COMISSÃO DA MERENDA
SAÚDE PEDE SOCORRO!
INVESTIGAÇÃO DO VEREADOR AUXILIA POLÍCIA FEDERAL NO
ESCÂNDALO DA MERENDA
Vereador denuncia colapso na Saúde e pede intervenção federal
Investiguei desvios de recursos na merenda, pois a corrupção não deve ser tolerada, principalmente quando se tira comida da boca de uma criança. EDILSON DIAS
VEREADOR DE GUARUJÁ
O caso da merenda ocorreu após denúncia feita pela presidente do CAE (Conselho Alimentar Escolar) e foi investigada pela Comissão de Fiscalização da Câmara presidida por Edilson Dias, na qual se constatou superfaturamento na aquisição de produtos, como por exemplo, a melancia EDILSON ENTREGA OS DOCUMENTOS DE INVESTIGAÇÃO
adquirida por R$ 30,60 a unidade.
MELHORAR ATENDIMENTO
MAIS NA PÁG. 7
Todo mundo sabe que Saúde em Guarujá é caso de polícia. No entanto, o vereador Edilson Dias aprovou na Câmara a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que presidiu e propôs intervenção federal em Guarujá. A CEI também encaminhou cópia do relatório ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e à Associação Médica de Guarujá para que os órgãos promovam uma fiscalização nas unidades de saúde da cidade. A comissão já havia encaminhado relatório preliminar aos ministérios públicos estadual e federal. MAIS NA PÁG. 5
FARMÁCIA DO CIDADÃO
Vereador aciona Ministério Público para garantir funcionamento da Farmácia do Cidadão aos finais de semana e feriados Nenhuma Farmácia do Cidadão funciona nos finais de semana e feriados em Guarujá. Isso prejudica os munícipes que dependem da distribuição gratuita de remédios nestes dias. O vereador Edilson luta para resolver esta situação junto à prefeitura, como não obteve sucesso, apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE), que abriu inquérito para investigar este descaso. MAIS NA PÁG. 5
HABITAÇÃO
IMPOSTOS
EDILSON DIAS EVITA DESPEJO DE 100 FAMÍLIAS NO CDHU-MORRINHOS
AÇÃO DE VEREADOR EVITA AUMENTO DA TAXA DE LUZ E DE LIXO EM GUARUJÁ
Garantir o direito à moradia digna para pessoas de baixa renda foi o objetivo do vereador Edilson Dias ao ajudar cerca de 100 famílias que corriam o risco de perder seus imóveis junto ao CDHU em 2013, após receberem cartas do órgão requerendo o rompimento do contrato ou a reintegração de posse. Edilson instituiu na Câmara uma Comissão de Assuntos Relevantes para tratar do tema e apresentou os problemas dos moradores em reunião com o secretário estadual de Habitação e com o gerente regional do CDHU para discutir as soluções. A partir daí, o vereador fez um levantamento, caso a caso, e ofereceu assistência jurídica para todos os moradores do Conjunto Ulysses Guimarães no Morrinhos. MAIS NA PÁG. 6
Edilson Dias foi o único vereador a votar contra projetos da prefeita que visavam aumentar a taxa de lixo (já cobrada no IPTU) e outra de iluminação pública (CIP). Através de uma manobra estratégica regimental, conseguiu impedir o aumento das taxas e, ainda, acabar com as isenções de impostos aos grandes hotéis, proporcionando uma arrecadação extra de R$8 milhões à Prefeitura. “Após 18 anos, os grandes hotéis voltam a pagar impostos em Guarujá possibilitando o investimento desses recursos em serviços para a poMAIS NA PÁG. 5 pulação”, Edilson Dias.
