Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas Bruxelas, Julho/Agosto de 2009, N.º 47
Ainda que possa ser distante, um mundo sem armas nucleares já não é um sonho “Um mundo sem armas nucleares pode estar distante, mas já não é um sonho”, disse Ban Ki-moon, numa mensagem à Sétima Conferência de Presidentes da Câmara para a Paz, que teve lugar em Nagasáqui, a 7 de Agosto. Apesar da existência de milhares de armas nucleares nos arsenais mundiais, o Secretário-Geral acredita que é possível alcançar o objectivo de libertar o planeta desse flagelo letal e expressa o seu desejo de continuar a
trabalhar com os governos e com os para Assuntos de Desarmamento, cidadãos do mundo para realizar essa Sérgio Duarte, numa cerimónia realizada em Hiroshima, a 6 de visão comum. Agosto. A recordação da devastação causada pela bomba atómica, lançada há 64 “Alguns dizem que o objectivo de um anos pelo exército americano sobre a mundo sem armas nucleares é cidade japonesa de Hiroshima, no final irrealizável e que só é possível da Segunda Guerra Mundial, deve dar garantir a segurança adquirindo armas um novo ímpeto aos esforços que nucleares”, afirmou, lembrando, visam eliminar as armas nucleares no porém, a vaga de “ideias novas em planeta, declarou Ban Ki-moon, matéria de segurança através da noutra mensagem, lida em seu nome eliminação das armas nucleares”. pelo Alto Representante da ONU “Todos os Estados detentores de
Selemos o Acordo! É preciso tomar medidas concretas para lutar contra alterações climáticas As alterações climáticas afectam-nos a todos. Os seus efeitos ultrapassam as fronteiras. A mensagem a enviar aos Chefes de Estado e de Governo, tendo em vista a conferência que terá lugar em Copenhaga, em Dezembro, é simples: “Selemos o Acordo! Unamo-nos para encontrar uma solução equitativa, eficaz e que esteja de acordo com a investigação científica! É preciso encontrar encontrar meios para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa antes que seja demasiado tarde!” Esta campanha das Nações Unidas pretende mobilizar milhões de indivíduos, empresas, grupos e outras organizações de todo o mundo. Se quiser saber mais sobre a campanha e apoiá-la, adopte o lema “Selemos o acordo! Por um crescimento verde. Protejamos o planeta!” e, para fazer ouvir a sua voz, assine a petição em linha.
armas nucleares apoiam oficialmente este objectivo”. O Secretário-Geral apelou a toda a humanidade, para que apoie o objectivo “sensato e realizável” de construir um mundo livre da ameaça das armas nucleares. “Façamos o que nos compete nesta viagem comum e asseguremos, desse modo, que não haja mais vítimas como aquelas cuja memória honramos hoje”.
Conversações de Bona sobre alterações climáticas marcadas por “progressos limitados” necessário acelerar consideravelmente o ritmo dos trabalhos, para que o mundo consiga ser bem sucedido em Copenhaga", acrescentou. Durante o encontro, os governos também discutiram questões técnicas, tais como a forma de transformar as promessas de reduções intercalares (2020) das emissões em metas juridicamente vinculativas, como Terminou a 14 de Agosto, em Bona, uma sessão de componente fundamental do acordo de Copenhaga. negociações sobre uma nova resposta mundial às alterações climáticas que contou com a presença "Os países industrializados precisam de se mostrar de cerca de 2400 participantes e faz parte de uma mais ambiciosos e de chegar a acordo sobre metas série de encontros promovidos pela Convenção- intercalares de redução das emissões que sejam Quadro das Nações Unidas sobre Alterações significativas", disse Yvo de Boer. "Necessitamos também Climáticas (CQNUAC), os quais deverão culminar de uma indicação clara da assistência financeira e na celebração de um acordo internacional tecnológica que os países industrializados estão ambicioso e eficaz sobre alterações climáticas em dispostos a conceder, para ajudar os países em Copenhaga, em Dezembro. desenvolvimento a conferir uma dimensão ecológica ao seu crescimento económico e a adaptarem-se aos "Neste encontro, apenas se realizaram progressos efeitos das alterações climáticas". limitados, embora os governos tenham efectivamente discutido alguns aspectos práticos nas áreas da adaptação, tecnologia e reforço de capacidades", disse Yvo de Boer, Secretário Executivo da CQNUAC. "Por conseguinte, numa altura em que restam apenas 15 dias de negociações antes de Copenhaga, será Para mais informações
ONU celebrou primeiro Dia Mundial da Ajuda Humanitária recordando vítimas de atentado de Bagdade A ONU celebrou o primeiro Dia Mundial da Ajuda Humanitária prestando homenagem aos trabalhadores humanitários no mundo inteiro e prometendo redobrar os esforços da comunidade internacional para prestar assistência às pessoas que dela carecem. No ano passado, a Assembleia Geral proclamou 19 de Agosto Dia Internacional da Ajuda Humanitária para comemorar o ataque de 19 de Agosto de 2003 contra o Hotel Canal em Bagdade, o qual causou a morte a 22 membros do pessoal das
Nações Unidas, incluindo o então Chefe da Missão O Presidente da Assembleia Geral, Miguel das Nações Unidas no Iraque, Sérgio Vieira de d’Escoto, aproveitou a ocasião para denunciar a Mello, e fez mais de 150 feridos. escalada dos ataques contra o pessoal humanitário e exigir que os responsáveis pelos mesmos sejam Ao falar numa cerimónia na Sede da ONU em apresentados à justiça. “Exigimos que os Estados Nova Iorque, durante a qual depôs uma coroa em cumpram as suas obrigações, decorrentes do memória das vítimas do atentado de Bagdade, o direito internacional, de proteger os trabalhadores Secretário-Geral disse que, no ano passado, foram humanitários e o pessoal da ONU, que continuam mortos, sequestrados ou gravemente feridos, em a ser feridos e mortos, com demasiada frequência consequência de ataques, 260 trabalhadores humanitários, impunemente”. o número mais elevado de sempre. “Isto é inaceitável”, declarou. Para mais informações sobre o Dia (em inglês)
Secretário ecretário ecretário--Geral
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Medidas propostas em matéria de alterações climáticas são insuficientes, diz Ban Ki-moon ao G8
Ban Ki-moon pede à China para servir de modelo na luta contra impacto das alterações climáticas
sobre Alterações Climáticas (IPCC) nos diz serem necessários”. O Secretário-Geral vai convocar uma cimeira mundial sobre as alterações climáticas em Nova Iorque, em Setembro, quando os dirigentes mundiais se deslocarem àquela cidade para a abertura anual da Assembleia Geral, numa tentativa de gerar dinamismo com vista às conversações a realizar em Copenhaga, em Dezembro, que deverão produzir um novo acordo ambicioso sobre as emissões de gases com efeito de estufa.
O Secretário-Geral Ban Ki-moon disse, a 9 de Julho, em L’Aquila, onde decorria a cimeira anual do Grupo dos Oito (G8) países maís industrializados, que as reduções das emissões de gases com efeito de estufa propostas pelas maiores economias do mundo não são suficientemente importantes, advertindo que é necessário um esforço muito Ban Ki-moon sublinhou que todos os maior, se os governos quiserem chegar países têm o seu contributo a dar, "com a um acordo significativo no final do ano. base no princípio da equidade". Os países ricos podem assegurar "Já lá vai o tempo das protelações e das financiamentos e assistência tecnológica meias medidas", disse. "É necessária a aos países mais pobres, de modo que liderança pessoal de todos os Chefes de estes possam reduzir ou atenuar o Estado e de Governo para aproveitar impacto das emissões, enquanto os este momento e proteger as pessoas e o países em desenvolvimento podem planeta de um dos desafios mais graves intensificar os seus próprios esforços que a humanidade jamais enfrentou". para reduzir as emissões. "A fim de alcançarem esse objectivo global, os países desenvolvidos devem dar o exemplo assumindo o compromisso firme de reduzir as suas emissões até 2020 para níveis 25% a 40% inferiores aos de 1990, que são os níveis que o Painel Intergovernamental Para mais informações
“Temos de nos desarmar” para libertar recursos para a saúde, a educação e o desenvolvimento
A China pode servir de modelo aos países em desenvolvimento e ao mundo em geral, investindo no crescimento ecológico e dando prioridade à produção de energia mais limpa, disse o Secretário-Geral Ban Ki-moon, a 24 de Julho, instando os dirigentes do país mais populoso do planeta a "serem a vanguarda da economia de amanhã".
a assumir um papel de liderança mundial.
"Investindo no crescimento verde, o vosso país pode saltar várias décadas de desenvolvimento tradicional baseado em combustíveis poluentes. A solução consiste em dar prioridade às energias limpas, que podem gerar novos empregos, incentivar a inovação e trazer uma nova era de prosperidade mundial. Falando em Beijing, por ocasião Ao fazê-lo, a China poderá ser do lançamento de uma nova hoje a vanguarda da economia de iniciativa destinada a poupar amanhã". energia, denominada "Projecto Luzes Verdes", Ban Ki-moon Ban Ki-moon salientou que os disse que o facto de a China ter países que assumirem a dianteira sido recentemente identificada da luta contra as alterações como a maior fonte mundial de climáticas "colherão benefícios" e emissões de gases com efeito de acrescentou: "Serão os vencedores estufa significa que é vital para a no mercado mundial. E, admitindo comunidade internacional que que a prosperidade será partilhada aquele país adopte políticas equitativamente, também reforçarão ambientais e económicas a estabilidade no plano interno". sustentáveis. "A China tem a dimensão e o poder necessários para abrir um novo caminho para o mundo. Tem a visão necessária para criar uma nova via de energia limpa rumo à prosperidade", disse o Secretário-Geral, instando o país Para mais informações
MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL O Secretário-Geral emitiu, a 7 de Agosto, uma mensagem vídeo a propósito da campanha “WMD – WeMustDisarm” (Temos de nos desarmar), lançada cem dias antes da comemoração do Dia Internacional da Paz, que este ano incide sobre o desarmamento e a não proliferação nucleares. Na mensagem, Ban Ki-moon, recorda que, quando viu o horror e a devastação causadas pelas bombas atómicas em Hiroshima e Nagasáqui, a humanidade prometeu que nunca se voltaria a produzir tal carnificina. Mas isso não impediu, lamentou, que milhares de armas nucleares façam ainda parte dos arsenais mundiais e que o risco de terrorismo nuclear seja real.
eliminar essas armas, entende que a ONU deve aproveitar a nova dinâmica.
Dia Internacional das Cooperativas (4 de Julho)
Ban Ki-moon afirmou a sua visão de um mundo livre de armas nucleares e reiterou o apelo da campanha: “Temos de nos desarmar para salvar vidas. Temos de nos desarmar para libertar preciosos recursos e os afectar à saúde, à educação e ao desenvolvimento”.
Dia Mundial da População (11 de Julho)
“Façamos ouvir as nossas vozes. Convençamos os nossos dirigentes, de uma vez por todas, de que as armas de destruição maciça são inúteis, vãs e perigosas”, declarou, convidando todos a associarem-se à sua campanha “WMD –WeMustDisarm” no Facebook, MySpace, Twitter e ainda no sítio Web da ONU.
Reconhecendo que estão a ser tomadas medidas corajosas para limitar e
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Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo (10 de Agosto) Dia Internacional da Juventude (12 de Agosto) Dia Mundial da Ajuda Humanitária (19 de Agosto) Dia Internacional de Recordação do Tráfico de Escravos e da Sua Abolição (23 de Agosto)
SECRETÁRIO SECRETÁRIO--GERAL – OPINIÃO
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O MEU PLANO PARA ACABAR COM A BOMBA Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU A destruição de Hiroxima e Nagasáqui, em 1945, assinalou um fim e um princípio. O fim da Segunda Guerra Mundial trouxe a Guerra Fria e uma paz precária, baseada na ameaça de uma destruição mútua garantida. Hoje, o mundo encontra-se noutro ponto de viragem. O pressuposto de que as armas nucleares são indispensáveis para manter a paz está a ruir. O desarmamento está novamente na ordem do dia mundial – e já não era sem tempo. Irá surgir, em breve, uma vaga de novas iniciativas internacionais destinadas a impulsionar essa ordem do dia. O fim da Guerra Fria, faz vinte anos no Outono, deveria ter trazido um dividendo de paz. Em vez disso, continuamos a ser confrontados com graves ameaças nucleares. Algumas delas devem-se ao facto de continuarem a existir 20 000 armas nucleares e à doutrina contagiosa da dissuasão nuclear. Outras relacionam-se com os ensaios nucleares – mais de uma dúzia na era do pós-Guerra Fria, uma situação agravada pelo ensaio constante de mísseis de longo alcance. Outras ainda decorrem da preocupação com a possibilidade de haver mais países ou mesmo terroristas a tentar obter a bomba. Durante décadas, acreditámos que os efeitos terríveis das armas nucleares seriam suficientes para impedir a sua utilização. As superpotências eram vistas como dois escorpiões dentro de uma garrafa, ambos sabendo que atacar em primeiro lugar seria um acto suicida. No entanto, o facto de o ninho de escorpiões estar actualmente a expandir-se significa que ninguém está seguro. Os presidentes da Federação Russa e dos Estados Unidos – detentores dos maiores arsenais nucleares – reconhecem esta realidade. Ambos subscreveram o objectivo de um mundo sem armas nucleares, e fizeram-no ainda recentemente, na sua cimeira em Moscovo, estando a tentar obter novas reduções. Estão em curso, no mundo inteiro, muitas acções destinadas a realizar aquele objectivo. Este ano, os 65 membros da Conferência sobre Desarmamento – o fórum que produz os tratados multilaterais sobre desarmamento – conseguiram superar um impasse e concordaram em realizar negociações sobre um tratado sobre matérias cindíveis. Algumas das outras questões que vão examinar são o desarmamento nuclear e garantias de segurança para os Estados que não possuem armas nucleares. Além disso, a Austrália e o Japão lançaram uma importante comissão internacional para a não proliferação e o desarmamento nuclear. A minha própria campanha multimédia – "WMDWeMustDisarm" ("Temos de nos desarmar") –, que culminará no Dia Internacional da Paz (21 de Setembro), visa reforçar os apelos crescentes ao desarmamento por parte de exestadistas e de campanhas locais, tais como a "Global Zero".
Embora a ONU esteja a trabalhar em prol do desarmamento desde 1946, dois tratados negociados sob os auspícios da Organização estão agora a dominar a atenção mundial. Além disso, em Setembro, os países que assinaram o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBT) vão reunir-se na ONU, para considerar formas de promover a sua rápida entrada em vigor. Os ensaios nucleares da Coreia do Norte, os seus lançamentos de mísseis e as suas ameaças de novas provocações conferem maior urgência a esta causa.
O desarmamento tem de reforçar a segurança.
Em Maio do próximo ano, a ONU acolherá ainda uma importante conferência quinquenal de revisão, em que participarão as partes no Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), que examinarão o estado do "grande acordo" em matéria de desarmamento, não proliferação e utilização pacífica da energia nuclear que é o TNP. Se o CTBT puder entrar em vigor, e se a conferência de revisão do TNP fizer progressos, o mundo terá começado bem a sua viagem em direcção a um mundo livre de armas nucleares.
O meu quinto ponto prende-se com a responsabilização e a transparência. Os países que possuem armas nucleares devem publicar mais informação sobre aquilo que estão a fazer para cumprir os seus compromissos em matéria de desarmamento. Embora a maioria destes países tenha revelado alguns pormenores acerca dos seus programas de armamento, continuamos a não saber quantas armas nucleares existem no mundo inteiro. O Secretariado das Nações Unidas poderia servir de repositório desses dados. O desarmamento tem de ser visível para o público.
A minha terceira proposta relaciona-se com o primado do direito. A adesão universal a tratados multilaterais é fundamental, tal como o são também as zonas regionais livres de armas nucleares e um novo tratado sobre as matérias cindíveis. Congratulamo-nos com o facto de o Presidente Barack Obama apoiar a ratificação do CTBT pelos Estados Unidos – falta apenas um pequeno número de ratificações para este tratado entrar em vigor. O desarmamento tem de se alicerçar em obrigações jurídicas.
Por último, tenho apelado à realização de progressos na eliminação de outras armas de destruição maciça e na limitação do número de mísseis, armas espaciais e armas convencionais – tudo aspectos necessários para criarmos um mundo livre de armas nucleares. O desarmamento tem de prevenir os perigos decorrentes de outras armas. É este, portanto, o meu plano para acabar com a bomba. Os problemas de segurança do mundo são suficientemente graves sem os riscos que representam as armas nucleares ou a sua aquisição por mais Estados ou por actores não estatais. É evidente que a estabilidade estratégica, a confiança entre as nações e a resolução de conflitos regionais ajudariam a fazer avançar o processo de desarmamento. Contudo, o desarmamento também pode contribuir para a consecução O meu próprio plano de cinco pontos para desses objectivos, pelo que não deve ser realizar este objectivo começa com um apelo às adiado. partes no TNP, para que realizem as negociações sobre o desarmamento nuclear de O desarmamento restabelecerá a esperança boa fé – tal como estipula o tratado –, quer num futuro mais pacífico, mais seguro e mais através de uma nova convenção quer de uma próspero. Merece o apoio de todas as pessoas. série de instrumentos que se reforcem mutuamente, apoiados por um sistema de verificação credível. É necessário que o desarmamento seja verificado de uma maneira fiável. Em segundo lugar, pedi ao Conselho de Segurança que considerasse outras formas de reforçar a segurança, no contexto do processo de desarmamento, e para tranquilizar os Estados que não possuem armas nucleares, em caso de ameaça com armas nucleares. Propus ao Conselho que convocasse uma cimeira sobre desarmamento nuclear e pedi aos Estados que não são partes no TNP para congelarem a sua própria capacidade de armamento e assumirem os seus próprios compromissos em matéria de desarmamento.
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Este artigo foi publicado originalmente pelo DAILY NEWS EGYPT em colaboração com a associação internacional Project Syndicate (www.projectsyndicate.org) a 31/07/2009
Assembleia Geral
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Assembleia Geral discute aplicação do princípio da “responsabilidade de proteger” Dois dias antes do início do debate geral e do diálogo interactivo promovidos pela Assembleia Geral, o Secretário-Geral apresentou, perante aquele órgão, o seu relatório sobre a aplicação da responsabilidade de proteger. Na Cimeira mundial realizada há quatro anos, lembrou, os Chefes de Estado e de Governo comprometeram-se unanimemente a prevenir o genocídio, os crimes de guerra, a limpeza étnica e os crimes contra a humanidade, bem como a incitação à prática destes crimes. “Agora, o nosso dever é cumprir essa promessa histórica feita aos povos de todo o mundo”, declarou Ban Ki-moon.
Expressou também dúvidas sobre se a adopção da responsabilidade de proteger na prática minaria o respeito pelo direito internacional, afirmando que o princípio é “aplicado selectivamente em casos em que a opinião pública dos 5 membros permanentes do Conselho de Segurança [China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos] apoia a intervenção, como no Darfur, e não o é onde se opõe a isso, como em Gaza”.
incompatíveis, já que, na realidade, a seu ver, se reforçam mutuamente. Afirmou também que a distorção recorrente, segundo a qual a responsabilidade de proteger favoreceria os “grandes” Estados em detrimento dos “pequenos” não tinha razão de ser. Recordou que, como o Secretário-Geral declarou em Berlim há um ano, a responsabilidade de proteger não põe em questão a obrigação jurídica segundo a qual os Estados-membros se devem abster do uso da força, excepto quando este está em conformidade com a Carta das Nações Unidas, reforçando, pelo contrário, essa obrigação. No dia 23, teve lugar uma mesa-redonda em que participaram Noam Chomsky, Professor emérito de Linguística no Massachussetts Institute of Technology, Gareth Evants, Copresidente da Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Nacional do International Crisis Group, Jean Bricmont, Professor de Física Teórica na Universidade Católica de Lovaina, e Ngugi Wa Thiong’o, Professor de Inglês e de Literatura Comparada na Universidade da Califórnia. Após as intervenções destes intelectuais, os representantes de alguns Estados-membros expuseram os seus pontos de vista.
