Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas Bruxelas, Abril de 2009, N.º 45
Ban Ki-moon saúda a promessa de 1 bilião de dólares feita pelos líderes do G-20 O Secretário-Geral Ban Ki-moon congratulou-se com o pacote de 1,1 biliões de dólares prometido pelos líderes do Grupo dos 20 (G-20) em Londres, salientando que os países em desenvolvimento devem receber os fundos necessários para impedir que surja uma crise de desenvolvimento humano.
Os países do G-20 também reafirmaram "compromissos anteriores no sentido de aumentar a ajuda e de prestar assistência aos países no domínio da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio", disse Ban Ki-moon. Isto significa que esses países estão a prometer pelo menos 300 mil milhões de dólares de ajuda durante os
Editorial - Afsane Bassir-Pour, Directora Celebremos o acordo em Copenhaga
próximos dois anos, acrescentou. futuras crises nas pessoas mais "Para os países mais pobres isso será vulneráveis do mundo. "Congratulo-me com o facto de os vital. O mundo estará a observar." líderes do G-20 terem assumido o Os líderes do G-20 prometeram co m pr om is s o d e r e si s t ir ao novos recursos significativos ao proteccionismo e garantir que esse Fundo Monetário Internacional (FMI) compromisso seja respeitado", disse e ao Banco Mundial, tendo pedido à Ban Ki-moon. ONU que se mantivesse atenta às repercussões da crise presente e de Para mais informações
Progressos nas Conversações de Bona sobre as alterações climáticas assinalam início de negociações sérias A última série de Conversações das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, realizada em Bona, terminou, a 8 de Abril, tendo conseguido captar os elementos essenciais de uma acção internacional reforçada no domínio das alterações climáticas, que serão incluídos nos primeiros textos a submeter a negociação, durante a próxima série de negociações, que terá lugar em Junho.
CoolPlanet2009 orgulha-se de fazer parte da iniciativa Seal the Deal ("Celebremos o acordo"), lema mundial das Nações Unidas no domínio das alterações climáticas, ao preparar o caminho para a conferência internacional que terá lugar em Copenhaga, em Dezembro de 2009. Participem na campanha adoptando o lema Seal the Deal como tema dos eventos, iniciativas e inovações que têm planeados e que vão registar no nosso "Painel de Eventos", e vejam o que os outros estão a fazer. A mensagem dirigida aos líderes mundiais em Copenhaga é simples mas urgente: cheguem a acordo sobre um pacto susceptível de proteger as pessoas e o planeta. Criado pelo Centro de Informação Regional das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), em parceria com o PNUA Bruxelas, CoolPlanet2009 é um mercado de ideias que visa sensibilizar as pessoas para soluções destinadas a combater as alterações climáticas e estabelecer ligações entre actores europeus neste domínio. Exerça o seu direito de se fazer ouvir e verifique o que outras pessoas da sua área estão a fazer visitando o sítio Web de CoolPlanet2009. Todas as opiniões contam! Celebremos o acordo! É cool preocuparmo-nos.
negociações intensificadas baseadas em textos". Os textos a submeter a negociação nas Conversações sobre as Alterações Climáticas de Junho identificarão os pormenores da acção de cooperação internacional no domínio das alterações climáticas, para além de darem destaque ao apoio necessário para desencadear acções nos países em desenvolvimento. "Trata-se de um avanço importante, se pensarmos no tempo limitado de que os negociadores dispõem para conseguir um acordo em Copenhaga, em Dezembro deste ano", acrescentou Yvo de Boer.
Yvo de Boer, Secretário Executivo da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC), disse: "Os países conseguiram uma maior aproximação em muitas áreas práticas, por exemplo, no que respeita a formas de reforçar as acções, tendo em vista a adaptação aos efeitos das alterações climáticas. Já conseguiram a clareza necessária para avançar para Para mais informações
Conferência Internacional de Apoio às Instituições de Segurança na Somália: prometidos 213 milhões de dólares Convocada pelo Secretário-Geral da ONU, em Bruxelas a 23 de Abril, tendo sido co-presidida conforme pedido pela resolução 1863 (2009) do pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon e o Presidente Conselho de Segurança, esta conferência teve lugar da União Africana, Jean Ping. (Ver página 15)
É cool preocuparmo-nos com o planeta Comunicação e Informação Pública, há dois anos. Kiyo Akasaka deslocou-se recentemente a Bruxelas, onde manteve conversações com funcionários da União Europeia. Kiyo Akasaka é um antigo Embaixador do Japão, foi Vice-SecretárioGeral da OCDE e membro da equipa de negociadores do Japão que participou nas conversações sobre o clima em Quioto. As alterações climáticas são efectivamente uma das Kiyo Akasaka, um veterano da diplomacia japonesa, prioridades de Kiyo Akasaka, entrevistado para a tornou-se Secretário-Geral Adjunto para a UNRIC Magazine por Arnie Snaevarr. (Ver página 4)
Secretário ecretário ecretário--Geral
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Ban Ki-moon considera necessário reforçar capacidade de mediação da ONU É n e ce s s á ri o r e f or ça r a capacidade de mediação da ONU, numa altura em que as ameaças de conflito em todo o mundo são múltiplas, considera o SecretárioGeral Ban Ki-moon, num relatório ao Conselho de Segurança, publicado a 9 de Abril. Na sua opinião, “a capacidade da ONU em matéria de mediação tem sido fortemente entravada pela falta flagrante de recursos humanos e financeiros dedicados exclusivamente a esta tarefa”. Segundo Ban Ki-moon, “são necessários mediadores informados e de comprovada competência, que disponham de recursos suficientes e de equipas em que as mulheres estejam devidamente representadas, para poderem rapidamente ajudar as partes a criar mecanismos que lhes permitam combater as origens do conflito, superar os obstáculos e chegar a um acordo susceptível de conduzir a uma paz duradoura”.
“As iniciativas que visem encontrar, no seio da Organização ou no exterior, pessoas que possam receber formação para desempenhar esse papel estão apenas a dar os primeiros passos. Os raros programas de formação destinados a reforçar as competências dos funcionários da ONU dependem de contribuições voluntárias e não há formação para mediadores a alto nível. É possível retirar inúmeros ensinamentos da experiência, mas muito pouco se tem feito para os anotar e transmitir aos futuros mediadores”, acrescenta. O Secretário-Geral recomenda também que, para preencher as lacunas que subsistem, se reforcem a prevenção e a resolução de conflitos, intervindo rapidamente, que se melhore a qualidade do apoio operacional dado aos mediadores e que se forme uma próxima geração de mediadores. Para mais informações
É necessário um “novo multilateralismo”, segundo Ban Ki-moon Num discurso proferido a 17 de A b r i l , n u m co l ó q u i o n a universidade americana de Princeton, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, considerou que é necessário um novo multilateralismo para enfrentar a crise económica mundial. “Precisamos de uma nova visão, de um novo paradigma, de um novo multilateralismo”, disse Ban Ki-moon, para quem 2009 é um ano decisivo. Esse novo multilateralismo deve permitir assegurar a estabilidade económica e financeira mundial, lançar uma ofensiva contra a pobreza, restabelecer a paz e a estabilidade, responder às alterações climáticas, melhorar a saúde no mundo, lutar contra o t e r ror i sm o e ga ran t ir o desarmamento e a não proliferação, acrescentou.
Na Haia, Ban Ki-moon insiste na cooperação a favor do Afeganistão
amplitude, dimensão e intensidade colocam-nos numa situação nunca antes conhecida”. O reforço das Nações Unidas faz parte da solução, declarou Ban Ki-moon, que lembrou que, nos últimos anos, os Estadosmembros têm dado à Organização mandatos mais amplos, sem lhe conceder a autoridade e recursos correspondentes. Num mundo interdependente, salientou, o interesse comum é também o interesse nacional. “Ou vencemos juntos ou falhamos sozinhos. É este o fundamento – e o imperativo – de um novo multilateralismo”.
Ban Ki-moon prometeu velar por que a ONU seja não só um instrumento eficaz ao serviço da humanidade “mas também o agente de mudança de que o “Confrontado com a crise em mundo precisa para superar este muitas frentes, o mundo tempo difícil”. compreende a necessidade de uma transição – para um desenvolvimento sustentável, para novos níveis de cooperação, para um novo multilateralismo”, acrescentou.
O Afeganistão pode fazer progressos reais em muitos domínios, se os países da região trabalharem em conjunto e se os esforços militares e civis forem a par, afirmou o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, numa conferência internacional sobre o Afeganistão, que teve lugar na Haia, a 31 de Março. Ban Ki-moon insistiu na necessidade da realização com êxito das próximas eleições. “A experiência demonstra que o segundo ciclo de eleições após um conflito pode ser ainda mais difícil do que o primeiro. Com demasiada frequência, eleições marcadas por irregularidades conduziram a uma maior instabilidade. Não podemos permitir que isso aconteça no Afeganistão”, disse.
cooperação com as autoridades afegãs, paquistanesas e regionais. “Um envio de tropas internacionais cujo principal objectivo seja melhorar a segurança do povo afegão contribuirá para garantir um ambiente mais seguro para as eleições”, declarou Ban Kimoon. O Secretário-Geral sublinhou também os êxitos da comunidade internacional, nomeadamente nos sectores da saúde e da educação, da reforma e do reforço do exército nacional e da redução da cultura da papoila do ópio. O Secretário-Geral insistiu ainda na necessidade de reforçar a segurança alimentar, quando apenas metade das terras aráveis do país é cultivada.
Considerou que os líderes afegãos – o Governo, os dirigentes políticos e as instituições eleitorais – partilhavam a responsabilidade por garantir que as eleições fossem “justas, credíveis e transparentes”.
“As mulheres devem gozar de liberdade para trabalhar e ensinar e viver ao abrigo da opressão e do medo. As crianças e sobretudo as raparigas devem receber instrução que as ajude a construir um futuro melhor para o No plano militar, saudou a mudança Afeganistão”, declarou Ban Ki-moon. “qualitativa” de política que representa o novo plano do Presidente americano Barack Obama, que apoiou, nomeadamente ao prever um reforço das instituições afegãs e uma maior Para mais informações
MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo (2 de Abril) Dia Internacional pela Sensibilização para o Perigo das Minas e a Assistência à Acção Antiminas (4 de Abril) Dia Mundial da Saúde (7 de Abril) 15º Aniversário do Genocídio no Ruanda (7 de Abril) Dia Mundial da Malária (25 de Abril)
“Nenhuma dessas questões é nova”, sublinhou. “Mas a sua Para mais informações
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Assembleia Geral
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Conferência sobre crise económica e financeira e o seu impacto no desenvolvimento (1-3 de Junho) A Conferência sobre a Crise Económica e Financeira Mundial e o seu Impacto sobre o Desenvolvimento, que terá lugar no início de Junho, na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, será uma das “mais importantes organizadas pela Assembleia Geral”, declarou à imprensa, a 14 de Abril, o Presidente da 63ª. sessão da Assembleia Geral, Miguel d’Escoto Brockmann.
oportunidade de participar plenamente e em pé imediatas”, mas também “lançará as bases de de igualdade na procura comum de soluções uma nova governação socioeconómica e de um que vão ao encontro das preocupações e sistema económico centrado nas pessoas”. necessidades de todos os países”, disse Miguel d’Escoto.
“Pela primeira vez em 64 anos, a ONU tem em vista uma nova arquitectura financeira, monetária e económica e esta proposta será apresentada à Assembleia Geral”, explicou “No meio do mais grave abrandamento da Miguel d’Escoto, na conferência de imprensa de economia deste a Grande Depressão, temos 14 de Abril. agora a oportunidade e a responsabilidade de procurar soluções que tomem em consideração A Conferência realizar-se-á “ao mais alto nível”, os interesses de todos os países, ricos ou de 1 a 3 de Junho, decidiu a Assembleia Geral. pobres, grandes ou pequenos”, declarou o Presidida por Miguel d’Escoto, a conferência Presidente, depois de, a 7 de Abril, a compreenderá uma curta sessão de abertura, Assembleia Geral ter adoptado a resolução sessões plenárias e quatro mesas-redondas 63/277 sobre a cimeira. interactivas e deverá adoptar um “documento final conciso”. “Ao concordar em realizar esta conferência das Nações Unidas ao mais alto nível, os Estados- Para Miguel d’Escoto, a Conferência representa membros reconhecem a importância vital de “o início de um processo que incluirá outras assegurar que todas as nações tenham reuniões” e que conduzirá a “acções
Estruturas financeiras mundiais devem ser remodeladas, diz grupo de peritos da ONU recursos necessários para combater a crise, e os países desenvolvidos não devem sujeitar esses fundos a condicionalismos inadequados. "A natureza e a gravidade desta crise trouxeram realmente oportunidades de mudança e de reforma que julgo que eram inconcebíveis há alguns Perante a actual crise económica meses", disse Joseph Stiglitz aos mundial, há que proceder a uma jornalistas. revisão drástica das estruturas financeiras mundiais, disse, a 26 de É necessário criar um sistema de M arço, u m grup o de peritos reserva mundial para promover a constituído pela Assembleia Geral das estabilidade económica e a equidade, Nações Unidas, apelando às nações afirma a Comissão, já que isso mais ricas para encaminharem 1% dos p e r m i t i r á a t e n u a r o s e f e i t o s seus pacotes de medidas de estímulo deflacionistas da acumulação de p a r a a j u d a r o s p a í s e s e m reservas em grande escala. desenvolvimento a combaterem a pobreza. Entre as recomendações incluem-se: a c r i a ç ã o d e u m C o n se l h o d e Segundo as recomendações da Coordenação Económica Mundial Comissão de Peritos sobre Reformas eleito e representativo, integrado no d a s E s t r u t u r a s F i n a n c e i r a s e sistema das Nações Unidas, que se E c o n ó m i c a s I n t e r n a c i o n a i s , é reuniria anualmente ao nível de Chefes necessária uma abordagem coordenada d e E s t a d o p a r a a v a l i a r o – por parte não só do chamado Grupo desenvolvimento e para funcionar dos Oito (G-8) ou mesmo do Grupo como uma "alternativa democrática dos 20 (G-20), mas sim do «G-192», representativa ao G-20"; a criação de ou seja, de todos os membros da um conselho de regulamentação Assembleia – para tirar o mundo da financeira e de uma autoridade no domínio da concorrência; e a criação recessão. de um novo mecanismo de crédito Presidida por Joseph Stiglitz, laureado internacional, sob a égide do Banco com o Prémio Nobel da Economia em Mundial, 2001, a comissão de mais de vinte membros sublinha que muitos dos países mais pobres carecem dos Para mais informações 3
Presidente da Assembleia Geral lança apelo a favor de “nova política de alimentação” Advertindo que mil milhões de pessoas no mundo estão à beira de morrer de fome, o Presidente da Assembleia Geral, Miguel d’Escoto, lançou um apelo a favor de uma nova política de alimentação “Devemos ter uma abordagem da produção de alimentos que seja multifuncional, que se preocupe com os pobres e o seu direito à alimentação, que se preocupe com o planeta e o seu direito à vida, que se preocupe com as comunidades e o seu direito à soberania alimentar”, disse Miguel d’Escoto, na abertura de um debate temático da Assembleia Geral sobre a Crise Alimentar e o Direito à Alimentação. Por sua vez, o Relator Especial das Nações Unidas para o direito à alimentação, Olivier de Schutter afirmou: “a crise alimentar mundial está longe de estar resolvida”. Olivier de Schutter explicou que os pobres serão inevitavelmente afectados pela maior volatilidade dos preços, por acontecimentos ligados ao clima e pelos efeitos da crise económica. Defendeu que o direito à alimentação deveria figurar no centro dos esforços em prol da reforma do sistema alimentar mundial. O Relator Especial afirmou ainda que os governos devem optar por medidas mais favoráveis à realização do direito à alimentação. No seu entender, o direito à alimentação deve permitir que se pense na criação de um novo quadro internacional capaz de garantir a alimentação para todos. Preconizou também a criação de um sistema comercial mundial capaz de contribuir para o desenvolvimento e de garantir aos agricultores um rendimento adequado.
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ENTREVISTA
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É cool preocuparmo-nos com o planeta Entrevista com Kiyo Akasaka (continuação) Recentemente, o UNRIC lançou a iniciativa "CoolPlanet2009", uma campanha de informação sobre as alterações climáticas que tem como lema "É cool preocuparmo-nos". UNRIC Magazine: Porque é cool preocuparmonos? Kiyo Akasaka: Porque o mundo tem estado a mudar. As alterações climáticas são um fenómeno real, assustador, alarmante, principalmente porque a vida com a natureza que eu vivi na minha infância talvez não possa voltar a repetir-se para os meus netos e para os meus bisnetos, por causa das coisas que eu fizer – ou não fizer – agora. Se conseguirmos travar o aquecimento global e arrefecer (cool) o planeta de uma forma qualquer, com a nossa acção, isso é cool, pois estaremos a ajudar muitas pessoas, incluindo a nossa família, e isso é bom para toda a gente. UNRIC Magazine: Estamos aqui sentados e, pendurada na parede, está uma fotografia de Eleanor Roosevelt, tirada por ocasião da adopção da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em que se vê um microfone enorme com o logótipo da UN Radio. O mundo evoluiu muito desde o tempo em que a rádio era a tecnologia de ponta. Agora temos a Internet, o Facebook, os blogues e o Twitter. Como é que a ONU encara tudo isto? Kiyo Akasaka: Temos de procurar chegar ao maior número possível de audiências no mundo inteiro. No caso das pessoas que vivem nos países desenvolvidos, temos de utilizar as tecnologias avançadas – o webcasting, os blogues, o YouTube e todas as ferramentas que existem, para além da rádio e da televisão. Mas no caso das pessoas que vivem em muitos países em desenvolvimento, principalmente em África e na Ásia, temos de utilizar a rádio e outros meios tradicionais, tais como os comunicados de imprensa, ou os contactos directos com as audiências através de seminários e reuniões. Estes meios de comunicação continuam a ser importantes. Assim, estamos a trabalhar com os meios tradicionais e, também, com ferramentas muito avançadas, para chegarmos ao público, mas a rádio e a televisão continuam a desempenhar um papel muito importante. Por exemplo, no caso da rádio, para além das seis línguas oficiais estamos a utilizar mais duas – o português e o kiswahili, que estão a desempenhar um papel muito importante em sítios como África e noutras regiões. UNRIC Magazine: Mas o desafio não está apenas no tipo de meio utilizado, porque há 192 Estados-Membros e as alterações climáticas são uma questão que tem de ser abordada em relação aos Inuit, da Gronelândia, bem como às pessoas que vivem no deserto do Sara. Como é que a ONU se adapta a grupos-alvo tão diversos?