TRANSPORTE AMPLIAR PASSE LIVRE PARA TODOS OS ESTUDANTES DE GUARUJÁ
O vereador Edilson Dias conseguiu na Câmara Municipal a aprovação do Projeto de Lei 63/2016 de sua autoria, para que estudantes universitários não bolsistas ou financiados pelo FIES tenham também direito ao transporte através do Passe Livre. Esta ação foi necessária devido a Lei 2.418 de 1995, que instituiu o benefício não contemplar os estudantes de instituições particulares que não possuam bolsa integral, porém atendem o requisito de renda familiar menor que 4 salários mínimos e, que portanto, torna injusto que os mesmos fiquem excluídos do Programa. MAIS NA PÁG. 4
EDILSON QUER FIM DO MONOPÓLIO NO TRANSPORTE PÚBLICO E VOLTA DOS COBRADORES
A importância do transporte público coletivo por ser um serviço essêncial e utilizado por milhares de pessoas, não pode ser executado por apenas uma empresa caracterizando o monopólio, fazendo com que a população seja refém de um serviço caro e precário. Diante desta situação vivenciada a décadas pela população, Edilson Dias propôs projeto para acabar com este monopólio e também o fim da dupla função exercida pelos motoristas, sem redução salarial, visando a geração de empregos com a volta dos cobradores. MAIS NA PÁG. 4
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EDILSON DIAS É TRABALHO Apresentou um total de 3 .461 trabalhos
3.072 indicações para melhorias nos bairros 245 requerimentos de fiscalização 144 leis, Projetos de Lei, emendas à Lei Orgânica do Município e Proposituras POR TUDO ISSO...
Edilson Dias foi homenageado no dia 10 de junho último com a Medalha Alferes Tiradentes, outorgada pelo Instituto de mesmo nome, como o vereador mais atuante de Guarujá, durante sessão solene ao final do 102º Seminário Brasileiro de Prefeitos e Vereadores, no Hotel Century Paulista, em São Paulo. A medalha é dada somente aos políticos que foram escolhidos pelos eleitores, através de pesquisa realizada na cidade. É o terceiro ano consecutivo que o vereador é eleito em primeiro lugar pelos guarujaenses
EXPEDIENTE INFORMATIVO DE CAMPANHA DO VEREADOR EDILSON DIAS
CONTATO: 3027-6141 E-MAIL: edilsondiasdeandrade@gmail.com FAN PAGE: facebook /edilsondiasguaruja JORNALISTA RESPONSÁVEL: Vanessa Ratton MTB:25.184 GRÁFICA: CNPJ GRÁFICA: CNPJ CANDIDATO: 25.866.417/0001-62 TIRAGEM:
CONHEÇA O VEREADOR DE
VERDADE
Nascido em 08 de janeiro 1968, Edilson Dias é natural de Guarujá, casado e tem dois filhos e cinco netos. Metalúrgico, trabalhou por anos na antiga Cosipa, hoje Usiminas. Candidatou-se a vereador em 1996, 2000 e 2008, quando obteve 2005 votos, tornando-se primeiro suplente. Entre maio de 2007 e abril de 2008, foi Secretário Municipal de Ação Social, quando promoveu uma profunda transformação no funcionamento da pasta, descentralizando seu atendimento, a partir da inauguração de quatro Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) nas regiões mais carentes da Cidade. Também inaugurou, no bairro do Santo Antônio, um restaurante popular. Em dezembro de 2010, foi empossado como vereador e reeleito em 2012 para a gestão 2013/2016, obtendo 2.506 votos, a maior votação dentre os vereadores que se reelegeram. Na Câmara, presidiu no biênio 2013/2014 a Comissão de Fiscalização e Controle onde realizou a investigação que ficou conhecida como “o escândalo da merenda”. Atualmente é o relator desta Comissão e preside a Comissão de Habitação e Regularização Fundiária
ATUAÇÃO FIRME Vereador de oposição, tem atuação marcada pelo rigor na fiscalização dos atos do Poder Executivo e desenvolvimento de ações voltadas aos servidores públicos. Foi ele quem presidiu a Comissão Processante da Merenda (que quase cassou o mandato da prefeita Maria Antonieta de Brito), assim como esteve presente em todas as comissões especiais de investigação abertas nesta legislatura, o que inclui a CEI da Saúde, a CEI do Transporte Público, a CEI do Caso Matisse, entre outros procedimentos investigatórios realizados. “Minha postura de oposição foi desde o começo do mandato e permanecerá até o final dele, não me dobro a este desgoverno municipal”, assegura.
