de hoje já não há necessidade de que cada país socialista desenvolva obrigatoriamente todos os ramos da indústria pesada, como teve de fazer a União Soviética, que durante muito tempo foi o único país do socialismo e se encontrava sob o cerco capitalista. Agora que existe a potente comunidade dos países do socialismo e sua capacidade defensiva e sua segurança se apoiam no poderio industrial de todo o campo socialista, cada país europeu de democracia popular pode especializar-se no desenvolvimento dos ramos da indústria e na produção dos artigos para os quais possua condições naturais e econômicas mais favoráveis.”[8] O líder soviético argumentava que assim ficavam “disponíveis importantes meios que possam destinar-se a fomentar a agricultura e a indústria leve”[9]. Tratava-se, pois, de garantir, por exemplo, que a Polônia e a Albânia fornecessem, respectivamente, carvão e cítricos para os interesses do Kremlin.

De acordo com tal orientação, foram reestruturados os organismos de intercâmbio econômico exterior da URSS, dentro dos marcos do monopólio estatal[10]. A mudança que mais nos interessa aqui é aquela que se opera nas relações com os países do COMENCON[11]: 1) a política de acordos bilaterais entre os Estados – vigente até 1958 – foi alterada por uma política de fixação dos preços com base nos praticados no mercado mundial[12], reproduzindo, em certo nível, a prática capitalista das “trocas desiguais”; 2) a concepção de que cada país deveria desenvolver uma base industrial completa é substituída, a partir da década de 60, sob pressão soviética, por uma política de especialização, coordenada pelo Banco Internacional para a Cooperação Econômica (BICE), um organismo internacional para integração/especialização[13].

Para consolidar a nova política (na verdade, um novo sistema) haviam duas tarefas a cumprir: 1) no campo socialista, a estabilidade interna para uma nova casta privilegiada; 2) no [2] KRUSHCHEV. Informe do Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética. Voz Operária – Nº 356 – Rio de Janeiro 10/3/1956 (Suplemento Especial), p.3.

[3] KRUSHCHEV. Ibidem, p.3.

[4] “Posição de forças” era a expressão soviética para a “linha dura” dos estrategistas americanos, liderados pelo secretário de Estado Dean Acheson. Essa política consistia num elevado orçamento militar e numa orientação menos tolerante para com a dissidência interna. (ver CHOMSKY, Noam. A política externa dos Estados Unidos da Segunda Guerra Mundial a 2002. – São Paulo: Editora Peres, 2005. P.8) [5] KRUSHCHEV. Ibidem, p.2.

[6] KRUSHCHEV. Ibidem, p.3.

[7] BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Prefácio à Segunda Edição. In BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. O ‘milagre alemão’ e o desenvolvimento do Brasil (1949-2011). – 2ª ed. rev. e ampliada – São Paulo: Editora Unesp, 2011. P.19-20.

[8] KRUSHCHEV. Op. Cit., p.1.

[9] KRUSHCHEV. Ibidem, p.1.

[10] FERNANDES, Luís. URSS, ascensão e queda: a economia política das relações da URSS com o mundo capitalista – 2ª ed. – São Paulo: Editora Anita Garibaldi, 1992.

P.133.

[11] Conselho para Assistência Econômica Mútua, fundado em 1949, entre a URSS e as Democracias Populares do Leste Europeu.

[12] A rigor, os países socialistas não adotaram os mesmos preços do mercado mundial, mas uma média aritmética desses (FERNANDES. Ibidem, p.135.)

[13] FERNANDES. Ibidem, p.135-6.

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campo capitalista, conter as forças revolucionárias que impossibilitavam o entendimento entre as duas superpotências para a “partilha do mundo”.

O terror político na URSS equivaleu a uma “repressão [...] exercida pela primeira vez na história no interesse das massas populares para domar as classes exploradoras”. Desde 1933, “os esforços do partido e do povo da URSS foram levados ao extremo no combate pela industrialização e pela defesa contra a ameaça fascista”. Todavia, os sucessos na construção do socialismo criaram um clima no qual era impossível se opor as “infrações ao centralismo democrático e a certas decisões arbitrárias, nas quais Stalin se tornava culpado”[14] É necessário notar, porém, que “foram essencialmente os comunistas as vítimas de erros de outros comunistas”[15]. O lugar mais perigoso para se estar durante o terror stalinista era, portanto, na própria hierarquia partidário-estatal.

Khrushchev precisava criar então um clima mais ameno, livre das constantes campanhas de retificação e dos expurgos que vitimava e sobretudo ameaçava os privilégios da casta burocrática. Ele declarou então, no Informe Secreto, que Stalin inventou sua teoria, segundo a qual, “a medida em que vamos avançando ao socialismo, a luta de classes deve, presumivelmente, agudizar-se”[16], para “preparar o Partido e a N.K.V.D. para o emprego do terror em massa quando já as classes exploradoras haviam sido liquidadas em nosso país”[17]. Khrushchev não vê, ou busca enublar a realidade do ressurgimento constante de novos elementos capitalistas soviéticos.

Finalmente, em seu Informe ao XX Congresso, Khrushchev apresenta sua tese sobre a via pacífica ou parlamentar ao socialismo. Ele nega a inevitabilidade da guerra civil no processo de transição ao socialismo: “É plenamente possível que as formas de transição ao socialismo sejam cada vez mais variadas. Certamente não é obrigatório que a realização destas formas esteja unida, em todas as condições à guerra civil”. E: “Dizer que reconhecemos a violência e a guerra civil como o único caminho de transformação da sociedade, não corresponde à realidade”[18]. Buscando a aproximação e a amizade da superpotência americana, Khrushchev busca liquidar a ameaça representada pelo movimento revolucionário ao bloco capitalista americano e integrar aquele nos regimes parlamentares deste. Assim, contradizendo o pensamento marxista, ele nos diz que a classe operária “pode derrotar as forças reacionárias, antipopulares, conquistar uma sólida maioria no Parlamento e transformá-lo de órgão da democracia burguesa em instrumento da verdadeira vontade popular”[19]. Tratava-se da socialdemocratização dos partidos comunistas do mundo capitalista e até de sua integração aberta na socialdemocracia.

“Reveste-se de extraordinária transcendência – dizia Khrushchev – o problema da unidade da classe operária”; e ele entende essa unidade como “a unidade de ação de seus partidos políticos comunistas, socialistas e outros partidos operários”[20].

Chegamos aqui a um esquema básico daquilo que chamamos de revisionismo moderno ou Khrushchevismo: a busca pela divisão do mundo entre as duas superpotências (EUA e URSS); a eliminação da teoria e da política de luta de classes sob o socialismo; e a substituição da luta revolucionária pela via pacífica ao socialismo no mundo capitalista.

2. O revisionismo moderno e as contradições no campo socialista

Para Jean Baby, depois do XX Congresso, o movimento comunista internacional foi sacudido por uma tempestade devastadora. Nos países socialistas “as revelações do XX Congresso iriam provocar explosões dramáticas”[21]. Dentro da União Soviética a resistência foi pequena. Manifestações pró-Stalin foram reprimidas com numerosas vítimas na Geórgia. Porém, de modo geral, o problema ficou restrito aos intelectuais e a direção do Partido, onde existiam homens pouco inclinados a condenar o culto à personalidade de Stalin. Já nos países de democracia popular, ninguém havia sido preparado para essas contestações e muitos ele[14] MARTENS, Ludo. A URSS e a Contrarrevolução de Veludo – São Paulo: Raízes da América, 2016. p. 28.

[15] MARTENS. Ibidem, p.28-9.

[16] KRUSHCHEV. Informe secreto. – Buenos Aires: Editorial La Causa, 1956. P.38.

[17] KRUSHCHEV. Ibidem, p.39.

[18] KRUSHCHEV. Informe do Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética. Op. Cit. P.3.

[19] KRUSHCHEV. Ibidem, p.3.

[20] KRUSCHEV. Ibidem, p.2.

[21] BABY, Jean. As Grandes Divergências do Mundo Comunista. – São Paulo: Editora Senzala, s/d. p.18-19

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mentos de sua direção eram contrários as novas ideias e as novas práticas.[22] O quadro era agravado pelo método utilizado por Khrushchev, que apresentou seu relatório em uma sessão a portas fechadas e impedira que esse fosse publicado pela imprensa soviética.[23]

Baby considera que o Relatório Secreto não forneceu “explicações satisfatórias sobre as condições nas quais o “culto de personalidade” de Stalin havia podido desenvolver-se e resultar nos abusos que acabavam de ser revelados”[24]. Mesmo um autor como Elleinstein, segundo o qual, “O mérito de Kruchtchev perante a história é imenso”, afirma que: “devemos interrogar-nos sobre o modo como procedeu”, completando que, “o relatório levantava mais problemas do que resolvia”. E diz ainda: “Ao ‘foi graças a Stalin’ opunha-se, como situando-se no mesmo plano, na mesma estrutura, o ‘foi por culpa de Stalin’”[25]. No XX Congresso, Khrushchev afirmou: “Durante todos esses anos, o Partido manteve desfraldada a grande bandeira do imortal Lenin. A fidelidade ao leninismo é a base de todos os êxitos de nosso Partido”[26]. Nenhuma palavra sobre o papel de Stalin na manutenção dessa fidelidade. Ele considera que Stalin desempenhou um papel positivo na luta contra os trotskistas, direitistas e nacionalistas burgueses durante os anos 1920[27], mas seu papel encerra-se aí. A se julgar pelo informe secreto, todas as realizações na edificação do socialismo se dão a despeito de uma ditadura tão absoluta quanto a de Stalin.

