Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas Bruxelas, Novembro/Dezembro de 2009, N.º 51
Acordo sobre o clima assinala um "começo essencial” Em Copenhaga, obtiveram-se resultados em relação às quatro questões que o SecretárioGeral definira como critérios de êxito na cimeira realizada em Nova Iorque, em Setembro.
A Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de Copenhaga terminou, a 19 de Dezembro, com um acordo em que os países se comprometem a limitar o aumento da temperatura mundial através de reduções significativas das emissões e a assegurar os financiamentos necessários para lançar acções no mundo em desenvolvimento destinadas a combater as alterações climáticas.
"Todos os países concordaram em trabalhar no sentido de alcançar o objectivo comum a longo prazo de limitar o aumento da temperatura mundial a menos de 2ºC, muitos governos assumiram compromissos importantes em relação à redução das emissões, registaram-se progressos significativos por parte dos países no que se refere à preservação das florestas, e os países concordaram em prestar um apoio substancial ao países mais vulneráveis para os ajudar a fazer face às alterações climáticas".
"Selámos o acordo", disse o Secretário-Geral Ban Ki-moon. "O Acordo de Copenhaga poderá não ser tudo aquilo que todas as pessoas desejavam, mas esta decisão da Conferência das Partes é um começo, um começo essencial". Sublinhou, no entanto, que agora o trabalho a realizar deverá concentrar-se em transformar o acordo num tratado juridicamente vinculativo. (continua na página 5)
Editorial - Afsané Bassir-Pour, Directora Ao olhar pela janela, vendo a neve cair aqui em Bruxelas, quis desejar-vos a todos um Natal muito feliz e um Ano Novo cheio de alegria e saúde. E também agradecer-vos a vossa fidelidade como leitores do nosso boletim. Como sabem, o UNRIC publica boletins em três línguas: francês, português e inglês. O boletim em língua inglesa, intitulado "UN4U-Europe", é também publicada na Internet (www.unricmagazine.org/). No que se refere às actividades de comunicação do UNRIC, 2009 foi um ano excelente, com muitos resultados concretos. Um dos avanços mais significativos no nosso trabalho como Centro Regional foi a nova iniciativa no domínio da comunicação promovida pela União Europeia: ONU-UE Uma Parceria para um Mundo Melhor. O conceito é simples: criar uma coligação dos que estão dispostos a agir para sensibilizar as pessoas e fazer um apelo à acção a favor de algumas das grandes prioridades mundiais, dentre as quais a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio é a mais importante. Escolhemos, portanto, oito dias internacionais (www.UN-EU.org) para celebrarmos em conjunto no mundo inteiro. O primeiro desses dias, que a ONU e a UE irão comemorar em conjunto em 2010, será o Dia Internacional da Mulher, a 8 de Março. Já testámos a ideia em dois projectos-piloto, em 2009. O primeiro destinou-se a celebrar o 20.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança e o segundo, a 10 de Dezembro, assinalou o Dia dos Direitos Humanos. A reacção entusiástica das representações da UE no mundo inteiro permite-nos afirmar com segurança que há um grande interesse em que se realizem acções coordenadas nos dias internacionais. Iremos evidentemente manter-vos informados sobre a Parceria para um Mundo Melhor em 2010. Entretanto, em nome da equipa do UNRIC em Bruxelas, desejo-vos um 2010 muito feliz.
Dia dos Direitos Humanos celebrado em Bruxelas no quadro de iniciativa ONU/UE As Nações Unidas e a União Europeia celebraram, juntas, o Dia dos Direitos Humanos, a 10 de Dezembro, em Bruxelas, num encontro em que representantes das duas instituições apelaram ao multilateralismo, à união entre Estados para combater a discriminação e à concretização de todos os direitos humanos.
da UE para os direitos humanos. Estiveram presentes Louis Joinet, perito das Nações Unidas na área da protecção dos direitos, Stephane Hessel, antigo diplomata francês e Embaixador da ONU, Heidi Hautala, Presidente da Subcomissão dos Direitos do Homem do Parlamento Europeu, e Karel Kovanda, Director-Geral Adjunto para as Relações Externas da Comissão Inspirado pelo lema Direitos Europeia. A moderação do debate Humanos para Todos, o evento, que coube a Reed Brody, porta-voz da se inseriu na recém-lançada iniciativa Human Rights Watch. ONU-UE: Uma Parceria para um Mundo Melhor, contou com uma mesa redonda em que participaram representantes e peritos da ONU e (continua na página 5)
Assembleia Geral proclama 2010 Ano Internacional da Juventude A fim de aproveitar a energia, imaginação e espírito de iniciativa dos jovens do mundo para superar os desafios que a humanidade enfrenta, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o Ano Internacional da Juventude, com início a 12 de Agosto de 2010.
Subordinado ao tema “Diálogo e Compreensão Mútua”, o Ano pretende incentivar o diálogo e a compreensão entre as gerações e promover os ideais da paz, do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e da solidariedade.
Para mais informações
Secretário ecretário ecretário--Geral
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Ban Ki-moon pede à Quinta Comissão para apoiar plano destinado a reforçar segurança
Ban Ki-moon apela à acção para combater a fome
A ONU enfrenta problemas de segurança sem precedentes, em muitas regiões do mundo, disse o Secretário-Geral Ban Ki-moon à comissão sobre questões orçamentais da Assembleia Geral, ao solicitar quase 300 milhões de dólares de novos financiamentos para reforçar a segurança da organização e do seu pessoal.
montante que representa um aumento de 22,4 milhões de dólares, ou meio ponto percentual, em comparação com o orçamento do biénio anterior. Atendendo à recessão económica mundial, Ban Ki-moon salientou que a sua proposta de orçamento só inclui os projectos prioritários e prevê apenas aumentos "modestos".
Quando da abertura da Cimeira sobre Segurança Alimentar, a 16 de Novembro, em Roma, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, apelou aos dirigentes do mundo para que lutem contra a fome que atinge, actualmente, mais de mil milhões de pessoas em todo o planeta, quando há alimentos suficientes para todos.
"Há já muitos anos que nos temos vindo a adaptar a novas ameaças à segurança, mas as ameaças recentes obrigam-nos a ir ainda mais longe", disse o Secretário-Geral, apontando como exemplo o recente ataque a uma pensão, no Afeganistão, em que morreram cinco funcionários das Nações Unidas.
Entre as outras questões que Ban Kimoon abordou incluíram-se a nomeação de um assessor especial para África, o financiamento de uma conta para o desenvolvimento e o recrutamento do próximo Gabinete de Serviços de Controlo Interno.
“Hoje, mais de mil milhões de pessoas sofrem de fome”, disse aos dirigentes reunidos na Cimeira. “Só neste dia, morrerão de fome mais de 17 000 crianças, uma de cinco em cinco segundos, ou seja, 6 “Estes pequenos agricultores são milhões por ano”, acrescentou. a alma da segurança alimentar e da redução da pobreza”, O Secretário-Geral jejuou declarou o Secretário-Geral. durante 24 horas, no fim de “ T e m o s d e r e s i s t i r a o s e m a n a , e m s i n a l d e proteccionismo e pôr fim aos solidariedade com as pessoas subsídios que distorcem os que sofrem de fome. “Não foi mercados”, acrescentou. fácil, mas, para muitas pessoas, é
Falando numa reunião informal da Quinta Comissão, a 7 de Dezembro, Ban Ki-moon disse que a sua proposta de um montante de quase 300 milhões de dólares para os próximos dois anos visava reforçar e unificar o sistema de gestão de segurança das Nações Unidas.
"Na minha qualidade de principal funcionário administrativo, estou empenhado na reforma administrativa e numa maior transparência, responsabilização e eficiência", declarou o Secretário-Geral.
uma realidade sublinhou.
quotidiana”,
Para lutar contra este flagelo, que é agravado pelas alterações climáticas e o crescimento demográfico, Ban Ki-moon propôs o aumento da ajuda alimentar e dos investimentos no desenvolvimento agrícola. Sugeriu, nomeadamente, o fornecimento de sementes que permitam melhorar a produtividade e um maior acesso aos mercados por parte dos pequenos agricultores, nomeadamente das mulheres.
MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL
A Quinta Comissão estava, então, a examinar o orçamento de 5,06 mil milhões de dólares proposto pelo Secretário-Geral para financiar o Sobre as principais prioridades no trabalho do Secretariado das Nações biénio 2010/2011 (em inglês), ver SG/ Unidas durante 2010 e 2011, um SM/12 661
Novembro/Dezembro de 2009
Era de crescente mobilidade exige melhor protecção dos direitos dos migrantes
Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres 25 de Novembro
Salientando os aspectos positivos que tal mobilidade pode gerar, considerou que, quando bem gerida, a migração mundial melhora em grande medida o bem-estar e o desenvolvimento humano. “Em todo o mundo, a migração é, com frequência, objecto de um debate intenso, provocando tensões sociais, agitando os extremos políticos, alimentando as chamas da discriminação e do ódio”, disse. “Não podemos ainda dizer que o potencial das migrações em matéria de desenvolvimento já se tenha realizado. Ainda não podemos afirmar que os direitos dos migrantes são plenamente respeitados”.
Numa era em que o número de migrantes não cessa de aumentar, é cada vez mais importante que os Estados garantam os seus direitos, declarou o Secretário-Geral da ONU, Ban Kimoon, no Fórum Mundial sobre Migração e Desenvolvimento, em O Secretário-Geral sublinhou que as Atenas. condições em que inúmeros migrantes “Nunca esqueçamos que, afinal de se deslocam e vivem continuam a ser contas, as políticas e as leis têm perigosas, que o tráfico de pessoas e a realmente que ver com pessoas e exploração sexual são realidades valores”, disse, num discurso, na preocupantes e que, em muitas partes abertura do Fórum, a 4 de Novembro. do mundo, os trabalhadores migrantes Observou que o número de migrantes ainda são sujeitos a condições de internacionais – 214 milhões de pessoas trabalho chocantes. vivem fora do seu país de origem – nunca foi tão elevado ao longo da História.
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Dia Internacional da Tolerância 16 de Novembro Dia da Industrialização de África 20 de Novembro
Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano 29 de Novembro Dia Mundial de Luta contra a SIDA 1 de Dezembro Dia Internacional da Abolição da Escravatura 2 de Dezembro Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 3 de Dezembro Dia Internacional dos Voluntários para o Desenvolvimento Económico e Social 5 de Dezembro Dia Internacional de Luta contra a Corrupção 9 de Dezembro Dia dos Direitos Humanos 10 de Dezembro Dia Internacional dos Migrantes 18 de Dezembro Dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul 19 de Dezembro Dia Internacional da Solidariedade Humana 20 de Dezembro
Assembleia Geral
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
Assembleia Geral pede a Israel e Palestinianos que levem a cabo “investigações credíveis e independentes” sobre alegados crimes de guerra em Gaza No final do seu debate sobre o relatório da missão de apuramento de factos das Nações Unidas sobre o conflito em Gaza, a Assembleia Geral da ONU adoptou, a 5 de Novembro, por 114 votos a favor, 18 votos contra e 44 abstenções, uma resolução que dá a Israel e aos Palestinianos três meses para levarem a cabo “investigações independentes e credíveis” sobre as violações graves do direito internacional humanitário e do direito dos direitos humanos cometidas durante o conflito ocorrido em Gaza, em finais de Dezembro de 2009. A Assembleia aprovou o relatório do Conselho de Direitos Humanos, durante a sua 12ª. Sessão extraordinária, durante a qual analisou, a 15 e 16 de Outubro, o documento elaborado pela Missão de Apuramento dos Factos sobre o Conflito em Gaza, dirigida pelo Juiz Richard Goldstone. A Missão encontrou provas de que tanto as forças israelitas como o Hamas haviam cometido crimes de guerra graves e violações do direito humanitário, que poderão ser considerados crimes contra a humanidade, durante o conflito que durou de Dezembro de 2008 a Janeiro de 2009. A Assembleia Geral pediu ao Secretário-Geral Ban Ki-moon que transmitisse o Relatório Goldstone ao Conselho de Segurança. Recomendou ainda que o Governo suíço, como depositário da IV Convenção de Genebra relativa à Protecção de Civis em Tempo de Guerra, tomasse medidas para convocar “logo que possível” uma Conferência das Altas Partes Contratantes na IV Convenção de Genebra, sobre medidas para fazer cumprir a Convenção no Território Palestiniano Ocupado, incluindo Jerusalém Ocidental. O texto, redigido pelas delegações da Liga de Estados Árabes e o Movimento dos Não Alinhados, pede ao Secretário-Geral que informe sobre a aplicação da resolução no prazo de três meses, tendo em vista ponderar a adopção de medidas adicionais pelos órgãos competentes das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança. A Representante de Israel rejeitou a resolução, considerando que se baseava num relatório cheio de erros e que constituía mais um pretexto para atacar Israel na ONU. A delegação dos Estados Unidos opôs-se igualmente ao texto e expressou a
sua preocupação quanto às possíveis repercussões da resolução no processo de paz e às repercussões de um relatório “desequilibrado” noutros conflitos.
Na mesma altura, a Embaixadora de Israel, Gabriela Shalev, disse que a missão de apuramento de factos, com "um mandato unilateral", era um organismo politizado que fora criado para chegar a conclusões predeterminadas. "É produto do Conselho de Direitos Humanos de Genebra, um organismo cuja obsessão com Israel o tem levado a aprovar mais resoluções contra Israel do que contra todos os outros Estados-membros das Nações Unidas juntos".
A delegação da Federação Russa, que se absteve de votar, considerou que a transmissão do relatório Goldstone ao Conselho só iria complicar o relançamento do processo de paz. Pelo contrário, o Observador da Palestina congratulouse com essa transmissão. “Continuaremos a bater à porta do Conselho de Segurança, para que Por sua vez, o Presidente da Assembleia Geral, Ali assuma as suas responsabilidades”. Treki, disse que, apesar das susceptibilidades políticas associadas ao relatório, a questão submetida à apreciação da Assembleia era simples. "Temos de responder se o respeito pelos direitos humanos é universal ou não. Temos de dizer se estamos divididos em relação às questões de direitos humanos ou se devemos permanecer unidos e defender que os mesmos sejam respeitados no mundo inteiro". "Sejamos claros quanto àquilo que aqui está em jogo: os direitos humanos de quase 2 milhões de civis", disse Ali Treki, acrescentando que "sem justiça, não pode haver progresso em direcção à paz". Tal como o Representante da República Árabe Síria, algumas delegações que votaram a favor da resolução entenderam que não ia suficientemente longe na condenação dos crimes cometidos por Israel. O Representante da República Islâmica do Irão criticou o facto de Israel e a Palestina serem tratados no mesmo plano, facto que, na opinião do Representante da Suíça, faz da resolução um documento equilibrado. Logo no início do debate, o representante palestiniano afirmou: "O relatório Goldstone constitui, essencialmente, mais um relato condenatório dos crimes cometidos pelos israelitas contra o nosso povo nos territórios ocupados". A seu ver, as recomendações do relatório representam um contributo significativo no sentido de garantir a responsabilização e a justiça. Riyad Mansour apelou aos Estadosmembros para que apoiassem o projecto de resolução, que constitui um passo importante no sentido de pôr termo à impunidade e à ausência de justiça, que estão a impedir os esforços de paz e a prolongar o sofrimento da população civil.
Em declarações à imprensa, em Nova Iorque, a 6 de Novembro, Ali Treki pediu aos Israelitas e aos Palestinianos que realizassem investigações independentes nos próximos três meses, conforme preconiza a resolução. "Esta votação foi uma importante declaração contra a impunidade, foi um apelo à justiça e à responsabilização", disse. "A Assembleia Geral cumpriu a sua responsabilidade e irá manter a sua posição em relação a este assunto. Agora, é vital que todas as partes envolvidas desenvolvam esforços para implementar a resolução e garantir que lhe seja dado seguimento", acrescentou.
Ver também comunicado de imprensa GA/10883 (em inglês)
ONU homenageia Mandela com um Dia Internacional a 18 de Julho As Nações Unidas declararam 18 de Julho “Dia I n t e r n a ci o n a l N e l s o n M a n d e l a ” , e m reconhecimento do contributo do ex-Presidente da África do Sul para a cultura de paz e liberdade. A resolução foi adoptada, a 10 de Novembro, pelos 192 membros da Assembleia Geral para comemorar o empenhamento, de longa data, do laureado com o Prémio Nobel da Paz na promoção da resolução de conflitos, das relações inter-raciais, dos direitos humanos, da reconciliação e da igualdade de género.
afirmou o Presidente da Assembleia, Ali Treki, recompensando os 27 anos de prisão a que foi sujeito, na sua maioria passados no célebre centro de detenção de Robben Island, ao largo da Cidade do Cabo. Após a sua saída de prisão, em 1990, Nelson Mandela tornou-se o primeiro Presidente eleito numa votação plenamente representativa e democrática na África do Sul pós-apartheid, tendo exercido funções entre 1994 e 1999, nos termos da Constituição do país.
