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Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas Bruxelas /Outubro de 2005 / N.º 8 www.runiceurope.org
Cimeira Mundial aprova documento final Durante a cerimónia de encerramento da Cimeira Mundial, os Estados-membros aprovaram o Documento Final. Nele, reafirmam os Objectivo de Desenvolvimento do Milénio, condenam o terrorismo, decidem criar uma Comissão de Consolidação da Paz, reconhecem a responsabilidade internacional de proteger as populações contra os genocídios, exprimem o desejo de reformar o Conselho de Segurança e acordam em criar um Conselho de Direitos Humanos. Para mais informações Texto integral do Documento Final
Adopção do Documento Final saudada como passo histórico em direcção à reforma da ONU Os co-presidentes da Mesa da maior Assembleia de sempre de Chefes de Estado e de Governo saudaram a adopção do Documento Final da Cimeira Mundial 2005 como um passo histórico e apelaram para que as suas palavras fossem traduzidas em acções conPara mais informações
Kofi Annan apela à aplicação da reforma durante a próxima Assembleia Geral A 16 de Setembro, o Secretário-Geral saudou a iniciativa do Primeiro-Ministro da Suécia, Göran Persson, de criar uma “Rede de líderes a favor da reforma das Nações Unidas”, apelando aos Estados-membros para que concretizem os compromissos assumidos durante a Cimeira,. “Agora é preciso concretizar o que foi acordado. É por isso que a sexagésima sessão da Assembleia Geral, cuja presidência é assegurada pela Suécia, é tão importante”, afirmou Kofi Annan.
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Editorial - Andreas Nicklisch, Director Interino A Cimeira Mundial 2005 terminou e, neste número do nosso boletim, demos conta do que ali se passou e do que se acordou. A Assembleia Geral e o Secretário-Geral foram encarregados de dar seguimento aos resultados da Cimeira e a Assembleia terá de tomar decisões importantes sobre um certo número de questões relevantes que lhe foram “devolvidas” pela Cimeira. Continuaremos, por isso, a focar aqui o seguimento da Cimeira. Outubro é um mês de celebração. Este ano, o Dia das Nações Unidas, 24 de Outubro, será uma data especial, na medida em que se assinala o sexagésimo aniversário da Organização. Esperemos que a celebração da entrada em vigor da Carta seja verdadeiramente a ocasião para um compromisso renovado em
relação a este texto fundador, aos seus Objectivos e à nossa Organização. Em Portugal, será também uma ocasião para celebrar e reflectir, como se pode ver pelo nosso calendário de actividades, que não esgota, evidentemente, os eventos que decorrerão no país. A terminar, uma notícia também importante: Afsane Bassir-Pour, que muitos leitores conhecerão, uma vez que foi correspondente de Le Monde em Nova Iorque e em Genebra, acaba de ser nomeada Directora deste Centro, devendo assumir as suas novas funções na próxima semana. Damos-lhe as boas-vindas e formulamos os nossos votos de maior êxito à frente de um Centro Regional de Informação que responda ainda mais às vossas necessidades.
Secretário-Geral agraciado com o grande colar da Ordem da Liberdade O Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, foi agraciado com o grande Colar da Ordem da Liberdade pelo Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio. No seu discurso, Jorge Sampaio afirmou que Kofi Annan “tem sabido dar voz e defender os valores da Carta” e “conferir um novo sentido e uma nova urgência ao papel que cabe a esta organização desempenhar no mundo de hoje”. Durante a visita ao país, o SecretárioGeral teve encontros com o PrimeiroMinistro, José Sócrates, e o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral. No dia 12, Kofi Annan recebeu o grau de doutor honoris causa pela Universidade Nova de Lisboa, uma distinção proposta e apadrinhada pelo Professor Freitas do Amaral. O grau foi-lhe imposto pelo Reitor, Professor Leopoldo Guimarães. No seu discurso e referindo-se à Cimeira Mundial 2005, o SecretárioGeral disse: “Numa óptica realista, demos um importante, ainda que cuidadoso, passo em frente”. Kofi Annan aproveitou a sua estada em Portugal para ter também encontros com o Dr. Mário Soares e com o Presidente do PSD, Dr. Luís Marques Mendes.
