A profissão de Técnico Oficial de Contas by Vida Económica

técnico oficial de contas Este livro apresenta de uma forma acessível e pragmática as noções indispensáveis no que concerne à ética e deontologia profissional dos Técnicos Oficiais de Contas. Nesse sentido, aborda-se o Estatudo da OTOC, o CDTOC e outros regulamentos enquadradores da profissão. Dado o âmbito do livro, o seu objetivo e a metodologia utilizada entendemos que é útil a um conjunto heterogéneo de públicos que, diretamente ou indiretamente, estão ligados a esta atividade profissional e/ou ao ensino/ aprendizagem das matérias de Ética e Deontologia Profissional dos Técnicos Oficiais Contas. Assim, destacamos como sendo pertinente a Técnicos Oficiais de Contas, professores e alunos. Esta obra está estruturada de acordo com o programa definido pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas para efeitos do exame de acesso à profissão de Técnico Oficial de Contas, e nesse sentido são propostas cerca de 300 questões, de escolha múltipla, com as respetivas soluções fundamentadas com base nos normativos aplicáveis. Todos os capítulos incluem figuras, quadros e exemplos de forma a tornar mais compreensível os diferentes temas. ISBN 978-972-788-885-6

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A profissão de TOC

Enquadramento normativo

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técnico of ic i a l de contas Enquadramento normativo

CRISTINA GONÇALVES Cristina Gonçalves, Mestre em Gestão, pela Universidade do Algarve, docente em cursos de licenciatura e mestrado na Universidade do Algarve. Formadora em ações destinadas a profissionais de contabilidade, Técnica Oficial de Contas, autora de diversos artigos, livros e comunicações em congressos nacionais e internacionais.

GABRIELA GONÇALVES Gabriela Gonçalves, Doutora em Ciências Psicológicas pela Universidade de Louvain-la-Neuve, Bélgica, docente na Universidade do Algarve na área de metodologia de investigação, psicologia social e comportamento organizacional. Autora de diversos artigos, capítulos e comunicações em congressos nacionais e internacionais. Os interesses de investigação incluem o comportamento social e o comportamento ético.

> Ética, Código Deontológico e Estatutos > Inclui cerca de 300 questões (com respostas comentadas)

LIZABETE SEQUEIRA Lizabete Sequeira, licenciada em gestão pelo INUAF - Instituto Superior D. Afonso III, pós graduada em Fiscalidade pela Universidade do Algarve. Leciona Contabilidade Financeira e Ética Empresarial e Deontologia Profissional na Universidade do Algarve em cursos de licenciatura. Formadora. Técnica Oficial de Contas com atividade profissional.

ÍNDICE Índice de figuras............................................................................................9 Índice de quadros........................................................................................11 Lista de siglas...............................................................................................13 Prefácio.......................................................................................................15 Introdução...................................................................................................17

PARTE I 1. Objeto e conceito de ética e deontologia profissional ............................21 2. Regras éticas ...........................................................................................29 3. Comportamento ético ............................................................................37 4. Dilemas éticos .........................................................................................45 5. A ética na atividade profissional .............................................................53 5.1. Ética e tomada de decisão ...............................................................53 5.2. Ética em contabilidade ....................................................................54 5.3. Ética em auditoria ...........................................................................67 5.4. Ética na gestão ................................................................................70 6. As competências das organizações profissionais .....................................85 7. Códigos deontológicos ...........................................................................95

