http://www.unric.org/html/portuguese/newsletter/newsletter_portugal42

Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas Bruxelas, Janeiro de 2009, N.º 42

Às semanas de violência deve seguir-se uma acção política vigorosa, afirmou Ban Ki-moon perante o Conselho de Segurança “Se às ultimas semanas, marcadas pela violência, pôr termo à crise na Faixa de Gaza. não se seguir rapidamente uma acção política vigorosa, o Médio Oriente ficará exposto a riscos “A violência, a destruição e o sofrimento que de polarização e a novas frustrações”, advertiu o vemos perante nós são as marcas de um fracasso colectivo”, afirmou Ban Ki-moon, numa declaração lida em seu nome pelo Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Políticos, B. Lynn Pascoe, devido a um problema de afonia.

“Temos de fazer mais”, afirmou. “O que é necessário agora para apoiar e exigir a resolução deste conflito é um esforço internacional em grande escala”, disse, sublinhando que o verdadeiro fim da violência e uma segurança duradoura para Palestinianos e Israelitas só serão possíveis mediante um acordo justo e global que ponha termo ao conflito israelo-árabe.

solidariedade com os civis bem como com o pessoal da ONU em Gaza, qualificou de “escandalosos” os ataques contra instalações da ONU, nomeadamente o principal armazém do UNRWA e uma escola gerida pelas Nações Unidas. “Há que pedir contas aos responsáveis por esses actos”, afirmou.

“Muitos habitantes de Gaza continuam a viver horas de desespero, dor e grande necessidade”, sublinhou Ban Ki-moon, que encarregou o Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários, John Holmes, e o Coordenador Especial do Processo de Paz no Médio Oriente, Robert Serry, de se deslocarem a Gaza, no dia seguinte, para iniciar uma avaliação das necessidades imediatas no plano humanitário.

Secretário-Geral da ONU, ao informar, a 21 de Janeiro, o Conselho de Segurança do seu périplo O Secretário-Geral, que visitou Gaza e a cidade pela região, aonde se deslocara para contribuir para israelita de Sderot para manifestar a sua Para mais informações

Editorial - Afsane Bassir-Pour, Directora É cool preocuparmo-nos ano desejamos chamar a atenção para a maior ameaça que o nosso planeta enfrenta: as alterações climáticas. O conceito desta campanha é idêntico ao da campanha Conheça os seus Direitos 2008 – informar, mas também levar o público a participar. A campanha, que terá como base um sítio Web, será lançada no princípio de Fevereiro e, no nosso próximo número, falaremos dela em mais pormenor. Escolhemos como lema "É cool preocuparmo-nos".

Esperamos que adiram à nossa campanha enviando-nos o vosso Feliz 2009 para todos. Um Ano Novo projectos Cool e falando-nos das que começou em tom agridoce: a iniciativas Cool que pensam realizar ou guerra devastadora em Gaza, por um de que tenham ouvido falar. lado, e a grande sensação de optimismo no mundo inteiro devido à Pensando em Copenhaga, as alterações tomada de posse de Barack Obama, climáticas serão uma das prioridades por outro lado. das Nações Unidas e de todos os seus organismos este ano. Foi animador Estão previstos muitos acontecimentos, ouvir o Presidente Obama falar da campanhas e comemorações para necessidade de "aproveitar o sol, o 2009. Um dos mais importantes a vento e o solo para produzir referir é o 60.º aniversário do c o m b u s t í v e l p a r a o s n o s s o s UNRWA, o Organismo de Obras automóveis e as nossas fábricas". E Públicas e de Socorro aos Refugiados ouvi-lo expressar a sua determinação da Palestina no Próximo Oriente. É e m "e lim inar o es pe ctr o d o difícil acreditar que já passaram quase aquecimento global" com uma política 60 anos desde que este organismo de energética mais sustentável e socorro das Nações Unidas foi criado responsável nos Estados Unidos. E como medida temporária para ajudar ouvi-lo prometer trabalhar com os os refugiados palestinianos. países em desenvolvimento com vista a "fazer as explorações agrícolas Em 2009, iremos também lançar a prosperar e pôr água limpa a correr, a segunda campanha de informação fim de alimentar corpos e mentes pública do UNRIC, CoolPlanet2009. famintos". É verdadeiramente cool Com a Conferência de Copenhaga preocuparmo-nos. prevista para Dezembro de 2009, este

Reunião de Madrid sobre Segurança Alimentar apela a parceria mundial entre agricultores, sociedade civil, sector privado e governos A reunião de Alto Nível sobre a Segurança Alimentar para Todos, que teve lugar em Madrid, de 26 a 27 de Janeiro, por iniciativa do P r im e ir o - Min i s tr o e sp an ho l, Rodríguez Zapatero, em colaboração com o SecretárioGeral da ONU, Ban Ki-moon, terminou com a adopção de uma Declaração.

A Declaração apela a um aumento substancial dos recursos financeiros e da ajuda ao desenvolvimento e faz suas as medidas enunciadas no Quadro Mundial de Acção da Equipa de Trabalho das Nações Unidas sobre a Crise Alimentar, que lança um apelo à criação de sistemas agrícolas sustentáveis e redes de segurança fiáveis.

Usando da palavra na reunião, Ban Ki-moon disse que fora realizado “muito trabalho positivo” em 2008.

“Temos de conseguir melhores resultados em 2009”, sublinhou.

Para além da dupla abordagem de fornecer alimentos e ajuda alimentar e, simultaneamente, impulsionar a produção alimentar, pediu que se acrescentasse à luta contra a insegurança alimentar um novo elemento – o direito à alimentação.

O texto apela à criação de um grupo de contacto encarregado de reunir no seio de uma parceria mundial as associações de agricultores, a sociedade civil, o sector privado, os governos dos países em desenvolvimento e as organizações regionais e internacionais.

Para mais informações

REPRESENTANTE PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DAS NAÇÕES UNIDAS

apresentou cartas credenciais ao Secretário-Geral Ban Ki-moon (página 15)

Secretário ecretário ecretário--Geral

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

A responsabilidade de conseguir os resultados pretendidos* Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas de Doha. Prometeu autorizar o meu Enviado Especial a entrar no Zimbabué, para ajudar a encontrar uma solução política. Agora dizemnos que não é o momento oportuno para isso.

Se agora não é o momento oportuno, quando De todos os desafios que enfrentamos, nenhum será? é mais importante do que o das alterações climáticas. Há algumas semanas, reuni-me com Na Somália, o perigo de anarquia é bem real. A dirigentes mundiais em Poznan, na Polónia. necessidade de agir, também. Na semana Reconhecemos que as alterações climáticas não passada, propus ao Conselho de Segurança uma podem esperar por que a crise económica série de medidas destinadas a promover o mundial seja resolvida. A maioria dos processo de paz de Jibuti, combater a pirataria participantes aceitou aquilo que denominei um e resolver questões de acesso da ajuda "New Deal Verde". O investimento em humanitária, reforçar a actual missão da União tecnologias ecológicas deve fazer parte de Africana na Somália e preparar o terreno para uma eventual operação de manutenção da paz qualquer estímulo económico mundial. das Nações Unidas.

Todos concordaram em que não há tempo a perder. Restam-nos apenas 12 breves meses Estou também seriamente preocupado com o até Copenhaga. Temos de chegar a um acordo agravamento da situação no Afeganistão, nos mundial sobre as alterações climáticas antes do planos humanitário e da segurança. É final de 2009 – um acordo que seja equilibrado necessário um reforço das instituições políticas e abrangente e que todos os países possam e uma mudança clara de rumo. Fizemos muitas promessas ao povo deste país devastado. É aceitar. nossa responsabilidade cumpri-las.

O êxito exigirá líderes de uma qualidade extraordinária. Eu próprio irei continuar a A ONU é cada vez mais solicitada. Pela sua insistir em que se avance rapidamente e a natureza, os desafios do nosso tempo exigem mobilizar a vontade política. Penso convocar colaboração. Exigem o nosso pleno uma cimeira sobre as alterações climáticas no empenhamento, exigem que todos os países início da 64ª. Assembleia Geral. Mas creio que trabalhem juntos – ricos e pobres, do Norte e os dirigentes mundiais precisarão de se reunir do Sul, desenvolvidos e em desenvolvimento. antes disso, se quisermos encerrar 2009 com um triunfo. Trabalhando juntos, poderemos Ao longo do último ano, participei em mais de cumprir as nossas responsabilidades para com 700 reuniões bilaterais, incluindo 350 com o planeta e para com os seus povos – a nossa presidentes, primeiros-ministros e ministros responsabilidade de conseguir os resultados dos negócios estrangeiros. Passei 103 dias em viagem, visitei 35 países e percorri mais de pretendidos.

400 000 km de avião.

Devemos ver os desafios de 2009 como oportunidades de colaboração internacional. Os números nem sempre correspondem a Vamos entrar numa nova era de resultados, mas são uma medida do nosso esforço. É isso que o mundo espera de nós. multilateralismo.

Temos a responsabilidade de conseguir os Enfrentamos o imperativo imediato de fazer resultados pretendidos. cessar a violência em Gaza e no Sul de Israel. A escalada da violência e o sofrimento dos civis são profundamente alarmantes. É preciso instaurar um cessar-fogo, sem demora. Os parceiros regionais e internacionais devem usar a sua influência para conseguir um diálogo e o * Publicado em Portugal pelo jornal recomeço das negociações, que produziram Público, a 6/01/2009 sinais modestos, mas encorajadores, de progressos. É preciso urgentemente que os Israelitas e os Palestinianos continuem a avançar no caminho da paz. para promover os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e proteger as pessoas mais vulneráveis contra as alterações climáticas, a pobreza e a crise económica.

O ano passado foi difícil para todos nós.

Chamei-lhe "o ano de todas as crises". O ano que agora começou promete sê-lo ainda mais.

Os desafios que nos esperam em 2009 – que vão desde as alterações climáticas ao descalabro económico – irão pôr à prova, mais do que nunca, os nossos compromissos e as nossas boas intenções.

Na esfera dos direitos humanos, costumamos falar da responsabilidade de proteger. No domínio mais vasto do esforço comum internaci onal, deveríam os fal ar da responsabilidade de conseguir os resultados pretendidos. Olhando retrospectivamente para 2008, diria, muito sinceramente, que os resultados que obtivemos foram heterogéneos.

Congratulo-me, por exemplo, com a forma como o mundo se uniu perante a recessão económica. Receio, porém, que estejamos apenas no fim do princípio. Esta crise irá pôr à prova o sentido de solidariedade mundial, que é um factor fundamental de qualquer solução.

Congratulo-me com a forma como respondemos a catástrofes naturais, desde Mianmar ao Haiti. Sinto-me, porém, desapontado com o facto de o Governo de Mianmar não se mostrar disposto a cumprir as suas promessas de encetar um diálogo democrático e de libertar os prisioneiros políticos.

Na República Democrática do Congo, as forças das Nações Unidas têm mantido corajosamente a sua posição no terreno, em circunstâncias difíceis, mas não têm conseguido proteger civis inocentes contra a violência. O nosso desempenho em matéria de direitos humanos está a ser posto à prova – em muitos sítios, de muitas maneiras. Mas temos de continuar a defender firmemente os princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Julgo que fizemos um bom trabalho em relação a um dos desafios mais graves do ano. A crise alimentar deixou de dominar as notícias, embora não esteja ainda resolvida. O sistema das Nações Unidas uniu esforços para tentar resolver este problema em toda a sua complexidade: a nutrição, a produção agrícola, o comércio e a protecção social. Já demos grandes passos no sentido de modificar políticas que se mantêm há décadas nos domínios da agricultura e da saúde pública, pilares da acção que temos vindo a desenvolver

No Iraque, a situação de segurança melhorou grandemente. Em Janeiro, deverão realizar-se eleições provinciais. Insto os dirigentes iraquianos a trabalharem juntos, num espírito de reconciliação, ao assumirem plena responsabilidade pelos seus assuntos nacionais.

Tudo isto exige um forte apoio das Nações Unidas e iremos prestá-lo.

A situação humanitária no Zimbabué está a tornar-se mais alarmante em cada dia que passa. O país está à beira do colapso económico, social e político. Disse-o ao Presidente Robert Mugabe, na recente cimeira

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MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto (27 de Janeiro)

Assembleia Geral

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Assembleia Geral aprova aumento de quase 17% do orçamento ordinário da ONU A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, a 23 de Dezembro, um aumento de quase 17% do orçamento ordinário da organização para o exercício de 2008/2009. O aumento, de 4,17 mil milhões para 4,87 mil milhões de dólares, inclui quase 500 milhões de dólares para operações de manutenção da paz no Darfur (Sudão), durante os próximos seis meses.

2010-2011, a ser examinado na 64ª sessão da utilizado na maior medida possível, a fim de Assembleia Geral, que tem início em Setembro. evitar processos judiciais desnecessários.

"Procuremos utilizar as férias para recarregar baterias e regressar, em 2009, com um vigor renovado", disse Miguel d'Escoto, Presidente da Assembleia, ao encerrar a sessão. "Não podemos dar-nos ao luxo de descansar sobre os louros, depois deste período intenso. Com efeito, temos uma agenda bastante Esta medida figura entre uma série de sobrecarregada à nossa frente e há muitas resoluções apresentadas pela Comissão questões importantes que exigem de todos nós Administrativa e Orçamental e adoptadas pela dedicação e diligência ".

Assembleia, ao encerrar as suas actividades do ano, resoluções essas que visam principalmente No domínio da administração interna, a questões administrativas e disciplinares internas, a Assembleia aprovou uma importante mudança luta contra a fraude no domínio das aquisições em relação ao actual sistema de contratos que, e faltas graves dentro da organização mundial, e na sua opinião,"carece de transparência” e “cuja o aumento da transparência. administração é complexa". Em sua substituição, adoptou novas disposições que prevêem "A decisão tomada pela Assembleia Geral vem contratos temporários, a termo certo e reforçar a capacidade de resposta das Nações contínuos e que deverão produzir efeito nos Unidas às necessidades da Organização", disse o termos de um novo Regulamento do Pessoal, Secretário-Geral Ban Ki-moon, numa declaração, que entrará em vigor em 1 de Julho de 2009. acrescentando que se congratulava sinceramente com o acréscimo de recursos.

No domínio da administração da justiça dentro da ONU, a Assembleia adoptou os estatutos As resoluções também estabeleceram o dos Tribunais de Contencioso Administrativo e montante de 4,87 mil milhões de dólares como de Recurso das Nações Unidas, que deverão uma orientação para Ban Ki-moon, ao preparar começar a funcionar em 1 de Julho, salientando o orçamento para programas para o período de que o sistema informal de justiça deve ser

Relativamente ao Grupo Especial para a Investigação de Aquisições do Gabinete de Serviços de Controlo Interno, a Assembleia reconheceu que o seu empenhamento em prevenir e dissuadir a prática de fraudes não podia ser mantido a longo prazo por um organismo ad hoc.

Comunicado de imprensa GA/10804 (em inglês)

Assembleia Geral: uma sessão sob o signo da crise alimentar e da democratização Foi sob a presidência de Miguel d’Escoto Brockman, padre, antigo teólogo da libertação e ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nicarágua, que abriu, a 16 de Setembro passado, num contexto marcado pelas crises financeira, energética e alimentar, a primeira parte da sexagésima terceira sessão da Assembleia Geral.

De acordo com a recomendação do Conselho de Direitos Humanos, a Assembleia Geral adoptou por consenso e abriu à assinatura, a 10 de Dezembro, um mecanismo de queixas individuais, o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

O Presidente colocou sob os signos do “impacto da crise alimentar na luta contra a pobreza” e da “democratização da ONU” uma sessão que coincidiu com o sexagésimo aniversário da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrada a 10 de Dezembro.

O primeiro dia do debate geral da Assembleia foi dominado pela crise financeira, uma situação que Convencido de que a gravidade da crise alimentar levou o Presidente de França a pedir a convocação constitui uma oportunidade única para que haja de uma cimeira dos membros do G-20, a qual “uma mudança radical da nossa maneira de pensar, acabou por ter lugar em Washington, a 15 de de nos comportarmos, de interagirmos”, o Novembro.

Presidente da Assembleia afirmou que a resolução do problema da fome exige não só o aumento da Homem de fé, o Presidente d’Escoto convocou produção alimentar mas também a redução das também, a 12 de Novembro, uma reunião de alto desigualdades no sistema mundial dessa produção. nível sobre o diálogo interconfessional e religioso, por iniciativa do Rei da Arábia Saudita, que Com efeito, este ano, o debate geral da denunciou, juntamente com outros dirigentes Assembleia Geral, que decorreu de 23 a 29 de como o Presidente afegão e o grande imã de AlSetembro, foi precedido de uma reunião de alto Azhar, no Egipto, a associação erroneamente nível sobre as necessidades de desenvolvimento estabelecida entre o Islão e o terrorismo. O de África que terminou com a adopção de uma debate deu lugar à adopção, no dia seguinte, de Declaração Política, em que os Estados-membros uma resolução que reafirma que tal diálogo é um afirmaram a urgência de passar das palavras aos aspecto importante do diálogo entre as actos, revitalizando o financiamento da ajuda. civilizações e a cultura de paz.

Numa segunda reunião de alto nível sobre a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), organizada a 25 de Setembro, foram prometidos cerca de 16 mil milhões de dólares.

Por ocasião da sua reunião anual sobre o Médio Oriente, iniciada a 24 de Novembro, na presença do Ministro palestiniano dos Negócios Estrangeiros, que denunciou uma situação “insustentável e inaceitável” nos territórios ocupados, a Assembleia adoptou uma resolução que pede às partes no conflito israelopalestiniano que adoptem “sem demora” medidas “paralelas e recíprocas” para aplicar o Roteiro do Quarteto, nomeadamente o fim dos actos de violência.

A Assembleia proclamou 8 de Junho Dia Internacional do Oceano. A 11 de Dezembro, proclamou 19 de Agosto Dia Mundial da Assistência Humanitária, nos termos de uma resolução adoptada por consenso.

Durante esta primeira parte da sessão, a Assembleia, que examinou 74 pontos, realizou 74 sessões plenárias.

