Diagnóstico Técnico Participativo by Vagner Damasceno

NOVA ESPERANÇA

Meio Ambiente Urbano

NOVA ESPERANÇA Meio Ambiente Urbano

Produto II Diagnóstico Técnico Participativo

Ana Claudia Teixeira Frederico Balani Cleiton Airon Alves Arruda Igor Alves Borges Rafaela Costa Alonso Vagner Damasceno Freitas de Cerqueira

Salvador | 2014

RAU+E | UFBA

Coordenação Prof.ª Dra. Ângela Maria Gordilho Souza Arquiteta e Urbanista Prof.ª Ma. Heliana Faria Mettig Rocha Arquiteta e Urbanista Equipe de Residentes Ana Claudia Teixeira Frederico Balani Arquiteta e Urbanista Cleiton Airon Alves Arruda Urbanista Igor Alves Borges Urbanista Rafaela Costa Alonso Arquiteta e Urbanista Vagner Damasceno Freitas de Cerqueira Arquiteto e Urbanista Institucional Universidade Federal da Bahia – UFBA Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo – PPGAU Residência Profissional em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia – RAU+E Especialização em Assistência Técnica para Habitação e Direito à Cidade email: raueipitanga@gmail.com RAU+E | UFBA

Apresentação

O presente relatório consiste no segundo produto do projeto desenvolvido pelo grupo de residentes no curso de especialização em assistência técnica para habitação social e direito à moradia, através da Residência Profissional em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia pela Universidade Federal da Bahia. Neste relatório é apresentado o diagnóstico técnico participativo, construído ao longo dos meses de março a junho de 2014, através das oficinas realizadas no bairro de Nova Esperança, em Salvador- Bahia.

desenvolvimento de maior resiliência comunitária incluindo a valorização dos elementos que compõem o entorno. Em conjunto ao que foi dito anteriormente, o diagnóstico servirá como instrumento de empoderamento para a população, visto que estarão documentados as necessidades e desejos da comunidade por melhorias para o bairro.

O diagnóstico apresenta uma caracterização do bairro e de seu entorno, trazendo dados sociais, econômicos e questões sobre a infraestrutura urbana e serviços ofertados. Ao longo do diagnóstico serão analisados os principais projetos em desenvolvimento na área e pesquisas realizadas sobre a inserção urbana e regional deste assentamento. Através de um processo participativo, em fidelidade à proposta da pós-graduação em assistência técnica para habitação social e direito à cidade, o diagnóstico também apresenta os resultados das metodologias integrativo-participativas utilizadas para a aproximação e levantamento de demandas, contextualizadas pelo pelas percepções da comunidade e dos técnicos sobre a área, assim como, os principais anseios dos moradores. Ao final, este diagnóstico apresentará as necessidades da área e potenciais intervenções para projetos de assistência técnica.

Salvador, Julho de 2014

Como resultado final, o diagnóstico subsidiará a definição dos projetos de assistência técnica, a serem desenvolvidos pelos residentes como trabalho final deste curso de pós graduação, assim como disponibilizar dados sistematizados sobre a comunidade e o entorno, incrementando a proposta conceitual dos projetos de assistência técnica na perspectiva de

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Sumário

Introdução 12

4. Leituras territoriais de diagnóstico

1. Caracterização da área

4.1.

1.1.

Localização e situação de Ipitanga

5. Referências

1.2.

As interferências

1.3.

Caracterização territorial

1.4.

Caracterização socioeconômica

1.5.

Caracterização estrutural

1.6..

Histórico da ocupação

2. Projetos previstos para Nova Esperança

2.1.

Projetos previstos para Nova Esperança

2.2.

Projetos da CONDER para Nova Esperança

Síntese das leituras

2.3. Plano Urbanístico Ambiental do Vetor Ipitanga – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano 34 2.4.

Minha Casa Minha Vida – Governo Federal

3. Processo participativo

3.1. Objetivos

3.2.

Oficinas

3.3. Conclusão

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Introdução

Conforme apresentado no plano de trabalho desenvolvido no início do semestre e com a proposta de prestar assistência técnica gratuita à comunidade, este grupo desenvolveu uma metodologia própria, com base nas referências apresentadas durante a disciplina de Metodologias e Técnicas para Elaboração de Projetos Participativos, para elaboração de um diagnóstico participativo com a comunidade de Nova Esperança, identificando as principais demandas que irão nortear os projetos de arquitetura e urbanismo que serão desenvolvidos como produto final do curso de pós-graduação em assistência técnica em habitação social e direito à cidade (Residência AU+E). Diante da proximidade entre a comunidade e represa do Ipitanga, as etapas de diagnóstico exigiram a realização de oficinas de educação ambiental para o direito à cidade e a troca de saberes com foco no levantamento dos dados necessários para a elaboração da lista de demandas e prioridades da comunidade. O processo através da educação ambiental foi importante para a equipe técnica compreender a realidade local e melhor subsidiar tomadas de decisão, em conjunto com a população, frente às demandas e prioridades do bairro. O grupo de moradores que participou das oficinas foi fomentando a assumir responsabilidades e maior consciência no cuidado com o meio ambiente, a água, a vizinhança saudável e a gestão territorial da área, tendo como alicerce a resiliência comunitária1.

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1 O conceito de resiliência tem origem no campo da Física como propriedade de um corpo de recuperar a sua forma original após sofrer choque ou deformação. Apropriado pelas ciências sociais, o conceito de resiliência urbana trata da capacidade de uma cidade suportar impactos e crises externas, sem perturbação significativa, readaptando-se. Entende-se como resiliência comunitária a capacidade desta superar ou de se recuperar de adversidades, através de formas efetivas de lidar com os desafios que se apresentam. Adaptado por ROCHA (2013: p.3) de WALKER, B. et al (2004).

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1. Caracterização da área 1.1.

Localização e situação de Ipitanga

O manancial do Ipitanga está localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e faz fronteira com oito municípios (São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Candeias, Dias D`Ávila, Camaçari, Simões Filho, Salvador e Lauro de Freitas). O manancial faz parte de duas Unidades de Conservação, a Área de Proteção Ambiental Joanes Ipitanga e o Parque Ipitanga I. A APA Joanes-Ipitanga foi instituída com uma área de 600.000ha pelo Decreto Estadual nº 7.596 (BAHIA, 1999) e possui cobertura vegetal característica do bioma da Mata Atlântica composta por vegetação de restinga, remanescentes de vegetação ombrófila e manguezais. O Parque Metropolitano do Ipitanga I, instituído pelo Decreto Estadual 32.915 (BAHIA, 1986), está situado nos municípios de Salvador e Simões Filho com uma área de aproximadamente 667ha, apresentando um expressivo índice de cobertura vegetal. O manancial do Ipitanga integra a maior Bacia do Município de Salvador, tanto em volume quanto em superfície, sendo responsável por grande parte do abastecimento de água da RMS. A Bacia possui “[...] três barramentos para o abastecimento humano (as Represas Ipitanga I, II e III), que afluem para o Rio Joanes, integrando-se ao sistema de barragens Joanes-Ipitanga, que são operadas (planejadas, gerenciadas e administradas) pela EMBASA [...].” (SANTOS, PINHO, MORAES, & FISCHER, 2010, p. 311). O abastecimento parte da montante da Represa III em direção à Represa I, onde é feita a captação pela concessionária. Além de sua importância ambiental e no abastecimento de água da cidade de Salvador, a região em estudo vem se destacando por sua localização estratégica que margeia os limites de oito municípios da RMS, com grandes equipamentos instalados, e por sua extensão territorial, com diversos tipos de uso e uma grande parcela do território com vegetação preservada.

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324

São Sebastião dp Passé

Mata de São João Dias D´Avila

324

São Francisco do Conde

Candeias Camaçari 324

Simões Filho

Nova Esperança Lauro de Freitas 324

Salvador

APA Joanes- Ipitanga

Limites municipais N

Fontes: BALANI, A.; AIRON, C.; BORGES, I., ALONSO R.; CERQUEIRA, V.; Plano de Trabalho Nova Esperança | Meio Ambiente Urbano, 2014 Google Mapas, 2014

Mapa 01. 0

18 km

Localização de Nova Esperança

Dessa maneira, a área tem sido tratada como a última fronteira na expansão urbana de Salvador. (SARNO, 2011)

535

Simões Filho Represa III 53 5

Camaçari

BA 526

Represa II

Salvador

Trecho da APA Joanes- Ipitanga

Mapa 02. Delimitação de Nova Esperança

Ipitanga sofre pressão por ocupação dos municípios limítrofes (Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas), como principal vetor de expansão urbana. Atualmente, recebe grandes investimentos em empreendimento habitacionais de interesse social e também está inserida nos planos de expansão do aterro sanitário e da área industrial.

Lauro de Freitas

BA 526

Represa I

Delimitação de Nova Esperança

Fontes: BALANI, A.; AIRON, C.; BORGES, I., ALONSO R.; CERQUEIRA, V.; Plano de Trabalho Nova Esperança | Meio Ambiente Urbano, 2014 SANTOS et alli, 2010, p.319, Google Mapas, 2014

CEPEL

Limites municipais

N 0

Apesar do Sistema hídrico do Ipitanga estar situado numa APA, este possui ocupação de usos variados como, usos industriais, residenciais, aterro sanitário, pedreiras, matadouro, agricultura, entre outros. Ao longo dos anos, diversas ocupações informais surgiram na localidade, sendo algumas de ocupações mais concentradas e outras mais rarefeitas. As ocupações continuam acontecendo seja pela expansão gradual de áreas já consolidadas, seja pela migração de grupos de outras regiões em casos como os desabrigados pelas chuvas de Salvador.

6km

A preocupação com o sistema fluvial do Ipitanga está atrelada a implantação de equipamentos diversos e aos avanços com as ocupações na área e infraestrutura instalada ou escassa, que afetam a qualidade do manancial e, consequentemente, o abastecimento de água na RMS. As projeções de futuro do manancial do Ipitanga são preocupantes, visto que o aumento da demanda dos usos múltiplos dos recursos hídricos, na ampliação da produção de alimentos, no aumento do consumo e industrialização, associados ao crescimento acelerado da cidade sem planejamento adequado culminou na deterioração e morte da maior parte dos rios urbanos da malha fluvial de Salvador. Hoje, isto representa um problema que afeta a qualidade de vida da população e, principalmente, a saúde pública.

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5 53 BA

CASE

Represa II

CEASA

Lauro de Freitas

324

A relevância do projeto deve-se à preocupação com a qualidade do ambiente em que vive um elevado numero de famílias que margeiam o manancial, assim como as práticas que agridem o ecossistema, ocupações inadequadas e a qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos existentes que oferecem 40% do abastecimento de água para a cidade de Salvador. (Diagnóstico Ambiental da APA Joanes Ipitanga, apud MOURA et al, 2013.)

Represa III

Simões Filho

Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil, a água é um bem de domínio público, dotada de valor econômico e deve ser assegurada a atual e futura geração a necessária disponibilidade em padrões e qualidade adequada conforme seus usos. Não obstante, a falta de abastecimento de água e saneamento para a população carente residente na área é uma realidade.

