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FEVEREIRO/MARÇO 2006 | n.º 2

DIÁSPORA: OS ANSEIOS E DIFICULDADES DOS ANGOLANOS FORA DA SUA TERRA

Angola 11 USD’s | Portugal 8€ | Resto do Mundo 13 USD’s

VALOR ACRESCENTADO

DIÁSPORA

ANSEIOS E DIFICULDADES DOS ANGOLANOS FORA DA SUA TERRA

FEVEREIRO/MARÇO 2006 | N.º 2

MERCADO DE CAPITAIS UM LONGO CAMINHO A PERCORRER

SEGUROS

ACTIVIDADE AINDA ADORMECIDA

editorial

IDEIAS & SOLUÇÕES Connosco as suas Ideias transformam-se em Soluções

Informar e formar com qualidade A partir desta edição, a revista VALOR ACRECENTADO, vai passar a ser bimestral. A razão prende-se com o facto de querermos melhorar, ou pelo menos manter, a qualidade das outras edições. Tarefa nem sempre fácil se pensarmos que a característica formativa desta publicação obriga, em primeiro lugar, à obtenção de dados das instituições ou empresas, sempre demorada e, a posteriori, a um exaustivo trabalho de pesquisa e investigação na Internet, bibliotecas e outros meios.

O trabalho da Actividade Seguradora deveria ter sido publicado com a “Banca” na edição anterior. Em Novembro de 2005, pedimos à ENSA colaboração para a realização desse trabalho.

Mudando de assunto, apraz-me referir que assisti no mês passado, na Faculdade de Economia do Porto, a um seminário com ilustres palestrantes, de que destaco os Professores Doutores António Lopes de Sá e Rogério Fernandes Ferreira. Foram estes dois Mestres que me incentivaram a lançar a revista VALOR ACRESCENTADO. Convidei-os a visitar Angola, aceitaram, e tudo indica que no início do ano que vem seja possível a VALOR ACRESCENTADO, trazê-los ao nosso País.

A Actividade Seguradora está numa fase de arranque. Julgo que o Seguro Automóvel, passando a ser obrigatório, vai ser o principal factor de desenvolvimento desta actividade. Tendo em linha de conta o número de Bancos a operar em Angola (12) e o número de seguradoras (4), há uma grande diferença. É necessário criar uma “cultura de seguro”. Os dirigentes das empresas não podem pensar só nos seguros obrigatórios por lei. A nível de gestão, esses dirigentes, têm que pensar nos riscos que corre o seu Capital Fixo (Meios Fixos), como também será importante que as Seguradoras comecem a pensar quer no Seguro de Crédito (maior viabilidade ao financiamento bancário, com possível redução da taxa de juro), quer nos Fundos de Pensões e Seguros de Vida.

Nesta edição falamos de Diáspora. Com exemplos de angolanos que em Portugal se integraram e desenvolvem as mais diversas actividades. Faço parte dela. Sei das dificuldades dum regresso definitivo. São muitos anos a viver fora do País. Há hábitos criados. Há raízes criadas. Há barreiras de saída, sendo a família a principal quando há filhos a estudar. Há barreiras de entrada.

Em suma, não se pode viver só com a emoção. Tem de haver racionalidade.

Lamentavelmente a falta de colaboração desta instituição levou-nos a adiar a publicação do trabalho. O último e-mail da ENSA foi recebido em meados de Abril/2006, e de importante extraímos: “ainda está na Administração”.

A BOLSA DE VALORES E DERIVADOS DE ANGOLA (BVDA), com escritura de constituição celebrada no passado dia 16 de Março, pode ser um importante ins-

trumento para os nossos empresários. As empresas têm de estar organizadas e devidamente estruturadas para poderem ter e criar valor e serem apetecíveis para o investidor estrangeiro. Vai ser uma das formas das empresas nacionais conseguirem aumentar os seus Capitais com dinheiro fresco.

Por outro lado, a BVDA vai criar emprego directo e indirecto. Directo porque precisa de licenciados em diversas áreas como: Direito, Economia, Contabilidade, Gestão de Empresas, Recursos Humanos, para dotar os seus serviços, e indirecto, porque os Bancos têm de ter técnicos conhecedores do Mercado de Capitais. Vão também aparecer as sociedades de corretores (dealers) que têm de ter os seus recursos humanos qualificados. O mesmo se vai passar com as empresas de Auditoria, Consultadoria e Formação.

Julgo que nos primeiros cinco anos a BVDA vai ser mais um Bolsa interna, isto porque há necessidade de preparar técnicos licenciados na área da Contabilidade, que se familiarizem com as Normas Internacionais de Contabilidade e, paralelamente, é urgente que se crie um organismo público, ou semipúblico, para adaptar as ditas Normas aos Planos de Contas em vigor.

Nós cá estaremos para acompanhar e reportar os benefícios desta nova etapa da Economia angolana. Uma economia que se espera, e deseja, próspera.

SEDE Av. Comandante Valódia, nº 5 - 1º nº 15 - Luanda Tel. 00244 2442497 - Fax 00244 4311168 AGENTE Rua da Cidade de Luanda, nº 9 - Benguela DELEGAÇÃO Rua Quinta da Campainha, nº 1 4435-406 Rio Tinto - Portugal Tel. 00351 228300507 - Fax 00351 228329897

Propriedade Valor Acrescentado - Prestações de Serviços Lda Director José Luís Magro Chefe de Redacção Natasha Oliveira Redacção Gabriela Caçador (coordenadora), Paula Caetano, Carlos Neto Publicidade Isabel Silva GRAFISMO PMD - Comunicação e Design www.pmd.pt IMPRESSÃO Uniarte Gráfica / Porto Colaboraram neste número Rui Cruz, José Luís Magro, Rogério Fernandes Ferreira, Leonor Ferreira, Luiz F. Coelho da Rocha, Natasha Oliveira, Paula Caetano

www.valoracrescentado-online.com info@valoracrescentado-online.com

Tiragem: 5.000 exemplares.

Registada sob o número MCS-430/B/2006.

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Conhecemos os mercados financeiros.

Temos mais de vinte anos de experiência.

Estamos actualizados.

Brevemente vamos começar com os nossos cursos de formação nas seguintes áreas:

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Temos pessoal com experiência nestas áreas. Em todos os cursos será fornecido material didáctico. Cada curso está limitado a 20 formandos.

Fevereiro/Março ‘06 | nº 2

especial 50 ANGOLANOS NA DIÁSPORA

Um pé na Europa com África

no coração Angola deu-lhes a terra, o sol, o cheiro. Que não esquecem. Mas o conflito armado que assolou o país, durante longos anos, destruiu tecido humano e material e fez com que os angolanos abandonassem a terra que os viu nascer. Portugal recebeu-os de braços abertos. Conquistaram empregos, criaram raízes, fizeram filhos.

Uns estão perfeitamente integrados, outros vão e vêm, para estudar ou fazer negócios. Uma comunidade flutuante de muitos milhares, onde cada caso é um caso.

direito fiscal

canto do investidor

10 A Tributação dos Rendimentos

das Sociedades Abertas e o

Mercado de Capitais em Angola

42 CIVOPAL

contabilidade

42 Mapa de Seguros

14 Comparação entre o Plano Geral

de Contabilidade de Angola e

alguns planos da União Europeia

cultura

18 Normalização Contabilística

passa a Internacional? gestão

informática de gestão

48 Luísa Freitas

“O meu trabalho não é abstracto” falando com...

86 Horácio Fonseca

28 Avaliação de Empresas 32 Quando o mal está dentro

lazer

34 Ideias e Técnicas de Gestão

88 Seth Soares

“Avó Serafina” é nome de disco

38 Glossário Bolsa de Valores

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VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

sumário

especial

especial

64 MERCADO DE CAPITAIS

74 ACTIVIDADE SEGURADORA

EM ANGOLA

A Bolsa de Valores e Derivados de Angola passou a ser uma realidade quando em 16 de Março de 2006, foi feita a sua escritura de constituição.

Para o seu sucesso muito trabalho há pela frente.

O Homem apercebeu-se desde cedo da necessidade de criar princípios prudenciais, com vista a garantir e salvaguardar os seus bens e direitos.

02 EDITORIAL 06 RECORTES DE IMPRENSA 08 OPINIÃO DOS LEITORES

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secções

10 DIREITO FISCAL 14 CONTABILIDADE 28 GESTÃO 42 INFORMÁTICA DE GESTÃO

DIÁSPORA

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FEVEREIRO/MARÇO 2006 | N.º 2

MERCADO DE CAPITAIS UM LONGO CAMINHO A PERCORRER

SEGUROS

ACTIVIDADE AINDA ADORMECIDA

46 CANTO DO INVESTIDOR 48 CULTURA 50 ESPECIAL 86 FALANDO COM...

88 LAZER 90 PRÓXIMO NÚMERO

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

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recortes de imprensa

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BOLSA DE VALORES JÁ TEM 27 ACCIONISTAS Com a abertura prevista para este ano, a Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BVDA) conta já com 27 subscritores e um montante de 7 milhões e 710 mil dólares para a sua constituição.

No dia 10 de Fevereiro, os accionistas vão-se reunir para eleger a equipa que vai preparar a constituição da Bolsa, como instituição público e privada, marcada para o dia 16 de Março. Entre os subscritores constam a Sonangol, a Endiama, a Ensa, FDES, BPC, BIC, BFA, BAI, Grupo António Mosquito, Sistec e Chicoil.

Segundo o director executivo da Bolsa de Valores e Derivativos de Angola, Zacarias Neto, existem várias intenções para subscritores da instituição. “A partir de Março, a Bolsa terá vida própria, porque os accionistas (foram convidados vários uns aceitaram outros não, uns confiaram e outros descon-

fiaram) vão poder eleger o corpo directivo que vai efectuar o seu plano de negócios, aprovado pela CMC”.

O presidente do conselho de administração, a ser eleito pelos accionistas, será aprovado pela CMC. “Queremos que seja uma instituição inabalável, transparente e que permita o acesso tanto dos grandes como dos pequenos investidores, garanta a defesa dos seus interesses e viabilize a democratização do capital em Angola”, frisa Cruz Lima.

Depois do dia 16 de Março já não serão mais aceites propostas ou pedidos para subscrição do capital da Bolsa. “Pode acontecer que alguns accionistas vendam as suas posições ou a Bolsa colocar acções suas na Bolsa. Aí já será mais caro do que actualmente. É como comprar o apartamento ainda em construção que é mais barato do que comprar a casa já feita”, frisou.

Jornal de Angola (Cândido Bessa), 2006/02/09

A Galp Energia anunciou a descoberta de petróleo no bloco 32, nas águas ultra-profundas de Angola, que durante o teste, produziu 5.347 barris diários de crude.

A petrolífera portuguesa explora o bloco 32 em consórcio com a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), Total, Marathon e Esso.

A Galp tem 5 por cento da parceria, a Sonangol 20 por cento, a Total e a Marathon 30 por cento cada e a Esso 15 por cento.

A descoberta de petróleo no quinto poço de pesquisa, denominado Mostarda-1, que está localizado na parte Este do bloco 32, aproximadamente a 14 quilómetros a Sul do poço Canela-1 e a 15 quilómetros a Sudeste do Gengibre-1, foi feita a 1.758 metros de profundidade.

Em 2004 e 2005, o consórcio tinha anunciado a descoberta de petróleo nos poços Canela-1 e Gengibre-1, respectivamente, o que demonstra que esta é uma área «que se tem revelado de elevado potencial e uma das mais promissoras do offshore de Angola», refere a Galp em comunicado.

Estes poços estão localizados entre 170 a 180 quilómetros da costa, a Noroeste de Luanda. Além desta participação, a Galp tem ainda interesses no bloco 33 (5 por cento), bloco 14 (9 por cento) e no bloco terrestre Cabinda Centro (20 por cento).

No bloco 14 está em produção, desde 1999, o campo Kuito e, desde Janeiro, o campo Belize, do complexo BenguelaBelize-Lobito- Tomboco.

“Com a entrada em produção deste conjunto de campos, a Galp Energia aumentará este ano a produção própria, facto que se insere na estratégia de vir a produzir a médio prazo cerca de 100.000 barris de petróleo por dia”, refere a petrolífera.

Expresso, 14/02/2006

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Galp descobriu petróleo no bloco 32

Grupo Lena adquiriu cinco empresas angolanas O grupo português Lena anunciou ter adquirido a maioria do capital de cinco empresas angolanas do grupo Maconang que opera na área da construção, automóveis, comunicação, turismo/restauração.

A informação foi avançada terça-feira pelo «Diário de Notícias» ao qual fonte do grupo indicou que a operação surge da estratégia de internacionalização adoptada pelo grupo português, que desta forma «reforça a sua presença num mercado com expectativas de crescimento excepcionais» (as estimativas apontam para 25% a 27%).

Em comunicado enviado ontem à imprensa, Joaquim Barroca Vieira Rodrigues, vice-presidente do Conselho Geral do Grupo Lena, afirma que «estes investimentos são o resultado de um trabalho de prospecção neste mercado, que já dura há cerca de dois anos, e reforçam a aposta do Grupo em África, depois das presenças já estabelecidas tanto em Moçambique como na Argélia».

Fonte Expresso, 2006/02/08

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

opinião dos leitores

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Caro director,

À redacção da revista Valor Acrescentado

Causou-me uma impressão muito positiva, quer pelo aspecto gráfico, quer pelo conteúdo. Sei que ainda está no princípio, mas melhor começo seria difícil.

O aspecto gráfico é, para mim, e penso que para uma grande maioria, de uma importância vital. Ele permite que o leitor o seja de facto, isto é, que possa ir ao que importa, o conteúdo.

Facilita a leitura sem cansar a vista. E na Valor Acrescentado encontrei uma forma de apresentar o texto sem ser demasiado compactado, bem compartimentado, o que permitirá a cada um, se o quiser, saltar directamente para o conteúdo que pretende sem se perder.

O conteúdo está muito bem apresentado e de forma clara.

Penso que os mercados alvos também permitiram, ou até obrigaram, a que houvesse esse cuidado.

Estruturado de uma forma lógica, bem fundamentado, penso que vai obrigar a que cada leitor passe a ver a revista, não como um conjunto de folhas que ajudam apenas a passar o tempo, mas como um objecto de interesse académico, já que contém informação técnica, quer histórica, quer económica, quer de outra natureza, bem preparada.

Enfim, passará a ser uma revista a fazer parte da biblioteca de cada um, sem o envergonhar, bem pelo contrário.

Prezados senhores,

helder_curto@yahoo.co.uk

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Li o número 1 da revista e fiquei surpreendida pela riqueza dos artigos. Procurei a revista 0 e gostei também dos conteúdos, pese embora o número 1, ter melhorado bastante a nível gráfico.

A Valor Acrescentado dentro da sua especialidade é uma revista que em Angola dificilmente pode haver melhor o mesmo se passa em Portugal, isto porque poucas revistas se podem dar ao luxo de ter colaboradores como António Lopes de Sá e Rogério Fernandes Ferreira. m.luisaalves@netcabo.pt

Prezado Luís Magro

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Quanto ao Nº1 da VALOR ACRESCENTADO, ficámos muito satisfeitos com a qualidade do que se publicou, tanto a nível informativo e técnico, como o aspecto gráfico. Os assuntos escolhidos parecem-nos relevantes e daí, com muita utilidade. Para mim é também muito informativa para saber um pouco mais sobre a situação actual e perspectivas futuras de Angola.

Ieonor.ferreira@fe.unl.pt

Dr. José Luís Magro



Julgo que nunca foi feito um trabalho com tanta profundidade, sobre a Banca em Angola. O capítulo “ Bancos a mais?”, mostra uma antevisão e chama a atenção do que vai acontecer num futuro próximo em Angola, ou seja, fusões e concentrações de bancos e possivelmente desemprego. A economia de Angola não vai crescer sempre.

Da análise às demonstrações financeiras da Banca, foi pena não estarem todos os Bancos, porém deu para ter uma ideia da performance desta actividade.

Valor Acrescentado, vocês são diferentes para melhor anónimo

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

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A sua revista online com conteúdos sempre actualizados, informaçþes úteis e contacto directo com os colaboradores.

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CONTACTO Ramo de Actividade * Telefone *

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Fica garantido o acesso aos dados e rectificação, alteração ou anulação. Caso não pretenda receber outras propostas futuras, assinale com um X. 

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direito fiscal Rui Cruz

Presidente da Associação Fiscal de Angola Docente Universitário Gestor ruicruz@netangola.com

A Tributação dos Rendimentos das Sociedades Abertas e o Mercado de Capitais em Angola 1- Pressupostos e Objectivos 1.1- Pressupostos: 1.1.1-Os elementos normativos e as informações constantes do presente trabalho têm como campo de aplicação as sociedades comerciais que participem em áreas de actividade económica, com exclusão do sector petrolífero, sujeito a um regime fiscal especial; 1.1.2- O sistema fiscal angolano, com excepção do sector petrolífero e mineiro, é resultante de uma Reforma Fiscal realizada no fim dos anos 60 e princípios de 70, antes da independência ocorrida em 11 de Novembro de 1975; 1.1.3- A estrutura do sistema de tributação dos rendimentos em Angola é constituída por um conjunto de impostos cedulares que, de forma autónoma, tributam diferentes manifestações de rendimento, como sejam os lucros, os dividendos ou os juros, através do imposto industrial e do imposto sobre aplicação de capitais;

criação e desenvolvimento do mercado de capitais, como mercado alternativo de financiamento das sociedades comerciais; 1.1.6- Nessa Lei dos Valores Mobiliários, importa destacar o estabelecido no seu artigo 127º segundo o qual o Governo “… fica autorizado a propor as medidas fiscais necessárias à dinamização dos investidores e ao desenvolvimento de novos intervenientes do mercado de capitais, criados ao abrigo desta lei, podendo isentar todos os encargos notariais e da natureza fiscal inerentes à criação, inscrição e aumento do capital social das instituições que tinham requerido a admissão à cotação em bolsas de valores”.

1.2.-Objectivos: Com o presente trabalho pretende-se atingir os seguintes objectivos; 1.2.1- Avaliar o impacto de alguns elementos fiscais na tributação dos lucros retidos ou distribuídos aos sócios nas sociedades abertas, bem como a sua influência na estrutura de financiamento ou investimento das empresas através de capitais próprios ou alheios;

1.1.4- O imposto complementar que introduzia alguns elementos de maior personalização e equidade na tributação directa dos rendimentos foi revogado, logo após a independência nacional, o que permitia uma maior personalização e equidade na repartição da carga fiscal entre as pessoas singulares e colectivas;

1.2.2- Analisar, em especial, os efeitos da dupla tributação económica que recai sobre os rendimentos das sociedades e das acções ou quotas que sejam distribuídos aos sócios e os seus efeitos sobre o desenvolvimento do mercado de capitais.

1.1.5- A nova Lei reguladora das sociedades comerciais - Lei nº 1/04- prevê a constituição de sociedades comerciais, de tipo anónimas, com recurso à subscrição pública do capital social, com base na iniciativa de uma ou mais pessoas que actuem como sócios fundadores;

2.1-Tributação dos lucros

1.1.5- Através da Lei nº 12/05- Lei dos Valores Mobiliários - encontram-se regulados os actos e operações relativos à oferta pública e intermediação de valores mobiliários, tendo em vista a

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2- A Tributação dos Rendimentos das Sociedades

2.1.1- As sociedades comerciais que exerçam actividades de natureza comercial, industrial, agrícola ou de serviços em Angola estão sujeitas ao pagamento do imposto industrial pelos lucros obtidos. As sociedades que tenham sede ou direcção efectiva em Angola serão tributadas pela totalidade dos lucros

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obtidos no país e no estrangeiro (princípio da universalidade) artigo 3º; 2.1.2- As sociedades que tenham sede ou direcção efectiva no estrangeiro serão tributadas em imposto industrial desde que possuam estabelecimento estável em Angola, pelos lucros que sejam obtidos pelo estabelecimento ou ainda por aqueles que lhes sejam imputados, mesmo que realizados pela sociedade mãe, desde que decorram de actividades da mesma natureza ou similares às exercidas pelo estabelecimento estável (princípio da força atractiva) artigo 4º; 2.1.3- Exceptuam-se, no domínio da prestação de serviços, as actividades de empreitadas, subempreitadas, bem como os contratos de gestão, assistência técnica ou similares, em que os rendimentos dos não residentes estão sujeitos ao imposto industrial, independentemente de ter ou não estabelecimento estável em Angola, nos termos e condições estabelecidas na Lei nº 7/97; 2.1.5- A taxa do imposto industrial é variável, tendo uma taxa geral de 35% para todos os rendimentos não sujeitos a uma taxa especial. Os rendimentos da actividade agrícola estão sujeitos a uma taxa reduzida de 20%, prevendo-se a redução de 50% da taxa geral para os rendimentos das “…empresas que se constituam nas regiões economicamente mais desfavorecidas, a definir pelo governo, e às que procedam à instalação de industrias de aproveitamento de recursos locais,” por um prazo não superior a dez anos artigo 72º; 2.1.7- O Código de imposto industrial prevê, ainda, a isenção por um período de 10 anos dos rendimentos de natureza agrícola ou pecuária, silvícola ou pecuária e por um prazo de 3 a 5 anos para os rendimentos derivados da instalação de novas indústrias. Os rendimentos de natureza comercial ou industrial sujeitos a regimes fiscais especiais, como é o caso do sector petrolífero estão, igualmente, isentos de imposto industrial; 2.1.6-Com a aprovação da nova lei de incentivos fiscais e aduaneiros ao investimento privado -Lei nº 17/03 – foram criadas taxas especiais para os rendimentos dos estabelecimentos de ensino particular e de assistência médica quando integrados

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nos sistemas nacionais de ensino e saúde com uma taxa de 20%, podendo essa taxa ser reduzida para 10% “…sempre que o estabelecimento do ensino e as clínicas particulares ofereçam gratuitamente 10% da sua capacidade a alunos de classes desfavorecidas nos termos que vierem a ser regulamentados.” De acordo, com a mesma Lei foram concedidas novas isenções do pagamento do imposto industrial por períodos que variam entre 8 a15 anos, consoante a zona de desenvolvimento receptora do investimento, em que foi dividido o país; 2.1.8- Ao nível da determinação da matéria colectável, o Código prevê as reintegrações e amortizações dos elementos do activo imobilizado, sujeitos a depreciação até ao limite da taxas anuais constantes da tabela aprovada pelo Ministro da Finanças, prevendo-se como regra o método da quotas constantes; 2.1.9- Ao nível dos custos ou perdas fiscais dedutíveis da matéria colectável, o Código considera como custos de exploração os encargos de natureza financeira, incluindo os juros de capitais alheios utilizados pela empresa, bem como os encargos fiscais e parafiscais a que estiver sujeito os contribuintes que pertençam ao grupo A, com excepção do próprio imposto industrial. Os rendimentos de acções nominativas ou ao portador registadas e de quotas ou parte sociais de sociedades nacionais poderão ser deduzidas do lucro líquido, desde de que sejam detidos pelo contribuinte durante dois anos consecutivos e a participação no capital social daquela empresa não seja inferior a 25%; 2.1.10- Prevê, igualmente, o Código que os lucros levados a reservas e que dentro dos 3 anos seguintes tenham sido reinvestidos na própria empresa, em instalações ou equipamentos novos, de interesse para o fomento da economia nacional “…poderão ser deduzidos dos lucros tributáveis nos 3 anos imediatos ao da conclusão do investimento, até a concorrência de metade ou da totalidade do seu valor consoante derivem da exploração normal ou da realização de mais valias.”; 2.1.11- A lei de incentivos fiscais ao investimento privado prevê, para efeitos da matéria colectável que as despesas que se realizem com construção e reparação de estradas, teleco-

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direito fiscal

municações, abastecimento de águas infra-estruturas sociais parar os trabalhadores e suas famílias e populações dessas área, bem como as despesas relacionadas com a formação profissional ou ainda as despesas de investimento no sector cultural poderão ser deduzidas até 100%;

única taxa proporcional, não só pôs fim à simplicidade de gestão, como e sobretudo induziu a iniquidades dentro do mesmo imposto e no sistema fiscal em geral, o que foi agravado com a proliferação de isenções e outros benefícios fiscais criados mais recentemente;

2.1.12- Dada a inexistência de um imposto autónomo sobre as mais-valias, o Código de imposto industrial considera como ganhos ou proveitos fiscais, sujeitos ao referido imposto, as mais-valias realizadas que resultem de transmissão onerosa de elementos do activo imobilizado da sociedade ou de bens ou valores que sejam mantidos como reserva ou fruição.

3.2- A dupla tributação económica, a que estão sujeitos os rendimentos das sociedades comerciais ao nível da tributação dos lucros e dos dividendos distribuídos, funciona como um factor que penaliza a distribuição de resultados e premeia as sociedades que retêm os lucros;

2.2- Tributação das acções e das obrigações 2.2.1- Os rendimentos das acções distribuídos pela sociedade aos sócios ou dividendos, como vimos antes, estão sujeitos ao imposto sobre aplicação de capitais, originando assim a dupla tributação económica sobre os rendimentos das sociedades.

Nos termos do disposto no artigo 30º desse imposto, sobre os dividendos incide uma taxa de 10%; 2.2.2- A lei 17/03 estabelece a isenção do pagamento do imposto por um período de 5 a 15 anos, consoante a zona em que se efectua o investimento, cujo montante seja superior a US$250.000, ou tratando-se de valor inferior o período de isenção será de 5 a 10 anos. Neste último caso, a lei prevê ainda a isenção de tributação de dividendos nos 3 ou 5 anos seguintes sempre que tenham sido reinvestidos; 2.2.3- Os aumentos de capital social realizados através da emissão de novas acções, com reserva de preferência para os sócios, estão igualmente sujeitas ao imposto sobre aplicação de capitais com uma taxa de 15% com base no valor das acções emitidas; 2.2.4- Os rendimentos das obrigações estão, também, sujeitos ao pagamento de imposto sobre aplicação de capitais com uma taxa de 10%. Já as mais valias de obrigações e de acções, embora não expressamente descritas, parecem ser enquadráveis na referência a outros rendimentos derivados de simples aplicação de capitais e como tal sujeitas a uma taxa de 15%; 2.2.5- Os juros de capitais mutuados, bem como de contratos de crédito, com excepção, entre outros das Obrigações do Tesouro e de títulos da divida pública estão sujeitos, igualmente, ao imposto sobre aplicação de capitais, com uma taxa de 15%.

3- Conclusões: Da análise dos elementos sobre a tributação dos rendimentos das sociedades comerciais abertas e com reflexo no futuro mercado de capitais, podemos extrair as seguintes conclusões: 3.1- A diversidade de taxas, actualmente existentes no imposto industrial, contradizendo com o sistema inicial de uma

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3.3- No mesmo sentido, aponta a disposição do Código do imposto industrial (artigo 47 º) que incentiva os reinvestimentos dos lucros na própria empresa, que funciona tanto como um incentivo a capitais próprios, quanto como um factor que simultaneamente apela a uma menor distribuição de resultados pelos sócios. Ora, o mercado de capitais necessita de sinais ou disposições normativas que estimulem a distribuição de dividendos como forma de atrair as poupanças privadas; 3.4 – No tocante à determinação do lucro tributável, merece particular atenção a disposição do Código do imposto industrial que permite a dedução da matéria colectável dos juros derivados de empréstimos bancários, mas não permite a dedução, do lado da empresa nem dos sócios beneficiários de dividendos, dos resultados distribuídos, como forma de eliminação ou atenuação da dupla tributação económica. Assinale-se que a única excepção, prevista no código, se refere aos dividendos e juros de títulos nacionais, quando aplicadas em reservas técnicas das sociedades de seguros ou em sociedades de mera gestão de carteira de títulos com um elevado capital social (artigo 45º do C.I.I.); 3.5-Ainda com relação à determinação da matéria colectável, não parecem justificáveis os condicionalismos, de natureza temporal e ao montante da participação social, à dedução dos rendimentos de acções nominativas ou ao portador registadas em sociedades participadas (artigo 45º do C.I.I.) 3.6 – A taxa agravada de 15% que recai sobre as mais valias de títulos das sociedades (acções e obrigações), nos termos do imposto sobre aplicação de capitais - I.A.C -, poderá em certos casos funcionar como um factor de desincentivo à retenção dos dividendos pela sociedade, o que poderá favorecer o mercado de capitais; 3.7 – Com relação à tributação dos aumentos de capital social prevista no I.A.C é necessário que se estimule a oferta de subscrições públicas de acções, em sociedades cotadas ou não cotadas na bolsa, como forma de impulsionar o mercado de capitais.

Nota Trabalho apresentado no Fórum de Mercados de Capitais, realizado em Luanda de 1 a 3 de Março de 2006.

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Nota Trabalho apresentado no F贸rum de Mercados de Capitais, realizado em Luanda de 1 a 3 de Mar莽o de 2006.

contabilidade JOSÉ LUÍS MAGRO Licenciado em Contabilidade Pós-Graduado em Finanças Empresariais Auditor e Consultor de Empresas

Comparação entre o Plano Geral de Contabilidade de Angola e alguns planos da União Europeia 1. INTRODUÇÃO O PGCA foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 82/01 de 16/11. É um plano que obedece a uma normalização sectorial isto porque, não se aplica à Banca nem às Seguradoras, mas somente às Sociedade Comerciais. Os planos de Contabilidade, que vamos comparar, obedecem também a uma normalização sectorial.

2. comparação da estrutura do pgca com alguns planos de contabilidade da união europeia1 Fazendo a comparação entre a estrutura do PGCA com alguns planos de Contabilidade usados na UE temos o quadro da página seguinte.

O PGCA teve como base as normas da International Accounting Standards Committee Board (IASB) e é importante referir o que está escrito no PGCA no ponto 1.1 - Justificação:” …conveniência em substituir o carácter legal actual por práticas geralmente aceites o que se prevê venha a acontecer de forma progressiva”.

Os planos de Contabilidade da UE obedecem à Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 Julho de 1978 (4ª directiva) baseada no art. 54º, nº 3 alínea g) do Tratado da União Europeia, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades comerciais (anónimas, quotas e em comandita por acções) e à Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1983 (7º directiva) com suporte no mesmo artigo da 4ª Directiva e relativa às contas consolidadas.

Entre os Estados-Membros, da UE, existem regras jurídicas de equivalência mínima, quanto ao âmbito das informações financeiras a divulgar junto do público pelas sociedades comerciais de cada Estado-Membro, daí haver diferenças de

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estrutura e nomenclatura nos referidos planos de Contabilidade, ou seja, é uma forma de harmonizar a Contabilidade.

3. análise do pgca Dentro das exclusões temporárias, ponto 1.4.2, a relevação contabilística das locações é opcional o que podemos compreender, tendo em consideração que a locação financeira e operacional ainda não tem o uso pleno em Angola.

Dentro dos princípios geralmente aceites em Contabilidade (pcga) não está contemplado no PGCA, o “princípio da prudência” que é definido na estrutura conceptual do IASB da seguinte forma: ”ao preparador de demonstrações financeiras deparam-se as incertezas que rodeiam muitos acontecimentos e circunstâncias. É possível integrar nas demonstrações financeiras um grau de precaução ao fazer-se as estimativas exigidas em condições de incerteza sem que todavia se criem reservas ocultas ou provisões excessivas ou deliberadamente se quantifiquem activos e proveitos por defeito ou passivos e custos por excesso”.

O princípio da prudência, é dos mais antigos, tendo sido o seu autor, o jesuíta Ludovico Flori (século XVII). Tal princípio, devia estar inserto no PGCA, devido ao risco que as operações de crédito e outras de natureza exógena (cada vez mais pensa-se no ambiente e é importante termos sempre presente os passivos contingentes) estão sujeitas em geral, e, em particular, em Angola, que ainda é considerado um País de risco, devido à falta de infra-estruturas, meios de comunicação nomeadamente terrestres tudo isto fruto da paz estar radicada num passado muito recente.

Os critérios para reconhecimento dos elementos nas classes das demonstrações financeiras, no conjunto estão de acordo com as normas internacionais, nomeadamente as do IASB, e o PGCA ultrapassa em tais critérios, alguns planos de Contabilidade da UE, nomeadamente o POC.

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POC1

PGCA

1.Introdução

PGC2

1.Introdução

Introdução

PCG3 Introdução Titulo I – Objectivos e Princípios Contabilísticos I – Aplicação II – Princípios Contabilísticos III – Definição de Contas Anuais

2.Considerações Técnicas 2.Demonstrações Financeiras 3.Caracteristicas da informação financeira

Titulo II – Definição de Activo, Passivo, Proveitos e Custos

4.Princípios contabilísticos

1ª Parte – Princípios contabilísticos

5.Critérios valorimétricos

5ª Parte – Normas de valorização

Título III – Regras de contabilização e de valorimetria

4ª Parte – Contas Anuais

Título V – Documentos de síntese

3.Políticas contabilísticas

6.Balanços 7.Demonstrações de resultados

4.Componentes das Demonstrações Financeiras

8.ABDR4 9.OAF5

10.Quadro de contas 2ª Parte – Quadro de contas

5.Quadro e lista das contas

Título IV – Estrutura e funcionamento das contas I - Organização contabilística II – Registo III- Plano de Contas

11.Código de contas

12.Notas Explicativas

6.Notas Explicativas 13.Normas de consolidação

Título IV – Estrutura e funcionamento das contas IV – Notas Explicativas

14.Demonstrações financeiras consolidadas

O PGCA teve como base as normas da International Accounting Standards Committee of Board (IASB) e é importante referir o que está escrito no PGCA no ponto 1.1 - Justificação:” …conveniência em substituir o carácter legal actual por práticas geralmente aceites o que se prevê venha a acontecer de forma progressiva”.

Este trabalho foi feito antes de entrar em vigor a Directiva n.º 2003/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Junho.

Português – Plano Oficial de Contabilidade - POC Espanhol - Plan General de Contabilidad - PGC Francês - Plan Comptable Général - PCG ABDR – Anexo ao Balanço e Demonstração de Resultados OAF – Origem e Aplicação de Fundos

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contabilidade

No entanto, é importante analisar o que está expresso no PGCA no seu ponto 3.6.4.5-Erros e alterações de politicas contabilísticas: • “A correcção de erros fundamentais deverá ser reconhecida nos resultados transitados de exercícios anteriores”. É importante definir o que são erros fundamentais, seu conteúdo e a sua extensão.

• As subcontas 68.9 – Alterações de politicas contabilísticas e 68.10 – Correcções relativas a exercícios anteriores, integram a conta 68 -Outros Proveitos e Ganhos não Operacionais, tal como as subcontas 78.9 – Alterações de politicas contabilísticas e 78.10 – Correcções relativas a exercícios anteriores integram a conta 78 – Outros Custos e Perdas não Operacionais. É nosso entendimento que tais contas de Proveitos e Ganhos e Custos e Perdas deveriam fazer parte dos Proveitos e Custos Extraordinários, devido à sua excepcionalidade.

