Câmara Municipal de Vitória Comissão de Proteção ao Meio Ambiente Seminário RESPIRA VITÓRIA: “Estratégias e alternativas para a redução da poluição atmosférica na cidade de Vitória” 1. Relatório O Seminário “Respira Vitória: Estratégias e alternativas para a redução da poluição atmosférica na cidade de Vitória”, foi realizado no dia 12 de Junho de 2012, no auditório da Prefeitura Municipal de Vitória, no período das 08h às 18h, contando com a presença das autoridades: Vereador Sérgio Magalhães, (Presidente da Comissão de Meio ambiente), Maria de Fatima Bertollo Dettoni (representante da secretaria Estadual de Saúde), Marcelo Lemos Vieira (Promotor do Ministério Público do Estado do Espirito Santo - MPES), Paulo Roberto Esteves (Representante das Associações de Moradores junto ao MPES), Aladim Fernando Cerqueira (Presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA), Ronaldo Freire Andrade (Subsecretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM), Tarcísio José Foeger (Gerente de Controle Ambiental da SEMMAM). A abertura foi feita pelo Vereador Sérgio Magalhães que falou dos objetivos do seminário, criado para buscar soluções para os problemas da qualidade do ar de Vitória, tomando por base a territorialidade do município, que pode propor leis municipais com padrões e parâmetros mais restritivos de qualidade do ar. Fizeram uso da palavra na solenidade de abertura, o presidente do IEMA; o promotor Marcelo Lemos Vieira; o professor Paulo Saldiva; a química Maria Helena R. B. Martins, da CETESB; a representante da Secretaria de Estado de Saúde, Maria de Fátima Bertollo Dettoni; o representante da SEMMAM, Tarcísio Foeger e o representante da Sociedade Civil, Paulo Roberto Esteves, das Associações de Moradores junto ao MPES. Participaram como palestrantes do seminário a gerente de qualidade do ar da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, Maria Helena R. B. Martins, gerente de qualidade do ar da CETESB, com a palestra, “A qualidade do ar em São Paulo e os novos padrões definidos pelo conselho de Meio Ambiente do Estado de São Paulo – CONSEMA”, o médico Paulo Hilário Nascimento Saldiva, Coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP, com a palestra 1
“Os efeitos da poluição do ar na saúde humana” e Alexsander Barros Silveira, Coordenador de monitoramento da qualidade do ar do IEMA, com a palestra “Gestão de Qualidade do Ar da Grande Vitoria pelo IEMA”. O seminário contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas, em sua maioria técnicos da área de meio ambiente, professores, representantes de empresas que atuam no setor, empresas poluidoras, advogados, entre eles, CTA-Meio Ambiente; Vale; Acerlor Mittal; Universidade Federal do Espírito Santo – UFES; Servidores das Secretarias de Meio ambiente e Saúde da Prefeitura Municipal de Vitória; Federação dos Movimentos Populares do Espírito Santo – FAMOPES; Servidores da Prefeitura Municipal de Vila Velha; Servidores da Prefeitura Municipal de Serra; Associação de moradores da Praia do Canto; Associação de moradores da Mata da Praia, Associação de moradores de Jardim Camburi; Associação de Moradores da Praia da Costa; Associação de moradores do Bairro Moro do Quadro; Escritórios de Advocacia; alunos e professores de faculdades; Associação dos Celíacos do Espírito Santo - Aceles; TV Ambiental; representantes de Organizações Não Governamentais; entre outros. O objetivo do seminário foi iniciar as discussões sobre a revisão dos padrões de qualidade do ar do município de Vitória. A primeira palestra foi proferida pela gerente de qualidade do Ar da CETESB, Maria Helena R. B. Martins. Ela mostrou como funciona o sistema de controle de emissões de poluentes na atmosfera do estado de São Paulo. De acordo com ela, os índices de controle da poluição atmosférica deverão se tornarem mais rigorosos após cerca de quatro anos de debate, com novas metas de padrões mais restritivos,semelhantes aos valores guias preconizados pela Organização Mundial de Saúde - OMS. Pelos padrões usados atualmente pela CETESB, o índice aceitávavel de poeira sedimentável que os paulistanos respiram em um dia é de 150 mg/m³. A OMS estebelece que essa taxa deva ser de 50 mg/m³. Os resultados estão em fase de avaliação pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo criou um Grupo de Trabalho com a coordenação das