Kiyo Akasaka: Grande parte da responsabilidade recai sobre os países desenvolvidos, pelo que, quando se fala de alterações climáticas, é necessário salientar o aspecto da atenuação, no caso de se tratar de audiências sobretudo dos países desenvolvidos. Os países em desenvolvimento, por outro lado, são, em muitos aspectos, vítimas das alterações climáticas: estão a sofrer as consequências das alterações climáticas sob a forma de tempestades, da desertificação e da subida dos níveis do mar, ou ainda de cheias e de secas. Para estes países, a adaptação às consequências das alterações climáticas é o problema mais grave, e, portanto, nos nossos DVD de informação pública e de comunicação temos de dar destaque à necessidade de as pessoas se adaptarem às alterações climáticas. E há muitas maneiras de as pessoas levarem em conta as alterações climáticas ao construírem as suas casas em zonas costeiras, ou na agricultura ou ainda em projectos de desenvolvimento – são situações em que é necessário levar em conta as consequências das alterações climáticas, e é este o tipo de informação que procuramos comunicar.
Ban Ki-moon nas Nações Unidas e Barack Obama na Casa Branca. Considera que a imagem da ONU nos Estados Unidos é mais forte agora do que era há 5-6 anos? Kiyo Akasaka: Penso que sim. Segundo as sondagens, os Americanos estão mais empenhados na cooperação internacional. Não no multilateralismo propriamente dito, pois penso que a palavra multilateralismo não é muito popular naquele país e que o termo preferido é cooperação internacional. Seja como for, a abordagem dos problemas mundiais através da cooperação com outros países no quadro das Nações Unidas parece estar a merecer um maior apoio, e a nova administração já fala nas alterações climáticas, nos direitos humanos e na saúde reprodutiva no contexto da cooperação com programas da ONU e dos esforços desenvolvidos internacionalmente para responder a essas questões. Isto é um sinal muito animador para todos nós.
UNRIC Magazine: Na sua qualidade de chefe do Departamento de Informação Pública, está certamente em posição de saber qual é a imagem das Nações Unidas nas várias partes do mundo. Falámos sobre os Estados Unidos, mas o que se passa nas outras regiões do Kiyo Akasaka: Por exemplo, os decisores mundo? políticos dos governos vão participar na conferência de Copenhaga, em Dezembro, e Kiyo Akasaka: Temos, efectivamente, 63 são eles que irão tomar as decisões finais com centros de informação espalhados pelo mundo. vista à celebração de um acordo. Mas as suas Este centro regional de Bruxelas desenvolve um posições serão influenciadas pelas posições trabalho substancial e muito importante. Está a assumidas pelos parlamentares e estes serão desempenhar um papel muito importante em afectados pela atitude do público; se as ONG, termos de transmitir as mensagens, actividades os media, os estudantes e todas as outras e objectivos das Nações Unidas aos partes interessadas nesta questão pedirem aos importantes decisores políticos da Comissão governos para fazer mais, os governos não Europeia, bem como ao público em geral, poderão ficar indiferentes aos seus apelos. É através dos media, das ONG e da cooperação por esta razão que necessitamos de mobilizar com outros parceiros. Em muitos países em todas as partes interessadas nesta altura, para desenvolvimento, os centros de informação que pressionem os governos no sentido de desempenham um papel fulcral na comunicação fazer mais. Caso contrário, se não gerarmos destas mensagens nas línguas locais. A tradução este tipo de dinâmica, talvez não consigamos do inglês e do francês, bem como de outras chegar a acordo sobre medidas eficazes línguas oficiais, para as línguas locais e os relacionadas com a questão do clima mundial contactos directos com o público e com os quando expirar o período de cumprimento do decisores políticos dão um contributo Protocolo de Quioto. Não existem neste fundamental para os nossos objectivos de uma momento acordos internacionais vinculativos melhor compreensão das Nações Unidas e de aplicáveis a partir de 2013. Isto significa que os um maior apoio geral à Organização. países, os governos, as empresas não estarão sujeitos a quaisquer obrigações no que respeita à redução das suas emissões de gases com efeito de estufa e isso significa que será muito difícil a comunidade internacional responder às alterações climáticas. E os níveis das emissões continuarão a aumentar.
UNRIC Magazine: Os 192 EstadosMembros são, evidentemente, muito diferentes e têm políticas diferentes. Quererá isto dizer que o sector da informação tem de procurar conciliar aspectos divergentes?
UNRIC Magazine: Ponhamos a questão das alterações climáticas de lado por um momento, e falemos sobre a imagem das Nações Unidas em geral. Há 5 anos, tínhamos o Presidente Bush dos Estados Unidos, o Secretário-Geral Kofi Annan e a controvérsia sobre a guerra do Iraque. Agora, passados uns 5 ou 6 anos, temos
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Paz e Segurança Internacionais
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
Chade e RCA: Ban Ki-moon pede meios necessários à MINURCAT Num relatório publicado a 21 de Abril, o Secretário-Geral da ONU apela aos Estadosmembros para que forneçam o pessoal e meios de que a força da Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana e no Chade (MINURCAT) necessita, nomeadamente helicópteros que possam voar de noite, a fim de permitir que a Missão cumpra o seu mandato sem dificuldades de maior.
Incentiva também o Conselho de Segurança a exortar os Estados-membros a fornecerem esses meios, precisa o relatório apresentado ao Conselho. Segundo o Secretário-Geral, a conclusão da formação dos 850 elementos da força de polícia chadiana denominada Destacamento Integrado de Segurança (DIS) e o seu envio para o Leste do Chade constituem também avanços tangíveis que contribuirão para criar um ambiente mais seguro para os refugiados, os deslocados e as populações vulneráveis da região. A seu ver, a situação no domínio da segurança e a situação humanitária no Darfur e no Leste do Chade continuam a estar estreitamente ligadas, pelo que a instabilidade numa região cria instabilidade na outra. “É indispensável que as relações entre os governos chadiano e sudanês continuem a melhorar”, escreve Ban Ki-mon.
RDC: Esperanças de paz nos Kivus ainda frágeis, segundo Alan Doss parte, à aproximação entre os Governos ruandês e congolês, que criaram, em Outubro de 2008, uma Comissão bilateral, com vista à normalização das suas relações. O Representante Especial insistiu também na necessidade de assegurar a recuperação económica dos Kivus, indispensável à atenuação das tensões étnicas, tensões essas que poderiam ser agravadas pelo regresso dos deslocados e dos refugiados. “Se os Kivus continuarem a debaterem-se com a pobreza extrema, o desemprego e infra-estruturadas votadas ao As esperanças de paz nos Kivus esbarram com abandono, as tensões intercomunitárias poderão dificuldades consideráveis, avisou o gerar novas escaladas de violência”, disse. Representante do Secretário-Geral para a República Democrática do Congo (RDC). Alan Neste contexto, a reforma das forças de Doss expressou, no entanto, a esperança de que segurança também é essencial para pôr termo à a consolidação da situação no domínio da pilhagem dos consideráveis recursos naturais da segurança no Leste do país “permita, num futuro RDC, a qual priva o Governo de receitas próximo, reduzir progressivamente a presença da legítimas e alimenta os conflitos no Leste do país, Missão nas Nações Unidas na RDC (MONUC) acrescentou Alan Doss. em todo o país e preparar a sua partida”. No seu relatório ao Conselho de Segurança, Alan Doss, que apresentava ao Conselho o publicado a 2 de Abril, o Secretário-Geral da relatório periódico do Secretário-Geral sobre a ONU apela, uma vez mais, aos membros do MONUC, começou por expor os progressos Conselho de Segurança e aos países animadores em direcção à resolução do conflito fornecedores de tropas, para que proporcionem principal que dominou a situação nos Kivus. os meios necessários para reforçar a Missão da Organização das Nações Unidas na República “Uma boa parte dos dois territórios antes mais Democrática do Congo (MONUC). afectados, Rutshuru e Masisi, conhece hoje mais segurança e a autoridade do Estado está a ser aí restabelecida”, congratulou-se. Isto deve-se, em Para mais informações
Guiné-Bissau: Conselho de Segurança apela a eleições presidenciais livres Os membros do Conselho condenam igualmente “os casos recentes de detenções arbitrárias, os ataques armados e de intimidação” e “exige que os direitos humanos e as liberdades fundamentais do povo guineense sejam protegidos”.
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O Conselho sublinha que continua a estar seriamente preocupado com a intensificação do tráfico de droga e do crime transnacional organizado na Guiné-Bissau e na sub-região.
Sara Ocidental: Ban Ki-moon pede ao Conselho de Segurança que apele a negociações No seu último relatório sobre a Missão das Nações Unidas para a Organização de um Referendo no Sara Ocidental (MINURSO), o Secretário-Geral recomendou ao Conselho de Segurança que reiterasse o seu apelo às partes para que negoceiem de boa fé e sem condições prévias. Ban Ki-moon expressou o desejo de que o Conselho apele às partes para que dêem prova de vontade política, participem em discussões de fundo e velem pelo êxito das negociações. O Enviado Especial do Secretário-Geral para o Sara Ocidental, Christopher Ross, propôs às partes que realizassem uma ou várias pequenas reuniões preparatórias informais, para facilitar o próximo ciclo de negociações, diz o relatório. O relatório recomenda também ao Conselho de Segurança que prorrogue por um ano, até 30 de Abril de 2010, o mandato da MINURSO.
O Conselho de Segurança exortou o Governo e todos os actores políticos da Guiné-Bissau a “criarem condições óptimas para a realização de eleições presidenciais livres, justas, transparentes e credíveis”, a 28 de Junho.
Esta declaração foi feita um dia depois da sessão do Conselho dedicada à apresentação do relatório do Secretário-Geral sobre a evolução da situação na Guiné-Bissau. No referido relatório, Ban Ki-moon reiterou o seu apelo a “um processo credível e transparente de investigação” dos incidentes e exortou o país a respeitar o Estado de direito, protegendo, ao mesmo tempo, os direitos dos arguidos e velando pelo seu acesso a um julgamento imparcial.
Numa declaração lida, a 9 de Abril, em nome de todos os membros do Conselho, pelo seu Presidente, o Representante do México, Claude Heller, o Conselho de Segurança exorta igualmente os líderes das forças armadas “a honrarem sem reserva o compromisso, que Ao apresentar o relatório, o Representante assumiram, de respeitar as autoridades nacionais Especial do Secretário-Geral para a Guiné-Bissau, e de respeitar a ordem constitucional”. Joseph Mutaboba, apelou ao apoio continuado à reconciliação nacional e à luta contra a O Conselho “sublinha a importância da impunidade no país e, ao mesmo tempo que reconciliação nacional e da luta contra a reiterou o apelo à realização de eleições a 28 de impunidade” e “exorta a comunidade Junho, afirmou: “é importante que a população internacional a apoiar a Comissão encarregada de veja rápidas melhorias na sua vida, se se investigar o assassínio” do Presidente João pretender que a democracia signifique algo para Bernardo Vieira e do Chefe do Estado-Maior das ela”. Forças Armadas, Tagme Na Waie.
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Paz e Segurança Internacionais
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
Inspectores nucleares deixam República Popular Democrática da Coreia
Paz é urgentemente necessária no Médio Oriente, segundo Lynn Pascoe
vigilância, após o que saíram do país. Numa declaração do Presidente emitida a 13 de Abril, o Conselho de Segurança afirmou considerar o lançamento de um míssil a 5 de Abril uma violação da resolução 1718, segundo a qual o país não deveria “realizar ensaios nucleares Depois de lhes ter sido ordenado nem lançar mísseis balísticos”, e que abandonassem a República condenou o recente lançamento. Popular Democrática da Coreia (RPDC), o mais rapidamente O Secretário-Geral da ONU possível, os inspectores nucleares saudou a adopção da declaração das Nações Unidas saíram do país do Presidente do Conselho de a 16 de Abril. Segurança, que “envia uma mensagem unificada da No dia 14, a RPDC informou a comunidade internacional” sobre o Agência Internacional de Energia lançamento do míssil pela RPDC. Atómica (AIEA) de que iria cessar Numa declaração separada, Ban a cooperação com esta, na Ki-moon expressou a esperança sequência da condenação, por de que a acção do Conselho “abra parte do Conselho de Segurança, o ca minh o para esf or ço s do lançamento de um míssil. Pediu renovados em prol de uma também à AIEA que retirasse resolução pacífica de todas as todos os seus selos e equipamento questões pendentes na região”, de vigilância. nomeadamente através do rápido recomeço do diálogo interAssim, no dia seguinte, os coreano e das Conversações a inspectores encarregados de vigiar Seis. a central nuclear de Yongbyon retiraram todos os selos da AIEA e desligaram as câmaras de Para mais informações
assumido pela nova Administração norte-americana, durante reuniões separadas havidas entre o Enviado dos Estados Unidos e o novo PrimeiroMinistro de Israel e o Presidente da Autoridade Palestiniana. A situação em Gaza mantém-se frágil, na ausência de um verdadeiro cessarfogo. Por outro lado, o bloqueio imposto em Junho de 2007 prossegue, Reconhecendo que houve uma impedindo uma assistência humanitária r e d u ç ã o d a v i o l ê n c i a e n t r e mais ampla e uma recuperação rápida. Palestinianos e Israelitas mas que se registaram poucos avanços em No que se refere à reconciliação entre direcção à paz, o Secretário-Geral Palestinianos, o Secretário-Geral disse Adjunto para os Assuntos Políticos, B. ainda não haver acordo sobre a Lynn Pascoe, afirmou, a 20 de Abril, composição da plataforma política do perante o Conselho de Segurança, que governo de transição. era urgentemente necessário um acordo global sobre o Médio Oriente. Na sua exposição, o Secretário-Geral Adjunto também resumiu a situação “Para bem dos habitantes da região, regional no domínio da segurança, tem de haver paz”, afirmou Lynn referindo que, nos Golãs sírios Pascoe, durante a sua exposição ocupados, a situação se manteve mensal sobre o conflito. globalmente calma, apesar da continuação das actividades israelitas O Secretário-Geral Adjunto disse que ligadas a colonatos. No Líbano, a as partes interessadas internacionais situação também se manteve calma, estavam prontas a intensificar o seu a p e s a r d e a l g u n s i n c i d e n t e s empenhamento diplomático, na “desconcertantes” . sequência do compromisso a favor da criação de um Estado palestiniano, Para mais informações
SUDÃO Sudão: Ban Ki-moon receia catástrofe humanitária, se o Acordo de Paz fracassar
Darfur: Ban Ki-moon pede ao Sudão que reconsidere decisão de expulsar ONG Num relatório sobre o envio da Operação Híbrida UA-ONU no Darfur (UNAMID), publicado a 21 de Abril, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, pede ao Governo do Sudão que reconsidere a expulsão de organizações humanitárias, no seguimento da decisão, tomada pelo Tribunal Penal Internacional, de emitir um mandado de detenção em nome do Presidente Omar AlBashir por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
de forças ao longo da fronteira entre o Sudão e o Chade.
Na sua opinião, apesar dos seus meios limitados, a UNAMID obteve resultados no terreno. “A disponibilização de equipamento à altura das necessidades, em particular de helicópteros de combate, é essencial para melhorar a mobilidade e o impacto operacional da Missão”, acrescenta Ban Ki-moon, que renova o seu apelo aos Estados-membros que Ban K i -m o on de cl ar a- se estão em condições de fornecer extremamente preocupado com esses meios cruciais, para que o o impacto que esta medida de façam sem demora. expulsão pode ter no trabalho da UNAMID. Segundo o Secretário-Geral, as condições gerais de segurança no Darfur continuam a ser uma preocup ação fundament al. Decl ara -s e e sp eci al m en t e preocupado por ter notícias de que os confrontos armados entre o Governo e os movimentos rebeldes prosseguem, de que persistem combates tribais em todo o Darfur e de que há concentração Para mais informações
“Tendo em conta a catástrofe humanitária que se produzirá, caso o Acordo de Paz Global venha a fracassar, a comunidade internacional deve continuar a esforçar-se por permitir às partes que o apliquem com êxito”, acrescenta. O Secretário-Geral exorta o Governo de Unidade Nacional sudanês a reconsiderar a decisão de expulsar 13 Se o Acordo de Paz Global, que pôs ONG internacionais, uma vez que termo à guerra civil entre o Norte e o estas expulsões são susceptíveis de Sul do Sudão, fracassar, produzir-se-á provocar uma crise humanitária grave. uma catástrofe humanitária, avisou o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki- Em relação às próximas eleições, o moon, num relatório publicado a 22 de Secretário-Geral convida as partes a Abril. pronunciarem-se sobre os textos legais que deverão ser aprovados “Não foi dado seguimento a inúmeras previament e e a pro ce dere m questões espinhosas e primordiais rapidamente ao recenseamento e à relativas à aplicação do Acordo de Paz demarcação de fronteiras. Global e estes pontos não podem ficar pendentes. As duas partes deverão Neste contexto, Ban Ki-moon, empenhar-se com muita determinação recomenda ao Conselho de Segurança em encontrar soluções aceitáveis nos que autorize a prorrogação do prazos previstos e os seus principais mandato da Missão das Nações Unidas parceiros internacionais devem auxiliá- ao Sudão (UNMIS) por um novo las energicamente e de modo período de 12 meses, até 30 de Abril coordenado”, escreve Ban Ki-moon de 2010. neste relatório ao Conselho de Segurança. Para mais informações
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Paz e Segurança Internacionais
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Somalia Em Bruxelas, prometidos 213 milhões de dólares para ajudar a AMISON e os Somalis Na mesma resolução, pediu ao SecretárioGeral que formulasse planos para a criação de uma força de manutenção da paz da ONU destinada a substituir a AMISOM, quando as condições o permitissem. No relatório, divulgado a 22 de Abril, Ban Ki-moon recomendou uma abordagem em três fases, que começaria por assentar no reforço da AMISOM. O Secretário-Geral Ban Ki-moon tomou nota, com satisfação, dos 213 milhões de dólares prometidos pelos países que participaram na Conferência sobre a Somália, acolhida pela União Europeia (UE), sob os auspícios da ONU, da União Africana (UA), da UE e da Liga de Estados Árabes.