Pedreiras Bahia

Aterro Metropolitano Pedreira Aratu

BA 526

Pedreira Carangi

Salvador

Represa I

Trecho APA Joanes- Ipitanga

Poligonal de abrangência do setores censitários

Fontes: BALANI, A.; AIRON, C.; BORGES, I., ALONSO R.; CERQUEIRA, V.; Plano de Trabalho Nova Esperança | Meio Ambiente Urbano, 2014. SANTOS et alli, 2010, p.319, IBGE, 2010 Yahoo Satellites, 2014

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Limites municipais

CEPEL

Nova Esperança N Mapa 03. 0

3km

Situação e entorno do bairro.

1.2.

As interferências

Até 2007, a região de Ipitanga era considerada como área rural. A partir do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano -PPDU (SALVADOR, 2008) passou a ser considerada zona urbana, o que culminou na defasagem da conformação e infraestrutura local em relação aos parâmetros adequados para a nova caracterização. A permanência do aterro sanitário é um desses exemplos, visto que tal equipamento não pode estar situado em zona urbana.

habitações de interesse social, como aquelas pelo programa Minha Casa Minha Vida. Diversos empreendimentos já foram construídos ou estão em fase de construção, como Ceasa I e II e Coração de Maria. Nos últimos anos, devido a escassez de terrenos na cidade de Salvador a região passou a ser visada como uma área potencial para implantação desses empreendimentos por conta da oferta de terrenos de valor reduzido.

A escassez de grandes vazios urbanos na porção mais urbanizada da cidade de Salvador atrelada a disponibilidade de terrenos nas regiões periféricas, torna preocupante a grande demanda de implantação de unidades habitacionais previstas no Plano Estratégico da Prefeitura de Salvador 2012-2016 (SALVADOR, 2012). A possibilidade de implantação desses empreendimentos nas proximidades do manancial do Ipitanga, associada aos impactos no ecossistema local, assim como à destinação dos resíduos das habitações, do abastecimento de água e do desmatamento da vegeA Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia tação nativa são critérios que carecem de um planejamento urbano mais (CONDER), através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), adequado à área. desenvolve projetos para a área desde 2004. Os projetos visam prover infraestrutura viária e saneamento às comunidades já consolidadas. ConSegundo relatórios do Plano Vetor Ipitanga, existem diversos protudo, projetos já licitados foram desenvolvidos e não foram efetivamente jetos habitacionais previstos e em execução na área, tais como os emexecutados na fase de obras, sem previsão definida para conclusão. preendimentos: Barro Duro I, Barro Duro II, BA-526 e Bom Sucesso. Nas imediações do Centro de Abastecimento de Salvador (CEASA) e próximo A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) em parceria aos já citados conjuntos estão em fase de implantação os empreendimencom a HIDROS e com a FFA está desenvolvendo para região o projeto tos Ceasa I, Ceasa II, Ceasa III, Ceasa IV e Ceasa V, do Programa Minha Vetor IPITANGA. O projeto engloba grande parte do manancial do Ipitanga Casa Minha Vida. Encontra-se em construção o empreendimento Coração e tem o intuito de consolidar a área ao integrá-la com as cidades do entor- de Maria, executado por meio do mesmo programa. O empreendimento no através da delimitação de um parque metropolitano, de um complexo Bosque das Bromélias, também, está parcialmente localizado na área de esportivo, de vias de acesso e criação e regulamentação de ZEIS. estudo. As diversas carências existentes, aliadas a importância de sua atual configuração (situação geográfica e áreas livres) geraram (e geram) diferentes tipos de intervenções na região. As próprias comunidades que ali residem interferem no ambiente construído multiplicando edificações que em sua maioria não se inserem nas premissas da cidade legal e nos parâmetros de preservação do ecossistema.

Outra interferência na região é a construção, em larga escala, de

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É relatada a existência de indústrias instaladas na região também como fontes de impacto socioeconômicos e ambientais (SARNO, 2011). Indústrias de grande porte, como a fábrica da Coca-Cola, se localizam nas proximidades da BA-526 e da BR-324 e unidades industriais de pequeno porte (curtumes, matadouros, carvoarias e fábricas de sabão) se encontram dispersas na área, em muitos casos sem controle ambiental adequado. Quanto às questões viárias, mobilidade e macroacessibilidade, é possível identificar, no PDDU, previsões de intervenções no sistema viário da região (mapas2 04A e 05A do PDDU Salvador (SALVADOR, 2012)). O recorte do mapa 04 localiza intervenções como a construção de um anel viário (via arterial) de ligação da BA-526 (CIA-Aeroporto) com o município de Lauro de Freitas, assim como, a construção da Linha Viva que está projetada para ser conectada com a rodovia BA-526 atravessando o bairro do Cassange, indicados pelas linhas tracejadas em vermelho. Conforme este relato, existem diferentes esferas governamentais que interferem na área. Na figura 01 a seguir podemos visualizar quais são elas e como se relacionam entre si e com a população.

Mapa 04. Intervenções viárias conforme PDDU Salvador - 2012.

CONDER

SEDUR

Quadro 01 Esferas governamentais atuantes em Novas Esperanças.

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s a do re o á çã a a va ar ro s p Ap eto oj pr

Te r do mo Ve de to re r I fe pi rë ta nc ng ia a

Prefeitura Grupo de Trabalho

INEMA

Vetor Ipitanga Grupo de Trabalho

Conselho da APA

População

Os mapas em versão completa estão disponíveis no ANEXO II do Plano de Trabalho.

1.3.

Os parâmetros das seguintes legislações são aplicados à área: • LOUOS (LEI Nº 3.377 DE 23 DE JULHO DE 1984, Anexo 5) - Estabelece diretrizes de proteção ambiental à intervenções do tipo: desmatamentos, escavações, intervenções nos recursos hídricos e loteamentos. • PDDU (LEI Nº7.400 2008) - Estabelece parâmetros para uso e ocupação do solo através da delimitação dos Corredores de Usos DiversificadosCorredor Especial do Ipitanga, delimitação da área de ZEIS, diretrizes para Áreas de Proteção Ambiental - APA Joanes/Ipitanga. • Código Florestal (LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012) - Estabelece parâmetros de ocupação para zonas limítrofes à mananciais. • Política Nacional de Recursos Hídricos (LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997) - Institui diretrizes para gestão de recursos hídricos articulando às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País. • Política Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795 (BRASIL, 1999) - Estabelece parâmetros de educação ambiental para o engajamento da população na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

Caracterização territorial

A abrangência territorial deste trabalho consiste na Comunidade do CEPEL, no bairro de Nova Esperança, o qual está inserida na poligonal da APA Joanes-Ipitanga e localizado nos limites de Salvador, divisa com Simões Filho e Lauro de Freitas. O surgimento do bairro ocorreu a partir da ocupação espontânea na Fazenda do Barro Duro, em meados da década de 1970. De acordo com informações de moradores antigos, havia uma promessa de venda de lotes populares pelo dito proprietário, o que, por não se realizar e pela pressão do crescimento urbano, resultou na ocupação por um grande grupo de famílias sem moradia. O bairro encontra-se as margens da Represa III e parte da Represa II. É atravessado pela rodovia BA-526, via expressa sob consórcio da Bahia Norte, que garante a ligação entre os municípios citados anteriormente. Na porção norte do bairro encontra-se a Comunidade de Atendimento Sócio educativo (CASE) para menores infratores, ao sul estão situadas as pedreiras de Aratu e Carangi e o aterro sanitário, localizado na porção sudeste.

uma baixa densidade, ao longo das quase três décadas de ocupação, a vegetação nativa ainda não foi dizimada. O bairro é caracterizado por infraestrutura precária, possuindo poucos equipamentos públicos e de lazer, dentre os quais se destacam: a Unidade de Saúde da Família, a Associação Beneficente de Moradores de Nova Esperança (ABENE), o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, a Escola Municipal de Nova Esperança Arx Tourinho (ensino fundamental I), um grande campo de futebol e o manancial. De acordo com o Projeto de Regularização Fundiária desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano -SEDUR e CONDER, a área inicialmente pertencente a diversos proprietários foi declarada como pública para fins de desapropriação pelo Decreto nº 10.453 de 13 de setembro de 2007 pelo Governo do Estado da Bahia.

No entanto, em 2008, a área passa a ser considerada como Zona Especial de Interesse Social, denominada ZEIS Nova Esperança/Barro Duro conforme a Lei 7400/2008, porém ainda não regulamentada para Nova Esperança possui uma área de aproximadamente 12,403 km² viabilização do Projeto de Regularização Fundiária da CONDER e das proe uma população de 6.672 habitantes (IBGE, 2010), o que corresponde a postas de urbanização especial. 0,25% da população de Salvador. A poligonal abrange quatro localidades: Cepel I, Cepel II, Bom sucesso e Campo Verde, a área do Aterro Sanitário Metropolitano e a CEASA. As características morfológicas dessa ocupação urbana indicam uma área de topografia acidentada, de baixa densidade (6,66.hab./hectare), sendo as vias abertas na direção da represa, com crescimento progressivo ao longo dessas vias, o que promove um direcionamento de águas servidas e de esgoto diretamente para a represa. Por manter ainda

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1.4.

Caracterização socioeconômica

O bairro de Nova Esperança está delimitado em 9 setores censitários, de acordo com divisão estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados no mapa abaixo. Os limites dos setores censitários não abrangem toda a poligonal espacial do bairro conforme a delimitação da Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) e CONDER. Para esta pesquisa foram considerados os dados e a delimitação estabelecida pelo IBGE, visto que a parcela de diferença não possui uma população considerável, aproximadamente 60 habitantes, conforme comparativo de dados. As comunidades do bairro de Nova Esperança se encontram numa área muito dinâmica, vizinhos do Centro de Abastecimento de Salvador (CEASA), centro distribuidor de alimentos para toda a RMS, próximo aos polos industriais de Camaçari, Simões Filho e Centro Industrial de Aratu (CIA). No entanto, 85,28 % da população economicamente ativa tem rendimento de até 1 salário mínimo, sendo que mais da metade destes não possuem rendimento algum (quadro 1). Com base na distribuição etária da população, percebe-se que aproximadamente metade da população está na faixa entre 0 a 21 anos. Entretanto, há na região somente uma escola de nível fundamental I e uma escola de nível médio, em fase de construção. Desse modo, constata-se que não é ofertado serviço de educação para uma faixa de jovens entre 11 e 15 anos. O primeiro contato com a região ocorreu a partir da localidade que se reconhece como Cepel I e II, através do líder comunitário Osvaldo Conceição Santos. A comunidade se mostrou bem organizada a partir de ações coletivas que levaram a construção da sede da associação de bair-

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ro, a igreja local e o edifício onde atualmente funciona o CRAS, antiga e primeira sede da associação. Também se mostrou bem articulada com as comunidades vizinhas e entidades civis. Não obstante, a comunidade se relaciona com os municípios vizinhos de Simões Filho e Lauro de Freitas, os quais suprem algumas das carências de serviços não prestados pelo município de Salvador à região, como educação e saúde. Os dados socioeconômicos identificam uma população majoritariamente precária, em que mais de um terço não possuem rendimentos. No entanto esta população está inserida em um espaço economicamente dinâmico, com diversas indústrias, centrais logísticas, produção agrícola e comércio atacadista. Se, por um lado, essas atividades econômicas indicam um potencial de inserção de mão de obra para a população local, por outro, é notória a existência de “subempregos” ou ocupações informais relacionadas ao Centro de Abastecimento de Salvador (CEASA) aí localizado.