Não está contemplado no PGCA, o “princípio da prudência”.

Da mesma forma, a 68.1 – Reposição de provisões e 78.1 – Provisões do exercício, fazem tal como atrás já foi referido parte das contas Proveitos e Ganhos e Custos e Perdas não Operacionais. No POC e nos outros planos já referidos são considerados como Proveitos e Ganhos e Custos e Perdas Operacionais. É importante ter em consideração o conceito de Provisões, Passivos e Activos Contingentes, que é relatado na NIC nº 37 – Provisões, Passivos e Acivos Contingentes

nos artigos sobre Sociedades Coligadas, Sociedades em Relação de Participação e Sociedades e Relação de Grupo.

4. A procura da harmonização contabilistica a nível mundial A UE em meados de 2002, optou pela aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) do IASB a todos os Estados-Membros, com vista a harmonizar as informações financeiras apresentadas pelas sociedades comerciais cujos valores mobiliários fossem admitidos à negociação num mercado regulamentado de qualquer Estado-Membro (sociedades cotadas), de forma a assegurar um elevado grau de transparência e de comparabilidade das demonstrações financeiras.Com este objectivo, pretendeu-se um funcionamento eficiente do Mercado de Capitais da Comunidade e do Mercado Interno. A aplicação deste normativo, entrou em vigor em Janeiro de 2005.

Assim, a partir daquele ano, passou haver dois tipos de Contabilidade: • Um de acordo com as NIC para as sociedades cotadas; • Outro para as empresas em geral, que tiveram a possiblidade de optar por dois níveis de normalização contabilistica:a primeira, referente às NIC, para quem fizer a opção imediata; e, a segunda, para as restantes empresas.Porém, estas últimas, progressivamente vão ter inevitavelmente de se adaptarem às NIC, nomeadamente aos critérios de reconhecimento e mensuração.

Entretanto tal como referiu Briston (1978) a influência da herança cultural é em princípio o factor explicativo da diversidade contabilistica, nomeadamente para os países fora da Europa, ou seja, é fácil prever a evolução que a Contabilidade vai ter na Gâmbia (influência inglesa) comparati-

Assim, tendo em vista a harmonização da informação contabilística que é referida na Introdução do PGCA é importante que seja remodelado a estrutura dos Proveitos e Ganhos e dos Custos e Perdas, isto porque a nível de rácios o seu cálculo não pode ser o mesmo utilizado em relação ao PGCA e os restantes planos, como exemplo, a determinação do Ponto Critico das Vendas, Alavanca Financeira… Em suma, é importante rever os Resultados não Operacionais e, por outro lado, que seja criada a conta de “Resultados

Correntes” A consolidação de contas que faz parte da alínea d) do ponto 1.4.2 Exclusões temporárias, do PGCA é opcional, mas entendemos que deve ser obrigatório, dando consistência ao que está regulamentado na Lei das Sociedades Comerciais

7 Resultados Correntes em Portugal correspondem à soma algébrica dos Resul-

tados Operacionais com os Resultados Financeiros

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A UE em meados de 2002, optou pela aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) do IASB a todos os EstadosMembros, com vista a harmonizar as informações financeiras.

vamente com o vizinho Senegal (influência francesa) e em Angola (influência portuguesa).

5. Comissão de normalização contabilistica Tal como atrás referimos a UE, optou pelas NIC em 2002 para que em 2005, fossem aplicadas nomeadamente as empresas cotadas em Bolsa de Valores.

Angola tem de olhar para esse espaço de tempo para se organizar, no domínio contabilístico, nomeadamente aproximar-se da harmonização contabilística. Precisa de ter técnicos competentes pelo que é necessário um ensino superior de qualidade na vertente da Contabilidade e afins.

Independentemente de tudo, no dia 16/03/2006, os accionistas/subscritores vão reunir para eleger a equipa que vai preparar a constituição da Bolsa, como instituição público e privada, Entre os subscritores, constam a Sonangol, a Endiama, a Ensa, FDES, BPC, BIC, BFA, BAI, Grupo António Mosquito, Sistec e Chicoi.

Mas é tudo? Não, como refere Fernando Teles Presidente do Conselho de Administração “é preciso explicar que uma empresa, para participar na Bolsa, tem de ter os balanços auditados e ter dados reais. Isto é importante para que o investidor que está a aplicar o seu dinheiro numa empresa, participando com o seu capital o faça com segurança” , artigo publicado no dia 09/02/2006, no Jornal de Angola.

Nesse contexto, muita tem de ser feito quer a nível de formação e ensino da Contabilidade e afins, como é importante a criação de um organismo competente, que poder-se-à chamar de Comissão da Normalização Contabilística (CNC), para

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acompanhar e/ou adaptar o PGCA à nova realidade contabilística mundial – queremos ter uma Bolsa de Valores.Com que expressão e dimensão? Quais são as estratégias a seguir?

A dita Comissão de Normalização Contabilística, para além da reestruturação/criação de um novo plano de Contabilidade, que entendemos ser urgente, pelas razões já referidas, deve também, criar Directrizes Contabilísticas que sirvam de suporte ao referido plano. Por outro lado, seria importante a criação de um site que desse a conhecer a evolução dos trabalhos da Comissão de Normalização Contabilística, tal como hoje faz o IASB (www.iasc.org.uk) como também, tal site, deveria ter um Consultório Técnico em que as dúvidas dos Técnicos de Contas seriam devidamente esclarecidas.

6. Bibliografia • “Plano Geral de Contabilidade”, República de Angola, Ministério das Finanças, aprovado pelo Decreto nº 82/01 de 16 de Novembro • Santiago Carlos, “POC Comentado”, 9ª edição, Texto Editora • www.asociaciones.org/Cm/Guia/Anexos/Legislac/ rd776-1998.html - “Plan General de Contabilidad” • www.articles.exafi.com/Compta/ComptaTextes/ PCG1.htm - “Plan Comptable Général” • IAPMEI, “Introdução às Normas Internacionais de Contabilidade” • www.iasc.org.uk – “International Accounting Standards Committee of Board (IASB) ” • Sá, de Lopes António, “ História Geral e das Doutrinas da Contabilidade”, 2ª edição ampliada, Vislis Editores • www.fasb.org/ - “Financial Accounting Standard Board”

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contabilidade ROGÉRIO FERNANDES FERREIRA Economista e Advogado Professor Catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa

NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA PASSA A INTERNACIONAL?

E

ntre muitos fazedores de opinião das matérias contabilísticas subsiste a ideia de que os nossos procedimentos contabilísticos têm de seguir normas internacionais, ditadas por órgãos supranacionais.

zação nacional passar à internacional. Os antigos debates sobre a normalização contabilística nacional trouxeram soluções que, embora não óptimas, terão sido o melhor que foi possível. Mas… e agora?

Durante decénios passados, apareceram ponderosas opiniões contra os desígnios da então normalização contabilística nacional. Essas opiniões acabaram por ser superadas, mas agora pretendem-se passos mais largos – da normali-

Pensa-se que em matérias contabilísticas não estamos no nosso País longe de soluções dos outros, contrariamente ao que muitos querem fazer crer, assustando os menos prevenidos. Na realidade, os nossos estudiosos e pratican-

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tes, designadamente os que dedicam ao ensino, estudam e confrontam soluções nacionais com as de outros países, elegendo decerto o que parece melhor solução. Assim se tem criado o que, em terminologia actual, se chama a estrutura (conceptual) contabilística nacional.

Crê-se, em termos de doutrina e ciência, que o constante de normas internacionais actuais não divergirá muito das opções estruturantes por nós seguidas. Quem aprecia

contas. De uma normalização inapropriada deriva “não cultura” e sim “repetições de incultura”.

Insistem muitos, talvez demasiado, que o Regulamento nº 1606/2002, emanado do Parlamento Europeu e do Conselho da UE, deve aplicar-se do modo generalizado que nele não é obrigatório mas está admitido. Nele indica-se: se “a partir de 1 de Janeiro de 2005 as sociedades cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado de qualquer Estado Membro, deverão elaborar as suas contas consolidadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade.

Porém, indica-se igualmente no citado Regulamento, que as contas consolidadas e individuais de demais sociedades podem ser elaboradas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade. Podem ser se no nosso País for entendido conveniente.

A normalização contabilística internacional interessa, em especial, a empresas internacionalizadas. Não deve optar-se por mudanças repentinas e dispendiosas, prejudiciais à maioria das nossas empresas.

Assim não consideramos útil, pelo menos para já, que a opção internacional se generalize a todas as nossas empresas. Em termos de interesse nacional, comum, curial se torna ser-se cauteloso, não pioneiro. Conheça-se primeiramente o que pensam fazer demais países. E a efectuarem-se mudanças que isso seja em sentido útil, de verdadeiro progresso e de real melhoria do existente.

as sãs (não as outras) práticas contabilísticas portuguesas não visionará igualmente diferenças profundas de procedimentos. E talvez se encontrem soluções internacionais menos próprias, adoptadas mais por interesses do que por razões científicas ou técnicas.

Quem acompanhou de perto anteriores movimentos da normalização contabilística portuguesa sabe quanto é relevante a escolha da terminologia e a fixação de conceitos, critérios, classificações e modelos de apresentação de

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A normalização contabilística internacional interessa, em especial, a empresas internacionalizadas. Não deve optarse por mudanças repentinas e dispendiosas, prejudiciais à maioria das nossas empresas. Inconveniente e algo caro será assim o entusiástico movimento que se vive entre nós, desviando inclusive as atenções nacionais de delicados problemas que mais prioritariamente o País tem de resolver.

Há sempre quem lucre com mudanças. Nesta matéria há interesses estrangeiros e de alguns técnicos que em Portugal trabalham a favor desses interesses e que alcançariam proventos maiores com a introdução repentina e generalizada das faladas normas internacionais de contabilidade.

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contabilidade LUIZ FERNANDO COELHO DA ROCHA Advogado Membro da ACIN - Associação Científica Internacional Neopatrimonialista, Universitário do 8º período de Ciências Contábeis, da equipa da ENM - Auditores

ELEMENTOS SOBRE A DOUTRINA CIENTÍFICA DO NEOPATRIMONIALISMO CONTÁBIL O Neopatrimonialismo é a maior e a mais avançada corrente científico-filosófica da Contabilidade contemporânea e nesta síntese estão espelhadas as bases da mesma, inclusive com referências ao curso histórico. Os constructos lógicos, axiomas, teoremas, são aqui apenas mencionados em referências sumarizadas, a fim de produzir uma visão global dessa doutrina que hoje possui milhares de adeptos e uma literatura vigorosa.

PALAVRAS CHAVES Neopatrimonialismo – Doutrina Contábil – Axiomas Contábeis Teoremas Contábeis – Sistemas de funções patrimoniais

CORRENTES CIENTÍFICAS E NEOPATRIMONIALISMO A ciência da Contabilidade se construiu com a cooperação de muitos pensadores, todos intelectuais de grande valor; conseguiram, tais luminares, através de suas escolas, fazer com que elas se proliferassem em movimentos coordenados, conduzidos por idéias fundamentais e características.

Tais eventos se acentuaram a partir do século XVIII, tomaram vigor no século XIX e no século XX alcançaram o apogeu; a evolução prossegue célere, com tendências a um gigantismo que nem os precursores conseguiram admitir que pudesse ser atingido.

As mais expressivas correntes científicas surgiram a partir do século XVIII na França, Itália, Alemanha, Portugal e Espanha.

Tais fluxos de idéias foram principalmente os do: Contismo, Personalismo, Materialismo, Reditualismo, Aziendalismo, Controlismo, Neocontismo, Neocontrolismo e Patrimonialismo.

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Tais doutrinas qualificaram as nações referidas perante a comunidade científica internacional e construíram parte importante da História da Contabilidade.

No Brasil, a primeira corrente que se firmou, de forma organizada e consistente, com repercussão internacional, foi a do Neopatrimonialismo.

Trata-se de um esforço intelectual em marcha, surgido na segunda metade do século XX e como todo trabalho científico-filosófico está em permanente pesquisa e progresso, ou seja, absolutamente dentro do moderno conceito de ciência e que é o da “investigação responsável”, ainda que ousada, como bem o reconhece o autor de “Elogio da Teoria”, Hans-Georg Gadamer (página 75 e seguintes, obra identificada na bibliografia) .

O rigor epistemológico dessa contemporânea doutrina contábil segue a seqüência rigorosa de : observar, perceber, conceituar, formular axiomas e teoremas e em decorrência lógica disto, de construir uma verdadeira Teoria (fato nem sempre constatado em outros segmentos doutrinários), de teor holístico e heurístico.

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só foi aprovada sem qualquer restrição, como, também, ao ilustre autor o Conselho Federal de Contabilidade conferiu a maior dignidade que outorga a um Contador, a Medalha João Lyra.

Em 1990, adaptada para artigo, de forma resumida, foi a Teoria das Funções Sistemáticas (base do Neopatrimonialismo) editada pela Universidade de Saragoça, na Espanha.

Em conferências, seminários e aulas, nas Universidades de Saragoça, Málaga, Santiago de Compostela, Minho, Porto, Coimbra, Aveiro, Algarve, Idanha - a Nova, Lisboa e Pisa, todas européias, o insigne mestre brasileiro realizou exposições específicas sobre as idéias neopatrimonialistas, destacando que a Contabilidade não mais poderia confinar-se ao estudo de fatos apenas sucedidos, mas, deveria, sim, dedicar-se ao conhecimento das causas dos acontecimentos, partindo das bases de uma ciência pura competente para subsidiar modelos que posteriormente seriam adaptados para aplicações, mas, sem haver preocupação primordial com estas.

O primeiro livro que apresentou as bases do Neopatrimonialismo foi editado em 1992 pelo Centro Universitário da UNA-Ciências Gerenciais, de Belo Horizonte e em 1997 o mesmo foi vertido para o espanhol e editado pelo Ministério de Economia e Fazenda da Espanha, em Madri, sob o título de “Teoria Geral do Conhecimento Contábil”; mui-

Partindo de preceitos filosóficos puros, inspirados nas conquistas dos grandes mestres do passado, o Neopatrimonialismo construiu no presente o que em realidade parece não ter limites em relação ao futuro do conhecimento sobre a riqueza das células sociais.

ORIGEM DO NEOPATRIMONIALISMO A doutrina Neopatrimonialista derivou-se da Teoria Geral do Conhecimento Contábil, de autoria do Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá, nascida da fusão de diversas outras teorias de autoria do mesmo, arquitetadas desde os anos 60 do século XX, assim como apoiada fundamentalmente nas teses de Vincenzo Masi, Francisco D´Áuria e Jaime Lopes Amorim.

Foi revelada por Lopes de Sá na Universidade de Sevilha, na Espanha, em 1987, em Seminário especialmente feito para tal fim, convocado pelo Diretor do Departamento de Ciências Contábeis, o emérito prof. Dr. Manuel Ortigueira Bouzada.

Foi exposta no Brasil, em 1988, pela primeira vez em tese apresentada pelo Prof. Lopes de Sá ao VIII Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Cuiabá, ocasião em que não

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

Foi exposta no Brasil, em 1988, pela primeira vez em tese apresentada pelo Prof. Lopes de Sá ao VIII Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Cuiabá, ocasião em que não só foi aprovada sem qualquer restrição, como, também, ao ilustre autor o Conselho Federal de Contabilidade conferiu a maior dignidade que outorga a um Contador, a Medalha João Lyra.

tas publicações seriam a seguir realizadas em revistas de Universidades e entidades européias e americanas.

As edições foram submetidas a Centros de Pesquisas, no Brasil e no exterior, tais como os das Universidades de Buenos Aires, através de estudos realizados e coordenados pelo prof. Dr. Luis Carlos Garcia Casella (editado em Boletim especial), de Rosário, pelo prof. Dr. Eugênio Helman (publicado em Boletim da Faculdade), de Aveiro, Portugal, pelo diretor do Instituto Superior de Administração e Con-

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contabilidade

tabilidade, Prof. Joaquim José da Cunha (gerando inclusive edição de matéria Neopatrimonialista nos “Estudos do ISCAA”, em 1996, 1997 e 1998), do Centro de Pesquisas da Fundação Visconde de Cairu, este, na época, dirigido pelo prof. Fernando Vilas Boas (suscitando, também, publicação relativa ao PROLATINO I), principalmente.

A aprovação imediata da doutrina, com louvores, ensejou a adesão de inúmeros professores de centenas de Faculdades de Ciências Contábeis e, também, como decorrência natural, escritos importantes de adeptos da corrente começaram a ser publicados em livros, revistas e boletins (a bibliografia deste artigo é uma singela mostra do editado); uma quantidade apreciável de professores universitários aprofundou-se nas pesquisas.

O Neopatrimonialismo é a primeira corrente de doutrina científica de origem brasileira, apoiada naquela dos principais autores latinos, sendo, também, a primeira em toda a História da Contabilidade que segue a um rigor epistemológico, heurístico e holístico, irrepreensíveis.

O Neopatrimonialismo é a primeira corrente de doutrina científica de origem brasileira, apoiada naquela dos principais autores latinos, sendo, também, a primeira em toda a História da Contabilidade que segue a um rigor epistemológico, heurístico e holístico, irrepreensíveis.

É, ainda a pioneira em adotar uma “Teoria geral do fenômeno patrimonial”, partindo de axiomas e teoremas, visando a modelos de comportamento da riqueza das empresas e instituições.

Embora outros intelectuais da Contabilidade, como Richard Mattessich, tivessem acenado para a questão dos valores axiomáticos, na realidade o Neopatrimonialismo é a primeira doutrina a adotá-los de forma organizada e sistemática, ou seja, dentro dos rigores da filosofia das ciências.

BASES CIENTÍFICAS Parte o Neopatrimonialismo de uma visão contábil universal, fundamentada em preceitos de uma “teoria pura” a respeito das relações originárias do fenômeno patrimonial.

Preocupa-se com o “saber pensar” em Contabilidade e assume mais o caráter de uma diretriz geral, metodológica, que mesmo o de sugerir procedimentos para efeitos pragmáticos.

Tem como meta principal apresentar um “critério lógico”, mais que se impressionar com a “aplicação”, a exemplo do que modernamente em outras ciências também tem

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ocorrido (como na Física, Química, Biogenética, Astrofísica etc.); seguiu Lopes de Sá a intenção universalista de Francisco D´Áuria, apresentando “ciência pura”, aquela que na opinião de Abbagnano (página 916, obra identificada na Bibliografia) “é a parte da ciência que não considera as aplicações da própria ciência à técnica”.

Por isto o Neopatrimonialismo se torna deveras mais doutrina que “processo”, mais filosofia da Contabilidade que “tecnologia”, pois, seu compromisso é com a generalidade.

Adota, como método, o ampliar a indagação aos “fatos que fazem acontecer as transformações da riqueza”, ou seja, às “causas agentes”, além do observar, também, o que ocorreu e o que poderá suceder.

Não despreza as conquistas passadas, nem as critica, mas, acrescenta novos ângulos de visão, de grandeza significativa, respeitando as conquistas intelectuais, mas, desprezando, sem menosprezar, o subjetivismo que tanto invadiu o conhecimento contábil.

Considerando que uma ciência deve ter como objetivo o estudo de “causas”, e que estas devem guardar relação com o objeto e a finalidade de indagação, mantém-se em sua fidelidade epistemológica de buscar a origem das transformações patrimoniais.

Respeitou a consideração de verdade como a de uma identidade na qual o predicado deve respeitar a natureza do sujeito ou essência que se considera.

Ao definir o campo de atuação em uma “célula social”, ao concentrar-se nos agentes endógenos e exógenos desta, a doutrina lopesista liga de forma definida a natureza de seus estudos ao “holístico” e consagra-se na perseguição ao “universal”, com um critério heurístico de pesquisa (o mais moderno hoje consagrado pelas demais ciências).

Fundamenta-se em axiomas e teoremas, partindo de constructos que guiam uma doutrina que almeja níveis superiores de conhecimento.

Possui metodologia específica que a distingue das demais e do próprio Patrimonialismo científico, este que no caso foi tomado como ponto de referência, absorvendo os ensinamentos básicos do luminar Prof. Vincenzo Masi.

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Dentre os axiomas que guiam a doutrina Neopatrimonialista estão os relativos aos seguintes elementos de sustentação lógica universal: • Movimento, • Transformação, • Causas Agentes, • Funções, • Natureza Funcional, • Identidade Funcional, • Relatividade Funcional • Proporcionalidade Funcional, • Prosperidade, • Organização Sistemática, • Interação, • Assimilação, • Eficácia Célula e • Eficácia Social.

Muitos são os teoremas que se derivam dos axiomas e que sustentam as teorias Neopatrimonialistas, dentre eles os relativos às proposições lógicas sobre as razões seguintes: • Mecanicista da Integração Sistemática, Intensidade Funcional, • Funcionalidade Plena, • Funções Futuras, • Funções Dissimiles, • Correlação de temporalidade, • Velocidade Compatível, • Velocidade Circulatória, • Especificidade Espacial, • Risco Funcional, • Estabilidade, • Prosperidade perfeita, • Definhamento etc.

Por isto o Neopatrimonialismo se torna deveras mais doutrina que “processo”, mais filosofia da Contabilidade que “tecnologia”, pois, seu compromisso é com a generalidade.

A “Teoria geral” do Neopatrimonialismo (da qual se derivam outras como as da Interação, Prosperidade, Campos de fenômenos etc.) é a das “Funções Sistemáticas do Patrimônio das Células Sociais”.

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Nessa tudo se fundamenta em um processo rigorosamente epistemológico que classifica as relações lógicas do fenômeno contábil e que as classifica em: Essenciais (necessidade-finalidade-meios patrimoniais e funções), Dimensionais (causaefeito-tempo-espaço-qualidade-quantidade) e Ambientais ou do Entorno (pessoal, administração, mercado, Estado, ciência, ecologia etc.).

Parte do principio de que as funções (como utilização dos meios patrimoniais) se exercem em sistemas definidos e que estes são autônomos e concomitantes em suas movimentações; assim, por exemplo, enuncia que uma empresa pode ter liquidez e não ter resultabilidade, ter resultabilidade e não ter liquidez etc.

Estabelece oito grandes sistemas de funções patrimoniais (cada um caracterizado pela necessidade que ele visa a satisfazer) e os grupa em três grandes classes (de acordo com a hierarquia participativa dentro do universo aziendal): SISTEMAS BÁSICOS (os de importância fundamental, de natureza originária quanto à necessidade de circulação e vitalização funcional): • Liquidez, • Resultabilidade, • Economicidade, • Estabilidade SISTEMAS AUXILIARES (os de importância secundária quanto à necessidade de proteção e a de aprimoramento funcional) • Produtividade, • Invulnerabilidade

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SISTEMAS COMPLEMENTARES (os de importância subsidiária quanto à necessidade de adequação funcional) • Elasticidade • Socialidade Cada sistema visa a buscar, pois, o suprimento de uma necessidade específica e esta o Neopatrimonialismo as entende como sendo as de: 1. Pagar em dia, mantendo sanidade financeira (Liquidez) 2. Obter resultados compatíveis com a finalidade da célula social (Resultabilidade) 3. Manter vitalidade, ou seja, continuar a sobreviver com capacidade de movimento (Economicidade) 4. Promover constante equilíbrio ou harmonia de estrutura e movimento (Estabilidade) 5. Extrair dos meios patrimoniais todo o proveito, evitando o desperdício e cumprindo o escopo de eficiência (Produtividade) 6. Proteger a atividade contra os riscos (Invulnerabilidade) 7. Manter dimensão compatível (Elasticidade)

e conveniente

8. Harmonizar-se funcionalmente com os meios agentes ou continentes que movimentam o patrimônio, procurando valorizar-lhe as qualidades, como componente de um mundo social e ecológico (Socialidade) Admite a doutrina neopatrimonialista que os sistemas de funções devem ser considerados também em seus subsistemas, em micro-tempos e em micro-espaços.

Prega a interação sistemática como um princípio e considera a hereditariedade do fenômeno sob o aspecto funcional, ou seja, reconhece que uma ocorrência sempre implica uma decorrência.

AXIOMAS DO NEOPATRIMONIALISMO O grande mérito da Teoria Geral, de Lopes de Sá, foi o de oferecer um rigoroso encadeamento lógico de razões, este que enseja uma disciplina do conhecimento contábil.

Por analogia com outros cientistas, organizadores de ramos da ciência, como foram Newton e Lavoisier, em relação à Física e à Química, o referido líder do Neopatrimonialismo reuniu e disciplinou conhecimentos essenciais em torno do objeto da Contabilidade.

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Considerou que as verdades básicas, das quais outras se derivam, ou sejam, os axiomas, são os relevantes em toda teorização e que deveriam ser os guias do pensamento.

Ajuizou, pois, sobre a importância que representa para o método de análise contábil o conhecimento de realidades fundamentais, como caminho, não só para o estabelecimento de modelos, mas, também, para a emissão de opiniões sobre as situações das empresas e instituições, todas as vezes que a preocupação estiver volvida para a aplicação (que as ciências puras não refutam, embora se mantenham despreocupadas em relação a esta).

Dentre os axiomas, pois, produzidos pela doutrina Neopatrimonialista, estão os seguintes: Axioma do Movimento: Todo meio patrimonial tende ao movimento.

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Axioma da Proporcionalidade Funcional - A eficácia deve estar para a função patrimonial assim como a função patrimonial deve estar para a necessidade patrimonial.

Axioma da Relatividade Funcional - da função pode decorrer diversidade na relação entre o uso dos meios patrimoniais e as necessidades que estes visam a satisfazer.

Axioma da Eficácia patrimonial - a anulação da necessidade resulta na eficácia patrimonial.

Axioma da Organização Sistemática - as funções se organizam em forma sistemática e cada sistema de funções patrimoniais visa a satisfazer uma necessidade específica.

Axioma da Interação Sistemática - os sistemas de funções patrimoniais produzem interações constantes.

Axioma da Prosperidade - eficácia e elasticidade patrimonial constante implica prosperidade das células sociais.

Axioma da Assimilação - as funções sistemáticas do patrimônio assimilam as influências dos entornos agentes.

Pode tais assertivas se afigurar como demasiadamente singelas e até intuitivas em demasia, mas, se observarmos os princípios da Física de Isaac Newton, veremos que ele as enunciou igualmente simples, obvias em suas formulações.

Cada um desses axiomas Lopes de Sá os desenvolveu em seu trabalho, inclusive valendo-se da dialética matemática, considerada a importância que possuem; aqui aos mesmos apenas em síntese me refiro, considerada a limitação e o objetivo deste artigo.

Axioma da Transformação: No patrimônio tudo se transforma de forma constante e sistemática, por efeito de relações lógicas essenciais, dimensionais e ambientais. Todo movimento patrimonial implica transformação.

Axioma das Causas Agentes - a massa patrimonial não se move por si mesma, mas sob a ação de causas agentes externas que promovem funções.

Axioma das Funções Patrimoniais - os meios patrimoniais se movem por funções sistemáticas.

Axioma da Natureza Funcional - as funções sistemáticas do patrimônio, por natureza, ocorrem simultânea, autônoma, interativa e hereditariamente .

Axioma da Identidade Funcional - cada função tem a sua própria identidade caracterizada pela necessidade patrimonial a que socorre.

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Representam verdades que guiam o pensamento em Contabilidade e que são necessárias quando se realizam as análises das informações, quando se busca conhecer a situação das empresas e das instituições, quando se precisa opinar sobre a realidade da vida dos empreendimentos.

TEOREMAS DO NEOPATRIMONIALISMO O número de teoremas enunciados por Lopes de Sá é o maior que já se produziu em toda a história da doutrina contábil nacional e internacional.

Como não existe Teoria sem teoremas, o Neopatrimonialismo lopesista seguiu o preceito da Epistemologia e reuniu um número deveras expressivo desses.

Dentre eles, para referir apenas a alguns poucos, estão: Teoremas da Intensidade Funcional É intensa a maior parcela proporcional de contribuição de uma função patrimonial em relação a outras perante a satisfação da necessidade.

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A intensidade da função patrimonial depende da intensidade da causa agente.

Teorema do risco funcional A temporalidade no sistema da invulnerabilidade depende da duração funcional correlativa entre meios e necessidades patrimoniais.

Uma função tende a ser tanto mais eficaz quanto mais intensa for em relação a satisfação da necessidade patrimonial.

A seqüência multiplicadora veloz das funções tende a determinar maior proximidade da satisfação da necessidade patrimonial.

Teorema na não correspondência da eficácia Nem sempre o aumento da função corresponde a um aumento da eficácia patrimonial.

Teorema da funcionalidade plena A plena funcionalidade só ocorrerá se a expressão quantitativa de valor for compatível com a qualitativa do meio patrimonial, em face de cada necessidade pertinente.

Teorema da Estabilidade

O rigor do enunciado sugere meditações em torno de cada fenômeno, requerendo formação de juízos qualificados, mas, encontra tudo, na prática, a comprovação de realidade, mesmo sendo a teorização Neopatrimonialista de natureza científica pura.

Teorema das funções futuras Se uma função futura implicar modificação de funções presentes só a eficácia relativa destas implicará eficácia patrimonial daquela.

Teorema da correlação de temporalidade Se as necessidades e os meios de um mesmo sistema patrimonial são equivalentes quantitativamente e em temporalidades, podem alterar as expressões quantitativas de valores, mas, a eficácia não se alterará.

Teorema da Velocidade Compatível A eficácia da velocidade do meio patrimonial depende da temporalidade das necessidades patrimoniais em cada sistema especifico.

Teorema da Velocidade Circulatória Quanto maior for a agilidade dos meios patrimoniais e tanto menores tendem a ser as necessidades de recursos próprios, tão como os riscos deles defluentes.

Teorema da especificidade espacial Cada espaço de atividade tem o seu ambiente e cada ambiente a sua especificidade de ação sobre as funções patrimoniais.

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A eficácia do sistema da estabilidade depende da correlação dos limites de participação estrutural entre meios e necessidades patrimoniais correlativas.

Os poucos exemplos apresentados são suficientes para evidenciar a grandeza da doutrina Neopatrimonialista, esta no encalço do que é verdadeiramente científico, competente para guiar os julgamentos sobre os movimentos dos capitais e dos patrimônios.

O rigor do enunciado sugere meditações em torno de cada fenômeno, requerendo formação de juízos qualificados, mas, encontra tudo, na prática, a comprovação de realidade, mesmo sendo a teorização Neopatrimonialista de natureza científica pura (o fato de não haver preocupação com a aplicação não implica em fuga da racionalidade).

Cada Teorema pode ser motivo de um desenvolvimento específico, o que aqui não faço, considerada a limitação de um trabalho abrangente como este, onde a preocupação centrouse em dar uma visão panorâmica dessa mais importante doutrina contábil de nossos tempos.

CONTABILIDADE E PROSPERIDADE SOCIAL Toda a doutrina lopesista do Neopatrimonialismo se encaminha para um grande final, no qual o emérito líder da corrente, em sua obra Teoria Geral do Conhecimento Contábil (página 264 – obra identificada na Bibliografia) afirma que a Prosperidade de uma Nação depende da prosperidade das células sociais e esta só a Contabilidade pode sugerir modelos para que tal ocorra.

O Axioma da Prosperidade Social leciona o seguinte: Quando a soma da eficácia dos patrimônios implicar prosperidade racional de todas as células sociais, em regime de harmônica interação, isto também implicará prosperidade social o que equivalerá á anulação das necessidades materiais da humanidade.

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Considerando que a Prosperidade da Célula Social tem como axioma: Eficácia e elasticidade patrimonial constante implica prosperidade das células sociais. e que o da Eficácia enuncia: A anulação da necessidade resulta na eficácia patrimonial. é possível então concluir que se é a doutrina contábil a que tem por objetivo oferecer modelos de eficácia é ela que pode ensejar a promoção, a satisfação e o bem estar das sociedades , ou seja, das nações.

ADEPTOS E INTEGRANTES DA CORRENTE CIENTÍFICA DO NEOPATRIMONIALISMO A corrente científica do Neopatrimonialismo é constituída por estudiosos, professores, universitários qualificados e profissionais.

Tem muitos milhares de adeptos dos quais mais de nove centenas estão ligados pela INTERNET. Está ramificada em todos os Estados do Brasil, em vários países da América, África e Europa.

Mantém os mesmos unidos sob a liderança do Prof. Antônio Lopes de Sá que é o fundador e criador da doutrina.

Os componentes estão comprometidos com um trinômio que se fundamenta na “imensa dedicação”: à Contabilidade, à Ciência e à Latinidade (esta como raiz do pensamento que orienta a filosofia seguida pelo Neopatrimonialismo).

O Neopatrimonialismo tem sido propagado em reuniões, salas de aulas, seminários, congressos, conferências, artigos, livros, dissertações de mestrado, teses de doutorado, tarefas práticas, trabalhos de conclusão de curso de bacharelado, pesquisas, entrevistas, correspondências, páginas na Internet.

nacional do PROLATINO, este que já se efetivou em seis edições (Maranhão, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais (2) e São Paulo).

O sistema dos Conselhos de Contabilidade tem apoiado as iniciativas da corrente através do referido PROLATINO, em Seminários de atualização e estímulo à pesquisa contábil, onde dezenas de professores de fama internacional, vários de Itália, Espanha, Portugal, Argentina e Brasil, participaram com brilho, tudo com o amparo do Conselho Federal de Contabilidade.

Os artigos do líder da doutrina, professor Antônio Lopes de Sá, assim como os de cooperadores ilustres, tão logo escritos (muitas vezes até antes de serem publicados), têm sido enviados aos componentes cadastrados na corrente, assim como noticiários de natureza cultural (veiculados com freqüência), mantendo ativo o regime de atualização do conhecimento e troca de informações, nesse vigoroso movimento atuante da intelectualidade contábil.

As investigações científicas estão ocorrendo em diversas partes do Brasil e no exterior, envolvendo muitos seguidores que se aprofundam nas bases da doutrina lopesista.

A bibliografia que se segue, contendo muitas referências a trabalhos específicos sobre o Neopatrimonialismo, é bem um exemplo da já copiosa produção dessa corrente de estudos científicos contábeis, embora muitos outros trabalhos já editados e alguns ainda inéditos não evidenciados, merecessem também referência, pela qualidade dos mesmos. É de prever-se um constante progresso dessa doutrina que ampliou a visão filosófica, científica e doutrinária da Contabilidade, dignificando os estudos superiores desta disciplina.

Dezenas de artigos já foram editados, diversos livros e páginas na Internet abertos, todos tratando sobre essa nova visão científica da Contabilidade.

