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Junho/Agosto 2009
Índice
Palavra do Presidente
A força cooperativista
“Superar desafios parece fazer parte do cooperativismo e o sucesso do sistema é uma prova de que somos capazes de vencê-los”
Passadas algumas semanas da decretação do regime de direção fiscal na Unimed Cerrado - uma decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que nos pegou de surpresa por ter sido tomada de forma injustificada e sem que a Federação tivesse sido previamente notificada para a apresentação de defesa -, podemos afirmar que a Unimed Cerrado está superando mais um desafio. Em nenhum momento, desde o início da direção fiscal em abril, a Unimed Cerrado deixou de cumprir suas funções junto às Singulares que representa. Os clientes da operadora Unimed Cerrado também continuaram e continuam recebendo a mesma assistência e atenção que dedicamos às vidas que confiam no Sistema Unimed. Só para citar um exemplo, nesse período, demos sequência às ações de promoção da saúde, levando informações e orientações sobre melhoria da qualidade de vida a centenas de clientes da Unimed Cerrado.
Também vimos nossa carteira de clientes retomar o crescimento, apesar da crise financeira mundial, o que demonstra que especulações em torno da direção fiscal instaurada não afetaram a credibilidade conquistada pela Unimed Cerrado ao longo de 15 anos de trabalho. Superar desafios parece fazer parte do cooperativismo. A todo momento, nos deparamos com obstáculos, mas o sucesso do sistema cooperativista é uma prova de que somos capazes de vencê-los. Graças à união, determinação e trabalho daqueles que acreditam na força do cooperativismo. Foi essa força que lotou o Congresso Nacional nas comemorações do 87º Dia Internacional do Cooperativismo. É essa força que nos faz acreditar que vamos conseguir mobilizar os congressistas para que aprovem leis adequadas às peculiaridades e à realidade do cooperativismo, permitindo um maior desenvolvimento desse sistema econômico mais justo e solidário. É essa força que estimula nosso trabalho na Unimed Cerrado e a nível nacional junto à Unimed do Brasil e à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que já está trazendo contribuições significativas para todo o Sistema Unimed e também reflexos positivos para a Federação das Unimeds dos Estados de Goiás e Tocantins e para nossas filiadas.
Dr. José Abel Ximenes Presidente da Unimed Cerrado
A importância do cooperativismo
A importância social e econômica do cooperativismo foi ressaltada por deputados e senadores na sessão especial realizada no Congresso Nacional para comemorar o 87º Dia Internacional do Cooperativismo e os dez anos do Sescoop. Durante o evento, o senador Renato Casagrande disse estar concluindo os relatórios das propostas que deverão resultar na Lei Geral do Cooperativismo. Página 3
Encontro nacional
O 1º Encontro Nacional do Cooperativismo de Saúde reuniu dirigentes do setor e parlamentares para debater os problemas e as perspectivas das cooperativas de saúde. O presidente da Frencoop conclamou os parlamentares a fazerem de 2009 um ano especial para o cooperativismo. Página 3
Novo escritório
Reformado e ampliado, o Escritório Regional da Unimed do Brasil em Brasília é reinaugurado para facilitar a integração e a interlocução do Sistema Unimed com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Página 4
AINDA NESTA EDIÇÃO
9º GPA: intercâmbio em pauta..........Página 6 Hospital da Regional Sul: recursos...Página 7
UNIMED CERRADO
(Federação das Unimeds dos Estados de Goiás e Tocantins) Rua 8-A, número 111, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás CEP 74075-240 Fonefax (62) 3221 5100 www.unimedcerrado.com.br
Diretoria
Diretor Presidente: Dr. José Abel Ximenes Diretor Administrativo-Financeiro: Dr. Luiz Antônio Fregonesi Diretor de Mercado: Dr. Jonas Ubirajara Husni Unimed Cerrado em Foco Órgão informativo da Unimed Cerrado Número 58 Ano XIII Junho/Agosto 2009 Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha MTb 764/JP Fone (62) 9975 4316 rosane.cunha@terra.com.br Fotos: Carlos Silva e OCB Diagramação e arte: Raphael Pita Tiragem: 5 mil exemplares As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Unimed Cerrado em Foco
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Junho/Agosto 2009
Homenagem
Dia Internacional do Cooperativismo é comemorado no Congresso Nacional A data foi comemorada em sessão realizada no dia 2 de julho, na qual os parlamentares ressaltaram a importância do cooperativismo e elogiaram o Sistema Unimed O 87º Dia Internacional do Cooperativismo e os dez anos de fundação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) foram comemorados durante uma sessão solene realizada no dia 2 de julho, no Congresso Nacional. O presidente da Unimed Cerrado e assessor da diretoria da Unimed do Brasil, José Abel Ximenes, representou o Sistema Unimed no evento organizado em conjunto pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Sescoop.