Segundo Baby, os chineses mostraram-se mais prudentes que os soviéticos[28]. O fato é que o Partido Comunista da China foi o primeiro a apresentar uma interpretação própria do problema. Em abril de 1956, o Birô Político do PC da China publica Sobre a Experiência Histórica da Ditadura do Proletariado. Ao tratar do papel de Stálin, afirma-se que ele “cometeu certos erros sérios nos últimos anos de seu trabalho”[29]. Porém, os chineses reconhecem em Stalin uma parcela significativa dos méritos nas realizações do socialismo na URSS. “Na luta para realizar os princípios leninistas o Comitê Central do PCUS, por sua firme direção, alcançou grande mérito, e neste mérito uma parte destacada coube a Stalin”[30]. No XX Congresso do PCUS, Mikoian foi o único orador a pronunciar o nome de Stalin.[31] É uma postura bem diferente daquela assumida pelos comunistas chineses, que consideram necessário até mesmo continuar a estudar suas obras: “Com relação a isto é preciso salientar que os trabalhos de Stalin devem ser ainda como antes, seriamente estudados e que nós devemos aceitar, como um legado histórico importante, tudo o que há de valioso neles, especialmente aqueles muitos trabalhos em que ele defendeu o leninismo e, resumiu corretamente a experiência da construção da União Soviética. Não fazer isso, seria um erro. Mas há duas maneiras de estudar essas obras, a forma marxista e a forma doutrinária. Algumas pessoas tratam os escritos de Stalin de uma forma doutrinária. O resultado é que não podem analisar e ver o que é correto e o que não é correto, e mesmo aquilo que é correto é tratado como uma panaceia e aplicado indiscriminadamente.

Inevitavelmente, essas pessoas cometem erros.”[32]

O PC chinês elogia, entretanto, as resoluções soviéticas contra o culto à personalidade.

“A luta contra o culto à personalidade, lançada pelo XX Congresso é uma grande e corajosa luta dos comunistas e do povo soviético para remover os obstáculos ideológicos que se antepõem ao seu avanço”. E pretendem lutar eles mesmos contra esse culto. “O Partido Comunista da China tem lutado constantemente nas suas fileiras revolucionárias contra a exaltação da pessoa e contra o heroísmo individualista, porque ambos significam isolamento das massas”[33]. Mas é inegável que as divergências entre o PCC e o PCUS começavam a se desenrolar. Khrushchev rejeitara a teoria stalinista da luta de classes sob o socialismo. Os chineses afirmaram, “Algumas ideias ingénuas parecem sugerir que não há mais contradições numa sociedade socialista”[34] Não é uma crítica aberta, todavia, demonstra como os chineses possuíam uma visão [22] ELLEINSTEIN, Jean. História da U.R.S.S., vol. 4. A U.R.S.S. Contemporânea. – Lisboa, Editora Europa-América, 1976. P. 99 [23] ELLEINSTEIN, Jean. Ibidem. P.96 [24] BABY, Jean. Op. Cit. P.18-19 [25] ELLEINSTEIN, Jean. Ibidem. P.96, 99 e 97.

[26] KRUSCHEV. Informe ao XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética. Op. Cit. P.1 [27] KRUSCHEV. Op. Cit. 1956. P.16-17 [28] BABY, Jean. Op. Cit. P.15 [29] Birô Político do Partido Comunista da China. Sobre a Experiência Histórica da Ditadura do Proletariado. Voz Operária. – Nº 392 – Rio de Janeiro – 17/11/1956, p.4 [30] Birô Político do Partido Comunista da China. Ibidem. P.4 [31] ELLEINSTEIN, Jean. Op. Cit. P.96 [32] Birô Político do Partido Comunista da China. Op. Cit. P.5 [33] Birô Político do Partido Comunista da China. Ibidem. P.4 [34] Birô Político do Partido Comunista da China. Ibidem. P.4

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muito menos idílica do socialismo.

O desacordo chinês com o Khrushchevismo fica mais evidente no discurso de Mao Tsé-Tung na Sessão Plenária do Oitavo Comitê Central do PCC de novembro de 1956. Nele, o tratamento dado pelos soviéticos a questão de Stalin é abertamente criticado, assim como a teoria da via pacífica ao socialismo.

Sobre a primeira problemática Mao afirma: “Em minha opinião, há duas ‘espadas’: uma é Lenin e a outra Stalin. A espada Stalin foi agora abandonada pelos russos. Gomulka e algumas pessoas da Hungria empunharam-na para apunhalar a União Soviética e opor-se ao chamado Stalinismo. Os Partidos Comunistas de muitos países europeus também criticam a União Soviética, sendo Togliatti o seu chefe. Os imperialistas também utilizam esta espada para chacinar o povo. Dulles, por exemplo, brandiu-a durante algum tempo. Esta espada não foi aproveitada, foi desperdiçada. Nós, os chineses, não a abandonámos. Em primeiro lugar, protegemos Stalin e, em segundo lugar, criticamos, ao mesmo tempo, os seus erros e escrevemos o artigo Sobre a experiência histórica da ditadura do proletariado. Ao contrário de algumas pessoas que tentaram difamar e destruir Stalin, nós estamos a agir de acordo com a realidade objetiva.”[35]

Sobre a segunda problemática, suas palavras não são menos diretas: “Quanto à espada de Lenin, não será que ela foi também, em certa medida, abandonada por alguns dirigentes soviéticos? Em minha opinião, ela foi em grande medida abandonada. A Revolução de Outubro ainda é válida? Ainda pode servir de exemplo para todos os países? O relatório apresentado por Khrushchev ao XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética diz que é possível atingir o poder de Estado pela via parlamentar, ou seja, os países já não precisam de aprender com a Revolução de Outubro. Uma vez aberta esta porta, o Leninismo é praticamente rejeitado.”[36]

Enquanto as divergências com os chineses se tornavam evidentes, os soviéticos tratavam de reabilitar os iugoslavos. Em 1948, o Kominform criticou o partido iugoslavo pela passividade diante do crescimento dos elementos capitalistas no país e o acusava de posições nacionalistas burguesas. Tito desencadeia então uma depuração maciça contra todos os elementos favoráveis a resolução do Birô de Informações, entre os quais o general Jovanovic, chefe do Estado-maior do exército durante a resistência antifascista. Foram 100 mil a 200 mil os presos e executados.

[37] Entre 1950 e 1953 vieram as reformas econômicas: logo após a libertação da Iugoslávia do domínio alemão, o regime de Tito liquidou a propriedade latifundiária e da Igreja, mas não a dos camponeses ricos, que tiveram sua pose simplesmente restringidas.[38] Em 1953, Tito reintroduziu o direito de contratação de operários rurais e o comércio de terra.[39] Ele se manifestava contra os kolkhozes soviéticos, afirmando que, nestes, os camponeses viviam pior do que nos países capitalistas. Em uma entrevista, comenta acerca das impressões dos comunistas iugoslavos sobre a URSS, nos anos de 1930: “As aldeias eram pobres e as cooperativas, ou kolkhozes, muito tristes. No nosso país, por muito atrasado que a agricultura estivesse, ela parecia melhor sob todos os aspectos, enquanto o nível de vida dos camponeses era superior. Em muitas coisas se desiludiram, mas disse-lhes que não deviam falar disso na Iugoslávia.”[40]

Em 1950, Tito introduz o sistema de autogestão operária nas fábricas, afirmando que, “ao aceitar os meios de produção das mãos estatais, ainda não se cumpriu o lema de ação do movimento operário ‘as fábricas para os operários’”, pois, prossegue: “A propriedade estatal constitui a forma mais baixa de propriedade social, e não a superior, como os dirigentes da URSS a consideram”[41]. Para Ludo Martens, com essas políticas “as medidas socialistas adotadas pela Iugoslávia antes de 1948 foram rapidamente liquidadas”. Um correspondente do Daily Mail, Alexander Clifford observando a Iugoslávia da época, considerou que o país ficara menos socializado que a Grã-Bretanha.[42] [35] MAO, Tsé-Tung. Discurso Pronunciado na Segunda Sessão Plenária do Oitavo Comitê Central do Partido Comunista da China. In____________. Obras Escolhidas de Mao Tsé-Tung, vol. 5. – 3º ed. – São Paulo: Editora Alfa-Omega, 2012. P.407-408.

[36] MAO. Ibidem. P.408 [37] MARTENS, Ludo. Sobre Alguns Aspectos da Luta Contra o Revisionismo. In_____________. Balanço do Colapso da URSS e outros escritos. – São Paulo: Editora Raízes da América, 2016. P.198-199 [38] TITO, Josip Broz. As Fábricas para os Operários. In __________. Documentos, Discursos e Mensagens. – Lisboa: Publicações Europa América, 1977. P.42 [39] MARTENS, Ludo. Sobre Alguns Aspectos da Luta Contra o Revisionismo. Op. Cit. P.200 [40] TITO, Josip Broz. A Revolução foi para mim o impulso de toda vida (Entrevista à Radiotelevisão de Belgrado). Op. Cit. P.19 [41] TITO, Josip Broz. As Fábricas para os Operários. Op. Cit. P.39 e 52 [42] MARTENS, Ludo. Sobre Alguns Aspectos da Luta Contra o Revisionismo. Op. Cit. P.202

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Estudando a experiência da conformação de Comitês de Fábrica e sua posterior subordinação ao controle planificado durante a Revolução de Outubro, Charles Bettelheim analisa: “[...] ao mesmo tempo em que cresce o número dos comitês de fábrica, cada um deles tende a multiplicar suas prerrogativas e a tratar cada fábrica como uma unidade de produção independente – propriedade coletiva de seus próprios trabalhadores –, determinando por si mesmo o que produz, a quem vende e a que preço, isto quando a dominação social da classe operária sobre os meios de produção exigiria que os poderes atomizados e contraditórios desses comitês fossem subordinados a um fim político comum.”[43] Se referindo diretamente a experiência iugoslava, sentencia: “a autonomia concedida às empresas do setor público, levada além de certo ponto, conduz ao domínio do mercado sobre o desenvolvimento econômico”. Então, a partir desse ponto, “as empresas, embora pertencentes ao Estado, funcionam como empresas capitalistas que se desenvolvem, entram em estagnação ou até abrem falência, conforme sua “rentabilidade” própria”[44]. Para Bettelheim, “a economia deste país deixou de ser verdadeiramente planificada. No caso jugoslavo existe uma econômica de mercado à qual se sobrepõe uma planificação ‘indicativa’”[45].