APOIO, SUSTENTAÇÃO E DIFUSÃO A filosofia Neopatrimonialista guia hoje Centros de Pesquisas de instituições de ensino como: o da UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio, do Rio de Janeiro, Fundação Visconde de Cairu, da Bahia, Universidade de Unijui, do Rio Grande do Sul e outras.

O movimento tem ainda a sustentá-lo a política da Academia Brasileira de Ciências Contábeis e o evento inter-

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LEONOR FERREIRA Professora na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa Ph.D em Gestão de Empresas (com especialização em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria)

AVALIAÇÃO DE EMPRESAS Introdução ao Valor Económico e ao Valor Financeiro A temática do valor tem acompanhado as preocupações do Homem. Spranger (1882-1963) sistematizou os valores do modo seguinte: teoréticos (orientados para a verdade e o conhecimento), estéticos (orientados para a forma e a harmonia), sociais (orientados para as pessoas), políticos (orientados para o poder), religiosos (orientados para a unidade do universo) e económicos (orientados para a utilidade). O valor económico é, portanto, uma das categorias do valor.

As tentativas de esclarecer o conceito de valor económico e de proceder à sua mensuração têm sido muitas, mas as teorias podem resumir-se a três: • teoria do valor-utilidade; • teoria do valor-trabalho; • teoria da utilidade marginal.

A teoria do valor-utilidade, defendida por Galiani (1728-1787), Condillac (1715-1780) e Jean-Baptiste Say (1767-1832), considera que o fundamento do valor económico deve procurar-se na utilidade que os consumidores atribuem aos bens. O valor económico dos bens é o seu valor de uso, medido em termos da respectiva utilidade total.

A ideia de que o trabalho humano poderia ser um fundamento do valor desenvolveu-se gradualmente. No século XVIII, fisiocratas, como François Quesnay (1694-1774), atribuíram ao trabalho agrícola a fonte do valor.

Na teoria do valor-trabalho, o valor é interpretado como reflexo do custo de produção, medido em tempo de trabalho absorvido ou incorporado: Adam Smith (1723-1790), David Ricardo (1772-1823) e Karl Marx (1818-1883) são os autores mais representativos desta teoria. Para estes autores a origem do valor económico de um bem está no seu custo, que mediram, respectivamente, em termos de valor de troca ou em quantidade absoluta de bens trocados, em quantidade relativa de bens trocados e em tempo total de trabalho incorporado na sua produção.

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Deve-se a Adam Smith a distinção entre valor de uso (valor fundado na utilidade) e valor de troca (a qualidade que tem um bem de poder ser trocado por outro ou outros no mercado).

O economista clássico escocês chamou a atenção para o facto de certos bens possuírem valor de uso elevado, mas um valor de troca baixíssimo.

Com a escola marginalista de Viena, economistas de diversas nacionalidades puseram a tónica na utilidade marginal dos bens como fundamento do valor económico. De modo independente, o francês Walras (1834-1910), o inglês Jevons (1835-1882) e o austríaco Menger (1840-1921) atribuíram o valor de troca dos bens, na procura e na oferta, à utilidade marginal, isto é, a utilidade da última unidade adicional (decrescente).

Actualmente, a explicação do valor económico faz intervir elementos subjectivos (tais como, as motivações dos sujeitos económicos) e elementos objectivos (v.g., tempo de trabalho social, condições técnicas, formas das relações sociais e das estruturas económicas dominantes).

O conceito de valor financeiro decorre do de valor económico.

Aquele conceito foi introduzido por Eugen von Böhm-Bawerk (1851-1914) e aperfeiçoado por Irving Fisher (1867-1947).

Segundo Böhm-Bawerk a taxa de juro nasce da interacção da preferência inter-temporal e da produtividade do capital. O economista austríaco argumenta que o fundamento da taxa de remuneração do capital (ou seja, a taxa de juro) pode encontrar-se nas proposições seguintes: considerando que as pessoas esperam estar em melhor situação no futuro e que atribuem menor valor aos bens futuros do que aos bens presentes (teoria da depreciação no futuro), elas estão dispostas a endividar-se hoje, de modo a utilizar o seu rendimento futuro na compra de bens para consumo na actualidade e, assim, trocar-se-ão bens de consumo presentes por bens de consumo futuros mediante um ágio atribuível aos primeiros.

Ao aprofundar os estudos de Böhm-Bawerk, Fisher desenvolveu a teoria do juro e clarificou ainda a distinção entre stock e

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A expressão e é sempre inferior a um.

denomina-se factor de actualização

O valor financeiro interessa particularmente nesta trabalho, pois é o alicerce da teoria da avaliação de investimentos (investment appraisal) que é essencial na moderna avaliação de empresas.

A Empresa e as Participações Sociais no Capital fluxo de riqueza. Segundo Fisher, a taxa de juro é governada pela interacção de duas forças: • a preferência inter-temporal, ou seja, a predisposição ou impaciência dos indivíduos para desistirem de rendimento presente por comparação com rendimento futuro; • a capacidade tecnológica para converter rendimento actual em rendimento futuro, capacidade que denominou taxa de rendibilidade sobre o custo e definiu como a taxa de actualização que iguala o valor actual das alternativas de investimento possíveis cuja ordenação de preferência depende da taxa de juro utilizada.

O valor financeiro baseia-se na actualização de fluxos de rendimento. Justifica-se porque um dólar hoje disponível vale mais do que um dólar disponível apenas em momento futuro. Um dólar hoje, sendo investido, gerará rendimento. E um dólar seguro hoje vale mais do que um dólar com risco amanhã. A taxa de actualização representa a recompensa que um investidor exige para aceitar o diferimento temporal dos fluxos, ou seja, é a taxa de rendibilidade esperada, oferecida pelas aplicações alternativas comparáveis, com grau de risco igual ao do projecto “avaliação de empresa”: é um custo de oportunidade do capital.

Representando por F jj o fluxo de rendimento gerado no período j reportado ao final desse período e por t a taxa de actup

alização , o valor actual F j daquele fluxo para o final de um período p anterior a j será dado pelo produto seguinte:

Uma empresa é um conjunto de meios materiais e humanos organizados para atingir um determinado fim que se consubstancia na produção de rendimento. Nela colaboram sócios, gestores e outros trabalhadores, concorrendo uns com capital, outros com direcção e trabalho. Por isso se pode falar de valor para os sócios, mas também de valor para outros partícipes, como os credores, clientes e empregados.

Mário Madureira (1990, pp. 119-124) refere que a empresa pode ser definida pela sua função no sistema económico, mas a empresa é também um espaço de realização pessoal e profissional para todas as pessoas que nela exerçam actividade (valor humano). Ela é qualquer unidade económica resultante da combinação de elementos objectivos com o propósito da produção, de conta e risco de quem a promove, de bens materiais ou serviços destinados à venda ou ao consumo do próprio produtor. Mais restritivamente, consideram-se empresas as entidades que, com independência financeira e autonomia contabilística, produzem ou prestam serviços para o mercado.

As empresas são unidades estratégicas de negócio que têm um carácter social, visando a satisfação do cliente e a obtenção de

rendimento . Para tanto: • as empresas detêm um património, que utilizam na produção de bens ou na prestação de serviços para o

mercado ; • as empresas esperam vir a gerar, no futuro, através da utilização do respectivo património, fluxos de rendimento, que são finalidade e condição de sobrevivência e sustentabilidade da empresa;

(1) j>p, t>0 MADUREIRA, Mário (1990): Introdução à Gestão. Colecção «Biblioteca de Eco-

Também denominada taxa de desconto ou taxa calculatória. Brealey e Myers

(1998, pp. 12-13) denominam-na taxa mínima de rendibilidade ou custo de oportunidade do capital. Vide, BREALEY, Richard and Stewart MYERS (1998): Princípios de Finanças Empresariais. 5ª ed., Lisboa, McGraw-Hill.

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nomia e Gestão», Lisboa, Publicações Dom Quixote e Instituto Superior de Gestão. É este último sentido que se adopta. Ficam, portanto, à margem deste trabalho as cooperativas e as empresas públicas. É, porém, discutível que as empresas públicas não procurem rendimento de modo directo (principalmente as empresas que decorreram de nacionalizações).

Excepcionalmente, uma empresa produz também para consumo próprio (autoconsumo).

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• os partícipes da empresa (incluindo os investidores actuais e potenciais) avaliam-na e, em certos casos, atribuem valores de troca (preço, cotação) às partes sociais.

Em Angola as empresas podem ter como titulares pessoas singulares, cooperativas e outras pessoas colectivas, tais como associações, fundações, o Estado ou sociedades comerciais com uma das seguintes formas jurídicas (número 1 do artigo 2º da

Lei das Sociedades Comerciais (LSC)) : • sociedades anónimas; • sociedades por quotas; • sociedades em nome colectivo; • sociedades em comandita simples; • sociedades em comandita por acções.

Dos tipos indicados, as mais frequentes são as sociedades anónimas e as sociedades por quotas. Estas são, pelas suas características, mais apropriadas para pequenas empresas e empresas em fase de arranque. As empresas de maior dimensão preferem em geral a forma de sociedade anónima.

Adoptar uma ou outra forma jurídica traduz-se, entre o mais, em diferenças quanto aos direitos e obrigações dos titulares das partes de capital, com repercussões no valor da empresa e no

preço das participações sociais , nomeadamente, acções ou quotas, maiorias ou minorias de capital, com cotação ou não cotadas nos mercados financeiros. Por exemplo, uma transacção de quotas requer escritura pública e alteração do pacto social e registos, o que torna a operação mais morosa. Contrariamente, as transacções de acções não são formalizadas através de escritura pública, embora se efectuem geralmente através de um intermediário, como um banco ou outra instituição financeira autorizada, ou até entre as partes sem qualquer intervenção externa.

As empresas, quando detêm participações financeiras, formam grupos, encabeçados ou não por holdings, isto é, sociedades

gestoras de participações sociais .

A forma jurídica e a dimensão de uma sociedade condicionam a informação contabilística a divulgar, nomeadamente quanto à periodicidade e ao grau de pormenor.

Teoricamente, valor e preço deverão coincidir, sempre que o mercado funcione com informação transparente e acessível e disponha de liquidez elevada, isto é, haja muitos interessados em comprar e em vender a todo o momento.

Os Valores da Empresa Quando se indicam as dimensões lineares de um corpo, as grandezas simples e derivadas que as exprimem (altura, comprimento, largura, superfície e volume) são claras e não ambíguas. Pode haver necessidade de optar por uma de entre várias unidades de medida, como por exemplo, jardas ou metros. Ao pretender medir o valor económico de um bem ou de uma empresa tudo se torna mais difícil. Com efeito o valor de um bem assume, quer na economia quer noutros campos, diversos significados e extensões. É, portanto, conveniente enunciar os sentidos que serão utilizados neste trabalho, numa tentativa de precisar o alcance e a validade da exposição.

Noção extremamente subjectiva, ligada à escolha realizada por um grupo de pessoas ou por um indivíduo, o valor económico caracteriza-se pela utilidade - que fundamenta o valor de uso que o objecto tem para quem dele se serve - ou pelo seu valor de troca que se manifesta no mercado através de um preço 10 (Mathieu , 1974, pp. 23-27).

O valor define-se como uma relação entre um objecto e um sujeito nele interessado. No caso da empresa, o valor exprime o resultado de um trabalho do avaliador e é função do “bem-estar” que o sujeito espera e exige obter da empresa ou de parte dela.

Fala-se em valor subjectivo quando a relação sujeito-objecto se determina tendo em conta aspectos como a personalidade, a competência, a situação e outras características do sujeito concreto interessado na posse da empresa, ou seja, tendo em conta a importância que o objecto tem para o sujeito. Fala-se em valor objectivo quando a relação sujeito-objecto se determina abstraindo das características do sujeito interessado, isto é, abstraíndo da importância que o objecto tem para o sujeito 11 (Broto Rubio, 1983, p. 353) .

Erich Helfert (1966, pp. 15-19) aponta para o valor económico outras sub-categorias: valor contabilístico, valor de mercado, valor de substituição, valor potencial e valor de liquidação: 12

Nas empresas cotadas, existe preço para as acções que, se o

mercado for eficiente, se aproximará do valor da empresa .

Além das formas jurídicas societárias estabelecidas na Lei das Sociedades Co-

merciais, as empresas também podem organizar-se sob a forma de cooperativas, empresas públicas e empresas em nome individual. Em Angola, as sociedades cooperativas regem-se pelo Código Comercial (arts. 207º e seguintes).

Os sócios de uma sociedade gozam geralmente do direito a quinhoar nos lucros, direito a participar nas deliberações através do exercício do direito de voto, direito a fazer-se representar nos órgãos sociais da sociedade, direito a obter informação sobre a vida da sociedade e direito ao capital em caso de liquidação (LSC, art. n.º 23, n.º 1).

A Lei da Sociedades Comerciais regula as relações que, entre si, estabelecem as sociedades por quotas, anónimas e em comandita por acções (LSC, Título VI, arts. n.os 463 e seguintes).

Existem vários critérios de classificação das empresas quanto à dimensão. Em geral baseiam-se em limites de número de empregados, volume de negócios ou proveitos totais e activo total.

A avaliação de empresas não cotadas tem a sua razão de ser, de um ponto de vista teórico, na inexistência de um mercado de empresas que reuna as condições de mercado de concorrência perfeita. O facto de as empresas não pertencerem ao

30 .

mesmo sector de actividade nem terem igual dimensão retira a característica da homogeneidade. Por outro lado, a inexistência de um número elevado de entidades a procurar ou a oferecer “empresas” (e daí, a falta de transparência e escassez de transacções), traduz‑se em falta de informação e impede que se fale nessas circunstâncias de um preço de mercado. Talvez se possa referir não ser assim em relação a certos sectores, dos quais se apontam os exemplos paradigmáticos das farmácias de oficina ou das empresas detentoras de táxis. No entanto, não se pode dizer que sejam “produto” de um mercado de concorrência perfeita: nunca é elevado o número de empresas em possível venda, nem nunca o mercado é bem de concorrência perfeita.

10 MATHIEU, Gilbert (1974): Vocabulário de Economia. Lisboa, Moraes Editores.

11 BROTO RUBIO, Jesus (1983): ‘El Valor Substancial, su Función en la Valoración de la Empresa’. I Congreso da AECA. Madrid, Ministerio de Economia e Hacienda, pp. 351-367.

12 HELFERT, Erich (1966): A Avaliação - Conceitos Teóricos e Prática. Colecção «Cadernos de Organização do Trabalho», Lisboa, Clássica Editora.

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• o valor contabilístico liga-se apenas à transacção que lhe deu origem. Assenta nos princípios contabilísticos e critérios de valorimetria geralmente aceites.

• o valor de mercado, considerando os pontos de vista do comprador e do vendedor, representa uma aproximação da posição ocupada por um bem ou serviço na escala de valores da comunidade em geral. Depende, pois, da oferta e da procura e das condições das partes em presença.

• o valor de substituição, em consequência de frequente divergência entre o valor contabilístico e o valor de mercado, representa uma tentativa de determinação do valor corrente no mercado de um bem substituto daquele que se pretende valorar.

• o valor potencial calcula-se em função dos proveitos que um bem poderá proporcionar durante a sua vida útil.

• o valor de liquidação surge quando se perdem as características de “unidade em funcionamento”, o valor é venal mas de “venda forçada”.

Seguindo Harvey e Keer (1985, pp. 23-27) , pode dizer-se que, em essência, quatro critérios de medida de valor (critérios valorimétricos) podem objectivamente ter relevância para a avaliação de empresas: valor a custo histórico, valor a custo de 14 reposição, valor realizável e valor actual (valor descontado) .

13

Se há tantas altenativas na avaliação económica de um simples bem transaccionável, maiores problemas se põem ao avaliar uma empresa.

Ainda segundo Erich Helfert (1973, pp. 10-12), o valor da empresa é um conceito relativo que se prende com os sistemas económicos, sociais, religiosos e com os costumes dos indivíduos ou grupos. Pode, pois, considerar-se, consoante a óptica por que se observa a realidade empresarial, o valor económico, o valor social e o valor ético Neste trabalho explora-se apenas o valor económico, cujo conceito se enquadra na ideia seguinte: os bens têm, de uma forma directa ou indirecta, valor em fun15 ção da utilidade que deles se pode retirar (UEC, 1961, p. 2) .

Actualizando a proposta de Weston e Copeland (1987, p. 12), propõe-se a seguinte sistematização das medidas de valor económico da empresa: • valor de continuidade versus valor de liquidação; • valor de mercado versus valor contabilístico.

Em qualquer momento uma empresa tem, teoricamente, dois valores de venda possíveis: o valor de continuidade e o valor de

13 HARVEY, Mike and Fred KEER (1983): Financial Accounting Theory and Stan-

dards. 2ª ed., Englewood Cliffs, Prentice-Hall.

14 Um exemplo simples permite ilustrar as diferenças entre os critérios apontados por Harvey e Keer: dizer que uma máquina em segunda-mão vale x pode significar, entre o mais, que: a) o bem custou x+y há n anos e daqui a n anos valerá x-y (quer referir-se o valor histórico por reintegrar, isto é, o custo não extinto; b) um bem igual poderia ser comprado por x; c) o bem poderia ser vendido por esse preço x; d) o proprietário do bem tentou determinar o valor no presente dos benefícios futuros - designadamente em termos de conveniência, produtividade e tempo poupado - e concluiu ser x.

15 UEC [Union Européenne des Experts Comptables, Économiques et Financiers] (1961): L’Évaluation des Entreprises et Parts d’Éntreprises. Paris, Dunod.

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Em qualquer momento uma empresa tem, teoricamente, dois valores de venda possíveis: o valor de continuidade e o valor de liquidação. liquidação. O valor de continuidade assenta no princípio da continuidade da empresa segundo o qual a empresa existe como uni16 dade económica em funcionamento . O valor de liquidação é o montante que pode ser realizado se um activo, ou conjunto de activos, for vendido separadamente da organização que os vem utilizando. Se o passivo for deduzido daquele montante, o resultado representa o valor de liquidação para os sócios da 17 empresa .

O valor de mercado, isto é, o que as pessoas realmente estão dispostas a pagar pela empresa, pode cifrar-se acima ou abaixo do valor contabilístico. A cotação da acções em bolsa é um 18 valor de mercado. O denominado justo valor é também um valor de mercado. Define-se como o preço que um vendedor pode obter de um comprador interessado e conhecedor numa transacção ao seu alcance.

Resumindo e concluindo, afirma-se que as tentativas de esclarecer o conceito de valor económico e de proceder à sua mensuração têm sido muitas, mas as teorias podem resumir-se a três: teoria do valor-utilidade, teoria do valor-trabalho e teoria da utilidade marginal. Actualmente, a explicação do valor económico faz intervir elementos subjectivos e elementos objectivos.

Do conceito de valor económico decorre o conceito de valor financeiro, o qual se baseia na actualização de fluxos de rendimento. O valor financeiro é o alicerce da teoria da avaliação de investimentos (investment appraisal) que é essencial na moderna avaliação de empresas. O valor da empresa vem determinado pelos fluxos de rendimentos que a mesma pode gerar no futuro. Mas porque na gestão da empresa intervêm pessoas que tomam decisões, em função das quais o valor da empresa pode variar, esta medida de valor é difícil de obter.

Assim, a objectividade do valor de uma empresa procura-se no processo de avaliação, através da aplicação de um modelo teórico que, independentemente do sujeito que o utiliza, conduz sempre a um resultado semelhante, ou seja, o valor de uma empresa ao ser estimado por diferentes avaliadores será igual, quando todos eles usarem o mesmo método de avaliação, basearem as suas projecções nas mesmas hipóteses e partirem dos mesmos dados.

16 Exceptuam-se, claro, empresas que se constituam para realizar uma dada obra

ou contrato e que, alcançado ou extinguido o seu fim, desaparecerão. Raramente surgem casos em que tais empresas têm valor de continuidade e valor de liquidação.

17 Se o valor de continuidade for superior ao valor de liquidação, haverá goodwill se a empresa realizar lucros superiores aos normais e badwill em caso de prejuízos ou lucros inferiores ao normal.

18 A expressão justo valor corresponde à tradução oficial de fair value. A tradução portuguesa acaba por sugerir um conteúdo ético para o valor, o que não está em conformidade com o sentido rigoroso da expressão fair value.

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gestão

JOSÉ LUÍS MAGRO

QUANDO O MAL ESTÁ DENTRO

A

ristóteles disse: “o Homem por instinto e raciocínio é um animal social”. Esta máxima dita por aquele célebre filósofo na Antiga Grécia, manteve-se sempre actual ao longo dos tempos da Civilização Humana.

Ao viver em sociedade, o Homem é gerador de interesses e conflitos. São as pulsões da vida e da morte de cada indivíduo que, na evolução do seu percurso, determinam as estruturas psíquicas e os modos de relacionamento consi­ go e com os outros. Há vários modos relacionais que dependem do grau de maturidade psíquica dos indivíduos, tendo em consideração as muta­ções do desenvolvimento psíquico e dos pontos de fixação da energia psíquica e desta forma vamos relacioná-los com a vida das empresas mais propriamente da relação entre accionistas/sócios.

Quando as sociedades comerciais são constituídas, os seus accionistas/sócios estão imbuídos de um espírito de luta, de vitória, como se se tratasse da implementação de um modelo do actor único em que a organização tem uma identidade definida e homogénea.

Só é pena que essa harmonia e esse espírito de luta não se mantenha sempre, ou seja, que seja desgastada ao longo dos anos, nomeadamente nos tempos de crise em que o modelo de actor único passa para um modelo político em que a organização é vista como um conjunto de jogadores (accionistas/sócios) dotados de interesses e de objectivos próprios, que controlam diferentes recursos como: autoridade, estatuto, dinheiro, pes­soas, ideias, influências.

Assim, dizemos que quando se constitui uma sociedade comercial é importante saber quem são os parceiros e criar um espírito de missão alicerçado em quatro componentes:

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• Qual é a finalidade ou razão de ser da sociedade; • Qual a estratégia a implementar; • Quais os princípios éticos que norteiam a actuação da empresa; • Quais os padrões de actuação esperados dos colaboradores da empresa Um dos grandes males verificados no arranque de uma sociedade é a falta de Capitais Próprios, nomeadamente para determinados sectores de actividade. Outro grande erro, é não ser traçado um plano estratégico em que se analisem as barreiras de entrada e saídas do sector de actividade onde a empresa está inserida. Esse plano estratégico deve estar alicerçado em planos operacionais que amiúde devem ser analisados e corrigidos. É importante saber qual a estrutura de custos da empresa e se deve dar prioridade aos custos fixos em detrimento dos custos variáveis ou vice-­versa.

Quando as sociedades comerciais são constituídas, os seus accionistas/ sócios estão imbuídos de um espírito de luta, de vitória, como se se tratasse da implementação de um modelo do actor único em que a organização tem uma identidade definida e homogénea

As sociedades são organizações sociais onde há interesses a defender, no caso particular dos accionistas/sócios que disponibilizaram e/ou disponibilizam meios financeiros para a constituição do seu capital. Como organi­zação, é natural e normal que entre os accionistas/sócios, haja alguém que lidere a empresa e, muitas vezes, é no tipo de liderança que se pretende implementar, que está o motivo da clivagem dos interesses sociais.

Um líder possessivo, age energicamente contra todos, castra a opinião dos outros sócios, o que na maioria dos casos, obriga que os outros deixem as coisas correrem e, nas reuniões, pouco ou nada dizem, porque não se querem aborrecer.

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

O líder narcisista, o seu psiquismo orienta-se para a conservação de si mesmo, diferenciando-se do possessivo pela sua megalomania ou seja as empresas por si dirigidas vivem para além das suas capacidades financeiras e o recurso à Banca é frequente, o dever dinheiro é normal.

Para este tipo de líder nunca há um sucessor, considera-se eterno. Este tipo de liderança é referido por D. Miller, J.M. Toulosse e N. Béranger na sua obra Top Executive Personality. and Corporate Strategy como: “personalidade de empresário que promo­ve a expansão”, ou seja são gestores mais virados para resultados imediatos e visíveis.

O líder sedutor, é aquele que ao chegar à empresa cumpri­ menta de beijo todos os colaboradores de sexo diferente, não quer conflitos, quer ser bem visto por todos, a organização funciona ao sabor da corrente.

O líder sensato tem um psiquismo bem formado, pode ser acata­do mas nunca é temido, ou seja é o ideal para que uma organização funcione em pleno e perdure no tempo.

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

Um líder possessivo, age energicamente contra todos, castra a opinião dos outros sócios, o que na maioria dos casos, obriga que os outros deixem as coisas correrem e, nas reuniões, pouco ou nada dizem, porque não se querem aborrecer.

Assim os conflitos sociais fazem com que as empresas percam valor competitivo, e quando a separação é difícil perante determinadas barreiras de saída, como exemplo, dívidas ao Fisco, sobrevalorização da parte de capital de um determinado sócio, partilha..., é necessário implementar regras rígidas de funcionamento entre accionistas/sócios, vivendo-se desta forma, dentro de um espírito de paz podre e de desconfiança permanente.

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gestão

JOSÉ LUÍS MAGRO

IDEIAS E TÉCNICAS DE GESTÃO Cadeia de Valor Designa-se cadeia de valor a série de actividades relacio­ nadas e desenvolvidas pela empresa para satisfazer as neces­ sidades dos clientes, desde as relações com os fornecedores aos ciclos de produção e venda até à fase da distribuição pa­ra o consumidor final. Cada elo dessa cadeia de actividades, está ligada ao elo seguinte. Esta é uma técnica de análise usa­da pela McKinsey, sistematizada e divulgada por Michael Porter. Para o autor identificar estas actividades e aprender a desempenhá-las de forma mais eficiente do que os concor­ rentes é uma fonte crucial de vantagem competitiva. Porter recomenda que as empresas procurem ganhar um dos dois tipos possíveis de vantagem competitiva (liderança de cus­tos ou diferenciação) em cada etapa da cadeia de valor. A metodologia é baseada em cinco passos: • Seleccionar a unidade de negócio a analisar em função da sua importância estratégica. Não vale a pena estudar toda a indústria, nem todas as actividades da empresa; • Identificar o valor acrescentado das actividades primárias. Estas incluem: a recepção e o armazenamento das matérias­-primas, os processos de produção, a logística de distribui­ção, o marketing e vendas e o serviço a clientes; • Identificar as actividades de suporte. Estas são divididas em quatro categorias: logística, tecnologia, recursos humanos e infra-estruturas de gestão; • Conhecer as ligações entre cada etapa da cadeia de valor. Ou seja, como é que a forma como uma actividade é desem­penhada poderá afectar os custos e a execução da etapa se­guinte. Uma boa maneira de o fazer será através do estudo dos fluxos de informação da empresa; • Estudar a cadeia de valor de forma a identificar as possí­veis fontes de vantagem competitiva em relação aos rivais.

Entretanto, uma equipa liderada por Don Tapscott, o criador da expressão “Economia Digital”, pegou no modelo analítico da cadeia de valor de Michel Porter e criou uma nova cadeia diametralmente oposta (o modelo prático

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mais expressivo desta nova realidade é a rede de base Web criada pela empresa californiana Cisco Systems). Este novo modelo está assente em cinco tipos de protagonistas:

Os Protagonistas da Nova Cadeia de Valor • Clientes - também criam valor • Fornecedores de contexto - interface entre o cliente e a rede de negócio; os mais bem posicionados para liderar • Fornecedores de conteúdos - desenham, fabricam e entregam as formas de valor intrínsecas (produtos, serviços, informação ou conhecimento) • Fornecedores de Serviços para o comércio electrónico - segurança, privacidade, logística, gestão do conhecimento e da informação, gestão de transacções e financeira • Fornecedores de Infraestrutura - comunicações, computação, electrónica, imobiliário

Bibliografia: • Competitive Strategy – Techniques for Analysing Industries and Competitor, de Michel Porter (The Free Press, 1990) • Digital Capital, pela Harvard Business School Press

CICLO DE VIDA DE UM PRODUTO Um conceito que divide a evolução de um produto no mer­cado em quatro fases: a introdução; o crescimento; a maturi­dade; e o declínio. Vejamos cada uma delas.

Lançamento ou Introdução - O produto acabou de ser inventado ou desen­volvido e, por isso, ainda não teve uma grande aceitação do mercado. O ritmo de crescimento das vendas é lento. Em re­gra, tem um preço muito elevado

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

Estádios do ciclo de vida

Factores culturais

Implicações na escolha estratégica

Lançamento ou Introdução

Domínio dos donos

Favorecem-se desenvolvimentos relacionados

Crescimento

Menor coesão cultural.

Tensão. Os desentendimentos tendem a aparecer.

O mal pode estar dentro da organização (accionistas/sócios)

A diversificação por vezes é possível.

Procura de alvos para aquisição Mudança de estrutura

Maturidade

Cultura institucionalizada. Inércia Lógica estratégica pode ser rejeitada

Favorece-se o incrementalismo

Declínio

Cultura defensiva

Os reajustamentos são difíceis mas necessários. O desinvestimento pode ser inevitável

porque se quer recuperar ra­pidamente o investimento no produto.

Crescimento - Há uma explosão da procura, uma melhoria dos lucros e o produto tende a massificar-se. Neste estádio co­meçam a chegar novos competidores ao mercado e as empre­sas tendem a alargar a linha de produtos com novos modelos e a apostar na publicidade.

Maturidade - Nalgum ponto do ciclo de vida do produto o ritmo de crescimento das vendas dará sinais de abrandamento. Esse estágio demora geralmente mais tempo do que os ante­riores. É uma fase em que as empresas tendem a entrar em guerras de preço e publicidade.

Declínio - A procura entra em derrapagem e a empresa baixa o preço de venda. Os lucros sofrem uma rápida erosão em direcção ao ponto zero. Grande parte dos competidores começa a abandonar o mercado e os que permanecem optam por reduzir as linhas de produto.

Outro dado importante é a sintonia cultural, ou seja, é importante ver em que medida a cultura existente na organização é um factor de progresso e desenvolvimento ou pelo contrário, é um factor que contraria ou vicia o progresso e desenvolvimento.

Bibliografia: • Principles of Marketing, de Philip Kotler (PrenticeHall, 1983).

• Estratégia para PME, Mitos e Realidades, de Santos, Lopes Francisco

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CORE COMPETENCE Este conceito foi apresentado pela primeira vez em 1990, na Harvard Business Review, em artigo intitulado ‘’The Core Competence of the Corporation”, da autoria de Gary Hamel e C. K. Prahalad. O primeiro, lecciona na London Business School e o segundo é professor na Universidade de Michi­gan, Estados Unidos.

Durante os anos 80, os gestores de topo foram julgados mediante a sua capacidade para reestruturar, cortar e achatar as empresas que dirigiam. Nos anos 90, serão

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gestão

avaliados pela habilidade de identificar, cultivar e as suas compe­tências principais. Para o conseguir, têm de descobrir, antes de mais, quais são as capacidades internas da empresa, que serão realmente diferentes e melhores, do que as dos concor­rentes. Existem três formas de o testar.

Em primeiro lugar, verificar se essa competência estratégica gera o acesso a uma grande variedade de mercados.

Em segundo, avaliar se tem uma contribuição significativa para o bem-estar do consu­midor. Por último, confirmar se será facilmente passível de imitação pelos concorrentes.

No século XXI, com a Globalização 3.0, referida no bestseller nos EUA, “O Mundo é Plano – Uma história breve do século XXI”, de Thomas L. Friedman, os indivíduos colaboram e competem globalmente. No Mundo Plano, serão realizados cada vez mais negócios quer através da colaboração interna quer através da colaboração entre empresas, por uma razão muito simples: os próximos patamares da criação de valor seja nas áreas como tecnologia, marketing, produção…, estão a tornar-se cada vez mais complexos que nenhuma empresa ou departamento per si, conseguirá, individualmente ser capaz de ter um domínio total.

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Bibliografia: • Competing for the Future, de Gary Hamel e C.K.Prahalad (HBS Press, 1994).

• O Mundo é Plano, Uma história brebe do século XXI, Thomas L. Friedman

CULTURA ORGANIZACIONAL As empresas, tal como os países, têm uma cultura única. Os trabalhadores sentem-na, mas nem sempre a conseguem definir. É, por isso, crucial que as empresas divulguem de for­ma explícita quais são os valores que priveligiam.

Quando o fazem por escrito, o documento chama-se uma declaração de missão. Esta é particularmente importante para dar aos tra­balhadores um sentido de unidade e participação colectiva. Infelizmente, na maioria das empresas acaba por ser apenas uma frase bonita que está emoldurada nos gabinetes dos ges­tores de topo. Para que uma declaração de missão seja eficaz é necessário que tenha estes quatro elementos: • A finalidade ou razão de ser da Empresa;

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• A estratégia, ou seja, quais os objectivos de negócio que se propõe atingir e como se vai posicionar no mercado para os atingir; • Os valores que consistem nos princípios éticos que norteiam a actuação da Empresa; • Os padrões de actuação e esperados dos seus colaboradores.

Embora o tema tenha sido objecto de referência de gurus da gestão como Peter Drucker, Edgar Schein e Charles Handy, o best-seller In Search of Excellence, de Peters e Waterman, con­venceu os gestores ocidentais de que a cultura era o principal segredo do sucesso das empresas excelentes. Os rivais japone­ ses sempre o souberam, conforme alertaram Richard Pascale e Anthony Athos no livro The Art of ]aponese Management. Ja­mes Collins e Jeremy Porras, autores do livro Built to Last, fo­ram ainda mais longe. Na sua opinião, a razão por que só algu­mas empresas têm sucesso a longo prazo está na cultura orga­ nizacional. Nesta era de incerteza tudo deve ser posto em cau­sa, à excepção dos valores. Esses têm de ser imutáveis.

Abaixo mostramos as cinco dimensões da cultura organizacional.

Bibliografia: • When Cultures Collide, de Richard Lewis • The Art of Japonese Management, de Pacale e Athos • Understanding Organization, de Charles Handy • Humanator-Recursos Humanos e Sucesso Empresarial, de Câmara da B. Pedro, Guerra Balreira Paulo, Rodrigues Vicente Joaquim • Mercer Human Resource Consulting

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

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gestão

PAULA CAETANO

GLOSSÁRIO DE BOLSA DE VALORES

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ABC

Três movimentos curtos de contra-ciclo. “A” é o primeiro movimento de preços contra tendência. “B” é o movimento de correcção de “A”. “C” é o movimento final do contraciclo.

Abertura de Capital

É a possibilidade que uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, dá a investidores estranhos de participarem no seu capital social

Above the Market

Ordem de compra e venda com limite de preço superior ao de mercado.

