http://www.unric.org/html/portuguese/udhr60/HRDay2007_presskit_pt

LANÇAMENTO DA CELEBRAÇÃO, DURANTE UM ANO, DO 60º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CAMPANHA A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) faz 60 anos a 10 de Dezembro de 2008. Hoje, Dia dos Direitos Humanos, as Nações Unidas lançam uma campanha de sensibilização com a duração de um ano, à escala do sistema da ONU, para assinalar a importância histórica deste momento.

A campanha, uma iniciativa do Secretário-Geral das Nações Unidas, será dirigida pela Alta-Comissária para os Direitos Humanos e apoiada pelos organismos, departamentos e fundos das Nações Unidas e outros parceiros internacionais e locais e visa celebrar a Declaração e a promessa que tornou este documento tão duradouro: “Dignidade e Justiça para Todos Nós”.

A comemoração, que se prolongará por todo o ano, culminando no Dia dos Direitos Humanos 2008, tem como objectivo sensibilizar a opinião pública para a Declaração e a sua importância para os habitantes de todo o mundo. A campanha visa promover a ampla participação das pessoas e instituições - desde organizações mundiais a grupos de sensibilização que actuam ao nível das comunidades - com vista a tornar a Declaração uma realidade para todos. A Declaração marcou o início de progressos importantes, mas não há motivo para nos mostrarmos satisfeitos com o que se conseguiu e darmos a nossa missão por concluída, como o cortejo quase diário de violações dos direitos humanos no mundo inteiro demonstra.

LOGÓTIPO O símbolo da campanha do 60º aniversário é o logótipo DUDH60, que representa uma forma humana de pé, com os braços abertos. O símbolo amarelo e vermelho representa a libertação e a igualdade. O amarelo é um sinal de paz e calor.

O símbolo assenta sobre um bloco sólido que evoca a fundação dos direitos humanos. A escolha do vermelho terracota para o bloco reforça a ideia de que os direitos humanos são a base e o património comum da humanidade.

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O logótipo DUDH60 - a duas cores ou numa só cor - existe em árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol. Destina-se a ser utilizado durante todo o período do aniversário, de 10 de Dezembro de 2007 a 31 de Dezembro de 2008. Não pode ser utilizado antes de 10 de Dezembro de 2007.

O logótipo está disponível no sítio Web do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Para obter indicações sobre a sua utilização, contacte-nos através do endereço 60anniversary@ohchr.org.

TEMA O logótipo da DUDH é acompanhado de umas palavras que resumem a promessa contida na Declaração: “Dignidade e Justiça para Todos Nós”. Reforça a visão da Declaração Univresal dos Direitos Humanos, que foi o primeiro documento a reconhecer, a nível universal, que os direitos e liberdades fundamentais são inalienáveis e inerentes a todos os seres humanos, que todos nascemos livres e iguais. A frase serve também de apelo à acção conjunta, uma vez que a promessa de dignidade e justiça para todos está longe de ser uma realidade. A Declaração é um documento vivo que é importante não só em tempo de conflito e em sociedades onde existe repressão mas também para corrigir as injustiças sociais e instaurar a dignidade humana, em tempo de paz em democracias consolidadas. A não-discriminação, a igualdade e a equidade - componentes essenciais da justiça - constituem o fundamento da DUDH. E independentemente do lugar onde viva, do dinheiro que possua, da fé que professe ou das opiniões políticas que perfilhe, todos os direitos humanos consagrados na Declaração se aplicam a si, sempre e em todo o lado.

WWW.KNOWYOURRIGHTS2008.ORG O Centro Regional de Informação das Nações Unidas (UNRIC) em Bruxelas criou um novo sítio Web, KnowYourRights2008.org, como repositório de ideias para

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comemorar o ano dos direitos humanos. Este sítio muito interactivo permite que pessoas de todo o mundo carreguem e descarreguem ficheiros multimédia e partilhem os seus projectos e iniciativas ligadas à Declaração Universal. www.KnowYourRights2008.org será lançada a 10 de Dezembro de 2007.