O Dia será comemorado todos os anos a 18 de Julho, dia do aniversário de Nelson Mandela. Será Num acontecimento celebrado, pela primeira vez, em 2010, no dia em aniversário, este ano, que o antigo líder anti-apartheid fará 92 anos. moon afirmou que encarnação viva dos Ao adoptarem a resolução, as Nações Unidas Nações Unidas”. expressaram o seu apreço por um grande homem,
que assinalou o seu 91º o Secretário-Geral Ban Ki“Nelson Mandela é a valores mais elevados das
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Conselho de Segurança
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Apesar das medidas sobre protecção de civis tomadas pelo Conselho de Segurança, subsiste “um fosso entre retórica e acção no terreno”
Dez anos após a sua primeira resolução sobre a protecção de civis durante conflitos armados, o Conselho de Segurança adoptou, por unanimidade, a 11 de Novembro, durante um debate público, a resolução 1894 (2009), que “exige que as partes num conflito armado respeitem estritamente as obrigações impostas pelo direito internacional humanitário, os direitos humanos e o direito dos refugiados e apliquem todas as suas decisões nesse domínio”. O Conselho insta-as a tomarem “todas as medidas necessárias para respeitar e proteger a população civil e responder às suas necessidades essenciais”. A resolução reitera a vontade de responder às situações em que os civis são visados e a ajuda humanitária a civis é obstruída. O texto condena, igualmente, os ataques indiscriminados ou desproporcionados e a utilização da presença de civis para permitir que certas zonas ou forças se protejam de uma acção militar. Contudo, apesar das deliberações e decisões do Conselho, subsiste um “fosso entre a retórica e a
acção no terreno”, segundo o Secretário-Geral Navi Pillay mencionou vários casos concretos. para os Assuntos Humanitários, John Holmes. Considerou que “o efeito corrosivo da impunidade” é evidente no caso dos territórios palestinianos Numa declaração lida pela Alta-Comissária Adjunta ocupados. Mencionou por diversas vezes o para os Direitos Humanos, Kyung-wha Kung, a relatório Goldstone, elaborado na sequência da Alta-Comissária Navi Pillay apelou ao Conselho de missão de apuramento dos factos sobre o conflito Segurança, para que faça mais para proteger os em Gaza e acrescentou que os castigos colectivos, civis em conflitos armados, citando a intervenção como o bloqueio imposto por Israel ou a ofensiva militar israelita em Gaza e a situação no Darfur, na na Faixa de Gaza, em Dezembro e Janeiro, República Democrática do Congo (RDC) e no constituem violações do direito internacional Afeganistão como exemplos que demonstram a humanitário e dos direitos humanos. Enquanto necessidade de pôr fim à impunidade. não forem tomadas medidas para pôr termo a estas violações, todas as esperanças de paz e de Navi Pillay considera que o Conselho fez avançar a segurança na região serão ilusórias, advertiu, antes protecção dos civis nos planos normativo e político, de pedir ao Conselho que siga as recomendações mas, a seu ver, é agora necessário traduzir esses do Relatório Goldstone. avanços em realidade no terreno, através de missões das Nações Unidas mais eficazes e dotadas de recursos adequados. Por sua vez, o Secretário-Geral da ONU, Ban Kimoon, considerou que, durante a última década, a Há também que encontrar soluções criativas para questão da protecção dos civis em conflitos obstáculos políticos que impediram, por vezes, a armados passou a ocupar um lugar importante na adopção de medidas e ir mais além de noções agenda do Conselho, acrescentando, porém, que o estreitas como “a ameaça iminente e física” para mundo continuava a assistir aos piores sofrimentos os civis, acrescentou. Uma lei à qual não estão infligidos a civis, em consequência de as partes nos associadas sanções não dissuade, declarou Navi conflitos não respeitarem as suas obrigações em Pillay. matéria de protecção. Esta situação exige um compromisso renovado do Conselho, dos Para proteger os civis, o Conselho deve, portanto, Estados-membros e da ONU no seu conjunto. velar por que aqueles que cometem crimes sejam responsabilizados. A Alta-Comissária considerou que os tribunais penais internacionais e o Tribunal Penal Internacional (TPI) contribuíram para transmitir Para mais informações a mensagem importante de que, mesmo na “névoa Ver também comunicado de imprensa SG/ da guerra”, não pode haver impunidade. SM/12600 - SC/9786 (em inglês)
Conselho de Segurança examina impacto do tráfico de droga na paz e na segurança em África Num debate sobre a questão do tráfico de droga como ameaça à segurança internacional, realizado a 8 de Dezembro, o Conselho de Segurança sublinhou a dimensão do tráfico transfronteiriço e transregional de droga, que afecta sobretudo a África Ocidental, e a necessidade de reforçar a solidariedade e a cooperação com as Nações Unidas e as organizações regionais no combate a este flagelo.
documentos jurídicos fortes, apoiados pela ONU, com a assistência do UNODC e de outras organizações. Preconizou uma maior partilha de informações, a realização de mais operações conjuntas, uma assistência mútua mais forte e a criação de novas capacidades.
Participaram no debate o Secretário-Geral Ban Kimoon, o Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), Antonio Maria Costa, e cerca de trinta delegações, algumas a nível ministerial. Durante o debate, foi adoptada uma declaração presidencial, lida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Burquina Faso, Bedouma Alain Yoda. Nessa declaração, o Conselho de Segurança, que reconhece a ligação cada vez mais estreita entre o tráfico de droga e o financiamento do terrorismo, sublinha que é preciso lutar contra o problema da droga no mundo e as actividades conexas, com base numa responsabilidade comum.
desenvolvimento e a segurança, Antonio Maria Costa salientou o caso da Guiné-Bissau, “uma plataforma a partir da qual são escoadas para o mercado regional cerca de 50 toneladas de cocaína por ano”. Alertou também para as consequências devastadoras do alastramento do tráfico de drogas aos países do Sahel, destacando o perigo de que venha a reforçar ainda mais as operações terroristas que operam na região. O Ministro do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional, Gareth Thomas, considerou que, na África Ocidental, a criminalidade organizada e o tráfico de drogas podem “comprometer todos os esforços realizados na região para acelerar o desenvolvimento, reduzir a corrupção e melhorar as condições de vida das populações mais pobres”.
O Director Executivo do UNODC observou que a evolução da situação no que se refere à droga tanto na África Ocidental como na Oriental era preocupante. Depois de ter sublinhado que o continente africano estava a ser atacado em diversas frentes, afirmou que se confrontava não só com o tráfico propriamente dito mas também com o aumento da produção e o número crescente de toxicodependentes.
O Secretário-Geral, que usou da palavra após a leitura da declaração presidencial, afirmou que o carácter transnacional da ameaça significa que “nenhum país a pode combater sozinho”, uma vez que essa luta exige “uma vontade política constante e recursos consideráveis”. Ban Ki-moon Chamando a atenção para as consequências graves lembrou que o quadro da cooperação deste flagelo para as populações da África Ver também comunicado de imprensa SC/9807 internacional estava a ser construído em torno de Ocidental, em domínios como a saúde, o (em inglês)
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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
Acordo sobre o clima assinala um "começo essencial" (continuação da página 1) A fim de intensificar as acções no domínio do desenvolvimento e transferência de tecnologias, os governos tencionam criar um novo mecanismo destinado a acelerar o desenvolvimento e a transferência de tecnologias, com vista a apoiar as medidas de adaptação e atenuação.
O Secretário-Geral afirmou que estes compromissos eram apoiados por promessas correspondentes a um montante de 30 mil milhões de dólares para medidas de adaptação e atenuação nos países mais pobres e que haviam sido prometidos mais fundos para o período até 2020, a fim de realizar esses objectivos.
"Temos de ser honestos em relação àquilo que obtivemos", disse, por sua vez, o Secretário Executivo da CQNUAC, Yvo de Boer. "O mundo parte de Copenhaga com um acordo. Mas é manifestamente necessário aumentar significativamente as ambições quanto à redução das emissões, se quisermos que o mundo se restrinja a um aumento de 2ºC", acrescentou.
Observou igualmente que os países que estavam na periferia do Protocolo de Quioto sobre as emissões de gases com efeito de estufa "estão agora no cerne" da acção mundial de luta contra as alterações climáticas.
Atendendo a que, segundo a comunidade científica, as promessas feitas pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento poderão ser insuficientes para manter a subida da temperatura mundial abaixo de 2ºC ou menos, os líderes solicitaram uma revisão do acordo, a ser concluída até 2015. A revisão incluiria uma análise do objectivo a longo prazo de limitar o aumento da temperatura média mundial a "Já temos um pacote de medidas com o qual podemos trabalhar e iniciar acções imediatas", 1,5ºC. disse o Secretário Executivo da CQNUAC Yvo Os Chefes de Estado e de Governo também de Boer. "No entanto, há tornar bem claro que tencionam lançar rapidamente acções em se trata de uma carta de intenções e que, em domínios como a atenuação, adaptação, termos jurídicos, não enuncia precisamente o financiamento, tecnologia, redução das que é necessário fazer. Portanto, o desafio emissões causadas pela desflorestação nos agora consiste em transformar aquilo que países em desenvolvimento e reforço de acordámos politicamente em Copenhaga em algo que seja real, mensurável e verificável", capacidades. disse. Para esse efeito, tencionam estabelecer o "Fundo Verde de Copenhaga para o Clima", A próxima conferência anual das Nações Unidas para apoiar acções imediatas destinadas a sobre as alterações climáticas terá lugar em combater as alterações climáticas. O compromisso finais de 2010, na Cidade do México, e será colectivo assumidos pelos países desenvolvidos precedida de uma importante sessão de em relação ao fundo nos próximos três anos negociação, com a duração de duas semanas, a corresponde a aproximadamente 30 mil realizar em Bona, na Alemanha, de 31 de Maio a 11 de Junho milhões de dólares.
Ban Ki-moon reconheceu que os compromissos assumidos pelos países em matéria de atenuação "não respondem ao mínimo exigido pela comunidade científica". Segundo o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), para se evitarem os piores efeitos das alterações climáticas, os países industrializados teriam de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 25% a 40% em relação aos níveis de 1990 até 2020, e seria necessário reduzir as emissões mundiais para metade até 2050. "Continuamos em risco de ter de enfrentar graves consequências. Por conseguinte, embora me congratule pelo facto de termos conseguido um acordo aqui em Copenhaga, tenho consciência de que se trata apenas de um começo. Será necessário mais do que isto para combater definitivamente as alterações climáticas, mas trata-se de um passo na direcção certa". O Acordo de Copenhaga reconhece a opinião da comunidade científica de que é necessário limitar o aumento da temperatura mundial a menos de 2ºC, para se evitarem os piores efeitos das alterações climáticas.
No que respeita ao financiamento a longo prazo, os países desenvolvidos concordaram apoiar um objectivo de mobilizarem conjuntamente 100 mil milhões de dólares por ano até 2020, para ir ao encontro das necessidades dos países em desenvolvimento.
Novos sítios Web
A conferência contou com a participação de 119 líderes mundiais, a maior reunião de Chefes de Estado e de Governo da história das Nações Unidas. "As alterações climáticas são o desafio permanente dos líderes do nosso tempo", declarou o Secretário-Geral Ban Kimoon, "Por conseguinte, insto os líderes mundiais a manterem o seu empenhamento", acrescentou.
PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CONFERÊNCIA - em português - em inglês
Dia dos Direitos Humanos celebrado em Bruxelas no quadro de iniciativa ONU/UE (continuação)
2010 - International Year of Biodiversity http://www.cbd.int/2010/welcome/
África do Sul lutam para sobreviver durante e após o cumprimento da pena.
Voting records of the General Assembly resolutions http://unbisnet.un.org
O debate incidiu, fundamentalmente, sobre a não discriminação, tema da celebração do Dia pela ONU, em 2009. A palavra final do encontro coube a Stephane Hessel – participante, em 1948, participou na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos – que, num discurso inspirador, lembrou a importância de assinalar, simbolicamente, a promoção dos direitos humanos e a democracia, para continuar a lutar contra a discriminação no mundo.
Children’s Climate Forum http://uniteforclimate.org/category/childrenclimateforum/ UNEP Climate Pledges Site http://www.unep.org/climatepledges/ New Online Forum for UN Business & Human Rights Mandate http://www.srsgconsultation.org/ Convention on the Rights of the Child 20th anniversary http://www2.ohchr.org/english/bodies/ crc/20thAnnivCRC.htm Encontrará estas e muitas outras informações úteis no BOLETIM DA NOSSA BIBLIOTECA
Karel Kovanda introduziu a sessão, lendo uma mensagem da Alta Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança, Catherine Ahston, na qual reforçou o empenhamento da UE na promoção dos direitos humanos e a importância do acordo agora estabelecido com as Nações Unidas para o ano de 2010. No evento, após o visionamento de uma mensagem da Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, a propósito deste Dia, foi apresentado o filme documental de Michael Davie “The Choir”, que retrata, durante seis anos, a forma como os reclusos da maior prisão da
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Paz e Segurança Internacionais
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
Chipre: Conselho de Segurança pede intensificação das conversações O Conselho de Segurança afirma-se “convencido das inúmeras e importantes vantagens que teria, para todos os Cipriotas, uma resolução global e duradoura da questão de Chipre”. Exorta-os “a exporem-nas claramente às duas comunidades, muito antes da eventual realização de qualquer referendo, explicando que é importante darem provas de mais flexibilidade e de espírito de compromisso”, a fim de poderem beneficiar de todas essas vantagens.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou, a 14 de Dezembro, uma resolução na qual se congratula com os progressos registados nas negociações entre Cipriotas Gregos e Turcos e exorta a uma intensificação dessas conversações. O Representante da Turquia, Ertugrul Apakan, cujo país é O Conselho renovou, ademais, o membro do Conselho de mandato da força de interposição Segurança durante o período da ONU até 15 de Junho de 2010, 2009-2001, explicou que votara uma decisão tomada por 14 votos contra por razões de princípio. contra um, o da Turquia. Na sua A Turquia nunca se opôs à Força resolução, o Conselho presta das Nações Unidas em Chipre, homenagem aos dirigentes cuja criação, em 1964, “visava cipriotas gregos e turcos pela proteger os Cipriotas Turcos”, “determinação política de que afirmou. Em contrapartida, opôsderam prova” e exorta-os a se sempre à linguagem utilizada acelerar o ritmo das negociações. nas resoluções do Conselho que O objectivo é “chegar a uma fazem referência ao “Governo resolução global baseada numa de Chipre”. federação com duas comunidades e duas zonas e na igualdade política”, precisa o texto. Para mais informações
Coordenador para o Processo de Paz no Médio Oriente exorta partes palestiniana e israelita a retomarem rapidamente as negociações para superar impasse político culminaram, a 10 de Dezembro, quando os colonos incendiaram a mesquita da aldeia de Yassuf”, afirmou, exortando Israel a fazer respeitar o Estado de direito quando se produzem incidentes desse tipo.
Durante a reunião mensal do Conselho de Segurança dedicada à situação no Médio Oriente, o Coordenador para o Processo de Paz no Médio Oriente e Representante Especial do SecretárioGeral, Robert H. Serry, considerou que se estava perante uma verdadeira corrida contra-relógio para vencer os obstáculos que, no terreno, impedem qualquer saída para a crise. O Representante Especial afirmou que a situação em Gaza tem de ser analisada com urgência para se chegar, sem delongas, a um levantamento do bloqueio israelita e um regresso à calma em toda a região.
próximas eleições, que determinarão o futuro do seu país”, acrescenta. O Secretário-Geral diz-se firmemente convicto de que as próximas eleições nacionais, previstas para Janeiro de 2010, representam uma ocasião histórica para o Iraque e uma fase crucial em direcção à reconciliação nacional.
“Saúdo o acordo alcançado, a 8 de Novembro, no Conselho dos Representantes, quanto à alteração da lei eleitoral iraquiana. Apesar das profundas divisões no seio do Conselho, os dirigentes políticos souberam ultrapassar as suas divergências para encontrar, em conjunto, um acordo que é amplamente aceite pela classe política”, escreve Ban Ki-moon, neste relatório ao Conselho de Segurança. “Agora que esta lei foi aprovada, peço a todos os blocos políticos e aos seus dirigentes que dêem prova de um verdadeiro espírito crítico, durante a campanha eleitoral, e que participem no escrutínio num espírito de unidade nacional. Exorto também todos os Iraquianos a exercerem o seu direito de voto, quando das
O representante da Jamahiriya Árabe Líbia interveio, no final da sessão, para censurar a atitude dos membros do Conselho de Segurança em relação à questão palestiniana. Afirmou que os dois anos do seu mandado como membro não permanente do Conselho haviam mostrado à Líbia que, “para determinadas delegações”, a sorte dos Palestinianos é secundária.
Robert Serry lamentou os ataques de colonos contra civis palestinianos, os seus bens e os seus locais de culto, que ocorreram depois do anúncio, feito pelo Governo israelita, do congelamento parcial dos colonatos. “As tensões Para mais informações
Iraque: Ban Ki-moon exorta Iraquianos a exercerem direito de voto
Num relatório publicado a 13 de Novembro, o Secretário-Geral da ONU exorta todos os Iraquianos, a exercerem o seu direito de voto, quando das eleições nacionais previstas para Janeiro de 2010.
No que se refere às actividades ligadas à criação de colonatos em Jerusalém Oriental, Robert Serry reiterou o apelo do Secretário-Geral e do Quarteto, exortando Israel a cumprir as suas obrigações decorrentes do Roteiro. “Essas actividades são ilegais nos termos do direito internacional”. Sublinhou que as medidas unilaterais comprometem os esforços iniciados para conseguir resolver a questão do estatuto final e não serão r e conh e ci das p ela comunid a de internacional.
Segundo Ban Ki-moon, para devolver ao país a estabilidade política e uma paz duradoura, é essencial que o Governo federal, em Bagdade, e os dirigentes do Curdistão iraquiano se esforcem por resolver os seus diferendos graças a um diálogo construtivo. “A subsistência de divergências, sobretudo no que se refere às fronteiras internas contestadas e à partilha dos recursos naturais, constituirá um obstáculo aos progressos políticos a nível nacional. Isso não só se tornou uma fonte de tensões entre as forças de segurança iraquianas e curdas como acentuou a profunda desconfiança entre as comunidades locais no Norte do Iraque”, assevera. “Cabe a todos os eleitos, nomeadamente aos dirigentes nacionais, empenharem-se no apaziguamento das tensões e na procura de compromissos políticos”, acrescenta. O Secretário-Geral considera também que, após a organização com êxito de eleições nacionais, o Governo iraquiano deverá, com o apoio da comunidade internacional, melhorar a prestação dos serviços essenciais e acelerar o ritmo da reconstrução e do desenvolvimento do país.
Afeganistão: ONU apela a estratégia de transição, mais do que de saída
O Representante Especial do Secretário-Geral para o Afeganistão, Kai Eide, apelou, a 1 de Dezembro, a uma “estratégia de transição” em relação a este país e não a uma “estratégia de saída”. Sublinhando a necessidade de um envolvimento internacional a longo prazo para reconstruir o Afeganistão, Kai Eide considera que seria um erro falar de estratégia de saída actualmente. “Penso que deveríamos antes falar de uma estratégia de transição, o que é algo completamente diferente”, disse, numa conferência de imprensa em Cabul. Um programa de criação das instituições é uma parte muito importante desse tipo de estratégia, explicou. “Isso quer dizer incitar as autoridades afegãs a assumirem mais responsabilidades”, acrescentou Kai Eide, que é também o Chefe da Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA). Para mais informações
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Paz e Segurança Internacionais
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
Somália: Conselho de Segurança renova por um ano autorizações para reprimir pirataria Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima a cumprirem plenamente as suas obrigações e a cooperarem com o Gabinete da ONU contra a Droga e o Crime (UNODC), a Organização Marítima Internacional (OMI) e outros Estados e organizações internacionais, tendo em vista assegurar os meios judiciais para levar a julgamento as pessoas suspeitas de actos de pirataria e roubos à mão armada cometidos ao largo das costas somalis”.