Um dos outros momentos fortes deste início de sessão foi o exame, pela primeira vez, do funcionamento do Conselho de Direitos Humanos, Para mais informações criado em 2006 para substituir a controversa Comunicado de imprensa GA/10806 (em inglês) Comissão de Direitos Humanos.

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Conselho de Segurança

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

África e Médio Oriente dominaram actividades do Conselho de Segurança em 2008 O Conselho de Segurança conheceu, em 2008, uma actividade intensa, largamente dominada, mais uma vez, pelas questão africanas e o Médio Oriente.

Com mais 47 sessões oficiais do que em 2007, o Conselho de Segurança reuniu 217 vezes, tendo sido Dezembro o mês mais activo, com nada menos do que 32 reuniões públicas. No total, adoptou 65 resoluções e 46 declarações presidenciais. Um projecto de resolução sobre o Zimbabué foi rejeitado, devido ao veto de dois dos seus membros permanentes.

Também este ano, África ocupou um lugar de primeiro plano na ordem do dia do Conselho.

Tal como em 2007, foi o Sudão que foi objecto de um maior número de reuniões públicas, com 22 sessões. E, se 2007 foi o ano em que o Conselho de Segurança deu luz verde à criação da Operação Híbrida União Africana–ONU (UNAMID), 2008 caracterizou-se pela dificuldade em enviar os efectivos desta força, que substituiu oficialmente a Missão da União Africana no Sudão, a 1 de Janeiro.

Após as esperanças suscitadas pelo êxito da Conferência de Goma, a situação na República Democrática do Congo (RDC) deteriorou-se, em particular na região do Kivu Norte, de tal modo que o Conselho se viu obrigado a decidir, em Novembro, o envio de forças suplementares para a Missão da Organização

das Nações Unidas na RDC (MONUC), antes de se pôr a questão de uma alteração do mandato do Missão, que já tem 10 anos de existência.

Outras reuniões de emergência marcaram igualmente os trabalhos do Conselho de Segurança, no início de Agosto, com o início das hostilidades na Ossétia do Sul, e depois o conflito que se seguiu entre a Geórgia e a Na Somália, a Missão da União Africana Federação Russa.

(AMISOM) ficou muito aquém dos efectivos autorizados e o Secretário-Geral considerou As divergências sobre o Kosovo persistiram, na que não estavam reunidas as condições, sequência da sua proclamação de nomeadamente no plano da segurança, para o independência, reconhecida por vários envio de uma operação de manutenção da paz membros do Conselho. No final do ano, foi, no da ONU. A sua proposta de autorizar o envio entanto, possível chegar a um acordo que de uma força internacional de estabilização para permitiu o pleno envio de uma missão da União Mogadixo foi, num primeiro momento, bem Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, acolhida no Conselho. Este adoptou uma série a EULEX. de medidas para lutar contra a pirataria.

O Conselho de Segurança convocou vários O Conselho debruçou-se regularmente sobre a debates públicos, por exemplo, sobre o situação no Médio Oriente, “incluindo a terrorismo, a protecção dos civis durante um questão palestiniana”, com tanto mais interesse conflito armado, as crianças e os conflitos quanto o ano 2008 deveria ser colocado sob o armados, as mulheres e a paz e a segurança, a signo das negociações bilaterais lançadas em consolidação da paz após os conflitos, a Anápolis. A 16 de Dezembro, foi votada uma mediação e o desarmamento. uma resolução, a primeira sobre este tema nos últimos quatro anos e meio, para expressar o apoio do Conselho à irreversibilidade do processo de Anápolis. A 31 de Dezembro, os 15 membros do Conselho realizavam a sua primeira sessão oficial sobre a situação provocada pela ofensiva israelita contra Gaza e os tiros de roquete do Hamas contra o Sul de Para mais informações Israel.

Comunicado de imprensa SC/9572 (em inglês)

Conselho de Segurança reafirma compromisso de proteger civis em conflitos armados “exige que todas as partes envolvidas ponham imediatamente fim a esse tipo de práticas”.

Condena igualmente o terrorismo “sob todas as suas formas e em todas as suas manifestações”.

No final do debate bianual dedicado tradicionalmente à questão da protecção dos civis em conflitos armados, o Conselho de Segurança expressou, mais uma vez, a sua determinação de fazer face aos efeitos dos conflitos armados nos civis. O conflito em Gaza, que já fez pelo menos 1000 mortos, dominou a sessão, na qual participaram cerca de 50 delegações.

Na Declaração do Presidente, lida pelo Representante de França, o Conselho de Segurança “deplora profundamente que os civis continuem a ser as primeiras vítimas de actos de violência cometidos pelas partes em conflitos armados”. Sublinha que a população civil é escolhida como “alvo deliberado”, sendo também vítima do uso excessivo da força, da sua utilização como escudos humanos e do recurso à violência sexual e de género.

proteger os civis, insistiu. Há que permitir que as organizações humanitárias mantenham um diálogo com todas as partes, sejam os Taliban, o Hamas ou Al-Shabaab. O argumento segundo o qual isso seria conferir um certo grau de O Conselho “reconhece as necessidades dos reconhecimento a esses grupos, não é civis que vivem sob ocupação estrangeira”, suficiente, sublinhou. s u b l i n h an d o , ao mesmo tempo, “as responsabilidades que recaem sobre a potência “Temos de convencer esses grupos da ocupante”. Salienta também a necessidade “de pertinência do direito internacional assegurar o acesso, livre e em condições de humanitário. Temos de lhes falar das suas segurança, do pessoal humanitário às vítimas e das comunidades que põem em populações civis”. Insiste na importância da perigo. Temos de discutir com eles questões defesa dos “princípios humanitários de de acesso e atenuar a sua percepção errada humanidade, de neutralidade, de imparcialidade dos motivos subjacentes à ajuda humanitária”. e de independência”.

“Temos ainda de os convencer de que a ONU e as outras organizações humanitárias não têm O Conselho de Segurança adoptou ainda a qualquer agenda política e estão vinculadas aos versão anexada do seu aide-mémoire, que figura princípios de imparcialidade, de neutralidade e como anexo da Declaração e é, precisa o de independência. E temos de estar em Conselho, uma “ferramenta prática importante”, condições de chamar esses grupos a prestar constituindo “uma síntese dos ensinamentos contas, quando violam a lei”, defendeu. retirados por um vasto conjunto de organismos da ONU”.

Na sua intervenção, que abriu o debate, o Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários e Coordenador do Socorro de Emergência, John Holmes, considerou que as questões principais do debate deveriam ser a condução das hostilidades e a necessidade de respeitar estritamente o direito internacional Para mais informações O Conselho de Segurança condena todas as humanitário.

Comunicado de imprensa SC/9571 (em inglês) violações do direito internacional cometidas contra civis durante um conflito armado e É preciso encontrar meios mais eficazes de

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Conselho Económico e Social

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Um ECOSOC “mais forte, mais enérgico e mais centrado na acção” O Conselho “deveria também continuar a reforçar o seu papel e a sua capacidade de intervir, perante situações de emergência e crises” e “reforçar as suas relações com a Comissão de Consolidação da Paz”, declarou. Em face da crise económica e financeira internacional, o ECOSOC poderia servir de “tribuna” para debater “múltiplas dimensões e incidências” dessa crise no domínio da pobreza e do desenvolvimento sustentável e “pedir que sejam lançadas iniciativas concretas para contribuir para a A Representante Permanente do redução dos seus efeitos sobre os mais Luxemburgo, Sylvie Lucas, convidou, hoje, os vulneráveis”.

Estados-membros do Conselho Económico e Social (ECOSOC), de que foi eleita Presidente, Léo Mérorés, pelo seu lado, fez um balanço a “superarem os desafios para promover um da acção do ECOSOC, em 2008, sob a sua Conselho mais forte, mais enérgico e mais presidência. “O Conselho abriu o caminho centrado na acção”. para debates cruciais sobre desenvolvimento sustentável e para as negociações sobre as A Vice-Secretária-Geral da ONU, Asha-Rose alterações climáticas bem como sobre a Migiro, considerou, por sua vez, que o cooperação para o Desenvolvimento na ECOSOC se encontrava numa “posição Conferência de Análise de Doha”, disse, única para forjar laços mais estreitos entre precisando que também “preconizara os actores envolvidos, a fim de maximizar o medidas para promover a realização dos potencial das Nações Unidas para servir as objectivos de desenvolvimento”. necessidades da humanidade”.

O ECOSOC, lembrou Léo Mérorés, organizou, Esta primeira sessão de organização 2009 foi em 2008, o seu primeiro Fórum sobre dedicada à eleição dos membros da Mesa do Cooperação para o Desenvolvimento, que ECOSOC. Sylvie Lucas, eleita por aclamação, “contribuiu de uma forma notável para o sucede ao Embaixador Léo Mérorés, do impor como principal instância mundial de Haiti. Tiina Intelman (Estónia), Carmen Maria diálogo e de análise das políticas adoptadas Gallardo Hernandez (El Salvador), Somduth para garantir a coesão e a eficácia da Soborun (Maurícia) e Hamidon Ali (Malásia) cooperação internacional para o desenvolvimento”. foram eleitos por aclamação Vice- “O texto, que foi adoptado no final desse Presidentes.

Fórum, constituiu um contributo estratégico para a Conferência de Análise de Doha A nova Presidente apresentou ao Conselho sobre Financiamento do Desenvolvimento e as grandes linhas das suas actividades em para o Fórum de Alto Nível de Acra sobre a 2009. “O nosso desafio consiste em Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento”, melhorar ainda mais a qualidade e a explicou. pertinência dos trabalhos do Conselho no domínio do desenvolvimento”, afirmou, O Presidente cessante considerou que, no acrescentando que o Exame Ministerial ano transacto, o Conselho “conseguira Anual, que terá lugar durante o debate de impor-se bem melhor como instância alto nível da sessão de fundo do ECOSOC, multipartida com influência sobre os de 6 a 9 de Julho, no Palais des Nations, em acontecimentos”, fazendo também “avançar Genebra, terá como tema a realização dos de uma maneira flexível e construtiva a “objectivos acordados e dos compromissos execução da agenda de desenvolvimento” e assumidos a nível internacional em matéria “reagindo a tudo o que pode ameaçar as de saúde pública no mundo”. perspectivas de desenvolvimento”.

segurança alimentar”, sublinhou a ViceSecretária-Geral.

Considerou também que é necessário “agir em matéria de eficiência energética e de fontes de energia renovável”. “Isto é essencial para combater as alterações climáticas”, acrescentou, lembrando que a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas teria lugar em Copenhaga, dentro de apenas 11 meses.

Asha-Rose Migiro afirmou que a comunidade internacional deveria cumprir as suas promessas, em face dos desafios que a crise financeira criou. “Temos de avançar significativamente na aplicação do Conselho de Monterrey e da Declaração de Doha”, propôs.

A Vice-Secretária-Geral declarou-se “animada com a interacção entre o ECOSOC, a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança e a Comissão de Consolidação da Paz, ao ajudarem os países a saírem de um conflito e a assegurarem a promoção de uma adopção intergrada com vista à eliminação da pobreza, ao desenvolvimento sustentável e aos direitos humanos”.

Em nome da União Europeia, o Representante da República Checa salientou a necessidade de prosseguir a reforma das Nações Unidas, em particular do ECOSOC, “a fim de melhorar a representatividade, a transparência e a eficácia do sistema”.

O Conselho Económico e Social é composto por 54 Estados-membros. Em 2009, são os seguintes: Argélia, Alemanha, Arábia Saudita, Barbados, Bielorrússia, Bolívia, Brasil, Camarões, Canadá, Cabo Verde, China, Congo, Costa do Marfim, Salvador, Estónia, Estados Unidos, Federação Russa, França, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Índia, Indonésia, Iraque, Japão, Cazaquistão, Listenstaine, Luxemburgo, Malásia, Malávi, Marrocos, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Níger, Noruega, Nova Zelândia, Paquistão, Países Baixos, Peru, Filipinas, Polónia, Portugal, República da Coreia, República da Moldávia, Roménia, Reino Unido, São Léo Mérorés manifestou-se a favor de que Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, Somália, os Estados-membros “continuem a participar Sudão, Suécia, Uruguai e Venezuela. ao mais alto nível nos trabalhos do Conselho Económico e Social”. “A presença de decisores é indispensável para que o Conselho possa tornar os actores do desenvolvimento mais responsável pela realização da agenda de desenvolvimento”, afirmou.

Sylvie Lucas expressou também a sua intenção de estudar, com o apoio e a cooperação dos Estados-membros, os meios de o ECOSOC “participar da maneira mais construtiva” no debate sobre a crise financeira internacional, na perspectiva da próxima conferència sobre o tema, que deverá ser organizada pelo Presidente da Assembleia Geral, na sequência da decisão tomada na Conferência de Análise de Doha Asha-Rose Migiro convidou os Estadossobre o Financiamento do Desenvolvimento, membros a “redobrarem os esforços para em Dezembro passado. alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). “Devemos tomar iniciativas a favor do desenvolvimento Comunicado de imprensa ECOSOC/6373 agrícola para promover uma maior (em inglês) 5

Dossier Gaza

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Assembleia Geral exige respeito pela resolução 1860 do Conselho de Segurança

Conselho de Segurança apelou por esmagadora maioria ao cessar-fogo

humanitária, incluindo alimentos, combustível e cuidados médicos.

No final de uma sessão extraordinária de emergência, convocada por iniciativa do seu Presidente, a Assembleia Geral “exigiu”, a 16 de Janeiro, o respeito incondicional pela resolução 1860 (2009) do Conselho de Segurança, incluindo “o apelo à instauração imediata de um cessar-fogo duradouro e integralmente respeitado, que conduza à retirada total das Forças Israelitas de Gaza”. A Assembleia exigiu também o respeito pelo pedido do Conselho relativamente ao fornecimento e distribuição sem entraves, em toda a Faixa de Gaza, de ajuda

Apelava a esforços renovados para alcançar uma paz global, que permita a coexistência pacífica de dois Estados democráticos, Israel e Palestina, com fronteiras reconhecidas e seguras, encorajando também a adopção de medidas concretas com vista à reconciliação entre os A 8 de Janeiro, o Conselho de Palestinianos.

Segurança das Nações Unidas apelou por uma esmagadora Pedia também aos Estadosmaioria a um cessar-fogo imediato membros da ONU que apoiassem em Gaza, com vista a conseguir a os esforços internacionais para retirada total do exército israelita, atenuar a difícil situação, nos o fornecimento sem entraves de planos económico e humanitário, alimentos, a prestação de cuidados em Gaza, nomeadamente, através médicos, o fornecimento de de contribuições adicionais para combustíveis e um mecanismo o Organismo de Obras Públicas internacional para impedir o e de Socorro aos Refugiados da tráfico de armas e munições.

Palestina no Próximo Oriente (UNRWA).

Catorze dos quinze membros do Conselho votaram a favor. Os Apelava ainda aos EstadosEstados Unidos abstiveram-se. membros para que intensificassem “os esforços para conseguir A resolução 1860 (2009), garantias de um cessar-fogo e apresentada pelo Reino Unido e uma acalmia duradouros em adoptada quando a ofensiva Gaza, nomeadamente para evitar israelita entrava no seu 14º dia, o tráfico ilícito de armas e salientava que as populações civis munições e assegurar uma israelitas e palestinianas tinham abertura continuada dos pontos de ser protegidas e expressava de passagem”. séria preocupação perante as numerosas baixas civis e o agravamento da crise humanitária em Gaza. Condenava ainda toda a violência e hostilidades dirigidas contra civis e todos os actos de terrorismo.

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O texto foi adoptado por 142 votos a favor. Quatro delegações (Estados Unidos, Israel, Nauru e Venezuela) votaram contra ele, enquanto outras oito (Austrália, Canadá, Costa do Marfim, Equador, Indonésia, República Islâmica do Irão, Nigéria e República Árabe Síria) se abstiveram.

A adopção da resolução veio reforçar os esforços empreendidos pelo Conselho de Segurança. O texto exorta todas as partes, incluindo o Conselho, a “usarem de todos os meios de que dispõem para garantir, com urgência, o pleno respeito pela resolução 1860”.

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Gaza: Conselho de Direitos Humanos decidiu enviar missão de averiguação

A 12 de Janeiro, no final de uma sessão extraordinária sobre a situação no território palestiniano ocupado, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas decidiu enviar uma missão internacional independente encarregada de averiguar as violações de direitos humanos por Israel em Gaza.

Pela resolução A/HRC/S-9/L.1, adoptada por 33 votos a favor, 1 contra e 13 abstenções, o Conselho decidiu criar essa missão encarregada de recolher elementos sobre “todas as violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário pela potência ocupante contra o povo palestiniano no Território Palestiniano Ocupado”.

militares israelitas da Faixa de G az a, p edi a t am b ém ao Secretário-Geral da ONU que averiguasse os ataques contra as instalações do Organismo de Obras Públicas e de Socorro aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) em Gaza, em particular escolas, que causaram dezenas de mortos entre os civis palestinianos, incluindo mulheres e crianças.

Quarteto apela a cessar-fogo efectivo

O Conselho de Direitos Humanos iniciou a sua sessão extraordinária no dia 9. Na abertura da sessão, a AltaComissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu uma investigação sobre as violações dos direitos humanos no Território Palestiniano Ocupado.

Sublinhou que certas violações poderiam constituir crimes de guerra que impliquem a responsabilidade pessoal dos seus autores.

A 30 de Dezembro, os membros do Quarteto para o Médio Oriente apelaram a um cessarfogo imediato que fosse integralmente respeitado por Israel e pelos Palestinianos em Gaza, informou a Porta-voz adjunta do Secretário-Geral.

Os membros do Quarteto apelaram a todas as partes, para que respondessem à grave situação humanitária e às necessidades económicas de Gaza e tomassem as medidas necessárias para assegurar o fornecimento contínuo de bens humanitários. Concordaram O Quarteto, composto pelos também em que era urgente que Estados Unidos, a Federação Russa, os Israelitas e os Palestinianos a ONU e a União Europeia, lançou avançassem no caminho da paz. o apelo no final de uma teleconferência.