Conselho de Segurança Conselho de Segurança condena todas as formas de terrorismo Numa resolução adoptada por unanimidade, a 14 de Setembro, o Conselho de Segurança condenou, com a maior firmeza, “todos os actos de terrorismo, independentemente dos motivos, do lugar onde forem cometidos e dos autores”. O Conselho pediu aos Estados que proibissem, por lei, a incitação à prática de actos terroristas e apelou para a cooperação entre os Estados, bem como para o aprofundamento do diálogo e uma melhor compreensão entre as civilizações. Para mais informações
Desenvolvimento Cimeira Mundial dedica sessão extraordinária ao financiamento do desenvolvimento Três anos depois da Conferência de Monterrey, os Chefes de Estado e de Governo participaram numa sessão extraordinária dedicado ao financiamento do desenvolvimento, durante a qual os dirigentes presentes na Cimeira Mundial sublinharam a necessidade de mais além das palavras. Usando da palavra, o Secretário-Geral Kofi Annan avisou que muitos problemas que ficaram por resolver no passado contribuem para a actual situação de pobreza, a qual exige mais e melhor ajuda, políticas comerciais equitativas, mais investimentos nos países pobres e a abertura das instituições ao mundo em desenvolvimento. Para mais informações
Secretário-Geral elogia métodos inovadores de mobilização de recursos destinados ao financiamento do desenvolvimento Numa declaração comunicada pelo seu porta-voz a 14 de Setembro, o Secretário-Geral elogiou as iniciativas tomadas por alguns países no sentido de introduzir novos métodos de mobilização de recursos suplementares para o desenvolvimento. No seu entender, essas iniciativas permitirão salvar a vida a milhões de pessoas em todo o mundo, demonstrando não só que a comunidade internacional possui os recursos e conhecimentos necessários para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio mas também que começa a dar provas da vontade política indispensável para o efeito. Para mais informações
Presidente Jorge Sampaio reitera o compromisso firme de Portugal com as Nações Unidas No discurso proferido durante a Cimeira Mundial 2005, o Presidente da República Portuguesa, reiterou o compromisso firme do seu país “com o multilateralismo, com as
Nações Unidas”, sublinhando que, hoje tal como quando foi fundada, a Organização tem de ser “a âncora indispensável de um sistema de relações internacionais assente no Direito e na justiça”. Para o Chefe de Estado português, “reforçar a autoridade, a legitimidade e a relevância das Nações Unidas, é uma tarefa indispensável”..
Responsabilidade de proteger Adopção do princípio de proteger representa um significativo passo em frente Num discurso proferido na sessão de encerramento da 59ª. sessão da Assembleia Geral, durante a qual os Estados-membros aprovaram o documento final da Cimeira Mundial que se iniciaria no dia seguinte (14 de Setembro), o Presidente da 59ª. sessão, Jean Ping (Gabão) sublinhou que a adopção do princípio de proteger as populações de genocídios e crimes contra a humanidade representa um significativo passo em frente. Numa conferência de imprensa, a 13 de Setembro, Jean Ping passou em revista as grandes linhas do documento final da Cimeira e apontou algumas das propostas que ficaram fora do documento final. Para mais informações
A “responsabilidade de proteger” suscita receios e esperanças na Assembleia Geral A adopção do conceito de responsabilidade de proteger as populações ameaçadas pelo genocídio e por crimes contra a humanidade voltou a trazer à luz as condições do recurso ao uso da força, reavivando os receios dos países que têm uma interpretação estrita do princípio da soberania nacional e suscitando esperanças. A introdução deste princípio, como um novo conceito do direito internacional, significa que a comunidade internacional tem não só a possibilidade mas também o dever de intervir, para proteger a população em perigo noutro Estado, quando as autoridades deste Estado não querem ou não podem agir para socorrer a sua própria população. Para mais informações