A DUDH: A PRIMEIRA AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES DE TODOS OS SERES HUMANOS

DIA DOS DIREITOS HUMANOS A DUDH foi adoptada a 10 de Dezembro de 1948. Desde então, esta data passou a ser celebrada como Dia dos Direitos Humanos, no mundo inteiro. A Alta-Comissária para os Direitos Humanos, como principal funcionária da ONU responsável pelos direitos humanos, e o Alto Comissariado têm um papel crucial no domínio da coordenação dos esforços relativos à comemoração anual do Dia dos Direitos Humanos.

ACERCA DO ACDH A Declaração, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, consiste num preâmbulo e 30 artigos que enunciam uma ampla série de direitos e liberdades fundamentais de que são titulares todos os homens e mulheres, sem distinção, em todo o mundo.

A Declaração foi redigida por representantes de todas as regiões e tradições jurídicas. Com o tempo, tem vindo a ser aceite como um contrato entre os governos e os povos.

Praticamente todos os Estados a aceitaram. A Declaração tem ainda servido de fundamento de um sistema cada vez mais alargado de protecção dos direitos humanos que hoje se centra também em grupos vulneráveis como as pessoas com deficiência, os povos indígenas e os trabalhadores migrantes.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH) é a autoridade mundial sobre direitos humanos. Representa o compromisso do mundo em relação aos ideais universais da dignidade humana e tem como mandato promover e proteger todos os direitos humanos.

Sedeado em Genebra, também está presente em cerca de 40 países. Chefiado pela Alta-Comissária para os Direitos Humanos, um cargo criado pela Assembleia Geral, em 1993, a fim de conduzir os esforços das Nações Unidas em matéria de direitos humanos, o ACDH tem um papel de liderança, trabalha com objectidade, educa e toma medidas com vista a empoderar os indivíduos e prestar assistência aos Estados na defesa dos direitos humanos. O ACDH faz parte do Secretariado das Nações Unidas. Para mais informações, queira visitar www.ohchr.org

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: FUNDAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é, geralmente, reconhecida como o fundamento do direito internacional de direitos humanos. Adoptada há quase 60 anos, a DUDH inspirou um corpus abundante de tratados internacionais juridicamente vinculativos relativos aos direitos humanos e ao desenvolvimento destes direitos no mundo.

Continua a ser, para todos nós, uma fonte de inspiração, para corrigir injustiças, em período de conflitos, em sociedades sujeitas à repressão, e para nos ajudar nos esforços que envidamos para alcançar o gozo universal dos direitos humanos.

Representa o reconhecimento universal de que as liberdades e direitos fundamentais são inerentes a todos os seres humanos e se aplicam igualmente a todos, de que nascemos livres e iguais em dignidade e em direitos. Seja qual for a nossa nacionalidade, local de residência, sexo, origem nacional ou étnica, religião, língua ou qualquer outra situação, a 10 de Dezembro de 1948, a comunidade internacional comprometeu-se a defender a dignidade e a justiça para todos nós.

sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais entraram em vigor em 1976. Os dois Pactos desenvolveram a maioria dos direitos consagrados na DUDH, tornando-os efectivamente vinculativos para os Estados que os ratificaram. Definem direitos comuns como o direito à vida, a igualdade perante a lei, a liberdade de expressão, o direito ao trabalho, à segurança social e à educação. Juntamente com a DUDH, estes Pactos constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Com o tempo, os tratados internacionais de direitos vieram a concentrar-se e especializar-se cada vez mais em problemas a abordar e em grupos sociais que precisam de ser protegidos.