O Conselho de Segurança decidiu, a 30 de Novembro, renovar por um período de um ano as autorizações dadas pela resolução 1846 (2008) aos Estados e às organizações regionais para entrarem nas águas territoriais da Somália, a fim de reprimir os Reafirmando o seu respeito pela actos de pirataria. soberania, integridade territorial, independência política e unidade Nos termos da resolução 1897, da Somália, o Conselho de Segurança adoptada por unanimidade, o afirma que as autorizações renovadas Conselho afirma também que na presente resolução se aplicam essas autorizações devem estar apenas à situação na Somália e em conformidade com as normas não afectam os direitos, deveres aplicáveis do direito internacional ou responsabilidades resultantes humanitário e do direito internacional da Convenção das Nações Unidas dos direitos humanos. sobre Direito do Mar, no que se refere a qualquer outra situação. O Conselho de Segurança “exorta também os Estados Partes na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e na Convenção para a Repressão de Para mais informações
Sequestros e ataques ameaçam comprometer esforços da UNAMID A Operação União Africana-ONU no Darfur (UNAMID) continua a enfrentar enormes dificuldades, em particular as crescentes ameaças de que o pessoal internacional é alvo nesta região do Oeste do Sudão, considera o Secretário-Geral da ONU, num relatório ao Conselho de Segurança, publicado a 23 de Novembro. O Secretário-Geral diz-se também preocupado com as informações segundo as quais os combates entre o Governo sudanês e os grupos rebeldes prosseguem, no Darfur, e denuncia os entraves à liberdade de circulação e de acesso à população por parte do pessoal da UNAMID e do pessoal humanitário. Ban Ki-moon exorta o Governo a redobrar os esforços para garantir que o pessoal da UNAMID e o pessoal humanitário tenham acesso sem entraves às zonas afectadas.
apoiar os grupos rebeldes no Chade e no Sudão e desenvolvam esforços de boa fé a favor da criação de um clima de segurança no Darfur.
Segundo Ban Ki-moon, o processo político no Darfur alcançou um ponto crítico. Apesar dos extraordinários esforços dos principais Estados e do Mediador Conjunto, os movimentos não se mostraram dispostos a unir-se e a participar em conversações de fundo em Doha. Quanto ao Governo sudanês, declarou-se disposto a iniciar um processo político, apesar O relatório observa que, durante os de as suas actividades militares no últimos meses, tiveram lugar incidentes Darfur prosseguirem, acrescenta. graves em matéria de segurança, ao longo da fronteira entre o Chade e o Sudão. O Secretário-Geral pede, mais uma vez, a todas as partes que dêem prova de contenção, deixem de Para mais informações
RDC Redes mundiais de contrabando de minerais e de armas alimentam conflito na RDC O contrabando de minerais e de armas, cujas operações rendem milhões de dólares, persiste na região oriental da República Democrática do Congo (RDC) apesar das sanções internacionais, reforçando o poder dos rebeldes, não obstante as operações do exército nacional, e os soldados do exército e dos rebeldes continuam a matar civis, afirma um novo relatório das Nações Unidas que pede ao Conselho de Segurança para tomar medidas, com vista a combater esta situação.
RDC: Progressos desiguais na estabilização da situação no Leste do país desta operação sobre a população civil, mantendo a pressão sobre as forças das FDLR”, acrescenta.
Os peritos apelam ao Conselho para que reforce o poder da Missão das Nações Unidas na RDC (MONUC) no que se refere ao controlo do embargo à venda de armas. Relativamente a violações dos direitos humanos, solicitam ao Conselho que encarregue a MONUC de criar um mecanismo para verificar os processos de todos os oficiais do exército nacional e impor sanções disciplinares e judiciais aos autores de graves violações dos direitos humanos. "As FARDC (forças armadas nacionais) e as FDLR foram responsáveis por massacres de civis e outros abusos entre Março e Outubro de 2009, provocando novas vagas de deslocações de várias centenas de milhares de civis", afirmam os peritos.
Segundo o Grupo de Peritos independentes que está a acompanhar a aplicação das sanções das Nações Unidas contra a RDC, os rebeldes das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR), na sua maioria hutus ruandeses, continuam a explorar ouro e cassiterite nas províncias do Kivu Norte e Kivu Sul, com a ajuda de redes de comercialização do Uganda, Burundi e Emiratos Árabes Unidos, e, por outro lado, prosseguem as entregas de armas ilícitas provenientes da República Popular Democrática da Coreia (RPDC) e do Sudão. Para mais informações
Acresce que, apesar de alguns progressos modestos, no plano da implementação da política de tolerância zero do Governo da RDC no seio das forças armadas congolesas (FARDC), alguns elementos do exército nacional foram responsáveis por violações muito graves dos direitos humanos. O Secretário-Geral pede encarecidamente ao Governo congolês que redobre os esforços para evitar e combater essas violações inaceitáveis.
Os progressos realizados nestes últimos meses em diversos domínios muito importantes para a estabilização da situação no Leste da República Democrática do Congo (RDC) foram desiguais, afirma o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, num relatório publicado a 8 de Dezembro. Tendo em conta as realidades expostas no relatório, a MONUC e o “A melhoria constante das relações Secretário-Geral da ONU levarão a entre este país e os seus vizinhos deve cabo, durante o primeiro trimestre de ser saudada e exorto os governos do 2010, consultas aprofundadas com o Uganda, da RDC e do Ruanda a G o v e r n o c o n g o l ê s s o b r e a s perseverarem nos seus esforços neste orientações e a configuração futuras da sentido”, escreve Ban Ki-moon, nesse Missão, nomeadamente a retirada dos relatório ao Conselho de Segurança. capacetes azuis. Entretanto, o Secretário-Geral recomenda que o Segundo o Secretário-Geral, se a mandato da Missão seja prolongado operação Kimia II levada a cabo contra por um período de seis meses, até 30 os rebeldes das FDLR se saldou por de Junho de 2010. êxitos militares importantes, teve como corolário um custo humanitário elevado. “A passagem a uma nova fase deveria permitir atenuar as repercussões Para mais informações
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Assuntos Humanitários
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Quase 5 milhões de etíopes irão precisar de ajuda alimentar na primeira metade de 2010 Nos primeiros seis meses de 2010, cerca de 4,8 milhões de etíopes irão precisar de alimentos de emergência e ajuda relacionada com estes que custarão 270 milhões de dólares, num país já assolado por uma seca prolongada e más colheitas, segundo estimativas da ONU divulgadas a 8 de Dezembro.
ONU lança apelo a fundos no montante de 7 mil milhões de dólares para prestar ajuda humanitária introdução ao “Apelo Global Interorganismos para 2010”.
um plano conjunto liderado pelas autoridades etíopes, organismos da ONU, organizações não g o ve rnam en tai s ( O NG) e doadores. As necessidades alimentares cifram-se em 529 148 toneladas. Considerando as existências que poderão transitar de 2009 e os compromissos confirmados para 2010, que totalizam 272 612 toneladas, a necessidade líquida de alimentos para a ajuda normal é estimada em cerca de 256 536 toneladas, com um custo de 195,2 milhões de dólares.
“Apesar dos esforços de colaboração do Governo e dos parceiros humanitários para enfrentar as dificuldades actuais, as necessidades humanitárias deverão persistir”, afirmou o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA), citando Para mais informações
Zimbabué: serão necessários 378 milhões de dólares para ajuda humanitária Cerca de 6 milhões de pessoas são ainda vulneráveis, devido à d e g r a d a çã o d o s s e r v i ço s essenciais e dos modos de vida, na sequência de uma recessão económica prolongada. Apesar de uma melhoria no domínio da segurança alimentar, o país enfrenta um défice de cereais e Os organismos humanitários que cerca de 1,9 milhões de pessoas t r a b a l h a m n o Z i m b a b u é precisarão de ajuda alimentar, anunciaram, a 7 de Dezembro, entre Janeiro e Março. que necessitariam de 378 milhões de dólares para prestar assistência Acresce que, dentre os 1,2 a milhões de pessoas carenciadas milhões de pessoas que vivem em todo o país, durante o ano de com o VIH/SIDA, 343 600 adultos 2010. e 35 200 crianças com menos de 15 anos necessitam urgentemente Embora a situação humanitária de tratamento anti-retroviral. A tenha melhorado, mantém-se malnutrição infantil continua a ser frágil, observou o Gabinete de um problema, com 33% dos Coordenação dos Assuntos menores de cinco anos a Humanitários (OCHA), num sofrerem de malnutrição crónica comunicado. “As melhorias são, e 7%, de malnutrição grave. em grande medida, atribuíveis às mudanças políticas que influenciaram positivamente as condições socioeconómicas e a uma maior cooperação entre o Governo do Zimbabué, os parceiros humanitários e os doadores”, acrescentou.
O Apelo Humanitário, lançado, a 30 de Novembro, em Genebra, pelo Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários John Holmes, abrange 12 das crises humanitárias mais graves e prolongadas do mundo: Afeganistão, República Centro-Africana (RCA), Chade, República Democrática do Congo (RDC), Quénia, territórios palestinianos ocupados, Somália, Sudão, Uganda, África Ocidental, Iémen e Zimbabué.
A ONU lançou um apelo para obter um montante de mais de 7,1 mil milhões de dólares, dos quais mil milhões se destinam ao Sudão, a fim de auxiliar 48 milhões de pessoas afectadas por situações de conflito e catástrofes naturais, em 25 países, Apesar de vários governos enfrentarem, durante o próximo ano. hoje, diversas restrições orçamentais, o apoio à ajuda humanitária não deve ser “O nosso objectivo é assegurar a descurado, afirmou John Holmes. Caso sobrevivência das pessoas mais contrário, as vítimas das mais graves vulneráveis no ano que vem e ajudá-las catástrofes naturais e conflitos do a encontrar o caminho que lhes mundo pagarão o preço de uma permita ter uma vida em que possam recessão para a qual não contribuíram. gozar de dignidade, segurança e autosuficiência, o que constitui um direito de todo o ser humano”, diz o Secretário-Geral Ban Ki-moon, na sua Para mais informações
424 milhões de dólares prometidos ao Fundo Central de Resposta a Situações de Emergência sobre o CERF, organizada pelo Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) na Sede da ONU, em Nova Iorque.
A 9 de Dezembro, foram prometidos ao Fundo Central de Resposta a Situações de Emergência (CERF) 424 milhões de dólares, um montante recorde, para fazer face a catástrofes humanitárias inesperadas e socorrer pessoas que enfrentam crises esquecidas pelo resto da humanidade.
“No próximo ano, não sabemos exactamente em que medida a conjugação de conflitos, alterações climáticas, demografia e abrandamento da economia mundial conspirará para criar necessidades de emergência”, disse o Secretário-Geral da ONU. “Mas sabemos que teremos de enfrentar esses desafios e que o CERF constituirá um elemento importante da resposta”, acrescentou, na abertura da conferência.
Este ano, manifestaram-se cinco novos As promessas de 63 doadores doadores e vários doadores tradicionais excedem os cerca de 50 milhões de aumentaram a sua contribuição dólares prometidos quando da significativamente. anterior conferência anual de alto nível
RDC: ONU aumenta distribuição de ajuda alimentar a milhares de deslocados O Programa Alimentar Mundial (PAM) está a aumentar a distribuição de ajuda alimentar a dezenas de milhares de congoleses que fugiram de um novo surto de violência tribal no nordeste da República Democrática do Congo (RDC).
A violência, alegadamente relacionada com diferendos sobre os direitos de exploração e de pesca na aldeia de Dongo, já provocou dezenas de mortos e cerca de 14 000 deslocados internos na RDC, os quais têm muito receio de regressar às suas casas. Em algumas localidades, a 25 de Mais de 38 000 pessoas procuraram refúgio na Novembro, ainda havia cadáveres visíveis nas ruas vizinha República do Congo, atravessando o rio e no rio, segundo o PAM. que separa os dois países, depois da eclosão de violentos confrontos, a 30 de Outubro, entre duas De acordo com os resultados das missões de tribos na província do Equador, na RDC. avaliação da ONU nas duas margens do rio Oubangi, é necessário aumentar a distribuição de
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ajuda alimentar às pessoas, sobretudo a mulheres e crianças, que estão em fuga há já várias semanas. O PAM iniciará a distribuição de ajuda alimentar na segunda semana de Dezembro, recorrendo a stocks que já se encontram no território da RDC, depois de concluir a avaliação em curso das necessidades na aldeia de Dongo e nas suas proximidades.
Assuntos Humanitários
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
Somália enfrenta crise humanitária em 2010 com os cofres da ajuda vazios “A consequência de não se resolver a situação na Somália é que poderemos esperar mais deslocações para outras partes da região que irão aumentar grandemente a pressão sobre o Jibuti, a Etiópia e o Quénia, num momento em que estes países também não dispõem de meios A Somália, devastada pela guerra para os apoiar”. e afligida pela seca, enfrenta uma crise humanitária sem que tenham Os organismos especializados sido obtidos ou prometidos fundos estão a falar com os doadores, para o próximo ano, destinados a alguns dos quais estão preocupados alimentos, água, saneamento, saúde com a eficácia da ajuda ou e outras necessidades vitais, e há a preocupados com a possiblidade de possibilidade de a situação a ajuda humanitária poder cair nas alastrar, transformando-se numa mãos de terroristas. crise regional importante para os seus vizinhos, alertaram, a 8 de “O tempo é precioso… por isso, Dezembro, altos funcionários das se não resolvermos isto Nações Unidas. rapidamente, as consequências humanitárias serão realmente “A mensagem principal que muito, muito sérias”, acrescentou. trazemos é que a crise potencial “O tempo está esgotar-se”. dos fundos humanitários constitui uma ameaça mortal, uma ameaça para uma grande percentagem da população”, afirmou o Coordenador Residente da ONU, Mark Bowden, num encontro com a imprensa, em Nova Iorque. Para mais informações
Alterações climáticas são principal factor de deslocações forçadas, diz Alto-Comissário para os Refugiados não só os pequenos Estados insulares – devido à subida dos níveis do mar. Poderão também desencadear violência, observou, pois os recursos estão a tornarse mais escassos, conduzindo à competição, "o que pode causar conflitos, e os conflitos conduzem à deslocação". As alterações climáticas são o principal factor de deslocações forçadas de populações, disse, a 16 de Dezembro, o AltoComissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, acrescentando que o aquecimento global está a fazer desaparecer a distinção habitual entre refugiados e migrantes. "As alterações climáticas são, na minha opinião, aquilo que mais está a impulsionar e a intensificar a deslocação forçada", a qual está intimamente ligada a outras "mega-tendências", tais como a insegurança, a pobreza e o conflito, disse António Guterres, ao dirigir-se aos jornalistas em Copenhaga, na Dinamarca.
Os refugiado s t êm sido habitualmente vistos como pessoas que fogem do seu país devido à guerra ou à perseguição, enquanto os migrantes têm sido vistos como pessoas que se mudam para um país diferente em busca de uma vida melhor. "Agora, essa distinção está a tornar-se cada vez mais difícil de fazer porque há um conjunto de factores – as alterações cl im á ti ca s, a ins e guran ça alimentar, a pobreza e o conflito – que estão cada vez mais interligados, obrigando as pessoas a fugir", declarou Guterres.
As alterações climáticas, afirmou António Guterres, estão a tornar as catástrofes naturais mais intensas e frequentes e, também, a ameaçar o futuro dos países – e Para mais informações
Cisjordânia: Israel aumentou liberdade de circulação dos palestinianos, mas não houve melhoria significativa no seu acesso à terra e utilização do espaço Nos últimos seis meses, as autoridades israelitas tomaram medidas que aumentaram a liberdade de movimento dos palestinianos entre os centros urbanos palestinianos da Cisjordânia, afirma o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA), num relatório publicado a 23 de Novembro. No entanto, durante o mesmo período, não houve melhoria significativa no que se refere ao acesso à terra e à utilização do espaço pelos palestinianos. Por exemplo, os palestinianos viram sempre serem-lhes proibidos, em grande medida, a utilização e o desenvolvimento de uma zona que representa 60% da Cisjordânia.
Além disso, o acesso dos palestinianos às zonas do outro lado do Muro de separação, nomeadamente Jerusalém Oriental e o Vale do Jordão, bem como à zona controlada pelos israelitas na cidade de Hebron, continuou a ser seriamente limitado. “A facilitação dos movimentos dos palestinianos entre os centros urbanos é um passo em frente bem-vindo. No entanto, para alcançar mais progressos, são necessárias outras medidas que permitam restabelecer o controlo palestiniano sobre o espaço da Cisjordânia”, considera o OCHA. Para mais informações
ACNUR pede à União Europeia para reforçar direitos dos refugiados "Ao mesmo tempo, o ACNUR apela à UE para que assegure que os objectivos de gestão da migração não remetam para segundo plano os princípios da protecção dos refugiados", declarou o porta-voz do organismo, Andrej Mahecic.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) congratulou-se com um novo programa da União Europeia (UE) relativo ao asilo, mas instou a UE a garantir que os d i r e i t o s d o s r e f u gi a d o s s e ja m protegidos.
O ACNUR espera que as medidas previstas no programa promovam o direito à liberdade de circulação dos refugiados. O ACNUR congratulou-se também com o facto de a UE ter declarado desejar desenvolver o seu sistema europeu comum de asilo com base na "aplicação integral e inclusiva" da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, e aguarda com expectativa a oportunidade de trabalhar com o futuro Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo.
O Programa de Estocolmo define as prioridades da UE no domínio do asilo e no que se refere a outras questões relacionadas com a justiça e os assuntos internos, durante o período de 2010 a Para mais informações 2014.
Perita em catástrofes da ONU sabe o que um fracasso em Copenhaga pode acarretar "Aqueles de entre nós que trabalhamos na área das catástrofes há muito que temos vindo a assistir ao aparecimento de eventos meteorológicos extremos", disse Margareta Wahlström, responsável máxima pela Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes (ISDR) das Nações Unidas, numa entrevista ao Centro de Notícias das Nações Unidas.
"O que espero verdadeiramente que se c o n s i g a e m Co p e n h a g a , q u e r alcancemos um acordo vinculativo quer não, é um sentimento firme por parte dos dirigentes mundiais de que terão de continuar a realizar acções práticas e a apoiar vigorosamente a colaboração que é necessária para avançarmos. E, acima de tudo, de que não desistirão até conseguirem, dentro de muito A ISDR, com sede em Genebra, pouco tempo, um acordo juridicamente considera que a redução dos riscos de vinculativo", afirmou Margareta catástrofe é um aspecto fundamental da Wahlström. adaptação às alterações climáticas e faz notar que a redução desses riscos e a adaptação às alterações climáticas têm um objectivo comum – reduzir a vulnerabilidade aos perigos meteorológicos e climáticos. Para mais informações
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Direitos Humanos
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
Ban Ki-moon afirma que Israel deveria pôr fim ao bloqueio de Gaza
UNIFEM lança campanha a fim de obter apoio para pôr termo à violência contra as mulheres problema tão geral – segundo as estimativas, cerca de 70% de todas as mulheres já foram vítimas de um tipo qualquer de violência – e demonstrar a vaga de apoio à luta contra o flagelo efectuando uma contagem das acções empreendidas para o combater.
reconstrução dos edifícios e das infraestruturas. Israel deveria também ajudar imediata e efectivamente a resolver os problemas de distribuição de água, de saneamento e de poluição ambiental que existem em Gaza”, acrescenta. O relatório intitulado “Práticas Israelitas que Afectam os Direitos Humanos do Povo Palestiniano no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental” abrange o período compreendido entre Setembro de 2008 e Agosto de 2009.