BR3 24

BA 526

Quadro 02 População por faixa etária

Setores Censitários Nova Esperança 292740805230042 292740805230034

292740805230073

292740805230038

292740805230043

292740805230074

292740805230041

292740805230072

292740805230112

Fontes: BALANI, A.; AIRON, C.; BORGES, I., ALONSO R.; CERQUEIRA, V.; Plano de Trabalho Nova Esperança | Meio Ambiente Urbano, 2014 Dados censitários IBGE, 2010 Google Mapas, 2014

Mapa 05. Setores censitários

N 0

2km

Quadro 03. Dados censitários- renda x população

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1.5.

Caracterização estrutural

Segundo dados do IBGE, a área concentra indicadores precários de urbanização e infraestrutura na cidade de Salvador. Foram observados fatores de infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário e serviço de coleta de lixo, além de existência de esgoto à céu aberto, acúmulo de lixo nas vias, pavimentação de vias, existência de calçadas, iluminação pública e arborização nas vias, segundo levantamento do Censo (IBGE, 2010). Os dados mostram que a área concentra os piores resultados no saneamento básico e urbanização na cidade de Salvador, comparando-se com outras áreas da cidade3.

15 domicílios não possuem ligação de energia elétrica.

Com relação à infraestrutura de urbanização da área, no que tange as variáveis de pavimentação de vias, existência de calçadas, arborização, iluminação pública, esgoto a céu aberto e acúmulo de lixo nas vias, a área apresenta os piores indicadores, na comparação com outras áreas na cidade de Salvador. Os mapas 8 e 9 apresentam as concentrações de setores onde há existência de esgoto à céu aberto e de acúmulo de lixo nas vias, respectivamente. Outros mapas sobre o diagnóstico da infraestrutura de urbanização da cidade de Salvador, desenvolvidos pelo autor, estão No município de Salvador, a área onde se localiza o Sistema Ipi- disponíveis no ANEXO II deste Plano de Trabalho. tanga é a que apresenta os resultados demográficos mais alarmantes do Censo (IBGE, 2010). A área no entorno da Represa III possui a maior concentração de assentamentos precários no Sistema Ipitanga, com ocupações que apresentam condições precárias de saneamento4. No quadro 03 pode-se analisar os dados de saneamento dos setores censitários que compõem os assentamos de Nova Esperança. Conforme os dados apresentados acima, a área de Nova Esperança, composto por 9 setores censitários, possui cerca de 1998 famílias, sendo que 101 não possuem banheiro em casa. Dos que possuem banheiro, 86,8% dos domicílios não possuem ligação à rede geral de esgoto, e mesmo morando à beira da represa que abastece a RMS, 30,1% dos domicílios não são abastecidos pela rede geral de água. Analisando os dados do Censo, obteve-se um resultado contraditório, a maior concentração de domicílios sem abastecimento de água em Salvador está justamente na área do entorno do Sistema Ipitanga. Apenas para complementar o diagnóstico de precariedade da infraestrutura na área, os dados do IBGE mostram que 10,27% dos domicílios não estão servidos pela coleta de lixo, e cerca de

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3 Outros mapas desenvolvidos para análise espacial estão disponíveis no Anexo I do plano de trabalho. 4 Considera-se saneamento como a junção dos elementos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e drenagem urbana e gerenciamento de resíduos sólidos e coleta de lixo, conforme Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). No entanto, os dados apresentados não apresentam informações sobre o manejo de águas pluviais e drenagem urbana, visto que foram coletados da tabela Domicílios_13, extraída do Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quadro 04. Dados censitários - abastecimento de água e rede de esgoto por domicílio

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1.6..

Histórico da ocupação

Para compreender o processo histórico de ocupação do bairro de Nova Esperança e concepção da propriedade comum como bem coletivo, é necessário obter informações extra bibliográficas, a partir de vivências e memória dos moradores mais antigos. De acordo com relatos dos moradores, as primeiras ocupações tiveram início nos anos 1970, logo após a instalação da Central de Abastecimento de Salvador em 1973, marcado também pela finalização das barragens do complexo Ipitanga-Joanes, iniciada em 1931 . No entanto a ocupação não se estendeu de forma significativa. Quando no ano de 1981, foi instalada a usina de asfalto pela companhia CEPEL para pavimentação e expansão da BA 526, hoje no local se encontra o campo de futebol. Na época havia cerca de 30 casas, nas proximidades da usina, quando a partir deste momento iniciaram as novas ocupações, em busca de oportunidade de trabalho nas obras executadas pela CEPEL na região, o que caracteriza a ocupação de forma espontânea, não organizada ou motivada por grupos específicos. A ocupação não se deu de forma tão fácil e pacífica, pois os supostos donos do terreno, fazendeiros na região, colocaram um preposto na área para evitar invasões. No entanto, este preposto, que deveria controlar a área para evitar ocupações, acabou favorecendo o processo de ocupação, iniciando a comercialização irregular de algumas parcelas de terra. Porém, a divisão da terra em propriedades era definida pelos ocupantes, que em cerca de 5 anos já havia ocupado grande parte das parcelas disponíveis no assentamento.

“autorizadas” e comercialização de parcelas de terras por outros grupos de “grileiros” e especuladores informais. Neste período, também, foram intensificadas as disputas por terra, por diferentes grupos especuladores, que tentaram “grilar” terras e desapropriar parte dos invasores tentando se passar por proprietários originais. Histórico da mobilização social A partir de 1986 a ocupação já estava se consolidando, no entanto as condições de moradia ainda eram extremamente precárias, tanto o material das edificações, que eram improvisados, por conta da insegurança na ocupação, quanto no atendimento com serviços básicos como água e energia. Neste período os moradores começaram a se organizar, na tentativa de obter serviços essenciais para garantir a sua sobrevivência. Foi neste período que o grupo construiu uma rede clandestina para captar água no lado oposto à pista, onde se localiza a CEASA, em seguida foram feitas as ligações residenciais. Com relação ao serviço de energia elétrica, a população ainda não era atendida pelo serviço, foi quando o grupo iniciou um movimento para requisitar os serviços de eletricidade com a companhia de energia elétrica. Na época a companhia requisitou um abaixo assinado de solicitação e uma cobrança no valor de 51 milhões de cruzeiros para fazer a implantação da rede geral. Depois de negociações entre o grupo de moradores e a companhia, o valor final do pagamento foi de 11 milhões de cruzeiros e a rede foi implantada.

No período mais intenso de ocupação, entre 1981 e 1986, quando o Diante da necessidade de organização para mobilizações e luta assentamento iniciou o processo de consolidação, o preposto da fazenda já não tinha mais o controle da ocupação, quando surgiram invasões não pela moradia, um grupo de moradores estava sendo organizado espontaneamente, o que resultou na formação da associação de moradores no

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ano de 1987, com o nome de Associação Beneficente dos Moradores de tentaram forçar uma apropriação da área, acompanhados até mesmo por Nova Esperança ABENE, sob a liderança do morador Bernardo Lopes policiais militares. Santos, eleito em votação organizada por toda a comunidade. Estes conflitos mobilizaram a comunidade a “assegurar” a proprieO início da propriedade coletiva dade do terreno comunitário, levando-os a cercar a área e iniciar a ocupação do terreno, a fins estratégicos de evitar futuras tentativas de desaCom o fim das obras de infraestrutura viária na região, a CEPEL propriação. Assim, os moradores iniciaram a construção da nova sede da fechou a usina de asfalto e desocupou o terreno que estava sendo utilizado associação de moradores em mutirão, bem como a definição de alguns no ano de 2001, deixando um grande vazio urbano no meio do bairro de usos para este terreno, como igreja local, futura escola, futuro posto de Nova Esperança, visto que todo o entorno estava ocupado. A disponibiliza- saúde e áreas de lazer, com campo de futebol e quadras de esporte. ção do terreno gerou interesse por diversos atores, foram eles os moradores que queriam ocupar para especular no futuro, grileiros com o objetivo A ABENE assumiu o papel gestor de terras, não somente no terrede lotear e vender parcelas de terra e a associação de moradores com o no coletivo, mas em toda a comunidade, informando a população sobre objetivo de ter um espaço de interesse coletivo. ocupações inadequadas, como muito próximas à beira do rio, ou evitando construções que invadissem as ruas e espaços públicos. A associação Tomando ciência dos diversos interesses e da tentativa de invasão também foi responsável pela articulação junto à prefeitura na disponibilizado terreno pelos moradores, a ABENE preparou uma assembleia no mes- ção dos terrenos para a construção da escola e do posto de saúde. mo dia com os moradores do bairro para mediar este conflito de interesse. Na ocasião a associação de moradores propôs que a destinação do terNovos desafios sobre a propriedade comunitária reno fosse para o uso coletivo, justificando a necessidade de um planejaAtualmente a ABENE ainda gerencia o terreno, em confiança à comento de benfeitorias para o bairro, com equipamentos urbanos, posto de saúde, escola e outras estruturas que poderiam atender a demanda local. munidade, no entanto existem outros terrenos que se caracterizam como Foi dessa forma que foi decidido por unanimidade a destinação deste ter- terrenos comunitários, potenciais para uso coletivo, como dois terrenos que ficam à beira da rodovia e uma grande área non-edificandi à beira do reno para o uso coletivo. rio, utilizada como espaço de lazer. A partir deste momento, decidido de forma participativa e unânime, A falta de definição de usos destas áreas pelo poder público, coloa confiança sobre a gestão desta propriedade passou para a associação ca estes terrenos em situação de vulnerabilidade para novas ocupações, de moradores (ABENE). Infelizmente os conflitos de interesse não se encerraram por aí, pois ainda havia grupos externos de especuladores in- como ocorre atualmente em um dos terrenos. Mesmo com propostas de teressados na terra, que diversas vezes, se passando por proprietários, uso coletivo e possibilidade de implantação de equipamentos em mutirão,

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a falta de legitimação de posse (oficialização da propriedade comunitária) destes terrenos impede que a associação faça planos e implante projetos, que possam controlar novas invasões e atender a demanda da comunidade. O desafio da comunidade é atribuir usos que beneficiem economicamente a população, além de espaços de socialização, que fortaleçam o associativismo. Estratégias que explorem economicamente o valor da terra requisitam a legitimação de posse destas áreas para a comunidade. Reconhecimento do bairro O bairro de Nova Esperança, oficialmente delimitado e denominado pela Prefeitura Municipal de Salvador como Região Administrativa RA XV – Ipitanga possui diversas denominações, correspondentes com os diferentes períodos históricos e políticos vivenciados pelo assentamento. Hoje, a RA XV, leva o nome de Nova Esperança, sendo subdividida em quatro subáreas: CEPEL I, CEPEL II, Bom Sucesso e Jardim Campo Verde, anteriormente conhecida como Iraque. O bairro de Nova Esperança ficou compreendido numa área de preservação ambiental APA a partir do ano de 1999, quando foi criada a APA Joanes-Ipitanga, tendo seu zoneamento econômico-ecológico regulamentado em 2002. Atualmente a área é caracterizada como Zona Especial de Habitação de Interesse Social (ZEIS) Nova Esperança - Barro Duro, pelas condições precárias de urbanização e características socioeconômicas da população, qualificadas como vulneráveis. A área está inserida numa região de alta importância ambiental, segundo Souza (2009), e essa ocupação desassistida já apresenta impactos ambientais consideráveis segundo Bahia (2008):

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Inserida no contexto da oferta de água para a RMS, a bacia do rio Joanes, por meio de cinco barramentos, se configura como sendo de extrema importância na medida em que contribui com 40% do abastecimento de parte da população de Salvador, Candeias, Lauro de Freitas, Simões Filho, Dias DÁvila e São Francisco do Conde, além das indústrias do Pólo Industrial de Camaçari e do Centro Industrial de Aratu. (SOUZA, 2009) De acordo com o monitoramento da qualidade das águas do rio Ipitanga realizado no primeiro trimestre de 2008, as águas do rio vem perdendo, ao longo do tempo, qualidade de montante à jusante, chegando onde deságua no rio Joanes com a qualidade considerada “péssima”, de acordo com o cálculo do índice de qualidade das águas (BAHIA. SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA, 2008) Apesar das condições de suburbanização e marginalidade socioeconômica a que esta comunidade está exposta, algumas conquistas podem ser registradas, como a construção de uma escola, centro de assistência social e centro de saúde, além da sede da associação de moradores e outros equipamentos de serviços que passaram a atender o bairro, mesmo em situação de ocupação irregular. Essa série de ganhos deve-se à mobilização social e organização política da comunidade, o que se pode caracterizar como elemento de resiliência comunitária.