A legislação sobre direitos humanos continua a aumentar e a evoluir bem como a desenvolver as liberdades e direitos fundamentais inscritos na Carta Internacional dos Direitos Humanos, examinando nomeadamente os direitos e preocupações ligados à discriminação racial, à tortura, aos desaparecimentos forçados, às pessoas com deficiência e os direitos das mulheres, das crianças, dos migrantes, das minorias e dos povos indígenas.

FUNDAMENTO DO NOSSO FUTURO COMUM VALORES UNIVERSAIS Ao longo dos anos, esse compromisso transformou-se em lei, quer sob a forma de tratados, de direito internacional consuetudinário, de princípios gerais, de acordos regionais e de legislação nacional, graças aos quais os direitos humanos podem ser expressos e garantidos. De facto, a DUDH inspirou mais de 80 declarações e tratados internacionais de direitos humanos, um grande número de convenções regionais sobre direitos humanos, de leis nacionais sobre direitos humanos e disposições constitucionais, os quais constituem um sistema global juridicamente vinculativo para a promoção e a protecção dos direitos humanos.

Baseados nas realizações da DUDH, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional

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Os princípios fundamentais dos direitos humanos enunciados pela primeira vez na DUDH - universalidade, interdependência e indivisibilidade, igualdade e não discriminação e o facto de os direitos humanos implicarem, ao mesmo tempo, direitos e responsabilidades dos responsáveis e dos titulares desses direitos, foram reafirmados em numerosas convenções, declarações e resoluções internacionais sobre direitos humanos. Hoje em dia, todos os Estados-membros da Organização das Nações Unidas ratificaram pelo menos um dos nove tratados internacionais de direitos humanos e 80% deles ratificaram quatro ou mais, dando assim uma expressão concreta à universalidade da DUDH e dos direitos humanos internacionais.

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COMO É QUE O DIREITO INTERNACIONAL PROTEGE OS DIREITOS HUMANOS? O direito internacional de direitos humanos enuncia as obrigações que os Estados são obrigados a respeitar. Ao tornaremse partes em tratados internacionais, os Estados assumem obrigações e deveres, de acordo com o direito internacional, e comprometem-se a respeitar, proteger e realizar os direitos humanos. A obrigação de respeitar significa que o Estado se deve abster de interferir ou de restringir o gozo dos direitos humanos. A obrigação de realizar os direitos humanos significa que o Estado deve tomar pedidas positivas para facilitar o gozo dos direitos humanos fundamentais.

Ao ratificarem os tratados internacionais de direitos humanos, os Governos comprometem-se a introduzir medidas e legislação nacionais compatíveis com as obrigações e deveres decorrentes desses tratados. O sistema jurídico internacional assegura a protecção jurídica principal dos direitos humanos garantidos pelo direito internacional.

Quando os procedimentos judiciais nacionais não trazem remédio para as violações dos direitos humanos, existem mecanismos e procedimentos para tratar as queixas individuais e de grupo, ao nível regional e internacional, e para velar por que as normas internacionais de direitos humanos sejam efectivamente respeitadas, aplicadas e cumpridas ao nível local.

A PRIMEIRA AFIRMAÇÃO MUNDIAL DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE PARA TODOS

Ao longo da História, eclodiram vários conflitos, sob a forma de guerra ou de revolta popular, em reacção a um tratamento desumano ou à injustiça. A Declaração inglesa de de Direitos (Bill of Rights) de 1689, redigida na sequência das Guerras Civis que assolaram o país, nasceu das aspirações do povo à democracia. Exactamente um século depois, a Revolução Francesa deu origem à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que proclama a igualdade universal.

Mas o Cilindro de Ciro, elaborado em 539 a.C. por Ciro, o Grande, do Império dos Aqueménidas da Pérsia (antigo Irão), depois de conquistar a Babilónia, é tido por muitos como o primeiro documento de direitos humanos. O Pacto dos Virtuosos (Hifl-al-fudul), concluído por tribos árabes cerca de 590 d.C., é considerado uma das primeiras alianças a favor dos direitos humanos.