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PARTE II 1. A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas como organismo profissional .107 1.1 A Profissão de Técnico Oficial de Contas .....................................111 1.2. Funções .........................................................................................113 1.3. Atos próprios dos Técnicos Oficiais de Contas ............................118 2. O exercício da função de Técnico Oficial de Contas............................129 2.1. Modos de exercício da atividade ...................................................129 2.2. Limites ao exercício da atividade: a pontuação..............................136 2.3. Identificação dos Técnicos Oficiais de Contas ..............................139 3. Os órgãos da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas ........................149 3.1. Eleição e duração dos mandatos ...................................................149 3.2. Organização e competências .........................................................151 4. Direitos e deveres dos técnicos oficiais de contas .................................159 4.1. Direitos .........................................................................................160 4.2. Deveres gerais ...............................................................................163 4.3. Angariação de clientela: publicidade .............................................166 4.4. Deveres para com as entidades a quem prestem serviços ..............169 4.5. Deveres para com a administração fiscal .......................................172 4.6. Deveres recíprocos dos Técnicos Oficiais de Contas ....................176 4.7. Deveres para com a Ordem ..........................................................177 4.8. Dever de denúncia: participação de crimes públicos ....................180 5. Inscrição de sociedades de técnicos oficiais de contas, registo do responsável técnico das sociedades de contabilidade........................203 6. O código deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas .....................215 6.1. Deveres gerais ...............................................................................221 6.2. Princípios deontológicos gerais ....................................................222 6

índice

6.3. Independência e conflito de deveres .............................................224 6.4. Responsabilidade do Técnico Oficial de Contas e das sociedades de profissionais ......................................................227 6.5. Competência profissional e controlo de qualidade .......................230 6.6. Princípios e normas contabilísticas................................................237 6.7. Contrato de prestação de serviços ................................................238 6.8. Dever de confidencialidade: o sigilo profissional ..........................240 6.9. Deveres de informação para com os clientes ................................246 6.10. Direitos perante as entidades a quem prestam serviços ...............247 6.11. Conflitos de interesses entre as entidades a quem prestam serviços .........................................................................249 6.12. Incompatibilidade ao exercício da profissão ...............................251 6.13. Honorários .................................................................................254 6.14. Devolução de documentos ..........................................................257 6.15. Deveres de lealdade entre Técnicos Oficiais de Contas ..............259 6.16. Sociedades de profissionais e sociedades de contabilidade............261 6.17. Interpretação e integração de lacunas ..........................................262 6.18. As normas interpretativas ao Código Deontológico ..................263 7. O regime disciplinar dos Técnicos Oficiais de Contas .........................305 7.1. Processo disciplinar ......................................................................307 7.2. Infração disciplinar .......................................................................310 7.3. Penas disciplinares ........................................................................311 8. A responsabilidade dos técnicos oficiais de contas decorrente da legislação fiscal e parafiscal ...............................................................321 Referências bibliográficas (excluindo normativos)....................................329

ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 – Campo de atuação da ética versus deontologia...........................22 Figura 2 – As regras.....................................................................................29 Figura 3 – Dimensão de deontologia, ética e moral....................................30 Figura 4 – Distinção entre moral e ética ....................................................31 Figura 5 – Dos valores aos comportamentos éticos....................................39 Figura 6 – Utilizadores da informação contabilística..................................55 Figura 7 – Finalidade das Demonstrações Financeiras................................58 Figura 8 – Meios de divulgação da informação contabilística.....................61 Figura 9 – Juízos de valor............................................................................66 Figura 10 – Funções do TOC....................................................................115 Figura 11 – Modos de exercício da atividade.............................................130 Figura 12 – Elementos caracterizadores de sociedades de contabilidade e sociedades de profissionais............................132 Figura 13 – Aspetos caracterizadores do processo eleitoral.......................150 Figura 14 – Direitos versus deveres ...........................................................159 Figura 15 – Terceiros sobre os quais o TOC tem direitos........................160 Figura 16 – Terceiros face aos quais o TOC tem deveres.........................164 Figura 17 – Publicidade.............................................................................167

