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MUDANÇAS CLIMÁTICAS MUNDIAIS O debate internacional sobre as mudanças climáticas continua intenso, à medida que as negociações sobre o Protocolo de Quioto prosseguem. A perspectiva da subida da temperatura e do nível dos mares, com impactes nas pessoas e nos ecossistemas, está a levar alguns Governos a procurar que se tomem medidas a nível internacional, mas preocupações com os custos económicos e políticos destas medidas persistem. Seguem-se algumas perguntas frequentes sobre este tema e esclarecimentos sobre conceitos errados acerca delas.

Será que as mudanças climáticas são realmente algo com que devamos preocupar-nos? * "O conjunto dos testemunhos sugere uma influência perceptível do homem no clima mundial", segundo o relatório de 1995 do Grupo Inter-governamental de Peritos sobre Mudanças Climáticas (GIPMC), que reúne 2.500 cientistas e peritos de grande renome do mundo inteiro e é patrocinado pela ONU. * Estes cientistas prevêem um aquecimento global de entre 1 e 3,5 graus C, durante o próximo século. Isto pode não parecer motivo de preocupação, mas a temperatura média do globo só mudou um grau centígrado durante os últimos dez mil anos. * Segundo o GIPMC, o nível dos mares poderia subir entre 15 e 95cm, até 2100, se as actuais tendências se mantiverem, causando inundações generalizadas das zonas e ilhas que ficam a um nível baixo. Uma subida de um metro deslocaria 70 milhões de pessoas do Bangladesh, por exemplo, e submergiria 80% das Ilhas Marshall. Também constituiria uma ameaça para as costas do Golfo e do Atlântico Sul dos Estados Unidos e para a zona costeira onde assentam Tóquio, Osaca e Nagoya, no Japão. A água salgada poderia invadir rios e zonas costeiras, afectando as reservas de água doce e a pesca. * O GIPMC prevê também mais secas, falta de água e incêndios de florestas e mais mortes em consequência de ondas de calor do tipo das que causaram centenas de vítimas nas regiões do Midwest e do Sudoeste dos EUA, desde 1995. As doenças tropicais, como a malária, propagar-se-iam à medida que os mosquitos e outros agentes de propagação se expandissem para novas zonas.

As mudanças climáticas já se estão a verificar?

Embora não se tenha provado que foram provocadas pelo homem, muitas mudanças no que se refere ao clima mundial estão de acordo com as previsões dos cientistas. * Os registos efectuados revelam uma elevação da temperatura média mundial da ordem de 0,3 a 0,6 graus centígrados, desde 1860, e o nível dos mares subiu 10 a 25cm. Até agora, a década de 1990 tem sido a mais quente registada até aqui e é provável que 1998 seja o ano mais quente de que há registos, segundo o Centro Nacional de Dados Climáticos dos EUA. * Nas regiões polares verificou-se um aquecimento muito acentuado, de acordo com as projecções do GIPMC, segundo as quais as latitudes extremas aqueceriam mais rapidamente do que os trópicos. Na Península Antárctica, as temperaturas médias aumentaram 0,5 graus centígrados por década, desde 1947, segundo os cientistas responsáveis pelo Estudo Britânico sobre a Antárctica. Vastas áreas das plataformas Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal www.onuportugal.pt

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de gelo da Antárctica estão a desintegrar-se e os glaciares estão a diminuir em muitas regiões. * Alguns furacões, inundações e ondas de calor de dimensões sem precedentes registados nos últimos anos fizeram aumentar as preocupações, pois estão de acordo com as projecções dos cientistas, segundo as quais qualquer mudança quanto ao clima médio afectará inevitavelmente a frequência de acontecimentos climáticos extremos tais como ondas de calor e chuvas intensas. Acresce que se pode esperar que o aquecimento dos oceanos tropicais venha a aumentar a frequência e possivelmente a gravidade dos ciclones tropicais. Contudo, os cientistas do GIPMC afirmaram que “dispomos de dados insuficientes para determinar se ocorreram mudanças constantes em termos de variabilidade do clima ou de situações climáticas extremas” durante este século, e observaram a dificuldade de projectar como as mudanças climáticas podem interagir com as variáveis de condições climáticas locais.

Quais os países mais responsáveis pelas mudanças climáticas?