Depois da Segunda Guerra Mundial e da criação das Nações Unidas, a comunidade internacional jurou nunca mais permitir que fossem cometidas atrocidades como as que ocorreram durante o conflito. Os dirigentes mundiais decidiram complementar a Carta das Nações Unidas com um guia para garantir os direitos de cada indivíduo, sempre e em qualquer lugar.

AS PESSOAS QUE ESTIVERAM POR TRÁS DA IDEIA: O COMITÉ DE REDACÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS A Comissão de Direitos Humanos era composta por 18 membros com diversos antecedentes políticos, culturais e religiosos. Eleanor Roosevelt, viúva do Presidente norteamericano Franklin D. Roosevelt, presidiu ao comité de redacção da DUDH. Ao seu lado estavam também o francês René Cassin, autor do primeiro esboço da declaração, o libanês Charles Malik, Relator do Comité, o Vice-Presidente Peng Chung Chang, da China, e o canadiano John Humphrey, Director da Divisão de Direitos Humanos da ONU, que preparou o primeiro plano da Declaração. No entanto, foi Eleanor Roosevelt que foi reconhecida como principal motor da adopção da Declaração.

O documento, que viria a ser, mais tarde, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi apresentado à primeira sessão da Assembleia Geral, em 1946. A Assembleia examinou esse projecto de Declaração sobre as Liberdades e os Direitos Humanos Fundamentais e transmitiu-o ao Conselho Económico e Social “para ser submetido à apreciação da Comissão de Direitos Humanos (…) e tido em conta na preparação de uma carta internacional dos direitos humanos.”

Na sua primeira sessão, no início de 1947, a Comissão autorizou os seus membros a formularem aquilo a que chamou “um esboço preliminar da Declaração Internacional de Direitos Humanos”. Mais tarde, essa tarefa foi confiada a um comité formal de redacção, constituído por oito membros da Comissão, provenientes de oito Estados e seleccionados em função de critérios de distribuição geográfica.

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A Comissão reuniu pela primeira vez em 1947. Nas suas memórias, Eleanor Roosevelt recorda: “o Dr. Chang era um pluralista e defendia, de uma maneira encantadora, a ideia de que existia mais do que um tipo de realidade suprema. A Declaração, segundo dizia, não devia ser apenas o reflexo da visão ocidental e o Dr. Humphrey deveria ser eclético na sua abordagem. Apesar de se dirigir ao Dr. Humphrey, o seu comentário destinava-se, na realidade, ao Dr. Malik, que lhe deu uma pronta e longa resposta, expondo a filosofia de Tomás de Aquino. O Dr. Humphrey participou entusiasticamente no debate e lembro-me de que, a certa altura, o Dr. Chang sugeriu que o Secretariado deveria passar alguns meses a estudar os fundamentos do Confucionismo!”

O texto final de Cassin foi entregue à Comissão de Direitos Humanos que estava reunida em Genebra. Essa versão da declaração, que foi distribuída por todos os Estados-membros da ONU para que se pronunciassem sobre ela, ficou conhecida como o projecto de declaração de Genebra.

O primeiro projecto de Declaração foi apresentado em Setembro de 1948, tendo contado com a participação de mais de 50 países na sua redacção final. Através da resolução 217 A (III) de 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral, reunida em Paris, adoptou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com a abstenção de 8 países mas sem qualquer voto contra. O chileno Hernán Santa Cruz, membro do Subcomité de Redacção escreveu: “apercebi-me claramente de que estava a participar num acontecimento verdadeiramente histórico, durante o qual se chegou a um consenso quanto ao valor supremo da pessoa humana, um valor que não teve origem na decisão de uma potência mundial, mas sim no próprio facto de existir, que deu origem ao direito inalienável de viver ao abrigo da necessidade e da opressão e de desenvolver plenamente a sua personalidade. Nessa grande sala (…) havia uma atmosfera de genuína solidariedade e fraternidade entre homens e mulheres de todas as latitudes, uma atmosfera que nunca mais encontrei em qualquer instância internacional.”