Posteriormente, Mary Robinson, Martti Athisaari e Peter Hansen foram encarregados de levar a cabo essa investigação.

A resolução, que apelava “à cessação imediata dos ataques aéreos israelitas em todo o Território Palestiniano Ocupado” e à retirada imediata das forças

Para mais informações em inglês ver:

Information on Gaza (Ficha de informação produzida pela Biblioteca do UNRIC) 6

Dossier Gaza

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

É necessário um “vasto esforço humanitário”, disse John Holmes ao Conselho de Segurança

Karen AbuZayd evoca a dor de Gaza perante Conselho de Segurança profundamente contristada por ter assistido, desde 18 de Janeiro, ao resultado que parece uma destruição sistemática de escolas, universidades, prédios de habitação, fábricas, lojas e explorações agrícolas.

A Comissária-Geral do Organismo de Obras Públicas e de Socorro aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) fez-se eco, perante o Conselho de Segurança, a 27 de Janeiro, dos sentimentos de “choque” e de “dor” da população da Faixa de Gaza.

Karen AbuZayd, que foi a primeira Comissária-Geral do UNRWA a dirigir-se ao Conselho, agradeceu a este a grande atenção dispensada ao conflito em Gaza. Explicou que vinha directamente da sede daquele organismo em Gaza, onde passou a primeira semana do conflito e a pirmeira semana após o cessar-fogo.

Transmitiu o sentimento de choque e de dor dos habitantes da Gaza e a sua ira contra as Forças Armadas Israelitas que não distinguiram, com frequências, os alvos militares dos civis, bem como contra a comunidade internacional, em primeiro lugar por ter permitido o cerco e, depois, por ter deixado a guerra arrastar-se durante tanto tempo.

A Comissária-Geral expressou a esperança de que a comunidade internacional responda com urgência às necessidades dos Palestinianos.

Sublinhou também a necessidade de uma acção política que vise criar condições que permitam desenvolver actividades humanas e humanitárias com maior impacto na vida dos Palestinianos.

Lembrando que o mandato do UNRWA é ajudar e proteger uma população de 4,6 milhões de Comunicado de imprensa SC/9585 refugiados na Jordânia, na Síria, no (em inglês) Líbano e no Território Palestiniano ocupado, Karen AbuZayd, declarou-se Sítio Web do UNRWA (em inglês)

terreno, marcada nomeadamente por destruições maciças e o facto de um habitante de Gaza em cada 215 ter sido morto ou ferido durante as três semanas do conflito.

Exprimiu a sua admiração pelo pessoal do UNRWA, das equipas médicas de Gaza e de todos os membros da ONU e de ONU que continuaram a Usando da palavra perante o Conselho socorrer e dar assistência às vítimas, de Segurança, o Secretário-Geral Adjunto pondo em perigo a sua própria vida. para os Assuntos Humanitários e Coordenador do S o c o r r o d e John Holmes chamou a atenção para a Emergência, John Holmes, considerou utilização “cínica” das instalações civis que era necessário um “vasto esforço pelo Hamas e os ataques com humanitário” nos domínios da roquetes, que qualificou de violações segurança alimentar, da água, do claras do direito humanitário saneamento, do fornecimento de internacional. Acrescentou, no energia, das estradas, da saúde e do entanto, que mesmo tendo em conta o apoio psicológico. direito de Israel a proteger a sua população, se levantam questões sobre Precisou que 1,3 milhões de habitantes as falhas das Forças de Defesa de Gaza, isto é, 90% da população, Israelitas em matéria de protecção dos sofrem de desnutrição e anunciou que civis e do pessoal humanitário em lançaria, a 2 de Fevereiro, um apelo Gaza. Dada a dimensão e a natureza u r g e n t e p a r a r e s p o n d e r à s dos danos constatados e as numerosas necessidades mais urgentes em matéria perdas de vidas humanas, existem de reconstrução. sérias dúvidas sobre o respeito de Israel pelos princípios de distinção e No regresso de uma missão ao Médio proporcionalidade. “Israel deveria Oriente, de 21 a 25 de Janeiro, John responder pelos seus actos”.

Holmes salientou a sua visita a Gaza, durante a qual pôde aperceber-se da Comunicado de imprensa SC/9585 gravidade da situação humanitária no (em inglês)

Quem perdeu foi a população civil de Gaza e, em muito menor medida, a população do Sul de Israel, disse John Holmes "Talvez não seja muito claro quem venceu este conflito – se é que tal conceito significa alguma coisa em Gaza –, mas penso que é muito claro quem perdeu e quem perdeu foi a população civil de Gaza e, em muito menor medida, a população civil do Sul de Israel", disse John Holmes, Secretário Adjunto para os Assuntos Humanitários e Coordenador do Socorro de Emergência, numa conferência de imprensa

realizada, a 19 de Janeiro, na sede das Nações significa que o total do número de mortos e feridos é superior a 6 600. Do lado israelita, foram Unidas. mortos 4 civis e 84 ficaram feridos, desde 27 de Ao apresentar os últimos dados então disponíveis Dezembro. Morreram também 9 soldados israelitas. sobre o número de vítimas, Holmes disse que, segundo o Ministério da Saúde palestiniano, 1314 pessoas tinham morrido, incluindo 416 crianças e 106 mulheres, e 5320 pessoas ficaram feridas, das quais 1 855 eram crianças e 795 mulheres. Isto Para mais informações

Palestinianos e Israelitas são muito melhores do que a situação política “O que é mais vergonhoso em tudo isto é que estes dois povos são melhores do que a situação política. Aqui, em Gaza, as pessoas querem uma relação estável, segura e pacífica com os seus vizinhos. Querem que o conflito seja resolvido no quadro de um processo político”, declarou, numa entrevista concedida a 20 de Janeiro ao Centro de Notícias da ONU.

Os povos palestiniano e israelita “são muito melhores do que a situação política” que conduziu a este confronto, afirmou o Director das Operações do Organismo de Obras Públicas e de Socorro aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) em Gaza, que foi testemunha de “três semanas horríveis” de combates entre o exército israelita e o movimento palestiniano Hamas. Para mais informações

Acção do Programa Alimentar Mundial O Programa Alimentar Mundial (PAM) distribuiu, no âmbito da Operação “Lifeline Gaza”, comida pronta a consumir, culturalmente adaptada, para colmatar as carências alimentares de cerca de 88% da população palestiniana afectada pelo conflito.

a lim en tar f oi di fi cu l ta da p el o encerramento dos pontos de passagem e pelo crescente sentimento de perigo e insegurança, que se agravou depois de um dos motoristas que trabalhavam para o PAM, ter sido morto. Apesar de tudo, durante os 23 dias de conflito, foram assistidas mais de 137 000 Segundo a Directora Executiva do pessoas, sendo distribuídas mais de 4 PAM, Josette Sheeran, Gaza representou mil toneladas de comida. um dos maiores desafios de sempre do organismo, devido ao difícil acesso às vítimas. A distribuição da ajuda Para mais informações (em inglês)

Acção da UNICEF em Gaza Para informações em português sobre a resposta da UNICEF à crise em Gaza, ver sítio Web do Comité Português para a UNICEF

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Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Somália: Conselho de Segurança admite estabelecimento de operação de manutenção da paz O Conselho de Segurança renovou, a 16 de Janeiro, por um período máximo de seis meses, a autorização concedida à União Africana para manter uma missão na Somália e expressou a sua intenção de estabelecer, “dependendo de uma nova decisão até 1 de Junho de 2009”, uma operação de manutenção da paz das Nações Unidas destinada a substituir a Missão da União A f r i ca na n a S o má l ia (AMISOM).

ajuda humanitária à população somali”, “ponham fim a todos os actos de confronto armado”, “cheguem a acordo sobre os mecanismos para um cessarfogo permanente” e recorram ao Comité Misto de Segurança para resolver todos os diferendos de natureza militar.

O Conselho, que actuou ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, “exige a todos Estados da região que se abstenham de qualquer acto susceptível de exacerbar a instabilidade na Pela resolução 1863 (2009), Somália ou no Corno de adoptada por unanimidade, África o Conselho de Segurança pede às partes somalis e às outras partes interessadas que “respeitem os princípios do Acordo de Paz de Jibuti”, concluído a 25 de Novembro de 2008, “ponham termo às hostilidades”, “garantam sem demora o livre acesso da Para mais informações

RDC – prisão de Laurent Nkunda deve contribuir para paz nos Kivus, segundo MONUC Uma operação militar do CNDP, antes apoiada pelo Ruanda no território congolês, contra o exército da RDC, causou a deslocação de milhares de pessoas.

Um acordo recentemente concluído entre a RDC e o Ruanda permitiu levar a cabo uma operação contra Laurent Nkunda bem como um ataque conjunto contra as A Missão das Nações Unidas na República FDLR, as forças anti-ruandesas compostas Democrática do Congo (MONUC) tomou por antigos responsáveis hutus pelo nota da prisão do chefe do Congresso genocídio no território do Congo.

Nacional para a Defesa do Povo (CNDP), Laurent Nkunda, e o Chefe da Missão, Alan As conversações entre o Governo da Doss, manifestou a esperança de que isso RDC e o CNDP tiveram início em contribuísse para o regresso a uma paz Dezembro, em Nairobi, e foram duradoura nos Kivus. retomadas a 7 de Janeiro, numa tentativa de pôr termo ao conflito. A 23 de Janeiro, Alan Doss saudou a decisão, tomada pelos o Enviado Especial do Secretário-Geral oficiais do CNDP, de porem fim à sua para a Região dos Grandes Lagos e rebelião, e registou com satisfação o Mediador das conversações, Olusegun compromisso, assumido pelos dirigentes Obasanjo, anunciou que o recomeço das do CNDP e do PARECO (uma facção das conversações, previsto para o dia 25, teria milícias Mai Mai), de colocarem imediatamente lugar em data a ser fixada, após a próxima as suas tropas à disposição das Forças cimeira da União Africana em Addis Armadas Congolesas (FARDC).

Abeba.

MINURCAT: Conselho de Segurança autoriza envio de componente militar

O Conselho de Segurança autorizou, a 19 de Janeiro, o envio de uma componente militar da Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana e no Chade (MINURCAT), a qual sucederá à força da União Europeia, EUFOR, no final do mandato desta, a 15 de Março de 2009.

Carta da ONU, a “tomar todas as medidas necessárias” para, em ligação com o Governo chadiano, “contribuir para a protecção de civis em perigo, em particular dos refugiados e dos deslocados internos”, “facilitar a distribuição da ajuda humanitária e a livre circulação do pessoal humanitário” e “proteger o pessoal, os locais, as instalações e o material da ONU”.

Uma paz sólida na África Ocidental exige colaboração na resolução de problemas estabelecimento de uma cooperação mais estreita entre os organismos das Nações Unidas, organizações subregionais e outros actores, a fim de superar aqueles desafios e fazer face a questões relacionadas com eleições, a reforma do sector da segurança, os direitos humanos, a justiça em períodos de transição e o Estado de direito.

A consolidação da paz e estabilidade na África Ocidental prossegue, mas esta região, que abrange 15 países, necessita de uma abordagem bem coordenada para superar a insegurança alimentar e os efeitos da crise financeira mundial, diz o Secretário-Geral Ban Ki-moon, num relatório divulgado a 19 de Janeiro.

Prossegue, dizendo que o UNOWA continuará a desempenhar uma função de mediação em conflitos transfronteiriços, nomeadamente no que se refere ao seguimento da resolução do diferendo entre a Nigéria e os Camarões em torno da Península de Bakassi.

Ban Ki-moon pede ao Gabinete das Nações Unidas para a África Ocidental Para mais informações (UNOWA) que continue a facilitar o

Pela resolução 1861 (2009), Para mais informações adoptada por unanimidade, o Con selh o de Segu ran ça prorrogou também por um É agora o momento de garantir êxito e viabilidade das missões de período de 12 meses a presença multidimensional no Chade e a manutenção da paz, segundo Alain Le Roy presença militar na República Centro-Africana (RCA).

Sem que se anteveja o fim do aumento em grande escala que existem neste momento – tais como os da região de A Missão é responsável por garantir a segurança dos deslocados no Leste do Chade e no Nordeste a RDC, favorecer o seu regresso voluntário e facilitar a ajuda humanitária.

Tendo em vista o “apoio à paz a nível regional”, a MINURCAT será autorizada pelo Conselho, nos termos do Capítulo VII da

das operações de manutenção da paz, chegou o momento de assegurar que as missões em curso sejam bem sucedidas e plenamente apoiadas e, simultaneamente, de resolver problemas sistémicos tendo em vista o futuro, afirmou o Secretário-Geral Adjunto para as Operações de Manutenção da Paz, Alain Le Roy.

Darfur, no Sudão, e da República Democrática do Congo (RDC). Por outro, é necessário preparar planos de emergência para fazer face à eclosão de novas crises, disse Alain Le Roy. Ao mesmo tempo que se procura superar estes desafios, há que revitalizar a cooperação mundial de modo a garantir o êxito das operações de manutenção da paz, acrescentou.

“O ano de 2009 tem de ser um ano de ideias e, simultaneamente, de êxitos operacionais”, disse Alain Le Roy, no debate público do Conselho de Segurança sobre o tema, realizado a 23 de Janeiro. “Deve ser também um ano de cooperação e de resolução de problemas”.

Por um lado, disse, há que resolver os enormes desafios Para mais informações

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Assuntos Humanitários

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

ACNUR ocupa-se de um número crescente de refugiados e deslocados O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, expôs ao Conselho de Segurança, a 8 de Janeiro, os principais desafios enfrentados pelo ACNUR, responsável por dezenas de milhões de pessoas desenraizadas, num ambiente internacional cada vez mais complexo e com frequência perigoso.

António Guterres observou que, desde a sua última exposição perante o Conselho de Segurança, em 2006 – numa época em que o número de refugiados se encontrava ao nível mais baixo dos últimos 25 anos -, se registou um aumento significativo das deslocações, sobretudo devido aos conflitos no Iraque e na Somália.

Hoje, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) trabalha em cerca de 120 países a favor de cerca de 32 milhões de refugiados, deslocados internos e outras pessoas que se inserem na sua esfera de competência. Mais de 80% dos seus 6000 funcionários trabalham no terreno; 60% fazemno em locais difíceis e muitas vezes perigosos.

alterações climáticas, a pobreza extrema, a má governação e os conflitos. A isto poderia “Se bem que seja absolutamente vital que as acrescentar-se o impacto da actual crise vítimas de conflitos armados recebam uma financeira mundial e da recessão da economia. protecção e assistência essenciais, temos também de reconhecer os limites da acção Na região remota do Leste do Chade, onde o humanitária e a sua incapacidade de resolver ACNUR gere 12 campos que acolhem perto de conflitos profundamente enraizados no seio dos 250 000 refugiados oriundos da região do Darfur (Sudão), uma força de manutenção da Estados e entre Estados”, declarou. paz eficaz foi crucial para dissuadir os ataques perpetrados contra os refugiados, para impedir o recrutamento de crianças refugiadas por grupos armados e para reduzir o banditismo e a violência sexual. na paz e segurança mundiais.

“Contudo, nas situações onde não há paz a preservar, os mandatos de protecção dos civis devem ser suficientemente claros e fortes e beneficiar de suficiente apoio político e material”, disse António Guterres. “Inúmeras operações de manutenção da paz começam numa situação de relativa tranquilidade, para Além destas situações mediatizadas e serem posteriormente afectadas pela interdependentes, António Guterres apontou degradação do ambiente no domínio da outros conflitos que não recebem a devida segurança”. atenção da comunidade internacional, em virtude de o seu impacto ser local ou, quando A segurança dos trabalhadores humanitários muito regional, e de se considerar que não têm que tentam prestar ajuda aos refugiados é um repercussões na segurança mundial. Incluem desafio paralelo, disse, acrescentando que, por crises que se registam em lugares como a vezes, arriscam a vida para ajudar as populações República Centro-Africana, onde há cerca de vulneráveis.

300 000 pessoas desenraizadas, ou a República Democrática do Congo (RDC).

O Alto-Comissário enumerou os conflitos no mundo que criaram milhões de refugiados e enormes desafios humanitários. Um grupo de crises muito mediatizadas – que vão do Sul e do Sudoeste da Ásia, passando pelo Médio Oriente, até ao Sudão, o Chade e o Corno de África – representa cerca de dois terços dos refugiados mundiais e compreende o Afeganistão, António Guterres afirmou que as formas de o Iraque, o Darfur e a Somália. deslocação forçada se tornavam cada vez mais Esses conflitos são agora muito interdependentes complexas e interdependentes, além de serem e têm, no seu conjunto, repercussões importantes exacerbadas pela sua conjugação com as Para mais informações

Combates no Sri Lanca colocam civis em risco, adverte John Holmes

Crise humanitária na RDC bens, afirmou John Holmes, que deverá visitar Dungu e Faradaje, na RDC, em Fevereiro. Estima-se que 569 civis tenham sido mortos e 427, sequestrados. Entre os mortos, feridos e sequestrados encontramse mulheres e crianças.

Segundo o Gabinete de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), durante o segundo semestre de 2008, terão sido deslocadas 230 000 pessoas devido à intensificação dos combates no Norte do país.

A ONU está cada vez mais preocupada com o bem-estar de dezenas de milhares de civis afectados pelo conflito que grassa no distrito de Vanni, no Norte do Sri Lanca, que opõe forças governamentais ao movimento dos Tigres de Libertação do Tamil Eelam (LTTE), disse o SecretárioGeral Adjunto para os Assuntos Humanitários, John Holmes, a 16 de Janeiro "À medida que os combates se aproximam das zonas para onde foram deslocadas as famílias e dado que há poucos locais para onde possam mudar-se, os civis estão cada vez mais em risco devido às hostilidades", disse Holmes.