Os países industrializados, com aproximadamente 20% da produção global são responsáveis por 60% das emissões anuais de dióxido de carbono e só o maior emissor, os Estados Unidos, é responsável por mais de 20%. Entre 1950 e 1992, os países industrializados produziram 74% e os Estados Unidos 28% do total acumulado das emissões mundiais de CO2, que permanecem na atmosfera durante muitos anos. Se bem que as emissões produzidas pelos países em desenvolvimento estejam a aumentar rapidamente, não se espera que venham a igualar as emissões anuais dos países industrializados até 2035.

Que medidas exige o Tratado sobre Mudanças Climáticas?

Um princípio fundamental da Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas, aberta para assinatura na Cimeira da Terra realizada em 1992 e ratificada desde então por 177 nações, é que os países desenvolvidos, responsáveis pela maior parte das emissões passadas e presentes, deveriam liderar o processo no que se refere a combater as mudanças climáticas. Os 41 países industrializados que figuram no anexo I da Convenção acordaram voluntariamente em fazer que, até ao ano 2000, as suas emissões de gases de efeito de estufa voltassem aos níveis de 1990, uma meta que nem todos deverão alcançar. Em termos menos específicos, todas as Partes no Tratado acordaram em reduzir as mudanças climáticas, promovendo, por exemplo, tecnologias favoráveis ao clima.

Por que razão foi negociado o Protocolo de Quioto? O que fará?

Em 1995, o relatório do GIGPMC afirmava que, ainda que fossem cumpridos, os compromissos assumidos nos termos da Convenção seriam insuficientes para impedir uma interferência perigosa no clima. Por conseguinte, as Partes na Convenção decidiram negociar um protocolo, a fim de reforçar o tratado em relação ao período pós-ano 2000. O protocolo, acordado em Quioto, Japão, em Dezembro de 1997, contém metas legalmente vinculativas de acordo com as quais os países desenvolvidos devem reduzir as suas emissões conjuntas dos seis gases geradores do efeito de estufa em pelo menos 5% até ao período 2008-2012, calculadas como uma média desses cinco anos. Os cortes nos gases mais importantes - dióxido de carbono, metano e óxido nítrico - serão medidos fundamentalmente em comparação com o ano base de 1990. Os cortes dos três gases industriais persistentes - flúor hidrocarbono, petrafluoreto de carbono e hexafluoreto de enxofre - podem ser medidos em relação a uma base de 1990 ou 1995. Ao reduzir as emissões de gases Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal www.onuportugal.pt

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que provocam efeito de estufa para níveis 5% inferiores aos de 1990, o Protocolo conduzirá a nível de emissões em 2010 que serão cerca de 20% inferiores às que se teriam alcançado se ele não existisse.

Que metas, em termos de redução, foram aceites pelos diversos países, em Quioto?

Os governos aceitaram um alvo “diferenciado”, que permitiu que os países desenvolvidos negociassem alvos individuais que produzissem no conjunto pelo menos uma redução de 5% das emissões. A União Europeia aceitou uma redução de 8%; usando um critério de “bolha”, atribuiu metas aos seus estados membros. Os Estados Unidos concordaram numa redução de 7% e o Japão, num corte de 6%. A Federação Russa acordou apenas em estabilizar as emissões nos níveis de 1990 e alguns países, como a Austrália e a Islândia, foram autorizados a aumentar as suas emissões.

Quais são algumas das questões fundamentais ainda por negociar?

Em relação a muitos elementos do Protocolo de Quioto, houve um acordo em princípio, mas falta ainda decidir os pormenores. Entre eles figura um “mecanismo de desenvolvimento limpo”, por meio do qual os países industrializados poderiam obter um crédito para as suas metas em termos de emissões, se os organismos dos seus governos ou empresas privadas financiassem ou aplicassem projectos de redução de emissões nos países em desenvolvimento, e também um regime de comércio dos direitos de emissão internacionais que permita que os países industrializados comprem e vendam créditos sobre direitos de emissão uns aos outros.

Um assunto em discussão é se deveria haver um limite para o número de créditos que um país pode comprar ou vender. Outro problema é que certos países serão capazes de alcançar as suas metas com um esforço mínimo e poderiam por isso vender grandes quantidades de créditos (conhecidos por “ar quente”) a outros, reduzindo a pressão para que alguns países industrializados façam cortes nas suas emissões internas. Também será discutida a questão de como calcular o efeito das florestas e de outros sequestradores do carbono sobre a absorção das emissões, que poderiam ser levados em conta nos compromissos nacionais, especialmente os que afectam países com grandes áreas de floresta.