Acção

É a unidade de medida ou parte do capital social das sociedades comerciais por acções (anónimas ou em comandita), correspondendo este ao produto do número de acções pelo seu valor nominal, que não pode ser inferior a uma quantia, expressa e moeda nacional (AKZ), equivalente a USD 5,00, devendo ser sempre indexado a esse valor – número 1, do art. 305 da Lei das Sociedades Comerciais. Há vários tipos de acções como: nominativas, ao portador, tituladas, escriturais… Sobre as acções que mencionamos a seguir, julgamos ser importante dar a sua definição.

Acção Cheia

Acção que ainda não recebeu ou exerceu direitos dados pela sociedade emissora

Acção Listada em Bolsa

Acções de empresas que satisfazem os requisitos de uma Bolsa de Valores para efeitos de negociação dos seus títulos em pregão

Acção Objectivo

É o valor mobiliário emitido pela sociedade aberta admitida à negociação no pregão de uma Bolsa de Valores ou no mercado de opções

Acção Vazia

Acção que já exerceu direito de voto concedido pela sociedade emissora.

Accionário

É o poder exercido pelo accionista ou grupo maioritário

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Accionista maioritário

Accionista que detém uma quantidade tal de acções com direito a voto que lhe permite manter o controlo maioritário de uma empresa

Accionista

Proprietário de uma ou mais acções de uma sociedade anónima

Accionista minoritário

Accionista que detém uma quantidade tal de acções, cujo total não lhe garante o controlo da sociedade

Acumulação

Compra continua de títulos sem afectar significativamente a sua cotação. Depois de um período de queda o título seguirá uma tendência lateral.

Administração de Carteira

Tarefa delegada a um corrector ou a uma sociedade de correctores e a bancos de investimento, por procuração, para decidir sobre a movimentação, no Mercado de Títulos, de títulos pertencentes à pessoa que delega

Advance-Decline (AD)

Linha que resulta da diferença entre o número de títulos cuja tendência é de subida e aqueles cuja tendência é de descida num determinado mercado. Se se verificarem mais subidas que descidas a AD é positiva. Esta linha permite verificar se a maioria dos títulos está ou não a seguir a tendência dos índices principais.

Agir como dealer

Diz-se que uma instituição financeira está a agir como dealer, quando em operações de open-market compra títulos para a sua própria carteira revendendo-os a clientes, sendo o seu lucro a diferença de preços.

Ágio

Importância que o comprador paga a mais sobre o valor nominal de um título. Pode ser também o montante que se acresce ao valor nominal de uma acção que está sendo vendida no Mercado Primário ou na chamada via subscrição.

Ajuste Diário

Esta expressão é usada no “mercado de futuros”. Corresponde ao valor a ser debitado ou creditado ao cliente, diariamente, de acordo com a variação, positiva ou negativa, no valor da posição por ele mantida, ajustada ao preço de compensação do dia.

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gestão

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Alavancagem

Também conhecido como “leverage” ou “alavanca financeira”. Termo não só usado em Bolsa com também em Finanças. É o grau de utilização de recursos para aumentar a probabilidade de lucros, tendo como consequência o risco da operação. Muito utilizado nos “mercados a prazo”

Amortização

Consiste na distribuição aos accionistas, a título de antecipação e sem redução do Capital Social, da quantia que lhes poderá caber em caso de liquidação da sociedade

Amplitude

É a diferença entre os preços máximo e mínimo atingidos por uma determinada acção, num determinado período de tempo.

Análise de Títulos

É uma prévia análise para as decisões sobre carteira de títulos. A análise fornece os valores das variáveis relevantes para uma melhor gestão da carteira.

Analista de Mercado de Capitais

Profissional de formação académica superior que usa determinada metodologia no estudo de empresas, sectores de actividade, situações conjunturais e demais aspectos que poderão afectar o Mercado de Capitais.

Andar de Lado

Expressão usada para um mercado fraco, estagnado sem tendência definida

Anunciar a Concessão de Dividendos

Comunicação por carta ou via comunicação social da decisão do Conselho de Administração ou Mesa de Assembleia-Geral da distribuição de dividendos (lucros) aos accionistas

Ao mercado

Ordem de compra ou venda de acções dada pelo investidor ao seu corrector a preço de mercado, sem que seja estabelecido limite máximo ou limite mínimo para a operação.

Aplicação

Utilização de poupanças na compra de títulos com a finalidade de auferir rendimentos

Apregoação

Acto de apregoar a compra ou venda de acções pelo representante de uma sociedade de correctores no recinto de negociações de uma Bolsa (pregão). A apregoação deverá ser feita mencionando-se a quantidade de títulos e o preço pelo qual se pretende fechar o negócio.

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Arbitragem

Compra de um título para um determinado vencimento, podendo tratar-se de um futuro um de uma operação à vista, de concomitante venda igual a outro vencimento, visando auferir vantagem da diferença de preços ou da sua futura variação. As operações podem ser realizadas em Bolsas diferentes num Balcão com parceiros diferentes, na mesma praça ou em praças diferentes. Além do “arbitrador” beneficia-se do mercado como um todo pela redução dos diferenciais de preços indevidamente afastados ou aproximados pelo aumento do número de parceiros e da liquidez do mercado

Ask

O preço mínimo pelo qual o investidor está disposto a vender um determinado título.

Activo

É um recurso controlado pela sociedade como resultado de acontecimentos passados e do qual se espera benefícios económicos futuros. Estes benefícios económicos são o potencial de contribuir, directa ou indirectamente, para o fluxo de dinheiro e equivalentes de dinheiro para a sociedade.

Activo Financeiro

Todo e qualquer título representativo de uma parte do património ou dívida como: acções, dinheiro, letras de câmbio, cheques…

At-the-money

Trata-se de uma opção cujo preço de exercício é igual ao preço actual do activo subjacente

Aumento de Capital

É um acto aprovado por uma Assembleia-geral Ordinária ou pelo Conselho de Administração (capital autorizado). Ao capital social podem ser adicionados: entradas de dinheiro fresco e/ou reservas

Aumento do Valor Nominal

Pode ser feito por incorporação de reservas ao capital social de uma sociedade, sem emissão de novas acções

Auto-regulação

É a normalização e fiscalização, por parte dos próprios membros do mercado, organizados em instituições ou associações privadas no sentido de haver uma manutenção de elevados padrões de qualidade e ética.

Avaliação de Carteira

Etapa em que um titular de uma carteira de títulos examina o desempenho da sua carteira de títulos no tempo, comparando com o plano de investimento traçado previamente

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

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informática de gestão

JOSÉ LUÍS MAGRO

MAPA DE SEGUROS Criámos um Mapa de Seguros feito na folha de cálculo EXCEL 2003, para fazermos a gestão da nossa carteira.

O mapa elaborado tem os seguintes campos:

Figura 1

Os “Dias” e “Valores”, estão divididos por anos, isto porque muitas vezes, um seguro começa num dado ano e termina no ano seguinte. Desta forma, damos cumprimento ao que está escrito no Plano Geral de Contabilidade, mais propriamente em “Encargos a repartir por períodos futuros (conta 37.4)”, ou seja, temos de obedecer ao princípio geralmente aceite em Contabilidade com o nome de especialização de resultados (ou do acréscimo).

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VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

O mapa que elaborámos permite trabalharmos com automatismos, estando estes, sublinhados a amarelo, como se pode ver na figura abaixo.

Figura 2

Já tivemos oportunidade de referir, no número 0, que quando criamos um mapa com fórmulas, copiamos estas para várias células.

Por uma questão de estética, devemos deixar essas células limpas e não com consta nas células G14 e H14, conforme figura abaixo

Figura 3

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

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informática de gestão

Estamos a trabalhar com uma constante que é a célula N3, 01-01-2007 (não consta na figura abaixo), para que possamos estabelecer as diferenças dos “Dias”. Como constante, já referido no número 0, temos de colocar o sinal “$” entre o “N”, ou seja, $N$3. A forma mais fácil e imediata de obtermos uma constante é accionarmos a função “F4” Para termos células limpas quando copiamos fórmulas, utilizamos a função abaixo indicada.

Figura 4

Entretanto, à função acima referida “é.cél.vazia”, temos de juntar outra função que é o “se”. Assim, dizemos se a célula D14 é vazia, ela ficará limpa.

Figura 5

44 .

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

Dentro das funções que ainda não vimos com maior desenvolvimento foi o “se”. É uma função lógica. Há pelo menos duas formas de se trabalhar com esta função: a primeira, “=SE(É.CÉL.VAZIA(C13);” “;SE(C13<=$N$3;0;C13-$N$3))” em que os dados são postos de uma forma imediata e aproveitamos para referir que o fechar parêntesis nos últimos dados “…$N$3))” tem haver com o número de “se” , ou seja, há dois; na segunda, procedemos conforme figura abaixo

Figura 6

Na figura 2, temos a “ Distribuição da carteira de seguros”, ou seja, a responsabilidade ou que pagamos de prémio a cada uma das seguradoras. Para se obter estes resultados, trabalhamos com a função “Soma.se”.O intervalo compreende as seguradoras, o critério é uma célula com o nome da seguradora que pretendemos saber qual o valor da nossa responsabilidade. O intervalo_soma, corresponde à soma dos prémios.

Figura 7

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

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canto do investidor

SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES E OBRAS PÚBLICAS ALIANÇA, LDA. história Em 22 de Abril de 1976, nasceu a CIVOPAL-SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES E OBRAS PÚBLICAS ALIANÇA LDA, integrando quadros de uma empresa de construção do sócio-fundador Adão Reis.

ACTIVIDADE A actividade da empresa integra duas áreas distintas, mas interligadas: Nome

Peso

Construção Civil e Obras Públicas

75%

Pedreira de Barrancos nº2

25%

ALVARAS Desde 13/01/1977,que a CIVOPAL, é detentora de alvará de construção.com as seguintes categorias Categoria

Descrição

A conjuntura económica nada favorável há vários anos, nomeadamente no sector de actividade onde estamos inseridos, Construção Civil e Obras Publicas, obrigou-nos a deixar uma estratégia de volume onde estávamos bem inseridos, para passarmos para uma estratégia de diferenciação, inclusive, procurando diversificar a própria actividade com outros negócios.

A transição de estratégia não é uma tarefa fácil e rápida.

Houve investimentos no meio, que têm de ser devidamente equacionados no que toca ao retorno do investimento. Em primeira linha, pensámos e está em curso a implementação de um sistema de Gestão da Qualidade de acordo com a ISSO 9001:2000 e, em segunda linha, estamos a delinear a nossa internacionalização, isto porque cada vez mais há mercados abertos e temos de pensar na nossa continuidade e na concorrência que para nós é sempre bem vinda desde que haja lisura.

Dentro da missão da CIVOPAL, está o ambiente. Desde sempre cumprimos com as regras de defesa do ambiente e da segurança quer dos nossos colaboradores e estranhos, pelo que independentemente da obrigatoriedade das regras de segurança impostas por lei, temos o nosso regulamento interno que é coincidente com as leis vigentes sobre esta matéria.

1ª

Edifícios e Património Construído

2ª

Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-Estruturas

RECURSOS HUMANOS

3ª

Obras Hidráulicas

5ª

Outros Trabalhos

A CIVOPAL, procura que cada um dos seus colaboradores seja uma peça importante do seu tabuleiro de xadrez. Tem conseguido. Pode-se dizer que os recursos humanos da nossa empresa têm a cultura e identidade criada ao longo da vida da empresa. É nossa divisa que cada trabalhador se sinta em casa, o que leva a dizer que estamos satisfeitos com a produtividade alcançada ao longo dos tempos.

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estratégia da civopal Desde sempre foi politica do sócio-fundador Adão Reis, seguir uma estratégia planeada e participativa, o que permitiu ao longo da vida da CIVOPAL criar uma cadeia de valor nas cinco

46 .

principais actividades da empresa: logística interna, produção, logística externa, comercialização; serviços ao cliente.

A CIVOPAL, tem mantido o mesmo quadro de pessoal, pelo menos desde 2003, que corresponde a 37 colaboradores

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

recursos materiais O Imobilizado Corpóreo Líquido (Meios Fixos) nos últimos três exercícios económicos foi: Unidade 103 €

2005

2004

2003

1.182

440

331

A empresa está bem dotada de equipamento para trabalhos de obras públicas como exploração de areeiros e pedreiras.

volume de negócios Unidade 103 € 2005

2004

2003

3.896

2.215

4.661

Independentemente da quebra verificada em 2004, a CIVO­ PAL, conseguiu recuperar em 2005 e pode-se dizer que os valores alcançados neste exercício estão dentro dos objectivos traçados.

MENSAGEM DO GERENTE Hoje fala-se muito na globalização das empresas. Hoje falase muito dos mercados emergentes. As empresas têm de ter

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

continuidade. Os seus dirigentes têm de ser inteligentes, no sentido de saberem aproveitar as oportunidades e saberem contornar as ameaças.

Dentro dos mercados emergentes penso seriamente em Angola. Porquê? Há factores de união como a língua e é um País que precisa de ser reconstruído. O sector da Construção Civil e Obras Públicas, tem forçosamente de ser dinamizado. Temos capacidade para estar neste mercado, com: trabalho, humildade e educação e conseguirmos dar riqueza a Angola e sem falsas hipocrisias, também criarmos riqueza para nós.

Uma estratégia de internacionalização para a CIVOPAL, só se torna apropriada se em termos genéricos for desenhada dentro dos padrões da nossa organização. É verdade que nos temos de adaptar à forma de trabalhar e pensar do mercado angolano. Mas também é verdade que não podemos estar longe das linhas-mestras traçadas ao longo dos tempos para a continuidade e rentabilidade da CIVOPAL em Portugal. Em suma, é preciso que estejamos organizados e com os pés bem assentes no terreno.

A nossa internacionalização, tudo indica que vai passar por criar alianças. É necessário ir ao terreno ver as oportunidades e escolher o parceiro certo. É necessário conhecer com alguma profundidade a legislação vigente e verificar a sua adaptação à nossa empresa.

Vamos avançar devagar e com consistência.

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cultura

Luisa Freitas

“O meu trabalho não é abstracto” Dotada de uma sensibilidade especial para a pintura, Luísa Freitas, professora aposentada, natural do Lobito, já perdeu a conta aos anos a que se dedica à pintura em tela. Há cinco anos começou a pintar em azulejo. Um dom de família, aqui contado na primeira pessoa.

“Quando pintava em tela era mais um hobby. Quando comecei com a pintura em azulejo coincidiu com a altura em que deixei de dar aulas.Com esta nova actividade, lentamente surgiram clientes, que felizmente vieram preencher o tempo que ocupava como professora.

Entretanto, depois de ter deixado ser professora, estive durante 8 meses em Portugal, numa escola de formação de arte onde tive possibilidades de apreender muito sobre pintura em azulejo.

Quando regressei a Angola vim munida de material para pintar, inclusive fornos. Ainda estou no anonimato, por consequência não tenho tido quaisquer apoios. Dentro do material que uso os fornos são os mais caros.

Se tivesse apoios, possivelmente havia de montar uma escola de formação, não para pintura mas de outros trabalhos manuais, como bordados, isto porque tenho o Curso de Formação Feminina.

O gosto e a aptidão para a pintura são de família. Somos três irmãs e todas gostamos e trabalhamos em arte.

Pinto em média dois quadros por dia.

No que respeita aos painéis são por encomenda e conforme o seu tamanho demoro em média quinze dias a pintá-los.

O meu trabalho não é abstracto. Os clientes pedem-me para fazer coisas concretas como pintar os emblemas do Sporting, do Benfica ou do Porto, uma fotografia ou uma paisagem.

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Em Angola, no caso concreto no Lobito, onde vivo, as pessoas não têm uma predisposição para este tipo de arte, fruto de não haver dinheiro. Entretanto, estou convencida de que em Luanda, onde há mais poder de compra, teria possibilidades de vender muito mais.

Tempos atrás falei com a dona do restaurante Zulu que me prometeu um espaço onde pudesse expor os meus azulejos.

Vamos ver o resultado no futuro”.

“se tivesse apoios, possivelmente havia de montar uma escola de formação”

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

especial

Angolanos na Diáspora

Um pé na Europa com África no coração Natasha Oliveira

Angola deu-lhes a terra, o sol, o cheiro. Que não esquecem. Mas o conflito armado que assolou o país, durante longos anos, destruiu tecido humano e material e fez com que os angolanos abandonassem a terra que os viu nascer. Portugal recebeu-os de braços abertos. Conquistaram empregos, criaram raízes, fizeram filhos. Uns estão perfeitamente integrados, outros vão e vêm, para estudar ou fazer negócios.

Uma comunidade flutuante de muitos milhares, onde cada caso é um caso.

N

uma conversa mantida há algum tempo com Elizabeth Simbrão, Cônsul-geral de Angola em Portugal, lembro-me do que me disse referindo-se aos angolanos: “se pudessem ter o dom da ubiquidade estariam nos dois lugares ao mesmo tempo”. Segundo a Cônsul, este sentimento é fruto de uma convivência secular: “Angola esteve mais no coração dos portugueses do que as restantes ex-colónias, daí esse apego, essa ligação quase umbilical”.

Dar e receber O contributo dos angolanos está patente em vários sectores da vida social portuguesa. A comunidade está mais inserida na área dos serviços, da restauração e da construção civil, mas há também os estudantes e toda uma massa intelectual que, segundo Elizabeth Simbrão, “tem contribuído em vários domínios da vida social e para o desenvolvimento de Portugal”. Um contributo que promove a diversidade étnico-cultural e tem influenciado, e muito, a maneira de ser dos portugueses.

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Elizabeth Simbrão, Cônsul-geral de Angola em Portugal

“se pudessem ter o dom da ubiquidade estariam nos dois lugares ao mesmo tempo”

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

FACIDE

Pensar e planear o regresso dos quadros na diáspora

Promover o regresso a Angola dos quadros formados no exterior é um dos objectivos do FACIDE – Fórum Angolano para o Conhecimento Competitivo, Inovação e Desenvolvimento – uma associação que congrega profissionais de várias áreas: médicos, advogados, professores, engenheiros e gestores, entre outros.

Considerando que “o pior desperdício é o desperdício do melhor”, Angola não se pode dar ao luxo de desperdiçar o capital humano na diáspora, quando pode tê-lo a trabalhar para o desen-

volvimento do País. Propondo-se como entidade mediadora, o FACIDE identifica as necessidades dos quadros e das empresas públicas e privadas e planeia o regresso. Um regresso faseado e devidamente pensado.

Outro objectivo deste projecto de promoção do regresso dos quadros na diáspora é conseguir uma forte concentração de massa crítica no país, capaz de promover o seu desenvolvimento. “Os países têm que apostar no conhecimento para obter desenvolvimento”.

tantes da base de dados internacional do FACIDE e que vão integrar os quadros da instituição em Angola. Tem sido desenvolvida igualmente uma cooperação muito estreita no domínio da prestação de serviços ao Millenniumbcp.

Eventos O FACIDE é uma “organização do conhecimento” (Knowledge Organization) constituída por quadros angolanos espalhados pelos quatro cantos do mundo, incluindo Angola. A organização foi fundada no velho continente a 8 de Dezembro de 2002, por quadros angolanos das áreas do Direito, Medicina, Engenharia e Gestão.

Principais Acções no Domínio da Inserção de Quadros O FACIDE celebrou em Outubro de 2003 o seu I Protocolo de Cooperação celebrado com a ESCOM, no domínio da inserção de quadros. Seguiram-se mais dois Protocolos de Cooperação: O primeiro com o Banco de Fomento Angola e o segundo com o MillenniumBCP.

Relação MillenniumBCP FACIDE O Protocolo celebrado com o maior grupo financeiro privado português, o Millenniumbcp, tem tido uma grande dinâmica.

Através dele têm sido recrutados quadros angolanos em Angola e no mundo, cons-

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

Depois do Congresso de Quadros de 7 e 8 de Maio de 2004, o FACIDE realizou a 24 e 25 de Junho de 2005, em Luanda, o FEC - Fórum Estratégia e Competitividade. Foi um encontro sobre gestão, estratégia, economia, onde a temática da competitividade e do papel do conhecimento esteve em cima da mesa.

De acordo com o entendimento do FACIDE uma das componentes mais importantes do desenvolvimento é o conhecimento. Ora, é este conhecimento, as melhores formas de o pôr a servir o País, em concreto, através de pessoas, no dia a dia das organizações, através da liderança estratégica dos processos de gestão, que o FACIDE e altos quadros de empresas públicas e privadas, académicos e executivos de topo, discutiram em Luanda a 24 e 25 de Junho.

Este encontro foi também oportunidade de lançar o FACIDE como uma Organização do Conhecimento (Knowledge Organization) preocupada com a utilização do conhecimento que as pessoas - os quadros - podem trazer à economia.

Foi Chairman do FEC o Ministro-Adjunto do 1º Ministro, Dr. Aguinaldo Jaime, que contou também com a presença do professor de estratégia Adriano Freire, consultor do Grupo SONAE e doutorado pela Universidade de Sofia, no Japão. Contou ainda com a presença do Director da Escola de Alta Direcção - da AESE - Eng.º Ramalho Fontes.

Empreendedorismo O FACIDE está engajado em promover também o empreendedorismo, “como uma forma de criar emprego e enquadrar a capacidade de saber fazer dos nossos quadros”. Deste modo foi lançado no dia 1 de Março o número Zero da revista Estratégia, uma revista sobre gestão, economia e negócios, detida pela empresa “Prestige Media, S.A.” constituída exclusivamente por quadros angolanos.

Será lançada brevemente uma empresa de selecção e recrutamento, que desenvolverá, em exclusivo, todo o processo de selecção e recrutamento, actualmente desenvolvido pelo FACIDE. A referida empresa vai ceder a actual posição do FACIDE nos diferentes protocolos que tem assinado. “O FACIDE mantém vivo o interesse em cooperar com todas as empresas públicas e privadas, bem como organismos da nossa República interessados em contratar quadros angolanos, no país e na diáspora”.

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ANGOLANOS NA DIÁSPORA

A fuga de “cérebros” do continente africano é um tema que tem vindo a ser objecto de grandes debates nos últimos anos. Um fenómeno a que Angola não é alheio. Com milhares de quadros formados e a viver no exterior, numa altura em que o país relança a sua economia, é importante ter em conta esta “mais valia”.

especial

Guilherme Galiano

Kandandu, um abraço da diáspora para África Kandandu é nome de programa de televisão. Um nome feliz porque o clima é de fraternidade, neste programa conduzido por Guilherme Galiano, jornalista e apresentador de televisão. Um programa que une os africanos na diáspora ao continente.

“O programa Kandandu – diz Galiano – é um programa da TPA, gravado em Portugal, que foi pensado e criado para mandar um abraço da diáspora angolana para o povo angolano. No entanto, rapidamente percebemos que o programa não se podia fechar aos angolanos, os outros irmãos também por ali deveriam ter um espaço de visibilidade. Então tornámos o Kandandu um programa dos PALOP, gravado em Portugal para passar na TPA, que depois, por força dos acordos que tem, envia para a RTP, onde passa na RTP África”.

Guilherme Galiano vive em Portugal há 26 anos. O apresentador faz da comunicação uma arte e, com o sentido crítico que sempre o acompanhou, consegue dar voz e imagem à causa do continente africano. Por força da profissão vive uma relação muito próxima com a comunidade, mas também porque considera que faz parte dela. Na sua opinião, os problemas que muitas vezes afectam a comunidade africana em Portugal, têm origem na falta de comunicação. Por isso, Galiano faz um apelo às autoridades, para que dissipem os obstáculos à relação entre as pessoas de diversas origens. “Particularmente a CPLP, de que agora tanto se fala, deverá ter um papel mais activo no sentido de facilitar a relação e o encontro entre pessoas dos estados-membros, mais do que facilitar só encontros entre os políticos e responsáveis de diversas áreas, porque entre esses acaba por ser mais fácil estabelecer o diálogo”.

Guilherme Galiano, jornalista e apresentador de televisão

“Os problemas que muitas vezes afectam a comunidade africana em Portugal, têm origem na falta de comunicação”

Espaço de encontro e discussão

AMAA - Associação Moitense dos Amigos de Angola A AMAA nasceu em 2000 para dar resposta à necessidade de um espaço comum onde os amigos de Angola e os angolanos se pudessem encontrar e discutir os seus problemas. Mais do que isso, a associação pretende promover as suas qualidades artísticas e empresariais.

Na comunidade angolana que reside em Portugal existem muitos artistas da área da música, das artes plásticas e da literatura, que precisam de ajuda para promoverem os seus trabalhos. Artistas com muito talento, que correm o risco de se perder e com isso tornar mais pobre todo o património cultural português e do país de origem.

O presidente da AMAA, Joaquim Laureano, docente da universidade de Évora, doutorado em Ciências do Ambiente, vive em Portugal mas continua ligado a Angola, especificamente à Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade Agostinho Neto.

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Para o docente, a ligação da comunidade angolana residente na diáspora com o País de origem nunca deve ser quebrada, uma vez que pode, quando bem aproveitada, constituir um motor para o desenvolvimento de Angola.

Uma das preocupações da AMAA, passa por estabelecer contactos com empresas que tenham interesses de investimentos em Angola, visto existirem muitos angolanos com vontade de regressar ao seu país. A possibilidade destes cidadãos serem integrados no projecto das empresas portuguesas que investem em Angola é, segundo Joaquim Laureano, uma mais-valia para o País e para as empresas.

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

co e cultural” – referiu o docente quando questionado sobre este conceito. Um conceito que, segundo Joaquim Laureano, pretende dar ênfase ao aproveitamento integral dos recursos angolanos, onde se deve incluir a comunidade angolana que reside fora de Angola.

“Angoesfera é um conceito que apela à visão global de Angola, como um grande macro-ecossistema, cujas fronteiras não se esbatem naquelas que são as fronteiras físicas de Angola, mas estendem-se para todo e qualquer lado onde encontramos um angolano, porque onde está um angolano está o nosso património genéti-

O professor concluiu dizendo que podem ser criadas sinergias com os conhecimentos, qualificações e experiências adquiridas pelos angolanos na diáspora, e que estas podem ser o grande impulsionador do desenvolvimento sustentado do país.

O Gostinho das Marias

Matar saudades de Angola Maria José, nasceu no Huambo. Veio para Lisboa com 29 anos e quatro filhos na bagagem: três raparigas e um rapaz. Diz que são eles que lhe dão a paz que respira. Lutadora convicta, trocou a costura por um sonho antigo: um restaurante de cozinha africana onde passa os dias a trabalhar de “alma e coração” O restaurante chama-se O Gostinho das Marias e inclui na ementa pitéus como moqueca de camarão, cachupa, muamba, quibeba de choco, kalulu, mufete ou cozido de banana. Mas uma das especialidades mais procuradas é o caldo de mancarra, uma receita guineense que lhe foi ensinada pelo seu antigo chefe de cozinha.

Esta angolana, que cozinha com muito gosto, como se fosse para si, recebe os “amigos” com entradas deliciosas, como Kitaba, e “saídas” verdadeiramente tentadoras, como o pudim de leite de coco ou a mousse de chocolate com nozes e molho de caramelo.

Um lugar onde se vai matar saudades de Angola, tomar uma refeição caprichada, conversar e “recarregar baterias” porque segundo a Dª Maria José “as pessoas dizem que sentem no ar uma energia muito positiva”.

Maria José e dois dos seus filhos

Zézé Gamboa

Zezé Gamboa

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

Cineasta, nasceu em Luanda, mas a sua infância foi repartida entre a capital e o Lobito. Vive na diáspora desde 1980. Para ele a diáspora foi primeiro a França, depois a Bélgica e só então Portugal. Presentemente vive em Lisboa com a mulher e uma filha de 5 anos. Para o realizador de “O Herói”, viver fora do seu país não

o distancia da realidade angolana. Ao contrário, considera que viver fora de Angola lhe dá “uma visão mais objectiva dos problemas do quotidiano”. E os seus filmes, as histórias que conta, e as que ainda há-de contar, têm todas que ver com as imagens guardadas na infância e na juventude. Memórias de sons, cores, cheiros e pessoas.

Sempre. Porque ele está cá, mas “o coração está lá”.

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ANGOLANOS NA DIÁSPORA

“Angoesfera, uma visão global sobre Angola” foi tema de uma conferência realizada há dois anos, na qual Joaquim Laureano se baseou num artigo que escreveu já há algum tempo sobre a importância da visão global de Angola, sem observar as fronteiras físicas do país.

especial

Nivaldo Gordo

Djey.B

Associação

Nasceu em Luanda num dia em que o som das balas ecoava pela casa. Arquitecto e empresário, veio para Portugal com três anos e vai com regularidade a Angola. As ligações com o país natal fortaleceram-se quando assumiu os negócios do pai em África. Proprietário de um restaurante em Cascais, divide o seu tempo entre a arquitectura e a cozinha africana. Considera Angola uma terra de futuro, mas “para que o desenvolvimento seja mais rápido e sólido é necessário mudar mentalidades, reganhar valores. É uma terra muito rica e será uma grande potência”.

Músico, tem 28 anos e é natural do Bié. Djey.B é o nome artístico de João Pedro, para um disco ao ritmo do Kizomba. Veio para Portugal, estudar, em 89. Hoje concilia o trabalho com a música, que é o seu sonho. Aos jovens do seu país faz um apelo à luta pelo sucesso. “Muita fé, muita força, para que um dia possam realizar os seus sonhos, o que não é fácil, tanto em Angola como no estrangeiro. As dificuldades são idênticas. Quem tiver um sonho a cumprir, que lute com muita fé e força porque hão-de conseguir”.

Chama-se União da Juventude An­ golana em Portugal e desenvolve vários projectos de integração da comunidade juvenil, designadamente a revista Comunidade Activa e clubes de jornalismo e de Banda Desenhada. Os objectivos são, segundo Adriano Pe­ dro, presidente da associação, “o combate à exclusão social, à criminalidade e ao insucesso escolar, através de acções de informação e de promoção social que facilitem a integração, tendo como base o trinómio Família, Escola, Comunidade”.

Amândio Luís

Espaço Fama

Muxima Uamiê

Técnico de cinema. Filho de um português e de uma angolana veio para Lisboa com dois anos. Frequentou Psicologia Política, curso que abandonou por motivos pessoais. Dedicou-se à área da restauração com algumas passagens por hotéis e bares. Mantém ligações a Angola através da família e dos amigos, mas tem poucas recordações da terra que o viu nascer. Para já, voltar a Angola só de férias.

É um espaço cultural para angolanos, na baixa da cidade do Porto, Centro Comercial Rio. No local é possível aos artistas plásticos, escritores e músicos promoverem as suas obras. Uma iniciativa do angolano Johnny Ba­ dedas, proprietário de um snack-bar no mesmo centro, que apostou neste lugar para promover a cultura do seu país.

É o nome do primeiro CD de Edil­ son Vidal que tem como objectivo defender a música angolana e inclui temas como “Lua Luanda”, “Memória de Nós” ou “Isto é Angola”. Natural de Benguela, o cantor, compositor, produtor e técnico musical, hoje com 23 anos, veio para Portugal viver com os irmãos mais velhos e estar perto dos pais. Da diáspora para os seus “irmãos” angolanos uma mensagem: “que continuem sorridentes, com aquela força de vontade que todos sabem. Vivam descontraídos!”

DIÁSPORA EM DESTAQUE

DAS ORIGENS À REALIDADE Diáspora, segundo o dicionário, é um substantivo masculino que significa “comunidade judaica fortemente organizada, fora da Palestina, ponto de apoio para a pregação do cristianismo”. Na última década do século XX, a diáspora, fruto da globalização, passou a ser nuclear no estudo das Ciências Sociais, nomeadamente no campo da Antropologia e Sociologia, perdendo na prática o seu significado original.

Assim, a definição de diáspora está longe de ser clara. Uns defendem que é um instrumento filosófico e politicamente correcto de crítica e de intervenção social e, outros, procuram construir modelos de diáspora a partir da experiência sócio-histórica.

Actualmente toda a emigração tende a representar-se como uma diáspora. É normal ver sites, associações, publicações como jornais ou revistas, visitas guiadas ou não ao país de origem… A diáspora tem cada vez mais peso na política internacional.

Perguntar-se-á porquê esta explosão da diáspora? Tem a ver com o surgimento de novas identidades diaspóricas relacio-

54 .

nadas com a transferência maciça de populações no mundo contemporâneo provocadas por crises no país de origem.

Zygmunt Bauman na sua obra “Life in Fragments - Essays in Postmodern Morality” explicou as diversas similitudes entre a condição “judias diaspóricas” e a condição do homem pósmoderno. O líder negro norte-americano Du Bois, mencionava a capacidade mobilizadora do sionismo como fonte de inspiração para os negros americanos. É importante a construção de identidades, mitos e ritos, que sustentem no tempo a memória do grupo. Um calendário próprio com as suas festas é um indicador da soberania na-

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

lAÇOS DE UNIÃO Portugal foi durante séculos um país colonizador. Não temos dados, mas tudo indica que este país é o que tem maior número de angolanos, incluindo aqueles que, embora tenham nascido em Angola, optaram pela nacionalidade portuguesa.

Dentro dos factores de união temos a língua e a religião, tendo em linha de conta que o catolicismo é predominante quer em Portugal quer em Angola. É bom lembrar que, aquando dos descobrimentos marítimos, para além da conquista territorial era importante converter os povos indígenas ao catolicismo.

os que saíram antes da independência José Luís Magalhães, é natural de Benguela, e disse: “quando cheguei a Portugal, pensei no regresso tendo concorrido a vários lugares para Angola, mas não obtive qualquer resposta.” o que é corroborado por Raul Lopes, natural de Montebelo, que referiu: “tive sempre o sonho de querer regressar que se foi desvanecendo com o tempo, mas sempre que oiço qualquer notícia relacionada com Angola, procuro de imediato interessar-me”.

ANGOLANOS NA DIÁSPORA

cional e um calendário com uma temporalidade alternativa é um indicador de um corte cultural, senão de civilidade.

Das influências na gastronomia podemos constatar que, para além dos pratos típicos angolanos como a muamba, o calulu e outros, ficaram dos portugueses a caldeirada, o feijão com dobrada, o cozido à portuguesa…

O futebol, nomeadamente o jogado na Liga Portuguesa, tem grandes adeptos angolanos quer entre gerações antes da independência, quer da actualidade. O Sport Lisboa e Benfica (na Canjala encontramos uma lanchonete com o nome do Glorioso) e o Sporting Clube de Portugal são as equipas que têm maior número de adeptos. O Futebol Clube do Porto, que antes da independência não tinha grande relevo, e depois passou a ser o clube com maior historial do futebol português, já começa a ter muitos adeptos das novas gerações angolanas. Assistimos em Luanda, aos jogos da Taça de Portugal entre o Futebol Clube do Porto e Sporting Clube de Portugal e notámos o fervor, o clubismo e o conhecimento que os presentes tinham das duas equipas. O mesmo se passou quando o Sport Lisboa e Benfica, jogou para a Liga dos Campeões Europeus quer com o Liverpool quer com o Barcelona. Julgamos que o futebol que para nós é mais vivido pelos adeptos angolanos (conhecem todos os jogadores e a história do seu clube) é a prova provada da união que liga estes dois povos.