Segundo as estimativas do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA), no meio da vaga de atrocidades terão sido deslocadas 100 000 pessoas que estão fora do alcance do pessoal humanitário. “Em alguns casos, encontram-se perto da zona onde se travam os combates”, disse Idriss Conteh, porta-voz do OCHA na DRC. O maior grupo de deslocados (14 000 pessoas) concentra-se em Doruma, perto da fronteira com o S ud ão . “ A sua si t ua çã o é Entre Setembro e finais de catastrófica”, sublinhou.

Dezembro de 2008, 20 localidades no Nordeste da RDC foram atacadas. Desde o final desse mês, em que foi lançada uma campanha militar contra os rebeldes, tiveram lugar mais 16 ataques. Os brutais ataques têm todos a marca do LRA; assassínios, sequestros, violações, tortura, pilhagens e destruição de Para mais informações (em inglês) O Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários e Coordenador do Socorro de Emergência, John Holmes, disse, a 21 de Janeiro, que o Exército de Resistência do Senhor (LRA) espalhou o seu estilo característico de terror pelas comunidades do Norte do Uganda e do Sul do Sudão e, mais recentemente, da República Democrática do Congo (RDC) e condenou esses actos.

"A ONU apela aos Tigres Tamil que permitam que os civis se desloquem livremente para zonas onde se sintam mais seguros e que o Governo acolha pessoas recentemente deslocadas, em conformidade com os princípios acordados internacionalmente", disse Holmes, que é também Coordenador do Socorro de Emergência das Nações Unidas.

"Além disso, a ONU pede que os civis sejam protegidos das hostilidades e que lhes seja permitido o acesso a ajuda humanitária essencial".

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Direitos Humanos

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Estados-membros iniciaram conversações preparatórias com vista à conferência da ONU contra o racismo Um grupo de trabalho composto por EstadosMembros das Nações Unidas iniciou, a 21 de Janeiro, negociações formais sobre um projecto de documento final para a Conferência de Exame de Durban, que se irá realizar dentro de alguns meses e que examinará os progressos realizados a nível mundial, desde a cimeira mundial contra o racismo de 2001, que teve lugar naquela cidade sul-africana.

Xenofobia e a Intolerância Conexa, que teve lugar em 2001.

Os membros do grupo de trabalho concordaram em utilizar um projecto de documento final para servir de base às negociações durante a sua sessão formal, que terminou no dia 23.

O grupo vai realizar mais duas reuniões formais antes da Conferência de Exame, que terá lugar de 20 a 24 de Abril, e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) lançou um sítio Web dedicado à Conferência e ao seu processo preparatório.

A Conferência de Exame terá lugar em Genebra, em Abril, e destina-se a controlar e acelerar a aplicação das medidas adoptadas n a histórica Conferência Mundial Sítio Web da Conferência: contra o Racismo, a h t t p : / / w w w . u n . o r g / Discriminação Racial, a durbanreview2009/

Decisão de encerrar Guantánamo saudada por Secretário-Geral e Alta-Comissária para os Direitos Humanos A 23 de Janeiro, o Secretário-Geral Ban Ki-moon saudou a ordem executiva do Presidente Obama pela qual os Estados Unidos iniciam um processo destinado a encerrar o centro de detenção de Guantánamo.

Esta medida visa igualmente rever as políticas deste país em matéria de detenção e introduzir métodos susceptíveis de garantir a legalidade dos interrogatórios.

Já no dia anterior, a Alta-Comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, saudara a decisão, anunciada pela nova Administração norteamericana, de encerrar Guantánamo bem como a sua intenção de proibir os métodos de tortura que entravam o respeito pelo direito internacional.

Já a 22 de Dezembro, quatro peritos independentes de direitos das Nações Unidas apoiaram vigorosamente o compromisso assumido pelo então Presidente eleito pois, para além de o encerramento de Guántanamo permitir aos Estados Unidos recuperarem a sua estatura moral no mundo, "encerrará um capítulo negro da “O facto de o Presidente Obama ter história do país e promoverá a defesa dado prioridade ao encerramento de dos direitos humanos".

Guantánamo e posto em marcha um sistema capaz de garantir os direitos fundamentais d o s d e t i d o s é extremamente animador”, declarou Navi Pillay.

RDC: Navi Pillay preocupada com os civis no Leste do país forma adequada, poderão conduzir a novos actos de violência contra a população civil apanhada entre as partes em conflito”, afirmou, num comunicado.

ONUSIDA pede a libertação de nove homossexuais detidos no Senegal SIDA no país. O caso está agora em fase de recurso.

«Não há cabimento para a homofobia. O acesso universal à prevenção do VIH/SIDA, aos tratamentos e aos cuidados deve ser garantido a todos os senegaleses que deles necessitem – incluindo os homens que têm relações sexuais com outros homens», declarou na quinta-feira o Director Executivo do ONUSIDA, Michel Sidibé.

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/ SIDA (ONUSIDA) pediu às autoridades senegalesas que tomem todas as medidas necessárias a fim de obter a libertação de nove homossexuais senegaleses que se encontram “Tal só poderá acontecer se p r e s o s d e s d e 2 2 d e os homens condenados forem Dezembro de 2008. libertados e se forem tomadas medidas para restabelecer a No passado dia 6 de Janeiro, confiança no seio das os nove homens compareceram comunidades afectadas ” , perante um tribunal em acrescentou.

Dacar e foram condenados por “acto impúdico ou contra natura com uma pessoa do mesmo sexo”, bem como por “associação criminosa”, estando todos eles a trabalhar numa associação de luta contra a Para mais informações

A Alta-Comissária pediu um exame minucioso das práticas de detenção no estrangeiro empregadas pelos Estados Unidos, nomeadamente em países como o Afeganistão ou o Iraque. Evocou também a questão de atribuir compensações às pessoas inocentes e pediu uma investigação aprofundada das acusações segundo as quais é utilizada tortura no centro de Guantánamo.

A Alta-Comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, alertou para a s c on s eq u ên c ia s p a ra a s populações civis das operações militares contra grupos rebeldes responsáveis por violações dos direitos humanos, no Leste da República Democrática do Congo (RDC).

Navi Pillay expressou a sua profunda consternação perante a longa lista de violações graves dos direitos humanos cometidas recentemente pelo Exército de Resistência do Senhor (LRA), um grupo armado conhecido pelas suas actividades sanguinárias no Norte do Uganda e na Província Oriental, no Nordeste da RDC.

Tanto a Alta-Comissária como o R ep r es en t an t e E sp e c ia l d o Secretário-Geral para os Direitos dos Deslocados, Walter Kälin, expressaram a sua preocupação em relação às operações militares conjuntas realizadas actualmente pelas forças armadas da RDC e do Ruanda contra os rebeldes hutus da FDLR, responsáveis por violações de direitos humanos cometidas durante os últimos 14 anos na província do Kivu Norte, no Leste da RDC, devido aos riscos que essas operações representam para os civis.

“Rece i o q u e, se n ão f or estabelecida uma clara distinção entre combatentes e população civil e se não forem tomadas medidas para proteger os civis, essas operações desencadeiem mais deslocações maciças da Manifestou a sua preocupação com população e agravem a crise as operações militares conjuntas humanitária na região do Kivu”, levadas a cabo contra o LRA e o disse Walter Kälin. seu impacto na população civil. “Se essas operações não forem planeadas e executadas de uma 10

Desenvolvimento Económico e Social

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Primeiros-ministros, ministros do Trabalho e parceiros sociais europeus debatem, em Lisboa, soluções para a crise* Com o apoio do Governo Português, terá lugar, de 10 a 13 de Fevereiro, a 8ª Reunião Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Lisboa, no Centro de Congressos da Junqueira, onde responsáveis políticos e líderes das organizações de empregadores e de trabalhadores tentarão encontrar respostas consensuais para a presente crise, na perspectiva do mundo do trabalho.

anos 90. Como poderão ser mantidas as experiências positivas e revertidas as tendências negativas? O que pode ser feito para aumentar as taxas de emprego? Como se poderá estimular mais o emprego de jovens, de trabalhadores (as) mais velhos (as) e das mulheres?

2. Políticas de Mercado de Trabalho • Será que a tentativa de se alcançar uma maior flexibilidade (numérica) levou a negligenciar a flexibilidade funcional e o desenvolvimento de processos centrais da Estratégia Europeia de Emprego? De que forma o diálogo social possibilita às empresas uma melhor adaptação ao ambiente económico emergente? Como reforçar o investimento na educação/formação e nas políticas do mercado de trabalho dentro dos Discussões globais terão lugar através de um limites dos orçamentos públicos? painel de Primeiros-Ministros europeus, de uma reunião de Ministros e do debate livre em 3. Qualidade de Vida no Trabalho plenário. Elas serão complementadas por sessões • Por toda a Europa parece existir uma tendência paralelas tripartidas, animadas por jornalistas, para uma maior flexibilidade na organização do sobre temas que ganham agora uma nova tempo de trabalho. Que reformas são exigidas no relevância à luz da presente crise económica: que diz respeito à flexibilidade do tempo de contexto macroeconómico e a situação do trabalho para um melhor equilíbrio entre emprego, politicas de mercado de trabalho, necessidades do (a) trabalhador (a), das famílias, qualidade de vida no trabalho, protecção social, das empresas e das comunidades? novos desafios salariais e direitos fundamentais e diálogo social.

4. Protecção Social • As atenções têm estado focalizadas nas Eis algumas questões que serão debatidas nestas implicações que as mudanças demográficas terão sessões temáticas: no financiamento da protecção social. As análises indicam que o aumento das taxas de emprego, o 1. Contexto macroeconómico e a situação aumento da idade da reforma e as taxas de do emprego substituição das pensões mais baixas podem • Existem sinais de convergência entre as sub- reduzir significativamente os custos económicos regiões. Que politicas são necessárias para expectáveis. Que concordância merecem estas acelerar essa convergência? As tendências do conclusões? emprego têm sido diversas desde meados dos

África Oriental: perante crise financeira, é preciso investir na agricultura

É precisar aumentar o investimento nas zonas rurais da África Oriental com um elevado potencial de produção agrícola, a fim de fazer face à crise a li men t ar , a fir ma o Coordenador Sub-regional para a África Oriental e Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Mafa Chipeta, numa entrevista publicada a 13 de Janeiro.

recursos vai para a ajuda alimentar. Há poucos investimentos na agricultura e grande parte desses investimentos é efectuada em zonas muito degradadas, porque é aí que vivem os pobres. Não investimos o suficiente em zonas com potencial de produção mais elevado, a fim de obter excedentes que poderiam alimentar as populações pobres”, acrescenta.

Segundo o Coordenador Sub-regional, “se se subvencionarem os cereais, no ano seguinte será preciso fazê-lo de novo. Se se subvencionarem os fertilizantes, no ano seguinte serão necessárias menos subvenções porque a produção terá sido maior”.

“A Eritreia, a Etiópia, a Somália e o Sudão são países que conhecem dificuldades”, diz Mafa Chipeta. “É preciso ultrapassar a fase de intervenção ao nível do consumo e começar a investir na produção”.

Para mais informações “A maior parte dos

5. Novos desafios Salariais • Os dados disponíveis indicam que a desigualdade de rendimento aumentou muito na região. Que implicações para o crescimento económico,harmonia social e estabilidade política na região?

6. Direitos Fundamentais e Diálogo Social • Que impacto teve o diálogo social na formulação e na implementação das políticas económicas e sociais mais importantes a nível nacional? Que medidas políticas concretas poderão ser adoptadas por forma a fortalecer o diálogo social enquanto ferramenta de governação? O que poderá ser feito pelos governos para para promover formas de negociação colectiva? Que capacidades são exigidas aos parceiros sociais para fortalecer a sua representatividade e para poderem responder aos desafios actuais?

A 8ª Reunião Europeia juntará cerca de 500 especialistas indicados pelos governos e parceiros sociais dos 51 Estados Membros da OIT da Região Europa.

Toda a Direcção da OIT estará presente em Lisboa. O Director-Geral, o chileno Juan Somavia, será agraciado, a 8 de Fevereiro, com o grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra.

Para obter mais informação sobre este evento, por favor consulte o sitio : www.ilo.org/lisbon

* Colaboração do Escritório da OIT em Lisboa

Países desenvolvidos gravemente afectados pela quebra do investimento estrangeiro investimento na Finlândia, 120% na Irlanda e 94% em Itália.

Contudo, a CNUCED refere que a actual crise está a alastrar rapidamente aos países em desenvolvimento e às economias em transição.

A quebra do investimento directo estrangeiro (IDE), que foi superior a 20% no ano passado e deverá acentuar-se ainda mais em 2009, afectou sobretudo o mundo desenvolvido, afirma um novo relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), que aconselha os decisores políticos a resistirem a novos apelos ao proteccionismo como meio de facilitar a recuperação.

A CNUCED calcula que os investimentos efectuados pelas empresas fora do seu país diminuíram em média 21% no mundo inteiro, baixando para 1,4 biliões de dólares.

A curto prazo, as repercussões negativas das crises financeira e económica nos fluxos de investimento internacionais deverão manterse e contribuir para que o IDE global continue a diminuir ao longo de 2009, o que também irá reduzir os ganhos dos países em desenvolvimento.

Contudo, o relatório, intitulado Assessing the impact of the current financial and economic crisis on global FDI flows, manifesta a esperança de vir a dar-se uma recuperação do IDE, graças à acção de vários factores positivos.

A CNUCED sublinha que o aumento do IDE dependerá sempre de uma série de factores incertos, tais como a rapidez da recuperação económica e financeira, a eficiência das políticas públicas em resolver as causas da Ao contrário da crise financeira de 1997, que actual crise, o restabelecimento da confiança teve origem nos países asiáticos, a actual dos investidores e a capacidade de prevenir turbulência começou no mundo desenvolvido tendências proteccionistas. com uma contracção das entradas de investimento, sobretudo na Europa, onde se registaram diminuições de 174% dos fluxos de Para mais informações

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Desenvolvimento Económico e Social

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Mais de 2000 vidas perdidas devido ao pior surto de cólera jamais registado no Zimbabué está a afectar as dez províncias do Zimbabué e quase 90% dos 61 distritos do país. Metade dos casos estão concentrados na capital, Harare, e os centros de saúde apenas dispõem de uma dezena de profissionais de O número de mortes sa úd e, qu and o s eria m causadas pelo pior surto de necessárias várias dezenas. cólera que jamais ocorreu no Zimbabué ultrapassou 2000 e A OMS e outros organismos só a 13 de Janeiro foram do sistema da ONU, tais comunicados mais 100 mortes como o Fundo das Nações e quase 1500 novos casos, diz Unidas para a Infância a Organização Mundial de (UNICEF), estão a intensificar Saúde (OMS). os seus esforços para responder ao surto de cólera, Segundo a OMS, até essa data, nomeadamente através da já tinham sido comunicados entrega de material médico aproximadamente 40 000 indispensável. casos de cólera, o que s i gn if i ca q u e n ã o h á A epidemia de cólera é apenas praticamente zona nenhuma a última crise a atingir o do país que tenha sido Zimbabué, que se debate com poupada à epidemia, que está uma situação humanitária cada a ser agravada pelo colapso vez mais grave, devido a anos quase total do sistema de de más colheitas, má saúde e pela deterioração das governação e hiperinflação, condições humanitárias. bem como meses de tensões políticas.

A doença, que é causada por alimentos ou água contaminados,

UNICEF: Risco máximo para as mulheres grávidas e para os recém-nascidos nos países em desenvolvimento As mulheres nos países menos desenvolvidos têm 300 vezes mais probabilidades de morrer no parto ou devido a complicações associadas à gravidez do que as mulheres nos países desenvolvidos, segundo o último relatório da UNICEF, A Situação Mundial da Infância 2009, lançado a 15 de Janeiro.

Paralelamente, uma criança nascida num país em desenvolvimento tem quase 14 vezes mais probabilidades de morrer durante o primeiro mês de vida do que uma criança nascida num país desenvolvido.

O sistema de mensagens de texto "RapidSMS", cuja concepção será concluída por estudantes de pósgraduação da Universidade de Columbia, também galardoada, foi utilizado pela primeira vez na Etiópia para controlar os abastecimentos de alimentos e será agora utilizado para fazer um levantamento mais preciso e em tempo real das

As fases iniciais do projecto no Malávi deverão decorrer de Janeiro a Maio de 2009.

No entanto, o facto de se basear numa abordagem de colaboração e numa filosofia de código-fonte aberto significa que qualquer pessoa pode utilizar e adaptar o RapidSMS para outros efeitos, sublinha a UNICEF.

O relatório conclui que os serviços de saúde são mais eficazes num ambiente que promove a emancipação, a protecção e a educação das mulheres.

Para mais informações A edição de 2009 deste relatório anual da UNICEF destaca a relação estreita entre a The State of the World’s Children 2009 sobrevivência materna e neonatal e (versão integral do relatório em inglês)

Crise mundial ameaça os progressos em matéria de educação em África Na maior parte dos 36 países apoiados pela iniciativa, a quase totalidade das crianças deveria estar inscrita no primeiro ano do ensino básico até 2010, uma etapa essencial na realização do objectivo de educação primária universal até 2015.

tendências da desnutrição infantil no Malávi, de modo a permitir responder rapidamente à evolução das crises alimentar e nutricional.

"Trata-se de um exemplo perfeito da visão da UNICEF que se traduz em reunir peritos de áreas diferentes do mundo inteiro – meios académicos, sector privado e sociedade civil", disse Sharad Sapra, Director da Divisão de Comunicação da UNICEF.

"Todos os anos, mais de meio milhão de mulheres morrem em consequência de complicações associadas à gravidez e ao parto, entre as quais cerca de 70.000 raparigas e mulheres jovens entre os 15 e os 19 anos," afirmou Ann M. Venneman, Directora Executiva da UNICEF, na sessão de lançamento em Joanesburgo. "Desde 1990, as complicações decorrentes da gravidez e do parto foram responsáveis pela morte de cerca de 10 milhões de mulheres."

Para reduzir a mortalidade materna e infantil, o relatório recomenda a disponibilização de serviços essenciais através de sistemas de saúde que integrem a continuidade da prestação de cuidados em casa, na comunidade, em postos de atendimento móveis e estabelecimentos/ infra-estruturas de saúde.