O Secretário-Geral da ONU afirma, num relatório, publicado a 16 de Novembro, que Israel deveria pôr fim ao bloqueio de Gaza e restabelecer a liberdade de ci r cu l a çã o d o s palestinianos na Cisjordânia. Segundo o Secretário-Geral, todas as partes no conflito devem cumprir “O Governo israelita deveria levantar escrupulosamente as obrigações que o bloqueio de Gaza, que pesa lhes são impostas pelo direito enormemente sobre a situação internacional dos direitos humanos e humanitária da população civil e o direito internacional humanitário. compromete o gozo dos direitos humanos”, escreve o SecretárioGeral, nesse relatório apresentado à Assembleia Geral da ONU. “Deveria, em particular, deixar entrar livremente em Gaza a ajuda humanitária bem como os produtos não humanitários necessários à Para mais informações
O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) lançou um sítio Web com o objectivo de promover acções individuais destinadas a erradicar a violência contra as mulheres, como, por exemplo, sensibilizar os alunos das escolas, praticar o voluntariado em centros de acolhimento locais, defender a introdução de legislação ou doar fundos para programas destinados a proteger as mulheres e as raparigas.
"Sabemos que a violência contra as mulheres é um problema para o qual existem soluções", disse a Directora Executiva do UNIFEM, Inés Alberdi. A campanha, que irá contar as acções empreendidas por indivíduos, governos e grupos da sociedade civil, propõe-se como meta 100 000 acções até Março de 2010 e 1 milhão dentro de um ano.
O sítio Web da iniciativa "Diga NÃO - Unidos para pôr fim à violência contra as mulheres" também pretende divulgar este
Perita da ONU apela a maior cooperação para intensificar esforços tendo em vista eliminar a violência contra as mulheres A Relatora Especial sobre violência contra as mulheres, suas causas e consequências, Rashida Manjoo, aproveitou o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de Novembro) para apresentar a sua visão do mandato.
violência contra as mulheres tiveram como consequência o reconhecimento explícito da violência contra as mulheres como um problema de direitos humanos, considera, no entanto, que a realidade no terreno mostra que muitas formas e manifestações de violência contra as mulheres continuam a ser endémicas em todo o mundo, não Reconhecendo que os consideráveis progressos conhecendo fronteiras nacionais e estando alcançados no domínio da resposta jurídica à presentes independentemente da raça, classe,
Tortura não diminuiu, 25 anos após a adopção da Convenção contra a Tortura todo o mundo. Até hoje, 146 dos 192 Estados-membros das Nações Unidas ratificaram-na ou assinaram-na, referiu Claudio Grossman. No entanto, “a sua plena aplicação está ainda longe”. Vinte e cinco anos após a adopção da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, o Comité contra a Tortura reconheceu que era frequente as suas recomendações e inclusive algumas disposições da própria Convenção não serem aplicadas pelos Estados Partes. Apesar da adopção de um quadro legal coerente, “não podemos dizer que a tortura tenha diminuído”, advertiu, hoje, o Presidente do Comité, Claudio Grossman, por ocasião do 25º aniversário da Convenção. O objectivo deste texto é tornar mais eficaz o combate contra a tortura e os maus-tratos em
Entre os principais obstáculos, referiu a recusa de adoptar uma definição clara de tortura, de a criminalizar e de estabelecer sanções adequadas, mas apontou também outros como a ausência de investigação sobre as acusações de tortura e a impunidade de que gozam os autores de tais actos. “As condições de detenção deploráveis continuam a ser a norma em demasiados países”, lamentou ainda o Presidente do Comité contra a Tortura. E, afirmou, é raro que seja atribuída uma indemnização ou reparação a uma vítima de tortura. Para mais informações
cultura, tradição e religião. Entre as consequências figuram a violação da dignidade e do direito à igualdade, à não discriminação, à integridade física e a não ser sujeito a violência. É, pois, necessário intensificar os esforços para eliminar este fenómeno. Para mais informações
Lei suíça que proíbe minaretes é “claramente discriminatória”, segundo Navi Pillay que ajuda a produzir resultados como este”. “Uma política baseada na xenofobia ou na intolerância é extremamente preocupante, onde quer que seja seguida”, disse Navi Pillay. “Algumas vezes, é dirigida contra membros de uma religião, como aconteceu neste caso. Outras vezes, é dirigida contra pessoas de diferente origem racial ou A Alta-Comissária das Nações Unidas étnica. É corrosiva e – para além de um para os Direitos Humanos, Navi Pillay, certo ponto – pode tornar-se uma causa disse, a 1 de Dezembro, que lamentava a de ruptura social e ser perigosa”. proibição, pela Suíça, da construção de minaretes, a qual será aplicada em “Insto as pessoas de todo o mundo a consequência do referendo sobre a levarem a questão da discriminação questão, acrescentando que tal proibição muito a sério”, disse Navi Pillay. “Se é “uma medida discriminatória, profundamente permitirmos que se gere uma certa fracturante e extremamente infeliz tomada dinâmica, a discriminação e a intolerância pela Suíça e pode colocar o país em rota não só causam danos consideráveis aos de colisão com as suas obrigações em membros do grupo visado como matéria de direitos humanos internacionais”. dividem e causam danos à sociedade em geral”. “Hesito em condenar uma votação democrática”, disse Navi Pillay. “Mas condeno sem qualquer hesitação o alarmismo xenófobo que tem caracterizado algumas campanhas políticas em diversos países, incluindo a Suíça, e Para mais informações
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Direitos Humanos
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"Um acordo ambicioso sobre as alterações climáticas tem de proteger direitos humanos de todas as pessoas", segundo peritos da ONU "É uma questão de direitos humanos", afirmou um grupo de peritos das Nações Unidas em matéria de direitos humanos, mesmo antes de se iniciar a Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas. "Um resultado fraco nas negociações sobre as alterações climáticas a realizar proximamente poderá afectar os direitos humanos", afirmaram os peritos. A subida dos níveis do mar, o aumento da temperatura da superfície dos oceanos e eventos meteorológicos extremos como as tempestades, as secas e os ciclones têm, e continuarão a ter, uma série de implicações directas e indirectas para o exercício dos direitos humanos.
abordagem das alterações climáticas baseada nos direitos humanos pode ser uma ferramenta útil para complementar os esforços internacionais destinados a combater os efeitos adversos do aquecimento global", afirmaram os peritos. De acordo com o direito internacional dos direitos humanos, os Estados têm a obrigação de adoptar medidas individuais e colectivas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e o seu impacto adverso, bem como o dever de ajudar as pessoas mais vulneráveis a prepararem-se e a adaptarem-se ao seu impacto inevitável.
"Tendo em atenção os direitos das pessoas que já se encontram numa situação de vulnerabilidade e marginalização devido à pobreza e à discriminação, uma Para mais informações
Alterações climáticas, uma bomba-relógio prestes a explodir para segurança alimentar mundial O Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à alimentação, Olivier De Schutter, advertiu, a 15 de Dezembro, que só as políticas climáticas que estiverem profundamente arreigadas num sistema de direitos humanos poderão garantir que os impactos nas pessoas mais vulneráveis sejam minimizados. "As alterações climáticas são uma bomba-relógio prestes a explodir para a segurança alimentar mundial", disse De Schutter. "Sabemos que os efeitos das alterações climáticas se farão sentir desproporcionadamente em alguns dos países mais pobres e entre as pessoas mais vulneráveis desses países. E sabemos que os pequenos agricultores e os povos indígenas, bem como aqueles cujos meios de vida dependem da terra, são quem mais sofrerá", salientou o perito das Nações Unidas.
as pessoas mais pobres", disse M a g d a l e n a S e p ú l v e d a. "O empenhamento em alcançar o saneamento total até 2013 e em reduzir o impacto da contaminação da água destinada ao consumo pelo arsénico é louvável. No entanto, preocupa-me o facto de os programas destinados a garantir estruturas de saneamento às pessoas mais pobres ou a fornecerlhes filtros de arsénico nem sempre chegarem aos beneficiários que se pretendia", afirmou Catarina de Albuquerque. As peritas deram especial destaque à obrigação de eliminar todas as formas de discriminação e salientaram também que é impossível reduzir a pobreza e melhorar o acesso à água e ao saneamento sem combater também a corrupção. Insistiram na necessidade de "criar mecanismos claros de responsabilização para as violações de todos os direitos humanos, incluindo os direitos socioeconómicos".
"O Bangladeche registou um crescimento económico significativo, nos últimos 15 anos, mas o crescimento económico do país ainda não está a beneficiar os seus cidadãos mais pobres. As estratégias de redução da pobreza, e s pe cia lm en t e as qu e s e relacionam com programas relativos a redes de segurança social, são executadas de uma forma desconcertantemente fragmentada. O Bangladeche tem de conceber uma estratégia de protecção social integrada e abrangente e é necessário adoptar medidas eficazes orientadas para Para mais informações
"Isto não é um debate teórico. Há casos reais de violações do direito à alimentação ligadas às políticas climáticas". Olivier De Schutter insistiu em que o reforço do direito à alimentação e a atenuação das alterações climáticas são acções que se podem complementar.
Há uma "mais-valia" clara em adoptarse uma abordagem assente nos direi tos humanos, disse. "Ao basearmos as nossas políticas de Para mais informações)
Bangladeche tem de fazer mais para chegar às pessoas mais pobres, nomeadamente para lhes garantir o acesso à água potável e ao saneamento, declaram peritas da ONU "O Bangladeche tem de fazer mais para chegar às pessoas extremamente pobres, nomeadamente no que se refere ao acesso à água e ao saneamento", afirmaram as Peritas Independentes sobre a questão dos direitos humanos e da pobreza extrema, Magdalena Sepúlveda, e sobre as questões de direitos humanos relativas à água e ao saneamento, Catarina de Albuquerque, no final da sua missão àquele país. As peritas observaram que a prestação de serviços básicos, especialmente água e saneamento, é fundamental para arrancar as pessoas da pobreza e cumprir as obrigações de direitos humanos.
atenuação e adaptação num sistema de direitos humanos, tomando em consideração, especialmente, o direito a uma alimentação adequada, poderemos assegurar que essas políticas sejam concebidas e implementadas de formas que dêem prioridade às necessidades dos grupos mais vulneráveis, e as alterações climáticas deixarão de contribuir para a desigualdade e a pobreza".
Países que aplicam pena de morte tornaram-se minoritários, congratula-se Navi Pillay pessoa que tenha sido condenada à morte. Devem iniciar também um processo que vise abolir a pena capital e indicar o que fizeram para tal; também não devem restabelecêla. Finalmente, devem recusar-se a extraditar qualquer pessoa que corra o risco de ser executada noutros países. Vinte anos depois da adopção de um tratado em prol da abolição da pena de morte, os países que aplicam a pena capital tornaram-se minoritários, congratulou-se a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay. No total, 140 países, dos 192 que constituem a ONU, aboliram ou já não aplicam a pena de morte. Em vinte anos, o número de Estados abolicionistas quase triplicou. Navi Pillay fez esta declaração por ocasião do vigésimo aniversário da adopção do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos. Este tratado constitui, para os Estados, uma primeira fase bem como um compromisso de abolirem formalmente a pena de morte.
Navi Pillay precisa as razões da sua oposição total à pena capital. Para além do direito fundamental à vida, o risco de executar, por erro, inocentes é “inaceitável”, segundo a Alta-Comissária. Lembra que nada prova que a pena de morte seja dissuasora. Finalmente, acha inadequado que a pena equivalha a exercer uma forma de vingança. A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos exorta os Estados que ainda praticam a pena de morte a decretarem uma moratória sobre a sua aplicação na perspectiva de uma ratificação do Protocolo Facultativo, a fim de que se possa chegar a uma abolição universal.
Desde 15 de Dezembro de 1989, os 72 Estados que ratificaram o Protocolo Facultativo têm a obrigação de não executar qualquer Para mais informações
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Direitos Humanos - Duas Convenções Históricas
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Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres – 30 anos Regina Tavares da Silva Membro do Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres de 2001 a 2008 A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, habitualmente conhecida pela sigla inglesa como Convenção CEDAW, foi adoptada pela Assembleia Geral da ONU em Dezembro de 1979. É um dos grandes Tratados de Direitos Humanos e frequentemente apelidada de Carta dos Direitos Humanos das Mulheres. Embora o título seja formulado em termos de eliminação da discriminação, o conteúdo do articulado é mais explícito e poderia mesmo dizer-se que vai mais longe, pois nele se estabelece como objectivo último a atingir a plena igualdade das mulheres em relação aos homens. Uma primeira dimensão dessa igualdade é a igualdade na lei, de jure, que exige a revisão de todas as normas e práticas discriminatórias e o acesso efectivo das mulheres à justiça e ao pleno gozo de todos os seus direitos. O artigo 2º da Convenção é particularmente incisivo nesta linha de exigência. Uma segunda dimensão da igualdade incluída na Convenção é a igualdade na prática do quotidiano, de facto, igualdade não só de direitos, mas também de oportunidades, de possibilidades de acesso e
de sucesso, relativamente a todas as áreas da vida A Convenção, ao longo destes 30 anos de social. existência, tem sido um instrumento valioso de fundamentação de leis e políticas para a igualdade Uma terceira dimensão, necessária para se atingir em todos os países e regiões do mundo. E o a verdadeira igualdade – igualdade substantiva – é Protocolo Opcional à Convenção, adoptado em aquela que tem a ver com aspectos culturais e de Dezembro de 1999 – um outro aniversário de mentalidade que condicionam o pensar e agir uma década a celebrar – vem completar e dar sociais e que são, tantas vezes, construídos sobre maior eficácia à aplicação da Convenção, ao bases discriminatórias e estereotipadas sobre o instituir mecanismos de salvaguarda dos direitos valor e os papéis de cada um dos sexos. Também estabelecidos na Convenção e de reparação em esta vertente de mudança estrutural e cultural e casos de violação dos mesmos direitos. de valorização dos dois sexos em plena igualdade é abordada pela Convenção, com todas as A recente celebração do aniversário de adopção consequências que deve comportar para as da Convenção, que teve lugar em Nova Iorque relações de género e para a própria organização com a presença do Secretário-Geral das Nações social. O artigo 5º da Convenção é Unidas e da Alta Comissária para os Direitos particularmente explícito nesta linha inovadora de Humanos, entre outras individualidades, realçou a abordagem dos direitos. capacidade de mudança que a Convenção CEDAW e o Protocolo Opcional podem A Convenção exige que todas estas as dimensões introduzir, e têm introduzido. Fê-lo através da da igualdade sejam consideradas e respeitadas e o evocação de factos e situações concretas seu âmbito abrange todas as mulheres, de todas as ocorridos em vários países de diferentes áreas do idades e situações sociais, bem como todas as globo. Em todos eles, a Convenção e os seus áreas de inserção e participação na vida da princípios foram sinal e força mobilizadora para comunidade. Por outro lado, todos os direitos mudanças legislativas e de políticas, com reflexos humanos, civis e políticos, bem como económicos, na vida das mulheres, na sua situação legal e social sociais e culturais, estão cobertos pela e, em consequência, na própria vida da sociedade Convenção, que é também deste ponto de vista no seu conjunto. um instrumento pioneiro e inovador.
Garantir os direitos da criança continua a ser um desafio, 20 anos após adopção da Convenção A Convenção sobre os Direitos da Criança tornou-se um dos tratados de direitos humanos mais amplamente aceites na história, mas, 20 anos após a sua adopção, muito há ainda a fazer para transformar as suas promessas em realidade para milhões de crianças do mundo inteiro, disseram altos funcionários da ONU, num evento comemorativo que teve lugar em Nova Iorque azo de Novembro.
“Mas a realização dos direitos consagrados na Convenção continua a ser um enorme desafio”, declarou, num evento especial em Nova Iorque, destinado, tal como mais de 160 eventos que tiveram lugar no mundo inteiro, a comemorar o 20º. Aniversário da adopção pela Assembleia Geral deste tratado histórico. A Convenção enuncia um conjunto de direitos da criança, tais como o direito à identidade, ao nome e à nacionalidade, o direito à educação e os direitos ao mais elevado nível de saúde de protecção contra a violência e a exploração.
A Directora Executiva da UNICEF, Ann M. Veneman também sublinhou que muito há ainda por fazer, apesar de tudo o que se conseguiu, nos últimos 20 anos. “O facto de, segundo as estimativas, 8,8 milhões de crianças continuarem a morrer antes de completarem cinco anos é simplesmente inaceitável”, declarou.
Ann Veneman contou os casos de algumas das crianças que conheceu durante as suas viagens, como as raparigas do Leste da República Democrática do Congo (RDC) que foram alvo de violência sexual, os rapazes que foram abandonados pelas famílias por serem considerados bruxos, na África Central, e as crianças sequestradas e obrigadas a serem crianças-soldado ou “É por isso que as crianças deveriam ser escravos sexuais. sempre as primeiras a receber a nossa atenção e recursos”, disse Ban Kimoon, que, umas horas antes, se PARA SABER MAIS SOBRE encontrara com jovens activistas, nomeadamente do Brasil, Quénia e Paquistão. Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres Isto é especialmente verdade hoje, quando múltiplas crises ameaçam as Convenção sobre os Direitos da Criança pessoas mais pobres, sobretudo nos O Secretário-Geral observou que milhões de crianças morrem ainda antes dos cinco anos de idade, devido a doenças em grande medidas evitáveis. São ainda mais numerosas as que carecem de acesso a alimentos, água potável e educação e que são vítimas de violência e exploração.
O Secretário-Geral Ban Ki-moon afirmou que a Convenção, que foi ratificada por 193 Estados, inspirou novas abordagens e avanços em matéria de sobrevivência e educação das crianças, ao mesmo tempo que sensibilizou para os problemas específicos destas.
países em desenvolvimento, acrescentou. “As crianças devem estar no cerne da nossa reflexão sobre as alterações climáticas, a crise alimentar e outros problemas que enfrentamos diariamente”.