SAIBA COMO VOTAR EM
EDILSON DIAS
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COMO O VEREADOR
AJUDOU A MELHORAR A...
EM 2011 Apresentou projeto para instituir o auxílio-creche, para que as mães que não tem acesso a vagas para matricular suas crianças em creches da Prefeitura, passem a receber auxílio financeiro para custearem creche particular. Este projeto visa beneficiar centenas de mães que não conseguem trabalhar por falta de vagas na rede pública. No mesmo ano, com o auxílio do deputado estadual Enio Tatto, denominou o viaduto de acesso ao Morrinhos, na Piaçaguera, de Vereador Luis Carlos Romazzini, homenageando e eternizando o nome deste combativo político da cidade. EM 2012 propôs projeto de lei para alterar a concessão de bolsas da UNAERP, determinando que o recebimento de horas extras, abonos, auxílio-alimentação, entre outros benefícios, não sejam considerados no cálculo da renda mensal máxima exigida. EM 2015 presidiu a Comissão Processante contra a Prefeita devido as irregularidades comprovadas na investigação do Escândalo da Merenda, que apurou o superfaturamento na compra de itens da merenda escolar distribuída pela Prefeitura.
EM 2016 Apresentou Projeto de Lei para a fixação de cartazes nos estabelecimentos de lazer, atividades artísticas e esportivas para divulgar o direito da meia-entrada aos estudantes, idosos, deficientes físicos e jovens de 15 a 29 anos de idade de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 40% da lotação do espaço. Conseguiu a aprovação da Câmara do Projeto de Lei 63/2016, para estender o Passe Livre para universitários não bolsistas de Guarujá.
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O QUE EDILSON FEZ PELO
TRANSPORTE
EM 2012 criou lei que obriga a instalação de redutores de velocidade próximos aos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada sediados no Município. EM 2013 criou projeto que amplia o passe livre nos transportes coletivos no município aos estudantes não bolsistas de faculdades particulares de Guarujá. Criou projeto que regula o funcionamento dos semáforos após as 23 horas e dá outras providências. EM 2014 solicitou e conseguiu a implantação de uma linha de ônibus que passasse pela Vila Baiana com destino a Vicente de Carvalho. Também apresentou indicação para a volta dos cobradores de ônibus. EM 2015 criou projeto que proíbe o uso de carros particulares no transporte comercial de passageiros, evitando a concorrência desleal com taxistas. Propôs projeto para garantir passagem gratuita no transporte coletivo urbano às pessoas de baixa renda portadoras de neoplastia maligna/câncer. Apresentou Projeto de Lei propondo o fim do monopólio de concessão e permissão do transporte público realizado em Guarujá, visando que a prefeitura contrate mais de uma empresa de transporte público.
EM 2015 Entrou na justiça com ação popular para
anulação do decreto que reajustou a tarifa de ônibus de R$ 2,80 para R$ 3,20 em Guarujá. A iniciativa foi baseada em irregularidades encontradas através de investigação que Edilson realizou no processo que culminou com o reajuste, conduzido pela Diretoria de Trânsito e Transporte da Prefeitura de Guarujá. Apresentou indicação para a volta dos cobradores de ônibus visando a geração de empregos e desonerar do motorista o acumulo desta função.
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A LUTA DE EDILSON PELA
SÁUDE DA CIDADE
EM 2011 instituiu o Dia Municipal das Pessoas com Deficiência em Guarujá.
SOLICITAÇÕES DESTACAM 8 MEDIDAS DE EMERGÊNCIA:
EM 2012 aprovou projeto que obriga o Poder Executivo em divulgar a relação de medicamentos disponíveis na Rede Municipal de Saúde, fixando nas Unidades bem como fornecer aos médicos para que os mesmos prescrevam medicamentos em estoque nas farmácias populares, evitando que munícipes percam tempo e gastem com transporte em busca de medicamentos em falta.