A estratégia apresentada pelo Secretário-Geral, tendo em vista dar uma dimensão operacional à responsabilidade de proteger, baseia-se no Documento Final de 2005 e assenta em três pilares: a responsabilidade do Estado em matéria de protecção, a assistência internacional e reforço de capacidades e uma acção decisiva em tempo útil. Depois de se ter interrogado sobre como a responsabilidade de proteger poderia aplicar-se Para Ban Ki-moon, a responsabilidade de a todos os países e sobre a forma como a sua proteger inscreve-se naturalmente na Carta das aplicação poderia reforçar ou limitar o respeito Nações Unidas. Para dissuadir os Estados ou pelo direito internacional, Miguel d’Escoto grupos de Estados de desviarem a responsabilidade considerou que era igualmente importante de proteger para fins inapropriados, o melhor saber se esta doutrina é realmente necessária e meio a adoptar será desenvolver plenamente a se garante que a ONU intervirá para evitar um estratégia, as normas, os procedimentos, os novo Ruanda. “Estamos dispostos a assumir a instrumentos e as práticas da ONU para aplicar responsabilidade de proteger”?, perguntou. essa responsabilidade, explicou o SecretárioGeral. Por sua fez, Edward Luck, Conselheiro Especial Para mais informações em inglês, ver do Secretário-Geral, afirmou que o diálogo comunicados de imprensa Dirigindo-se aos Estados-membros, o Secretário- temático visava prosseguir a reflexão sobre a GA/10847, GA/10848 e GA/10849 Geral pediu três coisas. Em primeiro lugar, os responsabilidade de proteger, Lembrando que Estados devem resistir a todos os que tentam já não se estava em 1999, quando a Assembleia Ver também “A responsabilidade de proteger mudar de assunto ou travar os nossos esforços se debruçara sobre o conceito de intervenção entre conceito e realidade” para evitar as piores atrocidades da história da humanitária e o considerara insuficiente, frisou humanidade, transformando-os numa luta que a intervenção armada unilateral sob ideológica, ou sobre questões de geografia ou pretextos humanitários era – e continuava a ser economia. – vista como moral, política e constitucionalmente inaceitável. Não é essa a maneira de funcionar Em segundo lugar, Ban Ki-moon pediu aos das Nações Unidas, mas manter-se impassível Estados-membros que deixassem a Assembleia perante atrocidades maciças também não Geral fazer aquilo que faz melhor: proporcionar um aceitável para a ONU”, declarou. Assembleia Geral cria grupo de quadro para a busca constante de um terreno trabalho comum sobre uma estratégia multilateral eficaz. “Também já não estamos em 2005, ano em que os Chefes de Estado e de Consciente da dimensão da crise financeira e económica “Em terceiro lugar, nunca devemos esquecer Governo assumiram um compromisso a actual e do carácter urgente das medidas de por que estamos aqui nem esquecer os milhões favor da responsabilidade de proteger”, seguimento, a Assembleia Geral decidiu, a 31 de Julho, de vítimas de atrocidades e crimes em tantas prosseguiu. Após difíceis negociações, as criar um grupo de trabalho especial de composição não regiões do mundo. Juntos, devemos traçar um disposições previstas nos parágrafos 138 limitada, encarregado de assegurar o seguimento das caminho diferente. E nunca devemos também e 139 do Documento Final da Cimeira questões que figuram no Documento Final da esquecer que a complacência e o cinismo Mundial surgiram como um conjunto de Conferência das Nações Unidas sobre a Crise impediram, com frequência, a Organização de medidas indissociáveis e o Secretário- Financeira e Económica Mundial e o seu Impacto no agir tão rápida e eficazmente como deveria”, Geral foi suficientemente prudente para Desenvolvimento, celebrada em Julho, na Sede da ONU, sublinhou Ban Ki-moon. o preservar nas recomendações contidas em Nova Iorque. no relatório em discussão. O seu Na abertura do diálogo temático da Assembleia mandato consiste em aplicá-las todas e Adoptada por consenso, a resolução pede ao grupo de sobre a questão, a 23 de Julho, o Presidente não apenas algumas, sublinhou, trabalho especial que lhe apresente um relatório sobre o avanço dos seus trabalhos, antes do final da Miguel d’Escoto disse que o legado do acrescentando, no entanto, que, por sexagésima quarta sessão da Assembleia Geral. colonialismo deu “aos países em razões práticas, a aplicação das diferentes desenvolvimento fortes razões para recear que disposições será provalmente efectuada Para o representante da Suécia, que falou em nome da motivos louváveis possam acabar por ser de forma escalonada, mas sempre no União Europeia, o mandato e a composição desse grupo usados indevidamente, mais uma vez, para quadro do acordado na Cimeira de 2005. de trabalho devem ser especificados, bem como o prazo justificar intervenções arbitrárias e selectivas para a conclusão dos seus trabalhos. O Presidente da contra os Estados mais fracos”. Edward Luck contestou a noção de que Assembleia Geral informou que os nomes dos dois coos princípios de soberania e de presidentes do grupo de trabalho, “um do Norte e um responsabilidade de proteger seriam do Sul”, seriam anunciados em breve.
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Conselho de Segurança
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Operações de manutenção da paz: necessidade de mandatos credíveis e recursos suficientes salientada em declaração presidencial Pouco mais de um mês após o seu último debate público sobre as operações de manutenção da paz, em que o Secretário-Geral Adjunto Alain Le Roy pediu uma reforma profunda do sector e apresentou o contributo do seu Departamento e do Departamento de Apoio às Missões (A New Partnership Agenda: Charting a New Horizon for UN Peacekeeping), o Conselho de Segurança retomou, a 5 de Agosto, a sua reflexão sobre o tema. Além dos 15 membros do Conselho, mais de vinte delegações usaram da palavras durante a sessão, no fim da qual o Presidente do Conselho durante o mês de Agosto, o Embaixador John Sawers, do Reino Unido, leu uma declaração presidencial. Essa declaração apresenta as operações de manutenção da paz como “uma parceria mundial única no seu género”. Nessa declaração, o Conselho salienta vários aspectos sobre os quais é preciso reflectir “para preparar, planear, controlar e avaliar melhor as operações de manutenção da paz”. Propõe-se velar por que os mandatos destas sejam mais “claros, credíveis e realizáveis” e dotados dos “recursos pretendidos” bem como melhorar a partilha de informação entre todas as partes interessadas. O Conselho preconiza intensificar as trocas de informação com o Secretariado, durante a fase inicial de estabelecimento do mandato e durante todo o envio da missão para o terreno, mas também com os países fornecedores de efectivos militares e de polícia, antes da renovação ou alteração do mandato das operações de manutenção da paz.
um mecanismo de gestão eficaz dos recursos, o qual é indispensável, na sua opinião, para tornar realidade o New Horizon e reforçar a flexibilidade das operações de manutenção da paz. Falando em nome da União Europeia, Anders Lidén (Suécia), considerou que o calendário de reformas proposto pelo Secretário-Geral era uma etapa importante para garantir o profissionalismo e a eficácia das operações de manutenção da paz da ONU. No seu entender, há que estabelecer um novo consenso político sobre o conteúdo estratégico das operações de paz bem como sobre o papel da ONU e dos parceiros regionais. Considerou O documento, lembrou Alain Le Roy, sublinha, igualmente que as recomendações do documento nomeadamente, a importância de uma parceria New Horizon proporcionavam um quadro eficaz para melhorar o planeamento das coerente e realista para melhorar o sistema. operações de manutenção da paz bem como a comunicação e consulta e destaca também a Defendeu ainda o estabelecimento de um melhor necessidade de reforçar os sistemas de comando e mecanismo de consultas entre os diferentes de controlo a todos os níveis, bem como a participantes nas operações de manutenção da interacção com os países fornecedores de tropas paz, a fim de melhorar a sua eficácia e o seu para definir uma visão comum das exigências no carácter inclusivo. Sublinhou que as missões de terreno. O documento identifica três domínios manutenção da paz não podiam ser isoladas do políticos em que faz falta uma verdadeira parceria : contexto político em que operam. Mencionou as operações de manutenção da paz mais ainda a melhoria da cooperação entre a ONU e a robustas, a protecção de civis e as tarefas cruciais UE, nomeadamente a transferência de poderes de consolidação da paz. efectuada no Kosovo e no Chade.
Por sua vez, a Secretária-Geral Adjunta para o Apoio às Missões, Susana Malcorra, sublinhou que um dos quadros estratégicos de New Horizon seria a estratégia de apoio, cujo objectivo é a criação de serviços fornecidos rápida e eficazmente e salientou também a necessidade de proteger o pessoal de apoio no terreno e de assegurar um Esta declaração do Presidente acolhe várias das financiamento contínuo das operações, de acordo recomendações contidas no documento New com a evolução da situação e das necessidades. Ver também comunicado de imprensa SC/9724 Horizon. Terminou lembrando a importância da criação de (em inglês)
Debate sobre “Mulheres, Paz e Segurança” – Ban Ki-moon pede inquérito independente sobre uso da violação como arma de guerra em África Cerca de quarenta delegações, incluindo as dos 15 membros do Conselho de Segurança, reafirmaram, num debate público, a 7 de Agosto, a sua vontade comum de intensificar a luta contra a violência sexual, perpetrada durante e após conflitos armados, reforçando os mecanismos existentes e considerando a possibilidade de criar novos dispositivos.
Na sua intervenção, Ban Ki-moon avisou que a violação está a ser utilizada como uma arma de guerra com a mesma brutalidade eficiente de uma arma de fogo ou uma granada e apelou ao Conselho para que crie uma comissão de inquérito independente sobre os abusos sexuais cometidos durante os conflitos no Sudão, no
Durante a sessão foi apresentado o relatório elaborado pelo Secretário-Geral, em conformidade com a resolução 1820 (2008) do Conselho de Segurança (S/2009/362), no qual afirma que o uso sistemático da violência sexual como uma arma, sobretudo contra as mulheres, é muito comum nos conflitos armados em África, na Ásia e na Europa e pede o reforço das medidas de prevenção e protecção contra o crime. “Em diversos conflitos contemporâneos, a violência sexual assumiu uma dimensão particularmente brutal, por vezes como meio de prosseguir objectivos militares, políticos, sociais e económicos”, sublinha Ban Ki-moon, no documento. As delegações que participaram no debate apoiaram as recomendações formuladas pelo Secretário-Geral, que pediu ao Conselho que adaptasse a sua acção à magnitude de um fenómeno que qualificou de alarmante.
Chade e na República Democrática do Congo (RDC). A Comissão, que contaria com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, deveria recomendar ao Conselho “os mecanismos mais eficazes para determinar a responsabilidade dos autores desses terríveis crimes”.
sexuais cometidos pelo Exército de Resistência do Senhor (LRA) no Sudão, na República CentroAfricana, no Uganda e na RDC. O Secretário-Geral recordou os seus encontros com as vítimas de violência sexual. “O seu testemunho persegue-me e não cessarei de apelar aos Estados e aos actores não estatais para que impeçam esses crimes terríveis”, disse, acrescentando que tais crimes prejudicam a recuperação e a consolidação da paz em países como o Burundi, a Libéria e a Serra Leoa, onde os combates podem ter acabado, mas a violência sexual a uma escala muito preocupante prossegue. Ban Ki-moon afirmou que a ONU tem de conceber uma resposta multissectorial ao flagelo, abordar a questão desde o planeamento à execução dos seus mandatos, criar uma instituição da ONU que promova a igualdade de género e os direitos humanos das mulheres e melhorar o acompanhamento e investigação, para vencer os obstáculos à participação de casos de violência sexual.
“Apesar de se terem registado alguns progressos nas duas últimas décadas, a escolha deliberada de civis como vítimas de violência sexual continua, de uma forma generalizada e sistemática”, declarou Ver também comunicado de imprensa SC/9726 Ban Ki-moon, que também mencionou os abusos (em inglês)
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Conselho Económico e Social
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Sessão de fundo do ECOSOC decorreu em Genebra de 6 a 31 de Julho O Conselho Económico e Social (ECOSOC), o principal órgão coordenador das actividades económicas e sociais da ONU e os seus organismos e instituições especializadas, realizou a sua sessão de fundo de 2009 em Genebra, de 1 a 31 de Julho. Os quatro primeiros dias da sessão foram consagrados ao seu debate a alto nível, este ano subordinado ao tema “As actuais tendências mundiais e nacionais e o seu impacto no desenvolvimento social, incluindo a saúde”. O debate proporcionou também o quadro para o “Exame ministerial anual”, dedicado à consecução dos objectivos acordados e aos compromissos assumidos a nível internacional em matéria de saúde pública. No fim do Exame, foi adoptada uma declaração ministerial que apela a que a saúde pública constitua uma das prioridades da ONU. Além do debate de alto nível, tiveram também lugar debates sobre questões de coordenação (10-14 de Julho), actividades operacionais (1517 de Julho), assuntos humanitários (20-22 de Julho) e questõs diversas (23-30 de Julho). Na abertura do debate geral, o SecretárioGeral da ONU sublinhou que o ECOSOC reunia num momento particularmente difícil, marcado pelas crises energética, alimentar e mundial que demonstraram até que ponto o destino de todos os países está interligado e salientou a necessidade de uma plena colaboração de todos os países, no quadro de um multilateralismo renovado. “Avançamos demasiado lentamente em direcção à realização dos objectivos que fixámos”, afirmou. Sobre a saúde pública, Ban Ki-moon lembrou que a saúde é o fundamento da paz e da prosperidade e preconizou a adopção de abordagens multissectoriais que atribuam maior importância à redução da pobreza, ao aumento dos rendimentos e ao emprego digno. Na mesma ocasião, a Presidente do ECOSOC, Sylvie Lucas (Luxemburgo), salientou a necessidade de os governos asumirem o papel principal na criação de sistemas de cuidados de saúde eficazes. Os seus esforços devem, no entanto, ser complementados pelos de outros actores, acrescentou, citando, nomeadamente as comunidades locais, as organizações da sociedade civil, os filantropos e o sector privado. Os investimentos na saúde pública devem ser mais sustentados, insistiu. No encerramento da sessão de fundo, a 31 Julho o Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Económicos e Sociais, Sha Zukang, lembrou que a mesma decorreu no contexto de uma grave crise económica e financeira. A sessão permitiu enviar uma mensagem forte
sobre a necessidade de uma acção colectiva para reparar o sistema e minimizar os efeitos da crise nos países em desenvolvimento. Sha Zukang regozijou-se com a ênfase dada à saúde pública, que foi colocada no centro das preocupações internacionais e precisou que a sessão permitira genar iniciativas como a proposta de desenvolver planos de acção regionais no domínio da informação sobre a saúde e a de estabelecer equipas especiais encarregadas de lutas contra as doenças transmissíveis.
No debate sobre actividades operacionais, o Conselho deu um novo ímpeto aos esforços que visam aplicar as conclusões do exame trienal completo das actividades operacionais de desenvolvimento do sistema das Nações Unidas de 2007. Sylvie Lucas considerou importante que os especialistas da cooperação para o desenvolvimento continuem a participar nos trabalhos sobre actividades operacionais. Quanto ao debate sobre assuntos humanitários, a Presidente disse estar satisfeita por ver que possível adoptar por consenso uma resolução muito concreta sobre o reforço da coordenação da ajuda humanitária de emergência prestada pelos organismos da ONU.
Por sua vez, a Presidente do ECOSOC considerou a sessão um êxito. Entre os resultados positivos, mencionou que o Conselho iniciara um processo preparatório longo e intenso e que as suas deliberações terão permitido inserir a saúde pública A terminar, considerou que, perante a actual claramente no centro das prioridades de crise económica e financeira, o Conselho tinha um papel determinante a desempenhar na desenvolvimento. formulação de uma resposta internacional Uma das mensagens do debate consagrado às inclusiva. Convidou as delegações a começarem questões de coordenação foi que, para fazer a preparar, a partir do Outono, a próxima face às consequências das crises actuais, é sessão do Conselho, para que esta seja também preciso definir e aplicar políticas que garantam a um êxito. cooerência entre os domínios económico, social e ambiental. Fez também ressaltar a importância de agir no quadro do desenvolvimento Sobre o debate de alto nível (em inglês) sustentável.
Crises económica e alimentar ameaçam recentes avanços no domínio do desenvolvimento, segundo relatório da ONU O Secretário-Geral da ONU pediu aos países ricos e pobres para intensificarem os esforços no sentido de combater a pobreza e a fome, depois de um novo relatório das Nações Unidas revelar que os avanços realizados recentemente estão em risco devido às crises económica e alimentar mundiais. "O Relatório sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio deste ano envia-nos uma mensagem que não nos deverá surpreender mas que temos de levar muito a sério: o actual clima económico está a dificultar ainda mais a consecução dos objectivos", disse Ban Ki-moon, no debate de alto nível do ECOSOC.
Por outro lado, o objectivo de eliminar as disparidades de género no ensino primário e secundário até 2005 não foi atingido, acrescentou. Entretanto, é necessário que 1,4 mil milhões obtenham acesso a melhor saneamento até 2015, a fim de se realizar a meta. "Temos estado a avançar demasiado lentamente para realizarmos os nossos objectivos", disse Ban Ki-moon. "No entanto, o relatório também mostra que com as políticas certas, apoiadas por fundos suficientes e por um forte empenhamento político, as acções produzem resultados impressionantes".
A nova publicação, elaborada com base em dados de mais de 20 organizações pertencentes e não O Secretário-Geral observou que o aumento dos pertencentes ao sistema das Nações Unidas, é preços alimentares em 2008 inverteu a tendência considerada a avaliação mundial mais completa para uma redução progressiva da fome, que se dos ODM realizada até à data. mantinha há duas décadas. Além disso, o dinamismo gerado ao nível da redução da pobreza em geral no mundo em desenvolvimento está a abrandar, dezenas de milhões de pessoas foram lançadas para uma situação de desemprego e maior vulnerabilidade, e alguns países não deverão Ver também “Progressos recentes na erradicação conseguir atingir as suas metas de redução da da fome e da pobreza comprometidos pelas crises económica e alimentar, diz relatório da ONU” pobreza.
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Paz e Segurança Internacionais
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Após um conflito, é preciso preparar consolidação da paz o mais rapidamente possível “Para o efeito, precisamos de ter uma compreensão clara das responsabilidades no seio das Nações Unidas e de mais conhecimentos especializados da sociedade civil no terreno”.
O Secretário-Geral Ban Ki-moon, apresentou, a 22 de Julho, perante o Conselho de Segurança o seu relatório sobre a consolidação da paz após um conflito, pedindo um apoio internacional planeado e coordenado, no rescaldo de um conflito, a fim de assegurar a consolidação da estabilidade. Décadas de experiência ensinaram-nos que, não obstante a especificidade das situações, certos tipos de apoio são sempre necessários: restabelecer a segurança bem como os serviços essenciais e as funções do governo e apoiar a transição política e a recuperação económica. Não são tarefas fáceis, sublinhou o Secretário-Geral, que lembrou, porém, os custos de uma resposta inadequada ou demasiado lenta. Ban Ki-moon apelou a uma abordagem com cinco vertentes: a apropriação nacional, a liderança internacional, a coerência do sistema das Nações Unidas e dos seus parceiros, uma estratégia comum assente em prioridades concretas e uma capacidade de resposta previsível e credível.
“Se os países definirem uma visão e uma estratégia que tenha em conta esses objectivos logo desde o início, isso aumentará consideravelmente a probabilidade de estabelecerem uma paz sustentável e reduzirá o risco de regressarem a Ao pedir este relatório, o Conselho de Segurança uma situação de conflito”, insistiu. reconheceu que devia apoiar a consolidação da paz desde o início, o que implica um envolvimento Ban Ki-moon salientou a importância de dar e uma coordenação de todos os actores, continuidade a reformas bem sucedidas já em observou Ban Ki-moon. Foi nesta perspectiva que curso – por exemplo, a reforma no domínio da o Secretário-Geral exortou os membros do ajuda humanitária “Unidos na acção” e as Conselho a examinarem de perto estas questões, operações de paz integradas – em vez de se quando da elaboração de futuros mandatos, e a criarem novos mecanismos. reflectirem sobre os meios de reforçar a Comissão de Consolidação da Paz. “Há mais de uma década que estamos a tentar planear melhor a consolidação da paz e a preparar “O meu relatório faz parte de uma série de respostas mais rápidas e mais eficazes, no período iniciativas que visam permitir que as Nações imediatamente a seguir a um conflito”, escreve o Unidas e os seus parceiros internacionais Secretário-Geral, no seu relatório. “Contudo, respondam mais eficazmente aos países em crise. nesta altura de contenção de recursos mundiais, Mas preciso de vós para que esses esforços sejam quando são as pessoas mais vulneráveis que têm bem sucedidos”, acrescentou, dirigindo-se aos de suportar as piores consequências do membros do Conselho de Segurança. abrandamento económico, é ainda mais urgente redobrarmos os nossos esforços e garantir que os O período imediatamente após um conflito recursos sejam utilizados mais eficientemente, oferece uma oportunidade de distribuir dividendos promovendo uma resposta mais coerente, mais da paz que muitas vezes não é aproveitada, disse o eficaz e mais incisiva”. Secretário-Geral, ao apresentar o seu relatório à Comissão de Consolidação da Paz, a 13 de Julho. O período de dois anos imediatamente após o fim do conflito principal proporciona também uma oportunidade de criar condições básicas de segurança, de gerar confiança no processo político e de reforçar a capacidade nacional de conduzir os esforços da consolidação da paz, lançando os alicerces de um desenvolvimento sustentável.