Ao dirigir-se aos doadores, em Bruxelas, Ban Ki-moon reconheceu que, aos olhos de parte da comunidade internacional, a Somália se tornou sinónimo de caso desesperado e de anarquia, mas lembrou que o mesmo se poderia ter dito da Serra Leoa ou da Libéria não há muito tempo. Insistiu em que as coisas podem mudar, mas, para isso, são necessários l í der es det e rm i n a do s e p arc ei r os internacionais.
“Temos uma oportunidade única de apoiar líderes que têm demonstrado empenhamento em consolidar a paz e reconstruir o Estado Afirmou que, apesar dos obstáculos, o somali”, declarou Ban Ki-moon, na abertura da processo de paz de Jibuti, apoiado pela ONU, Conferência. conduziu à formação de um Governo com uma ampla base de apoio e empenhado na “Ao abrirmos espaço para a segurança, abrimos reconciliação nacional, que alcançou muitos a porta para uma vida melhor para o povo progressos em apenas dois meses e merece ver somali”, acrescentou, advertindo que “os riscos os seus esforços reconhecidos. de não apoiar o novo Governo são demasiado elevados e os custos de um fracasso são O apoio à segurança ajudaria o Governo a enormes”. estabelecer a sua autoridade em todo o território e dar-lhe-ia espaço para reconstruir Em Janeiro, o Conselho de Segurança pediu ao as instituições do Estado. Além disso, Secretário-Geral que criasse um Fundo Especial ajudá-lo-ia também a responder à emergência para apoiar a Missão de Assistência da UA na humanitária e facilitaria a recuperação Somália (AMISON) e que ajudasse no económica. restabelecimento, formação e conservação das forças de segurança nacionais. Na Conferência Internacional participaram
representantes de mais de 60 países e organizações regionais, incluindo o Presidente da Somália, Sheikh Sharif Sheikh Ahmed, o Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança Comum, Javier Solana, o Secretário-Geral da Liga de Estados Árabes, Amr Moussa, e o Representante Especial da ONU para a Somália, Ahmedou Ould-Abdallah. Depois da Conferência, Ban Ki-moon agradeceu aos doadores as suas “generosas contribuições” e disse ter esperança e, ao mesmo tempo, ser realista em relação às perspectivas da Somália: tem esperança, devido ao forte apoio e vontade política demonstrados, e é realista, por ter consciência da necessidade de paciência e constante empenhamento. Depois de um pequeno almoço com membros da Comissão Europeia, chefiados pelo seu Presidente José Manuel Barroso, Ban Ki-moon declarou à imprensa que o grupo concordou em que o restabelecimento da segurança e da estabilidade na Somália é essencial para o êxito dos esforços de reconciliação, a luta contra a pirataria e a sobrevivência do Governo de Unidade Nacional. “Sublinhei que, apesar do apoio da União Europeia, muito há ainda a fazer”, disse. O Secretário-Geral congratulou-se também com a determinação da comunidade internacional em responder ao problema da pirataria e em reconhecer que isso passava não só por uma presença naval internacional mas também por soluções que combatam as causas profundas da pirataria no território somali.
Somália: Ban Ki-moon expõe condições para envio de missão da ONU O Secretário-Geral propõe uma abordagem em três etapas para reforçar o apoio à Missão da União Africana na Somália (AMISOM), antes de considerar a criação de uma missão das Nações Unidas no país. “Os avanços políticos e as possibilidades de paz na Somália são reais e foram arduamente conseguidos. Ainda que o objectivo continue a ser o envio de uma operação de manutenção da paz multidimensional da ONU, o realismo exige uma abordagem progressiva que consistiria, para a Organização, em procurar atingir os seus objectivos estratégicos, continuando a trabalhar no sentido do envio de uma operação de manutenção da paz, quando chegasse o momento apropriado”, diz o Secretário-Geral, no seu último relatório sobre a Somália. A abordagem proposta incluiria três fases: na primeira, as Nações Unidas manteriam a sua acção actual, aprovada na resolução 1863 (2009) do Conselho de Segurança. Continuariam a apoiar a AMISON e também ajudariam a edificar as instituições de segurança
somalis, apoiariam o processo político de Esta segunda fase seria igualmente avaliada ao reconciliação e prestariam assistência fim de três ou quatro meses, após o que o Conselho de Segurança examinaria o papel das humanitária. Nações Unidas e decidiria se as condições e o Durante esta fase, as componentes momento eram favoráveis à passagem à última competentes da ONU efectuariam missões fase, isto é, à criação de uma operação de frequentes a Mogadixo e a outras zonas manutenção da paz da ONU que substituiria a acessíveis da Somália, a fim de acompanhar a AMISON. execução das actividades pedidas. Os progressos na execução desta primeira fase Entretanto, o Secretário-Geral declara-se seriam avaliados ao fim de três ou quatro profundamente preocupado com o agravamento da situação humanitária na meses. Somália e no défice de fundos destinados a uma Se as condições de segurança o permitissem, assistência humanitária que salvaria vidas. uma segunda fase (também com a duração de 3 a 4 meses) conduziria a uma “leve marca da Exorta os Estados-membros a prometerem ONU” em Mogadixo. Nesta fase, o Gabinete fundos suplementares, em resposta ao Apelo Político das Nações Unidas na Somália Unificado para a Somália, de modo a permitir (UNPOS) prestaria assistência directa ao que a ONU e os seus parceiros prestem ajuda processo político no terreno. Também nesta a populações afectadas por uma conjugação fase, o Departamento de Apoio às Missões letal de conflito, seca e crise económica. supervisionaria o apoio prestado à AMISON e a equipa de país supervisionaria as iniciativas humanitárias, de desenvolvimento e de recuperação.
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Assuntos Humanitários
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Gaza: Três meses depois do fim do conflito, situação mantém-se difícil
Sri Lanca: situação mantém-se caótica reduzida, o que aumenta os riscos. “Embora não haja dados comprováveis relativos ao número total de vítimas, cremos que um número significativo de pessoas foi morto ou ferido durante a operação militar”, A situação no Norte do Sri disse a Porta-voz. Lanca mantém-se caótica, afirmou, a 22 de Abril, o Mais de 81 000 pessoas encontramGabinete de Coordenação dos se refugiadas em campos, desde A s s u n t o s H u m a n i t á r i o s o início do êxodo, que começou (OCHA), enquanto os combates em Outubro de 2008. Desde 1 entre o exército e os rebeldes de Abril, não é possível fazer dos Tigres de Libertação do chegar qualquer ajuda à zona de Eelam Tamil (LTTE) prosseguiam. combate. “Segundo o Ministério da Defesa do Sri Lanca, mais de 60 000 civis fugiram da zona de conflito desde 20 de Abril, mas dezenas de milhares de civis continuam ali encurralados”, informou a Porta-voz Adjunta do Secretário-Geral, Marie Okabe, na Sede da ONU em Nova Iorque.
A 15 de Abril, John Holmes explicou que o pessoal da ONU que se encontrava no terreno pôde apurar com certeza que os civis desejavam “desesperadamente” sair dessa zona. Expressou também as suas preocupações perante o recrutamento forçado, por parte dos Tigres Tamil, de pessoas, incluindo crianças, como combatentes.
A ONU continua muito preocupada com a segurança dos civis que permanecem na zona de combate, nomeadamente tendo em conta que a superfície da mesma é agora ainda mais
A título de exemplo, a ISDR refere que 90% das pessoas que morreram devido ao ciclone que atingiu o Bangladeche em 1991 eram mulheres. O mesmo aconteceu nos Estados Unidos da América, quando o ciclone Katrina devastou a Luisiana, em 2005. As mulheres afroamericanas foram as mais duramente afectadas, acrescenta a ISDR.
“Desta vez, o dinheiro não é o principal problema”, diz Holmes. O embargo israelita às importações de materiais de construção e de peças para as infra-estruturas públicas e para o sector industrial, aliado às restrições Três meses após o fim do conflito à entrada de dinheiro, impediram as e nt re Isra el e o mo vim ent o obras de arrancar em quase todos os palestiniano Hamas, em Gaza, a vida projectos de reconstrução. dos habitantes deste território pa l es ti nian o con ti nua a ser Acresce que o embargo às extremamente difícil, segundo o exportações, com excepção de Secretário-Geral Adjunto das Nações camiões de flores, exacerbou a Unidas para os Assuntos Humanitários, situação, asfixiando as indústrias John Holmes. criadoras de emprego, sublinha John Holmes. “A desgraça de centenas de “Se a paz israelo-palestiniana que se milhares de vidas parece ser procura alcançar há 60 anos e, mais considerada por Israel como o preço recentemente, a reconciliação entre colectivo que os civis de Gaza têm de Palestinianos continuarem a ser pagar pelos actos de uns quantos”, condições prévias para melhorar as disse. condições de vida, a Faixa de Gaza corre o risco de depender de donativos, durante os próximos anos”, acrescenta, apelando à reabertura de Para mais informações
RDC: Mais crianças deverão ser libertadas por grupos armados
Mulheres são as principais vítimas das catástrofes naturais As mulheres e os homens são afectados de maneiras diferentes pelas catástrofes naturais devido aos papéis económicos, sociais e culturais que desempenham na sociedade, sublinha a Estratégia Internacional para a Prevenção de Catástrofes (International Strategy for Disaster Reduction ISDR) por ocasião de uma conferência sobre este tema que decorreu em Beijing, de 20 a 22 de Abril.
todos os pontos de passagem, a fim de permitir a entrada em Gaza da ajuda humanitária e dos materiais destinados à reconstrução.
ao mesmo tempo que têm pouca influência sobre as políticas e as decisões que as ajudariam em tais circunstâncias”, fez notar a ViceSecretária-Geral da ONU, Asha Rose Migiro, numa mensagem enviada por ocasião deste evento. “As mulheres não devem ser as principais vítimas das catástrofes. Elas podem constituir uma maisvalia incrível e fazer a diferença para salvar vidas, se lhes for permitido desempenhar um papel maior na prevenção e gestão das catástrofes”, afirmou Margareta Walhstrom, SubsecretáriaGeral para a Redução de Riscos de Catástrofes.
“Anualmente, as mulheres, que representam 70% dos pobres do planeta, são vítimas de maneira Para mais informações desproporcionada dessas catástrofes,
A intervenção no terreno da Representante da ONU para as Crianças e os Conflitos Armados, que efectuou uma missão à República Democrática do Congo (RDC) entre 14 e 21 de Abril, deverá conduzir à libertação de crianças recrutadas como combatentes por vários grupos armados mas também pelo exército nacional congolês, as FARDC.
integraram as fileiras do exército”, refere um comunicado da Representante Especial do SecretárioGeral para as Crianças e os Conflitos Armados, Radhika Coomaraswamy. Durante os seus encontros com o Ministro congolês da Defesa e com generais do exército, estes expressaram o seu compromisso a favor de um plano de acção que assegure a identificação e a libertação das crianças. A Representante Especial pediu igualmente ao Presidente Kabila para nomear um Enviado Especial da Presidência para a violência sexual.
“Desde Janeiro de 2009 cerca de 1200 crianças foram desmobilizadas no contexto da integração dos membros do Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP) no exército nacional congolês, apesar de se constatar de modo preocupante que muitas outras Para mais informações
Crianças e conflitos armados: Ban Ki-moon pede reforço da vigilância Num relatório sobre as crianças e os conflitos armados, publicado a 22 de Abril, o Secretário-Geral Ban Kimoon recomenda o reforço da vigilância e da comunicação de informação relativa a violações e outras sevícias sexuais graves cujos alvos sejam crianças.
República Democrática do Congo, a Colômbia, o Uganda, as Filipinas, o Sri Lanca, a Somália, a República CentroAfricana e o Nepal. Segundo o Secretário-Geral, “como a adopção de medidas para lutar contra a violência sexual é um objectivo pr i ori t ár io d o conj un t o dos organismos da ONU, os mecanismos e dispositivos criados para vigiar essas violações dos direitos das crianças deveriam ser reforçados”.
O relatório contém, em anexo, listas de grupos que recrutam ou utilizam crianças em situações de conflitos armados. Os países onde isso acontece incluem: o Afeganistão, o Chade, o Burundi, o Sudão (Darfur e Para mais informações Sul do Sudão), o Iraque, Mianmar, a
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Assuntos Humanitários
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Somalia Somália: ataques contra navios humanitários preocupam PAM
O Programa Alimentar Mundial (PAM) declarou-se preocupado perante a necessidade de substituir rapidamente o navio Sea Horse, desviado a 14 de Abril pelos piratas, quando transportava ajuda alimentar destinada aos milhões de pessoas que têm fome na Somália. O Sea Horse dirigia-se à Índia, para carregar 7000 toneladas de alimentos destinados à Somália, quando foi desviado.
Milhares de pessoas regressam a Mogadixo, segundo ACNUR
até então, as escoltas navais da União Europeia tinham permitido garantir a segurança dos transportes do PAM, desde o seu início, em Novembro de 2007.
Cerca de 60 000 pessoas regressaram a Mogadixo, desde o início de 2009, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
O porto de Mombaça, que recebeu mais de 500 000 toneladas de alimentos do PAM em 2008, é essencial para as operações deste organismo da ONU na Somália e no resto da África oriental e central. Cerca de 90% da assistência do PAM destinada à Somália chega ao país por mar.
A maioria regressou dos locais destinados a deslocados nas regiões do Lower e Middle Shabelle, no centro-sul da Somália, e das regiões de Hiraan, Galgaduud e Mudug, no centro do país. Voltaram principamente para os distritos de Yaaqshiid, Wardhigleey, Heliwaa e Hawl Wadaag, a nordeste de Mogadixo, segundo o ACNUR. O ACNUR recebeu igualmente informações sobre 2200 pessoas que regressaram ao país, vindas do Quénia, 300, procedentes do Iémen e 20, da Etiópia, bem como sobre um grupo misto de 900 refugiados e pessoas expulsas da Arábia Saudita.
Se a ajuda alimentar não chegar a Mombaça, antes de ser enviada para a Somália, o Quénia, o Uganda, o Sul do Sudão e o Leste da República Democrática do Congo, milhões de pessoas O PAM referiu que o ataque da passarão fome e a taxa de semana anterior contra o Maersk subnutrição, que já é elevada, Alabama, que transportava ajuda continuará a subir, afirma o PAM. de várias organizações, incluindo o PAM, e que foi interceptado quando se dirigia para o porto queniano de Mombaça, constituiu um ponto de viragem, dado que, Para mais informações
Seis agências das Nações Unidas e três parceiros não governamentais em Madagáscar lançaram, a 7 de Abril, um apelo no montante de 35,7 milhões de dólares para ajudar a prevenir a deterioração da situação humanitária no país, o qual tem sido afectado este ano pela seca, por ciclones e pela instabilidade política.
Ainda que esses regressos sejam um sinal positivo e que o regresso duradouro dos refugiados e deslocados continue a ser a solução ideal, o ACNUR não incentiva, neste momento, os regressos a Mogadixo, devido à insegurança e falta de serviços essenciais. Os repatriados t êm de enfr entar múl tiplo s problemas, nomeadamente a falta de alojamento adequado. Muitas casas dos subúrbios às quais regressam foram destruídas, durante os combates encarniçados que tiveram lugar em Mogadixo nos últimos dois anos.
O ACNUR procede a uma avaliação interorganismos da situação em Mogadixo, a qual deverá permitir definir a política de assistência e de protecção da comunidade humanitária em relação aos Se a cidade de Mogadixo se manteve repatriados. relativamente calma em Março, os combates que recomeçaram no final do mês entre um grupo armado da oposição e as forças governamentais provocaram a deslocação forçada de Para mais informações
Trabalhadores humanitários apelam à protecção de “crianças feiticeiras”
ONU e parceiros precisam de 36 milhões de dólares para ajudar Madagáscar Assuntos (OCHA).
1200 pessoas.
Em certos países, “as acusações de feitiçaria constituem um dos mais graves problemas de protecção dos refugiados que o ACNUR enfrenta”, observa Jeff Crisp, chefe do Serviço de Avaliação e de Elaboração de Política Geral do ACNUR.
Humanitários
Dado que a maior parte da população vive com menos de 1 dólar por dia, a subida dos preços dos alimentos e os rendimentos limitados têm impedido que grande parte das famílias tenha acesso a alimentos, serviços de água e saneamento, saúde e educação. Segundo o OCHA, a crise política dos últimos três meses veio agravar a situação já precária de amplos sectores da população malgaxe, devido às rupturas nos serviços sociais básicos e a um ambiente de medo e incerteza, tendo também causado atrasos ou cessação de serviços num número considerável de projectos de ajuda e desenvolvimento nesta nação insular do Oceano Índico.
Cerca de 2,5 milhões de pessoas que vivem sobretudo nas principais cidades de Madagáscar e outras 880 000 que vivem na região do Sul afectada pela seca precisam agora de assistência humanitária em consequência das múltiplas crises dos últimos meses, segundo o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Para mais informações
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As acusações de feitiçaria conduzem à violência e a perseguições, em todo o mundo, diz um relatório recente, encomendado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACMUR) e que examina a ligação entre essas acusações e as deslocações forçadas.
O facto de se ser acusado de feitiçaria pode conduzir a situações de horror: os presumíveis feiticeiros são, com frequência, espancados e vítimas de tratamentos terríveis por parte dos pais ou familiares, que os consideram responsáveis por todas as desgraças que se abatem sobre a família ou a comunidade.
“Os trabalhadores das organizações humanitárias e das ONG devem ser avisados da tenacidade das crenças em feitiçaria bem como da ameaça muito real que estas podem representar para os indivíduos. Por outro lado, devem estar dispostos a assegurar protecção através do acompanhamento, da transferência para outro local e de campanhas de sensibilização”, sublinha Jill Schnoebelen, responsável por reinstalação do ACNUR e autora do relatório.