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2. Projetos previstos para Nova Esperança 2.1.

Projetos previstos para Nova Esperança

Como dito anteriormente, Nova Esperança é um bairro carente de soluções garantam efetivamente aos moradores o direito à cidade6. infraestrutura e equipamentos urbanos, afastado do centro comercial e histórico do município de Salvador e que passa por um processo constante de aumento populacional devido à implantação de grandes empreendimentos habitacionais de interesse social, propostos pelo governo federal, como o programa Minha Casa Minha Vida e PAC – Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A CONDER, em parceria com o governo federal, implantou as primeiras ações do PAC no qual a região de Ipitanga entrou no grupo das 20 comunidades escolhidas para a primeira fase do programa habitacional, por meio da nova Política Nacional de Habitação de Interesse Social. Os projetos previstos para a área de Nova Esperança desde 2007 atingem a uma poligonal de execução com verba mista do governo estadual e federal. Em 2013, a poligonal do bairro de Nova Esperança é considerada como macro área de estudo do Plano de Desenvolvimento Urbano “Vetor Ipitanga”, desenvolvido através da parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e o consórcio HIDROS e FFA. Não obstante, a comunidade de Nova Esperança ainda sofre com a falta de politicas públicas eficazes quanto às questões urbanas. As obras previstas para a comunidade encontram–se atrasadas em relação ao prazo estabelecido na ordem de execução do projeto físico, cujo modelo de projeto do PAC visa solucionar a situação atual da comunidade com reurbanização de áreas precárias. De modo geral, o projeto de intervenção proposto para a comunidade não demonstra resolver satisfatoriamente as questões básicas necessárias para garantir a reurbanização adequada, pois não apresenta

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6 O direito à cidade é aqui tomado com inspiração na obra de Henri Lefebvre (1968), que considera a cidade uma obra social coletiva

2.2.

Projetos da CONDER para Nova Esperança

O diagnóstico e o partido urbanístico da CONDER para a localidade de Nova Esperança, Recuperação Ambiental e Requalificação Urbana, aconteceu entre os anos de 2004 e 2006, com captação de recursos para sua execução em 2007, por meio do PAC. Em março de 2008 foi lançada a ordem de serviço para a sua execução, com previsão de término em 18 meses.

7 O pensamento modernista do planejamento urbano é marcado pelo enfoque rodoviarista e setorização espacial dentro das cidades. Os avanços da indústria ditou um novo ritmo para as cidades, impulsionou um modelo de cidade voltado para a lógica do automóvel, com pouca prioridade para os espaços públicos e de convivência, e pouca ênfase no pedestre. 8 Entende-se por Área de Preservação Permanente (APP), conforme Lei nº 12.727/2012, “(...) a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.”

Os equipamentos propostos, separados de acordo com os usos, estão concentrados em uma única área e o seu desenho não favorece a existência de uma interação com a dinâmica pré-existente da comunidade. A ordenação e disposição dos equipamentos propostos no projeto da CONDER deixa evidente a falta de participação popular na tomada de decisões para as intervenções locais, como por exemplo, a execução de um edifício sede da associação com espacialização e implantação diferentes Conforme os projetos do PAC, o partido urbanístico para Nova do proposto pelo projeto. Esperança previa a regularização fundiária e ações básicas de infraestrutura e saneamento básico, como a construção do sistema de drenagem Uma análise preliminar do projeto leva a crer que sua implementapluvial e esgotamento sanitário, incluindo estações elevatórias e de trata- ção atenderia grande parte das necessidades das comunidades. Entretanmento de esgoto. to, uma análise mais detalhada mostra que por seguir um ideário modernista7, o projeto desconsidera o potencial existente ao longo das margens O partido urbanístico também era composto por projetos específi- da represa, segrega a população e a faixa de proteção permanente, desarcos para melhorias habitacionais, que propunham desde a regularização ticulando as possíveis interações entre espaço urbano e meio ambiente. fundiária até os projetos de relocação de moradores em áreas de risco e a construção de empreendimentos de habitação de interesse social. Conforme o art. 4º da Lei nº 12.727/2012 as faixas no entorno de reservatórios naturais e barramentos serão considerados como Áreas de Para o sistema viário foram projetadas ruas, caminhos, escadas e Preservação Permanente (APP)8, sendo que para o caso da represa do Ipipasseios, a fim de melhorar a acessibilidade da população na comunidade. tanga, a lei determina a preservação de uma faixa limítrofe de 100 metros. As ruas existentes receberam projetos para a execução da pavimentação, Entretanto, devido a existência de muitas casas dentro do limite exigido e as quais, em maioria, eram estradas de terra. de modo a evitar a relocação e/ou indenização, houve a flexibilização da Em relação os espaços públicos, foram projetados equipamentos faixa de preservação para 50 metros e criação da faixa de transição de 50 urbanos e de lazer a partir da visão dos técnicos da companhia, como metros, onde não será permitido a execução de novas construções para praças, parques, quadras poliesportivas, quiosques, centro comunitário, garantir a preservação da área verde remanescente. hortas e pomares. Entretanto, as áreas programadas para esses usos nem O projeto ainda prevê a criação de uma ciclovia as margens da faisempre tinham relação com a existente apropriação do lugar pela comuni- xa de preservação permanente, o que pode ser interpretado como um obsdade (ver planta de partido urbanístico) táculo limite ao avanço territorial. Não obstante a necessidade de meios

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alternativos de locomoção da comunidade, a ciclovia projetada não estabelece ligação com a CEASA, onde se concentra o maior fluxo pendular de moradores da região, o que torna a ciclovia projetada um elemento voltado ao lazer, perdendo sua capacidade de transporte alternativo.

causam à população, a demora na execução faz com que as propostas se tornem obsoletas. A cidade informal desenvolve-se em processo rápido e a comunidade sofre modificações a cada dia. Os itens previstos no partido urbanístico, que não foram desenvolvidos de forma participativa e já não atendem totalmente os desejos da comunidade, ficam cada vez mais longe A falta de integração do projeto da ciclovia na beira da represa com de alcançar a sua meta de requalificação urbana e recuperação ambiental. outros circuitos é mais um fator que mostra que os projetos são setoriais e não visam garantir um plano geral de desenvolvimento urbano e reurbaNos quadros a seguir podemos comparar as necessidades da conização da comunidade em integração com as áreas próximas da cidade munidade, levantadas durante as oficinas realizadas pelos residentes, e os com equipamentos e serviços públicos. projetos previstos pela CONDER, assim como a estagnação das obras e a incompatibilidade com a realidade e necessidade da comunidade. O projeto da CONDER prevê a regularização fundiária de 2254 famílias na área de intervenção, 539 famílias na área de reassentamento e 539 unidades habitacionais a serem construídas9. Com a paralisação das obras e constante necessidade da população por moradia, parte das unidades construídas foi invadida mesmo sem a conclusão da infraestrutura básica, como a rede de esgoto. Comoo sistema de drenagem de águas pluviais e o sistema de esgoto do bairro inacabados e com as obras paradas, a população continua convivendo com o esgoto a céu aberto e com lançamento de esgoto no manancial. Em relação aos equipamentos urbanos, encontra-se em construção apenas uma escola de ensino médio, com 6 salas de aula. Os boxes comerciais, o parque infantil e o centro comunitário previstos no projeto ainda não foram iniciados e estão desarticulados à realidade atual. Dentre todos os itens propostos, somente a parte da pavimentação das ruas encontra-se perto da conclusão total. Além do atraso na execução das obras e os problemas que a dificuldade de acesso a esses projetos

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Foto 01 - Estação elevatória localizada às margens da represa. Obras inacabadas.

Foto 02 - Estação elevatória localizada às margens da represa. Obras inacabadas.

9 Conforme previsto pelo plano de trabalho da CONDER, referente ao projeto de intervenção em Nova Esperança.

Quadro 05. Situação do projeto da CONDER.

Estágio do projeto Equipamentos

Previstos no projeto da CONDER 6 salas de ensino médio Ciclovia na beira da represa Centro comunitário com 100m² Quadras poliesportivas 2 praças 13 quiosques na beira da represa, com 16m² cada. 01 horta 01 pomar 01 casa viver melhor com 36m².

Estágio da obra

Segundo a análise dos residentes, o projeto necessita de revisão para adequar as reais necessidades da comunidade?

Sim X X X X X X X X X

Obra iniciada

Não

Sim

Não

X X X X X X X X X

Em andamento

Sim

Não X X X X X X X X X

Obra concluída

Sim

Não X X X X X X X X X

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2.3.

Plano Urbanístico Ambiental do Vetor Ipitanga – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano

Em elaboração pelo consórcio SEDUR, HYDROS - Engenharia e Planejamento S/A e FFA - Arquitetura e Urbanismo LTDA, o plano urbanístico e ambiental e projetos específicos para o Vetor Ipitanga apresenta um plano físico-territorial para grande parte do manancial do Ipitanga, com o intuito de regularizar e controlar a ocupação da área e integrá-la à cidade. Nova Esperança e Jardim Campo Verde (Barro Duro) estão incluídos na poligonal de abrangência do plano e, consequentemente serão beneficiados pelas diretrizes de macro e micro acessibilidade, planejamento ambiental, regulamentação de ZEIS nas localidades de Barro Duro e Bom Sucesso, ocupação e uso do solo e infraestrutura apontados para toda a área. Apesar do plano do Vetor Ipitanga apontar diretrizes específicas para o bairro de Nova Esperança, o partido urbanístico não prevê o desenvolvimento de projetos específicos para o bairro, em função da existência dos projetos da CONDER citados acima. O projeto tem o intuito de consolidar a área ao integrá-la com os municípios do entorno através da delimitação de um parque metropolitano, de um complexo esportivo, de vias de acesso e criação e regulamentação de ZEIS.

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Mapa 06. Zeis Nova Esperança/ Barro Duro. PDDU Salvador.

2.4.