ONU lança iniciativa internacional para recrutar mais mulheres polícia para as suas missões de manutenção da paz O Departamento de Operações de Manutenção pode inspirar muitas mulheres e raparigas. da Paz da ONU lançou uma iniciativa internacional, tendo em vista recrutar um maior número de mulheres polícia para as suas operações de manutenção da paz. O esforço insere-se no quadro da sua campanha “As mulheres na manutenção da paz, uma força para a paz”, que teve início em Maio de 2009 e visa estabelecer a paridade nessa área, no seio das Nações Unidas. A ONU espera, assim, ver a percentagem de mulheres polícia nessas operações aumentar dos actuais 8% para 20%, até 2014. Este esforço de recrutamento pretende também encorajar os programas de formação dos Estados a incitarem as mulheres a integrarem os serviços nacionais de “As mulheres permitem também que a polícia da polícia. ONU tenha em conta o conjunto das necessidades das sociedades”, explicou Andrew “Precisamos de um maior número de mulheres Hughes, que salientou que as mulheres e as polícia o mais rapidamente possível”, afirmou o crianças figuram, com frequência, entre as pessoas Conselheiro para as Questões de Polícia da ONU, mais traumatizadas das sociedades que vivem uma Andrew Hughes. “Foram alcançados alguns progressos. situação pós-conflito. Quando assumi as minhas funções, em 2007, apenas 6% dos 8000 polícias eram mulheres. Mas As mulheres estão presentes a todos os níveis das essess progressos continuam a ser insuficientes e operações de manutenção da paz da ONU e temos de acelerar essa tendência”. podem, por vezes, constituir uma unidade inteira, como na Libéria. Segundo Ann-Marie Orler, Conselheira de Polícia Adjunta, as mulheres e crianças sentem-se mais Ann-Marie Orler informou que sete operações de seguras perante a possibilidade de apresentarem manutenção da paz – em Timor-Leste, Libéria, queixa a uma mulher polícia. Além disso, o facto Kosovo, Sul do Sudão, Haiti, Burundi e Serra Leoa de uma mulher ocupar um cargo de autoridade – tinham já criado unidades nacionais especializadas em
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domínios como os crimes sexuais e os crimes contra as mulheres. “Poderíamos fazer muito mais, se tivéssemos mais mulheres polícia. Mas é uma situação que depende dos Estados-Membros”, explicou, exortando os Estados que fornecem forças de polícia a adoptarem uma política que garanta que a percentagem de mulheres nas mesmas se situe ao mesmo nível da taxa de paridade de género nos seus efectivos nacionais. Na República Democrática do Congo (RDC), esta necessidade faz-se sentir de uma forma particularmente cruel, uma vez que se registaram cerca de 200 000 casos de violência sexual desde 1996. “Os autores de violações são muitas vezes homens em uniforme. Como é que se pode esperar que mulheres vítimas de abusos peçam ajuda a outros homens em uniforme?”, disse AnnMarie Orler. No final de Julho, os principais 10 fornecedores de mulheres polícia eram os seguintes: Nigéria (167), África do Sul (62), Gana (47), Zâmbia (38), Camarões (29), Nepal (28), Filipinas (23), Canadá (21) e Costa do Marfim (19). Juntos, estes 10 países fornecem 60% das mulheres polícia presentes em operações de paz.
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AFEGANISTÃO Afeganistão: ONU saúda eleições e as partes interessadas internacionais que apoiam as eleições pelo facto de as terem organizado em condições extremamente difíceis” e exortou “todos os candidatos, os seus representantes e simpatizantes a continuarem a cooperar com as instituições eleitorais afegãs durante a contagem dos boletins de voto, a recepção e análise das queixas e a certificação dos resultados”.
O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, felcitou as mulheres e homens afegãos por ocasião das eleições presidenciais e provinciais, que decorreram de uma forma globalmente pacífica. O Chefe da Missão da ONU, Kai Eide, considerou que fora “um bom dia para o Afeganistão”. “Ao exercer o seu direito constitucional de votar, o povo afegão demonstrou, uma vez mais, o seu desejo de estabilidade e de desenvolvimento para o país”, disse o Secretário-Geral, numa mensagem. O Secretário-Geral felicitou “a Comissão Eleitoral Independente e todas as outras instituições afegãs
“Reiteram a importância dessas eleições, no momento em que o país, trabalhando em concertação com outros membros da comunidade internacional, continua a avançar rumo à realização dos seus objectivos, e felicitam o povo Por sua vez, o Representante Especial do afegão pela sua participação nessas históricas Secretário-Geral para o Afeganistão, Kai Eide, eleições”, diz a declaração. considerou que a realização das eleições fora um grande passo em frente para os Afegãos. A declaração, proferida perante a imprensa pelo Presidente do Conselho durante o mês de “Podemos ver agora que as eleições se realizaram Agosto, o Embaixador do Reino Unido, John em todo o país e penso que isso constitui uma Sawers, condena “os actos cometidos pelos que importante realização”, disse após o encerramento tentaram fazer calar a voz do povo afegão, das assembleias de voto. “Sabemos agora que procurando perturbar as eleições”. abriram cerca de 6200 assembleias de voto, ainda que seja ainda necessário apurar o número O Conselho diz aguardar com interesse o anúncio exacto”, disse Kai Eide, que reconheceu que, nos dos resultados finais das eleições pela Comissão dias anteriores e na manhâ das eleições, receou Eleitoral Independente, apelando a todos os uma situação mais complexa no plano da interessados, para que cooperem com as instituições eleitorais afegãs. segurança do que a que se registou.
Conselho de Segurança prorroga mandato da UNAMI por um ano UNAMI nos planos da segurança logístico, reconhecendo que segurança do pessoal da Missão essencial para que esta realize seu trabalho.
O Conselho de Segurança prorrogou o mandato da Missão de Assistência das Nações Unidas no Iraque (UNAMI) por mais um ano e decidiu que esta deveria prosseguir o seu papel alargado no país. O Conselho adoptou, a 7 de Agosto, por unanimidade a resolução 1883, que “reitera o seu apoio ao povo e ao Governo do Iraque e aos seus esforços para construir um país seguro, estável, federal, unido e democrático, assente no Estado do direito e no respeito pelos direitos humanos”. De acordo com as resoluções 1770 (2007) e 1830 (2008), a UNAMI é encarregada de prestar assistência ao Governo do Iraque em domínios como as eleições, a reconciliação, a definição de uma solução justa para as fronteiras internas contestadas e os problemas de direitos humanos e humanitários, bem como a reconstrução e o desenvolvimento. Na resolução acima mencionada, o Conselho de Segurança apela também ao Governo do Iraque e a outros Estados-membros para que continuem a garantir o seu apoio à
Os membros do Conselho de Segurança saudaram também a realização das eleições presidenciais e provinciais, numa declaração.
Representante Especial do Secretário-Geral para o Afeganistão sublinha necessidade de reconciliação
e a é o
compreender que aquilo que fazemos deve assentar numa estratégia política e não numa estratégia militar”, declarou Kai Eide.
No seu recente relatório ao Conselho sobre a UNAMI, o Secretário-Geral afirmou que o Iraque está a entrar num período de transição crucial, caracterizado pela sua crescente responsabilidade pela segurança e pelas eleições nacionais previstas para o próximo mês de Janeiro.
“Podemos vir a encontrar-nos numa situação em que seja necessário decorrerem quatro semanas para que a contagem e o processo de contestação estejam concluídos e os resultados finais certificados”, observou. Afirmando que as eleições afegãs são as mais difíceis e complexas que já viu, reconheceu que, embora existissem debilidades no processo, a campanha eleitoral tem sido digna e É preciso acelerar os esforços em tem havido um debate político prol da reconciliação política no intenso. Afeganistão, depois das eleições presidenciais deste mês, disse, a 3 de O Representante Especial sublinhou Agosto, Kai Eide, Representante que, assim que for formado um novo Especial do Secretário-Geral para o Governo, deveriam ser lançados Afeganistão, que avisou que , esforços de reconciliação que independentemente dos resultados abranjam todas as partes da do escrutínio, as operações militares sociedade afegã, incluindo os não trarão uma paz duradoura. rebeldes.
É também “potencialmente, um tempo de oportunidades” no que se refere à recuperação e desenvolvimento do Iraque, disse, citando a nova dinâmica criada no seio do Governo para enfrentar alguns dos problemas socioeconómicos mais difíceis, como o desemprego, as infra-estruturas delapidadas, a corrupção e a pobreza. Ao informar o Conselho de Segurança, o novo Enviado do Secretário-Geral para o Iraque expressou um optimismo prudente, numa altura em que o país recupera a sua soberania, alertando, simultaneamente, para os perigos que o esperam.
“Não cesso de repetir que é ilusório pensar que são acima de tudo as forças militares que podem pôr termo ao conflito. São os esforços políticos que devem estar no topo da nossa ordem de trabalhos”, disse Kai Eide, numa entrevista ao Centro de Notícias da ONU.
“Embora as estatísticas apontem para uma tendência decrescente do nível global de violência, a realidade caracteriza-se ainda por um número inaceitavelmente elevado de ataques indiscriminados contra civis”, declarou Ad Melkert.
“Estou satisfeito por ver que isso é cada vez mais compreendido no seio da comunidade internacional, mas há ainda um caminho a percorrer para
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“O maior desafio é, sem dúvida, o conflito armado em curso e pôr-lhe termo”, disse o Representante Especial, acrescentando: “quando o Afeganistão entrar numa época mais calma no terreno, teremos seis meses para colocar o processo de paz no bom caminho”.
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ONU exorta Israel a congelar implantação de colonatos e a autorizar a reconstrução de casas, escolas e outras infra-estruturas em Gaza
Um mês após a sua última exposição sobre a situação no Médio Oriente, incluindo a questão palestiniana, o Subsecretário-Geral da ONU para os Assuntos Políticos, Óscar Fernández-Taranco, exortou de novo, a 19 de Agosto, o Governo israelita a congelar a implantação de colonatos em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia. Usando da palavra durante a reunião mensal do Conselho de Segurança sobre a situação na região, Óscar Fernández-Taranco recordou às autoridades israelitas as suas obrigações internacionais. Sublinhou, ao mesmo tempo, a necessidade de pôr termo às actividades ilegais de implantação de colonatos, como o Roteiro para a Paz exige, e a necessidade de retirar todos os postos avançados erigidos desde Março de 2001 e de levantar as restrições que entravam o acesso dos Palestinianos a
Jerusalém Oriental, aos serviços sociais essenciais esse incidente, que ocorreu durante um período e às zonas agrícolas. de relativa calma entre Israelitas e Palestinianos, demonstrava uma radicalização de certos O Subsecretário-Geral informou que, no início do elementos, atiçada pela persistência do tráfico de mês de Agosto, as Forças de Segurança Israelitas, armas e de explosivos na Faixa de Gaza e a autorizadas por uma decisão do Supremo Tribunal ausência de um quadro jurídico para garantir a israelita, procederam, em Jerusalém Oriental, ao ordem pública. despejo de várias famílias palestinianas, “substituídas imediatamente por colonos O Subsecretário-Geral deplorou que, sete meses israelitas” após a sua expulsão. Sublinhando a após a operação militar israelita contra militantes posição unânime do Quarteto sobre a matéria, do Hamas, Israel ainda não tenha dado luz verde apelou a Israel para que respeite o direito às operações de reconstrução. Evocando as internacional, começando por pôr termo às consultas em curso entre as autoridades israelitas demolições de casas e aos despejos. e a ONU sobre a questão, sublinhou a importância de reconstruir as casas e as “Na Cisjordânia, a Autoridade Palestiniana instalações dos serviços de saúde e das escolas prossegue os seus esforços para manter a ordem antes do Inverno, a fim de “permitir que a nas cidades palestinianas”, disse Fernandez- população de Gaza beneficie de um simulacro de Taranco, que mencionou uma redução do número regresso à vida normal”. de Palestianos feridos pelas Forças Armadas israelitas. Lamentou, porém, que os ataques de Ainda sobre Gaza, Fernández-Taranco apelou à colonos israelitas contra palestinianos e os seus libertação do soldado israelita Gilad Shalit bem bens não tenham cessado na zona, durante o como a de 11 000 presos palestinianos detidos em período considerado. Pediu a Israel que reduzisse prisões israelitas e apoiou os esforços de as restrições que travam o desenvolvimento mediação do Egipto, com vista à reunificação de económico da Cisjordânia. Pediu igualmente aos Gaza e da Cisjordânia. doadores internacionais que honrassem os seus compromissos no sentido de assegurar o apoio Quanto à situação no Líbano, saudou os esforços financeiro à Autoridade Palestiniana. dos dirigentes políticos do país para formar um novo governo que, uma vez constituído, deverá Sobre a situação em Gaza e arredores, o aplicar plenamente a resolução 1701 do Conselho Subsecretário-Geral para os Assuntos Políticos de Segurança sobre o conflito israelo-libanês de focou os confrontos que opuseram, na semana 2006. As actividades da Força Interina das Nações passada, o grupo islamista armado “Jund Ansar Unidas no Líbano (UNIFIL) têm decorrido sem Allah” a membros do Hamas. Considerou que incidentes de maior nas últimas semanas, garantiu.
Guiné-Bissau: Conselho de Segurança renova presença da ONU por mais seis meses
Geórgia: apesar do encerramento da Missão, ONU manterá envolvimento no país Apesar de se ter iniciado o encerramento da Missão de Observação da ONU na Geórgia (UNOMIG), o Secretário-Geral Ban Ki-moon reafirmou, a 30 de Junho, que a Organização manteria o seu envolvimento na região.
por, nomeadamente, reforçar a capacidade das instituições nacionais, apoiar o estabelecimento de forças da ordem eficientes e ajudar a mobilizar a assistência internacional.
e estabilidade e sobre o regresso dos deslocados internos e dos refugiados”. No seu mais recente relatório ao Conselho sobre a UNOMIG, Ban Ki-moon afirmou que a Missão contribuiu para a segurança geral da população local, advertindo que a estabilidade duradoura exige um acordo sobre um regime de segurança revisto.
No princípio de Junho, a Rússia vetou, no Conselho de Segurança, o prolongamento da missão com quase 16 anos de existência, o que teve como consequência a cessação das suas funções a 16 de Junho. As zonas sob responsabilidade da UNOMIG na Abecásia Numa declaração emitida pela sua compreendiam uma zona de porta-voz, Ban Ki-moon expressou segurança, onde não era permitida gratidão pela cooperação de todas qualquer presença militar, uma zona as partes com a UNOMIG – de acesso restrito a armas, onde encarregada de supervisionar o não podiam entrar armas pesadas, e acordo de cessar-fogo entre o o Vale de Kodori. Governo georgiano e os separatistas abecázios no Noroeste A UNOMIG não tinha qualquer do país – desde a sua criação em jurisdição sobre a Ossétia do Sul, 1993. palco dos combates entre a Geórgia e separatistas ossetas e seus aliados O Secretário-Geral sublinhou que a russos, em Agosto de 2009. Organização está disposta a prosseguir com determinação as suas outras actividades cruciais na região, acrescentando que solicitou ao seu Representante Especial, Johan Verbeke, “que continue a representar as Nações Unidas nas conversações internacionais em curso em Genebra sobre segurança
O Conselho de Segurança prolongou, a 26 de Junho, por mais seis meses, o mandato da actual missão da ONU na Guiné-Bissau e pediu ao Secretário-Geral que criasse um gabinete integrado para a consolidação da paz no país. Nos termos de uma resolução adoptada por unanimidade, o Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS) prosseguirá o seu trabalho até 31 de Dezembro de 2009. A 1 de Janeiro de 2010, será substituído pelo Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), que será criado por um período inicial de 12 meses, como o SecretárioGeral Ban Ki-moon propôs no seu último relatório ao Conselho. O novo gabinete será responsável
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Na sua resolução o Conselho “apela ao Governo da Guiné-Bissau, para que efectue uma investigação credível e transparente dos assassínios políticos cometidos em Março e Junho de 2009 e leve a julgamento os responsáveis por tais actos”. Pede ainda ao Governo e a todos os actores políticos que “trabalhem juntos para criar as melhores condições para a reconciliação nacional e para consolidar a paz e a segurança em todo o país”.
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Sudão Violência tribal no Sul do Sudão compromete acordo de paz, segundo relatório da ONU A deterioração da situação em matéria de segurança no Sul do Sudão, devido à escalada de violência tribal, ameaça a estabilidade do conjunto do país, considera o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, num relatório publicado a 16 de Julho. “Etapas fundamentais do Acordo de Paz Global (APG), que pôs termo à guerra civil entre o Norte e o Sul do Sudão, tais como as eleições e referendos, podem estar em risco em consequência do aumento da insegurança”, acrescenta Ban Kimoon nesse relatório ao Conselho de Segurança.
Darfur: Conselho de Segurança prolonga mandato de UNAMID por mais um ano pessoal da ajuda humanitária às pessoas necessitadas.
partes a tomarem as medidas necessárias para resolver as questões pendentes, incluindo a utilização dos resultados do recenseamento, a fim de poderem avançar. Ban Ki-moon considera também preocupantes os atrasos nos preparativos dos referendos de 2011 e o facto de a lei sobre os referendos ter agora dois anos de atraso. Na sua opinião, a demarcação da fronteira entre o Norte e o Sul é outra disposição fundamental do Acordo de Paz Global que deve ser tratada imediatamente, pelo que exorta as partes a concluírem o seu traçado e a empreenderem o processo de demarcação, em especial o das zonas contestadas.
Comprova, com preocupação, que a preparação das eleições continua a apresentar um atraso importante em relação ao calendário previsto e exorta as Para mais informações
A resolução adoptada pelo Conselho realça "a importância de se estabelecerem metas viáveis e realistas que possam ser usadas para avaliar os progressos das operações de manutenção da paz da ONU". O Conselho de Segurança concordou, a 30 de Julho, em prolongar por mais um ano o mandato da operação conjunta de manutenção da paz União AfricanaNações Unidas na região do Darfur (UNAMID) e pediu que a ONU preparasse um plano destinado a avaliar se está a realizar a missão que lhe foi confiada.
No seu relatório, o Secretário-Geral mostrou-se especialmente preocupado com a deterioração das relações entre o Sudão e o seu país vizinho, o Chade, e instou os dois governos a deixarem de apoiar os grupos rebeldes e a normalizarem as suas relações bilaterais.
A resolução do Conselho reitera aquelas observações, reafirmando que não há uma solução militar para o conflito no Os membros do Conselho votaram por Darfur. unanimidade manter a UNAMID, até ao final de Julho de 2010, e sublinharam a importância de proteger a população civil da região e garantir o acesso do Para mais informações
Chade: Ban Ki-moon preocupado com degradação da situação no domínio da segurança A situação no domínio da segurança no Leste do Chade degradou-se ao longo dos últimos meses, o que comprometeu os progressos realizados, afirmou o Secretário-Geral da ONU, Ban Kimoon, que expressou a sua preocupação, num relatório ao Conselho de Segurança publicado a 20 de Julho.
restabelecer a confiança e reduzir os focos de tensão entre ambos, de modo a garantir a estabilidade na região e melhorar a situação humanitária no Darfur e no Leste do Chade. O Secretário-Geral considera, no entanto, que a estabilização duradoura da região exige também a resolução dos conflitos internos que assolam os dois países.
O relatório considera, por outro lado, que a formação e o envio da força de polícia chadiana, o DIS (Destacamento Integrado de Segurança), para o Leste do Chade contribuíram para reforçar a segurança nos campos de refugiados e nas principais cidades. No entanto, dada a sua natureza, a capacidade do DIS no que se refere a enfrentar ameaças de natureza militar manter-se-á limitada. Assim, continuarão a ser desenvolvidos Segundo Ban Ki-moon, outro elemento positivo esforços no sentido de acelerar a o envio do será o lançamento do recenseamento da efectivo total da MINURCAT. população tendo em vista a realização de eleições. “Eleições livres, justas, abertas a todos e Ban Ki-moon apela aos governos do Chade e do transparentes oferecerão uma nova oportunidade Sudão, para que envidem todos os esforços para de reconciliação nacional”. Para mais informações
Somália: Tentativas de golpe de Estado são preocupantes, segundo o Secretário-Geral As recentes tentativas de derrubar pela força o Governo somali são preocupantes, afirma o Secretário-Geral, num relatório ao Conselho de Segurança sobre a situação na Somália, publicado a 23 de Julho.