Viabilização de uma Sede ao Serviço Especializado Móvel de Urgência – SAMU, além da reforma, aquisição e manutenção de suas viaturas.
EM 2013 apresentou projeto para a Prefeitura implantar o registro de assiduidade e pontualidade aos médicos da Rede de Saúde do município do Guarujá através do ponto biométrico.
Contratação de mão de obra para suprir o quadro reduzido de profissionais nas unidades de saúde do Município.
EM 2014 solicitou que fosse sanada a falta de médicos nas UPAs evitando a distância e gasto com transporte para os munícipes que tinham que se deslocar de outras UPAs para o PAM da Rodoviária.
Necessidade da abertura de, ao menos, uma Farmácia do Cidadão aos finais de semana e feriados.
Solicitou a implantação do Programa Mais Especialidades do Governo Federal em caráter de urgência.
A reposição urgente dos medicamentos faltantes nos estoques das farmácias do cidadão e do Almoxarifado Municipal da Saúde.
Encaminhou denúncia ao Ministério Público devido ao não funcionamento das Farmácias do Cidadão aos finais de semana e feriados.
A contratação urgente, por parte da Prefeitura, dos DEZ leitos de UTI do Hospital Santo Amaro para atendimento SUS, que estão aptos para o uso há meses.
Sanar a precariedade das instalações das Unidades de Saúde.
Que seja determinado o fornecimento de medicamentos nas farmácias do cidadão aos munícipes portadores de receitas emitidas por planos de saúde (convênio médico);
Ação urgente visando a compensação do valor do plantão dos médicos pela extinção do GAPP, em decorrência da ADIN julgada em 30/03/2016.
EM 2015 solicitou ao Hospital Santo Amaro que efetuasse o pagamento aos profissionais de enfermagem que trabalham na instituição, o adicional de insalubridade de grau máximo, previsto em norma do Conselho e CLT, de 40% incidente sobre salário mínimo.
EM
2016 Propôs a criação e presidiu a Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre a situação da Saúde, que pediu intervenção federal em Guarujá. A comissão já havia encaminhado relatório preliminar ao Ministério Público Estadual. Fez o requerimento registrando sua indignação com a situação de abandono do SAMU e requereu explicações da Prefeitura. Solicitou informações sobre a negativa das farmácias da rede pública municipal em atender cidadãos que portassem receitas médicas de convênios de Saúde, com a finalidade de ampliar o acesso aos medicamentos gratuitos. Solicitou que fosse priorizado o direcionamento dos recursos de sete milhões provenientes da arrecadação de impostos com o fim da isenção das taxas dos hotéis em 2016 para a construção de uma UPA de grande porte na Avenida Santos Dumont. Esses recursos, somariam-se aos três milhões que já estão disponíveis na Prefeitura para esta finalidade. Solicitou que fosse realizado com urgência manutenção das em todas as Unidades de Saúde do Municipio. Apresentou Projeto de Lei para instituir o Programa de Orientações de primeiros pocorros nas escolas da rede Municipal de ensino.
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SE TEM UMA COISA QUE EDILSON DIAS FEZ FOI FISCALIZAR O
GOVERNO!
MINISTÉRIO PÚBLICO
TRANSPARÊNCIA
EM 2013 logo no início do mandato, registrou boletim de ocorrência contra médicos que registraram entrada e saída de trabalho no PAM da Rodoviária sem que tenham cumprido sua jornada de trabalho, fato este constatado através de fiscalização durante a madrugada na Unidade de Saúde.
EM 2012 Atribuiu à Comissão de Fiscalização e Controle o direito de solicitar a convocação de secretários e diretores da Prefeitura para prestarem esclarecimentos de suas ações.