Ao fim de vinte anos, mesmo Tito se veria obrigado a admitir o retorno das relações capitalistas sobre a socapa da autogestão operária. Porém, buscando dissimular seu alcance e atribui-lo a meras deformações no sistema socialista: “Determinadas medidas legais que tinham por finalidade libertar as organizações de trabalhadores da ingerência direta dos fatores alheios a elas foram aproveitadas, aqui e ali, para obter uma autonomia da economia na qual o poder clássico do aparelho político seria substituído por novos grupos e estruturas tecnocrato-burocráticos e manipuladores”.[46]

Em junho de 1955, Khrushchev tratou de reabilitar os iugoslavos e ao encerrar o XX Congresso recebeu em Moscou uma delegação iugoslava chefiada pessoalmente por Tito.[47]

Em 1956, Khrushchev adotou certas medidas de liberalização, limitando os poderes da polícia política e libertando e reabilitando presos políticos.[48] Tais medidas são adotadas também nos países do Leste da Europa. Em março, Lazlo Rajk, ex-Ministro das Relações Exteriores da Hungria, e seus partidários, executados nos julgamentos de 1949, são postumamente reabilitados. Em abril, 30 mil presos políticos são liberados na Polônia.[49] Nesses países, porém, o socialismo era ainda recente, as antigas classes dominantes não haviam perdido toda influência e contavam com a prontidão da propaganda ocidental para explorar as debilidades da situação através das atividades da Rádio Europa Livre.[50] Existiam ainda as dificuldades econômicas, como o desabastecimento de mercadorias e problemas em aumentar os padrões de vida dos operários, fruto de um planejamento econômico dogmático, que não levava em conta as reais possibilidades dos dois países.[51] Nessas condições, em Poznan, na Polônia, em junho, estourou a primeira rebelião.

Perseguindo as tropas alemães, o Exército Vermelho libertou uma série de países do Leste da Europa da ocupação nazista. A presença das forças armadas soviéticas facilitou a eliminação dos capitalistas e latifundiários e a instauração do socialismo. Depois da liquidação do nazismo, as potências ocidentais voltam todos os seus esforços para o enfrentamento contra a União Soviética. Stalin concentra suas atenções nos problemas de segurança soviética, integrando uma série de territórios reclamados pela Polônia e Romênia, pela Finlândia e o Japão, assim como os países Bálticos. Desde o fim da guerra, a direita desses países desenvolvia campanhas nacionalistas contra o socialismo.[52]

Surgiram as primeiras divergências entre poloneses e soviéticos quando, em 1947, os primeiros se vêm forçados a aumentar o tempo de trabalho dos mineiros, para atender aos acor[43] BETTELHEIM, Charles. A Luta de Classes na União Soviética: primeiro período (1917-1923). – 2º ed. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. P.133 [44] BETTELHEIM, Charles. A Planificação Socialista da Economia. – Lisboa: Edições 70, 1975. P.16 [45] BETTELHEIM,Charles. Ibidem. P.8 [46] TITO, Josip Broz. Só o Sistema Social que Conduz à Libertação do Trabalho e do Homem tem uma Perspectiva Real. Op. Cit. P.60 [47] Declaração Conjunta Iugoslava-Soviética sobre as relações entre a União dos Comunistas Iugoslavos e o Partido Comunista da União Soviética. Voz Operária – Nº 372 – Rio de Janeiro – 30/06/1956. P.2 [48] ELLENSTEIN, Jean. Op. Cit. P.96 [49] BABY, Jean. Op. Cit. P.20 [50] ELLENSTEIN, Jean. Op. Cit. P.99 [51] GOMULKA. Informe no 8º Plenum do C.C. do Partido Operário Unificado Polonês. Voz Operária – Nº 391 – Rio de Janeiro – 10/11/1956. P.4 & C.C. do Partido Operário Socialista Húngaro. As Causas dos Acontecimentos da Hungria (parte I). Voz Operária – Nº 400 – Rio de Janeiro – 19/01/1957. P.4 [52] MARTENS, Ludo. Sobre Alguns Aspectos da Luta Contra o Revisionismo. Op. Cit. P.195-196

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dos comerciais entre os dois países.[53] Em 1956, as dificuldades econômicas se agravam e as agitações entre os operários eram percebidas pela direção do Partido. Certas medidas foram tomadas, como a diminuição do nível de investimentos e o aumento geral de salários. Entretanto, o nível de vida continuava baixo.[54]

As violências de Poznan foram atribuídas, pelos soviéticos, a agentes do imperialismo.

[55] Os próprios poloneses sempre recusaram essa versão. O então primeiro-secretário do POUP[56], Edward Ochab afirmou que nada prova essa versão. Segundo informa, após a deflagração da greve, espalhou-se o boato de que uma delegação de operários da oficina Cegielski estava presa, enquanto eles, na verdade viajaram para Varsóvia. Diante de tal boato, a manifestação saíra do controle da organização operária, dirigindo-se para a prisão da cidade em busca de seus camaradas e libertando, sem qualquer resistência dos guardas, presos comuns. Logo em seguida, o prédio do Serviço de Segurança foi atacado e um soldado do Corpo de Segurança Interior assassinado. Muitos dos presos liberados se apropriaram de granadas e pistolas automáticas dos guardas e as desordens públicas se tornaram difíceis de controlar.

O marechal soviético Rokossowski propôs a utilização de destacamentos militares. O Secretariado Político do POUP deu-lhe carta branca. As tropas soviéticas agiram então com tremenda desproporção, atirando dos telhados e matando vítimas inocentes.[57] Um total de 54 mortos, 300 feridos e centenas de prisões.[58]

Depois de Poznan, as relações entre os soviéticos e poloneses se deterioram. Numa reunião do COMENCON, Ochab rejeita decididamente as pressões para que a Polônia fornecesse mais carvão.[59] O antigo dirigente comunista Gomulka, preso entre 1948-1956 e agora reabilitado, ganha apoiadores entre grupos de opositores intelectuais e operários e mesmo no comitê local do partido em Varsóvia.[60] Em outubro de 1956, a reunião plenária do CC do POUP o elege primeiro-secretário do Partido, com 74 votos, contra 25 obtidos por Rokossowski.

O marechal era de origem polonesa, mas havia feito sua carreira militar na Rússia. Desde a libertação exerce a função de Ministro da Defesa na Polônia. Sua presença era criticada e exasperava os sentimentos nacionalistas dos poloneses. Após sua derrota em outubro é substituído em seu posto e retorna a Moscou.[61]

Para Ralph Miliband, “tumultos revolucionários produzem traumas nacionais tremendos e duradouros”. Segundo ele, na Polônia, “os traumas tendem a ser mais fortemente acentuados”, pois as transformações revolucionárias estão associadas a um “poder estrangeiro tradicionalmente percebido como inimigo”. Ele afirma que, “Regimes nascidos nessas condições raramente possuem muita legitimidade”.[62] De fato, os acontecimentos de outubro representaram a busca de maior autonomia nacional polonesa. É o que demonstra a análise do Informe de Gomulka ao Plenário que o elegeu primeiro-secretário. Ele denuncia abertamente o hegemonismo soviético nas relações com os demais países socialistas. Estas relações, “deveriam cristalizar-se na base de uma solidariedade operária internacional; elas deveriam apoiar-se na confiança mútua e na igualdade de direitos”. Porém, “no passado, não era sempre assim nas relações entre nós e nosso grande vizinho e amigo, a União Soviética”. Mesmo a palavra de ordem de democratização do socialismo e reforma do Estado foi agitada como uma forma de pressionar os soviéticos quanto aos acordos comerciais entre os países. Isso porque, assim, se protegeria o comércio exterior polonês do constrangimento dos tratados a portas fechadas. Gomulka afirma: “O caminho da democratização, em nossas condições, é o único que leva à construção do melhor modelo de socialismo”[63]. Uma de suas propostas nessa direção encontra-se na ampliação das atribuições constitucionais da Dieta (Parlamento polonês), que possibilitaria a esta, entre outras coisas, “ter o direito de controle sobre os acordos comerciais concluídos [53] OCHAB, Edward. Entrevista à Teresa Toranska. In Teresa Toranska (org.). Eles: stalinistas poloneses se explicam. – Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1989. P.64 [54] OCHAB, Edward. Ibidem. P.65-66 [55] CLAUDÍN, Fernando. A Oposição no “Socialismo Real”: União Soviética, Hungria, Polônia Tcheco-Eslováquia 1953/1980. – Rio de Janeiro: Editora Marco Zero, 1983. P.156 [56] Partido Operário Unificado Polonês [57] OCHAB, Edward. Op. Cit. P.68-71 [58] CLAUDÍN, Fernando. Op. Cit. P.154 [59] OCHAB, Edward. Op. Cit. P.64-65 [60] CLAUDÍN, Fernando. Op. Cit. P.154-1955.

[61] ELLENSTEIN, Jean. Op. Cit. P.108-109 [62] MILIBAND, Ralph. Reflexões Sobre a Crise dos Regimes Comunistas. In BLACKBURN, Robin. (org.) Depois da Queda: O Fracasso do Comunismo e o Futuro do Socialismo. – 2º ed. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. P.23 [63] GOMULKA. Op. Cit. P.5

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com outros países”[64]. Por outro lado, o programa econômico de Gomulka assemelha-se ao de Tito, anteriormente analisado. Gomulka orienta-se para a dissolução das fazendas coletivas, a autonomia das empresas socialistas e o desenvolvimento da indústria artesanal privada.[65]

Na Hungria, entretanto, os acontecimentos tiveram um desfecho sangrento. A direção do Partido Húngaro dos Trabalhadores encontrava-se dividida desde 1953. Em 1955, o seu secretário-geral, Matias Rakosi conseguiu afastar o presidente do Conselho, Imre Nagy. Depois do XX Congresso, Rakosi se recusou a adotar a nova orientação, sendo substituído, em julho, por Erno Geröe, também recalcitrante. Um grupo de estudantes e intelectuais organiza, então, o Círculo Petöfi, que inicia uma campanha em favor da liberalização. A repercussão dos acontecimentos da Polônia levou ao desencadeamento de manifestações, em 23 de outubro, em Budapeste, nas quais escutam-se palavras de ordem anticomunistas e horthystas. Imre Nagy é novamente nomeado presidente do Conselho.[66] Em 24, eclode a insurreição, organizada por Ferenc Nagy, líder do antigo Partido dos Pequenos Proprietários, e contando com o apoio dos círculos estrangeiros. Antigos fascistas húngaros exilados retornavam em massa através da fronteira austro-húngara, contando com a inação do governo Nagy em reprimir o levante.