Libéria continua a enfrentar desafios no plano da segurança, apesar dos avanços rumo à paz
refere a cumprir o seu programa de transição que foi bem acolhido pela população”, afirma o Secretário-Geral. O relatório pede ainda aos Estados-membros das Nações Unidas que reforcem o seu apoio à Missão da União Africana na Somália (AMISOM), a fim de que, nomeadamente, possa alcançar o efectivo previsto de 8000 homens.
No relatório, Ban Ki-moon apela à comunidade internacional, para que mantenha firmemente a sua assistência ao Governo e condena os assassínios e detenções de personalidades e de chefes de clãs pelo grupo da A 6 de Agosto, o Representante oposição Al-Shabaab, a fim de Especial da ONU a Somália, destabilizar o Governo. Ahmedou Ould-Abdallah, reafirmou que o Governo da “O novo e súbito aumento dos Somália precisa de um forte ataques ocorre num momento apoio internacional. em que o Governo faz progressos concretos no que se
cessar-fogo de 2003 entre as facções beligerantes, continua a ser afectada por factos potencialmente adversos na subregião, como o comércio de droga e a presença de vários grupos armados, avisa Ban Ki-moon. A Libéria continua a fazer progressos significativos no domínio da consolidação da paz, após mais de uma década de guerra civil, mas os avanços mantêm-se frágeis, especialmente no que se refere à segurança, ao Estado de direito e à criação de empregos, afirma o mais recente relatório do SecretárioGeral ao Conselho de Segurança.
No plano económico, aponta “alguns progressos animadores” na aplicação da estratégia de redução da pobreza do Governo. Na esfera dos direitos humanos, refere uma melhoria continuada, embora as débeis instituições jurídicas, a insegurança económica e os reduzidos serviços sociais continuem a representar sérios desafios.
Além disso, a estabilidade deste país da África Ocidental, que a UNMIL (Missão das Nações Unidas na Libéria) ajudou a regressar à paz e à democracia, desde o Para mais informações
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Assuntos Humanitários
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Está iminente catástrofe humanitária no Sul do Sudão Uma conjugação de diversos factores pressagia uma catástrofe humanitária no Sul do Sudão, avisou o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA).
(PAM). Acontece, porém, que o financiamento dos programas humanitários deixa muito a desejar, uma vez que, após o apelo a contribuições no montante de 412 milhões de dólares, apenas foram concedidos 59 milhões de Uma série de conflitos tribais, dólares, quando o mínimo absoluto uma grave escassez de alimentos para manter a população viva é de e uma crise orçamental 85 milhões de dólares. persistente são razões que pressagiam uma verdadeira Lise Grande lembrou que, devido catástrofe no Sul do Sudão, a décadas de marginalização, mais susceptível de afectar cerca de de 90% da população do Sul do 40% da sua população, afirmou Sudão vive com menos de 1 Lise Grande, Coordenadora dólar por dia. Em toda a região, Humanitária Adjunto das 1,2 milhões de pessoas sofrem Nações Unidas na região, a 12 de carência alimentar e terão de Agosto. necessidade de assistência ao longo do ano. A situação faz com que 1,2 milhões de pessoas dependam da assistência humanitária do Programa Alimentar Mundial Para mais informações
Europa apoia luta contra avanço da fome Numa altura em que mais de mil milhões de pessoas sofrem de fome no mundo, a Europa intensifica o seu apoio aos agricultores mais gravemente afectados pela recessão económica e a subida dos preços, concedendo-lhes 70 milhões de euros (ou seja, 105 milhões de dólares), anunciou, a 22 de Julho, hoje, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
125 milhões de euros (170 milhões de dólares).
“A ajuda da Europa chega num momento crítico”, afirma José Maria Sumpsi, SubdirectoraGeral da FAO e responsável pelo Departamento de Cooperação Técnica. “Uma de cada seis pessoas do planeta está subalimentada, o que representa a maior proporção de sempre. Os países pobres precisam de toda a ajuda possível. Estamos reconhecidos Esta doação da União Europeia pela ajuda inequívoca prestada visa ajudar os países pobres a pela Europa”, acrescentou. aumentarem a sua produção agrícola. Este pacote de ajuda Para dar uma resposta rápida à da UE a 13 países de África, subida de preços dos produtos Ásia, Caraíbas e América alimentares nos países em Central, seriamente afectados desenvolvimento, o Parlamento pela subida dos preços, e o Conselho da UE aprovaram constitui um grande apoio a criação de um “Mecanismo suplementar aos esforços da Alimentar” (Food Facility) de ONU para fazer face à vaga mil milhões de euros. crescente de fome no mundo, tendo surgido apenas um mês depois de uma doação histórica da UE no valor de Para mais informações
Novo relatório da ONU destaca crise humanitária desencadeada pelo bloqueio de Gaza O bloqueio imposto por Israel à Faixa de Gaza e que já vai no terceiro ano desencadeou uma “prolongada crise de dignidade humana” com consequências humanitárias negativas, segundo um novo relatório publicado pelo Gabinete de Coord enação dos Assuntos Humanitários (OCHA), a 17 de Agosto. “No centro da crise está a degradação das condições de vida da população, causada pela erosão dos meios de vida e o declínio gradual do estado das infraestruturas e da qualidade de serviços vitais nos domínios da saúde, da água e saneamento e da educação”, acrescenta o relatório, intitulado Locked In: The Humanitarian Impact of Two Years of Blockade on Gaza Strip.
“dizimou” a actividade económica do sector privado, onde se assistiu à destruição de 120 000 postos de trabalho. Por outro lado, a proibição da importação de material de construção impediu a reconstrução da maioria das 3540 casas destruídas durante a operação militar lançada por Israel, em Dezembro de 2008. Entretanto, o UNRWA lançou, na mesma data, um apelo no montante de 181 milhões de dólares, para manter o apoio aos refugiados em Gaza. O apelo abrange a ajuda alimentar, a criação de empregos e a assistência em dinheiro aos mais pobres dentre os pobres.
“Negar aos Palestinianos o direito a saírem de Gaza ou a deslocarem-se livremente para a Cisjordânia, em especial quando a sua vida, integridade física ou liberdades fundamentais estão ameaçadas, é outra componente da actual crise de dignidade humana”. A falta de importações essenciais, incluindo matérias-primas, conjugada com a proibição de exportações, Para mais informações
PAM: Défice de fundos ameaça capacidade de alimentar milhões de pessoas Milhões de pessoas que sofrem de fome no mundo inteiro não irão receber ajuda do Programa Alimentar Mundial (PAM) das Nações Unidas, devido a um défice de fundos "perigoso e sem precedentes" que deverá atingir 3 mil milhões de dólares este ano, advertiu Josette Sheeran, Directora Executiva daquele organismo.
incluindo aqueles que se destinam a ajudar as pessoas mais vulneráveis do mundo", disse Josette Sheeran, a 30 de Julho.
"Temos de acompanhar as necessidades crescentes de ajuda de emergência. O problema não tem que ver apenas com a produção agrícola; o problema é que as pessoas não conseguem ter acesso aos alimentos – seja devido à O PAM espera poder prestar ajuda má qualidade das infra-estruturas, seja alimentar a 108 milhões de pessoas porque não os podem pagar", em 74 países este ano, mas prevê que advertiu. apenas vá receber 3,7 mil milhões de dólares dos 6,7 mil milhões A crise alimentar continua a afectar o necessários para 2009. mundo em desenvolvimento, onde os preços elevados dos alimentos estão a "Vamos reduzir o nosso programa em ser exacerbados pelo impacto da 3 mil milhões de dólares, o que actual crise financeira, disse o PAM. significa menos rações e menos programas no mundo inteiro, Para mais informações
Coordenador Humanitário da ONU condena crescente violência contra trabalhadores humanitários O Coordenador do Socorro de Emergência da ONU, John Holmes, deplorou o número crescente de ataques contra trabalhadores humanitários, ao mesmo tempo que sublinhou que os efeitos das catástrofes naturais e provocadas pelo homem na vida das pessoas seriam cada vez mais devastadores. Usando da palavra perante o Conselho Económico e Social (ECOSOC), a 20 de Julho, John Holmes disse que estava cada vez mais horrorizado com os ataques contra trabalhadores humanitários que dão a sua energia e a sua vida para ajudar outros e recebem em troca hostilidade, suspeição e violência. Para mais informações
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Direitos Humanos
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44ª. sessão do Comité para Eliminação da Discriminação contra as Mulheres A violência doméstica, a participação política, o direito da família discriminatório e a eliminação de estereótipos figuraram entre as questões analisadas pelo Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), durante a sua 44ª, sessão, que decorreu de 20 de Julho a 7 de Agosto, na Sede da ONU em Nova Iorque. O Comité analisa periodicamente a situação das mulheres em cada um dos Estados Partes na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Na recente sessão, examinou a situação em 11 países - Azerbeijão, Butão, Dinamarca, GuinéBissau, República Popular Democrática do Laos, Japão, Libéria, Espanha, Suíça, TimorLeste e Tuvalu - quatro dos quais apresentaram relatórios pela primeira vez (Guiné-Bissau, Libéria, Timor-Leste e Tuvalu), e formulou recomendações aos respectivos governos sobre o que é preciso fazer para eliminar a discriminação contra as mulheres. Na abertura da sessão, a Presidente do Comité, Naéla Gabr (Egipto), regozijou-se pelo facto de, desde a última sessão, mais um Estado, o Catar, ter aderido à Convenção e de outro país, o Turquemenistão, se ter tornado Parte no Protocolo Facultativo à mesma.
em revista vários factos recentes no domínio dos direitos humanos, importantes para os trabalhos do Comité. Entre eles, mencionou a adopção, pelo Conselho de Direitos Humanos, da resolução 11/2, que tem como objectivo acelerar os esforços que visam eliminar todas as formas de violência contra as mulheres, bem como da resolução 11/3, sobre o tráfico de pessoas, nomeadamente mulheres e crianças.
Genebra, bem como o projecto de relatório sobre a sua 44ª. sessão. No seu discurso, Nàela Gabr congratulou-se com o carácter construtivo do diálogo estabelecido com os Estados Partes. Insistiu também na importância de estes ligarem a aplicação da Convenção à de outros tratados de direitos humanos e à execução do Programa de Acção de Beijing, dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e das resoluções 1325 (2000) e 1820 (2008) do Conselho de Segurança. Durante esta sessão, os peritos do Comité participaram também em várias reuniões informais, a fim de examinarem, entre outros, a situação das mulheres idosas e as consequências económicas do casamento e da sua dissolução, tendo em vista a adopção, dentro em breve, de uma recomendação geral.
Participaram igualmente num seminário organizado pelo Alto Comissariado das Nações Na sessão de encerramento, a Presidente do Unidas para os Direitos Humanos e dedicado à Comité exortou os Estados Partes a apoiarem situação das mulheres, bem como num a celebração do trigésimo aniversário da seminário sobre o Protocolo Facultativo. Convenção para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres e do décimo aniversário do seu Protocolo Facultativo, no ano em curso.
Por sua vez, a directora da representação em Os membros do Comité adoptaram a ordem Nova Iorque do Alto Comissariado para os do dia da sua 45ª. sessão, que decorrerá de 18 Direitos Humanos, Jessica Neuwirth, passou de Janeiro a 5 de Fevereiro de 2010, em Sobre a 44ª. sessão do CEDAW (em inglês)
ONUSIDA saúda decisão de descriminalizar homossexualidade tomada por Tribunal indiano prevenção, tratamento e cuidados no domínio do VIH,” acrescentou. Num comunicado de imprensa divulgado em Nova Deli, o ONUSIDA apelou a todos os governos para que garantam o pleno respeito dos direitos humanos dos homens que têm relações sexuais com homens, lésbicas e transgéneros, revogando as leis que proíbem as relações sexuais consentidas entre adultos em público. O Programa Conjunto das Nações Unidas para o VIH/SIDA (ONUSIDA) saudou, a 2 de Julho, a decisão, tomada por um tribunal indiano, de revogar uma lei de há 150 anos e descriminalizar a homossexualidade, o que veio dar alento àqueles que defendem que outros países onde a actividade sexual entre pessoas do mesmo sexo é proibida possam seguir o seu exemplo. Com esta decisão, o Alto Tribunal veio “restabelecer a dignidade e os direitos humanos de milhões de homens que têm relações sexuais com homens e de transgéneros na Índia,” afirmou o Director Executivo do ONUSIDA, Michel Sidibé.
O responsável do ONUSIDA sublinhou também a importância de aprovar leis que protejam esses grupos contra a violência e discriminação, de enfrentar a homofobia e a transfobia e de melhorar os serviços de saúde. A anulação do artigo 377 “envia uma mensagem positiva aos países onde essas leis ainda vigoram,” realçou Sidibé. Para além de violar os direitos humanos dos indivíduos, a proibição da homossexualidade em mais de 80 países constitui um obstáculo à resposta ao VIH, comprometendo o acesso ao tratamento por parte das pessoas que vivem com a doença.
“Leis repressivas como o artigo 377 levam as pessoas à prática clandestina, tornando-se muito mais difícil que sejam abrangidas pelos serviços de Para mais informações
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Violência contra mulheres afegãs está generalizada e fica impune, afirma relatório da ONU A violência contra as mulheres, incluindo a violação, é uma prática generalizada no Afeganistão, segundo um novo relatório das Nações Unidas, que analisa minuciosamente a extensão do problema, tendo como pano de fundo a impunidade e a falta de protecção dos direitos das mulheres por parte das autoridades. “Este relatório traça um quadro minucioso e profundamente perturbador da situação com que muitas mulheres afegãs se defrontam”, afirmou a AltaComissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, a propósito do relatório publicado conjuntamente pelo seu gabinete (OHCHR) e pela Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA).
significativos em termos de c r i a çã o d e l e g i s l a çã o e instituições novas – devido a uma incapacidade crónica, a todos os níveis do governo, de promover a protecção dos direitos das mulheres no Afeganistão” O relatório aborda vários aspectos do flagelo, incluindo os chamados crimes “de honra”, a troca de mulheres e raparigas como forma de resolução de diferendos, o tráfico e o sequestro, o casamento precoce e forçado e a violência doméstica. O estudo debruça-se sobre duas questões principais – a “tendência crescente” da violência e das ameaças contra as mulheres que desempenham um papel na vida pública e a violação e a violência sexual.
“O espaço limitado que se abriu às mulheres afegãs na sequência da queda do regime talibã, em 2001, está a ser alvo de um ataque constante, não apenas pelos próprios Taliban como por práticas culturais e costumes profundamente arreigados, e – apesar de vários avanços Para mais informações
Direitos Humanos
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MEDIO ORIENTE Territórios palestinianos ocupados: ONU acusa Israel de violações de direitos humanos Israel comete violações graves de direitos humanos nos territórios palestinianos ocupados, afirma um relatório do Comité Especial encarregado de investigar as práticas israelitas que afectam os direitos humanos do povo palestiniano e de outros árabes dos territórios ocupados. No final de uma missão de dez dias a três países do Médio Oriente (Egipto, Jordânia e Síria), o Comité Especial manifestou a sua “especial preocupação perante o número crescente de casos de violência por parte dos colonos judeus contra a população palestiniana na Cisjordânia, na presença do exército e da polícia israelitas”.
Bloqueio de Gaza constitui um castigo colectivo, segundo Navi Pillay Richard Gladstone que investigasse as violações de direitos humanos cometidas durante o conflito, ocorrido no Inverno de 2009, entre Israel e o movimento palestiniano Hamas, em Gaza. O Juiz Gladstone apresentará também o seu relatório ao CDH, a 29 de Setembro.
territórios ocupados. O Comité Especial, composto por três Estados-membros (Sri Lanka, Malásia e Senegal), sublinha igualmente “as violações recorrent es dos direit os económicos e culturais, em particular do direito à educação e à saúde, as restrições suplementares à circulação, os ataques e as destruições de terrenos agrícolas e de pomares israelitas”
Os três membros da delegação referiram também as pressões exercidas sobre os defensores de direitos humanos, tanto israelitas c o m o p al e st i n i an o s, q u e trabalham para atenuar o sofrimento dos habitantes dos Para mais informações
O bloqueio de Gaza e as restrições à circulação de bens e pessoas impostos por Israel na Cisjordânia constituem um castigo colectivo, nos termos do artigo 33º da Quarta Convenção de Genebra, afirmou, hoje, a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay.
A Quarta Convenção de Geneva sobre a protecção de civis estipula, no seu artigo 33º: “Nenhuma pessoa protegida pode ser castigada por uma infracção que não tenha cometido pessoalmente. As penas colectivas, assim como todas as medidas de intimidação ou de terrorismo, são proibidas”.
“Não pode haver paz duradoura sem respeito pelos direitos humanos e sem responsabilização pelas violações dos direitos humanos”, considerou Navi Pillay, num relatório que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos (CDH), a 29 de Setembro.
O relatório da Alta-Comissária expressa também a sua preocupação perante o facto de Israel não ter ainda aplicado o Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre o muro de separação entre Israel e a Cisjordânia.
O relatório foi pedido pela mesma resolução que solicitou ao Juiz
Barreira de Israel deve ser desmantelada, afirma perito da ONU em direitos humanos
Crianças e conflitos armados: “lista da vergonha” passa a abranger violência sexual Coomaraswamy, a propósito da adopção por unanimidade da resolução 1882. Um aspecto importante do alargamento dos critérios de elaboração da “lista da vergonha”, de que o Secretário-Geral da ONU é dep osi t ári o, é a autorização, dada pelo Conselho de Segurança, à ONU no terreno, para que inicie um diálogo com os responsáveis, a fim de que ponham termo a essas violações dos direitos das crianças e apresentem os seus autores à justiça.
O Conselho de Segurança adoptou, a 4 de Agosto, pela primeira vez, uma resolução em que apela ao Secretário-Geral para que passe a incluir os responsáveis por assassínios, mutilações e violência sexual sobre crianças na “lista da vergonha”, que, até aqui, abrangia apenas os responsáveis O facto de o Conselho de pelo recrutamento de crianças- Segurança se ter debruçado sobre soldado. o recrutamento e utilização de crianças-soldado e a sua ameaça de “Trata-se de uma passo em frente tomar medidas que visam os crucial na luta contra a impunidade responsáveis por tais violações dos pelos crimes contra as crianças e direitos das crianças permitiram a no reconhecimento da natureza libertação de dezenas de crianças dos conflitos de hoje, nos quais as em todo o mundo, incluindo, raparigas e os rapazes são, com recentemente, as Filipinas e a uma frequência crescente, visados, R ep ú b l i c a Cen t r o -A f r i c an a , mortos, violados e recrutados por sublinhou Radhika Coomaraswamy. grupos armados”, declarou a R ep resen t an te E sp eci al do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, Radhika
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Por ocasião do quinto aniversário d a co n cl u sã o d o Tr ib un al Internacional de Justiça (TIJ) segundo a qual a construção por Israel de uma barreira nos Territórios Palestinianos Ocupados era ilegal, um perito independente em direitos humanos das Nações Unidas pronunciou-se, a 9 de Julho, contra o que afirma ser uma vi o l a çã o d o s d i r e i t o s d os Palestinianos por parte de Israel. “Desmantele aquele muro, Sr. Netanyahu,” disse Richard Falk, Relator Especial sobre a Situação dos Direitos Humanos nos Territórios Palestinianos ocupados desde 1967, numa conferência internacional, realizada na Haia, sobre o Parecer Consultivo do TIJ de 2004. Esse Parecer apelava a Israel para que parasse a construção do muro e pusesse fim à limitação sistemática da liberdade de circulação dos Palestinianos na Cisjordânia.
mundiais, há muito em vigor. Embora Israel alegue que o muro é apenas uma medida de segurança temporária, o TIJ afirma que o traçado específico que foi escolhido é desnecessário para alcançar os seus objectivos de segurança A barreira ainda está em construção, e “apesar de Israel se recusar a acatar [a decisão do TIJ], os Estados Unidos da América, a União Europeia e as Nações Unidas ignoraram completamente o comportamento desafiador de I s r a e l , o q u e t e ve co m o consequência uma violação grave dos direitos dos Palestinianos e transmitiu a mensagem cínica de que o poder vence o direito,” afirmou Falk. A recusa de Israel em desmantelar a barreira é apenas mais um exemplo da sua “conduta ilegítima,” incluindo a expansão dos colonatos e a imposição de uma punição colectivà à população de Gaza, acrescentou o perito.