Muitos angolanos têm familiares a viver em Portugal. Ainda na véspera de Natal pudemos constatar como os aviões da TAAG e da TAP, vinham cheios quer de expatriados quer de angolanos que vieram a Portugal passar a quadra natalícia com os seus familiares. É normal, nas suas férias, deslocaramse a este país para estarem com esses familiares e, porque não, amigos. Os que têm mais poder económico têm na zona metropolitana de Lisboa a sua casa. Por outro lado, muitos angolanos que nasceram antes da independência, têm para além da nacionalidade angolana, a nacionalidade portuguesa.

Os meios de comunicação social como a BOLA, o Expresso, a RTPAfrica, a SIC, são lidos e vistos, por um número significativo de angolanos, muito atentos às notícias quer impressas quer televisivas relacionadas com Portugal.

Falando novamente das companhias aéreas, não é por acaso, que a TAP (companhia aérea portuguesa), quer ter voos diários entre Lisboa e Luanda, e a TAAG (companhia aérea angolana), com quatro voos semanais, tem sempre os seus aviões cheios. Por consequência, julgamos ser a rota mais lucrativa para ambas as companhias.

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

José Luís Magalhães

Raul Lopes

Alexandre Ramalho

José Luís Magalhães, Raul Lopes e Alexandre Rama­ lho, cada um deles tem mais de 50 anos de idade, ou seja, as suas vidas foram feitas na prática metade em Angola e outra metade no estrangeiro, mais concretamente em Portugal. Os efeitos da cultura e da aculturação fizeram-se sentir nos seus comportamentos. Não obstante, Raul Lopes disse ”consegui transmitir ao meu filho mais velho o gosto por Angola, terra do pai e da mãe. Hoje ele devora todas as notícias sobre Angola, estando inclusive registado no site “sanzala””. “O gosto por Angola”, conforme relata Rui Lopes não deixa de ser igual ao que os pais angolanos transmitem aos seus filhos no que concerne às raízes portuguesas, via futebol. A talhe de foice, num belo dia perguntámos ao filho (doze anos) de um nosso amigo de Benguela, sportinguista de três costados, porque era do clube do pai. Respondeu: “foi o meu pai que me obrigou, mas hoje não mudo de clube, isto porque sofro mais do que ele quando perde”.

”Consegui transmitir ao meu filho mais velho o gosto por Angola, terra do pai e da mãe.

Hoje ele devora todas as notícias sobre Angola, estando inclusive registado no site “sanzala” Raul Lopes

Quer o José Luís Magalhães quer o Alexandre Ramalho, natural da Chibia, têm familiares em Angola e são estes, um dos seus principais veículos de informação, do que se passa e faz em Angola. Para Alexandre Ramalho, uma das suas grandes preocupações é “a criação de leis e fiscalização sobre a fauna angolana” o que não deixa de ser importante visto que, pelo que sabemos, com o acabar da guerra muita fauna regressou ao seu “habitat”, nomeadamente na província da Huila, donde é natural Alexandre Ramalho.

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especial

António Tavares

António Tavares, tem 42 anos de idade, é natural de Luanda e veio para Portugal com 12 anos.Tal como o José Luís Magalhães é funcionário público no Ministério da Justiça em Lisboa, deputado municipal pelo PSD e licenciado em Relações Internacionais.

Manuel Oliveira

Manuel Oliveira, com 55 anos de idade, foi para Angola com 2 anos de idade, fazendo boa parte da sua vida em Benguela. Aproveitou para dizer: “por volta de 1985, começaram a aparecer amigos de infância a quem eu dava hospedagem em Portugal e relembrávamos os nossos tempos de miúdos com noticiais actuais de Angola. Em 1991, apareceu-me um grande amigo de infância Bernardo juntamente com o Vítor Valente.

Em 1992, houve a hipótese de ir a Benguela baptizar um dos filhos do meu grande amigo Vítor Valente na Igreja da Nossa Senhora do Pópulo, que muitas recordações me deixaram, isto porque fiz parte do Agrupamento de Escuteiros. Fui bastante bem recebido por amigos como o Paim, Valente, Paião….”

talmente diferente, daquele que encontrei em 1992, fruto do estado de espírito, ou seja, da paz”. O povo angolano mantém o mesmo espírito, ou seja, “o amigo do meu amigo, meu amigo é”. Notei, agora em Benguela, que há mais malta do meu tempo de miúdo, fruto da paz, da harmonia. Antes eles estavam em Portugal e por outras paragens, nomeadamente Luanda”. Em sentido figurado, estamos perante uma outra “diáspora” mais interna, ou seja, o deslocamento dos naturais de uma região, para outra, devido a múltiplas causas, que à primeira oportunidade, regressam à região de origem.

Julgamos que o José Luís Magalhães e o Manuel Oliveira, estão numa posição privilegiada de fazer uma análise critica e evolutiva de Angola, entre a altura que deixaram o país e esta sua visita e, Manuel Oliveira, com outra capacidade, visto ter tido uma outra visita de permeio, mais propriamente em 1992. Este último, aproveitou para dizer: “muita gente fora de Angola, pensa que é um atraso de vida. Tal não é verdade. Encontrei malta muito bem informada quer em 1992 quer agora, do que se passa no Mundo. Vêem-se bastantes canais de televisão estrangeiros e portugueses como a SIC e a RTPAfrica. As pessoas hoje falam abertamente” . A ideia de “atraso de vida”, “terra queimada”, infelizmente existe em muita gente que não conhece Angola e, felizmente, a revista VALOR ACRESCENTADO, tem mostrado a muitas dessas pessoas, o contrário, pedindo na sua maioria, desculpa pela afronta.

os que saíram DEPOIS da independência

Manuel Oliveira, devido às normas legais, não pode ser angolano, porque nasceu em Portugal, mas intrinsecamente sente-se angolano. Não é a distância nem a cor da pele que o impedem de conviver e abraçar amigos na verdadeira acepção da palavra. Julgamos que estes predicados como a amizade e a hospitalidade são características do povo angolano.

Manuel dos Santos

Uma das particularidades da diáspora a que aludimos, são as visitas guiadas ao país de origem. Temos visto no site “sanzala” vários programas nesse sentido. O José Luís Magalhães e o Manuel Oliveira, aproveitaram uma dessas visitas e foram a Luanda e Benguela-Catumbela-Lobito. Estamos perante um enigma. Como considerar o Manuel Oliveira, perante a diáspora, uma vez que não nasceu em Angola? Os estudiosos têm de criar as suas definições e têm as suas normas. Respeitamos tais definições e tais normas. A Ciência, nos dias que correm, baseia-se em verdades relativas. Manuel Oliveira para nós é angolano. Ama aquela terra. Tem os seus amigos. Há reciprocidade entre eles. É aceite pela comunidade.

Para José Luís Magalhães a visita foi importante “no ponto de vista material, há grandes diferenças entre a altura em que deixei Angola (1975) e o tempo actual. Do ponto de vista de calor humano é o mesmo, ou seja, gente hospitaleira, sem quaisquer rancores e a pedir continuamente que regressasse a Angola. O grande óbice é que as passagens aéreas são bastante caras”. Não podemos e não devemos imiscuir-nos nos negócios das companhias aéreas, mas é voz corrente que os preços são deveras altos.

A visita para Manuel Oliveira, já repetente no vaivém, foi relevante, porque “o ambiente agora encontrado em Benguela é to-

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Mário dos Santos

Manuel dos Santos e Mário dos Santos, saíram de Angola em 1990. São trabalhadores da construção civil.

Hernâni Manaya

Nicolau Mesquita

Hernâni Manaya, está em Portugal desde 1988 e Nicolau Mesquita veio em 1979 e tal como António Tavares, é funcionário público no Ministério da Justiça.

Todos são naturais de Luanda, excepção feita para Hernâni Manaya natural do Sumbe. Todos têm a nacionalidade angolana, excepção feita a Nicolau Mesquita.

Não obstante, Nicolau Mesquita, faz parte da comunidade angolana, é membro da Associação de Defesa dos Angolanos.

Mais uma vez, os formalismos legais, que têm que existir, não

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

Todos se sentem integrados em Portugal o que é reforçado pelo que disse Mário Santos: “fui muito bem recebido. Foi fácil a minha integração, pelo que gosto de cá estar”.

massa critica Mário dos Santos disparou: “Angola não tem massa crítica”.

Não pretendemos ser demagogos quando dizemos que a maior riqueza de um povo “são os seus conhecimentos”. Vivemos no século XXI, considerado o século do conhecimento. Nesta perspectiva Angola, independentemente das suas riquezas naturais, precisa que os seus naturais saibam pensar, saibam dirigir e agir relativamente às riquezas naturais do seu país.

Hoje, há uma grande procura de estabelecimentos de Ensino Superior que se querem instalar em Angola. E porquê? Devido aos limites impostos pela Universidade Agostinho Neto, conforme disse, no dia 14 de Abril de 2006, à rádio Eclesia o secretário-geral do sindicato dos docentes, Carlinhos Zasala, em que mais uma vez, alertou para o agravar das infra-estruturas existentes. Disse ainda aquele docente, que a Faculdade de Letras e Ciências Sociais tem cerca 1.3 mil vagas e o número de candidatos ronda os 14 mil. Para um país tão carenciado em médicos como Angola, a Faculdade de Medicina só tem 80 vagas para cerca de 4 mil candidatos.

Entre 6 a 10 de Novembro de 2004, o Secretariado do Concelho de Ministros de Angola, realizou o “Encontro de Quadros Angolanos na Diáspora” com a participação de 253 cidadãos angolanos residentes fora do País e 263 residentes dentro do País.

Entre as conclusões desse encontro destacamos: • Considerar que o êxito de qualquer política de aproveitamento de recursos humanos especializados, sobretudo os de nível superior, implica reformas político-administrativas de fundo que impõem regras de direito e a sua aplicação efectiva, passando necessariamente pelo reforço da independência dos tribunais e das universidades, a regulação da vida económica por entidades independentes, a análise e avaliação das contas do Estado, bem como o investimento na educação e investigação científica.

Entretanto os pais e/ou encarregados de educação com mais poder económico procuram pôr os seus filhos e/ou educandos a estudar no estrangeiro. Porquê? Porque entendem que o ensino no estrangeiro tem melhor qualidade, têm as infraestruturas que faltam ao nosso ensino.

Todavia, será importante que esses jovens angolanos, depois de concluídos os seus estudos superiores regressem ao País. O futuro é deles. Pensando friamente, Angola nos tempos que correm, tem vantagens sobre a Europa, continente velho e cansado, isto porque é um País muito procurado pelo investidor estrangeiro, a sua Economia tem tido um bom crescimento, a inflação está controlada, o Kwanza está mais apreciado relativamente ao dólar americano, ou seja, há mais emprego, já há uma boa qualidade de vida, ou como nos disse o amigo Mike que conhece Luanda como ninguém “ aqui não há stress” Em Lisboa, conversámos com estagiários de advocacia no escritório do seu patrono Miranda, Correia, Amendoeira & Associados, Sociedade de Advogados. Estes jovens disseram em uníssono que quando acabarem os seus estágios pensam regressar a Angola e exercerem a profissão de advogados.

Eliesea Corte Real

Eliesea Corte Real, tem 26 anos de idade, natural de Luanda, acabará o seu estágio profissional em 2007. Começou os seus estudos universitários na Universidade Agostinho Neto, em Luanda, e como disse, “em 1999 vim para Portugal, no sentido de prosseguir os meus estudos na Faculdade de Direito de Lisboa”. Perante a pergunta, porque deixou a Universidade Agostinho Neto, respondeu “o corpo docente que tive na Faculdade de Direito, no 1º ano, era muito bom. Acontece que as aulas não eram dadas de uma forma continuada, havia muitas interrupções. Tive optar. Assim vim para Portugal, para continuar e acabar a minha licenciatura em Direito”

Reconhecemos o que está acima escrito não se faz no imediato, mas no médio e no longo prazo. Mas tal como disse António Tavares “é necessário dar corpo às ideias. Neste momento, sei que a diáspora está moribunda”. Será que está moribunda?

Djamila Paz

“Acontece que as aulas não eram dadas de uma forma continuada, havia muitas interrupções. Tive optar. Assim vim para Portugal, para continuar e acabar a minha licenciatura em Direito” Eliesea Corte Real

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

Djamila Paz, natural de Luanda, começou e concluiu os seus estudos universitários em Lisboa, mais propriamente na Faculdade de Direito da Universidade Católica daquela cidade. Acabará o seu estágio profissional em Julho de 2006.

Carina Matos, natural do Huambo, começou e concluiu os seus estudos universitários em Londres. Entretanto, não foi fácil a sua inscrição na Ordem dos Advogados de Por-

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ANGOLANOS NA DIÁSPORA

lhe permite ter a nacionalidade angolana, tem, pelo que julgamos, de ir a Angola requerê-la.

especial

na Alemanha. Acho que esta miscelânea pode ser benéfica para Angola. A título de exemplo somos mais sensíveis que os angolanos que vivem em Angola, no que diz respeito à pobreza e a outros problemas sociais.

Carina Matos

tugal no que concerne ao reconhecimento do seu curso de Direito, independentemente de uma das regras básicas da União Europeia ser a livre circulação de pessoas e bens.

Destes três futuros advogados só Djamila Paz vai com frequência a Angola, mais propriamente na altura do Natal. Porém, todos têm contactos regulares com Angola quer via Internet e telefone, quer através da comunicação social.

AS BARREIRAS DE ENTRADA A Civilização tem como objectivo reunir, tornar uno todas as pessoas de um mesmo território. A Cultura tem como objectivo personalizar cada ser que pertence a uma Civilização. “Não há Cultura sem Civilização, nem Civilização que perdure sem Cultura”, disse Almada Negreiros. O estar na diáspora altera, por vezes, a nossa maneira de estar e proceder, isto porque é bom pensar que a Cultura é um fenómeno individual.

Carina Matos, estagiária de Direito, com curso tirado em Londres para além da dificuldade encontrada com o reconhecimento do seu curso pela Ordem dos Advogados de Portugal, já mencionadas, aproveitou para mencionar as diferenças do Direito usado em Inglaterra e o usado em Portugal, “em Inglaterra é uma cultura anglo-saxónica. Lá não existem os códigos Civis, Comerciais…ou seja, é um Direito mais dirigido o que o torna mais simples e acessível. O Português, cultura latina com grande repercussão do Direito Romano, tem muitos códigos, muita legislação o que o torna mais complexo e menos acessível”. Com o regresso a Angola, Carina Matos e outros futuros colegas, vão ter outra dificuldade, que é conhecer a legislação angolana e fazer um novo estágio com um espaço temporal de 3 meses, conforme está regulamentado pela Ordem dos Advogados de Angola.

Os investidores estrangeiros muitas vezes fazem-se acompanhar pelos seus técnicos de confiança e nestes estão incluídos os seus advogados. Hoje, já começamos a ouvir muitos causídicos intitularem-se “advogados de negócios”. Perante esta ameaça e/ou barreira Djamila Paz disse: “não acredito que esses advogados se mantenham permanentemente, isto porque se o seu cliente se estabelecer em Angola, forçosamente vai ter de contratar um advogado angolano, isto porque este conhece a vivência e a prática jurídica do país”.

o regresso

Miriam Tavares

Nesta perspectiva, é normal que o angolano que vive há muitos anos fora do seu país tenha barreiras de entrada, como refere a futura economista Miriam Tavares, portuguesa, filha de pais angolanos: “tenho amigos que regressaram a Angola e tiveram muitas dificuldades em se adaptarem à forma de lá viver”.

Angola, é um país em reconstrução pelas causas sobejamente conhecidas. Implica para os que regressam, um espírito de sacrifício. Daí, para que não haja desilusões e surpresas desagradáveis, que seja importante para os que querem regressar, conhecer o terreno, independentemente de todos dizerem o que disse Mário dos Santos: “os preços praticados pela TAP e pela TAAG, cerca 1200 euros, são altamente exagerados” . É preciso ter em conta a lei da Oferta e da Procura, ou seja, Angola é um país da “moda”, pelo que essas companhias aéreas tiram o seu proveito.

Entretanto, sobre as barreiras de entrada, António Tavares frisou: “eu não sou igual ao angolano que está na Holanda ou

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A diáspora tem subjacente o regresso à terra. Estamos convencidos que a maioria quer regressar. É necessário ter condições psicológicas e materiais para o fazer como refere Manuel Oliveira: “penso que quem pretender regressar deve ter uma rectaguarda bem montada. É bastante complicado quem tiver a vida organizada no estrangeiro, partir para Angola, independentemente de gostarmos muito daquela terra. Julgo que para aqueles o melhor é irem em passeio. Assim, para aqueles que por razões várias, pretendem regressar e montar o seu negócio, é muito importante as parcerias com gente de confiança e que está no terreno António Tavares, tem a seguinte opinião: “ tem de haver uma vontade politica que queira o nosso regresso e, simultaneamente, que não crie conflitos. É importante pensar que a diáspora tem um

“Eu não sou igual ao angolano que está na Holanda ou na Alemanha. Acho que esta miscelânea pode ser benéfica para Angola. A título de exemplo somos mais sensíveis que os angolanos que vivem em Angola, no que diz respeito à pobreza e a outros problemas sociais”.

António Tavares

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

valor acrescentado, temos licenciados nas mais diversas áreas, temos especialistas a nível administrativo, mecânicos, pedreiros….

A diáspora noutros países tem sido ao longo dos tempos, geradora de desenvolvimento socio-económico, como um caso paradigmático: Israel. Portugal, onde vivo, desenvolveu-se bastante de 1975 a 1980, com o pessoal vindo das ex-colónias. O desenvolvimento de Cabo-Verde, é fruto das receitas da diáspora.”

“pretendem regressar e montar o seu negócio, é muito importante as parcerias com gente de confiança e que está no terreno.”

Pegando novamente nas conclusões do Encontro de Quadros Angolanos na Diáspora, temos: O regresso dos quadros, sendo dramático ou não, é um factor preponderante para o reforço da unidade e reconciliação nacional e para a aceleração da reconstrução e desenvolvimento do país • A criação da bolsa nacional de quadros ou do banco de dados, com base em suportes informáticos, bem como em outras actividades complementares de assistência à comunidade, afigura-se como necessidade urgente, em moldes a determinar e que tenham em conta o trinómio custo/benefício/eficácia.

• Para além da vontade política de acolher os quadros, é imperiosa a agilização dos mecanismos atinentes à análise, encaminhamento ou colocação dos quadros e que devam ser caracterizados pelos princípios da competência e igualdade de oportunidades Insistimos novamente para que se faça um ponto da situação sobre a diáspora.

Quer Eliesea Corte Real quer Djamila Paz, não se importam, quando regressarem a Angola, de exercerem a profissão de advogado, no interior, como disse Djamila Paz “não rejeito essa possibilidade.

Tenho ouvido dizer que há muitos magistrados pelas províncias do interior que não têm a licenciatura em Direito. Sei que as condições a nível de infra-estruturas não são iguais a Luanda, mas a nível profissional é um desafio muito maior. Em suma temos de ponderar os prós e os contras”. É importante que estes jovens sejam estimulados tendo em linha de conta o que nos disse o anterior bastonário da ordem

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

dos Advogados de Angola, Raul Araújo, no número zero da Valor Acrescentado: “80% dos advogados estão concentrados em Luanda, província de Benguela e Huila”. Por todo o respeito que podemos ter por esses magistrados sem habilitações específicas, será necessário que a sua substituição seja feita de uma forma gradual e sem convulsões, o que vai de encontro ao que disse Eliesea Corte Real: “é importante que se crie por toda Angola uma cultura jurídica, ou seja, recorrer ao advogado para toda a envolvente jurídica”.

Carina Matos, é mais calculista, mais fria, talvez fruto de ter estado muito anos em Inglaterra, pelo que se deixou envolver pela cultura anglo-saxónica. Ao regressar a Angola pensa, como disse, “instalar-se em Luanda e depois vê-se”.

os que nunca sairam de angola Independentemente das dificuldades encontradas, nomeadamente no período do conflito armado, houve muitos angolanos que conseguiram a sua formação superior em Angola.

Nem todos ocupam lugares de destaque e/ou de chefia.

Portugal teve esse problema com o regresso maciço de famílias depois da independência das suas ex-colónias. Em termos genéricos esse regresso não foi conturbado e teve a mais-valia que esses retornados, independentemente das ajudas que tiveram do Governo português, deram um impulso bastante forte à economia do país.

Não acreditamos num regresso maciço de quadros angolanos ao país, até porque como disse Miriam Tavares “julgo que Angola ainda não tem condições para nos receber. Quem pretender começar a sua vida e ter de pagar uma renda por um pequeno apartamento cerca de 1.000 USD ainda por cima as rendas são pagas semestral ou anualmente, juntando a compra de um pequeno carro, alimentação e vestir, temos de convir que é bastante difícil”. Não obstante, o problema da habitação fez parte do trabalho do “Encontro de Quadros Angolanos na Diáspora” como a seguir se vê: • Devem ser aplicadas harmoniosamente as várias políticas conducentes ao asseguramento das condições mínimas indispensáveis para um regresso menos penoso dos quadros angolanos ao País, nomeadamente, política e habitacional.

Finalmente pegamos no que disse Mário dos Santos “é necessário repovoar Angola. Se isso acontecer há lugar para todos.

Façam as estradas.”

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ANGOLANOS NA DIÁSPORA

Estrada Canjala-Sumbe

especial

Homenagem a um clube português no Centro da Canjala

Associação de Defesa dos Angolanos

APOIAR OS MAIS NECESSITADOS Uma das características da diáspora, como referimos na introdução, é os deslocados agruparem-se em associações. Pode haver vários tipos de associações como: académicas, religiosas, sociais… Estas últimas podem ter um papel relevante quando procuram ajudar os seus compatriotas, nomeadamente os mais necessitados. Entretanto, as associações na maioria das vezes, vivem da carolice de alguns associados e é normal haver dificuldades materiais, nomeadamente financeiras, para manter as associações ou então permitir que o seu horizonte de trabalho e de ajuda seja maior.

Conhecemos a Associação de Defesa dos Angolanos (ADA) que funciona desde 1986, na zona do Lumiar, mais concretamente na Rua Victor Cunha Rego, Lt 13.4, Loja A,

Lisboa . É uma associação que apesar do nome agrega angolanos, cabo-verdianos, santomenses, moçambicanos, ciganos e portugueses. As diásporas constituem redes de alavancagem social e económica e o deslocamento de pessoas das suas origens para outras, na procura, na maioria das vezes, de melhor nível de vida, o que não é fácil nomeadamente para aqueles menos preparados a nível de formação académica. Daí procurarem nas grandes metrópoles os seus arrabaldes, construindo as suas habitações, por vezes de uma forma rudimentar e sem condições de saneamento básico, em suma, são os tradicionais bairros de lata, os musseques, os bidonvilles.

Ora, essas populações precisam de ajuda. Ainda bem que o espírito de entreajuda dos seus conterrâneos aparece e surjam associações como a ADA, que muito bem, procurou agrupar para além dos angolanos outros povos, ou seja, preocupa-se fundamentalmente com o Homem.

Podem ser associadas da ADA todas as pessoas singulares maiores de 18 anos, independentemente da sua nacionalidade ou naturalidade, e as pessoas colectivas que manifestem essa vontade e que se identifiquem com os fins e objectivos da

http://adangolanos.no.sapo.pt E-Mail: adangolanos@sapo.pt

60 .

Associação. Poderão ser ainda associados honorários, todas as pessoas que para além de se identificarem com os objectivos da Associação desenvolvam actividades em prol dos povos de Angola, nomeadamente por donativos ou serviços relevantes prestados para realização dos fins da Associação. Tal qualidade é reconhecida e proclamada por deliberação da Assembleia Geral da ADA. Até 2005, a ADA tinha 671 associados.

O trabalho na ADA é feito por voluntários e por técnicos em função do projecto em causa. A consecução destes trabalhos implica recursos financeiros pelo que a ADA é reconhecida pela Direcção-geral da Segurança Social como uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS). Neste âmbito, é concedido apoio técnico específico e outros apoios financeiros destinados à concessão de bens e prestação de serviços. Os objectivos destes apoios estão no âmbito do apoio a crianças e jovens; às famílias; à protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho assim como da protecção na saúde, da educação e formação profissional e ainda da promoção da habitação. São também receitas da Associação: o produto das jóias e quotas dos associados; as comparticipações dos utentes das diversas actividades e serviços que a ADA desenvolve; os subsídios do Estado ou de organismos oficiais; os donativos e produtos de festas ou subscrições; e, outras receitas.

De acordo com os seus responsáveis “a Associação Defesa dos Angolanos, nunca recebeu qualquer apoio financeiro da Embaixada de Angola em Portugal ou do Consulado Geral de Angola ou ainda de qualquer instituição Angolana.”

Por outro lado, os responsáveis pela ADA, procuram intercâmbios com congéneres como nos foi dito: “temos um inter-relacionamento privilegiado com as nossas congéneres devido tanto ás nossas perspectivas sociais como ao facto de congregarmos pessoas de diversas nacionalidades. Temos, também sempre a nossa porta aberta à realização de acções conjuntas, projectos e partilha de meios e recursos se necessário”.

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

GH Garden-Home, Lda Se quer reparar ou construir a sua casa, fixe este nome

Rua da Cidade de Luanda, nยบ 9 Benguela Tel.: 00244 923424781

especial

Associações Africanas na Diáspora

Qual o papel das Associações africanas na Diáspora? - é a grande questão que se põe no actual contexto social e económico, em Portugal. No entanto, o problema começa não no papel das Associações mas em qual a matriz social que lhes está subjacente. Ou seja, quem faz parte dessas Associações e qual o seu papel nelas?

P

ara fazer essa análise, necessitaria de recuar ao tempo em que a Diáspora africana – e é desta em concreto que vou falar – estava disseminada por Portugal e qual o seu grau de integração. Deveria, mas o espaço que me está reservado, e o trabalho já desenvolvido sobre esta matéria, torna-o desnecessário.

Todavia, não devemos esquecer que, embora essa integração pareça começar a dar frutos, ainda está longe de se concretizar. Começando logo pela comunicação social quando adjectiva, pela cor, os destinatários/remetentes nos casos sociais e nos problemas que a ele estejam ligados. Por exemplo, um indivíduo de cor – ou por outras palavras, um não-branco – está, à partida, estigmatizado como africano; esquecem-se que uma grande parte já é

Eugénio Costa Almeida “o que se passa é que esses migro-descendentes sentem que têm uma dupla referência nacional. Na prática, a Diáspora e seus descendentes sentem-se, em alguns – e não poucos – casos, marginalizados”

62 .

Director da Casa de Angola, em Lisboa, licenciado e Mestre em Relações Internacionais, Doutorando em Ciências Sociais, colunista, analista político e ensaísta. elcalmeida@gmail.com

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

E é aqui que entram as Associações.

Cabe-lhes apoiar através de programas de intervenção social para crianças, jovens e adultos, individualmente ou em grupos; intervir na implementação de programas de pré-formação e formação profissional; criar centros e espaços para essas populações; desenvolvendo actividades de apoio à integração social e profissional; tentar minorar as distâncias afectivas por via de uma tomada de consciência participativa dos migrantes em prol da comunidade onde estão, ou passam a estar, inseridos através da uma intervenção mais pró-activa.

Para cumprir cabalmente esse papel, as Associações têm que ir ao encontro das populações e não esperar que sejam estas a ir ter com elas. Devem – têm – de saber trabalhar com os problemas sociais que se lhes deparam, desde o abandono afectivo familiar à estigmatização da vizinhança, por vezes bem próxima deles; a desnaturação do tecido social onde se desejam integrar; depressões psíquicas derivadas à falta ou à existência de um trabalho precário e, por vezes, deficientemente remunerado, devido à sua situação de “não-legal” no país de acolhimento; consumo de drogas e prostituição; deficiente condição de habitabilidade social e humana.

Para minorar estes problemas as Associações africanas devem interagir, ao invés de procurarem tratar cada uma, e de per si, os problemas sociais com que se deparam os migrantes, como se outras associações não existissem. Os problemas com que cada uma se depara são os mesmos, assim como os objectivos e, não raras vezes, as populações.

Esse é um dos grandes problemas que afecta as sociedades migrantes: a falta de parcerias entre as Associações migrantes, em geral, e as africanas, em particular.

Algumas começam a dar passos nesse sentido. Ténues, é certo, mas já o dão. Também há algumas autarquias portuguesas que procuram incentivar a participação das populações migrantes no desenvolvimento local e geral apoiando o trabalho das Associações e estimulando a união das mesmas – sem que com isso cada uma perca a sua identidade própria – para o objectivo final: o melhoramento da

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

ANGOLANOS NA DIÁSPORA

portuguesa, ou natural de território português, em segundas e terceiras gerações. Também a nova lei de nacionalidade portuguesa, que tem subjacente a integração dessa camada social, apresenta certas restrições que, pela sua natureza, a tornam restritiva: não contempla, por exemplo, o direito automático à nacionalidade pela nascença. Assim, quando essas pessoas se sentem mais africanas do que portuguesas não estão, necessariamente, perante uma eventual contradição. O que se passa é que esses migro-descendentes sentem que têm uma dupla referência nacional. Na prática, a Diáspora e seus descendentes sentem-se, em alguns – e não poucos – casos, marginalizados.

“as associações africanas devem interagir, ao invés de procurarem tratar cada uma, e de per si, os problemas sociais com que se deparam os migrantes, como se outras associações não existissem. Os problemas com que cada uma se depara são os mesmos, assim como os objectivos e, não raras vezes, as populações”

qualidade de vida da população migrante através de uma melhor articulação entre o económico, o social, o cultural, a tradição, a modernidade, o local, o global, a acção, o ser, o estar, o fazer, o criar, o saber, o ter, ou seja, a completa realização através do aproveitamento das capacidades de cada um.

Será possível? Queremos crer que sim.

Sei que essa é a vontade de todos, quer enquanto Associações, quer enquanto associados. Mas para isso as Associações precisam, também, do apoio da generalidade das autoridades sociais e políticas portuguesas e não de uns quantos, ou umas quantas – poucas – autarquias, do apoio da comunicação social e, prioritariamente, do apoio e da vontade das próprias populações migrantes.

Se soubermos conjugar estes diversos factores, então será certo que as dificuldades que as populações migrantes sentem serão mais e melhor diluídas. Cabe-nos dar o primeiro e efectivo passo. Ir ao encontro das populações e não esperar que estas venham ter connosco.

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especial

MERCADO DE CAPITAIS JLMagro

A

Bolsa de Valores e Derivados de Angola passou a ser uma realidade quando em 16 de Março de 2006, foi feita a sua escritura de constituição. Para o seu sucesso muito trabalho há pela frente. É necessário criar as infra-estruturas necessárias. Tem de haver recursos humanos capazes e altamente profissionalizados, no sentido de por esta máquina a funcionar. Esses recursos vão-se distribuir pela Comissão de Mercados de Capitais e/ou Bolsa da de Valores e Derivados, pelos Bancos Comerciais (que vão ter de criar os seus departamentos de Títulos) pelos correctores individuais ou em sociedade, formadores, auditores e outras actividades conexas. Em suma, a Bolsa de Valores vai criar emprego para muitos licenciados em primeira linha e para outros profissionais.

Os recursos materiais são também importantes, mas estamos convencidos que não se vão fazer obras sumptuosas, mas sim simples e funcionais. O sistema informático, crucial nesta actividade, não pode ter os “cortes” que por vezes existe na Banca. È importante que seja criada uma cultura empresarial em Angola. Os nossos empresários e dirigentes desde os Presidentes de Conselhos de Administração ao simples gerente precisam de formação e mudar muitos hábitos. Temos de ter empresas competitivas, pelo que antes das empresas serem apresentadas em Bolsa há necessidade de “arrumar a casa” de criar condições para os desafios presentes e futuros. Em Angola, os empresários/dirigentes “correm muito” é necessário por vezes parar e pensar.

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Entendemos que o avançar deste mercado, como muitos pensam não deve ser rápido, mas sim gradual e seguro: é um mercado novo e complexo. É necessário a divulgação da Bolsa de Valores depois de estarem criadas as condições mínimas via comunicação social nacional e internacional. É importante a criação de um site que tenha uma abertura à formação e as questões colocadas pelos potenciais investidores sejam respondidas dentro de prazos curtos, independentemente da sua complexidade.

Julgamos útil parcerias feitas entre a Bolsa de Valores e Universidades, isto porque vai ser necessário apostar forte na formação quer de quadros quer dos potenciais investidores.

As leis que regulamentam a Bolsa de Valores devem ser claras e funcionais, bem como é importante definir as incompatibilidades e impedimentos para pessoas e entidades. É importante pensar-se numa Comissão de Normalização Contabilística no sentido de se adaptar/ fazer planos de contas à luz das Normas Internacionais de Contabilidade. É necessário clarificar as profissões de Contabilista e Auditor/Revisor Oficial de Contas.

A Bolsa de Valores é necessária e útil para o País, mas temos de ser inteligentes e profissionais na forma como vamos tirar proveito dela. Não basta dizer que a nossa Economia vai atingir um PIB de 26 por cento. É necessário que a riqueza criada seja sustentada e distribuída.

A origem da Bolsa de Valores A origem da Bolsa de Valores é milenar.

Há quem diga que nasceu em Atenas nos emporium de Atenas, outros dizem que a sua origem foi em Roma, nos collegium mercatorum como também há quem diga que nasceu na Palestina nos funduks (bazares).

Em todos aqueles lugares os comerciantes reuniam-se periodicamente a horas determinadas.

Os actuais Mercados de Capitais, remontam ao século XII. Este século foi importante para o mundo financeiro: aparece o Capital e, o Frei Luca Pacioli, inventa em Contabilidade, o sistema de partidas

Em 1602, a Companhia Holandesa das Índias Orientais, comercializou as primeiras acções colocando-as num estabelecimento financeiro, ou seja, poderse-á dizer que foi criada a primeira Bolsa de Valores

dobradas. Naquela época, tiveram grande influência no embrionário Mercado de Capitais, as antigas repúblicas italianas, como Veneza, Nápoles, Florença… e as cidades holandesas como Amesterdão e Roterdão.