Secretaria der Estado da Saúde e de Meio Ambiente e composto pelas seguintes insituições: Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo – CONSEMASP; Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP; Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo - FIESP; Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo – STM; Ministério do Meio Ambiente – MMA; Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FM-USP; Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – FSP-USP; Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo – SVMA; Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo – SMT; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; 2
Agência Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA. O Grtupo de Trabalho foi criado tendo como uma das premissas de trabalho, relativas à OMS: “...o processo de estabelecimento de padrões visa atingir as menores concentrações possíveis no contexto de limitações locais, capacidade técnica e prioridades em termos de saúde pública”. Maria Helena Martins falou da importância de se fazer esta discução sobre a revisão dos padrões de qualidade do ar, a partir da realização de um inventário de fontes poluidoras, da adequação da legislação e da criação de um grupo para se discutir e acompanhar a evolução da qualidade do ar na cidade de Vitória. Mostrando os efeitos da poluição atmosférica na saúde humana, o médico Paulo Saldiva, professor da USP, foi o segundo palestrante. Fazendo uma compoaração da poluição do ar com o hátido de fumar, ele relatou que nas grandes cidades a poluição do ar equivale a fumar entre dois e três cigarros por dia. De acordo com ele, no município de Vitória, os níveis de poluição do ar, equivale a fumar um cigarro e meio por dia. Em sua palestra, Alexsander Barros Silveira coordenador do Centro Supervisório da Qualidade do Ar do IEMA, relatou que a poluição do Ar na Grande Vitória é feita com base na Resolução n° 003/90, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, 28 de 28 de junho de 1990 e está acima dos limites estabelicidos pela Organização Mundial de Saúde para alguns tipos de poluentes atmosféricos. “A OMS tem algumas diretrizes para alguns poluentes atmosféricos e quando comparamos os dados de medição da Grande Vitória, para alguns poluentes há uma ultrapassagem dos limites estabelecidos”, explicou o reperesentante do IEMA. Em sua apresentação, ele abordou sobre: poluição atmosférica; por que monitorar a qualidade do ar?; redes automáticas de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia no Brasil; poluição atmosférica na região da Grande Vitória; inventário de fontes da região da Grande Vitória; controle das emissões industriais – Licenciamento Ambiental; a rede automática de monitoramento da qualidade do ar e de meteorologia da região da Grande Vitória; padrões nacionais, padrões internacionais e diretrizes OMS de qualidade do ar; e ações voltadas para o aperfeiçoamento da gestão da qualidade do ar. Após as palestras, foram realizados debates, coordenados pelo Assessor de Meio Ambiente da Comissão de Proteção ao Ambiente da Câmara Municipal e 3
Secretário Executivo da Frente Parlamentar Municipal de Meio Ambiente, Elio de Castro Paulino, com os palestrantes e o Vereador Sérgio Magalhães, Presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Câmara Municipal, respondendo todas as perguntas formuladas pelos participantes. Todas as pessoas que se inscreveram tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o assunto e nenhuma questão levantada ficou sem resposta. Ao final, o coordenador dos debates anunciou que seria encaminhado documento às instituições envolvidas, propondo a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI para estudar a REVISÃO DOS PADRÕES DE QUALIDADE DO AR E APRIMORAMENTO DA GESTÃO INTEGRADA DA QUALIDADE DO AR NO MUNICIPIO DE VITÓRIA. 2. A criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional O Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI/RESPIRA VITORIA está sendo criado como encaminhamento do Seminário RESPIRA VITÓRIA, realizado no dia 12 de junho de 2012, no auditório da Prefeitura Municipal de Vitória, no período das 8h às 17h, para discutir a revisão dos padrões de qualidade do ar e o aprimoramento da gestão integrada da qualidade do ar no município de Vitória, Espírito Santo. O grupo será formado tendo como base a seguinte proposta: GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONALREVISÃO DOS PADRÕES DE QUALIDADE DO AR E APRIMORAMENTO DA GESTÃO INTEGRADA DA QUALIDADE DO AR NO MUNICIPIO DE VITÓRIA. 