[67] O caráter perfeitamente coordenado das ações armadas contra os alvos militares e estatais provam que não se tratou de um tumulto espontâneo, como em Poznan, mas de uma ação planejada por agentes bem treinados.[68]

Seguem-se os assassinatos de membros do partido. Ellenstein escreve, “Verdadeiros bandos de fascistas massacram os comunistas”[69]. Mesmo Fernando Claudín, que nega o caráter contrarrevolucionário do levante, admite a realidade dos massacres empreendidos pelas forças rebeldes: “Grupos de pessoas exasperadas, às quais se misturam elementos duvidosos, caçam os membros da polícia política que participaram nos combates ao lado das tropas soviéticas, provocando cenas de linchamentos e execuções sumárias. Entre as vítimas estão também pessoas totalmente inocentes ou comunistas cujas responsabilidades deveriam ter sido elucidadas com todas as garantias de imparcialidade”.[70]

Em meio a tais cenas, o governo húngaro solicitou o auxílio de tropas soviéticas, que então se limitam a marcha sobre a capital sem combater. Geröe é substituído no posto de secretário-geral por Janos Kadar, que anuncia a formação de um governo de coalizão com os antigos partidos camponês, pequeno-proprietários e comunistas antes proscritos. Desencadeiam-se os primeiros combates entre rebeldes e tropas soviéticas que ainda hesitam[71].

Moscou anuncia em 30 de outubro: “Com o objetivo de garantir a segurança mútua aos países socialistas, o Governo soviético está preparado para examinar, com os demais países socialistas membros do Tratado de Varsóvia, a questão das forças soviéticas estacionadas nos territórios daqueles países”.[72] Porém, os massacres continuaram. Em 1 de Novembro, Kadar anuncia a dissolução do PHT e a formação do Partido Operário Socialista Húngaro. No mesmo dia, Imre Nagy declara a Hungria um país neutro e anuncia sua retirada do Pacto de Varsóvia.

No dia 3, Kadar conforma um governo paralelo, solicitando novamente a ajuda soviética. Estes dominam Budapeste, enquanto Nagy se refugia na embaixada iugoslava. No dia 9, a luta armada havia cessado em todo território húngaro.[73] Baby escreve que o caráter separatista e contrarrevolucionário do levante se tornara patente.

[74] Para Ellenstein, aqueles eventos punham em evidência a complexidade da situação na Europa oriental assim como as “dificuldades encontradas na aplicação da orientação decida no XX Congresso”[75].

[64] GOMULKA. Ibidem. P.8 [65] GOMULKA. Ibidem. P.4 [66] ELLENSTEIN, Jean. Op. Cit. P.109-110 [67] Defender o Socialismo e Esmagar a Restauração Contrarrevolucionária. Voz Operária – Nº 392 – Rio de Janeiro – 17/11/1956. P.2 [68] Comitê Central do Partido Operário Socialista Húngaro. As Causas dos Acontecimentos na Hungria (parte II). Voz Operária – Nº 401 – Rio de Janeiro – 26/11/1956. P.4 [69] ELLENSTEIN, Jean. Op. Cit. P.110 [70] CLAUDÍN, Fernando. Op. Cit. P.159 [71] ELLENSTEIN, Jean. Op. Cit. P.110-111 [72] Declaração do Governo da URSS Sobre as Bases do Desenvolvimento e Posterior Fortalecimento da Amizade e da Cooperação entre a União Soviética e Demais Estados. Voz Operária – Nº 393 – Rio de Janeiro – 24/11/1956. P.2 [73] ELLENSTEIN, Jean. Op. Cit. P.111-112 [74] BABY, Jean. Op. Cit. P.20 [75] ELLENSTEIN, Jean. Op. Cit. P.112

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3. O revisionismo moderno e os partidos comunistas ocidentais

Para Kurt Gosswelier, “o “browderismo” representa a forma original do ‘revisionismo moderno’”[76] Ele afirma que Earl Browder introduziu no movimento comunista “‘ideias’ que mais tarde constituíram o núcleo do “comunismo reformista” de Tito, Khrushchev e Gorbatchev”.[77]

Browder ocupou a função de secretário-geral do Partido Comunista dos EUA desde 1929. Em 1940, ele é preso sob o pretexto de crime de passaporte e condenado a quatro anos de prisão. Dois anos mais tarde é posto em liberdade. Gosswelier nega que a libertação do secretário-geral do PC americano tenha sido resultado da ampla campanha a seu favor, como o considerou o Partido Comunista naquela altura. Ele recorda como “a justiça americana é normalmente insensível aos protestos das massas, mesmo no plano internacional”, como demonstram os casos Sacco e Vanzetti, Ethel e Julius Rosenberg e Mumia Abu Jamal. Segundo Gosswelier, as autoridades americanas tinham “algumas razões para esperar que Browder viesse a contribuir substancialmente para o ‘reforço da unidade da frente nacional’”[78].

Browder escolheu como ponto de partida para sua nova orientação a declaração da Conferência de Teerã – 28 de Novembro a 1 de Dezembro de 1943 – onde Roosevelt, Stalin e Churchill afirmaram que os seus países continuariam a cooperação depois da guerra. Ele considerou, precipitadamente, que a declaração de intenções dos “Três Grandes” significava que a unidade no pós-guerra tinha sido de fato acordada e, por isso, estava garantida a paz e a cooperação. Ele apresentou suas teses, em Janeiro de 1944, numa reunião do Comitê Nacional do Partido Comunista, em Nova Iorque, e, mais tarde, as desenvolveu em seu livro Teheran: Our Path in Peace and War. Ele afirmou que o capitalismo e o socialismo buscavam agora conviver e cooperar pacificamente. Que os interesses do capital monopolista norte-americano não eram incompatíveis com a revolução popular na Europa e mesmo com a revolução dos países coloniais. Browder considerava que era do interesse do capitalismo americano criar grandes mercados nos países coloniais e semicoloniais, sendo, portanto, a tendência do pós-guerra a de um acordo entre EUA e Grã-Bretanha para a libertação, industrialização e democratização destas áreas. Deduzia daí que cabia aos comunistas americanos cooperar com os “capitalistas compreensivos” para a elevação dos salários dos operários, a abolição do antissemitismo e da discriminação dos negros, a revolução na Europa e a libertação das colônias. Ele acreditava que tal programa era plenamente realizável sobre o regime bipartidário norte-americano e, assim, o Partido Comunista se tornava supérfluo.[79]

Em discurso, a 10 de Janeiro de 1944, Browder propôs a dissolução do Partido Comunista dos EUA e a sua transformação em uma Associação Política Comunista. A sua proposta é aprovada no XII Congresso do PC dos EUA, em Maio de 1944.

Para Wolfgang Kiessling, autor bastante favorável as ideias de Browder, “A Associação Comunista dos EUA tinha-se afastado dos princípios de um partido marxista-leninista de cariz stalinista. O ‘centralismo democrático’, com os poderes ditatoriais da direcção a todos os níveis, e a linha de unidade e pureza da ideologia do partido, em conformidade com o PCUS, foram abolidas”.[80]

Em 20 de Janeiro de 1944, o presidente do PC americano, Wiliam Foster, endereça uma carta ao Comitê Nacional do Partido, na qual criticou duramente a orientação do secretário-geral. Ele afirma que “Nesta descrição desaparece, na prática, o imperialismo americano, quase nada resta da luta de classes, e o socialismo quase não desempenha papel algum”[81] Browder tomou medidas para exclui-lo num futuro próximo. Desde o começo houve dúvidas no partido sobre a orientação revisionista. Dúvidas que logo se transformaram em oposição. Em Abril de 1945, o dirigente do Partido Comunista Francês, Jacques Duclos, escreveu o artigo Sobre a Dissolução do Partido Comunista dos EUA. A dissolução do PC americano havia estimulado as tendências liquidacionistas no PC francês. O artigo de Duclos era uma resposta contundente a linha revisionista. Duclos desautorizou a interpretação feita por Browder sobre os acordos de [76] GOSSWELIER, Kurt. As origens do revisionismo moderno: ou como o browderismo foi implantado na Europa. P.33. In <www.hist-socialismo.com/docs/KGBrowderismo.pdf> Consultado pela última vez em 17/11/2018 [77] GOSSWELIER, Kurt. Ibidem. P.27 [78] GOSSWELIER, Kurt. Ibidem. P.27 [79] GOSSWELIER, Kurt. Ibidem. P.28 [80] KIESSLING, Wolfgang. Apud. GOSSWELIER, Kurt. Ibidem. P.30 [81] FOSTER, William. Apud. GOSSWELIER, Kurt. Ibidem. P.30

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Teerã e qualificou suas teses como um revisionismo do marxismo, que se manifestava na ideia da paz de classes a longo prazo. O artigo foi discutido pela Comissão Política da Associação, em Maio de 1945, e a linha de Browder saiu derrotada por dois terços daquela reunião e ele foi substituído dias depois no posto de secretário-geral por um triunvirato composto por William Z. Foster, Eugene Dennis e John Williamson. O XIII Congresso Extraordinário, reunido entre 26-28 de Julho, realizou uma rigorosa autocrítica da orientação browderista e reassumiu o nome de Partido Comunista.[82]

Kurt Gosswelier sintetiza dessa maneira as linhas gerais do revisionismo browderiano: “a) O abandono da concepção leninista de partido; b) a dissolução do Partido Comunista numa frente nacional antifascista;c) A negação da contradição antagónica entre o imperialismo e o socialismo e a orientação para uma parceria perene num trabalho confiante de cooperação e ajuda mútua”.[83]