Congresso Nacional lotado: homenagem ao cooperativismo
A senadora Serys Slhessarenko primeira vez em 1999 e reapresentado em abriu a sessão ressaltando a importância 2007 - já foi debatido em várias audiências do cooperativismo, que, segundo ela, tem públicas e conta com o apoio do presidente como grande virtude seu caráter conciliaLuiz Inácio Lula da Silva. dor e híbrido por reunir as contribuições O senador, em matéria divulgada dos dois modelos econômicos do século pela Agência Senado, afirmou que o proXX: o socialismo e o capitalismo. jeto já passou por quatro relatores e cada Vice-presidente da Frencoop, o seum diz enfrentar uma dificuldade. “Agora, nador Osmar Dias aproveitou para apelar espero que o atual relator, senador Renato ao Congresso Nacional que aprove o PLS Casagrande, encontre o caminho para a nº 03/2007 de autoria dele e que dispõe aprovação”, declarou, alegando já ter consobre as sociedacordado com alterações na “O cooperativismo des cooperativas, proposta original. definindo um trataOsmar Dias também é o principal mento tributário diressaltou o valor do responsável pelo ferenciado para o Sistema Unimed no setor para torná-lo bom desempenho da cenário cooperativista mais competitivo. economia em Goiás”. nacional. “Temos orgulho Alegando não de possuir em nosso País Senador Marconi Perillo entender a demora o maior cooperativismo para a votação da matéria, que tramita médico do mundo, que é a Unimed”, atualmente na Comissão de Constituição, disse. O presidente da Frencoop, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador deputado Odacir Zonta, disse que a ressaltou que o projeto - apresentado pela sessão solene faz justiça à importância
do cooperativismo no desenvolvimento econômico do Brasil. “O cooperativismo é um dos caminhos mais apropriados para que o País tenha um novo modelo de desenvolvimento, onde o ser humano seja o centro dos debates”, disse o senador Renato Casagrande, que adiantou estar concluindo a apresentação de relatórios a duas propostas que deverão resultar na Lei Geral do Cooperativismo. Mas admitiu que ainda não existe consenso com relação ao chamado ato cooperativo. O senador goiano Marconi Perillo declarou-se um árduo defensor do cooperativismo e ressaltou que em Goiás esse sistema é o principal responsável pelo bom desempenho da economia do Estado. O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, afirmou que o apoio recebido na sessão do Congresso o impulsiona a continuar trabalhando para que o movimento cooperativista continue crescendo e alcance novos espaços, inclusive dentro do Congresso Nacional. (Com informações da Agência Senado)
Encontro nacional debate o cooperativismo de saúde Representante do Ramo Saúde da OCB defende o reconhecimento do sistema cooperativista brasileiro como um movimento social
“O sistema cooperativista brasileiro precisa ser reconhecido como um movimento social”, declarou o presidente da Unimed Cerrado e representante nacional do Ramo Saúde da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), José Abel Ximenes, durante a abertura do 1º Encontro Nacional do Cooperativismo de Saúde. No evento, realizado no dia 23 de junho, na sede da OCB, em Brasília (DF), Ximenes afirmou que os profissionais de saúde envolvidos no setor cooperativista dão um grande exemplo ao País com um trabalho incessante na tentativa de minimizar os problemas da saúde da população. O encontro, que debateu o cooperativismo de saúde no Brasil,mobilizou deputados, senadores, representantes do Ramo Saúde de todo o País, além das autoridades máximas da Unimed, Uniodonto e organizações estaduais da OCB. Os participantes discutiram os temas mais relevantes do setor que precisam ser trabalhados entre a representação do cooperativismo e os poderes Executivo e Legislativo. Ximenes defendeu a sensibilização do governo para o estabelecimento de parcerias com
Debate: a importância das cooperativas de saúde
o setor cooperativista. “Estamos estruturando o Conselho Especializado do Ramo Saúde para atingirmos nossas metas. Vamos fazer um censo do cooperativismo de saúde para mapear todas as categorias do ramo”, disse, adiantando que no dia 16 de setembro será realizado um seminário do Ramo Saúde no auditório Nereu Ramos, em Brasília. “Todos os esforços serão envidados para impulsionar o segmento”, concluiu. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde (FPS), deputado Darcísio Perondi, ressaltou, na abertura do encontro, que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa da saúde suplementar. “O cooperativismo médico é muito importante para o País e temos que continuar trabalhando para mostrar isso ao governo”, disse. Mesma preocupação em integrar os sistemas único e suplementar tem o deputado Dr. Ubiali, que é também representante do Ramo Saúde na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). “O maior desafio que temos pela frente é deixar clara a importância da saúde cooperativa para o SUS”, disse.
Presidente da Frencoop quer que 2009 seja um ano especial O deputado e presidente da Frencoop, Odacir Zonta, enfatizou que a partir de agora as Frentes Parlamentar de Saúde e do Cooperativismo vão romper paradigmas e vencer barreiras que impedem o reconhecimento do cooperativismo de saúde. Em seu discurso na abertura do 1º Encontro Nacional do Cooperativismo de Saúde, o presidente da Frencoop conclamou os mais de 20 parlamentares presentes a fazer de 2009 um ano especial para o setor, votando todos os projetos de interesse do cooperativismo. A representação do cooperativismo no Legislativo e Executivo foi a tônica dos debates propostos pela 2ª vice-presidente do Senado Federal, a senadora Serys Slhessarenko, e pelo 4º secretário da Câmara dos Deputados, Nelson Marquezelli. Eles também participaram do 1º Encontro Nacional do Cooperativismo de Saúde. A senadora defendeu o cooperativismo como uma alternativa diferenciada na recuperação econômica mundial.
“Nem socialismo nem capitalismo. O cooperativismo é a terceira via que vai construir um caminho melhor para a sociedade”, disse Serys Slhessarenko Os representantes do Ramo Saúde ouviram da senadora o compromisso que poderá mudar os rumos da aprovação dos projetos de interesse do setor no Senado. “Estou à disposição para aprovar o PL que vai regulamentar exclusivamente o ato cooperativo”, comprometeu-se. O deputado Nelson Marquezelli também reforçou a necessidade de uma representação cada vez mais forte do cooperativismo no Legislativo e no Executivo. Segundo ele, a democracia instaurada no País exige maior esforço de cada segmento na luta por seus interesses. “É importante a participação de todos vocês nesta representação democrática. Cabe a cada um aqui mobilizar suas bases e eleger pessoas que indiquem ao Executivo nomes para representálos também nas agências reguladoras”, pontuou Marquezelli. (Fonte: Com informações da OCB)
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Junho/Agosto 2009
Inauguração
Escritório Regional da Unimed do Brasil é inaugurado em Brasília Reformulado e ampliado, o novo escritório deve fortalecer os contatos entre o Sistema Unimed e os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, facilitando a interlocução com esses setores Escritório em Brasília: suporte para as cooperativas de saúde
Saiba mais sobre o Escritório Regional da Unimed do Brasil no Distrito Federal O espaço abriga a área de Acompanhamento Jurídico e Legislativo da Unimed do Brasil, que mantém profissionais preparados para analisar as proposições legislativas relacionadas aos assuntos pertinentes à Unimed - cooperativismo e saúde - e para fazer o acompanhamento de processos judiciais. A área de Acompanhamento Político-legislativo faz o monitoramento das proposições de interesse do Sistema Unimed em tramitação no Congresso Nacional e também junto ao Poder Executivo. Já a área de Acompanhamento Jurídico monitora e divulga decisões judiciais ou administrativas às Unimeds, além de dar suporte às respectivas assessorias jurídicas junto aos tribunais superiores.