Apesar da gravidade deste problema, que se regista à escala mundial, peritos como Gary Foxcroft, director de programas da organização Stepping Stones Nigéria, sentem-se optimistas em relação à possibilidade de encontrar uma solução para a violência ligada à feitiçaria através da conjugação da educação, de campanhas de sensibilização e de legislação. Para mais informações
Direitos Humanos
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
Navi Pillay: êxito da Conferência contra o Racismo, apesar de boicote de vários países No final da Conferência da ONU sobre o racismo, que decorreu de 20 a 24 de Abril em Genebra, a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, afirmou que a conferência fora um êxito, apesar do boicote de vários países e de numerosas críticas.
O texto deplora “o aumento, a nível mundial, do número de incidentes racistas ou de intolerância e de violência religiosa, incluindo a islamofobia, o anti-semitismo, a cristianofobia e o anti-arabismo manifestados nomeadamente em estereótipos insultuosos e na estigmatização das pessoas com base na sua religião ou nas suas crenças”.
“Considero que a conferência foi um êxito”, declarou, numa conferência de imprensa de encerramento do evento, lembrando que o documento final da conferência fora adoptado. “É um bom documento”, acrescentou.
A 20 de Abril o Secretário-Geral da ONU, Ban Kimoon, deplorou a utilização da plataforma da Conferência de Exame de Durban pelo Presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad para acusar, anunciar a sua adopção no segundo dia dos dividir e mesmo incitar [à violência], numa diatribe Navi Pillay lembrou que o documento agora trabalhos em Genebra. “É a resposta correcta à contra o Estado de Israel. “É o contrário do que adoptado em Genebra sublinha, tal como o desinformação propagada durante a sua esta conferência pretendia alcançar”, lamentou aprovado em Durban, que não se deve esquecer o preparação”. Ban Ki-moon. Holocausto e deplora o anti-semitismo bem como a islamofobia e todas as formas de racismo, Sublinhou que o texto final também não contém Também a Alta-Comissária deplorou o discurso xenofobia, discriminação racial e intolerância. qualquer referência à situação no Médio Oriente do Presidente iraniano, condenando “a utilização como ilustração de um fenómeno racista e à de um fórum da ONU para se entregar a tomadas A Alta-Comissária lamentou que alguns Estados [a “ocupação estrangeira” como causa de racismo, de posição políticas”. “Considero isso totalmente Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos, ao lado da “pobreza, do subdesenvolvimento, da chocante”, disse. Frisou, no entanto, que “a Itália, Israel, Países Baixos, Polónia e Nova marginalização, da exclusão social e das melhor resposta a este tipo de acontecimento é Zelândia decidiram não participar na Conferência, desigualdades sociais”. responder e corrigir e não retirar-se e boicotar a em virtude de discordarem do conteúdo do conferência”. projecto de declaração final e com receio de que a O texto reafirma que “todos os povos e conferência servisse de plataforma a declarações indivíduos constituem uma única família humana”. Na abertura da conferência, Ban Ki-moon, anti-semitas] se tenham retirado do processo. “Condena as legislações, políticas e práticas declarou-se profundamente decepcionado com a “Espero que voltem a ele agora. Podem ainda assentes no racismo” e reafirma que “qualquer falta de progressos no domínio da luta contra o acrescentar os seus nomes à lista dos 182 Estados difusão de ideias fundadas na superioridade racial racismo e a intolerância. “Chega um momento na que adoptaram o documento final”, disse. ou no ódio, a incitação ao ódio racial bem como vida da humanidade em que se devem defender todos os actos de violência e de incitação a esses firmemente os princípios fundamentais que nos Navi Pillay afirmou que o próprio Irão, cujo líder actos devem ser reconhecidos como delitos obrigam [...] Um momento em que se deve dar a fez declarações inaceitáveis e que mereceram a puníveis pela lei”. Por outro lado, afirma que “a devida importância às virtudes da tolerância e do sua enérgica condenação, bem como a do democracia e a governação transparente, respeito pela diversidade, olhar para um futuro Secretário-Geral Ban Ki-moon, se uniu ao responsável e participativa” são “essenciais para que nos una e deixar para trás um passado que consenso, ao adoptar o texto. luta contra o racismo, a discriminação racial e a nos divide. Chegou esse momento”, declarou o xenofobia”. Secretário-Geral. “O documento final foi adoptado pelos Estados por consenso”, congratulou-se Navi Pillay, ao Para mais informações (em inglês)
Afeganistão: Navi Pillay denuncia lei que restringe os direitos das mulheres A 2 de Abril, Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apelou ao Governo afegão, para que anule uma nova lei assinada pelo Presidente Hamid Karzai, por considerar que restringe seriamente os direitos das mulheres no Afeganistão e é contrária à Constituição afegã e às normas universais em matéria de direitos humanos. A nova lei, que ainda não foi publicada, foi adoptada pelas duas câmaras do Parlamento do país, antes de ser promulgada pelo Presidente afegão. “Trata-se de mais um sinal claro de que a situação no domínio dos direitos humanos no Afeganistão está a piorar”, disse Navi Pillay. “O respeito pelos direitos das mulheres e
Gaza: Goldstone chefia missão do Conselho de Direitos Humanos cometidas no contexto do conflito que teve lugar de 27 de Dezembro de 2008 a 18 de Janeiro de 2009 e de dar um esclarecimento mais do que necessário sobre a legalidade dos milhares de mortos e de feridos e da destruição”, disse Martin Ihoeghian.
os direitos humanos em geral é de uma importância capital para a segurança e desenvolvimento futuros do Afeganistão. Esta lei é um grande passo na direcção errada”. A nova lei nega às mulheres xiitas afegãs o direito de saírem de suas casas, salvo por razões “legítimas”; proíbe-as de trabalhar e de receber educação, sem a autorização expressa do marido; permite implicitamente a violação conjugal; reduz o direito das mães a terem a guarda dos filhos, em caso de divórcio; não permite que as mulheres herdem as casas e terras dos maridos.
O Conselho de Direitos Humanos anunciou, a 3 de Abril, a nomeação de Richard Goldstone, antigo Procurador-Chefe dos Tribunais Internacionais para a ex-Jugoslávia e o Ruanda, para chefiar a missão de informação independente encarregada de investigar as violações dos direitos humanos e do direito humanitário, durante o recente conflito em Gaza entre Israel e o movimento palestiniano Hamas.
“É do interesse de todos os Palestinianos e de todos os Israelitas que todas as acusações de crimes de guerra e de violações graves dos direitos humanos ligadas ao recente conflito e que visaram todas as partes sejam objecto de investigação. Espero que as conclusões desta missão contribuam significativamente para o processo de paz no Médio Oriente e façam justiça às vítimas”, declarou, por sua vez, Richard Gladstone.
“Estou convencido de que a missão estará em condições de avaliar de uma forma independente e imparcial todas as violações dos direitos humanos e do direito humanitário Para mais informações
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Direitos Humanos
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Direitos Humanos, Saneamento e Dignidade Por Catarina de Albuquerque Após ter sido nomeada Perita Independente das Nações Unidas sobre a questão das obrigações de direitos humanos relativas ao acesso à água potável e ao saneamento comecei a tentar estruturar o meu trabalho e as prioridades do mandato para os próximos três anos – isto é para o triénio 2008-2011. A resolução do Conselho de Direitos Humanos que tinha criado o meu mandato em Março de 2008 (Resolução 7/22) tinha determinado que as minhas actividades consistiriam no seguinte: (a) Em primeiro lugar, na identificação, promoção e troca de impressões sobre boas práticas relacionadas com o acesso à água potável e ao saneamento e, neste contexto, preparar um compêndio de boas práticas; (b) Em segundo lugar, na promoção de trabalho destinado a esclarecer o conteúdo das obrigações em matéria de direitos humanos relativas ao acesso à água potável e ao saneamento;
humanos, é importante, já que a defecação a céu aberto põe em perigo a saúde de toda a comunidade, traduzindo-se num aumento das doenças diarreicas, nomeadamente a cólera, bem como das infestações por vermes e da hepatite. Quase 50% de todas as pessoas dos países em desenvolvimento sofrem, num momento qualquer da sua vida, de um problema de saúde causado pela falta de água e saneamento. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o acesso a um saneamento melhor permite uma redução das doenças diarreicas da ordem dos 32%. Por outro lado, um melhor acesso ao saneamento contribui para uma taxa mais elevada de escolarização, especialmente no caso das raparigas e ajuda as crianças a aprenderem melhor. Calcula-se que a falta de acesso à água e ao saneamento faça perder 443 milhões de dias de escola todos os anos, devido a doenças relacionadas com a água. Além disso, o facto de não haver instalações sanitárias nas escolas (ou de não haver instalações sanitárias só para raparigas) leva muitas raparigas a não frequentarem a escola.
serem extremamente preocupantes, os Estados e a comunidade internacional não têm tomado medidas suficientes para procurar responder à situação. Por exemplo, segundo a avaliação mundial anual da situação do acesso ao saneamento e à água potável realizada pelo ONU-Água em 2008 – 2008 UN-Water Global Annual Assessment of Sanitation and Drinking-Water (GLAAS) –, a ajuda externa ao desenvolvimento canalizada para o sector do saneamento corresponde a apenas 37% da ajuda total para o conjunto dos sectores do saneamento e da água potável. Nesta altura, a crise mundial do saneamento ainda não conseguiu desencadear acções concertadas a nível nacional e internacional. Com efeito, em termos históricos, o saneamento tem sido considerado uma prioridade menor do que o fornecimento de água e tem atraído menos investimentos. Por outro lado, apesar de várias iniciativas e actividades louváveis realizadas ao longo do último ano – Ano Internacional do Saneamento -, o tema continua a merecer pouca atenção e menos investimento do que o sector do abastecimento de água, que lhe está associado e que, por sua vez, continua de um modo geral a receber atenção insuficiente.
(c) Em terceiro lugar, na formulação de recomendações susceptíveis de contribuir para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, especialmente, São os grupos mais pobres e mais o Objectivo 7. marginalizados que vivem nas piores condições de saneamento, o que não é de Assim, devido à multiplicidade de tarefas, ao surpreender. Numa situação em que as carácter amplo do mandato e ao facto de doenças e patologias proliferam, a este ter sido criado recentemente e, além produtividade dos trabalhadores diminui disso, abranger mais de um tema – drasticamente. Do mesmo modo, os riscos nomeadamente a água e o saneamento –, para a saúde e as epidemias de doenças de decidi adoptar uma abordagem temática em vector hídrico podem reduzir grandemente o relação às tarefas. Isto significa que decidi turismo e as exportações agrícolas, não me ocupar simultaneamente de todos os acarretando custos económicos muito assuntos, tencionando antes concentrar-me - superiores ao custo dos investimentos de preferência - num assunto diferente em destinados a resolver problemas relacionados cada ano. com o abastecimento de água e o saneamento. Calcula-se que o total dos Desta forma, durante o primeiro ano do benefícios económicos potenciais de investir mandato, decidi dedicar especial atenção ao nos sectores da água e do saneamento saneamento, nomeadamente ao conteúdo ascenda a aproximadamente 38 mil milhões normativo das obrigações de direitos de dólares por ano. humanos relativas ao acesso ao saneamento. Apesar dos benefícios da garantia de acesso E podemos legitimamente perguntar: porquê ao saneamento, este continua a ser a meta o saneamento? dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) mais descurada e com Segundo os organismos das Nações Unidas, menos probabilidade de vir a ser alcançada. para 40% da população mundial Segundo estimativas relativas a 2008, a (aproximadamente 2,5 mil milhões de realização da meta dos Objectivos de pessoas), o acesso a um saneamento melhor Desenvolvimento do Milénio referente ao continua a ser uma promessa que ainda não saneamento exige que se garanta o acesso a foi cumprida. Calcula-se que, a nível mundial, um saneamento melhor a 1,4 mil milhões de morram todos os anos 1,6 milhões de pessoas até 2015, o que, em média, pessoas, na sua maioria crianças menores de corresponde a 173 milhões de pessoas por 5 anos, devido a problemas relacionados com ano. Embora o acesso a um saneamento a água e o saneamento. Tragicamente, em melhor tenha aumentado, a OMS e a 2006, 23% da população mundial continuava UNICEF calculam que, a manterem-se as a não ter acesso a qualquer saneamento, tendências actuais, o número total de praticando a defecação a céu aberto. pessoas sem acesso a um saneamento melhorado apenas terá diminuído Um saneamento melhorado, que impeça o ligeiramente em 2015 – para 2,4 mil milhões contacto entre os resíduos e os seres de pessoas. Apesar de estas observações (continua na página seguinte) 11
Direitos Humanos
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Direitos Humanos, Saneamento e Dignidade Por Catarina de Albuquerque (continuação) Assim, parece-me fundamental explorar e identificar as obrigações de direitos humanos relativas ao saneamento. O direito relativo aos direitos humanos proporciona um quadro através do qual os titulares de obrigações podem compreender melhor as suas obrigações e os titulares de direitos podem reivindicar os seus direitos. Com efeito, o saneamento está relacionado com os direitos humanos pelo menos de três maneiras diferentes. Em primeiro lugar, o gozo de numerosos direitos humanos – civis, culturais, económicos, políticos e sociais – depende do acesso ao saneamento. Em segundo lugar, a falta de acesso ao saneamento deve-se frequentemente a um problema mais geral de discriminação, desigualdade e exclusão sociais que é fundamentalmente incompatível com a protecção dos direitos humanos. Em terceiro lugar, e mais importante, a falta de acesso ao saneamento constitui em si mesma uma grave preocupação relacionada com os direitos humanos, pois trata-se de uma
questão que se prende com a dignidade intrínseca do ser humano. O saneamento é, sem dúvida, uma questão de direitos humanos e é essa ligação que a perita independente deseja analisar ao longo de 2009, em conformidade com o mandato que lhe foi atribuído. Embora a falta de acesso ao saneamento esteja na origem da não realização de direitos humanos fundamentais, a área do saneamento ainda não foi devidamente analisada sob a perspectiva dos direitos humanos. As barreiras culturais e o carácter tabu do tópico constituem um entrave considerável a essa análise. A comunidade internacional não pode esquivar-se a este assunto, simplesmente por ser embaraçoso, algo que não se deve mencionar, impopular, ou simplesmente por ser um assunto demasiado pessoal e difícil de discutir publicamente. O saneamento e as obrigações de direitos humanos relacionadas com o mesmo devem efectivamente ser abordados
de uma maneira directa e franca. Com efeito espero dar um contributo nesse sentido. Ao desempenhar o meu mandato, irei trabalhar este ano no sentido de esclarecer o conteúdo das obrigações de direitos humanos relativas ao acesso ao saneamento. Neste contexto, irei organizar uma consulta pública, para a qual foram convidados os Estados Membros da ONU, Agências das Nações Unidas, bem como Organizações Não-Governamentais, a qual incidirá sobre o assunto. A consulta realiza-se entre os dias 27 e 29 de Abril de 2009 (mais informações sobre a mesma encontram-se disponíveis em http://www2.ohchr.org/english/issues/water/ iexpert/consultation.htm ). São bem-vindas todas as contribuições que julgarem pertinentes para o seguinte endereço de correio electrónico: iewater@ohchr.org.
Prémio UNESCO da liberdade de imprensa atribuído a jornalista do Sri Lanca assassinado O Prémio Mundial da Liberdade de Imprensa 2009 foi atribuído, a 6 de Abril, a título póstumo, ao jornalista do Sri Lanca e chefe de redacção do Sunday Leader, assassinado a 8 de Janeiro passado. O Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Koïchiro Matsuura, fez a sua escolha com base na recomendação do júri internacional, constituído por 14 jornalistas do mundo inteiro.
O Director-Geral entregará o Prémio durante uma cerimónia que terá lugar a 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em Doha, no Catar. Nascido em 1958, Lasantha Wickrematunge estudou direito e estava inscrito na Ordem dos Advogados do Sri Lanca. Ao mesmo tempo que trabalhava como advogado, lançou-se no jornalismo de investigação para Le Sun /Davasa.
“Os membros do júri foram praticamente unânimes na selecção deste homem, que tinha plena consciência dos perigos a que se expunha, mas decidira falar abertamente, mesmo depois de morto”, declarou Joe Thloloe, Presidente do júri e mediador do Press Council da África do Sul, referindo-se ao editorial póstumo em que o laureado reafirmava o seu compromisso a favor da liberdade de imprensa, mesmo pondo em perigo a sua vida. “Lasantha Wickrematunge vai continuar a inspirar jornalistas de todo o Em 1994, lançou o Sunday Leader com seu planeta”, acrescentou. irmão, utilizando essa publicação para levar a cabo uma campanha contra a guerra entre o Koïchiro Matsuura saudou a escolha de exército do seu país e os rebeldes Tamil. Lasantha Wickrematunge: “Ao atribuir o Prémio Mundial da Liberdade de Imprensa Em Novembro de 2007, o Sunday Leader foi 2009 a um jornalista que se opôs à guerra, a vítima de um incêndio criminoso que, UNESCO e os profissionais dos meios de segundo o jornalista, se assemelhava a uma comunicação social de todo o mundo “operação de comandos”. reconhecem o papel importante que a liberdade de imprensa pode desempenhar a Lasantha Wickrematunge esperava ser favor da compreensão e da reconciliação, assassinado: tinha escrito um editorial a ser que se encontram, este ano, no cerne das publicado depois da sua morte. Esse editorial celebrações do Dia Mundial de Liberdade de figurou no Sunday Leader de 11 de Janeiro de 2008, três dias após o seu desaparecimento. Imprensa”. Nele, proclamava o seu compromisso a 12
favor da liberdade de imprensa e dizia estar disposto a morrer por essa causa: “Há algo que está acima de um cargo importante, da fama, do lucro e da segurança. É a voz da consciência”. Criado em 1997 pelo Conselho Executivo da UNESCO, o Prémio Mundial da Liberdade de Imprensa distingue, todos os anos, uma pessoa, uma organização ou uma instituição que contribuiu de uma maneira significativa para a defesa e/ou para a promoção da liberdade de imprensa em qualquer parte do mundo, sobretudo se, para isso, correu riscos. Os candidatos são propostos pelos Estados-membros da UNESCO e por organizações regionais ou internacionais que defendem e promovem a liberdade de expressão. Desde a sua criação, o Prémio – no montante de 25 000 dólares, financiado pela Fundação Guillermo Cano, a Nicholas B. Ottaway Foundation e JP/Politiken Newspaper PTD – foi atribuído a: Lydia Cacho (México, 2008), Anna Politkovskaya (Federação Russa, 2007), May Chidiac (Líbano, 2006), Cheng Yizhong, (China, 2005), Raúl Rivero (Cuba, 2004), Amira Hass (Israel, 2003), Geoffrey Nyarota (Zimbabué, 2002), U Win Tin (Mianmar, 2001), Nizar Nayyouf (Síria, 2000), Jesus Blancornelas (México, 1999), Christina Anyanwu (Nigéria, 1998) e Gao Yu (China, 1997).