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Desenvolvimento Económico e Social
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É possível vencer a batalha contra a fome com políticas certas
Cimeira da FAO aposta na agricultura para acabar com a fome
fome", disse o Director-Geral da FAO, Jacques Diouf, ao apresentar o documento. "O que é necessário é o empenhamento firme dos governos dos próprios países em desenvolvimento e um apoio vigoroso por parte da comunidade internacional". Embora o número de pessoas com fome se situe ao nível sem precedentes de mil milhões, será possível vencer a batalha contra a fome com as políticas certas, investimento e vontade política, diz a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), num relatório publicado em vésperas da Cimeira Mundial sobre Segurança Alimentar. Intitulado Pathways to Success, o relatório destaca os progressos realizados por vários países que já conseguiram atingir a meta de reduzir a pobreza para metade até 2015 – um dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) – ou que estão no bom caminho para o conseguir.
O relatório refere os factores subjacentes ao êxito de quatro países que conseguiram reduzir significativamente a fome, nomeadamente, a Arménia, o Brasil, a Nigéria e o Vietname. Segundo o relatório, quatro factores que normalmente contribuem para reduzir a fome são a criação de um ambiente favorável ao crescimento económico e ao bem-estar pessoal, o investimento nos pobres das zonas rurais e a prestação de apoio aos mais vulneráveis, medidas para garantir que os resultados alcançados sejam mantidos e protegidos contra ameaças, e o planeamento de um futuro sustentável.
Na Cimeira Mundial sobre Segurança Alimentar, que decorreu em Roma de 16 a 18 de Novembro, a comunidade internaci onal prometeu investir mais na agricultura, a fim de erradicar a fome dentro do prazo mais curto possível. O Director-Geral da FAO, Jacques Diouf, disse: que a Cimeira constituíra "um importante passo em direcção à consecução do nosso objectivo comum – um mundo sem fome". Contudo, acrescentou: "infelizmente, a declaração oficial adoptada pela Cimeira [no dia da abertura] não contém nem metas mensuráveis nem prazos específicos, o que teria facilitado a implementação". Por outro lado, a Cimeira produziu quatro compromissos importantes, disse Jacques Diouf.
"Através dos exemplos que apresenta, [o relatório] transmite uma mensagem de esperança – é possível vencer a batalha contra a Para mais informações
3. A promessa de inverter a tendência decrescente do montante de fundos nacionais e internacionais destinados à agricultura, segurança alimentar e desenvolvimento rural nos países em desenvolvimento e de aumentar significativamente a parcela da ajuda pública ao desenvolvimento utilizada para esses fins. 4. A decisão de promover novos investimentos na produção e produtividade agrícolas nos países em desenvolvimento, a fim de reduzir a pobreza e alcançar a segurança alimentar para todas as pessoas. "Estou convencido de que, juntos, conseguiremos erradicar a fome do nosso planeta", declarou Jacques Diouf. "Mas temos de passar das palavras à acção". "Façamo-lo em prol de um mundo mais próspero, mais justo, mais equitativo e mais pacífico. Mas, acima de tudo, façamo-lo rapidamente, porque os pobres e a fome não podem esperar", acrescentou.
A promessa firme de renovar os esforços em prol da consecução do primeiro Objectivo de Desenvolvimento do Milénio, que consiste em reduzir a fome para metade, até 2015, e de erradicar a fome do mundo dentro do prazo mais curto possível. Para mais informações
Esforços de África para atingir metas da luta contra pobreza estão em risco Os esforços de África para atingir as metas da luta contra a pobreza, conhecidas como Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), até 2015, estão em risco, devido ao impacto da crise financeira mundial nas economias do continente, disse a Vice-Secretária-Geral Asha-Rose Migiro.
2. A promessa de melhorar a coordenação internacional e a governação da segurança alimentar através de uma reforma profunda do Comité de Segurança Alimentar Mundial da FAO.
Acrescentou que o crescimento de África previsto para 2009 não deverá passar de uns escassos 1,7%. Muitas pessoas estão a perder o seu emprego e a regressar a uma situação de pobreza. "É provável que o avanço em direcção aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio seja negativamente afectado. As crises alimentar e energética, bem como as alterações climáticas, também irão complicar o nosso trabalho".
"Apesar de alguns êxitos notáveis, o processo está mal encaminhado em todo o continente", disse Asha-Rose Migiro, falando na reunião do Mecanismo de Coordenação Regional na capital etíope, Adis Abeba, a 5 de Asha-Rose Migiro pediu aos Novembro. participantes – que estão a examinar formas de levar vários departamentos, Prosseguindo, observou que, entre organismos e outras componentes 2000 e 2008, África registara um das Nações Unidas a trabalharem crescimento económico impressionante, juntos mais eficazmente – para cujo valor médio fora superior a 5% seguirem as recomendações emitidas por ano. "Mas essa situação positiva em Julho de 2008 pelo Grupo está em risco. A crise económica, Directivo para a realização dos pela qual África não é responsável, ODM em África. provocou uma inversão drástica das tendências recentes", disse a ViceSecretária-Geral na reunião, que foi organizada pela Comissão Económica para África (ECA). Para mais informações
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Economia mundial deverá crescer 2,4% em 2010, mas recuperação mantém-se frágil Segundo uma previsão das Nações Unidas, anunciada a 2 de Dezembro, a economia mundial deverá recuperar no próximo ano, apresentando uma taxa de crescimento mundial de 2,4%, mas há o risco de uma recessão de "duplo mergulho" se forem adoptadas as políticas erradas. "Ainda não estamos a salvo", disse Rob Vos, Director da Divisão de Análise de Políticas de Desenvolvimento do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais (DESA), que deverá lançar, em Janeiro, a versão integral do relatório World Economic Situation and Prospects 2010.
esses estímulos, pelo menos até surgirem sinais mais claros de uma recuperação mais robusta do crescimento do emprego e da procura do sector privado. Segundo o relatório, um número crescente de países apresentaram um crescimento positivo, desde o segundo trimestre de 2009, e a recuperação manteve-se, no terceiro trimestre, mas "calculase que o produto mundial bruto deverá registar uma diminuição de 2,2% para o ano inteiro [2009], devido ao abrandamento acentuado registado no princípio do ano".
O relatório das Nações Unidas atribui a retoma esperada aos enormes estímulos políticos aplicados desde finais de 2008 e recomenda que se mantenham Para mais informações
Desenvolvimento Económico e Social
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Novo relatório pede mais investimentos para reduzir mortes maternas e de recém-nascidos Seria possível diminuir drasticamente as mais de 4 milhões de mortes maternas e de recém-nascidos ocorridas anualmente nos países em desenvolvimento, se o mundo duplicasse o investimento no planeamento familiar e nos cuidados relacionados com a gravidez, de modo a atingirem os 24,6 mil milhões de dólares, afirma um novo relatório publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) e o Guttmacher Institute.
Mulheres ocupam um lugar central na luta contra alterações climáticas
aumento do investimento poderia permitir uma redução de 70% no que se refere a mortes maternas e diminuir para metade o número de mortes de recém-nascidos.
“É uma situação em que todos ficam a ganhar. Sabemos o que é preciso fazer, sabemos quanto custará e sabemos, agora, que o investimento necessário é modesto, se comparado com os vastos benefícios que produzirá”, declarou a Directora Executiva do UNFPA, Thoraya O relatório, intitulado Adding It Up: Ahmed Obaid. The Costs and Benefits of Investing in Family Planning and Maternal and Newborn Health, sustenta que o Para mais informações
Serviços de saúde para as mulheres continuam a estar muito aquém das necessidades e das expectativas Muitos países do mundo continuam a não responder às necessidades das mulheres no domínio da saúde, em fases importantes da sua vida – por ex emplo, quando chegam à adolescência ou quando envelhecem, afirma um novo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) publicado a 9 de Novembro, segundo o qual são necessárias acções urgentes para melhorar a saúde e a vida das mulheres, apesar dos progressos consideráveis das últimas décadas.
públicas, de forma a terem em conta os factores sociais e económicos que afectam a saúde das mulheres, e a identificação de mecanismos susceptíveis de promover a liderança das mulheres no sector da saúde.
O relatório mostra ainda que os investimentos que contribuem para o empoderamento das mulheres – em particular a educação e a saúde – aumentam o desenvolvimento económico e reduzem a pobreza, tendo um efeito benéfico no clima.
As mulheres sofrem de uma forma desproporcionada os efeitos das alterações climáticas, mas, até agora, têm sido, em grande medida, esquecidas no debate sobre as formas de fazer face a problemas como a subida do nível dos mares, as secas, a fusão dos glaciares e os fenómenos meteorológicos extremos, afirma o relatório “A Situação da População Mundial”, publicado, a 18 de Novembro, pelo Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA).
“Com a possibilidade de uma catástrofe climática a pairar no horizonte, não podemos dar-nos ao luxo de relegar os 3,4 mil milhões de mulheres e raparigas do mundo inteiro para um papel de vítimas”, declara Thoraya Obaid. “Não seria “As mulheres pobres dos países mais lógico ter 3,4 mil milhões de pobres encontram-se entre as mais agentes de mudança?” atingidas pelas alterações climáticas, apesar de terem sido quem menos contribuiu para estas”, diz a Directora Executiva do UNFPA, Resumo de imprensa Thoraya Ahmed Obaid.
VIH/SIDA: número de novas infecções baixou 17% em oito anos e os programas para onde seriam mais eficazes, avançaremos mais rapidamente e salvaremos mais vidas”.
Intitulado Women and health: today’s evidence tomorrow’s agenda, o relatório contém propostas de reformas destinadas a ajudar as mulheres. Entre essas reformas incluem-se o reforço dos sistemas de saúde, de modo a poderem ir ao encontro das necessidades das mulheres, a alteração das políticas Para mais informações
Relatório afirma que refeições escolares são fundamentais para alimentação e educação das crianças mais vulneráveis A introdução de programas de refeições gratuitas não só garante que as crianças são alimentadas como é crucial para que os mais pobres e vulneráveis permaneçam na escola, dando, ao mesmo tempo, um impulso à aprendizagem e à saúde, afirma um relatório do Banco Mundial e do Programa Alimentar Mundial (PAM), apresentado a 24 de Novembro.
“A Situação da População Mundial 2009” sustenta que é mais provável que a luta da comunidade internacional contra as alterações climáticas tenha êxito quando as políticas, os programas e os tratados tomam em consideração as necessidades, os direitos e o potencial das mulheres.
com pouco apoio da comunidade internacional.
“Perante a crise mundial, temos de nos centrar agora na maneira como os programas alimentares escolares poderão ser concebidos e implementados de uma forma eficiente em termos de custos e sustentável, de modo a beneficiarem e protegerem aqueles que, agora e no futuro, mais precisam de ajuda”, afirma Robert B. O novo relatório refere que, embora Zoellick, Presidente do Banco muitos países ofereçam refeições aos Mundial, seus alunos, as nações pobres enfrentam o duplo obstáculo de alargar programas alimentares subfinanciados ao mesmo tempo que combatem os efeitos da crise financeira, alimentar e energética, Para mais informações
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O número de novas infecções pelo VIH diminuiu 17%, nos últimos oito anos, segundo os novos dados publicados no relatório 09 AIDS Epidemic Update. Desde 2001, o número de novas infecções na África Subsariana baixou cerca de 15%, ou seja, registaram-se menos 400 000 novas infecções em 2008, segundo o relatório publicado pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH/SIDA (ONUSIDA) e a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os dados do relatório mostram que o número de pessoas seropositivas – 33,4 milhões [31,1 milhões–35,9 milhões] no mundo nunca foi tão elevado, o que se explica pelo prolongamento da sua sobrevivência, graças aos efeitos benéficos das terapias anti-retrovirais, e pelo crescimento demográfico. O número de mortes causadas pela SIDA baixou mais de 10%, nos últimos cinco anos, em virtude de cada vez mais pessoas terem acesso aos tratamentos indispensáveis para sobreviver. “Os investimentos internacionais e nacionais na extensão dos tratamentos de VIH produziram resultados concretos e mensuráveis. Não devemos abrandar a acção. Pelo contrário, chegou o momento de redobrar os esforços e de salvar ainda mais vidas”, afirmou a Directora-Geral da OMS, Dra. Margaret Chan.
“A boa notícia é que temos provas de que as reduções que observamos se devem, pelo menos em parte, à prevenção”, congratula-se Michel Sidibé, Director Executivo do ONUSIDA. “Contudo, comprovamos igualmente que o planeamento da prevenção está, com frequência, muito longe da realidade e que, se conseguirmos canalizar os recursos Para mais informações
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Relatório Mundial da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Emprego “World of Work Report 2009”* “The Global Jobs Crisis and beyond” posto de trabalho nos 51 países para os quais se dispõe de dados. Embora a procura e a produção tenham caído a pico, as empresas mantiveram empregados milhões de pessoas, em geral graças à ajuda governamental. Estes trabalhadores encontramse em situação de jornada reduzida, desemprego parcial ou trabalho involuntário a tempo parcial. Se as empresas deixarem de ser viáveis, os governos retirarem a sua ajuda ou a recuperação económica não for suficientemente forte, estas A OIT apresentou recentemente um Relatório pessoas também podem perder o seu emprego. sobre o estado actual da crise mundial do emprego que examina a situação actual dos Uma segunda questão, ainda mais crucial, é o risco mercados de trabalho a nível mundial neste importante de que a crise do emprego tenha período de crise económica, e analisa as implicações sociais e económicas negativas de repercussões económicas e sociais de um larga duração. Segundo a experiência de crises eventual abandono dos planos de anteriores, o risco é particularmente grave para os relançamento e das medidas de apoio ao trabalhadores pouco qualificados, os migrantes e emprego. os trabalhadores mais velhos. A economia mundial está a dar sinais de recuperação. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um crescimento económico superior a 3 por cento para 2010, com o Brasil, China e Índia à cabeça da retoma económica. Além disso, como indica o Relatório, as perdas de empregos atingiram os níveis que se previa, em função de crises anteriores. De facto, é provável que se tenha evitado outra Grande Depressão graças às medidas de estímulo adoptadas pelos governos desde que a crise se declarou.
Para os trabalhadores afectados e suas famílias, as dificuldades agravam-se devido a lacunas do sistema de protecção social. Dois terços dos países de que se dispõe de dados, não têm prestações de desemprego. Só um terço dos países em desenvolvimento proporciona alguma forma de protecção social aos trabalhadores do sector informal e por conta própria. Em toda a parte está a aumentar a sensação de precariedade do emprego.
...pondo em perigo a recuperação económica. ... mas a crise do emprego está longe de ser superada... Uma retirada prematura das medidas de estímulo seria contraproducente e agravaria os orçamentos Em primeiro lugar, a crise do emprego é muito a longo prazo... maior do que os números do emprego sugerem. Tal como se mostra no capítulo um, desde que se O relatório mostra que o prolongamento das iniciou a crise financeira, em Outubro de 2008, medidas de estímulo fiscal, se mais orientadas para perderam-se pelo menos 20 milhões de postos de o emprego, como recomenda o Pacto Global para o trabalho. Mas esta não é única dimensão da crise Emprego da OIT, aumentaria o emprego em 7% do emprego: actualmente cerca de 5 milhões de em comparação com a hipótese de uma retirada trabalhadores correm o risco de perder o seu prematura.
A crise deveria constituir uma oportunidade para impulsionar uma globalização mais justa. O Pacto Global para o Emprego estabelece um marco para dar forma a uma globalização justa e sustentável. Como mostra o Relatório sobre o emprego no mundo do ano passado, as desigualdades de rendimentos aumentaram em dois terços dos países de que se dispõe de dados. Este foi um dos factores que determinaram a crise: perante a perspectiva de estagnação dos rendimentos relativos, e tendo em conta as práticas de empréstimos irresponsáveis, as famílias de baixos rendimentos endividaram-se cada vez mais para financiar os seus planos de investimento. Tomar medidas para resolver os problemas de fundo subjacentes à crise contribuirá para tornar realidade o sonho de uma economia mundial sustentável e mais justa. Para saber mais sobre o relatório e questões relacionadas, por favor consulte a informação através do link: http://www.ilo.org/global/About_the_ILO/ Media_and_public_information/Press_releases/ lang--en/docName--WCMS_118385/index.htm Link para a versão integral do Relatório: http://www.ilo.org/global/What_we_do/ Publications/Newreleases/lang--en/docName-WCMS_118384/index.htm Nota: Esta informação foi adaptada do sumário executivo de Raymond Torres, Director do International Institute for Labour Studies da OIT.
* Colaboração do Escritório da OIT em Lisboa
Salários reais sob pressão enquanto crise económica mundial continua a fazer sentir os seus efeitos Este ano, segundo a OIT, "o panorama dos salários deverá agravar-se", já que os valores referentes ao primeiro trimestre de 2009 revelam que os salários reais, em quase 20 países, estão simplesmente a baixar, em muitos casos devido a reduções do número de horas de trabalho.
Os salários reais parecem ter estagnado no mundo inteiro, pelo segundo ano consecutivo, o que realça a fragilidade de uma eventual recuperação da crise económica mundial, afirmou, hoje, a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Manuela Tomei, directora do programa Condições de Trabalho e de Emprego da OIT e autora principal do estudo, disse que os factos constatados levantam questões sérias sobre a verdadeira dimensão da recuperação económica, especialmente se os pacotes de medidas de salvamento dos governos forem suspensos demasiado cedo.
espirais salariais deflacionistas e a deterioração das condições de trabalho. O estudo agora divulgado observa que, nos últimos anos, os países ricos e pobres elevaram os níveis do seu salário mínimo numa percentagem superior à taxa de inflação devido a preocupações sobre as desigualdades crescentes. Descrevendo estas mudanças como "um instrumento político importante da protecção social", o relatório propõe que sejam também introduzidas reduções fiscais e outras medidas de apoio ao rendimento, a fim de proteger mais os trabalhadores cuja remuneração é baixa.
"Os salários mínimos, o diálogo social e a "A deflação salarial priva as economias nacionais negociação de contratos colectivos são formas de O estudo anual dos salários mundiais realizado de uma procura muito necessária e afecta evitar as espirais salariais deflacionistas e o seu pela OIT (Global Wage Report 2009 Update) gravemente a confiança", acrescentou Manuela impacto na sociedade", afirmou Manuela Tomei. mostra que o crescimento dos salários reais – Tomei. Além disso, o relatório adverte que a crise medido em 53 países – diminuiu de um valor económica agravou o problema dos salários em médio de 4,3%, em 2007, para 1,4%, no ano Em Junho, os membros da OIT responderam à atraso em alguns países, nomeadamente na passado. Em algumas das economias maiores crise económica mundial adoptando um "pacto Ucrânia e na Rússia. estudadas, os salários reais chegaram mesmo a global para o emprego" que apelava a medidas diminuir 0,2% no ano passado. susceptíveis de manter o emprego e de evitar
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Desenvolvimento Sustentável
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Fotografias de árvores a serem plantadas vencem concurso do PNUD em África
Novo relatório sobre energia diz que 1,5 mil milhões de pessoas no mundo inteiro vivem às escuras
promoveu o concurso, em parceria com a Olympus Corporation, uma empresa com sede em Tóquio que fabrica máquinas fotográficas, e a agência noticiosa francesa Agence France-Presse (AFP) Foundation.