Minha Casa Minha Vida – Governo Federal

Em 2009, após a assinatura da Lei federal, nº 11.977 é lançado o Programa Nacional de Habitação Popular, Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Criado pelo Governo Federal em parceria com os estados e municípios, tornou-se um mecanismo de incentivo à produção habitacional ampliando as possibilidades de acesso à moradia digna para milhares de famílias brasileiras com renda mensal de até 10 salários mínimos, segundo informações do Ministério das Cidades. Com o foco de reduzir o déficit habitacional de todo o país, o programa se divide em três faixas de atendimento (faixa 1, 2 e 3). A primeira faixa do programa atende a produção de unidades habitacionais de interesse social e as duas seguintes (faixas 2 e 3) para habitação de mercado (pessoas com renda de 03-06 e de 06-10 S.M.). O ideal do programa MCMV na faixa 1, de interesse social, não é somente entregar as unidades habitacionais à população mais carente, mas restituir o direto à habitação instituído na Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS). Segundo a Caixa Econômica Federal, o programa tem o intuito de qualificar a área urbana de habitação de interesse social diferente dos programas habitacionais do passado (BNH 1964-1985) com construção de unidades habitacionais isoladas, em terrenos distantes dos grandes centros sem alguma infraestrutura urbana ou equipamentos públicos. Em Salvador, o programa, nas duas versões lançadas pelo governo federal, contratou através da parceria com o governo do Estado e prefeitura, 15.927 unidades habitacionais de interesse social. Esse número elevado se compara a capitais brasileiras de grande porte como Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo a Superintendência de Habitação do Esta-

do da Bahia, Salvador está entre as cinco cidades com o maior número de contratação de unidades para a faixa 1 do programa. Diferente do que a caixa informa, os empreendimentos do MCMV ocupam espaços longínquos do grande centro em terrenos distantes como qualquer outro programa do passado (BNH). Esses empreendimentos se localizam nas únicas áreas desocupadas da cidade, empurrando mais uma vez, a população mais pobre para os lugares mais distantes. Entretanto, a preocupação com a infraestrutura básica e equipamentos de lazer são um dos pontos positivos do programa. Todos os empreendimentos do programa, em qualquer uma das faixas, são entregues com toda a infraestrutura básica e equipamentos mínimos de lazer. Os bairros mais afastados do centro da cidade, contemplados com os empreendimentos do MCMV, farão a relocações das famílias mais próximas do novo empreendimento como forma de manter a população no local de origem, apesar que, a Caixa Econômica Federal permite, em certos casos acompanhados pelas assistentes sociais, que as pessoas inscritas no programa podem escolher para qual empreendimento será relocado. Na maioria dos casos, os inscritos no programa serão relocados para os empreendimentos mais próximos, para manter a população mais próxima do que vivia, mudando apenas a realidade urbana que vive. A área norte da cidade e o subúrbio são os mais cotados para construção das unidades. Não muito diferente do passado. A estrada para o aeroporto contempla mais de 3.500 unidades habitacionais, incluindo a comunidade tratada nesse diagnóstico como a comunidade de Nova Esperança. A princípio desenvolvido em áreas com necessidade de requalifica-

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ção urbana, o MCMV contratado para Nova Esperança, surgiu como alterEsses empreendimentos, enquadrados no programa MCMV, são nativa para um bairro que sofre com promessas de atuação de habitação entregues com toda a estrutura básica para as unidades: esquadrias, piso de interesse social durante os últimos anos. em toda a casa, pia na cozinha, azulejos nos banheiros, etc. Consertando outras unidades habitacionais sociais, o MCMV 2 regulamenta e proíbe O PAC Nova Esperança idealizado em 2008 continua com o proje- que sejam entregues unidades sem essa estrutura. Os primeiros empreento paralisado e sem previsão de conclusão. O MCMV na primeira versão dimentos do MCMV 1, como o Residencial Bromélias, foram entregues do programa (2009-2011) contratou 2.060 unidades nas proximidades de sem piso na Casa e em alguns casos, sem pias. Nova Esperança (Residencial Bromélias 1, 2,3,4,5 e 6, além dos Residenciais Quinta da Glória 1 e 2). Os empreendimentos da CEASA apresentam 37 m² de área útil. As unidades contêm sala, dois quartos, cozinha e área de serviço, além Dentro da comunidade de Nova Esperança/Ipitanga foram contra- de uma área externa para ampliação das unidades. Popularmente as unitados três empreendimentos do programa MCMV: Residencial CEASA I, dades habitacionais de interesse social são chamadas de “células”, pois Residencial CEASA II, Conjunto Residencial CEASA III, IV, V, ambos re- permitem que os beneficiários possam aproveitar o espaço externo da forcentemente contratados pela Caixa. ma que desejarem, murando as unidades ou utilizando como ampliação Os Residenciais CEASA, localizados na Estrada do Bom suces- de um dos cômodos. so, s/n, Ceasa, Salvador/BA, são conjuntos residenciais de casas, exceto O Residencial Bromélias 2 e 3 finalizados e com famílias da comuos Residenciais Ceasa III, IV e V, que são apartamentos (obra ainda em nidade residindo nos empreendimentos, contemplam moradores da comuexecução). Serão mais de 1.800 unidades habitacionais produzidas na nidade de Nova Esperança. Esses moradores, relocados para a área do comunidade. residencial, não são os beneficiários contemplados pelo PAC/Conder. O Os Residenciais CEASA (I, II, III, IV e V) estão sendo construídos cadastramento desses beneficiários nos empreendimentos do PAC impepela Pejota Construções em parceria com os governos federal e estadual. de que concorram com o cadastro do MCMV. Um total de 109,8 milhões: São R$ 26.483.946,00 investidos no CEASA I, R$ 26.497.000,01 no CEASA II, R$ 56.832.000,00 no CEASA III; todos utilizando recursos do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial e pela contrapartida da SEDUR. Os três empreendimentos juntos constam 1.887 unidades habitacionais (499 unidades do CEASA I, 500 unidades do CEASA II e 888 unidades do CEASA III).

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A CONDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano, afirma que aqueles que se inscreveram e efetuaram o cadastramento no PAC receberão as unidades. Por outro lado, a espera para conclusão das obras “prendem” essas famílias há mais de seis anos. Aqueles que se inscreveram no programa MCMV em 2009 pela SEDUR já receberam as unidades, tanto pela cota dos movimentos sociais como por conta individual. As cotas do

MCMV representam a política urbana desenvolvida pelo governo federal Outro ponto negativo em relação ao programa MCMV consiste na que dá prioridade a famílias com ligação com os movimentos sociais ou falta da gestão condominial dos novos moradores. A grande maioria morou aqueles que não têm qualquer ligação aos movimentos (cota individual). todo o tempo em casas improvisadas, habitações subumanas ou habitações urbanas informais. Ao morar em apartamento com regras e normas, Os futuros beneficiários dos residenciais CEASA fizeram a inscri- o convívio será ainda mais coletivo e a convivência deve ser respeitada ção do cadastro do MCMV no período 2011/2012 e em Setembro/2014 re- com direito e deveres. Não há capacitação para as famílias que receberem ceberão essas unidades, segundo informações da CAIXA. Essa distorção, as unidades. entre o PAC e o MCMV aumenta a descrença da população em relação ao projeto da CONDER (PAC Urbanização). O que de fato fará diferença nos novos residenciais assim como o Residencial Bromélias é a falta de equipamentos e serviços públicos na Esses residenciais da CEASA terão como equipamentos de lazer, proximidade dos residenciais. Grande reclamação das comunidades com um parque infantil e quadra poliesportiva. Os empreendimentos terão in- falta de urbanização, infraestrutura básica e habitação informal, os servifraestrutura urbana (pavimentação, acesso, iluminação) e sanitária (aten- ços públicos ausentes na comunidade se repetirá nas novas moradias. dimento da rede). Os empreendimentos não serão entregues com equipamentos públicos, Em setembro de 2014, as entregas das unidades beneficiarão apenas as áreas indicadas pela prefeitura. 1.887 famílias, mais de 7.548 pessoas da comunidade e adjacências. EsCom a portaria 168, 12/04/2013, do Ministério das Cidades em que tas famílias também relocadas de suas casas para os residenciais sofrerão trata da questão das diretrizes gerais para aquisição e alienação de mocom a mudança física de morar dentro de uma área sem urbanização para veis no MCMV FAR, serão considerados os equipamentos localizados em uma área instituída com infraestrutura básica. um raio de dois mil e quinhentos metros e que será adquirido sem prejuízo Essa mudança positiva levará aos moradores uma resposta em das exigências municipais de destinação de áreas públicas, o empreenrelação à mobilidade e as necessidades básicas de pavimentação e ilu- dimento, ou conjunto de empreendimentos, a partir de mil unidades, com minação, não ocorrente em sua totalidade na área do bairro. Por outro a área garantida para implantação dos equipamentos necessários para o lado, a retirada dessas famílias do seu convívio diário, da configuração atendimento da demanda gerada. do convívio com os vizinhos e a comodidade de algumas situações de Com essa portaria, os equipamentos públicos já existentes num moradia próxima de amigos e parentes constará como ponto negativo e a raio de 2,5 km contarão como atendimento direto a essas famílias. Esses vivência no novo local será reiniciada. Isso ocorreu com os moradores do equipamentos e serviços contabilizados são escolas, postos de saúde, etc. Residencial Bromélias (primeiro empreendimento entregue na região) e A inserção dessas novas famílias saturam os serviços existentes. Esse provavelmente ocorrerá com o Residencial CEASA.

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acompanhamento será feito pela equipe e o trabalho de assistência técnica as famílias, realizado. Na sequência, a portaria define que 6% do total da obra do empreendimento do MCMV devem ser direcionados para construção de um equipamento público. O devido acompanhamento do trabalho dessa equipe tratará da busca e efetivação da construção desses equipamentos públicos no Residencial CEASA. Por fim, o programa MCMV vem trabalhando para diminuir o déficit habitacional no município de Salvador, mas não soluciona todos os problemas urbanos das nossas comunidades. A implantação dos empreendimentos habitacionais nas áreas mais carentes não foi a escolha do governo e sim a solução para outros problemas provenientes da configuração do tecido urbano da cidade. A assistência técnica realizada pela equipe trabalhará na conscientização da comunidade e incentiva-los a mudança real da situação em que se encontram, independente do programa habitacional atendido, PAC ou MCMV, aplicando-lhe o direito à cidade que lhes pertencem e não pode ser esquecido.

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3. Processo participativo 3.1. Objetivos

O objetivo desta etapa é desenvolver um diagnóstico de forma participativa, rompendo com os processos tradicionais e unilaterais para elaboração de projetos. Este objetivo alinha-se com a proposta da Residência AU+E/UFBA que propõe “(...) com essa extensão da universidade, capacitar profissionais e cidadãos para viabilizar projetos inovadores de inserção urbana e inclusão social, aprendendo com a cidade, em um amplo e permanente diálogo que defina novos compromissos na construção coletiva dos espaços onde vivemos”. (GORDILHO-SOUZA, 2013, p. 5).

• Levantamento de dados para a elaboração de um diagnóstico socioambiental da área, através de metodologias participativas, que representem as demandas da área do ponto de vista dos anseios e necessidades da população. • Provocar uma observação crítica sobre as consequências das ocupações e desenvolvimento urbano metropolitano associado à gestão da água na região.