Desenvolvimento Económico e Social
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Turbulência financeira pode desencadear catástrofe humana, adverte ONU Enquanto os líderes do Grupo dos 20 (G-20) se preparavam para a sua reunião de 2 de Abril, a ONU advertiu que a actual crise económica mundial ameaçava desencadear uma catástrofe ao nível do desenvolvimento humano nos países mais pobres do mundo.
prémios", disse Robert B. Zoellick, Presidente do Banco Mundial. "Em partes de África, da Ásia Meridional e da América Latina, a luta que se trava é por alimentos".
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apelou também aos chefes dos países do G-20 para que reconhecessem que as pessoas mais vulneráveis à crise – que não está a afectar apenas a Europa ou os Estados Unidos – não estão a receber a atenção que merecem.
Robert B. Zoellick sublinhou a necessidade de inovação constante na mobilização de recursos, citando iniciativas do Banco Mundial, tais como o Programa Global de Liquidez e Comércio. "Se os líderes desejam verdadeiramente criar novas responsabilidades mundiais ou uma nova governação, devem começar por modernizar o multilateralismo de modo a conferirem à OMC, ao A crise é "uma questão de vida ou de morte para FMI e ao Banco Mundial os poderes necessários muitas pessoas nos países em desenvolvimento", para controlarem as políticas nacionais", observou disse Ad Melkert. "Embora a recuperação Zoellick. económica se vá iniciar, possivelmente, em 2010, os danos para o desenvolvimento humano serão "Para o século XXI necessitamos de economias de graves e a recuperação social poderá levar mercado com um rosto humano", disse Zoellick. bastantes mais anos", observou, acrescentando "As economias de mercado humanas têm de que as repercussões se poderão fazer sentir até reconhecer a sua responsabilidade para com os 2020. indivíduos e a sociedade".
Os participantes no evento "devem reconhecer a calamidade em termos de desenvolvimento humano que enfrentam as populações dos países mais pobres e mobilizar os recursos necessários para as socorrer", disse Ad Melkert, Administrador Associado do PNUD.
Koïchiro Matsuura, Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), também chamou a atenção para o impacto da crise financeira na escolaridade, apelando a um maior investimento na educação.
Numa reunião realizada a 1 de Abril em Londres sobre as alterações climáticas e as florestas, Ban Ki-moon reiterou a necessidade de um crescimento "verde" – que produza o duplo benefício de reduzir as emissões de carbono e incentivar a prosperidade – para "fazer arrancar o processo de recuperação e gerar empregos".
O Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) por sua vez, apelou aos governos para que acelerassem o desenvolvimento agrícola, pois a crise financeira está a lançar milhões de pobres das zonas rurais para uma situação de pobreza abjecta.
"Em Londres, Washington e Paris, as pessoas falam do pagamento ou do não pagamento de Para mais informações
Multilateralismo é indispensável para enfrentar crises mundiais, segundo Asha-Rose Migiro
Só recorrendo a soluções mundiais é possível abordar os importantes problemas com que o mundo se vê confrontado, afirmou, a 15 de Abril, , a ViceSecretária-Geral Asha-Rose Migiro. Evocando as crises alimentar, energética, financeira e climática, durante uma reunião de alto nível sobre a ONU e a União Europeia (UE), que decorreu em Barcelona (Espanha), Asha-Rose Migiro declarou: “Nunca foi mais importante do que agora um sistema multilateral eficaz que produza resultados”.
Adesão ao Pacto Global aumenta, mas ainda há muito a fazer
efeitos que não são fáceis de quantificar”, como a frustração humana, acrescentou. A Vice-Secretária-Geral elogiou o apoio da UE aos três pilares do trabalho da ONU: paz, direitos humanos e desenvolvimento. A ajuda financeira da UE tem também uma importância inestimável para a Organização, mas o seu contributo mais valioso para a ONU é a sua vontade política, uma vez que os Estadosmembros da UE “partilham os valores universais da ONU”, disse. Assim, a relação UE-INU serve de modelo e “todos os países deveriam congregar forças para responder aos desafios do nosso tempo”. “Para sermos bem sucedidos, temos de construir um multilateralismo eficaz”.
Mais de 50 milhões de pessoas foram lançadas na pobreza, 50 milhões estão a perder os seus meios de vida e 40 milhões começam a sofrer de fome”, disse. “Os números são assustadores, mas há outros Para mais informações
Um número recorde de empresas aderiu no ano passado à aliança das Nações Unidas a favor da responsabilidade social das empresas e, embora os participantes estejam a fazer progressos no que respeita à adopção de práticas éticas, o chefe do Pacto Global salientou, a 8 de Abril, que continua a haver uma margem considerável para melhorias.
constituem actualmente as nossas maiores redes", disse Georg Kell, ao apresentar os resultados da avaliação anual da iniciativa. Criado em 2000, o Pacto Global já conta com a adesão de mais de 5000 empresas de mais de 130 países, que prometeram harmonizar as suas práticas com 10 princípios universalmente aceites relacionados com os direitos humanos, o t rab alho , a sus t en tab ili da d e ambiental e a luta contra a corrupção. Um facto fundamental apurado durante a avaliação foi que o mundo empresarial está a levar a sério assuntos não financeiros, tais como o ambiente e questões sociais e de governação”, disse Georg Kell.
Em 2008, quase 1500 novas empresas aderiram ao Pacto Global, um aumento de 30% em relação ao ano anterior, "o que reforça a ideia de que, em tempo de abrandamento económico e de crise, o interesse pela ética e pela sustentabilidade aumenta", disse Georg Kell, Director Executivo do Pacto Global, ao falar com os jornalistas na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Georg Kell frisou que, embora a avaliação anual tenha realçado o contributo positivo do Pacto Global para a difusão de práticas empresariais responsáveis pelo mundo inteiro, as empresas têm de fazer um esforço maior para assegurar que os problemas ambientais, sociais e de governação sejam compreendidos e correctamente abordados.
"No ano passado, também se registou um enorme aumento dos mercados emergentes, sobretudo na China e na Índia. Estes dois países já Para mais informações
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Desenvolvimento Económico e Social
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Fundo Mundial lança nova parceria contra malária entre instituições privadas.
públicas
ONUSIDA e Ban Ki-moon apelam a financiamento total do Fundo Mundial e
A iniciativa será inicialmente introduzida em 11 países: Benim, Camboja, Gana, Quénia, Madagáscar, Níger, Nigéria, Ruanda, Senegal, Tanzânia e Uganda. Ao fim de dois anos e de A 17 de Abril foi lançada uma acordo com os resultados obtidos, parceria internacional intitulada será estudada a possibilidade da sua “Medicamentos acessíveis contra a implementação a nível mundial. malária”, a fim de permitir a milhões de pessoas, nomeadamente “A malária custa, por ano, crianças que vivem em países de milhares de milhões de dólares África e da Ásia, o acesso aos aos países em desenvolvimento, medicamentos contra a malária, um montante que poderia ser anunciou o Fundo Mundial de Luta i n v e st i d o n a s r e s p e ct i v a s contra a SIDA, a Tuberculose e a economias. Ao controlar a Malária. malária, é possível também melhorar a frequência escolar e a A malária é uma doença que pode produtividade, abrir novas portas ser fatal. É transmitida por picadas ao turismo e à actividade de um mosquito e mata mais de empresarial e reduzir os gastos 2000 crianças por dia. Nos países com a saúde”, afirma o Fundo da África Subsariana e certas Mundial. regiões da Ásia, cerca de um milhão de pessoas morre todos os anos devido à malária; 90% são crianças. A iniciativa “Medicamentos acessíveis contra a malária” (Affordable Medicines Facility for Malaria), foi criada por “Fazer Recuar a Malária”, uma ampla parceria
“Fizemos isso com êxito na arquitectura das novas cidades”, disse Ban Ki-moon, ao usar da palavra na 18ª. Conferência Internacional sobre Saúde e Ambiente, que teve lugar em Nova Iorque, por ocasião do 23º. aniversário da catástrofe nuclear de Chernobyl, na Ucrânia.
O Secretariado do Fundo Mundial comunicou a existência de um défice de financiamento de cerca de 4 mil milhões de dólares para o período 2008-2010. Os financiamentos dos doadores para estes três anos
Zâmbia: Medidas de controlo impulsionam descida acentuada do número de mortes devido à malária
Ban Ki-moon apela a estratégias unificadas sobre saúde, ambiente, alimentação e energia Já não é possível separar as políticas em matéria de saúde, ambiente, alimentação e energia, sendo antes necessário uma abordagem conjunta, de modo a produzir benefícios reais em todos esses domínios.
elevam-se a 9,5 mil milhões de dólares, não sendo suficientes para cobrir uma resposta prevista estimada em 13,5 mil milhões de dólares. É essencial suprir esse défice para financiar programas que deveriam permitir aos países a realização dos objectivos acordados a nível internacional, tais como o acesso universal à prevenção, aos cuidados e ao tratamento do VIH até O ONUSIDA e o Secretário-Geral 2010, e a consecução dos Objectivos da ONU, Ban Ki-moon, lançaram um de Desenvolvimento do Milénio. apelo a favor do financiamento total do Fundo Mundial de Luta contra a Numa mensagem vídeo destinada à SIDA, a Tuberculose e a Malária. reunião de doadores, que teve lugar Muitos países contam com o Fundo em Cáceres (Espanha), de 30 de Mundial para o financiamento dos Março a 1 de Abril, Ban Ki-moon seus programas nacionais de apelou à continuação do apoio ao resposta à SIDA. Fundo Mundial. “O Fundo Mundial ajuda os países a fixarem objectivos “ O s p a í s e s p r e c i s a m d e ambiciosos e a alcançarem resultados financiamentos previsíveis, de modo concretos. Permite ainda que as a poderem concentrar os seus populações afectadas façam ouvir a esforços na realização dos seus sua voz, durante a elaboração e a objectivos de acesso universal. É por execução de programas e políticas isso que o Fundo Mundial deveria ser que têm que ver com elas. Peço-vos integralmente financiado”, declarou insistementemente que façais tudo o Michel Sidibé, Director Executivo do que for necessário para que seja ONUSIDA. totalmente financiado”.
terrível fardo para a saúde, a longo prazo”. A energia nuclear faz de novo parangonas, devido à ameaça das alterações climáticas e à procura de fontes de energia com um baixo nível de emissões de carbono. “É evidente que são necessárias rapidamente alternativas aos combustíveis fósseis”, disse.
Ban Ki-moon sublinhou, no entanto, que essas alternativas devem ser ponderadas cuidadosamente, do ponto de vista da ciência, da saúde pública e “Deveríamos fazer o mesmo para da segurança, tomando em devida enfrentar os desafios interligados consideração todos os benefícios das alterações climáticas, saúde e riscos envolvidos. pública, segurança alimentar e crescente procura energética”, disse. A tragédia de Chernobyl, ocorrida em 1986, revelou a forte relação entre as políticas energéticas e a saúde e impôs aquilo a que o Secretário-Geral chamou “um
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eliminação da doença, tendo em vista alcançar o objectivo de cobertura total, fixado para 2010”, disse o Director Regional para África da OMS, Luís Gomes Sambo.
A Zâmbia juntou-se a um conjunto países africanos que diminuiu, para menos de metade, o número de mortes causadas pela malária, através da introdução de medidas de controlo enérgicas, anunciou a Organização Mundial de Saúde (OMS), a 23 de Abril.
A Zâmbia iniciou a sua campanha de controlo acelerado da malária em 2003, numa altura em que cerca de 500 000 redes mosquiteiras foram distribuídas e se iniciou uma nova terapia medicamentosa, com base na artemisinina (ACT), em sete distritos-piloto, graças a fundos fornecidos pelo Fundo Mundial contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária.
“O Fundo Mundial está satisfeito por comprovar que os recursos de controlo da malária, fornecidos pelo Ministério da Saúde, o Fundo Mundial e outros parceiros, estão a originar uma redução acentuada do número de mortes causadas pela doença”, referiu o Director Executivo do Fundo Mundial, Michel “Na semana em que celebramos o Kazatchkine. Dia Mundial da Malária, apelo a todos os países afectados pela malária, para que intensifiquem e mantenham os esforços em prol do controlo e da A OMS constatou que para isso muito contribuiu a campanha de distribuição de redes mosquiteiras levada a cabo ao longo de dois anos e graças à qual a taxa de mortalidade da malária sofreu uma redução de cerca de 66%.
Desenvolvimento Económico e Social
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90 anos a trabalhar pela Justiça Social* A OIT comemora neste mês de Abril de 2009 o seu 90º aniversário, realçando a importância do diálogo social a favor do trabalho digno e de uma globalização justa, com várias iniciativas a nível mundial, e no meio da pior crise financeira e de emprego desde a Grande Depressão.
segurança social, a promoção do emprego, o desenvolvimento dos recursos humanos, e os objectivos fundamentais da liberdade sindical e negociação colectiva, a não discriminação e a abolição do trabalho infantil e do trabalho forçado.
Para a OIT, as crises tiveram sempre um sentido de mudança. A Organização foi fundada depois da Primeira Guerra Mundial com o lema de que “só se pode fundar uma paz universal e duradoura com base na justiça social” tal como se estabelece no Preâmbulo da sua Constituição. Ao longo das nove décadas de existência, a OIT respondeu a várias crises no mundo do trabalho, através de valores intemporais, mensagens politicas consistentes e acções práticas em prol da A expressão contemporânea da missão histórica da OIT encontra a sua expressão justiça social. no conceito de Trabalho Digno, definido Os instrumentos desenvolvidos pela OIT – como a oportunidade de todos, homens e com representação tripartida de governos, mulheres, de acesso a um trabalho produtivo empregadores e trabalhadores – constituem em condições de liberdade, igualdade, a base de grande parte da legislação do segurança e dignidade humana. trabalho a nível mundial e têm guiado os desenvolvimentos mais importantes no mundo do trabalho. Estes instrumentos Tal como sublinhou Juan Somavia, Directorincluem temas como as condições de Geral da OIT, “tanto em tempos de guerra trabalho, a segurança e saúde no trabalho, a como de paz, de depressão ou de
Crise: OIT apela a um “Pacto Mundial para o Emprego”
“Precisamos de aplicar, o mais rapidamente possível, uma estratégia coerente, coordenada, orientada para o emprego e assente em empresas sustentáveis”, disse Juan Somavia. “Se as medidas de estímulo forem adiadas, a crise de emprego será prolongada e grave e a recuperação do emprego só poderia começar a partir de 2011.
Para mais informações
Nesta ocasião de comemorações dos seus 90 anos, a OIT reitera o seu pedido de uma acção global em favor do trabalho digno, e convida todas as pessoas que defendem um caminho equilibrado e sustentável, para uma mobilização a favor do trabalho digno. Para saber mais sobre os 90 anos da OIT, por favor consulte a página: http://www.ilo.org/public/english/ anniversary/90th/index.htm * Colaboração do Escritório da OIT em Lisboa
Biblioteca Digital Mundial sublinhando que tal projecto poderia ter “um efeito salutar, ao reunir pessoas para celebrar o carácter único das diferentes culturas através de um projecto global”. Por sua vez, Koïchiro Matsuura saudou “esta grande iniciativa que ajudará a reduzir o fosso digital, a promover o entendimento internacional e a reforçar a diversidade linguística e cultural”. Além da promoção do entendimento internacional, o projecto visa aumentar a quantidade e diversidade dos conteúdos culturais na Internet, fornecer materiais aos educadores, aos alunos e ao grande público, mas também reduzir o fosso digital nos países e entre eles, reforçando as capacidades nos países parceiros.
O Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um apelo a favor de um “Pacto Mundial para o Emprego” que impeça uma crise de emprego que conduza a um aumento acentuado do desemprego e do número de trabalhadores pobres. Um relatório do Instituto de Estudos Sociais da OIT intitulado The Financial and Economic Crisis: A Decent Work Response diz que, segundo as projecções demográficas, será necessário criar cerca de 90 milhões de postos de trabalho em 2009 e 2010, apenas para absorver os recémchegados ao mercado de trabalho e evitar agravar o défice de emprego. Nas crises financeiras anteriores, acrescenta o relatório, a recuperação do mercado de trabalho só ocorreu quatro ou cinco anos depois da recuperação da economia.
crescimento económico, os governos, os trabalhadores e os empregadores – os constituintes tripartidos da OIT – continuaram a discutir em diálogo à volta da nossa mesa os valores partilhados: de que o trabalho deve ser uma fonte de dignidade, que o trabalho não é uma mercadoria, e que a pobreza onde quer que exista constitui uma ameaça para a prosperidade de todos. Estes valores e a consequente acção prática foram reconhecidos com a atribuição à OIT do Prémio Nobel da Paz, em 1969. Esses valores continuam a guiar e a definir a acção do nosso trabalho actual”.