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Figura 18 – Exemplificação da implicação temporal do n.º 2 do artigo 54.º e da norma interpretativa 1 ao EOTOC.........170 Figura 19 – Norma interpretativa 1 ao EOTOC......................................171 Figura 20 – Dever de colaboração.............................................................175 Figura 21 – Dever de lealdade (exemplos).................................................176 Figura 22 – Deveres para com a ordem (exemplos)...................................177 Figura 23 – Classificação dos crimes quanto ao procedimento.................181 Figura 24 – CDTOC.................................................................................216 Figura 25 – Âmbito do CDTOC..............................................................220 Figura 26 – Princípios deontológicos........................................................223 Figura 27 – Vetores de análise no processo de controlo de qualidade.......233 Figura 28 – Controlo de qualidade ...........................................................233 Figura 29 – Organigrama..........................................................................234 Figura 30 – Processo de controlo de qualidade ........................................235 Figura 31 – Fundamentos de rescisão com justa causa..............................240 Figura 32 – Exceções ao dever de confidencialidade.................................242 Figura 33 – Deveres de informação...........................................................247 Figura 34 – Incompatibilidades.................................................................253 Figura 35 – Possibilidades de escolha do cliente........................................262 Figura 36 – Processos a que o TOC pode ser sujeito ...............................306 Figura 37 – Fontes de informação ............................................................307 Figura 38 – Prazos de prescrição para efeitos de procedimento disciplinar...309 Figura 39 – Da denúncia à pena disciplinar...............................................309 Figura 40 – Atos sujeitos a pena disciplinar..............................................311

ÍNDICE DE QUADROS Quadro 1 – Objetivo e dimensão da ética...................................................39 Quadro 2 – Enquadramento contabilístico versus tipologia da entidade.....62 Quadro 3 – Características das Demonstrações Financeiras.......................63 Quadro 4 – Condicionalismos às características qualitativas......................64 Quadro 5 – Relação entre TOC, ROC e gestores.......................................73 Quadro 6 – Condições de inscrição...........................................................112 Quadro 7 – Contrato de prestação de serviços..........................................135 Quadro 8 – Competências e composição dos órgãos sociais (EOTOC)...151 Quadro 9 – Direitos (exemplos)................................................................161 Quadro 10 – Deveres (exemplos)..............................................................166 Quadro 11 – Artigo 57.º do EOTOC.......................................................177 Quadro 12 – Sociedades de profissionais...................................................206 Quadro 13 – Artigo 2.º do CDTOC........................................................221 Quadro 14 – Princípios versus deveres......................................................224 Quadro 15 – Honorários...........................................................................255 Quadro 16 – Lealdade...............................................................................260 Quadro 17 – Competências dos órgãos em matéria disciplinar................305 Quadro 18 – Infração disciplinar...............................................................310

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Quadro 19 – Condições atenuantes/agravantes das penas........................312 Quadro 20 – Penas disciplinares................................................................313 Quadro 21 – Prazos de prescrição.............................................................313 Quadro 22 – LGT (artigo 24.º) e RGIT (artigo 8.º).................................322

LISTA DE SIGLAS AT ATOC CDTOC CEOROC CNOP CRC CSC CTOC DL EOROC EOTOC IES IRS ISA IVA LGT NCRF OTOC RGIT ROC SNC TOC UE

Administração Tributária e Aduaneira Associação dos Técnicos Oficiais de Contas Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas Código de Ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas Conselho Nacional das Ordens Profissionais Código do Registo Comercial Código das Sociedades Comerciais Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas Decreto-Lei Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas Informação Empresarial Simplificada Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares International Standards on Auditing Imposto sobre o Valor Acrescentado Lei Geral Tributária Norma Contabilística e de Relato Financeiro Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas Regime Geral das Infrações Tributárias Revisor Oficial de Contas Sistema de Normalização Contabilística Técnico Oficial de Contas União Europeia