Por uma maioria de 14 para 1, os juízes consideraram que a construção da barreira desrespeitava o direito internacional, afirmando que violava princípios contidos na Carta das Nações Unidas e convenções Para mais informações
Direitos Humanos
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Irão: detidos submetidos a tortura para obter confissões, segundo peritos da ONU
ONU deplora condenação de Aung San Suu Kyi
Sow, vice-presidente do grupo de t r ab a l h o s ob re d et en ç õe s arbitrárias, Manfred Nowak, relator especial sobre a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, e Margaret Sekaggya, relatora especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos. Três peritos independentes junto das Nações Unidas manifestaram a sua séria preocupação em face das informações segundo as quais os defensores de direitos humanos detidos no Irão foram submetidos a tortura e a métodos de interrogatório agressivos para obter confissões utilizadas contra el es perant e os t ribun ai s revolucionários. Os acusados são, nomeadamente, advogados, jornalistas e defensores de direitos humanos bem como membros da oposição, que saíram à rua para protestar contra a maneira como decorreram as eleições presidenciais de 12 de Junho, informou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a 13 de Agosto..
“Nenhum sistema judicial pode aceitar como válidas confissões obtidas sob tortura ou mediante interrogatórios brutais”, disse Manfred Nowak. Os meios de comunicação social estrangeiros não são autorizados a cobrir os processos e não se sabe se os defensores de direitos humanos tiveram acesso a um advogado. Por outro lado, muitos deles continuam sob detenção sem acesso ao exterior, sem que tenham sido formuladas acusações contra eles e privados de visitas da família, de assistência jurídica e de tratamento médico.
Os três peritos que denunciaram tais práticas são: El Hadji Malick
Os ataques contra os civis são um dos principais aspectos dos conflitos que fustigam a Somália desde 1991. “Nesta nova vaga de ataques, é claro que os civis, em particular as mulheres e as crianças, são as principais vítimas dessa violência”, considera Pillay. “É preciso fazer mais para proteger os civis. As pessoas deslocadas e os defensores dos direitos humanos, o pessoal humanitário e os jornalistas encontram-se entre os mais expostos e, nalguns casos, são directamente visados”. Várias testemunhas disseram à equipa de investigação da ONU que os grupos Al Shabaab que lutam para derrubar o governo de transição realizaram execuções
Ban Ki-moon apelou ao Governo, “para que liberte imediata e incondicionalmente Daw Aung San Suu Kyi e encete imediatamente conversaçoés com ela na qualidade de parceira essencial no quadro do processo de diálogo nacional e de reconciliação” “Se San Suu Kyi e todos os outros prisioneiros políticos na República do Mianmar não forem libertados e autorizados a participar em eleições livres e justas, a credibilidade do processo político continuará a levantar dúvidas”, acrescentou.
A 13 de Agosto, também o Conselho de Segurança apelou a à libertação de todos os presos políticos e expressou a sua séria preocupação perante a condenação da líder da oposição e o seu impacto político.
ONU pede inquérito transparente sobre homicídio da activista russa Estemirova
Possíveis crimes de guerra na Somália, segundo Alta-Comissária para os Direitos Humanos As graves violações dos direitos humanos e do direito humanitário cometidas actualmente na Somália poderiam constituir crimes de guerra, declarou, a 10 de Julho, a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay.
A 11 de Agosto, o SecretárioGeral da ONU deplorou a condenação da líder da oposição e Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, por um tribunal da República de Mianmar, e apelou à sua libertação imediata.
Reagindo também à condenação, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, deplorou a “perseguição, desde há quase 25 anos, de uma dirigente democraticamente eleita” e disse estar profundamente perturbada com a sua prisão arbitrária e o fundamento das acusações formuladas contra ela. Navi Pillay associ ou -se ao ap el o do Secretário-Geral Ban Ki-moon à libertação imediata e incondicional de Aung San Suu Kyi e de todos os presos políticos de Mianmar.
O Secretário-Geral afirmou estar “indignado e entristecido” com o sucedido.
extrajudiciais, colocaram minas, bombas e outros engenhos explosivos em zonas civis, e utilizaram civis como escudos humanos. Combatentes de ambas as partes em conflito terão utilizado a tortura e lançado obuses de morteiro nas zonas habitadas por civis. Existem igualmente cada vez mais provas, ao longo destes últimos meses, da dimensão e natureza do recrutamento de crianças por parte de diversas forças em combate na Somália, o que constitui igualmente uma grave violação do direito humanitário. A maior parte dessas crianças tem idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos. “Alguns desses actos poderiam ser qualificados de crimes de guerra”, concluiu Pillay. “Uma vez restabelecida a ordem, e tal acontecerá um dia, aqueles que são responsáveis pelas violações dos direitos humanos e pelos abusos deveriam, e espero que assim seja, ter de responder perante a justiça”, acrescentou.
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A morte de Estemirova é a mais recente de uma série de homicídios ou ataques semelhantes contra defensores dos direitos A Alta-Comissária para os h u m a n o s , j o r n a l i s t a s o u Direitos Humanos, Navi Pillay, e o advogados naquele país. Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, exigiram, a 16 de Julho, Natalia Estemirova dedicou-se, um inquérito “transparente e durante anos, à causa dos direitos independente” sobre o assassínio humanos no Norte do Cáucaso. da activista russa de direitos Recebeu o Prémio de Jornalismo humanos, Natalia Estemirova. Anna Politkovskaya e o Prémio Nobel das Iniciativas das Estemirova estava envolvida nas Mulheres, bem como vários investigações, levadas a cabo pela outros galardões atribuídos pelo ONG Memorial, sobre os abusos Parlamento Sueco e o Parlamento de direitos humanos cometidos na Europeu. Chechénia. Foi sequestrada perto de sua casa na capital chechena, A Alta-Comissária saudou o Grozny. O seu corpo foi anúncio, feito pelo Presidente encontrado, crivado de balas no russo Dimitry Medvedev, da peito e na cabeça, na região realização de um inquérito ao vizinha da Inguchétia. mais alto nível. O SecretárioGeral Ban Ki-moon insistiu na “ I n f e l i z m e n t e , e s t e c a s o necessidade de um “inquérito demonstra uma vez mais quão aprofundado e imparcial” a fim de mais activos os governos devem transmitir “a mensagem firme e ser para proteger os defensores sem ambiguidade de que não será dos direitos humanos”, declarou tolerado que os activistas de Navi Pillay. direitos humanos sejam considerados alvos”.
DIREITOS HUMANOS – OPINIÃO
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
Mais do que uma celebração simbólica Navi Pillay, Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos Os cercas de 370 milhões de indígenas do mundo precisam de – e merecem – mais do que uma simples celebração simbólica a 9 de Agosto, data em que se comemora o Dia Internacional consagrado à reafirmação do valor e da capacidade de resistência da vida e das culturas indígenas. Após séculos de repressão, precisam de ferramentas abrangentes para defender os seus direitos humanos, a sua maneira de viver e as suas aspirações. Uma dessas ferramentas é, sem dúvida, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Entre outras disposições, a Declaração salienta os princípios de direitos humanos de igualdade e de não discriminação dos povos indígenas. Estabelece ainda o seu direito à autodeterminação e à manutenção e reforço das suas instituições políticas, jurídicas, económicas, sociais e culturais, sem prejuízo do direito a participar plenamente na vida pública. E, o que é fundamental, este documento sublinha o direito dos povos indígenas a preservarem as suas terras e recursos tradicionais bem como a disporem dos mesmos e a comercializálos. Na sequência de mais de duas décadas de negociações, a Declaração foi adoptada pela Assembleia Geral, em Setembro de 2007, com o apoio de 143 Estadosmembros. Este apoio continua a alargarse. Significativamente, a Austrália e a Colômbia – dois dos países que inicialmente não aprovaram o texto – apoiam agora a Declaração. Estes avanços são animadores, mas devemos continuar a esforçar-nos por alcançar a aceitação universal deste documento crucial. Essa aceitação é fundamental para responder às dificuldades diárias e à discriminação que os povos indígenas enfrentam. Calcula-se que pelo menos um cada dez povos indígenas do mundo viva na pobreza extrema. É mais provável que recebam serviços de saúde e educação deficientes – quando chegam a recebê-los. Os planos de desenvolvimento económico ignoram-nos, com frequência, ou não tomam devidamente em consideração as suas necessidades especiais e tradições. Outros processos decisórios desprezam, muitas vezes, os seus contributos e os seus costumes ou são-lhes indiferentes. Devido a isto, as leis e políticas concebidas para as maiorias e que não têm em conta as preocupações dos indígenas conduzem frequentemente a litígios e conflitos em
torno dos recursos naturais que ameaçam direitos dos povos indígenas, quando as a maneira de viver e a própria sobrevivência suas terras lhe são usurpadas ou são expropriadas, estamos também certamente dos povos indígenas. a proteger a biodiversidade. Isto é bem Devemos intensificar os nossos esforços evidente em lugares como a região para conseguir que a Declaração seja algo amazónica onde os métodos de mais do que uma mera enunciação de silvicultura sustentável que os povos intenções. Devemos traduzir a sua letra e indígenas dominam podem ajudar a o seu espírito em mudanças concretas, resolver o grave problema da desflorestação. mudanças que possam ser sentidas na vida Há, acima de tudo, que encontrar formas, quotidiana dos povos indígenas. a nível nacional, de promover os direitos De acordo com a Declaração das Nações dos povos indígenas na formulação de políticas e a sua participação na vida pública. Mas os governos também podem beneficiar do conhecimento de direitos humanos, do conhecimento prático das leis e da capacidade de promoção dos mecanismos de direitos humanos da ONU bem como dos contributos da sociedade civil. Estes parceiros no contexto dos direitos dos povos indígenas podem ajudar a aperfeiçoar reformas em conformidade com as normas internacionais e fazer com que os problemas dos povos indígenas encontrem eco a nível internacional. Entre esses mecanismos figuram o Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, que reúne centenas de representantes indígenas todos os anos, e o Relator Especial sobre os Povos Indígenas, que ajudou a promover os direitos humanos em diversos países. Além disso, o Mecanismo de Peritos em Direitos dos Povos Indígenas está encarregado de os aconselhar sobre o seu direito à educação, Unidas sobre os Direitos dos Povos um tema vital para os povos indígenas do Indígenas e com outros instrumentos de mundo. direitos humanos, os Estados, os povos indígenas, o Sistema das Nações Unidas e Há ainda um longo caminho a percorrer. E outros interessados devem unir os seus será, sem dúvida, um caminho acidentado. esforços para alcançar soluções baseadas Mas trabalhemos juntos para pôr em num verdadeiro diálogo, no entendimento prática os princípios da Declaração. mútuo, na tolerância e no respeito pelos Temos de agir agora, para garantir que os povos indígenas vivam com dignidade e direitos humanos. prosperem. Esperaram durante demasiado Creio que dar aos povos indígenas voz e tempo. Não podem aspirar a menos do poder de participar na tomada de decisões que isso. os beneficiaria não só a eles mas também às nossas sociedades, na procura de soluções para os grandes desafios actuais. Pensem, por exemplo, no impacto das alterações climáticas. Os povos indígenas, como os pastores de renas do Ártico ou a comunidade pastoril masai na África Oriental, correm o risco de ser os mais afectados pelas alterações climáticas. Mas as suas culturas, experiência e conhecimento do ambiente podem – e devem – oferecer soluções para fazer face a estas ameaças mundiais. Quando agimos em defesa dos 15
Desenvolvimento Económico e Social
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Sector agrícola mais forte é fundamental para que África tenha um futuro mais brilhante
Preços dos produtos alimentares mantêm-se muito elevados em vários países, segundo FAO
segurança alimentar e nutritiva e também ter um “profundo” impacto na igualdade social, em particular melhorando a situação das mulheres, que representam a maioria dos pequenos agricultores em África.
As perspectivas em termos de oferta e de procura de cereais a nível mundial permanecem satisfatórias. Nos países de baixo rendimento e com défice alimentar, as previsões de colheitas de cereais para 2009 são, em geral, favoráveis; a produção total deverá mesmo aumentar pelo segundo ano consecutivo. A situação mantém-se, no entanto, incerta em algumas zonas da África Ocidental e Os preços internos dos produtos Oriental bem como na Ásia. alimentares mantêm-se elevados nos países em desenvolvimento, apesar Apesar do exposto, cerca de 30 de uma queda acentuada dos preços países do mundo estão em crise e internacionais e de as colheitas terem precisam de ajuda de emergência, sido, em geral, boas, advertiu, hoje, a devido a catástrofes naturais, Organização das Nações Unidas para conflitos, insegurança ou problemas a Alimentação e a Agricultura (FAO), económicos. A FAO convocou uma no seu relatório intitulado Crop nova Cimeira Mundial sobre a Prospects and Food Situation. Alimentação, que decorrerá na sua Sede, em Roma, de 16 a 18 de Em vários países, os preços excedem Novembro de 2009, e tem como os níveis já elevados do ano passado objectivo alcançar um amplo ou mantêm-se ainda a níveis recorde, consenso sobre a erradicação da criando dificuldades a milhões de fome, uma melhor governação do pessoas, acrescenta a FAO. Esta sistema agrícola internacional e situação de subida dos preços políticas e programas que visem alimentares continua a suscitar garantir a segurança alimentar preocupações com a segurança mundial. alimentar das populações vulneráveis, tanto nas zonas rurais como nas urbanas, pois despendem uma parte importante dos seus rendimentos na alimentação. Para mais informações
“Segundo algumas estimativas, um dólar investido na agricultura em África tem um impacto duas a três vezes maior na pobreza do que o mesmo montante investido noutros sectores”, disse. “E, no entanto, até há bem pouco tempo, a agricultura foi, com frequência, descurada nas estratégias nacionais de desenvolvimento”. A Vice-Secretária-Geral da ONU, Asha-Rose Migiro, salientou os benefícios de investir na agricultura, um sector que, a seu ver, é fundamental para que África e os seus habitantes tenham um futuro mais brilhante.
Asha-Rose Migiro pediu que fosse prestada à agricultura a atenção que merece, nomeadamente assegurando que todos os países africanos tenham uma estratégia nacional de d es en vo lvimen to agrí co la e cumpram os compromissos de “Desde tempos imemoriais, a elevar as despesas com a agricultura agricultura é a pedra angular do para 10% dos seus orçamentos desenvolvimento de todas as nacionais. regiões, não só em África”, disse Asha-Rose Migiro, a 1 de Julho, aos Os doadores, trabalhando em participantes na Assembleia da conjunto com os agricultores africanos, União Africana, dedicada ao tema devem também i n t e n s i f i c a r “Investir na Agricultura para o substancialmente o seu apoio, Crescimento Económico e a acrescentou. Segurança Alimentar”. O investimento na agricultura cria postos de trabalho, pode contribuir para que o crescimento económico seja mais sustentável, aumentar a Para mais informações
Migrantes cada vez mais vulneráveis, devido à recessão económica, segundo CNUCED percam o emprego até ao final de 2009, o que elevaria o número total de desempregados a 240 milhões.
Ban Ki-moon defende ajuda ao comércio “As Nações Unidas sublinharam várias vezes a importância da ajuda ao comércio como um elemento crucial da melhoria da competitividade comercial dos países em desenvolvimento que são produtores e exportadores”, declarou o Secretário-Geral da ONU, por ocasião da Análise Global 2009 da Ajuda ao Comércio, que decorreu a 6 de Julho, em Genebra. “O comércio teve, durante muito tempo, um potencial enorme como motor do crescimento económico e do desenvolvimento sustentado. Hoje, o comércio pode e deve fazer parte dos nossos esforços para estimular a retoma”, defendeu Ban Ki-moon.
infra-estruturas necessárias e dos quadros jurídicos e políticos consequentes. O conhecimento também desempenha um papel chave, pois permite que os países tirem proveito das regras internacionais e das possibilidades”.
O aumento do desemprego no mundo, devido à recessão económica, trava os fluxos de trabalhadores migrantes e leva muitos destes a regressarem aos seus países de origem, afirmaram alguns peritos numa reunião organizada pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED).
Ban Ki-moon lembrou ainda que a ''Iniciativa Ajuda ao Comércio'' tem avançado, desde o seu lançamento, há três anos. Agradecendo aos doadores e aos organismos que prestam o seu apoio a esta iniciativa, o Secretário-Geral exortou os outros parceiros de desenvolvimento a seguirem esse exemplo.
Entre os sectores afectados por perdas significativas de postos de trabalho figuram alguns que empregam um grande número de migrantes, como a construção e a indústria, acrescentou. No caso das mulheres, o impacto deverá fazer-se sentir através da queda do emprego nos sectores da saúde, da educação e do serviço doméstico. Por sua vez, o Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Económicos e Sociais, Sha Zukang, disse que, se não se tiverem em conta os refugiados, houve um abrandamento do aumento do número de migrantes, nos últimos anos, e o desemprego elevado irá provavelmente travar os fluxos migratórios futuros.
“A crise terá um impacto muito significativo no fluxo de migrantes, particularmente no que se refere ao desemprego”, declarou o SecretárioGeral da CNUCED, Supachai Panitchpakdi, numa reunião dedicada Supachai Panitchpakdi considerou que ao contributo dos migrantes para o são necessários acordos multilaterais desenvolvimento. e parcerias, nomeadamente através da Organização Mundial de Comércio Supachai Panitchpakdi sublinhou que (OMC). o desemprego no mundo continuaria a agravar-se este ano, prevendo-se que mais 60 milhões de pessoas Para mais informações
Contudo, a “abertura do comércio não é suficiente” preveniu, acrescentando que “primeiro, os países devem ter uma base de produção competitiva, com vista à exportação. Devem dispor das Para mais informações
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Desenvolvimento Económico e Social
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Saúde Avanços no combate ao VIH estão em risco devido à recessão económica
O aleitamento salva vidas em situações de emergência, diz OMS Segundo uma publicação da OMS, o aleitamento deve iniciar-se dentro de uma hora após o nascimento a fim de evitar a malnutrição e a mortalidade. O organismo recomenda que os b eb és s ejam al im en ta do s exclusivamente por aleitamento até aos seis meses e que o aleitamento se mantenha até aos dois anos ou mais como complemento de outro tipo de alimentação.
O aleitamento é uma corda de salvação para os bebés em situações de emergência, disse a Directora-Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Margaret Chan, ao iniciar-se a Em situações de crise, o Semana Mundial do Aleitamento aleitamento deve ser protegido e Materno, a 1 de Agosto. apoiado através de várias medidas, como por exemplo a A Semana Mundial deste ano criação de locais seguros para as incide no papel vital do mães e os lactentes, bem como aleitamento em situações de para aconselhamento e apoio emergência, nomeadamente mútuo entre as mães. guerras e catástrofes naturais, que afectam especialmente as "Como parte das medidas de crianças de tenra idade, que preparação para emergências, os enfrentam o triplo risco de hospitais e outros serviços de morte causada pela diarreia, saúde devem ter técnicos de pneumonia e subnutrição. saúde com formação adequada para ajudar as mães a iniciarem o Margaret Chan afirma numa aleitamento e a superar declaração que existem provas dificuldades", disse Margaret que confirmam que o aleitamento Chan. materno des empenha um importante papel como meio de salvar vidas. Para mais informações
Gripe H1N1: fabrico acelerado de vacinas não terá repercussões na qualidade
“Trata-se de uma chamada de atenção, reveladora de que muitas das nossas conquistas em matéria de prevenção do VIH podem vir a desfazer-se devido ao impacto da crise económica,” afirmou o Director Executivo do ONUSIDA, Michel Sidibé. Acrescentou ainda que qualquer interrupção ou abrandamento do financiamento pode ter efeitos desastrosos sobre 4 milhões de pessoas que estão em tratamento e os outros milhões de pessoas que estão a ser abrangidas pelos programas de prevenção do VIH.