Ampliado e com uma nova sala de reuniões, o Escritório da Unimed do Brasil, em Brasília, foi inaugurado no dia 23 de junho. Mas, mais do que a entrega da nova estrutura física do escritório situado nas salas 518/522 no Bloco B do Centro Empresarial Brasília, a inauguração marca o início de uma nova fase de trabalhos da Unimed do Brasil na capital federal. “Nossa expectativa é estimular, facilitar a interlocução entre as cooperativas e os poderes públicos, para que possamos exercer nossa função política e institucional e termos nosso papel reconhecido, bem como nossos pleitos ouvidos e debatidos pelo Congresso”, disse o presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino, ressaltando que as lideranças do cooperativismo têm agora um ponto de referência em Brasília para dar suporte aos dirigentes que atuam no Ramo Saúde.
Nesse novo espaço, dirigentes do Sistema Unimed de todo o País vão poder estreitar seus contatos com representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. “A nova estrutura vai nos permitir atuar de forma conjunta e integrada no âmbito do debate político, consolidando um ambiente de interação e atuação ética, transparente e legítima”, disse o presidente da Unimed Cerrado e representante nacional do Ramo Saúde junto à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), José Abel Ximenes, que é assessor da diretoria da Unimed do Brasil. A solenidade de inauguração do escritório reuniu dirigentes do Sistema Unimed, representantes de entidades médicas e do cooperativismo, o presidente da Unimed do Brasil, além de autoridades, como os presidentes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Odacir Zonta, e da Frente Parlamentar da Saúde, deputado
Ramo Saúde
1º Seminário de Cooperativismo de Saúde será realizado no Congresso Nacional O Conselho Especializado do Ramo Saúde da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) prepara para setembro a realização do 1º Seminário de Cooperativismo de Saúde, no Congresso Nacional, em Brasília. A data, anunciada pelo representante nacional do ramo e presidente da Unimed Cerrado, José Abel Ximenes, é o dia 16. O local foi escolhido estrategicamente. Ximenes explica que a escolha do Congresso Nacional para sediar o seminário visa uma maior aproximação das cooperativas de saúde dos deputados federais e senadores, responsáveis pela elaboração e votação das leis a serem cumpridas pelo setor cooperativista.
“É necessário que as autoridades governamentais e os legisladores entendam as particularidades do cooperativismo e deem o adequado tratamento ao segmento”, diz Ximenes. Com a promoção de encontros como esse no Congresso Nacional, ele espera mostrar aos congressistas um pouco mais sobre a realidade e as peculiaridades do cooperativismo e, assim, contribuir para a aprovação de leis voltadas para o desenvolvimento do setor. A realização do 1º Seminário de Cooperativismo de Saúde foi anunciada na reunião do Ramo Saúde, no dia 23 de junho, na OCB, em Brasília. No encontro, também foi apresentado o plano de trabalho do Ramo Saúde para 2009.
Ações: identificar, entre os parlamentares, aqueles que têm um perfil vinculado ao cooperativismo médico e que possam difundir no Parlamento as sugestões do Sistema; propor, desenvolver e viabilizar ações junto ao Congresso Nacional, em prol dos ideais cooperativistas; orientar da melhor maneira o desenho do marco jurídico-institucional que regula as políticas do setor; elaborar relatórios e notas acerca do andamento das atividades, para avaliação da Confederação quanto aos cenários e às perspectivas; monitorar as decisões judiciais e administrativas proferidas pelos tribunais superiores e demais tribunais situados em Brasília, com envio eletrônico das publicações às respectivas Unimeds; oferecer suporte para as Assessorias Jurídicas das Unimeds parceiras junto aos mesmos órgãos acima citados; e servir como ponto de apoio às lideranças cooperativistas do Brasil que estiverem em Brasília para defender suas proposições.
Darcísio Perondi, e outras lideranças do cooperativismo, como o presidente da Uniodonto do Brasil, José Alves de Souza Neto, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o presidente da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp), Humberto Isaac. Para Márcio Lopes de Freitas, o escritório vai intensificar a interlocução do Sistema Unimed em defesa do coo-
perativismo de saúde perante os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. “Vai permitir também maior aproximação da Unimed Nacional com a OCB”, disse. Após a reforma e inauguração do Escritório Regional da Unimed do Brasil no Distrito Federal – Acompanhamento Jurídico e Legislativo, José Abel Ximenes explica que a Unimed do Brasil já tem programada a reestruturação do Escritório do Rio de Janeiro.