2.1 Introdução Em 12 de junho de 2012, a Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vitória e a Frente Parlamentar Ambiental do Município de Vitória, presididas pelo vereador Sérgio Magalhães, organizaram, no auditório da Prefeitura Municipal de Vitória, no período das 08h às 18h, o seminário “Respira Vitória: Estratégias e alternativas para a redução da poluição atmosférica na cidade de Vitória” . No evento foram discutidas questões relativas à qualidade do ar no município e a necessidade de revisar, com base em amplo debate técnico e político, os padrões vigentes, baseados na Resolução n° 003/90 de 28 de junho de 1990, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, à luz das recomendações dos valores guia preconizados pela Organização Mundial da Saúde – OMS, 2005. Participaram do seminário, especialistas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, a gerente do setor de qualidade do ar, Maria Helena 4
R. B. Martins, que falou sobre, “A qualidade do ar em São Paulo e os novos padrões definidos pelo Conselho de Meio Ambiente do Estado de São Paulo – CONSEMA-SP; da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP, o professor Paulo Hilário Nascimento Saldiva, do Laboratório de poluição atmosférica, que falou sobre “Os efeitos da poluição do ar na saúde humana”; e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo – IEMA, Alexsander Barros Silveira, coordenador de monitoramento do ar, que falou sobre “Gestão da qualidade do ar da Grande Vitória pelo IEMA”. O professor Paulo Saldiva já coordenou estudos de análise técnico-cientifica dos padrões de qualidade do ar na Grande Vitória e no município de Anchieta. O seminário contou com a participação de técnicos da Secretaria de Estado de Saúde, Maria de Fátima Bertollo Dettoni, do Núcleo de Vigilância Ambiental – NEVA; do Presidente do IEMA, Aladim Fernando Cerqueira; do representante do Ministério Público Estadual, Marcelo Lemos Vieira; do Gerente de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória – SEMMAM, Tarcísio José Foeger; do representante das Associações de Moradores do município junto ao Ministério Público Estadual, Paulo Roberto Monteiro Esteves; além de representantes das empresas Vale, Arcelor Mittal, de órgãos gestores de meio ambiente do estado e município, professores, empresas de Consultoria em Meio Ambiente servidores públicos municipais e estaduais, advogados, etc 2.2 Objetivo A principal recomendação do seminário foi a da criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI, com a missão de discutir, elaborar e apresentar uma proposta de alteração dos padrões de qualidade do ar e para o aprimoramento da gestão integrada da qualidade do ar no município de Vitória, tendo como referências as diretrizes da Organização Mundial da Saúde - OMS e as experiências relatadas no seminário, pela representante da CETESB, Maria Helena Martins. 2.3 Composição O Grupo de Trabalho Interinstitucional está sendo proposto com 01 representante titular e seu respectivo suplente das seguintes instituições: I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória – SEMMAM; II - Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS; III - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA; IV - Secretaria de Estado de Saúde – SESA; V – Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES; VI – Universidade Federal do Espírito Santo – UFES; VII – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória – COMDEMA; VIII – Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vitória; 5
IX – Representação das Associações de Moradores do município de Vitória junto ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES; X - Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo – FINDES; XI – Procuradoria Geral do Município de Vitória – PGM. 2.4 Prazos para apresentação de relatório e minuta de lei municipal O GTI tem prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentar, relatório e minuta de decreto para que o município adote os padrões sugeridos no relatório, levando em consideração os cenários e as conclusões nele constantes.
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