Paralelamente à Cimeira 99 nações participam na Cerimónia de Tratados da ONU durante a Cimeira Durante a Cimeira Mundial 2005, 99 Estados e a União Europeia realizaram um total de 265 acções destinadas a adoptar tratados internacionais sobre questões que vão desde o terrorismo nuclear aos peixes migradores. Para mais informações
Secretário-Geral da ONU e Primeiros-Ministros turco e espanhol reafirmam apoio a uma “Aliança de Civilizações” O Secretário-Geral Kofi Annan reuniu-se com o Primeiro-Ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, e o Primeiro-Ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, a fim de discutir a iniciativa “Aliança de Civilizações”, lançada pelo Secretário-Geral em Julho. Os três afirmaram que a iniciativa é muito prometedora e que agora é preciso transformar os seus amplos objectivos numa acção concreta. Os dois Chefes de Governo expressaram a sua determinação em garantir o êxito da iniciativa e declararam que continuariam a dar-lhe o seu apoio. Para mais informações
Kofi Annan propõe pacto com Estados-membros para aplicação do Documento Final da Cimeira
É preciso manter e reforçar o dinamismo político a favor do desenvolvimento, afirma Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson, no encerramento do Debate Geral
O Secretário-Geral propôs um pacto com os Estadosmembros, com vista a pôr em prática os compromissos assumidos na Cimeira Mundial, prometendo começar imediata- Ao dar por encerrado o Debate Geral da Assembleia mente as reformas que competem ao Secretariado e recordar Geral, o Presidente Jan Eliasson agradeceu os contribuaos Estados-membros as suas próprias obrigações, se estes tos de todos os intervenientes. vierem a não as cumprir. Recordando que, nos discursos, foi sublinhada a necessi“Temos tanto que fazer este ano que proponho que comece- dade de fazer progressos mais rápidos e mais substanmos por um contrato mútuo. Que cada um de nós se com- ciais no sentido da consecução dos Objectivos de Deprometa a realizar o que o Documento Final espera de si e senvolvimento do Milénio e que foi reconhecido que a que assumamos este compromisso mútuo”, declarou Kofi batalha contra a pobreza tem de ser travada – e ganha – Annan, quando da abertura do Debate Geral da 60ª. Sessão por todos, em conjunto, Jan Eliasson afirmou que a mensagem veemente que se pretende enviar é: o dinada Assembleia Geral. mismo político a favor do desenvolvimento, que tem vindo a aumentar este ano, tem de ser mantido e Para mais informações reforçado.
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No seu discurso, durante o Debate Geral, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal reafirma apoio à visão do desenvolvimento como objectivo prioritário No discurso que proferiu durante o Debate Geral da Assembleia Geral, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Diogo Freitas do Amaral, afirmou que o seu país “subscreve inteiramente a visão – afirmada e reafirmada pelas Nações Unidas – da prioridade ao Desenvolvimento, entendido como um Desenvolvimento integral, expresso nos “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”, intimamente ligado ao Estado de Direito e à Segurança”. “Com efeito, Democracia e Segurança constituem-se como condições sine qua non para que o Desenvolvimento possa ter lugar de uma forma efectiva, sustentada e justa”, acrescentou.
Para mais informações Eleição dos cinco novos membros não permanentes do Conselho de Segurança
A Assembleia-Geral elegeu 18 membros do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). O seu mandato terá início a 1 de Janeiro de 2006.
A República do Congo, o Gana, o Peru, o Catar e a Eslováquia foram eleitos pela Assembleia Geral membros não permanentes do Conselho de Segurança, com um mandato de dois anos que terá início no próximo dia 1 de Janeiro. Para mais informações
Angola, Áustria, Benim, Cuba, República Checa, França, Alemanha, Guiné-Bissau, Guiana, Haiti, Japão, Madagáscar, Mauritânia, Paraguai, Arábia Saudita, Espanha, Sri Lanka e Turquia serão membros do ECOSOC durante três anos. Estes países vão ocupar os lugares deixados livres pelo Azerbaijão, Benim, Congo, Cuba, Equador, França, Alemanha, Irlanda, Jamaica, Japão, Quénia, Malásia, Moçambique, Nicarágua, Arábia Saudita, Senegal, Espanha e Turquia, cujos mandatos terminam no próximo dia 31 de Dezembro. O ECOSOC tem um total de 54 membros.