Pagamento
Encontro debate ressarcimento ao SUS A nova sistemática do ressarcimento ao SUS foi um dos temas debatidos no 18º Seminário Nacional Jurídico, Contábil, Atuarial e Financeiro, promovido em São Paulo (SP) pela Unimed do Brasil entre os dias 17 e 19 de junho. O advogado da Unimed do Brasil, Egberto Miranda Silva Neto, moderou o debate na mesa redonda com a participação de Jussara Macedo Pinho Rotzch, gerente-geral da Gerência Geral de Integração com o SUS, e Frederico Noritomi, especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ambos da ANS. Eles explicaram as normas da Instrução Normativa (IN) nº 37, que dispõe sobre o procedimento eletrônico de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Resolução Normativa nº 185, de dezembro de 2008. A forma de cobrança pelos atendimentos
de usuários de planos de saúde realizados no SUS mudou em 8 de junho, quando entrou em vigor um novo sistema com antecipação do pagamento de dívidas, além de cobranças por procedimentos de alta complexidade, como cirurgias. Com essa alteração, o governo quer aumentar em R$ 70 milhões por ano a arrecadação com o ressarcimento previsto em lei. O seminário reuniu cerca de 500 pessoas, entre elas o presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino; o vice-presidente Luis Carlos Misurelli Palmquist; o diretor de Integração Cooperativista, Valdmário Rodrigues Júnior; o diretor de Tecnologia, Antônio Cesar Azevedo Neves; o assessor jurídico, José Cláudio Ribeiro Oliveira; o gerente contábil, Eduardo Sá, e o assessor da diretoria e presidente da Unimed Cerrado, José Abel Ximenes.
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Junho/Agosto 2009
Direção Fiscal
Unimed Cerrado tem
funcionamento normal Trabalhando normalmente, a operadora viu sua carteira de clientes aumentar nos últimos meses A instauração pela ANS do regime de direção fiscal na Unimed Cerrado, no mês de abril, em nada afetou o funcionamento da Federação. Todas as funções da Federação e da operadora vêm sendo cumpridas normalmente, sem prejuízos para as Singulares ou para a carteira de clientes, que aumentou nos últimos dois meses. A Assessoria Jurídica da Unimed Cerrado, por determinação do Con-
selho de Administração composto por todos os presidentes das 18 Singulares de Goiás e Tocantins, está acompanhando todo o processo para esclarecer os fatos e mostrar a inexistência de qualquer pressuposto para a continuidade do regime de direção fiscal. Ao continuar trabalhando para bem atender as Singulares e os clientes, a Unimed Cerrado também busca afastar os riscos de um impacto negati-
vo da direção fiscal no mercado. “Temos trabalhado e colaborado com a direção fiscal para que todos os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível”, diz o presidente da Unimed Cerrado, José Abel Ximenes. O presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino, diz que não tem medido esforços para colaborar com o encerramento da direção fiscal na Unimed Cerrado.
Artigo - Daniel Rodrigues Faria
“Qualquer suposto descumprimento de normas reguladoras pode ensejar a intervenção da ANS na operadora, de forma a verificar a questão”
Direção Fiscal – Informações Relevantes É do conhecimento de todos que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instaurou o denominado regime de Direção Fiscal junto à Unimed Cerrado. O que seria o regime de Direção Fiscal? Nossa Constituição Federal em seu art. 199 decreta: “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. Desta forma, a Carta Magna autoriza a iniciativa privada a se projetar no mercado de saúde de forma suplementar e é este espaço que o Sistema Cooperativista Unimed vem ocupando através do trabalho árduo da categoria médica de todo o país. Portanto, em síntese, se identifica que o Estado confere ao particular a possibilidade de trabalhar em área de extrema importância para a sociedade (de interesse público), mas, ao mesmo passo, com o intuito de evitar um desequilíbrio do setor, cria regras, ou seja, regula a prestação de serviços de assistência à saúde pela iniciativa privada. Eis o motivo do nascedouro da ANS. Esta pequena digressão acima, se torna importante para uma melhor visualização do papel das Agências Reguladoras, criadas com o intuito de “cuidar” de determinados setores, importantes para a sociedade. Dentre as mais variadas regras criadas para o mercado de saúde suplementar, é possível vislumbrar a necessidade das operadoras de planos de saúde encaminhar à ANS uma série de dados,
como: informações sobre usuários, planos comercializados, informações econômicofinanceiras, pedido de reajuste, etc. Interessante esclarecer que discussões jurídicas se verificam neste meandro, especialmente no que concerne a competência das Agências Reguladoras de instituir certos tipos de obrigações. De qualquer forma, o objetivo do presente não é permear esta questão, mas esclarecer o regime de Direção Fiscal. Pois bem, qualquer suposto descumprimento de normas reguladoras, seja a falta de envio de informações à Agência ou mesmo se estas informações estiverem com algum item incongruente, pode ensejar a intervenção da Autarquia na operadora, de forma a verificar a questão. Desta forma, a intervenção estatal, de caráter acautelatório, é o que denominamos de Regime, que no caso da ANS pode ser técnico ou fiscal, dependendo da natureza da questão. No caso da Unimed Cerrado, segundo a ANS, a motivação para a instauração do regime de Direção Fiscal se deu em virtude de suposta falta ou incongruência de informações. Importante esclarecer, evitando descompasso da veracidade, que em momento algum a instauração do regime junto à Unimed Cerrado se deu em virtude de qualquer discussão a respeito da elegibilidade do dr. José Abel Alcanfor Ximenes, atual diretorpresidente da Unimed Cerrado.