A UNESCO e 32 instituições parceiras lançaram, a 21 de Abril, a Biblioteca Digital Mundial, um sítio Web que propõe um leque único de materiais culturais procedentes de bibliotecas e de arquivos de todo o mundo. O sítio disponibiliza manuscritos, mapas, livros raros, filmes, gravações sonoras, ilustrações e fotografias. O acesso a estes recursos é A BDM proporciona funções de busca e de navegação em sete línguas (árabe, livre e gratuito. chinês, espanhol, francês, inglês, português O lançamento decorreu na Sede da e russo) e propõe conteúdos em UNESCO, durante uma recepção numerosas línguas. A navegação e busca organizada por Koïchiro Matsuura, de dados irão incentivar a exploração do Director-Geral da UNESCO, e James H. sítio que atravessa épocas e culturas. As Billington, Director da Biblioteca do descrições de cada elemento fornecerão o Congresso (Estados Unidos). Os contexto aos utilizadores, despertarão a directores de outras instituições curiosidade e estimularão os estudantes parceiras participaram na apresentação mas também o grande público a aprender do projecto, por ocasião do Conselho mais sobre o património cultural de todos os países. Executivo da Organização. James H. Billington propôs à UNESCO a criação desta Biblioteca Digital Mundial, 15
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42ª sessão da Comissão de População e Desenvolvimento (30 de Março – 3 de Abril de 2009) A abertura, a 30 de Março, da 42ª. sessão da Comissão de População e Desenvolvimento proporcionou uma ocasião para sublinhar que a falta de recursos dos países em desenvolvimento, em especial dos menos avançados, constituía um obstáculo importante à realização dos objectivos definidos no Programa de Acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD).
afirmou. “Esses investimentos, permitiram elevar as taxas de escolarização, reduzir as disparidades entre homens e mulheres no domínio da educação, fornecer tratamento às pessoas que sofrem de VIH/SIDA, alargar a prevenção desta pandemia, distribuir redes mosquiteiras para impedir a malária e melhorar a saúde infantil, graças à vacinação”, observou. Thoraya Obaid sublinhou, no entanto, que a crise financeira ameaçava anular os progressos registados no domínio da saúde e da luta contra a pobreza. Reduções relativamente pequenas do financiamento podem contribuir para a perda de uma dinâmica que levará décadas a restabelecer, disse.
cuidados de saúde e de planeamento familiar.
A Directora Executiva do UNFPA afirmou que havia uma oportunidade de utilizar os recursos, a tecnologia e o conhecimento para colocar em primeiro plano os seres humanos, em especial os pobres e os desfavorecidos. Considerou que a crise financeira exige uma intervenção global que promova uma recuperação rápida, conceda apoios financeiros aos mais pobres e uma reforma das instituições mundiais. Numa altura em que é importante encontrar soluções para as crises que o mundo enfrenta, o Programa de Acção do Cairo contém recomendações concretas e transmite esperança em relação ao nosso futuro comum, assegurou. Esse Programa é hoje mais visionário do que nunca, sublinhou, lembrando que “estamos ainda muito longe Hoje, sabemos que é possível reduzir a de alcançar os objectivos”. fecundidade, sejam quais forem a fase de desenvolvimento e as tradições culturais e Chegou o momento de aumentar os religiosas, disse Raquel Mayanja. Para o investimentos sociais e redobrar os esforços conseguir, é preciso sensibilizar mais as para aplicar as recomendações do Programa mulheres e os homens para os meios de Acção, investindo a favor dos grupos mais modernos de contracepção, garantir o vulneráveis à crise financeira, a saber, as empoderamento das mulheres, para lhes mulheres, as crianças e os migrantes. “Não permitir decidir utilizar esses métodos, poderemos eliminar a pobreza extrema, a promover a responsabilidade dos homens fome e as desigualdades e realizar os ODM, se em matéria de saúde sexual e de fecundidade não prestarmos mais atenção aos programas e satisfazer as necessidades no domínio da demográficos e se não atribuirmos mais recursos contracepção. Cerca de 106 milhões de ao empoderamento das mulheres e à saúde mulheres casadas carecem de meios reprodutiva, em particular a saúde materna e contraceptivos, afirmou. É essa a situação em o planeamento familiar”, disse. Chegou o que se encontra uma em cada quatro momento, insistiu, de respeitar a promessa mulheres casadas, de idade compreendida feita no Cairo de garantir o acesso universal entre os 15 e os 49 anos, na África à saúde reprodutiva até 2015, acrescentou. Subsariana. A Subsecretária-Geral pediu aos governos que atribuíssem recursos Hania Zlotnik, Directora da Divisão de suficientes, para que este segmento da População do Departamento dos Assuntos população possa beneficiar de serviços de Económicos e Sociais, sublinhou que chegou saúde reprodutiva. a hora de sensibilizar mais as populações para o impacto positivo da redução da taxa Thoraya Ahmed Obaid, Directora Executiva de fecundidade. “Temos hoje mais 1,2 mil do Fundo das Nações Unidas para a milhões de habitantes do que em 1994”, População (UNFPA), sublinhou que a lembrou Hania Zlotnik, que acrescentou que Comissão reunia no momento em que o o crescimento demográfico anunciado se vai mundo fora atingido por uma crise produzir essencialmente nos países menos económica e financeira. “Desde o início do avançados, que verão a sua população século XXI, assistimos a um forte aumento duplicar até 2050. Convidou, por isso, os dos investimentos destinados a melhorar a governos a adoptarem políticas em matéria educação e a saúde nos países pobres”, de população que garantam o acesso aos
A Comissão encerrou os trabalhos da sua 42ª. sessão, a 3 de Abril, apelando aos governos para que intensifiquem as suas acções com vista a alcançar os objectivos fixados em 1994, no Cairo, pela CIPD.
Usando da palavra em nome de Sha Zukang, Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Económicos e Sociais, Rachel Mayanja, Subscretária-Geral e Assessora Especial para a Igualdade de Género e a Promoção da Mulher, apontou os importantes resultados conseguidos pela maioria dos países em desenvolvimento, desde a CIPD, mas afirmou que há ainda muito a fazer nos países menos avançados (PMA) para alcançar os objectivos fixados nessa Conferência, o que tem um impacto negativo na consecução dos ODM. Entre as principais questões debatidas no Cairo, sublinhou a possibilidade de as mulheres espaçarem melhor os nascimentos e tomarem livremente decisões ligadas à sua saúde reprodutiva. Hoje, os direitos reprodutivos são reconhecidos como elementos centrais da promoção da mulher, declarou, lembrando que a Conferência do Cairo permitiu fazer ressaltar os efeitos positivos da redução da taxa de natalidade.
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Falando em nome da União Europeia, Helena Bambasová (República Checa), garantiu que, antes de 2015, a UE aceleraria a sua acção com vista a assegurar o acesso universal à saúde reprodutiva. Sublinhou que a UE continuaria a trabalhar estreitamente com o UNFPA, os governos, a sociedade civil e outros parceiros para promover a saúde sexual e reprodutiva e os direitos nesse domínio, bem como o empoderamento das mulheres e a igualdade de género, tendo em vista realizar os objectivos definidos nas conferências internacionais pertinentes, incluindo a CIPD.
A Comissão exorta igualmente os governos a protegerem e a promoverem o pleno respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, independentemente da idade e do estado civil, nomeadamente eliminando todas as formas de discriminação contra as mulheres e as raparigas. Exorta ainda os governos a reforçarem a cooperação internacional no que se refere ao desenvolvimento de recursos humanos no domínio da saúde. Reconhecendo que a população adolescente nunca foi tão numerosa como hoje, apela aos governos para que prestem a atenção necessária à informação sobre os serviços de saúde reprodutiva e à educação neste domínio, de modo a permitir que os jovens giram a sua sexualidade de uma maneira responsável. A Comissão exorta também os governos a intensificarem os seus esforços, com vista a alcançar, até 2010, o objectivo do acesso universal aos programas de prevenção do VIH/SIDA, ao tratamento, aos cuidados e ao apoio. A Comissão abriu a sua 43ª. Sessão para proceder à eleição da Mesa. No final de um escrutínio por voto secreto, Daniel Carmon (Israel) foi eleito Presidente por 28 votos a favor, 9 contra e 1 abstenção. Agnieszka Klausa (Polónia), Shoji Miagawa (Japão) e Eduardo Rios-Neto (Brasil) ocuparão os cargos de vice-presidentes. O quarto vicepresidente, do Grupo de Estados Africanos, será eleito posteriormente.
Para mais informações (em inglês)
Desenvolvimento Sustentável
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
Gestão florestal é crucial numa altura em que as crises estão a afectar as florestas
Bioenergia está a impulsionar o desenvolvimento rural nos países pobres
As florestas cobrem aproximadamente 30% da superfície terrestre do planeta, o que corresponde a um pouco menos de 4 mil milhões de hectares, segundo dados da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO). As políticas de gestão sustentável das florestas são cruciais, numa altura em que as alterações climáticas, a crise financeira e o desenvolvimento insustentável representam riscos graves para este recurso mundial precioso, disseram hoje funcionários das Nações Unidas.
O Banco Mundial calcula que as florestas assegurem os meios de vida de mais de 1,6 mil milhões de pessoas e que o comércio internacional de produtos florestais ascenda a 270 mil milhões de dólares por ano. Por outro lado, segundo a FAO, todos os anos se perdem 13 milhões de hectares de florestas devido à desflorestação, que é responsável por cerca de 20% das emissões de gases com efeito de estufa que contribuem para o aquecimento global.
Referindo-se ao Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas, a única instância mundial para um debate aprofundado sobre a política florestal, cuja reunião anual teve início a 20 de Abril, na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, Jan A sessão do Fórum das Nações McAlpine, Director do Secretariado Unidas sobre as Florestas decorre do Fórum disse: "Nesta sessão do até 1 de Maio de 2009. Fórum, os Estados-Membros devem agir e chegar finalmente a acordo sobre as formas e os meios de financiar uma gestão sustentável das florestas. Esta questão arrasta-se há 17 anos e é tempo de parar de falar e começar a agir".
para a Agricultura e Alimentação (FAO) e pelo Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido. As preocupações com o impacto dos biocombustíveis destinados ao sector dos transportes no ambiente, nos recursos hídricos e na segurança alimentar têm obscurecido os A produção de bioenergia gera numerosos benefícios da bioenergia benefícios para as comunidades para as pessoas pobres das zonas rurais dos países pobres, afirma um rurais. novo relatório apoiado pelas Nações Unidas, em que são analisados Entre os benefícios da bioenergia projectos realizados em doze países mencionados no estudo contam-se a do mundo inteiro. maior eficiência dos recursos naturais, pelo facto de se poder Embora o debate sobre a bioenergia produzir energia a partir de resíduos gire fundamentalmente em torno que de outro modo seriam dos combustíveis líquidos utilizados queimados ou ficariam a apodrecer, pelo sector dos transportes, mais de e a criação de produtos derivados 80% da bioenergia consumida úteis, tais como fertilizantes baratos. envolve outras fontes, principalmente lenha, que é utilizada para cozinhar e para aquecimento nas zonas mais pobres do mundo, diz o estudo, publicado conjuntamente pela Organização Para mais informações
Campanha "Mil Milhões de Árvores" ultrapassa os 3 mil milhões, diz PNUA
ONU junta-se a equipa especial mundial para promover uma nova economia "verde" Funcionários das Nações Unidas vão começar a trabalhar com uma equipa especial que foi apresentada, hoje, em Londres, e cuja missão consiste em desenvolver um conjunto de projectos práticos e propostas políticas destinados a estimular uma nova economia mundial com um baixo nível de emissões de carbono.
nível de emissões de carbono. Cerca de 52 empresas e 34 peritos e organizações aderiram à equipa especial, que trabalhará em colaboração com os governos e com organizações como o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e a Fundação das Nações Unidas, com vista a identificar formas de criar milhões de "empregos verdes" urgentemente n e ce s s ár i o s e im pr i mi r a o crescimento da economia mundial um rumo com um baixo nível de emissões e mais sustentável.
A iniciativa surge em resposta a um convite feito pelo Primeiro-Ministro do Reino Unido, Gordon Brown, na cimeira anual do Fórum Económico Mundial, que teve lugar em Davos, na Suíça, em Janeiro, no sentido de se criar uma equipa especial sem precedentes, destinada a promover a prosperidade, mantendo um baixo Para mais informações
A iniciativa destinada a combater as alterações climáticas através da reflorestação, lançada ao nível das comunidades locais, ultrapassou a marca dos 3 mil milhões ao confirmar-se que na Turquia, em 2008, foram plantados 300 milhões de árvores, anunciou, hoje, a ONU. Perante o seu êxito, a Campanha "Mil Milhões de Árvores", que conta com o apoio da Professora Wangari Maathai, Prémio Nobel da Paz e fundadora do Green Belt Movement, uma ONG queniana, e do Príncipe Alberto II do Mónaco, já estabeleceu uma nova meta de 7 mil milhões de árvores, a serem plantadas até à Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que terá lugar em Dezembro de 2009.
Urban World, uma nova revista do ONU-HABITAT A fim de chegar melhor ao seu público global num mundo em rápida urbanização, o ONU-HABITAT lançou uma nova revista, Urban World, para substituir a sua principal publicação trimestral, Habitat Debate. O primeiro número, com 92 páginas, incidiu sobre as alterações climáticas.
resposta não só à ameaça do aquecimento global, mas também a problemas gerais de sustentabilidade dos recursos hídricos e de perda de biodiversidade. A plantação de árvores continua a ser uma das maneiras mais eficazes em termos de custos de combater as alterações climáticas, afirma o PNUA. As árvores e as florestas desempenham um papel vital na regulação do clima, pois absorvem dióxido de carbono. A desflorestação, por outro lado, representa mais de 20% do dióxido de carbono gerado pelos seres humanos, rivalizando com as emissões geradas por outras fontes.
A campanha foi lançada pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e pelo Centro Internacional de Investigação Agroflorestal (ICRAF), em 2006, em Para mais informações
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Direito International e Prevenção do Crime
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
Nações Unidas e parlamentos nacionais congregam esforços para combater tráfico de pessoas As Nações Unidas lançaram, a 7 de Abril, um que pusessem fim ao problema do tráfico de manual para os deputados dos parlamentos pessoas, durante a 120ª Assembleia da União nacionais de todo o mundo, destinado a apoiar os Interparlamentar (IPU), em Addis Abeba. legisladores na luta contra o flagelo mundial do tráfico de pessoas, uma forma contemporânea de escravatura. “Em todo o mundo, milhões de pessoas, em geral mulheres e crianças, são vítimas do tráfico de pessoas, uma forma contemporânea de escravatura,” diz António Maria Costa, Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime (UNODC), no lançamento do manual. O tráfico de pessoas é uma forma de escravatura, uma violação dos direitos humanos que constitui um crime contra o indivíduo e o Estado, devendo ser punido por meios legislativos, diz o UNODC. “Precisamos de abolicionistas do século XXI que criem leis e tomem medidas para libertar as vítimas do tráfico de pessoas e para impedir um crime que nos envergonha a todos”, sublinhou o Director Executivo, ao mesmo tempo que apelava aos deputados dos parlamentos nacionais, para
mundial, a Organização Mundial do Trabalho (OIT) refere que dois milhões de pessoas são submetidas à escravatura anualmente. O UNODC informa que apenas uma vítima de tráfico de pessoas em cada 100 casos é libertada, existindo, actualmente, 22 500 casos de pessoas libertadas mundialmente. Cerca de 80% dos casos de tráfico de pessoas envolvem exploração sexual, sendo também frequente a utilização de mão-deobra barata e a exploração de trabalho infantil.
O manual, intitulado “Combating Trafficking in Persons: A Hanbook for Parliamentarians” e criado em colaboração com a IPU, contém uma compilação de leis internacionais e de boas práticas no domínio do combate ao tráfico de Segundo um relatório do UNODC, publicado em pessoas e dá orientação sobre como harmonizar a Fevereiro, baseado na informação fornecida por legislação nacional com as normas internacionais. 155 Estados-membros, dois em cada cinco dos países abrangidos pelo estudo não condenaram até O manual esboça medidas não só de prevenção agora nenhum indivíduo acusado da prática de do crime mas também para processar criminosos e proteger as vítimas, incluindo ainda tráfico de pessoas. aconselhamento sobre como denunciar o tráfico Apesar de o UNODC não fornecer dados sobre o de pessoas e mobilizar o apoio da sociedade civil à número de vítimas de tráfico de pessoas a nível causa.
Tribunal para a Serra Leoa condena a pena de prisão três ex-dirigentes do RUF
UNODC lança campanha mundial contra drogas e a favor da saúde
condenação, o Procurador do Tribunal Especial para a Serra Leoa, Stephen Rapp, saudou a decisão do T E S L . “ E st a s c o n d en a ç õ es reconhecem a gravidade das terríveis atrocidades cometidas sob a responsabilidade destes senhores”, declarou. “Mas, o que é ainda mais importante, honram as vítimas, os milhares de homens, mulheres e crianças da Serra Leoa O Tribunal Especial para a Serra que sofreram com os actos e Leoa (TESL) condenou, a 8 de decisões destes indivíduos”, Abril, três antigos dirigentes da acrescentou. Frente Revolucionária Unida (RUF) a uma pena de prisão por crimes Stephen Rapp felicitou ainda os de guerra e crimes contra a juízes pela “sua contribuição humanidade durante a guerra civil h i s t ó r i c a p a r a o D i r e i t o que assolou o país de 1991 a 2001. Internacional Humanitário”, a qual, Os referidos indivíduos tinham sido afirmou, “será citada nos tribunais reconhecidos como culpados pelo do mundo inteiro nos próximos TESL há seis semanas. anos”. “As vossas decisões vão ajudar a restabelecer a justiça e o Os três antigos dirigentes, Issa Estado de direito na Serra Leoa, Hassan Sesay, Morris Kallon e sem os quais a paz e o Augustine Gbao, foram condenados desenvolvimento serão impossíveis”, por actos de terrorismo, punições sublinhou. colectivas, extermínio, assassinatos, violações, exploração sexual, O processo do antigo Presidente mutilações e violência física, da vizinha Libéria, Charles Taylor, pilhagens e utilização de crianças- encontra-se igualmente a decorrer soldado. De destacar que, pela no TESL. É acusado de ter armado primeira vez, os juízes aplicaram os rebeldes do RUF em troca de aos réus condenações por diamantes explorados no Leste da casamentos forçados e ataques a Serra Leoa. O veredicto é Capacetes Azuis. esperado no início de 2010.
caso da cannabis é três vezes superior. É por isso que, segundo Antonio Maria Costa, “é preciso intensificar os esforços para dar aos jovens as competências, a informação e as possibilidades de viverem “A droga é não só uma com saúde e de se realizarem questão de segurança, mas na vida”, também uma questão de saúde. A toxicodependência é Segundo o UNDOC, cerca de uma doença e deveria ser 200 milhões de pessoas tratada e prevenida como tal”, consomem droga pelo menos declarou o Director Executivo uma vez por ano. Considera-se do UNODC, Antonio Maria que, dentre estas, 25 milhões Costa. sofrem de dependência. Todos os anos, morrem 200 000 Esta campanha mundial, que pessoas devido a doenças tem como lema: “Será que a ligadas à droga. droga controla a tua vida?”, decorrerá até 26 de Junho de 2009, Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas. Tem como alvo os jovens, incentivando-os a cuidarem da sua saúde e dando-lhes meios para resistir ao consumo de drogas. “Algumas pessoas militam a favor da droga, nós militamos a favor da saúde”, declarou Antonio Maria Costa.
