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CAMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA Comissão de Proteção ao Meio Ambiente ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL – GTI RESPIRA VITÓRIA Com inicio às 14h30 do dia catorze (14) do mês de agosto do ano de dois mil e doze (2012), tendo por local o Plenário Maria Ortiz na Câmara Municipal de Vitória, foi realizada a reunião de Instalação do Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI Respira Vitória convocada pela Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vitória e pela Frente Parlamentar Ambientalista do Município de Vitória, tendo como Presidente o Vereador Sérgio Magalhães. O Grupo de Trabalho foi criado com objetivo de discutir, elaborar e apresentar uma proposta de alteração dos padrões de qualidade do ar e para o aprimoramento da gestão integrada da qualidade do ar no município de Vitória, tendo como referências as diretrizes da Organização Mundial da Saúde – OMS. O processo de estabelecimento de padrões visa atingir as menores concentrações padrões possíveis no contexto de limitações locais, capacidade tecnológica e prioridades em termos de saúde pública. A reunião teve como roteiro inicial, composição da mesa de trabalho pelo Vereador Sérgio Magalhães e o Secretário Executivo da Frente Parlamentar Ambientalista do Município de Vitória e Assessor Técnico da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Câmara Municipal, Sr. Elio de Castro Paulino, seguido pela apresentação do Relatório do Seminário Respira Vitória realizado no dia 12 de Junho de 2012, no auditório da Prefeitura Municipal de Vitória no período das 08h às 18h; entrega dos arquivos do seminário em CD/DVD contendo os seguintes documentos: vídeo de gravação do seminário respira Vitória, relatório do seminário, minuta do regimento interno do GTI; apresentações que foram ministradas durante o seminário e relatório de retorno da mídia do seminário, após, houve a posse dos membros do GTI Respira Vitória; eleição do coordenador e do secretário executivo do grupo,; leitura e aprovação do Regimento Interno. Estiveram presentes na reunião cerca de 20 (vinte e duas) pessoas, entre eles as entidades integrantes do GTI: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória – SEMMAM, representada pelo Sr. Tarcísio José Foeger; a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, representada pela Sra. Dione da Conceição Miranda; o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, representado pelo Sr. Alexsander Barros da Silveira; a Secretaria de Estado de Saúde – SESA, representada pela Sra. Maria de Fátima Bertollo Dettoni (titular) e Sônia Maria Vieira Campos (suplente); o Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MP/ES, representado pelo Sr. Eliezer Cunha (suplente), a Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, Departamento de Engenharia Ambiental, representada pela Sra. Jane Méri Santos; o Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Vitória – COMDEMA, representado pelo Sr. Rogério Dias Fraga; a Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vitória, representada pelo Vereador Sérgio Magalhães; a Representação das Associações de Moradores do município de Vitória junto ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MP/ES, representado pelo Sr. Paulo Roberto Monteiro Esteves (titular) e pelo Sr. Denilson Martins (suplente); a Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo – FINDES, representada pelo Sr. Guilherme Correa Abreu; a Procuradoria Geral do Município de Vitória – PGM, representada pela Sra Flávia de Souza Marchezini (titular) e pelo Sr. David Gomes da Silveira (suplente). 1
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Estiveram presentes, também na reunião, representantes de empresas como a Vale e a Arcellor Mittal; representantes da sociedade civil como a Federação das Associações dos Movimentos Populares do Espírito Santo – FAMOPES; a Família de Assistência e Socorro ao Meio Ambiente – FASMA; o Grupo Fala Vitória; a Associação dos Amigos da Praia de Camburi e o Blog Vitória Sustentável. A abertura dos trabalhos foi feita pelo Vereador Sérgio Magalhães que iniciou a reunião com a apresentação das entidades integrantes do GTI. O Vereador explicou que a criação do grupo veio por um clamor da sociedade por uma melhor qualidade do ar, assim, ele buscou a metodologia usada na cidade de São Paulo onde esteve com o Sr. Bruno Covas, Secretário de Meio Ambiente da cidade de São Paulo, que demonstrou os novos padrões propostos atualmente pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, concluindo que o município de Vitória precisa buscar soluções para os problemas da qualidade do ar, propondo leis municipais com padrões e parâmetros mais restritivos. Em seguida, o Sr. Elio de Castro, falou que o GTI foi criado para atender uma demanda recorrente da sociedade capixaba. Ele disse que o Seminário Respira Vitória abriu as discussões sobre a poluição do ar, trazendo como palestrante o médico Paulo Hilário Nascimento Saldiva, coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP, que tem uma ótima base da realidade capixaba por já ter feito trabalhos no município e por fazer parte da Organização Mundial de Saúde – OMS. O Sr. Elio de Castro citou ainda a palestra da gerente de qualidade do ar da CETESB, a Sra. Maria Helena R. B. Martins, que mostrou como funciona o sistema de controle de emissões de poluentes na atmosfera e a gestão da qualidade do ar no estado de São Paulo. A Sra. Maria Helena R. B. Martins havia informado que São Paulo possui uma minuta de decreto-lei com padrões mais restritivos. De acordo com o Sr. Elio de