CONFERÊNCIA SOBRE ARMAS PESSOAIS E LIGEIRAS CONCLUI SEGMENTO MINISTERIAL LISBOA, 16 de Julho de 2001 (Centro de Informação da ONU) -- No decurso do seu segmento ministerial de cinco dias, que concluiu na sexta-feira 13 de Julho, a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio Ilícito de Armas Pessoais e Ligeiras em Todos os seus Aspectos, ouviu apelos no sentido da aprovação de medidas que restrinjam o comércio ilícito de tais armas, da mesma forma que o direito legítimo dos Estados de tutelar tais medidas por razões de segurança nacional foi reafirmado. A Conferência de duas semanas, que tem conclusão prevista para 20 de Julho, reuniu-se com o propósito de discutir a ameaça crescente à segurança do seres humanos, em virtude do aumento das armas pessoais e ligeiras bem como do seu comércio ilícito, de acordo com a resolução da Assembleia Geral 54/54 V de 15 de Dezembro de 1999. Está perante a Conferência para eventual aprovação, um projecto de Programa de Acção para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Pessoais e Ligeiras em Todos os seus Aspectos -actualmente em fase final de negociação. As armas pessoais e ligeiras - que existem numa proporção de uma para cada doze pessoas no mundo, como frisou a Vice-Secretária -Geral Louise Fréchette na sessão de abertura da Conferência na segunda-feira 9 de Julho - facilitam e prolongam os conflitos armados e contribuem para outros problemas, tais como o tráfico de drogas e o crime organizado. A sua proliferação ilícita, realçaram vários dos oradores durante a primeira semana da Conferência, representa uma ameaça à paz e segurança regionais, e internacionais, bem como ao desenvolvimento. Foi enfatizado por muitos que o problema não pode ser solucionado com actuação isolada de Estados. Ainda que sejam necessárias medidas de índole nacional, a adopção de medidas globais, acompanhadas por esforços nacionais e regionais, pode ajudar a travar o fluxo ilegal de armas ligeiras. Entre as iniciativas regionais destacadas estavam a Convenção Interamericana contra a Produção Ilícita e Tráfico de Armas, Munições, Explosivos e outros Materiais Conexos e a Moratória da África Ocidental sobre a Produção, Importação e Exportação de Armas Ligeiras. As delegações expressaram o seu empenho em trabalhar com vista a definir uma estratégia global consensual para erradicar o comércio ilícito. O projecto de Programa de Acção, afirmaram vários oradores, era equilibrado e representava uma base sólida de negociação. A Conferência deveria aprovar medidas bem definidas ao nível nacional, regional e internacional, para combater o comércio ilícito, não se devendo limitar apenas a descrever os problemas. Muitos oradores apoiaram medidas como a marcação e rasteio de armas na altura da produção, e a criação de bases de dados de informação e de registos para enfrentar o problema. Foi ainda dito que chegou o momento de os países produtores assumirem uma responsabilidade especial pelo fluxo internacional de armas. A cooperação entre os Estados é fulcral para o êxito destas medidas. Numa tentativa de evitar más interpretações sobre o que é e não é a Conferência, vários oradores focaram o âmbito do debate. Um orador sublinhou que a Conferência aborda o direito fundamental das pessoas, em particular as crianças, de não serem abatidas a sangue frio por armas adquiridas de forma ilícita, transportadas e usadas em vários campos de batalha. Esses campos de batalha, afirmou, não existem somente em áreas em conflito, mas também em zonas urbanas de muitos países. A Conferência, disse outro orador, não tinha que ver com retirar as armas à população civil que as queiram utilizar para caçar ou para outro fim legal – um receio expresso por mais do que um Estado. Não pretendia também interferir no espaço soberano ou na legislação nacional Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal www.onuportugal.pt
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