Sobre este aspecto, inclusive, o Poder Judiciário já se pronunciou duas vezes, ambas favoráveis à elegibilidade do dr. José Abel Alcanfor Ximenes. Em recente decisão, a Exma. Juíza Federal Maria Cecília de Marco Rocha (6ª. Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal) deferiu liminar de forma a assegurar a permanência no cargo do diretor-presidente da Federação das Unimeds de Goiás e Tocantins (Unimed Cerrado). Portanto, qualquer palavra ao contrário demonstra falta de conhecimento da realidade e tem o desiderato somente de causar celeuma, fato este repugnado pela Unimed Cerrado. Assim, deve ficar claro a todos que a Unimed Cerrado, desde o estabelecimento do regime de Direção Fiscal pela ANS, independentemente da instauração ser juridicamente discutível, vem colaborando com a Autarquia, especialmente por ter plena convicção de que todas as normas reguladoras estão devidamente cumpridas, gerando expectativa de que em breve o regime será encerrado. A Unimed Cerrado encontra-se à disposição de todos para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos. Daniel Rodrigues Faria é sócio-advogado da Assumpção Faria Advogados, assessor Jurídico da Unimed Cerrado e professor universitário
“ No caso da Unimed Cerrado, segundo a ANS, a instauração do regime de Direção Fiscal se deu em virtude de suposta falta ou incongruência de informações”
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Junho/Agosto 2009
9º GPA Regional
Encontro debate a implantação
do intercâmbio eletrônico
Ferramenta importante para agilizar e melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Unimed, o intercâmbio eletrônico, em teste na Unimed Cerrado, foi debatido no 9º GPA Regional
A melhoria do atendimento aos clientes Unimed, com o aperfeiçoamento do intercâmbio eletrônico, foi debatida em Goiânia no dia 26 de junho, durante o 9º GPA Regional (Grupo Permanente de Atendimento), que reuniu 49 representantes das Unimeds Cerrado, Goiânia, Anápolis, Caldas Novas, Catalão, Ipameri, Itumbiara, Jataí, Mineiros, Rio Verde, Palmas, Brasília e Uberlândia. O projeto de intercâmbio eletrônico, em fase de implantação na Unimed Cerrado e já implantado pela Unimed Goiânia, foi apresentado aos participantes do encontro, realizado no auditório da sede administrativa da Singular da capital. Lucijane Costa, coordenadora da área de Contas Médicas e Gestão de Planos de Saúde da Unimed Cerrado, reconhece a importância da implantação do intercâmbio eletrônico para agilizar o atendimento aos
clientes. O sistema está em teste na Federação desde maio de 2009. “A região Centro-Oeste ainda não possui o intercâmbio eletrônico e nosso objetivo foi compartilhar nossa experiência para estimular a sua implantação em toda a região e melhorar o atendimento”, explicou Marcília Nunes, gerente Administrativa da Unimed Goiânia e coordenadora do GPA. A Resolução Normativa número 167, da ANS, que atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, foi outro tema abordado no 9º GPA Regional, que enfocou ainda as regras do sistema TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar), as mudanças no atendimento do intercâmbio e a Tabela Unificada da Saúde Suplementar (TUSS). Presença constante nos encontros do GPA, Luciene Coelho, gerente da Unimed Caldas Novas, considerou essa nona reunião muito produtiva. “Em cada encontro, temos fatos novos de nossa realidade e acesso a muita informação”, disse, acrescentando que a Unimed Caldas Novas está trabalhando para implantar o intercâmbio eletrônico. “Temos uma grande quantidade de beneficiários atendidos em Goiânia e sabemos como será importante essa implantação para melhorar nosso atendimento”, declarou.
Doação de livros: benefício para mais de 300 pessoas
9º GPA: em busca do melhor atendimento aos clientes Unimed
Na abertura do encontro, o diretor de Planejamento e Controle da Unimed Goiânia, Breno de Faria, ressaltou a importância dos colaboradores para o Sistema Unimed. “O
colaborador do setor de atendimento é o nosso cartão de visita e confiamos no trabalho que está sendo realizado por vocês no caminho de nosso aperfeiçoamento contínuo”, disse.
Seguros Unimed: nova marca
O 9º GPA Regional também contou com a participação da equipe regional da Seguros Unimed, que discutiu o reposicionamento da marca, cuja principal mudança foi a troca da cor verde pela azul, uma forma de diferenciar a seguradora da Unimed Cooperativa
de Trabalho Médico. Também houve a inversão do nome de Unimed Seguros para Seguros Unimed. A partir de agosto, entrarão em vigor os novos cartões azuis, mas a troca será gradual e ambos os cartões (azuis e verdes) serão aceitos pelo período de um ano até julho de 2010.
Personagem
Weslei José da Fonseca: sempre em busca do melhor Biblioteca
Unimed Cerrado doa livros à Biblioteca Braille A Unimed Cerrado doou, em maio, 50 livros literários à Biblioteca Braille José Álvares de Azevedo, uma unidade da Agência Goiana de Cultura (Agepel). As obras literárias em áudio gravadas em CDs foram entregues pelo presidente da Federação, José Abel Ximenes, a Maria Eunice Soares Barbosa, responsável pela biblioteca. Os títulos incluem best-sellers, como A Cidade do Sol (Khaled Hosseini), Fortaleza Digital (Dan Brown) e Grande Sertão: Veredas (João Guimarães Rosa). A doação foi possível graças a um convênio firmado entre a Unimed Cerrado e a Fundação Dorina Nowill para Cegos, que há mais de seis décadas se dedica à inclusão social de pessoas com deficiência visual, por meio da educação e cultura, atuando na produção de livros em braille, livros e revistas falados, entre outros recursos. Os livros doados pela Unimed Cerrado estão disponíveis no Centro Cultural Marieta Teles Machado, em Goiânia, onde funciona a Biblioteca Braille, criada em 1989 e que, atualmente, conta com 320 usuários inscritos.
Nada de comodismo. Para Weslei José da Fonseca, gerente administrativo da Unimed Vale do Corumbá, em Ipameri, o trabalho exige uma renovação constante. “Não me acomodo. Procuro melhorar cada vez mais para chegar ao estágio de ótimo”, diz. Foi com essa determinação que Weslei ingressou há 11 anos na Unimed Vale do Corumbá. Com apenas 19 anos, ele foi contratado como auxiliar de escritório. Pouco tempo depois, foi promovido a gerente de CPD e, em 2002, a gerente adminstrativo da cooperativa. Em sua busca pelo aperfeiçoamento profissional, Weslei, que completou 30 anos no dia 11 de maio, está cursando Administração de Empresas, mas nem pensa em parar os estudos após a conclusão da faculdade. “Quero fazer uma especialização”, diz o gerente, cujos planos profissionais incluem ainda ajudar a Unimed Vale do Corumbá a atingir a marca de 10 mil usuários. “No mínimo”, avisa o determinado pai dos gêmeos Allef e Kalil, de 9 anos de idade. Casado com Carine de Almeida e Silva, também colaboradora da Unimed, Weslei aproveita o tempo livre para ler, ir ao cinema e ouvir música. Os churrascos e passeios com os amigos e a família têm um espaço especial na agenda do gerente, que, para descontrair, também não dispensa uma partida de futebol.