Castro, o GTI do município de Vitória poderá realizar seus trabalhos tomando como base os trabalhos que já foram feitos no Estado de São Paulo. Após as explanações, foi lido o Termo de Instalação do GTI – Respira Vitória e convocada às entidades para fazerem a assinatura do termo por meio de seus representantes, empossando-os como membros do GTI. Abaixo segue a integra do texto: “TERMO DE INSTALAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL – GTI RESPIRA VITÓRIA E POSSE DOS RESPECTIVOS MEMBROS REPRESENTANTES. Aos catorze (14) dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze (2012), no plenário Maria Ortiz, da Câmara Municipal de Vitória, Estado do Espírito Santo, foi realizada a reunião de instalação do Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI Respira Vitória e posse dos respectivos membros representantes, para discutir a revisão dos padrões de qualidade do ar no município de Vitória, proposto pela Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Câmara Municipal, após a realização do Seminário Respira Vitória: “Estratégias e alternativas para a redução da poluição atmosférica na cidade de Vitória”, a saber: I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória – SEMMAM; II - Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS; III - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA; IV - Secretaria de Estado de Saúde – SESA; V – Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES; VI – Universidade Federal do Espírito Santo – UFES; VII – Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Vitória – COMDEMA; VIII – Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vitória; IX – Representação das Associações de Moradores do município de Vitória junto ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES; X - Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo – FINDES; e XI – Procuradoria Geral do Município de Vitória – PGM.” Integrantes da sociedade civil organizada que participaram da reunião, solicitaram que o grupo colocasse em discussão, antes de fazer a eleição para a escolha do coordenador do GTI, 2
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os pedidos encaminhados à Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, de inclusão de novos membros no grupo. O pedido foi colocado em votação pelo Vereador Sergio Magalhães e os membros do GTI manifestaram contra o pedido. Na seqüência, o Vereador Sergio Magalhães, iniciou a discussão sobre a escolha do Coordenador do GTI. Foram levantadas as seguintes sugestões para a coordenação: a Secretaria de Meio ambiente do Município de Vitória – SEMMAM; o Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo - IEMA e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES, todas as entidades sugeridas se colocaram a disposição do cargo. A referida proposta entrou em discussão e as entidades usaram da palavra discorrendo sobre a importância do GTI. Após discussão, foram apresentadas 03 (três) propostas para coordenar o grupo: 1 – O MPES, como coordenador; 2 - O IEMA, sendo coordenador do GTI e a SEMMAM, sendo Subcoordenador; e 3 - A SEMMAM, como sendo coordenadora e o IEMA, sendo Subcoordenador. Votaram na eleição as 11 entidades constituintes do GTI, onde a proposta 1 recebeu um total de 03 (três) votos; a proposta 02 (dois) recebeu 02 (dois) votos e a proposta 03 (três) recebeu um total de 06 (seis) votos. Foi eleito como coordenador do GTI – Respira Vitoria, o IEMA, sendo coordenador e a SEMMAM, sendo Subcoordenador do grupo. Aberta a eleição para a secretaria executiva do GTI, foi eleito por unanimidade de votos, o Vereador Sérgio Magalhães como Secretário executivo do Grupo de Trabalho Interinstitucional – Respira Vitória e o Sr. Elio de Castro Paulino como suplente. O próximo ponto de pauta foi a reinvindicação de algumas instituições da Sociedade Civil Organizada e da Câmara Municipal da Serra, que encaminharam ofícios solicitando a integração de novas entidades ao GTI, entre elas a FAMOPES, indicando o Sr. Eraylton Moreschi Junior, como representante; o Conselho Popular de Vitória – CPV, indicando o Sr. Robson Willian Almeida da Costa; a FASMA, indicando o Sr. Eraylton Moreschi Junior como representante; e a Câmara Municipal da Serra, que indicou como representantes, Camila Gomes Pacheco e Célia Regina Nascimento Recco. As entidades integrantes do GTI e os membros da Sociedade Civil Organizada manifestaram-se sobre o assunto, e, ao final, deliberou-se que na próxima reunião do grupo o assunto será novamente discutido e será feita uma votação pelos membros para decidir se haverá ou não integração de novas entidades ao grupo. Os próximos pontos de pauta - a leitura e aprovação do Regimento Interno do GTI, bem como o Plano de Trabalho do grupo - a pedido dos membros do grupo, devido ao avançado da hora, foram transferidos para a próxima reunião. Por fim ficou definido que o GTI – Respira Vitória terá reuniões mensais todas às primeiras terças-feiras do mês, com inicio ás 14h e termino ás 16h, no plenário Maria Ortiz da Câmara Municipal de Vitória. Os trabalhos foram finalizados às 16h30. Para constar, eu, Jaqueline Graziela Malacarne Depiante, lavrei a presente ata que será assinada pelo Presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vitória e pelo Assessor Técnico da Comissão de Meio Ambiente e Secretário Executivo da Frente Parlamentar Ambientalista do Município de Vitória o Sr. Elio de Castro Paulino. Vereador Sérgio Magalhães – Presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente Elio de Castro Paulino – Secretário Executivo da Frente Parlamentar Ambientalista do Município de Vitória
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