A linha browderiana promoveu comoções e cisões nos partidos comunistas da América Latina, mas não teve grande repercussão na Europa. Nos EUA, ela não desapareceu totalmente, voltando a ganhar força em 1956, quando se apoiou nas tendências khrushchevistas. Não por acaso, o Partido americano seria o primeiro dos partidos ocidentais a assimilar completamente a linha do XX Congresso. Como na época de Browder, em 1956, o Partido dos EUA foi um dos principais representantes da linha revisionista no interior do Movimento Comunista Internacional. O então secretário-geral, Eugene Dennis, publicaria o artigo O PC dos Estados Unidos e o Relatório Especial de Nikita Khrushchev. Diferente de outros partidos, que tentam analisar os erros de Stalin em uma perspectiva histórica, os comunistas americanos não reconhecem qualquer necessidade histórica para eles. “Os crimes e brutalidades que assinalaram o último período da liderança de Stálin são inesquecíveis. Nem houve para eles qualquer “necessidade” histórica ou política”[84] Ele tratou de rejeitar completamente a teoria da luta de classe sobre o socialismo, afirmando: “Nos começos de 1930, quando o socialismo tinha sido construído – apesar de todas as pressões e ataques do exterior – Stalin elaborou uma tese e uma linha de ação que minaram a nova Constituição socialista e facilitaram as lamentáveis violações que somente agora estão sendo corrigidas. Tratava-se da teoria de que com a vitória do socialismo, o desesperado inimigo de classe se tornaria ainda mais perigoso, organizaria uma crescente resistência interna, e penetraria em todos os escalões do Estado Soviético, da economia do país, e mesmo no Partido e em sua direção”.[85]

Também a tese da via pacífica foi facilmente assimilada no Partido Comunista americano.

Dennis afirma: “Certamente nós, comunistas americanos, advogamos e lutamos por um curso de transformações socialistas, democrático, constitucional e pacífico, através do qual a maioria do povo americano posteriormente se moverá adiante e estabelecerá um novo sistema social à base das necessidades e experiências, tradições e relações políticas trabalhistas democráticas da América”.[86]

Na Europa Ocidental, os partidos comunistas francês e italianos eram os mais numerosos e influentes. Ambos haviam participado do governo de seu país entre 1945 e 1947 e eram os únicos partidos do mundo capitalista a participar no Kominform. As condições criadas na Europa Ocidental após o fim da Segunda Guerra Mundial favoreciam a difusão dos pontos de vista revisionistas. A liquidação das leis fascistas e outras medidas restritivas adotadas pelas burguesias ocidentais após a vitória da Revolução Russa, o estabelecimento de uma democracia mais ou menos ampla, com a legalização de todos os partidos, com exceção do fascista.

Também o aumento considerável do nível de vida da classe trabalhadora e o início da revolução científica e tecnológica. Sob tais circunstâncias, os programas dos partidos comunistas foram se transformando em programas mínimos: a estratégia cedeu lugar a tática, que se transformou em linha geral.

Ao estalar a segunda guerra, a maioria dos quadros do PC italiano encontrava-se na França, onde foram colhidos pela polícia. Seu trabalho no interior do país começaria em mea[82] GOSSWELIER, Kurt. Ibidem. P.31-32 [83] GOSSWELIER, Kurt. Ibidem. P.27 [84] DENNIS, Eugene. Os EE.UU. e o Relatório Especial de Nikita Kruschiov. Voz Operária – Nº 373 – Rio de Janeiro – 07/07/1956. P.3 [85] DENNIS, Eugene. Os EE.UU. e o Relatório Especial de Nikita Kruschiov. Ibidem. P.3 [86] DENNIS, Eugene. Os EE.UU. e o Relatório Especial de Nikita Kruschiov. Ibidem. P.4

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dos de 1942 e, em março de 1943, já haviam logrado a realização de poderosas greves. Depois do golpe de Estado do Rei Vittorio Emanuele e de Badoglio contra Mussolini, a resistência antifascista do povo italiano cresceu rapidamente, sobretudo no Norte, sob ocupação alemã, onde o Partido Comunista organizou a luta de libertação nacional, aglutinando operários, camponeses e intelectuais. Nesse período, a maioria das formações guerrilheiras era dirigida pelos comunistas, porém, os comunistas não reivindicavam então a tomada do poder, ou a derrota da monarquia e de Badoglio, mas somente a formação de um governo forte e com autoridade. Em 1944, quando retornou da União Soviética, o secretário-geral, Palmiro Togliatti adotou uma linha de colaboração com os partidos Democrata-Cristão e outros. Os comunistas italianos ocuparam duas pastas ministeriais, em 1945-1947. Já então, Togliatti falava em um “novo partido de massas”, diferente do partido de tipo leninista.

Diferente do que nos indica Claudín[87], as decisões do PCI e de Togliatti não eram ditadas de fora por Moscou. Já em janeiro de 1951, Togliatti rejeitara decididamente a proposta de Stalin de desloca-lo a Praga para que assumisse as funções de direção do Kominform[88] e, em julho de 1954, liquidou da direção do Partido o antigo dirigente “stalinista” Secchia[89]. Em 1956, o PC italiano assimilou mais rápido a linha revisionista que os demais partidos da Europa, porém, igualmente, de forma independente. Toglitatti aprovou as críticas de Khrushchev a Stalin e a via pacífica ao socialismo[90]. Ele foi até mais longe em dois pontos: 1) ao afirmar que os erros de Stalin haviam criado formas de degeneração do socialismo e que esses erros ainda não tinham sido de tudo superados[91]; 2) ao avançar a sua teoria do policentrismo. Sobre este último, Togliatti afirma que: “[...] podemos encontrar um impulso para o socialismo e uma orientação mais ou menos clara no sentido de reformas e de transformações econômicas de tipo socialista até mesmo em países onde os partidos comunistas não apenas não participam do poder, mas por vezes não são forças significativas.”[92] Fala também possibilidade do pluripartidarismo no socialismo e da possibilidade da dissolução do Partido Comunista nos países socialistas: “Admitimos sem dificuldade que, numa sociedade onde se constrói o socialismo, possam existir diversos partidos, alguns dos quais colaborem com essa construção. Admitimos que o estímulo no sentido de transformações de índole socialista possa provir de diversos partidos, que cheguem a um entendimento a fim de poder realizar essas transformações. Quanto a isso, as perspectivas que se abrem são certamente múltiplas. Pode-se chegar (e, se não me engano, os dirigentes de um grande país hoje dirigido por comunistas estão discutindo sobre isso) a considerar a própria extinção dos partidos em consequência da afirmação de uma sociedade socialista unitária, como resultado de um processo que envolva igualmente tanto o partido comunista quanto os demais partidos que com ele colaboram.”[93]

Daí ele concluir que: “O conjunto do sistema torna-se policêntrico; e, no próprio movimento comunista, não se pode falar de um guia único, mas de um progresso que se realiza segundo caminhos frequentemente diversos”[94]. Marco Mondaini concede grande interesse e novidade a essas teses, afirmando que, “[...] pela sua amplitude, não seria exagerado afirmar que a tese do ‘policentrismo’ contém in nuce os principais elementos do eurocomunismo, que marcou a estratégia comunista italiana (e, em menor medida, a estratégia dos comunistas franceses e espanhóis) nos anos 1970.”[95]

As reações do Partido Comunista Francês seriam relativamente distintas das do PC Italiano, porém, ele também não foi um mero fantoche dos ditames de Moscou. Sua influência no Movimento Comunista Internacional cresceu enormemente pelo seu papel decisivo na formação da Frente Popular e heroísmo durante a Resistência à ocupação nazista[96]. Em 1956, o Partido Comunista Francês assumiu uma postura crítica com relação aos partidos comunistas da União Soviética e das Democracias Populares.

[87] CLAUDÍN, Fernando. A Crise do Movimento Comunista. – 2º ed. – São Paulo: Editora Expressão Popular, 2013. P.417 [88] MONDAINI, Marco. Do Stalinismo à Democracia: Palmiro Togliatti e a via italiana ao socialismo. – Brasília: Fundação Astrojildo Pereira/Rio de Janeiro: Editora Contraponto, 2011. P.115 [89] MONDAINI, Marco. Ibidem. P.129 [90] TOGLIATTI, Palmiro. O caminho italiano para o socialismo. In ______________. Socialismo e Democracia: Obras Escolhidas – 1944-1964. – Rio de Janeiro: Ilha Livraria Editora LTDA, 1980. P.146 e 148 [91] TOGLIATTI, Palmiro. Entrevista sobre o “culto à personalidade” [Texto integral da entrevista concedida à revista Nuovi Argomenti]. Ibidem. P.103-104 [92] TOGLIATTI, Palmiro. O caminho italiano para o socialismo. Ibidem. P.137 [93] TOGLIATTI, Palmiro. O caminho italiano para o socialismo. Ibidem. P.149 [94] TOGLIATTI, Palmiro. Entrevista sobre o “culto à personalidade” [Texto integral da entrevista concedida à revista Nuovi Argomenti]. Ibidem. P.125 [95] MONDAINI, Marco. Op. Cit. P.148

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Em Junho de 1956, uma resolução do Bureau Político do PCF criticou os métodos com os quais Khrushchev tratou a questão de Stalin no XX Congresso: “O Bureau Político lamenta, entretanto, que em virtude das condições em que o informe do camarada Khrushchev foi apresentado e divulgado a imprensa burguesa tenha podido publicar fatos que os comunistas franceses ignoravam. Um tal estado de coisas não é favorável à discussão normal destes problemas no Partido. Facilita, pelo contrário, as especulações e as manobras dos inimigos do comunismo.”[97]