Telemóveis adaptados para vigiar saúde das crianças dão à UNICEF prémio de inovação O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) será um dos galardoados com o primeiro prémio no concurso de inovação promovido pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), denominado "Development 2 .0 Chal l eng e", pe la adaptação de modelos de telemóveis básicos para vigiar a saúde de crianças em situação de risco por desnutrição, informou o Centro de Notícias da ONU a 9 de Janeiro.

recomenda medidas para colmatar o fosso que separa os países ricos dos pobres.

Os progressos sem precedentes realizados nestes últimos anos em 22 países da África subsariana em matéria de ensino básico estão a ser ameaçados pela crise económica mundial, advertiu esta semana o Banco Mundial.

O relatório anual 2008 do programa de Educação Para Todos (Education for All Initiative Fast Track Initiative, EFA FTI), intitulado The Road to 2015: Reaching the Education Goals, dá conta de progressos consideráveis no ensino básico em África, refere o Banco Mundial num comunicado.

O relatório especifica que, entre 2000 e 2006, mais 52% de crianças (ou seja 15,2 milhões) foram inscritas na escola primária, nos 36 países apoiados pelo programa de Educação Para Todos, contra 23% nos países que não beneficiaram do mesmo. Dos países visados por esta iniciativa, vinte e dois situam-se na África subsariana.

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Dos países que beneficiam da iniciativa, 60% apresentam a mesma percentagem de rapazes e raparigas inscritos na escola primária ou deverão atingir esse objectivo nos próximos anos. Se os progressos continuarem ao mesmo ritmo, 27 desses países atingirão uma taxa de conclusão dos estudos primários de pelo menos 80% até 2015.

Mas os progressos alcançados correm o risco de ser anulados devido às crises alimentar e económica mundiais, que lançam milhões de pessoas na pobreza.

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Desenvolvimento Sustentável

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

2008 entre os 10 anos mais quentes de que há registo, diz relatório da OMM O ano de 2008 deverá classificar-se como o 10.º ano mais quente de que há conhecimento, desde que se começaram a fazer registos climáticos em 1850, embora a temperatura média mundial tenha sido ligeiramente inferior à de anos anteriores do século XXI, diz a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

Calcula-se que a temperatura combinada das superfícies do mar e da terra em 2008 se tenha situado 0,31º C acima da média anual de 14º C do período de 1961-1990, enquanto o volume de gelo do Oceano Árctico durante a estação de fusão atingiu o seu nível mais baixo, desde que as medições por satélite se iniciaram, em 1977, afirma a OMM. A temperatura média de 2008 foi moderada por La Niña, um fenómeno meteorológico que reduz a camada de água quente no Pacífico Central e Ocidental, que surgiu no segundo semestre de 2007.

mínima baixar para menos de -6º C em Maio, no Uma seca prolongada atingiu a maior parte do centro da Argentina, ultrapassando os recordes Sudeste da América do Norte no final de Julho, mínimos anuais absolutos. dificultando o combate a numerosos fogos florestais de grande dimensão na Califórnia, enquanto o Sul da Por outro lado, as temperaturas médias de Julho Colúmbia Britânica, no Canadá, registou o seu quinto foram superiores aos valores médios em mais de 3º C período mais seco em 61 anos. Na Europa, o Inverno em grandes extensões da Argentina, Paraguai, Sudeste em Portugal e em Espanha foi dos mais secos em da Bolívia e Sul do Brasil, o que significa que Julho de várias décadas, enquanto na América do Sul se 2008 foi o mês de Julho mais quente dos últimos 50 verificou uma seca intensa na Argentina, no Uruguai e anos em muitos locais, enquanto Novembro bateu no Paraguai, a qual casou graves danos à agricultura. todos os recordes históricos no centro da Argentina, incluindo Buenos Aires, onde se registou o mês de O ciclone tropical mais mortífero do ano foi o Novembro mais quente dos últimos 50 anos.

Ciclone Nargis, que matou quase 78 000 pessoas e destruiu milhares de habitações em Mianmar. No Atlântico formaram-se 16 tempestades tropicais, incluindo 8 furacões, cinco dos quais atingiram a categoria 3 ou superior (a média é 11 tempestades tropicais, 6 furacões, dois dos quais da categoria 3), eventos que causaram muitas vítimas e grande destruição.

Em muitas partes do mundo, registaram-se fenómenos climáticos extremos, nomeadamente cheias devastadoras, secas intensas e persistentes, nevões e vagas de calor e de frio, bem como temperaturas superiores à média em toda a Europa e um Inverno extremamente frio na Eurásia, desde a Turquia até à China, que causou centenas de vítimas no Afeganistão e na China.

No Sul da Austrália, Março trouxe um vaga de calor sem precedentes, e Adelaide registou a vaga de calor Na América do Norte, Fevereiro foi um mês frio, mais quente de que há registo nesta cidade – 15 dias com temperaturas diárias médias no Midwest dos consecutivos de temperaturas máximas superiores a Estados Unidos cujos valores foram 4º a 5º C 35º C. Registaram-se igualmente vagas de calor no inferiores ao normal em algumas zonas, enquanto na Sudeste da Europa e no Médio Oriente durante Abril, América do Sul ocorreu um episódio de frio intenso, e em grande parte do resto da Europa, e na Ásia a causado por uma massa de ar vinda do Antárctico Primavera foi muito quente. mais cedo do que o habitual, que fez a temperatura

Projectos ecológicos do Japão e da República da Coreia saudados pelo chefe do PNUA

Pela primeira vez desde que há registo, seis ciclones consecutivos atingiram a costa nos Estados Unidos e Cuba foi atingida por seis furacões de grandes proporções, o que constitui também um número recorde. No Pacífico Oriental, foram registadas 17 tempestades tropicais, 7 das quais se transformaram em furacões, 2 deles de grandes proporções (a média é 16, 9 e 4, respectivamente).

Um fenómeno digno de nota em 2008 foi o desaparecimento dramático de quase um quarto das enormes plataformas de gelo da ilha de Ellesmere, no Árctico canadiano.

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Seres humanos vestidos de gorilas numa iniciativa do PNUA a favor desta espécie

economia mundial com baixos níveis de emissões de CO 2 , impacto reduzido e emprego elevado, e mais bem gerida.

O Japão anunciou que pretende expandir o mercado do "comércio ecológico" e criar até um milhão de novos empregos, através de medidas que incluem empréstimos a juro zero para empresas que respeitem o ambiente.

do PNUA, acrescentando que há toda uma série de espécies em perigo de extinção, desde o Lince Ibérico e o Crocodilo-cubano ao lagarto gigante de La Palma e à Aranha de pára-quedas de Rameshwaram.

Patinadores vestidos de gorilas reuniram-se no ringue de patinagem no gelo do Museu de História Natural de Londres, a 15 de Janeiro, no âmbito de uma campanha das Nações Unidas destinada a travar o declínio da população de um dos parentes mais próximos da espécie humana.

O investimento de milhões de dólares em projectos inteligentes no domínio do ambiente, destinados a criar empregos e incentivar o crescimento económico, anunciado pelo Japão e pela República da Coreia, é o sinal mais recente de que o New Deal Verde lançado pela Nações Unidas está a adquirir grande dinamismo, disse, a 9 de Janeiro, o Director Executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), Achim Steiner.

Entretanto, a República da Coreia investirá 38 mil milhões de dólares, ao longo dos próximos quatro anos, numa série de projectos ecológicos destinados a criar 960 000 novos empregos e lançar as bases do futuro crescimento económico. Os 36 projectos previstos incluem a criação de redes de transportes ecológicos, a construção de dois milhões de habitações com baixo consumo de energia e a limpeza dos quatro "O New Deal Verde Mundial e a principais rios do país.

Iniciativa «Economia Verde» do PNUA são, manifestamente, duas ideias cujo "O investimento em tecnologias limpas momento chegou e a prova disso são e energias renováveis, em infraos pacotes de medidas anunciados pela estruturas como caminhos-de-ferro e República da Coreia e pelo Japão, bem pistas para bicicletas, e em serviços c o m o p o r ou t r a s e c on om i a s baseados na natureza tais como fundamentais e por dirigentes desde a sistemas fluviais e florestas, não só China ao presidente eleito dos Estados permite combater a recessão e o desemprego, como pode preparar o Unidos", disse Achim Steiner. terreno para uma recuperação e um O PNUA lançou o New Deal Verde c resc im en to ec on óm ic os m ais Mundial e a Iniciativa “Economia sustentáveis no século XXI", disse Verde” como antídotos para os actuais Steiner. problemas económicos e como trampolim para a criação de uma

O evento integrou-se no lançamento do Ano Internacional do Gorila pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), no Reino Unido, um projecto que tem como objectivo sensibilizar o público e reforçar a protecção desta espécie e do seu habitat, apoiando os meios de vida e aumentando os rendimentos das populações locais responsáveis pela gestão da sua conservação. Muitos peritos advertem que, sem acções urgentes, os gorilas que vivem na natureza se extinguirão dentro das próximas décadas.

"Por conseguinte, ao apoiarem o Ano Internacional do Gorila, os países, as empresas e os cidadãos não só estarão a ajudar a salvar uma espécie importante, com grande visibilidade, mas também a biodiversidade das florestas de que tantas pessoas dependem, uma biodiversidade que também nos poderá dar pistas susceptíveis de conduzir a descobertas farmacêuticas e ao melhoramento das colheitas, bem como a novos tipos de materiais e processos inteligentes que são urgentemente necessários para garantir a sustentabilidade no século XXI".

"Os gorilas desempenham um papel fundamental na manutenção das florestas tropicais de África, que são um dos principais pilares do equilíbrio do clima mundial", disse Robert Hepworth, Secretário Executivo da Convenção. "O futuro destas florestas depende dos gorilas, que plantam as sementes da geração seguinte de árvores. O Ano Internacional do Gorila proporcionanos uma oportunidade de levar os "O mundo está neste momento a governos, as empresas e a sociedade atravessar uma sexta vaga de extinções, civil a contribuírem para a sobrevivência pelo que não são apenas os gorilas que dos nossos parentes mais próximos". se encontram numa situação precária", disse Achim Steiner, Director Executivo Para mais informações

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Direito Internacional E Prevença Do Crime

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

África Austral e América Central e do Sul são as regiões com taxas de homicídio mais elevadas

Primeiro julgamento do TPI: pela primeira vez na história do direito internacional vítimas participarão plenamente no processo

As novas estatísticas visam preencher uma lacuna grave dos dados existentes e impulsionar a investigação e a análise, com o o b j ec t i v o de au m en t a r a q u an t i da de d e i n f orm aç ão disponível sobre criminalidade e justiça penal, diz o UNODC. Este o r g an i sm o af i rm a q u e a s estatísticas sobre homicídios são fundamentais para fins de investigação e formulação de políticas. A informação é recolhida por organismos de justiça penal e saúde pública, que medem fenómenos ligeiramente diferentes e que, portanto, não fornecem provavelmente números idênticos.

A África Austral, a América Central e a América do Sul são as três regiões do mundo que apresentam as taxas de homicídio mais elevadas, afirma o Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade (UNODC), que publicou o primeiro conjunto completo de estatísticas mundiais sobre este tipo de violência.

"Constituem um importante indicador da criminalidade e – em Os dados, obtidos em 198 países e teoria – estão disponíveis em territórios, revelam igualmente todas as jurisdições", diz o que a Europa Ocidental e Central, UNODC. o Leste Asiático e o Sudeste da Europa são as três regiões com as "Na prática, nunca existiu um taxas de homicídio mais baixas, e, conjunto completo de estatísticas por homicídio entende-se um acto internacionais sobre homicídios, e ilegal deliberado cometido por a actual base de dados representa uma pessoa que causa a morte de uma primeira tentativa de colmatar outra. essa lacuna", acrescentou.

que foram alistadas nas Forças Patrióticas para a Libertação do Congo (FPLC) e em fazê-las p art i ci p ar act i vam en t e em hostilidades em Ituri, na Província Oriental da República Democrática do Congo (RDC), entre Setembro de 2002 e Agosto de 2003.

O julgamento de Thomas Lubanga Dyllo, que teve início a 26 de Janeiro, no Juízo de Primeira Instância I do Tribunal Penal Internacional, é não só o primeiro da história deste Tribunal mas também o primeiro na história do direito internacional em que as vítimas participarão plenamente no processo.

No total, os juízes reconheceram 93 pessoas como vítimas que podem participar no processo e cujos interesses serão defendidos por oito representantes legais (advogados).

obter muitos números e estatísticas, mas cujas histórias pessoais são menos conhecidas", diz o jornalista.

"As pessoas envolvidas no tráfico têm apenas uma percepção muito parcial do fenómeno global e, no entanto, as suas vidas são imensamente afectadas por ele. São pessoas simples com uma percepção limitada do impacto das suas acções.

O segundo volume do trabalho de fotojornalismo "De Narcoticis" foi produzido por Alessandro Scotti, repórter fotográfico galardoado e Embaixador de Boa Vontade do UNODC. O projecto "dá um rosto" a um problema que é frequentemente descrito através de dados e números e foca vários actores, nomeadamente, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, traficantes, trabalhadores de plantações e toxicodependentes, diz Alessandro Scotti.

"Muitas estão, de qualquer forma, presas àquele trabalho, porque a sua sobrevivência depende disso; são pessoas desesperadas com poucas alternativas de vida ou oportunidades", acrescenta. É por esta razão que o trabalho do UNODC é tão importante, diz Scotti. "O UNODC propõe uma abordagem holística que inclui estratégias de desenvolvimento destinadas a permitir que actividades alternativas cresçam e se tornem sustentáveis. Um enquadramento económico e social mais forte gera um equilíbrio diferente".

O primeiro volume de "De Narcoticis" foi dedicado à Colômbia, que actualmente produz apenas 5% dos opiáceos do mundo – em comparação com mais de 70% há cerca de 30 anos, – e onde o UNODC tem estabelecido parcerias com as autoridades locais para combater o tráfico de droga.

"Trata-se de um submundo que já foi estudado de forma bastante aprofundada, permitindo-nos

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O julgamento deverá durar vários meses. Uma vez terminadas as audiências, os juízes decidirão, num “prazo razoável”. A decisão será lida em público, absolvendo ou condenando o acusado. As partes poderão recorrer da decisão para o Juízo de Recurso do TPI.

Thomas Lubanga Dyllo é acusado de ter cometido, como co-autor, crimes de guerra que consistiram em proceder ao recrutamento de crianças com menos de 15 anos Para mais informações (em inglês)

Vidas reais afectadas pelo tráfico de droga no "Triângulo Dourado"

Uma nova série de reportagens fotográficas publicadas pelo Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade (UNODC) mostra como a vida de pessoas reais está a ser afectada pelo tráfico de drogas ilícitas numa região conhecida como o Triângulo Dourado, que abrange a Tailândia, o Laos e Mianmar.

O processo será julgado pelo Juízo de Primeira Instância I, composto por três juízes: Adrian Fulford (Reino Unido), juiz-presidente, Elisabeth Odio Benito (Costa Rica) e René Blattmann (Bolívia).

Jean-Pierre Bemba acusado de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade Os procuradores do Tribunal Penal Internacional (TPI) acusaram formalmente o congolês JeanPierre Bemba Gombo de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos em 2002, no território da República CentroAfricana, durante uma audiência que teve lugar hoje, na Haia.

Se as acusações forem confirmadas, Jean-Pierre Bemba será julgado por esses crimes, que foram cometidos de 25 de Outubro de 2002 a 15 de Março de 2003, quando era presidente e comandante-chefe do Movimento de Libertação do Congo (MLC).

Os procuradores do TPI afirmam que os combatentes de Jean-Pierre Bemba, que foram emprestados ao dirigente do Governo da República Centro-Africana da época, Ange Félix Patassé, atacaram sistematicamente a população civil, cometendo violações, actos de tortura, assassínios, atentados à dignidade das pessoas e pilhagens.

Jean-Marie Bemba, de 45 anos, que foi VicePresidente da República Democrática do Congo (RDC), foi preso na Bélgica, em Maio de 2008, encontrando-se no centro de detenção do TPI na Haia, desde Julho passado.

TEMA DO MÊS: COOPERAÇÃO ONU / CPLP

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Resolução sobre a Cooperação entre a ONU e a CPLP Florbela Paraíba Diplomata

Volvidos doze anos sobre a sua criação, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma realidade consolidada na esfera interna dos oito Estados Membros, intensificando-se agora os esforços conjuntos com vista à sua afirmação e visibilidade no plano internacional.

No contexto das Nações Unidas, apesar de alguns constrangimentos, fruto dos recursos limitados dos países da CPLP e da resistência de outros actores internacionais à introdução de novas variantes geopolíticas e culturais que não controlam, são evidentes importantes progressos no reconhecimento da acção e do potencial da CPLP.

crescente de co-patrocínios é um indicador positivo sobre o reconhecimento do papel internacional da CPLP, que importa assinalar e, desejavelmente, potenciar.

A Resolução espelha o aprofundamento da cooperação institucional entre as Nações Unidas – sobretudo entre as agências especializadas, programas e outros organismos das Nações Unidas (como o ACNUR3, a UNESCO4, a FAO5, o FIDA6, a OIT7 e o Secretariado Internacional da Convenção para o Combate à Desertificação) – e o Secretariado Executivo da CPLP, cobrindo áreas importantes como, por exemplo, a erradicação da pobreza, a luta contra o VIH/SIDA e a malária, a promoção do desenvolvimento rural e o combate contra a desertificação, a protecção dos Direitos Humanos, a protecção social e o combate ao trabalho infantil e o respeito pela diversidade cultural.

Estes desenvolvimentos denotam-se, inter alia, no intensificar dos contactos ao nível político-diplomático entre o sistema das NU e a CPLP, bem como no estabelecimento de acordos de cooperação e na concretização de parcerias em áreas de cooperação específica. A cooperação crescente entre as duas organizações contribui assim para promover causas globais como o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a resposta colectiva aos desafios colocados pelas (continua na página seguinte) alterações climáticas.