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

Definição de Mercado de capitais É toda a rede de bolsas de valores e instituições financeiras (bancos, companhias de investimento e de seguro…) que opera com compra e venda de papéis (acções, títulos de dívida em geral) a longo prazo. Seu objectivo é canalizar as poupanças (recursos financeiros) da sociedade para o comércio, a indústria, outras actividades económicas e para o próprio governo. Distingue-se do mercado monetário que movimenta recursos a curto prazo. www.geocities.com/WallStreet/Exchange/1726/stock/stock_analysis_M.htm

MERCADO DE CAPITAIS

No decorrer da Idade Média até o século XVII, as operações de Bolsa resumiramse à compra e venda de moedas, letras de câmbio e metais preciosos. Em 1602, a Companhia Holandesa das Índias Orientais, comercializou as primeiras acções colocando-as num estabelecimento financeiro, ou seja, poder-se-á dizer que foi criada a primeira Bolsa de Valores.

Em 1688, Joseph de la Veja, foi o primeiro historiador das Bolsas de Valores, em que definiu como “ uma pequena praça rodeada de pilares, e chama-se assim por encerrarem-se nela os mercadores como em uma Bolsa, já pelas diligências que cada um faz dá encher a sua” Entretanto, a palavra Bolsa, no sentido comercial e financeiro, nasceu em Bruges (Bélgica) na casa de Van der Burse onde se realizavam assembleias de comerciantes. A fachada da casa de Burse, tinha um escudo com três bolsas que correspondia ao brasão de armas do proprietário.

Em 1141, Luís VII, criou a Bolsa de Paris.

Entretanto, os intermediários preferiam reunir-se na Pont-aux-Changes sobre o Sena. Napoleão I, fixou-a mais tarde num prédio sumptuoso, onde permanece até hoje. Aí se organizou a “corbeille” espaço circular onde os correctores apregoavam os seus negócios.

Em 1698, foi fundada a Bolsa de Fundos Públicos de Londres, cujo acesso estava vedado ao público. Era dirigida por um delegado e com associados brokers (correctores) e jobbers ( que negociavam por conta própria). Anteriormente, havia sido instalado o Bank of England e Sir Isaac Newton, administrador da Casa da Moeda, fixava para sempre o padrão de purificação de ouro e a cunhagem de moedas de ouro.

Os factos acima, criaram na prática, o primeiro sistema financeiro integrado do Mundo moderno.

No século XVIII, as instituições financeiras em Inglaterra, atingiram um grande desenvolvimento, que as exigências do crédito público obrigaram os banqueiros a fraccionar os empréstimos em títulos de participação.Com a expansão das sociedades por acções, houve por consequência, o surgimento das concentrações de recursos, que assumiram um papel preponderante na lei da oferta e procura de capitais.

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

Em 1792, foi criada a New York Stock Exchange (NYSE), debaixo de uma árvore da Wall Street. Foi criadas por 24 agentes financeiros que elaboraram as normas para as suas transacções comerciais.

Em 1865, foi adquirido o primeiro edifício para a Bolsa americana em Wall Street, e depois de uma semana a funcionar foi encerrada devido ao assassinato do presidente Abraham Lincoln.

Em 1878, foi introduzido o telefone nas transacções bolsistas Em 1903, a NYSE, foi transferida para o distrito de Manhattan, na Wall Street, na cidade nova-iorquina, onde ainda hoje se mantém.

Em 1929, mais propriamente em Outubro, acontece a “Segunda-Feira Negra” quando o mercado perdeu 12.8 por cento do seu valor, seguida de uma nova baixa na ordem dos 11.7 por cento no dia seguinte. O “crash” financeiro de 1929, trouxe perdas na ordem dos 30 por cento, aos mercados no espaço de seis dias e em Julho de 1932, a baixa correspondia a 90 por cento do valor do mercado. Foram necessários quase 25 anos para que a NYSE, recuperase.

Em 1963, a NYSE, fecha depois do assassinato do presidente John Kennedy, no sentido de salvaguardar um possível “crash”.

Em 2001, mais propriamente, em Setembro, os atentados contra as Torres Gémeas obrigam a NYSE a fechar por quatro dias, tendo sido o maior período de interrupção na sua história recente.

Em 2003, O presidente da NYSE, Richard Grasso, se demite de seu cargo devido à polémica criada após a descoberta de que ele recebeu compensações próximas dos 190 milhões de dólares americanos.

Em 2006, o NYSE, vai ao pregão depois de se fundir com o mercado electrónico Archipélago.

Fontes: www.multitexto.com.br/Mercado e http://noticias.uol.com.br/economia/

Como funciona o Mercado de Capitais Há vários tipos de mercados. Julgamos que o que mais interessa para este Especial é o Mercado de Títulos (MT), também conhecido por Mercado de Capitais (MC).

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especial

COMPREENDER O FUNCIONAMENTO DA BOLSA DE VALORES

Funcionamento Consideremos a empresa “XPTO” que depois de cinco anos de investigação e desenvolvimento, resolve lançar um novo produto no mercado. É um produto revolucionário. XPTO, precisa de dinheiro, para fazer face aos seus investimentos.

Recorre ao Mercado de Capitais. Eu, como tenho poupanças, cujo rendimento é baixo, depois de reflectir concluo que devo adquirir 1.000 unidades monetárias de acções (registo em papel que demonstram que somos proprietários de uma parcela desta empresa).

Qual o passo a seguir? Escolher um corretor ou um intermediário que pode ser o departamento de Títulos de um Banco.

Um corretor, é um profissional certificado e qualificado para prestar toda a assessoria na intermediação e compra de títulos e outras oportunidades de negócios nas Bolsas de Valores. Neste caso eu, como comprador, peço ao corretor que compre todas as acções que puder da XPTO, com as suas 1.000 unidades monetárias.

O corretor responderá que uma acção da XPTO, custa 100 unidades monetárias, a comissão é de 20 unidades monetárias, logo apenas poderá comprar 10 acções. Após ter efectuado o pagamento, o corretor regista a sua ordem na sua conta e finalmente será detentor de acções da empresa.

Para mim é uma operação fácil, no entanto, do ponto de vista do corretor o negócio é mais moroso. Quando se pede acções a um corretor, é obvio que ele pode não possuir nenhum cliente vendedor, neste caso interpela um dos seus colegas, presente na Bolsa, e negoceia o título desejado. Quando pretender vender as mesmas acções, apenas terá que realizar o mesmo processo em sentido contrário.

Para melhor apreensão, vamos imaginar que é o director da empresa “X” está em fase de negociações com a empresa “Y” afim de criar uma outra chamada “Z”. Para tal, bastaria comprar uma quantidade razoável de títulos e esperar que a desejada fusão fosse anunciada oficialmente. Este acto, é punível por lei, não só para os insiders, mas também aos corretores que negoceiam tais títulos.

Outra regra, é quando o corretor compra acções, deve efectuá-lo ao preço mais baixo transaccionado naquele momento. Da mesma forma que se quiser vender as suas acções, o corretor o deverá fazer ao preço mais elevado, proposto pelos compradores.

As tendências dos mercados Os mercados estão constantemente a registar descidas e subidas ao longo de um determinado período. Estas flutuações originam ganhos ou perdas de um determinado título. Por norma, quando uma empresa regista lucros, a sua cotação têm tendência a subir dado que os investidores estão dispostos a pagar bem para obter essas acções.

Existem diversos factores que influenciam a cotação: a taxa de juro do banco central, as taxas dos empréstimos bancários, a inflação, os indicadores económicos, as OPAs... Quanto mais elevadas forem as taxas, mais baixas serão as cotações de um título, visto os investidores retraírem-se perante um eminente risco.

A conjuntura económica actual, como determinados período do ano, tais como os de divulgação de resultados, também são factores que influenciam o mercado de títulos.

Comprar e Vender As regras Com o exemplo acima, já vimos como se obtêm acções, no entanto, falta ainda salientar um ponto importante: a credibilidade do corretor. Para garantir a veracidade dos actos, a título de exemplo, o governo norte-americano fundou várias organizações e comissões. A mais importante, é a Security Exchange Commission (SEC). A SEC, não é senão uma agência governamental que têm como objectivo regularizar a actividade bolsista. Esta instituição, foi criada após a Grande Depressão, em 1934, e decide o que é legal, perseguindo os seus infractores.

Umas das principais regras impostas por este organismo, visa a interdição dos empregados das empresas (insiders) de utilizar informação privilegiada, com o fim de beneficiar com estas mesmas informações.

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A primeira etapa que temos que enfrentar na compra de acções é escolher a empresa. Antes de investir num título, teremos que nos certificar que esta empresa se situa num mercado em expansão e que apresenta boas perspectivas de crescimento.

Não é fácil escolher. No entanto, existe vários métodos para minimizar o risco. Os mais utilizados são: 1) a Análise Fundamental corresponde ao estudo elaborado da empresa e do mercado na qual se posiciona 2) a Análise Técnica visa interpretar as curvas correspondente aos investimentos realizados.

Só depois destas etapas ultrapassadas é que poderemos escolher um corretor.

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

Em suma, este mercado está sobretudo organizado em Bolsas de Valores

O MT pode ser subdividido em dois mercados: O Mercado Primário, compreende os activos financeiros cuja circulação no mercado é feita através de emissões (públicas e privadas).

O Mercado Secundário, compreende os activos financeiros que já estão em circulação no mercado e que são objecto de transacções nas Bolsas de Valores ou fora delas (balcões bancários e correctores), procurando desta forma assegurar a liquidez dos valores mobiliários. Em suma, este mercado está sobretudo organizado em Bolsas de Valores e pelo chamado mercado de balcão.

O Mercado Primário é importante para as empresas, porque permite a abertura do capital das mesmas ao grande público, como também permite a entrada no mercado de novos títulos, o que pode acarretar a absorção dos capitais gerados no Mercado Secundário e o equilíbrio entre a oferta e a procura.

O que se negoceia no Mercado de Títulos No MT, podem ser negociados títulos como: acções , obrigações, títulos da dívida pública, títulos de participação…

Entretanto, por norma os mais importantes ou com mais peso nas principais Bolsas mundiais são: as acções e obrigações. No que respeita às acções, só as sociedades anónimas de responsabilidade limitada, podem apresentar-se em Bolsa, visto que o seu capital social é constituído por acções como refere o artigo 301º da Lei das Sociedades Comerciais.

Mas, nem todas as sociedades anónimas, podem ser cotadas em Bolsa. Têm de reunir um conjunto de condições impostas pelos regulamentos da Bolsa de Valores.

As obrigações que se pode definir como “ títulos de crédito com força executiva pois basta a sua apresentação para se poder exigir os direitos que conferem, e representam fracções iguais de um empréstimo, proporcionando ao seu titular o direito de receber juros periodicamente e o reembolso do capital numa determinada data” A emissão de obrigações, também está regulamentada pela Bolsa de Valores. Podem emitir obrigações empresas públicas, sociedades comerciais de responsabilidade limitada.

Resumindo, a diferença entre acções e obrigações, é que quem investe nas primeiras, está a adquirir uma parte de uma empresa, enquanto quem investe nas segundas, está a fazer um empréstimo a quem as emite. Assim, os accionistas são co-proprietários de uma sociedade anónima e os obrigacionistas são credores.

A quem interessa uma Bolsa de Valores Aos investidores, nacionais e/ou estrangeiros, estes últimos procuram através de investimentos internacionais tentar conseguir uma adequada relação entre rentabilidade e risco. Poderão ser atraídos por taxas de crescimento e liquidez superiores à vigentes no seu país, como podem pensar na diversificação da sua carteira de títulos Aos credores, porque através das demonstrações financeiras têm possibilidades de verificar a capacidade de endividamento dos seus clientes a nível internacional Aos órgãos de gestão, porque através das demonstrações financeiras estrangeiras de empresas concorrentes podem fazer o seu BENCHMARKING, podem estar interessados em criar parcerias e/ou adquirir empresas. Às empresas internacionais de au­ ditoria, isto porque ao trabalharem com clientes de diferentes países, obriga que estudem as demonstrações financeiras elaboradas de acordo com os princí Mercado de Títulos, Mota, António S.Gomes e

Ver glossário sobre Mercado de Capitais

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

Tomé, Jorge H. Correia, Texto Editora, 3ª edição, página 76.

pios e critérios contabilísticos diversos e em ambientes económicos diferentes Aos reguladores dos mercados de capitais, que precisam de conhecer e comparar a actuação das empresas a nível internacional, no sentido de avaliar a cotação de empresas estrangeiras nos respectivos mercados e as que pretendem aceder a estes.

Aos organismos contabilísticos internacionais, que precisam de conhecer a situação das empresas e o seu funcionamento para saber a quem serão dirigidas as suas normas e que tipo de apoio estas empresas necessitam.

O negócio na Bolsa é de especulação?

Sim. A afirmação está correcta, pois a população identifica o termo especulador com a pessoa que joga na Bolsa, mas julgamos haver vários tipos de actores neste mercado, como: Capitalista propriamente dito – é um indivíduo que aparece pouco. Tipo reservado, procura actuar longe das “luzes ribalta”, ou seja não dá a cara e procura sempre intermediários. Possui grande fortuna e quer arranjar outra. Mas com o mínimo de riscos.

Especulador – cultiva amizades no meio financeiro. Tem os seus “intermediários” que lhe fornecem informações preciosas e rentáveis. Tem de ser um bom psicólogo capaz de medir rapidamente a “temperatura” da Bolsa. Aproveita-se com golpes de mestre, dos períodos de euforia e mesmo os de depressão. Não se adapta ao espírito empresarial clássico.

Para ele a Bolsa não é mais do que “um casino”.

Jogador a prazo – aparece muito raramente. A lei não lhe permite, pois negoceia a prazo. Praticamente não tem capital. Compra a crédito para vender mais tarde. Recebe nessa altura, meios para pagar a primeira operação. Ganha por diferença, também temporal. Muito vulgar em Wall Street e Londres. Um autêntico “zangão”. A falta de dinheiro corta-lhe “muito jogo”.

Quem mais aproveita, na hora da verdade, são os capitalistas propriamente ditos. Possuem poderosas concentrações de títulos que lhe permite ditar a lei da oferta e da procura. Mestre em colocar os bens dos outros ao seu serviço.

. 67

MERCADO DE CAPITAIS

A principal função do MT é facilitar/possibilitar a transferência de recursos e a conversão de activos líquidos em investimentos. Por outras palavras, é a canalização das poupanças para o sector produtivo da Economia. Tem a grande vantagem de não gerar massa monetária através de qualquer efeito multiplicador, evitando desta forma tensões inflacionistas.

especial

COMISSÃO DO MERCADO DE CAPITAIS O decreto nº 9/05, de 18 de Março, criou sob a tutela do Ministério das Finanças, a Comissão do Mercado de Capitais (CMC).

Entretanto, de 1 a 3 de Março, realizouse em Luanda, o Fórum Mercado de Capitais, que contou com a presença de quadros idos da Wall Street, BOVESPA, EURONEXT, entre outras praças financeiras.

Para realização do Fórum a CMC e o FACIDE celebraram um Acordo de Parceria, que constitui uma entidade “ad hoc”, designada Comissão Executiva do Fórum Mercado de Capitais - CE. O Fórum foi concebido como um evento de natureza multidisciplinar e internacional, sobre Mercado de Capitais, dirigido a altos quadros do Estado, executivos de topo de empresas públicas e privadas, cujo objectivo é promover o desenvolvimento do Mercado de Capitais, através do surgimento de “dealers” e “brokers” (correctoras e distribuidoras) de Valores Mobiliários e capacitá-los no uso das novas tecnologias de informação do sector financeiro.

Na opinião do FACIDE o mercado de capitais tem um papel chave na modernização da economia, na expansão das empresas, no apoio à inovação e ao desenvolvimento da capacidade empresarial dos angolanos No dia 16 de Março, foi feita a escritura de constituição da Bolsa de Valores e Derivados de Angola (BVDA), cuja forma jurídica é de uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, com um capital social de 15 milhões de dólares americanos. Os subscritores do capital são: Sonangol, Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), Porto de Luanda, Fundo de Desenvolvimento do Estado, Banco Africano do Investimento (BAI), BancoBIC, Banco de Fomento de Angola (BFA), MillenniumBCP, Banco Espírito Santo de Angola (BESA), SISTEC, Grupo António Mosquito, Chicoil…

A BVDA criada a 16 de Março, será pois, segundo o FACIDE, o reflexo mais avançado do desenvolvimento e sofisticação da economia angolana, bem como do grau da sua cultura empresarial. O FACIDE acredita que o mercado de capitais

68 .

Cruz Lima, Presidente da Comissão do Mercado de Capitais

angolano vai conquistar uma imagem positiva no exterior, que ajudará e facilitará a atracção de investimento. Por isso, exprimiu o seu compromisso e empenhamento no estímulo à aplicação, divulgação e incentivo das melhores técnicas e normas de garantia e transparência do mercado, tendo em vista a promoção e desenvolvimento do mercado de capitais angolano e “o reforço da competitividade e atractividade da economia nacional e o bem estar dos nossos concidadãos”.

Os Mercados de Capitais precisam de saber e comparar o comportamento das empresas cotadas internamente e a nível internacional. Foi com esta perspectiva, que a Valor Acrescentado, quis saber o que pensa Cruz Lima, Presidente da Comissão de Mercado de Capitais sobre esta temática.

A 4.ª Directiva da União Europeia, no que respeita às Sociedade comer­ ciais: anónimas, por quotas e em comandita por acções, obrigada a publicar as suas contas anuais. Em Angola, não há tradição nem legis­ lação que obrigue tal procedimen­ to. Qual a sua opinião tendo em linha de conta que a publicação de contas para empresas cotadas, ser de primordial importância para os investidores?

Comparar Angola a realidade Europeia, após 27 anos de guerra e apenas 4 de paz, é um elogio pelo que agradecemos. Relativamente a tradição de publicação de contas por parte das empresas, importa referir que o decreto nº 38/00 de 06 de

Outubro do ano 2000, determina a obrigatoriedade de apresentação de demonstrações financeiras anuais, auditadas por perito contabilista, inscrito na entidade “Representativa dos Contabilistas e dos Peritos de Contabilidade”. A publicação de contas das empresas cotadas na bolsa, será realmente de primordial importância para os investidores e para o eficiente funcionamento do Mercado de Capitais.

Para isso, temos como suporte a Lei da Contabilidade e Auditoria (LCA), Plano de Contas Empresarial (PCE), Dossier das Normas de Contabilidade, Lei das Sociedades Comerciais (LSC), e a Lei dos Valores Mobiliários (LVM), para além

A publicação de contas das empresas cotadas na bolsa, será realmente de primordial importância para os investidores e para o eficiente funcionamento do Mercado de Capitais do decreto acima apontado. Por isso, o suporte da Comissão do Mercado de Capitais vem dar um incentivo ao “ Inforcement” em Angola pois a norma já existente faltando apenas o “ Compliance”.

Acha que há técnicos em Ango­ la, com conhecimentos de Conta­ bilidade Superior para poderem

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

Existem técnicos em Angola com elevado grau de conhecimentos em matéria de Contabilidade, capazes de trabalhar em Bolsa e fazer um bom acompanhamento das empresas cotadas. Todavia, por se tratar de uma actividade que requer uma maior rigorosidade e transparência atendendo a importância do mercado, a Contabilidade e os seus profissionais. Estamos empenhados em organizar a Ordem de Contabilidade e Auditoria bem como promover o seu código de ética e conduta.

Acreditamos que a adopção das Normas Internacionais de Contabilidade será uma realidade natural, tendo em conta a possibilidade de no futuro as empresas angolanas poderem ser listadas em outras bolsas

A 8.ª Directiva da União Europeia, regulamenta a profissão do Audi­ tor/Revisor Oficial de Contas. As empresas cotadas em Bolsa têm de ser auditadas/certificadas. O que se tem feito para criar essa profis­ são em Angola, independentemen­ te de sabermos da existência de empresas multinacionais no nosso mercado.

A primeira vez que se abordou a questão de auditoria em Angola foi em 20 de Abril de 1991 no corpo da lei nº 5/91, no seu artigo 30º, que definiu o escopo de trabalho da auditoria externa. Um ano depois, essa tarefa começou a se expandir, surgindo empresas como a Deloitte & Touche e Ernest Young.

Em 30 de Setembro de 2005, o artigo 84º, da Lei nº 13/05 das Instituições Financeiras (LIF), define que a actividade das instituições financeiras e as suas contas anuais, devem estar sujeitas a auditoria externa anual, realizada por uma empresa de auditoria legalizada e estabelecida em Angola, e que os auditores externos devem reportar ao organismo de supervisão competente, na forma que este determinar, os trabalhos desenvolvidos e respectivos resultados.

A Lei nº 12/05 dos Valores Mobiliários (LVM), de 23 de Setembro, no nº 3 do artigo 116º, determina que as empresas de auditoria, ou auditores independentes responderão, civilmente, pelos prejuízos que causarem a terceiros no exercício das suas funções. Actualmente, está em curso a inscrição da CMC na International Organization of Securities Commisions (IOSCO) e World Federation of Exchanges (WFE) para se seguir um padrão internacional de normalização.

Foi por isso, que aceitamos com agrado

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

acompanhar por parte do Ministério das Finanças os trabalhos inerentes à instauração da Ordem de Contabilistas e Auditores a servir do ponto do diálogo desta organização alto reguladora com o Governo. Terminamos recentemente a revisão dos estatutos da Ordem, e faremos a discussão deste diploma com o grupo de implementação criado pelo Ministro das Finanças, antes de remetermos o documento ao Sr. Ministro das Finanças que o apresentará proximamente ao Conselho de Ministros.

Já há legislação que vai regula­ mentar o Mercado de Capitais em Angola?

Existe legislação para regulamentar o Mercado de Capitais, nomeadamente: o Decreto da Comissão do Mercado de Capitais Decreto nº 9/05 de 18 de Março, a Lei dos Valores Mobiliários (LVM), nº 12/05 de 23 de Setembro, Lei das Instituições Financeiras (LIF), nº 13/05 de 30 de Setembro, a Lei do Investimento Privado (LIP) e a Lei das Sociedades Comerciais (LSA).

Hoje, organismos internacionais como o International Accouting Standards Board e o Financial Ac­

couting Standards Board, que se preocupam com a harmonização contabilística a nível mundial, inclusive na Europa, a partir de 01/01/2005, todas as empresas co­ tadas em Bolsa tiveram de optar pela utilização das Normas Inter­ nacionais de Contabilidade. Para quando esta realidade em Angola?

Angola encontra-se, nesse momento, em fase de implementação do Mercado de Capitais, cuja essência se enquadra nos mais altos padrões internacionais.

Acreditamos que a adopção das Normas Internacionais de Contabilidade será uma realidade natural, tendo em conta a possibilidade de no futuro as empresas angolanas poderem ser listadas em outras bolsas. As empresas que pretenderem agir deste modo, deverão adaptarse às normas exigidas pelos respectivos países e internacionalmente aceites, daí a naturalidade do processo. Por outro lado, Portugal já tem o Mercado de Capitais funcional há alguns anos e apenas o ano passado, de 2005, implementou efectivamente as Normas Internacionais de Contabilidade. Portanto, podemos notar que as alterações contábeis nunca são um processo simples, mas trata-se de algo moroso e dispendioso.

Tendo em linha de conta que o Plano Geral de Contabilidade de Angola ainda não esta de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade e não haver uma Ordem/Associação forte de conta­ bilistas, não acha que dever-se-ia ter optado primeiro pelo Merca­ do de Derivados e posteriormente para o Mercado de Valores Mobi­ liários?

No mercado de derivativos são transaccionados títulos, cujos valores dependem de outras variáveis básicas. Uma opção de acção, por exemplo, é um derivativo, cujo valor depende do preço da acção em questão. Logo, há necessidade de uma primeira negociação no mercado à vista de valores mobiliários.

Importa ainda salientar que a Comissão do Mercado de Capitais tem em vista a adopção de um plano de contas adaptável as sociedades anónimas abertas, o que não impedirá a eficiente negociação no mercado de valores mobiliários.

Apareceu no mercado a revista mensal “Estratégia”, que abordou

. 69

MERCADO DE CAPITAIS

acompanhar as empresas cotadas em Bolsa?

especial

no seu primeiro número com al­ guma profundidade a Bolsa. Não acha que deveria haver em Angola mais revistas especializadas sobre o Mercado de Capitais? À medida que o mercado for crescendo, concerteza que vão aparecer mais revistas especializadas que abordarão com profundidade matérias sobre o Mercado de Capitais e a Bolsa de Valores. A revista Estratégia é apenas uma entre as muitas que poderão surgir, criadas por órgãos devidamente autorizados a publicar matérias que esclareçam o público sobre o assunto. Isso no fundo só vai proporcionar uma maior divulgação do Mercado de Capitais e da Bolsa de Valores. Portanto, estamos disponíveis a colaborar neste sentido para o desenvolvimento do nosso mercado.

Tem havido troca de opiniões com outras Bolsas de Valores?

No âmbito da nossa politica de aprendizagem temos tido vários contactos com diferentes mercados e bolsas, onde temos estabelecido e mantido alguns convénios para consultoria, formação e outros fins, em particular com a Euronext, Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Joanesburgo Stock Exchange (JSE), New York Exchange (NYSE), ex Bolsa Derivativos de Portugal (BDP), Bolsa da Repu-

Temos tido vários contactos com diferentes mercados e bolsas, onde temos estabelecido e mantido alguns convénios para consultoria, formação e outros fins, em particular com a Euronext, Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Joanesburgo Stock Exchange (JSE), New York Exchange (NYSE), ex Bolsa Derivativos de Portugal (BDP), Bolsa da Republica Checa, LSE, Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), Bolsa de Valores de Moçambique (BVM)

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blica Checa, LSE, Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). Portanto o Governo de Angola tem ainda investido na formação dos nossos quadros, promovendo visitas de estudo e estágios a entidades de supervisão no espaço da CPLP. Há um autor que diz “África não tem tradição bolsista, a não ser a Africa do Sul, fruto da sua influencia anglo-saxónica”. Queira comen­ tar?

Não deixa de ser verdade, o facto de em África não existir tradição bolsista, e a África do Sul constituir a excepção devido a sua influência Anglo-Saxónica, porém, estamos movidos a tentar e aceitar os desafios e vantagens que podem advir da criação de um Mercado de Capitais e de uma Bolsa de Valores bem sucedidos.

Vejamos o que aconteceria aos países de tradição Ibérica se continuassem presos à tradição em termos de propriedade que até certo período os caracterizou. Esses países simplesmente não teriam mercado bolsista, porque estariam presos a certo tradicionalismo que contrariava, por exemplo, a abertura e disseminação do capital. Mas houve nesses países uma tomada de consciência que propiciou uma reviravolta.

Hoje vemos a Espanha e Portugal no contexto internacional com bolsas proporcionais às suas valências.

empresas angolanas vão ter uma alternativa de financiamento, quer por meio da emissão de dívida quer por aumento de capital, com custos relativamente mais baixos, a dinâmica do mercado aliada a uma crescente liquidez há-de incrementar a adesão de empresas nacionais aos princípios de boa Governança Corporativa. Esta será a maior dificuldade na implementação do mercado.

Publicação de Contas Sobre a publicação de contas, ouvimos a opinião do professor de Mercado de Capitais Alceu Jobim “a informação contábil, é a pedra de toque de uma Bolsa de Valores.

As empresas em Angola, não estão acostumadas a divulgar as suas demonstrações financeiras. É uma questão de cultura e de legislação “ Ora, para uma Bolsa de Valores funcionar, as contas das empresas têm de ser públicas, como refere Cruz Lima, Presidente da CMV. Mas, julgamos que esta obrigatoriedade não deve ser só para as empresas cotadas em Bolsa, como para todas as sociedades comerciais de responsabilidade limitada: anónimas, por quotas e em comandita por acções. A publicação das contas, para as empresas não cotadas não implica a sua publicação em jornais de maior tiragem, mas basta simplesmente, o seu depósito na respectiva Conservatória do Registo Comercial, de forma a qualquer interessado poder consultá-las.

Contabilistas

com um mínimo de dez empresas cotadas, de diferentes sectores de actividade e com razoável liquidez

Fale-nos dos seus anseios e das suas dificuldades como responsável má­ ximo da implementação do merca­ do de capitais em Angola?

O nosso anseio é a abertura da Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BVDA) em cumprimento do estabelecido no Programa Bienal do Governo 2005/2006, com um mínimo de dez empresas cotadas, de diferentes sectores de actividade e com razoável liquidez. Uma vez que as

Há muita gente que pensa que a Contabilidade é uma simples técnica em que as contas têm de ser arrumadas ora a débito ora a crédito, e no final a soma das contas do 1º membro do Balanço têm de ser igual à soma das contas do 2º membro do Balanço. A Contabilidade é muito mais que isso. Assim o disseram os grandes Mestres da Contabilidade a nível mundial, António Lopes de Sá e Rogério Fernandes Ferreira, no dia 03 de Abril, na Faculdade de Economia do Porto, num seminário em que ambos foram oradores. Neste seminário, tivemos a sensação aquando dos debates, que há professores catedráticos com o doutoramento em Economia, que não sabem o que é Contabilidade.

Nesse debate, a nossa intervenção, foi mostrar que a Contabilidade e Gestão

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

Um Contabilista, para além de saber debitar e creditar tem de ter uma boa base teórica, tem de conhecer a História da Contabilidade, tem de saber o que se faz no mundo da Contabilidade, ou seja, não basta só a prática é necessário também a teoria, até porque como se diz “não há uma boa prática, sem uma boa teoria”

selho Fiscal e o seu suplente terão de ser designados entre os peritos contabilistas inscritos na Entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas e não poderão ser sócios da sociedade”.

O artigo 452º da Lei das Sociedades Comerciais, já abordado no Especial sobre a Banca (número 1) diz “ o contabilista ou perito contabilista, que seja membro do órgão de fiscalização, deve examinar o relatório e as contas apresentadas pelo Conselho de Administração…”

Começa haver em Angola, felizmente, a preocupação do ensino da Contabilidade a nível superior (Universidade Lusíada, ISPRA…). As empresas cotadas na futura Bolsa de Valores de Angola, vão precisar desses licenciados.

Mas, tal como referimos no trabalho anterior, é bom saber se esse técnico está devidamente habilitado para fazer a “certificação de contas”. A discussão começa por se saber o que é um “Contabilista” e um “Perito Contabilista”. Por outro lado, existe em Angola, muitos profissionais que se consideram Contabilistas sem ter qualquer habilitação específica. Há necessidade de clarificar.

Por outro lado, há necessidade de regulamentar a profissão de Contabilista. Ainda bem que é preocupação de Cruz Lima,” estamos empenhados em organizar a Ordem de Contabilidade e Auditoria bem como promover o seu código de ética e conduta”

Hoje, as Universidades em Angola, que ministram cursos de Contabilidade, licenciam Contabilistas. Pelo que sabemos, um Perito Contabilista, é um técnico diplomado por um Instituto Médio.

Porém uma questão pertinente se coloca?

Quem pode ser membro dessa Ordem?

Para que haja uma Ordem de profissionais, as habilitações literárias mínimas deve ser a licenciatura. Em Angola, quantos licenciados naturais haverá em Contabilidade? Mais uma vez falamos da importância de dados estatísticos credíveis e fiáveis. Será que uma Ordem que se vai designar por “Ordem de Contabilidade e Auditoria” deve albergar outros profissionais afins como: economistas, licenciados em gestão? Entendemos que sim, isto porque as Escolas Superiores de Contabilidade ainda são novas, pelo que ainda não muitos licenciados para o leque de trabalho exigido e em perspectiva.

Sem desprimor para esses profissionais, quer os licenciados quer os diplomados com o Ensino Médio, não podem ser revisores oficiais de contas/auditores, comparativamente ao que acontece na União Europeia (UE), com a sua 8ª Directiva. Na UE, só podem ser revisores oficiais de contas/auditores os licenciados em Contabilidade, Economia, Gestão de Empresas e Advogados depois de terem sido aprovados em exames específicos determinados pelas Ordens de Revisores de cada Estado-membro.

Revisores de Contas e/ ou Auditores Uma das regras básicas, no funcionamento de uma Bolsa de Valores é “as contas das empresas cotadas serem auditadas”.

Quem poderá auditar contas em Angola?

Cruz Lima, referiu o Decreto nº 38/00 de 6 de Outubro. O seu número 3 refere ”o fiscal único e um dos membros do Con-

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

Perante o que referimos, pode um licenciado em Contabilidade e afins ser Técnico Oficial de Contas, mas não ser Revisor Oficial de Contas/Auditor.

Julgamos ser importante a clarificação destas duas profissões, no sentido de dar maior credibilidade às contas de empresas cotadas e das não cotadas com um património líquido de grande valor. É importante e necessária a qualidade dos serviços.

Fernando Teles, Presidente do Conselho de Administração do BancoBIC, disse “ Angola precisa muito rapidamente de ter empresas certificadas, ou seja, é importan-

te a obrigatoriedade dessas empresas terem revisores oficiais de contas, no sentido de as contas serem certificadas dando credibilidade às suas demonstrações financeiras.

As pessoas ao investirem na Bolsa, têm de ter a certeza de que não estão a ser enganadas. Estou convencido que no espaço de ano e meio é possível o seu arranque. Temos de ser prudentes, temos de ter empresas credíveis”, o que vai de encontro o

Angola precisa muito rapidamente de ter empresas certificadas

que disse um dirigente do MillenniumBCP, “a certificação contabilística é muito importante para o rigor e transparência do mercado bolsista mas estamos em crer que existem empresas de boa dimensão para se poder começar”.

Em suma, todos querem contas credíveis e fiáveis.

Assim, os responsáveis pela criação da Ordem de Contabilidade e Auditoria, devem ser ponderados e sensatos na selecção dos profissionais que amanhã poderão exercer cabalmente a profissão de revisor oficial de contas/auditor.

As Normas Internacionais de Contabilidade Os investidores estrangeiros precisam de compreender as demonstrações financeiras das empresas onde investem.

Nesse sentido, é importante que as regras e os princípios geralmente aceites em Contabilidade, do país X, onde vive o investidor, sejam os mesmos do país Y, onde pretende investir.

Ao longo dos tempos a divergência de critérios contabilísticos já provocou situações embaraçosas. Como exemplo, o caso da Daimler Benz, quando pretendeu requer a sua cotação na New York Stock Exchange, verificou que as suas demonstrações financeiras, elaboradas de acordo com a legislação alemã, não eram aceites pela Security Exchange Commission (SEC). Este caso foi bastante badalado no mundo financeiro, até porque, a Alemanha, sempre

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MERCADO DE CAPITAIS

não é a mesma coisa, isto porque Vincenzo Masi, há mais de um século disse que a “ Contabilidade é a ciência do património” e Lopes de Sá refere a “ Contabilidade é milenar”. A Gestão foi criada por Peter Drucker, recentemente falecido (não tem um século), em suma, é uma questão de espaço e tempo.

especial

foi considerada, um país conservador, a nível de Contabilidade.