Fotografias de quenianos a plantarem árvores e de mulheres marroquinas a transformarem sacos de plástico em carteiras venceram um con cu rso s obr e t ema s ecológicos realizado em África com o apoio das Nações Unidas, que visou pessoas comuns que se dedicam a actividades destinadas a preservar o ambiente e reduzir os efeitos das alterações climáticas nas suas comunidades.
"Aumentar o acesso à energia é essencial para resolver o problema da pobreza mundial. É necessário que isto se faça pelo menor custo possível e da maneira mais limpa e mais sustentável possível, para ajudar os países em desenvolvimento a traçarem uma via de desenvolvimento com baixos níveis de emissões", disse Olav Kjorven, Administrador Assistente e Director do Gabinete de Menos de duas semanas antes da Políticas de Desenvolvimento do conferência sobre alterações climáticas PNUD, por ocasião do lançamento em Copenhaga, o Programa das do relatório. Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realçou a necessidade de "Quase metade da humanidade está garantir que as necessidades energéticas completamente desligada do debate dos países em desenvolvimento sejam sobre a forma de impulsionar o consideradas um elemento fulcral de progresso humano com menos qualquer novo acordo sobre o clima, emissões e com energias mais limpas, depois de um novo estudo ter porque a sua realidade é muito mais comprovado que quase um quarto básica do que isso: tem de dos 6 mil milhões habitantes do transportar cargas pesadas de água e planeta vive sem electricidade. de alimentos às costas porque não tem transportes e cozinha em A maioria dos 1,5 mil milhões de fogueiras que prejudicam a sua saúde pessoas que vivem às escuras são e não com electricidade, gás ou habitantes dos países menos petróleo", disse Olav Kjorven. avançados (PMA) do Sul da Ásia e da África Subsariana, diz o relatório, intitulado The Energy Access Situation in Developing Countries: A Review Focusing on the Least Developed Countries and Sub-Saharan Africa. Para mais informações
"Estas fotografias ajudar-nos-ão a levar para Copenhaga a mensagem de que as pessoas mais pobres e mais vulneráveis são as que mais têm a perder com as alterações climáticas e devem ser tomadas em consideração num eventual acordo", acrescentou. Os vencedores do primeiro prémio do concurso, denominado Picture This: Caring for the Earth, foram Jacob Otieno, editor fotográfico de um jornal queniano, na categoria de fotógrafos profissionais, Faiza Hajji Wozniak, uma empresária social marroquina, na categoria de ensaio fotográfico, que apresentou uma fotografia de mulheres a fazerem carteiras; e Simon Ndegwa, um pastor queniano que trabalha com jovens, na categoria de amadores.
"Ao mostrarem-nos o que os cidadãos comuns de África estão a fazer para combater as alterações climáticas, as fotografias revelamnos o seu poder extraordinário para contar histórias", disse Helen Clark, Administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que Para mais informações
Relatório da ONU pede mais investigação sobre ecossistemas marinhos fora das águas territoriais É essencial mais investigação científica para compreender melhor o impacto potencial das actividades na biodiversidade marinha fora das zonas costeiras sob jurisdição nacional, já que as zonas remotas são igualmente vulneráveis, diz um novo relatório das Nações Unidas. Embora a maior parte das actividades e pressões humanas sobre a biodiversidade marinha continue a concentrar-se nas zonas costeiras, está a dedicar-se mais atenção à vulnerabilidade das espécies e dos ecossistemas fora dessas zonas, escreve o SecretárioGeral Ban Ki-moon.
marinhos, a sobreexploração dos recursos biológicos e uma perda crescente de biodiversidade.
Segundo a Divisão das Nações Unidas para os Assuntos dos Oceanos e o Direito do Mar, as pressões causadas por diferentes tipos de actividades humanas, tais como as práticas de pesca destrutivas, a poluição e as alterações climáticas antropogénicas, estão a causar a degradação dos habitats
"É vital continuar a intensificar os esforços no sentido da conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha nas zonas fora da jurisdição nacional", diz Ban Ki-moon, no seu relatório.
Relatório apela aos decisores políticos para que reforcem investimento em ecossistemas
A biodiversidade marinha para além das zonas sob jurisdição nacional, que envolve recursos partilhados por todos os Estados, é ainda mais vulnerável a esse tipo de pressões. Dado que nenhum Estado nem indivíduo tem quaisquer direitos de propriedade sobre esses recursos, observa a Divisão, o acesso aos mesmos está aberto a todos, o que significa que o incentivo para garantir a sua conservação ou utilização sustentável é limitado.
acentuada pelo nosso modelo económico dominante, que é impulsionado pelo consumo e pela produção e avaliado com base no PIB", disse Pavan Sukhdev, que dirigiu o estudo, falando aos jornalistas em Bruxelas. "Esse modelo necessita de uma reforma considerável", frisou. "As múltiplas crises que estamos a viver – Os governos que investem em as crises alimentar, financeira, recursos naturais e em ecossistemas económica e energética – são indícios têm mais probabilidade de gerar um de que são necessárias mudanças". maior crescimento económico e taxas de rendibilidade mais elevadas, Sublinhando o papel dos governos no afirma um novo relatório do que se refere a conceder incentivos Programa das Nações Unidas para o para afastar as economias do Ambiente (PNUA), divulgado a 13 de oportunismo a curto prazo, Pavan Sukhdev disse que a adopção das Novembro. políticas correctas "pode ajudar-nos a O estudo apoiado pelo PNUA refere avançar em direcção a uma economia que alguns países já começaram a eficiente em termos da utilização de aperceber-se daquela realidade e recursos". estão a colher benefícios em termos de emprego, meios de vida e ganhos económicos que ultrapassam os de modelos económicos do século passado.
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FICHAS DE INFORMAÇÃO DA BIBLIOTECA DO UNRIC Quando se aproxima o Ano Internacional da Biodiversidade (2010), a Biblioteca do UNRIC produziu uma ficha de informação sobre BIODIVERSIDADE
"A invisibilidade económica dos ecossistemas e da biodiversidade é Para mais informações
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Prevencã ão de Crime Direito Internacional / Prevenc
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Procurador vai pedir ao TPI para investigar a violência no Quénia O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou, em Novembro, que iria solicitar ao Tribunal para iniciar uma investigação sobre a violência pós-eleitoral no Quénia, em Dezembro de 2007 e Janeiro de 2008. Falando após uma reunião, em Nairobi, com o Presidente Mwai Kibaki e o PrimeiroMinistro Rail Odinga, Luis Moreno-Ocampo disse que iria apresentar um pedido formal ao TPI, em Dezembro. "Existem motivos para crer que os ataques contra civis quenianos, durante a violência pós-eleitoral, constituem crimes contra a humanidade, uma matéria da jurisdição do TPI", disse Luis MorenoOcampo.
realização de eleições no final de 2007 e, após um inquérito, o antigo SecretárioGeral Kofi Annan apresentou documentos selados a Luis Moreno-Ocampo no princípio deste ano. De acordo com o princípio da complementaridade do TPI, o tribunal só intervém se não for intentada uma acção a nível nacional contra os indivíduos responsáveis pelos crimes. Assim que Moreno-Ocampo apresentar um pedido formal aos juízes de instrução do TPI, este poderá decidir se o caso deve ir para a frente, rejeitá-lo ou pedir mais informações.
Moreno-Ocampo disse que Mwai Kibaki e Rail Odinga – que após a violência chegaram a um acordo sobre a partilha do poder – prometeram cooperar com qualquer investigação que viesse a ser realizada. O Quénia mergulhou na violência étnica após a Para mais informações
Presidente do Sudão “enfrentará a justiça”, afirma Moreno-Ocampo perante Conselho de Segurança comparecer perante o TPI por crimes cometidos no Darfur. Insistiu sobretudo na cooperação do seu Gabinete com a Liga dos Estados Árabes e a União Africana, conforme o desejo expresso pelo Conselho. Congratulou-se também com o apoio recebido dos Estados e com o facto de o Presidente al-Bashir não ter podido deslocarse a determinados Estados que são partes no Estatuto de Roma, por poder ser detido. “Se for mantido com firmeza, este processo de “O Presidente al-Bashir enfrentará a justiça. marginalização de criminosos indiciados é um Qualquer dirigente que cometa crimes caminho para o cumprimento último dos enfrentará a justiça. O poder não confere mandados emitidos pelo Tribunal”. imunidade”, disse o Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), perante o Conselho “O Presidente al-Bashir enfrentará a justiça. de Segurança, ao apresentar o seu relatório Não houve imunidade para o Presidente semestral sobre as actividades do seu Slobodan Milosevic. Não houve imunidade Gabinete. para o Primeiro-Ministro Jean Kambanda. Não houve imunidade para o Presidente Na sua intervenção, o Procurador apontou Charles Taylor e não haverá imunidade para “elementos positivos” e “elementos o Presidente al-Bashir”, declarou Morenonegativos”, sendo estes últimos imputados às Ocampo. autoridades sudanesas e ao Presidente alBashir, acusado de utilizar “todo o aparelho O Procurador sublinhou também que precisa de Estado sudanês para levar a campo uma do pleno apoio do Conselho de Segurança campanha diplomática e de comunicação para garantir que se continue a prestar contra o Tribunal” e de “não pôr fim aos atenção à necessidade de prender os crimes, mas censurar a informação sobre os suspeitos indiciados e de pôr termo aos crimes cometidos”. crimes no Darfur. Como aspectos positivos, referiu a entrega voluntária do dirigente do grupo rebelde do Darfur “Frente de Resistência Unificada”, Ver também comunicado Bahr Abu Garda, a primeira pessoa a SC/9804 (em inglês)
FAO aprova tratado inovador destinado a acabar com pesca ilícita
Este será o primeiro acordo mundial juridicamente vinculativo que obriga os governos a prevenir, travar e eliminar a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada (INN) tomando medidas para proteger os seus portos contra navios que utilizam essas práticas ilegais e impedindo, dessa forma, que as suas capturas entrem nos mercados internacionais.
imprensa
Director Executivo do UNODC saúda novo instrumento de vigilância e combate à corrupção
imediatamente após ter sido aprovado pela Conferência dos Estados-membros da organização. O Acordo sobre as Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Dissuadir e Eliminar a Pesca Ilícita, Não Declarada e Não Regulamentada entrará em vigor, assim que tiver sido ratificado por 25 países. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) aprovou, a 25 de Novembro, um tratado histórico destinado a encerrar os portos aos navios que praticam a pesca ilícita.
de
cumprir as suas obrigações em matéria de prevenção e criminalização da corrupção, de promoção da cooperação internacional, da recuperação de bens roubados e da melhoria da assistência técnica e da troca de informações.
"Trata-se de uma conquista histórica", disse o Director-Geral Adjunto da FAO para a Pesca, Ichiro Nomura. "Vamos deixar de depender exclusivamente da capacidade dos países que se dedicam à pesca no que se refere a controlar o comportamento de navios que arvoram as suas bandeiras em águas abertas", disse Ichiro Nomura. "Agora os países comprometeram-se a tomar medidas para identificar e participar transgressores e negar-lhes a possibilidade de entrarem em portos onde são desembarcadas capturas. Com o novo tratado internacional fecha-se vigorosamente uma porta das traseiras".
O Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) saudou um novo mecanismo de vigilância e implementação de um tratado mundial para combater a corrupção, o resultado de uma semana de negociações em Doha, no Catar.
“A partir de agora, os Estados serão julgados pelas acções que tomam contra a corrupção e não pelas promessas que fazem”, afirmou Antonio Maria Costa.
Os relatórios dos países, baseados em autoavaliações e revisões de pares levadas a cabo por peritos, irão, entre outras coisas, identificar “Este acordo não porá fim à lacunas nas leis e práticas nacionais corrupção, mas irá permitir-nos de combate à corrupção. medi-la e combatê-la”, disse o Director Executivo do UNODC, “Dado que a corrupção nos atinge a Antonio Maria Costa, a propósito do todos, temos de nos unir para a acordo a que se chegou a 13 de combater”, afirmou o Director Novembro. Executivo do UNODC. Nos termos do novo mecanismo, todos os Estados Partes na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – que, de momento, totalizam 142 – serão examinados de cinco em cinco anos para ver até que ponto estão a Para mais informações
Onze membros da FAO - Angola, Brasil, Chile, Comissão Europeia, Indonésia, Islândia, Noruega, Samoa, Serra Leoa, Estados Unidos e Uruguai - assinaram o tratado, Para mais informações
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Opinião
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
UM OLHAR SOBRE A ONU* Muda-se o tempo, mudam-se as vontades? A resposta, por ora, parece negativa. Face à evidência da mudança do tempo meteorológico, que os cépticos recusam ter sido provocada pelo aumento exponencial das emissões de dióxido de carbono do nosso desenvolvimento, as vontades políticas de tratar devidamente as alterações climáticas escasseiam. O que não escasseia, infelizmente, são os eventos climáticos extremos que rapidamente se transformam em desastres naturais, impedindo o desenvolvimento, fazendo retroceder ganhos obtidos e criando novas classes de vulneráveis como os polémicos “refugiados ambientais”. Dos 245 desastres naturais registados este ano, 224 estão directamente ligados com o clima e foram responsáveis por 7000 mortes, causando prejuízos na ordem dos 15 mil milhões de dólares. Embora se tenha verificado uma baixa do número de desastres naturais e das mortes associadas – em larga medida graças aos progressos de monitorização e previsão das condições climáticas extremas e dos planos de assistência de emergência – estes desastres continuarão a afectar cada vez mais pessoas, sobretudo as que vivem nas zonas costeiras, e a gerar cada vez mais prejuízos económicos (estes aumentaram entre 10 a 50 vezes nos últimos 50 anos). Elucidativos são os números para a Ásia: nos primeiros 11 meses deste ano, 48 milhões de asiáticos foram afectados por tempestades e cheias. O relatório lançado pelo UNISDR (Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres Naturais) esta semana evidencia a urgência de uma acção rápida e eficaz mas não parece suficiente para mudar as vontades políticas reunidas em Copenhaga. A caminho de Copenhaga surgiu o relatório do Fundo das Nações Unidas para a População de 2009, com o tema: Enfrentando um mundo
em transição: mulheres, população e clima. Este relatório estabelece as ligações, nem sempre evidentes à vista desarmada, entre relações de género, população e clima e poderá surpreender alguns pela afirmação de que o controlo sobre a sua própria fertilidade tem permitido às mulheres reduzirem o número de gravidezes e espaça-las com benefícios imediatos na sua saúde geral, mas também no ambiente, pois daí resultarão níveis populacionais inferiores aos previstos nos cenários m a i s d r a m á t i c o s d o I P CC ( P a i n e l Intergovernamental sobre Alterações Climáticas). Como diz o relatório do UNFPA, “se as mulheres puderem assumir o controlo da sua própria vida, as mulheres conseguirão melhorar o clima”. Mas o relatório enfatiza o impacto desigual que essas alterações terão sobre as mulheres: com a escassez de recursos fundamentais e a destruição de modos de subsistência e de habitações as mulheres terão que fazer mais com menos e andar mais quilómetros em busca de água, de lenha, de alimentos. Tudo isto as afastará, ainda mais, da escola, da participação no espaço público, da procura de empregos reprodutivos, remunerados e decentes.
do número de casos de malária: temperatura vai permitir que os transmitem a doença vivam a elevadas, criando um novo grupo risco.
o aumento da mosquitos que altitudes mais de pessoas em
Há também uma ligação entre subnutrição e alterações climáticas: estas aumentarão a pressão sobre as causas da subnutrição como a insegurança alimentar, os problemas de saúde e o stress hídrico. De acordo com algumas projecções pessimistas, a produção alimentar mundial poderá diminuir até 50% no ano 2020 em alguns países africanos e cerca de 30% na Ásia Central e do Sul, aumentando o risco de prevalência da fome nestas regiões. E o IFPRI (International Food Policy Research) aponta mesmo para a possibilidade de um declínio na quantidade de calorias disponíveis poder fazer aumentar a subnutrição infantil em 20%.
Não se trata de dizer que as alterações climáticas são um fenómeno que afecte unicamente as mulheres e os países em desenvolvimento; infelizmente elas afectam ambos os géneros e não deixam imunes os países desenvolvidos. O que é particularmente injusto, e deveria merecer maior As alterações climáticas estão a causar reflexão, é o facto de afectarem mais quem menos perturbações em muitos dos ecossistemas do contribuiu para elas. planeta e a pôr em risco o bem-estar humano, ameaçam agravar a pobreza e trazer mais Para lhes dar resposta, em termos de adaptação e dificuldades para os grupos já marginalizados e mitigação, era necessária uma nova ética verde, vulneráveis, com um leque de consequências que solidária, de responsabilidades assumidas e se faz sentir de forma desigual, mais severo nos partilhadas; para isso faltam-nos as vontades e países que menos contribuíram para o estado falta-nos um tratado internacional com sanções actual: a pegada de carbono dos mil milhões de para os prevaricadores e um mecanismo de pessoas mais pobres do mundo corresponde a uns monitorização eficaz. O tempo mudou. escassos 3% da pegada de carbono total do mundo. Mónica Ferro Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e O impacto destas alterações na saúde vai traduzir- Políticas se em fenómenos como um expectável aumento
* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.