Também o conteúdo do relatório secreto de Khrushchev contra o culto à personalidade de Stalin é criticado pelo PC Francês: “As explicações dadas até agora sobre os erros de Stalin, sua origem, as condições em que eles se produziram, não são satisfatórias. É indispensável uma análise marxista aprofundada para determinar o conjunto das circunstâncias em que o poder pessoal de Stalin pode exercer-se.” “Era errôneo, quando Stalin estava vivo, dirigir-lhe elogios laudatórios e atribuir-lhe o mérito exclusivo por todos os êxitos alcançados na União Soviética em virtude de uma linha geral justa, a serviço da construção do socialismo. Esta atitude contribuía para desenvolver o culto à personalidade e para influenciar num mau sentido o movimento operário internacional. Hoje, não é justo atribuir somente a Stalin tudo o que houve de negativo na atividade do Partido Comunista da União Soviética.”[98]

Os comunistas franceses foram ainda mais incisivos na crítica aos partidos comunistas húngaros e poloneses. Etienne Fajon, membro do Bureau Político do CC do PCF, denuncia a atuação dos elementos burgueses no interior desses partidos: “Essa atuação dos elementos burgueses manifestou-se, de um lado, no plano ideológico, nas colunas de certos jornais controlados pelo Partido ou em certos círculos intelectuais portanto animados por ele, onde pudemos ver reivindicações e palavras de ordem burguesas exprimirem-se sob o disfarce da correção de erros da democracia socialista”. “A crítica do marxismo, a condenação da ditadura do proletariado, a renúncia à palavra de ordem de edificação do socialismo, a negação do internacionalismo proletário, o anti-sovietismo, tais são alguns dos temas que puderam encontrar eco em vários artigos da imprensa polonesa, notadamente no órgão da União dos Escritores Poloneses. No que se refere à Hungria, deve lembrar que os ataques anti-comunistas do Círculo Petoefi e da União dos Escritores Húngaros estavam recentemente no primeiro plano.”[99]

Os comunistas franceses são críticos tanto ao governo de Imre Nagy quanto a direção de Janos Kadar sobre o partido. Na verdade, são particularmente duros com relação a ambos: “Notaremos somente o fato de que Kadar, feito primeiro secretário do Partido dos Trabalhadores Húngaros, vem de abandonar, pura e simplesmente, as fileiras desse Partido, imitado nisso pelo presidente do Conselho, Nagy, que cobre com sua autoridade a S. Bartolomeu de comunistas dos quais se livram os fascistas húngaros. Está assim demonstrado que esses personagens não falam em “liberalizar” o Partido dos Trabalhadores Húngaros senão para ocultar uma empresa com o objetivo de destruí-lo.”[100]

L’Humanité, órgão central do PC Francês se recusou a publicar o Informe de Gomulka ao 8º Plenum do CC do Partido Operário Unificado Polonês, assim como, os editoriais do Szabad Nép, órgão do Partido Húngaro dos Trabalhadores. Sobre isso Fajon comenta: “‘L’Humanité’ não publicou o informe do camarada Gomulka porque várias de suas passagens estão em contradição com as teses democraticamente elaboradas por nosso Congresso. Não citou “Szabad Nep” para não condenar seus leitores a nada compreenderem dos acontecimentos na Hungria.”[101]

Não cabe aqui analisar o desdobramento posterior da história do Partido Comunista na França, que progressivamente iria aceitar as teses revisionistas. Pelo que foi dito, está suficientemente demonstrado que a altura da crise de 1956, parecia que o Partido Comunista Francês lutaria contra o revisionismo de Khrushchev.

[96] BABY, Jean. Op. Cit. P.328.

[97] Bureau Político do Partido Comunista Francês. Declaração do Birô Político Aprovado pelo Comitê Central do P.C. Francês. Voz Operária – Nº 372 – Rio de Janeiro – 30/06/1956. P.4 [98] Bureau Político do Partido Comunista Francês. Declaração do Birô Político Aprovado pelo Comitê Central do P.C. Francês. Ibidem. P.4 [99] Conclusões do CC do PCF Sobre Os Acontecimentos na Polônia e na Hungria. Voz Operária – Nº 392 – Rio de Janeiro – 17/11/1956. P.11 [100] Conclusões do CC do PCF Sobre Os Acontecimentos na Polônia e na Hungria. Ibidem. P.11 [101] Conclusões do CC do PCF Sobre Os Acontecimentos na Polônia e na Hungria. Ibidem. P.11

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ÀS ELEIÇÕES por Luiz Henrique

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O Golpe de Estado cívico-militar perpetrado na Bolívia em novembro de 2019, com o apoio do imperialismo estadunidense, marca com sangue mais uma página da história de luta do povo boliviano, povo este que sofreu no século XX, assim como a maioria dos países da América Latina, da ingerência e dos ataques à soberania nacional, empenhados pelo imperialismo na Operação Condor. Entre 1964 e 1982, a Bolívia viveu seus anos de chumbo sob a ditadura militar, marcada por golpes dentro de golpes; nesse período estiveram à frente da ditadura do Estado reacionário os generais René Barrientos (1964-1969), Hugo Banzer (1971-1978) e Luís García Meza (1980-1981), este último ligado ao narcotráfico e com auxílio direto do ex-agente nazista Klaus Barbie, da Gestapo. Em 1981, García Meza fugiu para o Brasil, onde permaneceu até 1995, antes de ser preso e extraditado.

Todo período da ditadura foi marcado pela violenta repressão, a desarticulação das organizações de trabalhadores com brutais assassinatos de suas lideranças, banimento de partidos políticos de oposição, enfim, uma gama de medidas repressivas e reacionárias. Até que em 1982 foi eleito Hernán Siles Zuazo e o país voltou a ter um governo com verniz democrático, já alinhado às políticas neoliberais impostas pelo imperialismo que seguiram sendo implementadas pelos presidentes sucessores.

Após anos de políticas neoliberais, com reformas que favoreceram o setor privado e facilitaram a compra de empresas estatais pelo capital monopolista estrangeiro, é eleito em 2005, o primeiro presidente indígena da Bolívia, o aymara Evo Morales do partido Movimento ao Socialismo (MAS) que assume em 2006 e inicia uma série de reformas - ainda que insuficientes - que visaram em certo grau desacelerar as políticas neoliberais e reestabelecer uma relativa autonomia nos planos político e econômico em relação ao imperialismo estadunidense. A ascensão de Evo e do MAS deu-se após um período conturbado de revoltas populares, principalmente durante o segundo mandato do presidente Sánchez de Lozada, do partido Movimento Nacional Revolucionário (MNR) , que culminaram em dois momentos de grande acirramento e de lutas violentas num período de grande mobilização do campesinato, dos povos indígenas, bem como do povo trabalhador urbano, contra as políticas neoliberais e o entreguismo das elites burocráticas da Bolívia.

As mobilizações ficaram conhecidas como a Guerra da Água (2000) e a Guerra do Gás (2003), onde após diversos confrontos entre os trabalhadores contra a polícia e o exército reacionário, o povo saiu vencedor. A Guerra da Água terminou com a revogação da concessão a empresa monopolista estadunidense Betchel, uma das mais poderosas do mundo, sócia majoritária da empresa Águas de Tunari, que nos poucos meses que controlou os serviços de abastecimento de água do país aumentou as tarifas em 300%. A Guerra do Gás teve como estopim as políticas tomadas pelo governo de Lozada - de exportar gás natural para os Estados Unidos e para o México através dos portos chilenos a preços baixíssimos enquanto o mercado interno do país, que conta com a segunda maior reserva de gás natural da América do Sul, era marcado pela escassez e por preços abusivos. Assim, os protestos exigiam a paralisação da exportação do gás até que se resolvesse o problema do mercado interno e a criação de uma Assembleia Constituinte. Após os sangrentos conflitos e da tenaz resistência dos bolivianos, Sánches de Lozada, que utilizara o exército para reprimir os protestos populares, renuncia e foge do país.

Após a renúncia de Lozada, o vice-presidente Carlos Mesa assume a presidência e emite o Decreto Supremo Nº 27237, que outorga anistia a todos os atores de outubro de 2003; em seguida o decreto recebe uma emenda para especificar que a anistia não se aplicaria aos ex-membros do Governo, mas apenas aos movimentos sociais envolvidos. Em junho de 2005, Mesa propõe a formação de uma Assembleia Constituinte e um Referendum consultivo para tratar do assunto do gás natural, onde uma opção seria arrecadar mais impostos para o Estado das empresas estrangeiras que operavam no país. Entretanto, tal possibilidade sofreu grande oposição tanto por parte de empresários - que viam tais ações como prejudiciais aos seus interesses -, quanto dos sindicatos dirigidos por Evo Morales e Felipe Quispe, que exigiam a estatização completa do gás natural.

Após a eleição realizada em 2005, onde Evo Morales foi eleito com 54% dos votos – primeira vez na história da Bolívia em que um candidato consegue a maioria dos votos –, contando com grande apoio de movimentos sociais campesinos, de sindicatos de plantadores de coca e da mineração, bem como da população indígena que representa mais de 60% da população do

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país, pôde-se dar início, a partir de 2006, à implementação das principais promessas feitas por Evo durante a campanha: a estatização dos hidrocarbonetos e a implementação da Assembleia Constituinte. Assim, após três meses de mandato, Evo deu início as promessas a partir do decreto de nacionalização do dia 1 de abril de 2006. O governo de La Paz aumentou o imposto sobre a exploração do gás de 50% para 82%, enviando militares para os principais campos de gás do país que passavam, então, a ser propriedade do Estado, abrindo negociações com as empresas estrangeiras que operavam o gás natural boliviano por meio da assinatura de novos contratos, já que os contratos anteriores não tramitaram no congresso antes de serem assinados.