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UN Security Council, Bernd Untiedt, Germany, January 05
Eleitos 18 dos membros do Conselho Económico e Social
Prémio Nobel da Paz atribuído à Agência Internacional de Energia Atómica e ao seu Director, Mohamed ElBaradei O Prémio Nobel da Paz 2005 foi atribuído à Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e ao seu Director, Mohamed ElBaradei, “pelos esforços no domínio da prevenção do uso da energia nuclear para fins militares”. Para mais informações
Relatório Mundial sobre a Juventude 2005 A 4 de Outubro, foi lançado pelo Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais da ONU (DESA) um relatório intitulado World Youth Report 2005: Young People today, and in 2015 (Relatório Mundial sobre a Juventude 2005: Os Jovens Hoje e em 2015). Publicado de dois em dois anos, este relatório, que se debruça sobre 15 áreas prioritárias identificadas pela Assembleia Geral, aborda, pela primeira vez, três assuntos que não têm sido objecto de investigação suficiente, a saber, as componentes de género nas questões relativas aos jovens afectados por conflitos armados, os jovens e a pobreza e a emergência de uma cultura de jovens impulsionada pelos meios de comunicação social
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CIMEIRA MUNDIAL sobre a Sociedade da Informação Genebra—Tunis 2005
Fase de Tunis A fase de Túnis da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), que irá decorrer entre 16 e 18 de Novembro, reunirá líderes políticos, empresariais e da sociedade civil, que deverão tomar medidas que visem transpor o “fosso digital” e consolidar a sociedade da informação, mediante parcerias entre os sectores público e privado, e ainda redigir um documento de intenções políticas que tome em consideração os interesses de todas as partes envolvidas. Cerca de 50 Chefes de Estado e de Governo confirmaram até agora a sua presença na reunião.
A Cimeira irá ponderar a execução do programa ambicioso acordado na fase de Genebra, em 2003. Em Genebra, 175 países aprovaram uma Declaração de Princípios que delineava uma visão comum da sociedade da informação e um Plano de Acção que estabelece metas para a melhoria da conectividade e do acesso em termos de utilização da TIC. É possível obter mais informações sobre a Cimeira, que é organizada pela UIT, o organismo especializado das Nações Unidas para as telecomunicações, com o apoio do Secretário-Geral, Kofi Annan, e do sistema das Nações Unidas no seu conjunto, em http://www.itu.int/ wsis/
Tratado de Proibição Completa dos Ensaios Nucleares: signatários reafirmam a sua determinação na entrada em vigor do Tratado A Conferência destinada a facilitar a entrada em vigor do Tratado de Proibição Completa dos Ensaios Nucleares terminou com a adopção de uma Declaração Final, na qual os Estados signatários reafirmam a sua determinação na entrada em vigor do Tratado, que é essencial no contexto da luta contra a proliferação das armas nucleares. Na Declaração Final, os signatários reafirmam a sua convicção de que a “entrada em vigor do Tratado consolidará a paz e a segurança internacionais” e reiteram que “o fim de todas as explosões experimentais de armas nucleares constituirá um progresso significativo na realização progressiva e sistemática do desarmamento nuclear.
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Dia Internacional da Paz comemorado em Portugal A 21 de Setembro, Dia Internacional da Paz, teve lugar em Lisboa, na Casa da Paz, uma sessão comemorativa, organizada conjuntamente pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) e o Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (RUNIC). Durante a sessão, usaram da palavra o Vice-Presidente do CPPC, Dr. Domingos Lopes, e a Responsável pela Comunicação para Portugal no RUNIC, Mafalda Tello. Na manhã desse dia, membros do CPPC distribuíram a mensagem do Secretário-Geral da ONU alusiva à data pelo público lisboeta, em alguns dos principais pontos da cidade.