• Identificar e Capacitar o grupo interessado da comunidade, para O diagnóstico técnico participativo foi desenvolvido através de oito oficinas realizadas na comunidade de Nova Esperança. Em parceria com a incluir sua participação na etapa de desenvolvimento do projeto de assisABENE, as reuniões puderam acontecer na sede da associação. Buscou- tência técnica, dotando o grupo de ferramentas para a continuidade do -se a criação conjunta de um ambiente de confiança mútua através de projeto; metodologias integrativas não convencionais, como a elaboração conjunta de acordos, a roda de diálogo e escuta, práticas facilitadoras da troca de saberes entre técnicos e moradores10. O objetivo das oficinas de diagnóstico era identificar a visão que os moradores têm do bairro, com relação a suas necessidades e potencialidades, através da construção teórica do “bairro que temos”, e, por fim, indicar as principais demandas da comunidade que podem ser atendidas por projetos de assistência técnica, através da proposta de visualização do “bairro que queremos”. Objetivos específicos das oficinas: • Levantamento das necessidades da comunidade, a fim de elaborar uma lista de demandas e prioridades de modo a auxiliar a comunidade e os residentes na escolha dos projetos de assistência técnica que serão desenvolvidos.

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10 Durante a fase de curso preparatório para ações de assistência técnica, os profissionais-residentes foram apresentados a essas técnicas (GIANELLA; MOURA, 2009), entre outros conhecimentos específicos, nas disciplinas da especialização Residência AU+E/UFBA, com ênfase para a disciplina de Metodologias e Técnicas para Elaboração de Projetos Participativos. (ver http://www.residencia-aue.ufba.br./).

3.2.

Oficinas

Oficina 1 | O bairro que temos . Data | 15/04/2014 Objetivo: Identificar o cenário atual do bairro e região do entorno a partir da visão dos moradores através do levantamento dos problemas e qualidades existentes. A oficina organizou o pensamento coletivo a respeito da situação atual do bairro no que tange aspectos negativos, que precisam de soluções, e aspectos positivos, que podem ser potencializados. Metodologia adotada: Previamente foram elaborados dois painéis como base para serem preenchidos durante a oficina, sendo eles: “Nosso bairro tem: problemas” e “Nosso bairro tem: qualidades”. Durante a apresentação da metodologia foram entregues papéispara que os participantes anotassem os problemas e/ou qualidades existentes na comunidade. Objetivos alcançados: A oficina despertou o olhar dos moradores tanto para os pontos negativos quanto para os positivos. Os moradores se comprometeram a pensar sobre estas questões em casa e analisar o bairro até a data da próxima oficina, ficando aberto o espaço para a complementação do quadro em outros momentos.

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Oficina 2 | Identificação das redes. Data | 22/04/2014 Objetivo:

na para o reconhecimento das redes institucionais e a conexão entre estas e as redes locais para visualizar possíveis pontos de interseção a serem potencializados ou novas conexões a serem estimuladas.

• Levantou-se a necessidade de agregar mais grupos nas oficinas em prol de um melhor desenvolvimento do trabalho. Listar todos os possíveis grupos sociais existentes no bairro que desenvolvam atividades, assim como, moradores ou grupos de moradores que desenvolvem trabalhos potenciais e suas relações, a princípio na escala- local, podendo alcançar informações sobre as conexões numa escala ampliada com outras instituições. Metodologia adotada: Após explicação dos objetivos da oficina para o público presente, estes começaram a listar os grupos e ou atividades existentes no bairro. Essas informações foram sistematizadas no painel e ao final da listagem foram estabelecidas as conexões entre os grupos e as atividades. Objetivos alcançados: • A oficina contribuiu para a compreensão dos técnicos a respeito das atividades existentes. • Foi importante a compreensão dos participantes das atividades desenvolvidas pela ABENE, assim como, a existência de grupos externos à associação que realizam ações individuais ou em grupo no bairro e que não eram percebidas por todos. Considerações • Levantou-se a possibilidade de realizar a continuação desta ofici-

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POPULAÇÃO

CEASA

Meliponicultura Informática Boxe

MÃES ABENE COSTUREIRAS

cursos

Futebol Costura Capoeira Teatro Dança Cinema e vídeo

PARCERIA COM SESI

Projeto “Ler é poder”

ARTESÃOS

Grupo de ginástica para mulheres

IGREJA CATÓLICA OUTRAS RELIGIÕES

Quadro 06. Mapeamento das redes locais

BIBLIOTECA RÁDIO (Jovens Antenados de Nova Esperança)

CAO (Comissão de acompanhamento de Obras)

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Oficina 3 | Avaliação da metodologia pelos moradores para melhor um esquema constante e estratégico de educação continuada, no caso da adequação das oficinas às necessidades da comunidade. proposta do projeto, que envolve a educação ambiental. Data | 24/04/2014 Objetivo: O objetivo dessa oficina foi rever as práticas adotadas e avaliar a aceitação por parte dos moradores, analisando a eficácia dos objetivos esperados e resultados alcançados, além de investigar os motivos da diminuição de participantes e levantar outras possibilidades de mobilização. Metodologia adotada: A reunião foi uma conversa aberta com a comunidade para esclarecer a importância do trabalho participativo para o desenvolvimento de projetos. Durante a reunião foi dado espaço para a comunidade se posicionar e avaliar as atividades realizadas. Objetivos alcançados: • A oficina contribuiu para o levantamento de novas estratégias de mobilização, • Identificou-se a aceitação das atividades realizadas; • Foi traçada uma nova estratégia de atuar em parceria com os agentes locais de saúde e atenção básica às famílias, buscando aproximar as práticas participativas da área da saúde ao processo de desenvolvimento comunitário. Buscou-se, ainda, a possibilidade de estabelecer uma parceria com a escola existente, visto que o processo comunitário requer

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pa.

Oficina 4 | Formação do grupo de trabalho e elaboração do BiomaData | 29/04/2014

Concomitante com a montagem do biomapa realizou-se formação do Grupo de Trabalho, o qual iria dar continuidade ao processo de treinamento para participação das próximas etapas do processo participativo.

Ao fim da dinâmica, foi realizada uma reflexão a respeito da oficina realizada onde foi abordada a necessidade de um melhor reconheciConscientizar os participantes da necessidade de assiduidade nas mento do bairro por parte dos moradores, assim como, a valorização do oficinas através da formação de um grupo específico escolhido entre os conhecimento, vivência do próximo e a importância do trabalho em grupo. membros da comunidade para que assuma o compromisso ao longo das Além disso, os participantes refletiram a cerca da soma do conhecimento individual ao coletivo e que o resultado desta soma é um reconhecimento etapas de diagnostico e projeto. melhor dos serviços, equipamentos e individualidades existentes no bairro Objetivo da elaboração dos Biomapas: Objetivos alcançados: Reconhecimento do bairro por parte dos técnicos e dos próprios • A oficina contribuiu para o reconhecimento dos técnicos e dos moradores através do uso da técnica do Biomapa11(Green Map) para lemoradores sobre diversos aspectos, equipamentos e individualidades do vantamento de dados nos aspectos sócio-econômico-ambientais, através bairro. do uso de um mapa de localização como base para colocação de adesivos de ícones pré-estabelecidos e outros preparados no momento. • Troca de informações entre os moradores a respeito das atividaObjetivo da formação do grupo de trabalho:

11 A organização sem fins lucrativos, Green Map (biomapa) trabalha colaborativamente desde 1995 com o intuito de expandir a demanda por comunidades mais saudáveis e vibrantes através do uso da ferramenta de mapeamento adaptável com ícones universais, websites participativos em diversas línguas, workshops e redes regionais. A ferramenta do Biomapa ajuda equipes locais a ganhar habilidades em tomadas de decisão colaborativas, gestão de projetos, organização comunitária e comunicação como parte do processo de construção dos mapas. (http://www.greenmap.org)

Metodologia adotada:

des existentes no bairro.

Considerações: Para a realização da oficina do biomapa foram formadas três equipes, cada uma com duas a três imagens aéreas - fragmentos da região de • Percebeu-se a participação ativa da comunidade, uma importante Nova Esperança -, foram distribuídas folhas adesivas contendo os ícones troca de informações antes não conhecida por todos, assim como o destado Biomapa com os seguintes temas: meio ambiente, cultura, lazer, ser- que de algumas lideranças viços e atividades sustentáveis. As equipes distribuíram espacialmente os adesivos em cada trecho da imagem aérea e logo após, as imagens foram reunidas e os participantes completaram a colagem dos adesivos no mapa geral.

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dores.

Oficina 5 – Percepção do território, com visita guiada pelos moraData | 06/05/2014 Objetivo:

Reconhecimento do território através da troca de visões espaciais entre os técnicos e moradores. Metodologia adotada: Os técnicos propuseram um percurso inicial discutido com moradores e líder comunitário. Foi feita uma caminhada guiada pelo Sr. Bernardo, líder comunitário, e os moradores fizeram um registro fotográfico do percurso a partir de suas visões individuais. Objetivos alcançados: A oficina despertou o olhar dos moradores para a interação e ao mesmo tempo falta de interação da comunidade com o ecossistema local. A partir da percepção do território foram destacados os seguintes pontos: locais;

• Necessidade de preservação e valorização dos recursos naturais • Descoberta de novos lugares pelos moradores e técnicos;

• Existência de problemas de saneamento básico, disposição dos resíduos sólidos e coleta de lixo.

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Oficina 6 | Referências de projeto de Assistência Técnica. Data | 13/05/2014 Objetivo: Apresentar para a comunidade projetos de intervenção urbana, nacionais e internacionais, com potencialidades de servirem como referência projetual às futuras interações em Nova Esperança. Metodologia adotada: Apresentação gráfica dos projetos e discussão dos exemplos, a partir das relações e possibilidades de aplicação em Nova Esperança, através do uso de projetor multimídia. Foram apresentados os seguintes projetos: - Green the Guetto | Bronx - Nova York - Estados Unidos - Cantinho do Céu | São Paulo - Brasil - Movimento Boa Praça | São Paulo - Brasil - Invasão Verde | Lima - Peru - Projeto lixo no chão | Pernambuco - Brasil - Experiências do Arq.Diébédo Francis Kéré | Como construir com argila e com a comunidade Objetivos alcançados: As apresentações geraram discussões sobre as possibilidades de

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projetos de assistência técnica em Nova Esperança. Além disso, a comunidade mostrou identificação com o uso de pneus para a produção de mobiliário residencial e urbano, assim como ferramenta para diminuição do descarte irregular deste material no meio ambiente.

Green the Guetto

Movimento Boa Praça

Projeto Lixo no chão

Cantinho do Céu

Invasão Verde

Experiências do Arq.Diébédo Francis Kéré

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Oficina 7 | Oficina de projeto para concretagem da área externa da associação de moradores. Data | 15/05/2014 Objetivo: Atender a urgência de inauguração da sede da ABENE, a partir da oferta de material disponível (concreto), provendo espaço de uso na área externa e garantindo espaço permeável no terreno. Metodologia adotada: Levantamento dos usos atuais e futuros para a área externa e esclarecimento sobre a necessidade de manutenção de área permeável no terreno, garantindo um mínimo de ambiência através da definição de espaços para o plantio de vegetação. Após a elaboração de plantas baixas esquemáticas, por parte dos moradores, para a proposta de pavimentação da área, houve discussão das propostas e elaboração de estudo preliminar, por parte dos técnicos. Objetivos alcançados: Elaboração de anteprojeto com solução preliminar para as áreas que deveriam ser concretadas e as áreas que seriam mantidas permeáveis (na cor verde na imagem acima), que seriam executadas logo em seguida.