O texto integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigido em menos de dois anos. Num período em que o mundo estava dividido em dois blocos - o Leste e o Ocidente - chegar a acordo sobre qual deveria ser a essência do documento revelou-se uma tarefa colossal.

O DOCUMENTO MAIS TRADUZIDO DO MUNDO Desde as seis línguas oficiais das Nações Unidas - árabe, chinês, inglês, russo e espanhol - faladas por milhares de milhão de pessoas, até ao dialecto pipil, falado por cerca de 50 pessoas em El Salvador e nas Honduras, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é o documento mais traduzido do mundo.

Durante a Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos (1995-2004) e por ocasião do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH), o Departamento de Informação Pública das Nações Unidas (DPI), a União Internacional das Telecomunicações (UIT), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e vários governos, universidades e organizações de base da sociedade civil internacional e regional, elaboraram um projecto para traduzir a Declaração em tantas línguas e dialectos quanto possível.

distribuiu o documento a mulheres que viviam em campos de deslocados. Foram também distribuídas gravações áudio da Declaração. Estas suscitaram tanto interesse, que foi organizada uma série de debates em que participaram 200 mulheres. Algumas dessas mulheres encontraram a sua vocação e decidiram tornar-se coordenadoras de actividades relativas aos direitos humanos, passando a informar periodicamente os directores dos campos sobre as violações de direitos humanos ou as necessidades de protecção.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos detém o recorde mundial do Guinness do documento mais traduzido do mundo. É possível encontrar todas as traduções da Declaração Universal dos Direitos Humanos em: http://www.ohchr.org/english/issues/education/training/udhr.htm.

O ACDH recebeu mais de 360 traduções, incluindo uma realizada por Ali K. Phiri, um professor do Malavi com uma vasta experiência em educação em matéria de direitos humanos, em prisões, escolas e comunidades isoladas, que traduziu a DUDH e a Constituição do Malavi para yao, a terceira língua mais falada no país. Phiri distribuiu 1500 panfletos contendo a DUDH e 500 cópias da Constituição por várias aldeias. Neste contexto, foram organizados debates com membros da população, que aprenderam também como proteger os seus próprios direitos.

Arcade Bacanamwo, um professor universitário de Bujumbura, no Burundi, traduziu a DUDH para Kirundi e

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A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: UM DOCUMENTO VIVO Podem dizer-se muitas coisas acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). É a base do direito internacional dos direitos humanos, a primeira declaração sobre os princípios fundamentais de direitos humanos inalienáveis e uma norma comum para o exercício desses direitos por todos os povos e todas as nações. Num momento em se aproxima o 60º, aniversário da DUDH, é oportuno sublinhar a pertinência continuada deste documento vivo, a sua universalidade e o facto de dizer respeito a todos nós. Hoje em dia, a DUDH é mais pertinente do que nunca.

UNIVERSALIDADE A DUDH foi o primeiro texto a reconhecer, há quase 60 anos, aquilo que actualmente são valores universais: os direitos humanos são inerentes a todos e dizem respeito a toda a comunidade internacional. Redigida por representantes de todas as regiões do mundo e de todas as tradições jurídicas, a DUDH resistiu à passagem do tempo e aos ataques que invocam o “relativismo”. A Declaração e os seus valores fundamentais, nomeadamente a não discriminação, a igualdade, a equidade e a universalidade, aplicam-se a todos, sempre e onde quer que estejam. A DUDH pertence a todos nós.

Mais do que nunca, num mundo ameaçado pelas divisões raciais, económicas e religiosas, devemos defender e proclamar os princípios universais - consagrados pela primeira vez na DUDH - de justiça, equidade e igualdade que são tão caros a todos os povos.

tratados de direitos humanos, mas todos os países aceitaram a DUDH. A Declaração continua a afirmar a dignidade intrínseca do ser humano e o valor de todas as pessoas do mundo, sem qualquer distinção.