VOLUME BOLSISTA

Nesse sentido, existem pelo menos quatro razões para a Contabilidade Internacional seja considerada de grande importância: • Razão histórica • Razão multinacional • Razão de comparação • Razão de harmonização Foi com base nestas razões que o International Accounting Standards Board se juntou e ao Financial Accounting Standards Board, no sentido de implementarem a harmonização contabilística a nível mundial. Hoje, a harmonização contabilística mundial, faz-se sentir pela imposição das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), fundamentalmente nos países em que o mercado bolsista tem mais impacto.

Porém, tal como referiu Mora, “ o êxito ou fracasso e o futuro da harmonização internacional dependem da compreensão de, até que ponto a contabilidade é verdadeiramente universal ou depende do seu ambiente, já que os esforços orientados para uma harmonização internacional dos princípios e da prática contabilística implicam que as técnicas e conceitos contabilísticos que prevalecem em cada país possam verse substituídos por princípios que seriam de aplicação universal nos diferentes países” O que disse Mora, mostra que nem todos os tratadistas, da Contabilidade, aceitam as NIC. Para alguns, têm sido cometidos verdadeiros sacrilégios a nível de conceituação contabilística. Para outros, a Contabilidade é influenciada pelo ambiente e pela cultura de cada país, como refere Lainez “ os métodos e práticas contabilísticas são importados exportados da mesma forma que os sistemas e ideologias políticas. Este factor explica porque as ex-colónias britânicas seguem prática e normas baseadas no modelo do Reino Unido”. Assim, percebe-se que o Plano de Contas do Sistema Financeiro de Angola, como também muita legislação fiscal existente no nosso País, tenha influência portuguesa: o “velho” Imposto Industrial criado no tempo colonial e ainda se mantém em pleno século XXI. Quer o Plano Geral de Contabilidade quer o Plano de Contas do Sistema Financeiro, não estão de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC).

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Fonte: World Federation of Exchanges adaptado por Valor Acrescentado

VALOR DE MERCADO

Fonte: World Federation of Exchanges adaptado por Valor Acrescentado NOTA: Os sublinhados em ambos os quadros referem as Bolsas com maior peso.

A aplicação das NIC, em Angola, tem haver com o que pretendemos da nossa Bolsa, ou seja, um Bolsa interna, só para investidores nacionais ou uma Bolsa internacional. Para se avançar para uma Bolsa internacional, implica muito trabalho no tempo, ou seja, é necessário criar infra-estruturas capazes, par além da Ordem de Contabilidade e Auditoria, é necessário criar uma Comissão de Normalização Contabilística que pegue nos planos de contas vigentes e adapteos às NIC. Talhe de foice, a União Europeia demorou cerca de cinco anos a aplicar as NIC, até que em Janeiro de 2005, todas as empresas cotadas em Bolsa, passaram a ser obrigadas a apresentar as suas contas anuais com base nas NIC.

Em suma, o caminho seguir em Angola, no nosso entender, é adopção de uma sistema dualista, ou seja, a obrigatoriedade das NIC para as empresas cotadas em Bolsa e as restantes optarem como até à data pelo plano de contas vigente. De uma forma gradual passar e/ou adaptar os planos de contas para as NIC.

A importância de um Mercado de Capitais em Angola África é um continente sem tradição bolsista, apesar de já existirem vários mercados (ver caixa) sendo o principal, o de Joanesburgo. Independentemente de tudo, quer a História da Bolsa quer os gráficos abaixo, mostra-nos que os

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

Bolsas

Lugar

País

Bolsa de Valores do Cairo

Cairo

Egipto

Bolsa de Valores de Casablanca

Casablanca

Marrocos

Bolsa de Valores de Joanesburgo

Joanesburgo

África do Sul

Bolsa de Valores de Lusaka

Lusaka

Zambia

Bolsa de Valores Moçambicana

Moçambique

Moçambique

Bolsa de Valores de Nairobi

Nairobi

Quénia

Bolsa de Valores da Namíbia

Namibia

Namibia

Bolsa de Valores da Nigéria

Nigéria

Nigeria

Bolsa de Valore do Uganda

Uganda

Uganda

Bolsa de Valores do Zimbabwe

Zimbabwe

Zimbabwe

Fonte:http://mbendi.co.za/exch/2/p0005.htm e adaptado por Valor Acrescentado

países anglo-saxónicos, têm mais propensão para este tipo mercado e são os que têm maior peso a nível de volume bolsista e valor de mercado.

Se assim é, como é com Angola?

Todos falam no crescimento da economia de Angola. É necessário tirar proveito. É necessário que as empresas angolanas, que muitos dizem descapitalizadas, tenham dirigentes capazes, no sentido de se financiarem no Mercado de Capitais que vai ser criado. É bom quer para as empresas quer para os investidores estrangeiros que muitas vezes têm receio e dificuldade em encontrar o parceiro certo em Angola.

para “as mãos de capitais estrangeiros”. É verdade. Angola, está sujeita esta invasão. Como evitar? Há um tríplice aspecto a considerar: o Governo angolano criar legislação própria – barreiras de entrada; essas empresas não poderem estar cotadas (complicado); haver capitalistas nacionais fortes que possam evitar possíveis ataques.

Mas até que aconteça o que acima referimos, muito caminho temos de percorrer, pelo que a nível estratégico estamos perante uma dicotomia: ou avançamos com cautelas como refere Álvaro Sobrinho, presidente da Comissão Executiva

do BESA “pode-se começar pelo mercado de dívida pública” ; ou prosseguir como refere o dirigente do BPI “é preciso avançar, mesmo que não estejam reunidas, de imediato, todas as condições teoricamente ideais. A criação da Bolsa irá gerar, por si própria, novas exigências e novos padrões de comparação. A Bolsa arrancará com poucas empresas cotadas, mas dará seguramente origem a um novo patamar de referência, que pode ser muito útil para o desenvolvimento e a modernização da economia angolana.

Entretanto, os grupos financeiros que operam em Angola estão atentos como refere o dirigente do MillenniumBCP “vemos muito interesse na criação da Bolsa de Valores em Angola, e participámos no lançamento desta instituição. Note-se que as Bolsas não negoceiam apenas acções, também há cotação e negociação de Títulos de dívida e de unidades de fundos de investimento, bem como outros produtos inovadores. Há condições para arrancar em segmentos próprios e desenvolver uma maior cultura financeira junto de investidores e das instituições e empresas.

Pensamos que Bolsa se pode desenvolver pela convergência de vários esforços. A certificação contabilística é muito importante para o rigor e transparência do mercado bolsista mas estamos em crer que existem empresas de boa dimensão para se poder começar.”

A Bolsa de Valores e Derivados de Angola já tem subscritores. O seu avanço é irreversível aos olhos do Mundo. Os seus subscritores e fundadores, têm responsabilidades acrescidas, para o seu bom funcionamento, isto porque: • Têm de apresentar contas das suas empresas dentro dos prazos instituídos pela Lei das Sociedades Comerciais e pelos seus estatutos; • Os seus administradores têm de ter uma gestão transparente e procurarem dar todas as informações relacionadas com o funcionamento das suas empresas.

Têm de dar o exemplo, porque vai haver sempre olhos postos na forma como são conduzidos e apresentados os seus negócios.

Hoje, fala-se muito nos países mais evoluídos, que as empresas estratégicas num dado pais, podem passar via Bolsa,

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

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MERCADO DE CAPITAIS

BOLSA DE VALORES EM ÁFRICA

especial

JLMagro

ACTIVIDADE SEGURADORA EM ANGOLA A HISTÓRIA DO SEGURO O Homem apercebeu-se desde cedo da necessidade de criar princípios prudenciais, com vista a garantir e salvaguardar os seus bens e direitos. Neste trabalho, a Valor Acrescentado faz uma viagem através da história e mostra-lhe como tudo começou

H

á indícios de que os primeiros seguros terão nascido na Mesopotâmia, entre-os-rios Tibre e Eufrates. Na antiga Babilónia, XXIII séculos antes de Cristo (AC), as caravanas atravessavam o deserto com a finalidade de comercializarem os seus camelos nas cidades vizinhas. Porém, verificava-se com frequência, que muitos destes animais morriam durante o percurso. Os cameleiros, (nome dados aos donos dos camelos), independentemente de estes animais chegarem ou não vivos ao seu destino, eram obrigados a entregar a mercadoria, havendo justificação apenas perante situações

74 .

de perda ou roubo. Caso conseguissem provar a sua não responsabilidade, ficavam ilibados – surgia assim, do ponto de vista jurídico, a responsabilidade civil.

No sentido de minimizarem as perdas com a morte dos animais, os cameleiros criaram uma Convenção a favor dos transportes, intitulada “Camelos Darmatas”, em que cada um contribuía com uma determinada verba, para cobrir a morte de camelos durante as viagens. Pode dizer-se que esta foi a forma primária de seguro – cobertura de risco ou dano.

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

lhe outras, fazendo assim melhorias significativas, onde os seguros marítimos figuravam com alguma importância.

Em 1600 AC, os Fenícios a par dos Gregos, eram os principais mercadores da Antiguidade. Possuíam inúmeras feitorias ao lon- Em 1318, por sua vez, publicou-se a “Ordenança de Pisa”, que go da costa mediterrânica, como Sidon, Tiro, Cartago… e tudo constituiu a primeira legislação conhecida sobre seguros, de indica que chegaram à Guiné. Os barcos, na altura, eram bastan- acordo com a configuração actual. No entanto, há quem dete frágeis, pelo que o sinistro era frequente. Assim, para se de- fenda que a data foi muito posterior, ou seja 1385, já depois fenderem dos perigos do mar, os armadores fenícios criaram um do aparecimento da 1ª apólice. “fundo de reserva”, subtraído ao lucro, O primeiro Contrato de Seguro, para fazer face aos sinistros futuros. Toda a surgiu em Génova, na Itália, no ano de mercadoria que chegava a salvo, era one1347, e referia-se a um transporte de “se tornasse indispensárada com o valor da que se perdia. Estávamercadorias entre Génova e a Ilha de mos perante uma forma rudimentar, claro, vel atirar mercadoria ao Maiorca. de contribuição para “avaria grossa”.

mar, este sacrifício, feito

Já em Portugal, a primeira Lei Nacional Em 900 AC, por sua vez, na ilha Dodecaa bem de todos, deveria sobre Seguros foi publicada em 1383. neso “Rodes”, surgiam as “Leis de Rodes ser reparado mediante – Les Rhodia de Jactu” – que tinham como Os países mediterrânicos, tal como via contribuição universal” principal objectivo, a protecção contra os mos, têm nos seus antepassados grandes perigos do mar. Estas leis estenderam-se – mais um preceito claro navegadores e por isso conheceram, em no espaço e no tempo a todas as potênmeados do século XV, a necessidade de dos sinistros de “avaria cias marítimas, isto porque definiam um proteger o seguro das apostas e os segugrossa” conjunto de regras e procedimentos a seradores dos abusos e crimes dos segurarem cumpridos, nomeadamente caso “se dos, daí a Lei Genovesa de 1467. tornasse indispensável atirar mercadoria ao No que diz respeito à primeira Apóli­ mar, este sacrifício, feito a bem de todos, deveria ser reparado mediante a contribuição universal” – mais um ce de Seguros Terrestres conhecida, esta surge no ano de 1467. Assinada em Florença a favor de Fernando I, garantia a preceito claro dos sinistros de “avaria grossa”. este monarca, rei de Nápoles, uma coroa preciosa enviada de Em 700 AC na Índia, a obra “Arthasastra”, composta por cerca Florença para Nápoles. de 150 capítulos , da autoria de Kautilya, para muitos o Aristóteles indiano, abordava diversas temáticas como Economia, O cargo de escrivão de seguros é criado em Portugal, por CARContabilidade, Direito, Politica… e também já focava com al- TA RÉGIA de 15 de Outubro de 1529. O escrivão detinha o monopólio dos registos de todos os contratos de seguro e resgum desenvolvimento os seguros. pectivas apólices. Cabia-lhe também a escrituração de todas as dúvidas e diferenças (possíveis litígios); constituía a primeira acção fiscalizadora, sendo também na altura a primeira “Nasceu o Mutualismo e com ele acabou a instituição com funções de arbitragem.

Pré-História do Seguro ou como alguns autores lhe chamam – Pré-Seguro”

Quer os fenícios, quer os gregos, eram povos por excelência mercadores e navegadores e, por consequência, estavam expostos a riscos inerentes à actividade marítima. Por volta do ano 500 AC, várias pessoas resolveram agrupar-se e formar uma reserva de recursos para cobertura em casos de infortúnio, como pirataria, incêndio, naufrágio… Assim perante um sinistro era o fundo que o cobria. Com esta prática, nasceu o Mutualismo e com ele acabou a Pré-História do Seguro ou como alguns autores lhe chamam – Pré-Seguro.

1500 anos depois, o Mutualismo veio experimentar novas formas de seguro, mais propriamente a partir dos séculos XIII e XIV na Europa, com o desenvolvimento do comércio e do mercado de capitais, estando os seguros directamente ligados a esse crescimento.

Em 1190, Ricardo Coração de Leão ordenou, ao aportar na Ilha de Ocleron, que se copiassem as leis de Rhodes e juntou-

Em 1575, surgia em Inglaterra, na Real Bolsa de Comércio, a Câmara de Seguros e a 18 de Junho de 1583, era criada a primeira apólice de Seguro de Vida emitida pela Real Bolsa de Londres, para 16 mercadores pertencentes à Câmara de Seguros. A título de curiosidade, esta apólice, emitida sobre a vida de um londrino proprietário de salinas, com o nome de William Gybbons, pagava um prémio anual de 32 libras, e se ocorresse a sua morte durante esse período, os seus beneficiários receberiam 400 libras (taxa do contrato 8%).

No ano de 1620, Lisboa era o centro do Mundo. Controlava o comércio marítimo internacional. Com o surgimento da Bélgica e Holanda, Países Baixos, no escol das potências marítimas, o porto de Lisboa começou a perder importância e, em 1629, a Antuérpia (Bélgica) concentrava 40% de todo o comércio mundial.

“a 18 de Junho de 1583, era criada a primeira apólice de Seguro de Vida emitida pela Real Bolsa de Londres”

Sá, António Lopes de, História Geral e das Doutrinas da Contabilidade

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

. 75

ACTIVIDADE SEGURADORA EM ANGOLA

O nascimento do Fundo de Reserva

especial

Nasce assim na Holanda a Companhia das Índias Orientais, que passa a ser a primeira grande companhia a segurar o transporte marítimo, caravelas, mercadorias e armazéns contra tempestades, pirataria, incêndios e infortúnios das grandes travessias. A Companhia da Índias Orientais, cobria os enormes prejuízos com os grandes prémios que recebia. Este era então um negócio florescente, o que originou que este tipo de instituição se multiplicasse por toda a Europa.

E assim, começou a organizar-se o seguro com as bases técnicas que chegou aos nossos dias, de acordo com os progressos científicos que se operaram no campo das matemáticas, em particular no cálculo de probabilidades estatísticas.

No início do século XVIII, surge em Londres uma novidade social que são os “cafés”, tornando-se um ponto de encontro para comerciantes e banqueiros.

O banqueiro de Nápoles Lorenzo Tonti cria um fundo comum constituído pelas contribuições dos subscritores que mediante a entrega de um capital, adquiriam o direito a uma renda anual vitalícia. Com a morte de um subscritor, a sua parte era adquirida pelos restantes, até que, morto o último beneficiário, o capital revertia a favor do Estado. Este fundo de Lorenzo Tonti, teve o nome de “tontina” e espalhou-se pela Europa: Itália (1640), Holanda (1671), França (1684), Inglaterra (1692) e Prússia (1698).

Pascal, com a sua “Geometria do Acaso” deu um grande contributo à actividade seguradora com a construção das “tábuas de mortalidade” Pascal, com a sua “Geometria do Acaso” deu um grande contributo à actividade seguradora com a construção das “tábu­ as de mortalidade” . Foi com essas tábuas, que o financeiro holandês, Johan de Witt, calculou a probabilidade de uma pessoa, em cada ano da sua vida, morrer num determinado período de tempo.

Tal como atrás referimos, os cafés em Londres eram frequentados pela burguesia e Edward Lloyd, com visão de negócio, abriu um café nas margens do Tamisa, corria o ano de 1660.

Mais tarde institucionaliza a corporação com o nome UN­ DERWRITERS DO LLOYD’S, cuja função é a de tomadores de risco, sedeados no café de Edward Lloyd. Criam também, nessa altura, um jornal, o “LLOYD’S NEWS”, que ainda hoje mantém a sua publicação.

Em 1666, decorre em Inglaterra um grande incêndio que destrói em Londres mais de treze mil casas, 89 igrejas e a Catedral de Saint Paul, um dos seus maiores símbolos. Por mera coincidência foi poupado o café LLOYD,S, que de imediato abriu uma nova secção para os riscos de incêndio.

Depois do grande incêndio é criado em Inglaterra o “FireOffice”, sendo estimulada a criação de um serviço público de prevenção e combate a incêndios a cargo dos municípios.

Paralelamente, é incentivada a criação de companhias de seguros, viradas exclusivamente para os riscos de incêndio, aparecendo assim o “Phoenix Office”, que se propunha segurar casas em Londres, com um prémio de 2,5% anual, para casas de tijolo, e 5% para casas de madeira.

Seguiu-se o nascimento do seguro de vida, também em Inglaterra, consentido por carta da Rainha Ana, no ano de 1706.

Os contornos deste seguro eram muito diferentes do seguro de vida actual, isto porque estava muito ligado ao seguro marítimo, tal como se verificava com os seguros de incêndio.

Em 1846 foi criada na Alemanha a COLÓNIA RESSEGU­ ROS. E é assim que em pleno século XIX nos aparecem os seguros agrícolas, de acidentes pessoais, de acidentes de trabalho, de automóveis, contra a mortalidade do gado, contra as consequências das inundações, das enxurradas, do mau tempo, o seguro de crédito e contra os resultados das operações cirúrgicas.

Em 1939, nos países considerados de civilização adiantada, como os Estados Unidos da América, surgem seguros bizarros como por exemplo, o seguro de indemnização por di­ vórcio ou por nascimento de gémeos…

A Lloyd’s não é uma Companhia de Seguros • É uma associação de Tomadores de Riscos (underwriters) que aceitam individualmente coberturas de riscos, comprometendo ilimitadamente as suas fortunas pessoais • Actualmente é uma espécie de Bolsa de seguros, onde praticamente tudo pode ser seguro. Assim diariamente chegam pedidos de cobertura de todo o Mundo, para os mais variados tipos de seguro como: vida (verbas fabulosas), refinarias, aviões…num volume diário de prémio que ultrapassa os 22 milhões de libras

76 .

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

Para percebermos como funciona a Actividade Seguradora foi importante conversarmos com os responsáveis pelos Instituto de Supervisão de Seguros, Armando Rosa, Luzia Tadeu Jesus Teixeira, Director Adjunto, Chefe do Gabinete Jurídico e Chefe do Departamento de Fundos Autónomos, respectivamente.

Como funciona o Instituto de Supervisão de Seguros?

Quanto à sua natureza: O Estatuto do Instituto de Supervisão de Seguros (ISS) está no Decreto nº 63/04, publicado no Diário da Républica n° 78, de 28 de Setembro.

O ISS evolui dentro das regras de organização, estruturação e funcionamento dos Institutos Públicos. O quadro legal de referência é o Dec-Lei n.º 03, de 28 de Outubro. Tem autonomia administrativa e financeira dentro dos limites da tutela e superintendência do Governo, através do Ministério das Finanças, à semelhança dos outros Institutos Públicos e Ministérios respectivamente. É de modo particular o documento reitor da nossa actividade. Está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas e demais órgãos inspectivos de direito.

Quanto à organização e funcionamento: a) Órgãos de Gestão.

• Director Geral • Director Geral Adjunto • Conselho Directivo • Conselho Técnico Consultivo • Conselho Fiscal b) Órgãos Executivos • Departamento de Supervisão e Mediação • Departamento de Administração e Serviços Gerais • Departamento de Fundos Autónomos • Gabinete de Inspecção • Gabinete Jurídico

Quanto a funções Objectivos: a) Supervisionar a actividade de seguros, resseguros, fundos de pensões, mediação de seguros e/ou resseguros, em conformidade com a política económico-financeira nacional, impulsionando o desenvolvimento equilibrado do mercado, definindo as regras para o bom funcionamento do sector segurador e o exercício da actividade de mediação de seguros das gestoras de fundos de pensões e actividades complementares dos seguros;

b) Fiscalizar e supervisionar o sector segurador bem como as actividades referidas no número anterior, implementando acções com vista à normalização do funcionamento legal, técnico e fInanceiro nomeadamente sobre os critérios de solvabilidade, a gestão prudente das provisões técnicas e suas aplicações financeiras e sobre os produtos colocados à disposição do consumidor, nos termos estabelecidos pela legislação aplicável.

Atribuições: Para prossecução dos seus objectivos o ISS pratica todos os actos necessários ao bom funcionamento do sector e sua fiscalização. Por isso as seguintes atribuições: a) Emitir pareceres sobre a constituição de empresas do mercado de seguros, resseguros e das sociedades gestoras de fundos de pensões, bem como o cancelamento da autorização das mesmas; b) Emitir parecer e /ou autorizar a exploração de novos ramos ou modalidades de seguro; c) Estabelecer apólices e tarifas uniformes para os ramos e modalidades de seguros obrigatórios e submeter à aprovação do Ministro das Finanças; d) Emitir parecer sobre pedidos de transferência de carteira de seguros; e) Apreciar e emitir sobre as contas de exercício das empresas do sector; f) Inspeccionar ordinária ou extraordinariamente sempre que seja caso para tal; g) Praticar os actos necessários à regularização das anomalias detectadas Para quando a obrigatoriedade do seguro automóvel?

Tendo em vista a obrigatoriedade do Seguro Responsabilidade Civil Automóvel, foi nomeada pelo Ministério das Finanças uma Comissão Multi-sectorial que integrada várias entidades públicas como: 1) Representantes do Ministério do Interior e Direcção Nacional de Viação e Trânsito; 2) Representantes do Ministério dos Transportes - Direcção Nac. Transportes Terrestres; 3) Representante do Ministério de Justiça;

Supervisionar a actividade de seguros, resseguros, fundos de pensões, mediação de seguros e/ou resseguros, em conformidade com a política económico-financeira nacional

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

4) Representante das Seguradoras; 5) Gabinete Jurídico do Ministério das Finanças Um grupo de trabalho constituído para o efeito já apresentou um documento que aguarda contribuições da sociedade para a qual se direcciona.

. 77

ACTIVIDADE SEGURADORA EM ANGOLA

ACTIVIDADE SEGURADORA

especial

No início de 2006,a Comissão deve remeter o projecto superiormente.

Que critérios vão ser usados para o seguro automóvel tendo em linha de conta que o parque existente é ve­ lho?

No Seguro obrigatório as tarifas serão uniformes. As Seguradoras saberão responder com actos de vistoria e inspecção.

Os critérios sobre o tempo de uso dos automóveis dependem da legislação de outros sectores, nomeadamente, dos transportes e do Ministério do Interior sobre inspecções obrigatórias.

A actividade seguradora baseia-se no estabelecimento de contratos entre as partes prestadoras do serviço (seguradoras) e as entidades beneficiárias do mesmo (segurados).

A idade de vida do automóvel para efeitos de seguro influencia a determinação do prémio a contratar entre o segurado e a seguradora, sobretudo nos seguros facultativos.

Angola é um País com um crescimento económico no­ tável, pelo que começa a haver uma forte apetência para seguradoras estrangeiras se implantarem. Há critérios de selecção, ou seja, há barreiras de entrada no sentido de dar espaço às Seguradoras nacionais?

O artigo nº 22 determina que qualquer Entidade Estrangeira pode instalar-se em Angola, desde que 30% do seu capital seja detido por entidades nacionais e as demais condições estão claramente identificadas nos diplomas, não havendo motivações extras contra o investidor estrangeiro, o que está de acordo com a política nacional do investimento privado.

Numa envolvente de economia global não é crível que se deixe tudo andar ao sabor do acaso. A regulação do mercado existe, tal como existirá no ramo da indústria seguradora, porque existem normas regulamentares que determinam a forma ou maneira de as empresas seguradoras se instalarem.

As seguradoras e os bancos, noutros países como Por­ tugal e Espanha fazem parte do mesmo grupo fInan­ ceiro. Pelo que sabemos esta “moda” começa surgir em Angola. Qual é a vossa opinião?

Questões de criação de sinergias dentro do grupo podem ser positivas. Dentro da visão da actividade seguradora, as estratégias de grupo também são universais. Bancos como canais de distribuição do mercado de seguros, é mais um factor do Grupo.

O parecer do ISS pode ser ou não vinculativo, dependendo se se trata de resolução de contratos (só Tribunais ou Centros de Arbitragem) ou se se trata de aspectos meramente legais reclamados.

A esperança de vida é cada vez maior. Há necessidade de segurar o futuro, como por exemplo benefician­ do-se dos fundos de Pensões. Qual é a posição do ISS? Há legislação de suporte para os Fundos de Pensões?

De facto com o aumento da esperança de vida, o sistema de segurança social em muitos países, que se baseavam naquele denominado “pay-as-you-go”, mostrou-se ineficaz para satisfazer as necessidades dos reformados durante mais tempo. Deste modo, os fundos de pensões surgem como alternativa eficaz no processo de protecção social na velhice e não só. Estando atento a estas mudanças o Governo Angolano aprovou a lei dos fundos de pensões: O Decreto 25/98, ao que se seguiram: • Dec. Exec 16/03 Condições de acesso; • Despacho 9/03 Regulamento sobre demais aspectos.

Estando atento a estas mudanças o Governo Angolano aprovou a lei dos fundos de pensões: O Decreto 25/98

Há o Instituto de Formação Bancária. Não deveria haver um estabelecimento de formação também para a actividade seguradora?

Um Instituto de Formação de Seguros e Fundos de Pensões depende da iniciativa do mercado, nomeadamente das entidades supervisionadas. O ISS apoiará tais iniciativas. Já há manifestações de interesse, podendo vir a direccionar-se em dois sentidos: a) Universitário - Direito de Seguro Gestão de Seguros Actuariado; b) Especialização - Para tratar de cursos de curta duração, seminários, todos que não possam ser dados ao nível universitário.

A taxa média de sinistralidade, em 2003, foi de 34,17%, enquanto que a de 2002 foi de 10,37%

Como funcionam os Resseguros em Angola?

O Decreto nº 6/01, no seu art. 3°, impõe que 30% das responsabilidades sejam retidas em Angola. De resto, é universal que as seguradoras façam a repartição dos seus riscos através das empresas resseguradoras mundiais de credibilidade.

Em caso de conflito entre as partes há intervenção do ISS? O conflito tem duas formas de resolução: • Judicial - com recurso aos Tribunais; • Extrajudicial - no interesse de ambas as partes.

78 .

O ISS tem dados sobre a sinistralidade em Angola?

O ISS controla a actividade, tal como noutros países, através da análise de Balanços e outros modelos instalados. A taxa média de sinistralidade, em 2003, foi de 34,17%, enquanto que a de 2002 foi de 10,37%.

Concorda com um ranking das demonstrações fi­ nanceiras das seguradoras?

1) Pode-se fazer um ranking onde seja visível o património líquido de uma seguradora. Mas isto por si só pode não garantir

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

Pegando no que foi dito sobre a população bancarizada (2%), no trabalho sobre a “Banca”, editado na anterior revista, pensamos que é essa população, em primeira linha, que vai aderir, conjuntamente com as empresas, aos contratos de seguros.

2) O mais normal dos critérios de “ranking” é o volume de prémios encaixado anualmente.

Ora, tendo em linha de conta o número de seguradoras e a sua distribuição pelo País, conclui-se que este mercado está adormecido, não só por causas exógenas (guerra) mas também por causas endógenas (falta de regulamentação). É bom lembrar que Angola, antes da independência, tinha 26 Seguradoras distribuídas pelo território.

Número de seguradoras a operar nomercado Angola tem a funcionar as seguintes seguradoras: Capitais Público/Privado

Nome Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA)

Público

Angola Agora e Amanhã (AAA)

Privado

Nova Sociedade de Seguros de Angola (NOVA SEGUROS)

Privado

Global Alliance

Privado

É urgente a aprovação da Lei sobre o seguro automóvel, como refere o ISS, “no início do próximo ano (2006) a Comissão deve remeter o projecto superiormente” , visto que do ponto de vista jurídico, entendemos que o seguro automóvel é um contrato de adesão, e, por consequência, todos os proprietários de veículos serem obrigados a aderir. Poderá ser este seguro, o principal factor de desenvolvimento da actividade seguradora, pelo menos a nível de impacto, por todo o Pais, dependendo, no entanto, de vários factores: preço, eficiência perante sinistros, publicidade…

AS SEGURADORAS Angola Agora e Amanhã (AAA) Nome

Capital 103 USD

AAA Serviços Financeiros Lda

100

AAA Seguros SARL

15.000

Distribuição

Objecto

Constituição

Sonangol AAA(Investors) Ltd

Gestão de participações Sociais

05-07-2000

AAA Serviços Financeiros Lda Sonangol, BAI, Laroco Financial and Risk Management Services Ltd

Actividade de seguro e de resseguro dos ramos vida e não vida

05-07-2000

A AAA, agrupa três empresas com accionistas e quotistas comuns, caso da Sonangol que participa nas três. A AAA Corretores de Seguros Lda e AAA Serviços de Risco Lda., estão em fase de liquidação. Falando em risco, a criação de várias empresas com objectos sociais diferentes, pese embora a sua ligação, não deixa de ser uma estratégia inteligente a nível de segurança e continuidade dos negócios, isto porque desta forma está diluído o risco do(s) negócio(s) Da análise às demonstrações financeiras verificamos que não foi seguido qualquer dos métodos contabilísticos da consolidação de contas, o que se compreende, porque em Angola não há essa tradição, porém tendo em linha de conta a abertura da Bolsa de Valores, é bom pensar na consolidação das contas.

Em 2002, foi decidida uma politica de diversificação da carteira de clientes que teve o seu reflexo positivo nos exercícios económicos sequentes, ou seja, 2003 e 2004. Para o efeito, muito contribuiu o êxito de campanha de marketing, entretanto encetada, tendo em vista a penetração da marca “ AAA” no mercado angolano.

Dentro dos sinistros, a AAA Seguros SARL, processou em 2004 um valor na ordem dos USD 2.831 milhões, distribuídos conforme gráfico abaixo, contra USD 3.253 milhões em 2003, implicando uma redução na ordem dos 13%.

AAA SEGUROS SARL Tendo como base o relatório de gestão do ano de 2004, o maior ramo não energia foi o Multi-riscos, com um peso de 33%, seguido do ramo vida com 23%. Considerando a carteira global, o ramo Energia foi o que teve maior representatividade com um valor percentual de 65%.

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

. 79

ACTIVIDADE SEGURADORA EM ANGOLA

solvabilidade de uma seguradora face aos compromissos assumidos. A lei prevê mecanismos para se analisar a solvência de um operador; satisfeitas aquelas condições, a seguradora tem capacidade para fazer face aos compromissos assumidos.

especial

O seguro automóvel, separado no gráfico, com um peso de 34% é a segunda maior rubrica na estrutura dos sinistros.

Porém, teve influência na redução verificada de 13% acima referida, porque houve um melhor controlo de custos com as peritagens e os orçamentos apresentados pelas oficinas. Foram analisados casuisticamente, o que contribuiu para que houvesse um menor valor no pagamento de indemnizações.

Por outro lado, este ramo, comparativamente a 2003, teve uma redução de 26%, o que se pode considerar significativo.

O ramo em que se verificou maior sinistralidade foi o de Acidentes de Trabalho, representando este ramo 4% do valor da estrutura de sinistros e teve relativamente a 2003 um acréscimo de 37%.

Das indemnizações processadas em 2004, USD 637 mil foram cedidas ao Resseguro e comparativamente a 2003, houve uma redução de 49% no Resseguro cedido.

A evolução dos prémios cedidos por ramos, está demonstrada no mapa abaixo.

2004 Ramo Energia Vida*

Valor

A Seguradora em 2004, tinha ao seu serviço, 47 trabalhadores e no cômputo geral os rácios de produtividade comparativamente a 2003, foram positivos.

O mapa a seguir mostra a evolução dos Resultados Líquidos Rubricas Volume de negócios

Valor

123.881

12,08%

4.456

-8,38%

Resultado Liquido

2.655

2.881

-7,82%

Independentemente do Volume de Negócio ter tido um acréscimo de 12.08% o Resultado Líquido teve uma quebra de 7.82%, o que contribuiu para que a Taxa de Rendibilidade dos Capitais Próprios (ROE) fosse mais baixa em 2004, ou seja, em 2004 17.04% contra 19.20% em 2003, havendo um decréscimo de 7.81%.

Peso (%)

Variação

74,9%

78.736

67,00%

24%

0

0,0%

19.071

16,23%

-100%

11,3%

8.529

7,26%

72%

Acidentes de trabalho

1.753

1,3%

4.915

4,18%

-64%

Automóvel

1.837

1,4%

1.679

1,43%

9%

Responsabilidade civil

7.423

5,7%

976

0,83%

660%

638

0,5%

741

0,63%

-14%

1.026

0,8%

661

0,56%

55%

R.Civil. Exploração

0

0,0%

84

0,07%

-100%

Multiriscos equipamento

0

0,0%

70

0,06%

-100%

Acidentes pessoais

9

0,0%

64

0,05%

-86%

Maquinas e Casco

78

0,1%

48

0,04%

61%

Construção e montagem

374

0,3%

34

0,03%

990%

Marítimos cascos

20

0,0%

11

0,01%

94%

Multiriscos habitação

16

0,0%

8

0,01%

109%

Viagem

11

0,0%

0

0,00%

4.557

3,5%

1.529

1,30%

198%

Outros (Stop Loss) Ramos combinados Total

301

0,2%

353

0,30%

-15%

130.308

100,0%

117.511

100,00%

11%

* O valor do prémio cedido do Seguro Vida referido em 2003, contempla o exercício de 2004.

O ramo Energia, foi o que teve maior peso, 74.9% contra 67,00%, em 2004 e 2003 respectivamente. A variação dos prémios entre 2004 e 2003 foi de 11%.

O Resultado Técnico Líquido em 2004 foi de USD 8.153 milhões contra USD 7.984 milhões em 2003, correspondendo uma variação percentual positiva de 2%.

A diferença dos Prémios e das Provisões para Riscos em Curso dá-nos os

Prémios Adquiridos. A soma dos Prémios Adquiridos, com as Comissões de Resseguro menos os Custos com Sinistros e menos a Provisão para Incapacidade Temporária dá-nos o Resultado Técnico Líquido

80 .