A ONU e a UE (http://www.europa-eu-un.org/) EU Presidency Statement – United Nations General Assembly: Debate on Afghanistan (9 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9209_en.htm EU Presidency Statement – United Nations Security Council: Debate on Protection of Civilians in Armed Conflict (11 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9214_en.htm EU Presidency Statement – United Nations General Assembly: Revitalization of the work of the General Assembly (19 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9248_en.htm Copenhagen: Members of EU Parliament urge EU to continue leading fight against climate change (25 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9265_en.htm EU Presidency Statement – United Nations Security Council: Peace and Security in Africa: drug trafficking (8 de Dezembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9298_en.htm Climate change: European Parliament at COP15 – a voice of ambition (8 de Dezembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9295_en.htm EU agreement on climate funding (11 de Dezembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9309_en.htm Final sprint for a worldwide Climate Agreement (14 de Dezembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_9321_en.htm
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DEZ CASOS QUE O MUNDO DEVERIA CONHECER MELHOR O caminho para a justiça: Nova abordagem para combater criminalidade e impunidade na Guatemala, após o conflito Uma comissão apoiada pelas Nações Unidas, que está a combater a criminalidade organizada na Guatemala, presta um tipo de assistência internacional único a países que se estejam a debater com um aumento da criminalidade e com o legado de um conflito armado. Enquanto outros países têm recorrido a tribunais internacionais para o julgamento de crimes graves que os seus sistemas judiciais frágeis não estão em condições de julgar, a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) está a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades nacionais para julgar crimes desse tipo através dos tribunais do próprio país. O caso A Guatemala tem estado a lutar há anos para desmantelar as estruturas de segurança clandestinas, desde que, em 1996, terminaram três décadas de conflito armado. A Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) – um organismo de investigação independente criado em 2008, nos termos de um acordo entre as Nações Unidas e a Guatemala – está a desenvolver um trabalho inovador neste domínio. Ao contrário de um tribunal internacional, a equipa de investigadores e peritos em justiça penal da CICIG está a trabalhar directamente com as autoridades guatemaltecas para levar grupos criminosos a julgamento nos tribunais nacionais. Trabalhando em parceria com a polícia e o Ministério Público, a CICIG está a investigar grupos criminosos que há muito paralisaram o sistema de justiça do país. Após anos de conflito armado, os grupos ilegais que costumavam ameaçar os tribunais, impedindo-os de instaurar processos por violações dos direitos humanos, passaram a dedicar-se à criminalidade organizada. Sediada na Cidade da Guatemala, a CICIG está actualmente a investigar cerca de 24 casos, desempenhando uma função de procurador complementar em parceria com o Ministério Público da Guatemala em vários processos. A comissão é composta por cerca de 150
profissionais internacionais e guatemaltecos, que de constituir a Comissão Internacional contra a são na sua maioria peritos em justiça penal. Impunidade na Guatemala deveu-se em parte às ameaças e ataques directos contra pessoal que Em conformidade com o seu mandato, a CICIG trabalha em defesa dos direitos humanos. propôs várias alterações legislativas que visam reforçar as leis guatemaltecas destinadas a * A Comissão Internacional contra a Impunidade combater a criminalidade e aumentar a capacidade na Guatemala (CICIG) foi criada em resposta a um do poder judicial para combater a criminalidade pedido de assistência das autoridades guatemaltecas organizada. Segundo a comissão, as acções de luta com vista a obter assistência na luta contra as contra a corrupção em 2008 levaram à expulsão forças de segurança ilegais, após terem terminado da polícia de cerca de 1700 indivíduos, incluindo mais de 30 anos de conflito armado, em 1996. 50 oficiais. A CICIG também propôs a criação de procedimentos para a utilização de escutas, para * A CICIG iniciou a sua actividade em Janeiro de melhorar a protecção de testemunhas e para 2008, nos termos de um acordo entre o transferir os casos muito sensíveis para tribunais Secretariado das Nações Unidas e o Governo da na Cidade da Guatemala, bem como a criação de Guatemala. A comissão está autorizada a realizar uma prisão de segurança máxima para suspeitos investigações independentes e a ajudar as autoridades a perigosos. levar casos representativos a julgamento nos tribunais nacionais. O mandato da CICIG inclui Esta nova iniciativa apoiada pelas Nações Unidas também a realização de um levantamento das com o objectivo de reforçar o Estado de direito, redes criminosas clandestinas e a recomendação num país que saiu recentemente de um conflito, de políticas públicas destinadas a ajudar a erradicar mediante a cooperação directa com o sistema de a criminalidade organizada. justiça penal nacional, tem produzido resultados animadores na Guatemala e poderá servir de * O mandato de dois anos da CICIG, que expira modelo para outros países em que seja necessário em Setembro de 2009, foi prorrogado por mais combater a criminalidade violenta e a ilegalidade dois anos, a pedido do Governo guatemalteco. após uma guerra. O Secretário-Geral Ban Kimoon instou as autoridades e a sociedade civil * A CICIG é financiada inteiramente por contribuições guatemaltecas a apoiarem os esforços da CICIG voluntárias e já recebeu donativos no valor de no sentido de investigar e processar grupos mais de 20 milhões de dólares americanos, bem armados ilegais neste país da América Central. como pessoal destacado pela comunidade internacional. O contexto * O chefe da CICIG, o espanhol Carlos Castresana * Segundo números oficiais fornecidos pelo Fernández, foi nomeado para o cargo pelo governo, a Guatemala tem uma das taxas de Secretário-Geral Ban Ki-moon. Carlos Castresana homicídio per capita mais elevadas do mundo, Fernández desempenhou as funções de delegado bem como taxas de condenação de crimes graves do Ministério Público junto do Supremo Tribunal muito baixas. O Programa das Nações Unidas para de Espanha, cargo para o qual foi nomeado em o Desenvolvimento (PNUD) calcula que a 2005. Antes disso, trabalhou durante dez anos no violência custe à Guatemala o equivalente a 7,3% Gabinete do Procurador Especial contra a Corrupção, do seu produto interno bruto por ano. Segundo o onde investigou e levou a julgamento no Tribunal Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Nacional e noutros tribunais espanhóis casos de Criminalidade (UNODC), julga-se que corrupção e crimes de "colarinho branco". aproximadamente 88% da cocaína que entra nos Estados Unidos passe através da Guatemala e dos seus países vizinhos da América Central. A decisão
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LIGAÇÕES ÚTEIS A SÍTIOS WEB:
Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG): http://www.cicig.org/ Diego Alvarez, Press Officer Centro de Notícias das Nações Unidas www.un.org/News Departamento de Assuntos Políticos das Nações Unidas: Jared Kotler, Press and Public Affairs
Nicolas Cage nomeado Embaixador de Boa Vontade do UNODC O actor e realizador norte-americano Nicolas Cage foi nomeado Embaixador de Boa Vontade para a justiça no mundo pelo Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), Antonio Maria Costa. “As personagens encarnadas por Nicolas Cage revelaram-nos os aspectos mais sombrios da natureza humana. Agora, ele é o campeão de uma das causas mais nobres, a busca da justiça”, declarou Antonio Maria Costa.
Nicolas Cage, que recebeu um Óscar para o melhor actor pelo seu papel em Leaving Las Vegas, actuou em 65 filmes. “O meu papel na vida real, como embaixador da boa vontade do UNODC, será seguramente mais difícil e importante do que aqueles que encarnei no ecrã”, afirmou o actor. Como Embaixador de Boa Vontade, o actor tentará dar a conhecer o trabalho do UNODC e a necessidade de justiça no mundo. Para além de combater a droga, o UNODC luta contra todas as formas de crime organizado.
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CANTO DA RÁDIO ONU* FÓRUM MUNDIAL DE CIÊNCIAS O 4o. Fórum Mundial de Ciência, organizado pela Academia Húngara de Ciências e pelo Conselho Internacional de Ciência, em parceria com a Unesco, decorreu em Budapeste, na primeira semana de Novembro. O encontro reuniu especialistas, estudiosos e representantes de vários países para promover o diálogo e debater os desafios científicos no mundo. O fórum realizou encontros temáticos, com ênfase no financiamento para pesquisas num contexto de recessão económica mundial, opções de carreira para mulheres e jovens pesquisadores, o papel dos governos e a diplomacia científica. A jornalista da Rádio ONU, Daniela Traldi, entrevistou a professora de Astronomia da Universidade do Porto, em Portugal, Maria Teresa Lago, que participou no evento, sobre as principais conclusões do fórum. RO: Quais foram os principais pontos de muito recente, que a Comissão Europeia criou em RO: A professora Maria Teresa Lagos foi a discussão do fórum? 2007 e que vai até 2013. Trata-se do European fundadora do curso de Astronomia na Research Council, ou seja, o Conselho Europeu de Universidade do Porto, no começo dos anos MTL: O fórum é muito diverso. Aborda a ciência Investigação. Esta instituição tem um orçamento 80. Quais são os desafios das mulheres na de um modo global, acções de todos os tipos, de 7,5 mil milhões de euros para sete anos, o que ciência, que tradicionalmente tem sido um sessões temáticas, etc. Trata-se de um evento equivale a cerca de mil milhão de euros por ano sector masculino. muito diversificado. Vê-se que há uma para investir em todas as áreas da ciência, desde as preocupação com a questão ambiental e a questão ciências sociais até às ciências mais duras como as MTL: Eu acho que a situação na astronomia não é da sustentabilidade do globo. Outra questão ciências naturais, medicina, etc. Este programa é diferente de outras áreas da ciência ou tecnologia. fundamental é a das mulheres na ciência. Um interessante porque não só está protegido destas O número de mulheres na ciência e tecnologia é outro ponto importante foi a questão do oscilações económicas que afectam praticamente muito mais baixo do que o dos homens. E é tão financiamento da ciência e dos investigadores. todos os outros programas como tem ainda a mais baixo quanto mais elevado for o lugar e a característica de estar aberto à competição para responsabilidade associada a esse cargo. Nos RO: Em relação à questão ambiental a que jovens investigadores que não se tenham países europeus, a nível de licenciatura, há quase se referiu, quais os pontos específicos de doutorado há mais de 10 anos e que tenham pelo um equilíbrio, mesmo em ciências, entre rapazes e preocupação dos estudiosos? menos dois anos de doutoramento. Esses jovens raparigas. O desequilíbrio começa a nível de podem concorrer a essas bolsas que são bastante doutoramento. Nesta conferência, utilizámos a MTL: Os pontos principais abordados são que, de bem financiadas. A única condição que impomos é imagem de um cano que vai perdendo água pelo facto, não é possível continuar a utilizar os que esses investigadores trabalhem numa caminho. Está roto e vai deixando cair a água e recursos com a mesma velocidade com que instituição na Europa. Mas, como na carreira de chega ao fim apenas com 15% ou 20% do líquido estamos a fazê-lo até agora. Estamos muito investigação a mudança é vantajosa, mesmo os que deveria transportar. O número de mulheres próximos de um ponto de não retorno. Um ponto investigadores não europeus poderiam tentar baixa a nível de doutoramento e também no em que a correcção do sistema de utilização dos informar-se melhor sobre esta iniciativa. preenchimento de lugares permanentes de recursos passará a ser muito penoso e os professores ou investigadores numa universidade especialistas lembraram que temos no máximo RO: A professora está baseada na Europa. ou numa instituição de investigação. Quando se cinco anos para corrigir o nosso modo de vida. Mas acha que existe um potencial grande caminha para os lugares de topo, então, o número Porque estamos de facto a utilizar recursos que para estes jovens investigadores em outras desce para abaixo dos 10%. Portanto, existe um são escassos relativamente ao crescimento da regiões do mundo como, por exemplo, na enorme desequilíbrio e a questão é muito população, que vai acontecendo em paralelo. América Latina e mais concretamente no importante. Até porque as mulheres têm maneiras Portanto, há uma população que aumenta Brasil? diferentes de abordar os problemas e têm descontroladamente e há uma utilização abusiva de características diferentes que são complementares recursos. A partir de um certo ponto, o planeta MTL: Estas bolsas estão abertas a investigadores dos métodos usados pelos homens. Estamos a não consegue sustentar a sua própria população. de qualquer país, de qualquer nacionalidade. A perder algo de muito valioso. Eu diria que estamos única coisa que nos interessa é que sejam a perder quase metade de recursos humanos que RO: Será que nos pode dar exemplos mais excelentes investigadores e que tenham uma boa é o recurso de maior valor que existe. práticos para explicar como isto afecta a ideia para propor e desenvolver. E, claro, que sustentabilidade ambiental? queiram trabalhar na Europa até cinco anos. Mas não há qualquer limitação em função da MTL: Por exemplo, foi referido que vários países, nacionalidade do investigador e do local onde até * Colaboração da Rádio ONU particularmente na América do Sul, tinham, até há agora esteve a trabalhar. poucos anos, mais recursos florestais e outros recursos naturais ainda não utilizados. Com o UNESCO celebrou acordo com Google desenvolvimento industrial muito acentuado e sobre visitas virtuais a sítios do património mundial muito rápido ocorrido nestes últimos 10 ou 15 anos, não só nesses países mas no mundo em Graças a um acordo assinado pela UNESCO e a Sob proposta da UNESCO, a Google vai visitar geral, esses recursos começaram a ser usados de empresa multinacional Google, alguns sítios de em breve e fotografar outros sítios da Lista. São forma não sustentável, ou seja, o mundo começou valor universal excepcional inscritos na Lista do sobretudo sítios de difícil acesso que se a gastar mais do que aquilo que devia gastar para Património Mundial da Organização – como o encontram, nomeadamente, na África do Sul, no nos manter em boas condições de vida. Palácio de Versalhes, em França, o centro Brasil, no Canadá, no México e nos Países Baixos. histórico de Praga, na República Checa, ou a Posteriormente, a Google e a UNESCO vão RO: Professora, já que estamos a falar de cidade velha de Cáceres, em Espanha – também colaborar para oferecer aos internautas, recursos, como ficam as questões relacionadas encontram-se actualmente à disposição dos em particular através da Google Maps, You Tube ao financiamento neste contexto actual de e Google Earth, mapas, textos e vídeos internautas do mundo inteiro. crise económica mundial? relacionados com as reservas de biosfera da Este acordo vai permitir aos internautas visitar 19 UNESCO, com o património documental inscrito MTL: Claro que todas as instituições, inclusive as dos 890 sítios do Património Mundial graças ao no Registo Memória do Mundo ou as línguas em instituições de investigação, se ressentem da crise interface Street View da Google. Os 19 sítios em perigo. mundial. Isto é óbvio em todos os países. Gostaria questão encontram-se em Espanha, França, Itália, de fazer referência a uma fonte de recursos, que é Países Baixos, República Checa e Reino Unido. Para mais informações
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ÁFRICA FRICA
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
Acções criminais desencadeiam controvérsia em África Tribunal internacional: proteger direitos ou cometer erros? Mary Kimani para UN Africa Renewal A acusação deduzida pelo Tribunal Penal Internacional contra o Presidente sudanês Omar al-Bashir por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, alegadamente cometidos pelas forças governamentais no Darfur, provocou uma crise nas relações entre o Tribunal e a União Africana (UA), inflamando ainda mais um debate muitas vezes exaltado sobre o papel do Tribunal em África. O descontentamento latente com o TPI transformou-se numa ruptura pública, a 14 de Julho, quando a UA anunciou que não iria cooperar com o mandado de captura emitido pelo TPI em nome do Presidente alBashir. Os dirigentes africanos afirmaram estar descontentes com "a maneira como o processo contra o Presidente al-Bashir está a ser conduzido, a abordagem sensacionalista do Procurador do TPI" e a recusa do Conselho de Segurança das Nações Unidas em aceder ao pedido da UA no sentido de se adiar a acusação, enquanto prosseguem os esforços para restabelecer a paz.
duradoura", declararam os dirigentes da UA, que reafirmaram também a sua preocupação com uma possível "utilização incorrecta de acusações contra dirigentes africanos".
Segundo algumas vozes críticas, a acusação é a prova mais recente de que o TPI, que até à data apenas intentou acções contra africanos, está a dar demasiado destaque ao continente. Os apoiantes do TPI estão preocupados com a possibilidade de estes argumentos porem em causa a gravidade das acusações, fazendo notar que algumas das vozes mais críticas são as de outros dirigentes africanos que receiam vir, um dia, a ser alvo de acusações semelhantes.
Respondendo a acusações de que o Tribunal estava a concentrar demasiada atenção em África, Sylvia Steiner, juíza do TPI oriunda do Brasil, fez notar que três dos quatro casos que estão actualmente a ser apreciados pelo Tribunal lhe foram enviados precisamente por governos africanos. A decisão de submeter o caso de Darfur à apreciação do Tribunal, acrescentou, foi tomada no seguimento de uma investigação por uma Apesar da controvérsia, o público parece comissão das Nações Unidas. continuar a apoiar vigorosamente o TPI. Mais de 130 grupos da sociedade civil e de Sistemas judiciais fracos direitos humanos de 30 países africanos Olympia Bekou e Sangeeta Shah, advogadas pediram aos seus governos que repensassem que defendem casos de direitos humanos e a sua oposição à acusação contra al-Bashir e têm escrito numerosos artigos sobre o 77% dos quenianos e 71% dos nigerianos Tribunal, dizem que haveria menos inquiridos numa sondagem recente mostraramnecessidade de o TPI intervir em relação a se a favor da mesma. África, se os governos desse continente fossem mais eficazes no que se refere a Em vez de se opor aos mandados do apresentar à justiça os responsáveis por tribunal, sustenta Chidi Odinkalu da Open atrocidades. Este "deveria ser o objectivo Society, a UA deveria melhorar a coordenação último de todos os Estados", sustentam. entre os governos africanos, o TPI e as Nações Unidas, a fim de ir ao encontro das Solomon Dersso, investigador principal do preocupações de África. Contudo, o que é Institute of Security Studies, sediado na ainda mais importante, Odinkalu defende África do Sul, defende que a atenção que "a União Africana tem de traduzir em dedicada pelo TPI a África é fruto da actos a sua retórica contra a impunidade, ineficácia dos sistemas judiciais nacionais, que mostrando que... não tenciona dar carta não conseguem processar os poderosos. branca aos indivíduos que cometem abusos Embora os doadores tenham investido contra africanos, quer se trate ou não de milhões de dólares no apoio aos tribunais figuras destacadas ". internacionais, acrescentou, não têm dado grande apoio aos sistemas judiciais nacionais de África. Isto tem impedido os tribunais africanos de adquirir a capacidade necessária para julgarem esses crimes, o que, por sua vez, torna mais difícil a implantação de uma cultura de respeito pelos direitos humanos e pelo primado do direito.
A controvérsia está bem longe do entusiasmo com que foi recebida a criação do Tribunal. Chidi Anselm Odinkalu, chefe do programa de justiça africana da organização não governamental Open Society Institute, explica por que razão muitos africanos acolheram positivamente o Tribunal. "Muitas pessoas do nosso continente são, como eu, filhos da guerra, das necessidades e da privação, causadas em grande medida por maus governantes", observou, num artigo publicado na Internet pela editora africana Pambazuka. "Foi por isso que a maioria de nós apoiou a criação do TPI. Pensámos que o Tribunal iria ajudar a acabar com a impunidade das atrocidades em grande escala".
Houve outras reacções mais iradas. Jean Ping, Presidente da Comissão da UA, disse à estação de rádio francesa RFI que o "TPI se volta sempre para... África. Quererá isso dizer que não tem nada contra Gaza? Quererá isso dizer que não tem nada [contra o] Cáucaso? Quererá isso dizer que não tem nada contra as milícias da Colômbia? Nada contra o Iraque? Estamos a levantar esta questão porque não queremos duplicidade de critérios". O TPI "foi criado apenas para os países africanos, apenas para os países pobres", acusou o Presidente do Ruanda, Paul Kagame, cujo movimento rebelde pôs fim ao genocídio naquele país, em 1994. "Cada ano que passa dá-me razão... O Ruanda não pode ter nada a ver com o colonialismo, a escravatura e o imperialismo".