UM COMBATE INCESSANTE A DUDH protege-nos a todos e consagra todo o conjunto de direitos humanos. Os redactores da Declaração visavam um futuro ao abrigo do medo e da necessidade. Puseram todos os direitos humanos em pé de igualdade e confirmaram que eram essenciais para uma vida vivida com dignidade.

A visão dos redactores da DUDH inspirou um grande número de defensores dos direitos humanos que lutam, desde há seis décadas, para que essa visão se traduza numa realidade concreta. Devemos celebrar o edifício internacional actual dos direitos humanos que foi erigido pela DUDH, tendo, no entanto, consciência de que é um edifício cujos benefícios não atingem ainda igualmente toda a humanidade.

A luta está longe de ter acabado. Como guardiães e beneficiários da Declaração, devemos reclamá-la, apropriar-nos dela. Trata-se simultaneamente de uma questão de direitos e de responsabilidades. Temos, sem dúvida, o direito de gozar os nossos próprios direitos humanos mas também devemos agir de modo que os direitos humanos universais sejam uma realidade para todos. É nos nossos esforços que reside a força da DUDH: é um documento vivo que continuará a inspirar as gerações futuras.

PERTINÊNCIA CONTINUADA Os direitos humanos não são apenas um legado comum de valores universais que transcendem as culturas e as tradições.

São, na sua própria essência, valores locais e compromissos nacionais, decorrentes de tratados internacionais e de leis e constituições nacionais.

A Declaração é um contrato entre os governos e os seus povos, que têm o direito de exigir que o documento seja respeitado. Nem todos os governos se tornaram partes nos

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DIGNIDADE E JUSTIÇA PARA TODOS NÓS “Dignidade e Justiça para Todos Nós” reforça a visão da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) como um compromisso a favor da dignidade e da justiça universais.

Não é um luxo nem um conjunto de boas intenções. A DUDH e os seus valores fundamentais - dignidade humana intrínseca, não discriminação, igualdade, equidade e universalidade - aplicam-se a todos, sempre e onde quer que estejam. A Declaração é universal; perdura, está viva e diz respeito a toda a humanidade.

COMPROMISSO O processo de redacção da DUDH envolveu representantes de todas as regiões do mundo e inspirou-se nos valores, sistemas de crenças e tradições políticas de diferentes culturas e sociedades do planeta. Adoptada, primeiro, por países do mundo inteiro como “ideal comum a atingir por todos os países e todas as nações”, a Declaração foi progressivamente aceite como representando as normas fundamentais de direitos humanos que deveriam ser respeitadas por todos. Hoje em dia, todos os países aceitaram a DUDH e reafirmaram o seu compromisso a favor dos direitos fundamentais nela consagrados.

Ao longo dos anos, esse compromisso traduziu-se numa legislação que define os direitos humanos e os garante.

Efectivamente, a DUDH inspirou os tratados e declarações de direitos humanos bem como convenções regionais e constituições nacionais. Este corpus de leis sobre direitos humanos é um contrato entre os governos e os seus povos.

DIGNIDADE A DUDH exige que as necessidades fundamentais do ser humano sejam satisfeitas e reconhece a indivisibilidade e a interdependência do conjunto dos direitos humanos, quer sejam civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade de expressão, quer sejam direitos económicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho, à segurança social e à educação.

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Melhorar um direito contribui para fazer avançar outros. Do mesmo modo, a privação de um direito tem efeitos negativos nos outros. O acesso aos direitos humanos e a sua realização são essenciais para uma vida vivida com dignidade.