Com o Decreto, de nº 28.701, estipulou-se que as empresas que não assinassem os novos contratos reconhecendo o controle estatal sobre os campos de gás natural teriam que deixar o país. Os principais pontos do decreto eram os seguintes: o Estado recupera a propriedade, a posse e o controle total e absoluto dos recursos hidrocarburíferos; a partir da data do decreto, as empresas operadoras ficam obrigadas a entregar toda a sua produção à Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), estatal petrolífera da Bolívia. Assim, a YPFB assume a comercialização dos combustíveis, definindo condições, volumes e preços, tanto para o mercado interno quanto para a exportação e industrialização; só podem continuar operando no país as empresas que acatem imediatamente as novas normas e firmem novos contratos em um prazo de 180 dias. O Ministério de Hidrocarbonetos passou, então, a realizar auditorias das empresas operadoras como base para a definição de novos contratos; as ações de empresas produtoras mistas - como Chaco e Andina, bem como a transportadora Transredes e as refinarias que eram propriedades da Petrobrás - ficaram parcialmente nacionalizadas, para que, assim, a YPFB assumisse 51% do controle destas.

No dia 6 de fevereiro de 2006 o governo de Evo Morales enviou a proposta de lei convocatória para a realização da Assembleia Constituinte, dando o primeiro passo para a reforma do Estado burguês boliviano; em julho do mesmo ano, seus membros foram eleitos com a missão de criar a nova Constituição da Bolívia. O texto foi aprovado em dezembro de 2007, sofreu algumas modificações em outubro de 2018 e passou por aprovação popular por referendum em janeiro de 2009, quando foi aprovado por 61,43% dos votos e tomou o lugar da velha Constituição de 1967. A nova Constituição passava a referenciar e garantir pela primeira vez – pelo menos no papel – alguns direitos da população indígena do país.

O PARTIDO MOVIMENTO AO SOCIALISMO (MAS) E O “SOCIALISMO DO SÉCULO XXI”

O partido de Evo Morales, Movimento ao Socialismo (MAS), fruto da aglutinação de sindicatos cocaleiros, camponeses, trabalhadores das cidades e indígenas, teve origem em 1995 com o nome de Assembleia pela Soberania dos Povos (ASP). Em 1997, Evo foi expulso da organização, mas conseguiu manter a maioria das bases ao seu lado e no mesmo ano, junto de outros dirigentes, fundou o Instrumento Político pela Soberania dos Povos (IPSP), que pouco depois acrescentou “Movimento para o Socialismo” ao nome. O MAS se apresentou na história política da Bolívia como uma alternativa popular ao neoliberalismo e aos velhos partidos da ordem que, entre ditaduras e eleições, pactuavam o caminho político de subserviência ao imperialismo estadunidense e às demandas das oligarquias bolivianas. Seguindo a esteira da conjuntura latino-americana, em um ambiente menos hostil a propostas mais progressistas, muito por conta de um período de relativa estabilidade na expansão dos lucros no capitalismo mundial, o “masismo” conseguiu angariar uma considerável base política nas camadas mais pobres do país, contando com o apoio de movimentos sociais camponeses, indígenas e de sindicatos urbanos. Através da nacionalização do gás natural, o governo de Evo conseguiu converter boa parte dos recursos advindos da extração dos hidrocarbonetos para programas sociais.

A linha política do governo de Evo inseriu-se no chamado “socialismo do século XXI”, que distante do socialismo real, é de caráter essencialmente reformista. Esse “socialismo” aponta a possibilidade de criar democracias com ampla e genuína participação das massas populares na vida política nacional, determinando o seu próprio destino e combatendo a corrupção por dentro do próprio aparato estatal burguês. No plano econômico, em geral, defende a nacionalização de recursos energéticos e, em alguma medida, a industrialização nacional, propondo a dinamização

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do mercado interno e gerando melhorias imediatas nas condições de vida da população trabalhadora. No entanto não destaca, em nenhum momento, a questão da necessária revolução social, via de superação qualitativa da ordem dominante vigente, que pode solucionar pela raiz as contradições sobre as quais está alicerçada a sociedade boliviana. Assim, a linha política demonstra que sua abordagem teórica não está para além dos marcos democrático-burgueses. Isso fica elucidado por exemplo, nas palavras pronunciadas por Evo em seu discurso de posse em 2006: “Não queremos mudar a Bolívia com bala, mas com voto, e essa é a revolução democrática”.

Tomando o plano econômico como objeto de análise, a Bolívia deu um importante salto de desenvolvimento durante os mandatos de Evo Morales. Entretanto, por não se amparar em uma linha política e ideológica balizada no socialismo científico, esse desenvolvimento causou um desvio economicista em vários níveis do governo, bem como em diversas lideranças dos movimentos sociais, desvio este que resultou no distanciamento das massas populares da participação e do controle da política, um dos pontos importantes que facilitaram o golpe de Estado.

Durante os mandatos de Evo Morales, a ideologia pequeno-burguesa por detrás das políticas sociais e econômicas se intensificou, bem como a própria pequena-burguesia, oriunda de períodos anteriores e que se perpetuou nas instituições, passou a exercer um papel importante nas decisões políticas. Os movimentos sociais e principalmente seus dirigentes converteram-se em influências negativas para manutenção do processo de reformas; portanto, com o aumento do temor decorrente do crescimento do bloco de oposição ao governo, algumas políticas internas e externas passaram a ser revistas por Evo. No plano internacional, principalmente a partir de 2016, o governo de Evo buscou uma certa desvinculação e um certo distanciamento de Cuba e Venezuela como forma de não desagradar o imperialismo estadunidense, na tentativa de evitar alguns possíveis efeitos da reorientação política imperialista para a América Latina.

No plano interno, nas mobilizações chamadas pelo MAS, destacava-se a ausência, em grande medida, de organizações sociais que outrora estavam presentes e a presença cada vez maior de funcionários públicos, uma grande parte destes procedentes da burocracia que seguiu os governos neoliberais. Essas constatações realçam uma vez mais o caráter do partido, que nem de longe representava uma vanguarda destacada das camadas trabalhadoras assoladas mais incisivamente pela contradição entre o capital e o trabalho. Soma-se a essas condições a insatisfação das classes dominantes bolivianas – reacionárias, como demonstra a história do país, e extremamente racistas em relação aos povos indígenas - e a necessidade do imperialismo estadunidense de reorientar sua política de dominação na América Latina, daí que o desenvolvimento dessa contradição se desenrolou num Golpe de Estado.

OS PREPARATIVOS E A CONSOLIDAÇÃO DO GOLPE

No período que antecedeu as eleições marcadas para o dia 20 de outubro de 2019, com Evo Morales liderando as pesquisas de intenção de voto com margem suficiente para ser reeleito no primeiro turno, os candidatos de oposição, bem como as mídias hegemônicas e através das mídias sociais, criavam narrativas de que as eleições seriam fraudulentas. Carlos Mesa, um dos candidatos, em reiteradas ocasiões e através de suas redes sociais, buscava desqualificar o Órgão Eleitoral Plurinacional e o Tribunal Superior Eleitoral. A pressão de órgãos internacionais também era grande, principalmente por parte do imperialismo estadunidense. No dia 17 de janeiro de 2019, um documento assinado por senadores Democratas e Republicanos do país imperialista encorajava que Evo não participasse das eleições, bem como apontava que a Bolívia estava se encaminhando para um caminho “perigoso”, aproximando-a da Venezuela de Maduro; nesse período, os ataques e as tentativas de golpe na Venezuela estavam a todo vapor.

Outro ator internacional que teve um papel de gatilho para o golpe foi a Organização dos Estados Americanos (OEA), um instrumento corriqueiramente utilizado pelo imperialismo quando se trata de desqualificar qualquer coisa que não seja de seu interesse na América Latina. Por ingenuidade e/ou por uma fé exacerbada nas instituições burguesas, típica das camadas políticas legalistas, o Governo boliviano assinou um convênio para que enviassem à Bolívia uma Missão de Observação Eleitoral, para que dessem as garantias de que as eleições não foram fraudadas. A Missão, sem nenhuma prova, colocou o processo eleitoral sob suspeita alguns

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dias depois, convocando uma auditoria técnica para averiguar a situação.

Concomitante a esse processo, os políticos opositores, bem como os comitês cívicos de Cochabamba e Santa Cruz, deram início a diversas mobilizações violentas compostas por milícias paramilitares e civis ligados a esses movimentos e que pediam a renúncia de Evo, a anulação da eleição e a troca de todos os membros do Tribunal Superior eleitoral. Preparava-se, então, o golpe, que teve como cenário bloqueios urbanos, preparação e confronto de grupos paramilitares. A ação policial foi tímida - recebia golpes e agressões, mas não os respondia, como forma de cooperar para tornar mais efetivos e contundentes os bloqueios, dificultando o deslocamento de automóveis e transeuntes. Assim, as ameaças contra os dirigentes do MAS foram tomando grande proporção – tiveram suas casas incendiadas e seus parentes sequestrados, e alguns foram arrastados e humilhados pelas ruas. No dia 10 de outubro, as Forças Armadas resolveram se manifestar em uma nota, por meio do general Williams Kaliman, que pedia a renúncia de Evo para salvaguardar a segurança do povo boliviano, que não poderia ser garantida pelo exército; isso após todos os atos violentos perpetrados pelos paramilitares, em que as Forças Armadas nada fizeram para sua contenção. Alguns movimentos populares e milhares de camponeses tomaram as ruas contra o golpe que acontecia. Entretanto, Evo Morales, justificando que muito sangue seria derramado, decide, então, renunciar após a nota das Forças Armadas, e no dia 10 de novembro foge para o México.

Com a renúncia de Evo, a oposição força uma convocatória para sessões na câmara dos deputados e na câmara dos senadores para eleger o presidente da segunda câmara, que estava vaga após a renúncia de Adriana Salvatierra, podendo, assim, intitular o novo presidente provisório do país. Em uma sessão esvaziada, sem o quórum necessário, Jeanine Áñez foi designada para o cargo e fez o juramento - primeiro para presidenta da câmara dos senadores e logo em seguida para presidenta do Estado Plurinacional.

Denominada como a nova presidenta, Jeanine falou publicamente que seu governo de transição seria marcado pelas tarefas de pacificar o país, formar um novo Tribunal Superior Eleitoral e convocar as novas eleições, que deveriam acontecer num prazo máximo de 120 dias.