O bem-estar de milhões de pessoas pode estar em risco, numa altura em que os programas de prevenção e tratamento do VIH estão a ser objecto de cortes de financiamento em consequência da crise económica global, adverte um novo relatório divulgado, a 6 de Julho, pelo Programa das Nações Unidas para o VIH/SIDA (ONUSIDA) e o Banco Mundial. Segundo os dois organismos, não se registaram cortes substanciais no apoio O relatório, intitulado The Global dos doadores para 2009. Foi, porém, Economic Crisis and HIV Prevention and referido que os actuais compromissos Treatment Programmes: Vulnerabilities and de financiamento de programas de Impact (“A crise económica mundial e tratamento em quase 40% dos países os programas de prevenção e analisados irão terminar em 2009 ou tratamento do VIH: vulnerabilidade e 2010. Receia-se que a ajuda externa não impacto”), afirma que oito países – venha a aumentar ou que não seja onde residem mais de 60% dos que sequer mantida nos níveis actuais. recebem tratamento contra a SIDA – enfrentam já situações de escassez de “Esta informação revela que as pessoas medicamentos anti-retrovirais ou que estão a receber tratamento contra outras interrupções de tratamento. a SIDA correm o perigo de perder o seu lugar no salva-vidas e as Por outro lado, 34 dos 71 países perspectivas são sombrias para milhões inquiridos referem que os programas de outras pessoas que aguardam o de prevenção do VIH que se início do tratamento,” declarou Joy concentram em grupos de alto risco Phumaphi, Vice-Presidente do Sector tais como trabalhadores do sexo, de Desenvolvimento Humano do Banco utilizadores de drogas injectáveis e Mundial. homens que têm relações sexuais com homens já começam a sentir o impacto da crise. Para mais informações
Gripe: OMS publica directrizes sobre uso de medicamentos anti-virais
produção e fabrico em tempo reduzido de grandes quantidades de vacinas, prevendo uma pandemia.
A aceleração da produção de uma vacina para lutar contra a pandemia da gripe A (H1N1) não porá em causa a sua eficácia ou a sua segurança, afirmou, a 6 de Agosto, a Organização Mundial de Saúde (OMS). “Os procedimentos regulamentares para a concessão de licenças para produzir vacinas contra a pandemia, nomeadamente os procedimentos destinados a acelerar a aprovação administrativa, são rigorosos e não comprometem os controlos de qualidade ou de segurança”, sublinhou a OMS, num comunicado. Desde 2007 que a OMS se debruça sobre a questão de como acelerar a aprovação,
“As vacinas contra a gripe são utilizadas desde há mais de 60 anos e demonstraram que são seguras para todas as faixas etárias, apesar de alguns efeitos secundários graves, mas raros e previsíveis, quando se procede a uma distribuição de vacinas a grande escala”, afirma a OMS. A OMS considera que é necessário que decorram entre cinco e seis meses entre o momento em que se obtém a amostra do vírus e aquele em que se procedem às primeiras entregas de uma vacina utilizáveis e disponíveis.
Actualmente, o vírus pandémico é sensível a esses dois medicamentos, inibidores da neuraminidase, mas é resistente a um outro tipo de antivirais, os inibidores da proteína M2.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou, a 21 de Agosto, as suas directrizes sobre o uso de medicamentos anti-virais para o tratamento de doentes infectados pelo vírus pandémico H1N1. Essas directrizes decorrem do consenso alcançado pelos peritos de um grupo internacional, depois de terem analisado todos os estudos publicados sobre a inocuidade e a eficácia desses medicamentos. Foi salientada a utilização do oseltamivir e do zanamivir para evitar as formas graves e as mortes bem como para reduzir o número de hospitalizações e diminuir a sua duração.
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No mundo inteiro, continuam a observar-se na maior parte dos doentes infectados pelo vírus H1N1 sintomas típicos de gripe, com a cura completa em menos de uma semana, mesmo na ausência de qualquer tratamento médico. Não é, pois, necessário administrar medicamentos anti-virais aos doentes que em geral gozam de boa saúde e apresentam uma gripe sem complicações. A nível individual, as decisões terapêuticas iniciais devem basear-se no exame clínico e no facto de saber se o vírus está presente na comunidade. Nas zonas onde o vírus circula na comunidade, as decisões terapêuticas devem ser tomadas sem esperar a confirmação pelo laboratório de uma infecção pelo vírus H1N1.
Desenvolvimento Económico e Social
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Igualdade salarial em Portugal* Uma (boa) experiência de diálogo social No quadro de uma parceria tripartida, representantes do governo, dos empregadores e dos sindicatos, (ver caixa 1) - desenvolveu-se em Portugal, com o apoio do Programa Comunitário Equal e da OIT, um projecto que contribuiu para promover a igualdade de remuneração entre homens e mulheres. A inovação desta iniciativa decorre de a partir de agora já ser possível determinar o valor do trabalho, mesmo que estejamos a avaliar profissões com diferentes níveis de responsabilidades, competências, esforços e condições de trabalho. O Projecto «Revalorizar o Trabalho para Promover a Igualdade» testou uma metodologia que permite conhecer quais os requisitos para ocupar um determinado posto de trabalho, possibilitando a determinação do seu valor, facilitando desse modo a definição de tabelas salariais mais transparentes, justas e objectivas, mas também contribuir para o recrutamento e selecção da pessoa certa para determinada ocupação profissional. O trabalho desenvolvido tem outras potencialidades no campo da formação profissional. Com um melhor conhecimento dos requisitos para um determinado posto de trabalho é possível definir melhor o perfil de formação contribuindo para uma profissionalização dos sectores de actividade e evitando a rotatividade. O resultado do trabalho intenso de negociação veio demonstrar a importância da discussão de quem protagoniza o diálogo social e permitiu um confronto muito positivo de posições. Afrontar a discriminação salarial foi também uma forma de demonstrar que a igualdade de género pode e deve ser promovida por diferentes instituições dentro das suas áreas de actuação. Esta experiência permite aclarar e tornar mais evidente a diferença entre discriminação directa e indirecta e como se reproduz a discriminação e os estereótipos. Deste projecto resultaram vários materiais e recursos que podem e devem ser adoptados por outros sectores de actividade, com as devidas adaptações, mas que permitem pôr em prática uma melhor definição dos conteúdos funcionais das profissões, mas também desenhar e promover uma acção de formação de curta duração sobre a temática da igualdade salarial (ver caixa 2). Resultou do Projecto, um Guia para a aplicação de uma metodologia de avaliação do trabalho sem enviesamento de género (disponível em versão digital em: http://www.ilo.org/public/portugue/ region/eurpro/lisbon/pdf/revalorizar_guia.pdf e um Referencial de Formação (disponível em versão digital em: http://www.ilo.org/public/portugue/ region/eurpro/lisbon/pdf/revtrab_referencial.pdf. Outros recursos estarão em breve disponíveis e perspectivam-se outras actividades que irão dar continuidade ao trabalho desenvolvido. Para mais informações sobre este projecto visite o sítio: www.ilo.org/lisbon ou contacte o Escritório da OIT em Lisboa.
* Colaboração do Escritório da OIT em Lisboa
Caixa 1 Parceria tripartida promove igualdade salarial A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) lançou em 2005 o desafio, a diferentes organizações no quadro da acção tripartida, de construir com base no diálogo social uma metodologia de avaliação do valor do trabalho de acordo com o princípio da Convenção (n.º 100) da OIT sobre salário igual para trabalho de igual valor. Associaram-se desde logo, do lado patronal, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). Do lado do governo, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e a Comissão para a Igualdade
no Trabalho e no Emprego (CITE). Para fechar o triângulo tripartido, para além da CGTP, em representação do sector participou a Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT). O Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS) contribuiu com a sua área de especialidade, a investigação-acção e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) prestou assistência técnica ao Projecto. A avaliação esteve a cargo do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE (CIES).
Caixa 2 Formação sobre igualdade salarial Brasil e Portugal trocaram experiências No quadro do Projecto «Revalorizar o Trabalho para Promover a Igualdade» realizou-se no Centro de Formação da OIT em Turim (Itália) um workshop formativo a partir do referencial de formação desenvolvido pelo projecto português. Esta foi uma oportunidade de testar e aprofundar de acordo com as metodologias do Centro de Turim. O workshop que decorreu em Junho deste ano, foi participado por um grupo tripartido do
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Brasil e de Portugal. Ao longo de uma semana mais de duas dezenas de participantes trabalharam sobre: os conceitos e as ferramentas para promover a igualdade salarial, a experiência portuguesa e desenharam um plano de acção, com propostas de intervenção na área da igualdade salarial nos respectivos países e organizações. Estabeleceram-se novas parcerias e abriram-se caminhos.
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Acordo da ONU vai permitir identificar maiores poluidores da Europa Um novo acordo das Nações Unidas vai permitir identificar quem são os maiores poluidores da Europa, afirmou a Comissão Económica para a Europa (UNECE), a 17 de Julho. O Protocolo das Nações Unidas sobre o Registo de Emissões e Transferência de Poluentes, o primeiro acordo juridicamente vinculativo sobre poluentes jamais celebrado, estipula que os países devem comunicar todos os anos as quantidades de certos tipos de poluentes libertadas para a atmosfera ou transferidas para outras instalações por complexos industriais, bem como as emissões de outras fontes menores, tais como o tráfego e a agricultura. Esta informação ficará depois disponível na Internet.
Ecologização da agricultura é fundamental para combater alterações climáticas
grandes quantidades de gases com efeito de estufa, que contribuem para o aquecimento global, também ficarão vinculadas pelo acordo.
pessoas até 2050, se adoptar métodos como a agro-silvicultura, o cultivo reduzido dos solos e a utilização de nutrientes naturais tais como árvores fertilizadoras.
Jan Kubiš, Secretário Executivo da UNECE, descreveu o novo instrumento do direito internacional como "um marco no avanço em direcção ao acesso do público a informação sobre fontes de poluição ambiental" na região.
A transição para uma economia verde ajudará a resolver uma grande diversidade de questões, nomeadamente as crises alimentar e de combustíveis, bem como a escassez de recursos naturais, disse o Director Executivo do PNUA, Achim Steiner.
As práticas agrícolas que respeitam o ambiente são fundamentais para combater as alterações climáticas e a pobreza, disse, a 24 de Julho, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), salientando que é na agricultura "verde" que reside a "A agricultura poderá ser parte do solução para a população em rápido problema ou uma grande parte da crescimento do mundo. solução", disse. "A escolha é simples: continuar a estragar e a degradar Um terço das emissões de gases com terras produtivas e os ecossistemas efeito de estufa, que contribuem para o do planeta, cujo valor económico aquecimento global, podem atribuir-se à ascende a biliões de dólares, ou agricultura, à desflorestação e a adoptar sistemas de gestão criativos, que respeitem o clima, entre os outras utilizações dos solos. quais a agro-silvicultura começa a O sector agrícola, sustenta o PNUA, destacar-se como um exemplo pode tornar-se em grande parte excepcional". neutro em termos de emissões de CO2 até 2030, e produzir alimentos suficientes para alimentar uma população mundial que se prevê venha a atingir 9 mil milhões de Para mais informações
O novo acordo é um protocolo à chamada Convenção de Aarhus da UNECE, a Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, que entrou em vigor em Outubro de 2001.
O acordo, que entrará em vigor a 8 de Outubro, 90 dias após ter sido ratificado por França, a 10 de Julho, ajudará a identificar os maiores poluidores de comunidades de toda a Europa. As instalações que libertam
Jovens mobilizam-se contra alterações climáticas
Achim Steiner louva Recorde Mundial do Guinness obtido pelo Paquistão pela plantação de árvores
os governos devem tomar em menos de 110 dias”, disse o Director Executivo do PNUA (Achim Steiner). “Se a sua paixão, o seu compromisso e as suas ideias forem abraçados pelos dirigentes mundiais nos próximos dias e semanas, será possível concluir um acordo que consiga que o mundo Nos próximos meses, terão lugar trilhe o caminho que conduz a uma numa centena de cidades de todo o economia verde”. mundo encontros organizados por jovens para incentivarem os seus Durante a conferên cia, os governos a alcançar um acordo participantes acordaram em planos ambicioso com vista a reduzir as de acção regionais, que apelam a emissões de gases com efeitos de que entrem em contacto com efeito, durante a conferência que outros grupos para informar a decorrerá em Copenhaga, em população mundial sobre a Dezembro. Conferência de Copenhaga e a utilizar redes sociais para difundir a A Conferência Internacional mensagem. TUNZA de Crianças e Jovens, organizada pelo Programa das A conferência adoptou uma Nações Unidas para o Ambiente declaração em que os jovens (PNUA) e que atraiu mais de 800 manifestam a sua “preocupação e jovens de mais de 100 países à frustração pelo facto de os seus cidade de Daejeon, na República da governos não fazerem o suficiente Coreia, terminou no domingo, 23 para combater as alterações de Agosto, tendo os participantes climáticas” prometido empenhar-se em garantir que o aquecimento global continue a ser uma prioridade internacional.
O Director Executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), Achim Steiner, louvou os esforços do Paquistão para estabelecer o Recorde Mundial do Guinness, ao plantar mais de 500 000 de árvores em um dia, como parte da promessa feita por este país do Sul da Ásia no âmbito da Campanha "Mil Milhões de Árvores".
“Os jovens do mundo inteiro constituem a geração que herdará as consequências das decisões que Para mais informações (em inglês)
A iniciativa integrou-se na promessa do Paquistão de plantar 120 milhões de árvores no âmbito da Para mais informações
Campanha "Mil Milhões de Árvores" promovida pelo PNUA, cujo objectivo é plantar 7 mil milhões de árvores – um pouco mais de uma por cada pessoa no planeta – até ao final de 2009.
No dia 15 de Julho, 300 voluntários plantaram 541 176 mangues em 24 horas, sem usar equipamento mecânico, nas extensas zonas de pântanos do delta do rio Indo, no distrito de Thatta, diz um comunicado de imprensa emitido pelo PNUA.
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Achim Steiner acrescentou que o Recorde Mundial do Guinness estabelecido pelo Paquistão ajudará a realizar o objectivo de 7 mil milhões de árvores até Dezembro, altura em que os dirigentes mundiais se irão reunir na conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, na Dinamarca, para selarem um novo acordo destinado a substituir o Protocolo de Quioto, que estabelece metas juridicamente vinculativas para a redução das emissões. O recorde anterior do maior número de árvores plantadas num único dia – 447 874 árvores – pertencia à Índia, disse o PNUA.
Direito International
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
TPI concedeu liberdade provisória a JeanPierre Bemba
Primeiros resultados do TPI são apenas um começo, segundo a sua Presidência
Jean-PierreBemba Gombo é acusado de ser responsável, como chefe militar, por crimes de assassínio, violação e pilhagem considerados como crimes contra a humanidade e crimes de guerra. O Procurador do TPI, Luis MorenoOcampo, anunciou que apelará da O Tribunal Penal Internacional (TPI) decisão de conceder a Jean-Pierre decidiu atender, sob determinadas Bemba o benefício de uma liberdade condições, ao pedido de liberdade provisória até ao seu julgamento. provisória do congolês Jean-Pierre Bemba Gombo, acusado de crimes O Procurador considera que o Sr. contra a humanidade cometidos na Bemba deveria permanecer na República Centro-Africana, entre prisão. “O Tribunal de Segunda Outubro de 2002 e 15 de Março de Instância vai examinar se a decisão 2003. de libertar Jean-Pierre Bemba é correcta”, acrescentou. Segundo um comunicado do Tribunal, a execução desta decisão “Os juízes do TPI confirmaram que foi adiada, enquanto se espera pela o Sr. Bemba deve ser julgado para determinação do Estado em cujo responder às acusações muito território Jean-Pierre Bemba graves que foram formuladas contra Gombo será libertado e pela definição ele”, afirmou o Procurador.” As das condições que lhe serão vítimas e as testemunhas podem impostas. estar seguras de que o processo decorrerá num futuro próximo e de “O Juízo de Instrução II concluiu que o Tribunal continuará a garantir que a manutenção da detenção de a sua segurança”. Jean-Pierre Bemba Gombo não era n e ce ss ária para gara n tir a comparência deste último perante o Tribunal, que o réu não se oporá à investigação ou ao julgamento nem comprometerá o desenrolar da acção e que não cometerá o mesmo crime ou outro conexo da competência do Tribunal”, precisa o comunicado.
O Dia da Justiça Internacional celebra os esforços de milhões de pessoas que querem dar vida a um visão do mundo em que a paz e a justiça prevalecem, de acordo com o princípio do primado do direito, l e m b r o u o Tr i b u n a l P e n a l Internacional (TPI), por ocasião desse Dia, comemorado a 17 de Julho. “A criação do TPI, faz hoje onze anos, foi um passo modesto, mas muito importante, rumo à realização desse objectivo. Quando os tribunais nacionais não querem ou não podem agir, o TPI pode ter um papel fundamental, fazendo justiça às vítimas, enviando uma mensagem dissuasora aos criminosos potenciais e contribuindo para restabelecer a paz e o Estado de direito”, afirma a Presidência do TPI, num comunicado. O TPI é um tribunal mundial que foi largamente aceite por países de todos os continentes – África, América, Ásia e Europa. É um tribunal baseado no princípio da equidade; o seu Estado protege os direitos dos acusados e garante um julgamento equitativo. E, o que é ainda mais importante, é um tribunal guiado pelo direito. Os seus 18 juízes eleitos aderem estritamente à lei e velam por que todos os que comparecem perante o Tribunal –
Tribunal para o Ruanda condena prefeito da cidade de Kigali a prisão perpétua estradas realizados iniciativa.
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sua
Encorajou também o abuso sexual de mulheres e foi considerado culpado das violações que se lhe seguiram.
O Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (TPIR) condenou, a 14 de Agosto, a prisão perpétua Tharcisse Renzaho, prefeito de Kigali e coronel das forças armadas ruandesas em 1994. Tharcisse Renzaho foi considerado culpado de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
membros da Acusação, advogados de defesa e outros – façam o mesmo. O TPI já começou a exercer o seu mandato. Actualmente, investiga quatro situações que lhe foram remetidas pelo país em questão ou pelo Conselho de Segurança da ONU. O primeiro julgamento teve início em Janeiro. Os julgamentos das outras três pessoas começarão em breve. Graças ao apoio e à cooperação prestados por Estados, com vista à detenção das pessoas visadas, terão lugar oportunamente outros julgamentos. “A criação e os primeiros resultados do TPI são apenas um começo”, sublinha a Presidência do Tribunal, segundo a qual há ainda um longo caminho a percorrer para promover a causa da justiça internacional. Considera que a capacidade dos tribunais nacionais no que se refere a investigar os crimes graves que são da competência do TPI e de levar os autores a julgamento deveria ser reforçada. “As decisões do TPI – e de outros tribunais – deveriam ser sistematicamente aplicadas. O respeito pelo primado do direito deve ser a norma e não a excepção”, conclui o comunicado.
Convenções de Genebra sobre conduta em tempo de guerra continuam a ser tão relevantes como há 60 anos
O Tribunal Penal Internacional para o Ruanda foi criado para julgar as pessoas presumivelmente responsáveis por actos de genocídio e outras violações graves do direito internacional cometidas no território do Ruanda, bem como os cidadãos ruandeses presumivelmente responsáveis por tais actos ou violações do direito internacional cometidos no território de Estados vizinhos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994.
Foi julgado, nomeadamente, pelo facto de ter apoiado o assassínio de Tutsis em bloqueios de
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Ao reafirmar o significado duradouro das Convenções de Genebra, por ocasião do 60.º aniversário da sua adopção, o Secretário-Geral Ban Ki-moon pediu aos países para darem cumprimento às disposições que consagram os direitos humanos dos civis e de outros não combatentes em situações de conflito.
e protegem os civis, incluindo os que se encontram em territórios ocupados.
As quatro Convenções, adoptadas em 1949, na sequência dos horrores da Segunda Guerra Mundial, protegem os soldados feridos e doentes em terra e pessoal militar ferido ou doente após um naufrágio, estabelecem os direitos dos prisioneiros de guerra,
"O Secretário-Geral insta todos os Estados-membros a tomarem as medidas necessárias para garantir o respeito pelos princípios fundamentais consagrados nas Convenções".
"O Secretário-Geral reafirma o seu significado e relevância duradouros para a protecção da vida e da dignidade humanas em situações de conflito armado", disse a porta-voz de Ban Ki-moon, numa declaração.
