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A PRIMEIRA AFIRMAÇÃO MUNDIAL DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE PARA TODOS

Ao longo da História, eclodiram vários conflitos, sob a forma de guerra ou de revolta popular, em reacção a um tratamento desumano ou à injustiça. A Declaração inglesa de de Direitos (Bill of Rights) de 1689, redigida na sequência das Guerras Civis que assolaram o país, nasceu das aspirações do povo à democracia. Exactamente um século depois, a Revolução Francesa deu origem à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que proclama a igualdade universal.

Mas o Cilindro de Ciro, elaborado em 539 a.C. por Ciro, o Grande, do Império dos Aqueménidas da Pérsia (antigo Irão), depois de conquistar a Babilónia, é tido por muitos como o primeiro documento de direitos humanos. O Pacto dos Virtuosos (Hifl-al-fudul), concluído por tribos árabes cerca de 590 d.C., é considerado uma das primeiras alianças a favor dos direitos humanos.

Depois da Segunda Guerra Mundial e da criação das Nações Unidas, a comunidade internacional jurou nunca mais permitir que fossem cometidas atrocidades como as que ocorreram durante o conflito. Os dirigentes mundiais decidiram complementar a Carta das Nações Unidas com um guia para garantir os direitos de cada indivíduo, sempre e em qualquer lugar.

AS PESSOAS QUE ESTIVERAM POR TRÁS DA IDEIA: O COMITÉ DE REDACÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS A Comissão de Direitos Humanos era composta por 18 membros com diversos antecedentes políticos, culturais e religiosos. Eleanor Roosevelt, viúva do Presidente norteamericano Franklin D. Roosevelt, presidiu ao comité de redacção da DUDH. Ao seu lado estavam também o francês René Cassin, autor do primeiro esboço da declaração, o libanês Charles Malik, Relator do Comité, o Vice-Presidente Peng Chung Chang, da China, e o canadiano John Humphrey, Director da Divisão de Direitos Humanos da ONU, que preparou o primeiro plano da Declaração. No entanto, foi Eleanor Roosevelt que foi reconhecida como principal motor da adopção da Declaração.

O documento, que viria a ser, mais tarde, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi apresentado à primeira sessão da Assembleia Geral, em 1946. A Assembleia examinou esse projecto de Declaração sobre as Liberdades e os Direitos Humanos Fundamentais e transmitiu-o ao Conselho Económico e Social “para ser submetido à apreciação da Comissão de Direitos Humanos (…) e tido em conta na preparação de uma carta internacional dos direitos humanos.”

Na sua primeira sessão, no início de 1947, a Comissão autorizou os seus membros a formularem aquilo a que chamou “um esboço preliminar da Declaração Internacional de Direitos Humanos”. Mais tarde, essa tarefa foi confiada a um comité formal de redacção, constituído por oito membros da Comissão, provenientes de oito Estados e seleccionados em função de critérios de distribuição geográfica.

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A Comissão reuniu pela primeira vez em 1947. Nas suas memórias, Eleanor Roosevelt recorda: “o Dr. Chang era um pluralista e defendia, de uma maneira encantadora, a ideia de que existia mais do que um tipo de realidade suprema. A Declaração, segundo dizia, não devia ser apenas o reflexo da visão ocidental e o Dr. Humphrey deveria ser eclético na sua abordagem. Apesar de se dirigir ao Dr. Humphrey, o seu comentário destinava-se, na realidade, ao Dr. Malik, que lhe deu uma pronta e longa resposta, expondo a filosofia de Tomás de Aquino. O Dr. Humphrey participou entusiasticamente no debate e lembro-me de que, a certa altura, o Dr. Chang sugeriu que o Secretariado deveria passar alguns meses a estudar os fundamentos do Confucionismo!”

O texto final de Cassin foi entregue à Comissão de Direitos Humanos que estava reunida em Genebra. Essa versão da declaração, que foi distribuída por todos os Estados-membros da ONU para que se pronunciassem sobre ela, ficou conhecida como o projecto de declaração de Genebra.

O primeiro projecto de Declaração foi apresentado em Setembro de 1948, tendo contado com a participação de mais de 50 países na sua redacção final. Através da resolução 217 A (III) de 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral, reunida em Paris, adoptou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com a abstenção de 8 países mas sem qualquer voto contra. O chileno Hernán Santa Cruz, membro do Subcomité de Redacção escreveu: “apercebi-me claramente de que estava a participar num acontecimento verdadeiramente histórico, durante o qual se chegou a um consenso quanto ao valor supremo da pessoa humana, um valor que não teve origem na decisão de uma potência mundial, mas sim no próprio facto de existir, que deu origem ao direito inalienável de viver ao abrigo da necessidade e da opressão e de desenvolver plenamente a sua personalidade. Nessa grande sala (…) havia uma atmosfera de genuína solidariedade e fraternidade entre homens e mulheres de todas as latitudes, uma atmosfera que nunca mais encontrei em qualquer instância internacional.”

O texto integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigido em menos de dois anos. Num período em que o mundo estava dividido em dois blocos - o Leste e o Ocidente - chegar a acordo sobre qual deveria ser a essência do documento revelou-se uma tarefa colossal.