EM 2014 denuncia irregularidades em um contrato de prestação de serviços de obras e engenharia firmado entre a Prefeitura e a Construtora Matisse, que acabaram investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram três escolas na Cidade Atlântica, Jardim Brasil e Vila Edna que supostamente a empreiteira recebeu por fases da obra que não foram feitas. Denunciou falta de médico ao Ministério Público Estadual, solicitando providências quanto ao caso. CIDADANIA E DIREITO EM 2014 proibiu por lei o uso de mangueiras para limpeza de calçadas. EM 2015 propôs alteração na Lei 185/2015 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, visando facilitar o acesso do munícipe ao programa, uma vez que retiraria o custo dos honorários advocatícios, alteração esta, infelizmente, vetada pela prefeita. EM 2016 foi único vereador a votar contra os projetos da Prefeitura que aumentavam a taxa de lixo e de iluminação pública. AÇÃO SOCIAL EM 2014 instituiu o Programa Auxílio-Creche que apoia mensalmente com recursos financeiros as mães que tenham filhos em idade de educação infantil nas despesas com creche e prestação de serviço similar no município de Guarujá. Solicitou estudos para evitar o desligamento do beneficiário do Programa Feliz Cidade de Auxílio Desemprego (frente de trabalho) nos casos de acidente de trabalho, doença e gravidez. Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. EM 2016 destinou, por lei, até 50 vagas da Frente de Trabalho da Prefeitura para os moradores de rua devidamente cadastrados e assistidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. Solicitou informações para acompanhar o número de contemplados do Programa Frente de Trabalho, garantindo que todas as mil vagas sejam preenchidas. Institui o Auxílio Taxi Gestante no Município de Guarujá que fará com que a Prefeitura pague diretamente ao taxista pelo serviço.
EM 2013 Apresentou projeto para que a Câmara divulgasse em seu site para acesso aos munícipes as informações sobre toda estrutura que os vereadores têm a sua disposição como: salários, telefones, carros dentre outros. EM 2014 Anticorrupção: Realizou a indicação para que a chefe do executivo crie urgentemente um Projeto de Lei ou Decreto Regulamentador para disciplinar em Guarujá o que manda a lei federal 12.846/2013, que prevê medidas anticorrupção. EM 2015 Indicou que a Câmara Municipal iniciasse o processo licitatório a fim de contratar empresa que grave e transmita ao vivo pela TV, internet e rádio, as sessões, reuniões de Comissões Especiais e Audiências Públicas da Câmara, dando mais transparência e acesso às informações aos munícipes. EM 2016 Solicitou através de indicação que os munícipes tenham acesso ao inteiro teor das proposituras apresentadas pelos vereadores em todas as legislaturas através do site da Câmara. Apresentou projeto para acabar com o voto secreto na Câmara Municipal, visando estabelecer voto aberto e público para todas as votações. FISCALIZAÇÃO EM 2016 Pediu que a Prefeita tornasse pública a planilha com a ordem cronológica dos pagamentos da Prefeitura, uma vez que ela havia quebrado a ordem para fazer frente a alguns pagamentos. O vereador exigiu que a Prefeitura fornecesse também os dados do credor, descrição do serviço ou produto e valor do débito, bem como de suas alterações, indicando os valores pagos e suas respectivas datas, desde janeiro de 2013. Requereu informações a respeito dos valores lançados e não pagos pelo Iate Clube e hotéis à Prefeitura nos anos de 2014 e 2015 bem como os valores de ISSQN de 2014 e 2015. HABITAÇÃO EM 2012 Propôs a criação de Bolsa-Auxílio para as famílias atingidas pelo incêndio no Sítio Conceiçãozinha. EM 2013 Edilson Dias garantiu o direito à moradia de mais de 100 famílias do CDHU Morrinhos que corriam o risco de perder seus imóveis. EM 2014 solicitou que fossem entregues aos moradores da Prainha os devidos títulos de posse de suas residências.