Demasiada atenção a África O mandado de detenção em nome do Presidente sudanês agudizou as preocupações quanto à possibilidade de o Tribunal estar a concentrar demasiada atenção em África. Em Fevereiro de 2009, a União Africana argumentou que uma acção em tribunal iria comprometer os esforços para restabelecer a paz na região, um processo em que Omar al-Bashir estava a participar activamente. "A busca de justiça deve processar-se de uma maneira que não impeça nem comprometa No entanto, Richard Goldstone, antigo os esforços para promover uma paz procurador dos tribunais internacionais para 21
o Ruanda e a Jugoslávia, dá alguma razão às percepções de que as acusações do Tribunal têm visado desproporcionadamente a região. Num artigo publicado pela International Bar Association, Richard Goldstone disse que "o TPI tem a responsabilidade de assegurar que haja equilíbrio na investigação e julgamento de casos... noutras partes do mundo... Quando houver provas suficientes", essas investigações devem "conduzir a julgamentos atempados". Combate à impunidade Para muitas das vítimas de atrocidades em África, estas considerações são irrelevantes, observa Kofi Annan, antigo Secretário-Geral das Nações Unidas, oriundo do Gana. Num artigo, publicado em Junho, escreveu que "os adversários africanos do tribunal internacional argumentam que este está obcecado com África porque os quatro casos que apreciou até à data dizem todos respeito a crimes alegadamente cometidos contra vítimas africanas. Devemos começar por perguntar por que razão não hão-de os dirigentes africanos louvar a atenção dedicada pelo tribunal a vítimas africanas... Será que o facto de o tribunal não ter respondido até à data aos apelos de vítimas de fora de África é verdadeiramente uma razão para não responder aos apelos das vítimas africanas?"
ESPAÇO DE REFLEXÃO
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Paz e Segurança Mundiais: Os Limites «desta» Globalização João Redondo Estudante de Mestrado em Relações Internacionais na Universidade do Minho Na minha primeira contribuição para este boletim (ver nº 47, edição de Junho de 2009), fiz alusão ao reaparecimento de dinâmicas nacionalistas num mundo caracterizado por um processo de globalização, onde as redes de interdependência se vão aprofundando cada vez mais. Imediatamente identifiquei a característica parcial deste modelo de globalização como um dos pilares centrais para o argumento de que o processo globalizante pode, ele também, contribuir para o reavivar de sentimentos e movimentos de índole nacionalista que se poderão apresentar como ameaças à paz e segurança mundiais. Procuro, agora, aprofundar um pouco mais a minha reflexão sobre o processo de globalização, analisando e descrevendo, de uma forma mais objectiva, aquilo que apresento como os limites da globalização. Segundo o relatório intitulado Trade in a Globalizing World, publicado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em Julho de 2008, o comércio e a globalização têm sido essenciais para uma maior prosperidade de centenas de milhões de pessoas e para uma estabilização e equilíbrio nas relações entre os países. No entanto, segundo o mesmo relatório, a integração da economia mundial nem sempre tem sido bem acolhida, porque as vantagens do comércio e da globalização acabam por não beneficiar todos os sectores da sociedade. O facto de um grande número de pessoas não beneficiar das vantagens que o fenómeno de globalização proporciona é, aliás, um dos motivos apontados pelo Director-geral da OMC, Pascal Lamy, para a contestação de muitas pessoas ao processo globalizante1. Esta será, porventura, a prova mais clara de que este fenómeno apresenta, de facto, limitações que deverão ser devidamente abordadas e discutidas, no sentido de se procurarem soluções para os problemas criados, de modo a evitar consequências ainda mais graves.
ultrapassam as suas fronteiras. Estas assimetrias dizem respeito, por sua vez, a uma percepção generalizada de que o processo globalizante afecta, de forma distinta, os vários locais e regiões do mundo, não constituindo assim, ao contrário do que advogam os teóricos liberais, um jogo de soma positiva. Segundo este ponto de vista, de cariz mais realista, o processo de globalização acaba por influir de forma diferenciada sobre o mundo, podendo, de igual modo, agravar as assimetrias existentes, em vez de aproximar as realidades dos Estados. Esta assumpção baseia-se em duas premissas: o facto de o sistema internacional ser caracterizado por relações de dependência mútua e o facto de essas relações não se apresentarem como simétricas. Isto significa, por exemplo, que certos Estados acabam por estar mais dependentes do que outros. Esta assimetria crescente possibilita, por sua vez, o estabelecimento de relações de poder, onde o poder do Estado menos dependente é projectado sobre os Estados com maior índice de dependência.
mais dependentes do que outros, criando desequilíbrios em termos de poder relativo, o que acaba por ser agravado pela natureza, ainda, anárquica do sistema internacional. Para além desta dimensão, as assimetrias deste processo podem reflectir-se, também, entre o «centro» e «periferia»4, podendo ser divididas em duas modalidades: as diferenças entre o «Norte» e o «Sul» do globo, mais reconhecidas e onde os países do Sul, possuidores de um maior número de matérias-primas, se vêem forçados a ceder à chantagem negocial dos países do Norte, mais desenvolvidos; e as diferenças entre as diversas regiões dos países, onde certas regiões acabam por passar ao lado de um maior desenvolvimento que lhes permita acompanhar o resto do país, muitas vezes por não serem alvo de tanta atenção e apoio por parte dos governos centrais. O Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, conhecido pela promoção do multilateralismo e pelo reconhecimento da natureza interdependente do mundo, salientou, aquando da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), realizada em Accra, em Março de 2008, a necessidade de um ambiente económico que fomente o desenvolvimento, através da delineação de uma estratégia eficaz que utilize a globalização para a redução da pobreza ao mesmo tempo que promova um crescimento económico5.
De resto, já pudemos observar, inclusivamente pelas conclusões do relatório elaborado pela OMC, que os resultados da globalização beneficiam mais uns do que outros, aumentando os desequilíbrios já existentes. De facto, tal aspecto é sublinhado por autores como Luís Lobo-Fernandes3, segundo o qual o movimento de globalização acabou por tornar o mundo mais transparente ao olhar da comunidade internacional, desvendando as assimetrias já existentes e as grandes diferenças de desenvolvimento, principalmente entre o mundo ocidental e outras regiões. No entanto, ao invés de contribuir para a diluição dessas diferenças, o processo globalizante parece estar a acentuá-las. Por outro lado, o facto de as pessoas estarem, hoje, mais do que nunca, conscientes das consequências do fenómeno e da realidade que caracteriza o mundo, através, O primeiro desses limites, que caracterizam essencialmente, dos meios de comunicação a globalização, e talvez o mais relevante, social, coloca a globalização, e todo o seu refere-se às assimetrias decorrentes do produto, sob um enorme escrutínio. processo em si e que, tal como Robert O. Keohane2 sugere, podem ser denominadas Estas assimetrias da interdependência «assimetrias da interdependência», onde esta podem, no entanto, assumir várias interdependência se apresenta como um dimensões. Desde logo, e como já foi ambiente partilhado, onde os actores são referido, podem fazer-se sentir entre mutuamente dependentes e onde as suas Estados – actores centrais do sistema acções poderão ter consequências que internacional – onde uns acabam por ser (continua na página seguinte)
1 Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental, “Globalização permitiu uma maior prosperidade, segundo OMC”, UNRIC website (em http://www.unric.org/pt/actualidade/18649). 2 Robert O. Keohane, Power and Governance in a Partially Globalized World, Londres, Routledge, 2002, p. 273. 3 Luís Lobo-Fernandes, “Entre o 11 de Setembro e o 11 de Março: Os Limites de um Mundo Globalizado”, Relações Internacionais, nº 4, 2004, pp. 77-78. 4 Conceitos sugeridos por Immanuel Wallerstein para clarificar as relações do sistema mundial, principalmente no domínio económico, onde a «periferia», detentora das matérias-primas, acaba por ser explorada pelo «centro», detentor da tecnologia para a transformação das matérias-primas. 5 Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental, “Globalização deve beneficiar ‘mil milhões mais pobres’, segundo Ban Kimoon”, UNRIC website (em http://www.unric.org/pt/actualidade/15730).
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Paz e Segurança Mundiais: Os Limites «desta» Globalização* (continuação) Noutro sentido, o então Administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Kemal Dervis, realçou, em finais de 2006, o facto de o processo globalizante necessitar de ser mais inclusivo, pois, se, por um lado, as economias se expandiam a um ritmo alucinante, por outro lado, o mundo poderia ser caracterizado pelo aumento das desigualdades, onde os mais pobres acabavam por não colher os frutos da globalização. Do mesmo modo, estas desigualdades podem representar uma ameaça à paz e segurança mundiais, por serem geradoras de “tensões, problemas sociais, frustrações e alienações”6. Algumas destas preocupações foram, de resto, sublinhadas, na Assembleia Geral da ONU, em 2007, pelo Presidente de S. Tomé e Princípe, Fradique Melo de Menezes, segundo o qual a globalização tem servido os interesses dos países mais ricos, quando os seus defensores anunciavam exactamente o contrário, ou seja, que seriam os mais pobres a beneficiar mais com o fenómeno através do financiamento do desenvolvimento de que necessitam para conseguir sair do estado de fragilidade que enfrentam. De resto, a sua
indignação culminaria numa sarcástica e singular afirmação: “Parece que a globalização talvez tenha tornado mais importante o direito de comprar do que o direito de votar”7. Para além das assimetrias que caracterizam este modelo da globalização, existem outros dois limites relacionados com a parcialidade do processo. Em primeiro lugar, a globalização é parcial em termos espaciais, ou seja, muitos locais do mundo passam ao lado deste fenómeno. Efectivamente, este modelo parece ter posto de lado inúmeras regiões, mesmo no interior dos países, provocando situações onde parte do país acompanha o fenómeno de globalização e outra parte é completamente deixada de lado. Esta situação leva autores, tais como Kenneth Waltz8, a sugerir que este processo não se trata verdadeiramente de um fenómeno global. O outro limite diz respeito à parcialidade do seu conteúdo, ou seja, em termos de domínio. De facto, esta globalização continua a ser, essencialmente, uma globalização económicofinanceira, sendo que, noutras áreas como a cultura, o ambiente ou a política, o grau de
aprofundamento alcançado pelo fenómeno não é tão grande, nem bem sucedido. Isto também se deve à dificuldade que é a promoção de ideias, valores e modelos globais a todos os Estados, até porque o mundo não constitui uma totalidade9, o que por vezes parece ser esquecido pelos líderes mundiais. Aliás, uma das maiores dificuldades com que a globalização se vê confrontada está relacionada com o facto de a mesma ser encarada como um «intruso» por parte de alguns Estados, e dos seus cidadãos, na medida em que provoca uma diluição das fronteiras, dando uma percepção de ameaça à soberania dos Estados10. Estas características ou limites não devem, no entanto, ser apenas analisados de forma isolada e diferenciada, devem também ser observados como parte integrante de um processo real que está, para o bem ou para o mal, a moldar o mundo e o sistema internacional. A rede de interdependências aprofundada pelo processo de globalização irá definir as relações internacionais, podendo contribuir decisivamente para um ambiente de paz e segurança internacionais, ou, ao invés, para um aumento das tensões, se as suas limitações não forem resolvidas ou diluídas.
6 Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental, “Globalização deve ser ‘mais inclusiva’ para beneficiar os pobres do mundo”, UNRIC website (em http://www.unric.org/pt/actualidade/8004). 7 Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental, “Os países pobres não estão a beneficiar da globalização, afirma líder de São Tomé na ONU”, UNRIC website (em http://www.unric.org/pt/actualidade/12602). 8 Kenneth Waltz, “Globalization & American Power”, The National Interest, Spring 2000, p. 47. 9 Luís Lobo-Fernandes, “Entre o 11 de Setembro e o 11 de Março: Os Limites de um Mundo Globalizado”, Relações Internacionais, nº 4, 2004, p. 81. 10 James N. Rosenau, “Along the Domestic-Foreign Frontier: Exploring Governance in a Turbulent World”, Cambridge, Cambridge University Press, 1997, p. 82.
* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista dos respectivos autores, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.
Reedição da canção 'Give peace a chance' de Lennon reverte a favor da ONU protesto contra Vietname.
a
guerra
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A canção foi gravada em Montreal, no dia 1 de Junho de 1969, aquando do famoso bed-in num quarto de hotel. Desde a sua publicação, a canção tornou-se no hino pacifista de uma geração, nomeadamente a 15 de Outubro de 1969, em Washington D.C., quando foi cantada por perto Os filhos do cantor dos Beatles John de meio milhão de manifestantes Lennon e a sua viúva, Yoko Ono, contra a guerra do Vietname. ofereceram as receitas da reedição da canção Give peace a chance (Dêem Heraldo Muñoz explicou que o público uma oportunidade à paz) ao Fundo poderá comprar e descarregar Give das Nações Unidas para a Consolidação peace a chance em exclusivo no sítio da Paz, anunciou o Presidente da comercial da Apple e que a receita Comissão de Consolidação da Paz da venda irá directamente para o (CCP), Heraldo Muñoz. Fundo, até 31 de Dezembro de 2009. Por ocasião da celebração do qu adragésimo an iversário da publicação dessa canção, Yoko Ono e o seu grupo Plastic Ono Band gravaram uma nova versão da canção escrita conjuntamente por ela e por John Lennon, em 1969, em sinal de 23
Biblioteca Dag Hammarskjöld lança nova ferramenta de pesquisa A Biblioteca Dag Hammarskjöld lançou, a 13 de Novembro, uma nova ferramenta de pesquisa – UN Member States on the Record (http://www.un.org/ memberstatesontherecord) – que facilita o acesso a toda a informação relativa às actividades dos Estadosmembros das Nações Unidas. Criado com o intuito de dar destaque ao trabalho e às acções dos Estados-membros, este novo sítio Web concentra, num recurso de fácil acesso ao utilizador, informações dispersas por múltiplas bases de dados. Tendo como destinatários todos os que se interessam pelas actividades dos Estados-membros – delegados, estudantes, investigadores ou simples cidadãos – proporciona um acesso inédito aos documentos da Organização. As informações compiladas para cada Estado-membro compreendem, entre outras, as resoluções que concedem o estatuto de membro, as intervenções proferidas perante os órgãos principais e os relatórios periódicos sobre a aplicação das convenções sobre direitos humanos. Tirando partido das múltiplas bases de dados da Biblioteca Dag Hammarskjöld, esta ferramenta permite aceder, com um simples clique, às informações mais recentes e históricas nas cinco línguas oficiais das Nações Unidas.
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PUBLICAÇÕES – NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2009 Tracking Progress on Child and Maternal Nutrition: A Survival and Development Priority Within Our Reach
Climate Change Science Compendium 2009
Código de Venda: 09.XX.25 ISBN-13: 9789280644821 Publicado em Novembro de 2009 Disponível em inglês, francês e espanhol
What's Wrong with the United Nations and How to Fix it
Trafficking for Sexual Exploitation and other Exploitative Purposes
Código de Venda: 09.III.D.24 ISBN 13: 9789280730340 Publicado em Dezembro de 2009 Disponível em inglês
ISBN-13: 9788889129210 Disponível em inglês
United Nations Handbook 2009-2010: An Annual Guide for those Working with and within the United Nations
UN Ideas That Changed the World
ISBN-13: 9780745642987 Disponível em inglês
ISBN-13: 9780253221186 Disponível em inglês
ISBN-13: 9780477102223 Disponível em inglês
Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/
Ronaldo e Zidane participarão em jogo amigável contra a pobreza no mês de Janeiro, em Lisboa
CALENDÁRIO Janeiro de 2009 Dia Internacional de Comemoração em Memória das Vítimas do Holocausto
“Ninguém é espectador na luta para pôr fim à pobreza”, declarou o futebolista brasileiro Ronaldo. “Só trabalhando em conjunto, na mesma equipa, conseguiremos atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”. Os astros do futebol Zinédine Zidane e Ronaldo participarão, a 25 de Janeiro, em Lisboa, com outros jogadores de renome, num jogo amigável contra a pobreza face a uma equipa do clube português SL Benfica, anunciou o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Pela primeira vez, Ronaldo e Zidane, que são Embaixadores de Boa Vontade do PNUD, jogarão na mesma equipa por ocasião de um jogo destinado a lembrar a necessidade urgente de trabalhar em conjunto para combater a pobreza no mundo.
27 de Janeiro
Stevie Wonder sente-se honrado com nomeação para Mensageiro da Paz
A Administradora do PNUD, Helen Clark, sublinhou que o jogo em Janeiro se reveste de uma importância particular dado que só faltam cinco anos para a meta de 2015. “Os Objectivos de Desenvolvimento do Miléniio são muito importantes e a sua realização significaria um enorme progresso para a vida das pessoas”, afirmou.
p e s s o a s c om d e f i c i ê n c i a , q u e constituem cerca de 10% da população mundial, ou seja, cerca de 700 milhões de pessoas.
O autor, compositor e intérprete norte-americano Stevie Wonder declarou sentir-se honrado com a nomeação para Mensageiro da Paz da ONU, durante uma conferência de imprensa na sede da Organização, na presença do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e da Representante Permanente dos Estados Unidos, Susan Rice.
As receitas do jogo revertem para a Fundação do SL Benfica, que financia projectos de desenvolvimento social na África lusófona, e para projectos de desenvolvimento geridos pelo PNUD.
AVISO AOS LEITORES
FICHA TÉCNICA
Por motivos de última hora, alheios à vontade de Antero Lopes, a secção “Polícias para a Paz” não pôde ser incluída neste número do boletim, devendo ser retomada na edição de Janeiro.
Esta nomeação representa um novo desafio, confidenciou Stevie Wonder, que é invisual desde a mais tenra idade. Afirmou que destacaria sobretudo as
Directora do Centro: Afsané Bassir-Pour Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello Redacção : Daniela Gomes, Nélia Ribeiro e Pedro Crisóstomo Concepção gráfica: Gregory Cornwell
Explicou que desejava sobretudo incentivar os Estados a subsidiarem as novas tecnologias que permitem que as pessoas com deficiência comuniquem melhor com os outros. Trata-se de demonstrar que estas tecnologias existem e que é possível desenvolvê-las e torná-las mais acessíveis e mais baratas, sublinhou. “Não podemos contentar-nos com falar sobre isso, é necessário agir e irei aonde for preciso para o fazer”, prometeu o músico. Recuso-me a acreditar que 10% da população não tenham a menor importância para os restantes 90%, declarou, considerando irracional que, em 2010, a humanidade não tenha ainda conseguido tornar o mundo acessível a todos.
Rue de la loi /Wetstraat 155 Tel.: + 32 2 788 84 84 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème Fax: + 32 2 788 84 85 1040 Bruxelles Sítio na internet: www.unric.org Belgique E-mail: portugal@unric.org 24