Entretanto, milhares de trabalhadores da cidade, camponeses e um grande número de organizações populares indígenas não reconheceram Jeanine como a nova presidenta e seguiram denunciando o golpe, bloqueando ruas e protestando. A postura de Jeanine foi a de direcionar a força repressiva contra as manifestações, que culminaram nos massacres em Senkata, bairro localizado na cidade de El Alto e em Sacaba, por ação das forças policiais. O ministro do interior Artur Murillo fez, reiteradas vezes, declarações públicas em que afirmava que iria caçar e perseguir os apoiadores do MAS, chegando a dizer que os juízes e promotores que se colocassem no caminho também seriam perseguidos. A perseguição aos jornalistas e opositores também teve início sob a denúncia de sedição – assim, muitos foram presos sob a acusação de estarem “colocando em risco” a segurança nacional do país.

A PANDEMIA NO GOLPE

Com a chegada da pandemia do novo coronavírus, a fascistização no país seguiu em escalada - a violência e a violação de direitos democráticos não diminuiu, mas se estendeu sob a patota de enfrentamento da crise sanitária. A golpista Jeanine aproveitou a pandemia como justificativa para tentar conter os protestos; dessa forma, aprovou um toque de recolher, o adiamento das eleições e deu continuidade na repressão contra os bolivianos.

No dia 25 de março foi anunciado um novo Decreto, elaborado pelos ministros do governo e assinado por Jeanine, estabelecendo diretrizes para o enfrentamento da pandemia. O artigo 13 do Decreto nº 4200 apontava para medidas que deveriam ser tomadas em respeito ao controle de informações e estabelece que “as pessoas que incitem o não cumprimento do Decreto Supremo, desinformem ou gerem incertezas à população serão sujeitas às denúncias penais por supostos delitos contra a saúde pública”. O Decreto se transformou, então, em um instrumento de legitimação da perseguição e prisão de opositores. Desde então, muitos ativistas políticos foram acusados de participar de “movimentos de desestabilização, desinformação e de guerra virtual”, identificados através das “cyber-patrulhas” da Polícia do Estado, onde muitos destes já foram julgados e sentenciados à condenação através de processos abreviados.

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Muitas denúncias vêm sendo feitas sobre irregularidades do governo provisório em relação à pandemia - dentre elas estão a compra de respiradores a preços superfaturados e o não fornecimento de material hospitalar para tratar os pacientes internados. O número de leitos nos hospitais públicos da Bolívia também é preocupante: no Hospital Norte da cidade de El Alto, o hospital público que mais recebe pacientes é de aproximadamente 0,14 leitos para cada 1000 pacientes. Claramente notamos, por meio destes dados, aonde repousa a preocupação do suposto “governo democrático”.

AS ELEIÇÕES

Após a consolidação do golpe da Bolívia, a nova eleição foi marcada para o dia 3 de maio, que, no entanto, foi cancelada pelo TSE com a chegada da pandemia e remarcada para acontecer no dia 6 de junho. Após muitas tentativas, o governo golpista conseguiu prorrogá-la novamente para o dia 18 de outubro. O adiamento das eleições motivou diversos protestos e denúncias - como a de Evo, que acusou a prorrogação da eleição como uma tentativa de ganhar tempo para dar seguimento às perseguições políticas contra os dirigentes do MAS, e com a finalidade de impossibilitar que estes participassem da eleição.

Os dirigentes do MAS seguiram apostando suas fichas em uma saída pelas vias legalistas eleitorais, mesmo após terem sofrido um golpe de Estado. Tanto o fizeram que, após a consumação do golpe, sua posição foi exposta pelos constantes pedidos de seus dirigentes pela contenção das mobilizações populares. Os ataques e perseguições do governo transitório contra opositores e a escalada midiática de denúncias contra o MAS e seus apoiadores foram apenas algumas das ações que visaram minar a possibilidade de Luis Arce ser eleito. No início de setembro, a presidenta golpista Jeanine Áñez admitiu que contratou, no final de 2019, a CLS Strategies, empresa de lobby estadunidense acusada pelo Facebook de promover campanhas de notícias falsas para desvirtuar o debate democrático. Em nota de esclarecimento, Jeanine disse que a atribuição da CLS era apoiar a democracia na Bolívia.

No dia 23 de setembro, veio a público um documento em que a Capitã Silvia Sandoval Paredo, chefa da Força Especial de Luta Contra o Crime (FELCC), denuncia a perseguição política e as ameaças que vem sofrendo por apontar 11 casos para investigação onde atos irregulares foram cometidos pelo Coronel Iván Rojas del Caripo, Diretor Nacional da FELCC, acusado de orquestrar, em diferentes ocasiões, processos contra políticos e militantes do MAS, encabeçando o grupo operativo de perseguição política na Bolívia. Os informes da oficial apontam que, em variados casos, foram executadas ordens de apreensão, invasão de domicílio e operações de forma ilegal por ordens do Coronel Iván Rojas. Ela também denuncia a existência de um acordo entre o Coronel e autoridades do Governo de Áñez. A capitã Sandoval afirma que após ter feito as denúncias, passou a receber ameaças através de outros oficiais, apontando que se ela seguisse com as denúncias sua vida correria perigo; relata, também, que em episódio recente os freios de sua motocicleta foram cortados, em uma clara tentativa de atentar contra sua vida.

Documentos disponibilizados pela Red de Comunicación Popular (REDCOM) apresentam diversos nomes de militares da ativa e da reserva que estariam incumbidos de realizar ações violentas caso fosse necessário, criando “falsos positivos” para incriminar o MAS e seus apoiadores para impedir que as eleições acontecessem. Os objetivos das ações dos militares seriam: boicotar a realização das eleições e criar uma demanda massiva pela suspenção ou

“Bolívia: do Golpe às Eleições”

anulação delas; desencadear uma condenação da população e dos meios de comunicação pelos danos causados contra civis nos atentados; e pressionar para que as eleições fossem convocadas para um ano depois, com o argumento de que não existem garantias no país devido a violência organizada do MAS.

Com as pesquisas eleitorais mostrando a possibilidade de Luis Arce ser eleito no primeiro turno das eleições, os candidatos opositores tentaram acordar retiradas de candidatura com o intuito de formar um bloco capaz de freia-lo. Após Jeanine retirar sua candidatura, com o discurso de que seria uma honra poder impedir a volta dos masistas ao poder, no dia 11 de outubro, o ex-presidente Jorge Quiroga também se retirou do pleito com discurso parecido de Áñez, buscando concentrar os votos dos opositores ao MAS. Contudo, as diversas frações da direita golpista não lograram uma unidade que possibilitasse a vitória eleitoral frente a “Lucho” Arce. Assim, um dia após a eleição, as pesquisas de boca de urna já davam como certa a vitória de Arce, que foi confirmada oficialmente no dia 23 de outubro.

Antes mesmo do resultado oficial, a presidenta golpista Áñez e Carlos Mesa reconheceram a vitória do MAS e diversos países elogiaram o processo “pacífico” e “transparente” no qual se desenrolou a “festa da democracia” sob a chancela da OEA. Por outro lado, os fascistas de Santa Cruz - encabeçados por Luis Fernando Camacho - até agora não reconheceram o resultado da eleição, e no dia 21 de outubro, por meio de uma nota intitulada “Manifesto a Bolívia assinada por Rómulo Calvo Bravo (presidente do comitê cívico pro Santa Cruz), voltaram a exigir o cancelamento das eleições por supostas fraudes e manipulações dos resultados. Dias depois, Rómulo veio a público denunciar a traição de Mesa e Áñez que, ao reconhecerem a vitória de Arce, dão sinais de que um acordo de benefício político mútuo já foi traçado entre estes e o MAS, deixando os cruceñistas sozinhos na luta pela “democracia” boliviana.

A questão agora é a de como se dará o governo de Arce, ex-ministro da economia de Evo que sempre compôs a ala à direita dentro do partido, foi eleito com 55% dos votos e já acena para um governo para “todos”, que dialoga com todos os setores, mudando as políticas do MAS para uma “nova direção”. Isso implica negociar com todos os atores do bloco golpista, desde os candidatos opositores até às forças armadas e à polícia que reprimiram o povo boliviano durante o período em que os golpistas estiveram à frente do governo nacional da Bolívia. Do outro lado, os golpistas já acenam para novas ações caso o novo governo busque o justiçamento daqueles que reprimiram e derramaram o sangue do povo. O ministro do governo golpista, Artur Murilo, já declarou que se houver “perseguições políticas” contra a polícia e o exército haverão represarias e mobilizações.

Sem poder contar com um partido revolucionário munido da ideologia e da ciência do proletariado, capaz de direcionar a luta dos trabalhadores em prol dos interesses da classe, a oposição ao governo golpista foi levada a cabo nas ruas de forma espontânea pelas camadas populares. Entretanto, os dirigentes do MAS lograram a todo custo desviar a luta nas ruas para as urnas, demonstrando uma vez mais o caráter revisionista e legalista do partido. As massas trabalhadoras se mostram mais consequentes a defender sua soberania por meio das organizações de massa, dos movimentos sociais do que o partido de turno eleito, portanto, agora consolidada a vitória eleitoral, os próximos meses demonstrarão para qual caminho seguirá a Bolívia masista - se defenderá realmente a soberania de seu povo ou se fará parte da nova agenda imperialista para América Latina.

A União Reconstrução Comunista (URC) em conjunto com a Célula Comunista de Trabalhadores (CCT), passou a publicar o jornal mensal Rumos da Luta.

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UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA

A União Reconstrução Comunista (URC) visa ser um polo aglutinador de todos os militantes revolucionários e ativistas descontentes com os rumos tomados pelo movimento comunista em nosso país, destruído e corroído pelo revisionismo e oportunismos de direita e esquerda.

Após longos estudos e debates e um ano da fundação do Coletivo Bandeira Vermelha, conquistamos, enfim a base da unidade orgânica que deve nortear nossa prática: a unidade ideológica na teoria do proletariado desenvolvida por Marx, Engels, Lenin, Stalin e Mao; a luta pela refundação do Partido Comunista com base na teoria revolucionária do proletariado; a necessidade de se levar a cabo a Revolução Proletária dentro das condições concretas de nosso país.

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