TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Em Julho de 1998, em Roma, 120 Estados Membros das Nações Unidas aprovaram um tratado para criar, pela primeira vez na história do mundo, um tribunal penal internacional permanente. Este tratado entrará em vigor em Julho de 2002, sessenta dias depois de sessenta Estados se terem tornado partes no Estatuto, por meio de ratificação ou adesão. “O velho sonho de um Tribunal Penal Internacional está prestes a tornar-se realidade”, disse recentemente o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan. “Esperamos que, ao punir os culpados, o TPI dê algum consolo às vítimas sobreviventes e às comunidades que foram visadas pelos seus actos. E, o que é mais importante, esperamos que dissuada futuros criminosos de guerra e contribua para que esteja mais perto o que dia em que nenhum governo, nenhum Estado, nenhuma junta e nenhum exército poderão violar impunemente os direitos humanos.” Esta ficha informativa foca algumas das questões relacionadas com o TPI. Por que razão decidiram os países criar um Tribunal Penal Internacional? Em que medida será diferente de outros tribunais? Em 1948, na sequência dos julgamentos de Nuremberga e Tóquio, realizados depois da Segunda Guerra Mundial, a Assembleia Geral da ONU reconheceu, pela primeira vez, a necessidade de um tribunal internacional permanente que se ocupasse do tipo de atrocidades que se tinham registado recentemente. Desde então, essa necessidade tem sido discutida nas Nações Unidas. A dimensão, a escala e a natureza odiosa das atrocidades registadas nos últimos 20 anos em muitas partes do mundo deram um novo impulso à criação de um mecanismo permanente que levasse a julgamento os perpetradores de crimes como o genocídio, a limpeza étnica, a escravatura sexual e a mutilação, incluindo a amputação de membros de não combatentes, até de crianças, e que pusesse finalmente termo à impunidade de que tantas vezes gozaram aqueles que se encontravam numa posição de poder. No seguimento dos acontecimentos no Ruanda e na Antiga Jugoslávia, o Conselho de Segurança decidiu criar tribunais encarregados de julgar os perpetradores. Esses tribunais, criados depois de os factos terem ocorrido, estão limitados por mandatos específicos no que se refere a tempo e lugar. Criar um tribunal desses é uma empresa difícil, morosa e dispendiosa. Um tribunal permanente com competência para levar a julgamento as pessoas responsáveis pelos crimes mais graves do mundo, por atrocidades e assassínios em massa será mais eficaz e eficiente. Poderá agir mais rapidamente e talvez até reduzir a dimensão ou duração da violência; por virtude da sua própria existência, actuará como um factor de dissuasão mais forte. Os potenciais criminosos de guerra poderão ponderar se hão de levar a cabo os seus planos, quando souberem que serão responsabilizados por eles, a título individual, mesmo que sejam Chefes de Estado. O Tribunal Penal Internacional, criado como uma entidade independente, poderá actuar em relação a crimes que sejam da sua competência, sem que seja necessário um mandato especial do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Que crimes julgará o TPI? O Tribunal tem um mandato para julgar pessoas, e não Estados, e para as responsabilizar pela prática dos crimes mais graves que constituem uma preocupação para a comunidade internacional - os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o genocídio e, futuramente, o crime de Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal www.onuportugal.pt
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