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Oficina 8 | Definição de prioridades para projetos de Assistência Técnica. Data | (03/06/2014) Objetivo: Discussão das responsabilidades civis e governamentais com base nos problemas e potencialidades levantadas na oficina “O Bairro que temos” (Oficina 1). Levantamento de prioridades na visão dos moradores com base nas demandas estabelecidas. Metodologia adotada: Previamente os técnicos sistematizaram uma lista de demandas com base nas oficinas realizadas anteriormente, a partir dessa lista foram discutidas as reponsabilidades civis e governamentais. Posteriormente apresentou-se o quadro de demandas a ser preenchido pela comunidade, através da eleição de cinco itens prioritários por morador, os quais serão avaliados como possíveis projetos de assistência técnica. Objetivos alcançados: Discussão e análise das responsabilidades perante as demandas do bairro. Compreensão das prioridades na visão dos moradores.

Matriz de prioridades Demandas Escola (6ª a 8ª serie - CEPEL I) Centro de esportes Áreas verdes e preservação ambiental Geração de renda Escola (1ª a 5ª serie- CEPEL I) Escola de Educação Infantil / creche Ciclovia Abrigos para ponto de ônibus Colégio 2º grau Biblioteca Coleta e reutilização do lixo Educação ambiental Segurança União comunitária - centro comunitário Praças e áreas recreativas Espaço cultural (arte/musica e cinema) Limpeza das ruas

Total de pontos 9 8 7 7 4 4 4 4 3 3 3 2 1 1 0 0 0

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3.3. Conclusão

O contato inicial com a comunidade e as oficinas foram um processo no qual foi possível identificar dificuldades específicas do trabalho de assistência técnica. Dentre elas, pode-se perceber a visão “pessimista” com a qual os moradores veem o local onde vivem, as políticas públicas e a si próprios como comunidade. A oficina para identificação de qualidades do bairro precisou da intervenção dos técnicos para que os participantes pudessem perceber os pontos positivos da área.

Uma das maiores dificuldades da assistência técnica durante o processo das oficinas foi o de absorver a opinião do grupo como um todo, já que, em sua maioria os participantes demonstraram falta de valorização da opinião individual frente aos técnicos ou a membros mais influentes da comunidade. Essa primeira etapa de oficinas previa encontrar essa dificuldade, já que grande parte dos moradores não estava acostumada a ser inserida em debates participativos sobre seu bairro. A todo o momento foi estimulada a valorização de opiniões, visando ao fortalecimento desse Por mais que a comunidade tenha demonstrado a conquista de ter grupo para uma participação mais efetiva na próxima etapa de projeto. construído e zelar pelo seu centro comunitário, bem articulado com a população local e com a atração de investimentos, foi identificada uma necessiOutra dificuldade observada e possivelmente o maior desafio na dade de fortalecimento das relações entre os moradores, evidenciada pelo fase de desenvolvimento dos projetos é o apego a padrões de intervendesconhecimento das atividades realizadas no bairro. ção urbana pré-estabelecidos na cidade legal. A necessidade de inserção na cidade formal induz os moradores a desejarem padrões urbanos que No entanto, as tentativas adotadas, durante os três meses dedica- demonstram não estar em acordo com particularidades locais. Na oficina dos ao diagnóstico participativo, mesmo com mobilização dos agentes de de apresentação de referências projetuais, alguns moradores demonstraatenção básica como divulgadores e representantes do setor de saúde no ram rejeição a intervenções urbanas ou técnicas construtivas incomuns em grupo de trabalho, não obtiveram o resultado esperado. Do mesmo modo, Salvador, como a construção com terra. a parceria com a escola local também não apresentou nenhum representante para compor o grupo de trabalho do projeto. Dessa forma, o resulDessa forma, o resultado do diagnóstico representa as perspectitado do diagnóstico representa as perspectivas de um grupo diversificado vas de um grupo diversificado e comprometido, embora com uma pequena e comprometido, embora com uma pequena quantidade de participantes, quantidade de participantes, ressaltando-se o papel das lideranças comuressaltando-se o papel das lideranças comunitárias. nitárias. A mobilização para a realização de oficinas para assistência técnica apresentou dificuldades. Foram identificadas a falta de comunicação dos moradores e a dificuldade de manter a assiduidade dos participantes e sua permanência durante as oficinas para atividades mais longas do que uma hora e meia.

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4. Leituras territoriais de diagnóstico Localidades

4.1.

Síntese das leituras

Os mapas que serão apresentados a seguir representam o levantamento de dados realizado durante o período de diagnóstico “técnico participativo” com o intuito de demonstrar espacialmente a realidade de Nova Esperança.

CEPEL CEPEL II Bom Sucesso

O mapa de localidades, desenvolvido com informações levantadas durante oficinas, identifica os “limites invisíveis” dentro do bairro de Nova Esperança, os quais se identificam como: Cepel, Cepel II, Jardim Campo Verde (também conhecida como Barro Duro e antigamente como Iraque) e Bom Sucesso (também chamado de Loteamento Ceasa).

Jardim Campo Verde Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social

Observou-se que, nessa ocupação, uma porção significativa de áreas livres foi reservada para uso coletivo, somando 43ha., o que representa 14,3 % da gleba ocupada pela comunidade, sem considerar a área de uso público (vias, equipamentos urbanos, área de preservação). Portanto, constitui uma ocupação de baixa densidade, diferentemente das muitas ocupações informais mais próximas da malha urbana de Salvador, de altíssimas densidades, alcançando, em ocupações predominantemente horizontais, densidades líquidas (sem arruamento) de até 900 hab/ha. Em relação à interação da comunidade com o manancial, o que se observou foi que a maior parte das casas está “de costas” para a represa, e há moradores que relatam nunca ter caminhado pelas suas margens, não havendo intenções mais profícuas de sua preservação. Notou-se também um saudosismo da população mais antiga em relação a anos anteriores (cerca de vinte anos), quando as águas da represa não ofereciam riscos a saúde, e o espaço era usado amplamente para lazer e subsistência.

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Áreas verdes Área de Preservação Rigorosa (Resolução CEPRAM nº 2.974 de 24 de maio de 2002) Limite de preservaçao - 50 metros Faixa de transição - 100 metros

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Fonte: Levantamento Cadastral Partido Urbanístico - CONDER. Astrium, Digital Globe, Map Data, Google 2015.

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No mapa ao lado estão indicados os sentidos das vias assim como as paradas de ônibus existentes na região. Percebe-se que há concentração das paradas de ônibus na localidade do Barro Duro. Para as demais localidades o acesso ao transporte público é realizado através da BA - 526.

Paradas de ônibus Sentido das vias Limite de preservaçao - 50 metros

Mesmo estando localizado a uma distância máxima de aproximadamente 500m das paradas de ônibus, o acesso dos residentes da Cepel I é dificultado pelo relevo acidentado e pela precária acessibilidade, principalmente no que tange a travessia da BA-526. O mesmo acontece para as localidades do Bom Sucesso e de Cepel II.

Faixa de transição - 100 metros

O acesso até a CEASA, local de trabalho de grande parcela da população local, é dificultado pela via de alto tráfego e pela falta de espaços destinados a pedestres e a ciclistas, o que facilitaria o movimento pendular dos trabalhadores locais caso houvessem espaços adequados para os mesmos.

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Fonte: Levantamento Cadastral Partido Urbanístico - CONDER. Astrium, Digital Globe, Map Data, Google 2015.

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Dentre estas localidades a do Cepel I demonstrou maior articulação interna e externa com as demais localidades, seja através das ações da associação que extrapolam os limites da Cepel, ou evidenciado pela presença de moradores de outras localidades que frequentam reuniões no local. A partir do apoio oferecido pela ABENE aos técnicos da Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, a localidade se tornou o centro das reuniões realizadas com a comunidade e foco de análises e de projetos de assistência técnica.

saúde creche escola espaços religiosos

Devido à influência da associação na comunidade e no bairro é entendido que intervenções nesta localidade têm o potencial para funcionar como núcleo de disseminação de melhorias para o bairro. Isto fica explícito a partir do diagrama de redes desenvolvido na oficina nº2. O histórico de trabalho desenvolvido pela associação de moradores e as diversas articulações do bairro na qual está envolvida são fortes indicadores de como a comunidade apresenta indícios de desenvolvimento de sua “resiliência comunitária”. No mapa de usos ao lado, estão espacializados os principais serviços e usos existentes na área do Cepel através dos levantamentos da CONDER e da oficina de Biomapa (ver oficina nº 4). O mapa demonstra que o bairro é carente em oferta de serviços. Um exemplo relatado por moradores é a falta de farmácia, que obriga um grande deslocamento para aquisição de medicamentos. A falta de serviços está atrelada diretamente à outra carência da população que é a falta de emprego e renda, visto que, na região a maior parte da população economicamente ativa é absorvida pelo CEASA e não há cursos profissionalizantes no bairro ou mercado formal para absorvê-los.

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comércio residencial misto massas de vegetação áreas verdes Limite de preservaçao 50 metros N

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Fonte: Levantamento Cadastral Partido Urbanístico - CONDER. Astrium, Digital Globe, Map Data, Google 2015.

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Vazios urbanos

vazios | áreas antropizadas A Margem da represa

Como é possível observar no mapa de vazios urbanos há ainda uma cobertura vegetal que se mostra expressiva nos arredores do bairro e grandes vazios nas áreas antropizadas, os quais foram reservados como áreas coletivas pela comunidade. Por outro lado, a área verde existente enfrenta problemas ambientais como o despejo de esgoto, drenagem urbana, sedimentos no recurso hídrico, e a supressão da vegetação às margens da represa. A relação com as áreas verdes afeta diretamente a manutenção da qualidade das águas da represa. Atualmente, é perceptível como a comunidade não interage com a represa como antes, o que gerou um ciclo no qual a falta de convívio leva a degradação e a degradação leva à falta de convívio. Existem relatos de moradores que nunca caminharam pelas margens da represa, antes da oficina de reconhecimento territorial (ver oficina nº 5)

B Campo de futebol e quadras poliesportivas C Largo na Rua São João do Ceasa D Praça São João E Terreno ao longo da Travesa da Bíblia represa II F Terreno ao longo da BA 526 G Largo ao longo da Rua Manoel Jovino H Estação elevatória de esgoto I Campo de futebol desativado Massas de vegetação Áreas verdes

Os vazios mapeados são fruto das oficinas participativas e da vivência dos equipes de residentes na área. Dentre as áreas vazias ,na área F, ao longo da BA-526, encontram-se algumas habitações unifamiliares, devendo-se considerar que quaisquer intervenção na área deva incluir propostas de habitação para os moradores locais.

Área de Preservação Rigorosa (Resolução CEPRAM nº 2.974 de 24 de maio de 2002) Limite de preservaçao 50 metros Faixa de transição 100 metros N 0

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Fonte: Levantamento Cadastral Partido Urbanístico - CONDER. Astrium, Digital Globe, Map Data, Google 2015.