Relatório do UNFPA “A Situação da População Mundial 2005” lançado a 12 de Outubro
RUNIC e artista plástico Fernando Morais organizam iniciativa a favor de uma cultura de paz
A edição deste ano do relatório A Situação da População Mundial sublinha que a igualdade de género e a saúde reprodutiva são indispensáveis para a realização da promessa que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio representam.
O RUNIC, em colaboração com o artista plástico Fernando Morais, organizou uma iniciativa a favor de uma cultura de paz, inserida na Década Internacional de Promoção de uma Cultura de Não Violência para Bem das Crianças do Mundo. Aberta pessoas de todas as idades, a iniciativa convidava à participação mediante a produção de trabalhos de expressão plástica. Foram recebidos trabalhos de pessoas de 7 a 79 anos de idade, de diversas instituições. Entre estas poderíamos mencionar o Jardim Escola João de Deus de Albarraque, o Jardim de Infância e a Escola EB nº. 1 de Massamá, o Lar Quinta do Quitão, os ATL da escola Ebnº. 6 de Belas, de Serra da Silveira e do Centro Comunitário da Paróquia de Algueirão-Mem Martins, a Associação Portuguesa para Protecção aos Deficientes Autistas, o Centro Educacional para o Cidadão Deficiente e o Projecto Atrium Romã da Casa de Saúde do Telhal.
Subordinado ao tema “A Promessa de Igualdade: Equidade em Matéria de Género, Saúde Reprodutiva e Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”, o Relatório do UNFPA procura determinar em que medida a comunidade mundial tem cumprido as promessas feitas às populações mais pobres e marginalizadas do planeta. Avalia os progressos, revela as diferenças entre o que foi proposto e o que se conseguiu e analisa as ligações entre pobreza, igualdade de género, direitos humanos, saúde reprodutiva e violência contra as mulheres e as raparigas. Para mais informações
Os 60 anos da ONU em Portugal 13 de Outubro Conferência “Nações Unidas – O Mundo 60 Anos Depois” (iniciativa da Delegação Regional de Lisboa do IPJ, AJEC e RUNIC) 26 de Outubro Sessão Comemorativa do Dia das Nações Unidas (iniciativa do Instituto Defesa Nacional em cooperação com o RUNIC) 28 de Outubro Conferência sobre os 60 anos da ONU (iniciativa da Escola Superior de Educação João de Deus e do RUNIC)
“Cultura da Paz”, Agosto 2005 Fernando Morais
8-9 de Novembro Grande Conferência para a Comemoração do 60º. Aniversário das Nações Unidas (iniciativa da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e do RUNIC)
A ONU na imprensa portuguesa
[...] no conjunto, o documento não deixa de ser uma manifestação notável de unidade mundial em relação a um grande número de questões. Trata-se de uma excelente notícia, após semanas de tensas negociações. [...] O documento final contém compromissos firmes e inequívocos, tanto da parte dos países doadores como da dos países em desenvolvimento, sobre as medidas concretas que é preciso tomar para realizar, até 2015, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, [...] O mais valioso para mim talvez seja o facto de todos os Membros das Nações Unidas terem aceitado claramente que há uma responsabilidade de proteger as populações civis do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade [...]A lacuna mais grave é a ausência de uma decisão sobre a proliferação das armas nucleares, sem dúvida a ameaça mais alarmante que teremos de enfrentar num futuro imediato, dado o perigo de virem a cair nas mãos de terroristas. [...] Tratase, evidentemente, de um assunto demasiado importante para nos permitirmos falhar, devido à indecisão. Exorto todos os dirigentes, independentemente do campo a que pertencem, a darem provas de bom senso político e a esforçarem-se por encontrar uma posição comum. Se isso não acontecer, esta Cimeira pode vir a ser recordada apenas por não ter conseguido impedir o desmantelamento do regime de não proliferação e tudo o que agora se conseguiu de verdadeiramente útil parecerá, então, efectivamente, muito pouco. Kofi Annan, Secrétário-Geral da ONU, em Um copo pelo menos meio cheio, Público, 20/09/2005