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Junho/Agosto 2009
Regional Sul
Presidentes reivindicam recursos do FCO para
Reunião na Seplan: recursos reivindicados
hospital de Itumbiara Os presidentes da Unimed Cerrado e da Unimed Regional Sul reivindicaram o apoio do secretário Estadual de Planejamento para a liberação de recursos do FCO para o hospital da cooperativa O presidente da Unimed Cerrado, realizada na Secretaria Estadual de A obra está orçada em R$ 13 milhões, José Abel Ximenes, e o presidente da Planejamento (Seplan), em Goiânia. incluindo móveis e equipamentos. Unimed Regional Sul, Hélio Donizete Segundo Ximenes, o projeto para O presidente da Singular explica que Rezende, reuniram-se no dia 10 de junho a construção do hospital já está pronto. o hospital, que será construído na Avenida com o secretário Estadual de Celso Maeda, será uma Planejamento e presidente do referência para toda a Conselho Estadual do Fundo Região Sul do Estado, que Constitucional de Financiamento compreende 11 cidades e do Centro-Oeste (FCO), Oton mais de 200 mil vidas. A Nascimento. Eles solicitaram unidade terá 30 leitos, com o empenho do secretário para atendimentos de média e a liberação de R$ 9 milhões pequena complexidade, do FCO para a construção do e a previsão é que, após Hospital Unimed Regional Sul, a liberação dos recursos, em Itumbiara. a obra seja concluída em José Carlo Terra, auditor da dois anos. Singular; Osvair José Rodovalho, “Com este hospital, diretor; Wiliam Santos Vinhadelli, vamos manter nossos diretor financeiro da cooperativa, clientes na região e Futuro hospital: referência para 11 cidades e mais e o deputado estadual Álvaro evitar que eles tenham, de 200 mil vidas Guimarães (PR) também por exemplo, que buscar participaram da audiência,
Unimed Cerrado tem
De olho na saúde dos clientes Mais duas empresas participaram das ações de promoção da saúde desenvolvidas pela Unimed Cerrado
novos clientes
Entre abril e o início de junho de 2009, mais empresas juntaram-se ao grupo de clientes da Unimed Cerrado, que amplia, assim, sua carteira de usuários. Renovando o compromisso de oferecer a melhor assistência médico-hospitalar a todos os clientes, a Unimed Cerrado cumprimenta seus novos usuários:
A empresa GRSA, cliente da Unimed Cerrado com sede em Barro Alto (GO), comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, com uma palestra sobre saúde ambiental. A Unimed Cerrado marcou presença no evento, realizado no dia 3 de junho, na sede da empresa. O professor e mestre em Educação Física, Fábio Santana, ministrou a palestra para cerca de 100 colaboradores da GRSA. Essa foi a segunda vez no semestre que equipes da Unimed Cerrado estiveram na GRSA desenvolvendo ações dentro do Calendário Q u a l i d a d e d e Vi d a 2 0 0 9 d a Federação, um projeto que visa a promoção da saúde dos clientes.
No dia 2 de junho, o coordenador de Relações Empresariais da Unimed Cerrado, Daniel Pinheiro Leão, o recreador Willian Felix Pacheco e o professor Fábio Santana estiveram em Niquelândia, na empresa Votorantin Metais, outra cliente da Unimed Cerrado. Na Votorantin, as ações de promoção de saúde incluíram o combate ao tabagismo e orientações sobre o controle do colesterol. Aproximadamente 350 colaboradores da empresa participaram da palestra, das atividades lúdicas e dos atendimentos na Tenda da Saúde, onde puderam se submeter a exames, como aferição de pressão arterial e teste de glicemia.
assistência médica em Uberlândia ou Goiânia”, diz Hélio Donizete. Para ele, a viabilidade do projeto é a garantia para que o financiamento seja autorizado. A carta consulta da Unimed já foi aprovada, mas falta a aprovação do projeto. “Nós pedimos ao secretário Oton Nascimento que faça um trabalho junto à Superintendência Estadual do Banco do Brasil e também em Brasília para priorizar este pleito”, explica o deputado Álvaro Guimarães, para quem a demora na liberação do financiamento se deve a uma possível redução na liberação de recursos do FCO. “Em 2008, o FCO liberou mais de R$ 1,5 bilhão para investimentos em Goiás. Este ano, até agora, foram autorizados R$ 750 milhões”, explica. O secretário disse que vai se empenhar para a liberação dos recursos.
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ANS diz não a reivindicações da Unimed
A diretoria colegiada da ANS não acolheu os pleitos da Unimed do Brasil de alteração da Resolução Normativa nº 160, que trata das provisões técnicas e patrimônio mínimo, e da Resolução Normativa nº 175, que alterou a RN nº 85 e incluiu a obrigação de modificação dos estatutos das cooperativas (unimilitância). A negativa foi
comunicada à Unimed pelo presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos. No início de agosto, o assunto será discutido na reunião do Comitê Jurídico da Unimed, que vai discutir também a regulamentação da Lei nº 11.941/09, que trata do parcelamento ordinário de débitos tributários.