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Dia

Equipamentos urbanos

Estações elevatórias

O mapa de equipamentos urbanos ilustra a quantidade de espaços públicos existentes na área com alguma infraestrutura para práticas de esporte ou atividades de lazer. Dentre esses espaços destaca-se a o campo de terra e quadras poliesportivas como uma área fruto da resiliência comunitária, garantindo áreas para uso coletivo. As duas áreas são atualmente geridas pela ABENE e pela Igreja Católica São Judas Tadeu.

Áreas de recreação 1

Praça São João

Campo de terra

Quadras poliesportivas

A Praça São João foi inaugurada ao fim do ano de 2014. O intenso uso após a inauguração ressalta a carência por espaços públicos com infraestrutura adequada para atividades físicas e espaços de lazer para crianças, adolescentes e idosos. Además, ressalta a importância do convívio social para o desenvolvimento de comunidades mais saudáveis.

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Limite de preservaçao 50 metros Faixa de transição 100 metros

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Fonte: Levantamento Cadastral Partido Urbanístico - CONDER. Astrium, Digital Globe, Map Data, Google 2015.

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O mapeamento dos fluxos na localidade de Cepel foi realizado após a vivência dos residentes na área. Nota-se que a região central, onde se localizam a escola municipal, o posto de saúde e o CRAS são geradores de fluxo de pedestre. A escola marca um fluxo de pedestres pendular diário, intenso pela manhã, ao meio dia e pela tarde, quando os pais deixam os filhos na escola.

Fluxos

Paradas de ônibus

A região de maior fluxo de pedestres é a que detém também a maior concentração de serviços e comércio na localidade.

Fluxo intenso de pedestres Sentido das vias

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Limite de preservaçao - 50 metros Faixa de transição - 100 metros

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Fonte: Levantamento Cadastral Partido Urbanístico - CONDER. Astrium, Digital Globe, Map Data, Google 2015.

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Áreas potenciais para uso coletivo Áreas potenciais

A análise territorial dos mapas apresentados, assim como os rela- Incentivar a proteção ao ecossistema através da educação amtos dos moradores levaram à identificação de áreas com potenciais diver- biental e do convívio: “Conhecer para Preservar”; sos para serem foco de intervenções. - Fortalecer a integração da comunidade com os espaços públicos. O critério principal para eleição de tais áreas foi o estímulo à vivência pública. Dessa maneira, o Mapa de Áreas Potenciais para Usos Coletivos destaca locais onde existe possibilidade de serem utilizados por toda a população, seja ela do bairro ou de outras localidades. Como demonstrado no diagnóstico anteriormente, a comunidade vive diversas carências. Contudo, para o desenvolvimento dos projetos de assistência técnica foi eleito como objetivo principal o estímulo à convivência comunitária.

Campo e quadras poliesportivas| terrenos coletivos

Rua Paramirim e Rua Castro Alves

Largo de acesso a represa

Margem da represa

Terrenos entre a BA526 e a Rua Manoel Jovino

Rua Manoel Jovino

Praça São João

Largo na Rua São João da Ceasa

Este objetivo está pautado na necessidade por espaços públicos de qualidade que tragam a possibilidade de estimular o convívio dos morados entre si, assim como, com a represa e com o entorno. É necessária a criação de espaços que possibilitem aos moradores conhecer uns aos outros e as atividades desenvolvidas por cada um. A carência de áreas com esse uso, assim como o rompimento da conexão com a represa aprofundam o descontentamento dos moradores pelo bairro. A proposta de projeto visa estimular o sentimento de pertencimento ao local, como forma de progredir a resiliência comunitária. Para tanto, foram traçadas as seguintes diretrizes de projeto: - Criar conexões entre a localidade e o entorno; - Criar “pontes” físicas para o resgate ao convívio com a represa;

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Fundos de lotes e grotões | áreas potenciais Massas de vegetação Áreas verdes Limite de preservaçao 50 metros Faixa de transição 100 metros N 0

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Fonte: Levantamento Cadastral Partido Urbanístico - CONDER. Astrium, Digital Globe, Map Data, Google 2015.

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Demandas Demandas Participativas 1.Áreas verdes e preservação ambiental;

A partir do cruzamento de dados entre a matriz de prioridades de demandas e a compreensão técnica a respeito da área, pode-se observar a seguinte tabela ao lado, tendo como resultado os projetos elaborados. Os projetos de arquitetura e urbanismo focaram nas áreas potenciais 01 e 02. Enquanto os projeto urbanísticos atuaram nos processos de gestão e regularização fundiária para a Cepel e implantação de equipamentos públicos em empreendimentos de MCMV nas proximidades de Bom Sucesso.

Leituras Técnicas 1.Preservação ambiental paisagismo produtivo;

Proposta projetual através

2.Geração de renda e enfoque na economia local através da implantação da cozinha Reforma, ampliação e paisagismo Ana Cláudia Teixeira comunitária, hortas coletivas, meliponário e da Sede da ABENE e conxão com Federico Balani (Arq. e áreas para eventos; Urb.) as áreas coletivas. 3. Gestão participativa dos equipamentos implantados; 4.Espaços abertos para convivência, lazer e educação;

2. Geração de renda;

3. Cozinha comunitária; 4. Áreas de lazer

1. Áreas verdes e preservação ambiental;

1. Controle da ocupação nas áreas de grotões; 2. Gestão participativa das áreas coletivas; 3. Regularização fundiária,

2. Educação Ambiental

Áreas de esportes e lazer; Áreas verdes ambiental;

preservação

Geração de renda, Ciclovia; Coleta e reutilização do lixo; 1.Áreas de esportes e lazer; 2. Áreas verdes;

3. Geração de renda;

3.Ciclovia;

4.Abrigos de ônibus;

1. Construção de escolas e creche,

2. Ciclovia

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3. Área de lazer

Profissional Residente

Regularização fundiária e definição Igor Alves Borges (Urb.) de áreas de uso coletivo.

4. Preservação de áreas verdes nas áreas de grotões para manutenção do sistema hídrico. 1.Criação de espaço contemplativo, educativo e de integração da comunidade com a represa; 2. Recomposição da vegetação ripária; 3. Garantir melhor acesso e conexão entre espaços públicos projetados; 4. Melhorar e garantir o acesso para a coleta de lixo; 5. Implantar sistemas alternativos de drenagem de águas pluviais como equipamentos educativos. 1.Adequação do campo de futebol e quadras poliesportivas 2. Tratamento paisagístico educativo com apoio a implantação do meliponário na ABENE;

Proposta de intervenção urbana à margem da represa 3 - Projeto Mirante da Represa

3. Garantir melhorias na microacessibilidade à localidade e conexão entre espaços Proposta de intervenção urbana em públicos projetados; terreno público/ coletivo - Projeto Praça Campo 4. Adequar a conexão entre as localidade Cepel e Bom Sucesso;

Rafaela Costa Alonso (Arq. e Urb.)

Vagner Damasceno Freitas de Cerqueira (Arq. e Urb.)

5. Geração de renda e enfoque na economia local através de pontos comerciais, hortas coletivas e espaços para cooperativas; 6. Melhoria no acesso aos dois abrigos de ônibus do acesso principal; 1. Estudo do impacto regional da implantação do empreendimento de habitação social Coração de Maria 2. Indicação de equipamentos urbanos a serem implantados no empreendimento

Implantação de equipamentos públicos no empreendimento MCMV - Coração de Maria.

Cleiton Airon Alves Arruda (Urb.)

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5. Referências

BAHIA. Decreto Estadual 32.915. Institui o Parque Metropolitano <http://www.plataformaarquitectura.cl/cl/02-59367/invasion-verde-genaroIpitanga. 06 de fevereiro de 1986. -alva-claudia-ampuero-denise-ampuero-gloria-rojas>.Acessado em maio de 2014 BAHIA. Legislação das Águas. Salvador: Instituto de Gestão das Águas (INGÁ), 2009. LEFEBVRE, H. O Direito à Cidade. São Paulo: Editora Moraes LTDA. 1991 BRASIL. Lei 10.257. Estatudo das Cidades. 2001 MOURA, V. M., BRITO, S. M., & SILVA, A. B. (2013). Avaliação dos BRASIL. Lei 11.445. Política Nacional de Saneamento Básico. 2007 Parâmetros Indicadores da Qualidade da Água para Verificar o Estado de Conservação das Represas do Rio Ipitanga, Salvador, BA, Brasil. Revista BRASIL. Lei 11.888. Lei da Assistência Técnica Pública. 2008 Virtual de Química . “Diébédo Francis Kéré: Como construir com argila... e com uma “Movimento Boa Praça” – São Paulo – Brasil - Disponível em: comunidade” – Disponível em <http://www.ted.com/talks/diebedo_francis_ <http://boapraca.ning.com/>. Acessado em Maio de 2014. kere_how_to_build_with_clay_and_community?language=pt-br#t-32072>. Acessado em Maio de 2014. PITA, M. “Urbanização da Billings”. Edição 14, Dezembro 2011. DisDUARTE, A. J. Requalificação Urbana do Jardim Nova Esperança ponível em: <http://infraestruturaurbana.pini.com.br/solucoes-tecnicas/14/ - Reabilitação de Mata Ciliar - Manancial Ipitanga III. EMBASA - Empresa artigo256171-1.aspx. Acesso em maio de 2014 Baiana de Águas e Saneamento. 2007 “Projeto Lixo no chão” – Pernambuco, Brasil - Disponível em: <http://jotazevedo.blogspot.com.br/2012/01/lixo-no-chao-nao.html>. AcesECOSSISTEMA – Consultoria Ambiental. Plano de manejo da apa sado em Maio de 2014. joanes/ipitanga. 2013

SALVADOR. PDDU. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. “Green the Ghetto – Nova York” – Diponível em: <http://www.ted. 2008 com/talks/majora_carter_s_tale_of_urban_renewal> ou <http://www.veduca.com.br/play/5301> Acessado em Maio de 2014. SALVADOR. Plano Estratégico da Prefeitura Municipal de Salvador 2012-2016. 2012 IBGE, I. B. Censo Demográfico Brasileiro. 2010 “Invasión Verde / Genaro Alva, Claudia Ampuero, Denise Ampuero, Gloria Rojas” Agosto 2014.Plataforma Arquitectura. Disponível em:

NOVA ESPERANÇA | MEIO AMBIENTE URBANO

SANTOS, E., PINHO, J. A., MORAES, L. R., & FISCHER, T. O Caminho das Águas em Salvador: Bacias Hidrográficas, Bairros e Fontes. Salvador: Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado da Bahia. 2010 SARNO, C. M. Manancial do Ipitanga, última fronteira na expansão urbana de Salvador: o urbano e o ambiental na perspectiva do direito à moradia. Salvador. 2011 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. Resolução CEPRAM nº 2.974 de 24 de maio de 2002 SOUZA, G. B. Diagnóstico socioambiental participativo em mananciais de abastecimento da região metropolitana de Salvador: O olhar do conselho gestor da área de proteção ambiental Joanes-Ipitanga. 2009. TOURINHO, C. M. (2009). Impactos Ambientais Urbanos na Bacia do Rio Ipitanga a partir da década de 1970. Monografia de Urbanismo . WALKER, B., HOLLING, C., CARPENTER, S. e KINZIG, A. Resilience, adaptability and transformability in social–ecological systems. Ecology and Society, 9 (2), 5, 2004. Disponível em : < http://www.ecologyandsociety.org/vol9/iss2/art5/>. Acesso em julho de 2014.

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