PREFÁCIO São muitas, variadas e complexas as competências que, presentemente, se exigem a um Técnico Oficial de Contas para o exercício da profissão. Para se chegar aqui, foi já percorrido um longo caminho que, em Portugal, se iniciou com a criação pelo Marquês de Pombal da Aula do Comércio, em 1759. No passado recente, o desenvolvimento da profissão iniciou-se em 1996, com a tomada de posse da Comissão Instaladora e da Comissão de Inscrição da ATOC, em 15 de julho desse ano. Três anos depois, em 1999, a ATOC passa a designar-se Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e, nesse ano, é também aprovado o primeiro Código Deontológico. Dez anos mais tarde, em 2009, a CTOC passa a designar-se Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e é, presentemente, a maior associação profissional em Portugal. No que respeita ao acesso à profissão, no exame de acesso à Ordem, que se realiza três vezes por ano, em média em cada exame o número de candidatos ascende a cerca de mil, número que reflete o forte interesse que a profissão continua a suscitar aos nossos jovens em início das suas carreiras profissionais. Se publicar um livro é sempre um ato de coragem, pois implica que os autores se exponham à crítica, o trabalho que agora é dado à estampa revela da parte das autoras não só enorme determinação e conhecimento da profissão, mas também uma coragem acrescida, pois é certamente uma obra que vai ter grande procura, quer pelos candidatos a TOC na sua preparação ao exame 15

A Profissão de TOC

de admissão à Ordem, quer também certamente por muitos dos colegas que estão já a exercer a profissão, dada a profundidade e abrangência com que as autoras abordaram o tema. Uma nota final para destacar a importância dada pelas autoras à ética, na obra que agora publicam. Com efeito, é convicção de muitos que grande parte da solução para os problemas que têm ocorrido em empresas e outras organizações, os denominados “escândalos contabilísticos”, assenta na ética e na prática de comportamentos éticos. A profundidade e clareza com que as autoras trataram o tema constituirá certamente um importante contributo para que os Técnicos Oficiais de Contas assumam comportamentos éticos no exercício da profissão. Pedro Roque Lisboa, outubro de 2013

INTRODUÇÃO A palavra “profissão” tem origem na palavra latina professione, que significa confessar, testemunhar, declarar abertamente. A palavra nasce, deste modo, ligada a uma forma de vida que é publicamente assumida e reconhecida. Na linguagem corrente, “profissão” pode ser entendida como o exercício habitual de uma atividade económica como meio de vida, ofício, mister, emprego e ocupação. Barbosa (1993) salienta os princípios que suportam o constructo de profissão: a) colegialidade; b) competências, conteúdos e processos cognitivos e c) moral. Estes aspetos dizem respeito às credenciais, conhecimento e código de ética de uma profissão (Barbosa, 1993). Em Abbott (1988) o princípio de colegialidade é central na definição de profissão. Para Abbott (1988), profissão é relativo a um grupo educacional exclusivo que aplica conhecimentos mais ou menos abstratos a casos particulares. Por sua vez, Freidson (1986) salienta iguais aspetos quando considera a profissão como uma forma de organização do mercado de trabalho, assente em autonomia técnica e monopólio de uma área de conhecimento especializado e institucionalizado, acessível apenas a quem detém credenciais para o exercício de uma dada ocupação. A profissão de Técnico Oficial de Contas (TOC) incorpora os atributos referidos por estes autores. Assim, constitui-se como objeto deste livro saber o que é próprio da profissão de TOC. Esta questão é respondida pelo enquadramento jurídico da profissão de TOC, que define as funções que lhe cabem, o modo como pode exercer a atividade e qual o “saber” especializado que lhe é exigido para poder desenvolver as suas funções. Veio o legislador