A próxima sessão da Conferência das Partes à Convenção sobre Mudanças Climáticas (Conferência das Partes -5), em Outubro de 1999, em Bona, Alemanha.

Os governos estão trabalhando com vista ao prazo para finalizar a maioria dos mecanismos operacionais do Protocolo de Quioto para a sexta sessão da Conferência das Partes, prevista para finais de 2000.

E qual será a participação dos países em desenvolvimento?

Os compromissos legalmente vinculativos assumidos nos termos do Protocolo de Quioto aplicam-se apenas aos países desenvolvidos, deixando para o futuro a questão de compromissos semelhantes por parte dos países em desenvolvimento.

Há grupos em alguns países desenvolvidos que entendem que a ausência de compromissos legalmente vinculativos da parte dos países em desenvolvimento colocaria as suas indústrias numa situação de desvantagem e minaria a eficácia do Protocolo no domínio do ambiente. Mas muitos países em desenvolvimento são contra compromissos formais, ainda que voluntários, que estabeleçam limites máximos para as suas emissões, invocando que as suas emissões per capita Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal www.onuportugal.pt

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continuam a ser baixas comparadas com os dos países industrializados. O governo anfitrião da Argentina pediu que fossem incluídos compromissos voluntários na Conferência das Partes-4 e alguns países em desenvolvimento mostraram estar dispostos a ter em consideração a questão, desde que os países industrializados cumpram a promessa de tomar a iniciativa e as responsabilidades sejam partilhadas de uma forma equitativa. Os países em desenvolvimento têm outros incentivos fortes para adoptar alternativas que se caracterizem pelo uso de uma energia mais limpa/menos poluente e alguns deles começaram já a fazê-lo, em virtude de os graves problemas da qualidade do ar estarem a afectar a saúde humana e o ambiente.

A fim de igualar o êxito conseguido no que se refere à redução das emissões de gases que destroem a camada de ozono, nos termos do Protocolo de Montreal, de 1987, os países desenvolvidos acordaram em liderar a acção tendente a reduzir os CFC (clorofluorcarbonetos) nocivos e em dar apoio financeiro e técnico, tendo em vista ajudar os outros países a procederem da mesma maneira. Os países em desenvolvimento aceitaram metas semelhantes de redução das emissões, com um período de graça de dez anos.

Que posição tomou o sector privado para restringir as mudanças climáticas?

Muitas fábricas que dependem dos combustíveis fósseis temem que as medidas que se venham a adoptar para reduzir as emissões diminuam os lucros e abrandem o ritmo do crescimento económico. Mas, muitas opções em termos de políticas internas que estão a ser discutidas procurariam ter uma acção positiva, através de incentivos que minimizassem o impacte económico. Por outro lado, há mecanismos internacionais, como o comércio de direitos de emissão, que visam reduzir os custos inerentes a alcançar essas metas. Várias grandes empresas vêem a oportunidade de obterem vantagens, criando indústrias mais competitivas e capazes de usar a energia de uma forma eficiente e tirando proveito do mercado crescente de energia e tecnologias limpas. Cerca de 70 das maiores companhias de seguros, que sofreram prejuízos avultados recentemente, devido a tempestades e inundações graves - juntaram-se para exortar a que se tomem medidas com vista a estabilizar o clima mundial; o mesmo aconteceu com 100 empresas ligadas aos sectores bancário e financeiro.

Quando é que o Protocolo de Quioto será legalmente vinculativo?

O Protocolo entrará em vigor 90 dias depois de ter sido ratificado por 55 países, entre os quais devem figurar partes que sejam países desenvolvidos e fossem responsáveis por pelo menos 55% das emissões globais de dióxido de carbono em 1990. Entre os principais responsáveis pelas emissões globais de dióxido de carbono em 1990 contavam-se: os Estados Unidos, 36,1%; a União Europeia, 24,2%; a Federação Russa, 17,4%; e o Japão, 8,5%. Mais de cinquenta países já assinaram o Protocolo - designadamente todos os membros da União Europeia, o Japão, a China e o Brasil -, mostrando assim a sua intenção de o vir a ratificar.

Para mais informações consulte www.unfccc.org Publicado pelo Departamento de Informação Pública das Nações Unidas DPI/1939/Rev.2/Junho de 1998.

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