NOMEAÇÕES Secretário-Geral nomeia David Nabarro Coordenador Principal para as Gripes das Aves e Humana O Secretário-Geral nomeou David Nabarro Coordenador Principal do sistema das Nações Unidas para as gripes das aves e humana. O Doutor Nabarro é um dos maiores especialistas em saúde pública na Organização Mundial de Saúde (OMS). Competir-lhe-á garantir que o sistema das Nações Unidas contribua de uma maneira eficaz e coordenada para o esforço global para controlar a epidemia de gripe das aves que, de momento, tem afectado particularmente os países da Ásia. David Nabarro também terá de garantir um apoio eficaz, da parte do sistema das Nações Unidas, aos esforços locais, nacionais, regionais e mundiais para fazer face a uma eventual pandemia de gripe humana, a fim de limitar as perdas humanas assim como as perturbações sociais e económicas que esta pandemia Nova Convenção contra o Doping no Desporto
B R E V E S
foi adoptada por unanimidade pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). O Tratado dá aos Uma nova Convenção contra o Doping governos um quadro jurídico para uma no Desporto foi adoptada por unanimi- harmonização internacional dos esforços dade a 19 de Outubro. no combate contra este flagelo que ignora os valores morais e sociais do desporOs atletas do mundo inteiro estarão to e põe em risco a saúde dos atletas. sujeitos às mesmas regras de anti-doping e serão regularmente submetidos a análi- O Tratado entrará em vigor uma vez ses clínicas, as sanções serão uniformes ratificado por 30 Estados-membros e de e será dada uma importância particular à preferência antes dos Jogos Olímpicos sensibilização do público para os efeitos de Inverno que terão lugar em Turim, no nocivos do doping. A Convenção Inter- próximo mês de Janeiro. nacional contra o Doping no Desporto
Convenção contra a Corrupção entrará em vigor em Dezembro O primeiro tratado internacional contra a corrupção, um obstáculo considerável ao desenvolvimento dos países pobres, recebeu a 15 de Setembro, com a ratificação do Equador, a 30ª. ratificação de que necessitava para entrar em vigor. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é o primeiro instrumento mundial que vista ajudar os Estadosmembros a combaterem este fenómeno, nos sectores público e privado.
P U B L I C A Ç Õ E S
Economic Development in Africa: Rethinking the Role of Foreign Direct Investment
Financing Urban Shelter: Global Report on Human Settlements 2005
Business UNusual: Facilitating United Nations Reform Through Partnerships
United Nations. New York and Geneva. 2005. vii, 106 p. (UNCTAD/DGS/AFRICA/2005/1) ISBN 92-1-112671-1 Código de Venda: E.05.II.D.12 Versão electrónica disponível em: http://www.unctad.org/en/docs/ gdsafrica20051_en.pdf
United Nations Human Settlements Programme. ISBN 1-84407-211-8. Press kit - Online version : http://www.unhabitat.org/ mediacentre/ financing_urban_shelter.asp
Código de Venda: 05.I.79 ISBN: 9211009804
Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/
C A L E N D Á R I O
Viena, 3 de Outubro Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), Conselho de Governadores
Convenção das Nações Unidas para Combater a Desertificação, Conferência das Partes na Convenção, 70ª sessão, Reunião dos órgãos subsidiários ...também em Outubro
Genebra, 3-7 de Outubro Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Comité Executivo, 56ª sessão Paris, 3-21 de Outubro Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Conferência Geral Viena, 10-21 de Outubro Conferência das Partes na Convenção contra o Crime Transnacional Organizado e os seus Protocolos, 2ª sessão Nairobi, 17-28 de Outubro
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