8.Artigo
Junho/Agosto 2009
De Unimed para Unimed propõe integração das cooperativas
ANS institui Instrução Presidente fala sobre decisão do STJ Normativa regulando a portabilidade de carências
Unimed Cerrado na Mídia
Em reportagem publicada no dia 26 de maio pelo jornal goiano O Popular, o presidente da Unimed Cerrado, José Abel Ximenes, critica a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada no dia É do conhecimento que, em do sosvalor de doenças lesões pré-existentes. A anterior, sobre de a todos limitação de einternações. 15 de abril de 2009, entrou em vigor a Repartir da segunda portabilidade, o prazo de Confira o texto completo da matéria:
”A faixa de solução Normativa nº 186 da Agência Na- permanência passa a ser de 2 anos para preço do plano cional de Saúde Suplementar – ANS, que todos os beneficiários; c) solicitar a portatrata sobre a portabilidade de carências. bilidade no período entre o mês de aniverde destino deve Este temaSTJ foi tratado emdiz nosso último sário do contrato e o mês seguinte; d) não que plano de saúde não ser igual ou artigo, quando foram externadas algumas considerar como plano de destino planos peculiaridades e, inclusive, exposto o en- que estejam cancelados ou com comerciainferior à que se pode valor de deinternação e) a portabilidade catendimento acerca da ilegalidadelimitar da Reso- lização suspensa; lução. De qualquer forma, confirmando o rências não poderá ser oferecida por opequais estão ligados 600 mil usuários, criticou outro lado, temos a sanha enquadra o arrecadadora Decisão também do Tribunal em processo de alienação compulposicionamento relatado no artigo radoras a decisão. “Como médico, até por uma da área tributária, que nos taxa de forma de ética, sua carteira ou em processo de exorbitante. anterior, identifica-se que as operadoras, sória foi criticada pelo planoIsso degera preocupação”, questão seria contrasenso da nossa atépresidente o momento, não da pretendem discutir a oferta pública do cadastro de beneficiários parte ser contra o doente ter o atendimento. acrescenta. Ximenes não tem dúvidas Unimed validade da norma. ou em liquidação Mas, por outroextrajudicial. lado, isso gera um deorigem” que, ao final, quem pagará a conta Cerrado. Ainda cabe recurso no STF
”As operadoras, O Superior Tribunal de Justiça até momento, (STJ) o divulgou ontem decisão em que deixa expresso que os planos não pretendem de saúde não podem estabelecer um teto para o pagamento das despesas discutir com internaçãoae validade tratamento de seus associados. Segundo os ministros da 4ª da norma” Turma do STJ, limitar esse tipo de gasto
é mais lesivo para os pacientes do que impor um período máximo de internação. Assim, visando evitar infortúnios e disA decisão, para a qual ainda cabe cussões desnecessárias, destaca-se norecurso no Supremo Tribunal Federal vamente a Portabilidade Carência (STF),que foi unânime. O casodeanalisado é destinada aosébeneficiários de planos inpelo tribunal de um contrato assinado dividuais de assistência médica com ou antes de janeiro de 1999, quando entrou sememodontologia e de planos exclusivavigor a Lei dos Planos (nº 9.656/98). mente odontológicos a partir Atualmente, cercacontratados de 20% dos 37 de janeiro ou adaptados Lei nº milhõesde de 1999 contratos são antigos.à Antes 9.656/98. da lei, as operadoras podiam oferecer planos com cobertura parcial.é necessáRelembrando, em síntese, O presidente Federação dasb) rio: a) estar em dia comdaa mensalidade; Unimeds Goiás2e anos Tocantins (Unimed estar há pelodemenos na operadora Cerrado), que de origem ou 3José anosAbel caso Ximenes, tenha cumprido representaparcial 18 cooperativas às a cobertura temporáriamédicas ou nos ca-
Consoante art. 14 da RNosnºplanos, 186/2009, desequilíbrio financeiro para pois ficou designado à Diretoria de Normas e os contratos anteriores à regulamentação Habilitação Produtos da ANS instituir previam um dos custo equivalente à cobertura Instrução acerca tiposcomo comoferecida.Normativa Para cobertura semdos limites, ocorre com planos atuais, é necessário patíveis paraosfins de portabilidade de caum cálculo atuarial.” os planos de acordo rências, classificando abrangência geográfica, a segmencom aQuestionamentos acordo com taçãoDe assistencial, o tipoodepresidente contrataçãodae os planos antigos aUnimed faixa de Cerrado, preços prevista no inciso IV do representam um terçoque doatotal art. 3º, que esclarece faixadedeplanos preço de plano saúdedecontratados pelas Unimeds de do destino deve ser igual ou infeGoiás e do Tocantins. “Há uma grande rior à que se enquadra o seu plano de oriquantidade de pessoas vinculadas aos gem, considerada a data da assinatura da planos antigos e a decisão, certamente, proposta de adesão. gerará questionamentos”, prevê Ximenes. Sem chancereclama. de incorrer em erro, o fluO médico “A ANS (Agência xo de informações as operadoras Nacional de Saúdeentre Suplementar) ampliaé praticamente nulo,o dificultando, portanto, a cada vez mais rol de procedimentos análise dos requisitos para confirmação da aos quais temos de dar cobertura. Os feita, a ANS, por meio portabilidade. juízes, por suaDesta vez, acabam determinando da sua Diretoria Normas e Habilitação coberturas quedenão estão no rol (o dos Produtos –deDIPRO, instituiu adeINalto nº fornecimento medicamentos custo e procedimentos que nãosobre estãoo 19/2009, detalhando orientações reconhecidos no exemplo) eCrucial agora cumprimento daPaís, RN nºpor186/2009. temos essaas decisão, obrigando a coberturas que todas operadoras façam a leitura que não existiam na época em que esses atenta desta norma. contratos foramconstar assinados”, Deverão dos comenta. boletos “Por dos