A pertinência continuada da Declaração é ainda mais forte quando ouvimos as vozes das bases. Quando, nos finais da década de 90, o Banco Mundial realizou os seus inquéritos “A Voz dos Pobres”, interrogando mais de 80 000 pessoas em aldeias e comunidades locais sobre os seus principais valores, necessidades e aspirações, os resultados assemelhavam-se à lista de direitos enunciados na DUDH. JUSTIÇA A DUDH declara, no seu preâmbulo que “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. É a primeira declaração - e continua a ser a principal declaração - dos direitos e liberdades de todos os seres humanos, sem distinção.

Os princípios essenciais dos direitos humanos encunciados pela primeira vez na DUDH - universalidade, interdependência e indivisibilidade, igualdade e não discriminação são cruciais para a realização da justiça. A não discriminação, por exemplo, tornou-se um dos princípios transversais do direito relativo aos direitos humanos. Este princípio está consagrado nos principais tratados de direitos humanos, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Os princípios fundamentais da DUDH inspiraram um corpus abundante de tratados internacionais que visam reforçar e proteger os direitos humanos.

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TODOS NÓS A DUDH pertence a todos nós. E independentemente do lugar onde viva, do dinheiro que possua, da fé que professe ou das opiniões políticas que perfilhe, todos os direitos humanos consagrados na Declaração se aplicam a si e lhe dizem respeito. A DUDH foi o primeiro texto a reconhecer, há quase 60 anos, aquilo que actualmente são valores universais: os direitos humanos são inerentes a todos e dizem respeito a toda a comunidade internacional. Os direitos humanos têm que ver com todos.

Há que celebrar o notável edifício internacional dos direitos humanos que a DUDH permitiu erguer, mas é um edifício cujos benefícios não atingem ainda igualmente toda a humanidade.

Todos nós, como titulares desses direitos, devemos apropriarnos da DUDH. Se é sobre os governos que recai a responsabilidade primordial de defender e proteger todos os direitos humanos, os actores não estatais, outros responsáveis e todos nós devemos ter um papel importante com vista a tornar realidade o gozo universal dos direitos humanos. É graças aos esforços concertados do sistema das Nações Unidas, dos seus parceiros locais e internacionais, à apropriação nacional e à participação dos povos de diferentes partes do mundo que podemos procurar pôr em prática o conceito de “dignidade e justiça para todos”.

PROJECTOS MUNDIAIS PARA CELEBRAR O 60.º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS A comemoração, ao longo de um ano, do 60.º aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) pretende ser tão inclusiva quanto possível, destacando o papel das pessoas de todo o mundo como guardiãs e beneficiárias da DUDH. A comemoração englobará o sistema da ONU, os sectores público e privado, a imprensa, escolas, artistas e outros representantes da sociedade civil do mundo inteiro.

Seguem-se alguns exemplos de projectos previstos para 2008.

Filmes sobre direitos humanos da autoria de realizadores de cinema de fama internacional. Uma série de 18 curtasmetragens sobre direitos humanos dirigidas por realizadores premiados de diversas regiões do mundo será exibida como um único filme, em diferentes lugares, durante o ano de 2008. A estreia terá lugar no Festival de Cinema de Roma. As curtas metragens serão distribuídas a cinemas e redes de televisão de todo o mundo sob a forma de mensagens de interesse geral (PSAs) e são o resultado de uma colaboração entre o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a ONG Art for the World, a Dorje Films e a Comissão Europeia.

“Caricaturas para os Direitos Humanos.” As ilustrações da Declaração Universal dos Direitos Humanos da autoria de 17 artistas da Argélia, Bélgica, República Democrática do Congo, Dinamarca, França, Irão, Israel, Japão, Palestina, Rússia e Estados Unidos serão exibidas em Roma, no dia 10 de Dezembro de 2007. Na sequência de uma iniciativa original do caricaturista francês Plantu e do Departamento de Informação Pública da ONU (DPI) de Nova Iorque, o Centro de Informação Regional das Nações Unidas em Bruxelas organizará esta edição especial do Dia dos Direitos Humanos e continuação do projecto Cartooning for Peace, já exibido em Bruxelas, Genebra e Paris.