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
Primeira Global Model UN decorreu em Genebra de 5 a 7 de Agosto
O Departamento de Informação Pública (DPI) organizou a primeira Global Model UN (Conferência Mundial "Simulação ONU"), que decorreu em Genebra, de 5 a 7 de Agosto, e foi uma simulação de sessões plenárias da Assembleia Geral e das suas principais comissões. Na conferência, subordinada ao tema “Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: Arrancar da miséria os mil milhões mais pobres do mundo”, contou com a participação de mais de 500 alunos universitários de 57 países. "Podeis vir a tornar-vos Secretário-Geral das Nações Unidas ou talvez embaixadores dos vossos países junto das Nações Unidas", disse o Secretário-Geral da ONU, na mensagem vídeo dirigida aos participantes. Ban Ki-moon acrescentou que, independentemente do caminho que viessem a escolher, os jovens presentes seriam chamados a liderar. “O mundo enfrenta graves desafios e todos os cidadãos devem contribuir para a sua resolução". Numa mensagem ao evento, o Presidente da Assembleia Geral, Miguel d’Escoto, lembrou que o mundo enfrenta uma conjugação de crises mundiais que afectam a própria sobrevivência da humanidade na Terra e reiterou a sua convicção de que a ONU e os seus 192 Estados-membros têm um papel fundamental a desempenhar na procura de soluções.
do direito à educação", afirmou, por sua vez, o ao apelo do Secretário-Geral para que "se acelere Secretário-Geral Adjunto para a Comunicação e o avanço em direcção aos ODM e se reforce a Informação, Kiyo Akasaka, ao dirigir-se aos parceria mundial para o desenvolvimento". delegados reunidos no Palais des Nations. Akasaka disse ainda que a sociedade civil também Cerca de "72 milhões de crianças não frequentam deve desempenhar um papel fundamental na a escola, sendo-lhes negado o direito à educação", realização desses esforços e que os jovens do apesar de já ter decorrido mais de metade do mundo inteiro devem dar contributos importantes prazo para a consecução dos Objectivos de para a consecução dos ODM. Desenvolvimento do Milénio (ODM)” observou Kiyo Akasaka. "Muitas campanhas de sensibilização que visam a realização de Objectivos de Desenvolvimento do Acrescentou que os progressos registados em Milénio específicos foram iniciadas por jovens. relação à erradicação da fome foram em grande Numa altura em que os jovens são muitas vezes as medida anulados pelo aumento dos preços dos pessoas mais afectadas pela pobreza, ninguém alimentos e dos combustíveis no ano passado, e melhor do que eles poderá falar em seu nome". que se calcula que mais 55 a 90 milhões de pessoas tenham sido lançadas para uma situação Kiyo Akasaka recordou aos delegados que os de pobreza extrema em 2009 – uma previsão que esforços para realizar os ODM estão estreitamente é anterior à actual crise económica ligados aos esforços destinados a combater o aquecimento global. "As alterações climáticas são Com mais de mil milhões de pessoas no mundo o desafio da nossa – e da vossa – geração", disse. inteiro a viver numa situação de pobreza de que "Ao tentarmos resolver o problema das alterações não conseguem sair, muitos países de África e da climáticas, encontraremos soluções para a Ásia não conseguirão realizar os ODM, disse o recuperação económica, a segurança alimentar dos Secretário-Geral Adjunto. "As crises económica e pobres e a consecução dos Objectivos de financeira mundiais estão a afectar sobretudo as Desenvolvimento do Milénio". pessoas mais pobres e mais vulneráveis." Depois de incentivar os delegados a aderirem à "A pobreza é o maior inimigo das crianças [...] A campanha das Nações Unidas “Selemos o pobreza é o maior inimigo de uma sociedade Acordo”, apelando aos governos para que digna. Temos de agir e combater a pobreza", cheguem a "um acordo justo, equilibrado e eficaz sublinhou. sobre as alterações climáticas" quando se reunirem na Conferência das Nações Unidas O Secretário-Geral Adjunto disse que os desafios sobre Alterações Climáticas em Copenhaga, em que será necessário superar para realizar os ODM Dezembro, Kiyo Akasaka disse que, como são "tremendos, assustadores e esmagadores" e "pioneiros da Conferência Mundial «Simulação irão exigir enormes esforços multilaterais. ONU»", os delegados estavam viver uma experiência histórica e iriam tornar-se lendas. "É por isso que os governos estão a adoptar "Não estaríamos aqui sem a ajuda de muitas medidas colectivas para superar esses desafios, pessoas", afirmou. inclusivamente através das Nações Unidas, a única organização verdadeiramente universal do mundo", disse.
"O Secretário-Geral Ban Ki-moon tem instado "A pobreza, tal como os conflitos, continua repetidas vezes os países a não perderem de vista actualmente a privar os jovens de oportunidades e os Objectivos", disse Kiyo Akasaka, referindo-se Para mais informações (em inglês)
Exposição “Contra as Armas Nucleares” na Sede da ONU em Nova Iorque exposição. Durante a cerimónia, usaram também da palavra o Secretário-Geral Adjunto para a Comunicação e Informação, Kiyo Akasaka, e os Representantes Permanentes do Cazaquistão e do Japão. O objectivo da exposição, que estará aberta até 30 de Setembro, é sensibilizar o público para as consequências devastadoras do uso da força nuclear e promover o movimento internacional a favor da abolição das armas nucleares. Uma exposição intitulada “Contra as Armas Nucleares”, que retrata a destruição e danos terríveis causados pela explosão das bombas em Hiroshima e Nagasaki, no Japão, e por quatro décadas de ensaios nucleares no centro do Cazaquistão, foi inagurada a 10 de Agosto, na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. O Secretário-Geral Adjunto para Assuntos de Desarmamento, Sérgio Duarte, inaugurou a
Cazaquistão, descreve as suas consequências médicas, sociais e ambientais na população, na fauna e na flora da região e relata o compromisso, assumido em 1992 pelo Cazaquistão, de se tornar um país livre de armas nucleares.
A terceira parte, “Começo da paz”, é uma selecção de obras realizadas por dois artistas que contribuíram, com as suas criações, para o movimento a favor da paz: o fotógrafo e realizador de vídeos Masuru Tanaka, filho de um dos sobreviventes da bomba atómica, e Betsie MillerA exposição é composta por três partes. A Kusz, filha de um físico que colaborou no projecto primeira, intitulada “Esperança de Hiroshima e de “Manhattan”, em 1945. Nagasáqui”, salienta a destruição causada pelas bombas, o processo de reconstrução e o Esta exposição é apresentada pelas missões restabelecimento dos sobreviventes. permanentes do Japão e do Cazaquistão junto das Nações Unidas, no quadro dos esforços a favor do “A história inédita do polígono de Semipalatinsk” desarmamento nuclear e tendo em vista a conferência foca os ensaios nucleares, efectuados longe do de revisão de 2010 dos Estados Partes no Tratado olhar do público, mas que decorreram durante de Não Proliferação das Armas Nucleares. dezenas de anos nas vastas estepes do centro do
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OPINÃO
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UM OLHAR SOBRE A ONU* A Responsabilidade das Nações Unidas Cada estado tem a responsabilidade de proteger as suas populações dos crimes de genocídio, limpeza étnica, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A comunidade internacional pode auxiliar os estados reforçando as suas capacidades de prevenção e de resposta a crises emergentes, com vários mecanismos entre os quais os de alerta precoce e resposta rápida. Quando os estados não cumprirem essa responsabilidade, por não querem ou não serem capazes, a comunidade internacional tem, através das Nações Unidas e dos mecanismos aí institucionalizados, a responsabilidade de proteger essas populações. Em 500 caracteres, eis a ideia por detrás da Responsabilidade de Proteger endossada por unanimidade pela Cimeira Mundial de 2005. No Documento Final, parágrafos 138 e 139, fica claro que soberania implica responsabilidade e que quando o estado não é capaz de proteger as suas populações dos graves crimes identificados, a comunidade internacional tem, como em várias outras circunstâncias, a responsabilidade de o fazer. Nada de novo debaixo do sol (ver nossos artigos neste Boletim de Janeiro a Março). Então porquê o reabrir do debate sobre quais os deveres da comunidade internacional em caso de sérias violações de direitos humanos? Porquê o debate intervenções militares unilaterais quando a R2P é multilateral por nascimento, preventiva por carácter e multifacetada por vocação? O mais curioso não é, contudo, a continuação deste debate, mas sim a sede em que o mesmo ocorreu e ganhou ímpeto nos últimos dias: no diálogo interactivo informal que a AG organizou para discutir o relatório do SG sobre as estratégias, normas, procedimentos, instrumentos e práticas da ONU para trazer a implementação da R2P. Uma nota de enquadramento elaborada pelo Presidente da AGNU, o padre Miguel D’Escoto, lança o tom do debate arregimentando uma série de razões pelas quais alguns (muitos, exclama ele) estão tão reticentes em abraçar o conceito: a memória do legado colonialista faz com que haja uma grande falta de confiança e que a R2P seja temida como um pretexto para justificar intervenções arbitrárias e selectivas contra estados frágeis. Uma espécie de cavalo de Tróia para
futuras intervenções nos assuntos internos dos juridicamente vinculativo, portanto o mandato da estados. AG está em aberto. Evocando fantasmas como o do colonialismo, o Presidente levanta algumas Na opinião do Presidente há quatro questões questões interessantes, mas que não substituem os fundamentais que devem centrar o debate: as mecanismos da R2P. Por certo que todos regras aplicar-se-ão por princípio, ou seja, na concordamos que a prevenção é o pilar prática serão aplicadas igualmente a todas as fundamental e que as causas profundas dos nações e não apenas às mais frágeis? A adopção do conflitos são as assimetrias de desenvolvimento e princípio da R2P no mecanismo de segurança de distribuição de riqueza e as clivagens sociais; colectiva virá reforçar ou minar o respeito pelo concordamos também que é fundamental reformar direito internacional? A doutrina da R2P é o sistema de governação económica mundial, o necessária, ou seja, será que ela nos garante que sistema de segurança colectiva e o Conselho de os estados irão intervir para evitar outro Ruanda? Segurança. Mas com a R2P estamos a falar de A quarta questão diz respeito à capacidade do outra coisa. Estamos a falar de impedir e pôr fim sistema de segurança colectiva de garantir que ao sofrimento. Não é um sofrimento mais grave quem prevaricar e abusar do direito que a R2P lhe do que o da fome ou o da falta de cuidados de dá de intervir é responsabilizado por tal. Todas saúde; mas é um sofrimento que requer uma elas são pertinentes. intervenção diferente. Pôr todos os ovos no mesmo cesto e recentrar o debate desta forma No debate que contou com a presença de Noam porá em causa os magros progressos que se têm Chomsky, Gareth Evans, Jean Bricmont e Ngugi wa feito. Thiong’o, houve uma clara cisão entre os que acreditam que a R2P é uma ideia a caminho de A história da R2P nas Nações Unidas não tem sido norma e que poderá assumir-se como imperativo isenta de hesitações, mas a AG deveria ter e os que temem mais “humanismos militares”, resistido e não ter ficado refém de tentativas de manipulações do conceito e utilizações desenhadas discussão da validade da política, quando esta foi à medida dos interesses de política externa das endossada por 150 chefes de estado e de governo grandes potências. Um debate que ficaria marcado há apenas 4 anos. Destas manobras de diversão por aquilo que alguns criticaram como a posição esperamos que não resulte uma Resolução ideológica e política do Presidente da Assembleia. diluindo o que foi tão arduamente negociado em 2005. Para Edward Luck, Conselheiro Especial do SG para a R2P (ou RtoP como parece ser o acrónimo O debate continua e terminamos com as palavras favorecido pela equipa do SG), o mandato é claro: com que o SG abriu a apresentação do seu o Documento Final da Cimeira foi adoptado por relatório. “Esta semana temos a possibilidade de uma resolução da AG e as suas disposições foram nos preparamos para o momento, que chegará já reiteradas em duas resoluções do Conselho de certamente, em que a nossa capacidade e vontade Segurança. Assim, a AGONU deveria estar a colectivas serão postas à prova por horrores discutir a operacionalização do conceito e não a como o genocídio ruandês. Podemos salvar vidas. sua validade ou pertinência. “O que não Podemos fazer respeitar os princípios em que as precisamos neste momento – diz Luck – é de Nações Unidas se fundam. Podemos demonstrar esforços que façam o relógio andar para trás, para que a soberania e a responsabilidade são princípios dividir os estados membros, ou para afastar as que reforçam mutuamente. “ atenções da nossa tarefa central. O mundo está a mudar. O nosso pensamento tem que evoluir com ele.” Mónica Ferro Mas para D’Escoto o relevante é que nenhum dos Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e documentos onde a R2P está articulada é Políticas
* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.
Novos sítios Web Annotated Agenda - General Assembly 64th session (A/64/100) English, French & Spanish: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/64/100 United Nations Conferences and Observances http://www.un.org/News/Press/docs//2009/Reference_Paper_No_48.doc.htm All Children, Everywhere: A strategy for basic education and gender equality (UNICEF) http://www.unicef.org/publications/files/All_Children_Everywhere_EN_072409.pdf Global Financial Stability Report (IMF) http://www.imf.org/External/Pubs/FT/fmu/eng/2009/02/index.htm Transnational Trafficking and the Rule of Law in West Africa: A Threat Assessment (UNODC) http://www.unodc.org/documents/data-and-analysis/Studies/West_Africa_Report_2009.pdf UN Humanitarian Resolutions http://ochaonline.un.org/AboutOCHA/HumanitarianResolutions/tabid/1173/language/en-US/Default.aspx Poderá encontrar estas e muitas outras informações útéis no BOLETIM DA BIBLIOTECA DO UNRIC
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ÁFRICA
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
CANTO DA RÁDIO ONU* O Representante Especial do Secretário-Geral para o Chade e República CentroAfricana, o português Victor Ângelo, disse à Rádio ONU que a resolução da crise na província sudanesa do Darfur é crucial para a paz naquela sub-região africana. Numa entrevista concedida antes da reunião do Conselho de Segurança sobre o tema, no dia 27 de Julho, Ângelo afirmou que a falta de efectivos militares está a dificultar a tarefa da missão da ONU naqueles dois países, Minurcat. Segundo o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, a deterioração das relações entre os governos do Chade e Sudão afecta negativamente o trabalho das Nações Unidas no terreno. Ele alertou também para o ressurgimento de actos de banditismo que agravaram a situação humanitária e de segurança, particularmente na zona leste do Chade. Numa entrevista ao repórter da Rádio ONU, Carlos Araújo, Victor Ângelo falou dos principais desafios que a Minurcat enfrenta na região. RO. Victor Ângelo, o Secretário-Geral acaba de divulgar o seu último relatório sobre a Minurcat. No documento ele manifesta muita preocupação relativamente à situação naquela sub-região africana. Quais são os principais factores de instabilidade na região? VA. Há, de facto, instabilidade junto à fronteira com o Sudão e, como sabe, a crise no Darfur tem um impacto muito grande quer no Chade quer na República Centro-Africana. Por isso, em certa medida, há ali um problema de segurança que se alastra não só a partir de Darfur mas que também tem causas internas. RO. A deterioração das relações entre o Sudão e o Chade também não ajuda o processo, não é? VA. Para mim, a questão fundamental é a relação entre o Sudão e o Chade. É fundamental que esses dois países tenham relações diplomáticas normais, como deve ser o caso entre vizinhos, e enquanto isso não acontecer é muito difícil que a situação de segurança, quer do lado do Chade quer do lado do Sudão, melhore. RO. Porque é que as relações entre o Chade e o Sudão são assim tão difíceis? VA. São países com uma história comum, são países que têm em certa medida traços culturais muito semelhantes, mas que na realidade desde há quatro anos começaram a divergir por razões fundamentalmente de choque de personalidades dirigentes em Cartum e no Chade. A partir dessa altura, o Sudão pensou que seria uma boa ideia começar a apoiar os rebeldes chadianos e, no Chade, começou também a fechar-se os olhos às actividades dos rebeldes sudaneses em território chadiano. Tudo isso levou a uma situação muito aguda de conflito entre os dois regimes, os dois países. E hoje em dia vive-se ao longo da fronteira uma situação de grande insegurança.
últimas semanas, particularmente nos últimos dois meses, tem havido algum progresso no processo interno do Chade. Conseguiu-se chegar a um acordo quanto à composição da Comissão Nacional de Eleições, o presidente do órgão acaba de ser nomeado, com o acordo do partido do governo e da oposição. Além disso, o processo eleitoral tem estado a avançar com acordos no que diz respeito ao estatuto dos partidos políticos, recenceamento populacional, que é fundamental para o recenseamento eleitoral. Penso que se pode dizer que o processo interno no Chade tem estado a avançar nas últimas semanas e sobretudo desde Maio. O que é verdade é que, apesar de tudo, há toda uma série de grupos rebeldes chadianos que estão baseados do outro lado da fronteira, no Sudão, e que não participam no processo político interno do país RO. A região mais afectada pela crise humanitária no Chade é o Leste do país. Eu gostaria que nos desse uma dimensão da real gravidade da situação humanitária naquela região? LA. Na realidade, estamos a falar de um território que tem cerca de mil quilómetros de norte a sul e cerca de 400 quilómetros de leste a oeste. Por isso, estamos a falar de uma zona bastante vasta ao longo da fronteira com o Sudão. Estamos também a falar de uma zona que é a região nordeste da República Centro-Africana, onde a Minurcat também tem operações militares e de segurança. Ou seja, estamos a falar de um território extremamente vasto, onde cerca de 500 mil pessoas estão refugiadas ou deslocadas e, além disso, há cerca de 700 mil pessoas que vivem tradicionalmente na zona e que estão seriamente afectadas pela situação de segurança existente na região. São cerca de 1,2 milhão de pessoas que vivem numa situação de insegurança muito grande. É muito difícil circular, sem ser atacado pois além de rebeldes há grupos armados de vários tipos e os trabalhadores humanitários e as agências da ONU têm imensos problemas em fazerem o seu trabalho sem estar constantemente a pensar na questão da sobrevivência.
RO. No relatório, o Secretário-Geral pede também ao governo do Chade para criar as bases para um processo político inclusivo no país. Isto significa que também existem problemas internos no Chade, não é?
RO. A situação política e humanitária no Chade e na fronteira com o Sudão tem recebido muito mais cobertura da imprensa internacional. Mas sabemos também que a Minurcat tem operações na República VA. Há problemas de governação e há problemas Centro-Africana. Gostaria que nos falásse de democratização. No entanto, penso que, nas dessa componente das operações da missão
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que cobrem esse país? VA. Nós na República Centro-Africana temos infelizmente um número relativamente pequeno de militares, cerca de 300 militares, o que é insuficiente para a dimensão do problema e para a extensão do território que temos de cobrir . Nas últimas sete semanas, tivemos problemas sérios de segurança na capital da região que é uma cidade chamada Birao. No dia 6 de Junho houve um ataque de rebeldes contra a cidade seguida de uma outra operação no dia 21 de Junho. Estive na cidade dois ou três dias depois dos ataques e posso-lhe dizer, porque vi, que mais de 60% da cidade foi destruida. As casas foram queimadas, as pessoss tiveram de abandonar as suas residências. A maior parte da população continua fora da cidade, refugiada no mato. Gradualmente, começamos a controlar a situação, mas, como lhe disse, temos uma força insuficiente e este é um dos problemas com que nos defrontamos na República Centro-Africana. Além disso, há toda uma área de refugiados a cerca de 200 quilómetros a sul de Birao. Ainda não tivemos a oportunidade de ir a essa zona porque temos poucos militares. Estamos actualmente a preparar uma primeira operação militar nessa zona. Toda a região nordeste do país está numa situação de grande insegurança, pelo que todo o trabalho humanitário foi suspenso. O que nos choca é que a comunidade e a imprensa internacionais têm ignorado essa situação. RO. Uma última pergunta... sabemos que, em Março deste ano, capacetes azuis substituiram forças da União Europeia na Minurcat, assumindo a responsabilidade pelas áreas militar e de segurança. Gostaria de saber como é que foi essa transição e se de facto a nível de tropas a missão está no nível máximo da sua capacidade? LA. Nós tivemos uma transição exemplar das forças europeias para as forças das Nações Unidas. Foi um modelo de cooperação entre a Europa e a ONU. Alguns dos militares europeus transitaram para as Nações Unidas como capacetes azuis, o que foi também muito útil para nós. A questão fundamental agora é conseguir construir a nossa própria força. E neste momento ainda estamos muito aquém do número que foi autorizado. O Conselho de Segurança autorizou 5200 militares, mas neste momento só temos cerca de 2500 no terreno.
* Colaboração da Rádio ONU
África frica
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
A crise financeira mundial e África: promessas e mais promessas Roy Laishley, United Nations Africa Renewal Os países africanos começam a receber uma parte da ajuda ao desenvolvimento suplementar de que precisam para superar a recessão económica actual, mas subsistem sérias dúvidas sobre se os novos financiamentos chegarão a tempo – se é que chegarão – de constituírem um contributo decisivo.