será o usuário dos planos. “Essas decisões e medidas geram desequilíbrio dos planos, pois aumentam os custos.” Falência Para o presidente da Unimed Cerrado, a saúde suplementar está sendo elitizada no Brasil. “E o que é mais grave, sem que o SUS (Sistema Único de Saúde) tenha condições de abarcar essa demanda que essa elitização vai gerar.” Em sua opinião, é preciso buscar equilíbrio. “Não é por acaso que, segundo a própria ANS, das 3 mil operadoras que existiam no País somente 1.780 continuam em atividade e, dessas, um terço está passando por dificuldades financeiras sérias.” Anteriormente, o tribunal já tinha resolvido que as cláusulas contratuais dos planos de saúde que limitam o tempo de internação são abusivas. Há uma súmula do STJ, aprovada em 2004, impedindo essa limitação. Diz o texto da súmula: “É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.” (Isabel Czepak/O Popular)
A palavra-chave da Central Nacional Unimed é reciprocidade. Por isso, foi criado o programa “De Unimed para Unimed” para compartilhar informação entre as cooperativas. A proposta desse trabalho é fomentar a comunicação entre todas as cooperativas, a fim de auxiliar na busca de soluções que facilitem o dia a dia das Singulares. “De Unimed para Unimed” é, portanto, um canal de comunicação que difunde experiências bem-sucedidas, esclarece dúvidas e, também, promove o debate. Em menos de dois meses de vigência, 17 Unimeds já participaram, enviando casos de sucesso, e perguntas. E os profisusuários de planosartigos individuais e familiares, sionais da operadora nacional estão conforme prevê o art. 6º da IN nº 19/2009: Iempenhados em esclarecer eventuais A - número do registro da operadora; II -dúvidas. núpode participar de três formas: merocooperativa do registro de produto na ANS ou cóenviando sugestões para melhorar de Cadastro de digo do plano no Sistema os processos da Central Nacional Unimed. Planos Antigos - SCPA; III - valor da conartigos contando um trabalho desentraprestação pecuniária especificado por volvido pela Unimed e que pode servir de beneficiário do plano, discriminando as taexemplo para outras cooperativas. rifas bancárias, coberturasperguntas adicionaissobre con- sinisencaminhando tratadas em separado, multa, juros, e tralidade, gestão de contratos empresariais, quaisquer outras despesas acessórias; e produtos e outras informações que serão IV - data da contratação da inclusão respondidas pelosou,técnicos da do Central beneficiário ou,Unimed. da adaptação, em caso de Nacional plano anterior à 1ºasdedicas, janeiroartigos de 1999.e perguntas Todas Estas sãoveículos essenciais paserãoinformações divulgados nos de comunicaà Porra a análise dos requisitos relativos ção da Central Nacional Unimed, de acordo com oDesta conteúdo: Boletim Central tabilidade. feita, as Operadoras de-on-line Boletimseus Central (parade Unimeds) verãoe alterar sistemas forma a e Por Dentroà(para clientes).da O Agência. e-mail de contato adequar-se determinação é: marianabotega@cn.unimed.com.br. Outra conveniente informação da IN (Fonte: Central Nacional Unimed)
nº 19/2009 é a prevista no art. 18, que prevê que a Agência Nacional de Saúde Suplementar irá disponibilizar seu sítio TUSS tememprazo eletrônico Sistema para consulta de planos compatíveis à portabilidade. O referido aplicativo,Asdestinado aosdebeneficiários, operadoras planos privados de também pode seràutilizado pelas assistência saúde têm atéoperado30 de outubro ferramenta. O ras, sendo uma interessante de 2009 para apresentarem a Terminologia Unificada Saúde Suplementar sistema já está em funcionamento, poden-(TUSS) para procedimentos à sua rede do ser acessado por meioemdosaúde endereço: credenciada. O prazo foi prorrogado, mais www.ans.gov.br. uma vez, pela Lembramos queANS. a operadora do plano prorrogação foi formalizada por meio de destinoA deverá concluir a análise da da Instrução Normativa nº 36, aprovada proposta e enviar resposta conclusiva e, no dia 2 de junho pela Agência. todos os devidamente justificada, no prazoComo máximo demais prazos previstos na IN anterior, de 20 dias, informando se o beneficiário a de nº 34, são contados a partir da data desta atende aos requisitos previstos para a porapresentação, na prática toda a implantação tabilidade e o não envio de resposta ao beda TUSS está adiada. Desta forma, a data final neficiário no prazo estabelecido implica para uso da Terminologia na relação com os dedecarências aceitação da portabilidade prestadores passa a ser 28 janeiro de 2010. (art. 9º da RN nº 186/2009). Com o início da vigência da norma, é provável que sobre as operadoras comecem a OCB-GO orienta receber solicitações de transferências ou mudanças no mesmo, regime pedidotributário de informações. Destarte, A superintendência do Sistema OCB/SESCOOP-GO informasobre às cooperativas um trabalho específico o tema é im-sobre a necessidade de ficarem atentas à criação do Regime Tributáriocolaboradores Transitório (RTT), portante com aqueles que cuja normatização foi baixada pela Receita Federal em 16diretamente de junho deste (IN 949). irão tratar com ano os usuários, Esse regime resguarda as empresas eprevenindo cooperativasreclamações de possíveis tributações geradas e discussões pelas alterações promovidas pelas Leis 11.638 e 11.941 (convertida da Medida Provisória posteriores.
prolongado
449/2008), que estabelecem a conformidade da legislação brasileira de contabilidade aos novos parâmetros internacionais. Para garantir sua adequação ao RTT, as cooperativas devem optar pelo regime na Daniel Rodrigues Faria é Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Jurídica deste ano, já que a partir de 2010 sócio-advogado da Assumpção Faria as normas definitivas passarão a valer para todas as empresas. Para conhecer a íntegra Advogados, assessor Jurídico da Unimed do texto sobre a RTT, acesse www.ocbgo.org.br (Fonte: OCB-GO) Cerrado e professor universitário
Unimed Cerrado