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também a definir que esta profissão deveria estar organizada sob a forma de associação pública profissional, com a denominação de Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC). Desde modo, “nasceu” a profissão de TOC, cabendo à OTOC: “(…) representar (…) os interesses profissionais dos técnicos oficiais de contas e superintender em todos os aspetos relacionados com o exercício das suas funções.” (artigo 1.º do Estatuto da OTOC – EOTOC). Define o EOTOC que o título profissional (TOC) é de uso exclusivo dos membros que se encontram inscritos na OTOC. O EOTOC obriga à obtenção de aproveitamento no exame de avaliação profissional, como um dos requisitos para acesso à profissão: “g) Obter aprovação em exame profissional, em língua portuguesa ou noutra língua oficial da União Europeia a definir pela Ordem, a organizar e realizar no mínimo semestralmente, nos termos regulamentados pela Ordem.” (n.º 1 do artigo 15.º da EOTOC). Este exame versa sobre várias matérias (definidas no Regulamento de Inscrição, Estágio e Exame Profissionais da OTOC), entre as quais a Ética e a Deontologia Profissional dos TOC. Pelo que é objetivo deste livro dotar os candidatos de conhecimentos que permitam o domínio desta temática para a realização deste exame. Dado o objetivo definido, a estrutura do livro segue o programa do referido exame (disponível em www.otoc.pt). No final de cada capítulo é sugerido um conjunto de questões de escolha múltipla, cuja solução se apresenta e fundamenta.

PARTE I

1. OBJETO E CONCEITO DE ÉTICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL Apresentar um conceito implica defini-lo. No que se refere à ética e deontologia, as definições são múltiplas e heterogéneas e, muitas vezes, formuladas em função do contexto em que está a ser analisada, por exemplo, em medicina, psicologia, contabilidade, gestão, jornalismo. De uma forma muito sintética, podemos definir ética como o estudo dos princípios (valores) que devem orientar a conduta humana na sociedade. Podendo entender-se os valores como importantes metas ou normas que servem como princípios-guia na vida das pessoas, nas suas decisões e consequentes atuações (Rokeach, 1973; Schultz e Zelezny, 1999). Constituem-se, por esse motivo, como preditores dos comportamentos e da ética. A este propósito, Blackburn (1997: 145) define a ética como: “Estudo dos conceitos envolvidos no raciocínio prático: o bem, a ação correta, o dever, a obrigação, a virtude, a liberdade, a racionalidade, a escolha.” A ética enquanto ramo do conhecimento tem um objeto e objetivo bem delimitados. O objeto circunscreve-se ao comportamento humano, enquanto o objetivo é a definição dos níveis aceitáveis de comportamento que garantam a convivência pacífica em sociedade (Lisboa, 1997). A aplicação da ética ao exercício profissional traduz-se no conceito de deontologia.

A Profissão de TOC

A este respeito Gonçalves e Carreira (2012: 19) referem que: “O termo Deontologia surge das palavras gregas déon e déontos, que significam dever, e lógos, que significa ciência. Foi Bentham o primeiro a utilizar o termo deontologia para definir o conjunto de princípios éticos aplicados às atividades profissionais.” Assim, deontologia tem como objeto de estudo o comportamento profissional e como objetivo a definição dos critérios de atuação mais adequados numa determinada atividade profissional. Lisboa (1997: 58) refere que a deontologia pode ser entendida: “(…) como uma relação das práticas de comportamento que se espera que sejam observadas no exercício da profissão. As normas visam o bem-estar da sociedade, de forma a assegurar a lisura de procedimentos de seus membros dentro e fora da instituição.” Face ao exposto, a propósito dos conceitos de ética e deontologia, esquematicamente verifica-se que: Deontologia

Ética

Figura 1 – CAMPO DE ATUAÇÃO DA ÉTICA VERSUS DEONTOLOGIA

A ética centra-se no comportamento global do indivíduo, isto é, na sua relação com os outros, família, amigos e terceiros, enquanto a deontologia tem como aspeto central o comportamento do indivíduo no que concerne à sua atuação profissional. 22

1. objeto e conceito de ética e deontologia profissional

Questões (Indique a opção mais correta para cada questão)

1 – O objeto de estudo da ética é: a) a análise do comportamento humano. b) a definição do comportamento correto. c) a definição do comportamento correto em sociedade. d) a definição dos valores morais. 2 – A deontologia: a) engloba os deveres que cada profissional tem de respeitar para exercer a sua atividade. b) corresponde ao conjunto de normas e atitudes que corporizam a dignidade de uma profissão. c) Ambas as respostas anteriores. d) Nenhuma das anteriores. 3 – Ética e deontologia são dois conceitos: a) sinónimos. b) antagónicos. c) em que o 1.º é mais abrangente que o 2.º. d) em que o 2.º é mais abrangente que o 1.º. 4 – A deontologia: a) corresponde a uma ética aplicada. b) traduz-se na aplicação dos princípios éticos a uma profissão. c) é sinónimo de ética. d) Todas as afirmações constantes nas alíneas anteriores estão erradas.