Issa Hassan Sesay passará no máximo 52 anos na prisão, Morris Kallon, 40, e Augustine Gbao, 25. Num comunicado relativo a esta
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Por ocasião do Dia Mundial da Saúde, o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) lançou uma campanha mundial contra a droga.
Os jovens são mais sensíveis ao consumo de drogas e a prevalência do uso de drogas entre este grupo da população é duas vezes mais elevada do que na população em geral. No
TEMA DO MÊS: ALIANÇA DAS CIVILIZAÇÕES
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
Segundo Fórum da Aliança das Civilizações terminou com progressos concretos na formulação de programa de actividades Durante o Fórim foi estabelecido um novo conjunto de acordos de parceria, que permitirão que a Aliança reforce a acção das redes e as vantagens competitivas dos seus parceiros ao executar os seus programas. Foram assinados sete acordos – com a Organização Internacional para as Migrações, a Organização da Conferência Islâmica, a Secretaria-Geral Ibero-Americana, a Fundação Anna Lindh, a Organização Internacional da Francofonia, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a União Latina.
O Segundo Fórum da Aliança das Civilizações, que decorreu em Istambul, na Turquia, de 6 a 7 de Abril, mobilizou a energia, imaginação e ideias de um amplo leque de parceiros – desde organizações internacionais a meios de comunicação social, de governos à sociedade civl, de líderes religiosos a jovens. Mais de mil participantes, entre os quais figuraram vários Chefes de Governo, mais de 50 ministros, bem como decisores políticos, fundações e activistas de comunidades locais, reuniram-se para forjar novas parcerias e gerar ideias destinadas a reforçar a confiança e a cooperação entre as diferentes comunidades. O Fórum foi também uma oportunidade para fazer o balanço das iniciativas desenvolvidas pela Aliança das Civilizações e lançar projectos práticos em colaboração com parceiros da sociedade civil e de empresas. “O Fórum da Aliança não pretende apenas promover o diálogo. Pretende promover um diálogo que produza resultados concretos. Pretende promover projectos práticos, concretos, susceptíveis de produzir efeitos reais na vida das pessoas", disse Jorge Sampaio, Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações. “O mundo não conseguirá sair da actual crise mundial recorrendo apenas a medidas económicas. Para que essas medidas sejam eficazes a longo prazo, é necessário que sejam complementadas por esforços destinados a reforçar o tecido social e a gerar confiança e compreensão entre as comunidades e as nações", disse o Presidente Sampaio. Entre os principais resultados do Fórum inclui-se o lançamento de uma série de novas iniciativas. Entre elas, destacam-se: um Movimento Mundial da Juventude a favor da Aliança das Civilizações, composto por organizações da juventude e indivíduos que fizeram dos objectivos da Aliança um aspecto fulcral do seu quotidiano, através de projectos concretos e compromissos pessoais; o Dialogue Café, um projecto tecnológico extremamente inovador, que visa criar uma comunidade mundial de cidadãos comuns, dispostos a explorar interesses comuns ignorando fracturas, e que serão incentivados a colaborar em projectos comuns; "Restabelecer a Confiança, Reconstruir Pontes", um conjunto de projectos euromediterrânicos dirigidos pela Aliança e pela Fundação Anna Lindh e a realizar por diversos parceiros, com o objectivo de restabelecer a confiança e reconstruir pontes na região, após a crise de Gaza; uma apresentação inicial de casos
Numa declaração ao Fórum, o Secretário-Geral Ban Ki-moon sublinhou que, numa altura em que a recessão económica mundial está a destruir o tecido das sociedades, lançando um número crescente de pessoas no desemprego, nunca foi maior a necessidade de tolerância, diálogo, respeito e compreensão entre culturas, e chamou a atenção para o facto de haver demasiadas exemplificativos do Programa de Bolsas da pessoas desempregadas, com fome e zangadas, à Aliança, destinado a facilitar um intercâmbio procura de bodes expiatórios noutras profícuo de jovens dirigentes de vários países e comunidades e noutras religiões. estabelecer relações de trabalho entre os mesmos; Plural +, um festival de cinema em que "Trata-se de uma situação extremamente perigosa serão exibidos filmes realizados por jovens sobre e mesmo mortífera. A culpabilização injusta temas relacionados com a migração, que será conduz a punições injustas", disse Ban Ki-moon. lançado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações; Doing Business "Até uma criança pode ser assassinada sob in a Multi-cultural World – Challenges and pretexto de apenas se vir a tornar «mais um Opportunities, um relatório conjunto da Aliança deles», quando crescer. Já percorremos este das Civilizações e do Pacto Global da ONU, caminho demasiadas vezes no passado", em que se descrevem uma série de boas práticas e acrescentou. estudos de casos que as empresas poderão utilizar, ao procurar responder às necessidades da Realçando a importância da Aliança das diversidade que caracteriza o meio empresarial Civilizações - lançada em 2005 para ajudar a nos nossos dias; o lançamento de Mapping superar preconceitos entre as nações, as culturas Media Education Policies around the World, e as religiões - o Secretário-Geral frisou que a uma publicação conjunta da Aliança e da UNESCO Aliança procura "apagar faúlhas", antes de sobre as políticas em matéria de educação para os poderem causar incêndios. meios de comunicação social; um mecanismo de resposta rápida para os meios de Ban Ki-moon disse que é vital fazê-lo porque "não comunicação, criado em conjunto com a há número nenhum de capacetes azuis, cessarFundação Anna Lindh e a Comissão Europeia, com fogos ou observadores de direitos humanos capaz vista a responder às necessidades dos jornalistas de trazer uma paz duradoura, se não houver um que exercem a sua actividade na região do verdadeiro espírito de cooperação entre Mediterrâneo; a Rede de Investigação da comunidades diferentes, credos diferentes, [ou] Aliança, lançada em conjunto com 12 grupos diferentes". universidades do mundo inteiro; e o lançamento do Serviço de Intercâmbio de Informação Observando que os participantes no fórum não se em prol da Educação sobre Religiões e haviam reunido apenas para falar mas também Credos, em colaboração com 12 parceiros de para assinar acordos, lançar redes e financiar várias partes do mundo. projectos, Ban Ki-moon disse: "Os vossos esforços não servirão apenas para prevenir O Fórum incluiu ainda o anúncio, por governos e problemas. Também irão gerar soluções" e dar um organizações multilaterais, de novos planos impulso às economias, ao tornarem as sociedades nacionais e estratégias regionais destinados a mais estáveis para os investidores. promover o diálogo intercultural tendo em vista a realização dos objectivos da Aliança das O Secretário-Geral também prestou homenagem Civilizações nos respectivos países e regiões. ao Mecanismo de Resposta Rápida para os Meios Entre os países que anunciaram planos ou de Comunicação Social criado pela Aliança, que estratégias incluem-se a Albânia, a Argélia, a põe os jornalistas em contacto com uma série de Argentina, o Montenegro, Portugal, a Federação peritos internacionais cujos conhecimentos podem Russa, o Catar e a Eslovénia. Foram igualmente ajudar a alargar o leque de opiniões que se fazem anunciadas estratégias regionais para os países da ouvir quando eventos e controvérsias ameaçam Europa Oriental, região euromediterrânica e causar cisões nas sociedades. países ibero-americanos. Relativamente à estratégia para a Europa Oriental, foi anunciada a Ban Ki-moon concluiu o seu discurso no Fórum realização de uma conferência internacional em dizendo: "A Aliança proporciona-nos uma Sarajevo, no segundo semestre deste ano. Por oportunidade. A oportunidade de remeter para o outro lado, está previsto um conjunto de passado as divisões baseadas na identidade, uma iniciativas destinadas a preparar a adopção da coisa que já deveríamos ter feito há muito. A estratégia para a região euromediterrânica numa oportunidade de reconhecermos a nossa reunião que terá lugar no Egipto. humanidade comum antes que seja demasiado tarde".
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Opini Opiniã ão
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UM OLHAR SOBRE A ONU* Portugal ao serviço da paz e da estabilidade, do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos. Este é o título da brochura que apresenta a candidatura de Portugal ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biénio 2011/2012 e é também o mote para a mesma. Portugal apresenta-se como um país fortemente empenhado no multilateralismo, no respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas, no primado da ONU nas relações internacionais, no estado de direito e nos direitos humanos.
eleitos, partilham com os outros membros do Conselho o facto de disporem de um voto, mas não o poder de veto. Em teoria, os membros não permanentes têm um poder de veto colectivo que, sintomaticamente, nunca foi usado, isto é, para que qualquer acção seja encetada a mesma tem que ser aprovada sempre com votos concorrentes dos não permanentes; ora, na hipótese totalmente académica de os 10 Não Permanentes se unirem em torno de uma posição oposta à dos 5 A importância desta candidatura resulta do facto Permanentes, estes últimos nunca teriam um de ser para Portugal um meio de participar e ter número de votos suficiente para fazerem aprovar voz activa no processo de tomada de decisão no uma medida. Reitero, contudo, que este exercício que toca à paz e segurança internacionais. apenas foi tentado em salas de aulas e em reflexões meramente especulativas… O Conselho de Segurança é o órgão das Nações Unidas com a responsabilidade primordial pela A selecção dos membros não permanentes faz-se manutenção da paz e da segurança internacionais. por grupos geográficos e tem em atenção o Herdeiro de um legado aristocrático em que o contributo de cada um para a paz e segurança poder é exercido apenas por alguns poucos (em internacionais. Quando a eleição é disputada registo dissemelhante da Assembleia Geral, em (quando há mais candidatos do que lugares em que todos falam com todos e cada um tem um aberto) a AGONU não ignora factores como o voto), o Conselho de Segurança tem dois tipos de número de vezes que determinado país já ocupou membros: uns ditos permanentes e outros não esse lugar, a última vez que ocupou o lugar e ainda permanentes. Os primeiros, os 5 Grandes, são a data de apresentação das candidaturas. designados nominalmente na Carta (China, Estados Unidos da América, Federação Russa, A eleição dos estados do grupo da Europa França, Reino Unido), os outros dez são eleitos Ocidental e Outros (WEOG) para o biénio de pela Assembleia Geral para mandatos de dois 2011/2012 vai ser disputada: os candidatos são anos. Todos os anos são eleitos 5 membros não Portugal, Canadá e Alemanha. Portugal já ocupou permanentes, assegurando uma contínua esse lugar duas vezes, a última vez foi em renovação do Conselho. 1997/1998 e foi o primeiro do grupo a apresentar a candidatura. Foi seguido pelo Canadá, que já foi Os 5 Permanentes além de estarem dispensados membro 6 vezes, tendo sido a última em de se terem que sujeitar a eleição, têm ainda o 1999/2000; o último candidato, até agora, a atributo do veto – ou seja, o poder de, com um apresentar-se foi a Alemanha, que já ocupou o voto negativo, paralisarem a acção da Organização lugar 4 vezes e a última foi em 2003/2004. Aliás a numa questão substantiva. As questões candidatura da Alemanha foi recebida com alguma substantivas são as questões essenciais à vida da surpresa pelos dois primeiros candidatos que Organização tais como as acções ao abrigo do previam uma candidatura não disputada. Capítulo VII, a admissão de estados, a selecção do Secretário-Geral. Os Não Permanentes, depois de Portugal, com a brochura que agora lançou, tenta
mostrar-se como uma pequena e média potência, veículo privilegiado de ligação ao imenso continente africano, com capacetes azuis empenhados em missões que vão desde a Europa Central à Ásia, passando pelo Médio Oriente e África, num esforço que à dimensão física, humana e financeira do país constitui um esforço assinalável e que merece ser premiado com um lugar no Conselho de Segurança. Mas Portugal não colhe apenas os louros de um registo mais que positivo; o Portugal candidato apresenta-se com uma visão própria, definindo 10 prioridades para a sua participação no Conselho e que se centram na defesa dos princípios da Carta e do direito internacional na manutenção da paz e segurança internacionais; num multilateralismo eficaz e num sistema de segurança colectiva; na promoção dos direitos humanos e do direito internacional humanitário; no combate ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça e ao crime transnacional organizado; no reforço das operações de paz; e no apoio ao processo de reforma da ONU, para que tenhamos uma Organização mais democrática, representativa, coerente, eficaz e responsável, nomeadamente através de uma maior transparência e eficiência do Conselho de Segurança. Há, de facto, uma interpretação própria das relações internacionais, do papel da ONU nas mesmas e o reconhecimento da centralidade do Conselho de Segurança, em que Portugal surge não apenas como um bom jogador de equipa mas, também, com uma mundovisão que faz dele um candidato à altura dos desafios. Boa sorte Portugal. Mónica Ferro Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU
A ONU e a UE (http://www.europa-eu-un.org/) "Supporting developing countries in coping with the crisis" - Speech by EU Commission President Barroso (8 de Abril) http://www.eu-un.europa.eu/articles/en/article_8640_en.htm "Effective multilateralism: Building for a better tomorrow" - Speech by EU Commissioner Ferrero-Waldner (14 de Abril) http://www.eu-un.europa.eu/articles/en/article_8644_en.htm EU-UN-AU Conference on Somalia, 22-23 April (21 de Abril) http://www.eu-un.europa.eu/articles/en/article_8652_en.htm EU Commission Position on Durban Review Conference in Geneva (21 de Abril) http://www.eu-un.europa.eu/articles/en/article_8649_en.htm
Novos sítios Web Para obter informações queira consultar o BOLETIM DA NOSSA BIBLIOTECA 20
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POLÍCIAS PARA A PAZ Planeamento Estratégico e Tomada de Decisão sobre o Estabelecimento das Operações de Paz e suas Componentes de Polícia Lições Aprendidas (?) Antero Lopes “Team Leader” da Capacidade Permanente de Polícia da ONU e “Police Commissioner” Manutenção da Paz envolve sempre alguns riscos inevitáveis, inclusive no campo político. Porém, para se poder manter a paz, essa paz tem que existir de alguma forma. Ao medir o nível de empenho genuíno numa solução pacífica por cada uma das partes, o Secretariado deverá estar sempre preparado para dizer ao CS o que este órgão precisa de saber e não o que eventualmente gostaria de ouvir. Se os beligerantes não parecerem estar genuinamente empenhados em encontrar soluções pacificas para o conflito, o CS deveria ser encorajado a explorar o espectro de opções à sua disposição, incluindo o envio de uma Missão avançada ou o reforço das actividades de mediação, antes de se decidir pelo mandato e configuração mais adequados para uma Operação de Paz.
A necessidade de fazer cessar o massacre de civis ou prevenir uma catástrofe humanitária são duas das razões que podem levar o Conselho de Segurança (CS) a estabelecer imediatamente uma Operação de Paz, mesmo Envolvimento regional construtivo. Muitas das na falta de condições ideais. crises com que lida o CS são de carácter Não obstante, é dever do Secretariado regional. Só muito raramente poderá um fornecer ao CS uma avaliação rigorosa dos problema num determinado Estado ser tratado condicionalismos inerentes à sua decisão de isoladamente em relação aos países vizinhos. A estabelecer uma Operação de Paz e assegurar posição dos países vizinhos pode ser um factor que o respectivo mandato e capacidades serão a considerar com importância igual ao factor ajustados aos requisitos da situação em do empenho das partes beligerantes, no que respeita à determinação da viabilidade do questão. processo de paz. Por vezes, existe a percepção As lições identificadas ao longo de mais de seis de que algumas partes beligerantes receberão décadas de Peacekeeping concluem que uma apoios ou terão alianças com os países vizinhos Operação de Paz tem poucas hipóteses de ser (ou com facções importantes nesses países). O bem sucedida quando determinadas condições- papel que os actores e as organizações regionais poderão desempenhar no conflito chave, a seguir identificadas, não se verificam. deverá ser cuidadosamente examinado pelo Existência de paz a ser mantida. Uma Operação Secretariado e pelo CS durante as de Manutenção da Paz das Nações Unidas só considerações sobre o estabelecimento de uma pode ser bem sucedida se as partes Operação de Paz. beligerantes estiverem verdadeiramente empenhadas em resolver o conflito através de Uma estratégia regional construtiva, positiva e um processo político. Uma Operação de bem gerida pode trazer dividendos importantes Manutenção da Paz estabelecida sem a no encorajamento às partes para se existência de tal compromisso corre o risco de empenharem em soluções pacíficas e para paralisar ou, pior ainda, ser arrastada para o evitar o alastramento do conflito. A exclusão meio do conflito. A assinatura de um acordo de dos actores regionais (ou dos actores com os cessar-fogo ou de um acordo de paz é um quais o país em questão tenha relações indicador importante sobre se as partes estão histórico-culturais privilegiadas, mesmo que os ou não prontas a empenhar-se num diálogo mesmos não se situem geograficamente na político. Porém, a assinatura de um acordo de região em questão) pode trazer consequências cessar-fogo ou de um acordo de paz pode nem nefastas ao processo de paz e ao possível sempre traduzir-se num empenho genuíno pela envolvimento da ONU. paz, em particular se as partes o fizeram apenas motivadas pelas pressões internacionais ou Recentemente, a ONU tem demonstrado receptividade para se envolver em parcerias com o receio de sanções diversas. com organizações regionais1 (OI) no Avaliar as verdadeiras intenções das partes estabelecimento de Operações de Paz, em nunca é um exercício linear e fácil. O zonas de interesse destas OI, inclusive estabelecimento de uma Operação de estabelecendo missões conjuntas 2 ou
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coordenadas3, na busca pragmática de soluções eficazes, duradouras e ajustadas a cada situação. Apoio consensual do Conselho de Segurança. Ao passo que, para se estabelecer uma Operação de Paz, são necessários apenas nove votos, entre os quinze Estados-membros, a falta de unanimidade entre os mesmos pode acarretar problemas ao sucesso da Missão. Cisões no seio do CS podem enviar sinais erróneos às partes beligerantes no conflito, podendo ainda minar a legitimidade e autoridade da Missão aos olhos das partes e da população em geral. Qualquer percepção de que o CS não está plenamente empenhado na implementação de um acordo de paz fortalecerá o papel dos antagonistas do processo de paz, aos níveis regional e local, assim como afectará negativamente as possíveis contribuições dos Estados-membros, a todos os níveis. Por outro lado, ao mostrar aos beligerantes o seu empenho consensual, activo e duradouro no processo de paz, o CS contribui significativamente para um impacto positivo da Operação de Paz no terreno. Um mandato claro e realizável com os recursos necessários. Quando o CS decide estabelecer uma Operação de Paz, o Secretariado tem o dever de ajudar a assegurar que o respectivo mandato seja claro e realizável. Dado que a credibilidade da ONU neste domínio está associada com a sua capacidade para realizar as tarefas mandatadas, é de vital importância que o mandato esteja em sintonia com o nível de recursos que os países estarão disponíveis para contribuir. Deve partir-se do pressuposto de que os países financiarão a Missão, contribuirão o necessário pessoal policial e militar, e darão o seu apoio político contínuo. Caso a situação no terreno necessite de meios que uma Operação de Paz da ONU tradicionalmente não possui, o CS deverá ser encorajado a considerar opções complementares ou alternativas.