Variação

4.083

14.685

Mercadorias Transportadas

2003

138.851

Multiriscos empresas

R.Civil. Abastecimento

2004

Resultado antes de Impostos

2003

Peso (%)

97.579

A Margem de Solvência em 2004 foi de 210.91% contra 257.16% em 2003, verificando-se um decréscimo de 18%.

O Conselho de Administração da AAA SEGUROS SARL decidiu, relativamente ao Resultado Líquido de 2004, no montante de USD 2.655 milhões, que fossem distribuídos em forma de dividendos pelos accionistas. Esta actuação do Conselho de Administração, poderá ser uma boa estratégia, com a possível entrada da empresa em Bolsa, de captar o interesse de investidores.

AAA PENSÕES SARL Em 2004, a actividade dominante foi a gestão do Fundo de Pensões da Sonangol EP, com 8.058 participantes e 746 beneficiários. O valor líquido deste Fundo no final do ano de 2004, cifrou-se em USD 170.861 milhões.

Em 31/12/2004, a empresa tinha 14 trabalhadores a tempo inteiro e os rácios de produtividade evidenciaram uma performance excelente a nível de produtividade dos activos sob gestão.

Os Activos Líquidos sob gestão duplicaram entre 2004 e 2003. Entretanto, os estudos actuariais , como os trabalhos de inscrição e validação, caíram face ao ano anterior.

De acordo com o número 1 do artigo 16º do Decreto Executivo nº 6/03 de 24/01,

“as seguradoras devem dispor de uma margem de solvência suficiente para garantir as responsabilidades decorrentes do exercício da sua actividade” . O artigo 17 do referido decreto, explica a forma com se calcula a Margem de Solvência.

Obtém-se dividindo o Resultado Liquido pelos Capitais Próprios Actuariais, tem haver com vida, mais propriamente com Seguros de Vida enquanto que os não Vida são considerados Seguros Reais. Há cursos superiores de Contabilidade, onde é ministrada a cadeira de Contabilidade de Seguros Reais e Acturiais

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

Unidade 103 USD Rubricas

2004

2003

Variação

Volume de negócios

5.475

4.695

17%

Resultados operacionais

1.036

963

8%

Resultados antes de impostos

899

885

2%

Resultado líquido

519

551

-6%

O Volume de Negócios teve um acréscimo de 17%, apesar do Resultado Líquido ter tido uma descida de 6%.

O quadro abaixo, mostra-nos a evolução dos indicadores de Gestão de Fundos Rubricas

2004

2003

Variação

Fundos de pensões abertos

2

2

0%

Adesões colectivas

2

1

100%

Fundos de pensões fechados

5

4

25%

Total

9

7

29%

O número de participantes activos diminuiu e o dos beneficiários, aumentou em 1.36%. De realçar que não foram considerados os reformados e os falecidos não elegíveis ou com a situação de inscrição não regularizada.

A Taxa de Rendibilidade dos Capitais Próprios entre os exercícios de 2004 e 2003, teve um decréscimo de 17%, o que tem a ver com o menor Resultado Líquido alcançado em 2004 comparativamente com o ano transacto.

Tal como aconteceu com a AAA Seguros SARL, esta empresa, no que concerne ao exercício de 2004, o Conselho de Administração (julgamos ser politica de grupo), propôs a distribuição de dividendos, o que vai de encontro com o que referimos relativamente à primeira empresa.

A AAA PENSÕES SARL tem três planos de pensões que são: A – Plano de Beneficio Definido, o fundo pagará uma pensão cuja taxa de formação será fixada pelo associado, com uma pensão mínima e máxima a ser determinada pelo associado.

AA – Plano de Beneficio Definido, o fundo pagará uma pensão cuja taxa de formação é igual a 3% por ano de serviço, com um valor de pensão de 90% do último salário.

AAA - Plano de Contribuição Definido, o fundo pagará uma pensão de acordo com as contribuições fixadas no contrato de adesão e a rentabilidade gerada por estas contribuições, desde o início da adesão até ao momento da reforma dos participantes.

G+A ANGOLA SEGUROS A Global Alliance Holdings foi fundada inicialmente em 1996 como Baronscourt Holdings. A Baronscourt funcionou como correctora de resseguros em Londres, Namíbia e África do Sul, efectuando consultoria a nível de resseguros em toda

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

a África e no Reino Unido. Andrew Lewis, para além de ser o proprietário fazia também a gestão da empresa.

Em 2001, Robert Lewis adquiriu a CGSM Moçambique (uma seguradora dos ramos vida e não vida sediada em Moçambique). Nesse mesmo ano, as duas empresas fundiram-se e formou-se o Grupo Global Alliance.

O Grupo Global Alliance, expandiu a sua área de negócio e é hoje a seguradora preferida das empresas multinacionais, empresas nacionais e companhias no sector da exploração mineira com actividade comercial em África. A companhia orgulhase de representar muitas empresas que estão cotadas nas Bolsas de Valores do FTSE, S&P 500, Hang Seng, S.A. ALSI 40, CAC e Oeutsche Bourse. A Global Alliance tem operações em Angola, Ilhas Virgens Britânicas, Gana, Moçambique, Namíbia, África do Sul, São Tomé e Príncipe e Reino Unido. Resumindo e concluindo: bem implementada no continente africano.

Em 2003, a Administração da Global Alliance, mandou efectuar um estudo pormenorizado do mercado angolano e da sua análise concluiu que era de apostar nesse mercado. Nesse mesmo ano foi tomada a decisão de avançar com o pedido de licença de Seguros para operar em Angola. Apesar de ter sido um processo com muitas contrariedades, a Global Alliance pode-se orgulhar de ter sido a primeira Companhia de Seguros privada a receber uma licença em Angola. É política da GA Angola ter uma Administração técnica, pelo que todos os seus membros são peritos de Seguros com grande experiência e altamente qualificados. Por outro lado, todos os seus recursos humanos falam português e inglês.

Os clientes da GA Angola podem contar com o mesmo grau de serviço a que os clientes do Grupo Global Alliance já se acostumaram. O Grupo fez uma enorme afectação de recursos para esta operação. A Kindle Insurance Technologies, forneceu o software de seguros que é, indubitavelmente, o sistema mais avançado em Angola, em África e muito possivelmente no Mundo. A equipa de gestão, passou por exercícios de formação rigorosos que a prepararam para o conjunto de competências específicas necessárias para trabalhar em Angola. A equipa está empenhada tanto na empresa como no País.

Os produtos comercializados pela GA Angola, estão escritos em português e inglês e são: Multimark 111 Uma reconhecida apólice amplamente usada na África Austral, concebida especificamente para as condições únicas da região e que oferece cobertura para todas as classes de seguro.

CAR/Engenharia Uma apólice concebida para cobrir as necessidades específicas de empreitadas e projectos de engenharia.

Compensação por acidentes de trabalho Seguro obrigatório em Angola.

Seguro marítimo Uma apólice concebida para todos os aspectos do mercado marítimo.

. 81

ACTIVIDADE SEGURADORA EM ANGOLA

O quadro abaixo mostra-nos a evolução do Resultado Liquido.

especial

Seguro Automóvel Uma apólice automóvel autónoma baseada na apólice Multimark.

Benefícios funerários Uma apólice que oferece cobertura para o custo de algum funeral no caso do segurado ou do tomador de seguro falecer.

ENSA, SEGURADORA PÚBLICA OU PRIVADA? O Estado não tem vocação nem jeito para ser empresário, pelo que a sua politica de privatizações deve ser feita de uma forma cuidada no médio prazo, o que implica ter de encetar uma politica de corporocracia ou “o governo das grandes empresas” , ou seja, é o nome que se dá a um tipo de gestão prevista, em que o poder será transferido do Estado para o controlo de empresas privadas.

Assim se explica o trabalho feito pelo Ministério das Finanças sobre “Estratégia e Política de Privatizações 2001-2005”, donde extraímos: “destacam-se o conjunto de medidas estruturais que visam o redimensionamento do sector empresarial do Estado, de modo a adequá-lo às premissas da economia de mercado”.

A ENSA, é uma empresa pública. No contexto do sector financeiro é diferente do Banco de Poupança e Crédito e do Banco de Comércio e Indústria que são empresas de Capitais Públicos.

Julgamos que não há diferenças do ponto de vista funcional, somente no aspecto jurídico.

Emídio Pinheiro, Presidente da Comissão Executiva do BFA, sobre a possível criação de uma Seguradora por parte do grupo BPI, do qual o BFA faz parte, disse: “nós queremos continuar a ser única e exclusivamente Banco, ou seja, queremos continuar a ser um excelente Banco. Todavia, temos de estar atentos, temos de ter valor concorrencial e, no futuro, veremos. O grupo BCP afina pelo mesmo diapasão, ou seja: “é oportuno referir que também na Polónia, o Bank Millennium, não criou empresas seguradoras.

Cada mercado merece uma estratégia e timings apropriados”. Álvaro Sobrinho, Presidente da Comissão Executiva do BESA, observou: “ O BESA não está adormecido”. Em resumo, todos estão à espera da nova legislação do sector dos seguros para actuarem. É bom ter presente o que escreveu Teixeira Pinto, Presidente do MillenniumBCP no seu livro “Um Dever Chamado Futuro”: “já não serão os maiores a dominar os mais pequenos, mas antes os mais rápidos a vencer os lentos”.

Desde 2002, que se fala na privatização da ENSA. Julgamos que depois de estar regulamentada, e em prática, a legislação que está para sair do sector dos Seguros, será altura de avançar com a dita privatização.

Não obstante, a ENSA tem a sua história. Única Seguradora com delegações em todo o País, é accionista da Bolsa de Valores e Derivados de Angola, tem um Valor relativo de um domínio de actividade que se define como “valor que se aprecia a partir das características próprias da empresa” [Política Global da Empresa, Strategor]. Em suma, todos estes factores devem ser considerados se se concretizar a sua privatização.

Banca e seguros juntos?

Nos países onde a actividade financeira é mais evoluída, a maioria dos grupos financeiros tem pelo menos um Banco e uma Seguradora. São sinergias, que se podem definir como “a combinação de duas actividades que, exercidas em conjunto, se realizam mais eficazmente do que quando são exercidas separadamente” [Politica Global da Empresa, Strategor] e nos dias que correm, com a globalização, a diversidade da actividade económica é importante e necessária. Uma questão de estratégia empresarial.

Em Angola, essa realidade começa a despontar, isto porque quer na AAA quer na NOVA SEGUROS, o Banco Africano do Investimento, tem participação social.

O ISS, refere que “qualquer Entidade Estrangeira pode instalar-se em Angola desde que 30% do seu capital seja detido por Entidade Nacionais”.

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LEI DA OFERTA E DA PROCURA Os segurados, ou os que pretende sê-lo, queixam-se de que os prémios dos diversos tipos de seguros existentes no mercado, são caros. Tal facto deve-se, em parte, ao número reduzido de Seguradoras, o que implica que a procura seja maior que a oferta. Com a obrigatoriedade do Seguro Automóvel, tudo indica que vai haver uma maior carteira para as Seguradoras e que os prémios venham a baixar de preço.

Prosseguindo com o Seguro Automóvel, é importante reflectir que uma parte significativa do parque automóvel de Angola é velho e tal como refere o ISS “a idade de vida do automóvel para efeitos de seguro influencia a determinação do prémio a contratar entre o segurado e a seguradora, sobretudo nos seguros facultativos” pelo que não sabemos quais vão ser os critérios,

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

mas se não forem uniformes pode haver discrepâncias a nível de prémio de seguro.

Não obstante, é importante que seja criada um “cultura de seguro” junto da população, para que todos ganhem: Seguradoras e Segurados. Assim, é importante que as Seguradoras, através dos órgãos da comunicação social, para além da publicidade, procurem através de publireportagens, explicar ao público em geral o que é a actividade seguradora.

seguro de crédito Não vimos este seguro contemplado em nenhuma carteira das Seguradoras. Hoje, na Europa, começa a ser um tipo de seguro muito usado, nomeadamente a nível de relações comerciais internacionais e também nacionais. É uma forma, tal como referimos no trabalho sobre a Banca, de reduzir o risco de crédito do cliente junto do seu Banco.

As franquias podem variar de Seguradora para Seguradora, mas a título de exemplo, em Portugal, a COSEC, especializada neste tipo de operação, para créditos externos garante 75% e para créditos internos 70%.

As Seguradoras de Crédito pedem, por norma, ao Segurado, as demonstrações financeiras (Balanço e Demonstração de Resultados…) para aprovação do crédito, como podem estabelecer limites (plafonds) para os clientes estrangeiros e/ou nacionais.

FUNDOS DE PENSÕES Com o avanço da Ciência, nomeadamente da Medicina e da vida socio-económica, o Homem tem cada vez mais, maior esperança de vida , que pode ser definida como “o número médio de anos que um indivíduo pode esperar viver, se submetido, desde o nascimento, às taxas de mortalidade observadas no momento (ano de observação). A seguir indicamos as estimativas feitas pela The World Factbook, publicadas em 2005, dos cinco países onda a esperança de vida é maior. Aquele organismo considera a média mundial na ordem dos 64 anos.

Posição

País/Região

Esperança de Vida (anos)

1

Andorra/Europa

83,51

2

Macau/Ásia

81,12

3

S. Marino/Europa

81,62

4

Singapura/Ásia

81,62

5

HongKong/Ásia

81,50

ttp://pt.wikipedia.org/wiki/Esperan%C3%A7a_de_vida

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

A maior esperança de vida, acarreta nos países onde a taxa de natalidade é baixa e com crises de desemprego, problemas como: • População envelhecida em percentagem elevada em relação à população activa que efectivamente trabalha; • As reservas da Segurança Social para garantir as reformas estarem a esgotar-se.

Esta realidade já existe no Mundo, pelo que é necessário criar alternativas como os Fundos de Pensões, ou seja, é um bocado a história da “formiga e da cigarra”, temos de aforrar enquanto temos possibilidades e força.

A nossa experiência mostra que o Fisco, por vezes, cria barreiras fiscais aos detentores de Fundos de Pensões. É preciso pensar que os Fundos de Pensões podem ser uma forma de aliviar a carga social suportada pelo Estado, pelo que é necessário que quem lidera a Fiscalidade pense nesta realidade.

Dentro das regalias sociais que os Bancos dão aos seus funcionários estão os Fundos de Pensões, tal como refere Emídio Pinheiro do BFA: “em Abril de 2005, criámos o “Fundo de Pensões” para os nossos colaboradores. Esse fundo é alimentado mensalmente com 10% dos vencimentos dos funcionários”.

A mesma politica é seguida pelo BPC, como refere Paixão Júnior, Presidente do Conselho de Administração, na sua mensagem constante no relatório de contas de 2004: “juntou-se o desenvolvimento do “Plano de Pensões dos trabalhadores do BPC” que vem sendo elaborado pela Fénix - Sociedade de Gestão de Fundos de Pensões, uma entidade da especialidade detida pelo BPC. Com este instrumento, as politicas de gestão de carreiras passam a estar complementadas com um programa de segurança social, que visa dignificar o trabalhador mesmo aquando da sua passagem à reforma”.

Entendemos que as empresas, tal como os Bancos, que dão Fundos de Pensão de Reforma aos seus colaboradores, tal como acontece noutras partes do Mundo, tenham nesta vertente, benefícios fiscais, até porque poderá ser uma forma de aliviar a carga financeira que o Estado poderá ter com as reformas desses trabalhadores.

IMAGEM Não conseguimos entrar em nenhum site das Seguradoras angolanas. Julgamos urgente a sua apresentação na Internet até porque, tal como já foi dito, este sector de actividade vai forçosamente que ter a pujança necessária para o crescimento sustentado da Economia de Angola. E convém não esquecer que ter o site implica a sua renovação periódica, sob pena de perder a sua eficácia.

Por outro lado, muitas das questões levantadas pelos segurados, podem e devem ser tratadas via net, aliviando desta forma a carga administrativa quer da Seguradora quer do Segurado – tempo é dinheiro.

Julgamos importante no sentido de criar a dita “cultura do seguro” que em cada site haja um espaço para formação, como por exemplo um glossário com os principais termos usados na actividade seguradora.

. 83

ACTIVIDADE SEGURADORA EM ANGOLA

“A idade de vida do automóvel para efeitos de seguro influencia a determinação do prémio a contratar entre o segurado e a seguradora, sobretudo nos seguros facultativos”

especial

gestor de risco Ser gestor de risco é considerado, nos dias que correm, ter uma carreira de futuro. De acordo com um estudo da Economist Intelligence Unit, “45% das empresas inquiridas já têm nos seus quadros um Chief Risk Officer (CRO) e 24% tencionam fazê-lo”. O estudo revela que um CRO tem de conhecer muito bem a organização onde está inserido, tem de dominar as técnicas de gestão de risco, forte experiência na área financeira e grande experiência operacional.

Cada vez mais os dirigentes das organizações, procuram minimizar riscos, como também anualmente, perante sinistros

84 .

nulos, procuram negociar com as suas Seguradoras os prémios em vigor. As empresas de construção civil e obras públicas, petrolíferas, mineiras... têm actividades mais propensas ao risco, pelo que se justifica, por vezes, a figura do gestor de risco, que em caso de sinistro é o interlocutor mais indicado para dialogar com a sua Seguradora.

definições usadas na actividade seguradora As definições a seguir foram extraídas da Lei nº1/00 de 3 de Fevereiro, Anexo I.

Agente de seguro

Mediador, pessoa singular ou colectiva que faz prospecção de mercado, presta assistência ao segurado na matéria que se refere ao contrato celebrado e efectua a cobrança do prémio desde que autorizado pela seguradora

Angariador

Mediador de seguros, pessoa singular, trabalhador de uma seguradora, o qual exerce as mesmas funções que o agente de seguros

Apólice de seguro

Documento que titula o contrato celebrado entre o tomador do seguro e a empresa de seguros, de onde constam as respectivas condições gerais, especiais, se as houver e particulares acordadas

Autorização

Acto emanado das autoridades competentes e que confere a uma empresa de seguros o direito de exercer a sua actividade

Beneficiário (do contrato)

Pessoa singular ou colectiva definida nas condições particulares a favor de quem reverte a prestação da empresa de seguros, ou da mútua ou da cooperativa de seguros, decorrente de um contrato de seguros

Caucionamento das provisões técnicas

Todo o ónus a fazer recair sobre os activos móveis e imóveis representativos das Provisões Técnicas, a favor de uma entidade competente e designada para o efeito pelo Governo

Co-seguro

Operação pela qual algumas empresas de seguros garantem o mesmo risco, cada uma delas tomando uma fracção desse risco a seu cargo

Comissão de mediação

Remuneração atribuída aos mediadores pelo exercício das suas funções de mediação

Condições especiais (de um contrato)

Disposições que completam ou especificam as condições gerais, sendo de aplicação generalizada a determinados contratos do mesmo tipo

Condições gerais (de um contrato)

Disposições contratuais, habitualmente pré-impressas, definindo o enquadramento e os princípios gerais do contrato, aplicando-se a todos os contratos inerentes a um mesmo ramo, modalidade ou operação

Condições particulares (de um contrato)

Menções que são acrescentadas às condições gerais e especiais de um contrato

VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

Convenção entre uma empresa de seguros e uma pessoa singular ou colectiva, fixando o objecto e as condições de seguro

Cooperativas/ Mútuas de seguros

Instituições particulares constituídas pela associação de subscritores de contratos de seguros, na base da solidariedade cooperativista ou mutualista, geralmente da mesma actividade ou afins, com um fundo inicial devem repartir os excedentes das receitas entre os subscritores, ou em seguros de vida entre os beneficiários dos contratos

Corrector de resseguro

Mediador, pessoa colectiva com actividade tendente à realização e assistência de contratos de resseguro entre sociedades seguradoras e resseguradoras

Corretor de seguros

Mediador, pessoa colectiva que prepara a celebração de contratos, presta assistência a esses mesmos contratos e pode exercer funções de consultoria em matéria de seguros junto dos segurados, bem como análises de risco, estudos ou emite pareceres técnicos sobre seguros

Empresa de seguros

Entidade legalmente autorizada a exercer a actividade seguradora que subscreve, com o tomador de seguro, o contrato de seguro. O mesmo conteúdo, para sociedades de seguros

Investidora institucional

As empresas de seguros são consideradas investidoras institucionais na medida em que, concentrando volumosos fundos e meios financeiros captados da poupança dos indivíduos, famílias e pessoas colectivas, realizam avultadas aplicações financeiras de forma sistemática, obedecendo, por razões técnicas, a políticas previamente definidas e determinadas por legislação específica de execução obrigatória, contribuindo, assim, decisivamente para o desenvolvimento económico-social do País em geral e do mercado de capitais em particular

Mediação de seguros

Actividade intermediária remunerada tendente a realização, a assistência ou a realização e assistência de contratos de seguro, através da apreciação dos riscos em causa, entre pessoas singulares ou colectivas e as empresas de seguros

Não-residentes

De acordo com o conceito e definição da legislação geral do País

Prémio de seguro

Valor previamente pago pelo tomador de seguro, mediante o qual, uma parte, a empresa seguros se compromete, na eventualidade de ocorrer um evento aleatório, a fornecer a outra parte contratante uma prestação em dinheiro ou serviço

Representação das provisões técnicas

Acto de registo contabilístico que vincula os valores das provisões técnicas aos respectivos activos móveis e imóveis onde aplicados e afectos em concreto

Ressegurador

Empresa especializada em resseguro que cobre parte dos riscos de uma empresa de seguros através de contratos e/ou tratados de resseguro

Resseguro

Operação pela qual uma empresa de seguros faz, por sua vez, segurar parte dos riscos que assume. As empresas de seguros fazem operações de resseguro, por razões técnicoeconómicas, sem que sejam consideradas resseguradoras

Tomador de seguro

Pessoa singular ou colectiva que, por sua conta ou por conta de uma ou várias pessoas, celebram o contrato de seguro com a empresa de seguros, sendo responsável pelo pagamento do prémio.

Fevereiro | Março 2006 // VALOR ACRESCENTADO

ACTIVIDADE SEGURADORA EM ANGOLA

Contrato de seguro

. 85

falando com...

Fonseca & Irmão, Lda. Um exemplo de sucesso no comércio tradicional Horácio Fonseca, que todos conhecemos de miúdo pelo Sr. Fonseca, parece que os anos não passam por ele. A humildade, educação e trabalho são as condições básicas para se manter sempre jovem e levar a bom porto a sua empresa Fonseca & Irmão Lda. Qual é o benguelense do “cota” ao “candengue” que não conhece o Sr. Fonseca?

A firma Fonseca & Irmão Lda. teve o seu início em 1949 no Dombe Grande.

Uma loja de venda a retalho que servia os habitantes locais no que respeita a bens de consumo básico (alimentação e vestuário) e ainda de utilidades domésticas e pequena confecção.

Estende a actividade comercial a Benguela em 1995 e instala-se no edifício onde se encontra actualmente a desenvolver a actividade de comércio por grosso de géneros alimentícios, sito na Avenida Aires de Almeida Santos 199-203, próximo da estação dos caminhos-de-ferro.

Em 1962, a firma lança-se na produção de farinha tendo adquirido um terreno na zona industrial onde i instalou um moinho para fabricação deste produto básico da alimentação humana. A procura sempre crescente da farinha produzida pela firma Fonseca & Irmão exigiu que passados dois anos, novos moinhos tivessem sido adquiridos. É o início, também, da fabricação de fuba de milho.

Foi criada uma fábrica autónoma para a obtenção deste produto com todos os recursos financeiros disponíveis na altura.

Com a actividade comercial e industrial já consolidada e estável, a empresa decide alargar o seu campo de acção ao sector primário por via da aquisição de 200 hectares de um terreno agrícola localizado no município do Chongoroi.

Nele foram introduzidas várias culturas (tabaco, algodão e sisal) e delimitada uma área para um pomar de laranjas.

No percurso da sociedade comercial destaca-se, pela negativa, o ano de 1992, em resultado da guerra fratricida que assolou o país e que colocou em risco o futuro da firma. Todas as dificuldades foram superadas pela determinação e coragem do homem que esteve sempre presente desde a fundação da sociedade e que nunca deixou de acreditar no futuro de Angola e do município de Benguela em particular. Horácio do Espírito Santo Fonseca é uma referência da firma sendo esta igualmente uma âncora do comércio benguelense.

O lema do «sr. Fonseca» que é, talvez, o segredo do seu sucesso, pode afinal estar na frase com que define a dedicação de uma vida: «como sempre fomos no passado, queremos continuar a ser no presente pois estamos conscientes de que os clientes são o nosso principal activo e para eles devemos trabalhar com o máximo rigor e seriedade, porque só assim poderemos ganhar o sucesso e a continuidade futura».

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VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

RESTAURANTE SOLAR O Solar é de um leão que todos conhecem por Gabriel No Solar entra águia, entra dragão com todos é afável, o Gabriel

Se tu pensas em casar Com uma festa de arromba com cachupa e com muamba Só há um lugar, o Solar

Em Julho há o Mundial E onde ver Angola a jogar?

Em Benguela, o lugar ideal Só pode ser no Solar

Mais um empreendimento do grupo Gabriel que se junta ao Restaurante e Discoteca “Escondidinho”, Restaurante Baia Azul, Solar do Leão e …

Rua Cândido dos Reis, 79 – Benguela, Tel 7233206 Telem 923515117

lazer

“Avó Serafina” é nome de disco Seth Soares é um cantor da cidade das Acácias Rubras. Divide a sua vida entre Angola, mais propriamente Benguela, e Itália. Resolveu editar um disco, na sua cidade, com o nome de “Avó Serafina”. Um disco diferente, com forte influência dos ritmos jazz e blues.

N

ão é fácil editar um disco fora de Luanda – diz Seth Soares – sobretudo quando se está a começar. Faltam patrocínios, faltam estúdios interessados e sem isso também falta o apoio da Comunicação Social. Cansado de portas fechadas, o jovem cantor decidiu abri-las. Foi à luta e concretizou o sonho com investimento próprio.

“As músicas que estão neste CD são diferentes do habitual isto porque há misturas de vários estilos e origens como o jazz e os blues”, diz o músico. Sendo um estudioso da música de Angola, mas também da música em geral, foi influenciado por outros estilos como o cabo-verdiano, com as suas mornas e coladeras, e o santomense. Para Seth Soares a música de Angola despontou a partir da década de 80, com música de intervenção com qualidade, que precisava de ter o seu espaço próprio.

A educação musical de SethSoares começou muito cedo, nos coros das missas da Igreja Metodista, que frequentava ainda de calções, e foi evoluindo com a sua vivência pelo Mundo. Itália, Portugal e Estados Unidos, foram e são países muito importantes no seu aprendizado, sobretudo pelos grandes amigos e grandes figuras ligadas à música que conheceu e com quem muito aprendeu.

“A educação musical de SethSoares começou muito cedo, nos coros das missas da Igreja Metodista, que frequentava ainda de calções, e foi evoluindo com a sua vivência pelo Mundo”

Por enquanto, para Seth Soares, a música é um sonho em forma de hobby. Um sonho vivido com muita serenidade. Para já está expectante em relação à reacção do público ao seu trabalho, que dá pelo nome de “Avó Serafina”. E depois se verá.

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VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

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próximo número

A falta de rentabilidade do sector público empresarial do Estado Há pelo menos dois problemas jurídicos que obstam à rentabilidade do sector público empresarial: o incumprimento e a inadequação do regime jurídico das Empresas Públicas.

Soberania, Bolsas e NORMALIZAÇÃO As principais Bolsas de Valores do Mundo, cada vez mais pretendem adoptar as Normas Internacionais de Contabilidade. O Professor Doutor António Lopes de Sá, tem uma opinião própria sobre esta temática, que pode ler neste artigo de opinião.

O Recordar Da História da Contabilidade Os grandes estudiosos da Contabilidade sempre tiveram dificuldade em provar a existência desta ciência nos tempos primitivos e só na Antiguidade Clássica, na Antiga Roma, devido ao suporte do material usado para o registo (papiro ou pergaminho) ser mais resistente, se conseguiu de uma forma inequívoca, saber como a Contabilidade existia e funcionava. A História da Contabilidade é milenar como a História da Humanidade.

A César o que é de César Sabemos que no mundo actual do trabalho, os vínculos contratuais estão marcados pela precariedade e pela necessidade de actualização profissional permanente, pelo que o relacionamento entre empregadores e empregados já não é sustentado por uma relação de “trabalho dependente”, mas sim por uma relação de parceria, cuja estabilidade está dependente dos interesses de ambas as partes.

Fases do processo de avaliação de empresas A avaliação de uma empresa pode descrever-se como um processo que conduz à expressão numa unidade de medida homogénea dos elementos patrimoniais da empresa, da sua actividade, da sua potencialidade ou de qualquer outra característica destacável.

Informática de Gestão Pegando no processo de Avaliação de Empresas, vamos apresentar um caso prático em folha de Excel.

Saúde Alimentar A nível de Angola e da região de Benguela em particular, os nutricionistas deram conta de que uma das principais dificuldades da nossa população é saber como confeccionar os alimentos. Já o mercado rural, é riquíssimo em produtos diversos.

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VALOR ACRESCENTADO // Fevereiro | Março 2006

editorial

IDEIAS & SOLUÇÕES Connosco as suas Ideias transformam-se em Soluções

Informar e formar com qualidade A partir desta edição, a revista VALOR ACRECENTADO, vai passar a ser bimestral. A razão prende-se com o facto de querermos melhorar, ou pelo menos manter, a qualidade das outras edições. Tarefa nem sempre fácil se pensarmos que a característica formativa desta publicação obriga, em primeiro lugar, à obtenção de dados das instituições ou empresas, sempre demorada e, a posteriori, a um exaustivo trabalho de pesquisa e investigação na Internet, bibliotecas e outros meios.

O trabalho da Actividade Seguradora deveria ter sido publicado com a “Banca” na edição anterior. Em Novembro de 2005, pedimos à ENSA colaboração para a realização desse trabalho.

Mudando de assunto, apraz-me referir que assisti no mês passado, na Faculdade de Economia do Porto, a um seminário com ilustres palestrantes, de que destaco os Professores Doutores António Lopes de Sá e Rogério Fernandes Ferreira. Foram estes dois Mestres que me incentivaram a lançar a revista VALOR ACRESCENTADO. Convidei-os a visitar Angola, aceitaram, e tudo indica que no início do ano que vem seja possível a VALOR ACRESCENTADO, trazê-los ao nosso País.

A Actividade Seguradora está numa fase de arranque. Julgo que o Seguro Automóvel, passando a ser obrigatório, vai ser o principal factor de desenvolvimento desta actividade. Tendo em linha de conta o número de Bancos a operar em Angola (12) e o número de seguradoras (4), há uma grande diferença. É necessário criar uma “cultura de seguro”. Os dirigentes das empresas não podem pensar só nos seguros obrigatórios por lei. A nível de gestão, esses dirigentes, têm que pensar nos riscos que corre o seu Capital Fixo (Meios Fixos), como também será importante que as Seguradoras comecem a pensar quer no Seguro de Crédito (maior viabilidade ao financiamento bancário, com possível redução da taxa de juro), quer nos Fundos de Pensões e Seguros de Vida.

Nesta edição falamos de Diáspora. Com exemplos de angolanos que em Portugal se integraram e desenvolvem as mais diversas actividades. Faço parte dela. Sei das dificuldades dum regresso definitivo. São muitos anos a viver fora do País. Há hábitos criados. Há raízes criadas. Há barreiras de saída, sendo a família a principal quando há filhos a estudar. Há barreiras de entrada.

Em suma, não se pode viver só com a emoção. Tem de haver racionalidade.

Lamentavelmente a falta de colaboração desta instituição levou-nos a adiar a publicação do trabalho. O último e-mail da ENSA foi recebido em meados de Abril/2006, e de importante extraímos: “ainda está na Administração”.

A BOLSA DE VALORES E DERIVADOS DE ANGOLA (BVDA), com escritura de constituição celebrada no passado dia 16 de Março, pode ser um importante ins-

trumento para os nossos empresários. As empresas têm de estar organizadas e devidamente estruturadas para poderem ter e criar valor e serem apetecíveis para o investidor estrangeiro. Vai ser uma das formas das empresas nacionais conseguirem aumentar os seus Capitais com dinheiro fresco.

Por outro lado, a BVDA vai criar emprego directo e indirecto. Directo porque precisa de licenciados em diversas áreas como: Direito, Economia, Contabilidade, Gestão de Empresas, Recursos Humanos, para dotar os seus serviços, e indirecto, porque os Bancos têm de ter técnicos conhecedores do Mercado de Capitais. Vão também aparecer as sociedades de corretores (dealers) que têm de ter os seus recursos humanos qualificados. O mesmo se vai passar com as empresas de Auditoria, Consultadoria e Formação.

Julgo que nos primeiros cinco anos a BVDA vai ser mais um Bolsa interna, isto porque há necessidade de preparar técnicos licenciados na área da Contabilidade, que se familiarizem com as Normas Internacionais de Contabilidade e, paralelamente, é urgente que se crie um organismo público, ou semipúblico, para adaptar as ditas Normas aos Planos de Contas em vigor.

Nós cá estaremos para acompanhar e reportar os benefícios desta nova etapa da Economia angolana. Uma economia que se espera, e deseja, próspera.

SEDE Av. Comandante Valódia, nº 5 - 1º nº 15 - Luanda Tel. 00244 2442497 - Fax 00244 4311168 AGENTE Rua da Cidade de Luanda, nº 9 - Benguela DELEGAÇÃO Rua Quinta da Campainha, nº 1 4435-406 Rio Tinto - Portugal Tel. 00351 228300507 - Fax 00351 228329897

Propriedade Valor Acrescentado - Prestações de Serviços Lda Director José Luís Magro Chefe de Redacção Natasha Oliveira Redacção Gabriela Caçador (coordenadora), Paula Caetano, Carlos Neto Publicidade Isabel Silva GRAFISMO PMD - Comunicação e Design www.pmd.pt IMPRESSÃO Uniarte Gráfica / Porto Colaboraram neste número Rui Cruz, José Luís Magro, Rogério Fernandes Ferreira, Leonor Ferreira, Luiz F. Coelho da Rocha, Natasha Oliveira, Paula Caetano

www.valoracrescentado-online.com info@valoracrescentado-online.com

Tiragem: 5.000 exemplares.

Registada sob o número MCS-430/B/2006.

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FEVEREIRO/MARÇO 2006 | n.º 2

DIÁSPORA: OS ANSEIOS E DIFICULDADES DOS ANGOLANOS FORA DA SUA TERRA

Angola 11 USD’s | Portugal 8€ | Resto do Mundo 13 USD’s

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ANSEIOS E DIFICULDADES DOS ANGOLANOS FORA DA SUA TERRA

FEVEREIRO/MARÇO 2006 | N.º 2

MERCADO DE CAPITAIS UM LONGO CAMINHO A PERCORRER

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