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O QUE EDILSON FEZ PARA GARANTIR OS
DIREITOS DO FUNCIONALISMO EM 2011 criou a lei da Ficha Limpa Municipal para cargos de comissão, obrigando a apresentação de atestado de antecedentes criminais no momento da admissão. EM 2012 solicitou que Agentes de Controle de Endemias e Recreacionistas, Educadores de Rua e Arte Educadores tivessem carga horária semanal de 30 horas. Solicitou que fosse fornecido vale refeição aos agentes de controle de endemias. Participou ativamente das correções do Estatuto do Servidor no momento de sua votação, apresentando 26 das 52 alterações propostas por toda a Câmara. EM 2014 Instituiu a Mesa Municipal de Negociações Coletiva Permanente para agilizar a aprovação dos aumentos dos servidores. Propôs que 40% dos cargos em comissão fossem ocupados por servidores de carreira. Requereu informações sobre licenças-prêmios que aguardam deferimento e sobre a data de quando seria depositado os 50% do décimo terceiro salário dos servidores. EM 2015 Propôs fixação de limite para gastos com cargos em comissão no âmbito da Prefeitura Municipal de Guarujá.
EM
Aprovou Lei Complementar que estende o direito ao plano de assistência médica aos dependentes dos servidores municipais. Solicitou que as prestações de contas do Sindicatos representantes dos servidores públicos, referente aos recursos repassados pela Prefeitura para seguros de vida e assistência médica sejam publicados no Diário Oficial. Contestou os números e resultados práticos que a reforma administrativa da Prefeitura de Guarujá se propôs a fazer.
2016
Apresentou um Projeto de Lei conhecido como responsabilidade fiscal para cargos comissionados, estabelecendo por lei o limite gasto com esses cargos no valor de 2% da receita líquida corrente do ano anterior. Buscou a garantia de que a Gratificação de Desempenho Individual (GDI) dos servidores públicos municipais de Guarujá fosse incorporada ao salário base da categoria e que as pajens tenham aumento na gratificação de Desenvolvimento e Estímulo Acadêmico (GDEA), para compensar as perdas salariais acumuladas desde 2013. Apresentou em março, indicação ao Executivo solicitando que determinasse em caráter de urgência, para que fosse encaminhado à Câmara, Projeto de Lei propondo reajuste salarial visando recompor o poder aquisitivo dos funcionários públicos, através de índice da inflação de janeiro a maio de 2016, para compensar em parte as perdas sofridas pelo funcionalismo em decorrência da ADIN. Apresentou requerimentos de informação ao Executivo para que fosse discutida a perda do GAPP dos médicos, já avisando
que isso poderia piorar o caos em que a Saúde na cidade se encontra, já que traria uma redução de quase 50% da sua remuneração por plantão, que custa oficialmente R$639,00, o restante era pago em função da GAPP, além disso, os valores do benefício não eram incorporados ao décimo terceiro salário e as férias dos médicos. Alterou Projeto de Lei, de autoria do Executivo, garantindo a concessão do adicional de risco dos guardas civis e vigias municipais garantindo o pagamento do adicional no 13º e férias. Professores: Apresentou Projeto de Lei Complementar para garantir aos professores nascidos em janeiro, que os mesmos tenham o direito a gozar da falta abonada de aniversário em outros meses do ano, pois os professores não têm a opção de escolher o mês de suas férias, sendo obrigados a usufruí-las em janeiro. Questionou a falta de pagamento da Prefeitura aos agentes comunitários de saúde que aderiram para trabalhar em suas folgas no programa “Todos juntos contra o Aedes aegypti”.
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EDILSON DIAS É DESTAQUE NA IMPRENSA
CAROS AMIGOS E AMIGAS Agora que você conhece um pouco mais do meu trabalho, peço seu voto e de sua família para continuar fiscalizando governo municipal e defendendo os interesses da população. Participe do nossa campanha, dê sua sugestão, aponte os problemas do seu bairro. Juntos, vamos lutar para nossa cidade voltar a se desenvolver, gerando novos empregos, melhorando a qualidade de vida com mais segurança, educação, seriedade na gestão da saúde e do dinheiro público. Amamos nossa cidade! Vivemos aqui e queremos que ela volte a brilhar!
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