Formação em direitos humanos na região Ásia-Pacífico.

Está prevista para a região Ásia-Pacífico, em 2008, uma série de cinco cursos de formação para o reforço das capacidades

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em matéria de direitos humanos. Estes cursos de formação são organizados pelo Programa de Formação Diplomática (Diplomacy Training Programme), da Faculdade de Direito da Universidade de New South Wales em Sidney. A ONG foi criada em 1989, pelo Prémio Nobel da Paz, José Ramos Horta, com a finalidade de desenvolver o conhecimento sobre direitos humanos e as competências dos defensores dos direitos humanos na região. Para mais informações, visite www.dtp.unsw.edu.au.

“Desenhar os Direitos Humanos.” Uma colecção de desenhos que incitam a reflectir, da autoria de caricaturistas de fama internacional ilustra a Declaração Universal dos Direitos Humanos na sede da ONU, em Nova Iorque. A exposição será inaugurada a 10 de Dezembro de 2007, por ocasião do Dia dos Direitos Humanos, e visitará diversos lugares do mundo ao longo do ano de 2008. Trata-se de uma iniciativa do Sindicato dos Caricaturistas e Escritores (CWS).

A 61ª Conferência Anual das ONG - Paris. A conferência, que decorrerá pela primeira vez fora de Nova Iorque, na sede da UNESCO, em Paris, entre os dias 3 e 5 de Setembro de 2008, terá como tema “Celebração da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Será uma iniciativa do Departamento de Informação Pública da ONU (DPI).

Diálogos interactivos sobre Direitos Humanos - Nova Iorque. Entre Outubro de 2007 e Dezembro de 2008, será organizada uma série de diálogos interactivos sobre direitos humanos. Os participantes irão debater os novos desafios e as novas abordagens a adoptar em matéria de direitos humanos a fim de melhorar as sinergias entre a ONU, em Nova Iorque, o Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, os Estados-membros, os organismos da ONU e a sociedade civil. Estes diálogos são organizados pela Missão Permanente da Suíça em Nova Iorque, em colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Comité das ONG de Direitos Humanos.

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Projecções em escolas na Suíça. Um documentário educativo de 40 minutos sobre direitos humanos, “Droits et libertés tout court” será exibido em todas as escolas suíças no Dia dos Direitos Humanos para marcar o início das comemorações.

Trata-se de uma iniciativa da Associação Mundial das Escolas como Instrumentos de Paz (EIP), sediada em Genebra, que já exibiu o filme no Festival Cinéma tout écran, em Genebra, este ano. Para mais informações, visite http://portail-eip.org.

Cidades Mensageiras da Paz - Debates Públicos. A Associação Internacional das Cidades Mensageiras da Paz, que reúne 88 cidades dos quatro cantos do mundo, está a organizar uma campanha, com a duração de um ano, de debates públicos sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em cidades dos Estados Unidos, além de outras actividades em todo o mundo.

Iniciativa Plataforma ONG nos Países Baixos. Terá lugar em todo o país uma série de actividades, a 10 de Dezembro, estando previsto um evento conjunto organizado pela Justiça e Paz Países Baixos Holanda, na Câmara Municipal da Haia.

O tema escolhido para este ano é “As Quatro Liberdades”.

Está já disponível um sítio Web, www.60jaaruvrm.nl. As organizações da sociedade civil da Plataforma de Direitos Humanos dos Países Baixos (Breed Mensenrechten Overleg BMO) são responsáveis pela organização destas actividades.

Viena + 15. Em 1993, durante a Conferência de Direitos Humanos, que teve lugar em Viena, 171 países reafirmaram o seu compromisso em relação aos direitos humanos, ao pedirem a criação de um Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O Governo austríaco comemorará, no próximo ano, o 15º aniversário da Declaração e do Plano de Acção de Viena.

Para um calendário actualizado e mais informações acerca dos eventos, visite: www.ohchr.org.