Outros funcionários africanos saudaram as medidas adoptadas, mas pediram uma intensificação da acção. “A impressão geral é que os países ricos podem fazer mais para ajudar os países africanos”, disse aos jornalistas o Ministro das Finanças e dos Assuntos Económicos da Tanzânia, Mustafa Mkolo, quando de uma reunião do Fundo e Numa reunião havida em Londres, a 2 de do Banco Mundial que teve lugar, em Abril, Abril, o Grupo dos 20 (G20), que representa em Washington. as maiores economias do planeta, prometeu mais de 3 biliões de dólares em financiamentos para fazer face à crise, incluindo 50 mil milhões de Perspectivas incertas em matéria de dólares destinados aos países de baixo ajuda ao desenvolvimento rendimento. No entanto, ainda não se sabe bem quais são os novos fundos que o G20 Apesar destas novas iniciativas, as oferece, nem qual a proporção dos mesmos perspectivas da ajuda ao desenvolvimento que África receberá nem quando, segundo continuam a ser incertas. A ajuda atribuída a um relatório de Junho, do Africa Progress África aumentou 10%, em 2008, mas isso Panel, um grupo de sensibilização africano. A aconteceu após uma queda continuada maior parte dos fundos deverá ir reforçar os durante os dois anos anteriores. Como a recursos do Fundo Monetário Internacional União Africana e a Comissão Económica das (FMI), para que possa emprestar somas mais Nações Unidas para a África sublinham, no avultadas aos países afectados pela crise. Os seu Economic Report on Africa 2009, o nível líderes do G20 comprometeram-se a apoiar dessa ajuda é consideravelmente inferior aos um aumento dos créditos concedidos pelos 72 mil milhões de dólares anuais bancos regionais, como o Banco Africano de considerados necessários para a realização Desenvolvimento (BAD) e apoiaram também dos Objectivos de Desenvolvimento do a reforma do FMI, tendo em vista permitir Milénio, acordados internacionalmente em que os países em desenvolvimento estejam 2000. nele mais representados e tenham maior capacidade de influenciar as decisões. A nova Administração americana afirmou que duplicaria a sua ajuda ao desenvolvimento O G20 prometeu triplicar os recursos do nos próximos cinco anos. O Reino Unido FMI, elevando-os a 750 mil milhões de prometeu honrar os seus compromissos e a dólares, aumentar pelo menos em 100 mil Dinamarca prometeu 3 mil milhões de milhões de dólares os empréstimos dólares para financiar o emprego dos jovens concedidos pelos bancos de desenvolvimento e os investimentos no sector privado. multilaterais e afectar mais 250 mil milhões Contudo, o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento de dólares ao financiamento do comércio. da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), que reúne os países industrializados, reconheceu, “Os países ricos podem fazer mais” no final de Maio, que alguns dos seus membros já haviam reduzido a sua ajuda, Um FMI reorganizado e com recursos devido aos tempos difíceis que se viviam no renovados, que disponha de mais poderes de plano económico, e que era improvável que controlo político, representaria “uma grande outros cumprissem os seus compromissos. vitória para África”, declarou o Ministro das Finanças sul-africano, Trevor Manual, em Ainda que não haja cortes nos orçamentos meados de Abril. Em Maio, o Quénia e a da ajuda, diz o Banco Mundial, a diferença Tanzânia beneficiaram dos recursos do novo entre o montante de que África necessita Mecanismo contra Choques Exógenos do para o seu desenvolvimento e o montante FMI, criado para ajudar os países vítimas de que receberá efectivamente continuará a crises repentinas. Segundo o Fundo, , no final aumentar, devendo atingir entre 30 e 40 mil de Maio, os empréstimos a África totalizavam 1,5 milhões de dólares este ano. mil milhões de dólaresprovenientes tanto da conta destinada à crise como dos programas existentes. Necessidades a longo prazo O Fundo explica também que está a facilitar as condições que impõe aos beneficiários de empréstimos e a esforçar-se mais por preservar os esforços contra a pobreza. O seu director, Dominique Strauss-Kahn, sustenta que isso daria aos países aos países em desenvolvimento “mais espaço para respirarem e se adaptarem à crise”.
A abundância de financiamentos a curto prazo também comporta riscos, como o BAD avisou, na sua assembleia geral anual. A perspectiva de mais recursos poderia ter “simultaneamente efeitos positivos e negativos”, se muitos países fossem obrigados a contrair empréstimos, pois poderia comprometer os recentes progressos realizados pelo continente em 24
matéria de redução do peso da dívida. O banco também alerta para o risco de os recursos serem canalizados para a resposta à crise, em detrimento dos programas de desenvolvimento a longo prazo. Para garantir que as necessidades de África no domínio do desenvolvimento continuam a estar em primeiro plano, os dirigentes reclamaram um reforço da influência e poderes de decisão dos países em desenvolvimento, resultantes dos seus votos nas instituições financeiras internacionais. Estes órgãos ainda não tomam plenamente em consideração as preocupações dos países em desenvolvimento, queixou-se o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Ojo Maduekwe, no final de uma reunião dos ministros das finanças do Grupo dos Oito, realizada em Junho, em Itália. Estão a ser tomadas algumas medidas hesitantes, como a atribuição à África Subsariana de um terceiro assento no Conselho de administração do Banco Mundial, mas as coisas avançam lentamente e a dimensão da mudança não é clara. Alguns críticos exigem instituições mais democráticas, uma regulação reforçada e orientações diferentes. A Rede Europeia para a Dívida e o Desenvolvimento (Eurodad), uma coligação de 55 organizações não governamentais, afirma que o FMI continua a impor aos países pobres políticas orçamentais e monetárias excessivamente duras, em resposta à crise. Uma conferência organizada de 24 a 26 de Junho pela Assembleia Geral das Nações Unidas, para debater o impacto da recessão no desenvolvimento, fez-se eco de inúmeros apelos a uma reforma do distema financeiro internacional. “A crise revelou a necessidade de prestar mais atenção ao que os países em desenvolvimento têm a dizer sobre a maneira como o sistema financeiro internacional é gerido e regulado”, disse a Vice-Presidente da Gâmbia, Isatou Njie-Saidy. “No que se refere a uma crise que não desencadeámos, mas de que somos as principais vítimas, é absolutamente lógico que as decisões que nos afectam sejam tomadas com a nossa plena participação”.
ESPAÇO DE REFLEXÃO
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
Segurança Societal e Direitos dos Povos Indígenas * Data de 2007 a primeira declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Até então este problema era tratado por uma miríade de apontamentos nos tratados sociais e políticos mais relevantes assinados no âmbito da organização. Qual é então a relevância que assume este tópico para merecer uma abordagem tão particular? Em 1994, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento publicou a quarta edição de um estudo sobejamente conhecido, o Relatório do Desenvolvimento Humano. Neste, mais concretamente no seu capítulo segundo (Novas Dimensões da Segurança Humana), estão explanadas as dimensões de um conceito inovador e controverso – segurança humana – lançado por iniciativa do Secretário-Geral Boutros Boutros-Ghali 1. Tratada como corrente teórica ou conceito revolucionário, como instrumento pragmático ou bazófia utópica, a segurança humana ilustrou a forma limitada como a segurança (particularmente na sua dimensão político-militar) era encarada. Há mais segurança que a político-militar e há a possibilidade de que os indivíduos dentro dos Estados se sintam inseguros sem que estes partilhem este sentimento. O contexto temporal em que surge este conceito também não é irrelevante. Tratamos do início da década de noventa, com a implosão da União Soviética e os conflitos étnicoreligiosos na Jugoslávia. Apesar de constituir um marco cronológico relevante, a publicação do documento não marca um momento em que a “insegurança humana” subitamente se torna visível, é possível afirmar que esta constitui uma realidade que era possível divisar no contexto regional da América Latina, desde a década de oitenta.
exclusão do processo produtivo, bem como a alienação civilizacional e religiosa, relegou os indígenas, considerados “atrasados” e “pagãos”, para uma posição marginal, e mesmo anómica, nas sociedades coloniais, o que produziu o estranho efeito de contribuir para a preservação cultural e identitária dos grupos.
encontra-se espelhado na eleição de Evo Morales para a presidência da República da Bolívia, eleição que abriu o caminho a um regresso dos movimentos indígenas à política. Simultaneamente, também a sua língua e cultura, os modos de produção e a sua relação com o meio ambiente, adquiriram uma renovada importância.
Apesar de, durante os períodos de convulsão política que assolaram o continente, desde a independência até à actualidade, os indígenas serem considerados actores relevantes, nunca, como hoje, conseguiram reverter a sua situação de franja social discriminada. A sua situação marginal na sociedade contribui para a sua exclusão não só do processo económico, entendido nos moldes industriais contemporâneos, mas consequentemente também do processo político, acabando o Estado também por limitar a profundidade da sua abrangência a estes grupos.
A vitória de Morales é significativa por contornar um pressuposto importante: uma vitória indígena (e de um indígena), num país de maioria indígena (55% da população é de etnia Aymara ou Quechua) numa arquitectura política construída pela independência “crioula”. Esta vitória não estará certamente desligada de uma percepção partilhada entre os diversos movimentos indígenas da importância da sua congregação em torno de um projecto político comum. Mais interessante ainda é observar a repercussão que esta vitória adquire, ao ser saudada por outros movimentos indígenas, de A situação de insegurança societal a que os origem étnica diversa, mas que compreendem a indígenas estão votados é, assim, importância deste triunfo para o movimento na sua substancialmente diferente do enquadramento generalidade. “balcânico” que lançou o conceito em 1994. Não se trata (apenas) de uma oposição étnico- Para os indígenas bolivianos, o projecto político religiosa, uma inclusão forçada numa identidade de Evo representa uma representação política mais abrangente (o império espanhol ou assegurada, não só na pessoa do presidente, português), ou da sobreposição horizontal das mas também de forma constitucional, pela culturas e línguas ibéricas sobre as nativas, mas reserva de cadeiras no parlamento para os trata-se sobretudo de um completo representantes indígenas3. As virtudes do seu afastamento de uma franja considerável da modo de vida e a sua cultura ancestral passam população da esfera político-económica de uma a fazer parte do acervo identitário do agora sociedade. “Estado Plurinacional da Bolívia”.
Se a língua, a cultura e a religião ocupam lugares de destaque na constituição de uma sociedade, não é menos verdade que a organização política da mesma e o sistema produtivo têm um impacto decisivo na sua estruturação, coesão e existência e realização Este novo conceito possui uma dimensão que do ser humano. Esta realização individual e parece perfeitamente adequada ao contexto colectiva foi negada, ao longo de séculos, às dos conflitos étnicos no Leste europeu. A populações indígenas na América Latina. “segurança societal”, encarada como segurança das minorias2. No entanto, as suas implicações Esta situação não é uma singularidade latinopodem ser consideravelmente diferentes noutros americana, mas é nesta região que esta realidade ameaça ser transformada. Os contextos regionais. recentes desenvolvimentos políticos na região A introdução do continente americano no explicam a forma como foi possível alcançar sistema internacional, através do processo uma plataforma de entendimento mínima em histórico comummente definido como prol dos avanços na elaboração de uma “descobrimentos”, reservou para a generalidade declaração temática no seio das Nações do continente, e em grande medida para os Unidas. povos que o habitavam, um papel periférico no sistema internacional. A exploração imperial A organização dos indígenas em movimentos dos territórios coloniais terá repercussões a de base ampla, procurando alianças com outros vários níveis nestes territórios, algumas que só sectores com agendas políticas afins, como o camponês ou o mineiro, aproximou os indígenas hoje começam a ser debeladas. do centro do tabuleiro político. A sua ascensão Da perspectiva dos direitos dos povos indígenas, aos lugares de decisão não se processou de estes foram encarados primeiramente como uma forma tão simples. Foi necessária uma inversão fonte de mão-de-obra escrava, para logo serem conjuntural, do equilíbrio de forças sociais e substituídos no processo produtivo por mão- geopolíticas no continente, para que os de-obra oriunda do continente africano, indígenas pudessem assumir a iniciativa política. considerada fisicamente mais “apta”. Esta Um caso paradigmático desta realidade
As medidas económicas encetadas por Evo também respondem aos anseios de preservação das terras tradicionalmente ocupadas por estes grupos, e aos direitos de exploração a eles subjacentes. O incentivo das práticas agrícolas indígenas tem atingido sucessos significativos no campo da sustentabilidade ambiental, e, ao nível de estratégias de combate ao flagelo da droga, a aceitação da plantação e consumo da folha de coca como realidade cultural conduz a resultados mais tangíveis do que as tradicionais abordagens político-militares (Plano Colômbia).4
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1. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (1994) Human Development Report: New Dimensions of Human Security. Nova Iorque: Oxford
University Press. 2. Paul Roe (2007) “Societal Security” in Alan Collins (ed.) Contemporary Security Studies. Oxford: Oxford University Press. 3. Fonte: Público, disponível online em: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1357549 4. Inês Oliveira, The International Drug Problem: A Reflection on the External Dimension of European Drug Policies (LLM Thesis, University of Edinburgh 2009).
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ESPAÇO DE REFLEXÃO
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Segurança Societal e Direitos dos Povos Indígenas* (continuação) Este processo não é naturalmente pacífico. Esboçar resistência a esta profunda alteração social assume um carácter muitas vezes racista. É este, em larga medida, o carácter do separatismo “cruceño” no oriente do país, associado a organizações terroristas e xenófobas. Mas se, por um lado, os indígenas vêem as suas condições melhorarem com iniciativas deste tipo, por outro lado, existem sinais preocupantes de sentido inverso. É significativo que, na discussão da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, quatro Estados tenham votado contra (Austrália, Canadá, Estados Unidos e Nova Zelândia), partilhando eles um problema com minorias indígenas que não pode ser somente imputado à herança colonial, e que Estados como a Rússia e a Colômbia se tenham abstido. A apresentação da Declaração ao plenário da Assembleia Geral ocorreu pela mão do Embaixador-Adjunto do Peru na ONU, Luís Enrique Chávez, que afirmou que o documento vinha “preencher um vazio na protecção de um grupo de seres humanos que, como os diferentes mecanismos de protecção dos direitos humanos testemunham, está entre os mais vulneráveis”5. Sensivelmente dois anos após as declarações do representante peruano ante o plenário da Organização, as forças governamentais peruanas acometem contra os índios da Amazónia peruana, que bloqueavam a estrada transamazónica.
O uso da força foi claramente desproporcionado face à ameaça, resultando em várias mortes e desaparecimentos de civis, baixas entre as forças policiais e militares e convulsão social, quando diversos sectores sociais se agruparam em torno das reivindicações das organizações indígenas. Estas incidiam sobre os perigos para o modo de vida das populações indígenas que a Associação Interétnica para o Desenvolvimento da Selva Peruana (associação indígena (AIDESEP)) divisava na assinatura de um tratado de livre-comércio com os Estados Unidos.
promovida pelo próprio governo peruano (em toda a linha, e, particularmente, no seu Artigo 26º).
Não se trata apenas de uma oposição política de princípio, baseada numa qualquer agenda política, mas também de uma reivindicação fundada em objectivos económicos concretos, de exploração de subsolos e recursos energéticos, e dos seus efeitos para a sustentabilidade ambiental. Os indígenas peruanos têm uma experiência de 15 anos relativa à forma como as empresas multinacionais lidam com os seus direitos e os seus interesses.
Os desafios do sistema político-económico contemporâneo são tremendos para estas populações marginalizadas ao longo de séculos. Mas eles explicam também o porquê das negociações sobre a Declaração se terem arrastado por duas décadas...
Os sucessos das reivindicações indígenas na Bolívia, Equador, Venezuela e Brasil, transportam consigo a importante lição das virtudes da organização política. As comunidades indígenas já não são encaradas na América Latina como excentricidades antropológicas e atracções turísticas. Agora possuem uma influência política real, apoiada num grande poder de mobilização.
No mês em que se comemora o Dia Internacional dos Povos Indígenas, os problemas dos povos indígenas estão longe de ocupar uma posição cimeira na agenda Recentemente a AIDESEP promoveu um internacional e a segurança societal destas protesto contra o consórcio franco-britânico populações é ainda uma realidade, mais Perenco, que pretendia proceder à exploração próxima, mas ainda assim distante. petrolífera numa região habitada por uma das últimas tribos que não pretende contactar com o mundo exterior. A reivindicação dos índios da Amazónia possui também uma Pedro Nunes fundamentação legal, através das garantias da Estudante de Mestrado em Relações Internacionais Comissão Inter-americana de Direitos na Faculdade de Economia da Universidade de Humanos6, e no texto da Declaração Coimbra.
5. Fonte: Globo.com, disponível online em: http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL104055-5602,00ONU+APROVA+DECLARACAO+DOS+DIREITOS+DOS+POVOS+INDIGENAS.html 6. Que através do seu entendimento do Artigo 21º do Pacto de San José, afirma que se deve “assegurar aos povos indígenas os laços estreitos com a terra e os recursos naturais nativos, associados a cultura e elementos derivados desta”, forneceu a base jurídica para acções judiciais de indígenas paraguaios contra o governo. * Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista dos autores, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.
A ONU e a UE (http://www.europa-eu-un.org/) EU Council conclusions on Somalia (27 de Julho) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8909_en.htm EU Presidency Statement – United Nations Security Council: Situation in the Middle East, including the Palestinian question (27 de Julho) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8923_en.htm Guinea Bissau: EU Commissioners Ferrero-Waldner and De Gucht on 2nd round of Presidential elections (28 de Julho) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8916_en.htm EU Presidency Statement – United Nations Security Council: Debate on Peacekeeping Operations (5 de Agosto) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8935_en.htm The EU in Afghanistan – assistance and support to the democratic process (14 de Agosto) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8947_en.htm
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PUBLICAÇÕES – JULHO/AGOSTO DE 2009 Resolutions and Decisions Adopted by the General Assembly during its Sixty-Third Session: Volume II Decisions (16 September24 December 2008)
World Economic and Social Survey 2009: Promoting Development, Saving the Planet Código de Venda: 09.II.C.1 ISBN-13: 9789211091595 Publicado em Julho de 2009 Disponível em inglês, francês e espanhol
Código de Venda: E63GR2 ISBN-13: 9789218201126 Publicado em Julho de 2009 Disponível em inglês Yearbook of the International Law Commission 2002
Least Developed Countries Report 2009: The State and Development Governance
World Drug Report 2009
Combatting Trafficking in Persons: A Handbook for Parliamentarians
Código de Venda: 09.XI.12 ISBN-13: 9789211482409 Publicado em Julho de 2009 Disponível em inglês, francês, russo e espanhol
Código de Venda: 08.V.11 Pt2 ISBN-13: 9789211337839 Publicado em Agosto de 2009 Disponível em inglês, árabe, francês, russo e espanhol
Código de Venda: 09.II.D.9 ISBN-13: 9789211127690 Publicado em Agosto de 2009 Disponível em inglês, francês e espanhol
Código de Venda: 09.V.5 ISBN-13: 9789211336658 Publicado em Julho de 2009 Bilingue (inglês e francês)
Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/
Durante a sua terceira missão ao Iraque, Angelina Jolie apela à ajuda aos deslocados
Setembro de 2009
A Embaixadora da Boa Vontade do Alto Comissariado das Nações Un idas p ara os Refu giados (ACNUR), Angelina Jolie, deslocouse, a 23 de Julho, uma vez mais, ao Iraque, para prestar apoio às centenas de milhar de iraquianos que se encontram deslocados no interior do seu próprio pais.
Não obstante as dificuldades que o Iraque enfrenta, Angelina Jolie, afirmou que era tempo de os Iraquianos reconstruírem as suas vidas. “Apesar de actualmente a situação parecer evoluir positivamente, os Iraquianos têm necessidade de apoio e de ajuda substanciais para reconstruírem as suas vidas”.
Dia Internacional da Alfabetização 8 de Setembro
CALENDÁRIO
da capital, onde os deslocados internos vivem em instalações improvisadas. A actriz encontrou-se com famílias deslocadas oriundas do bairro de Abu Ghraib, situado a oeste de Bagdade, ou de outros subúrbios a oeste da capital.
Dia Internacional da Democracia 15 de Setembro Dia Internacional de Preservação da Camada de Ozono 16 de Setembro Dia Internacional da Paz 21 de Setembro
Durante a sua visita de um dia a Bagdade, Angelina Jolie, deslocou-se a Chikook, um subúrbio, a noroeste Para mais informações Directora do Centro: Afsané Bassir-Pour Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello Redacção : Pedro Nunes e Pedro Sousa Concepção gráfica: Gregory Cornwell
Rue de la loi /Wetstraat 155 Tel.: + 32 2 788 84 84 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème Fax: + 32 2 788 84 85 1040 Bruxelles Sítio na internet: www.unric.org Belgique E-mail: portugal@unric.org 27