(continua na página seguinte)
Por exemplo, com a União Africana e a União Europeia. Por exemplo, UNAMID, em Darfur-Sudão: uma parceria da ONU com a União Africana. 3 Por exemplo, MINURCAT, no Chade e na República Centrafricana: uma parceria da ONU com a União Europeia, em que esta assegurou o elemento militar da presença internacional naqueles territórios, numa fase inicial, estabelecendo para tal efeito uma Missão autónoma (EUFOR) da Missão da ONU trabalhando ambas em estreita coordenação, sendo que a MINURCAT era vista sobretudo como uma Missão de Polícia. 2
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POLÍCIAS PARA A PAZ Planeamento Estratégico e Tomada de Decisão sobre o Estabelecimento das Operações de Paz e suas Componentes de Polícia Lições Aprendidas (?) (continuação) O estabelecimento de uma Operação de Paz é apenas o início de um volátil processo de paz e de capacitação institucional a longo prazo. Ao recomendar ao CS os recursos e capacidades necessárias para o estabelecimento de uma Missão, o Secretariado e respectivos parceiros deverão também produzir uma estimativa tão rigorosa quanto possível sobre os requisitos a longo prazo. Ao fazerem-se tais projecções, deverão ser estudados os piores cenários, como parte da metodologia do planeamento estratégico e operacional. Planos elaborados somente considerando esforços de curta ou média duração e cenários positivos, não têm historial de constituir uma base bem sucedida para o
estabelecimento e sustentabilidade de uma também ser proporcionalmente ajustados. Missão de Paz, devendo ser evitados. Com este artigo, focalizado nas lições Se as circunstâncias no terreno se alterarem aprendidas, continuamos o “tríptico” iniciado e exigirem ajustes no mandato da Missão, tal na edição anterior sobre a temática do deverá ser efectuado explicitamente com planeamento estratégico e tomada de base numa reavaliação objectiva do papel da decisão para o estabelecimento das ONU no apoio à resolução daquele conflito. Operações de Paz e suas componentes de Caso tais alterações exijam o aumento Polícia. O artigo seguinte, o terceiro e significativo do número, âmbito ou último deste conjunto, será dedicado ao complexidade das tarefas da Missão, o processo de planeamento integrado das Secretariado deverá alertar para tal facto e Operações de Paz. requerer os recursos necessários para poder implementar com sucesso o novo mandato. De igual forma, se as tarefas a desempenhar aumentam ou diminuem, os tipos e a quantidade de recursos necessários deverão
NOMEAÇÕES Assembleia Geral confirma nomeação de Helen Clark para o cargo de Administradora do PNUD Janeiro e que deixou de exercer as suas funções a 1 de Março. O pedido de confirmação da nomeação de Helen Clark foi apresentado à Assembleia Geral pelo Secretário-Geral, a 26 de Março, após um amplo processo de selecção, que implicou a criação de um grupo de nomeação de altos funcionários presidido pela ViceSecretária-Geral e integrado por altos funcionários da ONU e dois peritos externos.
A Assembleia Geral confirmou, a 31 de Março, a nomeação de Helen Clark, antiga Primeira-Ministra da Nova Zelândia, para o cargo de Administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para um Helen Clark foi membro do mandato de quatro anos, com início Parlamento da Nova Zelândia desde a 20 de Abril. 1981 e desempenhou o cargo de Primeira-Ministra de 1999 a 2008. Helen Clark substitui Kermal Dervis Tem sido uma firme defensora do (Turquia), cuja demissão por motivos desenvolvimento e da realização dos familiares e pessoais o Secretário- Objectivos de Desenvolvimento do Geral Ban Ki-moon anunciou a 8 de Milénio (ODM) na sua região.
Anthony Banbury nomeado Subscretário-Geral para o Apoio às Missões O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, decidiu nomear Anthony Banbury (Estados Unidos) para o cargo de Subsecretário-Geral para o Apoio às Missões. Anthony Banbury substitui a americana Jane Holl Lute e trabalhará com Susana Malcorra, Secretária-Geral Adjunta do Departamento.
Antes desta nomeação, foi, durante seis anos, Director Regional para a Ásia do Programa Alimentar Mundial (PAM), onde dirigiu operações em 14 países e Será responsável pelo geriu um orçamento anual d e s e n v o l v i m e n t o d e de 3 mil milhões de dólares. políticas e estratégias intersectoriais de apoio às missões, bem como pela supervisão quotidiana de todos os aspectos ligados a esse apoio.
Politically Speaking: saiu último número desta publicação do Departamento de Assuntos Políticos Já está disponível em linha o último número de Politically Speaking, a publicação bianual do Departamento de Assuntos Políticos (DAP), que foca os seus esforços e realizações mais recentes em domínios como o estabelecimento da paz e a diplomacia preventiva, a assistência eleitoral e áreas conexas.
avanços políticos e crescente papel político da ONU no Iraque, os avanços conseguidos na Somália no domínio do processo de paz de Jibuti, a transição política no Zimbabué, a diplomacia preventiva da ONU na Ásia Central, a Prevenção de Conflitos em Parceria com o PNUD, o apoio da ONU às eleições e ao restabelecimento da democracia no Entre os temas abordados nesta edição figuram: Bangladeche e a democracia em África, uma entrevista com o Secretário-Geral Adjunto nomeadamente os resultados do diálogo para os Assuntos Políticos, B. Lynn Pascoe, os apoiado pelo DAP em Bamako. progressos em matéria de reforço do DAP, os
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Banburry tem mais de 20 anos de experiência nos domínios político, da manutenção da paz e da gestão em diversas regiões e organizações.
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CANTO DA RÁDIO ONU* O Fundo da ONU para a Infância, Unicef, disse estar profundamente preocupado com notícias de que tribunais na Arábia Saudita decidiram não anular o casamento de uma rapariga de oito anos.
preocupação pelo casamento infantil.
Ela disse que o direito ao livre e pleno consentimento dos futuros esposos é reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo o Unicef isto não acontece quando uma das partes é demasiado jovem para tomar uma decisão informada.
A directora do Centro de Pesquisas Innocenti do Unicef, Marta Santos Pais, concedeu uma entrevista à Rádio ONU sobre o fenómeno do casamento infantil no mundo.
Segundo ela, além de violar normas e práticas internacionais de direitos humanos, pode ter efeitos negativos a longo prazo sobre o estado emocional, A directora-executiva da agência das físico e psicológico das crianças. Nações Unidas, Ann Veneman, afirmou num comunicado que independentemente Segundo agências de notícias, o das circunstâncias legais, o casamento casamento infantil condenado pelo Unicef infantil é uma violação dos direitos das na Arábia Saudita envolve uma rapariga crianças. de oito anos e um homem de 47.
Ela falou a partir de Florença, na Itália, com o repórter Carlos Araújo.
Ann Veneman disse que o Unicef junta-se às várias vozes que têm manifestado RO. O Unicef manifestou preocupação esta semana com a decisão de tribunais da Arábia Saudita de não anularem o casamento de uma rapariga de oito anos com um adulto de 47. A notícia trouxe mais uma vez ao primeiro plano da actualidade a questão do casamento infantil. Será que a prática está generalizada em todas as regiões do mundo? MSP. É uma prática que persiste em algumas regiões mais visivelmente do que noutras. Na Ásia e na África Subsariana sem dúvida que se nota mais a incidência desta prática, mas, no mundo global onde vivemos hoje em dia e com o movimento das populações para todas as regiões, verificamos que a persistência da prática se verifica também nos países mais desenvolvidos, inclusive nos países europeus. O que significa que está muito arreigada nalgumas tradições e também é muitas vezes considerada como uma solução para ultrapassar a situação de pobreza e de dependência da rapariga e da mulher, sobretudo quando não tem acesso à educação e à possibilidade de encontrar uma forma de sobrevivência com garantia da sua qualidade de vida e do seu próprio desenvolvimento pessoal. Portanto, no fundo, é um espelho da situação de dependência e do estatuto de menoridade que muitas vezes é associado à situação da rapariga e da mulher. RO. Isto significa que o casamento infantil afecta mais raparigas?
refere a ajudar a ultrapassar as tradições que emocional e psicológico é grande porque vem persistem nas regiões onde existe o casamento de garantir que vai ser mantida uma situação de raparigas de idade inferior a 18 anos. dependência e não uma situação de autonomia e de contribuição livre para o bem-estar da família. RO. Acaba de falar de tradições e Ela vai ficar dependente não só psicologicamente, anteriormente tinha mencionado o factor mas também economicamente. Porque uma económico. Muitos países falam de factores rapariga que assume cedo de mais as culturais e tradições para justificar essa responsabilidades familiares não vai ter tempo nem prática. Qual a posição do Unicef sobre isso? disponibilidade para beneficiar de uma educação de qualidade, ganhar os conhecimentos e a capacidade MSP. O que nós promovemos no Unicef é que para ter um emprego que possa até contribuir qualquer criança, rapaz ou rapariga, onde quer que para o desenvolvimento da sua própria família e viva e qualquer que seja a sua idade, tem de ter os sociedade. Também vai, muitas vezes, ter seus direitos fundamentais garantidos. E é claro implicações a nível da saúde. A rapariga poderá que, para se constituir uma família, para se decidir por exemplo contrair a Sida. Mas o problema casar com alguém, é necessário ter uma percepção maior é ela ficar numa situação de menoridade na de quais são as implicações da relação que se vai sociedade. Nós todos promovemos os direitos estabelecer e promover uma decisão que é livre e fundamentais de qualquer pessoa que são que dá o consentimento pleno a viver numa inerentes à sua dignidade humana. Portanto, não relação a dois. O que nós reconhecemos é que, podemos aceitar situações em que um grupo de para as crianças com idade inferior a 18 anos, é pessoas, pelo seu sexo, sejam à partida muito difícil antecipar quais são as consequências condicionadas na promoção dos seus direitos dessa nova vida familiar. E, sobretudo quando fundamentais. estamos a falar de crianças de oito ou nove anos, é naturalmente impensável que, com essa idade, RO. Está ao corrente dessa prática nos exista uma percepção das responsabilidades países de língua portuguesa...Portugal, familiares que decorrem do casamento. Por isso, a países africanos, Brasil? nossa posição é que, antes de mais, é importante garantir o desenvolvimento da criança, dar-lhe as MSP- É muito natural que nalguns desses países oportunidades completas para que possa ter o persista essa prática. Não tenho dados específicos direito à educação, possa ter apoio na área da para poder falar com autoridade, mas é bem saúde, possa mais tarde vir a ter um emprego, natural que tanto nos países de língua portuguesa contribuir para o desenvolvimento da sua família, ao Sul do Sara e até na América Latina (e estou a decidir ser mãe no quadro do casamento, etc. É pensar eventualmente no Brasil, mas não sei se é o muito difícil aceitar situações como esta, em que caso) existe muitas vezes a percepção de que se claramente não existe a manifestação de vontade vai garantir um futuro estável, que vai prevenir livre de uma criança de oito anos em consentir no situações de violação, por exemplo. Esta casamento e está pré-determinado o seu futuro no percepção está muito enraizada em muitas quadro de uma família que não decorre de uma sociedades. É natural que aconteça também escolha livre, mas de uma escolha que é imposta próximo de nós. Em vários países europeus, por tradição ou por percepção que é esse o existem comunidades migrantes onde a prática melhor interesse para a criança. Mas tem de ser o persiste. Pode acontecer que o mesmo se passe indivíduo a tomar essa decisão, e não alguém a ainda em Portugal. Não é uma prática legal mas tomá-la por si. isso não significa que, de forma informal, ela não persista. RO. Além das objecções de carácter legal, quais são as outras consequências físicas e emocionais para a rapariga resultantes de um casamento assim tão precoce?
MSP. Afecta mais raparigas e sobretudo naquelas regiões ou naqueles países onde o estatuto da mulher e da rapariga é ainda considerado de menor valor social, porque tem menos contribuição activa para o desenvolvimento da sociedade e porque, muitas vezes, tem menos capacidade de beneficiar dos serviços de apoio à infância que estão disponíveis para a generalidade das crianças. Por exemplo, o acesso à educação é, muitas vezes, mais difícil para as raparigas do que para os rapazes, sobretudo em famílias que têm muitas crianças e que têm de fazer uma escolha por razões de sobrevivência e garantir que alguém ajude a tratar das tarefas domésticas. Existe a percepção de que a rapariga terá menos necessidade de acesso à educação. E a educação tem, obviamente, um papel fundamental no que se MSP.
Naturalmente
que
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o
impacto
físico, * Colaboração da Rádio ONU
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PUBLICAÇÕES – ABRIL DE 2009 Permanent Missions at the United Nations, March 2009
Guidance for the Implementation of a Quality Management System in Drug Testing Laboratories A Commitment to Quality and Continuous Improvement
Código de Venda: EPM299SUBSC Publicado em Abril de 2009 Disponível em inglês
Law of the Sea Bulletin, No.67, 2008
Report of the Executive Board of the World Food Programme on its First and Second Regular Sessions and Annual Session of 2008 Código de Venda: EE0325 ISBN-13: 9789218801517 Publicado em Abril de 2009 Disponível em inglês
Código de Venda: 09.XI.10 ISBN-13: 9789211482393 Publicado em Abril de 2009 Disponível em inglês Selected Decisions of the Human Rights Committee under the Optional Protocol: International Covenant on Civil and Political Rights
Treaty Series 2398 I:43295-43319 II:1298 Annex A
Código de Venda: 08.XIV.9 ISBN-13: 9789211541861 Publicado em Abril de 2009 Disponível em inglês, espanhol, francês e russo
Código de Venda: TS2398 ISBN-13: 9789219003637 Publicado em Abril de 2009 Disponível em inglês
Código de Venda: E08LB3SUBSC ISBN-13: 9789211337884 Publicado em Abril de 2009 Disponível em inglês, espanhol e francês
Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/
'Gimme Shelter': transportes genebrinos e ACNUR, parceiros a favor dos refugiados
A campanha Gimme Shelter (“Dá-me Abrigo”) consiste essencialmente numa curta-metragem documental em quatro versões de diferentes durações. O filme foi realizado por Ben Affleck com imagem de John Toll, ambos laureados com um Academy Award. Ao associar-se ao ACNUR, os TPG aceitaram projectar o filme de Ben Affleck na sua versão de 30 segundos nos ecrãs “innova” em mais de 200 autocarros, eléctricos e trolleybus da sua rede. Os TPG vão difundir este spot de 15 de Abril a 30
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 3 de Maio
de Junho de 2009. O Alto-Comissário para os Refugiados, António Guterres, explicou: “Penso que Gimme Shelter desempenha um papel chave para ajudar as pessoas a aperceberem-se da aflição dos refugiados que são forçados a fugir e já não têm abrigo. A palavra «abrigo» significa não apenas um abrigo físico mas também o respeito pelos seus direitos e a possibilidade de viver em segurança e com dignidade”. O lema da campanha “Para ajudar, basta um clique” destaca o facto de cada indivíduo poder ser um motor de progresso. Ao fazer um donativo em www.unhcrshelter.org ou ao aderir à causa no facebook (www.causes.com/ refugee), os internautas ajudarão a aliviar o sofrimento de milhões de seres humanos.
Tempo de Recordação e Reconciliação por aqueles que perderam a vida durante a Segunda Guerra Mundial 8-9 de Maio
CALENDÁRIO
Os Transportes Públicos Genebrinos (TPG) juntam-se ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) para promover a campanha mundial Gimme Shelter com vista a ajudar os desenraizados pelo conflito que persiste no Leste da República Democrática do Congo (RDC).
Maio de 2009
Dia Internacional das Famílias 15 de Maio Dia Mundial das Telecomunicações 17 de Maio Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento 21 de Maio Dia Internacional da Diversidade Biológica 22 de Maio Semana de Solidariedade com os Povos dos Territórios Não Autónomos 25 a 31 de Maio Dia Internacional dos Soldados da Paz das Nações Unidas 29 de Maio Dia Mundial Sem Tabaco 31 de Maio
Directora do Centro: Afsané Bassir-Pour Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello Redacção : João Vitor Redondo Concepção gráfica: Gregory Cornwell
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