No quadro da Cooperação No passado dia 11 de Dezembro de 2008, a aprovação pela 63ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas de uma Resolução sobre a Cooperação entre aquela Organização e a CPLP1 foi mais um passo no sentido da consolidação da relação entre as duas organizações e contribui para o objectivo de maior afirmação externa da CPLP.

Representante Permanente de Portugal apresentou cartas credenciais

A Resolução foi aprovada sob o ponto da agenda relativo à “Cooperação entre as Nações Unidas e as Organizações Regionais e Outras Organizações”, a qual analisa o relacionamento das NU com 16 outras organizações2, dando seguimento às resoluções bienais que sobre a cooperação ONU-CPLP têm vindo a ser adoptadas desde que foi concedido à CPLP o estatuto de observador junto das NU, em 1999.

Em 2008 coube a Portugal, no exercício da presidência da CPLP, elaborar o projecto inicial da resolução, negociado e acordado depois no seio do grupo CPLP e adoptado por consenso dos 192 países das Nações Unidas. Assinale-se ainda que a Resolução foi co-patrocinada por 21 países a acrescer aos oito Estados da CPLP, concretamente: África do Sul, Andorra, Argentina, Austrália, Áustria, Bósnia-Herzegovina, Canadá, Croácia, Espanha, Fiji, Finlândia, França, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Guiné Equatorial, Libéria, Luxemburgo, Ilha Maurícia, República Checa, Roménia, Senegal e Turquia.

Se o consenso em torno desta e outras resoluções apresentadas sob o mesmo ponto da agenda é uma prática habitual que por si só nada diz sobre a importância conferida ao texto, já o número

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nomeação para o actual cargo, Embaixador de Portugal em Espanha, de 2004 a 2008. De 2001 a 2004, foi Chefe de Gabinete do Presidente da República Jorge Sampaio, de quem fora Assessor para as Relações Internacionais, de Membro do Corpo Diplomático 1996 a 1999. Entre 1999 e português desde 1979, o 2001, foi Embaixador em Embaixador José Filipe Moraes Israel.

Cabral foi, antes da sua O Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, José Filipe Mendes Moraes Cabral, apresentou as suas cartas credenciais ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, a 9 de Dezembro.

Texto, disponível na sua versão final, pode ser consultado no sítio http://documents.un.org/simple.asp sob o símbolo A/63/L.41.

O mais recente Relatório do Secretário-Geral das NU sobre este tema, do qual consta secção sobre a CPLP, encontra-se publicado no sítio electrónico referido supra, sob o símbolo A/63/228-Corr.1-S/2008/531-Corr.1.

3 Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos 4 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 5 Organização para Agricultura e Alimentação 6 Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola 7 Organização Internacional do Trabalho 2

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TEMA DO MÊS: COOPERAÇÃO ONU / CPLP

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Resolução sobre a Cooperação entre a ONU e a CPLP (continuação) A assinatura em Nova Iorque, em Abril de 2008, de um acordo de cooperação entre o Secretariado Executivo da CPLP e a Unidade Portuguesa da Rádio das Nações Unidas8 merece uma referência especial no documento, concorrendo para uma outra dimensão da afirmação externa da CPLP que abaixo exploraremos - a valorização e promoção internacional da Língua Portuguesa. O acordo preconiza, entre outras actividades, a troca de informação quanto a conteúdos jornalísticos, a avaliação conjunta da exequibilidade do estabelecimento de um programa de estágios para profissionais da comunicação social dos países da CPLP e a cooperação na área da promoção da diversidade cultural.

A Resolução encoraja igualmente o Secretário-Geral das Nações Unidas e o Secretário Executivo da CPLP a iniciarem consultas com vista ao estabelecimento de um acordo formal de cooperação, o qual enquadre e sistematize as várias áreas de trabalho conjunto já em desenvolvimento e com comprovadas vantagens mútuas.

No domínio da Língua Portuguesa O primeiro parágrafo operativo da Resolução saúda o acordo político alcançado na VII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP9, realizada em Lisboa, em 25 de Julho de 2008, sobre o valor económico da Língua Portuguesa e a definição de uma estratégia comum para a sua promoção internacional10.

De notar que uma maior afirmação da CPLP e da Língua Portuguesa nas NU contribui para a actualização da Organização às novas realidades políticas e culturais de hoje e, nesse sentido, para uma maior representatividade e democraticidade no seio da Organização. Constitui também o reconhecimento de uma comunidade de falantes composta por mais de 250 milhões de indivíduos, em oito países – potenciada pelas respectivas diásporas - e quatro continentes, o que faz do Português um instrumento de alcance global, comprovado pela sua adopção como língua oficial e de trabalho de várias organizações regionais, nomeadamente da União Africana, Organização dos Estados Americanos e Comunidade dos Países da África Austral.

Todos os esforços diplomáticos para uma crescente afirmação do Português no contexto internacional têm um valor intrínseco próprio, independente de metas ou objectivos finais. Os países e povos da CPLP estão cada vez mais conscientes da riqueza deste património e do seu potencial como testemunho e veículo de soluções para desafios que são quotidianamente colocados às Nações Unidas no âmbito da paz e segurança internacionais, do diálogo e tolerância entre diferentes povos, religiões e culturas. Este potencial é aliás reconhecido no terreno por muitos funcionários das Nações Unidas, que descobrem no domínio da nossa língua vantagens efectivas para o seu trabalho humanitário, político, económico ou social. Do lado da CPLP, deverá haver um apoio a esta tendência, promovendo o ensino do português dentro da Organização, patrocinando a produção de publicações, materiais e conteúdos na nossa Língua, reforçando a presença de funcionários portugueses no sistema e utilizando consistentemente o português em todas as reuniões de organizações ou eventos internacionais em que tal seja possível (e, claro, procurando alargar cada vez mais o número destas ocasiões).

apoiar a Guiné-Bissau, que é presidida pelo Brasil e em que a CPLP, para além de representantes dos oito países que a compõem, tem assento.

Como é igualmente sabido, a CPLP tem também estado muito envolvida na estabilização da situação em Timor-Leste, participando activamente, através da acção concertada dos seus Estados membros, nas deliberações em Nova Iorque que conduzem às decisões do Conselho de Segurança e apoiando na observação dos processos eleitorais pós-referendo.

De notar por último, que em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas que encorajam a cooperação regional e o uso dos mecanisms regionais para a promoção dos objectivos e princípios da Organização, a CPLP tem vindo a desenvolver projectos conjuntos e acordos com a União Africana, o Conselho da Europa, a CEDEAO a Organização Internacional da Francofonia e a Comissão Europeia.

O próximo Relatório do Secretário-Geral sobre a relação entre a ONU e as outras organizações bem como o consequente novo projecto de resolução sobre a No âmbito da concertação política cooperação com a CPLP, que serão submetidos à 65ª sessão da AssembleiaA complementaridade entre a CPLP e as Geral, deverão espelhar e congratular-se Nações Unidas ao nível dos valores com uma intensificação da relação aqui fundamentais, princípios e objectivos traduz- abordada. se não só no domínio da cooperação mas também nos esforços de ambas para a manutenção da paz e segurança internacionais. A CPLP é reconhecida em Nova Iorque e no terreno como um parceiro importante da ONU em países como a Guiné-Bissau e Timor-Leste, sendo amiúde mencionado o seu papel na coordenação política; prevenção, facilitação e mediação de conflitos; assistência e observação eleitoral; e apoio à capacitação institucional.

A título de exemplo, a advocacia da CPLP, em parceria com a CEDEAO11, com vista à inclusão da Guiné-Bissau na agenda da Comissão para a Consolidação da Paz12 é b e m c o n h e c i d a d a Co m u n i d a d e Internacional. Alcançado tal objectivo em Dezembro de 2007, foi constituída uma configuração específica daquele órgão para

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Actualmente são produzidos boletins informativos diários em português e programas semanais em Português, difundidos por 21 cadeias radiofónicas, que congregam aproximadamente 1 500 estações de rádio.

9 O tema da língua e a contribuição da CPLP para a paz, estabilidade regional e segurança alimentar foram os principais tópicos da Cimeira e inscrevem-se no topo das prioridades da actual Presidência Portuguesa.

10 Vide Declaração sobre a Língua Portuguesa, ali aprovada.

11 Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental 12 Órgão das Nações Unidas criado em 2005 para ajudar ao fortalecimento dos países emergentes de conflitos e evitar assim que neles regressem à violência por falta de apoio internacional.

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Opinião

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UM OLHAR SOBRE A ONU* Segurança Humana – quem tem a responsabilidade de nos proteger? (I) “Temos um novo instrumento nas nossas mãos. Chama-se Responsabilidade de Proteger – a ideia de que todas as nações têm a responsabilidade jurídica de proteger o seu povo do genocídio, dos crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Quando as nações não cumprem esse dever, a comunidade internacional tem o direito de levar a cabo uma acção colectiva.”

Ban Ki-moon, Janeiro de 2009 O Secretário Geral das Nações Unidas, num discurso por altura do dia internacional em memória das vítimas do holocausto, traçou um cenário cruel do mundo que as Nações Unidas e os seus povos têm que enfrentar este ano que há pouco começou. Mas também lançou as sementes de uma reflexão transformacional que, a integrarse nas agendas das organizações internacionais e dos estados, poderá ser a revolução paradigmática porque muitos de nós esperavam e coroar um processo iniciado há mais de uma década pelo trabalho inspirador de Mahbub ul Haq. Chefiando a equipa do Relatório de Desenvolvimento Humano, produzido pelo PNUD, foi ele quem encetou a passagem do referente da segurança do estado para o indivíduo, humanizando-a. A segurança humana aparece, assim, no relatório de 1994 (PNUD) como algo centrado no ser humano e não no estado, focado no bem-estar dos povos e não na segurança das fronteiras do estado, como um bem político que se materializa no viver livre de medo mas também ao abrigo de necessidade dos indivíduos e não nas realizações militares dos seus estados.

desenvolvimento humano de 1994 se propôs a fazer. Segurança humana significa remover todos os obstáculos (inliberdades, unfreedoms como Amartya Sen lhe chamou) que as pessoas encontram no caminho para sua realização plena.

Assim, podemos falar da segurança humana como incorporando a segurança económica, segurança alimentar, segurança no acesso a cuidados de saúde, segurança ambiental, segurança pessoal, segurança comunitária e segurança política. Há aqui um superar de todas as barreiras conceptuais que equivaliam a segurança ao viver livre de medo (free from fear) alargando-a ao viver livre de necessidade (freedom from want) incorporando ainda a garantia de que as gerações vindouras herdarão um futuro possível. A ponte entre desenvolvimento e direitos humanos estava construída e de forma sustentável.

conceito tem sido, supostamente por pragmatismo, encolhido e limitado ao direito dos povos de viverem livres de medo, ou seja enfatizando a componente do combate à violência física do mesmo.

Mas será que os povos das nações unidas precisam apenas de segurança física? As violências com que este ano começou parecem dar razão aos arautos desta abordagem. Mas e a violência de todas as outras violações de direitos humanos fundamentais como o do direito à alimentação, o do direito à saúde? A degradação ambiental que todos os dias empurra milhares para a pobreza, para as deslocações forçadas, para a violência que a gestão de recursos naturais escassos sempre tem gerado?

Será que esta segurança que já tem um nome, e que é humana, não deverá subir ao topo e ao centro da política internacional?

Claro que as vozes dos críticos não tardaram. A força de uma ideia renovadora, com o poder de O Secretário Geral nomeou o instrumento que mudar o mundo como esta tem, não pode senão nos permitirá garanti-la: a Responsabilidade de gerar alarme entre os soberanistas empedernidos Proteger. que fazem da defesa da mesma o santo-e-senha da política internacional.

É um conceito difícil de ser abordado e enquadrado nos quadros conceptuais de sempre; Acusado de não ser mais do que uma “lista de Mónica Ferro exige, portanto, a tal revolução paradigmática; e foi compras” de tudo o que há para fazer no mundo, Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e nada menos do que isso que o relatório de e logo impossível sequer de ser tentado, o Políticas * Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU

A ONU e a UE (http://www.europa-eu-un.org/) Gaza: EU Commission launches €3m emergency funding decision for humanitarian aid (4 de Janeiro) http://www.eu-un.europa.eu/articles/en/article_8388_en.htm EU Presidency Statement – United Nations Security Council: On the situation in the Middle East, including the Palestinian question (7 de Janeiro) http://www.eu-un.europa.eu/articles/en/article_8398_en.htm EU Parliament: More European initiatives needed for global food security (13 de Janeiro) http://www.eu-un.europa.eu/articles/en/article_8410_en.htm EU Presidency Statement - United Nations Security Council: Protection of Civilians in Armed Conflict (14 de Janeiro) http://www.eu-un.europa.eu/articles/en/article_8416_en.htm EU Presidency Statement – United Nations General Assembly: Special Session on Illegal Israeli action in Occupied East Jerusalem and rest of Occupied Palestinian Territory (15 de Janeiro) http://www.eu-un.europa.eu/articles/en/article_8423_en.htm European Commissioner Michel "shocked and dismayed" about the Israeli shelling of UN headquarters in Gaza (15 de Janeiro) http://www.eu-un.europa.eu/articles/en/article_8417_en.htm EU Commissioner Michel to undertake humanitarian mission to Gaza and Southern Israel (20 de Janeiro) http://www.eu-un.europa.eu/articles/en/article_8428_en.htm République Démocratique du Congo: Commissaire Michel voit en la participation de l'armée rwandaise au désarmement des rebelles un signe tangible de la normalisation en cours entre les deux pays (20 de Janeiro) http://www.eu-un.europa.eu/articles/en/article_8432_en.htm

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O AMBIENTE EM PERSPECTIVA* O ambiente em 2008: um balanço negativo inevitável

O ano de 2008, desde logo, começou muito mal, com as dramáticas subidas de preços dos cereais, resultantes de um péssimo ano agrícola de 2007 e assinaladas por tumultos em várias partes do globo, desde o México ao subcontinente indiano. À crueza das demonstrações de rua sucedeu a constatação científica: a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) revelou que 2008 foi, em décadas, o ano em que mais cresceu o número de pessoas subalimentadas: mais de 960 milhões (uma em cada seis a nível mundial) deitam-se agora com fome - mais 40 milhões em 2008, devido à carestia. A escassez de alimentos foi especialmente sentida na África sub-sahariana, mas também em Dacca, Manila e Katmandu, levando à instabilidade política, forçando os governos a estabelecer medidas de protecção às reservas de alimentos e ao custo do pão e dos bens alimentares de primeira necessidade.

severamente o acesso a recursos básicos de suporte de vida, em particular a água potável, vendo-se compulsivamente empurrada para o trabalho nos campos de produção de biocombustíveis dos estados do sul. Noutras faixas do globo - do Uganda ao Malawi ou do Nepal ao Bangladesh - os desequilíbrios Naturalmente que as mudanças climáticas climáticos são similares, com efeitos na dominaram a agenda ambiental de um ano qualidade mínima de vida das populações, marcado pela aplicação efectiva do Protocolo porventura ainda mais dramáticos. de Kyoto e, mais importante ainda, a preparação de um novo protocolo a ter lugar As crises - financeira, energética e ecológica no pós-2012 e que será afanosamente estão assim intrinsecamente ligadas. Aliás todos negociado durante o corrente ano até ao tínhamos obrigação de o saber desde o último momento, para ser assinado em relatório Meadows de 1972, a propósito de Dezembro, em Copenhaga. Se preciso fossem “Os Limites do Crescimento”. Afinal, parece mais evidências da sua necessidade, elas que as notícias de então - de perigo iminente surgiram, clamorosas, na forma de recordes para o planeta - não eram manifestamente batidos em emissões de gases devidas ao exageradas. Aconteceu apenas que, os que transporte de passageiros (bruscamente detém maiores responsabilidades na travados no último trimestre), desflorestação governação planetária, decidiram “enfiar a nos trópicos, degelo no Ártico e Gronelândia, cabeça na areia”. (com metano, um dos mais gases com efeito de estufa mais perigosos, a libertar-se nas tundras É como disse a saudosa poetisa, em poema da do permafrost - o solo gelado - em fusão e dos época1 popularizado pela voz de Francisco oceanos para a atmosfera). Os cientistas, que Fanhais: “Vemos, ouvimos e lemos, não podemos acreditavam podermos conter o aquecimento ignorar”. global nuns meros 2ºC, hoje duvidam seriamente da nossa capacidade em alcançar esse objectivo: chegar a um fatídico aumento de 6ºC parece cada vez mais provável, o que transformaria num inferno a vida na Terra.

Alguns analistas remeteram o problema da escassez de alimentos para o aquecimento global, alegadamente responsável pela redução severa das colheitas cerealíferas nos principais países produtores (veja-se o caso da Austrália).

Mas outros juntaram a este um argumento de

Mas os impactes destas mudanças climáticas já se fazem sentir em muitas regiões pobres do planeta: por exemplo no nordeste brasileiro, que já regista um aumento de 1ºC em 30 anos, Carlos Costa a seca instalou-se de forma permanente e mais GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento do de um milhão e meio de pessoas viu regredir Território e Ambiente

A crise financeira, rapidamente transmitida à economia real, veio, de forma aparatosa, culminar um ano prenhe de sobressaltos nos domínios energético (ascensão vertiginosa e queda ainda mais brusca do preço do petróleo), social (aprofundamento da pobreza e da instabilidade política a nível mundial) e ambiental (maiores evidencias do aquecimento global). Na verdade, nada que não tivesse sido anunciado em anos anteriores.

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peso: os milhões de hectares de milho e outras oleaginosas que, nos Estados Unidos e em muitos outros países, foram plantados para alimentar de biocombustível os veículos motorizados – para muitos, uma catástrofe anunciada, a nível humanitário e ambiental.

Sophia de Mello Breyner Andresen, em “Cantata da paz”.

Novos sítios Web

* Esta coluna é da responsabilidade do GEOTA. Os artigos nela publicados expressam exclusivamente os pontos de vista do autor, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição das Nações Unidas.

