APELO À ERRADICAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO E DA INTOLERÂNCIA MARCA CONCLUSÃO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA O RACISMO DURBAN, 8 de Setembro -- A Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Conexa terminou hoje em Durban, na África do Sul, com a condenação dos flagelos que são a discriminação e a intolerância e com um apelo à acção por parte da comunidade internacional com vista a erradicá-los onde quer que possam existir. Após deliberações intensas e muitas vezes difíceis sobre diversas questões, a Conferência aprovou uma Declaração e um Programa de Acção que obriga os Estados Membros a adoptarem uma série de medidas para combater o racismo a nível internacional, regional e nacional. Contudo, várias delegações expressaram as suas reservas ou demarcaramse em relação a determinadas questões, nomeadamente questões relacionadas com o Médio Oriente e o legado do passado. Quanto ao Médio Oriente, a Conferência pediu o fim da violência e um rápido recomeço das negociações de paz; o respeito pelos direitos humanos e pelo direito humanitário; e o respeito pelo princípio da autodeterminação e o fim de todo o sofrimento, de modo a permitir que Israel e os Palestinos retomem o processo de paz e se desenvolvam e prosperem em segurança e liberdade. Expressando preocupação com a difícil situação do povo palestino sob ocupação estrangeira, a Conferência reconheceu, na sua Declaração, o direito inalienável do povo palestino à autodeterminação e à criação de um estado independente. Também reconheceu o direito de todos os Estados da região, incluindo Israel, à segurança e pediu a todos os Estados que apoiassem o processo de paz e o levassem rapidamente a bom termo. Relativamente à questão da escravatura, a Conferência chegou a acordo sobre um texto que reconhece e lamenta profundamente o enorme sofrimento humano e a trágica situação de milhões de homens, mulheres e crianças, em consequência da escravatura, do comércio de escravos, do comércio de escravos transatlântico, do apartheid, do colonialismo e do genocídio. Reconhecendo que se trataram de terríveis tragédias da história da humanidade, a Conferência reconheceu ainda que a escravatura e o comércio de escravos, em especial o comércio de escravos transatlântico, são um crime contra a humanidade e deveriam tê-lo sido sempre. Convidando a comunidade internacional a honrar a memória das vítimas dessas tragédias, a Conferência referiu também que alguns Estados tomaram a iniciativa de lamentar ou expressar remorso ou de apresentar desculpas e pediu a todos os que ainda não contribuíram para que a dignidade das vítimas fosse restabelecida que encontrassem maneiras de o fazer. Sobre compensação e reparações, pelos chamados “Estados pertinentes”, devidas pela escravatura, o comércio de escravos e outras injustiças históricas, a Conferência reconhece que essas injustiças históricas contribuíram para a pobreza, o subdesenvolvimento, a marginalização, a exclusão social, as disparidades económicas, a instabilidade e a insegurança que afectam muitas pessoas em diferentes partes do mundo, em particular nos países em vias de desenvolvimento. A Conferência reconheceu a necessidade de criar programas para o desenvolvimento económico e social dessas sociedades e da diáspora, no quadro de uma nova parceria baseada no espírito de solidariedade e de respeito mútuo, nas seguintes esferas: redução da dívida externa, erradicação da pobreza, estabelecimento ou consolidação de instituições democráticas, promoção do investimento directo estrangeiro e acesso aos mercados. Reconhecendo os esforços dos dirigentes africanos para enfrentar os desafios da pobreza, a Conferência pede aos países desenvolvidos, bem como ao sistema das Nações Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal www.onuportugal.pt
Pág. 1 / 11