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5 – A deontologia é: a) normativa. b) indicativa. c) normativa e indicativa. d) Todas as afirmações constantes nas alíneas anteriores estão erradas. 6 – O objetivo da ética é idêntico ao da deontologia. a) A afirmação está correta. b) A afirmação é falsa. c) O 1.º é mais abrangente que o 2.º. d) O 2.º é mais abrangente que o 1.º. 7 – Um indivíduo cujo comportamento é ético no que concerne à sua atuação profissional é também, necessariamente, correto na sua esfera pessoal. a) A afirmação está correta. b) A afirmação é falsa. c) Depende do tipo de profissão. d) Poderá contribuir para tal, mas tal relação não é direta. 8 – Um indivíduo cujo comportamento em relação a terceiros é correto seguramente também o é no que concerne à sua atividade profissional. a) A afirmação está correta. b) A afirmação é falsa. c) Depende do tipo de profissão. d) Poderá contribuir para tal, mas tal relação não é direta. 9 – A ética é: a) normativa. b) indicativa. c) normativa e indicativa. d) Todas as afirmações constantes nas alíneas anteriores estão erradas. 24

1. objeto e conceito de ética e deontologia profissional

10 – O objeto de estudo da deontologia é: a) a análise do comportamento profissional. b) a definição do comportamento correto. c) a definição do comportamento correto numa determinada profissão. d) Todas as opções estão incorretas.

A Profissão de TOC

Soluções: 1 – a) Fundamentação: Segundo Lisboa (1997), a ética, enquanto ramo do conhecimento, tem por objeto o comportamento humano no interior de cada sociedade. 2 – b) Fundamentação: A deontologia profissional é “(…) uma relação das práticas de comportamento que se espera que sejam observadas no exercício da profissão. As normas visam o bem-estar da sociedade, de forma a assegurar a lisura de procedimentos de seus membros dentro e fora da instituição.” (Lisboa, 1997: 58). 3 – c) Fundamentação: O objetivo da ética é mais amplo, na medida em que se centra em todos os aspetos do comportamento do indivíduo, e a deontologia centra-se apenas na sua esfera profissional (vide Figura 1). 4 – b) Fundamentação: A deontologia é a ética aplicada a um contexto profissional. 5 – a) Fundamentação: A deontologia, ao definir qual o comportamento aceitável, estabelece uma norma de atuação, logo, é normativa. 6 – c) Fundamentação: O objetivo da ética é mais amplo, na medida em que se centra em todos os aspetos do comportamento do indivíduo, e a deontologia centra-se apenas na sua esfera profissional. 26

1. objeto e conceito de ética e deontologia profissional

7 – d) Fundamentação: É razoável esperar-se que um indivíduo cujo comportamento é do ponto vista profissional ético também o seja nos restantes aspetos do seu comportamento. No entanto, tal pode não acontecer. 8 – d) Fundamentação: É razoável esperar-se que um indivíduo cujo comportamento em relação a terceiros seja correto também o seja no que concerne à sua atividade profissional. No entanto, tal pode não acontecer, porque essa relação não é direta. 9 – a) Fundamentação: A ética, ao definir qual o comportamento aceitável, estabelece uma norma de atuação, logo é normativa. 10 – a) Fundamentação: A deontologia, enquanto ramo do conhecimento, tem por objeto a análise do comportamento profissional numa determinada atividade.

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