Everything You Always Wanted to Know about the United Nations: For Students at Intermediate and Secondary Levels (DPI/1888/Rev.3, August 2008) http://www.un.org/geninfo/faq/Everything_You_Always_Wanted_to_Know_About_the_UN.pdf Independent Audit Advisory Committee http://www.un.org/iaac/index.shtml Final report of the Group of Experts on the Democratic Republic of the Congo (S/2008/773) English, French and Spanish: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=S/2008/773 United Nations Peacekeeping Operations – Background Note: 31 September 2008 (DPI/1634/Rev.88) English: http://www.un.org/Depts/dpko/dpko/bnote.htm French: http://www.un.org/french/peace/peace/bnote.htm New Migration Website http://www.un.org/esa/population/migration/index.html

Pode encontrar estas e muitas outras informações úteis no Boletim da Biblioteca do UNRIC 18

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OS PORTUGUESES E A ONU Na mira da estabilidade europeia: os Balcãs, uma retrospectiva de 2008 e um olhar para 2009 Moisés Venâncio* Chefe de Equipa e Conselheiro Sénior para os Balcãs Ocidentais do PNUD

Foram muitos os artigos e as análises de teor negativo escritas sobre os Balcãs durante 2008 e, se bem que existam ainda desafios consideráveis na região, muito tem também evoluído nos últimos anos.

2008 tem, sobretudo, um saldo razoavelmente positivo, apesar da região ainda constituir serias ameaças à estabilidade desta zona fronteiriça da União Europeia.

A Macedónia vive também neste momento uma situação de semi-isolamemto, sem Embaixador no seu vizinho maior a norte - a Sérvia, no âmbito do reconhecimento do Kosovo -, sem Embaixador no Kosovo visto ainda não se encontrar delimitada a fronteira mútua e objecto de um embargo por parte do seu grande vizinho a sul - a Grécia - que se opõe determinantemente ao uso do nome “Macedónia”.

2008: o menos positivo Os últimos meses do ano mostraram também que o outro país da região, considerado o mais avançado candidato à União Europeia, nomeadamente a Croácia, ainda não conseguiu vencer o crime organizado, levando a vários assassinatos à luz do dia na pacata capital de Zagreb.

Os importantes dossiers da administração pública e direitos humanos estão ainda A retórica nacionalista voltou em alta na por finalizar no âmbito das negociações de Bósnia e Herzegovina no âmbito das adesão. eleições de Outubro. O regresso ao poder de fortes partidos nacionalistas A todo este pano de fundo, a proclamação complicou ainda mais a já de si complicada da independência do Kosovo trouxe uma e pesada estrutura governativa de Dayton, nova crispação política entre os países da levando a um impasse total nas reformas região, sobretudo entre a Sérvia e os necessárias para aderir à União, incluindo países vizinhos que reconheceram o novo reformas constitucionais, nomeações para país, assim como vários surtos de violência lugares chave, aprovação do Orçamento, entre Sérvios e Albaneses e Sérvios e a ou, seja a uma quase paralisia na Governação comunidade internacional. do país. À complicada transição politica em curso Um panorama político complicado e acrescenta-se ainda a grave crise volúvel marca também a pequena “Antiga económica que caracteriza a região. 2008 República Macedónia da Jugoslávia não conseguiu avanços significativos no (FYROM- Former Yugoslav Republic of combate à pobreza e ao desemprego, que Macedonia – ou, para os propósitos deste oscila entre os 30 e 40 por cento na texto, simplesmente a Macedónia) de dois Bósnia, Macedónia, Sérvia, atingindo ainda milhões de habitantes, com relações os setenta por cento em certos Municípios do tensas sobretudo entre as forcas políticas Kosovo. albanesas e macedónias, levando ao Sr. Thaci, Chefe de um do partido albaneses a A Santa Trindade afirmar recentemente, num programa televisivo, que a Macedónia é uma experiência A religião também tem falhado como falhada. As eleições parlamentares de Junho motor de diálogo e tolerância entre povos foram marcadas por violência em varias e etnias. Na Bósnia, muçulmanos, católicos zonas albanesas, levando a segundas voltas e ortodoxos entraram em acusações em 15 distritos eleitorais. Apesar de mútuas em relação a grandes obras r e c o n h e c i d a s p e l a c o m u n i d a d e faraónicas como novos palácios e centros internacional, as eleições revelaram as culturais que reforçam as diferenças entre limitações políticas neste pequeno país e os grupos sociais e não a sua integração suscitaram sérias interrogações sobre a ou coexistência pacífica. A Igreja designação por Bruxelas da Macedónia Ortodoxa sérvia complica ainda o plano como país candidato à UE. regional, recusando-se a reconhecer as Igrejas Ortodoxa do Montenegro e da Macedónia e, activamente, travando o 2008 sublinhou que a consolidação de novos estados nações multiétnicos, da paz, da estabilidade e do desenvolvimento ainda é uma transição em curso nos Balcãs Ocidentais, onde o legado dos conflitos dos anos 90 ainda tem efeitos preponderantes e diários na vida dos países.

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reconhecimento destas pelas igrejas ortodoxas do Mundo.

outras

2008: o que houve de bom Muitos observadores internacionais esperavam quase um verdadeiro banho de sangue, após a declaração unilateral de independência por parte do Kosovo.

Porém e apesar de varias escaramuças e grande tensão, em especial na parte norte do território, têm prevalecido o bom senso, o diálogo e as negociações. O grande êxodo de Sérvios do território também não se registou. Com o apoio dos Estados Unidos e do Reino Unido e, apesar da oposição sérvia, o Kosovo foi até ao fim de 2008 reconhecido por 54 países, mais ou menos um terço dos países membros da ONU e submeteu a sua candidatura ao Banco Mundial.

A Sérvia, por sua vez, viu confirmados o reformismo e a democracia, com a vitória nas eleições de Março do Presidente Tadic e a constituição de um Governo próreformista e pró-europeu, o que tem sido factor crucial na gesta da situação no Kosovo.

Radovan Karadzic, conhecido como o carniceiro de Sarajevo, foi finalmente capturado, preso e confrontado com o seu julgamento em Haia - uma vitória não só para a justiça, mas para todas as vítimas da limpeza étnica que teve lugar na Bósnia durante a guerra.

(continua na página seguinte)

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OS PORTUGUESES E A ONU Na mira da estabilidade europeia: os Balcãs, uma retrospectiva de 2008 e um olhar para 2009

(continuação) Houve também sérios avanços na integração euro-atlântica da região, uma peça chave para estabilidade presente e futura da região : a Sérvia e a Bósnia deram passos importantes na adesão à União com a assinatura dos respectivos acordos de estabilidade e associação. O Montenegro antecipou-se e submeteu em Dezembro o seu pedido formal de adesão a Bruxelas. A Albânia e a Croácia receberam convites formais para integrarem a aliança da NATO, enquanto a Bósnia e o Montenegro desencadeiam reformas para possibilitar a sua entrada na aliança. A Macedónia por sua vez viu as suas expectativas de entrada na NATO vetadas pela Grécia devido à questão do nome.

Apesar de todas as dificuldades políticas e dos conflitos, a economia dos países da região manteve-se em alta com um crescimento anual na media dos 5,3 por cento, muito acima da média da própria União Europeia - infelizmente não o suficiente para diminuir significativamente os índices de desemprego e pobreza.

de discórdia entre Washington e Moscovo. A presente conjuntura internacional no Kosovo, responsável pela gestão política do território, precisa também de clarificação prática e política urgente: apesar de uma retirada parcial da Operação de Paz da ONU e do início de uma Operação da União Europeia, assim como o estabelecimento do gabinete do coordenador civil internacional que virá a ser também o Representante Especial da União Europeia, a lei base da administração internacional do território continua a ser a resolução 1244 do Conselho de Segurança, que afirma que a tutela do território pertence à ONU e que o Kosovo faz parte integrante da Sérvia. Junta-se a esta arquitectura internacional “kafkiana” ainda a vontade de afirmação internacional das autoridades do Kosovo. 2009 será um teste à coexistência destas estruturas e as pretensões opostas de Pristina e Belgrado.

Por último, a independência do Kosovo é o início e não o fim dos desafios para o território, dadas todas as dificuldades económicas e a necessidade de respostadas adequadas por parte dos novos dirigentes.

A região viu também criado um novo mecanismo permanente para fomentar o diálogo e a cooperação entre os vários países - o Conselho Regional de Cooperação A Macedónia: elo fraco (CRC), estabelecido em Maio, em Sarajevo.

Não se vislumbra fim ao conflito entre a Macedónia e a Grécia no que diz respeito ao 2009- desafios nome da Antiga República Jugoslava. As afirmações do novo Ministro grego da Oli Rehn, Comissário da UE para o Alargamento, Cultura, em Janeiro de 2009, segundo as referindo-se à adesão dos países da região à quais a Macedónia desaparecerá como União Europeia, afirmou recentemente que Estado daqui a dois anos no âmbito da 2009 é o ano dos Balcãs. O mesmo foi criação da grande Albânia e de uma afirmado pelo Chefe do CRC. Contudo e expansão búlgara, revelam a intensidade das não obstante os factores positivos emoções envolvidas e que estão para registados em 2008, muitos dos desafios continuar e talvez agravar-se em 2009. As políticos básicos da região manter-se-ão em eleições previstas na Macedónia em finais de 2009, que será de facto um ano de avanços Marco podem ainda levar a um crescimento ou recuos históricos. das tensões étnicas internas e regionais, com elementos albaneses a reclamarem a união ao Kosovo. Por sua vez, qualquer Kosovo: peça central. alteração étnica ou subida de tensão na Macedónia podem ainda também afectar os O Kosovo continuará a ser uma questão quatro municípios do Sul da Sérvia, todos de sensível com tensões elevadas no que diz maioria albanesa, onde também existem respeito em especial à comunidade sérvia e elementos com vontade de secessão e união às relações desta com a Sérvia, vistas como ao Kosovo. ingerência por parte das novas autoridades do Kosovo. As zonas sérvias do Norte do Kosovo continuam a recusar a autoridade A Bósnia e Herzegovina: o equívoco de kosovar e a beneficiar de financiamento sérvio sempre para os serviços públicos no que constitui uma estrutura governamental paralela. É difícil ver A continuação de posições e retórica esta situação ultrapassada em 2009. nacionalista por parte dos dirigentes A independência deste território será ainda políticos na Bósnia, poderá em 2009 levar a um calcanhar de Aquiles para a unidade da uma série crise politica, arrastando o país UE com cinco países a recusarem o reconhecimento para a cauda do desenvolvimento europeu, e do Kosovo independente, assim como um pomo até para uma maior fragmentação política, se 20

não mesmo para uma situação de grande tensão.

O efeito da crise financeira internacional ainda não chegou aos Balcãs, mas virá sem dúvida agravar os altos índices de pobreza e desemprego que grassam na região. Calculase que os países com os maiores deficits nas contas correntes, nomeadamente a Bósnia, o Kosovo, a Sérvia, e o Montenegro sejam os mais afectados. Gerir um agravamento socioeconómico num âmbito do contexto político sensível, de forma a evitar maior instabilidade, será o grande desafio de 2009.

Por último, a corrupção, a implementação das reformas no quadro da Adesão, a reforma do sector jurídico e a captura do general Mladic, visto como o arquitecto da limpeza étnica da Bósnia nos anos 90, serão ainda grandes desafios para 2009 na procura de países estáveis, multiétnicos, capazes de integrar a União Europeia.

2009 será, assim, mais um ano crucial para a transição dos Balcãs, assim como para a estabilidade do Sudeste europeu e para as capacidades da política externa da União Europeia e demais actores internacionais envolvidos na região, como a ONU. Mais de uma década após os conflitos que marcaram o fim da Jugoslávia, e não obstante muitos sucessos, a Comunidade Internacional vê-se ainda no meio de um longo processo de consolidação da paz que não pode abandonar e que deve servir de lição a futuras intervenções internacionais.

* Moisés Venâncio, que aceitou escrever a título pessoal para este Boletim, fez parte do primeiro grupo de Junior Officers enviados pelo Governo português ao PNUD em 1994, tendo ingressado no quadro do PNUD em 1997.

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POLÍCIAS PARA A PAZ Os princípios fundamentais das Operações de Polícia Antero Lopes “Team Leader” da Capacidade Permanente de Polícia da ONU e “Police Commissioner” OTAN no Kosovo) ou coligações ad hoc de Estados Membros da ONU. Tal género de o p e r a ç õe s r ev e s t i a u m a n at u r ez a eminentemente militar e, normalmente, não incluia elementos policiais. No entanto, mais recentemente, sobretudo por questões de ordem pública e proximidade das populações, a componente de polícia tem vindo a tornar-se fundamental.

Apesar da evolução das operações de manutenção da paz ao longo dos mais de sessenta e três anos da sua existência, há três princípios que têm sido e continuam a ser fundamentais para as operações de peacekeeping, na sua função de manutenção da paz e segurança internacional. A saber: o consentimento das partes, a imparcialidade e o uso mínimo da forca.

O consentimento das partes encerra um compromisso dos actores do processo político e a sua aceitação de uma operação de paz mandatada para apoiar tal processo. Tal consentimento das partes principais num conflito confere à operação de paz da ONU, incluindo a sua componente policial, a necessária liberdade de movimentos, política e operacionalmente, para executar as tarefas mandatadas. Durante a implementação do seu mandato, a componente policial de uma operação de paz tem que continuamente ajudar a assegurar tal consentimento das partes, ao passo que auxilia com o progresso do processo de paz. Para tal, torna-se importante que todo o pessoal envolvido na missão, incluindo a sua componente policial, possua um entendimento cabal da historia, da cultura, bem como dos usos e costumes predominantes na área de missão, a par da capacidade de entender a evolução dos interesses e a motivação das partes.

Tais princípios estão interrelacionados e reforçam-se mutuamente, sendo importante que o seu significado e relação entre os mesmos sejam claramente entendidos por todos os elementos envolvidos no planeamento e conduta das operações de paz da ONU, para que possam ser aplicados eficazmente. Aqueles princípios são a bússola de todos os que trabalham na resolução internacional de conflitos através das operações de paz, tanto na sede como no terreno, nomeadamente os A ausência de confiança entre as partes num ambiente pós-conflito pode tornar o membros da polícia da ONU. consentimento incerto e não fiável. O consentimento, particularmente se for obtido Consentimento das partes em resultado de fortes pressões internacionais, As operações de paz e as respectivas pode ser retirado de múltiplas formas, quando componentes policiais são estabelecidas uma ou mais partes não estão genuinamente normalmente após a obtenção do cometidas à aplicação das disposições dos consentimento das partes beligerantes num acordos de paz. Por exemplo, após o determinado conflito. Porém, o Conselho de consentimento das partes, estas podem tentar Segurança (CSONU) pode decidir «aplicar a obstruir a liberdade de movimentos dos paz» mesmo sem o consentimento dos elementos da operação de paz, o que na beligerantes, se considerar que o conflito realidade significa retirar de facto o representa uma ameaça para a paz e segurança consentimento. Tal retirar do consentimento internacional. Como vimos em anteriores por uma ou mais das partes, formalmente ou de artigos, tais chamam-se operações de aplicação facto, põe em causa a existência da operação de da paz (peace enforcement) e não de paz e altera os pressupostos e parâmetros que manutenção da paz (peacekeeping). O CSONU sustentam a estratégia da comunidade pode ainda decidir por tal aplicação da paz por internacional em apoio do processo de paz. questões humanitárias ou de protecção, em situações onde não existe um processo político O facto de as partes intervenientes terem dado e onde o consentimento dos principais o seu consentimento ao estabelecimento de beligerantes não seja possível, encontrando-se uma operação de paz da ONU, incluindo a sua as populações civis em risco. Desde meados componente policial, não garante que exista dos anos noventa, tais missões de aplicação da consenso ao nível local, particularmente se as paz, autorizadas pelo CSONU, têm sido principais facções intervenientes estiverem executadas por organizações regionais (ex. divididas entre si ou tiverem sistemas frágeis de

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comando e controlo. A universalidade do consentimento torna-se ainda menos provável em cenários voláteis, caracterizada pela presença de grupos armados que não estão sob controlo de qualquer das partes, ou pela presença de indivíduos ou grupos, com interesses no conflito, que visam activamente minar o processo (os chamados spoilers). A componente de polícia da missão de paz tem que analisar continuamente o ambiente em que opera, de forma a detectar e proagir sobre qualquer eventual regressão no consentimento obtido. Para tal, a componente policial da missão de paz necessita de possuir capacidades analíticas, os recursos operacionais necessários, e competência para gerir tecnicamente situações onde existe uma ausência ou quebra no consentimento local. Em alguns casos, em último recurso, pode ter que ser utilizada a força por parte da operação de paz (nomeadamente, pela sua componente militar).

Imparcialidade As componentes de polícia das operações de paz deverão ajudar a operação de paz a implementar o respectivo mandato sem favorecer ou mostrar preconceito em relação a qualquer das partes. A imparcialidade é crucial para assegurar o consentimento e para promover a cooperação das principais partes do conflito, não devendo ser confundida com neutralidade ou inactividade.

Os actores humanitários também utilizam os termos «neutralidade» e «imparcialidade» como dois dos princípios fundamentais da sua acção, conjuntamente com os conceitos de humanidade e de independência. Contudo, os seus significados são diferentes. Para alguns, imparcialidade significa ser guiado somente pelas necessidades, sem discriminar com base na nacionalidade, raça, género, classe social ou credo religioso, ao passo que neutralidade significa não tomar o partido de qualquer das partes em conflito nem envolver-se, em qualquer momento e sob qualquer forma, em controvérsias de natureza política, racial, religiosa ou ideológica.

(continua na página seguinte)

Em torno desta temática, gera-se o debate sobre o direito de ingerência e a eventual obrigação da comunidade internacional de intervir na resolução de alguns conflitos internos, nomeadamente para proteger as populações civis, e o princípio da soberania de cada Estado e a consequente não-ingerência de outros Estados ou da comunidade internacional em assuntos internos.

2 Por exemplo, a Cruz Vermelha ou o Movimento do Crescente Vermelho.

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POLÍCIAS PARA A PAZ Os princípios fundamentais das Operações de Polícia (continuação) Apesar da necessidade de estabelecer e manter boas relações com as partes, a componente policial, bem como todas as outras componentes de uma operação de paz, deve evitar escrupulosamente actividades que possam comprometer a sua imagem de imparcialidade. A componente policial de uma operação de paz não pode escusar-se a cumprir com rigor os preceitos do princípio da imparcialidade, por receio de retaliação ou por má interpretação, devendo assegurar-se de que as bases para se actuar estão claramente estabelecidas e são entendidas por todos os seus elementos, no contexto da missão global. Caso contrário, a credibilidade e a legitimidade do processo de paz podem ser minadas, podendo originar um cessar do consentimento sobre a presença da operação de paz, por uma ou mais partes. Sempre que a componente de polícia da operação de paz for empenhada na solução de tais lacunas, deve fazê-lo com transparência, abertura e comunicação efectiva sobre os fundamentos e natureza apropriada da sua resposta. Tal ajudará a minimizar as oportunidades de manipulação das percepções contra a missão e/ou a sua componente policial, e a mitigar potenciais retaliações oriundas das facções e respectivos apoiantes.

Até o melhor e o mais justo dos árbitros deverá antecipar críticas que serão eventualmente feitas à missão e à respectiva componente policial por parte daqueles que se sentem frustrados, nos seus intentos ilegais, com uma presença policial internacional. Torna-se importante que a operação de paz consiga explicar devidamente as suas actividades aos parceiros interessados.

Uso mínimo da força O princípio do não uso da força, excepto em autodefesa, data do tempo da primeira operação de paz da ONU, em 1956. A noção de autodefesa, subsequentemente, passou a incluir a resistência contra tentativas utilizando meios coercivos com a finalidade de impedir ou boicotar a operação de paz de cumprir o seu mandato, tal como autorizado pelo CSONU3. Ao passo que as operações de paz da ONU e as suas componentes policiais não são um instrumento de imposição da paz, é entendido e aceite por todos que as mesmas poderão ter que recorrer ao uso da força, a nível táctico, com a autorização do CSONU, actuando em autodefesa ou em defesa do mandato.

3 4

O ambiente em que as operações de paz da ONU e as respectivas componentes de polícia são estabelecidas, caracteriza-se pela presença de milícias, grupos criminosos, e outros «spoilers» que poderão activamente tentar minar o processo de paz nas suas várias dimensões ou representar uma ameaça à população civil. Em tais situações, o CSONU tem conferido às operações de paz mandatos robustos, autorizando-as a “utilizar os meios necessários” a fim de prevenir ou evitar tentativas, com recurso ao uso da força, de causar perturbações no processo político, para proteger civis sob ameaça iminente de agressão física, e/ou para auxiliar as autoridades nacionais na manutenção da lei e ordem (tarefa esta cometida especificamente à polícia da ONU). Ao utilizarem proactivamente a força na defesa dos seus mandatos, as operações de paz da ONU conseguiram melhorar a situação de segurança e criar um ambiente propício às actividades de consolidação da paz a longo prazo, nos países em que as mesmas são estabelecidas.

Apesar de, no terreno, haver semelhanças, a manutenção robusta da paz4 não deve ser confundida com a aplicação da paz (Capítulo VII da Carta da ONU). Aquela envolve o uso da força ao nível táctico com a autorização do CSONU e o consentimento da nação anfitriã e/ou das partes principais envolvidas no conflito. Por seu turno, a aplicação da paz não exige o consentimento das partes no conflito e pode envolver o uso da força ao nível estratégico ou internacional, que é normalmente proibido aos Estados Membros no âmbito do Artigo 2 (4) da Carta, a não ser que seja autorizado pelo CSONU. Uma operação de paz, nomeadamente a sua componente policial, só deverá usar a força como medida de último recurso, quando outros métodos de persuasão tenham sido esgotados. A finalidade do uso da força é apenas a de influenciar e persuadir os “spoilers” de se movimentarem contra o processo de paz ou de agredirem as populações civis, e nunca o de prosseguir a sua derrota militar. Daí deriva um papel crescentemente importante para as unidades tácticas de polícia (FPU) normalmente empenhadas em tarefas de manutenção da ordem pública. O uso da força por uma operação de paz e a sua componente policial tem sempre de ser calibrado de uma forma precisa, proporcional e apropriada, dentro do princípio do uso mínimo da força para conseguir o efeito desejado, não afectando o consentimento necessário para a continuidade da operação de paz. No uso de

tal força, uma operação de paz, nomeadamente a sua componente policial, deveria ter sempre presente a possibilidade de uma redução da violência e a utilização de meios de persuasão não violentos.

O uso da força por uma operação de paz, incluindo a sua componente policial, acarreta sempre implicações políticas e pode frequentemente originar circunstâncias imprevisíveis. A decisão sobre o uso da força tem de ser tomada ao nível adequado, com o envolvimento da liderança da missão, baseada numa combinação de factores incluindo as capacidades da missão, percepção pública, impacto humanitário, protecção da missão, segurança do pessoal internacional e nacional e, mais importante, o efeito que tal acção revestirá no consentimento nacional ou local para a operação de paz.

As regras de empenhamento para a componente militar (RoE: Rules of Engagement) e a directiva sobre o uso da força (DUF), especifica para componentes de polícia das operações de paz da ONU, esclarecem sobre os diferentes níveis de força que pode ser utilizada nas diversas circunstâncias, como deve ser utilizado cada nível de força, bem como as autorizações necessárias dos vários níveis de comando e liderança. Atendendo ao ambiente volátil e potencialmente perigoso em que as operações de paz são estabelecidas, tais RoE e DUF deverão ser suficientemente robustas para assegurar que uma operação de paz da ONU mantenha a necessária credibilidade e liberdade de acção para proceder à implementação do mandato. Compete à liderança da missão, nomeadamente ao comandante da força militar e ao comissário da polícia, assegurar que aquelas regras e directivas, respectivamente, são assimiladas por todo o pessoal da missão e aplicadas uniformemente.

Cf. para. 5 do Relatório do Secretário-geral Sobre Implementação da Resolução 340 (1973), de 27 de Outubro, (S/11052/Rev.1). É o também chamado, em gíria da comunidade internacional, “Capitulo seis e meio” da Carta da ONU.

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CANTO DA RÁDIO ONU* Unicef pede medidas para combater assassinatos de crianças albinas na Tanzânia Em dezembro de 2008, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, pediu às autoridades da Tanzânia que ajudem a combater a violência contra crianças albinas. De acordo com o Unicef, pelo menos 35 albinos tinham sido assassinados no país africano em 2008. Entre as vítimas estavam várias crianças. A Rádio ONU conversou com o especialista do Unicef, Abubacar Sultan, sobre o tema e também sobre os recentes apelos do fundo para acabar com o recrutamento de crianças-soldados. Acompanhe a entrevista concedida ao repórter João Rosário, em Nova York.

Rádio ONU: Vamos começar com o caso supostamente trarão beneficios para as um impacto positivo sobretudo porque o da violência sobre as crianças albinas na pessoas que encomendam esses tipos de assunto deixou de ser praticado de forma Tanzânia. Por que eles acontecem? tratamentos. totalmente irresponsável, tanto por governos como também por outros Abulbacar Sultan: Em primeiro lugar, é RO: As crianças também são alvos? movimentos. importante referenciar a condição genética que afeta as pessoas que são portadoras de AS: Exatamente, eles se transformam em RO: Há neste momento, portanto, uma albinismo, que é algo que tem a ver alvo. E nas sociedades em que eles já são maior rapidez na denúncia dos casos? basicamente com as condições genéticas indivíduos objetos de estigma e relacionadas com a pigmentação da pele, que discriminação, estão reunidas as condições AS: Exato, rapidez na denúncia e o fato de influencia a visão e outros aspectos fisicos, para que eles sejam de fato um alvo fácil. E alguns casos terem sido mesmo levados a porém, de forma alguma, afetam sua sobretudo, que não exista uma grande tribunal, como é o caso das pessoas capacidade, desenvolvimento intelectual e a sensação de condenação da comunidade para envolvidas na Libéria com a criação de capacidade de contribuir para a sociedade. este tipo de práticas. Este é um dos fatores, crianças-soldado. Existe uma maior tomada Esse é o primeiro problema que surge em porém, é importante realçar que existem de consciência sobre a grave violação que comunidades que são afetadas por práticas outros elementos que naturalmente já isso constitui para os direitos da criança. Isso negativas, muitas vezes exploradas, aparecem associados ao estigma, ao tabu, a não significa de forma alguma que não exacerbadas pelos médicos tradicionais, na relação com as pessoas portadoras do tenhamos ainda países onde se registem ânsia de auferir ganhos, sobretudo albinismo, como o fato, por exemplo, de ele casos de utilização de crianças em conflitos econômicos, partindo da exploração de constitutir, segundo algumas crenças que armados como soldados. Com base no pessoas que tenham algum preconceito em existem, um castigo divino para aquelas trabalho da equipe que zela pela resolução relação a outros indivíduos da sociedade. pessoas e famílias que tem uma criança com 1612, existe já uma lista de países que estão essa condição. a ser cuidadosamente monitorados e onde Isso acontece com portadores de albinismo e processos de negociação, de conversação, acontece também, sobretudo nessa região da RO: As crianças-soldado são uma das suas estão em curso, visando, por um lado, África, com pessoas portadoras de outros áreas de trabalho e queremos pedir-lhe um chamar a responsabilidade das entidades tipos de deficiências. O que acontece na retrato neste momento, da condição da envolvidas, mas por outro lado, acelerar Tanzânia é similar a processos semelhantes criança-soldado em África. Temos processos de reintegração, tem sido urgente. que tem a ver com a acusação de crianças de recentemente ouvido denúncias de que na serem feiticeiras, que ocorre em outras República Democrática do Congo estão a ser No caso do Sudão, este é um dos progressos zonas próximas, como por exemplo, no recrutadas crianças para combates. E, que se regista neste sentido; posso falar norte de Angola e na República Democrática entretanto, há esta notícia também também do Sri Lanka, que também do Congo. envolvendo o Unicef, no Sudão, um acordo, recentemente foi alcançado um acordo um grande entendimento com as Forças envolvendo as forças rebeldes e portanto, há Neste fenômeno, que começa a ser Armadas sudanesas para permitir maior um determinado progresso. O problema preocupante e que afeta uma parte da proteção aos menores. Fazendo então um continua a acontecer em zonas e em países Tanzânia e que se espalha já para outros balanço daquilo que foi o ano de 2008 em como a República Democrática do Congo, países na zona do Lago Vitória, junto ao relação à proteção de crianças, essas crianças onde muitas vezes, vão surgindo novos focos Burundi, Uganda e Ruanda, tem a ver com que se veêm obrigadas a pegar em armas. de conflito, muitas vezes, envolvendo grupos dois aspectos fundamentais: essa região é que são rebeldes, grupos que não estão rica em minerais e atividade comercial, AS: No geral, pode-se afirmar que um longo associados a nenhuma facção reconhecida ou sobretudo ligada à pesca e portanto, caminho foi percorrido no sentido da que de forma alguma não usam a estratégia oferecer e constituir uma zona de atração de prevenção do envolvimento de crianças em de utilização de crianças como uma forma de pessoas de toda a região a procura de conflitos armados. Desde os momentos mais conseguir alcançar os seus objetivos. E aí, o serviços comerciais. antigos, em que o assunto não era sequer uso de crianças como soldados, mas também conhecido e foi trazido a público a partir de todo este problema relacionado com a RO: E como é que esse exercício comercial vários programas que foram realizados violação de crianças e de mulheres começa a relaciona-se com esta perseguição aos sobretudo desde os tempos do conflito ser utilizado também como armas nos albinos? armado em Moçambique, mas também o conflitos que esses grupos realizam. E essa estudo de Graça Machel para o Secretário- constitui, neste momento, a principal AS: Isso se relaciona com a crença que Geral das Nações Unidas, sobre o impacto preocupação sobretudo o trabalho que a existe de que, para alguém que procura do conflito armado em crianças. A criação gente está a realizar com as forças rebeldes, fortuna, partes do corpo de um indivíduo do representante especial do Secretário- forças não-oficiais, como é o caso da portador de albinismo podem ser usadas em Geral para as crianças em conflito armado e República Democrática do Congo. tratamentos tradicionais para aumentar a sua a resolução 1612 que estabelece mecanismos riqueza. Isso tem constituído naquela região de monitoria e de relatório sobre os países e específica um dos principais fatores que tem os movimentos que usam crianças como a ver com o assassinato de albinos, que é soldados nas suas fileiras. Todo este exacerbado pelos médicos curandeiros que processo da advocacia e todo esse processo depois realizam as tais cerimônias que de atenção da comunidade internacional traz * Colaboração da Rádio ONU 23

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Concurso de cartazes sobre o tema da paz, uma iniciativa conjunta da Escola Secundária de Cascais e do UNRIC No dia 23 de Setembro, no âmbito da comemoração do Dia Internacional da Paz, foi lançado um Concurso sobre o Tema da Paz, uma iniciativa conjunta da Escola Secundária de Cascais e do UNRIC, no ano em que se comemorou o 60º.

Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas.

No evento, a Responsável pela Comunicação para Portugal no UNRIC apresentou o projecto, destinado a promover uma reflexão sobre o tema dos direitos humanos e destacar a relação entre estes e a paz.

Aprovado o regulamento e o prazo de execução dos trabalhos pela Escola Secundária de Cascais, foram entregues 35 cartazes de alunos com idades entre os 14 e os 17 anos de várias turmas, nomeadamente do agrupamento de “Expressão Artística”.

Apurados os votos, os prémios e os certificados de participação foram entregues a 12 de Dezembro, num evento que contou com a presença do júri, de membros do Conselho Executivo da Escola e da Responsável pela Comunicação no UNRIC.

Procurando envolver toda a comunidade escolar, o concurso foi referido a 10 de Dezembro, Dia dos Direitos Humanos, em Conselho Pedagógico da Escola, tendo sido feito um apelo à participação de toda a comunidade – professores, alunos, encarregados de educação e funcionários – na selecção dos premiados.

O 1º prémio foi atribuído a Ivo Gouveia.

Mariana Cintra e Mercês Pedroso receberam, respectivamente, o 2º. e o 3º.

Prémios. Foram ainda atribuídas menções honrosas a Sara Moura, Frederico Gomes e Francisco Oliveira

1ºPrémio - Ivo Gouveia

2ºPrémio - Mariana Cintra 3ºPrémio - Mercês Pedroso Menções honrosas:

Sara Moura

Frederico Gomes 24

Francisco Oliveira

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PUBLICAÇÕES – Janeiro de 2009 Investing in Energy Security Risk Mitigation Código de Venda: 08.II.E.16 ISBN-13: 9789211169935 Publicado em Janeiro de 2009 Disponível em inglês, francês e russo

Perspectives on Gender and Migration: From the Regional Seminar on Strengthening the Capacity of National Machineries for Gender Equality to Shape Migration Policies and Protect Migrant Women, Bangkok (22-24 November 2006)

Achieving Sustainable Development and Promoting Development Cooperation: Dialogues at the Economic and Social Council Código de Venda: 08.II.A.11 ISBN-13: 9789211045871 Publicado em Janeiro de 2009 Disponível em inglês

Código de Venda: 07.II.F.26 ISBN-13: 9789211205213 Publicado em Janeiro de 2009 Disponível em inglês

WTO and Global Governance, The: Future Directions

Implementing the UN Programme of Action on Small Arms and Light Weapons: Analysis of the National Reports Submitted by States from 2002 to 2008

Código de Venda: 08.III.A.15 ISBN-13: 9789280811544 Publicado em Janeiro de 2009 Disponível em inglês

Código de Venda: GV.08.0.4 ISBN-13: 9789290451914 Publicado em Janeiro de 2009 Disponível em inglês

World Migration 2008: Managing Labour Mobility in the Evolving Global Economy Código de Venda: 07.III.S.8 ISBN-13: 9789290684053 Publicado em Janeiro de 2009 Disponível em inglês

Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas:

Planet UN: ONU é protagonista de um novo documentário Um novo filme cuja estrela é o trabalho das os desafios do nosso século", disse Kiyo Nações Unidas estreou-se, a 21 de Janeiro, na Akasaka, Secretário-Geral Adjunto para a sede da Organização em Nova Iorque.

Comunicação e Informação Pública, ao falar na conferência de imprensa que antecedeu a Planet UN é um documentário que apresenta estreia. a organização mundial no início do século XXI, ao assumir os enormes desafios que Para além de conversas com académicos e representam uma ameaça para a estabilidade diplomatas, incluindo Noam Chomsky, o mundial hoje e no futuro. documentário inclui entrevistas com o Secretário-Geral Ban Ki-moon e uma série de O filme, foi realizado pelo cineasta francês altos funcionários das Nações Unidas.

Romuald Sciora, lança um apelo a um esforço mundial concertado sem precedentes, para Depois de salientar a necessidade de fazer face a ameaças como a escassez de sensibilizar o público para o trabalho das alimentos e de energia, as alterações Nações Unidas, Romuald Sciora disse: "No climáticas, o terrorismo, as ameaças nucleares Ocidente, não sabemos realmente o que a e o colapso do sistema financeiro mundial, ONU está a fazer pela população de vários entre outras. países. Há países em que é da ONU que vem a única ajuda que as pessoas recebem no seu "Concentrando-se em três grandes temas – a dia-a-dia". manutenção da paz, o desenvolvimento e os direitos humanos –, este filme lança um olhar sobre o trabalho da ONU, ao tentar vencer Directora do Centro: Afsané Bassir-Pour Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello Redacção : Ana Teresa Santos Concepção gráfica: Gregory Cornwell

CALENDÁRIO FEVEREIRO DE 2009

https://unp.un.org/

Dia Mundial da Justiça Social 20 de Fevereiro

Dia Internacional de Língua Materna 21 de Fevereiro

Rue de la loi /Wetstraat 155 Tel.: + 32 2 788 84 84 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème Fax: + 32 2 788 84 85 1040 Bruxelles Sítio na internet: www.unric.org Belgique E-mail: portugal@unric.org 25